{
    "2008-06-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "558823": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.432\r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nAltera a Resolução nº 1.133, de 31 de março de 2003, que disciplina a gratificação pela prestação de serviços de natureza especial por membros do Ministério Público.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar os dispêndios financeiros da Instituição com a sua realidade financeira, \r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - A gratificação pela prestação de serviços de natureza especial prevista na alínea a do art. 2º da Resolução GPGJ nº 1.133, de 31 de março de 2003, é fixada em 18% (dezoito por cento) do subsídio de Promotor de Justiça Substituto, para o titular, e em 12% (doze por cento) do mesmo valor de referência, para o suplente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os arts. 4º e 5º da Resolução GPGJ nº 1.133, de 31 de março de 2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 558823"
                    ],
                    "558824": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 06.06.2008\r\n\r\nDesigna, no período de 09 a 20 de junho de 2008, o Promotor de Justiça DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES para responder pelo expediente da Coordenadoria de Movimentação de Promotores de Justiça, em razão das férias do titular, Promotor de Justiça Guilherme Mattos de Schueler, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 04 de junho de 2008, FELIPE MARTINS RÔLLA, matrícula nº 4058, do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00074234).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 04 de junho de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 09 de janeiro de 2008, que designou FELIPE MARTINS RÔLLA, matrícula nº 4058, para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MP-2008.00074234).\r\n\r\nNomeia VANESSA ARANTES NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414, de 06 de março de 2008 (Processo nº MP-2008.00070157).\r\n\r\nDesigna VANESSA ARANTES NASCIMENTO para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MP-2008.00070157).\r\n\r\nId: 558824"
                    ],
                    "558825": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00027077 - Acolho o parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público e, em conseqüência, autorizo a contratação direta da sociedade empresária Elevadores Atlas Schindler, em virtude de inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nId: 558825"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "558826": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00150227 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor da FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEMPERJ, referente ao convênio de cooperação mútua de apoio técnico para elaboração, desenvolvimento e execução de Projetos Especiais.\r\n\r\nId: 558826"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "558827": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2008.00004805 (Interessado: José Roberto Canellas Lopes) - Aprovo para determinar sejam arquivadas estas peças informativas, posto que não há qualquer contorno penalmente relevante a se destacar no caso, nos termos do art.39, VII, da Lei 106/03 c/c art.29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2008.00043617 (Interessado: Manoel Almeida de Araújo) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art.29, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.000.31217 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o presente parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento desta notícia-crime, nos termos do art.29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00139107 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art.29, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2008.00037047 (Origem: 121ª Delegacia de Polícia) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art.29, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2008.00042683 (Origem: Notícia Anônima) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art.29, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2008.00024247 (Interessado: Carmem Rita Paiva Cabral OAB/RJ nº 36.926) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art.29, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00044613 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art.29, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00132231 (Interessado: José Carlos Pacheco Furtado) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente, nos termos do art.29, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nId: 558827"
                    ],
                    "558828": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA que, em face do disposto no art. 5º, § 2º, da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, ficam suspensas as férias deferidas para os meses de julho a dezembro de 2008 aos Promotores de Justiça com funções eleitorais.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os membros do Ministério Público, em especial os que atuam nas áreas criminal e de investigação penal, para a apresentação do sistema informatizado que viabiliza a aplicação do Provimento CGJ nº 06, de 09/05/2008, a ser feita pelo Exmo. Dr. Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, no próximo dia 12 de junho de 2008 (quinta-feira), às 16h30min, no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 558828"
                    ],
                    "558829": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECONs XXVIII e XXIX) para participarem do ciclo de palestras sobre o tema “A Aplicabilidade da Atividade de Inteligência na Atuação do Ministério Público”, a realizar-se no dia 13 de junho de 2008, das 9h45min. às 17h00, na sala de multimídia do Centro de Estudos Jurídicos, situada na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n13/06/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9h45 às 11h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“A Estrutura da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e os Instrumentos Disponíveis para a Atuação do Membro do Ministério Público” \r\n\r\nDr. Dimitrius Viveiros Gonçalves, Promotor de Justiça\r\n\r\nCoordenador da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público (CSI)\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“Operações Realizadas pela Coordenadoria Especial de Combate à Sonegação Fiscal” \r\n\r\nDr. Francisco de Assis Machado Cardoso, Promotor de Justiça\r\n\r\nCoordenador da Coordenadoria Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público (COESF)\r\n\r\n12h30 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“A Funcionalidade das Atividades de Inteligência e de Contra-Inteligência para a Investigação” \r\n\r\nCel. PM Marcílio Faria da Costa, coronel da Polícia Militar \r\n\r\nGerente de Inteligência da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público (CSI)\r\n\r\n15h00 às 16h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“Técnicas Operacionais de Apoio à Atuação Funcional” \r\n\r\nTen. Cel. PM Gilson Chagas e Silva Fº, Tenente-Coronel da Polícia Militar \r\n\r\nGerente de Apoio Operacional da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público (CSI)\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“Análise Pericial de Voz” \r\n\r\nSra. Maria do Carmo Gargaglione, Fonoaudióloga, Perita do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público (GATE)\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nId: 558829"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "558830": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de julho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 13 de junho de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de julho de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 13 de junho de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de julho e agosto de 2008 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n06/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n26/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 558830"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "558668": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 32ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 20 de maio.\r\n\r\nAos vinte dias de maio de dois mil e oito, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou com causa participada o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 31ª sessão ordinária, de 15 de maio de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 733 processos: 1 da relatoria do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 133 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 205 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 108 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 143 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 143 pelo Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE nº 220802-8/2006. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar solicitou vista do Processo TCE nº 214869-4/2007 (inspeção especial na Prefeitura de Petrópolis). O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE nº 208648-4/2007 e devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nº 221984-5/2004 (recurso de reconsideração em prestação de contas da Prefeitura de Vassouras) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo conhecimento e provimento parcial do recurso de Altair Paulino de Oliveira Campos, conhecimento e provimento do recurso de Nilo Ricardo Francisco Carvalheira e comunicação - e 100436-2/2008 (pensão da Polícia Civil) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela ciência -; e com declaração de voto (considerando a data a ser levada em conta para o início da contagem do prazo recursal aquela em que fora concedida ao recorrente cópias do processo, acompanhando desta forma o relator, mas considerando dispensável a excepcionalidade do conhecimento) o Processo TCE nº 270195-1/2000 (embargos de declaração e recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura de São Gonçalo) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, exarado na 27ª sessão, de 29 de abril de 2008, pelo conhecimento e provimento parcial dos embargos de declaração, conhecimento in casu e não-provimento do recurso de reconsideração, comunicação, consignado voto-revisor vencido do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pelo conhecimento, não-provimento, comunicação, deferimento, notificação e expedição de ofício, a que aderiu o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, observando o revisor que a decisão inovava a interpretação da Deliberação TCE nº 195/96 em relação ao início da contagem de prazo recursal, considerando oportuna a discussão da matéria em sessão administrativa, o que foi determinado pela Presidência. O Senhor Conselheiro José Leite Nader devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 103841-2/2008 (Edital por Concorrência Pública nº 1/2008 da Secretaria de Estado da Casa Civil) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pelo conhecimento e arquivamento -; e com voto-revisor pela comunicação e determinação o Processo TCE nº 231666-3/2007 (Edital por Concorrência Pública 4/2007 da Prefeitura de Barra Mansa) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo conhecimento, determinação e arquivamento, vencedor por 4 a 1. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar consignou impedimento no Processo TCE nº 105436-1/2000. Ao final do relato, a Presidência registrou a presença da Prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, que, convidada ao Plenário, foi cumprimentada pelos demais Conselheiros. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou os Processos TCE nos 231106-5/2003 e 221139-6/2006. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa consignou impedimento no Processo TCE nº 235190-0/06. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu sem voto-revisor, consignando impedimento, o Processo TCE nº 200147-3/1998 ao Senhor Conselheiro José Leite Nader - permanecendo o processo sob vista do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza -; e com votos-revisores, em destaque, os Processos 112285-5/07 (aposentadoria da SEE), pelo registro, 211543-7/05, 211809-9/05, 211810-8/05, 211812-6/05 e 211823-5/05 (contratos da Prefeitura de Casimiro de Abreu), pela recusa do registro e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que retirou seus votos. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa solicitou vista do Processo TCE nº 115410-3/2007 (contrato do TJ-RJ). Ao final do relato, o Senhor Conse lheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior manifestou que acompanhara em diversos casos a posição majoritária do Plenário, tomadas em função da relevância dos fatos, pelas quais se determinavam inspeções sobre matéria não-conhecida, mormente em denúncias. Às doze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100012-2/2008 - Interessado: EDMILSON CAETANO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100461-7/2008 (568/07) - Interessado: LUIZ ALBERTO BATISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100643-7/2008 (09/13722520/07) - Interessado: NILTON ROBERTO PRATA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100644-1/2008 (09/852597/07) - Interessado: GLEISON NUNES DUTRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100793-8/2008 (08/6734/07) - Interessado: ARAKEN RAFAEL DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101260-8/2008 (09/578511030/04) - Interessado: DIRLEI LIMA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101394-5/2008 (09/4302540/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO ALVES LOUREIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102166-3/2008 (21/955033/07) - Interessado: MARCIO FIDELIS ALMEIDA PONTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102468-9/2008 (09/000293.1156/2007) - Interessado: LUIZ OTÁVIO SIQUEIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104789-1/2006 (26/60185/06) - Interessado: CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108925-5/2006 (26/30607/06) - Interessado: FABIO MILANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109313-5/2007 (08/1185/07) - Interessado: ANDERSON SANTOS DO VALLE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109801-2/2007 (71/07) - Interessado: MARIA LÚCIA DE ALENCAR MOTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109970-9/2007 (12/378426/07) - Interessado: CARLOS JORGE FERREIRA FOGAÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109970-9/2007 (12/378426/07) - Interessado: CARLOS JORGE FERREIRA FOGAÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111143-4/2007 (399/07) - Interessado: ROGÉRIO LUIZ FEIJÓ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111262-6/2007 (379/07) - Interessado: JOSIMAR LOPES CARNEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112216-4/2007 (8/23550000/07) - Interessado: SIDMAR DE OLIVEIRA PORTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112285-5/2007 (03/10300212/97) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113646-0/2007 (08/20750000/07) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113702-0/2007 (312/07) - Interessado: ALEXANDRE MONTEIRO REIS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113706-6/2007 (320/2007) - Interessado: MARIA LAURINDA FERREIRA MARTINS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113741-6/2007 (332/07) - Interessado: JOSÉ FERNANDO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113771-1/2007 - Interessado: DORIVAL CORREIA BRUNI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114398-2/2007 - Interessado: VENÂNCIO ALVES DE MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114469-7/2007 (2925/07) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS LOBO VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114481-5/2007 (4520/07) - Interessado: MARIA HELENA SETTE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114510-2/2007 (238/07) - Interessado: LUIZ MAURO ALVES ROSA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114598-4/2007 (375/07) - Interessado: MARA DE CARVALHO DE SOUSA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115068-6/2007 (111/07) - Interessado: WANIA LOURDES DE LIMA RABELLO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115083-6/2007 (489/07) - Interessado: LÚCIA CRISTINA MARTINS EIRAS SOARES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115085-4/2007 (252/07) - Interessado: ROBERTO LEVI CABRAL DA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115091-3/2007 (1692/06) - Interessado: JULIO CESAR HORTA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115148-2/2007 (4533/06) - Interessado: LÚCIA CRISTINA PEREIRA DANTAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115154-1/2007 (3084/07) - Interessado: MÁRCIA BUENO CASTIER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115158-7/2007 (86/07) - Interessado: HÉLIO MERCIER MATTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115159-1/2007 (8133/01) - Interessado: FAUSTO DE ASSIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, BAIXA DE INSCRIÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202795-5/2004 (17099/04) - Interessado: ANTÔNIO PEDRO PIRES JARDIM, TÂMARA DE SOUZA ARAÚJO , FLÁVIA DE JESUS E HÉLCIO SIMAS DE AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203753-4/2004 - Interessado: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208979-8/1997 - Interessado: LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACK - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211543-7/2005 - Interessado: ANDREA EMILIA MASSENA VINHAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211795-6/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ILHA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211809-9/2005 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO BRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211810-8/2005 - Interessado: JAIME LIMA FRANCH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211812-6/2005 - Interessado: SIMONE DUTRA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211823-5/2005 - Interessado: MARGARETE DE SOUZA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211845-7/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MARAVISTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211875-2/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CENTRO PRÓ-MELHORAMENTOS DO VIRADOURO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212398-5/2004 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E AMIGOS DE ANGRA DOS REIS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212639-1/2006 (90/221/04) - Interessado: INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215638-8/2006 - Interessado: CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215638-8/2006 - Interessados: MARCELO BARBOSA MACHADO, SELMA GASPAR RESENDE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215638-8/2006 - Interessados: JOSÉ BENÍCIO LOPES LIMA, VALMIR TAVARES LESSA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216947-6/2007 - Interessado: MARCO ANTONIO SEIXAS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218019-9/2007 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218026-2/2007 - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ ALVES GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218088-8/2006 - Interessado: CENIR MARIA LOUREIRO COELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218088-8/2006 - Interessado: CELSO LOPES LACERDA JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218248-2/2007 - Interessado: ELISALDO LOPES DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218257-3/2007 - Interessado: ELIZALDO LOPES DO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218264-6/2007 - Interessado: OSVALDO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218368-8/2007 - Interessado: SILVIO RENATO SARZEDAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218397-9/2007 - Interessado: LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218634-5/2007 - Interessado: JOSÉ MARIA DEMANI DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218725-0/2007 - Interessado: PATRÍCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218749-6/2007 - Interessado: MICHELLE BIANCHINI BISCÁCIA FRATANI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218749-6/2007 - Interessado: BIANCA MENEZES BOARETTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219017-8/2007 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219126-5/2007 - Interessado: GILMAR FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219149-7/2007 - Interessados: SÔNIA FROSSARD POIANI, PAULO CÉSAR SIMÕES ESTEVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219270-2/2007 - Interessado: SANDRA MOREIRA DA SILVA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 219319-4/2007 (180/06) - Interessado: LIGA DESPORTIVA DE PARATY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219508-7/2007 (4493/07) - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL SETE DE SETEMBRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219514-6/2007 (4500/07) - Interessado: VASQUINHO FUTEBOL CLUBE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219594-6/2007 - Interessado: EDSON GOMES VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219594-6/2007 - Interessado: ÉDERSON GOMES GODINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221032-4/2002 - Interessado: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221461-7/2006 - Interessado: MANOEL AZEVEDO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221461-7/2006 - Interessado: JOSÉLIA MARIA SANTANA DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221984-5/2004 - Interessado: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221984-5/2004 - Interessado: NILO RICARDO FRANCISCO CARVALHEIRA Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA E DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223088-7/2007 - Interessado: IRÊNEO LIMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223139-2/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO VARRE SAI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223579-6/2007 - Interessado: ARY DA SILVA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223579-6/2007 - Interessado: SEBASTIÃO NASCIMENTO DUTRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228330-3/2007 (445/07) - Interessado: ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228330-3/2007 (445/07) - Interessado: LINCOLN REIS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228521-4/2007 - Interessado: IVONETE MARQUES AFONSO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231284-1/2007 (90/0533/05) - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE SAGRADA FAMÍLIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231713-2/2007 (170032/06) - Interessado: CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231716-4/2007 (17/0044/06) - Interessado: CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231718-2/2007 (17/0012/06) - Interessado: CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235190-0/2006 - Interessado: ANNA MARIA BARBOSA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270195-1/2000 - Interessado: EDSON EZEQUIEL DE MATOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CONHECIMENTO IN CASU, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100168-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100436-2/2008 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100598-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100638-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100851-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101759-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101984-0/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102375-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102742-3/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, ENCAMINHAMENTO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102792-4/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102860-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102872-2/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103551-7/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103607-2/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103666-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103706-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103841-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103883-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103900-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104087-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104144-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104183-3/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104186-5/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104191-0/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104561-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104850-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104978-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104985-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105082-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105144-0/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105335-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105338-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105436-1/2000 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105538-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105569-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105657-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105711-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105828-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105923-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105924-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105976-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106091-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106096-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106108-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106149-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106154-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106161-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106702-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107000-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107239-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107742-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108148-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108156-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108291-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108373-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108408-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108450-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108819-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108823-3/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109133-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109263-2/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109643-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109773-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109951-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110978-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111052-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111194-3/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111301-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111503-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111515-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111550-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111617-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111766-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111788-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111797-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112455-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112819-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112961-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113222-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113234-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113236-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113243-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113273-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113286-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113313-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113368-8/2001 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113490-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113530-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113678-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113696-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113721-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113884-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114125-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114471-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114657-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115606-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115673-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115776-5/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115782-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115945-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116221-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116368-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200005-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200023-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200085-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200405-0/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200467-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200468-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200499-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200583-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200584-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200592-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200774-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201007-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201131-4/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201137-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201168-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201249-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201375-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201411-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201835-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201890-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201894-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202021-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202083-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202106-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202108-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202111-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202128-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202236-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202364-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202385-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202389-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202440-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202665-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202668-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202675-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202715-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202776-7/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202784-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202787-6/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202789-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202790-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202791-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202792-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202865-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202878-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203075-2/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203135-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203253-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203327-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203479-0/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203530-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203545-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203571-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203621-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203664-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203705-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204022-2/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204515-7/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204558-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204633-0/1998 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204651-7/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204715-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204772-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205134-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205151-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205204-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205232-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205260-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205364-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205659-3/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206079-5/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206080-4/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206131-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206155-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206237-7/2007 - Votos: DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206283-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206292-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206397-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207427-3/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207459-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207489-1/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207801-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207925-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207935-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208283-4/2004 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 208382-4/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208424-0/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208595-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208596-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208597-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208598-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208605-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208607-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208608-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208610-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208625-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208638-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208647-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208648-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208649-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208651-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208971-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208978-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208992-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209029-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209063-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209130-8/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209171-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209536-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209742-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209758-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209792-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209871-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209888-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209969-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210059-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210073-0/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210116-1/2004 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210127-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210304-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210367-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210405-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210479-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210492-5/2000 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210511-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210850-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210965-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211215-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211285-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211314-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211431-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211455-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211474-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211580-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211666-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211735-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211840-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211856-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212079-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212087-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212089-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212225-4/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212230-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212237-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212243-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212245-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212246-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212256-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212257-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212258-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212260-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212261-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212305-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212529-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212642-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212682-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212684-8/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212697-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212770-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212819-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212866-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213054-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213059-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213078-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213081-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213083-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213088-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213103-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213109-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213113-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213117-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213121-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213126-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213131-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213132-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213135-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213147-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213148-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213161-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213165-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213269-3/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213271-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213273-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213276-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213320-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213370-8/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213434-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213439-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213441-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213515-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213694-6/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213706-5/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213835-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213909-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214645-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214646-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214953-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214958-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214988-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215347-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215377-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215389-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215396-2/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215400-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215518-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215894-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215906-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215931-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215989-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216221-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216349-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216707-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216859-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216879-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216975-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216976-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217016-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217048-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217081-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217186-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217192-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217204-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217205-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217206-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217208-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217210-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217246-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217275-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217300-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217386-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217388-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217464-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217481-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217513-6/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217516-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217518-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217520-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217570-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217573-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217640-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217710-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217711-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217802-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217822-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217827-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217860-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217861-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217901-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217902-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217996-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218016-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218019-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218038-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218041-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218069-0/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218112-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218130-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218145-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218153-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218156-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218157-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218169-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218193-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218197-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218201-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218229-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218256-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218342-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218346-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218355-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218389-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218389-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218416-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218481-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218492-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218502-4/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218511-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218586-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218616-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218662-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218664-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218676-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218694-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218695-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218696-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218746-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218752-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218755-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218763-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218828-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218831-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218861-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218902-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218940-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218941-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218960-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218981-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219006-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219008-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219016-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219020-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219028-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219078-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219090-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219109-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219115-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219117-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219171-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219173-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219189-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219224-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219234-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219235-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219241-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219449-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219483-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219532-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219613-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219626-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219648-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219653-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219684-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219692-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219693-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219738-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219763-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219766-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219776-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219821-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219832-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219833-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219975-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220117-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220119-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220142-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220387-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220595-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220601-0/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220688-8/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220809-6/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221112-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221497-8/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221505-1/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221687-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221689-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221742-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221748-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221958-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222119-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222311-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222535-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222562-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222566-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222694-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222710-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222834-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222885-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222886-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222905-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223074-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223192-2/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223200-5/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223265-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223461-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223512-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224086-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224116-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224226-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224323-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224323-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224406-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224482-2/2006 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224612-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224735-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224769-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224948-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224972-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225561-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225565-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225937-2/2005 - Votos: ILEGALIDADE, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226133-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226336-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226588-8/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226798-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227173-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227186-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227281-7/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227325-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227408-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227409-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227410-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227430-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227627-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227669-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227786-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228027-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228053-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228119-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228128-8/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228143-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228424-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228545-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228592-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228635-1/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228642-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229020-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229223-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229255-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229294-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229425-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229597-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229692-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229743-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229831-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229835-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229923-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229935-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229947-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229961-5/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230159-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230240-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230262-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230334-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230354-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230576-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230620-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230681-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230749-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230755-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230756-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230797-1/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230906-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230945-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231148-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231222-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231450-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231495-2/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231589-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231661-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231663-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231666-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231691-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231695-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231954-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232045-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232070-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232090-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232359-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232381-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232565-6/2005 - Votos: ILEGALIDADE, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232598-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232654-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232657-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232661-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232664-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232669-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232674-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232678-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232753-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232780-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232782-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233099-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233286-4/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233540-3/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233560-3/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233759-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233771-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233779-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233783-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233935-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233980-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234032-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234118-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234122-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234246-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234569-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234626-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234648-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234874-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234955-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235010-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235082-9/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235112-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235147-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235149-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235151-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235159-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235165-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235187-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235211-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235383-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235391-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235451-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235454-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235903-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235941-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235955-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235995-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236005-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236206-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236449-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236474-9/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236779-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236942-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237399-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237528-5/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237584-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237585-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237850-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240022-2/2000 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250120-6/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250184-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250344-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250956-1/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251025-8/1999 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251445-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, CITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251496-6/2000 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251602-9/2001 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262819-7/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270018-2/1999 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270036-3/2002 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270197-7/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270355-1/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270366-0/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270457-3/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270501-8/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270526-0/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270527-4/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270529-2/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270567-4/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270856-1/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271656-0/2004 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271669-7/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271670-6/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271679-2/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272069-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 272071-1/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272075-7/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272078-9/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272079-3/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272080-2/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272129-0/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272697-9/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272708-2/2002 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280465-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 20/05/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n103900-6/2004\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n104087-1/2006\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n105082-0/2007\r\n\r\nJORGE RONALDO MOLL\r\n\r\n111788-8/2006\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n200023-2/2007\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n200467-4/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n200468-8/2008\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n200583-4/2008\r\n\r\nLEILA CRISTINA PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\n200584-8/2008\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201168-3/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n201835-0/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n201894-6/2007\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n202021-0/2008\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n202083-6/2007\r\n\r\nCLÁUDIO CÉSAR ANDRADE BOTELHO\r\n\r\n202106-6/2008\r\n\r\nARI LEITE PESSANHA\r\n\r\n202108-4/2008\r\n\r\nWALTER FÉLIX CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\n202111-1/2008\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n202128-2/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n202665-2/2008\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n202668-4/2008\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n202784-4/2008\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n202789-4/2008\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n202791-7/2008\r\n\r\nDERLY MACHADO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n202792-1/2008\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n202878-9/2007\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n203135-2/2007\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA RIBEIRO\r\n\r\n203135-2/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n203530-6/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n204715-5/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n205151-0/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n205204-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n205260-3/2005\r\n\r\nWALTER FÉLIX CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\n207459-6/2008\r\n\r\nROGÉLIA OUVERNEY\r\n\r\n207935-0/2008\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n208595-3/2008\r\n\r\nLEILA CRISTINA PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\n208596-7/2008\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n208597-1/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n208598-5/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n208605-4/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA GAMA\r\n\r\n208607-2/2008\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n208608-6/2008\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n208610-9/2008\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ARRAIS MENDES\r\n\r\n208625-4/2008\r\n\r\nDERLY MACHADO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n208647-2/2008\r\n\r\nLÚCIA REGINA MACHADO PESSANHA\r\n\r\n208648-6/2008\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n208649-0/2008\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA COPADO FABRICANTE\r\n\r\n208651-3/2008\r\n\r\nSÉRGIO BERNARDELLI\r\n\r\n209029-3/2004\r\n\r\nANTONIO CARLOS DIAS NETTO\r\n\r\n210073-0/1999\r\n\r\nHÉLIO DIAS VIEIRA FILHO\r\n\r\n210127-8/2008\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n210405-4/2006\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n210479-5/2006\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n210511-1/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n211314-0/2008\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n211474-0/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n211580-9/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n212230-5/2008\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n212237-3/2008\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n212246-2/2007\r\n\r\nARI LEITE PESSANHA\r\n\r\n213054-6/2008\r\n\r\nWALTER FÉLIX CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\n213059-6/2008\r\n\r\nERNESTO ABREU VIEIRA\r\n\r\n213078-2/2008\r\n\r\nLUPÉRCIO RODRIGUES\r\n\r\n213081-9/2008\r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA\r\n\r\n213083-7/2008\r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA\r\n\r\n213088-7/2008\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BORGES POMBO\r\n\r\n213103-3/2008\r\n\r\nIVETE CAMPOS GREGÓRIO RODRIGUES\r\n\r\n213113-8/2008\r\n\r\nIVALDA SARDINHA GONÇALVES\r\n\r\n213117-4/2008\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n213121-5/2008\r\n\r\nEDUARDA CASPARY FREITAS BAIRRAL\r\n\r\n213131-0/2008\r\n\r\nWALDECI BRANDÃO WILLEMEN\r\n\r\n213132-4/2008\r\n\r\nEDUARDA CASPARY FREITAS BAIRRAL\r\n\r\n213135-6/2008\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n213148-3/2008\r\n\r\nCÁTIA MARINS CRESPO SCHUELER DE SOUZA\r\n\r\n213161-5/2008\r\n\r\nGERALDO SARAIVA DE MIRANDA\r\n\r\n213165-1/2008\r\n\r\nJOSÉ LUÍZ DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n213271-6/2008\r\n\r\nHÉLIO DIAS VIEIRA FILHO\r\n\r\n213434-0/2008\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n213441-3/2008\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n214645-6/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n214646-0/2007\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n215638-8/2006\r\n\r\nPAULO CÉSAR LOPES NETTO\r\n\r\n215931-2/2008\r\n\r\nCLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n217016-8/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n217386-9/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n217481-5/2005\r\n\r\nFÉLIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n217520-7/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n218130-5/2005\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n218169-0/2007\r\n\r\nLUÍS CARLOS BUENO MACHADO\r\n\r\n218492-5/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n218616-1/2006\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n218763-8/2005\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n219117-6/2008\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n219224-5/2008\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n220117-5/2008\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n220142-0/2008\r\n\r\nADEMIL DE SOUZA PINTO\r\n\r\n220387-8/2006\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n221505-1/2002\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n222562-4/2006\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224086-2/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224406-6/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n224735-7/2006\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n224948-6/2006\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n227173-4/2006\r\n\r\nARI LEITE PESSANHA\r\n\r\n227186-3/2007\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n228027-6/2006\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n228545-8/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n230262-4/2006\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n230334-3/2006\r\n\r\nHEZIMARA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n230755-3/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n230756-3/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n231148-7/2005\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n231222-1/2006\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n231589-7/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n232657-9/2007\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n232753-9/2007\r\n\r\nADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO\r\n\r\n232753-9/2007\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n233771-8/2007\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n233980-7/2005\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n235112-8/2006\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n235159-8/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n235165-7/2007\r\n\r\nLUÍS FELIPE ROUX LIMA\r\n\r\n235187-1/2005\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE MORAIS BARROSO\r\n\r\n235187-1/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n236206-2/2006\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n236474-9/2005\r\n\r\nVITOR MANUEL COUTO DOS SANTOS\r\n\r\n236942-8/2006\r\n\r\nALEX DE MORAES LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n237584-9/2006\r\n\r\nJOSÉ RENATO BRUNO DE CARVALHO\r\n\r\n237585-1/2005\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n250120-6/2002\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n250344-8/2004\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n262819-7/2003\r\n\r\nMARISTELA VIEIRA DUQUE ESTRADA\r\n\r\n270856-1/2002\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n272069-8/2004\r\n\r\nSessão: 20/05/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJAIME TEIXEIRA AZULAY\r\n\r\n102872-2/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO\r\n\r\n104191-0/2002\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n109263-2/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BRAGA\r\n\r\n202795-5/2004\r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA MOREIRA QUINTANILHA\r\n\r\n202795-5/2004\r\n\r\nEDSON FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n202795-5/2004\r\n\r\nLUCIANA ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n202795-5/2004\r\n\r\nROBERTO BARROSO PILLAR\r\n\r\n202795-5/2004\r\n\r\nEDSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n202795-5/2004\r\n\r\nJEAN CARLOS DA COSTA PIRES\r\n\r\n202795-5/2004\r\n\r\nRENINE CÉSAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n203075-2/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n204022-2/2005\r\n\r\nANTÔNIO PORTO FILHO\r\n\r\n212684-8/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n217481-5/2005\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n221505-1/2002\r\n\r\nALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n221984-5/2004\r\n\r\nNILTON CEZAR QUEIRÓZ CORDEIRO\r\n\r\n224482-2/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n227281-7/2006\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n231495-2/2007\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n232565-6/2005\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n236474-9/2005\r\n\r\nROMEU SOARES DA SILVA\r\n\r\n251025-8/1999\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE LEONARDO TERRA DE ALMEIDA \r\n\r\n251445-9/2001\r\n\r\nPEDRO CARLOS MENDES\r\n\r\n251602-9/2001\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n262819-7/2003\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n270567-4/2003\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n271670-6/2004\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n272697-9/2003\r\n\r\nId: 558668"
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                    "558669": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 586/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 221.984-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Vassouras referente ao exercício de 2003, de responsabilidade do Sr. Altair Paulino de Oliveira Campos (Ordenador) e da Sra. Sandra Maria dos Santos Silva (Tesoureira).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando os novos fatos trazidos aos autos pelo atingido, Sr. Altair Paulino de Oliveira Campos, então Prefeito Municipal de Vassouras, através do Recurso de Reconsideração agora impetrado (doc nº 31.616-2/07) com o objetivo de reformar a decisão desta Corte de 29/05/2007;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável no Recurso esclareceram a contento a irregularidade a ele imputada somente com relação ao pagamento dos subsídios ao vice-Prefeito, reduzindo-se desta forma a multa que lhe foi aplicada em Sessão Plenária de 29/05/2007 de 5.000 (cinco mil) para 3.000 (três mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades restantes sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Altair Paulino de Oliveira Campos, ex-Prefeito Municipal de Vassouras, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II, III e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades elencadas no respectivo Voto e não acatadas em razão do Recurso interposto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 32/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 558669"
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                    "558685": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 613/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 217.481-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação constante do processo administrativo nº 18.386/2005, do Município de São Gonçalo, para a realização de serviços de engenharia em caráter emergencial para recuperação da pavimentação asfáltica em C.B.U.Q (tapa buraco) para manutenção de logradouros públicos no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 12/06/2007, pela Notificação da Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita do Município de São Gonçalo, para atendimento de diversas exigências, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV da art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados esclarecimentos e/ou documentos quanto ao decidido na Sessão Plenária de 12/06/2007, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 1654/07, de 12 de dezembro de 2007, em nome da Sra. Maria Aparecida Panisset;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita do Município de São Gonçalo, no valor equivalente à 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 32/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 558685"
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                    "558686": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 614/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 227.281-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à realização de despesa sem prévio empenho para pagamento de energia elétrica no mês de março de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 12/06/07, pela Notificação da Srª. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo para que apresentasse razões de defesa referentes à realização de despesa sem prévio empenho, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ela imputada, qual seja: realizar despesa sem prévio empenho;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115 inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) à Srª. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades e ilegalidades acima expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 32/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 558686"
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                    "558670": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 615/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-104.191-0/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FAETEC\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Reconhecimento de Dívida em favor de Rio Centro Locações Eventos e Serviços Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª IGE deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer elaborado pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Carlos Augusto de Azevedo, ex-Presidente da FAETEC, com base no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 06/09/2005, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não logrou êxito em desconstituir as irregularidades detectadas por esta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Carlos Augusto de Azevedo, ex-Presidente da FAETEC, com base no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, em quantia equivalente a 6.000 UFIR-RJ, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 32/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 558670"
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                    "558671": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 616/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE nº 212.684-8/07\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Interessado: ANTÔNIO PORTO FILHO\r\n\r\n4 - Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: Procurador HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 1ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto ao Fundo Municipal de Saúde de Paraty, para o envio dos dados mensais do SIGFIS, referentes ao mês de fevereiro de 2007.\r\n\r\nConsiderando a análise e as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Douto Ministério Público, às fls. 15/18;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 16/08/07 o Sr. Antônio Porto Filho foi Notificado;\r\n\r\nConsiderando que a NOTIFICAÇÃO se deu de forma válida, como se verifica pela AR acostado à fl. 12;\r\n\r\nConsiderando que a Sr. Antônio Porto Filho foi considerada revel nos autos desse processo, conforme Certificado de Revelia nº 1494/07, às fls.13;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nAplicar MULTA pessoal equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Antônio Porto Filho, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Paraty, no exercício de 2007, com fulcro no que dispõe o inciso II, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 32/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 558671"
                    ],
                    "558672": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 617/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 215.638-8/06\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - Responsável: Sr. CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES \r\n\r\n4 - Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO: vittorio constantino provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos e relatados estes autos, relativos à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu no exercício de 2005 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que em sessão de 04/09/2007, o Sr. Cláudio Eduardo Barbosa Linhares, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu no exercício de 2005, foi validamente cientificado da rejeição das razões de defesa apresentadas através dos Doc's nºs 8.684-2/07 e 8.687-4/07, ratificando a importância recebida a maior a título de remuneração, no exercício de 2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas na Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO restar configurado o recebimento indevido de valor a título de remuneração, amplamente reconhecido pelo Plenário nas decisões pretéritas;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente o decidido pelo Conselho Superior de Administração deste Tribunal aos 06 de dezembro de 2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO meu voto pela IRREGULARIDADE da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, referente ao exercício de 2005, com fulcro na alínea “b”, do incido III, do artigo 20 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Cláudio Eduardo Barbosa Linhares, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu no exercício de 2005, devendo o mesmo recolher aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 3.312,74 UFIR-RJ, e, ainda comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no interregno de 10 (dez) dias depois de expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 32/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 558672"
                    ],
                    "558673": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 618/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 251.602-9/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. PEDRO CARLOS MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Cambuci\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5.ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Ordinária realizada no Fundo Municipal de Saúde de Cambuci, abrangendo o período de 01/09/00 a 31/08/01.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o Senhor PEDRO CARLOS MENDES quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia nº 1698/07, acostado às fls. 626;\r\n\r\nCONSIDERANDO que um dos efeitos da revelia, na forma do art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, é reputar como verdadeiros os fatos narrados; \r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo Parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Senhor Pedro Carlos Mendes, à época dos fatos, Prefeito Municipal de Cambuci, na quantia equivalente a 6.000 Ufir-RJ, com fulcro no artigo 63, II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos Cofres Estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da Decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não- recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 32/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 558673"
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                    "558674": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 619/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-271.670-6/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Godofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Rodrigo Costa Lines\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio, formalizado entre a Fundação Municipal de Niterói e AMACRISTO, bem como aqueles relacionados por conexão.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 7ª IGE deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer elaborado pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo Municipal, com base no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as alegações trazidas pelo Responsável não foram capazes de afastar as impropriedades apuradas pela instrução.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, Prefeito Municipal de Niterói, com base no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, em quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 32/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 558674"
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                    "558684": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 620/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº: 270.567-4/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Edison Pinto Sobrinho\r\n\r\n4 - UNIDADE:EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIEGO BOYD \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato n.º 008/2003, celebrado em 09.07.2003, entre a EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO e a SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., tendo como objeto a prestação de serviços no ramo de alimentação com o fornecimento de cartão magnético, pessoal e intransferível, com crédito mensal de até R$ 154,00 (cento e cinqüenta e quatro reais), no valor total de R$ 1.507.680,00 (um milhão, quinhentos e sete mil, seiscentos e oitenta reais), pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resultem ou possam resultar dano ao erário, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto nos incisos III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 2.000 UFIR/RJ (Duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Edison Pinto Sobrinho, ex-Presidente da EMUSA , nos termos do artigo 63, III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA N.º 32/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 558684"
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                    "558687": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 621/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº: 272.697-9/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: TERMO ADITIVO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE NITERÓI - EMUSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO:7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do 3° termo aditivo ao contrato n° 01/01 celebrado entre a Emusa e a firma JJF Engenharia Empreendimentos Ltda., cujo objeto refere-se à prorrogação de prazo de vigência contratual por mais de 12 meses, cujo valor global será no montante de R$ 1.468.031,51.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 25/27;\r\n\r\nConsiderando o não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à diligência ou à decisão do Tribunal, segundo inciso IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.000 UFIR-RJ (dois mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Edison Pinto Sobrinho, Presidente da EMUSA, nos termos do artigo 63, incisos III e IV da Lei Complementar n.º 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA N.º 32/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 558687"
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                    "558675": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 622/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 203.075-2/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Renine César de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTA CORTE: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do ato de dispensa de licitação, fundamentado no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93, formalizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa, em favor da empresa H.T. Business Consulting Assessoria e Consultoria Ltda., cujo objeto é a locação e manutenção do Sistema Acqua Manager versão 1.0, no valor de R$ 72.450,00. \r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 27/02/2007, nos termos do Voto por mim relatado, determinando notificação ao Diretor-Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa, à época, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi suficiente para elidir a falha e irregularidade verificada pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Renine César de Oliveira, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, por ter contrariado o disposto no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas. \r\n\r\n9 - ATA N.º 32/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 558675"
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                    "558676": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 623/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ n.º 204.022- 2/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso \r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes \r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo de Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Poder Executivo do Município de Campos dos Goytacazes, relativo ao 2º bimestre do exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/00) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nConsiderando que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 27.03.2007 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa; \r\n\r\nConsiderando que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o Jurisdicionado, validamente notificado, não apresentou, no prazo legal, razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, à época dos fatos, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, pelo não-cumprimento, no prazo legal, da decisão do Plenário deste Tribunal, no sentido de esclarecer e encaminhar documentos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 2º bimestre de 2004, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento. \r\n\r\n9 - ATA N.º 32/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 558676"
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                    "558677": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 624/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 262.819-7/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cabo frio\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 044/2003, decorrente da Tomada de Preços nº 17/2003, firmado em 21/10/2003, entre a Prefeitura Municipal de Cabo Frio e a empresa Soares Gomes Engenharia Ltda., cujo objeto é a obra de ampliação e reforma do Posto de Urgência do Bairro São Cristóvão, no valor de R$ 684.170,27.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 14/11/2006, nos termos do Voto por mim relatado, determinando notificação ao Prefeito Municipal de Cabo Frio, para que apresentasse razões de defesa pelo não-atendimento à Decisão Plenária de 14/06/2005, sem prejuízo de seu cumprimento;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida e que o jurisdicionado não compareceu aos autos; \r\n\r\nConsiderando que o responsável não atendeu à Decisão Plenária, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, por não ter atendido à Decisão Plenária 14/06/2005 sem causa justificada, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas. \r\n\r\n9 - ATA N.º 32/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 558677"
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                    "558678": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 625/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE Nº 102.872-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JAIME TEIXEIRA AZULAY\r\n\r\n4 - UNIDADE: CIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO - CEDAE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na CEDAE referente ao Programa de Saneamento da Barra da Tijuca e Jacarepaguá - OSBJ.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jaime Teixeira Azulay, então Chefe do Serviço de Obras do PSBJ-2 da CEDAE, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a adoção de projeto executivo falho, resultando na necessidade de refazimento de serviços e conseqüente atraso na execução de obras, contrariando o artigo 12 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Jaime Teixeira Azulay, então Chefe do Serviço de Obras do PSBJ-2 da CEDAE, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 32/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 558678"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 626/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 221.505-1/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Contrato nº 010/2002 firmado em 17/07/2002 entre a Prefeitura Municipal de Barra Mansa e a Empresa C R Limonge de Oliveira Remoções Médicas Ltda., objetivando a prestação dos serviços para remoção de pacientes em UTI móvel entre hospitais e clínicas dentro do município pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 91.992,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sérgio Gomes da Silva, então Secretário Municipal de Saúde de Barra Mansa, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido ao determinado pelo Tribunal em Sessão Plenária de 23/08/2005;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos IV e VII da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Sérgio Gomes da Silva, então Secretário Municipal de Saúde de Barra Mansa, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos IV e VII da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 32/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 558679"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 627/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 231.495-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de Concorrência nº 04/2007 da Prefeitura Municipal de Resende cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade para a administração direta do município e valor estimado em R$ 1.500.600,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Silvio Costa de Carvalho, atual Prefeito Municipal de Resende, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido integralmente ao determinado pelo Tribunal em Sessão Plenária de 22/01/2008;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Silvio Costa de Carvalho, atual Prefeito Municipal de Resende, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 32/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 558680"
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                    "558681": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 628/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 232.565-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO JOSÉ D' ANGELO PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação fundamentado no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Empresa Nova Rio Serviços Gerais Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção pelo prazo de 180 dias e no valor de R$ 3.333.045,30.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco José D'Angelo Pinto, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a ausência da caracterização de situação emergencial ou calamitosa para justificar a contratação pretendida; por ter sido tal situação (alegada emergência) criada pela inércia do jurisdicionado representando assim uma burla ao princípio constitucional da licitação e por não ter a Fundação iniciado o devido procedimento licitatório em tempo hábil a fim de evitar contratação através de Dispensa, sem respaldo em lei;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Francisco José D'Angelo Pinto, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 32/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 558681"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 629/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 236.474-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Reconhecimento de Dívida formalizado pela Prefeitura Municipal de Niterói em favor da Empresa Telemar Norte Leste S/A, no valor de R$ 227.454,17, referente à prestação de serviços de acesso à internet via frame-relay prestados à Fundação Municipal de Saúde de Niterói durante o período compreendido entre os meses de janeiro e junho de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, atual Prefeito Municipal de Niterói, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a celebração do presente Termo de Reconhecimento de Dívida, tendo em vista a não realização da despesa dentro do seu rito processual ordinário, culminando com a elaboração de empenhos em desafino com as disposições insculpidas nos artigos 2º e 60 das Leis Federais nºs 8.666/93 4.320/64, respectivamente, bem como por não ter atendido ao determinado pelo Tribunal em Sessão Plenária de 24/07/2007;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, atual Prefeito Municipal de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 32/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 558682"
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                    "558683": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 630/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 251.025-8/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROMEU SOARES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada entre os dias 13 e 24/09/1999 na Câmara Municipal de Cardoso Moreira, abrangendo o período de junho/1998 a julho/1999.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Romeu Soares da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nQuebra Considerando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido ao determinado pelo Tribunal em Sessão Plenária de 11/04/2006;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Romeu Soares da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Cardoso Moreira, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 32/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 558683"
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                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "557483": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n216.200-2/2005\r\n\r\nVANDERLEY MAZONI \r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\n40\r\n\r\n38183/2007\r\n\r\n271.566-6/1999\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n03/10/2006\r\n\r\n40\r\n\r\n25426/2006\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n222.442-6/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n26156/2007\r\n\r\n250.348-4/2004\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n2988/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n217.792-2/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n13/12/2005\r\n\r\n30\r\n\r\n27577/07\r\n\r\n221.309-3/2006\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n39512/2007\r\n\r\n224.439-5/2006\r\n\r\nHENRIETTE M. DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n676/2008\r\n\r\n224.439-5/2006\r\n\r\nMARCIA BRAGA MOREIRA\r\n\r\n28/08/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n677/2008\r\n\r\n224.439-5/2006\r\n\r\nJAYME ORLANDO FERREIRA\r\n\r\n28/08/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n678/2008\r\n\r\n233.300-3/2006\r\n\r\nDIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n25368/2007\r\n\r\n232.103-8/2002\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ M. S. FERNANDES\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\n20\r\n\r\n35917/2007\r\n\r\n233.870-8/2006\r\n\r\nMARLENE ABIB DE OLIVEIRA FABRI\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n25313/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n233.870-8/2006\r\n\r\nMAURÍCIO CESAR FABRI FERREIRA\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\n26156/2007\r\n\r\nId: 557483"
                    ],
                    "557486": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n216.200-2/2005\r\n\r\nVANDERLEY MAZONI \r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\n40\r\n\r\n38183/2007\r\n\r\n271.566-6/1999\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n03/10/2006\r\n\r\n40\r\n\r\n25426/2006\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n222.442-6/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n26156/2007\r\n\r\n250.348-4/2004\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n2988/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n217.792-2/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n13/12/2005\r\n\r\n30\r\n\r\n27577/07\r\n\r\n221.309-3/2006\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n39512/2007\r\n\r\n224.439-5/2006\r\n\r\nHENRIETTE M. DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n676/2008\r\n\r\n224.439-5/2006\r\n\r\nMARCIA BRAGA MOREIRA\r\n\r\n28/08/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n677/2008\r\n\r\n224.439-5/2006\r\n\r\nJAYME ORLANDO FERREIRA\r\n\r\n28/08/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n678/2008\r\n\r\n233.300-3/2006\r\n\r\nDIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n25368/2007\r\n\r\n232.103-8/2002\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ M. S. FERNANDES\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\n20\r\n\r\n35917/2007\r\n\r\n233.870-8/2006\r\n\r\nMARLENE ABIB DE OLIVEIRA FABRI\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n25313/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n233.870-8/2006\r\n\r\nMAURÍCIO CESAR FABRI FERREIRA\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\n26156/2007\r\n\r\nId: 557486"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "558737": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.250 - Nomeia JOSE MAURO CYRICO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 5, em vaga decorrente da exoneração de Luciene Maria Barboza, matr. 02/3561/0-5, com validade a contar de 01.06.2008.\r\n\r\nId: 558737"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "558645": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 14/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.860-2-5/07\r\n\r\nDIA: 24/06/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS LIVROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE VÁRIOS SETORES DO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.003,98\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nMarcio dos Santos Barros\r\n\r\nPregoeiro da ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 558645"
                    ],
                    "558646": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 18/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.545-5/08\r\n\r\nDIA: 23/06/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS LIVROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE VÁRIOS SETORES DO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.746,65\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nMarcio dos Santos Barros\r\n\r\nPregoeiro da ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 558646"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "558805": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 10/06/2008 - TERÇA-FEIRA, ÀS 11 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a se realizar no dia 10 de junho de 2008, terça-feira, às 11 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, para tratar de assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nId: 558805"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "558806": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO S/Nº 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 06.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1133/2007, que “DETERMINA NORMAS PARA A FORMA DE CONGELAMENTO DAS AVES COMERCIALIZADAS NOS SUPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Aparecida Gama, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Doutor Wilson Cabral, Dionísio Lins, João Peixoto, Marcelo Freixo, Alessandro Calazans, Antonio Pedregal, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Natalino, Olney Botelho, Pedro Paulo, Renata do Posto, Sheila Gama, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\n*OFÍCIO GG/PL Nº 070\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 23 de março de 2006, do Ofício nº 046-M, de 09 de março de 2006, referente Projeto de Lei nº 1636, de 2004, de autoria da Senhora Deputada Cidinha Campos que \"OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA NO ESTADO DO RIO A EXPLICITAREM, EM CONTA, AS CHAMADAS LOCAIS ÀS SALAS DE BATE-PAPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nGovernadora\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1636/2004, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA CIDlNHA CAMPOS, QUE \"OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONlA FIXA A EXPLICITAREM, EM CONTA, AS CHAMADAS LOCAIS, ÀS SALAS DE BATE-PAPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que pretende obrigar as empresas concessionárias prestadoras de serviços de telefonia a explicitarem, em conta, as chamadas locais às salas de bate-papo, não pude acolhê-Io com a sanção\r\n\r\nÉ que se encontra em vigor a Lei n° 4.709, de 17 de janeiro de 2006, que possui o mesmo objeto da proposta em análise, sendo desnecessário, portanto, outra norma com os mesmos propósitos. Leia o art. 1 ° da Lei n° 4.709/2006\r\n\r\n\"Art. 1° - Ficam as empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa no Estado do Rio de Janeiro, a partir do dia 1° de janeiro de 2006, obrigadas a individualizar cada ligação local efetuada de telefone fixo, fazendo constar na fatura de cobrança a data de cada ligação, horário, duração, número do telefone chamado e o valor de cada ligação, sem ônus ao usuário.\"\r\n\r\nAgora, veja o que diz o art. 1 ° do projeto de lei em exame:\r\n\r\n\"Art. 1° - É obrigatória a divulgação individualizada, por parte das empresas concessionárias de serviços de telefonia fixa no Estado do Rio de Janeiro, de todas as chamadas locais às salas de bate-papo\".\r\n\r\nParágrafo Único - A divulgação de que trata o caput deste artigo será efetuada através de fatura mensal de consumo, onde constarão o número do telefone discado, o tempo de duração e o valor da ligação.\"\r\n\r\nComo se vê, a Lei n° 4.709/2006, além de já englobar a situação prevista no projeto de lei, ainda é mais abrangente que este, de vez que determina que todas as chamadas locais sejam discriminadas em conta, e não somente aquelas feitas para salas de bate-papo. \r\n\r\nAlém do mais, a referida Lei prevê, ainda, outras condutas a serem adotadas pelas concessionárias, que não fazem parte do teor do projeto em exame. Um exemplo disso é o §2° do seu art. 1°, que determina que seja informada a quantidade de pulsos efetuados no mês da cobrança.\r\n\r\nPosso citar também, a título de exemplo, o art. 2°, que veda a interrupção dos serviços nos casos de pulsos excedentes à franquia mensal (salvo por inadimplência) e o art. 3°, que determina que pulsos não consumidos até o volume de pulsos franqueados pela assinatura básica, serão acumulados para que sejam utilizados no mês seguintes.\r\n\r\nDemais, impende consignar que o art. 4° da Lei n° 4.709/2006, estabelece como sanção pelo seu descumprimento, uma multa de 2000 (dois mil) UFIRS-RJ, cobrada em dobro em caso de reincidência, a ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor FEPROCON. O projeto, no entanto, determina que esta multa seja no valor de 500 (quinhentos) UFIRS-RJ, o que geraria um conflito no momento de sua aplicação. \r\n\r\nPor fim, ao atribuir à \"Secretaria de Estado de Justiça e Direitos do Cidadão\", a responsabilidade de fiscalização do cumprimento da norma, a proposta desconsiderou a competência privativa da Chefia do Poder Executivo para dispor sobre a organização e as atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, conforme disposto nos arts. 84, II e VI da Carta Federal e 145, II e VI da Constituição Estadual. Assim, no uso dessa competência privativa, cabe à Governadora do Estado definir qual seria o órgão mais adequado para desempenhar a citada atividade de fiscalização.\r\n\r\nQuebra Por todos estes fundamentos, e na certeza de que os objetivos da proposta se encontram plenamente atendidos, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO, Governadora\r\n\r\n*(Omitido do D.O. de 09.05.2006.)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA, AO REQUERIMENTO Nº 244/2008, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DO BRASIL - AMEBRAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes e respectivo diploma à Associação de Mulheres Empreendedoras do Brasil - AMEBRAS.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado Coronel Jairo, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 244/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA, AO REQUERIMENTO Nº 245/2008, QUE “REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Título de Benemérito e Medalha Tiradentes com respectivo diploma.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado Coronel Jairo, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 245/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA, AO REQUERIMENTO Nº 246/2008, QUE “REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária em comemoração ao centenário de nascimento de Salvador Aliende.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado Coronel Jairo, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 246/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO ANABAL\r\n\r\n2662 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que determine ao Presidente do Departamento Estadual de Transito - DETRAN, a implantação de um Posto de Vistoria e Emplacamento e um Posto de Habilitação e Identificação Civil no Município de Pinheiral.\r\n\r\n2663 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que determine ao Presidente do Departamento Estadual de Transito - DETRAN, a implantação de um Posto de Vistoria e Emplacamento e um Posto de Habilitação e Identificação Civil no Município de Queimados.\r\n\r\n2664 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que determine ao Presidente do Departamento Estadual de Transito - DETRAN, a implantação de um Posto de Vistoria e Emplacamento e um Posto de Habilitação e Identificação Civil no Município de Mangaratiba.\r\n\r\n2665 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que determine ao Presidente do Departamento Estadual de Transito - DETRAN, a implantação de um Posto de Vistoria e Emplacamento e um Posto de Habilitação e Identificação Civil no Município de Quatis.\r\n\r\n2666 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que determine ao Presidente do Departamento Estadual de Transito - DETRAN, a implantação de um Posto de Vistoria e Emplacamento e um Posto de Habilitação e Identificação Civil no Município de Paraty.\r\n\r\n2667 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que determine ao Presidente do Departamento Estadual de Transito - DETRAN, a implantação de um Posto de Vistoria e Emplacamento e Emplacamento no Município de Japeri.\r\n\r\n2668 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que determine aos órgãos competentes providências necessárias visando a criação de um Centro Esportivo no Município de Seropédica.\r\n\r\n2669 - SOLICITO ao Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Dr. Alexandre Aguiar Cardoso, a implementação de gestões junto à Empresa TELEMAR, no sentido de ser ampliado o serviço de conexão à internet via banda larga no Município de Seropédica.\r\n\r\n2670 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que instale no Bairro de São Miguel, no Município de Seropédica, um Centro de Internet Comunitária.\r\n\r\n2671 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que instale no Bairro Canto do Rio, no Município de Seropédica, um Centro de Internet Comunitária.\r\n\r\n2672 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que instale no Bairro Dom Bosco, no Município de Seropédica, um Centro de Internet Comunitária.\r\n\r\n2673 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, que instale no Bairro de Jardim Maracanã, no Município de Seropédica, um Centro de Internet Comunitária.\r\n\r\nQuebra 2674 - SOLICITO ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, a elaboração de estudos e providências para reforma geral e construção de uma Quadra Polivalente coberta no Colégio Estadual Presidente Dutra, no Bairro Ecologia no Município de Seropédica\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n2653 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 HORAS no Município de Paty do Alferes.\r\n\r\n2654 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a implantação de Unidade da FAETEC Digital no Município de Paty do Alferes.\r\n\r\n2655 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a pavimentação asfáltica de trecho da Estrada que liga o Município de Paty do Alferes à localidade de Vale das Ribeiras, no Município de Petrópolis.\r\n\r\n2656 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a pavimentação asfáltica de trecho de 8Km da Estrada que liga a localidade de Palmares ao Centro do Município de Paty do Alferes.\r\n\r\n2657 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sérgio Cabral, a inclusão do Município de Paty do Alferes no Programa de Praças Poliesportivas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n2658 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para ampliação da Delegacia Legal do Município de Rio das Ostras.\r\n\r\n2659 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. Presidente do DETRO Rogério Onofre de Oliveira, a instalação de linhas regulares de transportes rodoviários entre o Município de Macaé e a localidade de Cantagalo, Município de Rio das Ostras.\r\n\r\n2660 - SOLICITA ao Presidente da TELEMAR, a instalação de telefones públicos, tipo orelhão, na localidade de Cantagalo, Município de Rio das Ostras.\r\n\r\n2661 - SOLICITA ao Presidente da TELEMAR, a instalação de telefones públicos, tipo orelhão, nas localidades de Mar do Norte e Balneários das Graças, Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nId: 558806"
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                        "ATA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Luiz Paulo, que, nos termos regimentais, assume a Presidência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias dos dias 10, 11 e 12 de junho de 2008, às 14h30min, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1636/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA NO ESTADO DO RIO A EXPLICITAREM, EM CONTA, AS CHAMADAS LOCAIS ÀS SALAS DE BATE-PAPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 73/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, O PROGRAMA ESTADUAL DO JOGO DE XADREZ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO PARCIAL (LEI Nº 5121/07) APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 224/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DO ARQUEÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 554-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A TRANSFERIR ARMA DE PORTE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2874-A/2005 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE PROÍBE A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DIGITAIS DE ENERGIA ELÉTRICA SEM A DEVIDA APROVAÇÃO PELO IPEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 619/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE SEUS DIREITOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1298/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO - FUNDAR.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1997/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A NUMERAÇÃO DAS CADEIRAS NAS SALAS DE CINEMA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS (RELATORA ORIGINAL); DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, CIDA DIOGO, ALESSANDRO MOLON, ROBERTO DINAMITE, ALVARO LINS, JOÃO PEDRO (RELATOR DO VENCIDO), NELSON GONÇALVES E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2544/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS VOLTADOS AO ENTRETENIMENTO A DISPONIBILIZAR ASSENTOS ESPECIAIS PARA PESSOAS OBESAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JUREMA BATISTA E PEDRO PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 528/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ELIAS EVANGELISTA CORTEZ”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 532/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DO RIO DE JANEIRO SR. JULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 537/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRE MÉDICA NEUROCIRURGIÃ, JAMILA CALIL SALIM RIBEIRO, VEREADORA E SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 545/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO À SENHORA IVETE MARIA DIAS SANGALO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 622/2008, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA E MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO FUAD DIUANA ZACHARIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 626/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 244/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DO BRASIL-AMEBRAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 245/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULO E MEDALHA TIRADENTES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 246/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO CENTENÁRIO DE SALVADOR ALLENDE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 492/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR EM AMBIENTES CONFINADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL (LEI Nº5142/07) APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 599/07, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2875/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE ESTABELECE O USO EFICIENTE DA ÁGUA NOS ESTALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1214/04, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONVERTE A FROTA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE OU USO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL COMO COMBUSTÍVEL.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1851-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE INSTITUI MULTA PARA AS EMPRESAS RECORDISTAS DE RECLAMAÇÕES NO PROCON - RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 127/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE PROÍBE A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS (PET) COM PINTURA METÁLICA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA, RODRIGO NEVES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 159-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ACRESCENTE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4062/2003.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2561/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA A LEI 4525 DE 18 DE MARÇO DE 2005, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A GRATUIDADE DO SERVIÇO DE TELE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM EMENDA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CIDINHA CAMPOS, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, CIDINHA CAMPOS E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 172/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE ESTABELECE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE EXTRATO CONSOLIDADO ANUAL DOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS USUÁRIOS DE EMPRESAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ATUANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E RODRIGO NEVES; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, JOÃO PEDRO E OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 936/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA EXPRESSÃO \"SE BEBER, NÃO DIRIJA\" EM TODOS OS CARDÁPIOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E BOATES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS (RELATOR ORIGINAL); E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS (RELATOR DO VENCIDO), MARCELO SIMÃO E ANDRE CORREA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 555/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO INES PANDELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. PADRE HILÁRIO CANAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 574/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES ÀO ILUSTRÍSSIMO CORONEL PM SR. JOSÉ DE ALENCAR MARQUES MONTEIRO DE CASTRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 583/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR AKIYOSHI SHIKADA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 584/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MASAHIRO FUKUKAWA, CONSUL-GERAL DO JAPÃO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 458/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO, ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE MARÍTIMO NO E.R.J., DISPONIBILIZAR O SERVIÇO DE \"PLANTÃO MÉDICO\", EM UNIDADE MARÍTIMA-MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2411/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA O REGISTRO DE CARACTERÍSTICA DE AUTOMÓVEIS JUNTO AO DETRAN-RJ NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 269/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALCIDES ROLIM, GLAUCO LOPES E EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E DE SUAS FUNDAÇÕES, AOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DAS EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES COM EXPOSIÇÃO DIRETA AOS RAIOS SOLARES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 370/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA E PEDRO FERNANDES, QUE ESTABELECE A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGENCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1133/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE DETERMINA NORMAS PARA A FORMA DE CONGELAMENTO DAS AVES COMERCIALIZADAS NOS SUPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3114-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E DESTINO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS USADAS OU DANIFICADAS ARMAZENADAS EM CONCESSIONÁRIAS E OFICINAS PARTICULARES.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3746/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 50/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS MICROÔNIBUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARCELO SIMÃO, TUCALO E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 585/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES M ROLIM QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DELEGADO DE POLÍCIA LUIZ HENRIQUE MARQUES PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 587/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. IZIO BONDER \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 590/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO JOÉ GONÇALVES SESTELLO, DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL MELCHÍADES CALAZANS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 591/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO INES PANDELO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. DARIO GOMES DE AZEVEDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 593/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 594/208, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR ANTÔNIO GOMES DA COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 495/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DE MONITORAÇÃO DAS POPULAÇÕES DE VETORES E OUTROS ANIMAIS DE IMPORTÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, NELSON GONÇALVES E AUDIR SANTANA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca, ainda, os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 12 de junho de 2008, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Prof. JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA - Proc. 5924/2008 - Requerimento 216/2008 de autoria da Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nId: 558807"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 3504/2006, QUE “INSTITUI O FESTIVAL ESTADUAL DE TEATRO ESTUDANTIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(PELA TRANFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que institui o Festival Estadual de Teatro Estudantil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pesem os elevados propósitos do ilustre Deputado não nos foi possível tecer parecer favorável à matéria em debate, haja vista tratar-se de medidas tipicamente administrativas, óbice intransponível de análise de seu mérito, razão pela qual meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3504/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº. 3504/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 173/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PASSARELAS SOBRE AS VIAS PÚBLICAS E RODOVIAS DO ESTADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise dispõe sobre a padronização das passarelas sobre as vias públicas e rodovias do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição do ilustre Deputado é de amplo alcance social, uma vez que propõe a elaboração, pelo Poder Executivo, de um modelo padronizado de passarela, que uma vez instalado, irá melhorar as condições de acesso e a segurança dos usuários.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é Favorável ao Projeto de Lei nº 173/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 173/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 304/2007, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19, INCISO III DO DECRETO-LEI Nº 220 DE 18 DE JULHO DE 1975 ”.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES E SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dá nova redação ao art. 19, inciso III do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pesem os elevados propósitos dos ilustres Deputados, não nos foi possível tecer parecer favorável à matéria em debate, haja vista tratar-se de medida tipicamente administrativa, óbice intransponível de análise de seu mérito, razão pela qual meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 304/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº. 304/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 365/2007, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO E AS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados TUCALO, OLNEY BOTELHO, ROGÉRIO CABRAL, DR. WILSON CABRAL, RONALDO MEDEIROS E JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar para Acompanhar o Desenvolvimento e as Necessidades dos Municípios do Interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de resolução apresentado a essa comissão é de grande relevância à formação da juventude fluminense, pois tem como objetivo criar uma frente parlamentar, de caráter suprapartidário, destinada a debater matérias voltadas para as políticas públicas da juventude nos municípios do interior do estado. \r\n\r\nRazão pela qual emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 365/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 365/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 654/2007, QUE “DETERMINA A INCLUSÃO DE EXAME DE DETECÇÃO DA TOXOPLASMOSE CONGÊNITA NO CHAMADO TESTE DO PEZINHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que determina a inclusão de exame de Detecção da Toxoplasmose Congênita no chamado teste do pezinho, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela é de extrema relevância, pois é imperativo ao poder público empreender mecanismos de proteção à saúde das crianças, mediante a inclusão dos testes de Detecção da Toxoplasmose Congênita no chamado teste do pezinho.\r\n\r\nCabe deixar registrado, que o trabalho de prevenção também é considerado como investimento em saúde pública. Razão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 654/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 654/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 846/2007, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes nos casos que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela é de extrema relevância, pois é mais um instrumento de divulgação dos direitos dos idosos, garantidos pelo Estatuto do Idoso e pela legislação estadual, razão pela qual emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 846/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 846/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 901/2007, QUE “INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ALERTANDO PARA OS RISCOS DO USO EXAGERADO DE COMPUTADORES E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que institui no Estado do Rio de Janeiro a semana de conscientização alertando para os riscos do uso exagerado de computadores e fixa outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela é de extrema relevância, pois é imperativo ao poder público empreender mecanismos de esclarecimentos e proteção contra o uso exagerado e indiscriminado de computadores, principalmente quando utilizados por crianças e adolescentes.\r\n\r\nCabe deixar registrado, que o trabalho de prevenção reduz substancialmente os riscos à saúde, com o uso contínuo de computadores. \r\n\r\nRazão pela qual emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 901/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 901/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 982/2007, QUE “INSTITUI A 'SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO CORRETO DA CADEIRA E DO CINTO DE SEGURANÇA PARA CRIANÇAS QUANDO TRANSPORTADAS EM AUTOMÓVEIS', NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise dispõe sobre a instituição da “Semana da Conscientização sobre o Uso Correto da Cadeira e do Cinto de Segurança para Crianças Quando Transportadas em Automóveis”, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição da ilustre Deputada é de amplo alcance social, considerando que os acidentes de trânsito são uma das principais causas de mortalidade infantil desde o nascimento até os 14 anos de idade.\r\n\r\nDiante do exposto, é necessário que sejam realizadas campanhas de esclarecimento, informando o uso correto dos dispositivos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, para que as famílias possam proteger as crianças de forma eficaz.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 982/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 982/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 584/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO QUADRO FIXO DAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 584/2007, que dispõe sobre a implantação de profissionais de enfermagem no quadro fixo das escolas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o entendimento de que o ideal é que os postos de saúde da rede pública provejam o atendimento ambulatorial, a proposta tem o mérito de contribuir para ampliar os serviços existentes.\r\n\r\nEntretanto, face ao fato de não estarem apontadas as fontes de custeio, nosso parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 584/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 584/2007. .\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 951/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA BAIXADA FLUMINENSE - UBF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, do nobre Deputado Alcides Rolim, que dispõe sobre o Centro Universitário Estadual da Baixada Fluminense - UBF e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm primeiro lugar, mister se faz ressaltar que é de competência privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre a criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nNo que tange ao mérito, ressaltamos que o Estado do Rio de Janeiro deverá garantir, em primeiro lugar, o acesso ao ensino obrigatório, conforme a Lei nº 9.394/96.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 951/2007, com voto Pela Transformação em Indicação Legislaitva, dos Deputados Nelson Gonçalves e Alessandro Molon. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES (voto Pela Transformação em Indicação Legislativa), ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON (voto Pela Transformação em Indicação Legislativa).\r\n\r\nId: 558808"
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                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1424/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8742/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WASHINGTON HERMES DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula nº 410.050-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1425/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8743/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILKER SANTOS DE LIMA, matrícula nº 412.675-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, na vaga decorrente da exoneração de WASHINGTON HERMES DE ALMEIDA JUNIOR. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1426/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8744/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO SOARES BARCELOS, matrícula nº 409.646-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1427/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8745/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRENE DE OLIVEIRA MELLO, matrícula nº 412.674-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, na vaga decorrente da exoneração de LEANDRO SOARES BARCELOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1428/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8540/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GLEDSON CORREA AMORIM, matrícula nº 410.275-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1429/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8541/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS HENRIQUE ANTONIO DOS SANTOS, matrícula nº 412.648-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de GLEDSON CORREA AMORIM. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1430/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8724/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ SOARES DE SÁ, matrícula nº 412.673-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1431/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ITAMAR FERREIRA DE ARAUJO, matrícula nº 405.137-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1432/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGIS, ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ITAMAR FERREIRA DE ARAUJO, matrícula nº 405.137-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO DENIZ TRINDADE DE MAGALHÃES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1433/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7568/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA ALVES GONÇALVES, matrícula nº 412.614-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, na vaga decorrente da exoneração de MARIANA RIBEIRO CONCENZA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1434/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8602/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMANDA ROSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.677-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS PRAZERES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATOS DA PRIMEIRA SECRETÁRIA\r\n\r\nEm 06.06.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 129/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MILTON DE SOUZA ROSSI, matrícula nº 304.503-6, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 6, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da dispensa de Orlando Tavares.\r\n\r\nEm 05.06.2008\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 127/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6482/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, na liderança do DEM - Deputado João Pedro, a servidora requisitada ELIZABETH BRANDÃO MOURA, matrícula nº 305.508-4, na função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à liderança do DEM - Deputado João Pedro.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 06.05.2007\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6202/2008 - PERICLES RIBEIRO COUTINHO FILHO\r\n\r\n8336/2008 - ROSEMBERG DE ALMEIDA\r\n\r\n8372/2008 - ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\n8449/2008 - WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n5866/2008 - BRIGITE VALERIA MELO DA COSTA\r\n\r\n6552/2008 - ROGERIO ROCHA\r\n\r\n6778/2008 - ANA LUCIA FERNANDES JENSEN\r\n\r\n7085/2008 - JULIO DE ASSIS CARVALHO FILHO\r\n\r\n7218/2008 - MARCOS GOMES PEREIRA\r\n\r\n7542/2008 - LEONARDO GARIBALDI DA SILVA\r\n\r\n7887/2008 - RODRIGO RAFAEL DA SILVA\r\n\r\n8120/2008 - ROGERIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n8155/2008 - NEWTON FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n860/2008 - JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n875/2008 - DENISE FREITAS DANTAS\r\n\r\n932/2008 - ANDERSON PINTO GUIMARÃES\r\n\r\n1370/2008 - LEILA MARCIA DA SILVA TERREZO\r\n\r\n1390/2008 - LILIAN DOMINGUES FIGUEIREDO\r\n\r\n1571/2008 - JORGE LUIZ DE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n1579/2008 - HUGO ELIAS GOMES DA COSTA\r\n\r\n1644/2008 - FATIMA SOUZA MARANHÃO DA SILVA\r\n\r\n1656/2008 - CICERO TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n1660/2008 - CLAUDIA DA SILVA SOARES\r\n\r\n1675/2008 - OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR\r\n\r\n1703/2008 - ELIZABETE BISPO CERQUEIRA\r\n\r\nTornar sem efeito a publicação no D.O. Legislativo de fls. 12, do dia 28/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da Portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\n436/2008 - DEBORA GOMES CHAVES PEREIRA\r\n\r\n520/2008 - HENRIQUE VINICIOS CORREA\r\n\r\n548/2008 - WAGNER EUGENIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n590/2008 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n601/2008 - PAULO RENAN GONÇALVES MARQUES\r\n\r\n646/2008 - ALEX FREITAS MARQUES\r\n\r\n663/2008 - MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n665/2008 - CELIO AUGUSTO LUCAS\r\n\r\n670/2008 - COSME RICARDO PIRES DA SILVA\r\n\r\n703/2008 - SORAIA SILVA\r\n\r\n751/2008 - WTIGARD GRAY DE OLIVEIRA\r\n\r\nTornar sem efeito a publicação no D.O. Legislativo de fls. 03, do dia 12/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da Portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\n871/2008 - RENATO CEZAR MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n893/2008 - MARCO AURELIO DE FREITAS DIAS\r\n\r\n896/2008 - TATIANA GONÇALVES\r\n\r\n897/2008 - ROSIMAR JOSE FELIPE\r\n\r\n924/2008 - FABIO PEREIRA\r\n\r\n928/2008 - IRACEMA RODRIGUES GOMES VILLAR\r\n\r\n947/2008 - PAULO CESAR LOPES VIEIRA\r\n\r\n967/2008 - LUIZ EDUARDO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n975/2008 - NEIDE DO NASCIMENTO FARIA\r\n\r\n980/2008 - OSWALDO BRAZ RINALDI\r\n\r\n1017/2008 - RENATO ABELHA DE CARVALHO\r\n\r\nTornar sem efeito a publicação no D.O. Legislativo de fls. 10, do dia 21/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da Portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\n589/ 2008 - MARCUS ROBERTO DE SOUSA MELO\r\n\r\n696/2008 - CATIA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n738/2008 - DEBORA BATISTA MARTINS\r\n\r\n763/2008 - CLEONILDO FARIAS SILVA\r\n\r\n777/2008 - ANA BARBARA GONÇALVES SUHETT AZEREDO\r\n\r\n796/2008 - ROBSON DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n850/2008 - LEONARDO FEDECHEM DO NASCIMENTO\r\n\r\nTornar sem efeito a publicação no D.O. .Legislativo de fls. 13, do dia 15/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da Portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\n628/2008 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO CRUZ\r\n\r\n633/2008 - ANA LUIZA MARQUES VOGEL\r\n\r\n671/2008 - JORGE LUIZ DA COSTA\r\n\r\n672/2008 - JORGE ALBERTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n685/2008 - MARCO ANTONIO FORTES DE LIMA\r\n\r\n688/2008 - ROBERTO PRINSCINVAL SARMENTO\r\n\r\nTornar sem efeito a publicação no D.O. Legislativo de fls. 08, do dia 12/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da Portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\n889/208 - SIMONE COSTA DE REZENDE\r\n\r\n1133/2008 - CARLOS HENRIQUE GOMES RIBEIRO\r\n\r\n1136/2008 - RICARDO DOUGLAS VALADARES PIRAJA\r\n\r\nTornar sem efeito a publicação no D.O. Legislativo de fls. 08, do dia 22/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da Portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\n580/2008 - DOUGLAS FERREIRA TIBURCIO\r\n\r\n673/2008 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nTornar sem efeito a publicação no D.O. Legislativo de fls. 09, do dia 12/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da Portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\n930/2008 - LUIZ ROGERIO BATISTA MACHADO\r\n\r\n989/2008 - NADIA PEIXOTO FREIJANES\r\n\r\nTornar sem efeito a publicação no D.O. Legislativo de fls. 08, do dia 21/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da Portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\n878/2008 - GILBERT DE CASTRO\r\n\r\n966/2008 - MICHELE CARVALHÃES MAIA MEI\r\n\r\nTornar sem efeito a publicação no D.O. Legislativo de fls. 09, do dia 21/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da Portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\n954/2008 - MARCELO MIRANDA LEYED\r\n\r\n1535/2008 - ARNALDO REZENDE DA COSTA\r\n\r\nTornar sem efeito a publicação no D.O. Legislativo de fls. 09, do dia 28/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da Portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\n1369/2008 - ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n1500/2008 - JOSE FERNANDES FERREIRA DE MATTOS JUNIOR\r\n\r\nTornar sem efeito a publicação no D.O. Legislativo de fls. 08, do dia 28/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da Portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\n1361/2008 - MARILENE SOUSA SILVA\r\n\r\n1363/2008 - SINVAL JOSE CAMPOS NEVES\r\n\r\nTornar sem efeito a publicação no D.O. Legislativo de fls. 10, do dia 26/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da Portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\n335/2008 - JOEL MARINHO PALACIO JUNIOR\r\n\r\nTornar sem efeito a publicação no D.O. Legislativo de fls. 08, do dia 15/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da Portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\n684/2008 - JOSE NILTON RODRIGUES PIRES\r\n\r\nTornar sem efeito a publicação no D.O. Legislativo de fls. 10, do dia 15/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da Portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\n852/2008 - VALERIA CRISTINA BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\nTornar sem efeito a publicação no D.O. Legislativo de fls. 12, do dia 20/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da Portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\n861/2008 - LEONARDO MENDONÇA ANDRADE\r\n\r\nTornar sem efeito a publicação no D.O. Legislativo de fls. 08, do dia 20/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da Portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\n1169/2008 - LUIZ CARLOS DA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\nTornar sem efeito a publicação no D.O. Legislativo de fls. 12, do dia 22/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da Portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\n1297/2008 - ILMA EZEQUIEL SIMÃO\r\n\r\nTornar sem efeito a publicação no D.O. Legislativo de fls. 08, do dia 25/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da Portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\n1312/2008 - GILSON FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nTornar sem efeito a publicação no D.O. Legislativo de fls. 10, do dia 25/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da Portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\n1314/2008 - MAISIS DE CASTRO FONSECA\r\n\r\nTornar sem efeito a publicação no D.O. Legislativo de fls. 11, do dia 25/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da Portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\n1350/2008 - HELIO NUNES PEDRO\r\n\r\nTornar sem efeito a publicação no D.O. Legislativo de fls. 08, do dia 26/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da Portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\n1505/2008 - ARY ANTONIO GALVÃO DE SOUZA\r\n\r\nTornar sem efeito a publicação no D.O. Legislativo de fls. 10, do dia 28/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da Portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\n1553/2008 - JOSE ALMEIDA CAMPOS FILHO\r\n\r\nTornar sem efeito a publicação no D.O. Legislativo de fls. 11, do dia 26/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da Portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.06.2008\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8523/08 - MARIA APARECIDA DE FARIAS MACEDO ALVES PINTO\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8569/08 - ÂNGELO PIO SCARPI\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nEm 06.06.2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5247/08 - VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\nCiente, devendo o servidor reassumir o cargo efetivo em 03/04/08.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7426/08 - SARAH MINDLA KRAJCER NEVES\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nId: 558809"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "558810": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do Art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 14ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 10 de junho de 2008, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 745/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam à disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1155/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que “Institui o dia 21 de dezembro como o Dia da Comunidade Evangélica Projeto Atenda”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1179/2007, do Deputado Armando José, que “Institui, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o terceiro domingo do mês de novembro como o Dia Estadual da Cultura Evangélica e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1480/2008, do Deputado Doutor Alcides Rolim, que “Modifica a Lei nº 4.999 de 07 de março de 2007 acrescentando o dispositivo que menciona”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1483/2008, do Deputado Sabino, que “Determina o tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural, como patrimônio arquitetônico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Poço das Pedras Largo Nossa Senhora da Conceição no município de Rio das Ostras”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1486/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a proibição de realização de eventos com bebidas liberadas (“open bar”) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1492/2008, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Autoriza o Poder Executivo a abater, do valor do IPVA a pagar, valores pagos a pedágios”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1497/2008, do Deputado Marcelo Freixo, que “Dispõe sobre o Plano de Governo de que trata a Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1527/2008, do Deputado Sabino, que “Determina o tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural, como patrimônio arquitetônico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Sítio Arqueológico Sambaqui da Tarioba, no município de Rio das Ostras”.\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 507/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho, no Brasil”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n11. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 527/2003, do Deputado Paulo Melo, que “Determina a inclusão de produtos alimentícios alternativos e naturais na merenda escolar, sob supervisão obrigatória de nutricionista, com vistas à prevenção e combate da desnutrição infanto-juvenil nas escolas da rede pública estadual”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1210/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Cria o Fundo Estadual de Transporte - FET, disciplina seu funcionamento e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1235/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nas embalagens de cigarro, comercializados no Rio de Janeiro, a data de fabricação e de validade”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1386/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Fixa a instalação de chip para controle do consumo de combustível nos veículos utilizados pelo poder público”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1391/2008, do Deputado Fernando Gusmão, que “Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1050/2007, do Deputado Dica, que “Obriga as operadoras de TV a cabo a disponibilizarem seu endereço completo para correspondência, nos boletos mensais de cobrança”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1164/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1485/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a afixação dos endereços e horários de funcionamento da Defensoria Pública do Estado, nos locais que especifica”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1503/2008, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1543/2008, do Deputado André do PV, que “Institui o 'Dia Estadual do Plantio de Árvores Nativas', a ser comemorado anualmente no dia 27 de fevereiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 919/2007, do Deputado Édino Fonseca, que “Considera de utilidade pública a Liga de Judô do Estado do Rio de Janeiro - LIJUERJ”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1217/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Declara de utilidade pública a Associação da Mulher Mastectomizada - Centro Norte Fluminense”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1490/2008, do Deputado Marcelo Simão, que “Modifica a Lei nº 5222, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1491/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação do Programa 'Adote um Leito Hospitalar', por pessoas jurídicas, nos hospitais da rede pública estadual”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1504/2008, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a inclusão como matéria extracurricular a disciplina 'Ciências Políticas' nas escolas da rede pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1545/2008, do Deputado Glauco Lopes, que “Concede o nome de 'Rodovia Eduardo Carneiro da Silva' para a RJ 196 no município de Quissamã”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 312/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, pelo qual “Fica criado o Programa de Bandas de Música e Fanfarras nas escolas da rede pública estadual e nas universidades estaduais do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 799/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe a cobrança de quantia dos consumidores pelo extravio ou danificação de comanda, cartão de consumo ou congênere e estabelece outras providências”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1334/2008, do Deputado Geraldo Moreira, que “Determina o tipo de letra e o tamanho mínimo que os preços dos produtos expostos à venda pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro devem estar”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1430/2008, da Deputada Sula do Carmo, que “Dispõe sobre a adoção de microfones na rede escolar pública e particular, e dá outras providências”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1502/2008, do Deputado Tucalo, que “Torna obrigatória a adaptação dos sistemas de telecomunicações e de informática para serem operados por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 474/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias situadas no Estado do Rio de Janeiro venderem comprimidos e pílulas por unidade”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 591/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Dispõe sobre a utilização de imóveis do Estado para publicidade e dá outras providências”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1001/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários do Estado, em fase de recuperação judicial”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1331/2008, da Deputada Jane Cozzolino, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à produção de biodiesel produzido com óleo de cozinha nos termos da Lei 5065/2007”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1384/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às empresas de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro que utilizarem veículos movidos a etanol ou biodiesel”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1393/2008, do Deputado Fernando Gusmão, que “Institui a bolsa-atleta no âmbito do Estado”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1398/2008, do Deputado Álvaro Lins, que “Proíbe as empresas prestadoras de serviços, inclusive os de natureza bancária, financeira e de créditos, que operam no Estado do Rio de Janeiro, de estabelecer para o consumidor idoso exigências maiores que as fixadas para os demais consumidores”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1438/2008, do Deputado Rogério Cabral, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais para instalação de abatedouros e frigoríficos nas regiões norte e baixada litorânea do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1443/2008, da Deputada Beatriz Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares e profissionais da área médica a fornecer ao paciente o prontuário de atendimento médico no ato da comunicação de alta e dá outras providências”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de junho de 2008, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições.\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres aos Projetos de Lei nºs:\r\n\r\nRelator - Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 815/2007 - da Deputada Graça Matos, que “Determina o tombamento como Área de Proteção Ambiental, o imóvel onde funcionava a antiga indústria Gerdau no município de São Gonçalo”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI nº 3111/2006 - do Deputado Átila Nunes, que \"Proíbe a exposição de veículos de divulgação nos terrenos situados nos trechos de serra das rodovias\". \r\n\r\nRelator - Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI nº 20/2007 - do Deputado Paulo Ramos, que \"Dispõe sobre a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA e dá outras providências\".\r\n\r\nIII - Deliberação sobre a aprovação do Relatório Final do Grupo de Trabalho criado no âmbito da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, contendo propostas ao Plano Diretor da APA de Maricá.\r\n\r\nEm 06 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES e LUIZ PAULO, membros efetivos e os Deputados: APARECIDA GAMA, PAULO MELO, ANABAL, ROGÉRIO CABRAL E JODENIR SOARES, suplentes da Comissão de Obras Públicas, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 10 de junho de 2008, às quatorze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres:\r\n\r\nRelator - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 114/2007, do Deputado Dica, que “Cria linha social de transporte hidroviário urbano de passageiros ligando a Praça XV e o Parque Trevo das Missões, 1º Distrito de Duque de Caxias”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 139/2007 do Deputado Olney Botelho, que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a implementar o uso do asfalto ecológico em suas atividades de pavimentação e recapeamento das vias públicas”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1201/2007 do Deputado Rogério Cabral, que “Altera a Lei nº 4.016, de 29 de novembro de 2002 e dá outras providências. \r\n\r\nRelator - Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº. 812/2003, do Deputado Noel de Carvalho, que “Disciplina a gestão de pneus e seus resíduos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá providências correlatas.”.\r\n\r\n5 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2944/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar um heliporto no Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.”. \r\n\r\nII. Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 06 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado NATALINO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 175/2007\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados FÁBIO SILVA (PMDB), EDSON ALBERTASSI (PMDB), JODENIR SOARES (PT do B), DOMINGOS BRAZÃO (PMDB), membros titulares e a Senhora Deputada BEATRIZ SANTOS (PRB), membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122 DE 2006 DO SENADO FEDERAL E DO PROJETO DE LEI Nº 6418 DE 2005 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE VERSAM SOBRE OS CRIMES RESULTANTES DE RAÇA OU COR E ORIENTAÇÃO SEXUAL E OS SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE , para a Reunião de Instalação, eleição para o cargo de Vice-Presidente, designação do Relator e deliberações sobre a realização de Audiências Públicas, a realizar-se no dia 10 de junho de 2008, às 15h30min, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA (PR) - Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n3º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/06\r\n\r\nProcesso nº 9571/05\r\n\r\nObjeto: Acompanhamento dos registros de todas as notícias de interesse do Poder Legislativo\r\n\r\nPartes: ALERJ e Vídeo Clipping Produções Ltda. \r\n\r\nId: 558810"
                    ]
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "557575": [
                    "V - Ata",
                    "GRANINTER - TRANSPORTES MARÍTIMOS DE GRANÉIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 27.202.522/0001-22\r\n\r\nNIRE 33.3.0026236-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (Lavrada em forma de sumário, de acordo com o disposto no § 1º, do art. 130 da Lei 6.404/76). Local, Data e Hora: Sede social, na Av. Rio Branco, 45, 17º andar, salas 1707 e 1708 (parte), Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 29/04/2008, às 10:00 horas. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro de “Presença de Acionistas”, reproduzidas na lista em anexo. Convocação: Dispensada a publicação de editais, conforme o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Composição da Mesa: Presidente: João Gilberto Cominese Freire; Secretário: Hélio Figueiredo Freire. Deliberações tomadas: I - Foram aprovadas, por unanimidade, com as abstenções legais, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício findo em 31/12/2007, acompanhadas das respectivas Notas Explicativas, conforme documentos em anexo. Dispensada a publicação do aviso e dos documentos de que trata o artigo 133, da Lei 6.404/76, em face do disposto no artigo 294 da referida Lei, com nova redação dada pelas Leis 9.457/97 e 10.303/2001. II - Foi aprovada, por unanimidade, a proposta Diretoria quanto à retenção do lucro líquido do exercício, para absorção parcial dos prejuízos acumulados. III - Foram reeleitos para a Diretoria da Sociedade, com mandato de 1 (um) ano, os administradores: João Gilberto Cominese Freire, brasileiro, natural de Curitiba, PR, empresário, separado judicialmente, portador da Cédula de Identidade Civil - RG nº 1.102.959-0, expedida em 30.11.1998 pelo Instituto de Identificação do Paraná, vinculado a Secretaria de Estado de Segurança Pública, inscrito no CPF/MF sob o nº 527.760.939-34, residente em Curitiba, PR, à Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, 1501, ap. 11, Mossungué, CEP 81.200-100, como Diretor Presidente; e, Hélio Figueiredo Freire Filho, brasileiro, natural de Curitiba, PR, empresário, divorciado, portador da Cédula de Identidade Civil - RG nº 1.102.825-0, expedida em 18.05.1989 pelo Instituto de Identificação do Paraná, vinculado a Secretaria de Estado de Segurança Pública, inscrito no CPF/MF sob o nº 590.187.809-44, residente em Curitiba, PR, à Rua João Américo de Oliveira, 735, ap. 51, Hugo Lange, CEP 80.040-352, como Diretor. Os Diretores reeleitos presentes à Assembléia declaram na forma do art. 1.011, § 1º, do Código Civil (Lei 10.406/2002), que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob efeito dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade; assim como, renunciam ao direito à percepção de honorários para os cargos que exercerão na sociedade, em virtude de já receberem remunerações de outras empresas do mesmo grupo econômico e tomarão posse por termo lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário a lavratura da presente ata, no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 29/04/2008. Ass.: João Gilberto Cominese Freire - Presidente da Assembléia e Acionista; Hélio Figueiredo Freire - Secretário da Assembléia; e Hélio Figueiredo Freire Filho - Acionista. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no competente Livro de Registro das Assembléias Gerais nº 2 da GRANINTER - Transportes Marítimos de Granéis S.A., registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob nº 082.Rio de Janeiro, 29/04/2008. Hélio Figueiredo Freire - Secretário da Assembléia. Arquivada na Jucerja sob o nº 1803164 e data de 30/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 557575. Valor: R$ 2304,72"
                ],
                "558601": [
                    "V - Ata",
                    "BLAVI CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.120.025/0001-52\r\n\r\nNIRE 3320039002-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS: Aos 12/04/08, às 10:00 h., na sede da sociedade Rua Teresa, 1.515, loja 136, Alto da Serra, CEP 25.635.530, Petrópolis, Estado do RJ, presentes sócios representando a totalidade do capital social, a saber: (a) Alphonse Coelho Blanc, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado no Município de Petrópolis, Estado do RJ, na Rua Leopoldo de Bulhões, 98, Centro, CEP 25685-360, RG 80.464.762-6-IFP/RJ e no CPF 034.246.697-68; (b) Bladpar Administração e Participações Ltda, sociedade empresarial limitada, com sede no Município de Petrópolis, Estado do RJ, na Rua Teresa, 1.515, loja 137 sala 01, Alto da Serra, CEP. 25635-530, CNPJ 02.341.794/0001-82 e na JUCERJA NIRE 3320631936-1, neste ato representada por seu diretor Alphonse Coelho Blanc, já anteriormente qualificado; (c) Athaulpho Alves Vieira, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado no Município de Petrópolis, Estado do RJ, na Rua Monsenhor Teodoro da Rocha, 285, Centro, CEP 25685-360, RG 610.360 - IFP e CPF 106.623.597-04 e, (d) BHS Administração e Participações Ltda., sociedade empresária limitada, com sede no Município de Petrópolis, Estado do RJ, na Rua Teresa, 1.515, loja 137, sala 02, Alto da Serra, CEP 25635-530, CNPJ 02.341.317/0001-17 e na JUCERJA NIRE 3320632012-1, neste ato representada por seu diretor Athaulpho Alves Vieira, já anteriormente qualificado. Aberto os trabalhos, foi indicado para presidi-los o Sr. Alphonse Coelho Blanc e para secretariá-los o Sr. Athaulpho Alves Vieira. Dispensada a convocação, nos termos do artigo 1072, § 2º do Código Civil, vez que, todos os sócios estão presentes e cientes do local, da data, da hora e da ordem do dia. Em atendimento à pauta o Sr. Presidente Participou aos presentes, ser necessário se realizar a redução da capital social, em face deste ser atualmente excessivo em relação ao objeto da sociedade, propondo, então, que fosse feita a redução do capital social da Blavi Construções Ltda., em (50%), passando, assim, o valor de cota que atualmente é de R$ 1,00 a ser de R$ 0,50, restituindo-se a parte do valor das cotas aos sócios na importância total de R$ 5.500.000,00. Após amplo debate sobre o assunto, foi aprovada por unanimidade, a redução do valor da cota do capital social para R$ 0,50, com a correspondente restituição de R$ 5.500.000,00, e, em decorrência passando o capital social a ser de R$ 5.500.000,00, mantidas as quantidades de cotas. Terminando o trabalho e inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata, que lida foi aprovada e assinada por todos os sócios. Assinaturas: (I) Alphonse Coelho Blanc; (II) Athaulpho Alves Vieira; (III) Bladpar Administração e Participações Ltda.; e (IV) BHS Administração e Participações Ltda. Registro JUCERJA Protocolo nº 074298-0 em 20/05/08. \r\n\r\nId: 558601. Valor: R$ 1617,00"
                ],
                "557346": [
                    "V - Ata",
                    "ENERGIPAR CAPTAÇÃO S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016354-9\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.414.107/0001-49\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 29 de abril de 2008, às 09:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, 300, 11º andar-parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, demais Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Jornal do Brasil”, ambos na edição de 31 de março de 2008. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, dispensada a convocação prévia e o aviso aos acionistas, de acordo com o § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira Sahade, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Fazer constar no extrato desta Assembléia Geral Ordinária, aviso aos acionistas de que as publicações dos atos societários da Companhia serão alteradas do jornal “Jornal do Brasil” para o jornal “Valor Econômico (Regional RJ)”, na forma do artigo 289, § 3º, da Lei nº 6.404/76; 3) Aprovado o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhado do Parecer dos Auditores PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, representados pelo contador Felipe Edmond Ayoub, CRC 1SP187402/O-4 “S” RJ; 4) Aprovada a reversão da totalidade do saldo do prejuízo do exercício findo em 2007, no valor de R$ 32.677,61 (trinta e dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e um centavos), para a conta Prejuízos Acumulados; 5) aprovada a reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, todos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010: A) Presidente - Marcelo Bahia Odebrecht, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 487.956.235-15, portador da carteira de identidade nº 25.393/D CREA/ BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; B) Conselheiro - Carlos Jorge Hupsel de Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 049.596.555-34, portador da carteira de identidade nº 422.388 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; e C) Conselheiro - Paulo Oliveira Lacerda de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.488.394-87, portador da carteira de identidade nº 762.473 SSP/PE, residente e domiciliado na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP. Declaração: Os Conselheiros ora reeleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração. Atendendo ao disposto no art. 1.011, § 1º, da Lei 10.406/2002 e art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Conselheiros ora reeleitos declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercerem a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; e 6) Fixado o montante de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), como limite global da remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente, ficando a individualização a cargo do Presidente do Conselho de Administração. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira Sahade, Secretária. Acionistas: Adriano Chaves Jucá Rolim e Paulo Henyan Yue Cesena, pela acionista Belgrávia Empreendimentos Imobiliários S.A.; Marcelo Bahia Odebrecht; Paulo Oliveira Lacerda de Melo e Carlos Jorge Hupsel de Azevedo. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Energipar Captação S/A. Nire: 33.3.0016354-9. Protocolo: 00-2008/072869-3 - 16/05/ 2008. Certifico o deferimento em 19/05/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001799767. Data: 19/05/2008. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 557346. Valor: R$ 3026,76"
                ],
                "557524": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.612.234/0001-52\r\n\r\nNIRC 33300164316\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008 (ATA LAVRADA SOB FORMA DE SUMÁRIO CONFORME FACULTA O ARTIGO 130, PARÁGRAFO 1º, DA LEI Nº 6.404, DE 15.12.1976). Data, Hora e Local: Em 29 de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Melo, Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127, da Lei 6.404/1976, constatando-se a presença de todos os acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. Convocação e Publicações Prévias: (i) os avisos de que tratam os artigos 124 e 133 da Lei 6.404/1976 foram dispensados, em conformidade com a Lei, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 e parágrafo 4º do artigo 133 da Lei nº 6.404/1976; e (ii) o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos, Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, edição do dia 18/03/2008, páginas 3, 4 e 5, e no Jornal O Fluminense, edição do dia 18/03/2008, página 6. Composição da Mesa: Sr. Renato Alves Vale, Presidente e Sr. Massami Uyeda Junior, Secretário. Leitura dos Documentos: Dispensada a leitura dos documentos referidos no artigo 133 da lei 6.404/1976, bem como do Parecer dos Auditores Independentes por serem do conhecimento geral. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; (ii) aprovar o orçamento de Capital da Companhia referente ao período de 2008 a 2012; (iii) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (iv) deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia na forma do artigo 11 do Estatuto Social, para o mandato de 01 (um) ano; (v) aprovar verba global para a remuneração dos administradores, nos termos do artigo 152 da Lei 6.404/1976; e (vi) deliberar sobre instalação do Conselho Fiscal. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram aprovados após debates e discussões: (i) Relatório da Administração; Notas Explicativas de Introdução ao Balanço; Balanço Patrimonial; Demonstrações do Resultado; Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos; Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras; Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes e relativos ao exercício social e fiscal encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados conforme o item “Convocações e Publicações Prévias” acima, já devidamente auditados pela KPMG Auditores Independentes, conforme Parecer datado de 11 de fevereiro de 2008; (ii) orçamento de capital para o período compreendido entre 2008 e 2012 nos valores de, respectivamente: R$ 293.000,00, R$ 545.000,00, R$ 1.531.000,00, R$ 437.000,00, e R$ 382.000,00; (iii) do “Resultado do Exercício” da Companhia referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 no montante de R$ 10.861.529,70, sejam adicionados os “Lucros Acumulados” resultantes do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 no valor de R$ 1.555.713,22 totalizando-se R$ 12.417.242,92, com a seguinte destinação: (a) os Acionistas ratificaram a distribuição de dividendos aprovada mediante Reunião do Conselho de Administração realizada em 30/03/2007, no montante de R$ 1.406.720,00, correspondente a R$ 0,04 por ação, à conta de lucros acumulados do exercício de 2006, bem como a distribuição de dividendos aprovada mediante Reunião do Conselho de Administração realizada em 28/09/2007, no montante de R$ 4.220.160,00, correspondente a R$ 0,12 por ação, à conta de lucros acumulados: (i) no balanço do exercício de 2006, o montante de R$ 148.993,22; e (ii) no período compreendido entre 01/01/2007 e 30/06/2007, o montante de R$ 4.071.166,78, bem como a distribuição de dividendos dos lucros acumulados no exercício de 2007, aprovada mediante Reunião do Conselho de Administração realizada em 31/03/2008, no montante de R$ 5.978.560,00 (cinco milhões, novecentos e setenta e oito mil, quinhentos e sessenta reais), correspondente a R$ 0,17 por ação; (b) conforme recomendado pelo artigo 193, caput da Lei 6.404/1976, à constituição de “Reserva Legal” no montante de R$ 543.076,49; (c) conforme artigo 194 da Lei 6.404/1976 e conforme definido pelo Estatuto Social da Companhia, à constituição de “Reserva Estatutária” no montante de R$ 54.307,65; e (d) seja destinado à reserva de “Lucros Acumulados” o montante correspondente a R$ 214.418,78; (iv) os acionistas elegeram os seguintes membros do Conselho de Administração: (a) Sr. Arthur Piotto Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade R.G. nº 7599667-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 826.027.518-04; (b) Antônio Linhares da Cunha, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº M-751.190 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nº 414.102.036-20 SSP-MG; (c) Sr. Ítalo Roppa, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 39.541.382-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 404.189.877-34; (d) Sr. Leonardo Couto Vianna, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº M180.106 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nº 156.835.756-72; (e) Sr. Márcio José Batista, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.114.364 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 664.727.928-87; (f) Sr. Massami Uyeda Junior, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 14.326.495 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 112.044.328-80; e (g) Sr. Renato Alves Vale, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº M-977.268 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nº 138.054.446-72, todos domiciliados na Avenida Chedid Jafet, nº 222, Bloco B, 5º andar, Município de São Paulo, Estado de São Paulo. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos para o exercício de 2008, com mandato de 1 ano, nos termos do artigo 11 do Estatuto Social, permanecerão em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos conforme vier a ser deliberado na próxima Assembléia Geral Ordinária em 2009. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos, declaram ter conhecimento do art. 147 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, e alterações posteriores e, conseqüentemente, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis. O Presidente da Mesa informou, ainda, que os Conselheiros eleitos apresentaram currículo, bem como declaração para arquivo na sede da Companhia; (v) a verba global e anual para remuneração dos administradores da Companhia de até R$ 4.992,00 não incluídos os valores referentes aos encargos sociais que forem devidos; e (vi) finalmente, foi dispensada a instalação do Conselho Fiscal da Companhia, conforme facultado pelo artigo 161 da Lei 6404/1976 e pelo artigo 19 do Estatuto Social. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Rio Bonito, 29 de abril de 2008. Sr. Renato Alves Vale, Presidente e Sr. Massami Uyeda Junior, Secretário. Acionistas: Companhia de Concessões Rodoviárias, p. Renato Alves Vale e Sr. Massami Uyeda Junior; Sr. Arthur Piotto Filho; Antônio Linhares da Cunha; Ítalo Roppa; Sr. Leonardo Couto Vianna; Sr. Márcio José Batista; Sr. Massami Uyeda Junior; e Sr. Renato Alves Vale. Certifico que a presente é cópia fiel do original. Massami Uyeda Junior - Secretário. JUCERJA nº 00001801850 em 27.05.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 557524. Valor: R$ 4575,12"
                ],
                "558630": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 558630. Valor: R$ 6652,80"
                ],
                "558664": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 558664. Valor: R$ 5429,16"
                ],
                "558647": [
                    "V - Ata",
                    "ARKHE - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS\r\n\r\nE VALORES MOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.816.975/0001-80\r\n\r\nNIRE Nº 33206498133\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 01/04/2008. 1. DATA, HORA E LOCAL: 01/04/2008, às 11hs., na sede social à Rua Sete de Setembro, 71/2201, Centro/RJ. 2. MESA: Presidente: Diretor Marcos Bodin de Saint'ange Comnène. Secretário: Diretor Carlos Eduardo Magalhães Varella Gomes. 3. PRESENÇAS: A totalidade dos acionistas. 4. DELIBERAÇÕES: Deliberou-se, unanimemente: a) Aprovar as contas dos administradores relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007; b) Aprovar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2007, tendo sido apresentado pelo Sr. Presidente o Relatório da Diretoria, bem como o Balanço Geral, Notas Explicativas e o parecer dos auditores independentes, publicados no DORJ e no Monitor Mercantil de 25.03.2008, os quais foram previamente colocados à disposição dos acionistas na forma da lei; c) Alterar a redação da alínea \"c\" do art. 24 do Estatuto Social que passará a ter a seguinte redação: \"Art. 24: Serão observados, quanto à distribuição do resultado apurado, os seguintes procedimentos: c) A importância correspondente a 30% do lucro líquido ajustado poderá ser destinada para pagamento de gratificação aos diretores e empregados da sociedade, conforme rateio realizado de forma justa entre os beneficiários, por decisão da Diretoria, sendo que, em relação aos empregados, esta verba poderá ser paga a título de participação nos lucros.\" d) Alterar o Estatuto Social da Cia. para instituição de Ouvidoria na forma da Resolução do CMN 3477, de 26/07/2007, que passará a vigorar na forma abaixo: \"Art. 27: A Sociedade terá uma Ouvidoria com a atribuição de assegurar a estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos de consumidor e de atuar como canal de comunicação entre essas instituições e os clientes e usuários de seus produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos. Art. 28: São atribuições da Ouvidoria: I. receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços da Cia., que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado na sua sede ou filial; II. prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; III. informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar 30 dias; IV. encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes até o prazo informado no inciso III; V. propor à diretoria da Cia. medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; VI. elaborar e encaminhar à auditoria interna e à diretoria da Cia., ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da ouvidoria, contendo as proposições de que trata o inciso V. §1º. O serviço prestado pela ouvidoria aos clientes e usuários dos produtos e serviços da Cia. será gratuito e identificado por meio de nº de protocolo de atendimento. §2º. Os relatórios de que trata o inciso VI do caput deste art. ficará à disposição do BACEN pelo prazo mínimo de 05 anos. Art. 29: O Ouvidor será nomeado por deliberação da Diretoria da Cia., com mandato por prazo indeterminado, podendo ser destituído a qualquer tempo mediante aviso prévio de 30 dias de antecedência. Art. 30: A Cia. manterá as condições adequadas para o funcionamento da ouvidoria, bem como para que sua atuação seja pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção; Art. 31: A Cia. assegurará o acesso da ouvidoria às informações necessárias para a elaboração de resposta adequada às reclamações recebidas, com total apoio administrativo, podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades.\" 5. LAVRATURA, APROVAÇÃO E ENCERRAMENTO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e aprovada a presente ata, encerrando-se em seguida à assembléia. Assinaturas: Presidente: Diretor Marcos Bodin de Saint'ange Comnène; Secretário: Luiz Henrique Lopes Leão Teixieira; Acionistas: Marcos Bodin de Saint'ange Comnène, Carlos Eduardo Magalhães Varella Gomes, Marco Antonio Gomes Nogueira, Luiz Henrique Lopes Leão Teixeira e Ricardo Barreto Bulcão de Vasconcellos. A presente é cópia fiel da lavrada no livro de Atas de Assembléia. RJ, 01/04/2008. Marcos Bodin de Saint'ange Comnène-Presidente; Carlos Eduardo Magalhães Varella Gomes - Secretário. Jucerja nº 1800863, em 21/05/2008. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 558647. Valor: R$ 2649,24"
                ],
                "556017": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nATA DA 32ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nNa publicação do D.O. do dia 03 de junho de 2008, Parte V, página 4, no demonstrativo do ORÇAMENTO DE CAPITAL PARA 2008 onde se lê: “Amortização de Dívidas = 807.409.174,00”, leia-se “Amortização de Dívidas = 187.933.919,00” e onde se lê “Outros Dispêndios de Capital = 187.933.919,00”, leia-se “Outros Dispêndios de Capital = 6.586.078,00”.\r\n\r\nId: 556017. A faturar por empenho"
                ],
                "557683": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 557683. Valor: R$ 9115,92"
                ],
                "558618": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 558618. Valor: R$ 4106,52"
                ],
                "557655": [
                    "V - Ata",
                    "ATLÂNTICA COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\n(ATUAL DENOMINAÇÃO DA FINASA SEGURADORA S.A.)\r\n\r\nCNPJ Nº 33.151.291/0001-78\r\n\r\nGrupo Bradesco de Seguros e Previdência\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29.11.2007. Data, Hora e Local: Aos 29 dias do mês de novembro de 2007, às 10h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro; RJ. Quorum: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes das Acionistas da Sociedade, representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi; Secretário: Marcos Suryan Neto. Convocação: dispensada a convocação por Edital, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, com a seguinte ordem do dia: examinar proposta da Diretoria para aumentar o Capital Social no valor de R$ 140.000.000,00, elevando-o de R$ 73.000.000,00 para R$ 213.000.000,00, mediante a emissão de 320.844.679 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 0,436348205 por ação, com integralização à vista, no ato da subscrição, com a conseqüente alteração do “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social. Deliberação: aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 28.11.2007, a seguir transcrita: “Vimos propor aumento do Capital Social no valor de R$ 140.000.000,00, elevando-o de R$ 73.000.000,00 para R$ 213.000.000,00, mediante a emissão de 320.844.679 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 0,436348205 por ação, com integralização à vista, no ato da subscrição. O preço de emissão foi fixado com base no valor patrimonial contábil por ação da Sociedade em 31.10.2007. As ações subscritas no referido aumento de capital terão direito a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados a partir da data de integralização do referido aumento de capital, fazendo jus também, de forma integral, a eventuais vantagens atribuídas às demais ações, a partir daquela data. Em conseqüência, a redação do “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social será alterada após completado todo o processo de aumento do capital.”. Dando seqüência aos trabalhos, disse o senhor Presidente que a Diretoria estava autorizada a dar andamento ao processo de aumento do capital, na forma exposta, abrindo a subscrição de ações, tendo os representantes da acionista Bradesco SegPrev Investimentos Ltda. declarado que abriam mão de seus direitos à subscrição das novas ações em favor da acionista Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, que, por seus representantes legais, assinaram o respectivo Boletim de Subscrição, subscrevendo as 320.844.679 novas ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, e integralizaram no ato, em moeda corrente nacional. Em seguida, comunicou o senhor Presidente: 1) ter sido totalmente subscrito e integralizado o aumento de capital no valor de R$ 140.000.000,00, consistente de 320.844.679 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal; 2) que as ações subscritas e integralizadas no referido aumento terão direito a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados a partir desta data (29.11.2007), fazendo jus também, de forma integral, a eventuais vantagens atribuídas às demais ações, a partir da citada data; 3) que, verificada a subscrição integral e a integralização do aumento de capital, o “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação, após homologação do processo pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP: “Art. 6º) O Capital Social é de R$ 213.000.000,00 (duzentos e treze milhões de reais), dividido em 519.134.326 (quinhentos e dezenove milhões, cento e trinta e quatro mil, trezentas e vinte e seis) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal.”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi; Secretário: Marcos Suryan Neto; Acionistas: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros e Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., representadas por seus Diretores, senhores Marcos Suryan Neto e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Atlântica Companhia de Seguros, atual denominação da Finasa Seguradora S.A. - Ricardo Saad Affonso - Diretor; Carlos Eduardo C. do Lago - Diretor. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Atlântica Companhia de Seguros - NIRE 33.3.0028495-8 - Protocolo: 00-2008/075299-3 - 21/05/2008. Certifico o deferimento em 26/05/2008 e o registro sob o número 00001801407. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 557655. Valor: R$ 2855,16"
                ],
                "557517": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.612.234/0001-52\r\n\r\nNIRC 33300164316\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, Hora e Local: Em 29 de abril de 2008, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Mello, Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Todos os membros do Conselho de Administração. 3. Composição da Mesa: Sr. Renato Alves Vale, Presidente e Sr. Massami Uyeda Junior, Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a eleição do Presidente do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 11 do Estatuto Social; e (ii) a reeleição da Diretoria da Companhia na forma do artigo 13, alínea (a) do Estatuto Social, para o mandato de 01 ano. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos dos Conselheiros e sem quaisquer restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram aprovadas, após debates e discussões: (i) conforme atribuição prevista no artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, a eleição do Sr. Renato Alves Vale, para ocupar a função de Presidente do Conselho de Administração; (ii) conforme atribuição prevista na alínea (a) do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia, a reeleição do Sr. Márcio Roberto de Morais Silva, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº M-484.505 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 435.665.886-87, com domicílio na Rua Mário Neves, s/n°, Ilha da Conceição, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, como membro da Diretoria Executiva, para ocupar o cargo de Diretor Geral da Companhia e do Sr. Wagner Gudson Marques, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº M-669.343 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nº 131.635.316-87, com domicílio na Rua Mário Neves, s/n°, Ilha da Conceição, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, como membro da Diretoria Executiva, para ocupar o cargo de Diretor Operacional da Companhia, ambos com mandato de 1 (um) ano, nos termos do artigo 15 do Estatuto Social, que se encerrará na primeira Reunião do Conselho de Administração que vier a se realizar após a Assembléia Geral Ordinária do exercício de 2009. Os Diretores ora reeleitos aceitam suas nomeações, declarando neste ato terem conhecimento do art. 147 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, e alterações posteriores e, conseqüentemente, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeça de exercer as atividades mercantis. Encerramento da Reunião: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os Conselheiros. Rio Bonito, 29 de abril de 2008. Sr. Renato Alves Vale, Presidente e Sr. Massami Uyeda Junior, Secretário. Conselheiros: Sr. Arthur Piotto Filho, Sr. Antonio Linhares da Cunha; Sr. Ítalo Roppa; Sr. Leonardo Couto Vianna; Sr. Márcio José Batista; Sr. Massami Uyeda Junior; Sr. Renato Alves Vale. Certifico que a presente é cópia fiel do original. Massami Uyeda Junior - Secretário. JUCERJA nº 00001801793 em 27.05.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 557517. Valor: R$ 1822,92"
                ],
                "558643": [
                    "V - Ata",
                    "DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.438.250/0001-67\r\n\r\nNIRE Nº 3330010418-6\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizadas na forma, data, local e condições a seguir indicadas: Data: 30/04/2008. Local e Hora: Sede Social da Empresa, na Avenida Presidente Dutra, nº 2749 - Pavuna, nesta cidade, às 10:00 horas; Convocação: Em primeira convocação por avisos pessoais a todos os Acionistas; Presença: De acionistas representando a totalidade do Capital Social; Mesa Diretora: Presidente - Sr. Samuel Barata. Secretária - Sra. Myrian Helena Barata; Ordem do Dia: a) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria, das Demonstrações Contábeis e Financeiras com o respectivo parecer dos Auditores independentes, referente ao exercício Social encerrado em 31/12/2007; b) Aprovação da manutenção do Capital Social; c) Aprovação da manutenção do limite do Capital Social - Autorizado; d) Destinação da Reserva Legal e dos Resultados Acumulados; e) Fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; f) Apreciação das decisões do Conselho de Administração. Iniciando os trabalhos o Sr. Presidente da Assembléia convidou a acionista Myrian Helena Barata para secretariar os trabalhos da reunião e logo em seguida informou que o assunto a ser tratado na reunião objetivava, analisar os relatórios das Demonstrações Contábeis e Financeiras e a documentação relativa ao Exercício Social encerrado em 31/12/2007, como também, outros assuntos de interesse da sociedade. A seguir o Sr. Presidente determinou a leitura do relatório da Diretoria e das Demonstrações Contábeis e Financeiras, documentos esses, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2007. Deliberações em Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovação das contas da Diretoria, referentes ao exercício Social encerrado em 31/12/2007 e reversão do saldo de dividendos a pagar no valor de R$ 586.045,66 (quinhentos e oitenta e seis mil, quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) a conta de lucros acumulados em função de novos investimentos para o exercício de 2008; b) Aprovação da manutenção do Capital Social que será tratada na Assembléia Geral Extraordinária, a ser instalada e realizada em seguida, quando se fará as análises e definições dos valores apresentados nas Demonstrações Contábeis e Financeiras; c) Aprovação, por força do Art. 168, parágrafo 2º da Lei 6.404/76, da manutenção do limite do Capital autorizado para o valor de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais); Deliberações em Assembléia Geral Extraordinária: d) Após discussão dos relatórios, ficou definido pela não capitalização dos valores de R$ 1.266.296,77 (hum milhão, duzentos e sessenta e seis mil, duzentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos), de Reserva Legal e R$ 10.399.030,15 (dez milhões, trezentos e noventa e nove mil, trinta reais e quinze centavos) de Lucros Acumulados permanecendo à disposição da Assembléia de Acionistas. Em decorrência da não alteração do Capital Social em conformidade com o item b das deliberações já aprovadas em Assembléia Geral Ordinária, a redação do Art. 3º do Estatuto Social, continua a ser a seguinte: \"Art. 3º - o Capital Social integralizado é de R$ 138.431.526,52 (cento e trinta e oito milhões, quatrocentos e trinta e um mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinqüenta e dois centavos), representado por 40.788.980 (quarenta milhões, setecentos e oitenta e oito mil, novecentos e oitenta) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal\". Parágrafo 1º - A sociedade mediante deliberação de seu Conselho de Administração está autorizada a aumentar o Capital Social independente de reforma estatutária até o limite de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), representado por 40.788.980 (quarenta milhões, setecentos e oitenta e oito mil, novecentos e oitenta) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal; Parágrafo 2º - A sociedade poderá emitir títulos múltiplos de ações. e) Aprovação da remuneração dos administradores para o exercício de 2008 a importância anual e global de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), podendo ser reajustado mediante aplicação da mesma política de reajuste salarial determinada pela legislação em vigor, sendo que para o Diretor Presidente, Diretor de Recursos Humanos, Diretor Administrativo e Financeiro e Diretor Técnico, não será atribuída nenhuma remuneração. f) Apreciação e ratificação das decisões do Conselho de Administração, que por unanimidade, aprovou as contas do exercício encerrado em 31/12/2007, e tomou outras decisões, conforme pauta de trabalho. Finalizando foi colocada a palavra à disposição, como ninguém dela quisesse fazer uso, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que vai assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro - RJ, 30/04/2008. Samuel Barata - Presidente da Assembléia; Myrian Helena Barata - Secretária da Assembléia, Acionistas: Samuel Barata, Estrella Barata, JVRJ Participações S/A representada por seu Presidente o Sr. Samuel Barata. (Declaro que a presente é cópia fiel extraída do original). Rio de Janeiro, 30/04/2008. Samuel Barata - Presidente. JUCERJA, nº 00001798235 em 14/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 558643. Valor: R$ 2923,80"
                ],
                "558640": [
                    "V - Ata",
                    "JVRJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 06.043.135/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 3330027279-8\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizadas na forma, data, local e condições a seguir indicadas: Data: 30/04/2008. Local e Hora: Sede Social da Empresa, na Avenida Presidente Dutra, nº 2.749 Parte - Pavuna, nesta cidade, às 11:00 horas; Convocação: Em primeira convocação por avisos pessoais a todos os Acionistas; Presença: De acionistas representando a totalidade do Capital Social; Mesa Diretora: Presidente - Sr. Samuel Barata. Secretária - Sra. Myrian Helena Barata; Ordem do Dia: a) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria, das Demonstrações Contábeis e Financeiras, referente ao exercício Social encerrado em 31/12/2007; b) Aprovação da alteração do Capital Social, e conseqüente atualização do artigo 5º do Estatuto Social; c) Destinação da Reserva Legal e Lucros Acumulados; d) Incorporação de créditos de Juros sobre Capital próprio e aumento do Capital Social; e) Fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; f) Apreciação das decisões do Conselho de Administração. Iniciando os trabalhos o Sr. Presidente da Assembléia convidou a conselheira Myrian Helena Barata para secretariar os trabalhos da reunião e logo em seguida informou que o assunto a ser tratado na reunião objetivava analisar os relatórios das Demonstrações Contábeis e Financeiras e a documentação relativa ao Exercício Social encerrado em 31/12/2007, como também outros assuntos, de interesse da sociedade. A seguir o Sr. Presidente determinou a leitura do relatório da Diretoria e das Demonstrações Contábeis e Financeiras, documentos esses, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2007. Deliberações em Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovação das contas da Diretoria, referentes ao exercício Social encerrado em 31/12/2007, considerando como distribuição de dividendos o montante dos juros sobre o capital próprio apropriado no exercício; b) Aprovação da alteração do Capital Social que será tratada na Assembléia Geral Extraordinária, a ser instalada e realizada em seguida, quando se dará a incorporação dos valores apresentados nas Demonstrações Contábeis e Financeiras; Deliberações em Assembléia Geral Extraordinária: c) Após discussão dos relatórios ficou, definido a não capitalização dos valores de R$ 2.236.810,87 (dois milhões, duzentos e trinta e seis mil, oitocentos e dez reais e oitenta e sete centavos) de Reserva Legal e de R$ 7.831.350,36 (sete milhões, oitocentos e trinta e um mil, trezentos e cinqüenta reais e trinta e seis centavos) de Lucros Acumulados permanecendo à disposição da Assembléia. d) O acionista majoritário Sr. Samuel Barata propôs incorporar ao Capital da empresa o valor correspondente a R$ 478.280,77 (quatrocentos e setenta e oito mil, duzentos e oitenta reais e setenta e sete centavos), de crédito que todos os acionistas tem, referente a Juros sobre Capital Próprio não distribuído em 31/12/2007. Terminada a leitura da proposta acima transcrita, o Sr. Presidente submeteu a deliberação dos acionistas os quais por unanimidade aprovaram o aumento do Capital. Conforme aprovação dos acionistas, acima o Capital Social de R$ 140.140.272,45 (cento e quarenta milhões, cento e quarenta mil, duzentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) é aumentado para R$ 140.618.553,22 (cento e quarenta milhões, seiscentos e dezoito mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e vinte e dois centavos) mantido o mesmo número de ações sem valor nominal. Em decorrência dessa alteração e em conformidade com o item b das deliberações já aprovadas em Assembléia Geral Ordinária, a nova redação do art. 5º do Estatuto Social, passa a ser a seguinte: \"Art. 5º - o Capital Social integralizado é de R$ 140.618.553,22 (cento e quarenta milhões, seiscentos e dezoito mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e vinte e dois centavos), representado por 101.285.380 (cento e um milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal\". e) Aprovação da manutenção da remuneração dos administradores para o exercício de 2007 a importância anual e global de até R$ 23.040,00 (vinte e três mil e quarenta reais), podendo ser reajustado mediante aplicação da mesma política de reajuste salarial determinada pela legislação em vigor. f) Apreciação e ratificação das decisões do Conselho de Administração, que por unanimidade, aprovou as contas do exercício encerrado em 31/12/2007 e tomou outras decisões, conforme pauta de trabalho. Finalizando, foi franqueada a palavra aos presentes, e, como ninguém dela quisesse fazer uso, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que vai assinada por todos os Acionistas. Rio de Janeiro, 30/04/2008. Samuel Barata - Presidente da Assembléia e Myrian Helena Barata - Secretária da Assembléia; Acionistas: Samuel Barata, Estrella Barata, Myrian Helena Barata por Balancim Participações Ltda., José Jacob Barata por Coesão Participações Ltda., Myrian Cláudia Barata por Bhara Participações Ltda., Myrian Lúcia Barata por Brama Participações Ltda. (Atesto que a presente é cópia fiel extraída do original). Rio de Janeiro, 30/04/2008. Samuel Barata - Presidente. JUCERJA, nº 00001798809 em 15/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 558640. Valor: R$ 2992,44"
                ],
                "557298": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1836ª REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 24.04.2008\r\n\r\nÀs 9:00 horas do dia 24 de abril de 2008, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Dante João Letti e presentes os Diretores, Srs. Antonio Francisco Lima de Rezende, Alex Guimarães Barbosa, Dimar Paulo Frozza, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Jorge Araya Remagni e Luis Claudio Rapparini Soares e ausente por motivo justificado o Sr. Fernando Chagas de Araújo Teixeira. Abertos os trabalhos, o Presidente propôs, tendo sido aprovado pelos demais Diretores, o encerramento das atividades, com a conseqüente baixa das respectivas inscrições fiscais, do Depósito Fechado Santa Cruz do Sul/RS situada na Av. Paul Harris, nº 291, Centro, Santa Cruz do Sul/RS. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Assinaturas: Dante João Letti, Antonio Francisco Lima de Rezende, Alex Guimarães Barbosa, Dimar Paulo Frozza, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Jorge Araya Remagni e Luis Claudio Rapparini Soares. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1794262 em 30 de abril de 2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 557298. Valor: R$ 1202,52"
                ],
                "557293": [
                    "V - Ata",
                    "TECNOSONDA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.841.727/0001-50\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (sumário): 1) Data, hora e local: 19/05/08, às 10 horas, na Rua Azhaury Mascarenhas, 400, Campo Grande - RJ: 2) Presença: a totalidade dos seus a acionistas: 3) Objeto: os referidos no aviso convocatório; 4) Deliberações unânimes: Aprovado o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultados, a Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados, a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, referentes ao exercício encerrado em 31/12/07; 5) Determinação da retenção do Lucro Líquido, passando o mesmo a constituir Reserva de Lucros Acumulados. 6) Lavratura e Certidão da Ata: Lavrada em livro próprio de atas e arquivada na JUCERJA sob nº 00001801418, em 26/05/2008.\r\n\r\nId: 557293. Valor: R$ 550,44"
                ],
                "557371": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 29 de abril de 2008, às 13:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, 300, 11º andar-parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Editais de Convocação, publicados no “Jornal do Brasil”, edições de 17, 18 e 19 de abril de 2008, e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, edições de 17, 18 e 24 de abril de 2008. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Jornal do Brasil”, ambos na edição de 28 de março de 2008. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira Sahade, Secretária. Deliberações: Em Assembléia Geral Ordinária: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Fazer constar no extrato desta Assembléia Geral Ordinária, aviso aos acionistas de que as publicações dos atos societários da Companhia serão alteradas do jornal “Jornal do Brasil” para o jornal “Valor Econômico (Regional RJ)”, na forma do artigo 289, § 3º, da Lei nº 6.404/76; 3) Aprovado o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 4) Aprovada a reversão da totalidade do saldo do prejuízo do exercício findo em 2007, no valor de R$ 1.829.494,58 (um milhão, oitocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), para a conta Prejuízos Acumulados; 5) Fixado o montante de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), como limite global da remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente, ficando a individualização a cargo do Diretor Presidente; e 6) Reeleitos os seguintes membros para compor a Diretoria da Companhia, todos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010: A) Diretor Presidente - Marcelo Bahia Odebrecht, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 487.956.235-15, portador da carteira de identidade nº 25.393/D CREA/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; B) Diretor - Adriano Chaves Jucá Rolim, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 508.511.015-34, portador da carteira de identidade nº 11.320 OAB/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; C) Diretor - Carlos Jorge Hupsel de Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 049.596.555-34, portador da carteira de identidade nº 422.388 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; D) Diretor - Paulo Henyan Yue Cesena, brasileiro, engenheiro químico, inscrito no CPF/MF sob o nº 173.429.088-94, portador da carteira de identidade nº 19.951.448-3 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 6º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; e E) Diretor - Paulo Oliveira Lacerda de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.488.394-87, portador da carteira de identidade nº 762.473 SSP/PE, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP. Declaração: Os Diretores ora reeleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 1.011, § 1º, da Lei 10.406/2002 e art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores ora reeleitos declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercerem a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Em Assembléia Geral Extraordinária: Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo I a esta ata. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira Sahade, Secretária. Acionistas: Adriano Chaves Jucá Rolim e Carlos Jorge Hupsel de Azevedo, pelas acionistas Belgrávia Empreendimentos Imobiliários S.A. e Construtora Norberto Odebrecht S.A. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Multitrade S/A. Nire: 33.3.0016548-7. Protocolo: 00-2008/072870-7 - 16/05/2008. Certifico o deferimento em 19/05/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001799742. Data: 19/05/ 2008. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral. - Anexo I - ESTATUTO SOCIAL DA MULTITRADE S.A. - I. Denominação e Prazo de Duração - Art. 1º - Multitrade S.A. é uma companhia que se rege por este Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, com prazo de duração por tempo indeterminado. II. Sede e Dependências - Art. 2º - A Companhia tem sua sede e foro localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar-parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, podendo, onde e quando convier, instalar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares, em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria. III. Objeto Social - Art. 3º - A Companhia tem por objeto o comércio de exportação e importação, por conta própria ou de terceiros, de produtos manufaturados, de bens primários, e de quaisquer outras mercadorias, bens e serviços, e sua distribuição nos mercados externo e interno, pesquisas de mercado, atividades promocionais vinculadas ao comércio no Brasil e no exterior, inclusive realização, participação ou patrocínio de feiras, exposições e “stands”, exploração do comércio de armazenagem e transportes de mercadorias, representações de qualquer natureza, agenciamento e intermediação em negócios, como representante, mandatária, consignatária, comissária, agente administradora, gestora de negócios, ou procuradora de pessoas físicas e jurídicas, civis ou comerciais, nacionais ou estrangeiras, beneficiamento, produção ou industrialização de matérias-primas, insumos, produtos manufaturados e outras mercadorias, locação de equipamentos industriais, execução de obras e atividades de construção, participação em outras sociedades e realização de atividades conexas ou correlatas com o objeto social. IV. Capital Social e Ações - Art. 4º - O capital social é de R$ 3.031.337,95 (três milhões, trinta e um mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos), dividido em 16.641.821.715 (dezesseis bilhões, seiscentos e quarenta e um milhões, oitocentos e vinte e um mil, setecentas e quinze) ações ordinárias e 3.113.427.827 (três bilhões, cento e treze milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, oitocentas e vinte e sete) ações preferenciais, todas sem valor nominal. Art. 5º - Cada ação ordinária dá direito a 1 (um) voto nas Assembléias Gerais. As ações preferenciais não terão direito de voto nas Assembléias Gerais, salvo nos casos previstos em lei, mas gozarão de prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Companhia. § 1º - As despesas de desdobramento, grupamento ou substituição de certificados de ações, quando solicitado pelo acionista, correrão por sua conta, por preço não superior ao custo. § 2º - Os certificados de ações, ou títulos múltiplos que as representem, serão assinados por 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente. Art. 6º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações já anteriormente possuídas. Caso algum acionista desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou não se manifeste dentro de 30 (trinta) dias contados da data da Assembléia Geral que aprovar o aumento do capital social, caberá aos demais acionistas, na proporção das ações possuídas, o direito à subscrição dessas ações. V. Administração da Companhia - Art. 7º - A Administração da Companhia cabe a uma Diretoria, constituída de, no mínimo, 3 (três) Diretores, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente, com prazo de gestão de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas de conformidade com as disposições legais e deste Estatuto, ficando dispensados de caução de gestão. § 1º - Todos os membros da Diretoria são investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, devendo permanecer no exercício do cargo até a investidura de seus sucessores. § 2º - A Assembléia Geral fixará o montante global da remuneração dos membros da Diretoria, cabendo ao Diretor Presidente a individualização da referida remuneração à Diretoria. Art. 8º - Em caso de impedimento ou de ausência do Diretor Presidente ou de qualquer dos demais membros da Diretoria, o Diretor Presidente indicará seu substituto ou o do Diretor ausente, conforme o caso, dentre os demais Diretores. Parágrafo único - Ocorrendo a hipótese prevista neste artigo, o substituto terá direito ao seu voto e ao do substituído nas reuniões da Diretoria. Art. 9º - Em caso de vacância na Diretoria, deve ser convocada Assembléia Geral para deliberar sobre a substituição. Art. 10º - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto. Art. 11º - Ao Diretor Presidente da Companhia compete, especificamente: a) coordenar o processo de fixação dos rumos negociais e de elaboração dos programas e atribuições dos demais Diretores, bem como acompanhar a sua execução, inclusive a elaboração dos respectivos relatórios; b) providenciar a elaboração do relatório anual da administração e das demonstrações financeiras da Companhia; c) promover a execução das deliberações da Assembléia Geral; d) convocar as Assembléias Gerais em nome da Diretoria; e) presidir as Assembléias Gerais e designar um dos presentes para funcionar como secretário; e f) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Art. 12º - Serão deliberadas em reunião da Diretoria as seguintes matérias: a) propostas sobre constituição, alteração do objeto social, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução ou liquidação de sociedade de que participe a Companhia; b) participação em consórcios, associações com outras sociedades e acordos de acionistas; c) concessão de avais, fianças ou outras garantias; d) alienação de participações societárias e de bens imóveis da Companhia; e) antecipação do pagamento de dividendos; f) instalação, transferência ou encerramento de filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares, no território nacional ou no exterior; g) negociação com ações de emissão da Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e respectiva alienação; h) designação de auditores independentes; e i) emissão de valores mobiliários, inclusive para distribuição pública. § 1º - As reuniões da Diretoria serão convocadas, salvo quando de caráter urgente, com 5 (cinco) dias de antecedência, no mínimo, realizando-se, normalmente, na sede da Companhia e, excepcionalmente, em qualquer outro local previamente estabelecido. § 2º - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, considerando-se como presente aquele que estiver, na ocasião, representado por outro Diretor. Art. 13º - É obrigatória a assinatura de 2 (dois) Diretores em conjunto para que a Companhia possa: a) conceder avais, fianças ou outras garantias; b) assinar e endossar cheques, duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias, debêntures e outros títulos; c) constituir procuradores; d) contrair obrigações e firmar compromissos, inclusive apresentar propostas, celebrar e rescindir contratos e seus aditivos; e) transigir, desistir e renunciar a direitos; f) alienar bens do ativo permanente; g) participar de consórcios, associações com outras sociedades e de acordos de acionistas. Parágrafo único - A Companhia poderá constituir procurador, inclusive um dos membros da Diretoria, para a prática de quaisquer atos, mesmo os previstos neste artigo, mas sempre com fim específico e prazo de validade limitado ao máximo de 1 (um) ano, exceto as procurações para fins judiciais ou para defesa em processo administrativo e as procurações outorgadas para representação da Companhia no exterior, quando for exigência expressa de lei, que poderão ser por prazo indeterminado. VI. Assembléias Gerais - Art. 14º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, dentro dos quatro meses após o término de cada exercício social, competindo-lhe tomar as deliberações previstas em lei. Art. 15º - A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que os interesses sociais, este Estatuto ou a legislação em vigor exigir o pronunciamento dos acionistas. Art. 16º - A Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, que designará um dos presentes para funcionar como secretário. Art. 17º - Somente poderão tomar parte na Assembléia Geral os acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembléia. VII. Conselho Fiscal - Art. 18º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas que preencham os requisitos exigidos por lei. Art. 19º - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será constituído no mínimo por 3 (três) e no máximo por 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, podendo ser reeleitos, com as atribuições previstas em lei. Parágrafo único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. VIII. Exercício Social - Art. 20º - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. § 1º - Do resultado do exercício, após as deduções de prejuízos acumulados e da provisão para o Imposto de Renda, serão deduzidas as participações dos administradores da Companhia, se e quando deliberado pela Assembléia Geral, nos limites e formas previstos em lei. § 2º - Apurado o lucro líquido do exercício, dele deduzir-se-ão inicialmente 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, até esta alcançar 20% (vinte por cento) do capital social ou até que a soma desta e de outras reservas do capital exceda a 30% (trinta por cento) do mesmo capital. § 3º - Do lucro líquido ajustado, nos termos do art. 202, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.404/76, destinar-se-ão: a) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, ao pagamento de dividendo anual obrigatório; e b) até 75% (setenta e cinco por cento) para a reserva de realização de investimentos. § 4º - O saldo que houver, após o cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores deste artigo, terá a aplicação que decidir a Assembléia Geral. § 5º - A Companhia poderá levantar balanços intermediários, a qualquer tempo, para atender exigências legais ou conveniências sociais, inclusive para distribuição de dividendos. IX. Liquidação - Art. 21º - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para tal finalidade. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Multitrade S/A. Nire: 33.3.0016548-7. Protocolo: 00-2008/072870-7 - 16/05/2008. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001799742 de 19/05/2008 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 557371. Valor: R$ 9345,60"
                ],
                "557593": [
                    "V - Ata",
                    "ENERGIPAR CAPTAÇÃO S/A.\r\n\r\nNIRE 3330016354-9\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.414.107/0001-49\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 29 de maio de 2008, às 16:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar-parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, dispensado a convocação prévia e o aviso aos acionistas, de acordo com o § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira Sahade, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; e 2) Aprovada a alteração da denominação social da Companhia de “Energipar Captação S.A.” para “Energipar Participações S.A.”, com a conseqüente alteração do artigo 1º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte nova redação: “A Energipar Participações S.A. é uma sociedade anônima que se rege pelos usos do comércio, por este Estatuto e pelos dispositivos legais que lhe forem aplicáveis”. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira Sahade, Secretária. Acionistas: Adriano Chaves Jucá Rolim e Paulo Henyan Yue Cesena, pela acionista Belgrávia Empreendimentos Imobiliários S.A., Marcelo Bahia Odebrecht, Paulo Oliveira Lacerda de Melo e Carlos Jorge Hupsel de Azevedo. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Energipar Participações S/A. Nire: 33.3.0016354-9. Protocolo: 00-2008/081443-3 - 30/05/2008. Certifico o deferimento em 02/06/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001804179. Data: 02/06/2008. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 557593. Valor: R$ 1273,80"
                ],
                "557325": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 31 de dezembro de 2007, às 15:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar-parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: 1) autorizada a lavratura desta ata em forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 2) aprovar integralmente o Protocolo e Justificação da cisão parcial da Centaurus Participações S.A., sociedade inscrita no CNPJ nº 39.130.455/0001-67 (“Centaurus”), com a versão da parcela cindida de seu patrimônio para o patrimônio da Companhia; 3) aprovar a contratação da empresa Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., sociedade simples limitada, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA004903/O-5 “S” RJ, CNPJ (MF) sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Av. Tancredo Neves, Centro Empresarial, nº 274, bloco B, sala 832, Salvador, BA (“Guimarães e Sieiro Consultoria”), para, nos termos do art. 227, § 1º, e do art. 229, § 3º, da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, proceder à avaliação, pelo critério patrimonial contábil, da parcela cindida do patrimônio da Centaurus; 4) aprovar, após leitura e exame, o Laudo de Avaliação da parcela cindida do patrimônio da Centaurus, elaborado pela Guimarães e Sieiro Consultoria, o qual estabelece que o valor contábil da parcela do referido patrimônio corresponde a R$ 155.000.000,00 (cento e cinqüenta e cinco milhões de reais), e que faz parte integrante desta ata como Anexo III; 5) aprovar a incorporação ao patrimônio da Companhia, da parcela cindida do patrimônio da Centaurus, com o conseqüente aumento do seu capital social, nos termos e condições previstos no Pro tocolo e Justificação, que faz parte integrante desta ata como Anexo II, integralmente subscrito e integralizado pela Construtora Norberto Odebrecht S.A.; 6) aprovado, em conseqüência da incorporação da parcela cindida, o aumento do capital social da Companhia em R$ 155.000.000,00 (cento e cinqüenta e cinco milhões de reais), passando de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) para R$ 185.000.000,00 (cento e oitenta e cinco milhões de reais), com a emissão de 155.000.000,00 (cento e cinqüenta e cinco milhões) de ações ordinárias, todas sem valor nominal, totalmente atribuídas à Construtora Norberto Odebrecht S.A., conforme previsto no Protocolo e Justificação e no Boletim de Subscrição de Ações que fica arquivado na sede da Companhia e faz parte desta ata como Anexo I. Em conseqüência, o caput do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia é modificado, passando a ter a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social é de R$ 185.000.000,00 (cento e oitenta e cinco milhões de reais), dividido em 185.000.000 (cento e oitenta e cinco milhões) de ações ordinárias, todas sem valor nominal.”; 7) autorizar os Diretores da Companhia, atendendo ao disposto no § 4º do art. 229 da Lei 6.404/76, a praticarem todos os atos necessários à incorporação da parcela cindida do patrimônio da Centaurus pela Companhia. Em razão da absorção da parcela cindida do patrimônio da Centaurus pela Companhia, ora aprovada, a Companhia sucederá a Centaurus em todos os direitos e obrigações na proporção da parcela cindida do patrimônio desta, sucedendo integralmente a Centaurus na propriedade, uso e gozo dos bens individuais que compõem a parcela cindida, descritos no Protocolo e Justificação, que faz parte integrante desta ata como Anexo II. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2007. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Acionistas: Adriano Chaves Jucá Rolim e Paulo Henyan Yue Cesena, pela Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Belgrávia Empreendimentos Imobiliários S.A. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Odebrecht Engenharia e Construção S/A. Nire: 33.3.0027540-1. Protocolo: 00-2008/015375-5 - 30/01/2008. Certifico o deferimento em 08/04/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001788960. Data: 09/04/ 2008. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 557325. Valor: R$ 2797,08"
                ],
                "558605": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 558605. Valor: R$ 6347,88"
                ],
                "557469": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 9ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 12/06/2007\r\n\r\nI - Data, Hora e Local: I.1 Aos 12 dias do mês de junho de 2007, às 11:30 horas, na sede social da empresa localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Mayrink Veiga, 09 - 12º Andar, parte - Centro. II - Presença: II.1 Conselheiros representando a totalidade dos membros do Conselho. III - Composição da Mesa: III.1 Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Emidio Mendes, membro do Conselho de Administração, o qual convidou a mim Mauro Fernando Orofino Campos, para servir de secretário, ficando assim composta a mesa. IV - Ordem do Dia: IV.1 Iniciando a sessão, o Sr. Presidente comunicou aos Conselheiros presentes a ordem do Dia: a) Eleição do Presidente do Conselho de Administração; b) Eleição dos membros da Diretoria; e c) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. V - Deliberações: V.1 Analisando a matéria constante da ordem do dia, o Conselho de Administração deliberou por unanimidade: a) eleger o Conselheiro Emidio Mendes como Presidente do Conselho de Administração; b) eleger a Diretoria para novo mandato de 03 (três) anos, na forma da letra c do artigo 7º do Estatuto Social, para os cargos de: (i) Diretor Presidente: Mauro Fernando Orofino Campos, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade RG nº 1.592.310 IFP/RJ e inscrito no CPF sob nº 029.765.017-34, residente e domiciliado na capital e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Praia do Flamengo nº 334, apto. 1001, bairro Flamengo, Cep 22.210-030; e (ii) Diretores sem designação específica: Srs. José Mauricio Steiner, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade RG nº 03384558-7 IFP/RJ e inscrito no CPF sob nº 344.291.667-49, residente e domiciliado na cidade e capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Povina Cavalcante nº 153, apto. 1803, bairro São Conrado, Cep 22610-080; Eduardo da Silva Barbosa, brasileiro, casado, maior, economista, portador da carteira de identidade RG nº 17854 CRE-SP e inscrito CPF sob o nº 180.436.667-68, residente e domiciliado na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, na Rua 16 de março nº 281, apto. 606, centro, Cep 25620-040; e José Pereira de Sousa, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 21.978 expedida pela OAB/RJ e inscrito no CPF sob nº 161.422.337-87, com endereço profissional na capital e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Ouvidor nº 90, 9º andar / cob., Centro, Cep 20040-030. V.2 Os membros da Diretoria, ora eleitos, apresentaram, tempestivamente, declaração própria declarando não estarem incursos em qualquer crime que os impeçam de exercerem atividades mercantis. V.3 Ficou determinado que os membros, ora eleitos, ficarão investidos em seus cargos até a aprovação de contas, em assembléia Geral, do exercício social a encerrar-se em 31 dezembro de 2009. VI - Conclusão: VI.1 Encerrado os assuntos em pauta e nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual para constar, lavrou-se esta Ata que, lida e aprovada, sendo assinada por todos os Conselheiros presentes. Rio de Janeiro (RJ), 12 de junho de 2007. (aa.) Emidio Mendes, Andre Luis Valente Mendes, Ana Cristina Valente Mendes, e Mauro Fernando Orofino Campos. Certifico que a presente é cópia do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da empresa Itaguaí Energia S/A.\r\n\r\nMauro Fernando Orofino Campos\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nAta registrada perante a Jucerja sob nº 00001728223 em sessão de 27/08/07\r\n\r\nId: 557469. Valor: R$ 2160,84"
                ],
                "557714": [
                    "V - Ata",
                    "ATLÂNTICA COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\n(ATUAL DENOMINAÇÃO DA FINASA SEGURADORA S.A.)\r\n\r\nCNPJ Nº 33.151.291/0001-78\r\n\r\nGrupo Bradesco de Seguros e Previdência\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29.11.2007. Data, Hora e Local: Aos 29 dias do mês de novembro de 2007, às 9h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ. Quorum: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes das Acionistas da Sociedade, representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi; Secretário: Ricardo Saad Affonso. Convocação: dispensada a convocação por Edital, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, com a seguinte ordem do dia: I. examinar proposta da Diretoria para modificar o objeto social da Sociedade que passa a ser, exclusivamente, a exploração de seguros de danos, e elevar de 5 (cinco) para 7 (sete) o número máximo de cargos na Diretoria, com a conseqüente alteração dos Artigos 5º e 7º do Estatuto Social; II. eleger novos membros para compor a Diretoria da Sociedade; III. designar, de conformidade com o disposto no Artigo 2º da Resolução nº 143, de 27.12.2005, o Diretor responsável pelos registros e endossos de apólices de seguros. Deliberações: I) aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 28.11.2007, a seguir transcrita: “modificar o objeto social da Sociedade que passa a ser, exclusivamente, a exploração de seguros de danos, e elevar de 5 (cinco) para 7 (sete) o número máximo de cargos na Diretoria, com a conseqüente alteração dos Artigos 5º e 7º do Estatuto Social. Se aprovada esta proposta, os Artigos 5º e 7º do Estatuto Social passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 5º) A Sociedade tem por objeto a exploração de seguros de danos, tal como definidos na legislação em vigor. Art. 7º) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembléia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 2 (dois) a 7 (sete) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente e de 1 (um) a 6 (seis) Diretores sem designação especial”, II) eleitos Diretores, com mandato coincidente com o dos demais membros da Diretoria, até 30.3.2008, os senhores Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, OAB-RJ nº 44.902, CPF 770.025.397/87, com domicílio e residência na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; e Samuel Monteiro dos Santos Júnior, brasileiro, casado, advogado, RG 2.700.826/IFP-RJ, CPF 032.621.977-34, com domicílio e residência na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, cujos nomes serão levados à aprovação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, após o que tomarão posse de seus cargos, sendo que permanecerão em suas funções até que a Diretoria a ser eleita no ano de 2008 receba a homologação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e seja a Ata arquivada na Junta Comercial e publicada. Os Diretores eleitos preenchem as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 7.11.2005, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal. Em conseqüência, a Diretoria da Sociedade fica assim composta: Diretor-Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352/SSP-SP, CPF 250.319.028/68, com domicílio e residência na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; Diretores: Carlos Eduardo Corrêa do Lago, brasileiro, casado, engenheiro civil, Registro nº 81-1-05637-7-CREA/RJ,CPF 664.290.307/25, com domicílio e residência na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, CRC RJ-075823/0-9, CPF 756.039.427/20, com domicílio e residência na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; Ivan Luiz Gontijo Júnior, brasileiro, casado, advogado, OAB-RJ nº 44.902, CPF 770.025.397/87, com domicílio e residência na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; Marcos Suryan Neto, brasileiro, divorciado, securitário, RG 12.925.794-SSP/SP, CPF 014.196.728/51, com domicílio e residência na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; Ricardo Saad Affonso, brasileiro, casado, securitário, RG 04.388.031-9/IFP-RJ, CPF 531.032.627/87, com domicílio e residência na Rua Barão de Itapagipe, 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ; e Samuel Monteiro dos Santos Júnior, brasileiro, casado, advogado, RG 2.700.826/IFP-RJ, CPF 032.621.977-34, com domicílio e residência, na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP; III) designar o senhor Carlos Eduardo Corrêa do Lago, Diretor, como responsável pelos registros e endossos de apólices de seguros, de conformidade com o disposto no Artigo 2º da Resolução nº 143, de 27.12.2005. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, disse o senhor Presidente que toda a matéria ora aprovada somente entrará em vigor e se tornará efetiva depois de homologada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que vai assinada pelo senhor Presidente, por mim Secretário e pelos representantes das acionistas presentes. Assinaturas: Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi; Secretário: Ricardo Saad Affonso; Acionistas: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros e Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., representadas por seus Diretores, senhores Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa e Marcos Suryan Neto. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Ricardo Saad Affonso - Diretor; Carlos Eduardo C. do Lago - Diretor; Atlântica Companhia de Seguros (atual denominação da Finasa Seguradora S.A.). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Atlântica Companhia de Seguros - NIRE 33.3.0028495-8 - Protocolo: 00-2008/075295-0 - 21/05/2008. Certifico o deferimento em 26/05/2008 e o registro sob o número 00001801406. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 557714. Valor: R$ 3508,56"
                ],
                "557820": [
                    "V - Ata",
                    "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57\r\n\r\nNIRE: 333.001.6509-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA VALEPAR S.A., REALIZADA NO DIA TRINTA DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. 1 - LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Sociedade, na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, parte, nesta Cidade, no dia 30 de abril de 2008, às 11h. 2 - MESA: Presidente: Sérgio Ricardo Silva Rosa; Secretário: Renato da Cruz Gomes. 3 - PRESENÇA E QUORUM: Presentes os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante, conforme registro no Livro de Presenças de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de “quorum” mais que suficiente para a instalação e as deliberações que constam da Ordem do Dia. Foi dispensada a presença do representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes pelos Acionistas, conforme §2º, do Artigo 134, da Lei 6.404/76. Presente também o Sr. Renato da Cruz Gomes, Diretor da Companhia. 4 - CONVOCAÇÃO: As Assembléias Gerais foram regularmente convocadas através da publicação do Edital de Convocação no Jornal do Commercio, nos dias 18, 19, 20, 21, 22 e 23 de abril de 2008, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 18, 24 e 25 de abril de 2008, com a seguinte Ordem do Dia: 5 - ORDEM DO DIA: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações contábeis, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) proposta para a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007; c) fixação da remuneração anual global dos Administradores; ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: d) ratificar a nomeação de membro suplente do Conselho de Administração da Companhia; e e) eleger membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia. 6 - LEITURA DOS DOCUMENTOS: Foram dispensadas, por unanimidade, as leituras do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras, e do Parecer dos Auditores Externos Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio no dia 27 de março de 2008, tendo em vista que já eram do conhecimento dos Acionistas e do Parecer do Conselho de Administração, relativamente às Demonstrações Financeiras e à Destinação do Resultado do Exercício. 7 - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS COM DIREITO A VOTO, COM A ABSTENÇÃO DOS LEGALMENTE IMPEDIDOS: 7.1 - aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76; 7.2 - aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 7.3 - aprovada a Proposta da Diretoria, com parecer favorável do Conselho de Administração, para a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007, com o seguinte teor: “PROPOSTA DA DIRETORIA PARA DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO SOCIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007. Senhores Conselheiros, a Diretoria da Valepar S.A., em conformidade com o disposto no artigo 192 da Lei 6.404/76 (com a nova redação dada pela Lei 10.303), vem apresentar ao Conselho de Administração proposta para destinação do lucro apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. O lucro líquido do exercício, evidenciado na Demonstração do Resultado, foi de R$ 5.666.999.676,85 (cinco bilhões, seiscentos e sessenta e seis milhões, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), para o qual se propõe a seguinte destinação: I - RESERVA LEGAL. A esta reserva devem ser destinados 5% do lucro líquido do exercício, por força do disposto no artigo 193 da Lei 6.404, ou seja, R$ 283.349.983,84 (duzentos e oitenta e três milhões, trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos). II - RESERVA DE LUCROS A REALIZAR. A esta reserva pode ser destinado o aumento do valor do investimento na controlada, por força do disposto no artigo 197 da Lei 6.404/76. Dessa forma, a Diretoria propõe que se destine a esta reserva o saldo de R$ 3.841.051.011,60 (três bilhões, oitocentos e quarenta e um milhões, cinqüenta e um mil, onze reais e sessenta centavos) representando os lucros da investida ainda não recebidos na forma de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio. III - DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. O artigo 27 do Estatuto Social dispõe que 100% do lucro anual ajustado deve ser destinado ao pagamento da remuneração dos acionistas. Relativamente ao exercício de 2007, o lucro líquido ajustado é de R$ 1.542.598.681,41 (um bilhão, quinhentos e quarenta e dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e um centavos), correspondente ao lucro líquido do exercício de R$ 5.666.999.676,85 (cinco bilhões, seiscentos e sessenta e seis milhões, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), deduzido da reserva legal constituída de R$ 283.349.983,84 (duzentos e oitenta e três milhões, trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos) e da reserva de lucros a realizar de R$ 3.841.051.011,60 (três bilhões, oitocentos e quarenta e um milhões, cinqüenta e um mil, onze reais e sessenta centavos). Assim sendo, em relação ao exercício de 2007, a Diretoria vem propor a aprovação do pagamento adicional no montante de R$ 1.542.598.681,41 (um bilhão, quinhentos e quarenta e dois milhões, quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e um centavos) de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio, a serem pagos em duas parcelas, nos meses de abril e outubro de 2008 respectivamente. IV - RESUMO. Resumindo a presente proposta, temos a seguinte destinação do lucro líquido do exercício de 2007: ORIGENS - Lucro líquido do exercício: R$ 5.666.999.676,85; DESTINAÇÕES - Reserva legal: R$ 283.349.983,84; Reserva de lucros a realizar: R$ 3.841.051.011,60; Dividendos e/ou juros sobre o capital próprio propostos: R$ 1.542.598.681,41; TOTAL - R$ 5.666.999.676,85. Ante o exposto vimos submeter aos Senhores Conselheiros a presente proposta. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. DIRETORIA - Sérgio Ricardo Silva Rosa, Diretor-Presidente, Renato da Cruz Gomes, Diretor.”; 7.4 - aprovada a fixação da remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2008 no montante de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser distribuída pelo Conselho de Administração entre os seus próprios membros e os da Diretoria; 7.5 - ratificada a eleição do conselheiro nomeado na Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Companhia, realizada no dia 17 de abril de 2008, do Sr. Eduardo de Oliveira Rodrigues Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 03144859-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 442.810.487-15, residente e domiciliado na Avenida Epitácio Pessoa nº 2.094, apto. 302, Lagoa, CEP 22.411-072, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membro suplente do Sr. Oscar Augusto de Camargo Filho. O membro suplente ora eleito, que cumprirá o prazo de gestão até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, declarou estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções, nos termos do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76; 7.6 - aprovada a eleição de membros efetivos do Conselho de Administração, com prazo de gestão até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, conforme a seguir: (i) por indicação do BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, o acionista Caio Marcelo Medeiros de Melo, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 2418456 expedida pela SSP/DF, e inscrito no CPF/MF sob o nº 376.763.691-34, com escritório comercial na Av. República do Chile nº 100, 22º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, tendo em vista a renúncia do Sr. Luciano Siani Pires em 31 de março de 2008; e (ii) por indicação da Mitsui & Co., Ltd., o acionista Masayuki Kinoshita, japonês, casado, administrador, portador do passaporte nº TG3772209, residente e domiciliado no 2-20-22 Kamirenjaku, Mitaka-shi, Tóquio 181-0012, Japão, com endereço comercial na Praia do Flamengo nº 200, 14º andar, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, tendo em vista a renúncia do Sr. Masami Iijima em 9 de abril de 2008. Os membros efetivos ora eleitos, que cumprirão o prazo de gestão até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, declararam estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76. Para os fins previstos no Artigo 146, parágrafo 2º da Lei nº 6.404/76, o Conselheiro Efetivo Masayuki Kinoshita nomeou e constituiu seu bastante procurador o Sr. Shunji Komai, japonês, casado, economista, portador da carteira de estrangeiro nº V320140-0 RNE/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 057.477.947-79, com endereço comercial na Praia do Flamengo nº 200, 14º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 8 - ENCERRAMENTO: E nada havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e assinada pelo Secretário, pelo Presidente da Mesa e pelos acionistas presentes. Atesto que a presente ata é cópia fiel da original que foi lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Renato da Cruz Gomes - Secretário. CERTIDÃO - JUCERJA - Registro nº 00001804778 - Data: 03/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 557820. Valor: R$ 5297,16"
                ],
                "557363": [
                    "V - Ata",
                    "BELGRÁVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028157-6\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 71.884.431/0001-06\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 29 de abril de 2008, às 12:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar-parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Jornal do Brasil”, ambos na edição de 28 de março de 2008. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira Sahade, Secretária. Deliberações: Em Assembléia Geral Ordinária: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Fazer constar no extrato desta Assembléia Geral Ordinária, aviso aos acionistas de que as publicações dos atos societários da Companhia serão alteradas do jornal “Jornal do Brasil” para o jornal “Valor Econômico (Regional RJ)”, na forma do artigo 289, § 3º, da Lei nº 6.404/76; 3) Aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 4) Aprovada a reversão da totalidade do saldo do prejuízo do exercício findo em 2007, no valor de R$ 2.797.129,70 (dois milhões, setecentos e noventa e sete mil, cento e vinte e nove reais e setenta centavos), para a conta Prejuízos Acumulados; e 5) Fixado o montante de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), como limite global da remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente, ficando a individualização a cargo do Diretor Presidente. Em Assembléia Geral Extraordinária: Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo I a esta ata. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira Sahade, Secretária. Acionistas: Adriano Chaves Jucá Rolim e Carlos Jorge Hupsel de Azevedo, pelas acionistas Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Odebrecht Engenharia e Construção S.A. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Belgrávia Empreendimentos Imobiliários S/A. Nire: 33.3.0028157-6. Protocolo: 00-2008/072873-1 - 16/05/2008. Certifico o deferimento em 19/05/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001799744. Data: 19/05/2008. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral. - Anexo I - ESTATUTO SOCIAL DA BELGRÁVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - I. Denominação e Prazo de Duração - Art. 1º - Belgrávia Empreendimentos Imobiliários S.A. é uma companhia que se rege por este Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, com prazo de duração por tempo indeterminado. II. Sede e Dependências - Art. 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, onde e quando convier, instalar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria. III. Objeto Social - Art. 3º - A Companhia tem por objeto o desenvolvimento de empreendimentos imobiliários, incluindo-se a elaboração de projetos, as respectivas divulgações publicitárias e as operações de comercialização de unidades residenciais e/ou comerciais, a execução dos necessários serviços e obras de construção civil e engenharia pesada dentro de todo o território nacional, bem como a participação no capital social de sociedades na qualidade de sócia ou acionista. IV. Capital Social e Ações - Art. 4º - O capital social é de R$ 4.413.699,55 (quatro milhões, quatrocentos e treze mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), dividido em 48.375.924 (quarenta e oito milhões, trezentos e setenta e cinco mil e novecentas e vinte e quatro) ações ordinárias, todas sem valor nominal. Art. 5º - Cada ação ordinária dá direito a 1 (um) voto nas Assembléias Gerais. As ações preferenciais não terão direito de voto nas Assembléias Gerais, salvo nos casos previstos em lei, mas gozarão de prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Companhia. § 1º - As despesas de desdobramento, grupamento ou substituição de certificados de ações, quando solicitado pelo acionista, correrão por sua conta, por preço não superior ao custo. § 2º - Os certificados de ações, ou títulos múltiplos que as representem, serão assinados por 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente. Art. 6º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações já anteriormente possuídas. Caso algum acionista desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou não se manifeste dentro de 30 (trinta) dias contados da data da Assembléia Geral que aprovar o aumento do capital social, caberá aos demais acionistas, na proporção das ações possuídas, o direito à subscrição dessas ações. V. Administração da Companhia - Art. 7º - A Administração da Companhia cabe a uma Diretoria, constituída de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo 5 (cinco) Diretores, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente, com prazo de gestão de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas de conformidade com as disposições legais e deste Estatuto, ficando dispensados de caução de gestão. § 1º - Todos os membros da Diretoria são investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, devendo permanecer no exercício do cargo até a investidura de seus sucessores. § 2º - A Assembléia Geral fixará o montante global da remuneração dos membros da Diretoria, cabendo ao Diretor Presidente a individualização da referida remuneração à Diretoria. Art. 8º - Em caso de impedimento ou de ausência do Diretor Presidente ou de qualquer dos demais membros da Diretoria, o Diretor Presidente indicará seu substituto ou o do Diretor ausente, conforme o caso, dentre os demais Diretores. Parágrafo único - Ocorrendo a hipótese prevista neste artigo, o substituto terá direito ao seu voto e ao do substituído nas reuniões da Diretoria. Art. 9º - Em caso de vacância na Diretoria, deve ser convocada Assembléia Geral para deliberar sobre a substituição. Art. 10º - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto. Art. 11º - Ao Diretor Presidente da Companhia compete, especificamente: a) coordenar o processo de fixação dos rumos negociais e de elaboração dos programas e atribuições dos demais Diretores, bem como acompanhar a sua execução, inclusive a elaboração dos respectivos relatórios; b) providenciar a elaboração do relatório anual da administração e das demonstrações financeiras da Companhia; c) promover a execução das deliberações da Assembléia Geral; d) convocar as Assembléias Gerais em nome da Diretoria; e) presidir as Assembléias Gerais e designar um dos presentes para funcionar como secretário; e f) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Art. 12º - Serão deliberadas em reunião da Diretoria as seguintes matérias: a) propostas sobre constituição, alteração do objeto social, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução ou liquidação de sociedade de que participe a Companhia; b) participação em consórcios, associações com outras sociedades e acordos de acionistas; c) concessão de avais, fianças ou outras garantias; d) alienação de participações societárias e de bens imóveis da Companhia; e) antecipação do pagamento de dividendos; f) instalação, transferência ou encerramento de filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares, no território nacional ou no exterior; g) negociação com ações de emissão da Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e respectiva alienação; h) designação de auditores independentes; e i) emissão de valores mobiliários, inclusive para distribuição pública. § 1º - As reuniões da Diretoria serão convocadas, salvo quando de caráter urgente, com 5 (cinco) dias de antecedência, no mínimo, realizando-se, normalmente, na sede da Companhia e, excepcionalmente, em qualquer outro local previamente estabelecido. § 2º - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, considerando-se como presente aquele que estiver, na ocasião, representado por outro Diretor. Art. 13º - É obrigatória a assinatura de 2 (dois) Diretores em conjunto para que a Companhia possa: a) conceder avais, fianças ou outras garantias; b) assinar e endossar cheques, duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias, debêntures e outros títulos; c) constituir procuradores; d) contrair obrigações e firmar compromissos, inclusive apresentar propostas, celebrar e rescindir contratos e seus aditivos; e) transigir, desistir e renunciar a direitos; f) alienar bens do ativo permanente; g) participar de consórcios, associações com outras sociedades e de acordos de acionistas. Parágrafo único - A Companhia poderá constituir procurador, inclusive um dos membros da Diretoria, para a prática de quaisquer atos, mesmo os previstos neste artigo, mas sempre com fim específico e prazo de validade limitado ao máximo de 1 (um) ano, exceto as procurações para fins judiciais ou para defesa em processo administrativo e as procurações outorgadas para representação da Companhia no exterior, quando for exigência expressa de lei, que poderão ser por prazo indeterminado. VI. Assembléias Gerais - Art. 14º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, dentro dos quatro meses após o término de cada exercício social, competindo-lhe tomar as deliberações previstas em lei. Art. 15º - A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que os interesses sociais, este Estatuto ou a legislação em vigor exigir o pronunciamento dos acionistas. Art. 16º - A Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária, será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, que designará um dos presentes para funcionar como secretário. Art. 17º - Somente poderão tomar parte na Assembléia Geral os acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembléia. VII. Conselho Fiscal - Art. 18º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas que preencham os requisitos exigidos por lei. Art. 19º - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será constituído no mínimo por 3 (três) e no máximo por 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, podendo ser reeleitos, com as atribuições previstas em lei. Parágrafo único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. VIII. Exercício Social - Art. 20º - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. § 1º - Do resultado do exercício, após as deduções de prejuízos acumulados e da provisão para o Imposto de Renda, serão deduzidas as participações dos administradores da Companhia, se e quando deliberado pela Assembléia Geral, nos limites e formas previstos em lei. § 2º - Apurado o lucro líquido do exercício, dele deduzir-se-ão: a) 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, até esta alcançar 20% (vinte por cento) do capital social ou até que a soma desta e de outras reservas do capital exceda a 30% (trinta por cento) do mesmo capital; b) até 70% (setenta por cento) do lucro líquido para reserva de realização de investimentos, até que, juntamente com a reserva legal, alcance 100% (cem por cento) do capital social. § 3º - Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo anual obrigatório não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido. § 4º - O saldo que houver, após o cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores deste artigo, terá a aplicação que decidir a Assembléia Geral. § 5º - A Companhia poderá levantar balanços intermediários, a qualquer tempo, para atender exigências legais ou conveniências sociais, inclusive para distribuição de dividendos. IX. Liquidação - Art. 21º - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para tal finalidade. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Belgrávia Empreendimentos Imobiliários S/A. Nire: 33.3.0028157-6. Protocolo: 00-2008/072873-1 - 16/05/ 2008. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001799744 de 19/05/2008 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 557363. Valor: R$ 7395,96"
                ],
                "557527": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.358.042/0001-07\r\n\r\nNIRC 33300160540\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29/04/2008 (ATA LAVRADA SOB FORMA DE SUMÁRIO CONFORME FACULTA O ARTIGO 130, PARÁGRAFO 1º, DA LEI Nº 6.404 DE 15.12.1976). Data, Hora e Local: Em 29/04/2008, às 10h, na sede social da Companhia, localizada na Rua Mário Neves, s/n°, Ilha da Conceição, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/1976, constatando-se a presença de todos os acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. Convocação e Publicações Prévias: (i) Os avisos de que tratam os artigos 124 e 133 da Lei 6.404/1976 foram dispensados, em conformidade com a Lei, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 e parágrafo 4º do artigo 133 da Lei nº 6.404/1976; e (ii) O Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos, Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, edição do dia 18 de março de 2008, páginas 24, 25 e 26, e no Jornal O Fluminense, edição do dia 18 de março de 2008, página 7. Composição da Mesa: Sr. Renato Alves Vale, Presidente e Sr. Massami Uyeda Junior, Secretário. Leitura dos Documentos: Dispensada a leitura dos documentos referidos no artigo 133 da Lei 6.404/1976, bem como do Parecer dos Auditores Independentes por serem do conhecimento geral. Ordem do Dia: 1. Em matéria ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2007; (ii) Aprovar o orçamento de Capital da Companhia referente ao período de 2008 a 2012; (iii) Deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31/12/2007; (iv) deliberar sobre a reeleição da Diretoria da Companhia na forma do artigo 13, alínea (a) do Estatuto Social, para o mandato de 1 ano; (v) Aprovar verba global para a remuneração dos administradores, nos termos do artigo 152 da Lei 6.404/1976; e (vi) Deliberar sobre instalação do Conselho Fiscal. 2. Em matéria extraordinária: Deliberar sobre o aumento de capital social. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram aprovados, após debates e discussões: 1. Em matéria ordinária: (i) Relatório da Administração; Notas Explicativas de Introdução ao Balanço; Balanço Patrimonial; Demonstrações do Resultado; Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos; Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras; Pareceres dos Auditores Independentes, todos referentes e relativos ao exercício social e fiscal encerrado em 31/12/2007, publicados conforme o item “Convocações e Publicações Prévias” acima, já devidamente auditados pela KPMG Auditores Independentes, conforme Parecer datado de 11/02/2008; (ii) orçamento de capital para o período compreendido entre 2008 e 2012 nos valores de: R$ 4.387.000,00; R$ 3.515.000,00; R$ 10.077.000,00; R$ 2.372.000,00, e R$ 880.000,00, (iii) do “Resultado do Exercício” da Companhia referente ao exercício social encerrado em 31/12/2007 no montante de R$ 19.668.372,59, sejam adicionados os “Lucros Acumulados” resultantes do exercício encerrado em 31/12/2006 no valor de R$ 83.305,91 totalizando-se R$ 19.751.678,50, com a seguinte destinação: (a) ratificaram a distribuição de dividendos aprovada mediante Assembléia Geral Extraordinária realizada em 31/08/2007, no montante de R$ 9.516.456,60, correspondente a R$ 0,49 por ação; (b) conforme recomendado pelo artigo 193, caput, da Lei 6.404/1976, a constituição de “Reserva Legal” no montante de R$ 983.418,63; (c) conforme recomendado pelo artigo 194 da Lei 6.404/1976, à constituição de “Reserva Estatutária” no montante de R$ 413.065,05; e, (d) seja destinado à reserva de “Lucros Acumulados” o montante correspondente a R$ 8.838.738,22; (iv) a reeleição do Sr. Márcio Roberto de Morais Silva, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº M-484.505, SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 435.665.886-87, domiciliado na Rua Mário Neves, s/n°, Ilha da Conceição, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, como membro da Diretoria Executiva, para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Companhia e do Sr. Wagner Gudson Marques, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº M-669.343, SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nº 131.635.316-87, domiciliado na Rua Mário Neves, s/n°, Ilha da Conceição, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, como membro da Diretoria Executiva, para ocupar o cargo de Diretor Operacional da Companhia, ambos com mandato de 1 ano, nos termos do artigo 15 do Estatuto Social, permanecendo em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos conforme vier a ser deliberado na próxima Assembléia Geral Ordinária do exercício de 2009. Os Diretores ora reeleitos aceitam suas nomeações, declarando neste ato terem conhecimento do art. 147 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, e alterações posteriores e, conseqüentemente, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeça de exercer as atividades mercantis; (v) a verba global e anual para remuneração dos membros da administração de até R$ 1.306.222,14 não incluídos os valores referentes aos encargos sociais que forem devidos; e (vi) finalmente, foi dispensada a instalação do Conselho Fiscal da Companhia, conforme facultado pelo artigo 161 da Lei 6.404/1976 e pelo artigo 19 do Estatuto Social. 2. Em matéria extraordinária: O aumento de capital social da Companhia, de R$ 2.428.730,90, mediante: (a) a capitalização de parte da “Reserva Legal”, no valor de R$ 1.889.135,18; e (b) de “Lucros Acumulados”, no valor de R$ 539.595,72, sem emissão de ações, conforme permitido no parágrafo 1º do artigo 169 da Lei nº 6.404/1976, passando, portanto, o capital social da Companhia a ser de R$ 24.501.593,12, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 19.421.340 ações, sendo 9.710.670 ações ordinárias e 9.710.670 ações preferenciais. Encerramento, lavratura e leitura da ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Niterói, 29/04/2008. Sr. Renato Alves Vale, Presidente e Sr. Massami Uyeda Junior, Secretário. Acionistas: Companhia de Concessões Rodoviárias, p. Sr. Renato Alves Vale e Sr. Massami Uyeda Junior, e Actua Serviços Compartilhados Ltda., p. Sr. Paulo Yukio Fukuzaki e Sr. Márcio José Batista. Certifico que a presente é cópia fiel do original. Massami Uyeda Junior - Secretário. JUCERJA nº 00001801806 em 27.05.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 557527. Valor: R$ 3990,36"
                ],
                "558614": [
                    "V - Ata",
                    "HOSPITAL 9 DE JULHO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.884.855/0001-54\r\n\r\nNIRE 35.300.020.821\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2008. Data, Hora e Local: 28/03/2008, às 9h, na sede social, na Cidade de SP/SP, na Rua Peixoto Gomide, 625. Convocação: Edital publicado, nos termos do artigo 124, §1º, inciso II, da Lei 6.404/76, no “DOESP”, nos dias: 20, 21 e 25/03/08, respectivamente nas págs 47, 10 e 18 e, e no jornal “O Dia” - Ed. Nacional, nos dias: 20, 21 e 25/03/08, respectivamente nas págs 11, 06 e 25. Presença: Acionistas representando mais de 95% do capital social votante, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Mesa: Sr. Charles Souleyman Al Odeh, Presidente; Sra. Maiana Stephanes, Secretária. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre o exame , discussão e aprovação da reforma do Estatuto Social, a fim de refletir as novas diretrizes da sociedade, modificando o domicílio e endereço da sede social e a forma de Administração e atribuições dos Administradores, alterando os artigos 2º e do 11º ao 39º, bem como renumerar os demais artigos em virtude de tais alterações. Deliberações tomadas por unanimidade: prestados os esclarecimentos necessários, (i) foi aprovada a mudança de sede social da sociedade do atual endereço e domicílio para a cidade de Duque de Caxias/RJ, que passará a funcionar na Av. Brig. Lima e Silva, 1204 - Sala 605 - Bairro 25 de Agosto - Cep 25071-182. No antigo endereço e domicílio da sede social passará a funcionar uma filial, mantendo as atividades hospitalares no mesmo local na R. Peixoto Gomide, 625 - Bairro Bela Vista, na cidade de SP/SP, Cep 01409-902. (ii) Foi aprovada a alteração dos artigos 2º e do 11º ao 39º, supra mencionados do Estatuto Social da Sociedade, bem como de outros artigos por melhor atender a nova forma de Administração da Sociedade e a renumeração de todos os demais, em conseqüência desta deliberação. Os artigos modificados em seu conteúdo passaram a conter a seguinte nova redação: “Art. 2º A Sociedade tem sede e foro na cidade de Duque de Caxias, Estado do RJ, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1204, Sala 605, Bairro 25 de Agosto, Cep 25071-182, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, criar ou extinguir filiais, sucursais, escritórios, agências ou depósitos no País e no exterior. Parágrafo Único - A sociedade mantém uma filial na Capital do Estado de SP, localizada à Rua Peixoto Gomide, 625, bairro Bela Vista, Cep 01409-902, com a finalidade de atendimentos em pronto socorro e internações hospitalares. Capítulo IV - Administração - Art. 11º A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Art. 12º Os mandatos dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria terão a duração de um ano, se estendendo até a próxima Assembléia-Geral ou Reunião do Conselho de Administração, conforme o caso, que eleger os novos membros, permitida a reeleição. Art. 13º O Conselho de Administração, e a Diretoria, serão compostos de pessoas naturais residentes no país. Os membros do Conselho deverão ser acionistas e os da Diretoria poderão ser, ou não, acionistas. Art.14º A remuneração individual dos membros do Conselho de Administração, bem como o montante global da remuneração da Diretoria serão fixados pela Assembléia-Geral. Seção I - Conselho de Administração - Art. 15º O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 3 (três), e, no máximo, 6 (seis) membros, eleitos pela Assembléia-Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, sendo um Presidente e um Vice-Presidente. §1º O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão designados na própria Assembléia que os eleger. Art.16º O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que necessário, pelo menos semestralmente, por convocação do seu Presidente ou por convocação de metade dos Conselheiros em exercício. Os Conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração através de conferência telefônica ou vídeo-conferência, devendo, neste caso, os votos serem enviados à Companhia por escrito. Parágrafo Único - A Convocação será feita com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, por carta protocolada, ou por fac-símile, meio eletrônico, com breve descrição da ordem do dia, considerando-se regularmente convocado o membro presente à reunião. Art. 17º As reuniões do Conselho de Administração poderão instalar-se com a presença da maioria simples de seus membros. Os membros ausentes poderão ser representados por outros membros mediante mandato por escrito. Art. 18º As decisões do Conselho de Administração serão tomadas por maioria simples de seus membros. Art. 19º Compete ao Conselho de Administração: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; (ii) eleger e destituir os membros da Diretoria, fixar sua remuneração individual, dentro do limite global estipulado pela Assembléia-Geral, e definir suas atribuições, além das estipuladas neste Estatuto; (iii) fiscalizar a gestão da Diretoria; (iv) convocar os membros da Diretoria para reuniões em conjunto, sempre que achar conveniente; (v) conceder, em casos especiais, autorização específica para que determinados documentos possam ser assinados por apenas um Diretor, do que se lavrará ata no livro próprio; (vi) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; (vii) examinar previamente as propostas a serem submetidas à apreciação da Assembléia-Geral, emitindo seu parecer; examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, ou quaisquer outros atos; (viii) examinar e aprovar o orçamento anual, o plano de investimento anual e o plano estratégico da Sociedade; (ix) autorizar a prestação de garantias a terceiros; (x) deliberar sobre a subscrição do capital social, emissão de ações, bônus de subscrição e títulos conversíveis em ações, até o limite do capital autorizado; (xi) autorizar, na forma do disposto no art. 44 da Lei 6.404/76, a aplicação de lucros e reservas no resgate ou amortização de ações e títulos conversíveis em ações, determinando as condições e o modo de proceder-se a operação; (xii) deliberar sobre a aquisição de ações de emissão da Sociedade, para a permanência em tesouraria, para cancelamento ou posterior alienação, desde que não ultrapasse o valor do saldo de lucros e reservas, exceto a legal, observado ainda o disposto no art. 30 e seus parágrafos da Lei 6.404/76; (xiii) determinar o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, a seu critério, e declarar o pagamento de dividendos ou juros sobre o capital próprio, observadas as limitações legais, e ainda declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros constantes do último balanço patrimonial, anual ou semestral; (xiv) autorizar associações ou alianças estratégicas da Sociedade com terceiros; e (xv) escolher e destituir os auditores independentes. Seção II - Diretoria - Art. 20º A Diretoria será composta por, no mínimo, 2 (dois), e, no máximo, 6 (seis) membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente e demais Diretores sem designação específica, eleitos pelo Conselho de Administração e por ele destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. §1º Os Diretores terão um voto nas deliberações da Diretoria, garantindo-se ao Diretor Presidente o voto de Minerva em caso de empate nas votações de deliberação do órgão. §2º A sociedade contará com um Diretor Clínico e com um Diretor Técnico contratados ou eleitos, com as atribuições definidas nas normas expedidas pelo Conselho Federal de Medicina os quais, no entanto não terão status de diretor eleito nos termos da Lei 6.404/76. Art. 21º Compete fundamentalmente aos Diretores zelar pela observância da Lei e deste Estatuto Social. §1º Compete ao Diretor Presidente, além das funções, atribuições e poderes a ele conferidos pelo Conselho de Administração, coordenar o andamento das atividades normais da Companhia, incluindo a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas em Assembléias Gerais, nas reuniões do Conselho de Administração e nas suas próprias reuniões, administrar, gerir e superintender os negócios sociais, e emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários. §2º Ocorrendo vacância ou impedimento de cargo de Diretor, caberá ao Conselho de Administração eleger o novo Diretor ou designar o substituto, fixando, em qualquer dos casos, o prazo de gestão e os respectivos vencimentos. §3º A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação com antecedência mínima de 2 (dois) dias, pelo Diretor-Presidente, que também presidirá a reunião, dispensada tal convocação caso presentes todos os Diretores. §4º A reunião instalar-se-á com a presença de Diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria. §5º Em caso de empate ou impasse em qualquer decisão da Diretoria, o assunto será decidido pelo voto de Minerva do Diretor Presidente. Art. 22º A diretoria terá todos os poderes e atribuições que a Lei, o Estatuto Social e o Conselho de Administração da Companhia lhe conferirem para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da companhia. Parágrafo Único - Observado o disposto acima, compete à Diretoria: (i) dirigir os negócios sociais e fazer cumprir este Estatuto; (ii) a representação da Companhia, na forma estatutária, em juízo ou fora dele, observadas as atribuições da lei, além da nomeação de procuradores ad negotia ou ad judicia; Art. 23º Compete ao Diretor Presidente: (i) convocar e presidir as reuniões de Diretoria e coordenar o processo de tomada de decisão da Diretoria; (ii) preparar a agenda das reuniões com base em solicitações dos demais Diretores e outros assuntos que julgar necessários; (iii) cumprir e fazer cumprir as disposições do presente Estatuto, as deliberações do Conselho de Administração e da Diretoria, bem como as normas internas e as Leis em vigor. Art. 24º Compete ao Diretor Vice-Presidente: (i) auxiliar o Diretor Presidente em suas atribuições e naquelas por ele delegadas; e (ii) substituir o Presidente na sua ausência. (iii) Cooperar com os demais administradores da Sociedade para o sucesso do negócio. Art. 25º Compete aos Diretores sem designação específica: (i) auxiliar os Diretores Presidente e Vice-Presidente em suas funções ou naquilo que for solicitado pelos demais Administradores.” Foi aprovada ainda, a Consolidação do Estatuto Social da Sociedade, espelhando as alterações ora introduzidas, cujo instrumento, rubricado e assinado pela Diretoria da Sociedade passa a fazer parte da presente ata e será levado a registro juntamente com a mesma. Suspensão dos Trabalhos e Lavratura e Leitura da Ata: Não havendo mais nada a ser tratado, a reunião foi interrompida pelo tempo necessário à lavratura dessa ata. A reunião foi reiniciada, a ata lida, achada em ordem, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: (aa) Charles Souleyman Al Odeh, Presidente; Maiana Stephanes, Secretária. Acion.: (aa) ESHO Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. Certifico que a presente é cópia fiel de ata lavrada no livro próprio. Lida e achada conforme, a presente ata é assinada pelos presentes, extraindo-se cópias para os efeitos legais. São Paulo, 28/03/08. Charles Souleyman Al Odeh - Presidente; Maiana Stephanes - Secretária. Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Prazo - Art. 1º Hospital Nove de Julho S.A. é uma sociedade por ações que se rege pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º A Sociedade tem sede e foro na cidade de Duque de Caxias, Estado do RJ, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1204, Sala 605, Bairro 25 de Agosto, Cep 25071-182, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, criar ou extinguir filiais, sucursais, escritórios, agências ou depósitos no País e no exterior. Parágrafo Único - A sociedade mantém uma filial na Capital do Estado de SP, localizada à Rua Peixoto Gomide, 625, bairro Bela Vista, Cep 01409-902, com a finalidade de atendimentos em pronto socorro e internações hospitalares. Art. 3º A Sociedade tem por objetivo: (i) prestar assistência hospitalar; (ii) prestar assistência à maternidade e à infância; (iii) servir de campo de aperfeiçoamento de médicos, enfermeiros e outros profissionais relacionados a essas atividades; (iv) proporcionar meios para a pesquisa e investigação cientifica; e (v) participar de outras sociedades atuantes na área de saúde. §1º A Sociedade, para realização de seus fins, manterá o Hospital Nove de Julho e outros estabelecimentos de assistência hospitalar e ensino em geral que vier a criar, bem como poderá manter convênios para a realização de seus objetivos, ou de outras atividades com eles compatíveis. §2º A Sociedade, desde que haja conveniência para os serviços, poderá delegar ou transacionar por tempo certo ou mesmo tempo indeterminado à administração do complexo hospitalar ou de qualquer dos seus departamentos a outra pessoa ou Sociedade, ainda que de fins beneficentes ou científicos, transferindo-lhes, simultaneamente, a obrigação de mantê-los, conservá-los e desenvolvê-los, sem transmissão do patrimônio móvel ou imóvel. Art. 4º O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo Ii - Capital Social e Ações - Art. 5º O capital da Sociedade é de R$ 4.725.578,27 (quatro milhões, setecentos e vinte e cinco mil, quinhentos e setenta e oito reais e vinte e sete centavos), dividido em 496.444.599 (quatrocentos e noventa e seis milhões, quatrocentas e quarenta e quatro mil, quinhentas e noventa e nove) ações, sendo 165.481.482 (cento e sessenta e cinco milhões, quatrocentas e uma mil, quatrocentas e oitenta e duas) ações ordinárias e 330.963.117 (trezentas e trinta milhões, novecentas e sessenta e três mil, cento e dezessete) ações preferenciais, todas nominativas, escriturais, sem valor nominal. Parágrafo Único - A Sociedade é autorizada a aumentar o capital social por deliberação do Conselho de Administração, independente de reforma estatutária, até o limite de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), observado o limite de 2/3 (dois terços) do total de ações emitidas para as ações preferenciais sem direito a voto ou com voto restrito. Art. 6º Cada ação ordinária terá direito a um voto nas Assembléias-Gerais. Art. 7º A classe de ações preferenciais gozará das seguintes características: (i) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, na proporção de sua participação no capital, em caso de liquidação da Sociedade; e (ii) participação no lucro distribuído, bem como, nos aumentos de capital decorrentes de capitalização de reservas, em igualdade de condições com as ações ordinárias. Art. 8º Os acionistas terão direito de preferência para a subscrição de novas ações ou títulos conversíveis em ações, na proporção das ações que possuírem. Capítulo III - Assembléia-Geral - Art. 9º A Assembléia-Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro de quatro meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Compete à Assembléia-Geral as atribuições previstas em lei e neste Estatuto Social. Art. 10º A Assembléia-Geral, convocada de acordo com a lei, será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, que designará um acionista para secretariá-la. Parágrafo Único - Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, caberá ao Vice-Presidente, e na falta destes, ao Conselheiro mais antigo, a presidência da Assembléia. Capítulo IV - Administração - Art. 11º A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Art. 12º Os mandatos dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria terão a duração de um ano, se estendendo até a próxima Assembléia-Geral ou Reunião do Conselho de Administração, conforme o caso, que eleger os novos membros, permitida a reeleição. Art. 13º O Conselho de Administração, e a Diretoria, serão compostos de pessoas naturais residentes no país. Os membros do Conselho deverão ser acionistas e os da Diretoria poderão ser, ou não, acionistas. Art. 14º A remuneração individual dos membros do Conselho de Administração, bem como o montante global da remuneração da Diretoria serão fixados pela Assembléia-Geral. Seção I - Conselho de Administração - Art. 15º O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 3 (três), e, no máximo, 6 (seis) membros, eleitos pela Assembléia-Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, sendo um Presidente e um Vice-Presidente. §1º O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão designados na própria Assembléia que os eleger. Art. 16º O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que necessário, pelo menos semestralmente, por convocação do seu Presidente ou por convocação de metade dos Conselheiros em exercício. Os Conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração através de conferência telefônica ou vídeo-conferência, devendo, neste caso, os votos serem enviados à Companhia por escrito. Parágrafo Único - A Convocação será feita com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, por carta protocolada, ou por fac-símile, meio eletrônico, com breve descrição da ordem do dia, considerando-se regularmente convocado o membro presente à reunião. Art. 17º As reuniões do Conselho de Administração poderão instalar-se com a presença da maioria simples de seus membros. Os membros ausentes poderão ser representados por outros membros mediante mandato por escrito. Art. 18º As decisões do Conselho de Administração serão tomadas por maioria simples de seus membros. Art. 19º Compete ao Conselho de Administração: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; (ii) eleger e destituir os membros da Diretoria, fixar sua remuneração individual, dentro do limite global estipulado pela Assembléia-Geral, e definir suas atribuições, além das estipuladas neste Estatuto; (iii) fiscalizar a gestão da Diretoria; (iv) convocar os membros da Diretoria para reuniões em conjunto, sempre que achar conveniente; (v) conceder, em casos especiais, autorização específica para que determinados documentos possam ser assinados por apenas um Diretor, do que se lavrará ata no livro próprio; (vi) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; (vii) examinar previamente as propostas a serem submetidas à apreciação da Assembléia-Geral, emitindo seu parecer; examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, ou quaisquer outros atos; (viii) examinar e aprovar o orçamento anual, o plano de investimento anual e o plano estratégico da Sociedade; (ix) autorizar a prestação de garantias a terceiros; (x) deliberar sobre a subscrição do capital social, emissão de ações, bônus de subscrição e títulos conversíveis em ações, até o limite do capital autorizado; (xi) autorizar, na forma do disposto no art. 44 da Lei 6.404/76, a aplicação de lucros e reservas no resgate ou amortização de ações e títulos conversíveis em ações, determinando as condições e o modo de proceder-se a operação; (xii) deliberar sobre a aquisição de ações de emissão da Sociedade, para a permanência em tesouraria, para cancelamento ou posterior alienação, desde que não ultrapasse o valor do saldo de lucros e reservas, exceto a legal, observado ainda o disposto no art. 30 e seus parágrafos da Lei 6.404/76; (xiii) determinar o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, a seu critério, e declarar o pagamento de dividendos ou juros sobre o capital próprio, observadas as limitações legais, e ainda declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros constantes do último balanço patrimonial, anual ou semestral; (xiv) autorizar associações ou alianças estratégicas da Sociedade com terceiros; e (xv) escolher e destituir os auditores independentes. Seção II - Diretoria - Art. 20º A Diretoria será composta por, no mínimo, 2 (dois), e, no máximo, 6 (seis) membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente e demais Diretores sem designação específica, eleitos pelo Conselho de Administração e por ele destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. §1º Os Diretores terão um voto nas deliberações da Diretoria, garantindo-se ao Diretor Presidente o voto de Minerva em caso de empate nas votações de deliberação do órgão. §2º A sociedade contará com um Diretor Clínico e com um Diretor Técnico contratados ou eleitos, com as atribuições definidas nas normas expedidas pelo Conselho Federal de Medicina os quais, no entanto não terão status de diretor eleito nos termos da Lei 6.404/76. Art. 21º Compete fundamentalmente aos Diretores zelar pela observância da Lei e deste Estatuto Social. §1º Compete ao Diretor Presidente, além das funções, atribuições e poderes a ele conferidos pelo Conselho de Administração, coordenar o andamento das atividades normais da Companhia, incluindo a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas em Assembléias Gerais, nas reuniões do Conselho de Administração e nas suas próprias reuniões, administrar, gerir e superintender os negócios sociais, e emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários. §2º Ocorrendo vacância ou impedimento de cargo de Diretor, caberá ao Conselho de Administração eleger o novo Diretor ou designar o substituto, fixando, em qualquer dos casos, o prazo de gestão e os respectivos vencimentos. §3º A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação com antecedência mínima de 2 (dois) dias, pelo Diretor-Presidente, que também presidirá a reunião, dispensada tal convocação caso presentes todos os Diretores. §4º A reunião instalar-se-á com a presença de Diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria. §5º Em caso de empate ou impasse em qualquer decisão da Diretoria, o assunto será decidido pelo voto de Minerva do Diretor Presidente. Art. 22º A diretoria terá todos os poderes e atribuições que a Lei, o Estatuto Social e o Conselho de Administração da Companhia lhe conferirem para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da companhia. Parágrafo Único - Observado o disposto acima, compete à Diretoria: (i) dirigir os negócios sociais e fazer cumprir este Estatuto; e (ii) a representação da Companhia, na forma estatutária, em juízo ou fora dele, observadas as atribuições da lei, além da nomeação de procuradores ad negotia ou ad judicia. Art. 23º Compete ao Diretor Presidente: (i) convocar e presidir as reuniões de Diretoria e coordenar o processo de tomada de decisão da Diretoria; (ii) preparar a agenda das reuniões com base em solicitações dos demais Diretores e outros assuntos que julgar necessários; e (iii) cumprir e fazer cumprir as disposições do presente Estatuto, as deliberações do Conselho de Administração e da Diretoria, bem como as normas internas e as Leis em vigor. Art. 24º Compete ao Diretor Vice-Presidente: (i) auxiliar o Diretor Presidente em suas atribuições e naquelas por ele delegadas; (ii) substituir o Presidente na sua ausência; e (iii) Cooperar com os demais administradores da Sociedade para o sucesso do negócio. Art. 25º Compete aos Diretores sem designação específica: (i) auxiliar os Diretores Presidente e Vice-Presidente em suas funções ou naquilo que for solicitado pelos demais Administradores. Capítulo V - Exercício Social, Distribuição de Resultados e Lucros, e Reservas - Art. 26º O ano social coincide com o ano civil, terminando em 31 (trinta e um) de dezembro. Art. 27º Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes. Art. 28º Do resultado do exercício serão deduzidas pela ordem e sucessivamente: (a) importância necessária à formação da provisão para o imposto de renda; e (b) parcela para pagamento de uma participação nos lucros aos administradores, a ser distribuída a eles, observado os limites estabelecidos no art. 152 da Lei 6.404/76. §1º O lucro líquido do exercício, formado pelo resultado do exercício que remanescer depois de deduzidas as importâncias que se trata o caput deste artigo, terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal, observado o disposto no Art. 193, da Lei 6.404/76; e (b) 25% (vinte e cinco por cento) do valor ajustado nos termos do Art. 202, da Lei 6.404/76, para pagamento de dividendos. §2º O Conselho de Administração poderá, observados os limites de sua competência, deliberar a constituição, destinação de recursos ou redução das reservas de capital previstas no art. 182 da Lei 6.404/76 e, quando aplicável, propor tais medidas em Assembléia-Geral. §3º A Sociedade poderá levantar balanços semestrais ou intermediários. O Conselho de Administração poderá deliberar a distribuição de dividendos a débito da conta de lucro apurado naqueles balanços. O Conselho de Administração poderá, ainda, declarar dividendos intermediários a débito da conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes naqueles balanços ou no último balanço anual. §4º Os dividendos não reclamados em três anos prescrevem em favor da Sociedade. Art. 29º O Conselho de Administração poderá pagar ou creditar juros sobre o capital próprio, ad referendum da Assembléia Geral Ordinária que apreciar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social em que tais juros foram pagos ou creditados. Capítulo VI - Liquidação da Sociedade - Art. 30º A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, ou por deliberação da Assembléia-Geral. Parágrafo Único - Compete à Assembléia-Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação. SP, 28/03/08. Hospital 9 de Julho S.A. Charles Souleyman Al Odeh - Diretor Presidente. Maiana Stephanes - Diretora. JUCESP - NIRE 35.903.413.565. Cristiane da Silva F. Corrêa - Secretário Geral. JUCERJA - NIRE 33.3.0028676-4. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 558614. Valor: R$ 14068,56"
                ],
                "557378": [
                    "V - Certidão",
                    "BELGRÁVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028157-6\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 71.884.431/0001-06\r\n\r\nCERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO DA ATA DE AGE EM 31.12.2007 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Belgrávia Empreendimentos Imobiliários S/A. Nire: 33.3.0028157-6. Protocolo: 00-2008/021870-9 - 15/02/2008. Certifico o deferimento em 04/04/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001787996. Data: 04/04/2008. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 557378. Valor: R$ 378,84"
                ],
                "558644": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.069.766/0001-81\r\n\r\nNIRE 33300025111\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2008. Aos 05 (cinco) de março de 2008, às 09:00 (nove) horas, reuniram-se na sede da Sociedade, na rua Francisco Eugênio, nº 329, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os membros do Conselho de Administração da COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, abaixo assinados. Assumiu a presidência da reunião o Presidente do Conselho de Administração, Sr. PEDRO WONGTSCHOWSKI, que declarando estar preenchido o “quorum” estatutário convidou o Conselheiro EDUARDO DE TOLEDO para servir de Secretário. O Sr. Presidente esclareceu que a reunião tinha por objetivo autorizar a Diretoria da Companhia a praticar atos necessários para a venda, transferência e regularização de alguns imóveis da Companhia. Analisada a matéria sob todos os seus aspectos, o Conselho, com base no disposto no parágrafo terceiro do artigo 11 do Estatuto Social, aprovou, por unanimidade, que fica a Diretoria da Companhia autorizada a praticar todos os atos necessários à venda, transferência e regularização dos imóveis a seguir relacionados: a) imóvel descrito na Matrícula nº 59.830 do Registro de Imóveis da 1ª Zona da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará; b) imóvel descrito na Matrícula nº 29.256 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Formiga, Estado de Minas Gerais; c) imóvel descrito nas Matrículas nº 49.711, 61.351, 41.241, 74.796, 25.848, 84.050, 33.842, 31.747, 9.510, todas do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; d) lotes descritos na Matrícula nº 111, do Cartório do 3º Ofício de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro; e) imóvel descrito na Matrícula nº 7.447 do 1º Tabelionato de Notas e Protestos, Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco; f) imóveis descritos nas matrículas nº 58.532, 45.927, 47.469, 84.712, 44.146 e 36.157, todos no 20º Subdistrito da Cidade e Estado de São Paulo; e g) imóvel descrito na matrícula nº 51.822 no 34º Subdistrito da Cidade e Estado de São Paulo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual foi lavrada a presente ata, a qual depois de lida e aprovada é assinada por todos os Conselheiros presentes. Ass.: PEDRO WONGTSCHOWSKI, JOSÉ EDUARDO DE BARROS DUTRA, EDUARDO DE TOLEDO, ANDRÉ COVRE, DANIEL LIMA DE OLIVEIRA. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião Conselho de Administração realizada em 03 de março de 2008. COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA. Eduardo de Toledo - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001785665 em 28/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 558644. Valor: R$ 1685,64"
                ],
                "557397": [
                    "V - Ata",
                    "ENERGIPAR CAPTAÇÃO S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016354-9\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.414.107/0001-49\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Dia, hora e local: Em 29 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, 300, 11º andar-parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira Sahade, Secretária. Deliberações: Foi aprovada, por unanimidade, a reeleição dos seguintes membros para compor a Diretoria da Companhia, com mandato até a realização da Assembléia Geral Ordinária da Companhia em 2010: A) Diretor Presidente - Marcelo Bahia Odebrecht, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 487.956.235-15, portador da carteira de identidade nº 25.393/D CREA/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; B) Diretor - Adriano Chaves Jucá Rolim, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 508.511.015-34, portador da carteira de identidade nº 11.320 OAB/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 7º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP; e C) Diretor de Relações com Investidores - Paulo Henyan Yue Cesena, brasileiro, engenheiro químico, inscrito no CPF/MF sob o nº 173.429.088-94, portador da carteira de identidade nº 19.951.448-3 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 6º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP. Declaração: Os Diretores ora reeleitos serão investidos em seus cargos mediante a lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no art. 1.011, § 1º, da Lei 10.406/2002 e art. 147 da Lei nº 6.404/76, os Diretores ora reeleitos declaram, sob as penas de lei, não estarem impedidos de exercerem a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e por todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Simone Eliza Martins Pereira Sahade, Secretária. Conselho de Administração: Marcelo Bahia Odebrecht, Carlos Jorge Hupsel de Azevedo e Paulo Oliveira Lacerda de Melo. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Energipar Captação S/A. Nire: 33.3.0016354-9. Protocolo: 00-2008/072881-2 - 16/05/2008. Certifico o deferimento em 19/05/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001799766. Data: 19/05/2008. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 557397. Valor: R$ 1927,20"
                ],
                "557290": [
                    "V - Ata",
                    "CENTAURUS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 33300278923\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 39.130.455/0001-67\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 2 de janeiro de 2008, às 15:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar-parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Deliberações: As Acionistas da Companhia, por unanimidade, deliberaram: 1) aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 2) aprovar a mudança da nacionalidade da Companhia (“redomiciliação”), que assim deixa de ser regida pelas leis brasileiras e de ter sua sede e administração no País, sem qualquer solução de continuidade, passando assim a ser regida pelas leis das Ilhas Cayman, com administração e sede nas Ilhas Cayman, no endereço PO Box 309GT, Ugland House, George Town, Grand Cayman, Ilhas Cayman, com fundamento no artigo 72 do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, em vigor por força do artigo 300 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, bem como no artigo 1.127 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); 3) aprovar, em decorrência da redomiciliação da Companhia para as Ilhas Cayman, que as atividades e os estabelecimentos da Companhia localizados no Brasil tenham seus registros e/ou inscrições encerrados junto aos órgãos brasileiros competentes, sendo certo que não haverá descontinuidade das atividades e operações da Companhia, que continuarão a ocorrer nas Ilhas Cayman; 4) autorizar os Diretores da Companhia a procederem aos comunicados e averbações que se façam necessários nos respectivos órgãos competentes para a formalização da referida redomiciliação; e 5) aprovar o balanço patrimonial de fechamento da sede da Companhia no Brasil, que integra a presente ata como seu Anexo I, o qual corresponderá ao balanço patrimonial de abertura da sede da Companhia nas Ilhas Cayman, e cujos bens, direitos e obrigações nele discriminados passarão a ser detidos e titularizados pela Companhia com base nas leis das Ilhas Cayman. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 2008. Mesa: Marcelo Bahia Odebrecht, Presidente; Mônica Bahia Odebrecht, Secretária. Acionistas: Adriano Chaves Jucá Rolim e Paulo Henyan Yue Cesena, pela Construtora Norberto Odebrecht S.A. e pela Multitrade S.A. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Centaurus Participações S/A. Nire: 33.3.0027892-3. Protocolo: 00-2008/015386-0 - 30/01/2008. Certifico o deferimento em 08/04/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001788961. Data: 09/04/2008. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nCentaurus Participações S.A.\r\n\r\nBalanço patrimonial em 2 de janeiro de 2008 (em reais)\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nCirculante\r\n\r\n4.787,23\r\n\r\nDisponibilidades\r\n\r\n4.787,23\r\n\r\nPermanente\r\n\r\n91.051.794,51\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\nOdebrecht Peru Ingenieria Y Construcción S.A.\r\n\r\n91.051.794,51\r\n\r\nTotal do ativo\r\n\r\n91.056.581,74\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nCirculante\r\n\r\n24.013,44\r\n\r\nParcelamento excepcional (Paex)\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\nOutros\r\n\r\n13,44\r\n\r\nExigível a longo prazo\r\n\r\n89.129.731,53\r\n\r\nSociedades da Organização Odebrecht\r\n\r\n89.037.916,83\r\n\r\nParcelamento excepcional (Paex)\r\n\r\n91.814,70\r\n\r\nPatrimônio líquido\r\n\r\n1.902.836,77\r\n\r\nCapital subscrito e integralizado\r\n\r\n171.471.478,66\r\n\r\nReservas de capital\r\n\r\n184.797,24\r\n\r\nResultado acumulado\r\n\r\n(169.753.439,13)\r\n\r\nTotal do passivo e do patrimônio líquido\r\n\r\n91.056.581,74\r\n\r\nSérgio Garrido de Barros\r\n\r\nCRC-BA 020908/O-3 “S” RJ - CPF 857.253.405-97\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Centaurus Participações S/A. Nire: 33.3.0027892-3. Protocolo: 00-2008/015386-0 - 30/01/2008. Certificamos que este documento é parte integrante do registro 00001788961 de 09/04/2008 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 557290. Valor: R$ 2820,84"
                ],
                "558228": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA CERÂMICA BRASILEIRA \r\n\r\nCNPJ 33.055.351/0001-59\r\n\r\nNIRE 3333071334\r\n\r\nRESUMO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 12/05/2008. Data, local: Em 12 de maio de 2008, na rua Pedro Alves 307, sala 404, Santo Cristo, Rio. Convocação, Quorum, Mesa: Convocação por correspondência especial. Presentes os quatro e únicos acionistas detentores de cem por cento do capital social. Mesa: Silvia Marques Drumond Poyares presidindo e Humberto Esteves Marques como secretário. Aprovações - Demonstrações Financeiras e Distribuição de resultados: a) Aprovadas as demonstrações financeiras, publicadas no Diário Oficial RJ e Diário Comercial em 07/05/2008, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro do ano anterior. b) Não foram constituídas as reservas Legal e Estatutária em razão de prejuízo no exercício (R$ 141.610). c) Foi aprovado o pagamento em 2008 de juros sobre o capital no valor de R$ 222.352,94. Encerramento e Ata: Ata lavrada, lida e aprovada por unanimidade e sem ressalvas antes do encerramento. Assinada por todos os quatro e únicos acionistas. Humberto Esteves Marques - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1804673 em 03/06/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 558228. Valor: R$ 757,68"
                ],
                "558585": [
                    "V - Ata",
                    "NAI HOLDINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.035.624/0001-56\r\n\r\nNIRE 33.3.0028037-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2008. DATA, HORA E LOCAL: Às 15 horas do dia 30 de abril de 2008, na sede da companhia localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 7.777. CONVOCAÇÃO: Dispensada na forma do art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica da assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente: Sr. Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Sr. Rodrigo Moreira de Capistrano. ORDEM DO DIA:(I) ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (i) Examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Ernst & Young relativos ao período de 01/01/2007 a 31/12/2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, em 30 de abril de 2008, e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembléia, nesta data de 30 de abril de 2008; (ii) Eleger os membros da Diretoria; (iii) Aprovar a constituição de reserva legal; (iv) Aprovar a retenção de dividendos obrigatórios; (v) Aprovar a integralização pelo acionista Ivanhoe Brazil Equities Inc., de 4.000.000 (quatro milhões) de ações, já anteriormente subscritas. (II) ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (i) Aumento do capital da companhia, com emissão de novas ações; (ii) Alteração do estatuto social. DELIBERAÇÕES: (I) ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Por unanimidade dos votos dos Srs. Acionistas presentes, a Assembléia deliberou: (i) Aprovar as Demonstrações do Resultado e o Parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; (ii) Reeleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 1 (hum) ano, a contar desta data de 30 de abril de 2008, os seguintes membros da Diretoria: (i) MARCOS BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n° 06109041-1, emitida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 907.619.287-15, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Embaixador Graça Aranha nº 661, Leblon, CEP 22450-090; e (ii) RODRIGO MOREIRA DE CAPISTRANO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 04402764-7, emitida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n° 908.340.467-68, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Faro nº 54, ap. 503, Jardim Botânico, CEP 22461-020. Os Diretores não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria, tendo em vista que recebem remuneração de outras sociedades ligadas à Companhia. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembléia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. (iii) Aprovar, conforme previsto no artigo 26 do Estatuto Social, a aplicação de 5% (cinco por cento) do resultado apurado no exercício de 2007, após feitas as deduções previstas em lei, na constituição de reserva legal, no valor total de R$ 87.700,44 (oitenta e sete mil, setecentos reais e quarenta e quatro centavos); (iv) Aprovar, conforme previsto no parágrafo único do artigo 27 do Estatuto Social, a retenção do dividendo mínimo obrigatório, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº. 6.404/76, que será de apenas 25% (vinte e cinco por cento) do resultado apurado no exercício de 2007, no valor de R$ 511.875,89 (quinhentos e onze mil oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). (v) Aprovar a integralização pelo acionista Ivanhoe Brazil Equities Inc., de 4.000.000 (quatro milhões) de ações, efetuada em 14/05/2007, já anteriormente subscritas, em 05 de abril de 2007, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) passando o capital social da empresa a estar totalmente subscrito e integralizado. (II) ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Por unanimidade dos votos dos Srs. Acionistas presentes, a Assembléia deliberou: (i) Aprovar o aumento de capital na Companhia, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), através da emissão de 700.000 (setecentos mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, todas subscritas e a serem integralizadas pelo acionista Ivanhoe Brazil Equities Inc., nos termos do boletim de subscrição anexo a esta ata (Anexo 1); (ii) Aprovar a alteração do artigo 5º, que passará a ter a seguinte redação: Artigo 5o - O capital social da sociedade é de R$ 43.340.500,00 (quarenta e três milhões trezentos e quarenta mil e quinhentos reais), dividido em 43.340.500 (quarenta e três milhões trezentos e quarenta mil e quinhentos) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião da Assembléia, tendo a presente ata sido lavrada em 03 (três) vias de igual teor e forma, a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa. Rodrigo Moreira de Capistrano - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Nai Holdings S.A. Certifico o deferimento em 03/06/2008, e o registro sob o número 1804815 e data de 03/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 558585. Valor: R$ 3199,68"
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                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "557287": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 20 de junho de 2008, iniciaremos a distribuição do dividendo aprovado pela Reunião da Diretoria realizada em 04 de Junho de 2008. 1. DIVIDENDO: 1.1. Dividendo à conta de reserva de lucros, debitados na sub-conta de reserva para investimentos, no valor de R$ 1,315536 por ação. 1.2. Não haverá retenção de Imposto de Renda. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Banco Itaú S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, o Banco Itaú S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja. A DIRETORIA. JEFFREY COPELAND BRANTLY - Diretor de Relações com o Investidor.\r\n\r\nId: 557287. Valor: R$ 1040,16"
                        ],
                        "557368": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Curso Progressão Caxias\r\n\r\nC.N.P.J. n°04.093.194/0001-78\r\n\r\nO Diretor do Curso Progressão Caxias mantido por Curso Progressão Caxias Ltda. - ME, situada na Avenida Presidente Kennedy, 999; 3° andar, município de Duque de Caxias torna pública a relação nominal dos alunos concluintes: Curso Técnico em Administração em 2005: Davi Chaves Cabral. Curso Técnico em Administração em 2006:Aldenice da Silva Oliveira, Daiane Oliveira da Silva, Elaine Costa de Lima, Francielle Gomes Pereira, Glauce Gildo de Nogueira Dorta, Karla de Oliveira Pacheco, Letícia Flavio Alves, Lívia Dias Rueles, Natália Santos Calixto, Nathalia Correia dos Santos, Roseli Dias da Silva,Sheila da Silva Sampaio, Tatiane Tavares da Silva, Curso Técnico em Administração em 2007: Aline Leal Mozer Garcia, Ana Beatriz Gomes da Silva, Ana Carla Alves Rangel da Silva, Ana Caroline Soares dos Santos Nascimento, Andre Luis Santana Ferreira, Bianca dos Santos Guimarães, Erica Maia de Oliveira, Fabiana Barbosa Soares de Oliveira, Filipe do Nascimento Silva, Ilton Martins D'Almeida Junior, Ívina Maria Abreu de Oliveira, João Arteiro Alves, Karina Bezerra de Castro, Karla Cristina Silva Faria, Pamela Priscila Oliveira de Menezes Samary, Priscila Bazilio Pessoa, Suenia Maria Almeida Milagre. Secretária Escolar: Leide C. de Queiroz nº0136/05-INPRED SAAE-RJ e Diretora: Rosália Fonseca Torres Calafate nº2001-CP 04 UCAM. \r\n\r\nId: 557368. Valor: R$ 826,32"
                        ],
                        "551368": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO\r\n\r\nCNPJ: 42.549.774/0001-16\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Técnico em Mecânica: 2º semestre 1981: Mauro de Menezes da Costa. 2º semestre 2001: Daniel Martins da Silva Filho. 2º semestre 2002: Paulo Henrique Queiroz da Silva Camargo. 1º semestre 2003: Fábio Martins de Souza Silva. 1º semestre 2004: Rafael de Albuquerque Falcão. 2º semestre 2004: Marcelo Gaspar Brasil. 1º semestre 2005: Helio Ricardo Dantas da Silva, Jacson Luiz e Silva Ferreira, Jorge Paulo da Rocha Filho. 2º semestre 2005: Edu Guimarães Pires, Rodrigo de Paula Fontes. 1º semestre 2006: Marcelo Luís da Silva. 2º semestre 2006: Juliana Nunes Candido, Paulo Henrique do Patrocinio Landes, Vagner José Freitas dos Santos. 1º semestre 2007: Ayres José de Figueredo Junior, Felipe Fernandes da Silva, Flávia Marcia Simão de Andrade, Marcelo de Oliveira Santos, Raphael Leoncio da Silva Monteiro. 2º semestre 2007: Alex da costa Rosa, Anderson do Amaral Boulhosa, Bruno Ferreira de Souza, Diogo de Oliveira Pacheco, Emidio Vieira de Souza, Fábio Calheiros da Silva, Felipe Leite Mozer, Igor Gabriel Maganinho de Oliveira, João Carlos Celline Junior, Leandro Souza da Silva, Marcell da Cruz Castro, Thiago dos Santos Thomaz, Vanderlei da Anunciação Conceição. 1º semestre 2008(até maio): Deborah Ferreira do Nascimento, Marcio de Oliveira Santos, Rodrigo Rodrigues Souza da Silva. Técnico em Eletrônica: 2º semestre 1993: Jonnes Estanilho de Oliveira. 1º semestre 2004: Isaque Marcos Santos Viana. 2º semestre 2005: André Djalma Aguiar de Lima, Eduardo Cardozo Carvalho. 1º semestre 2006: Adriano Duarte dos Reis, Antonios Badoué El Bayeh, Lincoln Espindola Nunes, Lucas Sarmento Coelho. 2º semestre 2006: Arthur Souza do Nascimento, Bruno Nascimento de Albuquerque, Cristiano dos Santos Minda. 1º semestre 2007: Felipe da Silva Ramos, Rodrigo de Souza Vidal, Vítor Hugo Paranhos. 2º semestre 2007: Ernani Ricardo Valdoski Pereira, Gabriel da Silva Correia, Gustavo Moraes da Paz Sarmento, Luís Ricardo Teixeira e Silva, Mario Silva Sampaio, Mauricio Prado de Azeredo, Nelson Tadeu Simas Rocha, Wagner Santos Nunes. 1º semestre 2008(até maio): Nathalia de Azevedo. Técnico em Eletrotécnica: 2º semestre 1992: Fábio Costa Porto. 2º semestre 2000: Marcelo Gomes dos Santos. 1º semestre 2002: Tiago de Souza Santos. 1º semestre 2004: Diego da Conceição Figueiredo. 2º semestre 2004: Juliana Lopes de Andrade. 2º semestre 2005: Luis Henrique Ferreira Silva, Marcos Roberto de Paula Rodrigues. 2º semestre 2006: Adriano de Lima de Oliveira, Leone Barcelos de Mendonça. 1º semestre 2007: Caio Felippe da Fonseca e Silva, Erasmo Fernandes Guerson, Leonardo França Camara Reis, Luciano Serra Penha. 2º semestre 2007: Diego Nascimento de Matos, Luís Fernando Abreu de Jesus. Walace Rocha Teixeira, Walas Pereira da Conceição. 1º semestre 2008(até maio): Alan Douglas Lucena Cavalcante, Bruno Barbosa Gomes Carlos, Wagner Henrique Lima Brandão Técnico em Informática Industrial: 2º semestre 1998: Renata da Silva Paiva. 2º semestre 2000: Josiane do Socorro Carvalho Montão. 1º semestre 2001: Rodrigo Furtado Teodoro. 2º semestre 2001: Érick de Paulo Vilela. 2º semestre 2002: Charline Guimarães Alves. 2º semestre 2003: Leonardo Pereira Lauria. 1º semestre 2004: Diogo da Fonseca Soares. 2º semestre 2004: Denise Lima Pereira. 1º semestre 2005: André de Almeida Soares. 2º semestre 2005: Felipe Magalhães Moletta, Julia Helena Ciriaco Melo, Marco Aurélio dos Santos. 1º semestre 2006: Antonios Badoué El Bayeh, Gabriel Ventura Vianna Silva, Thales Garcia Cunha. 2º semestre 2006: Alana Feliciano Mendes, Caroline da Cruz Vieira, Nayara Peçanha Ribeiro, Vitor Amadeu Rangel Costa, Vinícius de Oliveira Santos, Diego de Souza Prado. 1º semestre 2007: Anissia Ferreira de Oliveira, Bruna Silva Munhoz, Cíntia de Souza Dantas, Daniane Jesus dos Santos Rocha, Guilherme Rangel Antunes, Leandro Leite Casa Grande, Pedro Henrique Oliveira Lagedo, Sthefani Paula Souza. 2º semestre 2007: Angelo Francisco de Almeida Azevedo, Caio Cezar Abreu da Rocha, Carlos Victor Braz Cardoso, Felipe Gomes Amorim Cirino, Felipe Mazza Barbosa Macedo dos Reis, Gabrielle das Chagas Azevedo, Guilherme da Silva Oliveira, Guilherme Mazza Barbosa Macedo do Reis, Jose Vitor Luci do Nascimento, Lívia Oliveira de Paula, Luiz Felipe Vieira de Oliveira, Marcio Renan Roubadel de Oliveira, Matheus Mendes da Silva, Raphael da Silva Fontes, Rodrigo Brito Viana, Thiego Cugler de Pontes. 1º semestre 2008(até maio): Ana Carolina Cunha da Silva, Diego Petersen Domingues, Diogo Cury Flores, Duane Godinho da Silva, Lívia Roberta Aragão Furtado, Rafael Biscaia Coelho, Robertson Nascimento de Paula, Thiara Araujo Damasceno, Thiago Passos Figueiredo. Técnico em Telecomunicações: 2º semestre 2004: Maycon da Silva Rangel. 2º semestre 2005: Vanessa Cristina da Silva Lima. 1º semestre 2006: Louise Marilac Peçanha dos Santos. 2º semestre 2006: Daniele Cristine Sant'Ana de Lima. 2º semestre 2007: Daniel Rosa de Oliveira, Guaraci Francisco Gonçalves Filho, Iara Gabriel da Silva. 1º semestre 2008(até maio) Fábio Pereira da Rocha. Ensino Médio: 2º semestre 1991: Adriana Silva Brum. 2º semestre 1993: Adriana Alves Oliveira Rosado. 2º semestre 1997: Jaqueline da Silva Elino. 2º semestre 2000: Edson de Souza da Costa, Leonardo de Lima Freitas, Leonardo Marques Neves, Mirtes Mendes Baltar, Juliana Lopes de Andrade, Josiane do Socorro Carvalho Montão, 2º semestre 2001: Cintia Lopes do Nascimento, Heitor Augusto dos Santos, João Vitor Alves de Oliveira, Pablo Alves de Oliveira, Rafaela Silva Leite, Raquel Rocha da Silva, Wilton Manfrede Pinheiro Gabriel. 2º semestre 2002: Barbara Gabriela da Silva Fernandes. 2º semestre 2003: João Ricardo Inacio dos Reis, Mônica Câmara de Souza, Rafael Diego Farias de Oliveira, Diogo da Fonseca Soares. 1º semestre 2004: Rodrigo Luizeto da Silva, Thais Longo de Oliveira. 2º semestre 2004: Denise Lima Pereira, Diego Luiz da Rocha, Isabel Vilela Faria da Silva, Noelma Paes Silva, Rafael de Jesus Silva de Souza. 1º semestre 2005: Maria Cristina Barbosa da Silva, Rosiméri de Almeida Pacheco. 2º semestre 2005: Arthur Souza do Nascimento, João Vitor da Silva de Sá, Marcos Vicente Ermiro, Rafael Pacheco Moreira, Renan do Nascimento Bugarim, Rodrigo Jose da Fonseca, Tainá Antunes de Souza. 1º semestre 2006: Cintia Eloisa Dias, Hytaya Lopes Valença. 2º semestre 2006: Ana Carolina Cunha da Silva, Bruno Iovane, Leonardo Neves Cerqueira, Michelle Perrote Ramos, Raphaela Cordeiro de Souza, Robertson Nascimento de Paula, Vinícius Gomes Brandão. 2º semestre 2007: André de Almeida Pires, Ernani Ricardo Valdoski Pereira, Pedro Paulo Rodrigues Sgalbieri, Ronaldo Alves Santos, Thiago Sacramento Sant'Anna, Thiego Cugler Pontes. Diretora: Inah Pereira de Bragança Pimentel Peixoto - Registro: 9401052 - Secretaria: Iza de Bragança Pimentel Martins - Registro: 552/91.\r\n\r\nId: 551368. Valor: R$ 3887,40"
                        ],
                        "554383": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ: nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. ADMINISTRAÇÃO GERAL. O Administrador Geral do CSI convoca os Srs. Condôminos, na forma do parágrafo 1º- Art.9 da Convenção, a se reunirem no Salão Nobre do CDC, às 08:00hs, em 1ª chamada com quorum de 2/3 de sua totalidade e, em 2º chamada, às 09:00hs, com qualquer número, no dia 22/06/2008, em conformidade com o parágrafo 2º do Art. 9 da Convenção, para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e Aprovação da Ata anterior; b) Prestação de Contas; c) Previsão Orçamentária; d) Eleição do Administrador Geral, Conselho Administrativo e Conselho Fiscal. A procuração para fazer-se representar em qualquer ato deve trazer firma reconhecida. O procurador só poderá representar um condômino e obrigatoriamente ser residente no Conjunto, em conformidade com o Parágrafo Único do Art. 12 da Convenção. Rio de Janeiro, 01/06/2008. Gilson Gil Madeira de Gouveia.\r\n\r\nId: 554383. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "556552": [
                            "V - Convocação",
                            "E.P.A. - EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF 28.246.684/0001-25\r\n\r\nNIRE/Jucerja 33.2.0101020-5 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS. Fica o Sócio Renato Luiz Lomenso Filho convocado para Reunião de Sócios a ser realizada no dia 16/06/2008, às 10:00h (dez horas), na Rua Senador Dantas 75, sala 1102, Centro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: nomeação de Administrador. Rio de Janeiro, 05/06/2008. David da Silva Almeida Filho, Espólio de Renato Luiz Lomenzo e Espólio de David da Silva Almeida - Sócios.\r\n\r\nId: 556552. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "555628": [
                            "V - Convocação",
                            "TERMOCABO S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 04.623.135/0001-64\r\n\r\nNIRE N° 26.201.309.787\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas da TERMOCABO S.A., a comparecer, em segunda convocação, a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de junho de 2008, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua do Carmo, nº 43, 12º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (a) alteração da sede social da Termocabo S.A. com a conseqüente alteração estatutária; (b) reeleição do Diretor Superintendente; (c) modificação dos Parágrafos Primeiro e Segundo do Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 05 de Junho de 2008. João Augusto Scofield Souza - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 555628. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "553732": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CETEPRO\r\n\r\nCNPJ 05.025.402/0001-64\r\n\r\nA diretora do CETEPRO - Centro Técnico de Ensino Profissionalizante Ltda, mantenedor do CETEPRO, situado a Rua Duque de Caxias, 180, 2º andar, município de Teresópolis, RJ, torna pública a relação nominal de concluintes do Ens. Médio - EJA em: 2006/I - T. 1 - Graziele de Oliveira Souza, Greyce Kelly Oliveira de Araujo e Rogerio de Oliveira Ferreira; 2006/II - T. 1 - Jorge Roberto Wrigt Cunha e Sylvania Camacho Gonçalves Ricardo; 2006/II - T. 2 - Ana Paula Ramos Lepsch, Cristiane Rita Mendes, Maicon da Silva Carreiro, Rafael Duarte Lima, Stefanie Dias Ferraz e Veridiana Queiroz de Deus; 2007/I - T. 1 - Rejane Dantas Diniz e Steffany de Melo Justino; 2007/I - T. 2 - Fernanda Nanes Faustino, Gabriela Silva de Oliveira, Maria de Lourdes Cavalcanti da Silva e Phelipe da Silva Selem; 2007/I - T. 3 - Cleber Santos de Sousa, Débora Valinhos Alves, Maria das Graças Santana, Oziel Lisboa da Silva, Patricia Brayne Machado Saloníkio, e Wilson Carlos do Amaral Nogueira; 2007/I - T. 4 - Alberto Amaral Ramos Dias, José Carlos Gaspar da Silva, José Luiz Motta Vidal, Léa Ismenia Schultz Santos, Luciane Rios Murta, Márcio de Medeiros Correa, Marcos Aurelio da Graça Aso, Maria Betânia Rios Hyath, Plautino Martins Braga, Raquel de Rezende Andrade e Raphael Mariano Duarte Pinheiro; 2007/II - T. 1 - Alexandre Gomes Gonçalves, André Bussinger Rezende de Castro, Carla Correia de Souza, Claudia Esteves de Souza Valardão, Daniel Eyer Verissimo, Dayara da Costa Portugal Gomes, Edneia Pinheiro Ramos, Elisangela Chaves Ferreira, Elizabeth Regina Formozinho de Sá, Hugo de Carvalho Braga, Ilda dos Santos Prazeres, Jessie Scognamiglio Vieira, Leonardo Hemocrates Azeredo de Araujo, Marcos Paulo Sardinha, Maria de Fatima Abelha de Souza, Mariane de Almeida Freitas, Maximiliano da Silva Cruz, Ronaldo de Lima Delgado, Simone da Silva Vieira e Wellington Ribeiro da Silva; 2007/II - T. 2 - Adelir Siqueira da Silva Medeiros, Ana Carolina da Silva Lopes, Antonia Micherle Ferreira da Silva, Carla Silva de Lima, Carolina Yoshie Yoshida Tostes, Diogo Machado Wilck-Son, Gabriel Polli Barbosa Neves, Marcelo Teixeira Amaral, Marcia Helena Silva Teixeira, Marcia Vidal de Almeida, Marcus Vinicius Machado Pena, Natalia da Costa de Souza, Pedro Frederico Medeiros Lippi Gois, Priscila Correa da Rocha Turl, Rayanne da Costa Rocha, Renata de Fátima Gomes Monteiro, Rodrigo da Cunha de Oliveira, Rodrigo Duarte Bulhões, Rodrigo Rebello Ramos, Sebastião Bastos de Moraes, Silvia Quaresma Lopes, Simony Reis de Aguiar, Sonia Maria André Bello, Thatiana Von Markendorf Coutinho, Tiago Monteiro Machado, Vagner Gonçalves do Nascimento e Vera Lucia Ventura Wilck Sohn Gonçalves; 2007/I - T. 3 - retificação de publicação do D.O. de 6/12/07, pág. 05, onde se lê Liliane Pitasse de Mendonça, leia-se Liliana Pitasse de Mendonça. Diretora - Cristina Maria Amaral Ramos Dias - Reg. 2785/987. Secretária Escolar - Sônia Maria Gonçalves - Reg. 9741-MEC. \r\n\r\nId: 553732. Valor: R$ 1719,96"
                        ],
                        "558666": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DUFRY SOUTH AMERICA LTD.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.383.595/0001-13\r\n\r\nClarendon House, 2 Church Street, Hamilton, HM11, Bermuda\r\n\r\nEndereço do Representante Legal no Brasil: \r\n\r\nRua da Assembléia nº 51, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Dufry South America Ltd. (“Companhia”), companhia com ações ordinárias listadas na Bolsa de Valores de Luxemburgo e com certificados de depósito de ações representativos, cada um, de 1 (uma) ação ordinária de sua emissão (“BDRs”) listados na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, comunica aos titulares de BDRs da Companhia e ao mercado em geral que, em complementação ao Aviso aos Acionistas divulgado em 3 de junho de 2008, o valor dos dividendos a ser pago aos titulares de BDRs será de R$ 0,211120685 por BDR, correspondente ao valor de US$ 0,1304825 convertido para reais na data de 6 de junho de 2008. Rio de Janeiro, 9 de junho de 2008. Ricardo Bullara. Representante Legal no Brasil.\r\n\r\nId: 558666. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "558660": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEstácio Participações S.A. (“Estácio” ou “Companhia” - Bovespa: ESTC11), em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do Art. 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM 358/02 e alterações posteriores, informa ao mercado e ao público em geral que, através da sua sociedade controlada IREP Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. (“IREP”), mantenedora do Centro Universitário Radial (UNIRADIAL), adquiriu, em 03 de junho de 2008, a totalidade das quotas do capital social da União Cultural e Educacional Magister Ltda. - Unicem, mantenedora da Faculdade Magister (a “Magister”), instituição com sede e 2 (dois) campi na cidade de São Paulo. O valor de investimento foi de R$ 4.342.600,00, parte em pagamento aos sócios e parte em assunção de obrigações. Em março de 2008, a Magister possuía 1.127 (mil cento e vinte e sete) alunos matriculados em seus cursos de ensino superior, todos presenciais de graduação e pós-graduação, compreendendo as áreas de administração, pedagogia, letras, gestão financeira, gestão ambiental, gestão de recursos humanos e processos gerenciais. A análise da aplicação do artigo 256, inciso II, da Lei 6.404/76 ainda não foi concluída. A administração da Companhia informará oportunamente aos seus acionistas se haverá a necessidade de ratificação por Assembléia Geral e se a referida aquisição dará ensejo a direito de recesso aos eventuais acionistas dissidentes. A aquisição da referida instituição reflete a estratégia da Estácio de crescimento no maior mercado de ensino superior do país, além de viabilizar o início da operação do mais recente Campus da UNIRADIAL, o Campus Marajoara, o qual, em face dessa aquisição, inaugura suas instalações recebendo 900 alunos por ela propiciados, além de outros 600 transferidos de outras unidades, antecipando, em um ano, o crescimento previsto para a nova unidade. Com a integração da referida instituição ao seu modelo de negócio, a Estácio dá continuidade à busca da consolidação da sua posição de liderança nacional na base de alunos e reafirmar o compromisso com a oferta de ensino de qualidade, visando ampliar as oportunidades de acesso e melhoria profissional de seus alunos. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. João Carlos de Castro Rosas - Diretor de Relações com Investidores - Estácio Participações S.A.\r\n\r\nId: 558660. Valor: R$ 1479,72"
                        ],
                        "542917": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "LICEU CAMPO GRANDE\r\n\r\nCNPJ:29.954.377/0010-52\r\n\r\nrelação nominal dos concluintes do Ensino Médio, Ano letivo 2007, André Rodrigues Tavares, Átila Gomes de Oliveira, Aylton Claudio de andrade Cavati, Barbara de Carvalho Pereira, Barbara Pereira da Rosa Pontes, Camila Barrozo dos Santos, Carlos Eduardo de Souza Ramos, Deivison Lopes dos Santos, Eduardo Correia dos Santos, Eric Ferreira dos Santos, Fernanda dos Reis Mesquita, Gabrielle Barcellos Bezerra, Ivanna Alcantara de Souza, Joice de Brito Gomes, Júlia Jéssica Silva de Souza, Juliana Barbosa Argento, Juliana Correia da Silva, Juliana Pereira da Silva, Juliana Terra dos Santos, Laísa Gomes de Lima Bispo, Leonardo Felipe Ribeiro Correia, Luis Americo Peres Pereira, Luis Felipe Morais de Barros, Magno Antonio Fernandes Gonçalves, Marcello Magalhães Neves, Maria Isadora Boaventura Bresciani Mayrink, Matheus Donadello Maini, Matheus da Silva Pereira, Mirella Barbosa Gaspar Verli, Nathalia do Nascimento Miguel, Nathalia dos Santos Labre, Nivea de Macedo Silva, Ocimar José Castro Junior, Paola Silva de Oliveira Costa, Patrícia Pinheiro Moraes, Paula Priscilla de Freitas, Pedro Daniel Carvalho Costa, Pedro Henrique Felipe de Araújo Nogueira, Pedro Paulo Pimenta da Silva, Pricilla Bebiano Borin de Bustamante, Raquel Germano Brum, Rauan Arruda da Rosa, Renan de Freitas Reis, Roberta Porto Ruas Lima, Rodrigo de Holanda Costa Ferreira, Rodrigo Santos de Souza, Roger da Costa Nunes, Rômulo César de Freitas Camargo, Sophia helena Mattos Moutinho, Susanne Afonso Marques Ferreira, Taisa Cristina Ferreira da Silva, Tamires Martins Faria, Tatiane da Silva, Thainá Rosalino de Freitas, Thais Angeli Gamba, Thaís de Lima Costa, Thiago Oliveira de Castro Pernambuco, Victor de Souza Prada, Ygor Rodrigues Fernandes - relação nominal dos concluintes da 3ª série do Ensino Médio em jan/2008, Carlos Felipe Estevão de Aguiar, Cássia Jurandi Machado, Déborah Ayres Duarte, Fernando Rocha Santos Silva, Janie Claudino Jatahy, Letícia Ribeiro da Silva, Lívia Plácido Faria, Luciane Cristina de Souza Dias, Marcelo Machado de Melo Junior, Nicholas do Nascimento Miguel, Raphael Souza da Silva, Silvia Patricia de Faria dos Santos, Thais de França Dias, Tuanne Costa da Silva Azevedo, Yasmin Vidal Leite Araujo dos Santos - Diretora -Marcélia da Costa Braga - Registro 9318845/MEC: Marli Teixeira Medeiros de Oliveira Gomes - Secretária Escolar - Registro 97/97 cdce-e \r\n\r\nId: 542917. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "547176": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional São Geraldo\r\n\r\nCNPJ: 30.409.734/0001-90\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional São Geraldo, mantido pela Associação Beneficente Maria Auxílio dos Cristãos, situado na Rua Nazário Pereira Gomes, 87, Município de Campos dos Goytacazes, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Formação Geral em 2007:\r\n\r\nGiselle Barreiras de Freitas, Ítalo dos Santos Soutinho, Laryssa Garcia Bahia, Luana dos Santos Ribeiro, Marcelle Maria Freitas dos Santos, Therezinha Lucília Christina de Almeida Peixoto. Margarida Maria Manhães, secretária, Mírian de Fátima Neves dos Reis Simião, diretora.\r\n\r\nId: 547176. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "557014": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO RYCANO - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - COLÉGIO ÍMPAR LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.426.240/0001-76\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: 2ºsemestre 2005: Brian Fernandes Boeta,Fabio Luiz Castro da Silva. 1º Semestre 2006: Marcio Ribeiro de Carvalho, Petter Roschemant Barbi, Sergio Klein Ouverney. 1º semestre 2007: Diogo de Oliveira Santiago, Marco Antonio Souza Ribeiro de Melo. Diretora: Elza Izabel Corrêa Mendes-Reg nº 2618/00CNE, Secretária: Terezinha Reis Vogas-Reg.nº 290/90/FESP. \r\n\r\nId: 557014. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "549760": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL GUARARAPES\r\n\r\nENT. MANTENEDORA: SOC. EDUC. JANSEM MELO\r\n\r\nCNPJ 31990443/0001-09\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - CURSO ENSINO MÉDIO - Educação de Jovens e Adultos - Ano 2004 - 1º Semestre: Alex Silva de Morais, Aline Silva Jorge de Souza, Ana Maria Lucas de Melo, Bruno da Silva Gomes, Carla Raquel Pereira Rodrigues, Deise Assumpção de Carvalho, Elvis Mariano de Lima Duarte, Fabio Junior Alves de Siqueira Paula, Fábio Mauricio Ribeiro da Silva, Francisca Alves Ribeiro, Jônatas da Silva Ribeiro, Leandro Oliveira de Freitas, Luciano Rodrigues Santos, Luciano Flavio Caluete Couto, Luiz Fabricio Ribeiro Ferreira, Patrícia Barros de Oliveira, Reinaldo Alves de Almeida, Rosemeri Mendes dos Santos Leitão, Tiago Ferreira de Souza. 2º Semestre: Rute Villa de Miranda. Carla Cristina Serra Moreira (Retificar). Ano 2005 - 1º Semestre: Adriano Luiz da Costa Sansão, Alan Kardec Machado Pereira, Alexandre da Costa Pinto, Ana Paula da Silva, Antonio Fiorine Filho, Andreia de Souza Beliene, Adriana Oliveira da Silva, Bruno Andrade de Carvalho, Bruno Vaz de Albuquerque, Carlos Henrique Fernandes Poblan, Cristiane Mariuche Ribeiro, Claudete Arruda Rocha, Daniel Dutra da Silva, Elaine Tavares da Silva, Ernandes Ribeiro de Almeida, Ederson Figueredo da Silva Lacerda, Edílson Mauro Bazilio, Elenice Vicente da Silva, Emanuele Ferreira Chasco, Fernanda Lima Nogueira, Fabiano Pinto de Faria, Fernando César Ferreira Costa, Fernanda Costa Fuly, Flavio Murat Vieira Ribeiro, Flavio de Oliveira e Silva, Gabriela da Silva Cardoso, Hudson Picanço Campos Furtado, Iverson Santana Luzia, Jair Montero da Silva, Janilton Santos de Farias, Jaceline Silva de Oliveira, Jefferson de Jesus Nascimento, Jorge Henrique Costa Cornélio, Jorge Wagner Sobreira, Jovano dos Santos, Juliana de Sant'Anna da Silva, Leandro Silva dos Santos, Luis Felipe Nogueira de Morais, Lucimar Silverio Nogueira, Marcelo dos Santos Corrêa, Marcelo Santos da Silva, Maxwell Louro da Silva, Pedro Antonio Diniz, Renato Nogueira Gonçalves, Rita Pureza Barreto Machado de Oliveira, Rômulo de Andrade Morais, Rute dos Santos Belarmino de Souza, Talita dos Reis Miguez, Valéria Silva de Queiroz de Oliveira da Silva, Vanessa Sales Porto, Vagner Thomaz Pinto, Vanessa Leopoldino Soares, Vania Pessanha da Silva, Wolnei Cesar Neves. Ano 2006 - 1º Semestre: Ana Maria de Souza, Alexandre da Silva Rodrigues, Arabela Almeida de Moura Galvão, Alexandre Santos de Lima, Alexander Sobral Gomes, André Ignacio Pedrosa, Alex da Silva Barbosa, Bruno Pacheco de Souza, Carlos Amorim de Sales Souza, Diogo Afonso Muller Chicon, Daiane Rodrigues dos Santos, Daniel Motta Silva Salino, Felipe Moraes Carbone Bezerra, Francis Menezes dos Santos, Fernanda Dantas Pires, Fábio Rosendo Nogueira, Gelio Júlio Ramos de Castro, Hely Guimarães da Gama, Izaias Severino de Souza, Joyce da Silva Santos, Leonardo de Gouvêa Assiny, Laila dos Santos Pereira, Leonardo Thomaz Pires, Lais Paula Maciel dos Santos, Michael Gonçalves de Souza, Michael Santos da Silva, Michael da Silva Torres, Pedro Augusto de Deus, Porfiria Siqueira da Silva, Queli Cristina Pereira Araujo, Reginaldo Siqueira Lourenço Junior, Ricardo Murat Vieira Ribeiro, Raquel Pinto Cal, Renato Salvador Gomes Alexandre, Ronaldo Ferreira Pontes, Rodrigo Antonio dos Santos Silva, Rosangela da Silva Callado Ribeiro, Stefanie de Bessa dos Santos, Samuel de Almeida Braga, Samuel Costa de Araujo Teixeira, Tatiana de Andrade Assis, Valnei Santos de Lima, Washington Luíz Lima da Silva, Washington da Silva Pereira, Welton Rodrigues dos Santos, Wallace Figueiredo de Mendonça. Ano 2000: Curso Ensino Médio - Rafael de Sousa Silva (Retificar). Ano 2004: Elisson Alves da Silva. Ano 2005: Daniel Nobre Gomes da Silva, Liliane da Silva de Carvalho. Ano 2006: Ana Flavia de Oliveira, Bruno Pereira de Castro, Everton Gallan Pereira da Silva, Felipe Maranhão Canavezes Lordelo, João Vitor de Carvalho, Raquel da Silva Rossatti, Silvia da Silva de Mello, Suelen Barbosa Silva, Suelen dos Santos Muniz, Thalisson Cardoso Rebuli, Vanessa da Silva Martins, Vinícius Onibeni de Andrade Silva. Secretario Jansem P.Melo Reg.Mec 827 Diretor Zuleika C.de Melo Olivieri Reg. 9351-Mec,\r\n\r\nId: 549760. Valor: R$ 2139,62"
                        ],
                        "552815": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "colégio bahiense campo grande\r\n\r\nentidade mantenedora: colégio prisma campo grande ltda\r\n\r\nCNPJ: 02.094.861/0001-01\r\n\r\nrelação dos alunos concluintes do ensino médio No ano letivo de 2007. Amanda de Arruda Moura Rolim/ Amanda Sanches de Assumpção/ Amanda Verdan Dib/ Anderson Lucio Moreira da Rocha/ Ane Caroline Chales de Carvalho/ Bruna Beltrão Belinato/ Bruno Franco Américo/ Caio Heitor de Ornelas Braga/ Camila Cristie Novaes de Souza/ Camila Felix do Nascimento/ Camila Racca Chaves/ Camila Santana Tavares/ Carla Regina de Oliveira Paulo da Silva/ Carolina Costa de Moraes Santos/ Carolina Ribeiro Perrotta/ Caroline Miranda de Oliveira/ Caroline Moura Tavares/ Clarissa Mafioleti Lopez Oros/ Clarissa Mongarde Santos/ Dáfne Mendes Barbosa/ Daniel Cassemiro Sampaio/ Débora Estruc dos Santos de Oliveira/ Diogo Donadello Maini/ Eduarda Braga Ribeiro/ Emanuel Machado Lázaro dos Reis/ Evaldo Rosario de Oliveira Júnior/ Fabricio Dias Camara/ Fernanda Tomaz Galrão/ Filipe da Silva Rangel Pereira/ Flávio Andrade Quadro/ Francisco Luiz da Silva Thomé/ Gabriel Rodrigues Amaral de Mello/ Isis Oliveira Gomes/ Izabelle da Silva Souza/ Jéssica Silva/ Juliana de Mendonça Gomes/ Juliana Nascimento Brito/ Kárita Cavalcante Antunes/ Karla Rodrigues Tovar da Silva/ Karlen Louise Hallais Rodrigues/ Kelly Caroline Franklin da Silva/ Kleber Antunes de Carvalho Filho/ Laís Ferreira da Silveira/ Laura Pinheiro Rodrigues/ Leandro Goncalves Fialho/ Leonardo Bianchi da Silva/ Leonardo de Mello dos Santos/ Livia Cristina Barreto de Magalhães/ Livia Cristina Silva Rodrigues/ Luan da Silva Brandão/ Lucas Machado Lazaro dos Reis/ Lucas Vieira dos Santos Souza/ Luciana de Almeida Fragoso/ Manuela de Mattos Barbosa/ Marcello Soares dos Santos/ Marcelo Barbosa de Macedo/ Maria Isabel Carvalho Coelho da Rocha/ Mariana Claudia Rodrigues Mota/ Mariana Santos Machado/ Mariane Fernandes dos Santos/ Marina Carvalho Prado/ Marlon Pimentel Rodrigues/ Marluce Alcântara Ferreira/ Matheus Gomes Matarotti/ Mayke Schueng de Assis Santos/ Natália Moura Brazil/ Nayara Inocencio Machado/ Oscar de Oliveira Henriques/ Paolo de Castro Martins Massoni/ Patricia Daniele dos Santos Pita/ Paula de Almeida Pinto/ Pedro Henrique Lopes Quina Corrêa/ Priscila Cardoso Silva/ Priscyla Sodré Latorraca/ Rafaela de Oliveira Pereira/ Raissa Caroline Loureiro Peixoto/ Renan Teixeira de Castro/ Ricardo do Carmo Medeiros Junior/ Robson Bruno Paiva Dias/ Rodrigo Ramos Ornelas Vieira/ Silvia Belmiro Faustino da Silva/ Tainah Souza Martins/ Tamires Gonçalves Barbosa/ Thaiane Nolasco da Silva/ Thaís da Silva Rocha Silveira/ Thales Bittencourt de Amorim Nepomuceno de Oliveira/ Thatiana Labre Malafaia/ Vastí de Lacerda Barreto Matos/ Victor Hugo dos Santos Vieira/ Vinicius Suzano dos Santos/ Vitor Gorne Silva/ Vitor Torres Magalhães/ Vivian de Araujo Carreiro de Barros. DIRETOR: Abel dos Santos Pires - Reg. Nº 9503233/DEMEC/RJ SECRETÁRIA: Angela Maria Ottati - Reg. Nº 290/98-SEE/RJ\r\n\r\nId: 552815. Valor: R$ 1685,64"
                        ],
                        "555961": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE EDUCAÇÃO LUA CLARA \r\n\r\nEntidade Mantenedora: A.B. COSTA ENSINO ME.\r\n\r\nCNPJ: 74058017/0001-36\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES-. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS - 2° Semestre/2005: Gilson Bernardino de Azevedo, Marcia Lopes Silva Ferreira.1° Semestre/2006: Lucilene Bernardino Pimentel, Marcelo Lima Bejarano, Simone da Costa Silva Ferreira. 2° Semestre/2006: Adriana Torres dos Santos, Ane Cristine de Souza Correia Souza, Carmen Silvia Martins Corrêa, Kely Lene Sarmento Lopes, Kirtiano Cosme Ferraz de Oliveira, Maria Bernadete Soares Piréda, Maria da Penha da Silva Pontes.1° Semestre/2007: Leidia Monteiro da Silva Muniz, Micaela Moraes de Gois, Vanderlan Silveira Guedes. 2° Semestre/2007: Andrea Leticia Aney Oliveira, Cristiano Santos de Lima, Daniel dos Santos Oliveira, Dione Vilar de Lacerda, Fernanda Pereira Velloso da Costa, Jorge Gomes da Silva, Rosilda Torres Pinheiro dos Santos, Valesca Neri Trugilho. Secretário: JAIRO CLEBER BRANDÃO COSTA- Reg.n°:765; Diretora: ALVINA BARBOSA COSTA- Reg.n°:8433.\r\n\r\nId: 555961. Valor: R$ 653,40"
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                        "557616": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278/0001-13\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - Adilson José Vieira; Alan Lak Romão; Alana Vasques Guimarães; Alcides de Oliveira; Alexandre da Conceição Rodrigues da Silva; Ana Paula Gomes Ribeiro; César de Melo Caetano; Claudio Ebrienos Gabriel Monteiro; Daniela Santana Pristo Cunha; Diego de Souza Freitas Bergamo Simão; Eduardo Esteves Junior; Fernando Luis Lorentino dos Santos; Francisca Michele Lima Ferreira; Gracinda de Lima; Guilherme Beckel Barbosa da Cruz; Gustavo Maia da Silva; Gustavo Porto Vereza Coutinho; Helio de Oliveira Lippi Junior; Henrique Kleber Chaves; Jose Paulo Antunes Fernandes; Marcio Antonio Lopes; Marcio Vieira Pinheiro; Marcus Ulysses Cunha Faria; Mariana Saraiva Moreno; Miguel Angelo Lins Barberes; Paulo Dimas Marques Pereira de Castro; Rafael Dehon Vieira Abrantes; Raquel Mattos Corrêa; Rebeca França de Oliveira Lima; Reginaldo Rodrigues Cavalcanti Silva; Silvania Ferreira da Silva; Sune Prado Santana; Thalison Roza Fernandes; Vanessa Leal Marins e Wilson Rodrigues Cabral Neto. TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Abner Lino de Oliveira; Adão Fernandes de Oliveira; Adhemar Figueira Filho; Adilson Pavão Junior; Albertina de Carvalho Abreu; Alessandra da Silva Catanante; Alexandre Moura Cordeiro; Ana Carla Silva Vargas Fortes; Ana Lucia Fraga Guimarães; Ana Maria da Silva Pinho; Ana Paula de Souza Jerônimo; Ana Rita Pereira Portilho; Anderson Alves Martins; André Luiz Beltrami Cardoso; Andrea Cardoso Caldas de Queiroz; Angela Maria Poloni; Antonio Calil Neto; Antonio Carlos Botter; Antonio Carlos da Silva Oliveira; Antonio Duarte dos Santos; Antonio Espinosa Vela; Antonio Leonardi Brunelli; Antonio Lucio Alves Casado; Aurélio Antonio Vianna da Silva; Bruna Einloft Lara; Bruno Rodrigues Villar; Caio Cezar Simões Ferreira; Carlos Augusto dos Santos; Carlos Eduardo Oliveira Carvalho; Carlos Mattos da Silva; Celina Maria de Freitas Rocha Durães; Cicero Claudio da Silva; Claiton Coelho Lanza; Claudia Eulina Teles Pereira; Claudio Tarcisio de Oliveira; Cleiton Limberger; Cristian José Darkoubi; Cristiane Elena Corrêa Borges de Lima; Cristiano Duarte da Silva; Cristina Maria Alonso neman; Dalton Alonso Neman; Dalton Brenn; Damião dos Reis Pedro; Daniel Silva Facchinetti; Davi Santos Sarmento; Dayanna Marinho Ribeiro; Deise Cristina Detogni; Deivison Maynart Pinheiro; Douglas Chrystian de Souza Issa; Edenir Pereira de Souza; Edison da Silva Oliveira; Edisson Angelo Junior; Edison Ricardo Muniz Campos; Ednaldo Antonio da Silva; Edson Nogueira de Paiva; Eduardo dos Santos Neto; Eizi Uehara; Elcio Pereira Vitório; Elizabete Dias dos Santos; Elvio Galdino de França; Emilia Bilcherg Calil; Erivaldo Ramalho dos Santos; Ernani José Evangelista; Fabiano Alves Figueiredo; Fabiola Souza da Cunha; Fatima Cristina Leite; Felipe Flavio Rangel; Fernando Carlos Angarten Marchiore; Fernando Natalino Azevedo; Francisco Siqueira Gonçalves; Franklin Guilherme Azevedo de Souza; Geraldo Rodrigues de Oliveira; Gilson Scarlati Jaloto; Gleize dos Santos Almeida; Helaine Dias Nascimento; Hélcio Caetano de Lima; Helvecio Gonçalves de Sousa Junior; Idelfonso Freire Cunha; Izabela Cristina da Silva Teixeira de Carvalho; Jair Drago; Jackeline Araujo Belfort Bastos; Jackeline de Fátima Pena; Jefferson Kraus Lissi de Oliveira; João Carlos dos Reis Correa; João Cristiano dos Santos; Jorge de Jesus Fonseca; Jorge Luiz Labre dos Santos; Jorge Manuel de Almeida Campos; Jorge William Nogueira Alves; José Geraldo Lanna Carneiro; José Luis Gutierrez Gamboa; José Newton Perão; José Ricardo Cunha Gilberto; José Ronaldo Pereira Alves da Silveira; José Souza Correa; Josemar Rodrigues da Silva; Joviniano de Oliveira Neto; Laura Gonçalves de Campos; Leandro Fabiano Gonçalves; Leila Santos Braga; Letícia Batista Izoton Vieira; Leonardo Cravo Albin de Souza Cardoso; Leonardo Rangel de Siqueira; Lilian Cunha de Jesus; Luciana Leiva Antunes; Lucio Mendes de Paula; Luiz Claudio Ferrari Angeli; Luiz Claudio Leandro da Silva; Luiz Conrado da Costa Ribeiro; Luiz de Oliveira Reis Junior; Luiz Dutra Pizão Junior; Luiz Fernando Bernardo da Silva; Luiz Frederico Ferreira Alencar; Luiz Geremias da Rosa; Luiz Renato Meleipe de Miranda; Manoel Gonçalves de Abreu; Marcelo França de Araujo e Silva; Marcelo Henrique dos Anjos Gonçalves; Marcia Rios de Medeiros; Marcio Alessandro dos Santos Silva; Marcio Valério; Marcos José Vedovato; Marcos Tadeu Araujo; Marcus Fabiano Maciel Teixeira; Maria Adelia Santucci; Maria Aparecida Xavier; Maria Claudia Santos; Maria do Carmo Amaral; Maria do Carmo Trigueirinho; Marta Irene Giannini Domingues; Michele Fernandes da Fonseca; Mohamad Hamid Abou Hamia; Mahmod Hassen Khaddour; Nahim Fecuri; Naiara Hubler de Amorim; Nélio Aguiar Biscaro; Nivia de Almeida Sampaio; Odauri do Carmo Leite; Odete Alfieri de Andrade; Olivia Machado Cambraia; Orestes Firme Soneghet; Pablo Rodrigo Valerio; Patricia Arduini Cantero; Patricia Cristina de Melo Amaral; Patrícia Marta Gonçalves Gorza; Patrícia Pavuna Silva; Paulo Franco Correa Junior; Paulo Henrique Barreto Saborita; Paulo Roberto de Andrade; Pedro Bolshaw Gomes Vieira; Pedro Jorge de Azeredo Coutinho; Rachel Verçosa da Silva Oliveira; Rafael dos Santos da Silva; Rafael Flórido Rocha; Raquel Campos Travassos; Raquel Lima Simões; Regina Fátima dos Santos; Renata Quintino Teixeira; Renato Luiz Figueiredo Marinho; Ricardo Estephan; Rita de Cássia Rocha de Oliveira; Rodolfo Uchoa Biagi; Rodrigo Guaitolini Chamon Ribeiro; Rogério Pinto Espíndola; Rosana Martim de Araujo; Roseli Barbosa de Sá; Rosilson Vieira; Rui Roque dos Santos; Samantha Laura Johnson Noschese; Sandra Aparecida dos Santos; Sandra Lucia de Azevedo Medeiros dos Santos; Sergio Vasconcellos de Paula Mól; Sidney Marques Ferraz; Silmara de Toledo; Silvana Sávia Brito Pires Rodrigues; Silvio Eduardo da Silva; Sueli de Fátima Lopes Miguti; Sueli Meireles Fragoso; Suely Querino Iglesias; Sussumu Minamihara; Tatiana Martins Ferreira; Terezinha Cristina Pianta Gonçalves Miguel; Terezinha de Fátima Souza Naoe; Tony Sarkis Saab; Valdir Rodrigues; Valmir Moraes Luz; Valter de Camargo; Vinicius Schvuchov Kern; Vitalino Ribeiro Mascarenhas; Victor Manoel Nunes Neto e Wolney Gioppo Silva.\r\n\r\nId: 557616. Valor: R$ 3474,24"
                        ],
                        "558637": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nNIRE 3330016719-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nIDEIASNET S.A., sociedade por ações, com sede na Rua Visconde de Pirajá nº 572, salão 401, parte, Ipanema, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 02.365.069/0001-44 (\"Companhia\"), em cumprimento às exigências da Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002 informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que foi cumprida a condição especificada no Fato Relevante divulgado ao mercado em 14/05/2008 restando, nesta data, livres para subscrição pela Centennial Asset Mining Fund LLC, empresa ligada ao grupo EBX, sociedade validamente constituída e existente sob as leis de Nevada, EUA (a \"Centennial\") o percentual mínimo de 45% (quarenta e cinco por cento) do total das ações emitidas em decorrência do aumento de capital aprovado em 13/05/08. Desta forma, a Centennial passa a garantir de forma firme e irretratável a subscrição e integralização, em moeda corrente nacional, da totalidade do aumento de capital no valor total de R$ 100.500.000,00 (cem milhões e quinhentos mil reais) representados pela emissão de 15.000.000 (quinze milhões) de ações, nominativas sem valor nominal. Cumpre ressaltar que será respeitado o direito de preferência de todos os demais acionistas - assim considerados aqueles devidamente listados perante a Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (BOVESPA) em 14/05/2008. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. RODIN SPIELMANN DE SÁ - Diretor de Relação com Investidores.\r\n\r\nId: 558637. Valor: R$ 1032,24"
                        ],
                        "558648": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA BRAZILIA - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.936.251/0001-04\r\n\r\nNIRE: 3330006204-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA. Ficam os senhores Acionistas da COMPANHIA BRAZILIA - EM LIQUIDAÇÃO (\"Companhia\") convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 17 de Junho de 2008, às 11 horas, na sede da Companhia, localizada a Av. Graça Aranha, 57, grupo 510, parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: A) exercício do direito de preferência e subscrição de sobras no aumento de capital da Companhia, atendidos os pedidos de reserva expressos no Boletim de Subscrição firmado pelos Acionistas no dia 30.04.2008, dentro do prazo fixado no Aviso de Acionistas publicado no dia 06.05.2008. Instruções Gerais: os instrumentos de mandato para representação na Assembléia Geral deverão ser depositados na sede da Companhia com até 48 horas de antecedência da realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 09 de Junho de 2008. LEVI ÁVILA DA FONSECA - Liquidante. \r\n\r\nId: 558648. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "557353": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CONTROLE INTERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCIERJ.\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO. Convida os servidores públicos detentores dos cargos efetivos de Contador, Técnico de Controle Interno e Técnico de Contabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda, ativos e inativos, e os Contadores e Auditores Internos e o ocupante de cargo a este equivalente nas Assessorias de Controle Interno da Administração Direta ou Indireta do Estado do Rio de Janeiro, a comparecerem no dia 17 de junho de 2008, às 10h30, na Av. Presidente Vargas nº 1.100, Centro, no Auditório do DER, para aprovação do Estatuto e Eleição dos membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo. Rio de Janeiro, 6 de junho de 2008. José Wellington V. Lustosa e Marco Guedes, membros da Comissão Organizadora.\r\n\r\nId: 557353. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "557425": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nContrato nº 07/08. Contratada:PERFIL NICTHEROY CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: serviços de manutenção da iluminação pública em diversas ruas, neste município. Prazo: 10 (dez) meses. Valor global R$ 750.263,76. Proc.nº 510/1110/08-FR.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente\r\n\r\nId: 557425. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "557015": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESTALEIRO CASSINÚ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.642.650/0003-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nESTALEIRO CASSINÚ LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014267, com validade até 05 de junho de 2011, que a autoriza a realizar a obra de implantação de estaleiro para a construção de embarcações de pequeno e médio porte, na RUA MANUEL DUARTE, 2222 - GRADIM, município de SÃO GONÇALO. (Processo nº E-07/200952/2008)\r\n\r\nId: 557015. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "555724": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ATENAS\r\n\r\nCNPJ Nº 29.971.108/0001-03\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DO ALUNO CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO CURSO HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA - 1978 Ismailia Ferreira Costa. TÉCNICO DE CONTABILIDADE - 1979 Pedro Mario Suarez David. TÉCNICO DE SECRETARIADO - 1983 - Luzinete Pereira de Souza. HÁBILITAÇÃO BÁSICA EM ELETRÔNICA - 1984 - Rosy Lemos Amaro. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (ESPECÍFICA PARA O ENSINO DE 1º. DE 1a. A 4a. SÉRIE) - 1986 Lincoln Washington Couto de Salles. TÉCNICO DE INFORMÁTICA - ano - 2007 - Felipe Rodrigues Manoel da Silva - Juliana de Azevedo Verçosa - Thiago Dias dos Santos. CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ano - 2001/2º semestre - Amanda Reinoso Costa - Victor de Oliveira Soriano. 2002/1º semestre - Luiz Alberto Diniz do Nascimento. 2002/2º semestre - João de Souza Lima.\r\n\r\nId: 555724. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "527491": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SCI-SISTEMAS CONSTRUTIVOS INTELIGENTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.308.773/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSCI-SISTEMAS CONSTRUTIVOS INTELIGENTES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014141, com validade até 07 de May de 2010, que a autoriza a desenvolver estudos para implantação da atividade de fabricação de estruturas metálicas , na ENTROCAMENTO DA ESTRADA MUNICIPAL TR-08 COM RODOVIA BR-040, KM 16 - VILA ISABEL, município de TRÊS RIOS. (Processo nº E-07/200698/2008)\r\n\r\nId: 527491. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "556929": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE\r\n\r\nCNPJ 42.345.777/0001-38\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: Ensino Médio: 2002/2ºsem: William Costa Silva. Diretora: Elizabeth de Jesus - Reg. 14677 MEC.\r\n\r\nId: 556929. Valor: R$ 207,24"
                        ],
                        "538889": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO LATINO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCNPJ:29.954.377/0027-09\r\n\r\nA Diretora do Instituto Latino de Educação, mantido pelo Sistema Educacional Momento, situado a Av. das Américas, 17001 - Recreio dos Bandeirantes- Rio de Janeiro-RJ-CEP Nº 22790-701, torna público a relação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio do Curso de Educação de Jovens e Adultos na modalidade de Ensino a Distância, Ano letivo 2007,Ensino Fundamental: 2ºsemestre: Isabella Fonseca de Moraes.Ensino médio, 2º semestre:Adriana Rodrigues Rosa, Caroline Alaburda Pinto Tinoco de Araujo,Daniel de Brito Palmeira,Daniel Corrêa Cabral,Geovanna Flores Severo, Jonatas de Melo Alves Gomes,Jôziveth Aparecida Soares de Oliveira,Julia Cavalcanti Xavier,Marcio Telles de Farias, Maria da Piedade Pereira da Silva, Michele de Mello Silva,Rosilene de Mattos Geraldo,Talita Passos dos Anjos,Tânia Mara Santiago Sattamini, Ano letivo 2008 1ºsemestre Ensino Fundamental: Bianca Vargas Domingues Alonso Vieira,Felipe da Rocha Rodrigues de Lima,Geyson Carlos de Oliveira Machado, Rafael Campbell Reis, Renan Mantuano Regis, Vanessa Santos da Silva, Yuri Sobral Medeiros Vale. Ensino Médio:Alexsandra Bispo de Souza, Brian Vieira Siqueira, Daniel Araujo Ervatti,Hanna Moura da Silva Martins, Jorgeanne Brasil da Costa de Souza, Juliano de Andrade Cavalcanti, Keity Ketrin Antunes Monteiro, Luzimar Maria Saboia Raposo, Thiago de Mello Baptista, Yuri Reis Soares. Diretora Substituta - Maria Rita de Souza Moura - Of.E/COIE.E nº 807- Maria José Chrisostomo dos Santos - Secretária Escolar - Registro 2742/96 SEE\r\n\r\nDiretora Substituta\r\n\r\nOf.E/COIE.E Nº 807\r\n\r\nId: 538889. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "558691": [
                            "V - Convocação",
                            "BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A\r\n\r\nCNPJ-73.298.424/0001-58\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA RERRATIFICAÇÃO. Ficam convocados os senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária para Rerratificação da AGO de 30/04/2008 a realizar-se no dia 17/06/2008, às 10h, em sua sede social na Rua General Gurjão n° 2 parte, Caju, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: A) Aprovação das Contas do Administrador. B) Aprovação do aporte do Valor de R$ 3.683.449,72, valor este apresentado como AFAC no Balanço de 31-12-2007 já publicado. C) Aprovação das Demonstrações Financeiras, Balanço do exercício findo em 31-12-2007. D) Aceitar a Renúncia do Sr. Guilherme Hayne Lassance Brito do Cargo de Diretor sem Designação como também eleger Sr. Luiz Sérgio Soares Pena Forte para o Cargo de Diretor Operacional com a remuneração mensal de R$ 15.000,00. E) Constituir o Novo Conselho de Administração da empresa. Rio de Janeiro, 09/06/2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 558691. Valor: R$ 653,40"
                        ],
                        "443167": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO\r\n\r\n30.621.445/0001-50\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Guilherme Filho, mantido pelo Centro Educacional Guilherme Filho Ltda,situado na Avenida Dr. Pedro Jorge nº 90.Município de Queimados, torna publica a relação nominal dos concluintes do curso Pós Médio em Técnico em Enfermagem.2005- Bruna Prudêncio Gomes,Gabriela de Oliveira Ferreira,Roberta Cardozo Hilario.2006- Carmen Lucia Machado Sant`Anna,Daniele Brasil Martins,Elisabete Santos Moreira,Fabiana de Souza Barra Basileu,Jacqueline Fernandes Pereira de Assis Muzy,Josélia Bezerra Alves de Lima Santos,José Paulo Santos,Luiz Carlos de Souza Oliveira,Luzia Marcia Pereira dos Santos Pinheiro,Priscila Ribeiro Lemos,Sandra Maria Rocha de Oliveira,Sandrinha Alves Guimarães Pereira,Saulo da Silva Figueiredo,Raimunda Doroteu de Souza. 2007- Gisele Carla Ferreira de Oliveira,Ingrid Carolina Germano Santos,Priscila Ferreira Fernandes. Secretária Escolar Nadja Mara Fernades Guilherme e Diretor José Augusto Fernades\r\n\r\nId: 443167. Valor: R$ 589,05"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "558729": [
                        "V - Convocação",
                        "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH\r\n\r\nCNPJ: 35.795.798/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:Por determinação do síndico do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH, sito a Praia de Botafogo, 340, Botafogo, RJ, vimos, por meio desta, marcar uma Assembléia Geral Ordinária, que, de acordo com a Lei Condominial, é obrigatório se fazer anualmente a Prestação de contas da Administração. Assim sendo, ficam convocados todos os condôminos para no dia 12 de junho de 2008, às 19:30 horas em primeira convocação e às 20:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, no 5º andar do edifício - salão de festas - para deliberar sobre a seguinte pauta: Item 1 - Prestação de contas do período de junho/07 a março/08; Item 2 - Eleição de Síndico, Sub-Síndico e Conselho Fiscal para o período de junho/2008 a maio/2010; Item 3 - Aprovação da cobrança pelo uso de letreiro na marquise do Condomínio pelas lojas Casa & Vídeo, Bar Big-Big e Farmácia Descontão; Item 4 - Orçamento para o período de 07/2008 a 06/2009; Item 5 - Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. DRM LANÇA ADM. LTDA\r\n\r\nId: 558729. Valor: R$ 723,36"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "557587": [
                            "V - Extravio",
                            "ARTLAR INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.175.075/0001-52\r\n\r\nEXTRAVIO: Com sede na Estrada do Gabinal, 313 Loja 247A, Freguesia/Jacarepaguá, (Tel: 2443-9049/ 2443-9073) comunica o extravio de Livro Diário e Razão Exercício 2005 nº 01.\r\n\r\nId: 557587. Valor: R$ 207,24"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "554443": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527/0001-33\r\n\r\nEleições 2008\r\n\r\nO Conselho Federal de Medicina retifica:\r\n\r\nAbaixo, a íntegra da circular CFM Nº 104 / 2008 - SEJUR\r\n\r\n\"O Conselho Federal de Medicina informa que a alínea \"e\" do artigo 9º da Resolução CFM nº 1837/2008 (Eleições CRM/2008) foi retificada e passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.9º..........................................................................................\r\n\r\ne) apresentem Certidão Negativa de Crime Eleitoral fornecida pelo Tribunal Superior Eleitoral.\r\n\r\nAssim, somente será exigida dos médicos que se candidatarem às eleições dos Conselhos Regionais Certidão Negativa de Crime Eleitoral a ser obtida junto ao Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.gov.br). \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMárcia Rosa de Araujo\r\n\r\nPresidente do Cremerj\r\n\r\nId: 554443. Valor: R$ 860,64"
                        ],
                        "555194": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.661.414/0001-10\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO CRF-RJ Nº: 02/2008: OBJETO: Aquisição de Equipamentos, Peças e Programas de Informática; PARTES: CRF-RJ e Tucum Informática LTDA - Itens: 5, 6, 7, 9, 10 e 11 - Valor Total: R$ 11.157,00 - Prazo: 12 meses; DATA: 06/05/2008; FUNDAMENTAÇÃO: Processo de Licitação Tomada de Preços CRF-RJ nº 05/2007.\r\n\r\nId: 555194. Valor: R$ 344,52"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "558610": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SACOS PARA LIXO HOSPITALAR\r\n\r\nProcesso nr. 03583-2008\r\n\r\nPregão Eletrônico:016/2008\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 26/06/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 26/06/2008 das 10:01 ás 14:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 26/06/2008 às 14:01 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 558610. A faturar por empenho"
                        ],
                        "558611": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/08\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\nProcesso nr. 01432-2008\r\n\r\nPregão Eletrônico:025/2008\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 24/06/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 24/06/2008 das 10:01 ás 14:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 24/06/2008 às 14:01 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 558611. A faturar por empenho"
                        ],
                        "558612": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CAFÉ EM PÓ TORRADO E MOÍDO \r\n\r\nProcesso nr. 01555/2008 - Pregão Eletrônico:026/2008\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 30/06/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 30/06/2008 das 10:01 ás 14:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 30/06/2008 às 14:15 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.licitacoes-e.com. e www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nSelma Regina Coutinho\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 558612. A faturar por empenho"
                        ],
                        "558635": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREPETIÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 013/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE INFRA ESTRUTURA DE VALA NA RUA FRANCISCO R. SOUZA - BAIRRO MANGUEIRA. \r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 24 de Junho de 2008, às 09:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 225.382,68 (duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 1 (uma) resma de papel A3.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa. O horário para retirada do Edital é das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, ou pelo telefone (0XX24) 3322-5995. \r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 558635. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "557291": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nLicitação: Pregão nº 25/08\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 20 de junho de 2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de uniformes para a Guarda Municipal\r\n\r\nValor Estimado: R$ 152.400,00\r\n\r\nLocal para obtenção do edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a entrega de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nPrazo: 30 dias\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Finanças, por sua Secretária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por esta Secretaria tramita os processos administrativos tributários (ISSQN) de nº 11396/06, 11397/06, 9113/07 e 5308/08, movidos contra a empresa CASTRO FERREIRA MANUTENÇÃO ELETRÔNICA LTDA, inscrita no CAE/SMF sob o nº 20.015, CNPJ nº 07.037.733/0001-40, dependendo do comparecimento do seu representante legal, para ciência e cumprimento do despacho final exarado.\r\n\r\n(a) Marcelo Santos Passos - Subsecretário de Arrecadação.\r\n\r\nId: 557291. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "557762": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC.SAÚDE - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2008\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 18 de junho de 2008, às 10:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Eletrônico,MENOR PREÇO POR LOTE, que tem como objeto: Aquisição de materiais e equipamentos para reestruturação da Central de Regulação da Região Centro-Sul Fluminense.O Edital estará à disposição no site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 557762. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "557498": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nREVOGAÇÃO - ART. 49 LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ, torna público que a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 002/2008, Processo nº. 0153/2008, para contratação de serviço de Limpeza e Conservação de Imóveis, foi Revogada por razão do interesse público, conforme justificativa da Supervisão de Serviços Gerais/GAC (fl.179) e pareceres da Assessoria de Controle Interno (fl. 180) e Assessoria Jurídica (fl. 177 e verso fl. 180), constantes do processo em epígrafe.\r\n\r\nQualquer informação poderá ser obtida junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nENGº PAULO CEZAR DE SOUZA - MATR. 18.511\r\n\r\nDIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nId: 557498. A faturar por empenho"
                        ],
                        "557495": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº.010/2008\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ, torna público que realizará no dia 24 (vinte e quatro) de junho de dois mil e oito, às 9h (nove horas), licitação na modalidade Tomada de Preços nº.010/2008, Processo nº 0884/2008, para aquisição de Equipamentos de Telemetria.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 557495. A faturar por empenho"
                        ],
                        "558656": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nConcorrência 001/2008\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação do FURBAN/VR, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade de Concorrência.\r\n\r\nOBJETO: Construção de 58 unidades Habitacionais, sendo 29 unidades habitacionais localizada entre as Ruas José Domingos de Assis e Frei Fabiano de Cristo, bairro Jardim Cidade do Aço - Belmonte; 19 unidades habitacionais localizada entre a Rua “N” e Avenida Gumercindo Antônio Rosendo, bairro Bemonte e 10 unidades habitacionais localizada na Rua São Geraldo, bairro Três Poços, em Volta Redonda/R.J \r\n\r\nDIA 09 de julho de 2008, às 09:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.035.805,91\r\n\r\nInformações: (24) 3345-2001 de 08:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nEliane Barbosa Neiva de Souza\r\n\r\nComissão Especial de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 558656. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "558629": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 101"
                    ],
                    "558628": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2000-152239\r\n\r\nAssunto: Termo de Comodato\r\n\r\nPersonagem: DEENG\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do 4º Termo Aditivo ao Termo de Comodato nº 003/0050/00-15 de fls. 22/26, celebrado entre este Tribunal de Justiça e a M2 Empreendimentos Imobiliários Ltda, visando a inclusão da loja 121, para a expansão do XXII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, instalado nas dependências do condomínio Guadalupe Shopping com as condições apresentadas em fls.315/316. À DGLOG, para providências de publicação. Após, encaminhem-se os autos à Divisão de Atos Negociais, para prosseguimento.Em 21/05/2008. \r\n\r\n*Omitido no DO de 26/05/2008.\r\n\r\n**Processo: 2008-85771\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do Termo de Permissão Parcial de Uso, a ser firmado entre este Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil S/A, com efeitos a partir de 29/11/2008, nas condições apresentadas pela DIANE em fls.21/22. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 26/05/2008.\r\n\r\n**Omitidos no DO de 29/05/2008.\r\n\r\nId: 558628"
                    ],
                    "558626": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 128.241/2008\r\n\r\nRequerentes: JOSÉ RENATO PAES DA SILVA e GABRIELA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Izabel Cristina Lisandro Arêas Tinoco, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de JOSÉ RENATO PAES DA SILVA e GABRIELA VIEIRA DA SILVA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 558626"
                    ],
                    "558620": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/445-A\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, no mês de junho de 2008. \r\n\r\n01 - CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública, para auxiliar em caráter excepcional, a partir de 02 de junho de 2008, a 9ª Vara da Fazenda Pública, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02 - CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO, Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública, para auxiliar em caráter excepcional, a partir de 02 de junho de 2008, a 7ª Vara da Fazenda Pública, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n03 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA, Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública, para permanecer no auxílio em caráter excepcional, a 10ª Vara da Fazenda Pública, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/470-DESIGNA o Desembargador LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD, para integrar a 2ª Câmara Criminal, no dia 10 de junho de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/471-DESIGNA a Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, 38º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar, no dia 07 de junho de 2008, a 3ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas funções no VII Juizado Especial Cível e 2ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nATO M/472-DESIGNA a Desembargadora ZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS, para integrar a 1ª Câmara Criminal, no dia 05 de junho de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 558620"
                    ],
                    "558619": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/243-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Niterói, para permanecer, a partir do dia 27 de maio, no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Cesar Felipe Cury \r\n\r\nATO MI/244-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora FABIOLA COSTALONGA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana, para assumir, no período de 27 de maio a 10 de junho, as atribuições de Diretor do Fórum da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/251-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem, a partir do dia 1º de junho de 2008, as funções de Diretor do Fórum, nas Comarcas respectivas:\r\n\r\n01) PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO, Juiz de Direito da Vara Cível de Magé - Comarca de Magé; \r\n\r\n02) EUNICE BITTENCOURT HADDAD, Juiz de Direito da 1ª Vara de Maricá - Comarca de Maricá; \r\n\r\nATO MI/252-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem, no mês de junho de 2008, as funções de Diretor do Fórum, nas Comarcas respectivas:\r\n\r\n01) ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Itaboraí - Comarca de Itaboraí; \r\n\r\n02) CLARICE DA MATTA E FORTES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Macaé - Comarca de Macaé;\r\n\r\n03) FABIANO MARTINS MANZINI, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Niterói - Prédio II - Juizados Especiais Cíveis e Varas de Família da Comarca de Niterói. \r\n\r\nATO MI/257\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, 2º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 04 de junho, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis, sem prejuízo da 1ª Vara de Família da mesma Comarca. \r\n\r\nATO MI/258\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ALMIR CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Itaboraí, para auxiliar, no dia 14 de junho, (sábado) a 4ª Vara de Família de São Gonçalo, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/259\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CLAUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Valença, para auxiliar, no dia 14 de junho (sábado) o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/260\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANA BEATRIZ MENDES ESTRELA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Araruama, para auxiliar, no dia 06 de junho, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/261\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE tornar insubsistente o ATO MI/254, publicado no D.O. de 04 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 558619"
                    ],
                    "557628": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA - 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL 20080011329731 Protocolo: 2008158566 REQUERENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REQUERIDOS: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Decisao-...Isto posto, defiro o pedido para suspender os efeitos da liminar concedida nos autos da acao ordinaria nr. 2008.001.132973-1 em curso na 3a. Vara da Fazenda Publica.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 3 VARA DE FAZ.PUB.CAPITAL(ORDINARIA) 20080011315896 Protocolo: 2008158562 REQUERENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST. 1: DR.(a)LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC. EST. 2: DR.(a)FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 3: DR.(a)BRUNO TEIXEIRA DUBEUX REQUERIDO: CAMARA COMUNITARIA DA BARRA DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Decisao-...Isto posto, defiro o pedido para suspender os efeitos da liminar concedida nos autos da acao ordinaria nr. 2008.001.131589-6 em curso na 3a. Vara da Fazenda Publica.\r\n\r\nId: 557628"
                    ],
                    "557629": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.010155-2 ORDINARIA - 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 200849497 REQUERENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REQUERIDO: ARMINDO MAIA DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO RJ0141113 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. Em mesa.\r\n\r\nId: 557629"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "557581": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 108347/2008\r\n\r\nORIGEM: DIANC\r\n\r\nASSUNTO: Locação de imóveis\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 75/77 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação autorizada à fls. 72, com fundamento no artigo 24, X, da Lei nº 8.666/93, adjudico a locação dos 20 imóveis descritos no Laudo de fls. 50/54 a MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA, autorizo que com ela seja contratada a locação dos referidos imóveis, pelo prazo de 24 meses, a contar da data indicada em memorando de início a ser expedido pelo DECAN, pelo aluguel mensal de R$ 150,00 cada, totalizando R$ 3.000,00 mensais, mais encargos, num total estimado de R$ 183.000,00, conforme planilha de fls. 67, bem assim a emissão de empenho, em nome do procurador indicado à fls. 69, no valor estimado de R$ 56.000,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 74, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavratura de termo, e ao DECAN, em prosseguimento. Em 04/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 61138/2008\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de adesivos automotivos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a contratação da empresa A JATO CARIMBOS E PLACAS LTDA ME., no valor total de R$ 1.110,00, com fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Em 04/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 124311/2008\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de maca para exame\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da Empresa YASGRIG COMERCIAL LTDA., no valor total de R$ 1.020,00, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no art. 35, II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis. Em 04/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 17320/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de representação de gabinete\r\n\r\nFAVORECIDO: Marcos Mathias Brandão\r\n\r\nVALOR: R$ 405,70\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Gratificação de Representação de Gabinete, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 04/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 66921/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária do 13º salário de 2002\r\n\r\nFAVORECIDO: Herundina Soares Mathias Neto\r\n\r\nVALOR: R$ 1.128,72\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento da correção monetária do 13º, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 05/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 187486/2007\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de livros\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 97 e, por seus próprios fundamentos, retifico, em parte, a decisão de fls. 86, para que o empenho nela autorizado seja emitido em favor de Dott. A. Giuffré - Editore S.p.a., conforme estabelece o artigo 61 da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competência. Em 05/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 29299/2008\r\n\r\nORIGEM: DICAD\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nFAVORECIDO: Maria de Fátima Reis Amorim Oliveira e Outra\r\n\r\nVALOR: R$ 118,95\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Adicional por tempo de serviço - Triênio, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 05/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 124950/2008\r\n\r\nORIGEM: CGJ - Gabinete do Corregedor Geral\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 810,00, em favor dos Magistrados LUIZ ZVEITER e GILBERTO DE MELLO ABDELHAY JUNIOR, com fundamento no art. 24 II, do Decreto-Lei nº220/75 e no art. 35, II da Lei nº 4.320/64, em conformidade com a r. Autorização Presidencial de fls.03. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 04/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 116874/2008\r\n\r\nORIGEM: DGDIN\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com a autorização presidencial de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 606,00, em favor dos servidores CLAUDIA LORETTI HENRICI E OUTROS, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 04/06/2008\r\n\r\nId: 557581"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "557523": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 44.545/08 - Licitação por Concorrência nº 26/08 - obra de restauração e reforma com modernização do prédio do TACRIM, Antigo Tribunal de Alçada Criminal - Decisão em 05/06/2008: “Tendo em vista a suspensão da sessão de julgamento da Concorrência nº 026/08, que objetivava a escolha de proposta mais vantajosa para a execução da obra de restauração e reforma com modernização do prédio do TACRIM, antigo Tribunal de Alçada Criminal deste Poder Judiciário (fls.1859) e o despacho da Ilma Diretora Geral de Logística (fls. 1864), REVOGO, a presente licitação, cujo o valor total estimado importava em R$ 43.754.802,14 (quarenta e três milhões, setecentos e cinqüenta e quatro mil, oitocentos e dois reais e quatorze centavos), com base no caput do artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, inciso I e IV. Encaminhem-se os autos ao OJULI para publicação da presente decisão e após, ao DELFA para as medidas de sua esfera de competência.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 128.782/07 - Licitação por Concorrência nº 66/07 - obra de construção da Casa de Custódia da Comarca de Resende - Decisão em 04/06/2008: “Tendo em vista as alterações promovidas pelo Termo Aditivo nº 003/360/2008 e o acolhimento da Ilma Diretora Geral de Logística às fls. 745, acolho o parecer da Assessoria, e, por seus próprios fundamentos, REVOGO, com base no caput do artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, inciso I e IV, a decisão de fls. 151, que autorizou a instauração de licitação na Modalidade Concorrência, cujo objeto era à contratação de empresa para a execução da Obra de Construção da Casa de Custódia de Resende. Encaminhem-se os autos ao OJULI para publicação da presente decisão e após, ao DELFA para as medidas de sua esfera de competência.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 127.568/07 - Licitação por Concorrência nº 80/07 - obra de construção do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Niterói, localizada na Travessa Comandante Garcia D'ávila nº 51, Barreto, Niterói - RJ - Decisão em 05/06/2008: “Tendo em vista as alterações promovidas pelo Termo Aditivo nº 003/360/2008 e o acolhimento da Ilma Diretora Geral de Logística às fls. 643, acolho o parecer da Assessoria, e, por seus próprios fundamentos, REVOGO, com base base no caput do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/07, artigo 1º, inciso I e IV, a decisão de fls. 97, que autorizou a instauração na Modalidade Concorrência, cujo objeto era à contratação de empresa para a execução da Obra de Construção do Centro Regional de Polícia Técnica de Niterói. Encaminhem-se os autos ao OJULI para publicação da presente decisão e após, ao DELFA para as medidas de sua esfera de competência.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nPREGÃO Nº 070/08 (PROC. Nº 130.545/08)\r\n\r\nOBJETO: Compra de papel para máquina fotocopiadora \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 19 de junho de 2008, às 14h\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO\r\n\r\nPraça Quinze de Novembro, nº 02 - Térreo - Sala T-04, Centro - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h.\r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 557523"
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                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n-EMERJ-\r\n\r\nPORTARIA Nº 6/2008\r\n\r\nIntroduz alteração na Portaria nº 3, de 24 de abril de 2008, que designa os membros da Comissão de Iniciação e Aperfeiçoamento dos Magistrados, e passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do que dispõe o Ato Regimental nº 4/2005, de 28 de fevereiro de 2005, que institui, na estrutura da EMERJ, a Comissão de Iniciação e Aperfeiçoamento de Magistrados, designa o Juiz de Direito Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto como membro, em substituição, a pedido, do Juiz de Direito Elton Martinez Carvalho Leme, e designa o Juiz de Direito Carlos Augusto Borges como membro, em substituição, a pedido, do Juiz de Direito Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, designando os seguintes Juízes de Direito para a sua composição:\r\n\r\nDr. Augusto Alves Moreira Júnior\r\n\r\nDr. Carlos Gustavo Vianna Direito\r\n\r\nDr. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto\r\n\r\nDr. Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nDra. Jacqueline Lima Montenegro\r\n\r\nDr. Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nDr. Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\nDr. Marcel Laguna Duque Estrada\r\n\r\nDra. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello\r\n\r\nDra. Maria Elisa Peixoto Lubanco\r\n\r\nDra. Maria Helena Pinto Machado Martins\r\n\r\nDr. Mário Henrique Mazza\r\n\r\nDr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nDr. Wagner Cinelli de Paula Freitas\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 557273"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (seleção)\r\n\r\nInformativo n. 0354 (notas tomadas nas sessões de julgamento de 28 de abril a 9 de maio de 2008)\r\n\r\nCorte Especial\r\n\r\nMS. LIMINAR. OAB.\r\n\r\nEm votação administrativa de lista formulada pela OAB para composição de lista tríplice referente a candidatos a ministros deste Superior Tribunal, lista a ser enviada ao presidente da República, em votação por três escrutínios, não foi possível a escolha devido aos números de votos em branco, tendo o plenário do STJ deliberado que o ocorrido deveria ser comunicado à OAB. A OAB insistiu na mesma lista, daí o presente MS com pedidos de liminar. Note-se que só os pedidos de liminar foram julgados nessa ocasião. O primeiro pedido foi de sustação da votação das outras listas para preencher vagas no STJ (representante do Ministério Público e desembargadores). O outro pedido de liminar foi para que o STJ prossiga na votação dos nomes fornecidos pela OAB até a elaboração da respectiva lista tríplice. Para a maioria dos ministros, esse último pedido confundia-se com o próprio mérito do mandado de segurança sendo, portanto, impossível de ser analisado em liminar. Argumentou-se, ainda, que a concessão de liminar exige fumus boni juris e periculum in mora, requisitos acumulativos, não bastando estar presente apenas um deles. Quanto ao periculum in mora, impõe-se que se analisem as normas constitucionais e essas não são aplicadas, mas valoradas. Então, no caso, há dois valores em jogo: o interesse público na composição das turmas do STJ e o interesse da parte (OAB), objetivos legítimos. Porém se sobrepõe o interesse público que é o interesse do jurisdicionado. Outrossim, decidiu-se, por maioria, que a votação de outras listas não altera a composição alternada entre membros do MP e advogados e tampouco exclui a vaga garantida da OAB no Tribunal. Quanto à ordem de antiguidade que seria alterada, firmou-se, também por maioria, que, só após a nomeação, há o direito subjetivo do nomeado e não da entidade. Com esses argumentos, a Corte Especial indeferiu, por maioria, as liminares. MS 13.532-DF, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 7/5/2008.\r\n\r\nTerceira Turma\r\n\r\nPATERNIDADE. DNA. NOVA AÇÃO.\r\n\r\nA paternidade do investigado não foi expressamente afastada na primeva ação de investigação julgada improcedente por insuficiência de provas, anotado que a análise do DNA àquele tempo não se fazia disponível ou sequer havia notoriedade a seu respeito. Assim, nesse contexto, é plenamente admissível novo ajuizamento da ação investigatória. Precedentes citados: REsp 226.436-PR, DJ 4/2/2002; REsp 427.117-MS, DJ 16/2/2004, e REsp 330.172-RJ, DJ 22/4/2002. REsp 826.698-MS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 6/5/2008.\r\n\r\nPRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. IMÓVEL.\r\n\r\nO credor não diligenciou registrar a penhora (art. 659, § 4º, do CPC), daí que não pode pedir a prisão civil com fundamento na infidelidade do depositário judicial (proprietário) do bem imóvel (art. 666, II, do CPC). Antes da Lei n. 8.953/1994, a alienação do imóvel depositado judicialmente tinha-se por ineficaz relativamente à execução, daí que sem necessidade a prisão civil. Após essa lei, a alienação pode ser eficaz na falta de registro da penhora, mas a prisão civil do depositário judicial não pode ser aplicada como pena, visto que é ineficiente como coerção para volver o bem em disponível ao juízo. Portanto, para prevenir essa infidelidade, diante do regime atual, há que se diligenciar o registro da penhora. Anotou-se que, a muitos doutrinadores parece inconciliável o depósito judicial de imóvel com o próprio conceito de depósito. Precedente citado: REsp 186. 633-MS, DJ 1º/3/1999. HC 99.346-MG, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 6/5/2008.\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nEXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. TERMO ADITIVO.\r\n\r\nA Turma reiterou que é cabível, em exceção de pré-executividade, pela aplicação das Súmulas ns. 286 e 300 do STJ, a revisão de cláusulas contratuais para aferir a abusividade e o anatocismo de juros cobrados pelas instituições financeiras. Consabidamente, tais financeiras utilizam-se da Lei de Usura e da capitalização ao firmar com os clientes contratos originários que posteriormente ensejam contratos particulares e renegociação de dívida, malgrado conter vícios flagrantes. No caso, a execução funda-se em um instrumento de consolidação do débito mediante termo aditivo ao contrato (CPC, art. 858, II) e não no próprio contrato de abertura de crédito, o qual, nem por isso, perde a sua natureza de título executivo. Precedente citado: REsp 132.565-RS, DJ 12/2/2001. REsp 475.632-SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 6/5/2008.\r\n\r\nDANO MORAL E ESTÉTICO. CUMULAÇÃO.\r\n\r\nA Turma reiterou a tese jurisprudencial da cumulação dos danos moral e estético (art. 1538 do CC/1916). Quanto aos honorários arbitrados, é incabível a redução da verba honorária (art. 20, § 3º, do CPC), cabendo a constituição de capital para pagar as prestações vincendas. Outrossim, razoável a pensão fixada em favor de uma das vítimas, a que mais sofreu com o atropelamento provocado pelo veículo da transportadora, concedendo-se-lhe a pensão vitalícia, fixada em um salário mínimo, independente de não exercer ainda atividade remunerada à data do acidente, pois as lesões sofridas causaram-lhe incapacidade laboral irreversível. Na hipótese, é favorável à recorrente apenas o provimento quanto à incidência dos juros de mora a partir do evento danoso. Precedentes citados: REsp 595.789-MG, DJ 6/3/2006; REsp 126.798-MG, DJ 4/2/2002; REsp 899.869-MG, DJ 26/3/2007; REsp 737.708-CE, DJ 13/8/2007; AgRg no REsp 977.656-RS, DJ 6/11/2007; EREsp 109.675-RJ, DJ 29/4/2002; REsp 687.567-RS, DJ 13/3/2006, e REsp 416.846-SP, DJ 7/4/2003. REsp 519.258-RJ, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 6/5/2008.\r\n\r\nSexta Turma\r\n\r\nPORTE. ILEGAL. ARMA. MUNIÇÃO.\r\n\r\nA Turma, ao retomar o julgamento e por maioria, negou provimento ao agravo ao entendimento de que, para a caracterização do delito previsto no art. 14 da Lei n. 10.826/2003, que revogou a Lei n. 9.437/1997, é irrelevante se a munição possui potencialidade lesiva, revelando-se desnecessária a realização de perícia. Precedentes citados: REsp 949.442-PB, DJ 10/12/2007, e REsp 941.526-RS, DJ 17/9/2007. AgRg no REsp 917.040-SC, Rel. Min. Paulo Gallotti, julgado em 29/4/2008.\r\n\r\nAPROPRIAÇÃO INDÉBITA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PARCELAMENTO.\r\n\r\nA questão está em saber se o simples parcelamento do débito de que dispõe o art. 34 da Lei n. 9.249/1995, na vigência desta lei, extingue a punibilidade dos crimes de apropriação indébita de contribuições previdenciárias. No caso, houve o parcelamento do débito antes do recebimento da denúncia, impondo-se, dessa forma, a declaração da extinção da punibilidade do crime (art. 34 da mencionada lei). Precisamente por consistir em uma das hipóteses de pagamento, o parcelamento do débito, desde que anterior ao recebimento da denúncia, afasta a justa causa da ação penal e determina a extinção da punibilidade do respectivo delito. Precedentes citados: RHC 13.047-SP, DJ 2/8/2004; EREsp 229.496-RS, DJ 3/2/2003; REsp 378.799-RS, DJ 16/6/2003, e REsp 403.622-RN, DJ 30/6/2003. AgRg no REsp 1.026.214-RS, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 29/4/2008.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. ATO VINCULADO.\r\n\r\nÉdever da Administração Pública nomear os candidatos aprovados para as vagas oferecidas no edital do concurso. Com a veiculação em edital de que a Administração necessita prover determinado número de vagas, a nomeação e posse, que seriam, a princípio, atos discricionários, tornam-se vinculados, gerando, em conseqüência, direito subjetivo para o candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital. Precedentes citados: RMS 15.420-PR; RMS 15.345-GO, DJ 24/4/2007, e RMS 15.034-RS, DJ 29/3/2004. RMS 19.478-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 6/5/2008.\r\n\r\nId: 549888"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “MEDIAÇÃO E JUSTIÇA - UM NOVO OLHAR PARA A SOLUÇÃO DOS LITÍGIOS”, a realizar-se no dia 13 de junho de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, com a participação, também, do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação, do Fórum Permanente de Juizados Especiais e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RIO, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - Abertura\r\n\r\n9h45min - “PERSPECTIVAS DA MEDIAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO”\r\n\r\nPalestrante: Ministro José Augusto Delgado - STJ \r\n\r\n10h45min - “A MEDIAÇÃO NO JUDICIÁRIO”\r\n\r\nPalestrante: Juiz de Direito André Gomma de Azevedo - TJ/BA\r\n\r\n14h - “A MEDIAÇÃO NO JUDICIÁRIO - NOVAS PERSPECTIVAS PARA O JUDICIÁRIO”\r\n\r\nPalestrante: Juiz de Direito Roberto Portugal Bacellar - TJ/PR\r\n\r\n15h - “PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO DIREITO BRASILEIRO”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Sica - Advogado - São Paulo\r\n\r\n16h - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: \r\n\r\nJuiz de Direito Joaquim Domingos de Almeida Neto - TJ/RJ \r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 557240"
                                    ]
                                },
                                "Ouvidoria do Tribunal de Justiça": {
                                    "Atos": {
                                        "556437": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "PORTARIA OUVIDORIA Nº. 01/2008\r\n\r\nDesigna o Representante da Direção (RD), seu substituto e os Representantes da Direção Setorial (RDS)\r\n\r\nO Desembargador Amaury Arruda de Souza, Ouvidor-Geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto 18/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor abaixo e seu substituto para as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior da Ouvidoria o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar auditorias na unidade; \r\n\r\nd) assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente da unidade. \r\n\r\nRepresentante da Ouvidoria Geral (RD) - Giovanni Caroprese Neto, Coronel PM, matrícula 14/26972.\r\n\r\nSubstituto do RD - Cristina Oliveira Cerqueira, Analista Judiciário, matrícula 01/14706.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Representantes da Direção Setorial (RDS), a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações da gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante do processo de trabalho Atendimento a Manifestações - Luiz Carlos Pereira Caldas, Analista Judiciário, matrícula 01/91030.\r\n\r\nRepresentante do processo de trabalho Análise e Tratamento de Manifestações - Inês Alves Santos, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/24180.\r\n\r\nRepresentante do processo de trabalho Inter-relação Social e Projetos - Nora Marília Conde de Carvalho Souza, Analista Judiciário, matrícula 01/19353.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador AMAURY ARRUDA DE SOUZA\r\n\r\nOuvidor-Geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 556437"
                                        ]
                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                        "Atos": {
                                            "557631": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "1a VICE - PRESIDENCIA \r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 97a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05 de JUNHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2004.006.00204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20418/2000 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004160449 AUTORs: ALCEBIADES FRUTUOSO DE ARAUJO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ REUs: VERA EVANGELINA HALPERN DOHERTY E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH 0123181RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200637676 REPTEs: ASSOCIACAO DE MEDICINA DE GRUPO DO GRUPO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABRAMGE RIO ADVOGADOs: DR(a). FABIO ALVES MAROJA GARRO 0113315RJ ADVOGADOs: DR(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES 0054107RJ REPDOs: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4673 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008158861 IMPTEs: MARIO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008157945 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4667 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 20.080.02554-5 Protocolo: SUSCTEs: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA SUSCDOs: EGREGIA 11 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOs1: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ INTERESSADO2: CONDOMINIO MONIZ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008149147 REQTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ REQDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008149114 REQTEs: JORGE DE OLIVEIRA REQTEs: JULIANA MARQUES LOURICAL ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ REQDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28552 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.003015-1 Protocolo: 2008152457 APTEs: VALTER MARIANO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA LOPES 0104889RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA 0140167RJ APDOs1: SERASA S A ADVOGADOs: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28585 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO C/C COBRANCA 2005.001.136739-6 Protocolo: 2008153175 APTEs1: AGRICOLA E COMERCIAL JOAO JABOUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ APTEs2: EMPRESA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ APTEs3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28651 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.089531-5 Protocolo: 2008153710 APTEs: CENTRO EDUCACIONAL CRIANCA ESPERANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ APDOs: THAYNNAR DA SILVA SOUZA REP/P/S/MAE FERNANDA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28680 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.143873-0 Protocolo: 2008153172 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR CIRO GRYNBERG APDOs: JUREMA STRONG FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA DA FONSECA 0118573RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28790 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.007.000946-7 Protocolo: 2008153689 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDOs: BRAMO DE ASSIS RODRIGUES SCIOTTA ADVOGADO: DR(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO 0033135RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28808 Origem: CAMBUCI Acao: TB 6144 - SEPARACAO LITIGIOSA 2003.013.000257-0 Protocolo: 2008153089 APTEs1: ENILDO FRANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: CARLA CRISTINA CASTILHO PECLY - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). HUGO CERQUEIRA GOULART 0116429RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2006.001.136219-4 Protocolo: 2008153128 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOs: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28878 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.102518-1 Protocolo: 2008145833 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTEs2: ADRIANO DIAS PORTUGAL TEIXEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO 0093269RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28892 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023993-8 Protocolo: 2008153238 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ APDOs: JOSE JORGE CONCEICAO SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA 0133154RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28933 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.008.004868-5 Protocolo: 2008155181 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: ALONSO BISPO DOS SANTOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.0017/99) 2003.001.003254-4 Protocolo: 2008155599 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28948 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.015624-9 Protocolo: 2008155500 APTEs: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ APDOs: LUCILIA RODRIGUES PRIMO ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES 0089932RJ ADVOGADO2: DR(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA 0092501RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.108719-3 Protocolo: 2008157739 AGTEs: PAULA CRISTINA MARQUES LEITE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA AGOSTINHO FREIRE 0132774SP AGDOs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16709 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2008.037.004070-8 Protocolo: 2008158269 AGTEs: LEONARDO MACHADO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16710 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.036.007254-1 Protocolo: 2008158363 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: FABIANE NUNES DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16713 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 2007.203.013743-4 Protocolo: 2008158247 AGTEs: ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS 0128574RJ AGDOs: WALLACE ALEXANDRE LIMA OLIVEIRA REP/P/S/MAE AGDOs: ALEX LIMA OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16742 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.147491-5 Protocolo: 2008158456 AGTEs: ANACLETA TEIXEIRA BRANDAO AGTEs: ELIAS DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS DO CARMO 0049590RJ AGDOs: LUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA RANGEL AGDOs: MARCIA GOMES DA HORA ADVOGADO: DR(a). ELIAS JOSE DOS SANTOS 0041183RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16777 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.079634-4 Protocolo: 2008158599 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: JAMIL JORGE SIMAO ADVOGADO: DR(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA 0075752RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16782 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.150906-8 Protocolo: 2008158696 AGTEs: VALERIA DA COSTA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: RENATO PHEBO RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00705 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.002.022681-9 Protocolo: 2008155494 AUTORs: LEONIDAS JOSE LEAL COSTA ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ REUs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28420 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.042.005064-7 Protocolo: 2008152384 APTEs1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ APTEs2: UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: VAGNER PEREIRA DA COSTA APDOs2: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28538 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.006.000147-1 Protocolo: 2008152617 APTEs: TRANSPIRES TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO 0083930MG ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA 0078384MG APDOs: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28683 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.143881-5 Protocolo: 2008145901 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ APDOs: LUIS CLAUDIO PEREIRA DERBLY APDOs: CARMEN MARIA FERREIRA DE CARVALHO DERBLY ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28704 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO INDEBITO 2004.001.008579-4 Protocolo: 2008153251 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADOs4: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADOs5: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADOs6: DR(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS 0123137RJ ADVOGADOs8: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ APDOs: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28705 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.014380-0 Protocolo: 2008152597 APTEs1: GISLENE MENDONCA STREVA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA 0128431RJ APTEs2: NOVOLAR DE VOLTA REDONDA DECORACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL 0038776RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28719 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.164601-1 Protocolo: 2008153183 APTEs: TRANSURB S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ APDOs: IMOBILIARIA DE HOTEIS IBERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA 0065634RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28731 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.002102-2 Protocolo: 2008153869 APTEs: JURACY GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA 0075105RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28735 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.052.003360-4 Protocolo: 2008153677 APTEs: DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO 0061178RJ APDOs1: EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ APDOs2: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E TURISTICA DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BATISTA DOS SANTOS 0149587RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28739 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.048839-2 Protocolo: 2008145878 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ APDOs: SINEZIO MARTINELLI FILHO ADVOGADOs1: DR(a). DEBORAH CARLOS NIGRI 0141451RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA BRITO FONSECA 0142711RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28803 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066585-0 Protocolo: 2008153229 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTEs2: SONIA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28844 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.001.112302-8 Protocolo: 2008145898 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA 0107510RJ APDO: ISABEL CECILIA ARAUJO DE MORAES BEZERRA CAVALCANTI Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28860 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.149621-9 Protocolo: 2008153185 APTEs: ANDERSON DUTRA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADO2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28867 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.205.005838-6 Protocolo: 2008153720 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APTEs2: SIDNEY DE SA BARROSO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS 0070220RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES 0083564RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16659 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.007693-8 Protocolo: 2008157280 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: SONIA MARIA DOMINGOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA 0077980RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16672 Origem: NATIVIDADE Acao: /A - EXCECAO DE SUSPEICAO 2000.035.000033-5 Protocolo: 2008156716 AGTEs: ISMAEL SALVADOR DE OLIVEIRA AGTEs: ELCY MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI 0133702RJ AGDOs: EMILIA GOMES MACHADO AGDOs: EVAN GOMES MACHADO AGDOs: ELIAS GOMES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16695 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.045708-5 Protocolo: 2008158102 AGTEs: GERALDO SATURNINO DE LIRA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16705 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.069319-1 Protocolo: 2008157930 AGTEs: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO 0111231RJ AGDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16706 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.088938-3 Protocolo: 2008158233 AGTEs: MARIA ELIZABETH DUTRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES 0040914RJ AGDOs: JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16734 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: (14579) INDENIZATORIA 90.001.097544-0 Protocolo: 2008158469 AGTEs: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDOs: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA AGDOs: ARNON VELMOVITSKY AGDOs: RIVA VELMOVITSKY AGDOs: CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS 0116025RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA 0124939RJ INTERESSADOs: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16745 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.079.000484-1 Protocolo: 2008158262 AGTEs: SILVINO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO 0027222RJ AGDOs: HELOISA HELENA DE MEIRA LIMA AGUEDA ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ INTERESSADOs: CONDOMINIO MIRANTE DO SOL NASCENTE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16747 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.023504-0 Protocolo: 2008158534 AGTEs: AUDIO E FONO SERVICOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES 0049785RJ AGDOs: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16795 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.099899-8 Protocolo: 2008158791 AGTEs: TOJO PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO 0095133RJ AGDOs: CARLA DOS SANTOS LIMA REZENDE ADVOGADO: DR(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA 0064522RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16851 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.043936-4 Protocolo: 2008159798 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ AGDOs: ROGER SOUSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI 0020030RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.205146-1 Protocolo: 2008151965 AUTORs: MARIA DAS GRACAS SILVA CARPES ADVOGADOs: DR(a). ALVARO MARTINS BISNETTO 0027843RJ REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00692 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.712.000119-4 Protocolo: 2008153733 AUTORs: ALEXANDRE SALIM SAUD DE OLIVEIRA ASS/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). ELIAS SALIM SAUD 0030686RJ REU: INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nQuebra *** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28335 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.209.001023-2 Protocolo: 2008150207 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: LIDIA MARIA TEREZA MANNA PIRAINO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ 0114071RJ ADVOGADO2: DR(a). NICOLA MANNA PIRAINO 0063627RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28572 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.009420-7 Protocolo: 2008152461 APTEs: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs: MATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO 0073229RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28645 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.004.066285-9 Protocolo: 2008153702 APTEs: BANCO ITAUCARD A S ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ APDOs: FABIO BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR 0123884RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28711 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.021.019643-6) 2006.021.017261-8 Protocolo: 2008152437 APTEs: ESPOLIO DE JOSE MARQUES ORTEGA FERREIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA ADVOGADOs2: DR(a). WINNIE DE MOURA LOMBA 0076441RJ APDOs: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO 0110006RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28732 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2006.001.092350-0 Protocolo: 2008153097 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: MARIA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET 0090856RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28734 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.072923-0 Protocolo: 2008153809 APTEs1: DURVALINA MONTEIRO MONTES ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APTEs2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28781 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2004.061.002414-8) 2005.061.007561-4 Protocolo: 2008153079 APTEs: P G VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO 0069047RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO 0037212RJ APDOs: TRANSPORTE E COMERCIO AMBULANTE DE QUEROSENE E OLEO DIESEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES 0115220RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES 0035682RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28802 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.070202-3 Protocolo: 2008145854 APTEs: GUILHERME PERES BOETTCHER ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE 0055092RJ APDOs: JOSE BERNARDO ADVOGADO: DR(a). KARINE FARO SIQUEIRA 0116129RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28804 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024392-9 Protocolo: 2008153217 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: SELIM JACQUES NIGRI ADVOGADOs1: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV 0115669RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP 0127788RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28818 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.154650-8 Protocolo: 2008145928 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: LYDIA GRIECO ADVOGADO: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28826 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.208.009202-8 Protocolo: 2008153708 APTEs1: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APTEs2: MIRALVA DA SILVA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA 0073554RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28827 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2005.202.009833-6 Protocolo: 2008153088 APTEs: CARLOS ROBERTO SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO DE SALES TEIXEIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA 0037157RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28854 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.005075-0 Protocolo: 2008153672 APTEs: JOAO GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.108176-7 Protocolo: 2008151962 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2006.001.070403-6- FALENCIA 2007.001.263448-0 Protocolo: 2008153241 APTEs: CAMI ARTIGOS INFANTIS LTDA APTEs: MINO ARTIGOS INFANTIS LTDA APTEs: NANI ARTIGOS INFANTIS LTDA APTEs: TATI ARTIGOS INFANTIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO 0138122RJ APDOs1: MASSA FALIDA DE SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ APDO2: CHICCO DO BRASIL LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28875 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.050.001350-3 Protocolo: 2008153049 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.s: MARCO AURELIO DAHER APDOs: THAIS DA COSTA MATOS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28882 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.003.004769-0 Protocolo: 2008153051 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ APDOs: JORGE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA 0111013RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA 0091207RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28889 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.205807-8 Protocolo: 2008153189 APTEs: ISABELA LORENCINO MARQUES D'OLIVEIRA REP/P/S/MAE APTEs: LUIZA LORENCINO MARQUES D'OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ APDOs: MARCELO COSTA MARQUES D'OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28893 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.210.002741-8 Protocolo: 2008153105 APTEs: TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOs: NEY TADEU DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA 0111224RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28973 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.003431-0 Protocolo: 2008154604 APTEs1: CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ APTEs2: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ APTEs3: GRUPO DE COMUNICACAO TRES S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA REGINA SOARES 0123618SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.20041200581618) 2007.001.038799-0 Protocolo: 2008155615 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29027 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20060010632396) 2007.001.104539-8 Protocolo: 2008154632 APTEs: FERNANDA BATAL GUIMARAES MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ 0068412RJ APDOs: BRUNO ENGERT RIZZO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RUYBAL DE LACERDA 0123013RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA 0123436RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16506 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.117468-1 Protocolo: 2008154990 AGTEs: DIFFERENTE II COMERCIO DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA 0050042RJ AGDOs1: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ AGDO2: CBF CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16622 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.205.013581-0 Protocolo: 2008157379 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: MARIA JOSE BENTO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16685 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.038.001969-8 Protocolo: 2008158078 AGTEs: VANIA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ AGDO: ANDERSON CAVALCANTE TENORIO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16687 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.081.000988-0 Protocolo: 2008157589 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR AGDOs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16712 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.195130-0 Protocolo: 2008158168 AGTEs: FAUSTO ALLEGRETTO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ AGDOs: ANTONIO DE MATTOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA 0083708RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16725 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.007.013530-0 Protocolo: 2008158463 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ AGDOs: ELTON TARGINO ALENCAR ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ ADVOGADO3: DR(a). ANGELO LEMOS TEODORO 0127817RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2007.001.211925-0 Protocolo: 2008157912 AGTEs: PAULO ROBERTO SANTANA AGTEs: MARIA RAQUEL SANTANA SANTONIO AGTEs: MILZA MARIA SANTANA AGTEs: CIRLENE MARIA SANTANA GOUVEA AGTEs: RILDO SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA 0129292RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16784 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.127204-7 Protocolo: 2008158802 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28358 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.001.039804-9 Protocolo: 2008151421 APTEs: ESPOLIO DE FRANCISCO SANTOS DE BRITO FREIRE REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ APDOs: BANCO EXCEL ECONOMICO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ ADVOGADO2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28727 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 99.001.161723-9 Protocolo: 2008153156 APTEs: REGINA MENDES FONTES ADVOGADOs: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ APDOs: MARCIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0116263RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28839 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003384-8 Protocolo: 2008153687 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOs: ROGER BATISTA D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28859 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.015374-0 Protocolo: 2008153860 APTEs1: MARCIA COUTO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APTEs2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28907 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.029951-7 Protocolo: 2008153060 APTEs1: RUTE LEA BRITO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA 0119545RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO 0141950RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29128 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.019147-1 Protocolo: 2008155487 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA 0031508RJ APDOs: EXPEDITA CESAR PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO 0103538RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16673 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A EXCESSAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.113814-5 Protocolo: 2008157909 AGTEs: INGRID CURTY DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ AGDOs: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16676 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.042.005955-9 Protocolo: 2008157917 AGTEs: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA 0121415RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES 0079365RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.116109-3 Protocolo: 2008158104 AGTEs: JOAO NORBERTO RIBEIRO AGTEs: GILBERTO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ AGDOs: SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO AGDOs: FERNANDO LUIZ DE VASCONCELLOS QUINTELLA AGDOs: MARIA CRISTINA RODRIGUES DE ARAUJO QUINTELLA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16699 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2003.042.001952-7 Protocolo: 2008158033 AGTEs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADOs: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ AGDOs: ESPOLIO DE ROMEL GERALDO PORTES REP/P/S/INVENT AGDOs: HELENA MARTINS CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ DENs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA 0110493RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16717 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.105227-0 Protocolo: 2008157559 AGTEs: STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: STM NETWORKS INC ADVOGADO: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015972-5 Protocolo: 200875633 EMBTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER EMBDOs: PORTO AZUL TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS 0032271RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA 0066145RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.118747-1 Protocolo: 2008153127 APTEs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO AMARAL Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28694 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.011.000342-7 Protocolo: 2008153715 APTEs: MARCIA CRISTINA NUNES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ APDOs: JOSE LUIZ DE QUEIROZ ITAJAHY ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT 0096990RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28736 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.081632-0 Protocolo: 2008145937 APTEs: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES 0021016RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28746 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.009651-6 Protocolo: 2008153166 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: MARIA DE FATIMA LOYOLA DE SA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES 0089672RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28788 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.006639-1 Protocolo: 2008153754 APTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ APDOs: RODRIGO LABONDE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO 0062621RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28861 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.000055-5 Protocolo: 2008153053 APTEs: RAMIRO ALVARO SOUSA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER 0141355RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPCAO 0103503RJ APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16677 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.007191-1 Protocolo: 2008157970 AGTEs: JOSE CARLOS DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU 0003767RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO 0118956RJ AGDOs: SANDRA VIEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR 0103086RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16692 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2008.002.000342-5 Protocolo: 2008158031 AGTEs: GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER ADVOGADOs: DR(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTAO 0135508RJ AGDOs: BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWEYR REP/P/S/MAE AGDOs: CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16697 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2008.002.007709-3 Protocolo: 2008158069 AGTEs: CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU AGTEs: BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWYER REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ AGDO: GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16704 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM AUTOS DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2008.002.000342-5 Protocolo: 2008158071 AGTEs: CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAINA NICOLAU AGTEs: BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWEYR REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ AGDOs: GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER ADVOGADOs1: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTAO 0135508RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16714 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 97.001.117008-3 Protocolo: 2008158225 AGTEs: JOCELINO SOARES ADVOGADOs: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE AGDOs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16719 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2005.001.072649-2 Protocolo: 2008158629 AGTEs: MARIA HELENA SOARES MARTINS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ AGDOs: HELENA OLGA DE SA DONADIO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO 0096682RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16751 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.054.087254-9 Protocolo: 2008158607 AGTEs: RAFAELA JEANE DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27989 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 88.001.129405-6- EXECUCAO 97.001.125031-5 Protocolo: 2008148941 APTEs: FRANCISCO RUAS SANTOS REP/P/S/CURADORA APTEs: ESPOLIO DE MANOELA CHRISTOFARO RUAS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO 0030017RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY 0120585RJ APDO: DAVID WAINSTOK E S/MULHER Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28497 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZZZER 2007.042.009359-2 Protocolo: 2008152852 APTEs: MARIO FERNANDO CORREA DO AMARANTE ADVOGADOs: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS 0099812RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28659 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: TB 146323 ANULACAO DE CASAMENTO 94.001.076169-1 Protocolo: 2008153190 APTEs: MARIA ELZA BRANT ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA 0084031RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ APDOs: ESPOLIO DE FERNANDO SEBASTIAO PEREIRA DE FARIA REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE MARIA CECILIA DE FARIA CHAGAS RIBEIRO REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE TRAJANO DE FARIA JUNIOR REP/P/S/INV APDOs: MARIA CELINA DE FARIA SILVA APDOs: MARIA TEREZA DE FARIA COELHO DE SOUZA APDOs: LUIZ PEREIRA DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28782 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.010224-6 Protocolo: 2008145892 APTEs1: JOSE ROBERTO CARDOZO DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DORNELLAS HADID 0070776RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE 0107472RJ APTEs2: RAQUEL DE CARVALHO GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO 0096727RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28824 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101783-1 Protocolo: 2008145935 APTEs: DONATO SILVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA CANDIDO AGUIAR 0104430RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28830 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.130850-3 Protocolo: 2008153252 APTEs: ISACC DA SILVA DOS SANTOS APTEs: ANTONIO MALHEIROS FILHO APTEs: DULCIDIO DELGADO APTEs: FRANCISCO STROLIGO FILHO APTEs: GILVAN EXPEDITO BONAN APTEs: ODILIO VIANNA APTEs: JOSE AMARO VIEIRA APTEs: LUCAS DE PAULA APTEs: LUIZ HORACIO DA GAMA APTEs: WALMIR DE SOUZA ROSA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28890 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.014.003530-9 Protocolo: 2008153690 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES 0082179RJ APDOs: DIOGO AREAS DE SOUZA VALE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA 0031763RJ ADVOGADO2: DR(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA 0132823RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28896 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.094720-0 Protocolo: 2008153206 APTEs: ESPOLIO DE SOLANGE DOS PASSOS REP/S/INV ADVOGADOs: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ APDOs1: EUNEIDE CARNAVAL SOARES MAGANINHO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ APDOs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16625 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.209.002057-4 Protocolo: 2008156656 AGTEs: MARGARETE LIMA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA SERVULO DA SILVA 0099324RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES 0112291RJ AGDO: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16662 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 99.001.121430-3 Protocolo: 2008157789 AGTEs: VALDEMAR DIAS PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ 0127878RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ AGDOs1: PAULO ROBERTO VIEIRA AGDOs2: ODAIR MIGUEL DA GAMA AGDOs3: OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS AGDOs4: PAULO ROBERTO BAUSO MARQUES AGDOs5: JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM CYRILLO BAPTISTA MOUZINHO 0118291RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAZIL 0121091RJ AGDOs6: NEY MOACYR SALGUEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ AGDOs7: PEDRO PAULO ALVES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO 0005758RJ AGDOs8: ANTONIO CARLOS AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ AGDOs9: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADOs: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ AGDOs10: PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ ADVOGADOs2: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES 0056938RJ AGDOs11: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16766 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: / A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.100558-3 Protocolo: 2008159022 AGTEs: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ AGDOs: MPEX COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16769 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.127501-1 Protocolo: 2008158687 AGTEs: GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 2006.001.047859-0 Protocolo: 2008153123 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ APDOs2: IRONTOUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELLA MARTINS PRESTA 0114948RJ ADVOGADO3: DR(a). NAYRA MARQUES DOS SANTOS 0146652RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28821 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.066.003401-9 Protocolo: 2008153095 APTEs: NILTON CESAR MELO MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES 0085838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO 0080033RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR SAH ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16683 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: / TB:6263 ACAO DE REPARACAO DE DANOS 96.536.006842-3 Protocolo: 2008158002 AGTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ AGDOs: JONAS MANHAES HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16738 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.119867-3 Protocolo: 2008157934 AGTEs: ALEXANDRE MENDES LEITE ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO 0135532RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16753 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.021114-6 Protocolo: 2008158330 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: NILTON MATIAS LOPES ADVOGADOs1: DR(a). FUED FERES MOURA LIMA 0099615RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE 0125652RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16760 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: TB 64.412 - INVENTARIO 96.001.059141-8 Protocolo: 2008158516 AGTEs: LEDA DA CRUZ GOMES AGTEs: ANTONIO CARLOS DA CRUZ GOMES ADVOGADOs: DR(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO 0036111RJ AGDOs1: FRANCISCO FERNANDES GUIMARAES NETO ADVOGADOs: DR(a). HUGO GONCALVES ROMA 0007345RJ AGDOs2: ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO CIUFFO 0062002RJ AGDOs3: FLAVIO EMILIO FERNANDES GUIMARAES AGDOs3: LUIZ CARLOS FERNANDES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO 0042073RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00687 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2006.001.109634-2 Protocolo: 2008153108 AUTORs: SONIA MARIA NEVES LUZ ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR 0115765RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALI KHALIL KHADER 0053120RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00691 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2007.001.017319-8 Protocolo: 2008153103 AUTORs: CECILIA DE LOURDES AUTORs: DAYSE DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28205 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 23.494/99 EMBARGOS A EXECUCAO (1999.066.000602-0 EXECUCAO FISCAL) 2002.066.009048-3 Protocolo: 2008150776 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA PACHECO DUARTE 0067925RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166593-3 Protocolo: 2008151395 APTEs1: JOSE CARLOS CORREA BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA 0055436RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28443 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. N.20000011182701) 2006.001.083861-2 Protocolo: 2008151398 APTEs: JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ APDOs: OTH COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA APDOs: JAVPSDOIS S A APDOs: ROVIP S A APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ APDOs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS APDOs: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR APDOs: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28587 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DECLARATORIA DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2006.064.001533-6 Protocolo: 2008153787 APTEs: KAYKY OLAVO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE FABIO SILVA ERNESTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28653 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADO EM CONJ C/INDENIZATORIA 2006.001.112586-0) 2006.001.112609-7 Protocolo: 2008145884 APTEs: SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28728 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.024128-9 Protocolo: 2008153197 APTEs: JOSE LUIZ MARINHO SOARES ADVOGADOs: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.264741-2 Protocolo: 2008151968 APTEs: NETICLEY DA SILVA ROSA ADVOGADOs: DR(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS 0144558RJ APDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.152983-3 Protocolo: 2008151941 APTEs: RICARDO REYNIER BARREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28761 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.121515-2 Protocolo: 2008153178 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ APDOs: NIVALDO ROSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28768 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.003446-0 Protocolo: 2008153179 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ APDOs: ERIC ALBERTO PIMENTEL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28771 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2006.001.093816-3 Protocolo: 2008145930 APTEs: DPZ DUAILIBI PETIT ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIME MAGALHAES MACHADO JUNIOR 0234289SP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28793 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.052811-0 Protocolo: 2008153215 APTEs: CLAUDIA TEIXEIRA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28795 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.026541-5 Protocolo: 2008145819 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: MAR PALACE COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ ADVOGADO3: DR(a). VANUSA DE SOUZA 0107379RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28812 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.147911-3 Protocolo: 2008145825 APTEs: FORTALEZA ENG E LOCACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ APDOs: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: ALINE PAOLA C B CAMARA DE ALMEIDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28819 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.019858-4 Protocolo: 2008153168 APTEs: ESPOLIO DE RENATO DO NASCIMENTO PINHEIRO FILHO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVIEIRA APDOs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDO3: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28840 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.112982-7 Protocolo: 2008153104 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTEs2: JULIANA RANGEL DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: JULIANA RANGEL DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28905 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.001.089728-9 Protocolo: 2008153115 APTEs: NADIA CARVALHO DE FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BMD S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16670 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.002702-7 Protocolo: 2008157916 AGTEs: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ AGDOs1: ELAINE NUNES BRAGA AGDOs1: JOAO CARLOS GARCIA AGDOs1: PERLA NUNES GARCIA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0089861RJ AGDOs2: CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ AGDOs3: SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ AGDOs4: SATEC TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ AGDOs5: MARCELO VERDUGO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ AGDOs6: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO PORTELLA CARDOSO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16686 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.004542-5 Protocolo: 2008157385 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDOs: DILSON DE LACERDA LIMA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16720 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.008275-4 Protocolo: 2008158665 AGTEs: NEUZA MOREIRA CALCADA ADVOGADOs: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA 0071675RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16736 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2008.001.045406-2 Protocolo: 2008158458 AGTEs: ELIZABETH PAIVA DOS SANTOS AGTEs: MARCO ANTONIO PAIVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2007.001.186445-2 Protocolo: 2008157906 AGTEs: JOAO CASIMIRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.037251-0 Protocolo: 2008158466 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO 0018474RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16773 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /C RESCISAO DE CONTRATO EM LIQUIDACAO(CARTA DE SENTENCA) 2001.001.073714-6 Protocolo: 2008158847 AGTEs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ AGDOs: WALDYR DUARTE DE FREITAS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). AMAURY FONSECA 0010977RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16779 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.106452-8 Protocolo: 2008158673 AGTEs: MARIA DE LOURDES DA SILVA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016696-2 Protocolo: 2008124328 EMBTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ EMBDOs: PER TEC COMERCIO REPRESENTACAO MANUTENCAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO 0024898RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00684 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.105444-2 Protocolo: 2008145831 IMPTEs: MARLI BISPO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA 0071113RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28479 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.208.002400-5 Protocolo: 2008152408 APTEs: ANA CRISTINA GONCALVES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA 0020775RJ APDO: TEREZINHA BORBA GARCIA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28571 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB - 00/18392-8 - HABILITACAO DE CREDITO (98.333.017.579-3) 2002.066.009724-6 Protocolo: 2008152458 APTEs: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ APDO: MASSA FALIDA DE FRIGORIFICO PORQUITO LTDA REP/P/S/LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28662 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.021.000205-3 Protocolo: 2008153068 APTEs1: JOSE PAULO CRUZ SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES 0100144RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28684 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.064.000458-7 Protocolo: 2008153748 APTEs: JOAQUIM CANDIDO NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28689 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.205.005395-3 Protocolo: 2008153758 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ APDOs: ALEXANDRE PIRES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA 0124856RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO 0128414RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28702 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.070190-7 Protocolo: 2008153180 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: SARITA BERSON APDOs: LEILA VOGEL DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CORREA MEYER 0145702RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER 0093969RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28772 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.005439-9 Protocolo: 2008153054 APTEs1: PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ APTEs2: JALDETE DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28798 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.120400-2 Protocolo: 2008153216 APTEs: SUELI SONIA SUHETT ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA 0131968RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.135535-1 Protocolo: 2008151931 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA APDOs: RAIMUNDA RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.078378-0 Protocolo: 2008151963 APTEs: CARLOS HENRIQUE MAIA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28838 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.003863-2 Protocolo: 2008153092 APTEs: JORGETE FERREIRA RODRIGUES APTEs: MARA REGINA CASTRO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA 0128241RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28850 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.153364-0 Protocolo: 2008145877 APTEs: MARCIA MARIA JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO JOSE DE SOUZA 0108373RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA 0098973RJ APDOs1: MARCIA COSTA DE ARAUJO APDOs1: LUCIA HELENA DE ARAUJO ROMANO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA 0116629RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELMO ROCHA DA SILVA 0080830RJ APDOs2: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28885 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2007.040.001138-7 Protocolo: 2008153846 APTEs: ROGERIO ALVES CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GENISE BORSATO DE BARROS CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28900 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.140919-8 Protocolo: 2008145855 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: WILMA PAULA DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO 0131164RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28901 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.015.001172-9 Protocolo: 2008153058 APTEs: ESPOLIO DE DIMAS DA SILVA PINTO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO 0102517RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16634 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.066.008072-5 Protocolo: 2008157586 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VAGNER GOMES DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16653 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.003.004347-0 Protocolo: 2008157736 AGTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ AGDOs: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES 0131234RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16735 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.038.048038-7 Protocolo: 2008158539 AGTEs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: TITUS LUCIUS BESSA DE FARIAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16746 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA BUSCA E APREENSAO 2007.204.007106-7 Protocolo: 2008158454 AGTEs: MARCO ABREU DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA 0134585RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16772 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB - 474 - INDENIZATORIA 92.042.054086-4 Protocolo: 2008158842 AGTEs: ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs1: HOTEL FAZENDA PINHEIROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO 0049786RJ AGDOs2: EDUARDO LEITE FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA 0021945RJ AGDO3: MARIA CLAUDIA LADEIRA LEITE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16801 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.085708-2 Protocolo: 2008158671 AGTEs: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ AGDOs1: MARIA MADALENA PROENCA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ AGDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00695 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.003264-3 Protocolo: 2008153671 AUTORs: IVANETE DA SILVA PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28410 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.001.018697-3 Protocolo: 2008151411 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ APDOs: GILSON JOSE MARQUES PEREIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES 0140319RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO FILGUEIRAS 0003636RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2002.001.158457-1 Protocolo: 2008153134 APTEs: CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM 0048270RJ APDOs: COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA APDOs: CARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs: POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs: LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.076513-6 Protocolo: 2008153205 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APTEs2: WHENEGUES GLAUCO BRAGA MONTEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28787 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067280-4 Protocolo: 2008153219 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28831 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.145474-0 Protocolo: 2008153239 APTEs: MARIA AURORA GENTILE APTEs: MARTA RACHEL GONCALVES SCHMIDT APTEs: SUELLY APARECIDA ATIHE APTEs: YVONE MARTINS PALAZZO APTEs: HILDA LUZIA PRADO TOMAZ APTEs: MARIA MARTA ZACARIAS GOMIDE APTEs: SONIA MARIA CERVI FRANCISCO APTEs: JANETE XAVIER MUNDIM APTEs: LIVIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA CUNHA APTEs: MARCIA NELI RESENDE BARROSO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.016502-5 Protocolo: 2008153118 APTEs: ANA MARIA GALVAO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.066679-8 Protocolo: 2008153149 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28902 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2007.045.004156-9 Protocolo: 2008153732 APTEs: ALISSON GERALDO E SILVA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ APDOs: JOAO VITOR LUNARDI MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO 0086077RJ ADVOGADO2: DR(a). IANDRA CARLA SILVA DE SA 0147384RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16428 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: (888) INDENIZATORIA 82.001.100157-0 Protocolo: 2008154428 AGTEs: ESPOLIO DE SEBASTIAO DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MANUEL POSE GIL 0037932RJ AGDOs1: MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). AMILTON FERNANDEZ 0021912RJ AGDO2: ESPOLIO DE UBIRACI TAVARES MONTEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16616 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXUCUCAO DE TITULO JUDICIAL 95.001.100951-6 Protocolo: 2008157509 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: AGOSTINHO VIEIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SENDIM 0056702RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16724 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2003.001.007597-0 Protocolo: 2008158560 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: NILZA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0045530RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16776 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.017081-9 Protocolo: 2008158684 AGTEs: ALVARO ANTONIO BORGES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.129260-4 Protocolo: 2008159769 AGTEs: JORGE MARCOS DOS ANJOS GOVERNO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS 0119456RJ AGDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDOs: NOVA SALUTAR CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA AGDO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008149140 REQTEs: MARIO LUIZ DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ REQDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28709 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.007093-0 Protocolo: 2008153870 APTEs: BRUNA MUSSEL ANNECCHINI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28714 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.073108-8 Protocolo: 2008145938 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO GUIMARAES APDOs: DANIEL CARDOSO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA 0100091RJ ADVOGADO2: DR(a). ETIENE MELLO ROIFFE 0127426RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28720 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.008251-8 Protocolo: 2008153880 APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ APDOs: JORGE WILSON REIS RAPOSO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES 0084370RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28723 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2008.007.000538-7 Protocolo: 2008153812 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: FERNANDO ANTONIO DO LAGO ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO LEMOS TEODORO 0127817RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: EXECUCAO - 2004.001.098401-6) 2007.001.022752-3 Protocolo: 2008153211 APTEs1: JESSE VELMOVITSKY ADVOGA DOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ APTEs2: GLAUCO COSTA CALIL APTEs2: SUELY NAGIB DIAS ADVOGADOs: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO 0104571RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28815 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064662-3 Protocolo: 2008153158 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA 0121446RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28825 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.015408-0 Protocolo: 2008153736 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ APDOs: VERA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO 0098044RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO 0098186RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.082463-0 Protocolo: 2008151959 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28862 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103627-0 Protocolo: 2008145835 APTEs: CATIA MARIA SILVA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDOs: DISTAQ DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28873 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.119301-0 Protocolo: 2008153176 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DR(a). CIRO GRYNBERG APDOs: CAMILE RODRIGUES XIMENES DE MAGALHAES REP/P/S/MAE APDOs: YANKA RODRIGUES XIMENES DE MAGALHAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO 0106896RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28874 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2006.023.010279-7 Protocolo: 2008153805 APTEs: ALTAMIR SILVA APTEs: SEVERINA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28894 Origem: MANGARATIBA Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.030.005199-3 Protocolo: 2008153057 APTEs: PAULO ROBERTO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA 0077469RJ APDOs: JOSE LUIZ SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE MARTINS ALGEBAILE 0159434RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28899 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.100593-5 Protocolo: 2008153234 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: JOAO ALVARENGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28950 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.009236-5 Protocolo: 2008153081 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: MARIENE FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA 0137499RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16232 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 88.011.000155-9 Protocolo: 2008152438 AGTEs: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADOs: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16643 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.028.001847-5 Protocolo: 2008157594 AGTEs: M DA SILVA MOTTA TRANSPORTES E TURISMO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ AGDO: VIVO S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16731 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2007.002.074306-6 Protocolo: 2008158524 AGTEs: LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR ADVOGADOs1: DR(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA 0047991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIBEL MARTINS 0072595RJ AGDOs: SERGIO AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16748 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.113575-0 Protocolo: 2008157903 AGTEs: VERA LUCIA MENDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.038880-6 Protocolo: 2008157913 AGTEs: VALDEMIRO JACOB KAISER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16761 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 84.001.100304-1) 2008.001.056719-1 Protocolo: 2008158447 AGTEs: MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ AGDOs1: HASPA S A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE 0017828RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ AGDOs2: CONSTRUTORA ITAJURU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FAUSTO DE SOUZA TAVARES 0017906RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLI NETO CORDEIRO 0028884RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16780 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TB 18972 COBRANCA EM EXECUCAO 96.001.084168-0 Protocolo: 2008158728 AGTEs: FERNANDO ANTUNES MUNIZ E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ AGDOs: ANA CLAUDIA BLANCO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RACHEL QUINTANA RUA 0146157RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16791 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075871-1 Protocolo: 2008159217 AGTEs: ANA PAULA MIRANDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA 0066209RJ AGDO: SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2007.001.078507-6 Protocolo: 2008151943 AUTORs: ALEXANDRA CARNEIRO NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28484 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.042.008558-7). 2005.042.002503-9 Protocolo: 2008152844 APTEs: NILCEA MARIA MARTINS DE SA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ 0063420RJ APDOs: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28547 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.532.002990-7 Protocolo: 2008152889 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDO: EVERARDO SIQUEIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28692 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.002.015344-5 Protocolo: 2008153075 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: MANOEL GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.080373-0 Protocolo: 2008151958 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APTEs3: NELI MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NELI MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28777 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.065809-1 Protocolo: 2008145857 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MARISA GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). WALDYR FERREIRA 0027436RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28783 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.002704-4 Protocolo: 2008153858 APTEs: ODAIR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JACY RANGEL DE MATTOS 0081375RJ APDOs: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO2: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE 0101680RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28784 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.060839-0 Protocolo: 2008145837 APTEs: PAULO TEIXEIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28794 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.109655-2 Protocolo: 2008145879 APTEs1: CENTRO DE IDIOMAS BOTAFOGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUISA ELIAS COSENDEY 0096564RJ APTEs2: CARLA RODRIGUES GADELHA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28800 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.206.002989-2 Protocolo: 2008153839 APTEs: MARIA DAS DORES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI 0067894RJ APDOs: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES VILAR 0022128RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28822 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.001.108301-6 Protocolo: 2008153196 APTEs: RICARDO CEA REY ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS 0067686RJ APDOs1: NORBERTO GEYERHAHN APDOs2: DEBORAH GEYERHAHN CORTES APDOs3: REBECCA GEYERHAHN CORTES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADOs2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ APDOs4: GABRIELA GEYERHAHN GARCIA APDO5: DANIEL GEYERHAHN GARCIA REP/P/S/PAI Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28835 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TITULO C/C INDENIZACAO 2006.001.064043-5 Protocolo: 2008153186 APTEs1: LMW COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ APTEs2: MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO 0142650RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28865 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.011.002843-1 Protocolo: 2008153678 APTEs: ABEL DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA VENTURA BEZERRA 0098634RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA 0136542RJ APDOs: GERALDO SOARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HERBERT SALLES DE SOUZA 0135615RJ ADVOGADO2: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA 0120628RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28876 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.071185-3 Protocolo: 2008153107 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDOs: CHARLES RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME APDOs: DATE TUR VIAGENS E TURISMO LTDA APDOs: FREE DANCE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA APDOs: F V TRANSPORTE E TURISMO APDOs: GREYHOUND TRANSPORTES E TURISMO LTDA APDOs: INCONFUNDIVEL TURISMO E TRANSPORTE LTDA APDOs: LAZERPLUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME APDOs: LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA ME APDOs: MULT RIO II TURISMO LTDA APDOs: NOSSO RIO DE BELFORD ROXO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN 0014925RJ ADVOGADO2: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28939 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.008.007246-4 Protocolo: 2008155172 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: DECIO FERREIRA DA SILVA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2544/98). 2001.001.044294-8 Protocolo: 2008154726 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTEs2: ESPOLIO DE SEBASTIAO MENDES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28998 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.038.001536-0 Protocolo: 2008155333 APTEs: FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ APDOs: JOAO AUGUSTO REGIS ROMAO APDOs: ALEX AUGUSTO DA SILVA ROMAO ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16665 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.082034-0 Protocolo: 2008157317 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: JAQUELINE GOMES DOS SANTOS DO COUTO VEO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16679 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215527-8 Protocolo: 2008156581 AGTEs: HELENA APARECIDA KRANHOLDT DO PRADO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16682 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.005172-1 Protocolo: 2008158059 AGTEs: SCHIRLEY LEONIDIO BASTOS AGTEs: MONIQUE LEONIDIO BASTOS AGTEs: BRUNA DE CASSIA LEONIDIO BASTOS AGTEs: EXPEDITO BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO 0121592RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16703 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.081.000069-9 Protocolo: 2008157587 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NICLA TUTUNGI JUNIOR AGDOs: XEROX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2008.001.118122-3 Protocolo: 2008158216 AGTEs: HENRIETE BALASSIANO AGTEs: ARMANDO FERREIRA CARVALHAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO 0082487RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR 0079621RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16727 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2002.001.112622-2 Protocolo: 2008158648 AGTEs: RONALDO MONTEIRO WERNECK AGTEs: ELISABETH ESPOSITO DA CUNHA AGTEs: ROBERTO RAIMUNDO DE OLIVEIRA AGTEs: VALCI PEREIRA DE ASSIS AGTEs: DELFIM LUIZ MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16797 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.203.014680-2 Protocolo: 2008159038 AGTEs: CONDOMINIO DO BOSQUE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ AGDO: JOSE WALCIR DE OLIVEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL 2008.001.057134-0 Protocolo: 2008159419 AGTEs: LUIZ AUGUSTO CRUVINEL ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR 0070564RJ AGDO: LUIZ PAULO GONCALVES BRET DE MENEZES Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00686 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.712.000138-8 Protocolo: 2008153735 AUTORs: PRISCILA DE PAULO ALEXANDRIA REP/P/S/PAI REU: INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27637 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.162999-2 Protocolo: 2008146590 APTEs: ESPOLIO DE PAULO FERNANDES MOREIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO DIAS CHAVES 0073236RJ APDOs: ESPOLIO DE CARLOS LUCAS REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE MARIA JOSE LUCAS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA RIOS PINHEIRO 0075806RJ ADVOGADO2: DR(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR 0111410RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28511 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 2007.003.016113-0 Protocolo: 2008152379 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA 0141199RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ APDO: JOSUEL ANDRADE ANTUNES Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28576 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.087832-7 Protocolo: 2008151380 APTEs: DELTA AIR LINES, INC. ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CHRISTINA SCHNAPP GUIMARAES GALLO 0139242SP APDOs: BERNARDO AMARAL BOTELHO APDOs: MARCUS VINICIUS VIEIRA DE AZEVEDO APDOs: MARIA PIA FAULHABER BASTOS TIGRE ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA PIA FAULHABER BASTOS-TIGRE 0107383RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28706 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.121491-3 Protocolo: 2008153182 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDOs: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28716 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2006.001.100484-8 Protocolo: 2008153110 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: JORGINA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO 0058126RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28717 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.174600-1 Protocolo: 2008153138 APTEs: BANCO FORD S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP APDOs: HEVERALDO SOARES COSTA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO 0099882RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.219892-7 Protocolo: 2008151966 APTEs: CELIO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28747 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.130178-0 Protocolo: 2008153135 APTEs: SEBASTIAO MARCOLINO DO OLIVEIRA APTEs: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA APTEs: NEIDE CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA APTEs: CELIA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA APTEs: LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA APTEs: VERA LUCIA MARIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO APTEs: NEUSA DE OLIVEIRA DE PAIVA APTEs: VALDIR MARCOLINO DE OLIVEIRA APTEs: VALDECY MARCOLINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28786 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.184379-5 Protocolo: 2008145852 APTEs: LUIZ MARCELO DE SOUZA CABRAL ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28807 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.126541-0 Protocolo: 2008153126 APTEs1: NOVA FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ APTEs2: MARTHA DE CARVALHO RIOS (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OLYMPIO GONCALVES RIBEIRO COUTINHO 0066035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28816 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.054099-7 Protocolo: 2008145934 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: TALAN INTERIORES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.099089-9 Protocolo: 2008151960 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: EDMILSON SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28869 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.018769-5 Protocolo: 2008153090 APTEs1: HILDSON BATISTA DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APTEs2: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADOs2: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ APTEs3: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28891 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.004.083034-5 Protocolo: 2008153061 APTEs: CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONCALO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ APDOs: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28972 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.008.003197-3 Protocolo: 2008155100 APTEs1: SUZANA JATOBA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29102 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.019427-7 Protocolo: 2008155489 APTEs: SILVIA REGINA CORREA DE SEGADAS VIANA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO 0144381RJ ADVOGADOs2: DR(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO 0059970RJ APDOs: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15953 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: A - EXECUCAO PROVISORIA NA ACAO INDENIZATORIA 2006.004.036635-3 Protocolo: 2008148565 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: FABIO ROBERTO MATTOS DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO 0123542RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16605 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.122714-2 Protocolo: 2008156097 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: LAUDELINA VILLAR VASCONCELLOS REP/P/S/FILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16671 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2006.079.000457-4 Protocolo: 2008157598 AGTEs: ADRIANA RONCORONI ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS 0065286RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ AGDOs: SARAH SAMUEL DE MORAES CARRARA ADVOGADO: DR(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH 0108840RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16723 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.012829-8 Protocolo: 2008158379 AGTEs: RODAL ASSESSORIA E LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). EMERSON FLAVIO DA ROCHA 0150041RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CHAIN COSTA 0140884RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16737 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.209.002078-0 Protocolo: 2008158659 AGTEs: NEUSA APARECIDA GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FREDERICO AGRA ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ODORICO DE MESQUITA NETO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16754 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.106308-0 Protocolo: 2008158045 AGTEs: MARTA HELENA DE OLIVEIRA FRAGA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16771 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.099454-8 Protocolo: 2008158796 AGTEs: JORGE ALESSANDRO XAVIER PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). GISELLE NUNES SEVERO 0090814RJ AGDO: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16774 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.133414-3 Protocolo: 2008159481 AGTEs: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16819 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.014.002601-3 Protocolo: 2008158598 AGTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: CARLOS ANDRE GONCALVES DE SOUZA AGDOs: ELENILA MARIA GONCALVES DA SILVA SOUZA AGDOs: NILO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28344 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.061.006864-0 Protocolo: 2008150020 APTEs: NATHALIA DA SILVA LINO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROBERTO DA CONCEICAO SILVEIRA LINO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28508 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.007916-9 Protocolo: 2008152375 APTEs: ACACIO LARANJA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28690 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.119669-8 Protocolo: 2008145880 APTEs: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: ELIANE DOS SANTOS LAUREANO ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28713 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.207.007611-2 Protocolo: 2008153046 APTEs: ADEMAR PACHECO MARINHO ADVOGADOs: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ APDO: COMANDO DA AERONAUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA PIPAR MINISTERIO DA AERONAUTICA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28733 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.127889-4 Protocolo: 2008145943 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: JUREMA STRONG FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28740 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.003066-1 Protocolo: 2008153884 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES 0106902RJ APDOs: JOAO BOSCO MORAES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES 0069293RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28828 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.075166-2 Protocolo: 2008153253 APTEs1: ROBERT FERREIRA MADEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0125224RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28832 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2000.001.147467-0 Protocolo: 2008153122 APTEs: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI APDOs: SCR AUTOMACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO 0050414RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS 0067482RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28848 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.010676-6 Protocolo: 2008153087 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTEs3: JM JULIANA CALCADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs1: JM JULIANA CALCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28871 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2005.052.003533-0) 2006.052.001916-8 Protocolo: 2008153716 APTEs: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA 0091843RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS NUNES 0080527RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28872 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.058.001277-6 Protocolo: 2008153848 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ APDOs: MATILDE ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28877 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.003078-0 Protocolo: 2008153818 APTEs: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA 0091350RJ APDOs: MANOEL CANDIDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28909 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.202.000389-8 Protocolo: 2008153059 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO EDGARD ROMERO ADVOGADOs1: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA 0020375RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ ADVOGADOs3: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA 0119924RJ APDOs: ISAAC RABINOVITCH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28954 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.058669-4 Protocolo: 2008145941 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDOs: JORGE MACEDO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LIN GONCALVES 0125482RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28968 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.004819-4 Protocolo: 2008155497 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOs: ANTONIO PERROTA DUARTE ADVOGADO: DR(a). HELIA OLIVEIRA 0117842RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16599 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.110219-6 Protocolo: 2008156606 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA AGDOs: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16675 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215502-3 Protocolo: 2008156577 AGTEs: ROSALINA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16689 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.106972-1 Protocolo: 2008158046 AGTEs: VANDA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16696 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.012093-7 Protocolo: 2008158128 AGTEs: CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA ADVOGADOs: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS 0110117RJ AGDO: LEADER CARD Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16708 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C COBRANCA 2008.001.115044-5 Protocolo: 2008158257 AGTEs: FRANCISCO LOBO NORONHA ADVOGADOs: DR(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA 0081825RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16744 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.100728-4 Protocolo: 2008158591 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: ROBERTO TORRES PEREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16796 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.106973-3 Protocolo: 2008159430 AGTEs: CELMA GREMIAO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE JORDAO TOLEDO BROCCHIERI 0140852RJ AGDOs1: BANCO J SAFRA S A AGDO2: SHOW DA INTENDENTE VEICULOS LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16804 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2008.011.005045-3 Protocolo: 2008158748 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LUIS CLAUDIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008158720 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR N. 85 DE 2007 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.094905-7 Protocolo: 2008158016 IMPETRANTEs: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO OAB RJ815.794-3 PACIENTEs: SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 15 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28287 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.202.001573-7 Protocolo: 2008150688 APTEs: RODRIGO LIMA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SERGIO BARBOSA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28378 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.024997-3 Protocolo: 2008152415 APTEs: ALCY NUNES LEAL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE 0040092RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28573 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.205.007027-8 Protocolo: 2008152833 APTEs: LUCAS RAMALHO MARINHO REP/P/SUA GENITORA JOILCE RAMALHO MARINHO APTEs: LEONARDO RAMALHO MARINHO REP/P/SUA GENITORA JOILCE RAMALHO MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAMIL SIMAO 0030814RJ APDOs: JAIRO MARINHO DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO 0114069RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA VANESSA VAZ GOMES POLICARPO SENA 0118165RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.046031-7 Protocolo: 2008151450 APTEs1: CURTO GELADO ELETRO REFRIGERACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA 0103560RJ APTEs2: CIMENTO TUPI S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES 0126586RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SAINT GOBAIN QUARTIZOLIT LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR 0069986RJ APDO3: CIMENTO RIO BRANCO S A (REVEL) Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28687 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073768-9 Protocolo: 2008153227 APTEs: EUNICE PEREIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOAO EVANGELISTA DE LIMA 0042738RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28701 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011998-0 Protocolo: 2008153073 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: OLIMPIO FAUSTO DE BRITO NETO ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA 0137539RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO 0140908RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28743 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO CIVIL 2007.023.012944-7 Protocolo: 2008153697 APTEs: ALINE MOREIRA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28767 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.035398-0 Protocolo: 2008153184 APTEs: MARCIO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR APTEs: CLAUDIO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ APDOs: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.154003-8 Protocolo: 2008151934 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: ERONDINA MARIA DA CONCEICAO WALTZ APDOs: SONIA MARIA SANTOS ESCO LASTICO APDOs: TEREZINHA PALMEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA 0141017RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28837 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.119568-2 Protocolo: 2008153235 APTEs1: MARIA ROCHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APTEs2: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28843 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.001.009970-8 Protocolo: 2008153187 APTEs: ELIANA RODRIGUES MOURA APTEs: SERGIO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ APDOs: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28852 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.206.000875-2 Protocolo: 2008153842 APTEs: MARCOS DOS SANTOS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO 0122992RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DA SILVA BATISTA 0121135RJ APDOs: BANCO FIBRA S A ADVOGADOs1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO2: DR(a). INGRID DO REGO FERRETTI 0140450RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28866 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.164541-9 Protocolo: 2008153231 APTEs: ROSALVO AMERICO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28906 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.100089-5 Protocolo: 2008153230 APTEs: MANOEL CARLOS DA SILVA CORREA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28983 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.010210-1 Protocolo: 2008155495 APTEs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: PHILLIPE LIMA MORINI REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADO2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.093755-3 Protocolo: 2008156925 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDOs: LUCAS GOMES FEITOSA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16663 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.060733-4 Protocolo: 2008157300 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS AGDOs: ANA CRISTINA LIMA NOVAES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA ZAIRA DOS SANTOS BASTOS 0135650RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16721 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007595-0 Protocolo: 2008158237 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON NASCIMENTO DIZ 0010018RJ AGDOs: JOSE CARLOS RANGEL DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16732 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2005.209.010660-7 Protocolo: 2008158578 AGTEs: ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA AGTEs: HAYDE MONTEIRO DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR 0105976RJ AGDOs: LUMA AMARINA DE PAULA MEDEIROS DA MOTTA ASSIST/P/S/MAE AGDOs: LUCAS DE PAULA MEDEIROS DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO 0049788RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.102741-6 Protocolo: 2008158275 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AGDOs: FABIO BORGES MERELIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16759 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.203.005490-0 Protocolo: 2008158462 AGTEs: FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL ADVOGADOs: DR(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL 0082469RJ AGDOs: RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16764 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.038.006175-5 Protocolo: 2008158479 AGTEs: BARRIER COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO 0031043RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27623 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA EM APENSO A ACAO DE ALIMENTOS 2002.203.010519-6 2003.203.011739-5 Protocolo: 2008147384 APTEs: LUZIA DE FATIMA FERREIRA BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ CARLOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA 0078515RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28501 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.211.001815-0 Protocolo: 2008152405 APTEs: ARTUR LOYOLA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ARTUR LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ADILINO 0027521RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28617 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.156417-7 - EXECUCAO) 2006.001.052222-0 Protocolo: 2008153167 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO DO NASCIMENTO 0014112RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: ALVARO LUIZ DE LIMA DE ALVARES OTERO APDOs: SONIA REGINA DE ALVARES OTERO FERNANDES APDOs: LUIZ AFFONSO CARDOZO DE MELLO DE ALVARES OTERO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES 0065884RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO 0137907RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28674 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2007.021.025661-0 Protocolo: 2008153066 APTEs1: AVELINO DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA 0068230RJ APTEs2: CRUCELINA DA CONCEICAO MIRANDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). NILTON TAVARES GRAO 0040149RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL ALVES TAVARES GRAO 0149758RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28700 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2006.212.002291-5 Protocolo: 2008153085 APTEs: SORAYA SANTOS VALLADAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SALVADOR LACERDA FALCAO ADVOGADO: DR(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ 0119388RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28753 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098442-2 Protocolo: 2008145912 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDOs: SANDRA MARIA VIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28754 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.012.000268-7 Protocolo: 2008153083 APTEs1: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DA SILVA LIMA 0107733RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ APTEs2: WAGNER PEREIRA PEDROSA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR 0036519RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA 0093844RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28764 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.021.022975-8 Protocolo: 2008153056 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: ANA LUIZA DE FRANCA ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA 0135605RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA 0135736RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28785 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.116669-1 Protocolo: 2008145922 APTEs: SUELI AMORIM BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVA 0081509RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR 0057336RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28789 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.113960-2 Protocolo: 2008153213 APTEs: SIDNEY VIEIRA HONORATO ADVOGADOs: DR(a). DANILO GONCALVES SILVA 0078583RJ APDOs: JET SUL PLACAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28791 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DIVISAO 2005.001.113631-3 Protocolo: 2008153240 APTEs: MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ APDOs: MAURICIO DE CASTRO MENEZES BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE 0114187RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28836 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.061515-1 Protocolo: 2008153243 APTEs: GRACIANO DOS SANTOS SENRA ADVOGADOs: DR(a). DENISE PINHO DOS SANTOS 0088281RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA 0118614RJ ADVOGADO2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO 0090292RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28858 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2006.023.009231-7 Protocolo: 2008153692 APTEs: MANOEL XAVIER DE OLIVEIRA APTEs: JOSEFA EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28880 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066172-7 Protocolo: 2008153188 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: MARIA BEATRIZ GUSMAO PINHEIRO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). RAUL CARLOS DA COSTA PEREIRA 0130879RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA 0144424RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.036399-1 Protocolo: 2008157815 AGTEs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO RONDON DOS SANTOS 0103163RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16660 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2008.004.017203-4 Protocolo: 2008157296 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: GABRIEL GOMES MARINELLI ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16711 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.081.001743-0 Protocolo: 2008157588 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR AGDOs: XEROX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16715 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.203.020042-9 Protocolo: 2008158254 AGTEs: MARCOS FABIO ROCHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS 0128574RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS 0138944RJ AGDOs: GUILHERME BARCELLOS DA SILVA REP/P/S/GENITORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16716 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.081.001747-8 Protocolo: 2008157590 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR AGDOs: XEROX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16749 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.198486-0 Protocolo: 2008158039 AGTEs: PAULO SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16783 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.101210-8 Protocolo: 2008158617 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA 0140928RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDOs: ANA LUCIA PRUDENCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00696 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.029454-4 Protocolo: 2008153681 AUTORs: MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DA SILVA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00700 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.044993-0 Protocolo: 2008145940 AUTORs: MARIA DA GLORIA DELGADO GOMES HENRIQUES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA 0108144RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28122 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.001870-0 Protocolo: 2008150186 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDOs: REGINA CELIA BRAUN DE FREITAS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28584 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 99.024.000739-7 Protocolo: 2008153782 APTEs: ESPOLIO DE ALBERTO FRANCISCO PEREIRA FILHO REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28641 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036514-2 Protocolo: 2008153699 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: GEORGINA MOREIRA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28695 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011724-6 Protocolo: 2008153074 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: RENATA DE PAULA FREITAS MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA 0141058RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE GERALDO PESSANHA 0140980RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.145597-7 Protocolo: 2008151939 APTEs: ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). URSULA PERES BALDNER 0108401RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28849 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.023036-0 Protocolo: 2008145811 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ APTEs2: TANIA MARIA SALDANHA PEREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MASAHIRO TANABE 0062628RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28853 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.004.031569-2 Protocolo: 2008153680 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MOLINARI DE ALMEIDA SANTOS CUNHA 0185006SP APTEs2: CELIA FERREIRA DA GLORIA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28857 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.011648-6 Protocolo: 2008153093 APTEs1: JM JULIANA CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APTEs2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28888 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.003172-7 Protocolo: 2008153770 APTEs1: ECOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABILIO DE ARAUJO COUTINHO NETO 0158933RJ APTEs2: GUSTAVO FUCHS ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM 0090176RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28977 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.006729-0 Protocolo: 2008156160 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: JOSE HERMANO LIPPI DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO 0101261RJ ADVOGADO2: DR(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA 0101271RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16668 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 2008.001.090595-3 Protocolo: 2008157321 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: LINDALVA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16680 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.004.011582-8 Protocolo: 2008157506 AGTEs: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO 0002692RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA FERREIRA ROCHA 0129042RJ AGDOs: MARINEA MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA 0113417RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16681 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.066.007145-1 Protocolo: 2008157289 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDOs: ANA MARIA SARRIA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA 0130791RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA 0127818RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16688 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: TB 29526 MANUTENCAO DE POSSE 99.063.000271-0 Protocolo: 2008157997 AGTEs: ESPOLIO DE NELSON DA SILVA GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONCA GUIMARAES 0077384RJ AGDOs: WERNER AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ERNANE PEREIRA 0062604RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16690 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.210.001744-0 Protocolo: 2008158121 AGTEs: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ AGTEs: BENEDITO AUXILIADOR DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16718 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 2001.001.130176-5 Protocolo: 2008158282 AGTEs: MARCELO DE ANDRADE ROSA ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOs: BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16728 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: (29526) MANUTENCAO DE POSSE 99.063.000271-0 Protocolo: 2008158408 AGTEs: WERNER AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ERNANE PEREIRA 0062604RJ AGDOs: ESPOLIO DE NELSON DA SILVA GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONCA GUIMARAES 0077384RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /1IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NOS EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2006.001.024231-4) 2006.001.162409-8 Protocolo: 2008158616 AGTEs: VALERIA MELLO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ AGDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16750 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.030885-3 Protocolo: 2008158391 AGTEs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ AGDOs: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ ADVOGADO3: DR(a). LEILA SIQUEIRA VASCONCELLOS PEREIRA 0149138RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2008.052.003959-7 Protocolo: 2008157600 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 45 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: CRENILSON BRITO COELHO INTERESSADO2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28633 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.202.006035-4 Protocolo: 2008153106 APTEs1: ANTONIA DA CRUZ VERDIANO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: INSTITUTO BIBLICO EBENEZER IBE ADVOGADOs: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA 0066959RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28681 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.021.013849-9 Protocolo: 2008153771 APTEs: ADELMO JOSE DA SENA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DA SILVA SIMAO 0123211RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28708 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.126489-0 Protocolo: 2008153155 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: MARCELO SAMPAIO FONTES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA 0012534RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA 0152158RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28752 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030513-3 Protocolo: 2008153101 APTEs: JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.125325-6 Protocolo: 2008151456 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE 0125608RJ APDOs: JACIRA AMORIM DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28779 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.013623-3 Protocolo: 2008153055 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: CATIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO 0142069RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28817 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.091313-3) 2004.001.067817-3 Protocolo: 2008153203 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (ORDINARIA) ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOs: PEDRO TRANCOSO BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO 0017494RJ ADVOGADO2: DR(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA 0068058RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28829 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.133315-8 Protocolo: 2008153173 APTEs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APDOs: GUILHERME SPRINGER NETO ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO 0098915RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28834 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078319-5 Protocolo: 2008145850 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: NELSON CHIURCO ADVOGADO: DR(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT 0124570RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28879 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.204.005533-5 Protocolo: 2008153048 APTEs: JOSE SARAIVA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS 0130698RJ APDOs: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28887 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.046811-0 Protocolo: 2008153171 APTEs1: PAULO GABRIEL MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO 0121266RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28895 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C COMPENSACAO POR DANTOS MORAIS 2007.004.091772-4 Protocolo: 2008153062 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: ANA LUCIA PONTES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE 0023416RJ ADVOGADO2: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28903 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.145309-9 Protocolo: 2008153232 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: PRISCILA MARTINS FERREIRA CHILAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD 0078891RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29029 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.042.005019-8 Protocolo: 2008155377 APTEs: VIDEO SAT S C LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO 0114587RJ APDOs: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16701 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.211.001560-7 Protocolo: 2008158086 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICK SILVEIRA 0104040RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA 0089094RJ AGDOs: LOWNDES & SONS S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16722 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.037.004164-4 Protocolo: 2008158465 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: LUDY SPEROTTO DIEGUEZ ADVOGADO: DR(a). AMARO GERVASIO FILHO 0142272RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16726 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.010604-2 Protocolo: 2008158491 AGTEs: LABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ AGDOs1: ARLETE PEDRO FELIX DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DA SILVA SOUZA 0071543RJ AGDOs2: ARTDENT 2010 ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ 0137984RJ AGDOs3: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA 0144785RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16729 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: /B EXECCAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2006.011.007167-1 Protocolo: 2008158571 AGTEs: LITORANEA VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ AGDOs: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE GUIMARAES SANTORO 0154308SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16739 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.010604-2 Protocolo: 2008158634 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ AGDOs: ARLETE PEDRO FELIX DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DA SILVA SOUZA 0071543RJ INTERESSADOs1: LABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA INTERESSADO2: ARTDENT CONSTRUINDO SORRISO Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28656 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.013499-9 Protocolo: 2008153069 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28737 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.066.013490-2 Protocolo: 2008153791 APTEs: JOSE MAURO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28745 Origem: MANGARATIBA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.030.001749-1 Protocolo: 2008153883 APTEs: LUCI BRAZ DE HOLANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES 0117836RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28797 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: REINVIDICATORIA 2005.034.000233-4 Protocolo: 2008153751 APTEs1: ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IVANILSON CALOR SAMEL 0137886RJ APTEs2: SERGIO LUIZ JORGE NEVES ADVOGADOs: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ APDOs: MIGUEL EVANDRO SOUTO MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA 0005980RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28841 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.077923-4 Protocolo: 2008153194 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA DO SOCORRO LOPES DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28864 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.202.004085-5 Protocolo: 2008153854 APTEs: SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA 0083093RJ APDOs: CLAUDIO VIDAL MAGNO ADVOGADO: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA 0062051RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28904 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.004.064436-5 Protocolo: 2008153063 APTEs: JESSICA MALTA EMMERICH ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANILA GOMES SANTOS 0098606RJ APDOs: MARCOS ANTONIO EMMERICH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.028497-1 Protocolo: 2008154635 APTEs: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID 0022798RJ APDOs: KATIA CARDOSO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). AQUIDABAN FIALHO DI IULIO 0060935RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.012785-7 Protocolo: 2008157802 AGTEs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO RONDON DOS SANTOS 0103163RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16664 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.040.001339-6 Protocolo: 2008157599 AGTEs: LUCIENE DA COSTA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA 0079639RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO 0063362RJ AGDOs: ANGELA FIGUEIREDO LIXA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA 0136484RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16700 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.122482-7 Protocolo: 2008158017 AGTEs: CLAUDIA BARROSO CHERMONT ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ AGDOs: CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI ADVOGADO: DR(a). SONIA LUCIA PEREIRA MARQUES 0117868RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16741 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.206.006795-7 Protocolo: 2008158301 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: EUGENIO BORGES CAMPOS SILVA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.115390-2 Protocolo: 2008157908 AGTEs: ANA PAULA GOMES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.099483-2 Protocolo: 2008158788 AGTEs: LUCIA DA SILVA MARON ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28569 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.042.007964-9 Protocolo: 2008152896 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ APDOs: JOSE CARLOS FARIA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28615 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.061.018065-1 Protocolo: 2008153753 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDOs: NOSK'RAM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA APDO: SERGIO MARQUES DA SILVA CARUSO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28751 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082239-5 Protocolo: 2008153228 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: ARTUR NOGUEIRA DOS SANTOS APDOs: ZULMIRA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28774 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.206.000023-0 Protocolo: 2008153824 APTEs1: HELENA GLORIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28805 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.009455-5 Protocolo: 2008153696 APTEs: MONICA SANTOS FIGUEIREDO APTEs: MACIEL JOSE DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO 0118416RJ APDOs: ASSOCIACAO SANTA MONICA JARDINS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28811 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.087.002109-9 Protocolo: 2008153064 APTEs: ROMUALDO DA SILVA MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO 0112519RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ APDOs: JALES DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ISMACY AUGUSTO MARINS 0041335RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28845 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118596-0 Protocolo: 2008153096 APTEs1: JACIARA MADUREIRA DO ROSARIO ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28856 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.003297-3 Protocolo: 2008153050 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: PEDRO DE SOUSA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28884 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.150994-4 Protocolo: 2008145927 APTEs: SANDRO BATISTA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO 0109624RJ APDOs1: PREMIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO 0064001RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ APDOs2: SKIP CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO 0102801RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29009 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.004213-6 Protocolo: 2008154622 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN 0119656RJ APTEs2: CLAUDIO COELHO DOS SANTOS - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29013 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.130435-2 Protocolo: 2008154653 APTEs: LAERCIO BONFIM ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29023 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.130435-2 Protocolo: 2008154652 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: LAERCIO BONFIM ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29052 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: 2006.021.021636-1 = INDENIZATORIA 2006.021.021636-1 Protocolo: 2008156162 APTEs: LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ APDOs: MANOEL CAETANO ROCHA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE TUFANI 0095521RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16626 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.014.005667-9 Protocolo: 2008157596 AGTEs: ESPOLIO DE JAYME MARTINS PESSANHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16678 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.106759-1 Protocolo: 2008157532 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16684 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2008.001.013087-6 Protocolo: 2008158055 AGTEs: SONIA DE JESUS CAMPOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16693 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.081151-8 Protocolo: 2008158049 AGTEs: PAULO SERGIO FONSECA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16730 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2008.001.012787-7 Protocolo: 2008158370 AGTEs: VETRAN S A COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL ADVOGADOs: DR(a). EMERSON FLAVIO DA ROCHA 0150041RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16812 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.164028-6 Protocolo: 2008158913 AGTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs: FABIO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WEBER DA COSTA ALECRIM 0044585RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008157859 IMPTEs: MAURICIO SANTIAGO CAMARA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00690 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.018.000248-0 Protocolo: 2008153072 AUTORs: ANTONIO PEREIRA GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.120381-0 Protocolo: 2008159379 IMPETRANTEs: REGINA LUCIA COSTA TILIO (DEFENSORA PUBLICA MAT.181.910-1) PACIENTEs: JEFFERSON PAES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 557631"
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                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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                                                    "2o VICE - PRESIDENCIA \r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 94a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05 de JUNHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nQUEIXA CRIME 2008.067.5 Origem: Acao: 20078720010256 Protocolo: 2008130220 QUELTEs: DALMIR DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO FREIRE VERA 0066182RJ QUELDOs: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS 0115834RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nQUEIXA CRIME 2008.067.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008145134 QUELTEs: STUGUO SUNAHARA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DOS SANTOS 0016730PR ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ QUELDOs1: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA QUELDOs2: MAURICIO RODOVALHO QUELDOs3: SERGIO ALBERTO CORREA DA ROCHA QUELDOs4: SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR QUELDOs5: MONICA DA SILVA DOS SANTOS QUELDOs6: RICARDO M RAIMUNDO QUELDOs7: ROSANGELA GONCALVES DA SILVA QUELDO8: VERA LUCIA RAIMUNDO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2008.068.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070200003954 Protocolo: 2008139479 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs: NAUTO DA SILVA SERAFIM ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO JOSE SERAFIM VERBICARIO DOS SANTOS 0091063RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA 0078636RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI 0118712RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3225 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20070640002319 Protocolo: 2008138981 APTEs: ANDERSON CARLOS MARCELINO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA 0075529RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3240 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020012900 Protocolo: 2008139272 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SERGIO ROBERTO NOGUEIRA GURGEL ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA 0101311RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3293 Origem: Acao: 20070140140776 Protocolo: 2008148653 APTEs: LEONARDO CARDOSO SILVA OUTRO NOMEs: LEONARDO CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO COSTA LOPES 0068786RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3298 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540041935 Protocolo: 2008144013 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCO AURELIO VELOSO ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3324 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030420079858 Protocolo: 2008144111 APTEs: LUIZ FERNANDO MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO 0078906RJ APDOs: JOSE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3326 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070011345679 Protocolo: 2008142729 APTEs: RODRIGO DA CRUZ PEDRO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3334 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040135574 Protocolo: 2008146965 APTEs: NEILSON MOURA NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3345 Origem: Acao: 20050070021106 Protocolo: 2008147816 APTEs: FATIMA AMALIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3346 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540001933 Protocolo: 2008144107 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: HELENO ROBERTO MADEIRO APDOs2: MAXIMILIANO BAZILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3352 Origem: Acao: 20060820004080 Protocolo: 2008145789 APTEs1: LUZINETE DE ARAUJO APTEs2: MARILUCIA SANTOS TIBURCIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3355 Origem: Acao: 20070810008108 Protocolo: 2008147753 APTEs: LEONARDO JORGE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3363 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040000814 Protocolo: 2008150121 APTEs1: JORGE RICARDO BELISARIO DA SILVA APTEs2: ANDREANGELO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3391 Origem: Acao: (51926), 20000140052355 Protocolo: 2008150051 APTEs: NEILTON JABOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3399 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140049904 Protocolo: 2008152158 APTEs: MARCELO SARLO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3412 Origem: Acao: 20060460066240 Protocolo: 2008152941 APTEs: ANSELMO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.280 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20020010266991 Protocolo: 2008137179 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: CLAUDIO ROBERTO BALDAQUE GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.281 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: A, 20070280086584 Protocolo: 2008135838 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: CARLOS EDUARDO COSTA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805000305 Protocolo: 2008149930 EMBTEs: EDUARDO DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04929-0 Protocolo: 2008157492 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: LEANDRO OLIVEIRA COELHO (RG:09797817-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140062480 Protocolo: 2008157869 IMPTEs: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA - DP/MAT 860698-0 PACTEs: LUIZ JORGE DA COSTA RIBEIRO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01563-9 Protocolo: 2008157931 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO DE FIQUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/852717-8) PACTEs: DANIEL LUIZ DA CRUZ (RG:12.359.537-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/01505-7 E OUTRAS Protocolo: 2008157929 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (DP/852717-8) PACTEs: CARLOS HENRIQUE PIRES (RG:09.945.171-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008159585 IMPTEs: DR.FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA - OAB/RJ 24662 PACTEs: THIAGO SOUZA MARIANO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: EMILSON GOMES DE SOUZA OUTRO NOMEs: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REUs3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REUs4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REUs5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REUs6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REUs7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REUs8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REUs9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REUs10: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REUs11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REUs12: ADRIANO GOMES BRANDAO CO-REUs13: GUMAR VILELA DE SOUZA OUTRO NOMEs: GUNNAR VILELA DE SOUZA CO-REUs14: CINTIA PAES ROCHA CO-REUs15: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REUs16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REUs17: JUVALCY DA SILVA CO-REUs18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REUs19: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REUs20: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REUs21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REUs22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REUs23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REUs24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REUs25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REUs26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REUs27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REUs28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REUs29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REUs30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REUs31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REUs32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REUs33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REUs34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REUs35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REUs36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REUs37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REUs38: RENATO SILVA CO-REUs39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs41: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REUs42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REUs43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REUs44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REUs45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REUs46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REUs47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REUs48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REUs49: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REUs50: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REUs51: DANIEL CLELSSON PASSOS OUTRO NOME: DANIEL CLEISSON PASSO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:05/12446-6 Protocolo: 2008132378 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MICHAEL SANTANA FONSECA - RG:13503171-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/06982-9 Protocolo: 2008140064 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO ALVES DE MOURA - RG 10244099-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/01871-0 Protocolo: 2008140060 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCIANO FAUSTINO DA COSTA - RG 11113231-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3125 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020008091 Protocolo: 2008135966 APTEs: LEONARDO SILVA SAMUEL OUTRO NOMEs: LEONARDO DA SILVA SAMUEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3250 Origem: CANTAGALO Acao: 20030150005393 Protocolo: 2008132205 APTEs: WALDIR PIRES DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ENEIAS LIMA COCUDORO CO-REU2: PAULO SERGIO COCUDORO DE MATTOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3265 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040380030417 Protocolo: 2008140766 APTEs1: REYNALDO FRUTUOSO DO NASCIMENTO APTEs2: GLAUCIO ROSA COSTA APTEs3: JONAS ALMEIDA GERMANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: LUIZ ALEXANDRE VIEIRA FERREIRA OUTRO NOMEs: LUIS ALEXANDRE VIEIRA FERREIRA CO-REPDO.s: E.V. FILIACAOs1: JORGE VALENOTI FILIACAO2: MARIA ROSA GARCIA VALENOTI Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3287 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070012675730 Protocolo: 2008142712 APTEs: GILMAR PIRES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). FUAD ZACHARIAS 0018041RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3295 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20070010732291 Protocolo: 2008143434 APTEs1: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA APTEs2: LINDOMAR MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3302 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070011478850 Protocolo: 2008143736 APTEs1: JONATHAS GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: LUIZ CLAUDIO EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADOs: 0144929RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3310 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 990110077739 Protocolo: 2008143119 APTEs: EDUARDO MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3315 Origem: Acao: 20040030048330 Protocolo: 2008144015 APTEs: ANIBAL JORDAO CALDELLAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS 0059545RJ ADVOGADOs2: 0148479RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3317 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010974328 Protocolo: 2008135528 APTEs1: ROBSON BATISTA ALMEIDA APTEs2: KELMER DA SILVA GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3330 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040018900 Protocolo: 2008146970 APTEs: RENATO CARLOS LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.DE J.V. FILIACAOs1: DUCILENE ARRUDA DE JESUS FILIACAO2: WANDERLEY NERY VIEIRA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3336 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060099435 Protocolo: 2008144114 APTEs1: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS APTEs2: IVANIR MOREIRA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3347 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210290986 Protocolo: 2008145007 APTEs: OSCAR ANTERO MARTINS NETO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO 0110334RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ATAIR ANTERO MARTINS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3358 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011433978 Protocolo: 2008144923 APTEs: LEONARDO MAURICIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS 0109267RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3367 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060077129 Protocolo: 2008149547 APTEs: VERONICA LOURENCA LOPES OUTRO NOMEs: VERONICA LOURENCO LOPEZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: RICARDO PEREIRA CO-REPDO.s: G.A.S. FILIACAOs1: ADRIANA ALVES SILVA CO-REPDO.s: G.R.DE A. FILIACAOs1: DENISE DOS REIS FILIACAOs2: JOSE AUGUSTO DE ABREU PEDRO CO-REPDO.s3: H.DE J. FILIACAO: LUCIANA DE JESUS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3368 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070660092454 Protocolo: 2008149576 APTEs: CARLOS DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). JEAN SIMOES DE ARAUJO 0026755RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3369 Origem: SUMIDOURO Acao: 20040600001681 Protocolo: 2008150063 APTEs: JOAO BATISTA MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3403 Origem: Acao: 20070100006581 Protocolo: 2008151035 APTEs: NEUZA MARIA MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: GILBERTO FEIJOLI DE ALMEIDA CO-REU2: JARDEL FERREIRA MELO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3418 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070420075103 Protocolo: 2008150065 APTEs: IVAN DAMASCENO DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.265 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040660057708 Protocolo: 2008128210 RECTEs: CARLOS ROBERTO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA 0077866RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.274 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20040010276400 Protocolo: 2008144990 RECTEs: ROGERIO PEREIRA MILLER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.276 Origem: Acao: 20087000173901 Protocolo: 2008146306 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: LUCIANO DE OLIVEIRA CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.287 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070240035097 Protocolo: 2008154524 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: PAULO ROBERTO LIMA DA SILVA ADVOGADO: 0149469RJ Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.24 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030610074010 Protocolo: RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL UNICA DE TERESOPOLIS RECDOs: ROSA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.42 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20080210206979 Protocolo: 2008153040 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SOUZA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070320006272 Protocolo: 2008158013 IMPTEs: DR.HEITOR FAVIERI NETO (RJ/139088) PACTEs: GERSON ALEXANDRE JANUARIO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE MENDES CO-REU: FABIO DOS ANJOS SANTOS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.206.002410-1 (PRINCIPAL), 20082060024083 Protocolo: 2008158067 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTEs: L.N.V. FILIACAOs1: ERNANDE AGUIAR VIEIRA FILIACAOs2: ANA MARIA SILVA DO NASCIMENTO VIEIRA AUT.COATORAs: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITAPERUNA CO-REU: MAICON PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060450034990 Protocolo: 2008158064 IMPTEs: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA PACTEs: L.P.M. FILIACAOs: GENI PARAIZO MUNDIM AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DE RESENDE Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080280040586 Protocolo: 2008158848 IMPTEs1: Dr.ELVIO ANTONIO GRANJA DE ABREU (OAB/RJ136504) IMPTEs2: Dr.JOAO PAULO DE SA GRANJA ABREU (OAB/RJ114560) PACTEs: MARCELO DE SOUZA FRAGOSO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00543-5 Protocolo: 2008158826 IMPTEs: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTEs: WILIAN DA FONSECA DUARTE (RG:13449121-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040002803 Protocolo: 2008159494 IMPTEs: DR.MARCELO CAMPOS PICANCO (DP/836295-6) PACTEs: DIOGO SILVA FARIAS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/04821-4 Protocolo: 2008159771 IMPTEs: DR ANDERSON MARQUES SANTOS (OAB/RJ 142.130) PACTEs: CRISTIAN DOS SANTOS GRANITO (RG.09737308-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/07040-9 E OUTRA Protocolo: 2008135634 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WAGNER DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR 0108188RJ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.998 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08432-2 E OUTRAS Protocolo: 2008138553 AGTEs: JOSE TEIXEIRA MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1000 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/03711-3 Protocolo: 2008140050 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RG.03917392-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/00997-9 E OUTRA Protocolo: 2008140049 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO DA CONCEIO BEZERRA (RG.09166180-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.225 Origem: Acao: 20087110003200 Protocolo: 2008137892 APELANTEs: C.A.DA S.V. OUTRO NOMEs: C.A.S.V. FILIACAOs1: MARTIM MANOEL VENANCIO FILIACAOs2: MARIA DA SILVA VENANCIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DOUGLAS DOS SANTOS BASILIO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3185 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010935785 Protocolo: 2008135550 APTEs: ROBERT NAZARE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3208 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010236196 Protocolo: 2008122805 APTEs1: WILLIAN ANTONIO DE JESUS GERALDI ADVOGADOs: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE 0043247RJ APTEs2: ALEXANDRE SIMOES ADVOGADOs: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO 0076168RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3297 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: (158/2007), 20070010979454 Protocolo: 2008142732 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE 0045097RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3323 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060090250 Protocolo: 2008144115 APTEs: MARCOS ANTONIO LIMA DA PAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3338 Origem: CAMBUCI Acao: 20060130004419 Protocolo: 2008142334 APTEs: BRUNO DE FREITAS GONZAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3356 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 1998.001.3009095, 980010668407 Protocolo: 2008142706 APTEs: EDNER FERNANDO TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: RICARDO LEITE MANSUR CO-REUs2: PAULO CESAR PAIVA REGO CO-REU3: PAULO CESAR PAIVA REGO FILHO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3357 Origem: Acao: 20070230089553 Protocolo: 2008145785 APTEs: JEANDERSON DE LIMA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3360 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070011221279 Protocolo: 2008146046 APTEs: CRISTIANO DE JESUS AMORIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3361 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20070750031983 Protocolo: 2008150904 APTEs: FABIO CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3362 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010608361 Protocolo: 2008150336 APTEs: VANDA PINTO DE CARVALHO OUTRO NOMEs: TANIA DE OLIVEIRA LOPES APTEs2: ROSANGELA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3378 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040038423 Protocolo: 2008147003 APTEs: ISAIAS DA COSTA RODRIGUES OUTRO NOMEs: ISAIAS COSTA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO 0081260RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3379 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020029961 Protocolo: 2008150054 APTEs1: MOACYR DOS SANTOS JUNIOR APTEs2: FABIO CESAR RIBEIRO DUTRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3387 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210241795 Protocolo: 2008149558 APTEs: RONI BATISTA EUCLIDES PAES OUTRO NOMEs: RONI BATISTA EUCLIDES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES 0082065RJ ADVOGADOs3: DR(a). DENISE RODRIGUES LEAO DOS SANTOS 0076675RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3417 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210108712 Protocolo: 2008149562 APTEs: JUNIOR FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3447 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070011685260 Protocolo: 2008144947 APTEs: IGOR VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.262 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20040260036040 Protocolo: 2008138339 RECTEs: JORGE LUIZ GONCALVES MOZER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.270 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: /A, 20080010647680 Protocolo: 2008140036 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: DANIEL APOLINARIO ASSIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.273 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 990010414552 Protocolo: 2008143518 RECTEs: JORGE GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.43 Origem: Acao: (DECLINIO:2007.800.029780-4), 20082050002196 Protocolo: 2008159118 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: XVIII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO: ANDERSON SIMOES DIAS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/01632-7 Protocolo: 2008128217 IMPTEs: DR FELIPE LIMA DE ALMEIDA (MAT.930.810-7) PACTEs: CHARLES DA SILVA FERNANDES (RG.06791482-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3798 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: // 2008.900.002630-6 (ORIGIN), 20080010632614 Protocolo: 2008158584 IMPTEs: Dr.AGENOR GOMES PINTO NETO (OAB/RJ126771) PACTEs: RENATO SILVA AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RAFAEL DE OLIVEIRA CO-REU2: LUIZ EDUARDO SABINO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.059.000424-9 (DESM), 20080590000839 Protocolo: 2008158060 IMPTEs1: Dr.GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (OAB/RJ65139) IMPTEs2: Dr.VALDEMAR OLIVEIRA DE JESUS (OAB/RJ148345) PACTEs: ANISIO CARVALHO DE AMORIM NETO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SILVA JARDIM CO-REUs1: VALTER CORREA BRANCO JUNIOR CO-REU2: RENATO DIOGO HENRIQUE Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.059.000083-9 (DESM), 20080590004249 Protocolo: 2008158057 IMPTEs1: Dr.GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (OAB/RJ65139) IMPTEs2: Dr.VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (OAB/RJ148345) PACTEs: RENATO DIOGO HENRIQUE AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SILVA JARDIM CO-REUs1: ANISIO CARVALHO DE AMORIM NETO CO-REU2: VALTER CORREA BRANCO JUNIOR Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11785-7 Protocolo: 2008158545 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: ALESSANDRO NEVES BENTO (RG:12570686-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011192166 Protocolo: 2008158436 IMPTEs: DR(a).ANDREA PERAZOLI (OAB/RJ0102250) PACTEs: DENISE DUTRA DE ALENCAR DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 16a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2004.838.000988-1, 20077000596226 Protocolo: 2008158626 IMPTEs: DR CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS PACTEs: MARCIANO DA SILVA SILVERIO AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04781-6 Protocolo: 2008130949 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VICENTE CARNEIRO MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/04361-6 Protocolo: 2008135642 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEANDRO NUNES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06700-3 Protocolo: 2008140063 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JULIO ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA - RG 07986859-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3205 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070280029126 Protocolo: 2008125497 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROSSANA GOMES SOARES ADVOGADOs: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: EMILIO DO NASCIMENTO TANNOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs3: ROSSANA GOMES SOARES ADVOGADOs: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ CO-REPDO.s: A.DOS S.S.J. FILIACAOs1: AMAURI DOS SANTOS SOARES FILIACAO2: LUCIANA DOS SANTOS NICOLAU Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3307 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040630063718 Protocolo: 2008143289 APTEs: QUELI OLIVEIRA FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ANTONIO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3344 Origem: Acao: 20070011343002 Protocolo: 2008143506 APTEs: WASHINGTON VERGINIO DA SILVA OUTRO NOMEs: WASHINGTON VIRGINIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3354 Origem: Acao: 20070080097744 Protocolo: 2008142336 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEONARDO CABRAL PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3370 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060090274 Protocolo: 2008149532 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCIO BRAGA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: M.V.G.DA S. FILIACAOs1: CELIA REGINA DA SILVA FILIACAO2: FERNANDO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3381 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070011064496 Protocolo: 2008148900 APTEs: WILLIAM TOMAZ DIAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON 0121246RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: E.M.DA C.DAS N. FILIACAOs1: VERA LUCIA MELO DA COSTA DAS NEVES FILIACAO2: LANGLEMBERTE JESUS DAS NEVES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3389 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: (4641/04), 20040490000810 Protocolo: 2008150055 APTEs: JOSE ANTONIO DE SOUZA CHAGAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: FLAVIO DE AZEVEDO BARCELOS CARDOSO CO-REPDO.s: J.A.DE S.C. FILIACAOs1: JOSE CHAGAS FILIACAO2: ERATILDE DIZZO DE SOUZA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3409 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020074235 Protocolo: 2008152164 APTEs: ALESSANDRO VALENCA MACEDO ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL OSORIO DA SILVA 0125138RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3419 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20020260085320 Protocolo: 2008149483 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LIOCLAIR JOSE LUIZ ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO 0114703RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3428 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040140085114 Protocolo: 2008152362 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DOMINGOS TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES 0090024RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.282 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070012362983 Protocolo: 2008135563 RECTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/12749-1 E OUTRA Protocolo: 2008158010 IMPTEs: INSTITUTO DE CULTURA E CONSCIENCIA NEGRA NELSON MANDELA REP/P/JOSE CARLOS BRASILEIRO PACTEs: LUIZ JAIME RIBEIRO FILHO (RG.08196135-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080650000814 Protocolo: 2008158872 IMPTE/PACTEs: ALEXANDRE LUIZ DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE VASSOURAS CO-REUs1: LUIZ CARLOS AUGUSTO CO-REU2: MOISES DA SILVA RIBEIRO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140017462 Protocolo: 2008158450 IMPTEs1: DR JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (OAB/RJ 39.475) IMPTEs2: DR JEFFERSON ANTONIO LOURENCO CARNEIRO (OAB/RJ 141.661) PACTEs: FERNANDO DOS SANTOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: ERIVALDO BARRETO DE FREITAS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062070013080 Protocolo: 2008158528 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORAs: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: DIOGO DE MOURA RESENDE CO-REUs2: JORGE LUIZ MOURA BARBOSA CO-REUs3: ROBSON MARQUES DA SILVA CO-REUs4: HERALDO AQUINO DA SILVA CO-REUs5: MAYCON MACHADO DE ARAUJO CO-REUs6: ADRIANO CRUZ DE OLIVEIRA CO-REUs7: MARCIO SOARES XAVIER CO-REUs8: RENILSON COSTA FERREIRA CO-REUs9: FLAVIO SOARES XAVIER CO-REUs10: PLINIO CABRAL DE OLIVEIRA CO-REUs11: RAFAEL SIQUEIRA DA SILVA CO-REU12: IRINALDO VICENTE DA SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040002864 Protocolo: 2008159480 IMPTEs: DR.ARYNEI CALDAS (RJ/120891) PACTEs: CLAUDIO SANTOS CUNHA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.965 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/06709-3 Protocolo: 2008135631 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RICARDO WAGNER SARMENTO ALVES (RG:22434736-9) ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/00774-7 E OUTRA Protocolo: 2008138588 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JUSCELINO MIRANDA OUTRO NOMEs: JUCELINO MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1002 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/01914-5 E OUTRA Protocolo: 2008140052 AGTEs: MAURO DE ASSIS MARINHO (RG.11495174-2) ADVOGADOs: DR(a). MIRELA ZAMBELLI TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MIRELA ZAMBELLI TEIXEIRA 0160526SP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/08255-1 E OUTRO Protocolo: 2008140046 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SILVIO DE ALMEIDA RANGEL (RG:06594250-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:06/06079-2 Protocolo: 2008140055 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: TIAGO BITENCOURT NERY - RG:20988371-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:03/08623-8 E OUTRA Protocolo: 2008143723 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON ELIAS APOLINARIO - RG:12492449-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/01195-2 E OUTRAS Protocolo: 2008142746 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO COSTA DOS SANTOS (RG.11495055-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.237 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20080040046648 Protocolo: 2008145016 APELANTEs: J.S. FILIACAOs: REGINA DA SILVA SODRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.R.C. FILIACAOs1: HERNANDES ROCHA FILIACAO2: VERA LUCIA COELHO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.239 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 2008.004.007876-5 E 2008.004.007879-0, 20080040078753 Protocolo: 2008145010 APELANTEs: A.R.F. FILIACAOs1: SELMA REGINA FELIX FILIACAOs2: MARCELO FELIX ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: R.S.F. FILIACAOs1: GERALDA SILVA FERREIRA FILIACAOs2: FRANCISCO FERREIRA FILHO CO-REPDO.s2: M.S.S. FILIACAOs1: PATRICIA LUIZA DE ANDRADE SILVA FILIACAO2: MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.242 Origem: Acao: 20077110034462 Protocolo: 2008148676 APELANTEs1: R.R.DA S. FILIACAOs: JOSIARA APARECIDA MILITAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA 0080985RJ APELANTEs2: E.G.N.DOS S. FILIACAOs1: ALFREDO GOUVEIA NASCIMENTO DOS SANTOS FILIACAOs2: PATRICIA VERONICA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA 0031133RJ APELANTEs3: W.DE A.R. FILIACAOs1: ERINALDO DE ALMEIDA ROCHA FILIACAOs2: CATIA DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2005.050.1417 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: (48895), 20000630011515 Protocolo: 200547863 APTEs: CARLOS ANDRE DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3270 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010491391 Protocolo: 2008140042 APTEs1: ISMAEL DE AZEVEDO LEMOS JUNIOR APTEs2: JAMESON NUNES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA DE MATOS OUTRO NOME: JULIO CESAR DA COSTA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3332 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020140912 Protocolo: 2008142341 APTEs1: THIAGO VIEIRA REGLO ADVOGADOs: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ APTEs2: MAYKON GLEISON SOAES DA SILVA APTEs3: ALAN SANTOS DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO 0087198RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3340 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060210077634 Protocolo: 2008147016 APTEs: MANOEL SALUSTINO FEITOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3351 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020069051 Protocolo: 2008147007 APTEs1: FABIO GOMES DA SILVA HONORATO APTEs2: HELOYR PAIXAO DO AMARAL APTEs3: MARIO VINICIUS BARBOSA FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEFFERSON ALVES DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.272 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060380500608 Protocolo: 2008140897 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: SANDRO BARROSO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.277 Origem: Acao: 20070340007683 Protocolo: 2008144106 RECTEs: IVAN COLOMBO DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.279 Origem: Acao: 20070080060496 Protocolo: 2008138986 RECTEs1: CRISTIANO SANGRARD DELFINO CARDOSO RECTEs2: ADALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC. CO-REPRESENTADO: 2008.711.001313-8, 20082030147016 Protocolo: 2008157573 IMPTEs: DR.ERLANDE NUNES FILGUEIRA (OAB/RJ0105793) PACTEs: THALYTA PAMELA LIMA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REUs: DIEGO DOS SANTOS CO-REPDO.s: M.A.P.DE S. FILIACAOs1: MARIA RAQUEL PEREIRA DE SOUZA FILIACAO2: RODRIGO MARQUES PEDERNEIRAS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420064932 Protocolo: 2008157954 IMPTEs: DR.NORBERT MAXIMILIANO SOARES COHN - OAB/RJ 80832 PACTEs: CELIO MACIEL PROENCA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.002123-6, 20067110021179 Protocolo: 2008158058 IMPTEs: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTEs: B.DA S.F. OUTRO NOMEs: B.W.S.E. FILIACAOs1: MARIA DE LOURDES SILVA FILIACAOs2: VALTER DE FREITAS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/091362 Protocolo: 2008131054 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: HUDSON ANGELO PENZUTI DE OLIVEIRA RG 128033313 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/03368-2 Protocolo: 2008138599 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: UBIRAJARA MESSIAS DE SOUZA (RG:20708499-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/01663-9 E OUTROS Protocolo: 2008138593 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE ROSA DA SILVA (RG:10252239-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/03642-1 Protocolo: 2008138590 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: NELSON DA SILVA PERES (RG-06964359-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/07133-6 Protocolo: 2008138587 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIS FRANCISCO DA SILVA (RG-20336729-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.240 Origem: Acao: 20050510013490 Protocolo: 2008142333 APELANTEs1: W.F.F. FILIACAOs1: JOSE CARLOS FERREIRA FARIA FILIACAOs2: MARIA LUZIA SA FERREIRA APELANTEs2: L.DO N. FILIACAOs1: FRANCISCO CARLOS REIS GAMA FILIACAOs2: ROSELIA MOURA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: V.N.G. FILIACAOs1: FRANCISCO CARLOS REIS GAMA FILIACAO2: ROSELIA MOURA DO NASCIMENTO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3330 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011329087 Protocolo: 2007149986 APTEs: JOAO CARLOS ARAUJO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3846 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011076598 Protocolo: 2007179677 APTEs: CARLOS RENATO MOREIRA VILAR OUTRO NOMEs: CARLOS RENATO MOREIRA VILLAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4918 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050010151598 Protocolo: 2007236588 APTEs1: SENY FELIX DA SILVA OUTRO NOMEs: KRSNA PREM DEV OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: RODRIGO ALEXANDRE PAULA MOREIRA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO 0136130RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA 0012819RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: SERGIO AGOSTINHO PRINCE GLADIER OUTRO NOME: SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5419 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010465860 Protocolo: 2007265346 APTEs: RICARDO DE SOUZA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/08339-2 Protocolo: 2007250979 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCIANO FERREIRA COSTA - RG 09199023-4 OUTRO NOMEs: LUCIANO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3227 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040093944 Protocolo: 2008139500 APTEs: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3243 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20072030084260 Protocolo: 2008139517 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JORGE WILLIAM FERREIRA FELIPE OUTRO NOMEs: JORGE WILLIAM FERREIRA FELIPPE APTEs3: MARCELO FELIZARDO DA SILVA OUTRO NOMEs: RJ0074896 ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3255 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260034562 Protocolo: 2008140756 APTEs: HELOISIO DA SILVA VICENTE JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3301 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040660158719 Protocolo: 2008143274 APTEs: ODILON DE FREITAS LINS OUTRO NOMEs: ODILON DE FREITAS LIMA ADVOGADOs: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3327 Origem: Acao: 20070500002852 Protocolo: 2008144815 APTEs: GERSON DE ARRUDA VENTURA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3353 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380463535 Protocolo: 2008142338 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RONALDO BRANDAO DEOCLECIO APTEs3: FABIANO DOS ANJOS MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3359 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210280427 Protocolo: 2008149518 APTEs: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS RICARDO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCOS VINICIUS DA SILVA RIBEIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2008.050.3406 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070630033241 Protocolo: 2008151435 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3456 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020221930 Protocolo: 2008155286 APTEs: FLAVIO COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs: 0146635RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140113529 Protocolo: 2008157863 IMPTEs: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTEs: VITOR PECANHA PAES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/09172-1 Protocolo: 2008158012 IMPTEs: SR JOSE CARLOS BRASILEIRO PACTEs: MARIA MADALENA VITOR DE SOUSA LOOS (RG.11135243-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/06282-5 E OUTRA Protocolo: 2008158149 IMPTEs: DR.JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (OAB/RJ0089349) PACTEs: FABIO LEANDRO SIQUEIRA DOS SANTOS - RG 12984372-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/05667-6 E OUTRAS Protocolo: 2008158830 IMPTEs: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTEs: MAURO BATISTA DA SILVA FILHO (RG:05702861-5) OUTRO NOMEs1: CARLOS BATISTA DA SILVA OUTRO NOMEs2: CARLOS ALBERTO NEVES DOS SANTOS OUTRO NOMEs3: CARLOS BATISTA SILVA OUTRO NOMEs4: GENILDO MARCELINO DOS SANTOS OUTRO NOMEs5: MAURO BATISTA SILVA FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05555-5 E OUTRAS Protocolo: 2008159763 IMPTEs: DR MARCO ANTONIO TROTTA (OAB/RJ 84.117) PACTEs: ALESSANDRO GOMES PEREIRA (RG.13459689-9) OUTRO NOMEs1: ALESSANDRO PEREIRA GOMES DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs3: ALEXANDRE PEREIRA GOMES DOS SANTOS OUTRO NOMEs4: ADAN GOMES AIRES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/08609-8 E OUTRA Protocolo: 2008138565 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: IVO MACHADO VOLOTAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA 0138182RJ Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/01398-3 Protocolo: 2008138559 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALEXANDRE RABELLO FRUTUOSO OUTRO NOMEs: CARLOS ALEXANDRE RABELO FRUTUOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/00818/2 E OUTRA Protocolo: 2008140047 AGTEs: RONALD DE JESUS FIGUEIREDO (RG.11954562-2) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.235 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20080210051546 Protocolo: 2008143512 APELANTEs: F.S.DOS S. FILIACAOs1: ANGELA SEGUNDO SANTIAGO FILIACAOs2: ADEMIR JACOB DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.238 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20080210063032 Protocolo: 2008145380 APELANTEs: H.A.M.J. FILIACAOs1: MARIA APARECIDA DE SOUZA MACHADO FILIACAOs2: HAMILTON ALMEIDA MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5308 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010536929 Protocolo: 2007256477 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABIO MELLO SILVA ADVOGADOs: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO 0116664RJ APTEs3: LILIAN SCHUTZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs4: MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ APTEs5: LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO 0018051RJ APDOs: OS MESMOS ASSISTENTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET ADVOGADO: DR(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI 0094259RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.360 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.041087-9, 20060011683224 Protocolo: 2007369887 APTEs: JORGE EDISON MARTINS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA CO-REUs2: VINICIUS DE FREITAS CARVALHO CO-REUs3: MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI CO-REUs4: FABIO MELLO SILVA CO-REUs5: MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA CO-REUs6: LILIAN SCHUTZ DOS SANTOS CO-REUs7: DAISE LUCI FERREIRA DA SILVA CO-REUs8: IVANILDO VALERIO DOS SANTOS CO-REUs9: FABIO MARCIO PACHECO CO-REUs10: ALEXANDRE BARRETO DA GAMA CO-REUs11: SERGIO TEIXEIRA COELHO NETO CO-REUs12: LUIZ GUSTAVO QUINTA MARQUES DE SOUZA CO-REUs13: VALDEQUE FONSECA BONFIM CO-REUs14: YARA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA CO-REUs15: JORGE ROBERTO DE LIMA OLAIA CO-REUs16: ROBERTO DE SOUZA CO-REUs17: MARLON MARCIO MENDES ALVARENGA CO-REU18: GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.2813 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20040010192148 Protocolo: APTEs1: DANIEL SANT'ANA DOS SANTOS APTEs2: MARCENA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). XAVIER RAMOS 0099352RJ ADVOGADOs2: DR(a). THEO KEISERMAN DE ABREU 0099134RJ APDOs1: MARLUCE FERREIRA DE SOUZA APDOs2: VERA LUCIA DIONISIA MARQUES APDOs3: JOVENITA PEREIRA DA SILVA APDOs4: ERIS FREITAS FERNANDES APDOs5: VANILDA DAS CHAGAS FERNANDES APDOs6: ROSA DOS SANTOS DA COSTA APDOs7: EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS GARCIA APDOs8: JOSE MOREIRA DE LIMA APDOs9: EDNA MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3195 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610039900 Protocolo: 2008129368 APTEs: FABIO LEAL CORREA ADVOGADOs: DR(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO 0135773RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3215 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042020121642 Protocolo: 2008139299 APTEs: ELYEZER ROSA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3220 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040093233 Protocolo: 2008135954 APTEs: ADAIR MARLON DUARTE ADVOGADOs: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES 0117910RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3227 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040093944 Protocolo: 2008139500 APTEs: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3245 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011166710 Protocolo: 2008138649 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RODRIGO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES 0079723RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES 0087153RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3258 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040106416 Protocolo: 2008140888 APTEs: JORGE LUIZ ASSUNCAO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: P.R.L.R. FILIACAOs1: JOSE ROBSON MARTINS REIS FILIACAO2: MADELEINE GONCALVES LOPES Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3260 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20070370009384 Protocolo: 2008140907 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3283 Origem: Acao: 20062070020771 Protocolo: 2008143502 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PAULO CESAR AYALA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR 0088146RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3290 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070010869880 Protocolo: 2008143422 APTEs: THIAGO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.B.S.J. FILIACAOs1: MARIO BENEDITO FILIACAO2: MIRIAM GOMES DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3291 Origem: Acao: 20070140000462 Protocolo: 2008148651 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CESAR ROMERO MARTIM DE ANDRADE OUTRO NOMEs: CESAR ROMERO MARTINS DE ANDRADE APTEs3: ECILDA DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3300 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010882707 Protocolo: 2008143418 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS MALAQUIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3303 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060011656154 Protocolo: 2008143401 APTEs: FERNANDO BESSONI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3311 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030075827 Protocolo: 2008139498 APTEs: PAULO CESAR DE VASCONCELOS DA SILVA OUTRO NOMEs: PAULO CESAR VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3318 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040052954 Protocolo: 2008139474 APTEs1: THIAGO DA SILVA BOTELHO APTEs2: JORGE ROBERTO MALAQUIAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3325 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380400884 Protocolo: 2008145001 APTEs: RENATO SALDANHA GOMES ADVOGADOs: DR(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR 0113913RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2008.050.3328 Origem: Acao: 20040710018079 Protocolo: 2008145784 APTEs: CARLOS VINICIUS DA SILVA DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3329 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070140013791 Protocolo: 2008142339 APTEs1: ALEXANDRE NAZARETH FARIA APTEs2: ANDRE MARCOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3331 Origem: Acao: 20020080075487 Protocolo: 2008142335 APTEs: ANDRE DE CASTRO COSTA ADVOGADOs: DR(a). KLEBER NEVES NOBRE 0140492RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3335 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20042030145850 Protocolo: 2008147798 APTEs: EDSON FERREIRA MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3337 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540125341 Protocolo: 2008144108 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WELLINGTON MARCELO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALDERIO GERARDE BORGES 0074893RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3339 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420080361 Protocolo: 2008144110 APTEs: EMMERSON OLIVEIRA NOGUEIRA OUTRO NOMEs: EMERSON OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). HELIO DE CASTRO CUNHA FILHO 0028323RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3348 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040010431271 Protocolo: 2008143033 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SILVANA DAVRELL ROSSI ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES 0081881RJ APTEs3: EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ APTEs4: JORGE EDISON PEREIRA FIRMINO DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DIAS CARAUTA 0039892RJ APTEs5: MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA OUTRO NOMEs: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ APTEs6: MAX SILVA DAS CHAGAS APTEs7: ELAN CARLOS MARINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LEDA CLARO PAES LEME APDOs3: APARECIDO DA SILVA FERREIRA DE ASSIS OUTRO NOMEs: APARECIDO SILVA FERREIRA DE ASSIS APDOs4: JONATAS ALEXANDRE DOS SANTOS APDOs5: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO MACIEL APDOs6: ANDERSON LUIZ ALVES PEREIRA APDOs7: ANDERSON BORGES SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA CO-REUs2: PAULO DORIA ROSSI CO-REUs3: DAVID DA SILVA PENHA CO-REUs4: ALEX DA SILVA RAIMUNDO CO-REUs5: JORGE ANTONIO SOARES DE SOUZA CO-REUs6: ROSIMERI FERNANDES DE LIMA CO-REUs7: HUMBERTO FERREIRA DA SILVA CO-REUs8: GLAUBER FELIPE LOPES OUTRO NOMEs: GLAUBER FELIPE LOPES DA SILVA CO-REUs9: RAFAEL DA SILVA GONCALVES CO-REUs10: LUIZ FELIPE ALVES MACIEL CO-REUs11: LEOMAR DE OLIVEIRA BARBOSA CO-REU12: ANA CLAUDIA MARTINS SAMPAIO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3366 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420042955 Protocolo: 2008150825 APTEs: ALEXANDRE RIBEIRO RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: R.R.S. FILIACAOs: MARIA JOSE SANTANA CO-REPDO.s2: A.L.P. FILIACAOs1: EDILSON JOSE SANTANA FILIACAO2: CELINA PEREIRA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3372 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060080128 Protocolo: 2008149540 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PAULO ROBERTO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA 0140274RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3373 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240023108 Protocolo: 2008149516 APTEs: ROBERTA DIVINA FONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: D.T.V.DOS S.R. FILIACAOs1: EGISTO RIBEIRO FILIACAOs2: NATALINA NEVES DOS SANTOS CO-REPDO.s2: D.R.DA S. FILIACAOs1: MARIA ALICE VAZ DA SILVA FILIACAO2: JORGE RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3388 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540031198 Protocolo: 2008150060 APTEs: RICARDO ROGERIO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.N.A. FILIACAOs1: GILSON DA SILVA ARAUJO FILIACAO2: ROSENILDA BARBOSA DO NASCIMENTO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3393 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050010760827 Protocolo: 2008148903 APTEs: ELIZA CUSTODIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.275 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: -A, 20062030007172 Protocolo: 2008142267 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: JONATHA SILVANO DO NASCIMENTO RECDOs2: ALTAIR VILAS BOAS DE ABREU SILVA RECDOs3: JONATHAN DA SILVA VELOSO RECDOs4: WALLACE LEITE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.32 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070011751116 Protocolo: 2008111681 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RECDOs: ANTONIO INACIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2008.056.8 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040037639 Protocolo: 2008142305 EXCPTEs: EMERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL 0063954RJ EXCPTOs: JUIZ(A) DE DIREITO CO-REUs1: GENILSON DE LIMA COSTE CO-REU2: ALESSANDRA DA SILVA BRITO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04444-1 Protocolo: 2008157807 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: GENIVALDO JOSE DA FONSECA (RG.03998895-1) OUTRO NOMEs: JORGE DE OLIVEIRA SANTANA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11857-4 Protocolo: 2008157808 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: RISOLENE ALVES DE MACEDO (RG.99906036-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610005114 Protocolo: 2008157991 IMPTEs: DRA.ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA - OAB/RJ 120151 PACTEs: EDUARDO ANJO BARRETO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: FELIPPE ALZUGUIR CO-REUs2: THIAGO SILVA DOS GUIMARAES BITTENCOURT CO-REUs3: JORGE GIRON DA SILVA CO-REU4: LEONARDO FERREIRA PINHEIRO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010891310 Protocolo: 2008157992 IMPTEs1: DR.SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ/119785) IMPTEs2: DR.CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ/102760) PACTEs: JULIO CESAR DE ANDRADE BORGES AUT.COATORA: 29a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08230-9 Protocolo: 2008158715 IMPTE/PACTEs: FABIO REIS DOS SANTOS (RG.11408407-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/12746-0 E OUTRAS Protocolo: 2008158742 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO EMANUEL MARTINS (RG.87307399-3) OUTRO NOMEs: FRANCISCO EMMANOEL MARTINS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060750008405 Protocolo: 2008159486 IMPTEs: DR.SERGIO PEREIRA XAVIER (DEFENSOR PUBLICO) PACTEs: CARLOS PEDRO BASTOS DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE - REGIONAL DE INHOMIRIM CO-REU: WELLINGTON RODRIGUES ALVES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540157315 Protocolo: 2008159757 IMPTEs: DR MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (MAT.836.345-9) PACTEs1: JORGE ALEXANDRE PAULO PACTEs2: THIAGO DE CARVALHO SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/11961-5 Protocolo: 2008140053 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDIO NOGUEIRA ROSA - RG:11657882-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/03803-8 Protocolo: 2008140054 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WASHINGTON COSTA DE OLIVEIRA - RG:21814821-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.243 Origem: Acao: 20077110016460 Protocolo: 2008148667 APELANTEs: T.M. FILIACAOs: ANA MARIA MACHADO COUTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: ANA MARIA MACHADO COUTO CO-REPDO.s: G.C.DA S. FILIACAOs1: LUIS CARLOS ALVES DA SILVA FILIACAO2: FERNANDA COUTO DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.247 Origem: NOVA IGUACU VARA DE MENORES Acao: 20070380769855 Protocolo: 2008148658 APELANTEs: D.F.DOS S.DE O. FILIACAOs1: GESSY MELLO DE OLIVEIRA FILIACAOs2: SIRLENE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3235 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20070370031869 Protocolo: 2008136785 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VALDENILSON BALONECKER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3253 Origem: Acao: 20060030040657 Protocolo: 2008140825 APTEs: ELLINTON LUIS FERNANDES DA SILVA OUTRO NOMEs: ELLITON LUIS FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3275 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:19940, 20060010517133 Protocolo: 2008140030 APTEs: MIRIAM PEREIRA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). JOVINO DE JESUS 0074408RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3288 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070010570801 Protocolo: 2008142731 APTEs: UBIRAJARA TEIXEIRA DE JESUS OUTRO NOMEs: OBADIAS GANDAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3305 Origem: Acao: 20087000171400 Protocolo: 2008142233 APTEs: FRANCISCO CARLOS CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3312 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070011226551 Protocolo: 2008143743 APTEs: BRUNO JAIME MARTINS ALVES SEVERO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3313 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020123898 Protocolo: 2008139104 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCOS ROBERTO PONTES ANTONIO ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO BRANDAO DA SILVA PARANHOS 0090349RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3321 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040089726 Protocolo: 2008142310 APTEs: TERESINHO DO REMEDIO CASTRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO 0046218RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3322 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070280074867 Protocolo: 2008146999 APTEs: OTACILIO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3333 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20070750001425 Protocolo: 2008145020 APTEs: JEAN SERGIO SOUZA PRATA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3341 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540127635 Protocolo: 2008144109 APTEs: PAULO RICARDO SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.C.DOS S. FILIACAOs1: DENISE DOS SANTOS CARDOSO FILIACAO2: LUIS DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3342 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040131799 Protocolo: 2008144984 APTEs: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3343 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070012049041 Protocolo: 2008145511 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JARBAS BARBOSA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3349 Origem: Acao: 20010680001982 Protocolo: 2008144738 APTEs: ROMEU SOUZA VIANA OUTRO NOMEs: ROMEU DE SOUZA VIANA ADVOGADOs: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3350 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020151028 Protocolo: 2008136563 APTEs1: JEOVANO SANTIAGO SILVA APTEs2: CARLOS EDUARDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3376 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380131976 Protocolo: 2008149571 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDINEI NASCIMENTO DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO 0031937RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3377 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20072030057293 Protocolo: 2008150625 APTEs: OTAVIO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3380 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20000370050241 Protocolo: 2008150672 APTEs: FABIO LEMOS HERMENEGILDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GEREMIAS MUNIZ DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3382 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540023372 Protocolo: 2008150058 APTEs: MARCELO RANGEL DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3383 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070011165665 Protocolo: 2008144881 APTEs: PEDRO COLUCCI VALENTE ADVOGADOs: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA 0115207RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ANDERSON DOS SANTOS GOMES CO-REU2: LEONAN DE FREITAS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3386 Origem: Acao: 20070360022045 Protocolo: 2008149751 APTEs: ALEXANDRE DA SILVA FELINTO ADVOGADOs: DR(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS 0093934RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3392 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060071840 Protocolo: 2008149535 APTEs: MARCO ANTONIO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3416 Origem: Acao: 20068070224587 Protocolo: 2008148947 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES 0113275RJ ASSISTENTEs: CRISTINA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3451 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020660707 Protocolo: 2008153043 APTEs: JARBAS GOMES PLACIDO SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO 0113594RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.255 Origem: Acao: 20087000104885 Protocolo: 2008120407 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: VALTER DE JESUS BERNARDES OUTRO NOMEs: WALTER DE JESUS BERNARDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.283 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070140023188 Protocolo: 2008149459 RECTEs: JOSE CARLOS ROCHA CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06251 Protocolo: 2008125058 EMBTEs: JOSE HAMILTON HENRIQUE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.07008 Protocolo: 2008130169 EMBTEs: GLADYS SOARES BASTOS ADVOGADOs: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.44 Origem: Acao: (DECLINIO:2006.800.114370-3 E 2006.206.006842-4), 20082050007054 Protocolo: 2008159117 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: CLAUDIO LUCIANO DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11061-3 Protocolo: 2008157932 IMPTEs: DRA.ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTEs: ROBERTO CARDOSO (RG:20.654.471-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080240012178 Protocolo: 2008158018 IMPTEs: DR.LEONARDO GONCALVES DA LUZ (RJ/122854) PACTEs: LUIZ CHRISTIANO SANTANNA GOMES DA SILVA OUTRO NOMEs: LUIZ CHRISTIANO SANT'ANNA GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.003311-1, 20087140001941 Protocolo: 2008158061 IMPTEs: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTEs: B.H.DA S. FILIACAOs: ROSANA LOURDES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140081725 Protocolo: 2008158446 IMPTEs1: DR.JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (OAB/RJ0039475) IMPTEs2: DR.JEFFERSON ANTONIO LOURENCO CARNEIRO (OAB/RJ0141661) PACTEs1: GILLIARD MONCAO DA SILVA OUTRO NOMEs: GILIARD MONCAO DA SILVA PACTEs2: ALCIDENIS MOREIRA ALVES OUTRO NOMEs: ALCIDENES MOREIRA ALVES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080280026693 Protocolo: 2008159407 IMPTEs: DR.AIRLE GOMES JUNIOR (OAB/RJ0141088) PACTEs: DEINER DIAS DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/02001-1 E OUTRA Protocolo: 2008159485 IMPTE/PACTEs: ROBERTO VILLELA CAMPOS - RG 04834486-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2007.001.012885-5), 20070010819130 Protocolo: 2008159554 IMPTEs: DR.ARY MENDES DE CARVALHO (RJ/5231-D) PACTEs: SERGIO VINICIUS DA SILVA MARTINS AUT.COATORAs: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ROBERTO ASSEN TORRES CO-REU2: JEFFERSON FERREIRA PASSOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/00573-9 Protocolo: 2008138561 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JACSON DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/03687-8 E OUTRA Protocolo: 2008140051 AGTEs: PAULO SERGIO DA SILVA (RG.20683711-4) OUTRO NOMEs: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.231 Origem: Acao: 20077110019199 Protocolo: 2008137838 APELANTEs: V.DA S. FILIACAOs: ELIANE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.241 Origem: Acao: 20077110028413 Protocolo: 2008137900 APELANTEs: J.DOS S.T. FILIACAOs1: DANIEL TELLES FILIACAOs2: LAUDINETE DOS SANTOS TELLES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ELIAS PEREIRA DA SILVA CO-REUs2: ANDRE DA CRUZ BARBOSA CO-REUs3: MAURICIO DE LIMA MATIAS CO-REUs4: RENATO DE SOUZA PAULA CO-REUs5: ELIZEU FELICIO DE SOUZA CO-REUs6: ANGELO FERREIRA DA SILVA CO-REUs7: REINALDO AMARAL DE JESUS CO-REUs8: FERNANDO SATYRO DA SILVA CO-REU9: CLAUDINO DOS SANTOS COELHO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.246 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20080040060207 Protocolo: 2008153743 APELANTEs: B.C.DA S. FILIACAOs1: JOAO CARLOS LOURENCO DA SILVA FILIACAOs2: ADRIANA CORREA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: F.R.DA S. FILIACAOs: ANDREIA RODRIGUES DA SILVA CO-REPDO.s2: S.A.C. OUTRO NOME: S.A.S. Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.249 Origem: Acao: 20077110035089 Protocolo: 2008148664 APELANTEs: W.F.DA S.G. FILIACAOs1: ELIAS PEREIRA GOMES FILIACAOs2: MARCIA VALERIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 557633"
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                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00198 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01362/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008107478 RECTES: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOS: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ RECDOS: EXMO.SR.RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20207 DA EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, REGULARIZE O RECORRENTE, POR DERRADEIRO, A COMPLEMENTACAO DA GRERJ,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00227 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 08231/2008 - SEGUNDA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008142658 RECTES: CARLOS FREDERICO THEODORO NADER ADVOGADOS: DR(a). PAULO CORREA DE MIRANDA 0037296RJ ADVOGADO: DR(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO 0043587RJ RECDOS: BRAYAN BARBOZA NADER REP/P/S/MAE EDNA VASCONCELOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO 0001483RJ DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO ACIMA REGULARIZE (M) O (S) RECORRENTE (S) A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00230 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 02460/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008157091 RECTES 1: JORGE LORETO REIMAO RECTE 2: GERALDO LUIZ DE FRANCA ADVOGADOS: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS REFERENTE AO FUNPERJ E FUNDPERJ, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nId: 557635"
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                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00218 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00977/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007275167 RECTES: ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO 0001364RJ ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ RECDO: EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: TENDO EM VISTA ENTENDIMENTO PACIFICADO DO EGREGIO SUPERIOR TRRIBUNAL DE JUSTICA NO SENTIDO DE QUE NAO CABE AO TRIBUNAL A QUO A APRECIACAO DE INTEMPESTIDADE. ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00220 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00977/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008122640 RECTES: ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO 0001364RJ ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ RECDO: EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: TENDO EM VISTA ENTENDIMENTO PACIFICADO DO EGREGIO STJ NO SENTIDO DE QUE NAO CABE AO TRIBUNAL A QUO A APRECIACAO DE INTEMPESTIVIDADE, ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00222 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00266/2008 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008146873 RECTES: MARILDA CONSANI MOURA RECTE: GRAZZIELA CONSANI CAMILLOZZI ADVOGADOS: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ RECDO: EGREGIO 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO: TENDO EM VISTA ENTENDIMENTO PACIFICADO DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NO SENTIDO DE QUE NAO CABE AO TRIBUNAL A QUO A APRECIACAO DE DESERCAO. ADMITO O RECURSO. A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00229 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00550/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008152065 RECTES: ALCIDES FERREIRA GAIA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ RECDO 2: ILMO.SR.PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: PROCURADOR DO ESTADO PROC.ALERJ: PROCURADOR DA ALERJ DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00231 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01848/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008106846 RECTES: ARILDO SILVA FILHO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00232 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00436/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008152066 RECTES: VOLIA SOUZA ASFORA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: PROCURADOR DO ESTADO PROC.ALERJ: PROCURADOR DA ALERJ DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 557637"
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                                                        "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06804/2008 AGTE: LEILA RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA 0097435RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA 0105901RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04397/2008 AGTE: LOKKI CONSULTORIA E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES 0081314RJ AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01859/2008 AGTE: LOKKI CONSULTORIA E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES 0081314RJ AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\nId: 557644"
                                                    ],
                                                    "557643": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153575 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ RECDO: ODETTE ARACELIS DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). ODETTE ARACELIS DA SILVA LEAL 0036893RJ Despacho: DIGA O RECORRIDO, EM 05 DIAS SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 142\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165027 RECTE: CHS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDOS: MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA CHAVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ Despacho: APESAR DA DECISAO DE INADMISSAO TER SIDO UNICA, OS AGRAVOS DEVERIA TER VINDO EM PECAS SEPARADAS, POR SE TRATAR DE TRIBUNAIS DIFERENTES. INFORME O AGTE COM QUAL DOS AGRAVOS DESEJA PROSSEGUIR, CIENTE DE QUE NAO SE COGITARA DE REABERTURA DE PRAZO EM RELACAO AO OUTRO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03592/2008 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ AGDOS: CLEUSA JACIRA CORREA MERE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0001714RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 123, TRAGA O AGDO A COPIA DA PETICAO MENCIONADA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02581/2008 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04546/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: FRANCISCO NORONHA NETO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05586/2008 AGTE: CARLA MONTEIRO PELETEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ AGDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04203/2008 AGTE: ALBERTO DE SOUZA MAIA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ AGDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03973/2008 AGTES: CASA GELLI MOVEIS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06579/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDOS: CARLOS PAULO BETTENCOURT LECA JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BREVES DE SOUZA 0140531RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05223/2008 AGTE: RENATO COLONESE ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA 0024739RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02094/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDO: REGINA CELIA OLIVEIRA ERMIDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02094/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: 0114608RJ AGDO: REGINA CELIA OLIVEIRA ERMIDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06220/2008 AGTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO 0082374RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN 0148790RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05190/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE XVIII ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA 0100261RJ AGDO 2: PAULO ROBERTO COLA ADVOGADO: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05195/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE F. MURTA FILHO AGDO: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ 0155165SP ADVOGADO 2: DR(a). ELOY RIZZO NETO 0248471SP ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04229/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: MASCELLA & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILONA SYDENSTRICKER ALTIT 0054510RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06739/2008 AGTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ AGDO: DAVI NAKAMURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03709/2008 AGTES: CRISTIANNE SEQUEIRA DOS SANTOS E S/MARIDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES 0125648RJ AGDO: CONDOMINIO WIMBLEDON PARK ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA 0011491RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02297/2008 AGTE 1: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ AGDO: EDNA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02297/2008 AGTE 1: EDNA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06412/2008 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: MARCELLA MORIZOT ADVOGADO: DR(a). BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN 0126767RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07640/2008 AGTE: JOSE ROBERTO FIUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO FIUZA 0082873RJ AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO 0180614SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05430/2008 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA 0135632RJ AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22081/2007 AGTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO: 0145042RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06318/2008 AGTE: NILZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS NOBREGA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06723/2008 AGTE: MARILIA DE ARAUJO MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARTA PINTO DA ROCHA 0123902RJ AGDO: ESPOLIO DE JOAO LUIZ AREIAS NETTO REP/P/S/INV MARIA DA GRACA SERZEDELLO AREIAS NETTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO 0081300RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06527/2008 AGTE: CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDOS: JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02979/2008 AGTES: MARLY GOMES GOES LIMA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02696/2008 AGTE: AUTOBRAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO 2: AUTOLATINA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR MUSSI 0024891SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE PALMA 0046381SP ADVOGA DO 3: DR(a). MARISA CLAUDIA GONCALVES 0098091SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02687/2008 AGTE: AUTOBRAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO 2: AUTOLATINA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR MUSSI 0024891SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE PALMA 0046381SP ADVOGADO 3: DR(a). MARISA CLAUDIA GONCALVES 0098091SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04602/2008 AGTE: SILVIO LUIZ GIGLIO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI 0120083RJ AGDO 1: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO 0030468RJ AGDO 2: TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S/A ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04914/2008 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDO: NORAVIK DE ARRUDA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02503/2008 AGTES: JOSE EDUARDO GUSSEM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDO 1: JOSTHER GRACIA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0029404RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS 0065805RJ AGDO 2: CLINICA PEDIATRICA DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05327/2008 AGTES: GEORGES AGATHOS TRIVELAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA 0019818RJ AGDOS: MARIA RITA FERREIRA BITTENCOURT E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04972/2008 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDO 1: MARLENE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06366/2008 AGTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ AGDO: FLICKER STUDIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07693/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ AGDO: MAGDALENA SEIXAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05031/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05485/2008 AGTE: ARMANDO VIANA MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDOS: MISTER AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR 0088358RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05578/2008 AGTE: COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO SIMOES BRISSANT 0146066RJ AGDO: MARCIO LACS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA RAMOS ESTEVES 0111180RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03101/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDOS: ADENIL RIBEIRO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO 0063324RJ ADVOGADO 2: DR(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO 0055519RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05541/2008 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDO: MADALENA SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06691/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDO: MARIA EUGENIA ANDRADE DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22370/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDO: JOAO HENRIQUE PEREIRA TERRA DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05626/2008 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDO: CLEA MARIA PIRES RUFFIER ADVOGADO 1: DR(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN 0002532RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA 0112388RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00832/2008 AGTE: TAUIL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ AGDO 1: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO 2: ITACATU S A ADVOGADO: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ AGDO 3: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673BRJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01434/2008 AGTE: PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS 0087773RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01319/2008 AGTE: PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS 0087773RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00832/2008 AGTE: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO 1: ITACATU S A ADVOGADO: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ AGDO 2: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673BRJ AGDO 3: TAUIL CHEQUES E MELLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPCq\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06780/2008 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA LIMA DE ALENCAR 0157869RJ AGDO: ACADEMIA BUSTAMANTE LTDA ME (REVEL) Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03124/2008 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: JOAO JOSE DO REGO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS 0134153RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21967/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03520/2008 AGTE: G R S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA 0115935RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES F DE A SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16990/2007 AGTES: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDO: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06458/2008 AGTE: LEANDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ AGDO: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06841/2008 AGTE: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ AGDO: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05089/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOS: ELIANE PAIVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DIAS 0011098RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06016/2008 AGTE: CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK 0107815RJ AGDO 1: SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS ASSESSORAMENTO PERICIAS INFORMACOES E PESQUISAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ AGDO 2: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). ALDRIN DE AGUIAR 0097554RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03859/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06657/2008 AGTE: ALEXSANDER MACHADO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ AGDO: JOSE FERREIRA WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBIO DIAS DE SOUZA 0053013RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06041/2008 AGTE: MARISA MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07868/2008 AGTE: PALOMA SILVA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA OLINDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGIOS CORREIA MIHOS 0115519RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA FREITAS DE SOUZA 0136469RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06478/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDO: ELZA PESSOA CARMANHAES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BREYER AMORIM 0124274RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VASCONCELOS 0097380RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05658/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDO: PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET WORD WILDE BUSINESS S S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA 0114367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO 0090141RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05531/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDO: EVANIA JOSE BEZERRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06209/2008 AGTE: CESAR PEREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ AGDO: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21993/2007 AGTE: LEONARDO LUIZ SARMENTO SCHNEIDER ADVOGADO: DR(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE 0041641RJ AGDO 1: INSTITUTO IVO PITANGUY ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ AGDO 2: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS 0103616RJ ADVOGADO 3: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 4: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ AGDO 3: FABIOLA FERREIRA CORREA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA 0103665RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21993/2007 AGTE: INSTITUTO IVO PITANGUY ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ AGDO 1: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS 0103616RJ ADVOGADO 3: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 4: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ AGDO 2: FABIOLA FERREIRA CORREA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA 0103665RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ AGDO 3: LEONARDO LUIZ SARMENTO SCHANEIDER ADVOGADO: DR(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE 0041641RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05079/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDOS: BENVINDO MORAES FILHO P/SI E REP/S/FILHO GUILHERME FELIPE ALMEIDA MORAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03827/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDERMAR DECCACHE AGDO 1: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EVIDENCE LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04613/2008 AGTES: CLARA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULYANNA GAMA TEIXEIRA DANTAS 0130951RJ AGDO: CARLOS MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07759/2007 AGTE: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA 0109741RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 717/718 O AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO DE REC. EXT. DEE AGUARDAR O RETORNO DO A.I. REC. ESP. QUE SE ENCOTNRA NO STJ, PARA A POSTERIOR REMESSA AO STF, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02780/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA AGDOS: EDUARDO GUIMARAES SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02572/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: CELSO CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA 0128962RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01369/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL 0066541RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS 0105437RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02052/2008 AGTE: HERCILIA RIBEIRO DE SOUZA DEF.PUBLICO: D P AGDO: ELETRO RITZ FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO 0128296RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02037/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: LUCIA CRISTINA MUNIZ BACELAR ADVOGADO: DR(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS 0058351RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02585/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: JOSE FLORIZ ALECRIM PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DO PRADO 0147613RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10701/2007 AGTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO LOPES DA ROCHA 0145042RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02185/2008 AGTE: JAQUELINE DE SA ALMEIDA FERREIRA DEF.PUBLICO: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02845/2008 AGTE: MARILIA DE ARAUJO MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARTA PINTO DA ROCHA 0123902RJ AGDO: ESPOLIO DE JOAO LUIZ AREIAS NETTO REP/P/S/INV MARIA DA GRACA SERZEDELLO AREIAS NETTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO 0081300RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02250/2008 AGTES: FLAVIO MIRANCOS FERNANDES JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01140/2008 AGTE: AUTOBRAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO 2: AUTOLATINA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR MUSSI 0024891SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE PALMA 0046381SP ADVOGADO 3: DR(a). MARISA CLAUDIA GONCALVES 0098091SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01139/2008 AGTE: AUTOBRAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO 2: AUTOLATINA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR MUSSI 0024891SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE PALMA 0046381SP ADVOGADO 3: DR(a). MARISA CLAUDIA GONCALVES 0098091SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02741/2008 AGTE: ELEVADORES SITO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ AGDO: FRANCISCA RAILANI DOS SANTOS MATOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO ISAIAS 0087034RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01478/2008 AGTE: ROGERIO ROCHA D'AZEVEDO REP/P/CURADOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02624/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: NATALIA AZEVEDO DO VALE ADVOGADO: DR(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO 0134903RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00975/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDOS: SEBASTIAO CLEMENTINO MOREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02122/2008 AGTES: COLIN MC LAUGHLIN MOORE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10670/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02732/2008 AGTE: LEANDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ AGDO: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01619/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02267/2008 AGTE: EMBRATEL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ AGDO: MIQUEIAS DE LIMA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA 0142376RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01604/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02801/2008 AGTE: ALEXSANDER MACHADO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ AGDO: JOSE FERREIRA WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBIO DIAS DE SOUZA 0053013RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01733/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01533/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01612/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO 1: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EVIDENCE LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 557643"
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                                                            "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211080 RECTE: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 557645"
                                                        ],
                                                        "557648": [
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                                                            "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7416 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000511322 RECTE: ESPOLIO DE OTILIO DA SILVA PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ RECDO: ADENISIO MARCIO DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA 0085844RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI 0095844RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.245 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000484874 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: SALVADOR REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112823 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158118 RECTE: PAULO ROBERTO SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.901 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000627351 RECTE: UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO LTDA ADVOGADO 0: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: MARIA DE FATIMA ROSA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150590 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1213 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000431274 RECTE: ROSEMERI CABRAL DE OLIVEIRA ERNESTINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARIA JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128017 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS RECDO: JOSE CARLOS PIRES BENAZI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141172 RECTE: MARIA DE LOURDES VALERIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159215 RECTES: ALTAMIRO CORREA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103166 RECTE: ROSALINA DE OLIVEIRA BERREILHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO 0064486RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ Decisão: ... PORTANTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 299/302\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151557 RECTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143973 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: ACAUA PRODUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA 0115209RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146328 RECTE: MARIA APARECIDA DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041696 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECDOS: ADALTO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM 0002225RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156915 RECTE: MARCOS AURELIO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163955 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014200 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: FRANCISCA BEZERRA FERRANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO 0078646RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160693 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148149 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS RECDO: VANIA TEODORO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI 0097766RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108580 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES 0124270RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101321 RECTE: JULAY DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2652 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000004600 RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO SEQUEIRA DE MAGALHAES 0046901RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: ORLANDO FERNANDES BATISTA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES 0116468RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2656 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000493954 RECTE: JOSELIA DA CONCEICAO SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 1: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO 2: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149203 RECTE: WANDERLINA DE FREITAS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO 0122046RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148350 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. VERONICA PINHEIRO VIDAL RECDO: A PEIXOTO DE AZEVEDO TURISMO ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167360 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149200 RECTE: CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166879 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229597 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ RECDO: TRISHOP PROMOCAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA 0135753RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2808 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000002596 RECTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO REIS COUTO 0130776RJ RECDO: WALDEMI PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA 0117608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124670 RECTE: DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO 0049796RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2854 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000050177 RECTE: VARIG VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ RECDO: BEATRIZ PINTO LAFERE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA 0141091RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221362 RECTE: PHELIPPE RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES 0089829RJ RECDO: LACOSTA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO 0090865RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2884 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000004489 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL ADVOGADO: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ RECDO: WALTER LUIZ BIANCHI ADVOGADO: DR(a). SIMONE MELLO ERTHAL 0146069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015256 RECTE: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ RECDO: GRACA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105265 RECTE: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ RECDO: GRACA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2963 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000099452 RECTE: CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES 0101775RJ RECDO: ANGELA CRISTINA SPERA ADVOGADO: DR(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER 0141355RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3094 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000540798 RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016038 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: MOISES SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3191 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000023691 RECTE: FERNAND DA CUNHA GILBERT ADVOGADO: DR(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT 0134659RJ RECDO: CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FABIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS 0131950RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3234 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000060780 RECTE: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ RECDO: UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137154 RECTE: ROSEMERI MARTINS REIS E S/MARIDO RENATO MELLO REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES 0080355RJ RECDO: PEDRO BENEVIDES DE SOUZA E S/MULHER MIRIAN PACIFICO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA 0129786RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO 0129521RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154942 RECTE: SERGIO EDUARDO MELO GOMES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO OBSTANTE A CERTIDAO DE FLS. 495, NO QUE TANGE A TEMPESTIVIDADE DOS RECURSOS ESPECIAIS (FLS. 407/444 E FLS. 446/478) E EXTRAORDINARIO (FLS. 480/492), VERIFICA-SE QUE OS MESMOS SAO INTEMPESTIVOS, UMA VEZ QUE O PRAZO PARA INTERPOSICAO DOS MESMOS TERMINOU EM 28/03/2008, JA QUE OS RECORRENTES DESDE O INICIO VINHAM SENDO REPRESENTADOS PELO MESMO ADVOGADO E, SOMENTE APOS ESSE PRAZO, FORAM CONSTITUIDOS NOVOS PATRONOS...POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS INTERPOSTOS.\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3289 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000441231 RECTE: JESSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES 0073857RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3396 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000133034 RECTE: GEISA LINHARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA 0106289RJ RECDO: SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS 0117706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3414 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000123259 RECTE: BV FINANCEIRA CREDIT FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: RONALDO DE AZEVEDO MAIA ADVOGADO: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA 0088126RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800600063 RECTE: TEREZA CRISTINA DOS ANJOS D AVILA DE MORAES SODRE CORREA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MARIO JULIO CORREA D AVILA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO 0097466RJ RECDOS: RICARDO BASSIL LASMAR E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700902070 RECTES: ALEDIR SODRE VIANA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206452 RECTE: ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS 0100721RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221313 RECTE: GALESSO E METHIDIERI LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOUIS MICHAELIS OLSINA 0027147RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201612 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDOS: SATIRO ESTEVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155626 RECTE: LUIZ GERALDO HONORATO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS 0087465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO 0133513RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARICHELLE MARINHO DOS SANTOS 0116171RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIELLA MARINHO DOS SANTOS 0140984RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208839 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: DALMIR BOMFIM DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3949 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000109275 RECTE: MARIA APARECIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ RECDO: ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228550 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ RECDO: LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229615 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDOS: EDSON PORTO MARGONAR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500228455 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RECDO: SELMA FERREIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). ADEMIR FELIX DE LIMA 0112893RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.5359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25409/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ RECDO: JANETE COSTA SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO 0069023RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002585 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122156 RECTE: CENTRALLI REFRIGERANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ Decisão: \"...NAO CONHECO, ASSIM, DO AGRAVO REGIMENTAL L DE FLS. 710/721.\"\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02971/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SOGAYAR JUNIOR 0126361RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: \"...ACOLHO, EM PARTE, AS RAZOES DEDUZIDAS NOS EMBARGOS DE DECLARACAO E, EM CONSEQUENCIA, ADMITO O RECURSO ESPECIAL\"\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219479 RECTE: ANA LUCIA FALCAO BARRETO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158118 RECTE 1: PAULO ROBERTO SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159258 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES RECDO: GENI MARIN VIANA FONTANHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155404 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE PROC.MUNIC.: LOURENCO CUNHA LANA - OAB/RJ69387 RECDO: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FONTENELLE 0014153RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217744 RECTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200116898 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO: MARIETA CAMARA SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500134495 RECTE 1: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ RECTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES 0048365RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA 0126694RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ RECTE 3: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ RECTE 4: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ RECTE 5: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...ADMITO O RECURSO ESPECIAL DE FOLHAS 2054/2063 E DEIXO DE ADMITIR OS DEMAIS RECURSOS\"\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121649 RECTE: DANIEL DUARTE ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141172 RECTE: MARIA DE LOURDES VALERIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228274 RECTE: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ RECDO: AROLDO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). TELMA VIEIRA 0101967RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200501000009 RECTE: STEPHAN HARABEDIAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ RECDO 1: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO 2: SERSAN SOCIEDADE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGRARIA LTDA E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148155 RECTE: FUNCO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDOS: THEREZINHA SILVA VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI 0117968RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES 0074085RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134742 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MICHELLE DA SILVA BIANCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233998 RECTES: PAULO CESAR BARROS MORGADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDOS: PAULO FERNANDO GONCALVES MOURA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA NEVES MACIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA 0140293RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143853 RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ RECDO: SHIRLEY TASSARA DE ANDRADE P/SI E REP/S/FILHA FATIMA STELA TASSARA DE ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA 0040694RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 215/226, INTERPOSTO POR ITAU SEGUROS S/A, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADOS INVESTIDOS DOS NECESSARIOS PODERES. BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146957 RECTE: LUIZ ROBERTO DE ALBUQUERQUE FINIZIO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA COPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143973 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: ACAUA PRODUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA 0115209RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135560 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES RECDO: LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS 0124113RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA NOCCHI FRANCO 0115129RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231884 RECTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ RECDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153182 RECTE: MARIA EMILIA DE LOURDES SEABRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO 2: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO 0047590RJ RECDO: MARIA HELENA DA SILVA FERRARI ADVOGADO: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER 0014247RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200466 RECTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE 0123812RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ RECDO: OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO 0017539PE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125336 RECTE: IRANY MANOEL AMARANTE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0144253RJ RECDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CR2 RJZ II ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146040 RECTE: MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES 0110086RJ RECDOS: FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ELIANE MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARBOSA VASQUES 0113516RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156014 RECTE: NEUSA VALERIA SARAIVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA MAIA 0144320RJ RECDO: MARIA TERESA CARDOSO PEREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167257 RECTE 1: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ RECTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: MARCIO JOSE VIEIRA EUZEBIO ADVOGADO 1: DR(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA 0082258RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE GUIMARAES GONCALVES 0081212RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070060005 RECTE: EURIDES LOURENCO ROCHA ADVOGADO: DR(a). GLADSTONE GOMES CRUZ 0113944RJ RECDOS: ANA LUCIA FERREIRA BARBOSA E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041696 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECDOS: ADALTO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM 0002225RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143681 RECTE: JULIO ADOLPHO PITOMBO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014200 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: FRANCISCA BEZERRA FERRANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO 0078646RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200521 RECTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE 0123812RJ RECDO: OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO 0017539PE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157604 RECTE: MARILIA TAVARES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAMAR ADVOGADO 1: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD 0070918RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102988 RECTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES 0140865RJ RECDO: RONDON TUDO MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO 0100902RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100216 RECTE: WASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996001212 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RECDO: GHOSN FRERES ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160852 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ RECDO: TONGIL ARTES GRAFICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINY OLIVEIRA LOURES 0109345RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165816 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS VISTAS SOBERBAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ RECDO: FERNANDA KELER NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165786 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS VISTAS SOBERBAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ RECDO: FERNANDA KELER NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212784 RECTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPRJ ADVOGADO: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ RECDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148350 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. VERONICA PINHEIRO VIDAL RECDO: A PEIXOTO DE AZEVEDO TURISMO ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230197 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149200 RECTE: CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230512 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ RECDO: BARBARA CRISTIANE VIEIRA DE MELLO P/SI E REP/S/FILHA STEFANI MELLO DA NATIVIDADE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204972 RECTE: ELZA GOMES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: \"PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAACAO,PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMAACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, PROCEDENDO-SE,APOS, AO SEU EXAME DA ADMISSIBILIDADE\".\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221362 RECTE: PHELIPPE RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES 0089829RJ RECDO: LACOSTA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO 0090865RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225724 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400113804 RECTE: BRASVIKING TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ RECDO: NUNO MANOEL ROCHA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128760 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ RECDO: JOAO FOGACA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220579 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: JOEL AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119557 RECTE: VILMA RODRIGUES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149626 RECTES: ANA LUMA PARAIZO BARROS REP/P/S/MAE E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ROBERTO CARLOS MORAES BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150293 RECTE: RAPHAEL DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136358 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS COMERCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO 0108320RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117204 RECTE: JACIGUARA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122804 RECTE: AUGUSTO MORENO MAIA E S/MULHER SANDRA MARIA BASTOS MAIA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ RECDO: CLINICA DA CRIANCA LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES 0009138RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES 0073169RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122816 RECTE: AUGUSTO MORENO MAIA E S/MULHER SANDRA MARIA BASTOS MAIA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ RECDO: CLINICA DA CRIANCA LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES 0009138RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES 0073169RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213585 RECTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE ADVOGADO: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021468 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ESPOLIO DE ANNA ADELAIDE DO COUTTO NAZARETH REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS AUGUSTO DO COUTTO NAZARETH ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159223 RECTE: LECCA CFI S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ RECDO: EUFRASIO BASTOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233076 RECTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7299 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000124653 RECTE: FRITOP FRIBURGO TOPOGRAFIA LTDA REPRESENTADA PELO SOCIO GERENTE HENRIQUE ETERIO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...INDEFIRO, POIS, LIMINARMENTE, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA VIA ELEITA.\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015242 RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: VALDEMIRA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100886 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECTES 2: DEVALCIR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016291 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: ANAOR ARAUJO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111157 RECTES: SEBASTIANA DA CONCEICAO SOARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ RECDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150780 RECTES: ANDRE DE ANDRADE BOTELHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDOS: GLAUCIA SANT'ANA DE MATOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER 0095533RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120122 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ RECDO: R B E EDITORIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA 0130927RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS 0134017RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224275 RECTE: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ RECDO: LEVI FERREIRA SOTERO E S/MULHER SOLANGE MARA THIBAU SOTERO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102063 RECTE 0: MARCELO DO COUTO MISSAGIA ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155490 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MARTINHA MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON LIMA SOARES 0101931RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL TANTO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA, QUANTO PELA DESERCAO.\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164824 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ RECDO: FRISBEL DE ITAPERUNA FRIGORIFICO DE SUINOS E BOVINOS BOA ESPERANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAN RODRIGUES 0032874RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL TRAVASSOS NETO 0118399RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES 0124058RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019406 RECTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: ROMUALDO PINTO BARRETO ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA 0105303RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137154 RECTE: ROSEMERI MARTINS REIS E S/MARIDO RENATO MELLO REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES 0080355RJ RECDO: PEDRO BENEVIDES DE SOUZA E S/MULHER MIRIAN PACIFICO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA 0129786RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO 0129521RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154942 RECTE 1: SERGIO EDUARDO MELO GOMES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ RECTE 2: FERNANDO AZEVEDO TORRES ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA 0100765RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO OBSTANTE A CERTIDAO DE FLS. 495, NO QUE TANGE A TEMPESTIVIDADE DOS RECURSOS ESPECIAIS (FLS. 407/444 E FLS. 446/478) E EXTRAORDINARIO (FLS. 480/492), VERIFICA-SE QUE OS MESMOS SAO INTEMPESTIVOS, UMA VEZ QUE O PRAZO PARA INTERPOSICAO DOS MESMOS TERMINOU EM 28/03/2008, JA QUE OS RECORRENTES DESDE O INICIO VINHAM SENDO REPRESENTADOS PELO MESMO ADVOGADO E, SOMENTE APOS ESSE PRAZO, FORAM CONSTITUIDOS NOVOS PATRONOS...POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS INTERPOSTOS.\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103539 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: VIVIANE ANDRADE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA 0133577RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013117 RECTE: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN 0100345RJ RECDO: EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0002515RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165371 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ RECDO: SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103166 RECTE: ROSALINA DE OLIVEIRA BERREILHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO 0064486RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ Decisão: ... PORTANTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 299/302\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019806 RECTE: GERALDO MAGIOLI ADVOGADO: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ RECDO: PEDRO EMIDIO TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES 0137473RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016659 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ RECDO: MARCIO MEIRELLES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES 0032623RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018777 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: CLAUDIA AZEVEDO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA 0131728RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202854 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: ALOISIO DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204874 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MILTON GOMES DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106941 RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO 0147518RJ RECDO: FABIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA 0086714RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA. ...\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025698 RECTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: OSWALDO FRANCISCO OLIVEIRA FILHO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158895 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ RECDOS: FATIMA MONDAINI COUTINHO SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700902070 RECTES: ALEDIR SODRE VIANA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206452 RECTE: ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS 0100721RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112739 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ RECDO: ELISABETE MENDANHA CORREA ADVOGADO: DR(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA 0077830RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231353 RECTES: ELAINE MARCHTEIN CASTILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA 0130941RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027730 RECTE: WILSON DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166237 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ RECDO: POSTO DE GASOLINA SAO RAFAEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA 0114043RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO, BEM COMO PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE.\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221313 RECTE: GALESSO E METHIDIERI LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOUIS MICHAELIS OLSINA 0027147RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201612 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RECDOS: SATIRO ESTEVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145491 RECTES: ESPOLIO DE LOURDES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO 0073908RJ RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIO (SUMULA 281), ASSIM COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021263 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112942 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: MARIA ELECI DOMINGUES NUNES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221074 RECTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDOS: JOAO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209091 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: PEDRO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA 0101838RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202179 RECTE: DEBORAH FUCS INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE NUNCIATO WALTER AVANCINI ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO 0120920RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229615 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDOS: EDSON PORTO MARGONAR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121379 RECTE: VERGINIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA 0034767RJ RECDO: SONIA MARIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO 0102908RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026684 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARIA DA PENHA SCHUINA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500228455 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RECDO: SELMA FERREIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). ADEMIR FELIX DE LIMA 0112893RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n166. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002400 RECTE 1: LUIZ EDUARDO JACOBSOHN RECTE 2: ELIZABETH HAIMENIS RECTE 3: SIMONE KAMENETZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO LAVIGNE 0126470RJ RECDO: PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RABE 0093658RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505006239 RECTE: MARCIO INDELLI DA SILVA SERRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA 0025950RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002400 RECTE 1: LUIZ EDUARDO JACOBSOHN RECTE 2: ELIZABETH HAIMENIS RECTE 3: SIMONE KAMENETZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO LAVIGNE 0126470RJ RECDO: PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RABE 0093658RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705006856 RECTE: CLEIDE DOMINGUES PONTES OUTRO NOME: CLEIDE DOMINGUES PORTES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505006239 RECTE: MARCIO INDELLI DA SILVA SERRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA 0025950RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005815 RECTE: EUGENIO SANTOS TOURINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA 0084780RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070506694 RECTE: BRUNO DE AZEVEDO RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 557648"
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                                                            "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158761 RECTE: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA SCONZA PORTO 0187471SP ADVOGADO 2: DR(a). THYAGO SANTO SUOSSO KLEMP 0222673SP RECDOS 1: NAIR DOS SANTOS QUEIROZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO 2: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ RECDO 3: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4034 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000014008 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JOAO ALEXANDRE VIDAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4087 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000111038 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR 0135314RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4088 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000113904 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (CASA DE SAUDE SAO JOSE) ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: RENATO BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM 0040906RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162850 RECTE: CONCEICAO GOMES SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYMBERG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162473 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224691 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4101 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000119049 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: NILZA NALDI BOTELHO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). YURKA ALVES FERREIRA 0122328RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4102 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000093279 RECTE: BANCO SANTANDER BENESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ RECDO: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CLEA FERREIRA 0090759RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169495 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: VANDA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR 0140250RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4107 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000087693 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: PEDRO PAULO SILVA VERISSIMO ADVOGADO: DR(a). EVANIL LOPES DE SOUZA 0076903RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4108 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000572568 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ RECDO: MARA ZIZELIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIMONE XAVIER LEITAO 0140700RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4117 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000123077 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO ADVOGADO: DR(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA 0067354RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4118 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000105014 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: JORGE RICARDO SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4119 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000179514 RECTE: ORLANDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA ARAUJO 0032686RJ RECDO: HERODOTO BENTO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA 0127758RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110188 RECTE 1: WILLIAM VIEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110906 RECTE 1: J G C DO BRASIL COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: THIFER FARIAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147780 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA 0117313RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: MARIZETE SOUZA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA 0050358RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA 0125920RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200780 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: MARCUS VINICIUS ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029709 RECTE: JOSE FERREIRA LESSA ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ RECDOS: MARIA DAS GRACAS SOARES WAKNIN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158761 RECTE 1: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA SCONZA PORTO 0187471SP ADVOGADO 2: DR(a). THYAGO SANTO SUOSSO KLEMP 0222673SP RECTE 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FONTENELLE DA SILVEIRA 0000008RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ RECDOS 1: NAIR DOS SANTOS QUEIROZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO 2: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117608 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233603 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: MARLEY FIGUEIREDO SANCTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025329 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027458 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ RECDO: NEYDE AZEVEDO VAZ ADVOGADO: DR(a). WALTENIRO DOS SANTOS 0056951RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118210 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO: ESPOLIO DE TERESA MATTEO AMATO REP/P/S/HERDEIRO GIORGIO AMATO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110846 RECTE: MARIA ESTEVEZ LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA 0133316RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027082 RECTE: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014186 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: NILCEA GOMES DO REGO CHAVES ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159203 RECTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ RECDO 1: MAURICIO DE OLIVEIRA TAMBASCO ADVOGADO: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 0087175RJ RECDO 2: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE 0085633RJ RECDO 3: EDUARDO BENEDITO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA 0068515RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500132627 RECTE 1: SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ RECTE 2: LEONARDO DO REGO MONTEIRO PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ RECTE 3: LEONARDO DO REGO MONTEIRO PEREZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ILANA KUPERMANN BOCIKIS RECDOS 2: PAULO FERNANDO DA SILVA ALVES E OUTROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161676 RECTE: NIVER LINES SHIPPING COMPANY S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ RECDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ RECDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224691 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016939 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: HILDA VIEIRA DE CASTRO MERQUIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS 0083249RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114555 RECTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECDO: CREUZA FERREIRA LEITE DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167797 RECTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA 0134873RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECTE 2: CENTRO SUL DA BELEZA COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169495 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: VANDA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR 0140250RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137952 RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDO: JOSE CARLOS MODESTO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162200 RECTE: SWEET HOME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PIRES CORDEIRO 0186801SP RECDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148712 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ELIZABETH GOMES BRANDAO HOROCHOVSKI POR SI E REP/P/S/FILHA AMANDA BRANDAO HOROCHOVSKI DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220286 RECTE: ADINORAL ANTONIA DE JESUS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154039 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: IRENE MESSIAS DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO 0129504RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110867 RECTE: SIDNEY SANTOS DE ABREU ADVOGADO: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA 0130927RJ RECDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166293 RECTE: JEFERSON SANTOS DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA RECDO 2: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ANA HELENA ROSSI COELHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110990 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: ANTONIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153217 RECTE: MARGARETH EMILIA LEAL ADVOGADO: DR(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO 0038277RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHEL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118254 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: CRISTIANO COUTINHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201092 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JEEP ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ RECDO: HENRIQUE PAGNONCELLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155623 RECTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDOS: JOAO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166867 RECTES: CLAUDIO ROCHA DEOCLECIANO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: GENEROSO GUEDES PINTO SOBRINHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA 0128962RJ ADVOGADO 2: DR(a). GONCALA RIBEIRO EYER 0132005RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120269 RECTE: IVANICE PEIXOTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR 0125935RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 557646"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700148 RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARIA AMARAL T. PAES RECDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A INFORMACAO DE FL. 147, RETIFICO O ERRO MATERIAL DE FLS. 139/143 PARA QUE ONDE CONSTOU \"RECURSO ESPECIAL\" PASSE A CONSTAR \"RECURSO EXTRAORDINARIO\". NAO HAVENDO MAIS RECURSOS A SEREM APRECIADOS, RETORNEM OS AUTOS AO ORGAO ESPECIAL.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235348 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ RECDOS 1: CARLOS ALBERTO LIMA LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI 0023300RJ RECDOS 2: VIVIAN DE JESUS TOMAZ REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE JESUS CARNIATO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO 0082550RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012190 RECTES: MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA 0121912RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GEAMMAL 0014172RJ RECDOS 1: SALETE DA CRUZ FRANCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO 0001434BRJ RECDOS 2: IZABEL CRISTINA MAFRA TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS 0045623RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221362 RECTE: PHELIPPE RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES 0089829RJ RECDO: LACOSTA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO 0090865RJ Despacho: ..., DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154884 RECTE: DARCY BASTOS ALFRADIQUE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 134: TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DA PETICAO DE FL. 132, BAIXEM-SE OS AUTOS A EGREGIA DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3705 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000099294 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: RIELVIO MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS 0121793RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165316 RECTE: TURRA & ARTILLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO 0028076PR ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ GIONA JR. 0042116PR RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159332 RECTE: AKXE SPORTSIDE CLUB ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3899 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000058670 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: AGILDO CLEBER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Despacho: TENDO EM VISTA CERTIDAO DE FL. 343, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE LAJE DO MURIAE A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3901 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000058711 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG RECDO: ANTONIO MARCIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 100, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE LAJE DO MURIAE A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026319 RECTE: LUCIA PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ RECDOS: FER NANDO JOSE COSTA AMARAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA INFORMACAO DE FL. 203, BAIXEM OS AUTOS A DECIMA NONA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219681 RECTE: MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ RECDO: CAYETANO MANZANO HERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168378 RECTE: CONDOMINIO VIA CANCUM RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE 0100862RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 6: DR(a). LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR 0136209RJ Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 300, INTIME-SE O RECORRIDO PARA, EM 5 DIAS, ESCLARECER A RESPEITO DO ADVOGADO QUE PATROCINA OS SEUS INTERESSES.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235348 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ RECDOS 1: CARLOS ALBERTO LIMA LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI 0023300RJ RECDOS 2: VIVIAN DE JESUS TOMAZ REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE JESUS CARNIATO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO 0082550RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118452 RECTE: HOTEL LARK LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL 0053708RJ Despacho: \"...ASSIM SENDO, DEVERA O ADVOGADO DA RECORRENTE CUMPRIR, EM 5 DIAS, O ARTIGO 45 DO CPC.\"\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135046 RECTE: ALEXANDRE PEREIRA BUENO ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ RECDO 1: HOSPITAL DA CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDO 2: CESAR AUGUSTO GOUVEA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, INTIME-SE, DERRADEIRAMENTE, O ADVOGADO DA PRIMEIRA RECORRIDA A FIM DE QUE CUMPRA, EM CINCO DIAS, O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168564 RECTE: RACHEL CRISTIANE ETO ADVOGADO: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO 0118575RJ RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ Despacho: FL.199: DEFIRO. DESAPENSEM-SE OS AUTOS DA EXECUCAO MENCIONADA, ENCAMINHANDO-OS A VARA DE ORIGEM, COM AS DEVIDAS CAUTELAS.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012190 RECTES: MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA 0121912RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GEAMMAL 0014172RJ RECDOS 1: SALETE DA CRUZ FRANCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO 0001434BRJ RECDOS 2: IZABEL CRISTINA MAFRA TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS 0045623RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168806 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO 1: CARLOS ALBERTO FREITAS DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO GOMES VIEIRA 0134845RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA 0003031RJ RECDO 2: CHRISTIAN MARTINES ALMEIDA RECDO 3: IEDA CRISTINA DA SILVA DIAS ALMEIDA Despacho: \"...ASSIM SENDO, INTIME-SE O PRIMEIRO RECORRIDO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES; APOS O QUE DEVERAO SER OS AUTOS REMETIDOS A DIVISAO COMPETENTE PARA AUTUACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145419 RECTE: BOANERGES AGUIAR CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADONEL SANTOS MAGALHAES 0071190RJ RECDOS: ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127544 RECTE: RODRIGO PAULO MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA 0015001RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA 0092979RJ Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 388, INTIME-SE O RECORRIDO PARA, EM CINCO DIAS, ESCLARECER A RESPEITO DO ADVOGADO QUE PATROCINA OS SEUS INTERESSES.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160551 RECTE: ALBERTO CARBONELLI SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA 0044889RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Despacho: TENDO EM VISTA A COMPROVADA OCORRENCIA DE MOTIVO DE FORCA MAIOR A JUSTIFICAR O REQUERIMENTO FORMULADO PELO RECORRIDO AS FLS. 1063/1064, DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO-PELO PERIODO DE 01 DIA-PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. ASSIM SENDO, EIS QUE JA APRESENTADA A REFERIDA PECA ATRAVES DE PETICAO NO PERIODO ORA CONCEDIDO, CERTIFIQUE A SECRETARIA A TEMPESTIVIDADE DA MESMA. POR OUTRO LADO, EMBORA PROTOCOLIZADAS AS CONTRA-RAZOES APOS O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, A DECISAO DE FS. 1059/1061 NAO CAUSOU PREJUIZO AO RECORRIDO, QUE PODERA OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDER NA HIPOTESE DE SER INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INADMISSAO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022095 RECTES: CAIO CESAR FONSECA CABRAL REP/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ RECDO: CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL Despacho: PROSSIGA-SE, TENDO EM VISTA QUE O RECURSO VERSA SOBRE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. AO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017344 RECTES: SANDRA JUREMA MERLY GONTIJO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ RECDO: CARLA GUIMARAES PRADO ADVOGADO: DR(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO 0095517RJ RECTE ADESIVO: CARLA GUIMARAES PRADO ADVOGADO: DR(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO 0095517RJ RECDO ADESIVO: SANDRA JUREMA MERLY GONTIJO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S) Observacao: PRAZO PARA O RECORRIDO ADESIVO SE MANIFESTAR.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006376 RECTE: DAVI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FL. 175, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006376 RECTE: DAVI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158678 RECTE 1: JAMEF TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ RECTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO 0045513RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA 0100457RJ Despacho: INTIME-SE O PRIMEIRO RECORRENTE A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETICAO DE FLS.436/439.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202234 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES 0094011RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206483 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ITAMAR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD 0024599RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233451 RECTE: CONSORCIO NACIONAL MOTORBEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0140243RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147777 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: NILSON VITAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES 0115755RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163769 RECTE: RENILDO TAVARES MENDES ADVOGADO: DR(a). MAGNO MARTINS MENDES 0091492RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES 0127163RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028524 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO 0148511RJ RECDO: WALDIR MILER ADVOGADO: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160109 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: ANTONIO LINO LEOPOLDINO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155558 RECTE: AMERICAS BARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON 0100830RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ RECDO: JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224657 RECTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDOS: MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103774 RECTE: JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110586 RECTE: R O PINTO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA 0092597RJ RECDO: VAGNER DA SILVA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). RAMON ALVES ZULO 0096575RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA 0143252RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235187 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES 0115791RJ RECDO: VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILHO CAUE BERNARDO DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MACHADO MOREIRA 0149979RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167889 RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO 0147518RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO 3: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SALLES GOMES 0105759RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147341 RECTE: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ RECDO: NATALIA GUARANY SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO 0117045RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELTON GONCALVES DE FARIA 0116924RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205968 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA 0089876RJ RECDOS 2: PAULO ROBERTO NOBREGA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO 0068894RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167403 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: MANOEL GUERREIRO DE MISQUITA ADVOGADO 1: DR(a). SONJA PEREIRA DA SILVA 0140322RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA NUNES DA SILVA 0140321RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DO RECORRIDO A FIM DE QUE CUMPRAM, EM CINCO DIAS, O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108248 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: JARY JOSE DE SOUSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA 0090607RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165316 RECTE: TURRA & ARTILLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO 0028076PR ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ GIONA JR. 0042116PR RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105025 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: MARIA DO CARMO COELHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI 0118824RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158172 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP RECDO: LUIZ ADOLPHO BERNARDES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). VICTOR REIMOL DOMENECH 0123374RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109046 RECTE: HENRIQUE ANTONIO MEYER ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ RECDO: YARID LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN 0032720RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159075 RECTE: TEREZINHA SEVERINA DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: LEONAS PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL 0076939RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 80/82: (...) ASSIM SENDO, NAO CABE A ESTE ORGAO JURISDICIONAL A EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, SOB PENA DE SE SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDICAO. POR OUTRO LADO, TRATANDO-SE DE DIVORCIO A ACAO ORIGINARIA, E TENDO EM VISTA QUE SE DEPREENDE DO OBITO DO RECORRIDO A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO, REMETAM-SE OS AUTOS A NONA CAMARA CIVEL PARA QUE O RELATOR DECIDA O QUE ENTENDER DE DIREITO.\"\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013510 RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: CELSO BRANDAO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236165 RECTE: CELIO MARCIO GOULAR ADVOGADO: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ 0054163RJ RECDO: TANIA MARA GOMES CAVALCANTI DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019175 RECTE 1: NEYDA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO 0063745RJ RECTE 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168077 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115891 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDOS: VILMA DE SOUZA BERNARDINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO 0119966RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207231 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: JOAO FRANCISCO VALENTE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104131 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: MARIA DAS NEVES LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA BAZONI 0116013RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233008 RECTE: ALVORADA PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ RECDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO 0027310RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIRA CREMADES 0060409RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162261 RECTE: CONDOMINIO ILHA BRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS 0134822RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONIK CRISTINA REIS NUNES 0137639RJ RECDO: ROGERIO LIBANIO XAVIER AD VOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT 0096990RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166160 RECTE: MARILENE FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Despacho: BAIXEM OS AUTOS A DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE A RELATORA DECIDA A RESPEITO DO AGRAVO INOMINADO, DE FLS. 765/769, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234705 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ RECDO: ORLANDO MORETTI ADVOGADO: DR(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES 0072206RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207752 RECTE: AUREA FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: COMERCIAL GARDENIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES 0065944RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234913 RECTE: EFIGENIA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210112 RECTE: LUIZ MACEDO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234746 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ RECDO: EDSON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600205513 RECTE: ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE CARVALHO 0064796RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234461 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: ANTONIO CARLOS DE SOUSA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233523 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS 0029645RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026760 RECTE: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO RODRIGUES 0135740RJ RECDO: DOMINIO ASSESSORES LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN DA SILVA MARINS 0098799RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232383 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES 0113148RJ RECDO: MICHELLI SANTANA MAGDALENA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222979 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES 0047979RJ RECDOS: LANA CRISTINA CORTES STUMBO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA 0052904RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002400 RECTE 1: LUIZ EDUARDO JACOBSOHN RECTE 2: ELIZABETH HAIMENIS RECTE 3: SIMONE KAMENETZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO LAVIGNE 0126470RJ RECDO: PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RABE 0093658RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CERTIFIQUE A DIVISAO DE RECURSOS SOBRE O ALEGADO AS FLS.517/519.\r\n\r\nId: 557647"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "557641": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.550 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008122439 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DELEGADO TITULAR DA 7. DELEGACIA POLICIAL Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INADMITO OS EMBARGOS. COMO SE VE, A DECISAO QUE EXTINGUIU O PROCESSO E A DE FLS. 5/6. O PRONUNCIAMENTO DE FL. 9 NADA DECIDIU, MESMO PORQUE NADA TINHA A SER DECIDIDO. DESSA FORMA, O EVENTUAL RECURSO DE EMBARGOS SO PODERIA SER OPOSTO FRENTE AQUELE PRONUNCIAMENTO, DESDE QUE APONTADAS ALGUMAS EIVAS QUE, EM TESE O ENSEJARIAM. NADA DISSO, NO ENTANTO, FOI FEITO. DAI SUA INADMISSAO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200800102434 Protocolo: 2008138992 IMPTES: ANA PAULA DOS SANTOS NOGUEIRA BERNADETE DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL COM FULCRO NOS ARTIGOS 8. DA LEI 1533/51 C/C 267, INCISO I DO CPC, FICANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. SEM CUSTAS.\"\r\n\r\n003. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.8 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 327/2005 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006106726 IMPGTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 IMPGDO: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: \"... COM TAIS RAZOES E ANTE A FLAGRANTE INTEMPESTIVIDADE, REJEITO LIMINARMENTE ESTA IMPUGNACAO.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.93 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500150399 Protocolo: 200778480 AUTOR: ESPOLIO DE FRANCELINO NOGUEIRA DA ROCHA REP/P/S/INV IZILDA NOGUEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO RJ0105450 REU: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 Relator: : DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TODO O EXPOSTO, ANTE A AUSENCIA DO REQUISITO \"INTERESSE\", NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2008.006.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200600158680 Protocolo: 2008141400 AUTOR: CONCEICAO PITANGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA RJ0050144 REU: ALEXANDRE DA SILVA VIANNA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE, POR ENQUANTO. 2 - ... EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC, ARCANDO O AUTOR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, COM A RESSALVA DO ART. 12 DA LEI N. 1060/50.\"\r\n\r\nId: 557641"
                                                            ],
                                                            "557640": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 2000004796 Protocolo: 2007332492 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS EMBDO.: KENNEDY DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE O ITEM 3 DE FLS. 12, COM A EXPEDICAO DA GUIA E A INTIMACAO DO ESTADO PARA PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS A TITULO DE FOLHA SUPLEMENTAR. APOS, AO EMBARGADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO EMBARGADO PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.029.001728-1 MANDADO DE SEGURANCA - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE Protocolo: 2007221002 REQUERENTE: SUELY FERREIRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"ESCLARECA A REQUERENTE QUANTO A EVENTUAL JULGAMENTO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELO MUNICIPIO DE MAGE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199629715 IMPTES: DULCE DANTAS CERQUEIRA LEA CRESPO FREIRE DE CARVALHO MARLY DOS SANTOS ISMAEL CABRAL JOSE LYRA DOS SANTOS JOSUEL FREITAS ODILA MACEDO MOREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 IMPDO: EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA QUE SEJA DEFLAGRADA A EXECUCAO. CITE-SE, RESSALVAVNDO-SE APENAS QUE SERAO PAGAS POR FOLHA SUPLEMENTAR TODAS AS DIFERENCAS VENCIDAS APOS O TRANSITO EM JULGADO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199817334 IMPTE: JOAO VENTURA VIEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BENENBOJM Relator: : DES. PESTANA DE AGUIAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 507/510 - AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199850287 IMPTE: IRACEMA SOARES MENDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D IMPDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) PROC. EST. 1: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES PROC. EST. 2: ALINE REIS DE SOUZA JATAHY PROC. EST. 3: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA PROC. EST. 4: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"EM 03/06/2008 FOI EFETUADA A COMPROVACAO DO BLOQUEIO DE VALORES ATRAVES DO DOCUMENTO DE FLS. 570.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1998071412 IMPTE: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO RJ0050667 ADVOGADO : DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA B SOARES BECHARA Relator: : DES. MENNA BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSSTAS, CUMPRA-SE A ORDEM DE CITACAO DE FLS. 236.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.957 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999100418 IMPTE: ACACIA MARIA ALVES CABRAL E OUTRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS RJ0114290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DA AUTARQUIA ESTADUAL DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Despacho: \"1) O PARCELAMENTO JA FOI ACOLHIDO AS FLS. 1045. PROSSIGA-SE, PORTANTO, COMO NOTICIADO AS FLS. 1054, AO QUE NAO SE OPOE A PRESIDENCIA. 2) SOBRE FLS. 1048: HABILITE-SE O ESPOLIO DE ARMINDA, SE ABERTO INVENTARIO, OU HABILITEM-SE SEUS TRES FILHOS, EM VEZ DAS DUAS QUE ASSIM O FIZERAM (CERTIDAO DE FLS. 993). 3) O ACORDAO NAO ASSEGUROU A PENSAO ESPECIAL AS FILHAS DA FALECIDA, TRATANDO-SE DE MATERIA COMPLETAMENTE ESTRANHA AO OBJETO LITIGIOSO. SE DESEJAM ELISA E ERIKA A PENSAO, E ESTA LHES ESTA SENDO NEGADA, DEVEM PROPOR SUAS RESPECTIVAS ACOES.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200083777 IMPTE: ANTONIO CARLOS PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE ALENCAR RJ0014520 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE EM EXECUCAO (FLS. 242/245).\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200094280 IMPTES: EDUARDO RABELO DE ALMEIDA JONAS JASSEGUARA MACHADO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE PROC. EST. 2: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDAS DUAS (2) GUIAS PARA 1os. DEPOSITOS Nos. 5620804 E 5620805, NOS VALORES DE R$ 7.998,27 E R$ 5.036,27, RESPECTIVAMENTE, EM FAVOR DOS IMPETRANTES JONAS JASSEGUARA MACHADO E EDUARDO RABELO DE ALMEIDA, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 13.034,54, A SEREM DEPOSITADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR AS GUIAS, EFETUAR OS DEVIDOS DEPOSITOS, COMPROVANDO-OS.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200097725 IMPTES: JADER CUNHA BRITTO RUDY MEY SOARES DA SILVA ELIAS CLEMENTE DE ALMEIDA LIMA MAURICIO JOSE MENDES DE SA CARLOS ALBERTO TRAJANO DE OLIVEIRA GILSON RODRIGUES DE SENA CLAUDIO CORREA DA SILVA LUIZ CLAUDIO DA SILVA NASCIMENTO CONSTANTINO VIEIRA COKOTOS ADRIANO ALVES DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR RJ0144891 ADVOGADO 3: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES OBJETO DO REQUERIMENTO DE FLS. 259/260.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099008 IMPTE: PAULO AFONSO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA RJ0030177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE LEMOS CONTRUCCI RJ0094424 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA PROC. EST. 2: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSICAO DO ADVOGADO NA SECRETARIA.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099630 IMPTE: WAGNER ALEXANDRE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES RJ0030019 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES PROC. EST. 2: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO NO VALOR DE R$ 5.225,32, DEPOSITADO JUDICIALMENTE AS FLS. 245. DETERMINO, DESTARTE, A REALIZACAO, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, DO DESBLOQUEIO DOS VALORES PROTOCOLADOS SOB N. 20080000556432 JUNTO AO BACEN. NAO TENDO SE MANIFESTADO O EXEQUENTE SOBRE FLS. 230, ARQUIVE-SE EM SEGUIDA.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101190 IMPTE: ALNYR ANTONIO BAPTISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O ESTADO SOBRE A DEMORA NO PAGAMENTO, CONSIDERANDO-SE A MULTA FLUENTE.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000138159 IMPTE: RENATO GERSON CONSTANTINO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO RJ0106896 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO G. DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O ESTADO SOBRE O PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR. QUANTO AO DEVIDO PELAS ASTREINTES, DEVE SER COBRADO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, MEDIANTE NOVA PLANILHA A SER APRESENTADA EM SUBSTITUICAO AQUELA DEFLS. 261, QUE CONTEMPLA A MULTA E O PRINCIPAL.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000142409 IMPTE: GERTRUDES BRITTO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA A INFORMAR O REFERIDO NO OFICIO DE FLS. 171, NO PRAZO DE 20 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000143582 IMPTE: FERNANDO ARAUJO DE MELO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 153 - INDEFIRO. O CONTADOR E AUXILIAR DA PRESIDENCIA E A ELE CABE, SOMENTE, A CONFERENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA PROPRIA PARTE, COM A DEDUCAO DOS VALORES QUE RECONHECE TER RECEBIDO, CERTO QUE TODA DIVIDA, PORQUE ORIUNDA DE DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR, DEVE SER PAGA INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO, APOS A CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000144565 IMPTE: JORGE ANDRE MARQUES MOTA ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA PROC. EST. 2: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO COOREA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620803, NO VALOR DE R$ 13.828,30, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000150092 IMPTES: GILKA DE CASTRO FURTADO ANDREA DE CASTRO FURTADO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC COM BASE NOS VALORES APRESENTADOS AS FLS. 271/277. RECOLHAM AS IMPETRANTES AS CUSTAS DEVIDAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM AS COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20018021 IMPTE: ANTONIO JORGE GOULART MATOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS PROC. EST. 2: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. JOAQUIM MOUZINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20018123 IMPTE: RICARDO SOUZA BORGES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE PRECATORIO CONFORME OS CALCULCOS DO CONTADOR (FLS. 137). INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR A IMPORTANCIA DEVIDA A TITULO DE FOLHA SUPLEMENTAR (FLS. 138/139) NO PRAZO DE 45 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200115451 IMPTE: SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"HAVENDO INVENTARIO EM ANDAMENTO (CONFORME CONSULTA PROCESSUAL EM ANEXO), E DO ESPOLIO A LEGITIMIDADE PARA SUBSTITUIR O DE CUJUS, ...PORTANTO, PROMOVA-SE A REGULARIZACAO DAQUELE, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTACAO. DESTACA-SE, COM A DEVIDA VENIA DOS PRECEDENTES TRANSCRITOS, QUE A TITULARIDADE DO CREDITO NAO GUARDA RELACAO ALGUMA COM A LEGITIMIDADE PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO. TRATA-SE, ALIAS, DE QUESTAO MUITO VERSADA NA DOUTRINA ESTRANGEIRA. SEGUNDO O ARTIGO 43 DO CPC, A SUCESSAO PROCESSUAL NAO OCORRE, POR EXEMPLO, PELO LEGATARIO, MESMO QUE O OBJETO LITIGIOSO SEJA CONCERNENTE AQUILO TRANSFERIDO EM LEGADO. POR ISTO A SIGNIFICATIVA DIFERENCA ENTRE O MODUS OPERANDI IMPLEMENTADO PELOS ARTIGOS 42 E 43 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: O PRIMEIRO COGITA DO SUCESSOR, O SEGUNDO DO ESPOLIO, SEJA QUEM FOR O SUCESSOR.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.688 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200185153 IMPTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 516 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA ASSINAP.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001170297 IMPTE: ELIANA GONCALVES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS RJ0093778 IMPDO: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE PRECATORIO E INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA FOLHA SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 45 DIAS, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 50,00\".(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO E O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001182092 IMPTES: ABILIO MONTEIRO BRANDAO ALOIZIO CARDOSO ANTONIO GARCIA VALADAO ARIGAN RODRIGUES DE MELLO DOMINGOS JORGE FERNANDES ENI MONTEIRO FERREIRA FERNAND0 JOSE VIEIRA CARNEIRO HELIO CARDOZO DE ALBUQUERQUE JOSE GUILHERME DE MORAES NETO JOSE PASCHOAL DA CRUZ JOSE PAULO CORTES DE ARAUJO LUIZ CARLOS MACHADO DE LACERDA MILTON DE ANDRADE PEREIRA MORAES NERILSON TUPIRACA FIGUEIRA MARTIN NILSON MARTINS DA SILVA REGINALDO PINTO LEARDINI ROBERTO SOBRAL SERGIO MELO NORONHA VICTOR CANDIDO MAIA DE CASTRO ZELIMAR LOPES BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR SO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) ESCLARECAM OS IMPETRANTES SE FOI FEITO OPAGAMENTO DA FOLHA SUPLEMENTAR OBJETO DE FLS. 690, N.5. 2) INTIMADO NA FORMA DO ATO 8/02, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2008, PARA PAGAMENTO, EM SESSENTA DIAS, DOS VALORES DEVIDOS AOS EXEQUENTES ABILIO MONTEIRO BRANDAO (QUE RENUNCIOU AO EXCEDENTE A QUARENTA SALARIOS) E HELIO CARDOZO DE ALBUQUERQUE, QUEDOU-SE O ESTADO SILENTE. POIS BEM, A CONSTITUICAO FEDERAL NAO E EXPLICITA ACERCA DA CONSEQUENCIA DO NAO PAGAMENTO DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR. SEU SILENCIO, TODAVIA, DECORRE MAIS DA OBVIEDADE DA SANCAO DO QUE DA AUSENCIA DESTA: COMPETE AO JUDICIARIO DETERMINAR O SEQUESTRO DOS VALORES EM JOGO. ...POR ISTO DETERMINO SEJA REALIZADO HOJE, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, O BLOQUEIO DE VERBA SUFICIENTE A SATISFACAO DOS CREDITOS DE ABILIO E HELIO, RESPECTIVAMENTE, NO TOTAL DE R$ 16.660,00 E R$ 11.619,15, VALOR CONVERTIDO PARA A UFIR DO ANO EM CURSO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200211725 IMPTE: JOSE ANDRADE DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS ADV.UNIAO: CLAUDIO ROBERTO B.B.C.DA SILVA Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200225129 IMPTE: ANNITA MOREIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 ADVOGADO 4: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ - PG10 Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A AUTORA PARA CONVERSAO DOS VALORES EM UFIR DE MOLDE A SER CONFECCIONADO O PRECATORIO, EM 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200284598 IMPTES: ALMIR DOMINGOS DA SILVA BONIFACIO DIAS BARROS EDGARD DA COSTA MAGALHAES JOSE BACH VIEIRA LINO PEREIRA DIAS NEUDO COELHO SOARES PAULO MAGALHAES DE AMORIM SERGIO BARBOSA VIEIRA SERGIO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) TEM RAZAO O ESTADO, APARENTEMENTE NO QUE TOCA AOS SERVIDORES DE INVESTIDURA FEDERAL. EMBORA TENHAM OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO PERMANECIDO AOS CUIDADOS DO ESTADO, ISSO NAO SIGNIFICA QUE FOSSE SEU O FARDO FINANCEIRO. ... A OCORRENCIA DE JUROS APOS OUTUBRO DE 2002. 2) FALECE RAZAO AO ESTADO, POR OUTRO LADO, NO QUE TOCA AOS DOIS OUTROS ARGUMENTOS. QUANTO AOS 11% A QUESTAO NAO CONSISTE EM SABER SE ESTES... EM VERDADEIRO EMPRESTIMO COMPULSORIO. 3) POR ISTO DETERMINO A APRESENTACAO PELOS IMPETRANTES DE NOVA PLANILHA. NESTA DEVE FICAR CLARO SE HOUVE A INCIDENCIA DOS 11% NO PERIODO LETIGIOSO. EM CASO NEGATIVO, O VALOR ABATIDO A ESTE TITULO NO PAGAMENTO DOS ATRASADOS DEVE SER LANCADO COMO CREDITO PARA DEVOLUCAO. TAMBEM DEVEM SER APURADOS, OU MANTIDOS, OS JUROS, COM ABATIMENTO DO QUANTO PAGO, COM A RESSALVA ACIMA.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002197499 IMPTE: ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME/RJ REP/P/S/PRESIDENTE ADVOGADOS 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003166112 IMPTE: NILZA ELIAS DONNI ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE RJ0019503 IMPDO 1: EXMO SR DES CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS. Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PECO INCLUSAO EM PAUTA. EM TEMPO: ATENDA-SE, ANTES, O SOLICITADO AS FLS. 114.\" (INTIMAR A IMPETRANTE PARA INFORMAR SE HA INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO)\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1654 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003188861 IMPTE: JORGE PEDRO PEREIRA CARAUTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE SOBRE FLS. 272 E SEGUINTES.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003206551 IMPTE: JOSEY FIGUEIREDO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO T C E IMPDO 2: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501C PROC.TRIB.CONTAS: FATIMA M. AMARAL TAVARES PAES PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO ESTA O IMPETRANTE, VITORIOSO EM ACAO CONTRA O ESTADO, OBRIGADO AO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIARIA E CUSTAS, SE A SUA DEVOLUCAO FAZ JUS. DIGA O IMPETRANTE SOBRE O RESULTADO DO AGRAVO INTERPOSTO NO STF, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 137V.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200417882 IMPTE: CID MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: JANAINA MARIA LOPA VALLADO PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 150 - EXPECA-SE MANDAD0 DE LEVANTAMENTO EM NOME DO IMPETRANTE. APOS, DECORRIDO O PRAZO DE TRINTA DIAS SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.493 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200446392 IMPTE: ELIETE DE CASTRO PALMIER ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AGRAVADO E AO MINISTERIO PUBLICO, SALIENTANDO, DE TODA SORTE, QUE O FURTO OCORRIDO NO DIA 3/3 SOMENTE FOI NOTICIADO AO TRIBUNAL NO DIA 7/3.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453277 IMPTE: ADIR FRANCO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE A PAGAR AS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, REMETA-SE CERTIDAO AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.697 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457203 IMPTE: CARLOS DE ARAUJO ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 451 ANTE SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE. A DECISAO QUE SE PRETENDE ATACAR FOI PUBLICADA EM 26 DE FEVEREIRO E O PRAZO RECURSAL NAO SE SUSPENDEU OU INTERROMPEU PELO PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. 443.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.712 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457987 IMPTE: CELIA FERREIRA SAD ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 ADVOGADO 2: DR(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD RJ0057945 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE A PAGAR AS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, REMETA-SE CERTIDAO AO FUNDO ESPECIAL PARA PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1082 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200479962 IMPTE: NILO MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O.MAIA CRUZ Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONHECO DOS EMBARGOS E A ELES DOU PROVIMENTO PARA APRECIAR A PRELIMINAR DE DEVOLUCAO DO PRAZO RECURSAL, AINDA QUE AO FAZE-LO MANTENHA A DECISAO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. ...QUEM SE EXPOE AO RISCO ASSUME AS CONSEQUENCIAS DA SUA IMPREVISAO. POR FIM UMA OBSERVACAO SOBRE A NATUREZA HUMANA, SEM LEVANTAR DUVIDAS SOBRE A VERACIDADE DO CRIME: SE OS PRAZOS PUDESSEM SER CONTORNADOS PORQUE ALGUEM NAO IDENTIFICADO FURTOU A VALISE DO ADVOGADO NA ULTIMA FRACAO DA HORA, NAO SERIA DIFICIL SUPERAR SUA EFICACIA PRECLUSIVA\".\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004161960 IMPTE: FERNANDO FERNANDES MARINHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O DECRETO 21753/95, REPRODUZIDO AS FLS. 14, PREVIA EM SEU ARTIGO SEGUNDO QUE A GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS SERIA PAGA NO PERCENTUAL MINIMO DE 50% E MAXIMO DE 100% DOS VENCIMENTOS, EXPRESSAO COM SENTIDO TECNICO PROPRIO. ... APOS, DEVEM AS PARTES ESCLARECER COMO, EXATAMENTE, ERA CALCULADA A GRATIFICACAO, PARECENDO JA CERTO, DE TODA SORTE, QUE EXCESSOS HOUVE.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004229087 IMPTE: ARISTEIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DO ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE A PAGAR AS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, REMETA-SE CERTIDAO AO FUNDO ESPECIAL PARA PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.109 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200514975 IMPTE: MARIA LYDIA LONGO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AGRAVADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.623 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005103900 IMPTE: DORA HEES DE NEGREIROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"QUANDO DA IMPETRACAO, EM MAIO DE 2005,PERCEBIA... O QUE NAO PODE A IMPETRANTE E PRETENDER, A UM SO TEMPO, AS DUAS COISAS, VALE DIZER, A INCORPORACAO E A GRATIFICACAO A PARTE. POR ORA, AO MENOS E ATE QUE LOGRE A PARTE DEMONSTRAR CONTABLIMENTE ERRO NA IMPLANTACAO, DOU COMO CORRETO O VALOR LANCADO AS FLS. 224, SEM QUE SE LOGRE EXTRAIR DO INDICADO ANEXO VI QUALQUER SINAL INEQUIVOCO DE INDEVIDA CONCRETIZACAO DO COMANDO LEGAL.\"\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200659313 IMPTE 1: ISABELA OBRECHT DE MORAES IMPTE 2: ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 180 - DEFIRO. AS AUTORAS, PARA PROVIDENCIAS.\"\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1396 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006272152 IMPTE: ORLANDO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1530 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006291616 IMPTE: DYLA ARNAUD DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO AO ESTADO NOVOS 10 DIAS PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO, APOS O QUE PASSARA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 100,00, NO FORMA DO ARTIGO 461, PARAG.5. DO CPC.\"\r\n\r\n045. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200743302 IMPTE: NATIVIDADE BRANDAO ZAMBROTTI ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROCESSO FINDO NAO PODE SER REDISTRIBUIDO, PORQUANTO UM NOVO DEVE SER INICIADO, INCLUSIVE COM O FARDO FINANCEIRO CORRESPONDENTE. A IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CALCULOS DE FLS. 129, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, EXPECA-SE CERTIDAO AO FUNDO ESPECIAL PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007187466 IMPTES: MARIA DAS GRACAS FERREIRA MANOEL PEREIRA DA SILVA ANIZIO TEIXEIRA WALDIR FERNANDES TOLEDO ELZA VEIGA FARINHA SILVA CARLOS ROSSI MAYERHOFER VALENTIM LOPES FILHO WALTER BAPTISTA DE BRAGANCA RAUL VILELA HELTON DA SILVA SANTOS JOAO JOSE DORBACAO LINDOLPHO ANTUNES GONCALVES FILHO JOAO JOSE DOS SANTOS FILHO ERNESTO SEURING JOAO RODRIGUES FERREIRA HAROLDO CORREA DE MELO WALDEMIRO GOMES MARIOTINI RUY AMADO DE MATTOS RENATE LILLY PURSCHEL JOAO DA CRUZ MILTON DUARTE ALVES MIRIAN COSTA NAVA JORGE DE LIMA FERREIRA ADILSON DE OLIVEIRA AGUINALDO GODOFREDO INACIO GELSILEA DE ASSIS CARVALHO DULCE PENHA PEREIRA AZEREDO ODISSEA ALMEIDA LEMOS NOELI SILVEIRA GAMENHO DA SILVA EDIMA TEIXEIRA AFONSO ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - TENDO EM CONTA QUE A LIMINAR REQUERIDA CONFUNDE-SE COM O PROPRIO MERITO DA QUESTAO TRATADA NESTE MANDAMUS, INDEFERE-SE TAL PLEITO. 2 - ENCAMINHEM-SE OS PRESENTE AUTOS AS DOUTAS PROCURADORIAS-GERAIS DE ESTADO E DE JUSTICA, PARA AS DEVIDAS CONSIDERACOES.\"\r\n\r\n047. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 200701400165 Protocolo: 200820659 IMPTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES RJ0119234 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO M.P.\" (REQUER INTIMACAO DO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL) \"NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA PAGAR CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO A INTIMACAO DO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL.\"\r\n\r\n048. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 7 C. CIVEL 200700230482 Protocolo: 200864814 IMPTE: NIURA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES RJ0115766 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 30482/2007 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - TENDO EM CONTA QUE A LIMINAR REQUERIDA CONFUNDE-SE COM O PROPRIO MERITO DA QUESTAO TRATADA NESTE MANDAMUS, INDEFERE-SE TAL PLEITO. 2 - ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, PARA AS DEVIDAS CONSIDERACOES.\"\r\n\r\n049. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008146735 IMPTES: VALDIR DOS ANJOS VIEIRA EDMO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AOS IMPETRANTES. INDEFIRO A LIMINAR. CONQUANTO RELEVANTES OS FUNDAMENTOS, NAO HA RISCO DE INEFICACIA DA MEDIDA SE DEFERIDA. REQUISITEM-SE INFORMACOES AS D. AUTORIDADES IMPETRADAS, EM DEZ DIAS.\"\r\n\r\n050. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008152675 IMPTE: DARIO MAURICIO PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE. 2 - INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, CONQUANTO, NAO REVELADOS OS PRESSUPOSTOS DO \"FUMUS BONI JURI E DO PERICULUM IN MORA\". NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA AS INFORMACOES NO PRAZO DE DEZ DIAS. COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS CONCLUSOS.\"\r\n\r\n051. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008155817 IMPTE: SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO RJ0100201 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... O ULTIMO REQUISITO NAO ESTA DEMONSTRADO E, ASSIM, A LIMINAR NAO PODE SER DEFERIDA. O MANDADO DE SEGURANCA E DE NATUREZA CELERE, PODENDO O SEU MERITO SER EXAMINADO COM TODA BREVIDADE, CONTRIBUINDO AS PARTES COM O NORMAL DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. NOTIFIQUE-SE A DIGNA AUTORIDADE IMPETRADA, NO SENTIDO DE PRESTAR INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL, QUERENDO, ENCAMINHANDO-LHE COPIA DA IMPETRACAO. APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E JUSTICA.\"\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 1997.006.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2117/91 Protocolo: 199718524 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO VIANNA SIQUEIRA REU 1: ESP DE ARON SNITCOVSKI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA RJ0046052 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA UBALDO RJ0056974 REU 2: HENRIQUE OSWALDO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO SENRA RJ0019760 REU 3: ROBERTO DA POS ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS RJ0100638 REU 4: ALVA ATHOS FRANCISCO FAGERLANDE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA RJ0090825 REU 5: EDUARDO MESQUITA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 888/889: DEFIRO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA A TRANSFERENCIA DO VALOR DEVIDO E APOS, EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE.\"\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 2001.006.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 7827/98 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 200145193 AUTOR: CARLOS EDUARDO MENDES GUIMARAES E S/M HELOISA WERNECK MENDES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 REU: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO GEOFFROY REP/P/ ODILON RODRIGUES GEOFFROY ADVOGADO: DR(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE RJ0014748 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA FORMA REQUERIDA A FLS. 462.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNA DA CARTA PRECATORIA)\r\n\r\n054. ACAO RESCISORIA 2003.006.64 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24598/2001 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200354203 AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA RJ0101721 ADVOGADO 3: DR(a). YULBRENDER BREDER RJ0087326 REU: MARIA JOSE NAVEGA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO RJ0003225 ADVOGADO 3: DR(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN RJ0112769 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A EXEQUENTE. INTIME-SE.\"\r\n\r\n055. ACAO RESCISORIA 2004.006.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2802/02 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004137237 AUTOR: MARIO LUIS APARICIO TEIXEIRA E S/MULHER CLAUDIA GASPAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA RJ0107364 REUS: MARIA EUGENIA BASTOS COELHO PADARIA E CONFEITARIA BEIJA FLOR LTDA REP/P/S/SOCIOS JOSE CARLOS MAGALHAES E JOAQUINA ANTUNES DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR RJ0110430 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE JOAQUINA ANTUNES DE SOUZA MAGALHAES, SOCIA DA 2. RE, NO ENDERECO INDICADO EM FLS. 359.\" NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA PAGAR AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO.\"\r\n\r\n056. ACAO RESCISORIA 2005.006.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300110528 Protocolo: 2005250018 AUTOR: TENSILL INDUSTRIA DE BACTERICIDAS E PRODUTOS DE ASSEPSIA LTDA ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR BA0022722 REU: SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT ADVOGADOS: DR(a). BASILIO CLEMENTINO RJ0018942 DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY RJ0117339 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS RJ0118389 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"A EXECUTADA SOBRE A PLANILHA (FLS. 262/263), EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n057. ACAO RESCISORIA 2006.006.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 200200216214 Protocolo: 200697311 AUTOR 1: ESPOLIO DE ALMIR DE OLIVEIRA BARRETO REP/P/S/INV NAIR GAVA DA SILVA AUTOR 2: RODRIGO GAVA DE OLIVEIRA BARRETO REP/P/S/MAE NAIR GAVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES RJ0100170 REU: ESPOLIO DE ROSA PACHECO LOPES REP/P/S/INV. ILZA DE SOUZA LORDEIRO ANGELINA TRINDADE PACHECO LORDEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES RJ0128783 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS AUTORES EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n058. ACAO RESCISORIA 2007.006.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200400118967 Protocolo: 2007134122 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 REU: PAES MENDONCA S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: \"ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\"\r\n\r\n059. ACAO RESCISORIA 2007.006.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200500111007 Protocolo: 2007169385 AUTOR 1: CORDELITA GOMES DE SOUZA VIANA AUTOR 2: EURIDIA GOMES VIANA AUTOR 3: EUVAIDO GOMES VIANA AUTORS: EULICIO GOMES VIANA EDUARDO GOMES VIANA ELIZABETE GOMES VIANA ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE RJ0045097 REU: EULENI GOMES VIANA MARTINS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO RJ0053326 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A PRODUCAO DA PROVA ORAL REQUERIDA, FIXANDO O PRAZO MAXIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA (ART. 492, DO CPC). DELEGO A COMPETENCIA PARA A COLHEITA DE DEPOIMENTOS AO ILUSTRE DR. JUIZ DA 5 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL, EM RAZAO DA MATERIA. EXPECAM-SE, RESPECTIVAMENTE, OFICIO E CARTA PRECATORIA DESTINADAS A EFETIVACAO DA DILIGENCIA.\"\r\n\r\n060. ACAO RESCISORIA 2007.006.420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 200200400193 Protocolo: 2007365286 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)GUSTAVO MOTA GUEDES REUS: JOSE RICARDO DA COSTA PEREIRA LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA LUIZ FELIPE KENUPP MAGALHAES MARCOS VALERIO BARROS PEREIRA MARCUS MUNIZ DOS SANTOS ADAILTON JOSE CORDEIRO DA SILVA ADALBERTO RIBEIRO DE CARVALHO INFANTE ADEILSON DE CASTRO BARBOSA ADEMAR TADEU BITTENCOURT WANDERLEY ADEMIR MENDES ADRIANO FERREIRA MARTINS AGNALDO MIRANDA CLAUDINO AILTON MACHADO DA SILVA ALBERTO DA CONCEICAO ANDRADE ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA ALBERTO GUSMAO ALBERTO SANTANA LOPES ALCEIR BARCELLOS FERNANDES ALCIDES AMARAL GONCALVES ALCINO ANDRADE FERREIRA COUTO JUNIOR ALDO CORREA PICALHO ALEX MARIANO DE OLIVEIRA ALEX REBELO BARBOSA ALEX SANDER TEIXEIRA DE ALMEIDA ALEXANDER SOARES PINHEIRO ALEXANDRE ALVES ALEXANDRE BRASIL ALEXANDRE DE ALMEIDA MENDES ALEXANDRE IGNACIO DE FARIAS ALEXANDRE DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA ALEXANDRE FREDERICO MARTINS ALEXANDRE LUIZ PINNOLA ALEXANDRE MENDES BASTOS ALEXANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO ALEXANDRE MORENO DE OLIVEIRA ALEXANDRE RAMOS TEIXEIRA ALEXANDRO DA SILVA DIAS ALEXSANDER SEIXAS FORMAGGINI GUIMARAES ALEXSANDRO MARTINS DA SILVA ALGMAR DOS SANTOS DEMBERG ALUIZIO GOMES CAMPISTA ALVIMAR FERREIRA DE SOUZA ALZIRO EMIDIO LOPES AMAURY DE SOUZA MORAES AMILCAR COSTA LIMA ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA ANDERSON SEIXAS DO NASCIMENTO ANDERSON VERCOSA ANDRE AUGUSTO DOS SANTOS ANDRE LUIS DA SILVA ANDRE LUIS DOS SANTOS RODRIGUES ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO ANDRE RICARDO CHAGAS DA SILVA ANDRE SALES GOMES ANGELO GOMES CLEMENTE ANSELMO DOS SANTOS PEREIRA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ANTONIO CARLOS GOMES FRANQUEIRA ANTONIO CARLOS MENDES PEREIRA ANTONIO CESAR LIMA FERNANDES ANTONIO DA SILVA LIMA ANTONIO DOS SANTOS MARIA ANTONIO EGBERTO RAMOS CASTOR ANTONIO FAUSTINO DE PAULA ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA ANTONIO INACIO DE ARAUJO ANTONIO IZIDRO DA SILVA ANTONIO JUCELINO DA SILVA ANTONIO MEDEIROS DA SILVA ANTONIO NEUTON GOMES PESSOA ANTONIO PEDRO BATISTA ANTONIO PEDRO FERREIRA NETO ANTONIO RICARDO OLIVIO ANTONIO ROBERTO DA SILVA ANTONIO RODRIGUES MENDES ARIOSTEU MARQUES BATISTA FILHO ARISTIDES SOUZA MENEZES FILHO ARMANDO DA SILVA ARNALDO JORGE BANDEIRA DE CARVALHO ARNALDO RIBEIRO MUNIZ DE CARVALHO AUREO DE SOUZA BRAGA JUNIOR AUTANILO RIBEIRO DE SOUZA LEITE AYRTON FRANCISCO ALVES BENEDITO FERREIRA DE ANDRADE SOBRINHO BENJAMIM BONFIM MACEDO BRUNO PEDRO CAVALCANTI CARLOS ALBERTO CARIDES NUNES CARLOS ALBERTO DA SILVA CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO DE PAIVA MIRANDA CARLOS ALBERTO GONCALVES CARLO ALBERTO LOUGON CARLO ALBERTO MACIEL CARLOS ALBERTO PEREIRA NUNES CARLOA ALBERTO SANTOS DA SILVA CARLOS ALBUQUERQUE CARDOSO CARLOS ANDRE PAES BENGALY CARLOS ANTONIO DE SOUZA PLATA CARLOS AUGUSTO DA SILVA MELLO CARLOS AUGUSTO HENRIQUES CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA CARLOS AUGUSTO REIS BORGES CARLOS AURELIO DA SILVA MATTOS CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA CARLOS DE OLIVEIRA SOUSA CARLOS EDUARDO FARIA DE LIMA CARLOS FERNANDO PINTO GURGEL CARLOS HENRIQUE MALAQUIAS DE SOUZA CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE ANDRADE CARLOS JORGE DE OLIVEIRA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA SALGADO CARLOS MIGUEL SENA TRISTAO CARLOS OTAVIO DA CONCEICAO GOMES CARLOS PANCOTE CARLO PINTO DE CASTRO CARLOS RENATO LEMONGI JACOB CARLOS ROBERTO BRASIL FERREIRA CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CARLOS ROBERTO PINHO OLIVEIRA CARLOS SERGIO GUERREIRO LEITE CARLOS SILVA BOUSQUET CARLOS ROBERTO SILVEIRA PEREIRA CARLOS TADEU GOMES DE CARVALHO CARLOS TAVARES CARLOS TAVARES DA SILVA CASSIO COSTA DA SILVA CELSO FREITAS CARVALHO CELSO RIBEIRO FERNANDES CELSO SILVA COSTA CELSO TAVARES CEZAR NMONTEIRO DOS SANTOS CEZARINO PEREIRA DE SOUZA CHARLES ANDRE CHAFFIN CICERO ALVES DE OLIVEIRA CICERO RAIMUNDO DOS SANTOS CIDMAR FERREIRA DA LUZ CLAUDINEI DA SILVA SANTIAGO CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA CLAUDIO ALVES DA SILVA CLAUDIO DAMIAO PERES BARGA CLAUDIO DUTRA VIANNA CLAUDIO JOSE DA SILVA CLAUDIO LUIZ UTRINI COSTA CLAUDIO MACHADO CLAUDIO MACIEL DUARTE CLAUDIO MARCELO FERNANDES BORGES CLAUDIO PEREIRA DA SILVA CLAUDIO RIBEIRO DA COSTA CLAUDIO RODRIGUES MANSO CLAUDIOMIRO DE SOUZA PENA CLAUDIONE BATISTA MENDES CLEBER DE SOUZA BARROS CLEBIO VIANA DA SILVA CLEVIO BELO DE ALMEIDA CLEZIO MOURA BASTOS CLOVIS CLEMENTE PEREIRA CRISTIANO BITENCOURT COUTINHO CRISTIANO FARIAS DA SILVA CRISTINA RAQUEL NETTO GOMES CRISTOVAO PASSOS DE OLIVEIRA DAMAZIO DE SOUZA DANIEL DE SOUZA FILHO DANIEL FERNANDO PRAZERES DA SILVA DANIEL FRANCISCO DA SILVA DANIEL LIMA DE MORAES DANIEL RODRIGUES DE SOUZA DANIEL RODRIGUES PRAZERES DECIO CARVALHO DE FREITAS DELMAR CERVO FERRAZ DENILSON DE JESUS DEOLINDO ALMEIDA FILHO DEUSDETH ELIAS BARBOSA DILMO FLORES DA SILVA DINIZ DANTAS TRAJANO DJALMA ALVES DA FONSECA DJALMA ELIAS DA SILVA DJALMA RODRIGUES LOPES DJALMA VIEIRA DA SILVA FILHO DOMINGOS ANTONIO DE LIMA DONIRES BAHIA MARTINS EDELSON CARLOS FREDERICO EDGARD DA SILVA FERNANDES EDILSON MENEZES TRINDADE EDMILSON ALVES DOS REIS EDMILSON FERREIRA GOMES EDMILSON SOUZA DE OLIVEIRA EDNEY ALEX AGUIAR EDNO DA SILVA EDSON AUGUSTO DOS REIS FILHO EDSON DE OLIVEIRA FRANCO EDSON DE PAIVA EDSON ESTEVES DE MATOS EDSON GOMES DE AZEVEDO EDSON JOSE DA SILVA EDSON LUIZ CARMO EDSON LUIZ LIMA ALVES EDSON MARCUS DO NASCIMENTO EDSON SANTOS MATTA EDUARDO BATISTA ROSA EDUARDO CESARIO DOS SANTOS EDUARDO DE ABREU CAMPOS EDUARDO DOS SANTOS EDUARDO FERREIRA BRASIL EDUARDO FRANCISCO PEREIRA NETO EDUARDO GOMES DE MEDEIROS EDUARDO GOMES SOUSA EDUARDO GRANATO MATTA EDUARDO LIMA VIEIRA EDUARDO LUSTOSA DANTAS EDUARDO RUI LOPES SEQUEIRA ROSA EGIDIO DA SILVA LIMA ELIAS ARAUJO VASCONCELLOS ELIAS JOSE RIBEIRO ELIAS ROMUALDO DOS ANJOS ELIAS SOUZA ZORUB ELIVELTOM RODRIGUES FRICKES EMILSON CESAR FERREIRA FARIAS EMMANUEL DOS SANTOS SALDANHA ENILDO MOURA TRINDADE ERALDO FERREIRA GOMES ERINALDO RODRIGUES DA SILVA ERNANDES DE SOUZA GOMES ERNESTO SANCHES DO COUTO FILHO ESTACIO FERNANDO DA SILVA ESTANISLAU GOMES FILHO EUDES DE ABREU COSTA EUDES MARCONDES P DE LIMA EUGENIO RODRIGUES FILHO EURICO BARBOSA EVALDO MACHADO AMARO EVALDO RAMOS DA SILVA JUNIOR EVANDRO AMARAL DE OLIVEIRA EVERALDO MARCONDES FILHO EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA EXPEDITO JOSE ANTUNES BENJAMIN FABIANO SILVA DE FREITAS FABIO ALVES ZAPAROLLI FABIO DE OLIVEIRA WIRZ FABIO DOMINGOS DE SOUZA FABIO GONCALVES BARUEL FABIO HENRIQUE DOS SANTOS AZEVEDO FABIO LUIZ PEREIRA FABIO SANTANA MONTENEGRO DE SOUZA FERES TANUS FERES FERNANDO AMARO DOS SANTOS FERNANDO DE LIMA AFFONSO FERNANDO FERNANDES FERNANDO GUIMARAES E SILVA FERNANDO JOSE SIQUEIRA DA SILVA FERNANDO LOPES DA SILVA FERNANDO MAGNO RODRIGUES FERNANDO MOREIRA DE SOUZA FERNANDO SOARES MACHADO FERNANDO VIEIRA GOMES FLAVIO DE AMORIM MATTOS FLAVIO MAHMUD MAGESTRE FLAVIO MARTINHO GOMES DA SILVA FLAVIO SANTOS DA SILVA FRANCISCO ALVES ALENCAR FRANCISCO ANTONIO LAGOS CARAMELLO FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO SOUSA FRANCISCO DE LISBOA FRANCISCO DJALMA NOGUEIRA FRANCISCO GOMES DA SILVA FRANCISCO HENRIQUE GARCIA TEIXEIRA FRANCISCO JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS FILHO FRANCISCO MOURA MEDEIROS FREDERICO FERREIRA DA SILVA GELSON BEZERRA DA SILVA GELSON RIBEIRO GENALDO ALVES MACHADO GENTIL DA SILVA CAMPOS GERALDINO DE SOUZA CASE GERALDO AUGUSTO SILVA GERALDO JOSE DE ARAUJO GERALDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA GERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR GERALDO TEODORO GERSON SILVA MELLO GERVASIO PEREIRA DA ROCHA GILBERTO CORDEIRO DE ARAUJO GILBERTO DE SANTANA GILBERTO DO AMARAL COUTINHO GILBERTO DUARTE TENORIO GILBERTO JOSE CABRAL GILBERTO PEREIRA DE SOUZA GILMAR LIMA MARTINS GILSON DE OLIVEIRA SILVA GILSON FERNANDO PINTO MENDES GILSON MARTINS DOS SANTOS GILWAN MASELLO DE MOURA GIOVANI MOTA DE SOUZA GIOVANI PESSANHA DE ATHAYDE GIUVANNI FRANCA DE OLIVEIRA GIVANILDO RICARDO DOS SANTOS GLAUCO CARUSO VIEIRA SIMOES GLAUCO GOMES RODRIGUES NOBREGA GUILHERME ARAUJO SOARES GUTEMBERG CRUZ DE OLIVEIRA GUTENEY LOPES DA SILVA GUTIERRE SOUZA DE OLIVEIRA HAMILTON DA FONSECA FREITAS HELENO LUIS DA SILVA ROCHA HELIO DELORME BARCELLOS HELIO RICARDO BOTELHO DE SOUZA HELIO RODRIGUES HELIO SERGIO CAVALCANTE HENRIQUE DE LACERDA HENRIQUE NERY BADARO HEYDER BARBOZA DE CASTRO HILDEBRANDO FERREIRA GOMES JUNIOR HILTON TAVARES HOMERO FAGUNDES DO AMARAL HUDSON PEREIRA CAMPOS HUMBERTO JOSE CAMARA SIMOES IAPONAN JORGE GOMES RABELO IGOR ANTUNES BAZILIO INACIO MARIANO GUEDES INALDO JOSE DA SILVA IRAN SANTANA CRUZ IRENALDO ALEXANDRE BARBOS ISAAC BENCHARA CARDOSO ISAIAS PERFEITO FAVATTO ISAIAS ROSENO FEITOSA ISAIAS TAVARES DE SENA ISRAEL DE SOUZA VAZ ISRAEL SILVA FERREIRA IVAN AUGUSTO DE MENDONCA IVAN DE ANDRADE SOARES IVERALDO LUIS MARINHO JACYR DA SILVA CAMPOS JADER JOSE DE SANTANNA JADIR DE ANDRADE FERREIRA JAIME LUCIO FIGUEIREDO JAIME RESENDE ROCHA JAIR GOMES DA SILVA FILHO JAIRO LINO MACHADO JALMIR PENA DA SILVA JANETE SILVA COUTINHO DOS SANTOS JANILSON PINTO DE OLIVEIRA JANIO FERREIRA DA SILVA JAQUELINE TERESINHA DOS SANTOS CORREIA JOACIL DOMINGOS DOS SANTOS JOANES FELICIANO PEREIRA JOAO ALBERTO MIRANDA JOAO ALVES SOBRINHO JOAO CARLOS DOS SANTOS JOAO COSTA DE MATTOS JOAO DA SILVA GAMA JOAO FRANCA PROVIETTI JOAO GONZAGA DOS SANTOS NETO JOAO LINDOLFO DA ROCHA JOAO ROSA DANTAS JOAO SOUZA VAZ JOAO VICENTE DE SOUZA JOAQUIM DOMINGOS DOS SANTOS NETO JOAQUIM RAMOS NETO JOEL ANTONIO LOPES JOEL DE OLIVEIRA GOMES JOEL FELIZARDO DOS SANTOS JOESSI COSTA VERDADEIRO JORGE ALBERTO COSTA JORGE CLAUDIO CARDOSO AUGUSTO JORGE DA MOTTA MESQUITA JORGE DE SOUZA MIRANDA JORGE DE SOUZA OLIVEIRA JORGE DOS SANTOS JORGE DOS SANTOS JORGE FRANCISCO MOREIRA JORGE GOMES DE OLIVEIRA JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA HOMEN JORGE JOSE DOS SANTOS JORGE JOSE SEIXAS CORREIA JORGE LUIZ CANDELARIA JORGE LUIZ DE SOUZA JORGE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA JORGE LUIZ DUFRAYER JORGE LUIZ MACEDO JORGE LUIZ RANGEL CORDEIRO JORGE MANOEL ROQUE DA SILVA JORGE MATIAS DA SILVA JORGE MESSIAS DE ALMEIDA SOARES JORGE PEREIRA DE CARVALHO JORGE RIBEIRO NERI JORGE ROBERTO FARIA DE CASTRO JORGE RODRIGUES PEREIRA JORGE ROMAO DA SILVA JORGE WILSON ALMEIDA DOS SANTOS JOSE ADEZILTO DOS SANTOS JOSE AILTON DE SOUZA CAVALCANTE JOSE ALBANO FREITAS JOSE ALBERTO DE PAIVA JUNIOR JOSE ALVES LAGARTEIRO JOSE AMAURY FELIPE LOURENCO JOSE AUGUSTO LOPES DUARTE JOSE BARBOZA DA SILVA NETO JOSE BEZERRA DE SOUZA JOSE CARLOS ANDRADE DE JESUS JOSE CARLOS COUTO CALAZANS JOSE CARLOS DE SANT ANNA JOSE CARLOS DE SOUZA JOSE CARLOS DE SOUZA DA SILVA JOSE CARLOS DOS SANTOS CRUZ JOSE DE ANCHIETA SOARES DA SILVA JOSE EDUARDO CORREA DE CARVALHO JOSE EDUARDO DOS SANTOS TAVARES JOSE ELIANO GONCALVES DA SILVA JOSE FAUSTINO DE SOUZA JOSE FERNANDO DOS SANTOS JOSE FRANCISCO DE LIMA JOSE GENIVAL DOS SANTOS JOSE GERALDO DOS SANTOS NEVES JOSE HONORATO ALVES JOSE LUIS DA SILVA JOSE LUIS DE FREITAS DA SILVA JOSE MESSIAS DO COUTO JOSE MOISES MONTEIRO JOSE OTAVIANO CAPITULINO DA SILVA JOSE ROBERTO DE ALMEIDA JOSE RICARDO DA COSTA PEREIRA JOSE RODRIGUES LIMA JOSE RODRIGUES PEREIRA JOSE SERAFIM IRMAO JOSE SEVERINO DE SOUZA FILHO JOSELITO VIDAL RODRIGUES JOSIAS ROSENDO PEREIRA JOSIMAR PINTO PEREIRA JUAREZ COELHO DA SILVA JULIO CARNERO JULIO CESAR FIRMINO BEZERRA JUNIO BALDUINO DOS SANTOS JURANDIR BRAZ DA SILVA LADIMIR ELIAS DE LIMA LAESTI VICENTI LAURO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR LEANDRO TABOUR DE OLIVEIRA LENIR CARVALHO DOS SANTOS LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA LEONARDO HENRIQUE LINHARES LEOVALMIR PEREIRA DE AZEVEDO LUCEMIR MERIMO DE OLIVEIRA LUCIANO DE PAULA SILVA LUCIANO MENDES DA FONSECA DORIA LUCIFLAVIO DO NASCIMENTO RODRIGUES LUIS CARLOS DA SILVA LUIS CARLOS SOARES LUIS CLAUDIO BARROSO ROCHA LUIS RODRIGUES GOMES LUIZ ALVES DE LUCENA LUIS ANDRE VIEIRA DE JESUS LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA LUIZ GONZAGA DA CRUZ LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO MALVINO FERREIRA DA COSTA MANOEL ALVES DA ROCHA MANOEL FERNANDO GONCALVES CAVALHEIRA MARCELINO DA SILVA ARAUJO NETO MARCELO CARLOS DE ALMEIDA MARCELO LIMA DE SOUZA MARCELO LUIS DOS SANTOS OLIVEIRA MARCELO PEREIRA DE SALES MARCELO RAMALHO DO NASCIMENTO MARCELO VIANA COSTA MARCIO ALEXANDER CAMPOS NUNES MARCO ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA MARCO ANTONIO DA SILVA PERROTE MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA MARCO AURELIO FARIA GOMES MARCO ANTONIO JOSE DE CARVALHO MARCOS MANUEL DE ALMEIDA MARQUEZ PEREIRA MARIO MESSIAS DE FREITAS MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA MAURO AUGUSTO DOS SANTOS MOISES PINTO TELLES NILSON AUGUSTO DA COSTA JUNIOR OSMAR PINTO DA CUNHA PAULO DOS SANTOS FILHO PAULO FERNANDO COSTA LESSA PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS PAULO ROBERTO KROFF DA SILVA PEDRO MARQUES DA SILVA PEDRO PAULO COSTA DE CARVALHO PEDRO PAULO GALLINO PEDRO SALUSTINO FILHO RAIMUNDO BRAZ DE ALMEIDA CARVALHO RAIMUNDO NONATO ARAGAO RENATO CANDIDO FERREIRA ROBERTO ANTUNES DA SILVA ARAUJO ROBERTO DOS SANTOS ROBERTO TADEU CLARINDO ROGERIO DE ARAUJO NEGREIROS SERGIO CAMPOS DA ROCHA SERGIO GORDO MARTINS IGLESIA SERGIO JORGE ANGELO DA SILVA SERGIO MURILO DIAMANTE AGLIO DA SILVA TIAGO DA COSTA CUNHA URUBATAN DOS SANTOS VALDECI INACIO RIBEIRO WAGNER DE ALMEIDA BARBOSA WALMIR JOSE FERREIRA WALMIRO GOMES TEIXEIRA WILSON BAHIENSE WILSON COELHO DA CONCEICAO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA A PARTE AUTORA O DETERMINADO AS FLS. 327.\" (FORNECER COPIAS)\r\n\r\n061. ACAO RESCISORIA 2008.006.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200500142659 Protocolo: 200858328 AUTORS: GENY MATTOS CARREIRA LUCIANO CARREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA RJ0030926 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO JG, DETERMINADO O DEPOSITO ... ART. 488, II, DO CPC. CITE-SE. PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n062. ACAO RESCISORIA 2008.006.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200700122714 Protocolo: 2008127340 AUTOR: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RODRIGUES DA SILVA RO0002303 REU: ANTONIO CORREA GOMES Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: \"CONCEDA-SE MAIS 5 DIAS DE PRAZO AO AUTOR PARA ATENDER FLS. 21, ITEM 2.\"\r\n\r\n063. ACAO RESCISORIA 2008.006.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500112751 Protocolo: 2008135265 AUTOR: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 REU: SALLET SARGES MARQUES Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"... TAIS SAO OS FUNDAMENTOS PELOS QUAIS INDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA REQUERIDA. CITE-SE A RE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, QUE TEM PARA CONTESTAR.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CUSTAS E COPIAS PARA CITACAO)\r\n\r\n064. ACAO RESCISORIA 2008.006.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200600109156 Protocolo: 2008150439 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PARDAL REIS RJ0086472 REU: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENFERMAGEM DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1 o. DEPOSITO N. 5620807, NO VALOR DE R$ 250,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n065. ACAO RESCISORIA 2008.006.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 1997.006.00067 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2008151917 AUTOR: ISSAM FAEZ NADDAF ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA RJ0027386 REU: JOAO JOSE JALAD Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: \"1 - DEFIRO GRATUIDADE AO AUTOR E DISPENSO-O POR ISSO DO DEPOSITO; 2 - TRAGA O A. EM 10 DIAS PROVA DA DATA EM QUE O DESPACHO DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA FOI PUBLICADO NO D.J.U.\"\r\n\r\n066. ACAO RESCISORIA 2008.006.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.119470-4 DECLARATORIA 45 VARA CIVEL DA CAPITAL (APELACAO CIVEL 58129/2007 - 19 C. CIVEL) Protocolo: 2008153669 AUTOR: SALVATORE PAPA ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOTTIN Relator: : DES. LETICIA SARDAS Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620806, NO VALOR DE R$ 300,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n067. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - ORGAO ESPECIAL 2001006110 Protocolo: 200636775 EMBTE: MURILO MELO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO RJ0090706 EMBDO: VASSITEC ELETRO DIESEL LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO REU EM 5 DIAS. INTIME-SE. NADA REQUERIDO, CERTIFIQUE-SE SE HA CUSTAS PENDENTES. CASO NAO HAJA, BAIXA E ARQUIVO. CASO HAJA, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\nId: 557640"
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                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 2000004796 Protocolo: 2007332492 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS EMBDO.: KENNEDY DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620808, NO VALOR DE R$ 9.337,33, A SER DEPOSITADO PELO EMBARGANTE/IMPETRADO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO EMBARGADO/IMPETRANTE KENNEDY DOS SANTOS CARVALHO, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\nId: 557638"
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                                                                "D E C I S Ã O/D E S P A C H O\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 21/2008 (2008.029.00021) - Relator: Exmo. Sr. Des. Azevedo Pinto - Excptes: Beco do Alemão Bar e Lanchonete Ltda e outro - Advogado: Dr. Luiz Pereira Neto, OAB/RJ 37.843 - Excpto: Desembargador.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 227: “Suspendo o andamento do presente feito (...).” Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. (a) Des. Azevedo Pinto.\r\n\r\nQUEIXA CRIME nº 06/2008 (2008.067.00006) - Relator: Exmo. Sr. Des. José Mota Filho - Quelte: Eduardo Cosentino da Cunha - Adv.: Dr. Mario Rebello de Oliveira, OAB/RJ 23.550 - Queldo: José Nader Junior.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 23: “Ao Querelante para complementar o pagamento das despesas judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da certidão de fls. 20.” Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. (a) Des. José Mota Filho.\r\n\r\nId: 558574"
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                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2000.007.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200019006 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUATIS PROC.MUNIC.: DR(a) MARTA LISBOA KOZLOWSKI CAVIQUIOLE REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS LEGISL. 1: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE QUATIS LEGISL. 2: ARTIGO 46 LEGISL. 3: PARAGRAFOS 1,2,4 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR MAIS SESSENTA DIAS, BUSCANDO-SE, AO FINAL NOVOS ELEMENTOS NO SITE DO C. SUPREMO TRIBUNAL.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006327003 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: DR.(a)JOAO MARIA MOREIRA NETO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIRACEMA LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA ART 26(IN TOTUM) PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: MARIELY FURTADO BARROS - OAB 119687 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSICAO DO ADVOGADO NA SECRETARIA.\" OBSERVACAO: \"AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSICAO DO ADVOGADO NA SECRETARIA.\"\r\n\r\nId: 557649"
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                                                                "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nD I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00072\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Volta Redonda\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nLegislação: Art.220, alínea d, da Lei Municipal nº 1931\r\n\r\nRelator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nEMENTA: Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei Municipal que determina a extensão da pensão por morte aos filhos que cursam universidade. Vício de iniciativa. Violação às normas dos artigos 7º e 112, § 1º, II, d, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Inicial conforme os artigos 282 do CPC e 104 do Regimento Interno. Preliminar rejeitada. Inconstitucionalidade reconhecida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00072, em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Volta Redonda e Representada a Câmara Municipal de Volta Redonda. Acordam os Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em votação unânime, rejeitar a preliminar e declarar a inconstitucionalidade do artigo 220, alínea d, da Lei Municipal 1931, por afronta aos artigos 7º e 112, § 1º, II, d, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. (a) Des. Bernardo Moreira Garcez Neto, Relator. \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00050\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Volta Redonda\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Volta Redonda\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4285 do ano de 2007\r\n\r\nRelator: DES. SALIM JOSÉ CHALUB\r\n\r\nEMENTA: Constitucional. Representação por Inconstitucionalidade de Lei Municipal por vício de iniciativa. Lei número 4285/07 do Município de Volta Redonda - Vício Formal. Iniciativa privativa do Chefe do Executivo local e não do Legislativo Municipal. Lei que cria obrigação para o Poder Executivo. Infringência do artigo 7º da Constituição do Estado e também do artigo 112, § 1º, II, letra d da mesma Carta. Princípio da Simetria. Violação do artigo 745, VI. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos da Representação por Inconstitucionalidade nº 50/2007, em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Volta Redonda e Representada a Câmara Municipal de Volta Redonda. Legislação: Lei número 4285 do ano de 2007 do Município de Volta Redonda. Acordam os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na sessão realizada no dia 07 de abril de 2008, por unanimidade de votos, preliminarmente, em rejeitar a inépcia da inicial e, no mérito, também sem discrepância, em decretar a inconstitucionalidade da lei número 4.285 de 2007 do Município de Volta Redonda. E assim decidem, porque a mesma cria atribuições e dita procedimentos a serem adotados pelo Órgão da Administração Municipal, como se infere da leitura dos seus artigos 2º e 3º. Com efeito, a lei, em comento, é formalmente inconstitucional, pois só ao Chefe do Executivo local caberia a iniciativa de legislar sobre o tema no mesmo tratado, violando, assim, o princípio constitucional da separação e harmonia dos poderes. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. (a) Des. Salim José Chalub, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00040\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4475 de 20 de março de 2007\r\n\r\nRelator: DES. SALIM JOSÉ CHALUB\r\n\r\nEMENTA: Constitucional. Representação por Inconstitucionalidade de lei municipal. Vício de iniciativa. Lei municipal número 4475/2007. Vício formal. A matéria versada no diploma legal, em comento, é da iniciativa do Chefe do Executivo e não do Legislativo Municipal. Princípio da harmonia e independência dos Poderes. Artigo 7º da Constituição do Estado. A iniciativa é do Chefe do Executivo. Artigo 112, § 1º, letra d, da Carta Estadual. Organização do Serviço Público Municipal - artigo 145, VI do mesmo Diploma Legal. Princípio da simetria. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 40/07, em que são: Representante: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro. Representada: Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na sessão realizada no dia 7 de abril de 2008, à unanimidade, em julgar procedente a representação, por afronta aos arts. 7º, 112, § 1º, VI, d, da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. (a) Des. Salim José Chalub, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00060\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Miguel Pereira\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Miguel Pereira\r\n\r\nLegislação: Lei Complementar nº 129 de 13 de março de 2006\r\n\r\nRelator: DES. SALIM JOSÉ CHALUB\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade de Lei Complementar número 129/06 do município de Miguel Pereira. Norma que cria hipóteses de isenção de IPTU. Inobservância do regular processo legislativo. Art. 112, § 1ª da Constituição do \r\n\r\nEstado e artigo 61, II, § 1ª da Constituição Federal. Vício de iniciativa. Matéria que implica em renúncia fiscal e se insere na competência privativa do chefe do Poder Executivo. Princípio de Simetria. Representação Procedente. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 60/2006 em que é Representante o Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Miguel Pereira e Representado a Câmara Municipal de Miguel Pereira. Legisl.: Lei Complementar nº 129 de 2006 do Município de Miguel Pereira. Acordam os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na sessão realizada no dia 7 de abril de 2008, à unanimidade, em julgar procedente a presente representação, para decretar a inconstitucionalidade da Lei 129 de 13 de março de 2006 do Município de Miguel Pereira. E assim decidem, porque o referido diploma legal trata de renúncia fiscal, inserindo-se na competência do Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, como se infere do disposto no artigo 112, § 1º da Constituição do Estado e artigo 61, II, § 1º da Constituição Federal. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008. (a) Des. Salim José Chalub, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00061\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4492 de 26 de abril de 2007\r\n\r\nRelator: DES. SALIM JOSÉ CHALUB\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei número 4.492 de 26 de abril de 2007, do Município do Rio de Janeiro que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, suas atribuições e composição e dá outras providências. Lei que estabelece atribuições para o Poder Executivo, com conseqüente aumento de despesas, além de instituir verdadeira alteração das regras de créditos públicos e modificação do orçamento anual. Norma eivada de inconstitucionalidade, por violar os artigos 112, § 1º, II, d e 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e ainda os artigos 209, inciso III e § 5º e 210, § 5º, da mesma Carta Política. Vício de Iniciativa e ofensa ao Princípio da Separação de Poderes. Existem matérias que o procedimento legisferante condiciona à proposta do Chefe do Executivo, consoante dispõe o artigo 112, § 1º, inciso II, letra d da Constituição Estadual que estabelece: § 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e Órgãos do Poder Executivo. Ocorrência do Vício de Iniciativa, mas também ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes, insculpido no artigo 7º da Carta Magna Estadual, verbis São Poderes do Estado, independentes e harmônicos, entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Assim, pelo princípio da simetria a lei municipal teria que seguir a Constituição do Estado e não o tendo feito, incorre na pecha de inconstitucionalidade. Representação Procedente. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos da Representação de Inconstitucionalidade numero 61/07, em que são: Representante: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representado: Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Legislação: Lei número 4492 do ano de 2007 do Município do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na sessão realizada no dia 7 de abril de 2008, à unanimidade, em julgar procedente a Representação para declarar a inconstitucionalidade da Lei número 4.492 de 26 de abril de 2007, expurgando-a do cenário jurídico, por haver ofendido o disposto nos artigos 112, § 1º, letra d e 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, por vício de iniciativa, eis que a matéria nela versada é de competência privativa do Exmo. Sr. Prefeito, em atenção ao princípio da simetria, por afronta aos arts. 112, § 1º, II, d e 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. (a) Des. Salim José Chalub, Relator.\r\n\r\nId: 557571"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "557650": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040089060 Protocolo: 2007305616 IMPTE 1: DR LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (OAB/RJ 78.636) IMPTE 2: DR HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (OAB/RJ 93.934) PACTE: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO OUTRO NOME: FERNANDO DE MIRANDA IGNACIO CO-INDIC. 1: ULISSES REZENDE OUTRO NOME: ULISSES RESENDE CO-INDIC. 2: MARCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS CO-INDIC. 3: ANDRE LUIZ DE SOUZA RAPOSO CO-INDIC. 4: ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOSA CO-INDIC. 5: JADIR SIMEONE DUARTE Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ; E 2006.004.028974-7; E 2007.004.080604-5 E 2007.004.082099-6 20040040406735 Protocolo: 2007308362 IMPTE: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTE: R.B. OUTRO NOME: R.P.B. FILIACAO 1: ROSEBEL DA COSTA BOCAFOLI FILIACAO 2: DAISE LEONOR PAULO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2004.041.00104-6;720-9;00222-6;000427-3 E 000726-0 20040410007192 Protocolo: 2007337840 IMPTE 1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: DR RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTE: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY CO-REU 1: JOAO FRANCISCO PORTO CO-REU 2: ANTONIO PORTO FILHO CO-REU 3: WASHINGTON WAGNER PESSANHA CO-REU 4: ROGERIO ALVES DE SOUZA SANTOS CO-REU 5: GUILHERME ALBERTO FRAGA CO-REU 6: DIEGO FERREIRA MARQUES CO-REU 7: ERICO PORTO DA SILVA CO-REU 8: JAQUISSON PORTO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria de votos, a ordem foi denegada, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que extinguia o feito sem apreciacao do merito, ao argumento de falta de pressuposto processual\".\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010848335 Protocolo: 2007339270 IMPTE 1: DR. CARLOS EDUARDO MACHADO (OAB/RJ0046403) IMPTE 2: DR. LEONARDO VILARINHO (OAB/RJ0087536) IMPTE 3: DR(a). ANA LUIZA DE SA (OAB/RJ0123140) PACTE: RODRIGO FORESTI DE LUCA AUT.COATORA: 21a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: BRUNO POMPEU D'URSO CO-REU 2: RAFAEL LUIZ DE VASCONCELOS PASSOS CO-REU 3: THIAGO CASTILHO GAMA CO-REU 4: PEDRO PAULO FARIA DAVID CO-REU 5: FABIO LUIZ CARDOSO DA SILVA CO-REU 6: RENATO DA SILVA MAGDALENA CO-REU 7: JESSICA DE ALBUQUERQUE E CORREA CO-REPDO.: I.A.G. Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria de votos a ordem foi denegada, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que a concedia\".\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001648-6 20077110015923 Protocolo: 200824209 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: R.R.J. FILIACAO 1: CRISTINA SEVERINO JUSTO FILIACAO 2: ROGERIO JOSE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03175-4 Protocolo: 200868513 IMPTE: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DEF.PUBLICA PACTE: EDVALDO DE SOUZA (RG:12404375-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA ANULAR A DECISAO QUE SUSPENDEU O LIVRAMENTO CONDICIONAL DO PACIENTE, DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO. TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040114650 Protocolo: 200897284 IMPTE: Dr.MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO - DEF.PUBLICO PACTE: PAULO VINICIUS DO NASCIMENTO BASILIO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL REGIONAL DE BANGU Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030027240 Protocolo: 2008102884 IMPTE: DR.PAULO RICARDO (DP/815756-2) PACTE: ROBSON FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA 1: 1a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA AUT.COATORA 2: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REU: EDSON VEIGA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/12620-4 Protocolo: 2008105018 IMPTE/PACTE: HUGO ERMINIO BENITEZ - RG 25753693-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\nQuebra 010. HABEAS CORPUS 2008.059.2730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010556458 Protocolo: 2008110141 IMPTE: DR(a).GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ0102560) PACTE: DAVIDSON CANILE HARTMAN AUT.COATORA: 20a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: IRAN DOS SANTOS DE ABREU CO-REU 2: JORGE LUIZ DOS SANTOS DE ABREU OUTRO NOME: JORGE LUIZ DOS SANTOS ABREU Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008124788 IMPTE: DR.MARCELO TAVARES - OAB/RJ 93333 PACTE: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: EMILSON GOMES DE SOUZA CO-REU 2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REU 3: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REU 4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REU 5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REU 6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REU 7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REU 8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REU 9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REU 10: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REU 11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REU 12: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REU 13: GUMAR VILELA DE SOUZA CO-REU 14: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REU 15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REU 16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REU 17: JUVALCY DA SILVA CO-REU 18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REU 19: CINTIA PAES ROCHA CO-REU 20: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU 21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REU 22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REU 23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REU 24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REU 25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REU 26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REU 27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REU 28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REU 29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REU 30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REU 31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REU 32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REU 33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REU 34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REU 35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REU 36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REU 37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REU 38: RENATO SILVA CO-REU 39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REU 40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REU 42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REU 43: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REU 44: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REU 45: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REU 46: JULIO CESAR DA SILVA CO-REU 47: MARIA INACIO DA SILVA CO-REU 48: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.3179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008128453 IMPTE: Dr.CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (OAB/RJ144929) PACTE: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: EMILSON GOMES DE SOUZA CO-REU 2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REU 3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REU 4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REU 5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REU 6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REU 7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REU 8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REU 9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REU 10: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REU 11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REU 12: ADRIANO GOMES BRANDAO CO-REU 13: GUMAR VILELA DE SOUZA CO-REU 14: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REU 15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REU 16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REU 17: JUVALCY DA SILVA CO-REU 18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REU 19: CINTIA PAES ROCHA CO-REU 20: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REU 21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REU 22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REU 23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REU 24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REU 25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REU 26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REU 27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REU 28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REU 29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REU 30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REU 31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REU 32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REU 33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REU 34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REU 35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REU 36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REU 37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REU 38: RENATO SILVA CO-REU 39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REU 40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REU 41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REU 42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REU 43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REU 44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REU 45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REU 46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REU 47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REU 48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REU 49: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REU 50: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU 51: DANIEL CLELSSON PASSOS OUTRO NOME: DANIEL CLEISSON PASSO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. DESAFORAMENTO 2007.057.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 860140000255 Protocolo: 2007359674 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO: LUIZ CARLOS RODRIGUES MARCELINO ADVOGADO: DR(a). NILSON MACEDO DA SILVA RJ0043588 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PEDIDO INDEFERIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n014. DESAFORAMENTO 2007.057.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030290018736 Protocolo: 2007368619 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DEFERIDO O PEDIDO E DESIGNADA A COMARCA DE NITEROI.\r\n\r\n015. PEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.059.00710 Protocolo: 200848073 REQUERENTE: RICHARD MOTA PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES RJ0084471 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI DESPROVIDO.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.48 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/08427-6 (CES EXTINTA) E OUTRA Protocolo: 20083518 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO SILVA LUIZ (RG.11708028-3) OUTRO NOME: FABIO SILVA LUIS ADVOGADO: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA RJ0129516 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.62 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/05572-7 Protocolo: 20084301 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILVIO LIMA DE PAULA (RG:11827170-9) OUTRO NOME: SILVIO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). EKNER RUBENS MAIA RJ0135574 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.296 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11283-3 Protocolo: 2008020951 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANA PAULA CALISTO DA SILVA (RG:10889311-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI DESPROVIDO.\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.542 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610107548 Protocolo: 2007289526 RECTE: LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO RJ0063023 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.26 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330008066 Protocolo: 2007361557 RECTE: MARCOS SANTOS ERMIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI DESPROVIDO.\r\n\r\n021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.37 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 2006.080.001629-5 20060800006290 Protocolo: 2007375457 RECTE: JOSE MARQUES DO VALLE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG RJ0107564 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCIO FERREIRA DA SILVA CO-REU 2: BRUNO DE PAULA ALVARENGA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI DESPROVIDO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1122 Origem: CAMBUCI Acao: 20040130012552 Protocolo: 2007038823 APTE: OSVALDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA RJ0025652 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para converter a pena privativa de liberdade em duas alternativas, consistentes em prestacao de servico a comunidade e limitacao de finais de semana, a criterio do Juizo da Execucao\".\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1327 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20060520025181 Protocolo: 2007052120 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDRE LUIZ MARINHO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos negou-se provimento ao recurso ministerial e, de oficio, declarou-se extinta a pena privativa de liberdade imposta na sentenca pelo seu integral cumprimento.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2572 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040210066760 Protocolo: 2007113344 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUNIMAR LUIZA DA ROSA OUTRO NOME: LUCINAR LUIZA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA RJ0075796 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2812 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040460709 Protocolo: 2007126490 APTE 1: LEONARDO CARDOSO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES RJ0122867 APTE 2: WILLIAM DUARTE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos as preliminares suscitadas pelos recorrentes foram rejeitadas. No merito, em decisao unanime, negou-se provimento a ambos os recursos\".\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3164 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019227-0 20060010429578 Protocolo: 2007145268 APTE: ADELSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FERNANDO PADUA FILHO OUTRO NOME: ROGERIO ALVES DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3505 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040527214 Protocolo: 2007163533 APTE: JORGE ADRIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: NEUBI CARLOS DE MIRANDA CO-REU 2: CRISTIANO WILSON FAUSTO CO-REU 3: JERONIMO LIMA DE FREITAS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Recurso parcialmente provido, para fixar o regime inicial fechado. Unanime\".\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3815 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2004.001.127980-8 20040011512670 Protocolo: 2007176828 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: ROBERTO DE SOUZA CO-REU 2: CARLOS RENATO GALVAO DE FARIAS CO-REU 3: CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO CO-REU 4: RENATO DEMETRIO DE SOUZA CO-REU 5: ANTONIO CICERO DA SILVA SANTOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4653 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420091085 Protocolo: 2007219820 APTE: GERSON AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICARAM A MINUTA, QUE PASSA A CONSTAR COM A SEGUINTE REDACAO: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso. Expeca-se mandado de prisao\".\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5482 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020126259 Protocolo: 2007270648 APTE: ROBSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO FELIPE CABOCLO VIEIRA CO-REPDO.: C.A.G.DA S. FILIACAO 1: CESAR MURILO DA SILVA FILIACAO 2: MARIVANIA GOES SILVA DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR. POR MAIORIA, NO MERITO, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PARA 05 ANOS E 10 MESES DE RECLUSAO E MULTA DE 580 DIAS-MULTA, NO MINIMO LEGAL, VENCIDA, EM PARTE, A REVISORA QUE REDUZIA A PENA PARA 06 ANOS E 03 MESES DE RECLUSAO E 625 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5976 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20030240033456 Protocolo: 2007296647 APTE: SAMUEL VELOSO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6657 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20040450004773 Protocolo: 2007338576 APTE: CARLOS ALBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6664 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040288792 Protocolo: 2007336886 APTE: VITOR TAVARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENA PARA 1 ANO E 5 MESES DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO E 13 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6695 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010204110 Protocolo: 2007345423 APTE: REINALDO ALVES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6811 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070080057163 Protocolo: 2007348364 APTE 1: JONAS SALES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICARAM A MINUTA DE JULGAMENTO QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDACAO: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO APELANTE JONAS PARA ABSOLVER DO CRIME DO ART. 35 DA LEI 11343/07 E DO MP PARA CONDENAR O REU COMO INCURSO NO ART. 16, PARAGRAFO UNICO, I, DA LEI 10826/03, FIXANDO A PENA EM 03 ANOS DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO, MANTIDO, NO MAIS, A SENTENCA\".\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.433 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 920420540542 Protocolo: 200800180 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE CARLOS DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.586 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030540216635 Protocolo: 2008008561 APTE: CLEBSON CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA RJ0083351 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO PARA ABSOLVER O REU, COM BASE NO ART. 386, VI DO C.P.P.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.816 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20030380083420 Protocolo: 2008017434 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROGERIO MANOEL BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA ACATAR A QUALIFICADORA DO ABUSO DE CONFIANCA QUANTO AO TIPO DE FURTO, FIXADAS PENAS DEFINITIVAS EM DOIS ANOS DE RECLUSAO E DEZ DIAS-MULTA, MANTIDA A SUBSTITUICAO. POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA AO REU APELANTE AO PATAMAR DE DOIS ANOS DE RECLUSAO E DEZ DIAS-MULTA.VENCIDO O DES. PAULO CESAR SALOMAO QUE PROVIA INTEGRALMENTE O RECURSO MINISTERIAL PARA TAMBEM CONDENAR O REU ROGERIO MANOEL BARBOSA COMO INCURSO NO ART. 10 DA LEI 9437/97, FIXANDO PENAS DE UM ANO DE DETENCAO E DEZ DIAS-MULTA, MANTIDA A SUBSTITUICAO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1397 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010204080 Protocolo: 2008040665 APTE: CARLOS GREGORIO SOARES DO VALE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.188 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070310002968 Protocolo: 2007126888 APELANTE: M.S.DOS S. FILIACAO 1: MARINELI SILVA DOS SANTOS FILIACAO 2: ILSON CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.211 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110003118 Protocolo: 2007151898 APELANTE: M.L.DA S. FILIACAO 1: ABDIAS MENEZES DA SILVA FILIACAO 2: JOELMA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.226 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110004287 Protocolo: 2007158877 APELANTE: M.S.DE M. FILIACAO 1: APODERIO FERREIRA DE MOURA FILIACAO 2: LUCIMAR SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n043. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.461 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110031720 Protocolo: 2007298741 APELANTE 1: F.M.R. FILIACAO: CLEONICE RIANI SENNA APELANTE 2: C.T.R. FILIACAO 1: JOSE CARLOS DA SILVA FILIACAO 2: DENISE TEIXEIRA RODRIGUES APELANTE 3: P.F.L.T. FILIACAO 1: PAULO ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA FILIACAO 2: ZELIA MARIA LIMA TEIXEIRA APELANTE 4: R.G.V. FILIACAO 1: ROBERTO CARLOS EVANGELISTA VIEIRA FILIACAO 2: VANIA GUEDES VIEIRA APELANTE 5: J.B.DOS S. FILIACAO 1: IVO CESAR PAZ DOS SANTOS FILIACAO 2: LAURA PAULA BOTELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, RETIFICARAM A MINUTA, QUE PASSA A CONSTAR COM A SEGUINTE REDACAO: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECOTAR DA SENTENCA A MEDIDA DE ADVERTENCIA\".\r\n\r\n044. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.3 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070660103476 Protocolo: 2007356139 APELANTE: M.V.I. FILIACAO 1: MARIO TOKIHIKO ICHIKAWA FILIACAO 2: IEDA TEREZINHA RODRIGUES DE VARGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.37 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060210317104 Protocolo: 2008012628 APELANTE: R.P.DOS S. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILIACAO 2: MARIA JOSE DO PRADO AVELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: A.L.DA C. FILIACAO 1: GUSTAVO DA CONCEICAO FILIACAO 2: CREUZA ENI DA SILVA CO-REPDO. 2: A.H.DA S. FILIACAO 1: LUIS FELIX DA SILVA FILIACAO 2: ZENIRA HONORIO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05979 Protocolo: 2007214997 EMBTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR A PENA EM 08 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n047. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00510 Protocolo: 2007312505 EMBTE: SILAS TEIXEIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria de votos os embargos foram rejeitados, mantida a decisao embargada, vencidos o Relator e a Des. Eunice Ferreira Caldas que davam provimento aos embargos. Designado para lavrar o acordao o Des. Carlos Augusto Borges\".\r\n\r\nId: 557650"
                                                                    ],
                                                                    "557651": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011474212 Protocolo: 2007312959 IMPTE 1: DR. ODORICO FELICIANO MOREIRA (OAB/MG 68691) IMPTE 2: DR. RODRIGO DE FARIA AMARAL (OAB/RJ0125401) PACTE: CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA AUT.COATORA: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO CO-REU 2: NILDO FERREIRA DA SILVEIRA CO-REU 3: CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA CO-REU 4: MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO POR PERDA DO OBJETO, TENDO EM VISTA O CONSTANTE DE FLS.78/83. P.R.I.\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110033780 Protocolo: 2007368395 IMPTE: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DP/MAT 820957-9 PACTE: J.W.T.DA S. FILIACAO 1: SONIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA FILIACAO 2: ANTONIO CARLOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC...INFORMOU A AUTORIDADE JUDICIARIA, FLS. 27/30, QUE A INTERNACAO PROVISORIA DECORREU DA NECESSIDADE DE UMA NOVA AUDIENCIA, DESIGNADA PARA O DIA 15/01/08, JA QUE EM 11 DE DEZEMBR DE 2007, SE CONSTATOU INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE, TENDO O PACIENTE SIDO RECONHECIDO COMO AUTOR DO ATO INFRACIONAL. CONTRA ARGUMENTO A DEFESA SUSTENTANDO QUE NAO HA CORRELACAO ENTRE O FATO E A MEDIDA E SIM SUA ADEQUACAO PEDAGOGICA. TENDO EM VISTA QUE A INTERNACAO CESSOU E QUE FOI APLICADA AO ADOLESCENTE A MEDIDA DE SEMILIBERDADE, RESTA NOTORIO QUE O PROCESSO PERDEU SEU OBJETO, RAZAO POR QUE O EXTINGO SEM LHE APRECIAR O MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200883056 IMPTE: DR.MARLEY XAVIER COSTA - OAB/RJ 63434 PACTE: MARIO GALDINO DA SILVA AUT.COATORA: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU JA TER DETERMINADO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE.ANOTE-SE,INTIME-SE,PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/10286-6 Protocolo: 200886070 IMPTE: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTE: LEONARDO DA SILVA (RG:11858794-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. DIZ A ILUSTRE IMPETRANTE, DEFENSORA PUBLICA CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA, QUE O PACIENTE, LEONARDO DA SILVA, RG.: 11858.794-8, PADECE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PORQUE, PRESO EM FLAGRANTE EM 4 DE ABRIL DE 2007, POR VIOLACAO AO DISPOSTO NO ART. 14 DA LEI No. 10823/03, ACABOU CONDENADO A 2 ANOS DE RECLUSAO NO REGIME ABERTO. CONTUDO, EMBORA A CARTA DE EXECUCAO DE SENTENCA JA TENHA SIDO ENCAMINHADA A VARA DE EXECUCOES, O PACIENTE PERMANECE ACAUTELADO NA 34a. DELEGACAIA DE POLICIA. POR ISSO PEDE, LIMINARMENTE, QUE O PACIENTE SEJA TRANSFERIDO, NO PRAZO DE 72 HORAS, PARA O RGIME ABERTO E, NO MERITO, QUE ESTA DECISAO SE MANTENHA EM CARATER DEFINITIVO.... A EMINENTE MAGISTRADA INFORMOU, FLS. 42/43, QUE JA DETERMINOU A IMEDIATA TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME ABERTO, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO POR PERDA DE OBJETO. P.R.I.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08580-6 Protocolo: 200894321 IMPTE: Dra.ALINE GAMA BAPTISTA - DEF.PUBLICA PACTE: ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE AGUIAR (RG:24157533-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HABEAS CORPUS. PROCESSO QUE, MONOCRATICAMENTE, SE JULGA EXTINTO, SEM APRECIACAO DE SEU MERITO, PORQUE A PROVIDENCIA RECLAMADA NELE FOI ADOTADA PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, ESVAZIANDO O PROCESSO DE SEU OBJETO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380477465 Protocolo: 2008107450 IMPTE: DRA.ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ 74729 PACTE: LUCIANO DE SOUZA LIBERATO OUTRO NOME: LUCIANO SOUZA LIBERATO AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: MARCELO ARAUJO DE MELO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSOANTE SE VE DA INICIAL, A IMPETRANTE BUSCA A REVOGACAO DO DECRETO DE PRISAO TEMPORARIA DO PACIENTE, SOB A ALEGACAO DE QUE ESTA E DESNECESSARIA, UMA VEZ QUE O APELANTE NAO OFERECE PERIGO E NAO ATRAPALHARA O CURSO DA ACAO PENAL. OCORRE QUE, A TEOR DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (FLS. 52), O PACIENTE ENCONTRA-SE AGORA CUSTODIADO SOB NOVO TITULO, EIS QUE FOI DECRETADA A SUA PRISAO PREVENTIVA, COM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA. ASSIM, O PEDIDO FORMULADO ACHA-SE PREJUDICADO, EM FACE DO QUE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ, JULGO EXTINTA A PRESENTE ORDEM, SEM O JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/11288-1 Protocolo: 2008110219 IMPTE: DRA RITA DE CASSIA REIS MACHADO (MAT.26862) PACTE: JHONATAS GOMES GERMANO (RG.24872589-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. SEGUNDO A ILUSTRE IMPETRANTE, ADVOGADA RITA DE CASSIA REIS MACHADO, OAB N. 26862, O PACIENTE JHONATAS GOMES GERMANO, RG N.o 24872589-7, TENDO COMPLETADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2007, 1/4 DO CUMPRIMENTO DE SUA PENA, PLEITEOU, COM FUNDAMENTO NO DECRETO N.o 6294/07,A COMUTACAO. TODAVIA, ATE HOJE, NADA FOI DECIDIDO A RESPEITO. DAI O CONSTRANGIMENTO ILEGAL, QUE DEVE CESSAR, MEDIANTE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE A AUTORIDADE COATORA EXAMINE, IMEDIATAMENTE, SEU PEDIDO. A INICIAL NAO VEIO INSTRUIDA. INFORMOU A AUTORIDADE JUDICIARIA, FLS. 10/11, QUE A PRETENDIDA COMUTACAO FOI DEFERIDA EM 09 DE MAIO DE 2008, TENDO A PROCURADORIA DE JUSTICA SE MANIFESTADO AS FLS. 12 PELA EXTINCAO DO FEITO. ASSIM, ANTE A DECISAO SOBRE O DEFERIMENTO DO PLEITO, FORCOSO E VER QUE ESTE PROCESSO PERDEU SEU OBJETO, MOTIVO POR QUE, NAO FORMA REGIMENTAL, O DECLARO EXTINTO SEM LHE APRECIAR O MERITO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.031.001888-7 (MED.CAUTELAR SIGILOSA) Protocolo: 2008115811 IMPTE: DR.CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ/91202) PACTE: FERNANDO VALENTE MONTEIRO AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"O ILUSTRE ADVOGADO CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA COMBATE A PRISAO TEMPORARIA DE FERNANDO VALENTE MONTEIRO, DIZENDO QUE SEQUER SABE O MOTIVO DA MEDIDA. TODAVIA, INFORMOU A JULGADORA, FLS.41/42, QUE O PACIENTE JA FOI DENUNCIADO E QUE FOI DECRETADA SUA PRISAO PREVENTIVA, O QUE EVIDENCIA QUE ESTE PROCESSO PERDEU SEU OBJETO E, ASSIM, O EXTINGO SEM LHE APRECIAR O MERITO. P.R.I.\".\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.3276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.004.011087-9 20080040110867 Protocolo: 2008133973 IMPTE: DRA.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DP/MAT 816992-2 PACTE: D.G.S.DA S. FILIACAO 1: LUCIANA SANTOS SILVA FILIACAO 2: DEJAIR DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO. 1: L.DE S.S. FILIACAO 1: VALDIRA DE SOUZA SILVA FILIACAO 2: JOSE ANTONIO DOS REIS SILVA Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ESTE E MAIS UM DOS INCONTAVEIS CASOS DE UTILIZACAO INDEVIDA DO HABEAS CORPUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO PROPRIO, QUE E, NO CASO, A APELACAO PREVISTA NO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE.... PELO EXPOSTO, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL APRESENTAM-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEIS DE SEREM APRECIADOS E DE SEREM DEFERIDOS NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, QUE, ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO. P.R.I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.3334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.003325-1 20087140002556 Protocolo: 2008136113 IMPTE: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA PACTE: K.L.DA S. FILIACAO 1: ITAMAR FERNANDES DA SILVA FILIACAO 2: RAIMUNDA LIMA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITO LIMINARMENTE O PRESENTE HABEAS POR NAO SER A VIA PROPRIA PARA A OBTENCAO DA PRETENSAO RESPECTIVA. NAO SE RECLAMA NESTE WRIT A NAO REALIZACAO DA AUDIENCIA DE REAVALIACAO NO PRAZO LEGAL. O PACIENTE FOI INTERNADO POR DECISAO JUDICIAL E NO PRAZO DE 6 MESES FOI REALIZADA A AUDIENCIA DE REAVALIACAO, OCASIAO EM QUE O JUIZ DECIDIU PELA MANTENCA DA MSE INICIALMENTE APLICADA. NESTE WRIT PROCURA O IMPETRANTE DISCUTIR A JUSTICA DA DECISAO, CRITICANDO O FATO DO JUIZ NAO TER SEGUIDO A CONCLUSAO DO RELATORIO SOCIAL DO ADOLESCENTE. PENSO QUE O INCONFORMISMO DEVE SER COMBATIDO ATRAVES DO RECURSO PROPRIO DE APELACAO. O IMPETRANTE UTILIZA O WRIT COMO SUBSTITUTO DO RECURSO PROPRIO, O QUE, NO CASO PRESENTE, NAO PODE PROSPERAR EIS QUE INDISPENSAVEL A AMPLA VALORACAO DA PROVA RESPECTIVA. NAO VISLUMBRANDO O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, INDEFIRO A INICIAL. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030022568 Protocolo: 2008133834 IMPTE: DR.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ116.487) PACTE: JORGE JOSE DE CARVALHO AUT.COATORA: PROMOTOR DE JUSTICA DA 1a.PROMOTORIA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA A FLS. 48 E DECLARO, EM CONSEQUENCIA, EXTINTO O PROCESSO. DE-SE CIENCIA A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.3662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040111422 Protocolo: 2008152570 IMPTE: Dra.CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (OAB/RJ121040) PACTE: I.A.C. FILIACAO 1: IVANIR CARLOS COUTINHO FILIACAO 2: THEREZA MARIA DE CASTRO AZEVEDO COUTINHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: ANDERSON CARDOSO PEREIRA Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFORME SE PERCEBE, NAO HA INTERESSE ADEQUACAO EIS QUE ESTE \"WRIT\" ESTA SENDO USADO COMO UMA SEGUNDA APELACAO E SEM OS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES DOS AUTOS DE ORIGEM, PELO QUE, NOS TERMOS DO ART.267,PAR. 3, DO CPC C/C O ART. 3 DO CPP, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO SEM LHE APRECIAR O MERITO. P.R.I.\".\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1559 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/04926-6 Protocolo: 2007296412 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JECELIO DE SOUZA LEMOS (RG:09640639-2) ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO RJ0121928 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, VEZ QUE A DECISAO AGRAVADA ESTA EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO RGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL E DE SUA SUMULA N. 69. P.R.I.\"\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.795 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/10784-7 Protocolo: 2008104729 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CENILSON HENRIQUE MARTINS (RG:07124934-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A QUESTAO RELATIVA A POSSIBILIDADE DO CONDENADO POR CRIME HEDIONDO OBTER A PROGRESSAO DE REGIME FICOU SUPERADA COM O ADVENTO DA LEI 11464/07 QUE EXPURGOU DO ORDENAMENTO JURIDICO O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO ESTATUIDO NO PAR. 1 DO ARTIGO 2 DA LEI 8072/90, QUE JA HAVIA SIDO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FACE TAL DECISAO, INOBSTANTE O ADVENTO DA LEI 11464/07 E SOB PENA DE FERIR-SE O PRINCIPIO DA LEGALIDADE, O LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PARA A PROGRESSAO E O DE 1/6, OU SEJA, O NOVO PRAZO DESTACADO NA NOVA LEI SOMENTE SE APLICA AOS CASOS SUPERVENIENTES...POR TUDO QUE FOI EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO. I.SE.\"\r\n\r\nId: 557651"
                                                                    ],
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                                                                        "PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE JUNHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DESAFORAMENTO 2008.057.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.025.003263-5 Protocolo: 200820983 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO: ANGELO MARCIO DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES 0002753RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 557652"
                                                                    ]
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                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "SEGUNDA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12828-5 Protocolo: 200811000 IMPTE: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTE: IVAN LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RG.21164291-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGARAM A ORDEM, VENCIDO O DES. ADILSON VIEIRA MACABU QUE A CONCEDIA PARCIALMENTE PARA DETERMINAR AO JUIZ DA VEP A OITIVA PREVIA DO APENADO, ANTES DA EFETIVA REVOGACAO DO BENEFICIO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ANTONIO JOSE CARVALHO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210084975 Protocolo: 200845156 IMPTE: DRA KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (OAB/RJ 89.967) PACTE: EDSON CANDIDO BERNARDINO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLINIO: 2006.021.015233-4 20060750018289 Protocolo: 200875079 IMPTE: DR.JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (OAB/RJ0073320) PACTE: CARLOS HENRIQUE LUZIA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE - REGIONAL DE INHOMIRIM CO-REU 1: SERGIO BENTO DE MEDEIROS CO-REU 2: SIDNEI BENTO DE MEDEIROS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020003615 Protocolo: 200882669 IMPTE: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTE: FABIO CRUZ DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03558-0 Protocolo: 200886958 IMPTE: DR(a).ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836359-0) PACTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS - RG 13503289-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082030038033 Protocolo: 200890552 IMPTE: DRA.SAMANTHA M. DE OLIVEIRA - DP/MAT 930844-6 PACTE: THIAGO MACHADO DE PAULA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.162 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/03590-0 Protocolo: 200841836 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PEDRO NUNES DA SILVA (RG;13.503.951-9 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1565 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260061220 Protocolo: 2007060305 APTE: ALESSANDRO COSME DAMASCENO PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI RJ0053551 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, AFASTARAM O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5521 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011522640 Protocolo: 2007273567 APTE: ROGERIO CONDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6545 Origem: MIRACEMA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Acao: 2006.838.000.658-6 Protocolo: 2007335039 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE GERALDO DA SILVA RAIMUNDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO A PENA DE QUATRO MESES DE DETENCAO, REFORMANDO-SE O DECISUM MONOCRATICO, EXPEDINDO-SE O MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n011. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.501 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110014700 Protocolo: 2007315744 APELANTE 1: A.L.DA S.L. FILIACAO 1: ANDRE LUIZ FILIACAO 2: PATRICIA REGINA MELO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELANTE 2: J.F.DE O. FILIACAO 1: JULIO CESAR DE OLIVEIRA AGUIAR FILIACAO 2: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IARA DA ROCHA VIANNA RJ0028394 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.506 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110014396 Protocolo: 2007315740 APELANTE: M.DE O.D. FILIACAO: CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA DOMINGUES OUTRO NOME 1: CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA OUTRO NOME 2: CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUAN BARBOSA PROCOPIO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00331 Protocolo: 2007206172 EMBTE: GLAUCO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 557653"
                                                                        ],
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                                                                            "SEGUNDA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\n001. DESAFORAMENTO 2007.057.12 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040131554 Protocolo: 2007184764 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO 1: FERNANDO DE MIRANDA IGNACIO OUTRO NOME: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS RJ0081911 REQDO 2: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS RJ0093934 REQDO 3: RUI DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BARBOSA RJ0132541 REQDO 4: ALDECIR LADEIRA SERAFIM ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO RJ0115427 CO-REU 1: ANDRE LUIZ DA SILVA RAPOSO CO-REU 2: ULISSES RESENDE OUTRO NOME: ULISSES REZENDE Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO, APENAS PARA EXTRACAO DAS PECAS DATILOGRAFADAS REFERENTES AS ALUDIDAS ESCUTAS TELEFONICAS, FICANDO O SIGNATARIO RESPONSAVEL PELA INTEGRIDADE DAS GRAVACOES, SOB PENA DE RESPONDER A PROCESSO CRIMINAL, SE FOR O CASO.\r\n\r\nId: 557654"
                                                                        ],
                                                                        "557656": [
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                                                                            "SEGUNDA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360045175 Protocolo: 2008146689 IMPTE: DR.DILSON PADILHA GERICO (OAB/RJ0149369) PACTE: CLAUDIO CARVALHO PEREIRA AUT.COATORA: 2a. VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS (PLANTAO) CO-REU 1: REINALDO CARVALHO PEREIRA CO-REU 2: ROMEU CESAR SALMORIA Relator: : DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- J.AOS AUTOS; 2- HA NOTICIA FUNDADA DE ANTERIOR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, O QUE E GRAVISSIMO; 3- DEMAIS DISSO, A AUDIENCIA ESTA DESIGNADA PARA AMANHA, DIA 3, OCASIAO EM QUE A DIGNA AUTORIDADE IMPETRADA PODERA, DIANTE DOS FATOS, REAVALIAR A DECISAO ATACADA; 4- DESTARTE, MANTENHO O INDEFERIMENTO DO PLEITO DE LIMINAR.\r\n\r\nId: 557656"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "557658": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "TERCEIRA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140083614 Protocolo: 200872338 IMPTE: DRA.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO - DP/MAT 852732-9 PACTE: V.A.G. FILIACAO 1: ANGELICA BATISTA ALVES GOMES FILIACAO 2: FRANCISMAR ULIAM RIBEIRO GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DA MANIFESTACAO DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080780002355 Protocolo: 2008101853 IMPTE: DR(a).MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/860760-8) PACTE: R.N.DE O. FILIACAO: ERICA NOBRE DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE BUZIOS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS.14/16, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE H.CORPUS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230046049 Protocolo: 2008103240 IMPTE: DR MARCELO DUARTE DA SILVA DINIZ (OAB/RJ 143.855) PACTE: GILSON CIPRIANO DA COSTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU 1: JOSE RICARDO DOS SANTOS PONTES CO-REU 2: PABLO ALEX GONZAGA OUTRO NOME: ALEX PABLO GONZAGA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUMPRA-SE DECISAO DE FLS 20.: \"(...) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,I DO CPC (AQUI POR ANALOGIA), NEG A LIMINAR E REJEITO A INICIAL DE HC. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" - DES SUIMEI MEIRA CAVMALIERI NO PLANTAO JJUDICARRIO DO DIA 09/04/2008.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040125106 Protocolo: 2008120606 IMPTE: DR ROBERTO MEDEIROS (OAB/RJ 74.630) PACTE: ROMILTON VICENTE DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM DECORRENCIA, COM BASE NOS ARTS. 659 DO CPP, E 31, VIII DO RITJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER DA ILUSTRE PROCURADORA DRA. ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA (FLS. 34).\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20058020164118 Protocolo: 2008130557 IMPTE: Dr.JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ86737) PACTE: ALAIRTON DE SOUZA SANTOS AUT.COATORA: 1 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: ADRIANA DE OLIVEIRA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COMO E PACIFICO NA JURISPRUDENCIA DO STJ, A COMPETENCIA PARA JULGAR HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA JUIZ DE JUIZADO ESPECIAL E DE TURMA RECURSAL (...). POR ESSAS RAZOES, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A TURMA RECURSAL.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.381 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/05028-6 E OUTRA Protocolo: 200849096 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WALDERLY THEMOTEO DA SILVA (RG.07183405-5) OUTRO NOME: WALDERLY THEMETEO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART.31,VIII, DO RI-TJ/RJ.\"\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.631 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/03841-3 E OUTRA Protocolo: 2008067087 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO FABIO OLIVEIRA OUTRO NOME: JOAO FABIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) Diante das decisoes ora apresentadas e do meu entendimento sobre o tema, estou, com apoio nos arts. 557 do C. de Proc. Civil e 31, VIII do Regimento Interno desta Corte, negando seguimento ao presente recurso de agravo por considera-lo improcedente e, limiarmente, o indeferido.\"\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.788 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/074513 Protocolo: 2008087442 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE MANOEL DE OLIVEIRA RG 05847030 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557, DO CODIGO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APLICAVEL POR ANALOGIA AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL E COM A SUMULA 69 DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA E, AINDA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.794 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/01642-1 Protocolo: 2008112539 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WALDENOR DE SOUZA CARVALHO (RG:13393990-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL POR ANALOGIA AO PROCESSO PENAL EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL E COM A SUMULA N. 69 DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA E, AINDA, COMBASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\nId: 557658"
                                                                            ],
                                                                            "557657": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "TERCEIRA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2005.059.2880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 22353/91 (1993/00212-9 - 17a.VC CAPITAL) Protocolo: 2005116545 IMPTE 1: DR(a). FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTE: JOSENILDO FERNANDES (RG:09.981.130-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DENEGADO POR MAIORIA O PEDIDO ORIGINAL DE VER AFASTADO O OBICE LEGAL PARA A PROGRESSAO DE REGIME (FLS. 36/37) POR TER A SENTENCA IMPOSTO O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO, RECORRERAM OS IMPETRANTES AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA OBTENDO SUCESSO PARA \"SOMENTE AFASTAR A VEDACAO LEGAL A PROGRESSAO DE REGIME, POSSIBILITANDO O EXAME DOS REQUISITOS DE CONCESSAO DO DIREITO, PELO JUIZO COMPETENTE\"(FLS. 65/68), SOBREVINDO PEDIDO DE EXTENSAO DAQUELA DECISAO AOS CO-REUS (FLS. 71/72), O QUAL FOI DADO COMO PREJUDICADO EM FACE DA EDICAO DA LEI 11464/07, QUE ABOLIU O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO(FLS. 92/93). DESSE MODO, SENDO A VEP COMPETENTE PARA O EXAME DOS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DA PROGRESSAO, E NAQUELE JUIZO QUE DEVE SER FORMULADO QUALQUER REQUERIMENTO PERTINENTE AO TEMA. POR TAIS RAZOES, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. P.R.I.\r\n\r\nId: 557657"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "557659": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "QUARTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE JUNHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.643 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/09807-3 Protocolo: 2008075942 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAURO PEREIRA (RG:99905938-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.712 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/00507-2 E OUTRAS Protocolo: 2008088999 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DA COSTA CARDOSO (RG.08862705-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.721 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/08297-3 E OUTRAS Protocolo: 2008088242 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OSEAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.850 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 200405092-8 Protocolo: 2008116120 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ANTONIO RAPOZO DOS PASSOS - RG 12534617-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.893 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/06348-5 E OUTRAS Protocolo: 2008120269 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADILSON DA SILVA PINHEIRO (RG-10235377-8) ADVOGADO: DR(a). EKNER RUBENS MAIA 0135574RJ Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.27 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.152506-2 Protocolo: 2008123553 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RECDO: SERGIO DIAS DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5595 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.000522-9 Protocolo: 2007281914 APTE: DIVINO MOREIRA GUILHERME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO 0107145RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6081 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.016134-2 Protocolo: 2007303234 APTE: NILTON GONCALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). THADEU JOSE PIRAGIBE AFONSO 0136511RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6255 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.009415-3 Protocolo: 2007311491 APTE: MARIA LUCIA GOMES DE SA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB 0030708RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1691 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2007.023.007427-6 Protocolo: 2008065702 APTE: BRUNO MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1731 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.057006-0 Protocolo: 2008067057 APTE: RUBENS DA COSTA BRITO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LUCIANO 0081704RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1881 Origem: SAPUCAIA Acao: 2001.057.000035-1 Protocolo: 2008068861 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: OZIEL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1883 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2007.045.001662-9 Protocolo: 2008074161 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WELLINGTON CLAYTON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1912 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.096271-5 Protocolo: 2008063833 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIANO LUIZ DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1973 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.159305-3 Protocolo: 2008079139 APTE: PAULO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2048 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 2006.022.004401-7 Protocolo: 2008081151 APTE: COSME RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO LUIZ SOARES 0069319RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2068 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.080675-4 Protocolo: 200879751 APTE: MAURO CESAR DOS SANTOS LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 2007.207.004451-0 Protocolo: 2008082808 APTE 1: WELLINGTON SANTOS DE OLIVEIRA APTE 2: JOAO GABRIEL MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.S.I. FILIACAO 1: IRENE DOS SANTOS SILVA FILIACAO 2: CLAUDIO ROBERTO IGNACIO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2148 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.178432-8 Protocolo: 200889115 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALAN SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2223 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.205.008264-5 Protocolo: 2008091565 APTE: RODRIGO NEGREIROS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 2005.207.002644-7 Protocolo: 2008089673 APTE: IRB SILVA BOTTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2487 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.007198-3 Protocolo: 2008105451 APTE: PRISCILA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2548 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.010707-2 Protocolo: 2008107126 APTE: WALDEMAR BARROSO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO LUIS NEIVA 0083322RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 557659"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "557660": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "QUINTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078370019732 Protocolo: 200870774 IMPTE: DR.ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (OAB/RJ0103986) PACTE: RENATO BRAGA HENTZY AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS CO-REU: CRISTIANA BRAGA HENTZY OUTRO NOME: CRISTINA BRAGA HENTZY Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, FOI JULGADO PREJUDICADO O PEDIDO REFERENTE A PRISAO PREVENTIVA, JA REVOGADA, E DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070800003254 Protocolo: 200870863 IMPTE: DR.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ0083580) PACTE: MOISES DA SILVA CORREA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE ITALVA CO-REU 1: MARCELO FONSECA OLIVEIRA CO-REU 2: ROSEMBERG VIEIRA DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011951373 Protocolo: 200873470 IMPTE 1: DRA.ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ/90246) IMPTE 2: LUCIANO ALVES DE SOUZA PACTE: ALINE AMARAL DA CRUZ AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012119584 Protocolo: 200874085 IMPTE: Dr.JOELSON LIMA DA SILVA (OAB/RJ116445) PACTE: WALLACE VIEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000626-9 20057110002791 Protocolo: 200873749 IMPTE: DRA.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DP/MAT 860755-8 PACTE: R.C.DA C. FILIACAO 1: MARIA BEZERRA SANTANA FILIACAO 2: ZENILDO CARNEIRO DA CUNHA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA,CONCEDEU-SE A ORDEM, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO QUE DENEGAVA A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030189069 Protocolo: 200885344 IMPTE 1: DR.DEIVY JOSE TEIXEIRA (OAB/RJ0090465) IMPTE 2: DR(a).MARCIA SORAIA REGO GONCALVES (OAB/RJ0095461) IMPTE 3: DR.ALEXANDRE PEREIRA BOIK (OAB/RJ0107882) PACTE: TIAGO MARQUES GOMES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESM. 2007.007.006988-0 20070070054104 Protocolo: 200888326 IMPTE: DR.DENIS DE OLIVEIRA PRACA - DP/MAT 1160 PACTE: ROMERITO MARCIO SOARES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL BARRA MANSA CO-REU: JOR-EL DA SILVA MOREIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070510007676 Protocolo: 200889688 IMPTE: DR.LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS - OAB/RJ 115736 PACTE: ANTONIO MARCOS MIRANDA DE CASTRO AUT.COATORA: 02 VARA DE SAO FIDELIS CO-REU 1: MARCELO VIEIRA LOPES CO-REU 2: EDIONE LOPES LEAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010447276 Protocolo: 200889951 IMPTE: Dra.IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (OAB/RJ79203) PACTE: ERIVALDO JUVINO SILVA AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. RELATOR QUE A CONCEDIA, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. PAULO DE TARSO NEVES.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2000.028.002352-2 20000280068864 Protocolo: 200894039 IMPTE/PACTE: JOSE LUIZ GOMES DURAN OUTRO NOME 1: JOSE LUIZ GOMEZ DURAN OUTRO NOME 2: JOSE LUIS GOMEZ DURAN OUTRO NOME 3: JOSE LUIS GOMES DURAN OUTRO NOME 4: JOSE LUIZ GOMES DURAND OUTRO NOME 5: JOSE LUIS GOMES DURAND OUTRO NOME 6: JOSE LUIZ GOMES DURA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU 1: ANDERSON DA SILVA CO-REU 2: CARLOS ALBERTO DANTAS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDA A DESA. LEONY GRIVET PINHO, QUE A CONCEDIA PARA EXTINGUIR O PROCESSO EXCLUSIVAMENTE EM RELACAO AO PACIENTE. A EMINENTE DESA. LEONY GRIVET PINHO APRESENTARA VOTO VENCIDO.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040027445 Protocolo: 200899996 IMPTE: Dr.ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ83141) PACTE: DANIEL DA CONCEICAO DE JESUS AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.077.000400-8 (CP) 20072020086946 Protocolo: 2008103705 IMPTE 1: Dra.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ81260) IMPTE 2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ138487-E) PACTE: ANDERSON DA SILVA VERDAN AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: ANDERSON MARTINS FRANCA CO-REU 2: CELSO LIMA VIEIRA CO-REU 3: CLEBERSON DUARTE SILVA DE LIMA CO-REU 4: FABIO JOSE DE SANTANA CO-REU 5: FRANCISCO GUTEMBERG BARBOSA FERREIRA CO-REU 6: JORGE MARCOS CASTILHO DE SOUZA CO-REU 7: LUCILENE MIGUEL DA SILVA CO-REU 8: LEANDRO GOMES ROCHA CO-REU 9: LEONARDO GOMES ROCHA CO-REU 10: OZIAS DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DESPROVIDO O AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.2635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01557-1 Protocolo: 2008106331 IMPTE: DR EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ 55.225) PACTE: BRUNO CESAR MIRANDA (RG.20851038-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM. DE OFICIO, O DESEMBARGADOR REALATOR CONCEDIA A ORDEM PARA DECLARAR A NULIDADE DA DECISAO DE REGRESSAO DE REGIME, TENDO FICADO VENCIDO.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010208051 Protocolo: 2008129674 IMPTE: Dr.PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (OAB/RJ146236) PACTE: RULIAN ROMAO RIBEIRO DA ROCHA OUTRO NOME: RULIAM ROMAO RIBEIRO DA ROCHA AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LUIS FERNANDO SILVA ARSENIO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DENEGADA A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.3314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080420022836 Protocolo: 2008135633 IMPTE: Dra.MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (OAB/RJ23563) PACTE: GIRLAN SINDER AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: NEILSON LAURENTINO DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.82 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/03982-5 Protocolo: 2008017352 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIO DE ARAUJO MOURA - RG 08176096-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO QUE O PROVIA.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.655 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010225540 Protocolo: 2007345455 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALEX ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PU BLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DR. PAULO DE TARSO NEVES QUE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.76 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20000210045541 Protocolo: 200821454 RECTE: SEBASTIAO CONSTANCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI CONHECIDO DO RECURSO E NEGADO PROVIMENTO, NA FORMA DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.105 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070210126866 Protocolo: 2008039828 RECTE: DAVID LOBATO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA, FOI CONHECIDO E DESPROVIDO O RECURSO.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.174 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070012678937 Protocolo: 2008079144 RECTE: DEYBSON LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MORAES LOUREIRO RJ0077076 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FABIO SILVA RODRIGUES CO-REU 2: MAURICIO MOREIRA CO-REU 3: ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, FOI CONHECIDO E DESPROVIDO O RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2955 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20040520046829 Protocolo: 2005119498 APTE: JHONNATAN DA SILVEIRA ABREU OUTRO NOME 1: JHONATAN DA SILVEIRA ABREU OUTRO NOME 2: JHONNATHAN DA SILVEIRA ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM BASE NO ARTIGO 386, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2656 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010135823 Protocolo: 2007117403 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECEBER A DENUNCIA, VENCIDA A DES. MARIA HELENA , QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5014 Origem: CAMBUCI Acao: 20040130020056 Protocolo: 2007244675 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DANIEL RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA RJ0025652 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO PARA CONDENAR O REU A PENA DE 09 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5083 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20070630020660 Protocolo: 2007246331 APTE: ANDERSON LUIZ CASSIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A INFRACAO PARA O TIPO DO ART. 28, DA LEI 11.343/06, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, E POR MAIORIA, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, VENCIDO, NESTA PARTE, O DES. REVISOR QUE DETERMINAVA A BAIXA DOS AUTOS AO JECRIM.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5184 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072070009911 Protocolo: 2007252525 APTE: LEONES DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RJ0116555 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DE MULTA A 10 DIAS-MULTA, E ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE ABERTO, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA PELO JUIZO DA EXECUCAO, E MAIS 10 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6324 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: T:13461 995460011310 Protocolo: 2007313664 APTE: ALCIONE DE ARRUDA CUNHA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO RJ0089148 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOANA D'ARC ALEXANDRE DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6423 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210039416 Protocolo: 2007323004 APTE: PAULO CESAR GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA RJ0039895 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A 03 ANOS E 02 MESES DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.84 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 20070780000782 Protocolo: 2008060692 APELANTE: V.J.DA S. FILIACAO 1: TANIA SUELI DA SILVA FILIACAO 2: FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR RJ0110461 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEXANDRE SANTIAGO LINHARES CO-REU 2: LEONARDO DA SILVA COSTA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 557660"
                                                                                    ],
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                                                                                        "QUINTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2792 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 990040178299 Protocolo: 2008111443 APTE: LEONIDAS SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JARDEL ANTONIO GOMES BARBOSA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETORNEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, ABRINDO-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE CONTRA-ARRAZOE O APELO DEFENSIVO. DE-SE CIENCIA A DEFESA.\r\n\r\nId: 557661"
                                                                                    ],
                                                                                    "557662": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "QUINTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE JUNHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.565 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1999/03846-5 E OUTRA Protocolo: 200878129 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DANIEL VICENTE (RG:10827665-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.669 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2007.051.000866-8 2007.051.000767-6 Protocolo: 2007349208 RECTE: ANTONIO MARCOS MIRANDA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCELO VIEIRA LOPES CO-REU 2: EDIONE LOPES LEAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1045 Origem: RIO CLARO Acao: 2004.047.000213-7 Protocolo: 2007037864 APTE: RONEI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5697 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2007.006.001399-3 Protocolo: 2007280986 APTE: BRUNO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5801 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.012005-0 2006.205.013944-6 Protocolo: 2007287959 APTE: DANIELE ALVES DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CLAUDIO MARTINS GUIMARAES CO-REU 2: ADRIANO JOSE DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5887 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.083045-1 Protocolo: 2007294483 APTE: ROBSON LUIZ DA SILVA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6079 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.056933-1 Protocolo: 2007308189 APTE: ADAILTON LACERDA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6268 Origem: MANGARATIBA Acao: 2007.030.000436-1 Protocolo: 2007317179 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: GERALDO SILVESTRE SILVA APDO 2: ALEXANDRE GUEDES ADVOGADO: DR(a). HERALDO MENDES DE LIMA 0162611SP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6305 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.005140-2 Protocolo: 2007319072 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MIGUEL JOSE PARAGUAI DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1091 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2002.002.019679-1 Protocolo: 2008032898 APTE: JANDIR DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1314 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.002043-7 Protocolo: 2008045986 APTE: JOSEMAR MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1551 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.082757-7 Protocolo: 2008056747 APTE: MARCELO ISAIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA 0137690RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1741 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.008443-3 Protocolo: 2008067841 APTE: HERMES BARBOSA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2150 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.010176-7 Protocolo: 2008085936 APTE: ALAN DE SOUZA NAZARETH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2410 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.206.002233-0 Protocolo: 2008101279 APTE: MAICON DOUGLAS SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.454 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.066.002282-6 Protocolo: 2007292701 APELANTE: R.DA S.S. FILIACAO 1: JOSE CLAUDIO SOARES PESSOA FILIACAO 2: ROSANGELA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE EDIL DA SILVA 0063953RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GIOVANE CRISTIAN DIAS SOARES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.138 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000933-9 Protocolo: 2008106205 APELANTE: G.A.M. FILIACAO 1: CANDIDO MARTINS FILIACAO 2: NILDEIA ANGELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 557662"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "557663": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "SEXTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6222 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210155876 Protocolo: 2007310412 APTE: DIEGO ALMEIDA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA RJ0127484 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS RAZOES RECURSAIS NAO FORAM ASSINADAS (FLS.160),IMPONDO-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A REGUARIZACAO DESSA PECA PROCESSUAL. PROVIDENCIE A SECRETARIA DA CAMARA A INTIMACAO DA DEFESA.DE-SE CIENCIA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 557663"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "557664": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "OITAVA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE JUNHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1305 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/10348-0 E OUTRAS Protocolo: 2007250697 AGTE: MARCIO DOMINGOS BATISTA (RG.13201372-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.802 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/02114-6 E OUTRAS Protocolo: 2008112449 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WASHINGTON LUIS DE SOUZA (RG:20079133-3) OUTRO NOME: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.186 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: T:1703/00 2000.024.000585-5 Protocolo: 2008089107 RECTE: JURACI CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5754 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2006.029.002595-4 Protocolo: 2007287786 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JONI SILVA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1251 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.015193-3 Protocolo: 2008043634 APTE: MICHEL FRANKLIN FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1281 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.002952-0 Protocolo: 200844128 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS PAULO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1371 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.001377-8 Protocolo: 2008044185 APTE: JOSE IGLESIAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA 0112419RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1413 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.006687-0 Protocolo: 2008050269 APTE: ROGERIO CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1421 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.001419-9 Protocolo: 2008050858 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RONALDO ELIAS DE SOUSA GONZAGA OUTRO NOME 1: RONALDO ELIAS DE SOUZA GONCALVES OUTRO NOME 2: RONALDO ELIAS DE SOUZA GONZAGA OUTRO NOME 3: RONALDO ELIAS GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1471 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.147574-2 Protocolo: 200852153 APTE: MICHELE DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PALOMA MARIA NOVAES CO-REPDO. 1: F.DA C.S. FILIACAO: FATIMA DA CONCEICAO SILVA CO-REPDO. 2: A.DA S.S. FILIACAO: SILVANA DA SILVA SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1502 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.036.003481-3 Protocolo: 2008056032 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDRO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1974 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.097911-3 Protocolo: 2008079163 APTE: ELTON JOSE DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MEIRA CANEDO 0107562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS 0121310RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1977 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.134644-1 Protocolo: 2008076735 APTE: JOAO SILVA GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEVI VIANNA DA SILVA 0143176RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2061 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.121921-0 Protocolo: 2008085950 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SHIRLEI ROSA FERREIRA APTE 3: JOANA ROSA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2226 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.025116-8 Protocolo: 2008090762 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2295 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2000.031.001733-5 Protocolo: 2008085737 APTE: MANOEL CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2305 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.205.013500-5 Protocolo: 2008089766 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALBERTO RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS APDO 2: WALLACE DE ALMEIDA ELOY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2400 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: TB 20487 99.540.003237-0 Protocolo: 2008100388 APTE 1: PEDRO RIBEIRO DE ASSIS APTE 2: ROSA HELENA BENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR 0135013RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2429 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.002648-1 Protocolo: 2008103733 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WAGNER BERALDO APTE 3: BENEVENUTE LUCAS DA SILVA OUTRO NOME 1: BENEVENUTE LUCAS DA COSTA OUTRO NOME 2: BENHUR LUCAS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2489 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.083339-3 Protocolo: 2008104742 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VAMBERTO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: D.DA S.B. FILIACAO 1: MONICA DA SILVA FILIACAO 2: LUCIOMAR BRAS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2542 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2007.045.002694-5 Protocolo: 2008106209 APTE: SAMUEL REINALDO DELFINO ADVOGADO: DR(a). MARCELO TAVARES 0093333RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2661 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.025644-9 Protocolo: 2008111451 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JEFFERSON DA SILVA PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: OTACILIO LUIZ DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2892 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.066.004936-6 Protocolo: 2008106899 APTE: CLERISON KLEBER MARTINS ADVOGADO: DR(a). JEAN SIMOES DE ARAUJO 0026755RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2912 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.087006-5 Protocolo: 2008125034 APTE: ANTONIO RIBEIRO NERY ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA 0073749RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2962 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.017090-8 Protocolo: 2008127521 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JORGE EDIO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 557664"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "557386": [
                                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                                        "A V I S O\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação da r. Decisão dos autos abaixo discriminados, publicada no Diário Oficial de 06/06/2008, por indevida uma vez já ter sido publicada em 05/05/2008:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.001.25376 - Ação originária 2000.001.130494-6 - Repetição de Indébito - 39ª Vara Cível Comarca da Capital - Agte: ADEGUIR GUEDES - Adv.1: Dra. Scheila Sessa Serra OAB/RJ 43683 -Adv. 2: Dr. Rene Gubler OAB/RJ 19632 - Apdo 1: JOSÉ MARIO RODRIGUES RESENDE E S/MULHER MARIA DE FATIMA DA SILVA REZENDE - Adv.: Dr. Clothario Gonçalves OAB/RJ 34325 - Apdo 2: PREDIAL BOM SUCESSO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA REP/P/TERCEIRA CURADORIA ESPECIAL - Relator: Des. MARIO GUIMARÃES NETO - Secretaria da Primeira Câmara Cível. \r\n\r\nId: 557386"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "557665": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020011484047 Protocolo: 2007143277 IMPETRANTE: FELIPE CUIABANO BARBOSA OAB/RJ 119196 PACIENTE: MARCONDES SANTOS LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: GISELE PEREIRA DA CRUZ LIMA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO RJ0010499 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20080010104488 Protocolo: 200894378 IMPETRANTE: RODRIGO PEREIRA NUNES - OAB/RJ 123921 PACIENTE: EDISON CAMARGO MENDEL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20080040005300 Protocolo: 200838314 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA SETIMA VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: MARILZA MAGALHAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MOURA RJ0095259 INTERESSADO 2: RICARDO IDELFONSO DE AGUIAR Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007115693 IMPTE: SEBASTIAO VILELA DE FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO PERROTTA RJ0015610 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRa FERNANDA TABOADA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31397 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 975240052594 Protocolo: 2007320008 AGTE: MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 AGDO: CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040011478064 Protocolo: 200835936 AGTE: DELDUCA CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA RJ0100182 AGDO: JOSE MAURO BLANCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA RJ0003134 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5846 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070380054350 Protocolo: 200853993 AGTE: ANDRE RODRIGUES MARINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO RJ0119487 AGDO: JOANNA CARDOSO MARCENAL MARINS REP/P/S/MAE CRISTIANE CARDOSO MARCENAL FERRAZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010926113 Protocolo: 200858289 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: MARIO FARAH RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE RJ0076083 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9796 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070450028127 Protocolo: 200892791 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDOS: MARIA LUIZA DE MEDEIROS KRETER RODOLPHO NITZSCHE KRETER ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA RJ0071735 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13154 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120027858 Protocolo: 2008123246 AGTE: MARCELA GOMES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA RJ0119833 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.45447 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010977644 Protocolo: 2007229450 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO RJ0112620 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: FERNANDO CESAR MAFRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.54675 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.121.032271-5 EXECUCAO FISCAL) 20060020692470 Protocolo: 2007287418 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.56404 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010464596 Protocolo: 2007296704 APTE: RONALDO PERES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 REC.ADESIVO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.67688 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030071956 Protocolo: 2007358465 APTE: LUCY BENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 APDO: LIENE FATIMA SICILIANO ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT RJ0117983 ADVOGADO 2: DR(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA RJ0115513 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.68084 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380200672 Protocolo: 2007359619 APTE: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 APDO: MARIO MATIAS LINO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES RJ0134709 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.31 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010780903 Protocolo: 2007373864 APTE 1: ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG APVAR ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APTE 2: WILLIAM COX ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO RJ0122760 APDO: LUIS MIGUEL RIBEIRO SANTOS E CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA RJ0017780 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO SIQUEIRA RJ0088075 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE INTEGRAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E PARCIAL AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.2596 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011508255 Protocolo: 2008010634 APTE 1: JORGE LUIZ MATOS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO RJ0132639 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NEGANDO-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.3327 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011417305 Protocolo: 2008012261 APTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA RJ0020780 APDO: CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS RJ0097782 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.3766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011252881 Protocolo: 2008016258 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: JOSE LUIZ MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA RJ0071808 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES RJ0138297 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.4295 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070020109079 Protocolo: 2008019545 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: THIAGO DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE RJ0128875 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.5101 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011549865 Protocolo: 2008025267 APTE: HENRIQUE MARQUES ADVOGADO: DR(a). FABIO PACHECO REIS RJ0133584 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.9645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010493065 Protocolo: 2008050396 APTE: ANA PAULA SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.18221 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011255502 Protocolo: 200896862 APTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0045014 APDOS: CRAL COBRANCA E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.20463 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380180030 Protocolo: 2008109958 APTE: JANAINA DAMAZO CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA RJ0108978 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.23757 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010881089 Protocolo: 2008128415 APTE 1: ARCELINA ARLINDA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.24086 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010946090 Protocolo: 2008129413 APTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 APDO: DJANDIRA DE CASTRO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI RJ0017122 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 557665"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "557667": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 20010010623050 Protocolo: 2007184483 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 26 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARGARIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 INTERESSADO 2: ROBERTO DINIZ NOVAES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 27/30: ... DECLARO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DO FEITO O JUIZO SUSCITADO...\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070040888402 Protocolo: 2007214985 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: CELIA MARIA SANTANA DO NASCIMENTO INTERESSADO 2: ELISANGELA SANTANA DO NASCIMENTO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 30/33: ... DECLARO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DO FEITO O JUIZO SUSCITADO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27649 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380214713 Protocolo: 2007289211 AGTE: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 AGDO: DJALMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR FELIX DE LIMA RJ0112893 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 126/127: ... DECIDO POR DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28306 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070330011422 Protocolo: 2007294311 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ROCHA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 37/38: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34598 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ANULACAO DE CASAMENTO 20010010667065 Protocolo: 2007354407 AGTE: ESPOLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/INV/ LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 AGDO: MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 138/140: ... DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3954 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA OBRIGACAO DE FAZER 20070010562014 Protocolo: 200835332 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SIMOES COELHO RIZZO RJ0145409 AGDO: VANDA MARIA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 59/64: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15370 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010975610 Protocolo: 2008145087 AGTE: WILLIAM TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 56/59: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15643 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010224380 Protocolo: 2008146705 AGTE: MARIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 88/91: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.32887 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050380188120 Protocolo: 2007164391 APTE: RICARDO FRIED ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 440/450: ... DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO APELO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.54582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010376501 Protocolo: 2007285997 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO 1: POSTO KM 13 DA DUTRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO RJ0113204 APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.273/277:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO (CPC, ART. 557, CAPUT)\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.27333 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010868670 Protocolo: 2008146088 APTE 1: ANA MARIA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 98/103: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.28480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011480970 Protocolo: 2008151999 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APTE 2: MARCELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 153/157: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.28593 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010172476 Protocolo: 2008153223 APTE 1: AMAURI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SICILIANO LIMA RJ0111392 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 159/164: ... NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\nId: 557667"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "557666": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070380068166 Protocolo: 2008132503 IMPETRANTE: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID - DEFENSOR PUBLICO PACIENTE: MARCELO RICARDO SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 27: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS. 25/26, INDEFIRO A LIMINAR. AO M.P.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004238619 IMPTE: SOCINTER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA RJ0070465 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 148: DIGA O IMPETRANTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008113973 IMPTE: ORLANDO JOSE DE MATOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA RJ0081467 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 670: OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES; VINDO, AO MP; APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22029 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060020728403 Protocolo: 2007232600 AGTE: SAO FRANCISCO XAVIER ALIMENTACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON RJ0115504 AGDO: FRANZ XAVIER JOSEF NEUMAIR ADVOGADO: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 21,89.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23922 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010951328 Protocolo: 2007250197 AGTE: MARIA AUXILIADORA LIMA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 52,57.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26534 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011145629 Protocolo: 2007275546 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDOS: AUGUSTO EDUARDO FRANCA DA COSTA VANIA FIDALGO FREIRE DE SOUZA FERNANDO VILLAR FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 175: OFICIE-SE A 1a. INSTANCIA COMUNICANDO A SUSPENSAO DO ANDAMENTO DETERMINADA PELO EGREGIO STF ENCAMINHANDO COPIA DE FLS. 170/174.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8912 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NO PROCESSO 92.001.113005-0) 20000011114940 Protocolo: 200882895 AGTES: ANTONIO FIORENZANO VINCENZO CARUSO ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 49: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10637 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082090055710 Protocolo: 200899773 AGTES: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 AGDO: HELIO RIBAS ASSIST/P/S/MULHER CLARICE AMORIM RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 46: AO AGRAVADO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11604 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20080510001238 Protocolo: 2008108870 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 AGDO: SONIA REGINA ROSA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 53: A VISTA DAS INFORMACOES DE FLS. 51/52, DIGA A AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11841 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20080260019762 Protocolo: 2008111978 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: RAIZA SEPULVEDA DA CRUZ REP/P/S/MAE LIDIA CRISTINA SEPULVEDA MIGUEL TAIS SEPULVEDA DA CRUZ REP/P/S/MAE LIDIA CRISTINA SEPULVEDA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR RJ0076158 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 61: AO AGRAVADO... APOS, CONCLUSOS PARA APRECIACAO DA SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12326 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 8159 ACAO INDENIZATORIA 975360109950 Protocolo: 2008116577 AGTE: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 AGDOS: RUBENILSON VIEIRA DOS SANTOS RUDSON VIEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE KATIA CILENE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO RJ0048952 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Observacao: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12829 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040096299 Protocolo: 2008119129 AGTE: LEANDRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 63,52.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13104 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070370104460 Protocolo: 2008122654 AGTE: MERCEARIA MORRO QUEIMADO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO JACINTO CABRAL RJ0125519 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA RJ0002805 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA RJ0080384 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 67: AO AGRAVADO... APOS, CONCLUSOS PARA APRECIACAO DA SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14374 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010528407 Protocolo: 2008136235 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0108402 AGDO: SUZETE DANELLI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 206: AO AGRAVADO... APOS, CONCLUSOS PARA APRECIACAO DA SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14914 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010486530 Protocolo: 2008142135 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: ELIZABETE RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15014 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090044977 Protocolo: 2008141544 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LEOTILDE PARAMES FORTES ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 124: SOLICITEM-SE INFORMACOES... OPORTUNAMENTE, APRECIAREI A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15714 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010161680 Protocolo: 2008147519 AGTE: SIMHA JOYCE CIRCUREL SALTOUN ADVOGADO 1: DR(a). JEANE MARY FRIEDEL RJ0134516 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO RJ0136786 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 43: ... DEFIRO, SI ET IN QUANTUM O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE...PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15974 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082050027235 Protocolo: 2008149840 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ROSANGELA TAVARES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 67: SOLICITEM-SE... INFORMACOES...OPORTUNAMENTE, SERA APRECIADA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16104 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030360059461 Protocolo: 2008151048 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 AGDO 1: GEOVANIA SANTANA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS RJ0116619 AGDO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 126: SOLICITEM-SE INFORMACOES... OPORTUNAMENTE, SERA APRECIADA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16220 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070630063890 Protocolo: 2008153025 AGTES: JOAO MACHADO BARCELLOS JONAS MACHADO BARCELOS ANA MARIA MOREIRA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: IVERALDO DA COSTA BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 47: SOLICITEM-SE INFORMACOES... OPORTUNAMENTE, SERA APRECIADA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16398 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011437042 Protocolo: 2008153384 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: FABRICIO QUEIROZ DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 134: ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16589 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012657636 Protocolo: 2008156763 AGTE: ALESSANDRO OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WILTON DE CARVALHO FILHO RJ0074165 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 59: ... INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16593 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011113252 Protocolo: 2008157040 AGTE: MARIA DA SILVA SEABRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 22: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO M.P.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011087193 Protocolo: 2008157739 AGTE: PAULA CRISTINA MARQUES LEITE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA AGOSTINHO FREIRE SP0132774 AGDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 52/52V.: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16710 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070360072541 Protocolo: 2008158363 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FABIANE NUNES DA SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 53: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. (O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO).\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16713 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 20072030137434 Protocolo: 2008158247 AGTE: ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS RJ0128574 AGDOS: WALLACE ALEXANDRE LIMA OLIVEIRA REP/P/S/MAE KELLY CRISTINA LIMA OLIVEIRA ALEX LIMA OLIVEIRA REP/P/S/MAE KELLY CRISTINA LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 43: SOLICITEM-SE INFORMACOES...OPORTUNAMENTE, SERA APRECIADA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.25376 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20000011304946 Protocolo: 2007127194 APTE: ADEGUIR GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). SCHEILA SESSA SERRA RJ0043683 ADVOGADO 2: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 APDO 1: JOSE MARIO RODRIGUES RESENDE E S/MULHER MARIA DE FATIMA DA SILVA REZENDE ADVOGADO: DR(a). CLOTHARIO GONCALVES RJ0034325 APDO 2: PREDIAL BOM SUCESSO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA REP/P/TERCEIRA CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 892: FLS. 876/891-INDEFIRO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.41794 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010942763 Protocolo: 2007208663 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE RJ0110875 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES RJ0125337 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 APTES 2: BANCO CITICARD S A REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA RJ0120445 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 APDO: AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE RJ0092867 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 447: 1-FLS. 429/446-NADA A PROVER. 2-INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.53689 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040020087787 Protocolo: 2007282388 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APTE 2: JOSE MARIA FABRICIO ADVOGADO: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO RJ0031092 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FL.616: A SECRETARIA PARA GUIA ATE CADA DIA 20,...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.54569 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 910030585309 Protocolo: 2007282351 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO RABACA DO COUTO APDO: EDSON CAMPOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA RJ0139243 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 246 REGULARIZE A PETICAO DE FLS. 243/245. (AO INSS)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.66797 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010141689 Protocolo: 2007355242 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: DORIVAL MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RJ0104743 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 100: INDEFIRO FLS. 99. PROCEDA-SE NA VARA DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 557666"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "557668": [
                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                        "PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.61584 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010069312 Protocolo: 2007324631 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA RJ0123203 APTE 2: HELOISA ABRAHAO SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Relator Designado: DES. MARIA AUGUSTA VAZ 0\r\n\r\nId: 557668"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "557669": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011837758 Protocolo: 200859903 AGTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDOS: HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6647 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210041814 Protocolo: 200860872 AGTE: MARIA SANTANA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8639 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011466700 Protocolo: 200881004 AGTES: JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS GUILHERME DE FREITAS MARINHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 AGDO: WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050110042139 Protocolo: 200886719 AGTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA AL0004465 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR RJ0110461 AGDO: JOAO GABRIEL GARCIA DE MORAIS BIELER ADVOGADO: DR(a). VANESSA LIMA ANDRADE MG0086484 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082030057416 Protocolo: 200897313 AGTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 AGDO: JOSE VALENTE BAETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10346 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 950240001271 Protocolo: 200897694 AGTE: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA RJ0111166 AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA REP/P/S/SINDICO JARBAS BARSANTI ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO RJ0108285 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10995 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010700036 Protocolo: 2008104047 AGTE: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: ATPENG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS RJ0125266 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11222 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070660152554 Protocolo: 2008106147 AGTE: ISAIAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070660152554 Protocolo: 2008106147 AGTE: ISAIAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11302 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072090089845 Protocolo: 2008107416 AGTE: JOAO LUIS PIMENTEL COITE ADVOGADO 1: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES RJ0048091 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON LOPES RJ0101639 AGDOS: MATHEUS DIAS COITE REP/P/S/MAE ISIS MARIA COITE THEO DIAS COITE REP/P/S/MAE ISIS MARIA COITE ADVOGADO: DR(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR RJ0138027 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12033 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO (FALENCIA 1999.001.044539-1) 20040011048549 Protocolo: 2008114405 AGTE: SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI RJ0012922 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN RJ0086017 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ELIANE DOS SANTOS LOPES INTERESSADO: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12116 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072020164374 Protocolo: 2008115773 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 AGDO: VALERIA MONTEIRO CASAS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010466568 Protocolo: 2008115831 AGTES: JOSE RIBAMAR LISBOA FRANCISCA DA ANUNCIACAO COSTA LISBOA ADVOGADO: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO RJ0033603 AGDOS: ROZENTHAL ENGENHARIA LTDA IZAAK ROZENTHAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040107728 Protocolo: 2008118195 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO RJ0133621 AGDO: ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13371 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040980379 Protocolo: 2008125973 AGTE: GUILHERME PERALTA PECANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDO: ANA BARBARA DA SILVA RIBEIRO TORRAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA RJ0099651 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13405 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010371280 Protocolo: 2008126568 AGTE: MARLY MOTTA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MAVIGNIER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO RJ0119777 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260019610 Protocolo: 2008127974 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO RJ0142438 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080280035049 Protocolo: 2008129056 AGTE: SERVICO NACIONAL DE APRESNDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 AGDO 1: MACAE VEICULOS LTDA AGDO 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080100001305 Protocolo: 2008129280 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JAIME VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS RJ0027723 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO REZENDE RJ0104890 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13810 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL NR.1999.001.023555-4 20060010730837 Protocolo: 2008129775 AGTE: JOSE AUGUSTO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 AGDO: FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14348 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INENIZATORIA 20060010347975 Protocolo: 2008136264 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: JORGE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY SP0075958 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14361 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070670022370 Protocolo: 2008136442 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CELIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14471 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012311495 Protocolo: 2008137381 AGTE: ZULEIDE DA SILVA REVOREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO OSORIO E SILVA RJ0135840 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14472 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 20030790017641 Protocolo: 2008136781 AGTE: ANTONIO MARIOSA DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 AGDO: PAULO AFONSO ARTIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14794 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080010331614 Protocolo: 2008139793 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR JOSE COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO RJ0096910 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14998 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660094050 Protocolo: 2008143678 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: ANTONIO DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES RJ0140168 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2002.001.11000 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011586587 Protocolo: 200283273 APTES 1: ELY DE OLIVEIRA DOS SANTOS JANDIRA DA SILVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.594 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010443260 Protocolo: 20071214 APTE 1: SERGEMCON SERVICOS GERAIS EM CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO RJ0050103 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA RJ0068485 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ARTHUR BEZERRA DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011304923 Protocolo: 2007173634 APTE: ELIANE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA LING RJ0118984 ADVOGADO 2: DR(a). MOACIR HETZEL RJ0001254B APDO 1: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO RJ0125752 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.9377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20042030122356 Protocolo: 2008048729 APTE: MARCOS AURELIO ALMADA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 APDO: ELIANE MARIA VALLE VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.13063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1987.066.000065-3) 20010660150027 Protocolo: 2008068954 APTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA RJ0031461 APDO: TONIATO DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020152136 Protocolo: 2008068930 APTES 1: MARCELO DA SILVA SOUZA MAURICIO DA SILVA SOUZA MARCIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.13165 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020152136 Protocolo: 2008068930 APTES 1: MARCELO DA SILVA SOUZA MAURICIO DA SILVA SOUZA MARCIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.13165 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020152136 Protocolo: 2008068930 APTES 1: MARCELO DA SILVA SOUZA MAURICIO DA SILVA SOUZA MARCIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.13724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610051956 Protocolo: 2008072295 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ISMAEL NUNES PEREIRA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.13862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010814824 Protocolo: 2008073310 APTES 1: JORGE DE SOUZA LOUZADA JOSE SOARES MATA ERENI FIUZA DA SILVA RICARDO DUARTE DE ALENCAR NELIA MARIA RAMOS DA COSTA ANTONIO CARLOS DA CUNHA XAVIER NILSON CARVALHO CANTO ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.15145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042020087712 Protocolo: 2008079304 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APTES 2: JORGE LUIZ CORREIA ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREIA PABLO DE ALMEIDA CORREIA REP/P/S/PAI JORGE LUIZ CORREIA DIEGO DE ALMEIDA CORREIA ASSIST/S/PAI JORGE LUIZ CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO RJ0104229 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA RJ0108277 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.15502 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050450006292 Protocolo: 2008080933 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINI DEI FIORI ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE RESENDE AGUAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.16015 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010134150 Protocolo: 2008086354 APTE: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 APDOS: HELTON FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA ALESSANDRA GERARD ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA RJ0057642 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.17552 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011066453 Protocolo: 2008093475 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: HANS ADALBERT MATHIAS KROESCHEL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES RJ0128820 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JRAIGE RJ0135192 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.18112 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020189963 Protocolo: 2008095992 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: GIULLYA LOBO FELICIO DA SILVA REP/P/S/MAE GILMARA LOBO FELICIO ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RJ0093695 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.19058 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610008680 Protocolo: 2008101356 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: FABIANE CARDOSO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.19601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010129902 Protocolo: 2008104503 APTE: ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI ADVOGADO 1: DR(a). LAURO PINTO APPEL RJ0025496 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ESTRELA MALLET RJ0097241 APDO: LUIZ ANTONIO BORGES ADVOGADO: DR(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER RJ0128771 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.19822 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20062090106592 Protocolo: 2008105331 APTE: FABIANA PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARINA SANTIAGO COSTA RJ0034874 APDO: GUNNAR GONZALEZ PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.20051 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060610011031 Protocolo: 2008104887 APTE 1: JEFERSON CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO RJ0084309 APTE 2: FLAVIA DE MAGALHAES BARROS ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE MELO RJ0083426 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.20237 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070102400 Protocolo: 2008107916 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES RJ0104094 APDO: MARIA HILDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.20636 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 810540652317 Protocolo: 2008109966 APTE 1: ESPOLIO DE PEDRO PEREIRA DE FREITAS REP/P/S/INVENTARIANTE ELIANA VALENTE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). DAMIAO FERREIRA GOMES RJ0078794 APTE 2: CLAUDIO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). DAYR ALVES DE MORAES RJ0004694 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.20991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020136181 Protocolo: 2008112291 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: THEREZA MARIA LUSTOSA DE CASTRO FARIA E S/MARIDO HUGO BARROS DE CASTRO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA RJ0116809 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA RJ0106930 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.21073 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010791445 Protocolo: 2008113712 APTE: JOSELIA DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA RJ0120627 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO 3: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.21133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 20070640009480 Protocolo: 2008112204 APTE: MANOEL MACEDO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES RJ0027266 APDO: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA MG0094103 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.21163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020117374 Protocolo: 2008112179 APTES: PAULO ROBERTO GAVIAO REGINA MARIA GAVIAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.21237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010286378 Protocolo: 2008113658 APTE: ROBSON SALGUEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0071330 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO RJ0038355 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN RJ0031670 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.21320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062070044118 Protocolo: 2008113231 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 APDOS: ARMANDO RODRIGUES D'ALMEIDA GONZAGA ALICE FERREIRA BARBOSA GONZAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.21320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062070044118 Protocolo: 2008113231 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 APDOS: ARMANDO RODRIGUES D'ALMEIDA GONZAGA ALICE FERREIRA BARBOSA GONZAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.21413 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040011131581 Protocolo: 2008115655 APTE: MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES RJ0078759 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.21444 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020097272 Protocolo: 2008114257 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 APTE 2: MANUEL DE ANDRADE E S/MULHER MARIA DE JESUS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA RJ0124841 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.21499 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010667778 Protocolo: 2008116093 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: HELENITA FRANCISCA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ERIKA BENEMOND RJ0114023 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.21636 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030061460 Protocolo: 2008114214 APTE: JORGE NEI DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS RJ0082423 APDO 1: MARCIA OMINE ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA RJ0080354 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE RJ0143929 APDO 3: PATRICK DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RJ0076388 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.21847 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030360000510 Protocolo: 2008116500 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: MARIO FERNANDES DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER RJ0121383 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA RJ0080278 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.22057 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870067920 Protocolo: 2008119290 APTE: MARIA CREUZA ANGELO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 ADVOGADO 2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDO 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.22080 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054591 Protocolo: 2008119034 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.22095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010961422 Protocolo: 2008120763 APTE: ROBERTO GONCALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.22316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070037878 Protocolo: 2008121669 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: PAULO CEZAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.22410 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070660079723 Protocolo: 2008119282 APTES: IVETE GOMES ANTUNES DILIAN GOMES ANTUNES HELIANDRA GOMES ANTUNES DE OLIVEIRA GEANELA GOMES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI RJ0137752 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS RJ0080032 APDO: ALDA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EVALDO RIBEIRO RJ0063564 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.22474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010240527 Protocolo: 2008122232 APTE: ANSELMO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA RJ0141004 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS RJ0084254 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.22732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060830 Protocolo: 2008122528 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: FRANCISCO JOSE ALMEIDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.22733 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060738 Protocolo: 2008122524 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: MARLY CHARLES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.22851 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR C/C ADOCAO 20060210016311 Protocolo: 2008121668 APTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: JOAO CARLOS SIQUEIRA RAMOS DAGMAR ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.23005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070056362 Protocolo: 2008121673 APTE: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO RJ0072145 APDO: ELISANGELA APARECIDA DUARTE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.23102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062090056473 Protocolo: 2008123979 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 APDO: DISTRIBUIDORA WAY DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON TYSZLER RJ0103924 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO RJ0132283 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.23126 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010156012 Protocolo: 2008123261 APTE: DANIEL DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.23198 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010330211 Protocolo: 2008123687 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MAURICE ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS RJ0100972 APDO: BRITES DE HOLLANDA VASCONCELLOS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES RJ0104310 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA PERCILIO CARDOSO RJ0106603 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.23218 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660121960 Protocolo: 2008124721 APTE: ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA RJ0081653 APDO: VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ENY TORTURELLA JAMBO DA FONSECA RJ0136415 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA RJ0114993 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.23369 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010916362 Protocolo: 2008126978 APTE: ANA PAULA ALVES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON BANDEIRA CORREA RJ0106853 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.23545 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20062020102044 Protocolo: 2008125788 APTE: PAULO ROBERTO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA HELENA ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: CRISTIANE ALVARENGA DIAS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.23722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066583 Protocolo: 2008127636 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ WAGA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.23734 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066121 Protocolo: 2008128224 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROSA SABO Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.23876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064665 Protocolo: 2008127449 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ADELMO GOMES Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.23938 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380166925 Protocolo: 2008127646 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JORGE GAMA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA RJ0079290 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL RJ0123690 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.24368 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011668570 Protocolo: 2008130999 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RJ0077184 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA RJ0093223 APDO: ZILDA ALVES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1 DO ART. 557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.24905 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011508356 Protocolo: 2008134106 APTE 1: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANANDA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.25214 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. 2370/99 20000010194264 Protocolo: 2008135866 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.25404 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.722/99) 20010011445301 Protocolo: 2008135657 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 3: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.25546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20070520056283 Protocolo: 2008135990 APTE: LUIZ CARLOS DE BRAGA MATTOS E S/MULHER ZENOCEA DE ASSIS MATOS ADVOGADO: DR(a). JORGE THIAGO SBANO RJ0056697 APDO: OFICIAL DO SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO SEGUNDO OFICIO DE ARARUAMA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.25632 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010645114 Protocolo: 2008136871 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 APDO: SOLANGE LUIZ BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.25853 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058562 Protocolo: 2008137695 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.25937 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010777785 Protocolo: 2008138320 APTE: DEOMAR VASCONCELLOS DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES RJ0072474 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO RJ0100758 APDO: S A O ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.25945 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061986 Protocolo: 2008137634 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MARIA DE LOURDES CUNHA VERAS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.26074 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050071827 Protocolo: 2008137637 APTE: GECENIA ROSA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.26077 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010736545 Protocolo: 2008136850 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: LUIZA MENEZES NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE RJ0059150 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR RJ0060946 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1 DO ART.557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.26112 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059750 Protocolo: 2008139378 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DAVID DE SOUZA SOARES Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.26147 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052110037270 Protocolo: 2008138991 APTE 1: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APTE 2: ANA CLAUDIA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.26175 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610059803 Protocolo: 2008139371 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GENI BERNADINA DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.26206 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062978 Protocolo: 2008139392 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.26221 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520061382 Protocolo: 2008139142 APTE: ESVERALDINO LAURIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1 DO ART.557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.26286 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057671 Protocolo: 2008141073 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARMEN LUCIA DE ALBUQUERQUE REZENDE Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.26292 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058134 Protocolo: 2008141067 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.26559 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030380007181 Protocolo: 2008143198 APTES: IEDO JOSE DA SILVA IVETE DA SILVA BRAGA IARA DA SILVA CAMPOS COSMO DA SILVA CEZAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDO: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA CALDAS SANTOS RJ0138125 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.26864 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010778380 Protocolo: 2008143246 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTES 2: LUZIA GOMES LOUBACK SUZANA GOMES LOUBACK SIMONE LOUBACK DOS REIS SANDRO GOMES LOUBACK ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 557669"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.685 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011656752 Protocolo: 2008153112 AUTOR: ERMELINA DA CUNHA GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 REUS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONFIRMA-SE, EM REEXAME NECESSARIO, A R. SENTENCA DE 1 GRAU, QUE DERA PELA CONCESSAO DA ORDEM IMPETRADA\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.692 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20087120001194 Protocolo: 2008153733 AUTOR: ALEXANDRE SALIM SAUD DE OLIVEIRA ASS/P/S/PAIS DOMINGOS SAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA E SUELY SALIM SAUD DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIAS SALIM SAUD RJ0030686 REU: INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONFIRMA-SE, SEM ACHEGAS, O JULGADO REMETIDO EM NIVEL DE DUPLO GRAU.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11786 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040141207 Protocolo: 2008111924 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: SANDRA MARIA DE MIRANDA ROCHA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12946 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010198505 Protocolo: 2008120655 AGTE: PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 AGDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MANHAES NETO RJ0103976 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER RECURSO CONTRA DECISAO QUE MANIFESTAMENTE CONFRONTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DETERMINAR QUE SE PROCEDA A LIQUIDACAO DA SENTENCA COM VISTAS A APURACAO E A HOMOLOGACAO DO VALOR DEVIDO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13069 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 2006 REQUERIMENTO DE FALENCIA 950240001271 Protocolo: 2008121561 AGTE: SWISS BANK CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 AGDO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA REP/P/S/SINDICO JARBAS T BARSANTI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO RJ0108285 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... TAIS CIRCUNSTANCIAS,DENUNCIANDO A MANIFESTA PROCEDENCIA DO RECURSO, AUTORIZA O RELATOR A LHE DAR PROVIMENTO DESDE LOGO, PARA AFASTAR A COIMA IMPOSTA, COMO ORA O FACO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13958 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20072120002578 Protocolo: 2008131355 AGTE: RUI DE SOUZA MARIANO ADVOGADO: DR(a). CELIO JUNGER VIDAURRE RJ0005149 AGDO: LEONARDO CARNEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RJ0118239 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"1- NAO SE INCLUA EM PAUTA. 2- DECISAO ADIANTE: ...SEM OUTRAS CONSIDERACOES, POR DESNECESSARIAS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15016 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010510764 Protocolo: 2008141296 AGTE: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: GILBERTO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15036 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010084180 Protocolo: 2008143093 AGTE: NILSON BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 AGDO: PAULO CESAR BARROS MORGADO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \" TENDO EM CONTA O TEOR DA INFORMACAO PRESTADA A FL. 30 NO SENTIDO DE QUE A JULGADORA DE PISO RECONSIDEROU A DECISAO ATACADA, DEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTICA POSTULADA PELO ORA AGRAVANTE, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 529 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15634 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011212114 Protocolo: 2008146527 AGTE: JANUACELE DAIANA DE SOUZA LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16016 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20080010959573 Protocolo: 2008148789 AGTE: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010638070 Protocolo: 2008151723 AGTE: ANDRE LUIS NASCIMENTO PRECIOSO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: B V FINANCEIRA S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \" ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MASNIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16418 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020685170 Protocolo: 2008154157 AGTE: ISABEL CRISTINA ALVES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0110307 AGDO: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16427 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011132120 Protocolo: 2008154477 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: HARLEY ASSIMOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16444 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20080010253196 Protocolo: 2008154382 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 AGDO: LUCIANO DO NASCIMENTO GAMA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR O VALOR DA VERBA HONORARIA DE R$ 2.000,00 PARA R$ 1.000,00, CABENDO O PAGAMENTO A PARTE QUE SUCUMBIR.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16451 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080360046118 Protocolo: 2008154305 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A AGDO: LEONARDO DE PAIVA LIMA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20060010868896 Protocolo: 2008154880 AGTE: JOSE SANTANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO JORGE SALOME RJ0060089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES RJ0005615 AGDO: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL CONSORCIOS REPRESENTADA PELO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.'\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16556 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 2002.053.000044-5) 20060530014477 Protocolo: 2008156713 AGTES: MIRIAN DE SOUZA MEIRELES JONAS JOSE GONCALVES MEIRELES ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RJ0118286 AGDO: LUIZ ROBERTO OLIVEIRA KROPF ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO RJ0052079 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16635 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20080260025245 Protocolo: 2008157282 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: CELSO DE OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ RJ0077429 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16695 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010457085 Protocolo: 2008158102 AGTE: GERALDO SATURNINO DE LIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, JA QUE INEXISTE URGENCIA OU PERIGO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL OU INCERTA REPARACAO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.25081 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011532117 Protocolo: 2008134092 APTE 1: SIMONE DE JESUS MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO RJ0082251 ADVOGADO 2: DR(a). DELSON PEREIRA DA SILVA RJ0134747 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ASSIM, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.26652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011728600 Protocolo: 2008143137 APTE: EDSON DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.28077 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210106077 Protocolo: 2008150641 APTES: BARBARA DE LIMA ALVES ROBERTO DE LIMA PINTO LUIZA ROSARIO PINTO SOLEDADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 APDO: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.28253 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070070057208 Protocolo: 2008150716 APTE: JOSE DO NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 ADVOGADO 2: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO RJ0099400 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS RJ0141198 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.28269 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010696213 Protocolo: 2008150227 APTE: JORGE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO AUTORAL TAO-SOMENTE PARA O FIM DE EXCLUIR DA SENTENCA A CONDENACAO DO REU A SATISFACAO DE DIFERENCA DE CORRECAO MONETARIA REFERENTE A PLANOS GOVERNAMENTAIS DISTINTOS DO PLANO BRESSER, MANTIDA A DECISAO MONOCRATICA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.28274 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010631292 Protocolo: 2008150251 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO RJ0134865 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO RJ0118650 APDO: MARIA DE LOURDES BRANCO RIBEIRO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MACHADO BITTENCOURT RJ0138397 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE LUDOLF ROSSI RJ0138295 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.28341 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040764391 Protocolo: 2008148706 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EDISON ANTUNES MOREIRA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, ANULO A SENTENCA MONOCRATICA A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, APOS OUVIDA A FAZENDA PUBLICA, DECLARANDO PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.28390 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660155073 Protocolo: 2008152453 APTE: JULIO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERREIRA DE LIMA RJ0131115 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA E JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMETNO AO APELO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.28461 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070011762862 Protocolo: 2008151437 APTE: DARCY ANTONIO MENDES SIMPLICIO ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO HENRIQUE DOS AN JOS FILHO RJ0088134 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.28494 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020673805 Protocolo: 2008152442 APTE: GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR RJ0135570 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA RJ0131102 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.28510 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20050630099648 Protocolo: 2008151417 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: WALDEMIRO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE RJ0004875 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... 3. TAIS CIRCUNSTANCIAS, QUALIFICANDO DE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, ATRAI A ESPECIE A INCIDENCIA DA REGRA CONTIDA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, O QUE ORA FACO\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.28538 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000060001471 Protocolo: 2008152617 APTE: TRANSPIRES TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO MG0083930 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA MG0078384 APDO: DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.28639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011634720 Protocolo: 2008153214 APTE: HERMES DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.28672 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20060010846736 Protocolo: 2008153136 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APTE 2: LUCIA REGINA DE MACEDO VEIGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS RJ0110435 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.28683 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011438815 Protocolo: 2008145901 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 APDOS: LUIS CLAUDIO PEREIRA DERBLY CARMEN MARIA FERREIRA DE CARVALHO DERBLY ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA PARA A QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CINCO MIL REAIS POR AUTOR.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.28704 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO INDEBITO 20040010085794 Protocolo: 2008153251 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 5: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 ADVOGADO 6: DR(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS RJ0123137 ADVOGADO 8: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 APDO: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...MANIFESTA, COMO SE VIU, A IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.28731 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660021022 Protocolo: 2008153869 APTE: JURACY GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RJ0075105 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ RJ0149517 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.28739 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010488392 Protocolo: 2008145878 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO RJ0141278 APDO: SINEZIO MARTINELLI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH CARLOS NIGRI RJ0141451 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BRITO FONSECA RJ0142711 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA, REFORMADA A SENTENCA, DETERMINAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO, COM BASE NO ART. 792 DO CPC, TAL COMO CONSTA NO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, SOMENTE EXTINGUINDO-SE A EXECUCAO APOS O CUMPRIMENTO TOTAL DA DIVIDA.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.28803 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010665850 Protocolo: 2008153229 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: SONIA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA ... O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE QUANTO AO PRIMEIRO APELO, DO BANCO REU, DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO. O P.1-A DO MESMO ART. 557 AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. E O CASO DA SEGUNDA PARTE DO SEGUNDO RECURSO, DA AUTORA, DAI DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA AFASTAR A SUCUMBENCIA RECIPROCA E CONDENAR O REU A INTEGRAL SATISFACAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM 10% (...) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.28860 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011496219 Protocolo: 2008153185 APTE: ANDERSON DUTRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU RJ0045993 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,...\"\r\n\r\nId: 557672"
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                                                                                                        "557670": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16486 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20052090000465 Protocolo: 2008154253 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 AGDO: ROBERTO BENSUSAN E S/MULHER ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"...NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA, POR NAO VISLUMBRAR RISCO DE DANO IRREPARAVEL. INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16705 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010693191 Protocolo: 2008157930 AGTE: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO RJ0111231 AGDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"INTIME-SE A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR. DISPENSO AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16745 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080790004841 Protocolo: 2008158262 AGTE: SILVINO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO RJ0027222 AGDO: HELOISA HELENA DE MEIRA LIMA AGUEDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 INTERESSADO: CONDOMINIO MIRANTE DO SOL NASCENTE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2 - CONFIRO AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... 4 - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16851 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010439364 Protocolo: 2008159798 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 AGDO: ROGER SOUSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI RJ0020030 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"ANTE A POSSIBILIDADE DE PREJUIZO IRREVERSSIVEL DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, DEVENDO TAL POSICIONAMENTO SER REEXAMINADO COM A VINDA DAS INFORMACOES E CONTRA-RAZOES. COMUNIQUE-SE, SOLICITANDO AO EXMO. JUIZ AS INFORMACOES DE PRAXE\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.45223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010329067 Protocolo: 2007227905 APTE 1: HERBERT RICHERS S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P G FAVARET CAVALCANTI APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA RJ0107973 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ENCAMINHE-SE A VARA DE ORIGEM PARA SER ENCARTADO NAQUELE VOLUME, DEVENDO O INTERESSADO APRESENTAR FUTUROS PEDIDOS AQUELE JUIZO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.25936 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060520038904 Protocolo: 2008137529 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO: LIA MACEDO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL RJ0128039 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 557670"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "557673": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9044 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070360064544 Pro tocolo: 200884881 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: WALDEMAR DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS RJ0074412 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS RJ0119905 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9361 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010690685 Protocolo: 200887132 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ARACY CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES RJ0073857 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: AGRAVO REGIMENTAL - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME Agravante - BANCO ITAU S.A. .... MERITO - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13102 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010326886 Protocolo: 2008121422 AGTE: MARCOS DAMIAO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MARCOS DAMIAO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.56994 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: F IMPUG.A GRAT.DE JUSTICA (RESTAURACAO DE AUTOS DE COBRANCA) 20000011029881 Protocolo: 2007299830 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 APDO: ESPOLIO DE CLARICE DE ALMEIDA VERCOSA REP/P/S/INV LAISE DE ALMEIDA VERCOSA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.58548 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011212301 Protocolo: 2007307942 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE OFFICE ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.7668 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO No.:2002.002.019081-8) 20060020114589 Protocolo: 2008040125 APTE: VERA LUCIA SANTOS MADUREIRA MATUCK ADVOGADO: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 APDO: MAX ALEXANDRE JUSTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: VERA LUCIA SANTOS MADUREIRA MATUCK\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.7738 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011078669 Protocolo: 200839543 APTE: JOSE NOEL DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: JOSE NOEL DOS ANJOS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.10518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660071835 Protocolo: 2008054913 APTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 APDO: DAVID PEREIRA SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\" EMBTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.12239 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080018062 Protocolo: 2008064241 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: SIDNEY DE MORAES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS RJ0114091 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO RJ0027193 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.13182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010376380 Protocolo: 2008070225 APTE: MARIETTA VIEIRA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RJ0091508 APDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.14052 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011439959 Protocolo: 2008075002 APTE 1: SERGIO CARLESSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLESSO RJ0140566 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO RJ0110807 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: EM CONTINUACAO, VOTARAM OS DESEMBARGADORES VOGAIS DANDO PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR, QUE OS IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR PRIMEIRO VOGAL.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.14281 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010906984 Protocolo: 2008075325 APTE: TROPICAL RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA RJ0093008 APDOS: NORIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARTHA BALLUS SABADELL CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL RICARDO PERRONE GUIMARAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL ROBERTO CARDOSO DE ALBUQUERQUE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.14546 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010761792 Protocolo: 2008076526 APTES 1: EDITORA ABRIL S A DIOGO BRISO MAINARDI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS SP0222081 APTE 2: FRANKLIN DE SOUZA MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SEIXAS VIANNA RJ0146619 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES , DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGARAM PREJUDICADO O 2. APELO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.14693 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011544435 Protocolo: 2008076927 APTE 1: EXPRESSO ARACATUBA S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA RJ0081302 APTE 2: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL E SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HINNIGER FILHO SP0236635 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DONIZETI FERRARO SP0092382 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.16490 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060020107020 Protocolo: 2008088926 APTE: LEILA DE CAVALCANTI AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES RJ0120784 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARQUES ALVES RJ0115245 APDO: AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS RJ0018489 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.16747 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011638371 Protocolo: 2008089280 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: MONICA BRAGA SAMPAIO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA RJ0081506 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CRISTINA PONTES RJ0131865 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.16846 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010443538 Protocolo: 2008090051 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 APDO: MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA RJ0129419 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.17125 Origem: ITAOCARA Acao: INDENIZATORIA 20020250005261 Protocolo: 2008089675 APTE: AMARILDO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO RJ0118373 APDO: GLAUTON HENRIQUE LOPES DE LIMA REP/P/S/PAI IBRAIM HENRIQUE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 019. APELACAO CIVEL 2008.001.17910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011449340 Protocolo: 2008095844 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: MARIO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ RJ0075860 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\" EMBTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.20874 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011050138 Protocolo: 2008111879 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 APDO: ROZINELE SEBASTIANA PENHA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.23999 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO E INDENIZACAO 20070210226794 Protocolo: 2008128244 APTE: LOURECAR AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA COSTA ARAUJO RJ0105575 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.25444 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050040013065 Protocolo: 2008135328 APTE: ELIZABETH TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN ADVOGADO: DR(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA RJ0073717 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 557673"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12990 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960010903064 Protocolo: 2008121188 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO RJ0112934 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA DE MERITO JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16088 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20080010671103 Protocolo: 2008151325 AGTE: ALBERTO GIL FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO RJ0102049 AGDO: SHIRLEY MAURICIO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO RJ0098256 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: .......MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO INTERPOSTO PELO QUE COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16243 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011153288 Protocolo: 2008152260 AGTE: ERIK DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO RJ0129952 AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ........ISTO POSTO COM FULCRO NO ART.557 CAPUT C/C ART.527,I, AMBOS DO CPC, CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. CUSTAS PELO AGRAVANTE..INTIME-SE..OFICIE-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.18902 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 985120000403 Protocolo: 2008101340 APTE: ESPOLIO DE MAURA MARTINS DA SILVEIRA REP/P/S/INV PAULO CESAR MEDEIROS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA RJ0040830 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA DETERMINANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.19267 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050060571 Protocolo: 2008102499 APTE: DANIEL E SANTOS IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA RJ0081825 APDO: VALDIR BATISTA FARIAS ADVOGADO: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RJ0114158 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.25532 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010165736 Protocolo: 2008137199 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 APDO: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA FRANCO CORREA RJ0088285 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.26943 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011057157 Protocolo: 2008143511 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI SP0180892 APTE 2: CARLOS HENRIQUE NICOLAU DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\nId: 557675"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9361 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010690685 Protocolo: 200887132 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ARACY CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES RJ0073857 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Observacao: FICA SEM EFEITO A PUBLICACAO DO ACORDAO DO DIA 29/05/2008.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15367 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040826019 Protocolo: 2008144707 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ADRIANA RODRIGUES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA RJ0082651 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... A AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZOES. ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16248 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010471874 Protocolo: 2008152268 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAI RJ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES RJ0025934 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: ... NEGO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. AO AGRAVADO PARA RESPOSTA. ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16673 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A EXCESSAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011138145 Protocolo: 2008157909 AGTE: INGRID CURTY DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 AGDO: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16717 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011052270 Protocolo: 2008157559 AGTE: STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: STM NETWORKS INC ADVOGADO: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"..,INDEFIRO A PRETENSAO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.17821 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2004.066.016375-2 - EXECUCAO 20040660198122 Protocolo: 200786723 APTE: CARLOS MENDONCA DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: \"ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER OS RECURSOS DE FLS. 290/295, 303/308 E 310/315.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.39326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011334186 Protocolo: 2007198662 APTES: ALCEMIR MARINHO DALCY DE SOUZA LEITE DEVANIR CONTEIRO DA SILVA FRANCISCO JOSE PEREIRA IOLANDA JOIA JAMES DE SOUZA MAGALHAES JOAO BATISTA CREMONEZ MARLITO NUNES DA SILVA NATANAEL DA CONCEICAO SEBASTIAO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FL.381.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.27775 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040070017538 Protocolo: 2008149504 APTE: PARANA CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: HUGO SILVA CORREIA REP/P/S/MAE MARIA HELENA LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MOURA DE ALMEIDA RJ0061829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL RJ0086644 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REGULARIZE O APELANTE SUA REPRESENTACAO EM CINCO DIAS. INTIME-SE.\"\r\n\r\nId: 557674"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "557676": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060580018612 Protocolo: 200831011 IMPETRANTE: RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES OAB/RJ 80263 PACIENTE: COSME GUIMARAES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052030141597 Protocolo: 200883287 IMPETRANTE: RENATO SANT'ANA OAB RJ77862 PACIENTE: VALMIR DA SILVA VICENTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\nQuebra 003. HABEAS CORPUS 2008.144.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072050143282 Protocolo: 2008126315 IMPETRANTE: LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA OAB RJ114383 PACIENTE: BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20082030071383 Protocolo: 200883018 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: ALEXSANDRA SEFRIM TIESENHAUSEN INTERESSADO 2: SADI BERNARDI Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO CONFLITO, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33136 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 20070011665200 Protocolo: 2007339550 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: LORENA LAZARO RAPIZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5313 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050168060 Protocolo: 200848954 AGTE: JOSIRENE GOMES DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FELICIO PEREIRA DO NASCIMENTO E S/MULHER MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5558 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C/ INDENIZATORIA 20060011404346 Protocolo: 200850479 AGTE: INTERFACE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 AGDO 1: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ROCHA SP0206338 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO 2: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BORGES CARNEIRO RJ0087130 AGDO 3: AGENCIA ALMAPBBDO PUBLICIDADE E COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). THAIS HELENA MARSICANO PINTO SP0131460 AGDO 4: B FERRAZ COMUNICACAO PROMOCIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS I NEMES JR SP0131666 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050280026443 Protocolo: 200855302 AGTE: SANDRO VANDERLEI LOPES DA SILVA E S/ESPOSA GLAUCIA REGINA PATROCINIO LOPES ADVOGADO: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO RJ0123339 AGDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA RJ0002831D Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6009 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290041676 Protocolo: 200855449 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: LUCIA PACHECO CLEM FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6112 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010668844 Protocolo: 200856475 AGTE: LUIZ TENORIO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA RJ0098107 AGDO: DEOLINDA DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). REGINA PAIXAO LINHARES RJ0042305 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6547 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072060037612 Protocolo: 200860002 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: RENE SROUR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010028821 Protocolo: 200861395 AGTE: ANTONIA CURVELLO BAPTISTA DUFFLES AMARANTE REP/P/S/MAE LUCIENE CURVELLO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0119614 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA RJ0017407 ADVOGADO 3: DR(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA RJ0100837 AGDO: ANTONIO JOSE DUFFLES DE ANDRADE AMARANTE ADVOGADOS: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7163 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 960010236989 Protocolo: 200866644 AGTE: NOVA ERA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 AGDO 1: GLORIA DOS SANTOS MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO 2: ANTONIO MOUTINHO FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010732370 Protocolo: 200869956 AGTE: RAPHAEL SALEK FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8002 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO -- 1967.001.500051-4 / TB.8226/67. 970010062898 Protocolo: 200874544 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA BEATRIZ DA SILVA SEBASTIAO RJ0147191 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011243007 Protocolo: 200876381 AGTES: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 AGDO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA RJ0121938 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8855 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011186050 Protocolo: 200883679 AGTE: FERNANDO REZENDE DO PRADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, RETIFICOU-SE A DECISAO DE 1o. GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9005 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010234542 Protocolo: 200884814 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARCIO VINICIUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO RJ0056974 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090127494 Protocolo: 200884248 AGTES: FLAVIO ALEJANDRO ZARATE CHABLUK LUKMAN HOTEL E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 AGDO: ANTONIO COSME DAMASCO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO RJ0106005 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MAIA CORTES RJ0128742 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9142 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030063013 Protocolo: 200885005 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUZ PEREIRA SP0147020 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEAL RJ0141876 AGDO: ROMILDA SCHRAGO DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9271 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 990010460732 Protocolo: 200887130 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9346 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20020380250383 Protocolo: 200887882 AGTE: ABEL COUTINHO DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO RJ0092452 AGDO: JONAS IGNACIO SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR BARATA RJ0033101 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10516 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210224552 Protocolo: 200898919 AGTES: MARIA ERISVANIA PEREIRA DOS SANTOS MARIA EDIVANIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 AGDO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA RJ0065537 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10754 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: TB 17434 COBRANCA 930010711302 Protocolo: 2008102331 AGTE: BANCO BBM S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAR TINS DE ALMEIDA RJ0018937 AGDO: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10934 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080280014721 Protocolo: 2008102879 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES RJ0071841 AGDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE SINDSERVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA RJ0125369 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO POE DANOS MORAIS 20080010241613 Protocolo: 2008107306 AGTE: LUIZ ALBERTO ORDONEZ DANIEL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 AGDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11564 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040062800 Protocolo: 2008110021 AGTE: JOSE DA SILVA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11585 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080370011848 Protocolo: 2008109548 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 AGDO: RUTH MARIA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA RJ0143745 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20080010346605 Protocolo: 2008110273 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR AGDOS: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA EXPRESSO REAL RIO LTDA VIACAO BEIRA MAR LTDA TRANSPORTE MAGELI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11875 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011120906 Protocolo: 2008112564 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 AGDO: ROGERIO CESAR DA ROSA FILHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11936 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012164784 Protocolo: 2008113454 AGTE: FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0141136 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO RJ0134470 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12031 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20080010671747 Protocolo: 2008113794 AGTE: JAILTON ALVES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES RJ0106944 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO RJ0138499 AGDOS: SAFRA SEGURADORA S A MULTIPLIC SEGURADORA S A COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO PANAMERICANA DE SEGUROS S A VERA CRUZ SEGURADORA S A AMERICA LATINA COMPANHIA DE SEGUROS S A COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SP COSESP AGF BRASIL SEGUROS S A NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12035 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE DESPEJO 20060750001149 Protocolo: 2008113972 AGTE: ROBSON GERALDO VALLE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0058969 AGDO: JORGE LUIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12506 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010574958 Protocolo: 2008118174 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: MARIA ALVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO RJ0093095 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12569 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011150905 Protocolo: 2008117975 AGTES: SEVERINA CAMPOS DE ALMEIDA MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SILVEIRA ZELIA FERREIRA DE ALMEIDA MAISA CAMPOS DE ALMEIDA LINDELANE CAMPOS DE ALMEIDA MARCOS CESAR FERREIRA DE ALMEIDA MIRIAM CAMPOS DE ALMEIDA NELMA FERREIRA DE ALMEIDA CAMPOS SONIA REGINA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12574 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200216799 Protocolo: 2008116813 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: TEOFILO FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12912 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20080010464018 Protocolo: 2008120160 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: NEUZA LIMA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA RJ0144107 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080010058727 Protocolo: 2008122564 AGTE: ANNA BEATRIZ GOMES ARIAS LABASTIE REP/P/S/MAE MARIA FERNANDA GOMES ARIAS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR GAIGHER RJ0053614 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA MARIA TRINDADE RJ0080107 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO RJ0087039 AGDO: CARLOS AFONSO LABASTIE Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20070010779982 Protocolo: 2008126704 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN RJ0139419 AGDOS: JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES TANIA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13970 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20022100026888 Protocolo: 2008131341 AGTE: ANDRE LUIZ DOS ANJOS SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RJ0097739 AGDO: OLARIA ATLETICO CLUBE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO RJ0107066 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14079 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20080010586604 Protocolo: 2008132599 AGTE: LELIS ALBERTO DE MOURA NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA RJ0144272 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON SP0228347 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14403 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010793604 Protocolo: 2008136550 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: JOSE EDMAR FREIRE DE SOUZA JOSE EDVARD DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14553 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070240042211 Protocolo: 2008137972 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: MARINETE BARBOZA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14937 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010357639 Protocolo: 2008139794 AGTE: SILVIO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15027 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010970015 Protocolo: 2008143200 AGTE: NILSON KLIPEL GOMES ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 AGDO 1: BRETAGNE COMERCIAL LTDA AGDO 2: ALGAR AUTOMOVEIS LTDA AGDO 3: BANCO FINASA S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.64266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210031065 Protocolo: 2007339854 APTES: ENIO CLAPP MENEZES JORGE FERES SUCCAR NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI RJ0031319 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.65225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TB-55045-2) 20050011550385 Protocolo: 2007346425 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: JULLIANA DE MELO AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.6544 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 20040010132073 Protocolo: 2008032932 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 1: WILSON JOSE RODRIGUES THOMAZ ADVOGADO: DR(a). TATIANA PIRES E SILVA RJ0064042 APDOS 2: KLEBERTON BATISTA MOTA ADELITA DE ALMEIDA BATISTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI JOSE DA COSTA RJ0086050 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.7302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011053717 Protocolo: 200837738 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDOS: AYLTON RIBEIRO PENNA ALVARO CAPISTRANO GOMES ANTONINO CARDOSO AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO CELMA PERES ROSSI CELIA BORSOI DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR ELIZABETH CRISTINA DE CASTRO PEREIRA FATIMA COSTA E SILVA DA ROCHA GRACE PEDROZA BORGES FORTES GILDA MARIA DE ALMEIDA SIRQUEIRA ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO JOSE DE ALBUQUERQUE GUERREIRO JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA JARBAS NASCIMENTO PEREIRA LUIZ CARLOS RIBEIRO LUIS COSTA DE MENEZES LINDA KOBILINSKI GORZKOWSKI MARIA AMELIA GOMES DE LIMA MAURICIO JOSE AZICOFF MARIA JOANA DE CASTRO FELIX MARIA CRISTINA MESQUITA DE CASTILHO BARBOSA MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO MARLENE SANTIAGO DA ROSA SAMPAIO OLIVIA RICCI DA SILVA FLORINDO OSIRIS CUADRAT DE SOUZA OCTAVIO DA SILVA CORREA PAULO ROBERTO DA CUNHA PAULO ROBERTO ISAIAS REGINA ELIZABETH SILVA DA CUNHA ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA COSTA STEFKIA GORZKOWSKI GONZALES SONIA MARIA CARDOSO DANTAS SANDRA THOME DE SOUZA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO MELO RJ0002191C ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO RJ0122385 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.8340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010492903 Protocolo: 2008043493 APTE: LEILA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA COSTA RJ0064371 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 APDO 2: ADMINISTRADORA DE CARTOES VISA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.8835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630038184 Protocolo: 2008045002 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: CLEVERSON FERREIRA HONORATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.10857 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090095004 Protocolo: 2008055915 APTE 1: DANIEL LEITE CYPRIANO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 APTE 2: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI RJ0092910 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.11261 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070610039262 Protocolo: 2008058509 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 APTE 2: EVELINE FONSECA VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO RJ0126788 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.11939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072090000603 Protocolo: 2008063163 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APTES 2: PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS (RECURSO ADESIVO) IACI LIMA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA 1a. APELANTE - DECISAO: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" // EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELOS 2os. APELANTES - DECISAO: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.13574 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080025391 Protocolo: 2008070850 APTE: MARTA CRISTINA BENICIO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS RJ0064843 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA RJ0052827 APDO: MARCIO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA RJ0120042 ADVOGADO 2: DR(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES RJ0023720 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.13647 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20072120030434 Protocolo: 2008073202 APTE: ESPOLIO DE CASIMIRO DOS SANTOS REGO CASTELA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA ADVOGADO: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES RJ0112395 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMAR CENTER ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.13906 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060010568645 Protocolo: 2008073231 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 APDO: IVO ABRAHAO ELLIS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.14005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052030148841 Protocolo: 2008074840 APTE: CLEBER TIENGO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.14247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040610082410 Protocolo: 2008073921 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: ALCA TRASPORTES E SERVICOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR MATTAR RJ0061367 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS RJ0095710 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.15873 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380426305 Protocolo: 2008082780 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: KARLA LETICIA SANTOS SOUZA REP/P/S/MAE VERA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.15995 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010051802 Protocolo: 2008086375 APTE: SORAYA ALVES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.16411 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010512470 Protocolo: 2008087675 APTE: GILBERTO ALBINO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.16458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUGNACAO DE CREDITO (2002.001.052564-9 CONCORDATA) 20020011063625 Protocolo: 2008088111 APTE: HORUS EMPREENDIMENTOS S A (CONCORDATARIA) ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 APDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 INTERESSADO: CONCORDATA PREVEN TIVA DE HORUS EMPREENDIMENTOS S A REP/P/S/COMISSARIO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.17300 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011603587 Protocolo: 2008092720 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APTE 2: LUCIANA DE FIGUEIREDO MELO DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.17325 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20060011620536 Protocolo: 2008092578 APTE: WANDER FEYDIT GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). GISELLE BRITO GUIMARAES RJ0112049 APDO: PHILLIP MAZZA GUIMARAES REP/P/S/MAE MONICA MARIA ROCHA MAZZA ADVOGADO: DR(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA RJ0048277 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.18032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011044175 Protocolo: 2008095784 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ESPOLIO DE ALBINO ANTONIO REP/P/S/INV DEOLINDA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA JAEGER RJ0118735 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO RJ0110495 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.18099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010880149 Protocolo: 2008096679 APTE 1: REDEPREV FUNDACAO REDE DE PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS RJ0033478 APTE 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA DA COSTA RJ0135756 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.18236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010695163 Protocolo: 2008095791 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: HELIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.18407 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010817677 Protocolo: 2008098380 APTE: HUGO CARVALHO LUCENA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES RJ0081094 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL RJ0074882 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA FERNANDA AVERBUG Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.18447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUGNACAO DE CREDITO (ACAO PRINCIPAL: 2002.001.052564-9) 20020011063613 Protocolo: 2008097888 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 APTE 2: HORUS EMPREENDIMENTOS S A (CONCORDATARIA) ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 APDOS: OS MESMOS INTERESSADO: CONCORDATA PREVENTIVA DE HORUS EMPREENDIMENTOS S A REP/P/S/COMISSARIO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.18873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010801926 Protocolo: 2008101157 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: CICERO PAULO DE AMORIM CATAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0120005 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.19166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020195446 Protocolo: 2008101852 APTE: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). NUBIA REZENDE TAVARES RJ0126091 APDO: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.19291 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020040094872 Protocolo: 2008102817 APTE: GLOBEX ULTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: REGINALDO FERREIRA MARQUES REP/P/S/PAIS REGINALDO MARQUES DOS SANTOS E ROSANGELA FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES RJ0120362 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES RJ0005340 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, INTEGROU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.19308 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420093841 Protocolo: 2008102301 APTES: CQMED INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE AZEREDO ANA MARIA AVANCINI MOREIRA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.19363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070870046679 Protocolo: 2008102773 APTES: ANA PAULA ALVES BOTELHO ALESSANDRA ALVES BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). ECLENILSON FRANCO RJ0032419 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON FRANCO RJ0003788 APDO: CONCEICAO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES RJ0127912 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.19612 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011630670 Protocolo: 2008104778 APTES: BEATRIZ ALVES LEAL REP/P/S/MAE CAMILA ALVES BASTOS CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.19619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062070060112 Protocolo: 2008104410 APTE: JOSE HORMES ADVOGADO: DR(a). MARIANA HORMES RJ0028643 APDO: ESPOLIO DE ACACIO DUTRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV MARCO ANTONIO DE ABREU DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA FURTADO NUNES RJ0146514 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA RJ0099721 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.19704 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011516225 Protocolo: 2008104686 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.19813 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070037519 Protocolo: 2008106286 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 APDO: PAULO SERGIO DE SALLES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO RJ0098044 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO RJ0098186 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.20010 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060310003453 Protocolo: 2008104869 APTE: JAMILLY VITORIA RIBEIRO DE CARVALHO REP/P/S/MAE JUSSARA ROSA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VITOR ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.20119 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065992 Protocolo: 2008106845 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GERCI DE OLIVEIRA BRANCO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.20257 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063703 Protocolo: 2008107058 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DALVA BARACH Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.20456 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20062020013758 Protocolo: 2008108878 APTE: DALTON BARROS ARANTES ADVOGADO: DR(a). DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS RJ0059166 APDO: AFRA ELAINE SALAZAR ARANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revi sor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.20754 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA C/C NULIDADE DE CLAUSULA 20072050149582 Protocolo: 2008109701 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: DEISE PROVIDENCIA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.21100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610056401 Protocolo: 2008113213 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA RJ0136877 APDO: TECA TERRAPLENAGEM ENGENHARIA COMERCIO E ARQUITETURA LTDA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.21223 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010671897 Protocolo: 2008113238 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA RJ0097933 APDO: NELSON CHAVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.21656 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050020257830 Protocolo: 2008118626 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APTE 2: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.21905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20040011189200 Protocolo: 2008118669 APTE: ANA TEREZA ALVES SOUTELO ADVOGADO: DR(a). ELISIO CASTELLO SA RJ0024076 APDOS: ARMANDO JOSE FONSECA DE SA RITA MARIA PINHO DE SA ADVOGADO: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.21949 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011353403 Protocolo: 2008118556 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CLAUDIA COSTA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.22235 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010496435 Protocolo: 2008121643 APTES: PAULINEA PINTO DE ALMEIDA LUCIENNE FIGUEIREDO DOS SANTOS WEBER MIGUEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.22494 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011197848 Protocolo: 2008121053 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: DIRCE FELIPE MUNHOZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA GONCALVES MARAMALDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.22516 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060290013526 Protocolo: 2008121702 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO: RUBENS FERNANDO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA RJ0106393 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.22588 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030016756 Protocolo: 2008122460 APTE: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BRAUN RJ0123246 APDOS: VALDIR CARVALHO DE AVIZ MARIA DA CONCEICAO ALVES DE AVIZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.22620 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010909813 Protocolo: 2008123518 APTE: DIEGO PINTASILGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.22714 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050011011905 Protocolo: 2008122840 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDO: DULCE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA RJ0040732 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.23023 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20070010055293 Protocolo: 2008123608 APTE: MARIA LOPES DE LIMA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA RJ0111319 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA RJ0075521 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.23163 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 930010182202 Protocolo: 2008123451 APTE: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: ENOS DA COSTA PALMA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.23265 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420085236 Protocolo: 2008123869 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO RJ0145511 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.23402 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011047847 Protocolo: 2008127064 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ANDRE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.23496 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070080057643 Protocolo: 2008125439 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 APDO: PAULO CESAR DEOLINDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL RJ0058928 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO RJ0054098 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.23793 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011266740 Protocolo: 2008128170 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: ESPOLIO DE PAULO MARTINS FILHO REP/P/S/INV ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.23895 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20070010595524 Protocolo: 2008128460 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANA DE SOUZA CIUFFO ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.24357 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010396618 Protocolo: 2008131025 APTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: ADRIANA RODRIGUES RIBEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.24378 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062040060614 Protocolo: 2008129912 APTE: PAULO DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO RJ0133823 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.24498 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030058814 Protocolo: 2008131450 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 APTE 2: FABIO CYPRIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO RJ0110552 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES RJ0101293 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.25203 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 99.001.160604-7 20030010608120 Protocolo: 2008135604 APTE: VANUSA DE CASTRO BUAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MATTOS SOUSA RJ0111559 APDO: ARMANDO ANTUNES LITO ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO RJ0060463 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.25531 Origem: CORDEIRO Acao: TB 8.630 - EXTINCAO DE CONDOMINIO 20010190004700 Protocolo: 2008135846 APTE: ADEMAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DORA ALICE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RILLEY ALVES WERNECK RJ0093938 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.25641 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010701040 Protocolo: 2008136867 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APTE 2: ALAYDE PORTELLA DE AGUIAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.25654 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790011478 Protocolo: 2008135890 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES RJ0133816 APDO: FERNANDO JORGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.25725 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (MONITORIA 2001.001.138493-2). 20060011016048 Protocolo: 2008136865 APTE: TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CUSTODIO PEREIRA NETO RJ0147531 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDO: BITZER COMPRESSORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA RJ0016723 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO CATALANI SP0023099 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.25781 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20062070041221 Protocolo: 2008138426 APTE: MIRIAN CEREJO ADVOGADO 1: DR(a). ELAN JACINTHO RJ0025867 ADVOGADO 2: DR(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR RJ0145289 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.25824 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062070038179 Protocolo: 2008138375 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APDO: LUIS ALBERTO FERREIRA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.25915 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010749357 Protocolo: 2008138435 APTE: IRENE MONTEIRO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.25979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011800176 Protocolo: 2008138806 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: WALDEN FRANCISCO FERNANDES ALFRADIQUE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO RJ0147882 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.26125 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZATORIA 20020390006377 Protocolo: 2008139974 APTE: THEOFILO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA RJ0092421 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 APDO: CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0140243 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA RJ0001894A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n116. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.452 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600104582 Protocolo: 2007208989 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE EMBDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n117. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600115793 Protocolo: 200833793 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI EMBDO: SAINT CLAIR FERREIRA LIMA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 557676"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "557678": [
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                                                                                                                    "QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.607 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210207992 Protocolo: 2008127687 AUTOR: LUCIENE DE BARCELOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO E, POR CONSEGUINTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX OFFICIO (...).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3971 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011694327 Protocolo: 200835098 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: FRANQUE HENRIQUE MACEDO GREGORIO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6535 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010903922 Protocolo: 200859598 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: IRENE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12608 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072050143282 Protocolo: 2008118709 AGTE: BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA RJ0114383 AGDOS: GABRIELLA ALVES E COSTA MORAIS REP/ P/ S/ MAE MONICA ALVES PEREIRA E COSTA JOAO MARCELO ALVES PEREIRA E COSTA MORAIS REP/ P/ S/ MAE MONICA ALVES PEREIRA E COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRUNER RJ0131992 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13950 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020039450 Protocolo: 2008131188 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDO: MARCELLINO TOSTES PICANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA RJ0098971 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANCO RJ0150054 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DECLARO A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15055 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010735024 Protocolo: 2008142225 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA APENAS NA PARTE REFERENTE A EXIBICAO DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15221 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870071066 Protocolo: 2008145221 AGTE: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES RJ0148992 AGDO: MATHEUS DE OLIVEIRA CARNEIRO REP/P/S/MAE VIRGINIA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15323 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011203563 Protocolo: 2008144572 AGTE: PATRICIA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15471 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050210143069 Protocolo: 2008146159 AGTE: AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA RJ0119924 AGDO: SORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15694 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080110003499 Protocolo: 2008147356 AGTE: PANANERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: ESTER MOTA DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15758 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082040031692 Protocolo: 2008148036 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: WASHINGTON LUIZ ROCHA Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16058 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011258578 Protocolo: 2008150775 AGTES: AMOS RYMER FLAVIO HECHTMAN ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16131 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370038419 Protocolo: 2008151360 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 AGDO 2: LAENIO STUTZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES RJ0033807 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16210 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080260030198 Protocolo: 2008151370 AGTE: WILMA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FILIPE CODECO DE OLIVEIRA RJ0139530 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO SA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16697 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20080020077093 Protocolo: 2008158069 AGTES: CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWYER REP/P/S/MAE CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 AGDO: GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16704 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM AUTOS DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20080020003425 Protocolo: 2008158071 AGTES: CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAINA NICOLAU BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWEYR REP/P/S/MAE CAROLINE MENESCAU BRAGA ITABAIANA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 AGDO: GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE RJ0102607 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTAO RJ0135508 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.20328 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090098870 Protocolo: 2008107242 APTE: LILIAN MARIA GRILLO KLINGER ADVOGADO: DR(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER RJ0126485 APDO: PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.20899 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210055713 Protocolo: 2008110433 APTE: RICARDO FLAVIO ADVOGADO: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA RJ0117952 APDO: JOSE ANTONIO SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO RJ0087846 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.21212 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011315659 Protocolo: 2008113681 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: RENATA IGNACIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO (...) E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.22487 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060610080740 Protocolo: 2008120389 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: RAQUEL MOREIRA DE CASTRO PAMPLONA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE MANTER A SENTENCA E, DE OFICIO, AFASTAR A COMINACAO DA MULTA DIARIA FIXADA PELO MAGISTRADO A QUO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.26289 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030010898691 Protocolo: 2008140295 APTE: FATIMA FERREIRA RODRIGUES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BAPTISTA RODRIGUES MUNIZ SP0221069 APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR RJ0144040 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.26934 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040218492 Protocolo: 2008143292 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DANIEL SILVA RJ0091416 APDO: ERIL EMP REAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.27832 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040367916 Protocolo: 2008150016 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MIRANTE ENGENHARIA COM S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.28325 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011123233 Protocolo: 2008150250 APTE: RUTE CONCEICAO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: APS SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 557678"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "557677": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20070610006130 Protocolo: 2007340261 REQTE: ESPOLIO DE JURAMIR GUARACIABA ANTUNES DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE NAIR LOPES ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO ALMEIDA LOPES MG0087636 REQDO: JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES E S/MULHER GILDA CORREA DE SA E BENEVIDES Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: AO AUTOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: TIVOLI PARK LTDA. (GERENTE COMERCIAL : GABRIELA HERLING ORFEI WIEGOLD) ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA RJ0062345 IMPDO: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR(a). LUIZ ROBERTO DA MATA PROC.MUNIC. 2: DR(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO LITIS 1: ORLANDO ORFEI LITIS 2: HERTA HERLING ORFEI LITIS 3: GABRIELA HERLING ORFEI WIEGOLD Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO MUNICIPIO EXEQUENTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200863059 IMPTE: POSTO AQUARIUS DE CABO FRIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 120. NADA A PROVER.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8166 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080210051170 Protocolo: 200876746 AGTE: UBIRATAN DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES RJ0147511 AGDO: BANCO MORADA S A Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE O AGRAVANTE A RECOLHER AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO, BEM COMO AS CUSTAS DE AGRAVO INTERNO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012444276 Protocolo: 200890947 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: FERNANDA TORRES DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE A AGRAVANTE A RECOLHER AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10581 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010161370 Protocolo: 2008100001 AGTE: SEVERINA BARBOSA REIS ADVOGADO: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO RJ0050857 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE A AGRAVANTE A RECOLHER AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO, BEM COMO AS CUSTAS DE AGRAVO INTERNO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11530 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010678879 Protocolo: 2008108109 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 AGDOS: LUIZA DA SILVA OLIVEIRA ELOIZA DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 ADVOGADO 2: DR(a). ARETUZA MARTINS MAFFORT RJ0129891 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: MANTENHO A DECISAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12258 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20030010837881 Protocolo: 2008115997 AGTE: TELMIR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: TATIANE DINIZ RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREIA DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MYRIAN TAVARES CUNHA RJ0065848 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12608 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072050143282 Protocolo: 2008118709 AGTE: BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA RJ0114383 AGDOS: GABRIELLA ALVES E COSTA MORAIS REP/ P/ S/ MAE MONICA ALVES PEREIRA E COSTA JOAO MARCELO ALVES PEREIRA E COSTA MORAIS REP/ P/ S/ MAE MONICA ALVES PEREIRA E COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRUNER RJ0131992 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 42/43: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 39/40. ADEMAIS, A CONCESSAO DA ORDEM TORNA SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13126 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO E/OU DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 20060640016857 Protocolo: 2008123243 AGTE: MAURACI DE ARAUJO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR RJ0113764 AGDO: LUCIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VIS LUMBRO NA DECISAO AGRAVADA RAZOES PARA A CONCESSAO DOS EFEITOS PRETENDIDOS. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14256 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110063160 Protocolo: 2008135133 AGTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.RODRIGO BORGES VALADAO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010292019 Protocolo: 2008137990 AGTE: AGENOR DE CASSIO LOBO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARRETO VENTURA RJ0104085 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: COMPROVE O AGRAVANTE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PELO JUIZO DE 1o. GRAU. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14631 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082020059659 Protocolo: 2008138645 AGTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES RJ0080090 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES BEDIN RJ0101394 AGDO: VIACAO CARAVELE LTDA Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE O AGRAVANTE A RECOLHER AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15334 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011210620 Protocolo: 2008145754 AGTE: ARIADNE DA CUNHA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI RJ0109344 AGDO: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). A AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15742 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100011471 Protocolo: 2008147571 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA RJ0127469 AGDO: ANDRE DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA BASSANI RJ0048333 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15874 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080044142 Protocolo: 2008147778 AGTES: NATHALIA MACHADO SANDONATO GIOVANNA MACHADO SANDONATO BRENO MACHADO SANDONATO REP/P/S/MAE CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 AGDO: FRANCO DOS SANTOS SANDONATO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RJ0059297 ADVOGADO 2: DR(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA RJ0111899 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16052 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20080370036602 Protocolo: 2008150097 AGTE: DOUGLAS WALDHELM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA RJ0060710 AGDO: MARCIA ALVES DA SILVA MILHORANCI E SEU MARIDO DALMO STUTZ MILHORANCI Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16121 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070140333682 Protocolo: 2008151357 AGTE: COLUNA S A FOMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO MG0092262 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA MG0089430 AGDOS: C BENICIO DOS SANTOS E CIA LTDA CRUZVALDINO BENICIO DOS SANTOS FILHO SUEDINA MARIA DA SILVA CARVALHO Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Despacho: INDEFIRO, POIS, A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA. (...) SOLICITO INCLUSAO EM PAUTA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16160 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: TB16.617 INDENIZACAO 920010293496 Protocolo: 2008151973 AGTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 AGDOS: CARLOS MANDIM DE OLIVEIRA RAUL BARRETO ORNELAS ADVOGADO: DR(a). RENATO TONINI RJ0052055 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: FL. 112, NADA A PROVER (...). (...) MANTENHO A DECISAO DE FLS. 109/110.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16202 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010430252 Protocolo: 2008151728 AGTE: JOSE MANSUR NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MANSUR RJ0088367 AGDOS: ALEXANDRE ABBADE MANSUR REP/P/S/MAE MARCIA ABBADE MANSUR EDUARDO ABBADE MANSUR REP/P/S/MAE MARCIA ABBADE MANSUR MARCIA ABBADE MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA RJ0133351 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DOU-LHE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PELO AGRAVANTE. DIGAM OS AGRAVADOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16222 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060110049409 Protocolo: 2008153027 AGTES: EVAILDO HESER CLEMILDA DA SILVA HESER ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO RJ0078179 AGDO: JORGE CRESPO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO RJ0120345 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16235 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20022080119890 Protocolo: 2008152086 AGTE: MAURA ELISABETH DOS SANTOS SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Despacho: INDEFIRO, POIS, A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. A AGRAVADA, EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16295 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010758841 Protocolo: 2008152167 AGTE: BALTAZAR MORGADO NETO ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO 2: VILAR SPORT CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16337 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010443839 Protocolo: 2008152882 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SERRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16384 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070420132380 Protocolo: 2008152684 AGTE: THEOPHANE SPYRIDON DIMITRIOU ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS RJ0034090 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS RJ0064537 AGDO: SPYRIDON DIMITRIOU NETO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA RJ0088214 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16385 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011136163 Protocolo: 2008153838 AGTE: MARCELO TEIXEIRA SANDIM ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO RJ0078479 AGDO: BANCO CARREFOUR S A Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Despacho: PARA VIABILIZAR A ANALISE DO PRETENDIDO NESTA SEDE, VENHA DECLARACAO DE RENDIMENTOS APRESENTADA A S.R.F. NOS ULTIMOS TRES ANOS. TANTO DO AGRAVANTE, QUANTO DE SUA ESPOSA, HAJA VISTA EXISTIR \"RENDA FAMILIAR\" DECORRENTE DO CASAMENTO. INFORME O AGRAVANTE, AINDA, O VALOR DO PEDIDO COMPENSATORIO FORMULADO NAS OUTRAS SEIS ACOES RECENTEMENTE AJUIZADAS, INDIVIDUALMENTE, CONTRA CADA UMA DAS EMPRESAS QUE PROCEDEU A SUA NEGATIVACAO. PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16442 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011677236 Protocolo: 2008154231 AGTE: MARIA TEREZA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16474 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010338937 Protocolo: 2008154695 AGTE: EDUARDO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA RJ0093862 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16583 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060870010683 Protocolo: 2008157204 AGTE: SEVERINO LUCAS DE SENA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM RJ0055736 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: JUNTE O AGRAVANTE, EM CINCO DIAS, COMPROVANTE DE SUA MISERABILIDADE JURIDICA, INCLUSIVE QUANTO A SUA CAPACIDADE ECONOMICA PARA FAZER FRENTE AO PAGAMENTO DAS PRESTACOES DO VEICULO DE R$ 2.348,48 MENSAIS.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16620 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010185528 Protocolo: 2008157320 AGTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: ANDERSON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\nQuebra 031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16677 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020071911 Protocolo: 2008157970 AGTE: JOSE CARLOS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU RJ0003767 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO RJ0118956 AGDO: SANDRA VIEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR RJ0103086 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) NEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO (...). INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16692 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20080020003425 Protocolo: 2008158031 AGTE: GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTAO RJ0135508 AGDOS: BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWEYR REP/P/S/MAE CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A MANIFESTA POSSIBILIDADE DE GRAVE LESAO AO AGRAVANTE (...) RECOMENDA POR ORA A CONCESSAO DA LIMINAR, A QUAL DEFIRO. AS AGRAVADAS.\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2008.006.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.209.003777-1 INDENIZATORIA (3.VARA CIV.REG.DA BARRA DA TIJUCA) Protocolo: 200822529 AUTOR: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 REU: ANDREY BRAGA LOPES Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AUTOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.10168 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20070010194049 Protocolo: 2008053910 APTE 1: SANDRA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA RJ0140453 APTE 2: HELOISA MARIA PEREIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: R D EXAME CLINICA DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S C LTDA APDO 3: ENARA DE ARAUJO CASTRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: FLS. 146/147 E 149/150: DEFIRO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.11028 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (JULG. EM CONJ/C/2004.001.017005-0, 2002.001.076975-7, 2002.001.076967-8). 20020010359336 Protocolo: 2008056737 APTE: COPIADORA ROSA DE SARON LTDA ADVOGADO: DR(a). SCHEILA SESSA SERRA RJ0043683 APDO: SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO RJ0094187 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: FLS. 608/609: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.17851 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010154005 Protocolo: 2008096022 APTE: JOSELIA CUSTODIA ARANTES ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO RJ0051280 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA RJ0128439 APDO 1: MARTA KIMELBLAT ADVOGADO 1: DR(a). MONICA KIMELBLAT RJ0068144 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA RJ0011149 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA COUTINHO CARNEIRO RJ0070088 APDO 3: UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: INTIMEM-SE PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTEM-SE EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.19962 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062100069458 Protocolo: 2008105591 APTE: WANDIRLEY LUIZ RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) INDEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.21775 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA 20060780020353 Protocolo: 2008116703 APTE 1: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 APTE 2: A G SUGASTI POUSADA ADVOGADO: DR(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES RJ0133990 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: FL. 285 - DEFIRO MAIS CINCO DIAS PARA REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO DA 2a. APELANTE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.23367 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040370055958 Protocolo: 2008126127 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO RJ0115185 ADVOGADO 2: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ0000760 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO DO APELANTE EM CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 557677"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "557680": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "SEXTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 962070027564 Protocolo: 20077782 AGTE: MASAYUKI OKUMURA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN LOTUFO SP0015885 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO RJ0116537 AGDO: MIRIAM DE LIMA LADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007109607 AGTE: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP/P/S/SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 INTERESSADO: TRANSPORTES MOSA S A (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12680 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010417166 Protocolo: 2007139717 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON JOSE CAMPOY SP0105186 ADVOGADO 3: DR(a). NEIDE GARLETTI SP0102338 AGDO: CARLOS ALEXANDRE TARDIN COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA RJ0075577 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA SEIDL DA SILVA RJ0130817 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17958 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010809706 Protocolo: 2007196259 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PIMENTEL DE VIVEIROS CE0009901 AGDO: RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO RJ0018562 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO RJ0103120 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18812 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010727197 Protocolo: 2007203379 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDOS: OFICINA MECANICA IRMAOS SIQUEIRA LTDA ARISTIDES BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELDON LUIZ RODRIGUES RJ0075644 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA PREVENTIVA 20000010602858 Protocolo: 2007223656 AGTE: NATIVA ENGENHARIA S A (CONCORDATARIA) ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 AGDO: SE MONTAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO MARTINS DE ALMEIDA MG0007161 INTERESSADO: GEO SWISS LTDA (COMISSARIO) Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36185 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 2007371557 AGTES: BANCO PANAMERICANO S A BANCO ABN AMRO REAL S A HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4578 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081759 Protocolo: 200839271 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDOS: ESPOLIO DE GENESIO GONCALVES PEREIRA REP/P/ SEBASTIANA MARIA DA ROCHA PEREIRA PAULO LUIZ ROCHA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4865 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20077100079011 Protocolo: 200844172 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CASTANHEIRA MARGARIDA LIMA CASTANHEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011662065 Protocolo: 200850828 AGTE: CLARISSA SILVA ALO ADVOGADO: DR(a). MARCIO HENRIQUE PINTO RJ0121489 AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI CAMELLO RJ0087530 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA RJ0046880 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011214214 Protocolo: 200853349 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CONSTANTINO PILO RJ0131125 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO RJ0130966 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5996 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290043600 Protocolo: 200855439 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: VANDA SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6541 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011195220 Protocolo: 200859609 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA RJ0104989 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA RJ0111811 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7109 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010948915 Protocolo: 200866872 AGTE: FUJITSU DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TEIXEIRA PINHO SP0200557 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA NAOKO SUZUKI SP0021721 AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA RJ0095269 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE , NAO SE CONHECEU O RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8796 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030020035682 Protocolo: 200883299 AGTES: ESPOLIO DE ODETE LUCI DIP CHEDIAN REP/P/ ROBERTO BASTOS DORIA ROBERTO BASTOS DORIA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D AGDO: RONALDO DIAS LISBOA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9269 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010430690 Protocolo: 200887044 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A AGDO: ANA LUCIA SILVA ALLAN ADVOGADO: DR(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA RJ0061518 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9758 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: TB: 3534 ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 910011131295 Protocolo: 200891262 AGTE: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA RJ0140957E AGDOS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO INTERESSADOS: CATHARINA AGUIAR DA COSTA CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2004.001.2888 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 020240060251 Protocolo: 200416629 APTE 1: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APTE 2: SETRANSPAR SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL DE PARACAMBI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO RJ0114551 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS ,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.23883 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020257253 Protocolo: 2007118119 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: NILZA DO NASCIMENTO PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.26698 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011102184 Protocolo: 2007134572 APTE 1: JACY DE PAULA SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES RJ0017434 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.35352 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011389513 Protocolo: 2007176508 APTE: TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.35359 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042100093250 Protocolo: 2007173197 APTE 1: LENIVALDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 APTE 2: JORGE RIBEIRO CABO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO RJ0107066 APDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.37935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070077692 Protocolo: 2007189788 IMPTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: ILZA PIMENTA CESAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.49472 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050260031846 Protocolo: 2007250400 APTES: ALTAIR SEBASTIAO ASSIS DE SOUZA P/SI E ASSIST/S/FILHA THAMIRES COSMO DE SOUZA MAIARA COSMO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HUGO CERQUEIRA GOULART RJ0116429 APDO 1: LUIZ CLAUDIO VERDEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE MG0092809 APDO 2: WILSON LAUREANO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE MG0092809 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.57435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE C/C COBRANCA 20030010296080 Protocolo: 2007301651 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 APDO: MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, VOTOU O DES. REVISOR DANDO PROVIMENTO NO QUE FOI SEGUIDO PELA DES. REGINA CHUQUER. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR QUE FICA DESIGNADO PARA REDIGIR O ACORDAO, VENCIDO O DES. GILBERTO REGO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.64543 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 20030010572861 Protocolo: 2007344825 APTE 1: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: MARIO KUPERSZMITT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO RJ0090489 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE AO SEGUNDO. VENCIDO O DES. BENEDICTO ABICAIR QUE NEGAVA A AMBOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.67530 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030047613 Protocolo: 2007357920 APTE: DOUGLAS CONTREIRA TOBIAS GOMES ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS RJ0091418 APDO: MILTON TOBIAS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2003.209.000589-5) 20052090067845 Protocolo: 2007375363 APTE: DAVID GEORGE MANLEY HETZEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 APDO: SONIA MARIA FARIA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA RJ0097511 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2173 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE DESPEJO 99.001.157143-4 20060010090861 Protocolo: 2008007323 APTE: ELEDIRCE DE ASSIS MANHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA RJ0003846 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: PROSSEGUINDO, O VOGAL ACOMPANHOU O RELATOR. RESULTADO: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.3428 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010495283 Protocolo: 2008015332 APTE 1: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA RJ0107150 APTE 2: ANDRE LUIS DE JESUS GOULART (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4147 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060450009003 Protocolo: 2008017631 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DRA MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA APDO: NEUZA DE OLIVEIRA PISANESCHI ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.5231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011154354 Protocolo: 2008025238 APTE: MANUEL BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.5624 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052090062689 Protocolo: 2008026025 APTE: DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE DA MOTTA RJ0068427 ADVOGADO 2: DR(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA RJ0013012 APDOS: GUILHERME MOMBELLI RODRIGUES DE OLIVEIRA ISABELLA MOMBELLI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.5792 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020723983 Protocolo: 2008028235 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: JOSE MANUEL MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES RJ0091288 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.6778 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010633410 Protocolo: 2008034225 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 APDO: LYSIAS THOMAZ DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RJ0123061 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.6969 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062070021830 Protocolo: 2008034729 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APTE 2: ADRIANA RODRIGUES PINTO RAMOS ADVOGADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA RJ0074430 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.7197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030370061312 Protocolo: 2008037013 APTE: MARIA ZENIR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLEILTON MARTINS COSTA RJ0109259 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDO: PARATI S A ADVOGADO 1: DR(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI RJ0098207 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE CRISTO AIOLFI RJ0109872 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.7335 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. I-03489/98) 20010011054622 Protocolo: 2008039391 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 ADVOGADO 3: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI RJ0016012 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.7391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062040113606 Protocolo: 2008038369 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APTE 2: VANDER ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.7714 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040540038760 Protocolo: 2008040078 APTE: SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI RJ0071750 APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA RJ0106037 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.8868 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACA DE FAZER 20040010711814 Protocolo: 2008046827 APTE 1: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 APTE 2: OSMAR PEDRO MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM RJ0113689 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA RJ0136630 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.10637 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050070048410 Protocolo: 2008055380 APTE: MILENE DE CASTRO ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: CLAUDIO ROBERTO FLORENTINO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA RJ0101347 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES MOREIRA RJ0143390 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL PARA QUE AS VISITAS SEJAM REALIZADAS NA RESIDENCIA DA MAE DA CRIANCA OU OUTRO LOCAL SOB SUAS VISTAS, ATE NOVO LAUDO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.10648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044230 Protocolo: 2008054452 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDEMIRO L DE CARVALHO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.10760 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010041990 Protocolo: 2008055326 APTE: ALEX DE LIMA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.10913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000010040625 Protocolo: 2008057337 APTE: EDISON MELLO DE MACEDO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.10913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000010040625 Protocolo: 2008057337 APTE: EDISON MELLO DE MACEDO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.11162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR (JULG. C/C COBRANCA 99.001.041991-4 E COBRANCA 99.001.051935-0) 980012003670 Protocolo: 2008058174 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON REP/P/S/INVENTARIANTE HENRIQUE JOHNSON BUARQUE ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.11171 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA ( JULG. C/C COBRANCA 99.001.051935-0 E CAUTELAR 98.001.200367-0) 990010419914 Protocolo: 2008058190 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY RJ0109322 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 APDO: ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON REP/P/S/INVENTARIANTE HENRIQUE JOHNSON BUARQUE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.11181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG. C/C COBRANCA 99.001.041991-4 E CAUTELAR 98.001.200367-0) 990010519350 Protocolo: 2008058196 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE HENRIQUE JOHNSON BUARQUE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY RJ0109322 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON REP/P/S/INVENTARIANTE HENRIQUE JOHNSON BUARQUE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.11181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG. C/C COBRANCA 99.001.041991-4 E CAUTELAR 98.001.200367-0) 990010519350 Protocolo: 2008058196 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE HENRIQUE JOHNSON BUARQUE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY RJ0109322 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPOLIO DE MARIA ELISA VELOSO JOHNSON REP/P/S/INVENTARIANTE HENRIQUE JOHNSON BUARQUE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.13026 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 15.481 RESPONSABILIDADE CIVIL 990380212093 Protocolo: 2008067758 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: HELOISA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO RJ0095841 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.14087 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010730464 Protocolo: 2008075044 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA RJ0078808 APDO: ESPOLIO DE JOSE DO PRADO PACCA REP/P/S/INV TELMA MACHADO DO PRADO PACCA ADVOGADO: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA RJ0079733 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.17967 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20020010413148 Protocolo: 2008095944 APTES 1: EVA CAMACHO PERDIGAO FRANCISCO DE PAULA PERDIGAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO RJ0098189 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO RJ0023186 APTE 2: ICATU HOLDING S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E NAO SE CONHECEU DO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.17968 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040910961 Protocolo: 2008094758 APTES: TATIANE ALMEIDA DOS SANTOS MICHELE MONTEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 APDO: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA RJ0115977 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.18119 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011405520 Protocolo: 2008097130 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: HELENA LEDO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA RJ0097933 ADVOGADO 2: DR(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA RJ0124733 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.18521 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010788272 Protocolo: 2008097917 APTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDO: JADIR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE SOUZA BOECHAT RJ0154456 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.20250 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063314 Protocolo: 2008106858 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ASRR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600133730 Protocolo: 2007160358 EMBTE: ELIMAR PEREIRA ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: IDALCY SOARES LIMA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO , VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA PARA RESTABELECER A SENTENCA.\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700138978 Protocolo: 2007341129 EMBTE: LUANA GONCALVES LIMOEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO RJ0078632 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MALGUEIRA BORGES RJ0142500 EMBDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA RJ0115625 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , VENCIDO O RELATOR E O TERCEIRO VOGAL QUE O PROVIAM. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n060. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700130226 Protocolo: 2007270760 EMBTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 EMBDO: ROGERIO BRUNO CRISSIUMA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO RJ0117686 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SANTOS FARIA RJ0144991 ADVOGADO 3: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 557680"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "557681": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008124652 IMPTE: ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 ADVOGADO 3: DR(a). SPENCER MARCELO LEVY RJ0085043 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.NEREO CARDOSO MATOS JUNIOR Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 557681"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "557682": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "NONA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15002 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010919883 Protocolo: 2008140503 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: FLORENCE DA SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS RJ0117303 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 59/62: \"(......) POR ISSO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA ACATAR A DENUNCIACAO DA LIDE, IMPONDO-SE, NO ENTANTO, QUE SEJA ATRIBUIDO VALOR A DENUNCIACAO, COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15118 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM AUTOS DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20022070036458 Protocolo: 2008142724 AGTES: LUCIA MARIA ALVES PEREIRA ANTONIO RODRIGUES GOMES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PAULINA MOREIRA ALVES TEIXEIRA E FIGUEIREDO MELO ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO RJ0018019 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 35/37:\"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA\". RIO, 28/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15361 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020016470 Protocolo: 2008145310 AGTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 AGDOS: ROSA CASSIANA LOBO P/SI E REP/S/FILHAS SUELLEN CASSIANA LOBO E ROSA MARIA CASSIANA LOBO ROSILAINE CASSIANA LOBO ASSIST/P/S/MAE ROSA CASSIANA LOBO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS RJ0027116 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.190/194: \" (...) POR ISSO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA REFORMAR A R.DECISAO AGRAVADA E MANTER A DENUNCIACAO DA LIDE DA ITAU SEGUROS S/A, IMPONDO-SE, NO ENTANTO, QUE SEJA ATRIBUIDO VALOR A DENUNCIACAO, COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15415 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010880981 Protocolo: 2008145985 AGTE: SEVERINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 35/37: \"(...) PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR. 1-A DO ARTIGO 557 DO CPC, UNICA E TAO-SOMENTE, PARA REVOGAR A DECISAO QUE DECLAROU, DE OFICIO, A INCOMPETENCIA RELATIVA. REGISTRE-SE QUE ESTE ORGAO AD QUEM NAO CONHECEU O MERITO RELATIVO A INCOMPETENCIA TERRITORIAL. DAI, DESDE JA RESSALVO AO REU O DIREITO DE EXCEPCIONAR O FORO, SE FOR O CASO ATRAVES DO INCIDENTE PROCESSUAL PROPRIO.\" (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 28/05/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15513 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20082030130314 Protocolo: 2008146565 AGTES: AZEMIRO LOPES CARNEIRO BIANCA DA SILVA CARNEIRO ANA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 22/24: \"(...) POR TAIS RAZOES, NA FORMA DO ARTIGO 557, PAR. 1-A DO CPC DA-SE PROVIMENTO, LIMINARMENTE, DEFERINDO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO GUERREADA E DETERMINAR A EXPEDICAO DO OFICIO\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 27/05/2008\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15605 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012365248 Protocolo: 2008147203 AGTE: JEAN CHOUEIKE ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA RJ0112603 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER RJ0115666 AGDO: ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.84/85: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS E NAO OBSTANTE AS RAZOES LANCADAS PELO DOUTO JUIZO A QUO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15622 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL 20072020202351 Protocolo: 2008147726 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 AGDO: RONALD GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.113/117: \" (...) POR TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010306894 Protocolo: 2008148505 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SONIA MARIA LOUREIRO MARQUARDT ADVOGADO: DR(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA RJ0117765 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.76/80:\"(......) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA\". RIO, 29/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15756 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420010930 Protocolo: 2008147325 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: THIAGO LUIZ NUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO RJ0120335 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.180/181:\"(......)A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, POR SER TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\". RIO, 29/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15759 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020016470 Protocolo: 2008148467 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDOS: ROSA CASSIANA LOBO P/SI E REP/S/FILHAS SUELLEN CASSIANA LOBO E ROSA MARIA CASSIANA LOBO ROSILAINE CASSIANA LOBO ASSIST/P/S/MAE ROSA CASSIANA LOBO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES RJ0078323 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.257/261: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA MANTER A AGRAVANTE NOS AUTOS, COMO DENUNCIADA, IMPONDO-SE, NO ENTANTO, QUE SEJA ATRIBUIDO VALOR A DENUNCIACAO, COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA, AFASTANDO, CONTUDO, A DENUNCIACAO DA LIDE DO IRB E DA COSSEGURADA UNIBANCO AIG SEGUROS S/A.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15806 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010856530 Protocolo: 2008148314 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: LUIS CARLOS DA SILVA PEREIRA DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA CAMARA RJ0115593 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.56/57:\"(......)A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, POR TRATAR-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\". RIO, 29/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15844 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE COBRANCA 20070660078044 Protocolo: 2008148638 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 AGDO: JOSE FRANCISCO DE SEIXAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.39/40:\"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, UT ART. 557, CAPUT, DO CPC\". RIO, 02/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16039 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120005563 Protocolo: 2008150088 AGTE: JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 AGDO: ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 82/83: \"(...) ANTE O EXPOSTO E, EMBASADO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE O MESMO E MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 30/05/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20050011217490 Protocolo: 2008152495 AGTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 AGDO: FARMACIA CRUZEIRO DA PENHA LTDA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 23/24: \"(...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMNTE, POR TRATAR-SE DE RECURSO MANEIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\". INTEGRA NOS AUTOS RIO, 02/06/2008\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.9359 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011450789 Protocolo: 200746078 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIA DA PIEDADE MARIANO CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.94/96: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NA SUMULA 116 DO TJRJ E ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, E EM REEXAME NECESSARIO MANTEM-SE A R. SENTENCA, COM A UNICA RESSALVA DE QUE A AUTORA DEVERA FAZER A COMPROVACAO PERIODICA, MEDIANTE RECEITAS ATUALIZADAS, PRESCRITAS POR MEDICO, DEVIDAMENTE, CREDENCIADO PELO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.29974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000011638903 Protocolo: 2007145270 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO 1: UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO LOYOLA CRESPO RJ0115880 APDO 2: FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DR(a). FABIO SOARES JANOT DF0010667 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.813/817: \" .... UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO REGIMENTAL-ART. 92, PARAG. 4 DO RITJ/RJ, ADOTO AS DOUTAS RAZOES DO PARACER MINISTERIAIS DE FLS.792/798, BEM COMO, REPITA-SE, DA DOUTA SENTENCA RECORRIDA, NEGANDO SEGUIMENTO AO APELO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 02062008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.68786 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011021329 Protocolo: 2007366531 APTE: GIOVANNA SEGAL DA SILVA FONTOURA REP/P/S/MAE ANDREA SEGAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 ADVOGADO 2: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS RJ0111167 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.210/212: \" (...) ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.2499 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010632310 Protocolo: 2008008869 APTE: SERGIO PITKOWSKI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.146/149: \" (...) ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL, BEM COMO O CATEGORICO PARECER MINSITERIAL DE FLS.110/112. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.2937 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060080091399 Protocolo: 2008012001 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS 1: SERGIO DE SA PROC.INSS 2: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: SEBASTIAO PEREIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS RJ0136888 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.102/108: \" (...) COM FULCRO NO PERMISSIVO LEGAL ACIMA, NEGA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONFIRMA-SE A SENTENCA EM SEUS EXATOS TERMOS. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.8142 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20000010711994 Protocolo: 2008042942 APTE: LEONARDO RODRIGUES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDOS: BANCO DO BRASIL S A BB FINANCEIRA BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO RJ0038768 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES RJ0001235 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.710/711: \"... DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, CONFIRMANDO-SE A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 21052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.8304 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010236226 Protocolo: 2008042825 APTE: PAULO ROBERTO LEAL MACEDO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 57/61: \"(......) POR TODO O EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA NOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.9510 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090016042 Protocolo: 2008049843 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA IADOCCICO SP0169938 APDO: VICTOR MANUEL CRUZADO PACHECO ADVOGADO: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO RJ0090752 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 617/619: \"(...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 28/04/2008.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.9856 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011027927 Protocolo: 2008051868 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: RUTH AMARAL SILVA ARZUA BARBOSA HILDA DE JESUS RODRIGUES GONCALVES ARILDA LIMA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.107/109: \" (...) A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, DA-SE PROVIMENTO DO RECURSO DO E.R.J., APENAS PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS IMPOSTA AS RES. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20060010896090 Protocolo: 2008054125 APTE 1: JORGE STEFANO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.722/724: \".... ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, SENDO QUE AS DISCUSSOES TRAZIDAS A BAILA NO PRESENTE APELO MOSTRAM-SE ULTRAPASSADAS DIANTE DO JULGADO ACIMA COLACIONADO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 03062008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10368 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010481762 Protocolo: 2008054323 APTE: LUCIA MARIA DE PAULO MENIUK ADVOGADO: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO RJ0097621 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO SP0214045 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.113/117:\"(......) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, NEGA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTEE CONFIRMA-SE A SENTENCA EM SEUS EXATOS TERMOS\". RIO, 15/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.10701 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010960009 Protocolo: 2008055533 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 APDO: REBRATEL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO RJ0130116 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 384/387: \"(........) POR TODO O EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER O PRESENTE RECURSO, CONFIRMANDO IN TOTUM OS TERMOS DA SENTENCA A QUO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.11070 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020020226758 Protocolo: 2008057610 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: SUELI ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA RJ0073431 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.391/393: \"... ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 21052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.11138 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080132326 Protocolo: 2008058450 APTE: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA RJ0136413 APDO: ELAINE PAIS ALVES ADVOGADO: DR(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO RJ0069539 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 132/137: \"(........) POR TODO O EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER O PRESENTE RECURSO, CONFIRMANDO IN TOTUM OS TERMOS DA SENTENCA A QUO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.11332 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010875825 Protocolo: 2008060049 APTE: FRANCISCO JOSE DE CASTRO VIVAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES MARQUES AMARAL RJ0081736 APDO 1: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SHINOBU SAKUMA SP0058925 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA RJ0136243 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 249/252: \"(...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 02/06/2008\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.11890 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052030104217 Protocolo: 2008063747 APTE 1: JOAO PEDRO BRITO RANGEL REP/P/S/MAE RISOMARA MARIA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 APTE 2: PEDRO DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: DR(a). TERESA MENDES LIPORACI RJ0076107 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 243/246: \"(.......) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.11921 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030101233 Protocolo: 2008063167 APTE: PEDRO GILSON DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FABIO HELMOLD REIS RJ0119700 APDO: WILLIAN CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO RJ0126128 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.102/104: \".... ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 02062008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.12443 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR- NO PROCESSO 2002.072.001213-6 ( TB 3575/02-EF) - EXECUCAO FISCAL 20070720009999 Protocolo: 2008064126 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: FABIO AUGUSTO FERREIRA STUDART REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.46/49: \"... ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 26052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.12698 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010901437 Protocolo: 2008066820 APTE: MONICA VIEGAS NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES RJ0103623 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 254/257: \"(......) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.12784 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010966468 Protocolo: 2008068683 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC. EST.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: MARIA HELENA FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.118/122: \"... DESTA FORMA, E POR TAIS FUNDAMENTOS A R. SENTENCA DEVE SER CONFIRMADA, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 26052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.13199 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010514834 Protocolo: 200870250 APTE: CLEBER DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO RJ0077933 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO RJ0099400 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS RJ0128849 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.91/95: \" ... CONDENO AINDA A RE, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\" RIO, 02062008. A) DES.; RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.13274 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660115429 Protocolo: 200870192 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 APDO: CESAR MARINHO RIOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO RJ0137385 ADVOGADO 2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.135/138: \"... ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 29042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.13440 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040847576 Protocolo: 200871014 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: ESPEDITO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO ALVES MAIA RJ0072701 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.286291: \" (...) DIANTE DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/04/08. A. DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.14074 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20070011121145 Protocolo: 2008075168 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 APDO: TEREZINHA RONDON CAMARGO ADVOGADO: DR(a). ALICE SANTINHA DE SOUZA RODRIGUES RJ0033073 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.109/113: \"... DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONFIRMA-SE A SENTENCA EM SEUS EXATOS TERMOS.\" RIO, 08052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.14129 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20072030011050 Protocolo: 2008073938 APTE: GILBERTO SAMRSLA ADVOGADO: DR(a). DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM RJ0144078 APDO: ESPOLIO DE GODOFREDO DAMM REP/P/S/INV EDIR BARROSO DAMM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 108/111: \"(......) POR TODO O EXPOSTO, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A ESCORREITA SENTENCA RECORRIDA, CUJOS TERMOS AQUI SE ADOTAM NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.14903 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010700940 Protocolo: 200879083 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 APDO: ODINEA MAIA PENA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 118/121: \"(.......) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.15399 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048095 Protocolo: 2008080951 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ALICE RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 41/43: \"(...) ASSIM, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO APELO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 26/05/2008.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.15440 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040670046239 Protocolo: 2008080991 APTE: BELONI & MOREIRA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO ANTONIO ADAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS RJ0044036 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 67/69: \"(.......) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.15777 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010880139 Protocolo: 2008085252 APTE: MARIA CANDIDA GIL LIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 127/131: \"(.......) SAO ESTAS AS RAZOES PELAS QUAIS NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, CONFIRMANDO IN TOTUM OS TERMOS DA SENTENCA A QUO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.15782 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011219127 Protocolo: 2008085036 APTE: MARIA JOSE FARIAS DE PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TAXI IMPERIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.127/130: \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.15907 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2006.028.020919-9) 20070280038292 Protocolo: 2008082896 APTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOESER RJ0002222A ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA RJ0002192A ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS RJ0127584 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS.94/98: \" (...) ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, CONHECO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO PARA MANTER, IN TOTUM, A SENTENCA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.16042 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040310013053 Protocolo: 2008086432 APTE: JORGE MICHAEL BARBOSA GAMA ASSIST/P/S/MAE LUCIANA BARBOSA MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOHNSON SILVA DA GAMA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 88/91: \"(.......) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, PROSSEGUINDO-SE COM A EXECUCAO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.16622 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 996830035151 Protocolo: 200888666 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.JUST.: SERGIO DE SA APDO: SEVERINO RAMOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA RJ0058207 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.124/125: \" (...) ASSIM, IMPERIOSO PROVER-SE EM PARTE O APELO, NOS TERMOS ACIMA EXPOSTOS. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.16991 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380062494 Protocolo: 2008089833 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA RJ0118614 ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO RJ0090292 APDO: ANTONIO SERGIO GOMES LOPES ADVOGADO: DR(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEICAO RJ0108175 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.186/191: \" (...) ASSIM, PROVEU-SE EM PARTE O RECURSO, PARA REDUZIR-SE O VALOR DA INDENIZACAO POR DANO MORAL BEM COMO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DE APENAS PARTE DO DEBITO ATRIBUIDO AO AUTOR, TUDO NA FORMA ACIMA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.17002 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011233989 Protocolo: 2008089153 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA RJ0119710 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO RJ0134942 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 161/164: \"(.......) ASSIM, NAO DA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.17348 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140024910 Protocolo: 200891523 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO APDOS: LENILSON LIRIO BARRETO FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA RJ0139437 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.355/356:\"(......) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, O QUE SE FAZ COM APOIO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER O APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\". RIO, 02/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.17703 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010564990 Protocolo: 2008094194 APTE: ROGERIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/83: \" (...) ANTE O EXPOSTO, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 26/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.18077 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011491226 Protocolo: 2008095935 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: NILZA ROSA DA COSTA SHEILA CUNHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.140/147: \" (...) A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.18079 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 20050010111412 Protocolo: 2008095328 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: ALCEDINA MARTINS VIEIRA TANIA MARA VIEIRA BAPTISTA TAIANE ANDRADE FAUSTINO BAPTISTA REP/P/S/MAE JUCILENE ANDRADE FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.179/183: \" (...) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART.557, PARAGRAFO 1 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA FIXAR OS JUROS MORATORIOS EM 6% (SEIS POR CENTO) E, NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.18184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011667610 Protocolo: 2008096736 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: MARIA DO CARMO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.78/79: \" (...) ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 26/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 055. APELACAO CIVEL 2008.001.18842 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210045726 Protocolo: 2008101175 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APTE 2: ELVIS RODRIGUES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RJ0055993 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.109/113: \" (...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.18944 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20060011380779 Protocolo: 2008101272 APTE: ROSEMARY QUEIROZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO RJ0033603 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO ADVOGADO: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES RJ0072779 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.155/159: \" (...) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA, ACOLHENDO A TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA, JULGAR EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, CONDENANDO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.18995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: HABEAS DATA 20070010927855 Protocolo: 2008101471 APTE: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EMILIA SUCHMACHER RJ0118442 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA MEIRELES CHAVES RJ0154643 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.84/86:\"(....) POR TAIS RAZOES,CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO ORA OFERTADOS\". RIO, 29/05/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.19095 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010251959 Protocolo: 2008102347 APTE 1: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S AE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 APTE 2: RONALDO GOMES FERRAZ (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 181/189: \"(...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR OS RECURSOS, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 02/06/2008.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.19261 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DEPOSITO 20020260043106 Protocolo: 2008101777 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: PAULO ROBERTO BARRETO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO RJ0092706 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 170/173: \"(...) ASSIM, NAO HA COMO SE PROVER O RECURSO INTRPOSTO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 02/06/2008\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.19336 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060019065 Protocolo: 2008102030 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: ROQUE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS RJ0075500 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 105/108: \"(.......) DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.19531 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010731104 Protocolo: 2008104475 APTES: WALTER CLAUDIO RAMOS MATTOS EDUARDO DE SOUZA CARVALHO WALTER DE ALMEIDA RODRIGUES PEDRO PAULO DE SOUZA ARAUJO ANTONIO ENGRACIO NETO PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.502: \"... ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL, BEM COMO O CATEGORICO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 497. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 26052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.20046 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090063281 Protocolo: 2008104846 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415 APDO: JOAO CARLOS DAMOUS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 485/488: \"(...) DESTA FORMA, E POR TAIS FUNDAMENTOS A R. SENTENCA DEVE SER CONFIRMADA, CUJOS TERMOS AQUI SE ADOTA NA FORMA REGIMENTAL, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 26/05/2008\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.20420 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20062090039244 Protocolo: 2008109761 APTE: ALFREDO LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 APDO: ROBERTO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.93: \"... ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 26052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.21187 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060011218290 Protocolo: 2008113726 APTES: CLAUDIA OEST QUARESMA MARIA ADELIA COLLARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE RJ0142779 APDO: MARIA ANNITA DE SOUZA QUARTIN BAETA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.152/153: \" (...) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, E UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART.557, PARAGRAFO 1 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR A DATA DE 14/12/2006 COMO AQUELA QUE POS TERMO AO CONTRATO DE LOCACAO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.21900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010688721 Protocolo: 2008118522 APTE: ORLANDO VALINO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.178: \" (...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NAO CONHECO DO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, POR MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO,02/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.22467 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010544938 Protocolo: 2008122140 APTE: MARIA APARECIDA DE LIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.163/164: \" (...) POR TAIS RAZOES, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 03/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.24340 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011158460 Protocolo: 2008130978 APTE: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FLORIANO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.113/115:\"(....) A CONTA DE TAIS ARGUMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R.SENTENCA APELADA\". RIO, 29/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.26017 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061032 Protocolo: 2008137687 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AILTON PIRES Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.29/36:\"(....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R.SENTENCA HOSTILIZADA\". RIO, 02/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.26380 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB 17798 EXECUCAO 940010710427 Protocolo: 2008140474 APTE: CREDIREAL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 APDO 1: ARACI DO CARMO FREITAS DE MORAES APDO 2: MIRIAN DE FARIA MORAES Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.72/76:\"(....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE A R.SENTENCA GUERREADA NA INTEGRA\". RIO, 02/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.26573 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010723058 Protocolo: 2008143601 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: JOSE LOPES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA RJ0080254 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.137/146:\"(....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A R.SENTENCA GUERREADA\". RIO, 30/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 557682"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "557684": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "DECIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000029052 Protocolo: 200888874 REQTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12880 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 994080012529 Protocolo: 2007142366 AGTE: CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO RJ0062990 AGDO: ELZA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELIO DE FREITAS GUIMARAES RJ0001738 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23212 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070210076772 Protocolo: 2007243034 AGTE: THAYSSA GABRIELLA DA ROSA OLIVEIRA REP/P/S/MAE FERNANDA JOSE DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ERIVALDO LOPES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24569 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011048890 Protocolo: 2007255431 AGTE: FORMULA F3 BRAZIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA RJ0052999 AGDO 2: DUCATI MOTOR HOLDING S P A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS RJ0060298 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCACAO DE ALIMENTOS 950011158704 Protocolo: 2007301505 AGTE: GUNTHER ADOLF RICHTER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 AGDO: GABRIELE INGERBORG TIMPEN RICHTER ADVOGADO: DR(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA RJ0117664 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20060010587512 Protocolo: 2007342759 AGTE: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 AGDOS 1: ASA INVESTMENT AG ABENGOA COMERCIO E ADMINISTRACAO S A ABENGOA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS RJ0060298 AGDOS 2: ANGEL MARIA LAFFON BENJUMEA JOSE CALVO SEBASTIAN ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200021850 Protocolo: 200859044 AGTE: JOSEPHINA ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE CASTRO ROCHA RJ0098093 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALDA CAVALIERE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6950 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070070140471 Protocolo: 200865093 AGTE: RONALDO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SILVANIA VIANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7067 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050310041543 Protocolo: 200866182 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: EDIL ANTONIO MURUCI ADVOGADO: DR(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS RS0027436 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.43485 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020380005972 Protocolo: 2007215803 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 APDO: ANA ISABEL DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO DAVI DE SOUZA FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO RJ0112012 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.49662 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011375174 Protocolo: 2007251974 APTE: VALTER MARTINS RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 REC.ADESIVO: SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE SINDMAR ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.57418 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062120036471 Protocolo: 2007300189 APTE: MARILIA RASSI LEMER ADVOGADO: DR(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA RJ0035731 APDO: JOAO BAPTISTA BAYAO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.63428 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060610103466 Protocolo: 2007333696 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ZENILDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANIO RICARDO DALLIA RJ0130736 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.1242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010078116 Protocolo: 2008004246 APTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: HERONDINA DE AGUIAR COUPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.2634 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011184413 Protocolo: 2008010900 APTE 1: LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA APTE 2: ALDILEA DA SILVA OLIVEIRA APTE 3: LAIS OLIVEIRA APTE 4: LIVIA DA SILVA CAMPANELLI OLIVEIRA POR SI E REP/S/FILHO LUCIANO LUIZ OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 5: JUAN PEDRO OCERIN ELGUEZABAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APTE 6: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA APDO 2: ALDILEA DA SILVA OLIVEIRA APDO 3: LAIS OLIVEIRA APDO 4: LIVIA DA SILVA CAMPANELLI OLIVEIRA PIOR SI E REP/S/FILHO LUCIANO LUIZ OLIVEIRA E SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO 5: JUAN PEDRO OCERIN ELGUEZABAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO APTE 6, FICANDO PREJUDICADOS OS DEMAIS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.3660 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060020118704 Protocolo: 2008014402 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH RJ0125926 APDO: OTAVIO COSTA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.4302 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE PARTILHA 20040010022036 Protocolo: 2008020803 APTE: CANDIDA DE JESUS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOVELLO RJ0060718 APDO: JOAO TOMAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO RJ0060213 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO APENAS PARA REDUZIR OS HONORARIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.4825 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20030380154074 Protocolo: 2008022468 APTE: MAURICIO DE SENNA AGENOR ADVOGADO: DR(a). ALFREDO GONCALVES NETO RJ0057587 APDO: LUZINETE MARCONI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS RJ0039232 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.4937 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010591343 Protocolo: 2008023598 APTE: MARCELO PEREIRA FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.5991 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20040550020521 Protocolo: 2008029664 APTE: RICHARD ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.6711 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610045006 Protocolo: 2008034115 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NATALINA ROSA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, RETIFICADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO A FIM DE EXCLUIR A TAXA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.8604 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060040135781 Protocolo: 2008046017 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: LUANNA MONTEIRO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANNA PAULA MONTEIRO SOARES JOAO VICTOR DE SOUZA COCO DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARCIA DA CONCEICAO SOUZA COCO DIEGO GOMES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADRIANA MACHADO GOMES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA RJ0107043 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.9075 Origem: CARMO Acao: COBRANCA 20060160002530 Protocolo: 2008047371 APTE: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA RJ0128550 APDO: ELIANE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10110 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011586188 Protocolo: 2008054180 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: SEBASTIAO JOSE VIEGAS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE RJ0115264 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10712 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011145580 Protocolo: 2008054880 APTE: JOB & LAZER PASSAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA RJ0083516 APDO: C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS RJ0102723 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.10959 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040629647 Protocolo: 2008056880 APTE: MARIA JOSE NUNES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA RJ0143681 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.11260 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010417655 Protocolo: 2008057965 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER RJ0100411 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.13347 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACO DE POSSE 20070080109394 Protocolo: 2008070687 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: CRISTIANO EUGENIO COSTA SOUZA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.13530 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.072.001062-0 - TB-4988 - EXECUCAO FISCAL 20070720020685 Protocolo: 2008071043 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MUNDIAL IMOBILIARIA CIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.13775 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080117895 Protocolo: 2008072221 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: CICERO PEDRO DAS NEVES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.14695 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080123295 Protocolo: 200876595 APTE: MANOEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA RJ0135138 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.15127 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (REINTEGRACAO DE POSSE 2005.083.028385-6) 20070830013845 Protocolo: 2008079355 APTE: EVERTON NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO RJ0087198 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.15342 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011590210 Protocolo: 2008080517 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: CYNTHIA MENDES CHAMBARELLI LUIZ FERNANDO MARQUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.15484 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705378 Protocolo: 2008082133 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDOS: ESPOLIO DE RUFINO ALVES MIRANDA REP/P/S/INV LIZETE CORREA MIRANDA ROSA MARIA CORREA MIRANDA COSTA LIZETE CORREA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA RJ0125977 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.15754 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072090063560 Protocolo: 2008082816 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 APDO: GLORIA FRANCISCO TAUIL BORGES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL RJ0092162 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.15785 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020156833 Protocolo: 2008085118 APTE: FRANCISCO IRAMAR ARAUJO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES RJ0116155 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 557684"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "557686": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "DECIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33985 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 20040660133267 Protocolo: 2007346482 AGTE: CRISTINA MARIA HUDSON BELTRAO ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5794 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011503749 Protocolo: 200852932 AGTE: VIPCAR OFICINA MECANICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 AGDO: JOSE FRANCISCO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA RJ0029140 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7042 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080010019631 Protocolo: 200865521 AGTE: PAULO VIEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"....DECLARO PREJUDICADO O RECURSO....\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020011387613 Protocolo: 200881159 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO PILAR ADVOGADO 1: DR(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS RJ0043545 ADVOGADO 2: DR(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA RJ0064490 AGDO 1: LUIZ AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 AGDO 2: FRANCISCO VICENTE ALVES DE SOUZA E S/MULHER ANTONIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA RJ0054809 AGDO 3: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA DE FREITAS GOUVEA RJ0051050 AGDO 4: FRANCISCO ALVES DE LIMA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011266351 Protocolo: 200883103 AGTE: S H A GUEDES CALDERARIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 AGDO: VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9120 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011521366 Protocolo: 200883111 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 AGDO: SONIA REGINA DE AZEVEDO GELELETE ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS RJ0092455 ADVOGADO 2: DR(a). GENADIO DE ANDRADE NETO RJ0138769 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO....\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9191 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20080580002864 Protocolo: 200884687 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 AGDO: ELENIR SIQUEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...USO...FACULDADE...ARTIGO 557...PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12651 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082100016094 Protocolo: 2008116747 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: SILVANA DA SILVA VERAS Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12691 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010833644 Protocolo: 2008118212 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: AMAURY ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA RJ0127006 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ... CONVERRTO O PRSENTE RECURSO DE AGRAVO DE INTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13141 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080300002974 Protocolo: 2008124108 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO HENRIQUE Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13298 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20072090105255 Protocolo: 2008125093 AGTE: JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE RJ0084679 ADVOGADO 2: DR(a). BENISIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE RJ0117323 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13651 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082020067700 Protocolo: 2008128906 AGTE: MARCELO VON RANDOW RATTES ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 AGDO: TOCANTINS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13787 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (TB 21547) 940010328740 Protocolo: 2008128924 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO 1: TERUO ONO ADVOGADO: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO RJ0037533 AGDO 2: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: EMBARGOS DE DECLARACAO DE DECISAO DO RELATOR QUE DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO CONTRA DECISAO QUE ARBITROU HONORARIOS DE PERITO EM 50 MIL REAIS. O DECISUM ESTA CLARAMENTE FUNDAMENTADO (FLS. 2506/2506V). NAO ESTAO PRESENTES NENHUMA DAS HIPOTESES DO ART. 535 DO CPC. REJEITO OS EMBARGOS COM BASE NA SUMULA 52 DO TJRJ. EM PAUTA, PARA JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010195996 Protocolo: 2008129320 AGTES: NATASHA ENTERPRISES LTDA PAULA MAFRA LAVIGNE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA RJ0144889 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI RJ0119560 ADVOGADO 3: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA RJ0052291 AGDOS 1: MARIA DA CONCEICAO PINTO DA SILVA LOPES NATASHA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 AGDO 2: PAULO CESAR DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR RJ0105976 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA RJ0128743 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: REJEITO OS EMBARGOS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13832 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011786260 Protocolo: 2008130428 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: ANA LUCIA TAVARES LUCAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13957 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011076057 Protocolo: 2008131567 AGTE: ROSANA ALESSANDRA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO RJ0125759 AGDO: COLEGIO CURSO ALTERNATIVO ADVOGADO: DR(a). VAGNER GOMES CRUZ RJ0123021 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PAR. 1, A, DO CPC E DOS PRECEDENTES DA CORTE NACIONAL, PARA ESTABELECER MULTA DIARIA DE R$ 500,00 ... A CONTAR DA CITACAO PESSOAL DO DEVEDOR PARA CUMPRIR A OBRIGACAO DE FAZER.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14085 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20080280038609 Protocolo: 2008132676 AGTE: QUILZA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA RJ0145044 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA TAVARES DE ALMEIDA RJ0139300 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO, DEFERIR A GRATUIDADE EM FAVOR DO AGRAVANTE, CONFORME ART. 557 PAR. 1-A DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14282 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010510491 Protocolo: 2008135199 AGTES: ALUIZIO PAULINO DE ARAUJO MARIA JOSE CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, A FIM DE QUE O FEITO TRAMTIE NA 8 VARA CIVEL DESTA CAPITAL..,\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14431 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010349849 Protocolo: 2008136521 AGTE: EDVANDO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ... COM ARRIMO NOS ARTIGOS 527, INCISO I, E 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14565 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010227999 Protocolo: 2008138121 AGTE: CLAUDIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...COM ARRIMO NOS ARTIGOS 527, INCISO I, E 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DES\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011217781 Protocolo: 2008138062 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: PAULO SERGIO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO RJ0130395 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ... COM ARRIMO NOS ARTIGOS 527, INCISO I, E 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15005 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012361784 Protocolo: 2008142839 AGTE: MARCIO ANTONIO MENDES GODOI E S/MULHER CELINA DA SILVA GODOI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15045 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011795107 Protocolo: 2008142965 AGTE: MANOEL JOSE ROCHA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 AGDO: ABN AMRO REAL BANCO REAL FINANCEIRA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIENTO AO RECURSO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15358 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042070027620 Protocolo: 2008145552 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: NORCABOS CABOS TELEFONICOS E FORCA LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15461 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020105748 Protocolo: 2008146725 AGTE: RIO & ORION REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA RJ0082342 AGDO: NAVSOFT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO RJ0112336 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PREZIA FRANCO RJ0133512 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: ... JULGO DESERTO O PRESENTE RECURSO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15496 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011147015 Protocolo: 2008146458 AGTES: MARGOT STINGLWAGNER LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA DE LIMA JOSE CARLOS BARROS RODEIRO FILHO RICARDO VIEIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS RJ0017531 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA RJ0095457 AGDO 1: ANNA CLARA RODRIGUES HERRMANN ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 AGDOS 2: IBGM INSTITUTO BRASILEIRO DE GEMAS E METAIS PRECIOSOS JEWEL BRAZIL S A ADVOGADO: DR(a). EMERSON HENRIQUES PONTES DF0019911 AGDO 3: ROBERTO INACIO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA RJ0135680 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15623 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20050010122197 Protocolo: 2008147742 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 AGDO: GERINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA RJ0058201 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA RJ0085816 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15789 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660073575 Protocolo: 2008147960 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: TAMAR DAVID COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI RJ0064689 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15889 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072020057259 Protocolo: 2008149219 AGTE: ESPOLIO DE CLOTILDE IOLANDA PESSOA REP/P/SUA INVENTARIANTE VANESSA IOLANDA PESSOA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 AGDOS: NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, FACE A DEFICIENCIA EM SUA FORMACAO...\r\n\r\nQuebra 030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010281480 Protocolo: 2008149425 AGTES: GERDAL CARLOS DE BARROS MEDAWAR NANCY HELENA DE BARROS MEDAWAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHAES RJ0046897 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHIDAS AS CUSTAS VOLTEM CONCLUSOS EM CINCO DIAS.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15959 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010563920 Protocolo: 2008149414 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: ABERCIO OECHSLER MARIA JOSE MEIRA DOS SANTOS PAULO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA ALFREDO DE ANDRADE ANTONIA MARIA TOMASCHEWSKI SIGNORINI CARLA WEBER BRUN HILDO ZAMBAN JAIME ROBERTO DA COSTA ANDRE LUIZ DA ROCHA MEDEIROS IVENS OLIVEIRA BRANCO VALERIA REGINA DA COSTA GEREMIA JANICE APARECIDA MACHADO BASILIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16124 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20070140157624 Protocolo: 2008151358 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI AGDO: LUIS LEANDRO RIBEIRO FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO AMORIM RJ0064077 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA RJ0036948 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16307 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060040508068 Protocolo: 2008152449 AGTE: COG SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR RJ0129822 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA RJ0128984 AGDO: CIRURGICA SAN'REIS LIMITADA ADVOGADO: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO RJ0097086 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16453 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20000010114153 Protocolo: 2008154356 AGTE: WALDIR GENOVEVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16610 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020009910 Protocolo: 2008156960 AGTES: MAURI SERGIO CORREA MARIA TEREZA MELLO CORREA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 AGDO: CONDOMINIO VALE DE ITAIPU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, EIS QUE SE TRATA DE PRETENSAO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL (ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL)\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.20534 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011667142 Protocolo: 2008109500 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDOS: CARLOS LAVALLOS NETO DENISE LAVALLOS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SETENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.21274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050010794072 Protocolo: 2008113754 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDO: DANIELLE RIBEIRO ZACHARIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.21978 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054785 Protocolo: 2008119042 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.23773 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063983 Protocolo: 2008127505 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADELMO DE SOUZA CORREA Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.24349 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062206 Protocolo: 2008129982 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NERMO JOSE DA COSTA RAMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.26073 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20040010602788 Protocolo: 2008138438 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA RJ0118114 APDO: MONIQUE FERNANDES VALOIS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.26083 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070011074969 Protocolo: 2008138937 APTE: JOSE CARLOS DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS FERREIRA RJ0068420 APDO: MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SARMENTO MARQUES RJ0018228 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.27247 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066704 Protocolo: 2008144790 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA LUIZA GAUDIE LEY NOBRE CANTO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.27621 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055160 Protocolo: 2008147472 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO JOAO KIMUS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.27973 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050040323364 Protocolo: 2008148729 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ROCHA FORTE BAZAR MAT CON Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 557686"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "557685": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "DECIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200832203 IMPTE: AUTO POSTO MASTER DO FONSECA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO MP\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34167 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 20072020180112 Protocolo: 2007349980 AGTE: DAVID ROBERT ADDIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO: AREMA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INFORME O JUIZO MONOCRATICO QUANTO A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EO ESTADO QUE SE ENCONTRA O PROCESSO PRINCIPAL\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7334 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030141838 Protocolo: 200868400 AGTE: MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALERIO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALERIO RJ0142926 AGDOS: ANTONIO BATISTA FERNANDES DE VALERIO REP/P/S/MAE DENISE BATISTA DA SILVA FRANCISCO BATISTA FERNANDES DE VALERIO REP/P/S/MAE DENISE BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 122, PARA MANTER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU.VENHAM AS INFORMACOES.DIGA A PARTE AGRAVADA.AO MP.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9423 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370036745 Protocolo: 200887405 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: ABAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTECAO AO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA RJ0114451 ADVOGADO 2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS A VINDA DAS INFORMACOES E A MANIFESTACAO DA PARTE AGRAVADA, CUJAS DILIGENCIAS ORA DETERMINO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12350 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010825360 Protocolo: 2008116503 AGTE: LYNX CULTURAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR RJ0018726 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA ADVOGADO: DR(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR RJ0121054 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTARAPOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. OFICIE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12998 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070012147257 Protocolo: 2008121027 AGTE: LUCIA DIAMANTE BUREGIO ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 AGDO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. A FINAL, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13041 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20050010812724 Protocolo: 2008121499 AGTE: MARCELO D'ACRI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO RJ0118416 AGDOS: THIAGO RIBEIRO D'ACRI REP/P/S/MAE ANA PAULA RIBEIRO PEIXOTO D'ACRI RENATA RIBEIRO D'ACRI REP/P/S/MAE ANA PAULA RIBEIRO PEIXOTO D'ACRI ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS INFORMACOES NA FORMA REGULAMENTAR. INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PAARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13949 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 35482 ACAO INDENIZATORIA 20030210095290 Protocolo: 2008131430 AGTES: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO RIO BONITO SERVICO DE APOIO RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 AGDO: AIR BUS PROPAGANDA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR RJ0072783 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, INTIEM-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. OFICIE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13977 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011002278 Protocolo: 2008131750 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: LUIZ ALEXANDRE ESTIENNE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA RJ0095948 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: ... VENHAM AS INFORMACOES NA FORMA REGULAMENTAR. INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER O RECURSO. APOS, DECDIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13995 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010154325 Protocolo: 2008131847 AGTE: AMERICLIN LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES, N A FORMA REGULAMENTAR. INTEME-=SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14322 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 980011925849 Protocolo: 2008136079 AGTE: JOSE LUIZ DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS RJ0014165 ADVOGADO 2: DR(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS RJ0078684 AGDOS: RUTH GALLIAC ALVES PEREIRA CLELIA GALLIAC DE QUEIROZ ELZA TABORDA GALLIAC ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA FILHO RJ0028280 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. INTEME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14744 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080010846468 Protocolo: 2008139155 AGTE: NELSON MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14876 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030210152339 Protocolo: 2008140725 AGTE: JUAREZ MUNIZ DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 AGDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. A FINAL, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR. OFICIE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14941 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010884986 Protocolo: 2008141429 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 AGDO: DANIEL FERREIRA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHMAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, INTEM-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. TUDO PRONTO, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. OFICIE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15243 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20020010214565 Protocolo: 2008143922 AGTE: ANA LISBETH APPEL CONCLI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVARO TORRES GONCALVES RJ0021857 AGDOS: BANCO BRADESCO S A BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA EM TERMOS O PEDIDO DE JG E COMPROVE A AGTE A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA COM A APRESENTACAO DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IR OU ISENTO, BEM COMO A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA PELO PATRONO, RESSALVADA A SUCUMBENCIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE I NDEFERIMENTO DO BENEFICIO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15473 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 980011318921 Protocolo: 2008145719 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: DINAZALDA LORDELO DA ROSA RODRIGO LORDELO DA SILVA BRASIL ROBERT LORDELO DA SILVA BRASIL ROMULO LORDELO DA SILVA BRASIL JAQUELINE LORDELO DA SILVA BRASIL ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO... DESNECESSARIAS AS INFORMACOES DA JUIZA. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRAA-RAZOES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15631 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO REDIBITORIA C/C INDENIZACAO C/PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA 20070011095341 Protocolo: 2008147059 AGTE: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 AGDO: JOSE ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO FABIO DE ANDRADE RJ0139490 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE RJ0118832 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: ... INDEFIRO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVVO... INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15699 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090100218 Protocolo: 2008148313 AGTE: PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 AGDO: GM & CICHELLI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA RJ0079961 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: ... INDEFFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO... INTEME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16035 Origem: CAMBUCI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050130020046 Protocolo: 2008150095 AGTE: LUCVEL VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA RJ0104162 ADVOGADO 2: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD RJ0111403 ADVOGADO 3: DR(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA RJ0124396 AGDO: ANTONIO CARLOS GABRI SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA RJ0079859 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES RJ0117275 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: ... DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DO JUIZ. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16180 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046345 Protocolo: 2008151367 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JACOB GOTTLIEB Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE. VINDO, SERA APRECIADO O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16216 Origem: PETROPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 972910128302 Protocolo: 2008153015 AGTE: PAULO FERNANDO RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: ... indefiro a concessao de efeito suspensivo...Desnecessarias as informacoes da Juiza. Intime-se a Agravada para contra-razoes.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010972620 Protocolo: 2008154102 AGTE: SHIRLEI BARBOSA TIBURCIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 AGDO: UNICARD UNIBANCO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA EXPRESSO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, BEM COMO A COMPROVACAO SDE RENDIMENTOS DA AGTE E DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS RESSALVADA A SUCUMBENCIA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16386 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010011509017 Protocolo: 2008154017 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: Solicitem-se as informacoes, inclusive quanto ao cumprimento do artigo 526 do Codigo de Processo Civil. Oficie-se. Vindo, sera apreciado o pedido liminar.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16411 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20010580000475 Protocolo: 2008153347 AGTE: PAULINO NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: Solicitem-se as informacoes, inclusive quanto ao cumprimento do artigo 526, do CPC; oficie-se.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16649 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 980011941661 Protocolo: 2008157018 AGTE: LUCIA PORTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Solicitem-se as informacoes, inclusive quanto ao cumprimento do artigo 526 do Codigo de Processo Civil. Oficie-se. Vindo, sera apreciado o pedido liminar.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16658 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032080134110 Protocolo: 2008157845 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL ADVOGADO: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA RJ0077968 AGDO: DEIZE CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COELHO JUSTINO RJ0122030 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: Solicitem-se as informacoes, inclusive quanto ao cumprimento do artigo 526, CPC; oficie-se.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011292604 Protocolo: 2008159769 AGTE: JORGE MARCOS DOS ANJOS GOVERNO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS RJ0119456 AGDOS: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABA LHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA NOVA SALUTAR CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: DEFIRO PEDIDO LIMINAR ATE A VINDA DAS INFORMACOES, QUANDO SERA REEAPRECIADO. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMCOES E O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. DEFERIDA, TAMBEM PROVISORIAMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTICCA.\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2008.006.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS 20030360067640 Protocolo: 200848215 AUTOR: ROSANGELA VEILLARD REIS ADVOGADO: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO RJ0144511 REU: KATIA FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: \"EM RAZOES FINAIS\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.70062 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030540199479 Protocolo: 2006335664 APTE: ESPOLIO DE NILTON FONSECA LIMA REP/P/S/INV LUIZ ALBERTO RIBEIRO LIMA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO RJ0113910 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS A INICIATIVA DO AUTOR-APELANTE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36320 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010755104 Protocolo: 2007181257 APTE: ESPOLIO DE MARIA BERENICE DOS SANTOS REP/P/S/INV CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: \"...RECEBO OS INFRINGENTES.PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.66342 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040200896 Protocolo: 2007351913 APTE: RITA AURELIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO EMBARGADO\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.69686 Origem: DUAS BARRAS Acao: INDENIZATORIA 20050200002854 Protocolo: 2007369820 APTE: ITAU SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO: MARIA ILZA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: \"A SECRETARIA PARA ADOTAR AS MEDIDAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.369 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20050010608770 Protocolo: 2007375147 APTE: ALBERTO MARTINS REIS ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDOS: MARCIO COSTA DE ANDRADE JUNIOR JORGINA MARILIA CERQUEIRA MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO RJ0017429 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: FLS 87. DECISAO JA REPUBLICADA. PREJUDICADO O PEDIDO FACE CERTIDAO SUPRA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.13823 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: COBRANCA 20050820010582 Protocolo: 2008073222 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 APDOS: TISCEL TIJOLOS SANTA CECILIA LTDA ANTONIO CARLOS CAMBRAIA VALMIR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO RJ0108016 Re lator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ESCLARECA E COMPROVE, A APELANTE, QUAL ERA A EMPRESA CONSUMIDORA CONSTANTE DE SEUS REGISTROS, ANTES DE CONSTAR A APELADA, BEM COMO A QUE LHE FOR POSTERIOR. PRAZO 15 DIAS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.25681 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010924655 Protocolo: 2008137183 APTE: ROSEMEIRE JUSTINO SOARES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES RJ0128440 APDO 1: YSALKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 APDO 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES RJ0104814 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: COMPROVE O APTE A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA COM A APRESENTACAO DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IR OU ISENTO , BEM COMO DECLARACVAO DE PATROCINIOP GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA PELOS PATRONOS, RESSALVADA A SUCUMBENCIA, EM CINCO DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO.\r\n\r\nId: 557685"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                        "DECIMA SEGUNDA CÃMARA CIVEL \r\n\r\n-EDITAL DE CITAÇÃO-\r\n\r\nPRAZO : 15 DIAS\r\n\r\nEdital de Citação de ELIANE SILVEIRA DA CRUZ,\r\n\r\nna forma abaixo:\r\n\r\nO DESEMBARGADOR SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 21/2008 (VINTE E UM DO ANO DOIS MIL E OITO), EM QUE É AUTOR: VALDIR FRANÇA.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por sua ordem, e pelo mesmo cita-se ELIANE SILVEIRA DA CRUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, segundo petição às fls. 76 dos autos, conforme deferido às fls. 77, cujo teor é o seguinte: “Vistos, fls. 76: defiro. Após, à Curadoria Especial”. (a) Des. Siro Darlan de Oliveira, DESEMBARGADOR e, para conhecimento de todos, se expediu o presente EDITAL, que deverá ser afixado no lugar de costume, publicado no Diário Oficial na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Secretaria da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizada na Rua Dom Manuel, 37/3º andar, sala 332 - Lâmina III, aos cinco de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Rodney Vargas, Analista Judiciário da 12ª Câmara Cível, o digitei. E eu, Zoé Cássia de Oliveira Bourrus, Secretária da 12ª Câmara Cível, o acho conforme. (a) DESEMBARGADOR SIRO DARLAN DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 557393"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                            "DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040210054990 Protocolo: 200863665 IMPTE/PACTE: CARLOS ROBERTO FARIAS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY MARTINS DE LIMA MG0070800 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO (ORD) 20030011379916 Protocolo: 2007311197 AUTORS: SOLANGE DANIEL FIGUEIREDO CAROLINA DANIEL FIGUEIREDO RAQUEL DANIEL FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.14 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010186983 Protocolo: 200822957 REQTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO RJ0117908 REQDOS: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL TITULAR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE IPVA ITD E TAXAS Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776749 IMPTE: JOSE INACIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS RJ0126018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE DE SARMENTO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.494 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20050190015390 Protocolo: 2008108933 IMPTE: SEBASTIAO NAEGELE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE RJ0032975 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CORDEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.011549-6A NA ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010115496 Protocolo: 2007123541 AGTE: SERGIO CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 AGDO: SERGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA REP/P/S/MAE MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN RJ0044557 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022020085176 Protocolo: 2007193819 AGTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 AGDO: MARLY DAS NEVES LUDUVICE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER RJ0029466 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 940010178810 Protocolo: 2007235463 AGTE: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 AGDOS: ZENAIDE XAVIER REZENDE MARLLON XAVIER DE MELLO REZENDE VIVIANE DE MELLO REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20010010575730 Protocolo: 2007246146 AGTE: ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES SILVA ORTIZ ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010256154 Protocolo: 2007261695 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: GERALDO HENRIQUES SOARES MARIA LUIZA MAGALHAES CID RUBENS FERREIRA COELHO CAPARICA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010485172 Protocolo: 2007303240 AGTE: W C R COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEN MARIA ROCA SP0172309 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060011181047 Protocolo: 2007306041 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO RJ0131809 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: APOS VOTAR O DESEMBARGADOR RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR NAMETALA MACHADO JORGE, QUE INDICOU O JULGAMENTO DO PROCESSO NA SESSAO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. AGUARDARA A VISTA O DESEMBARGADOR ADEMIR PIMENTEL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. APOS VOTAR O DESEMBARGADOR NAMETALA MACHADO JORGE DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DESEMBARGADOR ADEMIR PIMENTEL ACOMPANHANDO A RELATORA, FICOU ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DESEMBARGADOR NAMETALA MACHADO JORGE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30397 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020161594 Protocolo: 2007313525 AGTE: CENTRO DE DANCA C & P LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 AGDO 1: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE NITEROI AGDO 2: SUBSECRETARIO DE FAZENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE NITEROI Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31712 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /B INDENIZATORIA 20032090073943 Protocolo: 2007327083 AGTE: BMG BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA RJ0128762 AGDOS: OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO RENATO COSME VIEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010322810 Protocolo: 2007332839 AGTE: HERCULES BUENO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010322810 Protocolo: 2007332839 AGTE: HERCULES BUENO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000026368 Protocolo: 2007334812 AGTE: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA RJ0075487 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32870 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011461588 Protocolo: 2007337959 AGTE: DINIZ FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO RJ0047297 AGDO: LUIS MARIA LAMO ADVOGADO: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES RJ0085115 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011172728 Protocolo: 2007345924 AGTE: LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35329 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010550373 Protocolo: 2007363094 AGTES: JOSE NUNES DA SILVA WILMA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES RJ0098284 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011439050 Protocolo: 2007363407 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35564 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032080092229 Protocolo: 2007365757 AGTE: PAULO SERGIO CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.821 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.100.005087-5 20070011482660 Protocolo: 20085525 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL SP0172640 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070420142475 Protocolo: 20089972 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ROBERTO STULPEN ADVOGADO 1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS RJ0126108 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011741469 Protocolo: 200818832 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: COSME JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: REJEITADOS, UNANIMIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2331 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030020060159 Protocolo: 200821131 AGTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3190 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210276682 Protocolo: 200829016 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: GABRIELA RODRIGUES DE SOUZA REP/P/S/MAE NUBIA RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3848 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011049124 Protocolo: 200834010 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PAULO GARCIA DA ROCHA FILHO ADVOGADO: DR(a). LECI SOARES DA COSTA RJ0143931 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4294 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070020010452 Protocolo: 200835778 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4856 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080140018298 Protocolo: 200844203 AGTE: SRC CAMPOS CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA RJ0095011 AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6904 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070420108250 Protocolo: 200864654 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: THIAFE INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON RJ0111243 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7016 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010631960 Protocolo: 200865895 AGTE: VANIA LUCIA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS RJ0092635 AGDO: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8333 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: SERVIDAO 20070630068528 Protocolo: 200878212 AGTES: DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO STELLA MARIS FARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI RJ0073151 AGDO: MONTE SERRAT ENERGETICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO SC0012049 ADVOGADO 2: DR(a). ALACIR BORGES SCHMIDT SC0005190 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8979 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012170711 Protocolo: 200883677 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA RJ0129512 AGDO: MISLENE IBRAIM MARIANO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070012114732 Protocolo: 200887570 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10792 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072030127933 Protocolo: 2008102274 AGTE: SO VAREJO DISTRUIDORA IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO ARAUJO SP0153723 AGDO 1: CERAS JOHNSON LTDA AGDO 2: SC JOHNSON DISTRIBUICAO LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11047 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20080010474024 Protocolo: 2008105103 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA PALMIERI AGDOS: VITOR DANIEL GONCALVES GARCEZ VIVIAN DANIELLE GONCALVES GARCEZ P/SI E REP/S/FILHA VITORIA GARCEZ PAIXAO DEIVISON OLIVEIRA DA SILVA DEBORA CRISTINA GONCALVES GARCEZ P/SI E REP/S/FILHO IGOR GARCEZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET RJ0097921 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.41387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010482977 Protocolo: 2006197308 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.1379 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010828511 Protocolo: 2007002846 APTES: RONALDO LIMOEIRO ROSANA LIMOEIRO ROGERIO LIMOEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ROMEU ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.17497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080017857 Protocolo: 200785625 APTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 REC.ADESIVO: RICHARD GOMES VENTURA REP/P/S/PAI ROBSON VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20047100045079 Protocolo: 2007170044 APTE: CLAUDISSEIA PINTO LATAVANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA LUIZ DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA RJ0087281 INTERESSADO: TALITA THIELY PINTO LATAVANI Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E SIRLEY ABREU BIONDI REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PEDIU VISTA O DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.34168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20047100045079 Protocolo: 2007170044 APTE: CLAUDISSEIA PINTO LATAVANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA LUIZ DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA RJ0087281 INTERESSADO: TALITA THIELY PINTO LATAVANI Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DESEMBARGADOR JOSE DE SAMUEL MARQUES ACOMPANHANDO OS DEMAIS, FICANDO ASSIM: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.41372 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011356775 Protocolo: 2007206432 APTES: MARLY BIZINOVER LEOPARDI ROMANA DELL OMO ATTADEMO RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER SONIA REGINA BAPTISTA SULZER ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 APDOS: BALDOMERO BARBARA PINHEIRO CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERRONE RJ0040552 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.44760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010510709 Protocolo: 2007224658 APTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 APTE 2: GALDINO PIMENTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.44760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010510709 Protocolo: 2007224658 APTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 APTE 2: GALDINO PIMENTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53745 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040809340 Protocolo: 2007282509 APTE: MARIA CRISTINA OSCHENEEK ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES RJ0071160 APDO: ANGELICA FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES P/SI E REP/P/S/FILHO GABRIEL FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS RJ0030698 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RICARDO FELIX RJ0047547 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.58021 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20062090048257 Protocolo: 2007303500 APTE 1: STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO RJ0119817 ADVOGADO 2: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 APTE 2: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA RJ0052193 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS PERROUT RJ0036462 APTE 3: NEWTON MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROCHA JARDIM RJ0146128 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.58729 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020162298 Protocolo: 2007308291 APTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 APDO 1: THOMAS NICHOLAS DRATWA TAYLOR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL RJ0119374 APDO 2: KLM ROYAL DUTCH AIRLINES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA RJ0100247 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA RJ0100457 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.59505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2002.001.024581-1 EXECUCAO) 20070010171402 Protocolo: 2007313280 APTES: OSIAS WURMAN DIVA VEVIANI ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARMOROSCH RJ0112614 APDO: JORGE DE SA BARRETO E/S/MULHER EDNA VEVIANI BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.59511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010547335 Protocolo: 2007313509 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 APDO: WALDIR ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA RJ0039358 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO RJ0125709 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.59905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010159198 Protocolo: 2007315933 APTES: ADELINO CARDOSO BOTELHO FILHO ALCIDES BORGES DE OLIVEIRA FILHO EDUARDO DE SOUZA SILVA JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS VERA LUCIA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.62578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610059126 Protocolo: 2007329577 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: NILDA LUIZ DA COSTA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.63554 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042070032901 Protocolo: 2007335099 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: IVANA NEIDE DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.63965 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010327499 Protocolo: 2007336684 APTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 APDO: VALTER PATROCINIO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA RJ0087535 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.64046 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030042715 Protocolo: 2007338299 APTE 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 APTE 2: ANA CLAUDIA PEREIRA DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES RJ0062496 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.65323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010787288 Protocolo: 2007345302 APTES: LENINE FERNANDES DA COSTA TENEMI LUIZ PEREIRA MARCOS FRAZAO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO RJ0078682 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.66054 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050011528227 Protocolo: 2007350596 APTE: LIDIO TOLEDO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.66054 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050011528227 Protocolo: 2007350596 APTE: LIDIO TOLEDO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.66124 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050660107295 Protocolo: 2007351654 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 APDO: VERA LUCIA ESPERANCA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.66890 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20040011014680 Protocolo: 2007356521 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.67144 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120012160 Protocolo: 2007356174 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.67844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020010461090 Protocolo: 2007361091 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: ROSE MARY MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.68743 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010862193 Protocolo: 2007366734 APTE 1: VALERIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 APTE 2: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA RJ0122103 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.261 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010404536 Protocolo: 2007373409 APTE: INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO RJ0140394 Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.1050 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030018452 Protocolo: 2008002964 APTE: RUTH DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO LINO PEREIRA RJ0112360 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.1185 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011062128 Protocolo: 2008004253 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: LINDEMBERG CLERC DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALD CLERC DA SILVA RJ0074000 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.1361 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380378876 Protocolo: 2008004720 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.1381 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010368759 Protocolo: 20086111 APTES 1: SORAYA PREVITALI MORISSON MARIA FRANCA DA COSTA MECELI ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 APTE 2: SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON RJ0097611 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.1493 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 7427/01 - INDENIZATORIA 20010610004830 Protocolo: 2008005771 APTE: MARIA GRISPUM KOATZ ADVOGADO 1: DR(a). LUISA HELENA KOATZ RJ0118169 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANI MARIA GRAVATA MARON RJ0138908 APDO: CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID RJ0003687 Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.1924 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC.98.001.167068-9) 20020010648917 Protocolo: 2008007275 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI ADVOGADO 1: DR(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR RJ0081563 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR RJ0014210 APDO: ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES RJ0013545 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.2508 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011282979 Protocolo: 2008008931 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: MARIA DIVA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO SANTOS DE JESUS RJ0130265 Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.2556 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210137554 Protocolo: 20088611 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: LEONARDO CONSTANTINO COELHO DA ROSA E OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA RJ0142570 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO RJ0138217 Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.2605 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80512 EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA 1985.038.001069-1 TB 52386) 965300230011 Protocolo: 2008009397 APTE: JORGE PAULO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO BATISTA BERTHIER L SOARES Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.3978 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060020687607 Protocolo: 2008019066 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA FAISSAL PESSOA RJ0099310 APDO: CYNTHIA DE CARVALHO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.4403 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010661995 Protocolo: 2008020762 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: PAULO ROBERTO LUGO E S/MULHER SONIA MARIA MARIATH LUGO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA RJ0144424 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA RJ0065085 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.4502 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010513565 Protocolo: 2008020482 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: ATES ANTONIO CLEMENTINO DE MELO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0078620 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.5270 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (ACIDENTE DO TRAB. 84.038.000505-0) 965300050870 Protocolo: 2008026240 APTE: NILTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA RJ0086076 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.5428 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010749084 Protocolo: 2008027462 APTE 1: JOSE MARCOS GONCALVES VON HELDE ADVOGADO: DR(a). FABRICIA MOREIRA RODRIGUES RJ0135455 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.5586 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070012648 Protocolo: 2008025634 APTES: WANDERLEIA ALVES PACHECO MILINDALVA MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOMES PRATA RJ0080027 ADVOGADO 2: DR(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS RJ0115441 APDOS: JOSEFA FERREIRA VALENTE MARIA ODETE VALENTE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA RJ0097367 Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.7701 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011023415 Protocolo: 2008040822 APTE 1: EVERTON DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.8013 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070060001887 Protocolo: 2008040718 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 APTES 2: HEDSON TAVARES DE CARVALHO ANDREA DOS SANTOS CARVALHO ADRIANA DOS SANTOS CARVALHO DANIELE DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DELMO VICENTE DIMA RJ0025324 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.8013 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070060001887 Protocolo: 2008040718 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 APTES 2: HEDSON TAVARES DE CARVALHO ANDREA DOS SANTOS CARVALHO ADRIANA DOS SANTOS CARVALHO DANIELE DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DELMO VICENTE DIMA RJ0025324 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.8185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011027011 Protocolo: 2008043358 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS RJ0141205 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDO: SULAMI TAVARES SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.8861 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280016879 Protocolo: 2008044919 APTE 1: CAMILA DO NASCIMENTO TANNOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT RJ0131627 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA RJ0057755 APTE 2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.9248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011531186 Protocolo: 200848671 APTE: MAXWELL VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA RJ0137789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO RJ0139246 APDO 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO 2: UNIAO DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES RJ0084228 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO RJ0138420 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DESEMBARGADOR WAGNER CINELLI ACOMPANHANDO O DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR. REDIGIRA O ACORDAO O DESEMBARGADOR JOSE DE SAMUEL MARQUES.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.9799 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20070020097338 Protocolo: 2008051806 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: TATIANA ELIZABETH PEREZ SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS RJ0137953 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO RJ0071699 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.10796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010792427 Protocolo: 2008057142 APTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS RJ0119651 APDO: PAULO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.12530 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20040070016182 Protocolo: 2008065815 APTE 1: MARIA INES PANDELO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0129369 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ROOSEVELT BRASIL FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA RJ0140515 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 APDO 2: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2. RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.13784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2005.100.004841-8. 20060011069259 Protocolo: 2008073369 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. ADEMIR PIMENTEL QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.13895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047850 Protocolo: 2008073196 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NEMEZIO DE SOUZA CARNEIRO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.16142 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20070011070400 Protocolo: 2008086570 APTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA RJ0119123 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA RJ0093013 APDOS: LAR AUTO REBOQUE LTDA ACIR JOAQUIM DA COSTA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.16397 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072120007199 Protocolo: 200886760 APTE: HECIO GOMES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE RJ0086722 APDO: INVENTO REFEICOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RJ0099812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA RJ0082061 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.16902 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010765340 Protocolo: 2008089268 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: OSIRIS ROUSSELET DIAS ADVOGADO: DR(a). ARILSON GOUVEIA RJ0108707 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, AFASTOU-SE A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.17873 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011133188 Protocolo: 2008095321 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: LAURA MARIA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA RJ0088126 ADVOGADO 2: DR(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA RJ0028235 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.19174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010855154 Protocolo: 2008102553 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 APDO: LEILA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA HORTA DA SILVA MAIA RJ0123908 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.19433 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20060870029059 Protocolo: 2008102769 APTE: CLAUDIO AZEVEDO JARDIM ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE AZEVEDO JARDIM NOVAES RJ0103112 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.19752 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE ALUGUEL 20062090056722 Protocolo: 2008105666 APTES 1: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A REALEJO PARTICIPACOES S A FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APTE 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.19807 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011640511 Protocolo: 2008106165 APTE: JOSE DE ALBUQUERQUE CARVALHEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON RJ0137911 APDO 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 APDO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA RJ0110084 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.20066 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090022554 Protocolo: 2008105008 APTES: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 APDO: ESPOLIO DE HELIO DANTAS PORANGABA REP/P/S/INV EURIDES GOMES PORANGABA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.20156 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210098714 Protocolo: 2008106791 APTE 1: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APTE 2: MARINALVA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA RJ0105779 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARLOS ROBERTO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.20204 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010527363 Protocolo: 2008108520 APTE: VERA MARIA DA ROCHA LIMA ROIDIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS RJ0092721 APDO: MARCOS ELISEU FONSECA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.20360 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067411 Protocolo: 2008107033 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.20367 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010189832 Protocolo: 2008108496 APTE: MARCOS OLYNTHO JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.20810 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010089485 Protocolo: 2008111878 APTE: ARAIL ARNOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.21236 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640017049 Protocolo: 2008112163 APTE: NICE JANNUZZI ADVOGADO: DR(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS RJ0062602 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.21795 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010125152 Protocolo: 2008118652 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APDO 2: FABIO GOMES MADEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALCINEI PECANHA RJ0072027 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA RJ0073474 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REGINA BIENESTEIN ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA RJ0077521 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.22449 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870072812 Protocolo: 2008121707 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: MARIA DE FATIMA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0131606 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20070012269 Protocolo: 2007271596 EMBTE: HUMBERTO ARTHUR TUPINAMBA NETO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 EMBDO: JEANE PATRICIA PIMENTEL VAN HOEGAERDEN P/SI E REP/S/FILHO LUCAS VAN HOEGAERDEN TUPINAMBA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES RJ0088940 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 557687"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "557689": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20030020144756 Protocolo: 2007347774 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: LINDA RODRIGUES INTERESSADO 2: FRANCISCO PORCIUNCULA DA SILVA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) JULGO PROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, DA 4a. VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI. P.I. COMUNIQUE-SE. BAIXEM-SE, ARQUIVANDO-SE. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011011807 Protocolo: 2008040938 AUTOR: JACIRA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO RJ0135532 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) QUEDA-SE MANTIDA INTEGRALMENTE A SENTENCA DE FLS. 92/96 EM REEXAME OBRIGATORIO, NA FORMA DO ART. 475, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.525 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070660153649 Protocolo: 2008105165 AUTOR: APARECIDA MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE RJ0135636 REU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR ADVOGADO: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011207453 Protocolo: 2008123343 AUTOR: MARIA DE LOURDES AUGUSTA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, RETIFICANDO-A APENAS NO QUE SE REFERE A CONDENACAO DE CUSTAS, FICANDO O REU ISENTO DO PAGAMENTO DA MESMA. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18006 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011533504 Protocolo: 2007197014 AGTE: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA LOPES GOMES RJ0081063 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO RJ0028308 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A , DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO IMPUGNADA E REJEITANDO INTEGRALMENTE A OBJECAO DE NAO EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA EMPRESA AGRAVANTE. RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25837 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20072030119500 Protocolo: 2007269301 AGTE: MONICA AUGUSTO VIEIRA DA FONSECA HERMES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE RJ0137781 AGDO: JOAO SEVERIANO DA FONSECA HERMES ADVOGADO: DR(a). MARCELA DOS SANTOS SIMONACI RJ0138752 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)DIANTE DA PROVA E ANCORADO NO ART.557, PARAG.1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO(...)P.I. RIO, 26 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27671 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052100060817 Protocolo: 2007287588 AGTE: LUIZ ANDRE GOMES ADVOGADO: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA RJ0026614 AGDO: JANAINA LOURENCO GOMES POR SI E REP/S/FILHOS JESSICA LOURENCO GOMES E ANDREY LUIZ GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)DOU PROVIMENTO AO RECURSO. TORNO DEFINITIVO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. P.I. RIO DE JANEIRO, 15/05/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28472 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011336381 Protocolo: 2007295568 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JUCIARA DE MELLO MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 29/05/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30392 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010875256 Protocolo: 2007314258 AGTE: MARA CECILIA MACIEL CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)ANCORADO NO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, REVOGANDO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. P.I. RIO,03/06/08.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31642 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090060841 Protocolo: 2007326489 AGTE: LUIZ ROBERTO SIENES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA RJ0109332 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NAO CONHECO DO RECURSO. EIS QUE INCABIVEIS EMBARGOS INFRINGENTES EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RIO DE JANEIRO, 29/05/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34387 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010223953 Protocolo: 2007352874 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO RJ0132021 AGDOS: NILTON OLIVEIRA PAIVA FELIPE DANIEL MENDES PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO (...) A LIMINAR FOI DEFERIDA APENAS NO SENTIDO DE REDUZIR O PERCENTUAL DE 20% PARA 5% (...) NEGO, POR TAIS MOTIVOS, SEGUIMENTO AO MESMO. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35577 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090101596 Protocolo: 2007365221 AGTE: ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE ADVOGADO: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 AGDO: WILLIAM RUSSEL JOYCE Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) IV - RECURSO A QUAL SE NEGA SEGUIMENTO AO ABRIGO DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (...) RIO, 20 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.153 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070380347274 Protocolo: 2007375669 AGTE: ORLANDO FERNANDES DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 AGDO: JOANICE PEREIRA DA SILVA DOMINGOS P/SI E REP/S/FILHO LUKAS DA SILVA DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR RJ0051138 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA PARCIAL, A FIM DE REDUZIR A VERBA ALIMENTAR A R$ 1.000,00 (MIL REAIS), ATE O JULGADO DE MERITO, ARCANDO O AGRAVANTE, AINDA, COM AS DESPESAS ESCOLARES, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA ENTRE A DATA QUE PASSOU A CUMPRIR A DECISAO CONCESSIVA DO EFEITO SUSPENSIVO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE E COM JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES. P.I. RIO DE JANEIRO, 20/05/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.587 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011806580 Protocolo: 20083489 AGTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDOS: REGINA CELIA FERREIRA MONTEIRO BIANCA FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)ANCORADO NO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO INTERPOSTO - FLS.39/46. P.I. RIO, 20 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003084-2 20070011486196 Protocolo: 20085452 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 21/05/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NA EXECUCAO FISCAL 20061000030623 20070011485362 Protocolo: 200821369 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 21/05/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4920 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060010826877 Protocolo: 200845018 AGTE: FABIANA FERNANDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: AZRIEL WEISSBLUTH E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 3.000,00, DEVENDO O JUIZO INTIMAR NOVAMENTE O AGRAVANTE PARA DEPOSITO. RIO DE JANEIRO, 20/05/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5040 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DESPEJO 20060060016189 Protocolo: 200846082 AGTE: MANOEL GUIMARAES MELLO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 AGDO: ESPOLIO DE JUDETH ELIAS AIEX REP/P/S/INVENTARIANTE ODETE SARQUIS AIEX ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5630 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691720 Protocolo: 200850157 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA REP/P/S/INV/ CLAUDIA SARMENTO GUARINO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA RJ0110810 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO, 03/06/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6769 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030680036733 Protocolo: 200862021 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 AGDO: VIVIANE PINHEIRO MOTHE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)MANTENHO, POIS, INTEGRALMENTE A DECISAO DE FLS. 288. RIO DE JANEIRO, 21/05/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011244668 Protocolo: 200862910 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO: ALBERTO MALHEIRO VARAJAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DALVA DELGADO MOREIRA RJ0080223 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A DOUTA DECISAO GUERREADA. RJ, 21/05/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6993 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012358918 Protocolo: 200865784 AGTE: KILZA APARECIDA DA SILVA CANDEIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA RJ0144151 AGDO: LOJAS AMERICANAS S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. RJ, 21/05/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7351 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072090057534 Protocolo: 200869341 AGTE: LAURICEA DE BRITO VEIGA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO ECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PAR R$ 2.000,00, DEVENDO O JUIZO INTIMAR NOVAMENTE O AGRAVANTE PARA O DEPOSITO. RIO DE JANEIRO, 20/05/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7681 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 20000010308373 Protocolo: 200872769 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES RJ0148939 AGDO: ROBERTO MATHIAS LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO RJ0085461 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE. RIO DE JANEIRO, 29/05/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8046 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010223763 Protocolo: 200874475 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.WALDEMAR DECCACHE AGDO: JORGE PAULO DA LUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 21/05/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9146 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072100058827 Protocolo: 200885609 AGTE: IRENI OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA RJ0135339 AGDO 1: VITORIO MANOEL PIPPI MARTINS AGDO 2: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO AGDO 3: RENATO MACEDO PEREIRA AGDO 4: CARLA DA SILVA LOTA AGDO 5: WALTER ROMERO AGDO 6: PAULO CESAR DOS SANTOS MARTINS AGDO 7: REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 21/05/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9846 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072080166272 Protocolo: 200893742 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: LUCIANO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA PARCIAL, A FIM DE AFASTAR A OBRIGACAO DE A AGRAVANTE SUPORTAR OS ONUS FINANCEIROS DA PERICIA, DECLARANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. P.I. RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010466842 Protocolo: 200894268 AGTES: EULER EDUARDO RIOS GILDA LUCIA DE OLIVEIRA ILDA RIBEIRO PELIZ JOAO ALBERTO DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, REVOGANDO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. P.I. RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9995 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20080010342971 Protocolo: 200894559 AGTE: QUEBEC ROUPAS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA RJ0061758 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE SOARES FURNESS RJ0125188 AGDO: MARCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) RECURSO PREJUDICADO A QUE SE NEGA SEGFUIMENTO, COM BASE NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 529 C/C 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RIO DE JANEIRO, 29/05/2008.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10369 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20070040953984 Protocolo: 200897516 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 AGDO: GERCY DE AZEVEDO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, REVOGANDO, EMCONSEQUENCIA, O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. P.I. RIO DE JANEIRO,20/05/2008.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10632 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011269832 Protocolo: 2008100603 AGTE: VIGILIA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEEFERIR A AGRAVANTE O DIREITO DE EFETUAR O RECOLHIOMENTO DA ULTIMA PARCELA A FIM DE QUE A PROVA PERICIAL SEJA REALIZADA. P.I. RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10816 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO C/ PEDIDO DE LIMINAR 20080010789990 Protocolo: 2008103117 AGTE: FUTURO LOG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 AGDO: PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: TENDO EM VISTA A DESISTENCIA NOTICIADA NOS AUTOS(FLS.108/116), COM BASE NO INCISO VIII, DO ART. 31 DO R.I.(...)C.C. O DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. RIO, 21/05/2008.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11160 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010306693 Protocolo: 2008105673 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: T & T MOURA MOVEIS E MADEIRA LTDA WALDEMAR ALVES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA RJ0107476 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, A FIM DE PERMITIR A INTERRUPCAO DO SERVICO, CASO NAO SEJA COMPROVADO O PAGAMENTO DE TODAS AS FATURAS REFERENTES AO ANO DE 2007 E AS SUBSEQUENTES. INTIMEM-SE E OFICIE-SE. RIO DE JANEIRO, 30/05/2008.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12382 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011383804 Protocolo: 2008116548 AGTE: POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA RJ0145829 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12636 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011254534 Protocolo: 2008118005 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 AGDO: ALESSANDRA PENHA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO QUE DECRETOU A REVELIA DO REU. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 30/05/2008.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12782 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010683735 Protocolo: 2008119762 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES RJ0148315 AGDO: MANUEL PEREIRA DE PINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA RJ0031389 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 30/05/2008.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13074 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080080048590 Protocolo: 2008119603 AGTE: TAYSSA CRISTINA AFFONSO DA SILVA REP/P/S/MAE ZULEIDE SAMPAIO AFFONSO E 2 ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: CLINICA SALUZ Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) RECURSO PREJUDICADO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO (...) RIO DE JANEIRO, 02/06/2008.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13542 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20072060107481 Protocolo: 2008127883 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SYLVINO LUIZ CARDOZO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A REALIZACAO DO ESTUDO SOCIAL SOLICITADO. RIO DE JANEIRO, 20/05/2008.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14290 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20072070066918 Protocolo: 2008135502 AGTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 AGDO: ROSANGELO RANGEL ADVOGADO: DR(a). NARCISO DIAS DA SILVA RJ0068871 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14311 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL 20060020676063 Protocolo: 2008135820 AGTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 AGDO: ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENNO PEREIRA RJ0087852 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...)NEGO PROVIMENTO AO RRECURSO. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010802258 Protocolo: 2008136633 AGTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA RJ0121938 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 02/06/2008.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14487 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010881250 Protocolo: 2008136513 AGTE: NELSA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: CONSIDERANDO QUE O ART.557 DO CPC ASSIM DISPOE(...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO. RIO, 27/05/2008.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14594 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060010532572 Protocolo: 2008138164 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ANA PAULA QUARESMA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO RJ0111425 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE CONDENOU O AGRAVANTE AO PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. RIO DE JANEIRO, 29/05/2008.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14759 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012135279 Protocolo: 2008139439 AGTE: CARLOS COELHO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES RJ0086107 AGDO: GIULIANA SEGRETO DE MORI MAGALHAES REP/P/S/MAE DANIELA MENEZES SEGRETO ADVOGADO: DR(a). MARILIA BARBOSA RJ0027101 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 30/05/2008.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15215 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062100045089 Protocolo: 2008144496 AGTE: JUAN BATISTA DE JESUS MARTINS ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 AGDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) 3- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ANTE A INTEMPESTIVIDADE, FAZENDO-O AO AMPARO DO ART. 557, DOCPC; 4- P.I. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15273 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070012634296 Protocolo: 2008144550 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JERVACI OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANUSA DE SOUZA RJ0107379 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISAO VERGASTADA. RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15282 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012307959 Protocolo: 2008145369 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: FRANCISCO ALVES TOMAZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1- DECISAO EM PERFEITA SINTONIA COM A JURISPRUDENCIA. 2- AMPARADO PELO ART. 557, DO CPC; 3- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; 4- P.I. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15365 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010924157 Protocolo: 2008145093 AGTE: FRANCISCO BARRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1. DECISAO EM SINTONIA COM A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DA CORTE; 2. AMPARADO PELO ART. 557, DO CPC; 3. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; 4. P.I. 28/05/2008\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15381 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012041686 Protocolo: 2008146008 AGTES: LEVINO MARTINS DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: CONSIDERANDO QUE O ART.557 DO CPC ASSIM DISPOE(...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO, 27/05/2008.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15527 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080520030958 Protocolo: 2008145771 AGTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA RJ0109088 AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR RJ0117282 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1. ANCORADO NA SUMULA 58 DA CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; 2. P.I. RIO, 28/05/2008.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15568 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080010804929 Protocolo: 2008145658 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROSANA HYPOLITO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15612 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020137331 Protocolo: 2008147522 AGTE: ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ARAGAO SANTOS SP0213794 AGDOS: YASMIM DUQUE ESTRADA JOBER REP/P/S/MAE CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES ADVOGADO: DR(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES RJ0110281 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1. EMBORA O AGRAVANTE MENCIONE A JUNTADA DA COPIA DA DECISAO AGRAVADA - FL.03, NAO FOI LOCALIZADA - FL.01; 2. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; 3. P.I. 28/05/2008\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15657 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010111213 Protocolo: 2008146266 AGTES: RAQUEL MAXIMIANO DE JESUS SAMUEL MAXIMIANO DE JESUS LEIA MAXIMIANO DE JESUS MAURILIO MAXIMIANO DE JESUS FILHO DEBORA MAXIMIANO DO NASCIMENTO DAMARIS MAXIMIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1. DECISAO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE; 2. ALICERCANDO-ME NO ART. 557, PARAG.1-A, DO CPC; 3. DOU PROVIMENTOIAO RECURSO; 4. P.I. 28/05/2008\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15849 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010672734 Protocolo: 2008148007 AGTE: SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 AGDO: FREDERICO MURI ADVOGADO: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI RJ0063783 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 29/05/2008.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15937 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010578111 Protocolo: 2008149912 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: JERONIMO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, PARA FIXAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM SEIS SALARIOS MINIMOS. RIO DE JANEIRO, 02/06/2008.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16002 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870025007 Protocolo: 2008150502 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ALEX SANDRO DA SILVA CARDOSO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DOS OFICIOS CONFORME REQUERIDO PELO AGRAVANTE. INTIMEM-SE E OFICIE-SE. RIO DE JANEIRO, 29/05/2008.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16037 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 960011224806 Protocolo: 2008148212 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDOS: JOSE MARCELINO DA SILVA ALMIRA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE PAIM SAMPAIO RJ0018215 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 02/06/2008.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16056 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20080011000496 Protocolo: 2008150368 AGTE: ANGELINA VERONICA DE MORI ADVOGADO: DR(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO RJ0119003 AGDO: ESPOLIO DE JOAO GHELER REP/P/INVENTARIANTE ELIANE GHELER KELLNER Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 30/05/2008.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16075 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010288411 Protocolo: 2008150600 AGTE: VITOR DE MEDINA COELI ROMA ADVOGADO: DR(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR RJ0101780 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20080010813098 Protocolo: 2008151232 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: ADAUTO ALMERI PEREIRA PONTES ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 30/05/2008.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16349 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011653064 Protocolo: 2008152853 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NEREO CARDOSO MATOS JUNIOR AGDO: JONES ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES RJ0121736 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16379 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010791960 Protocolo: 2008153857 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ROZALINA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN RJ0102979 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16558 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072090116836 Protocolo: 2008156041 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 AGDOS: KOICHI HASHIMOTO ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CONTE PICHETTI RJ0124445 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.18107 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011445700 Protocolo: 200788926 APTES 1: FLAVIO SOUZA PEREIRA VANIA BRAGA PIGNATARI PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 APTE 2: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) ESTANDO AS PARTES REPRESENTADAS POR ILUSTRES PATRONOS QUE DETEM PODERES PARA A TRANSACAO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 369/370. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, COM OS MEUS CUMPRIMENTOS, CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 370. P.I. RIO DE JANEIRO, 29/05/2008.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.53453 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 7652/99 - EXECUCAO FISCAL 20010010443280 Protocolo: 2007281316 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1. COMUNIQUE-SE A EGREGIA CORREGEDORIA SOBRE A DIFICULDADE DA SERVENTIA EM LANCAR A SENTENCA E CONSEQUENTE CUMPRIMENTO DO AVISO CGJ 66/2007; 2. DECISAO ADIANTE(...)ANCORADO NO ART.557, PARAG.1-A, DO CPC, DOU PROVIMEMTO AO RECURSO(...)P.I. RIO, 20 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.59828 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000370007931 Protocolo: 2007313469 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 APDO: CLAUGER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA PONCIO BARBOZA RJ0088055 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: (...) HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE OS DEMANDANTES, PARA QUE PRODUZA SEUS REGULARES EFEITOS. RIO DE JANEIRO, 20/05/2008.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.67161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010549146 Protocolo: 2007356209 APTE: MARLENE FERNANDA MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)ANCORADO NO ART.557, PARAG.1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO(...)P.I. RIO, 27 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.1376 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060380037210 Protocolo: 2008004995 APTE: JOSE GOMES DE ANDRADE NETO ADVOGADO: DR(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO RJ0089164 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA PARCIAL A FIM DE JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO E ESTABELECER A INDNIZACAO NO VALOR DE 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), VALOR CORRIGIVEL DESTA DATA, JUROS A PARTR DA CITACAO. RESPONDERA O APELADO PELO PAGAMENTO DOS HONORAIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, MAIS CUSTAS PROCESSUAIS. P.I. RIO DE JANEIRO, 20/05/2008.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.3205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011256442 Protocolo: 200813651 APTE: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES RJ0108913 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO RJ0089637 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO RJ0089636 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NAO CONHECO DO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 20/05/2008.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.3219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 820014010763 Protocolo: 2008013691 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ANTONIO GOMES ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) P.I. RIO DE JANEIRO, 30/05/2008.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.4590 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: - SEPARACAO CONSENSUAL 20050080007270 Protocolo: 2008021293 APTES: VERA LUCIA DAMAS RIBEIRO FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, NA FORMA DO ART. 246, PARAGRAFO UNICO DO CPC., DECLARAR NULO O PROCESSO A PARTIR DE FLS. 30, OU SEJA, DA SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 15/04/2008.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.4792 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050011355953 Protocolo: 2008023943 APTE: PAULO CESAR DA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS RJ0031223 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RCURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. RIO DE JANEIRO, 20/05/2008.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.5573 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010001739 Protocolo: 2008027535 APTE 1: CELSO MODESTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA RJ0104480 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS E, DE OFICIO, PROCEDE-SE A FIXACAO DO VALOR DA CONDENACAO REFERENTE AOS DANOS MORAIS EM 12.300,00 (DOZE MIL E TREZENTOS REAIS), COM CORRECAO MONETARIA CONTADA DESTA DATA. RIO DE JANEIRO, 20/05/2008.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.7482 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610063641 Protocolo: 2008038181 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA DE LOURDES PACHECO RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 02/06/2008.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.11083 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 996830012437 Protocolo: 2008058483 APTE: NILTON CALMON DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS RJ0046397 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO FLAVIO ROTTA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. RIO DE JANEIRO, 21/05/2008.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.18125 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011413217 Protocolo: 2008096871 APTE: WALTER DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADO: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA RJ0082152 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) O RECURSO INTERPOSTO PELO APELANTE E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 30/05/2008.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.18161 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010925484 Protocolo: 2008096878 APTE 1: IDEIA COMUNICACAO E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 APTE 2: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BELMONTE MOLINO SP0257050 APDO 3: EQUIFAX DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VASCO VIVARELLI SP0014869 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ROBERTO MORAES SP0022905 APDO 4: ESPORTE CLUBE VITORIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAURO DE OLIVEIRA K RIBEIRO BA0011599 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. AO PRIMEIRO APELO PARA RECONHECER A SOLIDARIEDADE PASSIVA DO ESPORTE CLUBE VITORIA SOCIAL E ACOLHER A PRETENSAO QUANTO A BAIXA NAS ANOTACOES QUE DEVERA SER PROVIDENCIADA PELO BANCO ALVORADA S.A., NO PRAZO E SOB PENA DE MULTA PRETENDIDA NO RECURSO, PRAZO ESTE CONTADO DA DATA DA PUBLICACAO DESTE JULGADO. EXCLUI-SE A CONDENACAO DA AUTORA NO TOCANTE AO PRIMEIRO REU, EM RELACAO AO QUAL SE INVERTEM NA MESMA PROPORCAO OS ONUS SUCUMBENCIAIS. ACOLHE-SE O SEGUNDO RECURSO PARA REDUZIR O QUANTUM INDENIZATORIO A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), AVLOR CORRIGIVEL DESTA DATA E JUROS CONTADOS DO EVENTO DANOSO - SUMULA No. 54 DO STJ. P.I. RIO DE JANEIRO, 27/05/2008.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.19131 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020153522 Protocolo: 2008102451 APTE 1: EDNEA MASCARENHAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA RJ0092263 APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS. P.I. RIO DE JANEIRO, 29/05/2008.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.19251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010913650 Protocolo: 2008103467 APTE: GILMAR JOSE DA SILVA E S/MULHER MARILIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: EXCELSIOR SEGUROS S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)ANCORADO NO ART.557, PARAG.1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO(...) P.I. RIO, 27/05/2008.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.19777 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070040464 Protocolo: 2008106289 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: HELIO DE OLIVEIRA NILO ADVOGADO: DR(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA RJ0094907 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 30/05/2008.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.20023 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010688708 Protocolo: 2008106444 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: SYDNEY DE ALMEIDA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). JAIME ROSA DO NASCIMENTO RJ0061093 ADVOGADO 2: DR(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO RJ0052038 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 30/05/2008.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.20320 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050380054308 Protocolo: 2008107207 APTE: JOSE CARLOS SOUSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: HANNA LYSA EMILIO SANTOS REP/P/S/MAE MARIA HELENA DA SILVA EMILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) O RECURSO, PORTANTO, E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 29/05/2008.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.22102 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040330395 Protocolo: 2008119523 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EDESIO DO AMARAL FILHO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)COM BASE NO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO, 20/05/2008.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.22147 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040390677 Protocolo: 2008119545 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 APDO: EDESIO MASCARENHAS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)COM ARRIMO NO ART.557, DO CPC, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO, 27/05/2008.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.22372 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870053880 Protocolo: 2008119437 APTE: LEONARDO MACHADO LEAL ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR RJ0138242 APDO: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, PARAG.1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO(...) P.I. RIO, 27/05/2008.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.22445 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.001.008546-0). 20070011808618 Protocolo: 2008121099 APTES: LUCIANA GONCALVES DE MORAES JOSE ALMIR DE NOVAES ELENA GONCALVES DE NOVAES CONCEICAO GONCALVES DE NOVAES WALMIR GONCALVES DE NOVAES JORGIANE GONCALVES DE NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ RJ0121431 ADVOGADO 2: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO RJ0132002 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE FORMA PARCIAL, A FIM DE MANTER NO QUANTUM EXECUTORIO O CAPITAL GARANTIDOR. P.I. RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.22946 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010158114 Protocolo: 2008123439 APTE: DIEGO WEST SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA RJ0042456 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO, 27/05/2008.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.22968 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010992720 Protocolo: 2008123495 APTE 1: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)ANCORADO NO ART.557,PARAG.1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO(...)NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO(...) P.I. RIO, 27/05/2008.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.23626 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080037616 Protocolo: 2008125451 APTE 1: ANNA CLEIDE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO RJ0132477 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO DOS RECURSOS, REJEITO O AGRAVO RETIDO, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO DIES A QUO DA CONTAGEM DA CORRECAO MONETARIA E, DE OFICIO, ESTABELECO OS PERCENTUAIS DOS JUROS LEGAIS A SEREM APLICADOS, NA FORMA ACIMA MENCIONADA. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 29/05/2008.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.23788 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066327 Protocolo: 2008127598 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NEIDE DE OLIVEIRA QUEIROGA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: COM BASE NO ART.557,PARAG.1-A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE QUE O MUNICIPIO SEJA EXONERADO DAS CUSTAS RESPONDENDO, APENAS, PELO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA. P.I. RIO, 27/05/2008.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.24043 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070012156404 Protocolo: 2008128594 APTE: ELIS DE SOUZA FERNANDES QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA RJ0144252 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE QUE SE PROSSIGA COM A CITACAO DO REU, APRECIANDO-SE, O MERITO DA PRETENSAO. P.I. RIO DE JANEIRO, 27/05/2008.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.24391 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610053965 Protocolo: 2008130009 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)COM BASE NO ART.557, PARAG.1-A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE QUE O MUNICIPIO SEJA EXONERADO DAS CUSTAS RESPONDENDO, APENAS, PELO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA. P.I. RIO, 27/05/2008.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.24538 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20072030048334 Protocolo: 2008131594 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO RJ0131657 APTE 2: ASCOLI DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: DR(a). GERSON REIS FIGUEIREDO RJ0066601 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA RJ0141523 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO. DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DENTRO DO PERMISSIVO DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TAO SOMENTE PARA QUE A RESTITUICAO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DA CONTA CORRENTE DO AUTOR SE PROCEDA DE FORMA SIMPLES E NAO DOBRADA. P.I. RIO DE JANEIRO, 02/06/2008.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.25668 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080034193 Protocolo: 2008136100 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS RJ0126237 APDO: MANOEL RODRIGUEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.26203 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062942 Protocolo: 2008139394 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.26708 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031210216078 Protocolo: 2008143307 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 APDO: FIRMA P BRAGA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.27114 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040392418 Protocolo: 2008144972 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: JOAO ALFREDO LACERDA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CVAPUT, DO CPC. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 05/06/2008.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.27177 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840004202 Protocolo: 2008145085 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: DR RAMOEHT CARVALHO AMARAL APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 30/05/2008.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.27328 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO = 653/03). 20030840002460 Protocolo: 2008145830 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: RAMOEHT CARVALHO AMARAL APDO: EDMAR RODRIGUES DE SOUZA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.27362 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840008694 Protocolo: 2008145841 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: CLAUDIO BATISTA VIEIRA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 30/05/2008.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.27384 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840001328 Protocolo: 2008145843 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: MARIA FRANCISCA LOPES Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (...) ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.27447 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040242895 Protocolo: 2008145805 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ARISTIDES PEREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.27677 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040216896 Protocolo: 2008149997 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: J S CONSULT MEIO AMBIENTE Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 02/06/2008.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.27758 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040761810 Protocolo: 2008148746 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: RIO ITA LTDA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.27817 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040278221 Protocolo: 2008150013 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: BAR E MERCEARIA BEANES LTDA ME Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 02/06/2008.\r\n\r\nId: 557689"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "557688": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070110048857 Protocolo: 2008142972 IMPETRANTE: VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS OAB RJ148345 PACIENTE: JOSEILDO SILVA SINFLORIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR POR NAO COMPROVADO O FUMUS BONI IURIS. DISPENSO AS INFORMACOES (ART. 664 DO CPC). A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 20/05/2008.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042070075500 Protocolo: 2008143148 IMPETRANTE: VENCESLAU PERES DE SOUSA OABRJ56863 PACIENTE: HENRIQUE BARROSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA REQUISITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS NA FORMA DO ARTIGO 622 DO CPC. 2- APOS, AO MINISTERIO PUBLICO. RIO DE JANEIRO, 21/05/2008.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200888446 IMPTES: ANTONIO CARLOS DE PAIVA CARLOS ALBERTO MONTEIRO CATTANEO ELINA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA RJ0079888 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA PELOS IMPETRANTES...INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR...NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA QUE PRESTE INFORMACOES...APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008126826 IMPTE: ELIANA DE MATTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE LOPES PIRES RJ0142623 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A J.G. (...) DEFIRO,POIS, A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 08/05/2008.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008144257 IMPTES: ALPHATEC S A VLM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA ADVOGADO: DR(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RJ0127658 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA DO CONTEUDO DA PETICAO, ENTRGANDO-LHE A SEGUNDA VIA APRESENTADA PELO REQUERENTE COM AS COPIAS DOS DOCUMENTOS A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRSTES AS INFORMACOES NECESSARIAS. 2- COM AS INFORMACOES, DE-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. 3- O PEDIDO DE LIMINAR SERA APRECIADO APOS A APRESENTACAO DAS INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 28/05/208.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008153651 IMPTES: FLAVIA PIMENTEL VASCONCELLOS E MENEZES CURCIO SIMONE BERNARDES ELIANE MARQUES ESPINOLA CLAUDIA MARCIA ROSA DA SILVA LISBOA FLAVIA ZACHARIADES AREIAS GILMARA PONCE DE SCHUELER ALESSANDRA NUNES DE FRANCA SANTANA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA RJ0069386 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. APRECIAREI A CONCESSAO DA LIMINAR APOS AS INFORMACOES; 2. SOLICITEM-SE; 3. COM AS INFORMACOES, VENHAM-ME CLS. RIO DE JANEIRO, 02/06/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16242 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010851504 Protocolo: 2007178873 AGTE: RICARDO GALDINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA RJ0137831 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA VALERIO CORREA FICAGNA RJ0141726 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"ATENDA-SE A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. INTIMEM-SE.\"(NOTA DA SECRETARIA: DESPACHO DIRECIONADO AO AGTE E AGDO 1) RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27488 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANACA 20070010365361 Protocolo: 2007286934 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 AGDO 1: HENRIQUE MENDES FRANCO AGDO 2: ESPOLIO DE YVONNE MENDES FRANCO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: AO AGRAVANTE. 28/05/2008\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34471 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011054510 Protocolo: 2007353545 AGTE: JULIO CESAR DA ROCHA SIMOES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA RJ0134710 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. (INTIMACAO DO AGRAVANTE) RJ,15/05/08.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34980 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080146145 Protocolo: 2007358652 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: ARMANDO MARTINS DA NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. TRAGA O AGRAVADO A PROVA DE QUE A SUA CONTA E \"CONTA-SALARIO\", PENA DE ACOLHIMENTO AO RECURSO; 2. PRAZO: 5(CINCO) DIAS. 29/05/2008\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011439050 Protocolo: 2007363407 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: FLS. 249/254. NADA A CONSIDERAR, O FEITO JA FOI JULGADO. RIO DE JANEIRO, 27/05/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.321 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 942020003160 Protocolo: 20081447 AGTE: EDSON CID DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. (INTIMACAO DO AGRAVADO) RIO DE JANEIRO,09/05/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1070 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011297517 Protocolo: 200810101 AGTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ALMEIDA REIS RJ0083947 AGDO: BION CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO RJ0013412 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 18/06/2008; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2019 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011876995 Protocolo: 200817289 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDOS: EVALDO RIBEIRO GOMES ROBERTO DE ALBUQUERQUE REGINALDO LUIZ CESAR DE OLIVEIRA CARMEM LUCIA GOMES NILTON LIMA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA(INTIMACAO DO AGRAVADO) RJ,09/05/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(2005.100.004.966-6) 20060011112323 Protocolo: 200821380 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. (INTIMACAO DO AGRAVADO) RJ, 09/05/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010274258 Protocolo: 200856223 AGTE: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: GERAL ASSESSORIA DE COBRANCA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS SP0063179 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DIGA A AGRAVADA. 28/05/2008\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9982 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011471569 Protocolo: 200894942 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: SILVIO FERREIRA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: A DECISAO PROLATADA COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, NAO COMPORTA EMBARGOS INFRINGENTES. RIO DE JANEIRO, 27/05/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10399 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011175117 Protocolo: 200897388 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 477. RIO DE JANEIRO, 21/05/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14267 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032090037525 Protocolo: 2008135208 AGTE: LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA RJ0133009 AGDO: NESTOR DA SILVA BRITTO NETTO ADVOGADO: DR(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO RJ0029500 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO, TENDO VISTA QUE SEU NAO RECEBIMENTO PODE IMPLICAR EM LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A PARTE. O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO SERA APRECIADO COM A VINDA DAS INFORMACOES. SOLICITEM-SE DE ORDEM AS INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14397 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080790008834 Protocolo: 2008136306 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO RJ0083175 AGDO: ELISANGELA PINTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS RJ0100240 ADVOGADO 2: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO RJ0139577 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOFRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA QUERENDO OFERECER SUAS CONTRA-RAZOESFACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14527 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090110688 Protocolo: 2008137448 AGTE: JUAREZ LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA CARDOSO DE CARVALHO RJ0095934 ADVOGADO 2: DR(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS RJ0075746 AGDO: DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TAISSA SALLES ROMEIRO RJ0095394 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO O PRETENDIDO EFEITO; 2- NAO SE VISLUMBRA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 558, DO CPC; 3- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 4- I-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 19/05/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14593 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 20080040140562 Protocolo: 2008138035 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: DIRCE PIMENTEL BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA QUERENDO OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14769 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540052515 Protocolo: 2008139931 AGTES: MARIA INES DE SIQUEIRA GARCIA DEBORA DE SIQUEIRA GARCIA DALVA GARCIA DA SILVA RICARDO SIQUEIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLCITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA QUERENDO OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SEAR APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14783 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080040154834 Protocolo: 2008139633 AGTE: ALOISIO REIS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RJ0099593 AGDOS: MUNICIPIO DE SAO GONCALO MARIA APARECIDA PANISSET SS FREITAS 16 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: FLS. 66. CIENTE. NADA A PROVER. RIO DE JANEIRO, 29/05/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14793 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010353725 Protocolo: 2008139796 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: POLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA CONDOMINIO DO EDIFICIO DOZE DE SETEMBRO ADVOGADO 1: DR(a). ACACIO FRANCISCO DA COSTA RJ0086328 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES RJ0115239 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRVAO NA MODALIDADE DE AGRVAIO DE INSTRUMENTO, UMA VEZ QUE SE ACHAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO E, APOS, AO MP. RIO DE JANEIRO, 21/05/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14817 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090053322 Protocolo: 2008139645 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: DEOLINDA CARVALHO LEITE ADVOGADO: DR(a). VERA DA SILVA CARVALHO RJ0126502 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA QUERENDO OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14936 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010415390 Protocolo: 2008141676 AGTE: RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE RJ0050507 AGDO: LUCIA ALEXIM DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT RJ0077776 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIBVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA QUERENDO OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE FEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14975 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010693986 Protocolo: 2008141600 AGTE: EDEVALDO DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AUSENTE SEUS PRESSUPSOTOS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 21/05/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20080010733170 Protocolo: 2008141097 AGTE: GIOVANA CHRISTIANO MEDEIROS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOICITANDO AS INFORMACOES, CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA QUERENDO OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15233 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080540829050 Protocolo: 2008144372 AGTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 AGDO: SUZANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA RJ0098031 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO INFORMACOES(...)BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU(...)ART.526 DO CPC. 2. AO AGRAVADO PARA(...)CONTRA-RAZOES(...) 3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO, 28/05/2008.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15276 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011123442 Protocolo: 2008145257 AGTE: LEANDRO ANDRADE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS RJ0120261 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DO RECORRENTE. AUSENTES, POIS, OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15277 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030210052205 Protocolo: 2008144099 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: CALINE MARQUES SCHIMIDT DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA RJ0084724 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM , AS INFORMACOES. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA E AO MP. RIO DE JANEIRO, 27/05/2008.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15362 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011065030 Protocolo: 2008145099 AGTE: JOSE LAUREANO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS EM 5 (CINCO) DIAS, A DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA OU DECLARACAO DE ISENTO. RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010238415 Protocolo: 2008145199 AGTE: NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES ADVOGADO: DR(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES RJ0136622 AGDO: REGINALDO PEIXOTO SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA RJ0032264 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. DISPENSAVEIS INFORMACOES; 2. I-SE O AGRAVADO. 28/05/2008\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15429 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082020090903 Protocolo: 2008145639 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). EDIANA ROCHA SILVA RJ0145545 AGDO: ALDA FEITAL SANT'ANNA LAUT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15436 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010393516 Protocolo: 2008145652 AGTE: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 AGDOS: MOVIMENTO UNIDO VASCAINO MUV JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO PROMOTE WEB SERVICOS DE INFORMATICA LTDA MICHAEL ANDERSON R SOARES ELISVALDO COELHO DA SILVA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCARTICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA QUERENDO OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15463 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070660031283 Protocolo: 2008145999 AGTE: CADIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GOULART RJ0113361 AGDO: MARIA NICIA PEIXOTO PIRES ADVOGADO: DR(a). BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA RJ0140515 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA QUERENDO OFERECEER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 26/05/2008.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15559 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010417270 Protocolo: 2008146442 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL GEMINIANO GOIS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DA RECORRENTE. AUSENTES, POIS, OS PRESSUPOSTOS DO ART 558 DO EFEITO DO CPC, INDEFIRO O EFEITO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000040692 Protocolo: 2008147224 AGTE: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RJ0132836 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INDTRUMENTO. INDEFIRO O PEDIDO DE FEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NO HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIMEM-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 29/05/2008.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15626 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022020132294 Protocolo: 2008147241 AGTE: FERNANDO ANTONIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TANNOS RJ0035524 AGDO: JOAO SERAFIM NETTO E S/MULHER ZILEIDE CARVALHO SERAFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR ANO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIMEM-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15707 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011091374 Protocolo: 2008148027 AGTE: MACAE ESPORTE FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A AGDO 2: SEE TV ENTRETENIMENTOS LTDA ME Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AUSENTE OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15727 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040415499 Protocolo: 2008149163 AGTE: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SILVA XAVIER RJ0001606 AGDO: JORGE LUIZ CASIMIRO GOES ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, PODENDO RESULTAR EM PERIGO DE DECISAO IRREVERSIVEL COM CONSEQUENCIAS IRREPARAVEIS OU, PELOMENOS, DE DIFICIL REPARACAO, O QUE CARACTERIZA A OCORRENCIA DA FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, DEFIRO-O. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15839 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040163260 Protocolo: 2008147702 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 AGDO 1: DANIEL CARLOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA RJ0126029 AGDO 2: RECREIO RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2. NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3. DISPENSAVEIS INFORMACOES; 4.INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. 29/05/2008\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15879 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080040043829 Protocolo: 2008148627 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PATRICIA PENSABEM DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA RJ0128293 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DA RECORRENTE. INDEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 30/05/2008.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15906 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010877736 Protocolo: 2008147996 AGTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: EDUARDO AUGUSTO ROSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA QUE SEU NAO RECEBIMENTO PODE IMPLICAR EM LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A PARTE. O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO SERA APRECIADO COM A VINDA DAS INFORMACOES, RIO DE JANEIRO, 02/06/2008.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15948 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010087180 Protocolo: 2008149888 AGTE: RICARDO MIRANDA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENANIA ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS RJ0044203 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENTES OS PRESUPOSTOS DE CABIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, PODENDO RESULTAR EM PERIGO DE DECISAO IRREVERSIVEL COM CONSEQUNCIAS IRREPARAVEIS OU, PELO MENOS, DE DIFICIL REPARACAO, O QUE CARACTERIZA A OCORRENCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, DEFIRO-O. DETERMINO A INTIMACAO DO RECORRENTE PARA QUE COMPROVE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A ALEGACAO DE QUE A JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO SOMENTE OCORREU NO DIA 16 DE JULHO DE 2007, CONFORME DITO A FL.06. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVDO. RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16116 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20082100064040 Protocolo: 2008151334 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 AGDO: JOAO CARDOZO MONSORES ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO FERREIRA MONSORES RJ0082573 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIMEM-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 30/05/2008.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16125 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010955853 Protocolo: 2008151513 AGTE: PAULO ROBERTO DOURADO PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA; 2. DISPENSAVEIS INFORMACOES; 3. I-SE O AGRAVADO. 04/06/08.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16231 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 970010749570 Protocolo: 2008153472 AGTE: SAID CALIXTO ABRAO TUMA ADVOGADO: DR(a). KATIA CALIXTO BUENO RJ0078801 AGDOS 1: LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA AMIN MOALLA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE RJ0053578 AGDO 2: LOURENCO DO VALE CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, PODENDO RESULTAR EM PERIGO DECISAO IRREVERSIVEL COM CONSEQUENCIAS IRREPARAVEIS OU, PELO MENOS, DE DIFICIL REPARACAO, O QUE CARACTERIZA A OCORRENCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, DEFIRO-O. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVDO. RIO DE JANEIRO, 02/05/2008.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16265 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011151467 Protocolo: 2008152081 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO RJ0096971 AGDOS: IZIO BONDER E S/MULHER LEILA REGINA BONDER METALURGICA OZORIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO. SOLICITEM-SE DE ORDEM AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 02/06/2008.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16288 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011055409 Protocolo: 2008152398 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS RJ0147218 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: JOSE RIBAMAR EVANGELISTA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE RJ0107472 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART.558, DO CPC; 2. NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3. DISPENSAVEIS INFORMACOES; 4. I-SE O AGRAVADO. 02/06/08.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16455 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20080010130920 Protocolo: 2008154299 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: CICERO JOACI FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 4 I-SE O AGRAVDO. RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16538 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714379 Protocolo: 2008154891 AGTE: MARIA NELI ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; DISPENSAVEIS INFORMACOES; 3- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO; 4- I-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16661 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010642822 Protocolo: 2008157963 AGTE: MARIA ANDREA MIRANDA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL URQUIZA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: INTIME-SE A AGRAVANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS EM 48 HORAS, O INSTRUMENTO PROCURATORIO (COPIA) DO AGRAVADO. RIO,04/06/2008,NA AUSENCIA EVENTUAL DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. (A) DES.SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2005.001.49586 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: - ( TB 6424) - ACIDENTE DE TRABALHO- 810660004864 Protocolo: 2005274038 APTE: PAULO NONATO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418A ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O PERITO PESSOALMENTE P/ QUE SE FACA A ENTREGA DO LAUDO NO PRAAZO DE 48 HORAS. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.12772 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011538548 Protocolo: 2007062891 APTE: BRANCA BASTOS AMERICANO ADVOGADO: DR(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO RJ0099983 APDO: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 259/260 COMO AGRAVO INTERNO; 2. PREPARADO, CLS. RIO DE JANEIRO, 02/06/08.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.27962 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EMB A ARREMATACAO 20040210201298 Protocolo: 2007139061 APTE: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RJ0092629 APDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA RJ0065656 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE (FL. 346). RIO DE JANEIRO, 21/05/2008.(NOTA DA SECRETARIA: REQUERIMENTO DO PROCURADOR DE JUSTICA; \"...REQUEIRO ...A INTIMACAO PESSOAL DO SR. ADMINISTRADOR JUDICIAL...\")\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.49852 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052030009220 Protocolo: 2007253558 APTE: HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO RJ0087084 APDO: EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA RJ0104801 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- FEITO JULGADO; 2- CONTUDO, TOMEI CONHECIMENTO DE PETICAO ATRAVES DA ILUSTRE ADVOGADA; 3- JUNTE-SE, CONCLUSOS. RIO DE JANEIRO, 28/05/2008.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.49852 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052030009220 Protocolo: 2007253558 APTE: HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO RJ0087084 APDO: EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA RJ0104801 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- INDEFIRO, DATA VENIA; 2- FEITO JULGADO; 3- CUMPRA-SE DECISAO. RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.54084 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090021136 Protocolo: 2007282798 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: VITOR BELARMINO DE NOVAES REP/P/S/PADRASTO JOAO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. ANOTE-SE (FLS.274/275); 2. EM MESA DIA 18/06/08; 3. P.I. 03/06/08.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.60331 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010629464 Protocolo: 2007317588 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARIA FELIPA DE JESUS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 18/06/2008; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.61490 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011207346 Protocolo: 2007323149 APTE: ANILZA BRITO GRASSINI ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: (...) 3- EM MESA DIA 18/06/08; 5- P.I. RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.63013 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011616983 Protocolo: 2007331442 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO: IONE MARIA MACIEL MONTEIRO EVANGELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA DIA 18/06/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 02/06/2008.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.64977 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 970010302710 Protocolo: 2007345886 APTES 1: ANGELA DA SILVA BRUNOCILLA EVA TEIXEIRA CRISTO ELCIDA DE ANDRADE MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ RJ0137696 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- TRAGA ELCIDA DE ANDRADE MUNIZ A PROVA DE QUE SEU FALECIDO MARIDO PERCEBIA O RETAF NO MES DE SUA APOSENTADORIA OU FALECIMENTO; 2- DEPOIS, CLS. RIO DE JANEIRO, 02/06/2008.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.67407 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060230029115 Protocolo: 2007356740 APTE: ALVARISTO ASSIS ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 APDO 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DIGA O APELANTE/AGRAVADO. RIO, 03/06/08.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.67601 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA - 2003.031.008292-9 DIVORCIO CONSENSUAL 20060310007550 Protocolo: 2007359394 APTE: VITORIA CRISTINA DA SILVA DE CASTRO REP/P/S/MAE VALERIA CRISTINA DA SILVA JOVENTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ GUILHERME DE CASTRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE O APELADO SEJA INTIMADO POR CARTA PRECATORIA PARA OFERECER CONTRA-RAZOES NO PRAZO DE LEI(ENDERECO FL.19). RIO, 13/05/2008.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.67800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010037977 Protocolo: 2007358195 APTES: FABRICIO FIGUEIRA DE LIMA HEITOR DE AZEVEDO VIEIRA MARIO VITO DI BENEDETTO MARK RODRIGUES ESTEBANEZ STAEL ADVOGADO: DR(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL RJ0116643 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM OS APELANTES. RIO DE JANEIRO, 30/05/2008.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.835 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060530011210 Protocolo: 2008273 APTES: MANOEL FRANCISCO BARRETO CARLOS ROBERTO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES RJ0089147 ADVOGADO 2: DR(a). SALIM SELEM NETO RJ0117618 APDO: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). MICHEL ALEXANDRE FILHO RJ0073456 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA RESPONDER AO RECURSO DE FLS. RIO DE JANEIRO, 30/05/2008.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.2533 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010440956 Protocolo: 2008009110 APTES: ANTONIO PORTUGAL CORREA SUELI GALLO DUTRA JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...)INCLUA-SE O FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ - RIOPREVIDENCIA NA QUALIDADE DE APELADO, ANOTANDO-SE ONDE FOR NECESSARIO. P.I. RIO, 26/05/2008.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.3465 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010197014 Protocolo: 2008015129 APTE 1: POSTO DE GASOLINA JUREMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA RJ0028967 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 APTE 2: POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA RJ0028967 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 APDO: RICARDO MANDERBACH DE ALBUQUERQUE MAYER ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA RJ0107485 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA DIA 18/06/2008; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 02/06/2008.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.5506 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.045.003963-8 EXECUCAO FISCAL) 20070450049775 Protocolo: 2008026102 APTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: TENDO EM VISTA QUE OS EMBARGOS TEM EFEITOS INFRINGENTES, E NAO MERA DECLARACAO, DIGA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RIO DE JANEIRO, 27/05/2008.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.6185 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 98.001.192050-5. 20070010487132 Protocolo: 2008030696 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTE 2: CARLOS CESAR BOTELHO DE SOUZA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA RJ0104480 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA DIA 18/06/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 02/06/2008.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.6767 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010869363 Protocolo: 2008034176 APTE: SANDRA LEITE ALBINO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 18/06/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 02/06/2008.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.6862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010920330 Protocolo: 2008036525 APTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NBOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A DO CPC, INVERTENDO OS ONUS DA SUCUMBENCIA, CONDENANDO OS REUS AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE R$ 1.000,00, RESPEITADA A ISENCAO DOS REUS QUANTO AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA. RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.7248 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020037135 Protocolo: 2008034094 APTE: ADILSON GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO ISSA RJ0026794 APDO: KLEBER LUCAS COSTA ADVOGADO: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET RJ0080464 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 18/06/2008; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 03/06/2008.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.7868 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010969339 Protocolo: 2008042011 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: JOSE ROBERTO DE ASSIS PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA RESPONDER AO RECURSO DE FLS. RIO DE JANEIRO, 30/05/2008.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.8670 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010461817 Protocolo: 2008046497 APTES: JOSE FURTADO DOS SANTOS JOAO MARTINS BELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES RJ0088799 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ACOLHO O AGRAVO INTERNO; 2. INTIME-SE A AGRAVADA. 02/06/08.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.23672 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020641760 Protocolo: 2008127494 APTE: AIDA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 ADVOGADO 2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: DESCABE A JUNTADA DE ACORDAOS RELATIVOS A OUTROS CASOS NA ATUAL FASE (...) ASSIM, DESENTRANHEM-SE FLS. 128/135, COM DEVOLUCAO AO PATRONO DA APELANTE. EM SEGUIDA, A DOUTA REVISAO, COMO JA DETERMINADO. RIO DE JANEIRO, 30/05/2008. (NOTA DA SECRETARIA: PETICAO PROT. 2008-145755 PARA SER DEVOLVIDA A APELANTE).\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.27869 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ANULATORIA 20030790004324 Protocolo: 2008145956 APTE: FRANCISCO SA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA RJ0129299 APDO 1: FERNANDO ANTONIO MAIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA RJ0090784 APDO 2: TERESA CRISTINA ABREU DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA RJ0081129 APDO 3: CONDOMINIO VALE DO SOSSEGO ADVOGADO: DR(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ RJ0089034 APDOS 4: JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO CELSO PIRES BEL GERALDO DIAS HELIANA MAC NIVEN JUNQUEIRA JOSE LUIS ESTEVES DUARTE CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA LACY GUTERRES FELICIO LEILA BELLIANY PINTO LUIS RICARDO JUNQUEIRA MARIA CECILIA MACHADO CARDOSO MAURO AFFONSO PAULO SERGIO GONCALVES LIBERATO ROSANGELA SALVI VERA DE AFFONSECA SOTERO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO RJ0018417 APDOS 5: VANDER CARVALHO DE CASTRO CLAUDIO JOSE GONCALVES GUERREIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: (...)BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM(...)A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO (CGJ N.66/2007) E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P.I. RIO,04/06/2008.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.28193 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020034584 Protocolo: 2008150156 APTE 1: DINISTER LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MACHADO ALVES RJ0061774 APTE 2: QUEILA CAROLINA DA SILVA TANCREDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO RJ0138089 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: (...) BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADASD JUNTYO AO SERTOR COMPETENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 04/06/2008.\r\n\r\nId: 557688"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "557691": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200324949 Protocolo: 2007363312 AGTE: MARILIA PERA DA GRACA MELLO ADVOGADO: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO RJ0100201 AGDO 1: DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALDA CAVALIERE Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...SENDO ASSIM, CONFORME PERMISSIVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8671 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070011954167 Protocolo: 200881244 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 AGDO: GISELE CROSCOPIO LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13270 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020280100387 Protocolo: 2008123770 AGTE: LABEX LABORATORIOS DE EXAMES LTDA S C ADVOGADO: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO RJ0027703 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO RJ0056094 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13659 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM EXECUCAO 990020037388 Protocolo: 2008129002 AGTE: SILVIO GOMES ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN RJ0114218 AGDO: SANDRA CRUZ DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY DE SOUZA PEIXOTO COSTA RJ0075739 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15915 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072030060772 Protocolo: 2008149502 AGTE: TIPFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GABARDO RJ0150166 AGDO: SCON ROSSI INCORPORADORA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15987 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20080011085003 Protocolo: 2008150331 AGTE: IVAN DA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: ZENIA SILVEIRA BARROS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO, DE PLANO, AO AGRAVO, PARCIALMENTE, PARA DEFERIR O PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE SEPARACAO PREVIA...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16060 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040660188414 Protocolo: 2008150083 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: JOSE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO AGRAVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16387 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050080066663 Protocolo: 2008153507 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 AGDO: ADRIANA CRISTINA GOMES ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.19717 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020114267 Protocolo: 2008103555 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL ADVOGADO: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 APTE 2: UBIRAYR FERREIRA VAZ E S/M (REC.ADESIVO) SONIA CORREIA VAZ ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.20478 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: 01.387.012934-3 TB.6671/02 RESCISAO CONTRATUAL 20010140052886 Protocolo: 2008109815 APTE: HERALDO VIEIRA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU RJ0087440 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 APDO: MANOEL ALVES FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.21312 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011272776 Protocolo: 2008113735 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APTE 2: EDUARDO ANDRE SOAREZ NUNES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA RJ0085467 ADVOGADO 2: DR(a). ADELSON MELO DA COSTA RJ0136080 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.23587 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090031930 Protocolo: 2008124004 APTE: IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS 1: LAURA MARIA FERREIRA DE AGUIAR PAULO LUIZ ANDRE AGUIAR PAULO LUIS RAFAEL AGUIAR PAULO REP/P/S/MAE LAURA MARIA FERREIRA DE AGUIAR PAULO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 APDO 2: FABIANO LUIZ SOMBRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES RJ0119859 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, PARA ANULAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU E DETERMINAR REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.28322 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070660082527 Protocolo: 2008150687 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: MARIA APARECIDA SERAFIM DA SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.28350 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010576268 Protocolo: 2008150321 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APTE 2: IOLANDA BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA RJ0135036 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECEM-SE OS RECURSOS E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\nId: 557691"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "557690": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20082080013329 Protocolo: 2008156004 IMPTE/PACTE: NORBERTO RUBEN SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES RJ0047636 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO, TAO-SOMENTE, O PEDIDO LIMINAR DE LIBERDADE...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11549 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20080660133215 Protocolo: 2008110009 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 AGDO: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA RJ0065750 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: 1.COMPROVE O AGRAVANTE O ALEGADO AS FLS.191. 2.FLS.193. INDEFIRO A VISTA DE AUTOS FORA DO CARTORIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12172 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010067962 Protocolo: 2008114549 AGTE: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 AGDOS: GAMEX MILLENIUM CCVM S A KETER DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES E INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200252240 Protocolo: 2008126290 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: PIRES E SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0000633 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE RJ0130687 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14387 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260021800 Protocolo: 2008136376 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RENAYLDE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES E INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14496 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050760004595 Protocolo: 2008136898 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA RJ0098167 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: JULIO CARLOS ODONI TEIXEIRA AGDOS: SILVANA PIRES DO COUTO GABRIEL SCHWENCK ALVES FILHO ALVARO LUIS DE JESUS VANDERLEI PEREIRA DA SILVA ROSELI CORREA DA SILVA GILMARA VIVEIROS DOS SANTOS BRUNO DAMAS MORELLI SILVIA MARIA DE OLIVEIRA MARCIA CRISTINA RODRIGUES MORELLI ROSIMERE DOS SANTOS MATTOS MARCIO LUCIO BENFICA FERNANDES RODRIGO GAMA MARILENE SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES RJ0081269 AGDO 3: FLAVIANA MEDEIROS AGDOS: PAULO CABRAL DA PONTE ANTONIO FIGUEIREDO SANDRO DA COSTA SILVA MARCILENE VIANA MARIA ELOISA MAURICIO ANTUNES ELIAS NEVES MORELLI CONRADO FRANCISCO MACHADO LAIRA REZENDE FURTADO REINALDO LUIS DE SOUZA ROCHA ANDRE LUIS JUCA DA SILVA MARCO ANTONIO TEIXEIRA DE AZEVEDO MARCELO ANTUNES NELSON PEREIRA DA SILVA WALDECINO VIEIRA DA ROCHA ZILFA MARIA DE CARVALHO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO FORTES BINATO RJ0062972 AGDO 4: REGINALDO MORELLI AGDOS: HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA EMERSON ZIMBRAO DE OLIVEIRA ERNANI MARTINS DE OLIVEIRA DANIEL MARQUES PEREIRA FILHO DEVANIR DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ RJ0097104 AGDO 5: IVAN RODRIGUES FALCAO FILHO ADVOGADO: DR(a). ELOIR ESTEVES RJ0099064 AGDO 6: ALDEMIR MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 7: ISAAC LIMA DE ALMEIDA AGDOS: MARIA DAS GRACAS BRAZ SILVEIRA PITZER CATIA DE FATIMA BENEVIDES JAIRO RICARDO CASTOR CLEIDE APARECIDA FARACO BENEVIDES VERIDIANA HIAT VANDERLEIA NEVES DA FONSECA MARCIA SATYRO FERREIRA JOANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA CARLA SOARES DA SILVEIRA SILVANA A FEO VANESSA A MUNIZ DE CASTRO SILVANA MORELLI MARCELO TEIXEIRA PEREIRA WILSON DA COSTA FRIAS VICENTE LOPES PACHECO FLORISBELA TARDELLI XAVIER ANTONIO FIGUEIREDO PEDRO HENRIQUE C VIEIRA DE OLIVEIRA NILSON LOURENCO PINTO LEANDRO NEVES DE OLIVEIRA CASSIANE PEREIRA DA SILVA ODILEI ARAUJO FERNANDES MARCOS R L DOS SANTOS JOSE PAULO DE SOUZA FILHO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES E INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPONDER...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14526 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010303781 Protocolo: 2008137725 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 AGDO: JOAO BATISTA DA SILVA MANGEON ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, JA QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES E INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14599 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010865857 Protocolo: 2008138274 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 AGDO: MARINA RIBEIRO CARDOSO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, JA QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES E INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.27432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR JULGADA EM CONJUNTO COM A ORDINARIA N 2004.001.019189-2 20040010040257 Protocolo: 2008146193 APTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO ...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.28703 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20040610074670 Protocolo: 2008153102 APTE: ESPOLIO DE SUSANNA DOLORES KNOBEL REP/P/S/INV PRISCILLA KNOBEL CONCENTINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES RJ0004458 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA RJ0135559 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE RJ0124072 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: REGULARIZE O APELADO SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, JUNTANDO PROCURACAO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DE SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, CLS.\r\n\r\nId: 557690"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "557692": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007341870 IMPTE: PAULO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO RJ0075754 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080030009977 Protocolo: 200852042 IMPTE: WALTAIR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RJ0117395 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20350 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040380191619 Protocolo: 2007217520 AGTE: MARIA JOSE DINIZ CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA RJ0052289 AGDO 1: CARTORIO DO 7º OFICIO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA RJ0102571 AGDO 2: SONIA REGINA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26803 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070020664981 Protocolo: 2007279092 AGTE: JOSE ALVES TEIXEIRA CASTANON ADVOGADO: DR(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA RJ0144438 AGDOS: MUNICIPIO DE NITEROI FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31013 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011332450 Protocolo: 2007320968 AGTE: KELLY CRISTIANE AMANCIO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31223 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011278144 Protocolo: 2007323445 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 AGDO: TAMARA DE OLIVEIRA BARBOZA REP/P/S/PAI MARCO ANTONIO DA SILVA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 ADVOGADO 2: DR(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE RJ0097704 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020010205771 Protocolo: 200814601 AGTE: NELSON CUPTCHIK ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2979 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20022030108306 Protocolo: 200827218 AGTE: FATIMA ROSANIA FAISCA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA ADVOGADO: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS RJ0095213 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3550 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: /A HABILITACAO (EXECUCAO DE SENTENCA) 940010284347 Protocolo: 200832520 AGTES: HELENA ALVES DULCE ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5580 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20020010247054 Protocolo: 200851075 AGTES: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN RJ0120198 AGDO: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO PROVISORIA 20040011343675 Protocolo: 200871968 AGTE: SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 AGDOS: SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA ELIZABETH DI CAVALCANTI VEIGA ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO JORGE GETULIO VEIGA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7885 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070010194402 Protocolo: 200874138 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 AGDOS: JOAQUIM SEQUEIRA PINTO JOSE CORNI MANOEL ALVES POTY VALERIA MARQUES DE SOUZA RAFFAELI JOAO DE FREITAS CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8029 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070030092477 Protocolo: 200875409 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: VILSON SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROCESSO PRINCIPAL 2006.076.000630-2) 20060760007537 Protocolo: 200883618 AGTE: JOSE AUGUSTO DE MORAES PESSAMILIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDOS: VANDERLEI DE OLIVEIRA CARVALHO LUCIANA DA COSTA CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES RJ0081269 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9729 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030010362970 Protocolo: 200891437 AGTE: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO REP/S/INV AMAURY NAPOLEAO JORDAO ADVOGADO: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO RJ0043888 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10305 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011518990 Protocolo: 200897484 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDOS: MARIO COMINATO ANTONIO BENTO DA SILVA LUIZ MOTOMU JOBOJI JULIO ALVES DE BARROS JUNIOR ALEXANDRE REGO DE BARROS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11599 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080020087750 Protocolo: 2008110602 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDO: LUIZ ESTEVAO GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA SANT'ANNA RJ0113834 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12016 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011727734 Protocolo: 2008112816 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 AGDO: MARIA DO SOCORRO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0136778 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12106 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20080210093188 Protocolo: 2008114521 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: RUI CELSO PINTO ADVOGADO: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS RJ0069249 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12472 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 20070630050056 Protocolo: 2008117671 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: GERALDO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO SOUSA VIEIRA RJ0130885 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12576 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080064360 Protocolo: 2008117604 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: CONCEICAO PEREIRA DE LIMA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO RJ0062975 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO RJ0097237 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12611 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040116961 Protocolo: 2008117377 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDIVAR FERREIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13415 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012120902 Protocolo: 2008126616 AGTE: TELEMIG CELULAR S A ADVOGADOS: DR(a). LUIS MARCELO CAPANEMA BARBOSA MG0055135 DR(a). DR. EDUARDO PAOLIELLO MG0080702 AGDO: TITO HENRIQUE DE NORONHA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20032090060468 Protocolo: 2008126625 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: ELINEIDE FIGUEIREDO BULLOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14111 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(2007/100-002.898-9) 20070012115530 Protocolo: 2008132552 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.23350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011340184 Protocolo: 2006112687 APTE: LILAZIO DA SILVA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES MONTEIRO RJ0010606 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.29332 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030110033791 Protocolo: 2007144306 APTE: ESPOLIO DE AUGUSTO FRANCISCO XAVIER REP/P/S/INV ALIOMAR COSTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA RJ0049132 APDO: AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER E S/M VERA LUCIA DE SOUZA XAVIER ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.40908 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20060011410255 Protocolo: 2007206166 APTE 1: DULCINEA FIUZA DANTAS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ RJ0119899 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO (GOLDEN CROSS) E, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.50326 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (INDENIZATORIA = 2006.001.047085-2). 20060010470852 Protocolo: 2007255305 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CLEBER PINHEIRO ANSELMO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA RJ0104298 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.54372 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB-6888 ACIDENTARIA 780660000937 Protocolo: 2007285654 APTE 1: LAURO AMARAL ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.55372 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050630077136 Protocolo: 2007287260 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 1: JOSE SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES RJ0038522 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES RJ0038459 APDO 2: NAIR SUDARIA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA RJ0026301 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.56228 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: TB.7744 RESTITUICAO DE INDEBITO 892020001042 Protocolo: 2007293360 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APTE 2: COMERCIAL AGRICOLA SAO TORQUATO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO NEVES BOECHAT RJ0107493 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.56463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 951200049823 Protocolo: 2007297064 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: DORA MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DORA MARTINS DE CARVALHO RJ0009663 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.57073 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011089130 Protocolo: 2007300441 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MANOEL BERNADO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.57204 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010567420 Protocolo: 2007299974 APTE: JONAS ALCANTARA FARIA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA RJ0125942 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA M L VALLADO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.57549 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010858311 Protocolo: 2007303193 APTE: ANITA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO E, NEGOU-SE PROVIMENTO A REMESSA DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.57680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011028863 Protocolo: 2007303179 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JENIFER CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, CORRIGINDO-SE ERRO MATERIAL NO CABECALHO DO ACORDAO RECORRIDO, PASSANDO A CONSTAR JENIFER CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.58543 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20030110014905 Protocolo: 2007307883 APTE: JORGE DAMIAO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS RJ0078608 APDO: ANDERSON RANGEL DE MELLO ASSIST/P/S/MAE CLAUDICEIA MOREIRA RANGEL DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.59424 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072120000120 Protocolo: 2007313064 APTE: CLODOALDO ROBERT ALMADA ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 APDOS: STEPHANIE ROBERTA DOS SANTOS CARVALHO ALMADA REP/P/S/MAE SIMONE DOS SANTOS CARVALHO THAIS ALMADA REP/P/S/MAE SIMONE DOS SANTOS CARVALHO YASMIN DOS SANTOS CARVALHO ALMADA REP/P/S/MAE SIMONE DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.59706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010255394 Protocolo: 2007313123 APTE: ALICE RODRIGUES DOS SANTOS MATTOS ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS RJ0103694 APDO 1: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.63536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS E PROTESTO 20070010755230 Protocolo: 2007336528 APTE: FLAVIA MARIA COSTA ADVOGADO: DR(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA RJ0123596 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.68112 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO E REPETICAO DE INDEBITO 20060011433309 Protocolo: 2007362080 APTE 1: LILIAN DOTTORE DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 APTE 2: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.54 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010264246 Protocolo: 2007373567 APTES: MARIA HELENA MACHADO CARDOSO MARCIA CRISTINA MACHADO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.2150 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011151365 Protocolo: 2008007277 APTE: DARCI ALVES CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.2261 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010581455 Protocolo: 2008008651 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: ADILSON RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.4049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050280014519 Protocolo: 2008017689 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA RJ0104555 APDO: RENAN VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO RJ0102801 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.4325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010344037 Protocolo: 2008020483 APTE 1: ODETTE DANTAS FONTES ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 APTES 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.4391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090000507 Protocolo: 2008019528 APTE: JAIME DE BARROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 ADVOGADO 2: DR(a). ARY AHMED RJ0020466 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTON ADVOGADO 1: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.5233 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011425260 Protocolo: 2008025419 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: MATHEUS MONTEIRO BARROS ASSIST/P/S/MAE MARCELLA PECANHA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS RJ0075117 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA BATISTA RJ0068927 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.12240 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010646908 Protocolo: 2008065248 APTE: AMADEU JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). TADEU BAGUINHO DINIZ RJ0136612 APDOS: ALLAN ARAUJO DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADRIANA ARAUJO DA SILVA ANDRESSA ARAUJO DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADRIANA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO RJ0107045 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.12383 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011236196 Protocolo: 2008065289 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO 1: SANDRA RIVA PERPETUO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.12422 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010491196 Protocolo: 2008065335 APTE: VANIA LUCIA QUINTANEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO RJ0095773 ADVOGADO 2: DR(a). SONJA PEREIRA DA SILVA RJ0140322 APDO: FUNDACAO CARLOS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). PYRRO MASSELA SP0011484 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.13288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050010730800 Protocolo: 2008071774 APTE: RUV ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 APDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO RJ0126436 ADVOGADO 3: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - RUV ALVES FERREIRA)\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.13288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050010730800 Protocolo: 2008071774 APTE: RUV ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 APDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO RJ0126436 ADVOGADO 3: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA)\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.13677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045816 Protocolo: 2008073188 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: INDALECIO PENTEADO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.15072 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010681905 Protocolo: 2008078975 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDO: FRANCISCO GOMES RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.15327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610040130 Protocolo: 2008079350 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDITH MOESER Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.15915 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062589 Protocolo: 2008082936 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUCIO ANTUNES NOGUEIRA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.16683 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360025340 Protocolo: 2008088231 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA RJ0127850 APTE 2: CRISTINA ARAUJO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RECONHECEU-SE, DE OFICIO, A EXISTENCIA DA COISA JULGADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.18373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011203894 Protocolo: 2008098398 APTE: MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA RJ0106881 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA RJ0131102 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.18566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062080063286 Protocolo: 2008100413 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ALESSANDRINA DE LUCA SOLEDADE ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES PACHECO RJ0105197 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA GIMENEZ RJ0019277 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.18689 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011105063 Protocolo: 2008098572 APTE 1: ANDREIA DA CUNHA LEITE P/SI E REP/S/FILHA MILENY DA CUNHA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA RJ0089388 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.20458 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20072060011209 Protocolo: 2008109099 APTE: ESPOLIOS DE BALDUINA NOGUEIRA SANTA RITA E DE JOSE SANTA RITA REP/P/S/INV JANICE NOGUEIRA SANTA RITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GRAZIANE DE SOUZA JARDIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.20600 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022030036988 Protocolo: 2008108887 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: PORRITOS DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0095097 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.21065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO POSSE 20072050042039 Protocolo: 2008112200 APTE: COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 APDO: EDVALDO SOARES DE SOUSA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.22033 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054682 Protocolo: 2008119041 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.22090 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010011237303 Protocolo: 2008119619 APTE: MOYSES ACHER COHEN ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 APDO: BSD VACINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA RJ0073148 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.22152 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054580 Protocolo: 2008119033 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.22304 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20072060037053 Protocolo: 2008121687 APTE: JORGE LUIZ CLEMENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARILANE DE CASTRO SENRA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.22379 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20060011188881 Protocolo: 2008121034 APTE 1: RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APTE 2: FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND RJ0098631 ADVOGADO 2: DR(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA RJ0118206 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.22839 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100059367 Protocolo: 2008122332 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 APDO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DO ROZARIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.23565 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070230081785 Protocolo: 2008125500 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: ANTONIO ROSA RANGEL ADVOGADO: DR(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA RJ0032272 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.23654 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010027110 Protocolo: 2008128496 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDO: ELIZABETH DOS SANTOS MACABU ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA CHALES RJ0101333 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.23822 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610066625 Protocolo: 2008127558 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ESVETILANA MACHADO DE LIMA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.23952 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380082961 Protocolo: 2008127637 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 3: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 APDO: TARCISIO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA RJ0121211 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.24703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011794206 Protocolo: 2008132613 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). NADINE MARCELA WAGNER LUCCA RS0068886 APDO: LUCIANA RODRIGUES BUCCI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO PIRES FERREIRA RJ0125896 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.24725 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053227 Protocolo: 2008131369 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELENA LIPPI AGUIAR Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.24978 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020027139 Protocolo: 2008133836 APTE: ALINE ABREU MIRANDA CUNHA VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES VALVERDE RJ0116553 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0128830 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES RJ0128598 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.25246 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080057305 Protocolo: 2008135373 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APTE 2: RITA FERREIRA VELOSO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, FICANDO PREJUDICADOS OS DEMAIS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.25565 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011025417 Protocolo: 2008136894 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES RJ0139457 APDO: ELIANE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS RJ0115807 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600128160 Protocolo: 2007175253 EMBTE: PERCILA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 557692"
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                                                                                                                                                "557695": [
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                                                                                                                                                    "DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.540 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20087120000670 Protocolo: 2008110452 AUTOR: BARBARA FERNANDES BUZIN ASSIST/P/S/PAI OSMAR ANTONIO BUZIN ADVOGADO: DR(a). GILSON MONTEIRO RJ0004804 REU: INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANTEM-SE A SENTENCA MONOCRATICA ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010009635 Protocolo: 200781434 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: MARCELO PEREIRA VALDIGEM ADVOGADO: DR(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONCA RJ0132830 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... PROFERIDA A SENTENCA, O QUE PREJUDICA O JULGAMENTO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PELO QUE A ELE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8963 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INVENTARIO 20050750006376 Protocolo: 200884211 AGTES: JAIME BARZELLAI ESPOLIO DE ELIAS BARZELLAI REP/P/S/INVENTARIANTE JAIME BARZELLAI REBECA BARZELLAI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA RJ0040197 AGDO: SUELI LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... DEFIRO ... PARCIALMENTE ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9210 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010605283 Protocolo: 200887138 AGTE: RAMD REMOCOES E ATENDIMENTO MEDICO DOMICILIAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA RJ0113274 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11920 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20080240018363 Protocolo: 2008113092 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: IZABEL DE SOUSA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12384 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010271421 Protocolo: 2008116925 AGTE: MAURINA FIDELIS SAPUCAIA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12784 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (TB 6398) 970010702644 Protocolo: 2008118881 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANTONIO JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO RJ0080366 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12796 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012165442 Protocolo: 2008120129 AGTE: LUIZ FERREIRA LOUZADA ADVOGADO: DR(a). RENATO DIAS FELIX RJ0127211 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12901 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260010527 Protocolo: 2008119846 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FRANCISCO JUSTINO SANTANA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13809 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20042090048034 Protocolo: 2008130134 AGTE: JEFERSON GUIZAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA RJ0019651 AGDO: ODEON NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16031 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080520043515 Protocolo: 2008150313 AGTE: DALVA NUNES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA RJ0141023 ADVOGADO 2: DR(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA RJ0138025 AGDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA ADVOGADO: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA RJ0084902 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16489 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082110066392 Protocolo: 2008154504 AGTE: DANIEL PEREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO RJ0135193 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: DETERMINO QUE FIQUE RETIDO O AGRAVO..... REMETAM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM DO PROCESSO PRINCIPAL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16553 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072090105218 Protocolo: 2008156382 AGTE: CLAUS ANTONIO GONCALVES BATALHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU RJ0117064 AGDO: LEANDRO BENTO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). WANDA BARBOSA RJ0038750 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES RJ0120701 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.24727 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053185 Protocolo: 2008131372 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALNEY VASCONCELLOS MAGALHAES Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.25119 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011080299 Protocolo: 2008135400 APTE: ALCIDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 APDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO RJ0136474 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...JULGO DESERTO O AGRAVO INTERNO EIS QUE DEVIDAS AS CUSTAS... .INTIME-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.26324 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 35.914 EXECUCAO FISCAL 980040044864 Protocolo: 2008140880 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOS: M M FORTE DAS MODAS LTDA ME MILTON ARAUJO SANTOS VALMIR DE ARAUJO SANTOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.26516 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040235027 Protocolo: 2008140719 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOSE GABRIEL DE MELLO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.27000 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067654 Protocolo: 2008144779 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: AFIF FARES FRANCIS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.27094 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030840002276 Protocolo: 2008145179 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: RAMOETH CARVALHO AMARAL APDO: CARLOS JOSE BATISTA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.27168 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840005462 Protocolo: 2008145083 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: DR RAMOEHT CARVALHO AMARAL APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\nId: 557695"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33391 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20050011501052 Protocolo: 2007341598 AGTE: MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 AGDO: JOSE GERARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO RJ0052158 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 335/345: AO AGRAVADO PARA QUE SE MANIFESTE, QUERENDO, AO ABRIGO DO INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7745 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070500010113 Protocolo: 200872574 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: MARIA CRISTINA LIPI DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO RJ0101081 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: DIGA O AGRAVANTE, COM CLAREZA, O QUE PEDE: SE QUER A ANULACAO DA INTERLOCUTORIA, SUA REVOGACAO TOTAL, A CONCESSAO DE MAIS PRAZO, OU A REVOGACAO PARCIAL. OS PEDIDOS TEM DE, NECESSARIAMENTE, SER CLAROS, SOB PENA DE SE INCIDIR EM NULIDADES. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13727 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660022737 Protocolo: 2008129433 AGTE: JEFERSON DE SOUZA ABREU ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ESCLARECA O AGRAVADO QUE NUMERO SERIAL PRETENDE QUE LHE SEJA INFORMADO, JUSTIFICANDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13863 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 20070011703420 Protocolo: 2008130115 AGTE: AILEA TORRES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA RJ0112870 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: ESCLARECA A AGRAVANTE, EM 5 (CINCO) DIAS, SE ESTA OU NAO, PEDINDO LIMINAR, JA QUE OS TERMOS DO PEDIDO SAO AMBIGUOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15350 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011073608 Protocolo: 2008145441 AGTE: MARIA DA GLORIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA RJ0110801 AGDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE, DE ORDEM, AO MM. JUIZO DA CAUSA... PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070012014646 Protocolo: 2008146262 AGTE: MARIA JOSELITA DE LUNA RAMOS ADVOGADOS 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: MANIFESTE-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15843 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20020140027729 Protocolo: 2008148642 AGTE: PAULO VITOR DA COSTA SOARES ADVOGADO: DR(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES RJ0124330 AGDO: LUCI TAVARES MARTINS DA COSTA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA RJ0065601 ADVOGADO 2: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA RJ0099529 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2) INTIME-SE A AGRAVADA... 3) OFICIE-SE DE ORDEM. 4) APOS, AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15852 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010706093 Protocolo: 2008148410 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO RJ0148665 AGDO: RICARDO JOSE DA COSTA CUNHA ADVOGADO: DR(a). IVAN DA SILVA MARINS RJ0098799 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO... 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16057 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011004933 Protocolo: 2008150397 AGTE: RAQUEL FIGUEIREDO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RJ0116336 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE RJ0106783 ADVOGADO 3: DR(a). ROSA CRISTINA GONCALVES ALVES RJ0148009 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1)DEFIRO A LIMINAR PARA IMPEDIR POSSIVEL LESAO IRREPARAVEL ...2)SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3)APOS, CLS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16396 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380160712 Protocolo: 2008152966 AGTES: EUDALDO AZEVEDO COELHO E S/MULHER ELI CORREA COELHO VIVIAN COELHO CEPPA GEMARA COELHO ADROALDO COELHO TALMO AZEVEDO COELHO AUCIONE COELHO NUNES ELDO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORAMCOES.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.7902 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO 97.024.000390-9 TOMBO 3478/97) 20060240003409 Protocolo: 2008041576 APTE: DROGARIA COSTA VERDE DE ITAGUAI LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AO APELADO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.9319 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 1688/96 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 965280015714 Protocolo: 2008048175 APTE: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 APDO: ALESSANDRO BORGES DIAS Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: CUMPRA O APELANTE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 109. EM 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.22998 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO N. 2005.057.000291-5) 20070570010072 Protocolo: 2008121667 APTE: O MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO RJ0063426 ADVOGADO 2: DR(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO RJ0058193 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ERRO ACONTECIDO EM RELATORIO NAO TEM RELEVANCIA QUE JUSTIFIQUE EMBARGOS A DECISAO JUDICIAL. NADA A PROVER. I.\r\n\r\nId: 557694"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "557421": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Errata",
                                                                                                                                                        "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO nº 1140/2007. Autor: DARK MAGNO AMARAL LOPES - ADV: ALTAIR PAZ COSTA RJ70479 - RÉU 1: PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU 2: DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nrETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nRepublicado o Acórdão em virtude de incorreção na publicação de 04/04/2008.\r\n\r\nId: 557421"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "557697": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.342 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200554558 IMPTE: GEORGINA ANDRE ALEXANDRINO ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678C ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GILI FILHO RJ0113967 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.342 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200554558 IMPTE: GEORGINA ANDRE ALEXANDRINO ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678C ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GILI FILHO RJ0113967 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18921 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011959872 Protocolo: 2007204438 AGTE: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011959872 Protocolo: 2007212451 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). SELMA REGINA GARCIA SP0116761 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23901 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011198988 Protocolo: 2007249370 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: MARIA ELOISA DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25866 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 980010390041 Protocolo: 2007268507 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA AGDOS: ESPOLIO DE EULOGIO BUARQUE DE MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE ARLINE BUARQUE DE MACEDO GOMES ESPOLIO DE RUY FERREIRA SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE CELIA BARRETO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26324 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20040010875483 Protocolo: 2007273442 AGTE: NEUSA MARIA GOULART BRIZOLA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 AGDO: GISELDA TOPPER ADVOGADO: DR(a). CHRISTINA MARIA ADRIOLO MENDES RJ0025865 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32058 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040011485780 Protocolo: 2007329881 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: IVANY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32432 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010678089 Protocolo: 2007333122 AGTE: JUDITH RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LENY COUTINHO RJ0023603 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32685 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011332845 Protocolo: 2007335733 AGTE: MARCELO CARLOS CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32733 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011030620 Protocolo: 2007337384 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DELSO DA SILVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL RJ0097374 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011523727 Protocolo: 2007348723 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070012108197 Protocolo: 2007350653 AGTES: REBECA DANELLI GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE VIVIANE DANELLI GONCALVES IZAQUE LOPES SILVA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 AGDOS: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA PRONTOBABY LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 2o VOGAL QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34669 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEPOSITO 20032080013536 Protocolo: 2007354520 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 AGDO: ANDRE LUIZ ALVES OLIVEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 2o VOGAL QUE O PROVIA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.659 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010845115 Protocolo: 20084709 AGTE: HELENA LOBATO MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.803 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: (TB 5458) DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20020700001686 Protocolo: 20085466 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 AGDO: CLAUDETE BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO RJ0098268 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1399 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO 20060010563295 Protocolo: 200812755 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS RJ0134587 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2933 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010821520 Protocolo: 200826189 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA RJ0096288 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 AGDOS: INFO JET INFORMATICA LTDA ME ALEXANDRE AFFON SO FERNANDES ANA PAULA ONIDA SALLES SERGIO AFFONSO FERNANDES SERGIO SILVA FERNANDES MARGARETH AFFONSO FERNANDES MARCOS AFFONSO FERNANDES Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4207 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090124521 Protocolo: 200837704 AGTE: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO RJ0114103 AGDO: POSTO RIO MAR LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011621356 Protocolo: 200837660 AGTE: AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS RJ0018489 AGDO: VANESSA VON THENEN MENNA BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO RJ0043652 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACO DE FAZER 20070750027335 Protocolo: 200841440 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: WALTER CARDOZO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011039722 Protocolo: 200845048 AGTE: MARIA RAQUEL ROCHA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 AGDO: MARIA DE ALENCASTRO RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5432 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010927004 Protocolo: 200849670 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 AGDO: MARIA APARECIDA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6135 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: TB.69096 INVENTARIO 930010936774 Protocolo: 200856941 AGTE: ESPOLIO DE WALDYR GONCALVES DE AMORIM REP/P/S/INVENTARIANTE TANIA MARIA MORAES ZONENSCHEIN ADVOGADO: DR(a). SUELY MORAES DE AMORIM RJ0074419 AGDO: NELY VALLIM DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM RJ0100307 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO RJ0067957 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6346 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040010614146 Protocolo: 200858099 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDO: MAURILIO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6367 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011433860 Protocolo: 200858188 AGTES: NELSON JOAO BISPO MELY CONSTANT BISPO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6725 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010245653 Protocolo: 200862324 AGTE: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVAO VENANCIO LEAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO RJ0088833 AGDO: PEDRO CARLOS BONIFACIO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA LIMA RJ0113622 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7440 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082070015780 Protocolo: 200869010 AGTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 AGDO: MARIANNA DE FREITAS MICHEL ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN RJ0095096 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12194 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010436811 Protocolo: 2008115883 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS RJ0140295 AGDOS: ANA KEYLA COELHO BENICIO ALEXANDRE OLIVEIRA DE AZEVEDO CAIO LIVIO ROCHA E SILVA COSTA CRISTIANO PAULO ARAUJO DEYVID NASCIMENTO GAIATO EUGENIO PACELI WERNECK EVELINE MATOS SCHRAUWERS JOAO LUIS BATISTA DA SILVA JOSE ALEXANDRE BARBOSA DE FARIAS PAOLO MARCELO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.27207 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050011360870 Protocolo: 2007135970 APTE: DENISE FRANCISCA DE OLIVEIRA ROQUE POR SI E REP/S/FILHA DANDARA DE OLIVEIRA ROQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VALERIA SILVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN RJ0099517 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.30292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20020010384069 Protocolo: 2007146980 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO: GILLETTE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0104427 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO SEHN RJ0002615 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO, CONFIRMADA A SENTENCA EM DUPLO GRAU\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.40052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010677538 Protocolo: 2007202032 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APTE 2: PAULO ROGERIO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL RJ0112330 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA RJ0076042 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.47123 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060280039762 Protocolo: 2007236626 APTE 1: BRUNO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS RJ0134949 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA RJ0065064 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E IMPROVEU-SE O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.49446 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210205063 Protocolo: 2007248707 APTE: CENTRO DE TRANSFUSAO SANGUINEA LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 APDO: JOSE CARLOS CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO O DES. REVISOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.49615 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20060011412010 Protocolo: 2007251978 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: CARMO RUFINO VINHAL JORGE CELEM DE SOUZA JOSE DE ARAUJO JOSE FLAVIO DE QUEIROZ MARTA MARIA VALLE CAMATA SEBASTIAO PEREIRA DE SOUSA SEVERINO PINTO DA ROCHA ZILDA AUXILIADORA DE MELO MARQUES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO RJ0027337 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO RJ0027580 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.49615 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20060011412010 Protocolo: 2007251978 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: CARMO RUFINO VINHAL JORGE CELEM DE SOUZA JOSE DE ARAUJO JOSE FLAVIO DE QUEIROZ MARTA MARIA VALLE CAMATA SEBASTIAO PEREIRA DE SOUSA SEVERINO PINTO DA ROCHA ZILDA AUXILIADORA DE MELO MARQUES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO RJ0027337 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO RJ0027580 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.50465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140259994 Protocolo: 2007256787 APTE 1: EMUT EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC. 1: SIMONE DE SA PORTELLA PROC.MUNIC. 2: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA APTES 2: AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA VIACAO TAMANDARE LTDA VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA VIACAO SIQUEIRA LTDA VIACAO RANGEL LTDA VIACAO CONQUISTENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.50465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140259994 Protocolo: 2007256787 APTE 1: EMUT EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC. 1: SIMONE DE SA PORTELLA PROC.MUNIC. 2: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA APTES 2: AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA VIACAO TAMANDARE LTDA VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA VIACAO SIQUEIRA LTDA VIACAO RANGEL LTDA VIACAO CONQUISTENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.52701 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010200839 Protocolo: 2007275704 APTES 1: LUIS MARCELINO DE CARVALHO MARIA RAIMUNDA DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.58203 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020145100 Protocolo: 2007306626 APTE: MARCELLUS MENDONCA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA RJ0079985 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI RJ0041820 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA MORGANI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.59548 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20062090000029 Protocolo: 2007313672 APTE: FRANZ DIETER HANS LOYO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0005835 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA RJ0097941 APDO: KINDERGARTEN TEDDY BAR ESCOLA ALEMA RECREIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MARIA MASSAD RJ0034255 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.60135 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050011267237 Protocolo: 2007317419 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANNA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.61186 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057454 Protocolo: 2007321399 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ENIR DE OLIVEIRA CORREA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.62046 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 15.111 INDENIZATORIA 980260003486 Protocolo: 2007325119 APTES: NORMA SILVA HENRIQUES CARLOS AUGUSTO GOMES HENRIQUES VANDERLEI FRANCISCO CARRADO NOELI SILVA CARRADO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS RJ0114167 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AURELIO IMBIRIBA DA ROCHA RJ0128943 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO RJ0069393 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MACHADO LOBO RJ0148585 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA RJ0130888 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.62437 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610063521 Protocolo: 2007326882 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: JAIR DA SILVA VIDAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.62586 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058687 Protocolo: 2007329594 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: ALEXANDRE MALEK OLIVEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.62687 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011324727 Protocolo: 2007330274 APTE: CARLOS AUGUSTO BAPTISTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.63816 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER JULGADA COM A ACAO INDENIZATORIA 2006.001.084904-0 20060010517935 Protocolo: 2007338086 APTE: LYETTE MAZZONI ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA RJ0126554 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.64141 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080064773 Protocolo: 2007338693 APTE: DANIEL LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR E A DES. REVISORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.64276 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063818 Protocolo: 2007339883 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HEITOR FEO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.64747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011590601 Protocolo: 2007343822 APTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 APDOS: LUCILA DE CARVALHO LINS ROYAL CITRUS S A ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.64837 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO AO PROC.2005.075.000569-4) 20070750005303 Protocolo: 2007344797 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO: HELENA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA RJ0073636 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.65121 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990011164555 Protocolo: 2007347801 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APTE 2: MONICA CRISTINA BORGES PINHEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO RJ0040593 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.65594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011311913 Protocolo: 2007349537 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: MARISA GOMES DELMAS ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO RJ0073357 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.67003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011081841 Protocolo: 2007356259 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CAR TOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: ROSANA GAMA DRABLE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUCIANO TENUTO RJ0058187 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO RJ0058269 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.67171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010431047 Protocolo: 2007355258 APTE: ROSINEIDE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANDREA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO RJ0119487 APDO: MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.68019 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380027654 Protocolo: 2007360985 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BENATHAR RJ0127409 APDO: FABRICIO DE SOUZA BREDA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS RJ0057800 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.68343 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010137413 Protocolo: 2007359447 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: ANTONIO DE FREITAS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.68418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: REPARACAO 20070820002476 Protocolo: 2007363256 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 APDO: VANIA JANE RESTAURANTE CHURRASCARIA E POUSADA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.68663 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011354650 Protocolo: 2007364983 APTES: ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA VICTOR CONSTANTINO COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MANUEL POSE GIL RJ0037932 APDO: ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA RJ0029769 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.69148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070030007530 Protocolo: 2007367240 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JANAINA ALMEIDA COSTA RJ0130520 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES RJ0109842 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.69464 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010047306 Protocolo: 2007369539 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDOS: ISABELA DE CARVALHO LAGE DO PRADO KELLY ANTONIO DE CARVALHO LAGE NETO ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.69512 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010040002124 Protocolo: 2007370156 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 APDO: SERGIO MORAES ALCANTARA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO RJ0119704 ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES RJ0106186 Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.69829 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380161929 Protocolo: 2007370376 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.546 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030380261917 Protocolo: 2007375333 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES RJ0124933 ADVOGADO 3: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APTE 2: ROGERIO FERNANDES DOS PASSOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS RJ0103403 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO COELHO NUNES RJ0125191 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA DIAS MENDES RJ0105540 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.1450 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380179600 Protocolo: 2008004755 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: VADRE DA SILVA COELHO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.1684 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380379662 Protocolo: 2008005648 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: BENEDITO BONFIM Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.1932 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DECLARATORIA 2006.209.009033-0) 20062090043582 Protocolo: 2008007216 APTE: ANA LUCIA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE TEIXEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RJ0065068 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MONTES SOLEIRO VOGEL RJ0142567 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.2941 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011444149 Protocolo: 2008012066 APTE 1: FABIO ACES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.3697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20070011511695 Protocolo: 2008015414 APTE: LUCIA MARIA FERREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 APDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.3813 Origem: CAMBUCI Acao: TB. 6148/03 - COBRANCA 20030130003846 Protocolo: 2008016008 APTES: FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA VELASCO ARLENI MACHADO VELASCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO VILLAGE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES GIMENES RJ0079376 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.4077 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 20030010899000 Protocolo: 2008019137 APTE: HUMBERTO DE SOUZA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 ADVOGADO 2: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 ADVOGADO 3: DR(a). TANIA COSTA DOS REIS RJ0128283 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA RJ0131406 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E OS DES. REVISOR E VOGAL NEGANDO PROVIMENTO-LHE PROVIMENTO, RECONSIDEROU O SEU VOTO O DES. RELATOR, ACOMPANHANDO OS DEMAIS. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.4359 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010485968 Protocolo: 2008020610 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA PROC.MUNIC. 2: CAROLINA SALGADO LUCAS APDO: ANTONIO TEPERINO DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.5114 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020080873 Protocolo: 2008024359 APTES: SOLANGE DE PAULA AGUIAR ESPOLIO DE AILTON DO NASCIMENTO AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS RJ0037308 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO RJ0127062 APDO: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA MIRANDA RJ0131042 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO RJ0129234 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICOU-SE A MINUTA PARA:ANULOU-SE DE OFICIO O PRO CESSO DESDE A SENTENCA,INCLUSIVE,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.5115 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040660108078 Protocolo: 2008024437 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VANDERLEI LUCIANO SENA ADVOGADO: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA RJ0059106 INTERESSADO: BRUNO ALVES SENA, MENOR Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.5180 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010511763 Protocolo: 2008025418 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIN APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: REGINA MARIA REBOUCAS DABUL ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.5667 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050020265760 Protocolo: 200828236 APTE 1: DANIELLE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.6070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011140896 Protocolo: 200830715 APTE 1: JULIO CESAR MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.6492 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010003149 Protocolo: 2008032644 APTE: MARCO AURELIO RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). IVAN FARIA DA COSTA MG0026280 APDO: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.7147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070660114863 Protocolo: 2008036985 APTE: ALEX ALMEIDA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.7277 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2001.072.000898-2 TOMBO 1003/01) 20070720020739 Protocolo: 2008037255 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.7542 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG. EM CONJ/C/OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO N. 2002.042.006591-2) 20020420050635 Protocolo: 2008039856 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY RJ0109322 APDOS: VALESCA CARVALHO GUERRA CATIA CARVALHO GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO RJ0017955 ADVOGADO 2: DR(a). HABIB HISSA RJ0036535 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.7553 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO (JULG. EM CONJ/C/COBRANCA N. 2002.042.005063-5) 20020420065912 Protocolo: 2008039858 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDO: CATIA CARVALHO GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO RJ0017955 ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA CARVALHO GUERRA RJ0057449 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.7653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010127231 Protocolo: 200840782 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 APDO: ANA CELESTE DE MOURA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 ADVOGADO 2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.8920 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011360579 Protocolo: 2008047292 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA RJ0096231 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.8937 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050001335 Protocolo: 2008046557 APTE 1: JAYME DA CONCEICAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA RJ0134954 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BENQ ELETROELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES SP0132321 ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES SP0131600 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO RJ0128392 APDO 3: FERNOL TELESISTEMAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENE ENTRIEL RJ0054649 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.9059 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011354252 Protocolo: 2008047542 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 APDO: JOYCE BARREIROS GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CELI ARAUJO FERREIRA RJ0145905 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.9156 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210232277 Protocolo: 2008046623 APTE: JANAINA SINEZES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 APDO: TRANSPORTE FABIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.9521 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090061683 Protocolo: 2008048350 APTE: ROSANE GALVAO MACHADO TRAITEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES RJ0060998 APDO 1: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDO 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA RJ0101062 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.9676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESP.CIVIL 20070040968146 Protocolo: 2008050538 APTE: ROGERIO DE LIMA DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA RJ0136860 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.9691 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020040206 Protocolo: 200850296 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 APDO: ISIS ALVES DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMAR TAVARES GONCALVES RJ0115107 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA RJ0067861 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.9844 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090070834 Protocolo: 2008051129 APTE: AMAURI GUARILHA ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 APDO: RENATO ARAGAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR RJ0141786 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.10066 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120017600 Protocolo: 200852651 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO: DALTON MARQUES PINHEIRO SALLES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA RJ0136156 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANTONIO DE PAULO REI RJ0141818 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.10069 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 986830051699 Protocolo: 200852643 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA APDO: ANTONIO DOS SANTOS CARACOL ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS RJ0057049 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.10196 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580017139 Protocolo: 2008052979 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: JULIO PINTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0124402 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.10296 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032090073270 Protocolo: 2008053027 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: ROGERIO CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS RJ0083895 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO RJ0071702 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.10398 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010184524 Protocolo: 200855406 APTE: FERNANDA BOM DARGHAN JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.10469 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010041257 Protocolo: 2008056037 APTE: EDMEIA DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.10970 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010208577 Protocolo: 2008057355 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 APDOS: REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA SONIA MARIA COUTINHO DESOUZART DE ALMEIDA TEREZINHA DE JESUS MENDES SARAIVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE RJ0084433 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.11088 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010933669 Protocolo: 2008058559 APTE: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 APDO: PAULO AFONSO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO RJ0098530 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.12002 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.072.004746-1 20070720010382 Protocolo: 2008062786 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDOS: CESAR GAMA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL GEANETTE G DAMAS REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.12018 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210121258 Protocolo: 2008062873 APTE: PAULO ROBERTO LIMA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA RJ0062414 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM RJ0115867 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.12140 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010265159 Protocolo: 2008063921 APTE: LUCIENE SILVA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.12234 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210313524 Protocolo: 2008064247 APTE: RICARDO PENIDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.12465 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010108282 Protocolo: 2008065618 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 APDO: LUZIA MACIEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.12516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010028031 Protocolo: 2008066259 APTE: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.12989 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060060000601 Protocolo: 2008067704 APTE: VIACAO BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA MG0073427 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL MG0028819 APDO: SOCIETE GENERALE LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES RJ0109561 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO RJ0120245 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON SP0103560 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.13214 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010472669 Protocolo: 2008067522 APTE: LINDINALVA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.13320 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210085906 Protocolo: 2008071856 APTE: FERNANDA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI RJ0125296 APDO: NOVA CAMPINAS DE CAXIAS CEREAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR RJ0143890 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.15369 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610040579 Protocolo: 2008079432 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA CHRISTINA PEREIRA LEITE Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.16373 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010956454 Protocolo: 2008088132 APTE: ANDERSON COLMAN CHAVES ADVOGADO: DR(a). VILMA GOMES LOPES RJ0076777 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.16935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380233754 Protocolo: 2008090829 APTE 1: REGINALDO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI RJ0136349 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.17287 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011003392 Protocolo: 2008092612 APTE: EDILENE JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA E DECLINOU-SE DA COMPETENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.18076 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010876507 Protocolo: 2008095991 APTE: MARCOS MACHADO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.18082 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010995080 Protocolo: 2008095350 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO: JOAO DE DEUS DAMIAO ALONSO ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.19541 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO 50.288/85 ACIDENTARIA 850380012511 Protocolo: 2008104424 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: JOSE DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.19782 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020192003 Protocolo: 2008105168 APTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 APDO: SERGIO LUIS AREAS PINTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE RJ0069574 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.20181 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011153033 Protocolo: 2008108439 APTE: RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 APDO: RECALL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.20218 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010888391 Protocolo: 2008108351 APTE: DALVA DE SOUZA MONTE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SILVA RODRIGUES COELHO RJ0103869 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR RJ0143696 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.20392 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010847562 Protocolo: 2008108372 APTE 1: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO SP0180623 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 APTE 2: ANDRE RICARDO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.21197 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030011243757 Protocolo: 2008113565 APTE: GRAFICA WAGNER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS RJ0021218 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS RJ0120496 APDO: MM III ASSESSORIA E FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.21351 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E PARTILHA DO PATRIMONIO COMUM 20010020013529 Protocolo: 2008115244 APTE 1: ELISABETH DA COSTA VASQUES ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 APTE 2: CARLOS EDUARDO COSTA DE MENEZES SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.21351 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E PARTILHA DO PATRIMONIO COMUM 20010020013529 Protocolo: 2008115244 APTE 1: ELISABETH DA COSTA VASQUES ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 APTE 2: CARLOS EDUARDO COSTA DE MENEZES SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.23742 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010009577 Protocolo: 2008128169 APTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 APDO: ADAIR MATTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.24734 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370122541 Protocolo: 2008132215 APTE: MARIA DE FATIMA AMORIM PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO RJ0127127 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PESTANA DA SILVA RAMOS RJ0143857 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700109313 Protocolo: 2007272228 EMBTE: JULIANA LABRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO RJ0122992 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO RJ0121718 EMBDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA RJ0055688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO RJ0046236 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 557697"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "557698": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011021709 Protocolo: 2008123023 IMPETRANTE: SANDRA DE MENEZES SOARES OABRJ62285 PACIENTE: CICERO RODRIGUES DE MESQUITA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12471 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010559923 Protocolo: 2008117595 AGTE: FELIPPE PINTO FERREIRA GEDEAO ADVOGADO: DR(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA RJ0018787 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.4601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011427307 Protocolo: 2008022052 APTE: JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA RJ0134796 ADVOGADO 3: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS RJ0111167 APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES RJ0111016 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA VAZ CARIUS RJ0142818 ADVOGADO 4: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES RJ0028902 APDO 2: GAPE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS RJ0083830 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.6922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010918360 Protocolo: 2008036585 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO APDO: LUIS CLAUDIO FARIA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.8810 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE COMERCIAL C/C APURACAO DE HAVERES 20060660140379 Protocolo: 200845847 APTES 1: GERALDO JARDIM JANDAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0048045 APTE 2: SERGIO HENRIQUE JEREMIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE SOUZA CERULLI RJ0123194 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA RJ0133895 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.13966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005/100-005.090-5 20070011319528 Protocolo: 2008073249 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.14484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051668 Protocolo: 2008076581 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ WAGA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.15362 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043544 Protocolo: 2008079424 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GUILHERME CARVALHO SERRANO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.15963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052272 Protocolo: 2008082870 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JONAS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.19590 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010210125162 Protocolo: 2008103634 APTE 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APTE 2: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA RJ0128249 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA RJ0088402 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.19951 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011592550 Protocolo: 2008106353 APTE: ISMAEL HENRIQUE CEJAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 APDO: RIOMIDIA INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ RJ0103536 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CORREA VAILLE DA SILVA RJ0140474 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.20192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017895 Protocolo: 2008106921 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: EDSON FLAVIO LIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA RJ0005120 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.20216 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 990011435666 Protocolo: 2008108518 APTE 1: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 APTE 2: REGINELE DOS SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA COSTA COUTO RJ0142077 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.20961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011291011 Protocolo: 2008111952 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: CLAUDIA GOMES RIBEIRO BATISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0129877 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.20995 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 1860/98 990011703302 Protocolo: 2008113557 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: FERNANDO CICERO BASTOS LAVRADOR ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 ADVOGADO 2: DR(a). WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL RJ0037197 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.22901 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 20070420071304 Protocolo: 2008123410 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 APDO: CARLOS DIETRICH ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.23149 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011205060 Protocolo: 2008125332 APTES 1: JOAQUINA DE SOUZA COSTA ANTONIO SUTERO COSTA BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.23365 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070420053399 Protocolo: 2008125739 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDOS: GISELE PERLINGEIRO GOULART MARIA ESMERALDA LECUE ROSA ROSALIA ROSA VINAGRE GOULART SANDRA GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA RJ0135467 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.23682 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870062144 Protocolo: 2008127711 APTE: LUCIA HELENA DOS SANTOS SANCLAT ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.23816 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610060192 Protocolo: 2008127461 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.23859 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067009 Protocolo: 2008127621 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE DO CANTO NOGEIRA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.23942 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380165210 Protocolo: 2008127638 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APDO: NORBERTO OSVALDO VAZQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.23994 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040858963 Protocolo: 2008127555 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: EMILIANA QUEIROZ BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.24072 Origem: SILVA JARDIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040590009226 Protocolo: 2008129386 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC. 1: RAUMIR MARCELO DOS SANTOS PROC.MUNIC. 2: GUILHERME DE MELLO LOPES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.24280 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053898 Protocolo: 2008130002 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.24847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010872830 Protocolo: 2008133888 APTE 1: JANDIR CHAGAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.25116 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010687807 Protocolo: 2008131083 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: AVRUM SVAITER ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS MACHADO RJ0098870 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 557698"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "557700": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008154848 IMPTES: MATEUS PEREIRA FELICIO DE SOUZA REP/P/S/PAI ALAN CARLOS CELESTINO DE SOUZA GABRIEL RIBEIRO SANTOS REP/P/S/MAE NURIA SILVA RIBEIRO JULIA VITORIA DOS SANTOS DE LIMA REP/P/S/MAE PATRICIA CARLA DOS SANTOS OLIVEIRA CAROLINA DO NASCIMENTO SILVA SOARES REP/P/S/PAI RODRIGO DE OLIVEIRA SAMPAIO SOARES MARIANNA MOREIRA MORAES REP/P/S/MAE ANA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA DIANTE DA DEMONSTRACAO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA...SENDO INCABIVEL A SEGURANCA POR AUSENCIA DE CONDUTA VIOLADORA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO POR PARTE DA AUTORIDADE IMPETRADA, A PETICAO INICIAL DEVE SER INDEFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 8 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13700 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20080210178698 Protocolo: 2008129251 AGTE: TINTASHOW REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDO: LUIZ HENRIQUE CORREIA DA SILVA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... TER EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR PERDA DO OBJETO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16166 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010992692 Protocolo: 2008151113 AGTE: LEANDRO DOS SANTOS GALIOTE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CENCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO - A CAPUT DO C.P.C., DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA ACAO PELO RITO COMUM ORDINARIO, FICANDO PREJUDICADA A DESIGNACAO DE DATA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.10426 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 990010979324 Protocolo: 2008054747 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL II ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES BRAGA RJ0081020 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANFIESTAMENTE INADMISSIVEL, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.22713 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610037216 Protocolo: 2008122649 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA EDUARDA PEREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE CAMILA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO A APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.24121 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070040941222 Protocolo: 2008128657 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: REBECA VITORIA PEREIRA LEITE REP/P/S/MAE FABIANA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O APELO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.24667 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020728683 Protocolo: 2008132244 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 APDO: ARIELLE RIBEIRO THIAGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO A APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.26246 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020380242428 Protocolo: 2008139256 APTE: BV FINANCEIRA S A C F I ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: JARY GOMES FARIA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.26853 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870041335 Protocolo: 2008143962 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 APDO: DEBORA NAVEGA COUTINHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DE MORAES RJ0145917 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...LOGO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO TJRJ, DO STJ E DO STF, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MERECE NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TODAVIA, ESTANDO A SENTENCA, NO TOCANTE AO INDICE DE 42,72% PARA A CORRECAO DAS CADERNETAS DE POUPANCA CUJO ANIVERSARIO SE DEU ATE 15 DE JANEIRO DE 1989 (PLANO VERAO) E NO QUE PERTINE AO TERMO A QUO DOS JUROS MORATORIOS EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, PARA QUE SEJA APLICADO O INDICE CORRETO E PARA QUE OS JUROS MORATORIOS SEJAM CONTADOS A PARTIR DA CITACAO, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 557700"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "557699": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12897 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970020104579 Protocolo: 2008120801 AGTE: ANGELA MARIA VILELA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES RJ0005659 AGDO: NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0088977 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 38 E SEGUINTES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13245 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20030100004990 Protocolo: 2008124643 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO RJ0140338 AGDO: ELOISA HELENA CRUZ TOSTES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES RJ0076091 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13521 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040070038876 Protocolo: 2008127130 AGTE: TRANSPORTES VALE SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 AGDO: POSTO ANO BOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 79 E SEGUINTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14442 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 980010546326 Protocolo: 2008137233 AGTE: JULIO ILIDIO ALVES ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 AGDO: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA RJ0127916 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 92 E SEGUINTES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14636 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050450053774 Protocolo: 2008138310 AGTE: MONICA MARINALVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 AGDO: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15285 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870079016 Protocolo: 2008145359 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: LAUDIR ALVES DO NASCIMENTO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE...(Ao Agravante para recolhimento do valor referente a expedicao/resposta do oficio(3,65). 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15910 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010793191 Protocolo: 2008149463 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: IZA LOPES PONTES ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011069952 Protocolo: 2008152325 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA RJ0121282 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA RJ0146276 AGDO: SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FINANCAS SUFIN Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: CUIDA-SE... DESTARTE, TENDO EM VISTA A PREMENCIA DO TEMPO, JA QUE O PRAZO ...TENDO EM VISTA QUE PREJUIZO ALGUM ADVIRA A OUTRA PARTE COM A SUSPENSAO DA DECISAO... ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO VERGASTADA, ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO. OFICIE-SE...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16197 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080640012078 Protocolo: 2008151369 AGTE: SERGIO LUIZ DA CRUZ MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA RJ0067186 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO RJ0061592 AGDO: ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ RJ0133024 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16275 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20032070034683 Protocolo: 2008152544 AGTE: FELIPE QUEIROZ MOTTA REP/P/S/MAE ROSANGELA MARIA QUEIROZ GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 AGDO: CHARLES MOTTA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, APOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16284 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060030056471 Protocolo: 2008152124 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: ARISTEU JOSE DA SILVA FILHO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: ... CONSIDEANDO APREMENCIA DO TEMPO, DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, RESSALVADO A POSSSIBILIDADE DE REVOGAR ESTE DECISAO, APOS A CHEGADA DAS INFORMACOES DO JUIZO... OFICIE-SE...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16360 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20080620001786 Protocolo: 2008153576 AGTE: ELZARINA MUNIZ AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1) OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES; 2) COM A RESPOSTA, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16377 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010431724 Protocolo: 2008153764 AGTE: ROBERTO DOS REIS CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GA ZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010479964 Protocolo: 2008154091 AGTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 AGDO: NAIR PEGAS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: ... EM FACE DO EXPOS TO, DEFIRO POR ORA O EFEITO SUSPENSIVO PERSEGUIDO... VERIFICADA A REAL NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO CIRURGICO RECOMENDADO NO LAUDO... OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVDA PARA UQERENDO OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16537 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20080050003737 Protocolo: 2008156208 AGTE: WAGNER DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 AGDO: MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA RJ0026747 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA RJ0095269 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES HARDMAN RJ0015423 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: COMPROVE A PARTE AGRAVANTE O SEU ATUAL ESTADO DE MISERABILIDADE ECONOMICA E FINANCEIRA, PARA EXAME DE SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 557699"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "557701": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795050 IMPTE: CINTIA APARECIDA ALMEIDA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33816 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INDENIZATORIA 20070400009319 Protocolo: 2007346031 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSELIA BATISTA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DETERMINANDO-SE A RETIFICACAO DA AUTUACAO PARA A 2a. VARA DE PARAIBA DE SUL AO INVES DA VARA DE FAMILIA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35660 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010806869 Protocolo: 2007365799 AGTE: TEREZINHA DE JESUS PETILLO MERCALDO MUSELLA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.664 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070041807288 Protocolo: 20085190 AGTE: CONDOMINIO LARGO DA IDEIA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 AGDO: EDMILSON BATISTA DOS SANTOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1402 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011254728 Protocolo: 200813110 AGTE: FLAVIO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2253 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070110082713 Protocolo: 200820316 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEBEC ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR RJ0088358 AGDO: JOSE ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070020744794 Protocolo: 200835166 AGTE: MARIA LINETTE SOARES VIEIRA BAIAO ADVOGADO: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA RJ0113274 AGDO: ESCOLINHA TIA MARNIA LTDA ME Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4170 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012656140 Protocolo: 200836246 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: MARQUES 192 ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO COM CONDENACAO DO AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A 10% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9554 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070140060689 Protocolo: 200888596 AGTE: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES RJ0128040 AGDO: RENAN SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABIO SIQUEIRA MACHADO ES0010517 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12027 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ART. 249 DA LEI 8069/90 - DESCUMPRIR, DOLOSA OU CULPOSAMENTE OS DEVERES DO PATRIO PODER 20037100078587 Protocolo: 2008113447 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROSANGELA JESUS DA SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.39942 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040011083690 Protocolo: 2007200039 APTE: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: DR CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO APDO: EDEMILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.47469 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20000010605150 Protocolo: 2007238960 APTE: FRANK HENRIQUE PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA RJ0134482 APDO: JONATHAN HENRIQUE PEREIRA NETO REP/P/S/MAE TATIANA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). QUINTINO CELIO VALIM RJ0078005 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.59432 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610015970 Protocolo: 2007312018 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IRENE FREITAS MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.62370 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070010702997 Protocolo: 2007328702 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 3: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES RJ0040718 APDO: MARIA EMILIA PEIXOTO COSTA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA RJ0018877 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO RJ0128075 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA RJ0107198 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.66492 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011257244 Protocolo: 2007353189 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 APDO: LEA DE SOUZA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE RJ0103603 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.69037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011262195 Protocolo: 2007368006 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 APTE 2: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES RJ0132150 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.69786 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.039437-9 EXECUCAO) 20050011108860 Protocolo: 2007371726 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 APDO: RAIMUNDO FERREIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO RJ0132642 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO RJ0115680 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.142 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011260747 Protocolo: 2007374203 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JOSE NOGUEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.533 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011200893 Protocolo: 2008000435 APTE: AFFONSO MARTINS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK RJ0132637 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR CAL GOMES RJ0141883 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER RJ0145623 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.2264 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380160342 Protocolo: 2008004646 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: ESPOLIO DE JOSE BATISTA RODRIGUES E OUTRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.4169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010091567 Protocolo: 2008019153 APTE 1: SANDRA MARIA MADUREIRA NERY ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.4408 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040362323 Protocolo: 2008019768 APTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 APDO: CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA RJ0125665 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.4722 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2004.002.006716-8) 20040020143031 Protocolo: 200819700 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PORTO LEGAY RJ0000002 APDO: MUNCIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.4944 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032020049083 Protocolo: 2008022522 APTE: ANTONIO AMARO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 APDO: GALAXY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS RJ0099385 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS RJ0106264 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.5040 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20060420109470 Protocolo: 2008024208 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 APTE 3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.5251 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020108639 Protocolo: 2008024091 APTE: ALBERTO FERREIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: BIO PLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.5527 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062070049943 Protocolo: 200826008 APTE: DEOLINDA NOEMIA DE JESUS TOJAL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DAMACENA RJ0042458 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.9656 - AGRAVO-ART. 532 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370035139 Protocolo: 2008049413 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO: ANA LUCIA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA RJ0141037 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9828 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011554654 Protocolo: 2008051916 APTES: JAQUELINE MESQUITA VIEIRA GUTTEMBERG SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 APDO: S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.15862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051804 Protocolo: 2008082950 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.16628 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870012360 Protocolo: 2008088363 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: JOAO CARLOS RAMIRES CAMARGO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17926 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040864021 Protocolo: 2008095395 APTE: YARA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.19099 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050058856 Protocolo: 2008102871 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 APDO: RAY ELVIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO RJ0100775 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.20382 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065748 Protocolo: 2008106886 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DILCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.21155 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054830 Protocolo: 2008113193 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARCOS SERAFIM DE PAULA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.21599 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064112 Protocolo: 2008114280 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.22028 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055240 Protocolo: 2008119025 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO JOAO KIMUS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nId: 557701"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                    "CONSELHO DA MAGISTRATURA \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2008.003.00129 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2008000656 Protocolo: 200800172 RECTE: COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL - SECAO DO RIO DE JANEIRO, P/S PRESIDENTE RENALDO ANDRADE BUSSIERE, E ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO RIO DE JANEIRO, P/S PRESIDENTE ALAN JOSE DOS SANTOS BORGES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: \"As partes s/ fls. 56/71.\" Rio, 05.06.2008 (a) Desembargadora LUISA BOTTREL SOUZA - Relatora \r\n\r\n002. Proc 2008.003.00452 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007142773 Protocolo: 200800791 RECTE: RUBENS KRASKOFF E AMELIA KRASKOFF ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ INTERESSADO: DANIELE CORREIA TAVEIRA, A.J., NA ESPECIALIDADE DE OFICIAL DE JUSTICA Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"(...) regularizem os recorrentes sua representacao, trazendo aos autos a devida procuracao outorgando poderes ao mencionado advogado, sob pena de nao conhecimento do presente recurso.\" Rio, 02.06.2008 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator \r\n\r\n003. Proc 2008.003.00527 Origem: GABINETE DA PRESIDENCIA Acao: 2007136166 Protocolo: 200800971 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO 0127297RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"(...) traga o recorrente procuracao outorgando poderes a Dra. Hilda Barbosa Pires dos Santos para lhe representar nos presentes autos, sob pena nao conhecimento do recurso.\" Rio, 02.06.2008 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator \r\n\r\nId: 557642"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                            "Assunto: Alteração dos dispostos nos artigos 25, 26 e 33 todos da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Divisão do Protocolo Geral das Varas - PROGER.\r\n\r\nInteressados: Aos Juízes de Direito, Ministério Público, Defensória Pública, Serventuários, Advogados e demais interessados.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGJ Nº 11/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atual redação dos artigos 26 e 33 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça autorizam apenas a interposição de agravo de instrumento perante o Proger da Comarca do Interior ou Fórum Regional em que tramita o processo originário;\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil no sentido de estender tal permissão para as petições de contra-razões de agravos de instrumento;\r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da igualdade que deve nortear o tratamento das partes no curso do processo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Alterar o disposto nos artigos 25, 26 e 33 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 25 - O Protocolo Geral das Varas - PROGER destina-se a receber petições e expedientes diários endereçados às serventias judiciais de 1ª instância, exceto os destinados à Vara das Execuções Penais, além de outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Corregedor-Geral da Justiça, limitando-se à verificação do endereçamento, à conferência da existência de anexos, se houver, e ao lançamento de firma de advogado e/ou estagiário.\r\n\r\n§ 1º - A chancela eletrônica, gerada pelo sistema e lançada na petição protocolizada, dispensa identificação do funcionário, já que contém todas as informações necessárias para a identificação do mesmo.\r\n\r\n§ 2º - No Fórum Central da Comarca da Capital, bem como nas Comarcas do interior onde o PROGER não for informatizado, é vedado o recebimento de petições e expedientes destinados aos Tribunais; inclusive os relativos a recursos Especial, Extraordinário e Ordinários e os Agravos de seus indeferimentos;\r\n\r\n§ 3º - Faculta-se a entrega, diretamente na serventia judicial, de petições de juntada de procurações e substabelecimentos, bem como os expedientes oriundos do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias estatais. As petições destinadas à Auditoria Militar, também, poderão ser recebidas diretamente em cartório;\r\n\r\n§ 4º - Todo e qualquer documento entregue no PROGER, além de constar, no seu preâmbulo, a identificação da serventia a que se destina, deverá conter, também, o número da distribuição da petição inicial, no formato padronizado pelo Tribunal de Justiça AAAA-CCC-NNNNNN-D (Ano-Comarca-Número-Dígito).\r\n\r\n§ 5º - Caso o processo não tenha o número da distribuição no formato, poderá ser utilizado o número do livro tombo da serventia.\r\n\r\n§ 6º - Os processos, sem esse formato de número de distribuição, deverão ser encaminhados à Distribuição para que recebam o devido número a ser cadastrado no sistema, nas Comarcas que possuam distribuição informatizada, devendo o encaminhamento ser feito, exclusivamente, pela Serventia, não por Advogado.\r\n\r\n§ 7º - É vedado ao PROGER o recebimento de autos de processos, salvo quando apensados como documentos (notificações, interpelações e protestos, entre outros) cabendo ao Corregedor-Geral da Justiça excepcionar as circunstâncias de admissibilidade do recebimento, atendendo à conveniência do serviço.\r\n\r\n§ 8º - Além dos advogados e estagiários, podem protocolar petições no PROGER/Protocolo Integrado os peritos, administradores judiciais em geral (síndicos, administradores e comissários), liquidantes, leiloeiros e assistentes técnicos.\r\n\r\n§9º - As partes desassistidas de advogado ou Defensor Público, somente poderão protocolar petições no PROGER/Protocolo Integrado dirigidas a processos em curso nos Juizados Especiais Cíveis, na forma do art. 9º da Lei Federal nº. 9.099/95.\r\n\r\nArt. 26 - Ressalvado o disposto no art. 25, § 2º, desta Consolidação, as petições dirigidas aos Órgãos Julgadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro poderão ser protocoladas diretamente no Protocolo Geral das Varas - Proger das Comarcas do interior ou Fóruns Regionais, desde que contenham o número do processo autuado no Tribunal de Justiça, acompanhadas, se for o caso, da prova do recolhimento das custas, emolumentos e taxa judiciária, eventualmente devidas.\r\n\r\n§ 1º - O servidor responsável pelo Proger/Protocolo Integrado providenciará, independentemente de despacho judicial, a imediata remessa das peças ao órgão jurisdicional competente;\r\n\r\n§ 2º - No Fórum Central da Comarca da Capital, as petições a que se refere o caput deste artigo serão apresentadas diretamente na Divisão de Protocolo do Tribunal de Justiça.\r\n\r\n§ 3º - Não estão abrangidas pela regra do caput deste artigo as petições relacionadas a recursos dirigidos aos Tribunais Superiores, bem como, as petições sujeitas à autuação/distribuição no Tribunal de Justiça e na Turma Recursal, ressalvado o agravo de instrumento.\r\n\r\nArt. 33 - O Protocolo Integrado receberá petições e anexos oriundos ou destinados às serventias judiciais que estiverem localizadas em prédios distintos daquele em que os mesmos se situam e que sejam dirigidas a órgãos do primeiro grau de jurisdição, remetendo-os aos respectivos destinatários.\r\n\r\n§1º - É vedado o recebimento de petições, expedientes e autos de processo destinados aos Tribunais, salvo em se tratando das hipóteses previstas no artigo 26, caput, desta Consolidação.\r\n\r\n§2º - Nas Comarcas em que o Protocolo Integrado não for informatizado, somente será permitido o protocolo da petição inicial do Agravo de Instrumento.” \r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor 5 (cinco) dias após a sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 558726"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "XXXIX Concurso Público para Provimento do Cargo de TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA da Corregedoria Geral da Justiça, do Quadro Único de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO 336/2008\r\n\r\nEDITAL DE RESULTADO FINAL NA PROVA OBJETIVA E RESULTADO PRELIMINAR NO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nO Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo CODJERJ (art. 44), pela Consolidação Normativa da Corregedoria (art. 107), como também pela Resolução 46/2006 do Órgão Especial (art. 493), e tendo em vista o contido no processo (2007.011.01169 - CM), TORNA PÚBLICOS o resultado final na prova objetiva e o resultado preliminar no concurso, referentes ao Concurso Público destinado ao provimento do cargo de TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, para exercício nas Serventias de Primeira Instância ou nas Unidades Administrativas desta Corregedoria, sob o Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no presente Edital.\r\n\r\n1 Resultado final na prova objetiva e resultado preliminar no concurso, na seguinte ordem: região, classificação, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1.1 - 1.ª Região\r\n\r\n1, 06775039, Leandro Mondego, 38.00, 19.00, 19.00, 76.00, 25-06-1984 / 2, 07560095, Ana Carolina Pereira F de Oliveira, 38.00, 19.00, 19.00, 76.00, 09-09-1987 / 3, 06660100, Deborah Orestes Carvalho Pereira, 39.00, 17.00, 19.00, 75.00, 14-06-1982 / 4, 05081530, Carolina Portugal Ferradeira, 38.00, 17.00, 20.00, 75.00, 27-03-1980 / 5, 07798490, Denise Tavares Mansur, 38.00, 17.00, 20.00, 75.00, 05-10-1981 / 6, 08441308, Raphael Pedrosa Moreira, 37.00, 18.00, 20.00, 75.00, 14-02-1984 / 7, 06780598, Aline Pereira de Mendonca, 37.00, 19.00, 19.00, 75.00, 29-03-1983 / 8, 08152063, Valeria Cristina da Lapa Barros, 39.00, 17.00, 18.00, 74.00, 23-12-1978 / 9, 07645449, Clarice Carvalho Lima, 39.00, 17.00, 18.00, 74.00, 06-12-1980 / 10, 08864640, Livia Tavares Sales, 39.00, 18.00, 17.00, 74.00, 22-03-1984 / 11, 05916763, Mariana Yukiko Hagiwara Valentim, 38.00, 18.00, 18.00, 74.00, 24-07-1980 / 12, 07054572, Roberta Almeida de Abreu, 37.00, 18.00, 19.00, 74.00, 27-05-1982 / 13, 06079920, Vanessa Siqueira Ribeiro, 37.00, 18.00, 19.00, 74.00, 19-05-1989 / 14, 05948983, Flavia Pereira da Rocha, 37.00, 19.00, 18.00, 74.00, 12-04-1979 / 15, 08320942, Andrea Aparecida Teixeira Moreira Curti, 37.00, 19.00, 18.00, 74.00, 22-04-1983 / 16, 05939178, Marson Jorge Vieira Alves, 36.00, 18.00, 20.00, 74.00, 23-04-1966 / 17, 05050537, Rodrigo Calheiros da Costa, 36.00, 18.00, 20.00, 74.00, 29-11-1981 / 18, 05958628, Livia Maria Mattos Melo, 36.00, 18.00, 20.00, 74.00, 10-08-1985 / 19, 07053126, Monica de Souza Chagas, 36.00, 19.00, 19.00, 74.00, 22-07-1974 / 20, 06080944, Livia Ribeiro da Fonseca Austin, 40.00, 16.00, 17.00, 73.00, 10-03-1987 / 21, 07011016, Melissa Alves de Oliveira, 39.00, 15.00, 19.00, 73.00, 25-01-1978 / 22, 07784112, Roselle Calzolari de Castro, 39.00, 18.00, 16.00, 73.00, 16-04-1976 / 23, 06787738, Fernanda de Almeida Antunes, 38.00, 16.00, 19.00, 73.00, 12-05-1972 / 24, 07040792, Fernanda Dias de Souza, 38.00, 17.00, 18.00, 73.00, 09-08-1982 / 25, 06422306, Daniel de Araujo Cordeiro, 38.00, 18.00, 17.00, 73.00, 08-04-1982 / 26, 08522464, Samantha da Silva Brasil, 38.00, 19.00, 16.00, 73.00, 06-02-1980 / 27, 08522480, Vanessa Pereira Ruivo, 37.00, 16.00, 20.00, 73.00, 10-02-1979 / 28, 06726232, Flavia Fernandes Duarte, 37.00, 18.00, 18.00, 73.00, 20-10-1981 / 29, 07561199, Flavia Cavalcanti da Silva, 37.00, 18.00, 18.00, 73.00, 28-05-1983 / 30, 07380844, Fabiana Fonseca de Almeida, 37.00, 19.00, 17.00, 73.00, 05-02-1982 / 31, 06997732, Renan Queiroz de Souza, 37.00, 19.00, 17.00, 73.00, 25-04-1989 / 32, 08850640, Fernanda Gazzaneo Spingola Santos, 36.00, 19.00, 18.00, 73.00, 27-09-1980 / 33, 05938163, Fernanda Medina de Godoy Silva, 36.00, 19.00, 18.00, 73.00, 17-08-1982 / 34, 05670535, Aline de Oliveira Muller, 34.00, 19.00, 20.00, 73.00, 18-02-1983 / 35, 07018924, Pedro Paulo Pereira Mota, 39.00, 16.00, 17.00, 72.00, 07-12-1982 / 36, 07840047, Juliana Paiva Cassa da Silva, 39.00, 17.00, 16.00, 72.00, 14-04-1981 / 37, 06752942, Amanda de Sousa Cunha, 38.00, 15.00, 19.00, 72.00, 12-05-1980 / 38, 07920083, Daniel Azevedo de Almeida, 38.00, 17.00, 17.00, 72.00, 10-12-1979 / 39, 05700450, Ana Paula Portela Tavares, 38.00, 17.00, 17.00, 72.00, 04-03-1981 / 40, 08195145, Rogerio Miranda de Castro David, 38.00, 18.00, 16.00, 72.00, 30-06-1974 / 41, 07970110, Patricia Fidalgo Zettel, 37.00, 15.00, 20.00, 72.00, 01-10-1980 / 42, 06890083, Ludimilla de Decco Abreu Ferreira, 37.00, 16.00, 19.00, 72.00, 08-02-1979 / 43, 05898501, Luciana Rocha Santanna, 37.00, 16.00, 19.00, 72.00, 13-08-1983 / 44, 06129480, Clarisse Azevedo Aragao Cunha, 37.00, 17.00, 18.00, 72.00, 07-12-1977 / 45, 06494170, Frederico Jose de Azevedo, 37.00, 17.00, 18.00, 72.00, 22-12-1978 / 46, 05916828, Carolina Maffia da Silva, 37.00, 17.00, 18.00, 72.00, 26-08-1979 / 47, 07011946, Leonardo Fonseca Macedo, 37.00, 17.00, 18.00, 72.00, 24-03-1981 / 48, 07734263, Maria Carolina Moraes Dias, 37.00, 17.00, 18.00, 72.00, 16-04-1983 / 49, 05938414, Maria Luiza Oliveira Dias, 37.00, 17.00, 18.00, 72.00, 05-02-1985 / 50, 07561024, Thais Vilas Boas de Souza, 37.00, 17.00, 18.00, 72.00, 26-02-1985 / 51, 05554152, Carlos Arthur Oliveira de Athayde, 37.00, 17.00, 18.00, 72.00, 19-04-1985 / 52, 08680094, Danusia Santanna Barcia, 37.00, 18.00, 17.00, 72.00, 07-01-1964 / 53, 05948614, Carlos Alberto Xavier de Carvalho, 37.00, 18.00, 17.00, 72.00, 15-04-1966 / 54, 08170657, Renata Gil Seoane Oliveira, 37.00, 18.00, 17.00, 72.00, 30-08-1979 / 55, 06755054, Fabio Moreira Mendes, 37.00, 18.00, 17.00, 72.00, 16-08-1980 / 56, 08759731, Deyse Magalhaes da Cruz, 36.00, 17.00, 19.00, 72.00, 20-04-1976 / 57, 07562110, Suelen Rezende da Silva, 36.00, 17.00, 19.00, 72.00, 12-07-1983 / 58, 05918197, Fernanda Boschi Pinto Elias, 36.00, 17.00, 19.00, 72.00, 01-03-1985 / 59, 07721200, Maxwell Sa dos Santos, 36.00, 17.00, 19.00, 72.00, 07-03-1985 / 60, 06184324, Monica Solti, 36.00, 18.00, 18.00, 72.00, 31-08-1970 / 61, 06768997, Flavia Ferreira Tavares, 36.00, 18.00, 18.00, 72.00, 28-04-1971 / 62, 06520057, Natalia Serrano Rodriguez Coupey, 36.00, 18.00, 18.00, 72.00, 15-03-1973 / 63, 07920687, Marco Cesar Russi dos Santos, 36.00, 18.00, 18.00, 72.00, 16-05-1980 / 64, 06297153, Jerson Ferreira Lopes, 36.00, 18.00, 18.00, 72.00, 20-05-1982 / 65, 06351131, Bernardo Fernandes Leao Lucini, 36.00, 18.00, 18.00, 72.00, 17-03-1983 / 66, 07572190, Ricardo Menezes da Silva, 36.00, 18.00, 18.00, 72.00, 08-11-1984 / 67, 06310176, Luciene Auxiliadora da Silva, 35.00, 17.00, 20.00, 72.00, 27-02-1974 / 68, 08681252, Daniel Valerio de Siqueira Fonseca, 35.00, 17.00, 20.00, 72.00, 25-08-1976 / 69, 07562233, Heloise Maria de Carvalho Pereira, 35.00, 18.00, 19.00, 72.00, 14-10-1977 / 70, 06201725, Cinthia Julio Cassio, 35.00, 18.00, 19.00, 72.00, 09-11-1977 / 71, 05162645, Carla Adriane de Souza Dutra e Mello, 35.00, 19.00, 18.00, 72.00, 14-02-1972 / 72, 08098026, Michelle de Sa Meirelles, 35.00, 19.00, 18.00, 72.00, 28-04-1982 / 73, 06900119, Claudio Roberto Miranda Lima, 35.00, 20.00, 17.00, 72.00, 16-11-1971 / 74, 07054416, Rita de Cassia de Oliveira Cortes, 34.00, 18.00, 20.00, 72.00, 25-04-1984 / 75, 06758380, Luana Barbosa Dantas, 34.00, 19.00, 19.00, 72.00, 02-05-1983 / 76, 08821860, Vivian Silva de Almeida, 34.00, 19.00, 19.00, 72.00, 06-07-1985 / 77, 05978777, Mariana da Silva Pinho Nogueira, 39.00, 16.00, 16.00, 71.00, 14-06-1973 / 78, 08600279, Vanessa Pereira da Silva, 39.00, 16.00, 16.00, 71.00, 23-10-1986 / 79, 05963478, Felipe Queiroz Silva, 38.00, 13.00, 20.00, 71.00, 16-03-1981 / 80, 05968054, Paula Fernandes Bastos, 38.00, 15.00, 18.00, 71.00, 02-07-1979 / 81, 08681031, Karla Pereira Netto, 37.00, 16.00, 18.00, 71.00, 02-09-1980 / 82, 08846901, Juliana Rocha Delacio, 37.00, 16.00, 18.00, 71.00, 27-08-1983 / 83, 06772080, Rodrigo Moura Duarte, 37.00, 16.00, 18.00, 71.00, 16-05-1988 / 84, 06199356, Kyle Marcos Santos Menezes, 37.00, 16.00, 18.00, 71.00, 31-07-1988 / 85, 08524009, Keller Antonio Sao Jose de Menezes, 37.00, 17.00, 17.00, 71.00, 05-02-1975 / 86, 05918880, Rafael de Souza Luppi Monteiro, 37.00, 17.00, 17.00, 71.00, 06-03-1979 / 87, 06768563, Rita de Cassia Guilhernandes Ribeiro, 37.00, 17.00, 17.00, 71.00, 18-03-1983 / 88, 08945144, Juliana Jezuino da Costa, 37.00, 17.00, 17.00, 71.00, 27-04-1987 / 89, 08336334, Felipe Reis Silveira, 37.00, 18.00, 16.00, 71.00, 04-05-1983 / 90, 07721242, Rosely Rodrigues Antunes Barradas, 36.00, 16.00, 19.00, 71.00, 19-11-1978 / 91, 07234180, Renata Bemfica Borges, 36.00, 16.00, 19.00, 71.00, 28-03-1979 / 92, 07561326, Fabiana de Souza Villardo, 36.00, 16.00, 19.00, 71.00, 17-08-1980 / 93, 07380399, Adriano Espindula Soares, 36.00, 16.00, 19.00, 71.00, 09-12-1980 / 94, 06757120, Guilherme Augusto Costa Santos, 36.00, 16.00, 19.00, 71.00, 28-07-1981 / 95, 06528449, Leonardo Gomes Machado, 36.00, 16.00, 19.00, 71.00, 07-01-1985 / 96, 08480508, Marcos Luis Morgado, 36.00, 17.00, 18.00, 71.00, 03-08-1978 / 97, 05968178, Renata Saramago Nunes Rangel, 36.00, 17.00, 18.00, 71.00, 12-07-1979 / 98, 07970595, Thais Leite Nascimento dos Santos, 36.00, 17.00, 18.00, 71.00, 16-09-1979 / 99, 08820457, Bianca Ferreira Freitas, 36.00, 17.00, 18.00, 71.00, 15-07-1982 / 100, 08151059, Aline Nascimento da Silva, 36.00, 17.00, 18.00, 71.00, 28-02-1984 / 101, 06912290, Bruna Pellegrino Barbosa da Silva, 36.00, 17.00, 18.00, 71.00, 28-11-1985 / 102, 07970420, Jorge Raul da Silva, 36.00, 18.00, 17.00, 71.00, 21-10-1951 / 103, 06411746, Rafael Henriques da Costa, 36.00, 18.00, 17.00, 71.00, 07-02-1980 / 104, 08571414, Marcela Ribeiro Moreno, 36.00, 18.00, 17.00, 71.00, 15-04-1981 / 105, 06514197, Gisele Belo Barreto, 36.00, 18.00, 17.00, 71.00, 24-08-1982 / 106, 06412211, Ricardo Luiz de Oliveira, 36.00, 18.00, 17.00, 71.00, 17-06-1984 / 107, 06780539, Washington Marcos da Silva Ferreira, 36.00, 18.00, 17.00, 71.00, 06-12-1984 / 108, 05916054, Eduardo Muniz de Carvalho, 36.00, 19.00, 16.00, 71.00, 21-02-1957 / 109, 06660304, Marcelle de Andrade Tuppan Costa da Silva, 36.00, 19.00, 16.00, 71.00, 28-03-1985 / 110, 08355401, Renata Carvalho Nogueira, 35.00, 16.00, 20.00, 71.00, 18-01-1978 / 111, 07900350, Bruno Pereira de Oliveira, 35.00, 17.00, 19.00, 71.00, 26-02-1979 / 112, 07297653, Viviane Ferreira Nunes, 35.00, 17.00, 19.00, 71.00, 27-03-1979 / 113, 08220093, Luiz Alberto de Oliveira Efizio, 35.00, 17.00, 19.00, 71.00, 22-04-1979 / 114, 07040920, Erica Mello Rodrigues, 35.00, 17.00, 19.00, 71.00, 31-03-1982 / 115, 05839386, Leonardo Otavio Gonzalez Engel, 35.00, 17.00, 19.00, 71.00, 19-02-1983 / 116, 07115326, Rodrigo Soledade Paiva, 35.00, 17.00, 19.00, 71.00, 12-06-1983 / 117, 06200079, Joao Marcelo Ribeiro de Souza, 35.00, 17.00, 19.00, 71.00, 01-09-1987 / 118, 05969220, Leonardo de Araujo Rossi, 35.00, 18.00, 18.00, 71.00, 26-06-1972 / 119, 06758231, Luciana Rollemberg Chaves, 35.00, 18.00, 18.00, 71.00, 21-04-1974 / 120, 07770081, Elizabeth de Souza Campos, 35.00, 18.00, 18.00, 71.00, 19-06-1974 / 121, 06776302, Marcelo Valansi, 35.00, 18.00, 18.00, 71.00, 26-02-1979 / 122, 06782990, Bernardo Monteiro Marques, 35.00, 18.00, 18.00, 71.00, 16-03-1979 / 123, 06366430, Gustavo Antonio Moreira Luz, 35.00, 18.00, 18.00, 71.00, 05-06-1980 / 124, 08946875, Fabio de Jesus Oliveira, 35.00, 18.00, 18.00, 71.00, 03-11-1982 / 125, 06721354, Juliana Marques Tavares da Silva, 35.00, 18.00, 18.00, 71.00, 09-06-1983 / 126, 07099169, Caroline Matos dos Santos, 35.00, 19.00, 17.00, 71.00, 22-02-1985 / 127, 06811663, Adriana Barroso de Pinho, 34.00, 17.00, 20.00, 71.00, 15-02-1976 / 128, 06079890, Tatiane da Fonseca Cereja, 34.00, 17.00, 20.00, 71.00, 02-10-1981 / 129, 05963435, Marcia Barreto de Mendonca, 34.00, 18.00, 19.00, 71.00, 03-03-1964 / 130, 05938791, Luiz Eduardo Campos Netto dos Reys, 34.00, 18.00, 19.00, 71.00, 03-01-1981 / 131, 08455481, Antonio Jorge de L Ferreira Filho, 34.00, 18.00, 19.00, 71.00, 08-07-1982 / 132, 05849560, Joyce Cabral Sanchez, 34.00, 18.00, 19.00, 71.00, 16-03-1983 / 133, 07646283, Ivy Barreto da Silva, 34.00, 18.00, 19.00, 71.00, 12-09-1983 / 134, 06310354, Bruno Roballo Carneiro Pepe, 34.00, 18.00, 19.00, 71.00, 10-01-1984 / 135, 05080304, Lincoln Breder Pinto, 34.00, 19.00, 18.00, 71.00, 29-12-1978 / 136, 07172850, Fabio Rodrigues de Melo, 34.00, 19.00, 18.00, 71.00, 26-07-1979 / 137, 08680167, Ulysses Tenorio Cavalcanti da Rocha Pires, 33.00, 18.00, 20.00, 71.00, 09-08-1962 / 138, 07170092, Allan Braz Iacone Santos, 39.00, 13.00, 18.00, 70.00, 28-07-1984 / 139, 06791310, Debora Santiago Ferreira, 39.00, 14.00, 17.00, 70.00, 16-09-1986 / 140, 08335885, Priscilla Elias Matsumoto da Costa, 39.00, 15.00, 16.00, 70.00, 14-02-1986 / 141, 08734275, Luiza Vianna Costa Coelho, 38.00, 13.00, 19.00, 70.00, 13-03-1986 / 142, 07812167, Elaine Cristina Chagas dos Santos, 38.00, 14.00, 18.00, 70.00, 02-04-1979 / 143, 06795048, Marcelle Fonseca Carvalho, 38.00, 14.00, 18.00, 70.00, 19-07-1980 / 144, 08523568, Fernanda Santos Falseth, 38.00, 14.00, 18.00, 70.00, 15-09-1981 / 145, 07395345, Bruna Ramirez Cunha, 38.00, 14.00, 18.00, 70.00, 04-06-1985 / 146, 07860463, Otavio Esteves Teixeira, 38.00, 15.00, 17.00, 70.00, 06-06-1965 / 147, 08098042, Raquel Correa Reis, 38.00, 16.00, 16.00, 70.00, 07-07-1984 / 148, 05225388, Andrea de Oliveira Figueiredo, 38.00, 17.00, 15.00, 70.00, 02-07-1981 / 149, 05938775, Sonia Cristina Braga de Andrade, 37.00, 15.00, 18.00, 70.00, 28-11-1962 / 150, 08646260, Ana Lucia de Oliveira Castor, 37.00, 15.00, 18.00, 70.00, 14-04-1964 / 151, 05778336, Ana Paula Pinheiro de Araujo Silva, 37.00, 15.00, 18.00, 70.00, 21-09-1979 / 152, 06771491, Talita da Silva Borges, 37.00, 15.00, 18.00, 70.00, 03-06-1980 / 153, 07876629, Anna Paula dos Santos Nunes, 37.00, 15.00, 18.00, 70.00, 08-10-1981 / 154, 06520081, Juliane da Silva Pessoa, 37.00, 16.00, 17.00, 70.00, 17-12-1979 / 155, 07309791, Alex Yuen Tong Chu, 37.00, 16.00, 17.00, 70.00, 04-08-1980 / 156, 05849004, Rafaela dos Santos Sena Lima, 37.00, 16.00, 17.00, 70.00, 04-02-1981 / 157, 06517226, Marcela Moreira da Silva, 37.00, 16.00, 17.00, 70.00, 18-03-1981 / 158, 05164478, Michele de Souza Silva, 37.00, 16.00, 17.00, 70.00, 09-04-1981 / 159, 07934106, Isabela Ornellas Gouget, 37.00, 16.00, 17.00, 70.00, 10-06-1981 / 160, 08821372, Victor Noronha Mulim, 37.00, 16.00, 17.00, 70.00, 01-11-1982 / 161, 08084963, Juliana Fernandez Amaral, 37.00, 17.00, 16.00, 70.00, 05-08-1978 / 162, 06721613, Domitila Jeronimo de Moura, 37.00, 17.00, 16.00, 70.00, 28-02-1983 / 163, 06721222, Vanessa Candido da Silva, 37.00, 18.00, 15.00, 70.00, 15-02-1980 / 164, 06721508, Mariana Chaves Moreira da Rocha, 36.00, 14.00, 20.00, 70.00, 19-07-1978 / 165, 07465262, Lucy Neide Araujo Almeida, 36.00, 15.00, 19.00, 70.00, 10-06-1966 / 166, 08048541, Alline Teixeira Barbosa, 36.00, 15.00, 19.00, 70.00, 06-06-1982 / 167, 07510039, Arthur Aieta de Albuquerque Silva, 36.00, 15.00, 19.00, 70.00, 25-08-1986 / 168, 05938880, Karine Reis Sampaio, 36.00, 16.00, 18.00, 70.00, 28-12-1977 / 169, 08595160, Diego Aimo Lebtag Meira, 36.00, 16.00, 18.00, 70.00, 10-01-1979 / 170, 05964750, Thalita do Nascimento Vargas, 36.00, 16.00, 18.00, 70.00, 28-07-1979 / 171, 06408036, Raphael Alves dos Santos, 36.00, 16.00, 18.00, 70.00, 20-05-1982 / 172, 08601313, Debora Valle de Brito, 36.00, 16.00, 18.00, 70.00, 10-04-1983 / 173, 06351425, Katia Figueira Turcatel, 36.00, 17.00, 17.00, 70.00, 16-09-1961 / 174, 06408796, Alessandro Freitas Lopes Ferreira, 36.00, 17.00, 17.00, 70.00, 04-12-1970 / 175, 06722075, Viviani Goncalves dos Santos, 36.00, 17.00, 17.00, 70.00, 03-07-1977 / 176, 05938368, Marcel Taveira Soares, 36.00, 17.00, 17.00, 70.00, 30-03-1979 / 177, 05963990, Renata Almo Lima de Castro, 36.00, 17.00, 17.00, 70.00, 22-02-1980 / 178, 07672594, Andre da Motta Paiva, 36.00, 17.00, 17.00, 70.00, 27-04-1981 / 179, 06764916, Fernanda Freire dos Santos, 36.00, 17.00, 17.00, 70.00, 20-11-1982 / 180, 07335024, Angelica Oliveira Fortes, 36.00, 17.00, 17.00, 70.00, 10-01-1987 / 181, 06791190, Romulo Pietro Morgado Calabrese, 36.00, 17.00, 17.00, 70.00, 22-06-1987 / 182, 06724442, Ivania Maria Gomes, 36.00, 18.00, 16.00, 70.00, 15-07-1979 / 183, 08480800, Tatiana de Moura Dias Machado, 36.00, 18.00, 16.00, 70.00, 16-05-1980 / 184, 06740715, Silvia Christina Rocha da Costa, 36.00, 19.00, 15.00, 70.00, 25-09-1970 / 185, 08601410, Adriana da Silva Rosa Lopes, 35.00, 15.00, 20.00, 70.00, 31-01-1980 / 186, 07129246, Andre Luiz Moura de Souza, 35.00, 16.00, 19.00, 70.00, 25-04-1972 / 187, 08045267, Daniel de Souza Ferreira, 35.00, 16.00, 19.00, 70.00, 02-03-1978 / 188, 08220417, Pedro Nery Pinto dos Santos, 35.00, 16.00, 19.00, 70.00, 04-06-1980 / 189, 05868394, Pedro Lannes El-jaick, 35.00, 16.00, 19.00, 70.00, 02-03-1982 / 190, 06744923, Rafael Arruda da Rocha, 35.00, 16.00, 19.00, 70.00, 28-01-1983 / 191, 05567440, Fernanda Pontes da Costa, 35.00, 16.00, 19.00, 70.00, 25-05-1984 / 192, 06767567, Maria Jose de Jesus Morgado, 35.00, 17.00, 18.00, 70.00, 06-10-1971 / 193, 08745048, Rosimeri Maria dos Santos, 35.00, 17.00, 18.00, 70.00, 31-08-1972 / 194, 06721940, Eduardo Franca Baiao, 35.00, 17.00, 18.00, 70.00, 24-07-1979 / 195, 06768369, Fabio Ximenes Freitas, 35.00, 17.00, 18.00, 70.00, 08-12-1980 / 196, 08006431, Anderson Antunes de Azevedo, 35.00, 17.00, 18.00, 70.00, 12-01-1981 / 197, 06768920, Amanda Mello Monteiro, 35.00, 17.00, 18.00, 70.00, 29-07-1982 / 198, 06519830, Stefan Martins Agner, 35.00, 17.00, 18.00, 70.00, 17-02-1986 / 199, 07571593, Marcelo Rosario Matos, 35.00, 18.00, 17.00, 70.00, 15-09-1966 / 200, 06737188, Fatima Rivera da Cunha, 35.00, 18.00, 17.00, 70.00, 03-05-1972 / 201, 05939127, Fernanda Caldas Nacif e Mendes, 35.00, 18.00, 17.00, 70.00, 11-04-1974 / 202, 06156959, Diego de Souza e Silva, 35.00, 18.00, 17.00, 70.00, 30-08-1986 / 203, 08825335, Bruna da Silva Cardoso, 35.00, 19.00, 16.00, 70.00, 12-11-1981 / 204, 05700175, Alessandra Duarte Lopes Marchiori Flores, 34.00, 16.00, 20.00, 70.00, 08-06-1972 / 205, 07546645, Adriana de Lima Machado, 34.00, 17.00, 19.00, 70.00, 25-04-1974 / 206, 06724191, Cristiane Rangel Brito Santos, 34.00, 17.00, 19.00, 70.00, 12-08-1979 / 207, 05949289, Flavia Moreira Lanzellotte, 34.00, 17.00, 19.00, 70.00, 08-07-1980 / 208, 06788858, Thais Brandao Santos, 34.00, 17.00, 19.00, 70.00, 19-07-1981 / 209, 07054190, Rafael Odonnell Francklin da Costa, 34.00, 17.00, 19.00, 70.00, 05-08-1981 / 210, 06114512, Celeste Maria Chagas Rodrigues, 34.00, 18.00, 18.00, 70.00, 17-05-1975 / 211, 07488157, Ricardo Goncalves do Carmo, 34.00, 18.00, 18.00, 70.00, 26-10-1979 / 212, 08536201, Joao Paulo Guerra Chevrand, 34.00, 18.00, 18.00, 70.00, 10-05-1983 / 213, 06410073, Dalton Francisco da Costa, 34.00, 18.00, 18.00, 70.00, 12-02-1984 / 214, 08680221, Eric Lima Cabral, 34.00, 18.00, 18.00, 70.00, 25-05-1985 / 215, 06509371, Pamela Cristine Tavares Machado, 34.00, 18.00, 18.00, 70.00, 16-02-1987 / 216, 08373000, Cesar Augusto Kaliski de Oliveira, 34.00, 19.00, 17.00, 70.00, 03-12-1976 / 217, 06777104, Marcella Santos Lopes, 34.00, 19.00, 17.00, 70.00, 14-03-1983 / 218, 06811167, Fernanda de Campos Brito, 34.00, 19.00, 17.00, 70.00, 26-08-1983 / 219, 07396430, Carlos Eduardo de Almeida Martins, 33.00, 18.00, 19.00, 70.00, 01-05-1977 / 220, 06212301, Luciana Chaves Figueiredo da Costa, 33.00, 18.00, 19.00, 70.00, 28-12-1978 / 221, 08030774, Thiago Duim Silveira Limongi, 33.00, 18.00, 19.00, 70.00, 09-11-1979 / 222, 06494196, Luiz Guilherme dos Reis Silva, 33.00, 18.00, 19.00, 70.00, 20-04-1980 / 223, 08368554, Patricia Ferreira Vieira, 33.00, 18.00, 19.00, 70.00, 22-12-1987 / 224, 05916224, Winter Bastos Guedes Junior, 33.00, 19.00, 18.00, 70.00, 09-04-1974 / 225, 06736998, Bruno Teixeira do Nascimento Fiuza, 33.00, 19.00, 18.00, 70.00, 07-12-1982 / 226, 05949076, Davi Tavares Gomes, 33.00, 19.00, 18.00, 70.00, 06-09-1983 / 227, 06779972, Karla Cristina Marques da Silva, 32.00, 18.00, 20.00, 70.00, 11-11-1962 / 228, 07812507, Danilo Carvalho Garcia, 32.00, 18.00, 20.00, 70.00, 06-09-1979 / 229, 06771165, Bianca de Andrade Fernandes, 32.00, 19.00, 19.00, 70.00, 07-07-1971 / 230, 05968194, Fernanda R B de Carvalho, 32.00, 19.00, 19.00, 70.00, 26-11-1981 / 231, 07990022, Patricia da Silva Cardoso, 31.00, 19.00, 20.00, 70.00, 18-03-1977 / 232, 08822093, Elaine Cristina Zorzenone, 39.00, 13.00, 17.00, 69.00, 29-11-1978 / 233, 07335253, Daiana Santos Ramires Sobral, 38.00, 12.00, 19.00, 69.00, 28-06-1982 / 234, 07785208, Fernando Luiz Fernandes de Souza Yamaguti, 38.00, 13.00, 18.00, 69.00, 11-05-1962 / 235, 06726518, Rafael Zanette Arduini, 38.00, 15.00, 16.00, 69.00, 22-11-1983 / 236, 05690145, Advane Pereira Moura Cardoso, 37.00, 13.00, 19.00, 69.00, 18-05-1971 / 237, 06758568, Agatha Dovales Martins Rodrigues, 37.00, 14.00, 18.00, 69.00, 21-08-1982 / 238, 07099894, Marilucia Souza Moura, 37.00, 15.00, 17.00, 69.00, 08-03-1973 / 239, 07670958, Carlos Jose Alves de Andrade, 37.00, 15.00, 17.00, 69.00, 11-02-1976 / 240, 07041551, Rosana Pereira Zaroni, 37.00, 15.00, 17.00, 69.00, 30-04-1981 / 241, 05888450, Renata Pecanha Tinoco, 37.00, 15.00, 17.00, 69.00, 01-09-1981 / 242, 05070619, Rosane Ribeiro, 37.00, 16.00, 16.00, 69.00, 09-08-1979 / 243, 05868670, Vinicius Bernacchi de Souza, 37.00, 16.00, 16.00, 69.00, 01-06-1985 / 244, 08731616, Juliana dos Santos Gomes, 36.00, 14.00, 19.00, 69.00, 03-03-1981 / 245, 05023726, Carlos Tadeu Gomes da Silva, 36.00, 15.00, 18.00, 69.00, 02-11-1969 / 246, 07545746, Rosana Costa Alves Rodrigues, 36.00, 15.00, 18.00, 69.00, 03-08-1977 / 247, 08047936, Rejane Meneghin Silva, 36.00, 15.00, 18.00, 69.00, 16-09-1979 / 248, 05939496, Amanda Kummel Magalhaes, 36.00, 15.00, 18.00, 69.00, 19-10-1980 / 249, 07029241, Lucia Cedecari Tessier, 36.00, 15.00, 18.00, 69.00, 20-07-1982 / 250, 07573642, Ruth Rolin de Brito, 36.00, 15.00, 18.00, 69.00, 04-05-1983 / 251, 06353088, Isabella Fontes Morolli, 36.00, 15.00, 18.00, 69.00, 16-10-1984 / 252, 08270139, Marcio de Souza Mattos, 36.00, 16.00, 17.00, 69.00, 13-10-1966 / 253, 06920195, Andre Luiz C Correia dos Santos, 36.00, 16.00, 17.00, 69.00, 05-08-1968 / 254, 07340141, Fabiano Mendonca Furtado, 36.00, 16.00, 17.00, 69.00, 16-08-1980 / 255, 08355681, Vanessa Goncalves da Silva, 36.00, 16.00, 17.00, 69.00, 23-06-1982 / 256, 06516254, Viviane de Carvalho Sant Ana, 36.00, 16.00, 17.00, 69.00, 24-03-1983 / 257, 06199720, Roberta Barreira Campello, 36.00, 17.00, 16.00, 69.00, 17-11-1976 / 258, 06519610, Marcelo Winter Gomes, 36.00, 17.00, 16.00, 69.00, 10-08-1983 / 259, 07765347, Rafael Wagner da Silva Vieira, 36.00, 18.00, 15.00, 69.00, 07-10-1984 / 260, 06767702, Joanna Terra Sampaio dos Santos, 36.00, 18.00, 15.00, 69.00, 24-06-1987 / 261, 07081537, Luiz Antonio Miranda de Lima, 35.00, 15.00, 19.00, 69.00, 13-06-1978 / 262, 05898056, Paola Cesar Hayes, 35.00, 15.00, 19.00, 69.00, 23-03-1984 / 263, 06757170, Rosangela Barros de Aquino, 35.00, 16.00, 18.00, 69.00, 14-05-1957 / 264, 07671792, Marcia Mendes Lopes de Oliveira, 35.00, 16.00, 18.00, 69.00, 06-03-1977 / 265, 06753353, Roberta Sant Anna de Rezende, 35.00, 16.00, 18.00, 69.00, 24-04-1979 / 266, 06724396, Paula Kelly Ximenes Apoliano, 35.00, 16.00, 18.00, 69.00, 31-07-1979 / 267, 06721443, Elaine Lelia de Carvalho, 35.00, 17.00, 17.00, 69.00, 12-03-1969 / 268, 07466013, Carla Simone da Silva Pereira, 35.00, 17.00, 17.00, 69.00, 18-03-1975 / 269, 06781047, Diego Michel Coelho Fernandes, 35.00, 17.00, 17.00, 69.00, 18-09-1977 / 270, 06114105, Sabrina Ouverney Brandao, 35.00, 17.00, 17.00, 69.00, 14-04-1978 / 271, 07948085, Larissa Kaller, 35.00, 17.00, 17.00, 69.00, 18-05-1981 / 272, 06198430, Bruna Granato Moses, 35.00, 17.00, 17.00, 69.00, 20-01-1985 / 273, 07720050, Priscila Gabriel Franca Souza, 35.00, 17.00, 17.00, 69.00, 25-03-1986 / 274, 08046026, Marcela Cesar Teixeira, 35.00, 18.00, 16.00, 69.00, 02-04-1981 / 275, 07293526, Maria Aparecida Alves de Melo Miranda, 34.00, 15.00, 20.00, 69.00, 16-06-1951 / 276, 08030596, Ezila da Silva Ferreira, 34.00, 15.00, 20.00, 69.00, 22-11-1982 / 277, 05964571, Thiago Villela Visconti, 34.00, 15.00, 20.00, 69.00, 21-12-1983 / 278, 08400733, Solange Freitas Salvadoretti, 34.00, 16.00, 19.00, 69.00, 12-01-1955 / 279, 05949254, Sabrina Lourival Sasse, 34.00, 16.00, 19.00, 69.00, 04-06-1971 / 280, 07948735, Sione Simplicio, 34.00, 16.00, 19.00, 69.00, 20-11-1974 / 281, 08600082, Ana Paula de Souza Martins Carneiro, 34.00, 16.00, 19.00, 69.00, 02-07-1981 / 282, 07784570, Carolina Lopes Moreira Nunes, 34.00, 16.00, 19.00, 69.00, 08-12-1985 / 283, 06411517, Rafaela Rodrigues Medeiros, 34.00, 16.00, 19.00, 69.00, 26-01-1986 / 284, 07845111, Waleska Nogueira Franca Baptista, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 27-06-1963 / 285, 08045488, Antonio Jose de Lima Dias, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 04-04-1970 / 286, 06787673, Rogerio Tadeu Inacio de Menezes Junior, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 02-10-1972 / 287, 06282075, Andrea Paula Alves Barboza, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 31-10-1972 / 288, 05659701, Evandro da Silva Bittencourt, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 26-02-1973 / 289, 05818656, Marcio Scafura Lamonte, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 13-03-1973 / 290, 07575823, Fabiana Simone de Sovza, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 24-04-1976 / 291, 07573812, Andre Luis Neves Soares, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 21-02-1979 / 292, 06727956, Luana Regia Silva da Costa, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 27-04-1980 / 293, 08574219, Daniel Martins de Vasconcellos, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 29-08-1981 / 294, 08536457, Cristiana Souza Dykeman, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 04-10-1982 / 295, 07572182, Felipe Lyra Pessoa Antunes, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 15-04-1984 / 296, 07876653, Rafael de Azevedo Pinto, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 30-06-1984 / 297, 06171605, Rodrigo Magalhaes de Melo Costa, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 20-05-1986 / 298, 07248911, Carla Guimaraes de Assis Martins, 34.00, 18.00, 17.00, 69.00, 19-04-1962 / 299, 05994101, Bruno de Azevedo Aragao, 34.00, 18.00, 17.00, 69.00, 03-04-1984 / 300, 05898722, Aline de Abreu Sales, 34.00, 19.00, 16.00, 69.00, 18-08-1977 / 301, 08601178, Andrea Gomes de Napoli, 34.00, 19.00, 16.00, 69.00, 28-10-1978 / 302, 06410170, Bruno de Oliveira Lessa, 34.00, 19.00, 16.00, 69.00, 22-09-1988 / 303, 06513263, Julio Vitor Fernandes Julio, 33.00, 16.00, 20.00, 69.00, 24-07-1982 / 304, 07617887, Izadora de Menezes Lupetina, 33.00, 16.00, 20.00, 69.00, 03-10-1982 / 305, 06518281, Cristiane da Silva Fernandes, 33.00, 17.00, 19.00, 69.00, 11-06-1975 / 306, 05965446, Giselle Cristina Thurler Benedito, 33.00, 17.00, 19.00, 69.00, 21-11-1978 / 307, 06519776, Raquel Alves do Rosario, 33.00, 17.00, 19.00, 69.00, 21-05-1982 / 308, 06795200, Priscilla Romero, 33.00, 17.00, 19.00, 69.00, 15-06-1984 / 309, 06768539, Helena Guedes Freitas, 33.00, 17.00, 19.00, 69.00, 09-03-1985 / 310, 07508220, Eliana de Faria Vicente, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 29-04-1951 / 311, 05964814, Alfredo Jose Nunes Rodrigues, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 26-05-1967 / 312, 08355908, Clelson Gaspar Ferreira, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 24-11-1970 / 313, 08158541, Larissa Gomes Tostes, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 10-12-1974 / 314, 06240224, Luciana Ribeiro Goncalves Garcia, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 10-08-1979 / 315, 06128165, Fernanda Araujo de Lemos, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 19-07-1980 / 316, 06788343, Juliana Ferreira da Silva Vila Nova, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 07-11-1980 / 317, 06520120, Thiago Lucchini Lazary, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 16-02-1981 / 318, 06516459, Leonardo Bernardes S de Oliveira, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 23-01-1984 / 319, 05741092, Carla Candido da Silva Santos, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 28-11-1984 / 320, 07575440, Adriana Oliveira da Gama, 33.00, 19.00, 17.00, 69.00, 09-01-1979 / 321, 07053932, Fabio Paulo Reis de Santana, 33.00, 19.00, 17.00, 69.00, 04-02-1987 / 322, 06268129, Vanessa Morais de Lima, 32.00, 17.00, 20.00, 69.00, 18-02-1980 / 323, 06422390, Eliana de Melo Martins, 32.00, 18.00, 19.00, 69.00, 03-10-1956 / 324, 06227031, Claudia Guimaraes Marques, 32.00, 18.00, 19.00, 69.00, 11-07-1976 / 325, 08331871, Jose Luiz Pinheiro Matos, 32.00, 18.00, 19.00, 69.00, 26-12-1978 / 326, 08211000, Helena Correia Borges, 32.00, 18.00, 19.00, 69.00, 28-09-1979 / 327, 06757430, Nivea Martins da Fonseca, 32.00, 19.00, 18.00, 69.00, 12-02-1975 / 328, 08570043, Elisa Linhares da Luz Santos, 32.00, 19.00, 18.00, 69.00, 23-02-1980 / 329, 06811620, Renata da Silva Araujo, 31.00, 18.00, 20.00, 69.00, 20-06-1979 / 330, 05878470, Caroline Siqueira Pacheco, 38.00, 13.00, 17.00, 68.00, 07-02-1986 / 331, 07571062, Andrea Leao Nogueira, 38.00, 15.00, 15.00, 68.00, 18-01-1983 / 332, 07948700, Carlos Antonio Cordoeiro Huguenim, 37.00, 14.00, 17.00, 68.00, 10-04-1974 / 333, 08220557, Michelle Diaz de Abreu, 37.00, 14.00, 17.00, 68.00, 26-12-1980 / 334, 06630065, Ingrid Tadeu Ramos Fonseca, 37.00, 14.00, 17.00, 68.00, 20-03-1986 / 335, 06740367, Nathalia da Silva Castro, 37.00, 14.00, 17.00, 68.00, 14-03-1987 / 336, 07142862, Priscila Wierman Gomes, 37.00, 15.00, 16.00, 68.00, 16-03-1984 / 337, 07672276, Flavia Ribeiro Crespo, 37.00, 16.00, 15.00, 68.00, 27-08-1980 / 338, 06113800, Tatiana Maria Nobrega Felix Mill, 37.00, 16.00, 15.00, 68.00, 19-12-1981 / 339, 08735700, Juliana de Almeida C Nascimento, 37.00, 16.00, 15.00, 68.00, 16-09-1982 / 340, 08821615, Fernanda Leal Garcia, 37.00, 16.00, 15.00, 68.00, 28-08-1984 / 341, 07432020, Flavia Rodrigues Alves, 37.00, 17.00, 14.00, 68.00, 15-10-1984 / 342, 07785119, Marcelo Caldas Mattos Vieira, 37.00, 18.00, 13.00, 68.00, 08-03-1967 / 343, 08273561, Carlos Eduardo Carvalho Geminiani, 36.00, 14.00, 18.00, 68.00, 23-06-1964 / 344, 05868041, Claudia Ramos Suriano, 36.00, 14.00, 18.00, 68.00, 29-12-1969 / 345, 06380603, Lialis Camaz Vinhosa, 36.00, 14.00, 18.00, 68.00, 19-09-1981 / 346, 08060665, Aline de Souza Goulart Silva, 36.00, 14.00, 18.00, 68.00, 18-12-1985 / 347, 06740405, Marcio Luiz Domingues Rocha, 36.00, 15.00, 17.00, 68.00, 26-12-1958 / 348, 08598029, Alexandre Codognotto da Silva, 36.00, 15.00, 17.00, 68.00, 23-04-1971 / 349, 08600520, Mauricio Garboggini Mateu, 36.00, 15.00, 17.00, 68.00, 26-05-1977 / 350, 06970320, Mauro de Figueiredo Eugenio, 36.00, 15.00, 17.00, 68.00, 19-06-1980 / 351, 08049319, Renata Fernandes Espirito Santo, 36.00, 15.00, 17.00, 68.00, 07-03-1982 / 352, 05918421, Bruno Pontes Sales, 36.00, 15.00, 17.00, 68.00, 12-12-1982 / 353, 05946794, Luciana Helena Scheidt, 36.00, 15.00, 17.00, 68.00, 02-03-1983 / 354, 08045941, Thais Ferreira da Silva, 36.00, 15.00, 17.00, 68.00, 30-06-1988 / 355, 07645210, Valeria Alves Lagarteiro, 36.00, 16.00, 16.00, 68.00, 18-10-1961 / 356, 08441154, Glauce de Carvalho Afonso e Silva, 36.00, 16.00, 16.00, 68.00, 10-11-1970 / 357, 06273874, Claudio Beck Daflon Jardim, 36.00, 16.00, 16.00, 68.00, 17-01-1973 / 358, 07875479, Luciano Coutinho Nascimento, 36.00, 16.00, 16.00, 68.00, 02-12-1976 / 359, 08356971, Rachel Lidyane da Silva Costa, 36.00, 16.00, 16.00, 68.00, 14-09-1979 / 360, 08420238, Gustavo Cunha de Almeida, 36.00, 16.00, 16.00, 68.00, 17-07-1982 / 361, 05848989, Juliana Souza de Castro, 36.00, 16.00, 16.00, 68.00, 11-07-1983 / 362, 06757111, Debora Machado Larangeira, 36.00, 16.00, 16.00, 68.00, 09-04-1985 / 363, 07171986, Deuziana Sampaio Ribeiro, 36.00, 17.00, 15.00, 68.00, 10-08-1956 / 364, 07784147, Danielle Rocha Justo, 36.00, 17.00, 15.00, 68.00, 16-04-1971 / 365, 06226973, Marcio dos Santos Jardim, 36.00, 17.00, 15.00, 68.00, 12-03-1980 / 366, 07410921, Juliana Vieira Cunha, 36.00, 17.00, 15.00, 68.00, 11-10-1985 / 367, 05540151, Claudia Camara Nunes, 36.00, 18.00, 14.00, 68.00, 28-04-1966 / 368, 06493297, Luana Ferreira Martins, 35.00, 13.00, 20.00, 68.00, 17-07-1985 / 369, 06409040, Igor Roberto Vilard do Carmo, 35.00, 14.00, 19.00, 68.00, 01-03-1980 / 370, 06737048, Eduardo Fernandes Coutinho, 35.00, 14.00, 19.00, 68.00, 13-07-1981 / 371, 08098204, Aline Macedo de Andrade Pinto, 35.00, 14.00, 19.00, 68.00, 23-10-1981 / 372, 05918480, Raphaela Huber Magalhaes, 35.00, 14.00, 19.00, 68.00, 13-09-1982 / 373, 06519636, Jorge Magalhaes Junior, 35.00, 15.00, 18.00, 68.00, 21-03-1963 / 374, 08049491, Mariana de Oliveira Coelho, 35.00, 15.00, 18.00, 68.00, 13-12-1978 / 375, 05829917, Livia Pereira Raposo Machado, 35.00, 15.00, 18.00, 68.00, 07-04-1979 / 376, 06514456, Fabio Lancellotti de Freitas, 35.00, 15.00, 18.00, 68.00, 02-10-1981 / 377, 06788726, Carolina Feiden Sanchotene, 35.00, 15.00, 18.00, 68.00, 09-09-1982 / 378, 06798241, Carolina Barbosa da C T do Couto, 35.00, 15.00, 18.00, 68.00, 02-04-1983 / 379, 05870259, Camila Pierini P S Amaral, 35.00, 15.00, 18.00, 68.00, 16-11-1983 / 380, 05948258, Carlos Alberto dos Santos Oliveira, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 20-11-1955 / 381, 06722377, Bruno Vieira Feitosa, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 14-10-1968 / 382, 07671660, Patricia Dantas Lofiego, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 05-10-1972 / 383, 05938619, Giselle Calamari, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 05-06-1977 / 384, 06202551, Alessandra Maria de Oliveira Lourenco, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 03-08-1977 / 385, 06413390, Andre dos Santos Santa Ana, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 23-03-1979 / 386, 07308124, Christiane Correa de Barros, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 27-03-1980 / 387, 08945527, Raquel Silva de Mello, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 08-04-1980 / 388, 06519938, Fernanda Christina Sirio Luiz, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 13-06-1982 / 389, 06781284, Luciane Firmo da Silva, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 03-08-1982 / 390, 07784791, Ana Paula Augusto de Oliveira, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 22-04-1983 / 391, 08706883, Luisa Reges Santos, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 21-09-1983 / 392, 07521731, Fidelis Chaves Rangel, 35.00, 17.00, 16.00, 68.00, 22-04-1971 / 393, 06366350, Rodrigo Brasil de Faria, 35.00, 17.00, 16.00, 68.00, 13-01-1982 / 394, 07085486, Cassio Vinicius Coutinho Silva, 35.00, 17.00, 16.00, 68.00, 10-02-1989 / 395, 06767052, Juliana Frazao Barros, 35.00, 18.00, 15.00, 68.00, 30-06-1987 / 396, 05316081, Jose Ferreira Soares, 34.00, 14.00, 20.00, 68.00, 19-07-1958 / 397, 08820228, Ana Paula Erthal de Britto Pereira, 34.00, 14.00, 20.00, 68.00, 21-10-1965 / 398, 07234040, Andreia Pereira da Silva, 34.00, 14.00, 20.00, 68.00, 26-02-1970 / 399, 07488378, Marcelo Milek de Frias, 34.00, 15.00, 19.00, 68.00, 04-10-1966 / 400, 06753744, Marcelo de Oliveira Araujo, 34.00, 15.00, 19.00, 68.00, 19-08-1979 / 401, 07172583, Aldo Luis Miguel da Silva, 34.00, 15.00, 19.00, 68.00, 05-10-1983 / 402, 05838045, Elaine Maria Lemos Ribeiro, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 27-11-1962 / 403, 08602018, Janilce Oliveira Teixeira, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 03-07-1967 / 404, 05918081, Maria Solange Silva de Lima, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 23-07-1972 / 405, 07280351, Marcelo Villar Aballo, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 30-08-1975 / 406, 05917921, Cassio Dias Nunes da Silva, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 03-10-1979 / 407, 08331430, Bruno Nogueira Vaccaro, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 28-07-1980 / 408, 07601441, Giselle Carvalho Bessa, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 07-10-1981 / 409, 08335265, Paula Correa Souza, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 05-05-1983 / 410, 06811507, Erika Miranda da Silva, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 06-11-1983 / 411, 07645104, Juliana Valente de Oliveira, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 19-11-1983 / 412, 06519008, Livia Guimaraes Stelmann, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 29-06-1985 / 413, 07846274, Denise Lima Tenorio, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 16-10-1985 / 414, 06184170, Maria Fernanda Greca Goncalves, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 25-11-1986 / 415, 07235232, Marcia Heloisa de Castro Rosa, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 01-03-1988 / 416, 05888417, Angela Scarpa Fernandes Borges, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 25-07-1949 / 417, 08290091, Leticia de O Melo Sousa Andrade, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 30-10-1971 / 418, 06310168, Aparecida Sardinha Sayao, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 24-09-1973 / 419, 08290474, Bruno Andrade Melo Xavier, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 02-02-1978 / 420, 07798113, Gabriel Martins Lopes, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 08-02-1979 / 421, 06727158, Christiane Polido Barbati, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 16-10-1979 / 422, 07875967, Cristiane dos Santos Netto Rocha, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 11-04-1984 / 423, 06170072, Paula Maria Costa Bothome, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 15-06-1984 / 424, 07309856, Diogo Borges Silva de Oliveira, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 24-09-1985 / 425, 05282292, Sabrina Alves Pereira, 34.00, 18.00, 16.00, 68.00, 24-09-1974 / 426, 07334982, Erica Moreira, 34.00, 18.00, 16.00, 68.00, 31-07-1980 / 427, 08820333, Fernanda Marcondes Saldanha, 34.00, 18.00, 16.00, 68.00, 23-06-1983 / 428, 06795501, Alexandre Nunes Pereira, 34.00, 18.00, 16.00, 68.00, 21-07-1984 / 429, 05929423, Roberto Carlos Baptista Campos, 33.00, 15.00, 20.00, 68.00, 18-10-1962 / 430, 06422195, Vanusa Margarete Gomes Vasques, 33.00, 15.00, 20.00, 68.00, 17-11-1967 / 431, 05829828, Danusa Vieira da Costa Sol Alves, 33.00, 15.00, 20.00, 68.00, 13-08-1969 / 432, 06337414, Daniel Inacio de Sousa, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 14-11-1964 / 433, 07432860, Christine Wong, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 04-08-1968 / 434, 08510024, Anamaria Pires Alves Fontes, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 07-11-1969 / 435, 08946400, Patricia Alves de Lima, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 05-06-1971 / 436, 07830467, Quecia Barbosa Gondim Andrade, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 17-11-1975 / 437, 05916437, Patricia Tasca Tavares, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 12-10-1977 / 438, 06912427, Andre de Oliveira Simoes, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 18-04-1979 / 439, 06521061, Raquel Miranda de Oliveira, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 04-08-1980 / 440, 06753817, Michelle Lima Magalhaes, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 23-07-1982 / 441, 08347131, Debora Casteloes Abdala, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 11-11-1982 / 442, 08459010, Luciana Alves de Melo Moura, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 10-10-1984 / 443, 06845096, Pedro Jose Barreiros Acchar, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 07-10-1985 / 444, 07053150, Rogerio de Lima Armond, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 03-03-1966 / 445, 08170126, Andrea Cristina Collaco Coelho, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 19-08-1969 / 446, 07812671, Andrea Silva de Morais, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 11-10-1973 / 447, 08882991, Silvio Roberto Bandeira da Costa, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 22-02-1979 / 448, 08270651, Simone Gomes Barbosa, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 03-07-1980 / 449, 06408206, Fabiano de Andrade Correa, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 27-01-1981 / 450, 08099391, Bruno Cavalcanti Giroto, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 17-04-1984 / 451, 08550727, Alex Rafael Bittencourt, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 02-02-1985 / 452, 06296750, Josue Borges da Cunha, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 31-10-1987 / 453, 06768393, Cristina Constantino Freire Fonyat, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 08-02-1971 / 454, 07786255, Natale Akiko Utida, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 08-05-1978 / 455, 07451539, Monica Ferreira di Fazio, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 26-04-1979 / 456, 05950805, Carolina de Araujo Bertoni, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 17-03-1980 / 457, 06450210, Frederico Pereira Martins, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 15-12-1980 / 458, 08821500, Juliana Pinto Pimentel, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 04-02-1981 / 459, 07798547, Aline Tavares Pires, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 14-09-1981 / 460, 06352022, Priscilla de Oliveira do Nascimento, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 12-05-1982 / 461, 06764819, Tatiana Lima dos Santos, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 18-06-1983 / 462, 06282512, Paulo Vitor dos Santos Colinques, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 27-04-1985 / 463, 05916267, Carla Penha Sanches, 33.00, 19.00, 16.00, 68.00, 12-10-1979 / 464, 08442088, Ana Paula Cruz de Melo, 33.00, 20.00, 15.00, 68.00, 22-01-1979 / 465, 06615945, Jorge Eduardo Pereira de Andrade, 32.00, 17.00, 19.00, 68.00, 11-04-1980 / 466, 05889367, Mara Medeiros Cardoso, 32.00, 17.00, 19.00, 68.00, 20-07-1981 / 467, 06748333, Rafael Ferreira Mendes, 32.00, 17.00, 19.00, 68.00, 15-11-1985 / 468, 08355916, Emanuela Carvalho de Souza, 32.00, 18.00, 18.00, 68.00, 29-07-1977 / 469, 07671296, Diana Georges Freiha, 32.00, 18.00, 18.00, 68.00, 02-10-1981 / 470, 07684045, Raphael Braghirolli Serrano, 32.00, 18.00, 18.00, 68.00, 28-08-1982 / 471, 05176522, Patricia B Dg Carvalho Athaydes, 31.00, 17.00, 20.00, 68.00, 10-05-1976 / 472, 07970153, Aline Santos Mesquita, 31.00, 17.00, 20.00, 68.00, 06-10-1978 / 473, 08823871, Josie Coelho de Barros, 31.00, 17.00, 20.00, 68.00, 18-10-1980 / 474, 07297432, Daniela de Souza Erasmi, 30.00, 18.00, 20.00, 68.00, 05-10-1976 / 475, 06521916, Glaucia Pessanha de Oliveira, 29.00, 19.00, 20.00, 68.00, 10-05-1982 / 476, 08480869, Priscilla Cavalcanti Pereira, 35.00, 13.00, 19.00, 67.00, 21-12-1946 / 477, 07910215, Michelle Lopes Possapp, 38.00, 12.00, 17.00, 67.00, 01-12-1986 / 478, 08820171, Leonardo Goncalves do Nascimento, 38.00, 15.00, 14.00, 67.00, 27-04-1984 / 479, 05928931, Claudia Capone Dias, 37.00, 12.00, 18.00, 67.00, 15-12-1970 / 480, 06521738, Rosa Maria Martins de Almeida, 37.00, 13.00, 17.00, 67.00, 24-04-1960 / 481, 07248083, Debora Birn, 37.00, 14.00, 16.00, 67.00, 13-12-1967 / 482, 07760272, Ana Lucia Cunha Yunes Antonio, 37.00, 14.00, 16.00, 67.00, 02-09-1968 / 483, 08002657, Gabrielle Gouvea Facina de Oliveira, 37.00, 14.00, 16.00, 67.00, 28-12-1986 / 484, 05829500, Vanessa Ferreira Martins Vilela, 37.00, 15.00, 15.00, 67.00, 10-05-1982 / 485, 06693750, Farlei Miranda dos Santos, 37.00, 16.00, 14.00, 67.00, 03-10-1977 / 486, 08736570, Marcelo Boaretto Costa, 36.00, 13.00, 18.00, 67.00, 05-11-1977 / 487, 07786115, Marcelino Marques Pestana, 36.00, 13.00, 18.00, 67.00, 03-08-1979 / 488, 06520340, Ariane de Azeredo Sobrinho Ogeda, 36.00, 13.00, 18.00, 67.00, 25-02-1982 / 489, 06519962, Cristina da Silva Novais, 36.00, 14.00, 17.00, 67.00, 18-04-1968 / 490, 07550235, Marisangela Ribeiro de L Fernandes, 36.00, 14.00, 17.00, 67.00, 20-01-1973 / 491, 06944280, Rodrigo de Oliveira Rocha, 36.00, 14.00, 17.00, 67.00, 05-11-1981 / 492, 07053800, Tatiane Oliveira Guimaraes, 36.00, 14.00, 17.00, 67.00, 12-09-1982 / 493, 06298435, Bruno Cardoso Alvarenga, 36.00, 14.00, 17.00, 67.00, 19-07-1984 / 494, 05958164, Claudia de Carvalho Siqueira, 36.00, 15.00, 16.00, 67.00, 20-09-1963 / 495, 07573588, Adriana de Oliveira Souza, 36.00, 15.00, 16.00, 67.00, 21-11-1964 / 496, 05916941, Rafaela Andre, 36.00, 15.00, 16.00, 67.00, 14-08-1971 / 497, 06520286, Ana Paula da Silva, 36.00, 15.00, 16.00, 67.00, 09-01-1973 / 498, 07141181, Adriana Amorim Andrade, 36.00, 15.00, 16.00, 67.00, 11-08-1974 / 499, 06436080, Marcelo Gonzalez Bastos, 36.00, 15.00, 16.00, 67.00, 10-07-1978 / 500, 07560419, Isabel Cristina Lima de Oliveira, 36.00, 15.00, 16.00, 67.00, 23-08-1978 / 501, 08600309, Paula Pacheco Alves, 36.00, 15.00, 16.00, 67.00, 17-12-1984 / 502, 06072127, Isabelle Conti de Almeida, 36.00, 15.00, 16.00, 67.00, 21-04-1989 / 503, 06724078, Alessandra de A Sant Ana Soares, 36.00, 16.00, 15.00, 67.00, 25-06-1972 / 504, 05938201, Brena Barcelos Bregua, 36.00, 16.00, 15.00, 67.00, 04-10-1979 / 505, 06519849, Bernardo Parreiras Salgueirinho, 36.00, 16.00, 15.00, 67.00, 21-12-1982 / 506, 05938112, Mariana Pinto Bazilio, 36.00, 16.00, 15.00, 67.00, 26-02-1983 / 507, 06514103, Celio Mansini Eustaquio da Silva, 36.00, 17.00, 14.00, 67.00, 28-05-1982 / 508, 06781829, Marcia Ester da Silva Ribeiro, 36.00, 18.00, 13.00, 67.00, 19-03-1983 / 509, 05869390, Vania Alcantara Erthal Rocha, 36.00, 19.00, 12.00, 67.00, 18-04-1978 / 510, 05890888, Bruno Nascimento Marroso, 35.00, 14.00, 18.00, 67.00, 07-02-1980 / 511, 08850518, Francisco Guilherme Porto Canabrava, 35.00, 14.00, 18.00, 67.00, 01-06-1982 / 512, 07096712, Thalita Limeira Dutra, 35.00, 14.00, 18.00, 67.00, 04-02-1984 / 513, 07572379, Felippe Moraes da Silva, 35.00, 14.00, 18.00, 67.00, 14-05-1984 / 514, 07734239, Sandra Maria Ferraz Goulart, 35.00, 15.00, 17.00, 67.00, 21-05-1958 / 515, 06436285, Silvia Cianni Lugao, 35.00, 15.00, 17.00, 67.00, 09-08-1962 / 516, 07573154, Marcia Pereira de Carvalho, 35.00, 15.00, 17.00, 67.00, 02-05-1971 / 517, 06156401, Fernanda de Oliveira e Cruz Bensussam, 35.00, 15.00, 17.00, 67.00, 11-12-1980 / 518, 07186720, Aline Fernandes de Lima e Silva, 35.00, 15.00, 17.00, 67.00, 29-04-1985 / 519, 07092199, Raphael de Aguiar Brandao, 35.00, 15.00, 17.00, 67.00, 19-05-1986 / 520, 06663125, Samara Fernandes Cardoso Lima, 35.00, 15.00, 17.00, 67.00, 20-11-1989 / 521, 07436203, Teresa Cristina Alves da Silva, 35.00, 16.00, 16.00, 67.00, 10-07-1964 / 522, 05907918, Raquel Duarte Pena Barbosa, 35.00, 16.00, 16.00, 67.00, 06-09-1967 / 523, 05916461, Cristiana Rodrigues de Azeredo, 35.00, 16.00, 16.00, 67.00, 10-11-1972 / 524, 06798268, Pedro Marques Romano, 35.00, 16.00, 16.00, 67.00, 26-05-1977 / 525, 08271658, Tatiana de Oliveira Figueiredo, 35.00, 16.00, 16.00, 67.00, 07-07-1979 / 526, 05964415, Milena Telles Teixeira Lopes, 35.00, 16.00, 16.00, 67.00, 14-09-1980 / 527, 07186550, Adriana Soares da Silva, 35.00, 16.00, 16.00, 67.00, 19-11-1980 / 528, 06792707, Fabio Ribeiro Thaumaturgo Correa, 35.00, 16.00, 16.00, 67.00, 26-07-1983 / 529, 07054645, Teresa Cristina Pastore da Silva, 35.00, 16.00, 16.00, 67.00, 02-10-1984 / 530, 08047170, Natalia Tavares Fernan des, 35.00, 17.00, 15.00, 67.00, 10-05-1985 / 531, 06394493, Sarita Algebaile Bondim, 35.00, 19.00, 13.00, 67.00, 19-05-1980 / 532, 08232440, Suzanne Rodrigues de Melo Moura, 34.00, 13.00, 20.00, 67.00, 23-11-1974 / 533, 06352170, Jose Cloves Bernardo, 34.00, 14.00, 19.00, 67.00, 01-06-1972 / 534, 06079156, Ana Paula Rocha da Silva, 34.00, 14.00, 19.00, 67.00, 25-08-1978 / 535, 05964008, Ricardo Almo Lima, 34.00, 14.00, 19.00, 67.00, 22-02-1980 / 536, 07055587, Jaira Viana Maurat da Rocha, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 25-04-1957 / 537, 08133832, Maria do Carmo Sampaio, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 06-02-1960 / 538, 07970064, Katia Mimosa Cavalcante Masculo, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 21-07-1976 / 539, 08064016, Lilia Pires de Almeida, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 18-12-1979 / 540, 06156525, Maria Clara Castanon Alvarez, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 16-05-1980 / 541, 07308884, Leonan Pereira Fernandes, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 22-07-1983 / 542, 07040024, Alison Martins Ramada, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 16-11-1983 / 543, 07812817, Eduardo dos Santos Bento, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 19-06-1984 / 544, 07432623, Vagner Maia Salerno, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 30-05-1985 / 545, 05948533, Luciana dos Santos Moreira Branco, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 21-12-1985 / 546, 07140517, Carina da Silva Pacheco, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 15-04-1988 / 547, 07410441, Bruno Carvalho de Castro, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 05-06-1989 / 548, 06515282, Doroteia de Macedo Correia, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 24-10-1954 / 549, 05979048, Arilda Matheus de Lima de Souza, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 23-12-1960 / 550, 06752896, Simone Terra Fadul Pessoa, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 02-04-1970 / 551, 05979005, Antonio Marcos Sousa Maio, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 14-12-1972 / 552, 07111584, Eva Marques Victoria, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 18-03-1976 / 553, 05919444, Livia Moura Fieschi Lavagnino, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 12-09-1978 / 554, 07293038, Vitor Virgilio dos Santos Chagas, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 03-07-1979 / 555, 06521975, Ana Carolina Evangelista da Frota, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 21-12-1981 / 556, 07616066, Clarice dos Santos Goncalves, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 18-02-1982 / 557, 06771343, Nadja Cristina Pedrosa de Vasconcelos, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 03-02-1983 / 558, 06086730, Roberta do Nascimento Siqueira, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 20-06-1983 / 559, 08572828, Natalia Guimaraes Stelmann, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 30-01-1984 / 560, 06412300, Ana Carla Paiva da Silva, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 27-03-1985 / 561, 07335369, Anna Paula Veras Bandeira de Mello, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 02-10-1985 / 562, 07520271, Anelise Medeiros A da C Rodrigues, 34.00, 17.00, 16.00, 67.00, 05-02-1964 / 563, 08134049, Carmen Lucia Rodrigues Silva, 34.00, 17.00, 16.00, 67.00, 25-06-1970 / 564, 07571526, Adriana Aires Santos Correia, 34.00, 17.00, 16.00, 67.00, 22-12-1970 / 565, 07370067, Luciana Fonseca da Silva, 34.00, 17.00, 16.00, 67.00, 15-01-1972 / 566, 05868777, Renata de Attayde Barros de Souza, 34.00, 17.00, 16.00, 67.00, 26-04-1979 / 567, 06748082, Jussara da Silva Teodosio, 34.00, 17.00, 16.00, 67.00, 12-07-1979 / 568, 06720021, Bruna Peixoto Guimaraes Drei, 34.00, 17.00, 16.00, 67.00, 28-01-1984 / 569, 05919231, Maria Alice das Neves Belleza, 34.00, 18.00, 15.00, 67.00, 17-03-1964 / 570, 06506992, Raquel Mendonca da Silva Chakr, 34.00, 18.00, 15.00, 67.00, 25-10-1983 / 571, 06351760, Renata Burd Duarte, 34.00, 18.00, 15.00, 67.00, 07-12-1984 / 572, 08680817, Rosa Cristina Goncalves Alves, 34.00, 19.00, 14.00, 67.00, 05-11-1983 / 573, 06757995, Cristhiane Euphrasio da Silva, 33.00, 14.00, 20.00, 67.00, 15-08-1980 / 574, 06513999, Mariana Rocheteau Rebello da Silva, 33.00, 14.00, 20.00, 67.00, 20-03-1981 / 575, 06129510, Pedro Luis Pereira Machado, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 27-08-1970 / 576, 07081189, Cristiane Pessoa Correa, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 19-02-1973 / 577, 05916682, Paula Rodrigues Sant'anna, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 27-04-1978 / 578, 05964016, Andre Bernardo Soares de Souza, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 08-05-1979 / 579, 08523010, Elizabeth da Cruz Garofalo, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 25-05-1979 / 580, 08099090, Maiba Souza Pinto da Silva, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 19-10-1981 / 581, 06520464, Priscila da Silva Bonfim, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 23-01-1985 / 582, 07115245, Marcia Barbosa de Rezende, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 26-10-1963 / 583, 06422292, Daniela Polari Machado Pereira, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 23-01-1971 / 584, 06810004, Bianca Cristina Figueiredo de Miranda, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 17-05-1972 / 585, 08049360, Karla Cristina de Jesus Vilhena, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 01-07-1974 / 586, 08270023, Daniel da Silva Pinheiro, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 02-03-1977 / 587, 06757600, Tatiana Ribeiro de Souza, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 06-05-1978 / 588, 07495803, Patricia Mendes Chaves, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 22-07-1979 / 589, 06891284, Karla da Silva Macedo, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 18-11-1980 / 590, 08820015, Thuany Santana Feu de Carvalho, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 13-09-1982 / 591, 08070466, Roberto de Tarso Alves Pereira, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 07-07-1984 / 592, 07011628, Marcos Antonio Vargas, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 19-03-1985 / 593, 06058434, Andreia Paula Chaves da Silva, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 09-10-1986 / 594, 05949017, Ingrid Valle Figueiredo, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 17-06-1977 / 595, 08386307, Andressa Gouvea Mitjans, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 22-11-1978 / 596, 07851600, Jane de Sousa Nogueira, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 16-01-1979 / 597, 08048479, Fabio Dias Magalhaes, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 05-04-1979 / 598, 08821836, Henrique Cestaro Teixeira Mendes, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 17-02-1980 / 599, 06845231, Marcela Sampaio Dias, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 26-05-1980 / 600, 05868939, Daniel Crispino Portugal, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 02-06-1981 / 601, 06760708, Vanessa de Souza da Silva, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 16-06-1981 / 602, 06366732, Daniela Fonseca Ribeiro, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 25-06-1982 / 603, 05253225, Igor Lessa de Azevedo, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 24-07-1983 / 604, 08355673, Mariana Guimaraes Rego, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 17-02-1984 / 604, 08355576, Marcela Guimaraes Rego, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 17-02-1984 / 606, 06754112, Luciana Barrozo da Silva, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 17-12-1984 / 607, 07812396, Milton Seabra dos Santos Junior, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 15-08-1986 / 608, 06777325, Ana Larissa Lopes Caraciki, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 14-03-1988 / 609, 08510954, Elisa de Carvalho Laurindo, 33.00, 18.00, 16.00, 67.00, 13-01-1971 / 610, 08824770, Joao Paulo Nagime Barros Lobo, 33.00, 18.00, 16.00, 67.00, 12-06-1981 / 611, 06170307, Silvana da Silva Lima, 33.00, 18.00, 16.00, 67.00, 11-10-1984 / 612, 06514200, Fernando Monteiro da Silva Goncalves, 33.00, 19.00, 15.00, 67.00, 30-08-1988 / 613, 07340451, Salvio Jose Francisco Costa, 32.00, 16.00, 19.00, 67.00, 06-03-1954 / 614, 05919088, Magda da Costa Peres, 32.00, 16.00, 19.00, 67.00, 04-02-1968 / 615, 06788041, Lucelia da Silva Esteves, 32.00, 16.00, 19.00, 67.00, 06-07-1975 / 616, 07451814, Marcos Antonio de Azevedo Souza, 32.00, 16.00, 19.00, 67.00, 08-01-1976 / 617, 06983227, Alessandra Lebre de Freitas, 32.00, 16.00, 19.00, 67.00, 10-04-1976 / 618, 05891566, Flavia Adriana Neves Serra Mattos, 32.00, 16.00, 19.00, 67.00, 14-03-1982 / 619, 07603355, Leonardo dos Santos Ferraz, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 22-01-1964 / 620, 07766513, Alessandra Peixoto Moutella, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 09-06-1971 / 621, 08220239, Graca Maria dos Santos Amorim, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 09-08-1973 / 622, 06720900, Bernhard Rumpenhorst, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 08-12-1973 / 623, 06983383, Mario Jorge de Oliveira de Souza, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 15-03-1974 / 624, 07600143, Paulo de Azevedo Brandao Neto, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 22-02-1977 / 625, 05871409, Celia Mara Lima Latini, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 10-09-1980 / 626, 08680973, Debora Vieira de Oliveira Marques, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 04-12-1980 / 627, 05871417, Alexandra Villela Boechat, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 12-05-1981 / 628, 07381042, Diana Oliveira de Castro, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 21-07-1981 / 629, 07618905, Mariana Carramillo Galantini, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 11-08-1981 / 630, 06273815, Karen de Oliveira Guinarte, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 18-04-1982 / 631, 07053258, Ramon Garcia Xavier, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 16-04-1984 / 632, 06726470, Pedro Leonardo Ribeiro Sarmento Vilela, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 25-12-1984 / 633, 08945799, Antonio Pinto de Souza Junior, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 12-04-1990 / 634, 06731597, Luna Sylvia Pereira Coelho Leite, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 18-07-1969 / 635, 07041420, Lucia Ferreira, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 13-08-1971 / 636, 06721494, Mariane Souza Rygaard Quintela, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 23-04-1977 / 637, 05871255, Bianca Cristina Sobral de Castro, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 08-12-1977 / 638, 07562373, Sabrina Mello de Souza, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 12-04-1978 / 639, 05592356, Marcela da Cunha Pereira, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 25-09-1980 / 640, 05898048, Luciana Barcelos de Souza, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 20-05-1984 / 641, 06764576, Mariana Cristina Pinto Monteiro, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 17-12-1987 / 642, 07798814, Ana Claudia Oliveira Machado, 31.00, 16.00, 20.00, 67.00, 28-07-1970 / 643, 08522731, Bianca Vieira Firmino, 31.00, 16.00, 20.00, 67.00, 04-05-1983 / 644, 07845987, Fernanda de Souza Luna, 31.00, 17.00, 19.00, 67.00, 15-12-1974 / 645, 07055412, Victor Labhardt, 31.00, 17.00, 19.00, 67.00, 19-11-1978 / 646, 05958288, Fernanda David do Nascimento, 31.00, 18.00, 18.00, 67.00, 14-04-1972 / 647, 07684185, Priscila Maria de Miranda Santos Spirito, 31.00, 18.00, 18.00, 67.00, 31-05-1972 / 648, 08731691, Luciano de Jesus Nunes, 31.00, 18.00, 18.00, 67.00, 06-11-1974 / 649, 05680514, Rosane Pereira Bernardo, 31.00, 18.00, 18.00, 67.00, 09-12-1975 / 650, 05226295, Michelle Barbosa da Silva, 31.00, 18.00, 18.00, 67.00, 18-02-1984 / 651, 08646090, Neyla Carla das Virgens Bomfim, 31.00, 19.00, 17.00, 67.00, 06-07-1982 / 652, 05700183, Renata Bender Leal Ferreira Tocanti, 30.00, 17.00, 20.00, 67.00, 02-07-1977 / 653, 08000077, Luana Fernandes da Silva, 30.00, 17.00, 20.00, 67.00, 29-03-1983 / 654, 05226228, Alexandre de Carvalho Spinelli, 30.00, 18.00, 19.00, 67.00, 07-06-1980 / 655, 05080584, Thiago Rezende Martins, 30.00, 18.00, 19.00, 67.00, 23-07-1982 / 656, 06519857, Marcela Dias Henriques, 30.00, 18.00, 19.00, 67.00, 18-05-1983 / 657, 08648140, Rafafl Coelho D'oliveira, 30.00, 18.00, 19.00, 67.00, 28-11-1983 / 658, 06710751, Rafael Querino Dias, 29.00, 18.00, 20.00, 67.00, 12-07-1981 / 659, 07798202, Gabriela Schalcher Zacarias, 29.00, 19.00, 19.00, 67.00, 13-02-1975 / 660, 06736815, Danielle Fernandes Farias, 38.00, 13.00, 15.00, 66.00, 22-07-1981 / 661, 08739099, Marcela Espiuca Falcao Martins, 38.00, 13.00, 15.00, 66.00, 03-03-1984 / 662, 08386110, Ana Paula Freire Goncalves, 37.00, 13.00, 16.00, 66.00, 10-03-1972 / 663, 07798504, Carolina Maria Oliveira da Motta, 37.00, 13.00, 16.00, 66.00, 24-11-1979 / 664, 05112877, Elder Vaz Ferreira, 37.00, 13.00, 16.00, 66.00, 26-06-1985 / 665, 07053037, Luiz Antonio da Silva Pena, 37.00, 14.00, 15.00, 66.00, 17-01-1969 / 666, 08820198, Beatriz Valle da Fonseca, 37.00, 14.00, 15.00, 66.00, 03-01-1978 / 667, 07561792, Antonio Carlos de A Mello Barroso, 37.00, 15.00, 14.00, 66.00, 27-03-1958 / 668, 06464378, Marcus Vinicius Tinoco Alves, 37.00, 15.00, 14.00, 66.00, 01-06-1961 / 669, 08680272, Ana Paula Goncalves Alves, 37.00, 15.00, 14.00, 66.00, 30-10-1981 / 670, 06724302, Vanessa Ceron de Oliveira, 37.00, 15.00, 14.00, 66.00, 21-02-1990 / 671, 06753396, Patricia Souza Nunes Gomes Fonseca, 37.00, 16.00, 13.00, 66.00, 13-05-1978 / 672, 06520162, Carolina Rucker Maia, 36.00, 12.00, 18.00, 66.00, 31-01-1980 / 673, 07018770, Bianca Pereira do Nascimento, 36.00, 12.00, 18.00, 66.00, 24-05-1980 / 674, 08373620, Karina Lazzaroni Moraes, 36.00, 12.00, 18.00, 66.00, 18-03-1981 / 675, 05917239, Joana Macintosh, 36.00, 13.00, 17.00, 66.00, 10-09-1977 / 676, 06758525, Marcio Valle Pereira Caldas, 36.00, 13.00, 17.00, 66.00, 28-09-1979 / 677, 08020388, Marcio Uzai Martins, 36.00, 14.00, 16.00, 66.00, 22-05-1963 / 678, 06788009, Katia Maria Xavier Lameira, 36.00, 14.00, 16.00, 66.00, 19-01-1966 / 679, 08300127, Marcelo de Almeida Peixoto, 36.00, 14.00, 16.00, 66.00, 21-10-1967 / 680, 06721745, Flavio Coutinho Rangel, 36.00, 14.00, 16.00, 66.00, 22-03-1970 / 681, 07771967, Elanir Jansen Monteiro Correa, 36.00, 14.00, 16.00, 66.00, 16-10-1971 / 682, 07761350, Daniela Brittes Machado, 36.00, 14.00, 16.00, 66.00, 10-12-1971 / 683, 05849578, Alvaro Thiers da Cunha Cabral Pires, 36.00, 14.00, 16.00, 66.00, 27-05-1976 / 684, 07395264, Michele Silva de Oliveira, 36.00, 14.00, 16.00, 66.00, 14-05-1977 / 685, 06519725, Clarisse Vasconcelos Pitthan, 36.00, 14.00, 16.00, 66.00, 10-12-1977 / 686, 08045410, Roberta Lustosa Carreira, 36.00, 14.00, 16.00, 66.00, 18-03-1978 / 687, 08271089, Rachel Sarmento Almeida, 36.00, 14.00, 16.00, 66.00, 22-02-1982 / 688, 07671016, Beatrice Alves Guimaraes, 36.00, 14.00, 16.00, 66.00, 05-08-1983 / 689, 08480087, Ana Carolina de Castro Tavares, 36.00, 14.00, 16.00, 66.00, 28-06-1986 / 690, 07053967, Shirley Maria de Oliveira, 36.00, 15.00, 15.00, 66.00, 05-07-1954 / 691, 06521835, Heny Werner da Serra Costa, 36.00, 15.00, 15.00, 66.00, 14-05-1960 / 692, 08134162, Joao Batista de Moraes Junior, 36.00, 15.00, 15.00, 66.00, 26-12-1972 / 693, 06156509, Adriana Aloe Botafogo, 36.00, 15.00, 15.00, 66.00, 02-01-1976 / 694, 06517994, Priscila Guedes de Oliveira, 36.00, 15.00, 15.00, 66.00, 07-07-1979 / 695, 08195994, Denise Nolasco Nunes Bastos, 36.00, 15.00, 15.00, 66.00, 25-09-1979 / 696, 08232520, Leonardo Saraiva Flores Coimbra, 36.00, 16.00, 14.00, 66.00, 08-12-1978 / 697, 07520352, Luciano Batista de Mello, 36.00, 16.00, 14.00, 66.00, 08-04-1980 / 698, 08050007, Mariana Feijo Ferreira Vianna, 36.00, 16.00, 14.00, 66.00, 16-05-1983 / 699, 07070055, Vanda Moraes Silva, 35.00, 13.00, 18.00, 66.00, 08-04-1966 / 700, 08441502, Jairo Roberto de Medeiros, 35.00, 13.00, 18.00, 66.00, 14-10-1969 / 701, 08762058, Cristina Carvalho de Paula, 35.00, 13.00, 18.00, 66.00, 30-10-1973 / 702, 08150389, Vivian Elizabeth Sonda Silva Correa, 35.00, 13.00, 18.00, 66.00, 12-03-1974 / 703, 08865515, Roberto Luiz da Silva Valentim, 35.00, 13.00, 18.00, 66.00, 12-08-1974 / 704, 06198414, Alyne Soares de Araujo, 35.00, 13.00, 18.00, 66.00, 19-12-1982 / 705, 06411509, Elaine Gomes de Abreu, 35.00, 13.00, 18.00, 66.00, 06-01-1986 / 706, 07920385, Alexandre Faria Odilon Larangeira, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 29-01-1973 / 707, 08220590, Patricia Menezes Barbosa, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 17-10-1974 / 708, 07508891, Ricardo Lima da Silva, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 22-05-1975 / 709, 06240461, Jefferson da Silva Veloso, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 17-04-1976 / 710, 05978548, Bernardo Feijo Sampaio Berwanger, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 04-11-1976 / 711, 08850526, Mabel de Fatima Braga dos Santos, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 26-12-1977 / 712, 08739102, Ana Karine Souza Carvalho, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 02-01-1978 / 713, 06394361, Renata Fernandes Ferreira, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 18-11-1978 / 714, 05324718, Fernanda Patricia da Rocha Freitas, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 17-07-1979 / 715, 05918251, Diogo Garcia de Araujo Bastos, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 16-09-1981 / 716, 07671067, Luiz Felipe Del Castillo Drummond, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 26-10-1982 / 717, 05297346, Rodrigo Raposo de Rezende, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 23-05-1984 / 718, 06412980, Fabiano da Fonseca Antonucci Nunes, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 08-07-1986 / 719, 07670184, Ana Luiza Rodrigues Ascoly, 35.00, 15.00, 16.00, 66.00, 15-07-1978 / 720, 06013325, Allan Pinto da Silva Estevao, 35.00, 15.00, 16.00, 66.00, 19-06-1981 / 721, 06724388, Vanessa de Almeida Arantes Garcia, 35.00, 15.00, 16.00, 66.00, 28-11-1981 / 722, 08710236, Daniel Pfaender, 35.00, 15.00, 16.00, 66.00, 10-03-1982 / 723, 07040083, Rafael de Oliveira Freire, 35.00, 15.00, 16.00, 66.00, 08-03-1984 / 724, 07876645, Elaine Cristina dos Santos Silva, 35.00, 16.00, 15.00, 66.00, 12-03-1980 / 725, 07618883, Richard Rodrigues Ambrosio, 35.00, 16.00, 15.00, 66.00, 29-07-1982 / 726, 07546831, Nicholas Alves de Oliveira, 35.00, 17.00, 14.00, 66.00, 02-07-1980 / 727, 06796672, Claudia Regina Lopes Dias, 35.00, 18.00, 13.00, 66.00, 29-10-1976 / 728, 05860016, Lilian Diniz de Moraes, 34.00, 13.00, 19.00, 66.00, 08-08-1970 / 729, 05871247, Erica Flavia Sobral de Castro, 34.00, 13.00, 19.00, 66.00, 02-06-1980 / 730, 08151660, Tiago Musser dos Santos Braga, 34.00, 13.00, 19.00, 66.00, 08-08-1984 / 731, 06769349, Roberta de Oliveira Barcia, 34.00, 13.00, 19.00, 66.00, 19-10-1984 / 732, 06156150, Florita Gloria Paulon Vasconcelos, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 26-06-1962 / 733, 05296684, Fernanda Barsosa Sancho, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 18-09-1963 / 734, 08820384, Daisy Maria Schau, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 01-05-1965 / 735, 08821410, Maria Leonor Pontual dos Santos, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 08-11-1969 / 736, 07876149, Christiane Mouta Canizio Marques, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 25-06-1972 / 737, 07784660, Michele de Faria Cheker, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 15-05-1978 / 738, 07139683, Osvaldo Luiz Samary Junior, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 06-05-1980 / 739, 07561334, Priscila Espindola Thomaz, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 30-05-1980 / 740, 06832156, Daniela Rizzon Eduardo, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 25-06-1980 / 741, 08442649, Rochane Borges Simas, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 23-02-1981 / 742, 06722237, Aline Sangama Paranhos, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 28-02-1981 / 743, 08220352, Fernanda de Lima Damazio, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 17-07-1981 / 744, 07645554, Lyvia Barreto Arruda, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 25-07-1981 / 745, 06519709, Lina Maria de Souza Leal Adayme, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 08-08-1981 / 746, 06770088, Luana Nunes Rufino, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 17-12-1984 / 747, 06201091, Claudia Altieri, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 06-02-1971 / 748, 06776299, Andre Gustavo Monteiro Borges, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 08-11-1971 / 749, 07560400, Ingrid Cabral Meirelles, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 24-06-1976 / 750, 06777236, Carlos Eduardo Silva Goncalves, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 03-11-1978 / 751, 08831890, Eveneliton Silva Moraes, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 17-01-1979 / 752, 05890098, Michelle Queiroz Jacomossi, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 12-11-1980 / 753, 05978343, Guido Coelho de M Bastos, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 23-01-1981 / 754, 06779565, Gabriela Moura de Vasconcelos, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 04-06-1981 / 755, 08060029, Danielle Siqueira Silva, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 21-11-1981 / 756, 06423116, Michelle Carneiro de Padua, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 16-06-1982 / 757, 07685394, Ludmila Gomes Ramos, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 23-09-1986 / 758, 05888174, Leonardo Siciliano Pavone, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 27-04-1987 / 759, 06767354, Anna Maria de Melo Ferreira, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 17-05-1967 / 760, 07293607, Marcello Brum da Costa, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 16-07-1971 / 761, 07830459, Ana Paula de Lima Vianna, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 27-12-1971 / 762, 07920636, Michelle da Silva Araujo, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 30-05-1975 / 763, 06788238, Olivia Loureiro de Siqueira, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 26-04-1978 / 764, 08133522, Marina Bastos Leao Teixeira, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 19-10-1978 / 765, 08824100, Alice Rego Barros Picanco, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 08-12-1978 / 766, 08600880, Thaty Maria Ulm de Freitas Barros, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 21-10-1979 / 767, 06758290, Mariana Cavalcanti de Souza, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 05-05-1980 / 768, 05838525, Andrea Rodrigues Carneiro, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 18-04-1981 / 769, 06282636, Rodrigo Reculiano de Almeida, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 06-05-1981 / 770, 05838207, Carlos Eduardo Vargas Herrera, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 18-05-1981 / 771, 06381294, Alessandra Lemos Mascarello, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 18-06-1981 / 772, 07099584, Diana Marques Ferreira Queiroz, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 08-09-1982 / 773, 06519873, Renata Amaral Albuquerque, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 09-09-1982 / 774, 05477310, Raquel Lucas Duarte, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 28-02-1984 / 775, 08737002, Carolina da Silva Braga, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 20-05-1985 / 776, 06072119, Igor Cesar Conti de Almeida, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 09-11-1987 / 777, 06783317, Marco Antonio Reina de Barros, 34.00, 17.00, 15.00, 66.00, 17-01-1962 / 778, 06422764, Eric Grootenboer, 34.00, 17.00, 15.00, 66.00, 21-07-1976 / 779, 07670818, Leonardo Mahfuz de Araujo, 34.00, 17.00, 15.00, 66.00, 15-12-1978 / 780, 05849926, Guilherme Henrique Lino da Silva, 34.00, 17.00, 15.00, 66.00, 20-03-1980 / 781, 07248830, Aurelio Vinicius Tinoco Martins, 34.00, 17.00, 15.00, 66.00, 16-12-1982 / 782, 06513123, Henrique Moutinho de Marca, 34.00, 17.00, 15.00, 66.00, 27-12-1982 / 783, 06296084, Gleireiman Domingos Chau Junior, 34.00, 18.00, 14.00, 66.00, 25-06-1985 / 784, 08211140, Pedro Julio C Agra de Alcantara, 34.00, 19.00, 13.00, 66.00, 19-11-1958 / 785, 06792200, Beatriz Abritta Rodrigues Lopes, 34.00, 19.00, 13.00, 66.00, 11-02-1981 / 786, 06775829, Julio Cesar da Cruz Barreto, 33.00, 14.00, 19.00, 66.00, 04-10-1974 / 787, 06753760, Camila Conde Pires Lopes, 33.00, 14.00, 19.00, 66.00, 11-07-1978 / 788, 08006199, Flavio da Silva Santos, 33.00, 14.00, 19.00, 66.00, 15-04-1982 / 789, 07018975, Karine Oliveira Barbastefano, 33.00, 14.00, 19.00, 66.00, 19-01-1983 / 790, 08271135, Marcelo Pereira Motta, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 14-02-1968 / 791, 06199119, Marco Antonio Vilardi Ferreira, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 26-03-1968 / 792, 05042194, Maria Claudeti Penha, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 31-12-1970 / 793, 05968674, Patricia Rodrigues Sant'anna Aguilar, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 21-06-1974 / 794, 07081138, Lenin Paiva Novaes de Araujo, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 08-02-1976 / 795, 07876327, Renata Borges Damazio, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 02-02-1978 / 796, 05080401, Denise Souza da Silva, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 13-02-1978 / 797, 08151300, Alexandro de A do Nascimento, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 24-04-1978 / 798, 05946760, Raquel Facanha Vaz, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 09-06-1978 / 799, 08864942, Marcio Ventura de Souza Carvalho, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 25-06-1978 / 800, 07117302, Carla Monteiro de Lemos, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 21-01-1979 / 801, 08670099, Antonio B Feigenbaum S de Farias, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 23-09-1980 / 802, 07860447, Roberta Lima Castanheira, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 22-10-1980 / 803, 06058825, Patricia da Silva Gomes, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 06-08-1983 / 804, 06733611, Aloisio Ludgero Malheiros Coelho, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 05-08-1950 / 805, 06722067, Cristina Martins Pereira, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 04-02-1953 / 806, 08355436, Zelia Maria de Oliveira Vieira, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 21-07-1964 / 807, 06513328, Luciene Maria de Almeida, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 17-07-1972 / 808, 06798608, Eduardo Soares Fadul, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 03-10-1974 / 809, 06184030, Paula Andrea Rosa da Silva, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 03-11-1975 / 810, 08220166, Simone Nascimento Silva Carvalho, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 17-09-1976 / 811, 07571046, Bianca Dias da Cruz Silva C Pereira, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 24-02-1977 / 812, 08355258, Cristiane Teles Barroso, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 01-05-1977 / 813, 05948380, Tatiana Moraes Cantuaria, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 15-10-1979 / 814, 06760678, Rachel Pereira Heckmaier, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 20-02-1981 / 815, 06792685, Alexandre de Barros Sobrosa, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 30-12-1981 / 816, 07451431, Vagner Ferreira Ribeiro, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 15-06-1982 / 817, 05652154, Debora Beatriz Lima M Caraciolo, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 11-12-1967 / 818, 06337228, Raquel Beiriz Catizano Pinto, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 13-09-1976 / 819, 07860013, Luciana Nunes Goncalves, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 24-05-1977 / 820, 08373450, Rodrigo de Souza Zimmermann, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 10-02-1978 / 821, 06845835, Raphael Ramires Pimenta, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 05-09-1979 / 822, 06780571, Rafael Lorenzo Fernandez Koatz, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 31-07-1980 / 823, 05916100, Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 22-04-1983 / 824, 08682089, Gabriela Dana Santos, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 23-10-1984 / 825, 06787800, Ana Elisa Santos, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 21-02-1985 / 826, 06624510, Fillipe Bollos Goncalves Roxo, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 27-04-1985 / 827, 07574002, Laura Maria Silva Santos, 33.00, 18.00, 15.00, 66.00, 22-04-1982 / 828, 06721893, Rosemary Alves Schubert, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 02-06-1954 / 829, 08030340, Lucio Muniz dos Santos, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 23-05-1970 / 830, 06944329, Luciene Mendes Duarte de Souza, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 28-01-1971 / 831, 06726380, Miriam Peres Defanti, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 24-09-1975 / 832, 05930006, Militza Fucks Fernandes da Silva, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 01-07-1978 / 833, 06352901, Renata Isis Vilarin Sobrinho, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 16-05-1979 / 834, 06900283, Daniel Pires Fernandes, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 15-05-1981 / 835, 08833265, Douglas Machado Rodrigues, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 03-05-1988 / 836, 08064253, Luciana Tavoletta Angelozzi, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 03-02-1966 / 837, 05871379, Eduardo Alves Ribeiro, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 29-08-1979 / 838, 08336660, Pedro Eustaquio Bollos Guimaraes, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 10-02-1981 / 839, 07248202, Felipe Rios Monteiro, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 07-12-1981 / 840, 08099219, Jose Roberto Zoner Baptista, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 14-02-1982 / 841, 08356696, Aline Goncalves Lessa, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 21-04-1982 / 842, 06779417, Bruno Carvalho Azevedo, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 29-10-1982 / 843, 07167652, Sarah Machado dos Santos, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 25-10-1985 / 844, 07040946, Joao Augusto Cavalcante Teixeira, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 27-01-1986 / 845, 06757910, Daniele Guimaraes Ferreira, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 15-05-1988 / 846, 05948371, Ione Amaral Bizzo, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 29-12-1959 / 847, 07436050, Leonardo Goldfarb, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 18-05-1965 / 848, 07335482, Valeria de Souza Machado, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 18-04-1971 / 849, 06660339, Fabricia de Souza Beltrao, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 25-08-1977 / 850, 06380999, Ana Lilian Velten Leal, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 01-06-1978 / 851, 06757448, Flavia Guimaraes Rodrigues, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 18-11-1980 / 852, 06720595, Eduardo Drumond Piazi, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 23-01-1983 / 853, 07584040, Eric Ribeiro Costa, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 11-06-1983 / 854, 06012221, Suelen de Souza Fernandes, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 09-10-1983 / 855, 07684304, Flavia Tavares da Silva, 32.00, 18.00, 16.00, 66.00, 16-08-1970 / 856, 06740871, Claudia Helena da Silva Anjos, 32.00, 19.00, 15.00, 66.00, 07-08-1979 / 857, 05680980, Leonardo de Abreu dos Santos, 31.00, 15.00, 20.00, 66.00, 10-06-1975 / 858, 07784309, Fabiana Ferreira de Castilho, 31.00, 15.00, 20.00, 66.00, 25-01-1977 / 859, 08300054, Gina Maria da Motta Maia Cabral, 31.00, 16.00, 19.00, 66.00, 07-04-1957 / 860, 06478727, Rose Mary Sartore de S Geraldino, 31.00, 16.00, 19.00, 66.00, 19-12-1958 / 861, 07309538, Daniela Ramos Castanheira, 31.00, 16.00, 19.00, 66.00, 13-12-1974 / 862, 07173458, Fernanda Mariano de Lima, 31.00, 16.00, 19.00, 66.00, 24-12-1978 / 863, 08356505, Priscila Cordeiro Marques Correa, 31.00, 16.00, 19.00, 66.00, 21-07-1980 / 864, 06777163, Bruno Klapper Lopes, 31.00, 16.00, 19.00, 66.00, 22-05-1982 / 865, 07117779, Michele Lopes Gitahy, 31.00, 16.00, 19.00, 66.00, 26-03-1983 / 866, 07507283, Rafael Petronilha de lima, 31.00, 16.00, 19.00, 66.00, 31-07-1984 / 867, 08195340, Carmen Lucia Dias da Rocha, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 16-07-1962 / 868, 06940340, Catia Borges da Silva, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 08-10-1964 / 869, 05839238, Eduardo Dantas Rocha, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 18-05-1975 / 870, 06325238, Josiel Cordeiro Barreto, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 12-07-1975 / 871, 05991820, Fabio da Silva Campos, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 30-03-1976 / 872, 07099177, Adriana Ferreira Silva, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 11-05- 1976 / 873, 07297670, Leandro Tavares de Oliveira, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 30-07-1976 / 874, 07117450, Carmen Lucia Martins, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 20-02-1980 / 875, 05948886, Ludmilla Melro Rego, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 18-07-1980 / 876, 05868564, Marceli da Silva Argento, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 01-05-1981 / 877, 08133271, Michelle Mourao Abi Abib, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 09-07-1981 / 878, 07630166, Marcela Moreira Campos Vidaurre, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 11-12-1982 / 879, 08331324, Carolina Elisa Duarte Martins, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 07-08-1984 / 880, 08759936, Priscila Ebrenz Aparicio, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 03-10-1985 / 881, 07798598, Carla Campello Camarinha, 31.00, 18.00, 17.00, 66.00, 21-02-1964 / 882, 07234228, Francisco Carlos Araujo Costa, 31.00, 18.00, 17.00, 66.00, 05-12-1979 / 883, 06121004, Wallace Lucas Magalhaes, 31.00, 18.00, 17.00, 66.00, 05-08-1980 / 884, 08480036, Ursula Ignacio Barcellos, 31.00, 18.00, 17.00, 66.00, 05-11-1980 / 885, 06297692, Vanessa Alessandra da Silva Hengen, 31.00, 18.00, 17.00, 66.00, 14-02-1984 / 886, 06736530, Joana Mara Santos, 31.00, 18.00, 17.00, 66.00, 12-11-1984 / 887, 06528970, Maria Isabel Nina Coy de Mattos, 30.00, 16.00, 20.00, 66.00, 18-11-1969 / 888, 07139420, Raquel Pires Nunes, 30.00, 16.00, 20.00, 66.00, 18-10-1978 / 889, 08220123, Deborah Benzecry Pustilnic, 30.00, 16.00, 20.00, 66.00, 27-11-1981 / 890, 06788432, Maria Ines dos Santos, 30.00, 17.00, 19.00, 66.00, 29-03-1951 / 891, 05978637, Sonilda da Silva Teixeira, 30.00, 17.00, 19.00, 66.00, 10-12-1963 / 892, 08270643, Valeria Gomes, 30.00, 17.00, 19.00, 66.00, 04-01-1973 / 893, 06310087, Fabio Rocha de Moraes, 30.00, 17.00, 19.00, 66.00, 01-12-1974 / 894, 05916313, Tatiane Delmondes Goncalves, 30.00, 17.00, 19.00, 66.00, 15-03-1977 / 895, 07465165, Mariana Rabello do Sacramento, 30.00, 18.00, 18.00, 66.00, 25-01-1984 / 896, 01371843, Luciana Abu Kalaf Duval, 29.00, 17.00, 20.00, 66.00, 13-04-1981 / 897, 05225027, Maria Claudia Pires dos Santos, 28.00, 18.00, 20.00, 66.00, 24-07-1973 / 898, 08290555, Jose Roberto Hall Brum de Barros, 39.00, 13.00, 13.00, 65.00, 15-01-1980 / 899, 07139888, Isabella de Castro Del Negro, 38.00, 12.00, 15.00, 65.00, 08-03-1980 / 900, 06755100, Debora Cristina Ferreira Oliveira, 38.00, 14.00, 13.00, 65.00, 30-11-1986 / 901, 07573499, Philippe Leandro, 38.00, 15.00, 12.00, 65.00, 18-07-1953 / 902, 07067690, Felipe de Castro Drummond, 37.00, 11.00, 17.00, 65.00, 21-01-1988 / 903, 07509030, Maria Gisele Sampaio Farias, 37.00, 12.00, 16.00, 65.00, 11-05-1981 / 904, 08046425, Cibele Schuler Vieira, 37.00, 13.00, 15.00, 65.00, 12-02-1968 / 905, 07466242, Dalton Franca Alves, 37.00, 13.00, 15.00, 65.00, 16-02-1971 / 906, 08680175, Markos Klemz Guerrero, 37.00, 13.00, 15.00, 65.00, 11-07-1983 / 907, 07334788, Luciana de Mendonca Borges, 37.00, 14.00, 14.00, 65.00, 11-07-1972 / 908, 05938660, Melissa Gomes David Melli Carvalho, 37.00, 14.00, 14.00, 65.00, 14-10-1976 / 909, 07600801, Laura Lucia Pereira Ferrarez, 37.00, 14.00, 14.00, 65.00, 14-04-1980 / 910, 06736416, Renata Pinheiro de Souza, 37.00, 14.00, 14.00, 65.00, 28-08-1984 / 911, 06212590, Ester Gomes Barbosa, 37.00, 15.00, 13.00, 65.00, 17-08-1961 / 912, 06380760, Flavia Ferreira da Cunha, 37.00, 15.00, 13.00, 65.00, 28-01-1973 / 913, 06783449, Catia Lencone Lopes Plaza, 36.00, 11.00, 18.00, 65.00, 07-09-1972 / 914, 08133425, Fernanda Ruiz Cardozo Amador Preto, 36.00, 11.00, 18.00, 65.00, 30-06-1981 / 915, 06768121, Teresinha Angelica Lemos Serafim, 36.00, 12.00, 17.00, 65.00, 12-04-1973 / 916, 06736432, Fernanda Peixoto Serra Siquara, 36.00, 12.00, 17.00, 65.00, 14-10-1981 / 917, 08595283, Eleonora Kira Valdez de Moura, 36.00, 13.00, 16.00, 65.00, 29-01-1963 / 918, 08600163, Marcia Cilene Mendonca Cruz, 36.00, 13.00, 16.00, 65.00, 20-11-1969 / 919, 07846240, Flavia Cava, 36.00, 13.00, 16.00, 65.00, 21-12-1974 / 920, 06198619, Daniela Botelho Marinho das Neves, 36.00, 13.00, 16.00, 65.00, 17-08-1976 / 921, 07784899, Marina de Souza Lacerda, 36.00, 13.00, 16.00, 65.00, 14-08-1981 / 922, 06890091, Paulo David de Oliveira Cotrim, 36.00, 13.00, 16.00, 65.00, 31-07-1982 / 923, 07563779, Gabriel Nogueira Cammarota, 36.00, 13.00, 16.00, 65.00, 10-10-1988 / 924, 08050821, Adriano Lima da Silva, 36.00, 14.00, 15.00, 65.00, 07-11-1967 / 925, 08710228, Catarina Martins de Andrade, 36.00, 14.00, 15.00, 65.00, 03-02-1981 / 926, 06900186, Claudio Taveira Gouvea, 36.00, 14.00, 15.00, 65.00, 08-03-1983 / 927, 07812990, Amanda Souza e Silva, 36.00, 14.00, 15.00, 65.00, 17-09-1987 / 928, 07784481, Thiago Coelho Castello Branco, 36.00, 15.00, 14.00, 65.00, 01-11-1979 / 929, 05484111, Francisco Caetano Braga Junior, 36.00, 16.00, 13.00, 65.00, 01-08-1983 / 930, 08373469, Eliza Tavares Leal, 36.00, 17.00, 12.00, 65.00, 14-03-1983 / 931, 06663230, Rodrigo Leal Manhaes de Sa, 36.00, 17.00, 12.00, 65.00, 06-11-1984 / 932, 06226914, Carla Affonso do Rego Monteiro, 35.00, 12.00, 18.00, 65.00, 26-10-1976 / 933, 05939399, Geane Muniz Mesquita Domingos, 35.00, 12.00, 18.00, 65.00, 20-03-1977 / 934, 05978696, Priscila Costa Neves da Veiga, 35.00, 12.00, 18.00, 65.00, 24-10-1978 / 935, 08571651, Rejane Medeiros Costa, 35.00, 12.00, 18.00, 65.00, 15-03-1981 / 936, 05948193, Juliana de Sousa Bravo Menezes, 35.00, 12.00, 18.00, 65.00, 18-08-1981 / 937, 07140355, Claudia Regina de Souza Lopes, 35.00, 13.00, 17.00, 65.00, 08-05-1965 / 938, 06520456, Ilda Cristina Mendonca Figueiredo, 35.00, 13.00, 17.00, 65.00, 15-05-1973 / 939, 06202560, Nilton Ferreira da Silva, 35.00, 13.00, 17.00, 65.00, 16-04-1976 / 940, 07798970, Gisele de Moraes Veiga, 35.00, 13.00, 17.00, 65.00, 06-06-1979 / 941, 08524165, Mariana Pignataro Stavale, 35.00, 13.00, 17.00, 65.00, 01-12-1982 / 942, 08670129, Karine Soares Ferreira, 35.00, 13.00, 17.00, 65.00, 08-12-1984 / 943, 08455031, Heloisa de Mendonca Mathias, 35.00, 14.00, 16.00, 65.00, 30-09-1970 / 944, 07670320, Roberta Dardeau de Carvalho Azevedo, 35.00, 14.00, 16.00, 65.00, 20-05-1975 / 945, 06724868, Alessandra Dunshee de Abranches Guillon Ribeiro, 35.00, 14.00, 16.00, 65.00, 24-09-1979 / 946, 06777007, Aline Baptista de Souza, 35.00, 14.00, 16.00, 65.00, 24-04-1981 / 947, 08824290, Annie de Souza Mourao, 35.00, 14.00, 16.00, 65.00, 21-12-1984 / 948, 05994110, Amanda Maciel dos Reis, 35.00, 14.00, 16.00, 65.00, 02-10-1985 / 949, 07040750, Tania Giesbrecht Formiga Paiva, 35.00, 15.00, 15.00, 65.00, 07-06-1962 / 950, 08945489, Carla de Carvalho, 35.00, 15.00, 15.00, 65.00, 26-01-1973 / 951, 06514634, Mariana Alencar Guimaraes, 35.00, 15.00, 15.00, 65.00, 16-01-1979 / 952, 06422497, Manuela Abranches Martins, 35.00, 15.00, 15.00, 65.00, 10-05-1982 / 953, 06171621, Fernanda Guimaraes Teixeira, 35.00, 15.00, 15.00, 65.00, 11-09-1986 / 954, 08523789, Luiz Fernando Zmetek Granja, 35.00, 16.00, 14.00, 65.00, 25-05-1980 / 955, 06171702, Carollyn Barcelos Rocha Oos Santos, 35.00, 16.00, 14.00, 65.00, 26-08-1988 / 956, 06780741, Marco Antonio de Siqueira Canellas, 34.00, 12.00, 19.00, 65.00, 03-01-1959 / 957, 07784996, Juliana Alves Assumpcao, 34.00, 12.00, 19.00, 65.00, 08-05-1975 / 958, 08946878, Caio Cesar Batista Carvalho, 34.00, 12.00, 19.00, 65.00, 12-11-1987 / 959, 08290059, Katia Kersten, 34.00, 13.00, 18.00, 65.00, 20-12-1960 / 960, 05899966, Rita de Cassia Silva Ferreira, 34.00, 13.00, 18.00, 65.00, 11-04-1968 / 961, 07760213, Gisele dos Santos Souza, 34.00, 13.00, 18.00, 65.00, 03-04-1970 / 962, 07571992, Marli Aparecida Douhan dos Santos, 34.00, 13.00, 18.00, 65.00, 14-05-1976 / 963, 08331421, Rosenei Nogueira Vaccaro, 34.00, 13.00, 18.00, 65.00, 27-12-1981 / 964, 08522898, Carlos Jose Ribeiro de Anchieta, 34.00, 13.00, 18.00, 65.00, 05-01-1982 / 965, 05916976, Erika Martins da Cruz, 34.00, 13.00, 18.00, 65.00, 28-06-1983 / 966, 08046930, Ana Luiza Fernandes, 34.00, 14.00, 17.00, 65.00, 15-06-1964 / 967, 06724272, Benedito Carvalho Junior, 34.00, 14.00, 17.00, 65.00, 22-09-1967 / 968, 07041497, Monica Bittencourt Velasco, 34.00, 14.00, 17.00, 65.00, 12-07-1969 / 969, 07335458, Isabelle Aguiar Cavalcante de Medei, 34.00, 14.00, 17.00, 65.00, 11-09-1976 / 970, 06200613, Maria Fernanda Calvet Valentim, 34.00, 14.00, 17.00, 65.00, 18-01-1977 / 971, 08158517, Ana Laura Paiva de Abreu, 34.00, 14.00, 17.00, 65.00, 23-07-1979 / 972, 07466722, Thiago Mariano de Souza, 34.00, 14.00, 17.00, 65.00, 10-05-1982 / 973, 07698437, Guilherme Caselli de Araujo, 34.00, 14.00, 17.00, 65.00, 19-05-1982 / 974, 07056761, Camila Ulisses Maia, 34.00, 14.00, 17.00, 65.00, 16-03-1983 / 975, 06740618, Philippe Carvalho Raposo, 34.00, 14.00, 17.00, 65.00, 30-07-1987 / 976, 07875541, Nairelena Santos, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 03-05-1965 / 977, 08630089, Carlos Eduardo Linhares Asco, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 22-08-1971 / 978, 07297637, Rosa Maria Valladao da Nobrega, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 22-09-1971 / 979, 08821100, Erli Sa dos Santos, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 28-01-1972 / 980, 08045194, Arleuda Maria Ferreira Barros Barro, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 13-07-1973 / 981, 07538901, Isa Mara Abranches da Silva Schmidt, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 24-03-1976 / 982, 06478247, Ana Paula da Silva, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 22-09-1976 / 983, 07798652, Ana Lucia Barros Amaral, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 24-01-1978 / 984, 06791743, Fabiano Jose Russo dos Santos, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 28-11-1979 / 985, 07100124, Monique Carvalho dos Santos, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 19-06-1985 / 986, 08736022, Marcela France Zaidman, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 31-01-1988 / 987, 07560842, Deise Franco Santos Thiengo, 34.00, 16.00, 15.00, 65.00, 01-09-1967 / 988, 06758223, Cidelza Barreto Silva, 34.00, 16.00, 15.00, 65.00, 02-09-1975 / 989, 08600074, Denise da Silva Sexto, 34.00, 16.00, 15.00, 65.00, 16-07-1976 / 990, 08524629, Claudio Marcus de Vercosa Mariano, 34.00, 16.00, 15.00, 65.00, 01-07-1977 / 991, 06352030, Jose Carlos Garcia Bueno Junior, 34.00, 16.00, 15.00, 65.00, 08-08-1977 / 992, 06890075, Renata Cardozo Rios, 34.00, 16.00, 15.00, 65.00, 24-02-1978 / 993, 07465599, Liliam Couto Augusto, 34.00, 16.00, 15.00, 65.00, 07-06-1978 / 994, 06890067, Daniel de Oliveira Esteves, 34.00, 16.00, 15.00, 65.00, 05-09-1979 / 995, 05948401, Jorge Antonio Temperini Junior, 34.00, 16.00, 15.00, 65.00, 29-01-1980 / 996, 05939100, Mariana dos Santos Chaves, 34.00, 17.00, 14.00, 65.00, 09-10-1981 / 997, 07139799, Bruno Chadud Camara, 34.00, 17.00, 14.00, 65.00, 10-03-1982 / 998, 05948304, Julia Miranda e Silva Sequeira, 34.00, 17.00, 14.00, 65.00, 29-05-1986 / 999, 06200389, Mariana Miglioli Donato, 34.00, 18.00, 13.00, 65.00, 06-08-1982 / 1000, 06201261, Rosandreza Vartuli, 33.00, 13.00, 19.00, 65.00, 02-10-1961 / 1001, 07545444, Camila Francisco Paschoal, 33.00, 13.00, 19.00, 65.00, 22-05-1980 / 1002, 08356181, Ana Lucia de Oliveira Carvalho, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 18-08-1968 / 1003, 06198406, Katia Mussayov, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 09-08-1972 / 1004, 08273146, Gedeao Pereira Cardoso, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 24-12-1972 / 1005, 08825467, Fabiana Duarte Ferreira, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 07-04-1976 / 1006, 06724043, Marcelo Farias da Luz, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 10-10-1977 / 1007, 08373639, Fabio Luiz Melo de Souza, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 23-01-1978 / 1008, 07672098, Monique Migandi de Proenca Pinheiro, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 16-06-1978 / 1009, 06514855, Maria Beatriz Brito da Rosa Miguel, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 17-08-1981 / 1010, 08070237, Gabriela Valle de Mello, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 24-02-1983 / 1011, 05913705, Camila Lopes Goncalves, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 26-02-1985 / 1012, 06529658, Amanda Priscilla Antunes Rezende, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 03-04-1989 / 1013, 06663915, Maria Claudia de Caastro Boetger, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 03-03-1970 / 1014, 06521762, Marcelo Luiz Rebello Horta, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 27-08-1970 / 1015, 06753973, Rosiane da Costa Santos, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 10-10-1972 / 1016, 05907853, Fabrini Boechat Vieira, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 15-02-1974 / 1017, 07041179, Renata Ferreira Quitete de Aguiar, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 26-12-1975 / 1018, 06787649, Roberto Ferreira Capelo, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 22-10-1976 / 1019, 08824592, Carolina Bittencourt Macedo Rocha, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 16-02-1977 / 1020, 06787304, Andre da Silva Teixeira, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 13-08-1977 / 1021, 05889847, Antonio Jose dos Santos Neto, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 24-02-1978 / 1022, 07851529, Jorge Marcio Soares dos Santos, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 29-08-1979 / 1023, 05946735, Daniela da Rosa Fagundes, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 25-09-1979 / 1024, 07799128, Paula Barbosa Viveiros, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 08-01-1980 / 1025, 05913748, Ayrton Douglas Delamare Amorim, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 15-03-1980 / 1026, 06422500, Andre Ribeiro da Rocha, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 05-01-1982 / 1027, 05948932, Flavia Fernandes de Oliveira, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 25-01-1983 / 1028, 06737919, Gilson Sacramento Amancio da Silva, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 30-06-1988 / 1029, 06755380, Maria Stella Osso, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 31-08-1958 / 1030, 06764193, Luciano de Moura, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 15-05-1973 / 1031, 06776213, Sandro Silva do Rosario, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 03-10-1974 / 1032, 07042353, Isabela Correa Lins, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 21-05-1975 / 1033, 06492215, Guilherme Noguerol Veiga, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 08-07-1976 / 1034, 07845529, Silvia Guimaraes de Andrade, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 21-08-1977 / 1035, 07976895, Raquel dos Santos da Silva, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 01-06-1978 / 1036, 05281237, Franciane da Silva Xavier, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 15-12-1978 / 1037, 06792359, Giselle Amorim Sousa, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 20-08-1980 / 1038, 05337160, Mary Hellen Silva de Souza Osorio, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 04-10-1980 / 1039, 06199640, Cristina Colucci Osorio, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 07-10-1981 / 1040, 06780164, Thiago Sousa da Cruz, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 16-11-1982 / 1041, 07116322, Natalia Viana Moreira, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 09-06-1983 / 1042, 05819083, Samir Moreira de Oliveira, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 08-03-1986 / 1043, 08151571, Elton Neiva Pissurno, 33.00, 17.00, 15.00, 65.00, 05-06-1970 / 1044, 06366015, Luiz Henrique Muller, 33.00, 17.00, 15.00, 65.00, 07-12-1972 / 1045, 06352634, Genival Muniz da Silva Filho, 33.00, 17.00, 15.00, 65.00, 05-02-1978 / 1046, 07720572, Eduardo Rodrigues de Souza, 33.00, 17.00, 15.00, 65.00, 31-07-1981 / 1047, 06413498, Ana Carolina da Cruz Faria, 33.00, 17.00, 15.00, 65.00, 15-07-1982 / 1048, 08372500, Fatima Vaz de Gouveia, 33.00, 18.00, 14.00, 65.00, 22-06-1964 / 1049, 06796966, Rafaella Agostinho Fialho, 33.00, 19.00, 13.00, 65.00, 13-08-1982 / 1050, 06129943, Carlota Lucina de Andrade Pinto Freitas Delai, 32.00, 14.00, 19.00, 65.00, 20-03-1977 / 1051, 07521367, Tathiana Teixeira Marques da Silva, 32.00, 14.00, 19.00, 65.00, 26-06-1978 / 1052, 07465955, Thiago Rezende da Silva, 32.00, 14.00, 19.00, 65.00, 28-09-1982 / 1053, 07432046, Paulo Fernando Candido da Silva, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 13-03-1970 / 1054, 05898439, Veronica Mendonca Teixeira Duarte, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 11-01-1971 / 1055, 05964164, Marcelo Antunes Ribas, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 05-05-1971 / 1056, 07340273, Carlos Augusto Barcelos Roque, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 15-03-1973 / 1057, 08646155, Fernanda Valente Tavares, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 22-05-1979 / 1058, 08737118, Rafael Medeiros Santos, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 26-07-1980 / 1059, 05978300, Manuela Veloso Marraschi, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 05-11-1983 / 1060, 05889537, Nathalia Cristina Correa de Souza, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 06-09-1985 / 1061, 08355096, Paulo Italo Filizzola, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 14-07-1960 / 1062, 08480702, Maria Alexandrina da Silva Ferreira, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 12-09-1960 / 1063, 06754910, Sandra Maria de Santanna Reis, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 16-06-1963 / 1064, 08170290, Maria Laura de Souza Neves, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 24-12-1964 / 1065, 07645333, Carlos Andre Daquer de Castro e Silva, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 23-08-1968 / 1066, 06128017, Graziela Lima de Lucas, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 15-04-1974 / 1067, 05858682, Andre da Costa Oliveira, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 31-12-1976 / 1068, 06753086, Marcia Baliu Padao, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 22-02-1979 / 1069, 08045720, Celso Fernandez Garrido da Cruz, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 13-10-1979 / 1070, 06011888, Fabio Viegas Coelho, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 22-12-1980 / 1071, 08736014, Fernanda Alves da Silva e Souza, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 19-02-1981 / 1072, 07786310, Sabrina de Paula Pessoa Saramillo, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 23-06-1982 / 1073, 06750079, Ana Paula Deodoro Rodrigues, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 04-03-1983 / 1074, 05023602, Albertino Domingos Goncalves Neto, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 18-04-1983 / 1075, 06528279, Melissa Coelho, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 05-11-1983 / 1076, 06114385, Kelly Christinne Nascinento Araujo, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 06-12-1983 / 1077, 05456258, Patricia de Castro Fernandes, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 05-04-1984 / 1078, 08232202, Sonia Maria Corradi Gomes da Rocha, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 02-11-1959 / 1079, 06464238, Cristiano Santana do Nascimento, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 02-12-1972 / 1080, 06464017, Anna Paula Silva Reichel, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 09-12-1975 / 1081, 08163022, Francesca Fragoso Jobim, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 22-08-1976 / 1082, 08182574, Rubens Claudio de Miranda Junior, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 15-10-1977 / 1083, 07670508, Debhora Batista Drummond, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 05-02-1978 / 1084, 05092957, Rafael Cerqueira Pereira, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 28-05-1980 / 1085, 06296793, Raquel de Souza Lima dos Santos, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 18-08-1981 / 1086, 08211302, Giovanni Pietro Goncalves Salerno, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 22-09-1982 / 1087, 06226280, Claudia Castro de Albuquerque, 32.00, 18.00, 15.00, 65.00, 07-07-1963 / 1088, 07890745, Bruno Peclat Coelho, 32.00, 18.00, 15.00, 65.00, 08-03-1979 / 1089, 08270570, Flavia Cristina da Silva dos Santos, 32.00, 19.00, 14.00, 65.00, 28-06-1975 / 1090, 08945128, Eduardo Antonio Cardoso da Silva, 32.00, 19.00, 14.00, 65.00, 23-04-1976 / 1091, 07670788, Rogerio Pereira Freire, 31.00, 14.00, 20.00, 65.00, 01-04-1978 / 1092, 08536295, Guilherme Carneiro de Holanda, 31.00, 15.00, 19.00, 65.00, 29-12-1960 / 1093, 08601755, Mirian Gloria de Freitas Oliveira, 31.00, 15.00, 19.00, 65.00, 05-07-1961 / 1094, 08536600, Patricia Sousa Abreu, 31.00, 15.00, 19.00, 65.00, 13-05-1972 / 1095, 07465114, Madelon Rocha Maia, 31.00, 15.00, 19.00, 65.00, 19-06-1974 / 1096, 07860170, Renata Oliveira Bravo, 31.00, 15.00, 19.00, 65.00, 07-06-1976 / 1097, 05860474, Adriano de Andrade, 31.00, 15.00, 19.00, 65.00, 10-12-1982 / 1098, 05888379, Priscilla Tavares Peixoto, 31.00, 15.00, 19.00, 65.00, 21-05-1985 / 1099, 07395132, Wanderlei Felipe da Silva, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 15-04-1964 / 1100, 06736491, Eduardo Ribeiro da Silva, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 10-10-1964 / 1101, 08480834, Luis Alexandre de Oliveira Roque, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 13-06-1968 / 1102, 06310192, Cristiane Pereira Correia Rego, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 26-09-1971 / 1103, 06408885, Andrea Cristina Lima de Andrade, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 30-04-1974 / 1104, 05778158, Mariana Rosa Henrique Gervasio, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 02-12-1975 / 1105, 08574081, Andre Luis Barbosa de Sa, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 05-11-1976 /"
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                                                                                                                                                                            "1106, 05958750, Daniella Cassia Amorim F de Barros, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 10-02-1978 / 1107, 05949548, Gustavo Gonzalez Ribeiro Alves, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 23-10-1978 / 1108, 06380972, Alexandre Henrique C de Goes, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 04-11-1979 / 1109, 06519237, Rafaella de Jesus Silva Sciolla, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 07-05-1980 / 1110, 06819958, Roberta Fonseca Camargo Marsico, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 26-09-1981 / 1111, 06337759, Nythalmar Dias Ferreira Filho, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 13-05-1990 / 1112, 07411626, Renato Costa de Brito, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 07-03-1973 / 1113, 08150990, Elias Alexandre da Silva Junior, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 14-12-1975 / 1114, 08367108, Cesar Augusto Cardoso Alves, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 16-08-1979 / 1115, 06983057, Leandro Goncalves de Souza, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 07-02-1981 / 1116, 07876432, Leonardo Ferreira de Santana, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 27-06-1982 / 1117, 06274560, Priscila de Lima Montrezor, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 16-08-1982 / 1118, 05868548, Victor Leal de Souza Magalhaes, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 27-03-1985 / 1119, 08598673, Luiz Henrique Rodrigues de Siqueira, 31.00, 18.00, 16.00, 65.00, 18-12-1972 / 1120, 08170525, Selma Alvares de Araujo, 30.00, 16.00, 19.00, 65.00, 04-01-1957 / 1121, 06721001, Catarina Maria de Lima Cunha, 30.00, 16.00, 19.00, 65.00, 21-06-1963 / 1122, 06493009, Juliana Narduchi de Paula Mansur, 30.00, 16.00, 19.00, 65.00, 19-06-1978 / 1123, 08045100, Ilana Carqueja de Almeida, 30.00, 16.00, 19.00, 65.00, 13-11-1981 / 1124, 08564337, Graziela da Silva Cruz, 30.00, 16.00, 19.00, 65.00, 25-11-1982 / 1125, 05989736, Felipe de Moraes Tinoco, 30.00, 16.00, 19.00, 65.00, 26-10-1984 / 1126, 07053819, Gloria Jane Maia Soares, 30.00, 17.00, 18.00, 65.00, 15-08-1960 / 1127, 07053630, Sonia Borba de Araujo Santana, 30.00, 17.00, 18.00, 65.00, 09-06-1961 / 1128, 07509022, Eduardo da Silva Carneiro, 30.00, 17.00, 18.00, 65.00, 30-03-1975 / 1129, 07630395, Aline Gomes Damasceno, 30.00, 17.00, 18.00, 65.00, 28-09-1981 / 1130, 05197163, Fabiana Souza de Andrade, 30.00, 17.00, 18.00, 65.00, 03-11-1981 / 1131, 05988640, Bruna Helena S de Oliveira Precce, 30.00, 17.00, 18.00, 65.00, 26-02-1982 / 1132, 05948436, Lorene Fonseca Ayres, 30.00, 17.00, 18.00, 65.00, 17-08-1984 / 1133, 06198023, Alexandre Pinto Gomes, 30.00, 18.00, 17.00, 65.00, 26-03-1980 / 1134, 06780040, Ramon Carvalho Fragoso, 30.00, 18.00, 17.00, 65.00, 04-06-1980 / 1135, 07562071, Silvia Werly Velasques Rodrigues, 30.00, 19.00, 16.00, 65.00, 27-11-1981 / 1136, 08007470, Simone Santa Rosa Rodrigues, 29.00, 16.00, 20.00, 65.00, 28-09-1972 / 1137, 07382634, Simone Seraphim de Oliveira, 29.00, 16.00, 20.00, 65.00, 25-09-1975 / 1138, 05162106, Ana Paula Freire Gadas de Matos, 29.00, 17.00, 19.00, 65.00, 06-03-1974 / 1139, 05692164, Thiago de Araujo Garcia, 29.00, 17.00, 19.00, 65.00, 28-06-1979 / 1140, 08430101, Victor Santiago Bezerra da Silva, 29.00, 17.00, 19.00, 65.00, 01-11-1981 / 1141, 06724353, Paula Mendes Falcao, 29.00, 17.00, 19.00, 65.00, 12-07-1982 / 1142, 08049467, Marcelo Vieira Perez, 29.00, 18.00, 18.00, 65.00, 21-01-1967 / 1143, 06970184, Marcos Andre Buss, 29.00, 18.00, 18.00, 65.00, 01-07-1974 / 1144, 06795412, Thereza Cristina Silva Costa, 29.00, 18.00, 18.00, 65.00, 18-10-1980 / 1145, 07055242, Claudio de Souza Ribeiro, 28.00, 17.00, 20.00, 65.00, 21-08-1970 / 1146, 07845260, Graziela Maria V Martins Viegas, 28.00, 18.00, 19.00, 65.00, 17-08-1979 / 1147, 07845383, Lilian Porto da Silva, 28.00, 18.00, 19.00, 65.00, 16-06-1980 / 1148, 07488246, Joana Caldas da Rocha Ferreira, 28.00, 18.00, 19.00, 65.00, 05-01-1982 / 1149, 06774415, Maria Clara Chaves Assuncao, 38.00, 11.00, 15.00, 64.00, 04-04-1986 / 1150, 06900984, Desiree Navarro da Cunha Pedroso, 38.00, 13.00, 13.00, 64.00, 09-03-1981 / 1151, 06900836, Ana Carolina S Oliveira Lanzillotta, 38.00, 13.00, 13.00, 64.00, 26-04-1988 / 1152, 05297974, Patricia Araujo Santos, 38.00, 14.00, 12.00, 64.00, 21-06-1977 / 1153, 08739110, Andre Ferreira de Souza, 37.00, 11.00, 16.00, 64.00, 03-02-1979 / 1154, 06920438, Deise Lucia da Rocha Moraes, 37.00, 12.00, 15.00, 64.00, 06-04-1973 / 1155, 06795056, Jason Campelo Bastos, 37.00, 13.00, 14.00, 64.00, 01-03-1975 / 1156, 07054742, Leonardo de Araujo Machado, 37.00, 13.00, 14.00, 64.00, 01-02-1981 / 1157, 08386420, Alexandre Figueiredo Nazareth, 37.00, 13.00, 14.00, 64.00, 08-09-1982 / 1158, 06798209, Thatianny Maciel da Hora, 37.00, 13.00, 14.00, 64.00, 09-11-1984 / 1159, 07508654, Maria Lucia Oliveira da Silva, 37.00, 14.00, 13.00, 64.00, 19-11-1969 / 1160, 08157014, Aline Rezende e Silva Carvalho, 37.00, 14.00, 13.00, 64.00, 10-02-1977 / 1161, 08420106, Felipe Vieira da Cunha, 37.00, 15.00, 12.00, 64.00, 10-02-1984 / 1162, 06200060, Fabiola Nery Farinha Silva, 37.00, 16.00, 11.00, 64.00, 23-12-1982 / 1163, 06394094, Luciana Videira Pinheiro Vianna, 36.00, 11.00, 17.00, 64.00, 12-03-1975 / 1164, 07851588, Helen da Rocha Monteiro, 36.00, 11.00, 17.00, 64.00, 10-06-1980 / 1165, 05958199, Maria Helena Gomes, 36.00, 12.00, 16.00, 64.00, 08-12-1958 / 1166, 06004768, Ana Maria Rodrigues Lopes, 36.00, 12.00, 16.00, 64.00, 19-05-1968 / 1167, 06394272, Ana Paula Loureiro Costa, 36.00, 12.00, 16.00, 64.00, 01-09-1975 / 1168, 07630310, Raquel Moreira Trindade, 36.00, 12.00, 16.00, 64.00, 22-01-1983 / 1169, 08832048, Fernanda Nobre Muniz, 36.00, 12.00, 16.00, 64.00, 04-02-1983 / 1170, 08601020, Karla de Jesus Sousa Oliveira Cario, 36.00, 13.00, 15.00, 64.00, 06-08-1979 / 1171, 07877030, Aline da Silva Correia, 36.00, 13.00, 15.00, 64.00, 27-07-1981 / 1172, 08595674, Caroline Araujo Freitas da Luz Moraes, 36.00, 13.00, 15.00, 64.00, 06-11-1982 / 1173, 07430442, Jefferson Gomes, 36.00, 13.00, 15.00, 64.00, 21-10-1985 / 1174, 08630291, Fernanda Faria Madeira, 36.00, 14.00, 14.00, 64.00, 12-04-1977 / 1175, 05870178, Fernanda Soares de Souza, 36.00, 14.00, 14.00, 64.00, 06-09-1981 / 1176, 05978335, Alexandre Kozlowsky Jaegger, 36.00, 15.00, 13.00, 64.00, 16-02-1971 / 1177, 08523657, Cristiane Stacke Ruiz, 36.00, 15.00, 13.00, 64.00, 19-06-1979 / 1178, 07630034, Rodrigo Cesar da Costa Lopes, 36.00, 15.00, 13.00, 64.00, 24-03-1982 / 1179, 06493181, Luiz Eduardo Chauvet, 36.00, 15.00, 13.00, 64.00, 26-09-1984 / 1180, 05868696, Graziela Vieira Freitas, 36.00, 16.00, 12.00, 64.00, 25-06-1976 / 1181, 06767451, Ivo Bezerra da Silva, 35.00, 11.00, 18.00, 64.00, 27-12-1962 / 1182, 07410735, Maria Helena de Figueiredo Mendes, 35.00, 12.00, 17.00, 64.00, 19-10-1968 / 1183, 04000110, Henrique Santos de Jesus, 35.00, 12.00, 17.00, 64.00, 02-12-1979 / 1184, 06983669, Alexandre Augusto da Costa Barbosa, 35.00, 12.00, 17.00, 64.00, 17-04-1980 / 1185, 07970919, Juliana de Barros Falcao Peixoto de Lacerda, 35.00, 12.00, 17.00, 64.00, 17-02-1983 / 1186, 06754899, Luana Marisol Barrionuevo, 35.00, 12.00, 17.00, 64.00, 26-03-1989 / 1187, 08497362, Patricia Dias Teichholz, 35.00, 13.00, 16.00, 64.00, 27-02-1957 / 1188, 06492223, Alessandra Reis da Rocha, 35.00, 13.00, 16.00, 64.00, 08-04-1978 / 1189, 08084670, Priscila Imbuzeiro Portugal, 35.00, 13.00, 16.00, 64.00, 20-09-1978 / 1190, 05890500, Micaela Ribeiro Ney, 35.00, 13.00, 16.00, 64.00, 22-07-1980 / 1191, 08386412, Fernando Jorge Figueiredo Nazareth, 35.00, 13.00, 16.00, 64.00, 21-07-1981 / 1192, 06811540, Nathalia dos Santos Menezes, 35.00, 13.00, 16.00, 64.00, 13-02-1985 / 1193, 08536988, Fabio Baron Levy, 35.00, 13.00, 16.00, 64.00, 10-03-1988 / 1194, 06768741, Paulo Ricardo Nogueira Machado, 35.00, 14.00, 15.00, 64.00, 29-04-1977 / 1195, 06870449, Fernanda Ferraro Loureiro Lopes, 35.00, 14.00, 15.00, 64.00, 28-10-1981 / 1196, 06720579, Virginia Assis Vasconcelos, 35.00, 14.00, 15.00, 64.00, 18-11-1984 / 1197, 08601062, Andrea Gomes dos Santos, 35.00, 15.00, 14.00, 64.00, 15-07-1973 / 1198, 07571305, Fabiana Camara Queiroz de Souza, 35.00, 15.00, 14.00, 64.00, 15-07-1974 / 1199, 08901120, Claudio Robert Mendes, 35.00, 15.00, 14.00, 64.00, 20-03-1979 / 1200, 07053827, Fabio Seixas Torres, 35.00, 15.00, 14.00, 64.00, 17-12-1980 / 1201, 06296238, Raquel Barbosa Ramos, 35.00, 15.00, 14.00, 64.00, 29-07-1983 / 1202, 05939801, Pedro Daher de Souza Carvalho, 35.00, 15.00, 14.00, 64.00, 21-01-1988 / 1203, 06212239, Rebecca Fonseca de Castro, 35.00, 16.00, 13.00, 64.00, 24-04-1975 / 1204, 06366090, Thiago Rodrigues Ultra Soares, 35.00, 17.00, 12.00, 64.00, 20-03-1981 / 1205, 08830045, Vitor Mauricio Braz di Masi, 35.00, 17.00, 12.00, 64.00, 09-08-1984 / 1206, 07970080, Luciana Lustosa Monteiro, 34.00, 10.00, 20.00, 64.00, 26-01-1978 / 1207, 08151997, Tania Regina Jorge da Silva, 34.00, 12.00, 18.00, 64.00, 26-12-1964 / 1208, 08571333, Luciana Mota de Andrade, 34.00, 12.00, 18.00, 64.00, 16-08-1975 / 1209, 06254268, Esther Cristina Santos P Ferreira, 34.00, 12.00, 18.00, 64.00, 16-01-1976 / 1210, 07875649, Juliana Silva Lemgruber, 34.00, 12.00, 18.00, 64.00, 28-12-1977 / 1211, 07296983, Vanessa Hill Goncalves, 34.00, 12.00, 18.00, 64.00, 20-11-1980 / 1212, 05868580, Camille Machado de Souza Lima, 34.00, 12.00, 18.00, 64.00, 24-08-1982 / 1213, 06283446, Gllauco Chilelli Mercadante, 34.00, 12.00, 18.00, 64.00, 08-10-1988 / 1214, 08045704, Maria Antonia Magoga, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 11-06-1951 / 1215, 08821550, Caroline Leite Tavares, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 21-07-1964 / 1216, 05916542, Cristianne Louro Fontes, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 25-03-1968 / 1217, 07561598, Vladia Areas Marcondes, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 14-05-1968 / 1218, 08030618, Simone Ribeiro Ferreira, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 08-12-1970 / 1219, 06768474, Vanusa Soares Brandao, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 08-12-1972 / 1220, 07630301, Angelica Cardoso Carvalhal, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 26-11-1973 / 1221, 06787401, Fabiana Perez Meirelles, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 26-09-1975 / 1222, 08600775, Leticia Giglio Teixeira, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 29-01-1976 / 1223, 06819680, Alessandra Butler de Souza Donadio, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 14-02-1977 / 1224, 06780768, Edilaine Vieira Costa, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 01-06-1978 / 1225, 08824274, Tathiana Patricio Santos da Silva, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 01-09-1978 / 1226, 06409210, Elica de Lima Leite, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 17-01-1979 / 1227, 08824053, Aline da Silva Borges, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 13-08-1980 / 1228, 07234910, Fernanda Meireles Pereira Antunes, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 16-10-1981 / 1229, 08759979, Nivea Munhao Vilas Boas de Magalhaes, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 17-10-1986 / 1230, 08821330, Antonio Carlos Almeida Romeiro, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 29-05-1988 / 1231, 07875665, Edson Carlos Carvalho Alves, 34.00, 14.00, 16.00, 64.00, 28-05-1967 / 1232, 06859437, Cleide Pires da Silva Barbosa, 34.00, 14.00, 16.00, 64.00, 03-08-1971 / 1233, 05860334, Juliana Machado de Aguiar, 34.00, 14.00, 16.00, 64.00, 24-10-1977 / 1234, 06412220, Elaine Cristina do Carmo Andrade, 34.00, 14.00, 16.00, 64.00, 06-08-1978 / 1235, 06268587, Amanda Cassaro Guadelupe Marini, 34.00, 14.00, 16.00, 64.00, 23-07-1980 / 1236, 08045216, Marcela Martignoni Capalupo, 34.00, 14.00, 16.00, 64.00, 14-12-1982 / 1237, 06744192, Erica Torres Matos, 34.00, 14.00, 16.00, 64.00, 14-05-1984 / 1238, 06781276, Rafael Silva Belchior Carius, 34.00, 14.00, 16.00, 64.00, 22-05-1984 / 1239, 06788190, Jose Eduardo Braga de Abreu, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 09-05-1970 / 1240, 06310109, Gicelia Santana Fernandes Vieira, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 13-06-1970 / 1241, 06779778, Vera Lucia Braga, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 03-07-1972 / 1242, 07766181, Pedro Paulo Inglez Junior, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 05-03-1974 / 1243, 08020949, Liliane da Silva Moreira, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 12-09-1974 / 1244, 07910274, Livingstone Pinheiro de Rezende, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 20-02-1977 / 1245, 08084629, Annik Francis Magro da Silva, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 13-07-1977 / 1246, 05947685, Karina Carvalho Souza, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 31-12-1977 / 1247, 07414161, Flavia Moreira Fontoura Leirinha, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 12-05-1978 / 1248, 08442851, Luana Medina Machado, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 09-06-1979 / 1249, 06693423, Denise de Alcantara Brito, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 17-07-1981 / 1250, 07948832, Jonatas Oliveira de Sousa, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 27-01-1982 / 1251, 07971362, Pierre de Azevedo Calil, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 03-02-1982 / 1252, 06693660, Luiza Pacheco Steele, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 05-04-1982 / 1253, 06326463, Rangel Santos da Silva, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 18-02-1983 / 1254, 06776264, Ana Carolina da Silva Martins, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 20-03-1984 / 1255, 07645023, Anderson Correa Silva, 34.00, 16.00, 14.00, 64.00, 02-08-1965 / 1256, 07671571, Roberta Pereira Martins, 34.00, 16.00, 14.00, 64.00, 15-06-1978 / 1257, 06395112, Marco Aurelio da Cunha Monteiro Viana, 34.00, 16.00, 14.00, 64.00, 05-09-1978 / 1258, 08523770, Tatiana Pinotti, 34.00, 16.00, 14.00, 64.00, 19-09-1981 / 1259, 06912532, Viviane Rosa Ferreira, 34.00, 17.00, 13.00, 64.00, 01-12-1979 / 1260, 07297149, Ariana Alves Campos, 34.00, 17.00, 13.00, 64.00, 24-03-1981 / 1261, 06156355, Ana Beatriz Thomaz de Freitas, 34.00, 17.00, 13.00, 64.00, 13-05-1981 / 1262, 07139934, Cynthia Magalhaes de Aragao Santos, 34.00, 17.00, 13.00, 64.00, 13-06-1983 / 1263, 07670885, Thathiana Picoli Rodrigues, 34.00, 17.00, 13.00, 64.00, 17-12-1985 / 1264, 05644402, Leandro Pavanelli Lobo, 33.00, 11.00, 20.00, 64.00, 01-12-1976 / 1265, 05395763, Erica Curty Gomes, 33.00, 12.00, 19.00, 64.00, 12-12-1972 / 1266, 05889030, Felipe Costa Branco, 33.00, 12.00, 19.00, 64.00, 24-08-1976 / 1267, 06660398, Andrea Goncalves Sardinha, 33.00, 13.00, 18.00, 64.00, 25-08-1972 / 1268, 05917905, Waleska Fernandes da Cunha, 33.00, 13.00, 18.00, 64.00, 27-01-1975 / 1269, 06060307, Cristiano de Alcantara Sa, 33.00, 13.00, 18.00, 64.00, 05-09-1977 / 1270, 08420386, Lilian Koehler Chocron, 33.00, 13.00, 18.00, 64.00, 29-09-1978 / 1271, 06737056, Fernanda Quintas Valadares, 33.00, 13.00, 18.00, 64.00, 11-12-1982 / 1272, 08331367, Paulo Jorge Garcez Ferreira, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 04-11-1957 / 1273, 05968321, Walkyria dos Anjos Gouvea, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 13-04-1962 / 1274, 08595690, Jacqueline Assemany, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 04-07-1966 / 1275, 07309910, Flavia Ferreira Francisco Alves, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 07-08-1974 / 1276, 07875410, Andrea Luiza Silva Ferreira, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 11-03-1978 / 1277, 05553512, Beatriz Carvalho Lima Dias, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 17-03-1978 / 1278, 07875274, Marines Couto Soares, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 04-05-1979 / 1279, 07798890, Bianca Dantas Loureiro, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 27-06-1980 / 1280, 05917883, Breno Cosendey Fernandes, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 07-07-1980 / 1281, 07186150, Michelli Correa Camara, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 21-08-1980 / 1282, 07560850, Rodrigo dos Santos Garcia, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 19-02-1981 / 1283, 07646348, Luisa Marques Vieira, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 03-03-1983 / 1284, 07140177, Gustavo Luiz Moreira da Silva, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 03-05-1985 / 1285, 06845401, Lilian Bonna, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 16-06-1985 / 1286, 06748554, Elaine Nunes Madruga, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 29-08-1985 / 1287, 05407893, Rafaela dos Santos Bento, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 01-02-1986 / 1288, 06510310, Aline Cardoso Doria Dantas, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 29-11-1986 / 1289, 06900216, Marly Cardoso, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 01-04-1963 / 1290, 08150591, Otavio Luiz Carlos Rodrigues Ferreira, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 25-04-1967 / 1291, 06520138, Vivian Carrico Ramos, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 08-01-1975 / 1292, 06394434, Priscila Telles Romeu, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 03-04-1975 / 1293, 08182582, Thiago Goncalves de Lamare, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 12-09-1977 / 1294, 08136670, Diego Carvalho Velasco, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 01-09-1981 / 1295, 06741355, Fernanda Freire de Araujo, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 14-05-1982 / 1296, 06776221, Bruna Andrieto Fernandes, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 27-06-1983 / 1297, 06749682, Vanessa Bianchi Guedes Alonso, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 06-01-1984 / 1298, 08421722, Fabricio Garcia Henriques, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 19-06-1986 / 1299, 05839556, Leonardo Cardoso do Nascimento, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 17-11-1987 / 1300, 06779786, Alexandra Van Roey A Foch Arigony, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 06-02-1965 / 1301, 06079806, Ciria da Silva Lima Reis, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 27-02-1978 / 1302, 06201202, Carine Silva Mekdec, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 22-08-1979 / 1303, 06086748, Priscila Oliveira da Silva, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 10-08-1980 / 1304, 05680581, Rodrigo Garcia Veraldo, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 01-12-1980 / 1305, 07508441, Claudio Martins Dias, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 07-07-1982 / 1306, 07630239, Mariana Pacheco, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 23-02-1988 / 1307, 08070202, Severino Damiao dos Santos Junior, 33.00, 17.00, 14.00, 64.00, 24-04-1975 / 1308, 06900291, Marcio da Silveira Peixoto, 33.00, 17.00, 14.00, 64.00, 13-02-1976 / 1309, 06798136, Gabriela Veloso Lins, 33.00, 17.00, 14.00, 64.00, 06-12-1979 / 1310, 07570198, Beni Belaciano, 33.00, 17.00, 14.00, 64.00, 19-01-1984 / 1311, 05878292, Gustavo Amaro Braga Campos, 33.00, 17.00, 14.00, 64.00, 18-04-1984 / 1312, 07431031, David Parada dos Santos, 33.00, 17.00, 14.00, 64.00, 23-11-1985 / 1313, 07436246, Cecilia Ribeiro da Silva Ferreira, 32.00, 12.00, 20.00, 64.00, 22-06-1958 / 1314, 06726046, Eveline Frota da Fonseca, 32.00, 12.00, 20.00, 64.00, 13-05- 1981 / 1315, 06753191, Sergio Murilo Pereira Lins, 32.00, 13.00, 19.00, 64.00, 16-10-1958 / 1316, 07760523, Lidia de Franco, 32.00, 13.00, 19.00, 64.00, 04-05-1962 / 1317, 06422225, Ana Maria Alla Mimoso, 32.00, 13.00, 19.00, 64.00, 28-12-1967 / 1318, 08820589, Sergio Mello de Figueiredo, 32.00, 13.00, 19.00, 64.00, 06-04-1976 / 1319, 06521819, Eline Linhares Bitencourt Mano, 32.00, 13.00, 19.00, 64.00, 25-04-1981 / 1320, 06079504, Otoniel Ferreira da Silva, 32.00, 13.00, 19.00, 64.00, 03-02-1983 / 1321, 06726666, Viviane Poppe Costa, 32.00, 14.00, 18.00, 64.00, 05-11-1963 / 1322, 08099197, Marcio Lamartine de Farias, 32.00, 14.00, 18.00, 64.00, 10-02-1972 / 1323, 06464351, Luciana Campos de Almeida, 32.00, 14.00, 18.00, 64.00, 02-05-1976 / 1324, 05226856, Luiz Edmundo Calabrot Estrela, 32.00, 14.00, 18.00, 64.00, 09-09-1980 / 1325, 06753310, Danila Tavares Amato, 32.00, 14.00, 18.00, 64.00, 24-02-1982 / 1326, 05919010, Livia Chaves Moreira, 32.00, 14.00, 18.00, 64.00, 19-10-1982 / 1327, 05120292, Cintia de Paula Machado, 32.00, 14.00, 18.00, 64.00, 03-11-1984 / 1328, 06184065, Marisa Rocha Miragaya, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 18-01-1958 / 1329, 07765410, Marcio de Souza Santos, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 12-04-1967 / 1330, 06720188, Ana Vitoria Cora do Amaral Bedran, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 26-03-1969 / 1331, 06787959, Liliane Barcelos Dionizio Alves, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 20-05-1970 / 1332, 07465513, Ana Paula Halfeld, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 25-01-1972 / 1333, 08133697, Ana Luiza Alves de Souza, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 11-02-1976 / 1334, 08536252, Tatiana Silva Muller Dunley, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 30-12-1978 / 1335, 05606470, Edmilson Simas Couto, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 21-01-1979 / 1336, 08331715, Luiza Fernandes Xavier, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 31-12-1979 / 1337, 05916275, Danielle Lima Marinho, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 19-09-1980 / 1338, 06660290, Diogo Duarte Gomes, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 10-11-1980 / 1339, 08336946, Adriana Garcia Bastos, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 19-07-1982 / 1340, 05916992, Mariana Monteiro Rodrigues, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 11-03-1983 / 1341, 08182663, Eliane Touriel Levy, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 26-05-1983 / 1342, 06737838, Ana Rosa de Arruda Nobre, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 27-09-1983 / 1343, 07734522, Laudiceia Santana de Andrade, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 07-09-1984 / 1344, 06737129, Kellen Lima, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 11-08-1985 / 1345, 07335610, Aline Muniz O de Almeida, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 21-03-1986 / 1346, 07538049, Juliana da Costa Pires, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 19-07-1986 / 1347, 05888115, Ricardo Pires, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 28-01-1967 / 1348, 07798199, Isabel Caristina Halbouti Maia, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 08-10-1967 / 1349, 06436528, Ricardo Nunes de Oliveira, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 19-09-1968 / 1350, 07561695, Soraya Maria Marques Costa, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 23-12-1968 / 1351, 08084149, Christiane Faria Cabral Decaro, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 06-07-1969 / 1352, 06870210, Patricia de Oliveira Franca, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 31-03-1971 / 1353, 08945870, Carla de Medeiros Goncalves, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 26-08-1971 / 1354, 08335931, Erika Lima Bezerra, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 01-02-1976 / 1355, 08824088, Joana Cury Kastrup, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 21-12-1976 / 1356, 07765215, Danielle Correa da Costa Cardoso, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 03-05-1978 / 1357, 08211353, Guilherme Cunha Miguel da Costa, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 03-05-1979 / 1358, 05623359, Camila Erthal Sayegh, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 26-07-1979 / 1359, 06529003, Carla de Oliveira Furtado, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 10-10-1979 / 1360, 08355703, Fabricio Martins de Albuquerque, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 08-11-1979 / 1361, 07117833, Bianca de Paiva Guimaraes, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 22-10-1981 / 1362, 07845146, Fabiana Laranjeira Cravo, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 17-11-1981 / 1363, 07610173, Gustavo Teixeira de Souza, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 09-10-1983 / 1364, 07615221, Flavia das Chagas Lemos Costa, 32.00, 17.00, 15.00, 64.00, 18-03-1976 / 1365, 07171633, Elias de Barros Marins, 32.00, 17.00, 15.00, 64.00, 06-08-1981 / 1366, 08060606, Vivian da Silva Scarpi, 32.00, 17.00, 15.00, 64.00, 30-07-1983 / 1367, 08335141, Luciana Papaphilippakis, 32.00, 18.00, 14.00, 64.00, 15-04-1984 / 1368, 06199003, Regina Maria Breves dos Santos, 31.00, 13.00, 20.00, 64.00, 20-01-1958 / 1369, 08335257, Claudia Perrotti Lopes, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 14-05-1971 / 1370, 06890288, Carlos Alberto de Souza Louredo, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 04-06-1973 / 1371, 06767370, Veruska da Silva Rodrigues, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 15-11-1975 / 1372, 07187548, Janice Jesus de Lemos, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 29-11-1975 / 1373, 06740537, Marleria Xavier da Silva Vieira, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 01-07-1977 / 1374, 07934190, Felipe Guimaraes de Melo, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 12-03-1979 / 1375, 06254110, Fabricio Barbosa Santos, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 19-04-1981 / 1376, 05917123, Marcella Franco do Rego, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 28-08-1981 / 1377, 06282601, Andre Luiz Guedes Marinho, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 19-03-1982 / 1378, 05395488, Livia Castelo Branco Azevedo, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 10-10-1982 / 1379, 05913322, Erika Marques Alencar Araripe, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 25-12-1982 / 1380, 07720190, Renata Tavares Cunha, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 03-12-1986 / 1381, 05939895, Marta Goldstein Felipe, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 12-06-1967 / 1382, 08735689, Adriana Bueno Carneiro Garcia, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 17-04-1973 / 1383, 07234082, Angelica Alves Nunes Adao, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 23-11-1973 / 1384, 08595410, Adriana de Medeiros Goncalves, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 11-04-1974 / 1385, 08522723, Andrea Andrade da Costa Dourado, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 03-04-1975 / 1386, 05913691, Andre Luiz da Silva Veiga, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 16-05-1977 / 1387, 06528856, Juliana Maria Pereira de Carvalho Leal, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 24-10-1977 / 1388, 07172451, Vanessa do Valle Rodrigues, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 20-05-1978 / 1389, 08386145, Jeane Lins Neto, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 07-07-1978 / 1390, 05988535, Francisco Alves Ferreira, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 11-07-1980 / 1391, 07115776, Sylvio Roberto Correa e Silva, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 23-02-1953 / 1392, 07334702, Vera Maria Castelo Branco de Siqueira, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 21-08-1959 / 1393, 06351352, Renata Vides Carnaval Lauletta, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 25-07-1971 / 1394, 06782116, Lucas Niamey da Silva, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 23-11-1973 / 1395, 08133956, Monica Leite Oliveira, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 09-03-1974 / 1396, 06380379, Andrea Pereira Tavora, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 19-07-1976 / 1397, 06528600, Ivens Leal Sousa, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 21-01-1977 / 1398, 06519920, Ida Elena Pappaterra, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 28-08-1977 / 1399, 08062668, Leandro Rachid de Almeida, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 16-06-1978 / 1400, 06240240, Janaina Cechinel, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 18-10-1978 / 1401, 05918340, Daniela Monteiro Silveira de Araujo, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 07-10-1979 / 1402, 08761973, Paula Gomes Eymard, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 20-08-1981 / 1403, 05916950, Ivi Souza Sa, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 28-12-1981 / 1404, 06198651, Camilla Maria da Silva Saraiva, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 29-06-1982 / 1405, 06520111, Priscila Seabra de Andrade, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 24-11-1982 / 1406, 05379032, Aminadabe Oliveira Bercot, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 07-11-1983 / 1407, 07053878, Eduardo da Silva Dias, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 29-05-1984 / 1408, 07875290, Taiza de Souza Guimaraes, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 09-11-1984 / 1409, 08480940, Joao Claudio Fagundes da Graca Melo, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 11-03-1969 / 1410, 06970451, Keli Mirian Souza Maia Barbosa, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 09-07-1972 / 1411, 07295057, Jaira Cristina Caetano de Araujo, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 25-01-1973 / 1412, 06198015, Marcia Barros Danne, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 07-03-1974 / 1413, 08480400, Alexandre Barros Reis, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 26-12-1978 / 1414, 06282407, Bruno Bastos Fontes, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 22-06-1979 / 1415, 08536449, Gabriel Andre Danniballe, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 15-10-1980 / 1416, 07603673, Luis Gustavo Hernandes Vieira, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 12-06-1981 / 1417, 07000324, Veronica Ferreira Vieira, 31.00, 18.00, 15.00, 64.00, 03-09-1963 / 1418, 07081294, Heloisa Helena Pereira Vieira, 31.00, 18.00, 15.00, 64.00, 25-01-1972 / 1419, 06380085, Erika Souza Leme, 31.00, 18.00, 15.00, 64.00, 10-08-1975 / 1420, 07485689, Candida Tereza Silva Grangeiro, 31.00, 19.00, 14.00, 64.00, 25-03-1971 / 1421, 06999328, Claudio Cesar Moutinho dos Santos, 30.00, 15.00, 19.00, 64.00, 22-01-1966 / 1422, 06422535, Aline Augusto Silveira, 30.00, 15.00, 19.00, 64.00, 22-05-1979 / 1423, 08221090, Juliana Correa de Sa Carneiro, 30.00, 15.00, 19.00, 64.00, 28-12-1979 / 1424, 07845375, Gustavo Menezes Gomes, 30.00, 15.00, 19.00, 64.00, 14-09-1980 / 1425, 07799713, Ana Valeria Carvalho dos Santos, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 09-10-1968 / 1426, 06724337, Gledys Bitencourt Correa da Silva, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 24-07-1975 / 1427, 07094230, Bianca Pereira Gomes, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 10-10-1977 / 1428, 06759300, Fernanda Moura Rezende, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 21-12-1978 / 1429, 05890233, Murilo Correia Dutra da Costa, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 28-05-1980 / 1430, 07236719, Carlos Alberto Alves Lima, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 16-02-1982 / 1431, 06738397, Renata Rodrigues de Oliveira, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 30-08-1982 / 1432, 08270279, Carla Silva Juliao, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 08-03-1973 / 1433, 06780946, Victor Marcelo Paiva da Nobrega, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 11-03-1973 / 1434, 07600810, Ana Cristina Kruse Lameira Soprani, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 29-07-1975 / 1435, 07011733, Iorodemis Azevedo Bezerra, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 28-07-1976 / 1436, 05978521, Marcia de Oliveira Sodre, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 28-12-1976 / 1437, 07573634, Jaqueline Dias Gonzalez, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 13-08-1978 / 1438, 07617895, Fernanda da Costa de Oliveira, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 15-03-1980 / 1439, 07040113, Gilson Parnaiba Goncalves, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 28-04-1980 / 1440, 07115113, Luciana de Amorim Soares, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 10-01-1981 / 1441, 06811566, Michelle Santos da Fonseca, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 31-08-1981 / 1442, 05351405, Moises Vieira de Oliveira Filho, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 09-09-1982 / 1443, 05919576, Paula do Canto Braga, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 10-04-1985 / 1444, 06394809, Maria Matheus de Carvalho, 30.00, 18.00, 16.00, 64.00, 14-02-1959 / 1445, 07684541, Marcia de Siqueira Franco, 30.00, 18.00, 16.00, 64.00, 22-05-1973 / 1446, 08821003, Carolina Fontaine Amaro, 30.00, 18.00, 16.00, 64.00, 31-10-1979 / 1447, 06777457, Manoela Goncalves Almeida Pinto, 30.00, 18.00, 16.00, 64.00, 24-06-1983 / 1448, 07019157, Sue Hellen Branco Rita, 30.00, 18.00, 16.00, 64.00, 30-08-1983 / 1449, 07508425, Gabriela Ferreira Pereira, 29.00, 15.00, 20.00, 64.00, 17-01-1980 / 1450, 07039883, Alexandre Neves da Silva, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 02-11-1970 / 1451, 05915813, Ana Karine Lopes Fernandez, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 26-02-1980 / 1452, 07573359, Fabiana Quintella Casais, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 28-05-1981 / 1453, 06811442, Taina Evangelista Franca, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 09-05-1982 / 1454, 06771181, Belchor Jesse Almeida Xavier, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 25-01-1955 / 1455, 08737991, Dayse Goncalves Mello, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 06-01-1958 / 1456, 08320764, Heloisa Augusto Lessa, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 12-03-1980 / 1457, 07380640, Eliane de Sousa Marcos, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 07-11-1982 / 1458, 07997175, Ruan Almeida Faria, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 10-08-1986 / 1459, 06859275, Paulo Roberto Martins Bahia, 29.00, 18.00, 17.00, 64.00, 31-05-1949 / 1460, 08480826, Andreia Brandao Gonzalez, 29.00, 18.00, 17.00, 64.00, 19-02-1970 / 1461, 08002223, Camila Costa de Oliveira Goncalves, 29.00, 18.00, 17.00, 64.00, 23-02-1983 / 1462, 06741347, Danielle Cristina Viegas Pereira, 28.00, 16.00, 20.00, 64.00, 17-10-1981 / 1463, 07470495, Janaina Rezende Pardo Peres, 28.00, 17.00, 19.00, 64.00, 25-01-1970 / 1464, 06121411, Marcelo Amarante da Silva, 28.00, 17.00, 19.00, 64.00, 18-04-1980 / 1465, 07186401, Anelise Bastos Correa, 28.00, 17.00, 19.00, 64.00, 20-06-1986 / 1466, 08822190, Helissa Lopes Felix de Moraes, 28.00, 19.00, 17.00, 64.00, 10-07-1981 / 1467, 08331774, Edno de Oliveira Brandao, 27.00, 17.00, 20.00, 64.00, 30-05-1983 / 1468, 07970137, Ana Paula S Miranda de Oliveira, 27.00, 18.00, 19.00, 64.00, 17-01-1973 / 1469, 08821933, Tatiana Pereira Rocha, 27.00, 18.00, 19.00, 64.00, 12-04-1976 / 1470, 07785852, Jose Francisco Bastos, 33.00, 12.00, 18.00, 63.00, 15-01-1946 / 1471, 07485590, Isabela Francisco da Silva Nunes, 38.00, 15.00, 10.00, 63.00, 16-10-1985 / 1472, 07571917, Solange Freitas de Souza, 37.00, 11.00, 15.00, 63.00, 10-02-1959 / 1473, 07042736, Flavia Rodrigues Ferreira de Sa, 37.00, 12.00, 14.00, 63.00, 05-12-1977 / 1474, 06748449, Danielle Lacerda Lorenzo, 37.00, 13.00, 13.00, 63.00, 31-03-1980 / 1475, 06527914, Marco Antonio Goncalves Paes, 37.00, 16.00, 10.00, 63.00, 10-04-1973 / 1476, 06791484, Sidney Pacheco da Silva, 36.00, 11.00, 16.00, 63.00, 17-10-1977 / 1477, 06890059, Anselmo Martins Saldanha, 36.00, 11.00, 16.00, 63.00, 16-05-1979 / 1478, 07186460, Fabio Bernardino Pinto, 36.00, 12.00, 15.00, 63.00, 01-08-1978 / 1479, 08158525, Vicente do Monte Souto Maior, 36.00, 12.00, 15.00, 63.00, 29-11-1978 / 1480, 05948894, Antonio Brinco Neto, 36.00, 12.00, 15.00, 63.00, 29-04-1980 / 1481, 08865370, Roberta Santiago Ferreira, 36.00, 12.00, 15.00, 63.00, 21-05-1982 / 1482, 08480540, Guilherme de Paiva Serran, 36.00, 13.00, 14.00, 63.00, 23-07-1971 / 1483, 06630073, Dirceu Ricardo Lima de Carvalho, 36.00, 13.00, 14.00, 63.00, 09-06-1979 / 1484, 05282527, Ludmila Maurer Costa Kato, 36.00, 14.00, 13.00, 63.00, 07-05-1969 / 1485, 06721133, Juliana Portela Duarte Varao, 36.00, 17.00, 10.00, 63.00, 17-11-1980 / 1486, 07020007, Marcelo Pascale Cammarota, 35.00, 10.00, 18.00, 63.00, 23-06-1977 / 1487, 07115024, Maria Gabriela P C Alderete, 35.00, 11.00, 17.00, 63.00, 15-02-1976 / 1488, 06792812, Ivana Nascimento D Araujo, 35.00, 11.00, 17.00, 63.00, 04-12-1979 / 1489, 05869218, Renata Valle Pinheiro Bravo, 35.00, 11.00, 17.00, 63.00, 23-11-1984 / 1490, 07436432, Adwinnie Prince C Bernacchi, 35.00, 11.00, 17.00, 63.00, 14-07-1987 / 1491, 06411355, Joao Salvio Silveira Pinheiro Filho, 35.00, 12.00, 16.00, 63.00, 26-12-1971 / 1492, 05690218, Ednardo de Almeida Bittencourt, 35.00, 12.00, 16.00, 63.00, 15-08-1976 / 1493, 06891314, Ana Patricia Veras Sousa, 35.00, 12.00, 16.00, 63.00, 07-07-1979 / 1494, 07508492, Dominique Lopes da Silva Azevedo, 35.00, 12.00, 16.00, 63.00, 21-04-1985 / 1495, 07018363, Andressa Castro Domingues, 35.00, 12.00, 16.00, 63.00, 05-05-1985 / 1496, 07920040, Ana Candelaria M Bocayuva Carvalho, 35.00, 13.00, 15.00, 63.00, 09-10-1961 / 1497, 05917450, Eliane Goncalves Ceccon, 35.00, 13.00, 15.00, 63.00, 26-05-1969 / 1498, 06726925, Flavia Devoto Candido, 35.00, 13.00, 15.00, 63.00, 08-03-1977 / 1499, 06724639, Silvia Jorge de Sena Freitas, 35.00, 13.00, 15.00, 63.00, 15-10-1979 / 1500, 06004326, Renato Moreira Brito, 35.00, 13.00, 15.00, 63.00, 04-10-1984 / 1501, 06411177, Leonardo da Silva Queiroz, 35.00, 13.00, 15.00, 63.00, 07-03-1985 / 1502, 06720927, Vera de Macedo Versiani, 35.00, 14.00, 14.00, 63.00, 08-11-1950 / 1503, 06513964, Paulo Roberto Dutra Magalhaes, 35.00, 14.00, 14.00, 63.00, 01-09-1961 / 1504, 05898854, Marcelo Soares dos Santos, 35.00, 14.00, 14.00, 63.00, 25-08-1967 / 1505, 08596476, Rosa Maria Lima Barroso, 35.00, 14.00, 14.00, 63.00, 14-09-1970 / 1506, 06615910, Jaqueline Marques Dreyfuss, 35.00, 14.00, 14.00, 63.00, 05-06-1977 / 1507, 07187505, Danielle Barcelos de Rhamnusia, 35.00, 14.00, 14.00, 63.00, 03-09-1978 / 1508, 07522304, Beatriz Oliveira Galvao, 35.00, 14.00, 14.00, 63.00, 18-05-1981 / 1509, 06517366, Luanda Maia Nunes de Oliveira, 35.00, 14.00, 14.00, 63.00, 06-05-1982 / 1510, 07012551, Ricardo Cabido dos Santos Patricio, 35.00, 14.00, 14.00, 63.00, 22-05-1984 / 1511, 08347255, Filipe Pereira Matteoli, 35.00, 14.00, 14.00, 63.00, 05-03-1985 / 1512, 07645074, Jorge Pereira da Cruz Junior, 35.00, 14.00, 14.00, 63.00, 20-05-1986 / 1513, 06156460, Claudia Menaged Lopes, 35.00, 15.00, 13.00, 63.00, 10-02-1971 / 1514, 08600856, Barbara Lima Silva C de Mattos, 35.00, 15.00, 13.00, 63.00, 03-08-1975 / 1515, 07876076, Rodrigo Ribeiro Delocco, 35.00, 15.00, 13.00, 63.00, 04-12-1982 / 1516, 06757391, Fabiana Mello Ferreira, 35.00, 16.00, 12.00, 63.00, 07-04-1977 / 1517, 08133930, Jeanine Costa Lourenco de Souza, 34.00, 11.00, 18.00, 63.00, 23-07-1980 / 1518, 06819990, Marcus Vinicius Lessa, 34.00, 12.00, 17.00, 63.00, 16-12-1957 / 1519, 08062323, Amelia Maria da Silva M Sampaio, 34.00, 12.00, 17.00, 63.00, 08-06-1964 / 1520, 06200176, Monica Gandra Maher, 34.00, 12.00, 17.00, 63.00, 21-10-1967 / 1521, 06380638, Denise Anne Cantrell, 34.00, 12.00, 17.00, 63.00, 16-02-1968 / 1522, 08601429, Christine Lallemand de Medeiros, 34.00, 12.00, 17.00, 63.00, 06-09-1977 / 1523, 05092965, Alessandra Cerqueira Pereira, 34.00, 12.00, 17.00, 63.00, 07-02-1979 / 1524, 06394060, Mariana Dames de Viveiros, 34.00, 12.00, 17.00, 63.00, 26-02-1980 / 1525, 07410450, Daniel Pimenta Vilar Lima, 34.00, 12.00, 17.00, 63.00, 04-05-1982 / 1526, 07470800, Andreia Guimaraes Bustamante Sa, 34.00, 12.00, 17.00, 63.00, 05-05-1982 / 1527, 05918839, Laura Martins Tavares de Oliveira, 34.00, 12.00, 17.00, 63.00, 21-01-1983 / 1528, 06782728, Carla Lima Borges, 34.00, 12.00, 17.00, 63.00, 06-06-1984 / 1529, 06771475, Ana Carolina Reginatto Moraes, 34.00, 12.00, 17.00, 63.00, 05-11-1986 / 1530, 05929784, Edson Cunha de Sousa, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 31-07-1962 / 1531, 07846053, Ana Lucia Carneiro Bielinski, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 09-10-1965 / 1532, 06859305, Monica Parada da Costa, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 06-02-1968 / 1533, 08121338, Marcel Augusto Ferreira Brito, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 22-06-1973 / 1534, 08020582, Elaine Barboza Alonso, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 24-11-1973 / 1535, 05915627, Fabio Jogaib de Onofre, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 28-03-1976 / 1536, 07545584, Mariana Carneiro Gomes dos Santos, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 29-09-1981 / 1537, 06478212, Estefania da Silva Curvello, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 14-01-1982 / 1538, 06788696, Roberta Fernandes Navarro Nuss, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 20-08-1982 / 1539, 07054084, Ana Paula Giesteira de Assis, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 01-10-1982 / 1540, 07040261, Felipe Lacerda Mariano, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 27-11-1984 / 1541, 07646160, Vilma Mendonca de Albuquerque, 34.00, 14.00, 15.00, 63.00, 25-11-1962 / 1542, 06121284, Patricia Mendonca de Castro Maia, 34.00, 14.00, 15.00, 63.00, 22-10-1975 / 1543, 05858208, Samyra Cesar Liberato de Oliveira, 34.00, 14.00, 15.00, 63.00, 22-12-1978 / 1544, 08640106, Tania Meira Roessing, 34.00, 14.00, 15.00, 63.00, 26-09-1980 / 1545, 06058620, Allan Fernandes Pinto, 34.00, 14.00, 15.00, 63.00, 15-06-1983 / 1546, 07170041, Luciane Souza Soares de Lemos, 34.00, 14.00, 15.00, 63.00, 22-01-1986 / 1547, 05829887, Ellen do Nascimento Souza, 34.00, 14.00, 15.00, 63.00, 19-05-1987 / 1548, 06726038, Carla Nogueira Faria, 34.00, 15.00, 14.00, 63.00, 14-03-1973 / 1549, 08211043, Roberto Gonzaga Santos Neto, 34.00, 15.00, 14.00, 63.00, 04-10-1976 / 1550, 08595330, Ana Carolina Moreira Erustes, 34.00, 15.00, 14.00, 63.00, 13-09-1982 / 1551, 06297030, Rodrigo Leite Mozer, 34.00, 15.00, 14.00, 63.00, 29-12-1982 / 1552, 08600112, Anisio Nogueira de Sousa, 34.00, 16.00, 13.00, 63.00, 29-10-1966 / 1553, 08601950, Rogeria de Laroli Caldas Schwartzman, 34.00, 16.00, 13.00, 63.00, 27-03-1974 / 1554, 06736076, Gisele Cristina da Silva, 34.00, 16.00, 13.00, 63.00, 16-08-1979 / 1555, 08290083, Mauro Castro Carneiro, 34.00, 17.00, 12.00, 63.00, 23-12-1971 / 1556, 05938767, Isabela Leitao Paes, 34.00, 17.00, 12.00, 63.00, 12-04-1984 / 1557, 07410379, Nelson da Silva Ferreira, 33.00, 11.00, 19.00, 63.00, 30-08-1966 / 1558, 06514880, Marcia Cristina da Silva Vasconcelos, 33.00, 12.00, 18.00, 63.00, 30-04-1964 / 1559, 06324550, Claudia Barbosa Galvao, 33.00, 12.00, 18.00, 63.00, 21-10-1964 / 1560, 05898277, Paulo Coutinho Capobianco, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 01-05-1954 / 1561, 05080746, Cleveri Vieira Pedrollo de L Dantas, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 07-07-1966 / 1562, 06798500, Luiz Fernando Lobo Carvalho, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 18-04-1973 / 1563, 06748694, Antonio Wilson Costa Barbosa Junior, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 02-06-1975 / 1564, 06819567, Alexandre de Figueiredo B Pereira, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 20-02-1977 / 1565, 07309317, Elaine de Oliveira Blum Santos, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 06-09-1977 / 1566, 06778089, Raquel Oliveira Barbosa, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 28-06-1978 / 1567, 05907586, Diogo Guarnieri Tubbs, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 09-10-1980 / 1568, 08550050, Marcela Coutinho Machado, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 18-03-1981 / 1569, 08945357, Samantha Braz Falcao, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 01-05-1981 / 1570, 05808219, Gisele de Aguiar Nunes da Silva, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 09-06-1983 / 1571, 05965420, Bernardo Riegel Coelho, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 28-03-1984 / 1572, 06616429, Vitor Ferreira Pinto, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 05-08-1984 / 1573, 06156487, Adriane de Oliveira Hurtado Matos, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 21-01-1967 / 1574, 06492770, Raquel Sardenberg C C Leal, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 05-05-1974 / 1575, 08386064, Katia Chauviere Matos, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 27-09-1978 / 1576, 06199259, Evelyn Kugel, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 23-08-1980 / 1577, 06810390, Maycon Rodrigues de Sousa, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 03-11-1980 / 1578, 06268242, Daniel Borges Lopes, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 07-02-1981 / 1579, 07141998, Alessandra Dalledonne Serra, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 29-09-1981 / 1580, 05889111, Juliana da Silva Rocha, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 02-04-1982 / 1581, 07053576, Vanessa da Silva de Oliveira, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 18-04-1983 / 1582, 06664431, Soraya Graca Moreira Francisco, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 30-05-1983 / 1583, 06527485, Marcio Ferreira Santana, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 30-01-1984 / 1584, 06920098, Bianca Proenca Pacha, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 28-06-1984 / 1585, 06998062, Luana Santos Resende, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 05-09-1986 / 1586, 06744206, Raphael Rosalvos Barcellos, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 29-12-1986 / 1587, 06004393, Fernanda Eliazaro Feitosa, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 30-09-1970 / 1588, 07798288, Ana Maria Mathias Dias, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 23-08-1980 / 1589, 05964830, Christiane Kelly Bin Lemos, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 01-03-1981 / 1590, 06776655, Gabriel Gomes de Lima Vilanova, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 06-04-1981 / 1591, 06514340, Fabio Silva Lima Lugao, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 25-04-1984 / 1592, 05869226, Rafaela Schimidt El Jaick, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 13-06-1985 / 1593, 08730954, Lucia Rios Maia da Silva, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 21-01-1986 / 1594, 05296013, Mariana Serta de Onofre, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 22-11-1986 / 1595, 06812163, Sergio Nunes da Silva, 33.00, 16.00, 14.00, 63.00, 18-05-1962 / 1596, 07019335, Joao Carlos Bastos de Abreu, 33.00, 16.00, 14.00, 63.00, 09-10-1963 / 1597, 08386056, Andrea Cristina Oliveira da Silva, 33.00, 16.00, 14.00, 63.00, 16-05-1971 / 1598, 08820880, Gabriela de Almeida Velincas, 33.00, 16.00, 14.00, 63.00, 18-09-1974 / 1599, 08830134, Fabiana de Noronha Lima Cardoso, 33.00, 16.00, 14.00, 63.00, 27-02-1981 / 1600, 08049580, Daniel Valiante de Rezende, 33.00, 17.00, 13.00, 63.00, 29-01-1977 / 1601, 06788947, Ricardo Carneiro Teixeira Filho, 33.00, 17.00, 13.00, 63.00, 08-08-1985 / 1602, 08133700, Francisco Jose Goulart, 32.00, 12.00, 19.00, 63.00, 16-06-1963 / 1603, 07538065, Rafael Perazo de Moraes Rangel, 32.00, 12.00, 19.00, 63.00, 14-12-1978 / 1604, 08430381, Rita de Cassia Nascimento dos Santo, 32.00, 12.00, 19.00, 63.00, 28-03-1979 / 1605, 07411014, Fernanda de Souza, 32.00, 12.00, 19.00, 63.00, 20-05-1979 / 1606, 07812264, Gabrielle Camara, 32.00, 12.00, 19.00, 63.00, 22-02-1987 / 1607, 08481440, Luiz Alberto Fischer Galliza, 32.00, 13.00, 18.00, 63.00, 08-08-1967 / 1608, 07845120, Paula Cruz Barbosa, 32.00, 13.00, 18.00, 63.00, 03-02-1977 / 1609, 06624200, Rodrigo Loureiro Cardoso, 32.00, 13.00, 18.00, 63.00, 19-03-1979 / 1610, 08707090, Carlos Jose Sampaio Fontes, 32.00, 13.00, 18.00, 63.00, 04-04-1979 / 1611, 05994829, Felipe de Pinho Cabral, 32.00, 13.00, 18.00, 63.00, 14-12-1980 / 1612, 07140304, Liliane de Paiva Guimaraes, 32.00, 13.00, 18.00, 63.00, 18-01-1981 / 1613, 06737021, Victor Salexandre Garcia Souto, 32.00, 13.00, 18.00, 63.00, 06-08-1984 / 1614, 05869544, Michelle Cravinho Meca, 32.00, 13.00, 18.00, 63.00, 08-08-1984 / 1615, 06620531, Fellipe Goncalves de Moraes Soares, 32.00, 13.00, 18.00, 63.00, 11-06-1986 / 1616, 06768148, Lilia Capua Vieira da Silva, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 23-02-1956 / 1617, 06514499, Valleria Araujo de Lacerda, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 05-02-1962 / 1618, 06692923, Maria Jose Froes Feres, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 19-03-1971 / 1619, 07187769, Glauco Hercilio Braz, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 12-12-1974 / 1620, 05838053, Alessandra da Conceicao N M Pereira, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 02-10-1976 / 1621, 07970641, Priscila Mendonca Daroz, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 01-05-1978 / 1622, 06283233, Vinicius Bergiante de Mendonca, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 06-07-1979 / 1623, 08759375, Flavia de Oliveira Manhaes, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 14-08-1980 / 1624, 05540283, Viviane Rigo Castro, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 30-09-1980 / 1625, 07294549, Rafael Sampaio Temes Mira, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 03-08-1981 / 1626, 05888620, Marina Mendes Macedo, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 11-10-1983 / 1627, 07616392, Nelson Mendes da Silva, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 13-05-1984 / 1628, 06759254, Karen Patricia Maia Pessoa, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 18-05-1985 / 1629, 06779808, Patricia Regina Fonseca Barbosa, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 20-12-1985 / 1630, 06757766, Julia Azevedo Conde Pitanga, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 18-07-1988 / 1631, 05100143, Claudia Elizabeth Mendonca Lima Bastos Silva, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 17-07-1955 / 1632, 05899680, Maria Lucia Amaral Machado, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 01-03-1962 / 1633, 08133689, Luiz Gustavo Correa Maciel Maia, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 12-09-1965 / 1634, 07308477, Ieda Maria Pontes M Lopes Ferreira, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 24-01-1966 / 1635, 05659370, Jairo da Silva Costa, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 19-12-1967 / 1636, 08698163, Claudia Teixeira Ramos Lota, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 17-05-1971 / 1637, 07970323, Isabel Lara Vitale, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 07-10-1971 / 1638, 08084440, Renata da Cunha Zanela Vital, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 03-03-1977 / 1639, 08603260, Daniel Sobral Tavares, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 07-07-1977 / 1640, 07670567, Carla de Carvalho Glioche, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 18-07-1978 / 1641, 07722257, Fabricia Storni da Silva, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 11-06-1980 / 1642, 08945136, Fernanda Assis de Oliveira, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 21-04-1981 / 1643, 07522746, Erika Helena Laun Goncalves, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 15-06-1982 / 1644, 07771975, Marcio Nunes Souza, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 12-05-1983 / 1645, 05297290, Sione Benvenuti Stutz, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 24-11-1984 / 1646, 06352340, Eduardo dos Santos Alves Silva, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 06-05-1985 / 1647, 05938597, Matheus Magalhaes Maximo, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 19-05-1986 / 1648, 08745218, Malayne Valente Nogueira, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 28-05-1988 / 1649, 07081030, Margarete dos Santos Conde, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 07-02-1961 / 1650, 05871832, Miriam Dantas Coutinho, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 18-03-1970 / 1651, 06520383, Evanildo Vilas Boas Gomes, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 06-04-1972 / 1652, 08400601, Andre Luiz Duarte, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 03-04-1973 / 1653, 07920296, Ana Paula de Gouveia da Silveira, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 31-12-1979 / 1654, 08084076, Julia Goncalves Duarte, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 04-07-1982 / 1655, 06492177, Maria Gabriela Martins Ferraz, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 14-08-1982 / 1656, 07570139, Cassius Rommel Nogueira Prado e Silva, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 09-02-1983 / 1657, 06767656, Mariana Areas Vieira, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 25-07-1983 / 1658, 08045437, Guilherme da Silva Goncalves Cerqueira, 32.00, 17.00, 14.00, 63.00, 23-02-1981 / 1659, 06754929, Oda Caroline Brum Rodrigues Souza, 32.00, 17.00, 14.00, 63.00, 28-07-1982 / 1660, 06212158, Halinna Regina de Lira Rolim, 32.00, 17.00, 14.00, 63.00, 28-12-1983 / 1661, 05225949, Maria da Graca Moreira M Marques, 31.00, 13.00, 19.00, 63.00, 01-12-1961 / 1662, 05913373, Simone Amaral Gomes Ribeiro, 31.00, 13.00, 19.00, 63.00, 13-12-1971 / 1663, 08046131, Roberta Viegas Andrade Diniz, 31.00, 13.00, 19.00, 63.00, 29-10-1981 / 1664, 07019394, Danielle de Souza Reis, 31.00, 13.00, 19.00, 63.00, 22-09-1983 / 1665, 08571929, Ana Paula Caldas Amancio, 31.00, 13.00, 19.00, 63.00, 11-03-1988 / 1666, 08822042, Alberto Rodrigues Pereira, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 24-09-1965 / 1667, 06776728, Renilma Coelho, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 24-05-1976 / 1668, 05849225, Camila da Silveira e Silva, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 20-01-1980 / 1669, 08430047, Kadine Laize Correa, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 05-10-1980 / 1670, 05111625, Leticia Leal Seifert, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 11-06-1981 / 1671, 06795331, Priscila Coelho de Lima, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 29-04-1982 / 1672, 06970338, Renan Lopes Pinto, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 22-01-1984 / 1673, 07547277, Taissa Vieira Nolasco, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 22-11-1984 / 1674, 06515703, Ellen Ferreira de Oliveira, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 19-05-1985 / 1675, 08386870, Wagner Caldeira Rodrigues, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 07-08-1952 / 1676, 08099316, Angela Maria da Silva Torrentes, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 08-04-1953 / 1677, 06757510, Adriana Algranti, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 07-05-1969 / 1678, 06028861, Luciana Prazeres Miranda, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 13-05-1971 / 1679, 08099340, Leandro Mandina Gracie, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 22-02-1973 / 1680, 06740065, Adriana Mayumi Tavares de Lima, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 26-10-1976 / 1681, 07875940, Alessandro Pereira de Albuquerque, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 11-01-1978 / 1682, 08735565, Mariana Valgueiro Martins Gomes, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 11-10-1978 / 1683, 07280017, Marcelo Duarte da Silva, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 12-12-1979 / 1684, 07766335, Lilian Duraes Barbeito, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 08-11-1980 / 1685, 05907810, Juliana Falcao Moreira Cabral, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 21-11-1980 / 1686, 06422322, Maryana Monteiro de Moraes Simoes, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 26-09-1981 / 1687, 08355142, Carolina Paiva Vaz, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 22-10-1981 / 1688, 08865272, Rodney Baker, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 05-11-1982 / 1689, 08320802, Alexandre Almeida Barbosa, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 04-07-1983 / 1690, 06754163, Joao Benedicto Barreto Filho, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 15-03-1973 / 1691, 05915686, Ana Helena dos S M da Silveira, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 21-08-1976 / 1692, 05948100, Melissa Gomes Assuncao, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 15-03-1978 / 1693, 06779670, Rodrigo Peon dos Santos, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 23-07-1979 / 1694, 06781527, Bernardo Margulies Cavalcanti, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 19-02-1981 / 1695, 06522009, Alessandra Gomes Melhado, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 04-02-1982 / 1696, 05916402, Bruna Serpa Malta, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 22-05-1984 / 1697, 07830238, Roberto Ferreira Brandao, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 13-03-1987 / 1698, 06754384, Nicolette Celani Cavalcanti, 31.00, 17.00, 15.00, 63.00, 18-01-1958 / 1699, 05978688, Marcia Chalaca David, 31.00, 17.00, 15.00, 63.00, 23-08-1964 / 1700, 08070261, Ana Carolina Ruiz Frazao do Nascimento, 31.00, 17.00, 15.00, 63.00, 05-08-1980 / 1701, 06694721, Saulo Lopes Araujo, 31.00, 17.00, 15.00, 63.00, 17-03-1982 / 1702, 08049297, Ursula Pecanha Nunes Paes Leme, 31.00, 17.00, 15.00, 63.00, 18-11-1983 / 1703, 05809665, Victor Hugo K Gomes, 31.00, 17.00, 15.00, 63.00, 09-04-1984 / 1704, 06423140, Carla Valeria Lage Ribeiro, 31.00, 18.00, 14.00, 63.00, 15-12-1973 / 1705, 06753205, Fabio Vieira Rodrigues, 31.00, 18.00, 14.00, 63.00, 02-02-1979 / 1706, 07771908, Erika Santos Oliveira, 31.00, 18.00, 14.00, 63.00, 10-04-1981 / 1707, 06200192, Bianca Matta Obadia, 31.00, 18.00, 14.00, 63.00, 08-07-1982 / 1708, 07573820, Jaqueline Pinheiro Candeias, 31.00, 18.00, 14.00, 63.00, 15-03-1984 / 1709, 08047537, Sandra Regina Paraiso Borges, 30.00, 13.00, 20.00, 63.00, 20-10-1960 / 1710, 08060274, Andre Costa Barreto, 30.00, 13.00, 20.00, 63.00, 30-10-1978 / 1711, 08046727, Marli Bello Ornellas, 30.00, 14.00, 19.00, 63.00, 24-10-1969 / 1712, 06781381, Ingrid Stefani da Costa, 30.00, 14.00, 19.00, 63.00, 19-04-1980 / 1713, 05788080, Flavia da Silva Macedo, 30.00, 14.00, 19.00, 63.00, 08-08-1982 / 1714, 06464025, Nivea de Castro Silva, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 23-11-1953 / 1715, 07142820, Jorgiana Lage Tostes, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 26-05-1954 / 1716, 08387060, Rose Mary Srur Guarilha Casal, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 05-01-1955 / 1717, 07860048, Katia de Oliveira Machado, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 05-06-1959 / 1718, 07510012, Ana Lucia Alves Lima, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 25-04-1966 / 1719, 06997970, Katia Cristina Coutinho de Freitas, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 26-03-1967 / 1720, 05916747, Rosana da Silva Batista Assis, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 01-01-1971 / 1721, 06768024, Carlos Edvardo Dg Oliveira, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 17-06-1976 / 1722, 08536694, Fernanda Braem Rego, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 19-07-1977 / 1723, 07012110, Andressa Saraiva Serruya, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 25-10-1977 / 1724, 05839300, Thais Barbosa Ranquine, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 10-09-1979 / 1725, 05888670, Genival Jose de Souza Medeiros, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 14-06-1981 / 1726, 08745293, Renata de Oliveira Coelho, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 30-07-1981 / 1727, 07116055, Marcela Coelhorodrigues, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 28-11-1981 / 1728, 06285139, Carolina Dias Lisboa, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 07-05-1985 / 1729, 08536929, Maria Tereza Martins Lemos Bastos, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 07-01-1958 / 1730, 08441510, Verona Fernandes Boz, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 18-06-1959 / 1731, 05907349, Ana Lucia Dias Penna, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 18-04-1963 / 1732, 06727166, Tania Mara Ferro Reis, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 11-03-1965 / 1733, 08048002, Maria Cristina dos Santos Chagas, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 09-08-1965 / 1734, 06380913, Pollyana Loucci Mendes de Matos Cabral, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 14-06-1977 / 1735, 06624740, Leticia Dalia Farah, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 07-02-1980 / 1736, 05870267, Ana Tereza Teixeira da S Machado, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 06-10-1980 / 1737, 07618980, Marcelle Machado de Miranda, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 10-07-1984 / 1738, 07603169, Juliana Martins Fernandes, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 29-05-1985 / 1739, 05869730, Carlos Vinicius Backer Boaretto, 30.00, 17.00, 16.00, 63.00, 06-02-1979 / 1740, 05968518, Monica Mendes Biasoli, 30.00, 18.00, 15.00, 63.00, 25-03-1963 / 1741, 05818990, Ana Paula Gonzaga de Souza Pereira, 30.00, 18.00, 15.00, 63.00, 06-05-1979 / 1742, 08824193, Fabiano Gomes Galino, 30.00, 19.00, 14.00, 63.00, 15-10-1979 / 1743, 06615244, Tiago Azevedo Silva, 30.00, 19.00, 14.00, 63.00, 22-01-1981 / 1744, 06749534, Maria Clara dos Santos Ribeiro, 29.00, 14.00, 20.00, 63.00, 26-09-1980 / 1745, 06721052, Rosalia de Jesus Meireles Faria, 29.00, 15.00, 19.00, 63.00, 28-07-1963 / 1746, 08833192, Roberto Jefferson Carvalho Sym, 29.00, 15.00, 19.00, 63.00, 05-05-1981 / 1747, 06736181, Lidiane Freitas Conte, 29.00, 15.00, 19.00, 63.00, 06-08-1982 / 1748, 07139373, Rodrigo de Oliveira Pecanha, 29.00, 15.00, 19.00, 63.00, 28-01-1985 / 1749, 06845690, Pedro Castello Branco Costa, 29.00, 15.00, 19.00, 63.00, 05-08-1987 / 1750, 05225540, Vera Lucia Ahnert dos Santos, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 30-10-1964 / 1751, 06811124, Geraldo Rodrigues Lima, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 13-02-1967 / 1752, 06394329, Claudia Nascimento Vasques Lage, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 13-12-1975 / 1753, 06724167, Flavia Regina Velloso de Oliveira, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 28-06-1976 / 1754, 05964512, Rodrigo Nazareth de Paula, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 12-05-1977 / 1755, 05219310, David Francisco de Andrade, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 04-05-1982 / 1756, 06692966, Daize Gomes Machado, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 02-01-1985 / 1757, 06198864, Otavio Mathias Ferreira, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 19-09-1985 / 1758, 07410387, Vania Alves Faria, 29.00, 17.00, 17.00, 63.00, 01-11-1970 / 1759, 05918685, Vlamir Lobo de Soeiro, 29.00, 17.00, 17.00, 63.00, 15-03-1975 / 1760, 08570086, Bruno Ferraz Almeida, 29.00, 17.00, 17.00, 63.00, 16-04-1985 / 1761, 07560834, Suellen Franco Santos Thiengo, 29.00, 17.00, 17.00, 63.00, 28-11-1988 / 1762, 07545908, Luis Antonio Caetano da Silva, 29.00, 18.00, 16.00, 63.00, 16-10-1987 / 1763, 05968089, Ana Lucia Fontes de Oliveira, 28.00, 15.00, 20.00, 63.00, 04-02-1971 / 1764, 06848125, Simone Martins Goncalves, 28.00, 15.00, 20.00, 63.00, 19-01-1977 / 1765, 05281393, Rafael Damasco Vieira, 28.00, 16.00, 19.00, 63.00, 15-04-1980 / 1766, 07041039, Ernandes de Almeida Neto, 28.00, 17.00, 18.00, 63.00, 19-04-1966 / 1767, 05799015, Maria Aparecida Broedel de Assis, 28.00, 17.00, 18.00, 63.00, 21-06-1967 / 1768, 08373183, Ana Paula Aref Charles Moreira, 28.00, 17.00, 18.00, 63.00, 20-07-1972 / 1769, 07380607, Fernanda Santos Bastos, 28.00, 17.00, 18.00, 63.00, 29-04-1975 / 1770, 08146420, Domingos de Santana Pereira Filho, 28.00, 17.00, 18.00, 63.00, 07-02-1982 / 1771, 06724264, Maria Cristina Pinheiro Parente, 28.00, 18.00, 17.00, 63.00, 23-11-1963 / 1772, 06198422, Regina Helena Ribeiro Mingozzi, 27.00, 17.00, 19.00, 63.00, 07-04-1962 / 1773, 07187106, Adriana Bravim de Souza, 27.00, 19.00, 17.00, 63.00, 07-04-1974 / 1774, 08564329, Marcio Douglas Nonemache Portes, 26.00, 17.00, 20.00, 63.00, 08-10-1973 / 1775, 04000072, Karini Margarida Miranda, 25.00, 18.00, 20.00, 63.00, 03-01-1981 / 1776, 08536635, Zilmar Guimaraes Perpetua, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 18-09-1947 / 1777, 07465068, Maria Fernanda de Carvalho Cabral, 38.00, 13.00, 11.00, 62.00, 16-12-1976 / 1778, 07771860, Silvio de Paula e Silva Filho, 37.00, 10.00, 15.00, 62.00, 12-02-1954 / 1779, 05869587, Rosangela de Souza Ferreira, 37.00, 10.00, 15.00, 62.00, 08-02-1968 / 1780, 08523312, Lilian Cristina M de Miranda, 37.00, 13.00, 12.00, 62.00, 26-10-1978 / 1781, 05948959, Ana Luiza Barbosa Ramos, 37.00, 14.00, 11.00, 62.00, 19-11-1984 / 1782, 06663745, Maisa de Assis Botelho, 36.00, 10.00, 16.00, 62.00, 10-09-1982 / 1783, 07413211, Robson Tinoco da Costa, 36.00, 11.00, 15.00, 62.00, 17-12-1972 / 1784, 06513115, Elaine Cristina dos Santos A Maia, 36.00, 11.00, 15.00, 62.00, 27-11-1976 / 1785, 07771720, Barbara Cristina Rodrigues Hartje, 36.00, 11.00, 15.00, 62.00, 25-12-1978 / 1786, 06519547, Alexandre Zanazi de Moraes Ferro, 36.00, 12.00, 14.00, 62.00, 05-08-1969 / 1787, 07522169, Gilson Ribeiro da Silva, 36.00, 12.00, 14.00, 62.00, 17-04-1977 / 1788, 07293348, Bruno Gomes de Sousa, 36.00, 12.00, 14.00, 62.00, 31-03-1982 / 1789, 08048282, Cristina Almeida de Gusmao de Araujo, 36.00, 13.00, 13.00, 62.00, 14-08-1960 / 1790, 07845723, Sergio Waldman, 36.00, 13.00, 13.00, 62.00, 09-12-1982 / 1791, 05916801, Leila Mattos Coutinho Leal, 35.00, 11.00, 16.00, 62.00, 08-04-1950 / 1792, 05978998, Jose Marcos de Carvalho Thiengo, 35.00, 11.00, 16.00, 62.00, 01-03-1956 / 1793, 08595313, Marilia Cabral Siqueira Mayrink, 35.00, 11.00, 16.00, 62.00, 16-09-1960 / 1794, 05964024, Barbara Cristina de Abreu, 35.00, 11.00, 16.00, 62.00, 29-09-1972 / 1795, 08270112, Anderson Soares Vanzeler, 35.00, 12.00, 15.00, 62.00, 27-12-1975 / 1796, 08157030, Leandro Villas Boas Cruz, 35.00, 12.00, 15.00, 62.00, 27-08-1981 / 1797, 08133611, Bruna Menacho Rosa, 35.00, 12.00, 15.00, 62.00, 13-09-1982 / 1798, 07018851, Isabela Martins Bittencourt, 35.00, 13.00, 14.00, 62.00, 11-04-1978 / 1799, 06792090, Daniele de Oliveira Valente, 35.00, 13.00, 14.00, 62.00, 30-06-1979 / 1800, 08564795, Fabiana Bezerra da Silva, 35.00, 13.00, 14.00, 62.00, 19-09-1981 / 1801, 07615019, Adriano Fernandes de Pinho Vinagre, 35.00, 13.00, 14.00, 62.00, 24-03-1983 / 1802, 06742726, Gabriel Filgueiras Goulart, 35.00, 13.00, 14.00, 62.00, 02-05-1985 / 1803, 05916879, Celso Alves Gongalves Dias, 35.00, 14.00, 13.00, 62.00, 24-01-1978 / 1804, 08443521, Juliana do Nascimento Vasques, 35.00, 14.00, 13.00, 62.00, 06-01-1981 / 1805, 07111568, Luana Neris da Silva Rosa, 35.00, 14.00, 13.00, 62.00, 03-08-1981 / 1806, 06170021, Alexandro Rodrigues dos Santos, 35.00, 14.00, 13.00, 62.00, 30-01-1983 / 1807, 06408079, Rosa Cecilia Doria Couto Melo, 35.00, 14.00, 13.00, 62.00, 01-07-1985 / 1808, 08335419, Simone de Almeida Araujo, 35.00, 14.00, 13.00, 62.00, 18-12-1986 / 1809, 07451628, Debora Varela Strong, 35.00, 14.00, 13.00, 62.00, 27-03-1987 / 1810, 06758398, Mariana Dumans Amorim Duarte, 35.00, 15.00, 12.00, 62.00, 23-02-1975 / 1811, 08442215, Elaine Almeida Pires de Souza, 35.00, 15.00, 12.00, 62.00, 13-05-1975 / 1812, 07520115, Marina Almeida Ceylao, 35.00, 15.00, 12.00, 62.00, 27-10-1981 / 1813, 05592879, Eduardo Ferreira de Abreu, 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06997325, Luciana Benedito Araujo, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 07-09-1974 / 1826, 05225574, Izabel Cristina Oliveira C Silva, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 03-05-1976 / 1827, 07115016, Marcio Luiz Oliveira Pinheiro, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 22-08-1977 / 1828, 07019734, Rodrigo Cesar Barros da Rosa, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 23-05-1978 / 1829, 05929482, Daniele da Silva Carneiro, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 27-10-1978 / 1830, 07424043, Andre de Souza Mendes Arraes, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 28-05-1981 / 1831, 06782469, Ricardo Correa de Araujo Junior, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 26-06-1981 / 1832, 06013490, Maria Virginia A Maravilha, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 19-05-1983 / 1833, 07798539, Diego Duarte Correa, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 07-06-1983 / 1834, 08550646, Raquel Cristina Vilardo Messias, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 05-07-1986 / 1835, 06755224, Jorge Jose de Assuncao, 34.00, 13.00, 15.00, 62.00, 16-02-1957 / 1836, 06527264, Zenia Maria de Medeiros Porto, 34.00, 13.00, 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Eisenlohr, 34.00, 14.00, 14.00, 62.00, 22-05-1979 / 1849, 07798482, Cecilia Acacio Santini Pereira, 34.00, 14.00, 14.00, 62.00, 11-06-1980 / 1850, 06624359, Karine Esther Krull, 34.00, 14.00, 14.00, 62.00, 02-07-1984 / 1851, 07684410, Marcia Heuseler Ferreira Leite, 34.00, 15.00, 13.00, 62.00, 01-02-1957 / 1852, 07521685, Marcio Monteiro Lopes, 34.00, 15.00, 13.00, 62.00, 06-05-1961 / 1853, 07142382, Debora Daniele Alves de Oliveira, 34.00, 15.00, 13.00, 62.00, 09-05-1975 / 1854, 05281296, Magda Fendler de Amorim, 34.00, 15.00, 13.00, 62.00, 25-05-1978 / 1855, 07234902, Daniela Guedes de Souza, 34.00, 15.00, 13.00, 62.00, 05-04-1979 / 1856, 08048800, Pedro e Sa da Silva Campos, 34.00, 15.00, 13.00, 62.00, 06-11-1980 / 1857, 05968968, Bernardo Moreira Mendonca, 34.00, 15.00, 13.00, 62.00, 09-10-1985 / 1858, 05919177, Mario Henrique de Araujo Ciraudo, 34.00, 15.00, 13.00, 62.00, 03-06-1986 / 1859, 07029306, Luis Henrique Couto Barbosa, 34.00, 16.00, 12.00, 62.00, 17-06-1983 / 1860, 06900143, Natalia Soares da Silva Palmar, 34.00, 16.00, 12.00, 62.00, 12-08-1984 / 1861, 08046220, Henrique Alexandre de Almeida David Fernandes, 34.00, 17.00, 11.00, 62.00, 01-11-1984 / 1862, 07092482, Annie Karen Fares das Chagas, 34.00, 18.00, 10.00, 62.00, 25-12-1982 / 1863, 06380271, Elaine Rodrigues de Avila, 33.00, 11.00, 18.00, 62.00, 25-04-1973 / 1864, 07335326, Ana Paula de Fatima Barros Santos, 33.00, 11.00, 18.00, 62.00, 13-05-1973 / 1865, 08356963, Kelly Cristina Costa dos Santos, 33.00, 11.00, 18.00, 62.00, 13-02-1978 / 1866, 08441383, Maria Claudia da Silva Pianca, 33.00, 11.00, 18.00, 62.00, 07-05-1980 / 1867, 05878233, Juliana Chaves Monteiro, 33.00, 11.00, 18.00, 62.00, 18-06-1982 / 1868, 06759890, Thiago Peixoto de Melo, 33.00, 11.00, 18.00, 62.00, 28-02-1983 / 1869, 06742165, Marilene Almada Cunha, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 13-06-1961 / 1870, 06768130, Giuliano Finetti Lopes das Chagas, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 15-01-1971 / 1871, 07053479, Cristiane Drummond Candido, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 28-05-1972 / 1872, 08182442, Andrea Souza Carvalho, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 21-01-1973 / 1873, 01115588, Daniela Tauil, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 13-09-1975 / 1874, 06516424, Cristiane Coutinho Salgado Teixeira, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 28-10-1976 / 1875, 06334911, Francisco de Andrade Silva Filho, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 04-07-1979 / 1876, 06832199, Bruno de Faro Goncalves, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 17-06-1983 / 1877, 08596387, Ricardo Rangel Coelho, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 21-02-1966 / 1878, 08646619, Leo Bravo Campos, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 06-11-1966 / 1879, 08410194, Daniel Diniz da Silva, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 16-11-1967 / 1880, 05692466, Merle Borges Orcutt, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 15-05-1970 / 1881, 07081090, Luciana Alonso Molinero Carvalho, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 02-01-1974 / 1882, 06198830, Rodrigo de Matos Franco da Rocha, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 22-06-1976 / 1883, 07860137, Ricardo Luciano de Souza Deolindo, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 23-09-1976 / 1884, 08151091, Cintia Silva de Figueiredo, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 24-08-1978 / 1885, 05838746, Luciana Neves Velasco, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 21-05-1979 / 1886, 07722192, Marcia Cristina O Campelo Rocha, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 21-08-1979 / 1887, 00000370, Danielle Montes de Souza, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 02-09-1980 / 1888, 07308892, Priscila Airoza Palhares, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 31-03-1981 / 1889, 06520820, Carlos Alberto Dantas Junior, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 01-02-1984 / 1890, 06768202, Cristina Soares Galvao, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 20-07-1960 / 1891, 07235135, Luiz Henrique Costa Carvalho, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 01-08-1968 / 1892, 08507864, Mariana de Fatima Junqueira Garcez, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 27-05-1972 / 1893, 07436602, Vanda Maria Alves de Amorim, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 21-07-1972 / 1894, 05041988, Fernanda Rodrigues Joao, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 06-10-1975 / 1895, 06395600, Dorothy de Souza Aguiar Filha, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 06-05-1976 / 1896, 06663087, Karla Danielli Tavares G de Souza, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 12-05-1980 / 1897, 06727131, Carla Azevedo, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 02-08-1980 / 1898, 07615132, Amanda Paulino de Lima Santos, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 24-10-1984 / 1899, 06755062, Rodrigo da Silva Roma, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 19-08-1986 / 1900, 06422314, Jose Alves de Abreu Filho, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 21-07-1962 / 1901, 07410409, Sumaia Francisco da Silva, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 08-02-1966 / 1902, 05916917, Gloria Marcia Martins Serra, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 21-12-1971 / 1903, 05080843, Andrea Brito Fernandes, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 03-06-1972 / 1904, 06528775, Virginia Adao da Costa Johnsson, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 29-03-1977 / 1905, 08045470, Ricardo Dias Villela, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 29-11-1977 / 1906, 08386242, Gisele Fortes Costa, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 19-12-1979 / 1907, 07396198, Luciana Santos Figueira, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 13-06-1980 / 1908, 06792456, Cristiane Anselmo Tavares, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 06-09-1980 / 1909, 06795374, Ana Carolina Goncalves Correia, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 08-04-1982 / 1910, 06782442, Lucas Bernardo Antoniazzi, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 22-09-1983 / 1911, 06693571, Vivian Nagib Batatel, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 17-02-1984 / 1912, 07876181, Rodrigo Correia Campello, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 07-05-1984 / 1913, 08355649, Patricia Mendes Vital Brazil, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 18-09-1984 / 1914, 06970222, Conrado Machado Ferreira de Souza, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 30-06-1989 / 1915, 06520073, Maria Carmen Santos Crespo, 33.00, 16.00, 13.00, 62.00, 26-05-1977 / 1916, 07141408, Murilo Guedes R de Aguiar Teixeira, 33.00, 16.00, 13.00, 62.00, 29-06-1977 / 1917, 05929245, Vinicius da Silva Pimentel, 33.00, 16.00, 13.00, 62.00, 10-05-1980 / 1918, 08336423, Mariana Cruz Pinheiro, 33.00, 16.00, 13.00, 62.00, 20-04-1983 / 1919, 06509592, Tais Guida Godinho da Fonseca, 33.00, 16.00, 13.00, 62.00, 05-11-1985 / 1920, 06761003, Mariana Cordeiro Gomes, 33.00, 16.00, 13.00, 62.00, 14-02-1986 / 1921, 06722415, Fernando Antonio Osorio Tabet, 33.00, 16.00, 13.00, 62.00, 30-09-1986 / 1922, 08045631, Eduardo Henrique da Silva Reis, 33.00, 17.00, 12.00, 62.00, 16-09-1978 / 1923, 08084220, Filipe Carvalho de Alarcao Paes, 33.00, 17.00, 12.00, 62.00, 17-12-1982 / 1924, 08735808, Claudio Marcus Augusto de Melo, 32.00, 11.00, 19.00, 62.00, 25-05-1957 / 1925, 05979293, Luis Jose Braganca da Silva, 32.00, 12.00, 18.00, 62.00, 21-12-1960 / 1926, 08480028, Ronaldo Pereira da Costa, 32.00, 12.00, 18.00, 62.00, 28-06-1967 / 1927, 08170789, Luciana Correia de Lima e Silva, 32.00, 12.00, 18.00, 62.00, 15-09-1972 / 1928, 06740731, Aline de Oliveira Ninho, 32.00, 12.00, 18.00, 62.00, 05-02-1974 / 1929, 06777430, Inaja Frauches da Silva, 32.00, 12.00, 18.00, 62.00, 13-12-1974 / 1930, 07117990, Penelope Zamboni Goncalves dos Rgis, 32.00, 12.00, 18.00, 62.00, 11-06-1978 / 1931, 07875878, Daniele Alves dos Santos, 32.00, 12.00, 18.00, 62.00, 28-10-1978 / 1932, 08736251, Liana Silva Trindade, 32.00, 12.00, 18.00, 62.00, 07-09-1983 / 1933, 08564108, Washington Lima Camelo, 32.00, 12.00, 18.00, 62.00, 30-08-1985 / 1934, 06817092, Jorge Luiz Pinheiro, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 27-02-1959 / 1935, 06521754, Edilene Araujo dos Santos, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 01-01-1964 / 1936, 06340040, Andrea Batalau Teixeira, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 28-03-1964 / 1937, 06900127, Raquel Prieto Rego Pasquarelli, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 02-12-1965 / 1938, 07040156, Veronica Carvalho de Barros, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 28-03-1967 / 1939, 05918006, Magali Aparecida Torres Rodrigues, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 10-11-1971 / 1940, 07436122, Elaine de Freitas Carpinteiro, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 26-09-1974 / 1941, 08336717, Elane Jose de Melo, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 05-08-1977 / 1942, 08680922, Gislayne Andrade Alves, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 29-08-1977 / 1943, 05917700, Silvia Carolina Cerrone Vidal de Lima, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 06-04-1978 / 1944, 05365279, Carla Sales Pinto, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 28-08-1978 / 1945, 06757553, Denise das Chagas Silva, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 27-03-1979 / 1946, 05918189, Fabio Vargas Nunes, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 21-05-1982 / 1947, 07141351, Rodrigo Magalhaes de Almeida, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 03-09-1982 / 1948, 06528341, Miriam Barreto Campos, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 19-08-1983 / 1949, 06781349, Allene Lopes de Aguiar, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 26-03-1984 / 1950, 05111129, Denise da Silva Rodrigues, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 10-05-1984 / 1951, 05379148, Flavia Diniz Faria, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 20-08-1986 / 1952, 07382464, Mariana Tardivo Alves, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 09-12-1987 / 1953, 07538219, Mary Juliane de Lima Ferreira da Silva, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 02-08-1970 / 1954, 08522014, Ivonne Biolchini de Carvalho Vieira, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 27-05-1971 / 1955, 06410081, Tania Lenara Gobbi, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 11-08-1971 / 1956, 05958695, Rosangela Barbosa Ribeiro, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 13-08-1974 / 1957, 07187564, Wagner Cunha de Oliveira, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 20-12-1976 / 1958, 06311083, Adriana de Oliveira Silva, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 03-10-1977 / 1959, 07510365, Kassia Cristina Santos Pereira, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 23-04-1978 / 1960, 08571490, Rosane Porto Bandeira, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 03-03-1980 / 1961, 08064318, Vanessa Siqueira de Araujo, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 30-05-1980 / 1962, 05740037, Aurea Maria Xavier Pereira Gomes, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 24-10-1982 / 1963, 06411169, Leandro da Silva Queiroz, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 12-08-1983 / 1964, 08320632, Luciana Nunes de Almeida Silva, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 24-07-1984 / 1965, 06791590, Rodrigo Sampaio Rosa, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 28-11-1989 / 1966, 05288380, Eduardo Henrique Oliveira da Silveira, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 28-02-1951 / 1967, 05917549, Marcio de Carvalho Monteiro, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 17-12-1959 / 1968, 06492738, Ana Claudia R Martinez de Oliveira, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 31-08-1971 / 1969, 07141629, Kelli Rodrigues Dietrich Breuer, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 09-09-1977 / 1970, 06018041, Marcele Cesar Ribeiro F Sao Pedro, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 22-04-1978 / 1971, 07575874, Maria Gisele Bastos Soares de Faria, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 04-05-1978 / 1972, 06742831, Flavia Ribeiro de F Cajazeiras, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 09-05-1981 / 1973, 05871794, Isabela Mourao, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 01-06-1982 / 1974, 05190444, Gerusa Rachid Furtado Araujo, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 27-07-1984 / 1975, 08386471, Marcelo Oliveira Pereira Martins, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 04-04-1966 / 1976, 08737932, Rodrigo da Costa Broseghini, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 27-03-1976 / 1977, 06692796, Felipe Sherman Bettamio, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 29-10-1976 / 1978, 06920306, Ana Paula Aires Pinho de Lima, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 17-12-1979 / 1979, 06759335, Nathalia Pinheiro, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 20-12-1983 / 1980, 07018959, Patricia Pereira da Cruz, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 09-11-1984 / 1981, 08335745, Marilia Carneiro Filgueiras, 32.00, 17.00, 13.00, 62.00, 20-05-1985 / 1982, 06722717, Ana Claudia Alves Viana, 31.00, 11.00, 20.00, 62.00, 04-03-1974 / 1983, 06422349, Karla Grimberg de Freitas, 31.00, 12.00, 19.00, 62.00, 29-11-1969 / 1984, 08599297, Eucilene Mendes Duarte Rangel, 31.00, 12.00, 19.00, 62.00, 28-01-1971 / 1985, 07890850, Alessandro Diniz de Souza, 31.00, 12.00, 19.00, 62.00, 16-12-1980 / 1986, 05829046, Pablo Machado e Silva, 31.00, 12.00, 19.00, 62.00, 06-03-1981 / 1987, 08600767, Maria Clara Brandao Zambom, 31.00, 12.00, 19.00, 62.00, 02-01-1982 / 1988, 06509533, Lidiane Santana Kaizer, 31.00, 12.00, 19.00, 62.00, 04-06-1982 / 1989, 07684320, Heloisa Familiar Teixeira, 31.00, 13.00, 18.00, 62.00, 11-03-1949 / 1990, 07698046, Ana Carla Rosa de Mendonca, 31.00, 13.00, 18.00, 62.00, 19-11-1971 / 1991, 06758991, Samantha Magalhaes dos Santos, 31.00, 13.00, 18.00, 62.00, 30-01-1972 / 1992, 07720262, Gutemberg Soares Gomes, 31.00, 13.00, 18.00, 62.00, 29-05-1973 / 1993, 07852126, Monica Segal Mariotti, 31.00, 13.00, 18.00, 62.00, 15-02-1975 / 1994, 07812027, Cristiano de Souza Lopes, 31.00, 13.00, 18.00, 62.00, 02-07-1975 / 1995, 08882983, Mauricio Dias Fonseca, 31.00, 13.00, 18.00, 62.00, 03-04-1977 / 1996, 05828970, Marcelo Pinto de Figueiredo, 31.00, 13.00, 18.00, 62.00, 28-01-1978 / 1997, 05889073, Kelly Barreto Videira Chaves, 31.00, 13.00, 18.00, 62.00, 13-03-1982 / 1998, 05309638, Ana Rita Alvim Ferreira, 31.00, 13.00, 18.00, 62.00, 17-05-1983 / 1999, 06156398, Elizabeth Casemiro Cavour, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 11-02-1964 / 2000, 06780504, Ana Claudia Elsuffi Buscacio, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 26-07-1966 / 2001, 07495986, Adriana Cardozo Batista, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 24-11-1970 / 2002, 06727077, Veronica Cardona de Lima, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 24-08-1971 / 2003, 05838649, Adriana Cabral Pereira Vieira, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 03-04-1974 / 2004, 08220867, Andrea Regina Antunes Franca de Melo, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 02-09-1976 / 2005, 06777627, Gustavo Felix Pessanha, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 03-01-1980 / 2006, 07573898, Caroline de Carvalho Borges, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 12-06-1980 / 2007, 07890494, Marlous Xavier Batista, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 01-09-1980 / 2007, 06777058, Rodrigo Nogueira Carvalho da Silva, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 01-09-1980 / 2009, 07698658, Carolina Mota Sena dos Anjos, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 18-10-1982 / 2010, 08570973, Inez Paulo Moreira da Costa, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 25-11-1982 / 2011, 06337929, Lidiane Estevam Barroso Pereira, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 03-03-1983 / 2012, 07054653, William da Silva Pacheco, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 25-06-1984 / 2013, 06410421, Monalisa Dias de Mendonca Franca, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 29-03-1986 / 2014, 05177910, Mirian Karla Carneiro Guimaraes, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 04-11-1986 / 2015, 07054335, Larissa Leticia Pereira Silva, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 26-03-1987 / 2016, 08945063, Monica Martins da Rocha, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 16-03-1966 / 2017, 07798377, Ivan Luiz da Silva Prates, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 06-08-1966 / 2018, 07040881, Edelvira Maria de Azevedo Sanchez, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 02-12-1969 / 2019, 07011300, Luiz Claudio Barcelos da Cunha, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 17-05-1972 / 2020, 07618808, Mauro Martins Pires de Carvalho e Albuquerque, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 03-10-1973 / 2021, 08220247, Perla Fontan Peres, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 21-03-1977 / 2022, 06740812, Ana Paula Porto Martins, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 12-08-1977 / 2023, 07424051, Guilherme de Pinho Martins, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 05-08-1978 / 2024, 08865949, Liliana Farah Teixeira, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 19-03-1979 / 2025, 08776520, Thiago do Rio Novo Figueiredo, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 10-07-1979 / 2026, 06520154, Viviane Henriques Ferreira de Barros, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 04-01-1980 / 2027, 07041080, Jose Rodney dos Santos, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 31-07-1980 / 2028, 07042922, Mariana Martins de Almeida, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 18-08-1980 / 2029, 06422101, Roberta Villarinho Vigier, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 26-12-1980 / 2030, 08030936, Francine Candido Vieira Passalini D, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 23-07-1982 / 2031, 08400580, Maria Anita Starling Barcellos Duarte, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 14-10-1982 / 2032, 06108296, Natanael Pereira de Assumpcao, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 09-03-1983 / 2033, 06514170, Rodrigo da Silva Alves, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 08-05-1984 / 2034, 07308833, Leonardo Quintanilha Lage, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 13-05-1984 / 2035, 06514812, Bruno A M Vaccari M Manfrenatti, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 20-11-1985 / 2036, 06156371, Cyro Mariquito Furtado, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 12-04-1988 / 2037, 05917204, Antonio Carlos Pereira Horta, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 10-07-1961 / 2038, 06740820, Andre Luis Fernandes Miranda, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 29-10-1973 / 2039, 08884692, Andrea Faitanin de Moura, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 09-05-1977 / 2040, 07395744, Beatriz Teixeira Goncalves, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 14-05-1978 / 2041, 07852088, Patricia Gomes de Jesus dos Santos, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 27-01-1979 / 2042, 06422330, Fernanda Soares Martins, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 20-04-1980 / 2043, 05820600, Ana Paula do Prado Nogueira, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 13-05-1981 / 2044, 07297394, Marcela Pereira Alvaro, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 28-07-1981 / 2045, 07845235, Caroline Cabral Bloise, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 16-09-1981 / 2046, 06780300, Fernanda Elisa Silva Rampini, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 02-04-1984 / 2047, 08270031, Juliene Fialho Gonzalez, 31.00, 17.00, 14.00, 62.00, 04-02-1964 / 2048, 06662609, Rosilaine F Steinbach O da Silva, 31.00, 17.00, 14.00, 62.00, 04-10-1974 / 2049, 07831382, Liliane Gouveia da Silva Lyra, 31.00, 17.00, 14.00, 62.00, 11-07-1981 / 2050, 05919193, Michele Damasceno Marques Mello, 31.00, 18.00, 13.00, 62.00, 05-06-1981 / 2051, 06727980, Patricia Vernier e Rossi, 30.00, 12.00, 20.00, 62.00, 28-06-1960 / 2052, 07860420, Andre Luiz de Moraes Salvino, 30.00, 12.00, 20.00, 62.00, 12-11-1974 / 2053, 06736777, Ana Paula Cordeiro Moreira, 30.00, 12.00, 20.00, 62.00, 18-04-1981 / 2054, 06740162, Claudia de Paula Tocantins, 30.00, 13.00, 19.00, 62.00, 26-12-1970 / 2055, 06394639, Fanny Gisela Riva Pevsner Vainer, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 10-12-1960 / 2056, 07670770, Jose Fernando Campos Roxo, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 26-01-1969 / 2057, 07561830, Guilherme Andrade Erthal Vasconcellos, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 27-03-1972 / 2058, 06212174, Marcelo Medeiros de Lima, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 17-06-1972 / 2059, 07545983, Denise da Silva, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 18-10-1972 / 2060, 06900712, Monica Menezes de Paiva Trindade, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 04-09-1973 / 2061, 07436963, Marcia Ferreira Chaves Mattos, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 30-12-1974 / 2062, 07851146, Elisangela de Oliveira Schurr, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 14-04-1976 / 2063, 07041683, Ana Paula Gonzaga da Fonseca, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 28-06-1976 / 2064, 06752098, Camila de Vargas Culau, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 15-01-1983 / 2065, 07877277, Camilla Sedeu Pereira, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 29-04-1987 / 2066, 07172109, Roseclair da Silva Cataldo, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 28-09-1964 / 2067, 08564442, Andrea Vieira Reis, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 26-09-1966 / 2068, 06012981, Mauricio da Silva Bittencourt, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 22-04-1967 / 2069, 05507200, Andre Galani, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 24-07-1975 / 2070, 06226132, Felipe Carlos Cunha Cores, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 21-08-1976 / 2071, 08045496, Vania Gouvea Oliveira, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 27-06-1977 / 2072, 06200346, Rodrigo Alvarez de Sa, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 19-10-1978 / 2073, 05938066, Thana da Costa Lima, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 15-12-1978 / 2074, 07760051, Mateus de Bona Ganzer, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 16-03-1980 / 2075, 07876742, Amanda Campos dos Santos, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 04-06-1981 / 2075, 06478719, Carolina Sartore de S Geraldino, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 04-06-1981 / 2077, 08410151, Daniel Silva de Oliveira, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 28-03-1985 / 2078, 07116020, Luiza Coelho Rodrigues, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 17-03-1986 / 2079, 05071402, Roberto Mota Brandao Junior, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 14-08-1967 / 2080, 08441359, Katia de Souza Pinho, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 02-03-1971 / 2081, 08522057, Syliane Marcelle Goya Alvarez, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 15-03-1975 / 2082, 05978394, Fernanda Ferreira de C Meirelles, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 03-10-1979 / 2083, 06694675, Rodrigo Acosta Martins Alves, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 22-01-1980 / 2084, 07770782, Paulo Renato Saporito Paula, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 27-02-1980 / 2085, 07812132, Shelida Guimaraes Ferreira, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 05-11-1982 / 2086, 05900050, Thais de Castro Cerqueira, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 31-07-1984 / 2087, 06748228, Priscila Laranjeira Campos, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 04-07-1986 / 2088, 08331510, Rodrigo de Souza Lameira, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 02-08-1986 / 2089, 06282873, Priscila Vaz Freitas, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 18-09-1986 / 2090, 07309813, Ana Christina Grellert Mota, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 31-12-1987 / 2091, 06199054, Claudio Calcada Fernandes Machado, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 30-03-1967 / 2092, 08630054, Marcos Henrique de Oliveira Uchoa, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 05-03-1968 / 2093, 08331677, Almir da Silva Junior, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 05-12-1975 / 2094, 08335303, Lidice dos Santos Palmeira, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 29-08-1979 / 2095, 07600240, Luciana Roriz de Souza Caldas, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 10-01-1981 / 2096, 05281202, Martha Glod Swib, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 22-09-1982 / 2097, 07187300, Catia Zini Lins Pereira, 30.00, 18.00, 14.00, 62.00, 22-06-1970 / 2098, 06394728, Bianca Silva Almeida, 29.00, 14.00, 19.00, 62.00, 28-10-1977 / 2099, 07170017, Gabriel de Souza Coutinho, 29.00, 14.00, 19.00, 62.00, 13-07-1987 / 2100, 06310150, Mauricio de Azevedo Almeida, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 04-01-1970 / 2101, 05964393, Wellington Souza Veras, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 16-09-1974 / 2102, 05958610, Irene da Silva Morais, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 04-09-1978 / 2103, 07645627, Alessandra Ribeiro Kawase, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 21-04-1979 / 2104, 05868513, Jorge Felix Timbo da Silva, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 24-11-1979 / 2105, 06779719, Marcia Solon de Pontes Jasmim, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 04-07-1954 / 2106, 08232342, Maria Marcia Magalhaes Avila, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 16-07-1962 / 2107, 08600210, Sandra Maria Pinto Vieira Souto, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 06-11-1968 / 2108, 07432348, Claudia Amorim Leite Pereira, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 19-09-1972 / 2109, 06478115, Sonia Cristina Cavalcante de Souza, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 25-03-1975 / 2110, 08060908, Cristiane Esteves Borges, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 14-08-1976 / 2111, 05938740, Rafael dos Santos Monteiro, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 17-06-1977 / 2112, 08006180, Patricia da Silva Santos, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 16-09-1978 / 2113, 06520227, Filipe Goncalves da Silva, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 14-09-1980 / 2114, 05395470, Mariana Castelo Branco Azevedo, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 28-09-1980 / 2115, 08356246, Vanessa Alves Cortez, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 09-02-1981 / 2116, 08256020, Alex Costa de Sousa, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 02-07-1982 / 2117, 05947715, Priscilla Machado Pontes, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 26-11-1982 / 2118, 06527280, Luis Andre Soares de Souza Gayoso, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 16-07-1983 / 2119, 06754066, Gisele Mendes do Nascimento, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 14-12-1985 / 2120, 07845430, Charles de Gaulle Silva da Costa, 29.00, 17.00, 16.00, 62.00, 10-10-1970 / 2121, 08051003, Sandro Monteiro da Silva, 29.00, 17.00, 16.00, 62.00, 12-10-1975 / 2122, 07297343, Marcos Cavalcante Mannes, 29.00, 17.00, 16.00, 62.00, 25-06-1979 / 2123, 05191041, Tadeu Themistocles Buzato Pinto, 29.00, 17.00, 16.00, 62.00, 02-07-1979 / 2124, 06724892, Danielle Carneiro Caldas Fonseca, 29.00, 17.00, 16.00, 62.00, 30-08-1979 / 2125, 07670478, Leandro Lopes Fernandes, 29.00, 17.00, 16.00, 62.00, 28-01-1980 / 2126, 06514839, Juliana Rodrigues Juca, 29.00, 17.00, 16.00, 62.00, 08-10-1980 / 2127, 07520131, Renata Jacintho Ramos, 29.00, 18.00, 15.00, 62.00, 23-03-1982 / 2128, 07436068, Monica da Silva Goncalves, 28.00, 14.00, 20.00, 62.00, 09-10-1971 / 2129, 07186606, Patricia C Amorim C dos Santos, 28.00, 14.00, 20.00, 62.00, 28-03-1975 / 2130, 08441316, Paulo Medeiros dos Santos, 28.00, 14.00, 20.00, 62.00, 09-07-1981 / 2131, 07860374, Vania Regina Alves de Oliveira, 28.00, 15.00, 19.00, 62.00, 13-11-1965 / 2132, 06940013, Hermelindo Souza Junior, 28.00, 15.00, 19.00, 62.00, 06-09-1974 / 2133, 07236280, Carlos Eduardo Carneiro e Silva, 28.00, 15.00, 19.00, 62.00, 16-02-1979 / 2134, 08049122, Sergio Antonio Freitas de Queiroz, 28.00, 16.00, 18.00, 62.00, 08-05-1966 / 2135, 06720412, Virginia de Jesus Cardoso Calzolari, 28.00, 16.00, 18.00, 62.00, 05-09-1972 / 2136, 08601224, Paula Assis Santos, 28.00, 16.00, 18.00, 62.00, 28-08-1974 / 2137, 06772269, Angela Borba Sales Rangel, 28.00, 17.00, 17.00, 62.00, 16-08-1956 / 2138, 07770219, Ana Paula Dias Sodre, 28.00, 17.00, 17.00, 62.00, 19-04-1962 / 2139, 07234236, Pavel Carneiro Filho, 28.00, 17.00, 17.00, 62.00, 13-04-1966 / 2140, 07139055, Rejane Abi Zaid Pinto, 28.00, 17.00, 17.00, 62.00, 26-10-1974 / 2141, 05964369, Rachel Mattoso C Lohmann Cardoso, 28.00, 17.00, 17.00, 62.00, 23-04-1981 / 2142, 07139330, Fabio Barros Goncalves, 28.00, 17.00, 17.00, 62.00, 20-09-1981 / 2143, 06753175, Lilian Franca Ameijeiras, 28.00, 17.00, 17.00, 62.00, 03-04-1983 / 2144, 07684967, Valeria Leite Moutinho Ferreira, 28.00, 18.00, 16.00, 62.00, 03-09-1967 / 2145, 07041004, James Miranda de Araujo, 27.00, 15.00, 20.00, 62.00, 29-03-1952 / 2146, 06394019, Marcia Siqueira, 27.00, 16.00, 19.00, 62.00, 15-11-1971 / 2147, 06890873, Juliane Silva Gomes, 27.00, 17.00, 18.00, 62.00, 03-05-1976 / 2148, 05829186, Filipe Silva de Oliveira, 27.00, 17.00, 18.00, 62.00, 20-07-1979 / 2149, 05090547, Daniela do Carmo Tortorelli, 27.00, 17.00, 18.00, 62.00, 19-08-1980 / 2150, 06199020, Carlos Siqueira Santos Junior, 27.00, 17.00, 18.00, 62.00, 01-09-1983 / 2151, 06528023, Paola Nogueira F da Conceicao, 27.00, 17.00, 18.00, 62.00, 17-10-1987 / 2152, 05070546, Isabelle Ferreiradossantoscalandrin, 27.00, 19.00, 16.00, 62.00, 17-03-1980 / 2153, 05968305, Andrea Goncalves Silva, 26.00, 16.00, 20.00, 62.00, 24-10-1968 / 2154, 06114440, Anderson Gomes dos Santos, 26.00, 16.00, 20.00, 62.00, 30-03-1981 / 2155, 07173156, Joao Batista Alves dos Santos, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 14-12-1947 / 2156, 06769950, Mariana Carrera Jardineiro, 38.00, 12.00, 11.00, 61.00, 30-01-1987 / 2157, 06754678, Juliana Barros de Oliveira, 37.00, 11.00, 13.00, 61.00, 05-02-1979 / 2158, 06351484, Martha Lisboa Tavares, 37.00, 12.00, 12.00, 61.00, 01-09-1979 / 2159, 08020310, Arthur Cavalcanti de Albuquerque Neto, 36.00, 10.00, 15.00, 61.00, 03-09-1987 / 2160, 07771223, Patricia Alves Correa da Silva, 36.00, 11.00, 14.00, 61.00, 10-09-1967 / 2161, 07560907, Andreia Cavalcante dos Santos da Silva Santos, 36.00, 11.00, 14.00, 61.00, 09-05-1975 / 2162, 05080835, Eleonora Magalhaes Cunha Vicente, 36.00, 13.00, 12.00, 61.00, 12-09-1969 / 2163, 08670080, Viviane Feitosa Serrano, 36.00, 13.00, 12.00, 61.00, 19-06-1980 / 2164, 06663796, Simone Mello Erthal, 36.00, 14.00, 11.00, 61.00, 15-08-1977 / 2165, 07054769, Bruno Dutra Cid Cruz, 36.00, 14.00, 11.00, 61.00, 27-08-1977 / 2166, 06722571, Danielle Filaretti Lins, 36.00, 14.00, 11.00, 61.00, 03-12-1978 / 2167, 06624154, Ricardo Zacharski Junior, 36.00, 14.00, 11.00, 61.00, 20-03-1986 / 2168, 06423558, Lavinia Santini Duarte Nunes, 36.00, 15.00, 10.00, 61.00, 12-03-1978 / 2169, 08134260, Leonardo Florencio Pereira, 36.00, 15.00, 10.00, 61.00, 04-01-1984 / 2170, 06693628, Diogo Nunes dos Santos, 36.00, 15.00, 10.00, 61.00, 09-02-1984 / 2171, 07111479, Veronica Lisboa Ildefonso dos Santo, 35.00, 11.00, 15.00, 61.00, 25-08-1972 / 2172, 07507356, Ricardo Craddock Pantoja, 35.00, 11.00, 15.00, 61.00, 01-08-1979 / 2173, 08020280, Renata Martins Andrade, 35.00, 11.00, 15.00, 61.00, 25-01-1980 / 2174, 07200412, Bruno Maximiniano Leal da Rocha, 35.00, 11.00, 15.00, 61.00, 03-11-1983 / 2175, 06900240, Rivera Lisandro Guianze, 35.00, 12.00, 14.00, 61.00, 23-07-1962 / 2176, 07042302, Claudia Nunes da Silva, 35.00, 12.00, 14.00, 61.00, 12-04-1970 / 2177, 07546777, Soraia Costa de Melo, 35.00, 12.00, 14.00, 61.00, 18-02-1977 / 2178, 08821895, Tatiana Coutinho de Azevedo, 35.00, 12.00, 14.00, 61.00, 06-12-1978 / 2179, 07799276, Ilma Cely de Amorim Ribeiro, 35.00, 12.00, 14.00, 61.00, 08-03-1982 / 2180, 08441553, Rachel Castello Branco Mohamed, 35.00, 12.00, 14.00, 61.00, 01-07-1983 / 2181, 07115997, Rodrigo Gomes Figueiredo, 35.00, 12.00, 14.00, 61.00, 08-09-1986 / 2182, 07860552, Vivianne Albuquerque Mendes, 35.00, 13.00, 13.00, 61.00, 07-07-1972 / 2183, 08946124, Beatriz Roldan Fontoura, 35.00, 13.00, 13.00, 61.00, 26-07-1979 / 2184, 06624189, Janine Braga da Cunha, 35.00, 13.00, 13.00, 61.00, 07-10-1980 / 2185, 06819877, Luciana do Nascimento Lento, 35.00, 13.00, 13.00, 61.00, 13-06-1984 / 2186, 06795269, Fernanda Barbosa da Silva, 35.00, 13.00, 13.00, 61.00, 22-04-1987 / 2187, 08681341, Maristella Padao Guimaraes, 35.00, 14.00, 12.00, 61.00, 30-05-1973 / 2188, 06014062, Leonardo Narciso Fernandez, 35.00, 14.00, 12.00, 61.00, 11-10-1978 / 2189, 08545650, Renato Cidade Baptista, 35.00, 14.00, 12.00, 61.00, 15-11-1978 / 2190, 08734020, Jose Carlos Mendes Moreira Xavier, 35.00, 14.00, 12.00, 61.00, 21-05-1979 / 2191, 07948859, Juliana do Nascimento Almeida, 35.00, 14.00, 12.00, 61.00, 06-03-1987 / 2192, 07201583, Danielle Bernardo Bastos, 35.00, 15.00, 11.00, 61.00, 29-10-1972 / 2193, 08232881, Fernanda Isabel Marques Teixeira, 35.00, 15.00, 11.00, 61.00, 01-12-1982 / 2194, 06920730, Leonardo Alves da Silva, 35.00, 16.00, 10.00, 61.00, 04-10-1981 / 2195, 06198929, Bernardo Almeida Marques da Costa, 35.00, 16.00, 10.00, 61.00, 17-05-1986 / 2196, 06720013, Silvia Regina Coutinho de Carvalho, 34.00, 10.00, 17.00, 61.00, 17-05-1974 / 2197, 06727999, Eliana Matos Medeiros de Moraes, 34.00, 11.00, 16.00, 61.00, 17-02-1954 / 2198, 05918219, Nadja Cecilia Gasparini K Moreira, 34.00, 11.00, 16.00, 61.00, 04-09-1970 / 2199, 06781292, Marcelo Fraga Delduque de Medeiros, 34.00, 11.00, 16.00, 61.00, 07-08-1971 / 2200, 06282083, Cinthia Moura Loureiro M Ribeiro, 34.00, 11.00, 16.00, 61.00, 22-09-1974 / 2201, 08356203, Saskia Valentim Pinto Graever, 34.00, 11.00, 16.00, 61.00, 27-12-1974 / 2202, 07771274, Marcia Pordeus Torres, 34.00, 11.00, 16.00, 61.00, 09-03-1975 / 2203, 06890709, Alexandra Martins Dalhke, 34.00, 11.00, 16.00, 61.00, 21-07-1978 / 2204, 07380798, Michelle Mendonca de Jesus, 34.00, 11.00, 16.00, 61.00, 14-10-1980 / 2205, 06809537, Tatiana Vieira do Nascimento, 34.00, 11.00, 16.00, 61.00, 12-12-1980 / 2206, 07167580, Joao Luiz Pacheco Mendes, 34.00, 12.00, 15.00, 61.00, 06-07-1961 / 2207, 07684053, Adriana Ribeiro Fuerth, 34.00, 12.00, 15.00, 61.00, 25-10-1965 / 2208, 08522049, Adriana de Oliveira Brandao, 34.00, 12.00, 15.00, 61.00, 09-11-1971 / 2209, 07335296, Andressa Rodrigues Machado, 34.00, 12.00, 15.00, 61.00, 24-02-1980 / 2210, 08020051, Marcos Felipe Simas Machado, 34.00, 12.00, 15.00, 61.00, 08-09-1980 / 2211, 07520964, Daniele Santiago de Sousa, 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                                                                                                                                                                        "558792": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "2215, 08736375, Aline Gomes Silva Cerqueira, 34.00, 13.00, 14.00, 61.00, 16-07-1976 / 2216, 06724469, Fabricio Duque Ruibal, 34.00, 13.00, 14.00, 61.00, 10-12-1976 / 2217, 06311202, Ana Paula Fidelis Batista, 34.00, 13.00, 14.00, 61.00, 02-11-1982 / 2218, 06795293, Cesar Augusto Fernandes de Azevedo, 34.00, 13.00, 14.00, 61.00, 09-02-1984 / 2219, 07488343, Luis Amauri Pinheiro de Souza, 34.00, 14.00, 13.00, 61.00, 15-07-1951 / 2220, 07471360, Marcelo Ventura Fachinetti, 34.00, 14.00, 13.00, 61.00, 25-03-1969 / 2221, 07335105, Anna Paula dos Santos Rawstron, 34.00, 14.00, 13.00, 61.00, 17-10-1976 / 2222, 05888034, Viviane dos Passos Morgado, 34.00, 14.00, 13.00, 61.00, 06-05-1977 / 2223, 08739021, Camila de Castro Azevedo, 34.00, 14.00, 13.00, 61.00, 01-05-1979 / 2224, 08046522, Roberta Reis Tapioca, 34.00, 14.00, 13.00, 61.00, 02-05-1979 / 2225, 08410100, Tatiana Wild de Faria Freijanes, 34.00, 14.00, 13.00, 61.00, 18-05-1979 / 2226, 07845804, Delmara Cristina Costantin de Sa, 34.00, 14.00, 13.00, 61.00, 17-02-1982 / 2227, 06394396, Ana Claudia Passos Amorim, 34.00, 15.00, 12.00, 61.00, 08-04-1983 / 2228, 08481393, Maria Paula Pamplona Carvalho, 34.00, 15.00, 12.00, 61.00, 11-11-1983 / 2229, 06615813, Rafael Flores Cardoso da Silva, 34.00, 16.00, 11.00, 61.00, 17-10-1987 / 2230, 07139179, Alexandre Cardoso Pereira, 34.00, 17.00, 10.00, 61.00, 29-12-1977 / 2231, 05740355, Fellipe de Souza Pita, 34.00, 17.00, 10.00, 61.00, 30-10-1983 / 2232, 06171427, Jacqueline Pinheiro da Silva, 33.00, 10.00, 18.00, 61.00, 20-08-1965 / 2233, 07054440, Elaine Karine Toledo de Oliveira, 33.00, 10.00, 18.00, 61.00, 14-06-1978 / 2234, 07296649, Michelle Ribeiro Bacalhau, 33.00, 10.00, 18.00, 61.00, 17-09-1984 / 2235, 07200129, Alessandra Vasconcellos de Souza, 33.00, 11.00, 17.00, 61.00, 17-11-1975 / 2236, 06514723, Luanna Mikaelle Dantas Lima, 33.00, 11.00, 17.00, 61.00, 31-07-1981 / 2237, 06900500, Aline Pereira Justo, 33.00, 11.00, 17.00, 61.00, 12-12-1981 / 2238, 06212190, Sheila Alberto Pereira de Almeida, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 17-01-1967 / 2239, 08480397, Cristiane Figueiredo Ricardo, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 14-08-1968 / 2240, 05070740, Luciana Claudia Rodrigues Nunes, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 28-05-1972 / 2241, 08442959, Eliane Luzia Barros de Oliveira, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 13-12-1974 / 2242, 06380360, Barbara Cristina Pereira de Almeida, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 03-10-1977 / 2243, 08355991, Juliana Rodrigues Lima, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 01-08-1978 / 2244, 06336817, Emerson Maciel dos Santos, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 26-07-1981 / 2245, 07616317, Aline Graca Moreira Francisco, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 06-09-1981 / 2246, 07521758, Constanca Martins Wanderley, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 25-11-1982 / 2247, 05947863, Aymara de Area Leao Simoes, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 29-12-1986 / 2248, 07308523, Solange Cristina Pestana B Fernande, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 09-11-1959 / 2249, 08630690, Albanici Matias Pinto de Oliveira, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 18-11-1966 / 2250, 07645473, Claudineide Japiassu Franca Pinto, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 16-10-1967 / 2251, 05041554, Alexandre da Silva Martins, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 08-07-1970 / 2252, 07645937, Claudia Gonzalez Alves, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 12-05-1971 / 2253, 07560656, Sandra Amorim Tristao, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 09-10-1973 / 2254, 05989256, Luciana Bogea Goncalves Costa Pires, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 26-08-1974 / 2255, 07117515, Aline da Silva Folly, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 30-12-1974 / 2256, 06753604, Leandro Andrade Queiroz, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 15-04-1976 / 2256, 07684487, Danielle da Silva Marques Vasques, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 15-04-1976 / 2258, 06738532, Monique Caldeira de Oliveira, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 20-10-1979 / 2259, 07041306, Gabriel Grosso de Magalhaes Campos, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 30-06-1980 / 2260, 05839319, Barbara da Costa Sader, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 11-08-1981 / 2261, 07645228, Flavia Regina de Mello Pereira Pinto, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 07-04-1982 / 2262, 08480567, Jonatas Vianna Guimaraes, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 17-07-1983 / 2263, 05948282, Suellen Garcia Ferreira, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 10-02-1985 / 2264, 07508468, Paula Cristina da Silva Ferreira, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 21-02-1986 / 2265, 08300607, Carlos Andre Jordao Castro, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 04-02-1956 / 2266, 08064261, Elina de Souza Silva, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 13-01-1962 / 2267, 08831394, Simone Braz de Souza Ferreira, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 08-01-1967 / 2268, 08031240, Ana Carla Dias Melo, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 29-06-1969 / 2269, 08909032, Cristiane Freire Boechat, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 23-09-1970 / 2270, 07380267, Maria de Fatima Gomes Araujo, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 02-11-1970 / 2271, 08821062, Lidice de Barros Guerrieiro, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 06-07-1972 / 2272, 06512585, Fernanda Lopes Soares Pacheco, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 05-03-1974 / 2273, 08441200, Martha Viviane de Sa da Silva, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 07-04-1974 / 2274, 07573065, Renata Faria Assuncao, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 28-07-1978 / 2275, 08600538, Valeria Araujo de Souza Garboggini Mateu, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 01-11-1978 / 2276, 08335125, Priscila de Castro Campos, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 06-03-1979 / 2277, 07890885, Leandro Almeida de Campos, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 24-02-1980 / 2278, 07770642, Edna Silva dos Santos, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 07-08-1980 / 2279, 08864926, Paola Lopes Nunes Silva, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 08-11-1980 / 2280, 07900074, Vinicius Goncalves de Oliveira, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 17-02-1982 / 2281, 06422870, Leonardo Tinoco Rosa, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 07-09-1983 / 2282, 06521851, Priscila Alves Barreto, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 10-01-1984 / 2283, 07571259, Paulo Fraiz Maudonnet, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 24-02-1984 / 2284, 06846475, Alessandro Costa Mendes, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 15-05-1976 / 2285, 07465211, Livia Maria Mesquita Longo, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 23-09-1978 / 2286, 06780806, Rafael Jose Muller de Lima, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 07-12-1980 / 2287, 05397928, Marlus Lopes Sepulveda, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 14-05-1981 / 2288, 07451318, Priscila Kelly de M V dos Santos, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 21-04-1984 / 2289, 06733433, Christiane de Oliveira Martins, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 11-06-1984 / 2290, 07395531, Marcio da Silva Filippo, 33.00, 16.00, 12.00, 61.00, 07-01-1969 / 2291, 06351972, Simone Santos Roggia, 33.00, 16.00, 12.00, 61.00, 13-09-1975 / 2292, 06736548, Gabriela Menezes Gatto, 33.00, 16.00, 12.00, 61.00, 29-01-1981 / 2293, 07011938, Bruno Pessoa de Oliveira, 33.00, 16.00, 12.00, 61.00, 25-02-1986 / 2294, 05978815, Eric Soledade Senez, 32.00, 11.00, 18.00, 61.00, 07-09-1949 / 2295, 05889499, Alex Andrade de Meireles, 32.00, 11.00, 18.00, 61.00, 07-03-1975 / 2296, 07645414, Jaqueline Lopes Costa, 32.00, 11.00, 18.00, 61.00, 08-05-1986 / 2297, 05993830, Marcia Silva Marcondes, 32.00, 12.00, 17.00, 61.00, 08-07-1966 / 2298, 07295367, Catia Gama dos Santos, 32.00, 12.00, 17.00, 61.00, 02-06-1967 / 2299, 05913527, Carla Peixoto de Toledo, 32.00, 12.00, 17.00, 61.00, 18-03-1969 / 2300, 07600232, Monique Marcele Cavadinha Fontes Evangelista, 32.00, 12.00, 17.00, 61.00, 31-01-1970 / 2301, 08596158, Rosalina Alves Pinto, 32.00, 12.00, 17.00, 61.00, 12-10-1970 / 2302, 06310230, Nilzete Olimpio Ramos, 32.00, 12.00, 17.00, 61.00, 04-12-1972 / 2303, 06012094, Jeison da Silva Nobre, 32.00, 12.00, 17.00, 61.00, 19-11-1982 / 2304, 08441022, Vanna Ventura Figueiredo, 32.00, 12.00, 17.00, 61.00, 08-01-1983 / 2305, 06722296, Bruno Amorim Almeida Fonseca, 32.00, 12.00, 17.00, 61.00, 01-02-1983 / 2306, 08048754, Aline Coelho Russel da Cunha, 32.00, 12.00, 17.00, 61.00, 25-02-1989 / 2307, 05917620, Maria de Lourdes do Vale Pacheco, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 21-06-1955 / 2308, 05882109, Alberto Niblino Sanches Junior, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 05-06-1963 / 2309, 07081022, Nilma dos Santos Cunha, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 22-02-1964 / 2310, 07410506, Heloisa da Silva Ribeiro, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 19-01-1969 / 2311, 05928745, Margareth Spargoli Escolastico, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 03-09-1972 / 2312, 06736130, Janaina Jane Araujo de Medeiros, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 21-11-1974 / 2313, 06736203, Adriano Nazareth das Chagas, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 18-06-1975 / 2314, 08030278, Daniel Saucier Gomes, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 21-12-1976 / 2315, 06297790, Luciene Albuquerque dos Santos, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 23-06-1977 / 2316, 08670048, Ana Gabriela Zaila de Freitas, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 26-09-1977 / 2317, 08300143, Danielle Ferreira Meirim, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 12-07-1978 / 2318, 07948433, Fabio Godinho Braz, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 02-09-1981 / 2319, 07201150, Raquel de Araujo Correa, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 27-11-1982 / 2320, 08595275, Taise Garcia Cardoso, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 27-04-1983 / 2321, 06737617, Erica Araujo dos Santos Pombal, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 21-02-1969 / 2322, 07573782, Flavia Couto Guimaraes Figueiredo, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 02-10-1970 / 2323, 08211094, Claudia Fernanda Vanalli Marques, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 07-06-1972 / 2324, 05978092, Beatriz Bonifacio da Silva Baptista, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 20-07-1972 / 2325, 06058035, Ana Paula Celestino Viana, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 29-08-1972 / 2326, 06226825, Adriana de Jesus Martins, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 02-05-1974 / 2327, 08524270, Luciana de Fatima Vinagre Bruno, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 12-05-1979 / 2328, 06741193, Vagner Rangel Moreira, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 29-10-1979 / 2329, 07571399, Cristiane Scaquetti de Sousa Lameirao, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 26-10-1980 / 2330, 08945241, Danielle Sodre Lima Barros, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 02-08-1982 / 2331, 07671415, Juliana Rianelli Gadelha, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 07-08-1983 / 2332, 06408320, Natalia Silva Rumbelsperger do Nascimento, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 02-03-1988 / 2333, 05958512, Wagner Soares Trannin, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 27-08-1965 / 2334, 05681677, Marcelo Rosa Cabral, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 16-10-1972 / 2335, 08455112, Fabia Rodrigues Cantagalo, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 09-11-1972 / 2336, 07816219, Catia Cristina Moura Curres Peixoto, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 22-04-1974 / 2337, 07698356, Cecilia Mayumi Adachi, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 23-11-1975 / 2338, 05570310, Mariana Cruz Terra, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 20-06-1980 / 2339, 08830185, Veronica de Abreu Quadros, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 16-03-1982 / 2340, 08820708, Maria Olivia Albano G Rodrigues, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 18-03-1983 / 2341, 08821356, Ellen Coutinho Fraga, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 08-09-1983 / 2342, 05978726, Priscila Guimaraes Saturnino Braga, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 04-09-1986 / 2343, 07920652, Renata Pinheiro de Menezes, 32.00, 17.00, 12.00, 61.00, 21-05-1979 / 2344, 05861578, Thiago Gomes Alves, 31.00, 11.00, 19.00, 61.00, 05-03-1982 / 2345, 08706905, Camila Fernandes Penha, 31.00, 11.00, 19.00, 61.00, 04-11-1982 / 2346, 07876840, Carlos Alberto Pires Velez, 31.00, 12.00, 18.00, 61.00, 11-03-1957 / 2347, 07970943, Claudia de Luca Bruno, 31.00, 12.00, 18.00, 61.00, 02-04-1966 / 2348, 06352804, Daniela Luiza A Ferreira B Nogueira, 31.00, 12.00, 18.00, 61.00, 28-12-1972 / 2349, 07508980, Osvaldo Gomes Caninde de Souza, 31.00, 12.00, 18.00, 61.00, 21-09-1973 / 2350, 05938643, Evelyn Lahmeyer Duval, 31.00, 12.00, 18.00, 61.00, 25-10-1973 / 2351, 06998275, Danielle Coutinho Oliveira, 31.00, 12.00, 18.00, 61.00, 03-08-1980 / 2352, 08699216, Ana Claudia Roubaud Farias, 31.00, 12.00, 18.00, 61.00, 28-02-1981 / 2353, 07570970, Aline Nascimento de Sousa, 31.00, 12.00, 18.00, 61.00, 30-04-1984 / 2354, 07770707, Robert Alamiro Villegas Salas, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 16-09-1956 / 2355, 07520034, Jorge Luiz de Souza Bentes, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 14-10-1962 / 2356, 05978076, Fernanda Rodrigues Temporao Viana, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 13-03-1966 / 2357, 07573251, Simone de Mattos Goncalves Cruz, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 27-06-1968 / 2358, 05907489, Rosana Rodrigues Ximenes, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 06-08-1968 / 2359, 06121055, Rosiane Simoes Soares, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 22-01-1970 / 2360, 08735948, Sonia Freitas da Silva, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 29-11-1973 / 2361, 08945365, Jose Rogerio da Silva Rosa, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 10-01-1974 / 2362, 08735867, Mara Lucia da Conceicao Silva, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 03-07-1975 / 2363, 05918022, Paula Curty Vinha Torres, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 06-12-1976 / 2364, 05499313, Priscila Santos Silva, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 24-02-1979 / 2365, 05868530, Camila Scizinio Gurgel do A Barbosa, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 09-03-1979 / 2366, 07798733, Dominique Avila Brazil, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 18-08-1980 / 2367, 06514553, Camila de Azeredo Quintao, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 27-11-1980 / 2368, 07671369, Monique Junger Schmid, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 31-07-1983 / 2369, 05913560, Claudio Miranda dos Santos, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 07-04-1962 / 2370, 07237138, Debora Souza da Silva, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 28-06-1965 / 2371, 07720653, Claudia Costa de Menezes, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 16-09-1965 / 2372, 08047995, Evandro de Oliveira Machado, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 30-03-1966 / 2373, 07395019, Dilma de Sant Anna, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 19-03-1970 / 2374, 06492436, Patricia Cordeiro L do Nascimento, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 18-05-1971 / 2375, 08759901, Claudia Marcia da Silva Jacomo, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 10-02-1972 / 2376, 07296380, Andre Luiz Schwanz Orfaliais, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 15-06-1974 / 2377, 05964229, Keila Ribeiro Azevedo, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 05-04-1975 / 2378, 08441790, Flavia de Oliveira Azevedo, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 03-04-1977 / 2379, 06758266, Monica Cirelli Lucas de Melo Motta, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 15-09-1977 / 2380, 06529747, Andre Luiz Goldgewicht, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 15-07-1979 / 2381, 06759505, Flavia Silva dos Santos, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 07-03-1980 / 2382, 08182400, Nathalia Oliveira de Araujo Porto, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 09-10-1981 / 2383, 05900000, Rodrigo Adelson Neves da Silva, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 20-09-1983 / 2384, 08598126, Diogo Correa Matta, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 20-07-1987 / 2385, 05871115, Angela Seabra Riguetti, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 18-09-1952 / 2386, 07948140, Luiz Sergio Moreira Carneiro, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 01-02-1956 / 2387, 07760485, Marize Diegues Monnier, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 25-08-1970 / 2388, 07411278, Janaina cristina dos santos passos, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 19-05-1973 / 2389, 08335451, Erika da Silva Araujo, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 07-04-1974 / 2390, 06738630, Daniel Ricardo Guedes Alcoforado, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 11-10-1975 / 2391, 07671318, Ralph Santos Ferreira da Rocha, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 10-05-1976 / 2392, 06296556, Marcio Alexandre Rodrigues Vereza, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 12-03-1977 / 2393, 05808162, Ana Lucia Cirino da Costa, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 11-05-1977 / 2394, 07561580, Elizabeth Machado Mello, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 10-08-1977 / 2395, 06780199, Erika Feitosa Chaves, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 29-12-1979 / 2396, 05958334, Alessandra Silva Conhasca, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 07-06-1980 / 2397, 06282814, Raquel da Rocha Menezes, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 08-11-1981 / 2398, 05889022, Diogo Gabriel Costa, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 16-02-1982 / 2399, 05868556, Milton Fernando Cardoso de Souza, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 15-11-1982 / 2400, 07830432, Thiago Santos Sa Teles de Carvalho, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 18-11-1983 / 2401, 06780733, Luciana Lima Ferraco, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 16-04-1986 / 2402, 07876734, Rubens Ferraz de Araujo, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 20-01-1987 / 2403, 06516262, Sonia Regina Lopes da Silva, 31.00, 16.00, 14.00, 61.00, 23-11-1954 / 2404, 06772102, Roberto Novaes de Carvalho, 31.00, 16.00, 14.00, 61.00, 09-12-1974 / 2405, 06890938, Aline Correa de Barros, 31.00, 16.00, 14.00, 61.00, 25-07-1983 / 2406, 06769616, Flavia Sameiro Ferreira, 31.00, 16.00, 14.00, 61.00, 18-10-1983 / 2407, 08601550, Cristina Menezes Rizzo Soares, 31.00, 17.00, 13.00, 61.00, 18-03-1960 / 2408, 05938490, Francisco de Assis Gusman Filho, 31.00, 17.00, 13.00, 61.00, 23-08-1972 / 2409, 06436633, Leia Rosa Jungles, 31.00, 17.00, 13.00, 61.00, 08-06-1976 / 2410, 05606403, Cristian Bersan de Rezende, 31.00, 17.00, 13.00, 61.00, 20-02-1978 / 2411, 07508620, Michele Pereira Andrade Pedroso, 31.00, 17.00, 13.00, 61.00, 25-06-1981 / 2412, 08136408, Matheus Pavao de Oliveira, 31.00, 17.00, 13.00, 61.00, 26-03-1986 / 2413, 08601941, Diana Santos do Nascimento, 31.00, 18.00, 12.00, 61.00, 08-04-1985 / 2414, 08821305, Charbelle Jabbour Belmont, 30.00, 11.00, 20.00, 61.00, 05-08-1973 / 2415, 05295459, Heloisa Meyer Karl, 30.00, 12.00, 19.00, 61.00, 04-06-1974 / 2416, 08600198, Fabiane Amorim Amin, 30.00, 12.00, 19.00, 61.00, 13-06-1981 / 2417, 05915910, Eldo Rogerio Botelho da Silva, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 05-02-1951 / 2418, 08600120, Patricia dos Santos Moquedace, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 25-08-1965 / 2419, 07053487, Ana Cristina Ferreira de Oliveira Rodrigues, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 13-02-1969 / 2420, 07297661, Fernanda Lessa de Souza Avelar, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 18-04-1974 / 2421, 08536651, Carlos Flavio Oliveira Lima, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 06-01-1975 / 2422, 06720870, Andrea Cassiano Marinho, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 04-02-1976 / 2423, 07920504, Flavio Renato Sambursky, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 19-07-1976 / 2424, 05754437, Amara de Matos Pessanha, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 07-03-1977 / 2425, 08602140, Maria Carolina Castro Farias, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 03-12-1977 / 2426, 06450261, Fabiano da Silva Valente, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 17-01-1978 / 2427, 05958423, Karlla Rodrigues Franco, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 04-03-1978 / 2428, 06029523, Daniel Neves Sodre, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 25-06-1980 / 2429, 08152225, Tharcylla de Oliveira R de Paiva, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 10-06-1988 / 2430, 05958849, Alcebiades Jose da Silva, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 14-01-1957 / 2431, 08480184, Amilcar Rodrigues Batista, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 15-08-1961 / 2432, 08300380, Teresa Cristina Freitas de Andrade, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 28-12-1965 / 2433, 05888441, Elma Bolsanello e Peralta, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 05-06-1967 / 2434, 06736521, Andrea Gomes dos Santos, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 28-12-1970 / 2435, 05830150, Marcello da Silva, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 01-06-1972 / 2436, 07200200, Andreia Nunes de Oliveira, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 28-05-1973 / 2437, 08210993, Eduardo Bruno Pires e Albuquerque, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 30-01-1976 / 2438, 05958261, Camilla Milhome Travassos S Desouza, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 26-10-1977 / 2439, 08773319, Glauce Correa Schittino, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 03-02-1979 / 2440, 06516050, Lillian Ferreira Leal de M Couto, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 01-10-1979 / 2441, 07876750, Raquel Pinto da Trindade, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 08-10-1979 / 2442, 06753914, Livia Fernandes de Melo Thomaz, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 29-02-1980 / 2443, 07172311, Luciana dos Reis de Oliveira, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 06-10-1981 / 2444, 05581087, Luana Cristina Trannin de Britto, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 31-10-1981 / 2445, 06667155, Henrique Fernandes Marcondes, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 22-07-1983 / 2446, 06741274, Mariele Ferreira Lima, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 21-04-1984 / 2447, 06630030, Felipe Frazao da Silva, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 18-07-1984 / 2448, 07201176, Wanderley Francisco das Neves, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 13-04-1961 / 2449, 06528619, Lucia Helena dos Santos Lopes, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 11-03-1968 / 2450, 05907209, Rayami Eliza Odate, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 06-12-1968 / 2451, 05868637, Marcelo da Cruz Ramos, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 22-09-1972 / 2452, 07116349, Sidineia da Silva Rangel, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 08-02-1976 / 2453, 08737525, Rodrigo Matos Alvarenga, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 25-03-1977 / 2454, 07970145, Ana Claudia L Muniz, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 07-09-1977 / 2455, 05477042, Cristiane Souza Oliveira, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 22-10-1977 / 2456, 07395655, Elen Batista Lins, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 25-06-1979 / 2457, 06788076, Flavia Lira da Silva, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 31-01-1981 / 2458, 05297982, Michelle Eccard Miller, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 07-02-1981 / 2459, 07538464, Monica Pereira Trigueiros, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 27-04-1982 / 2460, 06184260, Adiel Carneiro da Silva, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 02-12-1984 / 2461, 06779980, Luiz Octavio Vianna Marques, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 22-04-1985 / 2462, 07771355, Keith Ximenes Santos, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 12-06-1987 / 2463, 08820953, Eduardo Carlos Nogueira Junior, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 21-03-1969 / 2464, 07430124, Marcia Cristina Barcellos Loyola, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 19-11-1969 / 2465, 05829895, Sergio Franco de Souza, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 30-12-1969 / 2466, 06791956, Wilson Jose de Carvalho Junior, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 11-02-1970 / 2467, 07670303, Vanessa Ferreira Pecanha, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 23-05-1975 / 2468, 07424183, Leandro Enrico Santos Olexiuc, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 23-09-1975 / 2469, 05949467, Ludimila Olmo Soares, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 26-07-1976 / 2470, 06744346, Alcione de Campos Peixoto, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 13-12-1977 / 2471, 07495838, Saionara da Silva Magalhaes, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 02-01-1979 / 2472, 07186339, Julio Cezar Duque Estrada Machado, 30.00, 17.00, 14.00, 61.00, 15-02-1961 / 2473, 07545290, Jorge Cortes de Souza, 30.00, 17.00, 14.00, 61.00, 30-07-1973 / 2474, 06268331, Girlene de Araujo Fernandes de Camargos, 30.00, 17.00, 14.00, 61.00, 03-11-1977 / 2475, 05092850, Vinicius Pedrosa Botelho, 30.00, 17.00, 14.00, 61.00, 12-11-1983 / 2476, 08441324, Rosane Vianna de Miranda, 29.00, 13.00, 19.00, 61.00, 11-08-1952 / 2477, 08356653, Dilneia Menezes Molina Branco, 29.00, 13.00, 19.00, 61.00, 01-01-1970 / 2478, 07142161, Adriana Neimi, 29.00, 13.00, 19.00, 61.00, 08-03-1978 / 2479, 07949057, Renata Uzeda da Silva Pereira, 29.00, 13.00, 19.00, 61.00, 17-06-1978 / 2480, 07111460, Maria Cristina de Barros Correia, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 19-02-1958 / 2481, 05869102, Rosane da Silva Moreira, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 25-04-1967 / 2482, 07470053, Kleber Eduardo Brito Borges, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 27-06-1972 / 2483, 06212204, Gloria Marcia de Brito Padrone, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 15-08-1973 / 2484, 07721765, Leonardo Calleia da Silva, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 02-10-1973 / 2485, 05948584, Andrea Correa Sabdin, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 08-03-1974 / 2486, 05948525, Marcele Ramos da Cunha, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 30-08-1978 / 2487, 06870279, Paula Cecilia Severo Araujo, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 25-04-1980 / 2488, 07520123, Claudia Berlinski, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 11-02-1982 / 2489, 06736980, Cleber Lucio Quinto de Souza, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 20-03-1984 / 2490, 06720501, Ricardo Cunha Schimmelpfeng, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 06-08-1965 / 2491, 06156746, Andrea da Cunha Vasconcellos Borges Pereira, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 20-07-1967 / 2492, 06724850, Egberto Silva Lima, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 05-10-1973 / 2493, 08745277, Marcelo Jose da Silva Santos, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 24-04-1975 / 2494, 05080568, Rodrigo Jose Guimaraes Ferreira, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 12-09-1975 / 2495, 08355983, Viviane Menezes Ferreira, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 06-12-1976 / 2496, 07019610, Fabiana dos Reis Melo, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 07-02-1979 / 2497, 06080707, Maria Eliane da Silva Oliveira, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 09-06-1981 / 2498, 08830118, Glauber de Almeida Ribeiro, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 01-11-1983 / 2499, 07765401, Nancy Nogueira Soares, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 10-08-1952 / 2500, 06450245, Luiz Augusto Broad Acatauassu Nunes, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 04-09-1971 / 2501, 06422152, Stela Goncalves dos Santos, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 28-05-1972 / 2502, 05889286, Gloria Maria Carvalho Feitosa, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 10-03-1977 / 2503, 06492525, Luciana Freitas Dutra, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 18-05-1977 / 2504, 07573286, Simone Vasconcelos de Almeida, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 26-11-1979 / 2505, 07380593, Carlos Eduardo Souza da Silva, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 06-09-1982 / 2506, 08739013, Thais Barbosa da Silva, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 18-01-1983 / 2507, 06492100, Eduardo dos Santos Alvarez, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 03-03-1983 / 2508, 06184251, Macilio Portela da Silva, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 24-11-1984 / 2509, 05919550, Joselita Macedo Pedreira Lameirao, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 30-07-1960 / 2510, 08736278, Cristiane Vera de Araujo, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 29-05-1975 / 2511, 08064296, Alessandra Gomes Rodrigues, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 04-04-1981 / 2512, 08945020, Raphael Barros Gomes de Carvalho, 29.00, 18.00, 14.00, 61.00, 06-06-1975 / 2513, 06423540, Vitor Alves Basile, 29.00, 19.00, 13.00, 61.00, 22-01-1980 / 2514, 08601909, Andressa Samis Borba de Azevedo, 28.00, 13.00, 20.00, 61.00, 24-09-1973 / 2515, 05829313, Renata Pires Americo dos Santos, 28.00, 14.00, 19.00, 61.00, 26-06-1971 / 2516, 05225647, Paula Marinho da Silva, 28.00, 14.00, 19.00, 61.00, 13-01-1982 / 2517, 05958873, Monica Goltara Araujo Cotta, 28.00, 15.00, 18.00, 61.00, 04-12-1975 / 2518, 07413165, Rodrigo Goncalves Salema, 28.00, 15.00, 18.00, 61.00, 09-09-1977 / 2519, 05268826, Edmar Carvalho da Silva, 28.00, 15.00, 18.00, 61.00, 30-06-1978 / 2520, 07041675, Cyntia Scarpini Pessanha, 28.00, 15.00, 18.00, 61.00, 22-02-1981 / 2521, 08735956, Clarissa Machado de Almeida, 28.00, 15.00, 18.00, 61.00, 30-01-1987 / 2522, 07573200, Maria Eridan Mouta Rossi, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 14-11-1966 / 2523, 07081154, Andre de Jesus Dias, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 19-10-1973 / 2524, 07380666, Samy Behr Klajman, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 11-12-1981 / 2525, 07521995, Thais Marcal Braga, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 30-03-1983 / 2526, 07296789, Carla Renata Rodrigues Machado, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 24-11-1983 / 2527, 05915740, Bernardo de Azevedo Rosa, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 27-11-1983 / 2528, 08331413, Juliana de Fatima de Carvalho Lobao, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 06-04-1984 / 2529, 06297021, Reginaldo Jose de Araujo Junior, 28.00, 17.00, 16.00, 61.00, 06-05-1978 / 2530, 08832820, Vanessa Mersiovsky Drechsler, 28.00, 17.00, 16.00, 61.00, 16-05-1980 / 2531, 06759149, Pedro Fontes Torres, 28.00, 18.00, 15.00, 61.00, 18-08-1983 / 2532, 07053606, Rachel Draxler Pereira de Souza Veiga, 28.00, 19.00, 14.00, 61.00, 14-10-1976 / 2533, 08820287, Irina Ishakewitsch, 27.00, 14.00, 20.00, 61.00, 03-01-1966 / 2534, 07845600, Fabio Ramos de Oliveira, 27.00, 14.00, 20.00, 61.00, 17-12-1976 / 2535, 06721818, Luiz Octavio Magaldi Gravino, 27.00, 15.00, 19.00, 61.00, 15-11-1975 / 2536, 05913489, Rosa Maria Monteiro, 27.00, 16.00, 18.00, 61.00, 16-10-1963 / 2537, 07011865, Pier Angela Spinelli Aguir, 27.00, 16.00, 18.00, 61.00, 07-02-1966 / 2538, 05298458, Leticia Emerich Canuto, 27.00, 16.00, 18.00, 61.00, 09-12-1974 / 2539, 08821364, Michele Sppozido de Carvalho, 27.00, 16.00, 18.00, 61.00, 18-05-1975 / 2540, 08522162, Anderson Christian Rodrigues, 27.00, 16.00, 18.00, 61.00, 14-09-1977 / 2541, 08670269, Daniela Ferreira Gasparini, 27.00, 16.00, 18.00, 61.00, 11-11-1981 / 2542, 06767079, Virginiade Oliveira Cardosodossanto, 27.00, 16.00, 18.00, 61.00, 12-07-1982 / 2543, 05858976, Vivian Carla Pinheiro Rodrigues, 27.00, 17.00, 17.00, 61.00, 01-09-1976 / 2544, 08045712, Ana Paula de Mello Serra Santos, 27.00, 17.00, 17.00, 61.00, 15-10-1981 / 2545, 07296770, Marcela da Silva Moreira, 27.00, 17.00, 17.00, 61.00, 28-11-1983 / 2546, 06478859, Rafael Moreira Schlobach, 27.00, 17.00, 17.00, 61.00, 22-04-1986 / 2547, 06517056, Carlos Gustavo de F M Medeiros, 27.00, 18.00, 16.00, 61.00, 28-07-1984 / 2548, 08211310, Monica Podlubny, 26.00, 16.00, 19.00, 61.00, 21-09-1971 / 2549, 08373779, Newton Ferreira da Silva Filho, 26.00, 16.00, 19.00, 61.00, 24-02-1977 / 2550, 06296777, Luiz Carlos Freitas Martins, 26.00, 16.00, 19.00, 61.00, 27-12-1984 / 2551, 07115172, Sergio Reis dos Santos, 26.00, 17.00, 18.00, 61.00, 25-01-1968 / 2552, 07920547, Camilla Lorenz da Costa, 26.00, 17.00, 18.00, 61.00, 11-05-1981 / 2553, 08133093, Tatiana Fernandes de Souza, 26.00, 18.00, 17.00, 61.00, 27-06-1978 / 2554, 06759394, Frederico Antunes Brenand Ongaratto, 26.00, 19.00, 16.00, 61.00, 11-12-1982 / 2555, 05963532, Mariana Torres Pereira de Carvalho, 25.00, 17.00, 19.00, 61.00, 04-06-1977 / 2556, 08001022, Juliana Lima e Silva, 38.00, 10.00, 12.00, 60.00, 15-04-1982 / 2557, 06528732, Renata Alves Villela, 37.00, 11.00, 12.00, 60.00, 23-01-1982 / 2558, 06394353, Silvia Mariana Nate Alonso da Costa, 37.00, 12.00, 11.00, 60.00, 11-02-1977 / 2559, 08734348, Andrea Inez da Rocha Goncalves, 37.00, 12.00, 11.00, 60.00, 24-05-1978 / 2560, 08084998, Livia Werneck Valente, 37.00, 13.00, 10.00, 60.00, 09-09-1985 / 2561, 06798519, Viviane Azevedo da Fonseca, 36.00, 10.00, 14.00, 60.00, 21-02-1978 / 2562, 05850347, Marcos de Sa Costa, 36.00, 11.00, 13.00, 60.00, 16-11-1982 / 2563, 07041969, Daniel Pires Cassus, 36.00, 13.00, 11.00, 60.00, 09-11-1981 / 2564, 06381367, Ana Luisa Vieira Fabiano, 36.00, 13.00, 11.00, 60.00, 23-10-1983 / 2565, 07299737, Mariana Tavares Barbosa, 36.00, 13.00, 11.00, 60.00, 24-02-1985 / 2566, 06200370, Andre Miglioli Donato, 36.00, 14.00, 10.00, 60.00, 09-05-1986 / 2567, 05869048, Andrea Lobianco Dias Cruz, 35.00, 10.00, 15.00, 60.00, 26-04-1971 / 2568, 08048657, Cristiane Vaz Guimaraes, 35.00, 10.00, 15.00, 60.00, 08-04-1979 / 2569, 07603681, Meily Oliveira Monteiro, 35.00, 11.00, 14.00, 60.00, 27-01-1983 / 2570, 06720226, Douglas Rodrigues Pascale, 35.00, 11.00, 14.00, 60.00, 11-04-1983 / 2571, 06720960, Milena Afonso dos Santos, 35.00, 11.00, 14.00, 60.00, 03-12-1984 / 2572, 07436610, Eduardo dos Santos Barroso, 35.00, 11.00, 14.00, 60.00, 16-02-1985 / 2573, 06661203, Diogo Chagas Pereira, 35.00, 11.00, 14.00, 60.00, 22-03-1986 / 2574, 07334958, Mauricio Limeira dos Santos, 35.00, 12.00, 13.00, 60.00, 03-01-1969 / 2575, 08021457, Pamela Rodrigues da Silva Santos, 35.00, 12.00, 13.00, 60.00, 27-05-1984 / 2576, 06661920, Paola Magalhaes Alminhana, 35.00, 12.00, 13.00, 60.00, 27-12-1984 / 2577, 08706956, Augusto Aranha Froes, 35.00, 13.00, 12.00, 60.00, 16-06-1962 / 2578, 08524122, Cristiane da Costa Ferreira, 35.00, 13.00, 12.00, 60.00, 24-03-1972 / 2579, 06394280, Daniela Bastos Souza Chagas, 35.00, 13.00, 12.00, 60.00, 21-07-1977 / 2580, 06757960, Ana Carolina Castro Fernandes, 35.00, 13.00, 12.00, 60.00, 05-01-1981 / 2581, 07099274, Raphael Pinto Ferreira Gedeao, 35.00, 13.00, 12.00, 60.00, 21-01-1982 / 2582, 08735590, Raquel Carmona Pereira Costa, 35.00, 13.00, 12.00, 60.00, 27-03-1982 / 2583, 07630590, Tatiana Moura Saldanha da Silva, 35.00, 13.00, 12.00, 60.00, 10-05-1982 / 2584, 05919126, Bruno Sacramento Campos, 35.00, 14.00, 11.00, 60.00, 20-11-1977 / 2585, 06767362, Fabiano Bastos Carvalho, 35.00, 14.00, 11.00, 60.00, 23-05-1978 / 2586, 07509073, Bruna Bottino Vilafranca, 35.00, 14.00, 11.00, 60.00, 25-01-1980 / 2587, 05899397, Marcus Vinicius de Souza Farias, 35.00, 14.00, 11.00, 60.00, 27-11-1980 / 2588, 06335829, Ana Paula de Melo Carvalho, 35.00, 14.00, 11.00, 60.00, 04-06-1984 / 2589, 08336903, Filipe Augusto Rodrigues Siqueira Andrade, 35.00, 14.00, 11.00, 60.00, 29-02-1988 / 2590, 05964890, Paula Noronha Brandao, 35.00, 15.00, 10.00, 60.00, 08-01-1981 / 2591, 08047782, Renata Motta de Carvalho, 35.00, 15.00, 10.00, 60.00, 04-09-1981 / 2592, 06495249, Carlos Magno Martins de Souza, 35.00, 15.00, 10.00, 60.00, 21-01-1983 / 2593, 06811752, Denis Tadeu Martins Acioly Ribeiro Dias, 35.00, 15.00, 10.00, 60.00, 11-06-1984 / 2594, 05950074, Patricia Dolub, 34.00, 10.00, 16.00, 60.00, 03-04-1960 / 2595, 06748562, Ione Maria da Mata, 34.00, 10.00, 16.00, 60.00, 02-11-1971 / 2596, 06792480, Elizabeth Fernandes da Silva, 34.00, 11.00, 15.00, 60.00, 03-04-1952 / 2597, 08345066, Andre Luiz Coelho Pinheiro, 34.00, 11.00, 15.00, 60.00, 12-06-1975 / 2598, 05919061, Olivia de Melo Fonseca, 34.00, 11.00, 15.00, 60.00, 22-06-1984 / 2599, 08150788, Tatiana de Melo Ramos, 34.00, 12.00, 14.00, 60.00, 15-07-1978 / 2600, 08442533, William dos Santos Moreira, 34.00, 12.00, 14.00, 60.00, 05-10-1982 / 2601, 07042051, Rafael Sorosini Oliveira, 34.00, 12.00, 14.00, 60.00, 28-04-1983 / 2602, 06749054, Tatiana Henrique Silva, 34.00, 12.00, 14.00, 60.00, 29-03-1988 / 2603, 06777406, Carlos Eduardo Azevedo de Farias, 34.00, 13.00, 13.00, 60.00, 09-05-1970 / 2604, 06493971, Adriana de Fatima Barreira, 34.00, 13.00, 13.00, 60.00, 04-06-1973 / 2605, 05839122, Paulo Henrique Fentanes Oliveira, 34.00, 13.00, 13.00, 60.00, 17-04-1974 / 2606, 08045038, Isabel Scrivano M Santa Barbara, 34.00, 13.00, 13.00, 60.00, 20-12-1976 / 2607, 05946638, Cristina Leite Carpi R Messias, 34.00, 13.00, 13.00, 60.00, 24-11-1977 / 2608, 07248016, Adriana Cas tro Lavorato da R Vaz, 34.00, 13.00, 13.00, 60.00, 02-06-1978 / 2609, 07248644, Evelyn Pontes Rolo, 34.00, 13.00, 13.00, 60.00, 22-07-1982 / 2610, 07041390, Marilin Martins Ramada, 34.00, 14.00, 12.00, 60.00, 09-10-1953 / 2611, 08045445, Bruno Garcez de Freitas L Valadao, 34.00, 14.00, 12.00, 60.00, 10-10-1980 / 2612, 06492509, Marcos Jose dos Santos Filho, 34.00, 15.00, 11.00, 60.00, 27-06-1987 / 2613, 06845924, Andreia Santos Teixeira de Carvalho, 34.00, 16.00, 10.00, 60.00, 05-05-1980 / 2614, 08211299, Amanda Nonato Vieira, 34.00, 16.00, 10.00, 60.00, 12-03-1983 / 2615, 06413102, Vera Lucia do Amaral Felipe, 33.00, 10.00, 17.00, 60.00, 02-06-1971 / 2616, 07784473, Dalila Ribeiro Lima, 33.00, 10.00, 17.00, 60.00, 05-08-1978 / 2617, 08443670, Andre Luiz Trajano dos Santos, 33.00, 10.00, 17.00, 60.00, 17-10-1980 / 2618, 05120969, Elisabete de Souza Gregorio, 33.00, 11.00, 16.00, 60.00, 02-02-1972 / 2619, 07770065, Ana Cristina Gomes Carracedo, 33.00, 11.00, 16.00, 60.00, 11-05-1972 / 2620, 08063117, Patricia Miranda Medeiros Sardinha, 33.00, 11.00, 16.00, 60.00, 26-02-1977 / 2621, 05226791, Aline Barbosa Bezerra Leite, 33.00, 11.00, 16.00, 60.00, 02-01-1980 / 2622, 05618207, Vitor Costa Furtado, 33.00, 11.00, 16.00, 60.00, 25-03-1981 / 2623, 07670389, Elisa Ribeiro Fichman, 33.00, 11.00, 16.00, 60.00, 29-12-1981 / 2624, 05169224, Maria Aparecida Faria Melegari, 33.00, 11.00, 16.00, 60.00, 12-10-1983 / 2625, 05913349, Martha Maria Gomes, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 24-06-1962 / 2626, 05917743, Ana Claudia Erthal da Silva, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 08-04-1968 / 2627, 06791760, Catia Machado da Rocha Goes, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 18-03-1969 / 2628, 06997104, Ana Carla Monteiro Ferreira, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 06-08-1975 / 2629, 07812515, Elisangela Narcisa Silva de Freitas, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 08-08-1975 / 2630, 06156584, Carla Fabiola Leitao Dantas, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 14-10-1979 / 2631, 08257485, Vander Simoes Reis Junior, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 08-05-1980 / 2632, 08356432, Patricia de Sousa Barbosa, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 14-06-1980 / 2633, 08335877, Flavia de Almeida Nogueira, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 29-01-1982 / 2634, 07603584, Clarice Nascimento de Brito, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 30-10-1982 / 2635, 08232733, Diogo Dias Soares Bandeira, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 11-07-1983 / 2636, 07234759, Flavia Crepaldi Alves, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 31-05-1984 / 2637, 05387108, Robson dos Santos Andrade, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 21-01-1968 / 2638, 06811604, Elcineia Maria de Oliveira, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 04-08-1968 / 2639, 06527272, Josina Saraiva Cruz, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 18-02-1972 / 2640, 06780393, Marco Antonio Grillo dos S Lima, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 06-07-1972 / 2641, 07486146, Jose Alexandre Mendes Barbosa, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 16-12-1973 / 2642, 07308582, Ana Carolina Andrade dos Santos, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 28-06-1974 / 2643, 06809880, Luciano Campos Moreira da Silva, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 23-11-1974 / 2644, 05938872, Andreia Lacerda dos Santos Silva, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 20-07-1976 / 2645, 08831220, Danielle da Silva Barbosa, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 07-01-1981 / 2646, 06771718, Izabella Kristina Couto Reis, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 31-03-1982 / 2647, 08270848, Bruno da Silva Pereira, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 05-10-1983 / 2648, 06726321, Luciane de Albuquerque Reis, 33.00, 14.00, 13.00, 60.00, 25-05-1968 / 2649, 07912226, Lilian dos Reis Araujo, 33.00, 14.00, 13.00, 60.00, 12-12-1975 / 2650, 06513190, Luana Marins Silveira, 33.00, 14.00, 13.00, 60.00, 15-09-1983 / 2651, 06664806, Daniel Galliza Simoes L Gonzalez, 33.00, 14.00, 13.00, 60.00, 16-04-1986 / 2652, 08372969, Andrea Manhaes Fonseca Boche, 33.00, 15.00, 12.00, 60.00, 21-12-1966 / 2653, 08850690, Patricia Monteiro Alves Barbosa, 33.00, 15.00, 12.00, 60.00, 17-04-1972 / 2654, 05386454, Bruno Henriques Miranda, 33.00, 15.00, 12.00, 60.00, 04-01-1980 / 2655, 06891977, Erika Ribeiro da Silva, 33.00, 15.00, 12.00, 60.00, 23-01-1982 / 2656, 05829194, Rafael Silva de Oliveira, 33.00, 15.00, 12.00, 60.00, 05-03-1982 / 2657, 08648115, Vivian de Souza Campos, 33.00, 15.00, 12.00, 60.00, 12-04-1982 / 2658, 06941427, Sandra da Silva Santos, 33.00, 15.00, 12.00, 60.00, 04-01-1983 / 2659, 06029108, Leandro de Lima Costa, 33.00, 15.00, 12.00, 60.00, 18-01-1983 / 2660, 06724752, Roberta Tosta Gadelha Souza, 33.00, 15.00, 12.00, 60.00, 22-03-1983 / 2661, 08820813, Ana Paula Lucena dos S Silveira, 33.00, 15.00, 12.00, 60.00, 21-03-1985 / 2662, 06831249, Michele Souza de Lima, 33.00, 16.00, 11.00, 60.00, 29-07-1979 / 2663, 06944272, Andrea de Oliveira Rocha, 32.00, 10.00, 18.00, 60.00, 14-08-1972 / 2664, 08170266, Adriana Sad Simao, 32.00, 10.00, 18.00, 60.00, 06-07-1974 / 2665, 06757677, Aida Maria Branquinho da Costa, 32.00, 11.00, 17.00, 60.00, 21-11-1951 / 2666, 07081570, Patricia Melo Cavalcanti, 32.00, 11.00, 17.00, 60.00, 07-06-1971 / 2667, 08331529, Fabiane Martins Atallah, 32.00, 11.00, 17.00, 60.00, 27-04-1974 / 2668, 07249276, Carlos Eliezer F P M da Silva, 32.00, 11.00, 17.00, 60.00, 10-01-1976 / 2669, 06741029, Fabio Barros Fernandes, 32.00, 11.00, 17.00, 60.00, 27-11-1979 / 2670, 06494935, Aline Couto Ribeiro, 32.00, 11.00, 17.00, 60.00, 15-05-1981 / 2671, 07845537, Raphael Junqueira Rizzo, 32.00, 11.00, 17.00, 60.00, 21-04-1984 / 2672, 07521740, Patricia Midlej Lebrao Rocha, 32.00, 11.00, 17.00, 60.00, 08-09-1984 / 2673, 08735328, Norma Regina Luz Muniz, 32.00, 12.00, 16.00, 60.00, 03-07-1957 / 2674, 07308710, Leila Marcia Maciel Neves, 32.00, 12.00, 16.00, 60.00, 23-11-1964 / 2675, 07765320, Andre Andrade dos Santos, 32.00, 12.00, 16.00, 60.00, 25-12-1970 / 2676, 07538251, Rosangela Pacheco Barros, 32.00, 12.00, 16.00, 60.00, 15-09-1973 / 2677, 08430314, Diane Santos de Medeiros, 32.00, 12.00, 16.00, 60.00, 05-10-1974 / 2678, 08832730, Giselle Monteiro de Sousa, 32.00, 12.00, 16.00, 60.00, 09-05-1977 / 2679, 06781985, Roberta Palermo Romar Fernandes, 32.00, 12.00, 16.00, 60.00, 08-06-1980 / 2680, 06759947, Flavia Masa Yamauchi, 32.00, 12.00, 16.00, 60.00, 29-07-1980 / 2681, 05968615, Wilma Elisa de M L C de Franca, 32.00, 12.00, 16.00, 60.00, 21-12-1981 / 2682, 07116136, Patricia Tavares Fumian Soares, 32.00, 12.00, 16.00, 60.00, 15-06-1982 / 2683, 07432321, Patricia Pereira dos Santos, 32.00, 12.00, 16.00, 60.00, 29-07-1984 / 2684, 06797768, Mariana Jubim da Costa, 32.00, 12.00, 16.00, 60.00, 25-03-1986 / 2685, 06226469, Marcia Suely Baptista Gomes, 32.00, 13.00, 15.00, 60.00, 26-07-1961 / 2686, 07560680, Luciane Marques Pinto, 32.00, 13.00, 15.00, 60.00, 13-04-1966 / 2687, 06519474, Marcelo da Silva Guerreiro Baptista, 32.00, 13.00, 15.00, 60.00, 15-02-1973 / 2688, 08099448, Andreia Cardoso Rego Medeiros, 32.00, 13.00, 15.00, 60.00, 14-12-1974 / 2689, 08832072, Raphael Valle de Martino, 32.00, 13.00, 15.00, 60.00, 07-08-1979 / 2690, 05295106, Sarita Breder Erthal, 32.00, 13.00, 15.00, 60.00, 29-10-1979 / 2691, 05692350, Mariana Esteves Campeao, 32.00, 13.00, 15.00, 60.00, 25-09-1986 / 2692, 06724876, Josefa Lourdes Amorim Serra, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 11-05-1959 / 2693, 08681325, Andrea Caravello Baggio de Castro, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 03-06-1964 / 2694, 05888123, Mariza Pinto Mazzotti Carramao, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 15-12-1965 / 2695, 05683092, Elizabeth Aparecida Soares Colvet, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 24-02-1966 / 2696, 07673108, Wellington Ricardo Miranda e Silva, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 10-06-1966 / 2697, 08356840, Roma Resende Cantarini, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 05-12-1967 / 2698, 08442304, Patricia Nogueira Alves Antunes, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 26-07-1971 / 2699, 06296289, Marcos Miguel dos Anjos, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 11-06-1976 / 2700, 06771920, Bruna Simpson Kilzer Amorim, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 19-08-1977 / 2701, 06744362, Fernanda Cristina da Silva Justino, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 16-11-1982 / 2702, 08630763, Marilza Solange dos Santos, 32.00, 15.00, 13.00, 60.00, 21-05-1970 / 2703, 07615973, Valesca Rosana de O T Bernardo, 32.00, 15.00, 13.00, 60.00, 26-01-1973 / 2704, 07643047, Karla Perez de Souza, 32.00, 15.00, 13.00, 60.00, 28-11-1976 / 2705, 08151164, Carlos Andre Fneitas da Silva, 32.00, 15.00, 13.00, 60.00, 12-06-1977 / 2706, 08681015, Helio Augusto Ribeiro de Mello, 32.00, 15.00, 13.00, 60.00, 22-11-1981 / 2707, 08598088, Marcel Bzevedo Coutinho de Freitas, 32.00, 15.00, 13.00, 60.00, 20-02-1986 / 2708, 06720390, Cristina de Barros Fernandes, 32.00, 16.00, 12.00, 60.00, 20-10-1953 / 2709, 06720544, Cintia Guimaraes dos S Boquimpani, 32.00, 16.00, 12.00, 60.00, 24-01-1970 / 2710, 07467257, Luciana Cassia Costa da S Santos, 32.00, 16.00, 12.00, 60.00, 19-04-1973 / 2711, 06726780, Daniela do Valle Silva, 32.00, 16.00, 12.00, 60.00, 03-01-1974 / 2712, 05849233, Rubens Nazareno Barbosa Campos, 32.00, 16.00, 12.00, 60.00, 12-05-1975 / 2713, 08601151, Gisele Machado Ferreira, 32.00, 16.00, 12.00, 60.00, 13-05-1979 / 2714, 07508808, Rogerio Jorge dos Santos Amaral, 32.00, 16.00, 12.00, 60.00, 13-02-1982 / 2715, 08098182, Marcia de V Correa Pimenta, 32.00, 16.00, 12.00, 60.00, 22-05-1982 / 2716, 06060110, Bruno Cesar da Silva Pinto, 32.00, 16.00, 12.00, 60.00, 16-05-1983 / 2717, 07570627, Danilo de Almeida Silva, 32.00, 16.00, 12.00, 60.00, 20-05-1985 / 2718, 07860145, Fernanda de Freitas Rangel, 32.00, 16.00, 12.00, 60.00, 01-01-1986 / 2719, 06367267, Tana Mara Belo Cantero, 32.00, 17.00, 11.00, 60.00, 29-04-1974 / 2720, 06381235, Shirley Nunes Tubagi Guimaraes, 31.00, 11.00, 18.00, 60.00, 11-02-1965 / 2721, 05929121, Maria Alice Penna Azevedo, 31.00, 11.00, 18.00, 60.00, 11-07-1973 / 2722, 08601984, Claudia Regina Deiana Antunes Amarante, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 20-12-1962 / 2723, 05948592, Rudolf Christian Klein Schicker, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 12-04-1968 / 2724, 05938716, Alessandra Abreu Valenca, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 16-08-1974 / 2725, 05964199, Frederico Nazareth de Paula, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 03-02-1975 / 2726, 07055056, Valesca Barsosa Marins, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 08-07-1979 / 2727, 06755470, Juliana Salgueiro da Silva, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 11-04-1981 / 2728, 05588626, Bruno Freire de Albuquerque Mello, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 17-05-1982 / 2729, 07571704, Ana Paula Andrade Castro, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 04-06-1982 / 2730, 07671210, Andrea Magre de Alencar, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 31-01-1983 / 2731, 07395817, Hudson Rodrigues do Espirito Santo, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 18-12-1983 / 2732, 07430469, Renata Batista de Sousa, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 22-04-1984 / 2733, 08070733, Adriana da Silva Melo, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 05-03-1985 / 2734, 07571054, Denise Azevedo Borges Andrade, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 08-06-1959 / 2735, 07432801, Sergio Ricardo Vieira Silva, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 12-02-1962 / 2736, 08047391, Luis Carlos Lopes de Sousa, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 26-03-1962 / 2737, 06184456, Claudia de Barros, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 11-08-1964 / 2738, 05297907, Elizabete de Souza Siqueira, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 08-10-1965 / 2739, 06777023, Jandira de Castro Marques, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 23-02-1971 / 2740, 08680051, Cintia Linhares Bastos dos Santos, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 20-12-1972 / 2741, 06423256, Gabriella Kersten Madeira Basto, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 14-04-1975 / 2742, 06324312, Fernanda Patricio de Oliveira Antelo, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 12-01-1976 / 2743, 05818974, Andrea Pizzo Dias, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 04-03-1978 / 2744, 06859232, Cristiane Silva de Moura, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 04-01-1979 / 2745, 06072089, Isabel Cristina Aquino do Nascimento, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 01-04-1979 / 2746, 07561180, Graziella Cataldo Batista, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 18-08-1979 / 2747, 08356955, Ini Martha da Silva, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 14-08-1980 / 2748, 06912389, Aline Giacomo Soares, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 15-08-1981 / 2749, 07671563, Daniel Musauer Tirandelli, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 19-11-1981 / 2750, 05979170, Sabrina D Avila Amaral Xavier, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 16-01-1982 / 2751, 06900089, Francisco Eduardo Reis Lemos Pereir, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 15-04-1982 / 2752, 05253209, Vander Braz Barrozo, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 03-11-1982 / 2753, 07115873, Rafael Santos da Fonseca, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 28-08-1986 / 2754, 05860288, Angela Maria Batista, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 24-10-1956 / 2755, 06754627, Adalberto Lima Pereira, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 26-06-1959 / 2756, 07054050, Renato Tristao dos Santos, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 29-10-1964 / 2757, 06310125, Claudia Nunes de Araujo, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 29-01-1968 / 2758, 07575580, Renata Rocha Valenca Quemento Lobasso, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 25-01-1971 / 2759, 06663095, Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 08-05-1976 / 2760, 06726801, Lili Tabach Wasserman, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 09-03-1980 / 2761, 06721249, Renata Adauto Costa Silva, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 09-02-1981 / 2762, 05938104, Rodrigo Veiga de Oliveira Alves, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 02-06-1981 / 2763, 06758100, Simone Noronha Bezerra, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 24-07-1982 / 2764, 08824452, Priscila Cavalcanti de Melo, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 01-09-1982 / 2765, 07115369, Adriana Borges da Silva, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 31-10-1983 / 2766, 07721579, Ana Carolina Pinto Alves, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 14-07-1984 / 2767, 07437072, Telma Brum Nascimento, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 07-11-1985 / 2768, 05907306, Isabel Medina de Mello Gomes, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 21-12-1985 / 2769, 06039251, Maria Eny da Silva Souza, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 08-01-1957 / 2770, 07340354, Olivia Cristina Reis dos Santos, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 28-09-1964 / 2771, 07573375, Ricardo Nunes de Castro, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 27-01-1965 / 2772, 08084661, Aurimar Silva Reis, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 13-12-1968 / 2773, 07571542, Alessandra de Alvarenga Rego, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 27-05-1971 / 2774, 08831475, Cristiane Vieira de Paiva, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 02-10-1979 / 2775, 08735719, Tatiana Lasmar Pascual, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 28-10-1980 / 2776, 05978653, Iara Rabelo Guimaraes, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 21-04-1983 / 2777, 06970370, Fellipe Ferreira de Souza, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 08-02-1984 / 2778, 07948280, Rafaela Guimaraes Batista, 31.00, 16.00, 13.00, 60.00, 05-08-1980 / 2779, 05882060, Fernanda Nen Schmitz, 31.00, 16.00, 13.00, 60.00, 09-10-1982 / 2780, 08182280, Heloisa do Amaral Licio, 31.00, 17.00, 12.00, 60.00, 25-01-1978 / 2781, 08220522, Alexandre Machado Dias, 31.00, 17.00, 12.00, 60.00, 30-11-1981 / 2782, 07699166, Milene Rodrigues de Mello, 30.00, 11.00, 19.00, 60.00, 16-01-1968 / 2783, 05080258, Monica Hottz Rieper, 30.00, 11.00, 19.00, 60.00, 12-05-1979 / 2784, 05918529, Simone Coelho Romulo Oliveira, 30.00, 11.00, 19.00, 60.00, 01-11-1980 / 2785, 07575939, Diogo Thompson Salgado de Matos, 30.00, 11.00, 19.00, 60.00, 11-07-1982 / 2786, 07465823, Fabricio Lima de Almeida, 30.00, 12.00, 18.00, 60.00, 24-08-1969 / 2787, 06811043, Alessandra Correa Pinto Santos, 30.00, 12.00, 18.00, 60.00, 28-02-1972 / 2788, 06811426, Renata Coimbra Buin de Assis, 30.00, 12.00, 18.00, 60.00, 03-04-1976 / 2789, 08062927, Ricardo Oliveira Fernandes, 30.00, 12.00, 18.00, 60.00, 25-09-1980 / 2790, 06296181, Daniele Pereira Nunes, 30.00, 12.00, 18.00, 60.00, 05-12-1982 / 2791, 07545401, Paulo Marcos Atella de Castro, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 25-03-1966 / 2792, 06739091, Moises dos Santos Nascimento, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 06-10-1971 / 2793, 06366759, Daniela Gadelha Dias, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 25-09-1975 / 2794, 07293453, Estevao D Elia Miranda, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 08-01-1976 / 2795, 08630453, Ana Paula Tayarol Ribeiro, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 23-05-1978 / 2796, 05958407, Marcia Cardoso Araujo, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 14-01-1980 / 2797, 07111126, Leandro Dutra da Silva, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 01-03-1980 / 2798, 05968550, Karin Janackovic de Oliveira Wander, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 26-03-1980 / 2799, 06768482, Ana Paula Dias Serpa, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 23-12-1980 / 2800, 06891470, Bruno Barbosa da Silva, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 22-06-1983 / 2801, 05295386, Raphaela de Almeida Tupini, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 11-04-1984 / 2802, 08355185, Sandra Helena Assumpcao da Silva Coutinho, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 16-07-1963 / 2803, 07545088, Adriana Uchoas de Melo Marinho, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 19-01-1974 / 2804, 06787797, Helison Moreira da Costa, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 23-12-1978 / 2805, 07647921, Carlos Eduardo Guimaraes da Silva, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 13-08-1979 / 2806, 05730309, Helena Ururahy Sales de Souza, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 20-11-1980 / 2807, 05830176, Isabelle Pio de Souza Fonseca, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 14-08-1981 / 2808, 06787720, Luiza Nunes Pereira Vianna, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 15-10-1982 / 2809, 05907217, Barbara Lygia Oliveira Alves, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 04-12-1982 / 2810, 08570981, Roberta de Sousa Germano, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 07-05-1984 / 2811, 06740197, Adrienne Fernanda da Silva Lira, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 14-09-1986 / 2812, 07698275, Andre Luis Rosa Ribeiro, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 16-11-1987 / 2813, 07340257, Carlos Alberto de Franca Motta, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 24-03-1959 / 2814, 08523690, Maria Lucia Ribeiro da Fonte, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 25-07-1960 / 2815, 07016026, Marcia Valeria Araujo Tavares, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 21-03-1962 / 2816, 05949300, Marcy Campello Bretas Bittar, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 06-08-1964 / 2817, 07309988, Carlos Willians Pires da Cunha, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 04-03-1975 / 2818, 07309830, Lis Soares dos Santos Machado, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 09-04-1978 / 2819, 08430756, Flavia Ressiguier Ribeiro, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 27-10-1978 / 2820, 06788491, Sabrina Ferreira Dias Alves, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 01-05-1982 / 2821, 05968160, Erica Mello Figueiredo, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 15-06-1983 / 2822, 06742548, Cristhiane Diniz de Oliveira Marmel, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 11-04-1970 / 2823, 07470215, Mario Jose Oliveira Bandarrinha, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 14-02-1973 / 2824, 06870520, Rafael Arbex Barcellos, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 08-10-1979 / 2825, 06721796, Jorge Luis Silva Casado Lima, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 06-05-1980 / 2826, 05968283, Alessandra Karina de A Azevedo, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 30-07-1980 / 2827, 05868785, Carolina Oliveira Rocha, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 14-04-1982 / 2828, 07539347, Joana de Mattos Colares, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 13-09-1985 / 2829, 07309457, Elizabeth da C M O de Menezes, 30.00, 17.00, 13.00, 60.00, 01-12-1958 / 2830, 08273332, Alessandra Novo da Silva, 30.00, 17.00, 13.00, 60.00, 04-12-1973 / 2831, 07875231, Cristiane de Barros Baltar, 30.00, 18.00, 12.00, 60.00, 07-12-1976 / 2832, 06520405, Cristina Lopes de Souza, 29.00, 11.00, 20.00, 60.00, 21-10-1965 / 2833, 05939461, Juliana Waissberg, 29.00, 11.00, 20.00, 60.00, 12-01-1978 / 2834, 07645732, Isabel Cristina Crispino, 29.00, 12.00, 19.00, 60.00, 10-02-1964 / 2835, 05798809, Andrea Rose Cristina Neipp, 29.00, 12.00, 19.00, 60.00, 02-06-1969 / 2836, 06081070, Andrea de Almeida Silva, 29.00, 12.00, 19.00, 60.00, 02-04-1970 / 2837, 06422250, Rafaela da Silva Morilla Goncalez, 29.00, 12.00, 19.00, 60.00, 16-04-1978 / 2838, 08734631, Clarisse Franco Monteiro Vieira da Cruz, 29.00, 12.00, 19.00, 60.00, 07-08-1980 / 2839, 06395155, Raquel Camargo Farias de Souza, 29.00, 12.00, 19.00, 60.00, 20-07-1982 / 2840, 06776515, Perola Krajndel Acher, 29.00, 13.00, 18.00, 60.00, 11-02-1953 / 2841, 07545320, Fernando Freitas Alves, 29.00, 13.00, 18.00, 60.00, 25-07-1958 / 2842, 08946858, Carlos Augusto de Araujo, 29.00, 13.00, 18.00, 60.00, 24-04-1968 / 2843, 07413556, Andre Luiz Lima Barros, 29.00, 13.00, 18.00, 60.00, 20-06-1969 / 2844, 06795110, Katia Aparecida da Silva Rocha, 29.00, 13.00, 18.00, 60.00, 08-04-1970 / 2845, 07309902, Luzia Bandoli Guedes Vianna, 29.00, 13.00, 18.00, 60.00, 09-07-1971 / 2846, 08320691, Leonardo Guimaraes Motola, 29.00, 13.00, 18.00, 60.00, 05-10-1973 / 2847, 07671784, Andre Annes Vieira e Silva, 29.00, 13.00, 18.00, 60.00, 22-11-1974 / 2848, 06366449, Fabiana da Silva Dias, 29.00, 13.00, 18.00, 60.00, 22-12-1975 / 2849, 06983090, Cristiano Marcelo Machado Rios, 29.00, 13.00, 18.00, 60.00, 02-11-1977 / 2850, 08049211, Tania Ferreira Mascarenhas, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 21-12-1958 / 2851, 06282695, Carlos Jose Coimbra da Silva, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 30-04-1967 / 2852, 07684134, Stella Recio de Souza, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 27-10-1969 / 2853, 07615620, Fabio Magalhaes Ribeiro da Cruz, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 26-11-1971 / 2854, 08825220, Patricia dos Santos Rosas, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 10-08-1974 / 2855, 06519466, Sylvia Heloisa Mujica Conti, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 21-02-1978 / 2856, 05788757, Renata Cardoso de Araujo, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 17-06-1979 / 2857, 07603592, Robson Santiago Dias, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 15-01-1980 / 2858, 08062803, Milena Silva Barcellos, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 22-03-1982 / 2859, 05861004, Caroline Souza Sales, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 13-04-1982 / 2860, 08048843, Leonardo Neves Alves, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 24-03-1985 / 2861, 07011288, Rafael Gonzalez Fernandez, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 01-10-1971 / 2862, 08336547, Marcelo dos Santos Caliman, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 24-02-1972 / 2863, 06811523, Marcos dos Santos Souza, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 09-09-1972 / 2864, 06336183, Luciano Viana Rozal, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 05-12-1975 / 2865, 07670966, Vanessa Fonseca di Spirito, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 21-05-1977 / 2866, 07235119, Tatiana Valente de Castro M Longo, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 14-11-1977 / 2867, 06352014, Roberta de Oliveira do Nascimento, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 05-09-1979 / 2868, 08734607, Aline Gambini Fernandes, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 15-01-1980 / 2869, 05917069, Daniela Pillon Ribeiro Marins, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 23-05-1980 / 2870, 07309163, Gustavo Botelho Viol, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 23-07-1980 / 2871, 08646660, Raquel Prates Cavalcante, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 09-09-1981 / 2872, 05978882, Luisa Silva de Jesus, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 26-06-1982 / 2873, 07054556, Maria Gabriela N Rodrigues Araujo, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 05-03-1983 / 2874, 05898617, Flavia Correa Castro Soares, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 26-11-1983 / 2875, 08373167, Vanessa da Rocha Carneiro Monteiro Melgaco, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 21-03-1975 / 2876, 07561911, Sergio Henrique dos Santos Val, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 14-06-1975 / 2877, 07510101, Annie Muniz Valverde, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 31-07-1977 / 2878, 08030383, Alahir Renata da Cruz Carvalho, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 24-08-1980 / 2879, 07830246, Roseane Rangel de Araujo, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 27-01-1981 / 2880, 07308353, Ghislaine Frank da Silva, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 20-07-1982 / 2881, 07117868, Maria Carolina Ribeiro Peixoto, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 26-03-1983 / 2882, 06780709, Renato Valdemar Barroso da Costa, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 06-09-1983 / 2883, 07830300, Andreia da Silva Santana Vieira, 29.00, 17.00, 14.00, 60.00, 04-01-1971 / 2884, 06780059, Fernanda Cockell Mallmann, 29.00, 17.00, 14.00, 60.00, 19-06-1978 / 2885, 05858771, Luciana Margarizo Telles Pontes, 29.00, 18.00, 13.00, 60.00, 28-03-1985 / 2886, 07200471, Vitor Ribeiro Viana, 28.00, 12.00, 20.00, 60.00, 24-10-1981 / 2887, 06408028, Andre Luiz Velloso Lunz, 28.00, 12.00, 20.00, 60.00, 11-03-1982 / 2888, 07684266, Cristiane Hotzendorf Calcena Aguero, 28.00, 13.00, 19.00, 60.00, 01-04-1974 / 2889, 08046069, Carla Pires de Freitas, 28.00, 13.00, 19.00, 60.00, 06-10-1976 / 2890, 06296351, Ilana Maria de Oliveira Beltrao, 28.00, 13.00, 19.00, 60.00, 16-11-1980 / 2891, 05948355, Edelcio de Freitas, 28.00, 14.00, 18.00, 60.00, 01-05-1963 / 2892, 08821623, Fernanda Vianna Silva de Barcellos, 28.00, 14.00, 18.00, 60.00, 29-07-1971 / 2893, 07698615, Catarina Carvalho Falcao, 28.00, 14.00, 18.00, 60.00, 26-07-1976 / 2894, 06971172, Renato da Silva Barroso, 28.00, 14.00, 18.00, 60.00, 11-02-1977 / 2895, 05947774, Fernanda Mercante Marques, 28.00, 14.00, 18.00, 60.00, 06-03-1978 / 2896, 08387044, Ana Paula Caminha da Cruz, 28.00, 14.00, 18.00, 60.00, 05-07-1980 / 2897, 05869196, Elaine Lourenco, 28.00, 14.00, 18.00, 60.00, 07-07-1981 / 2898, 06038514, Fagner de Oliveira Lopes, 28.00, 14.00, 18.00, 60.00, 06-10-1984 / 2899, 06528368, Iracema Aldina Arrabida Dias da Cunha, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 23-05-1951 / 2900, 07562241, Paulo Roberto Brandao Nery, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 16-03-1967 / 2901, 05870232, Marcia dos Santos Ferreira, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 19-07-1968 / 2902, 05111080, Jerry Candido de Almeida, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 10-10-1968 / 2903, 05916178, Andrea Alexandrina da S Rodrigues, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 14-05-1971 / 2904, 08336989, Marcelo Dias Amorim, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 26-04-1973 / 2905, 06093019, Vera Lucia dos Santos Lima, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 18-07-1974 / 2906, 08400610, Gisele Torres Maia, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 21-02-1978 / 2907, 06520030, Ana Paula Boucas de Oliveira, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 19-05-1979 / 2908, 07603096, Kellem de Jesus Figueiredo Soares, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 13-07-1979 / 2909, 06492487, Wagner Henrique Favini, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 15-03-1980 / 2910, 06736238, Viviane Machado Caminha, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 27-08-1981 / 2911, 08335699, Aline Neves Moraes Albuquerque, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 29-04-1983 / 2912, 07878788, Thiago Villas Boas da Silva, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 21-10-1984 / 2913, 06086888, Tarso Mori Bezerra Santiago, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 26-04-1985 / 2914, 06755275, Norma Ligia da Silva Pinto, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 16-04-1954 / 2915, 07234678, Solange Maria da Silva Rodrigues, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 28-09-1958 / 2916, 05918138, Rosa Angela Teixeira Seixo, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 06-07-1968 / 2917, 07573936, Fernanda Munoz Lyrio de Souza, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 22-08-1976 / 2918, 06726097, Lilyan Rodrigues da Motta, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 09-05-1980 / 2919, 06787584, Shelen Carla de Castro Moura, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 12-07-1981 / 2920, 06492886, Diogo Montes Ribeiro Saramago, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 19-09-1981 / 2921, 06748244, Raiani dos Santos Fernandes, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 19-06-1987 / 2922, 05978742, Daniel Silvado Mendes, 28.00, 17.00, 15.00, 60.00, 28-04-1975 / 2923, 08046662, Fabio de Lima Rocha, 28.00, 17.00, 15.00, 60.00, 22-01-1980 / 2924, 06775365, Elton Ferreira Pereira da Silva, 28.00, 17.00, 15.00, 60.00, 09-10-1980 / 2925, 05889391, Wilson de Azevedo Soares Neto, 28.00, 17.00, 15.00, 60.00, 19-01-1982 / 2926, 05808723, Sergio Leopoldino Gremiao, 27.00, 14.00, 19.00, 60.00, 10-08-1965 / 2927, 08820678, Ozilene Gomes Ferreira, 27.00, 14.00, 19.00, 60.00, 25-11-1965 / 2928, 05917573, Clarisse Leitao de Azevedo, 27.00, 14.00, 19.00, 60.00, 20-07-1969 / 2929, 07248458, Suzana T B Ayres do Nascimento, 27.00, 14.00, 19.00, 60.00, 21-10-1972 / 2930, 07094140, Luciana Vieira da Silva, 27.00, 14.00, 19.00, 60.00, 22-06-1974 / 2931, 06282393, Lilian Azeredo Larrubia, 27.00, 14.00, 19.00, 60.00, 03-02-1981 / 2932, 05158249, Matheus Pietrani Temperini, 27.00, 14.00, 19.00, 60.00, 04-06-1985 / 2933, 07235259, Carlos Augusto Chaves Sanches, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 18-11-1957 / 2934, 06060242, Lilian Rose Villar de Figueiredo, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 20-03-1960 / 2935, 06324193, Lilian da Silva Dias, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 20-07-1978 / 2936, 06759092, Alexandra Georgia Ferreira da Silveira, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 16-01-1980 / 2937, 07920520, Luciana Pinto Bandeira Cavalcanti, 27.00, 16.00, 17.00, 60.00, 27-05-1966 / 2938, 07799080, Ana Paula Teixeira de Lima, 27.00, 16.00, 17.00, 60.00, 08-12-1968 / 2939, 08443181, Ana Lucia Nonato da Silva, 27.00, 16.00, 17.00, 60.00, 05-07-1973 / 2940, 06226744, Marcelo Germano de Carvalho, 27.00, 16.00, 17.00, 60.00, 05-07-1974 / 2941, 05839254, Rachel Katharine Mattos do Couto, 27.00, 16.00, 17.00, 60.00, 11-08-1977 / 2942, 08270759, Denilson da Silva Mendonca, 27.00, 16.00, 17.00, 60.00, 08-04-1978 / 2943, 08602611, Tiago Juliani, 27.00, 16.00, 17.00, 60.00, 29-04-1978 / 2944, 07466102, Michelle Feydit Amorim Guimaraes, 27.00, 16.00, 17.00, 60.00, 14-12-1981 / 2945, 06337813, Rosangela de Souza Alves de Araujo, 27.00, 16.00, 17.00, 60.00, 16-11-1982 / 2946, 05288320, Antonio Carlos Teixeira Lattari, 27.00, 17.00, 16.00, 60.00, 07-08-1966 / 2947, 05939224, Aloysio Picanco Netto, 27.00, 17.00, 16.00, 60.00, 12-11-1981 / 2948, 07335318, Soely das Gracas Fagundes, 26.00, 15.00, 19.00, 60.00, 28-07-1957 / 2949, 06004040, Marco Aurelio Moreira Soares, 26.00, 15.00, 19.00, 60.00, 07-04-1965 / 2950, 07561253, Adriana Gomes de Carvalho Palma, 26.00, 15.00, 19.00, 60.00, 06-11-1967 / 2951, 05918677, Danielle Marques Monteiro, 26.00, 15.00, 19.00, 60.00, 09-01-1979 / 2952, 06059112, Ivete Souza da Silva Vieira, 26.00, 16.00, 18.00, 60.00, 14-12-1963 / 2953, 06890830, Lisete Alves de Souza Costa, 26.00, 16.00, 18.00, 60.00, 08-05-1965 / 2954, 06771947, Daisy Cristina Cardoso Correa Cunha, 26.00, 16.00, 18.00, 60.00, 02-02-1968 / 2955, 06494579, Nalva de Souza Gosi, 26.00, 16.00, 18.00, 60.00, 13-05-1971 / 2956, 06422608, Fernanda Guedes Coelho, 26.00, 16.00, 18.00, 60.00, 22-07-1979 / 2957, 06757936, Ana Claudia Mathias Naufel, 26.00, 16.00, 18.00, 60.00, 16-10-1981 / 2958, 07018240, Ana Goncalves, 26.00, 17.00, 17.00, 60.00, 04-09-1954 / 2959, 07040695, Ana Lucia Pereira Vianna de Menezes, 26.00, 18.00, 16.00, 60.00, 12-09-1972 / 2960, 05691826, Zila Machado Moreira, 25.00, 17.00, 18.00, 60.00, 29-09-1966 / 2961, 06777996, Simone Pinto de Oliveira, 25.00, 17.00, 18.00, 60.00, 09-02-1981 / 2962, 05092191, Rogerio Fabio de Almeida, 25.00, 19.00, 16.00, 60.00, 08-04-1980 / 2963, 05871000, Vania Carvalho Claudino, 24.00, 16.00, 20.00, 60.00, 24-06-1983 / 2964, 08063427, Ana Carolina Vieira Cunha, 38.00, 10.00, 11.00, 59.00, 11-10-1985 / 2965, 07860501, Pericles Goncalves M de Freitas, 37.00, 10.00, 12.00, 59.00, 15-04-1976 / 2966, 08270457, Daniela Reis Weiss, 37.00, 11.00, 11.00, 59.00, 17-03-1979 / 2967, 05928613, Danielle Dias Bandeira de Mello, 37.00, 12.00, 10.00, 59.00, 13-03-1976 / 2968, 07041993, Jessica de Queiroz Bretas, 36.00, 10.00, 13.00, 59.00, 29-06-1983 / 2969, 06744702, Timoteo Rangel de Castro Soares, 36.00, 10.00, 13.00, 59.00, 18-09-1984 / 2970, 07684240, Lara Cunha Adler, 36.00, 11.00, 12.00, 59.00, 13-08-1967 / 2971, 06394485, Alice Azevedo Sundin, 36.00, 11.00, 12.00, 59.00, 05-10-1982 / 2972, 08595704, Tabata Maria Sales de Vasconcelos, 36.00, 11.00, 12.00, 59.00, 03-08-1983 / 2973, 05681898, Marcela Goncalves Leonardo, 36.00, 12.00, 11.00, 59.00, 22-08-1975 / 2974, 08442673, Taryne Cardoso Ferreira, 36.00, 12.00, 11.00, 59.00, 29-07-1979 / 2975, 07876718, Emanuella Regina Mendes dos Santos, 36.00, 12.00, 11.00, 59.00, 19-06-1983 / 2976, 08599653, Sheila Gentil Monteiro, 36.00, 13.00, 10.00, 59.00, 21-04-1977 / 2977, 08443378, Mariana Almeida Veloso, 36.00, 13.00, 10.00, 59.00, 29-01-1985 / 2978, 05296943, Flavia Ferreira Namen, 35.00, 10.00, 14.00, 59.00, 29-12-1966 / 2979, 08047677, Rafael Del Guerso, 35.00, 10.00, 14.00, 59.00, 11-02-1983 / 2980, 05918898, Elaine Wenz Saisse, 35.00, 10.00, 14.00, 59.00, 17-05-1985 / 2981, 07309880, Maite Figueiredo Freire, 35.00, 11.00, 13.00, 59.00, 10-11-1979 / 2982, 07294808, Priscilla de Souza Pestana, 35.00, 11.00, 13.00, 59.00, 14-07-1987 / 2983, 08601291, Carla Lopes Marinho Moutinho, 35.00, 12.00, 12.00, 59.00, 07-05-1969 / 2984, 07934025, Roberta Morais Dias, 35.00, 12.00, 12.00, 59.00, 25-06-1978 / 2985, 06422217, Ana Carolina M Larcher de Almeida, 35.00, 12.00, 12.00, 59.00, 20-07-1979 / 2986, 06492983, Renata de Farias Viana, 35.00, 12.00, 12.00, 59.00, 25-03-1982 / 2987, 07877862, Karine Oliveira Barbosa, 35.00, 12.00, 12.00, 59.00, 19-02-1990 / 2988, 07019190, Fernanda Santos Magnani Carneiro, 35.00, 13.00, 11.00, 59.00, 19-01-1982 / 2989, 07294611, Elaine Maria Tavares da Silva, 35.00, 13.00, 11.00, 59.00, 09-07-1982 / 2990, 08133220, Ana Carolina de Felipe e Silva, 35.00, 14.00, 10.00, 59.00, 27-05-1982 / 2991, 06212220, Fernando de Paiva Cruz, 34.00, 10.00, 15.00, 59.00, 06-07-1968 / 2992, 06411827, Marcia da Silva Bezerra Chaves, 34.00, 10.00, 15.00, 59.00, 14-10-1968 / 2993, 07335474, Joazir Affonso Junior, 34.00, 10.00, 15.00, 59.00, 01-12-1971 / 2994, 06408168, Julio Cesar do Amaral Costa Araujo, 34.00, 10.00, 15.00, 59.00, 30-04-1974 / 2995, 07547331, Leonardo Nery de Oliveira, 34.00, 10.00, 15.00, 59.00, 15-09-1977 / 2996, 06352600, Fabiana de Oliveira Jannuzzi, 34.00, 10.00, 15.00, 59.00, 04-01-1979 / 2997, 08134286, Celme de Alcantara Velemem Alves, 34.00, 10.00, 15.00, 59.00, 03-11-1979 / 2998, 08745196, Michelle Regina Barcelos Orlando, 34.00, 10.00, 15.00, 59.00, 27-02-1980 / 2999, 08595631, Eliane de Freitas, 34.00, 11.00, 14.00, 59.00, 13-10-1967 / 3000, 07139969, Nivia Martins Goncalves Trocado, 34.00, 11.00, 14.00, 59.00, 18-07-1975 / 3001, 08480389, Paula Boffoni Simoes de Faria, 34.00, 11.00, 14.00, 59.00, 09-04-1976 / 3002, 06791603, Livio Dionisio da Silva, 34.00, 11.00, 14.00, 59.00, 27-04-1984 / 3003, 07645163, Andre Bonadio Linhares da Cunha, 34.00, 11.00, 14.00, 59.00, 15-12-1984 / 3004, 06721648, Monica da Rocha Oliveira Cheniaux, 34.00, 12.00, 13.00, 59.00, 10-04-1967 / 3005, 06128114, Andreia Valerio Jardim Chrystello, 34.00, 12.00, 13.00, 59.00, 28-07-1970 / 3006, 07381565, Milena Rocas Silva de Souza, 34.00, 12.00, 13.00, 59.00, 05-05-1978 / 3007, 08497060, Thiago Valladao Munhoz Fernandes, 34.00, 12.00, 13.00, 59.00, 06-10-1983 / 3008, 07547480, Fernando Goncalves Coelho, 34.00, 12.00, 13.00, 59.00, 22-03-1985 / 3009, 08270627, Carina Alves dos Santos, 34.00, 12.00, 13.00, 59.00, 14-06-1989 / 3010, 07571267, Arthur Maudonnet Filho, 34.00, 13.00, 12.00, 59.00, 10-08-1954 / 3011, 08300780, Monica Lobo Esteves, 34.00, 13.00, 12.00, 59.00, 22-07-1962 / 3012, 08049009, Marcelo Martins Callado, 34.00, 13.00, 12.00, 59.00, 29-10-1968 / 3013, 07099320, Victor Jose Borges Guimaraes, 34.00, 13.00, 12.00, 59.00, 21-10-1969 / 3014, 06436579, Daniele Andrea da Silva Manao, 34.00, 13.00, 12.00, 59.00, 04-05-1974 / 3015, 06724493, Leila Aparecida Eto Monteiro, 34.00, 13.00, 12.00, 59.00, 24-03-1977 / 3016, 06997651, Aline Charles Godinho, 34.00, 13.00, 12.00, 59.00, 04-11-1977 / 3017, 05978980, Rafael de Almeida Thiengo, 34.00, 13.00, 12.00, 59.00, 14-09-1981 / 3018, 06507034, Marcio dos Santos Pimenta, 34.00, 13.00, 12.00, 59.00, 16-12-1981 / 3019, 07876173, Igor Soares Ribeiro, 34.00, 13.00, 12.00, 59.00, 04-10-1989 / 3020, 07877218, Leticia Andrade de Azevedo Moreno, 34.00, 14.00, 11.00, 59.00, 19-11-1971 / 3021, 06772170, Patricia Nascimento Martins, 34.00, 14.00, 11.00, 59.00, 24-07-1977 / 3022, 06726593, Claudia Alves Moreira, 34.00, 14.00, 11.00, 59.00, 06-11-1980 / 3023, 05731615, Luisa Brandao de R Borges Menezes, 34.00, 14.00, 11.00, 59.00, 04-07-1983 / 3024, 07432500, Marcos Vinicius Trigo da Costa, 34.00, 14.00, 11.00, 59.00, 07-12-1985 / 3025, 07890257, Bruno Anastacio Guahy S Correa, 34.00, 14.00, 11.00, 59.00, 29-12-1986 / 3026, 07785615, Rodrigo de A R F Chagasteles, 34.00, 15.00, 10.00, 59.00, 19-12-1965 / 3027, 06753558, Mariana Pinto Candal Fonseca, 34.00, 15.00, 10.00, 59.00, 07-02-1975 / 3028, 06721907, Carlos Leandro Camejo de Souza, 34.00, 15.00, 10.00, 59.00, 23-08-1983 / 3029, 08045089, Adriana Caruso Xavier de Oliveira, 33.00, 10.00, 16.00, 59.00, 01-08-1968 / 3030, 07799527, Michel Faria de Souza, 33.00, 10.00, 16.00, 59.00, 28-05-1972 / 3031, 06335519, Simone de Oliveira Batista, 33.00, 10.00, 16.00, 59.00, 04-02-1976 / 3032, 07200455, Fausto dos Santos Rezende, 33.00, 10.00, 16.00, 59.00, 08-10-1983 / 3033, 07465378, Marlon Bruno dos Santos Veiga, 33.00, 10.00, 16.00, 59.00, 05-10-1987 / 3034, 07017685, Maria Isabel Ribeiro S Herculano, 33.00, 11.00, 15.00, 59.00, 23-05-1961 / 3035, 07186541, Miriam Pereira dos Prazeres, 33.00, 11.00, 15.00, 59.00, 13-11-1963 / 3036, 06740545, Marcia Rodrigues Mota, 33.00, 11.00, 15.00, 59.00, 12-11-1965 / 3037, 06515770, Renata Ribeiro de Freitas, 33.00, 11.00, 15.00, 59.00, 13-07-1973 / 3038, 08356882, Andreia Almeida Silva, 33.00, 11.00, 15.00, 59.00, 14-04-1976 / 3039, 05913365, Catia Estebanez Abreu, 33.00, 11.00, 15.00, 59.00, 26-04-1981 / 3040, 08773343, Ruth Pires Ferreira, 33.00, 11.00, 15.00, 59.00, 09-11-1982 / 3041, 06693377, Fernanda Lisboa de Araujo, 33.00, 11.00, 15.00, 59.00, 30-06-1984 / 3042, 08596409, Rodrigo da Silva Ferreira, 33.00, 11.00, 15.00, 59.00, 18-12-1985 / 3043, 05592330, Regina Maria Carneiro da Cunha Calandrino, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 14-08-1957 / 3044, 06795617, Nelson dos Santos Dias, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 20-11-1958 / 3045, 05963575, Ernani Ribeiro de Mello, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 22-07-1964 / 3046, 07545738, Andrea Rocha dos Santos Silva, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 12-12-1970 / 3047, 07248687, Alessandra Pascale de Oliveira, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 19-06-1973 / 3048, 07645821, Mario Sergio C Greco Moreira, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 17-11-1976 / 3049, 05680786, Luis Fernando Dunley Portugal, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 23-02-1977 / 3050, 05226619, Flavia Vitovsky Guimaraes, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 02-12-1977 / 3051, 07432810, Alessandra Petterle Rosa, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 10-02-1980 / 3052, 08865833, Abel Rangel da Silva, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 02-11-1980 / 3053, 08430659, Daniele Soares Scalercio, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 07-03-1983 / 3054, 08441235, Mariana Magalhaes e Teixeira, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 29-07-1983 / 3055, 06859119, Tatiane Velasco Carvalho da Silva, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 05-04-1984 / 3056, 08571988, Rodrigo Felipe Mathias, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 06-10-1987 / 3057, 05849217, Edney Pereira da Silva, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 13-10-1987 / 3058, 07720432, Paulo Cesar Santiago de Castro, 33.00, 13.00, 13.00, 59.00, 17-08-1966 / 3059, 08430330, Dimas Paulo da Cunha Chaves, 33.00, 13.00, 13.00, 59.00, 09-11-1967 / 3060, 06890172, Claudia Moreira Rocha, 33.00, 13.00, 13.00, 59.00, 14-05-1970 / 3061, 07550383, Paulo Renato Vicente da S Candido, 33.00, 13.00, 13.00, 59.00, 12-07-1970 / 3062, 06742610, Fernando Jose da Hora Lopes, 33.00, 13.00, 13.00, 59.00, 17-04-1973 / 3063, 05225426, Semiramis de Azevedo, 33.00, 13.00, 13.00, 59.00, 29-08-1974 / 3064, 06764673, Samuel Marques Villela, 33.00, 13.00, 13.00, 59.00, 19-09-1976 / 3065, 07970781, Felipe Guimaraes Calheiros de Castro, 33.00, 13.00, 13.00, 59.00, 06-08-1979 / 3066, 08680760, Amanda dos Santos Silva, 33.00, 13.00, 13.00, 59.00, 12-11-1979 / 3067, 06408737, Thais da Costa Ferreira, 33.00, 13.00, 13.00, 59.00, 07-04-1984 / 3068, 07395086, Deucilene Xavier da Costa Moraes, 33.00, 14.00, 12.00, 59.00, 13-03-1969 / 3069, 06213030, Jorge Leonardo Mosquera Torres de Oliveira, 33.00, 14.00, 12.00, 59.00, 17-01-1972 / 3070, 07055463, Adriano Augusto Vallim de Souza, 33.00, 14.00, 12.00, 59.00, 09-08-1972 / 3071, 07411227, Elaine Midlej Blanco, 33.00, 14.00, 12.00, 59.00, 15-06-1973 / 3072, 05351197, Katia Rodrigues Sarucao, 33.00, 14.00, 12.00, 59.00, 30-07-1975 / 3073, 08762503, Aline Silva Cunha, 33.00, 14.00, 12.00, 59.00, 09-08-1976 / 3074, 07335466, Erica de Andrade Silveira Lima, 33.00, 14.00, 12.00, 59.00, 14-06-1980 / 3075, 06514626, Renata Miranda Bizzotto, 33.00, 14.00, 12.00, 59.00, 31-07-1984 / 3076, 07560141, Flavia Mendes de Pinho, 33.00, 14.00, 12.00, 59.00, 03-05-1985 / 3077, 06767699, Evelyn Magalhaes de Mendonca, 33.00, 14.00, 12.00, 59.00, 17-12-1985 / 3078, 08570493, Luciana Pinheiro de Souza, 33.00, 14.00, 12.00, 59.00, 04-09-1986 / 3079, 08373809, Vania Lucia Quintaneira, 33.00, 15.00, 11.00, 59.00, 01-03-1968 / 3080, 06615740, Iriel Alves Leite, 33.00, 15.00, 11.00, 59.00, 06-12-1969 / 3081, 08182108, Mariana Silveira Soares, 33.00, 15.00, 11.00, 59.00, 27-02-1981 / 3082, 08372985, Mauro Cesar da Silva Junior, 33.00, 15.00, 11.00, 59.00, 14-05-1985 / 3083, 07381867, Licio de Guimaraes Meirelles, 32.00, 10.00, 17.00, 59.00, 09-02-1967 / 3084, 08133352, Lidia Rafael de Sousa de Lima, 32.00, 10.00, 17.00, 59.00, 22-06-1968 / 3085, 07785585, Adriana Alves Assumpcao, 32.00, 10.00, 17.00, 59.00, 28-02-1971 / 3086, 05316073, Marcos Reis Bezerra, 32.00, 10.00, 17.00, 59.00, 16-01-1972 / 3087, 06128041, Carlos Eduardo Boucinha Sad, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 14-12-1963 / 3088, 06494218, Monica Maria da Conceicao Freitas, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 22-01-1968 / 3089, 07465416, Fabio Luis Sobrinho, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 07-11-1971 / 3090, 08098115, Elysangela Barroso Barbosa, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 26-09-1972 / 3091, 05090474, Marcella Souza Savastano, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 02-02-1979 / 3092, 07040849, Andrea Nunes Faria, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 16-08-1982 / 3093, 07432330, Miguel Gomes de Sena, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 13-04-1983 / 3094, 06776370, Sylvia Regina dos Santos F Lacerda, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 11-03-1957 / 3095, 06212212, Frederico Luiz Matt Correa, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 07-01-1965 / 3096, 07200021, Elica Andrade Domingos, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 25-12-1967 / 3097, 07302665, Claudio Romulo dos Santos, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 13-04-1969 / 3098, 06201008, Alexandre Ricardo da Silva, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 06-09-1971 / 3099, 07040660, Gleice Pereira Favaris, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 28-09-1975 / 3100, 07509057, Leonardo dos Santos Fortunato, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 06-04-1976 / 3101, 08220174, Amanda Beilfuss Moreira Pereira, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 05-08-1978 / 3102, 08602867, Marcelle Cristine Paes de Melo, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 29-03-1979 / 3103, 06528058, Cyntia Trindade de Oliveira Prado, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 14-10-1980 / 3104, 07293984, Monalisa Dias de Macedo, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 18-11-1981 / 3105, 07141971, Paulo Alexandre Baptista, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 05-12-1982 / 3106, 07521715, Leon Rokbrand, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 17-03-1984 / 3107, 05929431, Roberta Fazolo Campos, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 06-05-1985 / 3108, 08831319, Olga Castro dos Santos, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 15-08-1986 / 3109, 06710557, Gleide Almeida da Rocha, 32.00, 13.00, 14.00, 59.00, 02-11-1959 / 3110, 06114032, Tatiane da Conceicao Vieira de Araujo, 32.00, 13.00, 14.00, 59.00, 15-11-1976 / 3111, 05204470, Beatriz Lacorte Magalhaes Gonzalez, 32.00, 13.00, 14.00, 59.00, 08-10-1977 / 3112, 08270015, Adriana Moreira Alves, 32.00, 13.00, 14.00, 59.00, 29-06-1978 / 3113, 06848168, Kelly Barbara Santos Bomfim, 32.00, 13.00, 14.00, 59.00, 04-12-1978 / 3114, 05918774, Cassio Luz Goulart da Costa Saraiva, 32.00, 13.00, 14.00, 59.00, 26-04-1979 / 3115, 06662749, Raquel Costa da Silva, 32.00, 13.00, 14.00, 59.00, 15-05-1979 / 3116, 08564612, Leandro Tadeu Pasinato Alves, 32.00, 13.00, 14.00, 59.00, 26-11-1979 / 3117, 05915619, Carlos Frederico Vicente de Souza Ferreira, 32.00, 13.00, 14.00, 59.00, 11-08-1980 / 3118, 07572964, Laura Gabriela Cirone, 32.00, 13.00, 14.00, 59.00, 25-02-1982 / 3119, 05659205, Paulo Roberto Goulart de Moura, 32.00, 13.00, 14.00, 59.00, 12-05-1983 / 3120, 06753434, Danielle Christina Pereira Alves, 32.00, 13.00, 14.00, 59.00, 22-07-1983 / 3121, 05657865, Fabio Ferreira Magalhaes, 32.00, 14.00, 13.00, 59.00, 20-07-1977 / 3122, 08523096, Marcia Martins Madureira Mendes, 32.00, 14.00, 13.00, 59.00, 10-10-1978 / 3123, 07081227, Fernando Macedo da Veiga, 32.00, 14.00, 13.00, 59.00, 26-05-1981 / 3124, 06795579, Mariana Naslausky Mibielli, 32.00, 14.00, 13.00, 59.00, 03-02-1982 / 3125, 08735468, Juliana Cardoso Magis, 32.00, 14.00, 13.00, 59.00, 22-09-1984 / 3126, 08759537, Natalia do Nascimento e Sousa, 32.00, 14.00, 13.00, 59.00, 02-01-1986 / 3127, 05164176, Raquel Petniunas da Rocha Farias, 32.00, 15.00, 12.00, 59.00, 08-06-1978 / 3128, 07684851, Leonardo da Silva Trindade Matos, 32.00, 15.00, 12.00, 59.00, 25-10-1980 / 3129, 07875738, Gisele da Conceiçao Fonseca, 32.00, 15.00, 12.00, 59.00, 13-12-1981 / 3130, 06335241, Aline Menezes de Barros, 32.00, 15.00, 12.00, 59.00, 01-07-1983 / 3131, 07495641, Alan Carvalho da Silva, 31.00, 10.00, 18.00, 59.00, 13-03-1985 / 3132, 07546165, Tonia da Silva Carvalho, 31.00, 11.00, 17.00, 59.00, 31-08-1964 / 3133, 08046603, Adriane de Jesus Soares, 31.00, 11.00, 17.00, 59.00, 15-03-1969 / 3134, 07546955, Irma Goncalves de Oliveira, 31.00, 11.00, 17.00, 59.00, 13-10-1970 / 3135, 05581028, Barbara Sumie Watanabe, 31.00, 11.00, 17.00, 59.00, 04-04-1979 / 3136, 05938040, Glaucia Sousa Lopes Couto Margalho, 31.00, 11.00, 17.00, 59.00, 08-01-1980 / 3137, 05396336, Mayara Nalim de Oliveira, 31.00, 11.00, 17.00, 59.00, 10-01-1980 / 3138, 06998925, Maria Helena Leal dos Santos Franke, 31.00, 11.00, 17.00, 59.00, 12-08-1986 / 3139, 06739024, Lucia Helena Siqueira, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 28-09-1953 / 3140, 07670168, Roberto Folly Ribeiro, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 15-03-1963 / 3141, 07600941, Cristiane das Virgens Santos, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 27-03-1969 / 3142, 06776760, Paulo Roberto Gomes da Silva, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 27-09-1969 / 3143, 06753248, Jilmara Alves Machado, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 23-09-1971 / 3144, 08133670, Andrea Belc Rotband, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 18-08-1972 / 3145, 05700833, Tatiana Borges Figueiredo Loureiro, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 19-02-1976 / 3146, 08133557, Andreia Lucia Nunes, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 01-08-1977 / 3147, 08300097, Symone Puntar Quaresma, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 20-11-1977 / 3148, 06514588, Camila Ressiguier Costa, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 02-09-1978 / 3149, 06366457, Marcia Cristina Comodo Lauria de Faria, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 23-04-1979 / 3150, 07115628, Vanessa Goncalves Lima, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 17-02-1981 / 3151, 06156339, Bruno Cesar Rosas Giardina, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 27-07-1982 / 3152, 06171451, Giselle Baptista Andrade Costa, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 22-12-1989 / 3153, 06998631, Jane Maciel de Oliveira, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 28-05-1952 / 3154, 07141645, Ruth Coelho Chaves Lopes, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 02-03-1955 / 3155, 08514984, Carlos Alberto Martins Leorne, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 01-05-1961 / 3156, 06296629, Valeria Teixeira da Silva, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 16-10-1964 / 3157, 08047545, Jane Suely Souza de Araujo, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 08-03-1966 / 3158, 07396112, Josimar Machado dos Santos, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 14-04-1967 / 3159, 08334080, Melquisedeque Henrique da Rocha, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 18-05-1969 / 3160, 06779999, Cristiane Lagoas Pacheco Anjos, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 07-01-1973 / 3161, 08600503, Kelly Cristina Ramos de O Pereira, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 04-06-1974 / 3162, 06464769, Antonio Fernando Guerreiro Brandao, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 24-07-1975 / 3163, 06380034, Danielle Paranhos de M Pimentel Duarte, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 09-07-1977 / 3164, 06892078, Hermann Alan de Sa Oliveira, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 29-07-1978 / 3165, 08680086, Rogerio de Farias Brito, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 14-07-1980 / 3166, 07860188, Roberta Christina Balbi Campos, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 06-03-1982 / 3167, 06983022, Rafhaelly Paes Loures, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 19-04-1983 / 3168, 06367062, Ronaldo de Assis Junior, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 19-02-1985 / 3169, 07019955, Fabio Francez Ceperuelo, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 30-12-1987 / 3170, 08335672, Marcelo Miranda, 31.00, 14.00, 14.00, 59.00, 31-01-1971 / 3171, 08596271, Marcio Santos Neves, 31.00, 14.00, 14.00, 59.00, 10-02-1971 / 3172, 08600155, Daniela Ramos de Castro, 31.00, 14.00, 14.00, 59.00, 17-04-1974 / 3173, 08133875, Marton Cesar Crispim Silvares, 31.00, 14.00, 14.00, 59.00, 12-08-1975 / 3174, 06727093, Elizabeth Esteves Boecker, 31.00, 14.00, 14.00, 59.00, 16-06-1976 / 3175, 07561636, Fabiane Fernandes da Silva, 31.00, 14.00, 14.00, 59.00, 12-10-1976 / 3176, 05968402, Paula Nobre Machado de O Gomes, 31.00, 14.00, 14.00, 59.00, 02-02-1977 / 3177, 06787924, Milene Fernandes Machado, 31.00, 14.00, 14.00, 59.00, 25-04-1983 / 3178, 08064393, Victor Couto Alves, 31.00, 14.00, 14.00, 59.00, 17-04-1989 / 3179, 05969425, Luciana Lindgren Costa, 31.00, 15.00, 13.00, 59.00, 04-03-1969 / 3180, 06515720, Renata Cabral da Silva, 31.00, 15.00, 13.00, 59.00, 23-10-1973 / 3181, 07451210, Flavia Netto Monteiro Nobre, 31.00, 15.00, 13.00, 59.00, 08-05-1974 / 3182, 07334605, Marcelo Marques Lopes, 31.00, 15.00, 13.00, 59.00, 24-07-1975 / 3183, 05839173, Patricia Braga Machado Lizarbe, 31.00, 15.00, 13.00, 59.00, 12-05-1976 / 3184, 05939470, Taiana de Mendonca Guimaraes, 31.00, 15.00, 13.00, 59.00, 15-08-1979 / 3185, 08084050, Valeria Teixeira Marinho Martins, 31.00, 15.00, 13.00, 59.00, 07-03-1986 / 3186, 07830041, Danielle da Silveira Salvador Silva, 31.00, 15.00, 13.00, 59.00, 25-03-1986 / 3187, 08336431, Ana Paula Affonso Hamamura Pereira, 31.00, 16.00, 12.00, 59.00, 21-05-1967 / 3188, 07860072, Marco Antonio Girianelli Felix, 31.00, 16.00, 12.00, 59.00, 12-08-1969 / 3189, 08945837, Priscila Xavier Soares, 31.00, 16.00, 12.00, 59.00, 02-01-1980 / 3190, 06772200, Adriana de Almeida Abrantes, 31.00, 16.00, 12.00, 59.00, 11-08-1982 / 3191, 08480532, Helton Fonseca Viegas, 31.00, 16.00, 12.00, 59.00, 16-07-1983 / 3192, 06199739, Flavia Coelho de Melo, 31.00, 17.00, 11.00, 59.00, 23-03-1976 / 3193, 07432453, Rafaela Cunha Motta, 31.00, 17.00, 11.00, 59.00, 02-04-1979 / 3194, 07720246, Manoel Flavio Nunes da Mota, 30.00, 10.00, 19.00, 59.00, 07-01-1980 / 3195, 07785062, Juliane Andreia dos Santos, 30.00, 11.00, 18.00, 59.00, 06-01-1976 / 3196, 05878284, Fabyll Alves dos Santos, 30.00, 11.00, 18.00, 59.00, 28-04-1980 / 3197, 08830150, Marcio Novaes Cunha, 30.00, 11.00, 18.00, 59.00, 01-09-1983 / 3198, 06693288, Emmanuel M Henrique dos Santos, 30.00, 11.00, 18.00, 59.00, 20-05-1984 / 3199, 06767044, Carmen Lucia Teixeira Frazao, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 06-05-1958 / 3200, 08356351, Patricia Najhar da Costa, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 07-10-1965 / 3201, 07545649, Cristiane Ribeiro Andrade, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 08-01-1969 / 3202, 05670713, Letuza Dias Tamer, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 08-11-1970 / 3203, 05928990, Silvia Higino de Andrade, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 11-06-1972 / 3204, 08646589, Marvick Pinto Vieira, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 29-01-1974 / 3205, 06748880, Anderson de Souza Barbosa, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 23-01-1981 / 3206, 08046166, Juliana Fernandes Rodrigues, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 10-11-1981 / 3207, 06615929, Dione Farias Sampaio, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 05-10-1982 / 3208, 08832943, Iolanda de Alencar Pereira, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 16-10-1949 / 3209, 05968062, Regina Celi Ribeiro Goncalves Costa, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 21-12-1956 / 3210, 08431108, Paulo Cesar Moreira de Sales, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 27-04-1957 / 3211, 04000080, Simone de Lima Soares, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 28-11-1968 / 3212, 06726445, Jaqueline Alves da Silva, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 01-06-1970 / 3213, 06722636, Romulo Dias de Aquino, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 10-06-1970 / 3214, 05225310, Sandro Torrentes da Cunha, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 27-08-1970 / 3215, 06763871, Solange Militao Dionisio, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 12-09-1971 / 3216, 08459193, Cristina Mendonca Rocha, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 28-07-1972 / 3217, 06779336, Patricia Leal Pinheiro, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 21-08-1972 / 3218, 08602506, Luciana de Gouveia Dutra, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 15-10-1972 / 3219, 07547560, Luciana Silva da Costa, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 03-10-1973 / 3220, 07562020, Uiliam Barbosa Viana, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 05-11-1976 / 3221, 07040806, Mabel Goulart Dutra Rodrigues, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 29-07-1978 / 3222, 06757758, Diego Mendonca Lessa, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 02-06-1979 / 3223, 07875401, Helena da Silva Aguilar, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 19-10-1980 / 3224, 08070814, Cleonice Moraes do Espirito Santo, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 30-05-1981 / 3225, 07186622, Taiza da Silva Porfirio, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 06-05-1983 / 3226, 07816081, Patricia Cristina de Castro, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 13-05-1983 / 3227, 06201580, Juliana Braganca Fernandes Lopes, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 15-04-1987 / 3228, 07187459, Claudio Daltro Vianna, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 20-03-1962 / 3229, 07784848, Nelson de Almeida, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 20-05-1968 / 3230, 06423264, Leandro Rersten Madeira Basto, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 02-08-1977 / 3231, 07510047, Michele Ferreira dos Santos, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 07-05-1978 / 3232, 06394671, Priscilla Eline dos Santos Ramos, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 19-06-1979 / 3233, 04000170, Marcelo de Freitas Pires, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 29-04-1981 / 3234, 08946159, Fernanda Leondy de Sant Anna, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 02-01-1982 / 3235, 06297625, Paulo dos Santos Magalhaes, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 28-09-1983 / 3236, 06764436, Joao Victor Faria de Sousa, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 20-01-1984 / 3237, 07115415, Geise Lima de Souza, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 09-09-1985 / 3238, 06412351, Monica Cristina da Silva Mendonca, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 23-03-1987 / 3239, 07467397, Marta Antunes Loureiro, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 07-09-1961 / 3240, 07618832, Carla Veronica Diniz P da Silva, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 03-05-1969 / 3241, 06121128, Marisane Leal de Medeiros, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 13-05-1972 / 3242, 08600449, Luiggi Bortoluzzi Capella, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 15-12-1972 / 3243, 08046956, Caroline Bornand Avila, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 30-04-1975 / 3244, 07295278, Lucia Helena Costa Pinto, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 26-05-1976 / 3245, 06758312, Yuliko Cristina Fukushima Franco, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 15-01-1977 / 3246, 05918715, Anibal Valladares Figueira, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 10-07-1979 / 3247, 06422845, Marcele Correa Prado Pinho, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 12-02-1981 / 3248, 08946493, Leticia Asterio de Castro G Godoy, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 05-03-1984 / 3249, 08522510, Adriana de Souza Affonso, 30.00, 16.00, 13.00, 59.00, 10-06-1971 / 3250, 07860315, Janaina de Oliveira A Almeida, 30.00, 16.00, 13.00, 59.00, 08-06-1975 / 3251, 07465157, Drisiane Ribeiro Gaburro, 30.00, 16.00, 13.00, 59.00, 11-10-1978 / 3252, 07029195, Roberta Miniati Riccobene Costa, 30.00, 16.00, 13.00, 59.00, 02-02-1984 / 3253, 08420319, Taiana Ribeiro de Oliveira, 30.00, 19.00, 10.00, 59.00, 10-07-1981 / 3254, 08759553, Claudia de Sousa e Silva, 29.00, 11.00, 19.00, 59.00, 29-05-1969 / 3255, 06791069, Ana Paula Fonseca Cavalcante da Costa, 29.00, 11.00, 19.00, 59.00, 26-04-1972 / 3256, 07770839, Viviane Monti de Cerqueira, 29.00, 11.00, 19.00, 59.00, 12-06-1976 / 3257, 06515746, Joao Carlos Alves Correia, 29.00, 12.00, 18.00, 59.00, 25-05-1976 / 3258, 06782299, Evandro de Souza Coutinho, 29.00, 12.00, 18.00, 59.00, 29-08-1977 / 3259, 08598827, Rafaella Coelho Lima, 29.00, 12.00, 18.00, 59.00, 17-09-1981 / 3260, 07099096, Marcos Dias Caetano Simoes, 29.00, 12.00, 18.00, 59.00, 27-06-1983 / 3261, 08759677, Aline Bonfim dos Santos Alvarenga, 29.00, 12.00, 18.00, 59.00, 27-08-1983 / 3262, 08945322, Maria Valdira Marques Barreto, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 05-05-1962 / 3263, 08270058, Jose Fernando da Conceicao, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 02-09-1963 / 3264, 08064490, Debora Cunha de Melo, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 19-01-1965 / 3265, 06408109, Maria Cristina Messias dos Santos, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 08-06-1966 / 3266, 05898790, Marcia do Nascimento Fernandes, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 10-08-1966 / 3267, 05100445, Fabricio Sarkis Assis, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 20-04-1969 / 3268, 06940099, Andrea Quintino Fernandes, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 24-12-1973 / 3269, 07798580, Renato Carvalho Candal, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 19-03-1974 / 3270, 07812400, Raquel do Forte Rocha, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 30-12-1977 / 3271, 06900666, Juliana Abreu Silveira Rosa, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 03-01-1978 / 3272, 08550700, Fernanda Moreira Queiroz, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 22-11-1978 / 3273, 07187629, Luciana Jose Bernardino, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 12-02-1979 / 3274, 08730016, Juliana de Macedo Ferreira, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 02-01-1980 / 3275, 08865884, Laila dos Santos Pereira, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 09-04-1984 / 3276, 06721338, Amalia Cardoso Fabricio, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 27-08-1952 / 3277, 06767524, Ulysses Rapuano Duarte, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 19-10-1957 / 3278, 08372390, Maria Luiza Rocha Ramos, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 14-05-1960 / 3279, 08345180, Maila Cristine Fontes de M Youle, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 01-09-1968 / 3280, 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15.00, 15.00, 59.00, 28-05-1979 / 3304, 05226104, Renata Neves Mattos, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 05-12-1979 / 3305, 07509081, Irinete Marcolino Dias, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 14-03-1980 / 3306, 06789102, Felipe Freitas Santos, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 29-10-1980 / 3307, 08550735, Natalia Rodrigues Gomes, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 18-05-1981 / 3308, 06779387, Ricardo Henrique Araujo Pimentel, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 29-07-1981 / 3309, 05958326, Gustavo Teixeira Barbosa, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 24-09-1985 / 3310, 07645406, Carlos Eduardo Vianna Filho, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 02-09-1986 / 3311, 07563574, Fernanda Baptista Pinto, 29.00, 16.00, 14.00, 59.00, 08-02-1966 / 3312, 05592470, Aline Studart Stamile Vieira, 29.00, 16.00, 14.00, 59.00, 02-04-1971 / 3313, 08480044, Luis Otavio Assis de Mendonca, 29.00, 16.00, 14.00, 59.00, 10-01-1975 / 3314, 06782353, Adriana de Freitas Araujo de Mattos, 29.00, 16.00, 14.00, 59.00, 05-02-1975 / 3315, 06381081, Janine da Silva 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                                                                                                                                                                            "3321, 06492258, Bianca Novais Lisboa, 29.00, 17.00, 13.00, 59.00, 10-02-1982 / 3322, 08098093, Cristiane Souza Monteiro da Silva, 29.00, 17.00, 13.00, 59.00, 22-05-1983 / 3323, 07521359, Rodrigo da Silva Marques, 29.00, 18.00, 12.00, 59.00, 20-06-1980 / 3324, 05838568, Adriana Eccard Leite Costa, 28.00, 12.00, 19.00, 59.00, 07-03-1970 / 3325, 07296622, Jael de Oliveira Leite, 28.00, 13.00, 18.00, 59.00, 17-09-1962 / 3326, 08046492, Adriana do Carmo Braga Coelho, 28.00, 13.00, 18.00, 59.00, 29-07-1966 / 3327, 08372292, Marcello Carvalho de Menezes, 28.00, 13.00, 18.00, 59.00, 22-03-1970 / 3328, 08820023, Rosemere Evaristo de Almeida, 28.00, 13.00, 18.00, 59.00, 21-07-1972 / 3329, 06310362, Fabio Donato Waldemiro, 28.00, 13.00, 18.00, 59.00, 07-11-1976 / 3330, 08736766, Leonardo Saraiva da Silva Reis, 28.00, 13.00, 18.00, 59.00, 30-01-1980 / 3331, 07785828, Guilherme Mac-dowell Blum, 28.00, 13.00, 18.00, 59.00, 13-03-1980 / 3332, 08320586, Renata Cardoso do Espirito Santo, 28.00, 13.00, 18.00, 59.00, 30-01-1986 / 3333, 07299672, Arthur Burle Abelha, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 16-11-1955 / 3334, 06324010, Tereza Cristina P Souza e Souza, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 15-11-1956 / 3335, 07508832, Rosane Pessanha Queiroz, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 18-02-1962 / 3336, 08271011, Francisco de Assis Nunes Belchior, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 01-03-1965 / 3337, 06767885, Sandra Pereira Azeredo, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 08-11-1972 / 3338, 06787754, Vanessa Cristina Pereira dos Santos, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 27-10-1976 / 3339, 07115032, Marcella Magalhaes Amendola, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 25-08-1978 / 3340, 06517196, Elayne Medeiros de Souza, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 13-12-1978 / 3341, 08006920, Vanessa Laureano da Silva, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 01-02-1979 / 3342, 07012101, Danielle Araujo dos Santos, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 16-11-1981 / 3343, 07451520, Douglas Barbosa Lira, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 10-05-1983 / 3344, 07520247, Bruna Carvalho Badaro de Melo, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 26-04-1985 / 3345, 07771711, Ana Rosa Ferreira da Silva, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 06-01-1952 / 3346, 05820235, Rosangela Miguel Wick, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 04-04-1964 / 3347, 06724914, Cristina Saraiva Sanches Lima, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 16-06-1969 / 3348, 06758096, Ana Cristina Ribeiro Feijao, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 20-06-1969 / 3349, 05659256, Gustavo da Silva Dias, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 12-11-1974 / 3350, 08536562, Cristina Borges Alves, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 23-04-1975 / 3351, 05164656, Ricardo Ramos Simas, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 18-10-1975 / 3352, 08570116, Davi Alves Cavalcante, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 02-01-1976 / 3353, 08522707, Patricia Vicente Constantino Santos, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 23-04-1976 / 3354, 07434081, Julianna do Couto Lima Pedreira, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 04-09-1976 / 3355, 07334796, Francisco Gomes Sobral Barcellos, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 02-04-1979 / 3356, 08045070, Rafaela Azevedo de Santana, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 02-03-1981 / 3357, 06520294, Amanda Moreira Marinho, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 03-01-1982 / 3358, 08158495, Brenda Mugrabe de O Magalhaes, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 31-01-1983 / 3359, 06809839, Wanessa Gomes de Sa, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 09-08-1984 / 3360, 06890270, Joao Carlos de Figueiredo, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 09-06-1967 / 3361, 08335354, Deborah Lesch Estrella, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 19-03-1979 / 3362, 05281520, Marcos Antonio Schittino Junior, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 22-08-1980 / 3363, 07970528, Francisco Carlos de Sousa, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 13-01-1981 / 3364, 06422691, Natasha Gomes de Almeida Munhoz, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 06-05-1982 / 3365, 06519903, Ricardo Lopes Salles, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 05-06-1982 / 3366, 05567572, Keli Menezes de Brito, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 06-01-1983 / 3367, 05849322, Luiz Carlos Rocha de Oliveira, 28.00, 18.00, 13.00, 59.00, 26-10-1972 / 3368, 08047405, Max Patrocinio do Carmo, 28.00, 18.00, 13.00, 59.00, 17-04-1978 / 3369, 07770596, Mary Jane Liborio Moreira, 27.00, 12.00, 20.00, 59.00, 19-01-1960 / 3370, 07019572, Aline Bernardino da S de Queiroz, 27.00, 13.00, 19.00, 59.00, 26-11-1976 / 3371, 08220271, Raquel Amaral da Costa, 27.00, 13.00, 19.00, 59.00, 25-02-1978 / 3372, 08133026, Lizandro Malvestiti de Almeida, 27.00, 13.00, 19.00, 59.00, 09-03-1985 / 3373, 06812120, Patricia de Santana Porto, 27.00, 14.00, 18.00, 59.00, 12-12-1973 / 3374, 08698171, Alex Borges Pinheiro, 27.00, 14.00, 18.00, 59.00, 07-03-1977 / 3375, 07280149, Macilene de Queiroz Ramos, 27.00, 14.00, 18.00, 59.00, 01-01-1980 / 3376, 08564230, Lilian Vieira Farias Mendonca, 27.00, 14.00, 18.00, 59.00, 16-07-1981 / 3377, 07784384, Isamu Sakugawa Filho, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 14-11-1964 / 3378, 06791255, Izabel Cristina Soares da Silva, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 14-03-1967 / 3379, 05690064, Alexandre Antonio da Cruz, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 19-03-1967 / 3380, 08182191, Cristiane Pinheiro Monteiro, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 18-02-1970 / 3381, 07432607, Alessandra Bonel Cardoso de Azevedo, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 02-04-1973 / 3382, 07432917, Renata Guimaraes Barreto, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 25-06-1975 / 3383, 06997147, Therezinha de Jesus R dos Santos, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 04-09-1975 / 3384, 07830084, Jose Roberto de Jesus Oliveira, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 01-02-1978 / 3385, 05197155, Alan Rosa, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 06-12-1978 / 3386, 07381590, Luciana de Magalhaes Gomes Oliveira, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 23-02-1979 / 3387, 06380433, Rosana dos Santos Menezes, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 13-01-1981 / 3388, 08270503, Paula Freitas Neri Nascimento, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 23-09-1981 / 3389, 07510225, Luiz Eduardo Moura dos Santos, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 14-08-1984 / 3390, 07040130, Jane Alves Ramadas, 27.00, 16.00, 16.00, 59.00, 25-07-1970 / 3391, 06760791, Alex Moraes Farias, 27.00, 16.00, 16.00, 59.00, 28-02-1975 / 3392, 06212794, Celio Barbosa de Liha, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 11-04-1963 / 3393, 06737730, Laidia Luiza Nogueira, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 16-02-1970 / 3394, 08442258, Alyne Morado do Nascimento, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 29-11-1979 / 3395, 06351247, Larissa Bello Fernandes M da Cunha, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 18-04-1982 / 3396, 07055358, Fernanda Nunes Dantas, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 24-01-1985 / 3397, 05090156, Eloisa Maria Lays Nezio Brasiel, 26.00, 14.00, 19.00, 59.00, 29-01-1970 / 3398, 06726402, Thais Mendes Moura da Silva, 26.00, 14.00, 19.00, 59.00, 13-07-1979 / 3399, 06726011, Michele Vieira Amaro, 26.00, 14.00, 19.00, 59.00, 30-11-1985 / 3400, 08945225, Ana Lucia da Silva Raia, 26.00, 15.00, 18.00, 59.00, 21-04-1969 / 3401, 07786158, Fernanda Rangel Gomes, 26.00, 15.00, 18.00, 59.00, 15-10-1975 / 3402, 05225485, Carolina Silvano, 26.00, 15.00, 18.00, 59.00, 24-06-1977 / 3403, 08830363, Louise Karla Prata Nascimento, 26.00, 15.00, 18.00, 59.00, 20-02-1980 / 3404, 06759734, Erichson Alves Pinto, 26.00, 15.00, 18.00, 59.00, 01-10-1984 / 3405, 06758320, Maria das Gracas Risso de Oliveira, 26.00, 16.00, 17.00, 59.00, 22-03-1948 / 3406, 07381875, Rozemberg Gomes Silva, 26.00, 16.00, 17.00, 59.00, 05-10-1974 / 3407, 07100108, Anderson Barros Leal, 26.00, 16.00, 17.00, 59.00, 21-07-1981 / 3408, 05386764, Renato Silva Torres, 26.00, 16.00, 17.00, 59.00, 09-10-1982 / 3409, 07335415, Marisol de Andrade, 26.00, 16.00, 17.00, 59.00, 19-03-1987 / 3410, 06772021, Simoni Carvalho Leite, 26.00, 17.00, 16.00, 59.00, 21-09-1969 / 3411, 08846170, Alessandro Duarte Lobo, 26.00, 17.00, 16.00, 59.00, 17-07-1975 / 3412, 07900554, Cleide Star Soares Santos, 26.00, 17.00, 16.00, 59.00, 29-12-1981 / 3413, 08833028, Marilene Pedrosa Roriz da Cunha, 25.00, 16.00, 18.00, 59.00, 15-11-1974 / 3414, 06492118, Etiene A de O Esposito Alvarez, 25.00, 16.00, 18.00, 59.00, 19-12-1982 / 3415, 06831052, Lucia Monteiro Martire, 25.00, 16.00, 18.00, 59.00, 29-01-1983 / 3416, 07436491, Diego Pires Camargo, 25.00, 16.00, 18.00, 59.00, 20-08-1984 / 3417, 07139349, Roberta Barros Goncalves, 25.00, 17.00, 17.00, 59.00, 01-08-1984 / 3418, 08170355, Monica Pepe Ribeiro Gavinho, 25.00, 18.00, 16.00, 59.00, 04-07-1961 / 3419, 06944531, Anderson Oliveira da Silva, 25.00, 18.00, 16.00, 59.00, 30-11-1978 / 3420, 06201180, Andrea Magalhaes de Araujo, 24.00, 17.00, 18.00, 59.00, 25-07-1970 / 3421, 06352995, Georgeana Natashe M Rodrigues, 24.00, 17.00, 18.00, 59.00, 07-09-1971 / 3422, 07784058, Isabel Maria Baptista Pinhao, 38.00, 10.00, 10.00, 58.00, 03-02-1958 / 3423, 07451644, Bruno Tabera da Silva, 37.00, 10.00, 11.00, 58.00, 31-07-1985 / 3424, 08821704, Karen Meier, 36.00, 10.00, 12.00, 58.00, 24-07-1976 / 3425, 08481032, Priscilla Azevedo Fernandes Moca, 36.00, 10.00, 12.00, 58.00, 04-06-1981 / 3426, 05839670, Raquel Moura Ribeiro, 36.00, 10.00, 12.00, 58.00, 20-10-1987 / 3427, 08935130, Fernando Nunes Damasceno, 36.00, 11.00, 11.00, 58.00, 03-10-1965 / 3428, 08221014, Edson Santiago, 36.00, 11.00, 11.00, 58.00, 13-10-1980 / 3429, 08761876, Rafael de Freitas Neves, 36.00, 11.00, 11.00, 58.00, 26-01-1988 / 3430, 08571317, Maria da Aparecida Martins, 35.00, 10.00, 13.00, 58.00, 25-02-1957 / 3431, 07600836, Nayde Gomes Pinto, 35.00, 10.00, 13.00, 58.00, 03-12-1957 / 3432, 05070511, Fernando Cesar Martins Fernandes, 35.00, 10.00, 13.00, 58.00, 09-09-1963 / 3433, 05281024, Geisiane Hermsdorff Alves, 35.00, 10.00, 13.00, 58.00, 08-04-1973 / 3434, 08820090, Bruna da Conceicao Moreira, 35.00, 10.00, 13.00, 58.00, 06-10-1984 / 3435, 08355819, Fani Abezgauz, 35.00, 11.00, 12.00, 58.00, 02-07-1950 / 3436, 07561806, Anderson Almeida dos Santos, 35.00, 11.00, 12.00, 58.00, 19-02-1975 / 3437, 08830177, Claudio da Silva Lima Junior, 35.00, 11.00, 12.00, 58.00, 17-10-1978 / 3438, 06760686, Diogo Pistono Vitalino, 35.00, 11.00, 12.00, 58.00, 12-03-1981 / 3439, 07770375, Suzana Nunes e Silva, 35.00, 12.00, 11.00, 58.00, 10-11-1954 / 3440, 06616160, Rosangela Piveta, 35.00, 12.00, 11.00, 58.00, 05-09-1970 / 3441, 06184049, Ana Paula Pinchemel Rodrigues, 35.00, 12.00, 11.00, 58.00, 12-05-1979 / 3442, 06128491, Beatriz Gurgel de Medeiros, 35.00, 12.00, 11.00, 58.00, 27-08-1982 / 3443, 06736157, Leo Vitor Freire do Nascimento, 35.00, 12.00, 11.00, 58.00, 10-07-1985 / 3444, 06080650, Daniel Rocha de Oliveira, 35.00, 12.00, 11.00, 58.00, 20-08-1985 / 3445, 06770207, Tatiane Rocha Jardim, 35.00, 13.00, 10.00, 58.00, 09-08-1982 / 3446, 05919037, Natalia Pereira Cortez, 35.00, 13.00, 10.00, 58.00, 07-09-1985 / 3447, 07920067, Bianca Caldas Marques da Costa, 34.00, 10.00, 14.00, 58.00, 19-01-1978 / 3448, 07470622, Margarete Barbosa Branco, 34.00, 11.00, 13.00, 58.00, 19-06-1965 / 3449, 06900577, Catia Montenegro Martins da Silva, 34.00, 11.00, 13.00, 58.00, 03-02-1966 / 3450, 06514022, Rosangela Macedo Magalhaes, 34.00, 11.00, 13.00, 58.00, 09-02-1971 / 3451, 06771904, Denise Mayra do Carmo Sousa, 34.00, 11.00, 13.00, 58.00, 23-07-1978 / 3452, 05891280, Rafael Moraes de Araujo, 34.00, 11.00, 13.00, 58.00, 04-09-1982 / 3453, 06759378, Michelle Camarov Negri, 34.00, 11.00, 13.00, 58.00, 04-01-1984 / 3454, 06240054, Joao Carlos Teixeira da Silva, 34.00, 12.00, 12.00, 58.00, 26-11-1970 / 3455, 06296254, Marco Aurelio dos Santos Melo, 34.00, 12.00, 12.00, 58.00, 07-09-1977 / 3456, 07900015, Wagner Ferreira Barros Junior, 34.00, 12.00, 12.00, 58.00, 25-01-1985 / 3457, 06777554, Christiane Lima Araujo, 34.00, 12.00, 12.00, 58.00, 02-08-1986 / 3458, 05692342, Carlos Roberto Matheus Campeao, 34.00, 13.00, 11.00, 58.00, 24-01-1961 / 3459, 07116560, Domingos Antonio Dias, 34.00, 13.00, 11.00, 58.00, 21-01-1962 / 3460, 08831637, Flavia Goncalves R Neto Maciel, 34.00, 13.00, 11.00, 58.00, 21-01-1977 / 3461, 07799802, Erika de Melo Milagres, 34.00, 13.00, 11.00, 58.00, 27-01-1981 / 3462, 07017871, Amanda Gomes Alves da Cruz, 34.00, 13.00, 11.00, 58.00, 24-11-1981 / 3463, 07309660, Paula Szwarc, 34.00, 13.00, 11.00, 58.00, 21-04-1982 / 3464, 07630492, Lygia Fernandes de O Goncalves, 34.00, 13.00, 11.00, 58.00, 23-08-1985 / 3465, 07430396, Camile Simas Pereira, 34.00, 13.00, 11.00, 58.00, 01-04-1986 / 3466, 08158479, Aimee Cristina Bloise I Lima, 34.00, 14.00, 10.00, 58.00, 14-11-1981 / 3467, 06727182, Igor da Rocha Dias, 34.00, 14.00, 10.00, 58.00, 14-05-1982 / 3468, 06777414, Pablo Fernandes dos Reis Sardinha, 34.00, 14.00, 10.00, 58.00, 04-11-1982 / 3469, 05919274, Raphael Maia Casado, 34.00, 14.00, 10.00, 58.00, 28-01-1984 / 3470, 06507123, Michele Cristina Barros Cabral, 34.00, 14.00, 10.00, 58.00, 08-06-1987 / 3471, 06940412, Marcia de Azevedo Monteiro, 33.00, 10.00, 15.00, 58.00, 06-08-1981 / 3472, 08759456, Raquel Inglat Sampaio Silva, 33.00, 10.00, 15.00, 58.00, 01-10-1981 / 3473, 07760744, Roberta Huckleberry S de Azevedo, 33.00, 10.00, 15.00, 58.00, 18-05-1982 / 3474, 07297246, Thiago de Matos Lauria, 33.00, 10.00, 15.00, 58.00, 18-12-1984 / 3475, 05929326, Camille Abreu Bento da Silva, 33.00, 10.00, 15.00, 58.00, 05-03-1987 / 3476, 08347050, Cynthia Aparecida Louzada, 33.00, 11.00, 14.00, 58.00, 13-04-1968 / 3477, 06787622, Julio Cesar Silva Rocha, 33.00, 11.00, 14.00, 58.00, 26-11-1970 / 3478, 08320713, Ana Paula Souza de A Sampaio, 33.00, 11.00, 14.00, 58.00, 04-12-1974 / 3479, 05917050, Juliana Rodrigues Mello Sao Jose, 33.00, 11.00, 14.00, 58.00, 26-11-1977 / 3480, 07616511, Eduardo Sobrino Gahyva, 33.00, 11.00, 14.00, 58.00, 27-03-1978 / 3481, 06351506, Gabriel Valladares Magalhaes, 33.00, 11.00, 14.00, 58.00, 20-11-1978 / 3482, 00000264, Ingrid Lima Pereira, 33.00, 11.00, 14.00, 58.00, 01-01-1980 / 3483, 07171951, Alan de Barros Pereira, 33.00, 11.00, 14.00, 58.00, 04-07-1981 / 3484, 06380883, Roberta Zurlo, 33.00, 11.00, 14.00, 58.00, 08-10-1983 / 3485, 07616252, Kariane de Oliveira Mattos, 33.00, 11.00, 14.00, 58.00, 26-02-1989 / 3486, 08443220, Mario Nicoll Simoes, 33.00, 12.00, 13.00, 58.00, 29-07-1963 / 3487, 05700400, Paulo Roberto de Oliveira da Silva, 33.00, 12.00, 13.00, 58.00, 10-05-1965 / 3488, 07830769, Jaqueline Pereira da Cunha, 33.00, 12.00, 13.00, 58.00, 29-01-1973 / 3489, 06004270, Adilson Paulo da Silva Junior, 33.00, 12.00, 13.00, 58.00, 10-02-1974 / 3490, 06788033, Cesar Antonio da Rocha Monteiro, 33.00, 12.00, 13.00, 58.00, 19-08-1976 / 3491, 07770383, Manoel da Silva, 33.00, 12.00, 13.00, 58.00, 14-12-1979 / 3492, 06212409, Camila Pascoal da Rocha, 33.00, 12.00, 13.00, 58.00, 23-04-1980 / 3493, 07334664, Angelo Fernandes Machado Fonseca, 33.00, 12.00, 13.00, 58.00, 26-12-1983 / 3494, 07236638, Karen Mancini, 33.00, 12.00, 13.00, 58.00, 10-05-1984 / 3495, 08821852, Andrea da Silva Freire, 33.00, 13.00, 12.00, 58.00, 29-01-1970 / 3496, 07308540, Luanda Rodrigues Reixach, 33.00, 13.00, 12.00, 58.00, 31-03-1971 / 3497, 06662854, Luciana de Almeida Viana, 33.00, 13.00, 12.00, 58.00, 04-11-1975 / 3498, 07670494, Ana Paula Rodrigues Gomes, 33.00, 13.00, 12.00, 58.00, 13-05-1977 / 3499, 07470037, Milena Oliveira da Silva, 33.00, 13.00, 12.00, 58.00, 25-06-1978 / 3500, 06170218, Priscila Teixeira da Silva, 33.00, 13.00, 12.00, 58.00, 23-08-1979 / 3501, 07293062, Rachel Serodio de Menezes, 33.00, 13.00, 12.00, 58.00, 25-10-1979 / 3502, 08220840, Marcelo Isidoro Mendes Fragoso, 33.00, 13.00, 12.00, 58.00, 24-04-1981 / 3503, 06522602, Alexandre Barbosa Ferreira, 33.00, 13.00, 12.00, 58.00, 13-05-1981 / 3504, 06623964, Joelma Motta Murucci, 33.00, 13.00, 12.00, 58.00, 05-07-1985 / 3505, 06795439, Marcos Sanges do Amaral, 33.00, 14.00, 11.00, 58.00, 06-01-1966 / 3506, 05969786, Raquel Campanate Lessa, 33.00, 14.00, 11.00, 58.00, 15-11-1971 / 3507, 06740499, Fabiana Novo de Carvalho, 33.00, 14.00, 11.00, 58.00, 26-11-1979 / 3508, 07433425, Antonio Jose Pinto Cerqueira, 33.00, 14.00, 11.00, 58.00, 31-03-1981 / 3509, 06912613, Lilian Villanova Casella Neves, 33.00, 15.00, 10.00, 58.00, 07-07-1988 / 3510, 05848873, Claudia Maria da Cunha V Ferreira, 32.00, 10.00, 16.00, 58.00, 08-10-1965 / 3511, 08564850, David Rodrigues da Luz, 32.00, 10.00, 16.00, 58.00, 07-06-1970 / 3512, 07142285, Carine Machado da Rocha, 32.00, 10.00, 16.00, 58.00, 24-10-1985 / 3513, 08272964, Vanessa Santos Salvatierra, 32.00, 10.00, 16.00, 58.00, 23-06-1987 / 3514, 05849543, Sandra Sautter dos Santos, 32.00, 11.00, 15.00, 58.00, 23-06-1958 / 3515, 06337732, Josue Pereira de Macedo, 32.00, 11.00, 15.00, 58.00, 07-10-1960 / 3516, 08681414, Jorge Breno Barcala Haag, 32.00, 11.00, 15.00, 58.00, 14-12-1961 / 3517, 06760805, Simone Runco de Moura, 32.00, 11.00, 15.00, 58.00, 03-03-1970 / 3518, 08820961, Patricia Machado de Moraes Moreira, 32.00, 11.00, 15.00, 58.00, 14-05-1971 / 3519, 05890187, Bruno Carvalho Araujo Talarico, 32.00, 11.00, 15.00, 58.00, 01-12-1979 / 3520, 07698364, Ana Paula Rangel Barrozo, 32.00, 11.00, 15.00, 58.00, 13-12-1979 / 3521, 05680832, Flavia Zaiden Marcolino, 32.00, 11.00, 15.00, 58.00, 05-03-1980 / 3522, 06769020, Shana Luraschy Barreto, 32.00, 11.00, 15.00, 58.00, 20-10-1982 / 3523, 06819931, Carlos Renato Medeiros da Costa, 32.00, 11.00, 15.00, 58.00, 14-08-1984 / 3524, 07011512, Mirian Aparecida Silva Monteiro, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 04-08-1964 / 3525, 07765037, Alessandra Pinho Luiz de Melo, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 17-10-1971 / 3526, 06748716, Marcio Leandro Santos de Oliveira, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 30-08-1978 / 3527, 06494161, Ricardo Goncalves Rajao, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 22-12-1978 / 3528, 08833311, Natasha Lobo Goncalves da Silva, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 03-06-1979 / 3529, 08335621, Rafael da Silva Giovannini, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 31-10-1982 / 3530, 05225361, Jarbas Silvestre da Cruz, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 10-12-1983 / 3531, 07684118, Fernanda Drumond Alegria Teixeira, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 12-11-1984 / 3532, 06515550, Henrique Goncalves de Souza, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 11-12-1986 / 3533, 06725961, Bianca Nunes de Araujo Pino Botti, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 30-10-1987 / 3534, 07129270, Pedro Paulo Vasconcellos de Almeida, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 07-10-1955 / 3535, 06753922, Rita de Cassia de Aguiar, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 28-03-1959 / 3536, 06726747, Guapy Moraes Pinheiro, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 14-08-1966 / 3537, 06450113, Monique de Gussem, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 24-10-1966 / 3538, 06660312, Cristina Sobreira Coimbra da Silva, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 18-06-1967 / 3539, 06788602, Leonardo Lopes Francisco Pereira, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 03-11-1971 / 3540, 08220492, Rogiane Belem Dias, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 02-07-1975 / 3541, 06199798, Alessandra Borba Reis Rodrigues, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 10-02-1976 / 3542, 06764649, Aline Bicalho de Freitas, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 28-02-1976 / 3543, 06774008, Tatiana Cardoso de Oliveira, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 01-09-1976 / 3544, 08158681, Paula Vidigal Costa, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 31-10-1978 / 3545, 05681901, Fernanda Rodrigues Lima Pereira, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 28-02-1980 / 3546, 08759146, Melina Brito Rodrigues, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 16-09-1981 / 3547, 07220677, Annete Perorazio de Albuquerque, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 19-04-1982 / 3548, 06380891, Paola Monvoisin Guimaraes, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 16-02-1983 / 3549, 07293992, Michelle Perez Sampaio, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 20-08-1984 / 3550, 07335563, Beatriz Castilho Costa, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 31-12-1986 / 3551, 06940331, Maristela Rocha Vivas, 32.00, 14.00, 12.00, 58.00, 25-10-1960 / 3552, 05623090, Jorge Venicio Paes da Silveira, 32.00, 14.00, 12.00, 58.00, 06-10-1968 / 3553, 05651891, Valdir dos Santos Rosa Junior, 32.00, 14.00, 12.00, 58.00, 07-05-1974 / 3554, 06464203, Karen Ferreira Puga Salgado, 32.00, 14.00, 12.00, 58.00, 07-09-1974 / 3555, 06528287, Regiane Neves Vieira Perret, 32.00, 14.00, 12.00, 58.00, 12-01-1981 / 3556, 06759580, Erika Aparecida de Moraes Machado, 32.00, 14.00, 12.00, 58.00, 12-10-1984 / 3557, 07040938, Dulce Maria Freire Mattoso Maia, 32.00, 14.00, 12.00, 58.00, 11-09-1985 / 3558, 08734542, Raquel Bernat Rocha, 32.00, 14.00, 12.00, 58.00, 21-08-1987 / 3559, 08945209, Livia Marins Santos, 32.00, 15.00, 11.00, 58.00, 30-11-1979 / 3560, 06409148, Adalberto Antonio Muniz Junior, 32.00, 15.00, 11.00, 58.00, 28-09-1980 / 3561, 07673043, Alexandra Diuana do Carmo, 32.00, 15.00, 11.00, 58.00, 15-02-1982 / 3562, 06297242, Fabiana Goncalves da Silva, 31.00, 10.00, 17.00, 58.00, 04-08-1972 / 3563, 05560160, Fabricia Vitovsky Guimaraes, 31.00, 10.00, 17.00, 58.00, 25-08-1979 / 3564, 06811817, Debora de Azevedo Rodrigues, 31.00, 10.00, 17.00, 58.00, 13-04-1982 / 3565, 08522766, Fabiana Jorge Pereira, 31.00, 10.00, 17.00, 58.00, 26-02-1985 / 3566, 08600457, Raquel Nicia Crispel, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 14-08-1957 / 3567, 06310036, Rita de Cassia Soares de Pontes, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 11-08-1960 / 3568, 07573847, Ivana Fabia Vasconcelos de Moraes, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 23-03-1961 / 3569, 07395833, Marco Antonio Paes Leme Gouvea, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 22-03-1963 / 3570, 06920454, Fabia de Araujo Barreto, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 28-10-1972 / 3571, 05103428, Marco Antonio de Araujo Silveira Jr, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 13-03-1978 / 3572, 07186363, Cintia Gomes Froes, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 16-03-1978 / 3573, 08335842, Aline Esteves da Silva, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 08-02-1980 / 3574, 08064210, Marianne Konitz, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 23-03-1982 / 3575, 07186282, Shirley Castro da Silva, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 05-08-1984 / 3576, 06335411, Gabriela Mayumi Hirabae, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 25-10-1984 / 3577, 08368597, Bruno da Silva Machado, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 02-03-1985 / 3578, 07830220, Isis Batista Coimbra, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 27-05-1987 / 3579, 06777244, Claudio de Meneses Pessoa, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 08-04-1959 / 3580, 05850550, Volmira Teresa Veras Salgado, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 16-10-1963 / 3581, 05838576, Vanuza Anacleto de Souza, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 15-09-1968 / 3582, 06310338, Luciana Goncalves dos Santos Silva, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 10-01-1973 / 3583, 06422624, Analice Mattos de Oliveira, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 26-09-1973 / 3584, 06004059, Fernanda Pereira Luz, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 04-02-1978 / 3585, 06422730, Luciana Prado Paiva, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 09-12-1978 / 3586, 05858712, Nelia Bianca Silva de Jesus Estevam, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 14-02-1979 / 3587, 06519059, Otavio Antenor de Vasconcellos Filh, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 26-07-1979 / 3588, 06114180, Fabiana Pereira da Silva Rodrigues, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 17-08-1980 / 3589, 07424248, Janisa Aricio Teixeira Leite, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 06-10-1980 / 3590, 06796745, Silvia Figueiredo Vieira, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 27-12-1980 / 3591, 06753337, Hugo Leonardo da Silva Batista, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 11-11-1982 / 3592, 06720498, Paula Lemos Ferreira dos Santos, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 19-02-1983 / 3593, 06720625, Rodrigo Cabral da Silva, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 01-11-1983 / 3594, 06028586, Tatiana Oliveira da Silva, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 09-03-1984 / 3595, 08737762, Fernando Elias de Oliveira Nunes, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 06-01-1985 / 3596, 08736553, Thays Costa, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 01-11-1987 / 3597, 05917492, Monica Pereira Baumann, 31.00, 13.00, 14.00, 58.00, 19-10-1958 / 3598, 07875207, Andreia Martins Barreira, 31.00, 13.00, 14.00, 58.00, 11-12-1969 / 3599, 07830254, Leila de Carvalho Herdy, 31.00, 13.00, 14.00, 58.00, 06-12-1976 / 3600, 07920849, Igor Rodrigues Ferreira de Menezes, 31.00, 13.00, 14.00, 58.00, 14-02-1980 / 3601, 05938830, Francine Manna Fernandes Magacho, 31.00, 13.00, 14.00, 58.00, 23-11-1980 / 3602, 06515878, Ana Carolina Leite Ventura, 31.00, 13.00, 14.00, 58.00, 16-05-1981 / 3603, 05871239, Leandro Rangel Bastos, 31.00, 13.00, 14.00, 58.00, 09-09-1981 / 3604, 07172818, Leticia Alves dos Santos, 31.00, 13.00, 14.00, 58.00, 24-11-1981 / 3605, 05869625, Julia Mazza Ramos, 31.00, 13.00, 14.00, 58.00, 19-10-1982 / 3606, 08336270, Amaury Sergio de Godoy Mafra, 31.00, 13.00, 14.00, 58.00, 26-11-1982 / 3607, 07248750, Rheury Layme Scheidegger Contsayffer And, 31.00, 13.00, 14.00, 58.00, 15-01-1983 / 3608, 07139403, Victor Manoel Martinez, 31.00, 13.00, 14.00, 58.00, 21-03-1986 / 3609, 05870925, Sandra Maria Silva dos Santos, 31.00, 14.00, 13.00, 58.00, 18-05-1962 / 3610, 06781411, Cristiana Lage Mattos Vieira, 31.00, 14.00, 13.00, 58.00, 02-10-1969 / 3611, 08570035, Conceicao Ieda Gomes Leite, 31.00, 14.00, 13.00, 58.00, 17-11-1977 / 3612, 06798063, Vinicius Silva Siciliano, 31.00, 14.00, 13.00, 58.00, 03-07-1978 / 3613, 08211361, Felipe Jose Sampaio Alves, 31.00, 14.00, 13.00, 58.00, 23-10-1980 / 3614, 06494439, Andreia Garcia Maia, 31.00, 14.00, 13.00, 58.00, 07-11-1982 / 3615, 06200354, Daniel Nery Zaccaro, 31.00, 14.00, 13.00, 58.00, 04-02-1985 / 3616, 05929393, Anna Angelica Santos Miguelarchanjo, 31.00, 14.00, 13.00, 58.00, 05-03-1985 / 3617, 07877080, Nathalie Ferreira de Andrade, 31.00, 14.00, 13.00, 58.00, 18-06-1985 / 3618, 05838312, Gabrielle Meirelles Ferreira Franco, 31.00, 14.00, 13.00, 58.00, 12-09-1988 / 3619, 08571600, Marco Aurelio Porto de Assis, 31.00, 14.00, 13.00, 58.00, 28-06-1989 / 3620, 08601518, Leonardo Dias Villela, 31.00, 15.00, 12.00, 58.00, 09-06-1981 / 3621, 07309767, Ana Paula de Brito Albuquerque, 31.00, 15.00, 12.00, 58.00, 08-01-1983 / 3622, 08882690, Bianca Barbosa Lopes, 31.00, 15.00, 12.00, 58.00, 27-06-1984 / 3623, 08372098, Patricia Nogueira Figueiredo, 31.00, 16.00, 11.00, 58.00, 30-10-1977 / 3624, 08946736, Rosana Maria da Costa Silva, 31.00, 17.00, 10.00, 58.00, 06-10-1972 / 3625, 06757464, Moema Nogueira Ferreira, 30.00, 10.00, 18.00, 58.00, 10-03-1967 / 3626, 08070199, Sergio de Souza Xavier, 30.00, 10.00, 18.00, 58.00, 07-04-1969 / 3627, 08523819, Mirian Bomfim Varjao, 30.00, 11.00, 17.00, 58.00, 03-06-1977 / 3628, 06520561, Lia Marzullo Taveira Magalhaes, 30.00, 11.00, 17.00, 58.00, 15-08-1980 / 3629, 07670257, Alex Gibertoni Las Casas, 30.00, 11.00, 17.00, 58.00, 22-03-1982 / 3630, 07466196, Alessandra Melo de Figueiredo, 30.00, 11.00, 17.00, 58.00, 14-11-1984 / 3631, 07340486, Ana Beatriz Fucks Anderson, 30.00, 11.00, 17.00, 58.00, 11-08-1986 / 3632, 06601944, Aline Conceicao Santos Figueiredo, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 23-06-1972 / 3633, 08502536, Priscilla Ribeiro de Carvalho, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 10-10-1973 / 3634, 05692156, Cintia Barreto Haider, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 23-03-1975 / 3635, 05830567, Luciana Vasconcellos Tostes, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 03-11-1976 / 3636, 06384196, Juliana Borges da Silva Arruda Souza, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 22-05-1977 / 3637, 05505771, Vivian da Silva Gomes, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 07-07-1978 / 3638, 07618590, Valberlandia Lins dos S da Silva, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 28-10-1980 / 3639, 06831338, Deise da Silva Ribeiro, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 04-02-1982 / 3640, 06788645, Daniel do Nascimento Faria, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 25-10-1982 / 3641, 07570597, Monique Martins da Silva, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 28-05-1985 / 3642, 07115520, Michelle Ruffatto Neves, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 04-07-1986 / 3643, 08061335, Eliangela Miranda Viriato Oliveira, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 05-08-1987 / 3644, 07437102, Luiz Sergio Ribeiro, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 14-07-1959 / 3645, 07845081, Nadege Teixeira de Souza, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 08-02-1960 / 3646, 06335900, Maria Cristina Lima Cainelli, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 30-03-1961 / 3647, 08420157, Luis Carlos Capistrano de Pinho, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 17-11-1962 / 3648, 06727883, Alvaro Azevedo Silva Costa, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 31-12-1966 / 3649, 06788777, Deise Lucia Martins Fidelis, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 10-03-1971 / 3650, 05992699, Georgia dos Santos Chediak, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 27-01-1972 / 3651, 05809592, Andrea Mattos Frutuoso, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 05-10-1972 / 3652, 06093299, Gleice Jaques Vianna, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 12-04-1974 / 3653, 06520065, Silvana Ribeiro Monteiro de Almeida, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 30-11-1974 / 3654, 07573219, Marcelo de Almeida, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 05-01-1976 / 3655, 06093132, Rafaela Duarte Marcondes, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 24-06-1979 / 3656, 07721072, Eduardo Alves Ribeiro, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 08-04-1980 / 3657, 07875916, Luciano Margarizo Telles Ponte, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 28-09-1980 / 3658, 06615627, Marcelo Georg Andrade Haberlehner, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 23-04-1981 / 3659, 05681391, Adriana de Morais Cunha, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 04-10-1981 / 3660, 08332568, Michele Bezerra da Silva, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 04-01-1982 / 3661, 05398720, Paula de Assis Rosa, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 18-10-1982 / 3662, 08006458, Acacio Barreto de Melo Neto, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 28-12-1982 / 3663, 06787444, Leilane Lopes de Oliveira, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 03-01-1983 / 3664, 06004334, Maria Nasare Bilho Correia, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 11-02-1984 / 3665, 05778603, Tiago Nunes de Paula, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 07-11-1984 / 3666, 08523045, Eliane Rosy de Sa Freire P de Souza, 30.00, 14.00, 14.00, 58.00, 01-12-1953 / 3667, 06519016, Daniela Andrade Coutinho Freitas, 30.00, 14.00, 14.00, 58.00, 26-02-1976 / 3668, 07395027, Tatiana Cristina Paz de Oliveira, 30.00, 14.00, 14.00, 58.00, 15-07-1977 / 3669, 07766661, Marcelo Costa Azevedo, 30.00, 14.00, 14.00, 58.00, 18-11-1977 / 3670, 06736661, Antonio Carlos da Costa de Andrade, 30.00, 14.00, 14.00, 58.00, 21-03-1981 / 3671, 06750192, Paulo Brilhante Tavares, 30.00, 14.00, 14.00, 58.00, 30-03-1984 / 3672, 06758428, Silvia de Fatima Ribeiro Gomes, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 04-12-1966 / 3673, 07508999, Claudia Borges da Costa A Henriques, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 20-12-1970 / 3674, 05871689, Luana de Fatima Pereira Tavares, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 13-05-1982 / 3675, 05917476, Renata Gomes Santos, 30.00, 16.00, 12.00, 58.00, 13-08-1980 / 3676, 07875215, Susana Rodrigues da Rocha, 29.00, 10.00, 19.00, 58.00, 12-11-1974 / 3677, 06615287, Daisy Correia de Oliveira e Silva, 29.00, 11.00, 18.00, 58.00, 29-11-1966 / 3678, 07846703, Alessandra Maria Coelho de M Mattos, 29.00, 11.00, 18.00, 58.00, 12-03-1972 / 3679, 06780989, Daniel Oliveira de Moraes, 29.00, 11.00, 18.00, 58.00, 26-05-1975 / 3680, 07309732, Renata Campos Falcao, 29.00, 11.00, 18.00, 58.00, 13-01-1977 / 3681, 05829208, Veronica Pereira Martins, 29.00, 11.00, 18.00, 58.00, 05-11-1977 / 3682, 07948271, Diogo dos Santos Giglio, 29.00, 11.00, 18.00, 58.00, 17-06-1981 / 3683, 05227160, Oziel Chagas dos Anjos, 29.00, 11.00, 18.00, 58.00, 12-06-1984 / 3684, 05963346, Patricia Correa Alves, 29.00, 12.00, 17.00, 58.00, 08-09-1970 / 3685, 06920225, Rouzemberg Maranhao Sousa Alves, 29.00, 12.00, 17.00, 58.00, 22-01-1971 / 3686, 08760020, Isabele Pinheiro de Oliveira, 29.00, 12.00, 17.00, 58.00, 19-03-1974 / 3687, 07042221, Raquel Costa Bittencourt, 29.00, 12.00, 17.00, 58.00, 15-01-1982 / 3688, 05700515, Fabiano Algembejer Pettersen, 29.00, 12.00, 17.00, 58.00, 28-06-1982 / 3689, 07248636, Janaina Paixao de Carvalho, 29.00, 12.00, 17.00, 58.00, 16-07-1983 / 3690, 07610092, Suellen Campello da Rosa, 29.00, 12.00, 17.00, 58.00, 30-09-1984 / 3691, 06516203, Nicole Libotte Alves Duarte, 29.00, 12.00, 17.00, 58.00, 30-08-1985 / 3692, 07670290, Marcos Felberg, 29.00, 13.00, 16.00, 58.00, 13-04-1957 / 3693, 07115709, Leila Godinho Roza, 29.00, 13.00, 16.00, 58.00, 25-10-1960 / 3694, 07293127, Alda Elena de Souza Oliveira, 29.00, 13.00, 16.00, 58.00, 07-07-1963 / 3695, 06615503, Dejane Silva Gomes Rodrigues, 29.00, 13.00, 16.00, 58.00, 27-01-1965 / 3696, 06983189, Fernanda Vianna Carvalho, 29.00, 13.00, 16.00, 58.00, 28-10-1970 / 3697, 06870740, Ana Claudia Lima da Silva, 29.00, 13.00, 16.00, 58.00, 30-01-1976 / 3698, 08210187, Gabriela Fernandes Resende, 29.00, 13.00, 16.00, 58.00, 03-01-1977 / 3699, 06514715, Fernando de Oliveira Coelho, 29.00, 13.00, 16.00, 58.00, 26-01-1977 / 3700, 05838240, Paulo Arthur da Silva Costa Filho, 29.00, 13.00, 16.00, 58.00, 07-07-1982 / 3701, 08356610, Sara Leone de Carvalho, 29.00, 13.00, 16.00, 58.00, 01-12-1986 / 3702, 08706921, Auristela Maria Mendes Romeu, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 12-08-1960 / 3703, 07139233, Alexandre Jose Moreira Nascimento, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 01-06-1970 / 3704, 05878012, Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 27-06-1970 / 3705, 06113885, Fabio Marcos da Silva, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 04-12-1970 / 3706, 07053045, Cristina Oliveira Costa, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 09-09-1973 / 3707, 05840503, Paula Rocha Moreira Leite, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 24-03-1979 / 3708, 08430179, Paula Bueno de Oliveira Cruz, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 07-07-1979 / 3709, 08030952, Renata Velloso da Motta, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 04-12-1979 / 3710, 07520344, Edson Alves Pereira Junior, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 30-05-1983 / 3711, 06780687, Natalia Freitas Carreiro dos Santos, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 17-06-1983 / 3712, 08430446, Lecio Jose de Oliveira Moraes Vasqu, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 06-02-1986 / 3713, 06409172, Otavio Santos da Silva, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 04-03-1987 / 3714, 06891381, Paulo Afonso de Sa, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 20-10-1954 / 3715, 07812280, Jorge Walter Pereira dos Santos, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 15-07-1960 / 3716, 06662501, Sonia Rafael Pantaleao da Silva, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 16-04-1969 / 3717, 08064482, Adriana Froes de Souza, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 08-09-1976 / 3718, 06520308, Andre Moreira Marinho, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 01-09-1979 / 3719, 08570825, Ana Luiza dos Santos da Silva, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 04-09-1981 / 3720, 06744672, Bruno Roberio Pereira da Silva, 29.00, 16.00, 13.00, 58.00, 30-05-1984 / 3721, 06795129, Bruno Mendes de Mello, 29.00, 16.00, 13.00, 58.00, 25-10-1986 / 3722, 07139853, Chen Po Hsun, 29.00, 17.00, 12.00, 58.00, 13-09-1981 / 3723, 06324339, Alexandre Torquato Rodrigues, 28.00, 10.00, 20.00, 58.00, 31-08-1976 / 3724, 06771092, Alexandre Monteiro Basilio, 28.00, 11.00, 19.00, 58.00, 04-05-1964 / 3725, 05414202, Adriana Torres de Carvalho, 28.00, 11.00, 19.00, 58.00, 20-10-1970 / 3726, 05860148, Dagoberto Dutra de Brito, 28.00, 12.00, 18.00, 58.00, 09-04-1967 / 3727, 08256063, Cidinha Ferreira da Silva Mascarenhas, 28.00, 12.00, 18.00, 58.00, 15-02-1968 / 3728, 06912370, Walter Lopes de Miranda Pereira, 28.00, 12.00, 18.00, 58.00, 15-05-1970 / 3729, 07784333, Lin Labbe Pastor D`oliveira, 28.00, 12.00, 18.00, 58.00, 27-03-1975 / 3730, 05947839, Patricia Soares Figueiredo, 28.00, 12.00, 18.00, 58.00, 22-03-1976 / 3731, 05917697, Maria Aparecida Correa da Silva, 28.00, 12.00, 18.00, 58.00, 11-02-1978 / 3732, 05965187, Patricia Maciel Magalhaes, 28.00, 12.00, 18.00, 58.00, 27-01-1980 / 3733, 06726844, Raphael da Costa Estevam de Barros, 28.00, 12.00, 18.00, 58.00, 22-09-1981 / 3734, 08547327, Sergio Alan Fernandes S de Abrantes, 28.00, 12.00, 18.00, 58.00, 19-10-1981 / 3735, 07083505, Raphael Rodrigues Bahia, 28.00, 12.00, 18.00, 58.00, 15-02-1982 / 3736, 07970293, Isabel Cristina Jose Ramos, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 16-07-1955 / 3737, 08600848, Eliane Paula Soares, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 21-10-1963 / 3738, 08734224, Alexandre da Matta Correa, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 04-10-1966 / 3739, 05120276, Ana Lucia Oliva Meirelles Figueredo, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 09-09-1969 / 3740, 08946256, Cristine Povoa Saraiva, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 10-08-1973 / 3741, 05913225, Tatiana Marini de Oliveira Rocha, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 13-06-1974 / 3742, 08738009, Jose Ismael de Souza Zeba, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 01-08-1960 / 3743, 06337210, Larry Beiriz Catizano, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 29-09-1968 / 3744, 06912354, Luiz Carlos Lins, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 12-09-1969 / 3745, 07335016, Ana Cristina de Faria Silva Costa, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 03-12-1971 / 3746, 05968275, Carlos Eduardo de Souza Norbert, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 23-11-1972 / 3747, 08480079, Bianca de Araujo Vasconcelos, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 19-07-1975 / 3748, 08047278, Daniela Goncalves da Silva, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 09-08-1975 / 3749, 08300500, Claudia Rosane Nobre Chaves, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 22-07-1976 / 3750, 06779620, Raquel Diniz Rodrigues Vervical Francisc, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 27-12-1977 / 3751, 06891047, Gessica Marques Drumond, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 15-11-1979 / 3752, 08049963, Luana Monteiro da Costa, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 24-02-1981 / 3753, 05398568, Anamelia Teixeira Fernandes, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 04-08-1981 / 3754, 08946852, Igor Ribeiro da Silveira, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 16-10-1989 / 3755, 07970129, Clarice Martins Patrizi, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 28-08-1951 / 3756, 07011849, Solange Santos de Aguiar, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 28-03-1963 / 3757, 08270740, Liliane Machado Valduga, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 14-02-1966 / 3758, 06900062, Hany Hassan El Gamal, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 05-03-1977 / 3759, 07220251, Bruno Veiga Melo de Britto, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 04-03-1980 / 3760, 08570167, Marcela Archibusacci, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 26-03-1981 / 3761, 06780431, Juliana Dantas de Abreu, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 18-07-1978 / 3762, 07040598, Janaina Ramos de Freitas, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 18-05-1980 / 3763, 05929563, Eliane Estanislau Duarte de Souza, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 16-08-1981 / 3764, 06776817, Lowigi dos Santos Souza, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 31-03-1983 / 3765, 08420351, Marcio Saraiva Machado Guimaraes, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 02-03-1984 / 3766, 08480630, Gabriella Nery Barros, 28.00, 17.00, 13.00, 58.00, 10-12-1980 / 3767, 06513247, Vagner Santos dos Reis, 28.00, 17.00, 13.00, 58.00, 14-10-1982 / 3768, 08060100, Ronaldo Pereira da Cruz, 27.00, 11.00, 20.00, 58.00, 28-02-1967 / 3769, 06781390, Luiz Alberto da Costa Alves, 27.00, 12.00, 19.00, 58.00, 13-04-1953 / 3770, 05950082, Angelica Pinto da Camara, 27.00, 12.00, 19.00, 58.00, 28-09-1976 / 3771, 07860269, Monica Mendes da Paixao, 27.00, 13.00, 18.00, 58.00, 26-10-1967 / 3772, 05860989, Antonio Carlos dos Anjos Machado, 27.00, 13.00, 18.00, 58.00, 18-07-1971 / 3773, 08680191, Ana Paula Maia Soto, 27.00, 13.00, 18.00, 58.00, 07-03-1985 / 3774, 08598118, Alberto Correa Motta, 27.00, 13.00, 18.00, 58.00, 23-08-1989 / 3775, 07615183, Alessandra Mendonca de Oliveira, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 01-07-1962 / 3776, 06912184, Patricia Constan Campos, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 08-04-1964 / 3777, 08458359, Claudio Eduardo Pereira Ferreira, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 22-05-1969 / 3778, 06410561, Marineis Galo Nunes Oliveira, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 06-06-1971 / 3779, 08602263, Cecilia Iara Gomes Kabarite, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 10-03-1972 / 3780, 06726259, Patricia Macedo Mendes, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 03-01-1975 / 3781, 05947740, Francine Marques Pereira M Almeida, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 20-05-1976 / 3782, 08336245, Adriana Pereira Bandeira, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 01-01-1982 / 3783, 06325360, Paulo Celio Lucena de Moura, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 27-11-1982 / 3784, 06113443, Sueli Padroni de Souza Chagas, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 18-12-1982 / 3785, 06519261, Youko Miki Barcellos, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 27-09-1956 / 3786, 07948115, Alexandre Micheloni L de Sant Anna, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 25-01-1965 / 3787, 06759009, Marta Gomes Machado, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 12-11-1966 / 3788, 08442282, Rosilene Fialho Diniz, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 27-08-1967 / 3789, 08522537, Luciana Penna Prado, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 17-12-1972 / 3790, 08820716, Graziella Alevato Tinoco, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 06-01-1980 / 3791, 06831575, Marcelo Barros de Andrade, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 04-03-1980 / 3792, 06733670, Marcia Pereira da Silva, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 09-04-1981 / 3793, 06740898, Hislla Maria Cunha Carvalho, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 22-03-1982 / 3794, 07170890, Natalia Nize de Almeida Lobo, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 13-04-1982 / 3795, 05680611, Daisia Fernandes de Faria Fones, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 03-05-1984 / 3796, 06310591, Rodrigo dos Santos Ramos Pereira, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 31-12-1984 / 3797, 07054343, Priscilla da Silva Manhaes, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 11-04-1985 / 3798, 07812353, Guilherme Gomes de Souza Santos, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 23-05-1988 / 3799, 08232318, Denise Meorlluw Mello, 27.00, 16.00, 15.00, 58.00, 23-05-1964 / 3800, 08600023, Claudio Roberto de Araujo Cruz, 27.00, 16.00, 15.00, 58.00, 07-03-1967 / 3801, 08420343, Marcelo Jose dos Santos, 27.00, 16.00, 15.00, 58.00, 10-04-1978 / 3802, 06781225, Francisca Joice Cavalcante Melo, 27.00, 16.00, 15.00, 58.00, 16-02-1982 / 3803, 06779441, Julio Cesar Longo, 26.00, 13.00, 19.00, 58.00, 02-01-1962 / 3804, 07011776, Cintia Moreira Silva, 26.00, 13.00, 19.00, 58.00, 11-05-1974 / 3805, 07200463, Marcos Antonio Soares, 26.00, 13.00, 19.00, 58.00, 01-08-1976 / 3806, 06845193, Carlos Soares Ribeiro de Sa, 26.00, 13.00, 19.00, 58.00, 14-08-1980 / 3807, 06273858, Adriano Izidro da Silva, 26.00, 13.00, 19.00, 58.00, 15-12-1980 / 3808, 06782159, Rosangela Ribeiro da Silva, 26.00, 14.00, 18.00, 58.00, 10-10-1959 / 3809, 07949073, Sandra Oliveira da Cruz, 26.00, 14.00, 18.00, 58.00, 17-12-1970 / 3810, 08331014, Adriano Barbosa Lavouras, 26.00, 14.00, 18.00, 58.00, 03-05-1977 / 3811, 05988713, Carla de Oliveira Medeiros, 26.00, 14.00, 18.00, 58.00, 10-01-1979 / 3812, 07140495, Camila Zacca Palhares, 26.00, 14.00, 18.00, 58.00, 15-05-1988 / 3813, 07561539, Marcio de Morais Lopes, 26.00, 15.00, 17.00, 58.00, 02-05-1970 / 3814, 07616228, Marcela Pedreira Guerra, 26.00, 15.00, 17.00, 58.00, 03-02-1978 / 3815, 06492371, Alexandra Alves Belo Martins, 26.00, 15.00, 17.00, 58.00, 06-08-1980 / 3816, 08346879, Alessandra Valeria Teixeira Pires, 26.00, 15.00, 17.00, 58.00, 24-09-1980 / 3817, 07141203, Priscilla da Fonseca, 26.00, 15.00, 17.00, 58.00, 15-08-1982 / 3818, 07139918, Josue Franco Junior, 26.00, 16.00, 16.00, 58.00, 06-12-1961 / 3819, 07019432, Alexandre Rosa Calvao, 26.00, 16.00, 16.00, 58.00, 12-05-1970 / 3820, 07573731, Milene Vianna Gurgel, 26.00, 16.00, 16.00, 58.00, 16-09-1975 / 3821, 07698062, Adriana Barbosa Santiago, 26.00, 17.00, 15.00, 58.00, 08-03-1968 / 3822, 07187530, Leonardo Rozena Moreira, 26.00, 17.00, 15.00, 58.00, 28-04-1978 / 3823, 06811396, Tania Silveira Barreto, 25.00, 14.00, 19.00, 58.00, 07-12-1954 / 3824, 08151261, Adriana Aracelli Santiago de A Bravo, 25.00, 14.00, 19.00, 58.00, 27-02-1967 / 3825, 08170100, Justiniano Mesquita B da Silva, 25.00, 14.00, 19.00, 58.00, 06-02-1976 / 3826, 06738427, Bianca Acursi Oe Oliveira, 25.00, 15.00, 18.00, 58.00, 27-07-1976 / 3827, 05829100, Ellen Fernandes Rodrigues, 25.00, 15.00, 18.00, 58.00, 13-05-1983 / 3828, 07465726, Isabel Cristina Tenorio de Almeida, 25.00, 16.00, 17.00, 58.00, 23-01-1967 / 3829, 06727891, Izabel Cristina C Sampaio Marotta, 25.00, 16.00, 17.00, 58.00, 05-07-1978 / 3830, 06520146, Simone Vides Prasil, 25.00, 16.00, 17.00, 58.00, 19-07-1979 / 3831, 06310559, Marluce Mascarenhas Oliveira, 25.00, 16.00, 17.00, 58.00, 30-07-1980 / 3832, 05868114, Ana Paula Rodrigues de Souza, 25.00, 18.00, 15.00, 58.00, 20-11-1962 / 3833, 07111010, Danielle Fontes Santos, 24.00, 16.00, 18.00, 58.00, 16-06-1981 / 3834, 06721672, Maria Helena de Matos Muniz, 24.00, 17.00, 17.00, 58.00, 06-05-1951 / 3835, 06520596, Edvaldo Jose Rodrigues da Costa, 24.00, 17.00, 17.00, 58.00, 15-12-1957 / 3836, 06758118, Edirlene Mendes de Sa, 23.00, 17.00, 18.00, 58.00, 28-05-1962 / 3837, 07573430, Renata Mattoso Gavinho, 23.00, 19.00, 16.00, 58.00, 22-03-1983 / 3838, 07720734, Merice Santiago Silva, 22.00, 18.00, 18.00, 58.00, 22-03-1969 / 3839, 08220441, Maria Regina Alves Monteiro, 23.00, 16.00, 18.00, 57.00, 13-11-1946 / 3840, 07055226, Rachel de Barros Ribeiro, 37.00, 10.00, 10.00, 57.00, 04-10-1982 / 3841, 05968925, Andre Cavalcanti Pereira, 36.00, 10.00, 11.00, 57.00, 09-12-1967 / 3842, 08049700, Ana Vieira Rangel Nunes, 36.00, 10.00, 11.00, 57.00, 13-06-1978 / 3843, 08182272, Pedro Henrique Mendes Leal, 36.00, 10.00, 11.00, 57.00, 02-10-1984 / 3844, 06771599, Adriana Gisele Marciano Hay Tawse, 36.00, 11.00, 10.00, 57.00, 24-08-1980 / 3845, 08777462, Mabeli de Oliveira Machado, 35.00, 10.00, 12.00, 57.00, 17-08-1979 / 3846, 08730989, Davi Francisco da Silva Junior, 35.00, 10.00, 12.00, 57.00, 13-09-1983 / 3847, 06013724, Carolina da Silva Luciano, 35.00, 10.00, 12.00, 57.00, 29-09-1984 / 3848, 08762660, Thais Boia Marcal, 35.00, 10.00, 12.00, 57.00, 10-02-1988 / 3849, 07424060, Monica de Souza Campos Dias, 35.00, 11.00, 11.00, 57.00, 04-05-1963 / 3850, 08884633, Jacson Bartholomeu Fialho, 35.00, 11.00, 11.00, 57.00, 22-04-1980 / 3851, 07054610, Daniel Ferreira Monteiro, 35.00, 12.00, 10.00, 57.00, 03-03-1978 / 3852, 08760721, Michele Seal Evaristo da Silva, 35.00, 12.00, 10.00, 57.00, 18-11-1983 / 3853, 07054726, Simone Costa Lopes, 34.00, 10.00, 13.00, 57.00, 19-09-1966 / 3854, 08458847, Jane de Sousa Costa e Silva Tavares, 34.00, 10.00, 13.00, 57.00, 18-09-1967 / 3855, 05965136, Veronica Monnerat Franklin, 34.00, 10.00, 13.00, 57.00, 01-01-1968 / 3856, 08345376, Rita Capra Vieira, 34.00, 10.00, 13.00, 57.00, 24-08-1974 / 3857, 06450687, Carolina Garcia Medeiros, 34.00, 10.00, 13.00, 57.00, 20-11-1983 / 3858, 07018401, Luara Andrade da Silva, 34.00, 10.00, 13.00, 57.00, 03-09-1985 / 3859, 07413670, Thiago Garcia Guerrieri, 34.00, 10.00, 13.00, 57.00, 26-12-1987 / 3860, 06660231, Andrea Maria Messias Nogueira, 34.00, 11.00, 12.00, 57.00, 20-02-1970 / 3861, 06983545, Adriana da Conceicao Joao, 34.00, 11.00, 12.00, 57.00, 10-10-1972 / 3862, 07771835, Luis Filipe da Cunha, 34.00, 11.00, 12.00, 57.00, 21-10-1978 / 3863, 07380828, Alessandro Magalhaes Albuquerque, 34.00, 11.00, 12.00, 57.00, 08-04-1981 / 3864, 07041624, Joana Carolina Rocha do Nascimento, 34.00, 11.00, 12.00, 57.00, 06-02-1982 / 3865, 07340249, Rodrigo Viegas Franca, 34.00, 11.00, 12.00, 57.00, 23-08-1987 / 3866, 08220204, Sandra Passini Pereira, 34.00, 12.00, 11.00, 57.00, 24-07-1977 / 3867, 05964202, Leticia Lage Alves, 34.00, 12.00, 11.00, 57.00, 11-01-1980 / 3868, 06311601, Damara Valentim dos Santos, 34.00, 12.00, 11.00, 57.00, 05-03-1980 / 3869, 06778070, Isaac Oliveira Barbosa, 34.00, 12.00, 11.00, 57.00, 26-01-1981 / 3870, 08220751, Layla Jandre Esquinazi, 34.00, 12.00, 11.00, 57.00, 04-07-1982 / 3871, 06890210, Lilian Priscilla M Martins da Silva, 34.00, 12.00, 11.00, 57.00, 20-10-1986 / 3872, 04000242, Maria Esmeria Dias Marcondes, 34.00, 12.00, 11.00, 57.00, 31-01-1987 / 3873, 07698070, Marcella Gouveia de Carvalho, 34.00, 12.00, 11.00, 57.00, 16-02-1987 / 3874, 05780470, Cristovao Modesto da Silva, 34.00, 13.00, 10.00, 57.00, 03-06-1960 / 3875, 08158932, Simone Mendes Simao de Oliveira, 34.00, 13.00, 10.00, 57.00, 16-03-1976 / 3876, 05969271, Fabiana Goulart de Oliveira Cury, 34.00, 13.00, 10.00, 57.00, 02-04-1979 / 3877, 06793568, Diego da Silva Figueiredo, 34.00, 13.00, 10.00, 57.00, 16-02-1986 / 3878, 06494854, Maria de Fatima Osorio de Castro, 33.00, 10.00, 14.00, 57.00, 09-04-1961 / 3879, 05889600, Tania Maria de Souza Cordeiro, 33.00, 10.00, 14.00, 57.00, 23-09-1965 / 3880, 07380046, Avelino Henrique de Paiva Filho, 33.00, 10.00, 14.00, 57.00, 27-09-1967 / 3881, 08734097, Marcio Xavier, 33.00, 10.00, 14.00, 57.00, 24-11-1967 / 3882, 06492479, Flavia Almeida Lins, 33.00, 10.00, 14.00, 57.00, 02-03-1979 / 3883, 06733735, Rafael Silva Costa, 33.00, 10.00, 14.00, 57.00, 05-02-1980 / 3884, 06128068, Antonio Carlos Fernandes da Silva Filho, 33.00, 10.00, 14.00, 57.00, 25-10-1982 / 3885, 07830882, Jaqueline Silva Lopes, 33.00, 10.00, 14.00, 57.00, 27-06-1984 / 3886, 05898536, Silvio Roberto Ribeiro Vicente, 33.00, 11.00, 13.00, 57.00, 20-07-1963 / 3887, 06940382, Amauri Alves Ferreira, 33.00, 11.00, 13.00, 57.00, 01-04-1982 / 3888, 07396309, Maria da Luz Soares dos Santos, 33.00, 12.00, 12.00, 57.00, 13-05-1972 / 3889, 05968780, Ana Lucia Cardoso Malha, 33.00, 12.00, 12.00, 57.00, 14-07-1974 / 3890, 08040885, Danielle Telio de Oliveira, 33.00, 12.00, 12.00, 57.00, 27-08-1976 / 3891, 06759084, Ana Claudia Braganca Vilela, 33.00, 12.00, 12.00, 57.00, 14-04-1979 / 3892, 07309686, Ellen Cristine Feitosa Rocha, 33.00, 12.00, 12.00, 57.00, 04-10-1979 / 3893, 07845626, Viviana da Silva Gama Rodrigues, 33.00, 12.00, 12.00, 57.00, 15-05-1985 / 3894, 07424515, Andrea Trotti Nagle Gaulia, 33.00, 13.00, 11.00, 57.00, 24-07-1966 / 3895, 06202594, Patricia Reis da Costa Oliveira, 33.00, 13.00, 11.00, 57.00, 26-10-1976 / 3896, 06184146, Maira Monteiro Batista, 33.00, 13.00, 11.00, 57.00, 07-08-1977 / 3897, 05938856, Carine Freitas Mattoso, 33.00, 13.00, 11.00, 57.00, 12-06-1979 / 3898, 08823901, Priscilla de Mello Ritta Ferreira, 33.00, 13.00, 11.00, 57.00, 07-05-1980 / 3899, 05968810, Felipe Jasbick Tonack, 33.00, 13.00, 11.00, 57.00, 11-10-1980 / 3900, 07141076, Fabio Muniz Felix, 33.00, 13.00, 11.00, 57.00, 01-12-1980 / 3901, 06199453, Patricia Goldner, 33.00, 13.00, 11.00, 57.00, 23-07-1981 / 3902, 08211337, Henrique Xavier de Castro, 33.00, 13.00, 11.00, 57.00, 25-03-1986 / 3903, 07546734, Regina Celia Rodrigues Mendes, 33.00, 14.00, 10.00, 57.00, 17-01-1960 / 3904, 06693512, Elizabeth Santos da Silva, 33.00, 14.00, 10.00, 57.00, 16-12-1977 / 3905, 08084653, Paula Cordeiro da Costa Ferreira, 33.00, 14.00, 10.00, 57.00, 20-11-1980 / 3906, 08220735, Isabella Magalhaes Vilhena, 33.00, 14.00, 10.00, 57.00, 27-08-1988 / 3907, 05917832, Fatima Regina dos Santos Cardoso, 32.00, 10.00, 15.00, 57.00, 18-05-1954 / 3908, 06298486, Veronica Maria Soares de Azevedo, 32.00, 10.00, 15.00, 57.00, 28-05-1962 / 3909, 08045208, Vera Lucia Soares da Silva, 32.00, 10.00, 15.00, 57.00, 19-05-1963 / 3910, 06693890, Lucia Margareth Carneiro, 32.00, 10.00, 15.00, 57.00, 06-07-1969 / 3911, 08400423, Louize Molina de Araujo Pinto, 32.00, 10.00, 15.00, 57.00, 16-03-1983 / 3912, 07830394, Thiago Mello de Barros Pimentel, 32.00, 10.00, 15.00, 57.00, 28-07-1986 / 3913, 08020620, Denise Surgek Alves, 32.00, 11.00, 14.00, 57.00, 29-10-1966 / 3914, 08182752, Lilian Tomoi da Matta, 32.00, 11.00, 14.00, 57.00, 21-10-1969 / 3915, 05899877, Ralph Falheiro Gomes, 32.00, 11.00, 14.00, 57.00, 01-08-1971 / 3916, 06832474, Danielle Ferreira Rocha, 32.00, 11.00, 14.00, 57.00, 10-08-1978 / 3917, 08030472, Leonardo Guida Mouta, 32.00, 11.00, 14.00, 57.00, 24-04-1980 / 3918, 05964245, Fernanda Goldoni Feijo, 32.00, 11.00, 14.00, 57.00, 09-02-1981 / 3919, 07081073, Vanessa da Costa de Almeida Silva, 32.00, 11.00, 14.00, 57.00, 16-07-1982 / 3920, 06200184, Ivan Oliveira Loureiro de Carvalho, 32.00, 11.00, 14.00, 57.00, 31-07-1983 / 3921, 06273912, Elaine Cristiane C S de Oliveira, 32.00, 11.00, 14.00, 57.00, 09-06-1985 / 3922, 08060312, Rosana de Souza Rosa, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 13-03-1970 / 3923, 06198570, Marcia Cristina Ferreira Pelosi, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 22-09-1970 / 3924, 08045828, Iraneide Andrade Fontes Cidreira, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 07-04-1972 / 3925, 08564035, Moises Cerqueira dos Santos, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 07-01-1977 / 3926, 06754350, Alessandra Fernandes da S Garrido, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 14-02-1977 / 3927, 06520324, Viviane Batista Coelho, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 23-12-1978 / 3928, 07432410, Andreia Santos de Andrade, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 18-08-1979 / 3929, 07100000, Ingrid Resende da Silva, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 05-06-1980 / 3930, 06422594, Carolina Schroder de V Ramthun, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 24-11-1980 / 3931, 08833427, Tatiana Botelho Sampaio, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 13-05-1982 / 3932, 07437080, Daniel de Almeida Boechat, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 19-07-1985 / 3933, 06624723, Anete Gomide Pimenta, 32.00, 13.00, 12.00, 57.00, 12-10-1959 / 3934, 06038786, Giancarlo de Santana, 32.00, 13.00, 12.00, 57.00, 17-10-1974 / 3935, 07040067, Bianca Martins Barboza, 32.00, 13.00, 12.00, 57.00, 15-01-1978 / 3936, 06108172, Cyntia Simoes de Souza Van do Rosario Fe, 32.00, 13.00, 12.00, 57.00, 12-02-1978 / 3937, 07170700, Andre Dias Machado, 32.00, 13.00, 12.00, 57.00, 12-08-1978 / 3938, 06520863, Emily de Castro Berredo Muniz, 32.00, 13.00, 12.00, 57.00, 14-01-1979 / 3939, 07798059, Carlos Roberto Melo de Sousa, 32.00, 13.00, 12.00, 57.00, 20-04-1979 / 3940, 08336814, Thiago Sampaio Santos, 32.00, 13.00, 12.00, 57.00, 01-04-1980 / 3941, 08420068, Fabio Lessa Bastos, 32.00, 13.00, 12.00, 57.00, 10-04-1980 / 3942, 05456509, Rafael Rangel de Figueiredo, 32.00, 13.00, 12.00, 57.00, 13-08-1982 / 3943, 05265312, Tatiani de Azevedo Lobo, 32.00, 13.00, 12.00, 57.00, 02-10-1982 / 3944, 05477174, Ilana Alo Cardoso Ribeiro, 32.00, 13.00, 12.00, 57.00, 02-03-1983 / 3945, 07812078, Bruno Luiz Ventura Silva, 32.00, 13.00, 12.00, 57.00, 28-07-1983 / 3946, 06738494, Alyne Priscila dos Santos, 32.00, 14.00, 11.00, 57.00, 16-11-1975 / 3947, 08630267, Patricia Alvarez Sales da Cunha, 32.00, 14.00, 11.00, 57.00, 16-10-1977 / 3948, 08545723, Carolina Hiotte Alves Pacheco, 32.00, 14.00, 11.00, 57.00, 20-04-1983 / 3949, 06004296, Ailton Barboza Freire de Carvalho, 32.00, 15.00, 10.00, 57.00, 21-10-1979 / 3950, 08910030, Luciana Moura Oliveira de Medeiros, 32.00, 15.00, 10.00, 57.00, 10-05-1983 / 3951, 06832334, Claudia Rangel, 31.00, 10.00, 16.00, 57.00, 22-04-1965 / 3952, 08320985, Marcia Maria Fernandes Cesario, 31.00, 10.00, 16.00, 57.00, 15-07-1966 / 3953, 05670624, Marcia Maria Pereira de Almeida, 31.00, 10.00, 16.00, 57.00, 26-08-1972 / 3954, 06920322, Andre Oliveira de Souza, 31.00, 10.00, 16.00, 57.00, 06-01-1974 / 3955, 08601216, Paula Leitao Goncalves Toste, 31.00, 10.00, 16.00, 57.00, 14-03-1977 / 3956, 05978467, Luis Felipe Pinto Jogaib, 31.00, 10.00, 16.00, 57.00, 17-08-1980 / 3957, 07470320, Rodrigo da Costa Peres, 31.00, 10.00, 16.00, 57.00, 05-02-1982 / 3958, 06282997, Naiane da Costa S Albuquerque, 31.00, 10.00, 16.00, 57.00, 23-09-1989 / 3959, 05968526, Ana Maria Negreira Souto, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 19-05-1965 / 3960, 07013914, Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 09-11-1970 / 3961, 08455287, Marcia Maria da Silva Ferreira, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 26-11-1972 / 3962, 08536406, Roberta de Mello Antunes, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 02-12-1974 / 3963, 06059031, Leonardo Latini Vogas, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 27-12-1974 / 3964, 07508751, Tatiana Ferreira de A Alonso, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 18-08-1977 / 3965, 06120385, Guilherme Souza de Carvalho, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 26-04-1979 / 3966, 07141122, Gabriela Lima de Oliveira Saraiva, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 15-12-1980 / 3967, 06495966, Sandro Souza Gomes, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 21-02-1981 / 3968, 06724825, Carolina Pereira Rodriguez, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 18-03-1981 / 3969, 08420483, Jessica Serrulha, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 09-10-1983 / 3970, 07538596, Rodrigo da Motta Lessa, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 08-05-1985 / 3971, 06351093, Filipe Carvalho Ferreira, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 28-02-1987 / 3972, 05964920, Carolina de Carvalho Lima, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 29-06-1988 / 3973, 08049378, Beatriz Cardoso dos Santos Martins, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 30-11-1988 / 3974, 05929962, Barbara Alzira da S Bessa da Costa, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 07-06-1965 / 3975, 08336555, Jacqueline Ramos de Sousa e Souza, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 06-06-1966 / 3976, 05907233, Eliete Araujo de Oliveira, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 26-12-1971 / 3977, 07784708, Luciana Falcao Carvalho A Calderaro, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 11-05-1973 / 3978, 07875126, Luciana de Oliveira Almeida, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 28-04-1976 / 3979, 06450474, Rubens Luiz Fonseca Hermes de Melo, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 20-05-1978 / 3980, 08537160, Fabiana de Alvarenga C G Loures, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 12-08-1978 / 3981, 06721567, Daphne Sophie Anastassakis, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 25-01-1980 / 3982, 06740391, Fernanda Veras Ribeiro, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 15-03-1981 / 3983, 06274803, Elaine da Silva Faria, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 30-03-1982 / 3984, 06757715, Monique Batista F de Albuquerque, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 26-10-1982 / 3985, 05670861, Marcia Aparecida Ferreira, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 12-08-1983 / 3986, 06366201, Paula Santos Ferreira, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 25-07-1986 / 3987, 08570558, Pryscilla de Almeida Bernardes, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 02-09-1986 / 3988, 06890970, Fernanda de Souza Ferreira, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 13-09-1986 / 3989, 06736335, Vitor Gahiosk de Faria, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 15-09-1986 / 3990, 08045046, Patricia Vieira Campos, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 04-02-1988 / 3991, 05917875, Ana Maria Martins Ferreira, 31.00, 13.00, 13.00, 57.00, 12-02-1963 / 3992, 06724817, Claudia Maria Barbosa de Castro, 31.00, 13.00, 13.00, 57.00, 20-03-1967 / 3993, 06819532, Danielle de Melo Cardoso, 31.00, 13.00, 13.00, 57.00, 15-10-1974 / 3994, 06743536, Nicolas Nogueira Karlis, 31.00, 13.00, 13.00, 57.00, 19-12-1977 / 3995, 08736421, Juliana Bittencourt Leal, 31.00, 13.00, 13.00, 57.00, 09-08-1979 / 3996, 05302005, Thiago Henriques Ribeiro, 31.00, 13.00, 13.00, 57.00, 07-09-1979 / 3997, 08133492, Alan de Araujo Goularte, 31.00, 13.00, 13.00, 57.00, 03-11-1982 / 3998, 06519695, Danielle Braga Monteiro, 31.00, 13.00, 13.00, 57.00, 01-12-1982 / 3999, 06777880, Renata da Costa Goulart, 31.00, 13.00, 13.00, 57.00, 17-01-1983 / 4000, 08759944, Monique Ebrenz Aparicio, 31.00, 13.00, 13.00, 57.00, 16-05-1984 / 4001, 05829232, Roberto da Silva Gusmao, 31.00, 13.00, 13.00, 57.00, 05-05-1985 / 4002, 06753027, Orlando Freitas de Frias, 31.00, 14.00, 12.00, 57.00, 10-12-1950 / 4003, 06812210, Claudia da Conceicao Santos, 31.00, 14.00, 12.00, 57.00, 04-10-1975 / 4004, 05840090, Renata Jamus da Costa Pinto, 31.00, 14.00, 12.00, 57.00, 19-02-1979 / 4005, 08646813, Ailson Luiz Rodrigues de Oliveira, 31.00, 14.00, 12.00, 57.00, 31-05-1979 / 4006, 06513948, Antonio Jose Ferreira Carvalho Jr, 31.00, 14.00, 12.00, 57.00, 15-04-1983 / 4007, 06912230, Sabrina Lopes de Melo, 31.00, 14.00, 12.00, 57.00, 16-05-1983 / 4008, 07395248, Adriene Rodrigues Von Randow, 31.00, 14.00, 12.00, 57.00, 03-08-1985 / 4009, 07466943, Rogerio Teixeira dos Santos, 31.00, 15.00, 11.00, 57.00, 22-12-1957 / 4010, 07508590, Ellen Pereira da Costa Mac Laren, 31.00, 15.00, 11.00, 57.00, 09-08-1962 / 4011, 08570108, Virginia Tavares Bastos, 31.00, 15.00, 11.00, 57.00, 15-07-1975 / 4012, 07990456, Tatiana Nahas Frazao, 31.00, 15.00, 11.00, 57.00, 24-07-1979 / 4013, 07539371, Carlos Eduardo Silvares Fontes, 31.00, 16.00, 10.00, 57.00, 03-04-1970 / 4014, 06757022, Luiza Castro Duque, 31.00, 16.00, 10.00, 57.00, 22-01-1984 / 4015, 06450644, Ronaldo Ferreira da Cruz Junior, 30.00, 10.00, 17.00, 57.00, 03-06-1970 / 4016, 07093233, Janaina Rocha de Pinho Gralato, 30.00, 10.00, 17.00, 57.00, 03-11-1971 / 4017, 05269636, Anielle Fahel Jesurun, 30.00, 10.00, 17.00, 57.00, 06-10-1976 / 4018, 06661025, Daniel Pimenta Pereira, 30.00, 10.00, 17.00, 57.00, 21-08-1979 / 4019, 08734011, Anne de Sa, 30.00, 10.00, 17.00, 57.00, 02-05-1981 / 4020, 05964385, Vera Lucia da Costa Goncalves, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 20-03-1962 / 4021, 08220018, Magda Maria Ferreira de Almeida, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 13-09-1963 / 4022, 08300330, Renato Bechara de Carvalho, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 05-04-1964 / 4023, 06412246, Claudia Aparecida Serra da Cruz, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 18-01-1968 / 4024, 07040580, Simone Calvano, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 23-12-1968 / 4025, 08430730, Jose Antonio Silva Quintans, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 06-10-1971 / 4026, 05938732, Katia Fiuza Barros, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 04-02-1974 / 4027, 06767770, Adriana Pazos Rey, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 13-09-1974 / 4028, 06890920, Juliana Figueiredo Rodrigues, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 06-06-1977 / 4029, 08062072, Ludwig Manoel Carneiro Gonzaga, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 06-02-1982 / 4030, 08710279, Joao Rafael Franco Freitas Camara, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 23-10-1982 / 4031, 07115059, Andressa Affonso Franco, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 24-02-1985 / 4032, 07760612, Cinthya Maria Fonseca Rocha Silva, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 28-10-1986 / 4033, 06798292, Claudia Corbo Sinhorelli, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 09-08-1964 / 4034, 05281806, Maria da Conceicao Mendes, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 12-03-1966 / 4035, 07070241, Cristina Rodrigues dos Santos, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 12-11-1969 / 4036, 08522499, Eduardo Andre Araujo de Souza, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 23-12-1970 / 4037, 08021066, Custodio Marcelo dos Santos Bastos, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 18-11-1971 / 4038, 07411715, Erika dos Santos Valente, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 22-02-1973 / 4039, 06513093, Valeria Vieira Freire, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 12-04-1973 / 4040, 06789277, Joao Carlos Guerreiro de Souza, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 17-10-1973 / 4041, 05948177, Renata Salgueiro Santos Soares, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 18-10-1973 / 4042, 07630182, Renata Gabriela Eugenio Rezende da Silva, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 14-09-1974 / 4043, 07293550, Cristiane da Silva de Sousa, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 18-11-1976 / 4044, 07186029, Deisy Machado de Oliveira, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 24-11-1976 / 4045, 08739137, Ana Cristina Lima de Souza, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 02-03-1977 / 4046, 07561270, Luciana Borges da Silva, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 26-01-1979 / 4047, 06519768, Roberta Moreira Skora, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 27-07-1979 / 4048, 05889944, Ramon de Almeida Rodrigues, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 13-09-1979 / 4049, 07413335, Romulo da Costa Moreira, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 30-10-1979 / 4050, 05938503, Tatiana Dias Soutelino, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 06-03-1980 / 4051, 08737622, Ricardo Tamega Teixeira, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 10-12-1980 / 4052, 07340052, Mariana Santos de Castro, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 29-08-1982 / 4053, 06788475, Mayra Lima Vieira, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 10-11-1982 / 4054, 06753957, Thais Vieira de Castro, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 22-07-1984 / 4055, 07139039, Aline de Brito Neto, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 09-02-1986 / 4056, 08145610, Patricia Gomes de Andrade, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 19-01-1988 / 4057, 05871352, Eric Rivas Sousa Vieira, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 06-01-1989 / 4058, 08386250, Denise Tibogue Caminha, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 22-06-1957 / 4059, 05839335, Alexandre Tadeu Novaes das Neves, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 07-06-1961 / 4060, 07117469, Carlos Andre Maciel Pinheiro, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 23-07-1969 / 4061, 08550131, Mario Luiz Barreiros Andrade, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 18-03-1972 / 4062, 06721605, Viviani Cutrim Serra, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 26-12-1972 / 4063, 07671199, Mauricio Fonte Fonseca, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 22-02-1973 / 4064, 07412142, Filomena de Souza Valente, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 22-03-1975 / 4065, 07671466, Helenice Aparecida da Silva de Andrade, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 14-11-1975 / 4066, 06422578, Roberta Pinciara Santoro, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 01-07-1977 / 4067, 06492932, Adriana Miranda Ramos Costa, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 27-09-1977 / 4068, 07465785, Jocelene Wanzeler Pacheco, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 12-06-1979 / 4069, 07466293, Jacqueline Magalhaes Bastos de Pina, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 15-07-1979 / 4070, 07645600, Heloisa Maria Duarte Ayres, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 24-01-1980 / 4071, 06521800, Fabiana Dias de Almeida Sueira, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 24-07-1980 / 4072, 08031088, Mariane Pereira de Berredo, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 15-05-1982 / 4073, 08182345, Renata Poliano Villarreal, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 24-04-1984 / 4074, 07734115, Thiago Matias Frasao, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 28-12-1985 / 4075, 07760710, Rebeca Passos de Albuquerque, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 10-03-1989 / 4076, 06492657, Marlucia Merlim de Almeida Oliveira, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 07-09-1967 / 4077, 08730946, Vania Lucia Santos Lopes Stein, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 04-05-1969 / 4078, 08368759, Andrea Maltez Coelho, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 05-03-1971 / 4079, 06380930, Luciana de Mattos Tenorio, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 10-07-1973 / 4080, 05889065, Carlos Andre Nunes Bastos, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 29-07-1977 / 4081, 06755143, Deivson Anjos Lima, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 05-03-1978 / 4082, 08759090, Regiana Pontes Lopes, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 21-11-1978 / 4083, 06797245, Maria Augusta Lopes Cecia, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 21-03-1979 / 4084, 08443939, Leticia Maria Garcia Souza, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 24-08-1982 / 4085, 06812040, Fernanda Martins da Silva, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 09-05-1985 / 4086, 07734123, Priscila Silva Lisboa, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 20-01-1988 / 4087, 06061982, Augusto Marcceli M P Neves, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 12-03-1989 / 4088, 07630212, Ernani de Souza Mendes, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 21-11-1958 / 4089, 06226400, Rosemary Topini Lucas, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 17-07-1959 / 4090, 06506240, Cristina Gama Augusto, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 26-04-1972 / 4091, 06796575, Catia Regina Barbosa, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 08-05-1976 / 4092, 06832466, Wagner Carvalho de Rezende, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 11-11-1978 / 4093, 05888220, Bernadette Garcia Azevedo, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 23-05-1979 / 4094, 08368589, Bruno Poly da Rocha, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 31-05-1984 / 4095, 06514014, Paulo Thiago Bastos Rocha, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 10-04-1985 / 4096, 08830606, Isabela da Conceicao Cruz, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 04-12-1985 / 4097, 07382480, Mayrielly Wiltgen do Nascimento, 30.00, 16.00, 11.00, 57.00, 10-06-1975 / 4098, 05700620, Claudia Regina Kreischer de Gusmao, 29.00, 10.00, 18.00, 57.00, 17-09-1963 / 4099, 07851685, Bianca Medeiros Braga, 29.00, 10.00, 18.00, 57.00, 06-04-1969 / 4100, 08601720, Maria Luzia Cavalcante Melo, 29.00, 10.00, 18.00, 57.00, 06-08-1975 / 4101, 07308779, Suzana de Souza Carvalho, 29.00, 10.00, 18.00, 57.00, 18-10-1977 / 4102, 06720765, Carlos Henrique Pereira dos Santos, 29.00, 10.00, 18.00, 57.00, 27-11-1978 / 4103, 07876289, Suely Camara Vieira, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 08-11-1955 / 4104, 07200170, Rosane Ferreira Elias, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 14-02-1961 / 4105, 07799543, Katy Momolo Vidal, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 03-01-1963 / 4106, 05779294, Monica de Moraes Guimaraes, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 17-11-1968 / 4107, 07167636, Andrea de Oliveira, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 07-05-1970 / 4108, 06200974, Fernanda Guimaraes Pereira, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 19-06-1973 / 4109, 05907799, Fabio Rocha de Lima, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 03-07-1974 / 4110, 07451458, Priscila Loures Leite, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 18-02-1976 / 4111, 07784066, Danielle Mariano da Motta, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 20-11-1977 / 4112, 07784325, Iosi Leon Igla, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 24-11-1977 / 4113, 08737231, Adriene de Aguiar Batista, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 21-07-1978 / 4114, 08572097, Luciene Assumpcao Martins, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 09-05-1981 / 4115, 05730384, Paola Boechat de Almeida Teixeira, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 12-01-1987 / 4116, 08630100, Sandra Goncalves Arnaud, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 17-03-1949 / 4117, 05588014, Maria Auxiliadora da T Ferreira, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 13-06-1960 / 4118, 08030464, Leila Correa Quadros, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 17-10-1965 / 4119, 06528260, Wania Rodrigues Vargas Aleixo, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 21-02-1968 / 4120, 05917913, Sergio Ricardo Marques Hoffman, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 12-08-1969 / 4121, 06408133, Cassia Freire de Oliveira, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 27-12-1970 / 4122, 08759545, Lindemberg de Oliveira Braga, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 10-01-1972 / 4123, 06065902, Victor Alexandre H S Saraiva, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 11-07-1977 / 4124, 06422799, Cintya Lia Areas Carnevale, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 10-01-1981 / 4125, 06381138, Elaine Carvalho Ferreira, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 14-12-1981 / 4126, 08598428, Renato Martins Araujo, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 18-09-1982 / 4127, 08458677, Priscilla da Silva Barbosa Taibo, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 15-07-1986 / 4128, 08270244, Marcus Pereira de Rezende, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 28-11-1961 / 4129, 07720084, Anna Paula Vieira Coelho da Silva, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 10-08-1966 / 4130, 06351280, Guiomar Maria Sereda Cornelsen, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 29-07-1969 / 4131, 07630026, Adriana das Neves Benevides, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 16-05-1970 / 4132, 06788084, Michele Belas Coutinho, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 26-10-1973 / 4133, 07172044, Barbara Veronica Ramalho de Carvalho, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 04-04-1975 / 4134, 07765630, Daniel Miranda Braz, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 14-05-1980 / 4135, 06310117, Ana Paula Lima da Costa, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 02-10-1980 / 4136, 08099170, Alexandra Cavalcanti Lemos, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 16-03-1981 / 4137, 05253373, Fabricio Correa Xavier, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 30-10-1981 / 4138, 06409300, Luciana Pope Nogueira, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 01-05-1982 / 4139, 06352677, Juliana Gutierrez S N Vieira, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 29-07-1984 / 4140, 08355509, Daniela Dias Marques, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 07-01-1975 / 4141, 06749542, Carla Renata Teixeira Gomes, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 24-05-1975 / 4142, 07560729, Adriana Mendes Martins, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 16-08-1976 / 4143, 08336725, Barbara Marques da Silva, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 05-07-1977 / 4144, 05700086, Claudio Marcio G de Oliveira, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 07-04-1979 / 4145, 08336466, Fabiana Goncalves Petraglia, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 28-08-1979 / 4146, 08400806, Suellen Fatima Figueiredo da Silva, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 03-07-1982 / 4147, 06768873, Pedro Santiago Lopes Pereira, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 25-01-1983 / 4148, 06780814, Silvia Pimentel de Oliveira Costa, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 21-03-1983 / 4149, 06757685, Ana Paula Mesquita Monteiro, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 16-02-1984 / 4150, 06509290, Clayton Jose de Freitas Melo, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 02-08-1984 / 4151, 08761884, Varly Antonio das Neves, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 01-11-1957 / 4152, 07890079, Mitsu Tacaache A M de Oliveira, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 27-07-1964 / 4153, 07334923, Petra Mereb, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 21-10-1965 / 4154, 08387036, Miriam Mendes da Silva, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 22-05-1968 / 4155, 07784139, Rodrigo Octavio Silva Martins, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 16-01-1975 / 4156, 08256985, Felipe Balthazar de Almeida, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 27-05-1981 / 4157, 08681287, Rafael da Nobrega Gurgel, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 08-09-1981 / 4158, 07875550, Tiago de Oliveira Tavares, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 21-12-1981 / 4159, 06740057, Deiwson Alexandre Crestani, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 26-05-1982 / 4160, 07561440, Thiago Nogueira Nobre, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 15-03-1983 / 4161, 05916550, Fernanda Christina Poiava Fonseca, 29.00, 16.00, 12.00, 57.00, 03-07-1967 / 4162, 06513352, Claudio D Amato, 29.00, 16.00, 12.00, 57.00, 30-01-1968 / 4163, 07545576, Felipe Carlos Gomes da Fonseca, 29.00, 16.00, 12.00, 57.00, 15-10-1980 / 4164, 06743919, Rosana Nogueira Filgueiras de Sousa, 29.00, 16.00, 12.00, 57.00, 26-09-1982 / 4165, 05742587, Josemira Baptista dos Santos, 29.00, 16.00, 12.00, 57.00, 18-10-1982 / 4166, 07760108, Patricia Cividanis Silva, 28.00, 10.00, 19.00, 57.00, 17-03-1982 / 4167, 06788920, Clayse Silva Nery, 28.00, 11.00, 18.00, 57.00, 27-04-1976 / 4168, 07934050, Felipe Andre Inacio de Rezende, 28.00, 11.00, 18.00, 57.00, 08-01-1979 / 4169, 07170068, Mariangela Felix da Costa, 28.00, 11.00, 18.00, 57.00, 19-01-1982 / 4170, 06721710, Juciara dos Santos Novaes, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 23-07-1962 / 4171, 07451857, Tania Maria Vilela Diniz Goncalves, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 28-11-1964 / 4172, 05988993, Terezinha Muzy da Silva, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 27-05-1965 / 4173, 07248067, Solange Maria Salvio Saraiva, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 29-11-1966 / 4174, 08064504, Patricia Carla Pereira, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 06-09-1972 / 4175, 08820180, Rafael Ferraz de Freitas, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 03-08-1973 / 4176, 06780474, Daniela Ramos de Carvalho Lobato, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 20-03-1974 / 4177, 07467443, Ana Carolina Oliveira de Paiva, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 14-03-1975 / 4178, 06726151, Daniele de Novaes Medeiros, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 20-09-1975 / 4179, 07561610, Cristina Teixeina Mattioli, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 01-03-1976 / 4180, 08159025, Marcos Olimpio Andrade Lopes Silva, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 19-10-1977 / 4181, 08522235, Livia Fiuza de Oliveira, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 09-01-1981 / 4182, 08320560, Laura Cruz Higgins, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 21-05-1981 / 4183, 07012730, Flavia da Cruz Pinto Fernandes, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 07-11-1982 / 4184, 06410464, Gabriela Moura da Costa, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 11-10-1985 / 4185, 05839440, Raquel Pires Soares, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 08-06-1987 / 4186, 05949327, Thereza Cristina Calife Cardoso, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 20-07-1956 / 4187, 06771106, Zuleide Monteiro da Silva, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 17-04-1961 / 4188, 08820988, Anna Maria C Sahione Scisinio Dias, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 21-09-1961 / 4189, 08821941, Ana Cristina Damasco Marins Monnera, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 05-09-1967 / 4190, 06733530, Danielle Padrenosso L N da Costa, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 17-09-1974 / 4191, 06724086, Viviane Arno di Palma, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 30-12-1974 / 4192, 07465459, Rodrigo Cesar dos Santos Fernandes, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 05-08-1981 / 4193, 05295505, Michelle da Costa Jahara, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 09-07-1982 / 4194, 05081467, Tatiana Tooki Azolin, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 19-05-1983 / 4195, 08441103, Patricia Ribeiro Alves, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 22-06-1984 / 4196, 08571139, Marcos Vinicius Esteves Cavalcante, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 06-04-1988 / 4197, 05958717, Nely de Almeida, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 20-01-1968 / 4198, 06890857, Lucia Helena Alves de Souza Paes, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 04-09-1971 / 4199, 05860920, Janaina Silva dos Santos, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 25-12-1975 / 4200, 06740685, Fernanda Mello Alves Pereira, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 25-02-1976 / 4201, 06733298, Getulio Dias Santana, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 23-08-1977 / 4202, 08443408, Paula Martins Moraes dos Santos, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 04-06-1980 / 4203, 08846642, Joaquim Abreu Ferreira Junior, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 26-02-1981 / 4204, 08420190, Andrea Tavares Klayn do Couto, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 10-06-1981 / 4205, 06753400, Fabiana dos Santos Lima, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 08-02-1982 / 4206, 06661424, Thiago Adrien Correa Pinheiro, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 06-07-1985 / 4207, 08570345, Karine dos Santos Santanna, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 26-09-1986 / 4208, 06740375, Kathlen Caroline Alves de Lima, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 30-06-1987 / 4209, 06776868, Maria Angelica Souza da Silva, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 17-10-1958 / 4210, 07571810, Daniela Gloria Edelstein, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 14-08-1964 / 4211, 07766009, Valdileia Flores Cabral, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 04-03-1967 / 4212, 05978963, Joana Alice Lemos de Castro Santos, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 27-07-1967 / 4213, 07029373, Lucia Oliveira Cardoso Barroso, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 28-07-1969 / 4214, 08372640, Lucia de Fatima P Moreira Furriel, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 26-05-1973 / 4215, 06424163, Danielle Garcia Guimaraes da Cruz, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 09-08-1974 / 4216, 06788050, Poliana Daoualibi Carneiro da Cunha, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 01-05-1981 / 4217, 06792332, Luiz Tadeu Pinheiro Oliveira, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 04-06-1982 / 4218, 06520740, Roberta Ayub Fernandes, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 03-11-1982 / 4219, 07575904, Marcelo Pires Coimbra, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 29-03-1983 / 4220, 07220626, Bruno Vieira da Silva, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 08-03-1984 / 4221, 05850266, Suzana Guadalupe Cutrim de Souza Lima, 28.00, 16.00, 13.00, 57.00, 11-06-1958 / 4222, 07672330, Monica Lima Mourao, 28.00, 16.00, 13.00, 57.00, 08-06-1970 / 4223, 08045798, Fabricio Castro da Costa, 28.00, 16.00, 13.00, 57.00, 20-12-1978 / 4224, 08006903, Roberto de Oliveira Falco, 28.00, 16.00, 13.00, 57.00, 11-10-1981 / 4225, 06284426, Juliana Silva Coutinho, 28.00, 16.00, 13.00, 57.00, 07-08-1987 / 4226, 06157114, Henrique Bonfim Domingues, 28.00, 17.00, 12.00, 57.00, 07-09-1981 / 4227, 06752659, Anderson Arruda Alves da Silva, 28.00, 18.00, 11.00, 57.00, 11-12-1984 / 4228, 07340346, Priscila Nascimento da Silva, 27.00, 11.00, 19.00, 57.00, 28-04-1980 / 4229, 07860196, Ana Claudia do Nascimento Jacoub, 27.00, 12.00, 18.00, 57.00, 11-05-1970 / 4230, 06757227, Juliana da Silva Argento Bassil, 27.00, 12.00, 18.00, 57.00, 06-05-1980 / 4231, 05386055, Leticia Macedo Farias Camacho, 27.00, 12.00, 18.00, 57.00, 05-10-1980 / 4232, 07875487, Simone da Costa Reis, 27.00, 12.00, 18.00, 57.00, 09-10-1981 / 4233, 07041357, Aline Cristina de Souza Ramos Silva, 27.00, 12.00, 18.00, 57.00, 04-11-1981 / 4234, 08320721, Amanda de Oliveira Pinheiro, 27.00, 12.00, 18.00, 57.00, 02-04-1982 / 4235, 07111614, Josimere Batista da Silva, 27.00, 12.00, 18.00, 57.00, 04-08-1986 / 4236, 07630549, Paulo Roberto dos Anjos Oliveira, 27.00, 13.00, 17.00, 57.00, 27-03-1965 / 4237, 07646305, Maria Aparecida Batista de Miranda, 27.00, 13.00, 17.00, 57.00, 06-09-1974 / 4238, 06519490, Graziela Martins Rotti, 27.00, 13.00, 17.00, 57.00, 11-07-1976 / 4238, 05780870, Raimundo Nonato de Lima Junior, 27.00, 13.00, 17.00, 57.00, 11-07-1976 / 4240, 05061342, Everaldo da Rocha Cury, 27.00, 13.00, 17.00, 57.00, 28-10-1977 / 4241, 07465408, Marcia Cristina Fernandes de Sales, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 21-06-1960 / 4242, 08133182, Luiz Carlos Silva Goncalves, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 09-01-1963 / 4243, 08481342, Claudia Eugenia Kligman Becker, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 22-07-1964 / 4244, 06518184, Valeria da Silva Santanna, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 26-11-1968 / 4245, 08133131, Vania Barcellos Soares Brandao, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 06-06-1969 / 4246, 07948018, Andrea Lopes de Sousa, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 18-02-1972 / 4247, 07830670, Andrea Lopes Gaidao, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 04-06-1973 / 4248, 07465173, Jaqueline Ramalho Soares, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 25-03-1975 / 4249, 06731538, Ludmila Cassiano Benedetto, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 09-10-1976 / 4250, 05968577, Ana Paula Gomes Imelk, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 21-09-1977 / 4251, 05888204, Juliana Henriques Bastos, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 20-09-1978 / 4252, 07684592, Filipe Caldas Junqueira, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 23-05-1979 / 4253, 06284990, Bianca Passos Machado, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 11-04-1984 / 4254, 06494609, Shirley Fahham Saporito, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 28-01-1953 / 4255, 07508867, Heloisa Maria Teixeira Pinton, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 28-10-1957 / 4256, 08046999, Monica Alves da Silva Daudt, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 17-03-1968 / 4257, 07437285, Marcel Brasil Portella, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 29-07-1970 / 4258, 05968100, Cintia Beatriz Duarte Pereira, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 25-07-1974 / 4259, 08536546, Cleucyone Ribeiro Rosa, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 27-05-1976 / 4260, 05282420, Beatriz Ramos Venezia, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 12-07-1976 / 4261, 07538286, Tatiana Lopes Alves Jardim, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 09-09-1976 / 4262, 06736912, Sandra Matos Silva, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 29-01-1978 / 4263, 07615256, Eder Geovane Ferreira Bispo, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 08-03-1978 / 4264, 05995248, Michelli Cristiane da Silva Serafim, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 03-10-1978 / 4265, 05819750, Giselle Perisse Ferreira, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 26-02-1983 / 4266, 06014380, Aline Faustino Rodrigues, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 07-07-1986 / 4267, 05870917, Ana Maria de Almeida Marques, 27.00, 16.00, 14.00, 57.00, 03-03-1953 / 4268, 06940102, Juliana Catharina Goulart da Costa e Silva, 27.00, 17.00, 13.00, 57.00, 05-04-1978 / 4269, 06769810, Fabiana Santos Brum, 27.00, 17.00, 13.00, 57.00, 02-01-1982 / 4270, 07846339, Leandro Pinheiro Glielmo, 27.00, 17.00, 13.00, 57.00, 14-05-1982 / 4271, 05868793, Adriana Portugal Lopes, 26.00, 11.00, 20.00, 57.00, 30-09-1974 / 4272, 05915600, Fernanda Givisiez Rocha Bessa, 26.00, 11.00, 20.00, 57.00, 03-10-1978 / 4273, 07081316, Joao Henrique Silva Moreira, 26.00, 12.00, 19.00, 57.00, 24-06-1957 / 4274, 06997279, Glaucia Tabosa Cardoso, 26.00, 12.00, 19.00, 57.00, 21-03-1967 / 4275, 05871492, Juliana Maria Sampaio Botelho, 26.00, 12.00, 19.00, 57.00, 20-01-1975 / 4276, 06093043, Bruno Mariano de Carvalho, 26.00, 12.00, 19.00, 57.00, 08-05-1986 / 4277, 07115890, Paulo Jacinto Castilho, 26.00, 13.00, 18.00, 57.00, 04-03-1954 / 4278, 05819946, Maria Lucia Pereira Figueira, 26.00, 13.00, 18.00, 57.00, 22-04-1964 / 4279, 07771959, Carla Cristina Frias Cardozo, 26.00, 13.00, 18.00, 57.00, 01-01-1975 / 4280, 06748473, Amanda Franco Machado, 26.00, 13.00, 18.00, 57.00, 26-06-1978 / 4281, 06793207, Eduardo Fernandes de Andrade, 26.00, 13.00, 18.00, 57.00, 17-03-1979 / 4282, 06198872, Bianca Frota Alvarez, 26.00, 13.00, 18.00, 57.00, 18-04-1981 / 4283, 06758983, Patricia Neves Pires Gama, 26.00, 13.00, 18.00, 57.00, 13-01-1986 / 4284, 07139829, Marcia da Silva Guedes, 26.00, 14.00, 17.00, 57.00, 20-07-1962 / 4285, 06779042, Jorge Alexandre de Oliveira Sarmento, 26.00, 14.00, 17.00, 57.00, 12-11-1966 / 4286, 07186509, Eliane Miranda Gomes Vianna, 26.00, 14.00, 17.00, 57.00, 03-06-1973 / 4287, 05169275, Andreza Lima Abreu, 26.00, 14.00, 17.00, 57.00, 06-10-1976 / 4288, 07875908, Flavio Eduardo da Silva de Carvalho, 26.00, 14.00, 17.00, 57.00, 29-04-1978 / 4289, 07041020, George Paes da Silva, 26.00, 14.00, 17.00, 57.00, 11-07-1978 / 4290, 06409008, Alan Araujo de Carvalho, 26.00, 14.00, 17.00, 57.00, 22-03-1979 / 4291, 05395380, Soraya Silva Felizardo, 26.00, 14.00, 17.00, 57.00, 30-06-1983 / 4292, 07545177, Daniel da Silva Frid, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 08-05-1972 / 4293, 07395434, Josiane Moreira de Melo Macedo, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 01-07-1978 / 4294, 06782418, Aline da Silva Coimbra, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 08-05-1981 / 4295, 06757162, Rosana de Amorim Stohler, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 21-08-1983 / 4296, 05101050, Odenir Cesar Meneses Junior, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 18-09-1984 / 4297, 06324223, Clarissa Ganga de Souza Brum, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 15-01-1985 / 4298, 08776571, Danielle da Silva de Almeida, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 19-04-1988 / 4299, 08182671, Heloisa Helena da Penha S Osanai, 26.00, 16.00, 15.00, 57.00, 09-01-1967 / 4300, 07308906, Marcio Luiz Bizarro, 26.00, 16.00, 15.00, 57.00, 09-07-1976 / 4301, 05850029, Deize Cristina V Tavares Mendonca, 26.00, 16.00, 15.00, 57.00, 28-03-1977 / 4302, 05850258, Flavia Viana Martins, 26.00, 16.00, 15.00, 57.00, 03-05-1982 / 4303, 07380801, Viviane Castilho Correa de Sa, 26.00, 16.00, 15.00, 57.00, 23-09-1985 / 4304, 05407834, Adriana de Oliveira Moraes, 26.00, 17.00, 14.00, 57.00, 21-03-1968 / 4305, 06394051, Suzana Dames de Viveiros, 25.00, 12.00, 20.00, 57.00, 14-07-1983 / 4306, 08824304, Cristiane Siqueira Lima, 25.00, 13.00, 19.00, 57.00, 15-07-1982 / 4307, 08570671, Rodrigo Oliveira Fernandes, 25.00, 14.00, 18.00, 57.00, 11-09-1988 / 4308, 08820325, Celia Maria Sobrinho, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 18-03-1949 / 4309, 06767796, Valeria V Pedra M dos Santos, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 01-04-1967 / 4310, 05913950, Andrea Lamy Monteiro Antunes, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 30-07-1969 / 4311, 07041349, Isabel de Araujo Franca, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 23-06-1976 / 4312, 07099797, Henrique Luiz da Silva Costa, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 28-06-1979 / 4313, 06736734, Aline de Oliveira Souza, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 23-02-1982 / 4314, 07875398, Wilson Balbino Fraga, 25.00, 16.00, 16.00, 57.00, 17-07-1955 / 4315, 07019939, Eliane Gomes de Moraes, 25.00, 16.00, 16.00, 57.00, 14-03-1961 / 4316, 06720161, Clea Valeria Pachu, 25.00, 16.00, 16.00, 57.00, 14-04-1966 / 4317, 06748961, Kelly Araujo de Sa, 25.00, 16.00, 16.00, 57.00, 16-10-1985 / 4318, 05700574, Alexandre Mendes Ramos, 25.00, 17.00, 15.00, 57.00, 15-12-1963 / 4319, 07830130, Patricia Gomes Pimentel, 24.00, 14.00, 19.00, 57.00, 28-01-1964 / 4320, 07875568, Eliuo Martins da Silva, 24.00, 14.00, 19.00, 57.00, 19-01-1975 / 4321, 05309433, Marcus Vinicius Alonso Ladeira Silva, 24.00, 15.00, 18.00, 57.00, 11-01-1968 / 4322, 07112238, Bianca Rosas da Mota Alves, 24.00, 15.00, 18.00, 57.00, 14-10-1978 / 4323, 07186371, Valeria Ferreira da Silva, 24.00, 16.00, 17.00, 57.00, 14-02-1974 / 4324, 07784252, Barbara Hargreaves C Tymburiba, 24.00, 18.00, 15.00, 57.00, 05-04-1984 / 4325, 07153880, Marcia de Souza O de Carvalho, 23.00, 14.00, 20.00, 57.00, 07-07-1974 / 4326, 06725929, Jose Domingos Goncalves Marinho, 23.00, 17.00, 17.00, 57.00, 16-04-1958 / 4327, 07684614, Andrea Azevedo de Carvalho, 21.00, 17.00, 19.00, 57.00, 13-07-1971 / 4328, 06726267, Andrea Richard Villela, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 02-06-1944 / 4329, 06351778, Maria Lucia Mandina, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 01-04-1945 / 4330, 06337163, Marilda Fernandes Joary, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 11-09-1946 / 4331, 06325181, Ana Paula Oliveira Michylles, 36.00, 10.00, 10.00, 56.00, 03-12-1971 / 4332, 05090512, Felipe Chaves Pereira, 36.00, 10.00, 10.00, 56.00, 28-03-1985 / 4333, 08049939, Julia Pitaro Guerra, 36.00, 10.00, 10.00, 56.00, 16-10-1985 / 4334, 08049190, Tiago Allam Cecilio, 36.00, 10.00, 10.00, 56.00, 11-04-1988 / 4335, 08085536, Eduardo Gomes de Souza, 35.00, 10.00, 11.00, 56.00, 07-03-1967 / 4336, 08020990, Paula Adriana Azevedo Baiao Cordeir, 35.00, 10.00, 11.00, 56.00, 06-02-1974 / 4337, 07019505, Juliana de Lima Abdon, 35.00, 10.00, 11.00, 56.00, 18-05-1988 / 4338, 08550514, Claudia Ferreira de Carvalho, 35.00, 11.00, 10.00, 56.00, 14-06-1971 / 4339, 06381227, Alan Daniel Braga da Silva, 35.00, 11.00, 10.00, 56.00, 30-04-1977 / 4340, 05858402, Daniel Moreira Pereira, 35.00, 11.00, 10.00, 56.00, 25-04-1981 / 4341, 07235488, Claudia Lemos dos Santos, 34.00, 10.00, 12.00, 56.00, 11-12-1968 / 4342, 07042612, Carolina Augusta de C H Pereira, 34.00, 10.00, 12.00, 56.00, 27-02-1978 / 4343, 06722385, Fabia Sampaio de Oliveira, 34.00, 10.00, 12.00, 56.00, 23-01-1980 / 4344, 06384277, Thais de Oliveira Nunes Barros, 34.00, 10.00, 12.00, 56.00, 31-03-1986 / 4345, 08522669, Italo Rodrigues de Souza, 34.00, 10.00, 12.00, 56.00, 03-11-1986 / 4346, 05110262, Marcos Vinicius Daud Camargo, 34.00, 10.00, 12.00, 56.00, 10-03-1989 / 4347, 07545355, Sonia Maria Ramos Falcao, 34.00, 11.00, 11.00, 56.00, 24-07-1956 / 4348, 06759670, Vicente de Paulo Goes da Silva, 34.00, 11.00, 11.00, 56.00, 23-01-1962 / 4349, 08121257, Ana Lucia Lopes Silveira, 34.00, 11.00, 11.00, 56.00, 23-01-1966 / 4350, 08300836, Angela Danielle Costa Simoes, 34.00, 11.00, 11.00, 56.00, 03-06-1976 / 4351, 06199127, Adriana de Azevedo Ramos da Silva, 34.00, 11.00, 11.00, 56.00, 05-01-1977 / 4352, 07295294, Fernanda Nacife Montoni, 34.00, 11.00, 11.00, 56.00, 11-09-1980 / 4353, 08514909, Julio Cezar Coutinho Cabral, 34.00, 11.00, 11.00, 56.00, 24-04-1982 / 4354, 07340427, Patricia Lima de Santana, 34.00, 11.00, 11.00, 56.00, 29-05-1982 / 4355, 05958300, Susanna Cerqueira Leite Martire, 34.00, 11.00, 11.00, 56.00, 05-08-1983 / 4356, 07141858, Natalia Carolini Costa Oliveira, 34.00, 11.00, 11.00, 56.00, 18-12-1984 / 4357, 08681694, Maria Fernanda Estellita Lins, 34.00, 12.00, 10.00, 56.00, 01-10-1958 / 4358, 06891101, Patricia Aranha Marques, 34.00, 12.00, 10.00, 56.00, 22-09-1980 / 4359, 06660428, Barbara da Costa Rocha, 34.00, 12.00, 10.00, 56.00, 18-06-1983 / 4360, 06060013, Catia de Oliveira Siqueira, 34.00, 12.00, 10.00, 56.00, 21-05-1985 / 4361, 06394744, Carolina de Oliveira G Silveira, 34.00, 12.00, 10.00, 56.00, 28-05-1986 / 4362, 08490937, Paula Licht Rocha da Motta Teixeira, 33.00, 10.00, 13.00, 56.00, 09-06-1964 / 4363, 07141505, Maria da Conceicao Correa, 33.00, 10.00, 13.00, 56.00, 21-06-1967 / 4364, 07140002, Rosane Cruz Lyra, 33.00, 10.00, 13.00, 56.00, 28-08-1971 / 4365, 06422861, Leonardo David Iespa Portugal, 33.00, 10.00, 13.00, 56.00, 12-01-1977 / 4366, 06740928, Andre Luis dos Santos da Silva, 33.00, 10.00, 13.00, 56.00, 20-01-1981 / 4367, 06334580, Elber Cardoso Bernardo, 33.00, 10.00, 13.00, 56.00, 20-09-1983 / 4368, 08400156, Joao Paulo Oliveira da Silva, 33.00, 10.00, 13.00, 56.00, 21-01-1986 / 4369, 06758894, Ana Amelia Ferreira, 33.00, 11.00, 12.00, 56.00, 20-02-1963 / 4370, 06520278, Evania Teixeira Alencar, 33.00, 11.00, 12.00, 56.00, 10-02-1967 / 4371, 05298636, Jose Paulo Warting Costa, 33.00, 11.00, 12.00, 56.00, 17-08-1970 / 4372, 07645236, Jeanne Jose Maria, 33.00, 11.00, 12.00, 56.00, 13-04-1973 / 4373, 06771521, Juliana Carrieres, 33.00, 11.00, 12.00, 56.00, 19-09-1977 / 4374, 08048797, Patricia Siqueira Valle, 33.00, 11.00, 12.00, 56.00, 04-11-1978 / 4375, 08045640, Monique Rodrigues Cunha, 33.00, 11.00, 12.00, 56.00, 12-04-1980 / 4376, 08458960, Iris Gomes Vianna Ramos, 33.00, 11.00, 12.00, 56.00, 11-11-1981 / 4377, 07812248, Leticia de Moraes, 33.00, 11.00, 12.00, 56.00, 03-06-1982 / 4378, 06787665, Fabiane Valdozende Alheira, 33.00, 12.00, 11.00, 56.00, 09-03-1973 / 4379, 08049157, Marcio Prudencio Belleza, 33.00, 12.00, 11.00, 56.00, 28-01-1979 / 4380, 07436548, Daniele Alliette Turque Gomes, 33.00, 12.00, 11.00, 56.00, 14-02-1979 / 4381, 06450318, Luiz Felipe Resende de Avila Pires, 33.00, 12.00, 11.00, 56.00, 27-09-1983 / 4382, 08070300, Carla Cristina Passos Fernandez, 33.00, 12.00, 11.00, 56.00, 12-12-1983 / 4383, 08945667, Hugo Leonardo Batista, 33.00, 12.00, 11.00, 56.00, 29-02-1984 / 4384, 08946866, Denise Reis de Assis Vieira, 33.00, 12.00, 11.00, 56.00, 28-06-1986 / 4385, 07920903, Sandro Marcio dos Santos Costa, 33.00, 13.00, 10.00, 56.00, 09-07-1972 / 4386, 05899516, Daniela Cristina J Monteiro Nobrega, 33.00, 13.00, 10.00, 56.00, 10-07-1972 / 4387, 05991978, Mariana Luiza Helms Vargas Carneiro, 33.00, 13.00, 10.00, 56.00, 12-06-1973 / 4388, 07171870, Alexandra dos Santos Gomes Porto, 33.00, 13.00, 10.00, 56.00, 29-12-1976 / 4389, 06693105, Osiris Claudio Teles Dias, 33.00, 13.00, 10.00, 56.00, 28-02-1981 / 4390, 07173296, Marcia Regina Galvao de Souza, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 30-09-1962 / 4391, 07488068, Carla Campos de Espindola, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 15-03-1968 / 4392, 08601992, Gleise Pimentel Carneiro, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 01-02-1969 / 4393, 06156185, Marilia Henriques de Oliveira, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 02-10-1971 / 4394, 07851464, Adriana Porto Alonso Martins, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 11-09-1977 / 4395, 08824495, Renata Pimentel dos Santos, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 10-09-1979 / 4396, 06156770, Andrea de Oliveira Fraga, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 09-06-1981 / 4397, 07671229, Rafael D Escoffier Pontieri, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 24-06-1981 / 4398, 08232105, Luana Ribeiro da Silva, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 08-06-1982 / 4399, 06770053, Gabriel de Aguiar Tasca Marambaia, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 07-08-1987 / 4400, 05978785, Carmela Sueli Martire Rodri gues, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 11-01-1953 / 4401, 06900356, Maria Fernanda Lima Cabral Marques, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 13-06-1958 / 4402, 05225973, Elaine Lyra Murisini, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 03-07-1967 / 4403, 08336610, Maria Izabel V P e S de Araujo, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 08-07-1973 / 4404, 05681456, Marcelo Candido da Silva, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 26-06-1975 / 4405, 06798535, Leticia Pereira de Abreu, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 12-04-1976 / 4406, 06742297, Wallace Caetano de Souza, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 21-06-1977 / 4407, 08320780, Gisela Goncalves de Almeida, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 10-03-1978 / 4408, 08830592, Bruno do Nascimento Teixeira, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 04-08-1978 / 4409, 06720838, Kamilla Cardoso de Carvalho, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 20-08-1978 / 4410, 07117892, Ana Cristina de Carvalho Souza, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 03-09-1978 / 4411, 05860199, Simone Gomes Vaz, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 25-09-1978 / 4412, 06520014, Marcelo dos Santos Alves Monteiro, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 05-08-1981 / 4413, 06436153, Glaucia Gomes de Oliveira, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 25-09-1983 / 4414, 06517250, Marcio Martins Bruzzi, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 14-09-1984 / 4415, 07830840, Edna Catharina da Silva Campos, 32.00, 12.00, 12.00, 56.00, 30-07-1963 / 4416, 07547900, Marcos Jose Leandro de Souza, 32.00, 12.00, 12.00, 56.00, 19-07-1968 / 4417, 06518192, Geraldo Aymore de Araujo Gama Jr, 32.00, 12.00, 12.00, 56.00, 29-04-1973 / 4418, 06777341, Dayse Laisa Lima Ferreira, 32.00, 12.00, 12.00, 56.00, 02-03-1977 / 4419, 06310079, Cristiane Lopes de Paiva, 32.00, 12.00, 12.00, 56.00, 06-06-1977 / 4420, 08571260, Luciana da Silva Reis, 32.00, 12.00, 12.00, 56.00, 25-04-1980 / 4421, 08021147, Josiane Ayres da Silva Felix, 32.00, 12.00, 12.00, 56.00, 25-06-1981 / 4422, 07573324, Thiago Fernandes B Pinto de Almeida, 32.00, 12.00, 12.00, 56.00, 16-05-1983 / 4423, 05253152, Raquel Nunes da Cruz, 32.00, 12.00, 12.00, 56.00, 22-12-1987 / 4424, 07547064, Gabriella Maria Moreira Vita, 32.00, 13.00, 11.00, 56.00, 26-01-1968 / 4425, 06783228, Roseli Teresinha do Nascimento, 32.00, 13.00, 11.00, 56.00, 07-02-1971 / 4426, 06791654, Rosilene Vieira da Silva, 32.00, 13.00, 11.00, 56.00, 06-05-1973 / 4427, 05871603, Cinxia Zschornack Scultori, 32.00, 13.00, 11.00, 56.00, 02-04-1980 / 4428, 07471483, Luciana Najan Silva da Cruz, 32.00, 13.00, 11.00, 56.00, 25-02-1984 / 4429, 06890571, Nathalia Nascimento Pinheiro, 32.00, 13.00, 11.00, 56.00, 12-07-1984 / 4430, 06268498, Helen de Oliveira Costa, 32.00, 13.00, 11.00, 56.00, 28-07-1986 / 4431, 06791557, Geni Rodrigues Brandao, 32.00, 14.00, 10.00, 56.00, 16-06-1952 /"
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                                                                                                                                                                            "4432, 06335390, Barbaba Waynne Barreto Ferreiea, 32.00, 14.00, 10.00, 56.00, 30-07-1982 / 4433, 07845650, Ilana Fukelman, 32.00, 14.00, 10.00, 56.00, 31-08-1982 / 4434, 08000336, Shirlei Duarte da Silva, 31.00, 10.00, 15.00, 56.00, 16-06-1956 / 4435, 05916666, Soraya Campos Medeiros Lanzoni, 31.00, 10.00, 15.00, 56.00, 14-02-1961 / 4436, 08646848, Valdete Viana dos Santos, 31.00, 10.00, 15.00, 56.00, 04-10-1962 / 4437, 08290288, Ana Isabel Ferreira Muniz, 31.00, 10.00, 15.00, 56.00, 13-10-1970 / 4438, 08736774, Liliangela Paiva Pereira, 31.00, 10.00, 15.00, 56.00, 15-05-1973 / 4439, 06411843, Herminia Magalhaes Reis Coelho, 31.00, 10.00, 15.00, 56.00, 19-10-1975 / 4440, 07296401, Juliana Bento Vianna, 31.00, 10.00, 15.00, 56.00, 06-05-1978 / 4441, 07141246, Monica Goulart Agreli Torres, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 15-08-1963 / 4442, 08846162, Monica Viana, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 14-07-1969 / 4443, 08737169, Monica de Sousa Carvalho, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 15-09-1970 / 4444, 06522670, Joao Marcelo dos Santos Cabral, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 30-03-1972 / 4445, 05948860, Claudia Souza Papandrea, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 14-07-1972 / 4446, 08347042, Andre Coutinho Lisboa Gouvea, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 01-12-1973 / 4447, 08336920, Ana Paula Marques Fernandes, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 18-12-1974 / 4448, 08373493, Eliane Zavoudakis, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 26-01-1975 / 4449, 05915937, Danielle de Andrade Tauil, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 16-07-1976 / 4450, 06620671, Laura Monnerat Richa, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 13-05-1977 / 4451, 07011920, Adriano Sampaio de Menezes, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 06-12-1979 / 4452, 06506330, Roberta Lucia de Souza Teixeira, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 03-09-1981 / 4453, 08601259, Rodrigo Faustino da Silva, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 28-01-1982 / 4454, 06781616, Denise Cruz Antunes, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 04-06-1982 / 4455, 05732166, Beatriz Brum Pinheird, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 20-02-1983 / 4456, 05296846, Antonio Savioli Neto, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 17-02-1986 / 4457, 06409695, Arthur Souza do Nascimento, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 12-08-1988 / 4458, 07381093, Carlos Fernando Nogueira de Andrade, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 21-12-1961 / 4459, 08195382, Rosa Aparecida Cavalcante F Lemos, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 04-03-1964 / 4460, 05969280, Leticia Correa de Oliveira Guarino, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 10-08-1964 / 4461, 08152535, Elizabeth Moreira Queiroz, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 22-12-1964 / 4462, 07507810, Danielli Loureiro Marinho, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 16-06-1975 / 4463, 08946830, Viviane dos Santos Carvalho, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 30-09-1975 / 4464, 08430152, Andre Fernando Maurin Krsulovic, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 27-11-1975 / 4465, 07771819, Breno de Gois, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 07-04-1976 / 4466, 06767940, Terezinha Cristina Borges Moura, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 20-08-1976 / 4467, 08085544, Eros Leite Alexandre, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 17-01-1977 / 4468, 08332266, Eduardo de Barros Gama, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 26-11-1977 / 4469, 06602223, Carlos Henrique Manoel Ribeiro, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 21-01-1978 / 4470, 06380328, Joao Paulo de Queiroz Brenha, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 13-10-1979 / 4471, 05849691, Fabiana Silva de Freitas Coelho, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 25-10-1979 / 4472, 07572166, Elba Domingues dos Santos, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 22-02-1980 / 4473, 07465327, Gustavo Suzart de Siqueira, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 31-05-1981 / 4474, 05978017, Martha Beatriz Oliveira Soares, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 15-07-1981 / 4475, 08570655, Helaine Cristina dos Santos Ferreira, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 13-07-1982 / 4476, 06789315, Rafael de Oliveira Silva, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 25-03-1983 / 4477, 06791204, Rodrigo Loureiro Hildebrandt, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 02-05-1986 / 4478, 07335008, Jorge Roberto Lelache Cardoso, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 23-09-1958 / 4479, 06753280, Maris Ribeiro Nunes Chincharo, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 21-04-1966 / 4480, 08564523, Paula Tavares de Brito Lira, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 08-09-1975 / 4481, 05226589, Tatiana Chiaradia, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 20-06-1977 / 4482, 08386080, Marllus de Sousa Saraiva, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 12-09-1977 / 4483, 07851804, Fabricio Vasconcelos de Oliveira, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 09-04-1979 / 4484, 08698341, Claudelucia Silva de Vasconcellos, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 06-11-1979 / 4485, 05505089, Uesclei Francisco Motoni, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 27-04-1982 / 4486, 07187335, Karine Nabuco Faria, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 14-01-1983 / 4487, 05964270, Aline Klayn Victor, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 24-02-1983 / 4488, 08522871, Helena Campos Sarchis, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 15-02-1984 / 4489, 07547722, Dominique Vasconcellos da Silva, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 10-06-1984 / 4490, 08945926, Cleber Magalhaes Gomes, 31.00, 14.00, 11.00, 56.00, 01-08-1963 / 4491, 08071136, Paulo Roberto Paulino Alves Dasilva, 31.00, 14.00, 11.00, 56.00, 30-10-1971 / 4492, 08630356, Rafael Bandeira Boabaid Rego, 31.00, 14.00, 11.00, 56.00, 08-06-1973 / 4493, 06424201, Carlos Eduardo Fernandes Lopes, 31.00, 14.00, 11.00, 56.00, 20-09-1974 / 4494, 07571801, Bruno Peres Teixeira, 31.00, 14.00, 11.00, 56.00, 29-11-1978 / 4495, 08047669, Josie Magalhaes Doval, 31.00, 14.00, 11.00, 56.00, 02-02-1979 / 4496, 07615906, Maria Izabel Holanda Bentes, 31.00, 14.00, 11.00, 56.00, 26-09-1980 / 4497, 07467435, Viviane Vieira Ferreira, 31.00, 14.00, 11.00, 56.00, 20-11-1980 / 4498, 07465424, Fabio Pessanha Soares, 31.00, 14.00, 11.00, 56.00, 15-12-1983 / 4499, 06741797, Gisele Martins de Souza, 31.00, 14.00, 11.00, 56.00, 03-05-1984 / 4500, 06737072, Monica Reis Ferreira, 31.00, 14.00, 11.00, 56.00, 03-07-1984 / 4501, 06299067, Jeferson Batista de F da Silva, 31.00, 15.00, 10.00, 56.00, 11-02-1974 / 4502, 07283296, Rosana Lucia Costa Oliveira, 31.00, 15.00, 10.00, 56.00, 15-06-1977 / 4503, 06775098, Mauriane Lourenco de Freitas, 31.00, 15.00, 10.00, 56.00, 18-08-1981 / 4504, 05868300, Monica Gabrich Ambrozio, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 19-01-1959 / 4505, 08865906, Adriana Carla da Cunha Rocha, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 30-03-1968 / 4506, 08098050, Magali Majores, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 08-10-1969 / 4507, 05779855, Sandra Cardozo Barbosa, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 14-10-1970 / 4508, 07011563, Jacqueline Santos Eleoterio, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 05-01-1971 / 4509, 07920768, Eduardo Freitas Martins, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 11-08-1973 / 4510, 05868645, Maria Daniela Silva Leandro, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 17-10-1974 / 4511, 07395183, Alcilene Bitencourt de Souza, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 16-09-1976 / 4512, 06380506, Juliana Couto da Cunha, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 15-09-1977 / 4513, 06409822, Luciene Dantas Cavalcanti Lins, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 02-07-1981 / 4514, 08646716, Luciana Diniz Rodrigues, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 25-10-1982 / 4515, 08820694, Vera Lucia Pagano Castilho, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 07-01-1955 / 4516, 06771831, Diva Abreu de Azevedo, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 10-12-1955 / 4517, 06011900, Dilma Lucia Geronimo da Silva, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 16-01-1964 / 4518, 05907993, Carla Maria de Braganga, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 11-02-1972 / 4519, 08158169, Naomy Watanabe, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 31-03-1974 / 4520, 07297360, Eduardo Barroso Leventhal, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 04-03-1980 / 4521, 07467630, Cristina Lima Vargas, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 08-03-1980 / 4522, 08865485, Evelyn Coutinho Fraga, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 02-04-1980 / 4523, 08049084, Renato Sa de Souza, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 01-07-1985 / 4524, 08070962, Maria de Fatima Perli Sciammarella, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 31-07-1955 / 4525, 08490961, Marilene Oliveira Teixeira, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 30-05-1957 / 4526, 08430853, Patricia Cristina Caddah F de Lima, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 09-06-1967 / 4527, 06335322, Monica Oliveira dos Santos, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 19-11-1969 / 4528, 06764215, Vanete da Silva Costa, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 14-01-1971 / 4529, 07571089, Erika Vaz Randel de Oliveira, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 26-10-1973 / 4530, 06767745, Rosilane Silva Moraes, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 13-11-1974 / 4531, 06726690, Andreza da Silva Corbo, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 21-08-1977 / 4532, 06079695, Rosangela Costa de Andrade, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 22-04-1978 / 4533, 06624081, Alessandra Freitas F dos Santos, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 13-01-1980 / 4534, 05838479, Amanda Medeiros Coutinho, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 04-04-1980 / 4535, 08570990, Elaine Queiroz do Patrocinio, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 29-07-1980 / 4536, 06298575, Tatiani Cabral de Souza, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 04-01-1981 / 4537, 08737088, Leandro da Silva Bard, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 01-01-1983 / 4538, 06754554, Edileide Seuerina da Silva Almeida, 30.00, 13.00, 13.00, 56.00, 14-10-1955 / 4539, 07437315, Ricardo Luiz Potsch, 30.00, 13.00, 13.00, 56.00, 22-02-1962 / 4540, 07433565, Regina Celia C Fonseca de Oliveira, 30.00, 13.00, 13.00, 56.00, 05-04-1967 / 4541, 08441782, Marcia Campbell Maia, 30.00, 13.00, 13.00, 56.00, 10-12-1969 / 4542, 08441529, Christian Alves Nogueira, 30.00, 13.00, 13.00, 56.00, 07-05-1971 / 4543, 07053746, Luciana Lima Jackson, 30.00, 13.00, 13.00, 56.00, 06-04-1972 / 4544, 06515657, Alexandra Campos de Freitas Lima, 30.00, 13.00, 13.00, 56.00, 12-09-1975 / 4545, 08680957, Aline das Gracas B Lopes Pessanha, 30.00, 13.00, 13.00, 56.00, 25-05-1979 / 4546, 06781500, Samuel Neves Menezes, 30.00, 13.00, 13.00, 56.00, 01-01-1980 / 4547, 07019297, Lia Mara de Castro Feitosa, 30.00, 13.00, 13.00, 56.00, 29-05-1980 / 4548, 07876793, Rodrigo Barbosa dos Reis, 30.00, 13.00, 13.00, 56.00, 30-01-1981 / 4549, 08273456, Marco Aurelio Rocha dos Reis, 30.00, 13.00, 13.00, 56.00, 26-04-1981 / 4550, 06742025, Anna Claudia Bonelli Rodrigues, 30.00, 13.00, 13.00, 56.00, 25-04-1982 / 4551, 07395221, Auricelia Trindade Mendel de Souza, 30.00, 13.00, 13.00, 56.00, 03-10-1982 / 4552, 07831315, Diego Bonicenha Calzavara, 30.00, 13.00, 13.00, 56.00, 02-04-1985 / 4553, 07670338, Valmir Rodrigues de Mello, 30.00, 14.00, 12.00, 56.00, 13-06-1961 / 4554, 08373272, Fabio de Souza Nascimento, 30.00, 14.00, 12.00, 56.00, 15-03-1972 / 4555, 08847584, Simone Galil Cunha, 30.00, 14.00, 12.00, 56.00, 07-12-1979 / 4556, 06156100, Renata Gomes de Melo, 30.00, 14.00, 12.00, 56.00, 12-05-1981 / 4557, 06775802, Adriano Lucas Silva, 30.00, 14.00, 12.00, 56.00, 13-06-1982 / 4558, 06940226, Elayne Conceicao Alparone Girao, 30.00, 14.00, 12.00, 56.00, 27-04-1983 / 4559, 08773130, Juliana Furtado Cardoso de Moraes, 30.00, 14.00, 12.00, 56.00, 02-09-1986 / 4560, 06726275, Vera Lucia Chaves Vasconcelos, 30.00, 15.00, 11.00, 56.00, 18-09-1964 / 4561, 06335284, Elisa de Oliveira Serenado, 30.00, 15.00, 11.00, 56.00, 27-10-1973 / 4562, 06521037, Andreia Pires de Pinho, 30.00, 15.00, 11.00, 56.00, 21-04-1978 / 4563, 06782795, Fabiana de Oliveira Ramos, 30.00, 15.00, 11.00, 56.00, 21-07-1981 / 4564, 07630174, Camilla Medeiros de Oliveira, 30.00, 15.00, 11.00, 56.00, 14-08-1988 / 4565, 07294751, Carlos Villela de Souza, 30.00, 16.00, 10.00, 56.00, 26-10-1967 / 4566, 06011870, Alex Myrrha Rios da Silva, 30.00, 16.00, 10.00, 56.00, 13-11-1978 / 4567, 07042108, Diego Jose Montes dos Santos, 30.00, 16.00, 10.00, 56.00, 18-03-1987 / 4568, 07280408, Katia Regina Quintanilha dos Santos, 29.00, 10.00, 17.00, 56.00, 26-12-1970 / 4569, 08630224, Andrea Santos Vazquez, 29.00, 10.00, 17.00, 56.00, 05-06-1971 / 4570, 08736197, Samantha Santos Alves Correa, 29.00, 10.00, 17.00, 56.00, 11-01-1975 / 4571, 05939836, Paula Ganeme do Amaral, 29.00, 10.00, 17.00, 56.00, 20-12-1975 / 4572, 06787428, Priscila Camara Magalhaes, 29.00, 10.00, 17.00, 56.00, 28-05-1982 / 4573, 05889650, Carlos Roberto Alves, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 30-05-1954 / 4574, 06767087, Suely da Fonseca Koehler, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 05-05-1962 / 4575, 06900976, Wander Lviz Dal Cere, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 15-07-1963 / 4576, 05821002, Marcia Cristina da Silva, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 13-06-1968 / 4577, 06720269, Camilla Galvao Baffa, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 23-03-1976 / 4578, 07770197, Ana Lucia Carvalho de M Raposo, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 25-08-1976 / 4579, 08373604, Carolina Torres dos Santos, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 08-05-1979 / 4580, 05692008, Camila Maul de Castro Miranda, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 17-11-1979 / 4581, 06771971, Roberta Wilbert Emmel, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 18-08-1983 / 4582, 06493696, Daniel Almeida da Silva Baptista, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 20-10-1983 / 4583, 05918847, Schirley dos Santos Silva, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 24-10-1983 / 4584, 06493084, Liz Helena Alencar Kecher, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 25-01-1990 / 4585, 06212069, Iolanda Muniz de Almeida, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 17-04-1961 / 4586, 05081610, Hosano Claudio Fonseca Aschar, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 29-12-1961 / 4587, 06422896, Elaine Naria Guimaraes Govveia, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 29-06-1966 / 4588, 07603053, Janio Azevedo, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 04-09-1968 / 4589, 06749291, Adriana Maronna de Oliveira, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 22-04-1969 / 4590, 08331553, Marcos Jose de Oliveira, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 29-08-1969 / 4591, 07296860, Marcia Teresinha Gasda, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 05-06-1972 / 4592, 06997988, Katerusca Morandi N Martins, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 07-03-1973 / 4593, 06998518, Patricia Barbosa do Valle Ventura Coelho, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 31-07-1976 / 4594, 06078990, Luciana de Albuquerque Pineiro, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 11-02-1977 / 4595, 06870333, Monica Ferreira Chaves, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 27-10-1977 / 4596, 06028012, Felipe Vaz Sanches, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 27-03-1980 / 4597, 06274021, Tatiane Fonseca Elias Queiroz, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 02-05-1980 / 4598, 08336830, Matheus Romeiro, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 14-04-1983 / 4599, 05889456, Mario da Silva Milhorance Junior, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 30-04-1985 / 4600, 08524432, Regina Tereza Rodrigues Guarnelli, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 28-08-1955 / 4601, 07309228, Mirian Boia do Nascimento, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 03-06-1969 / 4602, 06724175, Eneide Bonfim Santos, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 08-07-1970 / 4603, 07785453, Isabella Correa Dantas Henriques, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 23-08-1971 / 4604, 08386102, Waldeck Leite Rodrigues Junior, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 15-03-1972 / 4605, 06410138, Elaine de Cassia Vicente Machado, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 22-05-1973 / 4606, 05968976, Delfina Patricia Machado Soares, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 01-11-1973 / 4607, 08270171, Chen Po Jen, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 04-10-1974 / 4608, 06509479, Ana Beatriz Sarmento Lameira, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 17-03-1979 / 4609, 06796508, Gustavo da Silva Marques Vasques, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 26-05-1980 / 4610, 08865051, Guilherme da Costa Figueiredo, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 19-08-1982 / 4611, 05913314, Laureano Cavalcanti Bacellar Junior, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 17-09-1985 / 4612, 07948298, Claudia Segal Rocha, 29.00, 14.00, 13.00, 56.00, 28-11-1969 / 4613, 07672209, Gisele Rokbrand Soares, 29.00, 14.00, 13.00, 56.00, 11-02-1972 / 4614, 06284140, Fabio da Silva Machado, 29.00, 14.00, 13.00, 56.00, 04-02-1977 / 4615, 07971206, Sonyanna Sabadini, 29.00, 14.00, 13.00, 56.00, 02-07-1979 / 4616, 07616147, Carlos Eduardo de Mendonca Horta, 29.00, 14.00, 13.00, 56.00, 29-08-1980 / 4617, 07081103, Janaina Guedes Magalhaes, 29.00, 14.00, 13.00, 56.00, 02-02-1982 / 4618, 08570906, Janaina Claudia da Cruz, 29.00, 14.00, 13.00, 56.00, 13-05-1983 / 4619, 06408338, Bruno dos Santos Medeiros, 29.00, 14.00, 13.00, 56.00, 29-06-1987 / 4620, 07485484, Elaine C de S Jacintho, 29.00, 15.00, 12.00, 56.00, 05-12-1973 / 4621, 06352588, Flavia de Oliveira Siqueira, 29.00, 15.00, 12.00, 56.00, 28-09-1975 / 4622, 06710522, Marcio Aurelio Couri Vargas, 29.00, 16.00, 11.00, 56.00, 29-05-1978 / 4623, 06664580, Adail de Oliveira e Cruz Souza, 29.00, 16.00, 11.00, 56.00, 02-07-1982 / 4624, 08367078, Roberto de Souza Leao Junior, 29.00, 16.00, 11.00, 56.00, 01-06-1984 / 4625, 08158401, Frederico Mobley Toledo S Moreira, 29.00, 17.00, 10.00, 56.00, 11-07-1980 / 4626, 07167369, Cristiane Magali Ckless A de Moraes, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 17-10-1962 / 4627, 07248180, Maria Cristina Janone Domont, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 03-02-1965 / 4628, 06411100, Miriam Machado Cardoso, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 17-04-1965 / 4629, 06737820, Jupiara Leal Teixeira, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 15-03-1973 / 4630, 08030227, Leticia Doria Torres, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 02-02-1974 / 4631, 06725805, Carla Regina Silva da Costa dos Santos, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 11-12-1975 / 4632, 07510136, Camila da Conceicao Alencar, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 14-02-1981 / 4633, 05526264, Jeferson da Silva Guzzo, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 17-05-1982 / 4634, 07798520, Diogo Duarte Correa, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 07-06-1983 / 4635, 06726500, Dagoberto Ferreira da Silva, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 23-12-1949 / 4636, 05080266, Jose Antonio Romeiro Neto, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 09-02-1960 / 4637, 07831102, Paulo Roberto Fao Gonzalez, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 30-03-1966 / 4638, 05120977, Elisete de Souza Gregorio de Azevedo, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 16-11-1970 / 4639, 06726615, Andrea de Velasco Machado, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 08-08-1971 / 4640, 06268897, Nelsilene Oduverney da Silva, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 18-02-1974 / 4641, 06779689, Patricia do Espirito Santo, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 12-06-1974 / 4642, 05965160, Gisele Titonele Monteiro, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 07-07-1977 / 4643, 07334834, Julio Cesar Horta Tambosi, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 24-08-1977 / 4644, 06726720, Rejane dos Santos das Neves Faria, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 12-04-1978 / 4645, 05916640, Kelli Ingvorsen Teixeira de Souza, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 03-08-1979 / 4646, 08820848, Erika Mitie Nomi, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 28-12-1981 / 4647, 08458790, Thiago Lessa Silva, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 02-08-1985 / 4648, 08824240, Luisa Mateus de Carvalho Stehling, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 20-11-1950 / 4649, 08021112, Francisca Leite do Nascimento, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 31-07-1955 / 4650, 06366899, Antonio Jose Maia Leite, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 11-03-1967 / 4651, 07520425, Patricia Pereira Barbosa de Sousa, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 25-11-1969 / 4652, 06890474, George Santos da Silva, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 01-08-1970 / 4653, 06742882, Andrea Gomes Marinho, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 12-08-1970 / 4654, 07382596, Debora Chagas dos Santos, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 02-03-1973 / 4655, 08826595, Affonso de Sa Junior, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 15-08-1973 / 4656, 08946230, Fabio Dinato da Silva, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 18-11-1978 / 4657, 07167261, Marina Francisca dos Santos da Silva, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 10-03-1980 / 4658, 06528040, Gustavo Pfaltzgraff Ribeiro, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 31-10-1981 / 4659, 05958466, Rita de Cassia Lino Leite de Souza Costa, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 26-12-1981 / 4660, 05916593, Bismarck Martins de Oliveira Junior, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 30-07-1982 / 4661, 08600635, Adilange de Moura Araujo, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 05-03-1983 / 4662, 07798741, Thayana Mussalem Santos, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 24-03-1983 / 4663, 06296424, Diego Rodrigues da Mota, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 27-09-1984 / 4664, 07920482, Jorge Luis Alves de Melo, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 04-12-1961 / 4665, 06351409, Andrea Christina Desimone Acha, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 26-10-1963 / 4666, 07520301, Walder de Souza Gomes, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 21-05-1964 / 4667, 05913241, Adriana Leite de Carvalho, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 13-05-1965 / 4668, 06079180, Elis Regina Domingos da Silva, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 12-06-1968 / 4669, 07672292, Rogerio Gropillo de Carvalho, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 18-01-1973 / 4670, 06409520, Alessandra de Menezes Assumpcao, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 10-04-1973 / 4671, 05512190, Marcus V dos Santos de Oliveira, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 12-07-1979 / 4672, 08046573, Celso Antonio Amado Pinto Monteiro, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 01-12-1980 / 4673, 06662579, Eliziane Dallier dos Santos, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 22-12-1981 / 4674, 05958091, Tiago Machado Velho, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 19-06-1983 / 4675, 06274773, Amisadai Francisco de Souza, 28.00, 15.00, 13.00, 56.00, 09-06-1968 / 4676, 06890636, Marcelo da Rocha, 28.00, 15.00, 13.00, 56.00, 24-04-1972 / 4677, 06781012, Carolina Soares Portugal, 28.00, 15.00, 13.00, 56.00, 03-09-1975 / 4678, 08773084, Raphael de Souza Murad, 28.00, 16.00, 12.00, 56.00, 14-05-1979 / 4679, 06492622, Erica Silva da Luz, 28.00, 16.00, 12.00, 56.00, 19-07-1982 / 4680, 07173695, Joao Paulo Custodio da Silva, 28.00, 17.00, 11.00, 56.00, 23-01-1981 / 4681, 06408745, Bernadete Maria A Dias F de Lima, 27.00, 11.00, 18.00, 56.00, 21-04-1961 / 4682, 07040016, Maria Aparecida Nunes Ferraz, 27.00, 11.00, 18.00, 56.00, 07-07-1961 / 4683, 08600716, Ana Lucia Vieira Lima Silva, 27.00, 11.00, 18.00, 56.00, 25-01-1966 / 4684, 06334733, Gilberto Alves Moreira, 27.00, 11.00, 18.00, 56.00, 29-06-1966 / 4685, 08734399, Eloah Tubenchlak, 27.00, 11.00, 18.00, 56.00, 01-06-1971 / 4686, 06352936, Eliabe Antonio de Menezes, 27.00, 11.00, 18.00, 56.00, 07-12-1973 / 4687, 05134056, Almerinda de Souza Carvalho, 27.00, 11.00, 18.00, 56.00, 04-08-1983 / 4688, 07488114, Jose Antonio de Oliveira, 27.00, 12.00, 17.00, 56.00, 21-10-1963 / 4689, 06199216, Mary Janayna de Lima, 27.00, 12.00, 17.00, 56.00, 27-04-1973 / 4690, 07380313, Edja de Melo Silva, 27.00, 12.00, 17.00, 56.00, 27-02-1975 / 4691, 05838010, Eduardo Vieira da Motta, 27.00, 12.00, 17.00, 56.00, 25-02-1977 / 4692, 07765460, Francisco das Chagas R da Silva, 27.00, 12.00, 17.00, 56.00, 04-01-1978 / 4693, 05808472, Charles Ribeiro Siqueira, 27.00, 12.00, 17.00, 56.00, 25-02-1979 / 4694, 06366392, Cesar Leonardo Paes Barreto Chagas, 27.00, 12.00, 17.00, 56.00, 19-05-1979 / 4695, 07575602, Vanessa Rocha da Silva, 27.00, 12.00, 17.00, 56.00, 17-05-1980 / 4696, 07573928, Roberto Pereira Nunes, 27.00, 12.00, 17.00, 56.00, 29-10-1981 / 4697, 08571732, Geni Lopes Iorde, 27.00, 13.00, 16.00, 56.00, 13-11-1960 / 4698, 06912648, Ana Claudia Brandao, 27.00, 13.00, 16.00, 56.00, 18-11-1965 / 4699, 08631042, Elisabete Helena Machado da Silva, 27.00, 13.00, 16.00, 56.00, 28-11-1966 / 4700, 08048231, Sandra Campos Chrockatt de Sa, 27.00, 13.00, 16.00, 56.00, 23-01-1969 / 4701, 06299725, Joao Carlos de Andrade Pontes, 27.00, 13.00, 16.00, 56.00, 30-06-1971 / 4702, 06514758, Morgana Paiva de Andrade, 27.00, 13.00, 16.00, 56.00, 02-10-1975 / 4703, 07141513, Karina Lins de Oliveira de Sousa, 27.00, 13.00, 16.00, 56.00, 29-12-1982 / 4704, 08257418, Marcelo Alves H Pinto Moreira, 27.00, 13.00, 16.00, 56.00, 22-09-1984 / 4705, 06015085, Ozias de Souza Pereira da Silva, 27.00, 13.00, 16.00, 56.00, 27-08-1987 / 4706, 06285112, Marcos Rodrigues de A Maranhao, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 29-07-1957 / 4707, 07784090, Jose Francisco dos Santos, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 25-03-1962 / 4708, 05965250, Cleide Leonardo de Almeida, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 25-02-1964 / 4709, 07141319, Chistiane Maria Angelica Mesquita do Barreiro, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 15-05-1967 / 4710, 05950392, Maria Alcina Leitao da Silva, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 21-11-1968 / 4711, 05269580, Patricia Herzer Gil, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 14-02-1970 / 4712, 07186657, Antonio Carvalho Passos, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 01-04-1970 / 4713, 07561008, Beatriz Ferreira da Silva, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 22-01-1971 / 4714, 05778620, Marco Antonio Ribeiro de Oliveira, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 03-03-1971 / 4715, 06297722, Andreia de Freitas Santos, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 22-03-1971 / 4716, 06661289, Angelica Maria Maia da Silva, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 11-05-1973 / 4717, 06748368, Paulo Sergio Galdino Sacramento, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 30-07-1977 / 4718, 08670366, Alexandre de Carvalho Abreu, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 02-07-1979 / 4719, 05978130, Vivianne Cruz Martins, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 30-11-1979 / 4720, 07970862, Luiz Felipe de Oliveira Marques, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 11-02-1980 / 4721, 05958342, Carolina Piccinini de Carvalho, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 22-02-1980 / 4722, 06366686, Renata Barboza Lima, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 09-09-1981 / 4723, 07041047, Giselle Anet do Nascimento, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 15-10-1984 / 4724, 06156851, Marcos Vinicios de Freitas Macana, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 22-02-1985 / 4725, 07920873, Marluce Freitas de Sousa, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 10-05-1964 / 4726, 06081193, Sebastiao Viana Neres, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 05-08-1965 / 4727, 08734674, Claudia Tavares Valente, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 28-09-1968 / 4728, 08832811, Daniel Rondinelli de Sa, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 08-12-1976 / 4729, 07411600, Douglas Correa de Azevedo, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 17-12-1981 / 4730, 07890699, Pedro Ribeiro, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 04-02-1982 / 4731, 06771440, Alfredo Antonio Migueis Ferraz, 27.00, 16.00, 13.00, 56.00, 05-09-1957 / 4732, 08386510, Paula de Moraes Rego F Coelho, 27.00, 16.00, 13.00, 56.00, 04-10-1976 / 4733, 07600666, Rafael Guedes de Barros, 27.00, 16.00, 13.00, 56.00, 06-11-1982 / 4734, 05603200, Felipe Jose Sarrat da Silva, 27.00, 16.00, 13.00, 56.00, 10-10-1983 / 4735, 08759847, Eduardo Desantis Viana, 27.00, 17.00, 12.00, 56.00, 14-03-1969 / 4736, 05080274, Deise Medeiros Carbone, 26.00, 12.00, 18.00, 56.00, 30-07-1959 / 4737, 08084327, Rozemar Cunha da Gama Lemos, 26.00, 12.00, 18.00, 56.00, 26-02-1971 / 4738, 08571082, Fabiana Portela dos Santos Fraga, 26.00, 12.00, 18.00, 56.00, 19-08-1979 / 4739, 06268250, Raquel Fernanda Simoes Santiago, 26.00, 12.00, 18.00, 56.00, 15-03-1983 / 4740, 07510284, Marcia Mitsue Okumura, 26.00, 13.00, 17.00, 56.00, 12-07-1963 / 4741, 05939003, Fabiana Lousada Pimentel, 26.00, 13.00, 17.00, 56.00, 20-08-1969 / 4742, 07296550, Carlos Alexandre Guimaraes Leal, 26.00, 13.00, 17.00, 56.00, 18-12-1970 / 4743, 07830190, Lucia Manoela Ferreira de Almeida, 26.00, 13.00, 17.00, 56.00, 17-05-1971 / 4744, 08133077, Adriana de Moraes, 26.00, 13.00, 17.00, 56.00, 06-06-1973 / 4745, 08821666, Sheila de Souza Gomes Provietti, 26.00, 13.00, 17.00, 56.00, 26-01-1974 / 4746, 08006482, Marcelo Ricardo Santos da Silva, 26.00, 13.00, 17.00, 56.00, 01-10-1974 / 4747, 05869307, Tatiana Kather Abifadel, 26.00, 13.00, 17.00, 56.00, 06-05-1976 / 4748, 08458456, Irving Trisuzzi, 26.00, 13.00, 17.00, 56.00, 07-09-1978 / 4749, 08300348, Carlos Jorge Leite de Freitas, 26.00, 14.00, 16.00, 56.00, 10-04-1956 / 4750, 07784392, Gilberia Falcao do Monte, 26.00, 14.00, 16.00, 56.00, 19-10-1957 / 4751, 07830033, Nadia da Silveira Salvador, 26.00, 14.00, 16.00, 56.00, 20-05-1959 / 4752, 06615759, Andre Vinicius Alves Rodrigues, 26.00, 14.00, 16.00, 56.00, 07-04-1972 / 4753, 05788234, Juliane de Carvalho Martins Soares, 26.00, 14.00, 16.00, 56.00, 30-12-1972 / 4754, 07572484, Luana Gomes Motta, 26.00, 14.00, 16.00, 56.00, 16-09-1974 / 4755, 07671091, Danielle Gomes Barreto, 26.00, 14.00, 16.00, 56.00, 10-12-1976 / 4756, 05907411, Lucio Cosme da Silveira Brasil, 26.00, 14.00, 16.00, 56.00, 15-01-1981 / 4757, 07465289, Evelyn Ferreira da Silva Andrade, 26.00, 14.00, 16.00, 56.00, 31-08-1981 / 4758, 05870941, Antonio Carlos Salgado Farsura, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 01-04-1956 / 4759, 07309899, Andrea Siodario de Garin, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 07-02-1966 / 4760, 08648220, Maria Claudia Carvalho Abreu, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 08-04-1967 / 4761, 06660355, Rejane Marques dos Santos, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 07-03-1970 / 4762, 05574374, Thalysia Halmosy Ribeiro Almeida, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 18-09-1973 / 4763, 06757855, Alberto Souza Ferrario, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 02-02-1978 / 4764, 06788548, Lidiane Alves Teles, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 23-08-1978 / 4765, 06351700, Aline Silva Cinelli, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 13-06-1979 / 4766, 07381298, Ronaldo Brito Neves da Silva, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 19-06-1979 / 4767, 08046042, Telma Regina Amorim da Silva, 26.00, 16.00, 14.00, 56.00, 12-03-1973 / 4768, 05779464, Adriana Laurentino dos Santos, 26.00, 16.00, 14.00, 56.00, 16-07-1979 / 4769, 07140274, Mauricio Guercio Gouveia, 25.00, 12.00, 19.00, 56.00, 29-04-1976 / 4770, 07546025, Andrea Vieira Fernandes de Souza, 25.00, 12.00, 19.00, 56.00, 05-08-1981 / 4771, 07920695, Cristiane Maria Bittencourt, 25.00, 13.00, 18.00, 56.00, 10-05-1962 / 4772, 08596204, Fernanda de Souza Pereira, 25.00, 13.00, 18.00, 56.00, 09-10-1982 / 4773, 05225957, Odete de Araujo Pinto, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 21-12-1965 / 4774, 07948638, Lucia Borges Nogueira Marques, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 29-03-1967 / 4775, 05907985, Andrea de Souza Almeida, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 19-03-1976 / 4776, 08048517, Patricia Dias Magalhaes, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 15-05-1976 / 4777, 08182221, Sabrina Rocha Penna, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 06-09-1978 / 4778, 07187114, Luciana Bravim de Souza, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 22-11-1978 / 4779, 05606527, Rafael da Costa Coelho, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 03-07-1981 / 4780, 07645899, Margareth Branco Goncalves, 25.00, 15.00, 16.00, 56.00, 24-09-1959 / 4781, 06753167, Debora Bergman, 25.00, 15.00, 16.00, 56.00, 21-06-1965 / 4782, 08737851, Ana Luzia do Rosario A de Oliveira, 25.00, 15.00, 16.00, 56.00, 23-02-1966 / 4783, 07040164, Otoniel Raymundo de Oliveira, 25.00, 15.00, 16.00, 56.00, 06-10-1967 / 4784, 07140282, Marcio Guercio Gouveia, 25.00, 15.00, 16.00, 56.00, 29-04-1976 / 4785, 05848490, Luiz Frederico Passeri Marins da Silva, 25.00, 15.00, 16.00, 56.00, 31-07-1982 / 4786, 07451091, Maria Aparecida O Lopes de Almeida, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 22-05-1959 / 4787, 08630372, Maria Angelica Milagres de Oliveira, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 15-11-1960 / 4788, 05838550, Andre Luiz Teixeira de Andrade, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 25-04-1972 / 4789, 07381271, Margareth Vieira Alvino dos Santos, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 25-10-1976 / 4790, 07117329, Flavio Fernandes de Carvalho, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 11-08-1982 / 4791, 06891659, Jorge Raphael de Souza Crocamo, 25.00, 18.00, 13.00, 56.00, 26-04-1981 / 4792, 07011164, Andreia Ramos de Almeida, 25.00, 19.00, 12.00, 56.00, 16-10-1977 / 4793, 05829720, Roberta de Oliveira da Silva, 24.00, 13.00, 19.00, 56.00, 14-04-1973 / 4794, 05890497, Suzana Garcia de Carvalho, 24.00, 14.00, 18.00, 56.00, 26-03-1980 / 4795, 08046638, Alessandra Gomes de Mello da Silva, 24.00, 14.00, 18.00, 56.00, 29-03-1982 / 4796, 06199429, Ana Leticia Monteiro de Barros Ghirlinzoni, 24.00, 14.00, 18.00, 56.00, 05-06-1982 / 4797, 07054971, Carlos Henrique Alves, 24.00, 14.00, 18.00, 56.00, 10-11-1982 / 4798, 07310005, Idalina Moreira Prado, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 11-11-1950 / 4799, 07111819, Marcelo Bernardo de Araujo, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 31-03-1970 / 4800, 05958245, Ricardo Henrique Cabral, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 18-03-1974 / 4801, 06663648, Alexandre Cesar Rebeque Chagas, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 16-05-1977 / 4802, 07851391, Daniele Rodrigues de Lima, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 13-09-1978 / 4803, 06819923, Marcio de Carvalho, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 17-08-1979 / 4804, 05604109, Renata Cardozo Marques, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 27-12-1979 / 4805, 08601445, Paulo Jose Monteiro da Cunha, 24.00, 16.00, 16.00, 56.00, 14-12-1956 / 4806, 08670234, Luce Helena Medeiros Lintz Leite, 24.00, 16.00, 16.00, 56.00, 25-08-1973 / 4807, 08045666, Simone Cristhyne do S Costa, 24.00, 16.00, 16.00, 56.00, 31-07-1975 / 4808, 08680183, Gloria Maria Toledo Maia, 24.00, 17.00, 15.00, 56.00, 01-05-1957 / 4809, 08945454, Carmen Lucia da Conceicao Souza, 23.00, 14.00, 19.00, 56.00, 26-10-1962 / 4810, 08759448, Ivonete da Silva Medeiros, 23.00, 14.00, 19.00, 56.00, 27-09-1964 / 4811, 07670575, Josiane de Lima e Silva Lauria, 23.00, 15.00, 18.00, 56.00, 09-05-1970 / 4812, 05929717, Alessandro Magno Ramos Fernandes, 23.00, 15.00, 18.00, 56.00, 27-11-1971 / 4813, 06380824, Paula Cristina Araujo Teixeira, 23.00, 15.00, 18.00, 56.00, 04-05-1977 / 4814, 05915996, Bianca Pereira, 23.00, 16.00, 17.00, 56.00, 24-09-1977 / 4815, 05963923, Karla Ferreira Florindo, 22.00, 16.00, 18.00, 56.00, 23-03-1983 / 4816, 06394701, Lucia de Bom Palmeira, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 30-03-1946 / 4817, 08599238, Pollyanna Siqueira Miranda, 35.00, 10.00, 10.00, 55.00, 05-09-1981 / 4818, 05919053, Thiago Defanti Werneck Cunha, 35.00, 10.00, 10.00, 55.00, 19-10-1984 / 4819, 08220670, Caroline Costa de Souza, 35.00, 10.00, 10.00, 55.00, 14-09-1985 / 4820, 05978025, Cintia Nobrega Gabetto de Sa, 35.00, 10.00, 10.00, 55.00, 21-03-1989 / 4821, 08480915, Tatiana Runte Ziemer, 34.00, 10.00, 11.00, 55.00, 23-12-1970 / 4822, 08084700, Erika Duarte Macedo, 34.00, 10.00, 11.00, 55.00, 07-08-1979 / 4823, 07118147, Heloisa Nogueira Ferreira, 34.00, 10.00, 11.00, 55.00, 13-04-1980 / 4824, 08536716, Luciana dos Santos Vieira, 34.00, 10.00, 11.00, 55.00, 19-04-1980 / 4825, 07140959, Alexandra Leme Vasconcellos, 34.00, 10.00, 11.00, 55.00, 24-05-1982 / 4826, 07335083, Johnatan Bile Ramos, 34.00, 10.00, 11.00, 55.00, 06-11-1984 / 4827, 08156964, Jose Vitor Soares da Silva, 34.00, 10.00, 11.00, 55.00, 19-03-1985 / 4828, 05282551, Nathalia Fernandes Cerqueira, 34.00, 10.00, 11.00, 55.00, 12-08-1985 / 4829, 06394477, Andrea de Almeida Rosa Soares, 34.00, 11.00, 10.00, 55.00, 26-01-1969 / 4830, 06310826, Monica Conceicao Esp Sant de Castro, 34.00, 11.00, 10.00, 55.00, 28-08-1969 / 4831, 05928486, Emmanuela Torazza de Carvalho, 34.00, 11.00, 10.00, 55.00, 27-08-1977 / 4832, 06465250, Joana Ferreira de Faro, 34.00, 11.00, 10.00, 55.00, 07-05-1978 / 4833, 08232210, Pedro Henrique Batista Barbosa, 34.00, 11.00, 10.00, 55.00, 09-11-1982 / 4834, 06998860, Thiago Pereira Soares, 34.00, 11.00, 10.00, 55.00, 16-02-1983 / 4835, 07630263, Suene dos Santos de Almeida, 34.00, 11.00, 10.00, 55.00, 24-01-1984 / 4836, 06514820, Osias Pinto Pecanha, 33.00, 10.00, 12.00, 55.00, 02-07-1966 / 4837, 07603517, Guilherme Torquato Ferreira, 33.00, 10.00, 12.00, 55.00, 20-11-1973 / 4838, 07539010, Angela Maria Freire da C Freitas, 33.00, 11.00, 11.00, 55.00, 19-02-1955 / 4839, 08600937, Mary Elaine Ferreira da Silva, 33.00, 11.00, 11.00, 55.00, 28-02-1962 / 4840, 05928575, Marluzi Machado de Oliveira Medeiros, 33.00, 11.00, 11.00, 55.00, 19-11-1969 / 4841, 05868190, Cristiane da Silva Vicente, 33.00, 11.00, 11.00, 55.00, 09-08-1974 / 4842, 08884587, Robinson da Rocha A Santos, 33.00, 11.00, 11.00, 55.00, 20-01-1977 / 4843, 05829755, Ricardo Roneli Pauxis Ramos, 33.00, 12.00, 10.00, 55.00, 07-12-1984 / 4844, 06769004, Pedro Leal Carvalho, 33.00, 12.00, 10.00, 55.00, 30-05-1987 / 4845, 08595216, Marcelo Rodrigues Duarte, 32.00, 10.00, 13.00, 55.00, 07-05-1973 / 4846, 06114156, Luciane Brito Samuel, 32.00, 10.00, 13.00, 55.00, 29-12-1973 / 4847, 07510209, Alexandre da Costa Silva, 32.00, 10.00, 13.00, 55.00, 04-12-1974 / 4848, 08759413, Silvio Cesar Vieira Daris, 32.00, 10.00, 13.00, 55.00, 18-12-1975 / 4849, 08060061, Flavia de Oliveira Borges, 32.00, 10.00, 13.00, 55.00, 04-02-1981 / 4850, 07173334, Carlos Eduardo Ribeiro da Silva, 32.00, 10.00, 13.00, 55.00, 14-02-1981 / 4851, 05849411, Anderson Fidelis Couto, 32.00, 10.00, 13.00, 55.00, 11-10-1981 / 4852, 06624880, Nathalia Barbosa Leite, 32.00, 10.00, 13.00, 55.00, 26-10-1985 / 4853, 07041454, Teresinha de Oliveira Campos, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 14-08-1953 / 4854, 06767575, Ana Maria Barroso Bartholo, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 15-05-1964 / 4855, 07333650, Itamar Silva Campello Junior, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 06-03-1965 / 4856, 07546122, Alexandra de Souza Nigri, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 13-07-1974 / 4857, 07335075, Flavio Henrique Lyra da Silva, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 07-09-1975 / 4858, 07548133, Cristiane Rosa Hipolito, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 06-01-1976 / 4859, 08602891, Vania Meira de Castro, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 22-12-1978 / 4860, 06048196, Taiza de Assis Silva, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 13-03-1981 / 4861, 07600216, Gina Lourenco da Silva, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 27-05-1981 / 4862, 08150613, Rodrigo Monteiro Ferraz Soares, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 26-06-1981 / 4863, 06737722, Eliana Batista da Costa Silva, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 19-03-1982 / 4864, 06311059, Maurine Miranda dos Santos, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 10-01-1984 / 4865, 05623197, Camilla Monteiro Hoelz, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 06-01-1987 / 4866, 07798210, Fernando Antonio Tavares Duarte, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 18-01-1957 / 4867, 08645213, Ricardo Muniz Freire, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 26-08-1962 / 4868, 06789021, Marzi dos Reis Cavalieri, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 04-10-1962 / 4869, 07603797, Gisele Simone Cordeiro R Anchieta, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 11-11-1966 / 4870, 06759769, Cleide Alves da Silva, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 04-12-1973 / 4871, 07603827, Cristiane A Barros de S Lanfranchi, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 24-01-1976 / 4872, 05869781, Izabelle Maria Souza Tavares, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 03-04-1977 / 4873, 07220332, Carlos Eduardo Ruas Fernandes Pereira, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 31-08-1977 / 4874, 08337071, Mariana Franklin Cafe, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 07-05-1981 / 4875, 07521073, Camille Soares de Oliveira, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 03-04-1982 / 4876, 05978327, Arthur Lutiheri Baptista Nespoli, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 21-07-1986 / 4877, 07671849, Andrea Rodrigues Ramos, 32.00, 13.00, 10.00, 55.00, 29-03-1972 / 4878, 08356033, Felipe de Azevedo Almeida, 32.00, 13.00, 10.00, 55.00, 07-12-1974 / 4879, 06048544, Marluce Cota Ferreira Campos, 32.00, 13.00, 10.00, 55.00, 03-11-1975 / 4880, 06693490, Carla Simone Pereira de Paula, 32.00, 13.00, 10.00, 55.00, 07-04-1978 / 4881, 08232148, Roberta Moreira Dias Correa, 32.00, 13.00, 10.00, 55.00, 29-02-1980 / 4882, 06769500, Marcelle Gomes da Silva, 32.00, 13.00, 10.00, 55.00, 01-06-1986 / 4883, 07767218, Mauro Ferreira Cruz, 31.00, 10.00, 14.00, 55.00, 05-07-1964 / 4884, 06720080, Renata Correa, 31.00, 10.00, 14.00, 55.00, 07-03-1970 / 4885, 08458642, Alessandra F Britto dos Santos, 31.00, 10.00, 14.00, 55.00, 14-01-1971 / 4886, 08595623, Paulo Roderto de Menezes Paiva, 31.00, 10.00, 14.00, 55.00, 28-01-1972 / 4887, 06340326, Flavio Souza Correa Prieto, 31.00, 10.00, 14.00, 55.00, 15-11-1972 / 4888, 08136475, Monica Fernandes Cardoso, 31.00, 10.00, 14.00, 55.00, 09-03-1973 / 4889, 08946477, Welbrety Oliveira de Paiva, 31.00, 10.00, 14.00, 55.00, 07-09-1974 / 4890, 08430292, Diogo Alves Pereira Almeida, 31.00, 10.00, 14.00, 55.00, 06-01-1978 / 4891, 08063214, Jean Muniz Moreira da Silva, 31.00, 10.00, 14.00, 55.00, 12-10-1979 / 4892, 07467079, Vanessa dos Santos de Jesus Crepald, 31.00, 10.00, 14.00, 55.00, 09-06-1981 / 4893, 06811957, Maria Elizabeth de Mello Bandeira, 31.00, 11.00, 13.00, 55.00, 18-05-1955 / 4894, 07760345, Marion de Carvalho Monsores Tavares, 31.00, 11.00, 13.00, 55.00, 23-09-1955 / 4895, 07018606, Marcia Amorim Macedo, 31.00, 11.00, 13.00, 55.00, 17-09-1963 / 4896, 06819729, Robson Gama de Oliveira, 31.00, 11.00, 13.00, 55.00, 22-09-1969 / 4897, 06758975, Fabiola Cavalieri Pontes, 31.00, 11.00, 13.00, 55.00, 07-05-1972 / 4898, 05442192, Fatima Rigueira de Castro, 31.00, 11.00, 13.00, 55.00, 15-12-1972 / 4899, 07297602, Carina Menezes Pereira, 31.00, 11.00, 13.00, 55.00, 30-07-1979 / 4900, 06900445, Breno Spolidoro Dias, 31.00, 11.00, 13.00, 55.00, 19-09-1985 / 4901, 07722796, Adailton Dias de Franca Filho, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 11-04-1959 / 4902, 06522629, Claudia Cristina Dornelas Calabria, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 27-12-1965 / 4903, 07029446, Claudia de Mello Boaventura, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 20-01-1967 / 4904, 07771851, Alexandre Monteiro da Silva, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 16-10-1968 / 4905, 06506771, Micheline Teixeira de Freitas, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 08-09-1975 / 4906, 05969212, Veronica Souza Fialho, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 03-03-1976 / 4907, 08738912, Flavio Leal de Souza Pires, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 23-07-1977 / 4908, 08045615, Daniela Mendes da Cunha, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 25-03-1978 / 4909, 07280173, Iara Cristina Carneiro Taranto, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 24-09-1979 / 4910, 06781810, Leandro Bortolozo Pinto da Fonseca, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 17-08-1980 / 4911, 08045011, Daniele Vieira Campos, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 13-03-1989 / 4912, 05386012, Isabela de Lannes Monteiro, 31.00, 13.00, 11.00, 55.00, 10-12-1983 / 4913, 05919207, Gizela Silveira Faria, 31.00, 13.00, 11.00, 55.00, 19-03-1987 / 4914, 05938058, Marlon Goncalves Margalho, 31.00, 14.00, 10.00, 55.00, 31-01-1973 / 4915, 07610157, Bruna Mendes Vachala, 31.00, 14.00, 10.00, 55.00, 13-10-1984 / 4916, 08084858, Carolyne Ribeiro Rodrigues, 31.00, 14.00, 10.00, 55.00, 21-09-1986 / 4917, 07877129, Anderson Antonio L de Castro, 31.00, 14.00, 10.00, 55.00, 05-11-1987 / 4918, 08601402, Ana Maria Smith Ferreira Netto, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 24-12-1958 / 4919, 07040091, Carlos Henrique dos S Magalhaes, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 03-04-1963 / 4920, 07645481, Patricia de Carvalho Reis, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 04-03-1965 / 4921, 06870643, Christiane Ferreira Martins, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 10-04-1973 / 4922, 08048860, Geane Dantas Coelho, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 17-08-1974 / 4923, 05808910, Enio Oliveira de Paula, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 22-03-1978 / 4924, 07496109, Daniele Carvalho Figueiredo, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 21-04-1978 / 4925, 08630461, Juliana Soares Diniz, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 02-04-1982 / 4926, 08356050, Andrezza Milheiro da Silva, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 30-06-1982 / 4927, 06493580, Gabriela da Silva Escobar Moreira, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 18-02-1983 / 4928, 05282160, Jackson Coelho Freitas, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 24-04-1986 / 4929, 06268412, Juan Kneipp Gois, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 04-03-1988 / 4930, 06199488, Debora Pereira da Silva, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 07-11-1962 / 4931, 06059368, Aldyr da Costa Xavier, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 19-04-1963 / 4932, 06299253, Veronica Amaral de Araujo, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 06-10-1970 / 4933, 07040571, Adriana Cardoso Gama da Silva, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 16-10-1971 / 4934, 06268307, Cristina Marques dos Santos, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 03-01-1972 / 4935, 05681499, Daniel Pinheiro Goncalves, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 29-10-1973 / 4936, 07467583, Pablo Lima do Nascimento, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 26-07-1975 / 4937, 07784902, Daiany Martins de Souza, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 15-11-1977 / 4938, 08776466, Roberta do Carmo A de Oliveira, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 07-09-1978 / 4939, 06726798, Sandra Helena de Oliveira, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 20-09-1978 / 4940, 06129498, Raquel Mendes Pacheco, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 02-05-1981 / 4941, 08570418, Marcos Jose Chaves Resende, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 19-10-1986 / 4942, 08335729, Rachel Azoubel Lima de Melo, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 16-09-1987 / 4943, 07616031, Leila Aparecida Rodrigues de Barros, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 05-02-1962 / 4944, 08030367, Andrea Martins Baptista, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 15-10-1968 / 4945, 07055560, Maria Gildilany de Souza Guimaraes, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 05-10-1971 / 4946, 08121850, Elisabete Freire Soares, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 26-05-1972 / 4947, 07029284, Anita Janaina Barbosa, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 19-12-1973 / 4948, 06516882, Alessandra Bitencourt Serpa Merce, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 01-03-1974 / 4949, 08355835, Suzana Henrique da Silva, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 05-04-1974 / 4950, 08833290, Vivian Agostinho Monsores, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 13-02-1976 / 4951, 06493440, Lara Cristina Nunes Santana, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 20-02-1976 / 4952, 06795536, Lucia Fialho de Almeida Magalhaes, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 18-06-1976 / 4953, 07334893, Elaine Silva Costa, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 27-03-1977 / 4954, 06769322, Rodrigo Rocha Brizzante, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 19-10-1979 / 4955, 05964326, Fernanda Marques Correa, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 12-11-1980 / 4956, 06736343, Gisele Moura Correa, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 25-11-1980 / 4957, 06720676, Mariana Ferreira Vasconcellos, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 13-02-1981 / 4958, 08331316, Veronica das Neves Santos, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 01-06-1981 / 4959, 05190622, Isabel Ferreira Gomes, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 19-04-1983 / 4960, 07099835, Ana Paula Rebelo Costa, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 17-03-1988 / 4961, 06845282, Tania Mara Ribeiro de Menezes, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 13-05-1967 / 4962, 06788211, Ana Lucia de Miranda Martins, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 06-07-1969 / 4963, 06297706, Renata Barbosa Carvalho da Silva, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 07-01-1971 / 4964, 06310974, Marcia Cristina das V Ribeiro, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 22-12-1971 / 4965, 07188110, Marcia Soares Galvao de Queiros, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 10-02-1978 / 4966, 08945187, Perla Maura Pereira Motta, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 30-07-1979 / 4967, 06739687, Laura Pereira Sa de Alencar, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 04-08-1979 / 4968, 05978920, Jose Mauro Pereira Gomes Junior, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 27-06-1980 / 4969, 06749259, Fernando Moreira de Lima, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 16-08-1980 / 4970, 06767761, Beatriz Martins Teixeira, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 06-12-1980 / 4971, 07295502, Romulo Cesar Lima Holanda Junior, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 19-10-1981 / 4972, 05690323, Maria Alice Brandao Pereira, 30.00, 14.00, 11.00, 55.00, 24-06-1964 / 4973, 07600054, Luciana Vicente, 30.00, 14.00, 11.00, 55.00, 19-08-1970 / 4974, 06780237, Maristela Barbo Oliveira, 30.00, 14.00, 11.00, 55.00, 17-05-1971 / 4975, 05964636, Janine Poggiali Gasparoni e Oliveira, 30.00, 14.00, 11.00, 55.00, 10-01-1977 / 4976, 05868254, Nathalia Pimentel Baptista Pereira, 30.00, 14.00, 11.00, 55.00, 10-05-1978 / 4977, 07990421, Carlos Eduardo Pinho Guimaraes, 30.00, 14.00, 11.00, 55.00, 29-09-1978 / 4978, 07335954, Livia Favorito Miyahira, 30.00, 14.00, 11.00, 55.00, 15-03-1982 / 4979, 06509703, Camilla Montoril Noronha Tavares, 30.00, 14.00, 11.00, 55.00, 26-11-1982 / 4980, 08195242, Sonia Hermont Jahara, 30.00, 15.00, 10.00, 55.00, 22-07-1960 / 4981, 06521886, Juliana Montes, 30.00, 15.00, 10.00, 55.00, 24-03-1986 / 4982, 07411723, Kassia Maria Gomes, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 24-08-1963 / 4983, 06787657, Ana Cristina Manso Luz, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 30-03-1964 / 4984, 06383190, Adriana de Oliveira Teixeira, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 23-10-1970 / 4985, 05978750, Zuleika de Viterbo, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 02-03-1972 / 4986, 08133018, Tatiana Cardoso Prado, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 21-08-1975 / 4987, 08257108, Jaqueline Martins Costa, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 18-07-1976 / 4988, 07684606, Regina Szczepura de Souza, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 31-05-1977 / 4989, 06757243, Christiane Cabral Atkins, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 21-10-1977 / 4990, 05829062, Valeria Lima Pinheiro, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 06-04-1980 / 4991, 06494005, Filippe Reis Portella Veiga, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 31-12-1983 / 4992, 07572247, Leonice A Saint Just Ribeiro, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 21-05-1960 / 4993, 07019726, Ivan Craveiro da Silva, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 29-11-1962 / 4994, 08070385, Sylvio Alexandre Gouvea, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 27-06-1966 / 4995, 07798792, Cristine Marinho Gonzalez, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 19-09-1967 / 4996, 06733417, Karla Carvalho dos Santos, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 09-04-1969 / 4997, 08000816, Fernanda do Amaral Marques Santos, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 12-07-1969 / 4998, 06733760, Josilene Moura Teixeira, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 18-10-1973 / 4999, 06495176, Tatiana Schneider, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 27-03-1978 / 5000, 05964725, Juliana Ferreira Fontes, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 18-07-1979 / 5001, 08946027, Decio Marques de Paiva, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 03-11-1979 / 5002, 06394299, Acacia Rodrigues Barbosa, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 09-02-1980 / 5003, 06107222, Aline Barbosa de Castro, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 02-05-1981 / 5004, 06630243, Vanessa Pinto Cabral, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 03-06-1981 / 5005, 06478328, Camile Jatoba da Silva, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 03-12-1982 / 5006, 06781861, Wesley Pimenta Ferreira, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 29-06-1964 / 5007, 08099154, Vania Regina Candeia Bonomo, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 05-10-1964 / 5008, 06514260, Claudia Machado Alves, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 22-10-1967 / 5009, 06424120, Cassia Marques Ferreira de Britto, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 03-04-1975 / 5010, 07187203, Ana Paula Gaspar Pontes, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 08-08-1975 / 5011, 06412297, Elaine Marques Sampaio, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 12-11-1976 / 5012, 08681317, Marcos Fabricio B G Lopes de Souza, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 19-09-1980 / 5013, 06720773, Daniel Mendonca de Oliveira, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 04-12-1981 / 5014, 08356483, Raquel Lopes Ferreira, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 13-02-1982 / 5015, 06478174, Mariana Brito Rodrigues dos Santos, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 20-05-1982 / 5016, 08355614, Rodrigo Ribeiro de Almeida, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 12-06-1982 / 5017, 05120179, Larissa da Veiga Martins, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 06-05-1986 / 5018, 08442010, Eduardo Antonio Alonso Lacombe, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 17-02-1954 / 5019, 06352235, Angela da Silva Coufal, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 18-10-1955 / 5020, 08946086, Deise Marluce Oliveira dos Santos, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 03-02-1960 / 5021, 08170762, Jociney Correa Mourao, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 20-02-1966 / 5022, 07495684, Samuel Andrade Bastos, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 19-06-1966 / 5023, 06200729, Claudia Maria Barroso do Vale Lima, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 30-05-1970 / 5024, 05979137, Luiz Humberto Coutinho Coelho, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 05-05-1975 / 5025, 08850534, Kelly Cristina Bastos de Siqueira, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 27-05-1977 / 5026, 05918995, Carolina Garcia de Araujo Bastos, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 03-09-1979 / 5027, 06783147, Nilton Correa Guimaraes, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 13-12-1979 / 5028, 06413099, Daniele Franca Senna, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 19-01-1981 / 5029, 06920616, Osmar dos Santos Badiani, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 01-07-1981 / 5030, 07860021, Rachel Martins da Veiga Cabral, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 04-01-1983 / 5031, 06366546, Soraya Cristina Capecchi Guimaraes, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 20-08-1983 / 5032, 08574235, Fabio Fernandes da Silva, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 05-10-1984 / 5033, 08372470, Daniel Costa Coelho Ramos, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 29-08-1985 / 5034, 06870597, Paulo Roberto Goncalves Remedios, 29.00, 14.00, 12.00, 55.00, 25-01-1960 / 5035, 07920490, Cinara Soares Tristao da Silva, 29.00, 14.00, 12.00, 55.00, 02-06-1972 / 5036, 06519520, Edineide Borges Moura de Jesus, 29.00, 14.00, 12.00, 55.00, 25-08-1975 / 5037, 08824754, Cristiane Vieira, 29.00, 14.00, 12.00, 55.00, 10-10-1975 / 5038, 07812639, Luciano Pereira Ramos, 29.00, 14.00, 12.00, 55.00, 21-04-1976 / 5039, 06310311, Guilherme Galvao de Mattos Souza, 29.00, 14.00, 12.00, 55.00, 22-10-1978 / 5040, 08062013, David de Paula Rodrigues Vieira, 29.00, 14.00, 12.00, 55.00, 29-05-1986 / 5041, 08373035, Marcia Andrea de Carvalho Lopes, 29.00, 15.00, 11.00, 55.00, 13-12-1966 / 5042, 06199577, Gerardo Magela Lima Junior, 29.00, 15.00, 11.00, 55.00, 25-06-1978 / 5043, 06792278, Roberta Nunes Soares, 29.00, 15.00, 11.00, 55.00, 20-07-1979 / 5044, 05090903, Michelle Resende Andraus, 29.00, 15.00, 11.00, 55.00, 30-03-1980 / 5045, 06296432, Wesclei Nunes Pinto, 29.00, 16.00, 10.00, 55.00, 17-09-1979 / 5046, 07573944, Emanuel de Souza Araujo Machado de Azevedo, 29.00, 16.00, 10.00, 55.00, 23-12-1980 / 5047, 07846568, Alini de Paula Mozella, 29.00, 16.00, 10.00, 55.00, 21-05-1982 / 5048, 07990510, Igor Vilhena de Melo Riker, 29.00, 16.00, 10.00, 55.00, 04-08-1982 / 5049, 06528503, Luciana Gabry Fraga, 29.00, 16.00, 10.00, 55.00, 07-11-1984 / 5050, 07520050, Ricardo Augusto Pessanha de Souza, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 24-08-1953 / 5051, 08945977, Neide de Oliveira Santiago, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 03-05-1954 / 5052, 08220484, Rosane dos Santos, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 04-08-1959 / 5053, 08000123, Nicea Craveiro Ramos Abreu, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 29-08-1963 / 5054, 08002193, Joao Luiz Lopes Guerreiro, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 20-06-1966 / 5055, 06779425, Luciana Cardoso Munt, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 07-06-1968 / 5056, 07139810, Vagner Jose de Moraes Medeiros, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 25-05-1971 / 5057, 07970218, Marilia Celani Servo, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 30-09-1971 / 5058, 06832318, Sergio dos Santos, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 08-06-1973 / 5059, 05916577, Fabio de Souza Carneiro, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 07-04-1977 / 5060, 07573006, Renata Camaz Deslandes, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 24-09-1978 / 5061, 07934246, Marcus Vinicius Oliveira da Rocha, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 14-10-1960 / 5062, 08195714, Valeria Ramalho Costa, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 19-02-1964 / 5063, 07412070, Mario Domingos da Graca Junior, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 19-01-1971 / 5064, 08195161, Claudio Cesar Goncalves, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 13-04-1974 / 5065, 08946831, Leandro Guimaraes de Almeida, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 10-08-1974 / 5066, 07851278, Alexandra Pereira Confessor, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 20-10-1976 / 5067, 06890750, Fernando Carlos de Oliveira Pereira, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 07-11-1976 / 5068, 05870909, Marcia Telles Barbis, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 30-09-1977 / 5069, 06412190, Gedivania Felix Porfiro, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 23-03-1978 / 5070, 08735859, Renata Medeiros Gomes Carneiro, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 12-03-1982 / 5071, 06422020, Rodrigo Araujo da Cunha, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 04-05-1983 / 5072, 08150672, Ana Carolina Viveiros da Silva, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 24-01-1986 / 5073, 07299869, Viviane Raquel de Paula Pereira, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 03-07-1986 / 5074, 06282059, Sergio Dias de Assis, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 17-07-1952 / 5075, 06724698, Lourisinha Fernandes Pereira, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 25-04-1957 / 5076, 07845405, Nely Franca da Cruz Rangel, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 08-05-1961 / 5077, 05915767, Luiz Fernando Espindola Filho, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 11-12-1965 / 5078, 06410219, Adriana Ambrosino da Conceicao, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 22-11-1971 / 5079, 08522782, Tais Pimentel Duarte Cruz, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 20-10-1973 / 5080, 05397820, Bruno Mello da Silva, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 14-10-1978 / 5081, 06791778, Vanessa de Oliveira Lima, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 03-08-1981 / 5082, 08146969, Gilmara Almeida dos Santos, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 17-09-1981 / 5083, 06769012, Isabella Leonora Moura e Silva Daltro, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 27-05-1982 / 5084, 06423019, Vinicius de Castro Azevedo, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 19-04-1983 / 5085, 08170231, Paula Potier de Santiago, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 24-05-1984 / 5086, 07029462, Erika Neuschwang Regato, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 12-10-1985 / 5087, 06752012, Marcos Antonio Alves, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 15-10-1958 / 5088, 07297300, Rosilane Souza Pinto, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 18-06-1971 / 5089, 07013400, Marcio Nassif de Magalhaes, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 05-06-1972 / 5090, 08682216, Miguel Olimpio Cavalcanti Filho, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 05-11-1972 / 5091, 06726330, Andre Franco de Azambuja, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 01-07-1973 / 5092, 07970340, Gitane Alves de Souza Crespo, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 22-01-1974 / 5093, 07520603, Marcio Vieira Ramos, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 14-04-1974 / 5094, 06516955, Andre Murilo de Souza Alves, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 01-03-1975 / 5095, 08170118, Miquela Verona Percio, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 23-09-1977 / 5096, 06128076, Daniela Dunham Maciel Lisboa, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 27-04-1978 / 5097, 07603541, Leandra Soares de Lima, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 29-10-1978 / 5098, 07571720, Elaine Gomes Barreto, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 23-11-1978 / 5099, 08151482, Luiz Renato Rosario de Oliveira, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 28-03-1979 / 5100, 05592526, Cristiane de Mello Nogueira, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 06-02-1981 / 5101, 08221049, Davi Barbosa Freire, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 03-08-1982 / 5102, 06663273, Rafael de Carvalho Ribeiro, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 19-11-1983 / 5103, 06737340, Flavia Goncalves de Souza, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 30-01-1987 / 5104, 06366740, Elizabeth Interlandi da Costa, 28.00, 14.00, 13.00, 55.00, 20-04-1967 / 5105, 05917948, Claudia Reis dos Santos Dias, 28.00, 14.00, 13.00, 55.00, 07-10-1968 / 5106, 08221030, Gabriella Campos Moreira, 28.00, 14.00, 13.00, 55.00, 20-05-1974 / 5107, 05670411, Marcia Pinheiro da Silva, 28.00, 14.00, 13.00, 55.00, 22-04-1975 / 5108, 06759823, Flavia Calixto de Souza, 28.00, 14.00, 13.00, 55.00, 31-01-1977 / 5109, 07970692, Thatiane Lima de Assis Barreto, 28.00, 14.00, 13.00, 55.00, 21-04-1979 / 5110, 07293070, Monique Martins da Silva, 28.00, 14.00, 13.00, 55.00, 21-09-1979 / 5111, 07615949, Thais Goncalves de Alencar, 28.00, 14.00, 13.00, 55.00, 30-01-1983 / 5112, 08909237, Nadja Azevedo da Silva, 28.00, 15.00, 12.00, 55.00, 24-07-1973 / 5113, 08523797, Adriano Karkow de Almeida, 28.00, 15.00, 12.00, 55.00, 12-03-1981 / 5114, 08372993, Andrea Eliana Rodrigues dos Santos, 28.00, 15.00, 12.00, 55.00, 28-08-1991 / 5115, 07784317, Alessandra M B de Aragao, 28.00, 16.00, 11.00, 55.00, 21-10-1975 / 5116, 06003273, Lucas Matias de Lima, 27.00, 10.00, 18.00, 55.00, 02-09-1981 / 5117, 05889855, Aparecida Gouvea Fernandes, 27.00, 11.00, 17.00, 55.00, 06-06-1962 / 5118, 07760639, Andre Fadul de Miranda, 27.00, 11.00, 17.00, 55.00, 17-11-1970 / 5119, 06630022, Marcos Euclides de Souza Barcelos, 27.00, 11.00, 17.00, 55.00, 20-08-1972 / 5120, 05111641, Juliana Peixoto de Lima Marini, 27.00, 11.00, 17.00, 55.00, 25-11-1976 / 5121, 05995256, Fabio Barbosa Iack, 27.00, 11.00, 17.00, 55.00, 23-02-1977 / 5122, 07340303, Tadeu G G Cardozo, 27.00, 11.00, 17.00, 55.00, 05-07-1983 / 5123, 08737410, Diego Marcelino do Nascimento, 27.00, 11.00, 17.00, 55.00, 01-09-1985 / 5124, 08170223, Ana Maria Barbosa Franklin Stabile, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 31-03-1963 / 5125, 06274811, Adelimara Simonaci, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 10-10-1964 / 5126, 07721153, Helio de Oliveira Junior, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 12-12-1967 / 5127, 06776604, Flavio Lourenco de Almeida, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 18-01-1970 / 5128, 06740154, Maria da Conceicao S dos S Ramos, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 08-04-1971 / 5129, 08743991, Roberto Carlos Rodrigues Odonnell, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 03-05-1973 / 5130, 07698461, Cristiane Barreto da Costa, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 17-09-1974 / 5131, 08570736, Karina Ouchi, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 03-07-1976 / 5132, 06748732, Cristina Maria Borges da Silva, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 02-08-1977 / 5133, 08821534, Fabiane Barreiros Cunha, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 24-04-1978 / 5134, 05700787, Daiana Fernandes de Faria, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 05-10-1979 / 5135, 06724027, Rita de Cassia Mendes Freitas, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 29-09-1980 / 5136, 07560044, Fabio da Silva Moraes, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 27-01-1981 / 5137, 06226515, Analanny Magalhaes Bezerra, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 13-04-1981 / 5138, 08355207, Maria Inez Bolgenhagen, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 29-07-1951 / 5139, 06757138, Eduardo Tadeu Sergio Gomes, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 21-03-1964 / 5140, 08049181, Fatima Cristina S M Hingel Mendes, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 13-12-1965 / 5141, 06779638, Sonia Cristina Vieira, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 24-03-1966 / 5142, 05581192, Januario Teixeira de Carvalho, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 18-05-1967 / 5143, 05269679, Roberto Freitas de Carvalho Rocha, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 02-05-1972 / 5144, 06999298, Fabiana dos Santos, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 27-08-1978 / 5145, 06494730, Cristiane Maria de Souza, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 21-01-1980 / 5146, 07970536, Michelle Esteves Rodrigues, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 14-01-1982 / 5147, 01306014, Luis Guilherme Shuenquener de Araujo, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 13-06-1984 / 5148, 08430500, Alessandra Alves Monteiro da Silva, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 03-07-1984 / 5149, 06493289, Nathalia Victorino de Mattos, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 08-11-1985 / 5150, 05700248, Lucia Helena Cordeiro Ferreira, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 08-11-1959 / 5151, 08536430, Marcia Valeria Goncalves Bezerra, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 12-03-1968 / 5152, 08945802, Adriana Rodrigues de Oliveira, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 07-09-1970 / 5153, 07116659, Raquel Esteve Alvarez, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 30-11-1971 / 5154, 06724299, Flavio Marcelo de Castro Fernandes, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 16-08-1972 / 5155, 08831360, Ana Paula Carvalho Back, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 20-08-1972 / 5156, 07040482, Albenise Santos da Silva, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 29-01-1976 / 5157, 06408850, Marcio Bezerra de Paulo, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 06-02-1978 / 5158, 05849608, Carlos Fabiano da Silva Bastos, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 17-06-1979 / 5159, 06515037, Mariana Assis da Matta Xavier, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 12-10-1980 / 5160, 07875223, Luiz Carlos dos Santos V Teixeira, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 20-09-1984 / 5161, 08431094, Marlice Moreira Sales, 27.00, 15.00, 13.00, 55.00, 23-04-1956 / 5162, 06522025, Regina Celia Pacheco, 27.00, 15.00, 13.00, 55.00, 05-06-1957 / 5163, 06780008, Rosimar da Silva, 27.00, 15.00, 13.00, 55.00, 21-01-1961 / 5164, 07734042, Leonardo Batista Moraes, 27.00, 15.00, 13.00, 55.00, 04-05-1979 / 5165, 06792294, Beatriz de Lourdes Vicente Molulo, 27.00, 15.00, 13.00, 55.00, 31-07-1979 / 5166, 06170200, Ana Paula Aires Ferreira Leitao, 27.00, 15.00, 13.00, 55.00, 13-10-1981 / 5167, 08902313, Glaubert Lima da Silva Barros, 27.00, 15.00, 13.00, 55.00, 28-07-1983 / 5168, 06787479, Roberto Ferreira Botelho Junior, 27.00, 16.00, 12.00, 55.00, 30-12-1979 / 5169, 06859070, Aline Mafra Gomes, 27.00, 16.00, 12.00, 55.00, 11-08-1988 / 5170, 05964601, Eliana Maria Souza Mendonca, 26.00, 11.00, 18.00, 55.00, 23-09-1961 / 5171, 06749720, Mathusalem Felix Vale, 26.00, 11.00, 18.00, 55.00, 01-10-1971 / 5172, 05850606, Silvane Marques Vieira, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 01-11-1962 / 5173, 06408770, Erica Ferreira e Silva, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 30-12-1967 / 5174, 05218080, Jose Leonardo Cabral Camacho, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 08-01-1968 / 5175, 07546327, Marcelo Alves Pinheiro, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 01-11-1968 / 5176, 08571805, Claudiana Barbosa da Costa, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 12-07-1970 / 5177, 08455228, Karla Braga da Silva, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 09-12-1970 / 5178, 07734050, Ana Claudia Silveira de Carvalho, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 28-08-1971 / 5179, 06296963, Sheila Maria dos Santos, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 05-02-1974 / 5180, 07911920, Jadir Pereira Machado, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 14-07-1976 / 5181, 07436327, Josoel Freitas Costa, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 17-06-1978 / 5182, 07600348, Leandro Ribeiro Pinto, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 28-12-1983 / 5183, 08602441, Livia da Costa Silva, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 07-07-1984 / 5184, 08455023, Luiz Eduardo J Martins de Almeida, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 24-01-1957 / 5185, 07012845, Wilsmara Correa Fernandes, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 07-07-1963 / 5186, 08099278, Rosemary Fraga Costa, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 16-01-1966 / 5187, 06652417, Edson dos Santos Carvalho, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 08-05-1970 / 5188, 05995698, Angela Moura Magalhaes, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 13-04-1975 / 5189, 06733026, Viviane Murta Cabral, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 26-09-1978 / 5190, 06766960, Ricardo da Silva Freitas Junior, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 16-05-1982 / 5191, 06818595, Erika de Macedo Pinto, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 31-05-1982 / 5192, 07070420, Aline dos Santos Aragao, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 06-12-1986 / 5193, 07410395, Priscila Pitassi Vitor, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 01-08-1988 / 5194, 07671202, Ana Beatriz Zuccarelli Glabow, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 26-04-1966 / 5195, 07671121, Renato Cezar Charles de Oliveira, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 12-09-1969 / 5196, 08099286, Danielle Diniz Caldas V de Oliveira, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 12-11-1972 / 5197, 08062102, Geysa Freire Lessa Lopes, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 09-03-1973 / 5198, 08331456, Silvana Vieira Valentim, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 14-08-1974 / 5199, 08047235, Eduardo Martins Cruz, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 09-05-1975 / 5200, 08257183, Raimunda Nonata Nogueira Costa, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 31-08-1977 / 5201, 05386187, Marcia Helena dos Santos Cruz, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 04-01-1979 / 5202, 06394370, Jose Rodrigo Bomfim Oliveira, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 08-03-1979 / 5203, 05561256, Fernanda Stersa, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 13-04-1979 / 5204, 06336116, Josue da Conceicao Goncalves de Lima, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 13-07-1981 / 5205, 06783082, Alexandre Vivas Barreto, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 12-08-1958 / 5206, 08761426, Alexandre Camelo Gomes, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 20-02-1977 / 5207, 05938180, Fernanda Lopes de Souza, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 19-02-1981 / 5208, 08734062, Wanderson Clany Alves da Silva, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 11-07-1981 / 5209, 06661939, Tathiana de Azevedo Reis Marins de Carva, 26.00, 16.00, 13.00, 55.00, 02-05-1973 / 5210, 08459134, Tatiane Ribeiro de Lima, 26.00, 16.00, 13.00, 55.00, 29-06-1979 / 5211, 08030600, Claudia Pinheiro de S F Macedo, 25.00, 11.00, 19.00, 55.00, 18-07-1969 / 5212, 06944175, Valdemir Pereira Oliveira, 25.00, 11.00, 19.00, 55.00, 08-08-1975 / 5213, 08536074, Alexandre Novais Vilar, 25.00, 11.00, 19.00, 55.00, 17-08-1980 / 5214, 06519130, Ana Solange Valente Lobo, 25.00, 12.00, 18.00, 55.00, 21-01-1963 / 5215, 06128092, Paula Silva Serpa, 25.00, 12.00, 18.00, 55.00, 23-04-1972 / 5216, 07496010, Elaine Santos de Andrade, 25.00, 12.00, 18.00, 55.00, 14-06-1975 / 5217, 05878390, Franciane Lopes da Silva Tavares, 25.00, 12.00, 18.00, 55.00, 23-03-1976 / 5218, 07186568, Leandro Moreira Ferreira, 25.00, 12.00, 18.00, 55.00, 18-08-1981 / 5219, 05859620, Roberta Cristina da Silva Paz Santiago, 25.00, 13.00, 17.00, 55.00, 16-10-1977 / 5220, 06298249, Alexandre Correa Ramos, 25.00, 13.00, 17.00, 55.00, 31-03-1979 / 5221, 06788092, Marcelo da Conceicao Cruz, 25.00, 13.00, 17.00, 55.00, 06-05-1981 / 5222, 07432291, Luciana de Lima da Silva, 25.00, 13.00, 17.00, 55.00, 16-04-1984 / 5223, 08045836, Elaine da Silveira Machado Portela, 25.00, 14.00, 16.00, 55.00, 16-10-1960 / 5224, 06788262, Patricia Rezende Maia, 25.00, 14.00, 16.00, 55.00, 08-01-1976 / 5225, 06787274, Marco Antonio B Cunha Loureiro, 25.00, 14.00, 16.00, 55.00, 28-02-1977 / 5226, 07851596, Patricia Mendonca Silva dos Santos, 25.00, 14.00, 16.00, 55.00, 07-12-1977 / 5227, 05779405, Alessandra Gomes Deivison Medeiros, 25.00, 14.00, 16.00, 55.00, 28-05-1981 / 5228, 06757707, Jocieli de Araujo da Silva, 25.00, 14.00, 16.00, 55.00, 14-12-1982 / 5229, 08430268, Felipe Guimaraes Teixeira, 25.00, 14.00, 16.00, 55.00, 21-08-1985 / 5230, 05889863, Iza Rabelo da Silva, 25.00, 15.00, 15.00, 55.00, 24-08-1957 / 5231, 08070148, Carla da Silva Barros, 25.00, 15.00, 15.00, 55.00, 30-03-1975 / 5232, 08596298, Tiago Carneiro Leao Doliveira, 25.00, 15.00, 15.00, 55.00, 04-05-1979 / 5233, 08824576, Fernanda Lacerda Goncalves, 25.00, 15.00, 15.00, 55.00, 13-06-1980 / 5234, 07186479, Leonardo Gaio Larocca, 25.00, 15.00, 15.00, 55.00, 02-03-1983 / 5235, 05913381, Gisele de Almeida Baptista, 25.00, 16.00, 14.00, 55.00, 21-02-1966 / 5236, 05965098, Cintia Carriello de Castro, 25.00, 16.00, 14.00, 55.00, 13-11-1974 / 5237, 07467478, Rodrigo Santos da Silva, 25.00, 16.00, 14.00, 55.00, 05-08-1981 / 5238, 05849152, Mariana Brasil de Sousa, 25.00, 16.00, 14.00, 55.00, 29-04-1988 / 5239, 07029381, Walter Francisco das Chagas Filho, 24.00, 13.00, 18.00, 55.00, 02-01-1954 / 5240, 06296327, Marcia Gloria Cerbino Teixeira, 24.00, 13.00, 18.00, 55.00, 15-08-1958 / 5241, 05282020, Eliane Marques Pietrobon, 24.00, 13.00, 18.00, 55.00, 28-07-1961 / 5242, 08536368, Monica Pedrazi Gomes, 24.00, 13.00, 18.00, 55.00, 09-09-1962 / 5243, 07296479, Tania Vera de Abreu da Silva, 24.00, 13.00, 18.00, 55.00, 16-09-1962 / 5244, 07575742, Rosemeri Lucia da Costa Fonseca, 24.00, 13.00, 18.00, 55.00, 29-04-1965 / 5245, 08060126, Erika Resende Sathler, 24.00, 13.00, 18.00, 55.00, 13-07-1973 / 5246, 08000743, Jordan Robison da Costa C Junior, 24.00, 13.00, 18.00, 55.00, 06-05-1983 / 5247, 06662420, Andrea Paula Guedes Valente, 24.00, 14.00, 17.00, 55.00, 11-07-1971 / 5248, 05101085, Roseli da Silva Moreira, 24.00, 14.00, 17.00, 55.00, 19-04-1972 / 5249, 08762252, Danieley Araujo da Silva, 24.00, 14.00, 17.00, 55.00, 21-11-1977 / 5250, 06759386, Marcus Vinicius Curty Alves, 24.00, 14.00, 17.00, 55.00, 03-06-1983 / 5251, 08420092, Vitoria Ferreira da Silva, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 03-09-1963 / 5252, 05197236, Ana Paula de Amorim Santiago, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 15-07-1971 / 5253, 08820597, Maria Aparecida Guimaraes de Sousa, 24.00, 16.00, 15.00, 55.00, 30-03-1965 / 5254, 06797369, Luiz Carlos Alves, 24.00, 16.00, 15.00, 55.00, 18-05-1966 / 5255, 05553032, Leiya Leika Nita Morita, 24.00, 16.00, 15.00, 55.00, 28-06-1977 / 5256, 06831273, Alim Rocha Rodrigues, 24.00, 16.00, 15.00, 55.00, 22-03-1983 / 5257, 08536619, Tatyana Gusmao Ferreira, 23.00, 13.00, 19.00, 55.00, 04-07-1978 / 5258, 05838070, Gisele de Souza Cunha, 23.00, 13.00, 19.00, 55.00, 24-11-1982 / 5259, 06663117, Sayonara de Andrade Veras, 23.00, 15.00, 17.00, 55.00, 26-03-1978 / 5260, 07990120, Isabela Rocha Ribeiro, 23.00, 15.00, 17.00, 55.00, 14-01-1979 / 5261, 05848644, Renata Lobo Brollo, 23.00, 16.00, 16.00, 55.00, 21-06-1974 / 5262, 07432011, Patricia Lucas dos Santos Martins, 23.00, 17.00, 15.00, 55.00, 21-04-1977 / 5263, 08163235, Marcelle Siqueira Bencuya, 23.00, 17.00, 15.00, 55.00, 20-04-1981 / 5264, 08595054, Daniela Oliveira Dalmenery, 22.00, 14.00, 19.00, 55.00, 20-01-1976 / 5265, 07877056, Cristiane Lessa da Motta, 22.00, 17.00, 16.00, 55.00, 11-01-1980 / 5266, 05878519, Mario Jorge Batista, 21.00, 15.00, 19.00, 55.00, 21-02-1964 / 5267, 05907268, Helena de Almeida Joia, 21.00, 15.00, 19.00, 55.00, 23-11-1977 / 5268, 06721419, Ana Maria Fonseca, 28.00, 12.00, 14.00, 54.00, 19-01-1946 / 5269, 07798512, Veronica Martins de Amaral Pires, 34.00, 10.00, 10.00, 54.00, 03-09-1966 / 5270, 07140681, Josianne Pereira de Carvalho Machado, 34.00, 10.00, 10.00, 54.00, 19-01-1975 / 5271, 06521088, Maria Julia dos Santos P Ribeiro, 34.00, 10.00, 10.00, 54.00, 04-09-1980 / 5272, 07948972, Marcelle Ramos Moreira, 34.00, 10.00, 10.00, 54.00, 11-04-1981 / 5273, 06383319, Camilla de Brito Camillo Jorge, 34.00, 10.00, 10.00, 54.00, 30-07-1981 / 5274, 06522785, Diana Dianovsky, 34.00, 10.00, 10.00, 54.00, 01-04-1985 / 5275, 05570328, Fidelis Estefan Filho, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 14-08-1969 / 5276, 07432372, Mario Roberto Gil Junior, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 20-01-1970 / 5277, 07335830, Sandro da Silva Dornelles, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 14-09-1974 / 5278, 08760241, Celso Marques de Oliveira Junior, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 18-09-1975 / 5279, 08442568, Maria de Lourdes de Almeida Paiva, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 02-02-1977 / 5280, 06330550, Vania da Silva Ayres, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 16-02-1977 / 5281, 05869005, Angelica Adao Rezende, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 22-07-1977 / 5282, 05282896, Andre Sena, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 09-11-1979 / 5283, 08737673, Alessandra da Silva Ferreira, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 30-03-1981 / 5284, 08570914, Carolina de Lima Alves Belo, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 26-08-1981 / 5285, 08045852, Paula Consulmagnos David, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 02-09-1981 / 5286, 07539150, Roberto de Castro Amorim, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 11-02-1982 / 5287, 06727921, Elizabeth Secco Carvalho da S Paula, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 10-09-1983 / 5288, 06519326, Leandro Cardim da Silva, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 15-10-1984 / 5289, 07851693, Renata Chaves Farias Falcao, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 15-02-1985 / 5290, 05858160, Elise dos Reis Lima, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 07-04-1986 / 5291, 05700914, Viviane Mendes de Faria, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 01-09-1986 / 5292, 07508743, Niger Luiz dos Santos, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 05-05-1987 / 5293, 07830181, Fabiola de Oliveira Pires Vasconcelos, 33.00, 11.00, 10.00, 54.00, 30-05-1978 / 5294, 08707103, Rodolpho Quirino Gomes, 33.00, 11.00, 10.00, 54.00, 26-02-1981 / 5295, 07100868, Paula Werneck Camara, 33.00, 11.00, 10.00, 54.00, 15-11-1982 / 5296, 07603061, Nataly Cordeiro de Abreu Cabral, 33.00, 11.00, 10.00, 54.00, 24-07-1983 / 5297, 08821518, Isabel Pinto Pimentel, 33.00, 11.00, 10.00, 54.00, 30-10-1983 / 5298, 08430136, Susan Louise Mc Innes, 33.00, 11.00, 10.00, 54.00, 22-02-1984 / 5299, 08821577, Daliane Dias Macedo, 33.00, 11.00, 10.00, 54.00, 26-05-1984 / 5300, 07017669, Leandro Rocha Duarte da Fonseca, 33.00, 11.00, 10.00, 54.00, 11-11-1985 / 5301, 07921306, Marcos Gabriel da Silva, 33.00, 11.00, 10.00, 54.00, 29-10-1986 / 5302, 05907187, Paloma Magalhaes Arnt, 33.00, 11.00, 10.00, 54.00, 02-06-1987 / 5303, 06693482, Debora Ramos Liza, 33.00, 11.00, 10.00, 54.00, 03-05-1988 / 5304, 08151709, Davimara da Rocha Setti, 32.00, 10.00, 12.00, 54.00, 01-10-1965 / 5305, 07111487, Raquel Mendes Amaral, 32.00, 10.00, 12.00, 54.00, 29-08-1972 / 5306, 06811159, Stella Bezerra Teixeira, 32.00, 10.00, 12.00, 54.00, 20-08-1980 / 5307, 06779522, Luciano Castellano Pereira, 32.00, 10.00, 12.00, 54.00, 25-12-1980 / 5308, 08430357, Leonardo Santos de Oliveira, 32.00, 10.00, 12.00, 54.00, 16-03-1981 / 5309, 07610068, Nydia Silveira Gama, 32.00, 10.00, 12.00, 54.00, 30-09-1981 / 5310, 07040458, Bruno Santana Cavalcante, 32.00, 10.00, 12.00, 54.00, 05-01-1983 / 5311, 06337724, Daiane Oliveira de Carvalho, 32.00, 10.00, 12.00, 54.00, 14-02-1985 / 5312, 08430560, Ana Maria Evangelista Marques, 32.00, 11.00, 11.00, 54.00, 22-03-1959 / 5313, 07173644, Luciana Raposo Rodrigues, 32.00, 11.00, 11.00, 54.00, 04-07-1975 / 5314, 07684193, Bernardo Jose Brasil de Carvalho, 32.00, 11.00, 11.00, 54.00, 23-03-1979 / 5315, 07672063, Andrea Lucia Freire do Nascimento, 32.00, 11.00, 11.00, 54.00, 14-01-1981 / 5316, 08524300, Thiago Altruda de Oliveira, 32.00, 11.00, 11.00, 54.00, 22-08-1982 / 5317, 06755011, Lucelia da Silva Silveira, 32.00, 11.00, 11.00, 54.00, 20-02-1983 / 5318, 06516971, Kleber Ferreira Bighi A Barbosa, 32.00, 11.00, 11.00, 54.00, 16-04-1984 / 5319, 05730953, Melina Rangel Alves, 32.00, 11.00, 11.00, 54.00, 06-09-1986 / 5320, 05691710, Lilian de Lauro Martins, 32.00, 12.00, 10.00, 54.00, 21-02-1961 / 5321, 07560877, Eliane Cristina de Souza Santos, 32.00, 12.00, 10.00, 54.00, 31-07-1966 / 5322, 07571143, Robercil da Rocha Parreira, 32.00, 12.00, 10.00, 54.00, 21-04-1967 / 5323, 08761850, Alessandra Cristina Pinto, 32.00, 12.00, 10.00, 54.00, 07-07-1972 / 5324, 08335214, Andre Luiz Leite Farias, 32.00, 12.00, 10.00, 54.00, 17-06-1975 / 5325, 08536112, Karla Lemos Tourinho, 32.00, 12.00, 10.00, 54.00, 15-10-1979 / 5326, 08571074, Diana Alcantara Valentim, 32.00, 12.00, 10.00, 54.00, 17-11-1979 / 5327, 08823952, Ricardo Souza Matos, 32.00, 12.00, 10.00, 54.00, 16-07-1982 / 5328, 08346976, Ana Carolina Pires Andrade de Sousa, 32.00, 12.00, 10.00, 54.00, 18-11-1982 / 5329, 06171788, Marcio Yukio Hatai Couto Lima, 32.00, 12.00, 10.00, 54.00, 19-03-1983 / 5330, 06940200, Rosimara Botelho de Rezende, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 31-08-1961 / 5331, 07299931, Mara Claudia Monteiro de Castro, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 20-11-1967 / 5332, 06890822, Elaine Nepomuceno Aguiar, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 19-11-1972 / 5333, 08602883, Daniele Maio Conrado Stofanelli, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 13-11-1975 / 5334, 05946646, Fabiano Carvalho Rego, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 02-09-1978 / 5335, 06337511, Herielson Jose da Silva, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 08-03-1980 / 5336, 05778530, Rafael Tupinamba Pimentel, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 03-11-1983 / 5337, 06620795, Wagner Amaral Mesquita Pereira, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 18-10-1985 / 5338, 06478042, Brena Desirree Pecanha, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 20-11-1986 / 5339, 06142141, Priscila Rodrigues J do Nascimento, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 14-04-1989 / 5340, 08061769, Haroldo Mourao Cunha, 31.00, 11.00, 12.00, 54.00, 17-04-1961 / 5341, 07430329, Alexandre Magno de Nazareth Vianna, 31.00, 11.00, 12.00, 54.00, 07-07-1971 / 5342, 05450381, Luiz Fernando da Silva Rangel, 31.00, 11.00, 12.00, 54.00, 24-12-1979 / 5343, 07600542, Ana Paula Pinto Armstrong, 31.00, 11.00, 12.00, 54.00, 11-02-1980 / 5344, 08063508, Julia de Oliveira Santos, 31.00, 11.00, 12.00, 54.00, 12-08-1980 / 5345, 07296428, Daniele de Andrade Cunha, 31.00, 11.00, 12.00, 54.00, 26-05-1981 / 5346, 06736041, Roberta Lima Capella, 31.00, 11.00, 12.00, 54.00, 18-12-1983 / 5347, 07413122, Debora Ferreira Carvalho, 31.00, 11.00, 12.00, 54.00, 26-01-1987 / 5348, 08598347, Carlos Rubens Ciufo Poeys, 31.00, 12.00, 11.00, 54.00, 02-08-1968 / 5349, 07920571, Rogerio Araujo Rodrigues, 31.00, 12.00, 11.00, 54.00, 09-10-1970 / 5350, 07488432, Marcia Felipe da Silva, 31.00, 12.00, 11.00, 54.00, 19-05-1973 / 5351, 08550042, Renata Benigno Ferreira, 31.00, 12.00, 11.00, 54.00, 30-11-1979 / 5352, 06809871, Luciano Cardoso Roza, 31.00, 12.00, 11.00, 54.00, 30-08-1980 / 5353, 06520472, Euclides Duarte Ramos Junior, 31.00, 12.00, 11.00, 54.00, 25-11-1980 / 5354, 08602930, Lidia Guimaraes Cupello, 31.00, 12.00, 11.00, 54.00, 18-11-1982 / 5355, 07019521, Mariana Lima de Souza, 31.00, 12.00, 11.00, 54.00, 16-10-1984 / 5356, 07115237, Marcia Clelia Gouvea Moreira Peclat, 31.00, 13.00, 10.00, 54.00, 11-04-1960 / 5357, 08670382, Amandino de Carvalho Abreu Junior, 31.00, 13.00, 10.00, 54.00, 06-02-1966 / 5358, 06411541, Flavia Cristina de Araujo Renovato, 31.00, 13.00, 10.00, 54.00, 28-08-1967 / 5359, 07600119, Paula Bernardo Rosa, 31.00, 13.00, 10.00, 54.00, 13-07-1972 / 5360, 06380239, Aline Raposo da Silva, 31.00, 13.00, 10.00, 54.00, 12-09-1980 / 5361, 06783295, Rosilene de Jesus Cabral Carvalho, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 04-10-1966 / 5362, 06789080, Janine Martins Nogueira, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 03-02-1968 / 5363, 05386756, Barbara C de Carvalho Gomes, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 18-03-1971 / 5364, 06120709, Edson Adriano Souza do Couto, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 19-08-1971 / 5365, 06080090, Cristiane Braga Ribeiro, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 15-01-1973 / 5366, 06755372, Charles Correa Drumond, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 10-05-1974 / 5367, 08220700, Andrea Papini Goes Cruz, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 29-09-1975 / 5368, 07831080, Mitzzi Bertoldo de Carvalho Motta Rodrigues da Silva, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 07-03-1979 / 5369, 05070759, Viviane Dantas Soares, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 08-05-1980 / 5370, 06736505, Fernanda da Silva Guimaraes, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 10-03-1982 / 5371, 07294662, Denize de Souza Amorim, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 05-06-1982 / 5372, 05295653, Liliane Louback Gitti, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 13-10-1985 / 5373, 06742173, Ariane Alves Lisboa, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 19-09-1986 / 5374, 08333270, Jacira Ferreira Lins, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 03-11-1956 / 5375, 08631131, Silvia Mendes da Silva Pavan, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 04-01-1961 / 5376, 07538324, Eliana Maria Marques Amaral, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 02-08-1962 / 5377, 07539959, Marcia Cristina Maciel Conforti, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 18-09-1963 / 5378, 07410085, Maria de Fatima Augusto, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 25-01-1966 / 5379, 05938309, Luis Antonio Rodrigues Bessa, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 23-02-1970 / 5380, 08047740, Janete Silva Creazola, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 05-02-1971 / 5381, 08345155, Francesca Odetta Santos Ribeiro Cosenza, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 31-12-1971 / 5382, 06038115, Antonio de Carvalho Gomes Filho, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 22-06-1972 / 5383, 06615880, Adriane Ribeiro, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 13-08-1973 / 5384, 06782973, Alexsandro da Silva Rufino, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 11-01-1976 / 5385, 08271640, Jose Alberto Ribeiro Junior, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 01-06-1976 / 5386, 07153376, Ana Catia Leitao Ferreira, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 25-05-1977 / 5387, 05918065, Camile Costa Branco Pinheiro, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 24-01-1978 / 5388, 06792006, Alessandra Coutinho Simoes Pereira, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 03-07-1980 / 5389, 07560354, Robson da Silva Saraiva, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 24-07-1982 / 5390, 06507166, Danielle Cardoso da Silva, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 20-02-1984 / 5391, 08430900, Marcia Cristina Maia Ribeiro, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 01-07-1965 / 5392, 06212107, Reinaldo Miranda da Silva, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 16-07-1969 / 5393, 08421714, Damiana Sampaio das Neves, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 27-09-1974 / 5394, 07520417, Bianca Fernandes da Silva, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 07-10-1976 / 5395, 07699077, Ana Paula Teixeira Virginio, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 17-07-1977 / 5396, 05871042, Vivian da Silva Bard, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 09-09-1980 / 5397, 07040911, Diego Reis Fernandes Albino, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 14-04-1982 / 5398, 07611579, Renata da Silva Alves, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 04-01-1983 / 5399, 07831455, Daniel Simoes Baptista, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 27-11-1984 / 5400, 08601615, Juliana Vittorazzi Salles, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 08-05-1985 / 5401, 06781918, Pedro Henrique Carvalho Tude, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 15-07-1986 / 5402, 05302714, Nithzy Carvalho de Meireles Oliveira, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 27-11-1986 / 5403, 07521839, Ana Flavia Couto Pinheiro da Cunha, 30.00, 13.00, 11.00, 54.00, 24-01-1974 / 5404, 08833206, Murilo Moreira Martins, 30.00, 13.00, 11.00, 54.00, 24-05-1975 / 5405, 06777120, Katya Almeida Bastos, 30.00, 13.00, 11.00, 54.00, 09-06-1975 / 5406, 05899974, Nathalia Dias Serravalle, 30.00, 13.00, 11.00, 54.00, 15-08-1982 / 5407, 07437277, Luisa Barra Ferreras, 30.00, 13.00, 11.00, 54.00, 11-03-1987 / 5408, 08047928, Marco Aurelio de Azevedo Haffner, 30.00, 14.00, 10.00, 54.00, 05-11-1973 / 5409, 07766580, Anderson Villa Real Mortins, 30.00, 14.00, 10.00, 54.00, 03-11-1975 / 5410, 08736740, Rafael Rodrigues Rezende Leite, 30.00, 14.00, 10.00, 54.00, 12-06-1980 / 5411, 06660193, Rosinda Franca de Almeida Pinto, 30.00, 14.00, 10.00, 54.00, 10-08-1980 / 5412, 07891121, Felipe Mendes de Oliveira, 30.00, 14.00, 10.00, 54.00, 12-04-1982 / 5413, 07812728, Leandro Correa Reis de Toledo Piza, 30.00, 14.00, 10.00, 54.00, 03-07-1984 / 5414, 07670265, Celia Maria Alves Mosciaro Padua, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 27-03-1956 / 5415, 05938724, Solange Maria Lopes Fernandes, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 22-01-1963 / 5416, 07220022, Denize de Souza Cereja Anderson, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 10-01-1967 / 5417, 05592364, Ana Luiza Caetano da Fonseca, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 31-07-1967 / 5418, 08745013, Fabiano Wilson da Luz Costa, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 12-07-1971 / 5419, 06198058, Daniela Perisse Pastana, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 23-08-1975 / 5420, 07411995, Raquel Katiana Dulcides Egito, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 14-07-1977 / 5421, 07465521, Analuza de Lima Nascimento, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 29-11-1977 / 5422, 06720129, Carla Oliveira de Souza, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 22-02-1978 / 5423, 07012462, Cristiane de Campos Augusto, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 02-02-1979 / 5424, 05809053, Keila da Silva Moreira, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 25-07-1984 / 5425, 07845189, Alexandre Pandim Basilio Costa, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 27-08-1985 / 5426, 05969379, Mucio Fernando de Melo Martins, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 24-03-1949 / 5427, 05296242, Marcia Cristina Ferreira Aguiar, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 12-06-1959 / 5428, 07141831, Sandra Augusta Teixeira dos Santos, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 28-05-1962 / 5429, 06726542, Marta Maria Polo, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 03-11-1968 / 5430, 08736472, Ana Rita de Castro Pessoa, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 09-03-1971 / 5431, 05477107, Pedro Melo Branco Junior, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 10-06-1971 / 5432, 07545215, Alexandre de Carvalho Costa, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 04-12-1973 / 5433, 08832765, Karina Mendes de Araujo, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 07-06-1974 / 5434, 08158258, Yeda Renata Paloni, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 16-03-1977 / 5435, 07115881, Regina Celia Santos Ferreira, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 12-08-1977 / 5436, 07111312, Elaine Cristina Forny de Souza, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 22-02-1978 / 5437, 05690250, Vivian Yano de Almeida, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 24-05-1978 / 5438, 05070228, Sheila Paim Pimentel, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 09-09-1978 / 5439, 07573227, Elisa Rizzo de Almeida, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 02-08-1980 / 5440, 06890563, Marco Aurelio Carvalho de Mattos, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 23-10-1958 / 5441, 06058191, Rosa Maria Gomes Viana de Lucena, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 19-06-1972 / 5442, 07466021, Adriana Bezerra de Vasconcelos, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 03-03-1975 / 5443, 08736170, Cristiane Feitosa Americano, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 22-01-1978 / 5444, 08271470, Valdilene da Fonseca Guerra, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 31-01-1978 / 5445, 05840180, Diego Queiros Cesar, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 14-02-1983 / 5446, 07470681, Paula Camara de Oliveira, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 23-11-1983 / 5447, 08007276, Suzanne Silveira de Jesus, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 21-02-1984 / 5448, 07220413, Fillipe Marins da Silva, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 15-09-1984 / 5449, 05730376, Luciano Boechat de Almeida Teixeira, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 24-12-1984 / 5450, 07670117, Riberto Furtado Botelho, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 25-03-1963 / 5451, 08121133, Gleydione de Mendonca Barbosa, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 19-02-1969 / 5452, 07142730, Francys Bloch Braga, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 13-03-1969 / 5453, 08599327, Celso Henrique de Oliveira, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 10-07-1972 / 5454, 07572204, Ana Karla Pereira David Buarque de Paula, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 29-07-1972 / 5455, 08333840, Rogerio de Aguiar dos Santos, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 18-07-1974 / 5456, 05281431, Ricardo Gomes Abi Ramia Ismerio, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 19-12-1978 / 5457, 06199542, Bruna Vieira Santos, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 21-08-1981 / 5458, 07040377, Ricardo Wagner e Silva Junior, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 25-10-1981 / 5459, 05225515, Ingrid Monteiro Seeberger, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 10-09-1982 / 5460, 08443432, Guilherme Coelho Reis, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 11-09-1982 / 5461, 05670276, Greice Valtao Parreira, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 15-06-1983 / 5462, 05102502, Pedro Henrique Augusto C da Silva, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 12-04-1984 / 5463, 07509049, Danielle Goulart Ribeiro Domingues, 29.00, 14.00, 11.00, 54.00, 23-04-1980 / 5464, 08040001, Daniel da Silva Favre, 29.00, 14.00, 11.00, 54.00, 18-06-1980 / 5465, 08272913, Marcia Cristina Santos Leite, 29.00, 14.00, 11.00, 54.00, 26-03-1982 / 5466, 06796702, Carlos Eduardo Bravo Peres Bouzada, 29.00, 15.00, 10.00, 54.00, 11-02-1975 / 5467, 08062722, Morganna Rezende Lessa, 29.00, 15.00, 10.00, 54.00, 09-02-1976 / 5468, 08372683, Raphael Goes Weber, 29.00, 15.00, 10.00, 54.00, 11-02-1981 / 5469, 07141564, Mario Luiz de Loureiro, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 26-10-1960 / 5470, 07139489, Helena Maria Carneiro de Vilhena, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 24-02-1966 / 5471, 08210942, Licia Cruz de Oliveira, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 11-08-1970 / 5472, 08030235, Rodrigo dos Santos Barros, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 25-06-1978 / 5473, 05396395, Nadia Rosana Silva Barboasa, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 27-02-1979 / 5474, 07465220, Aline Coutinho Mendes da Silva, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 24-06-1979 / 5475, 06754414, Raquel de Oliveira Travassos, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 12-01-1981 / 5476, 07970072, Wilson Lacerda Santos, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 22-01-1983 / 5477, 07040415, Mario Sergio de Assumpcao Junior, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 29-08-1984 / 5478, 08736855, Daniel Rocha de Souza, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 06-10-1987 / 5479, 07011326, Jorge Salomao dos Santos Assis, 28.00, 11.00, 15.00, 54.00, 09-12-1976 / 5480, 06310567, Adriana do Nascimento dos S Fonseca, 28.00, 11.00, 15.00, 54.00, 13-05-1978 / 5481, 05588340, Alex de Santana, 28.00, 11.00, 15.00, 54.00, 03-07-1978 / 5482, 07466323, Juliana de Carvalho Fernandes, 28.00, 11.00, 15.00, 54.00, 22-05-1986 / 5483, 08759588, Juliana Maria Bastos Alves, 28.00, 11.00, 15.00, 54.00, 18-04-1987 / 5484, 06198066, Carlos Pereira da Silva, 28.00, 12.00, 14.00, 54.00, 04-09-1956 / 5485, 08734291, Rozaria Maria Continentino Moreira, 28.00, 12.00, 14.00, 54.00, 13-07-1958 / 5486, 06129447, Ana Maria Goncalves Sergio, 28.00, 12.00, 14.00, 54.00, 25-09-1960 / 5487, 06156673, Monica Salgado Baldez, 28.00, 12.00, 14.00, 54.00, 30-07-1961 / 5488, 07547641, Carlos Braga dos Santos, 28.00, 12.00, 14.00, 54.00, 18-06-1962 / 5489, 08355690, Josineti Moreira da Silva Ferreira, 28.00, 12.00, 14.00, 54.00, 17-08-1970 / 5490, 06752616, Eliane Laia de Freitas Couto, 28.00, 12.00, 14.00, 54.00, 17-09-1971 / 5491, 07436726, Sebastiana Lins Goncalves, 28.00, 12.00, 14.00, 54.00, 19-01-1981 / 5492, 07424221, Marcos Domingues da Silva, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 16-06-1956 / 5493, 08670056, Joao Carlos Velame de Oliveira, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 27-11-1961 / 5494, 07878109, Sergio de Oliveira Goncalves, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 08-06-1965 / 5495, 08522340, Ferdinanda Goncalves dos Santos, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 13-11-1966 / 5496, 06200850, Carlos Henrique de Coimbra C Franca, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 16-12-1969 / 5497, 05225604, Amelia da Conceicao P S Santana, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 26-11-1970 / 5498, 06891985, Marcelo da Silva Gomes, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 02-10-1971 / 5499, 08595380, Marcelo Dominguez da Silva, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 23-12-1974 / 5500, 06755208, Gustavo Luiz da Rocha Silva, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 09-06-1975 / 5501, 08270430, Maria Dulce Fernandes de S Pereira, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 01-10-1976 / 5502, 08536945, Carolina Coutinho Mazza, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 15-10-1976 / 5503, 07470150, Daniele Pontes Cordeiro, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 18-09-1978 / 5504, 06793630, Carlos Gerdson Vieira de Sa, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 24-03-1980 / 5505, 08570787, Magna Galdino Campos Ribeiro, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 13-07-1980 / 5506, 08645183, Luciana Cypreste Santos, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 03-12-1981 / 5507, 06521703, Lygia Barros Timbo, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 29-06-1982 / 5508, 05965578, Sandra Seixas Nicolao, 28.00, 14.00, 12.00, 54.00, 22-03-1962 / 5509, 06721630, Sandra Maria Carvalho Bahia, 28.00, 14.00, 12.00, 54.00, 10-02-1963 / 5510, 06283160, Cristiano Mario Cordeiro Neto, 28.00, 14.00, 12.00, 54.00, 14-04-1973 / 5511, 05680034, Dale Everson Araujo Barreto, 28.00, 14.00, 12.00, 54.00, 07-01-1976 / 5512, 07720610, Nataniel R Louback, 28.00, 14.00, 12.00, 54.00, 22-06-1976 / 5513, 07381700, Diego Ferrao de Tatagiba, 28.00, 14.00, 12.00, 54.00, 08-12-1981 / 5514, 06710700, Bruno Vassimon Nogueira, 28.00, 14.00, 12.00, 54.00, 17-05-1983 / 5515, 06395058, Vilma Marinita Martins, 28.00, 15.00, 11.00, 54.00, 09-08-1967 / 5516, 06310699, Carolina Vommaro Murad Ferreira, 28.00, 16.00, 10.00, 54.00, 13-08-1980 / 5517, 07117566, Fernanda da Silva Lippi, 28.00, 16.00, 10.00, 54.00, 23-05-1981 / 5518, 08945721, Antonio Machado de Oliveira, 27.00, 10.00, 17.00, 54.00, 06-06-1960 / 5519, 05232805, Adelina Margarete Moraes Machado Calvo, 27.00, 10.00, 17.00, 54.00, 29-04-1962 / 5520, 07340044, Vanessa dos Santos Moura, 27.00, 10.00, 17.00, 54.00, 13-02-1980 / 5521, 06693067, Suzana Martins Mendes, 27.00, 10.00, 17.00, 54.00, 06-04-1983 / 5522, 06900135, Maria Zenaide Aragao, 27.00, 11.00, 16.00, 54.00, 21-05-1957 / 5523, 07139586, Monica Goncalves de Castro, 27.00, 11.00, 16.00, 54.00, 05-01-1966 / 5524, 06408788, Rosilene Oliveira de Souza, 27.00, 11.00, 16.00, 54.00, 17-11-1971 / 5525, 07382570, Ana Claudia Lazaro dos Reis Paolino, 27.00, 11.00, 16.00, 54.00, 13-01-1975 / 5526, 08335249, Fernando Jose Freire de Almeida, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 19-01-1963 / 5527, 07584024, Denise Maria de Souza Rodrigues, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 28-01-1963 / 5528, 07116080, Ana Maria Machado Mendes, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 31-12-1965 / 5529, 08170045, Elizabeth Ribeiro Egues, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 21-10-1967 / 5530, 07760116, Patricia Alvarenga de Luccas, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 29-06-1970 / 5531, 05177367, Marcia Muniz do Nascimento, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 20-07-1970 / 5532, 07340184, Rodonaldo Pacheco de Jesus, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 28-07-1970 / 5533, 05869269, Giorgia Maria da Conceicao, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 28-02-1972 / 5534, 06736378, Clecius Silva do Nascimento, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 20-10-1976 / 5535, 07234813, Marcia Cortes Moreira, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 17-04-1979 / 5536, 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                                                                                                                                                                        "558797": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "5542, 07765673, Maria Dalgiza Cabral Caetano, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 13-10-1951 / 5543, 06900054, Sandra de Assis, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 02-05-1955 / 5544, 05968828, Adelaide Tardin Monnerat, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 11-07-1966 / 5545, 05849675, Solange Maria Moreira, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 25-02-1967 / 5546, 08158142, Eduardo Borges Mattoso, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 28-09-1969 / 5547, 07465050, Maria Lidia Brito da Silva Carreira, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 21-03-1970 / 5548, 08373019, Jacqueline Augusta de Mendonca, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 26-11-1971 / 5549, 06520200, Ceres Pimenta Soares, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 30-01-1976 / 5550, 06274030, Michelle Oliveira Correia, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 23-12-1979 / 5551, 06630081, Ronaldo de Andrade Barros, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 30-05-1982 / 5552, 08256870, Renata de Azevedo Gonzalez, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 21-03-1983 / 5553, 06528899, Juliana de Castro Nobrega Guimaraes, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 01-12-1983 / 5554, 07508964, Tatiana da Silveira Costa, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 14-04-1984 / 5555, 06624502, Vanessa Barbosa Dias da Rocha, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 17-10-1985 / 5556, 07765029, Rosa Maria da Silva Moura Oliveira, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 08-04-1958 / 5557, 08645060, Karina Braga Regattieri Sampaio, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 03-05-1965 / 5558, 08270384, Rosilane Silverio da Silva, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 14-09-1966 / 5559, 06506925, Vinicius Mattos dos Santos, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 14-10-1976 / 5560, 08945039, Juliana Neves Bernardo, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 12-08-1981 / 5561, 08048908, Fernanda Guimaraes Alda de Burlet, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 26-08-1981 / 5562, 08410682, Thiago Garcia Baptista, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 05-01-1984 / 5563, 05197317, Eliane Souza da Silva, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 24-04-1985 / 5564, 05917514, Marcia Helena Saud Pereira, 27.00, 15.00, 12.00, 54.00, 17-08-1968 / 5565, 07990170, Grace Kelly Queiroz Campos de Melo, 27.00, 15.00, 12.00, 54.00, 28-11-1980 / 5566, 06776809, Lawrice dos Santos Souza, 27.00, 15.00, 12.00, 54.00, 25-03-1986 / 5567, 07117396, Shirley de Souza Meirelles, 27.00, 16.00, 11.00, 54.00, 26-06-1971 / 5568, 08824657, Rodrigo Ferreira dos Santos, 27.00, 16.00, 11.00, 54.00, 29-08-1985 / 5569, 06059783, Roberto Carlos Rezende Decanio, 27.00, 17.00, 10.00, 54.00, 14-01-1978 / 5570, 08400598, Monica Ramalho Moreira de Souza, 26.00, 10.00, 18.00, 54.00, 26-10-1975 / 5571, 07234457, Andrea Nolleho Hunkemoller, 26.00, 10.00, 18.00, 54.00, 17-04-1981 / 5572, 06755178, Arnaldo Pedro Jatoba, 26.00, 11.00, 17.00, 54.00, 29-06-1965 / 5573, 05860105, Isai de Azevedo Ramos, 26.00, 11.00, 17.00, 54.00, 27-01-1976 / 5574, 07040539, Rachel Montalvao Aurencao, 26.00, 11.00, 17.00, 54.00, 01-02-1988 / 5575, 08070598, Marina Amelia de Souza Reis, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 28-09-1959 / 5576, 07140029, Lucia de Fatima Lopes Ferreira, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 14-09-1967 / 5577, 05477336, Saionara Soares da Silva, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 12-11-1971 / 5578, 08736910, Samantha Noel Berk, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 07-10-1976 / 5579, 08331758, Juliana da Cruz Anjos da Silva, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 04-02-1981 / 5580, 06493718, Michelle Queiroz da Silva Ramalho, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 02-12-1981 / 5581, 08570051, Carla Vitorino Sobral Milani Faria, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 06-04-1982 / 5582, 06394108, Priscilla Garcia, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 03-01-1956 / 5583, 07081456, Margareth Rodrigues Bahia, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 16-06-1960 / 5584, 05889634, Cousety Regia Goncalves Cruz, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 25-03-1962 / 5585, 05888190, Simeia dos Santos Pina, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 05-02-1963 / 5586, 07547226, Marcos Antonio Loureiro da Silva, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 30-06-1963 / 5587, 07508840, Maria Cristina Dutra, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 18-05-1964 / 5588, 07672500, Lisia Borges Wolyn, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 09-01-1969 / 5589, 07308973, Maria Aparecida Santos, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 08-06-1972 / 5590, 08000042, Gleycilane Aparecida do Nascimento Silva, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 07-02-1973 / 5591, 06520049, Marcelo Santos da Silva, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 12-06-1973 / 5592, 06324185, Jefferson Ricardo Silva de Souza, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 24-01-1976 / 5593, 07170149, Iara Patricio Barbosa, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 08-08-1977 / 5594, 06366112, Anna Arabella Barros Campelo Meijin, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 01-01-1981 / 5595, 06529739, Daniela Medeiros Dantonio Costa, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 15-06-1981 / 5596, 07140789, Daiana Alcantara Martins de Barros, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 04-03-1982 / 5597, 06450180, Thiago Sapiensa Almeida, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 12-12-1983 / 5598, 07334966, Marcela Fidelis de Aragao Page, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 13-07-1984 / 5599, 08442657, Aridelson Araujo de Lima, 26.00, 14.00, 14.00, 54.00, 02-08-1964 / 5600, 06779697, Adriana Gnevkovsky de Luca, 26.00, 14.00, 14.00, 54.00, 03-08-1967 / 5601, 08935114, Ronaldo Pereira Anthes, 26.00, 14.00, 14.00, 54.00, 29-05-1968 / 5602, 07172737, Lara Cardoso Damazio, 26.00, 14.00, 14.00, 54.00, 19-01-1972 / 5603, 05898870, Christiane Alves Siqueira, 26.00, 14.00, 14.00, 54.00, 15-02-1973 / 5604, 07293267, Fabio Rodrigues Guimaraes da Silva, 26.00, 14.00, 14.00, 54.00, 24-10-1978 / 5605, 07299770, Luiza de Castilho Honsores, 26.00, 14.00, 14.00, 54.00, 09-08-1982 / 5606, 07845510, Flavia Land Rodrigues, 26.00, 15.00, 13.00, 54.00, 30-01-1970 / 5607, 07488297, Adriana Maria dos Santos, 26.00, 15.00, 13.00, 54.00, 01-09-1979 / 5608, 06753531, Cristina Cordeiro Lopes, 26.00, 16.00, 12.00, 54.00, 23-09-1964 / 5609, 06296580, Erica Tavares Ferreira, 26.00, 16.00, 12.00, 54.00, 02-01-1978 / 5610, 06198481, Meyrelane Rodrigues da Silva, 26.00, 16.00, 12.00, 54.00, 06-10-1986 / 5611, 06496040, Eliane de Souza Siqueira, 26.00, 17.00, 11.00, 54.00, 09-09-1959 / 5612, 08820830, Solange Pontual dos Santos Martire, 25.00, 11.00, 18.00, 54.00, 03-07-1962 / 5613, 06492614, Mirian Marcela Carneiro Werly, 25.00, 11.00, 18.00, 54.00, 26-11-1972 / 5614, 07771606, Catia Cilene M Araujo Carneiro, 25.00, 11.00, 18.00, 54.00, 07-02-1977 / 5615, 08256055, Rosana Barros Drummond, 25.00, 11.00, 18.00, 54.00, 20-01-1982 / 5616, 08571210, Sabrina Villela Ferreira Dias, 25.00, 11.00, 18.00, 54.00, 02-07-1983 / 5617, 07054530, Guaraci Dario Tabajaras N Rodrigues, 25.00, 12.00, 17.00, 54.00, 18-05-1956 / 5618, 05915856, Silvia Brugger Teixeira, 25.00, 12.00, 17.00, 54.00, 26-11-1957 / 5619, 06298729, Cristina Goncalves de Oliveira, 25.00, 12.00, 17.00, 54.00, 15-08-1967 / 5620, 05477328, Marlucia da Silva Couto, 25.00, 12.00, 17.00, 54.00, 24-08-1970 / 5621, 08133204, Renata de Souza Villa Passos, 25.00, 12.00, 17.00, 54.00, 29-04-1977 / 5622, 07308841, Bruna de Souza Fernandes, 25.00, 12.00, 17.00, 54.00, 20-01-1979 / 5623, 08497290, Bruno Lima de Oliveira, 25.00, 12.00, 17.00, 54.00, 23-08-1983 / 5624, 07019866, Danielle Marques do Nascimento, 25.00, 12.00, 17.00, 54.00, 01-11-1985 / 5625, 07770901, Jaime Cerqueira de Aragao, 25.00, 13.00, 16.00, 54.00, 10-02-1951 / 5626, 08523002, Suzy Beatriz Araes Salgado, 25.00, 13.00, 16.00, 54.00, 27-03-1954 / 5627, 05092752, Delma Oliveira da Silva, 25.00, 13.00, 16.00, 54.00, 06-12-1958 / 5628, 06759130, Marcos Queiroz Sabba, 25.00, 13.00, 16.00, 54.00, 20-05-1959 / 5629, 08595593, Mauro Penna Ribeiro, 25.00, 13.00, 16.00, 54.00, 10-02-1961 / 5630, 07235291, Jocimary Bueno Guedes, 25.00, 13.00, 16.00, 54.00, 13-04-1961 / 5631, 08002649, Elizabeth da Fonseca dos Santos, 25.00, 13.00, 16.00, 54.00, 27-08-1966 / 5632, 07816340, Rock Luiz Sandman da Silva, 25.00, 13.00, 16.00, 54.00, 11-06-1971 / 5633, 07382642, Bianca Santos da Silva, 25.00, 13.00, 16.00, 54.00, 11-01-1980 / 5634, 05396042, Ana Paula Polastreli Darroz, 25.00, 13.00, 16.00, 54.00, 20-03-1980 / 5635, 08331847, Priscila Teixeira Rodrigues Pereira, 25.00, 13.00, 16.00, 54.00, 12-03-1983 / 5636, 07470665, Thiago Ferreira Teixeira, 25.00, 13.00, 16.00, 54.00, 03-02-1984 / 5637, 05617138, Monique Ferreira Ribeiro de Matos, 25.00, 13.00, 16.00, 54.00, 22-10-1985 / 5638, 06410545, Glaucio de Araujo, 25.00, 14.00, 15.00, 54.00, 09-11-1961 / 5639, 07111266, Sergio Coelho Dias, 25.00, 14.00, 15.00, 54.00, 27-01-1965 / 5640, 06494919, Marcia Gueiros, 25.00, 14.00, 15.00, 54.00, 20-03-1971 / 5641, 08420297, Emerson Teixeira Paiva, 25.00, 14.00, 15.00, 54.00, 10-11-1973 / 5642, 07845596, Joao Stuart Lemos, 25.00, 14.00, 15.00, 54.00, 01-12-1975 / 5643, 08648042, Deborah Brito Dalmeida, 25.00, 14.00, 15.00, 54.00, 19-06-1976 / 5644, 08270066, Alessandro Lopes Pimentel, 25.00, 14.00, 15.00, 54.00, 01-03-1977 / 5645, 07830750, Roberta Vera de Oliveira, 25.00, 14.00, 15.00, 54.00, 10-07-1981 / 5646, 08760330, Margarete Macella da Silva Chaves, 25.00, 15.00, 14.00, 54.00, 30-01-1966 / 5647, 05949211, Silvana Drumond Rocha, 25.00, 15.00, 14.00, 54.00, 13-01-1973 / 5648, 07081480, Patricia de S Albuquerque Ribeiro, 25.00, 15.00, 14.00, 54.00, 29-08-1974 / 5649, 07721099, Estefania Braziel, 25.00, 15.00, 14.00, 54.00, 23-05-1975 / 5650, 05387825, Graziella Ferreira Peixoto, 25.00, 15.00, 14.00, 54.00, 12-07-1979 / 5651, 06752578, Glaucio Machado Nobrega, 25.00, 16.00, 13.00, 54.00, 07-07-1983 / 5652, 08646643, Luiz Gabriel de Oliveira e S Cury, 25.00, 16.00, 13.00, 54.00, 17-02-1984 / 5653, 06351182, Diogo dos Santos Carneiro, 25.00, 16.00, 13.00, 54.00, 01-04-1985 / 5654, 07510390, Rubia Maria Regueira P de S Valle, 24.00, 12.00, 18.00, 54.00, 08-04-1952 / 5655, 06395023, Luiz Claudio Fernandes de Oliveira, 24.00, 12.00, 18.00, 54.00, 03-07-1967 / 5656, 07545428, Sayonara da Silva Falcao, 24.00, 12.00, 18.00, 54.00, 21-05-1969 / 5657, 05700825, Betina Borges Figueiredo, 24.00, 12.00, 18.00, 54.00, 19-09-1978 / 5658, 05819296, Alan Ricardo da Silva Eira, 24.00, 12.00, 18.00, 54.00, 11-04-1983 / 5659, 06080189, Rosi Cristiane O M dos Santos, 24.00, 13.00, 17.00, 54.00, 05-05-1965 / 5660, 08524475, Rogerio Dalle Crode, 24.00, 13.00, 17.00, 54.00, 22-02-1966 / 5661, 06517749, Lucienne Sardinha Caetano, 24.00, 13.00, 17.00, 54.00, 19-03-1969 / 5662, 06514790, Anna Christine Miguel Monteiro, 24.00, 13.00, 17.00, 54.00, 04-05-1970 / 5663, 08400490, Luciana Abreu Davila, 24.00, 13.00, 17.00, 54.00, 30-09-1973 / 5664, 07295146, Luzenir Antonia Gomes Silva, 24.00, 13.00, 17.00, 54.00, 02-12-1974 / 5665, 08098190, Juliana Ferreira Coviello, 24.00, 13.00, 17.00, 54.00, 10-10-1979 / 5666, 07616856, Carla do Nascimento Paiva, 24.00, 13.00, 17.00, 54.00, 16-10-1979 / 5667, 07141718, Juliene Magalhaes Duarte, 24.00, 13.00, 17.00, 54.00, 01-02-1983 / 5668, 08601267, Rosana Lopes Sellos Correa, 24.00, 14.00, 16.00, 54.00, 06-11-1959 / 5669, 08063125, Antonio Cesar Rodrigues Maia, 24.00, 14.00, 16.00, 54.00, 06-02-1964 / 5670, 06766838, Daniela Costa Brandao de Azevedo, 24.00, 14.00, 16.00, 54.00, 24-11-1980 / 5671, 05939402, Joao Marcos Dornellas Girao, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 14-02-1970 / 5672, 05388422, Cheila Ferreira Pinto, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 23-02-1979 / 5673, 07948255, Fabio dos Santos Machado, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 12-07-1981 / 5674, 05778220, Estevao Dantas Bastos, 24.00, 16.00, 14.00, 54.00, 17-09-1957 / 5675, 05838738, Tathiana Ribeiro Marques da Silva, 24.00, 16.00, 14.00, 54.00, 21-01-1978 / 5676, 06494307, Vanessa Vicente Cunha, 24.00, 16.00, 14.00, 54.00, 26-03-1981 / 5677, 06737110, Leticia Rodrigues de Oliveira, 24.00, 16.00, 14.00, 54.00, 18-05-1985 / 5678, 06515681, Delaine de Barros Guaicurus, 24.00, 17.00, 13.00, 54.00, 08-09-1981 / 5679, 06832342, Claudia Cristina da S Parmanhani, 23.00, 13.00, 18.00, 54.00, 25-12-1967 / 5680, 06757804, Daniela Arantes Resende, 23.00, 13.00, 18.00, 54.00, 05-01-1973 / 5681, 05700469, Christian Guimaraes Magrani, 23.00, 13.00, 18.00, 54.00, 19-03-1978 / 5682, 07019270, Jose Augusto Carvalho Ribeiro, 23.00, 13.00, 18.00, 54.00, 16-03-1985 / 5683, 06970052, Fabio Souza Limeira, 23.00, 13.00, 18.00, 54.00, 08-04-1985 / 5684, 08441804, Luci Rodrigues Santos, 23.00, 14.00, 17.00, 54.00, 29-01-1964 / 5685, 07573340, Roberta Sodre Rodrigues Souza, 23.00, 14.00, 17.00, 54.00, 08-05-1976 / 5686, 06199160, Nadia Colucci Osorio, 23.00, 14.00, 17.00, 54.00, 26-09-1978 / 5687, 06240410, Andre Luiz Duarte Cancado, 23.00, 14.00, 17.00, 54.00, 03-10-1979 / 5688, 05958156, Leonardo Fontoura Cretton, 23.00, 15.00, 16.00, 54.00, 17-06-1967 / 5689, 06792146, Antoniel Miguel do Nascimento, 23.00, 16.00, 15.00, 54.00, 28-07-1962 / 5690, 08002258, Giselli Nascimento de Araujo Azevedo, 23.00, 16.00, 15.00, 54.00, 29-04-1976 / 5691, 06819621, Ana Lucia Amaral Nunes dos Santos, 22.00, 15.00, 17.00, 54.00, 24-01-1971 / 5692, 08564183, Sandro Fernando do Nascimento, 22.00, 16.00, 16.00, 54.00, 24-04-1970 / 5693, 07770723, Luis Claudio Xavier, 22.00, 16.00, 16.00, 54.00, 29-08-1970 / 5694, 08646775, Celso Martins Viana Junior, 22.00, 16.00, 16.00, 54.00, 19-08-1982 / 5695, 05968704, Fatima Nazare Cardoso Alves Bruno, 21.00, 14.00, 19.00, 54.00, 27-09-1966 / 5696, 07467737, Erica Maia Fialho, 21.00, 15.00, 18.00, 54.00, 11-08-1978 / 5697, 07670664, Ana Lucia de Oliveira Penna, 20.00, 14.00, 20.00, 54.00, 07-04-1951 / 5698, 07451571, Marcos Roberto Gomes da Silva, 20.00, 17.00, 17.00, 54.00, 20-08-1980 / 5699, 08049750, Maria Alice Pires Calazans Matos, 26.00, 11.00, 16.00, 53.00, 07-03-1946 / 5700, 08681406, Ana Maria Tomas Martins, 24.00, 14.00, 15.00, 53.00, 21-07-1946 / 5701, 07673337, Cleonice Arcanjo dos Santos Costa, 33.00, 10.00, 10.00, 53.00, 29-11-1960 / 5702, 07200196, Renata Bricio Pereira, 33.00, 10.00, 10.00, 53.00, 05-10-1967 / 5703, 08099065, Elisabete Gomes Viana, 33.00, 10.00, 10.00, 53.00, 25-01-1969 / 5704, 07116012, Marcelo Azevedo Cavalcanti de Luna, 33.00, 10.00, 10.00, 53.00, 24-11-1973 / 5705, 08271143, Elga Oliveira de Almeida, 33.00, 10.00, 10.00, 53.00, 09-01-1976 / 5706, 05992133, Simone e Silva Medeiros, 33.00, 10.00, 10.00, 53.00, 27-12-1979 / 5707, 06199089, Felipe Oliveira de Alencar, 33.00, 10.00, 10.00, 53.00, 19-10-1981 / 5708, 08336679, Natalie Aries Bitencourt, 33.00, 10.00, 10.00, 53.00, 13-04-1983 / 5709, 08547378, Rachel Assad da Cunha, 33.00, 10.00, 10.00, 53.00, 24-12-1985 / 5710, 07070292, Pedro Figueira Almeida Alves, 33.00, 10.00, 10.00, 53.00, 03-02-1986 / 5711, 08601372, Gloriza Guimaraes Nunes, 32.00, 10.00, 11.00, 53.00, 24-05-1957 / 5712, 08761337, Claudio Sebastiao Ramalho Costa, 32.00, 10.00, 11.00, 53.00, 09-02-1966 / 5713, 06724051, Andre Felipe de Brito Ramos, 32.00, 10.00, 11.00, 53.00, 09-04-1973 / 5714, 06798314, Fabio de Freitas Miranda, 32.00, 10.00, 11.00, 53.00, 23-02-1975 / 5715, 05913888, Lisandra Blanco de Oliveira, 32.00, 10.00, 11.00, 53.00, 04-04-1976 / 5716, 08830517, Vanessa Machado, 32.00, 10.00, 11.00, 53.00, 06-09-1978 / 5717, 05878071, Fabiano Ribeiro Froes da Cruz, 32.00, 10.00, 11.00, 53.00, 26-09-1978 / 5718, 07309635, Ricardo Chaves de Augustinis, 32.00, 10.00, 11.00, 53.00, 23-08-1984 / 5719, 08481415, Nigel Brian Victoria Goodman, 32.00, 10.00, 11.00, 53.00, 15-01-1986 / 5720, 08825521, Claudia Maria Taves Grael Fontes, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 11-08-1953 / 5721, 05071984, Denise Maria Scharth, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 25-12-1963 / 5722, 06723047, Ana Claudia Pacheco, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 07-11-1966 / 5723, 05958881, Reinaldo Carvalho de Araujo Tavares, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 02-05-1968 / 5724, 07685122, Vera Lucia da Silva, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 14-07-1968 / 5725, 07522797, Claudia Viviane V Brandao, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 03-08-1970 / 5726, 05889227, Claudia Maria Louzada Campos, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 06-06-1974 / 5727, 05808073, Fabiana da Silva Gaspar, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 21-07-1975 / 5728, 05890004, Fabio Figueiredo Guimaraes, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 07-08-1975 / 5729, 08497192, Cleber de Moura Tavares, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 23-04-1979 / 5730, 06810241, Diego Vianna de Azeredo, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 15-01-1982 / 5731, 07890532, Eliaquim Campos Ribeiro, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 08-11-1983 / 5732, 08400164, Caroline de Souza Silvestre, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 21-01-1985 / 5733, 06062067, Kelly da Silva Couto, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 03-11-1987 / 5734, 07645864, Luiz Renato Cozzolino Gosling, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 12-01-1960 / 5735, 06170544, Audir do Nascimento da Silva, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 04-11-1965 / 5736, 06900070, Solange Amaral Gomes, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 04-06-1966 / 5737, 08646112, Jose Orlando Paes Barreto Pinto, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 12-11-1966 / 5738, 05162580, Rosemeire Santos da Hora Brandao, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 05-08-1968 / 5739, 08570760, Shirley Margarete Alencar de Souza, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 21-05-1972 / 5740, 08373213, Claudio Fernandes Pacheco, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 21-06-1974 / 5741, 08071101, Carlos Heitor Guimaraes P do Lago, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 15-04-1975 / 5742, 07111533, Fabiana Cardoso Vilela, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 01-11-1978 / 5743, 06736300, Renata Teixeira de Souza, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 03-06-1979 / 5744, 05989647, Talita Maciel Vulcao Ferreira, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 30-06-1979 / 5745, 08170770, Ana Carla Machado Mansur de Moraes, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 01-09-1980 / 5746, 05072271, Caroline Soares Barros, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 12-08-1982 / 5747, 08735441, Fernanda Pereira Scheiner Goncalves, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 17-12-1982 / 5748, 05808332, Marcele Azevedo Gomes de Magalhaes, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 08-02-1985 / 5749, 06740502, Michelle Bitta Alencar de Sousa, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 27-03-1987 / 5750, 08332231, Isabela Dias Ferreira, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 01-10-1987 / 5751, 06831796, Monica Pereira Machado Goncalves, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 19-02-1969 / 5752, 06522742, Andrea Cristina Bastos Graca, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 16-05-1971 / 5753, 07297726, Nilcimar Martins da Silva, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 10-09-1971 / 5754, 08300194, Luciana Gomes Grilo, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 09-12-1972 / 5755, 06695728, Glaucia Almeida da Silva Coelho, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 02-11-1975 / 5756, 07436289, Roberto de Souza Junior, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 12-03-1980 / 5757, 06080251, Mariangela da Silva Reis, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 19-05-1980 / 5758, 07562403, Francisco Lopes Braga Junior, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 11-01-1981 / 5759, 07508689, Paulo Vinicivs Hayck Guimaraes, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 26-06-1981 / 5760, 07845553, Tatiana Cavalcanti Marques, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 11-02-1983 / 5761, 07335580, Jefferson Sharpedeudarc dos S Leite, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 29-10-1983 / 5762, 07761210, Kristal Heine Schneeweiss, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 11-04-1987 / 5763, 08927510, Kelly Roberta de Araujo Moraes, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 09-01-1988 / 5764, 06859550, Jose Alberto Frias da Encarnacao, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 21-08-1949 / 5765, 06384269, Sergio Erico de Almeida Pinto, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 15-07-1954 / 5766, 06736122, Adriana Mariani de Almeida Amado, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 20-02-1966 / 5767, 05949513, Claudia da Silva Galvao, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 25-03-1966 / 5768, 07618700, Candido Jorge Fortes Rodrigues, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 24-06-1968 / 5769, 08846855, Eduardo Batalha Valentim, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 11-07-1971 / 5770, 06724701, Clarice Pinto Barbosa, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 19-10-1978 / 5771, 06720510, Victor Arthur Vieira, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 02-10-1982 / 5772, 06156894, Marcella de Azevedo Pinto, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 16-06-1983 / 5773, 07521197, Magdalena Inocencio D N de Franca, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 21-08-1983 / 5774, 07070080, Tiago da Silva Carvalho, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 09-10-1983 / 5775, 08195439, Daniele Mendes Rocha Muniz, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 20-05-1984 / 5776, 07054505, Raquel Lameira Ferro dos Santos, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 03-08-1985 / 5777, 08345260, Gustavo Luiz da Hora Ferreira Santo, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 06-03-1986 / 5778, 05741700, Pedro Henrique Siqueira Colucci, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 30-06-1987 / 5779, 05821584, Rahyla da Silva Santana, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 10-02-1989 / 5780, 08121818, Silvania da Costa Menezes, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 30-07-1958 / 5781, 06912419, Maria Isabel A da Silva Mendes, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 02-08-1960 / 5782, 08085048, Leandro Ramos Ribeiro, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 11-02-1970 / 5783, 06771050, Eliane Costa Soares Ordine, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 27-12-1972 / 5784, 08150109, Afonso Souza da Silva, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 11-01-1974 / 5785, 05861136, Flavio da Silva Cordeiro, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 26-11-1976 / 5786, 06333826, Carlos Andre Oliveira Machado, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 03-11-1980 / 5787, 05682002, Renata de Sa Latsch, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 09-02-1981 / 5788, 07115679, Fernanda Carvalho Pereira da Silva, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 16-08-1982 / 5789, 08738165, Alessandro Patricio da Silva, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 17-05-1983 / 5790, 08833230, Cinthia Nunes do Prado, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 16-04-1984 / 5791, 07413068, Marcelo Soares do Nascimento, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 29-03-1985 / 5792, 07115261, Fatima Del Pilar Fernandez Mendes, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 13-07-1987 / 5793, 07684584, Fabio Barreto Pereira, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 03-12-1963 / 5794, 07016018, Elizabeth de Lacerda da Silva, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 19-11-1965 / 5795, 08522120, Marcello Sophia Garcia, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 03-05-1970 / 5796, 07019971, Andreia Cristina N Pedreira Mendes, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 08-03-1975 / 5797, 08737517, Silvia Coelho da Silva, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 05-08-1976 / 5798, 07860781, Leticia da Silva Compan, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 31-10-1976 / 5799, 06114059, Danielly Batista Pinheiro, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 22-05-1978 / 5800, 07040326, Diego Moreira Antelo, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 29-09-1979 / 5801, 06517188, Meriane Martins Taquary, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 01-10-1979 / 5802, 05659779, Catia Carius Ferreira, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 24-11-1979 / 5803, 05298776, Monara Tavares da Silva, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 23-05-1980 / 5804, 08776440, Daniele Botelho Ferreira da Silva, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 28-01-1982 / 5805, 06450130, Ester Caetano Vianna de Mello, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 03-08-1982 / 5806, 07495889, Rudson Pessoa de Araujo, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 30-06-1983 / 5807, 08099200, Liz Karoline Della Rovere, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 23-11-1985 / 5808, 07019750, Amanda de Souza Vieira, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 31-03-1987 / 5809, 07630018, Victor Hugo de Salles Marques, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 01-01-1988 / 5810, 07451083, Josenete Mendonca de Sousa, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 01-04-1962 / 5811, 05218594, Roberto Jose da Cunha, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 28-01-1967 / 5812, 08061831, Joao Paulo Gibson Nunes, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 29-04-1967 / 5813, 05351863, Fabiola Vieira, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 23-07-1971 / 5814, 05929636, Adriana da Costa Prado, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 06-02-1974 / 5815, 08367329, Eduardo Silveira de Souza Junior, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 20-07-1976 / 5816, 08356440, Leonardo Pacheco Bohme, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 21-09-1977 / 5817, 08823740, Felipe Araripe Marinho, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 15-09-1978 / 5818, 07200358, Leandro Carios Dionizio, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 23-05-1979 / 5819, 06008194, Cristiane Maria Ribeiro da Silva, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 22-10-1979 / 5820, 08045577, Jose Rodrigo Braga de Oliveira da S, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 18-11-1980 / 5821, 07187238, Cintia Nabuco Faria, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 19-11-1981 / 5822, 06516947, Rafael Martins Faleiros Diniz, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 08-12-1983 / 5823, 06767850, Jennifer Santos Pereira, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 13-03-1985 / 5824, 07970994, Thais Tonassi Gomes, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 29-04-1985 / 5825, 08946859, Mariana Dell'orfanello Lantimant, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 22-04-1986 / 5826, 07018266, Paula Ferreira Lopes da Silva, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 02-10-1987 / 5827, 07760183, Paulo Henrique Mendes da Silva, 30.00, 13.00, 10.00, 53.00, 06-03-1964 / 5828, 06620540, Gloria Maria de Godoy Moreira, 30.00, 13.00, 10.00, 53.00, 26-05-1964 / 5829, 07508573, Lea Cristina Stavale Pereira, 30.00, 13.00, 10.00, 53.00, 19-04-1968 / 5830, 06528031, Tereza Cristina O M de Almeida, 30.00, 13.00, 10.00, 53.00, 09-12-1971 / 5831, 06782256, Bruno Soares Muga, 30.00, 13.00, 10.00, 53.00, 03-12-1977 / 5832, 07466960, Eliza Fontes Pacheco, 30.00, 13.00, 10.00, 53.00, 19-07-1981 / 5833, 05889260, Nelson Luiz da Silva Mesquita Filho, 30.00, 13.00, 10.00, 53.00, 12-03-1989 / 5834, 08522103, Marcus Vinicius Fortes Ferreira, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 12-02-1960 / 5835, 06970583, Jane Ferreira de Pinho, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 11-02-1961 / 5836, 08882967, Ana Maria Petillo, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 26-04-1963 / 5837, 07248938, Jose Marcos Fernandes Motta, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 29-01-1964 / 5838, 08759910, Wanuza Nogueira Grijo, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 19-03-1968 / 5839, 07948123, Laercio Silva Lima, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 25-04-1973 / 5840, 08300089, Priscilla Christina M de Oliveira, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 08-08-1974 / 5841, 06310761, Gleice Godinho dos Santos, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 07-11-1977 / 5842, 08735751, Leonardo Oliveira de Faria, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 25-05-1979 / 5843, 06528252, Priscila Santos de Santana, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 09-10-1981 / 5844, 06513840, Thais Fatima C do Amaral Martins, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 24-11-1988 / 5845, 07433158, Marcia Coelho de Oliveira, 29.00, 11.00, 13.00, 53.00, 13-02-1960 / 5846, 06789064, Renato Lousada Gomes, 29.00, 11.00, 13.00, 53.00, 03-03-1975 / 5847, 07382715, Leandro Meia de Castro, 29.00, 11.00, 13.00, 53.00, 23-12-1975 / 5848, 08830380, Katiucia Oliveira Marques, 29.00, 11.00, 13.00, 53.00, 31-03-1977 / 5849, 06744281, Viviane de Santanna Mesquita, 29.00, 11.00, 13.00, 53.00, 21-03-1979 / 5850, 08645094, Gabriella D Elia, 29.00, 11.00, 13.00, 53.00, 12-05-1983 / 5851, 07920393, Maria Eugenia Pires Rebello do Rego, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 12-02-1956 / 5852, 05541441, Vanderleia Pinheiro Pinto Passos, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 09-06-1971 / 5853, 08150265, Janice Cristina F S de Almeida, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 22-09-1974 / 5854, 07646550, Janaina de Sousa Marmo Pereira, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 21-12-1975 / 5855, 05839548, Andrea Cardoso da Costa, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 18-11-1977 / 5856, 08441448, Felipe Aguiar Moitinho, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 19-07-1978 / 5857, 05868386, Roberta Dutra Praca de Azeredo, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 08-09-1979 / 5858, 05917484, Isabela Cavalcanti Pereira da Silva, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 27-12-1979 / 5859, 07970390, Elizabeth Nunes dos Santos, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 17-03-1980 / 5860, 05870321, Susani Reis de Moura, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 18-04-1980 / 5861, 06759610, Ingrid Braren Damato, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 23-06-1982 / 5862, 06514430, Rafael Teixeira Figueira, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 20-11-1983 / 5863, 06310575, Aline Suzarte de Oliveira, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 12-12-1983 / 5864, 07410042, Simone Gomes da Silva, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 22-02-1984 / 5865, 06615341, Maiara dos Anjos Chagas, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 30-04-1986 / 5866, 06760929, Cristiane Napoleao dos Santos, 29.00, 13.00, 11.00, 53.00, 10-04-1964 / 5867, 06412181, Gisele Souza de Azevedo, 29.00, 13.00, 11.00, 53.00, 26-01-1972 / 5868, 05869463, Cristiane Pessoa Cavalcante, 29.00, 13.00, 11.00, 53.00, 11-04-1979 / 5869, 05988306, Vivian de Azevedo Lopes, 29.00, 13.00, 11.00, 53.00, 10-01-1981 / 5870, 08737703, Sonia Maria Garcia Madureira, 29.00, 14.00, 10.00, 53.00, 20-04-1960 / 5871, 07698453, Adriana Giardinieri Carneiro, 29.00, 14.00, 10.00, 53.00, 25-02-1969 / 5872, 07563787, Miriam Alves Lima, 29.00, 14.00, 10.00, 53.00, 18-08-1970 / 5873, 05938902, Anna Cristina Prado di Benedetto Zambrotti Pinto, 29.00, 14.00, 10.00, 53.00, 14-03-1976 / 5874, 05969239, Wagner de Lima Pereira, 29.00, 14.00, 10.00, 53.00, 22-11-1976 / 5875, 06720056, Odylo Bemvindo Falcao Costa Filho, 28.00, 10.00, 15.00, 53.00, 10-04-1966 / 5876, 06142087, Carla Mendonca Moura Fernandes, 28.00, 10.00, 15.00, 53.00, 29-12-1969 / 5877, 08170274, Edmilson Batista Flor, 28.00, 10.00, 15.00, 53.00, 17-12-1973 / 5878, 06157106, Romulo Gaspar Dias, 28.00, 10.00, 15.00, 53.00, 04-01-1974 / 5879, 06811973, Katia Cristina Guilherme, 28.00, 10.00, 15.00, 53.00, 18-05-1979 / 5880, 07760540, Roberta Garcia P de Santana, 28.00, 10.00, 15.00, 53.00, 10-01-1983 / 5881, 06845827, Thiago Flamarion Soares Vasconcelos, 28.00, 10.00, 15.00, 53.00, 26-03-1983 / 5882, 06759157, Elana da Silva Brum, 28.00, 10.00, 15.00, 53.00, 17-07-1983 / 5883, 06942008, Rosana Magalhaes Sobreira, 28.00, 10.00, 15.00, 53.00, 27-03-1986 / 5884, 07573774, Victor Fernando G Vieira da Cunha, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 25-09-1962 / 5885, 07766459, Maria das Gracas Cesario, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 08-03-1966 / 5886, 07538502, Marcelo da Silva Nunes, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 15-03-1972 / 5887, 07545894, Marcos de Lima, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 28-08-1972 / 5888, 06616453, Andrea Gomes Borges, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 29-06-1973 / 5889, 05680522, Luciane Medeiros Goncalves, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 16-04-1974 / 5890, 08009180, Ana Paula da Costa Moreira, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 12-03-1976 / 5891, 06757235, Raquel Ferreira Ribeiro, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 12-02-1978 / 5892, 07295103, Genilson Guimaraes Mendes, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 22-12-1979 / 5893, 06998780, Roberta Kelly dos Santos Ferreira, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 14-02-1980 / 5894, 08400024, Daniele Mouro Isepon, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 10-09-1983 / 5895, 08070326, Juliana Campbell Pereira Lourenco, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 22-04-1986 / 5896, 07099967, Jose Claudio Bayer, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 07-01-1954 / 5897, 08601747, Soraya Pereira Chacon, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 26-06-1962 / 5898, 07538030, Laura Elisabete Machado Goncalves Santia, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 02-10-1972 / 5899, 07335156, Adriana Ribas Melantonio, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 24-02-1973 / 5900, 07646240, Vanessa Christina Correa de Moraes, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 27-02-1973 / 5901, 05820928, Alain Cristovam da Costa Braga, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 29-12-1975 / 5902, 06722261, Adriana Aguiar de Oliveira, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 05-10-1976 / 5903, 07603070, Marcio Paulo Carneiro Andrade, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 27-06-1980 / 5904, 06780547, Bianca Perroni Barbosa, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 09-08-1982 / 5905, 07684070, Maria Cristina de N R Pompeu Silva, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 21-09-1954 / 5906, 07012306, Katia Regina Martins Omena, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 08-07-1963 / 5907, 07410794, Patricia dos Santos Damazio, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 24-06-1970 / 5908, 08355282, Estevao Ricardo de Souza e Souza, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 22-10-1970 / 5909, 05372496, Luis Otavio Saudino de Almeida, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 05-08-1973 / 5910, 07235330, Eliandra Viana da Silva, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 22-09-1973 / 5911, 06340105, Vanessa Pereira Poyares, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 11-06-1982 / 5912, 05297605, Thais Machado de Souza, 28.00, 14.00, 11.00, 53.00, 29-12-1979 / 5913, 06748945, Fernanda Silva dos Santos, 28.00, 14.00, 11.00, 53.00, 16-08-1981 / 5914, 06494714, Joao Alfredo Lopes Barcellos, 28.00, 14.00, 11.00, 53.00, 02-09-1981 / 5915, 07081146, Liana Lucena Vasconcelos, 28.00, 14.00, 11.00, 53.00, 06-11-1982 / 5916, 06759246, Larissa Daphne de Medeiros Constant, 28.00, 14.00, 11.00, 53.00, 14-05-1985 / 5917, 08151016, Renata Barbe Gomes Rangel, 28.00, 14.00, 11.00, 53.00, 08-06-1988 / 5918, 08551103, Vivien Santos do Carmo, 28.00, 15.00, 10.00, 53.00, 03-06-1982 / 5919, 07297130, Vera Lucia Lelis Esteves, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 05-12-1958 / 5920, 07573871, Claudia Zarattini Miranda, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 27-08-1964 / 5921, 08355541, Georgia Viana de Almeida, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 19-11-1968 / 5922, 08182647, Adriana Gama Guterres, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 07-10-1971 / 5923, 06771530, Nelma Soares do Val, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 20-03-1972 / 5924, 05939445, Eduardo Augusto Pinto Cardoso, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 18-01-1974 / 5925, 07093314, Luciana Menezes Cavalcanti, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 26-06-1974 / 5926, 07340010, Renata Frazao da Costa M Ribeiro, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 04-07-1974 / 5927, 05239583, Gisele Jesuino Pereira Pinto, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 02-01-1976 / 5928, 06749216, Rosane Meireles de Sousa, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 25-11-1979 / 5929, 06900011, Claudia Theophilo Rodrigues, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 28-07-1964 / 5930, 07547110, Laucenir Andrade Gomes, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 31-08-1965 / 5931, 06268846, Ludmilla dos Santos Veloso, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 09-01-1967 / 5932, 08061319, Katia Regina dos Santos Lima, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 18-04-1968 / 5933, 07603746, Edson da Silva Pereira, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 22-02-1971 / 5934, 07424531, Isabel Cristina Gravina, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 22-08-1971 / 5935, 07545029, Luciana de Almeida, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 24-03-1972 / 5936, 08441278, Angelica Garcia Rocha, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 20-09-1975 / 5937, 06736718, Beatriz Azevedo Rangel, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 15-07-1977 / 5938, 05947910, Vanessa Oliveira de Andrade, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 23-03-1981 / 5939, 06997163, Bruno Chaves Macedo, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 26-04-1983 / 5940, 06944183, Lorena Patricia Freysleben, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 07-09-1987 / 5941, 07508387, Ana Maria Arantes F Doliveira, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 05-10-1961 / 5942, 08630097, Jorge Luiz Alvarez David, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 22-04-1963 / 5943, 06891969, Denise Godinho de Aguiar, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 05-01-1965 / 5944, 07432283, Osiel Virginio dos Santos, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 16-01-1968 / 5945, 06366368, Marcia Christina Oliveira L de Freitas, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 24-07-1970 / 5946, 06528244, Joao Marcelo Aleixo B da Silva, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 07-08-1971 / 5947, 05296056, Marcos Roberto Caruso Correa, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 03-06-1972 / 5948, 07510020, Monica Alcantara Andrade, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 30-09-1978 / 5949, 07560427, Marina de Oliveira Modesto, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 28-08-1982 / 5950, 06748163, Adriana da Silva Gomes, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 11-01-1983 / 5951, 08736634, Carlos Eduardo Paulo do Carmo, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 09-10-1984 / 5952, 07876696, Sonia Regina Mendes dos Santos, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 23-04-1956 / 5953, 08480230, Isabel Alonso Conde, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 12-08-1956 / 5954, 07335660, Maria Teresa Goncalves da Rocha, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 19-09-1959 / 5955, 08400059, Sandra Borges Ferreira de Castro, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 13-11-1960 / 5956, 07081529, Rosilene Carvalho de Godoy, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 12-04-1964 / 5957, 06758550, Isabel Cristina Martins Mattozinho, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 09-06-1966 / 5958, 06380107, Ana Lidia Hespanhol Macedo Stross, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 21-04-1968 / 5959, 08386463, Marilda Carneiro Chaves Martins, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 14-08-1968 / 5960, 07395922, Marcos Vinicius Fernandes da Silva, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 24-05-1969 / 5961, 08831289, Thereza Christiane Alves Varella, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 18-12-1973 / 5962, 05501130, Tula Rodrigues Ferreira de Menezes, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 05-05-1975 / 5963, 06423345, Fabiana Ferreira Neder Cunha, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 08-08-1975 / 5964, 05700019, Ricardo Luiz Azzi de Rezende Santos, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 31-05-1981 / 5965, 05918731, Camila Erruas do Carmo, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 01-08-1982 / 5966, 06495834, Carla Martins Siciliano Santanna, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 29-08-1984 / 5967, 07684959, Solange Saboya Souza, 27.00, 14.00, 12.00, 53.00, 02-03-1953 / 5968, 06423280, Ana Carla Fernandes da Silva Sales, 27.00, 14.00, 12.00, 53.00, 06-01-1978 / 5969, 07294085, Regina Dutra Fernandes da Silva, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 10-02-1967 / 5970, 08600686, Simone Tinoco Machado Hanstein, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 21-05-1971 / 5971, 07785887, Jacques Elias Tabach, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 28-07-1977 / 5972, 06722105, Mirella Fragoso Portugal, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 02-04-1978 / 5973, 06493912, Henrique Lima Duim Silveira, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 28-09-1980 / 5974, 06859259, Marcelle Lima da Costa, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 17-01-1982 / 5975, 06528309, Daniel Felipe Leite Sanches, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 26-12-1983 / 5976, 08646708, Thereza de Fatima T F Rodrigues, 27.00, 16.00, 10.00, 53.00, 14-10-1958 / 5977, 08300526, Regina Bastos Guedes, 26.00, 10.00, 17.00, 53.00, 17-08-1953 / 5978, 06198040, Ana Margarida de Barros Aboumrad, 26.00, 10.00, 17.00, 53.00, 01-05-1961 / 5979, 07799829, Sumaia Mercadante Jundi, 26.00, 10.00, 17.00, 53.00, 19-07-1973 / 5980, 07521391, Patricia Neil Bittencourt Castro, 26.00, 10.00, 17.00, 53.00, 10-05-1974 / 5981, 06741169, Simone de Jesus Robalinho Canedo, 26.00, 10.00, 17.00, 53.00, 08-02-1979 / 5982, 08441170, Bruno Alessandro Garcia Machado, 26.00, 10.00, 17.00, 53.00, 30-10-1980 / 5983, 06282040, Heloisa Antonia Carlota, 26.00, 11.00, 16.00, 53.00, 20-02-1949 / 5984, 07948646, Artur Evaristo da Costa, 26.00, 11.00, 16.00, 53.00, 28-10-1957 / 5985, 08047561, Jose Carlos Tonazzi e Silva, 26.00, 11.00, 16.00, 53.00, 11-10-1970 / 5986, 05023670, Fabio Mendes Campanati, 26.00, 11.00, 16.00, 53.00, 18-04-1973 / 5987, 07538910, Anastacia Barroso de Mesquita, 26.00, 11.00, 16.00, 53.00, 27-01-1977 / 5988, 06493793, Michelle Quintieri Pinheiro, 26.00, 11.00, 16.00, 53.00, 27-09-1978 / 5989, 08047057, Cecilia Alencar dos Santos, 26.00, 11.00, 16.00, 53.00, 07-01-1981 / 5990, 08332304, Cledson Barbosa Lobo, 26.00, 11.00, 16.00, 53.00, 13-02-1981 / 5991, 07220049, Renan Alves de Oliveira, 26.00, 11.00, 16.00, 53.00, 29-02-1988 / 5992, 07670532, Rita de Cassia Magalhaes Infante, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 11-05-1958 / 5993, 06310745, Cleia Lucia Rosas Benicio, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 10-11-1958 / 5994, 08048096, Paulo Gomes Filho, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 25-12-1959 / 5995, 08430128, Maristella Santos do Nascimento, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 21-02-1964 / 5996, 06268390, Iraman de Souza do Couto, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 10-04-1969 / 5997, 06859917, Telma Avelino da Silva, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 02-07-1970 / 5998, 05888603, Marcos Rodrigues da Costa, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 15-01-1971 / 5999, 08480419, Cristiane Goncalves Alves Ferreira, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 11-09-1972 / 6000, 07116250, Glauce Camillo de Almeida, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 29-04-1974 / 6001, 06522610, Elisamar Oliveira de Castro, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 19-08-1974 / 6002, 07684568, Nicole Campos Tenorio, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 24-04-1975 / 6003, 06324177, Amandio Cesar dos Santos Avila, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 13-08-1975 / 6004, 06787975, Suzana Gomes Moreira dos Santos, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 02-02-1980 / 6005, 06080570, Flavia Oliveira de Macedo, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 20-06-1980 / 6006, 05671922, Joao Luiz du Pin Galvao de Vasconcelos, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 05-09-1980 / 6007, 07846460, Denise da Silva Trindade, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 08-08-1981 / 6008, 08737916, Thiago Gomes do Carmo, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 09-09-1981 / 6009, 05500885, Leandro de Andrade Cunha, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 09-11-1982 / 6010, 06983073, Valeria Aida de Oliveira Carneiro, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 09-02-1965 / 6011, 06754856, Adenildes Januario Meireles, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 09-05-1971 / 6012, 08332401, Marcelo Ferreira de Souza, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 08-08-1973 / 6013, 08271194, Cristiana da Camara Galvao, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 26-10-1973 / 6014, 08045143, Luciana dos Santos Cruz, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 28-01-1976 / 6015, 06748520, Roberto dos Anjos Santos, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 10-04-1978 / 6016, 06775713, Leonardo Melianoe, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 08-07-1978 / 6017, 07170114, Graziela Ferreira Melo de Araujo, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 04-01-1982 / 6018, 08776539, Dasha Carvalho de O R N Figueiredo, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 28-01-1982 / 6019, 07308930, Cintia de Souza Barbosa, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 28-07-1982 / 6020, 07520476, Fernanda Freire Cardia, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 28-08-1984 / 6021, 06080154, Vitor Moreira da Silva, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 09-10-1984 / 6022, 06727972, Raphael Luiz de Oliveira da Costa, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 06-03-1986 / 6023, 08332991, Iran da Silva Ramos, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 11-10-1986 / 6024, 06792600, Selma Terezinha Duarte, 26.00, 14.00, 13.00, 53.00, 22-12-1957 / 6025, 06274404, Carlos Augusto Guimaraes da Silva, 26.00, 14.00, 13.00, 53.00, 24-09-1974 / 6026, 07200110, Joao Vitor da Costa Reis, 26.00, 14.00, 13.00, 53.00, 06-06-1982 / 6027, 06494560, Alvaro Pontes Neto, 26.00, 14.00, 13.00, 53.00, 16-05-1983 / 6028, 06788416, Raquel Lemos Pinto, 26.00, 14.00, 13.00, 53.00, 20-10-1984 / 6029, 06748104, Katerine Souto Souza, 26.00, 14.00, 13.00, 53.00, 12-09-1988 / 6030, 08522600, Dirce Feitosa de Matos, 26.00, 15.00, 12.00, 53.00, 30-07-1971 / 6031, 07013264, Tatiana Panisset de Oliveira, 26.00, 15.00, 12.00, 53.00, 10-10-1980 / 6032, 08084190, Eduardo dos Santos Costa C de Souza, 26.00, 15.00, 12.00, 53.00, 24-12-1983 / 6033, 06510361, Paula Cristina Negrini da Silva Rocha, 26.00, 15.00, 12.00, 53.00, 17-04-1984 / 6034, 07550243, Marcos Raimundo das Chagas Silva, 26.00, 16.00, 11.00, 53.00, 26-01-1965 / 6035, 05878659, Sheila Barreto Machado de Souza, 26.00, 16.00, 11.00, 53.00, 08-10-1976 / 6036, 08050830, Lilah Aristides Fonseca, 26.00, 16.00, 11.00, 53.00, 11-08-1982 / 6037, 07187688, Sonia Gomes de Moura, 25.00, 10.00, 18.00, 53.00, 21-04-1952 / 6038, 06171737, Deuzely Marcal do Nascimento, 25.00, 10.00, 18.00, 53.00, 25-05-1961 / 6039, 07520298, Celia Cristina de Oliveira, 25.00, 10.00, 18.00, 53.00, 06-06-1965 / 6040, 07600925, Luiz Claudio Dr Melo Moreira, 25.00, 10.00, 18.00, 53.00, 12-03-1968 / 6041, 06736262, Tatiana Nascimento de Sousa Ramos, 25.00, 10.00, 18.00, 53.00, 23-07-1974 / 6042, 06722440, Cristiana de Oliveira Chabassus, 25.00, 10.00, 18.00, 53.00, 25-11-1974 / 6043, 06736840, Cristiane de Oliveira Paiva, 25.00, 10.00, 18.00, 53.00, 05-01-1980 / 6044, 07395280, Vinicius Cesar de Oliveira Monteiro, 25.00, 10.00, 18.00, 53.00, 05-06-1987 / 6045, 08645159, Maria Lucia Cardoso de Almeida, 25.00, 11.00, 17.00, 53.00, 09-08-1963 / 6046, 08368570, Deise Azevedo Muller, 25.00, 11.00, 17.00, 53.00, 25-09-1965 / 6047, 05888140, Rosana de Fatima Tavares, 25.00, 11.00, 17.00, 53.00, 24-12-1965 / 6048, 08320870, Keyla Lima Cordeiro Arja, 25.00, 11.00, 17.00, 53.00, 11-10-1968 / 6049, 06941982, Ana Paula Dias Andrade dos Santos, 25.00, 11.00, 17.00, 53.00, 02-01-1970 / 6050, 07845286, Aline da Silva Pereira Leite, 25.00, 11.00, 17.00, 53.00, 21-06-1976 / 6051, 08630020, Fabiana Pitta, 25.00, 11.00, 17.00, 53.00, 28-11-1978 / 6052, 05156343, Saulo Pietrani Temperini, 25.00, 11.00, 17.00, 53.00, 20-05-1983 / 6053, 06081231, Gabrielle Martins de Melo, 25.00, 11.00, 17.00, 53.00, 20-01-1988 / 6054, 08337136, Frederico Celso Rego Lyra, 25.00, 12.00, 16.00, 53.00, 28-10-1952 / 6055, 05938678, Mirna Helena Mazolli Dias, 25.00, 12.00, 16.00, 53.00, 09-08-1965 / 6056, 07280300, Celso Avelino Oidwyer Nery, 25.00, 12.00, 16.00, 53.00, 17-08-1969 / 6057, 05859735, Erika Cristina F Sila de Assis, 25.00, 12.00, 16.00, 53.00, 26-06-1974 / 6058, 07054076, Lilian Torres dos Santos, 25.00, 12.00, 16.00, 53.00, 29-04-1978 / 6059, 06795218, Thiago Calhau Martins, 25.00, 12.00, 16.00, 53.00, 14-10-1978 / 6060, 06394264, Jaqueline Imbiriba Heisler, 25.00, 12.00, 16.00, 53.00, 04-02-1983 / 6061, 08522154, Simone Poeys dos Santos, 25.00, 12.00, 16.00, 53.00, 29-08-1987 / 6062, 07845308, Denise Mello da Silva, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 06-10-1959 / 6063, 06738745, Margareth Ferreira Coimbra Rangel, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 18-10-1965 / 6064, 05176573, Adra Cristina Jose Fernandes, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 03-01-1967 / 6065, 07141033, Quezia de Souza Billo Monteiro, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 14-06-1969 / 6066, 05651069, Ana Claudia Ramos Castelo Branco, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 21-01-1971 / 6067, 07093241, Marcelo da Conceicao Falcao, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 25-01-1973 / 6068, 06764126, Renato Vicente Brandao, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 20-02-1976 / 6069, 07765797, Luciana Oliveira Silva, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 21-07-1979 / 6070, 07234961, Vanessa de Freitas Leardini, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 31-07-1980 / 6071, 05651654, Debora Pinto Demartini, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 27-07-1981 / 6072, 06890113, Patricia Ursula Pereira dos Santos, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 20-02-1985 / 6073, 08045763, Katia Meda, 25.00, 14.00, 14.00, 53.00, 28-12-1960 / 6074, 05938090, Mara de Oliveira Motta Antunes, 25.00, 14.00, 14.00, 53.00, 28-05-1964 / 6075, 06004350, Marlon Coutinho Furtado, 25.00, 14.00, 14.00, 53.00, 12-12-1986 / 6076, 08232601, Ricardo Costa Reimao, 25.00, 15.00, 13.00, 53.00, 22-03-1964 / 6077, 08480133, Elaine Cristiane de Jesus Silva, 25.00, 15.00, 13.00, 53.00, 08-07-1978 / 6078, 07507143, Bianca Santos Se Prado Wanderley, 25.00, 15.00, 13.00, 53.00, 17-10-1980 / 6079, 06771939, Adriana Doyle Maia, 25.00, 16.00, 12.00, 53.00, 20-02-1969 / 6080, 06286607, Leonardo Silveira Monteiro, 25.00, 17.00, 11.00, 53.00, 17-10-1979 / 6081, 07561377, Carla Pereira de Araujo, 24.00, 11.00, 18.00, 53.00, 01-11-1966 / 6082, 07111630, Anselmo Jose Braga Araujo, 24.00, 11.00, 18.00, 53.00, 08-10-1976 / 6083, 06781136, Cristiano Magalhaes Vianna, 24.00, 11.00, 18.00, 53.00, 04-03-1981 / 6084, 07970498, Luiz Carlos Pereira de Souza, 24.00, 12.00, 17.00, 53.00, 26-10-1954 / 6085, 06997180, Francisco Carlos Azevedo, 24.00, 12.00, 17.00, 53.00, 03-07-1955 / 6086, 06100422, Luci Monteiro de Carvalho, 24.00, 12.00, 17.00, 53.00, 05-10-1960 / 6087, 05788749, Luciano Maia da Silva, 24.00, 12.00, 17.00, 53.00, 12-10-1972 / 6088, 06520103, Juliana dos Santos Baptista, 24.00, 12.00, 17.00, 53.00, 24-01-1981 / 6089, 05829585, Jose Helio Pacheco, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 12-09-1953 / 6090, 07784015, Marcio Goncalves Poyares, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 25-09-1954 / 6091, 07488424, Marisa Borges Bastos Ferreira, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 24-03-1958 / 6092, 05907756, Karla Figueiredo Marvao, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 26-02-1970 / 6093, 08062315, Dirley Soares dos Santos, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 20-11-1973 / 6094, 05947731, Kelly Malafaia Almeida Melo, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 07-04-1977 / 6095, 07410930, Jefferson Paulo Bernardo de Macedo, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 14-02-1978 / 6096, 08170142, Joao Frederico Pimentel Gomes, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 12-02-1979 / 6097, 07234970, Bianca Bordini de Freitas Camoes, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 03-09-1982 / 6098, 06791433, Jaqueline Santos de Oliveira Rego, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 16-04-1983 / 6099, 08595550, Maria do Ceu Martins Gomes Vilaca, 24.00, 14.00, 15.00, 53.00, 25-02-1953 / 6100, 05916089, Maria Alaide Vieira Baiao, 24.00, 14.00, 15.00, 53.00, 28-04-1956 / 6101, 08047642, Danilo Soares Alves, 24.00, 14.00, 15.00, 53.00, 02-05-1969 / 6102, 06170188, Kelvin Doroshev do Amaral, 24.00, 14.00, 15.00, 53.00, 25-11-1979 / 6103, 08150575, Lilian de Aguiar Carvalho, 24.00, 14.00, 15.00, 53.00, 26-01-1981 / 6104, 06693431, Jeane Milene Vieira de Almeida, 24.00, 14.00, 15.00, 53.00, 26-05-1981 / 6105, 07546270, Fabiane Lima da Silva Antunes, 24.00, 14.00, 15.00, 53.00, 14-03-1983 / 6106, 07698810, Elaine de Miranda Silva, 24.00, 14.00, 15.00, 53.00, 20-08-1986 / 6107, 07970412, Claudio da Silva Cruz, 24.00, 15.00, 14.00, 53.00, 09-09-1971 / 6108, 06744125, Edwald Rodrigues Mas Tavares, 24.00, 15.00, 14.00, 53.00, 26-11-1979 / 6109, 08030197, Sonayra Freitas Pelegrino, 23.00, 10.00, 20.00, 53.00, 07-06-1987 / 6110, 05958725, Sheila Mota da Silva Ferreira, 23.00, 12.00, 18.00, 53.00, 08-02-1965 / 6111, 08595356, Jorge Renato Miranda de Andrade, 23.00, 12.00, 18.00, 53.00, 13-02-1974 / 6112, 06754880, Patricia de Lima de Araujo, 23.00, 12.00, 18.00, 53.00, 22-04-1980 / 6113, 06753850, Rejane Meira de Sousa, 23.00, 12.00, 18.00, 53.00, 10-01-1983 / 6114, 06513107, Juliana de Sousa Lima Mas, 23.00, 12.00, 18.00, 53.00, 10-05-1984 / 6115, 08335273, Alba Valeria Guapyassu T Jerdy, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 15-12-1965 / 6116, 07495960, Alexandre da Cunha Araujo, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 07-06-1971 / 6117, 05917409, Gabriela Costa de Almeida, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 08-01-1972 / 6118, 07520166, Jurema Vanda de Oliveira, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 09-10-1973 / 6119, 05870895, Marcio Salgado Barbis, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 14-03-1975 / 6120, 06970389, Ronaldo Carvalho Pereira, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 28-12-1975 / 6121, 08572178, Ana Guilhermina Greggio Fernandes, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 28-11-1977 / 6122, 07890818, Marcelo Rodrigues Pontes, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 20-07-1980 / 6123, 05939321, Paula Emanuelle Ribeiro Rangel, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 01-11-1980 / 6124, 07876599, Maria do Carmo Baptista, 23.00, 14.00, 16.00, 53.00, 01-06-1964 / 6125, 05849586, Rafael Martins Gomes, 23.00, 14.00, 16.00, 53.00, 25-06-1973 / 6126, 07410255, Adriana Bastos Barbosa, 23.00, 14.00, 16.00, 53.00, 13-09-1974 / 6127, 06268358, Roberta Magalhaes Chaves, 23.00, 14.00, 16.00, 53.00, 09-05-1981 / 6128, 08710260, Carla Adriana da Silva, 23.00, 14.00, 16.00, 53.00, 04-09-1982 / 6129, 06720293, Samara Borges Quinellato, 23.00, 14.00, 16.00, 53.00, 10-02-1983 / 6130, 07053754, Tatianne C Rodrigues Ferreira, 23.00, 15.00, 15.00, 53.00, 12-03-1983 / 6131, 08550190, Luiz Claudio Ramos Garcia, 23.00, 16.00, 14.00, 53.00, 17-06-1975 / 6132, 08480982, Mirlene Chaves Vieira, 23.00, 16.00, 14.00, 53.00, 23-05-1977 / 6133, 06737331, Davi Cristiano da Silva, 23.00, 16.00, 14.00, 53.00, 30-07-1977 / 6134, 08545863, Jorge Luis Vieira Feliciano, 22.00, 14.00, 17.00, 53.00, 19-09-1964 / 6135, 06724620, Maria Magnolia de Lima, 22.00, 14.00, 17.00, 53.00, 23-10-1965 / 6136, 08735999, Karla Veronica dos Reis Medeiros, 22.00, 14.00, 17.00, 53.00, 06-06-1973 / 6137, 06725902, Railda Nascimento Silva, 22.00, 14.00, 17.00, 53.00, 05-10-1977 / 6138, 07784953, Elcir Pereira Mattos, 22.00, 15.00, 16.00, 53.00, 07-05-1965 / 6139, 06870490, Valeria Barbosa Ferreira, 22.00, 15.00, 16.00, 53.00, 02-04-1977 / 6140, 07234368, Marcelle Rodrigues de A Ribeiro, 22.00, 16.00, 15.00, 53.00, 11-02-1987 / 6141, 06740693, Ana Claudia Arcanjo, 21.00, 14.00, 18.00, 53.00, 13-08-1971 / 6142, 07970404, Darlan da Conceicao de Moura, 21.00, 14.00, 18.00, 53.00, 10-03-1979 / 6143, 07092148, Rodrigo de Jesus Barbosa, 21.00, 14.00, 18.00, 53.00, 27-08-1982 / 6144, 07170912, Amarildo Jeremias Porfirio, 21.00, 14.00, 18.00, 53.00, 02-11-1982 / 6145, 06724604, Eliane Viana Maranhao, 21.00, 15.00, 17.00, 53.00, 31-01-1966 / 6146, 08522375, Alporandir Carvalho S do Nascimento, 21.00, 15.00, 17.00, 53.00, 30-09-1986 / 6147, 08738157, Allan de Aguiar Ferreira, 21.00, 16.00, 16.00, 53.00, 07-11-1983 / 6148, 06519105, Lazaro Santos Filho, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 21-03-1944 / 6149, 07470550, Lucinda Ferreira Severo, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 15-10-1945 / 6150, 06743501, Regina da Silva Moraes, 32.00, 10.00, 10.00, 52.00, 30-11-1957 / 6151, 08600678, Sergio Nunes Hanstein, 32.00, 10.00, 10.00, 52.00, 14-12-1971 / 6152, 06733280, Tais Alves Ferreira, 32.00, 10.00, 10.00, 52.00, 11-10-1975 / 6153, 08441928, Thayana Cristina Goncalves Paiva, 32.00, 10.00, 10.00, 52.00, 29-01-1977 / 6154, 07012403, Mary Elen Rosa Gomes, 32.00, 10.00, 10.00, 52.00, 26-03-1977 / 6155, 08646317, Valeriana Pereira Cabral, 32.00, 10.00, 10.00, 52.00, 30-04-1980 / 6156, 07410743, Rafael Moreira de Lima, 32.00, 10.00, 10.00, 52.00, 19-10-1981 / 6157, 06624391, Alvaro Ayres Pereira Junior, 32.00, 10.00, 10.00, 52.00, 10-09-1983 / 6158, 06777279, Cynthia de Lourenco Leite, 32.00, 10.00, 10.00, 52.00, 12-12-1983 / 6159, 06831591, Thiago Ferreira Mesquita, 32.00, 10.00, 10.00, 52.00, 25-11-1984 / 6160, 07852363, Bruna dos Santos, 32.00, 10.00, 10.00, 52.00, 29-01-1988 / 6161, 08681643, Paulo Cristiano Lamori, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 28-03-1956 / 6162, 08600040, Mauro Barbosa Gomes, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 07-01-1959 / 6163, 06758746, Aglaise Silva e Souza, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 24-05-1960 / 6164, 07139438, Sergio Adriano Alves Barbosa, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 29-09-1971 / 6165, 08820821, Andrea Roque de Assis Cunha, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 19-02-1972 / 6166, 08945373, Edilaine da Cruz Senna Pimentel, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 05-03-1975 / 6167, 08946876, Karla Cardoso Gouvea, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 27-03-1976 / 6168, 08680809, Lilian Mascarenhas da Silva Sampaio, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 06-08-1976 / 6169, 07167466, Marcela Carvalho de Paulo, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 14-10-1982 / 6170, 05081645, Cassia Freitas Vieira, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 28-03-1987 / 6171, 08681635, Paulo Cezar Borges Goulart, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 21-07-1960 / 6172, 08335338, Margareth Monteiro da Costa, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 25-09-1965 / 6173, 05070023, Valeria Frederico da Silva, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 26-04-1967 / 6174, 06336388, Edson Povill Dias, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 24-01-1975 / 6175, 08256845, Wladmir Vale, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 28-12-1977 / 6176, 08825343, Daniela da Silva Cardoso, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 05-02-1979 / 6177, 05690862, Karine Vaz, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 09-05-1979 / 6178, 07248431, Luiz Jabbur Junior, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 31-07-1980 / 6179, 07610114, Livia Correa Verissimo, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 24-12-1980 / 6180, 08734372, Joao Paulo Ramos Oliveira, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 21-03-1981 / 6181, 06519121, Luciana de Lannes Karasarkisian, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 28-08-1981 / 6182, 07670052, Ananda Milesi Bastos, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 13-05-1982 / 6183, 06409504, Bernardo Moyses Martins, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 22-07-1982 / 6184, 06226043, Fernanda de Cassia Dolfini Araujo, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 28-09-1983 / 6185, 05968879, Demetrio Gomes Barros Ribeiro, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 27-11-1983 / 6186, 06900658, Aline Vallim de Amorim, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 03-06-1984 / 6187, 07281021, Francisco Pires Firmino, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 19-06-1954 / 6188, 06515096, Waldecir Pereira dos Reis, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 24-09-1955 / 6189, 07235607, Jorge Alexandre Nascimento da Silva, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 09-02-1967 / 6190, 07976879, Marcia Cristina Goncalves Teixeira, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 12-06-1967 / 6191, 07538383, Marlise Mosa Pereira, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 20-08-1970 / 6192, 05681049, Jaqueline Lopes Coutinho Blos, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 27-06-1971 / 6193, 07018274, Ronaldo Russo Marcelino, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 21-09-1972 / 6194, 06226787, Denise Menezes Rocha Brandao, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 08-10-1972 / 6195, 06662170, Fernanda Marcondes do Couto, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 08-01-1976 / 6196, 08347018, Thiago Pessoa de Carvalho Campos, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 17-07-1976 / 6197, 05176948, Keyssi Taveira Eccard Bottino, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 02-12-1976 / 6198, 07295308, Raone de Paula Neves, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 27-11-1979 / 6199, 06299342, Debora Barbosa Fialho, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 28-09-1981 / 6200, 08551090, Rafael Gomes Fonseca, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 24-11-1981 / 6201, 06493459, Aline Carvalho Ferreira, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 08-03-1985 / 6202, 05644526, Diogo Machado Muniz Ramos, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 24-04-1991 / 6203, 06297285, Erli Santana Gracindo Marquez, 30.00, 11.00, 11.00, 52.00, 14-05-1960 / 6204, 07053070, Marcia Gomes de Moura Araujo, 30.00, 11.00, 11.00, 52.00, 08-08-1961 / 6205, 06478697, Deise Lucia Azevedo Pais, 30.00, 11.00, 11.00, 52.00, 06-03-1973 / 6206, 08220891, Andre Macedo de Carvalho, 30.00, 11.00, 11.00, 52.00, 13-10-1973 / 6207, 08355967, Luciana Feferkorn, 30.00, 11.00, 11.00, 52.00, 10-09-1981 / 6208, 06408834, Andrezza Batista Pereira, 30.00, 11.00, 11.00, 52.00, 10-04-1982 / 6209, 07054360, Monique Sant Anna Santos, 30.00, 11.00, 11.00, 52.00, 06-05-1986 / 6210, 07187084, Ana Carolina Maciel Frazao, 30.00, 11.00, 11.00, 52.00, 30-07-1987 / 6211, 06944221, Ulisses da Silva Izabel, 30.00, 12.00, 10.00, 52.00, 05-05-1958 / 6212, 07561202, Heloisa de Souza Secco, 30.00, 12.00, 10.00, 52.00, 17-06-1966 / 6213, 06810179, Maria Aparecida Couto das Merces, 30.00, 12.00, 10.00, 52.00, 21-04-1970 / 6214, 07186967, Gerson Lima de Abreu Vieira, 30.00, 12.00, 10.00, 52.00, 11-08-1974 / 6215, 06408486, Marcio Benjamim Batista, 30.00, 12.00, 10.00, 52.00, 26-04-1975 / 6216, 07465688, Vinay Chaba, 30.00, 12.00, 10.00, 52.00, 14-05-1977 / 6217, 05227208, Gleico da Silva Bezerra, 30.00, 12.00, 10.00, 52.00, 11-01-1978 / 6218, 07743408, Renato da Silva Amaral, 30.00, 12.00, 10.00, 52.00, 24-04-1978 / 6219, 07334729, Wagner Soares Sobrinho, 30.00, 12.00, 10.00, 52.00, 26-12-1978 / 6220, 07765126, Alan Barbosa Costa, 30.00, 12.00, 10.00, 52.00, 30-09-1981 / 6221, 05398592, Karla da Gloria Ferreira, 30.00, 12.00, 10.00, 52.00, 23-12-1982 / 6222, 08571392, Julia Rodrigues Bueno de Camargo, 30.00, 12.00, 10.00, 52.00, 05-02-1984 / 6223, 08045534, Humberto Cardoso de Carvalho, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 26-10-1962 / 6224, 06395430, Jefferson de Oliveira Costa, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 03-07-1970 / 6225, 07370059, Marclei da Silva Guimaraes, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 06-07-1970 / 6226, 06819770, Carla Ferreira Reis de Mendonca, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 07-05-1972 / 6227, 07760140, Luciano de Aquino Campos, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 07-01-1975 / 6228, 06779395, Cris Paiva Calandrini, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 20-07-1976 / 6229, 08599599, Gelson Carvalho de Souza Junior, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 02-04-1977 / 6230, 05990157, James Lucio Cabral, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 31-10-1977 / 6231, 07380925, Karla Lima dos Santos, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 26-12-1980 / 6232, 06493602, Carlos Eduardo Sandes Lima, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 05-06-1982 / 6233, 07875819, Vanessa Correia da Motta, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 17-12-1982 / 6234, 06478220, Thaissa Back, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 13-09-1984 / 6235, 07948328, Arnaldo Leite Mesquita, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 17-01-1966 / 6236, 05838193, Mary Stela Salge da Fonseca e Cunha, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 05-06-1966 / 6237, 07547889, Luis Carlos Araujo da Silva, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 10-01-1967 / 6238, 08602689, Marcos Cesar Felisbino Ramos, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 06-03-1969 / 6239, 06492860, Marcia Andrea de Souza A Fernandes, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 06-02-1971 / 6240, 05939160, Daniele Luise Alves Seixas, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 01-10-1973 / 6241, 07761171, Sergey F Reis, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 14-09-1974 / 6242, 08550824, Juliana da Silva Noia, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 19-09-1976 / 6243, 06422128, Margot Madsen Cotta, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 05-09-1979 / 6244, 07431228, Evangelina Xavier Artemenko, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 07-01-1981 / 6245, 08300151, Rosana Tebaldi de Souza, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 08-06-1981 / 6246, 05868297, Viviane Siqueira de Azevedo, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 09-02-1982 / 6247, 07538170, Mila Fernanda Dias Louzada, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 04-05-1983 / 6248, 07521561, Leticia Delmindo Rangel, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 05-07-1984 / 6249, 06740723, Leandro Gomes, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 08-02-1986 / 6250, 07139616, Daniel Santos Pizzini, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 15-10-1986 / 6251, 08759049, Didimo Fermiano da Silva, 29.00, 12.00, 11.00, 52.00, 18-07-1961 / 6252, 05505593, Margareth Lopes dos Santos, 29.00, 12.00, 11.00, 52.00, 24-10-1968 / 6253, 07116403, Arthur Antonio Rafare, 29.00, 12.00, 11.00, 52.00, 23-03-1970 / 6254, 07672306, Carla Andreia de Souza Pereira, 29.00, 12.00, 11.00, 52.00, 22-01-1975 / 6255, 07054866, Livian Bertoldo de Carvalho, 29.00, 12.00, 11.00, 52.00, 25-08-1975 / 6256, 05860008, Michelle Van Acker Souza, 29.00, 12.00, 11.00, 52.00, 12-01-1979 / 6257, 07465939, Pedro Muniz de Jesus Neves, 29.00, 12.00, 11.00, 52.00, 06-02-1987 / 6258, 06615430, Bruna Arraes Neves do Carmo, 29.00, 12.00, 11.00, 52.00, 29-04-1988 / 6259, 07470967, Elisa de Figueiredo Lima, 29.00, 13.00, 10.00, 52.00, 26-04-1960 / 6260, 06528570, Valeria Cristina dos Santos Barroso, 29.00, 13.00, 10.00, 52.00, 25-05-1967 / 6261, 07381468, Ana Claudia Ribeiro Pereira, 29.00, 13.00, 10.00, 52.00, 22-03-1971 / 6262, 08571090, Tatiana Carla Marques, 29.00, 13.00, 10.00, 52.00, 28-02-1979 / 6263, 06268790, Nadja Bezerra Moreira Selli, 29.00, 13.00, 10.00, 52.00, 11-05-1979 / 6264, 06394540, Mariana Casotti Penedo, 29.00, 13.00, 10.00, 52.00, 15-09-1979 / 6265, 07572360, Rodrigo Couto de Souza, 29.00, 13.00, 10.00, 52.00, 02-06-1982 / 6266, 06695752, Mariana Araujo Athayde de Mello, 29.00, 13.00, 10.00, 52.00, 26-03-1984 / 6267, 08648301, Renata Martins Prado Matos, 29.00, 13.00, 10.00, 52.00, 17-06-1984 / 6268, 07798458, Carlos Roberto Garcia de Melo, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 10-07-1948 / 6269, 05947847, Valeria Christina Ivo Xavier, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 07-12-1961 / 6270, 05484340, Flavia de Sousa Nery Coutinho, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 06-03-1963 / 6271, 06624197, Nazareth Magacho Braga, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 06-03-1970 / 6272, 08537003, Daniella Menezes Cameira, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 21-04-1972 / 6273, 07521340, Viviane Maria Boscoli James, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 27-05-1974 / 6274, 08822123, Mariana Paulino da Silva, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 23-05-1980 / 6275, 06740804, Mirlene Fernandes de Carvalho, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 07-04-1981 / 6276, 06615295, Tiago Santos Fragoso, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 01-03-1984 / 6277, 08001839, Terezinha Priscila G Vasconcelos, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 04-09-1987 / 6278, 08320616, Noel Alves Monteiro, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 27-11-1955 / 6279, 07876475, Sonia Stief, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 30-03-1957 / 6280, 06337317, Sherdilei Ferreira Barros, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 08-09-1972 / 6281, 06366520, Miriam Landesmann Esmeraldo, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 17-07-1975 / 6282, 08430390, Flavia Quadros Boisson Waissman, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 18-06-1976 / 6283, 07760817, Danielle Pereira Mendes Ferreira, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 03-06-1978 / 6284, 06667147, Juliana Asevedo Corguinha, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 22-12-1978 / 6285, 06788459, Katia Pereira de Souza, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 01-09-1979 / 6286, 06493394, Paloma Goncalves Cascallar, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 15-10-1979 / 6287, 06492428, Teone Martucelli Pereira, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 09-07-1981 / 6288, 07335865, Francilene da Silva, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 12-06-1983 / 6289, 07522002, Leonardo Souto Meirelles da Silva Almeida Luiz, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 17-06-1983 / 6290, 05808200, Paula Carvalho Santana, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 05-12-1984 / 6291, 06226868, Gabriella Rafaella Vieira da Silva, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 13-03-1986 / 6292, 07042760, Jose Renato Carnevale da Cunha, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 19-09-1989 / 6293, 08901112, Maria Lucia de Macedo Silva, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 26-08-1965 / 6294, 06791212, Marcia Weyll de Souza, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 14-10-1968 / 6295, 08630771, Luiz Felipe Azevedo Lacerda, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 17-12-1969 / 6296, 05477654, Claudia Bastos Vieira Moraes Gomes, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 07-01-1971 / 6297, 06755232, Marcella dos Santos Leoni, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 04-02-1975 / 6298, 07798075, Walter Santos Marinho, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 01-06-1976 / 6299, 05820618, Betania Louback Dantas, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 23-05-1979 / 6300, 08367256, Hilca Guedes Machado de Oliveira, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 22-12-1979 / 6301, 08523525, Maria Carolina da Silva Miranda, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 31-03-1980 / 6302, 05968801, Fabian Jasbick Tonack, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 24-03-1983 / 6303, 08070440, Flavia Guimaraes de Almeida, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 30-03-1983 / 6304, 07786263, Paula de Cassia da Silva Cruz, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 27-06-1985 / 6305, 05939330, Marcos Caruso Mota, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 31-05-1988 / 6306, 07845057, Katia Cristina Paiva de Andrade, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 08-04-1973 / 6307, 06560016, Marcio de Araujo Assad, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 28-10-1974 / 6308, 08270120, Ana Luiza Maues Garcia, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 03-09-1975 / 6309, 06335853, Josue Fernandes Coelho, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 14-02-1978 / 6310, 06777686, Bianca Souza Willemen Nascimento, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 16-03-1978 / 6311, 06767931, Nicia Fabiana Borges Fernandes, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 16-09-1980 / 6312, 07876777, Anderson Cesar Nascimento Pontes, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 30-12-1980 / 6313, 07570210, Marcela Aragao Coutinho, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 22-10-1983 / 6314, 05890047, Marcelo Figueira Correa Dantas, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 24-11-1984 / 6315, 07671075, Sumara Hamdan, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 26-11-1985 / 6316, 07235267, Fernando Silva Sanches, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 28-02-1986 / 6317, 07040636, Robson Bernard Campos da Silva, 28.00, 14.00, 10.00, 52.00, 06-11-1979 / 6318, 06667163, Henrique Rocha Pereira das Neves, 28.00, 14.00, 10.00, 52.00, 09-11-1983 / 6319, 08601933, Carlos dos Santos Nascimento, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 18-03-1961 / 6320, 06782515, Marilda Teles Massa Gomes, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 22-10-1962 / 6321, 07234600, Claudia de Jesus da Costa, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 18-06-1966 / 6322, 06380468, Adriana Cunha Leite Neves, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 09-10-1966 / 6323, 08820244, Jane Carla Mendes Barbosa, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 21-05-1967 / 6324, 06740120, Sonia Barbosa Alves, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 08-01-1968 / 6325, 06776272, Monica Mendes da Silva, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 07-09-1969 / 6326, 08698201, Dilene Mendes Pagani, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 21-01-1971 / 6327, 08773076, Bruno de Souza Murad, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 05-10-1977 / 6328, 07672675, Pedro Marcos Alves de Sousa da Silveira, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 16-09-1978 / 6329, 05808456, Priscilla Abreu S de Souza Vicente, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 10-03-1984 / 6330, 08564019, Paulo Sergio Diogo, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 03-05-1951 / 6331, 08150281, Jose Roberto de Jesus, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 02-12-1959 / 6332, 06890040, Joao Carlos Alves Sequeiros, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 23-03-1960 / 6333, 08336776, Ricardo Mendes Sanches, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 04-03-1964 / 6334, 08320896, Valeria Henriques Soares, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 31-07-1969 / 6335, 06108261, Alberto Silva de Carvalho, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 20-12-1970 / 6336, 06170242, Marcia Frossard Tezolim, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 13-06-1971 / 6337, 06920969, Renata Silva da Costa, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 31-05-1972 / 6338, 07013140, Elaine Quaresma Passos, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 15-03-1974 / 6339, 08232113, Andre Fernando Barbosa, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 05-07-1974 / 6340, 06983413, Cilene Maria dos Santos, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 12-02-1982 / 6341, 05849934, Priscila Pinto de Mattos, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 26-03-1982 / 6342, 08571511, Fernanda de Freitas Pimentel, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 21-02-1986 / 6343, 08247358, Raquel Siiva Soares, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 04-05-1987 / 6344, 08536155, Carlos Fernando de A Galico, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 19-05-1957 / 6345, 08945497, Maria Claudia Ribeiro de Souza, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 31-07-1968 / 6346, 07309970, Eliane Alpheis, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 01-08-1968 / 6347, 06200672, Simone Padilha de Souza, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 31-08-1970 / 6348, 08386170, Luiz Paulo Feijo de Matos, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 18-04-1973 / 6349, 05779570, Reginiel Oliveira da Silva, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 07-09-1975 / 6350, 07413076, Marcio Mauricio Soares do Nasciment, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 08-09-1975 / 6351, 08601070, Andre Luiz Macedo Rosa, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 14-11-1975 / 6352, 07560508, Elaine de Oliveira Benevides, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 01-07-1976 / 6353, 05958792, Daniela Monteiro Sales, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 02-09-1978 / 6354, 05871867, Anne Freitas Picanco, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 25-08-1983 / 6355, 08536686, Carla Cunha Braem, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 11-11-1983 / 6356, 07465203, Geison Fabricio da Costa Patrocinio, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 12-01-1984 / 6357, 05918456, Cristina de Oliveira Morteo Bastos, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 02-03-1962 / 6358, 08159009, Glaucia Marcia de Oliveira Sartori, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 03-04-1967 / 6359, 08356130, Denise de Souza Goncalves, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 16-01-1968 / 6360, 06395147, Daniele Gottschild da Costa, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 13-03-1968 / 6361, 06733077, William Rosa de Oliveira, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 31-08-1968 / 6362, 05888638, Maristela Ribeiro Pereira Festas, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 17-03-1969 / 6363, 05889251, Fabio de Faria Abreu, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 22-01-1971 / 6364, 06506275, Monique Herzog Antonio, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 25-03-1976 / 6365, 07767234, Marco Aurelio Santos Machado, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 21-07-1976 / 6366, 07765266, Douglas Fonseca de Lima, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 29-10-1978 / 6367, 07571291, Fabiana Pires dos Santos, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 12-06-1980 / 6368, 05398673, Saulo Rosa Rodrigues Junior, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 22-10-1983 / 6369, 08430829, Angelica de Lima Bilio, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 19-04-1984 / 6370, 07743629, Maria Isabel de Souza Lima, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 28-05-1985 / 6371, 06776230, Vitor Farias dos Santos, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 27-08-1986 / 6372, 08571619, Naiara Gabriela S M Figueiredo, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 19-04-1988 / 6373, 07436130, Lenini Bonotto Cabral, 27.00, 14.00, 11.00, 52.00, 05-09-1958 / 6374, 06780636, Catia da Silva Aguiar, 27.00, 14.00, 11.00, 52.00, 28-10-1971 / 6375, 08332738, Ricardo Batista Barros, 27.00, 14.00, 11.00, 52.00, 28-01-1975 / 6376, 05731429, Jose Fabricio de Oliveira Martins, 27.00, 14.00, 11.00, 52.00, 22-03-1975 / 6377, 08848726, William Coelho do Nascimento, 27.00, 14.00, 11.00, 52.00, 25-05-1978 / 6378, 08195609, Sabrina Fonseca de Souza, 27.00, 14.00, 11.00, 52.00, 11-10-1978 / 6379, 08682178, Rafael de Pinho Camargo, 27.00, 14.00, 11.00, 52.00, 10-03-1980 / 6380, 07765975, Ivon Faria Soares, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 09-08-1957 / 6381, 07845871, Elizabeth Dias da Cunha, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 12-12-1960 / 6382, 05964105, Patricia Lassance e Silva, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 16-08-1965 / 6383, 07875576, Amaury Ribeiro da Silva Junior, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 07-11-1969 / 6384, 06764541, Joao Henrique Miquelon, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 30-11-1971 / 6385, 06737005, Mirtes Melo de Menezes, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 21-04-1976 / 6386, 06079539, Alessandro Eduardo Garcia de Medeir, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 28-03-1979 / 6387, 05915660, Daniela Marcal de Miranda, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 13-12-1979 / 6388, 06781160, Cintia de Carvalho Silva, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 19-05-1981 / 6389, 08335702, Lidiane Neves Moraes Albuquerque, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 29-04-1983 / 6390, 05810442, Rosana Lousa Bermond, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 20-01-1984 / 6391, 08150850, Rafael Viana de Sousa, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 02-10-1985 / 6392, 05070910, Maria Tereza da Silva de Andrade, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 11-10-1951 / 6393, 08386390, Jussara Campos, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 05-09-1963 / 6394, 06831664, Evaldo de Souza Moura, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 29-03-1966 / 6395, 06450229, Ana Paula Reimer de Araujo Barata, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 31-03-1972 / 6396, 07538278, Tatiana de Souza Medeiros, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 12-01-1975 / 6397, 07380852, Fernanda Fonseca de Almeida, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 17-02-1978 / 6398, 08524807, Marcia de Souza Gonzalez, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 30-11-1978 / 6399, 05918286, Fernanda Costa Rebelo, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 01-12-1980 / 6400, 08170339, Gabriella Rodrigues Francioni Costa, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 29-07-1981 / 6401, 08356670, Mirena Silvia Santos Monteiro Voll, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 14-05-1958 / 6402, 06748775, Joao da Silva Pereira, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 28-02-1960 / 6403, 07770154, Joao da Silva Abreu, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 01-03-1964 / 6404, 05190231, Marcia Cristina da Silva Cunha, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 10-07-1964 / 6405, 07467753, Antonieta Fernandes de Araujo, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 31-05-1967 / 6406, 06492134, Ramses Tadeu Miclas, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 12-06-1969 / 6407, 07573677, Sharon de Almeida Miranda, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 30-01-1973 / 6408, 05701414, Cristiano Rabello Carvalho, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 07-04-1973 / 6409, 05917247, Paula Macintosh, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 26-12-1979 / 6410, 08411662, Alan Moreira de Camargo Pinto, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 16-01-1980 / 6411, 06749984, Taisa Alves Nogueira dos Santos, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 14-10-1981 / 6412, 07186347, Aline Lima do Nascimento, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 12-05-1983 / 6413, 05938759, Roziney Mendes de Azevedo Pereira, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 26-11-1956 / 6414, 06478387, Marcia Cavalcante de Andrade Silva, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 31-03-1963 / 6415, 05916097, Erica Gonzalez Saraiva, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 12-09-1979 / 6416, 05670330, Leonardo Amaral Michelli, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 02-05-1980 / 6417, 07785674, Marcus Vinicius Souza Andrade, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 12-03-1981 / 6418, 08865175, Gabriella da Silva Lopes, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 07-10-1985 / 6419, 05890080, Jorge Henrique Martins dos Santos, 26.00, 14.00, 12.00, 52.00, 14-03-1964 / 6420, 07798725, Claudia da Silva Carmo, 26.00, 14.00, 12.00, 52.00, 19-04-1964 / 6421, 07845227, Marcio Oliveira Santos, 26.00, 14.00, 12.00, 52.00, 15-01-1973 / 6422, 07760809, Cristiane Alvarenga da Silva, 26.00, 14.00, 12.00, 52.00, 09-08-1974 / 6423, 07860528, Jose Fernando Dias dos Santos, 26.00, 14.00, 12.00, 52.00, 19-08-1983 / 6424, 07495587, Victor Antunes Vieira, 26.00, 14.00, 12.00, 52.00, 20-02-1985 / 6425, 05888212, Armando Goncalves Ferreira, 26.00, 15.00, 11.00, 52.00, 08-05-1978 / 6426, 08271046, Fabio Ruiz Gomes, 26.00, 15.00, 11.00, 52.00, 05-05-1979 / 6427, 08523266, Viviane de Barros Mendes, 26.00, 15.00, 11.00, 52.00, 16-11-1983 / 6428, 05948550, Artur Knupp de Carvalho, 25.00, 10.00, 17.00, 52.00, 27-02-1949 / 6429, 06061230, Esperanca A da Silva Fernandes, 25.00, 10.00, 17.00, 52.00, 08-04-1967 / 6430, 05297680, Joceli da Silva Oliveira, 25.00, 10.00, 17.00, 52.00, 20-05-1968 / 6431, 07990014, Miriam Leila Abade, 25.00, 11.00, 16.00, 52.00, 29-10-1958 / 6432, 07845413, Arthur Orlando de Souza Pinto, 25.00, 11.00, 16.00, 52.00, 08-07-1966 / 6433, 08070555, Andrea de Cassia A B Araujo, 25.00, 11.00, 16.00, 52.00, 27-11-1968 / 6434, 05109620, Renata Lucia Pereira, 25.00, 11.00, 16.00, 52.00, 02-04-1969 / 6435, 05964067, Debora Rocha Barbosa Martins, 25.00, 11.00, 16.00, 52.00, 22-11-1969 / 6436, 07309147, Sara Becker da Hora, 25.00, 11.00, 16.00, 52.00, 08-03-1971 / 6437, 07017847, Adriana da Silva Ferreira Alves, 25.00, 11.00, 16.00, 52.00, 21-05-1972 / 6438, 06298974, Rogerio Salaroli, 25.00, 11.00, 16.00, 52.00, 11-05-1974 / 6439, 07115385, Ricardo Correa Campello, 25.00, 11.00, 16.00, 52.00, 28-03-1976 / 6440, 06326358, Gabriel Custodio de Souza, 25.00, 11.00, 16.00, 52.00, 06-06-1976 / 6441, 06324169, Cristiane Ricardo de Aguiar, 25.00, 11.00, 16.00, 52.00, 17-06-1983 / 6442, 06720633, Amarildo Santana de Souza, 25.00, 12.00, 15.00, 52.00, 12-07-1962 / 6443, 05965241, Roberta Almeida de Cerqueira, 25.00, 12.00, 15.00, 52.00, 18-12-1964 / 6444, 06845339, Luis Carlos Torres, 25.00, 12.00, 15.00, 52.00, 07-02-1966 / 6445, 06742874, Carla Ferreira Sabdin, 25.00, 12.00, 15.00, 52.00, 23-04-1968 / 6446, 07140290, Rosangela Goncalves da Silva, 25.00, 12.00, 15.00, 52.00, 03-05-1971 / 6447, 07760019, Marcello Geoffroy Granzotto, 25.00, 12.00, 15.00, 52.00, 04-07-1972 / 6448, 08760160, Simone Goes Nogueira, 25.00, 12.00, 15.00, 52.00, 30-04-1973 / 6449, 07465866, Simone Aparecida da Silva Pajuaba, 25.00, 12.00, 15.00, 52.00, 13-08-1973 / 6450, 08730547, Claudia Regina de Gouvea Silva, 25.00, 12.00, 15.00, 52.00, 03-11-1975 / 6451, 06845053, Patricia Cristina Ramos Santos, 25.00, 12.00, 15.00, 52.00, 17-02-1978 / 6452, 08596930, Celina Maria Mota Matheus, 25.00, 12.00, 15.00, 52.00, 22-11-1978 / 6453, 08220190, Clecia da Silva Campanha, 25.00, 12.00, 15.00, 52.00, 11-06-1979 / 6454, 05071720, Sergio Antonio Barbosa de Moraes, 25.00, 13.00, 14.00, 52.00, 05-04-1957 / 6455, 05838177, Marcos Antonio Gomes da Silva, 25.00, 13.00, 14.00, 52.00, 29-12-1962 / 6456, 05302536, Jussandra Maria Correa Vieira, 25.00, 13.00, 14.00, 52.00, 07-08-1964 / 6457, 08821968, Gleicione Ferreira Costa, 25.00, 13.00, 14.00, 52.00, 10-04-1974 / 6458, 06297714, Rafael Nunes, 25.00, 13.00, 14.00, 52.00, 29-01-1976 / 6459, 06845258, Fernanda da Silva Guarana, 25.00, 13.00, 14.00, 52.00, 06-02-1978 / 6460, 06870163, Maria do Socorro Lemos, 25.00, 14.00, 13.00, 52.00, 09-09-1952 / 6461, 08833001, Cristiano Parente Magalhaes, 25.00, 14.00, 13.00, 52.00, 25-05-1973 / 6462, 05829780, Paulo Scarponeti Lustosa, 25.00, 14.00, 13.00, 52.00, 07-11-1977 / 6463, 08574430, Bruno de Moraes Alves, 25.00, 14.00, 13.00, 52.00, 22-04-1984 / 6464, 07283334, Carlos Alberto Teixeira Vela, 25.00, 15.00, 12.00, 52.00, 01-07-1972 / 6465, 06724370, Joriene Bomfim do Nascimento, 25.00, 15.00, 12.00, 52.00, 29-11-1977 / 6466, 06273998, Karen Marinho Rodrigues, 25.00, 15.00, 12.00, 52.00, 27-05-1983 / 6467, 07616473, Andrea Bretas de Oliveira, 24.00, 10.00, 18.00, 52.00, 03-04-1972 / 6468, 07141653, Patricia Barbosa da Silva, 24.00, 10.00, 18.00, 52.00, 06-04-1974 / 6469, 06661793, Marta Regina da Silva, 24.00, 11.00, 17.00, 52.00, 04-02-1972 / 6470, 06970923, Luiz Antonio Monteiro Ribeiro, 24.00, 11.00, 17.00, 52.00, 11-09-1972 / 6471, 08524378, Rivana Sassone Cupertino, 24.00, 11.00, 17.00, 52.00, 16-10-1979 / 6472, 07734492, Aline Bessa Ferreira, 24.00, 11.00, 17.00, 52.00, 06-04-1986 / 6473, 07012802, Tania Cristina Ornellas Nardi, 24.00, 12.00, 16.00, 52.00, 27-04-1969 / 6474, 08400822, Catia Valeria Lopes Pimenta, 24.00, 12.00, 16.00, 52.00, 13-12-1972 / 6475, 07698518, Simone Camargo de Souza, 24.00, 12.00, 16.00, 52.00, 29-09-1973 / 6476, 07911459, Claudia Regina Bastos da Silva, 24.00, 12.00, 16.00, 52.00, 28-08-1974 / 6477, 06809570, Dinora Feital Ventura, 24.00, 12.00, 16.00, 52.00, 02-03-1976 / 6478, 06724434, Fabio Teixeira Fernandes, 24.00, 12.00, 16.00, 52.00, 16-09-1976 / 6479, 08336598, Roberta C Figueiredo de Abreu, 24.00, 12.00, 16.00, 52.00, 18-05-1977 / 6480, 07875240, Rosana da Silva Bastos, 24.00, 12.00, 16.00, 52.00, 06-10-1977 / 6481, 07545860, Janaina Fernandes Pires dos Santos, 24.00, 12.00, 16.00, 52.00, 28-04-1986 / 6482, 06408532, Rosangela de O Saraiva Valentim, 24.00, 13.00, 15.00, 52.00, 07-06-1965 / 6483, 06282539, Ana Cristina Penaforte de Souza, 24.00, 13.00, 15.00, 52.00, 30-09-1970 / 6484, 08522367, Patricia Maia de Freitas, 24.00, 13.00, 15.00, 52.00, 05-12-1973 / 6485, 07765800, Patricia dos Santos Pereira, 24.00, 13.00, 15.00, 52.00, 08-04-1977 / 6486, 08646724, Mabel de Azevedo Silva, 24.00, 13.00, 15.00, 52.00, 21-10-1977 / 6487, 07698160, Marcia Bandeira de Oliveira, 24.00, 13.00, 15.00, 52.00, 10-04-1980 / 6488, 06107311, Rogerio Gomes Ayres, 24.00, 13.00, 15.00, 52.00, 26-09-1980 / 6489, 07698020, Celia Maria da Silva, 24.00, 14.00, 14.00, 52.00, 17-09-1958 / 6490, 06616399, Carlos Roberto Farias Junior, 24.00, 15.00, 13.00, 52.00, 14-05-1981 / 6491, 08182558, Camila Teixeira Leite, 24.00, 15.00, 13.00, 52.00, 29-12-1981 / 6492, 08150710, Francis Ferreira de Oliveira, 24.00, 15.00, 13.00, 52.00, 24-03-1982 / 6493, 05946859, Eunice Maia Casado, 24.00, 16.00, 12.00, 52.00, 13-09-1960 / 6494, 05916003, Fernanda Santarem Pinheiro Cunha, 23.00, 12.00, 17.00, 52.00, 08-03-1963 / 6495, 05071020, Deise Waldez Fragoso, 23.00, 12.00, 17.00, 52.00, 25-04-1965 / 6496, 07173466, Mirian Queiros Braga, 23.00, 12.00, 17.00, 52.00, 01-07-1966 / 6497, 07630557, Leonardo Nunes Vieira, 23.00, 12.00, 17.00, 52.00, 09-05-1981 / 6498, 08734240, Marcia Nascimento dos Santos, 23.00, 13.00, 16.00, 52.00, 05-10-1972 / 6499, 05218870, Fabricio da Silva Rezende, 23.00, 13.00, 16.00, 52.00, 08-11-1978 / 6500, 06782345, Ismael Alves Brandao, 23.00, 14.00, 15.00, 52.00, 31-05-1962 / 6501, 08545812, Marcos Antonio Goncalves da Silva, 23.00, 14.00, 15.00, 52.00, 12-06-1965 / 6502, 05990300, Sergio Ricardo Barros Souza, 23.00, 14.00, 15.00, 52.00, 06-08-1965 / 6503, 07309309, Fabrizia Clecia do Amaral, 23.00, 14.00, 15.00, 52.00, 13-03-1966 / 6504, 05938449, Glaucia Mendonca Teixeira Duarte, 23.00, 14.00, 15.00, 52.00, 15-07-1968 / 6505, 08935068, Renata Silva dos Santos, 23.00, 14.00, 15.00, 52.00, 25-03-1979 / 6506, 06780997, Maria Laura Pires, 23.00, 14.00, 15.00, 52.00, 16-07-1979 / 6507, 05948622, Fernando Luiz Xavier de Carvalho, 23.00, 15.00, 14.00, 52.00, 14-05-1964 / 6508, 06721699, Bruna de Assis Puppim, 23.00, 15.00, 14.00, 52.00, 16-01-1979 / 6509, 07139675, Juliana Maria Azeredo C Villanova, 23.00, 16.00, 13.00, 52.00, 21-02-1976 / 6510, 07860323, Ronald Soares Beckman, 22.00, 10.00, 20.00, 52.00, 14-01-1959 / 6511, 08133450, Rosane Maria Pereira Ferrari, 22.00, 11.00, 19.00, 52.00, 03-06-1962 / 6512, 05918669, Manuela Marins Almeida, 22.00, 11.00, 19.00, 52.00, 29-05-1982 / 6513, 08734623, Alessandra Vieira Serrano, 22.00, 12.00, 18.00, 52.00, 27-10-1971 / 6514, 06652409, Dimitri Rodrigues, 22.00, 13.00, 17.00, 52.00, 19-08-1965 / 6515, 06520480, Rosangela Saturnino da Silva, 22.00, 13.00, 17.00, 52.00, 26-12-1977 / 6516, 06724230, Daniela de Macedo Rebello, 22.00, 13.00, 17.00, 52.00, 13-09-1979 / 6517, 08680078, Liliane Campello Barbosa, 22.00, 14.00, 16.00, 52.00, 25-02-1955 / 6518, 08232385, Adilton Moreira Santos, 22.00, 14.00, 16.00, 52.00, 18-08-1965 / 6519, 06776469, Karina Soares Borica, 22.00, 14.00, 16.00, 52.00, 25-07-1977 / 6520, 06324320, Joao Luis Torqunto Rodrigues, 22.00, 14.00, 16.00, 52.00, 12-07-1978 / 6521, 07645112, Arleyson Monteiro Gaspar, 22.00, 14.00, 16.00, 52.00, 31-07-1980 / 6522, 07140770, Esther de Souza Smith, 22.00, 14.00, 16.00, 52.00, 13-02-1985 / 6523, 08060134, Alvaro Leite de Sa, 22.00, 15.00, 15.00, 52.00, 01-07-1959 / 6524, 05819725, Elydio Ricardo de O Appolinario, 22.00, 15.00, 15.00, 52.00, 30-06-1960 / 6525, 06845266, Rosemary Pinheiro Porto, 22.00, 16.00, 14.00, 52.00, 21-04-1978 / 6526, 07784376, Carlos Manoel Pereira Dantas, 21.00, 13.00, 18.00, 52.00, 19-10-1963 / 6527, 05871263, Andrea Muniz Crisostomo, 21.00, 13.00, 18.00, 52.00, 01-05-1975 / 6528, 07470266, Luciema dos Santos Medina, 21.00, 14.00, 17.00, 52.00, 14-11-1979 / 6529, 07019785, Elaine Cristina dos Santos Ferraz, 21.00, 15.00, 16.00, 52.00, 21-03-1973 / 6530, 08152241, Vania Pereira dos Santos, 21.00, 15.00, 16.00, 52.00, 27-10-1973 / 6531, 06018793, Renato Virginio Pires, 21.00, 16.00, 15.00, 52.00, 01-04-1982 / 6532, 07671059, Francisca Cabrinde de Lima, 21.00, 17.00, 14.00, 52.00, 09-11-1957 / 6533, 06777856, Alcinea Maia Fernandes, 24.00, 14.00, 13.00, 51.00, 02-10-1947 / 6534, 06352731, Jeanine de Araujo Machado, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 29-08-1956 / 6535, 05849705, Simone Barbosa Brandao, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 16-05-1973 / 6536, 08030570, Flavio Tao Moreira, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 14-07-1974 / 6537, 06777074, Jose Alecssandre de Queiroz, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 05-08-1975 / 6538, 06752438, Sabrina de Lima dos Santos, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 20-07-1977 / 6539, 05829623, Aline Matias da Costa, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 14-06-1979 / 6540, 06753728, George Pereira Gomes, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 06-02-1981 / 6541, 05512085, Bruna Cristina de Sa, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 15-10-1981 / 6542, 07187971, Janaina Soares Prazeres Nascimento, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 28-07-1982 / 6543, 06768911, Rudi Ernani Portich, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 03-02-1984 / 6544, 06722482, Tatiana Martins Freire, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 25-03-1984 / 6545, 06624650, Leandro Menezes Sobrinho, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 26-03-1985 / 6546, 06758487, Elaine Itaborahy R de Menezes, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 02-04-1953 / 6547, 07381034, Celia Regina Souza Almeida, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 06-06-1958 / 6548, 05917158, Silvia Aparecida Natale, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 23-02-1963 / 6549, 05939348, Claudia Nogueira Siqueira, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 08-04-1966 / 6550, 07673094, Rita de Cassia Pessanha Duarte, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 13-11-1968 / 6551, 05964784, Elizabeth Silva Nascimento, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 13-08-1970 / 6552, 05939283, Adriano Limoeiro Barreto, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 30-10-1974 / 6553, 05888301, Denize de Oliveira Morais, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 23-12-1977 / 6554, 08000450, Celina Serpa da Mota Almeida, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 29-07-1979 / 6555, 08550778, Alice Miranda Ferreira, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 14-04-1980 / 6556, 07784295, Alexandre de Almeida Bandeira, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 08-08-1984 / 6557, 06768792, Tatiane de Omena Cardoso, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 02-02-1985 / 6558, 07948930, Celso dos Santos Rego Junior, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 25-06-1985 / 6559, 08823766, Ana Paula Bastos de Assis, 30.00, 11.00, 10.00, 51.00, 22-01-1969 / 6560, 05969034, Jorge Edison Daflon Vieira, 30.00, 11.00, 10.00, 51.00, 14-06-1971 / 6561, 06620361, Alexandre Jorge Braga Rangel, 30.00, 11.00, 10.00, 51.00, 04-06-1972 / 6562, 06782426, Anandha Odila Santos Lourenco, 30.00, 11.00, 10.00, 51.00, 14-10-1973 / 6563, 06742513, Georgia Mgrcia T Barboza da Silva, 30.00, 11.00, 10.00, 51.00, 11-04-1976 / 6564, 07520220, Eliane Morabia Beniste Rocha, 30.00, 11.00, 10.00, 51.00, 15-09-1976 / 6565, 07570058, Viviani Sales Peruci, 30.00, 11.00, 10.00, 51.00, 03-12-1977 / 6566, 06518044, Martha Carvalho e Silva Fantappie, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 19-12-1963 / 6567, 07934041, Maria da Gloria Ramalho Tuorto, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 06-07-1964 / 6568, 08158711, Vania Barretto de Almeida, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 03-12-1964 / 6569, 07186770, Katia Regina Madeira Machado, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 15-04-1969 / 6570, 07308116, Delano Luis de Leon Moraes, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 16-04-1970 / 6571, 08332541, Alessandra Vieira da Silva, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 27-08-1970 / 6572, 08945950, Andre Garcia da Silva, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 15-05-1975 / 6573, 07412312, Ana Maria Fernandes dos Santos, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 21-04-1976 / 6574, 08232326, Andrea Folegatti de Souza Melo, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 02-07-1976 / 6575, 08601364, Silvana Gondim Martins, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 07-01-1978 / 6576, 07303920, Edimilson Cerqueira Cajueiro, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 28-03-1978 / 6577, 05581141, Susana Rosa Queiroz do Amaral, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 28-07-1978 / 6578, 07507976, Caroline Robles Pacheco, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 03-12-1980 / 6579, 07698313, Alan Gomes Fernandes, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 02-07-1982 / 6580, 08739277, Valdiete Lima Guimaraes, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 20-04-1983 / 6581, 06297269, Jaqueline Nascimento de Figueiredo, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 24-08-1983 / 6582, 06757863, Rafael Henrique da Conceicao Wuthrich, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 11-08-1984 / 6583, 05819440, Flavia Barreto Tavares, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 16-10-1984 / 6584, 06738770, Guilherme Mattos Kroff, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 20-09-1989 / 6585, 08442908, Karen de Almeida Vegele Sousa, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 05-08-1971 / 6586, 06200338, Charles Matola Martins, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 15-11-1971 / 6587, 06740588, Andrea Conceicao S Ferreira Lima, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 08-12-1971 / 6588, 07011598, Dolores Augusta Fernandez, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 16-04-1972 / 6589, 06740227, Rachel Ministerio da Silva Gomes, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 06-08-1972 / 6590, 07466692, Luciano Pinheiro Thompson, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 08-06-1973 / 6591, 06038778, Jucie Abreu de Araujo, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 21-11-1974 / 6592, 08270554, Flavia Cristina de Jesus Conceicao, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 24-01-1975 / 6593, 06754198, Elisangela Sofia Brasileira Barbosa, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 12-01-1978 / 6594, 08550840, Marcio Pinto Coelho Mercon, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 20-06-1978 / 6595, 05989353, Aline Costa Barraca Alves de Lima, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 13-02-1980 / 6596, 06757014, Bruno Couto Rocha, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 10-03-1980 / 6597, 05939771, Adriana da Graca C da Silva Pestre, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 29-04-1980 / 6598, 08823774, Kelly Ribeiro Paiva Oliveira, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 17-04-1982 / 6599, 06738893, Aline de Alencar Cartaxo, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 30-06-1982 / 6600, 06409261, Ziely Cardoso Pinto, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 25-01-1984 / 6601, 08523118, Valeria Ramos Castello Coimbra, 29.00, 12.00, 10.00, 51.00, 11-01-1965 / 6602, 06395503, Thelma Vaz de Mello Taube, 29.00, 12.00, 10.00, 51.00, 07-11-1969 / 6603, 06450890, Maria Claudia dos Santos Rocha, 29.00, 12.00, 10.00, 51.00, 06-10-1971 / 6604, 08085587, Tatiana Hossmann, 29.00, 12.00, 10.00, 51.00, 17-02-1975 / 6605, 08195366, Andre Luiz Rodrigues Cavalcanti, 29.00, 12.00, 10.00, 51.00, 08-10-1976 / 6606, 08946558, Paula Vaz Pinto de Castro, 29.00, 12.00, 10.00, 51.00, 13-03-1984 / 6607, 06408095, Felipe Lopes de Oliveira, 29.00, 12.00, 10.00, 51.00, 16-07-1986 / 6608, 05918375, Robert Bruce Burns, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 07-06-1956 / 6609, 07411880, Alice de Mattos Sarlo de Souza, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 04-02-1961 / 6610, 08133549, Ana Maria Anciaes, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 26-12-1961 / 6611, 06758932, Katia Regina Freitas Cerqueira, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 07-12-1963 / 6612, 05840597, Marcus Rogerio Fernandes Marques, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 21-05-1971 / 6613, 06859879, Giovanna Toscano do A D Imbuzeiro, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 26-09-1972 / 6614, 06478123, Suzana Goncalves Arman, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 13-09-1975 / 6615, 07433450, Ana Carla Lopes Pinto, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 21-04-1977 / 6616, 05477590, Amanda Maciel de Melo Goncalves, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 14-02-1978 / 6617, 07520140, Roberta Silva Maia, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 22-02-1978 / 6618, 08151474, Warley Moreira da Conceicao, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 18-04-1978 / 6619, 08760586, Gabriela Barreto Oliveira, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 18-04-1980 / 6620, 08570140, Rafael Rodrigues Goncalves, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 11-12-1980 / 6621, 07466099, Jane Claudia Palmeira Elias, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 21-06-1985 / 6622, 08834091, Edson de Santana Mariano, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 09-09-1985 / 6623, 07573090, Rosangela Lopes Duarte Barros, 28.00, 11.00, 12.00, 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                                                                                                                                                                            "6655, 05091314, Giselle Souza do Nascimento, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 13-08-1979 / 6656, 08822085, Adonai Oliveira de Miranda, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 10-09-1979 / 6657, 05681421, Rodrigo Luiz Gall, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 13-04-1980 / 6658, 07522410, Raquel Oliveira Porto, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 04-12-1980 / 6659, 07140991, Isabela Marcal de Azevedo, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 19-02-1982 / 6660, 08300445, Bruno Valiera de Vasconcellos, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 11-10-1982 / 6661, 07070276, Daniel Ribeiro Pessoa, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 19-06-1983 / 6662, 05581354, Paula di Angelis Barros M A Pinto, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 01-08-1985 / 6663, 05958555, Thiago Mello Dalmeida, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 22-02-1986 / 6664, 06660924, Carolina Berger Alves Martins, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 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15-12-1973 / 6677, 06514251, Giselle Dias Ribeiro, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 06-10-1975 / 6678, 07573138, Adriana Lemos Bissacot, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 27-12-1976 / 6679, 05950031, Emily Rangel Rodrigues dos Santos, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 08-04-1978 / 6680, 06759173, Renata Vieira Pinto Lima, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 07-04-1979 / 6681, 06336213, Monica Machado Pereira, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 01-10-1980 / 6682, 06200621, Leonardo Muller de Campos dos Santo, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 14-12-1981 / 6683, 07081197, Barbara do Nascimento Monteiro, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 26-01-1982 / 6684, 07410530, Barbara Eliza Xavier dos Santos, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 17-02-1982 / 6685, 05780845, Adelmo Jose de Sena Junior, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 31-05-1983 / 6686, 07451563, Kelly Cristina Lopes de Oliveira, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 17-02-1984 / 6687, 06748767, Rosiele Souza da Silva, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 14-10-1986 / 6688, 06770312, Cosme Marcos Arruda, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 03-03-1951 / 6689, 05978661, Adonay Diettrich Mallet de Lima, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 17-12-1960 / 6690, 07099991, Maria Isabel da Cruz, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 31-10-1964 / 6691, 06752241, Vicente Sabato Filho, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 20-09-1965 / 6692, 07617860, Cristiane Freitas da Silva, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 23-10-1965 / 6693, 05916429, Monica Goncalves Cruz Cortez, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 22-06-1968 / 6694, 08706891, Eduardo Barcellos Mensch, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 31-03-1969 / 6695, 08232300, Claudia Andrea Diaz Avalos, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 23-05-1970 / 6696, 05868955, Denise da Costa Pacheco, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 27-08-1970 / 6697, 07170840, Elenita da Silva Pereira, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 22-07-1973 / 6698, 07111207, Priscila dos Santos Silva, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 13-01-1979 / 6699, 08320977, Aline Henriques do N da Silva, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 20-11-1979 / 6700, 07054661, Ana Carla Merlim Gomes, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 12-02-1980 / 6701, 06493823, Renata Amarante de Araujo Mendes, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 11-07-1980 / 6702, 06983782, Daniele Guedes Cosme, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 20-03-1982 / 6703, 08443530, Ingryd Villote dos Santos, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 02-10-1983 / 6704, 06296459, Vinicius Alves Rosa, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 04-01-1984 / 6705, 06282423, Jaqueli Dioneia Martini, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 08-10-1984 / 6706, 06296092, Bruno Sergio Ferreira Carreira Fernandes, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 15-08-1985 / 6707, 06630278, Fausto Teixeira da Silva, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 09-12-1987 / 6708, 05652103, Fernanda Martins dos Santos, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 27-10-1989 / 6709, 08335290, Jose Antonio Lamim Furtado, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 19-01-1955 / 6710, 08480680, Mariza Mencalha de Souza, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 27-04-1962 / 6711, 07018746, Rose Mary Sodre dos Santos Nogueira, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 12-09-1962 / 6712, 07645015, Jaqueline Iorio Gabriel, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 03-10-1966 / 6713, 07615159, Alex Eduardo Ascencao, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 20-02-1971 / 6714, 05505828, Marcelo de Oliveira, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 18-07-1974 / 6715, 08048916, Ana Maria dos Santos Almeida, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 22-07-1974 / 6716, 06072780, Adriano Leite Cabral, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 21-01-1976 / 6717, 06749550, Fernanda de Souza Affonso, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 06-03-1978 / 6718, 08820031, Andrea Evangelista Figueredo, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 24-08-1978 / 6719, 08830215, Samuel Guilherme Martins, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 25-06-1980 / 6720, 08373310, Fabiana Simoes de Carvalho Pessanha, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 04-12-1980 / 6721, 08833109, Juliana Cardozo Franco, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 11-03-1984 / 6722, 05929440, Raphael Brunno Fazolo Campos, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 27-05-1988 / 6723, 06310095, Marcelo Fernandes Vieira, 27.00, 13.00, 11.00, 51.00, 01-04-1968 / 6724, 07140436, Indiara Tavares de Oliveira, 27.00, 13.00, 11.00, 51.00, 04-10-1981 / 6725, 06507476, Poliana de Figugiredo Bgck, 27.00, 13.00, 11.00, 51.00, 21-12-1981 / 6726, 05989485, Isabela Miranda dos Santos, 27.00, 13.00, 11.00, 51.00, 29-12-1982 / 6727, 08545669, Thiago Leal Goncalves, 27.00, 13.00, 11.00, 51.00, 03-12-1985 / 6728, 08776946, Bruna Souza Amaral dos Santos, 27.00, 13.00, 11.00, 51.00, 06-02-1987 / 6729, 07548443, Adriana Simone Santoro, 27.00, 14.00, 10.00, 51.00, 07-01-1973 / 6730, 06380204, Michele Santos de Almeida, 27.00, 14.00, 10.00, 51.00, 22-04-1981 / 6731, 07187637, Fenrando Joaquim da Silva, 26.00, 10.00, 15.00, 51.00, 16-09-1975 / 6732, 06028268, Tatiana da Silva Aguiar, 26.00, 10.00, 15.00, 51.00, 13-03-1980 / 6733, 07948468, Elisa de Freitas do Nascimento, 26.00, 10.00, 15.00, 51.00, 19-04-1982 / 6734, 05868050, Fernando Cesar Ramirez Diniz, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 11-08-1957 / 6735, 07042949, Ricardo Correa Rezende Motta, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 27-08-1968 / 6736, 06741304, Monise da Silva de Oliveira, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 10-06-1975 / 6737, 07560443, Barbara Ribeiro Rego, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 15-03-1979 / 6738, 07011709, Leandro Freitas Bezerra, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 25-04-1979 / 6739, 06845967, Rosilane dos Santos Monteiro, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 13-07-1979 / 6740, 08946825, Danielle da Silva Ferreira, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 07-01-1980 / 6741, 07560125, Jonatas Espindola dos Santos, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 18-07-1981 / 6742, 06408494, Jaqueline Carvalho de Jesus Abreu, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 30-06-1982 / 6743, 07573456, Danielle Motta Pingitore Papa, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 11-11-1983 / 6744, 06478557, Jordan Andre Moreira, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 07-11-1985 / 6745, 07671164, Lana Cristina V Ferreira Cantarelli, 26.00, 12.00, 13.00, 51.00, 24-07-1962 / 6746, 07771312, Sandra Silva Mariath, 26.00, 12.00, 13.00, 51.00, 28-09-1974 / 6747, 06798187, Renata Pederneiras Cinelli Martins, 26.00, 12.00, 13.00, 51.00, 27-09-1976 / 6748, 05080312, Micaela Silva Pacheco, 26.00, 12.00, 13.00, 51.00, 09-05-1978 / 6749, 06796460, Marcio Steillo Mendes, 26.00, 12.00, 13.00, 51.00, 11-01-1979 / 6750, 06649769, Ilson Alves de Oliveira, 26.00, 12.00, 13.00, 51.00, 14-05-1980 / 6751, 08680990, Vivian de Oliveira Constancio, 26.00, 12.00, 13.00, 51.00, 10-05-1986 / 6752, 07117841, Nelio Roberto Souza, 26.00, 13.00, 12.00, 51.00, 13-11-1956 / 6753, 06296408, Robson Pinheiro de Carvalho, 26.00, 13.00, 12.00, 51.00, 06-09-1972 / 6754, 08355797, Jamille Benarroz Magalhaes, 26.00, 13.00, 12.00, 51.00, 04-08-1974 / 6755, 07396058, Marcela Fernanda Ferreira do Rego, 26.00, 13.00, 12.00, 51.00, 11-01-1982 / 6756, 08220948, Bruno Sebastiao Ferreira dos Santos, 26.00, 13.00, 12.00, 51.00, 20-01-1983 / 6757, 07573693, Roberto de Lima Rodrigues, 26.00, 13.00, 12.00, 51.00, 17-05-1983 / 6758, 05948398, Gustavo Dias Motta, 26.00, 13.00, 12.00, 51.00, 19-08-1983 / 6759, 08047316, Luana Barros Camillo Monteiro, 26.00, 13.00, 12.00, 51.00, 31-07-1984 / 6760, 07618875, Cintia Mayara Araujo da Silveira, 26.00, 13.00, 12.00, 51.00, 11-08-1984 / 6761, 07560060, Marcio de Souza Peixoto, 26.00, 14.00, 11.00, 51.00, 13-10-1975 / 6762, 07234937, Valesca Andrade Assuncao Pereira, 26.00, 15.00, 10.00, 51.00, 13-05-1976 / 6763, 07018452, Patricia Eulina Duarte Silva, 26.00, 15.00, 10.00, 51.00, 15-08-1981 / 6764, 06740960, Hugo Alves Camara, 26.00, 15.00, 10.00, 51.00, 28-10-1984 / 6765, 07140916, Ubiratan Pereira dos Santos, 25.00, 10.00, 16.00, 51.00, 22-10-1965 / 6766, 06792375, Suzenir dos Santos, 25.00, 10.00, 16.00, 51.00, 26-03-1970 / 6767, 08455350, Monique Barbosa Mancano, 25.00, 10.00, 16.00, 51.00, 30-09-1979 / 6768, 05700728, Gustavo Giarola Garcia, 25.00, 10.00, 16.00, 51.00, 01-10-1979 / 6769, 08355479, Helen Gladys Soares B da Silva, 25.00, 10.00, 16.00, 51.00, 28-10-1982 / 6770, 06750443, Roberta Felix dos Santos, 25.00, 10.00, 16.00, 51.00, 23-05-1997 / 6771, 07785798, Claudia Maria da Cruz Oliveira, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 06-08-1954 / 6772, 08574227, Doraci de Jesus Agostinho, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 27-04-1960 / 6773, 07466749, Jane Scheidegger Neves, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 23-02-1974 / 6774, 06337783, Veronica de Oliveira Silva, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 08-03-1974 / 6775, 06780245, Tieny Gusmao Ferreira, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 03-08-1975 / 6776, 05917468, Juliana Fernandes Nader, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 02-08-1976 / 6777, 08443769, Isabel Cristina Goncalves Lourenco, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 07-08-1978 / 6778, 06792340, Cosme Tadeu Palhares de Oliveira, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 16-09-1983 / 6779, 05916488, Rita de Cassia Seabra Escanho, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 21-01-1961 / 6780, 05351626, Adaleia Souza da Silva, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 29-07-1967 / 6781, 06156754, Alexandre de Oliveira Pinto, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 30-05-1972 / 6782, 08001901, Wilson Leonardo Santos Pires, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 13-03-1975 / 6783, 08734550, Adriano Ribeiro Firmiano, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 06-12-1976 / 6784, 05979013, Flavia Fernandes Villela, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 14-10-1977 / 6785, 08602549, Cassia Cristina Doria S dos Santos, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 25-11-1977 / 6786, 06093280, Sabrina Pientznauer da Silva Souza, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 23-07-1978 / 6787, 06900496, Mariana Teixeira Frassetto, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 03-09-1981 / 6788, 08046964, Paula Ferraz da Silva, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 17-03-1982 / 6789, 06812287, Paulo Roberto do N Teixeira, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 06-08-1989 / 6790, 06984185, Lucia Maria Ferreira Gomes, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 07-10-1949 / 6791, 07785020, Regina Lucia de Azevedo Villela, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 08-08-1959 / 6792, 08047359, Mauro Storani Pacheco, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 13-05-1965 / 6793, 06212026, Marcia Paes Lins, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 22-01-1968 / 6794, 07845979, Luciana Rangel da Silva, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 18-02-1977 / 6795, 06763570, Arilson Porto Teixeira, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 13-10-1977 / 6796, 06754538, Luciclea da Conceicao Bezerra, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 20-07-1980 / 6797, 08006393, Anderson Souza da Silva, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 17-01-1981 / 6798, 07170831, Iaroslav Moraes Blaschikoff, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 25-02-1981 / 6799, 06528988, Alberto dos Santos Dias da Silva, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 11-06-1982 / 6800, 08600384, Leonardo Martins Santos, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 04-06-1987 / 6801, 07560338, Maria Amalia Ferreira Albuquerque, 25.00, 14.00, 12.00, 51.00, 05-03-1958 / 6802, 06767303, Claudia Margareth Pedroso Aboud, 25.00, 14.00, 12.00, 51.00, 26-04-1970 / 6803, 06890741, David de Andrade Resende, 25.00, 14.00, 12.00, 51.00, 20-09-1973 / 6804, 05024064, Alexandre Moraes Rocha Santana, 25.00, 14.00, 12.00, 51.00, 05-07-1978 / 6805, 08271739, Samuel Jose Macedo, 25.00, 14.00, 12.00, 51.00, 17-04-1981 / 6806, 06797954, Leonardo Neves dos Santos de Oliveira, 25.00, 14.00, 12.00, 51.00, 12-11-1981 / 6807, 07600453, Gabriella Marinho Martins, 25.00, 14.00, 12.00, 51.00, 30-11-1985 / 6808, 07562136, Gabriela Alarcon Guilherme, 25.00, 15.00, 11.00, 51.00, 19-09-1983 / 6809, 05080720, Doralice Rodrigues Matos, 24.00, 10.00, 17.00, 51.00, 22-04-1955 / 6810, 08572160, Maria Izabel Montanari de Souza, 24.00, 10.00, 17.00, 51.00, 23-05-1957 / 6811, 07431023, Marta Gerusa Ferreira Aleixo Lois, 24.00, 10.00, 17.00, 51.00, 22-12-1963 / 6812, 07545339, Regina Celia Arcanjo de Vasconcelos, 24.00, 10.00, 17.00, 51.00, 15-10-1964 / 6813, 06514316, Alexandre Lima Rocha Salomao, 24.00, 10.00, 17.00, 51.00, 22-03-1972 / 6814, 06351239, Marlucia Alves Rosa Passos, 24.00, 11.00, 16.00, 51.00, 05-06-1968 / 6815, 07139195, Michelle Adriana da Silva de Farias, 24.00, 11.00, 16.00, 51.00, 07-09-1977 / 6816, 05993687, Rodrigo Moreira Laeber, 24.00, 11.00, 16.00, 51.00, 18-06-1980 / 6817, 05850533, Camila Grilo Curi, 24.00, 11.00, 16.00, 51.00, 04-10-1981 / 6818, 06615449, Luciana Moreira S Gomes de Matos, 24.00, 12.00, 15.00, 51.00, 25-05-1979 / 6819, 08000735, Danubia Bonfim Siqueira, 24.00, 12.00, 15.00, 51.00, 30-07-1981 / 6820, 06787010, Denise Brandao Cavalcanti de Camargo, 24.00, 13.00, 14.00, 51.00, 18-09-1959 / 6821, 07920288, Flavia Figueiredo Guedes, 24.00, 13.00, 14.00, 51.00, 18-07-1972 / 6822, 07380364, Jose Marcelo Norberto da Rocha, 24.00, 13.00, 14.00, 51.00, 13-01-1973 / 6823, 07172664, Carla Cristina Torres Ribeiro, 24.00, 13.00, 14.00, 51.00, 06-03-1977 / 6824, 08070539, Debora Ribeiro Goncalves, 24.00, 13.00, 14.00, 51.00, 10-05-1981 / 6825, 06120741, Elaine Dias da Silva, 24.00, 13.00, 14.00, 51.00, 01-03-1984 / 6826, 06517919, Claudia Regina Goncalves Rosa, 24.00, 14.00, 13.00, 51.00, 29-04-1966 / 6827, 06811140, Eliane Alves da Paz Ferreira, 24.00, 14.00, 13.00, 51.00, 12-06-1966 / 6828, 08830142, Jorge Arthur Santanarodrigues, 24.00, 14.00, 13.00, 51.00, 13-08-1982 / 6829, 08550026, Geovete Aparecida de Barros, 24.00, 15.00, 12.00, 51.00, 30-04-1973 / 6830, 05963389, Mariana Brito Simoes, 24.00, 15.00, 12.00, 51.00, 08-09-1983 / 6831, 06296807, Marcia Santiago Freire, 24.00, 16.00, 11.00, 51.00, 16-11-1957 / 6832, 08300364, Frederico Augusto H Santos, 23.00, 10.00, 18.00, 51.00, 02-02-1969 / 6833, 06410065, Evandro Alves Gaio, 23.00, 10.00, 18.00, 51.00, 02-04-1976 / 6834, 07495170, Janilson da Cruz Mendonca, 23.00, 10.00, 18.00, 51.00, 18-07-1980 / 6835, 06740472, Claudia Berto Franca, 23.00, 10.00, 18.00, 51.00, 02-12-1980 / 6836, 06724906, Angelica de Oliveira Bernardo, 23.00, 11.00, 17.00, 51.00, 16-06-1972 / 6837, 06739822, Andre Azevedo de Almeida Pimentel, 23.00, 11.00, 17.00, 51.00, 30-05-1979 / 6838, 07467419, Vanessa da Fonseca Almeida, 23.00, 11.00, 17.00, 51.00, 06-05-1980 / 6839, 06492444, Pedro Lucas Dias da Silva, 23.00, 12.00, 16.00, 51.00, 04-03-1960 / 6840, 05183022, Leticia Cavalher Andre Guerra, 23.00, 12.00, 16.00, 51.00, 18-03-1970 / 6841, 06311008, Aline do Nascimento Moreira, 23.00, 12.00, 16.00, 51.00, 20-11-1980 / 6842, 05398576, Luciola Gomes Cerqueira, 23.00, 12.00, 16.00, 51.00, 01-04-1981 / 6843, 07395337, Andrea Coelho do Nascimento, 23.00, 12.00, 16.00, 51.00, 04-03-1983 / 6844, 08355428, Nadja Naira Gloria Condor Baltar, 23.00, 13.00, 15.00, 51.00, 22-08-1952 / 6845, 08536023, Rosana Maria da Silva Barradas, 23.00, 13.00, 15.00, 51.00, 24-02-1957 / 6846, 06093256, Walner Klein Ricardo, 23.00, 13.00, 15.00, 51.00, 10-12-1961 / 6847, 06934862, Sulamita Silva de Carvalho, 23.00, 13.00, 15.00, 51.00, 17-08-1974 / 6848, 08441537, Orlando Pereira dos Santos, 23.00, 14.00, 14.00, 51.00, 12-07-1963 / 6849, 07645538, Alexandre Nunes Gomes, 23.00, 14.00, 14.00, 51.00, 09-10-1965 / 6850, 08935041, Maria Luciana Marins Lacerda, 23.00, 14.00, 14.00, 51.00, 02-10-1967 / 6851, 08760101, Moacir de Almeida Mendes, 23.00, 14.00, 14.00, 51.00, 15-12-1971 / 6852, 05269300, Marisa Duque Pereira, 23.00, 15.00, 13.00, 51.00, 18-09-1963 / 6853, 05820758, Ana Cristina de Oliveira Conceicao, 23.00, 15.00, 13.00, 51.00, 10-02-1971 / 6854, 08195072, Maria de Fatima de Paula Mussi, 22.00, 11.00, 18.00, 51.00, 11-06-1961 / 6855, 05302579, Karine Braga Tostes Frazao, 22.00, 11.00, 18.00, 51.00, 19-07-1973 / 6856, 08158894, Paulo Henrique Soares da Silva, 22.00, 11.00, 18.00, 51.00, 09-11-1980 / 6857, 07187670, Rafael de Souza da Silva, 22.00, 11.00, 18.00, 51.00, 17-02-1983 / 6858, 08084602, Marcelo Felisardo dos Santos, 22.00, 12.00, 17.00, 51.00, 30-05-1972 / 6859, 08049165, Michel Franca Ribeiro, 22.00, 12.00, 17.00, 51.00, 22-05-1980 / 6860, 06819672, Vera Lucia do Carmo Magalhaes, 22.00, 13.00, 16.00, 51.00, 15-09-1969 / 6861, 08410097, Alessandra de O Lima da Rocha, 22.00, 13.00, 16.00, 51.00, 17-05-1976 / 6862, 06738419, Simone Acursi de Oliveira, 22.00, 13.00, 16.00, 51.00, 07-08-1978 / 6863, 05512069, Maria Madalena de Melo dos Santos, 22.00, 14.00, 15.00, 51.00, 07-10-1960 / 6864, 05848288, Anderson Garcia Rezende, 22.00, 14.00, 15.00, 51.00, 23-08-1973 / 6865, 07562306, Anderson Gomes Rosa, 22.00, 14.00, 15.00, 51.00, 27-05-1974 / 6866, 08821437, Luana Lopes de Oliveira, 22.00, 14.00, 15.00, 51.00, 10-06-1981 / 6867, 06736939, Maria de Lourdes A Aguiar de Sousa, 22.00, 16.00, 13.00, 51.00, 08-08-1957 / 6868, 07698232, Alexandra Pinto de Aquino, 22.00, 16.00, 13.00, 51.00, 27-10-1977 / 6869, 06156657, Adriana Leone de Assumpcao Camacho, 21.00, 11.00, 19.00, 51.00, 11-03-1969 / 6870, 07520182, Angela Maria da Silva Dias, 21.00, 12.00, 18.00, 51.00, 20-02-1964 / 6871, 07220065, Sergio Luis de Vasconcelos Silva, 21.00, 12.00, 18.00, 51.00, 09-08-1967 / 6872, 06767800, Maria Armenia Rodrigues Fernandes, 21.00, 12.00, 18.00, 51.00, 29-08-1974 / 6873, 06870040, Ademir Barbosa dos Santos, 21.00, 13.00, 17.00, 51.00, 07-10-1971 / 6874, 08760594, Vanderlei Novaes Teixeira, 21.00, 14.00, 16.00, 51.00, 12-10-1959 / 6875, 05839599, Inaldo Jose Lopes de Oliveira, 21.00, 14.00, 16.00, 51.00, 23-04-1968 / 6876, 06726704, Carlos Henrique Andrade Moraes, 21.00, 14.00, 16.00, 51.00, 20-03-1971 / 6877, 06299318, Vinicius Bruner Amaral de Barros, 21.00, 14.00, 16.00, 51.00, 16-06-1983 / 6878, 06072488, Tathyana Lopes Alves, 21.00, 15.00, 15.00, 51.00, 28-05-1982 / 6879, 08410410, Andre Correia Oliveira, 21.00, 15.00, 15.00, 51.00, 07-04-1984 / 6880, 06337422, Francisco da Cunha Crespo Junior, 21.00, 15.00, 15.00, 51.00, 20-04-1984 / 6881, 06324266, Claudia Rosa dos Santos Marcos, 20.00, 13.00, 18.00, 51.00, 18-10-1970 / 6882, 06900160, Zileide Penha da Silva Brito, 20.00, 15.00, 16.00, 51.00, 17-05-1971 / 6883, 06998410, Vanessa Carneiro da Silva, 20.00, 15.00, 16.00, 51.00, 01-10-1975 / 6884, 08064415, Sabrina Pu ga da Silva, 20.00, 15.00, 16.00, 51.00, 20-02-1981 / 6885, 07603142, Juana Cristina Bessa Cavalcante, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 06-05-1906 / 6886, 08386730, Sheila Nascimento Alves de Souza, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 07-09-1946 / 6887, 05913845, Helena Iolanda Nogueira Fuscaldo, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 30-12-1953 / 6888, 07722907, Fabio Barreto Soutelino, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 01-10-1967 / 6889, 07220596, Viviane Farias das Dores, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 30-06-1973 / 6890, 07507372, Marcio Alexandre Cordeiro Ribeiro, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 05-11-1973 / 6891, 07116780, Janice Chaves Romao, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 28-12-1976 / 6892, 06012728, Debora Eugenio Maroto, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 05-07-1981 / 6893, 05080053, Romulo da Silva Pereira, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 08-04-1983 / 6894, 07029039, Thiago Nogueira Kfuri, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 30-12-1983 / 6895, 06920144, Lidia Conceicao Cavalcante S Santos, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 09-07-1986 / 6896, 07671555, Elen Rose Barros Pereira Soares, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 22-11-1963 / 6897, 06723586, Mauricio Azevedo Melo, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 03-01-1968 / 6898, 07698534, Maria Jose Guerra Leite, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 19-03-1969 / 6899, 08135479, Marcelo Goncalves Evangelista, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 11-01-1970 / 6900, 08257353, Luciano Loureiro Mourilhe Silva, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 07-01-1972 / 6901, 08602824, Sylvio de Castro Ribeiro, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 02-06-1972 / 6902, 08210829, Patricia Mendes Soares da Silva, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 18-09-1972 / 6903, 07546190, Catia Gomes Vera Cruz, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 29-05-1973 / 6904, 07971125, Mary Stella Kelles Abreu, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 22-01-1976 / 6905, 08923701, Marco Antonio de Souza Santana, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 22-03-1976 / 6906, 05254752, Marcela da Conceicao Oliveira, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 31-10-1976 / 6907, 05939119, Juliana Caldas Nacif e Mendes, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 22-01-1978 / 6908, 05225213, Sabrina Tzoulas da Silva Matos, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 14-04-1979 / 6909, 05567521, Ivy Ferreira Figueiredo, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 09-05-1979 / 6910, 06512623, Diego Rezende Mattar, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 19-03-1981 / 6911, 07601131, Renata Andrade Almeida, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 02-03-1984 / 6912, 07395825, Joyce Andrade de Oliveira Souza, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 27-11-1987 / 6913, 07081553, Joao Luiz de Andrade Barreto, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 11-05-1988 / 6914, 07766025, Marineide Serafim de Pontes, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 14-03-1958 / 6915, 07990375, Ana Cristina Pimenta D´aguiar Silva, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 21-07-1974 / 6916, 06620680, Artur Lopes de Oliveira, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 28-09-1979 / 6917, 07545851, Fernanda Borges Ferreira Crespo, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 14-01-1982 / 6918, 08001634, Lilian Moreira Lopes, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 29-01-1982 / 6919, 06722253, Isabel Gabbay do Nascimento, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 03-06-1983 / 6920, 07139284, Elenice Aparecida da Silva, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 05-12-1983 / 6921, 05868726, Fernanda Cristina Jacob, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 19-08-1985 / 6922, 08523177, Ewerton de Assis Pereira, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 03-04-1988 / 6923, 08133654, Amanda Almeida Bahiana Ribeiro, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 07-05-1988 / 6924, 07413661, Evelani dos Santos Sardinha, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 04-05-1966 / 6925, 08442991, Ana Claudia Cavalcanti Dias, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 03-10-1970 / 6926, 05323355, Marcos Antonio C Quarterolli, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 14-04-1973 / 6927, 08825130, Thais B F Santos de Oliveira, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 19-09-1974 / 6928, 08945900, Alexander Seixas da Costa, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 04-02-1979 / 6929, 06733743, Carlos Rafael Teles Morais, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 09-07-1981 / 6930, 05080509, Bruno Jose Donato da Nobrega, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 25-08-1983 / 6931, 05788730, Amanda Mota Fontes, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 26-08-1987 / 6932, 05869277, Sylvia Bernardes, 28.00, 11.00, 11.00, 50.00, 28-09-1963 / 6933, 08355266, Felipe Jose Mendes Teixeira, 28.00, 11.00, 11.00, 50.00, 20-04-1968 / 6934, 05929172, Soraya Maria de Almeida, 28.00, 11.00, 11.00, 50.00, 02-07-1968 / 6935, 08735301, Paulo Augusto Cirto Martins, 28.00, 11.00, 11.00, 50.00, 20-08-1968 / 6936, 06788319, Simone do Nascimento Campos, 28.00, 11.00, 11.00, 50.00, 24-09-1969 / 6937, 06744788, Silvia de Abreu Frazao Pereira, 28.00, 11.00, 11.00, 50.00, 21-07-1970 / 6938, 06411363, Marcia Cristina Ferreira de Souza, 28.00, 11.00, 11.00, 50.00, 23-01-1974 / 6939, 07099940, Roberta de Sousa Lima, 28.00, 11.00, 11.00, 50.00, 15-06-1975 / 6940, 08061076, Candido Teodoro Cidreira Junior, 28.00, 11.00, 11.00, 50.00, 26-11-1977 / 6941, 06758126, Allessandra Lima D' Andrea, 28.00, 11.00, 11.00, 50.00, 13-06-1979 / 6942, 08272867, Sandro Dias Silvestre, 28.00, 11.00, 11.00, 50.00, 13-04-1980 / 6943, 05120187, Pedro Henrique Pracino da Silva, 28.00, 11.00, 11.00, 50.00, 10-10-1985 / 6944, 06741177, Gilka Beatriz Ramos Terra, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 25-03-1959 / 6945, 05988420, Marcia dos Santos P de Oliveira, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 29-03-1964 / 6946, 06733328, Andre Henriques de Menezes, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 19-09-1974 / 6947, 07970960, Leonardo Morais Seixas, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 18-03-1975 / 6948, 08831831, Carlos Gustavo Goncalves de Souza, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 10-03-1977 / 6949, 07410026, Luciana da Silva de Lima, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 16-12-1977 / 6950, 07139977, Josilene Ines Amancio Pinheiro, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 02-08-1978 / 6951, 07413157, Leonardo Truci da Silva, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 07-09-1981 / 6952, 06845843, Renata Pereira Brasil, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 16-09-1981 / 6953, 06380352, Gisela Silva Siqueira, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 28-10-1981 / 6954, 07846380, Daniele Esteves Alves de Carvalho, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 27-05-1985 / 6955, 07672012, Andre Luiz Diniz Mourao Calza, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 23-07-1986 / 6956, 06900437, Rosely Navarro Pereira da Cunha, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 24-02-1958 / 6957, 08211264, Luis Claudio Muniz Miguel, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 01-01-1967 / 6958, 08523088, Wagner Tadeu Jose de Almeida, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 10-03-1971 / 6959, 06767923, Elizabeth Oliveira Flores da Silva, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 23-10-1971 / 6960, 05948495, Monica Souza Arruda Duarte, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 03-01-1974 / 6961, 08048487, Karla Andrea Lelles Andrade, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 09-03-1974 / 6962, 07042132, Ricardo Martins Alcantara Filho, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 23-11-1977 / 6963, 07812540, Andresa Benedet Motta, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 04-05-1979 / 6964, 05964598, Cinthia da Silva Diniz, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 28-09-1981 / 6965, 07200188, Barbara da Silva dos Santos, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 08-04-1982 / 6966, 07186819, Adriana Florindo da Silva, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 05-01-1984 / 6967, 08046719, Giovani Callijao Araujo, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 06-10-1955 / 6968, 08046263, Francisca Pereira Alves, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 25-01-1963 / 6969, 08000379, Wanda Guimaraes do Nascimento, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 19-05-1967 / 6970, 08355754, Marcelo Rosa dos Santos Silveira, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 11-02-1969 / 6971, 05197333, Mauro Fernando de Carvalho Peixoto, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 03-08-1970 / 6972, 06921043, Marco Antonio Pereira da Silva, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 27-10-1975 / 6973, 07142102, Alessandra Freire da Costa, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 12-08-1976 / 6974, 08571031, Ines Tenorio Ribeiro, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 12-03-1977 / 6975, 06383149, Evaldo Jose do Nascimento, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 17-01-1979 / 6976, 08084726, Mariana Mendes Nascimento, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 21-03-1979 / 6977, 06764827, Ricardo Machado Costa, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 23-07-1983 / 6978, 06759408, Tatiane Esmider de Melo, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 16-12-1983 / 6979, 07019653, Leila Clara Carvalho Pereira, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 08-05-1952 / 6980, 08824428, Paulo Roberto Horlle, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 04-06-1963 / 6981, 08048274, Marcia Cristina B de O de Barros, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 30-11-1968 / 6982, 08602352, Luiz Augusto da Silva Ferreira, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 23-09-1972 / 6983, 06791840, Fatima Danielli Biega Lopes, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 29-04-1977 / 6984, 07786131, Regynaldo Barbosa Cavalcante, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 25-06-1977 / 6985, 07900570, Filipe Prado Mencari, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 08-11-1977 / 6986, 08572399, Leandro Franca da Fonseca, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 02-05-1979 / 6987, 06775110, Graziella Martins do Nascimento, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 22-10-1979 / 6988, 06753183, Jose Augusto de A Carvalho, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 13-04-1980 / 6989, 06512640, Wellington Monteiro Gomes, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 23-09-1980 / 6990, 08595488, Aline Campbell de Miranda, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 08-06-1982 / 6991, 07673396, Luciana Rei Rodrigues dos Santos, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 22-09-1984 / 6992, 06779743, Nathaly Affonso Ferreira Carneiro L, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 09-09-1988 / 6993, 06721974, Rochaili Goncalves Bastos Cunha, 27.00, 13.00, 10.00, 50.00, 05-05-1965 / 6994, 08133786, Nilson Nogueira da Silva, 27.00, 13.00, 10.00, 50.00, 29-11-1970 / 6995, 07601557, Juliane de Brito Lemos Duran Fernandez, 27.00, 13.00, 10.00, 50.00, 06-05-1976 / 6996, 08522197, Alessandra Martins da Nobrega, 27.00, 13.00, 10.00, 50.00, 06-01-1984 / 6997, 06507336, Rodrigo das Neves Pereira, 27.00, 13.00, 10.00, 50.00, 09-05-1986 / 6998, 07870051, Sonia Regina Costa Gomes, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 31-12-1949 / 6999, 08050678, Rodolfo Guilherme Le C D Oliveira, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 22-03-1958 / 7000, 05869145, Tereza Cristina Daflon Duarte de Almeida, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 31-10-1967 / 7001, 07510063, Anete da Silva Pinhel, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 30-08-1968 / 7002, 05878500, Monica Medeiros Aguirre, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 10-10-1968 / 7003, 05081777, Flavia Regina de Oliveira Muniz, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 27-03-1975 / 7004, 08595429, Colin Duarte Bento Filho, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 15-10-1976 / 7005, 07093462, Walglecio Queiroz de Oliveira, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 28-08-1979 / 7006, 05860695, Melissa Fernandes Alves, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 14-06-1983 / 7007, 07140240, Fernanda Santos Darck, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 12-01-1984 / 7008, 08600090, Elizabeth Finoti, 26.00, 11.00, 13.00, 50.00, 13-01-1964 / 7009, 06520260, Marcia Valeria de Rezende Martins, 26.00, 11.00, 13.00, 50.00, 07-03-1969 / 7010, 05365066, Jorge Luis da Silva Ozorio, 26.00, 11.00, 13.00, 50.00, 11-06-1973 / 7011, 05218268, Christian Oliveira Britto, 26.00, 11.00, 13.00, 50.00, 12-07-1973 / 7012, 05519489, Fabiana Pinheiro Alves Gloria, 26.00, 11.00, 13.00, 50.00, 21-02-1974 / 7013, 06394981, Cristiano Joelson de C Baptista, 26.00, 11.00, 13.00, 50.00, 24-06-1975 / 7014, 08865086, Leonardo Pires de Campos D Ferro, 26.00, 11.00, 13.00, 50.00, 03-06-1977 / 7015, 08335478, Priscila Araripe Lima, 26.00, 11.00, 13.00, 50.00, 14-11-1979 / 7016, 08522596, Maria Olga Morales Salarini Pinto, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 23-09-1958 / 7017, 07785879, Paula Vieira Fonseca, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 28-10-1960 / 7018, 08182337, Lucia Maria Galvao Marques, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 23-05-1963 / 7019, 07647875, Clemilda da Silva Medeiros, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 02-12-1965 / 7020, 08455619, Denise Baptista Cravo, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 12-04-1966 / 7021, 06798551, Anderson Celso Moreira Gomes, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 10-10-1972 / 7022, 06630219, Ana Paula de Souza Coelho, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 05-07-1975 / 7023, 07424078, Ana Cristina Melo de Azevedo, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 24-09-1975 / 7024, 06781187, Leonardo Goncalves da Silva, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 30-09-1976 / 7025, 07495625, Rachel do Nascimento Travisco, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 29-10-1982 / 7026, 08522758, Lilian de Freitas Goncalves, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 16-05-1984 / 7027, 07053533, Katia Marqves Bastos, 26.00, 13.00, 11.00, 50.00, 08-09-1958 / 7028, 08084580, Jorge Alberto Soares de Oliveira Filho, 26.00, 13.00, 11.00, 50.00, 04-03-1967 / 7029, 06283020, Valeria Cristina da Silva, 26.00, 13.00, 11.00, 50.00, 21-12-1973 / 7030, 07860331, Maria de Lourdes Carvalho da Silva, 26.00, 13.00, 11.00, 50.00, 01-09-1978 / 7031, 08598754, Gilberto Fischer Batista da Silva, 26.00, 13.00, 11.00, 50.00, 02-06-1979 / 7032, 07116160, Lilian de Freitas Coelho, 26.00, 13.00, 11.00, 50.00, 23-09-1979 / 7033, 06940161, Thiago Gama Martins Larangeira, 26.00, 13.00, 11.00, 50.00, 20-12-1980 / 7034, 08602557, Eduardo Magalhaes Daemon do Prado, 26.00, 13.00, 11.00, 50.00, 17-01-1981 / 7035, 06508375, Marcela Oliveira Chagas, 26.00, 13.00, 11.00, 50.00, 23-03-1981 / 7036, 07011970, Anne Christiane Danne, 26.00, 13.00, 11.00, 50.00, 28-06-1983 / 7037, 08335664, Carlos Henrique Goncalves da Costa, 26.00, 14.00, 10.00, 50.00, 17-02-1966 / 7038, 08682062, Marcos Aurelio Lemos, 26.00, 14.00, 10.00, 50.00, 03-03-1968 / 7039, 07561032, Bianca Santos da Silva, 26.00, 14.00, 10.00, 50.00, 28-08-1971 / 7040, 06791980, Aline Tavares Siciliano, 26.00, 14.00, 10.00, 50.00, 11-08-1975 / 7041, 08945179, Simone Santos Silva da Rocha, 26.00, 14.00, 10.00, 50.00, 22-08-1975 / 7042, 06380310, Geise Luci Ferreira Rocha, 26.00, 14.00, 10.00, 50.00, 12-08-1986 / 7043, 08145539, Celeste Virginia Dare, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 01-08-1958 / 7044, 06660282, Jorge Pereira dos Santos, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 16-02-1959 / 7045, 08762651, Suzie Benayon, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 22-05-1962 / 7046, 08776911, Jorge Andarilho Pimenta, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 28-01-1971 / 7047, 07900481, Vivian da Silva Pereira, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 06-10-1975 / 7048, 06409652, Aline Tex Barbosa Franco, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 10-10-1976 / 7049, 06753701, Raphael Costa Pereira Primo, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 12-01-1979 / 7050, 06198309, Daniela C Scott Knaack C de Souza, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 05-08-1979 / 7051, 08497087, Valeria Cabus de Toledo, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 30-08-1962 / 7052, 08536031, Sandra Pedrosa Brandao Paiva, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 29-06-1963 / 7053, 08372454, Juraci Brito da Silva, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 02-04-1966 / 7054, 06997287, Rosana da Costa Rangel Cassiano, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 27-04-1966 / 7055, 06408311, Jorge Luis Rodrigues Mo, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 08-06-1966 / 7056, 08630321, Vera Lucia de Azevedo Massas, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 30-09-1966 / 7057, 06299610, Alcides da Silva Junior, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 31-03-1967 / 7058, 07970056, Claudia da Costa Reis Vieira, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 20-02-1970 / 7059, 06758061, Leniares Francisco, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 01-06-1970 / 7060, 06130046, Claudia Nunes Mattos, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 13-08-1971 / 7061, 05839467, Marcilene Santos Cruz, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 12-05-1972 / 7062, 08458189, Cristiane Maria Andrade Souza, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 30-03-1973 / 7063, 07470339, Anadia Costa Rodrigues, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 13-05-1973 / 7064, 06792596, Patricia Domingos da Silva, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 24-12-1976 / 7065, 06240194, Vanessa Cristina da Silva Costa, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 09-10-1980 / 7066, 05949556, Monique Santos Simao, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 25-05-1981 / 7067, 06507352, Michele Santos Gomes, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 07-02-1983 / 7068, 07139861, Tatiane Correa Moreira, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 27-05-1988 / 7069, 08550093, Syglia Maria Mendonca da Silva, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 25-03-1956 / 7070, 06297803, Marcos Silva da Fonseca, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 11-03-1959 / 7071, 07115210, Anna Maria Mello da Silva Porto, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 31-12-1960 / 7072, 08602913, Marcia Moura Rodrigues de Almeida, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 03-10-1965 / 7073, 06744605, Samuel Moraes dos Santos, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 25-09-1972 / 7074, 05963958, Marcos Antonio Pinto da Conceicao, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 28-10-1974 / 7075, 06384498, Joao Luiz Nessimian, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 06-11-1974 / 7076, 05298598, Franklin Pablo de Oliveira, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 08-02-1975 / 7077, 07671113, Janine de Oliveira, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 08-05-1975 / 7078, 06777899, Kelly Cristina Correa Ferreira, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 07-11-1977 / 7079, 07876920, Aline Lima de Andrade, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 09-05-1980 / 7080, 06726054, Fabio Dumas Coelho Rodrigues, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 30-04-1981 / 7081, 07698542, Ana Carolina Barros de Sa Gille, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 23-10-1982 / 7082, 07845197, Alinne Nery Lopes, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 25-07-1983 / 7083, 06464289, Elizabeth Maria Alberto Sarres, 25.00, 13.00, 12.00, 50.00, 25-04-1952 / 7084, 08595577, Marcia Valeria Franco N da Silva, 25.00, 13.00, 12.00, 50.00, 28-03-1969 / 7085, 05870984, Christiane Godefroy Silva da Costa, 25.00, 13.00, 12.00, 50.00, 18-12-1970 / 7086, 06859356, Fernando Cosme de Souza, 25.00, 13.00, 12.00, 50.00, 18-10-1971 / 7087, 07413831, Flavia Manguelli dos Santos, 25.00, 13.00, 12.00, 50.00, 30-01-1976 / 7088, 08820554, Rodrigo Milao de Oliveira, 25.00, 13.00, 12.00, 50.00, 30-05-1984 / 7089, 06072038, Charles Francisco de Luna, 25.00, 13.00, 12.00, 50.00, 24-10-1984 / 7090, 08047308, Iara de Carvalho Coutinho, 25.00, 14.00, 11.00, 50.00, 13-08-1962 / 7091, 08232989, Lurdes Santos de Almeida, 25.00, 14.00, 11.00, 50.00, 23-09-1979 / 7092, 08331405, Leandro Galdino Gomes, 25.00, 14.00, 11.00, 50.00, 21-08-1983 / 7093, 08046913, Adriana da Silva Lacerda, 25.00, 15.00, 10.00, 50.00, 05-10-1970 / 7094, 05907950, Katia de Souza Chrispim, 24.00, 10.00, 16.00, 50.00, 20-11-1957 / 7095, 07012144, Maria Helena de Mattos Marcelino, 24.00, 10.00, 16.00, 50.00, 01-01-1960 / 7096, 07013299, Luiz Carlos da Silva Moraes, 24.00, 10.00, 16.00, 50.00, 27-01-1967 / 7097, 07546130, Claudio Jose Targino da Silveira, 24.00, 10.00, 16.00, 50.00, 17-06-1967 / 7098, 06337147, Lana Moura Guedes de Souza, 24.00, 10.00, 16.00, 50.00, 18-01-1971 / 7099, 08821887, Lucilia Maria da Silva Vasconcelos, 24.00, 10.00, 16.00, 50.00, 05-10-1978 / 7100, 07412193, Delmer Kelby Junior, 24.00, 10.00, 16.00, 50.00, 25-12-1983 / 7101, 06324240, Fernanda Ferreira da Cruz de Melo, 24.00, 10.00, 16.00, 50.00, 17-04-1985 / 7102, 06156061, Silvia Pucu, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 23-05-1957 / 7103, 07309260, Stephani Ramos do Nascimento, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 12-08-1960 / 7104, 08320845, Claudia Regina do Nascimento, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 28-02-1965 / 7105, 05821690, Maria Aparecida de Martino, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 06-10-1965 / 7106, 07684029, Maria Helena de Melo Garcez, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 30-11-1965 / 7107, 07432062, Maria Tereza Gondim Barroso, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 08-03-1967 / 7108, 07100701, Maria Aparecida Barbosa, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 01-06-1968 / 7109, 05890551, Uilsa Claudia Rufino Damasceno, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 05-07-1971 / 7110, 06199291, Marcia Figueiredo Moutela da Silva, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 23-03-1973 / 7111, 06661955, Juliana Vieira Medina, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 20-03-1974 / 7112, 07766971, Vanessa Jordao da Silva Leal, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 27-06-1975 / 7113, 05916674, Andreia Rodrigues Sant Anna, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 21-03-1980 / 7114, 06384285, William Oliveira Collyer Junior, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 07-04-1985 / 7115, 07139250, Neysi Augusta Cardoso, 24.00, 12.00, 14.00, 50.00, 19-09-1955 / 7116, 07334842, Vanda Apolinario da Silva, 24.00, 12.00, 14.00, 50.00, 05-07-1956 / 7117, 07545398, Tania Maria Pereira de Araujo, 24.00, 12.00, 14.00, 50.00, 19-02-1967 / 7118, 05878527, Elizabeth Campos Vianna, 24.00, 12.00, 14.00, 50.00, 19-09-1968 / 7119, 05840830, Fernando da Silva Carvalhaes, 24.00, 12.00, 14.00, 50.00, 14-06-1969 / 7120, 06120946, Simone de Carvalho Silva, 24.00, 12.00, 14.00, 50.00, 25-08-1970 / 7121, 08030669, Carlos Marcelo Cadilhe Monteiro, 24.00, 12.00, 14.00, 50.00, 21-05-1974 / 7122, 07812019, Merilin Menechini, 24.00, 12.00, 14.00, 50.00, 01-02-1975 / 7123, 06494277, Marjory Cristina dos Santos, 24.00, 12.00, 14.00, 50.00, 13-08-1978 / 7124, 07465700, Fernando Luiz Lindo da Cruz, 24.00, 12.00, 14.00, 50.00, 01-12-1981 / 7125, 07140096, Valquiria Barbosa da Silva, 24.00, 12.00, 14.00, 50.00, 29-11-1987 / 7126, 07140975, Zaira Rozena de Oliveira Gomes, 24.00, 13.00, 13.00, 50.00, 28-07-1957 / 7127, 05680743, Rosangela Cleveland Ferrari, 24.00, 13.00, 13.00, 50.00, 29-08-1967 / 7128, 07571194, Glaucied Barreto Guimaraes, 24.00, 13.00, 13.00, 50.00, 08-09-1970 / 7129, 07520107, Sonia Cristina Ferreira Pereira, 24.00, 13.00, 13.00, 50.00, 01-04-1973 / 7130, 06200958, Cristiane Xavier Paes Rebelo, 24.00, 13.00, 13.00, 50.00, 20-10-1973 / 7131, 06616283, Guilherme Monteiro Marinho, 24.00, 13.00, 13.00, 50.00, 17-03-1974 / 7132, 07470223, Sula Ramos Fogel, 24.00, 13.00, 13.00, 50.00, 10-03-1980 / 7133, 07081588, Jorge Luiz Reis de Azevedo, 24.00, 14.00, 12.00, 50.00, 26-05-1959 / 7134, 07851197, Georgia Bezerra Toledo, 24.00, 14.00, 12.00, 50.00, 14-02-1973 / 7135, 06736254, Andrea Melo do Couto, 24.00, 14.00, 12.00, 50.00, 13-07-1975 / 7136, 06079342, Fabiana Portugal Aguilera, 24.00, 14.00, 12.00, 50.00, 10-02-1976 / 7137, 08420211, Andrea Miranda de Albuquerque Campos, 24.00, 14.00, 12.00, 50.00, 25-03-1977 / 7138, 06381170, Giselle Campos Batista, 24.00, 14.00, 12.00, 50.00, 30-01-1978 / 7139, 08598851, Hildamari Lima Carneiro, 24.00, 15.00, 11.00, 50.00, 08-08-1980 / 7140, 08335133, Raquel de Castro Campos, 24.00, 15.00, 11.00, 50.00, 04-11-1980 / 7141, 07296800, Felippe Gomes Costas Miguez, 24.00, 15.00, 11.00, 50.00, 02-01-1984 / 7142, 08300615, Patricia de Oliveira Carneiro, 23.00, 10.00, 17.00, 50.00, 15-09-1972 / 7143, 07561547, Davidson Abdias da Silva, 23.00, 10.00, 17.00, 50.00, 10-03-1973 / 7144, 07603398, Flavia Nogueira Aragao, 23.00, 11.00, 16.00, 50.00, 14-03-1984 / 7145, 05916046, Denise Nery e Silva, 23.00, 12.00, 15.00, 50.00, 19-01-1957 / 7146, 08630194, Andrea de Mello Bertrand, 23.00, 12.00, 15.00, 50.00, 20-02-1970 / 7147, 08598967, Alessandro de Sousa Pires, 23.00, 12.00, 15.00, 50.00, 09-07-1976 / 7148, 07116209, Luciana Bronzoni Gomes Heredia, 23.00, 12.00, 15.00, 50.00, 22-09-1976 / 7149, 07094086, Israel de Oliveira Martins, 23.00, 12.00, 15.00, 50.00, 15-04-1981 / 7150, 08064229, Fabiano Penedo de Azevedo, 23.00, 12.00, 15.00, 50.00, 30-01-1983 / 7151, 08098077, Victor Calafate Oliveira, 23.00, 12.00, 15.00, 50.00, 26-03-1986 / 7152, 06997384, Vania Teixeira da Silva, 23.00, 13.00, 14.00, 50.00, 27-03-1965 / 7153, 06781420, Ailton de Souza Lima, 23.00, 13.00, 14.00, 50.00, 06-04-1965 / 7154, 07432666, Jacqueline Souza Cerqueira Lima, 23.00, 13.00, 14.00, 50.00, 03-03-1972 / 7155, 08821178, Paola Rosa Meira Abreu, 23.00, 13.00, 14.00, 50.00, 08-04-1976 / 7156, 06408702, Daniele Martins Pereira, 23.00, 13.00, 14.00, 50.00, 04-06-1978 / 7157, 05939577, Elza Faria Torres, 23.00, 14.00, 13.00, 50.00, 18-08-1968 / 7158, 06352766, Neide Aparecida Salaroli de Souza, 23.00, 14.00, 13.00, 50.00, 10-10-1968 / 7159, 06737102, Cesar da Silva Pelosi Juca, 23.00, 15.00, 12.00, 50.00, 19-02-1980 / 7160, 07012438, Luiz Carlos Oliveira da Costa, 22.00, 11.00, 17.00, 50.00, 15-02-1976 / 7161, 06792774, Andrea Victorino Dias de Saboya, 22.00, 11.00, 17.00, 50.00, 31-08-1978 / 7162, 07562144, Carla Valeria Pires Camilo, 22.00, 11.00, 17.00, 50.00, 16-04-1979 / 7163, 06184243, Daniel Paiva Ribeiro, 22.00, 11.00, 17.00, 50.00, 13-01-1981 / 7164, 07561059, Nilcea Teixeira Furtado, 22.00, 12.00, 16.00, 50.00, 22-04-1963 / 7165, 05958440, Renata Aparecida Sanches da Silva, 22.00, 12.00, 16.00, 50.00, 11-05-1970 / 7166, 08820392, Patricia Cristina Ferreira do Nascimento, 22.00, 12.00, 16.00, 50.00, 29-06-1979 / 7167, 07645511, Rafaella Sagrillo dos Reis Sapede, 22.00, 12.00, 16.00, 50.00, 17-09-1979 / 7168, 08047189, Renata Gouveia de Carvalho, 22.00, 12.00, 16.00, 50.00, 09-12-1984 / 7169, 05868882, Hyrinea Borneo Nobre Barros, 22.00, 13.00, 15.00, 50.00, 20-12-1957 / 7170, 05928753, Eliane Maria da Silva Nascimento, 22.00, 13.00, 15.00, 50.00, 28-11-1962 / 7171, 06744737, Adriana Pereira dos Santos, 22.00, 13.00, 15.00, 50.00, 01-08-1974 / 7172, 08945330, Cristina Valim Rangel, 22.00, 13.00, 15.00, 50.00, 20-06-1977 / 7173, 08441812, Simone Cortez Gomes Novello, 22.00, 13.00, 15.00, 50.00, 27-08-1979 / 7174, 05100593, Luis Antonio de Souza, 22.00, 14.00, 14.00, 50.00, 25-05-1966 / 7175, 07560753, Maria Helena Ferreira de Carvalho Roriz, 22.00, 14.00, 14.00, 50.00, 14-04-1967 / 7176, 07248288, Ricardo Pascale de Oliveira, 22.00, 14.00, 14.00, 50.00, 17-08-1976 / 7177, 06791832, Neidiane Lima dos Santos, 22.00, 14.00, 14.00, 50.00, 29-09-1981 / 7178, 05780977, Lilia da Silva Santos, 22.00, 14.00, 14.00, 50.00, 24-05-1982 / 7179, 05630380, Ricardo Ribeiro Freitas, 22.00, 15.00, 13.00, 50.00, 13-08-1969 / 7180, 05860180, Aniele Ludovico de Santanna, 22.00, 15.00, 13.00, 50.00, 31-07-1982 / 7181, 08707065, Francisco de Paula L Oiticica Neto, 22.00, 16.00, 12.00, 50.00, 26-01-1962 / 7182, 08550620, Carmen Lucia Silva de Castro, 21.00, 11.00, 18.00, 50.00, 04-07-1962 / 7183, 06737560, Carlos Henrique P Barreto Alves, 21.00, 11.00, 18.00, 50.00, 24-02-1988 / 7184, 07413688, Jorge Luiz Lucas de Souza Pia, 21.00, 12.00, 17.00, 50.00, 22-04-1975 / 7185, 07603045, Carla Chamusca Vieira, 21.00, 12.00, 17.00, 50.00, 15-05-1976 / 7186, 07970234, Marcelo Lima Carneiro, 21.00, 13.00, 16.00, 50.00, 31-08-1963 / 7187, 06695671, Bernardo Luis Sucupira D`oliveira, 21.00, 13.00, 16.00, 50.00, 24-05-1968 / 7188, 05023629, Tatiana Gomes da Silva, 21.00, 13.00, 16.00, 50.00, 07-08-1973 / 7189, 05101247, Raquel Esteves de Oliveira, 21.00, 13.00, 16.00, 50.00, 16-02-1979 / 7190, 08335150, Junimar de Souza Silva, 21.00, 13.00, 16.00, 50.00, 17-11-1980 / 7191, 05239303, Benedito Jose Ribeiro, 21.00, 14.00, 15.00, 50.00, 17-04-1954 / 7192, 05913144, Maria das Gracas Nunes Ferreira Hoffmann, 21.00, 14.00, 15.00, 50.00, 16-04-1964 / 7193, 06028551, Flavio de Souza Ferreira, 21.00, 14.00, 15.00, 50.00, 11-10-1973 / 7194, 05779723, Francisco de Assis Targino Silva, 21.00, 14.00, 15.00, 50.00, 13-10-1978 / 7195, 05907934, Eduardo de Souza Correia, 20.00, 11.00, 19.00, 50.00, 23-01-1981 / 7196, 08735662, Rozane Maria Catarinoze Costa, 20.00, 13.00, 17.00, 50.00, 09-07-1962 / 7197, 07234821, Ricardo Fernandes Sales, 20.00, 13.00, 17.00, 50.00, 09-07-1968 / 7198, 08084092, Renata Cristina Costa Menezes, 20.00, 13.00, 17.00, 50.00, 21-01-1974 / 7199, 05779642, Elias Antonio, 20.00, 15.00, 15.00, 50.00, 25-03-1961 / 7200, 07771380, Sonia Walkyria Corte David, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 25-08-1944 / 7201, 06521983, Vanice Goebel, 24.00, 14.00, 11.00, 49.00, 06-10-1945 / 7202, 07019050, Antonio Tadeu de Jesus, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 06-02-1951 / 7203, 08220069, Sandra da Silva Rosa, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 22-11-1956 / 7204, 08481083, Carla de Barros Cidade Guaranho, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 28-11-1958 / 7205, 07830700, Ivo Ricardo Ferreira dos Santos, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 19-12-1963 / 7206, 08459150, Celid Aparecida Vaz da Silva, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 25-10-1968 / 7207, 05939135, Anderson Rohe Fontao Batista, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 23-07-1971 / 7208, 08595470, Karine Cortes Amorim, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 28-11-1971 / 7209, 07603894, Veronica Paulino Loretti, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 16-03-1974 / 7210, 07615736, Bruno Lucius de Sousa, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 15-08-1974 / 7211, 05659744, Adriana de Souza Evangelista, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 14-02-1975 / 7212, 06515711, Leticia Rangel de Castilhos, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 21-04-1975 / 7213, 06760643, Liliane Novanta C D da Cunha, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 28-02-1976 / 7214, 07765312, Marcio Bebiano de Araujo, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 01-04-1980 / 7215, 08866155, Rodrigo Antonio Gomes do Nascimento, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 22-01-1982 / 7216, 07934122, Maria Hosana Rodrigues da Costa, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 22-04-1982 / 7217, 05978947, Flavia Umbelino Nemer, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 04-11-1983 / 7218, 07852096, Carolina Marinho Pinto, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 03-04-1984 / 7219, 06528759, Daniel Tavares Gomes, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 06-04-1985 / 7220, 08536376, Guillermina Arias Fernandez, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 19-04-1958 / 7221, 08356467, Andrea Marques Vieira, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 14-08-1963 / 7222, 07507836, Laisy Nascimento Landeira, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 07-03-1967 / 7223, 08290415, Mario Cesar Porto Jordao Freire, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 30-08-1969 / 7224, 06798373, Erlan dos Anjos Oliveira da Silva, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 17-04-1980 / 7225, 06796800, Rodrigo Xavier Alfaia, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 09-06-1982 / 7226, 06015379, Diego dos Santos Telles, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 23-07-1982 / 7227, 08599130, Eliseu da Conceicao Nunes, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 26-01-1984 / 7228, 06760716, Lilian dos Reis Monsores, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 17-06-1987 / 7229, 06859615, Carlos Augusto Martins Lima, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 22-06-1988 / 7230, 08157200, Suziane Pinto dos Santos Dias, 28.00, 11.00, 10.00, 49.00, 03-10-1967 / 7231, 07451598, Christiane da Fonseca Santos, 28.00, 11.00, 10.00, 49.00, 26-11-1976 / 7232, 07117922, Carolina Machado dos Santos, 28.00, 11.00, 10.00, 49.00, 10-06-1978 / 7233, 06086551, Renata Reis Afonso, 28.00, 11.00, 10.00, 49.00, 20-10-1981 / 7234, 05477034, Roberto da Conceicao Costa, 28.00, 11.00, 10.00, 49.00, 24-02-1983 / 7235, 08831190, Reginaldo Cunha Pestana, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 31-12-1960 / 7236, 07170440, Odilia de Oliveira Duque, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 06-07-1963 / 7237, 06791930, Monica Tavares Pacheco, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 23-07-1964 / 7238, 06513204, Maria Cristina Ferreira Batista, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 29-07-1968 / 7239, 07798938, Rosa Rena Silva Paraguassu, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 07-02-1970 / 7240, 07425562, Michele Rosario da Costa Fernandes, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 17-07-1977 / 7241, 07830890, Maria Claudia Passos, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 05-08-1978 / 7242, 08020655, Gustavo Wallas dos Santos Oliveira, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 30-10-1980 / 7243, 07234244, Roberta Cardoso da Silva Costa, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 17-10-1985 / 7244, 06492037, Fernanda Calzavara Rocha, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 22-03-1988 / 7245, 07294875, Jose Carlos Rodrigues Costa, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 15-08-1962 / 7246, 08926158, David Nascimento de Oliveira, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 29-09-1965 / 7247, 05890659, Nelson Ricardo Daher Prado, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 26-04-1969 / 7248, 08522626, Andrea Goncalves Cherfan, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 26-12-1969 / 7249, 05995272, Everton Carlos Pedroso Noronha, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 11-05-1972 / 7250, 06760910, Luciana Scher Maciel, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 10-08-1972 / 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26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 16-07-1968 / 7275, 08430349, Waldileia Barbosa da Silva, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 02-08-1968 / 7276, 08820279, Moises Santos Ferreira, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 11-04-1969 / 7277, 06900380, Andrea Durans Torres, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 13-01-1974 / 7278, 08600988, Alexandre Lemos de Faria, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 27-01-1975 / 7279, 06335608, Maria Miriam Ferreira Bezerra, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 20-03-1976 / 7280, 05888654, Adriana Cordeiro de Melo, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 15-09-1977 / 7281, 08596328, Viviane Cristina da Silva, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 29-01-1978 / 7282, 06742858, Ivan Breves Jayme Junior, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 22-02-1979 / 7283, 05398584, Lucyana Lima Correa Abreu, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 30-05-1979 / 7284, 07410166, Renata Goncalves de Almeida, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 29-07-1980 / 7285, 07141980, Renata Cavalcante da Silva, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 20-08-1982 / 7286, 08443327, Marcus Vinicius Costa Santiana, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 03-06-1985 / 7287, 07631146, Roseana Martins, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 18-10-1960 / 7288, 08133239, Claudia Marcia da Silva Caetano, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 20-02-1963 / 7289, 07186835, Sergio de Almeida Pinto, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 13-10-1969 / 7290, 07721684, Elisangela Coutinho Barreto, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 01-12-1969 / 7291, 08820465, Wagner Sardinha Armond, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 06-06-1978 / 7292, 08336792, Joseane Leal da Silva, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 09-03-1981 / 7293, 08151423, Oswaldo Teixeira Junior, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 30-09-1982 / 7294, 06410499, Danielle Santos da Silva, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 09-11-1982 / 7295, 06274005, Elaine da Silva Neves, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 12-12-1984 / 7296, 06492339, Cintia Goltara Augusto dos Santos, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 29-08-1985 / 7297, 07770820, Eliana de Souza, 26.00, 12.00, 11.00, 49.00, 15-10-1957 / 7298, 06128157, Claudio Siqueira Caparica, 26.00, 12.00, 11.00, 49.00, 05-12-1965 / 7299, 08681384, Karla Cavalcante Wanderley Pires, 26.00, 12.00, 11.00, 49.00, 11-02-1966 / 7300, 07011504, Elisangela Guimaraes da Costa, 26.00, 12.00, 11.00, 49.00, 02-11-1973 / 7301, 07766106, Bruno da Silva Soares, 26.00, 12.00, 11.00, 49.00, 10-03-1977 / 7302, 06859127, Fabio Montalvao Nogueira, 26.00, 12.00, 11.00, 49.00, 25-03-1977 / 7303, 06759629, Aline Monteiro de Castro Capobiango, 26.00, 12.00, 11.00, 49.00, 04-07-1980 / 7304, 07615540, Renata Motta Haido, 26.00, 12.00, 11.00, 49.00, 05-05-1982 / 7305, 05916453, Luciana Fortunato de Moura, 26.00, 13.00, 10.00, 49.00, 08-05-1962 / 7306, 05840708, Maria Francinete Rodrigues da Silva, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 02-04-1959 / 7307, 06787312, Luzilange de Jesus Mello, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 12-11-1959 / 7308, 08062161, Maria Adelaide Braga Monteiro, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 11-05-1960 / 7309, 08045860, Jorge Luis Aguiar Goncalves, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 05-08-1963 / 7310, 08158177, Carla Pinto de Abreu Girard, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 16-04-1967 / 7311, 05268605, Djulai Almeida Apolinario, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 20-09-1970 / 7312, 07280297, Joao Paulo Ferreira de Melo, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 16-03-1971 / 7313, 08195013, Rodrigo Brandao Moreira da Silva, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 20-08-1972 / 7314, 08564078, Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 17-10-1972 / 7315, 08595542, Renata de Sousa Pimentel, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 04-03-1976 / 7316, 08522855, Luiz Ventura da Silva, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 19-07-1976 / 7317, 07381581, Cristiane Ramos da Silva, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 16-12-1981 / 7318, 05988845, Michelle Lemos Amorim de Cerqueda, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 06-01-1983 / 7319, 06297129, Ariel Felipe Silva do Nascimento, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 27-02-1988 / 7320, 06113672, Juliana Tiburcio Custodio, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 27-12-1988 / 7321, 07845332, Vitoria Regia Lepritie Werneck, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 30-12-1956 / 7322, 06494129, Selma de Jesus Lisboa, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 09-06-1961 / 7323, 06494463, Joao Rubem Castanheira Filho, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 15-09-1964 / 7324, 06998194, Maria Cristina Caridade de Melo, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 18-03-1967 / 7325, 05316030, Adriana Rodrigues de Oliveira, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 12-07-1969 / 7326, 07070039, Ana Christina Leal Dumar de Andrade roq, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 26-09-1969 / 7327, 05283094, Marcelo Pinto de Lima, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 29-09-1970 / 7328, 07990316, Rosilene Gonzaga, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 06-12-1970 / 7329, 08430748, Mariana de Andrade Linhares Barsted, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 04-02-1971 / 7330, 05918782, Naira Pereira Inacio Norberto, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 03-09-1979 / 7331, 06107192, Josane Cristina Pereira, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 04-02-1980 / 7332, 07538600, Claudia Faria dos Santos, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 16-04-1983 / 7333, 07970358, Jupira Cesar Genari, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 25-03-1955 / 7334, 07170246, Acir de Vasconcellos Junior, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 07-06-1957 / 7335, 06506984, Marcella Borges Rivero D de Morais, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 20-09-1972 / 7336, 08007160, Shirley da Silva Freire Duarte, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 22-01-1973 / 7337, 05965284, Debora Lopes de Souza, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 21-07-1976 / 7338, 07380160, Priscilla de Oliveira Barcante, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 26-01-1981 / 7339, 06937934, Leticia Debom Garcia, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 27-11-1981 / 7340, 05220297, Elton Pereira, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 26-04-1983 / 7341, 06726240, Joao Octavio Costa de Miranda, 25.00, 13.00, 11.00, 49.00, 26-10-1962 / 7342, 05819300, Vania Lopes da Silva Teixeira, 25.00, 13.00, 11.00, 49.00, 09-03-1980 / 7343, 08823669, Bianca Martins Brochado, 25.00, 13.00, 11.00, 49.00, 27-09-1980 / 7344, 07451709, Beatriz Helena R T A Campos de Souza, 25.00, 14.00, 10.00, 49.00, 04-05-1963 / 7345, 07414552, Abilio de Araujo Coutinho Neto, 25.00, 14.00, 10.00, 49.00, 01-12-1973 / 7346, 07186711, Lourdes Tavares Vieira, 25.00, 14.00, 10.00, 49.00, 10-04-1974 / 7347, 07601654, Cecilia Garcia de Souza Botafogo, 25.00, 14.00, 10.00, 49.00, 09-05-1978 / 7348, 07309554, Maria da Conceicao Dantas Oliveira, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 29-10-1957 / 7349, 05507707, Telma Dias Nogueira, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 28-06-1959 / 7350, 07432178, Alessandra Rodrigues Aldy, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 25-11-1970 / 7351, 08121222, Flavia Santos Machado, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 13-12-1978 / 7352, 07495269, Vanessa Regina de Mendonca Monteiro, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 27-04-1980 / 7353, 06776434, Rafael de Albuquerque Rocha, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 27-10-1981 / 7354, 07784724, Leonardo Ferreira Werneck, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 02-03-1982 / 7355, 06742157, Rafael Iorubani Alves Clemente, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 12-05-1984 / 7356, 08550123, Leandro Baiense de Vasconcellos, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 08-08-1985 / 7357, 07187122, Marco Antonio Villar Baptista, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 12-06-1960 / 7358, 08600139, Hebe de Souza Torres, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 05-06-1961 / 7359, 08522430, Ana Lucia de Andrade Miceli, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 05-02-1964 / 7360, 07831030, Claudia Regina Carvalho Chaves, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 21-05-1965 / 7361, 07875142, Magda Passos Leiria, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 21-08-1965 / 7362, 08430012, Renata Jannuzzi Couto, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 28-11-1975 / 7363, 08070229, Cristiane Ribeiro Alves da Silva, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 07-05-1976 / 7364, 08331235, Rodrigo Jales da Silva, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 01-05-1978 / 7365, 07698135, Romulo Jordao Moura, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 22-06-1978 / 7366, 08273375, Elaine de Souza Viana, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 27-01-1981 / 7367, 06274730, Edlaine Ferreira de Oliveira, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 20-03-1982 / 7368, 06737706, Daniele do Rosario da Silva, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 21-03-1982 / 7369, 05838126, Adriana Regina Baptista, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 25-11-1982 / 7370, 08050660, Denize Guimaraes Valle, 24.00, 12.00, 13.00, 49.00, 13-05-1954 / 7371, 06781462, Mauro Vidal Motta, 24.00, 12.00, 13.00, 49.00, 10-09-1971 / 7372, 08049440, Flavia Rodrigues dos Santos, 24.00, 12.00, 13.00, 49.00, 24-02-1974 / 7373, 07380089, Flavia de Sa Goes Mourao, 24.00, 12.00, 13.00, 49.00, 17-07-1974 / 7374, 07616805, Ayla Schindler Rossi, 24.00, 12.00, 13.00, 49.00, 27-05-1975 / 7375, 07380445, Hebert Emir dos Santos, 24.00, 12.00, 13.00, 49.00, 03-08-1978 / 7376, 06721362, Maria Margarit Costa de Medeiros, 24.00, 12.00, 13.00, 49.00, 02-01-1981 / 7377, 07812779, Denilson Azeredo Coimbra, 24.00, 13.00, 12.00, 49.00, 17-02-1972 / 7378, 05297451, Marcos Aurelio Menezes de Andrade, 24.00, 13.00, 12.00, 49.00, 24-10-1972 / 7379, 06724221, Luciana Henriques do Souto, 24.00, 13.00, 12.00, 49.00, 02-01-1979 / 7380, 07508930, Patricia Maciel da Silva, 24.00, 13.00, 12.00, 49.00, 17-03-1979 / 7381, 06998135, Ursula Salerno Chaves, 24.00, 13.00, 12.00, 49.00, 06-10-1985 / 7382, 05226910, Claudio Pereira Dias, 24.00, 14.00, 11.00, 49.00, 20-04-1972 / 7383, 07520409, Wallace Correia Rodrigues, 24.00, 14.00, 11.00, 49.00, 20-05-1972 / 7384, 08030448, Vanessa Ximenes Bastos, 24.00, 14.00, 11.00, 49.00, 27-11-1979 / 7385, 06516700, Caroline Figueiredo Gomes Ribeiro, 24.00, 14.00, 11.00, 49.00, 03-07-1985 / 7386, 05947766, Flavia Socci Mathias, 24.00, 15.00, 10.00, 49.00, 11-05-1970 / 7387, 06422381, Leandro de Almeida F Machado, 24.00, 15.00, 10.00, 49.00, 26-11-1980 / 7388, 07671679, Denise de Oliveira Rezende Alves, 23.00, 10.00, 16.00, 49.00, 17-02-1967 / 7389, 06212425, Alzira Maria Simoes, 23.00, 10.00, 16.00, 49.00, 05-05-1967 / 7390, 07920156, Andrea Serafim Silva, 23.00, 10.00, 16.00, 49.00, 19-01-1968 / 7391, 07395663, Marcio Fernandes da Silva, 23.00, 10.00, 16.00, 49.00, 15-02-1975 / 7392, 05387396, Jocilene Mendes Couto, 23.00, 10.00, 16.00, 49.00, 30-09-1976 / 7393, 08491097, Juliana Simiema de Carvalho, 23.00, 10.00, 16.00, 49.00, 08-10-1976 / 7394, 06870180, Andre Luiz Testa, 23.00, 10.00, 16.00, 49.00, 08-09-1982 / 7395, 07546700, Elson Nunes da Silva, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 02-04-1953 / 7396, 07099789, Marcia Cristina Nunes de Andrade, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 18-09-1961 / 7397, 06983359, Heni Rodrigues Bezerra, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 09-02-1964 / 7398, 07616368, Regina Celia dos Santos Souza, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 24-09-1965 / 7399, 06692788, Eliana Ferreira de Mello, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 18-12-1965 / 7400, 06753345, Ana Denise Moreira Daher, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 06-02-1969 / 7401, 06198562, Jared Calheiros da Silva Filho, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 18-03-1975 / 7402, 08480885, Tanara Grimaldi Boff, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 06-06-1977 / 7403, 06410340, Silvia dos Santos Ferreira de Lima, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 01-11-1978 / 7404, 05849918, Flavia Emerich Magalhaes, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 24-02-1980 / 7405, 08320608, Ary dos Santos Teixeira, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 27-01-1964 / 7406, 08847207, Laudiceia de Lima e Silva Amorim, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 26-09-1967 / 7407, 06724574, Viviane de Souza Quitete, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 18-08-1968 / 7408, 06409512, Simone Lucena Castello Branco Vaz, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 23-01-1972 / 7409, 06768938, Luciano da Silva Santanna, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 05-02-1972 / 7410, 07571283, Andreia Fernandes Costa, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 07-12-1972 / 7411, 06436544, Tercio de Souto Costa Neto, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 27-12-1973 / 7412, 05120594, Vanderson Lemes Rosa, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 09-07-1974 / 7413, 05780837, Liana de Sousa Martins, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 29-04-1978 / 7414, 06739512, Rose Vitoria Macedo Menezes, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 08-12-1979 / 7415, 06184979, Daniela Guedes de Freitas, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 20-10-1980 / 7416, 06198376, Mayara Bellandi Carneiro das Neves, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 07-08-1986 / 7417, 05849659, Maria do Carmo Pires Tostes, 23.00, 13.00, 13.00, 49.00, 08-09-1955 / 7418, 05081521, Camilla Portugal Ferradeira, 23.00, 13.00, 13.00, 49.00, 03-06-1978 / 7419, 07054130, Fernanda Silva Reis, 23.00, 13.00, 13.00, 49.00, 26-05-1982 / 7420, 07466838, Marcia Azeredo Carrapateira, 23.00, 14.00, 12.00, 49.00, 10-01-1974 / 7421, 05882125, Moacir Candido Pereira Filho, 23.00, 14.00, 12.00, 49.00, 26-03-1977 / 7422, 08497427, Marcia Nunes Sayao, 22.00, 10.00, 17.00, 49.00, 17-02-1960 / 7423, 08158339, Marcelo da Rocha Lima, 22.00, 10.00, 17.00, 49.00, 04-12-1966 / 7424, 07011954, Ronan Vagner Calcanho de Lima, 22.00, 10.00, 17.00, 49.00, 21-03-1978 / 7425, 07784210, Fatima Regina Moreira do Nascimento, 22.00, 11.00, 16.00, 49.00, 05-07-1959 / 7426, 07495161, Maria Cristina Fonseca Cardoso, 22.00, 11.00, 16.00, 49.00, 09-06-1961 / 7427, 08822158, Carlos Leonidas Rosa Meireles, 22.00, 11.00, 16.00, 49.00, 23-04-1964 / 7428, 07335717, Marcelo Augusto Leitao, 22.00, 11.00, 16.00, 49.00, 31-08-1964 / 7429, 06759939, Francisco Cesar da Silva Farias, 22.00, 11.00, 16.00, 49.00, 10-02-1967 / 7430, 07054491, Sebastiao Silva, 22.00, 11.00, 16.00, 49.00, 18-01-1971 / 7431, 06514464, Vitor Cavassoni Rosa, 22.00, 11.00, 16.00, 49.00, 11-01-1973 / 7432, 06744540, Renata Cristina F Muller do Vale, 22.00, 11.00, 16.00, 49.00, 06-11-1979 / 7433, 08523738, Antonia Maria da Silva Dias, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 02-07-1957 / 7434, 06494099, Marta de Jesus Conde, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 01-09-1960 / 7435, 07011911, Regina Nascimento Eiriz, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 06-01-1961 / 7436, 07721366, Clayson Medeiros Gouveia Lima, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 15-01-1963 / 7437, 07186487, Marta do Nascimento Pessoa, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 25-08-1964 / 7438, 06240267, Clarissa Gondim de Sa, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 14-01-1965 / 7439, 06775160, Renato Furtado da Silva, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 27-11-1967 / 7440, 07055307, Marilia Braganca Duarte, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 09-02-1968 / 7441, 06601987, Claudete Maria da Silva, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 20-09-1977 / 7442, 05858615, Alexandre Leite Souza, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 26-10-1977 / 7443, 08049505, Leticia de Uzeda Pinto, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 10-02-1978 / 7444, 08006504, Frederico Marinho do Couto, 22.00, 13.00, 14.00, 49.00, 14-12-1977 / 7445, 07235925, Thiago Ferreira da Silva, 22.00, 13.00, 14.00, 49.00, 07-10-1982 / 7446, 07172680, Marcia da Fonseca Peres, 22.00, 14.00, 13.00, 49.00, 28-12-1965 / 7447, 07920440, Mabel Queiroz da Silva Botelho, 22.00, 14.00, 13.00, 49.00, 30-01-1976 / 7448, 05818222, Flavia de Sousa Monteiro, 22.00, 14.00, 13.00, 49.00, 10-04-1979 / 7449, 07876521, Bruna Garcia Dehaye, 22.00, 15.00, 12.00, 49.00, 25-01-1978 / 7450, 05898366, Italo Ribeiro Bellotti, 22.00, 16.00, 11.00, 49.00, 15-01-1982 / 7451, 08084904, Clei Mota da Silva, 21.00, 11.00, 17.00, 49.00, 26-01-1953 / 7452, 07413343, Marcelo Jorge Carvalho da Silva, 21.00, 11.00, 17.00, 49.00, 26-12-1970 / 7453, 06920047, Vania Roumillac Escaleira, 21.00, 11.00, 17.00, 49.00, 22-02-1978 / 7454, 06079733, Gilson Alves Frassi, 21.00, 11.00, 17.00, 49.00, 21-07-1980 / 7455, 06731546, Andre Brogno, 21.00, 11.00, 17.00, 49.00, 09-04-1983 / 7456, 07575505, Kleber Campos de Freitas, 21.00, 11.00, 17.00, 49.00, 08-05-1983 / 7457, 08347212, Aline Aparecida Pereira da Fonseca, 21.00, 11.00, 17.00, 49.00, 21-09-1983 / 7458, 06310966, Evandro Amancio da Conceicao, 21.00, 12.00, 16.00, 49.00, 03-01-1964 / 7459, 06753221, Roberta da Silva Salles, 21.00, 12.00, 16.00, 49.00, 18-06-1980 / 7460, 08158770, Livia Fortes da Costa, 21.00, 13.00, 15.00, 49.00, 25-02-1966 / 7461, 08443122, Carlos Eduardo Marins dos Santos, 21.00, 13.00, 15.00, 49.00, 23-11-1974 / 7462, 08731861, Fabiola Gripa de Palhares, 21.00, 13.00, 15.00, 49.00, 21-09-1977 / 7463, 06736386, Clenia Silva do Nascimento, 21.00, 13.00, 15.00, 49.00, 12-01-1978 / 7464, 05993881, Rodrigo Otavio de Barros Guedes, 21.00, 13.00, 15.00, 49.00, 18-10-1978 / 7465, 08046280, Marcelo de Borja Reis Mendes, 21.00, 15.00, 13.00, 49.00, 16-10-1963 / 7466, 07630344, Eraldo Jaques de Oliveira, 21.00, 15.00, 13.00, 49.00, 16-08-1968 / 7467, 08060240, Welber Silva Porto, 21.00, 15.00, 13.00, 49.00, 10-10-1974 / 7468, 08356084, Solange Oliveira Cruz, 20.00, 12.00, 17.00, 49.00, 18-04-1956 / 7469, 08759235, Kelly D Oliveira Costa, 20.00, 12.00, 17.00, 49.00, 03-05-1974 / 7470, 07414013, Eliete Seta Araujo, 20.00, 13.00, 16.00, 49.00, 05-05-1963 / 7471, 08152012, Leide Francisco Baracho, 20.00, 13.00, 16.00, 49.00, 27-05-1965 / 7472, 05821754, Ricardo da Cruz Cunha, 20.00, 13.00, 16.00, 49.00, 15-03-1975 / 7473, 06324444, Sueli Salviete das Chagas, 20.00, 14.00, 15.00, 49.00, 07-09-1978 / 7474, 06121012, Livia do Amaral Quirino, 20.00, 14.00, 15.00, 49.00, 19-01-1985 / 7475, 05878420, Juliana Gomes dos Santos, 20.00, 14.00, 15.00, 49.00, 14-04-1988 / 7476, 06410162, Maria Cristina G Lopes Marcheni, 20.00, 15.00, 14.00, 49.00, 02-09-1958 / 7477, 08271437, Maria das Gracas de Almeida Gotelipe, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 10-10-1953 / 7478, 05269652, Maria Ines Prates da Silveira, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 21-01-1955 / 7479, 06528066, Lusileide Rodrigues da Silva, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 12-03-1957 / 7480, 06892396, Claudia Rocha Marques de Souza, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 25-02-1968 / 7481, 06757545, Patricia Cardoso de Souza Coelho, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 18-05-1973 / 7482, 05819202, Adriana Morgado Menezes Biosca, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 28-07-1973 / 7483, 05946816, Ana Paula Santiago, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 11-02-1974 / 7484, 06013023, Jose Luciano de Campos, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 12-09-1975 / 7485, 08356424, Aline Costa Correia Lima, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 26-04-1977 / 7486, 07601263, Eliane Lopes dos Reis da Rocha, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 04-12-1979 / 7487, 06410979, Simone Rodrigues Machado, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 19-07-1980 / 7488, 05950015, Harley Calassara Reis, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 06-03-1982 / 7489, 06737587, Mariane de Oliveira Souza, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 18-03-1982 / 7490, 07877927, Ricardo Jose Hottum da Silva Junior, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 24-08-1983 / 7491, 07112394, Vanessa Freitas Barros, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 23-04-1986 / 7492, 07299893, Mariana Gabriela Santos e Santos, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 25-10-1986 / 7493, 08133603, Bruna Ribeiro Veloso, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 08-06-1988 / 7494, 06752756, Joana Darc Bortolozo, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 17-09-1955 / 7495, 07054378, Caryne de Souza Vieira Cella, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 07-09-1959 / 7496, 06727140, Clair Zeitune, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 21-12-1962 / 7497, 05109906, Valeria Paes Leme, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 12-02-1963 / 7498, 06649831, Mariza Ambrosio de Souza, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 15-07-1966 / 7499, 06621228, Celia Regina Ribeiro Santiago, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 23-08-1968 / 7500, 06793410, Renata Ribeiro Farizeli da Silva, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 14-12-1970 / 7501, 07296916, Andreia Nepomuceno de Oliveira, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 03-03-1975 / 7502, 05861080, Vivian Carla Lima Martins, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 16-09-1975 / 7503, 07684223, Joyce Azevedo Mafficioni, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 06-01-1976 / 7504, 07099509, Marcia Gava Degobi, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 16-01-1977 / 7505, 06065546, Ana Sabrina da Silva, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 20-03-1979 / 7506, 08882908, Barbara Coentrao de Azevedo Pinheiro, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 12-10-1979 / 7507, 08523444, Luciana de O F do Nascimento Gomes, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 03-12-1979 / 7508, 08848637, Wallyson Luiz Pereira da Costa, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 13-12-1982 / 7509, 06710565, Ozildo Borges de Brito, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 18-04-1985 / 7510, 06130003, Marilda Miranda Neumayer, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 31-07-1953 / 7511, 06029701, Luiz Carlos Lucena Pereira, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 10-07-1959 / 7512, 07684312, Daniela Miranda Montenegro, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 30-12-1967 / 7513, 08336520, Reginaldo Pereira da Silva, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 15-09-1969 / 7514, 06787207, Renato Fabricio da Costa, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 15-02-1979 / 7515, 06798179, Juliana da Silva Oliveira, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 11-12-1980 / 7516, 06997546, Thaiane Cecilia Lima Ferreira, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 11-02-1982 / 7517, 08098654, Thiago dos Santos Silva, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 21-02-1983 / 7518, 07990685, Gabriel Pinheiro da Silva Guerra, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 29-03-1984 / 7519, 05839980, Carine da Silva Teixeira, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 27-11-1985 / 7520, 06758908, Teresa Cristina Cunha Sadoyama, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 25-11-1959 / 7521, 06997201, Emanoel dos Santos Alves, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 20-11-1961 / 7522, 05829593, Marcelo Melo Mano, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 28-05-1970 / 7523, 07040423, Marcus da Costa Quintao, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 09-02-1971 / 7524, 08739293, Josias Costa Mendes, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 06-11-1971 / 7525, 08182213, Luciana Folly Cardozo, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 21-04-1973 / 7526, 08833621, Paula Coelho Hermsdorff, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 10-09-1975 / 7527, 08048029, Renata de Barros F Peixoto Lacerda, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 27-04-1977 / 7528, 06740049, Eliane de Araujo Reis, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 24-07-1977 / 7529, 06774431, Raquel de Freitas Oliveira, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 01-11-1978 / 7530, 08145709, Aline Espirito Santo de Jesus, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 08-01-1979 / 7531, 06310427, Felipe Carneiro de Moura, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 09-01-1980 / 7532, 06720110, Marcelo de Miranda Ferraz, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 02-03-1980 / 7533, 07671954, Luciana Oliveira Nogueira Pinto, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 11-05-1981 / 7534, 07308990, Cintia Pessanha Silva, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 08-04-1982 / 7535, 05858569, Renata da Silva Furtado, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 05-10-1985 / 7536, 07117981, Andre Medeiros Barros, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 11-09-1986 / 7537, 06845762, Dagmar Garcia, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 04-08-1957 / 7538, 07875304, Suely Mendes de Souza, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 14-04-1959 / 7539, 05964342, Joao Soares da Matta, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 16-06-1962 / 7540, 06720790, Lucia Goncalves da Silva, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 09-01-1963 / 7541, 07466331, Karina Soares Abreu, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 21-07-1964 / 7542, 06754007, Simone Pimentel Rabello, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 10-10-1967 / 7543, 07040741, Monica Alves Santos, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 01-08-1968 / 7544, 06753566, Rita de Cassia Moreira Bigio, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 19-03-1969 / 7545, 06757189, Claudia Maria Robert Teixeira Silva, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 24-06-1973 / 7546, 06736025, Caio Marcelus Leoni Ferreira, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 07-02-1974 / 7547, 08085650, Eduardo Kersten de Aragao, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 11-07-1974 / 7548, 06769063, Emerson Castro Correia, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 26-02-1977 / 7549, 07335350, Fabio Gouvea Silva, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 10-06-1978 / 7550, 05477085, Silvia Fernandes Soares Benevides, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 10-12-1978 / 7551, 05899770, Erica Armond Borges, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 19-06-1979 / 7552, 08522448, Leonardo Marques Gouveia, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 18-02-1987 / 7553, 06772366, Raphael Silva Galvao, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 08-02-1970 / 7554, 07466056, Andrea Justo Goncalves, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 22-02-1970 / 7555, 07139314, Marcia da Silva Cordeiro, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 05-05-1970 / 7556, 05829879, Luciane Ribeiro Andrade, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 15-12-1970 / 7557, 08121150, Andrea Ctntia Beltrao Remon, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 02-02-1971 / 7558, 08336342, Larissa Carla Rodrigues Lanceloti, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 31-03-1975 / 7559, 06515908, Alisson Schovinder, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 09-05-1975 / 7560, 06663729, Rita Aparecida Quinelato de Araujo, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 03-02-1977 / 7561, 07722699, Andre Luiz Mendes da Silva, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 06-05-1977 / 7562, 08121788, Leandro de Souza Soares, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 31-07-1979 / 7563, 08824967, Marcel Moraes Schiefer, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 03-12-1982 / 7564, 08598681, Veridiano Borges do Nascimento, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 15-04-1961 / 7565, 06018122, Rute Pereira Torres Goncalves, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 14-11-1975 / 7566, 08735557, Josilaine Souza de Morais, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 23-03-1976 / 7567, 05680069, Alexander da Silva Camillo Palacio, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 08-08-1977 / 7568, 07645430, Elisa Cabral Mendonca, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 09-01-1978 / 7569, 08170967, Michael Robert Andrade, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 14-05-1980 / 7570, 06660410, Frederico Armond Borges, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 01-07-1982 / 7571, 06748651, Monique Cristina Marins, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 29-10-1985 / 7572, 06394876, Tereza Cristina de S Bormann Celin, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 27-08-1960 / 7573, 06741339, Joao Alberto Cunha de Oliveira, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 21-05-1961 / 7574, 08221391, Celia Virginia de Meira Lima, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 15-06-1961 / 7575, 05860423, Debora Conceicao Coqui, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 26-03-1972 / 7576, 07465815, Carlos Eduardo Freitasde Figueiredo, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 09-09-1973 / 7577, 08602492, Aline Perez Pinheiro de Queiros, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 10-02-1974 / 7578, 07522053, Nilson Jose Raposo de Andrade Jr, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 28-09-1978 / 7579, 07798750, Alessandro Bourget de Azevedo, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 01-10-1979 / 7580, 08736189, Natalia Feitosa Americano, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 19-09-1983 / 7581, 07186037, Rodrigo dos Santos Bispo, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 17-10-1983 / 7582, 06744508, Juliana dos Santos de Almeida, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 23-04-1985 / 7583, 08822212, Thiago Carvalho Guimaraes, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 12-01-1986 / 7584, 06515398, Wagner Pereira Vidal Cunha, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 03-02-1986 / 7585, 06184499, Evelyn Flores Caceres, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 30-07-1988 / 7586, 08759804, Felipe Martins Antunes, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 10-10-1988 / 7587, 08158380, Elton Luiz de Medeiros, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 16-08-1965 / 7588, 05938953, Marcia Clotilde Leitao de Freitas, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 27-03-1966 / 7589, 07187416, Andrea Tavares e Silva, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 20-09-1971 / 7590, 06516750, Carlos Eduardo Sampaio de Souza, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 25-07-1973 / 7591, 08431205, Cristiane Moraes da Silva, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 25-09-1973 / 7592, 07970986, Anderson de Morais Goncalves, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 22-11-1975 / 7593, 06352090, Danielle Cruz Pereira, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 14-04-1979 / 7594, 08046816, Sabrina Meirelles, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 16-09-1979 / 7595, 06731651, Samantha Moreira de Castro, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 21-03-1981 / 7596, 07040075, Simone Cardoso Rodrigues Pinto, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 28-03-1984 / 7597, 08331308, Jorge dos Santos, 25.00, 13.00, 10.00, 48.00, 15-09-1950 / 7598, 06788297, Maria Cristina de Souza, 25.00, 13.00, 10.00, 48.00, 26-05-1959 / 7599, 05869498, Simone Maria Fernandes de S Veiga, 25.00, 13.00, 10.00, 48.00, 23-11-1967 / 7600, 06003281, Laura Lucia da Costa Januario, 25.00, 13.00, 10.00, 48.00, 27-04-1980 / 7601, 08400997, Karla Cristina da Silva Tavares, 25.00, 13.00, 10.00, 48.00, 21-07-1980 / 7602, 06776779, Ivonete Dames de Arruda, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 21-05-1951 / 7603, 08745390, Nelson Sebastiao de Jesus Alves, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 08-06-1953 / 7604, 06660258, Lucia Helena Baptista Bello Dultra, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 27-07-1961 / 7605, 07054637, Mariluce Oliveira da Silva, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 02-12-1964 / 7606, 08337004, Jorge Lettieri, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 09-07-1966 / 7607, 06720641, Joelma da Conceicao da S H e Souza, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 08-01-1967 / 7608, 05888310, Cidileia Wandenkolk Barros, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 24-08-1971 / 7609, 07573758, Marcio Ricci Barbosa, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 31-07-1974 / 7610, 07411634, William da Silva Franca, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 12-04-1975 / 7611, 08030049, Andrea Madeira B Abido Perdigao, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 09-08-1976 / 7612, 07308256, Flavio Viana de Santana, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 21-06-1980 / 7613, 06184022, Joyce Ferrao Silva, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 17-12-1981 / 7614, 07470673, Layla Alvares Hingel Alves, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 19-12-1983 / 7615, 06410588, Natalia de Moraes de Menezes, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 24-12-1984 / 7616, 05860717, Maria da Penha Carneiro M Ascari, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 14-02-1965 / 7617, 07722559, Margareth Meireles Ribeiro, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 29-08-1970 / 7618, 07309961, Marcos Antonio Freire, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 27-07-1971 / 7619, 07248024, Cibelle do Carmo Pimentel Barletta Gomes, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 07-07-1972 / 7620, 06624324, Gleice de Fatima dos Santos de Assi, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 29-04-1973 / 7621, 05839408, Melissa Bizareli Miranda, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 20-06-1979 / 7622, 08946396, Angela Aparecida de Matos Correa, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 20-09-1980 / 7623, 07538260, Claudia Eulina Teles Pereira, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 06-02-1981 / 7624, 08706867, Ivy Datum Moscavitch, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 29-04-1985 / 7625, 06380182, Christiane Goncalves Maia Carvalho, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 22-07-1963 / 7626, 06758860, Jose Iedo Rodrigues, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 19-04-1967 / 7627, 06792898, Raquel de Carvalho Alves, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 28-03-1975 / 7628, 07129068, Karla Lucia Ferro de Sa Ferreira Vasconcelos, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 15-04-1975 / 7629, 06478441, Renato Prado de Carvalho, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 19-07-1977 / 7630, 07019580, Carla Leal Lopes de Mello, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 04-11-1977 / 7631, 08232288, Ediene Roberta dos S de Almeida, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 26-03-1980 / 7632, 06059953, Carolina Alves Succo Rodrigues, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 16-06-1987 / 7633, 05226511, Renan Moreira Valle, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 07-10-1987 / 7634, 06767060, Maria Cristina Nascimento Frazao, 24.00, 13.00, 11.00, 48.00, 16-09-1958 / 7635, 08355762, Regina Coeli Ribeiro Barreto Rei, 24.00, 13.00, 11.00, 48.00, 07-03-1960 / 7636, 05849861, Jaqueline Monteiro Soares, 24.00, 13.00, 11.00, 48.00, 01-08-1977 / 7637, 06759700, Francisco Tales Macedo Junior, 24.00, 13.00, 11.00, 48.00, 28-11-1983 / 7638, 06509320, Adriana Lins Cardoso, 24.00, 14.00, 10.00, 48.00, 21-04-1973 / 7639, 08442037, Rose Perez Coelho Martins, 23.00, 10.00, 15.00, 48.00, 01-10-1958 / 7640, 08595607, Monica Pimenta Teixeira, 23.00, 10.00, 15.00, 48.00, 24-02-1964 / 7641, 07188072, Ana Claudia Mendes de Farias, 23.00, 10.00, 15.00, 48.00, 07-06-1965 / 7642, 06753000, Fatima de Sousa Lisboa Ramos, 23.00, 10.00, 15.00, 48.00, 18-05-1966 / 7643, 08564434, Carlos Alberto Lombardi Morriello, 23.00, 10.00, 15.00, 48.00, 06-09-1968 / 7644, 07561571, Gabriela Mendes da Silva, 23.00, 10.00, 15.00, 48.00, 07-08-1974 / 7645, 08550581, Daniela de Carvalho Araujo, 23.00, 10.00, 15.00, 48.00, 21-06-1977 / 7646, 06079776, Israel Mendes de Souza da Silva, 23.00, 10.00, 15.00, 48.00, 22-03-1981 / 7647, 06777767, Iara Rita de Cassia Soares Pereira, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 22-05-1951 / 7648, 06764738, Luiz Alberto Soares Pacheco, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 06-07-1958 / 7649, 08455120, Andrea Braga de Alarcao Ayalla, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 04-09-1959 / 7650, 06754945, Geneci Martins, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 07-09-1963 / 7651, 08152543, Cheila Claudio Fernandes, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 09-01-1964 / 7652, 07485700, Claudia Baldini Martin, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 22-01-1967 / 7653, 06296491, Cleoneide Sandra Dantas Mesquita, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 24-03-1969 / 7654, 05890608, Daniele Uzeda Goncalves, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 27-02-1976 / 7655, 08210934, Edmar do Nascimento Baquete, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 03-02-1981 / 7656, 06768270, Otamilton Costa Fontes, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 07-10-1982 / 7657, 05225906, Denecy Libanio da Silva Junior, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 26-12-1982 / 7658, 08336601, Rachel Angela dos Reis, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 11-03-1987 / 7659, 07860536, Eliana de Alcantara Rey, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 20-03-1957 / 7660, 05869340, Paulo Jose Botteon Roman, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 17-06-1960 / 7661, 07546068, Cassia Maria de Oliveira, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 25-08-1964 / 7662, 06745172, Robson Luiz Trindade, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 22-09-1968 / 7663, 06298532, Wellington Martins da Silva, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 09-07-1971 / 7664, 07573413, Luciane Lopes Pires Galhano, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 13-07-1973 / 7665, 06920640, Herbert Ramos dos Santos, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 20-01-1975 / 7666, 07670516, Maria Emilia Dias da Rocha, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 12-03-1975 / 7667, 06998348, Alexandre Antonio de Azevedo Chaves, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 25-05-1979 / 7668, 07547749, Luiz Gabriel Costa de Azevedo, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 30-08-1980 / 7669, 06226230, Rosa Milena Santos de Moraes, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 05-10-1983 / 7670, 05988691, Rosana Gomes do Nascimento, 23.00, 13.00, 12.00, 48.00, 02-11-1967 / 7671, 07876904, Jaciel Franca da Rocha, 23.00, 13.00, 12.00, 48.00, 12-04-1971 / 7672, 08331600, Margarete de Carvalho Savergnini, 23.00, 13.00, 12.00, 48.00, 01-02-1972 / 7673, 07722150, Robson Soares de Araujo, 23.00, 13.00, 12.00, 48.00, 02-01-1975 / 7674, 07770650, Viviane Oliveira Silva, 23.00, 13.00, 12.00, 48.00, 01-04-1980 / 7675, 08158851, Geni Vivacqua Ferreira da Costa, 23.00, 14.00, 11.00, 48.00, 12-05-1961 / 7676, 06436137, Vilmagnety Viana Duarte de Assis, 23.00, 14.00, 11.00, 48.00, 17-01-1971 / 7677, 07234015, Maria Helena Vencionek Mello, 22.00, 10.00, 16.00, 48.00, 14-07-1955 / 7678, 07099568, Joaci da Silva Leal, 22.00, 10.00, 16.00, 48.00, 16-01-1958 / 7679, 08320187, Ricardo da Cruz, 22.00, 10.00, 16.00, 48.00, 15-03-1960 / 7680, 07200307, Tereza Cristina Fabregas S Alves, 22.00, 10.00, 16.00, 48.00, 08-04-1961 / 7681, 05839726, Claudner Jeronimo Alves de Franca, 22.00, 10.00, 16.00, 48.00, 24-01-1968 / 7682, 06521991, Therezinha Alves Vicente, 22.00, 10.00, 16.00, 48.00, 27-11-1969 / 7683, 06409113, Luciano Ferreira Tavares, 22.00, 10.00, 16.00, 48.00, 13-08-1971 / 7684, 08455694, Flavia Cristiane Domingues, 22.00, 10.00, 16.00, 48.00, 01-10-1975 / 7685, 07767153, Maria Cristina Covelo Guerreiro, 22.00, 11.00, 15.00, 48.00, 24-02-1962 / 7686, 06028934, Rogerio Chedid, 22.00, 11.00, 15.00, 48.00, 02-03-1966 / 7687, 06028306, Sandro Leal Brigagao, 22.00, 11.00, 15.00, 48.00, 17-12-1975 / 7688, 05477646, Gisele Pereira Dario de Moraes, 22.00, 11.00, 15.00, 48.00, 16-12-1977 / 7689, 08571724, Carlos Alberto Pereira, 22.00, 12.00, 14.00, 48.00, 07-01-1955 / 7690, 07684525, Ronaldo de Araujo Lopes Cardoso, 22.00, 12.00, 14.00, 48.00, 16-10-1959 / 7691, 07413394, Monique da Cunha Nunes, 22.00, 12.00, 14.00, 48.00, 27-10-1979 / 7692, 07040512, Marzo Gilson Goncalves de Castro, 22.00, 12.00, 14.00, 48.00, 28-04-1980 / 7693, 06731660, Michel Pessoa Fernandes, 22.00, 12.00, 14.00, 48.00, 23-08-1984 / 7694, 08820511, Joao da Silva Bignon, 22.00, 13.00, 13.00, 48.00, 03-02-1956 / 7695, 06798578, Ozimary Aparecida Tavares, 22.00, 13.00, 13.00, 48.00, 19-07-1965 / 7696, 07990090, Andrea Consuelo Freire A Santos, 22.00, 13.00, 13.00, 48.00, 26-07-1972 / 7697, 05968836, Rodrigo Jorge Fernandes Gomes, 22.00, 13.00, 13.00, 48.00, 08-10-1975 / 7698, 06514537, Valeria Ferreira Pessoa Araujo, 22.00, 14.00, 12.00, 48.00, 12-01-1967 / 7699, 06749020, Fabiana Senna dos Santos, 22.00, 15.00, 11.00, 48.00, 26-03-1980 / 7700, 06796540, Maria de Fatima Araujo Soares, 21.00, 10.00, 17.00, 48.00, 11-03-1968 / 7701, 08832757, Lindomar Soares de Almeida, 21.00, 10.00, 17.00, 48.00, 25-03-1969 / 7702, 08600600, Clarissa Monteiro Ribeiro, 21.00, 11.00, 16.00, 48.00, 14-12-1958 / 7703, 06940145, Angela Fernandes Cavalcante Freitas, 21.00, 11.00, 16.00, 48.00, 07-05-1961 / 7704, 06970346, Ana Maria Cavalcante Vianna, 21.00, 11.00, 16.00, 48.00, 31-07-1961 / 7705, 06411967, Iran Ferreira de Paiva, 21.00, 11.00, 16.00, 48.00, 02-11-1961 / 7706, 08270104, Luiz Claudio Carvalho Narcizo, 21.00, 11.00, 16.00, 48.00, 29-05-1972 / 7707, 08063257, Glaucia Vasconcelos Ramos, 21.00, 11.00, 16.00, 48.00, 09-03-1973 / 7708, 06733042, Cladinailza Moreira Ribeiro, 21.00, 11.00, 16.00, 48.00, 14-04-1976 / 7709, 05808138, Marcia da Costa Alves, 21.00, 11.00, 16.00, 48.00, 12-04-1982 / 7710, 06012280, Luiz Fernando Coutinho Freitas, 21.00, 12.00, 15.00, 48.00, 05-02-1960 / 7711, 07948662, Carlos Alberto Trindade Goncalves, 21.00, 12.00, 15.00, 48.00, 11-02-1962 / 7712, 05995167, Antonio Vieira de Souza, 21.00, 12.00, 15.00, 48.00, 29-08-1963 / 7713, 06353037, Renato Wagner Coelho Fernandes, 21.00, 12.00, 15.00, 48.00, 29-03-1966 / 7714, 07308620, Juliane Lopes Reis Viana, 21.00, 12.00, 15.00, 48.00, 01-03-1975 / 7715, 05888395, Alexandre de Mariz Sarmento, 21.00, 12.00, 15.00, 48.00, 03-03-1975 / 7716, 07187475, Valter Fernandes Cardoso, 21.00, 12.00, 15.00, 48.00, 24-04-1978 / 7717, 06753779, Mauriceia Galindo de Oliveira, 21.00, 13.00, 14.00, 48.00, 20-07-1977 / 7718, 06787045, Juliana da Costa Quintao, 21.00, 13.00, 14.00, 48.00, 03-02-1978 / 7719, 06325289, Luciene Campanha Silva, 21.00, 13.00, 14.00, 48.00, 02-07-1980 / 7720, 07099053, Leonardo Campos da Silva, 21.00, 14.00, 13.00, 48.00, 11-08-1984 / 7721, 05659795, Pedro Henrique Cunha Goncalves, 20.00, 10.00, 18.00, 48.00, 29-06-1980 / 7722, 08152365, Cristiane de Brito Rodrigues, 20.00, 11.00, 17.00, 48.00, 01-08-1973 / 7723, 06779298, Jaqueline da Costa Rodrigues Rocha, 20.00, 11.00, 17.00, 48.00, 21-05-1977 / 7724, 08600660, Angela Maria V L Borges da Silveira, 20.00, 12.00, 16.00, 48.00, 02-03-1953 / 7725, 06528180, Adriana Argollo de Aguiar, 20.00, 12.00, 16.00, 48.00, 13-01-1972 / 7726, 08270473, Washington Luiz da Silva Pacifico, 20.00, 12.00, 16.00, 48.00, 07-11-1983 / 7727, 06274579, Roseneide Ferreira da Silva, 20.00, 13.00, 15.00, 48.00, 14-09-1969 / 7728, 08430063, Karina Suarez Espasandin, 20.00, 13.00, 15.00, 48.00, 16-06-1972 / 7729, 07798865, Patricia Belchior de Lima, 20.00, 13.00, 15.00, 48.00, 22-10-1973 / 7730, 06912460, Patricia Barbosa Rabello, 20.00, 13.00, 15.00, 48.00, 06-06-1974 / 7731, 06740782, Claudia Perronio Macedo Silva, 20.00, 14.00, 14.00, 48.00, 31-03-1966 / 7732, 06792383, Rodrigo Viana da Cunha, 20.00, 14.00, 14.00, 48.00, 14-09-1983 / 7733, 06394795, Denise de Sao Martinho M L Pereira, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 04-04-1958 / 7734, 08355517, Cristina Claussen Lippi Alves, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 06-11-1964 / 7735, 05946808, Carla Monteiro Ribeiro Costa, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 26-05-1968 / 7736, 08046450, Ingrid Marzocchi da Silva, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 25-02-1969 / 7737, 06789013, Ebe Silene Dantas T de Oliveira, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 24-01-1974 / 7738, 08221006, Tatiana Campos de Paula, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 14-05-1975 / 7739, 05811473, Maria Lucia de Carvalho Nogueira, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 31-01-1976 / 7740, 06311075, Michele Santos da Silva, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 06-01-1979 / 7741, 06423035, Andrea Borges Lima de Paiva, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 17-03-1979 / 7742, 08441626, Paulo Armando Nery Guimaraes, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 30-03-1979 / 7743, 07234686, Daniele Moreira Pereira da Silva, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 04-01-1980 / 7744, 06998127, Ana Paula da Costa Lacerda, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 12-11-1980 / 7745, 07099860, Leonardo Azevedo Mendes, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 18-03-1981 / 7746, 06184413, Vanessa Torres da Silva Melo, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 09-07-1981 / 7747, 05928915, Tathyane de Fatima Fernandes Ladino, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 22-09-1982 / 7748, 07645171, Hebe Palazzo de Paula, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 23-06-1950 / 7749, 08002061, Cheila Maria da Silva Soares Avanci, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 22-12-1966 / 7750, 06726305, Andrea de Almeida Meirelles, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 04-03-1967 / 7751, 06080324, Cristina Araujo da Silva, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 16-03-1971 / 7752, 06846300, Jane Machado Biral, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 11-06-1971 / 7753, 06776027, Valeria Martins Moura dos Reis, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 20-06-1972 / 7754, 05918154, Gabriela Pires Rimes, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 12-12-1974 / 7755, 06311237, Vanessa Regina Ferreira da Costa, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 10-09-1975 / 7756, 06509614, Barbara Mattos Fernandes Simon da Silva, 26.00, 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                                                                                                                                                                            "7763, 07466315, Rafael Arthur Silva Sulzer, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 10-08-1985 / 7764, 07876319, Barbara Fernandes Sena Piloto, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 04-12-1988 / 7765, 08442240, Ana Tereza da Cruz da Silva, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 28-07-1955 / 7766, 06464106, Armando Miguel Tome de Pessoa Martins, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 24-06-1965 / 7767, 07948379, Cristiane Francisco, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 24-03-1972 / 7768, 08706913, Gabriella Martins Canarinho, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 15-06-1974 / 7769, 08830240, Karla Bento Pacheco, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 28-01-1977 / 7770, 05574382, Tiago da Cunha Rabello, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 19-03-1978 / 7771, 06744001, Michelle de Almeida Silva, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 05-08-1978 / 7772, 07431112, Michelle Kaliski de Oliveira, 26.00, 11.00, 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25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 13-04-1986 / 7797, 05071321, Priscilla Gomes Carneiro, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 04-09-1986 / 7798, 08833400, Fernando de Oliveira Santos, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 15-03-1988 / 7799, 05916470, Jorgete Seabra Escanho Baltazar, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 12-04-1954 / 7800, 06274463, Dayse Luci Lopes Liberatori, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 17-11-1969 / 7801, 06515754, Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 18-03-1973 / 7802, 08490252, Michelle Guerra Alkimim, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 21-07-1982 / 7803, 08047049, Marcela Rangel dos Santos, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 04-07-1983 / 7804, 05848539, Mariana Barbosa da Hora, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 23-09-1983 / 7805, 08345058, Danielle Coelho Silva, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 11-11-1983 / 7806, 06998054, Fernanda Medeiros Alves de Oliveira, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 04-09-1984 / 7807, 07142323, Denise Nascimento Vieira, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 06-08-1963 / 7808, 08830290, Miriam dos Santos Castro, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 18-06-1966 / 7809, 07813112, Leila Santos de Santana, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 10-11-1969 / 7810, 08497265, Alexandre dos Santos Marques, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 18-07-1970 / 7811, 07538120, Eliane Felix da Costa, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 08-06-1971 / 7812, 08045283, Cristina da Costa Melo, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 11-06-1971 / 7813, 06920837, Anderson Batista Moreira, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 17-04-1974 / 7814, 05692032, Patricia Helena Becker Dal Cheri, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 17-07-1976 / 7815, 06736882, Fernanda Moreira de Melo, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 07-09-1977 / 7816, 07430450, Marcilene G Galvao de Souza Marques, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 22-11-1977 / 7817, 07521570, Priscilla Pessanha Bicchieri, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 26-04-1979 / 7818, 05848555, Emanuela dos Santos Rego, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 08-06-1981 / 7819, 07507364, Leonardo Jose Bittencourt de Castro, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 19-03-1982 / 7820, 08630810, Nilba da Rocha Dias, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 28-04-1953 / 7821, 05992990, Amelia Pereira Ferro, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 07-05-1958 / 7822, 08048894, Sylvia Janeth Coimbra C de Paiva, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 12-02-1961 / 7823, 05121000, Naiza da Cruz Nunes de Meirelles, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 06-04-1965 / 7824, 07571208, Silvana Miranda Tavares, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 29-01-1966 / 7825, 05081793, Marco Andre de Oliveira Muniz, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 09-01-1972 / 7826, 07172540, Monica Regina de Souza Oliveira dos Santos, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 01-07-1973 / 7827, 06615490, Angelica Gabriel dos Santos, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 02-09-1977 / 7828, 07765428, Geane Lopes Magalhaes, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 02-09-1978 / 7829, 07413718, Jader Pinheiro Mendes, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 13-10-1978 / 7830, 07412045, Joao Antonio Dias Castro, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 23-06-1979 / 7831, 08441596, Juliana Godinho Caldas, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 28-03-1986 / 7832, 08824584, Leonora Darigo Kopschitz Be Barros, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 19-01-1961 / 7833, 07547056, Leia Chor, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 08-12-1964 / 7834, 05969069, Maria de Fatima de Oliveira Gurgel, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 15-05-1969 / 7835, 07496338, Ricardo Gouvea Fliege, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 06-12-1974 / 7836, 07414005, Fernando Jose Cantanhede, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 29-03-1975 / 7837, 06870910, Cristiane Moreira Borges, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 07-04-1976 / 7838, 06240976, Ulysses Prado Seixas Junior, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 29-10-1976 / 7839, 05848784, Cristiane Santos Ferreira Gama, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 30-06-1979 / 7840, 07573014, Rafael da Cunha Bramount, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 21-08-1982 / 7841, 07142498, Felipe Maia de Andrades, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 18-02-1984 / 7842, 08332258, Adriana Prado de Araujo, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 26-05-1984 / 7843, 07470118, Victor Hugo Teixeira Schuback, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 16-02-1985 / 7844, 05449553, Gisela de Souza Sendra, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 27-02-1985 / 7845, 08400628, Bruno Cerqueira Ribeiro, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 12-11-1986 / 7846, 06410022, Aldemar de Oliveira e Silva, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 31-03-1950 / 7847, 08831882, Adelina Enza Stumpo, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 06-05-1957 / 7848, 05839572, Patricia Levin de Carvalho Cidade, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 15-06-1970 / 7849, 07117418, Paulo Roberto Ferreira Gama, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 22-10-1972 / 7850, 06859593, Ana Paula Penna dos Santos, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 24-02-1974 / 7851, 07220383, Sheila Pessoa dos Santos Borges, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 02-02-1977 / 7852, 07949014, Daniel Silva dos Santos, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 24-05-1978 / 7853, 06521320, Aline Martins Lima, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 30-01-1981 / 7854, 07410298, Gabriela Camara Simoes, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 17-07-1987 / 7855, 06693598, Ana Maria Alves Pinto de Lima, 24.00, 13.00, 10.00, 47.00, 28-02-1962 / 7856, 07495609, Carlos Eduardo da Silva Camillo, 24.00, 13.00, 10.00, 47.00, 07-10-1978 / 7857, 07434162, Waleska Cardoso Santos, 24.00, 13.00, 10.00, 47.00, 20-07-1981 / 7858, 06767826, Sharon Camargo Rolim Ribeiro, 24.00, 13.00, 10.00, 47.00, 03-09-1981 / 7859, 08152551, Renata Gomes de Araujo Loureiro, 24.00, 13.00, 10.00, 47.00, 27-07-1983 / 7860, 06198694, Rosaria amaral driesch, 23.00, 10.00, 14.00, 47.00, 09-08-1956 / 7861, 07465963, Katia Maria Mansur da S Olivella, 23.00, 10.00, 14.00, 47.00, 15-10-1959 / 7862, 05916160, Eliane Ribeiro Barbosa, 23.00, 10.00, 14.00, 47.00, 08-08-1961 / 7863, 07040032, Alexandra Bastos de Oliveira, 23.00, 10.00, 14.00, 47.00, 06-12-1967 / 7864, 05808324, Marta Rosana Barbosa da S Oliveira, 23.00, 10.00, 14.00, 47.00, 12-10-1971 / 7865, 07115849, Evanize Cristina Diniz Batista, 23.00, 10.00, 14.00, 47.00, 09-06-1973 / 7866, 05839912, Kicila Baptista Viana, 23.00, 10.00, 14.00, 47.00, 07-05-1974 / 7867, 08373230, Gildo da Silva Botelho, 23.00, 10.00, 14.00, 47.00, 17-05-1977 / 7868, 05477115, Danielle Jacinto Lessa, 23.00, 10.00, 14.00, 47.00, 03-05-1979 / 7869, 05225280, Marcos Andre de Sousa, 23.00, 10.00, 14.00, 47.00, 09-07-1979 / 7870, 06079032, Rogerio Nascimento Pansini, 23.00, 10.00, 14.00, 47.00, 31-07-1982 / 7871, 06268595, Rodrigo de Souza Bernardo, 23.00, 10.00, 14.00, 47.00, 26-08-1983 / 7872, 08064334, Sandra Neves Ribeiro, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 21-07-1956 / 7873, 07296525, Rosana Correa de Oliveira, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 20-08-1968 / 7874, 06740022, Renata Braga Mostovoy, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 06-11-1970 / 7875, 06739482, Frederico Leal Coelho Filho, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 14-01-1971 / 7876, 07029454, Marcio dos Santos Jorge, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 04-10-1972 / 7877, 07890478, Savio Peclat Coelho, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 11-04-1976 / 7878, 08084122, Almir Lopes Melo Junior, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 28-02-1979 / 7879, 07645139, Claudio Lemos Dias, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 30-08-1979 / 7880, 07643080, Michelle Lopes de Moura, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 16-09-1980 / 7881, 07041284, Elaine dos Prazeres Menezes do Carmo, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 02-04-1982 / 7882, 06336370, Wochington de Castro Alencar, 23.00, 12.00, 12.00, 47.00, 24-08-1960 / 7883, 06721141, Carlos Marcelo Ferreira Pedro, 23.00, 12.00, 12.00, 47.00, 04-06-1967 / 7884, 07760868, Denise Gildi dos Santos, 23.00, 12.00, 12.00, 47.00, 28-04-1970 / 7885, 06721010, Franco Lannes Caruso Carvalho, 23.00, 12.00, 12.00, 47.00, 03-03-1975 / 7886, 07096844, Carlos Eduardo Marinho Monteiro, 23.00, 12.00, 12.00, 47.00, 05-01-1980 / 7887, 05869889, Luciana Magalhaes da Costa, 23.00, 12.00, 12.00, 47.00, 28-11-1981 / 7888, 05949904, Carla Correa Ferreira, 23.00, 12.00, 12.00, 47.00, 17-11-1983 / 7889, 05917778, Carolina Nalin de Proenca Franco, 23.00, 12.00, 12.00, 47.00, 17-05-1986 / 7890, 05913535, Carmen Andrea Nogueira Reis Gurgel, 23.00, 13.00, 11.00, 47.00, 05-05-1963 / 7891, 07220375, Claudio Marcelo Borges, 23.00, 13.00, 11.00, 47.00, 18-08-1971 / 7892, 06660975, Ana Lucia Nogueira Camacho, 23.00, 14.00, 10.00, 47.00, 09-08-1972 / 7893, 08490279, Carla Guimaraes Prado, 23.00, 14.00, 10.00, 47.00, 23-09-1977 / 7894, 07308558, Lycia Jose Mello de Carvalho, 23.00, 14.00, 10.00, 47.00, 22-04-1982 / 7895, 08570132, Cicero Teixeira de Lima, 22.00, 10.00, 15.00, 47.00, 15-10-1955 / 7896, 07200137, Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa, 22.00, 10.00, 15.00, 47.00, 03-03-1967 / 7897, 06693865, Natali Cantele, 22.00, 10.00, 15.00, 47.00, 15-08-1981 / 7898, 05964253, Ana Maria Cordeiro G B Filha, 22.00, 10.00, 15.00, 47.00, 25-07-1983 / 7899, 07799608, Thiago de Oliveira Fernandes, 22.00, 10.00, 15.00, 47.00, 16-02-1984 / 7900, 07308248, Jorge Antonio dos Santos Nadais, 22.00, 10.00, 15.00, 47.00, 03-04-1984 / 7901, 05778590, Priscila Ferreira Vemieiro, 22.00, 10.00, 15.00, 47.00, 04-05-1985 / 7902, 07630042, Leda Maria Queiroz da Silva, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 23-05-1950 / 7903, 06726020, Andrea Felicio Motta, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 16-12-1967 / 7904, 05281253, Helder Bastos da Silva Freire, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 13-09-1969 / 7905, 06780253, Patricia Alves Gomes da Silva, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 06-03-1973 / 7906, 06198473, Monica Faria de Miranda, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 05-07-1975 / 7907, 08522090, Rosana Ferrante da Silva, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 26-07-1979 / 7908, 08195978, Ana Carolina Garcia Ferreira, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 24-08-1980 / 7909, 06758363, Joao Thomaz Botelho Lopes Coimbra, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 27-04-1981 / 7910, 07115725, Tabata Oliveira Lemgruber, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 10-07-1983 / 7911, 08572046, Igor Monteiro Batista de Souza, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 03-04-1986 / 7912, 07851642, Fatima Mello da Costa, 22.00, 12.00, 13.00, 47.00, 03-04-1962 / 7913, 05091594, Lourival Luciano Filho, 22.00, 12.00, 13.00, 47.00, 11-05-1967 / 7914, 05917522, Wiliam Ramos Lacerda, 22.00, 12.00, 13.00, 47.00, 28-01-1976 / 7915, 07395213, Jansen Mendes de Souza, 22.00, 12.00, 13.00, 47.00, 07-05-1980 / 7916, 08000581, Andre Luis Bernardes da Silva, 22.00, 13.00, 12.00, 47.00, 15-04-1964 / 7917, 06780652, Haroldo Zacarias Junior, 22.00, 13.00, 12.00, 47.00, 25-06-1975 / 7918, 08738246, Jacqueline Pessanha de O C Mello, 22.00, 13.00, 12.00, 47.00, 19-07-1987 / 7919, 07171730, Adriana da Silva Nascimento Manhaes, 22.00, 13.00, 12.00, 47.00, 12-07-1989 / 7920, 07452020, Alania de Fatima Barbosa, 22.00, 14.00, 11.00, 47.00, 02-06-1966 / 7921, 07890192, Rosane Paim Quintan, 21.00, 10.00, 16.00, 47.00, 04-02-1972 / 7922, 05652502, Catarina Rodrigues Souza, 21.00, 10.00, 16.00, 47.00, 29-10-1979 / 7923, 06720846, Vinicius Cesar Camargo dos Santos, 21.00, 10.00, 16.00, 47.00, 25-08-1987 / 7924, 06517811, Simone Nogueira Vieira da Silva, 21.00, 11.00, 15.00, 47.00, 17-03-1969 / 7925, 07280602, Cristiane Maria de Araujo Santos Ilmo, 21.00, 11.00, 15.00, 47.00, 13-10-1975 / 7926, 06493246, Cassia Cristina Moura da Silva, 21.00, 11.00, 15.00, 47.00, 12-01-1977 / 7927, 08833214, Marcelo Goncalves de Souza, 21.00, 11.00, 15.00, 47.00, 06-03-1986 / 7928, 06509363, Marcos Antonio de Sousa Junior, 21.00, 11.00, 15.00, 47.00, 29-12-1988 / 7929, 06436390, Regina Lucia Dosterbeek de Araujo, 21.00, 12.00, 14.00, 47.00, 24-05-1971 / 7930, 05388295, Soraya de Oliveira Bastos Boechat, 21.00, 12.00, 14.00, 47.00, 12-09-1974 / 7931, 05283663, Marcelo de Castro e Souza, 21.00, 12.00, 14.00, 47.00, 05-08-1978 / 7932, 05869765, Ellen de Carvalho Medeiros da Cruz, 21.00, 13.00, 13.00, 47.00, 30-11-1975 / 7933, 05898382, Anderson da Silva Santana, 21.00, 13.00, 13.00, 47.00, 16-10-1979 / 7934, 06284442, Raquel Marques Alvarenga, 21.00, 14.00, 12.00, 47.00, 17-04-1983 / 7935, 07722370, Leonardo Lucio Martins Almeida, 21.00, 16.00, 10.00, 47.00, 12-06-1981 / 7936, 06297420, Denise Cardoso pacheco monteiro, 20.00, 10.00, 17.00, 47.00, 29-01-1966 / 7937, 05830290, Luis Gustavo dos Santos e Silva, 20.00, 10.00, 17.00, 47.00, 26-05-1975 / 7938, 07798784, Fabiana da Silva Viegas Goncalves, 20.00, 10.00, 17.00, 47.00, 28-12-1978 / 7939, 08600260, Alexandre Pedrazzi Menezes, 20.00, 10.00, 17.00, 47.00, 07-08-1980 / 7940, 06519660, Rosinete Fonseca da Costa, 20.00, 11.00, 16.00, 47.00, 02-02-1968 / 7941, 06142125, Jania Lopes Monteiro, 20.00, 11.00, 16.00, 47.00, 22-09-1968 / 7942, 06282865, Sandra de Oliveira Vaz Freitas, 20.00, 12.00, 15.00, 47.00, 31-01-1962 / 7943, 06818641, Eduarno Macedo de Souza, 20.00, 12.00, 15.00, 47.00, 03-02-1971 / 7944, 06514006, Andre Silveira de Andrade, 20.00, 12.00, 15.00, 47.00, 25-05-1972 / 7945, 05890713, Antonio Jose Lagares Pinto, 20.00, 12.00, 15.00, 47.00, 29-05-1973 / 7946, 07601050, Rodrigo Martins do Nascimento, 20.00, 12.00, 15.00, 47.00, 02-11-1978 / 7947, 07845570, Karen Peixoto Cardoso, 20.00, 12.00, 15.00, 47.00, 27-09-1979 / 7948, 05478740, Marcela da Silveira Silva, 20.00, 12.00, 15.00, 47.00, 07-10-1981 / 7949, 07436475, Sandra Teresa da Silva Lopes, 20.00, 13.00, 14.00, 47.00, 20-11-1962 / 7950, 07100361, Alex de Almeida Peba, 20.00, 13.00, 14.00, 47.00, 12-06-1967 / 7951, 08320683, Vanessa Duarte Silva, 20.00, 13.00, 14.00, 47.00, 16-01-1974 / 7952, 06795153, Joana Galvao Cerqueira Bulcao, 20.00, 13.00, 14.00, 47.00, 09-09-1981 / 7953, 08300798, Evelyn Cristina Maria de Souza, 20.00, 15.00, 12.00, 47.00, 24-08-1981 / 7954, 08537119, Heloisa Nanci Martins da Costa, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 20-11-1952 / 7955, 08572020, Eliana Aparecida Valerio Alves, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 13-06-1959 / 7956, 06870317, Estelita Maria Brasileiro Borges Belo, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 02-10-1960 / 7957, 08601232, Maira Augusta Leitao, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 15-02-1966 / 7958, 06464343, Carla de Figueiredo Ramoa Machado, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 09-03-1970 / 7959, 07309180, Tania Lucia Tanahara Teixeira, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 10-01-1972 / 7960, 06776094, Renee Patricia Menezes da Fonseca, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 26-02-1972 / 7961, 08049971, Gisela Mello de Araujo, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 23-02-1976 / 7962, 07488211, Ney Ribeiro Souto Junior, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 14-04-1977 / 7963, 08373663, Patricia de Castro Rodrigues, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 28-07-1977 / 7964, 08681465, Renata Dantas de Freitas Lima, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 03-11-1978 / 7965, 07784457, Daniela Fernanda Araujo de Oliveira, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 26-03-1979 / 7966, 08220905, Nery Silva Owczarzak, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 02-05-1979 / 7967, 07784180, Tamara Aline Vieira Campos Moreira, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 27-06-1979 / 7968, 07562438, Cristine Abi Ramia S de Oliveira, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 26-09-1985 / 7969, 05996945, Rodolpho Furtado de Souza Santos, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 04-02-1987 / 7970, 08762635, Ana Cristina da Luz Onofre Rodrigues, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 02-05-1987 / 7971, 08523843, Luiz Octavio da Silva Bernardo, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 30-05-1987 / 7972, 07293399, Monique Carioca Machado da Silva, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 17-03-1988 / 7973, 06412394, Jose Claudio Paranhos Junior, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 01-07-1988 / 7974, 05978831, Vivianni Barbirato Tavares Alvim, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 07-01-1954 / 7975, 06741282, Tereza de Jesus Vieira, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 11-01-1963 / 7976, 08523576, Marcia Terezinha Torres, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 03-10-1963 / 7977, 06335586, Claudia Valeria de Azeredo Renz, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 08-02-1965 / 7978, 07495455, Kathia Rodrigues Franco Lima, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 18-03-1966 / 7979, 08150664, Claudio Barbosa da Silva, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 09-12-1966 / 7980, 07410344, Cristina Carvalho da Silva, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 16-01-1967 / 7981, 06846360, Rosana Cerqueira Carvalho, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 03-04-1967 / 7982, 06788254, Ana Beatriz Vieira, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 16-12-1968 / 7983, 06819915, Jorge Luis de Carvalho Souza, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 14-04-1970 / 7984, 05917867, Eliane Gomes Vieira, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 24-04-1971 / 7985, 07615116, Vania Cristina dos Santos da Silva, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 06-08-1971 / 7986, 05958415, Samantha Rodrigues Franco, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 22-07-1972 / 7987, 07112041, Gisele Conceicao de A C Correa, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 01-02-1973 / 7988, 07646488, Carlos Eugenio de Souza Assis, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 23-05-1974 / 7989, 08730199, Viviane Barbosa da Silva, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 22-02-1975 / 7990, 07451423, Cristiano da Silva de Jesus, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 20-04-1977 / 7991, 06274080, Ana Paula Vivacqua Ferreira de Lima, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 03-04-1979 / 7992, 07432127, Leonardo da Silva Morelli, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 23-01-1980 / 7993, 05780756, Lilian Alves Caciano Aperibencio, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 10-05-1980 / 7994, 08410054, Neill Jefferson de Freitas, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 21-05-1980 / 7995, 06496210, Paula da Silva Martins, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 17-12-1984 / 7996, 05282500, Janina de Morais Faria, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 26-04-1985 / 7997, 06900151, Marcos Flavio Rabello da Silva, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 05-09-1985 / 7998, 06450547, Juarez Martins Belo Junior, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 08-07-1987 / 7999, 06780792, Mariana de Souza Marinho, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 08-05-1988 / 8000, 08923574, Juliana Santos Ramos, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 27-10-1988 / 8001, 07186177, Marilda Monteiro Aromatis, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 01-09-1955 / 8002, 08776890, Manuel Fernandes de Campos Texeira, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 24-02-1961 / 8003, 06743676, Denise Sandman da Silva Segura, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 18-05-1964 / 8004, 06781640, Adriana Abreu Rosa, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 02-11-1966 / 8005, 05964300, Andre Luiz Rocha Paradellas, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 27-09-1976 / 8006, 05968887, Leonardo Cardoso R Y Rodriguez, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 28-02-1977 / 8007, 06749798, Dario Rodrigues de Souza, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 08-06-1977 / 8008, 07766408, Mariana Dufrayer Lopes, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 24-09-1977 / 8009, 05690900, Mariana de Albuquerque e Sa, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 20-09-1979 / 8010, 08152055, Ana Paula dos Santos Quaglioz, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 17-09-1982 / 8011, 06788572, Simone Lourenco da Silva, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 17-12-1982 / 8012, 06298141, Cristina Monteiro Vaz da Silva, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 18-02-1983 / 8013, 08121400, Dayana da Silva Sales, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 25-02-1984 / 8014, 07433522, Monica Furtado Nunes, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 17-08-1984 / 8015, 06422373, Tatiane Monique Souza de Araujo, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 23-11-1984 / 8016, 07280254, Juliana Neves Brito, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 22-05-1987 / 8017, 07467427, Thamyres Fernandes Lopez Nascimento, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 06-04-1988 / 8018, 08372845, Luiz Gabriel Silva de Abreu, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 26-04-1990 / 8019, 08045607, Paulo Roberto Evers, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 17-12-1956 / 8020, 08271887, Celicio Gomes Coutinho, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 10-04-1958 / 8021, 06937918, Vera Lucia Marques, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 17-11-1962 / 8022, 06755313, Denise Almeida da Silva, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 24-12-1965 / 8023, 06298966, Nanci Almeida, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 12-01-1966 / 8024, 07890249, Fabiana Martins Marinho, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 24-07-1972 / 8025, 06724884, Cheila Alves Coutinho Neves, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 23-11-1972 / 8026, 07485506, Clara Daniela Negrao Coriolano, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 18-12-1973 / 8027, 08830568, Maria Fernanda Reis de Moraes, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 16-10-1977 / 8028, 08270090, Lilian Santos Pereira Feitosa, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 19-04-1982 / 8029, 08331634, Anderson Martins Linhares Lemos, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 07-08-1984 / 8030, 07765541, Ricardo Simoes Pires, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 07-04-1985 / 8031, 06283063, Carla Cristina Porto F Ribeiro, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 14-09-1989 / 8032, 07248768, Ziida Matia Paixao de Carvalho, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 15-01-1959 / 8033, 07470177, Sergio de Jesus Espirito Santo, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 04-07-1959 / 8034, 07140622, Cristiane Tamburrino de Oliveira, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 27-10-1966 / 8035, 07040962, Marcia de Oliveira Coutinho, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 21-02-1970 / 8036, 06757294, Eliza Jorge de Freitas Pinto, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 28-10-1973 / 8037, 06779301, Rosana de Miranda V R de Barros, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 18-01-1975 / 8038, 06422160, Catia Moreira Pinto, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 07-02-1975 / 8039, 07600070, Ana Luisa de Carvalho Pacha, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 11-06-1975 / 8040, 08040907, Fernando Rezende Ramos, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 10-04-1976 / 8041, 07172753, Calincola Costa Cardoso, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 26-12-1976 / 8042, 06845304, Rita de Cassia Oliveira de Souza, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 20-08-1977 / 8043, 08400857, Alisson Christi Vieira Rocha, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 15-07-1978 / 8044, 06384340, Eddie Francisco M Ferreira Orsini, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 11-05-1980 / 8045, 06283578, Eliane Moratelli Mendonca da Rocha, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 11-05-1981 / 8046, 08150494, Rafael Jesus de Sousa Azevedo, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 04-12-1983 / 8047, 07521600, Bruno Rafael Victor Cesar Martins Felici, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 06-10-1984 / 8048, 08571597, Juliana Felix Duarte, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 26-04-1985 / 8049, 07766068, Andrea da Gloria Habib Storino, 24.00, 12.00, 10.00, 46.00, 16-08-1968 / 8050, 08830193, Lucio de Azevedo Martins, 24.00, 12.00, 10.00, 46.00, 22-02-1972 / 8051, 06792162, Rodrigo da Cruz Nunes, 24.00, 12.00, 10.00, 46.00, 24-01-1980 / 8052, 07294050, Fabio de Jesus Farias, 24.00, 12.00, 10.00, 46.00, 07-03-1981 / 8053, 07335520, Wellington Ferreira Moreira, 24.00, 12.00, 10.00, 46.00, 02-04-1981 / 8054, 07812850, Thiago dos Santos Moreira, 24.00, 12.00, 10.00, 46.00, 21-06-1984 / 8055, 05889502, Erica Duarte Martins, 24.00, 12.00, 10.00, 46.00, 05-11-1984 / 8056, 06297307, Vanessa Teixeira Franco, 24.00, 12.00, 10.00, 46.00, 29-05-1985 / 8057, 08372322, Dulce Goncalves de Almeida Carlos, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 04-08-1961 / 8058, 08455465, Delfim Roberto do Nascimento Araujo, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 13-08-1964 / 8059, 07720025, Edson Soares Cabral, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 31-12-1972 / 8060, 08601321, Jose da Silva Sao Pedro, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 04-04-1975 / 8061, 07573995, Gil Mauricio Xavier Adeodato, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 18-08-1976 / 8062, 06408087, Aliria Maria Cardoso Cabral, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 09-01-1980 / 8063, 06736700, Alessandra Aragao de Carvalho, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 27-01-1981 / 8064, 07720033, Ullisses de Azevedo Rodrigues, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 19-11-1981 / 8065, 06436099, Fernanda Esteves Azevedo Cruz, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 04-02-1982 / 8066, 07093764, Michele Xavier Lima, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 07-02-1983 / 8067, 08134057, Fernanda de Oliveira Cordeiro, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 28-03-1985 / 8068, 06212395, Jaqueline Torres de Souza, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 02-04-1986 / 8069, 05871093, Ana Cristina dos Santos Malaquias Ramos, 23.00, 11.00, 12.00, 46.00, 11-07-1970 / 8070, 05457130, Andre Luis Pereira Elmor, 23.00, 11.00, 12.00, 46.00, 10-06-1974 / 8071, 07424280, Marcia Juer, 23.00, 11.00, 12.00, 46.00, 30-10-1974 / 8072, 08762708, Danielle Calumby, 23.00, 11.00, 12.00, 46.00, 07-05-1975 / 8073, 08373698, Monica de Melo Albernaz, 23.00, 11.00, 12.00, 46.00, 07-09-1982 / 8074, 05968941, Christian Johann de Aquino, 23.00, 11.00, 12.00, 46.00, 20-10-1984 / 8075, 07601476, Joao Abdias dos Santos, 23.00, 12.00, 11.00, 46.00, 10-09-1954 / 8076, 07413858, Maria das Gracas Locha, 23.00, 12.00, 11.00, 46.00, 27-11-1957 / 8077, 08734577, Marco Aurelio de Carvalho Paiva, 23.00, 12.00, 11.00, 46.00, 28-09-1961 / 8078, 07831692, Carla Vaz da Cunha, 23.00, 12.00, 11.00, 46.00, 07-03-1983 / 8079, 07055536, Priscila Mendonca de Moura, 23.00, 12.00, 11.00, 46.00, 15-02-1989 / 8080, 08220050, Rosangela Bastos da Silva, 23.00, 13.00, 10.00, 46.00, 13-09-1965 / 8081, 07173091, Simone Augusto de Carvalho, 23.00, 13.00, 10.00, 46.00, 06-07-1978 / 8082, 08902550, Marcelo Dias de Souza Lins, 23.00, 13.00, 10.00, 46.00, 13-07-1984 / 8083, 06623921, Diego Almeida da Silveira, 23.00, 13.00, 10.00, 46.00, 14-09-1984 / 8084, 05917042, Vitor Hugo Querino Alves Santos, 23.00, 13.00, 10.00, 46.00, 17-05-1990 / 8085, 07948042, Paulo Roberto Oliveira B da Silva, 22.00, 10.00, 14.00, 46.00, 21-08-1962 / 8086, 07096771, Juliana Maria Dias Martins, 22.00, 10.00, 14.00, 46.00, 05-04-1971 / 8087, 05968542, Rodrigo Otavio Santos Wanderley, 22.00, 10.00, 14.00, 46.00, 24-03-1973 / 8088, 07997280, Rosani Correa Nunes, 22.00, 10.00, 14.00, 46.00, 30-03-1974 / 8089, 06779310, Angelica Aparecida de Mello, 22.00, 10.00, 14.00, 46.00, 27-02-1978 / 8090, 07920555, Rubens Szerman, 22.00, 11.00, 13.00, 46.00, 14-03-1963 / 8091, 08210195, Bernardo Tiedemann, 22.00, 11.00, 13.00, 46.00, 29-05-1968 / 8092, 06630120, Sheila Cristina de Oliveira, 22.00, 11.00, 13.00, 46.00, 20-03-1970 / 8093, 06464734, Marcelo Duarte Maciel, 22.00, 11.00, 13.00, 46.00, 22-08-1970 / 8094, 05176980, Carlos Eduardo Viana Silva, 22.00, 11.00, 13.00, 46.00, 20-10-1971 / 8095, 07294395, Shirley da Conceicao Magalhaes, 22.00, 11.00, 13.00, 46.00, 07-08-1972 / 8096, 07187173, Anderson Leandro Pereira, 22.00, 11.00, 13.00, 46.00, 08-10-1980 / 8097, 06788246, Maria do Socorro Welter Mannato, 22.00, 12.00, 12.00, 46.00, 18-02-1960 / 8098, 06038484, Guilherme Jose Cuquejo Campelo, 22.00, 12.00, 12.00, 46.00, 25-05-1970 / 8099, 06693652, Maura Amado Coelho Maciel, 22.00, 12.00, 12.00, 46.00, 11-07-1970 / 8100, 07042604, Alexsandro Pires Monteiro Reis, 22.00, 12.00, 12.00, 46.00, 17-10-1973 / 8101, 06831346, Jorge Claudio da Costa, 22.00, 12.00, 12.00, 46.00, 15-02-1975 / 8102, 07601565, Almir Ricardo Chaves Filho, 22.00, 12.00, 12.00, 46.00, 03-03-1976 / 8103, 07485913, Leandro Pereira Gomes, 22.00, 12.00, 12.00, 46.00, 29-10-1978 / 8104, 06780857, Thais Arruda Andrade, 22.00, 12.00, 12.00, 46.00, 31-08-1979 / 8105, 05281016, Kauan Mesquita Lima, 22.00, 12.00, 12.00, 46.00, 20-11-1982 / 8106, 05081874, Carlos Alberto Jardim L Rodrigues, 22.00, 12.00, 12.00, 46.00, 06-10-1986 / 8107, 06789161, Luiz Fernando Menezes de Lemos, 22.00, 13.00, 11.00, 46.00, 06-02-1953 / 8108, 07140070, Claudia de Lima Barros, 22.00, 13.00, 11.00, 46.00, 22-10-1969 / 8109, 06283470, Odete Urnau, 22.00, 14.00, 10.00, 46.00, 03-11-1964 / 8110, 07600089, Maria Izabel Pereira Bezerra, 21.00, 10.00, 15.00, 46.00, 07-09-1973 / 8111, 08099243, Janaina Aparecida Reis Fumian, 21.00, 10.00, 15.00, 46.00, 30-11-1977 / 8112, 07111029, Carolina Prazeres Goncalves, 21.00, 11.00, 14.00, 46.00, 23-01-1969 / 8113, 05888042, Oswaldo Rodrigues Veneza Filho, 21.00, 11.00, 14.00, 46.00, 07-03-1973 / 8114, 06226418, Elisangela Batista Gaiao, 21.00, 11.00, 14.00, 46.00, 04-03-1977 / 8115, 06086942, Leonardo Reis Alves da Silva, 21.00, 11.00, 14.00, 46.00, 23-02-1983 / 8116, 08455686, Roberto Costa de Souza, 21.00, 12.00, 13.00, 46.00, 30-08-1961 / 8117, 06494790, Jaqueline de Sousa Frades, 21.00, 12.00, 13.00, 46.00, 03-04-1971 / 8118, 08047324, Cristiana da Silva Duarte, 21.00, 12.00, 13.00, 46.00, 16-11-1973 / 8119, 07297742, Christiane Araujo do Nascimento, 21.00, 12.00, 13.00, 46.00, 17-02-1979 / 8120, 06726836, Marcos Vinicius Baptista Ferreira, 21.00, 12.00, 13.00, 46.00, 25-06-1981 / 8121, 07546386, Edmara Moreira Lisboa, 21.00, 13.00, 12.00, 46.00, 09-04-1967 / 8122, 08210780, Maria de Lourdes Silva da Costa, 21.00, 13.00, 12.00, 46.00, 06-09-1975 / 8123, 08062064, Sylas Maia Pereira, 21.00, 15.00, 10.00, 46.00, 15-04-1957 / 8124, 08601453, Jose Nazareno Trindade Amaral, 20.00, 10.00, 16.00, 46.00, 04-07-1950 / 8125, 07948174, Joana D Arc Vieira dos Santos, 20.00, 10.00, 16.00, 46.00, 19-11-1961 / 8126, 08571180, Celso Fialho Alves, 20.00, 10.00, 16.00, 46.00, 19-10-1969 / 8127, 06296246, Marcio de Aguiar Daas, 20.00, 10.00, 16.00, 46.00, 28-04-1975 / 8128, 08698155, Aline Oliveira dos Santos, 20.00, 10.00, 16.00, 46.00, 13-01-1977 / 8129, 07510837, Naid dos Santos Dantas, 20.00, 10.00, 16.00, 46.00, 23-03-1977 / 8130, 06724124, Vanessa Rodrigues dos Santos, 20.00, 10.00, 16.00, 46.00, 01-07-1980 / 8131, 08000905, Jefferson Alves Pontes, 20.00, 10.00, 16.00, 46.00, 16-08-1981 / 8132, 08045992, Zulmira Barros dos Santos, 20.00, 11.00, 15.00, 46.00, 30-09-1969 / 8133, 08830541, Ana Lucia da Silva Sousa, 20.00, 12.00, 14.00, 46.00, 17-06-1967 / 8134, 06156436, Ricardo de Oliveira Castro, 20.00, 12.00, 14.00, 46.00, 19-05-1974 / 8135, 07520573, Marcelo Augusto da Silva Coelho, 20.00, 12.00, 14.00, 46.00, 06-11-1977 / 8136, 08598096, Marcele Azevedo Coutinho de Freitas, 20.00, 12.00, 14.00, 46.00, 13-08-1980 / 8137, 07040105, Cleide Maria de Almeida, 20.00, 13.00, 13.00, 46.00, 07-09-1956 / 8138, 06212611, Luciana Guapiassu Chamorro, 20.00, 13.00, 13.00, 46.00, 16-08-1973 / 8139, 07816227, Josilene Maria de Sousa, 20.00, 13.00, 13.00, 46.00, 26-06-1979 / 8140, 08759987, Fabiola Santos Portela, 20.00, 13.00, 13.00, 46.00, 09-01-1980 / 8141, 07111088, Simone Souza Carlos, 20.00, 14.00, 12.00, 46.00, 28-04-1969 / 8142, 06693741, Suelen Ferreira dos Santos, 20.00, 14.00, 12.00, 46.00, 30-12-1984 / 8143, 05916712, Rosana Maria Bolorini Nascimento, 20.00, 15.00, 11.00, 46.00, 23-05-1969 / 8144, 07433263, Daniel Meneses Silva, 20.00, 16.00, 10.00, 46.00, 31-07-1983 / 8145, 06772056, Maria do Carmo da Silva, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 15-09-1958 / 8146, 08256012, Carla Katia da Costa Perez, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 14-04-1961 / 8147, 07142617, Rosiane Melo da Silva, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 26-10-1966 / 8148, 06492070, Heloisa Helena Nogueira, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 26-11-1966 / 8149, 07948158, Alexandre da Silva Moraes, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 25-02-1967 / 8150, 07877978, Edna Viana Dias, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 29-10-1968 / 8151, 06200699, Ana Paula Silva Pereira, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 30-10-1970 / 8152, 07830823, Fernanda Bachini Hamacher, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 03-02-1976 / 8153, 07860641, Carla Ferreira Cardoso, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 27-04-1976 / 8154, 07860692, Alex Rodrigues Ceres, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 12-09-1977 / 8155, 07561822, Janaina Leal Nunes Meliante, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 27-10-1977 / 8156, 07382057, Aline Mousinho da Silva, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 20-04-1979 / 8157, 07041900, Guilherme de Carvalho Abbottferreir, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 17-07-1979 / 8158, 06809693, Leonardo Alves da Silva Filho, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 18-09-1979 / 8159, 07572310, Paulo Guilherme de Sousa Vendrami, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 08-09-1980 / 8160, 06297250, Jeany Nogueira Alves Laranjeira, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 24-02-1981 / 8161, 08332533, Larissa Dias Nogueira, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 08-04-1981 / 8162, 05732239, Priscilla Magalhaes Ribeiro, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 09-10-1981 / 8163, 08335532, Camilla Regina Nunes Silva, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 21-07-1982 / 8164, 07522789, Francilane Carlota de Oliveira, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 03-11-1984 / 8165, 06757375, Camille Palmeira das Neves, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 12-03-1987 / 8166, 08821798, Carmeluci Pereira Teixeira, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 31-08-1948 / 8167, 06764908, Adailton Pereira dos Anjos, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 18-11-1948 / 8168, 07971028, Rosangela de Barros Munhoz, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 05-09-1958 / 8169, 06615384, Carlos Augusto Rodrigues Alves, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 04-10-1959 / 8170, 07055552, Maria Lucia Ferreira da Silva, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 13-03-1964 / 8171, 05819938, Julio Cesar de Almeida, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 11-06-1964 / 8172, 08006733, Paulo Cesar dos Santos, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 03-12-1964 / 8173, 07561458, Eric de Oliveira Guimaraes, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 15-07-1969 / 8174, 08336644, Jaime Martins da Costa, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 19-02-1970 / 8175, 05969301, Rebeca da Silva Miranda, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 09-04-1980 / 8176, 06310443, Gustavo Augusto F V Voigt, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 14-12-1981 / 8177, 08045569, Marcia Tamy Igarashi, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 31-12-1982 / 8178, 07187440, Deborah Sergedo Sant Anna, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 09-05-1984 / 8179, 07116306, Thiago Borsoi de Siqueira, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 30-11-1984 / 8180, 07546238, Evandro Candamio Batista, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 08-12-1987 / 8181, 08336202, Aide de Oliveira Veiga, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 03-05-1956 / 8182, 05958377, Sandra Helena Cupertino Guimaraes, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 08-03-1963 / 8183, 08902305, Pedro Jose dos Santos, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 06-04-1964 / 8184, 07396333, Dilma Paula de Oliveira, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 19-06-1968 / 8185, 08182787, Maria Tereza Ribeiro Medeiros, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 25-09-1968 / 8186, 08367167, Fabio Lima Gaspar, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 11-03-1970 / 8187, 06792308, Vanessa Correa Amaresco, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 05-10-1974 / 8188, 08045240, Ana Lucia Luiz Righetto, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 11-07-1975 / 8189, 05809118, Luciana Pereira dos Santos, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 25-10-1976 / 8190, 07545665, Shirley Cruz Gomes Mercadante, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 08-04-1980 / 8191, 07054513, Fabio Pinto Rodrigues, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 29-10-1980 / 8192, 07877242, Marco Paulo de Lucas Vasconcellos, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 23-02-1982 / 8193, 08497206, Hellen Ribeibo de Souza Geronimo, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 06-10-1983 / 8194, 07562420, Camila Barros de Almeida, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 05-09-1988 / 8195, 06776450, Solange Pereira Alves, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 07-06-1958 / 8196, 08442231, Alana Cordeiro da Piedade, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 22-12-1972 / 8197, 08442401, Aline de Souza Iria, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 05-05-1980 / 8198, 07670613, Eduardo Costa Froufe Junior, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 21-06-1981 / 8199, 06337970, Vivian Silva Vitorino, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 17-08-1981 / 8200, 07220197, Monique Aparecida de Oliveira Chianelli, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 03-09-1982 / 8201, 07308450, Luiza Helena Alves Fernandes, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 16-05-1983 / 8202, 05868971, Julia Vargas Silveira, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 24-04-1987 / 8203, 05869480, Sara da Nobrega Belle, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 23-07-1987 / 8204, 06870341, Eliane Marques Batista Mozzer, 23.00, 11.00, 11.00, 45.00, 29-03-1959 / 8205, 06028144, Sylvio Jose de Souza, 23.00, 11.00, 11.00, 45.00, 08-06-1959 / 8206, 05070015, Marcus Souto Maior, 23.00, 11.00, 11.00, 45.00, 25-08-1960 / 8207, 06781586, Wilza de Lima, 23.00, 11.00, 11.00, 45.00, 19-09-1965 / 8208, 07117361, Lessandra Gomes Brandao, 23.00, 11.00, 11.00, 45.00, 10-10-1973 / 8209, 08006563, Cristiane Pereira Ferreira, 23.00, 11.00, 11.00, 45.00, 23-09-1974 / 8210, 06692990, Paulo Cesar Pinheiro Medeiros, 23.00, 11.00, 11.00, 45.00, 16-10-1974 / 8211, 06411240, Raquel Ferraz Thome, 23.00, 11.00, 11.00, 45.00, 19-03-1977 / 8212, 08355223, Renata de Andrade Esteves, 23.00, 11.00, 11.00, 45.00, 04-10-1977 / 8213, 05386942, Liliana Vicente Chaia, 23.00, 11.00, 11.00, 45.00, 09-06-1979 / 8214, 08455589, Frederico Cidade Soares, 23.00, 11.00, 11.00, 45.00, 03-03-1980 / 8215, 06757570, Valdeci Pereira, 23.00, 12.00, 10.00, 45.00, 05-02-1964 / 8216, 06003966, Francisco Carlos Fontes, 23.00, 12.00, 10.00, 45.00, 25-09-1966 / 8217, 07798571, Maria da Conceicao dos Santos Gomes, 23.00, 12.00, 10.00, 45.00, 28-06-1968 / 8218, 08646511, Adriana de Melo Fernandez Cupulille, 23.00, 12.00, 10.00, 45.00, 08-07-1971 / 8219, 07018797, Willian Ribeiro da Silva, 23.00, 12.00, 10.00, 45.00, 13-10-1983 / 8220, 07412002, Cristina Farias da Matta, 22.00, 10.00, 13.00, 45.00, 04-04-1963 / 8221, 07698011, Ricardo Bittencourt Mattaini, 22.00, 10.00, 13.00, 45.00, 24-01-1964 / 8222, 07000294, Marcos Antonio da C Martins Santos, 22.00, 10.00, 13.00, 45.00, 04-05-1966 / 8223, 06793215, Katia Cilene de Jesus Rocha, 22.00, 10.00, 13.00, 45.00, 06-08-1967 / 8224, 06310680, Roberto Rosa Velloso, 22.00, 10.00, 13.00, 45.00, 20-07-1973 / 8225, 06890652, Aleandra Leta Amaral, 22.00, 10.00, 13.00, 45.00, 15-04-1975 / 8226, 06736149, Heliane Oliveira Carvalho, 22.00, 10.00, 13.00, 45.00, 07-01-1978 / 8227, 06660061, Tatiane Pins C Condessa Madureira, 22.00, 10.00, 13.00, 45.00, 07-01-1980 / 8228, 07413033, Karla Figueiredo Ribeiro, 22.00, 10.00, 13.00, 45.00, 13-04-1980 / 8229, 08272883, Marluce Balthazar da Fonseca, 22.00, 10.00, 13.00, 45.00, 03-11-1980 / 8230, 05839653, Gabriel Tavares de Almeida Soares, 22.00, 10.00, 13.00, 45.00, 27-09-1983 / 8231, 08571112, Vera Lucia Lagdem, 22.00, 11.00, 12.00, 45.00, 26-02-1951 / 8232, 05588324, Carla Andrea Freitas de O Sayao, 22.00, 11.00, 12.00, 45.00, 28-07-1970 / 8233, 05071968, Raphael de Magalhaes Dorna, 22.00, 11.00, 12.00, 45.00, 16-02-1982 / 8234, 06998437, Carla Nascimento de Oliveira, 22.00, 11.00, 12.00, 45.00, 17-12-1983 / 8235, 08182094, Patricia Reis da Silva, 22.00, 12.00, 11.00, 45.00, 25-06-1975 / 8236, 06944159, Ediclaudia Alves da S Nascimento, 22.00, 12.00, 11.00, 45.00, 15-06-1976 / 8237, 05398886, Marcia Helena Gomes da Silva, 22.00, 12.00, 11.00, 45.00, 10-05-1978 / 8238, 08300208, Barbara Fonseca Moutinho dos Reis, 22.00, 12.00, 11.00, 45.00, 01-01-1980 / 8239, 07550677, Catia Pires da Fonseca, 22.00, 12.00, 11.00, 45.00, 07-07-1981 / 8240, 06742629, Rafael do Vale Cruz, 22.00, 12.00, 11.00, 45.00, 08-02-1984 / 8241, 06753078, Lucia Barbosa Araujo, 22.00, 13.00, 10.00, 45.00, 20-09-1979 / 8242, 06831540, Orlando Esteves de Oliveira Junior, 22.00, 13.00, 10.00, 45.00, 03-11-1982 / 8243, 06664598, Michel Sampaio Guimaraes de Souza, 22.00, 13.00, 10.00, 45.00, 07- 12-1985 / 8244, 08832641, Francisco Saint Clair de Sousa Neto, 21.00, 10.00, 14.00, 45.00, 20-04-1987 / 8245, 05978904, Pedro da Silva Lagos, 21.00, 10.00, 14.00, 45.00, 18-05-1987 / 8246, 07770200, Rosa Maria Brandao Leite Mendes, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 23-09-1956 / 8247, 06478670, Riva Maria Marinho Silva, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 23-05-1965 / 8248, 06156223, Zelio Olivares Rocha, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 22-02-1966 / 8249, 05868491, Loide Candida de Oliveira Costa, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 12-06-1967 / 8250, 07860277, Telma Goncalves da Penha, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 13-08-1969 / 8251, 06693920, Adriana Ferreira dos Santos, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 12-11-1971 / 8252, 05850096, Roberta Filgueira Ferraz e Silva, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 31-01-1979 / 8253, 06268196, Leandro Toledo da Silva, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 31-01-1981 / 8254, 05307848, Swellen Milani Goncalves Rocha, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 26-04-1983 / 8255, 05162939, Camila Maria de Assis Iunes Oias, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 31-08-1987 / 8256, 07117540, Gabriela Cury Borchardt de Siqueira, 21.00, 12.00, 12.00, 45.00, 22-11-1974 / 8257, 06725880, Marcio de Sousa Carvalho Issa, 21.00, 12.00, 12.00, 45.00, 12-08-1978 / 8258, 08830479, Flavia Freire Baez, 21.00, 12.00, 12.00, 45.00, 19-10-1979 / 8259, 07547579, Monica Reis de Vasconcelos, 21.00, 13.00, 11.00, 45.00, 14-09-1970 / 8260, 06751610, Samyra Barbosa Cruz da Silva, 21.00, 13.00, 11.00, 45.00, 22-01-1980 / 8261, 08121648, Ana Paula Cardoso Souto, 21.00, 13.00, 11.00, 45.00, 11-10-1981 / 8262, 07845367, Raphael Menezes Gomes, 21.00, 13.00, 11.00, 45.00, 04-11-1982 / 8263, 07876890, Raphael da Silva Ribeiro, 21.00, 14.00, 10.00, 45.00, 14-06-1984 / 8264, 08603146, Marcos Andre Castricine da Silva, 20.00, 10.00, 15.00, 45.00, 01-10-1968 / 8265, 08773220, Rafaella Ferreira Domingues, 20.00, 10.00, 15.00, 45.00, 02-12-1975 / 8266, 04000102, Eneida Rosa Assis dos Santos, 20.00, 10.00, 15.00, 45.00, 10-02-1976 / 8267, 07173040, Alessandra Ramos de Barros, 20.00, 10.00, 15.00, 45.00, 09-04-1981 / 8268, 06721770, Andrea Souza de Siqueira, 20.00, 11.00, 14.00, 45.00, 02-10-1968 / 8269, 07234139, Alexander Rodrigues de Oliveira, 20.00, 11.00, 14.00, 45.00, 28-08-1969 / 8270, 08020396, Simone da Cunha Araujo, 20.00, 11.00, 14.00, 45.00, 13-05-1972 / 8271, 05839580, Vanderlei Marques da Silva, 20.00, 11.00, 14.00, 45.00, 12-04-1980 / 8272, 07812604, Leandro Jose de Jesus Nunes, 20.00, 11.00, 14.00, 45.00, 24-02-1981 / 8273, 05947855, Maiza Cavalcante de Araujo Viana, 20.00, 12.00, 13.00, 45.00, 17-11-1957 / 8274, 06337953, Rosana Candida das Chagas, 20.00, 12.00, 13.00, 45.00, 09-11-1966 / 8275, 05659329, Marcia Magalhaes Lohmann Castilho, 20.00, 12.00, 13.00, 45.00, 20-12-1967 / 8276, 07186592, Ednilson Borges Cavalcante, 20.00, 12.00, 13.00, 45.00, 05-01-1971 / 8277, 06335772, Simone da Silvaferreira O Pessoa, 20.00, 12.00, 13.00, 45.00, 04-08-1973 / 8278, 08220409, Veronica Magalhaes, 20.00, 12.00, 13.00, 45.00, 27-04-1977 / 8279, 06900828, Charles Amaral de Azevedo Campos, 20.00, 13.00, 12.00, 45.00, 09-01-1973 / 8280, 07812434, Vania Marina Genuel, 20.00, 14.00, 11.00, 45.00, 16-11-1967 / 8281, 07011784, Vitor de Souza Brandao, 20.00, 15.00, 10.00, 45.00, 25-08-1982 / 8282, 06775810, Ana Nilce Belo Queiroz, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 11-04-1956 / 8283, 05929989, Jose Manoel Tiago Bessa da Costa, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 20-07-1956 / 8284, 05218926, Jose Antonio Oliveira de Souza, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 03-05-1963 / 8285, 07187270, Rosangela Gomes Pacheco de Lucena, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 19-03-1966 / 8286, 08536589, Luiz Fernando dos Santos, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 23-08-1970 / 8287, 07465564, Adriana Silva Santos, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 10-10-1970 / 8288, 06774334, Maria Dirce Mendes Vieira, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 17-12-1970 / 8289, 08946873, Ana Paula Costa Brandao, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 16-01-1973 / 8290, 06493041, Carla Fabiana Rodrigues da Silva, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 17-03-1976 / 8291, 06198759, Michele de Azevedo Palazzo, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 06-05-1977 / 8292, 07117175, Leticia Nogueira Paula de Siqueira, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 02-11-1978 / 8293, 07436750, Daniela Guimaraes Goes de Souza, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 06-10-1980 / 8294, 07173601, Aryna Martins Ribeiro Farias, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 24-05-1982 / 8295, 07990383, Tiago Mahaut Duarte Pereira, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 16-08-1982 / 8296, 07890265, Raphael Dornellas da Cunha Marrasch, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 27-12-1982 / 8297, 06660096, Cristina Lucia Magalhaes Miguel, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 28-09-1984 / 8298, 06157092, Rosane Maria Martins de Siqueira, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 24-03-1957 / 8299, 06662064, Hodin Soares dos Santos, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 06-06-1969 / 8300, 08832862, Simone Braga Paixao, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 23-01-1973 / 8301, 08355029, Jeanne Katia Santos Loureiro, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 11-04-1975 / 8302, 05861608, Francisco Carlos Rosa de Oliveira, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 22-05-1976 / 8303, 06529054, Angelica Campos Pereira, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 28-05-1976 / 8304, 05958520, Nathalia Valongo da Fonseca, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 17-12-1976 / 8305, 05939194, Andre de Andrade Ferreira, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 24-02-1977 / 8306, 05871140, Izabel Cristina Gomes Bomfim, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 31-03-1978 / 8307, 06299288, Ana Paula Santana, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 15-07-1978 / 8308, 05811210, Silvio Cassiano Pereira, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 04-07-1979 / 8309, 08368643, Barbara Kelly Moreira Santarem, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 01-12-1979 / 8310, 06515118, Gelson Francisco Borges da Costa, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 21-04-1980 / 8311, 05670284, Marcelle Felipe e Felipe, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 04-10-1980 / 8312, 05939143, Julia Siqueira de Azevedo, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 26-11-1981 / 8313, 06038182, Isabel Fernandes Melo, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 03-01-1982 / 8314, 08430080, Monik Cristina Reis Nunes, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 08-02-1983 / 8315, 07099703, Jorge Alberto Santana Alves, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 12-02-1955 / 8316, 07618964, Claudia Blandin Lima, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 11-09-1967 / 8317, 08481512, Danieli Camara de Rezende, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 23-02-1972 / 8318, 05918634, Carlos Eduardo Farias Carmona, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 14-04-1972 / 8319, 07573901, Aguida Ines Abreu Calheiros, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 31-10-1974 / 8320, 06775179, Gilson Gongalves Josefino, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 11-09-1976 / 8321, 06268781, Jorge Evangelho de Almeida, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 26-12-1978 / 8322, 07141602, Jose Roberto Vinhais Correa, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 27-08-1953 / 8323, 08335486, Alcineide dos Santos Beckman, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 29-11-1960 / 8324, 06410375, Rosecleres Felix da Silva, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 27-06-1965 / 8325, 08547181, Robson Morela Rocha, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 30-12-1965 / 8326, 08458030, Eloisa Elena Santos de Oliveira, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 21-05-1968 / 8327, 07845952, Helen Cristina Silva de Assis, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 04-01-1971 / 8328, 06720285, Ronaldo Jubert Tenorio Lima, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 27-06-1974 / 8329, 06284434, Davi Santos de Souza Cruz, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 05-09-1980 / 8330, 06086764, Marcelo Santos Eufrazio, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 28-10-1980 / 8331, 06741266, Jailson da Silva Vieira, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 19-11-1980 / 8332, 07000260, Amanda Ferreira da Cunha, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 16-04-1983 / 8333, 05351260, Thatiana Couto Gonzaga, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 10-07-1984 / 8334, 08331243, Fernando de Azevedo Costa Pereira, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 03-05-1987 / 8335, 05888255, Gabriel Torres Modesto da Silva, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 21-04-1988 / 8336, 08430721, Rita de Cassia Oiticica F de Assis, 22.00, 11.00, 11.00, 44.00, 23-06-1960 / 8337, 07760248, Claudia Bezerra Mergulhao, 22.00, 11.00, 11.00, 44.00, 22-12-1962 / 8338, 06423337, Luceneide Ramos Krause dos S Rocha, 22.00, 11.00, 11.00, 44.00, 20-10-1964 / 8339, 08046689, Carlos Eduardo Chita Rodrigues da Costa, 22.00, 11.00, 11.00, 44.00, 18-04-1976 / 8340, 06740294, Paulo Eduardo Elias Bernacchi, 22.00, 11.00, 11.00, 44.00, 07-10-1979 / 8341, 07293046, Viviane Cristina Martins dos Santos, 22.00, 11.00, 11.00, 44.00, 08-07-1981 / 8342, 06970303, Rozana Santos de Souza, 22.00, 12.00, 10.00, 44.00, 14-01-1963 / 8343, 08601038, Andrea Ballard de Aguiar Silva, 22.00, 12.00, 10.00, 44.00, 03-11-1976 / 8344, 06492894, Andre Luiz Pedro da Silva, 22.00, 12.00, 10.00, 44.00, 03-11-1984 / 8345, 07012896, Renata Monik de Almeida, 22.00, 12.00, 10.00, 44.00, 01-05-1985 / 8346, 06496008, Carolina S Magalhaes do Rio Verde, 22.00, 12.00, 10.00, 44.00, 06-04-1988 / 8347, 07309368, Ronaldo Vieira, 21.00, 10.00, 13.00, 44.00, 17-03-1963 / 8348, 08760403, Luiz Claudio Faria Garcia, 21.00, 10.00, 13.00, 44.00, 09-11-1965 / 8349, 07011830, Nadia Garcia Terra, 21.00, 10.00, 13.00, 44.00, 26-06-1967 / 8350, 07433271, Fernando de Araujo Menezes Junior, 21.00, 10.00, 13.00, 44.00, 13-05-1979 / 8351, 01379038, Alessandra Miranda Ribeiro Leite, 21.00, 10.00, 13.00, 44.00, 08-05-1982 / 8352, 08355452, Tania Maria de Araujo, 21.00, 11.00, 12.00, 44.00, 29-10-1961 / 8353, 07495200, Wanessa Gomes Pereira, 21.00, 11.00, 12.00, 44.00, 26-03-1977 / 8354, 08646180, Elaine Aparecida de Paiva, 21.00, 11.00, 12.00, 44.00, 13-03-1981 / 8355, 06310478, Patricia Gomes Bloise, 21.00, 11.00, 12.00, 44.00, 15-04-1983 / 8356, 05386497, Mabel Moraes da Silva, 21.00, 12.00, 11.00, 44.00, 26-06-1963 / 8357, 06004210, Ismael Francisco Silva da Cunha, 21.00, 12.00, 11.00, 44.00, 10-03-1973 / 8358, 07600674, Luciana de Souza Resende, 21.00, 12.00, 11.00, 44.00, 28-08-1973 / 8359, 08833346, Carla Rodrigues Costa, 21.00, 12.00, 11.00, 44.00, 12-05-1974 / 8360, 06754279, Gisele de Souza do Amaral, 21.00, 12.00, 11.00, 44.00, 13-10-1977 / 8361, 07092296, Diogo Pereira Batista de Mello, 21.00, 12.00, 11.00, 44.00, 07-08-1984 / 8362, 06749887, Eduardo Antonio Carlota, 21.00, 12.00, 11.00, 44.00, 02-10-1985 / 8363, 06506950, Roniele de Oliveira Silva, 21.00, 13.00, 10.00, 44.00, 26-10-1985 / 8364, 06156134, Celia Abraldes Mendez, 20.00, 10.00, 14.00, 44.00, 25-04-1968 / 8365, 06366236, Marcio da Silva Marques, 20.00, 10.00, 14.00, 44.00, 27-10-1968 / 8366, 07520522, Andrea Pereira Lima Rodrigues, 20.00, 10.00, 14.00, 44.00, 01-03-1974 / 8367, 06199976, Silvia Helena da Costa Lima, 20.00, 11.00, 13.00, 44.00, 03-04-1962 / 8368, 07411030, Maria de Lourdes Paiva, 20.00, 11.00, 13.00, 44.00, 27-02-1964 / 8369, 06859410, Adriano de Oliveira Goncalves, 20.00, 11.00, 13.00, 44.00, 11-05-1971 / 8370, 07877714, Viviane da Silva de Carvalho, 20.00, 11.00, 13.00, 44.00, 19-01-1975 / 8371, 08367426, Thiago da Silveira Lima, 20.00, 11.00, 13.00, 44.00, 24-12-1983 / 8372, 06768490, Bianca Cristina de Almeida, 20.00, 12.00, 12.00, 44.00, 23-09-1980 / 8373, 08866406, Celio Machado Amaral, 20.00, 13.00, 11.00, 44.00, 04-05-1973 / 8374, 06890520, Eric Davis Anjos da Silva, 20.00, 13.00, 11.00, 44.00, 22-05-1975 / 8375, 06890237, Marcia Viana Ribeiro, 20.00, 13.00, 11.00, 44.00, 22-10-1976 / 8376, 07055765, Odomilton Oliveira de Almeida, 20.00, 14.00, 10.00, 44.00, 10-10-1966 / 8377, 07671989, Fabiana Costa Pereira, 20.00, 14.00, 10.00, 44.00, 19-07-1979 / 8378, 07249047, Maderlei Bruno Nunes, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 08-10-1947 / 8379, 07603711, Sergio Alves de Almeida, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 07-05-1965 / 8380, 07383002, Alexandre Lazaro Rocha, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 02-03-1970 / 8381, 08537127, Ana Paula Bastos Mendes, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 26-06-1971 / 8382, 08945551, Cosme Machado Melo, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 29-04-1973 / 8383, 07630514, Frederico Dib Antas, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 07-09-1978 / 8384, 07411294, Leonardo Gabriel Santos e Santos, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 10-12-1979 / 8385, 08523550, Jordana Ramos Queiroz, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 11-02-1980 / 8386, 06201571, Luanda Silva dos Santos, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 28-03-1980 / 8387, 06722652, Adroaldo Lira Freire, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 09-03-1982 / 8388, 08737533, Stephan de Barros Azevedo Baldini, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 17-02-1984 / 8389, 07616848, Pollyana Die Dieine da Silva, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 16-05-1986 / 8390, 05829992, Ieda Barbosa Pauxis, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 25-03-1956 / 8391, 06778062, Roberto Pereira Pinto, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 22-02-1964 / 8392, 05878101, Ana Lucia Heil Figueira da Silva, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 19-09-1964 / 8393, 08601682, Sandra de Morais Valle, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 19-04-1965 / 8394, 07173130, Patricia Cristina Silva Moreira, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 04-11-1970 / 8395, 06522017, Jaqueline Muratori, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 21-06-1973 / 8396, 05070660, Carlos Alberto Machado Bisker, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 30-07-1973 / 8397, 08158150, Andresa Mendes Botelho, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 25-04-1976 / 8398, 08602697, Fabricia Maria Costa Lopez, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 30-10-1976 / 8399, 06450032, Monica Neo Matos, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 10-02-1977 / 8400, 05988080, Fabiola Janaina M do Nascimento, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 07-05-1977 / 8401, 06436552, Luiz Fernando Perdigao Tostes, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 10-08-1978 / 8402, 07172303, Rodrigo Grecca dos Santos, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 02-04-1980 / 8403, 08735891, Diego Barbosa de Oliveira, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 01-05-1985 / 8404, 07054793, Catila V Tatagiba de Carvalho, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 10-03-1986 / 8405, 08049351, Sonia Regina Ferreira da Rocha, 22.00, 11.00, 10.00, 43.00, 27-06-1954 / 8406, 07382553, Maria Lucia dos Anjos, 22.00, 11.00, 10.00, 43.00, 27-10-1963 / 8407, 06726763, Paulo Roberto de Castro, 22.00, 11.00, 10.00, 43.00, 29-03-1964 / 8408, 08049033, Paulo Andre Fillies Lopes Bueno, 22.00, 11.00, 10.00, 43.00, 26-05-1969 / 8409, 08630631, Robson Goncalves Dias, 22.00, 11.00, 10.00, 43.00, 18-12-1969 / 8410, 08045542, Suyene Ribeiro Valente, 22.00, 11.00, 10.00, 43.00, 10-04-1973 / 8411, 05799414, Rosimeire Freire Soares, 22.00, 11.00, 10.00, 43.00, 31-10-1974 / 8412, 05888557, Diana Melo Lira de Faria, 22.00, 11.00, 10.00, 43.00, 16-11-1978 / 8413, 06731570, Maria Cleonice Mendes Freire, 22.00, 11.00, 10.00, 43.00, 12-05-1979 / 8414, 05225558, Danielle Andrade Almeida, 22.00, 11.00, 10.00, 43.00, 16-01-1981 / 8415, 05840015, Kelen Lima de Oliveira, 22.00, 11.00, 10.00, 43.00, 30-06-1981 / 8416, 07670273, Jorge Eduardo da Silva Pereira, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 08-04-1958 / 8417, 08946922, Jose Carlos dos Santos, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 22-07-1963 / 8418, 05397332, Arlei Manhaes Pires, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 07-05-1964 / 8419, 08824258, Nicole Montechiari Nicolau, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 11-01-1974 / 8420, 05899982, Mario Missao Yamamoto Junior, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 07-02-1977 / 8421, 08151431, Aline de Abreu Ribeiro, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 03-01-1981 / 8422, 07170971, Fabiana Lobo Seghetto, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 30-06-1982 / 8423, 07876882, Fabiana Salles de Figueiredo, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 13-02-1983 / 8424, 06662498, Amanda Portela Ribeiro, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 07-02-1984 / 8425, 06755364, Deborah Lessa Diniz, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 10-06-1984 / 8426, 06736599, Jairo Camacho da Silva, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 13-02-1955 / 8427, 07546815, Jussiara Motta de Oliveira, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 09-07-1961 / 8428, 05958040, Soyane de Oliveira Figueiredo, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 18-02-1970 / 8429, 06296920, Luiz Claudio da Cruz Alves, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 02-08-1972 / 8430, 08133263, Nicolle Tancman Candido da Silva, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 19-10-1984 / 8431, 07507160, Marco Antonio Moreira Coelho, 21.00, 12.00, 10.00, 43.00, 18-10-1960 / 8432, 06423159, Andreia Cristina de Miranda Rodrigues, 21.00, 12.00, 10.00, 43.00, 04-08-1973 / 8433, 07548419, Aline de Araujo Passos, 21.00, 12.00, 10.00, 43.00, 06-08-1983 / 8434, 06726453, Aline Soares de Figueiredo, 20.00, 10.00, 13.00, 43.00, 31-03-1962 / 8435, 06812198, Christina da Costa Rodrigues, 20.00, 10.00, 13.00, 43.00, 09-09-1963 / 8436, 07900449, Sandra Helena Desiderio Rodrigues, 20.00, 10.00, 13.00, 43.00, 06-09-1964 / 8437, 07153384, Anauri Rodrigues Leitao Ferrazani, 20.00, 10.00, 13.00, 43.00, 10-02-1967 / 8438, 08367051, Patricia de Araujo Oliveira, 20.00, 10.00, 13.00, 43.00, 28-02-1972 / 8439, 06198996, Luana Lopes Marinho, 20.00, 10.00, 13.00, 43.00, 24-03-1973 / 8440, 07547030, Carlos Valerio Goncalves Rodrigues Laura, 20.00, 10.00, 13.00, 43.00, 26-10-1976 / 8441, 07167660, Ioni Bernardo Diniz, 20.00, 11.00, 12.00, 43.00, 12-11-1963 / 8442, 08831998, Marco Aurelio Martins Goncalves, 20.00, 11.00, 12.00, 43.00, 07-04-1971 / 8443, 08062056, Cristiane Nery da Costa Pereira, 20.00, 11.00, 12.00, 43.00, 07-07-1972 / 8444, 07562446, Moacir Rodrigues, 20.00, 11.00, 12.00, 43.00, 08-08-1972 / 8445, 06522700, Fernanda da Silva Paiva, 20.00, 11.00, 12.00, 43.00, 11-12-1983 / 8446, 07294140, Thayane Cristina Ferreira Pereira, 20.00, 11.00, 12.00, 43.00, 26-08-1988 / 8447, 08945845, Wagner Barbosa de Castro, 20.00, 12.00, 11.00, 43.00, 23-10-1957 / 8448, 07573332, Andrea Glock Kreismann Lang, 20.00, 12.00, 11.00, 43.00, 02-03-1961 / 8449, 07172117, Alencar de Souza Bastos Neves, 20.00, 12.00, 11.00, 43.00, 26-02-1968 / 8450, 08220573, Paulo Cezar Pinto Falcao, 20.00, 12.00, 11.00, 43.00, 17-11-1976 / 8451, 06845100, Fatima Cristina Anes dos Reis, 20.00, 13.00, 10.00, 43.00, 13-10-1959 / 8452, 06507956, Emilio Carlos Gomes da Fonseca, 20.00, 13.00, 10.00, 43.00, 11-08-1979 / 8453, 07452012, Rodrigo Jesus Dutra, 20.00, 13.00, 10.00, 43.00, 04-06-1983 / 8454, 05809266, Edna Lucia Teles do Couto, 22.00, 10.00, 10.00, 42.00, 19-11-1959 / 8455, 06283403, Valdeque Boaventura, 22.00, 10.00, 10.00, 42.00, 28-03-1966 / 8456, 06274331, Regina Maria Lessa Gussate, 22.00, 10.00, 10.00, 42.00, 04-07-1966 / 8457, 05395909, Millena Souza de Poly, 22.00, 10.00, 10.00, 42.00, 17-02-1979 / 8458, 07380968, Angela de Oliveira Jorge, 22.00, 10.00, 10.00, 42.00, 18-09-1979 / 8459, 08946857, Daniele Inacio de Azeredo Coutinho, 22.00, 10.00, 10.00, 42.00, 03-02-1981 / 8460, 08290172, Thiago Silva Teles dos Santos, 22.00, 10.00, 10.00, 42.00, 12-06-1984 / 8461, 05849128, Debora Monnerat Floriano, 22.00, 10.00, 10.00, 42.00, 07-02-1986 / 8462, 07948824, Debora Cassia de Lima Ferreira, 22.00, 10.00, 10.00, 42.00, 04-10-1989 / 8463, 08386714, Valeska Bittencourt P Arcoverde, 21.00, 10.00, 11.00, 42.00, 13-09-1967 / 8464, 08133468, Clodoaldo Pereira de Oliveira Lima, 21.00, 10.00, 11.00, 42.00, 04-12-1970 / 8465, 08430691, Marcelo Carvalho Veiga, 21.00, 10.00, 11.00, 42.00, 05-03-1972 / 8466, 06809600, Daniela de Souza Silva, 21.00, 10.00, 11.00, 42.00, 10-02-1973 / 8467, 06788335, Lucinea Pereira Lucas, 21.00, 10.00, 11.00, 42.00, 29-12-1976 / 8468, 06199500, Fabiane Winter de Almeida Marcondes, 21.00, 10.00, 11.00, 42.00, 15-03-1978 / 8469, 05799295, Angela da Silva Soares, 21.00, 10.00, 11.00, 42.00, 17-05-1978 / 8470, 08737894, Diego Carlos da Costa Nazareth, 21.00, 10.00, 11.00, 42.00, 20-09-1982 / 8471, 06297528, Christiano da Silva Mote, 21.00, 10.00, 11.00, 42.00, 06-02-1983 / 8472, 08524262, Mylene da Silva Muniz Taveira, 21.00, 10.00, 11.00, 42.00, 10-06-1983 / 8473, 08336695, Elias Batista do Nascimento, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 13-01-1953 / 8474, 01402471, Lowry Leid de Mattos Reis, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 11-11-1953 / 8475, 08157219, Elisabete Gomes de Barros, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 29-01-1956 / 8476, 08759766, Ruth Costa Nascimento, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 30-10-1963 / 8477, 07860218, Maiker da Cruz Caldas, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 27-08-1973 / 8478, 06198449, Renata Dias Melo, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 17-08-1974 / 8479, 06773923, Rodrigo de Andrade Bichara, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 29-03-1980 / 8480, 07813040, Rodrigo Alves Lourenco, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 27-02-1983 / 8481, 06495869, Roberto Soares de Mattos, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 05-10-1983 / 8482, 07303939, Felipe Santiago de Aguiar, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 05-11-1984 / 8483, 07296967, Dayenne de Medeiros, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 19-11-1985 / 8484, 08545871, Cleide Gama, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 05-11-1965 / 8485, 07573502, Luiz Daniel Martins Barreiros, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 10-04-1981 / 8486, 07878850, Diego Faria Gomes, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 16-01-1989 / 8487, 07141688, Jucara Silva Escovedo, 20.00, 11.00, 11.00, 42.00, 07-05-1960 / 8488, 05820014, Maria Aparecida C de Barros, 20.00, 11.00, 11.00, 42.00, 15-12-1964 / 8489, 08332290, Telma da Silva Barata, 20.00, 11.00, 11.00, 42.00, 23-01-1976 / 8490, 06029744, Armando Guidone da Silveira, 20.00, 11.00, 11.00, 42.00, 12-01-1978 / 8491, 07297572, Vania Pereira Goncalves, 20.00, 11.00, 11.00, 42.00, 30-10-1979 / 8492, 07395329, Alessandra Santos de Oliveira de Sa, 20.00, 11.00, 11.00, 42.00, 19-05-1980 / 8493, 08049017, Aline do Nascimento F de Oliveira, 20.00, 11.00, 11.00, 42.00, 22-05-1980 / 8494, 07054807, Ana Paula da Silva Fernandes, 20.00, 12.00, 10.00, 42.00, 18-04-1967 / 8495, 05840104, Marcos Antonio de Freitas Cunha, 20.00, 12.00, 10.00, 42.00, 15-04-1973 / 8496, 06768415, Iracema Carla Valenca de Azevedo, 20.00, 12.00, 10.00, 42.00, 15-12-1975 / 8497, 07765479, Valeria Conceicao Braz de Sant Anna, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 03-09-1953 / 8498, 07070179, Angela Valderrama Pacheco, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 15-06-1963 / 8499, 05219655, Maria Ines Goncalves da Silva Costa, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 03-08-1963 / 8500, 08571791, Marcia Almeida Goulart, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 12-09-1966 / 8501, 06663680, Marise Lessa do Vale, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 16-06-1967 / 8502, 06170765, Graciene Santos da Silva Barbosa, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 19-06-1974 / 8503, 06184634, Leonardo da Silva Costa, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 21-02-1976 / 8504, 07600992, Eduardo Rosa de Oliveira, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 01-03-1976 / 8505, 06970931, Robson de Abreu, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 09-01-1979 / 8506, 07411952, Ilda Ferreira, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 25-10-1958 / 8507, 07488017, Deborah Barki, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 18-12-1958 / 8508, 06113460, Raquel Veronica Palhano de Bortoli, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 03-08-1964 / \r\n\r\nId: 558804"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "558803": [
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                                                                                                                                                                            "8509, 06777392, Andre Nunes Pimenta, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 06-10-1969 / 8510, 08273022, Andrea Cristina Lopes dos Santos, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 15-05-1974 / 8511, 06517447, Flavia Roberta Machado Dias, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 28-09-1976 / 8512, 08356661, Thais da Silva Pinheiro, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 16-01-1980 / 8513, 08523126, Priscila de Souza Velloso, 20.00, 11.00, 10.00, 41.00, 12-11-1953 / 8514, 05869935, Adriana da Silva Lucio, 20.00, 11.00, 10.00, 41.00, 26-03-1974 / 8515, 05302765, Edna Ramilo Mendonca, 20.00, 11.00, 10.00, 41.00, 16-12-1975 / 8516, 07562349, Mariana dos Santos Azevedo, 20.00, 11.00, 10.00, 41.00, 27-06-1982 / 8517, 08001448, Felipe Mollins dos Santos, 20.00, 11.00, 10.00, 41.00, 12-10-1988 / 8518, 08574200, Maria da Conceicao Santos, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 08-12-1955 / 8519, 06311164, Paulete de Lima da Costa, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 20-05-1956 / 8520, 06997805, Renaldo Cesar dos Santos, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 25-02-1961 / 8521, 06997813, Weece Vasconcelos Borges, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 17-03-1963 / 8522, 05868092, Debora Jahara, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 19-06-1965 / 8523, 06336868, Marta Theodoro Borges, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 05-01-1972 / 8524, 07186932, Simone da Fonseca Machado, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 02-04-1973 / 8525, 07140924, Marcelo das Chagas Leao da Silva, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 13-02-1974 / 8526, 07603932, Karine Pinto de Andrade, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 16-12-1976 / 8527, 08000131, Rodrigo Marins Bossan, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 08-07-1981 / 8528, 05365171, Felipe Castanheira Mello, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 22-10-1982 / 8529, 07813155, Victor Hugo de Araujo Cardoso, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 12-02-1983 / 8530, 07115512, Eduardo Andrade de Souza, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 07-03-1983.\r\n\r\n1.1.1 Resultado final na prova objetiva e resultado preliminar no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 07760272, Ana Lucia Cunha Yunes Antonio, 37.00, 14.00, 16.00, 67.00, 02-09-1968 / 2, 07845383, Lilian Porto da Silva, 28.00, 18.00, 19.00, 65.00, 16-06-1980 / 3, 07039883, Alexandre Neves da Silva, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 02-11-1970 / 4, 08133689, Luiz Gustavo Correa Maciel Maia, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 12-09-1965 / 5, 07200412, Bruno Maximiniano Leal da Rocha, 35.00, 11.00, 15.00, 61.00, 03-11-1983 / 6, 06791956, Wilson Jose de Carvalho Junior, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 11-02-1970 / 7, 07920547, Camilla Lorenz da Costa, 26.00, 17.00, 18.00, 61.00, 11-05-1981 / 8, 05120969, Elisabete de Souza Gregorio, 33.00, 11.00, 16.00, 60.00, 02-02-1972 / 9, 06757677, Aida Maria Branquinho da Costa, 32.00, 11.00, 17.00, 60.00, 21-11-1951 / 10, 06779441, Julio Cesar Longo, 26.00, 13.00, 19.00, 58.00, 02-01-1962 / 11, 08345376, Rita Capra Vieira, 34.00, 10.00, 13.00, 57.00, 24-08-1974 / 12, 07630549, Paulo Roberto dos Anjos Oliveira, 27.00, 13.00, 17.00, 57.00, 27-03-1965 / 13, 06324223, Clarissa Ganga de Souza Brum, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 15-01-1985 / 14, 06737820, Jupiara Leal Teixeira, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 15-03-1973 / 15, 08356033, Felipe de Azevedo Almeida, 32.00, 13.00, 10.00, 55.00, 07-12-1974 / 16, 06478328, Camile Jatoba da Silva, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 03-12-1982 / 17, 06788092, Marcelo da Conceicao Cruz, 25.00, 13.00, 17.00, 55.00, 06-05-1981 / 18, 08631131, Silvia Mendes da Silva Pavan, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 04-01-1961 / 19, 07878109, Sergio de Oliveira Goncalves, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 08-06-1965 / 20, 07295146, Luzenir Antonia Gomes Silva, 24.00, 13.00, 17.00, 54.00, 02-12-1974 / 21, 08564183, Sandro Fernando do Nascimento, 22.00, 16.00, 16.00, 54.00, 24-04-1970 / 22, 07684568, Nicole Campos Tenorio, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 24-04-1975 / 23, 08170142, Joao Frederico Pimentel Gomes, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 12-02-1979 / 24, 05070910, Maria Tereza da Silva de Andrade, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 11-10-1951 / 25, 07412312, Ana Maria Fernandes dos Santos, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 21-04-1976 / 26, 08601364, Silvana Gondim Martins, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 07-01-1978 / 27, 06723586, Mauricio Azevedo Melo, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 03-01-1968 / 28, 07186819, Adriana Florindo da Silva, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 05-01-1984 / 29, 08571031, Ines Tenorio Ribeiro, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 12-03-1977 / 30, 06353037, Renato Wagner Coelho Fernandes, 21.00, 12.00, 15.00, 48.00, 29-03-1966 / 31, 07248768, Ziida Matia Paixao de Carvalho, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 15-01-1959 / 32, 06757294, Eliza Jorge de Freitas Pinto, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 28-10-1973 / 33, 08603146, Marcos Andre Castricine da Silva, 20.00, 10.00, 15.00, 45.00, 01-10-1968 / 34, 06775179, Gilson Gongalves Josefino, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 11-09-1976 / 35, 07012896, Renata Monik de Almeida, 22.00, 12.00, 10.00, 44.00, 01-05-1985 / 36, 05386497, Mabel Moraes da Silva, 21.00, 12.00, 11.00, 44.00, 26-06-1963 / 37, 05988080, Fabiola Janaina M do Nascimento, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 07-05-1977 / 38, 06296920, Luiz Claudio da Cruz Alves, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 02-08-1972 / 39, 08133263, Nicolle Tancman Candido da Silva, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 19-10-1984 / 40, 07172117, Alencar de Souza Bastos Neves, 20.00, 12.00, 11.00, 43.00, 26-02-1968 / 41, 07948824, Debora Cassia de Lima Ferreira, 22.00, 10.00, 10.00, 42.00, 04-10-1989.\r\n\r\n1.2 - 2.ª Região\r\n\r\n1, 08825157, Gisele de Paula Nascimento, 38.00, 16.00, 18.00, 72.00, 15-10-1964 / 2, 07297416, Gabriela Ferreira Falcao, 33.00, 19.00, 20.00, 72.00, 25-05-1981 / 3, 05918111, Mariana Barros Pimenta, 37.00, 14.00, 18.00, 69.00, 16-03-1983 / 4, 05226198, Renato Miethe de Aquino, 36.00, 17.00, 16.00, 69.00, 07-06-1980 / 5, 05907497, Maria Ponchio de Oliveira, 35.00, 16.00, 18.00, 69.00, 22-11-1980 / 6, 07720408, Carmen Silvia Nunes Barbosa Trindade, 34.00, 16.00, 19.00, 69.00, 28-01-1982 / 7, 05889006, Michele Gomes Muniz Pereira, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 02-12-1981 / 8, 07720394, Everson Trindade dos Santos, 33.00, 17.00, 19.00, 69.00, 19-04-1980 / 9, 05916836, Helena Marcia Dias Erthal, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 26-11-1960 / 10, 05197147, Andrea Ferreira Conceicao, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 19-12-1976 / 11, 07570201, Simone Carvalho Santana, 31.00, 19.00, 19.00, 69.00, 17-09-1976 / 12, 05850410, Roberta Campany de Oliveira, 36.00, 16.00, 16.00, 68.00, 26-12-1978 / 13, 05938406, Rafaela Ajice Thomasi e Carandina, 35.00, 15.00, 18.00, 68.00, 31-01-1973 / 14, 08030766, Suze Viana da Silva Aguiar, 35.00, 17.00, 16.00, 68.00, 16-03-1983 / 15, 08060720, Vanessa Cristina de Souza Molinario, 34.00, 15.00, 19.00, 68.00, 07-06-1985 / 16, 08211167, Suzana Cohn, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 22-06-1969 / 17, 06724540, Karla de Almeida Cristello, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 27-08-1975 / 18, 06777147, Rogerio Resina Siqueira, 30.00, 19.00, 19.00, 68.00, 01-05-1964 / 19, 08824789, Marina Cardim Mata, 37.00, 17.00, 13.00, 67.00, 18-11-1969 / 20, 06740626, Allan Jones Araujo Barbosa, 36.00, 15.00, 16.00, 67.00, 29-10-1984 / 21, 05968380, Cristiana Bailly Magalhaes, 35.00, 16.00, 16.00, 67.00, 21-09-1971 / 22, 05850673, Sergio Luiz dos Santos Silva, 34.00, 13.00, 20.00, 67.00, 22-12-1959 / 23, 05888387, Daniele Godinho Larrubia, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 14-06-1979 / 24, 05850401, Adhemar Nunes da Silva Neto, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 07-07-1983 / 25, 05890454, Ana Caroline Chantre Batista, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 23-01-1987 / 26, 06121101, Julio Cesar Ferreira de Souza, 34.00, 17.00, 16.00, 67.00, 26-10-1962 / 27, 06519180, Alessandra Nahoum Carestiato, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 27-12-1973 / 28, 08734836, Fernanda Muniz Mascoto, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 17-12-1976 / 29, 05888948, Arnaldo Franca Quaresma Junior, 33.00, 18.00, 16.00, 67.00, 25-03-1985 / 30, 05918596, Geane Brandao de Azevedo, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 17-08-1978 / 31, 07720165, Luiza Helena Quintanilha da Silva, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 15-07-1981 / 32, 05226333, Angelica Alves de Moura Costa, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 18-09-1975 / 33, 05889464, Rafael Chame da Silva, 36.00, 12.00, 18.00, 66.00, 26-04-1975 / 34, 08145504, Rogerio Araujo Soares, 35.00, 11.00, 20.00, 66.00, 13-10-1977 / 35, 08882827, Edgard Romao Guedes, 35.00, 16.00, 15.00, 66.00, 24-07-1977 / 36, 05850592, William Heringer Paiva, 35.00, 16.00, 15.00, 66.00, 06-08-1982 / 37, 05324408, Marcio dos Reis Pituba, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 05-04-1972 / 38, 05919410, Andrea Rezende Pereira, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 10-11-1973 / 39, 06726143, Delcio Abrantes Junior, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 03-10-1980 / 40, 05950090, Melissa dos Santos Lourenco, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 11-08-1979 / 41, 05948096, Andre Silveira Nagel, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 12-08-1975 / 42, 08271062, Elisa Costa de Oliveira, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 22-07-1987 / 43, 07451865, Othon Maximiano Wiliam, 34.00, 17.00, 15.00, 66.00, 29-03-1978 / 44, 05871204, Michel Angelo Moura Procopio, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 04-09-1979 / 45, 05477166, Milene dos Santos Rodrigues, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 01-06-1981 / 46, 05829178, Karina Portela Chaffin, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 19-12-1986 / 47, 08825092, Paola Frauches Victer, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 22-01-1980 / 48, 08883670, Tais Muniz de Souza, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 21-02-1975 / 49, 05110963, Andreza Cristina de Souza, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 03-06-1979 / 50, 08736383, Isabela Crispino Correa Lima, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 26-04-1982 / 51, 05965276, Denise Maria Bueno Vieira, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 29-07-1968 / 52, 05917387, Monica Patricia Welge Goncalves, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 22-10-1974 / 53, 07875100, Rafael Luccas Santos, 32.00, 18.00, 16.00, 66.00, 23-06-1983 / 54, 05839424, Renata Cristina Porto, 31.00, 15.00, 20.00, 66.00, 26-12-1975 / 55, 05888247, Bruna Herdy Lopes Coelho, 31.00, 18.00, 17.00, 66.00, 10-01-1982 / 56, 05868467, Elenilson Silveira Bastos, 31.00, 19.00, 16.00, 66.00, 06-04-1965 / 57, 08739366, Fernando Henrique Caldas Marinho, 37.00, 12.00, 16.00, 65.00, 05-10-1974 / 58, 05477220, Janaina de Carvalho Guimaraes Mendonca, 35.00, 13.00, 17.00, 65.00, 26-07-1973 / 59, 05204305, Luciana da Silva Barros Neves, 35.00, 14.00, 16.00, 65.00, 08-03-1972 / 60, 05917344, Carla Souza Teixeira, 35.00, 14.00, 16.00, 65.00, 19-10-1977 / 61, 06660185, Fernanda Rattes Cardoso, 35.00, 15.00, 15.00, 65.00, 15-01-1981 / 62, 05889839, Simone Uchoa Alexandrino Ferraz, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 23-09-1975 / 63, 07890613, Eber Vianna Varella, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 25-03-1983 / 64, 05918308, Cristiano da Silva Barros, 34.00, 16.00, 15.00, 65.00, 11-07-1973 / 65, 05491339, Cassia Cristina Pereira Lopes, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 17-12-1972 / 66, 05850541, Fernanda da Costa Piccinini Alvim, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 03-12-1981 / 67, 05871573, Danubia Brandao Campos, 32.00, 14.00, 19.00, 65.00, 24-10-1980 / 68, 05878020, Carlos Henrique Moresche Rodrigues, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 20-11-1969 / 69, 08734127, Luciano da Silva Magalhaes, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 10-03-1972 / 70, 05965225, Tatiana Ribeiro de Britto, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 02-10-1994 / 71, 08337012, Veronica Cristina R Moreira Mateus, 31.00, 15.00, 19.00, 65.00, 11-07-1977 / 72, 06870570, Lucimar dos Santos Rodrigues, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 25-03-1968 / 73, 05917115, Flavia Fernandes da Rocha, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 22-07-1974 / 74, 05197856, Hugo Thiengo Kreischer, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 22-05-1985 / 75, 06519571, Roberto Almeida Leston, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 13-08-1982 / 76, 06509410, Gustavo Backer Gomes de Miranda, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 03-02-1984 / 77, 06114474, Ana Paula de Souza Torres, 32.00, 13.00, 19.00, 64.00, 06-05-1981 / 78, 05477476, Tatiana Inacia de Melo Garcia, 32.00, 14.00, 18.00, 64.00, 03-01-1978 / 79, 05964776, Aline Quaresma Pimentel Carrielo Correa, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 06-03-1980 / 80, 08823758, Marcelo Bon Costa, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 16-11-1975 / 81, 05916607, Gisele de Oliveira Costa, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 28-12-1978 / 82, 05888085, Claudia de Campos Freire, 30.00, 15.00, 19.00, 64.00, 18-05-1966 / 83, 05958857, Elisa Benevides Figueiredo, 37.00, 16.00, 10.00, 63.00, 12-07-1989 / 84, 05888298, Conceiçao Marins, 35.00, 11.00, 17.00, 63.00, 09-03-1971 / 85, 05868335, Roberta de Sousa Reis, 35.00, 11.00, 17.00, 63.00, 20-07-1983 / 86, 08063052, Andrea de Fatima P de Barros, 35.00, 13.00, 15.00, 63.00, 22-08-1970 / 87, 08598045, Cintia Pereira de Almeida, 35.00, 13.00, 15.00, 63.00, 29-10-1976 / 88, 05964059, Thais Quaresma Ribeiro, 34.00, 11.00, 18.00, 63.00, 20-11-1954 / 89, 05919363, Adriana Sampaio Prates Coutinho, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 25-09-1979 / 90, 05871719, Samuel Figueiredo Gregory, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 20-02-1986 / 91, 06727263, Antonio Edson de Barros Cavalcanti, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 03-06-1972 / 92, 05929954, Marcilio da Cunha Lima, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 16-08-1967 / 93, 06528872, Bruna da Costa Martins, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 15-03-1983 / 94, 05939879, Fabio de Oliveira Garcia, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 11-07-1988 / 95, 05838452, Luciana Goncalves Brandao, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 03-09-1973 / 96, 06200427, Wladia Goncalves dos Reis Kozlowski, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 02-06-1976 / 97, 05968208, Rodrigo Santos da Silva, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 22-09-1979 / 98, 05225264, Geizi Fernandes de Souza, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 27-08-1977 / 99, 07451016, Lourivaldino de Lima Viana, 30.00, 14.00, 19.00, 63.00, 23-01-1968 / 100, 05968798, Luciana Monteiro Ramos, 30.00, 17.00, 16.00, 63.00, 14-07-1980 / 101, 05917611, Leyla Karla Tavares da Silva, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 12-02-1968 / 102, 07721820, Renato Bravo Monteiro, 29.00, 18.00, 16.00, 63.00, 13-06-1960 / 103, 07720866, Claudia Santos do Amaral, 35.00, 11.00, 16.00, 62.00, 09-08-1982 / 104, 06692940, Felipe Almeida Bogado Leite, 35.00, 14.00, 13.00, 62.00, 26-02-1984 / 105, 05965012, Roberto Nocerino, 34.00, 14.00, 14.00, 62.00, 11-01-1968 / 106, 05949505, Paloma Pontes Silva Bastos, 32.00, 12.00, 18.00, 62.00, 05-05-1975 / 107, 05978912, Anapaula de A Goncalves Bastos, 32.00, 12.00, 18.00, 62.00, 26-02-1976 / 108, 07575661, Maria do Perpetuo Socorro S Lasse, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 02-07-1964 / 109, 06663001, Alex Sampaio Farias, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 24-10-1973 / 110, 07890222, Simone Fernandes da Silva, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 30-05-1975 / 111, 05913969, Gabriela Serique Baptista, 31.00, 12.00, 19.00, 62.00, 01-09-1973 / 112, 08823928, Bruno Pereira Santos, 31.00, 13.00, 18.00, 62.00, 12-06-1978 / 113, 05890101, Guilherme Ferreira dos Santos, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 26-10-1981 / 114, 05477786, Felipe de Magalhaes Carvalho, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 23-10-1980 / 115, 05913756, Sueli Danielli de Souza Gargiulo, 31.00, 17.00, 14.00, 62.00, 26-04-1960 / 116, 05969000, Bruna Moreira de Sao Thiago, 30.00, 13.00, 19.00, 62.00, 01-08-1983 / 117, 05907659, Eliane de Souza Mello, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 23-01-1975 / 118, 06845940, Jose Geraldo de Oliveira Machado, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 26-10-1950 / 119, 05888107, Camila Esteves de Azevedo Dutra, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 13-02-1979 / 120, 08060088, Sergio da Silva Combat, 27.00, 16.00, 19.00, 62.00, 09-06-1963 / 121, 05197058, Marcos Vieira, 35.00, 10.00, 16.00, 61.00, 16-07-1964 / 122, 05917859, Claudia Coimbra Berriel, 33.00, 11.00, 17.00, 61.00, 18-09-1972 / 123, 05963427, Jumara Pena de Miranda, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 10-08-1973 / 124, 08734739, Rafael Marvila Morais, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 27-05-1982 / 125, 05898803, Danielli de Carvalho Ramos, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 05-04-1986 / 126, 08400091, Lucimara de Paula F Guanabarino, 33.00, 18.00, 10.00, 61.00, 24-07-1986 / 127, 06775047, Cleide Mendes de Souza, 32.00, 11.00, 18.00, 61.00, 24-10-1969 / 128, 05948908, Rosane Ribas da Costa, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 21-12-1974 / 129, 05869455, Pablo Coelho Vieira, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 01-03-1979 / 130, 08736820, Rossiane F Barros Torres Correa, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 23-04-1963 / 131, 08736499, Fernanda Ribeiro Campos, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 29-01-1981 / 132, 05850398, Ruy de Paula Falcao, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 30-07-1983 / 133, 05204070, Lilian Viviane de Abreu, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 18-01-1988 / 134, 07920180, Regina Fatima de Almeida Mourao, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 16-11-1959 / 135, 08737460, Ariston Rocha, 33.00, 14.00, 13.00, 60.00, 19-02-1947 / 136, 06759440, Alan Correa Abreu, 36.00, 12.00, 12.00, 60.00, 09-10-1987 / 137, 05968348, Christiane Beatriz C P C de Souza, 35.00, 14.00, 11.00, 60.00, 25-06-1976 / 138, 05779847, Fabio Cabral Costa, 34.00, 12.00, 14.00, 60.00, 24-12-1978 / 139, 08373795, Ana Cristina de Sa Cerqueira, 34.00, 14.00, 12.00, 60.00, 14-09-1975 / 140, 06694772, Gabriel Stagi Hossmann, 34.00, 14.00, 12.00, 60.00, 01-01-1986 / 141, 06114792, Magno Charles Campos Dutra, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 04-12-1966 / 142, 05829640, Renata Gaspar Palmier Nunes, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 17-09-1979 / 143, 06742122, Jose Vinicius Benitez Castro dos Santos, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 20-05-1984 / 144, 05871131, Debora Pedrosa Pereira, 32.00, 12.00, 16.00, 60.00, 23-10-1966 / 145, 05918405, Mariana Andrade de Araujo, 32.00, 13.00, 15.00, 60.00, 09-08-1981 / 146, 05918626, Eduardo Werner Wermelinger, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 16-06-1965 / 147, 05218675, Munique Maceira da Silva, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 18-12-1979 / 148, 05919169, Renata Menezes Martins Ennes, 32.00, 16.00, 12.00, 60.00, 16-06-1975 / 149, 06410740, Ana Luiza Rosmaninho Trindade, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 18-10-1976 / 150, 05978173, Leandro Ferreira de Freitas, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 02-10-1976 / 151, 05978122, Fernanda Duarte Machado, 30.00, 17.00, 13.00, 60.00, 09-04-1977 / 152, 07970374, Vera Lucia Campista da Silva, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 12-01-1972 / 153, 08821488, Giselle Fernandes Teixeira, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 19-06-1980 / 154, 05859255, Sue Helen Fricks Ribeiro, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 14-02-1985 / 155, 08121060, Adelir de Almeida Braga, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 21-04-1971 / 156, 07890524, Vivian de Carvalho Marques da Silva, 27.00, 17.00, 16.00, 60.00, 01-10-1982 / 157, 05225094, Jose Carlos Oliva Moreira, 36.00, 10.00, 13.00, 59.00, 07-08-1955 / 158, 05081750, Marta Ramos da Rocha, 35.00, 10.00, 14.00, 59.00, 12-09-1976 / 159, 05948711, Tatiana da Costa Pereira S Barbosa, 33.00, 11.00, 15.00, 59.00, 15-10-1983 / 160, 08060150, Aline Madureira Ferreira, 33.00, 13.00, 13.00, 59.00, 10-07-1975 / 161, 08736227, Monique Borges Ramos da Fonseca, 33.00, 13.00, 13.00, 59.00, 23-01-1989 / 162, 07572280, Jose Odilon Machado dos Reis, 33.00, 15.00, 11.00, 59.00, 05-05-1960 / 163, 07280360, Fabio Fernandes dos Santos, 32.00, 10.00, 17.00, 59.00, 13-02-1973 / 164, 06779514, Jose Henrique de Mello Figueiredo Cerqueira, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 14-12-1959 / 165, 08821429, Flavia Ribeiro Peres da Silva, 32.00, 13.00, 14.00, 59.00, 12-08-1976 / 166, 05609160, Herval Velasco Neto, 32.00, 16.00, 11.00, 59.00, 21-02-1986 / 167, 08598916, Marcia Cristina do N Santos, 31.00, 11.00, 17.00, 59.00, 16-01-1972 / 168, 07765762, Jose Amauri de Freitas Sampaio, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 19-05-1965 / 169, 05907365, Luiz Claudio Ramos Peixoto, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 14-07-1965 / 170, 05916690, Luana Teixeira de Vasconcellos, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 09-09-1984 / 171, 05916526, Maria Andrea Pereira Rodrigues Torres, 31.00, 14.00, 14.00, 59.00, 07-11-1964 / 172, 07970854, Sandra Souza de Carvalho, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 27-01-1965 / 173, 05918553, Flavia Franco Caetano de Campos, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 15-10-1971 / 174, 07720670, Rafael de Souza Nunes Pereira, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 04-06-1987 / 175, 05849420, Lucia Dolejsi, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 07-09-1955 / 176, 08884110, Angeline Coimbra Tostes de Martino Alves, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 07-06-1972 / 177, 08062650, Anne de Jesus Lobato Serrao Barbosa, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 12-06-1982 / 178, 06120580, Sonia Duarte Tateno, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 02-12-1977 / 179, 05477131, Alice Braz de Sa, 27.00, 14.00, 18.00, 59.00, 05-02-1976 / 180, 05889278, Cristina Valadao Martins, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 31-01-1981 / 181, 07465335, Izabel Cristina Barbosa da Silva, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 17-02-1981 / 182, 05917107, Jorge Targino da Silva Junior, 25.00, 17.00, 17.00, 59.00, 11-04-1973 / 183, 05948347, Vania Simoes de Freitas, 24.00, 18.00, 17.00, 59.00, 29-03-1965 / 184, 08001723, Erika Sararolli dos Reis, 36.00, 10.00, 12.00, 58.00, 27-08-1977 / 185, 08883475, Isabel Cristine Falcao Alvarenga, 36.00, 12.00, 10.00, 58.00, 13-03-1980 / 186, 05478529, Luciano Santos Trinxet, 34.00, 14.00, 10.00, 58.00, 26-10-1979 / 187, 05907608, Randolfo Coutinho Desmarais, 33.00, 13.00, 12.00, 58.00, 22-06-1971 / 188, 05929504, Nivaldo de Souza Pereira, 33.00, 13.00, 12.00, 58.00, 12-10-1978 / 189, 05917301, Guilherme de Siqueira Leite Lima, 33.00, 14.00, 11.00, 58.00, 26-09-1985 / 190, 05964679, Flavia Ferreira da Cruz, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 22-04-1982 / 191, 05778743, Roberto Neves do Nascimento, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 02-06- 1967 / 192, 05477620, Sheila Salgado de Morais Jasmim, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 01-09-1980 / 193, 05917638, Leonardo Gama Alvitos, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 25-11-1982 / 194, 05218543, Carlos Eduardo Alves Velasco, 30.00, 10.00, 18.00, 58.00, 16-10-1981 / 195, 08030588, Renata Barros Andrade da Costa, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 07-11-1980 / 196, 05949262, Rosana Schwarz de Assis, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 13-02-1964 / 197, 08735190, Ivy Ferreira Santos, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 16-03-1982 / 198, 05838770, Marcela Gurgel, 30.00, 17.00, 11.00, 58.00, 25-09-1975 / 199, 05890110, Leonardo Ferreira dos Santos, 29.00, 11.00, 18.00, 58.00, 10-04-1987 / 200, 08737819, Daniel Pecanha Ferreira da Silva, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 29-11-1978 / 201, 05850428, Alessandro de Melo Felix, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 19-05-1975 / 202, 08030456, Leandro Lima, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 11-10-1984 / 203, 06512607, Rose Cristina Loureiro Vieira, 29.00, 16.00, 13.00, 58.00, 02-07-1976 / 204, 05226422, Igor de Freitas Bastos, 29.00, 16.00, 13.00, 58.00, 16-11-1980 / 205, 08400504, Marcos Almeida Nobre, 28.00, 12.00, 18.00, 58.00, 12-09-1964 / 206, 05963540, Glauce Mara Gabry de Freitas Arder, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 11-01-1973 / 207, 05898161, Edileusa Maria dos Santos Rufino, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 23-08-1972 / 208, 05604303, Luciane Maria da Rocha Mol, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 10-10-1972 / 209, 05938074, Gilda Soares Solon de Pontes, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 05-07-1950 / 210, 05870950, Adriana Candido Ferreira, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 28-06-1967 / 211, 06767621, Carla da Silva Marques, 26.00, 14.00, 18.00, 58.00, 10-07-1975 / 212, 08063087, Martha Pacheco de Aguiar, 26.00, 17.00, 15.00, 58.00, 04-11-1978 / 213, 08598258, Wilson Santos de Vasconcelos, 25.00, 15.00, 18.00, 58.00, 18-06-1981 / 214, 08738920, Daniel Goncalves de Oliveira, 36.00, 11.00, 10.00, 57.00, 18-04-1985 / 215, 08820295, Carlos Eduardo R Machado, 35.00, 11.00, 11.00, 57.00, 04-05-1964 / 216, 06120431, Elisane Nunes da Silva, 35.00, 11.00, 11.00, 57.00, 22-02-1977 / 217, 08734178, Geisa Carla C Araujo de Figueiredo, 34.00, 12.00, 11.00, 57.00, 22-05-1968 / 218, 05939437, Maria Angelica Gomes Miguel, 34.00, 12.00, 11.00, 57.00, 18-12-1983 / 219, 05919720, Luciana Guimaraes Vieira, 33.00, 12.00, 12.00, 57.00, 27-07-1971 / 220, 06710484, Joao Carlos Rocha, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 17-10-1958 / 221, 05225299, Luciana da Silva Pinheiro, 31.00, 10.00, 16.00, 57.00, 15-09-1988 / 222, 07743700, Artur Barros Frizon, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 07-12-1978 / 223, 05297818, Krisna Franco de Sa Rizzo, 31.00, 14.00, 12.00, 57.00, 09-01-1976 / 224, 07722249, Miliane Guilhermino P da Silva, 31.00, 15.00, 11.00, 57.00, 22-07-1979 / 225, 08820260, Andrea Maria Veneu Jordao, 30.00, 10.00, 17.00, 57.00, 12-03-1967 / 226, 06792626, Danielle do Carmo Silva, 30.00, 10.00, 17.00, 57.00, 05-12-1977 / 227, 08550786, Antonio Marcio Garcia de Moraes, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 02-07-1976 / 228, 08735573, Jose Pardi, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 27-10-1975 / 229, 05197015, Marcia Regina Rezende Soares, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 28-08-1974 / 230, 07722745, Clebia Cristina Mauricio de Paiva, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 09-12-1976 / 231, 07721102, Samuel Eduardo da Silva, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 23-06-1969 / 232, 05891540, Ana Beatriz Correa Monteiro, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 06-07-1967 / 233, 05929342, Flavia Correa Batista, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 14-04-1983 / 234, 05253470, Jaqueline Helena Couto Schuenck, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 02-02-1975 / 235, 07220200, Raquel Vicente Carvalho, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 20-11-1972 / 236, 05907519, Andrea de Carvalho Garcia, 27.00, 11.00, 19.00, 57.00, 28-10-1971 / 237, 05968216, Almir Dias Torres, 27.00, 13.00, 17.00, 57.00, 23-10-1964 / 238, 06093230, Iracema Andrade da Silva, 35.00, 10.00, 11.00, 56.00, 18-06-1971 / 239, 05890748, Juliana dos Santos Silva, 35.00, 11.00, 10.00, 56.00, 06-03-1989 / 240, 05830630, Michele Souza da Silva, 33.00, 11.00, 12.00, 56.00, 05-02-1976 / 241, 05948061, Rachel Marques dos Santos, 33.00, 12.00, 11.00, 56.00, 24-02-1981 / 242, 05915880, Marco Antonio Soares da Silva, 32.00, 12.00, 12.00, 56.00, 26-09-1968 / 243, 08400512, Claudio Josue Coelho Bahia, 32.00, 12.00, 12.00, 56.00, 17-06-1974 / 244, 08400113, Aline Pinto Lima, 32.00, 13.00, 11.00, 56.00, 16-06-1983 / 245, 06384447, Carolina Sette Pereira, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 30-05-1975 / 246, 05888646, Sergio Pereira Nery, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 21-07-1958 / 247, 06065724, Veronica de Lima Rodrigues Braz, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 05-05-1975 / 248, 06093086, Maria Elisa Conrado Portella dos Anjos, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 31-10-1964 / 249, 05994551, Tania Regina Ferreira Barros, 30.00, 14.00, 12.00, 56.00, 11-02-1959 / 250, 06521169, Noemi Nogueira de Lemos, 30.00, 14.00, 12.00, 56.00, 16-12-1977 / 251, 05219191, Ramenn Witkowski Lima, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 02-06-1988 / 252, 07720750, Maria da Gloria Santos Gesteira, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 15-08-1957 / 253, 08000492, Andrea Pinheiro da Silva, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 16-12-1974 / 254, 05898420, Mariana Pinto Lemos da Costa, 28.00, 10.00, 18.00, 56.00, 21-12-1973 / 255, 07721935, Julio Cesar Felicio da Silva, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 22-02-1952 / 256, 05868211, Priscilla Karoline Morais de S Rosa, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 31-01-1985 / 257, 08824924, Ricardo Lopes de Oliveira, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 10-04-1969 / 258, 06769225, Ricardo Gustavo de Souza Miranda, 27.00, 13.00, 16.00, 56.00, 14-11-1959 / 259, 07187432, Marilia Nogueira Gil Maciel, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 14-03-1972 / 260, 06912133, Fausto Estevao Picorelli, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 16-09-1965 / 261, 08400555, Alessandra Feitosa Xavier, 26.00, 12.00, 18.00, 56.00, 25-03-1976 / 262, 05946778, Francisco Sergio Lopes da Costa, 26.00, 14.00, 16.00, 56.00, 26-05-1948 / 263, 08000875, Andre de Campos Ciumara, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 28-05-1972 / 264, 05820596, Maykon Barbosa de Lima, 25.00, 17.00, 14.00, 56.00, 27-08-1981 / 265, 06121039, Carlos Jose Barcellos Oliveira, 24.00, 13.00, 19.00, 56.00, 21-03-1981 / 266, 08000301, Elizama de Brito Alcantara Maciel, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 10-03-1974 / 267, 05888182, Alessandra Cunha de Freitas, 35.00, 10.00, 10.00, 55.00, 11-02-1983 / 268, 05969719, Andreia de Oliveira, 33.00, 11.00, 11.00, 55.00, 26-08-1971 / 269, 08857733, Ani Karini Rodrigues Muniz, 33.00, 11.00, 11.00, 55.00, 04-04-1986 / 270, 05890519, Ana Paula de Melo Costa, 32.00, 10.00, 13.00, 55.00, 16-02-1980 / 271, 05918561, Zervane de Farias Nascimento, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 03-06-1969 / 272, 05840422, Renata Azevedo R M Oliveira, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 06-07-1983 / 273, 05225035, Marceli Magalhaes dos Santos, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 21-02-1971 / 274, 05913730, Thais Pacilio, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 17-03-1981 / 275, 08822026, Alessandra dos Santos M O de Souza, 32.00, 13.00, 10.00, 55.00, 02-01-1971 / 276, 05891701, Charles de Carvalho Pessoa, 32.00, 13.00, 10.00, 55.00, 25-04-1971 / 277, 05939909, Gabriela Alves da Rocha, 32.00, 13.00, 10.00, 55.00, 20-03-1981 / 278, 05830680, Barbara Aline de Oliveira Gervasio, 32.00, 13.00, 10.00, 55.00, 03-11-1986 / 279, 08062676, Andre Fernandes Gabriel Ribeiro, 32.00, 13.00, 10.00, 55.00, 20-11-1987 / 280, 07722028, Jonatas Ferreira Correa, 31.00, 10.00, 14.00, 55.00, 14-09-1990 / 281, 05948657, Eliane Rozario da Silva, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 15-05-1980 / 282, 08062706, Tatiana Sena Nava, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 10-11-1984 / 283, 07485735, Rosangela Cristina da Silva, 31.00, 13.00, 11.00, 55.00, 27-07-1969 / 284, 05830311, Andre Luiz de Araujo Batista, 31.00, 13.00, 11.00, 55.00, 28-03-1973 / 285, 05958385, Fernando Torres Vieira, 31.00, 14.00, 10.00, 55.00, 28-01-1973 / 286, 07720661, Ludmilla da Silva Porto Xavier, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 20-01-1987 / 287, 05219370, Rodrigo de Souza Valle, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 12-01-1982 / 288, 05968747, Carlos Fernando Lima de Pilla, 29.00, 14.00, 12.00, 55.00, 08-09-1975 / 289, 06121292, Camila Alves de Almeida, 29.00, 15.00, 11.00, 55.00, 19-09-1988 / 290, 08430870, Katherini Luiza Ribeiro Lippi, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 21-10-1977 / 291, 08064083, Alberi Vinicius Garcia Lazzari, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 09-01-1979 / 292, 05197384, Felipe de Souza Alencar, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 22-03-1962 / 293, 07770677, Elen Ferreira Ramos de Azevedo, 28.00, 14.00, 13.00, 55.00, 26-03-1975 / 294, 05978807, Evie Cardoso de Azeredo, 28.00, 14.00, 13.00, 55.00, 17-07-1975 / 295, 05878144, Jose Antonio de Souza Amador Junior, 28.00, 15.00, 12.00, 55.00, 30-03-1977 / 296, 07720947, Renata de Barros Pinto, 28.00, 17.00, 10.00, 55.00, 22-12-1976 / 297, 05840678, Rejane Barbosa de Morais Paranhos, 27.00, 11.00, 17.00, 55.00, 17-02-1977 / 298, 07720696, Jose Luiz da Conceicao Macedo, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 14-08-1976 / 299, 05949378, Ana Carolina Guimaraes Miranda C, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 18-10-1977 / 300, 05477913, Maria Luiza Marques Maia, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 21-04-1980 / 301, 05850207, Monique Diniz Brandao, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 13-09-1982 / 302, 08738181, Maria Lucia de Souza Dias Enes, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 09-03-1974 / 303, 08063290, Bruno Baptista Goncalves, 25.00, 12.00, 18.00, 55.00, 16-05-1984 / 304, 05225043, Lucilene Pereira, 25.00, 13.00, 17.00, 55.00, 10-11-1965 / 305, 05890403, Luiz Antonio Gonzaga, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 15-09-1947 / 306, 08737096, Robinson Wilhelm Michels, 32.00, 10.00, 12.00, 54.00, 28-10-1967 / 307, 05969387, Janaina Emerick Motta Cheim, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 31-07-1978 / 308, 05898528, Morgana Abreu Menezes, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 17-12-1984 / 309, 05868769, Cristina Lucia de Jesus Pinto, 31.00, 11.00, 12.00, 54.00, 01-07-1961 / 310, 05918316, Claudio Bellas da Silva, 31.00, 11.00, 12.00, 54.00, 05-11-1962 / 311, 08134081, Rafael Menezes Perszel, 31.00, 12.00, 11.00, 54.00, 28-02-1980 / 312, 08599505, Claudia da Silva Martins, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 16-03-1975 / 313, 07248040, Christian Paiva Sterque, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 25-06-1975 / 314, 05949319, Heberson Huguenim Pimentel, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 09-03-1978 / 315, 05850681, Elaine Carias Marcelino Marques, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 23-11-1973 / 316, 05979030, Regina Aurora Brasil Raposo, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 11-08-1956 / 317, 05917395, Luciana Silva Ribeiro de Moura, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 06-06-1970 / 318, 05917018, Anne de Souza Amado, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 16-07-1986 / 319, 05164559, Francisca Izalina Ramos Regis, 28.00, 15.00, 11.00, 54.00, 30-09-1954 / 320, 08598274, Cesar Soares Melo, 27.00, 11.00, 16.00, 54.00, 29-10-1968 / 321, 06121187, Jean da Silva Moura, 27.00, 11.00, 16.00, 54.00, 23-05-1980 / 322, 05965411, Marcia Valeria da Costa Oliveira, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 03-09-1969 / 323, 05869374, Maria Paula Seixas da Silva, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 11-07-1985 / 324, 05968011, Selma Brito, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 05-01-1961 / 325, 08734437, Vanessa Costa dos Santos, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 01-07-1971 / 326, 08736723, Aminne Barbosa Maia, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 17-05-1982 / 327, 05740614, Carolina Barreto Rangel Ribeiro, 26.00, 15.00, 13.00, 54.00, 17-12-1982 / 328, 05888360, Jeniffer Pereira Nery, 25.00, 12.00, 17.00, 54.00, 07-02-1985 / 329, 06478107, Shirley Fernandes Pereira da Silva, 25.00, 15.00, 14.00, 54.00, 21-12-1964 / 330, 05090245, Eleny Mazzoccoli Batista, 22.00, 13.00, 19.00, 54.00, 08-03-1964 / 331, 05915899, Vinicius Vargas Lomelino, 21.00, 16.00, 17.00, 54.00, 29-06-1961 / 332, 05929652, Gabriel Balardino Bogado Faria, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 15-06-1988 / 333, 05888158, Ingrid Martins Siston, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 13-03-1981 / 334, 08064440, Caroline Brito de Oliveira, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 05-09-1985 / 335, 07721650, Rafael Lourenco Nepomuceno, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 31-01-1981 / 336, 06114423, Giselle Marques de Almeida Castro, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 15-04-1985 / 337, 07720149, Luciana Rodrigues Antunes, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 18-04-1966 / 338, 05282322, Rosilea Silva Pinto, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 16-10-1966 / 339, 06788904, Marcia Moreira Lima dos Reis, 30.00, 13.00, 10.00, 53.00, 28-04-1965 / 340, 05379024, Flavia Pereira Cosendey Martins, 29.00, 11.00, 13.00, 53.00, 29-05-1971 / 341, 05917093, Paulo Firmino Araujo Curto, 29.00, 11.00, 13.00, 53.00, 18-02-1981 / 342, 05281288, Simone de Souza Moura, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 29-11-1966 / 343, 06721346, Benair de Souza Lemos Igrejas, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 02-12-1969 / 344, 05907527, Valeria de Lima Rego, 29.00, 13.00, 11.00, 53.00, 07-03-1965 / 345, 07299885, Aliceane de Almeida Souza, 29.00, 14.00, 10.00, 53.00, 08-02-1975 / 346, 05225140, Izabel Cristina Crispim Coutinho, 28.00, 10.00, 15.00, 53.00, 29-09-1972 / 347, 08735409, Magda Ike Segal, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 05-05-1960 / 348, 05900115, Leonardo Fontoura Blanco Ceia, 28.00, 15.00, 10.00, 53.00, 02-08-1986 / 349, 07800452, Maria Luiza Marins Santos, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 12-03-1982 / 350, 05829453, Bianca Affonso Ferreira, 26.00, 10.00, 17.00, 53.00, 25-01-1981 / 351, 05928826, Viviane Cristina Sarmet Bezerra, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 28-01-1972 / 352, 07722605, Rita de Cassia Freitas S Souza, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 19-09-1974 / 353, 08599181, Andre Luiz Lima de Souza, 26.00, 14.00, 13.00, 53.00, 09-07-1978 / 354, 08735727, Lilian Santos Campos, 25.00, 11.00, 17.00, 53.00, 06-07-1976 / 355, 05871026, Bernardo Maciel Valle, 25.00, 12.00, 16.00, 53.00, 01-07-1986 / 356, 05226643, Rosane Bittencourt Sampaio, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 10-06-1960 / 357, 08598746, Carlos Eduardo Carvalho Calcado, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 28-01-1983 / 358, 08400261, Ari Fontes Pereira, 25.00, 14.00, 14.00, 53.00, 05-08-1963 / 359, 05948720, Paloma Bittencourt Sampaio Cerchiar, 24.00, 14.00, 15.00, 53.00, 26-07-1976 / 360, 07784856, Monica Aparecida dos Santos Bomfim, 21.00, 16.00, 16.00, 53.00, 01-12-1977 / 361, 08864993, Camila Valente Serrano Azevedo, 32.00, 10.00, 10.00, 52.00, 06-12-1984 / 362, 08736901, Andrea Santa Rosa Curi, 30.00, 11.00, 11.00, 52.00, 27-12-1979 / 363, 05918766, Fabio Ribeiro Rangel, 30.00, 12.00, 10.00, 52.00, 02-08-1981 / 364, 05840740, Rita de Cassia Ramos Leite, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 21-07-1966 / 365, 05889510, Ana Paula Franca Pereira, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 10-08-1976 / 366, 05581290, Joel Costa de Souza, 29.00, 12.00, 11.00, 52.00, 06-09-1986 / 367, 05949394, Sandra Kreischer Bandeira Diniz, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 04-11-1961 / 368, 05958393, Regina Lucia Cavalcanti Reis, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 27-11-1965 / 369, 05477344, Marcus Franco Loureiro, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 21-01-1966 / 370, 05296560, Maristela Campos Zeringota Lintz Salgado, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 05-05-1964 / 371, 05891248, Giuliana Mota de Mesquita, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 06-10-1978 / 372, 07545142, Nadja Ferreira Serpa, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 11-08-1976 / 373, 05889812, Izabel Cristina Mendel Souza, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 01-03-1984 / 374, 05829437, Vanessa Gomes Silveira, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 27-02-1989 / 375, 08030804, Hercules Rocha Moreira, 27.00, 14.00, 11.00, 52.00, 20-01-1978 / 376, 08847762, Laura Del Gaudio Guimaraes, 27.00, 14.00, 11.00, 52.00, 16-02-1982 / 377, 07720238, Izaque Jeronimo Costa Junior, 27.00, 14.00, 11.00, 52.00, 31-03-1982 / 378, 06788220, Francis Juan dos Santos Lopes, 27.00, 14.00, 11.00, 52.00, 09-09-1983 / 379, 05477263, Regina Coeli da Silva de Melo Faria, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 14-02-1960 / 380, 05913470, Maria Augusta de Assis B de Campos, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 05-06-1970 / 381, 06156908, Andre Luis Coutinho Cruso, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 27-02-1979 / 382, 05309573, Beatriz Dias da S Terra Ferreira, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 17-05-1955 / 383, 07890427, Marcela Fernandez de Almeida, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 06-07-1971 / 384, 05978432, Leonardo da Silva Araujo, 26.00, 15.00, 11.00, 52.00, 26-09-1974 / 385, 08630500, Maria Elizabete Alves, 25.00, 11.00, 16.00, 52.00, 20-07-1971 / 386, 07997191, Erasmo Joao Alves, 24.00, 13.00, 15.00, 52.00, 01-01-1959 / 387, 05581052, Filipe Lessa Lemos, 23.00, 11.00, 18.00, 52.00, 02-08-1990 / 388, 06120377, Gedir Manoel Rodrigues, 22.00, 14.00, 16.00, 52.00, 15-12-1974 / 389, 07720785, Herta da Silva Mendonca, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 28-07-1957 / 390, 05829216, Rosa Cristina Fernandes Arias, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 11-11-1967 / 391, 07800215, Marcella Azevedo Costa Carvalhosa, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 26-12-1975 / 392, 08064458, Thiago de Moura Aresta, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 07-05-1985 / 393, 08902658, Erivan Ribeiro de Souza, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 10-02-1977 / 394, 05958865, Sandra Maria Couto Benevides, 30.00, 11.00, 10.00, 51.00, 05-11-1957 / 395, 05850665, Susan Vergna, 30.00, 11.00, 10.00, 51.00, 27-09-1975 / 396, 05958814, Leticia Coelho Vianna, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 12-02-1972 / 397, 06268200, Tassiane Greice R da S de L Novaes, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 10-12-1988 / 398, 06787533, Bruno Almeida da Silva Barreira, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 09-06-1982 / 399, 05888719, Ewerton Wander Duarte do Nascimento, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 14-03-1986 / 400, 07770421, Rafael Torres Sobreira, 28.00, 13.00, 10.00, 51.00, 08-08-1979 / 401, 05929032, Genarino Moura de Vincentis, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 02-03-1967 / 402, 05947057, Hueuller Chermont Amaral, 27.00, 13.00, 11.00, 51.00, 06-07-1980 / 403, 08825327, Ana Modestina Pereira Lafeta Cabral, 26.00, 10.00, 15.00, 51.00, 12-09-1964 / 404, 05253810, Jany Roberta Schottz Oliveira Zago, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 17-01-1977 / 405, 05809657, Vilma Luzia do Nascimento, 25.00, 10.00, 16.00, 51.00, 23-12-1961 / 406, 07522584, Davi Nacif Costa, 25.00, 10.00, 16.00, 51.00, 08-04-1987 / 407, 07618581, Jose Carlos Coutinho de Medeiros, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 08-04-1960 / 408, 05871760, Rejane Marins de Carvalho Fernandes, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 02-04-1964 / 409, 05477468, Vinicius Abreu dos Santos Soares, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 09-09-1978 / 410, 05917794, Nadir Stella Silva, 23.00, 12.00, 16.00, 51.00, 28-01-1950 / 411, 05965047, Ana Cristina de Santana Cerqueira, 22.00, 13.00, 16.00, 51.00, 14-11-1969 / 412, 05296218, Flavia Costa Motta, 20.00, 14.00, 17.00, 51.00, 24-03-1975 / 413, 08400407, Katia Miranda Sardinha Sarmento, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 05-06-1969 / 414, 05888930, Adriana Carvalho Franca Quaresma, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 12-11-1986 / 415, 08062307, Francinette de Fatima M C Moco, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 25-06-1964 / 416, 05948916, Safire Martins de Freitas Goudard, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 03-03-1979 / 417, 08061084, Elker de Santana de Vasconcelos, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 08-12-1978 / 418, 07283040, Fernanda Nunes Firmo, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 19-08-1985 / 419, 08737282, Karla Soares da Cruz Ribeiro, 28.00, 11.00, 11.00, 50.00, 09-10-1973 / 420, 08030332, Cinthia Clayre Damasceno de Almeida, 28.00, 11.00, 11.00, 50.00, 06-02-1982 / 421, 05808758, Thais Mittmann Silveira, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 26-11-1979 / 422, 05878098, Maria Cristina Martins da Silva, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 13-09-1957 / 423, 08737487, Alice Conceicao Ribeiro Sarandy, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 08-06-1965 / 424, 07139950, Valeria Velloso Cordeiro, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 17-06-1973 / 425, 07510420, Taciana Aloysio de Souza, 26.00, 13.00, 11.00, 50.00, 16-07-1982 / 426, 07303890, Fernanda Almeida Figueiredo, 26.00, 13.00, 11.00, 50.00, 10-03-1984 / 427, 05499275, Natasha Tavares Viana, 26.00, 14.00, 10.00, 50.00, 08-07-1984 / 428, 07721382, Joao Batista Faria dos Santos, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 23-06-1970 / 429, 08030545, Michele Mabel Muniz do C Lattanzi, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 08-01-1978 / 430, 05907357, Veronica Cerqueira da Costa, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 18-09-1978 / 431, 05169178, Zilmar Sarmento Cipriano, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 10-04-1963 / 432, 08270414, Ester D Arc Silveira, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 17-10-1972 / 433, 06912010, Polyana de Souza Moreira, 25.00, 14.00, 11.00, 50.00, 27-01-1980 / 434, 05477018, Guilherme de Almeida Menezes, 24.00, 10.00, 16.00, 50.00, 24-10-1980 / 435, 05450233, Alexandra da Silva Madruga, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 07-04-1977 / 436, 08061912, Ivan Rocha Silva, 23.00, 11.00, 16.00, 50.00, 06-10-1961 / 437, 08063389, Fatima Faria Ferreira, 23.00, 12.00, 15.00, 50.00, 15-09-1968 / 438, 05913276, Luciana Riodades de M dos S Dias, 23.00, 12.00, 15.00, 50.00, 10-12-1977 / 439, 08400687, Marcelo Machado Vieira, 23.00, 13.00, 14.00, 50.00, 15-03-1974 / 440, 08061211, Erica Borges de Santa Rosa, 21.00, 13.00, 16.00, 50.00, 18-03-1972 / 441, 07743335, Ana Paula Pinto Goncalves, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 26-06-1976 / 442, 05367492, Mariliza de Chiara Ferreira, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 27-07-1975 / 443, 07295170, Mariana Dias Vieira, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 26-04-1980 / 444, 05888794, Juliana Rockert Palhano, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 26-10-1984 / 445, 07900503, Patricia Tatagiba Mendonca Ferreira, 28.00, 11.00, 10.00, 49.00, 13-12-1977 / 446, 05963940, Danielle de Almeida Flores, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 09-07-1982 / 447, 05197228, Marcia Regina Martins Saraiva, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 07-07-1966 / 448, 05225329, Gilberto Trintim Alves, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 09-10-1974 / 449, 05958636, Mariana Pereira Chediak, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 24-06-1980 / 450, 05226236, Cristiane Liberato Monteiro, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 27-05-1982 / 451, 07890737, Dirce Billo Fabiano Moura, 27.00, 12.00, 10.00, 49.00, 17-05-1972 / 452, 06777902, Manoel Ramos Moura, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 21-02-1954 / 453, 08598800, Sandra de Carvalho, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 30-12-1969 / 454, 08064121, Leandro Silva de Melo, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 18-02-1978 / 455, 08734445, Sheila Sonia Zereman Romeu, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 01-09-1957 / 456, 05226988, Hugo Eduardo Chrisostomo Paschoal, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 28-06-1984 / 457, 08598339, Italo Marques Barbosa de Campos, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 20-08-1984 / 458, 05868106, Leonardo Alexandre Bruzi, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 05-04-1985 / 459, 08734267, Ana Nery da Silva Lemos, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 14-01-1972 / 460, 05888530, Michele Casemiro de Castro, 25.00, 13.00, 11.00, 49.00, 18-08-1978 / 461, 08062021, Walter Borlini Alcantara, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 06-01-1968 / 462, 08002614, Marcelo Afonso Lima Mendes, 24.00, 12.00, 13.00, 49.00, 11-02-1982 / 463, 05969336, Fernando Alves de Oliveira, 23.00, 15.00, 11.00, 49.00, 28-08-1973 / 464, 06791239, Marcello da Silva Filgueiras, 22.00, 13.00, 14.00, 49.00, 08-09-1974 / 465, 07721714, Vaneska dos Reis Vasconcelos Cunha, 22.00, 13.00, 14.00, 49.00, 02-05-1975 / 466, 06114091, Euler da Silva Oliveira, 22.00, 13.00, 14.00, 49.00, 03-12-1979 / 467, 05889359, Irileide Maciel, 21.00, 13.00, 15.00, 49.00, 18-03-1978 / 468, 05907926, Fernanda de Figueiredo Portilho Ribeiro, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 06-03-1975 / 469, 05889405, Carlos Eduardo Pereira de Brito, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 02-05-1977 / 470, 05916119, Marcia Valeria Nascimento Stosnanci, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 02-07-1964 / 471, 07053509, Margareth Marcelos Peixoto, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 20-11-1953 / 472, 05690633, Simone do Amaral Malta, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 17-11-1969 / 473, 08062404, Ana Carolina Silva Mendes, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 07-02-1983 / 474, 06620655, Fernando Goncalves da Fonte, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 29-04-1980 / 475, 05898811, Alexandre Jorge Gouvea, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 23-04-1974 / 476, 08865590, Claudia Santos do Nascimento, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 14-01-1977 / 477, 05478790, Maria de Fatima Sales de Mendonca F, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 14-05-1967 / 478, 08062137, Renata do Amaral Ribeiro, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 07-05-1980 / 479, 08736464, Fabio Alves de Souza, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 02-07-1977 / 480, 05829348, Shirley Carneiro dos Santos, 23.00, 10.00, 15.00, 48.00, 14-12-1978 / 481, 05653100, Emerson Ouvidor Oliveira, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 11-03-1989 / 482, 05939518, Rogelio de Castro Perez, 23.00, 14.00, 11.00, 48.00, 04-05-1976 / 483, 05644356, Luciana da Paixao Alves, 22.00, 10.00, 16.00, 48.00, 20-02-1976 / 484, 08400725, Domingos Marcilio G de Carvalho, 20.00, 10.00, 18.00, 48.00, 15-09-1968 / 485, 05928885, Claudete Lopes Farias, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 10-11-1967 / 486, 05225191, Michelle F Antunes dos Reis Toselli, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 28-06-1977 / 487, 06119891, Elaine Cruz Bastos, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 27-04-1978 / 488, 08400334, Raphael de Siqueira Costa, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 02-02-1980 / 489, 05929709, Alex Carneiro da Silva, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 10-05-1975 / 490, 06121470, Carlos Henrique Cardoso Barbosa, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 10-09-1981 / 491, 05948029, Welington da Silva, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 02-03-1964 / 492, 07890486, Ana Cristina Silva de Oliveira, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 01-03-1971 / 493, 05948487, Brunno Curado Haddad, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 16-04-1984 / 494, 05829860, Wesley Simonton Cindra Redua, 24.00, 13.00, 10.00, 47.00, 01-10-1984 / 495, 08060800, Luiz Victor Calil Pessanha Xavier, 23.00, 12.00, 12.00, 47.00, 27-05-1980 / 496, 05916283, Mariana Maurity de Figueiredo, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 22-10-1972 / 497, 06740189, Carlos Roberto Ferreira, 22.00, 13.00, 12.00, 47.00, 02-02-1969 / 498, 06513972, Lucrecio de Oliveira Pinho, 22.00, 13.00, 12.00, 47.00, 31-05-1979 / 499, 07414242, Marcia Leal da Cunha de Oliveira, 21.00, 12.00, 14.00, 47.00, 13-10-1972 / 500, 06787037, Marcele Naegele Barreto, 21.00, 13.00, 13.00, 47.00, 24-01-1963 / 501, 05918014, Teresinha de Jesus da Silva Lopes, 21.00, 13.00, 13.00, 47.00, 13-06-1965 / 502, 08820805, Rodrigo Tavares Sinder, 20.00, 10.00, 17.00, 47.00, 20-06-1983 / 503, 06120962, Pedro da Silva Filho, 20.00, 12.00, 15.00, 47.00, 09-07-1976 / 504, 05870011, Daniel Marques Moura, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 30-06-1979 / 505, 08524130, Carlos Eduardo de Oliveira Fraga, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 09-05-1983 / 506, 05840600, Alline Siliprandi Peba, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 30-12-1987 / 507, 05226694, Lilian Regly de Moura, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 27-12-1959 / 508, 05907845, Claudia Luciana da Silva Alves, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 14-09-1966 / 509, 08846936, Claudia da Silva Fonseca, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 26-02-1968 / 510, 05916895, Mauricio Goldenstein, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 05-03-1953 / 511, 05604338, Salete Camargos dos Santos, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 06-04-1974 / 512, 08737045, Thiago Magno Kastrup Brandao Mattos, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 10-07-1983 / 513, 05197201, Carlos Alexandre Carvalho Moscon, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 13-05-1970 / 514, 05968330, Mara Amado Ferreira, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 13-03-1975 / 515, 08002207, Marcelo Nery Saturnino Braga, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 19-02-1979 / 516, 08134022, Vanderson Martins Santos, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 20-08-1987 / 517, 05829771, Marcelo Ramos Rodrigues, 23.00, 12.00, 11.00, 46.00, 12-02-1966 / 518, 05948967, Jose Wallace do Valle Moreira, 23.00, 12.00, 11.00, 46.00, 08-09-1980 / 519, 07720491, Maria Francisca Oliveira da Cruz, 22.00, 10.00, 14.00, 46.00, 01-01-1970 / 520, 05898749, Fernanda Souza Guarilha Fernandes, 21.00, 10.00, 15.00, 46.00, 08-06-1981 / 521, 05829402, Elisangela Rosa da Silveira, 21.00, 11.00, 14.00, 46.00, 15-12-1978 / 522, 06128289, Valeria Kfuri de Oliveira, 20.00, 10.00, 16.00, 46.00, 30-08-1969 / 523, 08063281, Gardenia Andrade de Meireles, 20.00, 12.00, 14.00, 46.00, 22-01-1951 / 524, 08121079, Elson Silva Araujo, 20.00, 15.00, 11.00, 46.00, 25-07-1965 / 525, 06093345, Catarina Fernandes Costa, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 25-03-1951 / 526, 08355070, Elisete Teles da Silva, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 22-10-1964 / 527, 06121225, Claudio Amaral Iecker, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 16-08-1967 / 528, 07721420, Elizangela Alves da Silva, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 30-08-1974 / 529, 08824134, Roberta Rocha Magalhaes, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 13-03-1979 / 530, 08060770, Cristiano Guida Fragoso, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 21-04-1983 / 531, 05891396, Franklin da Silva Vieira, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 18-02-1962 / 532, 05204038, Ana Paula de Souza Santos Vidal, 23.00, 11.00, 11.00, 45.00, 10-04-1980 / 533, 06130054, Roger de Araujo Costa, 23.00, 12.00, 10.00, 45.00, 05-07-1972 / 534, 05652618, Samuel Alves de Franca, 23.00, 12.00, 10.00, 45.00, 18-03-1986 / 535, 05949564, Deize Domingos Tavares, 22.00, 10.00, 13.00, 45.00, 22-06-1958 / 536, 08820600, Sonia Regina Guerra Fernandes, 22.00, 10.00, 13.00, 45.00, 13-07-1967 / 537, 08001308, Adriana da Silva Izaias, 22.00, 10.00, 13.00, 45.00, 07-02-1981 / 538, 07890575, Ivamar Silva Silveira, 22.00, 11.00, 12.00, 45.00, 25-04-1964 / 539, 08030111, Chelida Netto das Chagas Batista, 22.00, 11.00, 12.00, 45.00, 11-04-1975 / 540, 05878411, Alomira da Costa Porto Rosa, 21.00, 10.00, 14.00, 45.00, 19-02-1967 / 541, 05898099, William Igidio Ferreira, 21.00, 10.00, 14.00, 45.00, 14-04-1977 / 542, 05907705, Rosangela Barbas Bessa Lopes, 21.00, 12.00, 12.00, 45.00, 18-03-1963 / 543, 08061092, Frederico Augusto dos Santos Victoriano Lurdes, 20.00, 14.00, 11.00, 45.00, 27-04-1982 / 544, 05899559, Mariana Guilherme Almeida, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 29-12-1983 / 545, 05830346, Pedro Aguiar Pimentel Lessa, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 25-07-1948 / 546, 05929733, Carlos Eduardo da Costa Erickmann, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 18-08-1983 / 547, 06767184, Fatima Braga Guedes dos Santos, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 10-09-1961 / 548, 05227216, Jose Carlos Pinto dos Santos, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 02-07-1966 / 549, 06777783, Ana Brito, 22.00, 12.00, 10.00, 44.00, 13-03-1968 / 550, 06513484, Mauricea da Silva Morais, 21.00, 10.00, 13.00, 44.00, 23-03-1957 / 551, 07721900, Eniete Dias de Souza, 20.00, 12.00, 12.00, 44.00, 07-03-1967 / 552, 05948649, Italo Girianelli Neto, 20.00, 13.00, 11.00, 44.00, 22-08-1979 / 553, 06506356, Quirino Ferreira de Moraes, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 05-08-1977 / 554, 06775799, Danielle Innecco Taranto Fachetti, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 16-06-1979 / 555, 05477530, Maria Nazare Borges dos Santos, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 21-09-1958 / 556, 07910320, Norberto Marques Quirino Junior, 20.00, 10.00, 13.00, 43.00, 18-07-1964 / 557, 05100720, Fabricio de Souza Oliveira, 20.00, 11.00, 12.00, 43.00, 02-05-1984 / 558, 07997183, Igor Brisson da Fraga, 20.00, 12.00, 11.00, 43.00, 28-03-1980 / 559, 07720874, Valeria Souza Vieira, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 09-03-1977.\r\n\r\n1.2.1 Resultado final na prova objetiva e resultado preliminar no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem classificação, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 06114792, Magno Charles Campos Dutra, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 04-12-1966 / 2, 07720149, Luciana Rodrigues Antunes, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 18-04-1966 / 3, 05913276, Luciana Riodades de M dos S Dias, 23.00, 12.00, 15.00, 50.00, 10-12-1977 / 4, 05969336, Fernando Alves de Oliveira, 23.00, 15.00, 11.00, 49.00, 28-08-1973 / 5, 05907845, Claudia Luciana da Silva Alves, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 14-09-1966.\r\n\r\n1.3 - 3.ª Região\r\n\r\n1, 05690765, Maura Cardoso Silva de Almeida, 35.00, 17.00, 20.00, 72.00, 15-07-1969 / 2, 06758916, Amanda dos Santos Ramos, 34.00, 19.00, 19.00, 72.00, 21-09-1981 / 3, 05070694, Marcus de Prosdocimi, 37.00, 16.00, 18.00, 71.00, 14-07-1964 / 4, 05080932, Carla Borges Santana, 36.00, 16.00, 19.00, 71.00, 24-10-1983 / 5, 08150273, Alessandro Carlos Neves, 36.00, 17.00, 17.00, 70.00, 22-02-1981 / 6, 08846219, Andressa Maria de Oliveira Andres, 35.00, 16.00, 19.00, 70.00, 07-10-1980 / 7, 05070805, Rafael Teixeira Viana, 35.00, 18.00, 17.00, 70.00, 07-07-1983 / 8, 05700060, Fernanda Godinho de Rezende, 35.00, 19.00, 16.00, 70.00, 26-02-1984 / 9, 05681588, Sabrina Carvalho Cantaluppi, 37.00, 17.00, 15.00, 69.00, 23-07-1982 / 10, 05680905, Raquel de Araujo de Souza, 36.00, 15.00, 18.00, 69.00, 11-05-1988 / 11, 05659523, Alexandre Mayer, 36.00, 17.00, 16.00, 69.00, 11-04-1975 / 12, 08430551, Thabita de Medeiros Jabor Ferreira, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 14-12-1982 / 13, 05091063, Fabricio de Abreu Cheohen, 34.00, 18.00, 17.00, 69.00, 17-04-1979 / 14, 05660297, Maira Paula de Mendonca, 38.00, 12.00, 18.00, 68.00, 31-07-1980 / 15, 05090377, Plinio dos Santos Souza, 35.00, 14.00, 19.00, 68.00, 13-09-1980 / 16, 06720650, Gisele Campos Albano, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 04-07-1978 / 17, 05070791, Eduardo Pires Soares, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 19-03-1980 / 18, 05070031, Iza Juca do Amaral, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 27-08-1977 / 19, 05456142, Rafael Correa Lessa, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 08-02-1982 / 20, 07603916, Caroline Guedes Ribeiro, 29.00, 19.00, 20.00, 68.00, 17-04-1982 / 21, 05457238, Alessandra M G G de Almeida, 37.00, 15.00, 15.00, 67.00, 13-10-1980 / 22, 05297133, Bianca Maria de N Silva Araujo, 36.00, 13.00, 18.00, 67.00, 27-02-1970 / 23, 07784627, Luciana Pellegrini Drucker, 36.00, 15.00, 16.00, 67.00, 17-01-1963 / 24, 08848874, Mariana Guimaraes, 35.00, 15.00, 17.00, 67.00, 20-11-1976 / 25, 05081769, Marcelo Neves de Mello Raposo, 35.00, 16.00, 16.00, 67.00, 05-05-1971 / 26, 05660130, Silvia Aguiar Gomes, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 11-04-1980 / 27, 05091764, Waldyr Goncalves Junior, 33.00, 14.00, 20.00, 67.00, 05-03-1982 / 28, 05091322, Fabricia Lapa dos Santos, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 04-05-1972 / 29, 06199828, Ramon Cezar da Cunha Teixeira, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 17-12-1981 / 30, 05090180, Jorge Baptista Canavez Junior, 31.00, 16.00, 20.00, 67.00, 11-02-1975 / 31, 05691842, Rachel Borges, 37.00, 13.00, 16.00, 66.00, 31-05-1979 / 32, 05690056, Rodolfo Perlingeiro de Jesus, 37.00, 13.00, 16.00, 66.00, 17-02-1986 / 33, 06831737, Felipe Luccas Rosas, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 10-03-1987 / 34, 05090482, Camila de Souza Laranja, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 31-01-1979 / 35, 05183014, Juarez Francisco da Costa, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 19-05-1961 / 36, 05457246, Jose Gustavo Guimaraes de Sales, 35.00, 14.00, 16.00, 65.00, 03-02-1975 / 37, 08759855, Adriano Guimaraes de Oliveira, 35.00, 15.00, 15.00, 65.00, 25-01-1987 / 38, 05407036, Sandro Faria Filho, 34.00, 13.00, 18.00, 65.00, 05-04-1981 / 39, 08846839, Fernanda Ferreira de Souza, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 25-02-1982 / 40, 06859267, Andre Luiz Liberato Monteiro, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 14-11-1973 / 41, 08848149, Aloysio Claudio de Souza Junior, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 20-10-1981 / 42, 05456100, Marcela de Moura Nascimento, 33.00, 17.00, 15.00, 65.00, 08-03-1982 / 43, 06296653, Jose Antonio Moreira, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 06-09-1968 / 44, 05071658, Pedro Eduardo Tosetti do Valle, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 04-01-1977 / 45, 05456134, Sara Visconti Batista, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 08-01-1983 / 46, 06740251, Mariana B de Farias Furlani, 37.00, 15.00, 12.00, 64.00, 06-11-1977 / 47, 05183154, Rosana Lopes de Andrade, 36.00, 12.00, 16.00, 64.00, 12-02-1968 / 48, 05692490, Leandro Andrade de Carvalho, 36.00, 15.00, 13.00, 64.00, 25-09-1979 / 49, 05090865, Paola Domingues Jacob, 36.00, 15.00, 13.00, 64.00, 18-05-1982 / 50, 08430187, Pedro Clauber Macambira Filho, 35.00, 17.00, 12.00, 64.00, 25-07-1982 / 51, 05080363, Priscila Estevam Lopes, 34.00, 14.00, 16.00, 64.00, 26-05-1980 / 52, 05030048, Vanessa Mendonca de Oliveira, 34.00, 14.00, 16.00, 64.00, 28-05-1980 / 53, 08846880, Adriana de Oliveira Almeida, 33.00, 12.00, 19.00, 64.00, 22-04-1971 / 54, 08847860, Samuel da Silva Sa, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 12-07-1978 / 55, 05101492, Luciana Aparecida Esteves Oliveira, 32.00, 14.00, 18.00, 64.00, 22-01-1974 / 56, 05456452, Raquel Salgueiro Daddazio, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 14-03-1984 / 57, 08848300, Marcelle Pompermayer de Almeida, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 01-11-1977 / 58, 05690048, Gisele Amenaide Clemente Coelho, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 29-07-1982 / 59, 05091705, Ursula Areas de Carvalho, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 16-08-1977 / 60, 08846065, Daniele Claudio Silva, 35.00, 11.00, 17.00, 63.00, 23-12-1976 / 61, 08232920, Ana Carolina F da F M de Andrade, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 19-05-1981 / 62, 06058396, Luice de Leandro, 34.00, 14.00, 15.00, 63.00, 28-02-1983 / 63, 08848025, Mateus Almeida da Silva, 34.00, 17.00, 12.00, 63.00, 08-10-1986 / 64, 05700027, Lia Nakashima, 33.00, 12.00, 18.00, 63.00, 26-10-1978 / 65, 05540070, Alysson Pereira Pequeno, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 12-09-1974 / 66, 05659418, Judi Marie Campello Silva, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 01-10-1982 / 67, 05090601, Claudia de Araujo Nunes, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 21-01-1980 / 68, 05071330, Williams Gomes da Silva, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 14-09-1966 / 69, 05052521, Renato Neves Ribeiro, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 03-08-1974 / 70, 05023696, Danilo Melo Machado Dias, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 12-04-1986 / 71, 05071488, Maycon Rebello Menendes, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 28-10-1979 / 72, 05692016, Danieli Ramos Coelho Machado da Costa, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 23-08-1968 / 73, 05681022, Janine Mcauchar Albuquerque, 30.00, 17.00, 16.00, 63.00, 10-08-1975 / 74, 07336047, Rodrigo Kszan Francisco, 30.00, 17.00, 16.00, 63.00, 15-03-1984 / 75, 05091900, Isabella Carvalho de Paula, 29.00, 15.00, 19.00, 63.00, 14-12-1978 / 76, 05682592, Marcos Paulo Renther Sixel, 36.00, 14.00, 12.00, 62.00, 02-11-1986 / 77, 05680387, Fabricio Jose Rodrigues Junqueira, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 03-03-1983 / 78, 05691931, Andrea Teixeira Martins, 34.00, 13.00, 15.00, 62.00, 23-06-1970 / 79, 06381278, Marcia Regina Viana, 34.00, 16.00, 12.00, 62.00, 23-01-1972 / 80, 05407052, Marcia Aparecida Almeida Pereira, 34.00, 16.00, 12.00, 62.00, 28-08-1978 / 81, 05505623, Fabiola Ramalho de Almeida, 33.00, 10.00, 19.00, 62.00, 21-02-1967 / 82, 05680212, Denise Lima de Rezende, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 24-04-1961 / 83, 05091292, Fernanda Campos Barata, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 13-01-1972 / 84, 05090970, Rosane da Silva Fonseca Souza, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 05-09-1972 / 85, 05070406, Priscilla Ramos Feo de Souza, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 25-10-1976 / 86, 08084980, Bianca Oliveira Brandao, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 26-06-1978 / 87, 05220246, Henrique de Paula Pinheiro, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 23-08-1982 / 88, 05080134, Roberta de Carvalho Affonso Ayres, 32.00, 11.00, 19.00, 62.00, 20-03-1975 / 89, 08846324, Michele Domiciano Correa Netto Cunh, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 29-08-1976 / 90, 05821436, Nilson Alves, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 13-05-1970 / 91, 05700795, Adriana de O Amarante de Almeida, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 13-02-1971 / 92, 05091632, Carlos Alberto Odilio, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 14-04-1972 / 93, 05691516, Fernando Menezes de Souza, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 12-01-1983 / 94, 05690676, Fabiano Luis de Souza da Silva, 31.00, 18.00, 13.00, 62.00, 08-09-1973 / 95, 08846189, Denise Moreira, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 04-10-1973 / 96, 06519318, Rafael Ponte Goulart, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 11-07-1979 / 97, 05659450, Joao Carlos Lamim de Souza Filho, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 19-11-1984 / 98, 05092060, Pedro Henrique Carvalho Vasconcelos, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 16-09-1982 / 99, 05700892, Hilda Luiza de Oliveira Ferreira, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 13-05-1982 / 100, 05111420, Yhanna de Oliveira Sa, 28.00, 15.00, 19.00, 62.00, 22-09-1987 / 101, 08848505, Ivy Campos Caiafa, 35.00, 11.00, 15.00, 61.00, 05-02-1975 / 102, 08848335, Regiane Aparecida de Castro Souza, 34.00, 13.00, 14.00, 61.00, 18-05-1979 / 103, 05680735, Schwarzenegger Kappler M D Araujo, 34.00, 14.00, 13.00, 61.00, 15-08-1987 / 104, 05090857, Ana Maria Picanco Cabussu Paes Leme, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 10-11-1979 / 105, 08846278, Marcelle Monteiro Villela, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 10-02-1978 / 106, 08060185, Maria Isabel Vidal de Azevedo, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 29-05-1980 / 107, 05681073, Devanir Daros, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 23-09-1962 / 108, 05691990, Alessandra Cardoso de Souza, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 05-04-1981 /"
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                                                                                                                                                                            "109, 05093074, Patricia de Rezende Pinto, 32.00, 10.00, 19.00, 61.00, 02-12-1975 / 110, 06845886, Eliane Madeira Gomes, 31.00, 12.00, 18.00, 61.00, 22-01-1961 / 111, 05683114, Valeria Ragazzi Baptista Bulgarelli, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 12-06-1964 / 112, 05680441, Fabiana Fontaine Simoes, 31.00, 17.00, 13.00, 61.00, 04-04-1978 / 113, 05680271, Rone Rocha do Amaral, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 27-07-1982 / 114, 08060193, David Monteiro Acylino, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 11-11-1976 / 115, 05692547, Sheila Magalhaes Vilhena de Oliveir, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 09-07-1978 / 116, 05692288, Milena Rabelo Portugal, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 24-04-1979 / 117, 05091624, Talito Benazi Ornelas da Costa, 37.00, 12.00, 11.00, 60.00, 19-08-1985 / 118, 05456231, Vanessa Nunes Lopes, 36.00, 13.00, 11.00, 60.00, 30-01-1986 / 119, 05682347, Camila de Almeida Loureiro Ribeiro, 35.00, 12.00, 13.00, 60.00, 26-12-1980 / 120, 05183049, Maria Anunciacao da Silva, 33.00, 11.00, 16.00, 60.00, 28-03-1971 / 121, 06736874, Tatiana Vieira de Assis, 33.00, 15.00, 12.00, 60.00, 27-04-1980 / 122, 06519083, Renata Santiago de Oliveira, 32.00, 12.00, 16.00, 60.00, 28-09-1980 / 123, 05690528, Milena Mello Couto Carneiro, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 25-07-1980 / 124, 07875061, Akx Lopes Tavares, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 16-07-1982 / 125, 05690161, Regina Maria da Silva Mello, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 03-02-1954 / 126, 08846316, Douglas Domiciano Correa Netto Cunh, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 22-02-1984 / 127, 06870775, Flavia da Silva Antunes Rodrigues, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 28-01-1969 / 128, 07308108, Ludmila Augusta Concesso de Andrade, 31.00, 17.00, 12.00, 60.00, 06-10-1976 / 129, 05070163, Ana Lucia Narciso de Pinho, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 17-06-1950 / 130, 05072026, Neli Pedrosa de Aguiar, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 04-03-1955 / 131, 05092523, Roberta de Aquino Bastos, 29.00, 13.00, 18.00, 60.00, 21-12-1982 / 132, 08847983, Daniel Feitoza e Silva, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 14-12-1977 / 133, 05396204, Adriana da Cunha Marreiros, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 08-06-1971 / 134, 05700477, Eber de Almeida Bittencourt, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 30-07-1979 / 135, 05574277, Rogerio das Neves Silva, 28.00, 14.00, 18.00, 60.00, 25-09-1968 / 136, 06171524, Marcelo Ferreira dos Santos, 27.00, 13.00, 20.00, 60.00, 14-09-1967 / 137, 06226396, Maria Inez Fernandes de Souza, 27.00, 14.00, 19.00, 60.00, 14-07-1966 / 138, 05091683, Mariana Faria Rodrigues, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 22-12-1981 / 139, 06757901, Gisele Grubitsch Mietzsch, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 05-10-1984 / 140, 05456193, Bruno Cupolillo Heleno, 27.00, 17.00, 16.00, 60.00, 23-11-1977 / 141, 05407907, Roberto Saldanha de Jesus, 35.00, 12.00, 12.00, 59.00, 09-07-1978 / 142, 05070244, Luis Andre de Araujo Lafin, 34.00, 11.00, 14.00, 59.00, 29-06-1964 / 143, 07186762, Debora Pontes Oliveira Silva, 34.00, 14.00, 11.00, 59.00, 25-09-1983 / 144, 05690030, Carlos Guilherme Von Montfort, 33.00, 11.00, 15.00, 59.00, 19-10-1965 / 145, 07786239, Elen Esther Ehrenbrink, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 24-11-1977 / 146, 08537151, Juliana Sperandio Ventura, 32.00, 14.00, 13.00, 59.00, 30-09-1978 / 147, 06100252, Denise Fontes de Faria, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 30-05-1967 / 148, 05127220, Soraya Machado Franca, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 24-05-1983 / 149, 08430411, Andrea Del Negri Bouzon, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 06-05-1968 / 150, 05081513, Fabio de Almeida Campanha, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 25-12-1971 / 151, 05690820, Juliana de Morais S Figueirinha, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 11-05-1983 / 152, 08430322, Tatiana Ragazzi da Nobrega, 30.00, 17.00, 12.00, 59.00, 12-06-1981 / 153, 05090342, Tatiana Aguiar Barboza Couto, 29.00, 11.00, 19.00, 59.00, 03-11-1982 / 154, 05680310, Michele Aparecida da Silva, 29.00, 12.00, 18.00, 59.00, 16-08-1978 / 155, 08848203, Sheila Henrique Silva Figueira, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 23-04-1974 / 156, 05700698, Juliana de Almeida Carlos, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 12-12-1982 / 157, 05681375, Michele Cavalcante Lisboa, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 24-06-1982 / 158, 05692318, Suelen da Silva Barbosa, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 28-02-1984 / 159, 05680409, Marcio Murcia, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 24-05-1964 / 160, 05456150, Mauricio Barros Ladeira, 26.00, 15.00, 18.00, 59.00, 14-01-1966 / 161, 05080673, Laudiceia Alves Barbosa, 26.00, 17.00, 16.00, 59.00, 10-04-1968 / 162, 07799357, Murilo Moura Guinther, 26.00, 17.00, 16.00, 59.00, 30-07-1981 / 163, 08270422, Monique de Resende Barreiros, 35.00, 10.00, 13.00, 58.00, 10-08-1978 / 164, 05092140, Jaime Ulisses da Silva, 34.00, 12.00, 12.00, 58.00, 07-11-1983 / 165, 05061032, Zozimo Santos Pereira, 33.00, 10.00, 15.00, 58.00, 28-09-1981 / 166, 08158673, Sergio Henrique Silveira Pinho, 33.00, 12.00, 13.00, 58.00, 10-04-1958 / 167, 05484375, Antonio Carlos da Costa Campos, 33.00, 12.00, 13.00, 58.00, 07-06-1963 / 168, 05111234, Cristiane Lopes dos Santos, 32.00, 11.00, 15.00, 58.00, 29-04-1974 / 169, 05407214, Isabela Neves de Souza Carreiro, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 05-06-1980 / 170, 05072042, Jorge Alberto Fischer Santos, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 24-08-1975 / 171, 05456444, Luciana de Oliveira M Lameira, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 22-02-1975 / 172, 05690196, Marcelo Sirio dos Anjos, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 30-10-1975 / 173, 05692407, Indira Santos de Sa Defilippo, 30.00, 14.00, 14.00, 58.00, 17-02-1971 / 174, 08048126, Gisela Fani Dias, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 29-11-1981 / 175, 05690749, Priscila Gil Silva, 29.00, 12.00, 17.00, 58.00, 26-11-1977 / 176, 08331723, Wagner da Silva Studenski, 29.00, 13.00, 16.00, 58.00, 06-12-1988 / 177, 08847010, Adriana Maria Pereira Giacomini, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 14-02-1970 / 178, 06782965, Delso Santos Rodrigues Junior, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 11-04-1982 / 179, 08062030, Mara Regina Monteiro R Sotomayor, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 24-04-1964 / 180, 05070341, Luana Tolomei Hausen, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 11-09-1961 / 181, 05989345, Jackeline Osnane de Paula Candido, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 12-01-1971 / 182, 05093066, Andreza Dulce Menezes de Resende, 27.00, 16.00, 15.00, 58.00, 14-09-1976 / 183, 06792065, Evelyne Pessoa Cortes, 26.00, 16.00, 16.00, 58.00, 27-07-1982 / 184, 05407168, Fabricia Mello Costa, 25.00, 13.00, 20.00, 58.00, 06-09-1984 / 185, 05091560, Johnny Marcelo Hara, 35.00, 12.00, 10.00, 57.00, 19-10-1972 / 186, 08335648, Walter Hugo Thonern, 34.00, 12.00, 11.00, 57.00, 11-12-1978 / 187, 07510306, Marcos do Amaral Gurgel Riani, 33.00, 11.00, 13.00, 57.00, 20-11-1969 / 188, 07673400, Renata Las Heras Andrade, 33.00, 13.00, 11.00, 57.00, 04-04-1983 / 189, 07012675, Debora Marques Martins, 33.00, 14.00, 10.00, 57.00, 21-08-1980 / 190, 05681090, Raquel Mayworm Tagliabui, 32.00, 10.00, 15.00, 57.00, 29-11-1976 / 191, 05407117, Luciano Carvalho do Carmo, 32.00, 11.00, 14.00, 57.00, 05-04-1972 / 192, 05484561, Andreia Marcia Leonor Moreira, 32.00, 11.00, 14.00, 57.00, 30-01-1974 / 193, 08847568, Rui Tavares Medeiros, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 26-07-1955 / 194, 05670950, Kamila de Freitas Silva, 32.00, 13.00, 12.00, 57.00, 30-12-1984 / 195, 08847045, Alessandro da Silva Xavier de Lima, 31.00, 10.00, 16.00, 57.00, 28-06-1971 / 196, 06310508, Marcio Alves Nogueira, 31.00, 13.00, 13.00, 57.00, 21-06-1974 / 197, 05080207, Rosaria Pinho Silva, 31.00, 14.00, 12.00, 57.00, 14-01-1976 / 198, 05690374, Natalia Vogas Maciel, 31.00, 14.00, 12.00, 57.00, 03-04-1977 / 199, 05456584, Leda Esteves de Souza, 30.00, 10.00, 17.00, 57.00, 28-07-1950 / 200, 05484596, Fernanda Cristina Menezes Ferreira, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 16-02-1975 / 201, 06890261, Bruno Henrique Gago da Trindade, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 26-02-1973 / 202, 05081432, Aline do Nascimento Cupello, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 08-11-1959 / 203, 05691745, Joao Martins da Paz, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 05-09-1962 / 204, 07521464, Fabio Lima Lyra, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 12-10-1972 / 205, 06366929, John Henry Norman, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 25-10-1958 / 206, 05680549, Angela Dias de Arruda Camara, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 04-10-1953 / 207, 05092728, Rogerio Moreira de Resende, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 30-05-1967 / 208, 08846448, Jose Luiz dos Anjos Barbosa, 28.00, 11.00, 18.00, 57.00, 15-06-1969 / 209, 05690188, Celso Lopes de Carvalho, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 26-11-1971 / 210, 05121329, Evelyn Pinheiro Tenorio de Albuquer, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 30-12-1984 / 211, 05092400, Suzana Baptista Salgueiro, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 16-06-1973 / 212, 05660050, Natalia Miranda Silva, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 17-06-1987 / 213, 08300437, Fernanda de Almeida Vieira, 27.00, 12.00, 18.00, 57.00, 15-04-1960 / 214, 05407427, Rosane da Silva Sampaio de Assis, 27.00, 13.00, 17.00, 57.00, 18-12-1976 / 215, 05281385, Alexandre Junqueira Machado, 27.00, 13.00, 17.00, 57.00, 10-01-1978 / 216, 05092582, Rute Dalloz Fernandes Elmor, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 08-07-1960 / 217, 05080088, Bernardo Vieira de Figueiredo, 24.00, 16.00, 17.00, 57.00, 25-04-1968 / 218, 05456614, Alessandra Fernandes Castegliani, 24.00, 16.00, 17.00, 57.00, 02-04-1977 / 219, 06812406, Flavia Barreto de Souza, 36.00, 10.00, 10.00, 56.00, 11-09-1981 / 220, 05690021, Livia Reis de Sousa, 34.00, 10.00, 12.00, 56.00, 28-10-1984 / 221, 05337747, Deborah Soares de Almeida, 33.00, 10.00, 13.00, 56.00, 15-12-1978 / 222, 06520707, Renata dos Santos Pires, 33.00, 13.00, 10.00, 56.00, 11-02-1974 / 223, 07395493, Graziele Brito da Silva Faria, 31.00, 14.00, 11.00, 56.00, 11-05-1977 / 224, 08046050, Raquel Figueira Jenz C Vasconcelos, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 17-08-1974 / 225, 05670705, Gressy Cardoso Mosciaro Ribeiro, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 02-03-1954 / 226, 05659639, Neia Cristina Martins dos Santos, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 26-12-1970 / 227, 06058388, Jacqueline Mara Moreira, 30.00, 13.00, 13.00, 56.00, 26-09-1975 / 228, 05456266, Lincoln de Araujo Fidelis, 30.00, 13.00, 13.00, 56.00, 04-11-1978 / 229, 06366821, Juliene da Silva Ribeiro, 29.00, 15.00, 12.00, 56.00, 23-09-1978 / 230, 05070600, Ana Lucia Dutra de Oliveira Rangel, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 27-06-1952 / 231, 05691761, Renata Padula Teixeira de Almeida, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 05-04-1973 / 232, 08848610, Ana Paula Scotton Brasil, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 14-02-1978 / 233, 05070970, Stefan Jose Alves Costa, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 18-05-1988 / 234, 05671736, Claudia da Silva, 26.00, 12.00, 18.00, 56.00, 06-02-1975 / 235, 05091004, Flavio Perotti Borges, 26.00, 14.00, 16.00, 56.00, 20-11-1965 / 236, 08848289, Nilson Andre Farias de Oliveira, 24.00, 16.00, 16.00, 56.00, 08-04-1983 / 237, 07248857, Gilberto Soares de Roure, 23.00, 16.00, 17.00, 56.00, 28-11-1962 / 238, 05682703, Patricia Figueiredo Pedrosa, 33.00, 11.00, 11.00, 55.00, 24-04-1971 / 239, 05071410, Carolina Mouta Bisca, 33.00, 11.00, 11.00, 55.00, 04-07-1983 / 240, 08848181, Jose Maria de Paula, 32.00, 10.00, 13.00, 55.00, 15-05-1964 / 241, 05660025, Vitoria Caetano Moreira, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 24-06-1969 / 242, 05659663, Julio Cesar O da Silva Herculano, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 22-10-1970 / 243, 05071810, Mariana Paganote Dornellas, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 28-07-1990 / 244, 05659302, Fatima Viana dos Santos, 31.00, 10.00, 14.00, 55.00, 21-04-1956 / 245, 05659710, Carolina Quaresma de Araujo Lima, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 13-07-1984 / 246, 06008259, Ramilez Affonso Barboza, 31.00, 13.00, 11.00, 55.00, 28-12-1967 / 247, 05681669, Lucia Helena de Oliveira, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 31-03-1967 / 248, 08848408, Shirley Cristina Coelho dos Santos, 30.00, 14.00, 11.00, 55.00, 30-06-1982 / 249, 08645167, Cristiane Quinet de Oliveira, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 22-03-1974 / 250, 05090660, Renata Maria Civinelli Novaes, 29.00, 14.00, 12.00, 55.00, 08-05-1976 / 251, 05093392, Eliane Paiva Fiorindo, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 31-07-1966 / 252, 06768091, Gloria Olga da Gama Simoes Lopes, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 13-03-1961 / 253, 05700132, Joao Carlos Mendes Araujo, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 19-06-1968 / 254, 05092817, Sinara Vasconcelos Rodrigues, 27.00, 11.00, 17.00, 55.00, 11-02-1975 / 255, 08846626, Joice Barbosa Ricardo, 27.00, 16.00, 12.00, 55.00, 15-08-1982 / 256, 05692067, Romullo de Souza Figueiredo, 27.00, 17.00, 11.00, 55.00, 05-10-1979 / 257, 05700205, Ronaldo Felix dos Santos, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 03-05-1968 / 258, 08847460, Jonathas Pimenta Dias, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 10-12-1982 / 259, 08848661, Silvio Mendes Evaristo, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 20-05-1964 / 260, 05691770, Juliana Lily Serrao Dilon, 26.00, 16.00, 13.00, 55.00, 06-05-1982 / 261, 05839785, Aline Soares Costa, 24.00, 13.00, 18.00, 55.00, 08-12-1978 / 262, 05660106, Monica do Amaral Mayer, 32.00, 10.00, 12.00, 54.00, 06-11-1960 / 263, 05183065, Grasiele da Silva Esteves, 32.00, 10.00, 12.00, 54.00, 28-02-1981 / 264, 07521987, Ana Cristina Branco Dias, 32.00, 11.00, 11.00, 54.00, 26-12-1982 / 265, 05090962, Ana Carolina de Almeida Mattos, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 10-05-1986 / 266, 05102510, Deborah de Oliveira Vidal, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 21-05-1981 / 267, 07521014, Viviane Ambrosio de Almeida, 30.00, 14.00, 10.00, 54.00, 19-06-1957 / 268, 05090873, Ircania Aparecida Santos da Costa, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 13-01-1973 / 269, 08847754, Roberta Oliveira Mattos da Silva, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 01-09-1983 / 270, 08570124, Hildesca Efisio Aleixo, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 12-09-1978 / 271, 05407885, Marcela Pereira Rabello, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 24-10-1980 / 272, 08848777, Jorge Marcelo Bastos Castro, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 09-05-1975 / 273, 05091438, Aline Cristiane Martins Santos, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 08-03-1979 / 274, 05691737, Rosane Paiva Cardim, 28.00, 14.00, 12.00, 54.00, 30-04-1964 / 275, 06352049, Wesley Machado Pereira, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 06-11-1974 / 276, 08848092, Rosilene Barreto Soranco, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 05-10-1971 / 277, 05659396, Marcia Peters Weytingh, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 03-12-1969 / 278, 05670586, Erika Roberta Soares, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 18-06-1973 / 279, 06366708, Andrea Nogueira Miranda Achilles da Silva, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 07-02-1974 / 280, 05081696, Adriano de Oliveira Rego Salomao, 26.00, 15.00, 13.00, 54.00, 01-06-1975 / 281, 08735212, Genner Alves Monteiro, 25.00, 13.00, 16.00, 54.00, 29-04-1976 / 282, 05456720, Luciana Ferreira Barbosa, 23.00, 13.00, 18.00, 54.00, 19-07-1983 / 283, 05080860, Jerry Vasconcellos Nogueira, 22.00, 16.00, 16.00, 54.00, 18-06-1969 / 284, 05090334, Samanta Maria de Paula, 22.00, 16.00, 16.00, 54.00, 30-09-1977 / 285, 05407818, Elizabeth de Miranda Amorim, 20.00, 16.00, 18.00, 54.00, 10-06-1970 / 286, 05456517, Alexandro Pereira Alonso, 32.00, 10.00, 11.00, 53.00, 05-10-1977 / 287, 06771670, Tatiana Costa Amorim, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 26-10-1973 / 288, 05780551, Gilberto de Oliveira Fernandes, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 26-06-1956 / 289, 05681502, Fatima Regina Arriscado Ribeiro, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 18-11-1971 / 290, 06775691, Marcio de Faria Lima, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 24-06-1967 / 291, 05681987, Maria Ligia da Cunha Gomes, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 03-03-1979 / 292, 05659558, Debora dos Santos Nunes, 28.00, 10.00, 15.00, 53.00, 30-10-1970 / 293, 05071356, Ana Lucia Ribeiro Charles, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 24-06-1972 / 294, 06736785, Marcio Tadeu Montenegro Delmas, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 22-12-1966 / 295, 05808588, Ana Paula Silva dos Santos, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 23-01-1979 / 296, 05670144, Celia Regina Mendes Novais, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 26-08-1958 / 297, 05680280, Peterson Ramos de Mello, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 26-10-1974 / 298, 05680298, Rodrigo Otavio Dionisio Silva, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 24-07-1984 / 299, 05670608, Solange Motta de Souza, 27.00, 14.00, 12.00, 53.00, 19-07-1957 / 300, 05071437, Priscilla Decarlo Ferreira Silva, 26.00, 11.00, 16.00, 53.00, 01-01-1983 / 301, 06758410, Margarete de Jesus Pereira Medeiros, 25.00, 11.00, 17.00, 53.00, 06-04-1977 / 302, 05092574, Rosemidia Zanardi, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 10-11-1976 / 303, 05091373, Michele da Rocha Santjanna, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 12-06-1978 / 304, 05616590, Cassyus de Souza Sesse, 25.00, 15.00, 13.00, 53.00, 19-06-1976 / 305, 05554063, Magnum Roberto Cardoso, 25.00, 16.00, 12.00, 53.00, 04-07-1989 / 306, 05324289, Bruno Jorio Mello, 24.00, 11.00, 18.00, 53.00, 30-05-1983 / 307, 07812833, Sulamitha Souza Santos, 20.00, 15.00, 18.00, 53.00, 06-06-1984 / 308, 05081580, Solange Eufrasio Vieira, 32.00, 10.00, 10.00, 52.00, 10-08-1980 / 309, 05090997, Heloyr L Barreiros Fortunato, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 03-07-1984 / 310, 05092949, Ronald Jorge Pereira Junior, 30.00, 11.00, 11.00, 52.00, 20-05-1981 / 311, 08603316, Juliana de Brito Ribeiro, 30.00, 11.00, 11.00, 52.00, 16-02-1982 / 312, 08846286, Renata Eisenlohr Moreira, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 30-03-1971 / 313, 05092183, David Augusto da Silva, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 08-08-1979 / 314, 05051657, Gabriel Mynoro Anibolete, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 02-12-1985 / 315, 05090407, Leila Maria Nogueira Seba, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 10-04-1963 / 316, 06780903, Aide Maria de Carvalho Nunes, 28.00, 14.00, 10.00, 52.00, 05-03-1957 / 317, 08600554, Eliana Rodrigues Ferreira, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 08-04-1965 / 318, 06058590, Valeria Machado da Cunha Mello, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 02-11-1965 / 319, 05091284, Rogerio Pinheiro Nunes, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 21-04-1971 / 320, 05190100, Hayatta Silva de Sousa, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 12-02-1984 / 321, 05701457, Adriana da Silva Vidal, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 18-02-1968 / 322, 05072050, Patricia Helena Pires Mendes, 27.00, 14.00, 11.00, 52.00, 10-02-1976 / 323, 05681340, Leticia Fernandes Caldeira, 27.00, 15.00, 10.00, 52.00, 29-12-1983 / 324, 06738540, Fabiana Teixeira Agripino de Olivei, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 23-01-1976 / 325, 05691788, Samantha Bergamini Malcher, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 04-10-1985 / 326, 05090695, Cristiano Xavier Campos de Miranda, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 01-01-1975 / 327, 05127114, Fernanda Carvalho Cunha Magalhaes, 25.00, 15.00, 12.00, 52.00, 08-02-1976 / 328, 05700299, Gloria Kreischer da Silva Oliveira, 24.00, 10.00, 18.00, 52.00, 30-04-1957 / 329, 05691885, Silviane da Roza Machado Kreischer, 24.00, 15.00, 13.00, 52.00, 17-02-1979 / 330, 05080592, Janaina Teixeira de Souza Oliveira, 23.00, 13.00, 16.00, 52.00, 22-08-1982 / 331, 05092086, Viviane Brum Ragazzi da Costa, 30.00, 11.00, 10.00, 51.00, 01-11-1975 / 332, 05686326, Isabel Denys J Provenza dos Reis, 30.00, 11.00, 10.00, 51.00, 06-08-1985 / 333, 08846243, Magda Cristina Picoli, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 28-05-1970 / 334, 07673353, Fernanda Gallo, 28.00, 13.00, 10.00, 51.00, 09-12-1975 / 335, 05690412, Renata Maria da Costa, 28.00, 13.00, 10.00, 51.00, 20-02-1983 / 336, 07603401, Adriana de Carvalho Garcia, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 19-11-1974 / 337, 05127190, Fulvio Bronzo Bittencourt, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 23-06-1983 / 338, 08846863, Gilbebto de Souzb Carvalho, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 15-11-1984 / 339, 05659671, Giovana Medeiros Vieira Gomes, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 14-10-1972 / 340, 05323819, Elisangela Floriano de Almeida, 26.00, 10.00, 15.00, 51.00, 30-10-1975 / 341, 05190037, Anna Carmen Viana da Silva, 26.00, 12.00, 13.00, 51.00, 10-07-1988 / 342, 05691044, Marisol Martins de Araujo, 25.00, 10.00, 16.00, 51.00, 01-02-1969 / 343, 08848866, Flavia Souza do Couto, 24.00, 10.00, 17.00, 51.00, 22-01-1975 / 344, 05681855, Simone da Rocha Badaro Guimaraes, 24.00, 12.00, 15.00, 51.00, 17-09-1972 / 345, 05700051, Fernanda Hang de Oliveira, 24.00, 13.00, 14.00, 51.00, 29-11-1977 / 346, 05692474, Vinicios Araujo de Souza, 23.00, 12.00, 16.00, 51.00, 28-07-1979 / 347, 05690730, Elaine Almeida de Oliveira, 23.00, 14.00, 14.00, 51.00, 16-02-1981 / 348, 05456746, Sylvio Claudio Afonso Lessa, 22.00, 12.00, 17.00, 51.00, 18-01-1959 / 349, 05780993, Patricia de Almeida Campos, 21.00, 13.00, 17.00, 51.00, 11-08-1981 / 350, 08846987, Igor Areas Reis Cipriani, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 04-07-1989 / 351, 08848769, Jefferson Ferreira Barros, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 24-03-1958 / 352, 05682169, Thaysa Christina Cordovil C Nogel, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 03-06-1983 / 353, 05127025, Armenio Silva Coutinho Junior, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 28-12-1987 / 354, 07851634, Marcio Ferreira Borde, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 12-02-1979 / 355, 05183090, Carla Chaves Limongi de Mello, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 13-04-1978 / 356, 08848076, Julio Abeilard da Silva, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 28-01-1988 / 357, 06494773, Paulo Roberto Duarte de Souza Junior, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 26-12-1978 / 358, 05456312, Ana Elisa de Carvalho Vizeu Izaque, 26.00, 11.00, 13.00, 50.00, 28-07-1962 / 359, 05386870, Lucilia Lacerda Gontijo Madeira, 26.00, 11.00, 13.00, 50.00, 23-10-1979 / 360, 05680417, Bruno Nobrega de Oliveira, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 12-10-1987 / 361, 07201419, Marcia Maria Alves da Silva, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 24-01-1970 / 362, 05609275, Ronnie Fernandes Aguiar, 25.00, 13.00, 12.00, 50.00, 16-10-1976 / 363, 08865620, Leandro Guimaraes de Souza, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 19-06-1988 / 364, 07186312, Carlos Henrique de Oliveira Fonseca, 24.00, 14.00, 12.00, 50.00, 04-12-1967 / 365, 05660041, Ricardo Vieira de Rezende Rattes, 23.00, 14.00, 13.00, 50.00, 05-02-1957 / 366, 05081637, Ricardo Carvalho Zoega, 23.00, 16.00, 11.00, 50.00, 11-04-1980 / 367, 05091756, Hulda de Souza Bastos, 22.00, 15.00, 13.00, 50.00, 07-06-1976 / 368, 05070465, Myrtes Barbosa Raphael da Rocha, 21.00, 12.00, 17.00, 50.00, 01-12-1976 / 369, 05681553, Marcia Valesca Curvelo da Silva, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 11-05-1972 / 370, 05407745, Christopher F Hansen de Paula, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 25-05-1990 / 371, 07308388, Janine de Miranda Couto, 28.00, 11.00, 10.00, 49.00, 27-10-1981 / 372, 05080622, Carolina de Amorim Machado, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 25-08-1983 / 373, 05092230, Jose Marcos Bovolente, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 29-08-1959 / 374, 05692415, Leonardo Neves de Almeida, 27.00, 12.00, 10.00, 49.00, 25-01-1976 / 375, 05868122, Helaynne C da Fonseca de Farias, 27.00, 12.00, 10.00, 49.00, 22-01-1982 / 376, 06029167, Joao Ribamar dos Reis Alves, 27.00, 12.00, 10.00, 49.00, 23-03-1982 / 377, 05071844, Mauro Ribas Moraes, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 08-04-1963 / 378, 05484154, Giovana Alves Malvaccini, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 09-12-1977 / 379, 05101182, Marcio Bronzato das Neves, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 07-03-1974 / 380, 07017782, Marcus Conceicao de Roure Paes, 24.00, 12.00, 13.00, 49.00, 16-11-1973 / 381, 05700922, Pamela Planz da Silva, 24.00, 12.00, 13.00, 49.00, 23-11-1981 / 382, 08847533, Claudia Elaine Alves de Almeida, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 20-07-1967 / 383, 05001692, Marcos Felipe Barbosa dos Reis, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 30-04-1988 / 384, 05690838, Natalia da Silva Lopes R Mendes, 23.00, 13.00, 13.00, 49.00, 25-11-1967 / 385, 08846235, Gilcemar da Silva Cardoso, 23.00, 14.00, 12.00, 49.00, 16-01-1976 / 386, 05070422, Natasha de Mattos Santos, 23.00, 14.00, 12.00, 49.00, 19-06-1981 / 387, 08846340, Priscila Melo Ribeiro, 22.00, 13.00, 14.00, 49.00, 04-10-1981 / 388, 05659973, Camila Pereira da Silva, 22.00, 14.00, 13.00, 49.00, 19-11-1980 / 389, 08232016, Ruth Hannah Amberger, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 28-08-1946 / 390, 05700760, Marcio Ferreira da Costa, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 23-10-1976 / 391, 05484529, Alexandre Ricardo Tavares, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 20-03-1964 / 392, 05778832, Sandra Lucia Mattos da Silva, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 04-10-1957 / 393, 05950007, Ramon Benito Alonso, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 01-06-1976 / 394, 07521650, Nilson da Silva Peres, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 19-06-1967 / 395, 05080762, Rita de Cassia Rodrigues Vides, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 15-05-1968 / 396, 08211426, Danielle Barsante Maciel Ribas, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 05-05-1969 / 397, 06518109, Elaine de Almeida Perez, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 17-05-1977 / 398, 07117159, Patricia Espirito Santo Lemos, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 26-05-1987 / 399, 06351158, Silvana Vale Velasco, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 12-05-1955 / 400, 05090938, Alcione Vilella de Paula, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 28-08-1964 / 401, 05407753, Sandra Helena Silverio de Medeiros, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 27-11-1967 / 402, 05860164, Anderson Pereira de Souza, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 02-05-1974 / 403, 05456215, Cassiane Neves Oliveira, 23.00, 10.00, 15.00, 48.00, 24-02-1988 / 404, 08833494, Andre Luiz Matos Miranda da Rosa, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 10-07-1984 / 405, 05127300, Ivanete Baiao Oliveira, 22.00, 11.00, 15.00, 48.00, 24-11-1963 / 406, 07851030, Renata Ribeiro Barbosa, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 30-12-1972 / 407, 08846057, Francisco de Carvalho Vieira, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 23-06-1965 / 408, 08047588, Aline Simao Ribeiro, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 01-01-1979 / 409, 08571120, Marcelle Esteves Cavalcante, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 26-01-1981 / 410, 05457467, Waldemar Braga Teixeira, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 16-05-1967 / 411, 05091020, Yvonete dos Santos Silva, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 09-05-1964 / 412, 05680590, Debora Cristina da Silva, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 29-07-1986 / 413, 08762643, Veruska Artiaga de Souza, 23.00, 10.00, 14.00, 47.00, 26-04-1978 / 414, 05081106, Rosana Braganca de Pina, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 30-07-1964 / 415, 05090059, Carlos Henrique Dutra de Oliveira, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 15-09-1972 / 416, 08846260, Fabio Fernandes Mendonca, 21.00, 11.00, 15.00, 47.00, 19-06-1967 / 417, 05071852, Patricia Oliveira da Costa, 21.00, 12.00, 14.00, 47.00, 17-10-1975 / 418, 05093015, Enubia Marques Mesquita Pinto, 20.00, 11.00, 16.00, 47.00, 22-10-1970 / 419, 07011555, Elza Matilde Justo, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 10-02-1963 / 420, 08848165, Tereza Cristina da Silva, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 15-12-1970 / 421, 05700850, Valeria Massi Ramos, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 20-01-1981 / 422, 05681308, Victor Paulo Marques de Almeida, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 28-07-1972 / 423, 07465475, Sergio Moura de Oliveira, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 03-11-1978 / 424, 05072131, Vanessa Diniz Coelho, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 01-01-1981 / 425, 05190207, Marcelo Borela de Souza, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 29-01-1986 / 426, 05070678, Ana Daniele Gomes Martins, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 09-05-1978 / 427, 05681162, Valeria Cristina Xavier, 23.00, 12.00, 11.00, 46.00, 22-04-1979 / 428, 08846499, Eduardo Marques de Araujo, 22.00, 14.00, 10.00, 46.00, 18-04-1982 / 429, 05091730, Walace Wiz Thurler, 20.00, 10.00, 16.00, 46.00, 01-10-1977 / 430, 05692377, Renata Alice Viana Vital, 20.00, 14.00, 12.00, 46.00, 24-09-1975 / 431, 05456835, Lourdes Maria Ribeiro, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 26-03-1960 / 432, 05692369, Michele Emnel, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 01-04-1980 / 433, 05070724, Danielle de Oliveira Torres, 22.00, 11.00, 12.00, 45.00, 23-02-1979 / 434, 05958563, Jose Renato Ribeiro Quinaud, 22.00, 12.00, 11.00, 45.00, 29-12-1960 / 435, 06450016, Ana Lucia Rodrigues Fernandes, 22.00, 13.00, 10.00, 45.00, 16-03-1966 / 436, 06171494, Carmen Lucia Machado do Nascimento, 20.00, 10.00, 15.00, 45.00, 28-12-1967 / 437, 06615350, Sergio Luiz Cardoso Junior, 20.00, 11.00, 14.00, 45.00, 04-06-1970 / 438, 05671361, Silvana Monteiro Dias Bernardi, 20.00, 11.00, 14.00, 45.00, 20-09-1982 / 439, 07335121, Monica Cristina Pimentel, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 16-05-1962 / 440, 05680140, Luiza Tavares Carvalho, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 16-12-1966 / 441, 05072255, Caroline da Rosa Pinheiro, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 10-10-1981 / 442, 08847002, Herbes Teixeira do Amaral Cortes, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 24-08-1959 / 443, 07167245, Walquiria Loureiro, 21.00, 10.00, 13.00, 44.00, 07-04-1964 / 444, 05070368, Roberio Guimaraes, 21.00, 11.00, 12.00, 44.00, 14-01-1980 / 445, 05092434, Antonio Ronaldo Alves, 20.00, 13.00, 11.00, 44.00, 03-10-1959 / 446, 07771177, Odir de Paiva Ferreira, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 09-04-1942 / 447, 05092914, Andrea Marina de Resende, 22.00, 11.00, 10.00, 43.00, 26-10-1973 / 448, 05690978, Tatiana Rabello de Oliveira, 20.00, 10.00, 13.00, 43.00, 16-09-1980 / 449, 05071046, Cristiano Rebello Menendes, 21.00, 10.00, 11.00, 42.00, 20-07-1976 / 450, 06436315, Beatriz Bessa Pretyman, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 16-12-1954 / 451, 08848750, Soraia Aparecioa Magioli Alvim, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 28-02-1974 / 452, 05680778, Henrique Rebello, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 10-08-1976 / 453, 05681243, Janaina Ferreira Fernandes, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 31-12-1986 / 454, 05690587, Alan Jose da Silva Sa, 20.00, 11.00, 10.00, 41.00, 23-06-1979 / 455, 05692105, Elem Marcia Botelho Silva, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 26-11-1972 / 456, 06748864, Marcos Paulo de Oliveira, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 11-03-1977 / 457, 05670098, Vanessa dos Anjos Garcia, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 01-03-1983.\r\n\r\n1.3.1 Resultado final na prova objetiva e resultado preliminar no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 05659710, Carolina Quaresma de Araujo Lima, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 13-07-1984.\r\n\r\n1.4 - 4.ª Região\r\n\r\n1, 05080339, Marceli Lopes Oliveira, 37.00, 19.00, 20.00, 76.00, 16-01-1978 / 2, 06058256, Priscilla de Lurdes Souza Cabral, 37.00, 18.00, 20.00, 75.00, 10-05-1982 / 3, 05928591, Rodrigo Curvelo da Silva, 37.00, 16.00, 19.00, 72.00, 16-02-1983 / 4, 06014976, Erica de Oliveira Araujo Galvao, 35.00, 18.00, 19.00, 72.00, 24-08-1981 / 5, 05324882, Hevilmara Santana de Souza, 38.00, 16.00, 17.00, 71.00, 06-08-1980 / 6, 06018068, Vanessa Bezerra Marques, 37.00, 17.00, 17.00, 71.00, 24-08-1981 / 7, 05991773, Camila Campos Henriques, 36.00, 19.00, 16.00, 71.00, 24-03-1981 / 8, 05778921, Jansen Santana de Souza, 39.00, 15.00, 16.00, 70.00, 17-12-1974 / 9, 06513140, Romantiezer Theodoro Gomes da Silva, 38.00, 17.00, 15.00, 70.00, 03-03-1983 / 10, 08776997, Marcia Cristina Santos de Santanna, 37.00, 17.00, 16.00, 70.00, 22-08-1985 / 11, 05780942, Wallas de Mesquita Bessa, 36.00, 17.00, 17.00, 70.00, 15-04-1987 / 12, 07617127, Maria Leticia Cunha da Motta Telles, 35.00, 16.00, 19.00, 70.00, 03-10-1975 / 13, 07561750, Valmir Silva Junior, 35.00, 17.00, 18.00, 70.00, 15-03-1972 / 14, 05989361, Michele da Silveira Sobral, 35.00, 17.00, 18.00, 70.00, 28-04-1984 / 15, 05323339, Hudson Araujo da Fonseca, 35.00, 17.00, 18.00, 70.00, 18-11-1987 / 16, 05995469, Carlos Miguel Caldeira de Freitas, 35.00, 18.00, 17.00, 70.00, 29-05-1971 / 17, 06108237, Angelica Conceicao da Silva Campos, 35.00, 18.00, 17.00, 70.00, 02-01-1977 / 18, 07081324, Carla Santana dos Santos, 34.00, 18.00, 18.00, 70.00, 07-07-1985 / 19, 05219060, Debora Pereira Martins, 33.00, 18.00, 19.00, 70.00, 03-01-1984 / 20, 06013376, Gustavo Henrique Ledebarck, 33.00, 20.00, 17.00, 70.00, 01-12-1977 / 21, 05778239, Daniel Felipe da Silva Sales, 37.00, 13.00, 19.00, 69.00, 02-04-1987 / 22, 06787070, Helio de Souza Carvalho Neto, 37.00, 14.00, 18.00, 69.00, 28-03-1963 / 23, 05859514, Simone Moises da Silva, 36.00, 16.00, 17.00, 69.00, 06-07-1984 / 24, 05994560, Ivo Macaciel de Moraes Filho, 36.00, 18.00, 15.00, 69.00, 14-10-1986 / 25, 08599408, Cristiane Mathias de Abreu, 35.00, 16.00, 18.00, 69.00, 14-05-1978 / 26, 05988489, Ronaldo Pereira da Silva, 35.00, 16.00, 18.00, 69.00, 09-11-1980 / 27, 07413505, Vanessa Silva Pinto, 35.00, 16.00, 18.00, 69.00, 15-12-1980 / 28, 07603525, Alessandra Santos de Barros Silva, 34.00, 16.00, 19.00, 69.00, 19-01-1981 / 29, 06493963, Daniel Alberto Lage Ferreira Junior, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 31-07-1977 / 30, 05990122, Rafael Cristiano Cabral, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 30-09-1985 / 31, 06170030, Anna Beatriz Gama Sarmento Teixeira, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 12-06-1988 / 32, 06971318, Bruna Carvalho Nunes, 34.00, 18.00, 17.00, 69.00, 28-05-1987 / 33, 06028756, Cristina Candido de Souza Noe, 33.00, 16.00, 20.00, 69.00, 29-09-1975 / 34, 06409245, Rejani Quintaes Avancini, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 11-05-1978 / 35, 05778956, Fernanda Andrade da Silva, 37.00, 14.00, 17.00, 68.00, 19-06-1985 / 36, 07684983, Eliana Souto Omena de Melo, 37.00, 17.00, 14.00, 68.00, 05-06-1984 / 37, 06086837, Andrea Carla de Queiroz Cesar, 35.00, 15.00, 18.00, 68.00, 27-05-1976 / 38, 07411251, Valter Mendes Neto, 35.00, 15.00, 18.00, 68.00, 13-07-1976 / 39, 06107036, Gustavo Silva Benevenuto, 35.00, 15.00, 18.00, 68.00, 09-11-1980 / 40, 06038085, Rodrigo Gandra Carvalho, 35.00, 15.00, 18.00, 68.00, 12-08-1981 / 41, 06008283, Marcos Valerio dos Santos Araujo, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 25-06-1978 / 42, 07684282, Cintia Varrella Mohrez, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 11-11-1978 / 43, 06845860, Debora Vanessa Barros de Almeida, 34.00, 15.00, 19.00, 68.00, 23-06-1978 / 44, 06859046, Ana Cristina da Cruz de Paula, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 04-01-1976 / 45, 06759882, Regina de Paiva Alban, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 13-02-1979 / 46, 05993890, Natalia Mendes Amora, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 15-02-1985 / 47, 07396074, Aline Ramos de Oliveira, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 09-01-1978 / 48, 06493858, Amanda da Rocha, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 05-01-1984 / 49, 06812090, Marlon Alves de Lima, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 12-04-1976 / 50, 05379318, Victor Daniel da Silva, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 21-08-1981 / 51, 06008399, Flavia Chim Ferreira, 32.00, 17.00, 19.00, 68.00, 24-09-1978 / 52, 06737900, Elisangela Viana de Oliveira Santana, 32.00, 17.00, 19.00, 68.00, 30-04-1984 / 53, 05860440, Carlos Luiz do Nascimento Gomes, 32.00, 19.00, 17.00, 68.00, 12-03-1982 / 54, 06494021, Jennefer Lores Rocha, 32.00, 19.00, 17.00, 68.00, 03-03-1984 / 55, 05988381, Flavia Pereira Franco, 31.00, 18.00, 19.00, 68.00, 28-01-1980 / 56, 05988942, Raquel Velozo Gomes, 31.00, 18.00, 19.00, 68.00, 24-05-1982 / 57, 06080278, Monique Moraes Barbosa, 30.00, 19.00, 19.00, 68.00, 16-10-1986 / 58, 06011802, Mauricio Andre Pereira Brito, 36.00, 13.00, 18.00, 67.00, 08-10-1971 / 59, 05386039, Michelli Vargas Lengruber, 36.00, 14.00, 17.00, 67.00, 13-04-1985 / 60, 05780136, Fabio Joaquim de Oliveira, 36.00, 16.00, 15.00, 67.00, 03-04-1984 / 61, 07115610, Poliana Queiroz de Farias Elias, 35.00, 14.00, 18.00, 67.00, 23-03-1979 / 62, 08570540, Leticia Freitas da Rosa, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 14-09-1982 / 63, 06870864, Flavia Ferreira da Silva, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 01-11-1982 / 64, 05989590, Vanessa Macena de Moraes, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 21-12-1983 / 65, 06060226, Flavia Sena Guimaraes Silva, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 22-12-1985 / 66, 05988268, Talita Silva de Almeida Rabico, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 10-01-1986 / 67, 06008216, Alan Morante de Oliveira, 34.00, 17.00, 16.00, 67.00, 25-12-1972 / 68, 08945390, Rodrigo de Queiroz Chaves, 34.00, 18.00, 15.00, 67.00, 16-12-1976 / 69, 05288096, Julio Paulo Silva Barbosa, 34.00, 18.00, 15.00, 67.00, 20-08-1983 / 70, 05386063, Sabrina Pires de Castro, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 01-04-1979 / 71, 07546351, Almir da Costa Junior, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 10-02-1983 / 72, 05871328, Denise Mizrahi, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 20-02-1983 / 73, 05860547, Danielle Silva Reis, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 26-06-1985 / 74, 06817068, Giselle Costa Pinheiro, 33.00, 18.00, 16.00, 67.00, 06-10-1981 / 75, 06771637, Tatiana Coelho de Melo Donnici, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 09-10-1978 / 76, 08047774, Guilherme Diamantaras de Figueiredo, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 14-12-1985 / 77, 05989710, Regiane Kuster Kapiche, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 04-04-1988 / 78, 08152748, Rodrigo Macedo Silva, 31.00, 16.00, 20.00, 67.00, 25-01-1978 / 79, 06014038, Bruna Boechat Santos, 31.00, 18.00, 18.00, 67.00, 12-02-1986 / 80, 05989280, Thais Araujo Baptista, 30.00, 18.00, 19.00, 67.00, 18-08-1981 / 81, 06792464, Ingrid Leandra Augusto, 30.00, 18.00, 19.00, 67.00, 24-07-1986 / 82, 06764150, Leandro de Oliveira Furtado, 36.00, 13.00, 17.00, 66.00, 11-10-1981 / 83, 06412114, Robson Rodrigues Benedicto, 36.00, 14.00, 16.00, 66.00, 17-07-1953 / 84, 05964580, Juliana Santos Carmona Ferreira, 35.00, 16.00, 15.00, 66.00, 23-11-1976 / 85, 07467192, Raquel Correia dos Santos, 34.00, 12.00, 20.00, 66.00, 02-04-1976 / 86, 08480664, Alexandre Cesar Duarte de Mendonca, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 18-03-1977 / 87, 05858496, Luciana Carrilho Cardozo, 34.00, 17.00, 15.00, 66.00, 16-11-1980 / 88, 05818087, Osvaldo Lemos Ferreira, 33.00, 14.00, 19.00, 66.00, 16-05-1975 / 89, 06086489, Jacqueline Cruz Januario Pinheiro, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 05-02-1972 / 90, 08084289, Fernanda de Souza Lopes Caruso, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 11-12-1982 / 91, 05778964, Leandro Pita de Melo, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 21-05-1983 / 92, 07645368, Leandro Macedo Fernandez, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 25-10-1977 / 93, 07765487, Alexandre Marques Paula, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 16-09-1981 / 94, 06013481, David Robert de Oliveira, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 10-08-1987 / 95, 06107168, Jose Carlos Pinto Vieira, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 26-09-1980 / 96, 06080332, Ingrid Costa da Silva Gouvea, 32.00, 14.00, 20.00, 66.00, 25-11-1975 / 97, 06113702, Deusdedite Lessa de Azevedo, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 08-10-1978 / 98, 06787576, Ilka da Silva Morgado, 31.00, 15.00, 20.00, 66.00, 19-03-1963 / 99, 06012884, Ana Paula Trindade de Oliveira Queiroz, 31.00, 16.00, 19.00, 66.00, 30-06-1980 / 100, 08600147, Maria Arminda Madeira Correia, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 18-03-1968 / 101, 08759642, Isabela Bruna Martins Medeiros Sa, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 11-03-1987 / 102, 06018025, Monique de Paiva Gomes, 31.00, 18.00, 17.00, 66.00, 17-02-1986 / 103, 05808090, Flavio Francisco de Menezes, 28.00, 19.00, 19.00, 66.00, 05-04-1975 / 104, 08000557, Eduardo Monteiro de Oliveira, 37.00, 13.00, 15.00, 65.00, 12-03-1987 / 105, 05219094, Moema Moreira Rodrigues, 36.00, 13.00, 16.00, 65.00, 29-12-1982 / 106, 07760159, Marcelo de Abreu Costa, 35.00, 15.00, 15.00, 65.00, 02-04-1969 / 107, 08355525, Flavio Villela Bomfim, 35.00, 15.00, 15.00, 65.00, 12-09-1977 / 108, 06408435, Marluci do Nascimento Jund, 35.00, 16.00, 14.00, 65.00, 14-10-1972 / 109, 08736898, Maria Helena Cazale da Cunha, 34.00, 13.00, 18.00, 65.00, 30-05-1983 / 110, 05288274, Simone Vieira Lacerda, 34.00, 14.00, 17.00, 65.00, 11-02-1973 / 111, 05994691, Ana Leticia Januario da Silva, 34.00, 14.00, 17.00, 65.00, 18-03-1977 / 112, 06086926, Daniane Faria de Souza, 34.00, 14.00, 17.00, 65.00, 27-09-1984 / 113, 06038204, Iafar de Souza Hermsdorff Filho, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 16-04-1983 / 114, 05778247, Giovana Costa Rodrigues, 33.00, 13.00, 19.00, 65.00, 26-06-1973 / 115, 08270350, Patricia Peres da Silva, 33.00, 13.00, 19.00, 65.00, 03-03-1978 / 116, 05995825, Euzete Barbosa da Cunha, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 04-02-1976 / 117, 05219507, Renata Alves Costa, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 05-11-1979 / 118, 05989124, Fernanda Bernardini Guedes, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 18-06-1982 / 119, 05218322, Juliana de Aguiar Bigatti, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 24-06-1987 / 120, 06520359, Marcelo Magalhaes Pereira, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 10-01-1973 / 121, 05592577, Thiago Paganotti Vasconcelos, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 17-08-1985 / 122, 05988438, Luciana do Espirito Santo Goncalves, 33.00, 17.00, 15.00, 65.00, 25-05-1978 / 123, 06004148, Jose Roberto da Silva Junior, 33.00, 17.00, 15.00, 65.00, 16-12-1982 / 124, 07200420, Martha de Azevedo Guido de Souza, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 10-11-1971 / 125, 05991781, Fernando Silva de Souza, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 10-04-1978 / 126, 06789056, Maria Fernanda N Marino da Silva, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 23-10-1979 / 127, 07012497, Erica Silva de Paiva, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 29-08-1985 / 128, 08737614, Adriana Braga da Silva, 32.00, 18.00, 15.00, 65.00, 20-07-1974 / 129, 05071780, John Kennedy Tayt-sohn, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 03-11-1974 / 130, 06740600, Erick Moreira Lopes, 30.00, 16.00, 19.00, 65.00, 25-10-1973 / 131, 06058272, Leonardo Drongitis Costa Barradas, 30.00, 17.00, 18.00, 65.00, 22-11-1978 / 132, 06029337, Gustavo Sampaio Marra, 30.00, 17.00, 18.00, 65.00, 07-07-1984 / 133, 05988411, Ana Paula Ribeiro Amorim, 29.00, 17.00, 19.00, 65.00, 14-08-1982 / 134, 05996694, Roberto Mendes Moreira, 35.00, 10.00, 19.00, 64.00, 03-07-1976 / 135, 07296630, Marcos Rogerio Cetimio Rigoni, 35.00, 13.00, 16.00, 64.00, 24-10-1966 / 136, 08070849, Jaqueline da Silva Eulalio, 35.00, 13.00, 16.00, 64.00, 15-07-1975 / 137, 08007241, Felipe Santos de Oliveira Barros, 35.00, 14.00, 15.00, 64.00, 04-05-1988 / 138, 06732950, Marilanda Martins Gil Diniz, 35.00, 16.00, 13.00, 64.00, 21-09-1976 / 139, 06008160, Sergio Luiz de Souza Nascimento, 34.00, 14.00, 16.00, 64.00, 06-08-1965 / 140, 06100023, Marilaine de Castro Rosa, 34.00, 14.00, 16.00, 64.00, 28-11-1967 / 141, 06422705, Saveni Bonatto, 34.00, 14.00, 16.00, 64.00, 22-09-1975 / 142, 06038093, Flavio Barbosa Leovegildo, 33.00, 12.00, 19.00, 64.00, 26-06-1980 / 143, 06038638, Bruna Reis Felix de Assis, 33.00, 13.00, 18.00, 64.00, 03-11-1984 / 144, 07186959, Ana Clara da Silva Baracho, 33.00, 13.00, 18.00, 64.00, 13-11-1984 / 145, 05779006, Leila Ligiero de Araujo, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 10-04-1961 / 146, 06724361, Tatianne Silva de Souza, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 22-03-1978 / 147, 08271712, Geanne Souza de Miranda, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 11-07-1966 / 148, 06080138, Andreia Garcia do Nascimento, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 21-07-1981 / 149, 07600275, Paulo Rodrigues dos Santos, 33.00, 17.00, 14.00, 64.00, 08-10-1983 / 150, 06079555, Natalia Monte Lima, 32.00, 13.00, 19.00, 64.00, 22-12-1988 / 151, 08210802, Ricardo Josue de Andrade, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 29-09-1959 / 152, 05963419, Tatiana de Mattos Malaphaia, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 14-02-1977 / 153, 08515093, Joselidia Carla de Senna, 32.00, 17.00, 15.00, 64.00, 25-11-1978 / 154, 06039553, Edvandro da Silva Fajardo, 32.00, 18.00, 14.00, 64.00, 18-10-1982 / 155, 06004318, Lilian Carvalho Ferreira, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 06-02-1986 / 156, 05778751, Eraldo Duarte Ervilha, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 05-12-1961 / 157, 07920210, Maria Vitoria Almeida da Silva, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 25-03-1963 / 158, 06741851, Diego Pereira de Luna, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 28-04-1983 / 159, 08020159, Camila Barbosa de Farias, 30.00, 14.00, 20.00, 64.00, 14-02-1989 / 160, 06811744, Gabriella dos Santos Ribeiro, 30.00, 15.00, 19.00, 64.00, 16-02-1984 / 161, 07432674, Valdemir Pereira de Oliveira, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 08-10-1972 / 162, 06721397, Claudia de Ornellas Gomes, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 08-05-1964 / 163, 08270490, Claus Flores da Silva, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 15-02-1977 / 164, 06352065, Antonio Luiz Medeiros Furtado, 30.00, 18.00, 16.00, 64.00, 12-04-1973 / 165, 06080464, Stephanie Fata Voltan, 30.00, 18.00, 16.00, 64.00, 22-07-1986 / 166, 07698127, Veronica Letice Grenha Rodrigues de Paiva, 29.00, 15.00, 20.00, 64.00, 23-08-1969 / 167, 06080405, Carla da Costa Junho Ribeiro, 29.00, 15.00, 20.00, 64.00, 23-06-1981 / 168, 05916739, Bruno Freire Santos, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 11-12-1978 / 169, 08121621, Tatiane Nunes Laurentino, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 06-10-1975 / 170, 06410626, Abraao Marcio de A Nascimento, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 02-01-1977 / 171, 08730148, Abel Deres da Silva Junior, 27.00, 18.00, 19.00, 64.00, 20-04-1981 / 172, 05581257, Tania Cristina Moreira D C D Santos, 35.00, 11.00, 17.00, 63.00, 11-06-1960 / 173, 08762856, Elaine Gomes da Silva, 35.00, 15.00, 13.00, 63.00, 20-07-1969 / 174, 08442126, Luciane Galvao Lafeta, 34.00, 12.00, 17.00, 63.00, 10-11-1979 / 175, 05907322, Tatiana Carvalho Veloso Maia, 34.00, 15.00, 14.00, 63.00, 29-10-1979 / 176, 06028403, Daniel Vieira Ramos, 34.00, 15.00, 14.00, 63.00, 26-07-1983 / 177, 08210799, Elizabeth N Campos da Silva, 33.00, 11.00, 19.00, 63.00, 14-09-1966 / 178, 05860628, Angelo dos Santos Pereira, 33.00, 11.00, 19.00, 63.00, 20-11-1973 / 179, 05998131, Marlon Fraga da Silva, 33.00, 12.00, 18.00, 63.00, 12-07-1980 / 180, 08491852, Fernanda de Oliveira Siqueira, 33.00, 12.00, 18.00, 63.00, 07-11-1983 / 181, 05819350, Nielsen Venezia Custodio, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 07-03-1981 / 182, 06422098, Suzan Malkomes Lira, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 18-07-1975 / 183, 05850371, Katia Souza da Fonseca, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 27-10-1976 / 184, 06013600, Karla Giselle Pereira Meirelles, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 23-05-1980 / 185, 06768520, Leonardo Xavier de Moraes, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 11-04-1975 / 186, 05778689, Diogo Costa de Albuquerque, 32.00, 11.00, 20.00, 63.00, 05-02-1981 / 187, 06028314, Vanessa Maria de Jesus Matos, 32.00, 13.00, 18.00, 63.00, 05-06-1974 / 188, 05988632, Luciana Bandeira da Silva, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 21-08-1972 / 189, 06107524, Vanessa de Jesus Marques, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 16-06-1982 / 190, 06012558, Gabriela da Silva Xavier Costa, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 24-03-1989 / 191, 08270619, Leila Tsuge, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 23-11-1965 / 192, 08047006, Katia Rodrigues Coelho, 31.00, 12.00, 20.00, 63.00, 20-04-1971 / 193, 05821312, Sabrina Santiago dos Santos, 31.00, 12.00, 20.00, 63.00, 17-08-1984 / 194, 05929059, Morgana Marciano Brunes, 31.00, 13.00, 19.00, 63.00, 06-08-1970 / 195, 08738050, Tatiane da Motta Candido, 31.00, 13.00, 19.00, 63.00, 30-04-1984 / 196, 05988284, Ignez Martins Cabral, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 06-03-1967 / 197, 05799244, Marisa Tolentino Pinto, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 12-09-1970 / 198, 06011977, Debora Fernandes de Souza, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 24-01-1972 / 199, 05898560, Ludmila Flores Cardoso Mauricio, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 16-12-1979 / 200, 05692563, Claudio Ferreira Massi, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 07-07-1965 / 201, 05989655, Andre Luis Rodrigues Silva Leal, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 18-08-1972 / 202, 05070996, Claudia Hernandes Gimenes Oliveira, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 11-03-1974 / 203, 06661254, Marlon Bibiano Fonseca, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 27-02-1964 / 204, 05898102, Gilberto Dutra de Faria Junior, 31.00, 18.00, 14.00, 63.00, 25-04-1978 / 205, 06018084, Erica Davi Celebrini, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 24-08-1981 / 206, 06296076, Jose Guinody Filho, 29.00, 17.00, 17.00, 63.00, 17-09-1972 / 207, 06061699, Graciela da Silva Sardinha, 29.00, 17.00, 17.00, 63.00, 07-04-1982 / 208, 05994152, Joao Pavlo Machado Derossi, 28.00, 15.00, 20.00, 63.00, 29-06-1984 / 209, 07395990, Angerson Ribamar Silva Santana, 26.00, 17.00, 20.00, 63.00, 15-06-1981 / 210, 06797202, Luciana Pinheiro Alves, 37.00, 13.00, 12.00, 62.00, 15-04-1979 / 211, 08946752, Marcia Maria Guimaraes Costa, 35.00, 12.00, 15.00, 62.00, 30-01-1966 / 212, 04000129, Graziela Pereira Morais, 35.00, 14.00, 13.00, 62.00, 27-09-1977 / 213, 07167539, Adriana da Silva Gomes, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 20-05-1985 / 214, 06029582, Cinara Reder Vaz, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 15-01-1987 / 215, 06107559, Ana Cleia Vieira da Rocha, 34.00, 15.00, 13.00, 62.00, 26-10-1982 / 216, 05780420, Iara Ferreira da Silva, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 04-02-1973 / 217, 06768253, Tatiana Alves de Souza, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 19-03-1984 / 218, 06013163, Daniel Ferreira de Oliveira Lima, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 14-07-1984 / 219, 06028772, Cassia Soares, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 18-11-1989 / 220, 05701554, Aline da Rocha Barreira, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 18-05-1981 / 221, 07539339, Eliane Vieira de Almeida da Silva, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 28-12-1978 / 222, 05820278, Joao Pedro de Oliveira B Neves, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 22-08-1983 / 223, 05988721, Jane de Queiroz Dias, 32.00, 12.00, 18.00, 62.00, 08-04-1976 / 224, 05218667, Maria Gabriela dos Santos Vieira, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 12-03-1978 / 225, 07545541, Angela Cristina Lima de Souza, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 04-12-1978 / 226, 05991919, Jacira Barbosa Menezes, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 14-05-1962 / 227, 06080553, Gleidemir Santos da Silva, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 22-05-1978 / 228, 07220162, Daniel Meireles Pinto, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 07-09-1980 / 229, 05821959, Fabrizia Guimaraes da Silva, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 02-07-1981 / 230, 08760217, Cristiane da Silva Gomes, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 10-03-1977 / 231, 06113389, Gustavo Bastos Montemor, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 14-12-1987 / 232, 08738041, Viviane Alves Moreira, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 08-11-1975 / 233, 06018165, Rodrigo Viana de Oliveira, 31.00, 12.00, 19.00, 62.00, 14-10-1979 / 234, 06013201, Monica Maria Ramos Lopes, 31.00, 13.00, 18.00, 62.00, 22-07-1971 / 235, 06038417, Anderson Teixeira da Costa, 31.00, 13.00, 18.00, 62.00, 10-08-1981 / 236, 08020035, Grace Kelly da Silva, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 25-09-1975 / 237, 08490996, Vinicius Menezes das Neves, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 30-10-1981 / 238, 06013643, Leticia Leandro Costa Viana, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 12-11-1981 / 239, 06741142, Eduardo Dutel Hilario, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 25-03-1974 / 240, 07845065, Jurema Albuquerque de Souza Correa, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 01-12-1977 / 241, 06268544, Elisabete de Andrade Silva, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 16-08-1978 / 242, 06079580, Marisa Batista Cabrita, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 17-10-1967 / 243, 06060978, Celio Macedo de Moraes Neto, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 16-08-1982 / 244, 07310617, Anderson de Santana Santos, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 22-04-1983 / 245, 07411243, Marcos Roberto de Souza Rodrigues, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 02-07-1981 / 246, 06737897, Flavia D R Verdan de Oliveira, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 03-04-1985 / 247, 06296378, Marcus Vinicius Santos do Nascimento, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 11-11-1969 / 248, 05991650, Josie Angela dos Santos Borato, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 14-10-1985 / 249, 05808421, Denis Caninde da Silva Marinho, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 31-01-1986 / 250, 05780306, Grasiele Polastri dos Santos, 30.00, 18.00, 14.00, 62.00, 16-03-1982 / 251, 06059376, Anderson Coutinho do Nascimento, 29.00, 13.00, 20.00, 62.00, 07-11-1975 / 252, 05218047, Fernanda Magalhaes de Barros, 29.00, 14.00, 19.00, 62.00, 22-06-1977 / 253, 06003974, Sandro Cardoso Peixoto, 29.00, 14.00, 19.00, 62.00, 01-02-1980 / 254, 05819768, Waleska Pereira Rocha, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 02-01-1978 / 255, 07545304, Catia Daflon dos Santos, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 01-09-1967 / 256, 05218110, Elaine Goncalves Peixoto, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 20-08-1978 / 257, 08730024, Jonathan Vieira Passos, 29.00, 17.00, 16.00, 62.00, 11-01-1987 / 258, 06795196, Haroldo Francisco da Cunha, 28.00, 15.00, 19.00, 62.00, 12-04-1964 / 259, 08006156, Vanderli Francisca Ignacio de Souza, 28.00, 16.00, 18.00, 62.00, 30-05-1967 / 260, 05990165, Ramon dos Santos, 28.00, 16.00, 18.00, 62.00, 15-02-1988 / 261, 08320829, Francisca Eliane do Nascimento, 27.00, 16.00, 19.00, 62.00, 31-12-1976 / 262, 06028365, Patricia de Azevedo Tavares, 27.00, 16.00, 19.00, 62.00, 04-05-1977 / 263, 07092113, Alessandra Andre de Mendonca, 35.00, 11.00, 15.00, 61.00, 22-03-1981 / 264, 06736483, Angelica Monteiro Mendonca Tavares, 35.00, 15.00, 11.00, 61.00, 02-06-1982 / 265, 07296592, Sarah Paulina Guedes de O Chagas, 35.00, 16.00, 10.00, 61.00, 08-02-1980 / 266, 05070325, Valeria Pimentel dos Santos, 34.00, 11.00, 16.00, 61.00, 01-10-1964 / 267, 05964040, Francisco Alves de Alencar, 34.00, 11.00, 16.00, 61.00, 16-11-1972 / 268, 05220203, Neuziane de Araujo Cardoso, 34.00, 12.00, 15.00, 61.00, 17-03-1979 / 269, 06998038, Caroline Faber Barboza, 34.00, 12.00, 15.00, 61.00, 12-11-1985 / 270, 05990106, Patricia de Oliveira Medeiros, 34.00, 13.00, 14.00, 61.00, 21-11-1979 / 271, 08523142, Daniella Bourguignon da Silva, 34.00, 16.00, 11.00, 61.00, 20-01-1984 / 272, 08020612, Anselmo de Oliveira Adao, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 12-08-1962 / 273, 05859417, Andrea Freitas dos Santos Alves, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 15-10-1971 / 274, 05988233, Abilio Cesar de Castro Melo, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 09-06-1968 / 275, 05859573, Leandro Soares da Silva, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 23-09-1988 / 276, 08157111, Fabio Cardoso Louzao, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 10-04-1973 / 277, 06061532, Giselle de Araujo Oliveira, 33.00, 16.00, 12.00, 61.00, 11-12-1980 / 278, 07296436, Vera Alice da Silva Costa, 32.00, 12.00, 17.00, 61.00, 23-11-1963 / 279, 06012787, Mariana Maciel de Miranda, 32.00, 12.00, 17.00, 61.00, 03-09-1985 / 280, 06527302, Helena Cristina Maia da Cas, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 13-02-1964 / 281, 05988543, Marcel Jesus Meireles Tavares, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 13-05-1983 / 282, 06768989, Raphael Mascarenhas Rangel Baptista, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 23-10-1979 / 283, 06620221, Carla Carneiro de Araujo, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 24-10-1980 / 284, 06113931, Joice de Barros Pereira Costa, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 25-03-1982 / 285, 07139268, Paula Pais Leme Rodrigues, 32.00, 16.00, 13.00, 61.00, 25-12-1979 / 286, 07560222, Monique Aragao Coutinho, 31.00, 12.00, 18.00, 61.00, 02-11-1979 / 287, 06900771, Marcia Maria Ilidia Miranda Lino, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 13-03-1967 / 288, 08759758, Eliene Gomes Pedrosa Henrique, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 17-12-1981 / 289, 06201210, Marcela Oasse Silva Figueiredo, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 11-01-1983 / 290, 06519881, Janaina dos Santos Coelho, 31.00, 16.00, 14.00, 61.00, 17-03-1975 / 291, 08442878, Lucia Gelsomino Telles, 30.00, 12.00, 19.00, 61.00, 07-08-1972 / 292, 05324106, Luciana Takaki Garlopa, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 17-06-1978 / 293, 06012590, Joelma Perrut dos Santos Silva, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 29-03-1969 / 294, 06859100, Ilma Dantas de Jesus Nascimento, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 08-09-1958 / 295, 06028900, Luzilene da Rocha Ramos Gomes, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 27-01-1973 / 296, 08443424, Soraya Nobre Bandeira de Mello, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 18-10-1978 / 297, 08735492, Samyra Carvalho Felicio, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 11-02-1981 / 298, 05808545, Thais Cristina Barcellos Pereira, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 15-07-1986 / 299, 07616724, Sirlene Soares Tavares, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 20-06-1965 / 300, 05780276, Josileide Barbosa Silva, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 14-04-1977 / 301, 05819075, Michele de Macedo da Silva, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 17-05-1979 / 302, 05992737, Walter Bezerra de Lima, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 18-06-1980 / 303, 05988365, Viviane Freitas da Silva, 29.00, 13.00, 19.00, 61.00, 08-03-1978 / 304, 07997230, Alex Sandro da Silva Leal, 29.00, 13.00, 19.00, 61.00, 25-06-1979 / 305, 07410778, Gilberto Barbosa Belo, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 15-09-1964 / 306, 06767966, Gisele Ferreira Dantas, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 12-10-1980 / 307, 06422780, Maria do Ceu Araujo de Sousa, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 10-08-1958 / 308, 06003796, Leandro Rangel da Silva, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 30-11-1985 / 309, 05988330, Bruna Lima da Cruz, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 13-04-1982 / 310, 05324327, Aline Ribeiro de Brito, 28.00, 13.00, 20.00, 61.00, 14-04-1976 / 311, 07395426, Eric de Brito Gaia, 28.00, 15.00, 18.00, 61.00, 29-03-1979 / 312, 06058965, Michelle Lima Cantisani, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 28-02-1982 / 313, 05988519, Marcelo de Castro Santos, 27.00, 14.00, 20.00, 61.00, 12-10-1985 / 314, 07186436, Iano de Souza Canto, 27.00, 17.00, 17.00, 61.00, 27-10-1969 / 315, 06661505, Ana Paula de Carvalho Ferreira, 27.00, 17.00, 17.00, 61.00, 22-09-1981 / 316, 06058868, Ronnia Marcelly Terra Silva Pecanha, 37.00, 11.00, 12.00, 60.00, 12-11-1977 / 317, 05858844, Maria Sueli Buss de Sousa, 35.00, 11.00, 14.00, 60.00, 04-08-1968 / 318, 05996368, Andre Luiz Cardozo, 35.00, 15.00, 10.00, 60.00, 19-02-1966 / 319, 05220386, Aline Dias Araujo, 34.00, 11.00, 15.00, 60.00, 22-03-1989 / 320, 07630484, Elisabete de Jesus Estumano Freire, 34.00, 12.00, 14.00, 60.00, 04-06-1972 / 321, 06310982, Pablo Mello Ferraz e Silva, 34.00, 12.00, 14.00, 60.00, 11-07-1983 / 322, 07877200, Fernanda de Oliveira Ramos, 34.00, 12.00, 14.00, 60.00, 18-05-1984 / 323, 07570740, Telma Maria Machado Araujo, 34.00, 14.00, 12.00, 60.00, 30-03-1963 / 324, 05218454, Clara Costa Pinheiro, 34.00, 14.00, 12.00, 60.00, 01-12-1982 / 325, 05989833, Taislaine Silva dos Santos, 34.00, 14.00, 12.00, 60.00, 05-07-1988 / 326, 08021651, Debora Pereira de A V Medronho, 34.00, 16.00, 10.00, 60.00, 16-05-1982 / 327, 05990041, Angelucia Ferreira, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 23-01-1959 / 328, 06028110, Monica Ferreira Tristao, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 15-03-1963 / 329, 08730962, Edson Justino da Silva, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 23-07-1977 / 330, 06859038, Alessandra Medeiros Roberto, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 17-01-1973 / 331, 06492410, Aline Cristina Pinto Azevedo, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 08-10-1979 / 332, 08735018, Christiane da Silva Souza, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 20-04-1983 / 333, 06769403, Roberta de Amorim L S de Oliveira, 33.00, 14.00, 13.00, 60.00, 26-03-1977 / 334, 06999204, Carlos Eduardo Silva Barbosa, 33.00, 14.00, 13.00, 60.00, 31-03-1983 / 335, 06038646, Rafael Neves da Silva, 32.00, 11.00, 17.00, 60.00, 09-07-1982 / 336, 08734747, Suelen de Souza Inacio, 32.00, 11.00, 17.00, 60.00, 16-01-1983 / 337, 05226732, Maria das Gracas Januario Parreira, 32.00, 13.00, 15.00, 60.00, 22-08-1952 / 338, 05860377, Roseane Frexiella Rodrigues Lacerda, 32.00, 13.00, 15.00, 60.00, 04-12-1974 / 339, 06742220, Ivy Danielle Barreira Manhaes, 32.00, 15.00, 13.00, 60.00, 10-01-1975 / 340, 05992044, Carlos Antonio Goncalves Amaral, 32.00, 15.00, 13.00, 60.00, 20-12-1979 / 341, 05859794, Cristiane Rodrigues Biase, 32.00, 15.00, 13.00, 60.00, 05-08-1988 / 342, 05991811, Luiz Carlos de Moraes, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 02-01-1957 / 343, 08420394, Teresinha Pereira Silva, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 05-02-1969 / 344, 06771726, Hugo Barbosa Silva, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 23-07-1986 / 345, 07812086, Luiz Claudio Santos de Carvalho, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 26-09-1962 / 346, 08170053, Renato do Nascimento Gabina, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 06-06-1970 / 347, 06061249, Ana Paula Pontes da Silva, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 17-12-1981 / 348, 05819245, Bruce Lennon Mattos Pereira, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 20-04-1983 / 349, 08009082, Flavio de Almeida Santos, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 19-10-1975 / 350, 06061222, Adaucir Santos Rebelo, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 30-03-1960 / 351, 06737757, Jose Rodrigo Barboza Nascimento, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 11-11-1982 / 352, 05781051, Cristiane Ramos Faria, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 21-04-1979 / 353, 05778301, Danielle Cristine da Cunha Franca, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 16-05-1979 / 354, 08570795, Carlos Bruno Rodrigues Reis, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 03-02-1986 / 355, 05220718, Flavia Fernandes da Silveira, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 19-07-1984 / 356, 06812058, Raphael Ferreira Gomes, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 26-12-1980 / 357, 05858542, Flavio Fernandes Nunes, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 13-09-1969 / 358, 06013864, Paulo Antonio Caldeira de Freitas, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 04-04-1981 / 359, 06201229, Elizabeth Ferreira Silva, 29.00, 17.00, 14.00, 60.00, 27-04-1957 / 360, 07309740, Sueli Alves Custodio, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 17-02-1965 / 361, 06781144, Maria Rosileide de Sousa Neri, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 13-07-1981 / 362, 05858500, Flavio Drapal de Oliveira, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 24-04-1985 / 363, 06039081, Carlos Eduardo Nunes Garcia, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 11-09-1986 / 364, 06752136, Carla Santos Mello, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 10-06-1972 / 365, 06254144, Cristiane Rodrigues Matias Gerhardt, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 17-12-1982 / 366, 06087337, Rodrigo Sousa Canto, 27.00, 14.00, 19.00, 60.00, 15-08-1982 / 367, 05268796, Clarisse Agnes Marques Gouvea, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 12-06-1978 / 368, 06012825, Wellington de Paula Alves, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 02-06-1982 / 369, 05989388, Ricardo Barbosa Moraes, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 09-06-1986 / 370, 08133034, Maria Gorete de Paula Azevedo, 26.00, 15.00, 19.00, 60.00, 16-01-1963 / 371, 06721664, Tatiana Guimaraes Regeneratti, 26.00, 15.00, 19.00, 60.00, 13-05-1979 / 372, 07141394, Christianne Michele de F Brito, 25.00, 17.00, 18.00, 60.00, 23-03-1978 / 373, 05993504, Gilmar Soares Nunes, 25.00, 17.00, 18.00, 60.00, 18-07-1978 / 374, 06014046, Catia Andreza Dias Wood, 35.00, 11.00, 13.00, 59.00, 05-09-1983 / 375, 07845294, Eliane Silva de Oliveira, 35.00, 13.00, 11.00, 59.00, 14-01-1971 / 376, 05992982, Larusca Lopes dos Santos, 35.00, 14.00, 10.00, 59.00, 29-08-1983 / 377, 07012594, Darci Maria Goncalves de Souza, 34.00, 12.00, 13.00, 59.00, 01-01-1957 / 378, 06058612, Juliana Claudia da Silva Andrade, 34.00, 12.00, 13.00, 59.00, 02-07-1975 / 379, 05860911, Aline da Silva Barros, 34.00, 12.00, 13.00, 59.00, 21-09-1988 / 380, 05809533, Joao do Nascimento Leite, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 11-03-1962 / 381, 07411901, Vania Maria dos Santos de A Tavares, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 30-07-1964 / 382, 07910142, Leandro Rodrigo Nascimento dos S, 33.00, 13.00, 13.00, 59.00, 14-08-1986 / 383, 06012906, Gerri Batista de Oliveira, 32.00, 10.00, 17.00, 59.00, 24-06-1967 / 384, 06059074, Ludmila Melo Vasconcelos Pontes, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 26-11-1977 / 385, 05907225, Joaquim I Baptista Cardoso Filho, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 10-03-1982 / 386, 06018866, Claudia Noemia Fatima de Carvalho, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 08-01-1963 / 387, 05964504, Leonardo Boquimpani Queiroz, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 27-12-1968 / 388, 06081053, Paula Martins Porto, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 30-06-1983 / 389, 05780969, Rafael de Sa Bastos, 32.00, 13.00, 14.00, 59.00, 17-02-1982 / 390, 06004369, Claudia Monte Silva Martins, 32.00, 14.00, 13.00, 59.00, 06-02-1977 / 391, 08273766, Juceli Costa da Fonseca, 32.00, 15.00, 12.00, 59.00, 24-01-1978 / 392, 06004989, Paulo de Mello Ribeiro, 32.00, 16.00, 11.00, 59.00, 23-08-1977 / 393, 07200439, Danielle Ramos Bacelo, 32.00, 16.00, 11.00, 59.00, 06-07-1984 / 394, 05101131, Enio Figueira Junior, 31.00, 10.00, 18.00, 59.00, 19-06-1962 / 395, 05799368, Luiz Claudio da Silva Ribeiro, 31.00, 10.00, 18.00, 59.00, 10-10-1975 / 396, 06018092, Roberta Aranha Silva, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 22-10-1981 / 397, 08731179, Francisco Jose Castro Correia, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 13-10-1963 / 398, 05991714, Edilaine Arigone dos Santos, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 12-12-1982 / 399, 06282563, Renata Goncalves da Silva, 31.00, 14.00, 14.00, 59.00, 09-04-1981 / 400, 07139900, Luciana Ataliba, 31.00, 16.00, 12.00, 59.00, 16-04-1974 / 401, 06409539, Renan Lira Barros, 31.00, 16.00, 12.00, 59.00, 19-06-1985 / 402, 05995078, Lidiane Barbosa Monforte, 31.00, 17.00, 11.00, 59.00, 13-11-1986 / 403, 07495471, Priscila Leite Borges, 30.00, 11.00, 18.00, 59.00, 04-01-1983 / 404, 08020418, Joaquim Alves Vieira Filho, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 04-08-1957 / 405, 05700779, Marco Aurelio Gheren, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 09-06-1969 / 406, 06741991, Andre Luiz Xavier de Souza, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 04-07-1970 / 407, 05780241, Adriano Lima da Silva, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 06-09-1979 / 408, 05781078, Hernandes Pereira de Souza Junior, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 23-12-1979 / 409, 08776962, Macarena da Silva Lima, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 28-01-1980 / 410, 05808049, Nelson Aguilar de Moura, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 16-07-1970 / 411, 08195668, Antonio Carlos Ferreira de Oliveira, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 31-08-1981 / 412, 07630352, Cinthia de Souza Nascimento, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 27-07-1984 / 413, 06514057, Maria Auxiliadora Santos da Silva, 29.00, 12.00, 18.00, 59.00, 02-08-1966 / 414, 06777139, Marcelo de Brito, 29.00, 12.00, 18.00, 59.00, 12-04-1971 / 415, 05324483, Carlos Eduardo de Souza, 29.00, 12.00, 18.00, 59.00, 31-05-1985 / 416, 08442916, Simone Pimentel Gomes, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 30-03-1966 / 417, 06058469, Fatima Cristina Soares Campos, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 21-10-1971 / 418, 05996040, Simone Silva de Carvalho Ferreira, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 22-01-1977 / 419, 06086020, Bruno de Lucena Soares, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 02-10-1983 / 420, 07430434, Michele Borges da Paixao, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 26-07-1984 / 421, 06775756, Jefferson Carmo Oliveira dos Santos, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 18-11-1984 / 422, 06661351, Rejane da Conceicao Meirelles, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 14-05-1983 / 423, 08681422, Publio Cipiao de Souza Aragao, 29.00, 16.00, 14.00, 59.00, 04-09-1958 / 424, 08736073, Gleide Montrezor Dantas Ribeiro, 28.00, 12.00, 19.00, 59.00, 24-05-1959 / 425, 05989442, Fernando Ferreira Junior, 28.00, 13.00, 18.00, 59.00, 11-03-1971 / 426, 07340494, Angela Maria Klem, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 27-12-1957 / 427, 07465629, Janete Pereira de Oliveira, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 17-02-1972 / 428, 08773394, Luiz Felippe R da Rocha Miranda, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 28-08-1975 / 429, 05988578, Eline de Oliveira Abreu, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 25-05-1979 / 430, 06031153, Lucianne da Silva Dantas, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 23-06-1984 / 431, 08443955, Michelle Chaffin Cubeiro, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 03-12-1983 / 432, 07140100, Marcelo Rocha da Silva Borges, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 20-12-1983 / 433, 06048200, Priscila Trindade Santana, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 19-10-1986 / 434, 06796729, Tatiane Rodrigues de Alcantara, 28.00, 17.00, 14.00, 59.00, 14-08-1977 / 435, 06004695, Ailton Burity, 27.00, 14.00, 18.00, 59.00, 18-08-1963 / 436, 05387248, Renata de Souza Geraldo Martins, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 03-10-1979 / 437, 07297041, Thais Cunha Batista, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 20-05-1986 / 438, 06058183, Alex Sander Colacha Silva, 27.00, 16.00, 16.00, 59.00, 08-06-1976 / 439, 06086187, Marcelo Cabral de Oliveira, 27.00, 16.00, 16.00, 59.00, 08-04-1981 / 440, 06736289, Marjorie Roberta Fernandes Miguel, 27.00, 16.00, 16.00, 59.00, 17-05-1983 / 441, 05993458, Andre Oliveira Sena, 27.00, 16.00, 16.00, 59.00, 05-07-1983 / 442, 06038697, Gabriela Braga Ribeiro, 27.00, 16.00, 16.00, 59.00, 24-01-1989 / 443, 06038700, Felipe da Silva Martins, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 01-05-1985 / 444, 08759502, Priscila de Amorim Ribeiro, 26.00, 15.00, 18.00, 59.00, 12-04-1986 / 445, 06058299, Tathiane Berriel Moreira, 26.00, 16.00, 17.00, 59.00, 17-10-1984 / 446, 06079547, Michelle Ferreira da Silva, 25.00, 15.00, 19.00, 59.00, 15-01-1980 / 447, 08442118, Cristiane Galvao Lafeta, 25.00, 17.00, 17.00, 59.00, 14-01-1977 / 448, 08730865, Susana Marcondi de Souza, 25.00, 17.00, 17.00, 59.00, 03-09-1978 / 449, 06791638, Leandra da Silva Utrini, 24.00, 15.00, 20.00, 59.00, 30-07-1972 / 450, 06944418, Edilene Aparecida Muniz, 34.00, 11.00, 13.00, 58.00, 27-12-1978 / 451, 05989795, Luiz Antonio Rodrigues Ribeiro, 34.00, 14.00, 10.00, 58.00, 06-08-1969 / 452, 07413955, Luiz Alexandre Alves da Rosa, 34.00, 14.00, 10.00, 58.00, 20-01-1971 / 453, 08331049, Aline Barbosa de Oliveira, 33.00, 10.00, 15.00, 58.00, 23-10-1980 / 454, 07280092, Francimar Baptista Bonifacio, 33.00, 11.00, 14.00, 58.00, 14-07-1972 / 455, 07411138, Eliane Costa Almeida, 33.00, 11.00, 14.00, 58.00, 04-01-1981 / 456, 05811490, Priscila Sa da Costa, 32.00, 10.00, 16.00, 58.00, 11-10-1983 / 457, 05819288, Daniel Silva de Melo, 32.00, 11.00, 15.00, 58.00, 14-03-1967 / 458, 06128130, Carlos Wagner dos Santos Oliveira, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 24-09-1978 / 459, 07601140, Ronaldo Pereira de Barros, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 25-03-1980 / 460, 06081720, Karina Campos Barros Francisco, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 23-05-1979 / 461, 05778050, Wilson de Oliveira Filho, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 21-11-1971 / 462, 05859425, Carlos Jose Nogueira da Silva, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 08-08-1974 / 463, 05324467, Glaucia Cristina Alexandre Santos, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 06-07-1980 / 464, 07538146, Michel Siqueira Reis, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 20-04-1989 / 465, 06796753, Daniele Lemos dos Santos, 31.00, 13.00, 14.00, 58.00, 07-09-1978 / 466, 06012507, Valeria Cristina Ferreira, 30.00, 10.00, 18.00, 58.00, 03-02-1961 / 467, 06254209, Newton Cardoso Machado, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 17-10-1970 / 468, 07616120, Sandra Lucia Goncalves Lima, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 24-09-1971 / 469, 06780407, Sandra de Sant Anna Vianna, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 21-06-1973 / 470, 08270775, Maria Terceira de Medeiros Gonzaga, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 24-02-1974 / 471, 07470606, Hudson Harca da Silva, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 20-06-1976 / 472, 08006318, Antonio Cordeiro Sobrinho, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 01-01-1980 / 473, 06521894, Fernanda Goncalves Dias de Oliveira, 30.00, 14.00, 14.00, 58.00, 04-09-1987 / 474, 08523320, Simone Aragao do Prado Mazei, 29.00, 11.00, 18.00, 58.00, 13-01-1973 / 475, 06012019, Michele Furtado Souza, 29.00, 11.00, 18.00, 58.00, 01-01-1984 / 476, 06008100, Washington Lopes da Silva, 29.00, 12.00, 17.00, 58.00, 27-02-1980 / 477, 05859336, Isaura Monteiro Damasceno, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 21-08-1978 / 478, 06870694, Rafael Victor Inacio, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 12-12-1985 / 479, 05323614, Leila Marcia da Silva Carvalho, 28.00, 11.00, 19.00, 58.00, 03-05-1970 / 480, 08271801, Janice Suhett Figueiredo Pereira, 28.00, 12.00, 18.00, 58.00, 25-02-1964 / 481, 06494315, Zilma Oliveira Marques, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 10-04-1955 / 482, 07335644, Jahyra Katya Guedes Ventura, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 11-07-1955 / 483, 08021325, Vitor de Almeida Botelho, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 02-08-1980 / 484, 08020647, Kelly Cristina da Silva Driusso, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 11-07-1986 / 485, 06107710, Carlos Alberto Costa Bueno, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 26-05-1967 / 486, 05790590, Glauciane Carvalho de O Feijo, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 23-09-1978 / 487, 05928508, Priscila Torazza de Carvalho, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 05-03-1981 / 488, 06079490, Cristiane Matheus Cazotti, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 24-06-1980 / 489, 06058647, Kleber Marcos Cardoso, 27.00, 13.00, 18.00, 58.00, 05-05-1973 / 490, 05218225, Barbara Nogueira Barcellos, 27.00, 13.00, 18.00, 58.00, 26-12-1986 / 491, 05818095, Lenira Maria Ferreira dos Santos, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 25-12-1964 / 492, 05808561, Evandro Sanches Baiense, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 02-09-1980 / 493, 05992150, Raquel Lobao, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 23-10-1984 / 494, 05386110, Luiz Fernando Machado Garcia, 26.00, 13.00, 19.00, 58.00, 24-01-1965 / 495, 06494595, Simone de Aguiar do Nascimento, 26.00, 13.00, 19.00, 58.00, 09-08-1979 / 496, 07770405, Renata Gomes de Souza, 26.00, 14.00, 18.00, 58.00, 02-12-1974 / 497, 05778344, Alexsandro Rodrigues dos Anjos, 26.00, 14.00, 18.00, 58.00, 06-02-1975 / 498, 06008224, Renato Morante de Oliveira, 26.00, 15.00, 17.00, 58.00, 25-08-1970 / 499, 06412157, Monica Barreira de Souza, 26.00, 15.00, 17.00, 58.00, 15-07-1973 / 500, 06100210, Gilcimar Ribeiro Ramos, 26.00, 15.00, 17.00, 58.00, 30-10-1976 / 501, 07395639, Evandra Henrique Fasanario de Lima da Silva, 25.00, 15.00, 18.00, 58.00, 08-09-1973 / 502, 05840350, Vanessa Souza Tavares, 25.00, 16.00, 17.00, 58.00, 23-10-1979 / 503, 06997015, Michel da Silva Carvalho, 34.00, 10.00, 13.00, 57.00, 21-09-1974 / 504, 07099444, Ana Paula de Carvalho Guedes, 33.00, 10.00, 14.00, 57.00, 04-11-1977 / 505, 08897522, Ana Claudia Assungao Martins, 33.00, 10.00, 14.00, 57.00, 17-02-1984 / 506, 05988071, Andre Marques Pinheiro Dantas, 33.00, 12.00, 12.00, 57.00, 06-07-1972 / 507, 08443777, Joao Elias da Silveira Lopes, 33.00, 13.00, 11.00, 57.00, 11-12-1983 / 508, 05602327, Vanessa Andrade Rodrigues, 32.00, 10.00, 15.00, 57.00, 24-09-1980 / 509, 05988667, Simone Soares, 32.00, 11.00, 14.00, 57.00, 29-06-1961 / 510, 05996970, Luciana Gois ferreira da foseca, 32.00, 11.00, 14.00, 57.00, 27-08-1970 / 511, 07561946, Luciana de Souza Correia, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 03-04-1984 / 512, 07434090, Rafaela Silva Santos, 32.00, 14.00, 11.00, 57.00, 28-01-1984 / 513, 07308701, Lucia Esteves Falcao, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 23-04-1966 / 514, 05070198, Priscila Bello de Oliveira, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 30-10-1968 / 515, 05071151, Georgia Guarilha Jahara, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 09-01-1975 / 516, 07610076, Cintia Aparecida M de Oliveira, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 18-09-1981 / 517, 06079407, Danielle Peres Silva, 31.00, 13.00, 13.00, 57.00, 14-07-1978 / 518, 06384366, Marcelo Telles da Silva, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 04-12-1967 / 519, 06737790, Mario Sergio da Silva Faria, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 09-08-1979 / 520, 06325327, Carolina dos Santos Gomes, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 05-04-1986 / 521, 08133921, Maria da Gloria de Oliveira Lemos, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 17-04-1957 / 522, 05849101, Luciane Ferreira Lopes Santos, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 30-11-1983 / 523, 06777678, Leyla Ribeiro de Oliveira Leite, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 19-11-1969 / 524, 07520395, Tania Cristina de Araujo Soares, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 28-08-1962 / 525, 06519067, Marcelo Xavier da Silva, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 29-09-1969 / 526, 06310869, Osvaldo Luiz Xavier, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 28-01-1958 / 527, 06012426, Flavia de Souza Capistrano Araujo, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 27-07-1974 / 528, 06521371, Andrea das Neves da Silva, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 27-02-1976 / 529, 05988390, Carla Maria Silva Lino, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 03-06-1975 / 530, 06012922, Marcia Gabrieli, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 24-01-1976 / 531, 08133840, Alexandre Farias da Silva, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 07-11-1976 / 532, 01312146, Rodrigo Luiz Souza da Silva, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 11-01-1982 / 533, 06615864, Marcia Cristina Peixoto de Hollanda, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 05-03-1972 / 534, 05080177, Elzimar Porto Ribeiro Guerra, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 21-02-1969 / 535, 06011969, Lucineia de Souza Ferreira, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 18-11-1969 / 536, 06014984, Flavio da Silva, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 28-05-1970 / 537, 06012515, Rosana Amaral dos Santos Ultra, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 14-12-1971 / 538, 05860890, Regina Celia Abreu Cadena, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 11-10-1967 / 539, 05595096, Marie Madelon Retamero Braz, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 04-08-1969 / 540, 07111495, Alexandre Gomes Barbosa, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 19-04-1977 / 541, 05386306, Semilda Araujo da Silva, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 23-03-1973 / 542, 07495919, Alexandre de Almeida Villarinho, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 17-10-1974 / 543, 07576013, Livia Maria de Castro Goncalves, 27.00, 11.00, 19.00, 57.00, 16-08-1979 / 544, 06079814, Luciana Silva de Oliveira, 27.00, 13.00, 17.00, 57.00, 07-10-1980 / 545, 05988870, Juliana Severino Santos, 27.00, 13.00, 17.00, 57.00, 16-08-1985 / 546, 07465246, Maria Salete Casemiro da Silva, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 20-01-1971 / 547, 06107834, Vanderlucia Silva Chagas, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 06-12-1972 / 548, 05218616, Patricia Moreira da Silva, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 22-05-1980 / 549, 07603100, Adriano Jose da Costa, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 21-10-1981 / 550, 06018262, Agnes da Silva Carvalho, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 06-07-1985 / 551, 05808103, Alexandre dos Santos Oliveira, 26.00, 12.00, 19.00, 57.00, 18-05-1978 / 552, 06086373, Enaldo dos Santos Silva, 26.00, 13.00, 18.00, 57.00, 16-04-1958 / 553, 06058930, Roberto Luz Machado Junior, 26.00, 13.00, 18.00, 57.00, 18-02-1978 / 554, 05919592, Michelle Monteiro Garcia, 26.00, 14.00, 17.00, 57.00, 30-11- 1980 / 555, 06283152, Tiago Martins Motta, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 12-09-1983 / 556, 07434324, Tatiana Frutuoso Rebelo da Silva, 26.00, 18.00, 13.00, 57.00, 02-06-1979 / 557, 06736645, Aline Masson Ribeiro, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 20-10-1981 / 558, 05155037, Ney Duarte de Almeida, 24.00, 14.00, 19.00, 57.00, 29-10-1958 / 559, 06616003, Catia Moreira, 22.00, 16.00, 19.00, 57.00, 22-07-1974 / 560, 05998336, Washington Luis Ribeiro Pereira, 34.00, 12.00, 10.00, 56.00, 26-10-1976 / 561, 07380402, Gisele Bernardo da Silva, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 16-03-1972 / 562, 07141360, Tatiana de Oliveira Coelho, 32.00, 13.00, 11.00, 56.00, 26-04-1983 / 563, 08009740, Jailson de Melo Pereira, 32.00, 13.00, 11.00, 56.00, 04-05-1983 / 564, 06310990, Renan Moreira dos Santos, 32.00, 13.00, 11.00, 56.00, 01-05-1985 / 565, 06892388, Claine Goncalves Nery, 32.00, 14.00, 10.00, 56.00, 04-04-1981 / 566, 07380305, Jorge Ricardo Duarte Mattos, 32.00, 14.00, 10.00, 56.00, 13-10-1981 / 567, 07115636, Cristiane Aparecida C Rodrigues, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 24-07-1974 / 568, 08480672, Cristine Luize Favarini M Campos, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 28-09-1975 / 569, 07603657, Jairo Monteiro de Freitas, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 14-02-1988 / 570, 06048021, Nilza Dias Silva, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 17-09-1978 / 571, 06859135, Flavia Neto Vieira, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 26-01-1979 / 572, 06028845, Carla Minuzzi Gulpilhares Augusto, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 07-06-1984 / 573, 07013884, Daniel Lucchesi, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 23-07-1974 / 574, 05790271, Monica Rocha Martins, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 17-09-1967 / 575, 05988195, Luiz Coelho Medina, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 14-05-1955 / 576, 06060366, Regina Celia Soares de Paulo, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 20-02-1962 / 577, 06758037, Marcela Machado de Freitas, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 04-09-1971 / 578, 05989515, Josias Junior Porfirio Cezar, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 06-03-1978 / 579, 06999530, Aias Santana Alves Junior, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 21-04-1981 / 580, 06059392, Ricardo Ferreira Rossi, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 18-05-1986 / 581, 05988683, Monica Leite Faustino, 30.00, 13.00, 13.00, 56.00, 18-06-1966 / 582, 07698054, Alessandra Nogueira Morgado, 30.00, 13.00, 13.00, 56.00, 09-04-1976 / 583, 06721656, Bruno Cunha Caula Costa, 30.00, 13.00, 13.00, 56.00, 09-05-1981 / 584, 05859697, Luciano Jose Maia Nascimento, 30.00, 13.00, 13.00, 56.00, 16-09-1983 / 585, 05505810, Nadia da Conceicao Pereira Sales, 30.00, 14.00, 12.00, 56.00, 09-05-1964 / 586, 05560900, Veronica Reis Tebaldi de Sousa, 30.00, 14.00, 12.00, 56.00, 23-06-1977 / 587, 06081100, Monica Badaro Ferreira, 29.00, 10.00, 17.00, 56.00, 21-06-1973 / 588, 08745129, Andre Luis Silveira de Oliveira, 29.00, 10.00, 17.00, 56.00, 28-06-1979 / 589, 05858240, Viviane de Oliveira Ferreira, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 02-08-1976 / 590, 08730270, Lidia Cristina dos Santos, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 10-02-1973 / 591, 06004091, Gleice Rodrigues Sena Magano, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 11-12-1971 / 592, 06107176, Flavia Braga Vieira, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 25-09-1972 / 593, 06781110, Rosane Barbosa Rodrigo, 29.00, 14.00, 13.00, 56.00, 27-09-1974 / 594, 08734852, Elisabeth de Oliveira Pinto, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 05-02-1967 / 595, 05239060, Ercilia Cunha Coelho da Silva, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 26-01-1980 / 596, 08346941, Antonio da Silva Santos, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 12-09-1983 / 597, 06011942, Stella Maris Kilson M de Mendonca, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 04-09-1961 / 598, 05917085, Valeria Cristina da Silva Monteiro, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 19-01-1970 / 599, 05218187, Fabiana Guedes Pinto, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 24-12-1977 / 600, 05274320, Carlos Henrique Ribeiro Luz, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 29-12-1979 / 601, 08007250, Juliana Alves da Silva, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 11-06-1987 / 602, 06013856, Amanda Hill de Oliveira Paschoal, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 05-09-1988 / 603, 06741983, Laercio Pedro Sobrinho, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 19-12-1977 / 604, 06859348, Flavia Silva Benevenuto, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 06-06-1985 / 605, 05993725, Gilsemar Pinto de Freitas, 27.00, 11.00, 18.00, 56.00, 18-01-1960 / 606, 05670403, Robson Moreira Cardozo, 27.00, 11.00, 18.00, 56.00, 01-10-1968 / 607, 05992192, Alex Barbosa Rente, 27.00, 12.00, 17.00, 56.00, 20-04-1970 / 608, 07465076, Lucimar de Fatima Reis Leone, 27.00, 13.00, 16.00, 56.00, 13-05-1973 / 609, 07495714, Diego Leopoldo dos Santos, 27.00, 13.00, 16.00, 56.00, 27-06-1986 / 610, 06870368, Robson de Oliveira Pessanha, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 12-01-1981 / 611, 05888077, Monica Maia Gitirana da Silva, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 19-09-1970 / 612, 06086047, Eloisa de Fatima Tavares, 26.00, 12.00, 18.00, 56.00, 13-09-1965 / 613, 07601182, Thelmelita Fernandes Campos, 26.00, 13.00, 17.00, 56.00, 27-04-1963 / 614, 07630522, Tereza Cristina Ramos Granja, 26.00, 14.00, 16.00, 56.00, 19-10-1964 / 615, 06201016, Elaine Rosa da Silva, 26.00, 16.00, 14.00, 56.00, 10-05-1970 / 616, 06336469, Marco Aurelio dos Santos, 25.00, 12.00, 19.00, 56.00, 30-09-1978 / 617, 08946840, Sandra Regina Duarte Pinto, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 02-01-1975 / 618, 08400270, Janaina Laurindo Nunes, 25.00, 15.00, 16.00, 56.00, 13-08-1972 / 619, 05859298, Leidiane Silva Martins, 25.00, 15.00, 16.00, 56.00, 22-03-1987 / 620, 05219361, Eduardo Jose Cabral Figueiredo, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 03-05-1982 / 621, 05988160, Wilson Esperanca Manfredo, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 06-03-1983 / 622, 06018203, Roosevelt de Souza, 24.00, 16.00, 16.00, 56.00, 15-07-1972 / 623, 05988985, Ivan Jose dos Santos Junior, 23.00, 18.00, 15.00, 56.00, 04-12-1971 / 624, 08731489, Renata Figueira Ribeiro, 22.00, 18.00, 16.00, 56.00, 03-03-1975 / 625, 05871638, Zilah Nogueira, 27.00, 11.00, 17.00, 55.00, 17-06-1944 / 626, 06695744, Walace Crespo Rodrigues, 34.00, 10.00, 11.00, 55.00, 16-03-1978 / 627, 05819717, Zelio Nascimento de Almeida, 33.00, 10.00, 12.00, 55.00, 14-08-1975 / 628, 06114296, Franciane Santos de Souza, 33.00, 10.00, 12.00, 55.00, 20-03-1981 / 629, 06062342, Luciana Caxias Moreira da Costa, 33.00, 12.00, 10.00, 55.00, 13-12-1984 / 630, 05829488, Denise Dolores Rocha Gomes, 32.00, 10.00, 13.00, 55.00, 06-07-1970 / 631, 05861071, Felipe Daniel Braz de Amorim, 32.00, 10.00, 13.00, 55.00, 03-11-1980 / 632, 06013155, Alexsandre Barros Albuquerque, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 04-01-1972 / 633, 07645058, Andrea Hernanes Moerbeck, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 24-03-1976 / 634, 06060960, Kelly Cantuaria Loyola Silva, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 02-09-1977 / 635, 06086314, Priscila Maria de Souza Dantas, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 09-04-1981 / 636, 05155029, Andressa da Silva Pandin Loja, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 09-02-1980 / 637, 08731314, Douglas Ribeiro Pimenta, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 18-12-1986 / 638, 08136319, Francisco de Assis Alves de Gois, 31.00, 11.00, 13.00, 55.00, 18-01-1963 / 639, 08946862, Alessandra Gomes Silva, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 21-09-1973 / 640, 06775152, Graciete Jesus de Assis Galvao, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 07-06-1979 / 641, 06038573, Anderson Martins Pereira, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 05-05-1981 / 642, 06080383, Luciana Meireles da Cruz, 31.00, 13.00, 11.00, 55.00, 27-10-1969 / 643, 06114407, Lousimar dos Santos Teixeira, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 20-07-1978 / 644, 07309953, Alexsander Pereira Silva, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 15-02-1980 / 645, 07685289, Erika Marinho de Carvalho, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 17-11-1981 / 646, 08458243, Mauricio Soares Barboza, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 27-07-1974 / 647, 05995450, Marcos Antonio de Almeida Rios, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 03-05-1957 / 648, 06742491, Liliane Rafael da Silva Rodrigues, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 26-12-1972 / 649, 05219515, Eduardo Seixas de Jesus, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 04-06-1973 / 650, 05990270, Alice Ramos da Silva, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 01-06-1982 / 651, 05988659, Lucia Vianna de Aguiar, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 05-11-1970 / 652, 05988403, Adriana Faria Carvalhal Pereira, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 23-04-1970 / 653, 06795366, Carla Oaquim Gomes, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 26-02-1985 / 654, 05218276, Susana Teixeira do Amaral, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 07-08-1985 / 655, 08098174, Elaine Mattos Martins e da Silva, 29.00, 14.00, 12.00, 55.00, 27-10-1969 / 656, 06086063, Marcia Regina Fernandes de Oliveira, 29.00, 14.00, 12.00, 55.00, 16-02-1971 / 657, 05819784, Fabio Lourenco de Assis, 29.00, 14.00, 12.00, 55.00, 21-02-1977 / 658, 06380727, Claunir Luiz Dutra Leal Tavares, 29.00, 15.00, 11.00, 55.00, 10-03-1981 / 659, 08731160, Marilene Liris dos Santos, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 01-12-1979 / 660, 06086098, Viviane Roma Martins, 28.00, 14.00, 13.00, 55.00, 06-05-1984 / 661, 06058418, Iara do Nascimento Rodrigues, 27.00, 10.00, 18.00, 55.00, 10-10-1970 / 662, 07411596, Yvonne Cristina Pereira A Fonseca, 27.00, 10.00, 18.00, 55.00, 13-03-1986 / 663, 06845452, Andreza de Campos Correa, 27.00, 11.00, 17.00, 55.00, 19-08-1976 / 664, 06528430, Evaldo da Rocha Silva, 27.00, 11.00, 17.00, 55.00, 04-04-1981 / 665, 05992222, Juliana Reis de Brito, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 08-09-1977 / 666, 08133360, Sandia Saltoris Cardozo, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 13-10-1978 / 667, 05220530, Joselito da Costa Mendes, 26.00, 11.00, 18.00, 55.00, 10-12-1980 / 668, 08020027, Luciana Santos Magela, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 01-11-1978 / 669, 08020132, Debora Marcal Teixeira da Silva, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 10-04-1969 / 670, 06970044, Jose Augusto Ayres Vieira, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 30-08-1977 / 671, 06519199, Marcela Manfredo Perdigao, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 15-01-1981 / 672, 06129960, Welligton Luis Vieira de Jesus, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 10-07-1977 / 673, 06736050, Clarisse Rocha Pinheiro, 26.00, 16.00, 13.00, 55.00, 18-03-1983 / 674, 05218381, Katia Regina Guimaraes R Ferreira, 25.00, 13.00, 17.00, 55.00, 23-04-1973 / 675, 07054467, Celso Junio Brito dos Santos, 25.00, 13.00, 17.00, 55.00, 12-08-1980 / 676, 08006490, Thais Neves da Silva, 25.00, 14.00, 16.00, 55.00, 05-04-1977 / 677, 06079164, Rosangela Cristina Bastos S Renda, 25.00, 15.00, 15.00, 55.00, 29-07-1964 / 678, 08273359, Janaina Gonzaga da Costa Pontes, 24.00, 12.00, 19.00, 55.00, 18-10-1976 / 679, 05858437, Rodrigo Magalhaes Barbosa, 24.00, 14.00, 17.00, 55.00, 30-12-1985 / 680, 08730083, Adriana Alves Maria, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 30-01-1971 / 681, 06012760, Michel Pereira dos Santos, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 21-03-1982 / 682, 05859050, Karen Jenifer Costa Vieira de Melo, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 17-07-1983 / 683, 06059597, Lisiane Jeronima Almeida de Araujo, 23.00, 13.00, 19.00, 55.00, 22-07-1974 / 684, 06793258, Tiago Ferreira dos Santos, 23.00, 16.00, 16.00, 55.00, 15-11-1983 / 685, 08150826, Gilda Ferreira da Silva, 22.00, 15.00, 18.00, 55.00, 01-06-1959 / 686, 06015050, Francisca de Guadalupe A Rodrigues, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 05-01-1963 / 687, 06787118, Elisangela Rangel Araujo, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 03-08-1972 / 688, 05860725, Renata Araujo de Paula, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 09-12-1975 / 689, 06018823, Denimara Castro Gomes, 32.00, 10.00, 12.00, 54.00, 15-10-1967 / 690, 07575637, Aline Almeida da Silva, 32.00, 10.00, 12.00, 54.00, 24-03-1979 / 691, 07852100, Claudia Sardinha Marinho, 32.00, 11.00, 11.00, 54.00, 30-06-1979 / 692, 06758169, Newmar Pereira Vieira, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 05-05-1961 / 693, 07521596, Cristina Tatiana Mota Bueno, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 20-07-1975 / 694, 06003923, Charles Douglas da Silva Santos, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 05-03-1988 / 695, 06015166, Rosangela Gomes de Araujo, 31.00, 11.00, 12.00, 54.00, 21-03-1968 / 696, 06015093, Nathalia dos Santos Figueira, 31.00, 11.00, 12.00, 54.00, 02-03-1989 / 697, 05993610, Edvaldo de Souza Pereira, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 28-02-1969 / 698, 05778425, Lauro Antonio Ribeiro Isaias, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 08-05-1961 / 699, 05995752, Eduardo Jose Cortes dos Santos, 30.00, 13.00, 11.00, 54.00, 20-02-1983 / 700, 06107265, Viviane Sampaio Pereira Maximino, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 31-07-1974 / 701, 06912109, Cristina Marques dos Reis, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 11-04-1978 / 702, 08901279, Christiane Freitas da Silva Dias, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 29-01-1971 / 703, 07235577, Wagner Diego Arruda, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 17-11-1981 / 704, 07538871, Fernando Lopes dos Santos, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 12-09-1958 / 705, 06004156, Darlan Alves Moulin, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 22-03-1987 / 706, 06793142, Marize Pereira Ribeiro, 28.00, 11.00, 15.00, 54.00, 05-04-1956 / 707, 06299083, Igor Pinheiro, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 31-12-1979 / 708, 05994837, Renato Vieira da Silva, 27.00, 10.00, 17.00, 54.00, 13-03-1973 / 709, 05323452, Sabrina Evea Cochito, 27.00, 11.00, 16.00, 54.00, 31-05-1978 / 710, 07910266, Patricia Nobre de Almeida, 27.00, 11.00, 16.00, 54.00, 31-07-1985 / 711, 05858836, Fabiana Ferreira Coelho de Azeredo, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 11-10-1980 / 712, 07920814, Sylvia Regina Tavares Massa Ferreira, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 15-04-1960 / 713, 06080219, Samara Breder dos Santos Valentim, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 28-02-1976 / 714, 06003834, Alba Goncalves de Oliveira, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 03-02-1986 / 715, 07012454, Silvio Marques Pinto, 27.00, 15.00, 12.00, 54.00, 17-05-1973 / 716, 06087132, Fabiola Silva dos Santos, 26.00, 11.00, 17.00, 54.00, 27-04-1976 / 717, 08945292, Edson Lourenco, 26.00, 11.00, 17.00, 54.00, 05-01-1983 / 718, 08006547, Waldir Ribeiro Neves Junior, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 27-08-1965 / 719, 06692931, Andrea Carla Mazzo da Costa, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 17-04-1974 / 720, 06028683, Lana Boucas Fernandes, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 27-10-1976 / 721, 06108318, Wilson Rafael, 26.00, 14.00, 14.00, 54.00, 09-02-1967 / 722, 05808766, Janaina Cristina F de C Francisco, 26.00, 14.00, 14.00, 54.00, 11-07-1973 / 723, 06892043, Alessandro de Almeida Lima, 26.00, 14.00, 14.00, 54.00, 20-03-1981 / 724, 05779189, Edjane Gonsalves da Silva, 25.00, 11.00, 18.00, 54.00, 31-03-1975 / 725, 05268672, Rachel Simoes Menezes Porto, 25.00, 12.00, 17.00, 54.00, 02-01-1978 / 726, 06113737, Nilson de Freitas Lucas Junior, 25.00, 12.00, 17.00, 54.00, 08-09-1989 / 727, 07766793, Maikel de Almeida Rosa, 25.00, 14.00, 15.00, 54.00, 18-03-1977 / 728, 05988748, Carlos Henrique da Silva, 24.00, 13.00, 17.00, 54.00, 02-07-1957 / 729, 06660452, Reinaldo da Ressurreicao Ferreira, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 06-08-1966 / 730, 06028730, Claudia Nascimento Barreto, 23.00, 13.00, 18.00, 54.00, 21-11-1995 / 731, 06062156, Cristina Ferreira Costa, 23.00, 14.00, 17.00, 54.00, 12-03-1972 / 732, 05386438, Elvis Lanes Dias, 20.00, 16.00, 18.00, 54.00, 21-10-1976 / 733, 06274382, Emerson Andrade Conceicao, 32.00, 10.00, 11.00, 53.00, 27-06-1972 / 734, 05995434, Luis Carlos de Senna Moraes, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 29-11-1983 / 735, 05789176, Marcio dos Santos Alves, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 06-04-1976 / 736, 08085730, Andre Luiz Azevedo Teixeira, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 28-12-1976 / 737, 05993547, Ronald Henriques Borges Ferreira, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 11-06-1988 / 738, 05820898, Marcio de Menezes Esteves, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 21-09-1982 / 739, 07546297, Patricia Cassia Pope, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 14-04-1974 / 740, 06788300, Leonardo de Azevedo Brito, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 28-06-1976 / 741, 08648026, Micheline Ragone Cortes, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 16-11-1973 / 742, 06213340, Sissiane Santina Araujo A Esteves, 30.00, 13.00, 10.00, 53.00, 31-12-1982 / 743, 07603762, Marcos Aurelio dos Santos, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 01-04-1972 / 744, 06156614, Leonardo Luis Monteiro de Barros Quintao, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 07-02-1976 / 745, 06028659, Claudia Alice de Souza Albuquerque, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 10-12-1978 / 746, 07573561, Maria da Conceicao Silva Ramos, 29.00, 11.00, 13.00, 53.00, 11-10-1964 / 747, 06019005, Marcos da Silva Paulo, 29.00, 11.00, 13.00, 53.00, 22-02-1979 / 748, 08373442, Carlos Roberto Couto Vaz, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 27-12-1974 / 749, 06015336, Aline de Mello Pinto, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 25-02-1981 / 750, 08332878, Rodrigo Pimenta de Matos, 29.00, 14.00, 10.00, 53.00, 22-07-1979 / 751, 08731454, Edmilson da Costa Lopes, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 13-07-1969 / 752, 08646287, Jaqueline Ricardo dos Santos, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 30-03-1971 / 753, 08734046, Viviane Meireles Soares, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 15-05-1977 / 754, 05808650, Andre Prueza de Oliveira, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 12-04-1987 / 755, 07153341, Simone Andrade B do Nascimento, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 11-10-1972 / 756, 08273529, Marcia Andreia de Oliveira Santos, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 07-05-1974 / 757, 08170282, Lucia Helena Teixeira Cotta, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 30-10-1954 / 758, 07381344, Wellington de Paula Barcelos, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 10-03-1980 / 759, 08480354, Martha Helena Pessoa de Aguiar Assi, 28.00, 14.00, 11.00, 53.00, 15-04-1960 / 760, 05302919, Marlucia N Siqueira Utrini, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 16-10-1974 / 761, 08345406, Jociane Correa Baptista, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 23-09-1964 / 762, 06693300, Alexandra Santos de Aquino, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 09-05-1976 / 763, 06798330, Claudio Paiva de Souza, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 13-12-1978 / 764, 06008291, Felipe Caetano de Aguiar, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 06-10-1983 / 765, 06100325, Aline Rabello O do Nascinento, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 12-05-1987 / 766, 05988853, Edith Cristina Katt Britto, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 23-12-1958 / 767, 04000196, Valdineide dos Santos do Amaral, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 18-06-1972 / 768, 06012795, Gigliola Peixoto dos Santos, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 01-07-1978 / 769, 06507964, Ana Paula de Oliveira Galdino, 27.00, 14.00, 12.00, 53.00, 17-09-1980 / 770, 05858763, Ana Carolina Mendes S Menezes, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 27-05-1987 / 771, 08021074, Maria de Fatima da Silva, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 07-05-1969 / 772, 06755119, Demervane Costa Ferreira, 25.00, 10.00, 18.00, 53.00, 05-02-1978 / 773, 05929610, Camilla Theodoro Rangel, 25.00, 12.00, 16.00, 53.00, 23-11-1981 / 774, 05818850, Vanusa Barbara Pereira, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 24-04-1981 / 775, 08021775, Carlos Alexandre da Silva Borges, 25.00, 14.00, 14.00, 53.00, 21-09-1969 /"
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                                                                                                                                                                            "776, 06013562, Andreia Barroso de Oliveira, 25.00, 14.00, 14.00, 53.00, 01-04-1975 / 777, 08020078, Aline de Souza e Souza, 24.00, 11.00, 18.00, 53.00, 11-03-1975 / 778, 06008437, Maria de Lourdes Oliveira Sousa, 24.00, 14.00, 15.00, 53.00, 24-05-1955 / 779, 05790514, Maria das Dores da Silva Santos, 24.00, 14.00, 15.00, 53.00, 12-05-1961 / 780, 05090229, Julio Cesar Vitorino Diniz, 24.00, 17.00, 12.00, 53.00, 19-09-1975 / 781, 06768210, Angela Pinheiro Pereira, 23.00, 12.00, 18.00, 53.00, 31-07-1964 / 782, 06113940, Flavia Tavares Candido, 23.00, 12.00, 18.00, 53.00, 25-02-1987 / 783, 08730750, Alex Jose de Andrade Mesquita, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 27-06-1981 / 784, 05269563, Rafael Fontes de Azevedo, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 30-09-1981 / 785, 08945896, Leonardo de Araujo Oliveira, 23.00, 16.00, 14.00, 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13-02-1986 / 798, 05387680, Danielle Ibrahim de Freitas, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 07-05-1986 / 799, 05861420, Ludmila Vieira Bezerra, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 19-08-1979 / 800, 06661386, Agatha Nunes Barbosa, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 23-02-1985 / 801, 07816090, Luciana Azeredo Almeida dos Santos, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 01-11-1976 / 802, 07395540, Izabelle Gomes de Oliveira, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 17-11-1987 / 803, 06783279, Elaine Imperatriz das Chagas, 30.00, 12.00, 10.00, 52.00, 23-04-1966 / 804, 05394457, Diego Andrade dos Santos, 30.00, 12.00, 10.00, 52.00, 09-01-1984 / 805, 06013678, Daniele Peres Nascimento, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 11-12-1976 / 806, 05323576, Ana Patricia Rosa de Lima, 29.00, 12.00, 11.00, 52.00, 27-04-1973 / 807, 07414340, Leandro Silva de Oliveira, 29.00, 12.00, 11.00, 52.00, 27-01-1986 / 808, 08731470, Edimilson Gomes Alves, 29.00, 13.00, 10.00, 52.00, 14-05-1961 / 809, 06059520, Rosana Moreira da Costa, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 09-06-1960 / 810, 05220548, Vera Lucia Freitas Azevedo, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 14-03-1983 / 811, 07053282, Mauricio da Costa Azevedo, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 26-05-1965 / 812, 05692571, Celia Regina Serranu Massi, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 24-03-1970 / 813, 06892060, Suzana Carolina Muniz de Oliveira Lima Roldao, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 13-02-1972 / 814, 05325145, Thayse Linhares Kinupp da Silva, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 16-02-1989 / 815, 05990068, Carla Guimaraes de Souza, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 08-09-1978 / 816, 08356319, Tatiana Vasconcelos da Rosa, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 19-12-1982 / 817, 07830203, Claudia Regina Martins do Nascimento, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 16-06-1976 / 818, 06012051, Gizelle Babo Soares Zichtl, 28.00, 14.00, 10.00, 52.00, 16-05-1974 / 819, 05581370, Andrea Fernandes Machado da Silva, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 10-04-1964 / 820, 05080355, Camile Nascimento de Carvalho, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 20-07-1975 / 821, 06086055, Karine Ferraz Vieira, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 21-01-1977 / 822, 05218497, Rodrigo Gomes Lisboa, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 30-03-1978 / 823, 06014615, Joice Germano Gonaclves, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 08-12-1978 / 824, 06664563, Andreza Lemos dos Santos, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 06-10-1985 / 825, 06737170, Carla Cristina R S M da Silva, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 08-02-1978 / 826, 06013996, Maria Del Mar Bravo Cruz, 27.00, 14.00, 11.00, 52.00, 10-10-1960 / 827, 05860954, Jose Marcelo Tenorio de Araujo, 27.00, 14.00, 11.00, 52.00, 04-02-1973 / 828, 06012370, Rodrigo da Silva Perdigao, 27.00, 15.00, 10.00, 52.00, 07-08-1976 / 829, 05778018, Ludimila Matias da Silva, 27.00, 15.00, 10.00, 52.00, 03-10-1979 / 830, 06733468, Silvia Peres Soares, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 04-11-1981 / 831, 05780144, Alessandra Marques dos Santos, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 09-12-1971 / 832, 06058884, Marcos Paulo dos Santos, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 27-06-1977 / 833, 06079059, Michelle Cardoso Magalhaes, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 12-02-1978 / 834, 06062121, Fabiano Cosme dos Santos, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 25-07-1981 / 835, 06028675, Danielle Nunes da Rocha, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 26-08-1987 / 836, 05988675, Valeria Prado de Aragao, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 23-07-1966 / 837, 07600828, Varleides Evangelista dos Santos, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 12-11-1975 / 838, 06008089, Carla Ramos Auboch, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 30-11-1983 / 839, 06662072, Katia da Costa Ferreira Gaspar, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 02-12-1965 / 840, 07432232, Eduardo Paris, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 03-04-1966 / 841, 07471440, Robson Almeida da Silva, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 09-11-1967 / 842, 06018211, Fabiane da Silva Junqueira, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 27-02-1982 / 843, 05958172, Adriana Maria Fregatto Pontedura, 25.00, 11.00, 16.00, 52.00, 05-08-1975 / 844, 06079962, Rafael de Souza Mota, 25.00, 11.00, 16.00, 52.00, 27-09-1989 / 845, 06754171, Marinete Silva de Campos, 25.00, 12.00, 15.00, 52.00, 08-09-1964 / 846, 05297621, Leonardo Temes Pimenta Facchinetti, 25.00, 12.00, 15.00, 52.00, 27-10-1982 / 847, 05323649, Adriana Nascimento Marques, 25.00, 14.00, 13.00, 52.00, 25-09-1988 / 848, 06079377, Emilia Marina da Silva, 24.00, 10.00, 18.00, 52.00, 09-08-1976 / 849, 05820723, Cintia Carla Santos Tomaz, 24.00, 12.00, 16.00, 52.00, 13-11-1977 / 850, 07812256, Fabiana de Oliveira Lima, 24.00, 12.00, 16.00, 52.00, 30-12-1978 / 851, 05992834, Monique Felicio de Freitas, 24.00, 12.00, 16.00, 52.00, 19-02-1982 / 852, 08133301, Luziene Ribeiro Lopes, 24.00, 13.00, 15.00, 52.00, 28-11-1972 / 853, 07117760, Leonardo Vernon Bagno da Silva, 24.00, 13.00, 15.00, 52.00, 21-09-1976 / 854, 07412126, Valeria Conceicao Carvalho de Souza, 23.00, 12.00, 17.00, 52.00, 09-12-1965 / 855, 05822246, Karla Matos Ramaldes da Silva, 23.00, 12.00, 17.00, 52.00, 13-05-1980 / 856, 07432712, Andre Bispo dos Santos Camara, 23.00, 12.00, 17.00, 52.00, 07-06-1984 / 857, 06100520, Tatiane da Silva Lima, 23.00, 13.00, 16.00, 52.00, 27-10-1987 / 858, 06297161, Maria Elizabeth Brasileiro Motta, 22.00, 11.00, 19.00, 52.00, 05-09-1961 / 859, 06012876, Carla Andrea Fernandes Morais, 22.00, 12.00, 18.00, 52.00, 27-05-1978 / 860, 07433336, Humberto Claudino da Costa, 22.00, 13.00, 17.00, 52.00, 23-02-1967 / 861, 06212468, Antonio do Amaral, 22.00, 14.00, 16.00, 52.00, 19-04-1974 / 862, 05994977, Maria Aparecida Pereira Pimenta, 29.00, 12.00, 10.00, 51.00, 17-04-1947 / 863, 07220138, Denilson Cassiano Costa Gomes, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 22-08-1982 / 864, 05778190, Leandro Pecanha Ramos, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 09-05-1986 / 865, 08006334, Renato dos Santos Aranha, 30.00, 11.00, 10.00, 51.00, 05-02-1974 / 866, 06059791, Marcos Rogerio Fausto da Anunciacao, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 08-02-1974 / 867, 05220556, Jonathan Pereira de Miranda, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 26-10-1973 / 868, 05858933, Maria Angela da Silva, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 26-04-1977 / 869, 06081142, Renata Liz Nunes Guilherme, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 11-09-1987 / 870, 06478085, Flavia Leticia de Araujo Cruz, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 08-06-1976 / 871, 05269040, Bianca S B Pereira Franklin, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 29-01-1983 / 872, 05779960, Adalmir Oliveira de Souza, 28.00, 11.00, 12.00, 51.00, 18-01-1980 / 873, 07630468, Caroline da Silva Fernandes, 28.00, 11.00, 12.00, 51.00, 27-01-1988 / 874, 07411260, Rosangela Salles de Souza Luiz, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 14-03-1972 / 875, 06198120, Andre Luiz de Souza Moreira, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 01-08-1975 / 876, 06087213, Deise Bernadino Garcia de Lima, 28.00, 13.00, 10.00, 51.00, 15-04-1963 / 877, 07630255, Andrea Carlota de Azevedo, 28.00, 13.00, 10.00, 51.00, 18-03-1970 / 878, 06113796, Lucia Helena Souza, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 04-04-1965 / 879, 07172940, Aparecida Motta Mendonca, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 16-08-1967 / 880, 08730300, Cristiana S Porto de Carvalho, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 05-10-1971 / 881, 05102545, Claudia Maria Dias Terra, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 26-06-1972 / 882, 05989868, Adriana Cristina de Sousa, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 24-08-1975 / 883, 07173105, Viviane Cristina Dias, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 30-04-1976 / 884, 06414060, Rodrigo Silveira de Souza, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 30-07-1976 / 885, 05996244, Iussara de Freitas Papini, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 06-01-1989 / 886, 06003290, Verginia Aparecida Sarnaglia Alves, 27.00, 13.00, 11.00, 51.00, 29-05-1967 / 887, 08006814, Daniela de Aguiar Ferreira Carneiro, 27.00, 13.00, 11.00, 51.00, 20-06-1980 / 888, 06080413, Margareth de Oliveira Paiva, 26.00, 10.00, 15.00, 51.00, 05-03-1977 / 889, 05818842, Samira de Mello Barreiro Tavares, 26.00, 10.00, 15.00, 51.00, 25-05-1982 / 890, 06004202, Bianca de Lima Maia, 26.00, 10.00, 15.00, 51.00, 01-03-1987 / 891, 07413084, Marilu Mendonca Raposo, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 04-01-1968 / 892, 05288282, Gilson Michaeli Oliveira, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 31-01-1968 / 893, 08020019, Jane dos Santos Rodrigues, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 23-07-1972 / 894, 08331685, Danielle da Silva Magao, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 06-07-1986 / 895, 06757650, Virginia Correia Lima, 26.00, 12.00, 13.00, 51.00, 02-05-1964 / 896, 06409474, Carlos Eduardo Gazul da Cunha, 26.00, 12.00, 13.00, 51.00, 27-12-1981 / 897, 08923353, Flavio Jose Rodrigues, 26.00, 13.00, 12.00, 51.00, 01-04-1975 / 898, 06018955, Fabiana Cosme de Araujo Freitas, 26.00, 13.00, 12.00, 51.00, 06-03-1980 / 899, 07395299, Diego Fortunato de Azevedo, 26.00, 13.00, 12.00, 51.00, 17-03-1981 / 900, 06661980, Marco Antonio Pacheco de Medeiros, 26.00, 14.00, 11.00, 51.00, 02-06-1964 / 901, 07798601, Rene Galindo Mandacary, 26.00, 14.00, 11.00, 51.00, 16-09-1986 / 902, 07293534, Marlon Abrahao Passos, 25.00, 10.00, 16.00, 51.00, 08-05-1987 / 903, 05989329, Luiz Paulo Carvalho de Andrade, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 27-12-1962 / 904, 08745080, Ivo Jorge de Oliveira e Silva, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 27-09-1984 / 905, 06620850, Marcela da Silva Soares Marques, 24.00, 10.00, 17.00, 51.00, 24-02-1985 / 906, 06767893, Valmir Santos da Silva, 24.00, 11.00, 16.00, 51.00, 16-12-1962 / 907, 05050197, Andre Tadashi Hara Hayashida, 24.00, 11.00, 16.00, 51.00, 05-03-1977 / 908, 06408630, Daniela Barbosa da Costa, 24.00, 11.00, 16.00, 51.00, 24-11-1980 / 909, 07248571, Angela de Fatima Antunes da Silva, 24.00, 12.00, 15.00, 51.00, 13-05-1975 / 910, 07111550, Alessandra Ramos Gil de Santa Rita, 24.00, 13.00, 14.00, 51.00, 29-05-1974 / 911, 06038816, Raquel Gomes Vilanova, 23.00, 10.00, 18.00, 51.00, 09-09-1988 / 912, 08020329, Roseli Rodrigues do Nascimento, 23.00, 11.00, 17.00, 51.00, 20-06-1965 / 913, 08730253, Claudio Moreira Tomaz, 23.00, 12.00, 16.00, 51.00, 17-10-1967 / 914, 08007233, Patricia Travasso Maia, 23.00, 12.00, 16.00, 51.00, 19-04-1975 / 915, 05221439, Claudio Pacheco Tomaz, 22.00, 12.00, 17.00, 51.00, 19-01-1976 / 916, 06516980, Arnaldo Jose Soares de Oliveira, 22.00, 13.00, 16.00, 51.00, 10-11-1972 / 917, 07860498, Paulo Victor Sabenca de Almeida, 22.00, 13.00, 16.00, 51.00, 21-05-1986 / 918, 05219418, Anderson Esteves da Silva, 22.00, 14.00, 15.00, 51.00, 03-09-1977 / 919, 07310447, Alan dos Santos Gabiatti, 22.00, 14.00, 15.00, 51.00, 03-02-1982 / 920, 07545282, Rosangela de Castro Soares, 21.00, 12.00, 18.00, 51.00, 16-04-1968 / 921, 06079512, Michele Meireles Correa, 21.00, 12.00, 18.00, 51.00, 23-08-1983 / 922, 08006768, Denise de Freitas Cipriano, 21.00, 12.00, 18.00, 51.00, 03-04-1984 / 923, 05218578, Thiago Rodrigues Soares, 21.00, 16.00, 14.00, 51.00, 16-01-1983 / 924, 06013546, Poliana Pereira de Aquino Silva, 20.00, 11.00, 20.00, 51.00, 09-08-1976 / 925, 08730709, Danilo Mantoano de Souza, 20.00, 13.00, 18.00, 51.00, 24-06-1962 / 926, 05588278, Leni Wilson Heringer Rodrigues, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 06-01-1963 / 927, 05989167, Jose Ibiapina Carvalho, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 02-07-1977 / 928, 08007110, Lisandra Arcenio dos Santos, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 08-06-1977 / 929, 06870384, Marcio Jose da Silva, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 19-01-1967 / 930, 05995493, Diogo Mascarenhas Rangel de Albuquerque, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 24-06-1981 / 931, 05219027, Semiramis Silva de Carvalho, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 24-08-1981 / 932, 06081150, Joana Freitas da Silva Fernandes, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 16-08-1985 / 933, 08546029, Ariane Barreto da Cunha, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 25-12-1985 / 934, 08270201, Luciana Loureiro Correia, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 24-05-1988 / 935, 05219426, Vanusa Pacheco Nunes, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 14-05-1971 / 936, 06008054, Wagner Gomes Senhorinho, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 03-12-1970 / 937, 05989337, Susan Rocha Silva, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 24-09-1972 / 938, 07495722, Bruno Miranda de Barros, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 16-08-1988 / 939, 06038131, Eric Teixeira Araujo, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 09-04-1984 / 940, 06012450, Jacqueline de Azevedo Ramos, 27.00, 13.00, 10.00, 50.00, 30-10-1970 / 941, 06058540, Lissandra dos Reis Pimenta, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 19-01-1975 / 942, 06038280, Roberto Coelho de Oliveira, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 23-08-1977 / 943, 07545835, Alexssandre Pereira Tavares, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 25-01-1978 / 944, 05218640, Danielle Dutra Lopes Borges, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 04-12-1978 / 945, 07465130, Marcos Antonio de Franca, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 23-03-1970 / 946, 07465947, Joao Paulo Ribeiro C Rocha, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 09-01-1976 / 947, 06081223, Italo Roberto Camara Ribeiro, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 13-08-1988 / 948, 08730482, Eliane da Silva Pedreira, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 31-08-1971 / 949, 05998301, Rosa Patricia Cardoso Vieira, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 31-07-1972 / 950, 06059430, Rodrigo Batista Cardoso, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 15-05-1978 / 951, 07093195, Francilene Barbosa da Silva, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 27-01-1984 / 952, 06380697, Fabricia Nunes Noronha, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 07-02-1976 / 953, 06520782, Silvania Rodrigues de Queiroz, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 14-10-1965 / 954, 06080421, Deise Antunes Celestino Serralheiro, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 19-07-1972 / 955, 08762775, Jesse da Costa Maciel, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 09-05-1979 / 956, 06011772, Alessandra Dias de S de Paula, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 20-06-1981 / 957, 06038654, Davi Silva Paulo, 24.00, 12.00, 14.00, 50.00, 31-10-1977 / 958, 06528198, Carlos Davi Ramalho Correa, 24.00, 12.00, 14.00, 50.00, 23-02-1980 / 959, 05859077, Fagner Araujo da Silva Rossi, 24.00, 12.00, 14.00, 50.00, 21-09-1984 / 960, 06779590, Daniel Aguiar dos Santos Tavares, 24.00, 13.00, 13.00, 50.00, 29-07-1986 / 961, 06782175, Amanda Alves da Silva, 23.00, 12.00, 15.00, 50.00, 11-12-1978 / 962, 06107230, Pascoal Vitorio de Miranda, 23.00, 13.00, 14.00, 50.00, 17-04-1960 / 963, 05324300, Joel Mateus dos Santos, 23.00, 13.00, 14.00, 50.00, 12-06-1966 / 964, 07280106, Livia Chagas de Carvalho, 23.00, 15.00, 12.00, 50.00, 06-09-1983 / 965, 05219965, Adriana Guimaraes de Andrade, 22.00, 12.00, 16.00, 50.00, 05-04-1977 / 966, 07560176, Marcos Mansur de Carvalho, 22.00, 13.00, 15.00, 50.00, 29-12-1976 / 967, 05820260, Felipe Aguiar Ferreira, 22.00, 13.00, 15.00, 50.00, 06-01-1984 / 968, 06726631, Valeria da Silva Rocha, 22.00, 14.00, 14.00, 50.00, 15-07-1969 / 969, 05309310, Rogerio da Silva Torres, 21.00, 10.00, 19.00, 50.00, 02-09-1963 / 970, 06792871, Rosangela M Cassiano dos Santos, 21.00, 11.00, 18.00, 50.00, 27-02-1956 / 971, 05323762, Natalia Tavares Medeiros, 21.00, 11.00, 18.00, 50.00, 22-07-1989 / 972, 06028942, Thais Milena Martiniano da Silva, 20.00, 12.00, 18.00, 50.00, 11-07-1986 / 973, 06038360, Solange Vieira de Souza, 20.00, 15.00, 15.00, 50.00, 25-10-1957 / 974, 05861390, Ana Marta Freitas da Silveira, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 18-05-1972 / 975, 05219337, Bruno Martins Camargo, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 06-03-1983 / 976, 06004300, Patricia da Silva Camara, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 09-05-1977 / 977, 05799210, Flavio de Aguiar Moreira, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 29-03-1982 / 978, 07572565, Gilberto da Silva Ferreira, 28.00, 11.00, 10.00, 49.00, 12-07-1962 / 979, 07575343, Edson Pinho Alves, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 16-12-1976 / 980, 06107893, Anderson Luiz da Silva, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 16-09-1984 / 981, 06107338, Francoise Vieira Pessoa, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 02-10-1975 / 982, 05268630, Janaina de Oliveira, 27.00, 12.00, 10.00, 49.00, 19-11-1968 / 983, 08006083, Geisy Fernandes de Oliveira, 27.00, 12.00, 10.00, 49.00, 02-12-1976 / 984, 06113435, Janete da Silva Costa, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 20-06-1965 / 985, 05858950, Paulo Cesar Ferreira da Silva, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 30-04-1972 / 986, 08945047, Sandro de Souza Villa Rodrigues, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 27-08-1977 / 987, 08158797, Nelson de Souza Neto, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 27-12-1982 / 988, 06058710, Adeilson Gomes Ferreira, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 01-05-1983 / 989, 08731217, Solange da Silva Salma, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 06-10-1964 / 990, 08670480, Dalva Nunez da Silva, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 03-10-1965 / 991, 06776647, Edilene Batista de Jesus, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 25-10-1967 / 992, 08731012, Simone de Oliveira Ribeiro, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 19-02-1976 / 993, 05323711, Juliana Ferreira da Silva, 26.00, 12.00, 11.00, 49.00, 09-11-1983 / 994, 08355177, Jansen Figueiredo Junior, 26.00, 13.00, 10.00, 49.00, 30-01-1960 / 995, 07430183, Hernani da Silva Flores Netto, 26.00, 13.00, 10.00, 49.00, 08-09-1964 / 996, 06113893, Suely Favero, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 08-01-1965 / 997, 07395647, Claudia Valeria Nascimento, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 09-09-1970 / 998, 07432798, Marcelo Barbosa Balocco, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 10-07-1973 / 999, 08458812, Gloria Lucia de Araujo Sodre, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 12-08-1976 / 1000, 08006644, Janaina Fabiola da Silva Rodrigues, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 04-07-1978 / 1001, 05788161, Luana da Silva Zocolotto, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 20-06-1987 / 1002, 08049599, Alex Alves Costa Ramos, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 13-12-1974 / 1003, 07167601, Carlos Eduardo Martins, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 28-09-1978 / 1004, 05992664, Alessandra dos Santos Dantas Oliveira, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 11-11-1975 / 1005, 05219280, Obadias de Souza Ramos, 25.00, 13.00, 11.00, 49.00, 22-08-1977 / 1006, 05788706, Andrea de Mello Vieira, 25.00, 13.00, 11.00, 49.00, 02-02-1980 / 1007, 06817017, Mary Rodrigues Cardoso, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 26-08-1964 / 1008, 05818419, Jo Vieira da Silva, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 02-12-1971 / 1009, 06795170, Luciana de Barros Mendes, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 15-05-1978 / 1010, 06048161, Maria Adriana Araujo Gomes, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 01-04-1987 / 1011, 06870325, Valeria dos Santos Pereira, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 14-05-1975 / 1012, 05907977, Vanderleia Alves Ribeiro, 24.00, 12.00, 13.00, 49.00, 03-07-1964 / 1013, 05324530, Raquel de Oliveira Penna Lopes, 24.00, 12.00, 13.00, 49.00, 14-11-1989 / 1014, 06409318, Eduardo Jose da Silva Domingos, 24.00, 15.00, 10.00, 49.00, 25-03-1981 / 1015, 05988144, Marcio Pereira de Oliveira, 23.00, 10.00, 16.00, 49.00, 05-08-1957 / 1016, 08760519, Renata Gerard Pereira Clemente, 23.00, 10.00, 16.00, 49.00, 22-10-1979 / 1017, 06283012, Marcio Santos de Oliveira, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 11-09-1966 / 1018, 06013503, Eliane de Oliveira Salles Pinto, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 17-01-1964 / 1019, 06004245, Geraldo Costa Junior, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 09-08-1973 / 1020, 05219256, Luciana Guedes Pinto, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 12-05-1979 / 1021, 05858453, Julio Cesar de Lima Filgueiras, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 13-07-1979 / 1022, 06983871, Vanderlan Batista da Costa Junior, 22.00, 11.00, 16.00, 49.00, 17-11-1960 / 1023, 05101824, Adelia M Henrique de C T dos Santos, 22.00, 11.00, 16.00, 49.00, 05-11-1963 / 1024, 05915902, Raquel Pereira Lopes, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 15-10-1962 / 1025, 05808383, Leila Cristina Nunes de Sousa, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 17-04-1964 / 1026, 06351174, Aline Mendes Nascimento, 22.00, 13.00, 14.00, 49.00, 17-08-1977 / 1027, 05740860, Michelle Habib Bachour, 22.00, 13.00, 14.00, 49.00, 18-09-1980 / 1028, 06777732, Silvia Lino Ladeira, 22.00, 14.00, 13.00, 49.00, 29-06-1961 / 1029, 05860750, Edilsa Magalhaes Pires, 22.00, 14.00, 13.00, 49.00, 24-02-1967 / 1030, 07235046, Alexandre Ramos Caetano Pires, 21.00, 11.00, 17.00, 49.00, 07-06-1970 / 1031, 06014917, Paula Alexandra de Rezende Reis, 21.00, 11.00, 17.00, 49.00, 02-09-1970 / 1032, 07432720, Cassio Leite Ribeiro, 21.00, 12.00, 16.00, 49.00, 25-11-1983 / 1033, 06738524, Elaine Sousa Bezerra, 20.00, 11.00, 18.00, 49.00, 20-06-1975 / 1034, 06798128, Jorge Miranda de Carvalho da Costa, 20.00, 12.00, 17.00, 49.00, 16-03-1963 / 1035, 05993717, Marcelo Vieira Adler, 20.00, 13.00, 16.00, 49.00, 17-06-1970 / 1036, 05860083, Anderson Ayres de Almeida, 20.00, 13.00, 16.00, 49.00, 20-05-1975 / 1037, 05915830, Joice de Oliveira Farias, 20.00, 15.00, 14.00, 49.00, 12-07-1983 / 1038, 08010595, Ben Hur Eduardo da Rosa Duarte, 20.00, 18.00, 11.00, 49.00, 19-06-1981 / 1039, 05988497, Luciana Silva de Souza, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 08-03-1941 / 1040, 08122482, Lia Marcia Vieira Alves, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 05-05-1978 / 1041, 06742076, Wallace de Jesus Lisboa Bogea, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 05-10-1983 / 1042, 05996058, Carlos Alberto Alves da Silva, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 22-03-1960 / 1043, 05858356, Marcia Cristina Manso Borges, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 26-01-1965 / 1044, 06662803, Livia de Oliveira, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 08-08-1986 / 1045, 05996635, Rita Luzie da Silva Santos, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 08-03-1969 / 1046, 05993989, Marcio Gusmao de Lima, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 13-03-1972 / 1047, 08099308, Marcelo Ferreira de Carvalho, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 19-09-1979 / 1048, 06079687, Lucimar Souza Rangel, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 05-05-1975 / 1049, 06769357, Marcela de Oliveira Cabral, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 06-09-1985 / 1050, 06013805, Jessica de Melo Magalhaes, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 08-04-1988 / 1051, 07830602, Rita Vieira da Silva, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 29-11-1954 / 1052, 07436270, Vania Pereira Barbosa, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 16-10-1969 / 1053, 07094027, Rodrigo Silva Gomes, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 02-09-1986 / 1054, 06758681, Sirnoval Costa da Silva, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 18-01-1961 / 1055, 05990149, Dirlene Vieira Lopes, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 26-11-1966 / 1056, 05993350, Monica Vieira Cardoso de Sant Ana, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 22-09-1969 / 1057, 05809304, Ana Paula Santos da Rocha, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 17-01-1977 / 1058, 08257248, Pryscila Paula de Brito, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 23-09-1977 / 1059, 06738966, Raquel Benayon, 25.00, 13.00, 10.00, 48.00, 01-02-1965 / 1060, 06766889, Robson Ortiz de Carvalho, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 28-09-1969 / 1061, 06048218, Enock do Nascimento Natividade, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 30-01-1976 / 1062, 06767141, Cleison Luiz Rego, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 08-10-1972 / 1063, 05859891, Mara Almeida Oliveira de Matos, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 23-12-1977 / 1064, 06870155, Eliomar da Silva, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 17-09-1963 / 1065, 06795390, Ueliton de Jesus Sacramento, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 14-10-1967 / 1066, 06028497, Rafael Damasceno da Silva, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 24-12-1982 / 1067, 08734844, Adriana de Oliveira Cavalcanti, 24.00, 13.00, 11.00, 48.00, 15-06-1973 / 1068, 07878834, Helen Moreira Faria Costa, 24.00, 14.00, 10.00, 48.00, 03-08-1969 / 1069, 08730113, Thiago Alves Ferreira, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 17-02-1985 / 1070, 06087370, Maria de Jesus Rodrigues Lima, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 10-10-1964 / 1071, 05938554, Karla Cristina de Castro R Fraga, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 30-03-1971 / 1072, 05219043, Keller Vieira da Silva, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 19-05-1977 / 1073, 06107052, Jaqueline Viana Vieira, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 10-08-1984 / 1074, 05860563, Suelani Rocha da Silva, 23.00, 13.00, 12.00, 48.00, 19-01-1988 / 1075, 05993628, Nilcea Camilo Chaves de Azevedo, 22.00, 11.00, 15.00, 48.00, 18-02-1971 / 1076, 08007314, Viviane de Souza Borges, 22.00, 11.00, 15.00, 48.00, 14-02-1977 / 1077, 07734158, Brunno Henrique Alves Milagres, 22.00, 11.00, 15.00, 48.00, 21-07-1982 / 1078, 07878290, Amaury de Jesus Perez Cardelli, 22.00, 12.00, 14.00, 48.00, 26-04-1971 / 1079, 06493904, Marize Andrade Parente, 22.00, 13.00, 13.00, 48.00, 16-02-1966 / 1080, 06495885, Carlos Alves de Souza, 22.00, 14.00, 12.00, 48.00, 04-01-1962 / 1081, 08006229, Flavio da Silva Teixeira, 21.00, 11.00, 16.00, 48.00, 20-08-1971 / 1082, 06004423, Victor Hugo Assis Peixoto, 21.00, 11.00, 16.00, 48.00, 16-03-1982 / 1083, 06086454, Flavio Rogerio Rodrigues Santana, 21.00, 11.00, 16.00, 48.00, 15-06-1984 / 1084, 07520255, Marcelo Ricardo Machado Alves, 21.00, 12.00, 15.00, 48.00, 21-08-1964 / 1085, 05808014, Rogerio Joaquim da Luz Lima, 21.00, 12.00, 15.00, 48.00, 23-08-1973 / 1086, 06727875, Jeremias da Conceicao Pepicon, 21.00, 13.00, 14.00, 48.00, 29-06-1968 / 1087, 07890338, Walter Carrico Cruz, 20.00, 10.00, 18.00, 48.00, 10-05-1972 / 1088, 08021058, Andre Ferreira Onofre, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 23-10-1971 / 1089, 05780098, Alexandre dos Santos Vieira, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 01-09-1976 / 1090, 05821274, Tiago Beck Lima, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 06-02-1983 / 1091, 05849470, Paulo Wanderlei Tonani Junior, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 30-06-1983 / 1092, 07575386, Alinne Simoes Loureiro, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 31-01-1985 / 1093, 05818184, Angelo Chikara Vasconcelos Makino, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 22-08-1987 / 1094, 06107737, Jane Casemiro Teixeira Meireles, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 17-09-1962 / 1095, 06087280, Fabiana Neves de Oliveira, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 13-07-1984 / 1096, 07248482, Christiane Gomes da Silva, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 12-07-1971 / 1097, 06283306, Elisangela Saisse de Melo, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 29-07-1972 / 1098, 08060053, Rafael Teixeira Rocha de Oliveira, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 12-12-1981 / 1099, 06795072, Jesse Joao dos Santos, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 02-08-1962 / 1100, 05821762, Claudia Ribeiro do Nascimento, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 15-04-1963 / 1101, 07831323, Charles Costa e Silva, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 06-10-1977 / 1102, 05692512, Rafael Azevedo do Espirito Santo, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 08-05-1981 / 1103, 05989221, Silvio Milanez da Silva, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 23-09-1965 / 1104, 08021015, Aline Valeria Monte Mor Trovao, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 15-10-1976 / 1105, 05297397, Ronaldo Neves Carvalho, 24.00, 13.00, 10.00, 47.00, 08-10-1967 / 1106, 06758770, Oswaldo Luiz Filho, 23.00, 10.00, 14.00, 47.00, 20-10-1958 / 1107, 06514189, Anderlan Cezar Neves, 23.00, 10.00, 14.00, 47.00, 02-04-1975 / 1108, 06080006, Rosangela dos Santos Barbosa, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 17-07-1965 / 1109, 08021732, Juvenil Patrocinio, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 12-12-1970 / 1110, 05818036, Julio Cesar Olavo Mesquita, 23.00, 13.00, 11.00, 47.00, 23-01-1962 / 1111, 08021023, Emanuel Martins Cortes, 22.00, 12.00, 13.00, 47.00, 16-12-1982 / 1112, 06012566, Suzi Fernandes Soares, 22.00, 12.00, 13.00, 47.00, 31-05-1983 / 1113, 07220111, Josinaldo Leonardo Lopes, 22.00, 13.00, 12.00, 47.00, 02-07-1974 / 1114, 08776598, Robson Tiago da Silva, 21.00, 10.00, 16.00, 47.00, 20-10-1980 / 1115, 05220939, Cristiane Nogueira de Freitas, 21.00, 11.00, 15.00, 47.00, 26-03-1970 / 1116, 05239567, Alessandro da Rocha Trindade, 21.00, 11.00, 15.00, 47.00, 25-10-1971 / 1117, 07571844, Andreia Ferreira Menezes, 21.00, 13.00, 13.00, 47.00, 02-10-1972 / 1118, 08759715, Marcio Domingos Pereira de Aguiar, 21.00, 13.00, 13.00, 47.00, 24-08-1979 / 1119, 06998828, Jose Roberto Nunes Tavares, 20.00, 10.00, 17.00, 47.00, 07-07-1970 / 1120, 06788157, Leda Firmino dos Santos, 20.00, 10.00, 17.00, 47.00, 09-12-1979 / 1121, 05581044, Ana Lucia da Conceicao Felix, 20.00, 12.00, 15.00, 47.00, 14-07-1967 / 1122, 05991730, Carlos Alberto de Pinho Nazario, 20.00, 13.00, 14.00, 47.00, 30-11-1961 / 1123, 05859441, Ana Lucia Moreira de Carvalho, 20.00, 13.00, 14.00, 47.00, 18-04-1963 / 1124, 07546998, Elisabete Valentim Silva, 20.00, 15.00, 12.00, 47.00, 05-07-1977 / 1125, 06792472, Rodrigo Lopes de Oliveira, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 23-10-1980 / 1126, 06298907, Celio Felix Salles, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 16-12-1971 / 1127, 07845936, Gabriela Gomes Lima, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 27-10-1986 / 1128, 05978769, Gisele Ivens Pinto de Araujo, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 29-11-1964 / 1129, 05989779, Marineide Santos Fernandes, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 14-01-1972 / 1130, 05288061, Renata Fraga Pinheiro, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 05-11-1981 / 1131, 06412769, Joilson Leonardo Bomfim, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 20-07-1960 / 1132, 06170277, Silvia Regina da Silva Barroso, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 10-08-1963 / 1133, 06791670, Carlos Alberto Rosset Calderon, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 13-09-1977 / 1134, 05082129, Ana Paula Correa Pinto da Silva, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 06-05-1984 / 1135, 07520190, Ricardo Sommer Couto, 23.00, 11.00, 12.00, 46.00, 30-09-1967 / 1136, 05387728, Monique Santos de Souza Reis, 23.00, 11.00, 12.00, 46.00, 26-09-1979 / 1137, 06817076, Alberto Souza Juca Siqueira, 22.00, 10.00, 14.00, 46.00, 29-12-1981 / 1138, 06528147, Karine Silva Pereira, 22.00, 10.00, 14.00, 46.00, 03-01-1989 / 1139, 06788700, Sergio Andre dos Santos, 22.00, 11.00, 13.00, 46.00, 06-05-1969 / 1140, 06048234, Nicia Silva dos Santos Souza, 22.00, 12.00, 12.00, 46.00, 04-07-1965 / 1141, 06113745, Ricardo Pinto Neves, 22.00, 12.00, 12.00, 46.00, 22-01-1982 / 1142, 06079229, Luiz Carlos Ferreira Junior, 22.00, 13.00, 11.00, 46.00, 16-08-1975 / 1143, 07521103, Luciana Costa de Melo, 22.00, 14.00, 10.00, 46.00, 13-09-1976 / 1144, 07545371, Adriana Ribeiro do Nascimento, 21.00, 10.00, 15.00, 46.00, 15-08-1973 / 1145, 05778085, Simone Marques Xavier, 21.00, 10.00, 15.00, 46.00, 20-02-1977 / 1146, 05051509, Renata Carvalho Ferreira, 21.00, 11.00, 14.00, 46.00, 13-11-1973 / 1147, 05218438, Adair Francisco Ignacio, 21.00, 11.00, 14.00, 46.00, 21-11-1975 / 1148, 06274129, Jorge Dantas da Silva, 21.00, 12.00, 13.00, 46.00, 25-04-1973 / 1149, 05219647, Thiago Moreira Bernardo, 20.00, 11.00, 15.00, 46.00, 29-09-1980 / 1150, 07890346, Jose Paulo Marques Galvao, 20.00, 12.00, 14.00, 46.00, 01-02-1969 / 1151, 06004741, Patricia Maria Almeida Caldas, 20.00, 13.00, 13.00, 46.00, 04-08-1978 / 1152, 06157122, Victor Emanuel Branco Matias, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 08-07-1964 / 1153, 06081487, Maria de Fatima Oliveira de Andrade, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 11-01-1966 / 1154, 08946175, Marcelo Nobre de Almeida, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 17-12-1968 / 1155, 06726739, Suane Gavinho Sardinha, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 28-06-1982 / 1156, 06062059, Catia Cilene dos Santos Tenorio, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 04-01-1970 / 1157, 05840538, Andre Luiz Pinheiro, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 01-09-1976 / 1158, 06384331, Luiz Alberto Ramos dos Santos, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 01-08-1982 / 1159, 08731462, Eliane Sevidanes Fernandes, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 22-02-1967 / 1160, 05808634, Nathalia de Assunpcao Madeira, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 18-07-1984 / 1161, 08923680, Messias de Oliveira Coutinho, 23.00, 11.00, 11.00, 45.00, 20-12-1975 / 1162, 06113419, Mirna Pires Rodrigues, 23.00, 11.00, 11.00, 45.00, 25-08-1986 / 1163, 06831400, Deborah Barros Bruno, 23.00, 12.00, 10.00, 45.00, 25-11-1984 / 1164, 06970133, Fernando Cidade da Silva, 22.00, 10.00, 13.00, 45.00, 11-04-1980 / 1165, 05218217, Ana Jacqueline Breve da S Costa, 22.00, 11.00, 12.00, 45.00, 03-08-1969 / 1166, 08009155, Washington Luiz Santos de Oliveira, 22.00, 11.00, 12.00, 45.00, 17-04-1979 / 1167, 07673124, Fernando Olimpio Guimaraes G Soares, 22.00, 13.00, 10.00, 45.00, 04-07-1977 / 1168, 06771378, Luzenir Teixeira Lara, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 15-05-1975 / 1169, 06012159, Cricia de Souza Moreira, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 02-08-1977 / 1170, 05808375, Marluce Fatima Pereira, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 26-04-1979 / 1171, 05799651, Luis Gabriel Rodrigues Sousa, 21.00, 13.00, 11.00, 45.00, 16-12-1965 / 1172, 05858550, Gelson Marques da Rocha, 21.00, 13.00, 11.00, 45.00, 13-01-1967 / 1173, 05101832, Idalina de Souza, 20.00, 11.00, 14.00, 45.00, 15-07-1963 / 1174, 07467362, Rosa Maria Marques de Oliveira, 20.00, 11.00, 14.00, 45.00, 09-12-1963 / 1175, 08007080, Naurelina Nicolau Goncalves, 20.00, 11.00, 14.00, 45.00, 14-12-1963 / 1176, 06107621, Elaine de Oliveira T dos Santos, 20.00, 11.00, 14.00, 45.00, 31-10-1976 / 1177, 08776920, Ribamar Modesto, 20.00, 12.00, 13.00, 45.00, 04-11-1953 / 1178, 08523940, Carlos Elias Costa de Souza, 20.00, 12.00, 13.00, 45.00, 20-07-1969 / 1179, 07308310, Glauco Alexandre de Alcantara, 20.00, 12.00, 13.00, 45.00, 17-02-1971 / 1180, 06048242, Edna Valenca da Silva, 20.00, 12.00, 13.00, 45.00, 23-07-1973 / 1181, 06086772, Leandro Augusto de Assis, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 01-12-1981 / 1182, 07453051, Simone Fernandes Duarte, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 07-05-1983 / 1183, 05268869, Viviana da Silva Gmach Souza, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 14-10-1983 / 1184, 06008020, Michelle Cintia S de Castro Moreti, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 09-02-1985 / 1185, 06039421, Diego Emanuel Wilpert, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 21-08-1986 / 1186, 06720552, Ana Lucia Conceicao dos Santos, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 17-04-1974 / 1187, 06012752, Josumar Ernesto Pinheiro Quaresma, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 21-01-1953 / 1188, 05239451, David Nunes Vieira Leite, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 24-02-1980 / 1189, 07437064, Marcio dos Santos Pinheiro, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 19-10-1980 / 1190, 05218950, Erica Cunha Goulart, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 05-09-1977 / 1191, 06013880, Amanda Costa de Souza, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 02-09-1981 / 1192, 05988063, Isabelle da Cruz e Silva, 22.00, 11.00, 11.00, 44.00, 07-01-1986 / 1193, 05220793, Tiago Machado Leite, 21.00, 11.00, 12.00, 44.00, 26-03-1977 / 1194, 08000638, Clemilce Lopes Rodrigues, 20.00, 11.00, 13.00, 44.00, 18-02-1966 / 1195, 07012900, Jorge Luiz Ferreira, 20.00, 12.00, 12.00, 44.00, 18-04-1967 / 1196, 06737153, Alexandre Alves dos Santos, 20.00, 12.00, 12.00, 44.00, 27-07-1979 / 1197, 06845681, Cinthia Costa Silva, 20.00, 13.00, 11.00, 44.00, 31-05-1988 / 1198, 07011121, Fernando de Oliveira Augusto, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 26-12-1972 / 1199, 05790484, Wagner Von-held Viana, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 24-04-1979 / 1200, 05221250, Rodolfo Leitao Vial, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 03-11-1986 / 1201, 05992966, Leonardo Luiz Nunes dos Santos, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 06-07-1963 / 1202, 08020892, Fabio Costa Dias, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 22-06-1981 / 1203, 07293704, Marcio Francisco da Silva, 22.00, 11.00, 10.00, 43.00, 19-05-1981 / 1204, 07603665, Airton da Silva Alves, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 06-07-1964 / 1205, 07309929, Cristiane Tremmel Pinto Medeiros, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 10-01-1965 / 1206, 07615060, Marley da Cunha Guimaraes, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 03-03-1966 / 1207, 07545363, Andre Luiz Macedo de Souza, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 06-12-1977 / 1208, 05988900, Carolina Ledebarck Ferreira, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 14-09-1981 / 1209, 05324149, Isis de Siqueira e Silva, 21.00, 12.00, 10.00, 43.00, 26-04-1984 / 1210, 08761345, Dilton Anderson Amaral, 20.00, 13.00, 10.00, 43.00, 10-06-1963 / 1211, 07395388, Sandra Ferreira Silva das Merces, 22.00, 10.00, 10.00, 42.00, 25-05-1962 / 1212, 05780012, Roberto Maia Silva da Fonseca, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 24-09-1986 / 1213, 08020213, Laurita Simoes Teixeira, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 03-09-1957 / 1214, 06028160, Jose Carlos de Souza, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 29-08-1962 / 1215, 08048371, Alcineia Kenupp Cunha da Silva, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 26-03-1973 / 1216, 07186940, Alexander Soares Pinho, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 02-05-1975 / 1217, 05092345, Bruno Nascimento Ramos, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 21-11-1980 / 1218, 06506879, Enoque Alves da Silva, 20.00, 11.00, 11.00, 42.00, 14-10-1973 / 1219, 08006628, Madra Aparecida Evangelista Coelho, 20.00, 11.00, 11.00, 42.00, 06-03-1977 / 1220, 06661300, Carlos Alberto da Silva Santos, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 08-01-1967 / 1221, 06080162, Rita de Cassia de Almeida Monte, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 22-05-1959 / 1222, 07382561, Marconi da Silva Costa, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 29-11-1959 / 1223, 06296742, Estelita Beatriz da Silva Almeida, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 13-12-1971 / 1224, 05324602, Leandro Ataulfo da Silva, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 18-12-1982 / 1225, 06170099, Marcio Curis Lopes, 20.00, 11.00, 10.00, 41.00, 17-11-1967 / 1226, 08571040, Monica Aparecida Ribeiro Flora, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 10-06-1970 / 1227, 07910037, Rutilene Florindo de Paula, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 27-02-1973.\r\n\r\n1.4.1 Resultado final na prova objetiva e resultado preliminar no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 08020418, Joaquim Alves Vieira Filho, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 04-08-1957 / 2, 06107710, Carlos Alberto Costa Bueno, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 26-05-1967 / 3, 06781110, Rosane Barbosa Rodrigo, 29.00, 14.00, 13.00, 56.00, 27-09-1974 / 4, 05871638, Zilah Nogueira, 27.00, 11.00, 17.00, 55.00, 17-06-1944 / 5, 05988403, Adriana Faria Carvalhal Pereira, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 23-04-1970 / 6, 06028659, Claudia Alice de Souza Albuquerque, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 10-12-1978 / 7, 07560176, Marcos Mansur de Carvalho, 22.00, 13.00, 15.00, 50.00, 29-12-1976 / 8, 06767141, Cleison Luiz Rego, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 08-10-1972 / 9, 05219043, Keller Vieira da Silva, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 19-05-1977 / 10, 06495885, Carlos Alves de Souza, 22.00, 14.00, 12.00, 48.00, 04-01-1962 / 11, 05780098, Alexandre dos Santos Vieira, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 01-09-1976.\r\n\r\n1.5 - 5.ª Região\r\n\r\n1, 05484120, Theo Rodrigo Elias Palmeira, 35.00, 19.00, 19.00, 73.00, 25-01-1981 / 2, 05051363, Paula Lima Barcelos de Souza, 38.00, 17.00, 17.00, 72.00, 29-04-1983 / 3, 05506590, Camila Sardinha Oliveira de Almeida, 37.00, 16.00, 19.00, 72.00, 31-03-1986 / 4, 05498023, Silvia Martins Mattos, 35.00, 17.00, 20.00, 72.00, 25-07-1981 / 5, 05540542, Clarissa Alves de Araujo, 35.00, 16.00, 20.00, 71.00, 27-04-1980 / 6, 05484332, Fernanda Helena de Almeida Villares, 34.00, 17.00, 20.00, 71.00, 29-12-1975 / 7, 08158800, Harayana Costa Maia, 37.00, 15.00, 18.00, 70.00, 09-02-1981 / 8, 05505615, Glaucia Souza e Silva, 37.00, 16.00, 17.00, 70.00, 09-01-1972 / 9, 05050723, Elisangela Cunha Oliveira, 35.00, 16.00, 19.00, 70.00, 11-12-1980 / 10, 05560110, Marcelo Melo Viveiros, 35.00, 17.00, 18.00, 70.00, 24-02-1971 / 11, 05560144, Glaucia Campbell Vieira, 36.00, 15.00, 18.00, 69.00, 08-08-1972 / 12, 05540445, Jarbas Mario Vercosa Puello, 36.00, 17.00, 16.00, 69.00, 11-02-1978 / 13, 05553601, Rosa do Espirito Santo, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 23-11-1981 / 14, 05043727, Renata Vilela de Oliveira, 33.00, 17.00, 19.00, 69.00, 25-11-1980 / 15, 05100607, Ana Cristina Rufino de Souza, 32.00, 17.00, 20.00, 69.00, 13-07-1969 / 16, 06720668, Juliana Machado da Silva, 32.00, 17.00, 20.00, 69.00, 22-03-1981 / 17, 05043913, Daphne Chaves da Cunha, 39.00, 15.00, 14.00, 68.00, 09-02-1982 / 18, 05499615, Paulo Cesar Pereira Junior, 36.00, 15.00, 17.00, 68.00, 01-06-1973 / 19, 05498031, Claudio Luis da Silva, 34.00, 14.00, 20.00, 68.00, 06-05-1966 / 20, 05111951, Ezequias Lucio Braga, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 02-11-1976 / 21, 05040981, Vanessa Wilson de Oliveira, 32.00, 16.00, 20.00, 68.00, 27-10-1982 / 22, 05560357, Rodrigo Beraldo de Oliveira, 31.00, 17.00, 20.00, 68.00, 28-07-1983 / 23, 05050561, Maria Lucia Mota Santos de Oliveira, 35.00, 13.00, 19.00, 67.00, 17-01-1958 / 24, 05506166, Suzana Chaves Gomes Moreira, 35.00, 15.00, 17.00, 67.00, 11-05-1980 / 25, 07100965, Artur Emidio Loureiro Carvalheira, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 23-10-1980 / 26, 05112052, Bianca Pacheco Horta, 32.00, 16.00, 19.00, 67.00, 27-11-1980 / 27, 05042003, Leandro Sebastiao Motta de Fausta, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 15-02-1975 / 28, 05560403, Carla Adriana Moreira Ferreira, 34.00, 13.00, 19.00, 66.00, 26-06-1966 / 29, 08550239, Michell Sorrilha Bastos, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 06-05-1974 / 30, 05052130, Christian Coelho Catta Preta Costa, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 31-10-1979 / 31, 05553490, Cristiane Ribeiro Soares, 34.00, 17.00, 15.00, 66.00, 04-10-1979 / 32, 05040531, Danielle de Souza Marcelino, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 20-03-1983 / 33, 05506220, Arnaldo Monteiro da Silva, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 03-06-1981 / 34, 05540380, Amanda Vieira da Silva, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 09-01-1984 / 35, 05040019, Vilma Neumann Carelli, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 03-01-1959 / 36, 05101018, Gustavo Magalhaes Teixeira, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 19-02-1983 / 37, 05100267, Valeria de Almeida Reis, 31.00, 15.00, 20.00, 66.00, 06-05-1975 / 38, 05110548, Fabiana Carra Machado, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 03-07-1980 / 39, 05101166, Anderson Pereira Ribeiro, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 04-02-1983 / 40, 05111072, Rita de Cassia das Chagas, 31.00, 18.00, 17.00, 66.00, 20-02-1967 / 41, 05109973, Patricia Moreira Borges, 30.00, 17.00, 19.00, 66.00, 12-03-1981 / 42, 05043778, Bruna Domingos da Matta, 37.00, 16.00, 12.00, 65.00, 09-11-1984 / 43, 05506875, Viviane Torres de Aquino, 34.00, 14.00, 17.00, 65.00, 28-04-1981 / 44, 05051460, Filipe de Oliveira Saldanha, 34.00, 14.00, 17.00, 65.00, 21-09-1982 / 45, 05101751, Alexandre Jorge Fernandes Motta, 34.00, 17.00, 14.00, 65.00, 25-04-1980 / 46, 05560390, Marilda de Marta Conceicao Rezende, 33.00, 13.00, 19.00, 65.00, 07-06-1971 / 47, 05052319, Bianca Serafim, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 11-10-1979 / 48, 05484588, Fabia Machado Ferreira, 33.00, 18.00, 14.00, 65.00, 07-08-1978 / 49, 06798390, Taiz Cristina Dias Robaina, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 29-12-1975 / 50, 05540305, Fabiana Leal Benedito, 32.00, 18.00, 15.00, 65.00, 25-03-1980 / 51, 05100232, Rosimeri Diniz de Souza, 31.00, 14.00, 20.00, 65.00, 17-04-1972 / 52, 05051452, Luciana Santos Pereira Braga, 30.00, 16.00, 19.00, 65.00, 27-02-1985 / 53, 05101158, Michelle Fontes Caulo, 35.00, 13.00, 16.00, 64.00, 20-09-1976 / 54, 05052386, Cristina Maria Alves de Souza Cecchi, 34.00, 12.00, 18.00, 64.00, 13-05-1960 / 55, 05113091, Daniel Rodrigues Cupertino, 34.00, 12.00, 18.00, 64.00, 28-10-1971 / 56, 05111820, Jairo Jose Portela Silvestre, 33.00, 13.00, 18.00, 64.00, 08-06-1981 / 57, 05889049, Livia da Silva Porto, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 20-02-1983 / 58, 05498732, Tarso Ferreira de Menezes, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 17-09-1976 / 59, 08846561, Juliana Barbosa Machado, 33.00, 17.00, 14.00, 64.00, 16-01-1982 / 60, 05560870, Cristiano Gutemberg Lellis Villanova, 33.00, 18.00, 13.00, 64.00, 02-05-1974 / 61, 05499550, Fernando Angelo Duque de Avila, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 11-05-1982 / 62, 05456630, Viviane Soares Santos, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 09-09-1977 / 63, 05000041, Carlos Eduardo Miranda Comitre, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 12-02-1981 / 64, 05101336, Mariano Demenciano, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 10-09-1955 / 65, 05041392, Emily Oliveira de Almeida, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 31-05-1980 / 66, 05553350, Carla Maria de Oliveira Souza, 31.00, 18.00, 15.00, 64.00, 04-09-1974 / 67, 05110025, Livia Torres de Oliveira, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 02-01-1979 / 68, 05560543, Livia Moreira Silva, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 26-01-1987 / 69, 05044022, Gianni Barbosa Rodrigues, 36.00, 13.00, 14.00, 63.00, 03-06-1970 / 70, 05056802, Roberta Silva Junior, 35.00, 12.00, 16.00, 63.00, 14-10-1979 / 71, 05560748, Roberto Carlos da Silva, 35.00, 13.00, 15.00, 63.00, 01-08-1968 / 72, 05498716, Lilian Maria da Silva, 35.00, 15.00, 13.00, 63.00, 21-02-1975 / 73, 05554187, Daniel Lages Lamberg Wielecosseles, 34.00, 15.00, 14.00, 63.00, 16-03-1978 / 74, 05100437, Josiane Rezende Avila, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 23-09-1982 / 75, 05112311, Raphaela da Cunha Galvao, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 15-12-1982 / 76, 06157513, Alvaro Menezes Moreira de Carvalho, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 05-08-1959 / 77, 05041333, Josimeire Marcia Neto Fernandes, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 19-01-1983 / 78, 05506190, Maria Eduarda Souza Nobrega, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 24-11-1986 / 79, 05111447, Geni Ranos da Costa, 32.00, 13.00, 18.00, 63.00, 22-03-1970 / 80, 05190096, Renato do Valle Ribeiro, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 05-02-1967 / 81, 05051541, Solange de Menezes Machado, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 26-11-1973 / 82, 05540364, Ana Claudia F de Oliveira Leite, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 17-08-1971 / 83, 05544661, Antonia Lidia Jorge, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 21-03-1957 / 84, 05040507, Maria Cristina Guedes Baylao, 32.00, 17.00, 14.00, 63.00, 23-09-1964 / 85, 05110076, Ana Cristina Lopes da Fonseca, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 04-08-1960 / 86, 05386128, Juscinei Araujo Chaves, 29.00, 14.00, 20.00, 63.00, 23-03-1979 / 87, 05112044, Flavia Capobiango Machado Sousa, 29.00, 17.00, 17.00, 63.00, 21-10-1972 / 88, 05050120, Viviane Alves de Oliveira Menezes, 38.00, 10.00, 14.00, 62.00, 31-08-1981 / 89, 05110394, Daniela Moreira Simoes, 35.00, 12.00, 15.00, 62.00, 08-04-1987 / 90, 05100020, Amanda de Azevedo Leal, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 29-03-1980 / 91, 05110580, Manoel Rodrigues de Medeiros Filho, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 08-04-1965 / 92, 05050855, Vanessa Dias Passos Ferraz, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 18-07-1980 / 93, 05001765, Camila Troccoli Ramos, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 22-02-1982 / 94, 05506735, Mariana Roland Gussen, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 14-12-1977 / 95, 05553377, Flavia Floriano Diniz, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 10-01-1983 / 96, 05046696, Maria Bernadete Soares de Carvalho, 33.00, 16.00, 13.00, 62.00, 29-01-1964 / 97, 08847622, Luciana Vieira Scanapieco, 33.00, 18.00, 11.00, 62.00, 26-12-1977 / 98, 05553091, Simone Lopes Gil Cavalieri Brandao, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 08-02-1963 / 99, 05100976, Lilian Maia Arieira, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 15-03-1979 / 100, 05239044, Olivia Rogerio Brandao de Souza, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 31-07-1983 / 101, 05044812, Milene de Andrade Albuquerque, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 02-09-1983 / 102, 05100070, Iandra Pinto Alves, 31.00, 13.00, 18.00, 62.00, 24-10-1979 / 103, 05561906, Tatiana Rangel Caldas, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 14-02-1980 / 104, 05506778, Daniella Rodrigues da Silva, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 11-10-1977 / 105, 05498430, Nathalia Nogueira Abrahao, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 05-09-1986 / 106, 05484804, Lilian Lopes, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 09-04-1965 / 107, 05102880, Jackeline Rodrigues Pita de Souza, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 04-08-1978 / 108, 05051991, Regina de Fatima Moura, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 22-01-1957 / 109, 08698287, Katia Valeria de Lima Tirapelli, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 09-10-1979 / 110, 07116330, Diego Magalhaes Alonso, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 23-04-1986 / 111, 05540011, Eliana Flecher Lopes, 26.00, 17.00, 19.00, 62.00, 30-10-1962 / 112, 06072240, Ana Candida Rezende da Silva, 37.00, 11.00, 13.00, 61.00, 25-03-1986 / 113, 05050170, Raquel Huguenin de Souza, 36.00, 14.00, 11.00, 61.00, 02-10-1972 / 114, 05050499, Michelle da Silva Lopes, 35.00, 10.00, 16.00, 61.00, 05-08-1980 / 115, 05964873, Fabio de Mattos Soneghetti, 35.00, 15.00, 11.00, 61.00, 15-03-1983 / 116, 05051061, Jorge Luis Almeida da Silva, 34.00, 11.00, 16.00, 61.00, 20-10-1967 / 117, 05112087, Carla Fabiane da Rocha Teixeira, 34.00, 13.00, 14.00, 61.00, 16-09-1981 / 118, 05050910, Daniel Bastos Souto, 34.00, 13.00, 14.00, 61.00, 09-11-1983 / 119, 05819040, Marta Gorethe Klezewsky Pires, 34.00, 14.00, 13.00, 61.00, 29-01-1979 / 120, 05506581, Luciana N N de A G do Nascimento, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 12-06-1978 / 121, 05541255, Vitor Paulo Teixeira, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 17-11-1984 / 122, 05000238, Adriana Aparecida dos Reis Souza, 32.00, 12.00, 17.00, 61.00, 07-10-1971 / 123, 05498228, Nora Cristina Goncalves de Oliveira, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 03-10-1962 / 124, 05050413, Jane Barros da Silva Lisboa, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 12-11-1981 / 125, 05101700, Jeane Meirelles Maia, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 24-12-1985 / 126, 06048390, Carlos Alberto Gomes de Araujo, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 30-09-1963 / 127, 05498848, Juliana Maia de Souza, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 02-08-1972 / 128, 05501423, Miria Aparecida Borges de Amorim, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 11-12-1974 / 129, 05090776, Juliana Carolina de C Ferreira, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 05-11-1982 / 130, 05040558, Marilia Melgaco de Marcelos, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 18-07-1955 / 131, 05561345, Claudio Jose de Paiva Marassi, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 02-02-1961 / 132, 05506026, Ana Cristina Vale Mendes, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 30-09-1969 / 133, 05101425, Beatriz Lomar Esteves, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 28-06-1989 / 134, 05507243, Francisco Carlos Neves da Silva, 31.00, 16.00, 14.00, 61.00, 23-10-1963 / 135, 05110289, Sandra Maria Furtado Arieira, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 14-01-1961 / 136, 05484014, Tiago Cosme Diniz de Oliveira, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 08-09-1986 / 137, 05100712, Marcia Diniz Dias Felicio Vieira, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 20-09-1974 / 138, 05484146, Heliana Aquino da Fonseca, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 23-09-1981 / 139, 05110106, Rogerio Maia Duarte, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 29-05-1979 / 140, 05050693, Janaina de Oliveira Gentil, 35.00, 12.00, 13.00, 60.00, 04-06-1981 / 141, 08846910, Fabiola Pedroza Vieira, 34.00, 12.00, 14.00, 60.00, 02-05-1983 / 142, 06602061, Camila de Oliveira Silva Viana, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 08-09-1986 / 143, 05110572, Marcel Marcondes Guimaraes, 33.00, 14.00, 13.00, 60.00, 25-08-1982 / 144, 05484162, Igor Machado Amorim, 33.00, 14.00, 13.00, 60.00, 03-12-1983 / 145, 05358558, Ivalda Veiga Seixas Ferreira, 32.00, 12.00, 16.00, 60.00, 17-03-1968 / 146, 07573480, Priscilla Gaspar Guerreiro, 32.00, 12.00, 16.00, 60.00, 18-09-1976 / 147, 05102022, Patricia Amorim Gustavo, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 21-03-1976 / 148, 06514987, Natalia Ribeiro de Souza, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 12-06-1985 / 149, 05051720, Edson Dias Barbosa Junior, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 09-08-1970 / 150, 05100984, Dircilene Martins da Silva, 30.00, 12.00, 18.00, 60.00, 22-09-1968 / 151, 05110645, Elza Cristina Vieira Celestino, 30.00, 12.00, 18.00, 60.00, 13-02-1970 / 152, 05553709, Alessandro Paulich, 30.00, 12.00, 18.00, 60.00, 22-06-1970 / 153, 05498341, Mariana Saude Pereira, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 29-07-1982 / 154, 05100313, Marcela Heinzelmann, 29.00, 12.00, 19.00, 60.00, 07-04-1976 / 155, 05838886, Mario Sergio Mauricio da Silva, 29.00, 13.00, 18.00, 60.00, 05-02-1954 / 156, 05506140, Jaqueline da Silva Guedes, 29.00, 13.00, 18.00, 60.00, 26-11-1981 / 157, 05000270, Cintia Mota Pereira, 28.00, 12.00, 20.00, 60.00, 29-09-1981 / 158, 05560225, Claudio Marcio Soares, 28.00, 13.00, 19.00, 60.00, 02-02-1971 / 159, 05560810, Vinicius Pena de Oliveira, 27.00, 13.00, 20.00, 60.00, 14-07-1982 / 160, 08182566, Camila Mauso Brito de Oliveira, 26.00, 16.00, 18.00, 60.00, 18-06-1983 / 161, 06912575, Cristiane de Oliveira Igreja, 37.00, 11.00, 11.00, 59.00, 04-08-1984 / 162, 05407826, Cristiana Tavares da Cruz, 35.00, 11.00, 13.00, 59.00, 13-09-1972 / 163, 05507510, Linamar Ap dos Santos Barbosa, 35.00, 14.00, 10.00, 59.00, 12-11-1974 / 164, 05111781, Jacielle da Silva Pereira Ferrari, 34.00, 11.00, 14.00, 59.00, 23-10-1985 / 165, 07470126, Elma Santos Leite, 33.00, 10.00, 16.00, 59.00, 17-08-1981 / 166, 05102286, Aline Nogueira Paiva, 33.00, 16.00, 10.00, 59.00, 07-09-1981 / 167, 05112036, Luiz Antonio da Silva, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 09-07-1956 / 168, 05540410, Heloisa Brandao dos Reis, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 21-04-1968 / 169, 05100569, Debora da Silva Pereira, 32.00, 13.00, 14.00, 59.00, 13-05-1982 / 170, 05050898, Sheila Leal Novaes Leite, 32.00, 15.00, 12.00, 59.00, 13-08-1972 / 171, 05560411, Carlos Eduardo Canil Marques, 32.00, 15.00, 12.00, 59.00, 05-07-1982 / 172, 05111749, Pedro Carlos de Alcantara, 32.00, 16.00, 11.00, 59.00, 12-11-1963 / 173, 05053021, Aldo Braulio Dianderas da Silva, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 25-09-1975 / 174, 06513387, Carlos Roberto de Souza Faria, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 04-07-1969 / 175, 05044847, Jeferson de Medeiros Botelho, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 03-11-1988 / 176, 05103410, Dilmar Costa Antero, 31.00, 14.00, 14.00, 59.00, 04-04-1964 / 177, 05101522, Giovane da Conceicao Pereira, 30.00, 10.00, 19.00, 59.00, 29-06-1976 / 178, 08355312, Lourenca Aparecida de Almeida, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 13-10-1978 / 179, 05498317, Alex Martins Garcia, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 07-03-1988 / 180, 05091381, Paulo Estevao Kopke Cabral, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 12-04-1977 / 181, 08760080, Magda Torchia Lyra de Vasconcelos, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 19-02-1969 / 182, 05051169, Denise de Souza e Silva Teixeira, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 24-01-1976 / 183, 05506204, Paula Mactavisch da Cruz, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 03-05-1980 / 184, 05100100, Fernando Antonio Franco Ferreira, 30.00, 16.00, 13.00, 59.00, 11-04-1979 / 185, 05051533, Lucia Helena de Arruda Galdino, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 07-04-1971 / 186, 05041260, Renata de Rossi Tambasco, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 14-08-1971 / 187, 05041287, Cibelle Guimaraes Soares de Souza, 28.00, 18.00, 13.00, 59.00, 13-11-1964 / 188, 05652260, Bruno Castro da Rocha, 28.00, 19.00, 12.00, 59.00, 15-03-1986 / 189, 05001048, Rafael da Silva Ferreira, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 26-10-1982 / 190, 05051312, Douglas Andrade de Lima, 25.00, 14.00, 20.00, 59.00, 15-05-1983 / 191, 05553504, Lidiane Ribeiro Soares, 25.00, 15.00, 19.00, 59.00, 22-11-1983 / 192, 05491096, Rafaela Cunha de Souza, 33.00, 10.00, 15.00, 58.00, 10-08-1982 / 193, 05101441, Joao Carlos Almada Rodegheri, 33.00, 12.00, 13.00, 58.00, 05-12-1983 / 194, 05499410, Ana Claudia Teixeira Marcos, 33.00, 13.00, 12.00, 58.00, 02-05-1975 / 195, 05092760, Elaine Goncalves de Carvalho, 33.00, 14.00, 11.00, 58.00, 01-10-1983 / 196, 05553849, Ana Elisa Pisaneschi Garcia, 32.00, 10.00, 16.00, 58.00, 13-04-1987 / 197, 05050510, Erica Penna Leite, 32.00, 11.00, 15.00, 58.00, 24-05-1982 / 198, 05112672, Saulo Moraes, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 30-10-1980 / 199, 05111943, Viviane Macedo Santos, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 19-12-1981 / 200, 05917425, Abimael Borges da Silva, 31.00, 10.00, 17.00, 58.00, 21-07-1979 / 201, 05100798, Ricardo Salles Hermanny, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 12-05-1975 / 202, 08020515, Fabio Aloysio Machado Loyo, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 08-12-1975 / 203, 05484049, Vanuza Almeida Bezerra, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 13-11-1968 / 204, 05110327, Sabrina Frias Duizit, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 04-09-1982 / 205, 05560942, Edilene Oliveira de Carvalho Marque, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 12-10-1967 / 206, 05498783, Maria Regilane de Almeida Silva, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 18-03-1979 / 207, 05040434, Patricia Gomes de Aguiar, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 19-12-1973 / 208, 06900593, Patricia Cambraia Torres, 29.00, 17.00, 12.00, 58.00, 23-05-1983 / 209, 05505119, Camila da Silva Figueira, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 01-04-1982 / 210, 06733808, Angela Macedo Guedes, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 15-07-1975 / 211, 05101514, Rodrigo Cesar Pinto Adriano, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 12-01-1984 / 212, 05507286, Sandra dos Santos Pinto, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 13-05-1980 / 213, 05040680, Janaina Siqueira Alves de Souza, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 27-08-1974 / 214, 05051959, Maria Fatima da Costa, 26.00, 14.00, 18.00, 58.00, 25-04-1959 / 215, 05040167, Gleidiston Rodrigues Mendes, 26.00, 14.00, 18.00, 58.00, 08-06-1970 / 216, 05505275, Jaci Rodrigues de Oliveira, 25.00, 14.00, 19.00, 58.00, 21-05-1966 / 217, 05553130, Edna Albino da Silva, 25.00, 17.00, 16.00, 58.00, 09-04-1972 / 218, 05050286, Leonardo Andre Romualdo, 24.00, 17.00, 17.00, 58.00, 07-04-1973 / 219, 05042356, Cintia Neto da Silva, 37.00, 10.00, 10.00, 57.00, 18-04-1988 / 220, 05052556, Gabriela Teixeira Lopes de Paula, 34.00, 13.00, 10.00, 57.00, 19-08-1986 / 221, 05505194, Evaldo Pimentel Cardoso de Sa, 33.00, 14.00, 10.00, 57.00, 25-03-1980 / 222, 05112400, Nadege de Almeida Neto, 31.00, 13.00, 13.00, 57.00, 06-08-1958 / 223, 05507340, Livia Machado Gama, 31.00, 16.00, 10.00, 57.00, 11-07-1983 / 224, 05561655, Isabela Alves Nascimento, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 19-01-1979 / 225, 05060095, Eleniza Guida, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 06-10-1967 / 226, 05051045, Fernanda Mendes Damasceno, 29.00, 10.00, 18.00, 57.00, 19-06-1981 / 227, 05090725, Maria Celia de Jesus Silva, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 30-04-1967 / 228, 08846596, Cristiane Silva Cardoso, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 02-12-1971 / 229, 05050448, Ana Claudia Barbosa de Melo, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 17-12-1982 / 230, 05101905, Dale Barboza Silva Guarini, 28.00, 10.00, 19.00, 57.00, 29-05-1978 / 231, 05043662, Thiago Fernando de Lacerda Citeli, 28.00, 11.00, 18.00, 57.00, 02-02-1984 / 232, 05505470, Leandro Rosa da Silva, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 03-02-1978 / 233, 05499593, Roberta Barros Salomao, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 26-04-1982 / 234, 05043581, Edilaine Aparecida Alves, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 06-08-1982 / 235, 05051126, Helena Aparecida Rodrigues de Aquino, 27.00, 11.00, 19.00, 57.00, 25-11-1965 / 236, 05111668, Livia Motti Caldeira, 27.00, 12.00, 18.00, 57.00, 03-07-1983 / 237, 05540984, Patricia Janaina Costa dos Santos, 27.00, 13.00, 17.00, 57.00, 07-07-1972 / 238, 05040663, Evandro Rezende Rocha, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 12-01-1973 / 239, 05540585, Rafael Schiavini, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 13-11-1974 / 240, 05484065, Maristela Nunes Raposo, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 23-09-1977 / 241, 05506697, Ricardo Ferreira de Deus, 25.00, 16.00, 16.00, 57.00, 17-03-1978 / 242, 05112486, Gislaine Maura Gomes Ferreira, 24.00, 16.00, 17.00, 57.00, 14-08-1974 / 243, 05041180, Rita de Cassia Mendonca Goncalves, 36.00, 10.00, 10.00, 56.00, 25-10-1956 / 244, 05499259, Ana Marcia Lopes, 35.00, 10.00, 11.00, 56.00, 09-02-1977 / 245, 05102553, Jorge Augusto Mendes Barros, 33.00, 10.00, 13.00, 56.00, 03-01-1969 / 246, 08441065, Diogo Ferro de Figueiredo da Silva, 33.00, 13.00, 10.00, 56.00, 07-09-1982 / 247, 05553466, Janette Virginia Gomes de Luca, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 16-06-1964 / 248, 05112060, Daniella Machado Sanchez, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 28-08-1987 / 249, 08921024, Sandrina de Azevedo Oliveira, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 28-07-1979 / 250, 05507219, Taina Guelpeli Coelho da Silva, 32.00, 12.00, 12.00, 56.00, 22-02-1984 / 251, 05110270, Isabel Vieira dos Passos, 32.00, 12.00, 12.00, 56.00, 19-05-1988 / 252, 05091829, Cibele Carneiro Fernandes Guimaraes, 32.00, 13.00, 11.00, 56.00, 09-05-1958 / 253, 05103401, Rozilda de Fatima S Garcia Figueira, 31.00, 10.00, 15.00, 56.00, 09-09-1960 / 254, 05040884, Valeria C Ramos Lamim da Silva, 31.00, 10.00, 15.00, 56.00, 11-09-1968 / 255, 05040582, Simone Andreia Pedrosa Santos, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 27-07-1972 / 256, 05103380, Renata de Assis Lima, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 12-06-1986 / 257, 05442320, Daniele Faria de Souza, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 27-10-1986 / 258, 05111676, Carla Cristina de Souza Satiro, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 08-05-1969 / 259, 05994985, Igor de Souza Leon Blum, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 11-04-1981 / 260, 05044880, Felipe da Silva Andrade Pinto, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 20-01-1985 / 261, 05102308, Tarcisio Gomes Coufal, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 15-09-1982 / 262, 05101328, Glauce Pinho da Rocha, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 20-09-1973 / 263, 06518354, Tyrone Assumpcao de Macedo, 30.00, 12.00, 14.00, 56.00, 28-04-1978 / 264, 05499526, Leci Vitorino da Costa Lana, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 23-01-1965 / 265, 05040248, Elisangela Rangel Neto de Almeida, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 06-12-1977 / 266, 05111340, Karine Cordeiro da Silva, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 21-04-1978 / 267, 05484189, Beatriz Alvim Pessoa, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 28-06-1978 / 268, 05051037, Luis Paulo da Silva, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 30-06-1975 / 269, 05000386, Fabiano Freitys da Cunha, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 04-07-1975 / 270, 05498058, Flavia Cristina e Silva Henriques, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 01-05-1976 / 271, 05358213, Thiago de Oliveira Correa, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 06-08-1982 / 272, 07413041, Adejar Rodrigues Chaves, 27.00, 11.00, 18.00, 56.00, 08-07-1972 / 273, 05111730, Edinilson Jose Pedro, 27.00, 11.00, 18.00, 56.00, 07-09-1975 / 274, 05040230, Karlla Reis Amorim Lameira, 27.00, 12.00, 17.00, 56.00, 18-01-1972 / 275, 05000149, Marlene de Assis Silva, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 29-10-1950 / 276, 05051479, Tarcilia Concolato Greggio, 27.00, 16.00, 13.00, 56.00, 30-06-1980 / 277, 05498937, Alessandro Pimentel Silva, 26.00, 14.00, 16.00, 56.00, 22-05-1979 / 278, 08847886, Daniela Lima Fonseca, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 28-05-1981 / 279, 05553920, Felipe Diniz, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 01-08-1983 / 280, 07029349, Guiomar Ma Nogueira de Vasconcellos, 33.00, 10.00, 12.00, 55.00, 03-09-1964 / 281, 05456894, Isabela de Oliveira Vizeu, 33.00, 10.00, 12.00, 55.00, 05-07-1976 / 282, 05540739, Daniele Ferreira Nicolau, 33.00, 11.00, 11.00, 55.00, 30-11-1980 / 283, 05498279, Francine Berto de Araujo, 32.00, 10.00, 13.00, 55.00, 20-04-1976 / 284, 05000122, Crisciane Fernandes Moreira da Silva, 32.00, 10.00, 13.00, 55.00, 15-10-1981 / 285, 05561566, Ricardo Siqueira Ramalho dos Santos, 32.00, 13.00, 10.00, 55.00, 20-12-1985 / 286, 05051940, Suelen de Andrade Cezario, 31.00, 10.00, 14.00, 55.00, 28-08-1987 / 287, 07545312, Cintia Aparecida de Campos, 31.00, 13.00, 11.00, 55.00, 13-06-1978 / 288, 05100585, Ana Carolina Silva Magalhaes, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 06-08-1976 / 289, 05041449, Jane Ramos Linhares, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 28-02-1965 / 290, 07508913, Sidney Jose Greco, 30.00, 15.00, 10.00, 55.00, 28-10-1966 / 291, 05051193, Katia Maria da Cruz, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 08-02-1968 / 292, 06750168, Fabio Galhardo de Castro, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 02-02-1979 / 293, 05042305, Jomar Alexandre Damato de Carvalho, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 24-09-1968 / 294, 05491193, Franciene Maria Ezequiel, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 10-10-1960 / 295, 05001684, Ana Marcia Alves Barbosa, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 02-04-1962 / 296, 05101190, Luciene Santos Pocas, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 15-08-1973 / 297, 05000165, Rafael Willian Clemente, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 25-07-1985 / 298, 05040639, Tania de Pace, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 13-06-1968 / 299, 05050600, Ana Paula Camilo Alves, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 14-09-1971 / 300, 05051304, Alexandre da Silva Avellar, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 10-06-1976 / 301, 05101069, Alessandra de Fatima A da Silva, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 18-10-1982 / 302, 05498546, Marcia Aguiar Silva, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 18-05-1958 / 303, 05043794, Izane Cabral de Vasconcelos, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 21-12-1959 / 304, 08332339, Ana Angelica Lima da Silva, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 08-06-1968 / 305, 05541581, Cintia Pacheco Lelis de Carvalho, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 12-03-1973 / 306, 05505283, Luiz Ernesto Lucas da Silva, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 04-01-1974 / 307, 05000190, Samuel Rogerio Dinis da Silva, 27.00, 12.00, 16.00, 55.00, 19-06-1980 / 308, 05562716, Luciana de Fazio Ferreira, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 14-04-1971 / 309, 05561914, Suellen de Almeida Ramos, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 12-04-1982 / 310, 05553296, Renata Faquir Pereira, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 31-01-1979 / 311, 08020256, Jefferson Jose Machado Santana, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 29-12-1987 / 312, 05101956, Cintia de Oliveira Chagas, 25.00, 12.00, 18.00, 55.00, 08-07-1978 / 313, 05102006, Eber Marcelino Soares, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 09-02-1974 / 314, 05560101, Pollyanna Gomes da Fonseca A Rezend, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 12-01-1985 / 315, 05040302, Kelly Aparecida Alves de Oliveira, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 09-10-1987 / 316, 05112214, Regina Celia Ferreira, 33.00, 11.00, 10.00, 54.00, 15-05-1974 / 317, 05274680, George Geraldo Barroso, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 19-04-1976 / 318, 05051398, Liciane Bianchini Grijo, 31.00, 11.00, 12.00, 54.00, 05-12-1983 / 319, 05041830, Eliane da Cunha, 31.00, 12.00, 11.00, 54.00, 09-02-1964 / 320, 05505070, Lindomar Alcebiades da Silva, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 19-12-1971 / 321, 05040108, Jamile Gomes Cassiano Vieira, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 29-03-1983 / 322, 05562287, Adalberto Fonseca Rabaca do Couto, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 27-09-1986 / 323, 05101107, Marcella Sylvia Augusto Correa da Silva, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 11-04-1977 / 324, 05043530, Anna Carolina Curi Santos, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 28-11-1985 / 325, 05110050, Danielle Paiva Dias, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 06-03-1987 / 326, 05112460, Georgia Pereira da Silva, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 13-01-1971 / 327, 05051274, Priscilla da Cunha Pereira, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 10-05-1983 / 328, 05500729, Deonil da Costa Filho, 30.00, 13.00, 11.00, 54.00, 31-12-1977 / 329, 05112583, Mirieda Fatima de Sa, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 17-05-1966 / 330, 05540887, Janete Rosa Oliveira, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 19-01-1979 / 331, 05051819, Antonio Carlos da Cruz Valentim, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 15-05-1982 / 332, 05101034, Joao Batista Maia Esteves, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 14-02-1985 / 333, 06273947, Rodrigo dos Santos Benedito, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 05-05-1985 / 334, 05491223, Gisele Goncalves Rosa, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 20-12-1981 / 335, 05000360, Juliana Isabel dos Santos, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 01-07-1985 / 336, 08921130, Fabiano Carlos do Amaral, 28.00, 12.00, 14.00, 54.00, 09-06-1977 / 337, 06283217, Elisvania Alves Mariano da Silva, 27.00, 10.00, 17.00, 54.00, 05-01-1980 / 338, 07029330, Judith M Nogueira de Vasconcellos, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 07-02-1960 / 339, 05560616, Andreia Diovanne Andrade, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 21-06-1963 / 340, 05498236, Ailton Jose Ferreira, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 11-07-1965 / 341, 05051444, Valdyr Christani Junior, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 23-01-1982 / 342, 05043808, Fabricio Basilio da Silva F de Lima, 27.00, 15.00, 12.00, 54.00, 10-09-1982 / 343, 05501245, Jose Laercio de Ataide, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 26-06-1966 / 344, 05043697, Milena Georgina Vicente da Silva, 26.00, 15.00, 13.00, 54.00, 01-01-1983 / 345, 05041015, Silvana Freitas da Costa de Almeida, 25.00, 11.00, 18.00, 54.00, 02-03-1968 / 346, 05112516, Maria Elisa Maia Marins, 25.00, 14.00, 15.00, 54.00, 10-04-1983 / 347, 05561574, Daniele de Azevedo Confort, 25.00, 15.00, 14.00, 54.00, 16-02-1977 / 348, 05379237, Maria Terezinha de Souza Werneck, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 27-04- 1973 / 349, 05553385, Roberto Ferreira Gomes, 25.00, 11.00, 17.00, 53.00, 19-05-1945 / 350, 05050464, Vanessa de Araujo Sa, 33.00, 10.00, 10.00, 53.00, 02-03-1989 / 351, 05506670, Limiane Machado Pena dos Santos, 32.00, 10.00, 11.00, 53.00, 01-01-1986 / 352, 05499089, Zanaila Maria Fazolato da Silva de Souza, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 03-01-1969 / 353, 07055021, Pedro Henrique de Nicolo Concatto, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 17-04-1981 / 354, 05505437, Maria Aurora de Souza, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 01-07-1967 / 355, 07293232, Cleunice Landim de Sa, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 28-02-1974 / 356, 08595224, Juliana Alves de Oliveira, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 23-11-1981 / 357, 05561582, Maria Lucia Souza Almeida, 29.00, 11.00, 13.00, 53.00, 13-05-1973 / 358, 05112494, Eliane Dias Lopes, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 28-11-1953 / 359, 06065660, Jose Flavio de Souza David, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 25-06-1977 / 360, 05110440, Angelica da Aparecida Guimaraes, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 11-12-1960 / 361, 05000025, Carla Ferreira Leite, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 07-05-1978 / 362, 05043964, Robson Lobo Aguiar de Oliveira, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 10-07-1956 / 363, 05110432, Daniella Soares Lamy de Azevedo, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 23-06-1983 / 364, 05101778, Giovana Aparecida Angelo Marcello, 28.00, 14.00, 11.00, 53.00, 12-10-1980 / 365, 05056110, Ady Medeiros de Sousa, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 09-07-1971 / 366, 05053030, Fabia Pinto Abdalla, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 31-07-1979 / 367, 05000343, Solange Maria de Araujo Eller, 26.00, 12.00, 15.00, 53.00, 30-08-1966 / 368, 05506476, Paulo Leandro Kronbauer, 25.00, 11.00, 17.00, 53.00, 26-12-1979 / 369, 05051908, Valmir Soares de Carvalho Junior, 25.00, 12.00, 16.00, 53.00, 24-03-1964 / 370, 05101298, Deolinda Dora dos Santos Vassal, 25.00, 14.00, 14.00, 53.00, 27-09-1972 / 371, 05561744, Jacqueline Silva Reis, 25.00, 14.00, 14.00, 53.00, 11-01-1980 / 372, 05499810, Ana Patricia da Siiva, 24.00, 10.00, 19.00, 53.00, 27-05-1971 / 373, 05000092, Flavio Viana de Assis, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 25-09-1977 / 374, 08848068, Michelli Cristiane da Cruz, 23.00, 12.00, 18.00, 53.00, 05-04-1981 / 375, 05394570, Junia Carla Ramos de Aguiar Padilha, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 11-10-1972 / 376, 05127092, Venor Neto da Silveira Junior, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 30-11-1977 / 377, 05001234, Marta Medeiros Emmerich, 30.00, 11.00, 11.00, 52.00, 07-02-1964 / 378, 05560586, Geraldine Martins de Morais, 30.00, 11.00, 11.00, 52.00, 25-02-1985 / 379, 05051355, Renato Lima Barcelos de Souza, 30.00, 12.00, 10.00, 52.00, 12-03-1986 / 380, 05498112, Luciene de Sa Oliveira, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 11-02-1978 / 381, 05050243, Constanca Maria Goncalves G Duarte, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 17-08-1960 / 382, 05053269, Carla Cristina de Paula Almeida Machado, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 10-08-1971 / 383, 05553180, Maria Lucia de Camargo Rodrigues, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 04-10-1986 / 384, 05052963, Claudia Regina Santiago M Andrade, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 07-02-1965 / 385, 05358124, Alessandro Ordine Ribeiro Toledo, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 29-05-1979 / 386, 05253721, Marcelo Correa Xavier, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 07-11-1968 / 387, 05113032, Sonia Maria de Souza, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 05-08-1963 / 388, 07310676, Hurias Ribeiro de Assis, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 25-10-1977 / 389, 05051622, Vitoria Aparecida dos Santos, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 08-09-1968 / 390, 05499658, Lilian Silva Castilho, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 07-02-1981 / 391, 05358442, Rozimar Freitas de Oliveira Piris, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 12-10-1966 / 392, 05218314, Vitor de Souza Rodrigues, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 03-10-1978 / 393, 05540313, Alex Rodolfo Jacot Anechinno, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 12-11-1988 / 394, 05050553, Silvano Rodrigues Oliveira, 25.00, 10.00, 17.00, 52.00, 19-09-1979 / 395, 05499364, Marina Cantelmo Mendes de Novais, 25.00, 10.00, 17.00, 52.00, 28-07-1982 / 396, 05112605, Rosane Ferreira, 25.00, 11.00, 16.00, 52.00, 30-01-1971 / 397, 05561000, Jonas Batista Ribeiro, 25.00, 11.00, 16.00, 52.00, 18-08-1984 / 398, 05274672, Luzia Aparecida Moraes S Camargo, 25.00, 14.00, 13.00, 52.00, 03-11-1958 / 399, 05505909, Audrey Teixeira Rodrigues Ribeiro, 23.00, 12.00, 17.00, 52.00, 16-08-1970 / 400, 05560314, Luciana de Mattos, 23.00, 12.00, 17.00, 52.00, 22-12-1974 / 401, 05041120, Deusa Auxiliadora Sena, 23.00, 13.00, 16.00, 52.00, 27-09-1966 / 402, 05499720, Americo Luis Guizalberth, 22.00, 13.00, 17.00, 52.00, 30-01-1977 / 403, 05561426, Fabiana Pompeu Pinto, 22.00, 15.00, 15.00, 52.00, 21-05-1979 / 404, 05358108, Candida Maria A Barbosa Tracina, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 14-10-1969 / 405, 05050839, Ayla Cristina dos Santos Guedes, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 08-05-1974 / 406, 05112567, Luciana Fatima Gomes, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 18-09-1976 / 407, 05100240, Antonio Carlos Dahbar Arbex, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 11-07-1972 / 408, 05553482, Cyntia Delphino Flores Corbolan, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 07-10-1961 / 409, 05540852, Helen Zampiere Silva, 28.00, 11.00, 12.00, 51.00, 16-09-1979 / 410, 05499380, Maria Lucia de Oliveira Rebello, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 05-04-1959 / 411, 05560381, Jose Carlos Ferreira, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 06-06-1961 / 412, 05040965, Juliana Rodrigues Machado Lourenco, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 05-01-1987 / 413, 05506034, Karla Pereira de Sena Alves, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 07-07-1971 / 414, 05442362, Tessalia Conrado Goncalves, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 08-07-1980 / 415, 06030211, Marcos Vinicius Fernandes Pinto, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 03-12-1984 / 416, 05560578, Telma Maria Juventino Bock, 26.00, 10.00, 15.00, 51.00, 01-05-1956 / 417, 05498929, Glaissy Kelly Veloso Barbosa, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 06-02-1985 / 418, 05540356, Maria Cristina Soares Whately, 26.00, 12.00, 13.00, 51.00, 02-11-1955 / 419, 05000157, Maria de Lourdes Viana e Silva, 25.00, 10.00, 16.00, 51.00, 31-03-1963 / 420, 05046432, Maria Alice Arquete, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 19-03-1960 / 421, 05051550, Andrea Cristina Oliveira de Lima, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 15-01-1974 / 422, 05505704, Leonardo Martins Pagliares, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 29-08-1979 / 423, 05051711, Miller Jose Vargas Gonzaga, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 05-09-1988 / 424, 05456665, Luana Amor Divino de Oliveira, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 01-01-1990 / 425, 05100852, Sozeli de Cassia de Souza, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 19-08-1969 / 426, 05544653, Cristina dos Santos Barros, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 17-02-1980 / 427, 05541859, Alessandra Machado Nepomuceno, 24.00, 10.00, 17.00, 51.00, 25-02-1975 / 428, 05051789, Guilherme Pereira Barbosa, 24.00, 12.00, 15.00, 51.00, 07-05-1982 / 429, 05506654, Lucielen da Cunha Dias, 24.00, 12.00, 15.00, 51.00, 30-09-1983 / 430, 05484022, Anderson Carlos de Oliveira Souza, 24.00, 14.00, 13.00, 51.00, 20-08-1977 / 431, 05040299, Nathalia Santos Rocha, 23.00, 11.00, 17.00, 51.00, 16-08-1986 / 432, 05101212, Patricia Regina Trindade Queiroga, 23.00, 13.00, 15.00, 51.00, 04-07-1970 / 433, 05101573, Paulo Jose Belizario Francisco, 22.00, 11.00, 18.00, 51.00, 07-04-1982 / 434, 05498996, Marcia Cristina Pinto de Paulo, 20.00, 14.00, 17.00, 51.00, 10-09-1977 / 435, 05052181, Carlos Henrique Rodrigues, 20.00, 15.00, 16.00, 51.00, 03-01-1961 / 436, 05051347, Livia Alvarenga Giffoni Pontes, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 10-05-1971 / 437, 05560713, Silvia Maria Toledo, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 25-03-1975 / 438, 05041155, Cristiane Chaves Lacerda, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 15-09-1984 / 439, 07187904, Nielsen Goncalves Lima, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 17-10-1985 / 440, 05553415, Eugenio Teles da Silveira M Fontes, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 26-11-1963 / 441, 05505160, Paula de Almeida Moraes, 27.00, 13.00, 10.00, 50.00, 05-07-1980 / 442, 05111889, Sandra Martins Dantas, 26.00, 13.00, 11.00, 50.00, 26-02-1983 / 443, 05553733, Bruna de Athayde Rodrigues Kelly, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 21-04-1983 / 444, 05103479, Sonia Aparecida Gomes Coufal, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 17-01-1959 / 445, 05112230, Maria de Jesus Ramalho Lourenco da Silva, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 22-04-1960 / 446, 05499569, Andre Luis Moreira, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 22-11-1986 / 447, 05000475, Everton da Silva, 25.00, 14.00, 11.00, 50.00, 10-02-1976 / 448, 05553474, Patricia Cerqueira Cavalcante, 25.00, 15.00, 10.00, 50.00, 05-08-1979 / 449, 05001641, Lucia Helena Silva Martins Miranda, 24.00, 10.00, 16.00, 50.00, 03-02-1970 / 450, 05041406, Adevaldo Batjsta dos Santos, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 24-03-1979 / 451, 05090148, Lidiane Alves de Toledo, 24.00, 13.00, 13.00, 50.00, 12-12-1980 / 452, 05499542, Aurora da Silva Ribeiro, 23.00, 11.00, 16.00, 50.00, 23-04-1976 / 453, 05100402, Jose Rogerio Reis Mautone, 23.00, 13.00, 14.00, 50.00, 10-05-1964 / 454, 05498147, Thiago Daniel da Silva, 22.00, 12.00, 16.00, 50.00, 14-07-1983 / 455, 05090121, Marcio Andre dos Santos Oliveira, 21.00, 11.00, 18.00, 50.00, 09-09-1969 / 456, 05484081, Alerrandro Figueira Teixeira, 21.00, 13.00, 16.00, 50.00, 31-10-1976 / 457, 05561019, Renan Coutinho Garcia, 20.00, 14.00, 16.00, 50.00, 27-02-1984 / 458, 05499623, Diego da Silva Carvalho, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 25-08-1986 / 459, 05101310, Mayara Vaz da Silva, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 26-03-1987 / 460, 05553075, Andresa Farina Doro, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 07-12-1976 / 461, 05050405, Monica Carolina Aguiar Alves de Sa, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 20-08-1980 / 462, 05041619, Adaene Victorino Quevedo, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 03-07-1988 / 463, 01062026, Ana Claudia de Abreu Fontes, 27.00, 12.00, 10.00, 49.00, 19-04-1968 / 464, 05553300, Diego Bezerra Bentes, 27.00, 12.00, 10.00, 49.00, 25-09-1981 / 465, 05500753, Melina Moreira Hamaty, 27.00, 12.00, 10.00, 49.00, 23-11-1981 / 466, 05001846, Vaneide Azevedo Coutinho, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 03-12-1963 / 467, 05046530, Catia Cilene Nestor S dos Santos, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 08-12-1972 / 468, 05112818, Flavia Christina C R de Mendonca, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 12-05-1974 / 469, 05040647, Lidiane Mendes de Souza Martins, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 09-01-1979 / 470, 05560608, Huelder Azevedo de Oliveira, 26.00, 12.00, 11.00, 49.00, 31-05-1985 / 471, 05051487, Fernanda Cristina Silva Coelho de Sousa, 26.00, 12.00, 11.00, 49.00, 21-02-1987 / 472, 05052009, Frederico Carneiro Sibucs, 26.00, 13.00, 10.00, 49.00, 04-08-1980 / 473, 08847932, Ana Maria Pantojo de Souza, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 01-02-1971 / 474, 05051266, Beatriz Maria H P de Mendonca, 25.00, 13.00, 11.00, 49.00, 16-11-1972 / 475, 05498406, Douglas Lacerda Carvalho, 25.00, 13.00, 11.00, 49.00, 26-05-1985 / 476, 05101387, Neyde Farias Dutra Portes, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 07-01-1962 / 477, 05111633, Dirlene Thais de Lima Nogueira, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 17-03-1970 / 478, 05442095, Nely Rodrigues Farias, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 10-02-1975 / 479, 05000050, Elizete Dias de Sa, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 07-08-1960 / 480, 05040140, Sandra Luis de Oliveira, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 07-08-1969 / 481, 05052076, Leonardo de Souza Campos, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 25-08-1984 / 482, 05484030, Natalia Cristina da Silva, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 17-03-1987 / 483, 05112249, Flavia Renata de Souza, 23.00, 13.00, 13.00, 49.00, 13-08-1979 / 484, 05501121, Shirlene Cristina Ribeiro, 23.00, 15.00, 11.00, 49.00, 03-10-1979 / 485, 05040450, Elizabeth Neumann Pacheco, 22.00, 10.00, 17.00, 49.00, 11-07-1963 / 486, 05560080, Doroti Cristina de Oliveira, 22.00, 10.00, 17.00, 49.00, 27-12-1973 / 487, 05379660, Humberto de Souza Lessa Filho, 22.00, 10.00, 17.00, 49.00, 29-08-1982 / 488, 05050081, Juliana Fernandes de Paula, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 17-03-1979 / 489, 05043549, Luiz Sergio Campos, 20.00, 11.00, 18.00, 49.00, 12-02-1951 / 490, 06411959, Vanessa Sardao Goulart, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 03-06-1982 / 491, 06514162, Adriana dos Santos Airosa, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 14-10-1975 / 492, 05498775, Leidiane Nery de Almeida, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 23-03-1986 / 493, 05055873, Vivian Lorena Cardoso de Sa Rodrigues Mota, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 07-12-1983 / 494, 05040566, Aline Cristina Fontes de Oliveira, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 12-01-1989 / 495, 05499801, Tarley Aguiar Chagas, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 16-12-1974 / 496, 05560128, Daisy Christian Binhote da Silva, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 20-07-1978 / 497, 05054745, Elizabeth Melgaco de Marcelos, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 03-10-1952 / 498, 05499704, Raphaella de Paiva Regino, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 17-02-1987 / 499, 05560918, Daise Colimerio, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 29-03-1966 / 500, 08459339, Cristiane Oliveira, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 08-06-1973 / 501, 05060214, Felipe Costa Oliveira Valente, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 01-04-1987 / 502, 06495877, Maria Rita Leal, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 10-12-1954 / 503, 05112125, Mair Machado Van Tol Amaral, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 23-12-1954 / 504, 05993474, Claudia Vieira Vianna Santos, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 27-10-1974 / 505, 05101662, Luiz Felipe Gobbe de N Oliveira, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 28-04-1986 / 506, 05040337, Heider de Souza Duque, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 19-07-1978 / 507, 06478565, Paulo Roberto de Melo Junior, 24.00, 13.00, 11.00, 48.00, 23-09-1977 / 508, 05254612, Leandro Barbosa de Almeida, 24.00, 13.00, 11.00, 48.00, 16-11-1977 / 509, 06758088, Teresinha de Jesus Cavalcanti, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 10-02-1999 / 510, 05562309, Amanda Carneiro Teixeira, 22.00, 11.00, 15.00, 48.00, 08-02-1974 / 511, 05040817, Luciana de Souza Neves, 22.00, 12.00, 14.00, 48.00, 19-11-1976 / 512, 05644674, Fatima Maria Chagas de Oliveira, 20.00, 11.00, 17.00, 48.00, 11-01-1971 / 513, 05498961, Thaty Barcellos, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 21-02-1983 / 514, 05112834, Ilcemaria Ermelinda Batista, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 08-03-1969 / 515, 05040116, Silvana Barbosa da Cunha Blanc Amorim, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 22-09-1981 / 516, 05051606, Eliezer do Carmo Neto, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 23-01-1990 / 517, 05052882, Ednardo Silva Costa, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 11-05-1983 / 518, 05052149, Claudio Ferreira Teixeira, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 11-03-1964 / 519, 05050294, Andrea Cruz Ferreira Mendonca, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 27-04-1975 / 520, 05561531, Flavio da Silva Medeiros, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 07-11-1979 / 521, 05499178, Eula Cristina de Lima Pereira, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 30-12-1988 / 522, 08846600, Priscila Novo de Sousa, 23.00, 14.00, 10.00, 47.00, 15-09-1980 / 523, 05176026, Flaviana da Silva Cunha, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 30-12-1986 / 524, 05500788, Ana Cristina dos Santos, 22.00, 15.00, 10.00, 47.00, 17-10-1958 / 525, 05505313, Adail Martins, 21.00, 12.00, 14.00, 47.00, 30-01-1959 / 526, 05000351, Marcos Roberto Neves, 21.00, 14.00, 12.00, 47.00, 08-11-1969 / 527, 05560896, Marcelia Rezende da Cruz, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 06-12-1963 / 528, 05111986, Ronaldo Alves de Oliveira, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 15-07-1970 / 529, 05102707, Marcus Pires Goncalves, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 18-01-1971 / 530, 05505020, Aniello Antonio D Amato Filho, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 15-04-1977 / 531, 05561957, Michele Rodrigues, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 17-04-1978 / 532, 05110386, Geovane Maria de Oliveira Campos, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 09-02-1968 / 533, 05051428, Carolina Silva Abrantes, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 27-09-1979 / 534, 05541433, Cynthia Vargas Monteiro Ramos, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 08-02-1978 / 535, 05498368, Fabiola Fernandes Marcelino, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 17-12-1981 / 536, 05499674, Luciana Thays Santos Norberto, 23.00, 11.00, 12.00, 46.00, 27-02-1977 / 537, 05043670, Giselle Cristina C A de Oliveira, 23.00, 12.00, 11.00, 46.00, 02-07-1976 / 538, 05051681, Carolina de Jesus da Silva Rezende, 23.00, 12.00, 11.00, 46.00, 11-01-1983 / 539, 05111110, Carla de Fatima Neto Pinheiro, 22.00, 10.00, 14.00, 46.00, 28-03-1977 / 540, 05505739, Deborah Correa Baptista, 22.00, 11.00, 13.00, 46.00, 30-05-1959 / 541, 05358353, Adeguimar Domiciana dos Santos, 22.00, 11.00, 13.00, 46.00, 15-05-1972 / 542, 05051029, Mariangela Silva Cantilho, 20.00, 10.00, 16.00, 46.00, 25-04-1962 / 543, 05043719, Joelson de Oliveira Bergone, 20.00, 10.00, 16.00, 46.00, 29-10-1974 / 544, 05561485, Darli Rodrigues Coelho Goncalves, 24.00, 10.00, 11.00, 45.00, 25-08-1972 / 545, 05040795, Ana Carolina Marques Alvarenga, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 29-06-1981 / 546, 05505380, Julimari Rosa dos Santos Pereira, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 25-04-1985 / 547, 05040523, Sandra Helena de O Teixeira Felicio, 23.00, 11.00, 11.00, 45.00, 17-09-1969 / 548, 05101603, Fernando Geraldo Dias Junior, 23.00, 11.00, 11.00, 45.00, 18-01-1980 / 549, 06760554, Rodrigo Serpa Florencio, 23.00, 11.00, 11.00, 45.00, 03-04-1980 / 550, 05506883, Maria Jose Carvalho Casalli, 22.00, 10.00, 13.00, 45.00, 28-06-1956 / 551, 05041538, Rose Nilda Coelho da Silva, 21.00, 10.00, 14.00, 45.00, 28-09-1962 / 552, 05040850, Maria Aparecida Pinheiro de Almeida, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 27-04-1959 / 553, 05041759, Eva Alessandra Rolim de Almeida, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 08-06-1977 / 554, 07910177, Cristiane Santos da Silva, 21.00, 12.00, 12.00, 45.00, 24-07-1971 / 555, 05052017, Cristovao Ferreira, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 07-05-1967 / 556, 05101794, Andreia de Oliveira Silva, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 27-05-1980 / 557, 05499828, Carolina Alvarenga Louzada, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 05-12-1985 / 558, 05560322, Maria Alice Franco Moreira Pinto, 21.00, 10.00, 13.00, 44.00, 21-11-1964 / 559, 05506808, Alessandro Gomes, 21.00, 10.00, 13.00, 44.00, 27-06-1979 / 560, 08551936, Suely Moncaio de Oliveira Salvador, 21.00, 12.00, 11.00, 44.00, 10-06-1964 / 561, 05358132, Cleber Pinto de Oliveira, 21.00, 12.00, 11.00, 44.00, 02-07-1975 / 562, 05560772, Antonio Ozorio Correa da Silva, 20.00, 11.00, 13.00, 44.00, 02-11-1950 / 563, 05112028, Debora Araujo da Silva B P Silva, 20.00, 11.00, 13.00, 44.00, 30-09-1981 / 564, 05109639, Janaina Gomes Ribeiro, 20.00, 12.00, 12.00, 44.00, 16-06-1980 / 565, 05507405, Elza de Freitas Tinoco, 20.00, 13.00, 11.00, 44.00, 16-07-1982 / 566, 05051258, Isabel Cristina Nunes Alves, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 03-07-1954 / 567, 05484502, Emilene Guida de Oliveira, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 25-07-1976 / 568, 05358663, Bruno Ferreira, 22.00, 11.00, 10.00, 43.00, 01-09-1982 / 569, 05507332, Sheila Regina Goncalves F Maciel, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 15-02-1959 / 570, 05040868, Alessandra Maria Ferreira Dias, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 09-12-1970 / 571, 05052327, Silvana de Paula Mota de Oliveira, 21.00, 12.00, 10.00, 43.00, 09-04-1973 / 572, 05561787, Denise Colimerio, 22.00, 10.00, 10.00, 42.00, 29-03-1966 / 573, 05041279, Almir Lazaro Barnabe, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 09-08-1963 / 574, 05040132, Dalva Luciano das Chagas da Fonseca, 20.00, 12.00, 10.00, 42.00, 27-09-1962 / 575, 05041929, Dayana Gomes de Oliveira, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 18-06-1983 / 576, 05040353, Aurelia do Rozario Marques da Silva, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 07-05-1976 / 577, 05000297, Sandra de Moraes Goncalves Correia, 20.00, 11.00, 10.00, 41.00, 12-08-1963 / 578, 05000181, Veluma Graffi Galante, 20.00, 11.00, 10.00, 41.00, 18-08-1986 / 579, 05553440, Elias Teobaldo Xavier, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 03-06-1977.\r\n\r\n1.5.1 Resultado final na prova objetiva e resultado preliminar no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 05040019, Vilma Neumann Carelli, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 03-01-1959 / 2, 05110572, Marcel Marcondes Guimaraes, 33.00, 14.00, 13.00, 60.00, 25-08-1982 / 3, 05050286, Leonardo Andre Romualdo, 24.00, 17.00, 17.00, 58.00, 07-04-1973 / 4, 05041180, Rita de Cassia Mendonca Goncalves, 36.00, 10.00, 10.00, 56.00, 25-10-1956 / 5, 05000386, Fabiano Freitys da Cunha, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 04-07-1975 / 6, 05090121, Marcio Andre dos Santos Oliveira, 21.00, 11.00, 18.00, 50.00, 09-09-1969 / 7, 05052149, Claudio Ferreira Teixeira, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 11-03-1964 / 8, 05561531, Flavio da Silva Medeiros, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 07-11-1979.\r\n\r\n1.6 - 6.ª Região\r\n\r\n1, 05567033, Giselle de Souza Marcelino Matheus, 38.00, 16.00, 19.00, 73.00, 04-09-1980 / 2, 05740975, Giliana Assad Lubanco Araujo, 36.00, 17.00, 19.00, 72.00, 28-02-1983 / 3, 05616727, Fabio Sardella Moreira, 37.00, 15.00, 19.00, 71.00, 18-08-1979 / 4, 05450535, Evaldo Soares de Azevedo, 36.00, 16.00, 19.00, 71.00, 13-12-1974 / 5, 08864420, Diana Soares da Silva Cortes, 35.00, 16.00, 20.00, 71.00, 08-11-1982 / 6, 05741084, Maria Emilia Macedo Barreto Simoes Burla, 35.00, 17.00, 19.00, 71.00, 12-02-1984 / 7, 05740959, Livia Lopes Torres, 34.00, 19.00, 18.00, 71.00, 04-02-1982 / 8, 05730449, Conrado Azevedo Vaz de Abreu, 35.00, 16.00, 19.00, 70.00, 03-10-1984 / 9, 05567491, Ilka Mello Teixeira, 34.00, 18.00, 18.00, 70.00, 30-03-1979 / 10, 05741980, Pollyne Folly de Souza Pereira, 36.00, 16.00, 17.00, 69.00, 05-07-1987 / 11, 05211018, Giselli Siqueira da Silva, 35.00, 15.00, 19.00, 69.00, 17-08-1981 / 12, 05567149, Thais Teixeira Fernandes, 35.00, 15.00, 19.00, 69.00, 21-01-1983 / 13, 06812015, Roberta Gomes da Rocha Noanta, 35.00, 19.00, 15.00, 69.00, 21-02-1984 / 14, 05570522, Ana Paula Fonseca Cabral, 34.00, 16.00, 19.00, 69.00, 13-07-1975 / 15, 05630169, Janaina da Silva Azevedo, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 15-05-1981 / 16, 05741483, Cristiane Trevizan Nespoli, 33.00, 17.00, 19.00, 69.00, 01-01-1971 / 17, 05917034, Fernanda Azevedo Pamplona Corte Real, 33.00, 17.00, 19.00, 69.00, 05-12-1979 / 18, 05379350, Catia Pecanha Vilela, 36.00, 15.00, 17.00, 68.00, 30-09-1979 / 19, 05756200, Adriana de Sa Viana, 35.00, 17.00, 16.00, 68.00, 19-06-1968 / 20, 05450098, Giselle Machado Germano, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 07-02-1979 / 21, 05741220, Julia Nogueira Canella Tavares, 33.00, 15.00, 20.00, 68.00, 27-04-1984 / 22, 05740967, Graziela Assad Lubanco, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 27-01-1981 / 23, 05567564, Mara Cruz Barreto, 37.00, 16.00, 14.00, 67.00, 12-08-1979 / 24, 05265509, Luciana Fonseca Silva, 36.00, 13.00, 18.00, 67.00, 24-07-1980 / 25, 05570123, Marta Cristina Braga Rumen, 35.00, 15.00, 17.00, 67.00, 15-06-1960 / 26, 05731623, Suellen Rangel Gomes Braga, 35.00, 16.00, 16.00, 67.00, 20-03-1983 / 27, 05730988, Paulo Barbosa Alves, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 21-06-1978 / 28, 05730856, Mirian Batista Monteiro, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 02-06-1983 / 29, 05567505, Andressa Davel Sobreira, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 10-12-1973 / 30, 05570484, Patricia Costa Zaia, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 28-04-1977 / 31, 05756170, Thiago Nogueira da Silva, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 31-07-1982 / 32, 05090890, Micheline Aparecida Fraga Junqueira, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 16-03-1974 / 33, 05609429, Joao Adailton Brito Junior, 36.00, 15.00, 15.00, 66.00, 11-07-1981 / 34, 05379156, Thiago Soares de Oliveira, 35.00, 13.00, 18.00, 66.00, 12-11-1986 / 35, 05190088, Janaina de Sousa Paschoalim, 35.00, 16.00, 15.00, 66.00, 20-04-1974 / 36, 05730473, Nathalia Meireles Chaves, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 05-12-1985 / 37, 05710170, Alline Oliveira Batista, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 14-12-1974 / 38, 05570026, Kely Siqueira Gomes, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 11-07-1980 / 39, 05450632, Yonara de Souza Franca, 33.00, 13.00, 20.00, 66.00, 03-02-1976 / 40, 05567386, Ana Luiza Moll Quitete de Moraes, 33.00, 14.00, 19.00, 66.00, 19-10-1974 / 41, 05567297, Paulo Victor de Franca A Paes, 33.00, 14.00, 19.00, 66.00, 22-12-1984 / 42, 05386144, Cyntia Trajano da Silva, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 19-02-1980 / 43, 05295866, Marina Ribeiro Gervasio, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 30-04-1982 / 44, 05754399, Rogerio Peixoto Ferreira, 33.00, 18.00, 15.00, 66.00, 15-11-1979 / 45, 05756758, Tatiana Vicente Carnevale, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 02-09-1978 / 46, 07297270, Erick Titoneli Assad, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 19-10-1976 / 47, 05379245, Michelle Nogueira Moraes, 29.00, 18.00, 19.00, 66.00, 12-03-1982 / 48, 05239273, Caio Pontes Goncalves, 35.00, 11.00, 19.00, 65.00, 18-03-1987 / 49, 05450144, Marcela Ornellas Menezes, 34.00, 13.00, 18.00, 65.00, 31-05-1985 / 50, 05302811, Janice Soares de Moraes, 33.00, 13.00, 19.00, 65.00, 09-03-1965 / 51, 05730325, Fernanda Ribeiro Granato Vieira, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 30-11-1981 / 52, 05756936, Ana Paula Ambrozina da Costa Kozlowisk, 32.00, 14.00, 19.00, 65.00, 21-07-1981 / 53, 05730015, Claudio Luiz, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 28-06-1976 / 54, 05756286, Carolina Pinheiro Lourenco da Mota, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 24-04-1980 / 55, 08373280, Vinicius Dias do Nascimento, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 26-05-1979 / 56, 05232210, Kesslen Dalben Curty Teixeira, 30.00, 15.00, 20.00, 65.00, 08-05-1980 / 57, 05731950, Maria Clara Carvalho Tavares, 30.00, 19.00, 16.00, 65.00, 10-01-1983 / 58, 05450730, Fernanda Maia Lugao, 35.00, 14.00, 15.00, 64.00, 28-02-1960 / 59, 08442622, Marcia de Jesus Ferreira da Silva, 35.00, 14.00, 15.00, 64.00, 02-11-1965 / 60, 05740991, Helena Mota Rangel Almeida, 35.00, 14.00, 15.00, 64.00, 04-07-1980 / 61, 05570492, Margarida Maria Nunes de A Gomes, 34.00, 14.00, 16.00, 64.00, 07-12-1984 / 62, 05046513, Marcela Carneiro da Cruz, 34.00, 16.00, 14.00, 64.00, 04-01-1984 / 63, 05756189, Patricia da Silva Amaral, 33.00, 12.00, 19.00, 64.00, 19-06-1973 / 64, 05730180, Flaviana de Oliveira Pinto, 33.00, 13.00, 18.00, 64.00, 27-10-1979 / 65, 08864390, Thiago Augusto Ferreira Campos, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 30-11-1982 / 66, 05731097, Cecilia Rosario do Amaral, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 08-03-1984 /"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "558800": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "67, 05756766, Antonio Rafael da Silva Duarte, 33.00, 17.00, 14.00, 64.00, 24-08-1979 / 68, 05397960, Alba Lilian de Souza Gomes, 32.00, 13.00, 19.00, 64.00, 29-01-1977 / 69, 05730228, Monica Cristina da Silva Ribeiro, 32.00, 13.00, 19.00, 64.00, 22-09-1977 / 70, 05731631, Fernanda Pessanha Guimaraes, 32.00, 13.00, 19.00, 64.00, 12-02-1979 / 71, 05570140, Jocemar Francisco T da Rocha Jr, 32.00, 14.00, 18.00, 64.00, 12-08-1986 / 72, 06038581, Juliana Mello Brandao, 32.00, 14.00, 18.00, 64.00, 26-09-1988 / 73, 05730368, Andreia Mata Henriques, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 06-09-1981 / 74, 05388180, Adriana de Castro Oliveira Bastos, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 06-09-1973 / 75, 05616255, Claudinara dos S Carrerette Santana, 32.00, 17.00, 15.00, 64.00, 20-11-1970 / 76, 08864357, Murilo da Silva Souza, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 18-11-1983 / 77, 05265410, Milene Pareto do Nascimento, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 30-07-1986 / 78, 05435340, Mauricio de Oliveira Horta Barbosa, 38.00, 13.00, 12.00, 63.00, 28-10-1966 / 79, 05148057, Keli Silva Pereira, 37.00, 13.00, 13.00, 63.00, 26-04-1981 / 80, 05730813, Bruna Correa Wagner Barros, 35.00, 14.00, 14.00, 63.00, 18-12-1978 / 81, 05571529, Amanda Lima Gomes Pinheiro, 34.00, 12.00, 17.00, 63.00, 05-05-1984 / 82, 05740800, Rafael Velasco Pessanha, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 12-06-1983 / 83, 05450713, Licia Prado Vieira de Oliveira, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 08-06-1988 / 84, 05730171, Robson de Lima Braga, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 21-10-1976 / 85, 05093007, Andreia Karla Grisendi, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 26-03-1975 / 86, 05742650, Marcelo Gomes da Silva, 33.00, 16.00, 14.00, 63.00, 11-06-1968 / 87, 01252666, Tatiana Andrade de Oliveira Costa, 31.00, 13.00, 19.00, 63.00, 20-09-1978 / 88, 05395984, Brigida Navarro Sanches, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 21-06-1970 / 89, 05754402, Erica Peixoto de Azeredo Moraes, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 13-08-1981 / 90, 08945012, Anderson Mendes Procopio Ferreira, 30.00, 14.00, 19.00, 63.00, 06-09-1981 / 91, 05379130, Israel Hespanhol Feijo, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 06-01-1977 / 92, 05337720, Andrea Vilhena Dutra, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 26-04-1978 / 93, 05148081, Paulo Rogerio Curvelo Flor, 35.00, 12.00, 15.00, 62.00, 02-07-1967 / 94, 05741726, Ronara Nogueira da Silva, 34.00, 11.00, 17.00, 62.00, 24-03-1977 / 95, 05253381, Cecilia Martins Marinho, 34.00, 13.00, 15.00, 62.00, 29-03-1984 / 96, 05463424, Lilian Freitas Concatto, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 05-05-1978 / 97, 05602211, Leandra Guimaraes Baptista, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 20-10-1977 / 98, 05570468, Paula Freitas Boynard de Vasconcelo, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 20-01-1980 / 99, 05733979, Ana Carla Silva Alves, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 11-01-1981 / 100, 05756235, Bruno Bicudo Goncalves, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 11-04-1984 / 101, 05756944, Rodrigo Gomes de Andrade, 32.00, 11.00, 19.00, 62.00, 05-03-1982 / 102, 05620430, Jennifer Caroline da Silva Mineiro, 32.00, 12.00, 18.00, 62.00, 08-02-1987 / 103, 05567335, Soraya de Oliveira Vieira da Silva, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 24-12-1974 / 104, 05450071, Jorge William Pereira Cabral Junior, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 07-08-1980 / 105, 05570417, Ludmila de Lima Marques Pinto, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 22-09-1980 / 106, 05741025, Gabriela Salgado da Silva, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 22-07-1983 / 107, 05731410, Carolina Ribeiro de Oliveira, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 26-09-1979 / 108, 05379695, Aldelany de Aguiar Cunha, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 28-12-1978 / 109, 05365155, Michele de Azeredo Quaresma, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 12-02-1979 / 110, 05567289, Ana Carolina Lopes Coutinho, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 05-07-1980 / 111, 05379113, Viviane Freitas dos Santos, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 26-01-1987 / 112, 05756510, Caroline Duncan Wagner Barros, 29.00, 13.00, 20.00, 62.00, 15-09-1977 / 113, 05730937, Cecilia Caetano Codeco de Sousa, 29.00, 14.00, 19.00, 62.00, 27-03-1980 / 114, 05092710, Nathalia da Silva Costa Araujo, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 21-12-1984 / 115, 05730406, Fernanda de Alencar Linhares, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 26-11-1981 / 116, 05740673, Margareth Lisboa Mussi, 28.00, 16.00, 18.00, 62.00, 06-03-1972 / 117, 05568943, Soraia Ferreira Ribeiro da Silva, 28.00, 17.00, 17.00, 62.00, 09-04-1970 / 118, 05571618, Judith Esther dos S F Guedes Farias, 36.00, 12.00, 13.00, 61.00, 04-08-1984 / 119, 05630215, Beatriz Gomes Dieguez Aquino, 35.00, 14.00, 12.00, 61.00, 17-09-1977 / 120, 05732140, Karina Reis dos Santos Nunes, 34.00, 10.00, 17.00, 61.00, 05-03-1979 / 121, 05265304, Rosalia Massena Vieira, 34.00, 12.00, 15.00, 61.00, 15-07-1982 / 122, 05567173, Luciano Jose Correa, 34.00, 14.00, 13.00, 61.00, 11-08-1960 / 123, 05176220, Alessandra da Cunha Oliveira, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 26-12-1977 / 124, 06107206, Anderson Cardoso da Silva, 33.00, 12.00, 16.00, 61.00, 11-08-1981 / 125, 05595142, Aline Costa Bairral, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 23-02-1975 / 126, 05379016, Ruchardson Beliene da Silva, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 15-01-1979 / 127, 05756022, Anara Guedes Cozendey, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 28-12-1981 / 128, 05756332, Alessandra Morano Carneiro, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 16-02-1968 / 129, 05730694, Frederico Nunes Rangel, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 17-02-1972 / 130, 05740282, Cristiane Pereira Ribeiro, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 01-02-1972 / 131, 05571049, Sabrina Silva de Andrade Vidal, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 15-03-1980 / 132, 05730724, Amaro Evandro Macabu de Lima, 30.00, 12.00, 19.00, 61.00, 27-06-1981 / 133, 05571057, Adriana Gomes Sobral, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 24-08-1979 / 134, 05176301, Fabiana Barbosa Silva, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 31-03-1984 / 135, 05730023, Emerson Lemos Cerqueira, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 24-12-1972 / 136, 05567343, Izabel Cristina Alves Pereira, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 28-07-1966 / 137, 05754429, Luciana Soares Viana, 28.00, 15.00, 18.00, 61.00, 27-01-1984 / 138, 05365058, Fabio da Silva Bento, 26.00, 18.00, 17.00, 61.00, 01-05-1978 / 139, 05668042, Leticia de Menezes Martins Baltazar, 36.00, 11.00, 13.00, 60.00, 12-07-1981 / 140, 05567068, Natalia de Sousa Filgueiras, 34.00, 11.00, 15.00, 60.00, 01-10-1985 / 141, 05616859, Carla Werneck da Silveira, 34.00, 13.00, 13.00, 60.00, 27-05-1969 / 142, 05742250, Kissila Pereira Mota, 34.00, 13.00, 13.00, 60.00, 07-06-1981 / 143, 05741840, Thiago Rodrigues Faria, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 09-03-1982 / 144, 06028055, Valeria Cristina Barboza Rangel, 32.00, 12.00, 16.00, 60.00, 25-02-1969 / 145, 05730201, Keila da Silva Pessanha Nascimento, 32.00, 13.00, 15.00, 60.00, 09-03-1978 / 146, 05756839, Aline de Freitas Ribeiro Barroso, 32.00, 13.00, 15.00, 60.00, 18-04-1982 / 147, 05609577, Carlos Eder Gervasio Lessa, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 03-10-1985 / 148, 05387272, Juliane Rodrigues de Barros, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 01-09-1988 / 149, 05456606, Tatinara Herculano Victor, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 07-05-1975 / 150, 05569079, Hector Sobreira Bujan, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 28-12-1987 / 151, 05449138, Ina Beatriz Leite da Silva, 29.00, 12.00, 19.00, 60.00, 20-07-1968 / 152, 05740142, Emilia Maciel Rangel Salles Pinto, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 09-06-1964 / 153, 05365082, Raphaella Christian de A Lopes, 28.00, 17.00, 15.00, 60.00, 28-09-1983 / 154, 05609593, Ana Beatriz Barreto Rodrigues, 34.00, 12.00, 13.00, 59.00, 08-04-1978 / 155, 05743206, Joelmo Martins dos Santos, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 17-07-1965 / 156, 05730651, Claudia Marcia Barcelos Guimaraes, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 06-12-1971 / 157, 05365074, Fernanda Vasconcelos Freire de Oliveira, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 09-03-1982 / 158, 05740096, Igor Cardoso de Abreu, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 21-08-1984 / 159, 05177278, Euzi dos Anjos da Silva Gabri, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 03-05-1960 / 160, 08866198, Fernanda Magnotti dos Santos, 32.00, 14.00, 13.00, 59.00, 06-11-1981 / 161, 05570441, Renata Lobo de Albuquerque, 32.00, 15.00, 12.00, 59.00, 21-11-1978 / 162, 05570050, Laura Carvalho da Costa, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 25-07-1974 / 163, 05848881, David Herman Alves Rosa, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 14-04-1977 / 164, 05302013, Cassia Aparecida da C L Meireles, 31.00, 14.00, 14.00, 59.00, 16-06-1978 / 165, 05450543, Carla Betania Maciel da Silva Faria, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 12-03-1972 / 166, 08864365, Vicente Bruno da Silva Pessanha, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 14-11-1981 / 167, 05938538, Evelyn Riscado Pingret, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 30-04-1976 / 168, 05630037, Camilla Soares da Silva, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 16-06-1989 / 169, 05571227, Helio da Silva Sardinha Junior, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 03-05-1980 / 170, 05450160, Leonardo Oliveira Braga, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 05-02-1981 / 171, 08864527, Marcio Codeco Claudino, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 05-12-1975 / 172, 05616263, Simoni Xavier da Costa Carvalho, 29.00, 12.00, 18.00, 59.00, 05-04-1967 / 173, 05571472, Kelly Alves Andrade, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 08-09-1977 / 174, 05756685, Alienio Gomes Siqueira, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 02-02-1980 / 175, 05456460, Juliana Goncalves Fonseca, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 09-02-1978 / 176, 05730120, Katia Regina Silveira Reis Franca Motta, 27.00, 14.00, 18.00, 59.00, 17-03-1967 / 177, 05620546, Josineia Aparecida Nvnes Vieira, 27.00, 14.00, 18.00, 59.00, 19-07-1983 / 178, 05938341, Andrea Ibrahim Rolemberg, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 30-12-1971 / 179, 07617135, Fabiana Maria Balduci da Cruz, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 30-09-1975 / 180, 05740215, Lucio Gomes Freitas, 27.00, 18.00, 14.00, 59.00, 25-08-1971 / 181, 05176395, Junior da Cruz Lopes, 27.00, 18.00, 14.00, 59.00, 02-09-1985 / 182, 05567467, Antonio Vicente Barreto Thome, 26.00, 15.00, 18.00, 59.00, 20-08-1953 / 183, 05743109, Carlos Fabricio Goncalves da Silva, 25.00, 17.00, 17.00, 59.00, 14-07-1984 / 184, 05742013, Soraia Pessanha da Silva Leandro, 35.00, 10.00, 13.00, 58.00, 25-09-1981 / 185, 05731283, Fatima Ribeiro Gomes Scardua, 34.00, 12.00, 12.00, 58.00, 20-04-1953 / 186, 05177880, Roger da Silva Nunes, 33.00, 13.00, 12.00, 58.00, 31-03-1978 / 187, 05731372, Heloisa Davila Marinho T Beshara, 33.00, 14.00, 11.00, 58.00, 24-06-1978 / 188, 05307350, Marcelle C Nepomuceno R de Carvalho, 32.00, 13.00, 13.00, 58.00, 08-05-1974 / 189, 05351456, Marcia Cristina dos Santos Pereira, 32.00, 14.00, 12.00, 58.00, 08-07-1969 / 190, 05756413, Emil Tavares Mansur, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 26-01-1978 / 191, 05730066, June Maria Silva Ferreira, 31.00, 14.00, 13.00, 58.00, 08-08-1974 / 192, 05571103, Renata Gomes de Souza, 31.00, 14.00, 13.00, 58.00, 20-02-1979 / 193, 05570034, Fernanda Carvalho da Costa, 30.00, 11.00, 17.00, 58.00, 25-07-1974 / 194, 05570646, Viviane Rangel Ribeiro, 30.00, 11.00, 17.00, 58.00, 04-07-1978 / 195, 06409610, Rafaela Santanna de Souza Azevedo, 30.00, 11.00, 17.00, 58.00, 09-07-1984 / 196, 05176913, Clea Emilia Magacho Frauches, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 26-08-1978 / 197, 05741955, Daivison Barroso da Silva, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 04-08-1980 / 198, 05351073, Sirlei Correa Paes, 30.00, 13.00, 15.00, 58.00, 15-07-1976 / 199, 08864500, Juliana Alves, 30.00, 14.00, 14.00, 58.00, 20-12-1982 / 200, 05755441, Felipe Mcauchar, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 26-08-1983 / 201, 05731267, Marcelo Manzoli Vieira Coelho, 29.00, 12.00, 17.00, 58.00, 10-05-1975 / 202, 05379768, Aline Carmona de Barros, 29.00, 12.00, 17.00, 58.00, 30-04-1981 / 203, 05616735, Aline Rodrigues Eugenio, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 26-08-1982 / 204, 05740789, Sandra Ferreira Narciso, 27.00, 12.00, 19.00, 58.00, 16-06-1968 / 205, 06753256, Gilze Espirito Santo da Silva, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 21-05-1974 / 206, 05176433, Maria de Fatima do Carmo, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 30-07-1985 / 207, 05731747, Monique Campos de Lima, 26.00, 14.00, 18.00, 58.00, 25-02-1982 / 208, 05379881, Milenne Pereira Figueira, 26.00, 14.00, 18.00, 58.00, 29-06-1984 / 209, 05387183, Andressa Fernandes, 26.00, 16.00, 16.00, 58.00, 09-07-1985 / 210, 05571448, Alexandra Sampaio de Figueiredo, 34.00, 11.00, 12.00, 57.00, 17-03-1983 / 211, 06832237, Alda Clea Vieira Santos, 33.00, 10.00, 14.00, 57.00, 18-06-1962 / 212, 05470293, Joice Alves, 32.00, 10.00, 15.00, 57.00, 24-04-1982 / 213, 05570697, Katherine Cabral de Oliveira, 32.00, 11.00, 14.00, 57.00, 09-11-1982 / 214, 05732182, Patricia dos Santos Mota Rangel, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 10-12-1975 / 215, 05387302, Miguel Feres Guedes, 32.00, 13.00, 12.00, 57.00, 29-01-1986 / 216, 05351030, Ana Paula Previtali, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 14-05-1977 / 217, 05567238, Renato Chagas Bernardo, 31.00, 13.00, 13.00, 57.00, 22-01-1983 / 218, 05569168, Kissila Ellayne Nunes dos Santos, 31.00, 15.00, 11.00, 57.00, 03-05-1982 / 219, 05570263, Manuella Ribeiro Manhaes, 30.00, 11.00, 16.00, 57.00, 16-03-1977 / 220, 05163161, Erica da Silva Santos, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 07-08-1976 / 221, 05617103, Sayonara de Paula Almeida, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 26-05-1974 / 222, 05379717, Marcone Madeira de Souza, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 08-01-1988 / 223, 05741807, Jennifer Cristina Schiavo, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 05-11-1982 / 224, 05630312, Roni da Rocha Silveira, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 01-08-1981 / 225, 05380022, Nivea Maria Borges Abril, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 25-05-1978 / 226, 05449111, Maria Goreth Gomes Hespanhol, 28.00, 10.00, 19.00, 57.00, 18-04-1965 / 227, 05379199, Marcos Vinicius Patricio Couto, 28.00, 11.00, 18.00, 57.00, 12-05-1980 / 228, 05751705, Sandra Marcia Sardinha Barreto, 27.00, 11.00, 19.00, 57.00, 01-04-1966 / 229, 05379563, Analia de Queiroz Gualberto, 27.00, 13.00, 17.00, 57.00, 17-08-1972 / 230, 05337267, Aline Familiar Solano Ribeiro, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 30-04-1976 / 231, 05730147, Alexandre Biancardine de Souza, 26.00, 14.00, 17.00, 57.00, 17-04-1976 / 232, 05617170, Caroline Pinto Rangel Tebaldi, 26.00, 14.00, 17.00, 57.00, 29-07-1984 / 233, 05449707, Franccesca Maria Rodrigues Frango, 34.00, 12.00, 10.00, 56.00, 06-04-1981 / 234, 05917999, Simone Saldanha da Silva, 33.00, 11.00, 12.00, 56.00, 04-01-1977 / 235, 05090555, Adriana do Nascimento Faustino, 33.00, 12.00, 11.00, 56.00, 18-05-1976 / 236, 05730945, Shana Ribeiro Caixao, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 25-05-1981 / 237, 05449545, Nataly Xavier Jardim, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 30-04-1986 / 238, 05571006, Mariana Morais Martins, 32.00, 13.00, 11.00, 56.00, 15-12-1985 / 239, 05449170, Murilo Aquino Pontes, 32.00, 14.00, 10.00, 56.00, 04-01-1986 / 240, 06780148, Camila Pereira Coelho, 31.00, 12.00, 13.00, 56.00, 14-03-1982 / 241, 05090741, Bruno Campos de Souza, 31.00, 15.00, 10.00, 56.00, 15-11-1980 / 242, 05754496, Carla Ribeiro Burla de Souza, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 19-07-1981 / 243, 05756014, Juliana Gomes Alves, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 01-09-1984 / 244, 05570166, Eloisa Sampaio Nasser, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 04-12-1964 / 245, 05450292, Ana Paula Barreto Rodrigues, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 05-05-1976 / 246, 05730775, Daniella Tavares Nogueira Miranda, 30.00, 16.00, 10.00, 56.00, 22-04-1979 / 247, 05948835, Grace Fernandes Ronzani, 29.00, 10.00, 17.00, 56.00, 15-05-1963 / 248, 05386926, Otavia Garcia Almeida, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 06-10-1981 / 249, 05176182, Joyse Maria Goncalves Dias da Silva, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 05-01-1983 / 250, 05449014, Thereza Angelica da Siiveira Pinto, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 31-12-1960 / 251, 05450454, Mailza Bastos Fontoura da Silva, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 08-01-1966 / 252, 05407346, Andreson de Araujo Almeida, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 30-11-1963 / 253, 08887608, Rosenilda Santos Silva L de Souza, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 02-12-1969 / 254, 08946925, Ralph Alves da Silva, 29.00, 15.00, 12.00, 56.00, 12-01-1979 / 255, 07171439, Silvane Pereira da Silva, 29.00, 15.00, 12.00, 56.00, 29-06-1982 / 256, 05741122, Elisangela Cristina Machado Paes, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 19-12-1972 / 257, 06738710, Rodrigo Souza Mira de Pina, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 26-04-1983 / 258, 05741459, Paulo Marcio de Azevedo Tavares, 27.00, 16.00, 13.00, 56.00, 09-09-1965 / 259, 05567017, Eliane da Silva Nunes, 26.00, 16.00, 14.00, 56.00, 18-04-1951 / 260, 05569222, Renato Luiz Crespo Maciel, 25.00, 11.00, 20.00, 56.00, 20-10-1965 / 261, 05740819, Leilton Silva de Barcellos, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 31-08-1975 / 262, 05569087, Geovane Gomes Crisostomo, 24.00, 16.00, 16.00, 56.00, 16-09-1981 / 263, 05567351, Caroline Quarteroli Machado, 35.00, 10.00, 10.00, 55.00, 18-02-1985 / 264, 07522010, Daniella Souza de Oliveira, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 15-03-1978 / 265, 08864632, Jamille Rodrigues Zeferino, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 11-07-1981 / 266, 05741009, Paula Girao Pettersen, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 11-07-1986 / 267, 05731011, Fabio Leda da Silva, 31.00, 11.00, 13.00, 55.00, 24-03-1982 / 268, 05450519, Tito Azevedo Pamplona Corte Real, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 30-05-1981 / 269, 05630185, Jose Carlos Dias Chaves Junior, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 30-10-1982 / 270, 05733944, Amanda Camacho Gomes de Souza, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 18-05-1983 / 271, 05296994, Elizabeth Quimas de Oliveira, 30.00, 14.00, 11.00, 55.00, 24-03-1958 / 272, 05618436, Martha Correa de Oliveira, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 19-04-1976 / 273, 05743125, Daniele Miranda Correa, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 15-05-1979 / 274, 05570751, Manoel Carlos Alves de Brito, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 16-09-1953 / 275, 07488289, Odete Alves Zulo, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 29-05-1957 / 276, 05733120, Deisimar Tavares dos Santos, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 12-08-1975 / 277, 05741165, Laura Chagas Perrout, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 14-09-1979 / 278, 05730732, Rodrigo de Freitas Cancio, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 26-05-1980 / 279, 05435285, Wesley Guilherme da Silva, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 27-04-1984 / 280, 05570107, Luis Renato Dumas Rego de Oliveira, 27.00, 11.00, 17.00, 55.00, 11-02-1982 / 281, 05754950, Clovis Freixo Azevedo, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 05-08-1962 / 282, 05742048, Luisa Gomes da Silva, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 03-06-1982 / 283, 05211417, Antonio Carlos Siqueira Medeiros, 26.00, 10.00, 19.00, 55.00, 26-04-1983 / 284, 05456207, Marcos Neves dos Santos, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 16-02-1980 / 285, 05730295, Alice Titoneli Moreira, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 19-03-1982 / 286, 05756006, Ana Elisa Batista Aguiar, 25.00, 11.00, 19.00, 55.00, 17-03-1986 / 287, 05741262, Paulo Roberto Gomes Ferreira Junior, 25.00, 16.00, 14.00, 55.00, 01-03-1974 / 288, 05616107, Cristiano Oliveira de Azevedo, 23.00, 13.00, 19.00, 55.00, 02-10-1977 / 289, 05449634, Orlando Pereira Afonso Junior, 33.00, 10.00, 11.00, 54.00, 22-01-1984 / 290, 05567076, Luciano Jose Aquino de Aze vedo, 33.00, 11.00, 10.00, 54.00, 11-11-1961 / 291, 06513468, Jose Clebson de Souza Medeiros, 32.00, 11.00, 11.00, 54.00, 06-04-1987 / 292, 08846650, Alessandro da Silva Coutinho, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 22-05-1973 / 293, 05710120, Heliana Manhaes Barreto, 30.00, 13.00, 11.00, 54.00, 18-02-1986 / 294, 05533287, Robinson Magalhaes, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 31-07-1970 / 295, 05609615, Leonardo Retameiro Cunha, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 27-09-1979 / 296, 05730287, Rodrigo Rodrigues Oliveira, 29.00, 14.00, 11.00, 54.00, 01-10-1979 / 297, 05380421, Rogeria de Cassia G Sigaia, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 03-05-1960 / 298, 05316359, Natacha Isabela Torezani Kede, 28.00, 14.00, 12.00, 54.00, 27-01-1984 / 299, 07890028, Luiz Carlos Dias Junior, 28.00, 15.00, 11.00, 54.00, 07-07-1965 / 300, 05731526, Antonio Jorge G de Mattos Junior, 28.00, 16.00, 10.00, 54.00, 10-04-1981 / 301, 05740231, Hesline Silveira de Souza, 27.00, 11.00, 16.00, 54.00, 15-10-1980 / 302, 05533279, Claudinea Silva Magalhaes, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 23-03-1971 / 303, 05740398, Daniel Bairral Morais, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 23-01-1988 / 304, 05609216, Jose Dionisio Gomes Parrilha, 26.00, 11.00, 17.00, 54.00, 30-03-1952 / 305, 05309581, Vilma Aparecida de Oliveira Cescon, 26.00, 11.00, 17.00, 54.00, 12-10-1968 / 306, 06809553, Denis Schneider Lima, 26.00, 11.00, 17.00, 54.00, 27-09-1985 / 307, 05388848, Maria Aparecida Vieira Matos, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 25-10-1971 / 308, 05710162, Alessandra dos Santos Siqueira, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 27-03-1976 / 309, 05741300, Thais Almeida Crespo de Azeredo, 25.00, 14.00, 15.00, 54.00, 30-04-1980 / 310, 05148030, Jose Ivan de Oliveira Junior, 22.00, 14.00, 18.00, 54.00, 06-12-1982 / 311, 08847495, Roberta Coelho Argon, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 27-10-1980 / 312, 05756596, Nathalia Figueiredo Moutinho, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 13-02-1987 / 313, 05740525, Luzanda Velasco Paes, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 06-02-1969 / 314, 05365040, Jose Artur de Carvalho Nascimento, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 15-09-1964 / 315, 05609062, Tony Ferreira Correa, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 01-03-1979 / 316, 05569214, Vilma Vasconcelos Correa da Silva, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 28-05-1984 / 317, 05756065, Monica da Conceicao Rangel Monteiro, 29.00, 11.00, 13.00, 53.00, 12-04-1975 / 318, 05302803, Jeane Viana de Oliveira, 29.00, 14.00, 10.00, 53.00, 31-05-1980 / 319, 07382502, Mariana Sales Mansano, 28.00, 10.00, 15.00, 53.00, 20-01-1985 / 320, 05755905, Fernanda Barbosa Motta, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 26-05-1976 / 321, 05450551, Mauricio de Almeida Reis, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 12-10-1978 / 322, 05731810, Yuri Dimitri dos Santos P Scal, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 26-01-1985 / 323, 05112907, Gerson Gomes dos Santos, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 10-12-1953 / 324, 05365570, Theodoro Luiz Manhaes M Guimaraes, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 24-07-1962 / 325, 05743249, Margareth de Almeida A Cordeiro, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 30-03-1962 / 326, 05351375, Marta Gomes de Castro, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 10-10-1970 / 327, 05570042, Daianna Dalvi Rodrigues, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 18-04-1981 / 328, 05740517, Milton Goncalves Pereira, 27.00, 14.00, 12.00, 53.00, 23-04-1971 / 329, 05616310, Maria Madalena R de Oliveira, 26.00, 11.00, 16.00, 53.00, 23-07-1975 / 330, 05740835, Luciana Pereira Pecanha Silva, 26.00, 14.00, 13.00, 53.00, 17-11-1968 / 331, 05740258, Denilson Boa Morte Nogueira, 25.00, 12.00, 16.00, 53.00, 26-02-1968 / 332, 05609321, Fabricia Cortes e Cortes, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 07-04-1972 / 333, 05754410, Fernando Candido Moraes de Azeredo, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 07-01-1976 / 334, 05386136, Paulo Sergio Mendes, 24.00, 12.00, 17.00, 53.00, 13-01-1973 / 335, 05450241, Alexandra Monteiro Ferreira, 24.00, 14.00, 15.00, 53.00, 02-12-1980 / 336, 05756502, Luiz Claudio Candido Santana, 21.00, 12.00, 20.00, 53.00, 05-06-1966 / 337, 05567130, Fabricio Jacintho Lobo, 21.00, 15.00, 17.00, 53.00, 26-06-1971 / 338, 05756383, Antonio Carlos Barros Tinoco Serpa, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 26-08-1942 / 339, 05337259, Priscila Fernandes Tavares American, 32.00, 10.00, 10.00, 52.00, 01-05-1978 / 340, 05731933, Mariana Soares Lima, 32.00, 10.00, 10.00, 52.00, 02-05-1984 / 341, 05741386, Sandra de Abreu Medeiros, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 11-03-1960 / 342, 08848700, Carla Cristina Silva, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 30-10-1972 / 343, 05609739, Maria Aparecida Amim Machado, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 28-08-1953 / 344, 05741874, Alice Rangel Feres de Carvalho, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 26-03-1981 / 345, 05730490, Edna Campos Viana, 30.00, 11.00, 11.00, 52.00, 01-11-1967 / 346, 05365554, Gabriele Frazao dos Santos Silva, 30.00, 11.00, 11.00, 52.00, 24-12-1981 / 347, 05337143, Simone Carneiro Boechat, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 19-12-1968 / 348, 05657903, Karine Herrmann Meyer, 29.00, 12.00, 11.00, 52.00, 07-12-1983 / 349, 05701589, Ana Leticia Ramos dos Santos, 29.00, 13.00, 10.00, 52.00, 05-05-1981 / 350, 05090563, Leonardo Gomes Panza, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 09-02-1979 / 351, 05569036, Glauco Ribeiro Gomes Tinoco, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 26-01-1970 / 352, 05309344, Marcia Carvalho Cabral Lima, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 20-02-1972 / 353, 05569001, Clarissa Sales Braga de Azeredo, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 01-01-1978 / 354, 05568951, Flavia Carvalho Pinheiro, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 20-07-1983 / 355, 05366879, Domitila Alves Rangel, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 23-05-1987 / 356, 05740290, Marcia Regis, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 15-10-1964 / 357, 08670510, Carlos Afonso Guimaraes Maneschy, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 12-09-1960 / 358, 05993520, Alex Pereira Goncalves, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 02-05-1975 / 359, 05730511, Ana Tercia de Miranda Cardoso, 27.00, 15.00, 10.00, 52.00, 30-12-1980 / 360, 05741254, Carlos Alberto Lopes B dos Guaranys, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 17-11-1964 / 361, 07115318, Maria Elizabeth Barros da Costa, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 14-05-1958 / 362, 05730880, Luis Carlos Louvain Bacelar, 26.00, 15.00, 11.00, 52.00, 26-09-1956 / 363, 05742927, Ana Cristina Maciel da Silva, 21.00, 14.00, 17.00, 52.00, 30-09-1968 / 364, 05741041, Renata Barros Rangel, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 01-09-1979 / 365, 05733650, Thatiana Rangel Viana, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 02-10-1979 / 366, 06013260, Leonardo Candido Nunes, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 08-09-1983 / 367, 05571383, Rosali Ribeiro de Alvarenga Viana, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 06-09-1962 / 368, 05730805, Ennis Moreira Souza, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 11-11-1981 / 369, 08887632, Monica Chagas Gomes, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 20-02-1982 / 370, 05470137, Maria Cristina de Paula, 26.00, 15.00, 10.00, 51.00, 27-04-1957 / 371, 05741130, Claudia Helena Machado Paes, 25.00, 10.00, 16.00, 51.00, 19-08-1971 / 372, 05741076, Sueli Abreu Brito, 25.00, 10.00, 16.00, 51.00, 15-03-1980 / 373, 05366836, Carolina Goncalves Ramos Mattos, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 13-08-1977 / 374, 05732026, Lucelia Amil Nunes Lubanco, 24.00, 10.00, 17.00, 51.00, 16-10-1978 / 375, 05742986, Aguinaldo Castro Colares, 24.00, 11.00, 16.00, 51.00, 22-02-1965 / 376, 05756880, Lucas de Alvarenga Medeiros, 23.00, 11.00, 17.00, 51.00, 21-06-1981 / 377, 05740665, Karla dos Santos Mota Gomes, 22.00, 12.00, 17.00, 51.00, 15-09-1976 / 378, 05365759, Ana Paula Martins Goncalves, 22.00, 12.00, 17.00, 51.00, 01-11-1979 / 379, 05351529, Airle Gomes Junior, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 14-09-1978 / 380, 05450756, Dalva Correa de Oliveira, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 06-08-1971 / 381, 08888523, Beatriz Helena Pereira Melo, 28.00, 11.00, 11.00, 50.00, 22-10-1979 / 382, 06521436, Thaisa Vasconcellos dos Santos, 28.00, 11.00, 11.00, 50.00, 27-04-1983 / 383, 05630363, Rozilda Angelo da Silva, 27.00, 11.00, 12.00, 50.00, 23-07-1967 / 384, 07522207, Beatriz Nascinento Lourival, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 22-06-1961 / 385, 05730872, Glaucio Gil dos Santos Silva, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 07-01-1983 / 386, 06811450, Viviane Stoller Santos, 26.00, 14.00, 10.00, 50.00, 27-04-1980 / 387, 05756472, Gutemberg Novaes da Silva, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 31-01-1967 / 388, 06093493, Jose Carlos Martins dos Reis, 25.00, 13.00, 12.00, 50.00, 27-02-1967 / 389, 05337585, Goldie Gomes Pessanha, 25.00, 15.00, 10.00, 50.00, 15-12-1983 / 390, 08410780, Guilherme Monteiro Duarte, 24.00, 10.00, 16.00, 50.00, 17-02-1979 / 391, 05740509, Carlos Alberto Arantes da Silva, 22.00, 10.00, 18.00, 50.00, 09-04-1963 / 392, 05365406, Aline do Amaral Linhares, 21.00, 12.00, 17.00, 50.00, 26-05-1977 / 393, 05756928, Janaina Luiz Barreto, 21.00, 14.00, 15.00, 50.00, 21-02-1976 / 394, 07249098, Renaldo da Silva Elias, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 02-01-1976 / 395, 05570964, Ana Karina Costa Pessanha, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 03-08-1976 / 396, 05570018, Talita Ventura dos Santos, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 05-07-1986 / 397, 05730503, Fernanda Luisa de Miranda Cardoso, 28.00, 11.00, 10.00, 49.00, 13-09-1983 / 398, 05731887, Maria dos Anjos Santos, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 12-05-1961 / 399, 06912087, Paulo Cesar Mascolim Veloso, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 11-03-1959 / 400, 05742730, Priscila Lopes de Souza, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 01-11-1981 / 401, 05609674, Pricila dos Santos Lopes, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 25-04-1972 / 402, 05609178, Rosana Bastos de Souza, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 04-06-1982 / 403, 05838878, Adriana Dutra Viana Werneck, 24.00, 15.00, 10.00, 49.00, 19-01-1968 / 404, 05740827, Helena Cristina Custodio Soares, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 29-11-1975 / 405, 05450373, Giselly Brito Bastos, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 29-06-1985 / 406, 05740460, Adriana da Silva Nunes, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 10-07-1970 / 407, 05570557, Valeria Ribeiro da Silva, 22.00, 11.00, 16.00, 49.00, 10-09-1965 / 408, 05730589, Marcela de Carvalho Cruz Fernandes, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 29-03-1983 / 409, 05741408, Alexandre Rocha Maia, 22.00, 15.00, 12.00, 49.00, 01-08-1977 / 410, 05730414, Ana Maria Nogueira Araujo, 21.00, 12.00, 16.00, 49.00, 03-09-1958 / 411, 05351740, Josimeire de Oliveira Murito, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 06-11-1978 / 412, 05732093, Carolina Siqueira de Oliveira, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 29-05-1984 / 413, 05176190, Elias Jose da Silva Filho, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 31-10-1976 / 414, 05571456, Renata Souza Lubanco, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 15-09-1971 / 415, 05402050, Aline de Castro Ramos Soares, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 23-03-1982 / 416, 05571170, Teresa Naira Felix de Azevedo, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 14-12-1972 / 417, 05176743, Ludmila Santiago Rodrigues, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 18-09-1975 / 418, 05733634, Camila Ribeiro dos Santos, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 11-06-1976 / 419, 05570590, Simone Thomaz Aquino, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 21-11-1972 / 420, 05731259, Cecilia dos Santos Pereira, 26.00, 12.00, 10.00, 48.00, 27-03-1981 / 421, 05450438, Robson Adriano da Silva Carvalho, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 09-05-1979 / 422, 05570085, Rosangela Freitas da Silva, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 23-06-1964 / 423, 05379512, Jussara Mendes Silva Barboza, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 11-01-1968 / 424, 05351189, Giseli Alvarenga Alves Esteves, 24.00, 12.00, 12.00, 48.00, 12-02-1983 / 425, 05730783, Raul de Salvo Brochado, 23.00, 14.00, 11.00, 48.00, 04-11-1967 / 426, 05365740, Alexandre Goncalves Pinheiro, 22.00, 10.00, 16.00, 48.00, 18-06-1981 / 427, 05730767, Lauricio Crespo Batista, 22.00, 12.00, 14.00, 48.00, 15-04-1982 / 428, 05351715, Cintia de Souza Campos, 21.00, 10.00, 17.00, 48.00, 06-11-1977 / 429, 05010012, Carlos Vinicius Braga Vieira, 21.00, 12.00, 15.00, 48.00, 08-01-1970 / 430, 06767419, Thiago Barcellos Zaneli Pires, 21.00, 13.00, 14.00, 48.00, 05-10-1981 / 431, 05755808, Fabiano Coutinho Nogueira, 20.00, 11.00, 17.00, 48.00, 17-09-1976 / 432, 07507526, Elber Teixeira Andrades, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 07-03-1963 / 433, 05337275, Vania Del Ducca de O V S Cerqueira, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 01-04-1963 / 434, 05567548, Thiago da Silva Viana, 26.00, 10.00, 11.00, 47.00, 05-09-1981 / 435, 05618223, Ana Luisa Barros Figueiredo, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 19-10-1982 / 436, 05741688, Geysa Reis Carvalho, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 14-03-1983 / 437, 05470323, Carlos Junho Pinto Santos, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 24-06-1963 / 438, 05630282, Evelinne Cardoso de Azevedo, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 10-03-1985 / 439, 05740924, Carine Moco Pereira, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 11-04-1984 / 440, 05567254, Mariana Mocaiber Peralva Motta, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 18-05-1983 / 441, 05741742, Jussara de Souza, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 29-12-1956 / 442, 05176921, Ana Kelly Magacho Frauches, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 05-01-1982 / 443, 05740894, Carmem Helena Viana Gomes da Silva, 22.00, 10.00, 15.00, 47.00, 15-03-1967 / 444, 05571146, Jose Mauricio de Freitas Junior, 22.00, 13.00, 12.00, 47.00, 05-06-1969 / 445, 05219566, Flavio Cruz Valviesse da Motta, 21.00, 16.00, 10.00, 47.00, 13-07-1977 / 446, 08347220, Cleide Helena Carvalho de Oliveira, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 08-02-1963 / 447, 05620198, Jamile Fortunato Barroso Alves, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 14-02-1979 / 448, 05395070, Rosangela do Nascimento Lopes, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 01-08-1967 / 449, 05742064, Nataliana de Azevedo da Silva, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 25-12-1978 / 450, 08060762, Anselmo Luis Martins da Costa, 24.00, 11.00, 11.00, 46.00, 30-08-1975 / 451, 05754569, Rodrigo Ferreira do Carmo, 24.00, 12.00, 10.00, 46.00, 13-07-1976 / 452, 05372518, Tereza Cristina Novaes Meirelles, 24.00, 12.00, 10.00, 46.00, 04-03-1983 / 453, 08598690, Leandro Martins Cota Busquet, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 18-12-1984 / 454, 05570069, Pedro Volmey Guerra Oliveira, 23.00, 11.00, 12.00, 46.00, 26-04-1982 / 455, 07424469, Silvio Pimenta Junior, 21.00, 10.00, 15.00, 46.00, 11-06-1958 / 456, 07139063, Paulo Roberto dos Santos Marques, 21.00, 11.00, 14.00, 46.00, 20-12-1952 / 457, 05755697, Juliana Ramiro da Silva, 21.00, 13.00, 12.00, 46.00, 22-11-1977 / 458, 05740401, Thalles Vinicius Hissa Borges, 20.00, 12.00, 14.00, 46.00, 02-06-1982 / 459, 07172478, Monica Pennaforte Dinelli, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 17-10-1964 / 460, 05978386, Marcelo de Souza Moraes, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 21-12-1966 / 461, 05730163, Rosana Biancardine de Souza, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 01-04-1980 / 462, 05710383, Bruno Garcia da Mata, 22.00, 12.00, 11.00, 45.00, 25-08-1980 / 463, 05733545, Kellen Barreto Pereira, 20.00, 10.00, 15.00, 45.00, 18-04-1981 / 464, 05740908, Juliana Neves de Souza, 20.00, 13.00, 12.00, 45.00, 22-03-1983 / 465, 05740070, Cristiane Ferreira Siqueira, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 29-01-1969 / 466, 05571642, Ana Paula Bernardino de Souza, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 29-08-1981 / 467, 05733820, Paulo Roberto Barreto Siqueira, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 16-06-1975 / 468, 05450446, Lainne Barcelos Pessanha Maia, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 14-09-1980 / 469, 05740428, Suzany Campos Coelho, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 01-12-1973 / 470, 05169127, Carla Oliveira de Barcelos, 22.00, 11.00, 11.00, 44.00, 14-08-1973 / 471, 05740193, Luciana Dutra, 22.00, 12.00, 10.00, 44.00, 19-01-1972 / 472, 05889081, Jose Antonio Tavares de Almeida, 21.00, 11.00, 12.00, 44.00, 06-03-1981 / 473, 05337895, Marcia Abade Mendes, 21.00, 12.00, 11.00, 44.00, 03-06-1969 / 474, 05741335, Roberta Caldas Barbosa, 20.00, 12.00, 12.00, 44.00, 14-01-1980 / 475, 05567416, Cintia Gomes Pimentel Porto, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 31-08-1972 / 476, 05337780, Kirnna Lembranci Coutinho Cruz, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 20-01-1982 / 477, 06871291, Aloan Assuncao Barreto, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 22-02-1984 / 478, 05567319, Paula Machado Espindula, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 14-02-1984 / 479, 05731470, Priscila de Almeida Marculino, 20.00, 12.00, 11.00, 43.00, 24-04-1983 / 480, 05730864, Vanessa Lacerda Medeiros, 21.00, 10.00, 11.00, 42.00, 17-06-1980 / 481, 05755891, Gustavo Godoy de Oliveira, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 30-09-1986 / 482, 05001200, Mary Cassimira Alves Uchikado, 20.00, 11.00, 10.00, 41.00, 13-11-1966.\r\n\r\n1.6.1 Resultado final na prova objetiva e resultado preliminar no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 05740800, Rafael Velasco Pessanha, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 12-06-1983 / 2, 05743109, Carlos Fabricio Goncalves da Silva, 25.00, 17.00, 17.00, 59.00, 14-07-1984 / 3, 05567130, Fabricio Jacintho Lobo, 21.00, 15.00, 17.00, 53.00, 26-06-1971 / 4, 05730880, Luis Carlos Louvain Bacelar, 26.00, 15.00, 11.00, 52.00, 26-09-1956 / 5, 05756472, Gutemberg Novaes da Silva, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 31-01-1967.\r\n\r\n1.7 - 7.ª Região\r\n\r\n1, 05428114, Alessandra Marinho Lourenco, 36.00, 18.00, 17.00, 71.00, 12-06-1979 / 2, 05393310, Thiago Cabral Ribeiro, 35.00, 17.00, 19.00, 71.00, 27-02-1986 / 3, 05506816, Renata de Souza Chada, 37.00, 15.00, 18.00, 70.00, 02-06-1970 / 4, 05484090, Tatiana Ribeiro Ramos, 35.00, 17.00, 18.00, 70.00, 19-08-1980 / 5, 05670020, David Dideco Lopes, 35.00, 16.00, 18.00, 69.00, 22-01-1979 / 6, 08846367, Priscilla Rivello Saldanha, 35.00, 16.00, 18.00, 69.00, 09-10-1980 / 7, 05052106, Marina Montenegro de Castro, 34.00, 16.00, 19.00, 69.00, 01-10-1982 / 8, 05540496, Viviane Alves da Silva, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 03-11-1984 / 9, 05060281, Nei Nascimento, 36.00, 17.00, 15.00, 68.00, 05-08-1979 / 10, 05609364, Jose Marcos Terra Cruz Filho, 35.00, 14.00, 19.00, 68.00, 09-04-1982 / 11, 05491169, Elisangela Alves Pedrozo, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 05-05-1972 / 12, 05061113, Ligia Silva de Sa, 33.00, 15.00, 20.00, 68.00, 15-12-1973 / 13, 05507006, Juliana Taveira Cerqueira, 35.00, 14.00, 18.00, 67.00, 11-11-1985 / 14, 05060613, Carlos Roberto da Silva Ganhadeiro, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 10-06-1962 / 15, 05274036, Claudio Henrique da Silva, 31.00, 16.00, 20.00, 67.00, 12-06-1973 / 16, 08045879, Marcelo de Bastos Leuzzi, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 30-07-1965 / 17, 05484103, Rafaela Ribeiro Ramos, 35.00, 15.00, 16.00, 66.00, 06-02-1984 / 18, 05177154, Tiago Viegas Pontes, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 07-12-1978 / 19, 05288207, Gontran Costa Carvalho Junior, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 19-01-1984 / 20, 05442028, Carlos Augusto Lagos de Oliveira, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 07-03-1978 / 21, 06787770, Ingrid Filgueiras Rodrigues, 30.00, 16.00, 20.00, 66.00, 27-09-1981 / 22, 05060010, Gilson Guerra Junqueira de Souza, 29.00, 17.00, 20.00, 66.00, 02-05-1979 / 23, 08480362, Marcos Luiz Castro Silva, 35.00, 13.00, 17.00, 65.00, 16-07-1974 / 24, 05505860, Joao Alberto Moraes da Silva, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 21-01-1980 / 25, 05101271, Luzieni Vasconcellos Vargas, 32.00, 18.00, 15.00, 65.00, 20-12-1982 / 26, 05414245, Adriana Teixeira de Carvalho, 36.00, 12.00, 16.00, 64.00, 30-06-1967 / 27, 05100275, Mario Henrique Cezar, 36.00, 13.00, 15.00, 64.00, 15-07-1983 / 28, 05060257, Cesar Romero Ferreira Mello, 34.00, 14.00, 16.00, 64.00, 11-03-1981 / 29, 06789030, Fabiana Costa dos Santos, 33.00, 12.00, 19.00, 64.00, 19-10-1982 / 30, 05505186, Felipe Tobler Lemgruber, 31.00, 14.00, 19.00, 64.00, 17-05-1986 / 31, 05830583, Ivaneide Trindade da Silva, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 17-08-1970 / 32, 05623294, Ademir Francisco da Silva Junior, 29.00, 20.00, 15.00, 64.00, 08-02-1978 / 33, 06298958, Silvia Lucia Caputo S dos Santos, 37.00, 10.00, 16.00, 63.00, 09-12-1950 / 34, 05878136, Simone Aguiar Salgado, 36.00, 10.00, 17.00, 63.00, 29-08-1973 / 35, 05060168, Fernanda de Souza Sampaio, 35.00, 11.00, 17.00, 63.00, 14-08-1983 / 36, 05060222, Thalia Rocha Pintor, 34.00, 15.00, 14.00, 63.00, 29-11-1987 / 37, 05288240, Fabio Villares Monteiro, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 03-01-1975 / 38, 05100089, Jacqueline Avila Natal Pinho, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 09-12-1985 / 39, 05386543, Aldirah Nuss Von Held, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 23-09-1979 / 40, 05456126, Erasmo Duque Valle, 33.00, 16.00, 14.00, 63.00, 09-04-1983 / 41, 08158215, Marcela Vieites de Santanna, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 17-11-1981 / 42, 05103320, Thiago Magalhaes Costa, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 14-06-1980 / 43, 05506913, Paula da Silva Almeida, 32.00, 17.00, 14.00, 63.00, 02-07-1981 / 44, 05498082, Maria Fernanda Collistet de Paiva, 31.00, 13.00, 19.00, 63.00, 06-09-1973 / 45, 05111358, Alexandre Serra Braz, 31.00, 13.00, 19.00, 63.00, 01-10-1974 / 46, 05288134, Renata Martinez Joseph Espinho, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 15-08-1984 / 47, 07734174, Carlos Eduardo Aguiar Quintanilha, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 07-07-1974 / 48, 08273197, Leonardo David Augusto de F Silva, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 25-08-1979 / 49, 06811183, Fernando Ricardo Borges de Abreu, 29.00, 15.00, 19.00, 63.00, 04-10-1974 / 50, 05288193, Anna Carolina Chaves Victorino, 35.00, 13.00, 14.00, 62.00, 19-12-1983 / 51, 05060206, Marise de Jesus Meireles, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 21-02-1971 / 52, 05379601, Gustavo de Souza Pinheiro dos Santos, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 11-04-1974 / 53, 05288436, Maria Estela da Costa Faria, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 01-02-1977 / 54, 05387914, Amelia Goncalves Bretas, 26.00, 18.00, 18.00, 62.00, 15-01-1982 / 55, 05090113, Alessandra dos Santos F Dornellas, 35.00, 12.00, 14.00, 61.00, 30-10-1978 / 56, 08847797, Maria Alice Nunes Mendonca, 34.00, 14.00, 13.00, 61.00, 21-04-1980 / 57, 05110017, Adriana Braga Kelly dos Santos, 31.00, 12.00, 18.00, 61.00, 27-06-1973 / 58, 05506395, Robson Ribeiro, 31.00, 12.00, 18.00, 61.00, 01-01-1975 / 59, 05288754, Lucivania Gomes Bandeira, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 30-09-1962 / 60, 05060141, Walmir Bastos Soares, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 27-02-1960 / 61, 05288339, Rodrigo Jose Borges Ribeiro, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 23-09-1978 / 62, 06200800, Bernardo Daniel Campos P e Souza, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 13-02-1981 / 63, 05442249, Arildo de Paiva Moreira, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 07-02-1958 / 64, 05302390, Humberto de Oliveira Toscano, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 25-03-1968 / 65, 05100127, Gleide Cristina Cortez de Freitas, 30.00, 13.00, 18.00, 61.00, 04-01-1979 / 66, 05505429, Claudia Vieira, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 08-09-1975 / 67, 08545910, Bruno Cesar Ferreira, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 29-11-1978 / 68, 06779760, Marcia Cristina Kiss, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 05-06-1966 / 69, 05506042, Flavia Ramalho Ramos, 28.00, 17.00, 16.00, 61.00, 24-08-1982 / 70, 05101379, Gabriela de Souza Almeida dos Santos, 26.00, 17.00, 18.00, 61.00, 07-10-1982 / 71, 05498465, Aline Rodrigues de O Carvalho, 25.00, 17.00, 19.00, 61.00, 08-02-1982 / 72, 05060451, Jose Ricardo dos Santos Silva, 33.00, 11.00, 16.00, 60.00, 28-06-1972 / 73, 06760988, Marcela Matos Latini, 33.00, 11.00, 16.00, 60.00, 08-07-1982 / 74, 05101867, Julianderson da Silva Nascimento, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 16-04-1984 / 75, 05560802, Gabriela Goncalves Fernandes, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 21-03-1988 / 76, 06282830, Jorge Raimundo dos Santos, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 18-05-1954 / 77, 07012160, Edson de Souza Galdnencio Junior, 33.00, 16.00, 11.00, 60.00, 16-02-1984 / 78, 05111684, Ana Julia Gravina Reis, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 19-12-1968 / 79, 05061431, Leandro Souza da Siiva, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 14-11-1985 / 80, 05456274, Alice Fekete dos Santos, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 15-08-1982 / 81, 05093171, Neide da Fonseca, 29.00, 13.00, 18.00, 60.00, 29-08-1977 / 82, 05456010, Jose Francy Costa Moraes, 27.00, 13.00, 20.00, 60.00, 22-11-1962 / 83, 05092612, Glauber Malheiros Ferreira, 26.00, 14.00, 20.00, 60.00, 29-10-1981 / 84, 05506751, Claudia Mietherhofer da Silva, 25.00, 15.00, 20.00, 60.00, 07-05-1980 / 85, 05081653, Giovana Fernandes Guimaraes, 32.00, 10.00, 17.00, 59.00, 02-10-1976 / 86, 05060419, Marcia da Costa Onofre, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 15-09-1971 / 87, 05505550, Saulo de Sousa Missel, 32.00, 14.00, 13.00, 59.00, 04-04-1975 / 88, 05060044, Kelia Alves Rosado Francelino, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 11-03-1975 / 89, 05505151, Claudia de Fatima Nunes Rita, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 25-02-1977 / 90, 05239087, Rosilene Pires Macedo O dos Santos, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 15-07-1972 / 91, 05505933, Elaine Cleto Fonseca, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 28-05-1981 / 92, 06780156, Davi Silva dos Santos, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 23-04-1980 / 93, 05232457, Leticia Nacif Pinto Werneck Caruba, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 26-07-1980 / 94, 06781322, Renata L Garcia Monteiro de Menezes, 29.00, 17.00, 13.00, 59.00, 01-03-1979 / 95, 05041910, Priscilla de Souza Nascimento, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 19-08-1982 / 96, 05296625, Raphael Barros Goncalves, 27.00, 16.00, 16.00, 59.00, 26-01-1984 / 97, 05060427, Ana Cristina Balthar Bandeira, 33.00, 12.00, 13.00, 58.00, 22-07-1953 / 98, 05506174, Juliana da Silva Rocha, 32.00, 11.00, 15.00, 58.00, 11-07-1986 / 99, 05288711, Luis Augusto Silva, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 20-06-1981 / 100, 05101344, Eliza Medeiros de Miranda e Costa, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 22-09-1972 / 101, 05428149, Grazielle Fernandes Faria, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 03-12-1980 / 102, 05274478, Plinio Fontoura de Nazareth, 31.00, 13.00, 14.00, 58.00, 10-12-1974 / 103, 08600732, Louize Angelica Proenca de Mattos, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 13-02-1963 / 104, 08274436, Marta de Oliveira do Vale, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 12-06-1977 / 105, 06114130, Fatima Rua Duarte, 30.00, 14.00, 14.00, 58.00, 06-03-1954 / 106, 07436440, Renilda da Silva Rios, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 22-04-1977 / 107, 05102677, Andreia Luisa dos Reis, 28.00, 12.00, 18.00, 58.00, 30-01-1970 / 108, 05288533, Daniele Nogueira da Silva, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 10-03-1985 / 109, 08257256, Emanoel Nunes Rodrigues, 27.00, 12.00, 19.00, 58.00, 06-12-1980 / 110, 05102197, Vinicius Antonio da Silva, 27.00, 13.00, 18.00, 58.00, 16-06-1980 / 111, 05177111, Regina Lucia Rodrigues Silva, 26.00, 15.00, 17.00, 58.00, 13-04-1977 / 112, 05092922, Giselly Guimaraes de Faria Oliveira, 24.00, 17.00, 17.00, 58.00, 10-04-1978 / 113, 07308396, Nivea Cristina da Costa Barros, 33.00, 11.00, 13.00, 57.00, 24-02-1977 / 114, 05456819, Fernanda Drummond de Abreu Cacador, 32.00, 10.00, 15.00, 57.00, 09-03-1983 / 115, 05288312, Erica Nogueira Rossi, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 14-06-1969 / 116, 05051649, Suely Paciello de Souza, 30.00, 12.00, 15.00, 57.00, 03-02-1964 / 117, 05239494, Josimar Ribeiro Nunes, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 05-04-1963 / 118, 05060273, Jorge Manoel Moraes da Silva, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 03-08-1971 / 119, 05109760, Rosangela de Paiva, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 25-03-1959 / 120, 05060354, Vanusa Pires do Nascimento, 27.00, 13.00, 17.00, 57.00, 10-07-1973 / 121, 05090636, Norma Alice da Silva Carvalho, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 17-07-1986 / 122, 08737878, Marcela Campos Ribeiro, 25.00, 16.00, 16.00, 57.00, 05-12-1980 / 123, 06038409, Jose Roque dos Santos Rodrigues, 23.00, 15.00, 19.00, 57.00, 09-01-1977 / 124, 07099886, Mario Sampaio Fernandes, 36.00, 10.00, 10.00, 56.00, 18-12-1980 / 125, 05239770, Adenilson Ribeiro de Oliveira, 34.00, 10.00, 12.00, 56.00, 04-02-1965 / 126, 07645830, Maria de Lourdes Morais Pereira, 34.00, 11.00, 11.00, 56.00, 30-12-1964 / 127, 06771513, Monica Cristina Pegas Brandao, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 28-01-1967 / 128, 05060591, Marcelo Pinto Pereira, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 20-12-1977 / 129, 05442257, Mariana Neves Moreira, 31.00, 10.00, 15.00, 56.00, 23-06-1990 / 130, 05100763, Alexandre Ferreira, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 05-07-1967 / 131, 05428246, Diego Gabriel de Carvalho, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 28-04-1982 / 132, 05081459, Andre Leonardo Lopes, 27.00, 13.00, 16.00, 56.00, 11-02-1966 / 133, 05081599, Carlos Andre Seiblitz de Souza, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 18-12-1980 / 134, 05506247, Andreia Braga do Nascimento Santos, 24.00, 13.00, 19.00, 56.00, 19-03-1975 / 135, 06048072, Alexandre dos Santos Luna, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 07-10-1984 / 136, 08232652, Monica de Paula Vianna, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 21-06-1982 / 137, 05239249, Karen Lopes Picone, 32.00, 13.00, 10.00, 55.00, 30-06-1980 / 138, 05288215, Micheli Monteiro Maldonado, 31.00, 11.00, 13.00, 55.00, 18-08-1980 / 139, 08061777, Sandra Regina Pereira Lavor, 31.00, 13.00, 11.00, 55.00, 03-06-1972 / 140, 05506743, Marcia Cristina Santos Santana, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 23-10-1978 / 141, 07170157, Marcio Fernandes da Silva, 29.00, 14.00, 12.00, 55.00, 02-12-1976 / 142, 05060435, Anderson Luiz da S Botelho de Souza, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 23-02-1977 / 143, 06780067, Graciela Pelegrine Celestino, 26.00, 13.00, 16.00, 55.00, 09-01-1981 / 144, 05060648, Joel Souza da Silva Junior, 24.00, 16.00, 15.00, 55.00, 02-11-1981 / 145, 05061539, Daiana Silva Brum de Oliveira, 34.00, 10.00, 10.00, 54.00, 28-05-1987 / 146, 06335381, Tiago Vaz de Souza, 31.00, 11.00, 12.00, 54.00, 13-02-1986 / 147, 08681708, Germano Souza de Oliveira, 31.00, 13.00, 10.00, 54.00, 15-07-1975 / 148, 05044863, Alexandre Ramos Marins, 31.00, 13.00, 10.00, 54.00, 13-04-1985 / 149, 05358302, Eduardo Pereira Rocha, 30.00, 10.00, 14.00, 54.00, 18-11-1981 / 150, 07070500, Alexandre Werneck Maia, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 03-06-1979 / 151, 05553105, Jose Reinaldo Rodrigues de Oliveira, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 17-07-1965 / 152, 05060630, Bruna Pontes de Abreu Vieira, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 17-06-1980 / 153, 07141750, Mariana Silva Campos, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 12-02-1985 / 154, 05070058, Andrea da Costa Braga, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 06-03-1971 / 155, 06796559, Marcio Leitao dos Santos, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 26-08-1982 / 156, 05386845, Fabricio Lima de Abreu, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 17-04-1983 / 157, 05288010, Debora Barcelos Gava, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 09-09-1983 / 158, 05239168, Deyse Lucy Cruz Cardoso, 28.00, 11.00, 15.00, 54.00, 16-04-1966 / 159, 05507723, Clelia Porto Soares, 27.00, 10.00, 17.00, 54.00, 14-11-1951 / 160, 05386837, Laura Nuss Von Held, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 27-01-1983 / 161, 05680301, Sylvio Garcia do Amaral, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 12-09-1964 / 162, 05387620, Flavia Matos dos Santos, 26.00, 16.00, 12.00, 54.00, 13-03-1984 / 163, 07248970, Erica Fernandes Rodrigues, 23.00, 14.00, 17.00, 54.00, 11-06-1981 / 164, 05506832, Jussara de Sa Taveira, 22.00, 13.00, 19.00, 54.00, 19-12-1962 / 165, 06810730, Adilson Fernandes Barcellos Junior, 32.00, 10.00, 11.00, 53.00, 23-07-1975 / 166, 07308175, Heloiza Elena Santos Almeida, 31.00, 10.00, 12.00, 53.00, 26-12-1971 / 167, 08195374, Marcos Escoard Morisson de Oliveira, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 09-07-1958 / 168, 05288223, Fabio Marques dos Santos, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 21-10-1973 / 169, 05090539, Sheyla Fernandes Conrado Lopes, 29.00, 11.00, 13.00, 53.00, 08-11-1974 / 170, 08864918, Rafael Pellegrini Arantes, 29.00, 13.00, 11.00, 53.00, 21-03-1976 / 171, 07646038, Ivy Cristina Soares Maia, 28.00, 10.00, 15.00, 53.00, 10-10-1978 / 172, 05506107, Arlete Gomes de Oliveira, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 04-03-1970 / 173, 06758010, Elizabeth dos Santos Dionisio, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 11-07-1955 / 174, 05540399, Dayse Marques Vieira, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 19-07-1958 / 175, 05898765, Luciana Amoedo da Silva, 28.00, 14.00, 11.00, 53.00, 04-02-1981 / 176, 07631081, Artur Fernando Donnici Silva Junior, 28.00, 15.00, 10.00, 53.00, 09-01-1984 / 177, 05060702, Nanci Moraes de Faria Morra, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 02-10-1965 / 178, 05638186, Simone Aparecida James Costa Benazzi, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 10-02-1978 / 179, 05456649, Adriane Viana da Rocha, 26.00, 10.00, 17.00, 53.00, 27-03-1968 / 180, 05288703, Monica Aparecida Nobre, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 03-04-1967 / 181, 05288150, Pedro Oliveira Torres de Andrade, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 08-09-1984 / 182, 05456975, Flavia de Carvalho Guimaraes Lessa, 24.00, 12.00, 17.00, 53.00, 27-08-1970 / 183, 07785070, Maria Antonia S de Mello Ribeiro, 24.00, 16.00, 13.00, 53.00, 29-03-1984 / 184, 05506336, Maria Luisa Manso de Morais, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 22-04-1986 / 185, 05061474, Ricardo Pires Trindade, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 09-10-1979 / 186, 05442087, Maria Cristina Mitroff Vidal, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 08-12-1960 / 187, 05288070, Angela de Carualho Araujo, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 03-04-1966 / 188, 05506085, Alessandra Ferreira Nobrega, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 03-02-1971 / 189, 05871581, Aline Alves Cordeiro, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 05-12-1977 / 190, 06079431, Lorena do Vabo Amorim Gomes, 27.00, 12.00, 13.00, 52.00, 17-04-1983 / 191, 05507596, Luciana Gonfinetti, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 27-05-1970 / 192, 05288029, Evandro Carlos Silva Luciano, 25.00, 10.00, 17.00, 52.00, 12-05-1971 / 193, 07801190, Cleopatra Araujo Ferreira Fernandes, 25.00, 11.00, 16.00, 52.00, 30-07-1963 / 194, 08062480, Sonia Cristina Macieira da Costa, 24.00, 11.00, 17.00, 52.00, 24-12-1966 / 195, 08006946, Maria Josete Silva dos Santos, 24.00, 12.00, 16.00, 52.00, 05-07-1971 / 196, 06212050, Johnny Henriques, 23.00, 14.00, 15.00, 52.00, 13-12-1968 / 197, 08846847, Tatiana Emiliano da Motta, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 09-02-1985 / 198, 05741149, Marluce Alves de Abreu, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 29-05-1983 / 199, 05061504, Marcio da Silva Lopes, 28.00, 11.00, 12.00, 51.00, 19-08-1972 / 200, 05560438, Rafael Montalban de Oliveira, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 10-02-1979 / 201, 06753493, Ronaldo Fonseca Francisquini, 26.00, 12.00, 13.00, 51.00, 17-10-1976 / 202, 05060265, Ise de Oliveira B Moraes da Silva, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 30-11-1976 / 203, 05560012, Rosangela de Carvalho Dutra, 23.00, 10.00, 18.00, 51.00, 01-03-1966 / 204, 05051630, Sheyla Paciello de Souza, 23.00, 11.00, 17.00, 51.00, 17-07-1962 / 205, 05177847, Miliane Aparecida Pinheiro da Silva, 23.00, 12.00, 16.00, 51.00, 10-04-1978 / 206, 05651565, Alessandro Lauriano Leite, 22.00, 12.00, 17.00, 51.00, 17-03-1984 / 207, 07471084, Francisco Oliveira Serra Silva, 21.00, 15.00, 15.00, 51.00, 30-06-1976 / 208, 08047200, Derbe Stas Monteiro, 20.00, 13.00, 18.00, 51.00, 19-01-1948 / 209, 08536643, Maria Emilia de Campos Widal, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 19-12-1968 / 210, 06710816, Waldiney de Oliveira Lemos Junior, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 08-10-1976 / 211, 05274150, Otavio Werkhaizer Bomfim, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 30-06-1982 / 212, 05288444, Ingrid Laport Santos, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 18-07-1987 / 213, 05274109, Renata Rezende da Silva, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 06-10-1973 / 214, 06284558, Diego Assumpcao das Silva, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 08-05-1984 / 215, 05110220, Eduardo Motta de Oliveira, 23.00, 12.00, 15.00, 50.00, 24-03-1981 / 216, 05379296, Dayse da Fonseca Rodrigues, 22.00, 11.00, 17.00, 50.00, 27-12-1984 / 217, 06733620, Evilasio Silva da Conceicao, 22.00, 15.00, 13.00, 50.00, 13-03-1984 / 218, 08846766, Roberta Monteiro de Figueiredo, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 29-04-1983 / 219, 05274451, Roberta Jannni da Silva Aives, 26.00, 12.00, 11.00, 49.00, 15-09-1981 / 220, 07672985, Cristiane Villamor Rodrigues, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 23-08-1971 / 221, 06201733, Glauber Costa de Oliveira, 25.00, 13.00, 11.00, 49.00, 11-04-1984 / 222, 05274583, Flaviane da Silva Assompcao, 24.00, 12.00, 13.00, 49.00, 25-08-1986 / 223, 06297102, Fernanda Senna de Oliveira, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 26-01-1983 / 224, 05907837, Luciana Ramos, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 20-09-1970 / 225, 08846782, Rodrigo Barsano de Souza, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 12-12-1978 / 226, 06997198, Jose Airton Alves Filho, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 07-11-1968 / 227, 06039413, Ana Luiza Bispo Ramos, 22.00, 11.00, 15.00, 48.00, 26-07-1980 / 228, 05506050, David Barbosa Nogueira, 22.00, 14.00, 12.00, 48.00, 19-03-1981 / 229, 05176590, Lilian Souza Cunha Mota, 21.00, 10.00, 17.00, 48.00, 20-09-1978 / 230, 08062331, Fabricio de Abreu Correa Parente, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 15-07-1978 / 231, 06848087, Andre Goncalves Siqueira, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 29-12-1972 / 232, 05060478, Emerson Marinho Colafo, 25.00, 12.00, 10.00, 47.00, 29-09-1972 / 233, 08883076, Roney Miranda Teixeira, 22.00, 13.00, 12.00, 47.00, 29-09-1975 / 234, 06738656, Angelica Francisca Gouveia dos Sant, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 10-05-1976 / 235, 05414350, Luiz Claudio Xavier da Silva, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 04-08-1968 / 236, 06410642, Carlos Eduardo Silva de Souza, 22.00, 10.00, 14.00, 46.00, 17-08-1971 / 237, 08356220, Gabriela Gondra da Silva, 22.00, 11.00, 13.00, 46.00, 11-12-1975 / 238, 05274222, Jorge Augusto da Silva Cardoso, 22.00, 11.00, 13.00, 46.00, 18-12-1984 / 239, 05060362, Maiane Barboza da Silva, 22.00, 11.00, 13.00, 46.00, 27-08-1987 / 240, 07248679, Lazaro Jose dos Santos Pinto, 21.00, 15.00, 10.00, 46.00, 21-08-1968 / 241, 05239095, Vanda Lucia Macedo e Silva, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 05-06-1960 / 242, 05042348, Rafael da Silva Nascimento, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 13-01-1984 / 243, 05507758, Lara de Castro Bronzato de Almeida, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 14-10-1985 / 244, 05060583, Monica Cosme Alves, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 27-05-1982 / 245, 05500761, Leticia Maria Costa Jannuzzi, 23.00, 11.00, 11.00, 45.00, 19-09-1978 / 246, 05092566, Tiago Alves Rapozo, 21.00, 10.00, 14.00, 45.00, 22-01-1987 / 247, 05239010, Aparecida Silveira Barbosa, 21.00, 13.00, 11.00, 45.00, 20-09-1962 / 248, 05939208, Ana Marcia Nunes de Aguiar, 20.00, 10.00, 15.00, 45.00, 08-10-1961 / 249, 05060230, Andre Acioly Couto, 22.00, 12.00, 10.00, 44.00, 15-04-1976 / 250, 05111315, Atila da Silva Leite, 20.00, 10.00, 14.00, 44.00, 04-03-1974 / 251, 05442265, Juliane Pereira Araujo, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 08-08-1983 / 252, 07141769, Kenya de Oliveira Mattos Santos, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 20-11-1982 / 253, 06366619, Cesarino Rodrigues da Silva, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 01-02-1956 / 254, 05428025, Wanda Honorio Vieira, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 16-08-1958.\r\n\r\n1.7.1 Resultado final na prova objetiva e resultado preliminar no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 05060613, Carlos Roberto da Silva Ganhadeiro, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 10-06-1962 / 2, 05060257, Cesar Romero Ferreira Mello, 34.00, 14.00, 16.00, 64.00, 11-03-1981 / 3, 05092922, Giselly Guimaraes de Faria Oliveira, 24.00, 17.00, 17.00, 58.00, 10-04-1978 / 4, 05239494, Josimar Ribeiro Nunes, 29.00, 14.00, 14.00, 57.00, 05-04-1963 / 5, 05081459, Andre Leonardo Lopes, 27.00, 13.00, 16.00, 56.00, 11-02-1966 / 6, 05288703, Monica Aparecida Nobre, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 03-04-1967 / 7, 06366619, Cesarino Rodrigues da Silva, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 01-02-1956.\r\n\r\n1.8 - 8.ª Região\r\n\r\n1, 08001316, Vanessa Ferreira da Silva, 38.00, 16.00, 18.00, 72.00, 09-04-1981 / 2, 05637341, Bruno Assis Cogo, 37.00, 15.00, 18.00, 70.00, 06-05-1983 / 3, 05659442, Carlos Eduardo Wolf Jacob, 36.00, 16.00, 18.00, 70.00, 30-10-1970 / 4, 07467672, Ana Cristina Secioso de Sa Pereira, 36.00, 18.00, 16.00, 70.00, 09-02-1984 / 5, 05040370, Guilherme Fonseca Reis, 35.00, 16.00, 19.00, 70.00, 08-06-1977 / 6, 05389186, Paula de Macedo Henriques Nery, 34.00, 17.00, 19.00, 70.00, 21-06-1978 / 7, 07573308, Ruben da Silva Mafra Neto, 36.00, 17.00, 16.00, 69.00, 16-09-1977 / 8, 06615520, Sabrina de Sousa Rocha, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 25-02-1980 / 9, 08400695, Marcelo da Fonseca Ribeiro, 32.00, 17.00, 20.00, 69.00, 09-02-1973 / 10, 08084564, Roland Goncalves Ribeiro, 32.00, 17.00, 20.00, 69.00, 13-01-1984 / 11, 08410313, Glaucia Silva Martins, 32.00, 19.00, 18.00, 69.00, 01-08-1986 / 12, 06744095, Pedro Alcantra da Silva Quirino, 31.00, 20.00, 18.00, 69.00, 19-10-1966 / 13, 05100097, Venutiano Monteiro T da C Barbosa, 35.00, 17.00, 16.00, 68.00, 27-03-1984 / 14, 06744168, Joao Marcos da Silva Metz, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 04-10-1982 / 15, 06065406, Andrea Rodrigues Pires, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 08-10-1974 / 16, 08195099, Leticia Pinto de Aragao, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 22-05-1972 / 17, 08595062, Janaina Pereira Cavalcante, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 19-02-1976 / 18, 05316260, Luciane Andressa da Silva, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 06-07-1981 / 19, 06768318, Marcia Ramos Silva de Moura Brito, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 05-08-1972 / 20, 05400066, Rafaela Botelho Gomes, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 11-02-1986 / 21, 06749402, Fernanda Mendonca dos Santos, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 16-04-1985 / 22, 06514090, Viviane Cordeiro, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 22-04-1979 / 23, 05680808, Domingas Cesario Alvim, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 29-10-1980 / 24, 05092515, Leandro Saadi Marques, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 27-08-1975 / 25, 05644348, Laurence Silveira de Souza, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 24-06-1976 / 26, 05637171, Marcia Maria de Lima C Soares, 31.00, 18.00, 17.00, 66.00, 03-11-1964 / 27, 08410593, Eliete Pacifico da Silva, 34.00, 13.00, 18.00, 65.00, 05-12-1979 / 28, 05421160, Angela Barbosa Lemos, 33.00, 13.00, 19.00, 65.00, 26-04-1979 / 29, 06324070, Rodrigo Lima de Oliveira, 33.00, 13.00, 19.00, 65.00, 10-08-1979 / 30, 05101506, Juliana Vaca Nunes da Silva, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 08-05-1979 / 31, 06748791, Victor Campos Dias, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 05-11-1982 / 32, 08410089, Rejane Alves da Silva, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 16-10-1974 / 33, 05044871, Giane Barbosa Alves, 37.00, 16.00, 11.00, 64.00, 06-10-1981 / 34, 06013520, Roseane Santana Nascimento, 34.00, 12.00, 18.00, 64.00, 13-12-1982 / 35, 06408141, Alessandro Fernandes Noe, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 15-06-1980 / 36, 06410952, Cleidilson Melo de Souza, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 27-11-1982 / 37, 05120616, Maralice Barros Moreira Costa, 30.00, 15.00, 19.00, 64.00, 12-03-1984 / 38, 07234767, Victor Cesar Varella, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 16-07-1974 / 39, 07142269, Ramon Carrera, 28.00, 17.00, 19.00, 64.00, 05-03-1981 / 40, 05316367, Rafael dos Reis Carrico, 35.00, 10.00, 18.00, 63.00, 29-07-1984 / 41, 06940358, Yvone de Carlo Martins Costa Sabino, 34.00, 11.00, 18.00, 63.00, 03-11-1972 / 42, 08063273, Helder Nascimento da Silva, 34.00, 14.00, 15.00, 63.00, 01-09-1982 / 43, 05274052, Marlucia Pereira Cateysson, 32.00, 13.00, 18.00, 63.00, 31-08-1973 / 44, 06065856, Toshiharo Takayama, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 04-02-1959 / 45, 07295340, Bruna Elisa Siqueira S Amaral, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 03-03-1986 / 46, 05324220, Deiverson da Silva Vinagre, 32.00, 17.00, 14.00, 63.00, 06-06-1983 / 47, 05379709, Dalyana Pereira Macedo, 31.00, 17.00, 15.00, 63.00, 22-10-1982 / 48, 05316308, Roberta de Melo Ribeiro, 30.00, 14.00, 19.00, 63.00, 11-04- 1978 / 49, 08945772, Fabiola da Silva Hallais, 28.00, 15.00, 20.00, 63.00, 02-05-1983 / 50, 06890466, Carlos Magno Gomes Camargo, 28.00, 17.00, 18.00, 63.00, 19-05-1968 / 51, 05421420, Gabriela de Magalhaes Chahim, 35.00, 13.00, 14.00, 62.00, 05-07-1980 / 52, 05040310, Marsol Amanda Sant`anna, 35.00, 15.00, 12.00, 62.00, 08-04-1978 / 53, 05988829, Victor M da Mota Gomes, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 11-05-1989 / 54, 08133298, Jorge Luis dos Santos Barros, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 29-11-1954 / 55, 06409733, Mirian Lucia Bentim da Conceicao, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 15-10-1979 / 56, 08332967, Gabrielle Costa di Lauro, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 19-09-1975 / 57, 05120721, Aline Ribeiro Dias, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 17-12-1980 / 58, 08272930, Lindenberg de Souza Goncalves, 28.00, 15.00, 19.00, 62.00, 10-11-1976 / 59, 08545715, Sanio Eduado Fontes de Aquino, 34.00, 17.00, 10.00, 61.00, 21-06-1972 / 60, 05560632, Denise Vilela Suckow, 32.00, 12.00, 17.00, 61.00, 18-02-1965 / 61, 06787282, Marco Antonio Ribeiro Chaves, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 23-05-1980 / 62, 08049661, Michele Cristine da Silva Guedes Braga, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 28-05-1982 / 63, 07846231, Ricardo Araujo Damasceno, 32.00, 16.00, 13.00, 61.00, 10-05-1965 / 64, 05386985, Karine Correa Machado Costa, 30.00, 12.00, 19.00, 61.00, 18-11-1977 / 65, 06286623, Jorge Luis Matta, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 21-09-1967 / 66, 08730075, Adilson Vilella Flauche, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 18-03-1973 / 67, 07309872, Christiano Rocha da Costa, 28.00, 15.00, 18.00, 61.00, 31-01-1977 / 68, 06080952, Ana Paula da Cruz Carvalho, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 02-09-1977 / 69, 05644364, Daniel Placido Pires, 26.00, 17.00, 18.00, 61.00, 27-09-1980 / 70, 06624766, Nara Suzana Lourenco da Silva, 34.00, 12.00, 14.00, 60.00, 05-09-1980 / 71, 06424147, Luis Marcello Norat Guimaraes Valle Teixeira, 33.00, 13.00, 14.00, 60.00, 25-12-1973 / 72, 06615899, Sandra Regina Ferreira Coutinho, 33.00, 15.00, 12.00, 60.00, 26-08-1973 / 73, 08195080, Inez Pinto de Aragao, 32.00, 12.00, 16.00, 60.00, 09-12-1968 / 74, 05917581, Adriana de Souza Goncalves, 32.00, 12.00, 16.00, 60.00, 05-09-1981 / 75, 06744770, Rosimar Santos da Silva Arantes, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 14-04-1962 / 76, 05890225, Joao Wagner Rosario Brandao, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 27-11-1983 / 77, 06409660, Arly Vianna Barbosa Junior, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 27-10-1982 / 78, 07890036, Fabiano Colocci Dias Ribeiro, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 27-03-1976 / 79, 06072054, Elaine dos Santos Fabregas, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 29-09-1975 / 80, 05101450, Sergio Jose da Costa Jannuzzi, 28.00, 14.00, 18.00, 60.00, 15-05-1966 / 81, 05389178, Fabiana Nascimento da Silva, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 24-05-1978 / 82, 06072011, Maria Lucia Marques Seda, 26.00, 15.00, 19.00, 60.00, 22-04-1967 / 83, 06758177, Carlos Alfenas do Espirito Santo, 34.00, 11.00, 14.00, 59.00, 19-06-1972 / 84, 08150923, Vilmar Barbosa, 33.00, 11.00, 15.00, 59.00, 09-12-1975 / 85, 06061940, Flavia Cristina Costa, 33.00, 13.00, 13.00, 59.00, 28-07-1978 / 86, 06413145, Felipe Nascimento dos Santos, 33.00, 15.00, 11.00, 59.00, 25-02-1977 / 87, 05044901, Thiago Vinicio Leon, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 17-01-1983 / 88, 05992214, Vanessa dos Santos Silva, 32.00, 13.00, 14.00, 59.00, 25-01-1985 / 89, 05040914, Dihny Carvalho Alves, 32.00, 16.00, 11.00, 59.00, 08-02-1979 / 90, 06940064, Daniele Garcia Mattos, 31.00, 11.00, 17.00, 59.00, 08-11-1979 / 91, 08336415, Claudia Pereira de Andrade, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 05-05-1971 / 92, 06325394, Harrold Cappelletti Valentim, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 19-07-1985 / 93, 08272921, Rosangela Bezerro da Silva, 30.00, 11.00, 18.00, 59.00, 18-02-1975 / 94, 07115539, Claudia Maria Victorino, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 23-04-1966 / 95, 05397898, Fabio Silva Fontanella, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 28-03-1977 / 96, 08332860, Renata Cristina Pimenta de Matos, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 29-01-1982 / 97, 05120446, Leandro dos Santos Borges, 27.00, 14.00, 18.00, 59.00, 09-04-1984 / 98, 08945780, Bruno Vasques Garcia, 25.00, 16.00, 18.00, 59.00, 23-03-1982 / 99, 05100038, Vanessa Firmido Rodrigues, 25.00, 17.00, 17.00, 59.00, 26-08-1982 / 100, 07309155, Angela Clara Fernandes Goncalves, 36.00, 12.00, 10.00, 58.00, 15-10-1972 / 101, 07561482, Maria Lucia Costa de Almeida, 34.00, 10.00, 14.00, 58.00, 23-01-1967 / 102, 08331626, Luiz Carlos Alves de Moura, 33.00, 10.00, 15.00, 58.00, 22-07-1968 / 103, 08273200, Vanclei Bernardino da Silva, 33.00, 10.00, 15.00, 58.00, 30-08-1972 / 104, 05106060, Analia dos Santos Cruz, 33.00, 10.00, 15.00, 58.00, 20-03-1978 / 105, 05840112, Fabio Azevedo Abi Ramia, 33.00, 12.00, 13.00, 58.00, 01-06-1980 / 106, 07560966, Priscila de Oliveira do Monte, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 21-07-1983 / 107, 06733638, Giordani Devitte Martins, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 02-01-1984 / 108, 08331936, Alan Costa Silva, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 16-07-1973 / 109, 07111053, Patricia de Jesus Oliveira, 29.00, 12.00, 17.00, 58.00, 09-01-1980 / 110, 08332932, Elisa Medeiros Dantas, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 09-01-1982 / 111, 05644410, Jaderson Rodrigues Pires, 27.00, 12.00, 19.00, 58.00, 07-05-1979 / 112, 07380380, Savio da Silva Poubel, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 03-06-1982 / 113, 05644151, Robson Conceicao Satyro de Oliveira, 27.00, 17.00, 14.00, 58.00, 03-07-1980 / 114, 06065767, Alessandra Ambrosio Decastropereira, 26.00, 14.00, 18.00, 58.00, 20-06-1973 / 115, 05988527, Bruno Ferreira da Silveira, 35.00, 11.00, 11.00, 57.00, 15-07-1983 / 116, 06749640, Fabiola Porto Bezerra Ramos, 34.00, 10.00, 13.00, 57.00, 26-09-1966 / 117, 06970109, Carlos Frederico S e S de Castro, 32.00, 14.00, 11.00, 57.00, 13-08-1972 / 118, 07520441, Renata Morais da Silva, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 08-10-1970 / 119, 06337015, Luciana Juliao e Silva Caribe, 30.00, 10.00, 17.00, 57.00, 01-03-1984 / 120, 06912028, Sonia Maria de Oliveira Mendes, 30.00, 13.00, 14.00, 57.00, 30-01-1974 / 121, 07510551, Eliezer Ardoso da Silva, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 27-02-1966 / 122, 05102332, Erika Beatriz Viana Dias, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 23-09-1979 / 123, 05120730, Fernanda Correa M A de Araujo, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 20-06-1978 / 124, 05456916, Joao Luis Barros do Espirito Santo, 28.00, 11.00, 18.00, 57.00, 20-09-1973 / 125, 06072348, Ana Claudia Pereira Alves O Rocha, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 11-06-1975 / 126, 06411584, Valdinei Fernandes da Silva, 27.00, 12.00, 18.00, 57.00, 28-10-1971 / 127, 06749232, Elaine Lessa da Motta Barros, 27.00, 12.00, 18.00, 57.00, 09-10-1975 / 128, 08848483, Carlos Alberto Ferraz Junior, 27.00, 13.00, 17.00, 57.00, 06-01-1988 / 129, 05491037, Gilson Mariano da Silva, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 12-08-1966 / 130, 08441723, Luciane Mana Pinto, 27.00, 14.00, 16.00, 57.00, 03-09-1974 / 131, 06268552, Cristiano Brandao da Silva, 25.00, 14.00, 18.00, 57.00, 03-02-1981 / 132, 06337066, Nixon Amaral de Souza, 33.00, 13.00, 10.00, 56.00, 16-04-1980 / 133, 06615511, Ana Claudia Pimentel Borges, 31.00, 10.00, 15.00, 56.00, 15-07-1969 / 134, 07670826, Luis Guilherme Guedes de Araujo, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 11-10-1981 / 135, 06819710, Fernanda Fagundes Cruz, 31.00, 14.00, 11.00, 56.00, 21-05-1984 / 136, 06891543, Vanessa Queiroz de Oliveira da Silva, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 05-06-1980 / 137, 06072429, Oscar Guilherme Winter, 29.00, 14.00, 13.00, 56.00, 08-04-1961 / 138, 07220634, Marcia da Silva Medeiros, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 01-12-1976 / 139, 05398754, Grazielle Freitas Fernandes, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 25-02-1982 / 140, 07698569, Icaro dos Reis P do Nascimento, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 21-02-1985 / 141, 05204020, Geovane Luciano Geraldo, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 25-11-1985 / 142, 05316111, Carla Valoura Alves, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 08-06-1982 / 143, 05491428, Theresa Karolina Benjamim Coelho, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 24-07-1986 / 144, 06413200, Cristiane Doria de Carvalho, 27.00, 12.00, 17.00, 56.00, 09-12-1976 / 145, 05421128, Pedro Luis da Silva, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 29-06-1977 / 146, 05505178, Felipe de Souza Raposo, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 07-06-1982 / 147, 06065074, Diego Luiz Ferreira da Cruz, 27.00, 17.00, 12.00, 56.00, 02-06-1987 / 148, 05421012, Maria Luiza Simoes Lima Vieira, 26.00, 12.00, 18.00, 56.00, 04-01-1973 / 149, 05505895, Nilton Alves Rapozo Junior, 26.00, 13.00, 17.00, 56.00, 13-02-1983 / 150, 06324274, Anilde Sousa dos Santos, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 14-03-1967 / 151, 06268510, Sonia Inada de Almeida, 24.00, 14.00, 18.00, 56.00, 03-03-1974 / 152, 06072020, Claudio Ferreira Alves Braga, 23.00, 15.00, 18.00, 56.00, 15-01-1978 / 153, 06615198, Jeasi Costa de Moraes, 30.00, 10.00, 15.00, 55.00, 27-01-1969 / 154, 06072275, Lucia Helena Penha Machado, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 24-05-1974 / 155, 07875932, Sabrina de Araujo Viegas, 30.00, 12.00, 13.00, 55.00, 04-04-1986 / 156, 08331073, Tatiana Madeira Alves, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 25-01-1979 / 157, 07670834, Ana Paula Guedes de Araujo, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 08-05-1979 / 158, 06013651, Juliana Vivan, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 21-08-1975 / 159, 07140576, Melissa Lira de Freitas, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 09-10-1982 / 160, 05113067, Maria Aparecida Monteiro, 28.00, 12.00, 15.00, 55.00, 15-07-1966 / 161, 08331146, Savio Tavares Umbelino, 26.00, 11.00, 18.00, 55.00, 23-03-1974 / 162, 05989159, Luciana Moreira Coelho, 25.00, 11.00, 19.00, 55.00, 24-03-1976 / 163, 06324410, Joao Fernando Pereira, 25.00, 13.00, 17.00, 55.00, 20-07-1963 / 164, 08411379, Agnaldo Serafim dos Anjos, 25.00, 13.00, 17.00, 55.00, 28-06-1972 / 165, 05505232, Elian Cardoso da Silva, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 23-08-1961 / 166, 05176468, Neuzeni dos Santos Silva, 21.00, 16.00, 18.00, 55.00, 12-09-1960 / 167, 07508611, Tamara Martins Vaz, 34.00, 10.00, 10.00, 54.00, 21-03-1982 / 168, 05644550, Azer Azevedo Filho, 32.00, 10.00, 12.00, 54.00, 28-11-1966 / 169, 06615228, Simone de Oliveira Carvalho, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 06-07-1974 / 170, 05120608, Arielle de Souza Costa, 29.00, 14.00, 11.00, 54.00, 28-04-1983 / 171, 08458880, Simone Peres Falcao, 28.00, 11.00, 15.00, 54.00, 28-04-1971 / 172, 05127165, Jordhana Guimaraes, 28.00, 12.00, 14.00, 54.00, 30-06-1984 / 173, 05644119, Adriano Nunes Pereira, 27.00, 15.00, 12.00, 54.00, 23-09-1972 / 174, 06408826, Jose Roberto de Sousa, 25.00, 12.00, 17.00, 54.00, 27-06-1972 / 175, 06615376, Roselene dos Santos Viegas Reis, 25.00, 16.00, 13.00, 54.00, 03-04-1971 / 176, 06409725, Ricardo de Medeiros, 24.00, 16.00, 14.00, 54.00, 04-02-1981 / 177, 05644585, Adeir Goncalves Lopes, 23.00, 12.00, 19.00, 54.00, 04-08-1964 / 178, 05499496, Alessandra Cristina de Souza Carlos, 21.00, 15.00, 18.00, 54.00, 24-10-1974 / 179, 05421390, Maria Arminda Domingues Lobo, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 26-08-1955 / 180, 06748384, Glauce Paes Alves, 29.00, 11.00, 13.00, 53.00, 28-01-1979 / 181, 06157548, Norma da Silva Santos, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 06-02-1961 / 182, 07471181, Flavio Garcia Canarin, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 10-11-1971 / 183, 05442060, Lucelia Nader Arruda, 27.00, 10.00, 16.00, 53.00, 06-06-1979 / 184, 05498856, Helio Barbosa Bento, 26.00, 10.00, 17.00, 53.00, 24-12-1975 / 185, 05102030, Susana de Sousa Leite, 26.00, 11.00, 16.00, 53.00, 05-04-1964 / 186, 08848432, Paula de Sousa Guizellini, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 23-10-1981 / 187, 06065830, Luciana da S Siqueira de Almeida, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 19-04-1975 / 188, 05316146, Flavia Roberta Pacheco Cordeiro, 25.00, 13.00, 15.00, 53.00, 02-06-1981 / 189, 06515177, Bruno Guilherme de Figueiredo, 24.00, 12.00, 17.00, 53.00, 04-06-1979 / 190, 06408010, Jose Roberto Gomes Fortunato, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 09-05-1955 / 191, 06744109, Elias Marcelo di Domenico, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 25-12-1977 / 192, 08332380, Luciane da Silva Griffo, 31.00, 11.00, 10.00, 52.00, 05-09-1977 / 193, 07618719, Fernando de Souza Tavares, 30.00, 11.00, 11.00, 52.00, 20-02-1981 / 194, 05939828, Patricia Casais Santana Pires, 28.00, 11.00, 13.00, 52.00, 13-10-1975 / 195, 05120900, Paula Maria Ramos da Silva, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 10-10-1978 / 196, 06078982, Elenita Grasiele Waldrich Honorio, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 02-04-1982 / 197, 08846685, Deusiane Rezende Ferreira, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 08-08-1977 / 198, 06274544, Ricardo Pereira de Brito, 26.00, 15.00, 11.00, 52.00, 07-08-1978 / 199, 05929660, Augusto Cesar Leite de Almeida, 25.00, 11.00, 16.00, 52.00, 02-07-1969 / 200, 06748180, Lilian Povill Dias, 25.00, 11.00, 16.00, 52.00, 08-06-1972 / 201, 05644801, Marcelo Mesquita de Abreu, 24.00, 13.00, 15.00, 52.00, 22-07-1968 / 202, 05120098, Mariana Braga Monsores, 24.00, 13.00, 15.00, 52.00, 09-03-1980 / 203, 06274820, Carlos Eduardo Duarte dos Santos, 24.00, 15.00, 13.00, 52.00, 19-11-1978 / 204, 07948719, Jailson Abreu de Melo, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 18-06-1980 / 205, 05637414, Marcos Antonio Morais de Abreu, 29.00, 10.00, 12.00, 51.00, 15-12-1955 / 206, 05989841, Bruno Silva de Athayde, 29.00, 11.00, 11.00, 51.00, 21-08-1985 / 207, 06412602, Jaqueline Henriques de Lima Abreu, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 11-01-1976 / 208, 06892566, Alexandre Rezende da Costa, 24.00, 11.00, 16.00, 51.00, 04-05-1976 / 209, 06749429, Ana Paula Santana Barros, 24.00, 11.00, 16.00, 51.00, 18-09-1978 / 210, 08061785, Tania Regina Amarall de O Santos, 24.00, 14.00, 13.00, 51.00, 01-08-1963 / 211, 05507189, Jose Maria Pessoa de Mello Junior, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 16-03-1967 / 212, 07395850, Sandra Regina da Silva, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 03-06-1978 / 213, 08020477, Tatiana Sousa de Assis, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 10-07-1981 / 214, 08906394, Jouber Rodrigues Kenupp Bastos, 28.00, 12.00, 10.00, 50.00, 05-07-1986 / 215, 05644275, Eduardo Peixoto Oliveira, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 24-04-1958 / 216, 05110114, Elisangela da Silva Peixoto Lima, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 25-01-1974 / 217, 05638178, Sanchai Chaiene Silva Melo, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 13-11-1980 / 218, 05506611, Adriana da Conceicao Jorge Jardim, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 22-02-1971 / 219, 05051010, Sabrina Rodrigues Leite, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 12-08-1978 / 220, 06273971, Alex Guimaraes Valentino, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 19-10-1979 / 221, 05652804, Raphael Teixeira dos Santos, 25.00, 13.00, 12.00, 50.00, 05-04-1975 / 222, 05740592, Renata Aparecida Rico Teixeira Leite, 24.00, 15.00, 11.00, 50.00, 04-04-1978 / 223, 05421411, Luciana Libano Felix de Souza, 23.00, 13.00, 14.00, 50.00, 18-01-1975 / 224, 05120578, Eloisa Barros Moreira, 22.00, 11.00, 17.00, 50.00, 09-04-1974 / 225, 05120691, Veronica Tavares Tassinari, 27.00, 12.00, 10.00, 49.00, 19-09-1978 / 226, 05120500, Wagner Lemes, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 08-12-1978 / 227, 05421136, Rogerio Alves de Campos Lima, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 15-04-1971 / 228, 05498384, Jose Antonio Bruno de Souza Lima, 25.00, 13.00, 11.00, 49.00, 17-04-1983 / 229, 06072216, Eriene Pinto dos Santos, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 22-06-1976 / 230, 07831021, Alexandre Gitahy de Carvalho Lima, 24.00, 13.00, 12.00, 49.00, 22-12-1974 / 231, 05988837, Jose Carlos Menezes Gomes, 23.00, 10.00, 16.00, 49.00, 07-06-1954 / 232, 05148049, Patricia Diniz da Silva, 23.00, 10.00, 16.00, 49.00, 15-07-1977 / 233, 07011474, Elcio Brandao Galindo, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 20-07-1966 / 234, 05740606, Sandro Teixeira Leite, 23.00, 13.00, 13.00, 49.00, 04-09-1973 / 235, 06072186, Roberto do Nascimento, 23.00, 13.00, 13.00, 49.00, 16-01-1978 / 236, 06170250, Marcia Cristina S C da R Ferreira, 22.00, 15.00, 12.00, 49.00, 26-12-1974 / 237, 06744710, Amelia Ribeiro dos Santos, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 21-09-1959 / 238, 06744850, Robson Rocha, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 18-12-1974 / 239, 05218489, Rosana Campos do Rego, 23.00, 10.00, 15.00, 48.00, 12-03-1973 / 240, 08410569, Elaine Pacifico da Silva Nishio, 23.00, 11.00, 14.00, 48.00, 06-10-1974 / 241, 06337910, Leandro Pereira dos Reis, 22.00, 10.00, 16.00, 48.00, 14-07-1979 / 242, 07012179, Jesuino Alves Ferreira Neto, 20.00, 10.00, 18.00, 48.00, 25-02-1975 / 243, 06984053, Cristiane Moffati, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 20-04-1971 / 244, 06274064, Alvaro Emiliano Marcos, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 29-08-1977 / 245, 06409393, Tatiana da Silva Vieira, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 13-05-1984 / 246, 06515169, Daniel Guedes Raposo, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 10-09-1976 / 247, 06065082, Eduardo George Leite Salgado Junior, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 20-06-1985 / 248, 05644038, Marta Eduardo, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 03-02-1965 / 249, 06520090, Alcyr Luiz Ferreira, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 19-04-1958 / 250, 06073034, Luciana Lima da Silva Moura, 24.00, 13.00, 10.00, 47.00, 15-05-1975 / 251, 06170501, Marcelo Rocha Ferreira, 23.00, 14.00, 10.00, 47.00, 26-06-1975 / 252, 05540348, Rogelia Ouverney, 22.00, 10.00, 15.00, 47.00, 31-08-1960 / 253, 05120640, Tatiane de Souza Vargas, 22.00, 13.00, 12.00, 47.00, 27-10-1982 / 254, 06072208, Joseane Melo, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 15-03-1963 / 255, 07603630, Ivaneide Almeida Pinheiro da Silva, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 27-07-1967 / 256, 07561997, Andrea da Fonseca Bernando de Sa, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 12-03-1975 / 257, 05779740, Cristina Maria da Silva, 23.00, 11.00, 12.00, 46.00, 11-10-1967 / 258, 06408940, Renata de Souza Athayde Machado, 22.00, 12.00, 12.00, 46.00, 23-07-1978 / 259, 07433557, Maria Lidiane Souza Goncalves, 22.00, 13.00, 11.00, 46.00, 01-11-1980 / 260, 05637520, Ana Paula Pesqueira Neterio, 22.00, 13.00, 11.00, 46.00, 25-12-1984 / 261, 05421071, Vanete Rodrigues de Barros, 20.00, 10.00, 16.00, 46.00, 08-03-1982 / 262, 08045160, Luzinete Maria Carvalho Louzada, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 03-01-1965 / 263, 06273882, Monica da Silva Peres, 22.00, 11.00, 12.00, 45.00, 03-09-1972 / 264, 06324533, Leandro Miranda de Paiva, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 08-04-1985 / 265, 06517080, Bruno da Rocha Viana, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 05-05-1982 / 266, 05506646, Aline Carvalho de Lacerda Magalhaes, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 22-11-1979 / 267, 08047987, Maria Cristina de Oliveira Muniz, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 08-02-1966 / 268, 08157235, Rodrigo de Barros Pinheiro, 22.00, 11.00, 11.00, 44.00, 10-02-1982 / 269, 05644046, Sandra Maria da Conceicao, 21.00, 10.00, 13.00, 44.00, 25-02-1961 / 270, 05316103, Dayana Bezerra, 20.00, 11.00, 13.00, 44.00, 30-05-1983 / 271, 05602378, Carlos Alberto de Araujo Costa, 20.00, 12.00, 12.00, 44.00, 24-05-1972 / 272, 07830874, Philipe Freitas Correa dos Anjos, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 27-05-1986 / 273, 06412122, Daniele Pereira da Silva, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 05-05-1984 / 274, 05491401, Fabiana Aparecida Costa Martins, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 14-04-1975 / 275, 08134146, Fernanda Regina Lira de Oliveira, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 12-07-1985 / 276, 07816294, Jeronimo Magalhaes do Nascimento, 21.00, 12.00, 10.00, 43.00, 13-01-1966 / 277, 05120454, Charles Alberto Moreira, 21.00, 12.00, 10.00, 43.00, 20-06-1973 / 278, 05316669, Hamilton Paulo Barreto dos S Filho, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 25-01-1966 / 279, 05554225, Ibraim Rodrigues Abrao, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 18-04-1966 / 280, 05120870, Richard da Costa Galvao, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 19-08-1983.\r\n\r\n1.8.1 Resultado final na prova objetiva e resultado preliminar no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 05397898, Fabio Silva Fontanella, 30.00, 13.00, 16.00, 59.00, 28-03-1977 / 2, 05505178, Felipe de Souza Raposo, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 07-06-1982.\r\n\r\n1.9 - 9.ª Região\r\n\r\n1, 05254540, Massami Ito, 39.00, 16.00, 18.00, 73.00, 04-02-1983 / 2, 06494480, Leonardo Pires Rodrigues, 36.00, 18.00, 19.00, 73.00, 30-11-1978 / 3, 05531101, Jorge Rodrigo Ramos Vieira, 35.00, 17.00, 19.00, 71.00, 18-12-1978 / 4, 05295513, Andrea Uback Tavares Pires, 37.00, 16.00, 17.00, 70.00, 02-10-1972 / 5, 05623146, Rodrigo Jose Forecchi Gloria, 37.00, 18.00, 15.00, 70.00, 28-05-1982 / 6, 06797806, Luana Lobosco Folly, 36.00, 19.00, 15.00, 70.00, 31-01-1984 / 7, 05281407, Maria Virginia Fonseca Guimaraes, 35.00, 16.00, 19.00, 70.00, 22-07-1965 / 8, 05281814, Fabiola Emnerick Nicoliello, 35.00, 17.00, 18.00, 70.00, 27-09-1978 / 9, 08006369, Artur Barcellos Martins, 34.00, 18.00, 18.00, 70.00, 21-04-1979 / 10, 05254779, Edina Carla Consolini V Guachalla, 35.00, 15.00, 19.00, 69.00, 15-12-1976 / 11, 05296196, Raquel Fernandes Curio B Botelho, 35.00, 18.00, 16.00, 69.00, 26-03-1976 / 12, 05581214, Andreia Lima de Azevedo, 34.00, 15.00, 20.00, 69.00, 07-02-1980 / 13, 05297150, Antonio Baptista Valentim Varella Junior, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 04-04-1969 / 14, 05281326, Renata Velbert Messias, 33.00, 19.00, 17.00, 69.00, 06-03-1985 / 15, 05581079, Ana Luiza Bittencourt, 31.00, 18.00, 20.00, 69.00, 26-12-1977 / 16, 05526043, Karen Deberg Reis, 39.00, 12.00, 17.00, 68.00, 27-01-1977 / 17, 05010101, Welby Bassani de Oliveira, 35.00, 17.00, 16.00, 68.00, 05-05-1973 / 18, 08820317, Silvio Lack Lenz Cesar, 35.00, 17.00, 16.00, 68.00, 16-10-1985 / 19, 05283647, Marina Nogueira Estrella, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 20-05-1984 / 20, 05296455, Joanna Andrade de Lima e Silva, 34.00, 18.00, 16.00, 68.00, 16-12-1981 / 21, 05296102, Ana Carolina Pontes Fragoso Vasconcellos, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 22-10-1978 / 22, 05023580, Marigo Viviam da Cunha Araujo, 38.00, 14.00, 15.00, 67.00, 30-06-1975 / 23, 05232287, Jucelma Silva Souza Vianna, 37.00, 13.00, 17.00, 67.00, 16-02-1968 / 24, 05281067, Mayumi Matsumura Fujimaki, 37.00, 14.00, 16.00, 67.00, 28-03-1978 / 25, 05297192, Alan da Silva Pinto, 37.00, 15.00, 15.00, 67.00, 08-04-1976 / 26, 05232546, Monica Santos Guimaraes, 35.00, 16.00, 16.00, 67.00, 23-12-1982 / 27, 05379172, Giselly Bairral Morais, 34.00, 15.00, 18.00, 67.00, 11-10-1977 / 28, 05298326, Bruno Pacheco Pereira, 34.00, 19.00, 14.00, 67.00, 29-12-1978 / 29, 06741312, Annelore Affonso Meier, 33.00, 18.00, 16.00, 67.00, 24-09-1959 / 30, 05296250, Viviane de Azevedo Werneck, 32.00, 16.00, 19.00, 67.00, 11-12-1980 / 31, 05760100, Emmanuela Barbosa Calvo, 35.00, 15.00, 16.00, 66.00, 21-12-1979 / 32, 05169038, Fernanda Santarem Mansur, 34.00, 14.00, 18.00, 66.00, 05-11-1978 / 33, 06156533, Alexandre Percu Martins, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 06-11-1974 / 34, 05023718, Breno Wermelinger dos Santos, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 04-04-1986 / 35, 05296544, Renan Boaretto Antun, 33.00, 14.00, 19.00, 66.00, 27-10-1967 / 36, 05253276, Roberta Guimaraes da Costa, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 20-10-1981 / 37, 05253250, Inaie Pereira Pimentel, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 30-04-1970 / 38, 07830920, Paula Regina dos Santos Lima Sathler, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 25-02-1982 / 39, 05232520, Veronica Santos Guimaraes, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 14-10-1981 / 40, 05296480, Daniella Pinheiro Ribeiro, 31.00, 15.00, 20.00, 66.00, 10-09-1976 / 41, 05527309, Gaiva Pereira de Carvalho, 30.00, 17.00, 19.00, 66.00, 06-03-1966 / 42, 05282039, Barbara Cristina Ramos Oliveira Car, 30.00, 18.00, 18.00, 66.00, 06-03-1976 / 43, 06891128, Mariana Nascimento Pereira, 34.00, 12.00, 19.00, 65.00, 18-06-1985 / 44, 05623154, Fernanda Nunes Lopes, 34.00, 13.00, 18.00, 65.00, 24-03-1981 / 45, 05297206, Brigida Pereira Ferreira, 34.00, 17.00, 14.00, 65.00, 26-09-1978 / 46, 05232112, Carlos Lacerda Cardoso Bezerra, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 06-03-1972 / 47, 05282543, Ana Paula Souza Zeitune, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 14-11-1978 / 48, 05281539, Fernanda Altoe Rugero, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 30-03-1976 / 49, 05760348, Idaiane da Silva Melhorance, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 14-01-1983 / 50, 05456118, Sarah Mendonca Oliveira, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 21-04-1982 / 51, 05190126, Gustavo Jose Carvalho Abreu, 35.00, 14.00, 15.00, 64.00, 24-11-1970 / 52, 06351115, Juliana Rocha Frigeri, 33.00, 13.00, 18.00, 64.00, 13-03-1977 / 53, 05282071, Regina Celia Stroligo, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 24-10-1968 / 54, 08846413, Marcelo Furtado de Assis, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 14-08-1977 / 55, 06012078, Felipe de Albuquerque Correa, 31.00, 18.00, 15.00, 64.00, 01-12-1984 / 56, 05253616, Flavio Moreira Calvao, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 14-07-1965 / 57, 05296439, Ana Paula de Lima Correa Dieguez, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 20-07-1974 / 58, 05281997, Daialla Pinto Dembergue, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 13-09-1980 / 59, 05297923, Nagela Priscilla Francisco de Mattos, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 22-07-1986 / 60, 05253543, Marcelle Henriques da Silva, 37.00, 13.00, 13.00, 63.00, 23-01-1988 / 61, 05253527, Jacqueline da Silva Monteiro, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 05-06-1974 / 62, 05623120, Felipe Figueira de Oliveira, 33.00, 12.00, 18.00, 63.00, 27-10-1984 / 63, 05581540, Rogeria Coelho Frem Pinto, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 02-09-1971 / 64, 05367387, Jaidison Pinheiro Heggdorne, 32.00, 13.00, 18.00, 63.00, 29-04-1983 / 65, 05253560, Adenauer Sanches Huguenin, 32.00, 14.00, 17.00, 63.00, 21-05-1972 / 66, 05281792, Fatima Eleny Mendes, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 16-12-1972 / 67, 05623308, Patricia Andrade Braga, 31.00, 14.00, 18.00, 63.00, 10-04-1983 / 68, 05295734, Andreia Condack dos Santos, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 04-10-1978 / 69, 05527325, Leonardo de Sa Nara, 35.00, 12.00, 15.00, 62.00, 19-06-1975 / 70, 05253128, Fabiana Karyne da Cunha Amorim, 34.00, 11.00, 17.00, 62.00, 15-09-1977 / 71, 05526256, Raffaela Costa di Lucia, 33.00, 11.00, 18.00, 62.00, 16-05-1973 / 72, 05283183, Renato Sippli de Moraes, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 28-04-1978 / 73, 05232660, Joao Paulo Tavares Guimaraes, 33.00, 14.00, 15.00, 62.00, 21-06-1983 / 74, 05281482, Alexandra Andre Penha Benevento, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 27-03-1971 / 75, 05281334, Fernando Velbert Messias, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 05-10-1981 / 76, 05988276, Vilker Silva de Moura, 32.00, 13.00, 17.00, 62.00, 17-07-1977 / 77, 05232619, Marcelle Ferreira Figueira Galhardo, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 31-10-1980 / 78, 05190436, Altemisia Aparecida de O Carmelo, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 16-03-1977 / 79, 05297761, Karina de Cavalcanti Manes, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 31-03-1979 / 80, 05581060, Kelen da Costa Saito, 31.00, 13.00, 18.00, 62.00, 03-02-1986 / 81, 08646341, Sergio Augusto A R de Oliveira, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 03-04-1973 / 82, 05296331, Maysa Heckert, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 22-04-1975 / 83, 05253640, Laila Louback Eccard, 29.00, 14.00, 19.00, 62.00, 31-08-1979 / 84, 05253713, Regina Barroso, 28.00, 15.00, 19.00, 62.00, 20-10-1971 / 85, 05623464, Roberto Pires da Rocha Hisse, 36.00, 12.00, 13.00, 61.00, 31-01-1964 / 86, 05531004, Rafaela Felix Garcia Mello, 35.00, 11.00, 15.00, 61.00, 04-03-1976 / 87, 05282233, Luiz Henrique Martins Ruiz, 34.00, 12.00, 15.00, 61.00, 25-01-1979 / 88, 05282268, Debora Trannin Toledo Villaverde, 33.00, 13.00, 15.00, 61.00, 07-07-1981 / 89, 05169020, Delair Souza da Costa, 32.00, 11.00, 18.00, 61.00, 29-01-1967 / 90, 05297249, Ernesto Ulysses Ferreira dos Santos, 32.00, 13.00, 16.00, 61.00, 19-04-1983 / 91, 05282012, Adalberto de Vasconcelos, 31.00, 11.00, 19.00, 61.00, 10-01-1971 / 92, 05232163, Gerusa Faria Lima Barrada, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 20-03-1978 / 93, 05253080, Cristiane Cruzal de Moraes, 31.00, 13.00, 17.00, 61.00, 13-07-1981 / 94, 05296722, Aslene Gorza da Cunha Monnerat, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 08-08-1964 / 95, 05296412, Ciro da Silva Pereira Neto, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 21-12-1981 / 96, 05623189, Juscely de Andrade Baptista, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 25-01-1961 / 97, 05190614, Vinicius Abreu Pinheiro, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 14-07-1989 / 98, 05282241, Clodoaldo Goncalves de Assis, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 14-03-1975 / 99, 05531071, Samyris Leite Braga, 28.00, 15.00, 18.00, 61.00, 11-12-1979 / 100, 05232074, Fernanda Pietrani, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 17-05-1973 / 101, 05295475, Sunie Santana do Amparo Rosa, 36.00, 11.00, 13.00, 60.00, 13-05-1978 / 102, 05281636, Ana Maria de Castro Babo, 34.00, 11.00, 15.00, 60.00, 21-11-1961 / 103, 05190606, Adriana de Barros Lutterbach, 34.00, 12.00, 14.00, 60.00, 06-08-1969 / 104, 05023815, Marcio Jose Santos Maciel, 34.00, 12.00, 14.00, 60.00, 24-04-1970 / 105, 05281210, Chen Li Chuan, 33.00, 12.00, 15.00, 60.00, 29-12-1970 / 106, 05295998, Valeria da Cruz Gomes, 32.00, 11.00, 17.00, 60.00, 29-08-1965 / 107, 05232732, Jamile de Macedo Roda, 32.00, 15.00, 13.00, 60.00, 31-01-1981 / 108, 05281660, Marilane Pinheiro Guilande, 31.00, 13.00, 16.00, 60.00, 29-11-1981 / 109, 05526078, Hugo de Azevedo Guimaraes, 30.00, 12.00, 18.00, 60.00, 20-04-1983 / 110, 05190029, Marciana de Oliveira Huguenin, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 05-09-1974 / 111, 05297044, Marcele Winter Gago, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 13-03-1982 / 112, 05878535, Renan Lima Bastos, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 12-08-1968 / 113, 05297435, Vanessa Combat Tassi, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 04-01-1984 / 114, 05477271, Etiene Santos Bolson, 30.00, 14.00, 16.00, 60.00, 20-03-1984 / 115, 05155380, Dayanna da Rocha Pietrani, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 21-01-1982 / 116, 05190215, Luciane dos Santos Silveira, 27.00, 14.00, 19.00, 60.00, 12-05-1982 / 117, 05296420, Giselle Martins, 27.00, 16.00, 17.00, 60.00, 07-04-1978 / 118, 05283370, Fabiana Folly de Miranda, 35.00, 12.00, 12.00, 59.00, 14-01-1975 / 119, 05232180, Lizzie Montechiari Werneck, 34.00, 10.00, 15.00, 59.00, 04-02-1979 / 120, 05295092, Erica Mastrangelo Brust, 34.00, 11.00, 14.00, 59.00, 03-06-1981 / 121, 05609410, Manuela Defanti Tavares Chaves, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 06-12-1983 / 122, 06767907, Felipe Barthon Lopez, 33.00, 14.00, 12.00, 59.00, 31-12-1984 / 123, 05283264, Christiane de Contte Laginestra, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 08-10-1965 / 124, 05176751, Orlando Teixeira de Carvalho Junior, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 25-03-1983 / 125, 05254760, Daniel da Silva Ramos, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 06-05-1966 / 126, 05232635, Elizane Farias da Silva, 30.00, 14.00, 15.00, 59.00, 27-10-1986 / 127, 05297117, Claudio Fonseca de Brito, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 03-01-1971 / 128, 05282209, Sabrina Marciano Branco, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 13-05-1977 / 129, 05281733, Marilene Izabel Silveira Lengruber, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 13-05-1960 / 130, 05295629, Adilson Martins da Costa, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 28-08-1971 / 131, 05253284, Edilberto Barros Copque, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 20-10-1977 / 132, 05254647, Monica Assis da Costa, 28.00, 18.00, 13.00, 59.00, 15-11-1978 / 133, 05295211, Engracia Maria de Sa, 27.00, 13.00, 19.00, 59.00, 16-04-1954 / 134, 05282888, Nathalia Stutz Amaral, 27.00, 16.00, 16.00, 59.00, 17-12-1980 / 135, 05531063, Christyano Guimaraes Costa Braga, 26.00, 16.00, 17.00, 59.00, 24-07-1972 / 136, 05253101, Delma de Almeida Moura Heckert, 34.00, 11.00, 13.00, 58.00, 26-06-1979 / 137, 05838428, Christiane Rocha Amorim, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 25-02-1971 / 138, 05190819, Andre Crisostomo de Salles Abreu, 32.00, 12.00, 14.00, 58.00, 28-05-1988 / 139, 05297400, Sheila Maria Soares da Silva, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 06-04-1963 / 140, 05623030, Anderson de Aguiar Cardoso, 30.00, 10.00, 18.00, 58.00, 11-06-1972 / 141, 05330068, Rosangela de Cassia Pinheiro de Freitas Andrade, 30.00, 12.00, 16.00, 58.00, 15-03-1969 / 142, 05295890, Elisa Fonseca Cariello, 30.00, 14.00, 14.00, 58.00, 24-04-1976 / 143, 07616430, Mozart Sanches da Silva, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 12-10-1965 / 144, 05100631, Dejanir Antonio de Oliveira, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 14-11-1968 / 145, 05254841, Aline Gomes Pereira Brasil Neves, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 16-12-1973 / 146, 05282101, Anna Christina Soares Serafim, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 15-12-1986 / 147, 05623138, Flavia Belinger Bittencourt, 29.00, 10.00, 19.00, 58.00, 10-05-1988 / 148, 05526132, Maristela Salge Vieira, 29.00, 11.00, 18.00, 58.00, 01-11-1964 /"
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                                                                                                                                                                            "149, 05282225, Ana Cristina Goncalves Antunes, 29.00, 13.00, 16.00, 58.00, 30-05-1985 / 150, 05296110, Carlos Antonio da Conceicao Leandro, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 14-02-1970 / 151, 05295076, Bruno Serafim da Silva, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 27-05-1981 / 152, 05296935, Vania Lais da Silveira Bochi, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 12-09-1970 / 153, 05190150, Barbara Maria Garcia de Abreu, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 12-08-1985 / 154, 05526140, Marcela Noronha Alves, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 04-08-1981 / 155, 05581206, Victor Henrique Stancati, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 14-02-1986 / 156, 08883033, Patricia Teixeirao Magliano, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 20-01-1978 / 157, 05169151, Geane Faria Buzzi, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 23-03-1982 / 158, 05190347, Rosana da Silva Lopes, 27.00, 12.00, 19.00, 58.00, 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171, 05527260, Dinamar da Silva Matos, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 08-08-1968 / 172, 05297028, Leonardo Macedo Viana, 32.00, 10.00, 14.00, 56.00, 15-01-1974 / 173, 05281512, Monica Garcia Gripp, 31.00, 10.00, 15.00, 56.00, 19-10-1976 / 174, 06770231, Renata de Souza Coelho, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 09-06-1974 / 175, 05295882, Osmar Muzi de Carvalho Junior, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 05-08-1961 / 176, 05190355, Rafaela Abreu Queiroz, 31.00, 14.00, 11.00, 56.00, 03-10-1979 / 177, 05623227, Amanda Fernandes de Almeida Pereira, 30.00, 10.00, 16.00, 56.00, 26-10-1980 / 178, 05916232, Samira Guzzo Elias de Medeiros, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 30-08-1979 / 179, 05282179, Max Jose Neves Bezerra, 29.00, 13.00, 14.00, 56.00, 13-04-1970 / 180, 05760038, Rogerio Cabral de Araujo, 29.00, 14.00, 13.00, 56.00, 19-03-1980 / 181, 05232538, Silvana Santos Guimaraes, 29.00, 14.00, 13.00, 56.00, 08-02-1985 / 182, 05281032, Rhayanne Louback, 29.00, 14.00, 13.00, 56.00, 28-12-1987 / 183, 05254914, Fabiana Marreto de Oliveira Dias, 26.00, 14.00, 16.00, 56.00, 22-08-1973 / 184, 05898684, Alyne Magalhaes Vieira, 26.00, 16.00, 14.00, 56.00, 18-03-1974 / 185, 05295068, Ana Maria de Almeida Jorge, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 26-02-1976 / 186, 05526116, Adriana da Silva Dutra Pinto, 25.00, 15.00, 16.00, 56.00, 28-06-1970 / 187, 05297800, Janaina Goncalves Barbosa, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 06-11-1978 / 188, 05295785, Ana Luiza de Assis Andrade, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 11-04-1981 / 189, 05282349, Ana Paula Maciel, 31.00, 13.00, 11.00, 55.00, 23-08-1973 / 190, 05296269, Andrea Corbicero de Azevedo, 29.00, 11.00, 15.00, 55.00, 01-02-1966 / 191, 05232244, Mara Regina da Silva Guzzo, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 13-05-1970 / 192, 05281555, Marta Iaci Carneiro Teixeira, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 12-09-1957 / 193, 05526310, Adalberto Antonio Pinto Costa, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 09-07-1976 / 194, 05526396, Darcilia de Fatima Guedes Cabral, 28.00, 15.00, 12.00, 55.00, 14-04-1965 / 195, 05296650, Gilberto do Amaral, 28.00, 16.00, 11.00, 55.00, 26-02-1985 / 196, 05302706, Karla Paula Prates, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 05-12-1966 / 197, 05298628, Aline Nunes dos Santos Silva, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 30-12-1979 / 198, 05296510, Leila Louzan Goncalves, 26.00, 14.00, 15.00, 55.00, 23-01-1969 / 199, 05298032, Fabiana Pimentel Silva, 25.00, 12.00, 18.00, 55.00, 28-12-1982 / 200, 06296262, Andre Henrique da Silva, 25.00, 15.00, 15.00, 55.00, 18-11-1975 / 201, 05282195, Daniella Marciano Branco, 24.00, 17.00, 14.00, 55.00, 30-07-1975 / 202, 05623375, Flavia Lima Cabacinha Pinheiro, 22.00, 18.00, 15.00, 55.00, 30-05-1971 / 203, 05232406, Celio Diniz Ribeiro, 33.00, 11.00, 10.00, 54.00, 14-11-1975 / 204, 05297788, Lidia Maria dos Santos Lima, 32.00, 10.00, 12.00, 54.00, 26-05-1967 / 205, 05288045, Claudia Aparecida Soares Salomao, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 11-02-1953 / 206, 05232295, Adriana Rocha Rangel Cavalcante, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 11-04-1969 / 207, 05295750, Sabrina Gomes Freitas Moraes, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 04-08-1978 / 208, 05283612, Rodrigo Azevedo Custodio, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 16-04-1981 / 209, 08646333, Cyntia Bilheiro Audebert, 30.00, 14.00, 10.00, 54.00, 28-08-1982 / 210, 05010071, Gabriella Vellozo Francisco, 30.00, 14.00, 10.00, 54.00, 08-04-1987 / 211, 05330106, Marluce Lessa Mellis, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 13-11-1964 / 212, 06351123, Fabio Luis Ferreira Teixeira, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 19-04-1978 / 213, 05253349, Claudia Rodrigues Bolorini, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 21-09-1971 / 214, 05283639, Ana Paula Tardin do Valle, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 22-11-1972 / 215, 05281890, Fernanda Alencastre Pinheiro, 28.00, 11.00, 15.00, 54.00, 25-06-1966 / 216, 05219612, Marcelo Teixeira Lima, 28.00, 12.00, 14.00, 54.00, 11-03-1981 / 217, 07116993, Carlos Andre Cantisani Maranhao, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 01-11-1971 / 218, 05253500, Olney Heckert Junior, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 25-07-1974 / 219, 05298660, Dayana Machado Fracasso, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 17-10-1986 / 220, 05281946, Janaina Lopes Quimas Machado, 27.00, 10.00, 17.00, 54.00, 16-05-1973 / 221, 05102251, Debora Cristina Campos Mautoni Queirosa, 27.00, 10.00, 17.00, 54.00, 09-10-1985 / 222, 05254710, Aline Goes Fernandes, 27.00, 11.00, 16.00, 54.00, 11-03-1976 / 223, 05298180, Paula Cristina Gouvea R dos Santos, 27.00, 11.00, 16.00, 54.00, 06-02-1984 / 224, 05169135, Maria Aparecida Dutra de Souza, 26.00, 11.00, 17.00, 54.00, 22-04-1973 / 225, 08060509, Katia Regina Nascimento Armada, 26.00, 12.00, 16.00, 54.00, 27-01-1968 / 226, 05232953, Alexandre Malaquias dos Santos, 26.00, 14.00, 14.00, 54.00, 27-07-1974 / 227, 05581265, Patrick de Souza Feliciano, 26.00, 15.00, 13.00, 54.00, 04-11-1983 / 228, 05281504, Valquiria de Souza Guimaraes, 24.00, 14.00, 16.00, 54.00, 11-08-1974 / 229, 05281768, Jane Luzia Freiman, 23.00, 15.00, 16.00, 54.00, 11-07-1979 / 230, 05623014, Natalia Foly Bruno, 31.00, 11.00, 11.00, 53.00, 01-02-1988 / 231, 05623162, Fabricio Brandao Coelho Vieira, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 21-01-1983 / 232, 05232376, Cinthia da Silva Carvalho, 29.00, 10.00, 14.00, 53.00, 24-01-1986 / 233, 05232864, Maria Helena Coelho Pinto, 29.00, 11.00, 13.00, 53.00, 25-04-1965 / 234, 05296323, Marcella Garcia Sampaio da Silva, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 21-05-1982 / 235, 08443890, Philippe Meier Ribeiro, 28.00, 11.00, 14.00, 53.00, 25-02-1987 / 236, 05281350, Thamara Angelica Gato Cabral, 28.00, 12.00, 13.00, 53.00, 13-10-1987 / 237, 05295580, Flavia Aguiar Lisboa, 27.00, 12.00, 14.00, 53.00, 29-10-1984 / 238, 05297001, Imilia Teresa Moreira Faria Moraes, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 22-01-1973 / 239, 05282080, Suzane Eloiza de Lima Silva, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 03-07-1973 / 240, 05692199, Everton da Silva Moebus, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 22-12-1981 / 241, 05760160, Caroline de Sa Magliano, 25.00, 10.00, 18.00, 53.00, 13-11-1982 / 242, 05297460, Mariza Banhato de Oliveira Freitas, 25.00, 14.00, 14.00, 53.00, 30-07-1964 / 243, 05297168, Mariana Mendonca de Souza, 24.00, 13.00, 16.00, 53.00, 13-11-1974 / 244, 05281300, Josimara Ribeiro Nolasco Neto, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 10-12-1982 / 245, 05296064, Fernanda Ramalho R Guimaraes, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 10-12-1983 / 246, 05295084, Nivia Maria Perisse Moreira, 30.00, 10.00, 12.00, 52.00, 18-05-1962 / 247, 05298415, Caroline de Almeida Silva, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 13-02-1979 / 248, 05531128, Cristiane Mulin Guzzo, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 12-03-1975 / 249, 05298334, Ana Carolina Tardin Gomes, 29.00, 12.00, 11.00, 52.00, 26-03-1986 / 250, 05253268, Vanuza Blaute Macedo Macario, 28.00, 10.00, 14.00, 52.00, 09-11-1970 / 251, 05283205, Rogely Araujo Raminelli, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 07-08-1981 / 252, 08821020, Adna Gueiros Gomes, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 06-12-1980 / 253, 05978408, Daniel Escandarane Ferreira, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 30-06-1982 / 254, 05623278, Janaina Bittencourt de Oliveira, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 20-12-1982 / 255, 05330017, Carmen Luzia Jesus de Oliveira, 26.00, 13.00, 13.00, 52.00, 13-12-1964 / 256, 05282470, Ramon de Jesus Meneguite Soto, 25.00, 12.00, 15.00, 52.00, 27-02-1969 / 257, 05281911, Ana Maria de Lima, 25.00, 12.00, 15.00, 52.00, 29-01-1974 / 258, 05232309, Rejane Vieitas Sarruf, 23.00, 11.00, 18.00, 52.00, 06-08-1958 / 259, 05232139, Eliani Cosendey Pinto, 22.00, 12.00, 18.00, 52.00, 03-07-1967 / 260, 05295440, Monica Silva Cruz, 22.00, 13.00, 17.00, 52.00, 06-01-1974 / 261, 05253063, Adriana Cruzal de Moraes, 22.00, 14.00, 16.00, 52.00, 22-10-1982 / 262, 05527180, Plinio Teixeira de Araujo, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 29-03-1946 / 263, 05282284, Rodrigo da Silva Inacio, 31.00, 10.00, 10.00, 51.00, 26-09-1983 / 264, 05297303, Marco Antonio Coutinho, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 07-06-1960 / 265, 05232554, Edna Agostinho de Oliveira, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 12-05-1956 / 266, 05531209, Jomar Benedito Bard da Silveira, 28.00, 11.00, 12.00, 51.00, 13-05-1962 / 267, 05281571, Cristiane Fernandes Santos, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 15-05-1977 / 268, 05295726, Joana Darc Salarini, 28.00, 12.00, 11.00, 51.00, 13-08-1977 / 269, 05254906, Maria de Lourdes Felga F Santos, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 24-04-1963 / 270, 05190630, Denise Maria Lutterbach P de Almeid, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 30-03-1967 / 271, 05232333, Daiana Wermelinger Thurler, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 09-03-1979 / 272, 05232490, Rodrigo Mazzo Almada Hermsdorff, 27.00, 14.00, 10.00, 51.00, 02-06-1981 / 273, 05296595, Carolinne de Medeiros Alves, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 23-03-1981 / 274, 05127319, Ricardo da Rocha Ferreira, 26.00, 15.00, 10.00, 51.00, 31-08-1980 / 275, 05295602, Alessandra Inacio Martins, 25.00, 10.00, 16.00, 51.00, 02-04-1978 / 276, 05526035, Fabio Mello Saippa, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 21-04-1970 / 277, 05190193, Claudian Reis Soares Chrisostomo, 24.00, 11.00, 16.00, 51.00, 24-06-1976 / 278, 05295424, Luiz Humberto Velloso, 24.00, 12.00, 15.00, 51.00, 28-02-1964 / 279, 05526213, Daniela David Correia, 24.00, 13.00, 14.00, 51.00, 18-09-1981 / 280, 05623472, Lucas Torres Feliciano Pinto, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 22-02-1982 / 281, 05297990, Priscilla Santos de Oliveira Sueira, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 31-01-1985 / 282, 05298547, Ana Paula Reis Seraphim, 27.00, 12.00, 11.00, 50.00, 18-12-1978 / 283, 05449588, Manoel Carlos Pereira de Oliveira, 26.00, 11.00, 13.00, 50.00, 08-05-1959 / 284, 05463033, Simone Moreno Martins, 26.00, 11.00, 13.00, 50.00, 12-07-1962 / 285, 05233151, Mara Dalila de Souza Lima, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 30-03-1976 / 286, 05232015, Debora Silva Torres, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 17-05-1980 / 287, 05281261, Nair Machado de Oliveira, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 09-07-1965 / 288, 05296358, Luciana Carvalho de Oliveira, 25.00, 12.00, 13.00, 50.00, 19-01-1979 / 289, 05512107, Neuza Ferreira Maia da Silva, 24.00, 10.00, 16.00, 50.00, 12-07-1954 / 290, 05295203, Clarice Barbosa de Sa, 24.00, 12.00, 14.00, 50.00, 14-04-1977 / 291, 05731330, Katia Osorio Manhaes, 24.00, 14.00, 12.00, 50.00, 07-07-1962 / 292, 05281822, Fabio da Silva Maru, 23.00, 11.00, 16.00, 50.00, 03-08-1971 / 293, 05281040, Regina Lucia Santos de Lemos, 21.00, 11.00, 18.00, 50.00, 03-01-1953 / 294, 05295041, Eliane Pires Lutterbach, 21.00, 13.00, 16.00, 50.00, 04-04-1973 / 295, 05296781, Walcirlea Freire de Lima e Silva, 20.00, 12.00, 18.00, 50.00, 06-08-1971 / 296, 05623049, Clarice Guimaraes Cariello, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 21-12-1978 / 297, 05623383, Maycon Bercot Pinheiro, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 03-11-1984 / 298, 05295190, Nanimia Conde Ferreira de Moraes Goes Viegas, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 21-12-1984 / 299, 08000212, Rosivete da Silva Costa, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 06-04-1971 / 300, 05281580, Cassiane Machado de Souza, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 28-08-1985 / 301, 05298016, Eliane Lopes Rodrigues, 25.00, 12.00, 12.00, 49.00, 16-09-1979 / 302, 05282756, Glautiene Lima Caputo, 22.00, 10.00, 17.00, 49.00, 02-03-1973 / 303, 05760097, Jurgen Wermelinger Maia, 22.00, 10.00, 17.00, 49.00, 04-04-1986 / 304, 06080545, Marcos Vinicius Duarte Barbosa, 21.00, 12.00, 16.00, 49.00, 10-07-1981 / 305, 05297338, Sonia Maria Affonso Bini, 20.00, 13.00, 16.00, 49.00, 28-01-1953 / 306, 05254574, Deise Faria Nunes Ceccon, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 12-11-1965 / 307, 05330122, Catia Regina Ribeiro, 27.00, 10.00, 11.00, 48.00, 02-08-1969 / 308, 05282772, Suzyany da Cruz do Espirito Santo, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 29-04-1971 / 309, 05298385, Liliane Levorato Nagatsuka, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 07-10-1974 / 310, 05282144, Cassia Gloria Costa Vianna, 25.00, 13.00, 10.00, 48.00, 16-08-1959 / 311, 05283000, Jose Freire dos Santos Junior, 24.00, 11.00, 13.00, 48.00, 09-11-1968 / 312, 05050928, Ines Lemos da Silva, 23.00, 10.00, 15.00, 48.00, 13-05-1974 / 313, 05283132, Fabiano Magaldi Rochmant, 23.00, 10.00, 15.00, 48.00, 17-11-1979 / 314, 05295645, Maria Cristina Dantas H Costa, 22.00, 12.00, 14.00, 48.00, 26-10-1960 / 315, 05450349, Ronaldo Nelson Nogueira, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 24-08-1970 / 316, 05296471, Jorge Henrique Morse Silva, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 07-07-1958 / 317, 05281970, Gisele Oliveira de Abreu, 26.00, 11.00, 10.00, 47.00, 23-04-1978 / 318, 05190460, Georgina Emilia Ecard Roque Bard, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 24-02-1969 / 319, 05760089, Geraldo Magella Kropf Abib Goes, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 11-07-1980 / 320, 05190339, Maria do Carmo Britto Ramos, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 29-03-1955 / 321, 05190517, Simone de Freitas Soares, 23.00, 10.00, 14.00, 47.00, 11-10-1967 / 322, 05253322, Ludmila Moreira Barroso, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 03-08-1976 / 323, 05330190, Alcineu de Aleluia Oliveira, 20.00, 11.00, 16.00, 47.00, 09-04-1973 / 324, 05232198, Keila Bastos Fernandes, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 22-01-1983 / 325, 05023610, Paulo Cesar Corguinha de Souza, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 17-05-1980 / 326, 05526027, Leticia Sgaria Modenesi, 25.00, 11.00, 10.00, 46.00, 05-08-1983 / 327, 08820368, Mariana Carvalho Barre, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 28-07-1975 / 328, 05760216, Aline Santana Wermelinger, 23.00, 12.00, 11.00, 46.00, 30-11-1985 / 329, 05282632, Renata Guimaraes Rodrigues Silva Cardoso, 22.00, 14.00, 10.00, 46.00, 01-12-1971 / 330, 05527236, Luciana Araujo Soares, 21.00, 10.00, 15.00, 46.00, 23-07-1982 / 331, 05190657, Geane de Fatima Garcia de Carvalho, 20.00, 11.00, 15.00, 46.00, 05-12-1969 / 332, 05282381, Jean Ferreira Guimaraes, 20.00, 11.00, 15.00, 46.00, 15-04-1974 / 333, 05155410, Rita de Cassia de Oliveira Fonseca, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 10-09-1959 / 334, 05190495, Carlos Maia de Moraps, 23.00, 11.00, 11.00, 45.00, 19-07-1988 / 335, 05581320, Jarlicia dos Santos Sardeiro, 22.00, 10.00, 13.00, 45.00, 24-11-1967 / 336, 05232821, Fernanda Maciel Takami, 22.00, 12.00, 11.00, 45.00, 28-01-1985 / 337, 05623448, Marcos Antonio Batista Borbas, 21.00, 10.00, 14.00, 45.00, 18-04-1964 / 338, 05297958, Andreia Rosa de Freitas, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 02-09-1967 / 339, 05253969, Diego do Almo Cardinot, 21.00, 11.00, 13.00, 45.00, 28-02-1987 / 340, 05296765, Marilene Borer Lengruber, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 20-08-1955 / 341, 05283655, Jaciara Andre Geraldo, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 12-11-1979 / 342, 05283450, Ligia Louvise Pontes, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 19-10-1967 / 343, 05253136, Marcus Vinicius Hart Goncalves, 22.00, 10.00, 12.00, 44.00, 21-05-1972 / 344, 05281865, Tania Maria Soares, 21.00, 10.00, 13.00, 44.00, 24-02-1961 / 345, 05297494, Renata de Carvalho Nogueira, 21.00, 12.00, 11.00, 44.00, 31-10-1981 / 346, 05191165, Georgia Balbino Bassan, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 14-04-1975 / 347, 05253950, Michelly da Silva Vogas, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 27-06-1979 / 348, 05849098, Leandro Machado Vieira, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 28-08-1983 / 349, 05024056, Luciana Lacisse Rodrigues, 20.00, 10.00, 13.00, 43.00, 07-11-1974 / 350, 05526329, Guaracy Carvalho Salgado, 20.00, 12.00, 11.00, 43.00, 09-03-1968 / 351, 05254825, Franciane dos Santos Tardin, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 13-01-1987 / 352, 07721854, Alexandre Pourchet, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 07-12-1971 / 353, 05010080, Elaine Monteiro Riguette, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 12-11-1978 / 354, 06514120, Sizenaldo Marinho do Nascimento, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 01-07-1968 / 355, 05623081, Flavia da Silva Mariano, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 12-12-1979.\r\n\r\n1.9.1 Resultado final na prova objetiva e resultado preliminar no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 05295092, Erica Mastrangelo Brust, 34.00, 11.00, 14.00, 59.00, 03-06-1981 / 2, 05296714, Flavia da Silva Eller, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 13-07-1978 / 3, 05295750, Sabrina Gomes Freitas Moraes, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 04-08-1978 / 4, 05623162, Fabricio Brandao Coelho Vieira, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 21-01-1983.\r\n\r\n1.10 - 10.ª Região\r\n\r\n1, 05435692, Simone Vargas Monteiro, 37.00, 18.00, 17.00, 72.00, 01-10-1980 / 2, 05386969, Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, 35.00, 17.00, 19.00, 71.00, 23-05-1989 / 3, 05302722, Antonio Carlos Nunes Ladeira, 34.00, 19.00, 18.00, 71.00, 28-08-1988 / 4, 05386900, Diego Figueiral Lacerda, 36.00, 17.00, 16.00, 69.00, 24-09-1989 / 5, 05397723, Carlos Gustavo Merida Cavalcante, 38.00, 13.00, 17.00, 68.00, 25-11-1977 / 6, 05617014, Arthur Rezende da Silva, 35.00, 15.00, 18.00, 68.00, 16-02-1985 / 7, 05394015, Joelma Gravel de Oliveira, 35.00, 16.00, 17.00, 68.00, 08-08-1971 / 8, 05372020, Paulo Perisse Bucsky, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 10-06-1981 / 9, 05386888, Adriana Andrade Aleixo, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 19-07-1976 / 10, 05309360, Denis Ladeira de Carvalho, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 31-10-1976 / 11, 05397804, Luiz Felipe Merida Cavalcante, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 25-11-1977 / 12, 07040318, Ricardo Almeida Franca, 32.00, 17.00, 19.00, 68.00, 25-12-1980 / 13, 05916020, Thiago Oliveira Costa, 32.00, 18.00, 18.00, 68.00, 19-08-1986 / 14, 05616441, Eduardo Galiano Pimentel B da Cruz, 34.00, 13.00, 20.00, 67.00, 14-05-1984 / 15, 05176328, Mercia Santos Reis, 34.00, 14.00, 19.00, 67.00, 27-04-1972 / 16, 05176255, Patricia Nogueira Magalhaes, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 30-06-1979 / 17, 05386330, Mariana dos Santos Bastos, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 03-03-1987 / 18, 05396271, Rosilene de Aguiar Pires, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 31-07-1976 / 19, 05397715, Camila Pelizon Alberoni, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 20-07-1982 / 20, 05176778, Andrezza da Silva de Oliveira, 31.00, 17.00, 19.00, 67.00, 15-07-1988 / 21, 05617081, Adriana Aparecida Oliveira Bazani, 35.00, 15.00, 16.00, 66.00, 19-04-1969 / 22, 05616182, Vadison Costa de Almeida, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 26-11-1970 / 23, 05394910, Roseli Botelho, 33.00, 14.00, 19.00, 66.00, 05-05-1982 / 24, 05302544, Nerilcinea dos Santos Braulio de Souza, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 15-03-1976 / 25, 05965217, Edilayne Marques de Brito, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 23-08-1983 / 26, 06753523, Lucimar Rodrigues Calisto, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 04-02-1976 / 27, 05176344, Samile de Abreu Souza, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 11-10-1987 / 28, 05680190, David Tavares Ladeira, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 21-01-1982 / 29, 05386594, Andre Luiz da Silva Torres, 31.00, 16.00, 19.00, 66.00, 18-03-1981 / 30, 05177740, Jornanda de Oliveira Goncalves, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 18-08-1985 / 31, 05396085, Rosilene Aparecida de Mello R Silva, 31.00, 18.00, 17.00, 66.00, 17-06-1971 / 32, 05395640, Adauto Andre Rodrigues, 29.00, 17.00, 20.00, 66.00, 16-05-1981 / 33, 05398789, Angelica da Silva Farinazzo, 35.00, 12.00, 18.00, 65.00, 15-09-1976 / 34, 05388325, Herman Alves Gomes da Silva, 35.00, 13.00, 17.00, 65.00, 21-07-1984 / 35, 05386276, Andressa Ferreira Dornas Andrade, 35.00, 13.00, 17.00, 65.00, 10-02-1990 / 36, 05398622, Diane Faria Machado Soares, 34.00, 12.00, 19.00, 65.00, 28-02-1978 / 37, 05372070, Simone Siqueira Fogal, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 21-09-1983 / 38, 05395461, Elaine Macedo Soutelino, 33.00, 17.00, 15.00, 65.00, 20-09-1975 / 39, 05309280, Milani Borges de Lacerda Leite, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 30-12-1978 / 40, 05395992, Bruno Sacre de Castro, 30.00, 18.00, 17.00, 65.00, 31-08-1980 / 41, 08595585, Juliana Guerini de Mello, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 26-09-1985 / 42, 05387051, Fabio Henrique Torres Correia, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 26-06-1980 / 43, 05386586, Rosimeire de Lourdes da Costa, 33.00, 13.00, 18.00, 64.00, 28-07-1976 / 44, 05372119, Sandra Mara da Silva Luiz, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 25-03-1980 / 45, 08846944, Leonel Borges da Costa, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 26-03-1981 / 46, 05309158, Valeria da Costa Andrade, 32.00, 13.00, 19.00, 64.00, 13-09-1976 / 47, 05309085, Silvia Garcia de Paula Pessoa, 32.00, 17.00, 15.00, 64.00, 26-03-1981 / 48, 05394759, Leonardo Rosa de Souza, 31.00, 18.00, 15.00, 64.00, 12-10-1981 / 49, 05386233, Sandra Aparecida Leandro Pinheiro, 30.00, 15.00, 19.00, 64.00, 20-04-1978 / 50, 07830785, Josimar Lopes da Silveira, 30.00, 18.00, 16.00, 64.00, 19-08-1981 / 51, 05397790, Leonardo Neto Pimentel, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 07-06-1979 / 52, 05398193, Augusta Diniz Amaral, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 29-11-1979 / 53, 05388090, Clerio Alves de Paula Junior, 34.00, 13.00, 16.00, 63.00, 02-08-1983 / 54, 05394767, Renato Pereira, 33.00, 14.00, 16.00, 63.00, 25-03-1973 / 55, 05379270, Anna Claudia de Oliveira Granado, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 17-05-1988 / 56, 08820252, Analia Aparecida Rezende Vieira, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 19-12-1981 / 57, 05372151, Nilton Domingos da Silna, 32.00, 18.00, 13.00, 63.00, 03-06-1974 / 58, 05309212, Amanda Gama Costa, 30.00, 14.00, 19.00, 63.00, 26-01-1984 / 59, 05616573, Maria Angelica da Silva Aquino, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 02-04-1981 / 60, 05395950, Sara Lucia de Lima, 29.00, 15.00, 19.00, 63.00, 14-02-1983 / 61, 05386322, Vania Maria Leite Duarte, 37.00, 13.00, 12.00, 62.00, 01-09-1975 / 62, 05395860, Alini Ramos de Siqueira M de Barros, 35.00, 13.00, 14.00, 62.00, 13-09-1975 / 63, 05176735, Elizabeth Cristina Ferreira Custodio, 34.00, 13.00, 15.00, 62.00, 03-07-1972 / 64, 05398355, Andreia Teixeira da Silva, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 18-12-1969 / 65, 05303028, Cristiane Titoneli, 33.00, 12.00, 17.00, 62.00, 27-02-1982 / 66, 05302234, Alexandre Barbosa Delage, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 11-12-1967 / 67, 05917280, Anselmo Junior Borges Nunes, 31.00, 14.00, 17.00, 62.00, 21-09-1979 / 68, 06811337, Greicy de Fatima Martins, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 25-05-1976 / 69, 05595118, Priscila Vieira Eccard, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 20-03-1982 / 70, 05330033, Sarangelica Fernandes de A Machado, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 29-07-1971 / 71, 05176964, Diany Rezende Camara, 30.00, 14.00, 18.00, 62.00, 15-02-1974 / 72, 05397375, Aline Carla da Cruz Monteiro Gasparelli, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 27-08-1975 / 73, 05379075, Gislaine Araujo Freitas Silva, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 04-07-1976 / 74, 05395577, Luciana Godinho Won Held, 34.00, 11.00, 16.00, 61.00, 20-10-1976 / 75, 05400007, Pedro Teixeira Tinoco Rodrigues, 34.00, 12.00, 15.00, 61.00, 01-06-1989 / 76, 05395658, Jaqueline Verdam Retameiro, 34.00, 13.00, 14.00, 61.00, 02-07-1972 / 77, 07615248, Maria Christina Murrer F de Almeida, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 29-10-1977 / 78, 05387400, Tenille Lima Deveza, 32.00, 14.00, 15.00, 61.00, 08-08-1983 / 79, 05397413, Fabiana Sales Pires de Souua, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 13-01-1975 / 80, 05176441, Josiane Gabry Borges, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 20-08-1972 / 81, 06720340, Juliana Peruci de Oliveira Tostes, 30.00, 14.00, 17.00, 61.00, 13-05-1976 / 82, 05303036, Marcia Venancio da Gama, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 08-11-1982 / 83, 05379229, Paula Lessa Teixeira, 25.00, 17.00, 19.00, 61.00, 08-07-1981 / 84, 05388910, Dorila Rosalina Teixeira Rios, 35.00, 10.00, 15.00, 60.00, 22-10-1963 / 85, 05303001, Geovani Titoneli, 33.00, 14.00, 13.00, 60.00, 26-06-1988 / 86, 05435137, Marcela de Sales Peron, 32.00, 13.00, 15.00, 60.00, 14-01-1988 / 87, 05386195, Simone Ferreira Pope, 31.00, 14.00, 15.00, 60.00, 25-06-1985 / 88, 05387655, Sandra Maria Pereira Alves, 29.00, 13.00, 18.00, 60.00, 22-08-1950 / 89, 05680085, Livia Bernardino Garcia, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 05-05-1978 / 90, 05616026, Sarah Celestino de Abreu Oliveira, 28.00, 14.00, 18.00, 60.00, 05-06-1982 / 91, 05309263, Merilene Azevedo e Mattos, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 27-03-1979 / 92, 05302595, Marcos Tadeu Passos Beloti, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 18-12-1955 / 93, 05303010, Karen Leite Ferreira, 38.00, 10.00, 11.00, 59.00, 04-11-1989 / 94, 05397448, Juliana Guedes da Silva, 36.00, 11.00, 12.00, 59.00, 28-05-1982 / 95, 05395682, Raiza Sa Menezes Freitas, 35.00, 10.00, 14.00, 59.00, 23-05-1989 / 96, 05616298, Kathia Valinho Baptista Lima, 33.00, 12.00, 14.00, 59.00, 15-03-1963 / 97, 05387485, Anne Figueira Vicente, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 04-01-1975 / 98, 07571160, Lueny Mara Alves de Almeida, 32.00, 14.00, 13.00, 59.00, 08-07-1980 / 99, 05387256, Alceu Rangel da Silva Junior, 32.00, 16.00, 11.00, 59.00, 26-09-1982 / 100, 05177855, Monica Terra de Souza Santos, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 18-04-1979 / 101, 05394945, Fernanda da Silva Pinho, 31.00, 12.00, 16.00, 59.00, 28-08-1984 / 102, 05177197, Francisco Junior de Souza Ornellas, 31.00, 13.00, 15.00, 59.00, 21-08-1967 / 103, 05120195, Erickson Mattos Azevedo, 31.00, 14.00, 14.00, 59.00, 05-07-1980 / 104, 05393795, Delbia Ximenes Verdan Coelho Molina, 30.00, 12.00, 17.00, 59.00, 29-10-1982 / 105, 05617286, Lilian Carla Flausino da Silva Roch, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 11-05-1978 / 106, 05177936, Nerilson dos Santos Braulio, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 02-02-1980 / 107, 05595134, Edson G Silva, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 22-03-1957 / 108, 05435145, Jorlene Hipolito Mendes, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 21-06-1982 / 109, 05617413, Alessandro Lucio Teles, 34.00, 11.00, 13.00, 58.00, 17-09-1971 / 110, 08847924, Janaina Pinto Gomes, 33.00, 10.00, 15.00, 58.00, 11-08-1979 / 111, 05030013, Fabio Alexandre Miranda de Sousa, 33.00, 11.00, 14.00, 58.00, 09-01-1973 / 112, 05177189, Adrianne Fadul, 31.00, 13.00, 14.00, 58.00, 01-03-1974 / 113, 05387280, Thiago Augusto Luciano Moreira, 31.00, 14.00, 13.00, 58.00, 23-02-1985 / 114, 05176212, Juliana Sanches Crespo, 30.00, 14.00, 14.00, 58.00, 23-03-1982 / 115, 05393353, Julliana Caraline de Almeida Santos, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 10-01-1982 / 116, 05595061, Juniani Pimentel da Silva, 29.00, 13.00, 16.00, 58.00, 10-08-1981 / 117, 05091187, Silvia Maria Rezende Loureiro Hobaica, 29.00, 16.00, 13.00, 58.00, 08-03-1968 / 118, 07603134, Marcos Henrique Lopes de Souza, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 13-08-1965 / 119, 05394147, Marli Cerqueira, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 01-01-1972 / 120, 05616328, Danielle Marques Lima, 28.00, 17.00, 13.00, 58.00, 01-05-1978 / 121, 05395496, Diego Aguiar Lemos, 27.00, 13.00, 18.00, 58.00, 22-08-1985 / 122, 07538634, Izabelita Portela Machado, 34.00, 10.00, 13.00, 57.00, 21-10-1983 / 123, 05396620, David de Lima Freitas, 32.00, 14.00, 11.00, 57.00, 25-10-1982 / 124, 05386080, Lygia Rocha de Moraes, 32.00, 15.00, 10.00, 57.00, 26-04-1988 / 125, 05396166, Camila Jalles Primo, 31.00, 12.00, 14.00, 57.00, 12-05-1988 / 126, 05176930, Veronica Andrade Oliveira, 29.00, 11.00, 17.00, 57.00, 08-03-1969 / 127, 05395712, Maria Olivia Silva Farias Medeiros, 29.00, 12.00, 16.00, 57.00, 20-01-1968 / 128, 05177030, Everaldo Fernandes de Souza, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 26-07-1973 / 129, 05309220, Fernanda Ferreira da Silva, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 20-04-1975 / 130, 05386977, Anderson Jorge Gomes Araujo, 29.00, 13.00, 15.00, 57.00, 02-02-1980 / 131, 05621127, Silvia Elena Almeida da Costa Linha, 28.00, 14.00, 15.00, 57.00, 02-03-1965 / 132, 05176824, Rachel Cardoso Gabry, 27.00, 12.00, 18.00, 57.00, 05-05-1982 / 133, 05616760, Michelle Salgueiro Avelino Martins, 27.00, 16.00, 14.00, 57.00, 11-02-1977 / 134, 05302749, Ivan Souza Ramos, 34.00, 10.00, 12.00, 56.00, 10-04-1967 / 135, 05388368, Bianca Marreiros Vallerioie, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 15-06-1978 / 136, 05295963, Marcia Pinheiro de Paula Queiroz, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 16-03-1982 / 137, 05387361, Soraya Goncalves da Silva, 31.00, 13.00, 12.00, 56.00, 14-09-1977 / 138, 05395844, Leticia de Oliveira Abreu, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 02-05-1982 / 139, 05176697, Luis Antonio Correa de Oliveira, 30.00, 13.00, 13.00, 56.00, 27-02-1970 / 140, 05435099, Adriana Pillo Guedes, 30.00, 13.00, 13.00, 56.00, 09-09-1971 / 141, 05379377, Fernando Barbosa Lessa Sarruf, 29.00, 10.00, 17.00, 56.00, 01-06-1979 / 142, 05398746, Kenia Freitas Fernandes, 29.00, 12.00, 15.00, 56.00, 31-07-1973 / 143, 05395976, Rutilea de Souza Peres Lopes, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 25-09-1962 / 144, 05396360, Luciana Fernandes da Silva, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 15-04-1978 / 145, 05617090, Soraya de Paula Almeida Rezende, 28.00, 13.00, 15.00, 56.00, 15-05-1980 / 146, 05399505, Luis Fabiano Furtado, 28.00, 14.00, 14.00, 56.00, 09-08-1974 / 147, 05731585, Marciel Venancio da Gama, 28.00, 15.00, 13.00, 56.00, 29-08-1984 / 148, 05302080, Jaime Barbosa de Oliveira, 27.00, 11.00, 18.00, 56.00, 24-03-1962 / 149, 05387086, Fabiana Cristina de Souza Lima, 27.00, 12.00, 17.00, 56.00, 17-04-1969 / 150, 05393361, Flavio Magno Vardiero, 26.00, 13.00, 17.00, 56.00, 18-11-1982 / 151, 05395542, Ana Rosa de Souza Soares, 24.00, 13.00, 19.00, 56.00, 05-10-1967 / 152, 05395810, Regina Celia Lannes dos Santos, 33.00, 12.00, 10.00, 55.00, 13-11-1967 / 153, 05388066, Walas Werdan Curty, 32.00, 11.00, 12.00, 55.00, 14-03-1977 / 154, 05030030, Valeria Alice Celebrini de O Souza, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 27-07-1978 / 155, 05395216, Silas da Silva Vieira, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 08-10-1980 / 156, 05398770, Alinne Barbosa de Souza, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 20-01-1984 / 157, 05387370, Pamela Barra Marreiros, 28.00, 11.00, 16.00, 55.00, 11-11-1982 / 158, 05302161, Rodrigo Augusto de Oliveira Barros, 28.00, 14.00, 13.00, 55.00, 05-05-1977 / 159, 05302897, Tatiana Souza de Lima, 27.00, 13.00, 15.00, 55.00, 27-02-1979 / 160, 05397936, Ademilson de Souza Ornelas, 26.00, 12.00, 17.00, 55.00, 25-11-1967 / 161, 05302188, Lilian Mara Pereira Moreno Alves, 24.00, 13.00, 18.00, 55.00, 12-03-1970 / 162, 05309239, Eduardo Estanislau Gama, 33.00, 11.00, 10.00, 54.00, 10-01-1986 / 163, 05616280, Lidia Moreira Amaral, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 28-12-1983 / 164, 05379393, Raniery Fonseca Cabo, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 30-10-1978 / 165, 05616450, Jorge Luis R de Almeida Batista, 30.00, 11.00, 13.00, 54.00, 11-08-1983 / 166, 05176808, Maria Celia Evangelista Silva, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 14-05-1966 / 167, 05620163, Abel Cesar Barreto da Silveira, 29.00, 10.00, 15.00, 54.00, 02-02-1967 / 168, 08336709, Ana Maria Landivar Piquet Barreira, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 21-03-1951 / 169, 05386799, Valdeci Jose de Oliveira, 29.00, 14.00, 11.00, 54.00, 13-02-1965 / 170, 05617057, Wanderlei Medeiros de Souza, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 05-02-1971 / 171, 05379636, Kenia de Faria Souza, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 19-05-1975 / 172, 05393256, Ronia Carla Oliveira Lima Potente, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 20-09-1976 / 173, 05071909, Luis Flavio Oe Loreto Ornellas, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 24-03-1966 / 174, 05386683, Charles Anderson de Faria, 27.00, 12.00, 15.00, 54.00, 13-04-1972 / 175, 05127106, Maria Lygia Ribeiro Soares, 26.00, 14.00, 14.00, 54.00, 02-04-1981 / 176, 05309140, Adma Gomes da Silva, 25.00, 10.00, 19.00, 54.00, 01-06-1982 / 177, 05395887, Arli Maria Correa de Miranda, 25.00, 11.00, 18.00, 54.00, 16-12-1968 / 178, 05302838, Christiani de Paula Xavier, 24.00, 13.00, 17.00, 54.00, 27-10-1978 / 179, 05386217, Nobelle Teixeira de Paula, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 14-09-1977 / 180, 05618274, Maria Lucia Vieira Caldellas, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 09-10-1965 / 181, 05616395, Gabriela Alvarez Silva, 30.00, 12.00, 11.00, 53.00, 16-03-1978 / 182, 06509517, Tadeu Pereira Bastos, 29.00, 14.00, 10.00, 53.00, 27-01-1973 / 183, 05387221, Rodrigo de Oliveira Silva, 28.00, 10.00, 15.00, 53.00, 28-11-1981 / 184, 05616816, Sheila da Silva Machado do Canto, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 28-09-1975 / 185, 05386373, Carla Ferreira dos Santos, 27.00, 11.00, 15.00, 53.00, 05-08-1982 / 186, 05176298, Marlucy Ferreira Miller, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 14-07-1984 / 187, 07520948, Gerson Luis Ribeiro Gomes, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 13-06-1980 / 188, 05282306, Thiago Spitz Argolo, 25.00, 11.00, 17.00, 53.00, 20-03-1983 / 189, 05397421, Karine Fumian da Silva, 25.00, 14.00, 14.00, 53.00, 19-03-1978 / 190, 05386519, Vanessa Ribeiro Orcai, 24.00, 12.00, 17.00, 53.00, 12-01-1983 / 191, 05616832, Vanessa Viana Tiradentes, 31.00, 10.00, 11.00, 52.00, 29-11-1979 / 192, 05386772, Icaro Alexandre de Campos Braga, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 15-01-1976 / 193, 05616204, Carolina Turques do Carmo Mendonca, 27.00, 10.00, 15.00, 52.00, 23-12-1983 / 194, 08759790, Antonio Jose de Oliveira, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 17-12-1964 / 195, 05387671, Gisele Cerqueira Menezes Oliveira, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 25-04-1969 / 196, 05302676, Atila Arleu da Silva, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 01-06-1979 / 197, 05386500, Renata de Abreu Soares Lopes, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 06-05-1982 / 198, 05616034, Jose Guilherme Borges Abreu, 26.00, 10.00, 16.00, 52.00, 28-12-1976 / 199, 05395437, Licia Magna Souza Ferreira, 26.00, 12.00, 14.00, 52.00, 25-02-1974 / 200, 05616336, Silvano Cesar de Silva Vieira, 25.00, 12.00, 15.00, 52.00, 24-02-1979 / 201, 05388082, Renata Souza Poubel, 25.00, 13.00, 14.00, 52.00, 02-04-1985 / 202, 05609453, Thatiana Dias Moura Silva, 25.00, 13.00, 14.00, 52.00, 07-04-1986 / 203, 08211442, Marina Baptista Scudino, 23.00, 12.00, 17.00, 52.00, 20-03-1957 / 204, 05309271, Clarice Werneck Ferreira de Lima, 23.00, 12.00, 17.00, 52.00, 09-07-1969 / 205, 07413483, Fabio Barbosa Nogueira, 23.00, 12.00, 17.00, 52.00, 25-03-1971 / 206, 05595169, Maria Adriana Ruiz Pereira, 22.00, 14.00, 16.00, 52.00, 27-02-1971 / 207, 05398150, Adriana Vicente da Silva, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 25-05-1980 / 208, 05380472, Leany Mendes Figueira, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 09-11-1984 / 209, 05616883, Valdeci Ataide Capua, 28.00, 11.00, 12.00, 51.00, 16-02-1970 / 210, 05397871, Jane da Silva Moreira, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 21-02-1955 / 211, 05620147, Regina de Fatima Vieira da Silva, 26.00, 10.00, 15.00, 51.00, 04-10-1959 / 212, 05387507, Nely Clemente Pereira Filho, 26.00, 10.00, 15.00, 51.00, 08-02-1963 / 213, 05302382, Mary Borges de Oliveira, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 08-07-1969 / 214, 05616018, Alexsandro Sartori Cottini, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 28-05-1977 / 215, 05177146, Oseias Santos da Silva, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 08-02-1980 / 216, 05617227, Matheus Pereira Modesto, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 29-12-1982 / 217, 05616778, Flavio Jose Silva Martins, 24.00, 14.00, 13.00, 51.00, 28-09-1973 / 218, 05386268, Fabiana dos Santos Oliveira Rosalino, 23.00, 11.00, 17.00, 51.00, 01-10-1970 / 219, 07830696, Humberto Penaforte Neto, 22.00, 16.00, 13.00, 51.00, 20-08-1973 / 220, 08945543, Claudio Pinto Pereira, 20.00, 15.00, 16.00, 51.00, 14-12-1970 / 221, 05394716, Joel Peixoto Filho, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 19-12-1979 / 222, 05609330, Luciene Contildes Vieira, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 09-08-1978 / 223, 05302285, Sinara Sales Almeida, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 15-09-1971 / 224, 08773068, Maria Helena Pereira Barbosa, 27.00, 13.00, 10.00, 50.00, 05-01-1968 / 225, 05949246, Sandra Regina Guanabara Marins, 26.00, 10.00, 14.00, 50.00, 17-08-1972 / 226, 05616190, Liane Neves de Assis, 26.00, 11.00, 13.00, 50.00, 29-03-1966 / 227, 05620082, Dalina Duarte Sales Cavichini, 26.00, 11.00, 13.00, 50.00, 11-03-1983 / 228, 05620066, Simone Duarte Melo, 25.00, 10.00, 15.00, 50.00, 20-03-1976 / 229, 05302960, Rogerio Poeys Tostes, 24.00, 11.00, 15.00, 50.00, 08-11-1964 / 230, 05396301, Luciana Spala Ataide Aguiar, 24.00, 14.00, 12.00, 50.00, 16-08-1971 / 231, 05393990, Rita de Cassia Ribeiro Bastos, 23.00, 13.00, 14.00, 50.00, 27-08-1964 / 232, 05176476, Josiani Reis de Souza, 22.00, 12.00, 16.00, 50.00, 14-02-1982 / 233, 05399599, Kamila Aparecida Iwanami, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 10-11-1982 / 234, 05397731, Vivia Bravo Ramos de Medeiros, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 14-02-1980 / 235, 05616220, Bianca Moraes Chierici Cottini, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 22-10-1980 / 236, 08645175, Daniel Pimentel Correa Santos, 26.00, 13.00, 10.00, 49.00, 20-04-1983 / 237, 05616964, Carmelia de Fatima O dos Santos, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 05-12-1961 / 238, 05387639, Rafael Ramos Carvalho, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 26-01-1977 / 239, 05309131, Aline Rodrigues de Cnop, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 09-05-1977 / 240, 05177006, Rafael Dias de Moraes, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 26-01-1982 / 241, 05399602, Renata da Costa Teixeira, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 26-12-1982 / 242, 05435064, Cleonice Leonor de Souza Pereira, 24.00, 13.00, 12.00, 49.00, 13-09-1965 / 243, 05309174, Mariangela Teixeira de Souza, 24.00, 13.00, 12.00, 49.00, 14-01-1984 / 244, 05177251, Viviani Barros Ferreira Fernandes, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 12-10-1969 / 245, 05386713, Maximiliano Nogueira Costa Manco, 28.00, 10.00, 10.00, 48.00, 26-10-1979 / 246, 08007039, Anderson do Espirito Santo da Silva, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 28-04-1981 / 247, 05386349, Eliane de Paula Simao, 25.00, 11.00, 12.00, 48.00, 21-09-1970 / 248, 05372054, Juliano Juliao Agostini Tostes, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 12-04-1980 / 249, 05398819, Sileir de Abreu Pereira, 24.00, 13.00, 11.00, 48.00, 20-06-1979 / 250, 05253624, Antonio Ferreira de Araujo, 22.00, 10.00, 16.00, 48.00, 08-05-1951 / 251, 05387787, Rogerio da Conceicao de Oliveira, 21.00, 12.00, 15.00, 48.00, 30-11-1979 / 252, 05396425, Jose Luis Ribeiro, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 05-05-1958 / 253, 05387817, Paula Freitas Rezende, 27.00, 10.00, 10.00, 47.00, 26-12-1979 / 254, 07056001, Ingrid Cristina Campos Moreira, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 21-01-1978 / 255, 05741831, Paula Magalhaes Pereira, 25.00, 10.00, 12.00, 47.00, 05-01-1983 / 256, 05396050, Fernando Santana Prado, 24.00, 11.00, 12.00, 47.00, 16-07-1987 / 257, 05397502, Christiane Matheus Soares, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 25-12-1962 / 258, 06749372, Andre Goncalves da Silva, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 07-04-1971 / 259, 05888824, Marcela Moncao Montes Faria, 22.00, 15.00, 10.00, 47.00, 26-02-1977 / 260, 07721960, Rosemary Gomes de Paula, 21.00, 10.00, 16.00, 47.00, 21-04-1964 / 261, 05616476, Patricia Aparecida Pessanha da Silva, 26.00, 10.00, 10.00, 46.00, 18-01-1977 / 262, 05616166, Giselly Pimenta Reis, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 07-03-1981 / 263, 05616638, Alcino Luis Pedroza Cavichine, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 04-06-1972 / 264, 07520794, Luiz Carlos dos Anjos Oliveira, 23.00, 13.00, 10.00, 46.00, 10-08-1962 / 265, 05400120, Elizete Ribeiro Farias, 22.00, 11.00, 13.00, 46.00, 02-08-1965 / 266, 05435030, Mariangela de Oliveira Siqueira, 23.00, 10.00, 12.00, 45.00, 21-03-1983 / 267, 05620180, Jose Emilson Locatel, 22.00, 10.00, 13.00, 45.00, 10-12-1973 / 268, 05176360, Cassio de Abreu Souza, 23.00, 10.00, 11.00, 44.00, 16-08-1989 / 269, 05177561, Fabricio Cardoso Alvarenga, 23.00, 11.00, 10.00, 44.00, 17-03-1987 / 270, 05387523, Monique Costa Vieira, 21.00, 10.00, 13.00, 44.00, 24-01-1980 / 271, 05617260, Maria da Conceicao Gomes, 21.00, 11.00, 12.00, 44.00, 02-10-1972 / 272, 05387531, Rosimeyre Nunes, 20.00, 10.00, 14.00, 44.00, 07-07-1967 / 273, 05395623, Joao Batisia dos Santos, 20.00, 11.00, 13.00, 44.00, 09-05-1969 / 274, 05302242, Cristina Silva Albino Delage, 22.00, 11.00, 10.00, 43.00, 09-04-1972 / 275, 07684509, Paulo dos Santos Dettmann, 21.00, 11.00, 10.00, 42.00, 01-11-1958 / 276, 05386730, Anderson de Oliveira Lopes, 20.00, 10.00, 12.00, 42.00, 29-04-1985 / 277, 05620465, Silvana da Silva de Azevedo, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 23-10-1966 / 278, 05617391, Erica Bonzi Silva, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 12-02-1979 / 279, 05387230, Naiana Fraga Cerqueira, 21.00, 10.00, 10.00, 41.00, 09-10-1987 / 280, 08047898, Laiane Rodrigues Macedo, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 08-01-1988 / 281, 05395097, Lorena Codeco de Oliveira Fernandes, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 07-03-1979.\r\n\r\n1.10.1 Resultado final na prova objetiva e resultado preliminar no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 05386799, Valdeci Jose de Oliveira, 29.00, 14.00, 11.00, 54.00, 13-02-1965 / 2, 05616018, Alexsandro Sartori Cottini, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 28-05-1977 / 3, 05387639, Rafael Ramos Carvalho, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 26-01-1977.\r\n\r\n1.11 - 11.ª Região\r\n\r\n1, 05134048, Wallans Amorim Cazagrande, 38.00, 17.00, 19.00, 74.00, 27-04-1988 / 2, 05592593, Sergio Luis Guerra Carlucio, 36.00, 17.00, 20.00, 73.00, 27-03-1968 / 3, 05592844, Fatima Rafaelle Sousa Sampaio, 34.00, 19.00, 18.00, 71.00, 04-06-1983 / 4, 06859020, Adriana da Costa Thomaz Gomes, 35.00, 16.00, 19.00, 70.00, 29-03-1975 / 5, 05365120, Sheina Maia Ferreira, 35.00, 16.00, 18.00, 69.00, 01-03-1984 / 6, 05162726, Almir Machado Vieira, 34.00, 16.00, 19.00, 69.00, 24-03-1984 / 7, 05519080, Maria Tereza Buarque de Gusmao Enes, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 10-10-1957 / 8, 05134030, Douglas Amorim Cazagrande, 33.00, 17.00, 19.00, 69.00, 05-12-1983 / 9, 05110190, Daniela Amaro de Medeiros, 36.00, 13.00, 19.00, 68.00, 15-05-1977 / 10, 06759297, Tania de Paula Galvao, 36.00, 14.00, 18.00, 68.00, 21-10-1978 / 11, 05463106, Joelma Vilela dos Santos, 36.00, 14.00, 17.00, 67.00, 25-05-1972 / 12, 05606136, Hercilia Maria de Souza, 36.00, 16.00, 15.00, 67.00, 03-05-1976 / 13, 06408524, Erica Libano Moreira, 35.00, 17.00, 15.00, 67.00, 28-11-1981 / 14, 05519268, Luciana Rodrigues da Rocha, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 17-08-1973 / 15, 07172036, Frederico Bassotto Montenario, 38.00, 12.00, 16.00, 66.00, 05-08-1980 / 16, 06423051, Catia Cristina de Araujo Quarterolli Bastos, 37.00, 13.00, 16.00, 66.00, 08-04-1977 / 17, 05225116, Paola Magini Pestana de Aguiar, 36.00, 14.00, 16.00, 66.00, 19-05-1980 / 18, 05162351, Carolina Fanteza Malheiro, 35.00, 13.00, 18.00, 66.00, 10-08-1987 / 19, 06983340, Jose Figueiredo da Fonseca Junior, 35.00, 14.00, 17.00, 66.00, 03-07-1984 / 20, 05197341, Flavia Curi Neto, 34.00, 13.00, 19.00, 66.00, 17-04-1977 / 21, 05134315, Patricia Nunes Balinski, 34.00, 17.00, 15.00, 66.00, 17-05-1972 / 22, 05398711, Fernando Augusto Pereira Moreira, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 18-05-1977 / 23, 07720858, Luiz Carlos de Mello Santos, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 04-12-1977 / 24, 05281415, Thais Antunes Garcia de Oliveira, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 20-09-1984 / 25, 05604222, Wanderson Cardozo Duarte, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 20-06-1977 / 26, 05204100, Marcos Ox Ximenes, 31.00, 16.00, 19.00, 66.00, 04-07-1978 / 27, 06366074, Luana Bernardo de Araujo, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 12-06-1984 / 28, 05780799, Zildo da Silva de Luna Junior, 31.00, 19.00, 16.00, 66.00, 02-05-1963 / 29, 05574226, Tatiana Raquel Derzie Cauhi, 30.00, 17.00, 19.00, 66.00, 13-07-1981 / 30, 05162122, Cintia Soares de Souza, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 19-09-1972 / 31, 06521827, Luis Felipe Fleitas de Oliveira, 34.00, 16.00, 15.00, 65.00, 08-07-1979 / 32, 07770146, Fernando Lopes Usiglio, 33.00, 13.00, 19.00, 65.00, 17-07-1958 / 33, 08925518, Marcelo Rodrigues de Oliveira, 33.00, 14.00, 18.00, 65.00, 08-09-1969 / 34, 05618320, Paulo de Tarso Monteiro da Silveira, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 26-11-1970 / 35, 05162890, Marco Antonio Bezerra da Silva, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 24-04-1968 / 36, 05604290, Guilherme Novaes Moraes, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 18-05-1982 / 37, 05602351, Simone Obrecht de Moraes Lima, 38.00, 10.00, 16.00, 64.00, 25-03-1977 / 38, 08536872, Marcia do Nascimento Martins, 36.00, 13.00, 15.00, 64.00, 10-08-1973 / 39, 05651735, Juliana Souza da Cunha Santos, 35.00, 15.00, 14.00, 64.00, 29-06-1988 / 40, 08170533, Tatiana de Oliveira Goncalves, 35.00, 16.00, 13.00, 64.00, 18-01-1983 / 41, 07671644, Ivanice Cardoso da Silva, 34.00, 10.00, 20.00, 64.00, 25-05-1958 / 42, 08333327, Fernanda Miranda da Silva, 34.00, 13.00, 17.00, 64.00, 23-08-1976 / 43, 05606195, Priscila Rocha Ribeiro, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 13-12-1971 / 44, 05164117, Cristiana Cabral de Carvalho, 33.00, 14.00, 17.00, 64.00, 08-05-1982 / 45, 06226906, Fernando Hurtado Maciel, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 21-01-1980 / 46, 05780810, Miria Thais Santos Borges, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 29-06-1981 / 47, 05588251, Joane Rezende da Rocha Carvalho, 30.00, 15.00, 19.00, 64.00, 02-06-1977 / 48, 05398657, Rubia Pires Pillo Lopes, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 12-08-1974 / 49, 05606489, Renata Sereno Braz da Silva, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 16-01-1977 / 50, 07465807, Fernanda de Araujo Fonseca, 35.00, 13.00, 15.00, 63.00, 19-04-1983 / 51, 07381433, Mary Angela Henney de Souza, 35.00, 14.00, 14.00, 63.00, 15-08-1953 / 52, 05652367, Felix Mario Nunes dos Santos, 35.00, 15.00, 13.00, 63.00, 14-08-1966 / 53, 05162742, Leonardo dos Santos Bezerra, 34.00, 14.00, 15.00, 63.00, 28-09-1974 / 54, 05651549, Thatiana Damasceno Viana da Silva, 34.00, 14.00, 15.00, 63.00, 29-08-1986 / 55, 05519152, Mario Vitor dos Santos, 33.00, 11.00, 19.00, 63.00, 28-08-1970 / 56, 05603935, Danielle Norato da Silva, 33.00, 13.00, 17.00, 63.00, 02-01-1979 / 57, 05470200, Ana Maria Goncalves H Jardim Bastos, 32.00, 12.00, 19.00, 63.00, 02-04-1961 / 58, 05916399, Andrea Cristina Cardoso Figueiredo, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 07-01-1975 / 59, 05978556, Elisa Bitencourt Haddad, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 10-11-1978 / 60, 05533040, Virginia Ferreira Rosa, 30.00, 17.00, 16.00, 63.00, 25-05-1972 / 61, 07334630, Monica Nogueira Furtado, 30.00, 17.00, 16.00, 63.00, 20-02-1982 / 62, 05101921, Daniele Ferreira Machado, 30.00, 20.00, 13.00, 63.00, 20-04-1982 / 63, 05365112, Daniele Gravina de Azevedo, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 15-09-1977 / 64, 05602718, Alessandro Gabri de Almeida, 29.00, 18.00, 16.00, 63.00, 20-11-1976 / 65, 05296285, Jacymar Affonso Ouverney, 28.00, 17.00, 18.00, 63.00, 31-03-1964 / 66, 05204011, Debora Goncalves Freires, 34.00, 11.00, 17.00, 62.00, 15-12-1977 / 67, 08373205, Ionara Barreto Galeno, 34.00, 12.00, 16.00, 62.00, 25-01-1972 / 68, 05929156, Maira Freitas Cardoso, 33.00, 13.00, 16.00, 62.00, 31-12-1983 / 69, 05604370, Marcelo Werneck Pinto, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 23-04-1983 / 70, 05588308, Wanessa Rodrigues Duarte, 32.00, 12.00, 18.00, 62.00, 23-05-1971 / 71, 05652855, Marcos Paulo Xavier da Mota, 32.00, 12.00, 18.00, 62.00, 12-01-1977 / 72, 06412009, Daniel Doudement Campos Joaquim Pereira, 32.00, 14.00, 16.00, 62.00, 05-05-1988 / 73, 06748635, Marcia Vieira Dias de Souza, 31.00, 13.00, 18.00, 62.00, 10-09-1971 / 74, 06720897, Leandra Alves de Oliveira, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 14-02-1982 / 75, 05533503, Flavio Rodrigues Joao, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 19-10-1973 / 76, 06380530, Marco Antonio de Souza Santos, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 29-02-1976 / 77, 07029357, Thiago Lobao Marques dos Santos, 35.00, 13.00, 13.00, 61.00, 13-06-1980 / 78, 05606241, Ramon da Costa Revelles, 34.00, 11.00, 16.00, 61.00, 18-06-1975 / 79, 08737290, Victor Maia de Souza, 34.00, 12.00, 15.00, 61.00, 18-05-1982 / 80, 05470307, Marcos Paulo Teixeira, 34.00, 13.00, 14.00, 61.00, 10-02-1974 / 81, 07395914, Maira Rocha Lopes, 34.00, 13.00, 14.00, 61.00, 14-12-1978 / 82, 05606276, Michele Rezende Magalhaes, 33.00, 14.00, 14.00, 61.00, 03-12-1979 / 83, 05365627, Cosme Gomes da Silva, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 17-05-1959 / 84, 05606284, Robert Luz Reina, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 15-11-1985 / 85, 05606446, Patricia Gomes da Silva, 32.00, 16.00, 13.00, 61.00, 16-10-1972 / 86, 05604389, Malena Werneck Pinto, 31.00, 14.00, 16.00, 61.00, 01-03-1976 / 87, 05519098, Vinicius Santos Lima, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 25-01-1989 / 88, 05164281, Erica Affonso Peixoto Tonini, 31.00, 16.00, 14.00, 61.00, 22-08-1972 / 89, 05592690, Erico Goncalves de Oliveria, 31.00, 16.00, 14.00, 61.00, 08-06-1976 / 90, 08846715, Karine Giotti Silva, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 30-04-1988 / 91, 05602084, Bernardo Teixeira Fernandez, 29.00, 14.00, 18.00, 61.00, 12-03-1986 / 92, 05651905, Ivone Nunes dos Santos Pivanti, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 14-04-1972 / 93, 08734143, Fabio Braganca Martins, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 28-06-1974 / 94, 05395771, Atrissia Processi Pelizon Fonseca, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 28-12-1982 / 95, 07573464, Leonardo Cristiano da Cruz Dimari, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 23-09-1976 / 96, 05651603, Diva Marta Rodrigues Rocha, 28.00, 14.00, 19.00, 61.00, 29-07-1968 / 97, 05324416, Cleiton Luciano Aguiar Silva, 28.00, 14.00, 19.00, 61.00, 04-08-1978 / 98, 05351383, Romeu de Oliveira dos Santos, 36.00, 10.00, 14.00, 60.00, 21-01-1980 / 99, 05295467, Camilla de Jesus Rocha Brown, 36.00, 11.00, 13.00, 60.00, 04-06-1981 / 100, 05470315, Marilha Nunes Toledo, 34.00, 10.00, 16.00, 60.00, 28-09-1967 / 101, 06380522, Ana Carolina Santos Goncalves, 34.00, 10.00, 16.00, 60.00, 21-05-1983 / 102, 05602238, Fernando Dias Coutinho, 34.00, 12.00, 14.00, 60.00, 24-12-1948 / 103, 05653215, Alberto Luiz de Barros Vianna, 34.00, 12.00, 14.00, 60.00, 27-04-1957 / 104, 05588154, Julio Cesar de Almeida Ribeiro, 33.00, 14.00, 13.00, 60.00, 13-09-1985 / 105, 07852355, Aline Moreira Lopes, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 14-10-1979 / 106, 08848220, Giselle Maria Silva, 32.00, 14.00, 14.00, 60.00, 08-04-1981 / 107, 07070551, Monica Cristina de Azevedo Bordalo Fernandes, 31.00, 11.00, 18.00, 60.00, 18-04-1964 / 108, 07771266, Cristina Pordeus Torres, 31.00, 12.00, 17.00, 60.00, 19-03-1975 / 109, 05351693, Marcia Araujo Martins, 30.00, 12.00, 18.00, 60.00, 08-04-1959 / 110, 08061971, Jose Mauricio Santos Lima Cardozo, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 27-02-1960 / 111, 06519407, Vinicius Andreoli Chaim, 30.00, 13.00, 17.00, 60.00, 02-04-1986 / 112, 05588561, Eliane da Silva Campos Souza, 29.00, 14.00, 17.00, 60.00, 20-06-1965 / 113, 05606500, Laisa de Menezes Maitam, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 28-09-1981 / 114, 05164273, Vanessa de Oliveira Correa, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 26-12-1977 / 115, 05082110, Ermelinda Lueiro Pereira, 26.00, 15.00, 19.00, 60.00, 14-07-1976 / 116, 05652413, David Casais Modesto de Almeida, 34.00, 10.00, 15.00, 59.00, 20-05-1979 / 117, 05602270, Thatiana Cardoso Vieira, 34.00, 12.00, 13.00, 59.00, 07-06-1989 / 118, 05526167, Lenine de Araujo Garcia Meza, 33.00, 11.00, 15.00, 59.00, 09-05-1974 / 119, 05162653, Marcos Vinicius das Dores Jardim, 32.00, 11.00, 16.00, 59.00, 28-03-1983 / 120, 05592852, Jose Marcial Soares Magalhaes, 32.00, 12.00, 15.00, 59.00, 01-01-1962 / 121, 05602688, Lucas Sant Anna Cardoso, 32.00, 14.00, 13.00, 59.00, 16-06-1988 / 122, 05218012, Suelaine Pereira de Lima, 29.00, 13.00, 17.00, 59.00, 29-05-1977 / 123, 05110416, Samira Graziele Goncalves Araujo, 29.00, 14.00, 16.00, 59.00, 08-10-1980 / 124, 07603088, Darlene Santana de Mello Marconcini, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 05-08-1965 / 125, 05090717, Katia Regina dos Santos, 28.00, 14.00, 17.00, 59.00, 22-02-1966 / 126, 05592437, Daniele Canedo Pascoal, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 22-02-1980 / 127, 05652790, Geovane Teixeira de Britos, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 27-12-1983 / 128, 05651522, Bruno Pires Rodrigues, 33.00, 11.00, 14.00, 58.00, 05-09-1985 / 129, 05365481, Georgia Dejanira Florencio da Silva, 33.00, 12.00, 13.00, 58.00, 30-05-1978 / 130, 06754368, Nilene Dutra Pereira, 32.00, 10.00, 16.00, 58.00, 12-01-1975 / 131, 05592640, Marcos Antonio Barbosa da Silva, 32.00, 11.00, 15.00, 58.00, 24-10-1978 / 132, 08170304, Tania de Oliveira Goncalves, 31.00, 10.00, 17.00, 58.00, 20-10-1954 / 133, 06798160, Aloizio Carneiro Rosmanihoo Junior, 31.00, 11.00, 16.00, 58.00, 15-01-1969 / 134, 05164141, Keise da Conceicao Amorim, 31.00, 12.00, 15.00, 58.00, 23-01-1984 / 135, 05533147, Rodrigo de Barros Rodrigues Albino, 31.00, 15.00, 12.00, 58.00, 25-01-1985 / 136, 05163021, Maria Marcia Sampaio Fontes, 31.00, 16.00, 11.00, 58.00, 02-05-1963 / 137, 05435439, Erika Oliveira Amorim, 30.00, 11.00, 17.00, 58.00, 30-01-1978 / 138, 05574234, Renata Lima de Alencar, 30.00, 14.00, 14.00, 58.00, 15-08-1987 / 139, 05162734, Yindi Fialho Torres, 30.00, 14.00, 14.00, 58.00, 12-04-1990 / 140, 05282098, Alana de Freitas Ferreira, 29.00, 14.00, 15.00, 58.00, 14-05-1978 / 141, 05282250, Kelen Couto Huguenin, 28.00, 13.00, 17.00, 58.00, 05-04-1979 / 142, 05700272, Andre Bebiano de Macedo, 28.00, 14.00, 16.00, 58.00, 28-03-1972 / 143, 05204186, Rogeria de Jesus David, 27.00, 12.00, 19.00, 58.00, 22-12-1971 / 144, 05162491, Rose Aparecida da Silva Augusto, 27.00, 13.00, 18.00, 58.00, 26-07-1966 / 145, 05134560, Wanderson Flores Pinheiro, 27.00, 14.00, 17.00, 58.00, 05-03-1973 / 146, 05606209, Nicolai Rocha Feo, 25.00, 18.00, 15.00, 58.00, 29-09-1976 / 147, 05606179, Liana Ferreira de Oliveira Cunha, 35.00, 10.00, 12.00, 57.00, 22-05-1973 / 148, 05365325, Victor Davis de Castro Matos, 35.00, 11.00, 11.00, 57.00, 01-01-1973 / 149, 05592259, Ana Paula de A Albino de Sant Anna, 32.00, 11.00, 14.00, 57.00, 22-02-1976 / 150, 06615392, Angelita Nogueira Couto, 32.00, 12.00, 13.00, 57.00, 06-08-1972 / 151, 07019882, Lais Jacobina dos Santos, 32.00, 15.00, 10.00, 57.00, 10-06-1958 / 152, 05604036, Fabiano de Oliveira Leal, 31.00, 11.00, 15.00, 57.00, 26-03-1975 / 153, 05604052, Raquel Nunes de Faria, 31.00, 14.00, 12.00, 57.00, 13-10-1985 / 154, 08920621, Maria do Carmo Verissimo Jardim, 30.00, 14.00, 13.00, 57.00, 17-01-1976 / 155, 07573073, Ana Carolina Hostalacio de S Gayoso, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 15-08-1975 / 156, 05651409, Renata Torres dos Santos, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 30-12-1970 / 157, 05396387, Aline da Cunha Marreiros, 28.00, 12.00, 17.00, 57.00, 15-10-1982 / 158, 06282954, Marcio Costa Rios, 28.00, 13.00, 16.00, 57.00, 19-10-1979 / 159, 05519314, Riveline Batista dos Santos, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 01-11-1983 / 160, 05604117, Maristela Vilela Vieira, 25.00, 13.00, 19.00, 57.00, 21-07-1960 / 161, 06495010, Luis Claudio Rufino da Silva, 25.00, 16.00, 16.00, 57.00, 12-12-1973 / 162, 05337771, Isabel Teixeira Kauss, 34.00, 12.00, 10.00, 56.00, 07-06-1983 / 163, 05164850, Carla Santos Pereira, 33.00, 11.00, 12.00, 56.00, 03-08-1982 / 164, 05164443, Daiana Cristina Terra Nogueira, 33.00, 12.00, 11.00, 56.00, 03-08-1986 / 165, 08048991, Jose Jorge Zamith, 33.00, 13.00, 10.00, 56.00, 16-01-1970 / 166, 05297389, Claudia Valeria Vargas, 32.00, 11.00, 13.00, 56.00, 09-07-1973 / 167, 07845901, Cristiane S M Pereira de Oliveira, 32.00, 13.00, 11.00, 56.00, 19-11-1966 / 168, 05164672, Bruno Mello Andrade de Lima, 31.00, 11.00, 14.00, 56.00, 28-06-1987 / 169, 05316057, Ari Ricardo Nunes, 30.00, 11.00, 15.00, 56.00, 08-01-1959 / 170, 05071143, Leonardo de Souza Texeira, 30.00, 14.00, 12.00, 56.00, 02-09-1980 / 171, 05602025, Lis da Silva Cosendey, 30.00, 14.00, 12.00, 56.00, 22-11-1981 / 172, 05651921, Marcia Cristina Vieira Leite, 29.00, 11.00, 16.00, 56.00, 28-02-1973 / 173, 07380623, Dario Gomes de Souza, 28.00, 10.00, 18.00, 56.00, 29-09-1976 / 174, 05592321, Alceir Jose de Souza Filho, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 03-09-1971 / 175, 05204461, Gloria Catia de Araujo Leandro, 28.00, 11.00, 17.00, 56.00, 12-08-1977 / 176, 05470838, Alison da Rocha Costa, 28.00, 12.00, 16.00, 56.00, 22-12-1977 / 177, 05519144, Analyese Silva dos Santos Frutuoso, 28.00, 17.00, 11.00, 56.00, 17-08-1981 / 178, 05164150, Orlando Figueiredo de Moraes, 27.00, 14.00, 15.00, 56.00, 18-10-1977 / 179, 05164354, Fatima Ventura Bezerra, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 10-11-1972 / 180, 06199534, Janete Fonseca Mota, 26.00, 13.00, 17.00, 56.00, 06-08-1969 / 181, 08061629, Antonio Ferreira da Silva, 26.00, 13.00, 17.00, 56.00, 03-02-1971 / 182, 06351077, Simone Fonseca da Cruz, 26.00, 16.00, 14.00, 56.00, 26-10-1982 / 183, 05134013, Thiago Morais do Carmo, 25.00, 12.00, 19.00, 56.00, 19-02-1982 / 184, 05519403, Leandro Dias Barbosa, 25.00, 13.00, 18.00, 56.00, 05-12-1981 / 185, 05103045, Sergio Ricardo Pimentel Braga, 25.00, 14.00, 17.00, 56.00, 18-03-1966 / 186, 08850615, Eliane Aparecida Oliveira Reis, 32.00, 12.00, 11.00, 55.00, 04-09-1955 / 187, 06695760, Carlos Alberto Baptista, 32.00, 13.00, 10.00, 55.00, 10-04-1960 / 188, 06722148, Gustavo Nogueira Castro, 31.00, 11.00, 13.00, 55.00, 16-08-1969 / 189, 05592208, Luciana Thompson Marques Nazario, 31.00, 11.00, 13.00, 55.00, 15-04-1975 / 190, 05682312, Bruno Veiga Volgari, 31.00, 12.00, 12.00, 55.00, 14-04-1980 / 191, 05519187, Bruno Telles Garcia, 30.00, 11.00, 14.00, 55.00, 23-07-1983 / 192, 05164400, Rosana Rodrigues da Silva Borba, 30.00, 13.00, 12.00, 55.00, 01-10-1968 / 193, 05470145, Wagner Hime Nunes, 29.00, 10.00, 16.00, 55.00, 22-01-1978 / 194, 08760926, Ledio Voga da Silva, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 03-11-1962 / 195, 06667023, Rogerio Batista Rodrigues, 29.00, 12.00, 14.00, 55.00, 17-12-1979 / 196, 05592291, Osny de Souza Figueiredo Junior, 29.00, 13.00, 13.00, 55.00, 16-03-1972 / 197, 06157084, Daniel Bartha de Mattos Almeida, 29.00, 15.00, 11.00, 55.00, 01-01-1981 / 198, 08824533, Bruno dos Santos Zeca, 28.00, 10.00, 17.00, 55.00, 01-10-1979 / 199, 08049416, Andre Luiz Pereira de Melo, 28.00, 13.00, 14.00, 55.00, 22-03-1973 / 200, 05651778, Lucilene Alves Maia, 28.00, 14.00, 13.00, 55.00, 29-09-1967 / 201, 05435420, Luiz Carlos Mendonca Ferreira, 28.00, 16.00, 11.00, 55.00, 09-05-1975 / 202, 06775918, Eduardo Augusto Galatoli dos Santos, 27.00, 11.00, 17.00, 55.00, 08-07-1982 / 203, 05386152, Roberval Gomes Palmeira, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 08-07-1975 / 204, 05918057, Larissa Eliza T M F P Von Ranke, 27.00, 14.00, 14.00, 55.00, 17-10-1987 / 205, 07846304, Claudio Luiz de Paula, 23.00, 14.00, 18.00, 55.00, 20-10-1973 / 206, 05162556, Francinara Lopes da Silva Quintas, 22.00, 17.00, 16.00, 55.00, 29-08-1957 / 207, 05588120, Denise Domingues Moreira da Silva, 32.00, 10.00, 12.00, 54.00, 17-07-1961 / 208, 06724256, Kely Cristina de Oliveira Souza, 32.00, 11.00, 11.00, 54.00, 24-01-1979 / 209, 08920559, Adriana Barbosa de Oliveira Dias, 32.00, 12.00, 10.00, 54.00, 28-03-1972 / 210, 05588030, Rafaela Marinho de Oliveira, 31.00, 10.00, 13.00, 54.00, 04-04-1989 / 211, 05604354, Igor Tuma, 31.00, 12.00, 11.00, 54.00, 14-05-1953 / 212, 06072640, Fernanda de Oliveira Lemos, 30.00, 12.00, 12.00, 54.00, 08-10-1983 / 213, 05593131, Flavio Nogueira Nelson de Mello, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 27-01-1961 / 214, 05470226, Daniele Guedes de Figueiredo, 29.00, 11.00, 14.00, 54.00, 26-06-1978 / 215, 05602262, Adriana de Fatima Borsato Mendes, 29.00, 12.00, 13.00, 54.00, 23-06-1967 / 216, 05606187, Leonardo Augusto S S Loureiro, 29.00, 13.00, 12.00, 54.00, 15-12-1976 / 217, 05913250, Leandro Goncalves Camarota, 29.00, 14.00, 11.00, 54.00, 25-06-1975 / 218, 05838762, Victor Braga Pinheiro, 28.00, 10.00, 16.00, 54.00, 01-06-1981 / 219, 05519276, Danielle Ribeiro Alvim, 28.00, 12.00, 14.00, 54.00, 04-04-1976 / 220, 05651590, Flavia Maria Rodrigues Rosa, 28.00, 13.00, 13.00, 54.00, 15-04-1987 / 221, 05296986, Alini Santos Salgado, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 05-07-1975 / 222, 05470463, Angela Maria Santos Ferreira, 27.00, 13.00, 14.00, 54.00, 12-09-1978 / 223, 07334885, Cristiane Moreira Pires, 27.00, 14.00, 13.00, 54.00, 10-11-1980 / 224, 06741126, Marcos Gabriel da Silva, 27.00, 15.00, 12.00, 54.00, 08-07-1963 / 225, 05652006, Felipe Haje Silva, 26.00, 11.00, 17.00, 54.00, 08-04-1981 / 226, 05393094, Paula Nuss Bastos de Souza, 26.00, 13.00, 15.00, 54.00, 19-01-1982 / 227, 05134064, Ana Paula Santos Oliveira, 25.00, 13.00, 16.00, 54.00, 11-10-1972 / 228, 05324815, Marilis Santiago Brum Marques, 25.00, 15.00, 14.00, 54.00, 20-10-1960 / 229, 06003958, Gustavo Martins da Silva, 23.00, 14.00, 17.00, 54.00, 18-12-1986 / 230, 05798752, Regineli Lucia de Souza Xavier Vianna, 32.00, 10.00, 11.00, 53.00, 30-04-1970 / 231, 05948142, Arthur Garcia Albino de A Cyrino, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 27-11-1964 / 232, 06367100, Andre Gama, 32.00, 11.00, 10.00, 53.00, 02-04-1974 / 233, 05602696, Leila Pires de Sant Anna, 31.00, 12.00, 10.00, 53.00, 04-12-1963 / 234, 05052467, Georgia da Costa S A de Malafaia, 30.00, 10.00, 13.00, 53.00, 03-07-1988 / 235, 08522316, Ludimila Resende di Mambro, 30.00, 11.00, 12.00, 53.00, 25-06-1980 / 236, 05246172, Barbara Coutinho Bastos, 29.00, 12.00, 12.00, 53.00, 14-12-1983 / 237, 05651255, Fernanda Salgado Biar, 29.00, 13.00, 11.00, 53.00, 13-11-1976 / 238, 05602424, Soraida Lia Lima de Figueiredo, 28.00, 10.00, 15.00, 53.00, 18-07-1972 / 239, 05164214, Jose Roberto Leitao Maues, 28.00, 10.00, 15.00, 53.00, 04-08-1973 / 240, 05164290, Elizabete Vieira Amorim Costa, 28.00, 13.00, 12.00, 53.00, 22-11-1964 / 241, 05588057, Glauber Moreira Barbosa da Silva, 27.00, 13.00, 13.00, 53.00, 27-02-1974 / 242, 05163170, Luciano Rosas Jacinto, 27.00, 14.00, 12.00, 53.00, 06-03-1981 / 243, 05602092, Marcella Neves Perez, 26.00, 10.00, 17.00, 53.00, 18-04-1977 / 244, 05592801, Jerre Adriano Vieira, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 18-05-1978 / 245, 05592151, Fabiana de Oliveira Blaudt, 26.00, 13.00, 14.00, 53.00, 25-05-1982 / 246, 07411006, Nelson Ferreira Roma Junior, 25.00, 12.00, 16.00, 53.00, 31-12-1985 / 247, 05651328, Ledir Vieira Leite, 24.00, 11.00, 18.00, 53.00, 07-10-1969 / 248, 05929830, Paulo Bastos Cardoso, 23.00, 13.00, 17.00, 53.00, 06-06-1970 / 249, 05080185, Daiana da Cunha Gomes, 23.00, 15.00, 15.00, 53.00, 23-05-1978 / 250, 05163099, Arnaldo Dutton Albuquerque da Silva, 29.00, 10.00, 13.00, 52.00, 26-03-1967 / 251, 06770339, Andre Luiz Cdsta de Souza, 29.00, 11.00, 12.00, 52.00, 11-07-1969 / 252, 06890032, Leonardo Sequeiros Pereira, 28.00, 12.00, 12.00, 52.00, 05-01-1975 / 253, 05519209, Francisco Carlos Mauricio, 28.00, 13.00, 11.00, 52.00, 11-07-1969 / 254, 06100066, Leila Aparecida de A Barbosa Soares, 27.00, 11.00, 14.00, 52.00, 09-03-1967 / 255, 05463351, Renata Reis Torrentes de Araujo, 27.00, 13.00, 12.00, 52.00, 31-08-1976 / 256, 05533058, Luzimary Ferreira Sebastiao Queiroz, 26.00, 11.00, 15.00, 52.00, 17-05-1977 / 257, 08430454, Luis de Souza Portela Junior, 26.00, 14.00, 12.00, 52.00, 25-08-1981 / 258, 05164060, Bianca Prattes da Silva, 25.00, 14.00, 13.00, 52.00, 27-11-1980 / 259, 05889189, Francisco Klebio Brandao de Paulo, 24.00, 11.00, 17.00, 52.00, 27-07-1979 / 260, 05164753, Claudio Miguel Barcelos, 22.00, 13.00, 17.00, 52.00, 30-04-1971 / 261, 07851006, Wesley Paes Araujo, 22.00, 15.00, 15.00, 52.00, 22-12-1981 / 262, 05651530, Giselle Stefanelli Alves, 30.00, 10.00, 11.00, 51.00, 11-05-1987 / 263, 05602416, Marco Antonio de Oliveira Fagundes, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 28-06-1966 / 264, 06859585, Patricia Gil Mattos Linhares, 28.00, 10.00, 13.00, 51.00, 30-11-1978 / 265, 05204445, Kleber Vinicius Simoes Freire, 27.00, 10.00, 14.00, 51.00, 17-08-1965 / 266, 08831181, Ricardo de Souza Fonseca, 27.00, 11.00, 13.00, 51.00, 07-10-1965 / 267, 05588383, Anderson Affonso de Paula, 27.00, 12.00, 12.00, 51.00, 18-10-1974 / 268, 05533228, Elissandra de J S da Silva Oliveira, 27.00, 13.00, 11.00, 51.00, 20-03-1974 / 269, 05232341, Pedro Henrique de Lima Campos, 27.00, 13.00, 11.00, 51.00, 26-02-1988 / 270, 05588367, Beatriz da Silva Rego Santos, 26.00, 11.00, 14.00, 51.00, 26-08-1968 / 271, 07813228, Luana Monteiro Campos, 26.00, 15.00, 10.00, 51.00, 19-10-1981 / 272, 05913799, Luiz Eugenio de Oliveira, 25.00, 11.00, 15.00, 51.00, 21-01-1961 / 273, 05386675, Flavia de Souza Moura, 25.00, 12.00, 14.00, 51.00, 04-01-1980 / 274, 05297214, Ana Claudia Heggdorne Klein, 25.00, 13.00, 13.00, 51.00, 21-08-1970 / 275, 05519128, Fabiane Paixao de Oliveira, 24.00, 12.00, 15.00, 51.00, 15-04-1977 / 276, 08570450, Laenes Nunes Oliveira, 24.00, 14.00, 13.00, 51.00, 21-01-1981 / 277, 07129130, Marcio Henrique Diassuncao dos S, 23.00, 11.00, 17.00, 51.00, 02-09-1966 / 278, 08759626, Edson Prado dos Santos, 23.00, 13.00, 15.00, 51.00, 14-03-1960 / 279, 06048277, Alvaro Silva Ojeda, 21.00, 14.00, 16.00, 51.00, 16-12-1972 / 280, 05134170, Elisete da Silva, 20.00, 13.00, 18.00, 51.00, 03-02-1980 / 281, 06213219, Elizangela Martins Barbosa, 30.00, 10.00, 10.00, 50.00, 30-07-1977 / 282, 05533511, Daniel Vale Brasil, 29.00, 10.00, 11.00, 50.00, 02-04-1966 / 283, 05162963, Rosa Maria Tecla Braganca, 29.00, 11.00, 10.00, 50.00, 24-03-1970 / 284, 06201296, Debora Lins de Moura, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 07-10-1961 / 285, 05162041, Silvio Rodrigo Lima da Silva, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 07-12-1979 / 286, 08926204, Michele Claro de Lima, 28.00, 10.00, 12.00, 50.00, 15-10-1982 / 287, 05164184, Rosangela da Silva Cabral, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 27-09-1963 / 288, 06273920, Guimar Brazao Cabral, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 15-08-1974 / 289, 05162785, Ricardo Trindade Valente, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 30-08-1980 / 290, 08442835, Leonardo de Araujo Gomes Charles, 27.00, 10.00, 13.00, 50.00, 07-05-1987 / 291, 06029604, Evely Rocha Pereira, 26.00, 11.00, 13.00, 50.00, 23-06-1988 / 292, 05162572, Sonia Regina de Souza Nicolli de Azeredo, 26.00, 12.00, 12.00, 50.00, 14-05-1964 / 293, 05090849, Claudio Luis Ferrari, 25.00, 11.00, 14.00, 50.00, 11-09-1971 / 294, 07465971, Marcia Cristina Teixeira Santos, 23.00, 12.00, 15.00, 50.00, 16-04-1970 / 295, 05246067, Danyele Linhares de Medeiros, 23.00, 13.00, 14.00, 50.00, 16-02-1978 / 296, 05849721, Renato Manoel Freire do Prado, 22.00, 15.00, 13.00, 50.00, 23-02-1974 / 297, 05588065, Katia Cristina Pereira Motizuki, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 10-05-1967 / 298, 05366607, Aline Bandeira da Silva Gomes, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 21-08-1976 / 299, 06413579, Fernanda F Goncalves Decottignies, 29.00, 10.00, 10.00, 49.00, 26-03-1982 / 300, 05602637, Rodrigo Santos da Silva, 28.00, 10.00, 11.00, 49.00, 31-03-1983 / 301, 05606128, Danielle dos Santos Cunha, 28.00, 11.00, 10.00, 49.00, 02-06-1975 / 302, 08274444, Isabella Macedo Esparis, 28.00, 11.00, 10.00, 49.00, 10-05-1976 / 303, 05593107, Decio Ferreira Vidal Junior, 27.00, 10.00, 12.00, 49.00, 23-07-1970 / 304, 07785550, Felipe Mendes Ribeiro, 27.00, 11.00, 11.00, 49.00, 15-08-1975 / 305, 05840694, Marivania Dias dos Santos, 27.00, 12.00, 10.00, 49.00, 26-12-1970 / 306, 05397782, Poliana de Castro Almeida Bedim, 27.00, 12.00, 10.00, 49.00, 12-12-1979 / 307, 05592275, Deuslene Garcia de Almeida Junior, 26.00, 10.00, 13.00, 49.00, 25-01-1980 / 308, 06028098, Angela Estevao Fernandes, 26.00, 11.00, 12.00, 49.00, 14-02-1978 / 309, 05519292, Alexander Jose de Lima, 25.00, 10.00, 14.00, 49.00, 25-10-1965 / 310, 05164303, Mauricia Pinheiro, 25.00, 11.00, 13.00, 49.00, 19-02-1968 / 311, 07948344, Celso Machado Tatagiba, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 09-11-1958 / 312, 07432267, Simone Alves Aranha, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 26-11-1969 / 313, 05463378, Ana Cassia Santos de Mello, 24.00, 11.00, 14.00, 49.00, 30-04-1984 / 314, 05162084, Ana Vandeci Guimaraes Beguito, 24.00, 13.00, 12.00, 49.00, 03-08-1980 / 315, 08946894, Vitor Correia Campos, 24.00, 14.00, 11.00, 49.00, 09-02-1985 / 316, 06832180, Tanta Borcatto Toste, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 13-12-1977 / 317, 05609500, Luiz Carlos dos Santos Junior, 23.00, 11.00, 15.00, 49.00, 03-11-1988 / 318, 06038450, Luciene Dias da Silva, 23.00, 12.00, 14.00, 49.00, 19-07-1951 / 319, 05651204, Patricia Moreira Braga, 22.00, 12.00, 15.00, 49.00, 03-03-1975 / 320, 08570060, Romulo de Souza Navega da Silva, 21.00, 11.00, 17.00, 49.00, 23-10-1984 / 321, 05604192, Simone de Sant Anna Vianna, 20.00, 12.00, 17.00, 49.00, 18-06-1977 / 322, 05592666, Fabricio Oliveira Viana, 20.00, 13.00, 16.00, 49.00, 30-12-1972 / 323, 08825025, Renato Hauaji Amaral, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 10-08-1962 / 324, 05602173, Danielle Peyroton, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 26-04-1977 / 325, 05162831, Gustavo Reis Pinheiro, 27.00, 11.00, 10.00, 48.00, 06-11-1987 / 326, 05849810, Leila Rego de Mello Viana, 26.00, 10.00, 12.00, 48.00, 01-03-1973 / 327, 05588669, Tatiana de Paulo Dias de Souza, 26.00, 11.00, 11.00, 48.00, 04-10-1979 / 328, 07971281, Raquel Batista Delvaux, 25.00, 10.00, 13.00, 48.00, 23-01-1971 / 329, 05265266, Edson Silva Gomes, 25.00, 12.00, 11.00, 48.00, 06-03-1978 / 330, 05609534, Helena Machado Bastos, 24.00, 10.00, 14.00, 48.00, 19-03-1981 / 331, 05996600, Anderson Pimentel Silva, 23.00, 12.00, 13.00, 48.00, 08-05-1974 / 332, 05651646, Elisangela Pinto Demartini, 22.00, 14.00, 12.00, 48.00, 13-06-1979 / 333, 05379288, Ricardo Lopes de Carvalho, 21.00, 10.00, 17.00, 48.00, 05-10-1985 / 334, 07721110, Claudia Maria do Nascimento Barros, 21.00, 11.00, 16.00, 48.00, 25-04-1963 / 335, 06777422, Eduardo Estevam Thimotio da Silva, 21.00, 12.00, 15.00, 48.00, 15-08-1983 / 336, 05134129, Marta Regina de A Canalli F Maia, 21.00, 13.00, 14.00, 48.00, 25-06-1960 / 337, 08443688, Jorge Luiz dos Santos, 20.00, 13.00, 15.00, 48.00, 10-05-1949 / 338, 05164338, Cristiane Lemos de Lima, 20.00, 14.00, 14.00, 48.00, 03-03-1976 / 339, 05533252, Magno Pereira de Andrade, 25.00, 11.00, 11.00, 47.00, 26-03-1984 / 340, 05218527, Adriana Ferraz de Mello Quezada, 24.00, 10.00, 13.00, 47.00, 19-02-1972 / 341, 06506046, Samanta Bittencourt Suprani, 24.00, 12.00, 11.00, 47.00, 06-11-1971 / 342, 05913268, Karla Quinaud Arede, 24.00, 13.00, 10.00, 47.00, 23-01-1979 / 343, 05358370, Betania de Paula Santos Silva, 23.00, 11.00, 13.00, 47.00, 25-10-1973 / 344, 06079261, Douglas da Silva Ribeiro, 22.00, 10.00, 15.00, 47.00, 01-07-1985 / 345, 05274257, Caio Pires Thome da M R Santos, 22.00, 11.00, 14.00, 47.00, 28-05-1989 / 346, 05162661, Maria Aurora Antunes Villas, 20.00, 11.00, 16.00, 47.00, 27-03-1952 / 347, 05651697, Marcia Caveari Curado, 20.00, 12.00, 15.00, 47.00, 28-04-1980 / 348, 05570620, Reynaldo Gomes de Carvalho Junior, 20.00, 14.00, 13.00, 47.00, 14-01-1967 / 349, 05070350, Ligia Lucia de Souza Pereira, 25.00, 10.00, 11.00, 46.00, 10-09-1955 / 350, 06492010, Bartolomeu Eustaquio Araujo, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 23-03-1957 / 351, 08006423, Jailson dos Santos Belarmino, 23.00, 10.00, 13.00, 46.00, 24-12-1975 / 352, 08220859, Carolina Sarto, 22.00, 12.00, 12.00, 46.00, 30-07-1980 / 353, 05164230, Sonia Elizabeth de Lima Silva Dutra, 21.00, 12.00, 13.00, 46.00, 09-10-1983 / 354, 06726356, Gilberto Paesler Netto, 21.00, 15.00, 10.00, 46.00, 16-07-1978 / 355, 08367191, Joao Henrique Lopes da Cruz, 20.00, 12.00, 14.00, 46.00, 16-11-1979 / 356, 05337356, Vanessa Tomonaga Leal, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 02-01-1977 / 357, 05609194, Elaine Silva Werneck, 25.00, 10.00, 10.00, 45.00, 06-09-1981 / 358, 07767048, Aline Alvescf de Oliveira, 24.00, 11.00, 10.00, 45.00, 13-12-1972 / 359, 05519241, Cleo Fernando Martins Machado, 23.00, 11.00, 11.00, 45.00, 06-10-1985 / 360, 05602491, Keila Ferreira da Silva, 23.00, 12.00, 10.00, 45.00, 28-05-1985 / 361, 05588111, Maria Eny de Almeida, 22.00, 10.00, 13.00, 45.00, 05-10-1957 / 362, 05592674, Matilde da Silva Souza Filha, 22.00, 12.00, 11.00, 45.00, 18-07-1972 / 363, 05134200, Nilzelene Pinheiro Oliveira, 21.00, 13.00, 11.00, 45.00, 22-12-1970 / 364, 05204046, Rebeca Miranda de Souza, 20.00, 11.00, 14.00, 45.00, 17-01-1983 / 365, 05283116, Vanessa Ventura dos Santos, 24.00, 10.00, 10.00, 44.00, 17-04-1980 / 366, 05533244, Luiz Carlos Jose Alves, 21.00, 11.00, 12.00, 44.00, 26-01-1967 / 367, 05604125, Maria de Cassia Azara, 20.00, 11.00, 13.00, 44.00, 01-08-1959 / 368, 05651379, Fernando Carlos Ruiz Martinez, 21.00, 12.00, 10.00, 43.00, 16-10-1947 / 369, 05651506, Pablo de Moura Castro, 23.00, 10.00, 10.00, 43.00, 24-11-1984 / 370, 08070180, Lilian Lobato Nascimento, 22.00, 10.00, 11.00, 43.00, 15-11-1978 / 371, 07547609, Marcos Mendes Pinheiro, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 11-05-1966 / 372, 05652499, Nilson Giovani dos Santos Oliveira, 21.00, 11.00, 11.00, 43.00, 24-07-1962 / 373, 05337194, Alessandra Cristina Ferreira de Sa, 20.00, 10.00, 13.00, 43.00, 28-11-1974 / 374, 07851669, Renato de Mello e Almeida, 22.00, 10.00, 10.00, 42.00, 30-05-1966 / 375, 05651514, Marinete da Silva G Oliveira, 20.00, 11.00, 11.00, 42.00, 31-10-1971 / 376, 05588391, Fernanda de Melo Andrade, 20.00, 12.00, 10.00, 42.00, 03-09-1981 / 377, 07575785, Helder Ferreira da Costa, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 21-01-1956 / 378, 06059732, Fabio Batista Mendonca, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 06-05-1974 / 379, 08001162, Fernanda Rosalino Marinho, 20.00, 10.00, 11.00, 41.00, 09-05-1983 / 380, 08831840, Adriana Viana de Andrade, 20.00, 11.00, 10.00, 41.00, 05-07-1977 / 381, 08063850, Alessandra da Costa Perazzio, 20.00, 10.00, 10.00, 40.00, 04-01-1979.\r\n\r\n1.11.1 Resultado final na prova objetiva e resultado preliminar no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 07948344, Celso Machado Tatagiba, 24.00, 10.00, 15.00, 49.00, 09-11-1958 / 2, 06492010, Bartolomeu Eustaquio Araujo, 24.00, 10.00, 12.00, 46.00, 23-03-1957 / 3, 07547609, Marcos Mendes Pinheiro, 21.00, 10.00, 12.00, 43.00, 11-05-1966.\r\n\r\n2 DOS RECURSOS\r\n\r\n2.1 Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado preliminar no concurso, das 9 horas do dia 9 junho de 2008 às 18 horas do dia 10 de junho de 2008, observado o horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjrjtecnico2008, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.\r\n\r\n2.1.1 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recursos.\r\n\r\n2.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n2.3 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.\r\n\r\n2.4 Não será aceito recurso via postal, via fax ou via correio eletrônico e/ou em desacordo com o XXXIX Concurso Público Público para Provimento do Cargo de Técnico de Atividade Judiciária da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, e com este edital.\r\n\r\n3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n3.1 As respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar na prova objetiva estarão à disposição dos candidatos a partir do dia 6 de junho de 2008, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjrjtecnico2008.\r\n\r\n3.2 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das respostas aos recursos.\r\n\r\n3.2 O resultado final no concurso será publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e divulgado via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjrjtecnico2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 558801"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "558789": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "XL Concurso Público para Provimento do Cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO da Corregedoria Geral da Justiça, do Quadro Único de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO 337/2008\r\n\r\nRESULTADO FINAL NA PROVA OBJETIVA E RESULTADO PRELIMINAR NO CONCURSO\r\n\r\nO Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo CODJERJ (art. 44), pela Consolidação Normativa da Corregedoria (art. 107), como também pela Resolução 46/2006 do Órgão Especial (art. 493), e tendo em vista o contido no processo (2007.011.01169 - CM), TORNA PÚBLICOS o resultado final na prova objetiva e o resultado preliminar no concurso, referente ao Concurso Público destinado ao provimento do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, para exercício nas Serventias de Primeira Instância ou nas Unidades Administrativas desta Corregedoria, sob o Regime Jurídico dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 Resultado final na prova objetiva e resultado preliminar no concurso, na seguinte ordem: região, classificação, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1.1 - 1.ª Região\r\n\r\n1, 01294008, Michele de Oliveira Castro, 38.00, 25.00, 18.00, 81.00, 09-11-1983 / 2, 01417835, Andre Luis Neves Soares, 37.00, 25.00, 19.00, 81.00, 21-02-1979 / 3, 01436775, Fabricia de Souza Beltrao, 38.00, 23.00, 19.00, 80.00, 25-08-1977 / 4, 01328670, Livia Albuquerque Franca, 36.00, 24.00, 20.00, 80.00, 06-02-1983 / 5, 01410105, Joao Paulo Guerra Chevrand, 37.00, 24.00, 17.00, 78.00, 10-05-1983 / 6, 01355023, Raphael Dias Duarte Fernandes, 36.00, 26.00, 16.00, 78.00, 05-04-1983 / 7, 01194550, Andre Luiz Moura de Souza, 35.00, 23.00, 20.00, 78.00, 25-04-1972 / 8, 01178849, Juliana Doro Rodrigues, 34.00, 25.00, 19.00, 78.00, 15-01-1981 / 9, 01189654, Bruno Carvalho Azevedo, 34.00, 25.00, 19.00, 78.00, 29-10-1982 / 10, 01189727, Edith Picanco Martins da Rocha, 33.00, 26.00, 19.00, 78.00, 17-03-1981 / 11, 01243853, Rosiane dos Santos Bezerra, 38.00, 21.00, 18.00, 77.00, 09-11-1965 / 12, 01120174, Tatiana Moraes Cantuaria, 36.00, 22.00, 19.00, 77.00, 15-10-1979 / 13, 01417967, Andrea Leao Nogueira, 36.00, 22.00, 19.00, 77.00, 18-01-1983 / 14, 01095250, Ana Paula Portela Tavares, 36.00, 23.00, 18.00, 77.00, 04-03-1981 / 15, 01373056, Fabiana Fonseca de Almeida, 35.00, 22.00, 20.00, 77.00, 05-02-1982 / 16, 01391127, Renata Serber Tavares Verissimo, 35.00, 25.00, 17.00, 77.00, 10-03-1979 / 17, 01194909, Rita de Cassia Guilhernandes Ribeiro, 32.00, 26.00, 19.00, 77.00, 18-03-1983 / 18, 01613855, Renata Aloe, 37.00, 20.00, 19.00, 76.00, 31-03-1975 / 19, 01324420, Patrick Mayerhoffer Correia, 36.00, 22.00, 18.00, 76.00, 11-06-1970 / 20, 01121022, Paula Fernandes Bastos, 36.00, 22.00, 18.00, 76.00, 02-07-1979 / 21, 01273868, Beatrice Alves Guimaraes, 36.00, 22.00, 18.00, 76.00, 05-08-1983 / 22, 01236229, Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, 36.00, 23.00, 17.00, 76.00, 08-04-1983 / 23, 01273574, Ana Luiza Rodrigues Ascoly, 34.00, 23.00, 19.00, 76.00, 15-07-1978 / 24, 01350536, Viviane Ferreira Nunes, 34.00, 23.00, 19.00, 76.00, 27-03-1979 / 25, 01270567, Renata Gil Seoane Oliveira, 32.00, 25.00, 19.00, 76.00, 30-08-1979 / 26, 01372130, Fernando Luiz Fernandes de Souza Yamaguti, 38.00, 20.00, 17.00, 75.00, 11-05-1962 / 27, 01118870, Amanda Kummel Magalhaes, 38.00, 22.00, 15.00, 75.00, 19-10-1980 / 28, 01394320, Hilda Madalena Pires Gomes e Silva, 36.00, 20.00, 19.00, 75.00, 17-07-1978 / 29, 01436341, Bernardo Monteiro Marques, 35.00, 21.00, 19.00, 75.00, 16-03-1979 / 30, 01408828, Juliana Cunha Carneiro Pinto, 35.00, 22.00, 18.00, 75.00, 13-08-1981 / 31, 01114611, Thais de Castro Cerqueira, 35.00, 23.00, 17.00, 75.00, 31-07-1984 / 32, 01189816, Paula Barros Braga, 34.00, 25.00, 16.00, 75.00, 01-02-1982 / 33, 01178113, Priscila dos Reis, 33.00, 23.00, 19.00, 75.00, 14-01-1983 / 34, 01246380, Sue Hellen Branco Rita, 33.00, 23.00, 19.00, 75.00, 30-08-1983 / 35, 01195522, Bianca de Andrade Fernandes, 33.00, 25.00, 17.00, 75.00, 07-07-1971 / 36, 01021117, Carla Adriane de Souza Dutra e Mello, 31.00, 24.00, 20.00, 75.00, 14-02-1972 / 37, 01191144, Alexander Porto Marinho Wolkoff, 31.00, 26.00, 18.00, 75.00, 06-09-1977 / 38, 01191195, Romulo Ferreira de Moraes Rodrigues, 31.00, 26.00, 18.00, 75.00, 02-06-1983 / 39, 01191942, Mariana Cavalcanti de Souza, 30.00, 26.00, 19.00, 75.00, 05-05-1980 / 40, 01483560, Maria Regina da Gama Cruz, 37.00, 20.00, 17.00, 74.00, 17-10-1944 / 41, 01190210, Edney Rocha de Oliveira, 38.00, 17.00, 19.00, 74.00, 13-04-1972 / 42, 01246143, Ana Maria Leite da Silva, 37.00, 20.00, 17.00, 74.00, 03-11-1971 / 43, 01104284, Alexandra Villela Boechat, 36.00, 20.00, 18.00, 74.00, 12-05-1981 / 44, 01205790, Carolina Bastos Andrade, 36.00, 21.00, 17.00, 74.00, 25-05-1979 / 45, 01189891, Monique da Silva Fraga, 35.00, 21.00, 18.00, 74.00, 12-05-1982 / 46, 01077430, Fernanda Pontes da Costa, 34.00, 21.00, 19.00, 74.00, 25-05-1984 / 47, 01104756, Michelle Cravinho Meca, 34.00, 21.00, 19.00, 74.00, 08-08-1984 / 48, 01436678, Marcelle de Andrade Tuppan Costa da Silva, 34.00, 22.00, 18.00, 74.00, 28-03-1985 / 49, 01091468, Evandro da Silva Bittencourt, 34.00, 23.00, 17.00, 74.00, 26-02-1973 / 50, 01073141, Viviane Rigo Castro, 34.00, 24.00, 16.00, 74.00, 30-09-1980 / 51, 01183320, Amanda Vanessa Lages Duarte, 34.00, 24.00, 16.00, 74.00, 19-07-1981 / 52, 01173502, Debora Mey Galvao, 33.00, 21.00, 20.00, 74.00, 11-03-1983 / 53, 01408771, Karla Pereira Netto, 33.00, 22.00, 19.00, 74.00, 02-09-1980 / 54, 01171763, Frederico Pereira Martins, 33.00, 23.00, 18.00, 74.00, 15-12-1980 / 55, 01116649, Raquel Antonio Ramos, 33.00, 23.00, 18.00, 74.00, 06-02-1985 / 56, 01446096, Mariana Yukiko Hagiwara Valentim, 33.00, 24.00, 17.00, 74.00, 24-07-1980 / 57, 01421611, Patricia Fidalgo Zettel, 32.00, 23.00, 19.00, 74.00, 01-10-1980 / 58, 01115758, Danielle Lima Marinho, 32.00, 24.00, 18.00, 74.00, 19-09-1980 / 59, 01131028, Fabio Rocha de Moraes, 31.00, 23.00, 20.00, 74.00, 01-12-1974 / 60, 01453025, Cristiane Teles Moura, 30.00, 24.00, 20.00, 74.00, 18-04-1981 / 61, 01155490, Paulo da Silva Dolzani, 30.00, 25.00, 19.00, 74.00, 07-01-1975 / 62, 01459066, Fernanda Carvalho Bitencourt, 38.00, 18.00, 17.00, 73.00, 30-12-1981 / 63, 01183672, Patricia de Andrade Machado, 38.00, 19.00, 16.00, 73.00, 10-05-1980 / 64, 01104918, Flavia Araujo Asevedo, 37.00, 19.00, 17.00, 73.00, 26-11-1980 / 65, 01327127, Andrea Aparecida Teixeira Moreira Curti, 37.00, 19.00, 17.00, 73.00, 22-04-1983 / 66, 01423371, Natalia Tavares Fernandes, 37.00, 20.00, 16.00, 73.00, 10-05-1985 / 67, 01350471, Suya Luana Taveira, 36.00, 19.00, 18.00, 73.00, 31-10-1975 / 68, 01116584, Antonio Carlos Machado Junior, 36.00, 21.00, 16.00, 73.00, 27-11-1984 / 69, 01448528, Tatiane da Rocha Lagoa, 36.00, 22.00, 15.00, 73.00, 01-02-1983 / 70, 01141023, Sabrina Ouverney Brandao, 36.00, 23.00, 14.00, 73.00, 14-04-1978 / 71, 01398210, Juliana Valente de Oliveira, 35.00, 19.00, 19.00, 73.00, 19-11-1983 / 72, 01408925, Gabriela Dana Santos, 35.00, 19.00, 19.00, 73.00, 23-10-1984 / 73, 01185462, Fernanda de Almeida Antunes, 35.00, 20.00, 18.00, 73.00, 12-05-1972 / 74, 01321277, Mauricio Garboggini Mateu, 35.00, 22.00, 16.00, 73.00, 26-05-1977 / 75, 01300520, Michelle de Sa Meirelles, 35.00, 22.00, 16.00, 73.00, 28-04-1982 / 76, 01167286, Ricardo Nunes de Oliveira, 34.00, 21.00, 18.00, 73.00, 19-09-1968 / 77, 01334182, Rafael Rocha Magalhaes, 34.00, 21.00, 18.00, 73.00, 14-06-1976 / 78, 01104403, Erica Flavia Sobral de Castro, 34.00, 21.00, 18.00, 73.00, 02-06-1980 / 79, 01346954, Erika Lima Bezerra, 34.00, 22.00, 17.00, 73.00, 01-02-1976 / 80, 01318217, Juliana Paiva Cassa da Silva, 34.00, 22.00, 17.00, 73.00, 14-04-1981 / 81, 01104659, Bruno Dias Roriz, 33.00, 22.00, 18.00, 73.00, 19-06-1980 / 82, 01230158, Flavia de Oliveira Manhaes, 33.00, 22.00, 18.00, 73.00, 14-08-1980 / 83, 01189794, Kathy Byron Alves dos Santos, 33.00, 22.00, 18.00, 73.00, 22-06-1982 / 84, 01452711, Claudia Carneiro Bielinski, 33.00, 23.00, 17.00, 73.00, 20-07-1964 / 85, 01191209, Iara Serqueira Mozer Cerqueira, 32.00, 21.00, 20.00, 73.00, 29-09-1971 / 86, 01448323, Eliandro Teixeira Freire, 32.00, 23.00, 18.00, 73.00, 14-08-1976 / 87, 01349970, Andrea Guimaraes Fernandes, 32.00, 23.00, 18.00, 73.00, 12-08-1977 / 88, 01299140, Ana Paula Campos Rocha, 32.00, 24.00, 17.00, 73.00, 04-06-1972 / 89, 01179357, Cristiane da Costa Casagrande, 31.00, 23.00, 19.00, 73.00, 16-07-1981 / 90, 01306073, Raphael Braghirolli Serrano, 31.00, 23.00, 19.00, 73.00, 28-08-1982 / 91, 01179322, Rafaella de Jesus Silva Sciolla, 31.00, 24.00, 18.00, 73.00, 07-05-1980 / 92, 01184563, Rafael Querino Dias, 31.00, 24.00, 18.00, 73.00, 12-07-1981 / 93, 01104292, Celia Mara Lima Latini, 31.00, 25.00, 17.00, 73.00, 10-09-1980 / 94, 01495208, Aline da Silva Borges, 30.00, 25.00, 18.00, 73.00, 13-08-1980 / 95, 01155270, Ronaldo Andrade Cavalcante, 36.00, 18.00, 18.00, 72.00, 26-05-1977 / 96, 01098616, Suellen Rangel Gomes Braga, 36.00, 20.00, 16.00, 72.00, 20-03-1983 / 97, 01373030, Michelle Mendonca de Jesus, 36.00, 21.00, 15.00, 72.00, 14-10-1980 / 98, 01094190, Rosane Pereira Bernardo, 35.00, 18.00, 19.00, 72.00, 09-12-1975 / 99, 01004069, Livia maria de oliveira, 35.00, 20.00, 17.00, 72.00, 01-03-1982 / 100, 01448161, Luciana Correia Mourente Miguel, 35.00, 22.00, 15.00, 72.00, 05-10-1977 / 101, 01230204, Lorena Antunes de Freitas, 34.00, 18.00, 20.00, 72.00, 28-10-1982 / 102, 01313894, Dulce Maria Cabral da Costa, 34.00, 20.00, 18.00, 72.00, 07-11-1961 / 103, 01515012, Vinicius Humberto Martins Masson, 34.00, 20.00, 18.00, 72.00, 29-04-1978 / 104, 01197290, Jorge Eduardo Pereira de Andrade, 34.00, 20.00, 18.00, 72.00, 11-04-1980 / 105, 01371878, Mariana Miranda Ferreira Aiex, 34.00, 21.00, 17.00, 72.00, 22-09-1981 / 106, 01321587, Debora Valle de Brito, 34.00, 21.00, 17.00, 72.00, 10-04-1983 / 107, 01328700, Ana Lucia de Oliveira Carvalho, 34.00, 22.00, 16.00, 72.00, 18-08-1968 / 108, 01181211, Wallace de Souza Zampier, 34.00, 22.00, 16.00, 72.00, 23-09-1978 / 109, 01257200, Fabio Rodrigues de Melo, 34.00, 22.00, 16.00, 72.00, 26-07-1979 / 110, 01313959, Carlos Henrique de S Pantarolli, 33.00, 21.00, 18.00, 72.00, 18-12-1982 / 111, 01448234, Ingrid Miranda, 33.00, 21.00, 18.00, 72.00, 18-01-1983 / 112, 01322524, Maria Carolina Moraes Dias, 33.00, 21.00, 18.00, 72.00, 16-04-1983 / 113, 01418319, Ricardo Menezes da Silva, 33.00, 21.00, 18.00, 72.00, 08-11-1984 / 114, 01410180, Guilherme Carneiro de Holanda, 33.00, 22.00, 17.00, 72.00, 29-12-1960 / 115, 01189832, Leonardo da Silva Lopes, 33.00, 22.00, 17.00, 72.00, 19-07-1977 / 116, 01251120, Carmen Lucia Martins, 33.00, 22.00, 17.00, 72.00, 20-02-1980 / 117, 01479695, Alline Teixeira Barbosa, 33.00, 22.00, 17.00, 72.00, 06-06-1982 / 118, 01437356, Alessandra Ji Glasman, 33.00, 22.00, 17.00, 72.00, 29-09-1982 / 119, 01135171, Mauricio Goncalves de Oliveira, 33.00, 23.00, 16.00, 72.00, 10-03-1964 / 120, 01119281, Renata Almo Lima de Castro, 33.00, 23.00, 16.00, 72.00, 22-02-1980 / 121, 01477366, Claudia Leal Andrade da Rocha, 33.00, 24.00, 15.00, 72.00, 19-08-1980 / 122, 01230298, Luana Cardoso Santana, 32.00, 20.00, 20.00, 72.00, 16-08-1983 / 123, 01350021, Filipe Gomes Benjamim Pereira, 32.00, 21.00, 19.00, 72.00, 13-12-1983 / 124, 01418300, Felipe Lyra Pessoa Antunes, 32.00, 21.00, 19.00, 72.00, 15-04-1984 / 125, 01324144, Edilane Heringer C do Nascimento, 32.00, 22.00, 18.00, 72.00, 02-10-1968 / 126, 01208314, Viviani Goncalves dos Santos, 32.00, 22.00, 18.00, 72.00, 03-07-1977 / 127, 01328905, Renata Carvalho Nogueira, 32.00, 22.00, 18.00, 72.00, 18-01-1978 / 128, 01162721, Sarita Algebaile Bondim, 32.00, 22.00, 18.00, 72.00, 19-05-1980 / 129, 01307703, Rafael Wagner da Silva Vieira, 32.00, 24.00, 16.00, 72.00, 07-10-1984 / 130, 01456024, Dione David de Carvalho, 30.00, 26.00, 16.00, 72.00, 23-11-1984 / 131, 01448617, Luciana Vinagre Jardim, 37.00, 17.00, 17.00, 71.00, 26-10-1983 / 132, 01273884, Leonardo Mahfuz de Araujo, 36.00, 21.00, 14.00, 71.00, 15-12-1978 / 133, 01021516, Raquel Petniunas da Rocha Farias, 35.00, 18.00, 18.00, 71.00, 08-06-1978 / 134, 01295101, Fabio Moraes Carneiro, 35.00, 18.00, 18.00, 71.00, 11-09-1982 / 135, 01478109, Francine Pina Carvalho Pais, 35.00, 19.00, 17.00, 71.00, 27-12-1979 / 136, 01190890, Alexandra Van Roey A Foch Arigony, 35.00, 20.00, 16.00, 71.00, 06-02-1965 / 137, 01267701, Isabel Christina Halbouti Maia, 35.00, 20.00, 16.00, 71.00, 08-10-1967 / 138, 01316737, Luciana Papaphilippakis, 35.00, 20.00, 16.00, 71.00, 15-04-1984 / 139, 01300539, Raquel Correa Reis, 35.00, 21.00, 15.00, 71.00, 07-07-1984 / 140, 01255894, Handerson Henrique Serra Passos, 35.00, 21.00, 15.00, 71.00, 26-09-1984 / 141, 01011324, Brunno Pereira Bittencourt, 35.00, 22.00, 14.00, 71.00, 24-06-1982 / 142, 01092928, Aline de Oliveira Muller, 34.00, 17.00, 20.00, 71.00, 18-02-1983 / 143, 01209345, Ariane de Azeredo Sobrinho Ogeda, 34.00, 18.00, 19.00, 71.00, 25-02-1982 / 144, 01159127, Amanda Gomes da Silva Romao, 34.00, 19.00, 18.00, 71.00, 04-10-1982 / 145, 01348264, Raphael Varella Coelho, 34.00, 20.00, 17.00, 71.00, 16-12-1982 / 146, 01439413, Rafael Silva Belchior Carius, 34.00, 20.00, 17.00, 71.00, 22-05-1984 / 147, 01209400, Tomaz Pinheiro de Faria Neves, 33.00, 19.00, 19.00, 71.00, 31-03-1981 / 148, 01448994, Sylvia Heloisa Mujica Conti, 33.00, 20.00, 18.00, 71.00, 21-02-1978 / 149, 01257412, Taisa Livia Bezerra da Trindade, 33.00, 21.00, 17.00, 71.00, 17-06-1982 / 150, 01192310, Karen Patricia Maia Pessoa, 33.00, 21.00, 17.00, 71.00, 18-05-1985 / 151, 01115715, Patricia Tasca Tavares, 33.00, 23.00, 15.00, 71.00, 12-10-1977 / 152, 01454668, Danny Rogers Coelho Teles, 32.00, 21.00, 18.00, 71.00, 01-03-1980 / 153, 01192302, Fabio Henrique Alves Dias, 32.00, 21.00, 18.00, 71.00, 01-03-1983 / 154, 01346865, Thais Vilas Boas de Souza, 32.00, 21.00, 18.00, 71.00, 26-02-1985 / 155, 01278355, Anamaria Pires Alves Fontes, 32.00, 22.00, 17.00, 71.00, 07-11-1969 / 156, 01104012, Lilian Walsh Teixeira, 32.00, 22.00, 17.00, 71.00, 19-12-1977 / 157, 01437410, Leonardo Bernardes S de Oliveira, 32.00, 22.00, 17.00, 71.00, 23-01-1984 / 158, 01186361, Thais Brandao Santos, 32.00, 24.00, 15.00, 71.00, 19-07-1981 / 159, 01249045, Karine Oliveira Barbastefano, 31.00, 20.00, 20.00, 71.00, 19-01-1983 / 160, 01088033, Leandro Pavanelli Lobo, 31.00, 21.00, 19.00, 71.00, 01-12-1976 / 161, 01479822, Jose Felipe Souza da Silva, 31.00, 21.00, 19.00, 71.00, 09-03-1978 / 162, 01452452, Silvia Carolina Lopes de Ipanema Moreira, 31.00, 22.00, 18.00, 71.00, 23-05-1981 / 163, 01173340, Corina Telles Pires Zagury, 31.00, 23.00, 17.00, 71.00, 26-03-1981 / 164, 01120603, Flavia Moreira Lanzellotte, 30.00, 22.00, 19.00, 71.00, 08-07-1980 / 165, 01107518, Thais Barbosa Ranquine, 28.00, 24.00, 19.00, 71.00, 10-09-1979 / 166, 01115545, Gloria Marcia Martins Serra, 37.00, 19.00, 14.00, 70.00, 21-12-1971 / 167, 01243594, Santuza Maria Magaldi, 36.00, 17.00, 17.00, 70.00, 17-11-1980 / 168, 01190784, Viviane Nabuco Fernandes, 35.00, 15.00, 20.00, 70.00, 12-11-1976 / 169, 01239155, Marcia Regina da Costa Pedreira, 35.00, 17.00, 18.00, 70.00, 14-10-1971 / 170, 01089161, Renata Campos de Oliveira, 35.00, 19.00, 16.00, 70.00, 27-07-1978 / 171, 01104390, Bianca Cristina Sobral de Castro, 35.00, 20.00, 15.00, 70.00, 08-12-1977 / 172, 01141120, Luciana Brasil Henrique, 35.00, 20.00, 15.00, 70.00, 08-06-1982 / 173, 01174363, Luisa Nogueira Costa, 35.00, 21.00, 14.00, 70.00, 09-01-1981 / 174, 01455630, Erika Duarte Dias, 34.00, 17.00, 19.00, 70.00, 07-02-1976 / 175, 01379100, Renata Bemfica Borges, 34.00, 17.00, 19.00, 70.00, 28-03-1979 / 176, 01297724, Rosenei Nogueira Vaccaro, 34.00, 19.00, 17.00, 70.00, 27-12-1981 / 177, 01115367, Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro, 34.00, 19.00, 17.00, 70.00, 22-04-1983 / 178, 01288830, Karina Lazzaroni Moraes, 34.00, 20.00, 16.00, 70.00, 18-03-1981 / 179, 01281542, Isabela Ornellas Gouget, 34.00, 20.00, 16.00, 70.00, 10-06-1981 / 180, 01434608, Flavia Regina da Costa Rodrigues, 34.00, 22.00, 14.00, 70.00, 11-08-1979 / 181, 01452924, Ana Luiza Soares Rodrigues, 33.00, 18.00, 19.00, 70.00, 05-02-1980 / 182, 01371649, Gabrielle Saraiva Costa, 33.00, 19.00, 18.00, 70.00, 15-05-1982 / 183, 01436309, Aline Pereira de Mendonca, 33.00, 19.00, 18.00, 70.00, 29-03-1983 / 184, 01487299, Aline dos Santos Natal, 33.00, 19.00, 18.00, 70.00, 15-03-1984 / 185, 01394134, Richard Rodrigues Ambrosio, 33.00, 20.00, 17.00, 70.00, 29-07-1982 / 186, 01192396, Luana Barbosa Dantas, 33.00, 20.00, 17.00, 70.00, 02-05-1983 / 187, 01490524, Cristiane de Souza Ferreira, 33.00, 20.00, 17.00, 70.00, 27-07-1983 / 188, 01153200, Veronica de Oliveira Lopes Cozer, 33.00, 21.00, 16.00, 70.00, 15-10-1976 / 189, 01393170, Ana Cristina Kruse Lameira Soprani, 33.00, 22.00, 15.00, 70.00, 29-07-1975 / 190, 01283847, Alessandra Pratagy Cabral, 33.00, 24.00, 13.00, 70.00, 26-01-1975 / 191, 01340824, Vitor Virgilio dos Santos Chagas, 32.00, 19.00, 19.00, 70.00, 03-07-1979 / 192, 01341251, Claudio Vianna da Silva, 32.00, 20.00, 18.00, 70.00, 28-10-1969 / 193, 01367480, Tatiana de Oliveira Figueiredo, 32.00, 20.00, 18.00, 70.00, 07-07-1979 / 194, 01364049, Rodrigo Pau Brasil, 32.00, 20.00, 18.00, 70.00, 04-09-1980 / 195, 01318233, Marcio Barbosa Ribeiro de Sena, 32.00, 21.00, 17.00, 70.00, 12-08-1969 / 196, 01436708, Glaucione da Costa Guedes, 32.00, 21.00, 17.00, 70.00, 08-09-1974 / 197, 01115936, Paula Rodrigues Sant'anna, 32.00, 21.00, 17.00, 70.00, 27-04-1978 / 198, 01118935, Fernanda Medina de Godoy Silva, 32.00, 21.00, 17.00, 70.00, 17-08-1982 / 199, 01270559, Paula Potier de Santiago, 32.00, 21.00, 17.00, 70.00, 24-05-1984 / 200, 01143301, Katia Figueira Turcatel, 32.00, 22.00, 16.00, 70.00, 16-09-1961 / 201, 01346830, Soraya Maria Marques Costa, 32.00, 22.00, 16.00, 70.00, 23-12-1968 / 202, 01386140, Fabiano Mendonca Furtado, 32.00, 22.00, 16.00, 70.00, 16-08-1980 / 203, 01186000, Roberta Fernandes Navarro Nuss, 32.00, 22.00, 16.00, 70.00, 20-08-1982 / 204, 01116371, Flora Strusiner da Cunha Lemos, 32.00, 23.00, 15.00, 70.00, 07-04-1982 / 205, 01166719, Alexandre Henrique C de Goes, 31.00, 20.00, 19.00, 70.00, 04-11-1979 / 206, 01346776, Flavia Cavalcanti da Silva, 31.00, 21.00, 18.00, 70.00, 28-05-1983 / 207, 01179306, Eduardo Kwasinski, 31.00, 22.00, 17.00, 70.00, 08-10-1976 / 208, 01355279, Bruno Andrade Melo Xavier, 31.00, 22.00, 17.00, 70.00, 02-02-1978 / 209, 01356470, Daniela Rose Chaves Villas, 31.00, 23.00, 16.00, 70.00, 27-03-1973 / 210, 01392484, Ana Paula Halfeld, 30.00, 21.00, 19.00, 70.00, 25-01-1972 / 211, 01190881, Vera Lucia Braga, 30.00, 21.00, 19.00, 70.00, 03-07-1972 / 212, 01204548, Sabrina Magalhaes Carneiro, 30.00, 21.00, 19.00, 70.00, 08-08-1976 / 213, 01011138, Leonardo Silva de Oliveira, 30.00, 21.00, 19.00, 70.00, 12-08-1977 / 214, 01116665, Livia Moura Fieschi Lavagnino, 30.00, 21.00, 19.00, 70.00, 12-09-1978 / 215, 01180169, Euclydes de Oliveira, 30.00, 22.00, 18.00, 70.00, 15-02-1967 / 216, 01011235, Luciane Macedo de Azevedo Secchin, 30.00, 23.00, 17.00, 70.00, 08-10-1973 / 217, 01104594, Renata de Attayde Barros de Souza, 30.00, 23.00, 17.00, 70.00, 26-04-1979 / 218, 01198661, Camila de Vargas Culau, 30.00, 23.00, 17.00, 70.00, 15-01-1983 / 219, 01494210, Ivens Leal Sousa, 29.00, 22.00, 19.00, 70.00, 21-01-1977 / 220, 01189700, Leonardo Ribeiro Pedra, 29.00, 22.00, 19.00, 70.00, 11-06-1978 / 221, 01191640, Carolina Sartore de S Geraldino, 29.00, 22.00, 19.00, 70.00, 04-06-1981 / 222, 01236067, Keli Mirian Souza Maia Barbosa, 28.00, 22.00, 20.00, 70.00, 09-07-1972 / 223, 01189573, Silvia Melo Carvalho, 28.00, 22.00, 20.00, 70.00, 08-03-1976 / 224, 01010379, Thiago Rezende Martins, 27.00, 23.00, 20.00, 70.00, 23-07-1982 / 225, 01158104, Claudio Beck Daflon Jardim, 27.00, 26.00, 17.00, 70.00, 17-01-1973 / 226, 01268309, Guilherme Acacio Santini Pereira, 36.00, 15.00, 18.00, 69.00, 20-08-1982 / 227, 01105442, Ana Cristina Pinto Franca, 36.00, 19.00, 14.00, 69.00, 13-05-1980 / 228, 01356950, Adriana Brandao Volkmer, 36.00, 19.00, 14.00, 69.00, 21-05-1984 / 229, 01489623, Regina de Paiva Alban, 35.00, 15.00, 19.00, 69.00, 13-02-1979 / 230, 01190792, Isabella Matera C de Oliveira, 35.00, 16.00, 18.00, 69.00, 20-03-1981 / 231, 01189905, Renata Damaso de Lima, 35.00, 17.00, 17.00, 69.00, 22-03-1978 / 232, 01454412, Iara Silva, 35.00, 17.00, 17.00, 69.00, 08-10-1980 / 233, 01358367, Carlos Jose Ribeiro de Anchieta, 35.00, 17.00, 17.00, 69.00, 05-01-1982 / 234, 01437585, Ana Lucia Figueiredo do Vale, 35.00, 18.00, 16.00, 69.00, 19-10-1969 / 235, 01179411, Renato Cidade Baptista, 35.00, 18.00, 16.00, 69.00, 15-11-1978 / 236, 01192329, Fabiola Fernandes de Paulo, 35.00, 19.00, 15.00, 69.00, 27-02-1982 / 237, 01347462, Fernanda Amorim Ramos, 35.00, 19.00, 15.00, 69.00, 01-12-1983 / 238, 01489593, Flavia Costa de Araujo, 35.00, 20.00, 14.00, 69.00, 04-01-1981 / 239, 01419102, Camila Costa de Oliveira Goncalves, 35.00, 21.00, 13.00, 69.00, 23-02-1983 / 240, 01319795, Leonardo Soares da Silva, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 10-01-1972 / 241, 01440314, Karen Simoes Rosa e Silva, 34.00, 17.00, 18.00, 69.00, 04-05-1982 / 242, 01350803, Rodrigo Pereira Mendes de Carvalho, 34.00, 18.00, 17.00, 69.00, 19-07-1980 / 243, 01067400, Adriana Viana Guedes, 34.00, 19.00, 16.00, 69.00, 08-11-1970 / 244, 01484664, Ligia Medeiros Nascimento Silva, 34.00, 19.00, 16.00, 69.00, 12-07-1976 / 245, 01187368, Aline Baptista de Souza, 34.00, 19.00, 16.00, 69.00, 29-04-1981 / 246, 01328611, Vanessa Goncalves da Silva, 34.00, 19.00, 16.00, 69.00, 23-06-1982 / 247, 01318250, Nayra de Oliveira Souza, 34.00, 20.00, 15.00, 69.00, 01-09-1973 / 248, 01128221, Leucir Schiavini Junior, 34.00, 23.00, 12.00, 69.00, 26-01-1982 / 249, 01379054, Cristiane do Nascimento Duarte Lobo, 33.00, 17.00, 19.00, 69.00, 01-06-1974 / 250, 01182650, Marcia Cristina Ramos Soares, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 04-11-1963 / 251, 01446010, Thuany Santana Feu de Carvalho, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 13-09-1982 / 252, 01108417, Gilberto da Silva Neves Junior, 33.00, 19.00, 17.00, 69.00, 09-09-1970 / 253, 01421530, Roberto Mega de Meireles, 33.00, 19.00, 17.00, 69.00, 21-05-1976 / 254, 01185390, Roberto Ferreira Capelo, 33.00, 19.00, 17.00, 69.00, 22-10-1976 / 255, 01103962, Marcelo Boaretto Costa, 33.00, 19.00, 17.00, 69.00, 05-11-1977 / 256, 01259466, Andreia Espindola Carvalho, 33.00, 20.00, 16.00, 69.00, 08-03-1970 / 257, 01436554, Rafael Carlos Camera, 33.00, 20.00, 16.00, 69.00, 23-07-1979 / 258, 01436147, Carla Lopes Moreira Nunes, 33.00, 20.00, 16.00, 69.00, 11-04-1983 / 259, 01440284, Fernanda Gil Silva, 33.00, 20.00, 16.00, 69.00, 10-01-1984 / 260, 01341260, Marcello Brum da Costa, 33.00, 21.00, 15.00, 69.00, 16-07-1971 / 261, 01116061, Michele Damasceno Marques Mello, 33.00, 21.00, 15.00, 69.00, 05-06-1981 / 262, 01376195, Gustavo Cunha de Almeida, 33.00, 24.00, 12.00, 69.00, 17-07-1982 / 263, 01191624, Rosiane Sartore de Souza, 32.00, 19.00, 18.00, 69.00, 11-06-1960 / 264, 01095153, Renata Bender Leal Ferreira Tocanti, 32.00, 19.00, 18.00, 69.00, 02-07-1977 / 265, 01191101, Renata Vieira Cerveira, 32.00, 20.00, 17.00, 69.00, 01-04-1977 / 266, 01454277, Maria da Conceicao da Silva Fernandes, 32.00, 20.00, 17.00, 69.00, 17-08-1982 / 267, 01395254, Joao Carlos Mattos do Prado, 32.00, 21.00, 16.00, 69.00, 18-08-1958 / 268, 01483587, Flavio Plastina Cardoso, 32.00, 21.00, 16.00, 69.00, 25-12-1973 / 269, 01448579, Gilmar de Almeida Sa, 32.00, 22.00, 15.00, 69.00, 06-10-1977 / 270, 01205110, Eduardo Fernandes Coutinho, 32.00, 22.00, 15.00, 69.00, 13-07-1981 / 271, 01132156, Vanessa Alessandra da Silva Hengen, 32.00, 22.00, 15.00, 69.00, 14-02-1984 / 272, 01166913, Daniel Camara Medeiros Parente, 32.00, 25.00, 12.00, 69.00, 13-05-1978 / 273, 01325671, Quecia Barbosa Gondim Andrade, 31.00, 19.00, 19.00, 69.00, 17-11-1975 / 274, 01321382, Thaty Maria Ulm de Freitas Barros, 31.00, 19.00, 19.00, 69.00, 21-10-1979 / 275, 01380222, Cristina Mendonca Rocha, 31.00, 20.00, 18.00, 69.00, 28-07-1972 / 276, 01104837, Marcela de Carvalho C Norfini, 31.00, 20.00, 18.00, 69.00, 31-01-1976 / 277, 01290681, Julia Goncalves Duarte, 31.00, 20.00, 18.00, 69.00, 04-07-1982 / 278, 01200275, Ana Paula Deodoro Rodrigues, 31.00, 20.00, 18.00, 69.00, 04-03-1983 / 279, 01164856, Leandro Rersten Madeira Basto, 31.00, 21.00, 17.00, 69.00, 02-08-1977 / 280, 01391410, Mariana Rabello do Sacramento, 31.00, 23.00, 15.00, 69.00, 25-01-1984 / 281, 01376292, Diane Santos de Medeiros, 30.00, 21.00, 18.00, 69.00, 05-10-1974 / 282, 01105469, Katia Souza da Fonseca, 30.00, 21.00, 18.00, 69.00, 27-10-1976 / 283, 01131184, Marco Antonio Ferreira Trindade, 30.00, 22.00, 17.00, 69.00, 23-06-1983 / 284, 01486969, Andrea Cristina de Oliveira, 30.00, 22.00, 17.00, 69.00, 24-01-1985 / 285, 01119559, Rafael Medina Machado, 30.00, 23.00, 16.00, 69.00, 05-05-1979 / 286, 01455680, Vanessa Mersiovsky Drechsler, 30.00, 23.00, 16.00, 69.00, 16-05-1980 / 287, 01324128, Marcos Henrique Viana Fidalgo, 29.00, 21.00, 19.00, 69.00, 07-12-1969 / 288, 01484478, Victor Hugo de Lima, 29.00, 22.00, 18.00, 69.00, 17-08-1982 / 289, 01372068, Jonathan Hugo Cortinas Marin, 29.00, 23.00, 17.00, 69.00, 04-03-1983 / 290, 01178857, Sandra Regina Simoes Lessa, 28.00, 22.00, 19.00, 69.00, 23-04-1963 / 291, 01454587, Aneiza Vanessa Costa do Nascimento, 28.00, 23.00, 18.00, 69.00, 28-09-1982 / 292, 01191349, Guilherme Augusto Costa Santos, 26.00, 26.00, 17.00, 69.00, 28-07-1981 / 293, 01495038, Antonio Jose dos Santos Neto, 37.00, 16.00, 15.00, 68.00, 24-02-1978 / 294, 01177680, Denise de Souza Carvalho, 37.00, 16.00, 15.00, 68.00, 27-01-1979 / 295, 01251694, Maria Carolina Ribeiro Peixoto, 36.00, 16.00, 16.00, 68.00, 26-03-1983 / 296, 01449265, Francisco Viana de Souza, 36.00, 17.00, 15.00, 68.00, 12-10-1959 / 297, 01344552, Ricardo de Castro e Souza, 36.00, 18.00, 14.00, 68.00, 15-01-1963 / 298, 01143255, Juliana Toledo Mayer, 35.00, 18.00, 15.00, 68.00, 03-01-1978 / 299, 01301519, Patricia Mendes Chaves, 35.00, 18.00, 15.00, 68.00, 22-07-1979 / 300, 01177630, Bruno da Fonseca Antonucci Nunes, 35.00, 18.00, 15.00, 68.00, 21-07-1982 / 301, 01281534, Isabel Ferreira de Freitas, 35.00, 19.00, 14.00, 68.00, 04-11-1978 / 302, 01104691, Camille Machado de Souza Lima, 34.00, 15.00, 19.00, 68.00, 24-08-1982 / 303, 01190652, Gabriela Moura de Vasconcelos, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 04-06-1981 / 304, 01120140, Diogo Gigante Magalhaes, 34.00, 16.00, 18.00, 68.00, 24-07-1981 / 305, 01362771, Michelle Diaz de Abreu, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 26-12-1980 / 306, 01155210, Simone Lemos e Silva, 34.00, 18.00, 16.00, 68.00, 15-12-1971 / 307, 01179101, Samir Lima Furtado, 34.00, 18.00, 16.00, 68.00, 15-11-1978 / 308, 01452282, Maria Beatriz Brito da Rosa Miguel, 34.00, 18.00, 16.00, 68.00, 17-08-1981 / 309, 01119575, Thalita do Nascimento Vargas, 34.00, 19.00, 15.00, 68.00, 28-07-1979 / 310, 01376675, Flavia Castro Domingos da Silva, 34.00, 19.00, 15.00, 68.00, 21-07-1980 / 311, 01186825, Marcelo Valansi, 34.00, 21.00, 13.00, 68.00, 26-02-1979 / 312, 01348191, Adriana de Lima Machado, 33.00, 15.00, 20.00, 68.00, 25-04-1974 / 313, 01503871, Luiza Pacheco Steele, 33.00, 16.00, 19.00, 68.00, 05-04-1982 / 314, 01179578, Fernanda Christina Sirio Luiz, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 13-06-1982 / 315, 01413082, Leo Bravo Campos, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 06-11-1966 / 316, 01192124, Beatriz Ribeiro da Costa, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 08-03-1969 / 317, 01118552, Fernanda Caldas Nacif e Mendes, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 11-04-1974 / 318, 01026046, Beatriz Lacorte Magalhaes Gonzalez, 33.00, 19.00, 16.00, 68.00, 08-10-1977 / 319, 01192078, Adriana Baptista Fortes, 33.00, 21.00, 14.00, 68.00, 16-01-1980 / 320, 01103156, Tatiana Lasmar Pascual, 33.00, 21.00, 14.00, 68.00, 28-10-1980 / 321, 01248260, Livia Maria Braga R Loureiro, 32.00, 17.00, 19.00, 68.00, 08-06-1982 / 322, 01436139, Paula Maggini Delazari, 32.00, 17.00, 19.00, 68.00, 28-11-1985 / 323, 01140132, Angelica Conceicao da Silva Campos, 32.00, 18.00, 18.00, 68.00, 02-01-1977 / 324, 01452134, Elisangela Aparecida Santana Vieira, 32.00, 18.00, 18.00, 68.00, 28-06-1978 / 325, 01179373, Genise Correa de Mello, 32.00, 19.00, 17.00, 68.00, 19-03-1965 / 326, 01246429, Roberta Merly Farias, 32.00, 19.00, 17.00, 68.00, 26-05-1977 / 327, 01347128, Isabel Cristina Lima de Oliveira, 32.00, 19.00, 17.00, 68.00, 23-08-1978 / 328, 01157272, Josiana Brambati Sant Ana Kuhl, 32.00, 19.00, 17.00, 68.00, 17-04-1981 / 329, 01140124, Flavia Silva Lima Lugao, 32.00, 19.00, 17.00, 68.00, 01-03-1982 / 330, 01483781, Claudia Bahia Freire Lopes de Sousa, 32.00, 20.00, 16.00, 68.00, 13-08-1976 / 331, 01248332, Luciane Celestino Torrao, 32.00, 20.00, 16.00, 68.00, 17-07-1978 / 332, 01286676, Renata Diniz da Silva, 32.00, 20.00, 16.00, 68.00, 27-09-1981 / 333, 01209183, Viviane Henriques Ferreira de Barros, 32.00, 21.00, 15.00, 68.00, 04-01-1980 / 334, 01455320, Raisa Damascena Rafael, 32.00, 21.00, 15.00, 68.00, 22-03-1985 / 335, 01334123, Rogerio Miranda de Castro David, 31.00, 17.00, 20.00, 68.00, 30-06-1974 / 336, 01186620, Bruno Klapper Lopes, 31.00, 17.00, 20.00, 68.00, 22-05-1982 / 337, 01379275, Ulisses Castro da Silva, 31.00, 18.00, 19.00, 68.00, 14-03-1974 / 338, 01034006, Sabrina Alves Pereira, 31.00, 18.00, 19.00, 68.00, 24-09-1974 / 339, 01201859, Rafael Arruda da Rocha, 31.00, 18.00, 19.00, 68.00, 28-01-1983 / 340, 01185519, Helison Moreira da Costa, 31.00, 19.00, 18.00, 68.00, 23-12-1978 / 341, 01447912, Fernanda Gazzaneo Spingola Santos, 31.00, 19.00, 18.00, 68.00, 27-09-1980 / 342, 01119354, Marcia Barreto de Mendonca, 31.00, 20.00, 17.00, 68.00, 03-03-1964 / 343, 01440799, Lucas Niamey da Silva, 31.00, 20.00, 17.00, 68.00, 23-11-1973 / 344, 01312243, Marden Jose de Barros Goncalves, 31.00, 20.00, 17.00, 68.00, 28-09-1974 / 345, 01315080, Renata Oliveira Bravo, 31.00, 20.00, 17.00, 68.00, 07-06-1976 / 346, 01410121, Tatiana Silva Muller Dunley, 31.00, 20.00, 17.00, 68.00, 30-12-1978 / 347, 01314386, Elaine Cristina dos Santos Silva, 31.00, 20.00, 17.00, 68.00, 12-03-1980 / 348, 01080083, Marcela da Cunha Pereira, 31.00, 20.00, 17.00, 68.00, 25-09-1980 / 349, 01209124, Priscila Seabra de Andrade, 31.00, 20.00, 17.00, 68.00, 24-11-1982 / 350, 01328603, Maria da Conceicao Fonseca, 31.00, 21.00, 16.00, 68.00, 19-09-1969 / 351, 01358235, Luciana Penna Prado, 31.00, 21.00, 16.00, 68.00, 17-12-1972 / 352, 01485245, Patricia Keller Mendonca, 31.00, 21.00, 16.00, 68.00, 12-03-1978 / 353, 01191110, Fernanda Carriello Basilio Gomes, 31.00, 21.00, 16.00, 68.00, 25-05-1980 / 354, 01424084, Raquel Morgado Duarte, 31.00, 21.00, 16.00, 68.00, 07-11-1981 / 355, 01423401, Fabiola Ferreira Coura, 31.00, 22.00, 15.00, 68.00, 18-04-1984 / 356, 01351265, Christiane Correa de Barros, 31.00, 23.00, 14.00, 68.00, 27-03-1980 / 357, 01191837, Maria das Gracas Risso de Oliveira, 30.00, 19.00, 19.00, 68.00, 22-03-1948 / 358, 01448455, Renato Junqueira Picone, 30.00, 19.00, 19.00, 68.00, 03-08-1979 / 359, 01295233, Sione Simplicio, 30.00, 21.00, 17.00, 68.00, 20-11-1974 / 360, 01208136, Vanessa Candido da Silva, 30.00, 21.00, 17.00, 68.00, 15-02-1980 / 361, 01264087, Roberta Fonseca Camargo Marsico, 30.00, 21.00, 17.00, 68.00, 26-09-1981 / 362, 01035371, Ana Rita Alvim Ferreira, 30.00, 21.00, 17.00, 68.00, 17-05-1983 / 363, 01269011, Ana Lucia Alves Lima, 30.00, 22.00, 16.00, 68.00, 25-04-1966 / 364, 01371800, Monique Penna Leite, 30.00, 23.00, 15.00, 68.00, 26-03-1984 / 365, 01191691, Mariangela Navarra Satuf, 29.00, 22.00, 17.00, 68.00, 22-09-1965 / 366, 01268210, Paula Barbosa Viveiros, 29.00, 23.00, 16.00, 68.00, 08-01-1980 / 367, 01115103, Breno Cosendey Fernandes, 29.00, 23.00, 16.00, 68.00, 07-07-1980 / 368, 01382454, Marcio Arruda de Souza, 29.00, 24.00, 15.00, 68.00, 03-09-1969 / 369, 01423150, Miriana de Nazareth Hammad, 28.00, 21.00, 19.00, 68.00, 08-09-1952 / 370, 01452800, Giane Apoliana Albinode Oliveira, 28.00, 21.00, 19.00, 68.00, 13-09-1978 / 371, 01180479, Gisele Belo Barreto, 28.00, 22.00, 18.00, 68.00, 24-08-1982 / 372, 01167030, Marcelo Gonzalez Bastos, 28.00, 24.00, 16.00, 68.00, 10-07-1978 / 373, 01033026, Gilberto Soares da Silva, 28.00, 24.00, 16.00, 68.00, 15-05-1982 / 374, 01010018, Lincoln Breder Pinto, 27.00, 23.00, 18.00, 68.00, 29-12-1978 / 375, 01152203, Claudia Menaged Lopes, 37.00, 19.00, 11.00, 67.00, 10-02-1971 / 376, 01487000, Flavia Costa Santos, 36.00, 16.00, 15.00, 67.00, 07-03-1973 / 377, 01288938, Valeria N Portugal Calixto de Lira, 36.00, 17.00, 14.00, 67.00, 29-05-1964 / 378, 01034707, Brigida Pereira Ferreira, 36.00, 17.00, 14.00, 67.00, 26-09-1978 / 379, 01273620, Alessandra Nunes de Oliveira, 35.00, 15.00, 17.00, 67.00, 17-05-1983 / 380, 01484419, Rogerio Figueiredo da Costa, 35.00, 16.00, 16.00, 67.00, 26-02-1959 / 381, 01128361, Luciana Bogea Goncalves Costa Pires, 35.00, 16.00, 16.00, 67.00, 26-08-1974 / 382, 01488740, Marcia Miranda Correia Mateus, 35.00, 18.00, 14.00, 67.00, 05-08-1965 / 383, 01350773, Bruna Pio Assis, 35.00, 20.00, 12.00, 67.00, 08-05-1984 / 384, 01436040, Thiago Sousa da Cruz, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 16-11-1982 / 385, 01251171, Leonardo Longo Motta, 34.00, 16.00, 17.00, 67.00, 24-03-1983 / 386, 01108301, Rafael Silva de Oliveira, 34.00, 17.00, 16.00, 67.00, 05-03-1982 / 387, 01436244, Washington Marcos da Silva Ferreira, 34.00, 17.00, 16.00, 67.00, 06-12-1984 / 388, 01446193, Analia Aparecida Rezende Vieira, 34.00, 18.00, 15.00, 67.00, 19-12-1981 / 389, 01504029, Saulo Lopes Araujo, 34.00, 18.00, 15.00, 67.00, 17-03-1982 / 390, 01182889, Laura do Amor Cardoso Jose, 34.00, 18.00, 15.00, 67.00, 21-10-1982 / 391, 01306227, Flavia Tavares da Silva, 34.00, 19.00, 14.00, 67.00, 16-08-1970 / 392, 01147676, Pedro Luis Pereira Machado, 34.00, 19.00, 14.00, 67.00, 27-08-1970 / 393, 01329472, Cristina Maria Andrade Soares, 34.00, 19.00, 14.00, 67.00, 08-04-1974 / 394, 01495810, Rodrigo Ribeiro Pinho da Silva, 34.00, 19.00, 14.00, 67.00, 17-09-1978 / 395, 01376241, Flavia Silva Pinto, 34.00, 19.00, 14.00, 67.00, 05-01-1982 / 396, 01453157, Patricia Cohen, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 05-01-1976 / 397, 01448706, Eduardo Emery de Siqueira Pinto, 33.00, 15.00, 19.00, 67.00, 25-04-1983 / 398, 01392883, Lya Pitanga de Andrade, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 21-02-1984 / 399, 01104349, Denise Mizrahi, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 20-02-1983 / 400, 01164376, Eliana de Melo Martins, 33.00, 18.00, 16.00, 67.00, 03-10-1956 / 401, 01180819, Guilherme Noguerol Veiga, 33.00, 18.00, 16.00, 67.00, 08-07-1976 / 402, 01267949, Aline Tavares Pires, 33.00, 18.00, 16.00, 67.00, 14-09-1981 / 403, 01471813, Vinicius Pedrosa Botelho, 33.00, 18.00, 16.00, 67.00, 12-11-1983 / 404, 01437011, Camila Ressiguier Costa, 33.00, 19.00, 15.00, 67.00, 02-09-1978 / 405, 01118056, Fabricio Camargo Rosa, 33.00, 19.00, 15.00, 67.00, 12-11-1979 / 406, 01143344, Luiza Bernardes Habert, 33.00, 19.00, 15.00, 67.00, 02-04-1980 / 407, 01183737, Beatriz Abritta Rodrigues Lopes, 33.00, 19.00, 15.00, 67.00, 11-02-1981 / 408, 01179870, Luciene Maria de Almeida, 33.00, 20.00, 14.00, 67.00, 17-07-1972 / 409, 01144499, Renata Burd Duarte, 33.00, 20.00, 14.00, 67.00, 07-12-1984 / 410, 01295055, Ani Uchoa Lima Ribeiro, 32.00, 16.00, 19.00, 67.00, 11-05-1979 / 411, 01362780, Pedro Nery Pinto dos Santos, 32.00, 16.00, 19.00, 67.00, 04-06-1980 / 412, 01452061, Patricia Baldissara do Amaral, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 30-05-1979 / 413, 01454374, Ana Beatriz Ferreira da Paz, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 18-11-1983 / 414, 01179560, Ida Elena Pappaterra, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 28-08-1977 / 415, 01448226, Ana Carolina Fagundes Gama, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 13-05-1981 / 416, 01367358, Rachel Sarmento Almeida, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 22-02-1982 / 417, 01118188, Maria Luiza Oliveira Dias, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 05-02-1985 / 418, 01274171, Ivanice Cardoso da Silva, 32.00, 19.00, 16.00, 67.00, 25-05-1958 / 419, 01353616, Carolina Guedes Lavorato, 32.00, 19.00, 16.00, 67.00, 23-11-1977 / 420, 01186639, Elizangela Rangel Pontes, 32.00, 19.00, 16.00, 67.00, 24-06-1980 / 421, 01321323, Paula Regina Carregal Horta, 32.00, 19.00, 16.00, 67.00, 29-11-1981 / 422, 01046764, Renata Maria Martins Machado, 32.00, 19.00, 16.00, 67.00, 06-06-1983 / 423, 01448137, Marcelo Winter Gomes, 32.00, 19.00, 16.00, 67.00, 10-08-1983 / 424, 01204840, Kellen Lima Escoard, 32.00, 19.00, 16.00, 67.00, 11-08-1985 / 425, 01121340, Patricia Rodrigues Sant'anna Aguilar, 32.00, 20.00, 15.00, 67.00, 21-06-1974 / 426, 01273680, Carla de Carvalho Glioche, 32.00, 20.00, 15.00, 67.00, 18-07-1978 / 427, 01011219, Rosane Ribeiro, 32.00, 20.00, 15.00, 67.00, 09-08-1979 / 428, 01493450, Christiane Polido Barbati, 32.00, 20.00, 15.00, 67.00, 16-10-1979 / 429, 01177575, Juliana Lima Moreira, 32.00, 20.00, 15.00, 67.00, 01-06-1982 / 430, 01396145, Tatiana de Mello Lima Gomes, 32.00, 21.00, 14.00, 67.00, 20-07-1978 / 431, 01352024, Jose de Arimatea Souza Fernandes, 31.00, 17.00, 19.00, 67.00, 14-07-1956 / 432, 01560107, Andrea Faitanin de Moura, 31.00, 18.00, 18.00, 67.00, 09-05-1977 / 433, 01379178, Lenilda Dias Lima, 31.00, 19.00, 17.00, 67.00, 21-06-1963 / 434, 01164309, Karla Grimberg de Freitas, 31.00, 19.00, 17.00, 67.00, 29-11-1969 / 435, 01487736, Cristiane da Silva Fernandes, 31.00, 19.00, 17.00, 67.00, 11-06-1975 / 436, 01195514, Daniele Navarro da Cunha Nascimento, 31.00, 19.00, 17.00, 67.00, 03-05-1980 / 437, 01174002, Roberta Barreira Campello, 31.00, 20.00, 16.00, 67.00, 17-11-1976 / 438, 01351060, Marcos Cavalcante Mannes, 31.00, 20.00, 16.00, 67.00, 25-06-1979 / 439, 01174436, Mariana Veltri Ormastroni da Trindade, 31.00, 20.00, 16.00, 67.00, 19-06-1981 / 440, 01254758, Deisy Machado de Oliveira, 31.00, 22.00, 14.00, 67.00, 24-11-1976 / 441, 01328778, Cristiane Te les Barroso, 30.00, 19.00, 18.00, 67.00, 01-05-1977 / 442, 01121073, Renata Saramago Nunes Rangel, 30.00, 19.00, 18.00, 67.00, 12-07-1979 / 443, 01424106, Barbara Teixeira Correia, 30.00, 19.00, 18.00, 67.00, 15-03-1983 / 444, 01119117, Claudia de Carvalho Siqueira, 30.00, 20.00, 17.00, 67.00, 20-09-1963 / 445, 01185748, Olivia Loureiro de Siqueira, 30.00, 20.00, 17.00, 67.00, 26-04-1978 / 446, 01185160, Renata de Azevedo Amancio de Magalhaes, 30.00, 20.00, 17.00, 67.00, 15-02-1980 / 447, 01010247, Carolina Portugal Ferradeira, 30.00, 20.00, 17.00, 67.00, 27-03-1980 / 448, 01453360, Carolina Ferreira Castro, 30.00, 20.00, 17.00, 67.00, 26-11-1980 / 449, 01118463, Luiz Eduardo Campos Netto dos Reys, 30.00, 20.00, 17.00, 67.00, 03-01-1981 / 450, 01115901, Diego Cantarino Pereira da Silva, 30.00, 20.00, 17.00, 67.00, 20-02-1981 / 451, 01372025, Carolina Lopes Moreira Nunes, 30.00, 21.00, 16.00, 67.00, 08-12-1985 / 452, 01161121, Monica Solti, 30.00, 22.00, 15.00, 67.00, 31-08-1970 / 453, 01437305, Silvia Pimentel de Oliveira Costa, 30.00, 22.00, 15.00, 67.00, 21-03-1983 / 454, 01427741, Victor Luiz Silva de Faria, 29.00, 18.00, 20.00, 67.00, 15-12-1982 / 455, 01358170, Rodrigo Nascimento Guimaraes, 29.00, 20.00, 18.00, 67.00, 01-03-1976 / 456, 01052616, Paula de Macedo Henriques Nery, 29.00, 20.00, 18.00, 67.00, 21-06-1978 / 457, 01186116, Daize Gomes Machado, 29.00, 20.00, 18.00, 67.00, 02-01-1985 / 458, 01410210, Gabriel Andre Danniballe, 29.00, 21.00, 17.00, 67.00, 15-10-1980 / 459, 01368699, Simone Martins Goncalves, 29.00, 22.00, 16.00, 67.00, 19-01-1977 / 460, 01203690, Alessandra Gomes Melhado, 28.00, 20.00, 19.00, 67.00, 04-02-1982 / 461, 01376020, Leandro Jorge Sudaiha, 28.00, 21.00, 18.00, 67.00, 08-09-1974 / 462, 01261649, Renata da Silva Araujo, 28.00, 21.00, 18.00, 67.00, 20-06-1979 / 463, 01368540, Marcela Sampaio Dias, 28.00, 21.00, 18.00, 67.00, 26-05-1980 / 464, 01173650, Maria Fernanda do Amaral Marques, 28.00, 22.00, 17.00, 67.00, 27-03-1968 / 465, 01203401, Thais Silva Figueiredo, 28.00, 22.00, 17.00, 67.00, 09-11-1979 / 466, 01324357, Priscila Ribeiro Costa, 28.00, 22.00, 17.00, 67.00, 17-02-1982 / 467, 01011111, Hugo Leonardo L A Marques Ferreira, 28.00, 22.00, 17.00, 67.00, 11-06-1983 / 468, 01131117, Bruno Roballo Carneiro Pepe, 28.00, 22.00, 17.00, 67.00, 10-01-1984 / 469, 01340077, Ampere Luiz Bastos Vilar, 28.00, 24.00, 15.00, 67.00, 02-03-1983 / 470, 01173367, Mary de Araujo Quitete, 35.00, 16.00, 15.00, 66.00, 06-05-1945 / 471, 01436864, Maria Helena Lyra da Silva, 35.00, 16.00, 15.00, 66.00, 11-12-1945 / 472, 01452592, Thercia Alexandrino de Souza, 37.00, 16.00, 13.00, 66.00, 19-04-1983 / 473, 01347713, Willer Goncalves Barbosa, 35.00, 15.00, 16.00, 66.00, 10-07-1973 / 474, 01394100, Mauro Martins Pires de Carvalho e Albuquerque, 35.00, 15.00, 16.00, 66.00, 03-10-1973 / 475, 01120271, Jorge Antonio Temperini Junior, 35.00, 15.00, 16.00, 66.00, 29-01-1980 / 476, 01438670, Joao Luiz Oliveira da Rocha, 35.00, 16.00, 15.00, 66.00, 25-10-1982 / 477, 01181360, Nayra Ftia Jose de Lima, 35.00, 16.00, 15.00, 66.00, 03-09-1983 / 478, 01230085, Deyse Magalhaes da Cruz, 35.00, 17.00, 14.00, 66.00, 20-04-1976 / 479, 01313924, Rodrigo Ribeiro Delocco, 35.00, 18.00, 13.00, 66.00, 04-12-1982 / 480, 01186426, Ricardo Carneiro Teixeira Filho, 35.00, 18.00, 13.00, 66.00, 08-08-1985 / 481, 01452380, Carla Nobrega de Andrade e Silva, 34.00, 15.00, 17.00, 66.00, 24-09-1982 / 482, 01446410, Nina Bueno Vieira, 34.00, 16.00, 16.00, 66.00, 30-07-1981 / 483, 01094696, Merle Borges Orcutt, 34.00, 17.00, 15.00, 66.00, 15-05-1970 / 484, 01080032, Aline Studart Stamile Vieira, 34.00, 17.00, 15.00, 66.00, 02-04-1971 / 485, 01144537, Anna Paula Silva Reichel, 34.00, 17.00, 15.00, 66.00, 09-12-1975 / 486, 01488821, Maria Gabriela Agapito da Veiga Pereira da Silva, 34.00, 17.00, 15.00, 66.00, 08-10-1982 / 487, 01179527, Bernardo Parreiras Salgueirinho, 34.00, 17.00, 15.00, 66.00, 21-12-1982 / 488, 01254367, Adriana Soares da Silva, 34.00, 18.00, 14.00, 66.00, 19-11-1980 / 489, 01269496, Juliana Pessoa Mulatinho, 34.00, 21.00, 11.00, 66.00, 27-12-1983 / 490, 01506536, Carolina Sampaio de Oliveira, 34.00, 21.00, 11.00, 66.00, 06-08-1985 / 491, 01272055, Ludimilla de Decco Abreu Ferreira, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 08-02-1979 / 492, 01350714, Lis Soares dos Santos Machado, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 09-04-1978 / 493, 01119133, Irene da Silva Morais, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 04-09-1978 / 494, 01392670, Alessandra Cristina Coutinho Costa, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 22-07-1971 / 495, 01358014, Adriana de Oliveira Brandao, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 09-11-1971 / 496, 01115480, Bernardo de Azevedo Rosa, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 27-11-1983 / 497, 01199188, Luciana Barrozo da Silva, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 17-12-1984 / 498, 01388061, Guilherme de Paiva Serran, 33.00, 18.00, 15.00, 66.00, 23-07-1971 / 499, 01105000, Beatriz Soares de Souza Rodrigues, 33.00, 18.00, 15.00, 66.00, 13-04-1974 / 500, 01147528, Graziela Lima de Lucas, 33.00, 18.00, 15.00, 66.00, 15-04-1974 / 501, 01321145, Daniel Sobral Tavares, 33.00, 18.00, 15.00, 66.00, 07-07-1977 / 502, 01132202, Valeria Cristina da Lapa Barros, 33.00, 18.00, 15.00, 66.00, 23-12-1978 / 503, 01189522, Adriane Tenorio Nogueira, 33.00, 20.00, 13.00, 66.00, 10-07-1971 / 504, 01205471, Ludmila Bianca Machado Maia, 33.00, 21.00, 12.00, 66.00, 22-05-1984 / 505, 01362607, Deborah Benzecry Pustilnic, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 27-11-1981 / 506, 01191268, Agatha Dovales Martins Rodrigues, 32.00, 15.00, 19.00, 66.00, 21-08-1982 / 507, 01173138, Katia Mussayov, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 09-08-1972 / 508, 01200461, Fernanda Serra Alonso, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 16-09-1977 / 509, 01493442, Juliana Maria Pereira de Carvalho Leal, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 24-10-1977 / 510, 01516515, Juliana Bueno do Amaral, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 30-01-1978 / 511, 01289268, Michelle Mourao Abi Abib, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 09-07-1981 / 512, 01116150, Bruno Pontes Sales, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 12-12-1982 / 513, 01181416, Jennefer Lores Rocha, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 03-03-1984 / 514, 01349252, Patricia Midlej Lebrao Rocha, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 08-09-1984 / 515, 01170910, Elena de Franco Raineri, 32.00, 18.00, 16.00, 66.00, 20-08-1957 / 516, 01417789, Jaqueline Dias Gonzalez, 32.00, 18.00, 16.00, 66.00, 13-08-1978 / 517, 01105264, Guilherme Henrique Lino da Silva, 32.00, 19.00, 15.00, 66.00, 20-03-1980 / 518, 01461931, Sergio Neumann Cupolilo, 32.00, 19.00, 15.00, 66.00, 06-01-1983 / 519, 01440470, Andreia Cristina da Silva Sampaio, 32.00, 20.00, 14.00, 66.00, 14-10-1975 / 520, 01483706, Juliana Maciel Bastos, 32.00, 20.00, 14.00, 66.00, 01-11-1977 / 521, 01180380, Celio Mansini Eustaquio da Silva, 32.00, 20.00, 14.00, 66.00, 28-05-1982 / 522, 01209582, Olivia Vieira, 32.00, 20.00, 14.00, 66.00, 10-07-1982 / 523, 01322303, Alessandra Herculano Barroso, 32.00, 21.00, 13.00, 66.00, 11-07-1974 / 524, 01501410, Camila Lopes Goncalves, 31.00, 16.00, 19.00, 66.00, 26-02-1985 / 525, 01189689, Henrique Adriano F de Almeida, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 04-01-1969 / 526, 01417630, Felipe de Mello Santos, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 13-03-1979 / 527, 01119370, Felipe Queiroz Silva, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 16-03-1981 / 528, 01156691, Viviane Almeida de Souza, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 06-05-1981 / 529, 01283200, Vivianne Drummond Chichorro Soares Lacerda, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 29-04-1982 / 530, 01071289, Roanito Guimaraes Falco, 31.00, 18.00, 17.00, 66.00, 22-03-1974 / 531, 01462474, Leticia Caldeira Pecene, 31.00, 18.00, 17.00, 66.00, 14-04-1979 / 532, 01383752, Marianna da Conceicao Sereno, 31.00, 18.00, 17.00, 66.00, 18-09-1980 / 533, 01182480, Carolina Barbosa da C T do Couto, 31.00, 18.00, 17.00, 66.00, 02-04-1983 / 534, 01108409, Thiago Neves Bezerra, 31.00, 18.00, 17.00, 66.00, 12-04-1983 / 535, 01364022, Sonia marins, 31.00, 19.00, 16.00, 66.00, 08-09-1948 / 536, 01254405, Lucia Marceddu, 31.00, 19.00, 16.00, 66.00, 13-08-1964 / 537, 01155342, Valdine Cavalcante Neves da Silva, 31.00, 19.00, 16.00, 66.00, 09-12-1968 / 538, 01476777, Ingrid Stefani da Costa, 31.00, 19.00, 16.00, 66.00, 19-04-1980 / 539, 01350188, Marcia Gomes Duarte, 31.00, 20.00, 15.00, 66.00, 19-04-1969 / 540, 01121081, Fernanda R B de Carvalho, 31.00, 20.00, 15.00, 66.00, 26-11-1981 / 541, 01447807, Joao Paulo Nagime Barros Lobo, 31.00, 21.00, 14.00, 66.00, 12-06-1981 / 542, 01265598, Michele Goncalves Mendes, 31.00, 22.00, 13.00, 66.00, 30-11-1981 / 543, 01180401, Marcela Vieira Caiazzo Spata, 31.00, 23.00, 12.00, 66.00, 26-03-1981 / 544, 01455443, Marcio Machado Melo, 30.00, 17.00, 19.00, 66.00, 23-02-1980 / 545, 01187490, Renilma Coelho, 30.00, 18.00, 18.00, 66.00, 24-05-1976 / 546, 01207644, Mariane Souza Rygaard Quintela, 30.00, 18.00, 18.00, 66.00, 23-04-1977 / 547, 01204157, Renato Mattos Lima, 30.00, 18.00, 18.00, 66.00, 11-08-1978 / 548, 01542540, Livia Tavares Sales, 30.00, 18.00, 18.00, 66.00, 22-03-1984 / 549, 01476866, Patricia Lima Carvalho, 30.00, 19.00, 17.00, 66.00, 29-11-1976 / 550, 01162829, Priscilla Eline dos Santos Ramos, 30.00, 19.00, 17.00, 66.00, 19-06-1979 / 551, 01108310, Filipe Silva de Oliveira, 30.00, 19.00, 17.00, 66.00, 20-07-1979 / 552, 01208160, Renata Adauto Costa Silva, 30.00, 19.00, 17.00, 66.00, 09-02-1981 / 553, 01116096, Diogo Garcia de Araujo Bastos, 30.00, 19.00, 17.00, 66.00, 16-09-1981 / 554, 01346644, Suelen Rezende da Silva, 30.00, 19.00, 17.00, 66.00, 12-07-1983 / 555, 01209477, Gledys Bitencourt Correa da Silva, 30.00, 20.00, 16.00, 66.00, 24-07-1975 / 556, 01321641, Christine Lallemand de Medeiros, 30.00, 20.00, 16.00, 66.00, 06-09-1977 / 557, 01122886, Elisa Bitencourt Haddad, 30.00, 20.00, 16.00, 66.00, 10-11-1978 / 558, 01174835, Renata Torres C do Nascimento, 30.00, 20.00, 16.00, 66.00, 01-10-1979 / 559, 01516531, Vinicius Guimaraes Velasco, 30.00, 21.00, 15.00, 66.00, 05-04-1980 / 560, 01486861, Juliana Maria Couto Ferreira, 30.00, 21.00, 15.00, 66.00, 03-11-1980 / 561, 01115030, Mariana Monteiro Rodrigues, 30.00, 21.00, 15.00, 66.00, 11-03-1983 / 562, 01142011, Julio Cesar Ferreira de Souza, 29.00, 18.00, 19.00, 66.00, 26-10-1962 / 563, 01132113, Edson Liberador Regino, 29.00, 18.00, 19.00, 66.00, 01-01-1971 / 564, 01321137, Fabiane Amorim Amin, 29.00, 18.00, 19.00, 66.00, 13-06-1981 / 565, 01135317, Tatiane da Fonseca Cereja, 29.00, 18.00, 19.00, 66.00, 02-10-1981 / 566, 01073290, Clarissa Alves de Araujo, 29.00, 21.00, 16.00, 66.00, 27-04-1980 / 567, 01321030, Denise da Silva Sexto, 29.00, 23.00, 14.00, 66.00, 16-07-1976 / 568, 01194780, Leonardo Santanna da Costa, 29.00, 23.00, 14.00, 66.00, 02-03-1981 / 569, 01200445, Victor Campos Dias, 28.00, 20.00, 18.00, 66.00, 05-11-1982 / 570, 01324241, Davi Alves Cavalcante, 28.00, 21.00, 17.00, 66.00, 02-01-1976 / 571, 01424505, Vania Gouvea Oliveira, 28.00, 21.00, 17.00, 66.00, 27-06-1977 / 572, 01259490, Bianca Pereira Gomes, 28.00, 22.00, 16.00, 66.00, 10-10-1977 / 573, 01121170, Patricia Fernandes Lopes, 28.00, 23.00, 15.00, 66.00, 05-04-1977 / 574, 01480103, Sandro Monteiro da Silva, 28.00, 24.00, 14.00, 66.00, 12-10-1975 / 575, 01209418, Flavia Regina Velloso de Oliveira, 27.00, 20.00, 19.00, 66.00, 28-06-1976 / 576, 01382322, Erica Moreira, 27.00, 20.00, 19.00, 66.00, 31-07-1980 / 577, 01204130, Elielton Alves, 27.00, 21.00, 18.00, 66.00, 27-03-1976 / 578, 01105892, Daniel Crispino Portugal, 27.00, 21.00, 18.00, 66.00, 02-06-1981 / 579, 01199218, Joao Benedicto Barreto Filho, 27.00, 22.00, 17.00, 66.00, 15-03-1973 / 580, 01281488, Ana Paula Caminha da Cruz, 27.00, 22.00, 17.00, 66.00, 05-07-1980 / 581, 01319680, Guilherme Caselli de Araujo, 27.00, 22.00, 17.00, 66.00, 19-05-1982 / 582, 01164473, Aline Augusto Silveira, 27.00, 24.00, 15.00, 66.00, 22-05-1979 / 583, 01116517, Magda da Costa Peres, 26.00, 21.00, 19.00, 66.00, 04-02-1968 / 584, 01319280, Izadora de Menezes Lupetina, 26.00, 21.00, 19.00, 66.00, 03-10-1982 / 585, 01324233, Cristina da Rocha Figueiredo, 26.00, 22.00, 18.00, 66.00, 02-09-1960 / 586, 01534386, Carlos Alberto Lopes da Costa, 36.00, 18.00, 11.00, 65.00, 21-07-1957 / 587, 01195190, Rita de Cassia Sayao Mainenti, 35.00, 15.00, 15.00, 65.00, 11-01-1960 / 588, 01424165, Luciana Maria Mello Alves, 35.00, 15.00, 15.00, 65.00, 09-03-1969 / 589, 01066226, Simone Teixeira da Costa, 35.00, 17.00, 13.00, 65.00, 17-05-1972 / 590, 01454501, Diego Tadeu Pereira Pontes M Pinto, 35.00, 17.00, 13.00, 65.00, 16-08-1983 / 591, 01209353, Raquel Ribeiro Silva, 35.00, 17.00, 13.00, 65.00, 20-12-1983 / 592, 01485733, Maristela Lemos Luz, 35.00, 18.00, 12.00, 65.00, 26-12-1978 / 593, 01189956, Vera Sayoko Shiraki, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 26-08-1968 / 594, 01192418, Nivea Martins da Fonseca, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 12-02-1975 / 595, 01392611, Renata Cardozo Rios, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 24-02-1978 / 596, 01283898, Mariana Figueiredo Correa, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 06-07-1982 / 597, 01251414, Jayme Gomes Leal da Cruz, 34.00, 17.00, 14.00, 65.00, 26-03-1960 / 598, 01079220, Sandra Paula Pereira da Silva, 34.00, 17.00, 14.00, 65.00, 06-02-1979 / 599, 01200380, Vanessa Bianchi Guedes Alonso, 34.00, 18.00, 13.00, 65.00, 06-01-1984 / 600, 01404288, Auristela Maria Mendes Romeu, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 12-08-1960 / 601, 01358138, Barbara Jacaranda Bianco, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 19-08-1978 / 602, 01191233, Marcio Valle Pereira Caldas, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 28-09-1979 / 603, 01192337, Ana Carolina Sobral Menezes, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 13-06-1980 / 604, 01098160, Helena Ururahy Sales de Souza, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 20-11-1980 / 605, 01494414, Renata Alves Villela, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 23-01-1982 / 606, 01489836, Marcio Celani Barbosa, 33.00, 17.00, 15.00, 65.00, 09-11-1971 / 607, 01376373, Alexandra Marchi de Castro Oliveira, 33.00, 17.00, 15.00, 65.00, 07-03-1977 / 608, 01313851, Cristiane dos Santos Netto Rocha, 33.00, 17.00, 15.00, 65.00, 11-04-1984 / 609, 01189980, Ocilea Redua Amaral, 33.00, 18.00, 14.00, 65.00, 19-03-1968 / 610, 01413198, Fernanda Valente Tavares, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 22-05-1979 / 611, 01105167, Mariana Nabeth Cabral, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 25-04-1981 / 612, 01005910, Rodrigo Calheiros da Costa, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 29-11-1981 / 613, 01302582, Luisa Marques Vieira, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 03-03-1983 / 614, 01316885, Bianca de Carvalho Guida, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 11-09-1983 / 615, 01090968, Helenice Silva dos Santos, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 10-01-1971 / 616, 01423916, Renata Fernandes Espirito Santo, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 07-03-1982 / 617, 01449176, Raquel Alves do Rosario, 32.00, 16.00, 17.00, 65.00, 21-05-1982 / 618, 01185101, Anderson Barbosa de Messias, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 19-10-1973 / 619, 01347250, Andrea Marcelino Pereira, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 11-03-1975 / 620, 01283812, Gabriela Andrade Cunha, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 23-08-1979 / 621, 01242091, Joao Francisco Benites Belo, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 28-01-1980 / 622, 01104586, Carolina Oliveira Rocha, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 14-04-1982 / 623, 01479679, Antonio Jose de Lima Dias, 32.00, 18.00, 15.00, 65.00, 04-04-1970 / 624, 01154044, Renata Alves Ferreira, 32.00, 20.00, 13.00, 65.00, 18-09-1973 / 625, 01476890, Andre Luiz dos Santos Loureiro, 32.00, 20.00, 13.00, 65.00, 03-02-1977 / 626, 01424440, Guilherme da Silva Goncalves Cerqueira, 32.00, 21.00, 12.00, 65.00, 23-02-1981 / 627, 01190563, Claudio Ribeiro Varella, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 01-05-1967 / 628, 01459449, Luciana Fonseca da Silva, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 15-01-1972 / 629, 01361880, Maria Leticia Cunha da Motta Telles, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 03-10-1975 / 630, 01280155, Jeane Lins Neto, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 07-07-1978 / 631, 01423126, Celso Fernandez Garrido da Cruz, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 13-10-1979 / 632, 01180452, Gustavo Pinto Novaes, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 21-05-1981 / 633, 01116940, Anna Carolina Pinheiro da C Silva, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 12-10-1984 / 634, 01454382, Renata Keila da Silva Camilo, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 05-06-1976 / 635, 01448188, Luis Eduardo Pinto Pereira, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 24-08-1979 / 636, 01394916, Erika Perez da Costa Rangel, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 06-03-1980 / 637, 01448889, Rejane Goncalves Subilhaga, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 15-07-1980 / 638, 01446525, Juliana Pinto Pimentel, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 04-02-1981 / 639, 01248669, Lucia Cedecari Tessier, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 20-07-1982 / 640, 01178725, Milena dos Santos Chaves, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 05-01-1983 / 641, 01208225, Domitila Jeronimo de Moura, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 28-02-1983 / 642, 01367218, Liliane Machado Valduga, 31.00, 18.00, 16.00, 65.00, 14-02-1966 / 643, 01236059, Marcos Andre Buss, 31.00, 18.00, 16.00, 65.00, 01-07-1974 / 644, 01356798, Ana Flavia Dias Teixeira Amorim do Valle, 31.00, 18.00, 16.00, 65.00, 24-06-1976 / 645, 01106031, Juliana Machado de Aguiar, 31.00, 18.00, 16.00, 65.00, 24-10-1977 / 646, 01410229, Cristiana Souza Dykeman, 31.00, 18.00, 16.00, 65.00, 04-10-1982 / 647, 01073400, Pedro Paulo Pereira Mota, 31.00, 18.00, 16.00, 65.00, 07-12-1982 / 648, 01297732, Bruno Nogueira Vaccaro, 31.00, 19.00, 15.00, 65.00, 28-07-1980 / 649, 01182226, Alexandre Nunes Pereira, 31.00, 19.00, 15.00, 65.00, 21-07-1984 / 650, 01455451, Tatiana Botelho Sampaio, 31.00, 20.00, 14.00, 65.00, 13-05-1982 / 651, 01328697, Sandra Helena Assumpcao da Silva Coutinho, 31.00, 21.00, 13.00, 65.00, 16-07-1963 / 652, 01396250, Paula Romao Bassoul, 31.00, 21.00, 13.00, 65.00, 30-08-1982 / 653, 01174088, Eduardo Moreira Gaute, 31.00, 22.00, 12.00, 65.00, 18-08-1974 / 654, 01177869, Marco Antonio Meneses, 30.00, 15.00, 20.00, 65.00, 24-05-1972 / 655, 01446339, Leticia Guimaraes Silva, 30.00, 15.00, 20.00, 65.00, 31-12-1981 / 656, 01273760, Daniele Pimentel da Silva, 30.00, 16.00, 19.00, 65.00, 07-09-1979 / 657, 01395831, Fabiana Simone de Sovza, 30.00, 17.00, 18.00, 65.00, 24-04-1976 / 658, 01432923, Isabela Crispino Correa Lima, 30.00, 17.00, 18.00, 65.00, 26-04-1982 / 659, 01383515, Monica da Silva Goncalves, 30.00, 18.00, 17.00, 65.00, 09-10-1971 / 660, 01392417, Madelon Rocha Maia, 30.00, 18.00, 17.00, 65.00, 19-06-1974 / 661, 01380885, Julianna do Couto Lima Pedreira, 30.00, 18.00, 17.00, 65.00, 04-09-1976 / 662, 01276581, Alexandre Eliahou Andrade Dancour, 30.00, 18.00, 17.00, 65.00, 07-07-1979 / 663, 01286811, Luiz Antonio Violante Nascimento, 30.00, 19.00, 16.00, 65.00, 09-05-1971 / 664, 01203711, Danielle Cristina Viegas Pereira, 30.00, 19.00, 16.00, 65.00, 17-10-1981 / 665, 01119206, Erika Martins da Cruz, 30.00, 19.00, 16.00, 65.00, 28-06-1983 / 666, 01438190, Marcelo dos Santos Lobato, 30.00, 20.00, 15.00, 65.00, 19-02-1970 / 667, 01336622, Marcus Aurelio Garcia da Fonseca, 30.00, 20.00, 15.00, 65.00, 16-05-1973 / 668, 01120670, Flavia Pereira da Rocha, 30.00, 20.00, 15.00, 65.00, 12-04-1979 / 669, 01446320, Carolina Maffia da Silva, 30.00, 20.00, 15.00, 65.00, 26-08-1979 / 670, 01199641, Juliana Salgueiro da Silva, 30.00, 20.00, 15.00, 65.00, 11-04-1981 / 671, 01448072, Renata Bastos de Moraes, 30.00, 22.00, 13.00, 65.00, 01-11-1983 / 672, 01188208, Marcos Vinicius Rocha de Azevedo, 29.00, 17.00, 19.00, 65.00, 31-03-1975 / 673, 01613715, Valeria de Figueiredo Bicalho, 29.00, 18.00, 18.00, 65.00, 15-03-1963 / 674, 01372904, Natale Akiko Utida, 29.00, 18.00, 18.00, 65.00, 08-05-1978 / 675, 01157019, Vinicius Bergiante de Mendonca, 29.00, 18.00, 18.00, 65.00, 06-07-1979 / 676, 01114662, Vivian Cruz dos Santos, 29.00, 18.00, 18.00, 65.00, 02-10-1980 / 677, 01170155, Priscilla de Oliveira do Nascimento, 29.00, 18.00, 18.00, 65.00, 12-05-1982 / 678, 01115774, Simone Amaral Gomes Ribeiro, 29.00, 19.00, 17.00, 65.00, 13-12-1971 / 679, 01483579, Bianca Dantas Abrantes, 29.00, 19.00, 17.00, 65.00, 22-12-1980 / 680, 01324438, Luciana Dalmeida Martins, 29.00, 20.00, 16.00, 65.00, 13-06-1977 / 681, 01181076, Juliana Narduchi de Paula Mansur, 29.00, 20.00, 16.00, 65.00, 19-06-1978 / 682, 01395858, Ines Barboza Abreu, 29.00, 20.00, 16.00, 65.00, 19-01-1981 / 683, 01567543, Alessandra Maria de Oliveira Lourenco, 29.00, 21.00, 15.00, 65.00, 03-08-1977 / 684, 01204653, Fernanda Peixoto Serra Siquara, 29.00, 21.00, 15.00, 65.00, 14-10-1981 / 685, 01495704, Bruna da Silva Cardoso, 29.00, 21.00, 15.00, 65.00, 12-11-1981 / 686, 01442295, Josiel Alves Bento, 29.00, 22.00, 14.00, 65.00, 18-08-1971 / 687, 01164295, Maryana Monteiro de Moraes Simoes, 29.00, 22.00, 14.00, 65.00, 26-09-1981 / 688, 01204661, Eduardo Ribeiro da Silva, 28.00, 18.00, 19.00, 65.00, 10-10-1964 / 689, 01091263, Marli Tavares da Costa, 28.00, 18.00, 19.00, 65.00, 25-04-1967 / 690, 01437887, Victor Marcelo Paiva da Nobrega, 28.00, 19.00, 18.00, 65.00, 11-03-1973 / 691, 01437801, Fernanda Moura Rezende, 28.00, 19.00, 18.00, 65.00, 21-12-1978 / 692, 01436236, Marcelo Ferreira Castro, 28.00, 19.00, 18.00, 65.00, 23-12-1982 / 693, 01462423, Luiz Fabricio Rezende Moreira, 28.00, 20.00, 17.00, 65.00, 20-04-1976 / 694, 01293974, Gisele Torres Maia, 28.00, 20.00, 17.00, 65.00, 21-02-1978 / 695, 01203169, Flavia Ribeiro de F Cajazeiras, 28.00, 20.00, 17.00, 65.00, 09-05-1981 / 696, 01351559, Simone Almeida Dewing, 28.00, 21.00, 16.00, 65.00, 05-04-1975 / 697, 01161075, Glaucio Rosa Tenorio, 28.00, 21.00, 16.00, 65.00, 10-12-1976 / 698, 01185810, Juliana Ferreira da Silva Vila Nova, 28.00, 21.00, 16.00, 65.00, 07-11-1980 / 699, 01346911, Ana Carolina Evangelista da Frota, 28.00, 21.00, 16.00, 65.00, 21-12-1981 / 700, 01116185, Raphaela Huber Magalhaes, 28.00, 21.00, 16.00, 65.00, 13-09-1982 / 701, 01178903, Alex Ranauro Ensenat, 28.00, 22.00, 15.00, 65.00, 14-07-1979 / 702, 01252771, Rafael Pazos Dias, 28.00, 24.00, 13.00, 65.00, 07-03-1982 / 703, 01394533, Fatima Patricia R Fernandes Alves, 27.00, 19.00, 19.00, 65.00, 01-07-1974 / 704, 01098730, Carolina Ribeiro de Oliveira, 27.00, 19.00, 19.00, 65.00, 26-09-1979 / 705, 01346024, Heloise Maria de Carvalho Pereira, 27.00, 20.00, 18.00, 65.00, 14-10-1977 / 706, 01084208, Camila Erthal Sayegh, 27.00, 20.00, 18.00, 65.00, 26-07-1979 / 707, 01446584, Victor Noronha Mulim, 27.00, 20.00, 18.00, 65.00, 01-11-1982 / 708, 01187503, Priscila Porto Sereno da Costa, 27.00, 23.00, 15.00, 65.00, 30-05-1983 / 709, 01453092, Andre Scrivano Martins, 26.00, 22.00, 17.00, 65.00, 02-07-1979 / 710, 01346679, Silvia Werly Velasques Rodrigues, 25.00, 23.00, 17.00, 65.00, 27-11-1981 / 711, 01116452, Marcelo Monteiro Mesquita, 36.00, 15.00, 13.00, 64.00, 27-10-1966 / 712, 01356925, Danielle Galvao Ribeiro, 36.00, 15.00, 13.00, 64.00, 25-12-1981 / 713, 01321471, Claudia Tome da Silva, 36.00, 15.00, 13.00, 64.00, 26-12-1981 / 714, 01190334, Fernanda Elisa Silva Rampini, 36.00, 15.00, 13.00, 64.00, 02-04-1984 / 715, 01442260, Elisangela Narcisa Silva de Freitas, 35.00, 16.00, 13.00, 64.00, 08-08-1975 / 716, 01247204, Fabio Muniz Felix, 35.00, 17.00, 12.00, 64.00, 01-12-1980 / 717, 01476904, Juliana Correa Pina, 35.00, 17.00, 12.00, 64.00, 07-12-1982 / 718, 01181777, Felipe Pereira Goulart, 35.00, 18.00, 11.00, 64.00, 31-07-1980 / 719, 01493485, Tania Mara Ferro Reis, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 11-03-1965 / 720, 01488473, Yasmin Orge Genovese, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 02-12-1982 / 721, 01379186, Maria Del Carmen Dominguez Garcia, 34.00, 17.00, 13.00, 64.00, 04-05-1965 / 722, 01394193, Geraldo Jose Pianco Junior, 34.00, 19.00, 11.00, 64.00, 11-01-1973 / 723, 01182811, Ricardo Esteves Barroso de Siqueira, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 12-06-1964 / 724, 01359690, Viviane Canale Orsi Rocha, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 25-05-1970 / 725, 01414518, Adriana Rodrigues Portela Nunes, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 31-10-1977 / 726, 01394436, Vanessa do Espirito Santo Borges, 33.00, 15.00, 16.00, 64.00, 24-03-1981 / 727, 01449117, Jorge Magalhaes Junior, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 21-03-1963 / 728, 01349929, Julien Cristie de Morais Bermudes, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 28-04-1978 / 729, 01408550, Marcia Massaad de La Riva, 33.00, 18.00, 13.00, 64.00, 07-12-1968 / 730, 01174843, Daniele Rispoli Rocha, 33.00, 18.00, 13.00, 64.00, 06-05-1977 / 731, 01209086, Juliane da Silva Pessoa, 33.00, 18.00, 13.00, 64.00, 17-12-1979 / 732, 01011774, Paula Paes Ramos, 33.00, 19.00, 12.00, 64.00, 22-12-1984 / 733, 01142054, Patricia Mendonca de Castro Maia, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 22-10-1975 / 734, 01283030, Francesca Fragoso Jobim, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 22-08-1976 / 735, 01388193, Tatiana de Moura Dias Machado, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 16-05-1980 / 736, 01119478, Rachel Mattoso C Lohmann Cardoso, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 23-04-1981 / 737, 01179381, Raquel Simone M Carollo da Luz, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 27-10-1966 / 738, 01186833, Andre Gustavo Monteiro Borges, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 08-11-1971 / 739, 01334093, Roberta Novelli Domingues Vieira Lima, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 15-04-1980 / 740, 01158201, Karen de Oliveira Guinarte, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 18-04-1982 / 741, 01157337, Carolina Dias Lisboa, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 07-05-1985 / 742, 01371673, Roselle Calzolari de Castro, 32.00, 17.00, 15.00, 64.00, 16-04-1976 / 743, 01410318, Fernanda Braem Rego, 32.00, 17.00, 15.00, 64.00, 19-07-1977 / 744, 01210467, Caroline Louise Marsillac Fontes, 32.00, 17.00, 15.00, 64.00, 07-10-1977 / 745, 01161172, Margarete Patena Mendonca Vieira, 32.00, 18.00, 14.00, 64.00, 15-01-1981 / 746, 01248693, Joao Victor F do N de Albuquerque, 32.00, 19.00, 13.00, 64.00, 26-01-1984 / 747, 01293826, Suellen Fatima Figueiredo da Silva, 32.00, 20.00, 12.00, 64.00, 03-07-1982 / 748, 01395890, Guilherme Augusto Alves Pires Junior, 32.00, 21.00, 11.00, 64.00, 08-03-1966 / 749, 01422103, Rachel Siciliano Machado, 32.00, 22.00, 10.00, 64.00, 20-04-1982 / 750, 01116797, Marcela Moreira da Silva, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 18-03-1981 / 751, 01372050, Juliana Alves Assumpcao, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 08-05-1975 / 752, 01090313, Gloria Maria Carvalho Feitosa, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 10-03-1977 / 753, 01180800, Maria Gabriela Martins Ferraz, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 14-08-1982 / 754, 01332694, Giovanni Pietro Goncalves Salerno, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 22-09-1982 / 755, 01436716, Vanessa Kelly de Souza Leite, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 28-05-1976 / 756, 01421980, Claudia Regina Pedretti de Almeida Mattos, 31.00, 18.00, 15.00, 64.00, 01-06-1978 / 757, 01494147, Alex Lebeis Pires, 31.00, 18.00, 15.00, 64.00, 13-01-1981 / 758, 01440012, Soraya Graca Moreira Francisco, 31.00, 19.00, 14.00, 64.00, 30-05-1983 / 759, 01280180, Frederico Assenco Ozorio de Almeida, 31.00, 20.00, 13.00, 64.00, 21-08-1972 / 760, 01118781, Soraia da Conceicao Naffah Mussi, 30.00, 15.00, 19.00, 64.00, 23-02-1972 / 761, 01107500, Tatiane Barbosa Ranquine, 30.00, 15.00, 19.00, 64.00, 07-02-1977 / 762, 01437321, Victor Mantuano da Nobrega, 30.00, 15.00, 19.00, 64.00, 25-02-1984 / 763, 01477277, Maria Claudia de Caastro Boetger, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 03-03-1970 / 764, 01156659, Wagner Santos da Silva, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 30-10-1979 / 765, 01452290, Ana Luisa Portugal Santos Raed, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 19-11-1981 / 766, 01471970, Juliana Rocha Delacio, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 27-08-1983 / 767, 01448692, Sergio Genovencio de Carvalho, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 05-08-1977 / 768, 01370340, Aline Pereira Justo, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 12-12-1981 / 769, 01190741, Lucia Helena Camarinha de Avellar Mello, 30.00, 18.00, 16.00, 64.00, 31-07-1950 / 770, 01283383, Maria Marta Guimaraes, 30.00, 18.00, 16.00, 64.00, 10-06-1961 / 771, 01485784, Juliana Melo Galhardo, 30.00, 18.00, 16.00, 64.00, 27-07-1979 / 772, 01207890, Aline Sangama Paranhos, 30.00, 18.00, 16.00, 64.00, 28-02-1981 / 773, 01358294, Luiz Inacio de Souza Sampaio Silva, 30.00, 18.00, 16.00, 64.00, 16-01-1982 / 774, 01141139, Celeste Maria Chagas Rodrigues, 30.00, 19.00, 15.00, 64.00, 17-05-1975 / 775, 01452541, Ana Paula Pinto Peres, 30.00, 19.00, 15.00, 64.00, 19-03-1977 / 776, 01483714, Telmo Bezerra de Menezes Diniz, 30.00, 19.00, 15.00, 64.00, 24-08-1977 / 777, 01388614, Ana Paula Vilar Cruz, 30.00, 19.00, 15.00, 64.00, 10-10-1979 / 778, 01185640, Luciana de Aguiar e Miranda, 30.00, 19.00, 15.00, 64.00, 25-08-1980 / 779, 01194879, Helena Guedes Freitas, 30.00, 19.00, 15.00, 64.00, 09-03-1985 / 780, 01399675, Luiz Alberto Ferreira, 30.00, 20.00, 14.00, 64.00, 10-11-1959 / 781, 01392271, Jocelene Wanzeler Pacheco, 30.00, 21.00, 13.00, 64.00, 12-06-1979 / 782, 01329529, Rodrigo Barros de Azevedo, 30.00, 23.00, 11.00, 64.00, 25-02-1981 / 783, 01312090, Wanderlei Felipe da Silva, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 15-04-1964 / 784, 01152173, Adriana Aloe Botafogo, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 02-01-1976 / 785, 01115405, Erika de Mattos Perez, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 29-04-1974 / 786, 01297902, Adao Rogerio Soares de Medeiros, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 10-08-1974 / 787, 01230115, Flavia Vieira Gualtiero, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 26-02-1975 / 788, 01437828, Solange do Carmo Lima Juliao, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 05-03-1976 / 789, 01539442, Carolina de Araujo Bertoni, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 17-03-1980 / 790, 01436287, Rafael Lorenzo Fernandez Koatz, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 31-07-1980 / 791, 01447998, Marcelo El-jaick Freitas, 29.00, 18.00, 17.00, 64.00, 08-02-1966 / 792, 01494570, Adriana Gomes Sobral, 29.00, 18.00, 17.00, 64.00, 24-08-1979 / 793, 01432699, Maria Helena Cazale da Cunha, 29.00, 19.00, 16.00, 64.00, 30-05-1983 / 794, 01344900, Ana Claudia Brandao, 29.00, 20.00, 15.00, 64.00, 18-11-1965 / 795, 01478176, Angelica Rosa de Souza Arrieta, 29.00, 20.00, 15.00, 64.00, 23-12-1975 / 796, 01198815, Ana Paula Milanez Braga, 29.00, 20.00, 15.00, 64.00, 13-03-1980 / 797, 01307878, Lilian Duraes Barbeito, 29.00, 20.00, 15.00, 64.00, 08-11-1980 / 798, 01343220, Roberta de Paula Figueiredo, 29.00, 20.00, 15.00, 64.00, 17-11-1980 / 799, 01489798, Fernanda Nobre Muniz, 29.00, 20.00, 15.00, 64.00, 04-02-1983 / 800, 01182390, Sabrina da Rocha Pereira Cruz, 29.00, 21.00, 14.00, 64.00, 11-03-1982 / 801, 01154141, Ester Gomes Barbosa, 29.00, 22.00, 13.00, 64.00, 17-08-1961 / 802, 01189921, Andrea Granado, 28.00, 17.00, 19.00, 64.00, 08-05-1967 / 803, 01173936, Ana Lucia Freitas Martins Nicolaci, 28.00, 17.00, 19.00, 64.00, 23-02-1974 / 804, 01418092, Adriana Aires Santos Correia, 28.00, 18.00, 18.00, 64.00, 22-12-1970 / 805, 01264044, Alessandra Butler de Souza Donadio, 28.00, 18.00, 18.00, 64.00, 14-02-1977 / 806, 01297767, Fabiana da Silva Manoel, 28.00, 18.00, 18.00, 64.00, 21-08-1979 / 807, 01259245, Danielle Fontes Santos, 28.00, 18.00, 18.00, 64.00, 16-06-1981 / 808, 01493779, Iracema Aldina Arrabida Dias da Cunha, 28.00, 19.00, 17.00, 64.00, 23-05-1951 / 809, 01194542, Lilia Capua Vieira da Silva, 28.00, 19.00, 17.00, 64.00, 23-02-1956 / 810, 01328760, Denise Garibaldi Mesquita, 28.00, 19.00, 17.00, 64.00, 11-03-1971 / 811, 01200011, Jussara da Silva Teodosio, 28.00, 19.00, 17.00, 64.00, 12-07-1979 / 812, 01166638, Lialis Camaz Vinhosa, 28.00, 20.00, 16.00, 64.00, 19-09-1981 / 813, 01423711, Fabio de Lima Rocha, 28.00, 21.00, 15.00, 64.00, 22-01-1980 / 814, 01436503, Deborah Orestes Carvalho Pereira, 28.00, 21.00, 15.00, 64.00, 14-06-1982 / 815, 01424670, Ezila da Silva Ferreira, 27.00, 18.00, 19.00, 64.00, 22-11-1982 / 816, 01452401, Luiz Claudio Alves de Oliveira, 27.00, 19.00, 18.00, 64.00, 22-12-1961 / 817, 01297546, Washington Luis Alves Franco, 27.00, 19.00, 18.00, 64.00, 23-01-1962 / 818, 01168843, Danielly Tobelem Mattos, 27.00, 19.00, 18.00, 64.00, 13-06-1970 / 819, 01178075, Alessandro Freitas Lopes Ferreira, 27.00, 19.00, 18.00, 64.00, 04-12-1970 / 820, 01394541, Marcela Pedreira Guerra, 27.00, 19.00, 18.00, 64.00, 03-02-1978 / 821, 01388673, Ursula Ignacio Barcellos, 27.00, 20.00, 17.00, 64.00, 05-11-1980 / 822, 01183230, Domingo Cundines Landeira, 27.00, 21.00, 16.00, 64.00, 04-03-1971 / 823, 01437500, Felipe Andre Santana Basso, 26.00, 20.00, 18.00, 64.00, 10-07-1981 / 824, 01120360, Andrea Correa Sabdin, 26.00, 22.00, 16.00, 64.00, 08-03-1974 / 825, 01322494, Mario Sergio Mendes Martins, 26.00, 22.00, 16.00, 64.00, 07-01-1975 / 826, 01313819, Daniele Alves dos Santos, 26.00, 22.00, 16.00, 64.00, 28-10-1978 / 827, 01315030, Luciana Nunes Goncalves, 25.00, 20.00, 19.00, 64.00, 24-05-1977 / 828, 01370146, Zileide Penha da Silva Brito, 24.00, 20.00, 20.00, 64.00, 17-05-1971 / 829, 01413139, Neyla Carla das Virgens Bomfim, 24.00, 21.00, 19.00, 64.00, 06-07-1982 / 830, 01300660, Maiba Souza Pinto da Silva, 24.00, 22.00, 18.00, 64.00, 19-10-1981 / 831, 01394207, Marcelle Machado de Miranda, 24.00, 22.00, 18.00, 64.00, 10-07-1984 / 832, 01208209, Luis Edmundo Oliveira Garcez, 24.00, 23.00, 17.00, 64.00, 26-02-1978 / 833, 01567527, Camilla Francisco Ribeiro, 36.00, 16.00, 11.00, 63.00, 25-06-1982 / 834, 01192213, Juliana da Silva Argento Bassil, 35.00, 16.00, 12.00, 63.00, 06-05-1980 / 835, 01091581, Joao Henrique Selani Cruz Reis, 35.00, 17.00, 11.00, 63.00, 05-09-1978 / 836, 01269461, Bianca Santos da Silva, 35.00, 17.00, 11.00, 63.00, 24-03-1984 / 837, 01176684, Mario dos Santos Fernandes, 34.00, 15.00, 14.00, 63.00, 20-11-1964 / 838, 01315234, Vivianne Albuquerque Mendes, 34.00, 15.00, 14.00, 63.00, 07-07-1972 / 839, 01053930, Wrleides Aparecida Souza Ferreira, 34.00, 16.00, 13.00, 63.00, 05-05-1970 / 840, 01422162, Raquel Braganca de Oliveira, 34.00, 16.00, 13.00, 63.00, 09-11-1983 / 841, 01358324, Amanda Ferreira Rosenhayme, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 31-08-1980 / 842, 01324527, Marcela Ribeiro Moreno, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 15-04-1981 / 843, 01424343, Nelson Maia de Oliveira Junior, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 03-10-1983 / 844, 01108433, Sergio Franco de Souza, 33.00, 16.00, 14.00, 63.00, 30-12-1969 / 845, 01247832, Priscila Wierman Gomes, 33.00, 16.00, 14.00, 63.00, 16-03-1984 / 846, 01380745, Daniella Christina X de Oliveira, 33.00, 17.00, 13.00, 63.00, 01-01-1983 / 847, 01488481, Maria Elisa Gomes Santanna, 33.00, 20.00, 10.00, 63.00, 13-08-1984 / 848, 01421727, Gitane Alves de Souza Crespo, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 22-01-1974 / 849, 01090135, Simone Uchoa Alexandrino Ferraz, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 23-09-1975 / 850, 01370057, Natalia Soares da Silva Palmar, 32.00, 15.00, 16.00, 63.00, 12-08-1984 / 851, 01205552, Erica Araujo dos Santos Pombal, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 21-02-1969 / 852, 01388096, Nathalia Beserra Oe Souza Moreno, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 06-11-1976 / 853, 01448382, Pablo Vialle, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 30-03-1979 / 854, 01446703, Fernanda Leal Garcia, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 28-08-1984 / 855, 01164830, Adriana Nogueira Basilio, 32.00, 17.00, 14.00, 63.00, 16-12-1975 / 856, 01341421, Monalisa Dias de Macedo, 32.00, 17.00, 14.00, 63.00, 18-11-1981 / 857, 01571079, Fabricia Matos Pacheco de Andrade, 32.00, 18.00, 13.00, 63.00, 05-01-1977 / 858, 01486004, Renata Jordao Fonseca, 32.00, 18.00, 13.00, 63.00, 22-05-1980 / 859, 01290720, Christiane Faria Cabral Decaro, 32.00, 19.00, 12.00, 63.00, 06-07-1969 / 860, 01173480, Rodrigo de Matos Franco da Rocha, 32.00, 19.00, 12.00, 63.00, 22-06-1976 / 861, 01173910, Patricia Goldner, 32.00, 19.00, 12.00, 63.00, 13-07-1981 / 862, 01362950, Janaina Cristiane G da S Martins, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 18-03-1976 / 863, 01115669, Juliana Lacerda Marques de Moura, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 24-11-1980 / 864, 01342061, Monica Pereira Trigueiros, 31.00, 15.00, 17.00, 63.00, 27-04-1982 / 865, 01179195, Tannit Timm Menescal Conde, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 24-09-1958 / 866, 01190997, Marco Antonio de Lima Alves, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 25-08-1965 / 867, 01053329, Rubia Pires Pillo Lopes, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 12-08-1974 / 868, 01283421, Larissa Gomes Tostes, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 10-12-1974 / 869, 01448595, Hari Ferrari Bittencourt, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 29-11-1978 / 870, 01039040, Marcela Sabadini Vicente, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 16-09-1981 / 871, 01448935, Clarisse Vasconcelos Pitthan, 31.00, 17.00, 15.00, 63.00, 10-12-1977 / 872, 01480987, Clarice Carvalho Lima, 31.00, 17.00, 15.00, 63.00, 06-12-1980 / 873, 01090240, David Garcia Azevedo, 31.00, 17.00, 15.00, 63.00, 25-03-1982 / 874, 01162675, Ana Claudia Passos Amorim, 31.00, 17.00, 15.00, 63.00, 08-04-1983 / 875, 01424696, Simone Ribeiro Ferreira, 31.00, 18.00, 14.00, 63.00, 08-12-1970 / 876, 01204831, Ricardo Brega de Assis, 31.00, 18.00, 14.00, 63.00, 10-07-1978 / 877, 01243748, Daniel Mattos Silveira dos Santos, 31.00, 18.00, 14.00, 63.00, 12-03-1983 / 878, 01359657, Eliane Touriel Levy, 31.00, 18.00, 14.00, 63.00, 26-05-1983 / 879, 01305115, Eduardo Rodrigues de Souza, 31.00, 19.00, 13.00, 63.00, 31-07-1981 / 880, 01177036, Fabio Moreira Candido, 31.00, 19.00, 13.00, 63.00, 29-03-1982 / 881, 01182099, Katia Aparecida da Silva Rocha, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 08-04-1970 / 882, 01209116, Fernando Areas do Nascimento, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 21-07-1978 / 883, 01103300, Mariana Valgueiro Martins Gomes, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 11-10-1978 / 884, 01388100, Gabriella Nery Barros, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 10-12-1980 / 885, 01077481, Thais Teixeira Fernandes, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 21-01-1983 / 886, 01454064, Rui Lavoura Rocha, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 05-04-1954 / 887, 01233351, Catia Borges da Silva, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 08-10-1964 / 888, 01613960, Raquel Silva de Mello, 30.00, 16.00, 17.00, 63.00, 08-04-1980 / 889, 01198750, Simone Terra Fadul Pessoa, 30.00, 17.00, 16.00, 63.00, 02-04-1970 / 890, 01076183, Silvia Aparecida Ribeiro, 30.00, 17.00, 16.00, 63.00, 14-08-1970 / 891, 01164821, Graziela Lages Manffrinato, 30.00, 17.00, 16.00, 63.00, 17-04-1978 / 892, 01248197, Fabricia Barreiros Ribeiro, 30.00, 17.00, 16.00, 63.00, 26-06-1978 / 893, 01170961, Carine Silva Mekdec, 30.00, 17.00, 16.00, 63.00, 22-08-1979 / 894, 01194143, Renata de Oliveira Barletta, 30.00, 17.00, 16.00, 63.00, 17-03-1981 / 895, 01312049, Josimar Machado dos Santos, 30.00, 18.00, 15.00, 63.00, 14-04-1967 / 896, 01423584, Alexandre Nepomuceno Nunes, 30.00, 18.00, 15.00, 63.00, 27-10-1970 / 897, 01459864, Paula Maria D Alberto Louzada Neves, 30.00, 18.00, 15.00, 63.00, 07-11-1973 / 898, 01420046, Jorge Claudio Lyra Valente, 30.00, 18.00, 15.00, 63.00, 22-04-1975 / 899, 01033140, Franciane da Silva Xavier, 30.00, 18.00, 15.00, 63.00, 15-12-1978 / 900, 01243845, Roberta Almeida de Abreu, 30.00, 18.00, 15.00, 63.00, 27-05-1982 / 901, 01410199, Raquel Carrao Machado, 30.00, 18.00, 15.00, 63.00, 20-03-1984 / 902, 01090453, Angela Scarpa Fernandes Borges, 30.00, 19.00, 14.00, 63.00, 25-07-1949 / 903, 01460900, Ingrid Sarmento de Souza, 30.00, 19.00, 14.00, 63.00, 12-07-1977 / 904, 01350706, Alex Yuen Tong Chu, 30.00, 19.00, 14.00, 63.00, 04-08-1980 / 905, 01179535, Marcela Dias Henriques, 30.00, 19.00, 14.00, 63.00, 18-05-1983 / 906, 01371835, Barbara Hargreaves C Tymburiba, 30.00, 19.00, 14.00, 63.00, 05-04-1984 / 907, 01560093, Vania Alcantara Erthal Rocha, 30.00, 20.00, 13.00, 63.00, 18-04-1978 / 908, 01180550, Shirley Fahham Saporito, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 28-01-1953 / 909, 01424750, Thiago Duim Silveira Limongi, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 09-11-1970 / 910, 01268171, Ana Lucia Barros Amaral, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 24-01-1978 / 911, 01276620, Michele de Faria Cheker, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 15-05-1978 / 912, 01177982, Alessandra Mendes Viana, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 09-04-1980 / 913, 01429116, Marlous Xavier Batista, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 01-09-1980 / 914, 01159135, Priscila de Lima Montrezor, 29.00, 16.00, 18.00, 63.00, 16-08-1982 / 915, 01396064, Andre Luiz Goldgenicht, 29.00, 17.00, 17.00, 63.00, 15-07-1979 / 916, 01436910, Rafael Fernandes Franco de Oliveira, 29.00, 17.00, 17.00, 63.00, 31-10-1980 / 917, 01368788, Marcia de Cerqueira Terra, 29.00, 19.00, 15.00, 63.00, 23-02-1963 / 918, 01371991, Patricia Silva Neves, 29.00, 19.00, 15.00, 63.00, 25-05-1979 / 919, 01324683, Daniel Martins de Vasconcellos, 29.00, 19.00, 15.00, 63.00, 29-08-1981 / 920, 01424688, Luiz Gustavo Assumpcao Ximenes, 29.00, 19.00, 15.00, 63.00, 19-03-1982 / 921, 01283774, Isabella de Almeida Raposo, 29.00, 20.00, 14.00, 63.00, 16-03-1981 / 922, 01103288, Jose Carlos Moraes Junior, 29.00, 21.00, 13.00, 63.00, 14-06-1983 / 923, 01185209, Wagner Caldeira Rodrigues, 28.00, 16.00, 19.00, 63.00, 07-08-1952 / 924, 01452223, Denise Ramos, 28.00, 16.00, 19.00, 63.00, 21-04-1970 / 925, 01190717, Sonia Cristina Vieira, 28.00, 17.00, 18.00, 63.00, 24-03-1966 / 926, 01078089, Camila Carneiro Rodrigues, 28.00, 17.00, 18.00, 63.00, 26-02-1978 / 927, 01178229, Wladimir Gurgel Cavalcante, 28.00, 18.00, 17.00, 63.00, 27-02-1976 / 928, 01168312, Roberta Fernanda de Almeida, 28.00, 18.00, 17.00, 63.00, 03-03-1978 / 929, 01252607, Rodrigo Martins da Rosa, 28.00, 18.00, 17.00, 63.00, 29-01-1980 / 930, 01248758, Marceli Villas Boas Chaves, 28.00, 18.00, 17.00, 63.00, 12-09-1981 / 931, 01398571, Ana Claudia Silva de Souza, 28.00, 19.00, 16.00, 63.00, 27-05-1967 / 932, 01104640, Joao Thiago Pereira, 28.00, 19.00, 16.00, 63.00, 17-03-1973 / 933, 01614193, Adriana Mayumi Tavares de Lima, 28.00, 19.00, 16.00, 63.00, 26-10-1976 / 934, 01314360, Anna Paula dos Santos Nunes, 28.00, 19.00, 16.00, 63.00, 08-10-1981 / 935, 01236083, Carlos Henrique Martins de Oliveira, 28.00, 20.00, 15.00, 63.00, 25-01-1967 / 936, 01119621, Alfredo Jose Nunes Rodrigues, 28.00, 20.00, 15.00, 63.00, 26-05-1967 / 937, 01095285, Simone Cristina Kappaun S Medeiros, 28.00, 20.00, 15.00, 63.00, 24-03-1980 / 938, 01401106, Paulo Cesar Moreira de Sales, 28.00, 21.00, 14.00, 63.00, 27-04-1957 / 939, 01340328, Carolina Martins e Silva, 27.00, 17.00, 19.00, 63.00, 24-07-1978 / 940, 01448170, Vivianne Cordeiro Machado, 27.00, 18.00, 18.00, 63.00, 20-03-1961 / 941, 01450255, Leonardo Rozena Moreira, 27.00, 18.00, 18.00, 63.00, 28-04-1978 / 942, 01094580, Milena Rabelo Portugal, 27.00, 18.00, 18.00, 63.00, 24-04-1979 / 943, 01104853, Pedro Lannes El-jaick, 27.00, 18.00, 18.00, 63.00, 02-03-1982 / 944, 01189743, Julio Cesar Longo, 27.00, 19.00, 17.00, 63.00, 02-01-1962 / 945, 01325485, Janaina Fontes Gomes de Oliveira, 27.00, 19.00, 17.00, 63.00, 16-11-1975 / 946, 01321048, Ana Paula de Souza Martins Carneiro, 27.00, 19.00, 17.00, 63.00, 02-07-1981 / 947, 01449915, Fabio Silva Lima Lugao, 27.00, 19.00, 17.00, 63.00, 25-04-1984 / 948, 01144936, Adriana Sarmento da Silveira, 27.00, 20.00, 16.00, 63.00, 10-09-1971 / 949, 01177362, Marcelo Germano de Carvalho, 27.00, 20.00, 16.00, 63.00, 05-07-1974 / 950, 01249770, Luiz Antonio Miranda de Lima, 27.00, 20.00, 16.00, 63.00, 13-06-1978 / 951, 01432770, Fabyll Alves dos Santos, 27.00, 20.00, 16.00, 63.00, 28-04-1980 / 952, 01182315, Iram Teles de Carvalho, 27.00, 22.00, 14.00, 63.00, 10-03-1958 / 953, 01152840, Sonia T Sampaio de Castro Ramon, 26.00, 18.00, 19.00, 63.00, 04-09-1954 / 954, 01116029, Maria Solange Silva de Lima, 26.00, 18.00, 19.00, 63.00, 23-07-1972 / 955, 01279521, Marcelo Duarte da Silva, 26.00, 18.00, 19.00, 63.00, 12-12-1979 / 956, 01089331, Debora Beatriz Lima M Caraciolo, 26.00, 19.00, 18.00, 63.00, 11-12-1967 / 957, 01498550, Marcia dos Santos Ferreira, 26.00, 20.00, 17.00, 63.00, 19-07-1968 / 958, 01283073, Alexandre Elias, 26.00, 20.00, 17.00, 63.00, 06-05-1971 / 959, 01185500, Juliana Correa de Sa Carneiro, 26.00, 20.00, 17.00, 63.00, 28-12-1979 / 960, 01182161, Priscila Coelho de Lima, 26.00, 20.00, 17.00, 63.00, 29-04-1982 / 961, 01137557, Cristiano de Alcantara Sa, 26.00, 21.00, 16.00, 63.00, 05-09-1977 / 962, 01471945, Mila Villela Junqueira, 26.00, 21.00, 16.00, 63.00, 05-07-1983 / 963, 01269283, Bruna Bottino Vilafranca, 26.00, 23.00, 14.00, 63.00, 25-01-1980 / 964, 01249711, Andre de Jesus Dias, 25.00, 19.00, 19.00, 63.00, 19-10-1973 / 965, 01148206, Mariana Mamede Lourenco, 25.00, 20.00, 18.00, 63.00, 05-07-1978 / 966, 01254685, Michelli Correa Camara, 24.00, 21.00, 18.00, 63.00, 21-08-1980 / 967, 01180118, Carmem Peixoto Kheirallah Alberoni, 24.00, 23.00, 16.00, 63.00, 18-12-1974 / 968, 01179543, Marcos Andre Freitas Tinoco, 35.00, 16.00, 11.00, 62.00, 29-11-1983 / 969, 01207547, Paulo Cezar Lopes Barreto, 35.00, 17.00, 10.00, 62.00, 01-03-1972 / 970, 01613790, Livia Marins Santos, 34.00, 15.00, 13.00, 62.00, 30-11-1979 / 971, 01485881, Roberta Lucia de Souza Teixeira, 34.00, 15.00, 13.00, 62.00, 03-09-1981 / 972, 01355333, Jose Roberto Hall Brum de Barros, 34.00, 17.00, 11.00, 62.00, 15-01-1980 / 973, 01166352, Renata Pinto, 34.00, 17.00, 11.00, 62.00, 03-09-1981 / 974, 01401513, Elaine de Almeida Pires de Souza, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 13-05-1975 / 975, 07395558, Henrique Kifer da Cruz, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 14-07-1978 / 976, 01143034, Natalia Beatriz Casanova Pinho, 33.00, 16.00, 13.00, 62.00, 16-10-1976 / 977, 01305344, Anna Paula Geada Soares da Cunha, 33.00, 16.00, 13.00, 62.00, 10-11-1977 / 978, 01480952, Luana Monteiro da Costa, 33.00, 17.00, 12.00, 62.00, 24-02-1981 / 979, 01194232, Beatriz Medeiros Noleto, 33.00, 18.00, 11.00, 62.00, 16-08-1983 / 980, 01135155, Ivone dos Santos Bento, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 21-11-1972 / 981, 01464426, Maeve Souza Ferreira, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 27-06-1973 / 982, 01476831, Bernardo Margulies Cavalcanti, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 19-02-1981 / 983, 01203720, Fernanda Freire de Araujo, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 14-05-1982 / 984, 01374877, Carla Guimaraes de Assis Martins, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 19-04-1962 / 985, 01444107, Eleonora Kira Valdez de Moura, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 29-01-1963 / 986, 01438182, Tathiana de Azevedo Reis Marins de Carva, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 02-05-1973 / 987, 01346237, Fabiana de Souza Villardo, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 17-08-1980 / 988, 01314408, Amanda Campos dos Santos, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 04-06-1981 / 989, 01179462, Raquel Cammarota da Rocha, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 28-12-1982 / 990, 01098829, Ana Carolina C de Andrade Goncalves, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 05-03-1983 / 991, 01490494, Ingrid Rafaela da Costa Vieira, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 14-03-1984 / 992, 01493680, Sandra Fonseca Rego, 32.00, 19.00, 11.00, 62.00, 10-06-1975 / 993, 01179500, Rafael Botelho de Castro Amorim, 32.00, 19.00, 11.00, 62.00, 30-06-1980 / 994, 01447653, Carla Marcal de Miranda, 32.00, 19.00, 11.00, 62.00, 26-06-1981 / 995, 01321900, Diana Santos do Nascimento, 32.00, 19.00, 11.00, 62.00, 08-04-1985 / 996, 01210440, Heny Werner da Serra Costa, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 14-05-1960 / 997, 01446207, Livia Maria Saad de Freitas Gomes, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 12-11-1973 / 998, 01203983, Viviane Pereira Billeter de Souza, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 04-06-1975 / 999, 01346695, Uiliam Barbosa Viana, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 05-11-1976 / 1000, 01394460, Eduardo Sobrino Gahyva, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 27-03-1978 / 1001, 01332686, Amanda Nonato Vieira, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 12-03-1983 / 1002, 01015028, Bruno da Silveira Gomes, 31.00, 17.00, 14.00, 62.00, 27-07-1977 / 1003, 01452614, Marcele Vieira Mathias, 31.00, 17.00, 14.00, 62.00, 21-06-1978 / 1004, 01060457, Alessandra Cerqueira Pereira, 31.00, 17.00, 14.00, 62.00, 07-02-1979 / 1005, 01356941, Suzanne Rodrigues de Melo Moura, 31.00, 18.00, 13.00, 62.00, 23-11-1974 / 1006, 01436740, Lucille de Souza Lima Ramos Maffei, 31.00, 18.00, 13.00, 62.00, 01-07-1980 / 1007, 01485253, Gerson Pinto Muneron, 31.00, 19.00, 12.00, 62.00, 28-02-1962 / 1008, 01306472, Mariana de Paiva Paschoal Olivieri, 31.00, 19.00, 12.00, 62.00, 21-03-1977 / 1009, 01188062, Flavia Borges Fagundes, 31.00, 19.00, 12.00, 62.00, 02-05-1978 / 1010, 01240196, Marcelle Perovani Mattos das Neves, 31.00, 20.00, 11.00, 62.00, 23-12-1973 / 1011, 01302973, Elaine de Oliveira Blum Santos, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 06-09-1977 / 1012, 01191780, Cinthia Euphrasio da Silva, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 13-03-1979 / 1013, 01456016, Maria Carolina M de Albuquerque, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 14-01-1981 / 1014, 01085816, Vitor Costa Furtado, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 25-03-1981 / 1015, 01295012, Larissa Kaller, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 18-05-1981 / 1016, 01349368, Rodrigo Brand Rodrigues, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 10-01-1984 / 1017, 01007696, Denise da Silva Rodrigues, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 10-05-1984 / 1018, 01454250, Joao Felipe Vieira de Brito, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 29-07-1960 / 1019, 01207873, Daphne Sophie Anastassakis, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 25-01-1980 / 1020, 01358774, Luciana Oliveira Ramos, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 30-12-1980 / 1021, 01286870, Rafael da Silva Veloso, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 26-11-1982 / 1022, 01321161, Paula Pacheco Alves, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 17-12-1984 / 1023, 01410202, Paulo Marcio Ribeiro de Almeida, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 20-09-1968 / 1024, 01210394, Marcelo Luiz Rebello Horta, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 27-08-1970 / 1025, 01254529, Marcelo Santos Vieira, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 02-10-1971 / 1026, 01121294, Ludmilla de Moraes Lopes, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 29-10-1980 / 1027, 01410113, Ivete Helou da Silva, 30.00, 18.00, 14.00, 62.00, 20-03-1963 / 1028, 01350552, Rosa Maria Valladao da Nobrega, 30.00, 18.00, 14.00, 62.00, 22-09-1971 / 1029, 01300598, Marcia de V Correa Pimenta, 30.00, 18.00, 14.00, 62.00, 22-05-1982 / 1030, 01123432, Sidineia Figueiredo da Silva, 30.00, 19.00, 13.00, 62.00, 01-12-1981 / 1031, 01152858, Iara Costa Conrado, 30.00, 19.00, 13.00, 62.00, 17-08-1982 / 1032, 01448277, Simone de Moraes Jouval, 30.00, 20.00, 12.00, 62.00, 02-02-1971 / 1033, 01125753, Hilton Antonio Macedo Rafael, 30.00, 20.00, 12.00, 62.00, 14-12-1978 / 1034, 01382985, Antonio Alves Ribeiro da Costa, 30.00, 20.00, 12.00, 62.00, 04-12-1979 / 1035, 01376730, Felipe Vieira da Cunha, 30.00, 21.00, 11.00, 62.00, 10-02-1984 / 1036, 01448080, Eduardo Demaria Grova, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 13-08-1977 / 1037, 01316834, Pedro Eustaquio Bollos Guimaraes, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 10-02-1981 / 1038, 01246739, Fernanda Marins Damasceno Bomfim, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 19-08-1981 / 1039, 01319647, Carolina Mota Sena dos Anjos, 29.00, 15.00, 18.00, 62.00, 18-10-1982 / 1040, 01376144, Kadine Laize Correa, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 05-10-1980 / 1041, 01442279, Eduardo dos Santos Bento, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 19-06-1984 / 1042, 01249665, Graziela Hubler de Amorim, 29.00, 17.00, 16.00, 62.00, 13-09-1976 / 1043, 01391178, Michelle Feydit Amorim Guimaraes, 29.00, 17.00, 16.00, 62.00, 14-12-1981 / 1044, 01274198, Sabrina da Costa Novaes, 29.00, 18.00, 15.00, 62.00, 21-06-1981 / 1045, 01173529, Alessandro Tadeu Alvares, 29.00, 18.00, 15.00, 62.00, 02-04-1984 / 1046, 01388037, Alcideia Novaes Smith, 29.00, 19.00, 14.00, 62.00, 14-07-1969 / 1047, 01189611, Patricia Teixeira de Carvalho, 29.00, 19.00, 14.00, 62.00, 22-02-1973 / 1048, 01456059, Renata Neves Mattos, 29.00, 20.00, 13.00, 62.00, 05-12-1979 / 1049, 01034570, Michelle Eccard Miller, 29.00, 20.00, 13.00, 62.00, 07-02-1981 / 1050, 01487361, Elisa Sicuro de Moraes Valle, 29.00, 21.00, 12.00, 62.00, 18-03-1980 / 1051, 01444042, Juliane Sampaio de Souza C Leal, 29.00, 23.00, 10.00, 62.00, 29-12-1982 / 1052, 01350730, Maria de Lourdes Silva Coelho, 28.00, 16.00, 18.00, 62.00, 26-12-1957 / 1053, 01190474, Ricardo Carvalho de Teves, 28.00, 16.00, 18.00, 62.00, 07-12-1967 / 1054, 01426087, Elaine Barboza Alonso, 28.00, 16.00, 18.00, 62.00, 24-11-1973 / 1055, 01165470, Paula Soares Jorge, 28.00, 16.00, 18.00, 62.00, 15-09-1975 / 1056, 01268287, Bianca Dantas Loureiro, 28.00, 16.00, 18.00, 62.00, 27-06-1980 / 1057, 01362810, Paulo Roberto Fernandes Langoni, 28.00, 17.00, 17.00, 62.00, 27-03-1964 / 1058, 01337033, Elizabeth de Souza Campos, 28.00, 17.00, 17.00, 62.00, 19-06-1974 / 1059, 01247336, Fabio Barros Goncalves, 28.00, 17.00, 17.00, 62.00, 20-09-1981 / 1060, 01274155, Monique Junger Schmid, 28.00, 17.00, 17.00, 62.00, 31-07-1983 / 1061, 01351753, Leila Marcia Maciel Neves, 28.00, 18.00, 16.00, 62.00, 23-11-1964 / 1062, 01164775, Danielle Garcia Guimaraes da Cruz, 28.00, 18.00, 16.00, 62.00, 09-08-1974 / 1063, 01472372, Samantha da Fonseca Rezende, 28.00, 18.00, 16.00, 62.00, 04-01-1984 / 1064, 01156977, Adriana Osorio Caldeira, 28.00, 18.00, 16.00, 62.00, 27-03-1985 / 1065, 01185322, Carlos Leonardo Cangussu Cardoso, 28.00, 19.00, 15.00, 62.00, 27-06-1983 / 1066, 01316974, Vinicius Gabriel de Carvalho, 28.00, 20.00, 14.00, 62.00, 26-11-1979 / 1067, 01516710, Bianca Rodrigues Rabelo, 28.00, 20.00, 14.00, 62.00, 18-10-1984 / 1068, 01187376, Fabio Fioravanti Carneiro, 28.00, 21.00, 13.00, 62.00, 08-06-1979 / 1069, 01100254, Alienio Gomes Siqueira, 28.00, 21.00, 13.00, 62.00, 02-02-1980 / 1070, 01401262, Suelen Trindade Medeiros, 27.00, 16.00, 19.00, 62.00, 06-02-1982 / 1071, 01173146, Alyne Soares de Araujo, 27.00, 16.00, 19.00, 62.00, 19-12-1982 / 1072, 01452908, Maria Claudia Figueiredo Martins, 27.00, 17.00, 18.00, 62.00, 04-04-1971 / 1073, 01355244, Ana Carolina Barros de Aleluia, 27.00, 17.00, 18.00, 62.00, 29-05-1979 / 1074, 01122681, Rodrigo Alcantara de Souza, 27.00, 17.00, 18.00, 62.00, 01-09-1979 / 1075, 01191578, Marcia Guidini Salgado Egrejas, 27.00, 17.00, 18.00, 62.00, 03-08-1982 / 1076, 01323997, Luiz H Martins Guimaraes Pecanha, 27.00, 18.00, 17.00, 62.00, 25-07-1979 / 1077, 01309331, Marcella de Rubim Nunes Lau, 27.00, 20.00, 15.00, 62.00, 16-02-1984 / 1078, 01283057, Victor de Castro Ribeiro, 27.00, 21.00, 14.00, 62.00, 13-01-1979 / 1079, 01455869, Andrea Amorim do Carmo, 27.00, 23.00, 12.00, 62.00, 29-04-1971 / 1080, 01119451, Tereza Christina Pinheiro Rodrigues, 26.00, 18.00, 18.00, 62.00, 02-02-1960 / 1081, 01365533, Patricia Cristina de Castro, 26.00, 18.00, 18.00, 62.00, 13-05-1983 / 1082, 01289284, Sandia Saltoris Cardozo, 26.00, 19.00, 17.00, 62.00, 13-10-1978 / 1083, 01439634, Michelli Duarte Costa, 26.00, 19.00, 17.00, 62.00, 15-11-1978 / 1084, 01191497, Diego Mendonca Lessa, 26.00, 19.00, 17.00, 62.00, 02-06-1979 / 1085, 01269208, Gabriela Ferreira Pereira, 26.00, 19.00, 17.00, 62.00, 17-01-1980 / 1086, 01090895, Suzana Garcia de Carvalho, 26.00, 19.00, 17.00, 62.00, 26-03-1980 / 1087, 01343068, Patricia de Oliveira Franca, 26.00, 20.00, 16.00, 62.00, 31-03-1971 / 1088, 01391453, Livia Maria Mesquita Longo, 26.00, 21.00, 15.00, 62.00, 23-09-1978 / 1089, 01280112, Virginia Massariol de Souza, 26.00, 21.00, 15.00, 62.00, 24-07-1983 / 1090, 01306286, Marcia de Siqueira Franco, 25.00, 18.00, 19.00, 62.00, 22-05-1973 / 1091, 01452584, Anderson da Costa Roman Bispo, 25.00, 20.00, 17.00, 62.00, 09-10-1963 / 1092, 01321978, Maria Carolina Castro Farias, 25.00, 20.00, 17.00, 62.00, 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Barros Nunes, 34.00, 16.00, 11.00, 61.00, 16-02-1978 / 1105, 01002074, Alexandre Moraes Rocha Santana, 34.00, 16.00, 11.00, 61.00, 05-07-1978 / 1106, 01447548, Alessandra dos Santos M O de Souza, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 02-01-1971 /"
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                                                                                                                                                                            "1107, 01114794, Livia Batista Marinho, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 28-02-1974 / 1108, 01283685, Simone Mendes Simao de Oliveira, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 16-03-1976 / 1109, 01292056, Juliana Brochado Fernandes, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 26-05-1979 / 1110, 01269089, Ana Carolina Costa Silva, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 01-01-1981 / 1111, 01457632, Cinthia Madeira da Silva, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 13-02-1981 / 1112, 01487434, Isabel Minter Hughes Leon, 33.00, 16.00, 12.00, 61.00, 03-05-1985 / 1113, 01207199, Joao Lucio Guimaraes Damasceno, 33.00, 18.00, 10.00, 61.00, 27-09-1956 / 1114, 01152890, Ana Beatriz Thomaz de Freitas, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 13-05-1981 / 1115, 01295268, Samylla de Oliveira Juliao, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 17-11-1986 / 1116, 01191543, Ana Claudia Braganca Vilela, 32.00, 17.00, 12.00, 61.00, 14-04-1979 / 1117, 01121308, Alessandra Pinheiro de Almeida, 32.00, 17.00, 12.00, 61.00, 05-03-1981 / 1118, 01484729, Thiago Rangel Gomes Lopes, 32.00, 17.00, 12.00, 61.00, 02-12-1982 / 1119, 01327054, Luciene Oliveira da Silva dos Santos, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 19-06-1970 / 1120, 01191810, Claudia Vieira Seixas, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 24-01-1972 / 1121, 01613782, Leonardo Perez do Rosario, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 23-12-1974 / 1122, 01210114, Flavia Devoto Candido, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 08-03-1977 / 1123, 01030035, Fernando de Azevedo Assumpcao, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 20-01-1980 / 1124, 01249789, Giselle Queiroz dos Santos, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 26-01-1980 / 1125, 01302590, Fabiana Garcia de S Guimaraes, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 11-10-1982 / 1126, 01178393, Rodrigo Ribeiro Pereira, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 13-11-1982 / 1127, 01495127, Beatriz Polycarpo de Almeida Mendes, 31.00, 16.00, 14.00, 61.00, 27-03-1963 / 1128, 01424491, Ricardo Dias Villela, 31.00, 16.00, 14.00, 61.00, 29-11-1977 / 1129, 01244590, Leonardo Nunes Magalhaes, 31.00, 16.00, 14.00, 61.00, 05-01-1981 / 1130, 01077163, Flavia Carvalho Pinheiro, 31.00, 16.00, 14.00, 61.00, 20-07-1983 / 1131, 01033786, Patricia Araujo Santos, 31.00, 17.00, 13.00, 61.00, 21-06-1977 / 1132, 01487337, Raphael Valle de Martino, 31.00, 17.00, 13.00, 61.00, 07-08-1979 / 1133, 01350315, Luciano Batista de Mello, 31.00, 17.00, 13.00, 61.00, 08-04-1980 / 1134, 01437283, Natalia Freitas Carreiro dos Santos, 31.00, 17.00, 13.00, 61.00, 17-06-1983 / 1135, 01266390, Alessandra Prista da Silva, 31.00, 18.00, 12.00, 61.00, 09-03-1981 / 1136, 01187740, Patricia Maria Dusek, 31.00, 19.00, 11.00, 61.00, 27-10-1963 / 1137, 01120158, Ana Luisa de Souza Duarte, 31.00, 20.00, 10.00, 61.00, 08-07-1980 / 1138, 01319256, Isis Souza Diniz, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 23-03-1952 / 1139, 01243799, Rosa Maria O Donnell Drummond da Costa, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 07-05-1956 / 1140, 01010506, Cleveri Vieira Pedrollo de L Dantas, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 07-07-1966 / 1141, 01173049, Sylvia Maria Dantas de Souza, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 04-11-1976 / 1142, 01179438, Cristina Silveira da Silva, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 16-02-1978 / 1143, 01178814, Jose Romilson Bonfanti Junior, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 14-12-1978 / 1144, 01210254, Ana Luiza Nogueira Franco, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 26-12-1978 / 1145, 01153625, Luciana Chaves Figueiredo da Costa, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 28-12-1978 / 1146, 01449044, Maria Alice Pires Bento, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 06-11-1949 / 1147, 01122983, Joana Alice Lemos de Castro Santos, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 27-07-1967 / 1148, 01436643, Leticia de Azevedo Lopes, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 05-11-1981 / 1149, 01198939, Fabiana dos Santos Lima, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 08-02-1982 / 1150, 01297597, Almir da Silva Junior, 30.00, 17.00, 14.00, 61.00, 05-12-1975 / 1151, 01446878, Joana Macintosh, 30.00, 17.00, 14.00, 61.00, 10-09-1977 / 1152, 01334174, Alexandra Pereira Caldas, 30.00, 17.00, 14.00, 61.00, 20-01-1978 / 1153, 01107895, Gustavo Guimaraes de Barros, 30.00, 17.00, 14.00, 61.00, 14-08-1980 / 1154, 01353632, Cyro Jose Vivacqua, 30.00, 17.00, 14.00, 61.00, 03-12-1981 / 1155, 01185454, Luiza Nunes Pereira Vianna, 30.00, 17.00, 14.00, 61.00, 15-10-1982 / 1156, 01423703, Felipe de Lima Rocha, 30.00, 17.00, 14.00, 61.00, 30-04-1983 / 1157, 01408674, Rosa Cristina Goncalves Alves, 30.00, 17.00, 14.00, 61.00, 05-11-1983 / 1158, 01305310, Ana Carolina Pinto Alves, 30.00, 17.00, 14.00, 61.00, 14-07-1984 / 1159, 01349414, Roberto Carlos Soares da Silva, 30.00, 18.00, 13.00, 61.00, 12-07-1965 / 1160, 01212427, Fabio Demetrio Fernandes Camel, 30.00, 18.00, 13.00, 61.00, 02-11-1970 / 1161, 01248880, Rodrigo de Queiroz Chaves, 30.00, 18.00, 13.00, 61.00, 16-12-1976 / 1162, 01401718, Taryne Cardoso Ferreira, 30.00, 18.00, 13.00, 61.00, 29-07-1979 / 1163, 01307746, Tatiana Borges da Silva, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 22-12-1980 / 1164, 01410440, Maria Tereza Martins Lemos Bastos, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 07-01-1958 / 1165, 01173030, Carla Machado Bittencourt, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 06-08-1969 / 1166, 01347144, Leslie Torres Oliveira Ferreira, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 15-02-1978 / 1167, 01183192, Rachel Seba Werneck, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 25-11-1978 / 1168, 01189913, Erika Feitosa Chaves, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 29-12-1979 / 1169, 01327062, Heloisa Augusto Lessa, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 12-03-1980 / 1170, 01318187, Lilian Porto da Silva, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 16-06-1980 / 1171, 01192388, Ana Luiza Ramos Teixeira, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 31-03-1982 / 1172, 01370073, Francisco Eduardo Reis Lemos Pereir, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 15-04-1982 / 1173, 01053523, Livia Castelo Branco Azevedo, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 10-10-1982 / 1174, 01290762, Vera Lucia Bastos Gabriel, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 26-07-1953 / 1175, 01114034, Ana Lucia Dias Penna, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 18-04-1963 / 1176, 01280228, Jussara Campos, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 05-09-1963 / 1177, 01194534, Giuliano Finetti Lopes das Chagas, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 15-01-1971 / 1178, 01448919, Alessandra Nahoum Carestiato, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 27-12-1973 / 1179, 01168630, Fabiana da Silva Dias, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 22-12-1975 / 1180, 01248359, Luis Augusto Damasceno Melo, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 29-12-1975 / 1181, 01448633, Juliana Lemmertz Vianna, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 01-01-1976 / 1182, 01312278, Tatiana Cristina Paz de Oliveira, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 15-07-1977 / 1183, 01364820, Rodrigo Guimaraes Gomes Coelho, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 14-10-1980 / 1184, 01152912, Fernanda de Oliveira e Cruz Bensussam, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 11-12-1980 / 1185, 01274023, Roberta Cristina V Oliveira Barreir, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 23-03-1982 / 1186, 01152874, Bruno Cesar Rosas Giardina, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 27-07-1982 / 1187, 01457063, Amanda Maciel dos Reis, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 02-10-1985 / 1188, 01189972, Monica Damasceno Lopes, 29.00, 18.00, 14.00, 61.00, 24-03-1967 / 1189, 01119192, Fernanda David do Nascimento, 29.00, 18.00, 14.00, 61.00, 14-04-1972 / 1190, 01331183, Renata Gabriela Eugenio Rezende da Silva, 29.00, 18.00, 14.00, 61.00, 14-09-1974 / 1191, 01418130, Elaine Gomes Barreto, 29.00, 18.00, 14.00, 61.00, 23-11-1978 / 1192, 01173111, Gustavo de Melo Pinto Guedes, 29.00, 18.00, 14.00, 61.00, 07-08-1982 / 1193, 01179110, Pablo Leonardo Toribio Cuadra, 29.00, 19.00, 13.00, 61.00, 28-06-1969 / 1194, 01278282, Elisa de Carvalho Laurindo, 29.00, 19.00, 13.00, 61.00, 13-01-1971 / 1195, 01316605, Monica Vera Cruz de Lima, 29.00, 19.00, 13.00, 61.00, 30-07-1972 / 1196, 01395955, Cassius Rommel Nogueira Prado e Silva, 29.00, 19.00, 13.00, 61.00, 09-02-1983 / 1197, 01436953, Barbara da Costa Rocha, 29.00, 20.00, 12.00, 61.00, 18-06-1983 / 1198, 01318314, Maria Eliane Adelino Pontes, 28.00, 15.00, 18.00, 61.00, 31-05-1968 / 1199, 01195964, Edson Evangelista Junior, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 25-06-1964 / 1200, 01454218, Claudineia Azevedo, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 11-07-1970 / 1201, 01136054, Marli Soares Braga, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 20-02-1971 / 1202, 01183044, Marcio de Brito Francisco, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 09-04-1971 / 1203, 01279653, Marcelo Villar Aballo, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 30-08-1975 / 1204, 01247751, Ailmar Alves de Souza Figueiredo, 28.00, 17.00, 16.00, 61.00, 12-12-1958 / 1205, 01289578, Carmen Lucia Rodrigues Silva, 28.00, 17.00, 16.00, 61.00, 25-06-1970 / 1206, 01477390, Luciana da Silva Barbosa, 28.00, 17.00, 16.00, 61.00, 01-08-1976 / 1207, 01178644, Ilanna Christina de Melo Crespo, 28.00, 17.00, 16.00, 61.00, 06-11-1976 / 1208, 01395963, Sabrina Fernandes Babo, 28.00, 17.00, 16.00, 61.00, 06-08-1978 / 1209, 01044150, Mary Hellen Silva de Souza Osorio, 28.00, 17.00, 16.00, 61.00, 04-10-1980 / 1210, 01329111, Aline Goncalves Lessa, 28.00, 17.00, 16.00, 61.00, 21-04-1982 / 1211, 01187406, Manoela Goncalves Almeida Pinto, 28.00, 17.00, 16.00, 61.00, 24-06-1983 / 1212, 01289403, Silvia Rosa Ferreira de Paula, 28.00, 18.00, 15.00, 61.00, 06-12-1960 / 1213, 01182188, Marcelo Sznajderman, 28.00, 18.00, 15.00, 61.00, 08-12-1971 / 1214, 01254464, Adriana Bravim de Souza, 28.00, 18.00, 15.00, 61.00, 07-04-1974 / 1215, 01162934, Junya Rodrigues Barletta, 28.00, 18.00, 15.00, 61.00, 20-05-1974 / 1216, 01388088, Andrea Morais Soares Roldan, 28.00, 18.00, 15.00, 61.00, 16-10-1974 / 1217, 01090461, Renata Pecanha Tinoco, 28.00, 18.00, 15.00, 61.00, 01-09-1981 / 1218, 01144928, Marco Aurelio Lopes Ferreira da Silva Schweizer, 28.00, 21.00, 12.00, 61.00, 02-10-1968 / 1219, 01197380, Jaqueline Marques Dreyfuss, 28.00, 21.00, 12.00, 61.00, 05-06-1977 / 1220, 01197673, Caio da Silva Monteiro, 28.00, 21.00, 12.00, 61.00, 25-12-1979 / 1221, 01350293, Augusto Jorge Rosa, 27.00, 15.00, 19.00, 61.00, 29-06-1957 / 1222, 01180657, Roberta Ayello Forastieri da Costa, 27.00, 15.00, 19.00, 61.00, 16-07-1981 / 1223, 01209833, Beatriz Percinoto, 27.00, 16.00, 18.00, 61.00, 11-05-1976 / 1224, 01176218, Claudia Castro de Albuquerque, 27.00, 17.00, 17.00, 61.00, 07-07-1963 / 1225, 01286960, Elias Alexandre da Silva Junior, 27.00, 17.00, 17.00, 61.00, 14-12-1975 / 1226, 01188020, Marco Antonio Reina de Barros, 27.00, 18.00, 16.00, 61.00, 17-01-1962 / 1227, 01327259, Luciane de Moura Rodrigues, 27.00, 18.00, 16.00, 61.00, 16-11-1972 / 1228, 01494317, Carla de Oliveira Furtado, 27.00, 18.00, 16.00, 61.00, 10-10-1979 / 1229, 01413023, Raquel Prates Cavalcante, 27.00, 18.00, 16.00, 61.00, 09-09-1981 / 1230, 01249002, Veronica Carvalho de Barros, 27.00, 19.00, 15.00, 61.00, 28-03-1967 / 1231, 01155504, Luciana Teixeira da Silva, 27.00, 19.00, 15.00, 61.00, 26-11-1975 / 1232, 01191748, Flavia Guimaraes Ro drigues, 27.00, 19.00, 15.00, 61.00, 18-11-1980 / 1233, 01446908, Daniel Correia Sousa, 27.00, 19.00, 15.00, 61.00, 10-08-1982 / 1234, 01273728, Leandro Lopes Fernandes, 27.00, 20.00, 14.00, 61.00, 28-01-1980 / 1235, 01107550, Leonardo Otavio Gonzalez Engel, 27.00, 20.00, 14.00, 61.00, 19-02-1983 / 1236, 01164457, Manuela Abranches Martins, 27.00, 21.00, 13.00, 61.00, 10-05-1982 / 1237, 01190920, Patricia Regina Fonseca Barbosa, 26.00, 16.00, 19.00, 61.00, 20-12-1985 / 1238, 01248383, Ana Lucia Pereira Vianna de Menezes, 26.00, 17.00, 18.00, 61.00, 12-09-1972 / 1239, 01053108, Erica Curty Gomes, 26.00, 18.00, 17.00, 61.00, 12-12-1972 / 1240, 01359746, Rubens Claudio de Miranda Junior, 26.00, 18.00, 17.00, 61.00, 15-10-1977 / 1241, 01199064, Camila Conde Pires Lopes, 26.00, 18.00, 17.00, 61.00, 11-07-1978 / 1242, 01125648, Suelen de Souza Fernandes, 26.00, 18.00, 17.00, 61.00, 09-10-1983 / 1243, 01398105, Luiz Renato Cozzolino Gosling, 26.00, 19.00, 16.00, 61.00, 12-01-1960 / 1244, 01614037, Carla de Medeiros Goncalves, 26.00, 19.00, 16.00, 61.00, 26-08-1971 / 1245, 01258729, Rafael Rodrigues da Silva, 26.00, 19.00, 16.00, 61.00, 07-04-1982 / 1246, 01109413, Mariana Rosa Henrique Gervasio, 26.00, 20.00, 15.00, 61.00, 02-12-1975 / 1247, 01503561, Luiza Flora Pinheiro Cavalcanti, 26.00, 20.00, 15.00, 61.00, 23-04-1976 / 1248, 01426451, Livingstone Pinheiro de Rezende, 26.00, 20.00, 15.00, 61.00, 20-02-1977 / 1249, 01182218, Jose Luis Dias Pereira, 25.00, 18.00, 18.00, 61.00, 01-01-1963 / 1250, 01346059, Renata Oliveira Mello, 25.00, 18.00, 18.00, 61.00, 07-11-1972 / 1251, 01315005, Viviane Veiga Tavares, 25.00, 18.00, 18.00, 61.00, 25-07-1982 / 1252, 01280104, Leonan Pereira Fernandes, 25.00, 18.00, 18.00, 61.00, 22-07-1983 / 1253, 01485148, Carlos Gustavo de F M Medeiros, 25.00, 18.00, 18.00, 61.00, 28-07-1984 / 1254, 01364235, Marcos Roberto de Souza Rodrigues, 25.00, 19.00, 17.00, 61.00, 02-07-1981 / 1255, 01402030, Rachel Castello Branco Mohamed, 25.00, 21.00, 15.00, 61.00, 01-07-1983 / 1256, 01209132, Thiago Lucchini Lazary, 25.00, 23.00, 13.00, 61.00, 16-02-1981 / 1257, 01448862, Andrea Azevedo de Carvalho, 24.00, 18.00, 19.00, 61.00, 13-07-1971 / 1258, 01183524, Ana Paula Fonseca Cavalcante da Costa, 24.00, 19.00, 18.00, 61.00, 26-04-1972 / 1259, 01313720, Christiane Mouta Canizio Marques, 24.00, 19.00, 18.00, 61.00, 25-06-1972 / 1260, 01254502, Patricia C Amorim C dos Santos, 24.00, 19.00, 18.00, 61.00, 28-03-1975 / 1261, 01346121, Fabiane Fernandes da Silva, 24.00, 19.00, 18.00, 61.00, 12-10-1976 / 1262, 01008315, Daniela do Carmo Tortorelli, 24.00, 19.00, 18.00, 61.00, 19-08-1980 / 1263, 01125451, Dayana Vasconcelos Bezerra, 24.00, 21.00, 16.00, 61.00, 16-07-1982 / 1264, 01460200, Rozemberg Gomes Silva, 23.00, 20.00, 18.00, 61.00, 05-10-1974 / 1265, 01141244, Wallace Lucas Magalhaes, 22.00, 20.00, 19.00, 61.00, 05-08-1980 / 1266, 01418041, Cristiane Scaquetti de Sousa Lameirao, 34.00, 15.00, 11.00, 60.00, 26-10-1980 / 1267, 01440276, Bernardo Lopes Sampaio, 34.00, 16.00, 10.00, 60.00, 25-11-1983 / 1268, 01408917, Ana Claudia Felicio dos Santos Contreras, 33.00, 15.00, 12.00, 60.00, 15-06-1971 / 1269, 01135333, Rosangela Costa de Andrade, 33.00, 15.00, 12.00, 60.00, 22-04-1978 / 1270, 01486101, Sandro Teixeira de Oliveira, 33.00, 15.00, 12.00, 60.00, 28-11-1980 / 1271, 01098624, Luisa Brandao de R Borges Menezes, 33.00, 16.00, 11.00, 60.00, 04-07-1983 / 1272, 01394223, Adriano Fernandes de Pinho Vinagre, 33.00, 17.00, 10.00, 60.00, 24-03-1983 / 1273, 01153510, Camila Pascoal da Rocha, 32.00, 15.00, 13.00, 60.00, 23-04-1980 / 1274, 01340948, Barbara Miranda Machado de Oliveira, 32.00, 15.00, 13.00, 60.00, 30-11-1981 / 1275, 01328913, Fernando Cesar Platao de Almeida, 32.00, 16.00, 12.00, 60.00, 17-07-1978 / 1276, 01173430, Maira Mendonca Reiff Carlos, 32.00, 16.00, 12.00, 60.00, 18-08-1984 / 1277, 01347268, Ana Beatriz Pessoa Proenca de Gouvea, 32.00, 17.00, 11.00, 60.00, 21-12-1976 / 1278, 08946861, Diego Gomes Ferreira Leite, 32.00, 17.00, 11.00, 60.00, 30-09-1981 / 1279, 01447610, Luciana Xavier Pereira Lopes, 32.00, 17.00, 11.00, 60.00, 14-09-1984 / 1280, 01316559, Mariana Cruz Pinheiro, 32.00, 18.00, 10.00, 60.00, 20-04-1983 / 1281, 01446126, Daisy Maria Schau, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 01-05-1965 / 1282, 01153544, Fernando de Paiva Cruz, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 06-07-1968 / 1283, 01401785, Patricia Nogueira Alves Antunes, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 26-07-1971 / 1284, 01103970, Luciana Lopes de Medeiros Tavares, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 22-05-1977 / 1285, 01382055, Michel Baum, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 29-05-1980 / 1286, 01278398, Luciana Tubino Morand, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 24-07-1981 / 1287, 01121057, Erica Mello Figueiredo, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 15-06-1983 / 1288, 01428845, Vivian da Silva Scarpi, 31.00, 15.00, 14.00, 60.00, 30-07-1983 / 1289, 01483692, Fernando Charles dos Santos, 31.00, 16.00, 13.00, 60.00, 30-08-1963 / 1290, 01275046, Flavio Baptista de Oliveira, 31.00, 16.00, 13.00, 60.00, 26-05-1979 / 1291, 01385003, Luciana Mesquita Costa, 31.00, 16.00, 13.00, 60.00, 17-04-1982 / 1292, 01195050, Shana Luraschy Barreto, 31.00, 16.00, 13.00, 60.00, 20-10-1982 / 1293, 01183001, Alfredo dos Santos do Nascimento, 31.00, 17.00, 12.00, 60.00, 25-11-1967 / 1294, 01194135, Vera Regina Porto Mesquita, 31.00, 18.00, 11.00, 60.00, 11-02-1961 / 1295, 01099140, Rafael de Amorim Siqueira, 31.00, 18.00, 11.00, 60.00, 26-05-1980 / 1296, 01533568, Bianca Barbosa Lopes, 31.00, 18.00, 11.00, 60.00, 27-06-1984 / 1297, 01174061, Bernardo Almeida Marques da Costa, 31.00, 18.00, 11.00, 60.00, 17-05-1986 / 1298, 01150812, Ney Cosme Netto Teixeira, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 10-11-1956 / 1299, 01385690, Celso Souza Geremias, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 29-11-1959 / 1300, 01176234, Patrice Blanche Delarue Tavares do Canto, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 15-12-1959 / 1301, 01204076, Daniel Maia Cordeiro, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 06-05-1963 / 1302, 01367323, Marcelo Pereira Motta, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 14-02-1968 / 1303, 01132741, Cristina Maria F de Oliveira, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 17-06-1974 / 1304, 01424068, Rafael Barcia Sarnelli Lopes, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 30-11-1978 / 1305, 01173693, Ricardo Gomes de Freitas, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 25-10-1979 / 1306, 01502204, Paola Lopes Nunes Silva, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 08-11-1980 / 1307, 01004808, Alexandre da Silva Martins, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 08-07-1970 / 1308, 01308033, Anecilene Queiroz Ferreira, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 26-09-1970 / 1309, 01171682, Ana Luiza Fernandes Sant Anna, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 20-01-1975 / 1310, 01432974, Renata dos Santos Fonseca, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 27-09-1975 / 1311, 01371851, Fabiana Ferreira de Castilho, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 25-01-1977 / 1312, 01423843, Guilherme F de Carvalho Eisenlohr, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 22-05-1979 / 1313, 01411640, Natalia Rodrigues Gomes, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 18-05-1981 / 1314, 01453580, Fernanda Cabral de Medeiros Castro, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 12-06-1981 / 1315, 01173782, Marcia Regina dos Santos Meirelles, 30.00, 17.00, 13.00, 60.00, 14-03-1973 / 1316, 01347454, Luiz Alexandre C Castelo Branco, 30.00, 17.00, 13.00, 60.00, 02-09-1982 / 1317, 01005863, Gilmara Meirelles Maia, 30.00, 18.00, 12.00, 60.00, 20-10-1979 / 1318, 01117009, Vivian Carolina Sitta de Melo, 30.00, 18.00, 12.00, 60.00, 03-04-1981 / 1319, 01114166, Cristiane Reis Soares, 30.00, 19.00, 11.00, 60.00, 13-05-1977 / 1320, 01548557, Renato Guimaraes da Silva, 30.00, 19.00, 11.00, 60.00, 07-11-1978 / 1321, 01173847, Evelyn Kugel, 30.00, 19.00, 11.00, 60.00, 23-08-1980 / 1322, 01084232, Maria Martha Neves Considera, 30.00, 20.00, 10.00, 60.00, 03-01-1959 / 1323, 01191683, Samantha Magalhaes dos Santos, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 30-01-1972 / 1324, 01329162, Ini Martha da Silva, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 14-08-1980 / 1325, 01251686, Bianca de Paiva Guimaraes, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 22-10-1981 / 1326, 01173898, Ana Leticia Monteiro de Barros Ghirlinzoni, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 05-06-1982 / 1327, 01421603, Clarice Martins Patrizi, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 28-08-1951 / 1328, 01104080, Miriam Dantas Coutinho, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 18-03-1970 / 1329, 01424769, Alessandra da Cruz Fabricio, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 17-02-1976 / 1330, 01094220, Ednardo de Almeida Bittencourt, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 15-08-1976 / 1331, 01453122, Katiucia Oliveira Marques, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 31-03-1977 / 1332, 01350641, Christiane Tavares Klayn do Couto, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 19-07-1978 / 1333, 01321498, Andrea Gomes de Napoli, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 28-10-1978 / 1334, 01161040, Marisa Rocha Miragaya, 29.00, 17.00, 14.00, 60.00, 18-01-1958 / 1335, 01189735, Maristela P Rodrigues Estebanez, 29.00, 17.00, 14.00, 60.00, 25-08-1961 / 1336, 01346075, Elizabeth Machado Mello, 29.00, 17.00, 14.00, 60.00, 10-08-1977 / 1337, 01393154, Rafael Guedes de Barros, 29.00, 17.00, 14.00, 60.00, 06-11-1982 / 1338, 01328824, Alexandre Ferreira, 29.00, 18.00, 13.00, 60.00, 15-10-1968 / 1339, 01205404, Antonio Carlos Rodrigues da Silva, 29.00, 18.00, 13.00, 60.00, 21-03-1981 / 1340, 01193988, Vanessa Pinto Cabral, 29.00, 18.00, 13.00, 60.00, 03-06-1981 / 1341, 01436651, Taisa Navarro Lins Melo, 29.00, 20.00, 11.00, 60.00, 24-03-1975 / 1342, 01334212, Maria de Fatima de Paula Mussi, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 11-06-1961 / 1343, 01454447, Rita de Cassia Guimaraes Fernandes, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 06-04-1964 / 1344, 01289551, Monica Leite Oliveira, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 09-03-1974 / 1345, 01121235, Renata Santos da Cunha, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 30-03-1977 / 1346, 01033220, Marcos Antonio Schittino Junior, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 22-08-1980 / 1347, 01120220, Carlos Alberto dos Santos Oliveira, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 20-11-1955 / 1348, 01155318, Terezinha Judith de Paula da Silva, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 15-10-1961 / 1349, 01155288, Andrea Paula Alves Barboza, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 31-10-1972 / 1350, 01163175, Dorothy de Souza Aguiar Filha, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 06-05-1976 / 1351, 01501933, Liliana Farah Teixeira, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 19-03-1979 / 1352, 01103083, Fernanda Bastos Pinto, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 19-09-1980 / 1353, 01347705, Marco Antonio do Nascimento, 28.00, 17.00, 15.00, 60.00, 10-12-1976 / 1354, 01120328, Marcele Ramos da Cunha, 28.00, 17.00, 15.00, 60.00, 30-08-1978 / 1355, 01449222, Vanessa Maria Mendonca da Conceicao, 28.00, 17.00, 15.00, 60.00, 27-02-1979 / 1356, 01367153, Paula Freitas Neri Nascimento, 28.00, 17.00, 15.00, 60.00, 23-09-1981 / 1357, 01349899, Alfredo de Almeida Machado Junior, 28.00, 18.00, 14.00, 60.00, 19-04-1967 / 1358, 01166387, Andrea da Silva Salvador, 28.00, 18.00, 14.00, 60.00, 07-06-1970 / 1359, 01346784, Graziella Cataldo Batista, 28.00, 18.00, 14.00, 60.00, 18-08-1979 / 1360, 01457071, Bruno de Azevedo Aragao, 28.00, 18.00, 14.00, 60.00, 03-04-1984 / 1361, 01166522, Andrea Pereira Tavora, 28.00, 19.00, 13.00, 60.00, 19-07-1976 / 1362, 01179187, Ana Paula de Azevedo Barroso, 28.00, 19.00, 13.00, 60.00, 25-10-1978 / 1363, 01478079, Geraro Philipe Filizzola de Medeiro, 28.00, 20.00, 12.00, 60.00, 27-07-1983 / 1364, 01246437, Ana Goncalves, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 04-09-1954 / 1365, 01240293, Katerusca Morandi N Martins, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 07-03-1973 / 1366, 01448684, Fernando Annes Vieira e Silva, 27.00, 16.00, 17.00, 60.00, 30-04-1967 / 1367, 01244566, Leandro Santos Campos de Azevedo, 27.00, 16.00, 17.00, 60.00, 13-04-1976 / 1368, 01490788, Fernanda Moreira Queiroz, 27.00, 16.00, 17.00, 60.00, 22-11-1978 / 1369, 01493825, Joao Marcelo Aleixo B da Silva, 27.00, 17.00, 16.00, 60.00, 07-08-1971 / 1370, 01424017, Marcelo Vieira Perez, 27.00, 18.00, 15.00, 60.00, 21-01-1967 / 1371, 01272306, Karla da Silva Macedo, 27.00, 18.00, 15.00, 60.00, 18-11-1980 / 1372, 01478206, Lucas Bernardo Antoniazzi, 27.00, 18.00, 15.00, 60.00, 22-09-1983 / 1373, 01280236, Cristina Borges Alves, 27.00, 19.00, 14.00, 60.00, 23-04-1975 / 1374, 01478389, Juliana Menezes Daitchmann, 27.00, 19.00, 14.00, 60.00, 13-12-1979 / 1375, 01446622, Anna Maria C Sahione Scisinio Dias, 27.00, 21.00, 12.00, 60.00, 21-09-1961 / 1376, 01452185, Morgana Paiva de Andrade, 26.00, 15.00, 19.00, 60.00, 02-10-1975 / 1377, 01379046, Claudia do Nascimento Duarte, 26.00, 16.00, 18.00, 60.00, 22-03-1969 / 1378, 01209973, Valmir Correia de Almeida, 26.00, 17.00, 17.00, 60.00, 16-05-1969 / 1379, 01153552, Johnny Henriques, 26.00, 18.00, 16.00, 60.00, 13-12-1968 / 1380, 01199226, Ana Paula Barbosa Gaspar Bezerra, 26.00, 18.00, 16.00, 60.00, 30-11-1978 / 1381, 01276697, Cristiane Maria Bittencourt, 26.00, 19.00, 15.00, 60.00, 10-05-1962 / 1382, 01336649, Alex Costa de Sousa, 26.00, 19.00, 15.00, 60.00, 02-07-1982 / 1383, 01436635, Elizabeth de Almeida Abreu, 26.00, 20.00, 14.00, 60.00, 26-07-1961 / 1384, 01248812, Rodrigo Magalhaes Monteiro, 26.00, 20.00, 14.00, 60.00, 28-01-1976 / 1385, 01490036, Karine Esther Krull, 26.00, 20.00, 14.00, 60.00, 02-07-1984 / 1386, 01185667, Flavia Lira da Silva, 26.00, 22.00, 12.00, 60.00, 31-01-1981 / 1387, 01118412, Rafael dos Santos Monteiro, 25.00, 17.00, 18.00, 60.00, 17-06-1977 / 1388, 01370243, Maria Angela de Alcantara Moreno, 25.00, 18.00, 17.00, 60.00, 27-09-1960 / 1389, 01477420, Rosilaine F Steinbach O da Silva, 25.00, 18.00, 17.00, 60.00, 04-10-1974 / 1390, 01374567, Adriana Cevarolli, 25.00, 18.00, 17.00, 60.00, 21-07-1977 / 1391, 01156683, Gabriela Mayumi Hirabae, 25.00, 18.00, 17.00, 60.00, 25-10-1984 / 1392, 01191250, Ricardo Vergilio de Souza, 25.00, 19.00, 16.00, 60.00, 08-11-1971 / 1393, 01058088, Fernando Moura de Almeida, 25.00, 19.00, 16.00, 60.00, 07-04-1980 / 1394, 01168762, Daniela Fonseca Ribeiro, 25.00, 19.00, 16.00, 60.00, 25-06-1982 / 1395, 01203452, Lilian Burdman, 25.00, 20.00, 15.00, 60.00, 26-01-1961 / 1396, 01120352, Carlos Alberto Xavier de Carvalho, 25.00, 20.00, 15.00, 60.00, 15-04-1966 / 1397, 01269054, Annie Muniz Valverde, 25.00, 23.00, 12.00, 60.00, 31-07-1977 / 1398, 01115316, Erika Marques Alencar Araripe, 24.00, 18.00, 18.00, 60.00, 25-12-1982 / 1399, 01374745, Mariela Pacetta Baiardi, 23.00, 19.00, 18.00, 60.00, 09-08-1977 / 1400, 01180185, Gisele de Mello Chervet, 23.00, 20.00, 17.00, 60.00, 08-07-1964 / 1401, 01180690, Willian da Silva Ramos, 23.00, 20.00, 17.00, 60.00, 24-07-1982 / 1402, 01306154, Priscila Maria de Miranda Santos Spirito, 23.00, 21.00, 16.00, 60.00, 31-05-1972 / 1403, 01358022, Ivonne Biolchini de Carvalho Vieira, 23.00, 22.00, 15.00, 60.00, 27-05-1971 / 1404, 01098659, Mirian Batista Monteiro, 22.00, 18.00, 20.00, 60.00, 02-06-1983 / 1405, 01111175, Joao Dermeval Paz Santos, 34.00, 15.00, 10.00, 59.00, 02-01-1970 / 1406, 01455346, Monica Ferraz Nogueira, 34.00, 15.00, 10.00, 59.00, 29-08-1981 / 1407, 01247867, Paula Pais Leme Rodrigues, 33.00, 15.00, 11.00, 59.00, 25-12-1979 / 1408, 01356992, Cecilia Andries Nogueira Canedo, 33.00, 15.00, 11.00, 59.00, 01-03-1982 / 1409, 01452886, Marianna Mazza V M Manfrenatti, 33.00, 15.00, 11.00, 59.00, 30-08-1984 / 1410, 01287532, Antonio Luiz Guimaraes, 33.00, 16.00, 10.00, 59.00, 16-05-1970 / 1411, 01423215, Valesca Rodrigues Cleto Bezerra, 33.00, 16.00, 10.00, 59.00, 13-11-1977 / 1412, 01080601, Eduardo Ferreira de Abreu, 33.00, 16.00, 10.00, 59.00, 01-09-1984 / 1413, 01382365, Anna Paula dos Santos Rawstron, 32.00, 15.00, 12.00, 59.00, 17-10-1976 / 1414, 01494309, Virginia Adao da Costa Johnsson, 32.00, 15.00, 12.00, 59.00, 29-03-1977 / 1415, 01367021, Daniela Reis Weiss, 32.00, 16.00, 11.00, 59.00, 17-03-1979 / 1416, 01336665, Aline Videira de Lima, 32.00, 16.00, 11.00, 59.00, 02-12-1980 / 1417, 01237896, Ulysses Gomes Bezerra, 32.00, 17.00, 10.00, 59.00, 29-09-1983 / 1418, 01174312, Denise Raposo Cerqueira Campelo Silveira, 31.00, 15.00, 13.00, 59.00, 20-11-1964 / 1419, 01459350, Marcia Soares da Cunha, 31.00, 15.00, 13.00, 59.00, 13-10-1971 / 1420, 01183273, Maira Silvano da Fonseca, 31.00, 15.00, 13.00, 59.00, 10-09-1984 / 1421, 01279807, Luciano Cavalcanti Freitas, 31.00, 16.00, 12.00, 59.00, 19-06-1971 / 1422, 01118587, Thiago de Freitas da Costa, 31.00, 16.00, 12.00, 59.00, 23-10-1979 / 1423, 01346288, Rosana de Souza Pinheiro, 31.00, 16.00, 12.00, 59.00, 17-10-1980 / 1424, 01349961, Beatriz Oliveira Galvao, 31.00, 16.00, 12.00, 59.00, 18-05-1981 / 1425, 01174444, Carlos Henrique de Coimbra C Franca, 31.00, 17.00, 11.00, 59.00, 16-12-1969 / 1426, 01190644, Laura Lopes Barcellos, 31.00, 17.00, 11.00, 59.00, 27-08-1977 / 1427, 01370090, Renata Nunes Teixeira, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 20-02-1975 / 1428, 01187457, Tatiana Dupin Almeida Soares, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 04-09-1976 / 1429, 01452630, Thais Abrantes Coelho da Silva, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 11-02-1979 / 1430, 01436333, Evandro Correia de Souza e Lima, 30.00, 16.00, 13.00, 59.00, 01-11-1972 / 1431, 01180991, Raquel Sardenberg C C Leal, 30.00, 16.00, 13.00, 59.00, 05-05-1974 / 1432, 01118773, Bruna Pereira das Neves, 30.00, 17.00, 12.00, 59.00, 23-01-1978 / 1433, 01418459, Hilem Moises de Souza Rodrigues, 30.00, 17.00, 12.00, 59.00, 06-03-1980 / 1434, 01173669, Diego Carvalho Velasco, 30.00, 17.00, 12.00, 59.00, 01-09-1981 / 1435, 01185616, Katia Maria Xavier Lameira, 30.00, 18.00, 11.00, 59.00, 19-01-1966 / 1436, 01346229, Marisangela Ribeiro de L Fernandes, 30.00, 18.00, 11.00, 59.00, 20-01-1973 / 1437, 01247786, Adriana Rodrigues Alevato, 30.00, 18.00, 11.00, 59.00, 22-03-1980 / 1438, 01208764, Claudia Goes, 30.00, 18.00, 11.00, 59.00, 07-01-1982 / 1439, 01396013, Roberta Vaz de Mello Franca Ribeiro, 30.00, 19.00, 10.00, 59.00, 04-05-1981 / 1440, 01438271, Marcelo Gomes Valverde, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 21-07-1972 / 1441, 01164490, Katy Cristine Fontinha Limaverde, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 08-01-1975 / 1442, 01052624, Fabiana Nascimento da Silva, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 24-05-1978 / 1443, 01187201, Gustavo Felix Pessanha, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 03-01-1980 / 1444, 01349236, Romulo Minas Santos Celano da Silva, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 14-04-1980 / 1445, 01155091, Rodrigo Reculiano de Almeida, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 06-05-1981 / 1446, 01446819, Marcella Franco do Rego, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 28-08-1981 / 1447, 01371924, Bruno Gabriel Esteves, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 22-02-1982 / 1448, 01116088, Fabio Vargas Nunes, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 21-05-1982 / 1449, 01207709, Paula Lemos Ferreira dos Santos, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 19-02-1983 / 1450, 01324462, Maria Lucia Pinto de Souza Lima, 29.00, 16.00, 14.00, 59.00, 27-04-1960 / 1451, 01204572, Angela Potiguar Ribeiro, 29.00, 16.00, 14.00, 59.00, 08-03-1977 / 1452, 01498045, Carlos Vinicius Backer Boaretto, 29.00, 16.00, 14.00, 59.00, 06-02-1979 / 1453, 01351478, Maria Cristina Serra dos Santos, 29.00, 17.00, 13.00, 59.00, 05-02-1975 / 1454, 01186132, Felipe Franca Campos, 29.00, 17.00, 13.00, 59.00, 25-10-1977 / 1455, 01174126, Andre Luis de Oliveira Antoniolli, 29.00, 17.00, 13.00, 59.00, 16-05-1980 / 1456, 01272233, Fernanda de Souza Ferreira, 29.00, 17.00, 13.00, 59.00, 13-09-1986 / 1457, 01156624, Daniele Pivatelli Charles da Silva, 29.00, 18.00, 12.00, 59.00, 18-10-1982 / 1458, 01358375, Helena Campos Sarchis, 29.00, 18.00, 12.00, 59.00, 15-02-1984 / 1459, 01349490, Danielle Gebara Ladvocat Cintra, 29.00, 19.00, 11.00, 59.00, 15-12-1973 / 1460, 01421913, Alexandre Nascimento Francisco, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 19-04-1973 / 1461, 01108468, Anderson de Azeredo Duarte, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 30-07-1976 / 1462, 01264745, Marcio da Costa Mello, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 16-02-1979 / 1463, 01245228, Debora dos Santos Souza, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 24-03-1971 / 1464, 01386867, Roberta Segadilha Borges, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 18-04-1973 / 1465, 01164899, Gabriella Kersten Madeira Basto, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 14-04-1975 / 1466, 01532685, Rizele Novaes Fagundes, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 01-10-1981 / 1467, 01286480, Michelle Henriques da S Carvalho, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 13-10-1984 / 1468, 01191403, Marcelo de Oliveira Navega, 28.00, 17.00, 14.00, 59.00, 22-11-1978 / 1469, 01452410, Gustavo Cavalcante Betoni, 28.00, 17.00, 14.00, 59.00, 08-03-1979 / 1470, 01107747, Paula Rocha Moreira Leite, 28.00, 17.00, 14.00, 59.00, 24-03-1979 / 1471, 01179420, Marcio Duval Soares, 28.00, 18.00, 13.00, 59.00, 26-10-1962 / 1472, 01440462, Aline Chaves de Souza Lima, 28.00, 18.00, 13.00, 59.00, 18-05-1982 / 1473, 01417673, Amanda da Silva Canario, 28.00, 18.00, 13.00, 59.00, 25-01-1983 / 1474, 01295128, Mariana Martins Pereira Bastos, 28.00, 18.00, 13.00, 59.00, 22-03-1983 / 1475, 01350900, Claudio Romulo dos Santos, 28.00, 19.00, 12.00, 59.00, 13-04-1969 / 1476, 01437534, Sandro Brezinsck Teixeira, 28.00, 19.00, 12.00, 59.00, 05-07-1974 / 1477, 01316958, Ana Paula Marques Fernandes, 28.00, 19.00, 12.00, 59.00, 18-12-1974 / 1478, 01350226, Renata Jacintho Ramos, 28.00, 19.00, 12.00, 59.00, 23-03-1982 / 1479, 01183923, Fabiana de Alvarenga C G Loures, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 12-08-1978 / 1480, 01454269, Ilana Fernandes D Araujo, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 28-04-1981 / 1481, 01268198, Murilo Moura Guinther, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 30-07-1981 / 1482, 01248952, Dolores de Jesus Ferreira, 27.00, 16.00, 16.00, 59.00, 11-04-1964 / 1483, 01349066, Erick Roberto Huguenin da S Gomes, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 05-05-1973 / 1484, 01246968, Liliane de Paiva Guimaraes, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 18-01-1981 / 1485, 01436511, Julia Bastos Figueiredo, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 14-06-1983 / 1486, 01631039, Davi Tavares Gomes, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 06-09-1983 / 1487, 01116681, Joselita Macedo Pedreira Lameirao, 27.00, 18.00, 14.00, 59.00, 30-07-1960 / 1488, 01417363, Renata Prates Schwartz, 27.00, 18.00, 14.00, 59.00, 14-10-1974 / 1489, 01416359, Leandro Enrico Santos Olexiuc, 27.00, 18.00, 14.00, 59.00, 23-09-1975 / 1490, 01448668, Fabiana de Noronha Lima Cardoso, 27.00, 18.00, 14.00, 59.00, 27-02-1981 / 1491, 01060597, Raphael Cerqueira de Souza Hubner, 27.00, 18.00, 14.00, 59.00, 10-12-1982 / 1492, 01287770, Patricia Nogueira Figueiredo, 27.00, 21.00, 11.00, 59.00, 30-10-1977 / 1493, 01103482, Joao Bosco Luna da Silveira, 26.00, 15.00, 18.00, 59.00, 26-11-1970 / 1494, 01187422, Fernanda Martins Celestino, 26.00, 15.00, 18.00, 59.00, 08-01-1982 / 1495, 01251031, Marcio Luiz Oliveira Pinheiro, 26.00, 16.00, 17.00, 59.00, 22-08-1977 / 1496, 01122550, Fernanda Rodrigues Temporao Viana, 26.00, 17.00, 16.00, 59.00, 13-03-1966 / 1497, 01123440, Georgia dos Santos Chediak, 26.00, 17.00, 16.00, 59.00, 27-01-1972 / 1498, 01485857, Patricia Noronha de Araujo, 26.00, 17.00, 16.00, 59.00, 19-01-1973 / 1499, 01083279, Fabricio Galaxe Paes, 26.00, 17.00, 16.00, 59.00, 28-01-1975 / 1500, 01157256, Jose Casemiro Ferreira de Freitas, 26.00, 18.00, 15.00, 59.00, 21-11-1958 / 1501, 01504053, Ana Claudia Sant Anna, 26.00, 18.00, 15.00, 59.00, 01-02-1967 / 1502, 01446754, Carlos Frederico Vicente de Souza Ferreira, 26.00, 18.00, 15.00, 59.00, 11-08-1980 / 1503, 01177893, Jamerson Barbosa Figueiredo, 26.00, 19.00, 14.00, 59.00, 26-07-1971 / 1504, 01250183, Heloisa Helena Pereira Vieira, 26.00, 19.00, 14.00, 59.00, 25-01-1972 / 1505, 01159020, Tatiane Fonseca Elias Queiroz, 26.00, 19.00, 14.00, 59.00, 02-05-1980 / 1506, 01489100, Themis Maria da Gloria de Souza Mello Saback D'oliveira, 26.00, 20.00, 13.00, 59.00, 18-11-1977 / 1507, 01453327, Luciana Capiberibe Ferro, 26.00, 20.00, 13.00, 59.00, 01-06-1979 / 1508, 01347675, Felipe Carlos Gomes da Fonseca, 26.00, 20.00, 13.00, 59.00, 15-10-1980 / 1509, 01209850, Danielle Carneiro Caldas Fonseca, 25.00, 16.00, 18.00, 59.00, 30-08-1979 / 1510, 01286560, Otavio Luiz Carlos Rodrigues Ferreira, 25.00, 17.00, 17.00, 59.00, 25-04-1967 / 1511, 01379313, Tatiana Valente de Castro M Longo, 25.00, 17.00, 17.00, 59.00, 14-11-1977 / 1512, 01197770, Vanessa Correa Barbosa, 25.00, 17.00, 17.00, 59.00, 28-08-1979 / 1513, 01288881, Sabra Maria Braga de Ribeiro Pontes, 25.00, 17.00, 17.00, 59.00, 18-03-1981 / 1514, 01155261, Reginaldo Andrade Cavalcante, 25.00, 18.00, 16.00, 59.00, 30-04-1974 / 1515, 01472364, Natalia Tavares Fonseca, 25.00, 18.00, 16.00, 59.00, 08-08-1981 / 1516, 01210009, Daniele de Novaes Medeiros, 25.00, 19.00, 15.00, 59.00, 20-09-1975 / 1517, 01261622, Michelle Santos da Fonseca, 25.00, 19.00, 15.00, 59.00, 31-08-1981 / 1518, 01186310, Vivian Nagib Batatel, 25.00, 19.00, 15.00, 59.00, 17-02-1984 / 1519, 01125257, Carla de Oliveira Medeiros, 25.00, 20.00, 14.00, 59.00, 10-01-1979 / 1520, 01392476, Leila de Brito Ximenes, 24.00, 17.00, 18.00, 59.00, 17-12-1979 / 1521, 01240285, Katia Cristina Coutinho de Freitas, 24.00, 18.00, 17.00, 59.00, 26-03-1967 / 1522, 01073478, Guilherme Consentino Egalon, 24.00, 18.00, 17.00, 59.00, 08-03-1974 / 1523, 01118943, Fernanda Lopes de Souza, 24.00, 18.00, 17.00, 59.00, 19-02-1981 / 1524, 01122720, Iara Rabelo Guimaraes, 24.00, 18.00, 17.00, 59.00, 21-04-1983 / 1525, 01327070, Raquel Augusto Lessa, 24.00, 19.00, 16.00, 59.00, 19-05-1977 / 1526, 01289144, Tatiana Fernandes de Souza, 24.00, 19.00, 16.00, 59.00, 27-06-1978 / 1527, 01357000, Ricardo Rossi Jullien, 24.00, 19.00, 16.00, 59.00, 21-05-1982 / 1528, 01329154, Roma Resende Cantarini, 24.00, 20.00, 15.00, 59.00, 05-12-1967 / 1529, 01191586, Dayana Machado Larangeira, 24.00, 21.00, 14.00, 59.00, 16-09-1982 / 1530, 01191888, Renata de Azevedo Bessa, 23.00, 19.00, 17.00, 59.00, 24-09-1969 / 1531, 01011820, John Kennedy Tayt-sohn, 22.00, 19.00, 18.00, 59.00, 03-11-1974 / 1532, 01323873, Luiz Henrique Rodrigues de Siqueira, 22.00, 20.00, 17.00, 59.00, 18-12-1972 / 1533, 01209140, Vivian Carrico Ramos, 22.00, 23.00, 14.00, 59.00, 08-01-1975 / 1534, 01090500, Felipe Costa Branco, 21.00, 20.00, 18.00, 59.00, 24-08-1976 / 1535, 01446762, Erli Sa dos Santos, 33.00, 15.00, 10.00, 58.00, 28-01-1972 / 1536, 01401661, Glauce de Carvalho Afonso e Silva, 32.00, 15.00, 11.00, 58.00, 10-11-1970 / 1537, 01371541, Thiago Coelho Castello Branco, 32.00, 15.00, 11.00, 58.00, 01-11-1979 / 1538, 01392832, Leonardo Goncalves Pereira da Silva, 32.00, 15.00, 11.00, 58.00, 18-03-1980 / 1539, 01180347, Paulo Thiago Bastos Rocha, 32.00, 15.00, 11.00, 58.00, 10-04-1985 / 1540, 01344641, Carlos Augusto V do Nascimento, 32.00, 16.00, 10.00, 58.00, 31-10-1969 / 1541, 01391461, Gustavo Suzart de Siqueira, 32.00, 16.00, 10.00, 58.00, 31-05-1981 / 1542, 01319930, Cristiane Sepulveda Fonseca, 31.00, 15.00, 12.00, 58.00, 12-01-1967 / 1543, 01264796, Anderson Martinl da Silva, 31.00, 15.00, 12.00, 58.00, 19-01-1977 / 1544, 01104152, Jose Ricardo Ventura Correa, 31.00, 16.00, 11.00, 58.00, 05-02-1976 / 1545, 01245180, Carolina Herszenhaut F Patricio, 31.00, 17.00, 10.00, 58.00, 15-10-1984 / 1546, 01516876, Miguel Jose Braga Gomes, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 23-11-1962 / 1547, 01418971, Fernanda do Amaral Marques Santos, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 12-07-1969 / 1548, 01115197, Renata Gomes Santos, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 13-08-1980 / 1549, 01179888, Alciley Lessa Barboza, 30.00, 16.00, 12.00, 58.00, 12-02-1972 / 1550, 01192450, Ana Flavia Benardi Pimenta, 30.00, 16.00, 12.00, 58.00, 08-06-1977 / 1551, 01170503, Genival Muniz da Silva Filho, 30.00, 16.00, 12.00, 58.00, 05-02-1978 / 1552, 01312170, Bianca Martins Barcelos, 30.00, 16.00, 12.00, 58.00, 03-01-1980 / 1553, 01209787, Carla Peixoto Fraga, 30.00, 16.00, 12.00, 58.00, 10-06-1983 / 1554, 01415921, Roberta Oliveira de Alencastro, 30.00, 17.00, 11.00, 58.00, 19-09-1976 / 1555, 01114069, Rayami Eliza Odate, 30.00, 18.00, 10.00, 58.00, 06-12-1968 / 1556, 01118900, Karina Carvalho Souza, 30.00, 18.00, 10.00, 58.00, 31-12-1977 / 1557, 01164287, Jose Alves de Abreu Filho, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 21-07-1962 / 1558, 01318446, Flavia Cava, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 21-12-1974 / 1559, 01104160, Maria Roberta Ventura Correa, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 11-11-1977 / 1560, 01254383, Pedro Rodrigues Ferreira, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 03-01-1981 / 1561, 01388053, Helton Fonseca Viegas, 29.00, 15.00, 14.00, 58.00, 16-07-1983 / 1562, 01209647, Vanessa Rodrigues Valente, 29.00, 16.00, 13.00, 58.00, 28-12-1974 / 1563, 01183222, Vanessa Amaral Salgado, 29.00, 16.00, 13.00, 58.00, 20-06-1980 / 1564, 01183729, Cristiane Anselmo Tavares, 29.00, 16.00, 13.00, 58.00, 06-09-1980 / 1565, 01180517, Paulo Roberto Goncalves Mendes, 29.00, 17.00, 12.00, 58.00, 21-07-1967 / 1566, 01103660, Marcia Bergome Magalhaes, 29.00, 17.00, 12.00, 58.00, 10-03-1971 / 1567, 01488155, Marcelo Vasconcellos de Mattos, 29.00, 17.00, 12.00, 58.00, 27-09-1973 / 1568, 01191055, Rodrigo de Barros Lopes, 29.00, 17.00, 12.00, 58.00, 13-12-1975 / 1569, 01334115, Caroline Valente Ca valcante, 29.00, 17.00, 12.00, 58.00, 05-01-1977 / 1570, 01060589, Maria de Mello Henriques B Lopes, 29.00, 17.00, 12.00, 58.00, 12-05-1983 / 1571, 01340697, Pedro Luiz Saraiva Rodrigues, 29.00, 18.00, 11.00, 58.00, 26-08-1983 / 1572, 01448960, Dulcinea Moreira Martins, 29.00, 19.00, 10.00, 58.00, 28-09-1948 / 1573, 01417657, Ricardo Nunes de Castro, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 27-01-1965 / 1574, 01319671, Cecilia Mayumi Adachi, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 23-11-1975 / 1575, 01190768, Alexandre Magno Carnevale de Souza, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 25-09-1974 / 1576, 01109391, Patricia Teixeira Santos, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 15-01-1975 / 1577, 01432222, Rodrigo da Costa Broseghini, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 27-03-1976 / 1578, 01382535, Isabelle Aguiar Cavalcante de Medei, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 11-09-1976 / 1579, 01458116, Luiz Felipe Curvello de Araujo, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 12-12-1977 / 1580, 01447599, Helissa Lopes Felix de Moraes, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 10-07-1981 / 1581, 01247182, Alessandra Dalledonne Serra, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 29-09-1981 / 1582, 01352288, Andreia Guimaraes Bustamante Sa, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 05-05-1982 / 1583, 01424130, Rosane Bergman de Souza, 28.00, 17.00, 13.00, 58.00, 20-09-1970 / 1584, 01436180, Tatiana de Brito M Costa, 28.00, 17.00, 13.00, 58.00, 21-12-1978 / 1585, 01302990, Carlos Eduardo Guimaraes da Silva, 28.00, 17.00, 13.00, 58.00, 13-08-1979 / 1586, 01103768, Juliana Cardoso Magis, 28.00, 17.00, 13.00, 58.00, 22-09-1984 / 1587, 01099515, Carla Candido da Silva Santos, 28.00, 17.00, 13.00, 58.00, 28-11-1984 / 1588, 01358588, Veronica Regina Carvalhovasconcelos, 28.00, 18.00, 12.00, 58.00, 16-05-1969 / 1589, 01289365, Bianca Dias dos Santos, 28.00, 18.00, 12.00, 58.00, 07-02-1982 / 1590, 01122738, Marcia Chalaca David, 28.00, 20.00, 10.00, 58.00, 23-08-1964 / 1591, 01321609, Marcelo Pinheiro Dantas, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 05-07-1969 / 1592, 01456105, Angelica Alves de Moura Costa, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 18-09-1975 / 1593, 01343203, Tatiana Sloboda, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 07-06-1976 / 1594, 01487353, Flavio da Costa Lira, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 13-04-1978 / 1595, 01346270, Luciana Borges da Silva, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 26-01-1979 / 1596, 01054007, Mayara Nalim de Oliveira, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 10-01-1980 / 1597, 01494244, Daniela Medeiros Dantonio Costa, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 15-06-1981 / 1598, 01337424, Angela Ignacio, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 16-10-1982 / 1599, 01388010, Ernani Antonio de Sousa Junior, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 27-01-1983 / 1600, 01427687, Elina de Souza Silva, 27.00, 16.00, 15.00, 58.00, 13-01-1962 / 1601, 01423223, Wallace Oliveira de Figueiredo, 27.00, 16.00, 15.00, 58.00, 13-05-1966 / 1602, 01209590, Lucilene Maria L Tostes Paione, 27.00, 16.00, 15.00, 58.00, 13-12-1969 / 1603, 01193872, Aline Bicalho de Freitas, 27.00, 16.00, 15.00, 58.00, 28-02-1976 / 1604, 01230131, Regiana Pontes Lopes, 27.00, 16.00, 15.00, 58.00, 21-11-1978 / 1605, 01108670, Fabio Vieira Rodrigues, 27.00, 16.00, 15.00, 58.00, 02-02-1979 / 1606, 01312260, Marcela de Oliveira Teixeira, 27.00, 16.00, 15.00, 58.00, 17-07-1981 / 1607, 01190245, Ricardo Henrique Araujo Pimentel, 27.00, 16.00, 15.00, 58.00, 29-07-1981 / 1608, 01316893, Fabiana Villardo Moreira, 27.00, 16.00, 15.00, 58.00, 02-08-1982 / 1609, 01239384, Veronica Ferreira Vieira, 27.00, 17.00, 14.00, 58.00, 03-09-1963 / 1610, 01197703, Ana Carolina da Cruz Faria, 27.00, 17.00, 14.00, 58.00, 15-07-1982 / 1611, 01358030, Syliane Marcelle Goya Alvarez, 27.00, 18.00, 13.00, 58.00, 15-03-1975 / 1612, 01163000, Marco Aurelio da Cunha Monteiro Viana, 27.00, 18.00, 13.00, 58.00, 05-09-1978 / 1613, 01295225, Luiz Gustavo Figueiredo Nascimento, 27.00, 19.00, 12.00, 58.00, 25-01-1979 / 1614, 01394231, Maria Fernanda Rosas Ferraz, 27.00, 19.00, 12.00, 58.00, 09-06-1980 / 1615, 01328883, Zelia Maria de Oliveira Vieira, 26.00, 15.00, 17.00, 58.00, 21-07-1964 / 1616, 01358600, Marcia Valeria Pires Ribeiro Reis, 26.00, 15.00, 17.00, 58.00, 02-03-1966 / 1617, 01183699, Katia Celeste Rodrigues Odonnell, 26.00, 15.00, 17.00, 58.00, 26-09-1974 / 1618, 01391240, Thiago Rezende da Silva, 26.00, 15.00, 17.00, 58.00, 28-09-1982 / 1619, 01132075, Ieda da Conceicao Jorge, 26.00, 16.00, 16.00, 58.00, 17-01-1964 / 1620, 01105744, Celia da Silva Castro, 26.00, 16.00, 16.00, 58.00, 26-05-1964 / 1621, 01095234, Paulo Roberto de Oliveira da Silva, 26.00, 16.00, 16.00, 58.00, 10-05-1965 / 1622, 01033573, Joceli da Silva Oliveira, 26.00, 16.00, 16.00, 58.00, 20-05-1968 / 1623, 01418955, Jordan Robison da Costa C Junior, 26.00, 16.00, 16.00, 58.00, 06-05-1983 / 1624, 01114344, Flavia Correa Castro Soares, 26.00, 16.00, 16.00, 58.00, 26-11-1983 / 1625, 01444379, Mauro Penna Ribeiro, 26.00, 17.00, 15.00, 58.00, 10-02-1961 / 1626, 01446860, Antonio Carlos Pereira Horta, 26.00, 17.00, 15.00, 58.00, 10-07-1961 / 1627, 01424793, Francine Candido Vieira Passalini de Souza, 26.00, 17.00, 15.00, 58.00, 23-07-1982 / 1628, 01242016, Frank Ribeiro Andrade, 26.00, 18.00, 14.00, 58.00, 11-02-1972 / 1629, 01095366, Tatiana Borges Figueiredo Loureiro, 26.00, 18.00, 14.00, 58.00, 19-02-1976 / 1630, 01121146, Alessandra Karina de A Azevedo, 26.00, 18.00, 14.00, 58.00, 30-07-1980 / 1631, 01182250, Luciana Souza da Mata, 26.00, 19.00, 13.00, 58.00, 03-09-1976 / 1632, 01376853, Ingrid Nazareth dos Santos Figueiredo, 26.00, 21.00, 11.00, 58.00, 14-12-1976 / 1633, 01194194, Veruska da Silva Rodrigues, 25.00, 15.00, 18.00, 58.00, 15-11-1975 / 1634, 01288660, Rodrigo de Souza Zimmermann, 25.00, 15.00, 18.00, 58.00, 10-02-1978 / 1635, 01392590, Carlos Eduardo Silva Goncalves, 25.00, 15.00, 18.00, 58.00, 03-11-1978 / 1636, 01155105, Juliana Vieira do Nascimento, 25.00, 15.00, 18.00, 58.00, 28-01-1982 / 1637, 01454102, Cesar Wagner Fontoura, 25.00, 16.00, 17.00, 58.00, 17-05-1966 / 1638, 01444115, Adriana de Medeiros Goncalves, 25.00, 16.00, 17.00, 58.00, 11-04-1974 / 1639, 01173596, Cinthia Julio Cassio, 25.00, 16.00, 17.00, 58.00, 09-11-1977 / 1640, 01409310, Adriana Vinha Nunes Mantelli, 25.00, 17.00, 16.00, 58.00, 05-12-1968 / 1641, 01155059, Alexandra Ferreira de Oliveira, 25.00, 17.00, 16.00, 58.00, 07-08-1973 / 1642, 01442490, Cristiano de Souza Lopes, 25.00, 17.00, 16.00, 58.00, 02-07-1975 / 1643, 01454471, Rosaura de Souza Medeiros, 25.00, 17.00, 16.00, 58.00, 15-07-1977 / 1644, 01099787, Marco Aurelio Azevedo, 25.00, 17.00, 16.00, 58.00, 06-04-1979 / 1645, 01122924, Luisa Silva de Jesus, 25.00, 17.00, 16.00, 58.00, 26-06-1982 / 1646, 01489526, Erichson Alves Pinto, 25.00, 17.00, 16.00, 58.00, 01-10-1984 / 1647, 01423452, Margareth Cardoso de Barros, 25.00, 18.00, 15.00, 58.00, 18-08-1959 / 1648, 01034952, Heloisa Meyer Karl, 25.00, 18.00, 15.00, 58.00, 04-06-1974 / 1649, 01033190, Rafael Damasco Vieira, 25.00, 18.00, 15.00, 58.00, 15-04-1980 / 1650, 01120484, Ludmilla Melro Rego, 25.00, 18.00, 15.00, 58.00, 18-07-1980 / 1651, 01243730, Rogerio de Lima Armond, 24.00, 16.00, 18.00, 58.00, 03-03-1966 / 1652, 01164597, Cintya Lia Areas Carnevale, 24.00, 16.00, 18.00, 58.00, 10-01-1981 / 1653, 01283430, Thais Ramos de Albuquerque Lima, 24.00, 16.00, 18.00, 58.00, 08-02-1985 / 1654, 01180290, Katia Maria de Vasconcelos Fernandes, 24.00, 17.00, 17.00, 58.00, 25-10-1961 / 1655, 01452266, Juliana Rodrigues Juca, 24.00, 18.00, 16.00, 58.00, 08-10-1980 / 1656, 01021427, Michele de Souza Silva, 24.00, 18.00, 16.00, 58.00, 09-04-1981 / 1657, 01208594, Joao Vitor Canedo Alexandre, 24.00, 18.00, 16.00, 58.00, 23-03-1982 / 1658, 01132750, Thatiana Bastos Moraes, 24.00, 18.00, 16.00, 58.00, 18-02-1983 / 1659, 01191071, Erica de Oliveira Rodrigues, 24.00, 19.00, 15.00, 58.00, 29-11-1978 / 1660, 01313738, Flavio Eduardo da Silva de Carvalho, 24.00, 20.00, 14.00, 58.00, 29-04-1978 / 1661, 01374656, Hugo Menezes Guimaraes Neto, 24.00, 20.00, 14.00, 58.00, 10-09-1984 / 1662, 01372076, Juliane Andreia dos Santos, 23.00, 15.00, 20.00, 58.00, 06-01-1976 / 1663, 01205412, Paulo de Oliveira Kroff, 23.00, 17.00, 18.00, 58.00, 15-12-1963 / 1664, 01095145, Alessandra Duarte Lopes Marchiori Flores, 23.00, 17.00, 18.00, 58.00, 08-06-1972 / 1665, 01423649, Claudio Duchovny Grinberg, 23.00, 18.00, 17.00, 58.00, 19-10-1964 / 1666, 01261584, Renata Coimbra Buin de Assis, 23.00, 18.00, 17.00, 58.00, 03-04-1976 / 1667, 01075012, Leiya Leika Nita Morita, 23.00, 18.00, 17.00, 58.00, 28-06-1977 / 1668, 01197339, Marcia Cristina Peixoto de Hollanda, 23.00, 19.00, 16.00, 58.00, 05-03-1972 / 1669, 01034669, Mayque Sossai Vilela, 23.00, 20.00, 15.00, 58.00, 27-08-1983 / 1670, 01343181, Allan Magalhaes Marinho, 22.00, 23.00, 13.00, 58.00, 10-07-1975 / 1671, 01155237, Alberto Pereira Nunes, 21.00, 18.00, 19.00, 58.00, 10-02-1966 / 1672, 01272330, Aline Correa de Barros, 21.00, 19.00, 18.00, 58.00, 25-07-1983 / 1673, 01119699, Mariana Torres Pereira de Carvalho, 21.00, 20.00, 17.00, 58.00, 04-06-1977 / 1674, 01195247, Vanesca Crisyina de Almeida, 21.00, 22.00, 15.00, 58.00, 24-07-1975 / 1675, 01182307, Thereza Cristina Silva Costa, 20.00, 19.00, 19.00, 58.00, 18-10-1980 / 1676, 01410547, Zilmar Guimaraes Perpetua, 26.00, 16.00, 15.00, 57.00, 18-09-1947 / 1677, 01459775, Antonio Carlos Alves de Lima, 32.00, 15.00, 10.00, 57.00, 02-10-1960 / 1678, 01309420, Susana Eduarda Madeira Rodrigues, 32.00, 15.00, 10.00, 57.00, 04-11-1969 / 1679, 01452576, Simone de Moura Portugal, 32.00, 15.00, 10.00, 57.00, 07-08-1970 / 1680, 01388398, Paula Boffoni Simoes de Faria, 32.00, 15.00, 10.00, 57.00, 09-04-1976 / 1681, 01248251, Luis Henrique Couto Barbosa, 32.00, 15.00, 10.00, 57.00, 17-06-1983 / 1682, 01455508, Monica Andrade da Cruz, 31.00, 16.00, 10.00, 57.00, 11-07-1972 / 1683, 01158180, Gabriela Silva Costa, 31.00, 16.00, 10.00, 57.00, 13-08-1973 / 1684, 01231715, Alessandro Jefferson de Souza Pereira, 31.00, 16.00, 10.00, 57.00, 23-11-1973 / 1685, 01420330, Tatiana Nahas Frazao, 31.00, 16.00, 10.00, 57.00, 24-07-1979 / 1686, 01343173, Rafael Arbex Barcellos, 31.00, 16.00, 10.00, 57.00, 08-10-1979 / 1687, 01180231, Paulo Roberto Dutra Magalhaes, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 01-09-1961 / 1688, 01460005, Marcos dos Santos Carneiro, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 17-07-1964 / 1689, 01190130, Ana Lucia Azevedo dos Santos Rocha, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 02-08-1967 / 1690, 01242040, Cristina de Mello Ramos, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 22-01-1975 / 1691, 01398075, Mario Sergio C Greco Moreira, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 17-11-1976 / 1692, 01033204, Ricardo Gomes Abi Ramia Ismerio, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 19-12-1978 / 1693, 01346857, Renata Braga Habib Silva, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 10-05-1981 / 1694, 01274210, Diana Georges Freiha, 30.00, 16.00, 11.00, 57.00, 02-10-1981 / 1695, 01246283, Mariana Lima de Souza, 30.00, 16.00, 11.00, 57.00, 16-10-1984 / 1696, 01370030, Claudia Theophilo Rodrigues, 30.00, 17.00, 10.00, 57.00, 28-07-1964 / 1697, 01309161, Marion de Carvalho Monsores Tavares, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 23-09-1955 / 1698, 01243713, Luciana Lima Jackson, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 06-04-1972 / 1699, 01185225, Fabiana Perez Meirelles, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 26-09-1975 / 1700, 01455419, Simone Arnaud Simoes, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 21-01-1976 / 1701, 01244248, Victor Barros dos Reis, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 26-02-1978 / 1702, 01362984, Marcolino Teixeira da Cunha Neto, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 30-05-1982 / 1703, 01103164, Juliana de Almeida C Nascimento, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 16-09-1982 / 1704, 01166689, Roberta Zurlo, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 08-10-1983 / 1705, 01408658, Rodrigo Loures Machado, 29.00, 16.00, 12.00, 57.00, 11-06-1976 / 1706, 01315315, Alexandra Pereira Confessor, 29.00, 16.00, 12.00, 57.00, 20-10-1976 / 1707, 01122304, Flavia Ferreira de Souza, 29.00, 16.00, 12.00, 57.00, 23-06-1980 / 1708, 01286579, Priscilla Louise Rocha Ono, 29.00, 16.00, 12.00, 57.00, 05-08-1981 / 1709, 01548581, Helodi Raposo Goncalves, 29.00, 16.00, 12.00, 57.00, 11-10-1982 / 1710, 01340646, Andre Luiz Schwanz Orfaliais, 29.00, 17.00, 11.00, 57.00, 15-06-1974 / 1711, 01380133, Ramon Carvalho Fragoso, 29.00, 17.00, 11.00, 57.00, 04-06-1980 / 1712, 01281470, Raphael Nunes Sequeira, 29.00, 17.00, 11.00, 57.00, 21-12-1981 / 1713, 01484907, Rafael Leite Guimaraes, 29.00, 18.00, 10.00, 57.00, 11-11-1967 / 1714, 01439960, Max Paskin Neto, 29.00, 18.00, 10.00, 57.00, 15-03-1982 / 1715, 01371657, Jose Francisco dos Santos, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 25-03-1962 / 1716, 01489186, Pedro Mayall Guilayn, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 17-12-1964 / 1717, 01306219, Paulo Roberto Camargo da Cruz, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 19-03-1966 / 1718, 01120115, Debora Rodrigues Costa Oliveira, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 30-12-1975 / 1719, 01314939, Cristiane de Barros Baltar, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 07-12-1976 / 1720, 01053728, Juliana Marge, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 06-09-1977 / 1721, 01487060, Rogeria Morett Rocha, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 27-08-1979 / 1722, 01249835, Ingrid Resende da Silva, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 05-06-1980 / 1723, 01329480, Ana Carolina Souza Correia, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 07-11-1983 / 1724, 01165640, Sabrina de Azeredo Fernandes, 28.00, 16.00, 13.00, 57.00, 10-08-1979 / 1725, 01448013, Henrique Cestaro Teixeira Mendes, 28.00, 16.00, 13.00, 57.00, 17-02-1980 / 1726, 01476998, Enrico Leite Cler, 28.00, 16.00, 13.00, 57.00, 19-09-1980 / 1727, 01317016, Thais Gomes Pereira Salabert, 28.00, 16.00, 13.00, 57.00, 14-09-1982 / 1728, 01484850, Carla Patricia Novaes da Silva, 28.00, 16.00, 13.00, 57.00, 21-11-1983 / 1729, 01128434, Lucianne da Silva Dantas, 28.00, 16.00, 13.00, 57.00, 23-06-1984 / 1730, 01493841, Jose Carlos Cabral, 28.00, 17.00, 12.00, 57.00, 10-11-1954 / 1731, 01321951, Janilce Oliveira Teixeira, 28.00, 17.00, 12.00, 57.00, 03-07-1967 / 1732, 01454129, Andre Rodrigues Marins, 28.00, 17.00, 12.00, 57.00, 14-04-1969 / 1733, 01266179, Tais Medeiros Brandao, 28.00, 17.00, 12.00, 57.00, 10-06-1977 / 1734, 01533916, Silvio Roberto Bandeira da Costa, 28.00, 17.00, 12.00, 57.00, 22-02-1979 / 1735, 01182331, Mariana Naslausky Mibielli, 28.00, 17.00, 12.00, 57.00, 03-02-1982 / 1736, 01349880, Sara Hendrich, 28.00, 18.00, 11.00, 57.00, 06-08-1957 / 1737, 01283405, Vicente do Monte Souto Maior, 28.00, 18.00, 11.00, 57.00, 29-11-1978 / 1738, 01177451, Marcio dos Santos Jardim, 28.00, 18.00, 11.00, 57.00, 12-03-1980 / 1739, 01436279, Alessandra Leal Brasil, 28.00, 19.00, 10.00, 57.00, 04-02-1985 / 1740, 01242083, Mariana Dias, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 18-09-1960 / 1741, 01324519, Fernandino Correa Santanna, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 26-12-1962 / 1742, 01416278, Guilherme de Pinho Martins, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 05-08-1978 / 1743, 01186779, Renata Almeida Silveira, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 07-04-1979 / 1744, 01329499, Alessandra Valeria Teixeira Pires, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 24-09-1980 / 1745, 01438905, Vitoria Girelli Nolasco, 27.00, 16.00, 14.00, 57.00, 04-06-1964 / 1746, 01395246, Larissa de Oliveira Monteiro, 27.00, 16.00, 14.00, 57.00, 10-05-1977 / 1747, 01358049, Anderson Christian Rodrigues, 27.00, 16.00, 14.00, 57.00, 14-09-1977 / 1748, 01477927, Artur Parada Macedo, 27.00, 16.00, 14.00, 57.00, 13-11-1980 / 1749, 01358553, Vinicius Cardoso Medina Gomes, 27.00, 16.00, 14.00, 57.00, 24-08-1982 / 1750, 01279742, Aline Lima Vitoria, 27.00, 17.00, 13.00, 57.00, 16-05-1974 / 1751, 01537784, Andrea Cabral Monteiro, 27.00, 17.00, 13.00, 57.00, 09-01-1976 / 1752, 01197304, Iriel Alves Leite, 27.00, 18.00, 12.00, 57.00, 06-12-1969 / 1753, 01098373, Marcos Barbosa Carvalho, 27.00, 18.00, 12.00, 57.00, 12-07-1977 / 1754, 01374575, Bianca Vieira Marques de Assis, 27.00, 18.00, 12.00, 57.00, 06-09-1977 / 1755, 01454390, Helder Rodrigues Vale, 27.00, 19.00, 11.00, 57.00, 17-07-1971 / 1756, 01613839, Patricia Machado Soares, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 14-03-1972 / 1757, 01093959, Marcelo Rosa Cabral, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 16-10-1972 / 1758, 01379364, Alexandra Granata Mello, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 12-09-1975 / 1759, 01246305, Marcos Farias de Queiroz, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 10-12-1975 / 1760, 01093339, Flavia Zaiden Marcolino, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 05-03-1980 / 1761, 01116126, Daniela Monteiro Silveira de Araujo, 26.00, 16.00, 15.00, 57.00, 07-10-1979 / 1762, 01452070, Diogo Antunes Lemos Fernandes, 26.00, 16.00, 15.00, 57.00, 07-12-1980 / 1763, 01177419, Bruno Franco de Sant Anna, 26.00, 16.00, 15.00, 57.00, 26-04-1981 / 1764, 01371975, Ana Paula Augusto de Oliveira, 26.00, 16.00, 15.00, 57.00, 22-04-1983 / 1765, 01429132, Jefferson Gomes de Moura, 26.00, 16.00, 15.00, 57.00, 26-10-1983 / 1766, 01321315, Renata Lacerda Deschamps, 26.00, 17.00, 14.00, 57.00, 19-05-1981 / 1767, 01007220, Andreza Cristina de Souza, 26.00, 18.00, 13.00, 57.00, 03-06-1979 / 1768, 01290770, Felipe Vouguinha dos Santos, 26.00, 18.00, 13.00, 57.00, 26-10-1979 / 1769, 01374826, Paula Vidal Cidri Martins, 26.00, 18.00, 13.00, 57.00, 13-04-1980 / 1770, 01251481, Fernanda da Silva Lippi, 26.00, 18.00, 13.00, 57.00, 23-05-1981 / 1771, 01316680, Fabricio dos Santos Moraes, 26.00, 19.00, 12.00, 57.00, 13-07-1973 / 1772, 01025066, Ana Paula de Amorim Santiago, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 15-07-1971 / 1773, 01209310, Alessandra de A Sant Ana Soares, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 25-06-1972 / 1774, 01177907, Edson Herculano da Silva, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 18-10-1972 / 1775, 01321862, Andressa Samis Borba de Azevedo, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 24-09-1973 / 1776, 01421620, Ana Paula S Miranda de Oliveira, 25.00, 16.00, 16.00, 57.00, 17-01-1973 / 1777, 01209051, Izabel Cristina C Sampaio Marotta, 25.00, 16.00, 16.00, 57.00, 05-07-1978 / 1778, 01477510, Ricardo Correa de Araujo Junior, 25.00, 16.00, 16.00, 57.00, 26-06-1981 / 1779, 01398474, Liliane Gouveia da Silva Lyra, 25.00, 16.00, 16.00, 57.00, 11-07-1981 / 1780, 01194321, Mariana Areas Vieira, 25.00, 16.00, 16.00, 57.00, 25-07-1983 / 1781, 01212087, Cicero George de Oliveira Melo, 25.00, 17.00, 15.00, 57.00, 25-09-1957 / 1782, 01437917, Carolina Soares Portugal, 25.00, 17.00, 15.00, 57.00, 03-09-1975 / 1783, 01099388, Ieda Carolina Carvalho R Maria, 25.00, 17.00, 15.00, 57.00, 06-05-1978 / 1784, 01472135, Fabio Salomao Lemos, 25.00, 17.00, 15.00, 57.00, 31-05-1983 / 1785, 01485270, Edinilson Brasil dos Santos, 25.00, 18.00, 14.00, 57.00, 25-03-1975 / 1786, 01194771, Cristina Constantino Freire Fonyat, 25.00, 19.00, 13.00, 57.00, 08-02-1971 / 1787, 01122460, Carla Oliveira Carneiro, 25.00, 20.00, 12.00, 57.00, 29-01-1984 / 1788, 01191390, Elza Maria Paredes Christiano Silva, 24.00, 16.00, 17.00, 57.00, 21-07-1962 / 1789, 01379348, Eloisa Helena Danille, 24.00, 16.00, 17.00, 57.00, 23-04-1970 / 1790, 01367110, Amauri Gomes, 24.00, 16.00, 17.00, 57.00, 11-06-1970 / 1791, 01166727, Ana Lilian Velten Leal, 24.00, 16.00, 17.00, 57.00, 01-06-1978 / 1792, 01185659, Poliana Daoualibi Carneiro da Cunha, 24.00, 16.00, 17.00, 57.00, 01-05-1981 / 1793, 01182412, Elizabeth dos Santos Lima, 24.00, 17.00, 16.00, 57.00, 26-09-1962 / 1794, 01408747, Gislayne Andrade Alves, 24.00, 17.00, 16.00, 57.00, 29-08-1977 / 1795, 01495160, Giselle Cristina Thurler Benedito, 24.00, 17.00, 16.00, 57.00, 21-11-1978 / 1796, 01191896, Ana Cristina Ribeiro Feijao, 24.00, 18.00, 15.00, 57.00, 20-06-1969 / 1797, 01090232, Juliana Henriques Bastos, 24.00, 18.00, 15.00, 57.00, 20-09-1978 / 1798, 01274643, Patricia Dantas Lofiego, 24.00, 19.00, 14.00, 57.00, 05-10-1972 / 1799, 01011286, Isabelle Ferreiradossantoscalandrin, 24.00, 19.00, 14.00, 57.00, 17-03-1980 / 1800, 01421689, Isabel Cristina Jose Ramos, 24.00, 20.00, 13.00, 57.00, 16-07-1955 / 1801, 01205528, Renata Rodrigues de Oliveira, 24.00, 20.00, 13.00, 57.00, 30-08-1982 / 1802, 01180193, Janny Lee, 23.00, 17.00, 17.00, 57.00, 23-09-1961 / 1803, 01376047, Emerson Teixeira Paiva, 23.00, 17.00, 17.00, 57.00, 10-11-1973 / 1804, 01120832, Ludimila Olmo Soares, 23.00, 17.00, 17.00, 57.00, 26-07-1976 / 1805, 01452088, Mariana Alencar Guimaraes, 23.00, 17.00, 17.00, 57.00, 16-01-1979 / 1806, 01190482, Graciela Pelegrine Celestino, 23.00, 17.00, 17.00, 57.00, 09-01-1981 / 1807, 01140655, Fabio Marcos da Silva, 23.00, 18.00, 16.00, 57.00, 04-12-1970 / 1808, 01170104, Daniela Luiza A Ferreira B Nogueira, 23.00, 18.00, 16.00, 57.00, 28-12-1972 / 1809, 01385879, Carlos Augusto Barcelos Roque, 21.00, 18.00, 18.00, 57.00, 15-03-1973 / 1810, 01117297, Militza Fucks Fernandes da Silva, 21.00, 19.00, 17.00, 57.00, 01-07-1978 / 1811, 01143140, Larissa Bello Fernandes M da Cunha, 21.00, 20.00, 16.00, 57.00, 18-04-1982 / 1812, 01289454, Luiz Gustavo Correa Maciel Maia, 30.00, 15.00, 11.00, 56.00, 12-09-1965 / 1813, 01349058, Luciane Marinho Pereira, 30.00, 15.00, 11.00, 56.00, 07-01-1973 / 1814, 01455427, Karla Merlo Cabral, 30.00, 15.00, 11.00, 56.00, 02-08-1978 / 1815, 01275330, Diogo Ferrari, 30.00, 15.00, 11.00, 56.00, 15-10-1982 / 1816, 01191764, Tonia Aparecida Tostes do Prado, 30.00, 15.00, 11.00, 56.00, 10-02-1983 / 1817, 01613944, Amanda Guimaraes Barros, 30.00, 15.00, 11.00, 56.00, 13-04-1984 / 1818, 01453084, Maria Eugenia de Melo Duarte Pessoa, 30.00, 16.00, 10.00, 56.00, 02-09-1968 / 1819, 01153072, Leonardo Cordeiro Mattos, 30.00, 16.00, 10.00, 56.00, 15-10-1973 / 1820, 01194399, Josimar de Jesus Baptista, 30.00, 16.00, 10.00, 56.00, 08-02-1975 / 1821, 01348132, Joanne Garcia Azevedo, 30.00, 16.00, 10.00, 56.00, 26-09-1976 / 1822, 01382039, Patricia Alvarez Sales da Cunha, 30.00, 16.00, 10.00, 56.00, 16-10-1977 / 1823, 01490613, Sonia Schiller Descragnolle Taunay, 29.00, 15.00, 12.00, 56.00, 16-06-1954 / 1824, 01426516, Lilian dos Reis Araujo, 29.00, 15.00, 12.00, 56.00, 12-12-1975 / 1825, 01341308, Armando Aguiar dos Santos, 29.00, 15.00, 12.00, 56.00, 29-01-1982 / 1826, 01371797, Luciana Calcagno Oliva, 29.00, 16.00, 11.00, 56.00, 28-08-1977 / 1827, 01114689, Marcus Vinicius de Souza Farias, 29.00, 16.00, 11.00, 56.00, 27-11-1980 / 1828, 01195158, Patricia Laureano Costa Martins, 29.00, 17.00, 10.00, 56.00, 28-01-1977 / 1829, 01124030, Ailton Barboza Freire de Carvalho, 29.00, 17.00, 10.00, 56.00, 21-10-1979 / 1830, 01418483, Luiz Francisco de Paula Batista, 29.00, 17.00, 10.00, 56.00, 07-11-1981 / 1831, 01346709, Vanessa Matos Rufino da Rosa, 28.00, 15.00, 13.00, 56.00, 05-01-1973 / 1832, 01306308, Filipe Caldas Junqueira, 28.00, 15.00, 13.00, 56.00, 23-05-1979 / 1833, 01207520, Bruna Peixoto Guimaraes Drei, 28.00, 15.00, 13.00, 56.00, 28-01-1984 / 1834, 01495631, Huro Araujo de Aguiar Ernesto, 28.00, 16.00, 12.00, 56.00, 23-08-1984 / 1835, 01424530, Aline Lopes Fernandes, 28.00, 17.00, 11.00, 56.00, 15-06-1978 / 1836, 01315170, Marina Toledo de Abreu, 28.00, 17.00, 11.00, 56.00, 12-08-1981 / 1837, 08946923, Monica Pepe Ribeiro Gavinho, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 04-07-1961 / 1838, 01367080, Marcio de Souza Mattos, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 13-10-1966 / 1839, 01208624, Simone Neves Cobuci, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 07-02-1969 / 1840, 01261673, Isabel Cristina Pereira da Paixao, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 05-03-1971 / 1841, 01167294, Natalia Belchez Andre, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 26-04-1975 / 1842, 01118986, Brena Barcelos Bregua, 27.00, 16.00, 13.00, 56.00, 04-10-1979 / 1843, 01011057, Natasha de Mattos Santos, 27.00, 16.00, 13.00, 56.00, 19-06-1981 / 1844, 01129031, Erica Davi Celebrini, 27.00, 16.00, 13.00, 56.00, 24-08-1981 / 1845, 01418840, Luana Fernandes da Silva, 27.00, 16.00, 13.00, 56.00, 29-03-1983 / 1846, 01418327, Ana Karla Pereira David Buarque de Paula, 27.00, 17.00, 12.00, 56.00, 29-07-1972 / 1847, 01021443, Fatima Ventura Bezerra, 27.00, 17.00, 12.00, 56.00, 10-11-1972 / 1848, 01447688, Tatiana Coutinho de Azevedo, 27.00, 17.00, 12.00, 56.00, 06-12-1978 / 1849, 01309196, Thalita Sidrih de Figueiredo, 27.00, 17.00, 12.00, 56.00, 24-07-1982 / 1850, 01452460, Beatriz Leandro Moraes T Alves, 27.00, 17.00, 12.00, 56.00, 11-04-1984 / 1851, 01180177, Antonio Jose Ferreira Carvalho Jr, 27.00, 18.00, 11.00, 56.00, 15-04-1983 / 1852, 01477943, Maria Cristina de Andrade Freire, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 16-09-1961 / 1853, 01143131, Denise Reis Santos Hathaway Viegas, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 08-03-1975 / 1854, 01453343, Eduardo Pereira Mattos, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 07-02-1977 / 1855, 01493817, Melissa Coelho, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 05-11-1983 / 1856, 01116282, Flavia Franco Caetano de Campos, 26.00, 16.00, 14.00, 56.00, 15-10-1971 / 1857, 01203754, Vagner Rangel Moreira, 26.00, 16.00, 14.00, 56.00, 29-10-1979 / 1858, 01315099, Roberta Christina Balbi Campos, 26.00, 16.00, 14.00, 56.00, 06-03-1982 / 1859, 01309358, Roberta Huckleberry S de Azevedo, 26.00, 16.00, 14.00, 56.00, 18-05-1982 / 1860, 01327038, Marcos Antonio de Oliveira Adao, 26.00, 17.00, 13.00, 56.00, 22-04-1967 / 1861, 01177273, Claudia Guimaraes Marques, 26.00, 17.00, 13.00, 56.00, 11-07-1976 / 1862, 01174460, Fernanda Reginaldo Dias, 26.00, 17.00, 13.00, 56.00, 18-04-1977 / 1863, 01170945, Andrea Magalhaes de Araujo, 26.00, 18.00, 12.00, 56.00, 25-07-1970 / 1864, 01208250, Bruna de Assis Puppim, 26.00, 18.00, 12.00, 56.00, 16-01-1979 / 1865, 01105140, Carlos Fabiano da Silva Bastos, 25.00, 15.00, 16.00, 56.00, 17-06-1979 / 1866, 01393006, Luciana Roriz de Souza Caldas, 25.00, 15.00, 16.00, 56.00, 10-01-1981 / 1867, 01405519, Heloisa de Mendonca Mathias, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 30-09-1970 / 1868, 01238086, Rafael Gonzalez Fernandez, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 01-10-1971 / 1869, 01290738, Desiree Martins Campos, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 11-12-1976 / 1870, 01117149, Daniele da Silva Carneiro, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 27-10-1978 / 1871, 01313649, Leonardo Ferreira de Santana, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 27-06-1982 / 1872, 01453076, Cristiane Leal Ferreira, 25.00, 17.00, 14.00, 56.00, 04-06-1971 / 1873, 01318381, Michel Alberto Cerqueira Zeitoune, 25.00, 17.00, 14.00, 56.00, 16-06-1977 / 1874, 01447432, Paula Ganeme do Amaral, 25.00, 18.00, 13.00, 56.00, 20-12-1975 / 1875, 01362909, Maria Augusta Lopes Cecia, 25.00, 18.00, 13.00, 56.00, 21-03-1979 / 1876, 01153609, Halinna Regina de Lira Rolim, 25.00, 18.00, 13.00, 56.00, 28-12-1983 / 1877, 01462555, Ana Paula Scotton Brasil, 25.00, 19.00, 12.00, 56.00, 14-02-1978 / 1878, 01291157, Isabela Salgado Dourado Martins, 25.00, 20.00, 11.00, 56.00, 02-06-1980 / 1879, 01433059, Liege Maria Mussi Tanus, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 22-02-1959 / 1880, 01408534, Cintia Linhares Bastos dos Santos, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 20-12-1972 / 1881, 01347284, Marcio de Souza Peixoto, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 13-10-1975 / 1882, 01359517, Camila Teixeira Leite, 24.00, 17.00, 15.00, 56.00, 29-12-1981 / 1883, 01234536, Carla Cunha Morgado da Silva, 24.00, 17.00, 15.00, 56.00, 06-01-1982 / 1884, 01173081, Milay Santana Pedro, 24.00, 17.00, 15.00, 56.00, 09-01-1982 / 1885, 01247697, Bruno Ferreira Menezes, 24.00, 17.00, 15.00, 56.00, 09-01-1983 / 1886, 01190679, Augusto Aranha Froes, 24.00, 18.00, 14.00, 56.00, 16-06-1962 / 1887, 01504150, Claudia Rodrigues Buys, 24.00, 18.00, 14.00, 56.00, 27-09-1974 / 1888, 01176498, Georgia Faria Fernandes, 24.00, 18.00, 14.00, 56.00, 23-04-1977 / 1889, 01411608, Mario Luiz Barreiros Andrade, 24.00, 19.00, 13.00, 56.00, 18-03-1972 / 1890, 01324250, Virginia Tavares Bastos, 24.00, 19.00, 13.00, 56.00, 15-07-1975 / 1891, 01246780, Cristiane Montassier da Silva, 23.00, 15.00, 18.00, 56.00, 23-07-1967 / 1892, 01454579, Cristiane Sant Anna Barretto, 23.00, 15.00, 18.00, 56.00, 02-07-1973 / 1893, 01203290, Carlos Eduardo Fernandes da Silva, 23.00, 17.00, 16.00, 56.00, 06-07-1975 / 1894, 01093576, Rogerio Fabio de Almeida, 23.00, 17.00, 16.00, 56.00, 08-04-1980 / 1895, 01209779, Reginaldo Alexandre Fontes da Silva, 23.00, 18.00, 15.00, 56.00, 21-02-1966 / 1896, 01447831, Paula Ramalho de Moraes, 23.00, 18.00, 15.00, 56.00, 01-09-1981 / 1897, 01143085, Adriana Cristina Eslabao de Araujo, 23.00, 19.00, 14.00, 56.00, 29-03-1978 / 1898, 01315242, Jonas Jose Pereira, 23.00, 21.00, 12.00, 56.00, 22-08-1966 / 1899, 01439405, Frederico Antunes Brenand Ongaratto, 22.00, 15.00, 19.00, 56.00, 11-12-1982 / 1900, 01440063, Maria Rosileide de Sousa Neri, 22.00, 16.00, 18.00, 56.00, 13-07-1981 / 1901, 01191063, Adriana Algranti, 22.00, 17.00, 17.00, 56.00, 07-05-1969 / 1902, 01198700, Cristina Rodriguez Whately, 22.00, 18.00, 16.00, 56.00, 28-04-1973 / 1903, 01118757, Karla Rodrigues de Souza, 22.00, 18.00, 16.00, 56.00, 10-09-1975 / 1904, 01201689, Humberto Freitas Soares Junior, 22.00, 18.00, 16.00, 56.00, 10-09-1976 / 1905, 01421719, Isabel Lara Vitale, 21.00, 20.00, 15.00, 56.00, 07-10-1971 / 1906, 01115677, Tatiane Delmondes Goncalves, 20.00, 18.00, 18.00, 56.00, 15-03-1977 / 1907, 01490095, Leandro Menezes Sobrinho, 30.00, 15.00, 10.00, 55.00, 26-03-1985 / 1908, 01501330, Monica Vieira de Oliveira, 29.00, 15.00, 11.00, 55.00, 30-04-1965 / 1909, 01176552, Andrea Fratucelli Bra vo, 29.00, 15.00, 11.00, 55.00, 28-09-1975 / 1910, 01106333, Gustavo Jose Nogueira de Mello, 29.00, 15.00, 11.00, 55.00, 11-01-1976 / 1911, 01376217, Andrea Miranda de Albuquerque Campo, 29.00, 15.00, 11.00, 55.00, 25-03-1977 / 1912, 01337017, Ana Cristina Gomes Carracedo, 29.00, 16.00, 10.00, 55.00, 11-05-1972 / 1913, 01455842, Alexander Marcelino Marques, 29.00, 16.00, 10.00, 55.00, 02-03-1975 / 1914, 01410466, Carolina Coutinho Mazza, 28.00, 15.00, 12.00, 55.00, 15-10-1976 / 1915, 01410679, Flavia Goncalves R Neto Maciel, 28.00, 15.00, 12.00, 55.00, 21-01-1977 / 1916, 01165445, Eric Grootenboer, 28.00, 16.00, 11.00, 55.00, 21-07-1976 / 1917, 01516574, Tatiany Batista Coutinho da Costa, 28.00, 16.00, 11.00, 55.00, 02-08-1979 / 1918, 01441078, Leandro Correa Reis de Toledo Piza, 28.00, 16.00, 11.00, 55.00, 03-07-1984 / 1919, 01194810, Rebecca Feo de Oliveira, 28.00, 17.00, 10.00, 55.00, 09-04-1979 / 1920, 01386123, Jose Ricardo Faria Campos, 27.00, 15.00, 13.00, 55.00, 29-04-1966 / 1921, 01434810, Jorge Andarilho Pimenta, 27.00, 15.00, 13.00, 55.00, 28-01-1971 / 1922, 01376160, Marcos Aurelio dos Santos Borges, 27.00, 15.00, 13.00, 55.00, 20-10-1981 / 1923, 01203568, Gisele Martins de Souza, 27.00, 15.00, 13.00, 55.00, 03-05-1984 / 1924, 01205374, Daniel Ricardo Guedes Alcoforado, 27.00, 16.00, 12.00, 55.00, 11-10-1975 / 1924, 01348248, Luiz Daniel Feldman, 27.00, 16.00, 12.00, 55.00, 11-10-1975 / 1926, 01446304, Priscilla Goncalves Lomardo, 27.00, 16.00, 12.00, 55.00, 30-10-1979 / 1927, 01346571, Regina Machado Nerys, 27.00, 17.00, 11.00, 55.00, 26-02-1966 / 1928, 06507778, Andre Luiz Rocha de Freitas, 27.00, 17.00, 11.00, 55.00, 12-09-1975 / 1929, 01196812, Raphael Varotto Ferrari, 27.00, 17.00, 11.00, 55.00, 16-04-1982 / 1930, 01198807, Orlando Freitas de Frias, 27.00, 18.00, 10.00, 55.00, 10-12-1950 / 1931, 01394150, Roseni dos Santos Bezerra Torres, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 31-10-1966 / 1932, 01191314, Daniela Arantes Resende, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 05-01-1973 / 1933, 01121278, Ana Paula Gomes Imelk, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 21-09-1977 / 1934, 01314335, Rodrigo Barbosa dos Reis, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 30-01-1981 / 1935, 01479849, Rafael Del Guerso, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 11-02-1983 / 1936, 01505718, Claudia Puig da Costa, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 17-08-1984 / 1937, 01266527, Wanderley Francisco das Neves, 26.00, 16.00, 13.00, 55.00, 13-04-1961 / 1938, 01494996, Marcio Codeco Claudino, 26.00, 16.00, 13.00, 55.00, 05-12-1975 / 1939, 01496476, Fernando Luiz Rangel Rodrigues, 26.00, 16.00, 13.00, 55.00, 13-04-1977 / 1940, 01210068, Vera Lucia Chaves Vasconcelos, 26.00, 17.00, 12.00, 55.00, 18-09-1964 / 1941, 01104667, Graziela Vieira Freitas, 26.00, 17.00, 12.00, 55.00, 25-06-1976 / 1942, 01250078, Elaine da Silva Mendonca, 26.00, 17.00, 12.00, 55.00, 24-05-1979 / 1943, 01438107, Rones Bitencourt Barcelos, 26.00, 17.00, 12.00, 55.00, 09-05-1982 / 1944, 01351630, Isabela Pinheiro Marchesan, 26.00, 17.00, 12.00, 55.00, 21-12-1982 / 1945, 01395882, Claudia de Toledo Carvalho, 26.00, 18.00, 11.00, 55.00, 02-07-1963 / 1946, 01025163, William da Costa Steiner, 26.00, 18.00, 11.00, 55.00, 22-02-1978 / 1947, 01380176, Vanessa Barbosa Coelho de Franca, 26.00, 18.00, 11.00, 55.00, 21-12-1979 / 1948, 01182684, Silvia Figueiredo Vieira, 26.00, 18.00, 11.00, 55.00, 27-12-1980 / 1949, 01119028, Rita de Cassia Lino Leite de Souza Costa, 26.00, 18.00, 11.00, 55.00, 26-12-1981 / 1950, 01207660, Cristina de Barros Fernandes, 25.00, 15.00, 15.00, 55.00, 20-10-1953 / 1951, 01204670, Andrea Gomes dos Santos, 25.00, 15.00, 15.00, 55.00, 28-12-1970 / 1952, 01318101, Graziela Maria V Martins Viegas, 25.00, 15.00, 15.00, 55.00, 17-08-1979 / 1953, 01251082, Giselle Lima de Souza, 25.00, 15.00, 15.00, 55.00, 11-06-1983 / 1954, 01489542, Ronaldo Bussab Oliveira, 25.00, 16.00, 14.00, 55.00, 21-03-1966 / 1955, 01392247, Marcia Martha Costa Furtado, 25.00, 16.00, 14.00, 55.00, 12-12-1968 / 1956, 01350374, Patricia Pereira Barbosa de Sousa, 25.00, 16.00, 14.00, 55.00, 25-11-1969 / 1957, 01389785, Monica Ferreira di Fazio, 25.00, 16.00, 14.00, 55.00, 26-04-1979 / 1958, 01420321, Carla Cristina Fonseca Davila, 25.00, 16.00, 14.00, 55.00, 16-02-1981 / 1959, 01448420, Ana Carolina Leite Ventura, 25.00, 16.00, 14.00, 55.00, 16-05-1981 / 1960, 01436422, Eliane Dantas Costa, 25.00, 17.00, 13.00, 55.00, 16-02-1964 / 1961, 01325736, Andrea Lopes Gaidao, 25.00, 17.00, 13.00, 55.00, 04-06-1973 / 1962, 01614096, Fernanda Leondy de Sant Anna, 25.00, 17.00, 13.00, 55.00, 02-01-1982 / 1963, 01436392, Fernanda Arantes de Mattos, 25.00, 17.00, 13.00, 55.00, 09-02-1984 / 1964, 01307819, Valdileia Flores Cabral, 25.00, 18.00, 12.00, 55.00, 04-03-1967 / 1965, 01494406, Heloisa Husadel Telles, 25.00, 20.00, 10.00, 55.00, 22-11-1979 / 1966, 01450239, Fabio Correa Guedes, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 08-01-1979 / 1967, 01340263, Roberto Dias Paes Leme, 24.00, 17.00, 14.00, 55.00, 15-08-1973 / 1968, 01463055, Daniella Simonin Affonso de Miranda, 24.00, 17.00, 14.00, 55.00, 04-06-1975 / 1969, 01456148, Tatiana Chiaradia, 24.00, 18.00, 13.00, 55.00, 20-06-1977 / 1970, 01242024, Sileide Jordao da Costa, 24.00, 20.00, 11.00, 55.00, 29-06-1965 / 1971, 01033476, Julio Cesar Frossard, 23.00, 15.00, 17.00, 55.00, 11-09-1971 / 1972, 01104730, Camila Scizinio Gurgel do A Barbosa, 23.00, 15.00, 17.00, 55.00, 09-03-1979 / 1973, 01449958, Ana Beatriz Sarmento Lameira, 23.00, 15.00, 17.00, 55.00, 17-03-1979 / 1974, 01336495, Felipe Balthazar de Almeida, 23.00, 15.00, 17.00, 55.00, 27-05-1981 / 1975, 01205579, Clenia Silva do Nascimento, 23.00, 16.00, 16.00, 55.00, 12-01-1978 / 1976, 01424319, Roberta Lustosa Carreira, 23.00, 16.00, 16.00, 55.00, 18-03-1978 / 1977, 01002040, Tatiana Gomes da Silva, 23.00, 17.00, 15.00, 55.00, 07-08-1973 / 1978, 01309609, Andreia Limpi Gouveia, 23.00, 18.00, 14.00, 55.00, 13-03-1971 / 1979, 01307940, Paulo Mauricio Carvalho Guedes, 23.00, 18.00, 14.00, 55.00, 16-09-1972 / 1980, 01252569, Gisele Silva do Carmo, 22.00, 16.00, 17.00, 55.00, 04-01-1981 / 1981, 01454056, Fernando Luiz Moreira Sampaio, 22.00, 17.00, 16.00, 55.00, 16-04-1962 / 1982, 01446924, Ana Helena dos S M da Silveira, 22.00, 17.00, 16.00, 55.00, 21-08-1976 / 1983, 01427598, Debora Cunha de Melo, 22.00, 19.00, 14.00, 55.00, 19-01-1965 / 1984, 01114050, Helena de Almeida Joia, 22.00, 19.00, 14.00, 55.00, 23-11-1977 / 1985, 01274147, Lucianna Costa Carvalho, 21.00, 15.00, 19.00, 55.00, 31-07-1981 / 1986, 01257226, Claudia Ayres, 21.00, 18.00, 16.00, 55.00, 03-09-1970 / 1987, 01367129, Valeria Gomes, 20.00, 18.00, 17.00, 55.00, 04-01-1973 / 1988, 01274511, Antonio Fontes dos Reis, 27.00, 16.00, 11.00, 54.00, 25-11-1945 / 1989, 01362828, Maria Regina Alves Monteiro, 22.00, 18.00, 14.00, 54.00, 13-11-1946 / 1990, 01364090, Rachel Andressa da Silva Trani, 29.00, 15.00, 10.00, 54.00, 11-07-1977 / 1991, 01182471, Aliekseyev Jacob, 29.00, 15.00, 10.00, 54.00, 07-05-1978 / 1992, 01231774, Renata Cristina Rios de Oliva, 29.00, 15.00, 10.00, 54.00, 30-10-1979 / 1993, 01289756, Vandeler Ferreira da Silva, 28.00, 15.00, 11.00, 54.00, 13-03-1958 / 1994, 01252615, Carlos Alberto Fonseca Cardoso, 28.00, 15.00, 11.00, 54.00, 22-06-1970 / 1995, 01376209, Romulo Limeira Grutes da Silva, 28.00, 15.00, 11.00, 54.00, 19-04-1980 / 1996, 01034359, Debora Carla Netto Campana, 28.00, 15.00, 11.00, 54.00, 02-05-1981 / 1997, 01111000, Giselle Perisse Ferreira, 28.00, 15.00, 11.00, 54.00, 26-02-1983 / 1998, 01371894, Renata Andrade Paixao, 28.00, 15.00, 11.00, 54.00, 28-11-1983 / 1999, 01353586, Luciana Schlang Cabral da Silveira, 28.00, 16.00, 10.00, 54.00, 23-05-1968 / 2000, 01440764, Cristiana Maria Lira Pacheco, 27.00, 15.00, 12.00, 54.00, 24-02-1970 / 2001, 01288954, Vanessa da Rocha Carneiro Monteiro, 27.00, 15.00, 12.00, 54.00, 21-03-1975 / 2002, 01459406, Barbara Ingrid Corso M de Oliveira, 27.00, 15.00, 12.00, 54.00, 15-02-1977 / 2003, 01359711, Heloisa do Amaral Licio, 27.00, 15.00, 12.00, 54.00, 25-01-1978 / 2004, 01353861, Felipe Lopes Penzin, 27.00, 15.00, 12.00, 54.00, 09-02-1985 / 2005, 01399683, Claudia Paola Maccadoro, 27.00, 16.00, 11.00, 54.00, 22-02-1969 / 2006, 04432592, Glaucio Braga Carneiro, 27.00, 16.00, 11.00, 54.00, 05-01-1976 / 2007, 01203746, Hislla Maria Cunha Carvalho, 27.00, 16.00, 11.00, 54.00, 22-03-1982 / 2008, 01137174, Julio Cesar Coutinho Fernandes, 27.00, 17.00, 10.00, 54.00, 15-03-1981 / 2009, 01244442, Solismar Rosa Lopes, 26.00, 15.00, 13.00, 54.00, 02-07-1962 / 2010, 01194186, Anna Maria de Melo Ferreira, 26.00, 15.00, 13.00, 54.00, 17-05-1967 / 2011, 01266497, Elaine Brasil Pantoja, 26.00, 15.00, 13.00, 54.00, 17-09-1979 / 2012, 01396005, Marcelo Pires Coimbra, 26.00, 16.00, 12.00, 54.00, 29-03-1983 / 2013, 01434756, Thayse Rapallo Musco, 26.00, 18.00, 10.00, 54.00, 19-06-1981 / 2014, 01196138, Nicielen Nascimento Marins Teixeira, 26.00, 18.00, 10.00, 54.00, 27-08-1981 / 2015, 01132130, Cleoneide Sandra Dantas Mesquita, 25.00, 15.00, 14.00, 54.00, 24-03-1969 / 2016, 01401564, Flavia de Oliveira Azevedo, 25.00, 15.00, 14.00, 54.00, 03-04-1977 / 2017, 01434772, Thiago do Rio Novo Figueiredo, 25.00, 15.00, 14.00, 54.00, 10-07-1979 / 2018, 01383655, Nadima Cavalcante Bernacchi, 25.00, 16.00, 13.00, 54.00, 11-02-1967 / 2019, 01184130, Alberto Jorge Cardoso Junior, 25.00, 16.00, 13.00, 54.00, 22-04-1972 / 2020, 01120190, Renata Salgueiro Santos Soares, 25.00, 16.00, 13.00, 54.00, 18-10-1973 / 2021, 01439863, Ivone Bernardino da Silva, 25.00, 16.00, 13.00, 54.00, 28-07-1977 / 2022, 01183311, Marcio Steillo Mendes, 25.00, 16.00, 13.00, 54.00, 11-01-1979 / 2023, 01410474, Vanessa Senna Pinto, 25.00, 17.00, 12.00, 54.00, 27-10-1979 / 2024, 01487590, Julio Carneiro Silveira Ramos, 25.00, 17.00, 12.00, 54.00, 09-09-1982 / 2025, 01153676, Alzira Maria Simoes, 25.00, 18.00, 11.00, 54.00, 05-05-1967 / 2026, 01173154, Regina Helena Ribeiro Mingozzi, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 07-04-1962 / 2027, 01318020, Katia Cristina Paiva de Andrade, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 08-04-1973 / 2028, 01257072, Monica Regina de Souza Oliveira dos Santos, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 01-07-1973 / 2029, 01411624, Luiz Claudio Ramos Garcia, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 17-06-1975 / 2030, 01246232, Jean Phillipp de Oliveira Siqueira, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 02-02-1979 / 2031, 01110268, Elydio Ricardo de O Appolinario, 24.00, 16.00, 14.00, 54.00, 30-06-1960 / 2032, 01321897, Claudio David Immediato, 24.00, 16.00, 14.00, 54.00, 11-01-1963 / 2033, 01200518, David de Rezende Luz, 24.00, 16.00, 14.00, 54.00, 20-11-1964 / 2034, 01251139, Angela Ribeiro, 24.00, 17.00, 13.00, 54.00, 25-05-1959 / 2035, 01177842, Tania Lenara Gobbi, 24.00, 17.00, 13.00, 54.00, 11-08-1971 / 2036, 01069012, Maria Madalena de Melo dos Santos, 24.00, 18.00, 12.00, 54.00, 07-10-1960 / 2037, 01122940, Daniel da Silva Lagos, 24.00, 18.00, 12.00, 54.00, 21-12-1978 / 2038, 01485822, Alexandre da Silva Eiras Fernandes, 24.00, 18.00, 12.00, 54.00, 21-12-1979 / 2039, 01163159, Thelma Vaz de Mello Taube, 24.00, 20.00, 10.00, 54.00, 07-11-1969 / 2040, 01164139, Stela Goncalves dos Santos, 24.00, 20.00, 10.00, 54.00, 28-05-1972 / 2041, 01119311, Alcebiades Jose da Silva, 23.00, 17.00, 14.00, 54.00, 14-01-1957 / 2042, 01414712, Marcia Cristina Barbosa Barcellos, 23.00, 17.00, 14.00, 54.00, 02-12-1970 / 2043, 01272195, Juliane Silva Gomes, 23.00, 18.00, 13.00, 54.00, 03-05-1976 / 2044, 01446550, Luana Lopes de Oliveira, 23.00, 19.00, 12.00, 54.00, 10-06-1981 / 2045, 01392565, Alzira Nunes Martins Cruz, 22.00, 16.00, 16.00, 54.00, 25-12-1966 / 2046, 01343041, Ademir Barbosa dos Santos, 22.00, 16.00, 16.00, 54.00, 07-10-1971 / 2047, 01350463, Adriana Brum Sampaio, 22.00, 16.00, 16.00, 54.00, 04-11-1976 / 2048, 01318179, Gustavo Menezes Gomes, 22.00, 16.00, 16.00, 54.00, 14-09-1980 / 2049, 01125729, Neliny Soares Rodrigues, 22.00, 17.00, 15.00, 54.00, 20-11-1960 / 2050, 01449311, Thais Lautert Rangel, 22.00, 18.00, 14.00, 54.00, 03-03-1974 / 2051, 01177753, Marcio Antonio da Silva, 21.00, 17.00, 16.00, 54.00, 01-12-1961 / 2052, 01247565, Andreia Moura Ferreira Antunes, 21.00, 17.00, 16.00, 54.00, 04-03-1973 / 2053, 01459473, Adriano Espindula Soares, 21.00, 17.00, 16.00, 54.00, 09-12-1980 / 2054, 01269410, Tatiana da Silveira Costa, 21.00, 17.00, 16.00, 54.00, 14-04-1984 / 2055, 01251155, Vanessa Goncalves Lima, 21.00, 18.00, 15.00, 54.00, 17-02-1981 / 2056, 01246097, Rodrigo Campelo de Azevedo, 20.00, 16.00, 18.00, 54.00, 16-04-1980 / 2057, 01207768, Maria de Fatima Soares da Silva, 28.00, 15.00, 10.00, 53.00, 20-09-1953 / 2058, 01273833, Roberta Dardeau de Carvalho Azevedo, 28.00, 15.00, 10.00, 53.00, 20-05-1975 / 2059, 01196111, Itala Resende Carvalhal, 28.00, 15.00, 10.00, 53.00, 21-02-1976 / 2060, 01274309, Rodrigo Magalhaes Leite Jesus, 28.00, 15.00, 10.00, 53.00, 02-06-1979 / 2061, 01398393, Claudia Eleonora Torres Affonso, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 18-01-1965 / 2062, 01105078, Lucivaldo Felix de Moura, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 31-01-1979 / 2063, 01178830, Luciene Dantas Cavalcanti Lins, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 02-07-1981 / 2064, 01171542, Iracema Gouveia de Oliveira Miranda, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 24-09-1981 / 2065, 01429175, Pedro Ribeiro, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 04-02-1982 / 2066, 01257099, Adriano da Silva Barbosa, 27.00, 16.00, 10.00, 53.00, 30-05-1966 / 2067, 01421875, Tatiana Trabuco Bandeira, 27.00, 16.00, 10.00, 53.00, 14-10-1974 / 2068, 01257382, Cica Pedreira Mendes, 27.00, 16.00, 10.00, 53.00, 14-04-1977 / 2069, 01370375, Wander Luiz Dal Cere, 26.00, 15.00, 12.00, 53.00, 15-07-1963 / 2070, 01485083, Mauro Maronez Navegantes, 26.00, 15.00, 12.00, 53.00, 27-03-1972 / 2071, 01305832, Michele Rodrigues Teixeira, 26.00, 15.00, 12.00, 53.00, 09-10-1973 / 2072, 01188283, Denise de Novaes Bentes Monteiro, 26.00, 15.00, 12.00, 53.00, 12-06-1976 / 2073, 01447742, Ellen Rodrigues Vaz, 26.00, 15.00, 12.00, 53.00, 10-07-1980 / 2074, 01053515, Mariana Castelo Branco Azevedo, 26.00, 15.00, 12.00, 53.00, 28-09-1980 / 2075, 01137603, Victor Hugo Silva Lopes, 26.00, 16.00, 11.00, 53.00, 15-03-1974 / 2076, 01000365, Fernanda Rodrigues Joao, 26.00, 16.00, 11.00, 53.00, 06-10-1975 / 2077, 01154117, Paloma Pereira Souza Rufino, 26.00, 16.00, 11.00, 53.00, 28-11-1984 / 2078, 01058398, Carlos Eduardo Campos R Miranda, 26.00, 17.00, 10.00, 53.00, 23-04-1975 / 2079, 01199498, Rosa da Costa Cardoso de Menezes, 26.00, 17.00, 10.00, 53.00, 24-01-1978 / 2080, 01350153, Rodrigo da Silva Marques, 26.00, 17.00, 10.00, 53.00, 20-06-1980 / 2081, 01195913, Nadja Cristina P de Vasconcelos, 26.00, 17.00, 10.00, 53.00, 03-02-1983 / 2082, 01170210, Georgeana Natashe M Rodrigues, 25.00, 15.00, 13.00, 53.00, 07-09-1971 / 2083, 01280279, Paula de Moraes Rego F Coelho, 25.00, 15.00, 13.00, 53.00, 04-10-1976 / 2084, 01115820, Gustavo Martins Pinto, 25.00, 15.00, 13.00, 53.00, 21-01-1977 / 2085, 01486250, Adame Tomaz de Oliveira, 25.00, 16.00, 12.00, 53.00, 03-11-1964 / 2086, 01321080, Patricia dos Santos Moquedace, 25.00, 16.00, 12.00, 53.00, 25-08-1965 / 2087, 01209604, Viviane de Souza Quitete, 25.00, 16.00, 12.00, 53.00, 18-08-1968 / 2088, 01408577, Marcus Vinicius Leitao Lins, 25.00, 16.00, 12.00, 53.00, 10-03-1977 / 2089, 01374680, Livia Ottoni Passos, 25.00, 16.00, 12.00, 53.00, 25-11-1982 / 2090, 01379267, Valesca Andrade Assuncao Pereira, 25.00, 18.00, 10.00, 53.00, 13-05-1976 / 2091, 01346580, Fernanda Baptista Pinto, 24.00, 16.00, 13.00, 53.00, 08-02-1966 / 2092, 01108557, Anna Paula Pereira Pessoa, 24.00, 16.00, 13.00, 53.00, 18-09-1971 / 2093, 01392360, Fernando Luiz Lindo da Cruz, 24.00, 16.00, 13.00, 53.00, 01-12-1981 / 2094, 01415972, Deborah Brito Dalmeida, 24.00, 17.00, 12.00, 53.00, 19-06-1976 / 2095, 01143220, Simone Santos Roggia, 24.00, 19.00, 10.00, 53.00, 13-09-1975 / 2096, 01383620, Amanda Costa Monteiro, 24.00, 19.00, 10.00, 53.00, 01-03-1980 / 2097, 01272292, Carla Oliveira da Silva, 23.00, 15.00, 15.00, 53.00, 16-12-1975 / 2098, 01185934, Lidiane Alves Teles, 23.00, 16.00, 14.00, 53.00, 23-08-1978 / 2099, 01388320, Andrea de Carvalho Seabra, 23.00, 16.00, 14.00, 53.00, 24-04-1979 / 2100, 01452894, Ingrid de Farias Righetti Tuppini, 23.00, 16.00, 14.00, 53.00, 02-03-1981 / 2101, 01283332, Luyla Cavalcante de Souza, 23.00, 16.00, 14.00, 53.00, 26-08-1981 / 2102, 01106988, Luiz Claudio Teixeira Souza, 23.00, 20.00, 10.00, 53.00, 01-03-1972 / 2103, 01347039, Alberto Fabio de Andrade, 23.00, 20.00, 10.00, 53.00, 24-05-1974 / 2104, 01178806, Alan Araujo de Carvalho, 22.00, 15.00, 16.00, 53.00, 22-03-1979 / 2105, 01364197, Carlos Antonio Trindade, 22.00, 16.00, 15.00, 53.00, 03-08-1956 / 2106, 01060848, Ana Cristina Lobato Brasil, 22.00, 17.00, 14.00, 53.00, 11-12-1968 / 2107, 01446576, Maria Leonor Pontual dos Santos, 22.00, 17.00, 14.00, 53.00, 08-11-1969 / 2108, 01448218, Aline Medina Vilhena, 22.00, 17.00, 14.00, 53.00, 04-10-1974 / 2109, 01296647, Wander Luiz Martins Fontes, 21.00, 15.00, 17.00, 53.00, 03-08-1974 / 2110, 01198858, Lilian Franca Ameijeiras, 21.00, 15.00, 17.00, 53.00, 03-04-1983 / 2111, 01296639, Vania Lucia Santos Lopes Stein, 21.00, 16.00, 16.00, 53.00, 04-05-1969 / 2112, 01209736, Marcio Silas Santos de Araujo, 21.00, 16.00, 16.00, 53.00, 28-07-1972 / 2113, 01166760, Janine da Silva Barbosa, 21.00, 16.00, 16.00, 53.00, 21-03-1980 / 2114, 01210483, Juliana Pereira da Costa Souza, 21.00, 17.00, 15.00, 53.00, 07-09-1979 / 2115, 01447246, Maria Aparecida Dantas Pessoa, 21.00, 18.00, 14.00, 53.00, 02-05-1954 / 2116, 01324446, Ubiratan Soares, 21.00, 18.00, 14.00, 53.00, 05-08-1963 / 2117, 01356461, Andre Ricardo Laurino de Oliveira Pereira, 21.00, 18.00, 14.00, 53.00, 04-08-1982 / 2118, 01183680, Jane Ferreira de Avilla, 21.00, 19.00, 13.00, 53.00, 27-08-1961 / 2119, 01346156, Cristina Teixeira Mattioli, 20.00, 15.00, 18.00, 53.00, 01-03-1976 / 2120, 01428705, Erica Borges de Santa Rosa, 20.00, 16.00, 17.00, 53.00, 18-03-1972 / 2121, 01185926, Sabrina Ferreira Dias Alves, 20.00, 17.00, 16.00, 53.00, 01-05-1982 / 2122, 01371983, Nelson de Almeida, 20.00, 19.00, 14.00, 53.00, 20-05-1968 / 2123, 01459848, Ana Claudia Ribeiro Pereira, 27.00, 15.00, 10.00, 52.00, 22-03-1971 / 2124, 01168100, Magno de Aguiar Maranhao Junior, 27.00, 15.00, 10.00, 52.00, 27-07-1982 / 2125, 01368567, Jane Machado Biral, 26.00, 15.00, 11.00, 52.00, 11-06-1971 / 2126, 01121731, Veronica Souza Fialho, 26.00, 15.00, 11.00, 52.00, 03-03-1976 / 2127, 01489690, Juliana Giandalia, 26.00, 16.00, 10.00, 52.00, 28-03-1983 / 2128, 01144545, Nivea de Castro Silva, 25.00, 15.00, 12.00, 52.00, 23-11-1953 / 2129, 01246712, Sonia Baptista da Silva, 25.00, 15.00, 12.00, 52.00, 09-06-1967 / 2130, 01159470, Aline Alves Rabelo dos Santos, 25.00, 15.00, 12.00, 52.00, 22-07-1973 / 2131, 01195697, Bruna Simpson Kilzer Amorim, 25.00, 16.00, 11.00, 52.00, 19-08-1977 / 2132, 01199072, Sandra Maria de Santanna Reis, 25.00, 17.00, 10.00, 52.00, 16-06-1963 / 2133, 01273973, Erly Marques da Silva, 25.00, 17.00, 10.00, 52.00, 28-09-1972 / 2134, 01174851, Tania Braga Prieto da Silva, 24.00, 15.00, 13.00, 52.00, 15-09-1959 / 2135, 01164449, Pablo Luciano de Almeida, 24.00, 15.00, 13.00, 52.00, 03-09-1977 / 2136, 01157469, Leonardo Silveira Monteiro, 24.00, 15.00, 13.00, 52.00, 17-10-1979 / 2137, 01312685, Marcos Vinicius Fernandes da Silva, 24.00, 17.00, 11.00, 52.00, 24-05-1969 / 2138, 01436449, Maria de Fatima de S Q Ocampo, 24.00, 17.00, 11.00, 52.00, 10-01-1975 / 2139, 01199781, Flavio Sette Vianna Amado, 24.00, 17.00, 11.00, 52.00, 04-06-1977 / 2140, 01453750, Alessandra Bitencourt Serpa Merce, 23.00, 15.00, 14.00, 52.00, 01-03-1974 / 2141, 01484710, Patricia Ether Nogueira, 23.00, 15.00, 14.00, 52.00, 16-05-1983 / 2142, 01478362, Sergio de Souza Macedo, 23.00, 16.00, 13.00, 52.00, 08-10-1963 / 2143, 01114476, Marcia do Nascimento Fernandes, 23.00, 16.00, 13.00, 52.00, 10-08-1966 / 2144, 01287842, Paulo Roberto Ferreira Amante, 23.00, 16.00, 13.00, 52.00, 02-08-1968 / 2145, 01168517, Luiz Henrique Muller, 23.00, 16.00, 13.00, 52.00, 07-12-1972 / 2146, 01498037, Andre Americo Senos, 23.00, 17.00, 12.00, 52.00, 11-12-1971 / 2147, 01205099, Aline Kelly Ferreira, 23.00, 17.00, 12.00, 52.00, 16-03-1977 / 2148, 01103822, Marcelo Giovanni Valente Maturana, 23.00, 17.00, 12.00, 52.00, 29-04-1981 / 2149, 01389793, Gustavo Carualho da Silva Fontes, 23.00, 19.00, 10.00, 52.00, 31-01-1979 / 2150, 01401998, Luciane Barros Lunardi, 22.00, 15.00, 15.00, 52.00, 13-04-1969 / 2151, 01321749, Carla Pires de Freitas, 22.00, 16.00, 14.00, 52.00, 06-10-1976 / 2152, 01281410, Claudia Maria dos Santos Brandao, 22.00, 17.00, 13.00, 52.00, 19-02-1970 / 2153, 01321870, Marcio Tadeu Martins dos Santos, 22.00, 17.00, 13.00, 52.00, 12-06-1972 / 2154, 01299204, Maria Claudia Pego Fernandes Croner, 22.00, 17.00, 13.00, 52.00, 16-11-1976 / 2155, 01316796, Lidice dos Santos Palmeira, 22.00, 17.00, 13.00, 52.00, 29-08-1979 / 2156, 01231669, Osmar dos Santos Badiani, 22.00, 17.00, 13.00, 52.00, 01-07-1981 / 2157, 01270613, Miquela Verona Percio, 22.00, 20.00, 10.00, 52.00, 23-09-1977 / 2158, 01132490, Luiz Alexandre, 21.00, 17.00, 14.00, 52.00, 09-04-1960 / 2159, 01307916, Pedro Paulo Inglez Junior, 21.00, 17.00, 14.00, 52.00, 05-03-1974 / 2160, 01034820, Marcia Cristina Ferreira Aguiar, 21.00, 18.00, 13.00, 52.00, 12-06-1959 / 2161, 01504142, Jose Elias Parreira de Freitas, 21.00, 18.00, 13.00, 52.00, 06-09-1976 / 2162, 01341286, Hebert Calor Nunes, 21.00, 18.00, 13.00, 52.00, 23-01-1980 / 2163, 01155148, Sergio Roberto Gouvea Ferreira, 20.00, 15.00, 17.00, 52.00, 20-12-1962 / 2164, 01248219, Lucia Oliveira Cardoso Barroso, 20.00, 16.00, 16.00, 52.00, 28-07-1969 / 2165, 01178334, Bruno Roberio Pereira da Silva, 20.00, 16.00, 16.00, 52.00, 30-05-1984 / 2166, 01247433, Sandra Augusta Teixeira dos Santos, 20.00, 18.00, 14.00, 52.00, 28-05-1962 / 2167, 01401793, Jorge Luiz Santana, 26.00, 15.00, 10.00, 51.00, 07-07-1955 / 2168, 01614045, Alexander Seixas da Costa, 26.00, 15.00, 10.00, 51.00, 04-02-1979 / 2169, 01187651, Flavio Lourenco de Almeida, 25.00, 15.00, 11.00, 51.00, 18-01-1970 / 2170, 01288920, Jacqueline Augusta de Mendonca, 25.00, 15.00, 11.00, 51.00, 26-11-1971 / 2171, 01257080, Lenilson Joaquim Pereira, 25.00, 15.00, 11.00, 51.00, 13-01-1977 / 2172, 01368648, Paulo Roberto Serejo Carl, 25.00, 16.00, 10.00, 51.00, 17-04-1956 / 2173, 01391844, Natalia Machado Goes, 25.00, 16.00, 10.00, 51.00, 19-02-1985 / 2174, 01180134, Eduardo Azambuja Bellieni de Souza, 24.00, 15.00, 12.00, 51.00, 03-04-1971 / 2175, 01398113, Regiane Neves Vieira Perret, 24.00, 15.00, 12.00, 51.00, 12-01-1981 / 2176, 01398377, Claudineide Japiassu Franca Pinto, 24.00, 16.00, 11.00, 51.00, 16-10-1967 / 2177, 01449966, Ana Cristina Deleuse, 24.00, 16.00, 11.00, 51.00, 13-11-1969 / 2178, 01162780, Marcia de Araujo Marchiori Dias, 24.00, 16.00, 11.00, 51.00, 25-08-1973 / 2179, 01423827, Patricia Wanderkoke Goncalves, 24.00, 16.00, 11.00, 51.00, 07-05-1974 / 2180, 01483820, Herbert Schulz Figueiredo, 24.00, 16.00, 11.00, 51.00, 23-03-1978 / 2181, 01125834, Tatiana Fernandes de Souza, 24.00, 16.00, 11.00, 51.00, 25-04-1979 / 2182, 01313630, Rogerio de Souza Calvao Junior, 23.00, 15.00, 13.00, 51.00, 19-10-1975 / 2183, 01209256, Fernanda Faria Madeira, 23.00, 15.00, 13.00, 51.00, 12-04-1977 / 2184, 01180525, Andreia Garcia Maia, 23.00, 15.00, 13.00, 51.00, 07-11-1982 / 2185, 01212397, Varly Antonio das Neves, 23.00, 16.00, 12.00, 51.00, 01-11-1957 / 2186, 01484095, Fabiano Aleixo Vieira, 23.00, 17.00, 11.00, 51.00, 29-01-1977 / 2187, 01184105, Leonardo Flavio Ribeiro de Resende, 23.00, 18.00, 10.00, 51.00, 12-08-1978 / 2188, 01423673, Marli Bello Ornellas, 22.00, 15.00, 14.00, 51.00, 24-10-1969 / 2189, 01174045, Alessandra Borba Reis Rodrigues, 22.00, 15.00, 14.00, 51.00, 10-02-1976 / 2190, 01147633, Clarisse Azevedo Aragao Cunha, 22.00, 15.00, 14.00, 51.00, 07-12-1977 / 2191, 01353870, Claudia Rosane Nobre Chaves, 22.00, 16.00, 13.00, 51.00, 22-07-1976 / 2192, 01140272, Raquel Veronica Palhano de Bortoli, 22.00, 17.00, 12.00, 51.00, 03-08-1964 / 2193, 01264036, Elias de Barros Marins, 22.00, 17.00, 12.00, 51.00, 06-08-1981 / 2194, 01392905, Aline Russo Andrade, 22.00, 17.00, 12.00, 51.00, 16-08-1981 / 2195, 01132768, Fabia Mamede Souza da Silva, 22.00, 18.00, 11.00, 51.00, 15-01-1977 / 2196, 01376616, Leonardo Oliveira Karl, 21.00, 17.00, 13.00, 51.00, 30-10-1975 / 2197, 01356895, Denise Meorlluw Mello, 21.00, 18.00, 12.00, 51.00, 23-05-1964 / 2198, 01179063, Marcos Felipe Aragao Moraes, 21.00, 18.00, 12.00, 51.00, 08-05-1986 / 2199, 01247603, Cristiano Louzada Ribeiro, 21.00, 19.00, 11.00, 51.00, 07-01-1976 / 2200, 01454463, Zelia Regina da Paixao, 20.00, 15.00, 16.00, 51.00, 10-03-1967 / 2201, 01231570, Andre Oliveira de Souza, 20.00, 15.00, 16.00, 51.00, 06-01-1974 / 2202, 01446681, Leonardo Ezequiel dos S Carvalho, 20.00, 15.00, 16.00, 51.00, 20-03-1979 / 2203, 01053965, Marcela da Silva Andrade, 20.00, 15.00, 16.00, 51.00, 22-10-1979 / 2204, 01342088, Anastacia Barroso de Mesquita, 20.00, 16.00, 15.00, 51.00, 27-01-1977 / 2205, 01350749, Luzia Bandoli Guedes Vianna, 20.00, 18.00, 13.00, 51.00, 09-07-1971 / 2206, 01495844, Vanessa Souza Tavares, 20.00, 19.00, 12.00, 51.00, 23-10-1979 / 2207, 01274686, Wellington Ricardo Miranda e Silva, 25.00, 15.00, 10.00, 50.00, 10-06-1966 / 2208, 01037188, Cristina Sodre de Castro Marques, 25.00, 15.00, 10.00, 50.00, 11-08-1970 / 2209, 01314220, Andrea Gomes Marinho, 25.00, 15.00, 10.00, 50.00, 12-08-1970 / 2210, 01087061, Fabiana Volotao Peixoto, 25.00, 15.00, 10.00, 50.00, 20-11-1975 / 2211, 01261657, Tatiane Barros Adriano, 25.00, 15.00, 10.00, 50.00, 11-08-1979 / 2212, 01453106, Eduardo Seixas Serrao dos Santos, 25.00, 15.00, 10.00, 50.00, 05-05-1981 /"
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                                                                                                                                                                        "558793": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "2213, 01306243, Barbara Cristina Carneiro, 25.00, 15.00, 10.00, 50.00, 24-01-1983 / 2214, 01462440, Rosileia Aparecida de Carvalho, 24.00, 15.00, 11.00, 50.00, 12-11-1960 / 2215, 01344625, Alice Cristina Vieira Vitoria, 24.00, 15.00, 11.00, 50.00, 15-04-1967 / 2216, 01427601, Adriana Froes de Souza, 24.00, 15.00, 11.00, 50.00, 08-09-1976 / 2217, 01272632, Victor Neves e Figueiredo, 24.00, 16.00, 10.00, 50.00, 15-01-1976 / 2218, 01379283, Maria Isaura Cugula Guedes, 23.00, 15.00, 12.00, 50.00, 18-12-1954 / 2219, 01283723, Glaucia Marcia de Oliveira Sartori, 23.00, 15.00, 12.00, 50.00, 03-04-1967 / 2220, 01383680, Wilson Barbos Viana, 23.00, 15.00, 12.00, 50.00, 18-04-1967 / 2221, 01052500, Robson dos Santos Andrade, 23.00, 15.00, 12.00, 50.00, 21-01-1968 / 2222, 01197100, Alain Ferreira de Lucas, 23.00, 15.00, 12.00, 50.00, 18-01-1975 / 2223, 01478044, Ana Paula Cordeiro da Silva, 23.00, 15.00, 12.00, 50.00, 29-08-1977 / 2224, 01126016, Fabio Viegas Coelho, 23.00, 15.00, 12.00, 50.00, 22-12-1980 / 2225, 01358430, Suzy Beatriz Araes Salgado, 23.00, 16.00, 11.00, 50.00, 27-03-1954 / 2226, 01118358, Anna Cristina Prado di Benedetto Zambrotti Pinto, 23.00, 17.00, 10.00, 50.00, 14-03-1976 / 2227, 01424270, Livia Rangel Alves, 22.00, 15.00, 13.00, 50.00, 30-08-1979 / 2228, 01208683, Elizabete Vicari, 22.00, 16.00, 12.00, 50.00, 05-06-1957 / 2229, 01341049, Tania Vera de Abreu da Silva, 22.00, 16.00, 12.00, 50.00, 16-09-1962 / 2230, 01121669, Luciana Lindgren Costa, 22.00, 16.00, 12.00, 50.00, 04-03-1969 / 2231, 01286510, Sandro de Souza Matos, 22.00, 16.00, 12.00, 50.00, 02-10-1971 / 2232, 01436252, Thiago Viana Bertoldo, 22.00, 16.00, 12.00, 50.00, 22-09-1977 / 2233, 01358723, Suelen Araujo dos Santos, 22.00, 16.00, 12.00, 50.00, 25-08-1982 / 2234, 01116274, Igor Neves Rocha, 22.00, 16.00, 12.00, 50.00, 05-09-1983 / 2235, 01105620, Marcia Cristina Moreira de Sa, 21.00, 15.00, 14.00, 50.00, 18-10-1971 / 2236, 01190555, Cristiane Lagoas Pacheco Anjos, 21.00, 15.00, 14.00, 50.00, 07-01-1973 / 2237, 01423029, Eduardo Henrique da Silva Reis, 21.00, 15.00, 14.00, 50.00, 16-09-1978 / 2238, 01382349, Ana Cristina de Faria Silva Costa, 21.00, 16.00, 13.00, 50.00, 03-12-1971 / 2239, 01283120, Marcela Vieites de Santanna, 21.00, 17.00, 12.00, 50.00, 17-11-1981 / 2240, 01246852, Robert Ferreira da Silva, 20.00, 15.00, 15.00, 50.00, 23-09-1968 / 2241, 01489569, Flavia Calixto de Souza, 20.00, 15.00, 15.00, 50.00, 31-01-1977 / 2242, 01447777, Marcos Antonio Fernandes Maia, 20.00, 16.00, 14.00, 50.00, 21-12-1963 / 2243, 01285904, Eneas Araujo de Oliveira, 24.00, 15.00, 10.00, 49.00, 16-09-1970 / 2244, 01401599, Christian Alves Nogueira, 24.00, 15.00, 10.00, 49.00, 07-05-1971 / 2245, 01318659, Ivan Ribeiro dos Santjs Nazareth, 24.00, 15.00, 10.00, 49.00, 17-07-1979 / 2246, 01503715, Anna Carolina Oliveira da Motta, 24.00, 15.00, 10.00, 49.00, 18-12-1980 / 2247, 01249622, Marcos Dias Caetano Simoes, 24.00, 15.00, 10.00, 49.00, 27-06-1983 / 2248, 01210246, Olivia Fonseca da Gama, 24.00, 15.00, 10.00, 49.00, 11-08-1983 / 2249, 01331191, Ricardo Wilson Pereira Domingues, 23.00, 15.00, 11.00, 49.00, 13-08-1966 / 2250, 01477854, Adriana de Freitas Araujo de Mattos, 23.00, 15.00, 11.00, 49.00, 05-02-1975 / 2251, 01503804, Jeane Milene Vieira de Almeida, 23.00, 15.00, 11.00, 49.00, 26-05-1981 / 2252, 01180665, Viviane Bizerra dos Santos, 23.00, 16.00, 10.00, 49.00, 30-05-1978 / 2253, 01212370, Luiz Pedro Pinto Nogueira, 22.00, 15.00, 12.00, 49.00, 25-08-1953 / 2254, 01479890, Michele Madeira Isidoro de Souza, 22.00, 15.00, 12.00, 49.00, 26-06-1975 / 2255, 01203770, Ingrid Braren Damato, 22.00, 15.00, 12.00, 49.00, 21-06-1982 / 2256, 01236318, Luiz Antonio Monteiro Ribeiro, 22.00, 16.00, 11.00, 49.00, 11-09-1972 / 2257, 01108476, Neuzilane Azevedo dos Santos, 22.00, 16.00, 11.00, 49.00, 12-09-1972 / 2258, 01180002, Aline Coutinho Lopes, 22.00, 16.00, 11.00, 49.00, 21-03-1976 / 2259, 01115693, Maria Alaide Vieira Baiao, 22.00, 17.00, 10.00, 49.00, 28-04-1956 / 2260, 01243608, Carlos Eduardo Fernandes, 21.00, 15.00, 13.00, 49.00, 21-01-1967 / 2261, 01274066, Sergio Fernandes Casiellani, 21.00, 16.00, 12.00, 49.00, 15-05-1982 / 2262, 01278410, Flavio Henrique Silva Pozzobon, 21.00, 17.00, 11.00, 49.00, 25-10-1981 / 2263, 01520121, Jose Adalto Brito da Costa Junior, 20.00, 15.00, 14.00, 49.00, 21-06-1958 / 2264, 01285645, Cleonice Moraes do Espirito Santo, 20.00, 15.00, 14.00, 49.00, 30-05-1981 / 2265, 01413244, Lidecy Magalhaes de Albuquerque, 20.00, 16.00, 13.00, 49.00, 21-05-1950 / 2266, 01247891, Marcos Ribeiro Lopes, 20.00, 16.00, 13.00, 49.00, 27-01-1954 / 2267, 01363026, Antonio Fernando Freire Japiassu, 20.00, 16.00, 13.00, 49.00, 02-10-1961 / 2268, 01268295, Carlos Roberto Garcia de Melo, 20.00, 17.00, 12.00, 49.00, 10-07-1948 / 2269, 01121480, Leonardo Cardoso R Y Rodriguez, 23.00, 15.00, 10.00, 48.00, 28-02-1977 / 2270, 01344676, Adriano Bastos Negreiros, 23.00, 15.00, 10.00, 48.00, 04-05-1977 / 2271, 01274899, Marco Antonio Farah de Mesquita, 23.00, 15.00, 10.00, 48.00, 12-04-1981 / 2272, 01482076, Luciana Mauricio Costa, 23.00, 15.00, 10.00, 48.00, 03-02-1983 / 2273, 01246216, Gabriela Veloso Fernandez Casado, 23.00, 15.00, 10.00, 48.00, 16-06-1984 / 2274, 01267965, Fernanda da Silva Viegas Goncalves, 22.00, 15.00, 11.00, 48.00, 29-09-1977 / 2275, 01300601, Juliana Ferreira Coviello, 22.00, 15.00, 11.00, 48.00, 10-10-1979 / 2276, 01327224, Eduardo Silveira de Souza Junior, 22.00, 16.00, 10.00, 48.00, 20-07-1976 / 2277, 01174215, Bianca Matta Obadia, 21.00, 15.00, 12.00, 48.00, 08-07-1982 / 2278, 01180045, Janaina Menchini Calazans, 21.00, 16.00, 11.00, 48.00, 27-10-1976 / 2279, 01178350, Dierlan Verly, 21.00, 17.00, 10.00, 48.00, 17-02-1976 / 2280, 01132253, Roberto Senna Oliveira, 20.00, 15.00, 13.00, 48.00, 01-10-1959 / 2281, 01349350, Marco Andre Allen da Costa, 20.00, 15.00, 13.00, 48.00, 03-04-1980 / 2282, 01233114, Ana Paula Dias Andrade dos Santos, 20.00, 16.00, 12.00, 48.00, 02-01-1970 / 2283, 01110560, Celia Cristina Diniz da Silva, 20.00, 16.00, 12.00, 48.00, 16-11-1970 / 2284, 01173286, Vitor D Amato Rocha, 22.00, 15.00, 10.00, 47.00, 10-04-1974 / 2285, 01452975, Estela de Castro Pena, 21.00, 15.00, 11.00, 47.00, 16-05-1961 / 2286, 01382578, Daniela da Costa Freitas Saab, 21.00, 15.00, 11.00, 47.00, 13-11-1973 / 2287, 01402099, Sulamita Schepelski Brasil, 21.00, 16.00, 10.00, 47.00, 18-10-1973 / 2288, 01080466, Elizangela Aparecida de R Duarte, 21.00, 16.00, 10.00, 47.00, 27-11-1973 / 2289, 01279572, Iara Cristina Carneiro Taranto, 21.00, 16.00, 10.00, 47.00, 24-09-1979 / 2290, 01118820, Chirleia Gomes Colodino, 20.00, 15.00, 12.00, 47.00, 06-08-1959 / 2291, 01379291, Evandro Santos Rezende, 20.00, 15.00, 12.00, 47.00, 17-12-1966 / 2292, 01178792, Renata Borges de Almeida, 20.00, 15.00, 12.00, 47.00, 28-05-1980 / 2293, 01437577, Luciana Abreu da Silva, 20.00, 15.00, 12.00, 47.00, 29-10-1980 / 2294, 01070096, Fabiana Pinheiro Alves Gloria, 20.00, 17.00, 10.00, 47.00, 21-02-1974 / 2295, 01440705, Fernanda Rodrigues Dornelas, 20.00, 17.00, 10.00, 47.00, 19-12-1978 / 2296, 01280325, Marilda Carneiro Chaves Martins, 21.00, 15.00, 10.00, 46.00, 14-08-1968 / 2297, 01305859, Edinilson do Nascimento Cerqueira, 21.00, 15.00, 10.00, 46.00, 28-09-1971 / 2298, 01107178, Maria de Fatima da Silva Soares, 20.00, 16.00, 10.00, 46.00, 13-02-1968 / 2299, 01194798, Antonio Mauricio de Figueiredo Neto, 20.00, 15.00, 10.00, 45.00, 18-03-1967 / 2300, 01188305, Alexis Sotto Mayor, 20.00, 15.00, 10.00, 45.00, 13-04-1972 / 2301, 01323946, Joao Frederico Messias de Carvalho, 20.00, 15.00, 10.00, 45.00, 29-04-1972 / 2302, 01306022, Monique Chame Vasques Alevato, 20.00, 15.00, 10.00, 45.00, 25-10-1980 / 2303, 01322508, Claudio Gomes de Brito, 20.00, 15.00, 10.00, 45.00, 01-08-1983.\r\n\r\n1.1.1 Resultado final na prova objetiva e resultado preliminar no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 01135171, Mauricio Goncalves de Oliveira, 33.00, 23.00, 16.00, 72.00, 10-03-1964 / 2, 01209400, Tomaz Pinheiro de Faria Neves, 33.00, 19.00, 19.00, 71.00, 31-03-1981 / 3, 01119559, Rafael Medina Machado, 30.00, 23.00, 16.00, 69.00, 05-05-1979 / 4, 01488821, Maria Gabriela Agapito da Veiga Pereira da Silva, 34.00, 17.00, 15.00, 66.00, 08-10-1982 / 5, 01248758, Marceli Villas Boas Chaves, 28.00, 18.00, 17.00, 63.00, 12-09-1981 / 6, 01189743, Julio Cesar Longo, 27.00, 19.00, 17.00, 63.00, 02-01-1962 / 7, 01203983, Viviane Pereira Billeter de Souza, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 04-06-1975 / 8, 01243799, Rosa Maria O Donnell Drummond da Costa, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 07-05-1956 / 9, 01318187, Lilian Porto da Silva, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 16-06-1980 / 10, 01532685, Rizele Novaes Fagundes, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 01-10-1981 / 11, 01374575, Bianca Vieira Marques de Assis, 27.00, 18.00, 12.00, 57.00, 06-09-1977 / 12, 01367110, Amauri Gomes, 24.00, 16.00, 17.00, 57.00, 11-06-1970 / 13, 01289454, Luiz Gustavo Correa Maciel Maia, 30.00, 15.00, 11.00, 56.00, 12-09-1965 / 14, 01246097, Rodrigo Campelo de Azevedo, 20.00, 16.00, 18.00, 54.00, 16-04-1980 / 15, 01324446, Ubiratan Soares, 21.00, 18.00, 14.00, 53.00, 05-08-1963 / 16, 01178792, Renata Borges de Almeida, 20.00, 15.00, 12.00, 47.00, 28-05-1980.\r\n\r\n1.2 - 2.ª Região\r\n\r\n1, 01210041, Flavia Fernandes Duarte, 38.00, 20.00, 16.00, 74.00, 20-10-1981 / 2, 01116193, Geane Brandao de Azevedo, 35.00, 19.00, 19.00, 73.00, 17-08-1978 / 3, 01447017, Flavia Fernandes da Rocha, 35.00, 21.00, 16.00, 72.00, 22-07-1974 / 4, 01209990, Delcio Abrantes Junior, 32.00, 20.00, 20.00, 72.00, 03-10-1980 / 5, 01447718, Livia Silva de Almeida, 31.00, 24.00, 17.00, 72.00, 18-01-1982 / 6, 01446690, Daniela Cristina da Fonseca Ribeiro, 30.00, 25.00, 16.00, 71.00, 09-08-1978 / 7, 01432354, Viviane Santos de Lourenco Oliveira, 36.00, 17.00, 17.00, 70.00, 28-06-1979 / 8, 01115499, Cintia Felipe Perlingeiro, 35.00, 19.00, 16.00, 70.00, 06-07-1982 / 9, 01090640, Arnaldo Franca Quaresma Junior, 36.00, 19.00, 14.00, 69.00, 25-03-1985 / 10, 01432915, Renan Pinto Rodrigues, 33.00, 20.00, 16.00, 69.00, 23-03-1984 / 11, 01119362, Elisabeth Barreto de Mendonca, 32.00, 18.00, 18.00, 68.00, 24-01-1957 / 12, 01456075, Renato Miethe de Aquino, 31.00, 21.00, 16.00, 68.00, 07-06-1980 / 13, 01038036, Claudia Cristina dos Santos Pires, 28.00, 23.00, 17.00, 68.00, 30-03-1971 / 14, 01117173, Leonardo Ramos Madeira da Silva, 28.00, 23.00, 17.00, 68.00, 23-01-1982 / 15, 01141058, Eliane da Silva Monteiro Barcellos, 27.00, 22.00, 19.00, 68.00, 28-11-1968 / 16, 01119591, Aline Quaresma Pimentel Carriello Correa, 35.00, 18.00, 14.00, 67.00, 06-03-1980 / 17, 01121421, Luciana Monteiro Ramos, 33.00, 18.00, 16.00, 67.00, 14-07-1980 / 18, 01119257, Silvia Regina Carvalho Ribeiro, 32.00, 18.00, 17.00, 67.00, 03-12-1963 / 19, 01350927, Gabriela Ferreira Falcao, 30.00, 20.00, 17.00, 67.00, 25-05-1981 / 20, 01305158, Viviane da Conceicao, 29.00, 21.00, 17.00, 67.00, 26-01-1982 / 21, 01114590, Renato Jose de Avila Baldi, 36.00, 17.00, 13.00, 66.00, 11-08-1982 / 22, 01090267, Bru na Herdy Lopes Coelho, 32.00, 18.00, 16.00, 66.00, 10-01-1982 / 23, 01104896, Elenilson Silveira Bastos, 30.00, 19.00, 17.00, 66.00, 06-04-1965 / 24, 01184318, Claudecir Ribeiro da Silva Junior, 29.00, 19.00, 18.00, 66.00, 31-01-1977 / 25, 01118706, Isabela Rocha Novaes, 26.00, 21.00, 19.00, 66.00, 07-03-1974 / 26, 01105973, Roberta Campany de Oliveira, 32.00, 18.00, 15.00, 65.00, 26-12-1978 / 27, 01121219, Tatiana Miranda Teixeira de Freitas, 31.00, 18.00, 16.00, 65.00, 01-12-1979 / 28, 01116398, Rafael de Souza Luppi Monteiro, 31.00, 19.00, 15.00, 65.00, 06-03-1979 / 29, 01115855, Monica Patricia Welge Goncalves, 29.00, 23.00, 13.00, 65.00, 22-10-1974 / 30, 01446142, Tatiana Ribeiro de Britto, 28.00, 21.00, 16.00, 65.00, 02-10-1994 / 31, 01502093, Marcelo Bon Costa, 33.00, 17.00, 14.00, 64.00, 16-11-1975 / 32, 01115995, Gisele de Paula Nascimento, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 15-10-1964 / 33, 01478125, Elisabete Fonseca de Mello Aquino, 30.00, 19.00, 15.00, 64.00, 14-12-1975 / 34, 01501542, Ana Carolina Martins de Magalhaes Frederico Gomes, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 06-11-1979 / 35, 01436848, Marcelo Henrique Teixeira Pereira, 29.00, 21.00, 14.00, 64.00, 16-04-1967 / 36, 01104438, Michel Angelo Moura Procopio, 33.00, 15.00, 15.00, 63.00, 04-09-1979 / 37, 01118293, Aline Anacleto Alexandre Silva, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 15-02-1983 / 38, 01120026, Tatiana da Costa Pereira S Barbosa, 32.00, 17.00, 14.00, 63.00, 15-10-1983 / 39, 01105345, Josefa Maria da Silva Borges, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 11-09-1961 / 40, 01083252, Maximiliano Vieira Lopes, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 31-12-1967 / 41, 01501950, Bruno Pereira Santos, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 12-06-1978 / 42, 01323750, Cristiane do Prado Brotto, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 20-07-1982 / 43, 01447270, Patricia de Olivaes Victoria, 29.00, 18.00, 16.00, 63.00, 09-09-1980 / 44, 01495666, Ricardo Lopes de Oliveira, 29.00, 19.00, 15.00, 63.00, 10-04-1969 / 45, 01305131, Monica Santos de Oliveira Silva, 29.00, 19.00, 15.00, 63.00, 19-01-1973 / 46, 01427857, Bernadete Constanca Meneses, 29.00, 20.00, 14.00, 63.00, 07-12-1978 / 47, 01098861, Emmanuel Ali Novaes Faria, 27.00, 21.00, 15.00, 63.00, 04-06-1984 / 48, 01103644, Alessandra Cristina Santos Gontijo Faro, 32.00, 17.00, 13.00, 62.00, 15-03-1978 / 49, 01038095, Geizi Fernandes de Souza, 31.00, 17.00, 14.00, 62.00, 27-08-1977 / 50, 01189603, Lucianna Ferreira Pacheco, 31.00, 18.00, 13.00, 62.00, 26-12-1979 / 51, 01077767, Mariana Cruz Terra, 30.00, 20.00, 12.00, 62.00, 20-06-1980 / 52, 01121189, Cristiana Bailly Magalhaes, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 21-09-1971 / 53, 01446592, Michele Sppozido de Carvalho, 25.00, 20.00, 17.00, 62.00, 18-05-1975 / 54, 01428810, Dorvanildo do Espirito Santo Penha, 23.00, 22.00, 17.00, 62.00, 21-03-1963 / 55, 01115812, Julia Souza Lopes, 32.00, 18.00, 11.00, 61.00, 13-08-1979 / 56, 01120034, Tatiana Maria da Silva, 31.00, 16.00, 14.00, 61.00, 21-01-1977 / 57, 01040260, Claudia Marcia de Souza Matos, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 29-09-1965 / 58, 01116100, Cristiano da Silva Barros, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 11-07-1973 / 59, 01446258, Luis Fernando Duarte, 29.00, 19.00, 13.00, 61.00, 15-12-1958 / 60, 01266063, Sergio Leopoldino Gremiao, 27.00, 18.00, 16.00, 61.00, 10-08-1965 / 61, 01120573, Rosane Ribas da Costa, 32.00, 16.00, 12.00, 60.00, 21-12-1974 / 62, 01495798, Maria Bernadete Silva Lopes, 31.00, 16.00, 13.00, 60.00, 19-02-1964 / 63, 01058401, Maristela Teixeira Moreira, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 01-08-1974 / 64, 01117041, Adriana Karla S da R F Rodrigues, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 04-09-1975 / 65, 01116592, Madelise Dalsenter de Goes Telles, 30.00, 17.00, 13.00, 60.00, 01-05-1980 / 66, 01107380, Melissa dos Santos Lourenco, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 11-08-1979 / 67, 01533746, Walzer Junqueira Ferraz Simoes, 29.00, 19.00, 12.00, 60.00, 21-10-1962 / 68, 01305042, Luiza Helena Quintanilha da Silva, 28.00, 17.00, 15.00, 60.00, 15-07-1981 / 69, 01427725, Sergio da Silva Combat, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 09-06-1963 / 70, 01079107, Mario Diyodi Shinoda, 27.00, 17.00, 16.00, 60.00, 27-08-1965 / 71, 01105302, Lucia Dolejsi, 26.00, 20.00, 14.00, 60.00, 07-09-1955 / 72, 01495496, Juliana Lopes Mendonca da Silva, 26.00, 21.00, 13.00, 60.00, 22-02-1978 / 73, 01107755, Sarah Ramos Assed Nery de Sa, 25.00, 19.00, 16.00, 60.00, 02-06-1977 / 74, 01108360, Rogerio Fraga Veit, 23.00, 19.00, 18.00, 60.00, 22-12-1976 / 75, 01501488, Camilla Macedo Haddad, 22.00, 21.00, 17.00, 60.00, 23-05-1978 / 76, 01038079, Maria Rita Pereira da Silva, 28.00, 17.00, 14.00, 59.00, 01-06-1957 / 77, 01194291, Carla da Silva Marques, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 10-07-1975 / 78, 01115049, Claudia Alexandra D Pessanha, 26.00, 18.00, 15.00, 59.00, 07-12-1981 / 79, 01105957, Adhemar Nunes da Silva Neto, 25.00, 16.00, 18.00, 59.00, 07-07-1983 / 80, 01533800, Isabella Figueiredo Valente, 31.00, 15.00, 12.00, 58.00, 14-09-1974 / 81, 01025104, Debora Maria G Machado Ribeiro, 28.00, 16.00, 14.00, 58.00, 16-05-1977 / 82, 01293990, Fernanda Maria Freitas de Souza, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 22-09-1974 / 83, 01105230, Antonio Augusto da Silveira Grado, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 17-02-1978 / 84, 01447793, Marina Cardim Mata, 27.00, 19.00, 12.00, 58.00, 18-11-1969 / 85, 01105574, Giselle Fernandes Teixeira, 26.00, 18.00, 14.00, 58.00, 19-06-1980 / 86, 01447785, Lori Marlene Penno Reis, 25.00, 16.00, 17.00, 58.00, 27-11-1953 / 87, 01453998, Marcelo de Azevedo, 25.00, 16.00, 17.00, 58.00, 18-06-1975 / 88, 01108492, Bianca das Gracas Melo Silva, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 21-05-1978 / 89, 01058193, Vinicius Abreu dos Santos Soares, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 09-09-1978 / 90, 01120727, Rodrigo Duarte Scott, 27.00, 17.00, 13.00, 57.00, 07-02-1977 / 91, 01120409, Maria Jane Ferreira de Oliveira, 25.00, 16.00, 16.00, 57.00, 20-10-1956 / 92, 01141082, Alessandra Correa Maia Moreira, 25.00, 17.00, 15.00, 57.00, 12-06-1975 / 93, 01114778, Leandro Pereira Rangel, 24.00, 18.00, 15.00, 57.00, 21-02-1976 / 94, 01447009, Jorge Targino da Silva Junior, 23.00, 18.00, 16.00, 57.00, 11-04-1973 / 95, 01079166, Fernanda Barroso Soares, 30.00, 15.00, 11.00, 56.00, 19-03-1981 / 96, 01208144, Benair de Souza Lemos Igrejas, 27.00, 17.00, 12.00, 56.00, 02-12-1969 / 97, 01118536, Caroline Bakr, 25.00, 15.00, 16.00, 56.00, 22-03-1984 / 98, 01058231, Felipe de Magalhaes Carvalho, 25.00, 18.00, 13.00, 56.00, 23-10-1980 / 99, 01447440, Rosangela Rezende da Costa, 22.00, 18.00, 16.00, 56.00, 23-04-1956 / 100, 01138170, Cassia Regina da Silva Garcia, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 29-07-1966 / 101, 01120131, Andre Silveira Nagel, 25.00, 15.00, 15.00, 55.00, 12-08-1975 / 102, 01138154, Mauro Jose Costa de Oliveira, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 22-08-1968 / 103, 01386026, Jose Wellington Fagundes Marins, 27.00, 15.00, 12.00, 54.00, 22-11-1967 / 104, 04432584, Alexandre da Silva Bastos, 25.00, 15.00, 14.00, 54.00, 10-12-1970 / 105, 01116037, Patricia Cordoville, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 17-12-1974 / 106, 01118714, Nina Rosa Silva Aguiar, 24.00, 20.00, 10.00, 54.00, 26-10-1958 / 107, 01432753, Luciano da Silva Magalhaes, 21.00, 17.00, 16.00, 54.00, 10-03-1972 / 108, 01501941, Carla Siqueira da Silva, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 30-11-1973 / 109, 01293885, Sandra Borges Ferreira de Castro, 26.00, 15.00, 12.00, 53.00, 13-11-1960 / 110, 01105582, Aguinaldo Lucas de Mello, 22.00, 16.00, 15.00, 53.00, 10-12-1956 / 111, 01274945, Pedro Marcos Alves de Sousa da Silveira, 24.00, 15.00, 12.00, 51.00, 16-09-1978 / 112, 01520032, Ana Lucia Lima Esilva, 24.00, 16.00, 11.00, 51.00, 09-11-1982 / 113, 01495445, Patricia dos Santos Rosas, 23.00, 16.00, 12.00, 51.00, 10-08-1974 / 114, 01448048, Bruno Souza da Cruz, 23.00, 16.00, 12.00, 51.00, 10-03-1982 / 115, 01292226, Marcia Leal da Cunha de Oliveira, 25.00, 15.00, 10.00, 50.00, 13-10-1972 / 116, 01240242, Marco Tulio da Silva Florencio, 24.00, 16.00, 10.00, 50.00, 08-03-1963 / 117, 01058037, Viviane Lucia de Lima Figueira, 20.00, 19.00, 11.00, 50.00, 07-02-1979.\r\n\r\n1.3 - 3.ª Região\r\n\r\n1, 01011081, Priscilla Ramos Feo de Souza, 36.00, 22.00, 18.00, 76.00, 25-10-1976 / 2, 01471929, Fernanda Ferreira de Souza, 32.00, 24.00, 20.00, 76.00, 25-02-1982 / 3, 01094114, Marcelo Teixeira de Almeida, 36.00, 20.00, 19.00, 75.00, 07-10-1976 / 4, 01094505, Tatiana Bordignon Martelo de Souza, 33.00, 23.00, 19.00, 75.00, 10-08-1979 / 5, 01060830, Alessandra M G G de Almeida, 32.00, 24.00, 19.00, 75.00, 13-10-1980 / 6, 01060112, Sara Visconti Batista, 36.00, 24.00, 14.00, 74.00, 08-01-1983 / 7, 01011413, Maria Isabel N Gurgel de L Fraga, 34.00, 22.00, 18.00, 74.00, 14-02-1962 / 8, 01269127, Ana Paula Goncalves da Rosa, 37.00, 21.00, 15.00, 73.00, 20-02-1979 / 9, 01094122, Renata de Almeida Peralta, 34.00, 21.00, 18.00, 73.00, 22-09-1979 / 10, 01472585, Vinicius Menezes Santos, 32.00, 21.00, 19.00, 72.00, 07-03-1978 / 11, 01066250, Danilo Fogel, 35.00, 19.00, 17.00, 71.00, 14-12-1975 / 12, 01472550, Priscila Meyer Alves, 35.00, 19.00, 17.00, 71.00, 01-12-1981 / 13, 01118528, Mariana dos Santos Chaves, 35.00, 20.00, 16.00, 71.00, 09-10-1981 / 14, 01016016, Ana Claudia Landim Marques, 34.00, 19.00, 18.00, 71.00, 28-05-1981 / 15, 01016032, Cristiano Pinto Queiroz da Silva, 35.00, 21.00, 14.00, 70.00, 03-07-1978 / 16, 01270524, Selma Alvares de Araujo, 33.00, 18.00, 19.00, 70.00, 04-01-1957 / 17, 01180649, Fernanda Mostaro Neves, 33.00, 20.00, 17.00, 70.00, 18-04-1983 / 18, 01094530, Stanley Garcia Pires, 32.00, 19.00, 19.00, 70.00, 29-04-1981 / 19, 01066218, Sandro Faria Filho, 32.00, 20.00, 18.00, 70.00, 05-04-1981 / 20, 01094351, Rachel Borges, 32.00, 22.00, 16.00, 70.00, 31-05-1979 / 21, 01392840, Caroline Guedes Ribeiro, 30.00, 23.00, 17.00, 70.00, 17-04-1982 / 22, 01132350, Jose Antonio Moreira, 29.00, 22.00, 19.00, 70.00, 06-09-1968 / 23, 01008927, Danielle Mondaini, 34.00, 19.00, 16.00, 69.00, 12-01-1982 / 24, 01094629, Suelen da Silva Barbosa, 32.00, 21.00, 16.00, 69.00, 28-02-1984 / 25, 01008773, Maura Dias Ferreira, 30.00, 21.00, 18.00, 69.00, 09-11-1980 / 26, 01276840, Mabelle Batista Silva, 29.00, 21.00, 19.00, 69.00, 27-10-1981 / 27, 01416200, Fernanda Lopes Coser, 34.00, 17.00, 17.00, 68.00, 16-08-1980 / 28, 01011251, Rodrigo Quintella Pires, 32.00, 19.00, 17.00, 68.00, 20-01-1980 / 29, 01376403, Thabita de Medeiros Jabor Ferreira, 30.00, 20.00, 18.00, 68.00, 14-12-1982 / 30, 01171690, Luciana Santini da Silva Pereira, 34.00, 20.00, 13.00, 67.00, 28-06-1980 / 31, 01011308, Luiz Gustavo da Silva Saiao, 33.00, 19.00, 15.00, 67.00, 16-03-1983 / 32, 01091646, Danielle da Costa Modugno Nunes, 31.00, 19.00, 17.00, 67.00, 11-06-1985 / 33, 01008811, Thalita Reis Ramos Bittar, 27.00, 22.00, 18.00, 67.00, 23-04-1984 / 34, 01300709, Andreia Cardoso Rego Medeiros, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 14-12-1974 / 35, 01091590, Silvia Aguiar Gomes, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 11-04-1980 / 36, 01417592, Simone Vasconcelos de Almeida, 30.00, 21.00, 15.00, 66.00, 26-11-1979 / 37, 01462482, Rafael Muniz Leite, 29.00, 20.00, 17.00, 66.00, 03-12-1974 / 38, 01060678, Celso Henrique Santana de Carvalho, 29.00, 22.00, 15.00, 66.00, 04-04-1973 / 39, 01164058, Jose Onias Souza de Oliveira, 32.00, 15.00, 18.00, 65.00, 02-10-1972 / 40, 01376250, Pedro Clauber Macambira Filho, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 25-07-1982 / 41, 01008919, Patricia Mondaini, 30.00, 19.00, 16.00, 65.00, 22-11-1980 / 42, 01095099, Fernanda Godinho de Rezende, 29.00, 18.00, 18.00, 65.00, 26-02-1984 / 43, 01472569, Andressa Maria de Oliveira Andres, 29.00, 20.00, 16.00, 65.00, 07-10-1980 / 44, 01094041, Igor de Oliveira Pacheco, 27.00, 21.00, 17.00, 65.00, 13-06-1980 / 45, 01060805, Ana Lucia Soares Dotta de Oliveira, 36.00, 15.00, 13.00, 64.00, 14-05-1967 / 46, 01317830, Walter Hugo Thonern, 32.00, 19.00, 13.00, 64.00, 11-12-1978 / 47, 01066048, Marcio Diniz Guimaraes Pereira, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 24-02-1975 / 48, 01011154, Samara Marcia Gomes Alves, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 20-09-1964 / 49, 01060821, Jose Gustavo Guimaraes de Sales, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 03-02-1975 / 50, 01008587, Guilherme Silva Martins, 28.00, 17.00, 19.00, 64.00, 25-01-1983 / 51, 01060147, Bruno Cupolillo Heleno, 28.00, 19.00, 17.00, 64.00, 23-11-1977 / 52, 01094424, Danieli Ramos Coelho Machado da Costa, 28.00, 20.00, 16.00, 64.00, 23-08-1968 / 53, 01192477, Gisele Grubitsch Mietzsch, 28.00, 20.00, 16.00, 64.00, 05-10-1984 / 54, 01011626, Maycon Rebello Menendes, 25.00, 22.00, 17.00, 64.00, 28-10-1979 / 55, 01093932, Sabrina Carvalho Cantaluppi, 32.00, 16.00, 15.00, 63.00, 23-07-1982 / 56, 01011146, Juarez Francisco da Costa, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 19-05-1961 / 57, 01008579, Marcelo Ferreira Pinto, 30.00, 19.00, 14.00, 63.00, 10-07-1984 / 58, 01085760, Paulo de Tarso Monteiro da Silveira, 29.00, 19.00, 15.00, 63.00, 26-11-1970 / 59, 01513966, Elan dos Santos Machado, 28.00, 20.00, 15.00, 63.00, 13-07-1983 / 60, 01060732, Liliane Mendonca Felix Goncalves, 25.00, 20.00, 18.00, 63.00, 04-04-1973 / 61, 01011758, Rachel da Silva Fita, 33.00, 16.00, 13.00, 62.00, 17-03-1983 / 62, 01194356, Leticia Gomes Souza, 32.00, 18.00, 12.00, 62.00, 24-11-1979 / 63, 01137050, Luice de Leandro, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 28-02-1983 / 64, 01008676, Fernando de Souza Fernandes, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 08-08-1980 / 65, 01493990, Izaias dos Santos Junior, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 19-01-1968 / 66, 01471783, Mariana Guimaraes, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 20-11-1976 / 67, 01008510, Daniela Maria Rocha Motta Pimentel, 30.00, 20.00, 12.00, 62.00, 29-12-1975 / 68, 01471856, Adriana Maria Pereira Giacomini, 29.00, 18.00, 15.00, 62.00, 14-02-1970 / 69, 01548514, Alessandro Marques de Siqueira, 28.00, 18.00, 16.00, 62.00, 29-12-1978 / 70, 01011839, Marcos Pinto Vianna, 24.00, 20.00, 18.00, 62.00, 08-06-1977 / 71, 01093061, Andreza Gomes de Almeida Nascimento, 24.00, 22.00, 16.00, 62.00, 14-04-1977 / 72, 01472216, Flavio Matioli Verissimo Silva, 34.00, 15.00, 12.00, 61.00, 18-05-1984 / 73, 01462180, Johnny Marcelo Hara, 34.00, 17.00, 10.00, 61.00, 19-10-1972 / 74, 01374842, Francisco Jose Baptista Campos, 32.00, 16.00, 13.00, 61.00, 29-01-1967 / 75, 01413155, Simone Resende Antunes, 30.00, 18.00, 13.00, 61.00, 12-07-1978 / 76, 01322117, Luciana de Gouveia Dutra, 28.00, 18.00, 15.00, 61.00, 15-10-1972 / 77, 01060651, Patricia de Rezende Pinto, 27.00, 20.00, 14.00, 61.00, 02-12-1975 / 78, 01472070, Daniel Feitoza e Silva, 26.00, 20.00, 15.00, 61.00, 14-12-1977 / 79, 01183559, Evelyne Pessoa Cortes, 25.00, 21.00, 15.00, 61.00, 27-07-1982 / 80, 01010280, Marcelo Mattos Garcia, 23.00, 20.00, 18.00, 61.00, 31-03-1970 / 81, 01008935, Rosane da Silva Fonseca Souza, 32.00, 15.00, 13.00, 60.00, 05-09-1972 / 82, 01173880, Ramon Cezar da Cunha Teixeira, 31.00, 18.00, 11.00, 60.00, 17-12-1981 / 83, 01093975, Milena Mello Couto Carneiro, 29.00, 17.00, 14.00, 60.00, 25-07-1980 / 84, 01060384, Alessandra Cristina de P Ribeiro, 29.00, 18.00, 13.00, 60.00, 28-03-1976 / 85, 01091034, Mara Adriana C da Silva, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 24-08-1970 / 86, 01010603, Carla Borges Santana, 27.00, 16.00, 17.00, 60.00, 24-10-1983 / 87, 01429205, Adaltiva da Conceicao A Azevedo, 27.00, 19.00, 14.00, 60.00, 01-04-1956 / 88, 01093142, Carlos Roberto Alves de Andrade, 22.00, 20.00, 18.00, 60.00, 03-11-1981 / 89, 01040456, Henrique de Paula Pinheiro, 30.00, 16.00, 13.00, 59.00, 23-08-1982 / 90, 01011430, Denise Maia Monteiro, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 18-07-1969 / 91, 01461958, Julia Grossi e Silva, 28.00, 20.00, 11.00, 59.00, 16-01-1975 / 92, 01093436, Janine Mcauchar Albuquerque, 27.00, 18.00, 14.00, 59.00, 10-08-1975 / 93, 01008170, Plinio dos Santos Souza, 26.00, 15.00, 18.00, 59.00, 13-09-1980 / 94, 01356755, Ana Carolina F da F M de Andrade, 26.00, 16.00, 17.00, 59.00, 19-05-1981 / 95, 01073044, Alysson Pereira Pequeno, 26.00, 17.00, 16.00, 59.00, 12-09-1974 / 96, 01008650, Sabrina Octaviano de Toledo, 25.00, 19.00, 15.00, 59.00, 07-03-1980 / 97, 01091514, Cristiano Miller Franca, 24.00, 21.00, 14.00, 59.00, 28-06-1973 / 98, 01008072, Jorge Baptista Canavez Junior, 23.00, 17.00, 19.00, 59.00, 11-02-1975 / 99, 01066374, Isabela Neves de Souza Carreiro, 31.00, 15.00, 12.00, 58.00, 05-06-1980 / 100, 01094211, Alessandra Cardoso de Souza, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 05-04-1981 / 101, 01183915, Juliana Sperandio Ventura, 30.00, 17.00, 11.00, 58.00, 30-09-1978 / 102, 01091522, Breno Jose Alonso de Camargo, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 22-08-1956 / 103, 01008420, Paola Domingues Jacob, 28.00, 18.00, 12.00, 58.00, 18-05-1982 / 104, 01166492, Daniela Cerutti Aguiar, 27.00, 17.00, 14.00, 58.00, 22-11-1977 / 105, 01066285, Fabricia Mello Costa, 26.00, 16.00, 16.00, 58.00, 06-09-1984 / 106, 01091450, Marco Antonio Rodrigues Vantine, 22.00, 18.00, 18.00, 58.00, 28-05-1974 / 107, 01094513, Fernando Menezes de Souza, 21.00, 19.00, 18.00, 58.00, 12-01-1983 / 108, 01011600, Carlos Eduardo de Almeida, 32.00, 15.00, 10.00, 57.00, 22-04-1977 / 109, 01462253, Rafael Davila Barros Pereira, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 15-07-1983 / 110, 01484656, Karine Gomes Faeda, 29.00, 16.00, 12.00, 57.00, 04-10-1976 / 111, 01423010, Fabricio Castro da Costa, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 20-12-1978 / 112, 01010638, Rachel Ferreira Sanches, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 23-10-1983 / 113, 01413163, Paula Gonzalez de Brito Pinto, 27.00, 16.00, 14.00, 57.00, 22-08-1976 / 114, 01060627, Leda Esteves de Souza, 27.00, 19.00, 11.00, 57.00, 28-07-1950 / 115, 01472542, Denise Moreira, 24.00, 17.00, 16.00, 57.00, 04-10-1973 / 116, 01257196, Romario Santos Nery, 23.00, 17.00, 17.00, 57.00, 21-11-1973 / 117, 01060120, Rafael Correa Lessa, 23.00, 18.00, 16.00, 57.00, 08-02-1982 / 118, 01016067, Fernanda Carvalho Cunha Magalhaes, 31.00, 15.00, 10.00, 56.00, 08-02-1976 / 119, 01094610, Ana Paula de Moura Telles, 31.00, 15.00, 10.00, 56.00, 08-10-1985 / 120, 01011197, Helena Cristina Nader S Brecha, 29.00, 15.00, 12.00, 56.00, 23-04-1974 / 121, 01008404, Michele da Rocha Sant' Anna, 28.00, 16.00, 12.00, 56.00, 12-06-1978 / 122, 01461907, Barbara Salomao Freitas, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 01-11-1981 / 123, 01060104, Marcela de Moura Nascimento, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 08-03-1982 / 124, 01462733, Erico Jose Villela de Andrade, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 15-07-1965 / 125, 01008790, Arymar magalhaes cordeiro, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 12-06-1967 / 126, 01177656, Antonio de Oliveira Otimo, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 27-12-1968 / 127, 01094785, Ricardo Ferreira Rodrigues, 25.00, 17.00, 14.00, 56.00, 07-12-1952 / 128, 01093118, Ideraldo Regino dos Santos, 25.00, 18.00, 13.00, 56.00, 29-06-1962 / 129, 01389602, Debora Denise da Silva Bessa, 24.00, 16.00, 16.00, 56.00, 14-01-1983 / 130, 01471791, Flavia Souza do Couto, 24.00, 17.00, 15.00, 56.00, 22-01-1975 / 131, 01325906, Livia da Silva Porto, 20.00, 18.00, 18.00, 56.00, 20-02-1983 / 132, 01462539, Maria Fernanda Laceda Dias, 29.00, 15.00, 11.00, 55.00, 23-10-1981 / 133, 01166484, Priscila Evaristo dos Reis, 27.00, 17.00, 11.00, 55.00, 04-08-1981 / 134, 01094890, Juliana de Morais S Figueirinha, 26.00, 15.00, 14.00, 55.00, 11-05-1983 / 135, 01472488, Daniele Claudio Silva, 26.00, 16.00, 13.00, 55.00, 23-12-1976 / 136, 01092049, Fernanda de Oliveira Santos, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 23-03-1979 / 137, 01008285, Glaucy Marcia Guarino, 21.00, 18.00, 16.00, 55.00, 19-07-1979 / 138, 01106155, Ines do Nascimento Cruz Rebello, 28.00, 15.00, 11.00, 54.00, 07-01-1980 / 139, 01471732, Meirilane Angelica Batalha, 27.00, 16.00, 11.00, 54.00, 26-04-1963 / 140, 01094661, Leonardo Neves de Almeida, 26.00, 17.00, 11.00, 54.00, 25-01-1976 / 141, 01008846, Fernanda Mendes Mendonca, 22.00, 19.00, 13.00, 54.00, 13-04-1982 / 142, 01279645, Gustavo Teixeira Zonzini, 24.00, 17.00, 12.00, 53.00, 27-06-1981 / 143, 01010328, Ricardo Carvalho Zoega, 22.00, 18.00, 13.00, 53.00, 11-04-1980 / 144, 01440780, Delso Santos Rodrigues Junior, 20.00, 18.00, 15.00, 53.00, 11-04-1982 / 145, 01440985, Luis Felipe Orleans, 27.00, 15.00, 10.00, 52.00, 26-06-1976 / 146, 01168746, Andrea Nogueira Miranda Achilles da Silva, 26.00, 15.00, 11.00, 52.00, 07-02-1974 / 147, 01094300, Natalia Vogas Maciel, 25.00, 15.00, 12.00, 52.00, 03-04-1977 / 148, 01269135, Marcos do Amaral Gurgel Riani, 25.00, 16.00, 11.00, 52.00, 20-11-1969 / 149, 01011359, Rita de Cassia Leal Martins Costa, 24.00, 16.00, 12.00, 52.00, 22-06-1981 / 150, 01095030, Adriana dos Santos G Nascimento, 23.00, 15.00, 14.00, 52.00, 04-07-1973 / 151, 01291130, Bianca Oliveira Brandao, 21.00, 16.00, 15.00, 52.00, 26-06-1978 / 152, 01107208, Aline Soares Costa, 20.00, 16.00, 16.00, 52.00, 08-12-1978 / 153, 01344609, Marcus Vinicius Bento de Faria, 26.00, 15.00, 10.00, 51.00, 25-05-1963 / 154, 01203894, Mariana B de Farias Furlani, 23.00, 17.00, 11.00, 51.00, 06-11-1977 / 155, 01461087, Eliana Gomide Pinto Bastos, 21.00, 16.00, 14.00, 51.00, 25-02-1961 / 156, 01094386, Valdinei de Mello Viveiros Pagliosa, 20.00, 15.00, 16.00, 51.00, 01-08-1972 / 157, 01497146, Deborah de Oliveira Vidal, 23.00, 16.00, 10.00, 49.00, 21-05-1981 / 158, 01472313, Fernanda Fontainha Henriques, 22.00, 16.00, 10.00, 48.00, 08-11-1983.\r\n\r\n1.4 - 4.ª Região\r\n\r\n1, 01106996, Gisele Fazoli da Silva, 35.00, 22.00, 19.00, 76.00, 15-09-1979 / 2, 01110187, Lucinete de Almeida Moreira, 33.00, 23.00, 20.00, 76.00, 11-06-1974 / 3, 01444069, Diego Aimo Lebtag Meira, 35.00, 25.00, 15.00, 75.00, 10-01-1979 / 4, 01123017, Cintia Vieira Maciel, 34.00, 23.00, 17.00, 74.00, 31-01-1980 / 5, 01108786, Rodrigo Curvelo da Silva, 33.00, 22.00, 19.00, 74.00, 16-02-1983 / 6, 01137085, Priscilla de Lurdes Souza Cabral, 33.00, 23.00, 18.00, 74.00, 10-05-1982 / 7, 01052284, Sabrina Pires de Castro, 33.00, 24.00, 16.00, 73.00, 01-04-1979 / 8, 01426168, Frederico Soares Mendes Farias, 37.00, 21.00, 14.00, 72.00, 16-07-1981 / 9, 01455940, Mariana Freire Santos, 32.00, 21.00, 19.00, 72.00, 13-01-1982 / 10, 01137093, Mateus Dutra da Silva, 34.00, 19.00, 18.00, 71.00, 25-05-1978 / 11, 01040022, Debora Pereira Martins, 33.00, 20.00, 18.00, 71.00, 03-01-1984 / 12, 01205137, Eliezer Viana de Oliveira, 31.00, 21.00, 19.00, 71.00, 20-03-1983 / 13, 01196120, Tatiana Coelho de Melo Donnici, 31.00, 23.00, 17.00, 71.00, 09-10-1978 / 14, 01128426, Cristina Candido de Souza Noe, 29.00, 23.00, 19.00, 71.00, 29-09-1975 / 15, 01106082, Danielle Silva Reis, 33.00, 18.00, 19.00, 70.00, 26-06-1985 / 16, 01132083, Jose Guinody Filho, 31.00, 20.00, 19.00, 70.00, 17-09-1972 / 17, 01106775, Marcia Cedro da Costa, 30.00, 23.00, 17.00, 70.00, 23-02-1967 / 18, 01328964, Priscila Cordeiro Marques Correa, 29.00, 22.00, 19.00, 70.00, 21-07-1980 / 19, 01439600, Carla Rodrigues de Araujo, 28.00, 24.00, 18.00, 70.00, 07-10-1975 / 20, 01392425, Fernanda Caldas Ribeiro, 33.00, 23.00, 13.00, 69.00, 05-06-1981 / 21, 01155113, Liliane Carvalho de Almeida, 32.00, 19.00, 18.00, 69.00, 28-12-1979 / 22, 01312570, Aline Ramos de Oliveira, 32.00, 22.00, 15.00, 69.00, 09-01-1978 / 23, 01125133, Luis Henrique Oliveira Pereira, 31.00, 19.00, 19.00, 69.00, 23-04-1972 / 24, 01187562, Ubiratan dos Santos Vaz, 31.00, 20.00, 18.00, 69.00, 10-05-1972 / 25, 01388126, Alexandre Cesar Duarte de Mendonca, 34.00, 19.00, 15.00, 68.00, 18-03-1977 / 26, 01008617, Paulo Estevao Kopke Cabral, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 12-04-1977 / 27, 01110500, Gerson de Jesus Marques dos Santos, 32.00, 22.00, 14.00, 68.00, 18-09-1967 / 28, 01123122, Michele da Silveira Sobral, 28.00, 22.00, 18.00, 68.00, 28-04-1984 / 29, 01094734, Claudio Ferreira Massi, 33.00, 18.00, 16.00, 67.00, 07-07-1965 / 30, 01137336, Maria Isabel dos Santos Leandro, 30.00, 18.00, 19.00, 67.00, 13-05-1963 / 31, 01040073, Alessandra de Fatima Santos, 30.00, 20.00, 17.00, 67.00, 16-04-1970 / 32, 01128396, Thiago Dias da Cunha, 30.00, 20.00, 17.00, 67.00, 04-06-1985 / 33, 01136194, Joyce Soares Sampaio Pereira, 28.00, 21.00, 18.00, 67.00, 29-06-1982 / 34, 01341405, Jaime Dias e Silva, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 11-07-1963 / 35, 01393197, Delfim Pinho Schimmelpfeng Filho, 33.00, 16.00, 17.00, 66.00, 26-07-1964 / 36, 01135090, Izamar Carvalho da Silva, 32.00, 17.00, 17.00, 66.00, 10-10-1974 / 37, 01123025, Andre Luiz Barbosa, 31.00, 17.00, 18.00, 66.00, 05-10-1979 / 38, 01444026, Jose Guimaraes Gomes Junior, 31.00, 19.00, 16.00, 66.00, 17-10-1976 / 39, 01132032, Marcus Vinicius Santos do Nascimento, 30.00, 18.00, 18.00, 66.00, 11-11-1969 / 40, 01439626, Ana Paula de Carvalho Ferreira, 33.00, 15.00, 17.00, 65.00, 22-09-1981 / 41, 01391747, Raquel Correia dos Santos, 33.00, 16.00, 16.00, 65.00, 02-04-1976 / 42, 01314025, Nelio Antonio Cardoso, 29.00, 18.00, 18.00, 65.00, 17-08-1980 / 43, 01137212, Wanderson da Silveira, 28.00, 20.00, 17.00, 65.00, 01-03-1975 / 44, 01455699, Fernanda Bernardini Guedes, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 18-06-1982 / 45, 01437950, Diego Michel Coelho Fernandes, 31.00, 16.00, 17.00, 64.00, 18-09-1977 / 46, 01123220, Camila Campos Henriques, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 24-03-1981 / 47, 01135244, Jaciene Nascimento de Verso Souza, 31.00, 18.00, 15.00, 64.00, 28-05-1978 / 48, 01439545, Marise Aparecida Vailante Barreto, 29.00, 18.00, 17.00, 64.00, 20-09-1960 / 49, 01392573, Ana Valeria Vianna Carvalho Ventura, 28.00, 18.00, 18.00, 64.00, 17-10-1961 / 50, 01136313, Claudio Waloecy Martins Lisboa, 28.00, 20.00, 16.00, 64.00, 10-07-1969 / 51, 01324381, Leticia Freitas da Rosa, 26.00, 19.00, 19.00, 64.00, 14-09-1982 / 52, 01170171, Antonio Luiz Medeiros Furtado, 23.00, 22.00, 19.00, 64.00, 12-04-1973 / 53, 01123165, Marcelo Jose Boucas Freitas, 33.00, 16.00, 14.00, 63.00, 19-03-1964 / 54, 01340743, Marcos Anderson de Oliveira, 32.00, 17.00, 14.00, 63.00, 06-08-1972 / 55, 01181149, Aline Cristina Pinto Azevedo, 32.00, 17.00, 14.00, 63.00, 08-10-1979 / 56, 01385917, Angela Maria Klem, 30.00, 15.00, 18.00, 63.00, 27-12-1957 / 57, 01123050, Rosangela Martins de Souza, 30.00, 18.00, 15.00, 63.00, 07-04-1969 / 58, 04432150, Claudio Mendes Cavalcante, 28.00, 19.00, 16.00, 63.00, 03-03-1972 / 59, 01127110, Geisa Correa Torres, 26.00, 24.00, 13.00, 63.00, 02-12-1981 / 60, 01347470, Mauricio Pereira da Silva, 24.00, 21.00, 18.00, 63.00, 22-03-1957 / 61, 01135406, Gleidemir Santos da Silva, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 22-05-1978 / 62, 01382152, Tatiana Bruno da Silva, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 06-06-1982 / 63, 01347314, Daniele Fernandes M de Carvalho, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 04-04-1978 / 64, 01137735, Aline Almeida da Silva Gabriel, 31.00, 17.00, 14.00, 62.00, 16-11-1972 / 65, 01164074, Suzan Malkomes Lira, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 18-07-1975 / 66, 01426141, Angelita Cristina S Lago dos Santos, 28.00, 16.00, 18.00, 62.00, 11-02-1973 / 67, 01129023, Roberta Aranha Silva, 28.00, 17.00, 17.00, 62.00, 22-10-1981 / 68, 01128388, Osvaldo do Nascimento Moteiro, 28.00, 18.00, 16.00, 62.00, 19-03-1969 / 69, 01131109, Roberta Rodrigues Fraga, 28.00, 18.00, 16.00, 62.00, 25-06-1981 / 70, 01128159, Dauro Melo Sales, 28.00, 19.00, 15.00, 62.00, 10-10-1958 / 71, 01123068, Fernando Silva de Souza, 27.00, 18.00, 17.00, 62.00, 10-04-1978 / 72, 01110438, Marcos Wilson Rodrigues da Silva, 27.00, 23.00, 12.00, 62.00, 13-06-1976 / 73, 01040405, Alexander da Costa Leonedemes, 25.00, 19.00, 18.00, 62.00, 13-04-1971 / 74, 01212125, Cristiane da Silva Gomes, 33.00, 17.00, 11.00, 61.00, 10-03-1977 / 75, 01457349, Jose Renato Bernardes, 32.00, 18.00, 11.00, 61.00, 11-12-1961 / 76, 01299069, Maria de Fatima dos Santos, 28.00, 17.00, 16.00, 61.00, 19-05-1957 / 77, 01489640, Rodolpho da Costa Pestana, 27.00, 17.00, 17.00, 61.00, 03-06-1983 / 78, 01014048, Gisele Passos Lima de Oliveira, 31.00, 16.00, 13.00, 60.00, 30-04-1980 / 79, 01380150, Thiago Meirelles Silva dos Santos, 30.00, 19.00, 11.00, 60.00, 25-02-1986 / 80, 01426184, Suellen Vieira de Andrade, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 12-04-1985 / 81, 01452550, Cleonice Dias Amaral, 29.00, 17.00, 14.00, 60.00, 25-02-1969 / 82, 01457764, Jane Paes Leme do Nascimento, 29.00, 17.00, 14.00, 60.00, 11-03-1976 / 83, 01195433, Iara Maria da Silva, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 23-12-1978 / 84, 01195077, Elida de Assis Barreto, 28.00, 17.00, 15.00, 60.00, 16-07-1972 / 85, 01207784, Gisele Campos Albano, 28.00, 17.00, 15.00, 60.00, 04-07-1978 / 86, 01115928, Rosemere Evaristo de Almeida, 27.00, 17.00, 16.00, 60.00, 21-07-1972 / 87, 01119338, Tatiana de Mattos Malaphaia, 27.00, 18.00, 15.00, 60.00, 14-02-1977 / 88, 01299484, Alan Moreira de Camargo Pinto, 26.00, 17.00, 17.00, 60.00, 16-01-1980 / 89, 01080296, Marcos Saboia D Oliveira Vasconcelo, 25.00, 19.00, 16.00, 60.00, 16-07-1958 / 90, 01334204, Marcos Fer reira Bodas, 24.00, 18.00, 18.00, 60.00, 10-06-1980 / 91, 01125583, Stella Maris Kilson M de Mendonca, 22.00, 19.00, 19.00, 60.00, 04-09-1961 / 92, 01124234, Carmen Mascarenhas Lugon da Silva, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 08-02-1978 / 93, 01439502, Victor Brito Mendonca, 29.00, 17.00, 13.00, 59.00, 02-12-1978 / 94, 01401556, Catia Cristina da Silva, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 04-05-1975 / 95, 01439553, Queila Medeiros de Oliveira, 28.00, 20.00, 11.00, 59.00, 25-04-1983 / 96, 01257005, Gustavo Goncalves Fernandes, 27.00, 16.00, 16.00, 59.00, 27-06-1978 / 97, 01123882, Karina Mitre da Costa, 27.00, 18.00, 14.00, 59.00, 07-03-1969 / 98, 01113011, Isabel Cristina P R de Paula, 26.00, 17.00, 16.00, 59.00, 12-02-1969 / 99, 01123467, Christianne Gaidzinski, 26.00, 18.00, 15.00, 59.00, 15-11-1976 / 100, 01095536, Aline da Rocha Barreira, 26.00, 18.00, 15.00, 59.00, 18-05-1981 / 101, 01110365, Osmar Carlos dos Reis, 26.00, 19.00, 14.00, 59.00, 13-01-1972 / 102, 01137956, Graciela da Silva Sardinha, 26.00, 19.00, 14.00, 59.00, 07-04-1982 / 103, 01266489, Martha de Azevedo Guido de Souza, 25.00, 17.00, 17.00, 59.00, 10-11-1971 / 104, 01123238, Edilaine Arigone dos Santos, 25.00, 19.00, 15.00, 59.00, 12-12-1982 / 105, 01040049, Glaucia Portella Machado, 24.00, 16.00, 19.00, 59.00, 04-06-1967 / 106, 01203274, Maria da Conceicao S dos S Ramos, 24.00, 18.00, 17.00, 59.00, 08-04-1971 / 107, 01040391, Luciana Ferreira de Carvalho, 23.00, 20.00, 16.00, 59.00, 05-03-1974 / 108, 01137930, Marcos da Cruz Costa, 22.00, 22.00, 15.00, 59.00, 02-01-1975 / 109, 01106678, Vladimir Alves de Moura, 20.00, 22.00, 17.00, 59.00, 25-06-1972 / 110, 01117190, Morgana Marciano Brunes, 27.00, 17.00, 14.00, 58.00, 06-08-1970 / 111, 01106414, Andrea Freitas dos Santos Alves, 27.00, 17.00, 14.00, 58.00, 15-10-1971 / 112, 01010352, Lavinia Fatima Delgado Alves, 26.00, 16.00, 16.00, 58.00, 31-07-1979 / 113, 01288946, Marco Antonio Vilardo, 26.00, 17.00, 15.00, 58.00, 07-03-1967 / 114, 01174320, Wladia Goncalves dos Reis Kozlowski, 25.00, 15.00, 18.00, 58.00, 02-06-1976 / 115, 01125737, Nadia dos Santos Lorena Soares, 24.00, 18.00, 16.00, 58.00, 27-12-1983 / 116, 01383868, Jose Carlos de Souza, 30.00, 16.00, 11.00, 57.00, 13-12-1963 / 117, 01412957, Vivien Santos do Carmo, 30.00, 16.00, 11.00, 57.00, 03-06-1982 / 118, 01306200, Solange Marques Varrella Mohrez, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 12-02-1954 / 119, 01090208, Keila Vieira Soares, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 09-12-1968 / 120, 01503910, Egberto Silva Lima, 28.00, 16.00, 13.00, 57.00, 05-10-1973 / 121, 01125486, Luiz Coelho Medina, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 14-05-1955 / 122, 01325698, Michele Cristina Romero Pinto, 26.00, 16.00, 15.00, 57.00, 09-05-1978 / 123, 01128400, Paula Alessandra M Sobral Ferreira, 26.00, 17.00, 14.00, 57.00, 22-08-1977 / 124, 01042327, Ana Lucia Vieira, 25.00, 17.00, 15.00, 57.00, 29-08-1961 / 125, 01187252, Silvia Araujo Touza, 22.00, 18.00, 17.00, 57.00, 29-04-1964 / 126, 01238213, Erica Silva de Paiva, 31.00, 15.00, 10.00, 56.00, 29-08-1985 / 127, 01338552, Flavia Silva Benevenuto, 28.00, 15.00, 13.00, 56.00, 06-06-1985 / 128, 01136046, Viviane Roma Martins, 28.00, 16.00, 12.00, 56.00, 06-05-1984 / 129, 01159119, Evanildo da Silva Andrade Filho, 27.00, 16.00, 13.00, 56.00, 14-12-1969 / 130, 01105248, Daniela Lima Oliveira, 26.00, 16.00, 14.00, 56.00, 25-01-1975 / 131, 01457438, Vanessa de Castro Mourao, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 26-02-1981 / 132, 01110861, Renata Silva de Faria Avolio, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 07-09-1973 / 133, 01135341, Luciana Silva de Oliveira, 24.00, 15.00, 17.00, 56.00, 07-10-1980 / 134, 01358090, Leandro Brasil Araujo Pinto, 24.00, 17.00, 15.00, 56.00, 03-09-1982 / 135, 01124307, Ailton Burity, 23.00, 18.00, 15.00, 56.00, 18-08-1963 / 136, 01432400, Patricia Rodrigues da Cruz, 23.00, 18.00, 15.00, 56.00, 08-08-1971 / 137, 01129074, Sonia de Oliveira Souza Nascimento, 23.00, 20.00, 13.00, 56.00, 18-01-1969 / 138, 01315404, Sandra da Re Amancio, 22.00, 16.00, 18.00, 56.00, 23-05-1961 / 139, 01409301, Publio Cipiao de Souza Aragao, 22.00, 17.00, 17.00, 56.00, 04-09-1958 / 140, 01466410, Thaina Cristina dos Santos Katagi, 28.00, 16.00, 11.00, 55.00, 27-08-1983 / 141, 01135376, Marisa Batista Cabrita, 27.00, 18.00, 10.00, 55.00, 17-10-1967 / 142, 01188089, Pedro Luis Stefani Burba, 24.00, 16.00, 15.00, 55.00, 11-04-1979 / 143, 01079042, Tania Cristina Moreira D C D Santos, 24.00, 19.00, 12.00, 55.00, 11-06-1960 / 144, 01198688, Carla Santos Mello, 23.00, 16.00, 16.00, 55.00, 10-06-1972 / 145, 01233220, Edelmar Baldez Azevedo, 22.00, 16.00, 17.00, 55.00, 02-02-1981 / 146, 01389629, Antonio Paulo Maiorano, 20.00, 17.00, 18.00, 55.00, 26-06-1967 / 147, 01137182, Tathiane Berriel Moreira, 20.00, 17.00, 18.00, 55.00, 17-10-1984 / 148, 01040634, Denise Montes Ferraz Rebello, 29.00, 15.00, 10.00, 54.00, 24-03-1963 / 149, 01111710, Raul Vinicius de Oliveira Atadema, 29.00, 15.00, 10.00, 54.00, 07-05-1982 / 150, 01194305, Tatiane Rodrigues de Alcantara, 26.00, 15.00, 13.00, 54.00, 14-08-1977 / 151, 01106015, Diogo Aguiar dos Santos Tavares, 25.00, 15.00, 14.00, 54.00, 22-12-1983 / 152, 01123076, Marcia Maria Palumbo Teixeira, 23.00, 15.00, 16.00, 54.00, 08-09-1961 / 153, 01068415, Samuel Goncalves Ebias, 23.00, 15.00, 16.00, 54.00, 10-12-1970 / 154, 01341227, Marcio Jose da Silva, 22.00, 20.00, 12.00, 54.00, 19-01-1967 / 155, 01392506, Marcelo Lopes dos Santos, 21.00, 19.00, 14.00, 54.00, 31-03-1968 / 156, 01183621, Marcos Cesar Martins Medeiros, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 31-10-1972 / 157, 01441973, Anselmo da Silva Vieira, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 04-03-1978 / 158, 01543130, Teresa Cristina Alves de Oliveira, 26.00, 15.00, 12.00, 53.00, 15-10-1970 / 159, 01125672, Diego Reis de Melo, 26.00, 15.00, 12.00, 53.00, 27-05-1983 / 160, 01279769, Marcia Valeria Gonzaga da Cunha, 26.00, 16.00, 11.00, 53.00, 21-03-1965 / 161, 01251090, Roberto Gustavo de Moura Pereira, 25.00, 15.00, 13.00, 53.00, 11-09-1981 / 162, 01128310, Marilea Onofre Salazar, 22.00, 15.00, 16.00, 53.00, 17-03-1975 / 163, 01121286, Erika Jardim dos Santos Tavares Herculano, 22.00, 15.00, 16.00, 53.00, 13-04-1975 / 164, 01478249, Aline da Silva Coimbra, 22.00, 15.00, 16.00, 53.00, 08-05-1981 / 165, 01123181, Alex Rosa Dias, 20.00, 19.00, 14.00, 53.00, 10-10-1973 / 166, 01125699, Marcela Manfredo Perdigao, 20.00, 19.00, 14.00, 53.00, 15-01-1981 / 167, 01455397, Julio Cesar Xavier Porto, 27.00, 15.00, 10.00, 52.00, 18-07-1981 / 168, 01109952, Eduardo de Abreu Sampaio Filho, 26.00, 15.00, 11.00, 52.00, 15-10-1962 / 169, 01106368, Andre Teixeira de Souza, 23.00, 16.00, 13.00, 52.00, 14-06-1960 / 170, 01127039, Andre Roberto de Souza Melo, 23.00, 16.00, 13.00, 52.00, 30-07-1974 / 171, 01009095, Enio Figueira Junior, 23.00, 17.00, 12.00, 52.00, 19-06-1962 / 172, 01210297, Roberta Ayub Fernandes, 21.00, 16.00, 15.00, 52.00, 03-11-1982 / 173, 01123920, Marlon Bibiano Fonseca, 21.00, 19.00, 12.00, 52.00, 27-02-1964 / 174, 01454285, Sergio Roberto Couto Vaz, 20.00, 15.00, 17.00, 52.00, 18-07-1977 / 175, 01135198, Samara Breder dos Santos Valentim, 20.00, 16.00, 16.00, 52.00, 28-02-1976 / 176, 01457551, Kezia da Silva Bezerra, 20.00, 16.00, 16.00, 52.00, 26-09-1978 / 177, 01436660, Sonia Maria de Souza, 25.00, 15.00, 11.00, 51.00, 15-01-1956 / 178, 01478320, Raphael Mascarenhas Rangel Baptista, 24.00, 16.00, 11.00, 51.00, 23-10-1979 / 179, 01143107, Aline Mendes Nascimento, 21.00, 17.00, 12.00, 50.00, 17-08-1977 / 180, 01191934, Felisberto Eduardo Pinto da Silva, 22.00, 16.00, 11.00, 49.00, 25-09-1966 / 181, 01418394, Luana Gomes Motta, 22.00, 17.00, 10.00, 49.00, 16-09-1974 / 182, 01111051, Evandro Sanches Baiense, 20.00, 15.00, 14.00, 49.00, 02-09-1980 / 183, 01358936, Danielle dos Santos Lima, 22.00, 15.00, 10.00, 47.00, 20-09-1974 / 184, 01350250, Marcelo Ricardo Machado Alves, 20.00, 15.00, 10.00, 45.00, 21-08-1964.\r\n\r\n1.4.1 Resultado final na prova objetiva e resultado preliminar no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 01128388, Osvaldo do Nascimento Moteiro, 28.00, 18.00, 16.00, 62.00, 19-03-1969 / 2, 01137930, Marcos da Cruz Costa, 22.00, 22.00, 15.00, 59.00, 02-01-1975 / 3, 01315404, Sandra da Re Amancio, 22.00, 16.00, 18.00, 56.00, 23-05-1961.\r\n\r\n1.5 - 5.ª Região\r\n\r\n1, 01076418, Alberto Nogueira Ferreira, 36.00, 25.00, 18.00, 79.00, 10-02-1979 / 2, 01005634, Bianca Serafim, 36.00, 22.00, 20.00, 78.00, 11-10-1979 / 3, 01000136, Paula Lima Barcelos de Souza, 36.00, 21.00, 20.00, 77.00, 29-04-1983 / 4, 01068261, Glaucia Souza e Silva, 37.00, 19.00, 20.00, 76.00, 09-01-1972 / 5, 01004280, Newton Fernando Ferreira Bisquolo, 36.00, 22.00, 17.00, 75.00, 18-02-1969 / 6, 01076353, Edalmo de Mendonca, 32.00, 25.00, 18.00, 75.00, 23-07-1968 / 7, 01047019, Catia Cristina Ferreira Alves, 36.00, 19.00, 17.00, 72.00, 22-03-1971 / 8, 01007769, Livia Torres de Oliveira, 32.00, 23.00, 17.00, 72.00, 02-01-1979 / 9, 01004212, Ingrid Soares Stohler, 34.00, 21.00, 16.00, 71.00, 06-09-1978 / 10, 01004336, Danielle de Souza Marcelino, 33.00, 21.00, 17.00, 71.00, 20-03-1983 / 11, 01068571, Camila Sardinha Oliveira de Almeida, 32.00, 21.00, 18.00, 71.00, 31-03-1986 / 12, 01009150, Gustavo Magalhaes Teixeira, 29.00, 23.00, 19.00, 71.00, 19-02-1983 / 13, 01005090, Alessandro Santos Lasneau, 30.00, 23.00, 17.00, 70.00, 20-03-1976 / 14, 01392867, Victoria Alessandra da S Agostini, 33.00, 21.00, 15.00, 69.00, 25-06-1983 / 15, 01005243, Carla Rosa de Almeida, 32.00, 19.00, 18.00, 69.00, 10-09-1981 / 16, 01073214, Amanda Vieira da Silva, 31.00, 22.00, 16.00, 69.00, 09-01-1984 / 17, 01075187, Rosa do Espirito Santo, 30.00, 23.00, 16.00, 69.00, 23-11-1981 / 18, 01004190, Delcio de Souza Lopes Junior, 29.00, 22.00, 18.00, 69.00, 06-01-1969 / 19, 01007840, Leandro Carvalho Carneiro, 36.00, 19.00, 13.00, 68.00, 16-01-1983 / 20, 01075470, Daniel Lages Lamberg Wielecosseles, 34.00, 19.00, 15.00, 68.00, 16-03-1978 / 21, 01497081, Jackeline Rodrigues Pita de Souza, 33.00, 18.00, 17.00, 68.00, 04-08-1978 / 22, 01003046, Vanessa Mendonca de Oliveira, 32.00, 19.00, 17.00, 68.00, 28-05-1980 / 23, 01075020, Lais Almeida da Silva, 32.00, 22.00, 14.00, 68.00, 08-01-1985 / 24, 01005715, Elisangela Cunha Oliveira, 31.00, 20.00, 17.00, 68.00, 11-12-1980 / 25, 01076744, Damaris Elisandra Vieira, 30.00, 20.00, 18.00, 68.00, 26-02-1975 / 26, 01068610, Andrea Igreja, 29.00, 22.00, 17.00, 68.00, 10-03-1979 / 27, 01047051, Manuela dos S Chiabai Tomzhinski, 35.00, 16.00, 16.00, 67.00, 08-01-1971 / 28, 01047787, Thiago de Oliveira Correa, 31.00, 21.00, 15.00, 67.00, 06-08-1982 / 29, 01009400, Gabriela de Souza Almeida dos Santos, 27.00, 22.00, 18.00, 67.00, 07-10-1982 / 30, 01005650, Erica Penna Leite, 35.00, 18.00, 13.00, 66.00, 24-05-1982 / 31, 01068067, Silvia Brandao Criado, 34.00, 18.00, 14.00, 66.00, 24-09-1977 / 32, 01004743, Renata de Rossi Tambasco, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 14-08-1971 / 33, 01076434, Joseane Pereira Ribeiro, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 18-02-1980 / 34, 01067621, Silvia Martins Mattos, 32.00, 19.00, 15.00, 66.00, 25-07-1981 / 35, 01068652, Neuzenir dos Santos Quintanilha, 31.00, 19.00, 16.00, 66.00, 11-10-1967 / 36, 01497260, Ulisses Daniel Funke, 30.00, 20.00, 16.00, 66.00, 22-11-1972 / 37, 01075039, Luisa Almeida da Silva, 29.00, 21.00, 16.00, 66.00, 08-01-1985 / 38, 01004131, Ana Carolina Rebelo Cirico, 29.00, 17.00, 19.00, 65.00, 04-09-1981 / 39, 01076167, Rodrigo Beraldo de Oliveira, 29.00, 18.00, 18.00, 65.00, 28-07-1983 / 40, 01068423, Suzana Chaves Gomes Moreira, 29.00, 19.00, 17.00, 65.00, 11-05-1980 / 41, 01004972, Lourival Batista de Almeida, 28.00, 18.00, 19.00, 65.00, 26-01-1977 / 42, 01009729, Frederico Henrique de Oliveira Goncalves, 28.00, 21.00, 16.00, 65.00, 16-06-1967 / 43, 01004255, Gloria Maria da C Marques Fonseca, 34.00, 15.00, 15.00, 64.00, 19-10-1958 / 44, 01005677, Maria Lucia Mota Santos de Oliveira, 33.00, 16.00, 15.00, 64.00, 17-01-1958 / 45, 01009060, Anderson Pereira Ribeiro, 32.00, 15.00, 17.00, 64.00, 04-02-1983 / 46, 01073184, Aline Lima Silveira, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 04-05-1981 / 47, 01076299, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 30-04-1972 / 48, 01075144, Dany Flores Piclum, 29.00, 16.00, 19.00, 64.00, 12-11-1965 / 49, 01007939, Manoel Rodrigues de Medeiros Filho, 28.00, 17.00, 19.00, 64.00, 08-04-1965 / 50, 01007513, Reginaldo Alves da Silva, 24.00, 21.00, 19.00, 64.00, 06-12-1972 / 51, 01004875, Joao Batista Closs, 30.00, 18.00, 15.00, 63.00, 08-04-1968 / 52, 01358111, Zaira Rodrigues da Silveira, 30.00, 19.00, 14.00, 63.00, 19-06-1981 / 53, 01068253, Eduardo de Figueiredo Rosendo, 29.00, 19.00, 15.00, 63.00, 31-05-1980 / 54, 01005472, Jane Barros da Silva Lisboa, 29.00, 19.00, 15.00, 63.00, 12-11-1981 / 55, 01207806, Juliana Machado da Silva, 27.00, 18.00, 18.00, 63.00, 22-03-1981 / 56, 01068199, Thais Rocha Marques, 26.00, 17.00, 20.00, 63.00, 16-09-1983 / 57, 01047027, Eliano Ferreira Toneris, 26.00, 19.00, 18.00, 63.00, 31-03-1971 / 58, 01005804, Raiza Bhering Cordeiro e Silva, 26.00, 20.00, 17.00, 63.00, 11-12-1973 / 59, 01005006, Carla Martins Beraldo Gaspar, 25.00, 22.00, 16.00, 63.00, 18-01-1968 / 60, 01004905, Renata Vilela de Oliveira, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 25-11-1980 / 61, 01007564, Rodrigo Silva Todesco, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 28-03-1976 / 62, 01126059, Carlos Alberto Gomes de Araujo, 29.00, 16.00, 17.00, 62.00, 30-09-1963 / 63, 01075551, Renata da Silva Goncalves Santos, 28.00, 19.00, 15.00, 62.00, 22-03-1981 / 64, 01004344, Lilian Furtado Parente, 27.00, 18.00, 17.00, 62.00, 09-08-1959 / 65, 01007726, Rita de Cassia das Chagas, 27.00, 19.00, 16.00, 62.00, 20-02-1967 / 66, 01230255, Magda Torchia Lyra de Vasconcelos, 27.00, 19.00, 16.00, 62.00, 19-02-1969 / 67, 01068768, Daniella Rodrigues da Silva, 26.00, 16.00, 20.00, 62.00, 11-10-1977 / 68, 01008056, Leticia Alves de Toledo, 26.00, 18.00, 18.00, 62.00, 21-07-1983 / 69, 01067222, Fernando Angelo Duque de Avila, 24.00, 20.00, 18.00, 62.00, 11-05-1982 / 70, 01005812, Jose Ronaldo Freitas, 32.00, 15.00, 14.00, 61.00, 06-11-1959 / 71, 01067311, Roseli Felix da Silva Ribeiro, 32.00, 16.00, 13.00, 61.00, 14-09-1977 / 72, 01073427, Beatriz Carvalho Lima Dias, 32.00, 18.00, 11.00, 61.00, 17-03-1978 / 73, 01076060, Glaucia Campbell Vieira, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 08-08-1972 / 74, 01060562, Angela M Martins da Silva Novais, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 08-02-1962 / 75, 01007904, Jose Roberto dos Reis, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 14-04-1971 / 76, 01000047, Ariana Moreira Lopes, 30.00, 18.00, 13.00, 61.00, 21-04-1982 / 77, 01076116, Lucia Helena Rocha Ramos, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 27-12-1968 / 78, 01009826, Renata Toledo Guimaraes, 27.00, 16.00, 18.00, 61.00, 23-01-1976 / 79, 01067079, Tarso Ferreira de Menezes, 26.00, 18.00, 17.00, 61.00, 17-09-1976 / 80, 01485571, Tyrone Assumpcao de Macedo, 26.00, 19.00, 16.00, 61.00, 28-04-1978 / 81, 01076558, Tatiana Rangel Caldas, 31.00, 17.00, 12.00, 60.00, 14-02-1980 / 82, 01067699, Mariana Saude Pereira, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 29-07-1982 / 83, 01067656, Francine Berto de Araujo, 30.00, 17.00, 13.00, 60.00, 20-04-1976 / 84, 01068490, Nestor Jorge de Brito Rocha, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 09-02-1956 / 85, 01004549, Sebastiao Marcos de Oliveira, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 25-03-1957 / 86, 01068512, Ricardo Ferreira de Deus, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 17-03-1978 / 87, 01009699, Ricardo Salles Hermanny, 28.00, 16.00, 16.00, 60.00, 12-05-1975 / 88, 01068377, Henrique Frischgesell Fonseca, 28.00, 19.00, 13.00, 60.00, 13-09-1978 / 89, 01009290, Giovane da Conceicao Pereira, 27.00, 17.00, 16.00, 60.00, 29-06-1976 / 90, 01210424, Fabiana Dias de Almeida Sueira, 26.00, 20.00, 14.00, 60.00, 24-07-1980 / 91, 01005480, Ana Claudia Barbosa de Melo, 31.00, 15.00, 13.00, 59.00, 17-12-1982 / 92, 01075225, Alessandro Paulich, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 22-06-1970 / 93, 01007483, Maria Elisa Maia Marins, 29.00, 16.00, 14.00, 59.00, 10-04-1983 / 94, 01004506, Janaina Siqueira Alves de Souza, 27.00, 16.00, 16.00, 59.00, 27-08-1974 / 95, 01000020, Carlos Eduardo Miranda Comitre, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 12-02-1981 / 96, 01076175, Jose Carlos Ferreira, 25.00, 18.00, 16.00, 59.00, 06-06-1961 / 97, 01207717, Ricardo Cunha Schimmelpfeng, 24.00, 17.00, 18.00, 59.00, 06-08-1965 / 98, 01076604, Claudio Jose de Paiva Marassi, 24.00, 19.00, 16.00, 59.00, 02-02-1961 / 99, 01073168, Patricia Elias de Paula, 22.00, 22.00, 15.00, 59.00, 07-07-1975 / 100, 01410458, Layla Fontes Teixeira, 31.00, 16.00, 11.00, 58.00, 18-09-1976 / 101, 01067869, Miria Aparecida Borges de Amorim, 29.00, 18.00, 11.00, 58.00, 11-12-1974 / 102, 01395173, Vinicius Pintas Marinho, 29.00, 18.00, 11.00, 58.00, 09-11-1979 / 103, 01067796, Nathalia Nogueira Abrahao, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 05-09-1986 / 104, 01004166, Igor Daniel Ferreira, 26.00, 18.00, 14.00, 58.00, 25-06-1974 / 105, 01007130, Flavia Capobiango Machado Sousa, 24.00, 16.00, 18.00, 58.00, 21-10-1972 / 106, 01111663, Silvia Lima Guidini, 32.00, 15.00, 10.00, 57.00, 14-08-1980 / 107, 01009320, Glauce Pinho da Rocha, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 20-09-1973 / 108, 01328743, Lourenca Aparecida de Almeida, 28.00, 17.00, 12.00, 57.00, 13-10-1978 / 109, 01073036, Eliana Flecher Lopes, 27.00, 17.00, 13.00, 57.00, 30-10-1962 / 110, 01174185, Bruno Leal Bazoli, 26.00, 20.00, 11.00, 57.00, 06-03-1980 / 111, 01036190, Amaro Azeredo Alves Junior, 25.00, 16.00, 16.00, 57.00, 30-06-1970 / 112, 01060066, Gabriela de Carvalho Soares, 25.00, 17.00, 15.00, 57.00, 26-05-1983 / 113, 01068784, Andre Galani, 24.00, 15.00, 18.00, 57.00, 24-07-1975 / 114, 01067290, Americo Luis Guizalberth, 22.00, 18.00, 17.00, 57.00, 30-01-1977 / 115, 01298135, Graca Maria Cesar de Melo, 31.00, 15.00, 10.00, 56.00, 17-11-1952 / 116, 01068202, Juliano Aiex, 27.00, 18.00, 11.00, 56.00, 08-06-1978 / 117, 01008730, Cibele Carneiro Fernandes Guimaraes, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 09-05-1958 / 118, 01247131, Mylene da Silva Vieira, 26.00, 17.00, 13.00, 56.00, 25-07-1986 / 119, 01373064, Jackeline Faustino do Nascimento, 25.00, 17.00, 14.00, 56.00, 09-06-1979 / 120, 01479008, Luis Claudio Freire da Costa, 29.00, 16.00, 10.00, 55.00, 24-07-1974 / 121, 01090658, Wilson de Azevedo Soares Neto, 29.00, 16.00, 10.00, 55.00, 19-01-1982 / 122, 01067028, Renan dos Santos Collistet, 27.00, 15.00, 13.00, 55.00, 18-08-1976 / 123, 01067478, Aline de Oliveira Vieira, 26.00, 16.00, 13.00, 55.00, 06-02-1976 / 124, 01336193, Vander Simoes Reis Junior, 26.00, 17.00, 12.00, 55.00, 08-05-1980 / 125, 01613898, Samantha Braz Falcao, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 01-05-1981 / 126, 01004050, Janaina Ribeiro Santos, 22.00, 16.00, 17.00, 55.00, 21-07-1976 / 127, 01009125, Denilcy Lima de Aquino, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 03-12-1973 / 128, 01075276, Fernanda Veloso Zakka, 24.00, 18.00, 12.00, 54.00, 04-11-1978 / 129, 01007580, Rogerio Maia Duarte, 23.00, 17.00, 14.00, 54.00, 29-05-1979 / 130, 01004751, Cibelle Guimaraes Soares de Souza, 23.00, 18.00, 13.00, 54.00, 13-11-1964 / 131, 01067320, Deise Gomes da Cunha, 21.00, 18.00, 15.00, 54.00, 16-09-1980 / 132, 01047868, Rogerio Cardoso Barreto, 28.00, 15.00, 10.00, 53.00, 17-06-1979 / 133, 01075071, Felipe Ferreira de Souza Cardoso, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 08-06-1981 / 134, 01004026, Fabio Ricardo dos Santos Guedes, 22.00, 17.00, 14.00, 53.00, 30-05-1973 / 135, 01075098, Daniel Vicente de Almeida Jardim, 26.00, 15.00, 11.00, 52.00, 27-09-1983 / 136, 01076388, Gabriel Napoli, 25.00, 15.00, 12.00, 52.00, 30-03-1982 / 137, 01004476, Renato Braga da Silva, 24.00, 15.00, 13.00, 52.00, 30-09-1964 / 138, 01073010, Erick Marassi de Freitas Coutinho, 23.00, 15.00, 14.00, 52.00, 24-04-1981 / 139, 01068121, Adail Martins, 22.00, 15.00, 15.00, 52.00, 30-01-1959 / 140, 01062220, Antonio Jorge Martins, 22.00, 16.00, 14.00, 52.00, 10-12-1959 / 141, 01251651, Diego Magalhaes Alonso, 22.00, 17.00, 13.00, 52.00, 23-04-1986 / 142, 01068989, Francisco Carlos Neves da Silva, 21.00, 16.00, 15.00, 52.00, 23-10-1963 / 143, 01004360, Marco Antonio Marchi, 20.00, 18.00, 14.00, 52.00, 15-11-1969 / 144, 01076248, Amelia Cristina da Silva, 21.00, 15.00, 15.00, 51.00, 07-04-1967 / 145, 01005111, Solange de Menezes Machado, 21.00, 17.00, 13.00, 51.00, 26-11-1973 / 146, 01574957, Alessandra Medeiros Vieira, 25.00, 15.00, 10.00, 50.00, 01-05-1974 / 147, 01005383, Carolina de Jesus da Silva Rezende, 20.00, 17.00, 13.00, 50.00, 11-01-1983 / 148, 01478737, Mirieda Fatima de Sa, 21.00, 15.00, 10.00, 46.00, 17-05-1966.\r\n\r\n1.5.1 Resultado final na prova objetiva e resultado preliminar no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 01005804, Raiza Bhering Cordeiro e Silva, 26.00, 20.00, 17.00, 63.00, 11-12-1973 / 2, 01004549, Sebastiao Marcos de Oliveira, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 25-03-1957 / 3, 01068202, Juliano Aiex, 27.00, 18.00, 11.00, 56.00, 08-06-1978.\r\n\r\n1.6 - 6.ª Região\r\n\r\n1, 01100645, Tania Maria Rangel Monteiro Neto, 34.00, 25.00, 18.00, 77.00, 21-12-1968 / 2, 01046837, Mariana de Souza Viana, 35.00, 19.00, 20.00, 74.00, 05-08-1982 / 3, 01077040, Livia Azeredo Leixas, 32.00, 23.00, 19.00, 74.00, 01-07-1982 / 4, 01098470, Fernando Correia Junior, 38.00, 16.00, 19.00, 73.00, 16-06-1980 / 5, 01077503, Fernanda Ferraz de Freitas, 34.00, 19.00, 20.00, 73.00, 05-03-1977 / 6, 01099507, Maria Emilia Macedo Barreto Simoes Burla, 33.00, 19.00, 20.00, 72.00, 12-02-1984 / 7, 01100181, Manuela Vieira Patrao, 33.00, 21.00, 18.00, 72.00, 10-09-1978 / 8, 01077333, Ana Carolina Lopes Coutinho, 33.00, 23.00, 16.00, 72.00, 05-07-1980 / 9, 01086049, Leandra dos Santos Nascimento, 30.00, 23.00, 19.00, 72.00, 03-07-1975 / 10, 01044168, Leonor Cortes Lima, 35.00, 21.00, 15.00, 71.00, 17-01-1978 / 11, 01494546, Diana Soares da Silva Cortes, 33.00, 20.00, 18.00, 71.00, 08-11-1982 / 12, 01100190, Adriana de Sa Viana, 31.00, 24.00, 16.00, 71.00, 19-06-1968 / 13, 01100360, Erica Carvalho Melo, 30.00, 25.00, 16.00, 71.00, 28-04-1979 / 14, 01061291, Mirella Pinheiro de Souza, 32.00, 20.00, 18.00, 70.00, 08-03-1982 / 15, 01099434, Livia Lopes Torres, 32.00, 21.00, 17.00, 70.00, 04-02-1982 / 16, 01077341, Diogo Sant'ana de Sa, 31.00, 20.00, 19.00, 70.00, 24-06-1978 / 17, 01061011, Maysa Sueth Ribeiro, 29.00, 22.00, 19.00, 70.00, 25-09-1981 / 18, 01098110, Flaviana de Oliveira Pinto, 34.00, 18.00, 17.00, 69.00, 27-10-1979 / 19, 01085530, Renato Liberato, 33.00, 20.00, 16.00, 69.00, 19-10-1973 / 20, 01100262, Robson de Souza Moraes Soares, 31.00, 21.00, 17.00, 69.00, 11-09-1975 / 21, 01098225, Aretuza de Souza Ferreira Cordeiro, 29.00, 21.00, 19.00, 69.00, 01-03-1978 / 22, 01061186, Drausio Emmanuel Palmares Jasbick, 32.00, 24.00, 12.00, 68.00, 28-01-1983 / 23, 01019260, Ana Paula Nery Batista Barroso, 31.00, 21.00, 16.00, 68.00, 05-01-1983 / 24, 01100548, Pedro Ivo Botelho Mota, 30.00, 20.00, 18.00, 68.00, 14-09-1979 / 25, 01119273, Ricardo Almo Lima, 29.00, 23.00, 16.00, 68.00, 22-02-1980 / 26, 01098233, Conrado Azevedo Vaz de Abreu, 29.00, 23.00, 16.00, 68.00, 03-10-1984 / 27, 01077902, Ana Paula Fonseca Cabral, 33.00, 17.00, 17.00, 67.00, 13-07-1975 / 28, 01077511, Patricia Rangel Barreto, 32.00, 20.00, 15.00, 67.00, 05-06-1968 / 29, 01077899, Margarida Maria Nunes de A Gomes, 31.00, 19.00, 17.00, 67.00, 07-12-1984 / 30, 01462377, Matheus Augusto de Faria Elias, 30.00, 19.00, 18.00, 67.00, 01-08-1983 / 31, 01077414, Ana Luiza Moll Quitete de Moraes, 30.00, 20.00, 17.00, 67.00, 19-10-1974 / 32, 01048830, Charlyne Torres Braga, 30.00, 22.00, 15.00, 67.00, 03-12-1982 / 33, 01077708, Marcelo Rodrigues Viana, 28.00, 23.00, 16.00, 67.00, 31-12-1975 / 34, 01100912, Bruno Bicudo Goncalves, 35.00, 20.00, 11.00, 66.00, 11-04-1984 / 35, 01083368, Ana Beatriz Barreto Rodrigues, 32.00, 16.00, 18.00, 66.00, 08-04-1978 / 36, 01008439, Micheline Aparecida Fraga Junqueira, 32.00, 19.00, 15.00, 66.00, 16-03-1974 / 37, 01547135, Edesio da Silva Melila Filho, 29.00, 19.00, 18.00, 66.00, 17-03-1968 / 38, 01083341, Jorge Gabril Nunes Junior, 29.00, 20.00, 17.00, 66.00, 03-02-1969 / 39, 01098179, Fernanda Ribeiro Granato Vieira, 24.00, 25.00, 17.00, 66.00, 30-11-1981 / 40, 01494910, Murilo da Silva Souza, 33.00, 17.00, 15.00, 65.00, 18-11-1983 / 41, 01083260, Valdineia Mouta Guimaraes, 33.00, 18.00, 14.00, 65.00, 08-06-1963 / 42, 01077198, Ilka Mello Teixeira, 31.00, 16.00, 18.00, 65.00, 30-03-1979 / 43, 01146092, Marcos Souza e Silva Torres, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 10-03-1981 / 44, 01100440, Antonio Rafael da Silva Duarte, 31.00, 18.00, 16.00, 65.00, 24-08-1979 / 45, 01083325, Joyce Baptista de Souza Peixoto, 31.00, 18.00, 16.00, 65.00, 30-05-1983 / 46, 01494767, Monique Moreira da Silva, 31.00, 20.00, 14.00, 65.00, 28-10-1984 / 47, 01035185, Lorena de Araujo Arenari, 30.00, 17.00, 18.00, 65.00, 27-10-1984 / 48, 01019074, Joseni Paixao Maia Abreu, 28.00, 22.00, 15.00, 65.00, 09-02-1965 / 49, 01100505, Erica Peixoto de Azeredo Moraes, 27.00, 19.00, 19.00, 65.00, 13-08-1981 / 50, 01100700, Bruno Beixoto de Oliveira, 27.00, 20.00, 18.00, 65.00, 24-03-1980 / 51, 01086146, Janaina da Silva Azevedo, 23.00, 25.00, 17.00, 65.00, 15-05-1981 / 52, 01494902, Danielle Fonseca Pimentel, 31.00, 15.00, 18.00, 64.00, 12-03-1976 / 53, 01048112, Juliana Muniz Mansur, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 09-10-1981 / 54, 01077015, Ina Rachel de Faria Viana, 31.00, 17.00, 16.00, 64.00, 18-03-1982 / 55, 01140795, Flavia Goncalves Torres, 31.00, 18.00, 15.00, 64.00, 03-01-1984 / 56, 01061364, Fabiane dos Santos Souza Stellet, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 02-08-1977 / 57, 01052292, Cyntia Trajano da Silva, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 19-02-1980 / 58, 01061119, Giselle Machado Germano, 30.00, 18.00, 16.00, 64.00, 07-02-1979 / 59, 01077368, Giselle de Souza Marcelino Matheus, 30.00, 18.00, 16.00, 64.00, 04-09-1980 / 60, 01190113, Marina de Figueiredo, 30.00, 21.00, 13.00, 64.00, 23-04-1980 / 61, 01077597, Joao Gilberto de Novaes Siqueira Britto, 28.00, 19.00, 17.00, 64.00, 07-02-1976 / 62, 01098632, Fernanda Pessanha Guimaraes, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 12-02-1979 / 63, 01100742, Rogerio Peixoto Ferreira, 31.00, 18.00, 14.00, 63.00, 15-11-1979 / 64, 01060422, Camilla Dutra Fernandes, 29.00, 17.00, 17.00, 63.00, 07-06-1982 / 65, 01090160, Bruno Freire Santos, 28.00, 16.00, 19.00, 63.00, 11-12-1978 / 66, 01100521, Caroline Duncan Wagner Barros, 27.00, 20.00, 16.00, 63.00, 15-09-1977 / 67, 01083309, Patricia Velasco, 32.00, 15.00, 15.00, 62.00, 20-03-1975 / 68, 01449273, Liana Potratz Lima, 32.00, 20.00, 10.00, 62.00, 24-01-1984 / 69, 01077287, Paula Freitas Boynard de Vasconcelo, 31.00, 19.00, 12.00, 62.00, 20-01-1980 / 70, 01052128, Andre de Freitas Marreiros, 30.00, 18.00, 14.00, 62.00, 25-10-1979 / 71, 01098144, Alice Titoneli Moreira, 29.00, 18.00, 15.00, 62.00, 19-03-1982 / 72, 01116355, Eduardo Vallory Debona, 27.00, 22.00, 13.00, 62.00, 22-04-1981 / 73, 01098934, Maria Clara Carvalho Tavares, 24.00, 20.00, 18.00, 62.00, 10-01-1983 / 74, 01077473, Fabricio Jacintho Lobo, 23.00, 21.00, 18.00, 62.00, 26-06-1971 / 75, 01061038, Christine Borges Valente, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 22-11-1968 / 76, 01462520, Ana Cristina Ferreira Paula, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 02-03-1973 / 77, 01494635, Ana Luisa Moutinho Vital Mendonca, 29.00, 16.00, 16.00, 61.00, 20-06-1980 / 78, 01563165, Claudio Roberto Leite Fernandes, 29.00, 18.00, 14.00, 61.00, 09-02-1962 / 79, 01046470, Anna Carolina Vaz Jacintho, 28.00, 15.00, 18.00, 61.00, 31-08-1982 / 80, 01099450, Giliana Assad Lubanco Araujo, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 28-02-1983 / 81, 01077260, Izabel Cristina Alves Pereira, 28.00, 17.00, 16.00, 61.00, 28-07-1966 / 82, 01098055, Mauricio Manhaes de Lima Filho, 27.00, 18.00, 16.00, 61.00, 07-05-1966 / 83, 01547429, Vicente Bruno da Silva Pessanha, 27.00, 19.00, 15.00, 61.00, 14-11-1981 / 84, 01100726, Luciana Soares Viana, 26.00, 18.00, 17.00, 61.00, 27-01-1984 / 85, 01100378, Ana Paula Ambrozina da Costa Kozlowisk, 24.00, 18.00, 19.00, 61.00, 21-07-1981 / 86, 01289616, Luciano Ramos Ca navarro Costa, 34.00, 15.00, 11.00, 60.00, 22-05-1981 / 87, 01477994, Milena de Brito Alves, 30.00, 20.00, 10.00, 60.00, 10-04-1984 / 88, 01100637, Anara Guedes Cozendey, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 28-12-1981 / 89, 01100955, Carolina Pinheiro Lourenco da Mota, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 24-04-1980 / 90, 01099442, Graziela Assad Lubanco, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 27-01-1981 / 91, 01547437, Thiago Augusto Ferreira Campos, 29.00, 18.00, 13.00, 60.00, 30-11-1982 / 92, 01100734, Amara de Matos Pessanha, 27.00, 17.00, 16.00, 60.00, 07-03-1977 / 93, 01098845, Raphaela Laterca da Silva, 27.00, 18.00, 15.00, 60.00, 25-01-1984 / 94, 01099779, Claudia Marcia Ferreira de Oliveira, 27.00, 21.00, 12.00, 60.00, 22-11-1965 / 95, 01547410, Juliana Ribeiro Gomes de Qf Barreto, 26.00, 17.00, 17.00, 60.00, 09-03-1977 / 96, 01393146, Giuliano Medina Silva, 25.00, 20.00, 15.00, 60.00, 13-12-1973 / 97, 01083317, Mauricio Contildes Vieira, 24.00, 19.00, 17.00, 60.00, 25-03-1972 / 98, 01115456, Patricia Konjedic Ferreira Silva, 23.00, 19.00, 18.00, 60.00, 21-08-1982 / 99, 01100882, Edlaine Souza Gusmao Rodrigues, 23.00, 20.00, 17.00, 60.00, 30-03-1965 / 100, 01096087, Flavia Faria da Silva, 23.00, 21.00, 16.00, 60.00, 08-05-1980 / 101, 01044257, Andrea Vilhena Dutra, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 26-04-1978 / 102, 01494945, Juliana Alves, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 20-12-1982 / 103, 01098527, Liana Brasil Peixoto Correa, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 23-08-1979 / 104, 01046055, Marcelo Caetano Tavares, 28.00, 16.00, 15.00, 59.00, 09-04-1981 / 105, 01100947, Carla Raquel Monteiro R Manhaes, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 20-11-1982 / 106, 01099493, Clovis dos Santos Peixoto Pessanha, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 26-03-1979 / 107, 01098780, Paulo Barbosa Alves, 25.00, 18.00, 16.00, 59.00, 21-06-1978 / 108, 01098187, Cicero Rosario do Amaral, 31.00, 15.00, 12.00, 58.00, 28-04-1980 / 109, 01096044, Thiago da Silva Viegas, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 01-09-1981 / 110, 01077813, Bernardo Barrozo Ribeiro, 28.00, 15.00, 15.00, 58.00, 01-10-1983 / 111, 01048139, Raphaella Christian de A Lopes, 27.00, 18.00, 13.00, 58.00, 28-09-1983 / 112, 01061356, Luiz Frederico Monteiro Beliene, 26.00, 16.00, 16.00, 58.00, 06-11-1972 / 113, 01077155, Soraia Ferreira Ribeiro da Silva, 25.00, 16.00, 17.00, 58.00, 09-04-1970 / 114, 01494511, Paulo Vitor Siqueira Machado, 25.00, 16.00, 17.00, 58.00, 14-03-1984 / 115, 01023063, Janaina de Sousa Paschoalim, 25.00, 18.00, 15.00, 58.00, 20-04-1974 / 116, 01096079, Wallace Goncalves dos Santos, 22.00, 17.00, 19.00, 58.00, 18-09-1982 / 117, 01048546, Leticia Barbosa Pinheiro, 31.00, 15.00, 11.00, 57.00, 22-08-1984 / 118, 01100661, Marcelo Siqueira de Almeida, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 12-05-1971 / 119, 01096117, Deivyd Barreto Rangel, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 25-11-1982 / 120, 01118226, Evelyn Riscado Pingret, 29.00, 15.00, 13.00, 57.00, 30-04-1976 / 121, 01027263, Luciana Fonseca Silva, 27.00, 15.00, 15.00, 57.00, 24-07-1980 / 122, 01083350, Joao Adailton Brito Junior, 27.00, 16.00, 14.00, 57.00, 11-07-1981 / 123, 01100173, Patricia da Silva Amaral, 26.00, 17.00, 14.00, 57.00, 19-06-1973 / 124, 01547364, Daniele Miranda Correa, 26.00, 17.00, 14.00, 57.00, 15-05-1979 / 125, 01061399, Ina Beatriz Leite da Silva, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 20-07-1968 / 126, 01099167, Adriana da Silva Nunes, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 10-07-1970 / 127, 01546953, Giuliana Mendes Roldi, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 10-06-1983 / 128, 01541846, Rodolfo Maravilha Franco da Silva, 25.00, 16.00, 16.00, 57.00, 24-08-1984 / 129, 01099809, Cristiane Trevizan Nespoli, 23.00, 16.00, 18.00, 57.00, 01-01-1971 / 130, 01563254, Sandra Marcia Sardinha Barreto, 23.00, 17.00, 17.00, 57.00, 01-04-1966 / 131, 01104420, Igor Rangel Carvalho, 27.00, 15.00, 14.00, 56.00, 31-05-1983 / 132, 01098209, Fernanda de Alencar Linhares, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 26-11-1981 / 133, 01085980, Aline Rodrigues Eugenio, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 26-08-1982 / 134, 01048597, Luciano Soares da Silveira, 25.00, 17.00, 14.00, 56.00, 05-01-1965 / 135, 01093029, Livia Bernardino Garcia, 25.00, 18.00, 13.00, 56.00, 05-05-1978 / 136, 01476980, Wanerio Alex Neves Martins, 22.00, 19.00, 15.00, 56.00, 14-09-1970 / 137, 01100602, Roberto Pinto Pessanha Filho, 21.00, 19.00, 16.00, 56.00, 23-09-1980 / 138, 01100629, Juliana Gomes Alves, 28.00, 15.00, 12.00, 55.00, 01-09-1984 / 139, 01061020, Maria Goreth Gomes Hespanhol, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 18-04-1965 / 140, 01077694, Suzana Valeria Rodrigues Viana, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 28-11-1969 / 141, 01032011, Pedro Costa Linhares, 24.00, 18.00, 13.00, 55.00, 18-02-1982 / 142, 01048201, Michele de Azeredo Quaresma, 23.00, 17.00, 15.00, 55.00, 12-02-1979 / 143, 01547500, Carlos Fabricio Goncalves da Sllva, 21.00, 19.00, 15.00, 55.00, 14-07-1984 / 144, 01494643, Rodrigo de Almeida Azevedo, 28.00, 16.00, 10.00, 54.00, 13-09-1971 / 145, 01099841, Saulo Vianna de Luna, 27.00, 16.00, 11.00, 54.00, 03-07-1981 / 146, 01100599, Alisson Ferreira de Carvalho, 26.00, 15.00, 13.00, 54.00, 13-04-1983 / 147, 01462636, Rosana Aparecida Gomes, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 10-01-1967 / 148, 01048040, Ana Lisa de Oliveira Cunha, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 27-03-1982 / 149, 01056085, Lucia Maria Nunes Braganca, 24.00, 16.00, 14.00, 54.00, 25-05-1960 / 150, 01077562, Manoel Carlos Alves de Brito, 22.00, 16.00, 16.00, 54.00, 16-09-1953 / 151, 01077627, Faride Calil, 27.00, 16.00, 10.00, 53.00, 04-11-1975 / 152, 01098438, Daniella Tavares Nogueira Miranda, 27.00, 16.00, 10.00, 53.00, 22-04-1979 / 153, 01543261, Heleno Cesar Nascimento Barbosa, 24.00, 16.00, 13.00, 53.00, 27-10-1978 / 154, 01048511, Gabriele Frazao dos Santos Silva, 24.00, 17.00, 12.00, 53.00, 24-12-1981 / 155, 01100459, Tatiana Vicente Carnevale, 23.00, 15.00, 15.00, 53.00, 02-09-1978 / 156, 01100572, Jane de Azevedo Andrade, 25.00, 16.00, 11.00, 52.00, 06-07-1968 / 157, 01480529, Luciano Baptista Salve, 25.00, 16.00, 11.00, 52.00, 04-03-1973 / 158, 01098314, Marcela de Carvalho Cruz Fernandes, 21.00, 15.00, 16.00, 52.00, 29-03-1983 / 159, 01100750, Silvia de Almeida Soares Viana, 21.00, 16.00, 15.00, 52.00, 05-03-1983 / 160, 01542613, Ana Carla Silva Alves, 20.00, 17.00, 15.00, 52.00, 11-01-1981 / 161, 01048066, Juliana Freire de Andrade Cortes, 20.00, 19.00, 13.00, 52.00, 25-03-1981 / 162, 01077910, Leide Cristina da Silva F Soares, 25.00, 16.00, 10.00, 51.00, 13-10-1971 / 163, 01098403, Rodrigo de Freitas Cancio, 25.00, 16.00, 10.00, 51.00, 26-05-1980 / 164, 01494627, Marcela Vasconcelos Fiuza, 25.00, 16.00, 10.00, 51.00, 28-03-1981 / 165, 01321188, Raquel Raposo Gomes, 24.00, 16.00, 11.00, 51.00, 01-02-1980 / 166, 01060473, Gracielly Trota Levati, 21.00, 15.00, 15.00, 51.00, 30-06-1980 / 167, 01178717, Ricardo de Medeiros, 21.00, 15.00, 15.00, 51.00, 04-02-1981 / 168, 01077058, Renato Luiz Crespo Maciel, 20.00, 15.00, 16.00, 51.00, 20-10-1965 / 169, 01046284, Fabricius Pinto Assumpcao, 25.00, 15.00, 10.00, 50.00, 23-11-1974 / 170, 01102141, Rodrigo de Souza Campos Fernandes, 23.00, 15.00, 12.00, 50.00, 27-03-1978 / 171, 01545655, Margareth de Almeida A Cordeiro, 22.00, 15.00, 13.00, 50.00, 30-03-1962 / 172, 01194216, Thiago Barcellos Zaneli Pires, 22.00, 15.00, 13.00, 50.00, 05-10-1981 / 173, 01099159, Rosangela de Oliveira Moreira, 22.00, 17.00, 11.00, 50.00, 13-01-1960 / 174, 01313762, Priscila Lorette Goncalves da Silva, 23.00, 15.00, 11.00, 49.00, 28-05-1986 / 175, 01077384, Luiz Rodrigo Teixeira Tavares, 22.00, 17.00, 10.00, 49.00, 09-09-1979 / 176, 01100939, Izabel da Penha M R Ressiguier, 21.00, 16.00, 12.00, 49.00, 08-12-1955 / 177, 01247654, Paulo Roberto dos Santos Marques, 21.00, 15.00, 12.00, 48.00, 20-12-1952 / 178, 01035274, Erica Alves Piredda, 20.00, 15.00, 12.00, 47.00, 05-12-1972.\r\n\r\n1.6.1 Resultado final na prova objetiva e resultado preliminar no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 01077473, Fabricio Jacintho Lobo, 23.00, 21.00, 18.00, 62.00, 26-06-1971 / 2, 01547500, Carlos Fabricio Goncalves da Sllva, 21.00, 19.00, 15.00, 55.00, 14-07-1984.\r\n\r\n1.7 - 7.ª Região\r\n\r\n1, 01037099, Gontran Costa Carvalho Junior, 32.00, 21.00, 20.00, 73.00, 19-01-1984 / 2, 01031104, Eduardo Souza Felix, 34.00, 19.00, 19.00, 72.00, 12-02-1975 / 3, 01093010, Carlos Daniel de Castro Monteiro, 34.00, 22.00, 16.00, 72.00, 24-07-1977 / 4, 01068237, Flavia Maria Lobo Botelho, 32.00, 21.00, 19.00, 72.00, 19-05-1976 / 5, 01068024, Felipe Tobler Lemgruber, 30.00, 22.00, 19.00, 71.00, 17-05-1986 / 6, 01073320, Viviane Alves da Silva, 30.00, 20.00, 19.00, 69.00, 03-11-1984 / 7, 01007718, Ana Julia Gravina Reis, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 19-12-1968 / 8, 01031171, Rodrigo dos Santos, 29.00, 22.00, 17.00, 68.00, 23-08-1977 / 9, 01266837, Andre Felippe Cavalcante, 35.00, 17.00, 15.00, 67.00, 28-12-1981 / 10, 01404016, Carla Maria Beserra Sampaio, 32.00, 17.00, 18.00, 67.00, 24-02-1970 / 11, 01059025, Marcos Machado dos Santos, 31.00, 22.00, 14.00, 67.00, 03-04-1972 / 12, 01093347, Leandro Palazzi, 27.00, 22.00, 18.00, 67.00, 05-11-1975 / 13, 01039121, Lucia Helena Gomes Goncalves, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 23-08-1967 / 14, 01439987, Renata L Garcia Monteiro de Menezes, 33.00, 19.00, 14.00, 66.00, 01-03-1979 / 15, 01037072, Fabio Ernandes Damaso, 31.00, 20.00, 15.00, 66.00, 24-10-1977 / 16, 01426869, Cassio de Medeiros Vasconcelos, 29.00, 20.00, 17.00, 66.00, 28-07-1976 / 17, 01421557, Luciana Lustosa Monteiro, 30.00, 17.00, 18.00, 65.00, 26-01-1978 / 18, 01002031, Marcio Jose Santos Maciel, 32.00, 17.00, 15.00, 64.00, 24-04-1970 / 19, 01037170, Rodrigo Jose Borges Ribeiro, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 23-09-1978 / 20, 01085140, Leonardo Silva Barbosa, 29.00, 18.00, 17.00, 64.00, 06-01-1984 / 21, 01009249, Eliza Medeiros de Miranda e Costa, 26.00, 22.00, 16.00, 64.00, 22-09-1972 / 22, 01423134, Marcelo de Bastos Leuzzi, 34.00, 15.00, 14.00, 63.00, 30-07-1965 / 23, 01006177, Nei Nascimento, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 05-08-1979 / 24, 01068679, Viviane Torres de Aquino, 30.00, 17.00, 16.00, 63.00, 28-04-1981 / 25, 01062034, Carlos Augusto Lagos de Oliveira, 27.00, 18.00, 18.00, 63.00, 07-03-1978 / 26, 01006037, Gilson Guerra Junqueira de Souza, 22.00, 22.00, 19.00, 63.00, 02-05-1979 / 27, 01009575, Mario Henrique Cezar, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 15-07-1983 / 28, 01006320, Jorge Manoel Moraes da Silva, 30.00, 15.00, 17.00, 62.00, 03-08-1971 / 29, 01062166, Silesia Lemos Guedes Lima, 29.00, 17.00, 16.00, 62.00, 15-02-1974 / 30, 01006169, Carlos Jose Jordao do Amaral, 23.00, 21.00, 18.00, 62.00, 17-03-1971 / 31, 01008188, Juliana Pereira Bessa, 30.00, 16.00, 15.00, 61.00, 08-03-1979 / 32, 01004468, Vanessa Gravina, 29.00, 15.00, 17.00, 61.00, 15-09-1974 / 33, 01039130, Cristiane Alves de Lucena, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 10-05-1973 / 34, 01006347, Vanusa Pires do Nascimento, 27.00, 20.00, 14.00, 61.00, 10-07-1973 / 35, 01472143, Priscilla Rivello Saldanha, 25.00, 17.00, 19.00, 61.00, 09-10-1980 / 36, 01613804, Ana Lucia da Silva Raia, 25.00, 19.00, 17.00, 61.00, 21-04-1969 / 37, 01062212, Angela da Conceicao das N Moreira, 33.00, 17.00, 10.00, 60.00, 17-03-1958 / 38, 01008307, Sheyla Fernandes Conrado Lopes, 31.00, 17.00, 12.00, 60.00, 08-11-1974 / 39, 01009621, Tatiana Ribeiro Ramos, 29.00, 15.00, 16.00, 60.00, 19-08-1980 / 40, 01354043, Laura Cristina Cunha Meira, 32.00, 16.00, 11.00, 59.00, 19-08-1961 / 41, 01244299, Daniele Teixeira Levy, 29.00, 17.00, 13.00, 59.00, 20-01-1975 / 42, 01068644, Luis Carlos de Paula e Silva Junior, 33.00, 15.00, 10.00, 58.00, 03-01-1978 / 43, 01051091, Dalyana Pereira Macedo, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 22-10-1982 / 44, 01085441, Leonardo Assis Rodrigues, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 22-01-1982 / 45, 01190865, Denise Nel Parada, 26.00, 18.00, 14.00, 58.00, 04-06-1965 / 46, 01051105, Gustavo de Souza Pinheiro dos Santos, 30.00, 15.00, 12.00, 57.00, 11-04-1974 / 47, 01037404, Alessandra Pereira Queiroz, 28.00, 16.00, 13.00, 57.00, 24-08-1977 / 48, 01015087, Marcela Campos Ribeiro, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 05-12-1980 / 49, 01423398, Derbe Stas Monteiro, 22.00, 16.00, 19.00, 57.00, 19-01-1948 / 50, 01505041, Rafael Lopes de Souza, 28.00, 17.00, 11.00, 56.00, 10-07-1975 / 51, 01004441, Elisabete Scheffer Lima, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 25-02-1981 / 52, 01006380, Leandro Amaral Eiras, 26.00, 19.00, 11.00, 56.00, 14-02-1984 / 53, 01031228, Berenice Ribeiro Nunes, 25.00, 18.00, 13.00, 56.00, 01-11-1957 / 54, 01062085, Giselly Cerqueira Abbud, 24.00, 16.00, 16.00, 56.00, 12-03-1968 / 55, 01197037, Robson Rodrigues, 24.00, 17.00, 15.00, 56.00, 29-05-1970 / 56, 01329200, Marcos Fernandes de Souza, 28.00, 15.00, 12.00, 55.00, 25-03-1982 / 57, 01193821, Leonardo da Silva Lourenco, 23.00, 18.00, 14.00, 55.00, 08-11-1977 / 58, 01039083, Gilberto Milagres de Andrade, 22.00, 18.00, 15.00, 55.00, 30-04-1976 / 59, 01307908, Luciano Ramos Ribeiro, 26.00, 15.00, 13.00, 54.00, 06-06-1972 / 60, 01031082, Francisco Cesar Pinto de Aragao, 25.00, 15.00, 14.00, 54.00, 08-07-1970 / 61, 01184288, Jailton Menegatti, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 07-08-1963 / 62, 01279637, Elton Renato da Costa, 24.00, 17.00, 13.00, 54.00, 30-08-1965 / 63, 01613847, Rosilene Pires Macedo O dos Santos, 23.00, 17.00, 14.00, 54.00, 15-07-1972 / 64, 01060082, Erasmo Duque Valle, 28.00, 15.00, 10.00, 53.00, 09-04-1983 / 65, 01372084, Maria Antonia S de Mello Ribeiro, 26.00, 15.00, 12.00, 53.00, 29-03-1984 / 66, 01037269, Lucivania Gomes Bandeira, 23.00, 15.00, 15.00, 53.00, 30-09-1962 / 67, 01020048, Saulo Pietrani Temperini, 22.00, 15.00, 16.00, 53.00, 20-05-1983 / 68, 01094084, Jose Adriano Lopes Silva, 22.00, 16.00, 12.00, 50.00, 18-02-1967 / 69, 01005413, Suely Paciello de Souza, 22.00, 15.00, 11.00, 48.00, 03-02-1964.\r\n\r\nQuebra 1.7.1 Resultado final na prova objetiva e resultado preliminar no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 01197037, Robson Rodrigues, 24.00, 17.00, 15.00, 56.00, 29-05-1970 / 2, 01193821, Leonardo da Silva Lourenco, 23.00, 18.00, 14.00, 55.00, 08-11-1977.\r\n\r\n1.8 - 8.ª Região\r\n\r\n1, 01004271, Guilherme Fonseca Reis, 30.00, 27.00, 18.00, 75.00, 08-06-1977 / 2, 01134124, Flavia de Souza David, 34.00, 21.00, 19.00, 74.00, 17-03-1979 / 3, 01133063, Flavia Alves Serra, 36.00, 20.00, 17.00, 73.00, 06-11-1981 / 4, 01031112, Arnaldo Pessoa de Oliveira, 33.00, 21.00, 19.00, 73.00, 03-01-1972 / 5, 01417606, Ruben da Silva Mafra Neto, 32.00, 23.00, 15.00, 70.00, 16-09-1977 / 6, 01134094, Wander Pereira de Araujo, 31.00, 19.00, 19.00, 69.00, 07-02-1982 / 7, 01411683, Michell Sorrilha Bastos, 29.00, 22.00, 18.00, 69.00, 06-05-1974 / 8, 01194747, Marcia Ramos Silva de Moura Brito, 28.00, 22.00, 19.00, 69.00, 05-08-1972 / 9, 01067303, Neise Hudson Beltrao Porto, 28.00, 22.00, 19.00, 69.00, 14-04-1983 / 10, 01367811, Lindenberg de Souza Goncalves, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 10-11-1976 / 11, 01073206, Gustavo Cezario de Castro, 32.00, 18.00, 18.00, 68.00, 20-02-1980 / 12, 01392298, Ana Cristina Secioso de Sa Pereira, 32.00, 22.00, 14.00, 68.00, 09-02-1984 / 13, 01173391, Jacqueline de Lima Calixto, 35.00, 17.00, 15.00, 67.00, 06-11-1975 / 14, 01087118, Marcia Maria Lago Neves, 32.00, 16.00, 19.00, 67.00, 23-12-1962 / 15, 01185152, Marco Antonio Ribeiro Chaves, 31.00, 20.00, 16.00, 67.00, 23-05-1980 / 16, 01197401, Sabrina de Sousa Rocha, 33.00, 15.00, 18.00, 66.00, 25-02-1980 / 17, 01180371, Viviane Cordeiro, 32.00, 21.00, 13.00, 66.00, 22-04-1979 / 18, 01008536, Feliciana Diniz Ferreira, 30.00, 20.00, 16.00, 66.00, 20-02-1982 / 19, 01005103, Giane Barbosa Alves, 31.00, 21.00, 13.00, 65.00, 06-10-1981 / 20, 01091336, Carlos Eduardo Wolf Jacob, 28.00, 17.00, 20.00, 65.00, 30-10-1970 / 21, 01305824, Rodrigo Goncalves Salema, 30.00, 16.00, 18.00, 64.00, 09-09-1977 / 22, 01161032, Jose Nilvo Pelegrin, 21.00, 24.00, 19.00, 64.00, 14-04-1967 / 23, 01490176, Nara Suzana Lourenco da Silva, 33.00, 17.00, 13.00, 63.00, 05-09-1980 / 24, 01181378, Fabio Luiz da Silva Mendes, 33.00, 18.00, 12.00, 63.00, 18-10-1976 / 25, 01200500, Nadja Povill Dias, 31.00, 19.00, 13.00, 63.00, 10-07-1963 / 26, 01201549, Pedro Alcantra da Silva Quirino, 26.00, 19.00, 18.00, 63.00, 19-10-1966 / 27, 01054015, Joao de Oliveira Santos, 25.00, 20.00, 18.00, 63.00, 29-11-1972 / 28, 01088254, Ricardo Domingos Rodrigues, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 13-08-1977 / 29, 01157280, Jorge Luis Matta, 22.00, 20.00, 20.00, 62.00, 21-09-1967 / 30, 01088017, Milene de Oliveira Rodrigues, 21.00, 24.00, 17.00, 62.00, 30-04-1977 / 31, 01441108, Marcos Monteiro Camelo, 31.00, 15.00, 15.00, 61.00, 24-01-1980 / 32, 01134078, Cristiane Calheiros da Costa Lopes, 28.00, 17.00, 16.00, 61.00, 07-10-1973 / 33, 01087193, Maralice Barros Moreira Costa, 27.00, 16.00, 18.00, 61.00, 12-03-1984 / 34, 01041037, Luciane Andressa da Silva, 24.00, 20.00, 17.00, 61.00, 06-07-1981 / 35, 01429027, Fabiano Colocci Dias Ribeiro, 23.00, 21.00, 17.00, 61.00, 27-03-1976 / 36, 01088009, Fabiana Rosa Moreira, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 30-04-1984 / 37, 01299026, Rejane Alves da Silva, 26.00, 17.00, 17.00, 60.00, 16-10-1974 / 38, 01087100, Aline Ribeiro Dias, 24.00, 17.00, 19.00, 60.00, 17-12-1980 / 39, 01007440, Dihny Carvalho Alves, 33.00, 15.00, 11.00, 59.00, 08-02-1979 / 40, 01457926, Gerosina Teixeira Santos, 30.00, 17.00, 12.00, 59.00, 18-05-1971 / 41, 01008277, Francisco Freitas Ferreira, 27.00, 15.00, 17.00, 59.00, 29-07-1980 / 42, 01207555, Henrique Lima Pinheiro de Souza, 25.00, 19.00, 15.00, 59.00, 23-02-1983 / 43, 01063049, Pedro Luis da Silva, 24.00, 18.00, 17.00, 59.00, 29-06-1977 / 44, 01192108, Iara da Silva Vianna Campos, 24.00, 20.00, 15.00, 59.00, 21-12-1974 / 45, 01099264, Renata Aparecida Rico Teixeira Leite, 24.00, 20.00, 15.00, 59.00, 04-04-1978 / 46, 01076019, Sharon Cinzia dos Santos Casemiro, 27.00, 16.00, 15.00, 58.00, 18-07-1981 / 47, 01053370, Danillo Pinho Nogueira, 23.00, 20.00, 15.00, 58.00, 06-11-1982 / 48, 01014218, Gabriel Albuquerque Pinto, 26.00, 17.00, 14.00, 57.00, 06-05-1983 / 49, 01244507, Rodrigo Ribeiro Vieira, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 08-01-1980 / 50, 01015109, Rita Cristina Ventura, 29.00, 15.00, 12.00, 56.00, 13-06-1963 / 51, 01004220, Marsol Amanda Sant`anna, 25.00, 16.00, 15.00, 56.00, 08-04-1978 / 52, 01306294, Carlos Augusto Araujo Periard, 26.00, 16.00, 13.00, 55.00, 20-05-1968 / 53, 01063030, Andrea Beltrao Salgado, 25.00, 15.00, 15.00, 55.00, 11-10-1971 / 54, 01103954, Vilma Coimbra Mendonca, 22.00, 21.00, 12.00, 55.00, 23-01-1956 / 55, 01087045, Ricardo da Silva Ferreira, 24.00, 16.00, 14.00, 54.00, 23-03-1962 / 56, 01133012, Alessandra Ambrosio Decastropereira, 23.00, 17.00, 14.00, 54.00, 20-06-1973 / 57, 01063103, Fernanda Felice dos Santos, 26.00, 17.00, 10.00, 53.00, 26-01-1982 / 58, 01087010, Carlos Eduardo da Rocha Lima, 25.00, 15.00, 13.00, 53.00, 12-07-1964 / 59, 01088378, Adriana Aparecida de Castro e Silva, 25.00, 15.00, 13.00, 53.00, 17-06-1968 / 60, 01088106, Tatiane de Souza Vargas, 25.00, 17.00, 11.00, 53.00, 27-10-1982 / 61, 01201603, Christiane Maria Cappella Camara, 24.00, 16.00, 13.00, 53.00, 24-04-1963 / 62, 01014072, Liverson de Castro Cabral, 22.00, 15.00, 16.00, 53.00, 13-11-1981 / 63, 01123459, Juliana Vivan, 24.00, 15.00, 13.00, 52.00, 21-08-1975 / 64, 01318438, Ricardo Araujo Damasceno, 22.00, 15.00, 14.00, 51.00, 10-05-1965 / 65, 01014269, Mezaque de Oliveira Junior, 21.00, 15.00, 11.00, 47.00, 12-04-1981 / 66, 01014021, Silvia de Arruda Albuquerque, 20.00, 16.00, 10.00, 46.00, 16-10-1960.\r\n\r\n1.9 - 9.ª Região\r\n\r\n1, 01033182, Maria Virginia Fonseca Guimaraes, 35.00, 26.00, 17.00, 78.00, 22-07-1965 / 2, 01034499, Flavia Lago de Lima, 34.00, 20.00, 18.00, 72.00, 02-02-1978 / 3, 01017039, Fernanda Santarem Mansur, 32.00, 22.00, 18.00, 72.00, 05-11-1978 / 4, 01033395, Massami Ito, 33.00, 21.00, 17.00, 71.00, 04-02-1983 / 5, 01052810, Amelia Goncalves Bretas, 32.00, 21.00, 18.00, 71.00, 15-01-1982 / 6, 01284649, Gabriela Valle de Mello, 34.00, 18.00, 18.00, 70.00, 24-02-1983 / 7, 01034553, Bruna Marques Cesario, 32.00, 23.00, 15.00, 70.00, 21-07-1982 / 8, 01034774, Ana Carolina Pontes Fragoso Vasconcellos, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 22-10-1978 / 9, 01034898, Rafael Moyses Breder Dallia Resende, 33.00, 18.00, 18.00, 69.00, 23-03-1982 / 10, 01079085, Marcos Saulo Pereira da Silva, 31.00, 22.00, 16.00, 69.00, 20-09-1974 / 11, 01034855, Raquel de Carvalho Puga, 33.00, 17.00, 18.00, 68.00, 20-01-1979 / 12, 01183478, Luana Lobosco Folly, 32.00, 20.00, 16.00, 68.00, 31-01-1984 / 13, 01033816, Nagela Priscilla e de Mattos, 32.00, 21.00, 15.00, 68.00, 22-07-1986 / 14, 01084127, Manoel Rodrigues Tavares, 31.00, 20.00, 17.00, 68.00, 07-06-1967 / 15, 01030132, Monica Santos Guimaraes, 30.00, 21.00, 17.00, 68.00, 23-12-1982 / 16, 01034731, Christina Aragon Bravo, 29.00, 20.00, 19.00, 68.00, 03-08-1978 / 17, 01051024, Giselly Bairral Morais, 33.00, 16.00, 18.00, 67.00, 11-10-1977 / 18, 01079069, Ana Luiza Bittencourt, 30.00, 17.00, 20.00, 67.00, 26-12-1977 / 19, 01023292, Hyvana Gabriela Ribeiro S Abreu, 30.00, 20.00, 17.00, 67.00, 20-11-1982 / 20, 01079034, George Amaral Freitas, 30.00, 21.00, 16.00, 67.00, 22-06-1970 / 21, 01034626, Marina Nogueira Estrella, 32.00, 19.00, 15.00, 66.00, 20-05-1984 / 22, 01094149, Juliana Lily Serrao Dilon, 30.00, 18.00, 18.00, 66.00, 06-05-1982 / 23, 01033247, Fernanda Altoe Rugero, 29.00, 21.00, 16.00, 66.00, 30-03-1976 / 24, 01034456, Antonio Baptista Valentim Varella Junior, 28.00, 21.00, 17.00, 66.00, 04-04-1969 / 25, 01030027, Lilian Linhares de Araujo, 29.00, 18.00, 17.00, 64.00, 30-05-1979 / 26, 01084038, Rodrigo Jose Forecchi Gloria, 29.00, 20.00, 15.00, 64.00, 28-05-1982 / 27, 01029576, Maria de Lourdes Felga F Santos, 29.00, 22.00, 13.00, 64.00, 24-04-1963 / 28, 01033387, Daialla Pinto Dembergue, 28.00, 19.00, 17.00, 64.00, 13-09-1980 / 29, 01071050, Claudia Regina David Matias, 32.00, 17.00, 14.00, 63.00, 23-11-1968 / 30, 01464086, Rodrigo Augusto Campos Baptista, 31.00, 17.00, 15.00, 63.00, 12-12-1976 / 31, 01034693, Alan da Silva Pinto, 29.00, 17.00, 17.00, 63.00, 08-04-1976 / 32, 01023233, Helizangela Fernandes da S Farias, 28.00, 18.00, 17.00, 63.00, 23-01-1972 / 33, 01464078, Cinthia Aparecida Ferreira Borges, 23.00, 21.00, 19.00, 63.00, 18-09-1978 / 34, 01030108, Diana Cristina Burgani Bastos, 35.00, 15.00, 12.00, 62.00, 08-08-1965 / 35, 01084143, Jorge Eduardo Brandao Coelho Vieira, 33.00, 15.00, 14.00, 62.00, 07-07-1981 / 36, 01094599, Michele Brandao Drumond, 30.00, 16.00, 16.00, 62.00, 22-03-1976 / 37, 01002015, Marigo Viviam da Cunha Araujo, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 30-06-1975 / 38, 01029061, Roberta Guimaraes da Costa, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 20-10-1981 / 39, 01033298, Fatima Eleny Mendes, 29.00, 19.00, 14.00, 62.00, 16-12-1972 / 40, 01008358, Joaquim Tiburcio Junqueira Neto, 28.00, 19.00, 15.00, 62.00, 27-02-1984 / 41, 01034464, Fernanda Barsosa Sancho, 26.00, 17.00, 19.00, 62.00, 18-09-1963 / 42, 01030019, Robson Mauricio da Silva Moreira, 26.00, 18.00, 18.00, 62.00, 19-06-1974 / 43, 01084275, Roberto Pires da Rocha Hisse, 35.00, 15.00, 11.00, 61.00, 31-01-1964 / 44, 01033506, Karina de Cavalcanti Manes, 31.00, 17.00, 13.00, 61.00, 31-03-1979 / 45, 01017098, Giovani Faria Buzzi, 29.00, 17.00, 15.00, 61.00, 12-05-1966 / 46, 01034863, Maysa Heckert, 28.00, 15.00, 18.00, 61.00, 22-04-1975 / 47, 01029320, Alexandre Castro Guachalla, 24.00, 20.00, 17.00, 61.00, 05-07-1970 / 48, 01071300, Gaiva Pereira de Carvalho, 21.00, 21.00, 19.00, 61.00, 06-03-1966 / 49, 01355198, Joao Carlos F Missagia, 32.00, 16.00, 12.00, 60.00, 19-03-1972 / 50, 01033131, Mayumi Matsumura Fujimaki, 30.00, 16.00, 14.00, 60.00, 28-03-1978 / 51, 01029126, Ariadne Brust Fernandes, 30.00, 17.00, 13.00, 60.00, 23-12-1966 / 52, 01033417, Flavia Azevedo de Gouvea, 33.00, 15.00, 11.00, 59.00, 10-02-1984 / 53, 01325787, Paula Regina dos Santos Lima Sathle, 31.00, 15.00, 13.00, 59.00, 25-02-1982 / 54, 01104020, Marcella de Figueiredo Machado, 30.00, 19.00, 10.00, 59.00, 06-11-1976 / 55, 01490729, Fernanda Lo bosco de Lima, 28.00, 15.00, 16.00, 59.00, 20-05-1977 /"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "558795": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "56, 01034928, Ana Paula de Lima Correa Dieguez, 27.00, 16.00, 16.00, 59.00, 20-07-1974 / 57, 01030086, Jucelma Silva Souza Vianna, 26.00, 17.00, 16.00, 59.00, 16-02-1968 / 58, 01011669, Leonardo de Melo Machado, 26.00, 19.00, 14.00, 59.00, 06-05-1984 / 59, 01034294, Adilson Martins da Costa, 25.00, 18.00, 16.00, 59.00, 28-08-1971 / 60, 01464230, Bruno Pacheco Pereira, 28.00, 17.00, 13.00, 58.00, 29-12-1978 / 61, 01101072, Rogerio Cabral de Araujo, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 19-03-1980 / 62, 01033166, Josimara Ribeiro Nolasco Neto, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 10-12-1982 / 63, 01071068, Hugo de Azevedo Guimaraes, 26.00, 15.00, 17.00, 58.00, 20-04-1983 / 64, 01001027, Diego Lavendoski Vasconcelos, 26.00, 17.00, 15.00, 58.00, 23-06-1985 / 65, 01029347, Francoise da Silva Rocha, 26.00, 18.00, 14.00, 58.00, 02-08-1983 / 66, 01033565, Ernesto Ulysses Ferreira dos Santos, 29.00, 16.00, 12.00, 57.00, 19-04-1983 / 67, 01033999, Vania Lais da Silveira Bochi, 26.00, 15.00, 16.00, 57.00, 12-09-1970 / 68, 01034960, Candido Guerra Ramadinha, 25.00, 18.00, 14.00, 57.00, 07-02-1981 / 69, 01090291, Felipe Campos Lisboa, 25.00, 18.00, 14.00, 57.00, 19-10-1981 / 70, 01198670, Angela Noeme Malheiros Rallo, 31.00, 15.00, 10.00, 56.00, 17-10-1974 / 71, 01029177, Flavio Moreira Calvao, 28.00, 15.00, 13.00, 56.00, 14-07-1965 / 72, 01034979, Leila Louzan Goncalves, 28.00, 15.00, 13.00, 56.00, 23-01-1969 / 73, 01034090, Erica Mastrangelo Brust, 28.00, 15.00, 13.00, 56.00, 03-06-1981 / 74, 01464116, Flavia Ramos Pinto, 26.00, 17.00, 13.00, 56.00, 04-09-1978 / 75, 01034197, Robson Sergio Queiroz dos Santos, 24.00, 16.00, 16.00, 56.00, 24-01-1973 / 76, 01084070, Bruno Amarante Monnerat, 29.00, 15.00, 11.00, 55.00, 04-06-1979 / 77, 01034901, Giselle Martins, 27.00, 15.00, 13.00, 55.00, 07-04-1978 / 78, 01034936, Ana Christina Santos Silva, 27.00, 15.00, 13.00, 55.00, 17-04-1981 / 79, 01084194, Keila da Costa Machado Ignacio, 23.00, 18.00, 14.00, 55.00, 18-05-1975 / 80, 01084224, Sara Costa Campos, 24.00, 15.00, 15.00, 54.00, 06-12-1981 / 81, 01428349, Jose Mauricio Santos Lima Cardozo, 23.00, 17.00, 14.00, 54.00, 27-02-1960 / 82, 01023055, Aline Ibrahim Santarem, 27.00, 15.00, 11.00, 53.00, 24-09-1982 / 83, 01084186, Cristiano Salles Ignacio, 26.00, 15.00, 12.00, 53.00, 05-07-1972 / 84, 01036327, Karla Paula Prates, 25.00, 15.00, 13.00, 53.00, 05-12-1966 / 85, 01034014, Helber Antonio Coelho Nogueira, 25.00, 17.00, 10.00, 52.00, 08-06-1979 / 86, 01101021, Jovana Lopes Fernandes, 24.00, 15.00, 13.00, 52.00, 26-03-1968 / 87, 01314130, Luciene Dantas da Silva, 23.00, 15.00, 12.00, 50.00, 01-04-1973 / 88, 01034073, Bruno Serafim da Silva, 23.00, 15.00, 12.00, 50.00, 27-05-1981 / 89, 01033980, Renata de Oliveira Espindola R Rios, 24.00, 15.00, 10.00, 49.00, 01-01-1971 / 90, 01071238, Darlene Maria da Silva Reis, 20.00, 16.00, 13.00, 49.00, 19-06-1967 / 91, 01033689, Julia Almeida Souza Ramos, 22.00, 15.00, 11.00, 48.00, 15-07-1954.\r\n\r\n1.9.1 Resultado final na prova objetiva e resultado preliminar no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 01034090, Erica Mastrangelo Brust, 28.00, 15.00, 13.00, 56.00, 03-06-1981 / 2, 01084070, Bruno Amarante Monnerat, 29.00, 15.00, 11.00, 55.00, 04-06-1979.\r\n\r\n1.10 - 10.ª Região\r\n\r\n1, 01059246, Simone Vargas Monteiro, 34.00, 20.00, 19.00, 73.00, 01-10-1980 / 2, 01093100, David Tavares Ladeira, 37.00, 20.00, 15.00, 72.00, 21-01-1982 / 3, 01035142, Raquel Silva, 33.00, 20.00, 19.00, 72.00, 25-07-1973 / 4, 01035240, Denis Ladeira de Carvalho, 31.00, 23.00, 18.00, 72.00, 31-10-1976 / 5, 01248405, Ricardo Almeida Franca, 29.00, 25.00, 18.00, 72.00, 25-12-1980 / 6, 01085220, Helo Silva da Costa, 32.00, 22.00, 17.00, 71.00, 12-02-1984 / 7, 01052969, Vitor Berger Coelho, 33.00, 18.00, 19.00, 70.00, 30-03-1985 / 8, 01052390, Adriano Lucio Borges Miranda, 29.00, 23.00, 18.00, 70.00, 13-12-1973 / 9, 01119893, Edilayne Marques de Brito, 32.00, 19.00, 18.00, 69.00, 23-08-1983 / 10, 01053213, Luiz Felipe Merida Cavalcante, 32.00, 21.00, 16.00, 69.00, 25-11-1977 / 11, 01019058, Mercia Santos Reis, 30.00, 20.00, 19.00, 69.00, 27-04-1972 / 12, 01085212, Bruno Zottele Loss, 30.00, 21.00, 18.00, 69.00, 17-02-1979 / 13, 01514679, Nayara Travassos Costa, 28.00, 25.00, 16.00, 69.00, 22-03-1984 / 14, 01005758, Fernanda Cabrini Vaz Mota, 30.00, 24.00, 14.00, 68.00, 24-07-1982 / 15, 01035223, Amanda Gama Costa, 31.00, 19.00, 17.00, 67.00, 26-01-1984 / 16, 01053205, Carlos Gustavo Merida Cavalcante, 30.00, 18.00, 19.00, 67.00, 25-11-1977 / 17, 01019309, Marcio Evangelista de Paula, 27.00, 22.00, 18.00, 67.00, 10-08-1980 / 18, 01053574, Marla de Souza Petterman Galito, 30.00, 18.00, 18.00, 66.00, 15-07-1975 / 19, 01008412, Flavio Merhi de Souza, 29.00, 21.00, 16.00, 66.00, 19-04-1981 / 20, 01049046, Paulo Perisse Bucsky, 27.00, 21.00, 18.00, 66.00, 10-06-1981 / 21, 01019015, Guilherme de Paula Ramos, 24.00, 24.00, 18.00, 66.00, 16-03-1977 / 22, 01035100, Janete Terra Ferreira Rocha, 34.00, 15.00, 16.00, 65.00, 19-04-1967 / 23, 01052683, Carolina Pinto de Oliveira Souza, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 18-12-1980 / 24, 01101030, Felipe Antonio Falante da Silva, 32.00, 17.00, 16.00, 65.00, 13-10-1981 / 25, 01085883, Izac da Conceicao Nunes, 31.00, 17.00, 17.00, 65.00, 03-06-1970 / 26, 01114018, Ana Claudia Sardo Amorim, 30.00, 18.00, 17.00, 65.00, 26-04-1982 / 27, 01052934, Adriana de Castro Oliveira Bastos, 30.00, 20.00, 15.00, 65.00, 06-09-1973 / 28, 01035258, Merilene Azevedo e Mattos, 27.00, 21.00, 17.00, 65.00, 27-03-1979 / 29, 01019368, Diany Rezende Camara, 26.00, 22.00, 17.00, 65.00, 15-02-1974 / 30, 01052870, Vinicius Rodrigues Alves, 30.00, 17.00, 17.00, 64.00, 02-12-1984 / 31, 01052896, Clerio Alves de Paula Junior, 29.00, 17.00, 18.00, 64.00, 02-08-1983 / 32, 01052837, Demetrio Hamam Pillar de Oliveira, 29.00, 20.00, 15.00, 64.00, 04-12-1975 / 33, 01514830, Rosilene Aparecida de Mello R Silva, 28.00, 19.00, 17.00, 64.00, 17-06-1971 / 34, 01514822, Keiruce de Fatima Q Moraes Meireles, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 13-10-1972 / 35, 01052713, Jose Geraldo Mafia Junior, 29.00, 17.00, 17.00, 63.00, 14-11-1981 / 36, 01009273, Simone Reis de Miranda, 27.00, 19.00, 17.00, 63.00, 05-06-1983 / 37, 01052020, Alyne Pillo de Aguiar, 27.00, 21.00, 15.00, 63.00, 17-07-1981 / 38, 01008293, Roberta Carvalho Alves, 26.00, 19.00, 18.00, 63.00, 24-01-1979 / 39, 01053140, Leonardo Neto Pimentel, 23.00, 21.00, 19.00, 63.00, 07-06-1979 / 40, 01155377, Tiago Martins Motta, 30.00, 17.00, 15.00, 62.00, 12-09-1983 / 41, 01036165, Nerilcinea dos Santos Braulio de Souza, 27.00, 18.00, 17.00, 62.00, 15-03-1976 / 42, 01513613, Augusta Diniz Amaral, 27.00, 19.00, 16.00, 62.00, 29-11-1979 / 43, 01085069, Adriana Aparecida Oliveira Bazani, 33.00, 15.00, 13.00, 61.00, 19-04-1969 / 44, 01053914, Lucia Helena Tavares Vieira Cellis, 31.00, 16.00, 14.00, 61.00, 21-01-1957 / 45, 01036076, Sanderson Luiz de Paula Nogueira, 28.00, 17.00, 16.00, 61.00, 25-10-1976 / 46, 01048163, Tulio Muniz Nobre Formiga, 30.00, 17.00, 13.00, 60.00, 21-11-1974 / 47, 01053248, Veronica Maria Lopes Sepulveda, 29.00, 16.00, 15.00, 60.00, 16-06-1958 / 48, 01086006, Eduardo Galiano Pimentel B da Cruz, 27.00, 15.00, 18.00, 60.00, 14-05-1984 / 49, 01052438, Pamela Barra Marreiros, 33.00, 15.00, 11.00, 59.00, 11-11-1982 / 50, 01036173, Sinara Sales Almeida, 32.00, 15.00, 12.00, 59.00, 15-09-1971 / 51, 01035134, Maria do Carmo Machado, 31.00, 15.00, 13.00, 59.00, 20-01-1972 / 52, 01085190, Vadison Costa de Almeida, 30.00, 15.00, 14.00, 59.00, 26-11-1970 / 53, 01085867, Ana Maria Azevedo Alvarenga, 29.00, 15.00, 15.00, 59.00, 26-07-1971 / 54, 01035266, Milani Borges de Lacerda Leite, 29.00, 17.00, 13.00, 59.00, 30-12-1978 / 55, 01085280, Silvia Elena Almeida da Costa Linha, 28.00, 18.00, 13.00, 59.00, 02-03-1965 / 56, 01053361, Aline Carla C Monteiro Gasparelli, 27.00, 16.00, 16.00, 59.00, 27-08-1975 / 57, 01085433, Maria Angelica da Silva Aquino, 27.00, 17.00, 15.00, 59.00, 02-04-1981 / 58, 01019112, Eduardo Aranha Luz, 26.00, 16.00, 17.00, 59.00, 07-09-1971 / 59, 01085123, Jose Guilherme Borges Abreu, 25.00, 17.00, 17.00, 59.00, 28-12-1976 / 60, 01085840, Fernando Marcio das Dores, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 08-08-1959 / 61, 01514962, Jose Antunes dos Santos Junior, 28.00, 17.00, 13.00, 58.00, 26-09-1977 / 62, 01014080, Erickson Mattos Azevedo, 27.00, 15.00, 16.00, 58.00, 05-07-1980 / 63, 01462024, Silvia Maria Rezende Loureiro Hobaica, 27.00, 17.00, 14.00, 58.00, 08-03-1968 / 64, 01513842, Leonardo Rosa de Souza, 27.00, 18.00, 13.00, 58.00, 12-10-1981 / 65, 01036289, Rodrigo Soldati Bastos, 26.00, 17.00, 15.00, 58.00, 07-12-1972 / 66, 01050079, Marcos Moreira Lacerda, 25.00, 16.00, 17.00, 58.00, 06-11-1975 / 67, 01052560, Gustavo Martins Baroni, 29.00, 16.00, 12.00, 57.00, 31-01-1977 / 68, 01441159, Suzane Rezende Leal Brandao, 28.00, 17.00, 12.00, 57.00, 17-01-1980 / 69, 01003038, Valeria Alice Celebrini de O Souza, 25.00, 15.00, 17.00, 57.00, 27-07-1978 / 70, 01022067, Giselli Siqueira da Silva, 24.00, 15.00, 18.00, 57.00, 17-08-1981 / 71, 01051083, Joao Batista Dias da Silva, 21.00, 18.00, 17.00, 56.00, 19-10-1964 / 72, 01049062, Nilton Domingos da Silna, 26.00, 18.00, 11.00, 55.00, 03-06-1974 / 73, 01085115, Sarah Celestino de Abreu Oliveira, 23.00, 15.00, 17.00, 55.00, 05-06-1982 / 74, 01053680, Jhanne Barreto Rangel, 21.00, 17.00, 17.00, 55.00, 03-11-1965 / 75, 01143522, Andre Rio Branco, 20.00, 19.00, 14.00, 53.00, 08-12-1979 / 76, 01170996, Suzana Ferreira de Campos Figueira, 24.00, 16.00, 12.00, 52.00, 26-11-1973 / 77, 01035118, Leandro Capita Dias, 21.00, 17.00, 14.00, 52.00, 12-05-1978 / 78, 01077740, Marcelo Marins Ferreira Monteiro, 26.00, 15.00, 10.00, 51.00, 06-03-1983 / 79, 01022229, Maria Emilia Pereira Fiuza, 25.00, 16.00, 10.00, 51.00, 10-11-1978 / 80, 01289640, Marcelo Auday de Pinho, 21.00, 15.00, 13.00, 49.00, 06-04-1968 / 81, 01036351, Antonio Carlos Campos Moreira, 21.00, 16.00, 10.00, 47.00, 26-06-1958.\r\n\r\n1.10.1 Resultado final na prova objetiva e resultado preliminar no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento.\r\n\r\n1, 01019112, Eduardo Aranha Luz, 26.00, 16.00, 17.00, 59.00, 07-09-1971 / 2, 01053680, Jhanne Barreto Rangel, 21.00, 17.00, 17.00, 55.00, 03-11-1965.\r\n\r\n1.11 - 11.ª Região\r\n\r\n1, 01038052, Paola Magini Pestana de Aguiar, 29.00, 25.00, 16.00, 70.00, 19-05-1980 / 2, 01379070, Elaine de Oliveira Lemos, 37.00, 17.00, 15.00, 69.00, 30-08-1977 / 3, 01053787, Fernando Augusto Pereira Moreira, 35.00, 17.00, 17.00, 69.00, 18-05-1977 / 4, 01494724, Alan Jones Macedo Souza, 34.00, 18.00, 17.00, 69.00, 13-04-1982 / 5, 01437771, Tania de Paula Galvao, 30.00, 23.00, 16.00, 69.00, 21-10-1978 / 6, 01015095, Vanessa Cotta Ramalho dos Santos, 36.00, 16.00, 16.00, 68.00, 26-05-1978 / 7, 01009559, Patricia Moreira Borges, 33.00, 20.00, 15.00, 68.00, 12-03-1981 / 8, 01462610, Rita de Cassia Cristino, 30.00, 20.00, 18.00, 68.00, 24-03-1976 / 9, 01408690, Janaina Oliveira Alves, 30.00, 21.00, 17.00, 68.00, 27-07-1976 / 10, 01080172, Neide Lagarde Ferreira, 34.00, 18.00, 15.00, 67.00, 03-12-1953 / 11, 01462628, Marta de Souza Coelho, 32.00, 19.00, 16.00, 67.00, 04-04-1979 / 12, 01472615, Juliana Gomes de Oliveira, 33.00, 17.00, 16.00, 66.00, 15-11-1978 / 13, 01322567, Rafael Goncalves Adilao, 28.00, 20.00, 18.00, 66.00, 22-08-1981 / 14, 01082434, Guilherme Novaes Moraes, 28.00, 20.00, 18.00, 66.00, 18-05-1982 / 15, 01015079, Ana Lucia Gomes Liberato Cezar, 31.00, 18.00, 16.00, 65.00, 04-09-1960 / 16, 01446711, Fabio Jogaib de Onofre, 31.00, 20.00, 14.00, 65.00, 28-03-1976 / 17, 01109111, Miria Thais Santos Borges, 30.00, 18.00, 17.00, 65.00, 29-06-1981 / 18, 01080253, Fatima Rafaelle Sousa Sampaio, 29.00, 20.00, 16.00, 65.00, 04-06-1983 / 19, 01312189, Elen Batista Lins, 28.00, 21.00, 16.00, 65.00, 25-06-1979 / 20, 01205811, Brigida Pantoja Reigota, 32.00, 16.00, 16.00, 64.00, 24-07-1980 / 21, 01021540, Erica Affonso Peixoto Tonini, 31.00, 16.00, 16.00, 63.00, 22-08-1972 / 22, 01060090, Sarah Mendonca Oliveira, 30.00, 20.00, 13.00, 63.00, 21-04-1982 / 23, 01080156, Daniele Canedo Pascoal, 27.00, 19.00, 17.00, 63.00, 22-02-1980 / 24, 01082540, Elaine Dias de Resende, 32.00, 16.00, 14.00, 62.00, 20-11-1974 / 25, 01273949, Vitor Jose Ervilha Moreno, 31.00, 15.00, 16.00, 62.00, 15-07-1976 / 26, 01195085, Catia Maria de Vasconcelos Ciccone, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 24-08-1961 / 27, 01072145, Flavio Rodrigues Joao, 31.00, 16.00, 15.00, 62.00, 19-10-1973 / 28, 01021397, Gisele Souza Guimaraes, 29.00, 18.00, 15.00, 62.00, 27-07-1981 / 29, 01080040, Loane Ramos da Costa, 28.00, 17.00, 17.00, 62.00, 02-06-1964 / 30, 01437763, Flavia Goncalves Dias, 27.00, 17.00, 18.00, 62.00, 26-09-1980 / 31, 01089145, Lucilene Alves Maia, 30.00, 15.00, 16.00, 61.00, 29-09-1967 / 32, 01080121, Patricia Souza Costa, 30.00, 18.00, 13.00, 61.00, 30-05-1977 / 33, 01392263, Albert Lucena de Medeiros, 29.00, 20.00, 12.00, 61.00, 23-11-1968 / 34, 01002023, Debora Garcia Tavares, 28.00, 16.00, 17.00, 61.00, 24-11-1959 / 35, 01061143, Marcela Ornellas Menezes, 26.00, 18.00, 17.00, 61.00, 31-05-1985 / 36, 01021079, Maria Lucia Menezes Santos Vieira, 30.00, 15.00, 15.00, 60.00, 17-06-1962 / 37, 01080199, Erico Goncalves de Oliveria, 30.00, 17.00, 13.00, 60.00, 08-06-1976 / 38, 01057162, Rodrigo Oliveira Duarte, 30.00, 19.00, 11.00, 60.00, 04-10-1980 / 39, 01205145, Jose Rodrigo Barboza Nascimento, 28.00, 15.00, 17.00, 60.00, 11-11-1982 / 40, 01094050, Livia Reis de Sousa, 25.00, 20.00, 15.00, 60.00, 28-10-1984 / 41, 01048317, Victor Davis de Castro Matos, 33.00, 16.00, 10.00, 59.00, 01-01-1973 / 42, 01394061, Flavia das Chagas Lemos Costa, 30.00, 17.00, 12.00, 59.00, 18-03-1976 / 43, 01124072, Carlos Alberto Rodrigues Carvalho, 27.00, 18.00, 14.00, 59.00, 24-04-1963 / 44, 01033697, Kelen Couto Huguenin, 26.00, 16.00, 17.00, 59.00, 05-04-1979 / 45, 01247344, Roberta Barros Goncalves, 24.00, 17.00, 18.00, 59.00, 01-08-1984 / 46, 01305247, Victor Maia de Souza, 30.00, 15.00, 13.00, 58.00, 18-05-1982 / 47, 01080512, Paulo Roberto Rodrigues da Silva, 29.00, 18.00, 11.00, 58.00, 06-03-1951 / 48, 01398407, Claudia Gonzalez Alves, 28.00, 17.00, 13.00, 58.00, 12-05-1971 / 49, 01479989, Raquel Batista Delvaux, 27.00, 18.00, 13.00, 58.00, 23-01-1971 / 50, 01462059, Claudiane Vieira Brandao, 26.00, 16.00, 16.00, 58.00, 02-09-1975 / 51, 01082248, Nicolai Rocha Feo, 25.00, 15.00, 18.00, 58.00, 29-09-1976 / 52, 01089072, Franciane Braganca de Carvalho, 25.00, 19.00, 14.00, 58.00, 24-06-1975 / 53, 01082698, Eliane Santos do Couto, 31.00, 16.00, 10.00, 57.00, 29-12-1946 / 54, 01082280, Laisa de Menezes Maitam, 28.00, 15.00, 14.00, 57.00, 28-09-1981 / 55, 01080431, Adriana Silva Ferreira de Paula, 28.00, 16.00, 13.00, 57.00, 25-01-1970 / 56, 01105906, Frederico Viana Barreto Alves, 26.00, 17.00, 14.00, 57.00, 12-08-1974 / 57, 01053868, Aline da Cunha Marreiros, 24.00, 15.00, 18.00, 57.00, 15-10-1982 / 58, 01082990, Alessandro Gabri de Almeida, 23.00, 16.00, 18.00, 57.00, 20-11-1976 / 59, 01008218, Lucas de Carvalho Sica Laroca, 23.00, 19.00, 15.00, 57.00, 21-03-1982 / 60, 01048570, Regina Lima Pessoa, 22.00, 20.00, 15.00, 57.00, 09-08-1978 / 61, 01446894, Anselmo Junior Borges Nunes, 29.00, 17.00, 10.00, 56.00, 21-09-1979 / 62, 01124188, Micheline Silvestre Henrique, 28.00, 15.00, 13.00, 56.00, 15-08-1979 / 63, 01494384, Patricia Vernier e Rossi, 26.00, 15.00, 15.00, 56.00, 28-06-1960 / 64, 01009877, Daniele Ferreira Machado, 25.00, 18.00, 13.00, 56.00, 20-04-1982 / 65, 01056204, Joice Alves, 24.00, 16.00, 16.00, 56.00, 24-04-1982 / 66, 01080318, Ludmilla Macieira Bortone Brito, 24.00, 19.00, 13.00, 56.00, 23-04-1977 / 67, 01288849, Leonardo Aguilar Villalobos, 22.00, 18.00, 16.00, 56.00, 14-06-1983 / 68, 01341510, Darlene Santana de Mello Marconcini, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 05-08-1965 / 69, 01057324, Monica Nogueira Furtado, 24.00, 15.00, 16.00, 55.00, 20-02-1982 / 70, 01109103, Zildo da Silva de Luna Junior, 28.00, 16.00, 10.00, 54.00, 02-05-1963 / 71, 01349317, Fabiano Silva Azevedo, 26.00, 16.00, 12.00, 54.00, 08-05-1975 / 72, 01082027, Marcelo Werneck Pinto, 24.00, 19.00, 11.00, 54.00, 23-04-1983 / 73, 01417711, Leonardo Cristiano da Cruz Dimari, 23.00, 17.00, 14.00, 54.00, 23-09-1976 / 74, 01091557, Anna Valeria Silveira Sa, 26.00, 16.00, 11.00, 53.00, 26-08-1969 / 75, 01089412, Jeanne Lacerda Oe Carvalho, 25.00, 18.00, 10.00, 53.00, 03-09-1980 / 76, 01044770, Carolina da Silva Miranda, 24.00, 15.00, 14.00, 53.00, 14-09-1981 / 77, 01026062, Marcia Nunes Toledo, 23.00, 15.00, 15.00, 53.00, 11-04-1979 / 78, 01021567, Arnaldo Dutton Albuquerque da Silva, 27.00, 15.00, 10.00, 52.00, 26-03-1967 / 79, 01350439, Fabio Lima Lyra, 27.00, 15.00, 10.00, 52.00, 12-10-1972 / 80, 01472623, Marcela Bianca Campos dos Reis, 27.00, 15.00, 10.00, 52.00, 08-04-1973 / 81, 01364189, Rafael Moreira de Lima, 25.00, 17.00, 10.00, 52.00, 19-10-1981 / 82, 01180223, Mariangela de Figueiredo Marques, 23.00, 15.00, 14.00, 52.00, 18-07-1958 / 83, 01042726, Marilis Santiago Brum Marques, 22.00, 16.00, 14.00, 52.00, 20-10-1960 / 84, 01205013, Miguel dos Santos Gomes, 21.00, 16.00, 15.00, 52.00, 31-05-1963 / 85, 01246321, Moises Santana de Sousa, 23.00, 16.00, 12.00, 51.00, 07-03-1957 / 86, 01082884, Ana Leticia Bartolo Koehler, 23.00, 16.00, 10.00, 49.00, 29-08-1977 / 87, 01132504, Daniel Alves Meirelles de Britto, 22.00, 15.00, 12.00, 49.00, 02-09-1982 / 88, 01059297, Luiz Carlos Mendonca Ferreira, 20.00, 19.00, 10.00, 49.00, 09-05-1975 / 89, 01115294, Leandro Goncalves Camarota, 20.00, 16.00, 11.00, 47.00, 25-06-1975 / 90, 01212249, Murilo Fernandes Maciel, 21.00, 15.00, 10.00, 46.00, 08-01-1981.\r\n\r\n1.11.1 Resultado final na prova objetiva e resultado preliminar no concurso dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: classificação, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final na disciplina Língua Portugesa, nota final na disciplina Direito, nota final na disciplina Legislação, nota final na prova objetiva e data de nascimento. \r\n\r\n1, 01349317, Fabiano Silva Azevedo, 26.00, 16.00, 12.00, 54.00, 08-05-1975.\r\n\r\n2 DOS RECURSOS \r\n\r\n2.1 Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado preliminar no concurso, das 9 horas do dia 9 junho de 2008 às 18 horas do dia 10 de junho de 2008, observado o horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjrjanalista2008, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.\r\n\r\n2.1.1 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recursos.\r\n\r\n2.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n2.3 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.\r\n\r\n2.4 Não será aceito recurso via postal, via fax ou via correio eletrônico e/ou em desacordo com o XL Concurso Público Público para Provimento do Cargo de Analista Judiciário da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, e com este edital.\r\n\r\n3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n3.1 As respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar na prova objetiva estarão à disposição dos candidatos a partir do dia 6 de junho de 2008, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjrjanalista2008.\r\n\r\n3.2 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das respostas aos recursos.\r\n\r\n3.2 O resultado final no concurso será publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e divulgado via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjrjanalista2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 558795"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 668/2008 -- R E S O L V E lotar ALFREDO COSME DIAS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/5869, da Central de Cumprimentos de Mandados das Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 679/2008 -- R E S O L V E remover RENATO DA CUNHA MARTINS RIBAS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/24893, da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios (11º NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital (1º NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio junto a 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios (11° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs \r\n\r\nId: 557509"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 680/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 132.266/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ANA CAROLINA DE FIGUEIREDO GALVÃO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22603, da função de Secretária do Juiz de Direito HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, a contar de 28/05/2008. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 681/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 132.266/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar ADRIANA FERNANDES ZOTTOLO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21502, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, a contar de 28/05/2008.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 557525"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 688/2008 (Proc. 128249/2008) -- R E S O L V E remover GILSON AUGUSTO COSTA DE FARIA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23606, do Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio (11° NURC), para o 11° Núcleo Regional da Corregedoria (Cabo Frio). Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs \r\n\r\nId: 558721"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "558720": [
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                                                                                                                                                                            "Processo nº: 2008-139873\r\n\r\nAssunto: REQUER AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CASAMENTO FORA DA SEDE DA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nMARCIO BORGES DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\nIZABELI CAMPOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 2ª Circunscrição do 4º Distrito do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de São Gonçalo - RJ, a realizar o Casamento de MÁRCIO BORGES DE OLIVEIRA PASSOS e IZABELI CAMPOS DE OLIVEIRA, a ser celebrado no dia 21 de junho de 2008 às 19h, na Loja Maçônica Monte Ararat, à Rua Dr. Ibérico, 57, Paraíso, São Gonçalo-RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 558720"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "557765": [
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                                                                                                                                                                            "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2007.198435\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2008.003.00191\r\n\r\nRecorrente: ANDRE CARDOSO SILVA MARQUES\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Lavre-se Ato removendo\r\n\r\no servidor para a 1ª Vara Criminal da Comarca de\r\n\r\nCampos dos Goytacazes. \r\n\r\nInclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se ao 6.º Núcleo Regional para as\r\n\r\nprovidências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 557765"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nProcesso nº 2008-049817 - Assunto: Coloca Servidor à Disposição. Personagem: Olga Maria Lima Donner. DESPACHO: Inclua-se a servidora OLGA MARIA LIMA DONNER, Analista Judiciário, matrícula nº 01-14351 no Núcleo Especial, devendo a mesma apresentar-se ao 1º Núcleo Regional da Corregedoria ao término do afastamento para fins de lotação. Torno sem efeito o Ato Executivo nº 121/2008 que lotou a servidora no II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. A eventual carência de servidores será apreciada quando da disponibilidade de pessoal. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 05/06/2008.\r\n\r\nAtos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 678/2008 - R E S O L V E lotar PAULO EMILIO JUNQUEIRA CAVALIERE, Analista Judiciário, matrícula nº 01-24037, na 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, designando-o para responder pelo Expediente da referida Serventia, a contar de 18/06/2008. Publique-se. Rio de janeiro, 05/06/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 682/2008 - R E S O L V E remover MARIA AUXILIADORA VIEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01-6993, da 5ª Vara Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital para a Comissão Permanente de Processo Disciplinar da Corregedoria, a contar de 16/06/2008. Publique-se. Rio de janeiro, 06/06/2008.\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2008-081786 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Denise Ribeiro Gomes de Araujo. DESPACHO: De acordo com o que constou informado nestes autos, homologo o pedido de cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio deferida em favor de DENISE RIBEIRO GOMES DE ARAUJO, matrícula 01/18839, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-118629 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Ana Corina Ribeiro de Souza. DESPACHO: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio, com base no parágrafo primeiro do art. 2º do Aviso nº. 427/2007, tendo em vista não haver um lapso mínimo de 90 dias entre o período de gozo de licença-prêmio e o período de férias. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-120459 - Assunto: Remoção de Servidor. Personagem: Marcelo Costa Fadel. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 05/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-131491 - Assunto: Férias e Licença-Prêmio. Personagem: Walter Luiz de Oliveira. DESPACHO: Ante os termos do artigo 4º, § 4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, publicado no D.O. de 13/11/06, indefiro o pedido de transferência de férias, e conseqüentemente, indefiro o pedido de gozo de licença-prêmio ante o constante do parágrafo primeiro do art. 2º do Aviso nº. 427/2007, tendo em vista não haver um lapso mínimo de 90 dias entre o período de gozo de licença-prêmio e o período de férias. Anote-se. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 05/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-131918 - Assunto: Remoção de Servidor. Personagem: Walter Moreira Lisboa. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 05/06/2008.\r\n\r\nId: 557526"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "557512": [
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                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06.06.2008\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/07/2008 a 30/07/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/266.065\r\n\r\nWallace Menezes Rangel, mat. nº 01/19206\r\n\r\n2007/272.315\r\n\r\nEdiberto Ferreira de Oliveira, mat. nº 01/24038\r\n\r\n2007/274.979\r\n\r\nRachel Alves Janoni, mat. nº 01/23435\r\n\r\n2007/276.964\r\n\r\nRosangela Rezende da Costa, mat. nº 01/25152\r\n\r\n2007/282.493\r\n\r\nDeisimar Ferreira Gomes, mat. nº 01/23683\r\n\r\n2007/292.127\r\n\r\nPricila Maria Toledo da Cunha, mat. nº 01/23673\r\n\r\n2007/294.332\r\n\r\nLuciane Lacerda Rodrigues, mat. nº 01/23218\r\n\r\n2008/006.094\r\n\r\nRosilene Cristina Oliveira da Silva Perlingeiro, mat. nº 01/25623\r\n\r\n2008/013.066\r\n\r\nJosé Fernando Nascimento, mat. nº 01/24837\r\n\r\n2008/022.192\r\n\r\nSilvana Regina Carvalho dos Santos, mat. nº 01/16032\r\n\r\n2008/027.007\r\n\r\nAna Maria Barros de Oliveira, mat. nº 01/23395\r\n\r\n2008/033.310\r\n\r\nJose Nilton da Silva, mat. nº 01/12298\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nAPOSTILA: PORTARIA Nº 108/2008, publicada no DOERJ, Parte III, Estadual, de 05/05/2008, às fls. 161, referente à designação de LÍGIA SOLANGE GONÇALVES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/9.169, para prestar auxílio na 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Onde se lê: “cessando, conseqüentemente, sua lotação no Núcleo Especial ”, Leia-se:“ lotada no Núcleo Especial do 2º NUR”, mantendo-se inalterados os demais termos. Publique-se. Niterói, 06/06/2008.\r\n\r\nAPOSTILA: PORTARIA Nº 125/2008, publicada no DOERJ, Parte III, Estadual, de 15/05/2008, às fls. 40, referente à designação de ROSANE DE SOUZA RANGEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/19.660, e a dispensa de ANA LUZIA CARDOSO MOCARZEL, Analista Judiciário, matricula nº 01/15344, da função de Substituto do Escrivão do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Onde se lê: “a contar de 28/04/2008”. Leia-se: “a contar 29/04/2008”, mantendo-se inalterados os demais termos. Publique-se. Niterói, 06/06/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 148/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 121.209/2008; RESOLVE designar CRISTINA CAVALCANTE CARNEIRO DA CUNHA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/16.551, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 01/05/2008. Publique-se. Niterói, 06/06/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 149/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 120.964/2008; RESOLVE designar DENISE DE OLIVEIRA ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20.577, para exercer a função de Substituto do Escrivão da 5ª vara Criminal da Comarca de Niterói, a contar de 15/05/2008. Niterói, 06/06/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 150/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 102704/2008, R E S O L V E designar KATTIA APARECIDA MARINHO BAPTISTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21565, para exercer a função de Substituto do Escrivão da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 06/06/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 151/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 79938/2008. RESOLVE designar a servidora RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA DA COSTA, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.º 01/21812, para prestar auxílio na Vara Única da Comarca de Silva Jardim, com o objetivo de atuar nos processos nº2007.059.000422-3 e 2008.059.000138-8, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 06/06/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 152/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 79937/2008. RESOLVE designar a servidora RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA DA COSTA, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.º 01/21812, para prestar auxílio na Vara Única da Comarca de Silva Jardim, com o objetivo de atuar no processo nº2007.059.000069-2, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 06/06/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 178.748/2004- Despacho: 1- Tendo em vista o parecer médico-pericial, às fls. 15, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de convolação da licença médica concedida nos autos de nº2002-042579, no período de 22/03/2002 a 20/04/2002, em licença por moléstia profissional formulado pela servidora MARIA LUCIA DOS SANTOS MENEZES, Técnico de Atividade Judiciária, mat.01/21079, lotada na 10 Vara Cível da Comarca de Niterói, nos termos do art. 115 c/c art.110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 100.811/2008- Despacho: 1- Tendo em vista o atestado médico, à fl. 05, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por SANDRA MARIA GUIMARÃES SIPPLI, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/16520, lotada na Central de Mandados da Comarca de Itaboraí, no período de 03/05/2008 a 01/06/2008 (30 dias), nos termos do art. 111do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2-Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3-Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 121.245/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por PRISCYLA FARIAS DE FREITAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26643, lotada no Protocolo Geral - PROGER da Comarca de Itaboraí, no período de 14/05/2008 a 27/05/2008 (14 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 124.292/2008- Despacho: No momento, não há como atender o referido pedido por indisponibilidade de pessoal neste 2º NUR; Tendo em vista que o saneamento e a carência funcional da serventia está sendo analisada no processo nº2008-116160, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Niterói, 06/06/2008.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 056.919/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por PRISCILLA BRAGA MAIA MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19.696, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, no período de 12/03/2008 a 16/03/2008 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/06/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 025.786/2008- Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial, às fls. 14, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por DANIELLE COSTA ARAUJO GARIBALDI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25354, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 07/02/2008 a 26/02/2008 (20 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 076.734/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ALFREDO MARCIO MACHADO VELHO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/11944, lotado na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Niterói, no período de 01/04/2008 a 14/04/2008 (14 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 115.126/2008- Despacho: Tendo em vista a concessão de licença para tratamento de saúde em favor da servidora MARIA DE FÁTIMA FROTA DE CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula 10/91.025, lotada no Núcleo Especial do 2º NUR, pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, para o período de 14/05/2008 a 11/08/2008, CANCELE-SE a previsão de férias da referida servidora, previstas para o mês de agosto do corrente ano. Retifique-se a freqüência da servidora, se for o caso; Publique-se e arquive-se. Niterói, 06/06/2008. \r\n\r\nProcesso nº 126.717/2008- Despacho: Anote-se o termo final da designação da prestação de auxílio da servidora ELISABETE MARIA SANTOS CORREIA, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, mat.01/24131, designada para atuar nos autos de nº2002002018908-7, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói; Publique-se e arquive-se. Niterói, 06/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 128.530/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por IVANA CRISTINA DA CUNHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26513, lotada na 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 25/05/2008 a 23/06/2008 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 06/06/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 290.477/2007- Despacho: Homologo o pedido de cancelamento da licença-prêmio concedida em favor do servidor FLAVIO BORGES MOURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/22.752, lotado no I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, autorizada para o período de 01/06/2008 a 30/06/2008 ( 30 dias ), concernente ao 1º qüinqüênio. REMETAM-SE os presentes autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares, gabinete da Coordenadoria dos NURs para apreciação do novo requerimento de gozo de licença-prêmio para o mês de Outubro de 2008, de acordo com o Aviso 427/2007, publicado no DOERJ de 17/08/2007. Niterói, 06/062008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 119.366/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Dr. Adylles Rabello Manhães, OAB/RJ nº 34882. Serventia: 2ª Vara Cível. Despacho: Trata-se de reclamação formulada pelo Dr. Adylles Rabello Manhães, OAB-RJ 34.822, em desfavor dos serventuários Marcelo da Cunha Alves e Francisco Pompeu Neto, lotados na 2ª Vara Cível de Niterói, sob alegação de que por diversas vezes dirigiu-se ao Cartório em comento, com intuito de fazer carga no processo 2005.002.011410-0, sendo informado pelos aludidos funcionários que os autos estariam no Gabinete da Exma. Juíza Titular, Dra. Letícia de Oliveira Peçanha. Aduz, ainda, que em virtude da informação foi recebido no Gabinete da Magistrada pelo Sr. Jorge que após consultar o sistema afirmou que o referido procedimento já havia sido remetido ao Cartório, o que demonstra o desencontro nas informações prestadas pelos reclamados. É o breve relatório. De início, destaque-se o art. 102, I e II da Consolidação Normativa que determina que em decorrência da atividade correicional permanente cabe ao Magistrado de origem decidir reclamações contra ato funcionais dos seus subordinados. Nesse sentido, o art. 1º do Provimento CGJ nº 222 de 12/09/1989 dispõe “in verbis”: Art.1º - Sem prejuízo da competência disciplinar da Corregedoria Geral da Justiça, as falatas disciplinares ou iregularidades administrativas atribuíveis a servidores da Justiça, do foro judicial ou extrajudicial, serão apuradas, na primeira instância, através de sindicância, iniciada de ofício ou mediante representação, perante o Juízo a que estava subordinado o servidor à época da apontada infração. Frise-se que a matéria aqui discutida, já foi tema abordado na Egrégia Corregedoria de Justiça, conforme se extrai do parecer exarado no processo 2005-148.737 da lavra do Dr. Wagner Cinelli, Juiz Auxiliar da Corregedoria à época, asseverando que as apurações de irregularidades e faltas funcionais cometidas por serventuários devem ser preferencialmente presididas pelo Magistrado em exercício no local da ocorrência, em razão do prestígio que se deve dar à autoridade do Juiz a quem o funcionário direta ou indiretamente se acha subordinado, assim como diante da facilidade da colheita das provas e circunstâncias em que o fato se deu. Isto posto, oficie-se a MMª Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Drª Letícia de Oliveira Peçanha e ao Titular da Serventia, encaminhando-se cópia integral do presente feito, solicitando a apuração dos fatos ali contidos, bem como que seja comunicado à este Órgão a decisão proferida. Publique-se e Intime-se. Niterói, 06/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 122.045/2008- Serventia: Direção do Fórum dos Juizados Especiais. Despacho: O MAN-NUR-001-07, de 06/11/2007, Revisão 00, que trata de provisão de serviços de logística, não faz menção ao cargo de Síndico do Fórum, elencando, exclusivamente, as funções de Juiz Dirigente, Assistente, Síndico Regional, Diretor do Foro e Zelador de Edificação. Ressalte-se que o Juiz de Direito Diretor do Fórum dos Juizados Especiais Cíveis e das Varas de Família, Dr. Jerônimo da Silveira Kalife, na ocasião em que houve a solicitação, indicou o nome de Fábio Rodrigues de Souza para o cargo de Zelador de Edificação daquele Fórum, informando, ainda que o mesmo já se encontrava exercendo o cargo desde 01 de agosto de 2007 (fls. 04). Por derradeiro, informa-se que o cargo de Síndico Regional já se encontra provido nos termos da Portaria nº 120/2008, publicada no Diário oficial de 14/05/2008, às fls. 48. Publique-se e arquive-se. Niterói, 06/06/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 134.413/2008- Assunto: Remanejamento de lotação. Serventia: Juizado Especial Adjunto Criminal. Despacho: Anotem-se as indicações contidas no ofício de fls. 02 da lavra do Dr. Marcelo Alberto Chaves Villas, Excelentíssimo Juiz Titular do I Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaboraí, para eventual atendimento após conclusão dos Concursos Públicos para provimentos dos cargos de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária realizados pela ECGJ, que amenizará a carência funcional apresentada. Sendo assim, determina-se o arquivamento deste procedimento por 60 (sessenta) dias. Publique-se. Niterói, 06/06/2008. \r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 246.298/2007- Assunto: Auxílio Cartorário. Serventia: Juizado Especial Cível da Região Oceânica. Despacho: As movimentações ocorridas no quadro efetivo da serventia em tela sanearam a carência funcional, viabilizando eventual melhoria da produtividade e conseqüente redução do número de reclamações, razão pela qual determina-se o arquivamento destes autos. Publique-se. Niterói, 06/06/2008.\r\n\r\nId: 557512"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900, 3º pav., Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-140057 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANDREIA BERTHOLINI ROSADAS - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-023773 - Assunto: Solicita servidores - Personagem: REGIONAL ITAIPAVA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Despacho: Ante a impossibilidade momentânea de remoção de servidores ou de designação para prestar auxílio, sem que isto gere prejuízos nas serventias em que estão lotados, determino ao Setor de Pessoal que mantenha cadastro deste pedido, para atendimento oportuno. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2008-042793 - Assunto: Solicita servidores - Personagem: SAPUCAIA - VARA ÚNICA e JUIZADOS ESPECIAIS - Despacho: Ante a impossibilidade momentânea de remoção de servidores ou de designação para prestar auxílio, sem que isto gere prejuízos nas serventias em que estão lotados, determino ao Setor de Pessoal que mantenha cadastro deste pedido, para atendimento oportuno. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-060084 - Assunto: Sindicância - Personagem: SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA e GELSON MANFRENATTI - OAB/RJ 31487 - Decisão: ... Diante do exposto, considerando o registro de elogio e a ausência de anotação negativa nos assentamentos funcionais da sindicada, a extensão do dano provocado e a natureza das infrações supracitadas, conforme art. 47 do Decreto-lei 220/75 c/c art. 293 do Decreto 2479/79, aplico à Analista Judiciário Silvana de Oliveira Moreira, mat. 01/23869, lotada na Central de Mandados do Fórum de Petrópolis, a pena administrativa disciplinar de advertência, pelas condutas tipificadas nos art. 39, VI, VII do Decreto-lei 220/75 c/c art. 285, VI, VII do Decreto 2479/79 e art. 124, II da CNCGJ. Dê-se ciência à sindicada. Registre-se. Publique-se. Não havendo apresentação de recurso administrativo dentro do lapso temporal permitido, arquive-se. Petrópolis, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 557477"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "4º NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nAVISO 4º. NUR, Nº. 04 de 06/06/2008\r\n\r\nA Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, Juíza de Direito Dirigente do 4º Núcleo Regional - Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, informa aos Juízes Diretores dos Foros e aos Responsáveis pela Direção dos Fóruns da Comarca integrantes do 4º NUR a programação de visitas a serem realizadas pelo Síndico Regional, no mês de junho de 2008.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nKATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM\r\n\r\nDATA \r\n\r\nHORÁRIO \r\n\r\nCOMARCAS\r\n\r\n11/06/2008 \r\n\r\n11 horas\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n11/06/2008 \r\n\r\n13 horas\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n11/06/2008 \r\n\r\n15 horas\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n11/06/2008 \r\n\r\n17 horas\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n12/06/2008\r\n\r\n11 horas\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n12/06/2008\r\n\r\n13 horas\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n12/06/2008\r\n\r\n15 horas\r\n\r\nVILA INHOMIRIM\r\n\r\n16/06/2008\r\n\r\n11 horas\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n16/06/2008\r\n\r\n13 horas\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n16/06/2008\r\n\r\n15 horas\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nId: 557460"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2007/302068 - Assunto: Controle de Sindicância - Personagens: Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí x Colaboradores Voluntários - Despacho: Ante a decisão da MMª Juíza de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí (fls. 10 v°), Drª Márcia da Silva Ribeiro, ter declarado finalizado o processamento da sindicância por entender que no caso não há indícios de ilícito administrativo, em na ausência de outras providências a cumprir, determino seu arquivamento com as anotações de praxe. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2008/036170 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Maria Stella de Camargo Menezes x 3° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Ante as explicações perpetradas às fls. 08/09, pela Srª Responsável pelo Expediente do 3° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa, e o silêncio da Srª Reclamante, verifica-se a inexistência de faltas disciplinares para serem pesquisadas. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2008/119799 - Assunto: Providências - Personagens: 2° e 3° Ofícios de Justiça da Comarca de Resende - Despacho: Ante as providências tomadas pelos Serviços Extrajudiciais do 2° e 3° Ofícios de Justiça da Comarca de Resende, nada mais resta a ser provido por este Núcleo Regional. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 557348"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/130543 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Penas e Medidas Alternativas - Assunto: Férias - Personagem: Marcelo Manhães Gonçalves - Despacho: “Anote-se a transferência das férias do servidor Marcelo Manhães Gonçalves, matrícula nº 01/19416, do mês de junho para o mês de outubro, tendo em vista a necessidade de serviço comunicada às fls. 02 pelo MM. Juiz de Direito responsável pelo NADAC, na forma do artigo 4º inciso I e § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/137694 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Erika de Souza Nogueira - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Erika de Souza Nogueira, matrícula nº 01/21244, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 02/06/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/137033 - Origem: Macaé - Juizado Especial Cível - Assunto: Férias - Personagem: Osmar Rocha Júnior e Robert Saliba Miguel - Despacho: “Defiro as transferências das férias dos servidores Osmar Rocha Júnior, matrícula nº 01/8726 e Robert Saliba Miguel, matrícula nº 01/25633, do mês de setembro para o mês de agosto/2008, o primeiro e do mês de agosto/2008 para setembro/2008 o segundo, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, tendo em vista que a alteração não prejudica a proporcionalidade prevista no Artigo 3º, II, alínea “b” do referido ato. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/136671 - Origem: Campos dos Goytacazes -Cartório Avaliador Judicial - Assunto: Licença gala - Personagem: Eliane das Graças Ferreira Rodrigues - Despacho: “Defiro o pedido de licença gala postulado pela servidora Eliane das Graças Ferreira Rodrigues, matrícula nº 01/7645, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 24/05/2008, nos termos do artigo 225 inciso I do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Anote-se nos registros de declaração de família da servidora o seu cônjuge. Publique-se, após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nId: 557779"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Telefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza de Direito em exercício\r\n\r\nDrª. Érica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2007-230453 - Assunto: Requer providências concernentes a escritura de adoção lavrada no 8º Ofício de Notas - Personagem: Maria Luiza Sampaio - DECISÃO: Trata-se de procedimento instaurado a partir de termo de informações prestadas pela Senhora Maria Luiza Sampaio, noticiando eventuais irregularidades na Escritura de Adoção lavrada no 8º Ofício de Notas. Aduz que a Defensoria Pública afirmou que o Cartório não poderia ter lavrado a referida escritura e que a mesma padece de nulidade. Ao ser instada a se manifestar, a atual Responsável pelo Expediente do Serviço Notarial acima citado afirma, Senhora Ivânia de Carvalho, no expediente de fls. 12, afirma que, a lavratura se deu no Livro SG259, às fls.152 em 11/08/2003, pela escrevente substituta, a época, Vera Lúcia Ley Wolter, na gestão do então Responsável pelo Expediente nomeado pelo ato executivo 419/2003,Senhor Caio Silva; É o relatório. Consoante estabelece o artigo 39 VII do Dec-lei 220/75, “ é dever do funcionário a observância das normais legais e regulamentares...” A conduta narrada, a toda evidência, subsume-se ao conceito legal de infração disciplinar, acima transcrito. Assim, a fim de proceder a devida apuração dos fatos, acolho a sugestão da M.Mª. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela e instauro sindicância em face de Caio Silva, matrícula 10/15936 nos termos do art. 87 da CNGGJ, por eventual infração ao artigo 39 inciso VII do Decreto-Lei 220/75. Notifique-se o servidor para apresentação de defesa no prazo de 10 dias, devendo nesta oportunidade juntar o rol de testemunhas, bem como demais provas que pretenda produzir. Cumpra-se. Publique-se. Lavre-se o ato. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nPORTARIA N.º 001/2008 - NUR 12 \r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito em Exercício no 12º Núcleo Regional, Dra. ÉRICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, no uso de suas atribuições legais delegadas,\r\n\r\nCONSIDERANDO o termo de declarações prestadas pela Senhora Maria Luiza Sampaio, noticiando eventuais irregularidades na Escritura de Adoção lavrada no 8º Ofício de Notas desta Capital;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a certidão que instrui a inicial não apresenta o número do ato ao qual se refere, fazendo menção tão somente às fls. 098 do L. P-722;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, instada, a atual Responsável pelo Expediente do Serviço Notarial acima citado afirma, no expediente de fls. 12, que, a lavratura se deu no Livro SG259, às fls.152 em 11/08/2003, pela escrevente substituta, a época, Vera Lúcia Ley Wolter, na gestão do então Responsável pelo Expediente nomeado pelo ato executivo 419/2003,Senhor Caio Silva; CONSIDERANDO que a Escritura acostada por cópia às fls. 05 foi lavrada em 11 de agosto de 2003, ou seja, já na vigência do Novo Código Civil; CONSIDERANDO que o parecer elaborado pela Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais desta CGJ indica, em tese, cometimento de infração disciplinar prevista no artigo 31, I, da Lei 8.935/94; \r\n\r\nRESOLVE instaurar SINDICÂNCIA em face do Responsável pelo Expediente, a época, Sr. Caio Silva, mat nº 10/15936, nos termos dos artigos 87 e seguintes da Consolidação Normativa desta CGJ. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 557389"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.072403-6 - ROSE MARY VILLA CHA VALLE PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:Expeça-se precatório nos termos do artigo 730, I e II do CPC \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.080285-0 - JOSE MARIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X JOAQUIM LOPES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021) Decisão:Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2004.001.065310-3 - SHARANAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Republique-se fls. 428: \" Fls. 425: 1º - Intime-se como requerido; 2º - Oficie-se; 3º - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.029328-0 - GT 2001 REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em provas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.198228-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JAQUES MARIE LEON MEUNIER (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.024295-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MÁRCIA CONTELLI CAVALCANTE DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designe-se nova data para audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se no endereço de fls. 158 por AR, como requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.024295-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MÁRCIA CONTELLI CAVALCANTE DE SOUZA E OUTRO Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 27/08/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.051081-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUDAHE S REFEIÇÕES E BUFFETS LTDA ME Decisão:Designe-se nova data. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.051081-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUDAHE S REFEIÇÕES E BUFFETS LTDA ME Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 04/09/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.077365-7 - DIVA MULLER MEDEIROS, Procurador: ILKA MEDEIROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Intime-se o devedor a pagar a quantia devida, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.011247-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SARAVATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA DA GRAÇA CARVALHO E SILVA DE SALLES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.060514-3 - FLATS RIO ASSESSORIA E ADM DE APART HOTÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X SIGNATURA LAZARD E OUTRO Decisão:Designe-se audiência no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060514-3 - FLATS RIO ASSESSORIA E ADM DE APART HOTÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X SIGNATURA LAZARD E OUTRO Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 04/09/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.122668-1 - JOSE CORREIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a JG. Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.001.122668-1 - JOSE CORREIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 27/08/2008 às 16:30h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.147336-2 - ALICE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Versa a lide sobre relação de consumo, razão pela qual aplicável à hipótese os dispositivos constantes da Lei número 8078/90....razão pela qual determino a inversão do ônus probatório...Determino, portanto, ante o ofício de fls. 154/155, que a ré no prazo de 15 dias, promova a juntada aos autos de referidos comprovantes da realização da transação, sob pena de não se ter por provada sua alegação. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.081041-9 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 223: Retifique-se como requerido.Anote-se onde couber.Intime-se a perita para estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.205050-0 - NEWTON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) Despacho:Cumpra-se a decisão, suspendendo-se a tramitação do feito até decisão do agravo interposto.Seguem informações. Remeta-se à Secretaria da Câmara. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.123025-8 - MONICA DE LEMOS NEVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Afinal quem integra o pólo ativo? A pessoa jurídica ? A pessoa física? Onde está o alvará? Quem é o consumidor ? Esclareça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.049124-1 - EROS RIPOLI ALTHEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.049124-1 - EROS RIPOLI ALTHEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 27/08/2008 às 15:00h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.135879-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Despacho:Cumpra-se a V. decisão.Seguem informações, remetam-se-as á Secretaria da Câmara. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.122849-0 - ESPOLIO DE OLIVIO GONCALVES MARTINS, Fiador: FRANCISCO JOSÉ MOREIRA CAMINHA, Fiador: ANA MARIA JACÓ VILELA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X HAILTON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.007095-8 - ESPÓLIO DE JOCILE SALVIANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.037329-1 - CELIA REGINA DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X AUGUSTO SALGADO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão com a exclusão do bem da execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.264734-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X AILTON MAUCUZO FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, acolho a presente exceção, declinando de competência para uma das varas cíveis da comarca de São Paulo. Dê-se baixa e redistribua-se. Publique-se e intimem-se(íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020680-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANTONIO ROCHA, Síndico: ALESSANDRO DEFILIPPIS DESTEFANO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X MARIA CRISTINA JACINTO NUNES E OUTRO Ao exequente sobre fls. 63. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.088071-3 (13128) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X WALTER PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, devendo o Sr. Oficial contactar o patrono do exeqüente para acompanhá-lo no ato \r\n\r\nProc. 1996.001.020032-6 (2664) - ELOIRA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). ADRIANA MENDONCA PINTO (RJ-083731), Dr(a). JACAO DA COSTA CARDOSO (RJ-022127) Decisão:A ré já foi regularmente citada em 13/9/99, conforme comprova a certidão de fls.128.Ante o teor do documento de fls. 191 há reais indícios de que a referida sociedade tenha sido extinta de forma irregular, configurando-se, assim, a hipótese descrita no artigo 50 do C.C. Assim sendo, reconsidero a decisão agravada e desconsidero a personalidade jurídica, determinando a inclusão dos sócios no pólo passivo. Intimem-se como requerido às fls. 231.Dê-se ciência pessoal à D.P. Seguem informações. Remeta-se à Secretaria da Câmara com urgência. \r\n\r\nProc. 2001.001.143027-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROGERIO ALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.001.075380-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, do C.P.C.. Custas e honorários como acordado. P.R.I. TJ, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.075380-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Decisão:Procedi, nesta data, o desbloqueio dos valores, conforme tela anexa.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.089412-0 - MARIA BENILDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEN ESMERALDA CORDEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065), Dr(a). LUCIANA FREITAS REBELLO (RJ-119328) Decisão:Procedi, nesta data, on line, o desbloqueio dos valores.Diga a executada se tem bens a penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.069393-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VALERIA LUCIA FREITAS DE MEDEIROS À parte exeqüente para recolher custas no valor de R$ 7,30 para o envio dos ofícios ou retirá-los em cartório e providenciar a remessa dos mesmos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.090376-5 - MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196), Dr(a). FELIPE OSORIO DOS SANTOS (ES-006381) Despacho:Proceda o cartório o apensamento ao presente procedimento dos embargos de terceiro mencionados às fls. 303 e 406/411 (processo 2001.001.004707-5). Certifique-se quanto à penhora do bem mencionado às fls .404/405. Cumpra o exeqüente fls. 356 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027678-0 - DAIANE MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Declaro invertido o ônus probatório, nos termos do artigo 6º,VIII do CPC. Digam as partes se têm provas a produzir. P. I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100281-4 (3687) - AUGUSTO SALGADO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X TRANSMONIZ TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:Indefiro a vista fora de cartório, vez que o espólio de Adalberto não é parte nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.116958-2 - FATIMA SEBASTIANA GOMES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). MARIA V DO AMARAL (RJ-042657), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STJ \r\n\r\nProc. 2004.001.010110-6 - JENNIFER DE AQUINO LO BIANCO MAHET (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (RJ-063244)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao MP sobre fls. 431.Ante a recusa ao título ofertado, indique a exeqüente outro bem.Às partes e MP sobre o pleito de assistência formulado. \r\n\r\nProc. 2005.001.077014-6 - ELIZABETH SANTA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Realmente razão assiste ao embargante. De fato, descabe a intimação para execução de sentença por ainda o trânsito em julgado. Assim sendo, acolho os embargos reconsiderando fls. 353. Aguarde-se o trânsito. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122154-9 - NAIANA BONIFACIO VELOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X SERGIO FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Expeça-se mandado como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.057403-0 - MARIA LUCIA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora no valor de condenação com seus acréscimos legais e mandado de pagamento em nome do patrono no valor dos honorários de sucumbência (10%) \r\n\r\nProc. 2008.001.120522-7 - GEANINI MARIA GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME E OUTROS Decisão:Defiro a JG. Indefiro a inversão do ônus probatório, por não versar a lide sobre relação de consumo. Esclareça o pleito da tutela antecipada requerida, vez que smj, não encontra amparo legal. Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se, intime-se e publique-se \r\n\r\nProc. 2008.001.120522-7 - GEANINI MARIA GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME E OUTROS Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 04/09/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.120953-1 - WASHINGTON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574), Dr(a). MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES (RJ-093400)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade requerida na medida em que a parte autora apresenta patrimônio incompatível com a alegada hipossuficiência econômica , já que tem um carro \"2007\" no valor de R$ 42.000,00. Recolhe-se as custas \r\n\r\nProc. 2008.001.121960-3 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-147092)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ante a verossimilhança do direito alegado, aliado ao periculum in mora e a reversibilidade da medida, defiro a antecipação de tutela requerida, determinando que se intime a 2ª ré para que se abstenha de incluir nas faturas do autor parcelas referentes à compra de fls. 25, sob pena de o fazendo incidir em multa de R$ 1.500,00 por inclusão. Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.001.121960-3 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-147092)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 04/09/2008 às 14:00h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.101911-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X T S A TECNOLOGIA EM SISTEMAS AVANCADOS LTDA E OUTRO Decisão:Ante o resultado negativo do bloqueio on line efetuado, esclareça a parte exeqüente, no prazo de 48 horas, como pretende prosseguir na execução. Ressalto, por oportuno, constar a existência de bens, em tese, passíveis de penhora, desde que comprovada a efetiva propriedade, nas declarações de renda de fls. 204/207. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.122421-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas faltantes, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.008085-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e sobre a viabilidade da realização da audiência prevista no art. 331 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.092584-8 - WALTER SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX SAUDE Despacho:Ao agravado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.120859-9 - CELSO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a J.G. Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120859-9 - CELSO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 04/09/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.125055-5 - KETHELYN DA SILVA PESSOA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a J.G. Ratifico a decisão de fls. 18/19.Cite-se.Oficie-se ao nosocômio informando que qualquer glosa no procedimento autorizado deverá ser imediatamente comunicado ao Juízo, a fim de que o Juízo garanta o cumprimento de tutela por seu efetivo destinatário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.123729-0 - MARCELI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro J.G.Instrua-se a exordial com cópia do contrato. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061646-3 - NIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:Defiro a J.G. Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.061646-3 - NIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 27/08/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.061646-3 - NIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 27/08/2008 às 15:30h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015552-4 - RODRIGO DE MORAES PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Intime-se a parte executada, através de D.O, informando de que foi realizada a penhora sobre o valor de R$ 10.715,61 (Dez mil, setecentos e quinze reais e sessenta e um centavos) penhorado através do BacenJud em conta do Banco Bradesco S/A cuja titular é a empresa GLOBEX UTILIDADES S/A e transferido para uma conta judicial do Banco do Brasil S/A - Ag. Poder Judiciário Rio - RJ (1567-9) que se encontra vinculada ao processo nº 2007.001.015552-4 da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ e que foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.122559-7 - MARIA LUCIA DE SOUZA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a JG. O documento acostado às fls. 19, comprova o adimplemento da fatura cobrada. A autora se encontra em dia com suas obrigações. Logo, presente a verossimilhança do direito alegado...Defiro a antecipação de tutela requerida (íntegra nos autos) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.095649-0 - GILBERTO ANDRADE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (SP-107699), Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao réu sobre fls. 671 e 668. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005750-2 - JOSÉ ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Declaro invertido o ônus da prova, à luz do art. 6º, VIII do C.D.C.Diga a ré se tem outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.136545-7 - GEOVANA DELFINO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Intime-se o ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.100288-4 - PERINA GAY NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento; intime-se para o depósito da diferença \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071575-0 - LYGIA VILLELA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AOS INTERESSADOS SOBRE DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO - FLS. 68/71. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.138693-9 - CLAUDIO ROBERTO MACIEL CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Devolvo o prazo \r\n\r\nProc. 2007.001.149346-2 - ROZIVETHE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013233-0 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.122645-0 - ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X JOSÉ AZEVEDO LOPES E OUTRO) Despacho:Venha declaração de renda e última conta de luz e telefone. \r\n\r\nId: 557751"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.063365-9 - PAULO CESAR FARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:...que a audiência designada para amanhã fica REDESIGNADA para 08/07/08 as 16:30... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037999-2 - TEREZINHA AGUILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 391/393 - Devolvo o prazo ao 3º réu (Banco do Brasil S/A). 3. Recebo o recurso de fls. 395/415 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça.) \r\n\r\nProc. 2007.001.112944-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: julgo parcialmente procedente .... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062413-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X MILTON ALVES MAXIMILIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Ao exequente, para requerer o que entender, nos autos da execução, nos autos da execução, em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.065781-1 - MARIA FERREIRA HENRIQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X JOSE ANTONIO NEUWLAND Decisão:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086773-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.062458-7 - ROSIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X VIVO S A TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.146820-4 - SAYURI NEUBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014), Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Tragam as partes planilhas discriminadas de débito, atentando que se tratam de execuções distintas, confome se vê a fl. 331. \r\n\r\nProc. 2007.001.009410-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do agravo de fl. 666/669. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.022313-5 - MARCO ANTONIO COSTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DENISE SOLLAMI (RJ-054488) Sentença: julgo improcedente .... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221418-0 - CELIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença: julgo procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.070454-0 - MARY IRENE AUNE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:Remetam-se ambos os feitos ao MP. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.083103-4 - DULCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.009943-4 - EDILSON DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.025777-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ROSANIR NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700), Dr(a). FREDERICK NELSON VITILIO LOPES (RJ-144585E) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.063071-0 - MANOEL GONÇALO LOPES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:, julgo procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nId: 557752"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "557753": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSVALDO COELHO DE MATOS - RJ160854E \r\n\r\n1994.001.021588-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n1994.001.026407-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJEAN ALVES - SP167362 \r\n\r\n1994.001.027553-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nWALDYR FERNANDES DE LIMA - RJ044673 \r\n\r\n1994.001.105294-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/1999 \r\n\r\nCHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT - RJ075207 \r\n\r\n1996.001.068244-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL FERREIRA MENDES - RJ152662E \r\n\r\n1999.001.146786-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nANNE BARREIROS RORIS - RJ097447 \r\n\r\n1999.001.175314-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n2001.001.117908-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI - RJ100875 \r\n\r\n2003.001.023602-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE ASSIS PINHEIRO - RJ129187 \r\n\r\n2004.001.088229-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DESTRI TENORIO - RJ150547 \r\n\r\n2004.001.118861-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nEVANDRO MONTEIRO FILHO - RJ124322 \r\n\r\n2005.001.028212-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2006.001.122475-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nSILVIO ANTUNES JÚNIOR - RJ138242 \r\n\r\n2007.001.003170-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2007.001.071657-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLETICIA DIONE BARONE CERQUEIRA - RJ155775E \r\n\r\n2007.001.075313-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nISAÍAS FERREIRA - RJ045407 \r\n\r\n1996.001.060866-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/1999 \r\n\r\nWILSON AMAURY LISBOA - RJ015600 \r\n\r\n1997.001.073567-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2002 \r\n\r\nLEANDRO SOUZA DE MORAIS - RJ155118E \r\n\r\n1998.001.099677-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES - RJ091992 \r\n\r\n1998.001.165131-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nKARINE FERNANDES BON - RJ104796 \r\n\r\n2001.001.115117-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2002.001.116926-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2004.001.081615-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2005.001.152647-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLACI MARCOS DIAS - RJ162994E \r\n\r\n2002.001.124069-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nFABIO BERNARDES DE OLIVEIRA - RJ100446 \r\n\r\n2003.001.120216-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2004.001.121339-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nJORGE ECIR SANTOS SOARES - RJ111001 \r\n\r\n2007.001.047026-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nELIZABETH ELIAS CHEADE - RJ055187 \r\n\r\n2008.001.054988-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN - RJ044557 \r\n\r\n1991.001.121552-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/1999 \r\n\r\nALCIDES CARNEIRO DA SILVA - RJ011149 \r\n\r\n1996.001.041430-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2000 \r\n\r\nJANDERSON CUSTODIO VILELA - RJ162169E \r\n\r\n1998.001.036594-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n1998.001.182431-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nZACARIAS MENDES CAZUMBA - RJ034349 \r\n\r\n2004.001.047293-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nTELMA GLORIA DE SOUSA NEVES - RJ044828 \r\n\r\n2004.001.057120-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE SEIXAS DE AQUINO - RJ143653E \r\n\r\n2004.001.090553-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - RJ157667E \r\n\r\n2004.001.093722-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF - RJ063765 \r\n\r\n2004.001.123346-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO VIANA ARAGAO - RJ160042E \r\n\r\n2005.001.122656-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n2005.001.148236-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nGEONE BRUM RODRIGUES - RJ153180E \r\n\r\n2006.001.060769-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2007.001.072476-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nWESIA LUCIO CABELEIRA SANTOS - RJ090787 \r\n\r\n1989.001.045618-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/1997 \r\n\r\nAGUINALDO BEZERRA DA CUNHA - RJ080712 \r\n\r\n1994.001.013852-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/1995 \r\n\r\nMARCELA SABOYA BRAGA - RJ143640E \r\n\r\n1994.001.073281-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS - RJ033233 \r\n\r\n1995.001.065519-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2001 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n1996.001.039809-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nDINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES - RJ083654 \r\n\r\n1996.001.105648-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2000 \r\n\r\nJUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA - RJ044773 \r\n\r\n1997.001.017105-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES - RJ057104 \r\n\r\n1999.001.056742-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - RJ052909 \r\n\r\n1999.001.094259-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nRENATA DE SOUZA AMORIM - RJ148708 \r\n\r\n1999.001.129658-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nJORGE RICARDO MOREIRA - RJ110810 \r\n\r\n1999.001.134582-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nEDUARDA CALVELLI NILO GOMES - RJ159179E \r\n\r\n2000.001.055779-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nFREDEMAR COELHO MUNIZ - RJ070217 \r\n\r\n2000.001.095881-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nBRUNO FRYDMAN MENAGED - RJ165433E \r\n\r\n2004.001.105232-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ PAULO THOME MORAES - RJ065554 \r\n\r\n2004.001.150710-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA - RJ135008 \r\n\r\n2005.001.021018-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nCAROLINA WEILER THIBES - RJ162432E \r\n\r\n2006.001.103395-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANDRÉA GOMES FERREIRA - RJ154231E \r\n\r\n2006.001.125316-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n2007.001.035315-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n2007.001.048640-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK - RJ125389 \r\n\r\n2007.001.184371-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nPEDRO AVILA PASSOS - RJ130848 \r\n\r\n2008.001.028518-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.122572-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n1999.001.004421-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nANA DENISE MOREIRA DAHER - RJ117319 \r\n\r\n1998.001.202915-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nORLANDO GOMES DA SILVA - RJ041698 \r\n\r\n2002.001.001051-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2002 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2002.001.035613-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2003 \r\n\r\nCÁTIA PINHEIRO GONÇALVES - RJ133801 \r\n\r\n2002.001.070260-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.051942-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2005.001.112524-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nSIMONE HELENA DE PAULA - RJ129309 \r\n\r\n2004.001.058928-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.001.029420-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO - RJ122565 \r\n\r\n2005.001.115997-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2006.001.072554-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.136194-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2006.001.158794-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL - RJ066355 \r\n\r\n2007.001.029938-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nALINE DA COSTA CRESPO - RJ118133 \r\n\r\n2007.001.073672-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2007.001.077367-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARCELO SCHNEIDER - RJ100411 \r\n\r\n2007.001.106711-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO - RJ104529 \r\n\r\n2008.001.004782-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARCIO GUIMARÃES BARROSO - RJ156966E \r\n\r\n2008.001.019612-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n1989.001.138570-2A \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n1994.001.063234-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2003 \r\n\r\nARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO - RJ103865 \r\n\r\n1996.001.135865-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2000 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LEAL FERREIRA - RJ159185E \r\n\r\n1999.001.006535-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA - RJ095903 \r\n\r\n1999.001.146509-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2002 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BRUNO - RJ100125 \r\n\r\n2000.001.077428-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n2004.001.014596-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFABIO SAMER DA SILVA - RJ164715E \r\n\r\n2005.001.129399-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2006.001.115321-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARIENE PEIXOTO DE OLIVEIRA - RJ140196 \r\n\r\n2007.001.071331-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nRONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - RJ144994 \r\n\r\n1996.001.057770-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA - RJ144840 \r\n\r\n1999.001.042293-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ126540 \r\n\r\n2000.001.021212-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2000 \r\n\r\nRONALDO LOPES FIGUEIREDO - RJ094682 \r\n\r\n2000.001.042775-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ080054 \r\n\r\n2000.001.063066-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nNESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA - RJ054986 \r\n\r\n2000.001.086042-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANDREA DOS SANTOS GARCIA - RJ163101E \r\n\r\n2000.001.099465-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nDIOGO AFONSO VIANA - RJ163294E \r\n\r\n2001.001.088196-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES - RJ143561 \r\n\r\n2002.001.020252-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.013838-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nDIEGO ROBERTO SANTOS DE ARAUJO - RJ159468E \r\n\r\n2007.001.040013-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS - RJ164616E \r\n\r\n2007.001.066887-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.152932-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2008.001.066424-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nNATÁLIA CAMPOS DE MORAIS - RJ158887E \r\n\r\n2008.001.038537-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR - RJ015829 \r\n\r\n1993.001.008441-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nSILVIO MOSQUERA PIRES - RJ048932 \r\n\r\n1994.001.012524-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/1996 \r\n\r\nARACELLI GOMES BURINI - RJ158301E \r\n\r\n1995.001.012288-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO - RJ160943E \r\n\r\n1995.001.112951-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nFELIPE GARCIA DI DOMENICO - RJ119907 \r\n\r\n1996.001.054768-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2003 \r\n\r\nMARCIA GUIDA CORREA - RJ149536E \r\n\r\n1996.001.089806-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n1997.001.104545-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n'Quebra \r\n\r\nALUIZIO SEBASTIAO XAVIER - RJ022328 \r\n\r\n1998.001.194758-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/1999 \r\n\r\nCELSO REZENDE MAGALHÃES - RJ114395 \r\n\r\n1999.001.111087-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nRONALDO MARIA COSTA LEITE - RJ005024 \r\n\r\n2001.001.081051-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJORGE ROCHA - RJ069648 \r\n\r\n2001.001.100084-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2002.001.109823-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO LIMA NUNES DA COSTA - RJ156694E \r\n\r\n2004.001.047769-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA - RJ155518E \r\n\r\n2005.001.135876-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA - RJ098239 \r\n\r\n2006.001.155307-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nANGELA BARBOSA TRAVANCAS - RJ150994 \r\n\r\n2007.001.007966-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nNUBIA FERREIRA DA SILVA - RJ133771 \r\n\r\n2008.001.004049-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nId: 557753"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.100458-0 - NEUZA DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X FUAD DIVANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 55, na parte em que indeferiu a prova oral, e defiro o depoimento pessoal da autora. Designo o dia 26/08/2008, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intime-se a autora para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.143588-1 - J L FERREIRA SERVICOS DE REBOQUE M E (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.079274-0 - ROBERTO PONCE OTTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X ROBSON PINTO RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pelo primeiro réu, pois está presente o interesse processual.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo primeiro réu,.. O segundo réu não é pessoa, pois não é pessoa física e também não é pessoa jurídica, e também não é pessoa formal, uma vez que não consta no artigo 12 do Código de Processo Civil...Isto posto, determino a exclusão do segundo réu do pólo passivo, com as devidas anotações na distribuição, autuação e registro.Defiro o depoimento pessoal do autor. Designo o dia 02/09/2008, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intime-se o autor para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.014416-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCENARIA GELO RIO LTDA Despacho:Venha aos autos cópia da petição protocolada no dia 07/05/08. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.205348-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO MELO PINHEIRO Despacho:1)Regularize o réu a sua representação processual no prazo de 10 dias.2)Apensem-se os autos de n° 2007.001.078450-3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015049-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ONIR CHERNICHARO desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.120603-7 - BENEDITO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANDRADE DE MIRANDA (BA-003923)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL À parte autora para fornecer cópias necessárias à instrução do mandado apenso à contracapa, em conformidade com os art 225 e 226 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.002206-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X EXPANSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277) Decisão:Recebo os embargos de declaração, para esclarecer a decisão, nos seguintes termos: O artigo 1.023 do Código Civil não se aplica às sociedades limitadas, pois o referido artigo se refere às sociedades simples, e o artigo 1.052 do Código Civil diz que na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.Como a executada é sociedade limitada, só se pode fazer a desconsideração da personalidade jurídica nos casos previstos no artigo 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.132973-6 - SORVETERIA SUZICAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LEITESOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte ré sobre fls.228/232. \r\n\r\nProc. 2002.001.059549-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUREMA ROSARIO Oficie-se conforme requerido, observando que a parte irá retirar os referidos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.067427-3 - JOSE CELESTINO DAS GRACAS VALENTIN (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Recolha-se corretamente o valor de R$ 18,23, no campo 43, sob a conta de nº 6002-02696-8, no campo 30, sob o título \"ato dos distribuidores\", no campo 17. \r\n\r\nProc. 2005.001.082099-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X ANTONIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Intime-se o leiloeiro para promover a praça do bem penorado, conforme decisão de fls.143. \r\n\r\nProc. 2007.001.061966-8 - FRANCISCO CLÉBIO XIMENES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 65. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067330-4 - ALOISIO FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Fls. 73 e 74. À ré para, nos termos da assentada de fls. 30 e decisão de fls. 69, providenciar os extratos da conta poupança do autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070057-5 - CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.174811-7 - EUNICE DOMINGOS QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X PREVIMIL PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). ELSOM AFFONSO MOURA (RJ-097972), Dr(a). MARCOS KRAUSE (SP-187853) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.178330-0 - JOSE ANTONIO FADEL (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181387-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ALBERTINO WERDAN COELHO E OUTRO Despacho:Fls. 58. Defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.198989-3 - INETE PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:A presente ação versa sobre reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículos, de modo que se aplica a norma do parágrafo único do artigo 100 do Código de Processo Civil.Portanto, é competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.A autora reside no bairro de Campo Grande.Assim sendo, e considerando que a competência dos foros regionais é absoluta, por força do disposto no § 7º do artigo 94 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, declino da competência para uma das varas cíveis do Foro Regional de Campo Grande. Remetam-se os autos ao juízo competente, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.117492-9 - JOSÉ LUGON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.2) Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.127694-9 - PAULO ANTONIO RODRIGUES TOMELIN (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Fls. 57. Defiro o desarquivamento.Junte-se a petição apontada no sistema. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.025248-7 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as alegações do autor são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, pois o pedido formulado pelo autor é juridicamente possível.Diga a ré se tem outras provas a produzir, tendo em vista o deferimento da inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.105619-0 - ZILDA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) em provas justificando-as \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.088443-3 - MARCO ANTONIO MARIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:1) Apensem-se estes autos aos de nº 2008.001.088434-2, face à conexão. 2) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3) Venha declaração do(a) advogado(a) do(a) autor(a) de que aceita o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.145421-0 - JOSE ANTONIO DRUMMOND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se o Dr. Perito da impugnação da ré aos honorários periciais de fls. 146 a 147.Fls. 154 e 155. Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062972-8 - JOCIMAR CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 69. Defiro a juntada de prova documental superveniente no prazo de 15 dias.Decorrido o prazo acima estabelecido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125401-7 - MARGARETH ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO (RJ-144091)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Fls. 103 a 105. Considerando que a autora reconhece que assinou o contrato apresentado pela ré, reconsidero a decisão de fls. 99, na parte em que determinou a produção de prova pericial grafotécnica. Diga a ré sobre fls. 107 a 110. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084680-6 - CRISTINA MARIA GOMES DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) em provas justificando-as \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.039093-3 - PEDRO HENRIQUE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X MARIA DEL CARMEN CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 152 e 153. Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124625-2 - FRANCISCO STOPPINI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X MAURO GOEORGE ZACARIA E OUTROS Despacho:Fls. 55. Defiro a prioridade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e uso próprio C/C Cobrança, encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.028341-1 - XÊNIA KHÉLLIDIM GLEIVA FERNANDES BORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ROBERTO DOS SANTOS OHANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, e decreto a rescisão do contrato de locação entre as partes, e decreto o despejo do imóvel em questão, e condeno o réu a pagar às autoras os aluguéis e demais encargos da locação, inclusive multa contratual, vencidos e os que se vencerem até a data da efetiva desocupação do imóvel, com correção monetária e juros de mora a partir da data do vencimento de cada aluguel, e condeno o réu a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel.Notifique-se o réu. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.114761-1 - ENY MARTUSCELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X MARIA HELENA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900) Despacho:Diga o credor, no prazo de 5 dias, se houve o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.117144-0 (10617) - BANCO MERCANTIL DE PERNAMBUCO S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X DEMATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:Penhore-se por termo nos autos a quantia bloqueada, e intime-se o(a) devedor(a) da penhora e do prazo de 15 dias para impugnar a execução. \r\n\r\nProc. 1993.001.033748-9 (16716) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LEO CASTAGNA Despacho:Fls. 154. Defiro. Retifique-se o polo ativo. Expeçam-se ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.070002-0 - BEATRIZ CHACUR BIASOTTO MANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X HELP ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhem-se as peças de fls. 95 a 103 e juntem-se-as nos autos do incidente de falsidade, certificando-se.Após, dê-se vista à Defensoria Pública naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.041777-4 - IPIRANGA PETROQUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). NADIR CARDOSO VITORIANO (SP-170196)) X SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Fls. 211. Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.118925-6 - JOSE LUCAS NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Fls. 205. Defiro.Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.035092-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X MARIA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Diante da informação de fls. 37 verso, esclareça a exeqüente se a executada é falecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.102260-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LHF CONSTRUTORA LTDA), LUIZ FERNANDO BARROZO FABRINI Despacho:Fls. 56/59. Defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089041-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA LUCIA GONÇALVES CARNEIRO Despacho:Fls. 37. Junte a ré certidão atualizada do R.G.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.116536-9 - ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X POSTO DE GASOLINA SANTA BÁRBARA DO MÉIER Despacho:Recolha o autor as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.001.123027-1 - ESPOLIO DE MELCHIADES MARIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BATAVIA (RJ-149452)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cite-se o requerido para, no prazo de 5 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.093857-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 185. Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.013085-4 - CELINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 419 a 431. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.001972-2 - JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.110619-0 (17603) - JOSE BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.016946-4 - ELIZABETH FERNANDES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A TELEBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). ROSSANA DEMIER (RJ-063896), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). FLAVIO SANSÃO RAMOS (RJ-070235) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 1999.001.023104-4 - FLORA NAIR GIORDANO GIL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BEATRIS SERRALHEIRO LOPES GOMES (RJ-089222)) X GIOVANNA POLLONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIOGO BASTOS NETO (SP-084209B), Dr(a). PAULO PEDROSO NEME (SP-099530) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2003.001.047726-8 - ALVARO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X CONSORCIO NOVO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Ao MM magistrado prolator da sentença, para apreciar os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.042220-1 - NATALINA TARDIVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X UNIBANCO FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:1) Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias.2) Fls. 185. Indefiro. Compulsando os autos, verifica-se que foi expedida Carta Precatória(165/172) para oitiva do representante legal da empresa BET CAR DE MESQUITA REVENDEDORA, não se realizando a diligência por exclusivo desinteresse das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.100609-2 - ROSIMAR CARDOSO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A PARTE AUTORA SOBRE FLS.168/171 \r\n\r\nProc. 2006.001.130233-1 - DENISE PATERA LOBO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo a apelação de folhas.172/181 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187963-7 - VICTORINO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEI RA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RODRIGO MOURA SALLES (RJ-123525) Despacho:Dê-se vista à DP para se manifestar sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.201111-6 - NATHAN BREZENSKY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2008.001.121485-0 - ANDREIA FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora.2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.016571-2 - EDICLÉA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182071-0 - ANTONIO BASTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Cite-se. 4) Fls. 59. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.122576-7 - VALDEMIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BRADESCO S A E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.021808-1 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) em replica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.130733-6 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUCIMAR FRANCA CRUZ de-se vista mediante carga regular e com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2005.001.131479-3 - ANA CRISTINA PEREIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CELINA ARCZYNSKA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.017470-7 - CARLOS ROBERTO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Chamo o feito à ordem.A impugnação de fls. 448 a 453 versa sobre o cálculo de fls. 367, de modo que não cabe elaboração de novo cálculo enquanto não for julgada a presente impugnação.Somente depois de julgada a presente impugnação é que poderá o credor iniciar nova execução, relativa a eventual diferença de correção monetária e juros decorrente do fato de o devedor ter efetuado o depósito judicial vários meses após a data do cálculo.Portanto, reconsidero a decisão de fls. 478, e determino que seja desconsiderado o cálculo de fls. 479 e 480, tendo em vista que ainda não é o momento de se fazer novo cálculo atualizado.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.156350-4 - BRUNA DUARTE MONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA (RJ-137443), Dr(a). BIANCA LEAL BASTOS (RJ-141573)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:Recebo a apelação de folhas 292/304 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se a apelada para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010525-9 - JOÃO LUIZ MENDES DE GOES MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Ao autor sobre fls.120/121. \r\n\r\nProc. 2008.001.040435-6 - CLEIDE DE SOUZA LOPES DE SENA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Fls. 58. À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211678-9 - JOANA LUIZA DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2008.001.028208-1 - MARIO BRUNO ANGELI PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração da advogada do autor de que aceita o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.121104-5 - AUGUSTO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X D CANELA MÓVEIS E DECORAÇÕES Despacho:Recolha o autor as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230732-7 - ALEXANDRE LUIZ WINTER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X MARGAREH FARIA BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Considerando que o autor, às fls. 51, desistiu da ação em relação ao segundo réu, determino a exclusão do segundo réu do pólo passivo, com as devidas anotações na distribuição, autuação e registro. Considerando que a ilustre Dra. Conciliadora, às fls. 52, afirmou que no momento em que foi feito o pregão a advogada da primeira ré estava no interior do cartório, onde para a mesma não foi possível ouvir o pregão, e que a certidão de fls. 124 também comprova que a advogada da primeira ré estava presente quando foi feito o pregão, indefiro o requerimento do autor, de decretação da revelia da primeira ré, e designo nova data para a audiência de conciliação, dia 22/07/2008, às 12:00 horas, e determino que se intimem as partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.054152-4 - CONRADO MACHADO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 349 a 353. Diga a ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.028610-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FLOR DO VILLAJE PANIFICACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Fls. 460/461. Defiro, devendo o bloqueio incidir sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.004250-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Fls. 90. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101910-5 - SANDRA SOLANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X DOMINNET RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR (RJ-109470) Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.138373-2 - CELSO REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X ALOYSIO DUTRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Intimem-se as partes da data designada para a perícia, ou seja, dia 07/07/08, às 13:30horas, na av. Erasmo Braga, 115, corredor C, sala 313. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.136979-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X NILTON ALVES FERREIRA desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nRescisória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120752-2 - DORIVAL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X ESPÓLIO DE EDDIE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO), Inventariante: AYRCE MARIA ABI RAMIA Despacho:Venham declarações de todos os advogados do autor de que aceitam o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.089960-0 - CARLOS PARIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) às partes sobre fls.625 \r\n\r\nProc. 2001.001.111706-1 - FERNANDO FERMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X C G U SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARY CARVALHO NETTO (RJ-098009), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Fls. 242/246. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.085679-4 - EDSON EIJI MAEOCA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279)), REAL AUTO ÔNIBUS LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, SALA 313, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2007.001.264476-9 - JOSÉ AUGUSTO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Recolha-se corretamente a Taxa Judiciária (R$ 60,80). \r\n\r\nProc. 2008.001.021376-9 - SEBASTIÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Venham declarações de todos os advogados do autor de que aceitam o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028593-8 - JORGE DA CONCEICAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELE TRICIDADE S A Despacho:Venham declarações de todos os advogados dos autores de que aceitam o encargo de patrocinar os autores sem lhes cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188192-9 - GENIVALDO MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X PANAMERICANA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:A segunda ré não é seguradora, de modo que ela é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente ação, uma vez que a mesma versa sobre pagamento de indenização securitária.Isto posto, determino a exclusão da segunda ré do pólo passivo, com as devidas anotações na distribuição, autuação e registro.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal do autor. Designo o dia 02/09/2008, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data designada. Intime-se o autor para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.045192-9 - MARCIO MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351), Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Despacho:Diga o(a) exeqüente.Junte-se a petição apontada no sistema. Após, venham conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.058588-6 - AILTON GENUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2008.001.088434-2 - MARCO ANTONIO MARIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO ITAUCARD S A) Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nId: 557760"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "557761": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.235083-0 - TELMA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Ao Setor de perícia para designar nova data para perícia. (P II) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044471-3 - JOAO ESTEVES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA CEPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Reitere-se o ofício ao Cartório do 2º Ofício, com urgência, para que proceda a exclusão do nome do Autor, conforme já determinado à fl. 222, sob pena de desobediência. Diligencie-se pelo necessário. (P IV) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.113344-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X SILVIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:À Defensoria Pública sobre fls. 222/224. (P II) \r\n\r\nProc. 2001.001.056831-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVOLI TANAGRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X MARCOS DINIZ Decisão:Considerando que houve citação pessoal do executado, conforme certidão do OJA de fls. 341, cessou a atribuição da Curadoria Especial. Anote-se onde couber. Fls. 428/430 - Certifique o Cartório o alegado. Sem prejuízo: Venha certidão atualizada do RGI do imóvel mencionado à fl. 429. (P III) \r\n\r\nProc. 2002.001.079439-9 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Fls. 537/539 - Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do executado. Diligencie o exequente no sentido de localizar bens do executado. Ao executado acerca da certidão supra. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.093228-8 - GINASIO PADRE ANTONIO VEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X JOAO FERREIRA LIMIA (Adv(s). Dr(a). KARLA DINIZ GOMES (RJ-145366) Decisão:Às partes para regularizarem a petição de fls. 84/86. Após, voltem para homologação do acordo. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.112545-7 - CARMEM ROSS PERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X MARILENE DE SOUZA Decisão:Ao autor, por derradeiro para emendar a inicial, tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior ao rito requerido. Prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.069456-3 - AMÉLIA RODRIGUES FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 73/81 - Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado. Fls. 71: Venha prova documental superveniente no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.076398-6 - LUIZA HELENA VIEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE. (PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.076573-9 - JOSELINA NAVARRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X UNIBANCO Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.095105-5 - ANTONIO WELLYS MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Fls. 20/21 - Considerando-se que o autor está dispensado de apresentar Declaração de Isento, eis que apresentou Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda e embora intimado a trazê-la com o intuito de comprovar sua hipossuficiência não o fez, pois trouxe novamente o comprovante de que apresentou, digo, entregou declaração de Ajuste de Imposto de Renda, indefiro a gratuidade de Justiça. Venham as despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.116701-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MESON ENGENHARIA LTDA Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação, nos termos do art.277, para o dia 22/10/08 ás 15:00 horas.Cite-se e intime-se a parte ré por carta precatória.Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data.P.I. (P I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.107380-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X DREAM INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME K MAUES (RJ-024767), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Tendo em vista a devolução do mandado (fls. 352), determino: Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido à fls. 355. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.145167-0 - DIOGENES MANOEL DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Ao autor para informar se com o levantamento confere quitação, no prazo de 48 horas valendo seu silêncio como concordância. Intime-se à D. Defensoria Pública. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.017037-0 - THIMOCLÉA DE OLIVEIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Cite-se, com a resposta direi acerca do pedido de antecipação de tutela. Dê-se vista ao M.P. para informar se possui interesse no feito. (P IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117986-1 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA E DO AVALIADOR [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.010432-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X PATRICIA PINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Ao exequente para recolher a diferença de taxa judiciária, conforme certidão supra. (P I) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.236419-0 - JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X FELIPE JOSE MENDES TROTTA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:1 - Fls. 17/27 - Em réplica. 2 - Ao Cartório para trocar a capa dos autos, eis que se trata de Embargos à Execução Extrajudicial. Certifique o Cartório acerca de despesas pendentes. (P IV) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.124722-4 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X OSMAR FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:Homologo os cálculos do Sr. Contador, ante a concordância das partes. Ao embargante para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. (P II) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040240-0A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Fls. 14 - Mantenho a Decisão de fls. 09, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. (P I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.124368-0 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X FRANCISCA FREIRE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Ao interessado acerca da resposta do ofício. 3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. (P I) \r\n\r\nProc. 1998.001.070385-7 - IVELISE GARBOCCI PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777)), Interessado: ESTREA AUZRADEL, Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:Fls. 275 - Tendo em vista que os autos datam do ano de 1998, determino: Ao Sr. Contador, recolhidas as custas se houver. (P III) \r\n\r\nProc. 2000.001.011175-9 - O FONSECA COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X TAVARES MARTINS ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Decisão:Informe o exequente acerca do julgamento do Agravo de Instrumento de fls. 317. (P III) \r\n\r\nProc. 2001.001.039422-0 - MARIA EDINA DE CASTRO CHAD (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X RICARDENSE AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Decisão:Ao Autor sobre fls. 213/219. (P II) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085969-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ANDERSON TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Ao Sr. Contador, como diligência do Juízo, para informar o quantum debeatur. (P IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.023881-0 (21224) - FERNANDO ACCIOLY MATSCHUCK (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X IMPRINTA GRAFICA EDITORA LTDA Decisão:Ao exequente acerca dos documentos juntados por linha, bem como para requerer o que for de direito. (P I) \r\n\r\nProc. 2001.001.011416-7 - ANDREIA COZANDEY MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X JOSE HOMERO BARRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. ao executado, com base nos documentos de fls. 229/232. Ao Sr. Contador para informar o quantum debeatur. (P III) \r\n\r\nProc. 2002.001.060316-8 - MARIA LUIZA VILLA NOVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Fls. 489 - Ao exequente para informar se com o levantamento confere quitação, no prazo de 48 horas valendo seu silêncio como concordância. Fls. 491/493 - Ao executado. (P IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.016594-5 - EDNA FERNANDES RODRIGUES ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384), Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Venha planilha atualizada do débito. (P IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.031380-6 - ANDREA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fls. 280 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Fls. 282, 286, 288 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após, intime-se a D.Defensoria Pública. ( P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.014385-0 - RINALDO PRATES PERIARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Fls. 569 - Ao exequente acerca do ofício. (P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.048131-6 - ALZIRA ALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X DENISE PARADELA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Decisão:Recolham-se as despesas processuais, tendo em vista certidão supra. Após, ao Sr. Contador. (P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.097129-0 - MIRALDA DE MENDONCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X MEDIPHACOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Indefiro a publicação em nome de mais de um patrono eis que desnecessário para ciência dos atos processuais. Em réplica. (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.111118-3 - HILTON DO NASCIMENTO APRIGIO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CONCESSIONARIA ROMA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.112520-0 - ZELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 265 - Anote-se onde couber para fins de publicação. Ao Sr. Perito acerca da impugnação de fls. 258/262. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.000240-6 - VERA CRISTINA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:Fls. 537 - Considerando-se os esclarecimentos do Sr. Perito, mantenho a sua nomeação, eis que apto para fazer o trabalho. Digam as partes acerca dos honorários do Sr. Perito. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.061875-5 - JOSÉ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X JORGE LUIZ ALVES Decisão:CONSIDERANDO-SE A PROXIMIDADE DA DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA, DETERMINO:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO O DIA 22/10/2008, ÀS 14:45 HORAS PARA REALIZAÇAO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC.CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO DE FL. 58.P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.165065-8 - VIRGÍNIA MARIA PIMENTEL RUOCCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Em provas, justificando-as. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.117073-0 - ROBSON DE OLIVEIRA SIDACO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEIS E MOTOS NACIONAIS E IMPORTADOS E OUTRO Decisão:Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de rendimento, apresentadas pelo autor junto à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. (P II) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.058748-1 - MARIO ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X TELECOMUICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fls. 391 - Tendo em vista o alegado, determino: Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 391. (P I) \r\n\r\nProc. 2002.001.153106-2 - ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595) Decisão:Fls. 260 - Anote-se onde couber para fins de publicação. Esclareçam as partes acerca da necessidade das provas requeridas. (P III) \r\n\r\nProc. 2004.001.033964-0 - CLAUDINETTE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Defiro vista dos autos por 5 (cinco) dias. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.137626-9 - HELOISA GOUVEA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE A DATA E HORA DA PERÍCIA (03/07/2008 À 15:00 H) (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.072718-0 - PAULO ROBERTO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham as despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de rejeição, digo, de não apreciação. Sem prejuízo, diga o Autor em réplica. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.042922-5 - OLGA ITÁLIA MONTANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE. (PI) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172999-8 - JOSÉ ORLANDO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, em favor do Autor, do valor depositado à fl. 28. 2 - Venha a parte ré recolher as despesas processuais pendentes no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser extraída certidão ao FETJ. (P II) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.136823-2 - AGNES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X SULAMERICA Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ....INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO EM CARATER DE URGENCIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102313-5 - PRODEC ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS EM PROL DOS CIDADÃOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). ANA EMÍLIA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-143688)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Esclareçam as partes acerca da necessidade das provas requeridas, justificando-as. (P IV) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.147706-4 - MAURICIO BARTHOLOMEU FANELLI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o solicitado em fls. 167. (P II) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111168-1 - JOSÉ JUSTINO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 61/63. Remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis de São Paulo para livre distribuição. Oficie-se ao D.R.A. Dê-se baixa e encaminhe-se. (P IV) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.080088-9 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X DREAM INDUSTRIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME K MAUES (RJ-024767), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:Fls 236/237 - Ao interessado sobre ofício. (P IV) \r\n\r\nId: 557761"
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                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "557763": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126966-2 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 174-175: defiro a retificação do pólo passivo da 2ª ré como requerido. Anote-se e oficie-se ao DRA para as devidas alterações. Não obstante, cite-se a parte ré no endereço mencionado às fls. 175. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.117037-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RUI MANOEL FIGUEIREDO VALOURA MARIA Despacho:O presente feito data de 2002. Tendo em vista o lapso temporal transcorrido, venha a planilha atualizada do débito a fim de instruir o presente feito e a CP que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.030845-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RAMON RIBEIRO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.079349-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO GARCIA MARTINS DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.086586-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES DAS VIVENDAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X ADILSON JOSE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DO NASCIMENTO RAYMUNDO (RJ-080363), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Despacho:1 - Fls. 330: anote-se onde couber, devendo ser regularizado o aviso de baixa no sistema. 2- Fls. 328: nada a prover, eis que já houve sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.090310-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE JOAO DALE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ROBERTO DA SILVA MONAYAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.094690-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICO (Adv(s). Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311), Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137), Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X ARNALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.148175-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DOMENICO SANCI Decisão:Efetuado o pagamento devido das custas, em até 05 dias, defiro a renovação da diligência no endereço de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.067722-7 - EDSON HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Fls. 100: Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se após serem realizados o devido pagamento das custas, bem como honorários fixados às fls. 58 na forma estipulada na sentença de fls. 82, devendo ainda ser observada a GJ deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.123049-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X REGINA AMELIA FONTES AVELINO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.028487-7 - WILLIANS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:fls. 79 - 1) Recebo a exceção, posto que tempestiva e devidamente preparada. Confiro efeito suspensivo (art. 265, III do CPC) 2) Ao excepto 3) Após, ao MP. B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.041705-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ROBERTO COIMBRA DE MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.065031-6 - ANTONIO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro tão-somente a produção de prova documental superveniente. Preclusas as vias impugnativas, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.067139-3 - JOSÉ FERNANDO ANDRADE BAUMGRATZ (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 154/206 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068461-2 - ALBERTO SOEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 54: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Após, voltem cls devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.001.076012-2 - ELSA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 135 - Defiro, nos termos do art. 397 do CPC. C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.177565-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOBIAS MOSCOSO NUMERO 331 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO E OUTRO Despacho:Fls. 63/65: À parte autora, requerendo o que pertinente for. \r\n\r\nProc. 2007.001.199019-6 - ROGERIO DOS SANTOS MELENDEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ITAU S A Despacho: Aguarde-se a AC já designada. Certificados quanto a manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.049875-2 - GENIS DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Considerando que não houve citação, uma vez que o AR de fls. 37 não consta recebimento por algum preposto da parte ré, diga a parte autora, em até 05 dias, se ratifica o endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.055775-6 - ELIETE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X TATIANE FERRAZ HOWLING Decisão:Diante da certidão de fl. 29, decreto a revelia da ré, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos, presumindo como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial (art. 319 do CPC).Em se tratando de presunção relativa, digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.085180-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBIRAPITANGA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDREA BRITO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.118590-3 - JOÃO BATISTA FLORES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.146298-2 - CYRO BERNDT DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Decisão:1 - Fls. 619: nada a prover, uma vez que não foi utlizada a via própria. 2 - Nada mais havendo, certificado quanto ao devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152031-0 - CARMEM MAX CAVALCANTE SOCHACZENWSKI (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ARNALDO SCHIPPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623) Despacho:Fls. 423 - 1) Indefiro a suspensão requerida, já que não se vislumbra qualquer hipótese do art. 265 do CPC. A existência de processo crime não justifica a suspensão de ação civil de indenização. 2) ao IL. Juiz Vinculado. B2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.079122-7 - ESPÓLIO DE CASCILDA MARIA VIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-131513)) X JORGE DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101), Dr(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (RJ-098823) Despacho:O presente feito data de 1997, está suspenso na forma do art. 265, I, CPC, desde 01/10/1997. Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que regularize sua representação processual, bem como requeira, objetivamente, o que pertinente for ao prosseguimento deste feito.Comprovem os antigos patronos o cumprimento do art. 45 do CPC. Tendo em vista o alegado a fl. 78, esclareçam os antigos patronos. Exclua-se o nome do Dr. Felipe Carlos Gomes da Fonseca dos autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047934-0 - ESPÓLIO DE WALTER GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X ALCINA LOURDES DE SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Considerando que o Acórdão manteve na íntegra a sentença prolatada nestes Embargos à Execução, certifique-se acerca do correto recolhimento das despesas processuais, em nada sendo devidos, desapensem-se. Traslade-se cópia da sentença e do Acórdão para os autos da execução. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.043925-1 - ALCINA LOURDES DE SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESPÓLIO DE WALTER GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls.114, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.035476-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GARAGEM GOTEMBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Decisão:J. Defiro como requerido. Adite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167780-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DENT MED ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se no endereço ora fornecido, na forma da decisão de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.050911-5 - ROMANELLI COMÉRCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FACCHIM (SP-221498), Dr(a). MARIA APARECIDA BITAR PIRAGINE (SP-251434) Despacho:Inicialmente, venha a planilha atualizada e discriminada do crédito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.043578-7 (16617) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIDIA MARIA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Despacho:1 - Às partes sobre os valores apresentados pelo Sr. Leiloeiro às fls. 167. 2 - Considerando os depósitos já realizados, diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. 3 - Fls. 615: nada a prover, eis que já houve despacho às fls. 607. \r\n\r\nProc. 2008.001.091959-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X RALPH SIEGESMUNDO BERG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072430-0 - ESPÓLIO DE HELIO LEITE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYURY ALVES MURAKAMI (RJ-145771)), Inventariante: JORGE VIEIRA, Dr(a). GABRIEL PASTORE NETO (SP-213691)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 89 - desentranhe-se, uma vez que se trata de pessoa estranha. Após, voltem. E40 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.008084-1B - SANDRA MOREYRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797) Despacho:Intime-se a parte impugnante para complemento das custas devidas, em até 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025467-0 - LUIZ CELSO DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Inicialmente, na forma do art. 398 do CPC, à parte ré sobre o novo documento acrescido. Após, voltem para o ato decisório cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.117783-9 - MARA CRISTINA MARTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X LOSANGO Decisão:1 - Defiro a GJ diante dos docs. apresentados às fls. 16-19. 2 - Cite-se a parte ré. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.041920-0 (9709) - JOSE COSSATS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015825), Dr(a). LUCILIA DE FREITAS LOPES (RJ-016048)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Considerando a data da petição de fl. 117 e esta conclusão, já tendo decorrido cerca de dois meses, informe a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.152935-0 - TUTU S CELULAR E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.053853-8 - CATARINA FERRARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X RONALD GALVARRO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350) Despacho:Fls. 259 - 1) Indefiro nova remessa ao perito, uma vez que as indagações de fls. 261 já foram enfrentadas às fls. 231/240 e 250/251. 2) Esclareça a parte autora a necessidade de colher o depoimento pessoal do réu, diante das provas já acostadas. B6 \r\n\r\nProc. 2001.001.128426-3 - ABDON NICOLAU AZARO NETTO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista que houve uma segunda expedição de mandado às fls. 450, diga a parte autora se dá quitação ao feito em até 05 dias, valendo o silêncio como anuência. Não obstante, certifique-se quanto ao devido recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.100223-0 - ESPOLIO DE DOLORES ROSELYS COUTINHO BUENO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 793/797 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.049100-4 - DELY MOUTINHO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080227-7 - ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA, Inventariante: LUIZ NOVAES BONFÁ (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535) Despacho:Segue informação em separado em 02 laudas. \r\n\r\nProc. 2006.001.135486-0 - CICERO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 64 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137853-0 - RENATA CRISTINA DA CONCEICAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIVO TELERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Fls. 92: nada a prover, uma vez que já houve sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.155736-9 - MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1 - Certifique-se se houve expedição de ofício conforme determinado às fls. 63. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. 3 - Fls. 106: intime-se a parte ré para pagamento da diferença devida, sob pena da aplicação da multa estipulada no art. 475, J do CPC e realização de bloqueio on-line, ficando desde já autorizada a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.029081-6 - GILVAN FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TECNOMANIA IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:1- Anote-se onde couber a correta denominação da 1ª ré.2- Em réplica, manifestando-se, inclusive, acerca dos documentos acrescidos na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125330-0 - INDIANARA NAZARETH CALABRIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:2. Designo A.C. prevista no art. 331, do CPC para o dia 28/07/08 às 14:00. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2007.001.204154-6 - WANDERSON BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264455-1 - JÚLIO CESAR OAKES (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.052457-5 - ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535) Despacho:1 - À parte autora sobre fls. 402. 2 - Ciente do teor de fls. 404. 3 - Em provas justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.155520-8 - ADAURYA MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 157, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.186980-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EMBRAFIX EMPRESA BRASILEIRA DE FIXACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:1. Fls.340. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.024898-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RETOK COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. No mais, observe o exeqüente a determinação de fl. 140 e certidão de fl. 141. \r\n\r\nProc. 2004.001.146951-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR BOAVENTURA GONCALVES Despacho:À parte autora sobre fls. retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.144747-1 - REAL DA ILHA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X DIJOMAR TRANSPORTES MARITIMOS LTDA Despacho:Cite-se a parte ré na pessoa de seu sócio nos termos requeridos às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.099712-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.113064-1 - MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X FABIO VIANA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103599-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CP E F COMUNICACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045045-7 - PATRICIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO ITAÚ S A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029408-3 - EDIJAILSON GALVÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.069575-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SAYONARA FREITAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.040230-3 - ESPOLIO DE MANOEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)) X EMIR VEIGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Despacho:Considerando a certidão de fl. 356-v, bem como o requerimento de fl. 357, expeça-se mandado de imissão na posse fazendo constar a autorização para que o autor fique investido na condição de depositário dos bens porventura encontrados no imóvel. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067107-3 - ASUNCION DURAN DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X I J W EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1. Fls. 78. Recebo a apelação no efeito devolutivo;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.140786-5 - ALCIMAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PROTEGE PROTECAO TRANSPORTES DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA DA CONTA JUDICIAL Nº 1100107874022 DA AGÊNCIA 1567-9 DO BANCO DO BRASIL NO VALOR DE R$ 638.064,20. \r\n\r\nProc. 2004.001.134125-3 - JOSE AIRTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X HOSPITAL DO CORACAO ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO KADI (SP-107953), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:1 - Tendo em vista que já há sentença nos autos transitada em julgado, nada a prover quanto ao pedido de requerimento de homologação de acordo. 2 - Certifique-se quanto ao devido recolhimento das custas. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso negativo, intime-se a parte ré para pagamento das custas, em até 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.081259-3 - SANDRA VIEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 157 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.055107-7 - JOSÉLIA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Fls. 90-98 e 99-100-. Recebo ambas apelações no duplo efeito;2. Aoa Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108274-7 - MARIA NÉLIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Decisão:1. Fls.51. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.094276-1 - ESPOLIO DE ISIS BISPO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONTINENTAL BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o recolhimento da guia expedida às fls. 262 em até 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.034263-6 - ELINALDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:1- Certifique-se se houve resposta do ofício de fls. 232. Em caso negativo, reitere-se o mesmo. 2 - Intime-se a 1ª ré (Unibanco) para pagamento da diferença devida, em até 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução, ficando desde já autorizada a expedição de guia. 3 - Certificados quanto a manifestação, voltem cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.117028-0 - HELIA FRAZAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.127781-6 - ELIZABETH BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). CARLOS F.SARAIVADE VASC. (MG-067210) Despacho:Trata-se de cumprimento espontâneo de obrigação , razão pela qual, por ora, não se aplica o art. 475-J do CPC. Desta forma, diga o credor sobre depósito judicial efetivado, informando se com o levantamento dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.010903-8 - JOAQUIM FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGÃO (RJ-090941)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Aos interessados sobre fls. retro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051733-1 - MARCIO DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 557763"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131082-0 - DOMINGOS SAVIO ZANDONADI FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:Trata-se de ação anulatória proposta por DOMINGOS SÁVIO ZANDONADI FILHO em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A e FUNDAÇÃO CESGRANRIO.... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido anulando o ato de eliminação do autor do certame , declarando que o candidato Domingos Sávio Zandonadi Filho preenche os requisitos do edital, estando devidamente habilitado para o cargo que postulou.Determino que o primeiro réu realize a inclusão do nome do autor na relação de aprovados no concurso, observando-se a mesma classificação em que estaria caso não tivesse sido eliminado. No que se refere ao segundo réu, julgo improcedente o pedido eis que apenas é responsável pela execução do edital no que se refere a organização do concurso, sendo a primeira ré a responsável pela elaboração do edital e comprovação dos requisitos. Condeno, ainda, a primeira ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, .... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.049390-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARISTELA OLIVEIRA ASSUNCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, consolidando nas mãos da autora a propriedade e a posse plena do bem. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.113816-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CESAR BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319) Decisão: Tendo em vista a certidão de fls. 37 informando já ter havido sentença nos autos do Proc. 2005.001.148924-6 , estando os mesmos em fase de julgamento de apelação, voltem os autos a 4ª Vara Cível de Campo Grande. \r\n\r\nProc. 2008.001.126208-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X RILTON DE SALES Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa a planilha apresentada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.127998-7 (14843) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL CHAVES DE MENDONCA (RJ-022327), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE MIGUEL DE SOUZA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) ÀS PARTES SOBRE OS LAUDOS DE AVALIAÇÃO INDIRETA DE FLS. 592 E 602. \r\n\r\nProc. 1995.001.102517-0 (18651) - ARACELI TOMAS SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X CELINA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, remetam a conclusão \r\n\r\nProc. 2007.001.048896-3 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o banco réu a pagar a diferença a ser apurada como se tivesse aplicado ao saldo do investimento da parte autora o IPC de janeiro/89 (42,72%) subtraindo-se a correção efetivamente computada à época e verificando seu reflexo. O valor deve ser acrescido dos juros de mora a contar da data da citação, considerando que se trata de inadimplemento contratual, regra do art. 405 do Código Civil. Os juros de mora são de 1% (um por cento) ao mês tal como determina a regra do art. 406 do Código Civil de 2002. Os valores devidos serão apurados em sede de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.121292-8 - SINEDINA DOS REIS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre os documetos de fls.83/98. \r\n\r\nProc. 2007.001.216421-8 - JOSÉ PIRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) 1 - AO AUTOR EM RÉPLICA 2 - AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092734-1 - VAGNER FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X ANTONIO CARLOS REISSMANN E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024059-0 - PAULO PEREIRA D AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X AMAR ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS ARRANJADORES E REGENTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Despacho: Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.138308-7 - MONICA BARBOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.063108-9 - JOSE ROBERTO CAVALCANTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CONSORCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.... Pelo exposto, julgo pro cedente em parte, o pedido inicial declarando a validade das cláusulas previstas no contrato de consórcio celebrado entre as partes, devendo a restituição dos valores pagos pelo autor ser efetivada com correção monetária, desde os respectivos pagamentos e juros de mora contados a partir do encerramento do grupo, com exclusão da taxa de administração e do prêmio de seguro, a partir de dezembro de 2005. Pelo exposto, julgo procedente em parte, o pedido inicial declarando a validade das cláusulas previstas no contrato de consórcio celebrado entre as partes, devendo a restituição dos valores pagos pelo autor ser efetivada com correção monetária, desde os respectivos pagamentos e juros de mora contados a partir do encerramento do grupo, com exclusão da taxa de administração e do prêmio de seguro, a partir de dezembro de 2005. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.112601-2 - SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.127808-5 - ANDRE DOS REIS LOPES CANÇADO (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.117019-5 - MARCIA CAROLINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50 , em razão da autora ser beneficiária da gratuidade de justiça conforme decisão de fls. 38v. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.092608-6 (18428) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADRIANA EIRINHAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) A PARTE RÉ, ORA DENUNCIANTE, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DAS DILIGÊNCIAS DE FLS. 372/374. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.231172-0 - ROSA MARIA MAGALHÃES COUTO WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MANUEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Sentença:É o relatório. Decido. JULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil, tendo em vista o acordo noticiado pelas partes às fls. 37 e 43. O réu deverá desocupar o imóvel no prazo de 06 meses a contar ad data da citação (16/04/2008), sob pena de expedição de mandado de notificação e despejo.Aguarde-se em arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes para fins de baixa definitiva. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.063154-6 - LUCELENA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X AUTO CAPAS GENERAL POLIDORO LTDA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.002078-3 - MAURÍCIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (RJ-009865)) X VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059679-6 - ESPOLIO DE DALVA FREIRE DE CARVALHO BERENGUER (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X ROSA MARIA MACEDO LOPEZ Decisão:1 - Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ da ré.2 - Ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.088013-0 - PEROLA WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X VALTRIZ LOPES DE ALCANTARA E OUTRO Decisão:Citem-se, dando ciência ao(s) sublocatário(s), porventura existente(s) e, ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8.245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.001.168988-5 - GABRIEL JOSE LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PAULO ROBERTO LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.57/62 , no efeito devolutivo. Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068676-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU (RJ-032184)) X MARIA NEUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Às partes sobre os cálculos do contador.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.076847-6 - MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAMAR PAIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUÍS DE MIRANDA FERREIRA (RJ-017848) Decisão:Translade-se cópia da sentença, que foi confirma em segunda instância, para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.130106-0 - AGENOR EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039152-0 - CATARINE MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CÍNTIA II Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.060957-6 - JORNAL DE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X TOKS DE CLASSE RIO CONFECCOES LTDA REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2004.001.106551-1 - ITAMAR PAIVA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUÍS DE MIRANDA FERREIRA (RJ-017848)) X MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.008238-2 - COOPERATIVA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESSTADO DO RIO DE JANEIRO CECMSPJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X JOADES VIEIRA GOMES Decisão:Tendo em vista o longo prazo para o cumprimento do acordo, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.045294-1 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X JOAO LUIZ SOARES PEREIRA À PARTE CREDORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148325-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X RENATA SANTOS PENNA E OUTRO À PARTE CREDORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179550-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X KAVIRIO ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO PRODUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO À PARTE CREDORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187772-0 - KORAICHO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MICMEM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA Decisão:Cite-se em execução no endereço de fls.75. \r\n\r\nProc. 2008.001.127491-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X C L TIJUCA TELECOMUNICAÇOES E INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos à metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opôr embargos à execução, no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.124911-6 - THEREZINHA DO MENINO JESUS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988)) X JOSEMAR PESSOA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.116811-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMA IV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)), Inventariante: JURACY BASTOS DE SOUZA MENDES, Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE IDALINA MONTALVAO GARCIA Digam as partes se há algo mais a requerer nestes autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.077228-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DIAMANTINA II (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.142847-0 - MARIA DULCE BARBOSA FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Ao réu (credor) sobre a proposta de fls 315/316. \r\n\r\nProc. 2003.001.013681-7 - JEANINE FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X NELSON FRANCO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:À parte interessada para juntar a planta do imóvel conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.144955-4 - MARGARETH CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X LUIZ FELIPE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.011997-4 - MUNDIAL S/A - PRODUTOS DE CONSUMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X MED APPLIANCES COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMEN TEL (RJ-130215), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Decisão: Trata-se de impugnação ao valor do débito apresentado pela autora em fase de cumprimento de sentença. Remetidos os autos ao contador, este apresentou o cálculo de fls. 290/292 que considero como o valor devido pela ré. Custas foram pagas pelo autor e devem ser ressarcidas, bem como os honorários periciais que devem ser depositados. Ao credor para requerer o que achar pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.001.060502-9 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ORLANDO BAPTISTA PROPAGANDA LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.122460-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CALACHE CASTOR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X OCTAVIO ALEXANDRE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA ÀS FLS. 207. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.127839-5 - AUCIRENE DA SILVA SANTOS X FERROBETON ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Despacho:Regularizem-se as custas. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.148076-5A - TEX MEX BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SUIPA SOCIEDADE UNIÃO PROTETORA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Sentença:Julgo extinto o presente incidente de impugnação à gratuidade de justiça, deixando de acolher a impugnação deduzida pelo autor/impugnante, reportando-me às razões expendidas às fls. 108 dos autos principais. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.039152-0A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CÍNTIA II (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688)) X CATARINE MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.001607-1A - UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X ALESSANDRO ALVES VERDAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.028240-3 - MARIA LEILA CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:.... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu no pagamento de pensões vencidas e vincendas, já que a autora permaneceu incapaz total e temporariamente de 12/10/2005 a 25/01/2006 e apresenta incapacidade parcial permanente em 10% de acordo com a portaria 4 - Tabela Fundamental de Indenizações, levando-se em consideração o valor de R$ 840,00, remuneração que a autora percebia como diarista à época dos fatos, conforme declarações de fls. 31/34. JULGO PROCEDENTE o pedido de dano moral condenando a ré no pagamento do valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), quantia esta que deverá ser acrescida dos juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data do evento danoso. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. JULGO PROCEDENTE o pedido de denunciação da lide à seguradora garantindo a denunciante o direito de re \r\n\r\nProc. 2006.001.160241-8 - TONI MARCOS LINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.050982-6 - CAROLINE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 6.000,00 (seis mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros legais, desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno o banco réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.097677-5 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento de indenização a título de dano moral, que fixo, moderadamente em 6.000,00 (seis mil reais). Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170627-5 - ANTONIO CARLOS MARCELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008431-1 - NOEL CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIRMANDO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA, condenando a ré ao pagamento de indenização a título de dano moral, que fixo, moderadamente em 6.000,00 (seis mil reais), que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da negativação. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.114740-7 - ALEXANDRE DE ALMEIDA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FIBRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADA AS FLS 105 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.033750-4 - ITAMAR SANT`ANNA VERBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E JOSE INACIO FORTES DE MORAES PAREDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Despacho:Ao 1º réu para complementar o depósito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.060183-4 - ELAINE LANDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento à autora do valor depositado às fls. 356. Intime-se o devedor a depositar a diferença apontada às fls. 359, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento com a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.097651-2 - MARCIO VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA TRANSPORTE E TURISMO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS DE FLS. 219/220 NO VALOR DE R$ 25,56 -OJA -CÓDIGO 1107-2 E OS 5% QUE INCIDEM SOBRE A SOMA DOS CAMPOS 41 E 43. \r\n\r\nProc. 2005.001.010027-0 - ANDREA TEIXEIRA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ROSALINA PISSARO WILLERDING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Sentença:....Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a segunda ré a pagar o valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais ) a título de danos morais, com juros de 1% ao mês e corrigidos monetariamente desde o fato ilícito. Condeno ainda a segunda ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios no patamar de 10 % ( dez por cento ) sobre a condenação, nos termos do art. 20 3º do Código de Processo Civil. Julgo improcedente o pedido no que se refere ao primeiro e terceiro réus. Condeno a autora no pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50 eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça conforme decisão de fls. 42.... \r\n\r\nProc. 2006.001.101029-0 - MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.164465-6 - ARCY JOSÉ ESPINOLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.011608-7 - NILCE CELESTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X REGINA COELI GONZALEZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Sentença:.... Trata-se de ação de indenização por perdas e danos em razão de infiltração que atingiu o apartamento da autora, decorrentes, do apartamento dos réus, segundo alegações deduzidas na inicial, causando a rescisão da locação do imóvel pela inquilina......Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.049480-0 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 114/124, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.059759-4 - JOAO PAULO CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o banco réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, bem como ao pagamento de 67,50 (sessenta e sete reais e cinqüenta centavos) a título de dano material. Julgo improcedente o pedido de pensionamento mensal, pelas razões acima deduzidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.112014-1 - GILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFÔNICA TELECOMUNICA ÇÕES DE SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela antecipada, para condenar a empresa ré ao pagamento de indenização ao autor a título de dano moral, que fixo, moderadamente em 6.000,00 (seis mil reais). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.115721-8 - JOÃO CARLOS DE SÁ MENDES (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nProc. 2008.001.001607-1 - ALESSANDRO ALVES VERDAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.018019-3 - KHATYA PEIXE PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.123836-1 - REINALDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128424-3 - FABIANO JOSÉ MORAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148076-5 - TEX MEX BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SUIPA SOCIEDADE UNIÃO PROTETORA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré na obrigação de não fazer, consistente na abstenção de divulgação, em seu site ou em qualquer outro meio de divulgação que possua, de alusões de qualquer natureza ao estabelecimento réu, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, pelas razões acima aludidas, bem como o pedido de condenação em obrigação de fazer, em razão da perda do objeto, como acima explicitado. Custas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 21 do CPC, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.007895-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CHRISTINA CASALI CONFECCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora e estando as custas regulares, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.063196-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MENEZES PINHEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.125/126, e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Oficie-se conforme requerido.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.188442-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ESPÓLIO DE TEODOMIRO BELMONTE ASCARRUNZ Despacho:1 - Retifique-se na DRA o polo passivo conforme requerido. 2 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.235461-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS DA SILVA OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS DE FLS. 38/46 QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.087301-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSA VIRGINIA MAIA DE ALMEIDA Decisão:Cite-se. Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079815-0 - RENATA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão: A exibição de documentos será decidida após a audiência já designada. Aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146169-6 - VITORIA GRAZIELA MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Tendo em vista a parte autora ser beneficiária da GJ, Intime-se o réu, via postal, para recolher as custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.150930-0 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.099319-0 - THE BOSTON SCHOOL OF ENGLISH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.153117-7 - FRANCISCO ANTONIO DE MEDEIROS RESENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL S A LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE HERÓICO PRUDENTE DE MELLO (SP-185771), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Sentença:....Pelo exposto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada, condenando a ré na obrigação de arcar com as despesas da cirurgia , bem como com o fornecimento do aparelho marcapasso, sob pena de multa diária de R$ 500,00, declarando a nulidade da exceção contida na sub cláusula 16.10 do contrato celebrado entre as partes, já que abusiva. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081607-3 - ISADORA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao Dr. Perito para apresentar a sua pretensão honorária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044270-7 - NINA ROSA ULYSSES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.183743-6 - MICHELE MADLENER DONATO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ E AS CÓPIAS DE FLS. 99/128 NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA RETRO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008100-0 - DENISE CONCEIÇÃO RODRIGUES BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Tendo em vista a legalidade da limitação imposta pelo plano de saúde réu, evidentemente, não há que se falar em dano moral. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.126040-8 - SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.130587-3 - LUIZ SERRANO VEREZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X YVONNE DE ANDRADE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Tendo em vista a certidão supra, bem como ao fato de que não verifica natureza contenciosa na ação cautelar, este Juízo não se encontra prevento para apreciar a ação principal. À livre distribuição. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.122449-7 - LUIZ FERNANDO DAHNE BOEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MÔNICA DA GLORIA GONÇALVES TEIXEIRA (RJ-045615) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.071212-1 - EVANDRO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X THEREZINHA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Sentença: Julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, II, tendo em vista a negligência das partes em promover atos e diligências que lhes competiam, por mais de 1 ano, conforme certificado nos autos. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011180-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JOSEMAR FIGUEIREDO DOS SANTOS Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 28 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.050297-6 - MARIA LUCIA DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.095419-0 - PATRICIA ASSIS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:....Pelo exposto, julgo improcedente em parte o pedido, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça conforme decisão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.001.108609-7 - JOSE IVANILDO CAMELO BORBA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:......Trata-se de ação de reparação de danos proposta por JOSÉ IVANILDO CAMELO BORBA em face de VIAÇÃO MAUÁ LTDA e COMPANHIA DE SEGUROS ALLIANÇA DA BAHIA, objetivando reparação por danos materiais e morais em decorrência de acidente automobilístico envolvendo um ônibus da empresa ré......Pelo exposto, julgo procedente em parte, o pedido inicial conforme item 2 da petição inicial , condenando a Ré ao pagamento a título de dano moral de R$ 10.000,00(dez mil reais), quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% desde a data do evento danoso..Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, uma vez que não há que se falar em sucumbência recíproca. Julgo procedente o pedido de denunciação da lide à seguradora garantindo a denunciante o direito de reembolso do pagamento da indenização até os limites contratados........ \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.121663-9 - RECOVEMA REPRESENTACOES E COMERCIO DE VEICULOS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOUSA CAVALCANTE (RJ-086972), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa conforme o demonstrativo retro, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.158017-4 - SUELY LOPES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X ANA LUIZA DE ARAUJO TENORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SEZZA (RJ-112100), Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101), Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069), Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784) Decisão: Tendo em vista a sentença de fls. 220/222, a decisão quanto aos embargos de declaração de fls. 227 vº e o v. acórdão de fls. 274/284, nada a prover. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.132841-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733) Sentença:....Do exposto, julgo improcedente o pedido , descabendo a aplicação da multa conforme requerido pelo autor, em razão da não comprovação da falha na prestação de serviço pela empresa ré. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.153273-8 - ALEXSANDRO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual), bem como os honorários periciais. REPUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.080666-0 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X INDUSTRIA DE MADEIRAS CLAUDINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Recolha a parte ré a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 175,00. \r\n\r\nProc. 2002.001.114855-2 - ELIZABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho: J. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.006954-9 - MARCIO ALEXANDRE DE SALES TORRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.186, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.012728-8 - ANA PAULA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 5000,00 (cinco mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data da citação até a data do efetivo pagamento.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.057544-6 - CÉLIO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.085679-6 - DALVA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CÓPIA DE FLS. 22/23 NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.127811-5 - MARIA DE LOURDES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1 - Desentranhe-se fls.19/24 eis que trata-se de contrafé. 2 - Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025812-0 - JORGE EDUARDO BARCELOS OTTONI GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu no pagamento das despesas com o exame de tomografia e a cirurgia de apêndice na forma da inicial , no valor de R$ 14.765,84, quantia que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês , na forma do artigo 405 do CC/02, e correção monetária a contar da sentença na forma da Súmula 97 deste E. Tribunal de Justiça. Condeno o réu no pagamento de danos morais em R$ 15.000,00(quinze mil reais), quantia que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês , na forma do artigo 405 do CC/02, e correção monetária a contar da sentença na forma da Súmula 97 deste E. Tribunal de Justiça. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.096790-9 - ANDRE LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.188762-2 - RITA MARIA AMADOR GABRIEL (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Não se trata de processo arquivado e sim com declínio para a Comarca de Brasília/DF. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.089108-7 - WESELY BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls.208 - Defiro a dilação do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.017354-7 - DILMA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À ilustre Juíza Vinculada. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.140456-8 - JOAO LUIZ DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS Aguardando mandado de fls. 182 \r\n\r\nProc. 2004.001.009818-1 - JOSE EDUARDO GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.007143-0 - ESPOLIO DE HEITOR ARAUJO FARIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X OCTAVIO MOREIRA PENA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de adjudicação compulsória. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.063885-4 - ROSANE NISENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X YVONNE MYRTES PEREIRA Ao autor para retirar C. de Adjudicação. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037227-4 - PANIFICADORA E CONFEITARIA ROSA AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Tendo em vista que foi acostado aos autos laudo elaborado pelo ICCE, desnecessária é a realização de prova pericial por perito do Juízo. Assim sendo, encontrando-se o feito maduro para julgamento , venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.038104-6 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESTEVAO JORGE BLANCSAK O Mandado foi entregue ao responsável para remessa pelo malote/Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2003.001.146254-6 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X WALDELICE ATHAYDE L ANDRADE O Mandado foi entregue ao responsável para remessa pelo malote/Central de Mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.133744-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA VIUVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MASSIMO FERRARESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Ao credor \r\n\r\nProc. 2004.001.030335-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X LUCIOLA MONTENE GRO DE ALVARENGA Informe o autor sobre cumprimento do acordo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.095158-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIO VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500) Despacho:Ao avaliador sobre fls.209/218. \r\n\r\nProc. 2005.001.126853-9 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509) Decisão:O feito encontra-se maduro para julgamento, pelo que indefiro o pedido deduzido pelos autores às fls.1965/1966. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.135777-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NIKKON EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Ao credor \r\n\r\nProc. 2006.001.052845-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098765-4 - HELIANA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento ao réu da quantia bloqueada às fls.94. 2 - Ao credor sobre o depósito de fls.100. \r\n\r\nProc. 2006.001.116792-0 - DEL MENEZZI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DE OLIVEIRA (MG-044182), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA VITORIA MANDIM THEODORO (MG-058064), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.003001-6 - JEHOVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Julgo improcedente a presente impugnação eis que a devedora, instada a recolher as custas relativas ao ato, não providenciou o recolhimento. Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor de fls. 126 devendo constar no mandado a ordem de desbloqueio para o levantamento . Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010140-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM ÁLVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ODILON LOPES DUQUE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.h \r\n\r\nProc. 2007.001.085663-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUIZA BORDIGNON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.095357-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HELENA LACERDA DIAS (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento da parte ré, para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.122395-1 - ERIKA CRUZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.217066-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO C BRANCO Forneça o autor cópia do GRERJ para acompanhar C. Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.002073-6 - ALICE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.040118-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X GILBERTO FONSECA NUNES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _28/07/2008, às 14.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048512-5 - VALTER LASALETY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.053858-0 - EVA ANTUNES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.072294-9 - LAURA QUEIROZ AVELAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.094375-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PIO XII (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X WELLINGTON MILANEZ OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.098809-3 - ELIZABETH MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA (RJ-081030)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO VIEIRA (RJ-082486) Decisão: Cite-se como requerido. Encaminhem-se os autos do agravo nº 471787 ao arquivo. \r\n\r\nCobrança E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.072738-6 - GABRIELE MYRIAM MENAEI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.102/119 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025845-3 - ARETE EDITORIAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CAPRICORNIO S/A (Adv(s). Dr(a). JACOMO ANDREUCCI FILHO (SP-069521) Decisão:...Assim sendo, descabe nova apreciação de matéria já julgada, advertindo esta magistrada o devedor das penas de litigância de má-fé previstas no artigo 600 do CPC, caso insista em procrastinar o andamento da execução a alegação de compensação. Defiro a penhora on line conforme requerido pela credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.159385-5 - ROBERTO SALOMÃO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003893-3 - SARAS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X GONÇALO SABINO DA SILVA Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042738-0 - MARCOS DAMIÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.70/76, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.057353-6 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ELCIO DE OLIVEIRA CAMPOS Aguarde-se em Cartório, manifestação, por cinco dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.065764-0 - CASA ANDARAI DE PAPEL E GARRAFAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X PAULINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Decisão:1 -Restaure-se a distribuição. 2 - Expeça-se termo de penhora do imóvel.3 - Estando as custas regulares, expeça-se certidão ao RGI para o registro da penhora.4 - Após, intime-se o devedor, via DO, da penhora realizada. 5 - Intime-se, via postal, o credor hipotecário.6 - Inerte o devedor, com as custas regulares, proceda-se a avalição do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.001.122408-8 - EDMUNDO FERNANDES GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X NELSON LOPEZ CASTRO E OUTRO Decisão:Citem-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.107260-4 - OXFORD ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MONICA REGAZZI ALLAN), Fiador: MARCELLO GERCHENZON Ao interessado para que se manifeste sôbre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.108558-5 - M S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670)) X MANUEL BARCIA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1993.001.088742-8 - JORGE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA DE ALMEIDA (RJ-023356)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.099673-7 - NEIDE MARIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823) Ao embargado sobre a douta promoção de fls. 39, verso, do M.P. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.048512-5A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X VALTER LASALETY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.053858-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X EVA ANTUNES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.100313-5 (91444) - HERMOLIM NETO S/A COM DE MAT DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PAES NUNES (RJ-020739)) X HERNILDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SÉRGIO FERREIRA NEVES (RJ-121830) Permaneçam em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado à conclusão. \r\n\r\nProc. 1990.001.029281-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DECOR PAPEL DE PAREDE LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Defiro a avaliação indireta. Forneçam-se as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.082951-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RONALDO ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:Estando as custas regulares, expeça-se certidão ao RGI para o registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.123623-4 - LUIZ NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO DE SOUSA DUARTE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.103459-2 (15903) - CREUZA OLIVEIRA DAS CHAGAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X MARCOS OKUMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS (RJ-102423) Ao autor (espólio ) para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.052172-6 (19534) - DIRCE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X ELIANA DE ARAUJO DE CASTRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.127884-2 - JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO FACULDADE DE DIREITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720), Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582) Decisão:Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.004261-2 - MARIA DE LOURDES AGUIAR DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO CREDOR SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2001.001.009850-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X ROSEMARY DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Credor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.019655-1 - JOAO DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1 - Expeça-se novo mandado de pagamento. 2 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.301. 3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.039743-0 - ACEDATA SERVICOS GERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884), Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X AUTO POSTO ALIJO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA ( R$ 12,78, NO CAMPO 37) \r\n\r\nProc. 2002.001.056507-6 - MANOEL ABREU MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X WALTERLEY DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280) AO EXEQÜENTE SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.111105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLODOMIL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.083595-5 - PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.137028-0 - MARIA LUCIA CHAMBELLAND DELORME (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X MARCOS BARBOSA DE AZEVEDO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.075306-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATTEAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X IRACEMA LUIZA TEIXEIRA Ao credor para retirar certidão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125579-4 - RODOLFO PINHEIRO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO MORAES FILHO (RJ-064372)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 28/07/2008, às 13.40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163999-7 - AURÉLIO VIANNA BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URABANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.218792-9 - ROSA MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.126744-0 - AMERICO CONCEIÇÃO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOSINE CARIOCA LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/07/2008 , às 14.40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.204203-4 - MARIA DE FÁTIMA DE ALBUQUERQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034), Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.085119-2 - SERGIO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1998.001.162098-4 - ARMENIA NERCESSIAN XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) ESPECIFIQUE A PARTE O VALOR DE CADA MANDADO \r\n\r\nProc. 1999.001.008927-6 - MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao Dr. Perito sobre as impugnações. Fls.215 - Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.128874-0 - MARCIA CRISTINA MENDONCA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao devedor para ciência da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.074000-0 - EULALIA MONTENEGRO PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PINTO COELHO (RJ-116475)) X SOUZA CRUZ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) 1. ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA MÉDICA, DIA 30/06/2008, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 11:00 H, NA SALA 313 \"C\", DESTE FÓRUM; 2. ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 2621. \r\n\r\nProc. 2005.001.084305-8 - CARLOS DA CRUZ DUARTE MOUCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). ANIK CAVALIERI D'ORO (RJ-071492), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ao expert do juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.113439-0 - LUIZ OTAVIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO, EM MESMO MOMENTO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116805-3 - ANTONIO RIBEIRO ROSEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060971-4 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.094058-3 - DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAUCARD MASTERCARD CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO, EM MESMO MOMENTO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008663-0 - EDNA DO CARMO JESUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.048710-7 - SERGIO VALLE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X SILVIA MARIA DAL CORSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.062969-8 - MITIÊ MARUTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUEID FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-142969)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDI CO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.086648-0 - GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SECCIONAL RIO DE JANEIRO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.008068-1 - ODMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X SBEERJ SOCIEDADE BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Despacho:Ao credor para recolher a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.061210-1 - JACK ZAGHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X MARLY GOMES GOES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os esclarecimentos do i. Perito, intimando-se a Defensoria Pública, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.063564-4 - ANA CLAUDIA MAIORANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À parte autora sobe a devolução do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126426-3 - MADELINE NUNES SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.221, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.200501-3 - ISAAC VALÉRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. Intime-se a douta Defensoria Pública, pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057917-0 - SOCIEDADE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.121180-0 - SANDRA FERNANDES SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X ITAUCARD Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/07/2008 , às 16.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se4- após a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.027989-6 - HENKEL DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.075972-9 - MARIA VELOZO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CARRIELLO DE CASTRO (RJ-114086) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 25/07/2008, às 15.40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.141817-8 - ROGERIO BELARMINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor depositado às fls. 94. Indefiro o pedido de fixação de honorários eis que o depósito foi realizado espontaneamente pela ré. Neste caso, como vem sendo decidido pelo nosso tribunal, descabe a fixação de honorários, como a seguir: \"2008.002.13088 - AGRAVO DE INSTRUMENTO .... \r\n\r\nProc. 2008.001.047562-4 - MARCOS PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA PLANO DE SAÚDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.082780-9 - CERAIS MONTERI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2000.001.064530-4 - ESPOLIO DE LAURA DE OLIVEIRA TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). MARCUS VINICIUS B. TEIXEIRA (RJ-030945)) X ELZA PACATUBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.073617-3 - ESPOLIO DE ISAIAS VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X LUCIENE MARQUES DE ABREU MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: Chamo o feito à ordem. Tendo em vista a manifestação do Município de fls. 175 em que afirma que o bem objeto desta ação é de propriedade do Município, declino da competência para uma das Varas de Fazenda da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.072362-9 - JEAN CARLOS MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.155458-7 - LIGIA DE ALENCAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.367 , tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado. Defiro o parcelamento dos honorários em 04 vezes.Expeça-se guia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.032866-6 - ARMANDO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.001.061419-1 - CAMILA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: Designo AIJ para o dia 12/08/08 , às 14.00 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora às fls. 09 bem como , recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas da ré, arroladas às fls. 46. Intime-se a autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.001.053914-6 - ISAURA JOSEFA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Desentranhe-se e devolva-se a petição de fls.29/40. ... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.124028-8 - ANDRE LUIZ DE BARROS BIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 28/07/2008 , às 14.20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.085654-1 - ALESSANDRA FONTES MOTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112914-1 - ROBSON DE MIRANDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes sobre os honorários periciais,de fls. 261. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198764-1 - MARIA CLOTILDE PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Ao réu sobre a certidão de fls.150.2 - Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 557764"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz Substituto: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065281-7 - A Z P AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo nova A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 13/11/08, às 14:50H . Cite-se e intime-se a 2ª ré no endereço fornecido às fls. 52. Intime-se o 1º réu por DO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.110284-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DURVAL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.089413-3 (12164) - FENIX COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:FL. 192 - VENHA A CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 1998.001.101950-4 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA GLORIA TAVARES Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Rré ao pagamento de R$ 1.316,00 (mil trezentos e dezesseis reais), além de correção monetária segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e juros de 01% ao mês desde o ajuizamento.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2002.001.045787-5 - SELOVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X FRIOS FRANCESES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.094622-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X AUGUSTINHO KOSCHDOSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI (RJ-148131) AO AUTOR PARA COMPROVAR PROTOCOLO DOS OFÍCIOS RETIRADOS DIA 13/03/08. \r\n\r\nProc. 2006.001.151621-5 - GEORGE FABIANO MAGALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor ante a quitação dada às fls. 108/109. Após, certificada a inexitência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.070088-5 - ALFEU FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:nicialmente, no que toca à preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Réu, resta pacificado no âmbito deste Tribunal de Justiça que é parte legítima para responder pelos expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos a instituição financeira celebrante do contrato de poupança e não a União Federal ou o BACEN, uma vez que a responsabilidade daquela advém do vínculo contratual estabelecido com o titular da conta poupança. [...] Rejeito ainda a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa, [...] No que tange à alegada prescrição argüida pelo Réu [...] Rejeito, pois a preliminar de mérito. [...] Indefiro a prova pericial requerida pelo autor eis que a mesma mostra-se desnecessária nesta fase processual. Fls. 47/51. Ao agravado. Providencie a parte autora no prazo de 05 dias os nº de suas contas poupanças ante o teor de sua inicial. [íntegra em cartório] \r\n\r\nProc. 2007.001.070228-6 - ANGELA SOUTO LYRA DE FREITAS MACARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ INTIME-SE POR VIA POSTAL O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 60 DIAS, RECOLHER AS CUSTAS APURADAS EM ANEXO, NO VALOR TOTAL DE R$ 207,82, NA FORMA DO ART 20 DA LEI 3350/99, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. ATOS DOS ESCRIVÃES CONTA 1102-3 R$ 160,66 ATOS POR VIA POSTAL 1110-6 3,65 CAARJ R$ 16,43 ATOS DISTR. 600202696-8 R$ 8,20 FETJ 6002 05926-6 R$ 1,64 FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,62 FUNPERJ 600225174-9 R$ 8,62 \r\n\r\nProc. 2007.001.070454-4 - ELIADA ANTONIETA SEABRA TEIXEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FL. 30, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.073230-8 - ANDRE DELDUCA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A INTIME-SE POR VIA POSTAL O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 60 DIAS, RECOLHER AS CUSTAS APURADAS EM ANEXO, NO VALOR TOTAL DE R$ , NA FORMA DO ART 31,§ 1º, DA LEI 3350/99, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. PARA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 160,66 1102-3 ATOS DISTR. 600202696-8 R$ 8,20 FETJ 600205926-6 R$ 1,64 FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,21 E FUNPERJ 600225174-9 R$ 3,21 ATOS VIA POSTAL R$ 3,65 CONTA 1110-6 \r\n\r\nProc. 2007.001.074020-2 - MARCUS BOECHAT DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:(...) Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Defiro a prova documental requerida pela ré, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Aguarde-se o andamento da ação cautelar e exibição de documentos mencionada pelo autor às fls. 78/79 a fim de instruir a presente demanda (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.074192-9 - ERONIDES SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:(...) Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Indefiro a prova oral requerida pela parte ré eis que desnecessária para a solução da demanda.Aguarde-se o andamento da ação cautelar de exibição de documentos mencionada pelo autor às fls. 60/61 a fim de instruir a presente demanda (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.077461-3 - RAUL BITTENCOURT PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL BITTENCOURT PEDREIRA (RJ-123735)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido eis que a pretesão deduzida não é vedada pelo ordenamento jurídico. Rejeito também a preliminar de ilegitimidade ... o que tange à alegada prescrição argüida pelo Réu ... Rejeito, pois a preliminar de mérito. [...] Defiro a prova documental requerida pela ré, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato da conta poupança mencionada na inicial, referente ao mês de junho/87, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. [íntegra em cartório] \r\n\r\nProc. 2007.001.124211-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIUKA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.125618-0 - MARLENE ROCHA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Certifique o cartório a competência funcional deste Juízo tomando por base o endereço de ambas as partes e do local do fato. Após, voltem cls para análise da preliminar de incompetência absoluta. \r\n\r\nProc. 2008.001.070371-2 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSÉ LUIS DA SILVA AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.106881-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIO DOS SANTOS DA SILVA Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 11/11/08 às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106968-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUATROCENTÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ESPOLIO DE GERSON STAMBOWSKY), Inventariante: CARLOTA STAMBOWSKY Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 11/11/08 às 13:50 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109473-9 - DILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora, bem como afirmação de hipossuficiente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.109490-9 - KATALIN GABRIELLA MARIA CSER (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:O COMPROVANTE JUNTADO AOS AUTOS INFORMA QUE A AUTORA APRESENTOU DECLARAÇÃO DE I.R. DESTA FORMA A AUTORA PARA JUNTA-LA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.001.110245-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANVER S (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LUIZ SOARES DE ANDRADE Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 06/11/08 às 15:10 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112832-4 - RENATO LUIS ACOSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.094254-8 - MARIA DO CARMO AFONSO RABELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X BANCO ITAU SA Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.140604-5 - LUIZA SALLAI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ KEMPER BAPTISTA (RJ-138986)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Cumpra-se a r. decisão superior. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido eis que a pretensão deduzida pela autora não é vedada pelo ordenamento jurídico. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. Indefiro a prova oral requerida pelo réu eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pelo réu, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Determino a prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o DR. CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à demandante. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.082215-8 - ANTONIO EDMAR LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X COOPERATIVA DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO/RJ (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) AO EXEQUENTE (REU)) PARA DIZER SE CONCORDA COM A BAIXA NESTES E NO APENSO EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.093651-2 - ANGELA DE AMORIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASB SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124506-5 - SHEILA ELIANA DA SOLEDADE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X COLCHÕES SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pela 2ª ré .... Acolho, no entanto, a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela 1ª ré ... Sendo assim, JULGO EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO A ESTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, e condeno a autora ao pagamento de honorários em favor do patrono da 1ª ré no percentual de 10% do valor da causa, devendo ser observado o disposto no art 12 da Lei 1.060/50. ... Defiro a prova documental superveniente requerida pela autora, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Determino a prova pericial grafotécnica, .... Nomeio perito do Juízo o Dra. DENISE RIVERA ... Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias... Providencie o 2º réu em 10 dias a juntada aos autos do original do documento acostado às fls. 92... intime-se o expert... Reitere-se o ofício de fls. 46. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071021-2 - ROSÂNGELA AGUIAR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Retifique-se o rito onde couber para sumário. Defiro a JG. ... Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu que se abstenha de efetuar o desconto automático em qualquer conta corrente de que a Autora seja titular, relativo às parcelas dos contratos firmados entre as partes, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a incidir em cada hipótese de descumprimento. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia _18_ / _11_ / _08_ , às _13:30_ hs. Cite-se. Intimem-se. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia juridica C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097882-8 - LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BATISTA BELOTTI (RJ-046545)) X VIVO S A Decisão:... Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia _13___ / _11___ / _08_ às _14:30h. Cite-se e intimem-se. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.153885-3 - R.C.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS (RJ-145106), Dr(a). ANGELA CENI DAVOGLIO (RJ-148167)) X V.D.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 103/107. Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.018737-0 (12908) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MONICA FARIA GONCALVES DAVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 367/370. \r\n\r\nProc. 1999.001.081138-3 - ARISTIDES LANCA AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X GENIVAL FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) FLS.374/375: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.179160-6 - SAMUEL BARBOSA STRAUCH (Adv(s). Dr(a). THAIS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-146548)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de determinar que o Demandado apresente em Juízo o contrato da conta corrente nº 0082102-0 - agência 0213, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação desta sentença no DO, sob pena de busca e apreensão.Condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, com fulcro no art. 20, §4º, CPC. P. R. I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097479-3 - ELIZABETH MACEDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO MORADA S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Tendo em vista a prova documental acostada aos autos, resta demonstrada a verossimilhança das alegações autorais, eis que houve a realização de protesto de cheques já prescritos. Assim, considerando os nefastos efeitos da inclusão em cadastro restritivo, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela determinando o cancelamento dos protestos efetuados em nome da parte autora. Oficie-se ao 1o Ofício de Protesto de Títulos determinando o cancelamento. 3. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia18/11/08 às 14:10H. \r\n\r\nProc. 2008.001.103460-3 - MALVINA APARECIDA GOMES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027991-2 - MOISES FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:I-SE O DEVEDOR, VIA D.O, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% DO REFERIDO VALOR ACRESCIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM IGUAL PERCENTUAL E PENHORA (ART. 475-J). DEFIRO DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO REQUEIRA A CREDORA O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICANDO BENS A PENHORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.102133-5 - JACKSON MAGALHÃES DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro JG. (...) Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 06/11/08 às 14:50 hs. Cite-se e intimem-se (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.124684-0 - REGINA MARIA DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X CONDOMINIO BOUTIQUES DE IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). JAIRO TORRES PERDIGÃO (MG-060502), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DO AR DE FLS 418 NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.089672-4 - CARLOS PEDRO DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MEZZANINO ADM CONS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) ao exequente para dizer se deseja prosseguir ou concorda com a baixa no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 1998.001.072972-0 - COMPANHIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASUDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTADORA TRESMAIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) AO AUTOR PARA INFORMAR SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO \r\n\r\nProc. 1998.001.121914-1 - PEDRO MELQUIADES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1999.001.035654-0 - CARLA MARIA XAVIER CAVALCANTI BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030), Dr(a). JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-022716) a autora para dar andamento ao feito em 5 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1999.001.160090-2 - ADNAN ABDALLAH CHEIK HASSAN (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) AO RÉU PARA DEPOSITAR R$ 80,33 NA CONTA 1102-3 AEVC SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA OU PROVIDENCIAR REGULARIZAÇÃO DE FLS 334 \r\n\r\nProc. 2004.001.100108-9 - JL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 242 (AVISO 763-06):ATOS DOS ESCRIVÃES + ATOS DISTRIB. 1102-3, R$ 80,33; ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6, R$ 1,82; ATOS DAS SECRET DO TRIBUNAL, CONTA 1101-5, R$ 21,90; ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 9,11; FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 1,82; TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 22,22; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 5,65; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 5,65; TOTAL R$ 158,90, ACRESCIDOS DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1868,77, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDOS VIA GUIA DO BANCO DO BRASIL RETIRADA NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.003019-0 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se a r. decisão superior. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial ... No que tange à preliminar de falta de interesse de agir em função da inadequação do rito para cumular o pedido de exibição de documento e cobrança ... ejeito, pois, a preliminar... Quanto a preliminar de mérito, será enfrentada na sentença... dou o feito por saneado. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial contábil requerida pela ré, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr CARLOS HENRIQUE SANT'ANA... Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. Providencie a ré ajuntada aos autos dos contratos celebrados com os contratantes originários em 15 dias. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.025177-7 - ANYRO DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FLS 501 \r\n\r\nProc. 2006.001.114015-0 - LUIS CLAUDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X PROSEGUR S A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial... dou o feito por saneado... Indefiro o prazo requerido pelo autor para se manifestar acerca da contestação apresentada pela denunciada ... Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do réu ... Defiro a prova documental requerida pela ré e pela denunciada, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. ... Defiro a prova oral requerida pelas partes consistente na oitiva do autor e das testemunhas arroladas às fls. 04, 38 e 126. Defiro prazo de 05 dias para a denunciada regularizar sua representação processual, sob pena de reputar-se revel. Designo AIJ para o dia 15/10/2008 às 14:30H. Provienciem os réus o recolhimento das custas necessárias para intimação do autor e das testemunhas arroladas, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Intime-se a testesmunha arrolada pelo autor. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.008146-2 - ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo;2. Digam as partes acerca do laudo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.118442-8 - ROBERTA PEDERNEIRAS DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA (RJ-091970)) X RESTAURANTE CLUBE GOURMET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Decisão:DESIGNO A.C. PARA O DIA 18/11/08, ÀS 13:50H. DIGA A PARTE AUTORA QUANTO AOS DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.095901-9 - JORGE LUIZ ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X VIVO S A E OUTROS Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora, bem como afirmação de hipossuficiente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.107450-9 - LAURILENE CAMPOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OCEAN AIR LINHAS AÉREAS LTDA E OUTRO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se . \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.046483-1 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) AO REU PARA CUMPRIMENTO DE FLS 112 NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.146533-8 - FRANCISCO CARLOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.029577-0 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X MM DE FREITAS Ao Autor para que providêncie a retirado do ofício ou recolha as custas do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.069824-0 - CAMILO DE MIRANDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X CHBR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ao autor para dar andamento ao feito em 5 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.103865-9 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X JOSELINO FRANCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.001.056815-6 - NUMBER ONE INTERNATIONAL COMERCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X XAPURI IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM NEGÓCIOS DO COMERCIO EXTERIOR LTDA AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE A RETIRADA DOS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109221-2 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ALEXANDRE RUFINO DIAS Despacho:OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS REQUERIDOS PARA QUE FORNEÇAM INFORMAÇÕES QUANTO AO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040692-6 - JOSE VEILLARD REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:1 - DIGA O AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 352, INDICANDO O NÚMERO DE SUA CONTA PARA DEPÓSITO. 2 - DETERMINO QUE A RÉ COMPROVE A REGULAR EMISSÃO DOS CARNÊS COM VENCIMENTO A PARTIR DE MAIO DE 2008 EM 10 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053939-0 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217640-3 - SÔNIA MARIA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.111738-3 - PAULO SERGIO PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X IZABEL CRISTINA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Tendo em vista que a patrona que subscreve a petição de fls. 160 não possui poderes específicos para RENÚNCIA DE DIREITO, deixo de homologar o requerido requerimento.Venha procuração com poder específico ou a petição de fls. 160 subscrita pelo autor no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.118654-3 - ANNA MARIA LOPES BOTELHO X MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO M EM 5 DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.103760-4 - CENTRO DE COPIAS DA MAMAE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058) AO EXEQUENTE (RÉU) PARA INFORMAR SE CONCORDA COM A BAIXA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.094969-5 - MARCOS EDUARDO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTROS Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116111-8 - PANIFICACAO PAO DO CEU DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)) X MOINHOS CRUZEIROS DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) DIGA A PARTE AUTORA SE O ACORDO RESTOU CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.054828-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GUIMARAES MOREIRA (RJ-087331), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.009483-3 - ALEXANDRE HEES DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE R$ 2750,44 DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.009483-3 - ALEXANDRE HEES DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PERITO (FLS. 454). QUANTO AO VALOR DEPOSITADO PRA O EXEQUENTE, AGUARDE-SE PELO PRAZO DO ART. 475-J, §5º DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.079753-4 - PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X ALMIR BEZERRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE O AUTOR , , PARA DAR ANDAM,ENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.015359-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CERQUEIRA AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.013895-9 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773), Dr(a). MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-018050), Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA E DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.075478-0 - RAFAELA ARAUJO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X CLINICA OBTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) AO AUTOR PARA ESCLARECER SE O ACORDO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066251-3 - CARMEN LUZ ESTEVEZ DE ECHENIQUE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) FLS. 66: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS (08 SALÁRIOS MÍNIMOS) E DESIGNAÇÃO DE DATA PARA PERÍCIA (01/07/08, ÀS 11:00 H, SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR, FÓRUM DA CAPITAL). \r\n\r\nProc. 2008.001.108666-4 - ROSA OIKAWA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 11/11/08 às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.082589-0 - RICARDO ROCHA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.027632-4 - ANA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO RÉU PARA DIZER SE CONCORDA COM A BAIXA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.046878-0 - OLIVEIRA E RIZZO CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.079871-7 - ANTONIO CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO CUMPRINDO FLS 116 \r\n\r\nProc. 2007.001.087680-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial ... ou o feito por saneado. Defiro a prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. RONALDO DUARTE... Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Quesitos do Juízo: 1. esclareça o perito se houve capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, e, em caso positivo, o valor cobrado a tal título; 2. esclareça qual seria o valor atual do débito, sendo expurgado o valor cobrado a título de anatocismo; 3. esclareça se a taxa de juros cobrada é superior a taxa de juros média praticada pelo mercado. Em caso positivo informar o valor da dívida com a adoção da taxa de juros média praticada pelo mercado, sendo excluído a prática de anatocismo. Intime-se o expert. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2008.001.111468-4 - ORLANDO LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DA SILVA (RJ-135117)) X BANCO FINASA S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que inexiste verossimilhança nas alegações autorais, sendo certa que a matéria deduzida depende de maior dilação probatória para formação do convencimento deste Magistrado acerca da tese autora; 3. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 13/11/08, às 15:10H. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062099-3 - GLADISTON NEI ELIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial ... Rejeito a preliminar de decadência eis que não se trata de vício mas sim de fato. ... dou o feito por saneado. Com relação ao requerimento de impugnação à assistência judiciária gratuita, nada a prover eis que não foi deduzida através da via correta. Defiro a prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. RONALDO DUARTE ... Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Quesitos do Juízo: 1. esclareça o perito se houve capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano,...; 2. esclareça qual seria o valor atual do débito, ...; 3. esclareça se a taxa de juros cobrada ... 4. esclareça o perito se houve cumulação de comissão de permanência ...Intime-se o expert. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016863-4 - ADRIANA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) AO REU PARA ESCLARECER 2º PARAGRAFO DA PETIÇÃO DE FLS 203 HAJA VISTA QUE O VALOR DA PERICIA FOI ESTIMADO EM R$ 3000,00 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002405-3 - JOÃO BOSCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse ... dou o feito por saneado... Determino a realização de prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. RONALDO DUARTE ... Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Quesitos do Juízo: 1. esclareça o perito se houve capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, e, em caso positivo, o valor cobrado a tal título; 2. esclareça qual seria o valor atual do débito, sendo expurgado o valor cobrado a título de anatocismo; 3. esclareça se a taxa de juros cobrada é superior a taxa de juros média praticada pelo mercado. Em caso positivo informar o valor da dívida com a adoção da taxa de juros média praticada pelo mercado, sendo excluído a prática de anatocismo . Intime-se o expert. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nId: 557766"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "557770": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.122051-4 - MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio perita do Juízo a Dr.ª , a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura.3 - Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. 4 - Cite-se e intimem-se, inclusive da data designada para perícia.5 - Vindo o laudo médico, venham os autos conclusos para designação de ACIJ.6- Ao MP.B35 \r\n\r\nProc. 2008.001.122051-4 - MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA PELO DR CELSO TAVARES GARCIA, PARA O DIA 05/08/08 ÀS 14:30H, NO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DESTE TRIBUNAL. B35 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.005313-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO SHINEHARA Despacho:FL 70- OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. B50 \r\n\r\nProc. 2007.001.005313-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO SHINEHARA PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 40,16 CONTA 1110-6 E R$ 2,00 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. B50 \r\n\r\nProc. 2008.001.099146-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO CESAR LAMEIRA SANTOS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.128330-9 (16977) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X OSWALDINO MIRANDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO RIBEIRO DA SILVA (RJ-031079), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho:FAÇAM JUNTAR AS PARTES CÓPIAS DAS PEÇAS PROCESSUAIS RELATIVAS AO VOLUME EXTRAVIADO DESTES AUTOS, EM DEZ DIAS...DETERMINO QUE, DORAVANTE, OS MESMOS APENAS SEJAM RETIRADOS DE CARTÓRIO MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE CARGA, INCLUSIVE PARA A CONFECÇÃO DE CÓPIAS. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS FL 832/848, UMA VEZ QUE SE TRATA DE INICIAL DE AÇÃO POSSESSÓRIA. Z5 \r\n\r\nProc. 2006.001.086692-9 - TELMA CAMPOS ROSSAFA DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO, EM DEZ DIAS. D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.141021-8 - FRANCISCA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) FL 112/113- EXPEÇA-SE GUIA.D31 \r\n\r\nProc. 2007.001.072258-3 - ANNA CRISTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 91/96 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.083831-7 - LÊDA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 92/100 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.084129-8 - ÉRIKA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AO RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA FL 81/82. F13 \r\n\r\nProc. 2007.001.095064-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:I-SE A AUTORA VP, PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ, PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.095303-9 - AILTON INNECO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X CARLOS ALBERTO SILVA DOS ANJOS E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 10,07 CONTA 2101-4. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.104059-5 - JOSÉ ONOFRE DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...DEFIRO A HABILITAÇÃO DE ANDREA TEREZINHA LIMA DA CRUZ ARAUJO...CONVERTE-SE DE OFÍCIO, O PROCEDIMENTO PELO QUAL TRAMITARÁ ESTE FEITO PARA O COMUM ORDINÁRIO...CITE-SE. E28 \r\n\r\nProc. 2008.001.089726-9 - MARIA DAS DORES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.B19 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.021243-2 (21079) - APAERJ ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-046472) Despacho:OFICIE-SE CONF REQUERIDO. Z6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.054411-1 - MEIAS E ROUPAS INFANTIS DA EVINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 223,22 CONTA 2101-4. F2 \r\n\r\nProc. 2002.001.107278-0 - JOSE FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151), Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X INSS ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS E CÁLCULOS DO CONTADOR FL 422/433, RECOLHENDO-SE A TAXA JUDICIÁRIA. E31 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.085977-3 - DELCIO MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. (F30) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076551-1 - ROBSON JOSÉ MATTOS (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X CITIBANK BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.F25 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.106753-6 - RONALDO LUIS DE CASTRO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X ATEG AGENCIA DE TURISMO E EVENTOS EM GERAIS LTDA Despacho:OFICIE-SE À SRF E À LIGHT...C47 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015978-5 - ESPÓLIO DE DOMINGOS RIBEIRO DE MESQUITA, Inventariante: AIDIL MASCARENHAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X DANIEL LOURENÇO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Despacho:...TENHO POR INVÁLIDA A CITAÇÃO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, A SER CUMPRIDO POR OJA. C43 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.015978-5 - ESPÓLIO DE DOMINGOS RIBEIRO DE MESQUITA, Inventariante: AIDIL MASCARENHAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X DANIEL LOURENÇO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL...C43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071489-1 - MARCELO QUEIROZ DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X FERNANDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738) Despacho:APENSEM-SE AOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.C12 \r\n\r\nProc. 2008.001.123628-5 - EDSON CARLOS PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X AZYP PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:O EMBARGADO É SÓCIO COTISTA DA EMPRESA ANSON DISTRIB.VENHA CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS DA REF EMPRESA. A37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.063141-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X LE PANETIER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 9,12 CONTA 1104-9 E R$ 0,45 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO...E41 \r\n\r\nProc. 2000.001.147502-9 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X SARA RIMAN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Despacho:OFICIE-SE CONF REQUERIDO À FL 151.D38 \r\n\r\nProc. 2002.001.042318-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X SARJ SINDICATO DOS ARQUITETOS E URBANISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...F41 \r\n\r\nProc. 2007.001.168401-2 - AZYP PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X GECY BANDEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE CONF REQUERIDO À FL 59/60. A37 \r\n\r\nProc. 2007.001.264911-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BH INHAUMA VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:FL 41- OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. A39 \r\n\r\nProc. 2007.001.264911-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BH INHAUMA VEICULOS LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 25,55 CONTA 1110-6 E R$ 1,27 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. A39 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.046142-4A - AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)) X CATIA ZENITE CASTRO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453) PROVIDENCIE O IMPUGNANTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 212,88 CONTA 2101-4. F5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087413-9 - GEIZA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA PELA SUPERIOR INSTÂNCIA.B35 \r\n\r\nProc. 2008.001.095664-0 - JOSAFÁ GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA O PRESENTE FEITO DEVE TRAMITAR SOB O PROCEDIMENTO SUMÁRIO-ART 275I, CPC...DESIGNO AC PARA O DIA 18/08/08 ÀS 15:30H. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. C17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.026184-0 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CRTOES E CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X TEREZINHA PRADO AZEVEDO Despacho:VENHA EM DEZ DIAS A PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO. C12 \r\n\r\nProc. 2000.001.046142-4 - CATIA ZENITE CASTRO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:FL 874- DEFIRO O REQUERIDO PELO DEPOSITÁRIO JUDICIAL. AUTUE-SE O INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO EM APARTADO. CERTIFICADOS, VOLTEM. F5 \r\n\r\nProc. 2000.001.050798-9 - NELSON PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES DA SILVA (RJ-080704)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.F20 \r\n\r\nProc. 2004.001.064516-7 - SEBASTIAO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X CONCESSIONARIA WILSON KING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:FL 445- O BLOQUEIO ON LINE NÃO SURTIU O EFEITO DESEJADO, CONF SE OBSERVA DE FL 442/443. OFICIE-SE À SRF PARA QUE ENVIE CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA E AO DETRAN PARA QUE INFORME QUANTO À EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO. A25 \r\n\r\nProc. 2004.001.064516-7 - SEBASTIAO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X CONCESSIONARIA WILSON KING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.049811-4 - VILMAR DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) AO RÉU PARA QUE RECOLHA R$ 3,65 CONTA 1102-3, CONF CERTIDÃO SUPRA. E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.069809-7 - JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X APOIO TURISMO GERÊNCIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR NO PRAZO DE DEZ DIAS, O DEPÓSITO DA ÚLTIMA PARCELA DOS HONORÁRIOS. E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.011751-1 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE DECISÃO PROFERIDA PELA SUPERIOR INSTÂNCIA. A20 \r\n\r\nProc. 2007.001.035437-5 - EDUARDO DA SILVA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. D13 \r\n\r\nProc. 2008.001.043396-4 - ROSILANE CHAGAS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X RICARDO XAVIER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Despacho:PROVIDENCIE-SE O INTEGRAL RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. C34 \r\n\r\nProc. 2008.001.069069-9 - WILSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.F26 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.115454-2 - FERRO E CASTRO NEVES ADVOGADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X TIM CELULAR S A E OUTRO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 CONTA 1107-2 E R$ 1,28 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...F13 \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.040822-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ELIZANGELA BATISTA DE LIMA Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/08/08 ÀS 17:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.F35 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.130810-7 - ARISTIDES DOS SANTOS X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA REQUERIDA QUANTO AO CONTEÚDO DESTA DECISÃO...COM A MÁXIMA URGÊNCIA. DEFERE-SE PROVISORIAMENTE, AO REQUERENTE, O BENEFÍCIO DA GJ, DEVENDO O MESMO FAZER JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, EM CINCO DIAS. APÓS, RETORNEM. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.028913-6 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO JOSE MARQUES NAGANO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1,16 CONTA 2101-4. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.064563-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JORGE DE ARAUJO LABRE Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.199114-0 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WEVERTON SALUSTIANO SOARES Decisão:DIANTE DA NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, FICA CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART 1102C, CPC. I-SE A RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS-ART 475J, CPC. C11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186318-6 - MARIA IVANICE LEADEBAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.A36 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103375-0 - WILMAR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) FORNEÇA O PATRONO DO AUTOR O Nº DO CPF...F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.163379-0 - ELLIOT MANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAR DA CRIANÇA ISRAELITA RELIGIOSA ROSA WAISMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR- ART 331, CPC PARA O DIA 18/08/08 ÀS 16:30H. I-SE O AUTOR VP, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL. I-SE A DP PESSOALMENTE. D15 \r\n\r\nProc. 2008.001.137126-7 - LUCIANO PEREIRA BITTAR (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG a parte autora... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA para determinar que o desbloqueio da conta salário nº 1504668, agência 1509, banco 399, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (dois mil reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.070773-0 - RENIL SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S A FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO...C24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.095742-4 - NATALIA GOLDONI FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TIM CELULAR S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. A24 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104655-7 - PETER DIRK SIEMSEN (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516)) X SULAMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE O DEPÓSITO EFETUADO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. PRAZO DE DEZ DIAS. E22 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111578-2 - VALERIA MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.F24 \r\n\r\nProc. 2005.001.006352-1 - ELIANAI DANTAS DE SA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO (FLS.503/504). PROVIDENCIE A RÉ, EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS E O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO (FL.502), SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NO DISTRIBUIDOR. B27 \r\n\r\nProc. 2005.001.092963-9 - SERGIO LUIZ DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 343 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 44,45 CONTA 2101-4 DE TAXA JUDICIÁRIA...A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.097944-2 - GUILHERME LARGURA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.174185-8 - MANOEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 21/08/08 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE...A34 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.132561-5 - VALTER BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814) Despacho:NOMEIO PERITO O DR DIMAS PAULO...HONORÁRIOS, QUE SERÃO SUPORTADOS AO FINAL PELO EXECUTADO...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. E25 \r\n\r\nProc. 2004.001.105328-4 - GENILSON ADOLFO LINS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X SYDON EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA Decisão:...NO QUADRO JURÍDICO DELINEADO, A MEDIDA A SER ADOTADA É A REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO DA RÉ POR EDITAL...ART 231,II,CPC. MANIFESTE-SE O AUTOR EM DEZ DIAS. A16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.044019-1 - VICTORIANO GROTTERA GISBERT (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X OPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Despacho:À EXECUTADA OPPORTRANS PARA, EM DEZ DIAS, EFETUAR O PAGTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE FL 595. NO MESMO PRAZO, DIGAM AS PARTES SOBRE AS ALEGAÇÕES DA DENUNCIADA FL 596/598. F32 \r\n\r\nProc. 2004.001.087149-0 - DIRCI COLEHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.180156-9 - JUREMA GONÇALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.E31 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004517-2 - JULIO FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, POR D.O.,PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL 109, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C16 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.204267-8 - HELENA LUIZA FROHWEIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.D33 \r\n\r\nProc. 2008.001.071756-5 - PEDRO PAULO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.B24 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.109608-8 - ESPOLIO DE ADYR PONTES SETTE, Inventariante: DINEOSETTE PONTES SETTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR A PROPÓSITO DA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS. E52 \r\n\r\nId: 557770"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ainá Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.135603-1 - ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir o V. Acórdão.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.133549-2 - ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS. (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-047986) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir o V. Acórdão.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.132222-6 - RITA DE CASSIA LOBO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao M.P.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.131782-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ASTREA BRIGADA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.016985-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X PLUS PISOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do bem indicado às fls. .Expeça-se certidão para averbação no RGI.Intime-se a parte executada, via OJA, para apresentar impugnação, caso queira.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.039002-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALBERTO TAVARES DOS SANTOS Decisão:1) Considerando que o executado não efetuou o pagamento nem se manifestou nos autos apesar de regularmente intimado, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2) Venha certidão do RGI atualizada.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.071967-5 - OTÁCIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora sobre fls. 78/81.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.072125-6 - CELESTINO MONIZ PEREIRA DO NASCIMENTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.072653-9 - MAURICIO ZILBERBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas, conforme certidão supra, sob as penas do art. 257, do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.080398-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (RJ-117698) Despacho:Fls. 56 v°. Intime-se como requer.(Intimação pessoal do Representante Legal do autor a fim de cumprir o r. despacho de fls. 55.)(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.080717-5 - JUAN PABLO DE MAGALHÃES SCHIAVON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao M.P.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.120917-6 - KAETHE GERTRUD BERTHA BREMER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.135634-3 - MARILENE CERQUEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.214388-4 - ROBERTO VAGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo o agravo retido.Defiro J.G. Cite-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.003436-0 - VANESSA MOURA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Despacho:À parte ré sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.024168-2 - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X KATIA CRISTINA C PITTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)), NATHALIA CRISTINA CORTES PEREIRA), LUIZ FELIPE CORTES PEREIRA), MATHEUS HENRIQUE CORTES PEREIRA), YASMIN ALBUDANE DA SILVA PEREIRA, Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173), Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317) Despacho:1) Fls. 311 v°. Intime-se como requer.(Intimação de Luis Felipe a fim de que compareça ao Órgão de atuação da Defensoria.)2) Fls. 312. Anote-se.(p5) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.113689-6 - SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991)) X SOLANGE MARQUES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Defiro o levantamento da quantia incontroversa.Expeça-se mandado correspondente.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.098857-3 - ALEX MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro J.G.Defiro o depósito, que deverá ser feito no prazo de cinco dias. Expeça-se guia como requerido. Cite-se nos termosdo art. 893, II do CPC.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.056552-2 - LUIZ FERNANDO SEPULVEDA TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYDS TSB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:Fls. 197 v. Intime-se como requer.(Intimação, via postal, do autor, a fim de comparecer a Defensoria Pública.)(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.013517-9 - ROBERTO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.152392-8 - ILZETE PITANGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência(art. 331 CPC).(p1) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179937-0 - SERPLAC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X FORTALEZA METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.211727-7 - JUREMA FERREIRA BAPTISTA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda à inicial.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.118285-9 - RIZALVA ULISSES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos.Comprove, ao menos, a existência da relação jurídica.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.093414-0 - ESPOLIO DE GEORGINA PEREIRA DOS SANTOS ADONIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(Via edital com prazo de 20 dias.)(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.109607-2 - ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LUIZ PEDRO DIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033942-8 - CARLOS FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro J.G.Recebo os embargos.Ao embargado.(p5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.045985-1 (23402) - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MIGUEL ALVES VIEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Fls. 348. Defiro, oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.143959-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185)) X METALURGICA VERBENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:À parte exequente sobre fls. 298.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.008661-7 - JORGE ELMOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144)) X CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130) Decisão:Face à discordância do exequente, expeça-se mandado de avaliação.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.121743-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MAURICIO ALVARO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:À parte executada sobre fls. 61/63.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.265740-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X JORGE EDISON DOS SANTOS JÚNIOR Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10% , que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.019796-0 - ALDO GIOVANNI DELLORFANELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X SERGIO DE SOUZA Despacho:Fls. 31. Esclareça-se o pedido.(p5) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.092988-1 (11622) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MONTEIRO GUERRA (NI-014305)) X GLEBA MODESTO LEAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535) Despacho:Esclareça o exequente a divergência constante do acordo.(p4) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148913-6 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA RABELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.104236-9 (19841) - CELIA MARIA LINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À parte autora sobre o saldo da conta judicial.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.031868-0 - JOZIAS DE OLIVEIRA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X RODORIO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:Venha comprovante de ganhos e rendimentos.Comprove, ao menos, a existência da relação jurídica.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.014797-7 - SOLANGE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Decisão:1) Fls. 292/293. Aos interessados.2) Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.031209-7 - TANIA MARIA PIMENTEL PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.116059-3 - JUREMA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Fls. 97. Defiro, oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.069205-6 - JAILCE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do bem indicado às fls. Expeça-se certidão para averbação no RGI.Intime-se a parte executada, via OJA, para apresentar impugnação, caso queira.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.152520-4 - MARCOS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X VIVO TELERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 129. Defiro.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.083934-6 - CARLA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.042292-9 - FLAVIO AUGUSTO BITTENCOURT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Apresente a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos, e se manifeste sobre a contestação.Certifique-se quanto à propositura da ação principal.(p5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.051240-7 - CRISTINA CELIA TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X GEORGINA SCORZA Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.153798-8 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ANGELO DE OLIVEIRA SOTELO Decisão:Declaro constituído o título executivo judicial, n/f do art. 1102 c, do CPC, convertendo-se o mandado inicial em executivo. I-se o devedor para no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens a penhora, prosseguindo-se na execução por quantia certa contra devedor solvente.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.064466-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEONARDO LEONI Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Intime-se, pessoalmente, para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da intimação, e não da juntada do mandado, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.052541-0 (23470) - CONDOMINIO RESIDENCIAL EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X FLAVIO GONZALES DUARTE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661) Cumpra-se o v. Acórdão. p01 \r\n\r\nProc. 2000.001.149697-5 - ALEGRIA TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Defiro vistas por dez dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.140428-7 - ELZA JANEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A), Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651)) X NICOLE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Despacho:Venha a prova documental no prazo de 10 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.060817-5 - ECOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:Diga a ré.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.133028-4 - DIEGO MOURA DE TUPINAMBA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.168928-9 - LUIZ JOSÉ RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Cite-se.(p5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166019-4 - SOLANGE MARQUES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONCESSIONÁRIA SUPER VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide.(p3) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.115364-1 - TALITA VACCARO FARIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BACHOUR E OUTROS Decisão:Defiro J.G.Inicialmente, esclareçam as autoras se foi proposta ação de conhecimento perante o Juízo da 32ª Vara Cível. Em caso positivo, em que fase encontra.(p4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.067394-6 - ESPOLIO DE MARIA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771)) X IARA PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:Apresente cópia do testamento válido.(p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.130007-0 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o pedido de arbitramento de honorários advocatícios, eis que incabível pela nova sistemática legislativa para cumprimento de sentença.Dê-se baixa e arquivem-se.(p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.113944-5 - ADILSON JOSE LAURENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Às partes sobre fls. 370/384.2) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 370.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.050289-0 - RITA CONCETTA OLIMPIA MATARAZZO GARGIULO CONTROGUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) 1) Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo.2) Recolha a parte ré as despesas processuais, na forma do demonstrativo de fls. 231./p1 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.154153-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Regularize a parte ré sua representação.(p1) \r\n\r\nId: 557771"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.113153-9 - JONAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS IBNSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 57: Esclareça. Autos sentenciados a fls. 55, com trânsito em julgado. prossiga o credor em 5 dias. ## e 17 / P 03 # \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.115883-9 - SANDRA GONCALVES VERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X MARCIA REGINA DA SILVA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157) Despacho:A exigência data de 18/02/08. Dou somente mais 15 (quinze) dias. Inúmeros prazos já foram dados. Atente o patrono para o art. 14 do CPC. Comprove, efetivamente, que diligenciou acerca do cumprimento do requerido pelo RGI. Int.01/15 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.164335-2 - AD LIBITUM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-070547)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. Intime-se a parte ré por via postal e o seu patrono pelo DO. O não atendimento no prazo acima estipulado acarretará a extinção do processo e o seu arquivamento. Int. * 04 / 02 * \r\n\r\nProc. 1999.001.027569-2 - NEISA MARIA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Considerando que foi decretada a falência da COSMORAMA na 3ª Vara Empresarial, em 21/03/2007, processo nº 2004.001.058957-7, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.167871-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X WANDA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Fls. 189: Indefiro, por ora as praças, tendo em conta a informação de fls. 204. Por outro lado, as rés estão patrocinadas pela DP, conforme se vê das publicações e da autuação, devendo ser intimados pessoalmente para data da praça. 2) A declaração de ausência se deu em 1989 (sucessão provisória). Junte o autor nos autos a sentença, face art. 28 e segts. do CPC, notadamente art. 31. Pelo prazo de declaração de abertura da sucessão provisória, há muito já deveria ter se processado a sucessão definitiva. (art. 37 e segts. do CPC). 3) Face a presença obrigatória do MP nos processos de ausência, ad cautelam, dê-se vista ao MP. Int. 10/03 \r\n\r\nProc. 2006.001.067182-1 - JORGE FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:fls. 255 e seguintes: Indefiro. A sentença foi bem clara, levando a apuração do quantum para arbitramento e assim será. Nomeio o Dr. Carlos Ferreira como perito do juízo - tel. 2240-2118 - 2283-4251 - 9985-3900. Faculto às partes designação de assistente técnico e quesitação em cinco dias. Os honorários periciais serão suportados p/ ré sucumbente na ação. Int o Dr. Perito. 4/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.067875-2 - MARLENE RIBEIRO BAPTISTA, WALLACE RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X BANCO REAL Despacho:Intime-se a parte autora pela via postal para recolhimento das custas apontadas a fls. 48, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do FETJ/RJ. Int. 05/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.068955-5 - HIND NAJJAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de HIND NAJJAR DE ALMEIDA em face de UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A.....# e 09 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.069523-3 - LIDIA FRANCISCA TERESA DE JESUS LOPES MOURELLE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:A sentença levou os cálculos para liquidação por arbitramento e assim será . Sentença confirmada pela Superior Instância. Nomeio o Dr. Jorge Emanuel de Castro Paiva como perito do Juízo tel nº 2611-2397; 9631-4036. Os hon. periciais serão pagos pelo réu, sucumbente na ação. Facuilto designação de assistente técnico e quesitação em cinco dias. Intime-se o Dr. perito. Prioridade Idoso -------------03 \r\n\r\nProc. 2007.001.070172-5 - JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO, BRUNO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO, JOAQUIM BENTO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:.....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO, BRUNO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO e JOAQUIM BENTO RIBEIRO DE CASTRO em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A......# e 09 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.074182-6 - MAURILIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:A sentença levou a apuração do quantum p/ liquidação por arbitramento e assim será. Nomeio o Dr. Jorge Emanuel de Castro Paiva - 2611-2397 - 9631-4036. Faculto designação de assistente técnico e quesitação em cinco dias. Os honorários periciais serão pagos p/ ré, sucumbente na ação. Int. o Dr. Perito.4/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.074845-6 - CYLA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 129, mas rejeito-os,.....** 04 / 12 * \r\n\r\nProc. 2007.001.094970-0 - RITA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação proposta por RITA FERREIRA DA COSTA, em face de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A. Como conseqüência, condeno a ré a pagar a autora o valor de R$ 16.600,00 ...12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.188028-7 - DALILA ZUCHELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:......Em sendo assim, declaro saneado o feito para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu conforme fundamentação acima. DEFIRO o pedido de exibição pretendido pelo autor DETERMINANDO ao réu Banco ITAÚ S/A. que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança do autor conforme consta a fls. 16 dos meses de dezembro/1988 e janeiro e fevereiro de 1989 e março, abril, maio e junho de 1990, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC.Prioridade Idoso -------------15 \r\n\r\nProc. 2008.001.000561-9 - ALESSANDRA GUIMARÃES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681)) X HENRIQUE PORTELA VON SOHSTEN Despacho:Manifeste-se o autor, em cinco dias. conforme item 5 da sentença. Int. 05/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.001575-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABELARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X MARIA JOSÉ CARRAPATOSO PINTO), JOÃO FERNANDES PINTO Despacho:Fls. 58: Atenda os termos expressos do art. 12, V, do CPC. Int. 11/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.038142-3 - MARTA SCAVUZZI DE ALENCAR IELMINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S A Regularize o réu sua representação com base na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.054828-7 - ROZIMARIO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Indefiro a JG.... Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 11/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.105670-2 - VANDO SALDANHA GOULART SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Despacho:1.Face ao documento junto, concedo ao autor o benefício da Justiça Gratuita. 2. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/07/08, às 11:40 horas.. 3. Cite-se a parte ré...12/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.105676-3 - IOLANDA PESSOA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Despacho:Defiro JG face doc. junto. Designo ACIJ para 04/08/2008 às 11:00 h. Cite-se. Int. 12/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.108096-0 - HUMAITA ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E ENSUNO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X WILSON MARQUES DA SILVEIRA FILHO Despacho:Designo ACIJ para 08/08/08, às 11:00 h. Cite-se. Int. 4/4h \r\n\r\nProc. 2008.001.110087-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDESSA DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PEDRO PAULO GONÇALVES DINIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.111434-9 - AMARO RANGEL PAES (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865), Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X J PEIXOTO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Se tem CPF, declara, mesmo como isento. Atenda ao juózo. Indicou CPF na inicial... Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. 4/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.114842-6 - LICI RODRIGUES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Despacho:Desconhece os termos da Súmula nº 39 do TJ/RJ e Enunciados nºs 45 e segts. do Órgão Especial do TJ/RJ. Atenda ao Juízo no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. INt. 11/03 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.077195-7 (18881) - MARCO ANTONIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:As partes acerca dos novos esclarecimentos do Dr,Perito, eis que o mesmo ratificou os seu laudo, bem como a planilha de cálculos de fls. 304/305. 01 / 02 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.137583-1 (20992) - LUPASA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X DESIDERIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Despacho:Autos sentenciados a fls. 108/109, sem manifestação da parte ré há mais de sete anos. Baixa (defiro JG para baixa) e arquivo. 11/3 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.144580-2 - JUBAINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Saneador a fls. 104. 1) Manifestem-se sobre esclarecimentos do Dr. Perito. Indefiro nova ida ao Perito que já se manifestou várias vezes nos autos, mantendo sua conclusão. Finda a fase de prova pericial. Cumprido item 1, voltem para sentença. Int. 08/11 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200350-8 - CARLOS OTÁVIO DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:(...)REVOGO a decisão que deferiu a expedição de guias para depósito judicial.2) Tem o réu o prazo de 48 h para juntar a microfilmagem do cheque que alega ter sido devolvido por insuficiência de fundos. Intimem-se 09/18 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Relação Jurídica C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047881-9 - RAFAEL ABÍLIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha o recibo de entrega da dec. de IR juntada aos autos. Venha tb a decl. do IR do ano 2007, ano base 2006. Prazo: cinco dias. Int. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica cc perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009358-2 - ANGELA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Sentença:.....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil......10/12 \r\n\r\nDemolitória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.001.028836-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X MERCEDES BREVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). JOÃO CARLOS SESTI DE AZEVEDO (RS-055269) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o exeqüente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. 05/07 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.166758-0 - RUTH FARIAS FROTA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ERIKA FABIANA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.111216-2 - ESPOLIO DE ANTONIO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X PATRICIA TURI), Fiador: ARTUR GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) À parte autora \r\n\r\nProc. 1998.001.206182-6 - TRANSPORTE INTERMUNICIAPL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X ANTONIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.061179-2 - EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ODETE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: TEREZA DE JESUS BARANDA Despacho:Fls. 236/238: Peça estranha a lide. Desentranhe-se, grampeando-a na contra-capa, e entregue ao patrono da parte autora, mediante recibo, eis que não pertencem as estes autos. Aguarde-se a resposta do oficio de fls. 235. # e 17 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2006.001.051067-9 - ALI SALIM CADER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X NUTRE MIL PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDA E OUTRO Despacho:fls. 167: Prejudicado, diante de fls. 162. Aguarde-se nova manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.158395-3 - MARIA LEONOR JACQUARD (Adv(s). Dr(a). MARTA CHAVES MEMÉRE (RJ-041425)) X RIOSOM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA PROC DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2008.001.048706-7 - CLÁUDIO DEGRAZIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DEGRAZIA RIBEIRO (RJ-083917)) X JOSÉ CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do prazo concedido pelo autor a parte ré para quitar o débito locatício, designo audiência de conciliação especial para o dia 20/06/2008, às 12:20 horas. Intimem--se as partes e seus patronos. Ciência a DP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.043472-5A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA), MARIA ELIENE PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto.* 11 / 15 ** \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.100869-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FLAVIO MACH BARRETO E OUTRO Decisão:1) Fls. 162: Intime pessoalmente os devedores para oferecerem impugnação no prazo de quinze dias. Venham as custas em cinco dias. Indefiro os ofícios para Receita Federal, por ora, sem antes o credor diligenciar. Para isto existem certidões. Ato seu. Prossiga o credor. Int. 16/16 \r\n\r\nProc. 1996.001.116195-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A; (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X COMPANHIA DE TECIDOS ALASKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658), Dr(a). CARLA COELHO (SP-188905) Despacho:fls. 271: Defiro. Expeça-se a CP nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2000.001.042445-2 - MARIA TERESA ABUD TAUILE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL SOCIEDADE CIVVIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:fls. 504: Sem razão. A CP encontra-se presa na contra-capa desde 2007. Inércia do patrono quenão a retirou. Mantenho, pois, fls. 501. Retire a CP em cinco dias e comprove em cinco dias a entrega no juízo deprecado. Int. 14/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.028693-3 - IVANDO SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Ao interessado sobre resultado da CP \r\n\r\nProc. 2004.001.080641-2 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X MARY SILVIA DE ANDRADE AGUIRRE Despacho:Fls. 113: Indefiro. Ainda não há relação processual nos autos. Prossiga em 48 hs nos termos da Lei de ritos. Autos de 2004 sem relação processual. O não atendimento, importará em extinção. Ciente o patrono. Intime o autor apara ciência deste despacho por carta/AR caso o advogado não prossiga nos termos do CPC. ***** E14/p1 ***** \r\n\r\nProc. 2006.001.024302-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES E OUTRO Despacho:1) Convolado o arresto em penhora. Lavre-se automaticamente o termo. Esclareça o pedido de ciência do executado, face teor do edital publicado, tendo em conta que o fim do prazo do edital de citação também deflagra o prazo para embargar a execução (art. 738, caput), desde que conste no edital esta advertência qto ao prazo para apresentação dos embargos (aplicação analógica do art. 225, VI). 2) Expeça-se certidão p/ registro da penhora no RGI. 3) Após, prossiga o credor. Int. 15/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.040362-0 (17392) - BARTYRA DE CASTRO AREZZO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092878)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)), Assistente: CONDOMINIO SOLAR RECREIO DOS FLAMBOYANTS, Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Decisão:...entrou em vigor a Lei nº 11.232/06. Trata-se de lei processual e, pois, tem aplicação imediata, devendo o executado ser intimado na forma do artigo 475-J, do CPC. Não obstante...determino a remessa destes autos ao Contador...eis que o valor inicial era de R$ 4.854,15 e o exequente indica como atualização desse valor R$ 48.162,57. Venham as custas... 16/15 \r\n\r\nProc. 1994.001.106085-4 (19176) - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:1) Nomeio como depositário o próprio executado, que fica intimado para esse encargo por meio de seus advogados, pelo Diário Oficial. 2) Junte o exequente cópia da sentença proferida nos autos dos embargos de devedor, para análise 2/11 \r\n\r\nProc. 1995.001.038692-4 (19776) - MARCOS ANTONIO DE SOUZA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X ADRIANO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:...Fls. 628: Diante do ali alegado, defiro a expedição dos ofícios aos 5º, 6º e 9º Distribuidores, para a finalidade requerida. Defiro, desde logo, o oficio a Receita Federal para que forneça as 3 últimas declarações de renda do executado....02/06 \r\n\r\nProc. 1997.001.008187-0 - ELIAS PRAZERES GALO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X TRANSFORTE S/A VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (SP-169758) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. 05/4 \r\n\r\nProc. 1997.001.050849-9 - WINFRIED EKKEHARD ZANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......# e 20 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1998.001.045780-9 - SINARIA MARIA DE CAMPOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Fls. 2264: Certifique o cartório o alegado, com urgência, eis que trata-se de determinação da Superior Instância que deverá ser cumprida. O documento que acompanha a petição de fls. 2264 não é o original do mandado de pagamento. Traga o signatário da petição o original do mandado de levantamento. Após, apreciarei o pedido.Balcão --------------07 \r\n\r\nProc. 1998.001.102163-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO FERREIRA E OUTRO), Inventariante: JOANA CALDEIRA FERREIRA Despacho:1) Fls. 682: Não insista . Já me manifestei nos autos a fls. 679. Atente para a certidão de fls. 679. 2) Informe o credor o CPF da inventariante para proporcionar oficio a Receita Federal visando atual endereço, antes do edital.** E11/p3 * \r\n\r\nProc. 1998.001.174592-6 - ANA LUCYK MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS COCA COLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 666/671: Aguarde-se. Fls. 672: Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias a contar da intimação para que o litisdenunciado apresente o a pólice doseguro nº 1030363047. Dou a este novo prazo caráter improrrogável, a fim de que não venha a prejudicar o regular andamento do processo já bastante tumultuado. Int. # e 20 / P 17 # \r\n\r\nProc. 1999.001.013682-5 - ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao credor/exequente para prosseguir com a execução requerendo o que de direito.# e 01 / P 16 # \r\n\r\nProc. 2000.001.008858-0 - JAVIZ COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o exeqüente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono.05/07 \r\n\r\nProc. 2000.001.148456-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X CLAUDIO MANOEL FERNANDES Despacho:Fls. 517: Mantenho fls. 510, por seus fundamentos. Nada a reconsiderar, também, de fls. 504, face fls. 506, item 1. Prossiga o credor.06/03 \r\n\r\nProc. 2001.001.065397-2 - AYRES DIETMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X IASAERJ INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:1) Indefiro perícia, eis que os autos estão em fase de execução com arrecadação para Depositário Judicial. 2) Por outro lado, para se saber o valor, o cálculo é aritmético, que pode o patrono realizar. 3) Ao contador para cálculo do devido, fazendo a diferença do já depositado. Venha, as custas. 4) Manifeste-se o patrono do réu sobre item 2 de fls. 317. Int. 01/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.055483-4 - MARCIA DE MELO XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730), Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.133795-8 - MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:...Destarte, antes de deferir a liberação de qualquer outro valor, determino ao cartório...entendo razoável limitar a incidência da multa diária à data em que foi protocolado o referido pedido, ou seja, 31/07/2006. Defiro, pois, a expedição de ofício ao Detran, nos termos do pleito de fls. 539 e da sentença... 12/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.047534-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO DE VASCONCELLOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). DARCY DA SILVA DE MORAES (RJ-050093) Decisão:Cumpra o TJ fls. 330, incontinenti. 1) Fls. 335/336: O motivo alegado quanto às custas não é jurídico. Venham as custas em 10 dias, sob pena de extinção. Não terá mais prazo. 2) Indefiro o ofício, pois pode o patrono diligenciar junto a Vara de Órfãos e Sucessões, por meio de certidão. Ato seu. Dou, portanto, o prazo acima para prosseguimento. Ciente o patrono. Obs.: Intime por carta/ar, o exeqüente também no mesmo sentido. 14/12 \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5G - JAYME SALDANHA DA GAMA FROTA E OUTROS, Habilitado: GUILHERME DE ANDREA FROTA, Habilitado: MARIA DO CARMO LOUREIRO BURGOS, Habilitado: MARIA DA CRUZ FERREIRA LOUREIRO, Habilitado: JOSE MAURICIO FERREIRA LOUREIRO, Habilitado: MARTA FERREIRA LOUREIRO, Habilitado: AYRTON CHIAVAZZOLI FILHO, Inventariante: VILMA SANTOS DA CONCEICAO, Habilitado: ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE, Habilitado: KATIA LUCIA WARCHAVSKY, Habilitado: VERA REGINA WARCHAVSKY GUEDES, Habilitado: PAULO NATHAN WARCHAVSKY, Habilitado: EBBA GUERRA WERNECK MACHADO, Habilitado: CELIA RODRIGUES LOPES DA SILVA, Habilitado: WILSON JOSE DA SILVA FILHO, Habilitado: CARLOS ALBERTO DA SILVA, Habilitado: MILTON TELEMACO SILVA, Habilitado: LUCIA MARCELLO DA SILVA, Habilitado: GLORIA MARIA MARCELLO DE GOES TELLES, Habilitado: LIZIA MARIA MARCELLO DE GOES TELLES, Habilitado: LUCIA MARIA TELLES GALVAO FLORES (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONIMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:Junte-se sem PROGER. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5H - RUBENS ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS- FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Junte-se sem PROGER. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5I - MARIA DE ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Junte-se sem PROGER. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5J - ANTONIO COELHO SEABRA E OUTROS, Habilitado: AIDA DA CONCEICAO, Habilitado: MARIO AUGUSTO DA CONCEICAO, Habilitado: VERA LUCIA GASPARONI, Inventariante: ALICE PEREIRA TEIXEIRA, Habilitado: BERNARDO MARTINS CATHARINO, Inventariante: MARIO SOLANGE PEREZ, Habilitado: LEA MIRANDA PONTES, Habilitado: ANTONIO CLELIO DE SOUZA, Habilitado: CLELIA MARIA DE SOUZA CORREA E COSTA, Habilitado: GERSON ANTONIO DE SOUZA, Habilitado: MARIA OTILIA KOZEL TEIXEIRA, Habilitado: IVISON CANDIDO DE LIMA, Habilitado: CARMEM ROSA CANDIDO DE LIMA, Habilitado: NEIR CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:Junte-se sem PROGER. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5K - OLGA BRACET E OUTROS, Habilitado: VERA BRACET, Habilitado: ELISABETH DOS SANTOS OLIVEIRA RANGEL, Habilitado: ROSANE ASCAR DE ABREU RANGEL, Habilitado: RUI ASCAR RANGEL, Habilitado: ZENILDA MATTOS FERNANDES, Inventariante: TANIA MARA SKARBEK, Habilitado: HELCIO XAVIER DA SILVA, Habilitado: STAEL XAVIER DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS- FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:Junte-se sem PROGER. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5L - ISABEL SANTIAGO DE CARVALHP VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:Junte-se sem PROGER. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5M - ABDYEL CARLOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:Junte-se sem PROGER. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5N - DULCE DE FREITAS MATTOS FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS- FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:Junte-se sem PROGER. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5O - ADALBERTO CUMPLIDO SANTANNA E OUTROS, Habilitado: ELVIRA CUMPLIDO DE SANTANA, Habilitado: ANDRE LUIZ CUMPLIDO DE SANTANA, Habilitado: MARCELO CUMPLIDO FERREIRA DE SOUZA, Habilitado: PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA, Habilitado: ANTONIO CARLOS DA COSTA MAIA, Habilitado: RICARDO CAETANO DA COSTA MAIA, Inventariante: MARILIA FERREIRA VIEIRA, Habilitado: MARIA DA GLORIA FLECHER BITTENCOURT SHOLOBACH, Habilitado: KATIA LUCIA WARCHAVSKY, Habilitado: VERA REGINA WARCHAVSKY, Habilitado: PAULO NATHAN WARCHAVSKY, Habilitado: RONALDO LIMA BUARQUE DE NAZARETH, Habilitado: RICARDO LIMA BUARQUE NAZARETH, Habilitado: RUY LIMA BUARQUE DE NAZARETH, Habilitado: ITALA MESQUITA RODRIGUES SETTE, Habilitado: SUZANA BROWNE DE PAULA MASSENA, Habilitado: CRISTIANA DE PAULA BRAWN, Habilitado: IRENE COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: LUIZ SERGIO COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: MARIO CLAUDIO COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: JOSE CARLOS COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: SILVIO ROBERTO COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: JULIO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO, Habilitado: MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO SERRA, Inventariante: PAULO FERNANDO MOLO PAIVA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -FUNCEF (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A) Despacho:Junte-se sem PROGER. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.168898-2 - ANDRE LUIZ ESTEVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). LUIZ CARLOS G. PIRES (SP-108844), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.001.106450-8 - DIOGO AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o autor, expressamente, em 48 horas, se dá quitação ao valor depositado a fls. 167, visando a baixa e o arquivamento dos autos. Alerto que o silêncio importará em anuência. Int. 05/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.109149-4 - EDUARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.(...)03/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.029642-0 - LECY RIBEIRO COUTINHO, CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X JORGE DE OLIVEIRA), CÉLIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Decisão:1) Indefiro JG a advogados militantes. Caso dos réus. Não são os pobres a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. 2) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 07/07/2008 às 11:00 h. Int. 4/3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.023853-3 - ANA MARIA RODRIGUES SANDIM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SUPREMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.090633-5 - G D ASSESSORIA CONDOMINIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 1.260,82). 01/12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.066750-6 - RUTH DE BRITO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA-IGASE E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para regularizar o pólo ativo da presente ação, informando a existência de abertura de inventário com nomeação de seu inventariante. Caso não tenha sido aberto o respectivo inventário, regularize o pólo ativo da presente ação, incluindo neste os seus herdeiros. O não atendimento a esta determinação acarretará na extinção do processo tendo em conta a irregularidade do pólo ativo. Prazo de 5 dias. Int. E 05 /// P 15 \r\n\r\nProc. 2002.001.115100-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCELO AUGUSTO TUTTMAM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o exeqüente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. 05/04 \r\n\r\nProc. 2004.001.149363-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA GUINLE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SPORTLINK INTERNATIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Tendo em vista o resultado negativo da penhora online, reiterei o pedido de bloqueio, conforme comprovantes que seguem. Int.05/03 \r\n\r\nProc. 2006.001.093493-5 - ELIZABETH DE CASTRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 175: Expeça-se o mandado de pagamento. As partes sobre o laudo.01 // 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.129448-6 - BARBARA JOSE ANTUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.001.110384-2 - ALEXANDRE GOETTEMS, FELIPE GOETTEMS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342), Dr(a). OTÁVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962)) X TECHNOS RELÓGIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154) À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.001.126471-0 - ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X NET O MUNDO É DOS NETS Despacho:Autos sentenciados, com trânsito em julgado. Defiro Jg para baixa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101872-5 - FABIANA MARIA LOPEZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X CLÍNICA VETERINÁRIA PET 100% ANIMAL Despacho:Defiro JG, face doc junto. Designo ACIJ para 04/08/2008, às 11:20 hs. Cite-se. Int. ** 03 /16 * \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199018-4 - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430)), BERTHA REGINA DA SILVA RODRIGUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apreciarei o pedido após o decurso do prazo para cumprimento da ordem contida a fls. 124. Aguarde-se. 7/8 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162881-1 - ROBERTO ALVES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E CRÉDITO BANCO ITAUCARD S A), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 01/07/08 às 12:00 horas. Int. 03/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.204029-3 - MARIA ELIZABETH RAMOS BACELO, DANIELLE RAMOS BACELO, BIANCA RAMOS BACELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 91/93, acolhendo-os.......Recebo o agravo retido de fls.95/96,mantenho a minha decisao de fls.88/89 ... Ao agravado para contra-razoar o agravo retido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.058008-0 - PAULA FRANCINETE PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA PEREIRA DAVID BUARQUE DE PAULA (RJ-144502), Dr(a). PAULA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES COSTA (RJ-144338)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.105095-5 - JOÃO BATISTA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X IBI CRED C E A Despacho:1) Atenda fls. 28 em seus termos. Dou mais 10 dias ( Súmula 39 do TJ/RJ e Enunciados nºs 45 e segts. do Órgão Especial deste Tribunal. O não atendimento importará em indeferimento da JG. Inexiste no CPC custas a final. Atenda item 1. ** 06 / 01 * \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.075444-6 - CARLOS ALBERTO BRANCO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Despacho de fls. 39 confirmado pela Superior Instância. Venha a declaração de IR em 48 horas. Sem ela, a JG será indeferida (Súmula 39 do TJ/RJ). Int. 01/13 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.129692-1 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO LEAO Defiro vistas com as autelasde praxe \r\n\r\nProc. 2001.001.010603-1 - COSTA REGO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X CONDOMINIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:fls. 286: Face certidão supra, volto o prazo p/ o condomínio-réu. 2/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.079228-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WANLI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil....8/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.034500-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARREIRA ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Manifeste-se o credor sobre a resposta de oficio da Receita Federal. ***** E2/ P5 ***** \r\n\r\nProc. 2006.001.057962-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LIBERTY COMERCIO DE TECIDOS E ROUPAS LTDA Ao interessado sobre devolução da Carta Pracatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087211-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. 05/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.034352-5 - ROSA ALDINA BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X G.R.E.S.M.I.P.M. GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 07/07/2008, às 11:20 h. Int. 4/13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162454-2 - ALEXANDRE AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAU S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte ré:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 25,56[15]Subtotal [41] R$ 186,22[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 18,62[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 276,96[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 10,22[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 10,22 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060349-3 - FABIANA HONORATO DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. **11/14** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243682-6 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), BANCO FININVEST S A Despacho:Regularize o réu os seus atos constitutivos e procuração em cinco dias, sob pena do art. 13 do CPC. Fls. 46: Nada a prover. os autos seguem o rito ordinário com contestação nos autos. Fls. 50: Retifique o pólo passivo nos termos requeridos. Anote onde couber. Em réplica. Int. * 10 / 16 * \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054066-5 - DANIELLE LANES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 02/07/2008, às 12:00 hs.* 06 / 13 * \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.104113-9 - ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.149093-7 - COSINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALMEIDA PINTO (SP-147390), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Fls. 139: Não neste processo. Deve entrar com a ação própria para o que requer. Aqui vai se prosseguir a prestação de contas em sua 2ª fase nos lindes estritos da ação proposta e nos termos da Lei de ritos. 2ª fase de prestação de contas. Intime o réu nos termos da sentença de fls. 104, confirmada pela Superior InstÂncia. Ciência ao MP. 18 // 14 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036359-2 - SILVERIA GIGLIOLA ADRIANA DI DONATO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (RJ-150097) Despacho:Agravo no STJ. Tendo em conta que o item 1 da sentença de fls. 529 (p/cópia) importa em valores e estes são deve o autor aguardar a decisão do STJ a respeito. Para a alteração , aguarde-se a autora o trânsito em julgado da decisão. Indefiro item II de fls. 524, estranho a sentença exarada . Esta será executada em seus moldes expressos. 01 /// 10 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042742-9 - WONDERLAND COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NOVA ITAIPAVA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora...10/10Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122175-9 - ELOISA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 125/126, mas rejeito-os.......Recebo a apelação de fls. 127/137 em seus efeitos legais. Ao apelado. * 02 / 12 * \r\n\r\nProc. 2008.001.100963-3 - ROGERIO FAULHA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a JG ao autor.....Venham as custas judiciais no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Int. ** 06 /01 ** \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264980-9 - LEANDRO RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X GPS LTDA Decisão:Tendo em vista o não atendimento das determinações do Juízo no sentido de trazer aos autos a declaração de imposto de renda ou de isento, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça pleiteado pela parte autora. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. 05/08 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.091827-0 - ARY RICARDO MENDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:Fls. 415: Junte o cálculo discriminado e atualziado do devido. para penhora on line. E 04 /// 16 \r\n\r\nProc. 2005.001.136805-4 - JOSE AUGUSTO MARTINS DE ANDRADE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.136434-7 - ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA, CARLOS BADIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:(...)1) Indefiro a aplicação da multa, eis que a sentença não transitou em julgado e sendo certo, outrossim, que à execução provisória aplica-se apenas NO QUE COUBER os dispositivos relativos à execução definitiva (art. 475-O, do CPC).(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)11/04 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.142218-7 - LEONARDO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **07/03** \r\n\r\nProc. 2002.001.110921-2 - JOAO PAULO POSTIÇO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.137777-6 - LUZIA ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.001.137228-0 - MARIA LUCILA FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X GRUPESV (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:Com a finalidade de proceder à oitiva da autora em depoimento pessoal, designo AIJ para o dia 08/07/08 às 13:30 horas. Junte o réu as custas para a devida intimação. Int. 03/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.028267-4 - ANACLETA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 115: Aguarde-se por dez dias. Decorridos, voltem. 10/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.024797-4 - CELIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Designo ACIj para o dia 01/08/2008, às 11:40 hs. Cite-se. Int. ** 10 / 17 * \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063526-3 - SEIR REIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Em réplica. **01/11** \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.078639-1 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MANOEL QUINTINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.026502-2 - RAULISON CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.117853-7 - TRANSPORTADORA NOROESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X FRANLEASE S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 292.016,81). 16/15 \r\n\r\nProc. 2002.001.128570-1 - ANDERSON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206) AUTOS DE SARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.069331-7 - ALGAREA MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OTTO KLOSS (RJ-117110)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Decisão:fls. 654: Indefiro ofício p/ a OAB....Dou tão somente cinco dias... 1/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.100725-2 - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA IBAC S S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA (SP-222363), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X RIO INVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641) Despacho:Tendo em vista ter transcorrido o prazo concedido a fls. 188, manifestem-se as partes quanto ao possível acordo celebrado. Int. 05/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.014034-1 - MARLY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BMG S A) Despacho:1)Apreciarei a tutela com a resposta. 2) Face doc. junto, defiro JG. 3) Cite-se. Designo AIJ para 21/07/08 às 11:00 horas. Int. Ciência à DP. 10/06 \r\n\r\nId: 557772"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura do Amor Cardoso José\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038577-3 - SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702)) X SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.004109-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO BENVINDO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.014970-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL RIBEIRO FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.113545-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X JACI FERRERA MACULO JUNIOR Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 86/88, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.084930-9 - BRASFOR RIO 417 SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X CLINICA SHEYA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.113019-7 - CENTERLESTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO SALOMONE (SP-011322)) X SHOPPVEL COMÉRCIO E LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( XX ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.105233-2 (13591) - PEREIRA JUNIOR CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO BMC SA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Decisão:J-SE A PETIÇÃO DESPACHADA, CUMPRINDO-SE O QUE ALI FOI DETERMINADO: J.ANOTE-SE ONDE VOUBER O NOME DO REQUERENTE E SEU APTRONO, COMO TERCEIRO INTERESSADO, PARA EFEITOS DE PUBLICAÇÃO. O SISTEMA BACEN-JUD NÃO ACUSA BLOQUEIO, COMO SE VERIFICA DO RESPECTIVO COMPROVANTE, CUJA JUNTADA ORA DETERMINO, O QUE TORNA INEFICAZ A SUBSTITUIÇÃO ANTES DEFERIDA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO, POR ORA, O PRESENTE PEDIDO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.151259-0 - ESPÓLIO DE ALCEU RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CLEBER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Despacho:1) O SISTEMA BACVEN-JUD ACUSA TÃO SOMENTE O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 0,57.REITEREI,HOJE, O PEDIDO DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO RESPONDERAM.J-SE COMPROVANTE.OFICIE-SE AO DETRAN PARA OS FINS REQUERIDOS \r\n\r\nProc. 2000.001.108346-2 - CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X DELFINA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.092520-4 - ARMANDO MICELI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X VERTBELO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.148148-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X NICOLE CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145) Despacho:SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACRESCIDA (V. FLS. 81/103), DIGA A PARTE AUTORA. (ART. 398 - CPC). I. \r\n\r\nProc. 2006.001.056783-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ESPÓLIO DE ISABEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDENIO DA SILVA DIAS (PE-006862) Decisão:NAO SE PODE CONSIDERAR SUPRIDA A CITAÇÃO DO ESPOLIO REU POR FORÇA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS 64/65, INSTOU PORQUE ALUDIDO REU NAO SE ENCONTRA REGULARMENTE REPRESENTADO, A UM PORQUE NAO HA PROVA DE QUE A OUTORGANTE DA PROCURAÇAO DE FLS 67 TENHA SIDO EFETIVAMENTE NOMEADA INVENTARIANTE E, A DUAS, PORQUE ALUDIDO MANDATO FOI OUTORGADO PARA ABERTURA DE INVENTARIO E NAO PARA DEFESA NESTA AÇAO DE COBRANÇA. O CONDOMINIO AUTOR DEVERA , ENTAO PROMOVER A REGULAR CITAÇAO DO EDIFICIO REU . DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 28 DE JULHO DE 2008, AS 14:50 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.058781-0 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ANGELO SALVATORE PETROCELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:EM FACE DO MANIFESTO CARÁTER INFRINGENTE QUE REVESTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, IMPÕE-SE A OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. DIGA, POIS, A PARTE AUTORA. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043522-3 - HENRIQUE MARTINS PUPPIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo, pois, a desistência manifestada na petição de fls. 72, e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da causa, sendo certo que a respectiva execução fica suspensa a teor do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.066150-8 - EURENICE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.076297-0 - JERONIMO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:PROMOVA-SE A CORRETA QUALIFICAÇÃO DA PARTE RÉ, NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE AO ENDEREÇO DA PARTE (V. FLS. 19). \r\n\r\nProc. 2007.001.172870-2 - FRANCISCO ERIBERTO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198193-6 - YARA TEREZINHA DE ALVARENGA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.041817-3 - KUEHNE MAIS NAGEL SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABREU GOMES (SP-164221)) X PRINCIPAL DO BRASIL COMERCIAL ATACADISTA LTDA E OUTRO Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. FLS. 49: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.104135-8 - SOFT CONSULTORIA EM INTELIGENCIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE Decisão:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE(S), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.109590-2 - LEANDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:REGULARIZE A PARTE AUTORA FLS. 06/07. \r\n\r\nProc. 2008.001.112011-8 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X ALVARO FERNANDES ROMAO FILHO Decisão:No caso em tela, como visto, a ré tem seu domicílio no bairro São Francisco Xavier, pertencente a XIII Região Administrativa, razão pela qual, com fulcro no art. 108 c/c art. 94, parág. 3º, I do CODERJ declino da competência a favor de uma das Varas Regionais Cíveis de Méier, que couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.116504-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE JACEGUAI (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA Decisão:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE(S), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.090041-9 - VERA LUCIA SANDY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO RPAZO REQUERIDO, APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO.DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028310-3 - NADIA DE FATIMA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÕ DO PRAZO COMO REQUERIDO. DIGA, POIS, A PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.020008-6 - BOUTIQUE ZAKA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2008.001.113623-0 - MARCELO TEIXEIRA SANDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.122370-9 - CLAUDIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X TNL PCS S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART 4º DA LEI 1060/50. A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.152583-4 - VENERAVEL IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO SANTO ANTONIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X WAGNER ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O CONTEÚDO DA PETIÇÃO DE FLS. 94 TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE O RETORNO DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. ESCLAREÇA, AINDA, SE PRETENDE A EXECUÇÃO DA VERBA REFERENTE AOS ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035671-0 - DIVA MARTINS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X RICARDO CAMPOS EVALD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) AO AUTOR PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.115779-6 - JACQUELINE ZIMBUL CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X MARIA JOSÉ ROQUE DA COSTA Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindido o contrato de locação firmado pelas partes. CONDENO a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa . Concedo à Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2008.001.115065-2 - ESPOLIO DE MARIZE IRENE KLEINSORGEN PAES (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X LIZANDRO BORDA GUTIERREZ Decisão:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DO ESPÓLIO. REGULARIZE-SE A QUALIFICAÇÃO DO INVENTARIANTE NO QUE SE REFERE À RESIDÊNCIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049000-3 - LEILA ATABE DE SÁ PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS E OUTRO Despacho:FLS.53:DEFIRO.EXP-SE NOVO MANDADO, DEVENDO CONSTAR QUE O OJA DEVERÁ PROCEDER A IMISSÃO MESMO COM A EXISTÊNCIA DE BENS MÓVEIS. DILIGENCIE A AUTORA NO SENTIDO DE PROMOVER A CITAÇÃO DAS RÉS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.094014-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOSIAS COSTA DE LIMA Despacho:INTIME-SE O EMBARGADO NA FORMA DO ART. 740 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.134383-0 - JESUS MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X CASA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.084226-6 - FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X VERA LUCIA AFFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990) Despacho:APENSADOS,CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.107590-1 - PARANAPANEMA S/A MINERACAO INDUSTRIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)), Interessado: BRUNO & FIGUEIREDO ADVOGADOS, Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Despacho:DIGA O CREDOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.065096-4 (21376) - MAXIMA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CBR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Sentença:Ante ao exposto, com fulcro no § 5º do art. 219 do CPC, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO o que faço com fulcro no art. 269, IV c/c o art. 598, ambos do CPC.Operando-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.065104-0 (21366) - MAXIMA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CBR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Sentença:Ante ao exposto, com fulcro no § 5º do art. 219 do CPC, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO o que faço com fulcro no art. 269, IV c/c o art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.186848-9 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SEGMENTO CONSTRUÇOES LTDA AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.193584-3 - CASA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:1. FLS. 508/521: AGIUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 2. FLS. 523: DEFIRO. CUMPRA-SE O QUE DETERMINADO FOI ÀS FLS. 452/456. \r\n\r\nProc. 2002.001.119495-1 - WILLER ALBERNAZ PEREIRA X PAULO ROBERTO PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CUSTAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.027306-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X OTTO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: (XX ) CÓPIAS FLS. 73 ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165161-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ANDERSON GOMES FIDELIS DA SILVA Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD NESTA DATA NÃO ACUSA NENHUM BLOQUEIO. REITEREI,HOJE,ORDEM DE BLOQUEIO.J-SE COMPROVANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.121531-2 - MARIA APARECIDA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADE S A Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS (ART. 652-CPC). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, SE O PAGAMENTO FOR TEMPESTIVO (ART. 652-A, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). INTIME-SE PARA INDICAR BENS À PENHORA, SOB PENA DO ART. 600, IV. VENHAM EMBARGOS EM 15 DIAS (ART. 738-CPC). OBSERVEM AS PARTES OS ARTIGOS 739-A, CAPUT, PARÁGRAFOS 1º E 6º; 740, PARÁRAFO ÚNICO E 745-A, TODOS DO CPC, ALTERADOS OU INSERIDOS PELA LEI 11382 DE 06/12/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.111936-8 (18899) - IMMOINVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X FRANCISCO STOPPINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX) CÓPIAS ( XX ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1995.001.099894-2 (20184) - JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X HELIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:1. O SISTEMA BACEN-JUD NÃO ACUSA NENHUM OUTRO BLOQUEIO AFORA AQUELE JÁ EFETIVADO DA ORDEM DE R$ 35,79, CUJA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL HOJE ORDENEI. JUNTE-SE COMPROVANTE. 2. OFICIE-SE À SRF SOLICITANDO CÓPIA DAS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DO EXECUTADO HÉLIO GONÇALVES. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.151579-0 - ESPOLIO DE ILICINEA MAIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X DANIELA SELASCO CAMPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.001.103539-5 - CONDOMINIO OITIS DO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X ESPOLIO DE MILTON LUIS SILVA Decisão:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTES NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.067844-1 (18430) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224)) X CAM COMERCIO E RECUPERACAO DE PECAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.104736-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE ANALISES SOCIAIS E ECONOMICAS IBASE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X MICROSOFT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 266/267. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.009887-5A - SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606)) X JULIANA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO, ISTO PORQUE INEXISTINDO CONTEÚDO ECONÔMICO IMEDIATO, O VALOR DA CAUSA SERÁ ATRIBUÍDO POR ESTIMATIVA PELA PARTE AUTORA. MANTENHO, POIS, O VALOR DA CAUSA APONTADO PELO AUTOR. CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO, SE INCIDENTES, PELO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038577-3A - SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702) Decisão:COM EFEITO, INTEIRA RAZÃO ASSISTE À ORA IMPUGNANTE. ORA, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. ASSIM, SE A AUTORA, ORA IMPUGNADA PRETENDE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TODOS OS TÍTULOS LEVADOS A PROTESTOS E CONSEQUENTE RESCISÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER AO CONTEÚDO ECONÔMICO DE TAIS NEGÓCIOS JURÍDICOS, QUE SE EXTERIORIZA PELA SOMA DOS VALORES DOS TÍTULOS QUE SE QUER ANULAR. POR TAIS MOTIVOS, EM OBEDIÊNCIA À REGRA DO ART. 259,V DO CPC, ACOLHO A PRESNETE IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR COMO CORRETO VALOR DA CAUSA A QUANTIA DE R$ 81.856,32, VALOR ESSE, ALIÁS, QUE ATRIBUÍDO FOI À AÇÃO CAUTELAR QUE ANTECEDEU A ORDINÁRIA E DA QUAL É ACESSÓRIA. TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, TRANSLADE-SE CÓPIA PARA OS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL E INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUSTAS DESTE INCIDENT PELO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102241-6 - GENIVALDO BISPO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FURJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) Decisão:COMO NOTICIADO NESTES AUTOS, ENCONTRA-SE EM CURSO PERANTE O JUÍZO FAZENDÁRIO AÇÃO ORDINÁRIA PELA QUAL SE DISCUTE A VALIDADE E EFICÁCIA DO EXAME PESICOLÓGICO, QUESTÃO ESSA QUE SE CONSUBSTANCIA EM QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA AO PRESENTE FEITO, ISTO PORQUE, A SE CONCLUIR PELA INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO ATO QUE ELIMINOU O AUTOR DO CERTAME POR REPROVAÇÃO EM REFERIDO EXAME, ILICITUDE ALGUMA TERÁ SIDO COMETIDA PELA RÉ, A AFASTAR, POR CONSEGUINTE, A POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. A HIPÓTESE ORA EM APRECIAÇÃO SE ADEQUA, POIS, ÀQUELA PREVISTA PELO ART. 265,IV, A DO CPC, RAZÃO PELA QUAL SUSPENDO O PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO EM CURSO PERANTE O JUÍZO FAZENDÁRIO, OBSERVADO O PRAZO PREVISTO NO PARAG. 5º DE SUPRACITADO DISPOSITIVO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.026180-0 - CELINA BARRETO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063506-1 - LUZIA MITSUUCHI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654) Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD ACUSA BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 3.250,23, CUJA TRANSFERÊNCIA P/ CONTA JUDICIAL HOJE DETERMINEI.J-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.121514-6 - GENI OLIVEIRA DUARTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.142808-7 - CLEITON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Sentença:JULGO EXTINTO - VIDE ÍNTEGRA \r\n\r\nProc. 2006.001.135284-0 - NELSON BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O CREDOR CONCORDOU COM O VALOR CONSIGNADO, O QUE, EM VERDADE,T RADUZ QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXPEÇA-SE, POIS, O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.157430-7 - DELMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:J. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. SOBRE O LAUDO, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.075569-2 - ANTONIO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084766-5 - FRANCISCO MACHADO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CASSIO MURILO RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA JUBRAN MOREIRA (RJ-139872), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.078153-0 - SOL BEN ATHAR ASSAYAG (Adv(s). Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:CUMPRA-SE DE MODO INEQUÍVOCO FLS. 48. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.110095-8 - ALEX LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X LOSANGO PROMOÇÕES S A Decisão:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (ART. 4º DA LEI 1060/50) \r\n\r\nProc. 2008.001.122940-2 - FABIO CRUZ COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA CVC Despacho:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 85. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.090380-6 - ROSANGELA NASCIMENTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRACA (RJ-105517), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NANCEL COMERCIO PRODUCOES ARTISTICAS E REPRESENTACOES LTDA Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.110917-0 - ANTONIO CARLOS DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MARIA CRISTINA RIBAS GALVAO SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.139651-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD ACUSA BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 388,37, CUJA TRANSFERÊNCIA P/ CONTA JUDICIAL, HOJE DETERMINEI, OPORTUNIDADE EM QUE TAMBÉM REITEREI ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AOS BANCOS QUE AINDA NÃO RESPONDERAM.J-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.048546-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X MAGNOLIA VICTORINO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.263988-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X A 4 MAOS COMUNICAÇAO E DESIGN LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 84/86, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. \r\n\r\nProc. 2008.001.005876-4 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUZANA HOROWICZ GAVIÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.108197-1 - ROSALI FINKIELSZTEJN (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X CONDOMINIO DO SUPER SHOPPING CENTER DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:J. EXPEÇA-SE O COMEPTENTE MANDADO DE PAGAMENTO. SOBRE O LAUDO, DIGA OS INTERESSADOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.079126-5 - OTTO CARLOS TRIEBE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.112991-2 - CLAUDIA PORN LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA DE QUEIROZ CERDEIRA (RJ-081877)) X VALERIO DE QUEIROZ LIMA Decisão:No caso em tela, como visto, a parte ré tem seu domicílio no bairro Barra da Tijuca, pertencente a XXIV Região Administrativa, razão pela qual, com fulcro no art. 108 c/c art. 94, parág. 3º, VIII do CODERJ declino da competência a favor de uma das Varas Regionais Cíveis da Barra da Tijuca, que couber por distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082748-4 - ROMINA DANIELA LOPES FARIZEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:A FIM DE VIABILIZAR O JULAMENTO,TRAGAM OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.100009-5 - JULIA PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.136317-2 - PAULUS JOHANNES ANTONIUS VAN ELK (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). AMANDA PINTO GUIMARÃES (RJ-139286) Decisão:1) AS RAZÕES ARTICULADAS NA PETIÇÃO DE FLS. 468 ESTÃO A AUTORIZAR O PEDIDO DE COMPLEMENTO DE VERBA HONORÁRIA QUE, NO ENTANTO, ARBITRO EM R$ 2.000,00, QUANTIA ESSA MAIS ADEQUADA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, NOTADAMENTE PORQUE NÃO SE PODE IGNORAR QUE JÁ HÁ UM DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 8.000,00. À PARTE AUTORA, POIS, PARA PROMOVER A COMPLEMENTAÇÃO. EXP-SE GUIA;2) SEM PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO DO ORA DETERMINADO, NOTIFICQUE-SE O SR. PERITO P/ DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, RESTANDO DEFERIDO O PRAZO SOLICITADO DE 60 DIAS P/ ENTREGA DO LAUDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.035982-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSICLEI AFONSO DA SILVA Decisão:O esbulho caracteriza-se, in casu, pela mora, devidamente comprovada pela notificação extrajudicial levada a efeito. Nada há, pois, a obstar, a concessão da liminar. Defiro, assim, em liminar o pedido inicial de fl. 02/04. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103626-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIONES GARCIA BARBOSA Decisão:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE(S), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.110540-3 - RODRIGO DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOURA DE SOUZA (RJ-089080)) X EUGENIO MARTINS TEIXEIRA E OUTROS Decisão:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.097719-6 - ACOUGUE RASC LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X OLIVEIRA E SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO (PE-017539) Decisão:NA FORMA DO $ 1º DO ART. 475-J DO CPC, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE A QUANTIA DE FLS. 199 E INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.113933-6 - ROSANGELA NASCIMENTO DE AZEREDO X NANCEL COMERCIO PRODUCOES ARTISTICAS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS J S AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (RJ-091819), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASILIO (RJ-086966), Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO (RJ-121968), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659), Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRACA (RJ-105517), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001326-2 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) FLS. 124 - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O A.R. PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR FOI DEVOLVIDO COM A INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO INCOMPLETO. CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.002.10588 , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03.AO AUTOR SOBRE A PRIMEIRA CERTIDÃO \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002214-7 - MARY BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X TNL PCS S/A - OI MÓVEL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A FIM DE VIABILIZAR O JULGAMENTO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.078406-6 - FERMAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X NOVARTIS BIOCIENCIAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA (RJ-083131) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.118736-3 - IGNEZ BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:A CERTIDÃO SUPRA ESTÁ EQUIVOCADA. A INTIMAÇÃO DO INSS É PESSOAL. DIGA, POIS, A RÉ. EM SEGUIDA, AO MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.062206-8 - BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FLS 306: AO AUTOR (SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES). \r\n\r\nProc. 2006.001.125092-6 - JACI FERRERA MACULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 166/168, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. \r\n\r\nId: 557773"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.120143-1 - ESPÓLIO DE JOANA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X ESPÓLIO DE MATHILDE DIAS PEREIRA E OUTRO Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.107242-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO BOUZAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.099949-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA ISIS TERRA FACO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho:\" J-se.Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do art.40 do C.P.C.,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no art.196 do C.P.C..\" \r\n\r\nProc. 2008.001.003094-8 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.041446-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO CARLOS DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.049364-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KATIA BASILIO DE ARAÚJO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.122848-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCA DA SILVA REIS Despacho:1) Regularize-se a representação, eis que não encontrei procuração ou substabelecimento para a Drª. Lia Dias Gregório; 2) Comprove-se o envio da correspondência. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204394-4 - BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X MARIA MADALENA DA S. DE OLIVEIRA PEÇAS EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.087328-9 - DELSON FERREIRA DA ROCHA X SEAI SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO, Confinante: JOSÉ PAULO INÁCIO BARBOSA, Confinante: ROSANA TOLEDO PULLIN MIRANDA, Interessado: NELSON BENEVENTE BORGES, Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MAIATO BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.121828-5 - CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907)) X FRANCISCO ORLANDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264) \"Ao réu sobre fls. 228/351 - Art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147888-3 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO CREDOR DA QUANTIA INCONTROVERSA DEPOSITADA À FL. 132. 2 - INTIME-SE O DEVEDOR POR DO. PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152140-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ZULINAH GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008756-7 - AMADEU NATARIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.065954-0 - AUREA CABRAL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga o credor sua planilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.069197-5 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Prestei as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.071907-9 - CONCEIÇÃO MARTINS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.072484-1 - SÉRGIO ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.101478-0 - ADAO FREIRE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.265641-3 - EDSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I - Homologo os honorários periciais conforme propostos à fl. 71. II - Fl. 79: Às partes sobre data, hora e local da perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.015568-0 - DJALMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.026568-0 - CONDOMINIO DO EDIOFICIO ITAMONTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CLELIA GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Despacho: Fl. 71: À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2008.001.089826-2 - ELSA CRISTINA DE OLIVEIRA LANDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X FEDERAL SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/07/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.126446-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOIANIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE YACY ANTONY DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/07/08 ÀS 15:00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.015445-5 - JORGE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.002255-7 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X ALEXSANDRA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.114210-0 - VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.031495-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TONGUE IND COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2000.001.081069-8 - ROBERTO BAPTISTA FERRARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) AO INTERESSADO SOBRE 0FÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.047254-4 - ESPOLIO DE EURICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CLEMENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.110740-0 - ANTONIO JOSUE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130546-0 - MARGARIDA MARIA DE CARVALHO HENKES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARISO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:A AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157184-7 - JOSÉ MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037750-8 - ELZA DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, declaratória de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167223-0 - KÁTIA AQUINO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para determinar que a ré cancele as cobranças feitas, com exceção a referente ao vencimento de 21.02.2007, que deverá ser cobrado o valor correspondente ao \"Plano Vivo Pós 35 Minutos (Vivo Econômico)\"; condenar a parte ré a pagar a parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.842,20...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.201510-5 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINENCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X GERALDO INACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos no arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.036860-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CROWTECH REPRESENTACOES IMP E EXP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Cls de ofício. Melhor analisando esclareça seu pedido de fls.394/5, tendo em vista o que consta às fls.83/5, 105, 170/1. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.127150-9 - LUIZ RICARDO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.017045-0 - LENISE DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X MARCIO BARROS GARCIA E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 11/17, 21, 22 e 23, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.025246-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X COPA LIDO DECORACOES E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.137787-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X FLAVIA AROUCA SALOMAO JOSE), Interessado: OBSESSIVE FASHION MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:Razão assiste ao autor.Considerando que foi indeferida a intervenção de terceiro da qual não agravou o terceiro, não há como receber o recurso interposto.Assim, reconsidero a decisão e deixo de receber o recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.171124-6 - ALZIRA DOS ANJOS AYRES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X RENATO LUIS ZIMMER Despacho:CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 79, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.008804-5 - ESPÓLIO DE NELSON ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X MARIA SALETE FIGUEIREDO FERREIRA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085140-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA SESES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)) X INSTITUTO DE BELEZA FAMILIA INDEPENDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)), DANIELA LIMA RODRIGUES DO AMARAL), Procurador: CLAUDETE MARIA LIMA Ao interessado. (autos arquivados). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177750-6 - S A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SISTEMA RHEMA DE ADMINISTRAÇAO DE CARTOES E NEGOCIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.064932-8 - JACKSON DANG (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CETIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.195400-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MANOEL RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.201354-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANA DURVALINA LOPES FIORENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Prestei informações. Decisão em separado. (...) Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento pelo Excipiente e a possibilidade de reforma da decisão agravada (art. 529, CPC), reconsidero a decisão a fls. 25, pelos fundamentos que passo a expor (...) Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de São Paulo/SP, domicílio da parte Autora, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.090975-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HAROLDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) Autos no arquivo provisório desde 22/03/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.048679-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIAS DE MATOS BRITO E OUTRO Despacho:Diante da decisão proferida na ação ordinária, defiro a penhora conforme requerido às fls. 148. \r\n\r\nProc. 2007.001.113767-0 - JOÃO CARLOS DE FÁTIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA (RJ-094121)) X JOSÉ FÉLIX DOS SANTOS Decisão:Considerando que a parte executada citada não efetuou o pagamento do débito; Incabível a multa, eis que execução de título extrajudicial. Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil.... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.113767-0 - JOÃO CARLOS DE FÁTIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA (RJ-094121)) X JOSÉ FÉLIX DOS SANTOS Despacho:J-se. Ao credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.090052-9 - ESPOLIO DE HELIO LIMA BITENCOURT, Inventariante: NEILDA CURVELLO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:Recebo fl. 38 como emenda. Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.056011-0 - PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.123492-7 - JAIR WERNECK PEREZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CELSO LUIS VIANNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)), Assistente: ODENIR MONTEIRO), Nomeado: MARIO JORGE G. REBELLO DE MENDONCA, Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Considerando o elevado valor dos honorários, substituo o perito pelo Sr. Otávio Carvalho do Vale, telefone 99147085, ficando os honorários em R$ 4.500,00, quantia que deverá ser depositada pelo credor impugnante. Com o depósito, i-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 1997.001.113874-6 - LUCIA HELENA GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382), Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X VILMAR ROSA GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.009196-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BERGAMINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL DO RECURSO DE FLS. 1816, SOBRE O QUAL S.M.J., NÃO FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO. LOGO NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2001.001.051556-3 - HOSANA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1) Solicite-se o saldo. 2) Após, ao contador p/ planilha de débito e crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.111683-4 - ANIBAL DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado sobre certidão supra (autos arquivados). \r\n\r\nProc. 2001.001.134786-8 - DANIELE SANTOS CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X PATRICIA COUTINHO DE HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873) Autos arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.001.138497-0 - BITZER COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X JAR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859) Despacho:Prossiga-se com a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2003.001.118983-0 - AMBROSINA FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 684: Defiro como reuqerido. Proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.167102-9 - MADAM BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.095762-8 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONÇALVES PEREIRA (RJ-104460)) X ANDRE LUIS GIESTA DA SILVA Autos arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.001.091896-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUMINOTICA COMERCIO DE OTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075519-9 - JOSE SHVARTZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"...Assim, diante do exposto, julgo procedente o pedido, determinando que a requerida exiba, no prazo de cinco dias, os extratos das contas-poupanças mencionadas na inicial,...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047159-5 - ARI RODRIGUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Traga o credor a planilha do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.120365-4 - ADRIANA LUIZA BITTENCOURT MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089) Decisão:...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil(...). Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente, na forma do art. 397 do CPC, e oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas. Designo o dia 22/07/08, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova, e custas para intimação, caso requerida, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.166588-1 - JANETE DA ANUNCIAÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial médica, requerida por ambas as partes, observando-se o disposto nos arts. 19 e 33 do CPC e a gratuidade de justiça deferida à Autora.Nomeio perito do Juízo o Dr. Delane Borges, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Faculto às partes prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o expert do Juízo para apresentar a proposta de honorários. Em seguida, as partes devem se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação dos honorários periciais. Indefiro a produção de prova oral, porquanto impertinente ao deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2008.001.054523-7 - GEORGIA TANIA MATTARA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASAS BAHIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760) Sentença:\"...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar as Rés, solidariamente, a indenizar à parte Autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051719-7 - JOSÉ VALDEMIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre depósito. Diga se com levantamento dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039603-9 - THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146281-4 - ALCY MARIA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, uma vez que não se verifica ânimo conciliatório entre as partes. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente, na forma do art. 397 do CPC, e oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas. Designo o dia 15/07/08, às 15:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova, e custas para intimação, caso requerida, no mesmo prazo, observando-se a gratuidade de justiça deferida à Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.044775-4 - PAULO ROBERTO GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109602-3 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO J P MORGAN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROCHA BARRETO (RJ-142554), Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.148594-5 - ROBSON SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) TATIANA DE ALMEIDA CASTRO E SOUZA E OUTROS, Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo o processo, na forma do art. 269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.171000-0 - DIONI GONÇALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X PAN CARGO EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO VICENTE VIEIRA (SP-123113), Dr(a). RENATA SOLTANOVITCH (SP-142012) Despacho:J-se aos autos. Aguarde-se a devolução da CP. Cabe a aprte interessada retirar suas cópias presas na contracapa no prazo de 48 hopras, sob pena de inutilização das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.187857-8 - LUCIVAL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Fls. 121/123: Recebo os embargos de declaração do Autor, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.2) Fls. 124/125: Recebo os embargos de declaração do Réu, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 112/120. Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.212918-8 - MM PACHECO LL REPRESENTAÇOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SUDESTEFARMA S A PRODUTOS FARMACEUTICOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Sentença:\"...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora:...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.088959-5 - VERA LÚCIA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO RURAL S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/07/08 ÀS 14:10 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028116-7 - ANNA JAKELINE GOMES DA SILVA MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) declarar a inexigibilidade do crédito; 2) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora,...\" \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.151898-7 - ANA MARIA FERNANDES LOBATO CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CUNHA BARROS DE SIQUEIRA (RJ-113547)) X LOJAS BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho técnico a ser realizado. Ao sr. perito. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.220943-3 - ROBSON DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNAMAR CLUB E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.195244-4 - SANDRO AURELIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos efeito devolutivo. Ao apelado. \" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão; Vistoria \r\n\r\nProc. 2008.001.113704-0 - F P M INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA S A E OUTRO Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 564, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160263-7 - JANETE MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)), HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Nada a prover, diante da decisão proferida no Acordão de fls. 227/30. \r\n\r\nProc. 2008.001.082008-0 - DANIEL CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X DIX SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 18/26: Recebo a emenda.Defiro JG.Anote-se no distribuidor a retificação da ação para obrigação de fazer.Considerando o ingresso espontaneo do réu às fls. 42/49, dou por suprida sua citação.À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.068325-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JOSE MARCOS GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Ao exequente sobre fls.104. \r\n\r\nProc. 2006.001.081767-0 - RAUL GUILHERME AZEVEDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA), THATYANA GRASSO MAGNAVITA), MWZ COMERCIO INDUSTRIAL E PART LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078629-9 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X CARLOS ALBERTO PORTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA U. DE AZEREDO (MG-002625A) Decisão:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.043554-7 - JORGELINA DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DA FONSECA (RJ-098500)) X FUSÃO AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:1) Expeça-se mandado citatório referente ao 2º réu;2) Ao autor sobre contestação de fls. 28/53. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.125003-8 - DIRCEU GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.110168-2 - EDYR FILGUEIRAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.125285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) MARCOS GONÇALVES FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1-REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO.2-AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/07/08 ÀS 15:10 H. \r\n\r\nProc. 2008.001.136902-9 - TAIS DIANA DUARTE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X DIX Despacho:A-se. Venha o contrato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051806-4 - MARIA SOLANGE DE REZENDE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/07/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dnos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243674-7 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para antecipar os efeitos da tutela, determinando que o cartório oficie-se ao SERASA e ao SPC excluindo o nome do autor da negativação...\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.134102-9 - MANUEL BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Tratando-se de ação de prestação de contas, não se incluindo nas hipóteses do art. 520 do CPC, a apelação é recebida no duplo efeito (devolutivo e suspensivo). Publique-se e após retornem ao Egregio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004897-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD MASTERCARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:\"Recebo os recursos de fls. 113/142 e 143/149 nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.151011-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO CARLOS DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079664-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURICIO HENRIQUE BARBOSA Despacho:I-SE O AUTOR POR DO. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.204352-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X RUBENS DA CONCEIÇAO ALVES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.023268-9 - JOSE EVANDRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.048683-0 - JOÃO CARLOS SOLER (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X RESTAURANTE PHOTOCART (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente, na forma do art. 397 do CPC, e oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do Autor e do representante legal do Réu. Indefiro a expedição do ofício requerido pelo Réu(...) No que se refere à alegação do Autor quanto às testemunhas arroladas pelo Réu, a mesma deve ser deduzida, se for o caso, em audiência, mediante contradita. Designo o dia 22/07/08, às 16:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venham custas para intimação das testemunhas, caso requerida, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova., observada a gratuidade de justiça deferida ao Autor.Venham, no mesmo prazo, custas para intimação do Autor e do representante... \r\n\r\nProc. 2008.001.091939-3 - SEBSTIANA MIGUEL BAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X RICARDO COELHO DA SILVA Despacho:Ao autor para que cumpra o já determinado à fls. 28, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.113693-8 - LIBERO JOSE DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:1- Recebo o agravo, mantendo a decisão agravada. Fique retido.Ao agravado.2- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069525-9 - ARLETE ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X VIVO S A Despacho:Tendo em vista o alegado, retire-se de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 14/07/08 às 14:50 horas. E-se novo mandado de intimação postal para ciência da nova data, sendo desnecessária a juntada de contrafé que já foi encaminhada junto com o mandado anterior. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.097717-2 - MARIA MANUELA DA SILA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao credor sobre depósito, esclarecendo, ainda, se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.053933-6 - PETER WALVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Autos vindos do arquivo provisório. Apense-se o agravo retido. Após, ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.113384-6 - HUGO XIMENES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2007.001.148478-3 - ROSANE SALUSTIANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"...elo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.266092-1 - ANDREA MARIA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.021387-3 - RODRIGO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.098491-9 - MARIA JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/07/08 ÀS 14:20 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.161874-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X GLORIA FALCÃO MARQUES ANASTÁCIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294), Dr(a). CAMILA DA SILVA MILLER (RJ-130623), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Fls. 265: Regularize-se o réu sua representação.Fls. 269/70: Diante da certidão de fls. 272, decreto a revelia do réu Ricardo Bubman. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.091918-8 - ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MACHADO CORTEZ (SP-024432)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Depoimentos tomados por mim e pela colega Paula Feteira em razão da licença médica da ilustre Juíza titular Ledir Araújo. Ante a dificuldade de se encontrar os depoentes e ainda, em razão da dificuldade de agendar dia e horário capaz de reuni-los, os depoentes foram ouvidos em várias audiências designadas. No mais, cumpra-se fls. 534. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087577-6 - VALMIR VALERIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.083986-5 - IRENICE LOPES PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.067176-6 - MARCO ANTONIO BORGES MUCCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Suspendo o feito. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094819-6 - ALEXANDRE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Converto em diligência o julgamento.Venha pelo réu o contrato firmado entre as partes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.057288-5 - CLAUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.266160-3 - GUILLERMO DE JESUS PALACIOS Y OLIVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial contábil, requerida pela parte Autora, observando-se o disposto nos arts. 19 e 33 do CPC. Nomeio expert do Juízo o Dr. Carlos Ferreira, telefone nº 2240-2118. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 557774"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.154893-1 - PAULO VICTOR BATISTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694) Sentença:.... Deste modo, considerando a documentação apresentada, e ante a expressa concordância do representante do Ministério Público às fls.38, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, consequentemente, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, para conceder o levantamento da quantia deposita em nome de EVANDRO FERNANDES FURTADO junto ao Banco Bradesco, agência 2751 - Est. do Mendanha -, conta corrente nº 1008646-9, com as devidas correções, pela Sra. MÔNICA GABRIELE BATISTA, mãe e representante legal do requerente PAULO VICTOR BATISTA FURTADO. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.087366-6 - MARCIA DA CONCEIÇÃO X EDSON MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:.... Deste modo, considerando a documentação apresentada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, consequentemente, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, para conceder à Sra. MARCIA DA CONCEIÇÃO o levantamento da quantia deposita em nome de EDSON MARQUES MACHADO, junto ao Banco Itaú, agência 5665 - Tijuca, conta corrente nº 09585-6, com as devidas correções. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.107458-3 - CLAUDIONOR DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA SOTERIO DOS SANTOS (RJ-089505)) X ESPOLIO DE JENNER MELO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em 5 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.053179-6 - MARIA GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.767,28 (dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos), a título de diferença devida referente ao seguro obrigatório DPVAT, corrigida monetariamente a partir do pagamento e acrescida de juros legais a partir da citação. Ante a verossimilhança e urgência, tratando-se de verba de caráter indenizatório e alimentar, faz-se concedida e confirmada, para tornar-se definitiva, a antecipação dos efeitos da tutela. Condeno ainda a parte ré, diante da sucumbência mínima da parte autora, conforme o parágrafo único do artigo 21 do C.P.C., no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014087-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SANDRA MARIA MAGALHAES REIS E OUTRO FLS. 88: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. ( R$ 18,24-atos dos O.J.A ) \r\n\r\nProc. 2006.001.043941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JULIO FRANCISCO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586) Decisão:1- Diante da manifestação de fls. 117, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com relação ao 2º Réu - FABIO FARIAS DOS SANTOS, na forma do art. 267 inc. VIII do CPC. Exclua-se do Pólo Passivo.2- PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, BEM COMO , A DECLARAÇÃO DE BENS E DE RENDA DO RÉU, ENTREGUE A RECEITA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA.3- Esclareçam as partes litigantes se pretendem a prova de depoimento pessoal das partes.Certificado o prazo para eventual recurso, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.032638-0 - ILKA MARIA VILARDO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.056814-4 - EDUARDO JORGE DOS SANTOS CRESPO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X SOLIDÉIA PAGANOTTE PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) Despacho:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro a produção da prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias.Designo o dia 30 de julho de 2008 às 14.00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.069125-2 - NINA MARIA LABANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 81/90 - Recebo o agravo, na forma requerida. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070507-0 - SANDRA FIGUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO REAL S A ABN AMRO BANK Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, com as advertencias legais \r\n\r\nProc. 2007.001.221366-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO IPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MICHAEL WILLIAN COSTIFF E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.026253-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OASIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X MERCEDES VEIGA KASSAB (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Sentença:....A contestação (fls.30/45) foi apresentada a destempo, deveria esta ter sido ofertada na audiência de conciliação, de acordo com o rito processual adotado, portanto, precluiu o prazo, naquela oportunidade, para apresentação da peça de bloqueio.Tendo em vista que a revelia faz presumir aceito como verdadeiro os fatos alegados pela Autora, sendo direito disponível, na forma dos arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil. Acolho o pedido autoral.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora, a quantia de R$ 2.713,39 (dois mil, setecentos e treze reais e trinta e nove centavos), corrigida monetariamente, na forma da lei.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Por final, determino o desentranhamento dos documentos acostados aos autos às fls.30/44, devolvendo-o a parte Ré, com as cautelas de estilo.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.109225-1 - JOSÉ AMÉRICO CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056816-8 - LEILA MARIA SOUZA ZAMBA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) FLS.72/110: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.058569-7 - VICENTE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CINTHIA COSTA DE SÁ (RJ-137831) Decisão: Recebo os embargos de declaração, posto que são tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". ( RTJ 154/223) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Deste modo, REJEITO os Embargos de Declaração e MANTENHO A DECISÃO de fls. 60, tal como se encontra lançada.Intime-se \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.050078-3 - VERA LÚCIA DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-144607)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:J. Dê-se cumprimento ao ordenamento judicial, nos termos da decisão do eminente Des. Relator (fls. 59/60), sob pena de não o fazendo, no prazo de 48 horas, fixar uma multa pecuniária diária no valor de R$ 60,00, além das demais implicações de ordem penal. Im.-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.100437-4 - ALCIONE SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCIONE SILVA GUIMARAES (RJ-148471)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 01/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.174053-2 - ADAHIL DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X NOVAMEC RJ OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Sentença:PROCESSO: 2007.001.174053-2S E N T E N Ç AVistos, etc...,Diante da entrega das chaves ( fls. 37), com conseqüente recebimento pela parte Autora, conforme narrado pelo mesmo às fls. 38, o processo perdeu o objeto, tendo sido fulminado o objeto vertente da presente ação, ensejando a extinção do processo pela falta de interesse processual, na medida em que a necessidade e utilidade, inerentes ao mesmo conceito adjetivo, ora restam prejudicados. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VI, do Código de Processo Civil, condenando o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I.Niterói, 02 de junho de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.032847-0 - RAIMUNDO CAMELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALNEZ VIEIRA ALVES (RJ-004942)) X FOLKER TECNOLOGIA GRÁFICA COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO E IMAGEM LTDA ME Despacho:Fls. 30 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145704-4 - ALEXANDRE MANUEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X PORKILO COPA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) fls.52/54: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.034661-7 - RUTH VARELLA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ABDALLA SABRA Sentença:....Isto posto, tudo examinado e sopesado e à luz das provas constantes dos autos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, para RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES e DECRETAR O DESPEJO do Réu - ABDALLA SABRA -, bem como de eventuais sub-locatários e ocupantes, porventura existentes, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel.Condeno o Réu ao pagamento dos encargos locativos em atraso, bem como os alugueres que se vencerem até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente a partir da citação.Fixo o valor de 15 alugueres para o caso de requerimento de execução provisória (art. 64, da Lei nº 8.245/91).Expeça-se competente mandado de notificação e despejo. Decorrido o prazo sem a desocupação voluntária proceda-se o despejo, com auxílio de força policial se necessário.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da exec \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027591-8 - ITACY DE ARAÚJO COELHO (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576)) X EGÍDIO GIOIA RECOLHAM-SE AS CUSTAS (para expedição mandado notificação para desocupação):Campo 11 Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25 1107-2Campo 37 R$ 12,78Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 12,78 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 1,28 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,64 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 0,64 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 15,34 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.064836-0 - OSCAR CARVALHO PEREZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X ESPOLIO DE GIL RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por OSCAR CARVALHO PEREZ em face do ESPÓLIO DE GIL RODRIGUES NUNES, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.CONDENO a parte EMBARGANTE ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente, na forma permissível por lei. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.127626-0 - ESTHER BALASSIANO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.034136-4 - CJC AURICURARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:1- Ao cartório para dar cumprimento integral à decisão de fls. 208/209, oficiando-se ao Distribuidor. 2- Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. 3- À parte exequente para prover diligências necessárias quanto a inscrição da devedora ERCILIA DE ARAÚJO CUNHA junto ao cadastro da R.F., eis que o número indicado aos autos é dado como inválido pelo aludido órgão. Im.-se. 8/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.133599-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CENTRAL PLANO ÚNICO DE NEGÓCIOS LTDA E OUTROS Fls. 26 - Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.096440-7 - MARCIO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BANCO DIBENS S/A.. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) FLS.349: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.140350-1 - ELIAS MENAGED (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)), Interessado: MARCELO LOBO PIRES, Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.051968-6 - GLORIA CRISTINA NUNES PINHEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X CONTRACTOR SERVICO E LOCACOES LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MOREIRA MITRE (MG-047865), Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Preliminarmente oficie-se a Secretaria da Receita Federal na forma requerida, com as cautelas de estilo. Após voltem cls. Im.-se. 13/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.115377-8 - ADILIO JORGE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BERNARDINO PEDRO (RJ-003541), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) FLS. 424 : AO EXEQÜENTE 12/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.009125-3 - CHAN HUI SHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342)) SERGIO JOSE CORREA E OUTROS E OUTROS, Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Decisão:....Por outro lado, vislumbramos pelo documento ofertado aos autos (fls. 658/660), pela parte Exequente, de que o bem indicado por este para constrição e garantia da execução (fls. 658/660) fora alienado à terceiro em data de 16/05/205, portanto, ocorrida no curso da ação judicial 26/01/2004, configurando-se, deste modo, fraude à execução, tornando ineficaz tal alienação.Desta forma, defiro a penhora dos bens dos devedores indicados às fls. 646/651, determinando a expedição de competente mandado de penhora, avaliação e intimação, com as observâncias legais.Dê-se ciência desta decisão aos adquirentes do imóvel penhorado, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.043841-3 - CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.065277-2 - JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) FLS.202/203: DÊ-SE A GUIA REQUERIDA NECESSÁRIA AO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121297-4 - WANIA DA SILVA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.148/154: AO EXEQÜENTE. DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.068766-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ANGELA CORDEIRO SANTOS LIRIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.068766-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ANGELA CORDEIRO SANTOS LIRIO E OUTROS FLS. 333: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.150801-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X G R CELL COM E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO FLS.58: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032998-8 - REGINA MARCIA VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Deste modo, tudo examinado e sopesado acolho a primeira preliminar suscitada pela parte Ré, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Suspendo, contudo, a cobrança das sucumbências, por ser a parte Autora beneficiária da Justiça gratuita.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181592-1 - LEONARDO MORAES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SÉRGIO AUGUSTO TERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.110510-5 - BEATRIZ DUARTE DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. Cite-se a parte Ré, consignando no mandado as advertências contidas nos artigos 285 e 319, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.142617-3 - DALLENAS COMERCIAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X SANTA LUCIA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO GUTHEIL (RS-007260), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Fls. 378 - Proceda-se como sugerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.026613-6 - NATASHA SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X OI CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para: A) Condenar a ré a proceder a retomada dos serviços telefônicos nos termos da promoção pactuada (restabelecendo a linha da autora ou, no caso de isso não ser possível em razão do respeito ao direito de terceiro de boa fé, fornecendo nova linha para uso da autora mas com os mesmos serviços de telefonia e nos mesmos termos promocionais contratados) sob pena de multa diária prevista em lei. B)Condeno também a ré no pagamento de compensação pecuniária por danos morais, que fixo na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. (De de acordo com o verbete nº 326 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que consagra que a fixação da verba relativa a danos m \r\n\r\nProc. 2007.001.073326-0 - ESPÓLIO DE ANAITIS DIAS DE MAGALHÃES X Inventariante: MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Em face ao postulado pela parte autora às fls. 167, e a expressa concordância do 1ºRéu - BANCO DO BRASIL S/A -, às fls.171, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil, somente em relação ao 1ºRéu - Banco do Brasil S/A. No mais, prossegue a ação entre as demais partes litigantesCondeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais devidas. Honorários advocatícios pro-rata.Transitada em Julgado, dê-se baixa na distribuição, em relação ao 1ºRéu, devendo ser procedida as devidas anotações onde couber, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.054894-9 - MARIA HELENA PIMENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X BANCO MORADA S A Sentença:....Deste modo, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no art. 257, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas devidas. Oficie-se ao Distribuidor para proceder as devidas anotações, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.112208-5 - BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ESTEVAM A. P. SERRANO (SP-090846), Dr(a). MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS (SP-256663)) X SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-Ao cartorio - Encaminhem-se as informações do agravo. Junte-se a copia aos autos.2-Aguarde-se a vinda da peça de bloqueio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.098385-3 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X SILVESTE MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) FLS. 310- item 3- DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127891-2 - ADEMIR DE AQUINO VOLOTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) FLS.174 : AO EXECUTADO. ( taxa judiciária - R$ 44,45) \r\n\r\nProc. 2006.001.163824-3 - WALDIMÉA SILVA MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X GRUPO SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE MINERVINO (SP-034086) FLS.97/100 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188390-2 - LUIZ CARLOS LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704), Dr(a). NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO (RJ-140627)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:...Preliminarmente, defiro o pedido do beneficio de gratuidade de Justiça ( lei 1060/50). .....Por tais razões CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para determinar a parte Ré que dê continuidade ao Plano de Saúde dos autores, para que os mesmos possam realizar os seus exames, garantindo-lhes o direito de usufruir de todos os serviços assistenciais médico-hospitalares e laboratoriais, contratados junto a Ré tal como requerido, sob pena de vir a ser arbitrada multa diária se descumprida a obrigação, sem prejuízo da apuração de eventual ilícito penal.Expeça-se Mandado de Notificação à parte Ré para cumprimento imediato desta decisão.Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.112023-4 - MARCELO CRUZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Ausentes os requisitos previstos no art. 273 do C.P.C., indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se com as advertências da lei. ET.: Defiro a JG (Lei 1060/50). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.007273-7 (22291) - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X ACOS F SACCHELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803) Despacho:J. Sobre o Laudo pericial manifestem-se as partes litigantes, no prazo legal. Expeça-se competente mandado de levantamento em favor do ilustre Perito, com as cautelas de estilo. Im.-se 19/16 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.209870-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO GUEDES DE OLIVEIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012654-0 - PATRICIA DE AMORIM ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TIM CELULAR S A Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.123710-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FININVEST Decisão:Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do C.P.C., e não como tutela antecipada, determino que oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para EXCLUIR o nome da parte autora do rol de inadimplentes até ulterior decisão. Cite-se, a parte Ré para comparecer a audiencia de conciliação ( art. 277 CPC) no dia 01 DE JULHO DE 2008 ÀS 14.40 HORAS. Int-seEm tempo: Defiro a J.G.(Leil 1060/50) \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.068000-1 - MARILEY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VELLARDO KOUYOMDJIAN (SP-131905), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.126262-4 - BETHANIA SOUZA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:Designo o dia 01 de julho de 2008 às 14.20hs para AC (art. 277 do cpc) Cite-se, advertindo-se o reu que reputar-se-ao vesdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.117833-2 - MARIA LEA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FLS.: 146 E 150/151 - DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.149531-5 - PAULO RONALDO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) FLS. DÊ-SE A GUIA REQUERIDA NECESSÁRIA AO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017776-3 - ADRIANA ANTUNES FONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X SISTEMA AVIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FA BIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098090-0 - JORGE LUIS DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...Dou por saneado o feito. Defiro prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal da parte Autora, testemunhal e documental superveniente. Oficie-se ao BPFER (Batalhão da Polícia Ferroviária do Estado do Rio de Janeiro) na forma requerida às fls. 127. Com a resposta do ofício dê-se vista às partes litigantes. Designo o dia 30 de julho de 2008, às 14:40 horas, para audiência de instrução e julgamento, devendo o Cartório promover as diligências necessárias a intimação das partes e testemunhas previamente arroladas. P. I. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.218757-7 - SILVIA REGINA KRUTMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X KRISHNAS WANY RAJAGOPAL E OUTRO) FLS. 135 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 557775"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.046517-3 - MARLY BRANDÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) FLS.31/59 - DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.084966-4 - JOSUE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cite-se com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.103384-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS GEOVAH DOS SANTOS Despacho:FLS.048 - DEFIRO, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058993-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WT BUSINES SERVICOS GRAFICOS LTDA FLS.81/85 -AO AUTOR ACERCA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.011468-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X PEDRO EUGENIO BALDINO Decisão:Tendo em vista que o réu não possui advogado constituído nos autos, conforme se verifica às fls.219/226, determino a intimação pessoal do réu, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%, prevista no art.475-J do CPC, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2000.001.106025-5 - IZABEL CRISTINA BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Fls.293. Desentranhe-se e devolva-se ao signatário. 2) Fls.301. O agravo noticiado, ao que consta dos autos, não possui efeito suspensivo. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, através de DO, para pagamento do débito, conforme planilha de fls.299, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% , além da penhora de bens, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.055561-5 - ADMINISTRADORA DE BENS RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORANGA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:FLS.436 - DEFIRO , INTIME-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2002.001.045090-0 - NAIR JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro a J.G. Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.126799-3 - ANTONIO CARLOS DE PAULA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.126326-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOUZA CARTIER (RJ-106579)) X CARLOS ALBERTO SICSU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Despacho:Fls.77. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.052610-9 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇAO DO DR.PERITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.091989-7 - MARIA ELENA SCOVINO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.148483-1 - NICOLAU DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimento sobre os depósitos realizados pelo autor, enviando, para tanto, suas cópias, conforme relacionado às fls.312. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.113209-2 - ESPOLIO DE ARY GUIMARAES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 793- Expeça-se oficio de baixa conforme requerido, anotando-se onde couber a exclusão do requerente do pólo passivo. 2) FLS. 792- Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.141323-0 - CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACAHYBA MARUN (RJ-093370), Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). ALBERTO DE LIMA VIEIRA (MG-006405)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES A CERCA DO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2001.001.100089-3 - WILLIAM ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:O presente processo ficou fora da serventia por mais de um ano, conforme certificado pelo cartório. Todavia, após a sua devolução, foi publicado, conforme se vê às fls.164, despacho para as partes se manifestarem. Não há nos autos, qualquer informação quanto à ausência ou indisponibilidade dos autos após esta publicação, razão pela qual indefiro a devolução do prazo requerida às fls.166.Dê-se vista dos autos por cinco dias, sendo certo que o prazo para se manifestar sobre o laudo encontra-se precluso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.082476-1 - PEDRO AMARAL DE FRANCA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:FLS. 172. E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APOS, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.038847-6 - HILDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X ALEXSANDER SANTOS DA SILVA ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.090817-2 - ESPOLIO DE PAULINO BRANDAO FILHO, Inventariante: MARLY ALENCAR BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LETICIA SEIDL DA SILVA (RJ-130817), Dr(a). DANIEL ALENCAR BRANDÃO (RJ-136910)) X EDER BENEVIDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls.207. Recolhidas as custas, defiro \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040764-1 - YVONNE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X ANTONIO JOSE MARTINEZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.076770-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARA RUBIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Fls.100. ÀS partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024578-0 - JOSE AGOSTINHO DURAES (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174)) X MARCELLO ROCHA SALGUEIRO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637) Decisão:1) Fls. 195- Defiro a penhora na forma requerida. 2) Oficie-se como requerido. I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.086288-7 - CENTRODENTE CENTRO DE SAUDE DA BOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X RODRIGO COSTA DA SILVA Decisão:Venham as custas, na forma do disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.087245-5 - LEANDRO DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X COOPERATIVA OURO TAXI Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085795-6 - MAURÍCIO NASCIMENTO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Esclareçam as partes a necessidade de prova oral. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004018-3 - GILBERTO DA SILVA CHACAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO MESMO EFEITO DO PRINCIPAL. AO APELADO PARA , NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES,APÓS COM OU SEM CONTRA-RAZÕES REMETAM-SE OS AUTOS AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.087304-7 - JOANA MONNERAT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento do valor da execução em nome dos exequentes; 2) Expeça-se mandado de levantmento do valor relativo aos honorários sucumbenciais a favor dos patronos como requerido às fls.979, alínea \"c\".3) Intimem-se a Ré para deposito da diferença no prazo de 15 dia, sob pena de incidencia de multa nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.107326-0 - DEBORA RUSSO BADOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FLS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.052238-2 - RODRIGO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.008501-4 - ARLINDO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X RICARDO NAGEM NAKAD (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.043575-2 - DANIEL ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) FLS. 47/53 E 54/70: DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.107154-3 - UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) FLS. 22/51: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091981-2 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.117413-4 - QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.140092-9 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SIDNEY COSTA PENNA Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS.64/69 E 79/80 AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.030277-8 - LUCI ZENAIDE DE OLIVEIRA WILSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento como requerido pelo Juízo em petição despachada e juntada nesta data. 2) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145877-6 - CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao perito sobre as impugnações. \r\n\r\nProc. 2006.001.123399-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.:FLS.124/125- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.182531-8 - EDENILZA AZEREDO DA MATTA RAMOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583), Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:DEFIRO A PROVA PERICIAL, NOMEANDO PERITO O DR. ROBERTO EPELBAUM, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PRESTAR COMPROMISSO E ESTIVAR SEUS HONORÁRIOS, QUE SERÃO ARCADOS PELA RÉ, JÁ QUE POR ELA REQUERIDA. QUESITOS AS FLS. 65. AO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.001090-1 - ADIMOR DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704), Dr(a). GUILHERME VIEIRA DA SILVA (RJ-117113)) X BARRA D OR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195385-0 - WANDERLEY INOCÊNCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: CITE-SE NO NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.084934-2 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD S A BANCO MULTIPLO Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074828-6 - MARLY CAMPOS TRUZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:iNTIME-SE OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 872 DO CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.091564-1 - ALICE PIGNATARI (Adv(s). Dr(a). MARIO A. MARCUSSO (SP-133194), Dr(a). SILVANA VISINTIN (SP-112797), Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.119670-8 - MAURICIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.003477-0 - OLDAIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:fls.093 - defiro o pedido de vistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.052169-3 - JOSELMA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:RECEBO OS RECURSO DE APELAÇAO DE FLS.124/136 e FLS.137/142 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.A APELADA PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES.APÒS COM OU SEM CONTRA-RAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.097577-3 - WILSON FARAH DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032178-3 - JOCELEN FRANCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.087421-3 - ILZA MARIA SILVA BENEVENUTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JOSE GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.82/85 NOS MESMOS EFEITOS DO PRINCIPAL. AO REU APELADO PARA , NO PRAZO LEGAL , APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES.APÓS COM OU SEM CONTRA-RAZÕES REMETAM-SE OS AUTOS AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.045554-4 - MARIA JOSE DE SANT ANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.086687-0 - ANA GABRIELA DA CÂMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.087195-5 - MARIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Defiro G.J.Cite-se o réu e intimem-se da decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.087209-1 - MARIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO SA Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.080309-7 - ALESSANDRO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) Pericial, nomeando perito o Dr. Ricardo Mendonça Wagner, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.156836-5 - NILDA QUEIROZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS.277 - DEFIRO, INTIME-SE O DR.PERITO COMO REQUERIDO PELA PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2007.001.106718-7 - JULIANA SILVEIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO CITICARD S A) Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nId: 557776"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "557778": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.085518-0 - REINALDO GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.073192-4 - MARCELO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X GERUSA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE PÁDUA MORES (SP-075594) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, eis que ausentes os pressupostos processuais para desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 267, IV, do CPC....Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.122066-6 - ARLENA MESQUITA MONTEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Despacho:Esclareça a requerente se o testamento referido foi devidamente cumprido e registrado. Após, voltem conclusos. (div) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.070533-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ADILSON ANTONIO DE OLIVEIRA OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2008.001.080205-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FABIO DUTRA COSTA Fica intimada a parte autora para providenciar cópias de fls.21/22 para instruir o mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122284-5 - MILDES BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X WALTER CAETANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Designo o dia 08/07/2008 às 15 horas para a inquirição da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da data. (c.p) \r\n\r\nProc. 2008.001.126449-9 - ADELAIDE SILVA DE AZEVDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 05 dias, diante da certidão de fls. 03. Publique-se. Oficie-se, com urgência, ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.068447-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X VALMIR CABRAL SILVA E OUTRO OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.078295-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DOCELINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.127099-8 - CONDOMINIO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X MARIA DE LOURDES BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.175231-5 - MARIA HELENA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Sendo assim, por considerar a matéria como de ordem pública, reconheço a incompetência deste Juízo de ofício e determino a remessa dos autos a uma das varas cíveis de Saé - Paraíba, competente por distribuição, por entender ser mais benefício à autora demandar no Juízo de seu domicílio.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.217047-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BOITE CABRAL 1500 LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, informando o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.022724-0 - ALZIRA MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRADESCO CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista que a publicação de fls. 51, foi omissa quanto a integral determinação de fls. 50, intime-se a parte ré para que regularize sua representação, em 5 dias, sob pena de ser reputada revel com base no art. 13, II, do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.027631-7 - DALVA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a controvérsia estabelecida quanto à indenização recebida pela autora em razão do pagamento administrativo, mormente diante dos documentos de fls. 66/67, determino a expedição de ofício à FENASEG para que a mesma remeta a este Juízo cópia do processo administrativo decorrente do sinistro narrado na inicial, discriminando os valores percebidos pela autora, inclusive com cópia do recibo de pagamento, acaso existente. Consigne-se o prazo de 10 dias para resposta. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.121205-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCUS AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X ALCEU VIEIRA VILELA Decisão:Designo o dia 25.06.2008 às 14h50 para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.122420-9 - VANICE JACINTA DE OLIVEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPAVAT S A Decisão:Comprovem as autoras seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de produção de provas testemunhal e pericial.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta nos documentos de fls. 9 e 14. (ord) \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais e Verbas Extras \r\n\r\nProc. 2008.001.077778-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X JOSÉ LUIZ AMORIM SILVA E OUTROS Decisão:Diante dos requerimentos formulados às fls. 26/27, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 28/29 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo o curso do feito até o termo final da avença, quando então a parte autora deverá informar ao Juízo sobre seu cumprimento integral com vistas à extinção do processo. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.013981-6 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X IVI INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A. E OUTRA, PETROLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Defiro a realização da prova oral requerida às fls. 2809/2810 e designo ACIJ 08.07.2008 às 15h30. Intimem-se. (consig) \r\n\r\nProc. 2007.001.103827-8 - MARIO CESAR DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X ABN AMRO AIMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor do réu uma vez que se trata de quantia incontroversa.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.119237-3 - SUZETE RIBEIRO FARAH (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ABAETE Despacho:Comprove a parte autora a ocorrência da recusa prevista no art. 890, §3º do CPC, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (consig). \r\n\r\nProc. 2008.001.126681-2 - EDINALDO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.090160-7 - ANGELA FLEISCHMAN BELASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 184/185. Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (sum) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186625-4 - ENGINE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BRASIL TELECOM MULTIMÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.093407-0 - DALILA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X JOEL PECANHA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992) Despacho:Fls. 186/187. Comprove o executado sua alegação. Não obstante, diga o patrono da parte autora sobre o informado, acostando aos autos a certidão de óbito respectiva, se o caso.(desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.126401-7 - BRENDA DRUMMOND TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X ROGERIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) À parte autora para recolher as custas da Certidão requerida: R$ 9,12-conta 1102-3. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.147108-4 - MARILENA FREUND BORRMANN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X ANTONIO CARLOS GENTIL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a juntada do mandado constante do sistema.Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.066344-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X EMILIO DE GOUVEIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Decisão:Deixo de me manifestar por ora sobre a penhora requerida tendo em vista que adoto o entendimento constante do disposto na ementa nº 08 do ETJERJ.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria (...) publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e voltem para análise do requerimento formulado pelo exeqüente.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.075558-4 - ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS V.DE LOSSIO S. (RJ-042547)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Diga a parte embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021792-1 - LAGO E LAGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LOPES AMORIM E ASSOCIADOS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923) Despacho:Tendo em vista que o rol de testemunhas somente foi protocolado no último dia 30, não havendo, portanto, tempo hábil para intimação das mesmas, aguarde-se a realização da audiência designada. (emb/dev) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.178626-0A - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ANA LUCIA TAVARES LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. (EXC/SUM) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.159280-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SILVIA REGINA VIEIRA DE MELO FERREIRA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício ao DETRAN conforme requerido. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.048690-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLEA NOGUEIRA PASTORI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Decisão:Procedi ao desbloqueio requerido conforme se verifica do comprovante em anexo.Tendo em vista as respostas às reiterações realizadas não obteveram êxito, conforme se verifica do detalhamento em anexo, inócua a realização da nova penhora eletrônica.Assim, diante dos documentos acostados aos autos, tenho que se esgotaram os meios disponíveis ao exequente para localização de bens da executada. Desta forma, decreto a quebra do sigilo fiscal da mesma, autorizando a expedição do ofício à SRF e ao DETRAN conforme requerido pelo exequente.(exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.121955-0 - EP´TICA MEDICAL DEVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299)) X INTERMEDICI SOCIEDADE SIMPLES Decisão:Trata-se de ação de execução extrajudicial na qual a parte ré não reside nesta Comarca, conforme se depreende da leitura da inicial e da certidão cartorária de fls. 23.Dispõe o art. 94 do CPC que ações fundadas em direito pessoal deve ser proposta, em regra, no domicílio do réu, não estando o caso dos autos enquadrado em alguma das exceções do art. 100 do CPC e dos atinentes a modificação de competência.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis de Minas Gerais, competente por distribuição. Após, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.119464-3 - NADIR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA GOMES DE ABREU (RJ-077544)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (div) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.055468-0 - GILBERTO DE ARAUJO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X STUP FREYSSINET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ M. E SILVA (SP-114875) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157928-7 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Tendo em vista a transferência determinada através do BACENJUD, conforme documento em anexo. Intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.266643-1 - JÚLIO CÉSAR DE MACEDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.Diante da decisão ora proferida, diga a parte ré sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Não obstante, defiro desde já a produção da prova documentar superveniente requerida às fls. 40 e fixo o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos, sob pena de perda da prova.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.119892-2 - DEVANIR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:.. Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré. Designo o dia 25.06.2008 às 15h10 horas, para realização da Audiência de Conciliação.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.125480-9 - ALEXANDRE HENRIQUE DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S A BANC MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG. Regularize-se a representação do autor uma vez que o instrumento de fls. 05 foi feito em nome de sua genitora. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.125936-4 - VENICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito. Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126275-2 - KARINNA MARQUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade, eis que o documento de fls. 10 não é recente.Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto nos artigos 282, VI e 276, ambos do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. (sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.121478-2 - UBIRAJARA DOS SANTOS LEVINO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X LOJA PONTO FRIO Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos cópia de seus três últimos contracheques E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando os pedidos de prova testemunhal e pericial e o rito da presente ação. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187284-9 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X OPÇÃO JEANS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.199599-6 - MARY LUCIA VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2008.001.033386-6 - AUGUSTO BERARDO RUCKER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) X GOL TRANPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.Diante da decisão ora proferida, diga a parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, considerando ainda o pedido genérico de produção de provas formulado na contestação. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.081610-5 - EDUARDO REBOUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte ré às fls. 25 e fixo o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos, sob pena de perda da prova.Com a juntada dos documentos suplementares, dê-se vista à parte contrária e, após, voltem conclusos.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.121438-1 - JUDITH HELENA HANDELSMAN BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.121931-7 - AUDACIRA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILA TERRITORIAL EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008.Notifique-se. Certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de translado, observando-se as formalidades legais.Intime-se.(notif) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093339-6 - INAIA DE SOUZA PINTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o Acórdão Diga o exequente sobre depósito de fls. 292. (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022527-7 - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X PEUGEOT CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:1- Homologo os honorários periciais na forma da proposta diante da ausência de impugnação e por ser a mesma adequada à complexidade da causa, ressaltando-se que o perito nomeado já esclareceu que terá o apoio do engenheiro mecânico mencionado às fls. 292, sendo o requerimento da segunda ré de fls. 299 de cunho eminentemente protelatório.2- Determino que as rés antecipem os honorários, na proporção de 50% para cada qual, eis que as mesmas não se encontram sob o pálio da gratuidade de justiça e requereram a realização da prova. Fixo o prazo de cinco dias.3- Com o pagamento, intime-se o perito para apresentar o laudo em 45 dias.4- Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do expert. Feito, dê-se vista às partes, publicando-se esta última parte após o retorno dos autos ao cartório.I-se (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.117677-0 - JOSIANE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.131641-4 - SEBASTIÃO CLÁUDIO KLING DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça, por ora, diante da urgência do pedido. Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. ... Isto posto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para DETERMINAR que a ré religue o fornecimento de energia elétrica para a residência da autora até o julgamento final da presente demanda, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa-diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119408-4 - MARIA ALVES BACELAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:(...)Desta forma, não tendo a parte autora logrado comprovar a cobertura contratual para a pretensão formulada e não estando a mesma internada, destinando-se os medicamentos para tratamento ambulatorial, entendo por indeferir o pedido de antecipação da tutela de mérito, por entender que não resta demonstrada nos autos a verossimilhança das alegações da parte autora, no que tange a obrigação da parte ré em fornecer os medicamentos pretendidos, muito embora reste demonstrado que a autora é portadora de hepatite crônica do tipo C, sendo esses medicamentos necessários a seu tratamento.Cite-se. Intime-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072550-1 - SERGIO AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.125284-9 - FELIPE BARRETO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:.. Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré. Designo o dia 25.06.2008 às 15h30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120671-2 - JORGE JEFFERSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X LIG TAXI PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125982-9 - MARIA JOSE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A Despacho:Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.230810-1 - VIVIANE DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X REAL CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.Diante da decisão ora proferida, esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas, além das já constantes dos autos, justificando sua necessidade, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.(sum) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.018345-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANCUN (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Expeça-se novamente mandado de pagamento conforme requerido às fls. 430 diante do ofício de fls. 439/440.Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.001.119312-2 - QUELI CRISTINA DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (div) \r\n\r\nReparação de Danos, C/C CANCELAMENTO DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.001.120892-7 - ANTÔNIO CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X OI TELEMAR Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.126534-0 - MARCIO VINICIUS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X INFNET INSTITUTO Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.154117-1 - MARIA DAS NEVES MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOELMA RODRIGUES DE MOURA E SOUZA (RJ-133809)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). GUIDO ARAUJO MAGALHÃES JUNIOR (BA-009710), Dr(a). KLEBER JOSÉ MARTINS FERREIRA (BA-014713) Despacho:Expeça-se carta precatória para a oitiva da autora tendo em vista que o endereço de residência fica fora desta Comarca.Sendo assim, retiro o feito de pauta.Aguarde-se a vinda do rol de testemunhas a serem arroladas pelo segundo réu, no prazo consignado às fls. 207.Decorrido o prazo ou vindo o rol referido, voltem conclusos para decisão.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.122764-8 - TEREZA GUIDOLIN PEREZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de produção de prova testemunhal.Regularize a autora sua representação processual, acostando aos autos a procuração original.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 10.Venha, ainda, cópia do registro da ocorrência descrita na inicial.Defiro o prazo de 10 dias para cumprimento dos itens supra, sob pena de indeferimento da inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.122882-3 - GERALDINA MARIA DE JESUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de produção de prova testemunhal.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 11.Venha, ainda, cópia do registro da ocorrência descrita na inicial. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.115144-9 - MARIA DE FATIMA MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.098681-1 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X LAVORO ARTE E REVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME JULIAN DE ALMEIDA (SP-191907), Dr(a). FERNANDA ACIPRESTE SILVA (SP-223716) Despacho:1-Regularize-se a juntada da petição solta aos autos e anote-se conforme nela requerido.2- Apresente a parte ré cópia do contrato social do restaurante Milano, referido no documento de fls. 95, em 10 dias.3-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.4-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (div) \r\n\r\nId: 557778"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121885-8 - MARTA CONSUELO ROMERO PAOLINO (Adv(s). Dr(a). NÓLI JOSÉ COUTINHO JUNIOR (RJ-048787)) X FRANCISCO CERNADAS ROMERO E OUTRO), Inventariante: FRANCISCO CERNADAS ROMERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) FL. 137 - ÀS PARTES. FL. 138 - À SRA. PERITA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.079194-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JOB RODRIGUES DE CARVALHO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.095104-4 (21567) - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ISABELLE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) FL. 354 - AO INTERESSADO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 1998.001.070922-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X PRISCILLA MEDICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) REPUBLICAÇÃO :1) O agravante (terceiro interessado) insiste em impugnar laudo de avaliação indicando valor a esmo, deixando de produzir prova mínima de paradigma que demonstre subavaliação. O mero fato de existir nos autos avaliação anterior que, corrigida monetariamente, implicaria valor maior não é suficiente para abalar a legitimidade do laudo atual, mais recente e que melhor reflete a alteração de mercado então havida. Salienta-se que em janeiro de 2000 o agravante adquiriu o imóvel do executado pelo preço de R$ 100.000,00, o que indica que a primeira avaliação, feita em outubro de 2001, no valor de R$ 400.000,00, possivelmente estaria sobrevalorizada. Pelo que, mantenho a decisão agravada.2)......Aguarde-se aquela decisão, com a qual apreciarei a expedição de carta de adjudicação e imissão...........3)...........informações4) Indique o credor bens à penhora pelo saldo \r\n\r\nProc. 2007.001.008690-3 - DIOGO REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.094883-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS QUENTAL (RJ-064887)) X CARLOS ALBERTO CORREIA DE MELLO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 40, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ( ART. 257 DO CPC) PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.095923-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAQUEQUER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DILSON FREIRE DE CALAZANS E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS ,CONFORME CERTIDÃO DE FL 55, EM 30 DIAS , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ( ART. 257 DO CPC) PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068793-5 - PAULO FERNANDO DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687)) X KÁTIA BEZERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.063423-7 - DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X BFC BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:Ao interessado para apresentar cópia da petição protocolada em 26/03/2008, cujo original não foi localizado pelo cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.125818-4 - MARILZA LOPES DANELLO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X L B EMPREENDIMENTO E ADMINISTRACAO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA - CONTA 1107-2 NO VALOR DE R$ 31,03. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.099353-6 - FATIMA CASSIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valores depositados em favor da patrona da embargante e diga aquela em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.176573-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ZILDA ALVAREZ ALVES AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064574-1 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X JENIFFER CAROLINE FERREIRA BECKERIG (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013) VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.059612-7A - LUD CAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X LEILA MARIA SOUZA ZAMBA (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) AO IMPUGNADO EM CINCO DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.068793-5A - KÁTIA BEZERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X PAULO FERNANDO DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687) Decisão:Impugna-se gratuidade que jamais foi deferida. Por óbvio, não há interesse processual neste incidente o qual inadmito. O descuido da impugnante não necessariamente leva à conclusão de dolo processual, até porque houve pedido do benefício que, considerando a renúncia noticiada, aparentemente não seria devido. Assim, deixo de condenar a impugnante nas penas pela liigância de má-fé. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.059612-7B - LUD CAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X LEILA MARIA SOUZA ZAMBA (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) AO IMPUGNADO EM CINCO DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035755-8 - JORGE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.001.014905-8 - LUCIANO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X UNIBANCO S A OFÍCIO DEFERIDO PRONTO AGUARDANDO ADVOGADO RETIRA-LO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.026428-8 - ESPÓLIO DE THEOBALDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332)) X JORNAL DO BRASIL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702) Decisão:1) Autuem-se as impugnações constantes da contracapa em apenso e, naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas em cinco dias, pena de inadmissibilidade.2) Nestes autos, junte-se uma via das informações prestadas em sede de agravo e proceda-se à penhora determinada às fls. 1057, item 4, pelo saldo de R$ 29.305,86, avaliando-se os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.001.028184-9 - PANIFICACAO DOM FELIX LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). GERALDINE SVACINA SIMONI (RJ-090567), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Aguardem-se os demais depósitos e o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.013402-0 - ANTONIO LUIZ LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X UNIAO DE BANCOS BRA SILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Com efeito, os cálculos apontam a diferença existente na data do primeiro depósito, em 15/04/2005 (fl. 119), mas deveria trazê-la corrigida para a data do segundo depósito, em 04/09/2007 (fl. 197), a fim de se apurar a existência de saldo. Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.039791-7 - MARIA CLEIDE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nIndenizatória, por uswurpação de direitos autorais. \r\n\r\nProc. 2007.001.018849-9 - VIVIAN COSTA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X WARNER CHAPPELL MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANE RISE JUNDI (SP-046088), Dr(a). ALESSANDRA DELLARE CALIA (SP-138608), Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) Despacho:Distribua-se por dependência, autue-se em apenso, juntem-se as petições protocoladas e retornem conclusos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.187664-4 - PERICLES RODRIGUES POYARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X APOLONIA ARAUJO SA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.116889-8 (21935) - VANIA GOES VIEIRA DORIA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) A condenação depende de liquidação para a qual são insuficientes os cálculos da contadoria judicial, cabendo ao interessado trazer subsídios e quesitos para a realização de perícia. Assim, aguarde-se por 30 dias e, no silêncio, baixa e arquivo.2) Havendo pendência de custas, intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.047486-9 - ANGELA FIGUEIREDO ROTHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), Interessado: CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA DE BOTAFOGO S/A, Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte credora.2 - Passo a despachar sobre petição protocolada nesta data, cuja cópia me foi apresentada em meu gabinete. Junte-a oportunamente.3 - O autor aponta saldo a executar proveniente, basicamente, da base de cálculo para os honorários de sucumbência, no que tange ao valor dos \"stents\" que a ré deverá pagar ao hospital. Ocorre que aquela se trata de obrigação de fazer, não incidindo juros de mora para sua valoração. Por sua vez, fossem aplicados juros de mora sobre o valor devido a título de honorários, o termo inicial deveria ser o da decisão contra a qual não cabia mais recurso com efeito suspensivo, na medida em que antes da condenação não era exigível a verba sucumbencial e, portanto, não havia mora em seu pagamento.4 - Neste sentido, refaça-se a planilha ou diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.154829-0 - ANTONIO ALEXANDRE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INDICANDO BENS À PENHORA, SE FOR O CASO, PELO SALDO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.147764-5 - CELIA FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X VITOR JOSE FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PROENÇA DA SILVA MENDONÇA (RJ-100687), Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158) INTIME-SE A IMPUGNADA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS AUTOS PRINCIPAIS EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA NESTES AUTOS E APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.078390-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ESPOLIO DE ISAURA CAETANO CARNEIRO), Inventariante: MAURICIO CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-015460) AOS INTERESSADOS SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO (PORT. 01/08) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.098486-0 - ARIANA DA SILVA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X 02 FILMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARVALHAES CHERTO (SP-093549) Decisão:1) O pedido tem por base direito de imagem que, aparentemente, foi violado por ocasião da adaptação da obra literária para o cinema, eis que a imagem do pai da autora, morto, fora utilizada para ilustrar a narrativa do filme. De qualquer forma, a denunciante sequer conhece a imagem referida na inicial e sua identificação na obra literária implicaria alargamento da lide, tornando a intervenção de terceiro demasiadamente onerosa para o processo. Assim, indefiro a denunciação da lide e condeno a denunciante nas custas respectivas.2) Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.3) No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.059612-7 - LEILA MARIA SOUZA ZAMBA (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) X LUD CAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). ANDRE ALEXANDRE JORGE GUAPO (SP-252736), Dr(a). ARTHUR QUEIROZ DE SOUZA MENDES (SP-206892) FLS. 115/187 - EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030386-0 - CARLOS AUGUSTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) FL. 141 - ÀS PARTES - (PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 17 DE JULHO DE 2008, ÀS 08:00 HS, NA PRAÇA OLAVO BILAC (MERCADO DAS FLORES), Nº 28 - SALA 1106 - CENTRO - RIO DE JANEIRO) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.083871-0 - ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Considerando a impossibilidade de transação por autarquia federal e por conveniência do Juízo, recebo pelo rito ordinário. 3. Cite-se. 4. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.090648-9 - PAULO EDUARDO DE SA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Regularizadas as custas, apreciarei petição de acordo. \r\n\r\nId: 557781"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "557782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.017330-9 - EDSON FARIA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X RONEL S A ADMINISTRADORA Despacho:Considerando a decisão de fls. 51, retire-se o feito de pauta urgente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032847-9 - RJK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X HSBC BANK BRASIL AS-BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445), Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Despacho:Ao réu sobre fls.139/153, na forma do art. 398 do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002594-1 - JOSE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171), Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Republicação: ...Redesigno a audiência de inquirição para o dia 17 de junho de 2008, às 15:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante, via fax, informando a nova data. Publique-se a presente, anotando-se o nome dos patronos das rés e do autor, conforme procurações de fls. 23, 36 e 65. Defiro ainda o prazo de 48 horas para que o patrono da segunda ré apresente substabelecimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.064282-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL URQUIZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X THOMAS HENRY STODDART (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000002) Despacho:1) Fls.351/352: Nada a prover, ante a decisão recorrida de fls.342; 2) Fls.353/354: Aguarde-se o leilão. Após, direi; 3) Fls.349; Fixo os honorários do leiloeiro na proporção de 2,5% da avaliação do bem. Prossiga-se com o leilão. \r\n\r\nProc. 2003.001.122114-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)), Inventariante: MARIA LUIZA GALDINO) X ESPOLIO DE WANDERLEY JOSE GALDINO Despacho:Ao exeqüente sobre fls.258. \r\n\r\nProc. 2006.001.083508-8 - MARIA DA GLORIA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela autora em face da ré, para condenar esta a pagar àquela R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa reais), corrigidos monetariamente a partir do mês corrente, acrescido de juros de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil) desde a citação, ambos até o efetivo pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as despesas processuais (inclusive os honorários do perito) ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2006.001.161184-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OFIR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X JOSÉ GERALDO CAAMANO GONZALEZ Despacho:Fls.74 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004123-3 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X ALITTER SOLUÇÕES E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051328-3 - MARIA JOSE LUCAS CLEMENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, às fls.120/121, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, e não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066192-2 - PAULO PEREIRA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070257-2 - MARCELO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:Esclareça o pedido, vez que não foi determinada a exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.105306-1 - MARIA DE FÁTIMA CIRAZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar a ré a restituir à autora o valor indevidamente retirado da sua conta, vale dizer, R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); a se abster de cobrar qualquer tarifa, encargo ou juros referentes aos saques indevidos, sob pena de multa correspondente ao triplo do valor cobrado; e a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (09.07.2007). Considerando que a fixação do quantum indenizatório a título de dano moral cabe ao julgador, não vislumbro sucumbência por parte do autor (súmula 105 deste E.T.J.), razão pela qual condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.107694-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DIAMANTINO E HENRIQUES RESTAURANTE LTDA Despacho:1) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA COMO REQUERIDO.2) DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.121157-2 - JORGE PALADINO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls.55/57 - Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.133497-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRA II (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONSUELO CORREA PALACIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:A fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, I-se a ré, por A.R., para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135210-6 - MARIA FERREIRA ARNOT (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Suspendo o feito, com fulcro no art.306 do CPC, ante a Exceção de Incompetência oposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.153046-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI Despacho:Redesigno o dia 22/09/2008, às 14:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. Certificado o correto recolhimento das custas pertinentes, expeça-se Carta Precatória como requerido a fls. 77. \r\n\r\nProc. 2008.001.035751-2 - FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S A (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Recbo a emenda. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.062985-8 - SEASIDE MARINE SURVEYS E SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X MARINE CLAIMS E RECOVERIES CONSULTORES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.155485-9 - EDUARDO FREDERICO ALEXANDER AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls.231 e verso. Prestei informações em separado, em 01 (uma) lauda. Remeta-se o original, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.116373-4 (23786) - JOSE AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Decisão:Após, às partes em alegações finais, em forma de memoriais. Fixo prazo consecutivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. Ressalto que ambas poderão protocolizar suas peças no último dia de prazo concedido ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.060472-2 - EMILIO CHEDID (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro o depósito. Expeça-se a respectiva guia.Versando o presente a hipótese descrita no parágrafo 1º, do artigo 890, do Código de Processo Civil, à luz do disposto no artigo 893, inciso II, do mesmo código, determino se proceda à citação do credor para levantar o depósito ou oferecer resposta.Constem do mandado de citação as advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.077092-6 - ANTONIO DE PADUA MACHADO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO FININVEST S A CARTAO SUPERMERCADO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, se está desistindo da prova pericial requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.125751-3 - MARCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ITAÚ TAIÍ S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.109989-9 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Ante a certidão supra, aplico ao devedor a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. Considerando o pedido de fls.825, traga o credor planilha atualizada do débito, acrescida de multa de 10%. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.080388-1 - ESPÓLIO DE MARIA DO CÉU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X BAR E BOATE ZARATRUSTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar a resolução do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel situado a Rua Dom Gerardo, número 63, lojas B, C e D no Centro desta Cidade. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, conforme determina o artigo 63, § 1º, letra a, da Lei n.º 8.245/91. Expeça-se o respectivo mandado. Fixo caução em doze vezes o valor do aluguel, em caso de execução provisória, conforme determina o artigo 64, do mesmo Diploma Legal. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.014495-9 - ODARIO SIMPLICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVALDO AMARAL DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls.184/verso - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.017377-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOSENY DO ROSARIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046198-0 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X MARCIA DE BRITTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão: Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls.205, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, e não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084192-6 - JOSÉ GERMANO PEREIRA LEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MAURO MACHADO DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.081036-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA Despacho:Fls.75/76 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação, com os benefícios do par. 2° do art. 172 do CPC, e expeça-se CP para citação dos fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.086767-8 - LINA LUIZA MARINE DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X ALJONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA Sentença:... , julgo extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.135210-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA FERREIRA ARNOT (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:...acolho a Exceção de Incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, na forma da fundamentação supra. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.016157-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ESPERENDIO CABRINI E OUTROS E OUTROS Despacho:1) Fls.81 - Anote-se. 2) Ao exeqüente para requerer o que for de direito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.163121-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ANTONIO SERGIO PINTO ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:1) Regularize o exeqüente a sua representação processual, vindo cópia de seus atos constitutivos. 2) Fls.198 - Anote-se. 3) Após, venham conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.001.124466-6 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519)) X CLAUDIA MARIA DRUMMOND BOCCIA Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo, com 02 (duas) laudas. Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3° do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.090981-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE MAURICIO FRANCO RODRIGUEZ Decisão:Considerando o disposto no art. 653 do CPC e o petitório de fls.205, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o arresto 'on line' do valor atualizado da execução, apontado às fls.206, totalizando a importância de R$ 7.991,00. Aguarde-se em cartório pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação, junto ao Sistema BACENJUD, do arresto. Em caso positivo, o feito prosseguirá na forma do parágrafo único do art. 653 e art.654, ambos do CPC. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120845-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LINZ INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Quanto ao pedido de penhora on line em relação ao 1° executado, o mesmo não merece prosperar...Esclareça o exeqüente se quanto a este não pretende o arresto on line. Em caso positivo, traga planilha atualizada do débito. No tocante ao 2° executado, que, regularmente citado às fls.30, não pagou o débito, e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do brasil, o bloqueio on line do valor atualizado da execução, como requerido às fls.32/33, do montante apontado às fls.37, totalizando a importância de R$ 27.399,49. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de cinco dias, e após voltem conclusos para conferência, junto ao BACENJUD, de eventual bloqueio. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169950-7 - MAXMILIANO PREDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X MARLENE AZEVEDO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.061949-0 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO MAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115267-9 - MARIA NAZARE SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Ao credor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.030087-1 - CELY GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X NELSON YENTAS VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES JORGE FERES (RJ-137472) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública, como requerido às fls.112. \r\n\r\nProc. 2008.001.125768-9 - IOLANDA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.041839-9 - CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO X KARDAN VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO (RJ-054923), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992) Decisão: Considerando que a penhora 'on line' restou infrutífera, conforme documento em anexo, com 02 (duas) laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3° do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.112693-3 - OSCAR CORREA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo, com 04 (quatro) laudas, assim como determinei o desbloqueio das demais contas da executada. Neste passo, intime-se o executado pelo D.O., na pessoa de seu patrono, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para, se desejar, oferecer a impugnação prevista no art. 475, J, parágrafo 1° do CPC. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.120200-7 - SERGIO CIFALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Faculto as partes a apresentação de alegações finais, em forma de memoriais, no prazo consecutivo de 10 dias, iniciando-se pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.105931-8 - SONIA DUTRA MACHADO ALVES PAREICO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SUPERMERCADO MUNDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os recursos de fls.239/242 e 243/251 no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.143491-0 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório se o autor apresentou contra-razões. Em caso negativo, ao E. Tribunal de Justiça, não havendo que se falar em levantamento, já que a execução é provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.031238-1 - ROBSON SIDICLEY MACHADO CIRNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X ASSIM ASISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão: Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls.184, e os depósitos de fls.177 e 181, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente e seu patrono, na forma requerido às fls.184, com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.124759-1 - MARCIA ISMAEL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X BANCO BMC S A Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls.34/35. Prestei informações em separado, em 01 (uma) lauda. Remeta-se o original, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.136580-2 - IRENE DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X AMICO SAÚDE LTDA Decisão:Trata-se de medida cautelar inominada, com requerimento de liminar objetivando compelir a ré a arcar com as despesas de internação e tratamento da autora até sua plena reabilitação. Sustenta a requerente que necessita da internação e transferência para a unidade de tratamento intensivo, ante ao risco de evolução do quadro de acidente vascular cerebral de que foi acometida, conforme atestado de fls. 07 e verso, sendo que a ré se nega a autorizá-la, sob o argumento de carência do contrato celebrado entre as partes. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Merece prosperar a pretensão da requerente, haja vista que se encontram presentes os requisitos necessários para a concessão da liminar, que são o fumus boni iuris e o periculum in mora: o primeiro, caracterizado pelo fato da suplicante encontrar-se adimplente com as mensalidades do plano firmado com a ré (documentos de fls. 09/12) e o segundo consubstanciado no fato de que a autora, em decorrência do acidente vascular ce \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.053113-3 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALVES PEREIRA (MG-057670)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.045610-3 - RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X VICE REITORIA ACADEMICA DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão: Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls.524, e o depósito de fls.511, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, como requerido às fls.524, com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.121197-7 - ELINALDO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013753-1 - PEDRO ANTONIO PINHEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Às partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.098519-0 - SABRINA LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.140909-5 - NICKTY CAR AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X PORTALE RIO NORTE S A TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.189 - Defiro, por mais cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.059596-4 - MARCIA VALERIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Diante do que consta na petição de fls. 39, nomeio perito judicial o Dr. Alcides Manoel de Melo. Os exames serão realizados no Fórum cujo endereço deverá constar da intimação do Autor. Intime-se o Autor por AR a comparecer ao cartório para designação da data da prova pericial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050469-5 - CASA DO RADIOLOGISTA CENTRO BRASILEIRO ELETRO MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Ao cartório para regularizar os autos, mantendo 200 folhas por volume; 2) Após, às partes em alegações finais, em forma de memoriais. Fixo prazo consecutivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. Ressalto que ambas poderão protocolizar suas peças no último dia de prazo concedido ao Réu. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134948-0 - CLÁUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X TNL PCS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias.2) No prazo do item 1, ao autor sobre fls.151/154. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.037537-5 - MARLENE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA (MG-081190)) X ROMMEL PLANEJAMENTO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Despacho:Despacho proferido na inicial da Ação Indenizatória proposta por Marlene Azevedo dos Santos em face de Rommel Planejamento e Revestimentos LTDA.: À livre distribuição, vez que inexiste conexão com processo já sentenciado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101891-5 - ANTONIO AMARAL MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Mantenho a decisão agravada de fls.656. Em face do efeito suspensivo ativo concedido, aguarde-se o julgamento do recurso. Prestei informações em separado, em 01 (uma) lauda. Remeta-se o original, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.010532-1 - SIMONE LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:Intime-se o autor/réu, por A.R., para recolher as custas e taxas devidas (fls.276), no prazo de sessenta dias, na forma da Res. 15/99, do E. Conselho da Magistratura. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de débito e encaminhe-se ao DEGAR para fins de cobrança e eventual inscrição na Dívida Ativa.Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.094968-9 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CARTAO ABN AMRO REAL MASTERCARD GOLD Despacho:Se os pagamentos se deram através de débito em conta corrente, venham os extratos comprobatórios de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.114499-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para tornar definitiva a decisão de fls. 37 que antecipou em parte os efeitos da tutela, para que seja o nome do autor excluído dos cadastros restritivos ao crédito; para declarar a inexistência de dívida do autor para com o réu; para condenar o réu a se abster de efetuar cobranças por correspondência ou por telefonemas, sob pena de multa a ser fixada na hipótese de descumprimento; para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ R$ 75,48 (setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), já com a dobra, em razão da cobrança indevida; para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescido de correção monetária pelo índice TJ-RJ a contar da presente data e de juros simples de 1% (um por cento) ao mês a contar de 04.03.2007. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Considerando que a fixação do quantum indenizatório a tít \r\n\r\nProc. 2007.001.167774-3 - NEUZA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Fls.66, parte final - anote-se. 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.006872-1 - MIGUEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Considerando que não é possível ao autor fazer prova de fato negativo, vale dizer, comprovar que não contratou com a ré, intime o Réu para apresentar o contrato que alega ter sido firmado pelo Autor, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 355 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.014643-2 - ANGELA AMARO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno as autoras ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), com esteio no artigo 20, §4o, do Código de Processo Civil, ficando, contudo, suspensa a execução de tais verbas, ante o deferimento da gratuidade de justiça às fls. 48, consoante artigo 12 da Lei 1060/1950.Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.116260-7 - MARCIO GREIQUE DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091521-1 - MARIA DORIA MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls.23. Em face do efeito suspensivo ativo concedido, aguarde-se o julgamento do recurso. Prestei informações em separado, em 01 (uma) lauda. Remeta-se o original, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.048669-3 - NELSON LEMOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Aos réus sobre o pedido de condenação em litigância de má-fé, em cinco dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nId: 557782"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "557783": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.006935-8 - MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)) X PAULO HENRIQUE PIZZANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Nos termos do art. 791, III do CPC, ao arquivo provisório, inclusive no que tange aos autos da ordinária em apenso, uma vez que os exequentes são os mesmos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.091263-3 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JULIO DUTRA DOS SANTOS Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 50/54, porquanto tempestivos, e lhes dou parcial provimento para aclarar as contradições apontadas.De se dizer, primeiro, que o próprio autor requereu a desistência do feito ante o teor de sua petição de fls 44, devendo arcar, portanto, com eventuais custas pendentes no processo.É contraditória a sentença que condenou o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais na medida em que a presente ação foi aforada em decorrência da inadimplência do réu, que teve o bem apreendido em conformidade com o auto de busca e apreensão constante de fls 39.Ante o acima expendido, a sentença proferida passa a ter a seguinte redação:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Eventuais custas pendentes por conta do autor. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.180803-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDENIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Feito em apenso em fase de instrução probatória, com designação de perícia, a qual será extensiva a este. Aguarde-se, pois, a realização de perícia naqueles autos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.112900-6F - CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA IVANISSECH (RJ-024746), Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882) Despacho:Preliminarmente, cumpra o exequente o ítem \"2\" da decisão de fls 453. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.112430-6 - ANA MARIA DOS SANTOS DA FONSECA X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.107431-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X PAULO JOAO CHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 29/08/08, às 14:00 horas.2 - Cite-se e intimem-se, via postal, devendo a parte autora recolher as custas necessarias. \r\n\r\nProc. 2004.001.021331-0 - LETICIA LOPES DE MARIZ E MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), EDILSON ANTUNES DE FARIAS, Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.100759-8 - MARINALVA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:1- Fls 102/103: Ante a documental apresentada, risque-se o nome da patrona da ré do rosto dos autos, fazendo-se o expediente necessário quanto ao sistema integrado deste Tribunal.2- Intime-se a parte ré, via carta com AR, a regularizar sua representação processual em dez dias.3- Fls 105: Indique a exequente outros bens passíveis de penhora para posterior apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.001.155948-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X FRANCISCO BORGES DA SILVA Despacho:Cumpra-se no que faltar a decisão de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2007.001.007429-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RADIAL OESTE ENTRETENIMENTOS LTDA Decisão:1 - Redesigno aud. do art. 277 do CPC para o dia 29/08/08, às 14:15 horas.2 - Expeça-se Carta Precatória para citar e intimar a parte Ré, no endereço fornecido às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.001.065700-1 - SEVERINO BEZERRA, DIOLETE AUGUSTO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Passo a apreciar os embargos declaratórios ante a promoção da juíza prolatora da sentença.Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito.O alegado pelo réu é matéria a ser discutida em outro recurso que não este, mantendo-se a sentença tal como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.073463-9 - JUAN ANTONIO GARCIA ROSAURO, CARMEN GOMEZ SIERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1. Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a Gratuidade de Justiça requerida. 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056201-6 - JOSELITO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 22. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 11/07/08, às 13:30 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114811-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA CRISTINA PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 27, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.117922-8 - FABIO PRINCISVAL CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.089430-0 - MARIA CORINTHIA MENDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:1- Passo a apreciar os embargos ofertados pela autora ante a promoção da Juíza, prolatora da sentença.Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito.O alegado pela autora é matéria a ser discutida em outro recurso que não este, mantendo-se a sentença tal como proferida.2- Recebo o recurso de fls. 404/422 no efeito. À apelada para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.090697-9 - JOSÉ DERLEI CORREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DERLEI CORREIA DE CASTRO (SP-249288)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 101, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.112280-2 - IARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X LECCA Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SPC (fls. 24), a fim de proceder à retirada do gravame imputado pela parte ré, referente ao contrato 077010000110, e que pesa sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, E REVISÃO CONTRATUAL C/C Exibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.215013-0 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827)) X ITAUCARD S A Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 84 para deferir o benefício de gratuidade de justiça ao autor. 2- Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, já que os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a exclusão de seu nome dos cadastros dos inadimplentes. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução. 3- Designo audiência do art. 277 para o dia 11/07/2008, às 13:45 h. 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.059726-6 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X SIMONE DE ABREU PEREIRA Decisão:Fls. 240/241: Tendo em vista o informado, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.110777-7 - ARY LILIENTHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X PAULO MARCOS SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ENILDA MARIA SOARES PINTO (RJ-015751) Decisão:Quanto ao descumprimento do acordo mencionado no despacho de fls 81, requereu tão-somente o réu o que consta de fls 85, nada mais tendo aduzido quanto ao descumprimento da sentença homologatória de fls 61, que se tornou título executivo judicial.Assim, defiro seja expedido mandado de despejo, recolhendo-se previamente as custas pertinentes, sendo certo que eventuais bens móveis e utensílios que guarnecem o imóvel deverão ser removidos ao depósito público previamente agendado. \r\n\r\nProc. 2008.001.076517-1 - JOAQUIM LUCIO VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MARBELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA Decisão:Citem-se, sendo que os fiadores para a cobrança, tão somente, dando-se ciência à eventual ocupante, se recolhida a diferença de custas apontada às fls. 46. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.088665-0 - MARCO AURELIO PORTELLA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X LUIZ FELIPE FERREIRA PASSOS Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Atos Escrivães - R$ 157,01; Taxa Judiciária - R$ 68,40; Fundperj - R$ 7,85; Funperj - R$ 7,85). \r\n\r\nProc. 2008.001.115101-2 - EDMILSON PONTE ARAGÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X GIZELIA MARIA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Fixo os honorários em 10%, para fins de recolhimento de taxa judiciária. Certifique-se o correto recolhimento, intimando a parte autora caso haja diferença a ser recolhida. Em estando correto, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.115411-6 - LUCY DE CARVALHO CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X ELIESIO GOMES MOREIRA), DELMARY PERREIRAS BRAZ MOREIRA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.001.176564-4 - JOALHERIA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X COMÉRCIO DE FERRAGENS FIÚZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Decisão:1- Fls 39: Defiro o levantamento pleiteado por se tratar de valor incontroverso.2- Nos termos do art. 62, inciso III da Lei 8.245/91, deverá o réu, no prazo improrrogável de dez dias, complementar o depósito anteriormente efetuado para fins da purga da mora, sob pena de rescisão do contrato e posterior diligência desalijatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.027252-8 - JOSE SAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X ADEMIR MENDES PROL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA NEVIANI (RJ-063474) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094213-0 - LUIZ FRANCISCO PADILHA, DAMARIS DIAS GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X MARIA LUIZA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 119/125, nos seus regulares efeitos.Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.158843-4 - MARIA INÊS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X MARTA FRANCISCA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Despacho:Cumpra a embargante o despacho de fls 54. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.158683-8 - LUIZ FERNANDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X MARTA FRANCISCA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Despacho:Por derradeira e última vez: diga o embargante quanto à proposta de acordo anteriormente ofertada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.039909-9A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X OLANDA CEZARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO), ANTONIO TEODORICO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Venham as custas apontadas às fls. 07 no prazo de 5 (cinco) dias. Após, certificado o correto reccolhimento, intime-se o excepto a se manifestar sobre a presente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.041800-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SOLANGE ROCHA MIGUEL Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nProc. 2008.001.118171-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MULTI PAPEL BAZAR E PAPELARIA LTDA), MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.014431-0 - LUIZ EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, certificados, voltem os autos conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.117982-6 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X COPIADORA CARVALHO MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Primeiramente, recolha o exequente a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 175/v. Após, certificado o correto recolhimento, retornem para cumprimento da medida constritiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.064476-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NEYDE MARQUES MEDEIROS GENTIL Despacho:Fls. 80: Aguarde-se por 30 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.087672-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS ALPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANNA BEATRIZ BARRETO GALVAO DE LIMA Decisão:(...) Tendo em vista o noticiado pela exequente às fls 112, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos, sendo certo que as custas processuais e taxa judiciária encontram-se regularmente recolhidas nos termos da certidão cartorária de fls 66.Sem honorários pelos motivos acima expendidos.P.I. (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205494-2 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127294-6 - GOCKEL COMPUTADORES E PERIFERICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X TABELIONATO DO PRIMEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS), SERASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolva-se o prazo requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081766-1 - SHIRLEI DA SILVA DE OLIVEIRA, SHEILA DA SILVA DE OLIVEIRA, SUELI DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE FLS.114. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.098098-3 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEZIO H. W. CAON (SC-001933), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:1- Passo a apreciar os embargos declaratórios de fls 381/385 ante a promoção da Juíza que proferiu a decisão ora vergastada.Os embargos opostos são tempestivos, merecendo ser acolhidos e, no mérito, providos parcialmente.De se dizer, preliminarmente, que o constante de fls 379 é uma decisão, posto que não põe fim definitivamente à execução intentada às fls 367/369, uma vez que o depósito efetuado pela segunda denunciada (fls 374) diz respeito exclusivamente aos honorários sucumbenciais devidos ao patrono da Transpotadora ré, não implicando, desta feita, nenhum prejuízo ao andamento do feito em seus ulteriores termos.2- Desta forma, intime-se a denunciada RIO CARGA E DESCARGA LTDA., ora executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.022754-0 - LYA SUSETTE COOPER, LIVIA DANIELA COOPER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S/C LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.037767-7 - MARY ROBLES ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:1- Fls. 213/214: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelo autor é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida. 2- Fls. 216/226: Recebo o recurso de apelação no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.095390-1 - IVONETE VILARD (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X RIO MINHO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)), BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão:(...) Em substituição à parte acima suprimida, o dispositivo da sentença na parte concernente à devolução de valores pagos a título de reparos com o veículo passa a ter a seguinte redação:\"CONDENO A PRIMEIRA RÉ RIO MINHO VEÍCULOS LTDA. A DEVOLVER À AUTORA OS VALORES POR ESTA PAGOS COM REPAROS EFETUADOS NO VEÍCULO, OBJETO DESTA, EM CONFORMIDADE COM OS COMPROVANTES ADUNADOS AOS AUTOS (fls 27/36), PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 3.036,80 (TRÊS MIL, TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), ACRECIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS A CONTAR DO DESEMBOLSO E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DESTA.\"Nas demais partes, a sentença permanece inalterada tal como lançada.2- Recebo o recurso de apelação de fls 252/261 interposto pela 2ª ré no efeito duplo. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Após, subam ao E. TJ, com nossas homenagens. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.004641-0 - FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão retro, revogo a decisão de fls. 119.2 - Não recebo o recuros de fls. 98/117, eis que intempestivo.2 - Cumpra o cartório os itens 2 e 3 de fls, 96.4 - Sem prejuízo do acima determinado, diga o exequente acerca da parte final da certidão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.039964-1 - GUTEMBERG DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X DARIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657) Decisão:1- Defiro JG ao autor diante dos documentos apresentados. 2- Recebo o recurso de fls.220/223 no efeito duplo. 3- Ao apelado para contra-razões. 4- Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105761-0 - ROSANE MARIA REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.124281-7 - REGINA MARIA GALDI FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X TRANSPORTADORA SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:1- Fls 199/200: Tendo em vista o teor do V. Decisum de fls 192/193, defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da parte autora quanto ao depósito comprovado às fls 185 para o prosseguimento do tratamento dentário, agora ortodôntico.2- AO CARTÓRIO PARA PROCEDER A INTIMAÇÃO DO PERITO NOMEADO ÀS FLS 111 COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.244373-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JOÃO CASTELO MARCOS Ao autor sobre certidão de fls. 51/v. (Resta o fornecimento de cópias para expedição de mandado) \r\n\r\nProc. 2008.001.038017-0 - JORGE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Regularize a parte ré sua representação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.101233-4 - JULIANE DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113760-0 - MARCELO DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X DIGITAL BOOK TECNOLOGIA LTDA Despacho:1 - Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida.2 - Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Protesto, INDEVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013064-3 - MARCO ANTONIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.079859-2 - JUREMA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 40, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020402-0 - JOSÉ GUERREIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Passo a apreciar os embargos opostos pelo autor, tendo em vista a promoção da juíza prolatora da sentença.Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito.O alegado pelo autor é matéria a ser discutida em outro recurso que não este.Mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.001.123402-5 - ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA Decisão:Fls 79: Indefiro por falta de amparo legal.Cumpra o interpelante o despacho de fls 77 no prazo suplementar de dez dias, sob pena de cancelamento desta junto ao distribuidor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.127929-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220)) X OMNI CRUSHING E SCREENING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709) AO AUTOR SOBRE O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.058351-4 - MAURO CELSO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MASTRODI NETO (SP-130585)) X JUCIARA NEVES ALVES Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, fornecendo as cópias necessária para expedição da carta precatória deferida, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.031657-0 - FISCHER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JASA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)), CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios de fls 126/127 e lhes dou provimento para suprir a contradição na decisão vergastada, posto que, efetivamente, o primeiro réu ofertou seus embargos tempestivamente nos termos da certidão de fls 87, sendo tão-somente intempestivos os embargos ofertados pelo denunciado, incluso no pólo passivo nos termos da decisão de fls 98.2- Assim, ante o acima expendido, revogo a decisão de fls 122.3- Quanto à certidão retro, diga a parte autora.4- Sem prejuízo do acima expendido, digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.107261-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITUIUTABA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X JOSE FLAVIO SILVA SANTOS Despacho:Defiro, a expedição de ofícios à SRF, LIGHT e DETRAN, entregando-se em mãos ao requerente ou recolhendo-se as custas pertinentes para a sua expedição via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.032074-9 - TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A), Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X ACCORDO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796)), IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Decisão:Ante a certidão retro, requeira o autor o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.160376-6 - BIANCA DA COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Aguarde-se, por cautela, o decisum de fls 236 em sua íntegra para o seu posterior cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.005553-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220)) X OMNI CRUSHING E SCREENING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020003-7 - CAVALINHO DE PAU BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Fls 126: Cumpra-se o V. Decisum.2- Não tendo sido impugnados os honorários, homologo-os como requeridos. Intime-se o Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072395-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO DA COSTA MARQUES FILHO, ESPÓLIO DE ADAHIR ARAUJO DA COSTA MARQUES, Inventariante: KATIA COSTA MARQUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA (RJ-112829)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: 1- Fls. 99/105 - Ao Agravado.2 - Fls. 107/109 - Diante do prazo decorrido, venham os documentos rno prazo de 30 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.150375-3 - CELIA DE SOUZA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Tendo em vista o que consta de fls 123, diga a autora nos termos do art. 398 do CPC.Após, apreciarei o que mais se requer às fls 125/127. \r\n\r\nProc. 2007.001.171076-0 - JOSÉ PAULO MONTEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X CHUBB DP BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)), GREEN COAST SEGUROS À parte autora sobre contestação e sobre certidão supra.. \r\n\r\nProc. 2008.001.058714-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Manifeste-se a parte autora, quanto à informação supra, recolhendo o que for devido, em 05 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.082871-5 - IZAURA SEIXAS BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.114664-8 - JOSE CARLOS DE PAULA MAGALHÃES COSTA, SHIRLEY FERREIRA MAGALHÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A Despacho:1 - Tendo em vista o que consta na certidão de fls.28, recolha-se as custas necessarias.2 - Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074792-2 - JOANA DALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X CREFISA S A Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao órgão restritivo de crédito (fls 31), a fim de proceder à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora, até o deslinde da lide, em decorrência de anotação solicitada pela ré quanto ao objeto desta.2) Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.3) Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 09/07/08, às 15:15 horas.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117781-5 - ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS AB LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:(...) Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SERASA, a fim de proceder à retirada do gravame imputado pela parte ré, referente ao contrato nº 1837095236, que pesa sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.DEFIRO, ainda, a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja reestabelecido, no prazo de 05 dias, o serviço prestado em relação à linha 21 22607323, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se e intime-se para cumprimento da tutela deferida em relação ao reestabelecimento da linha, bem como para ciência do deferimento parcial da tutela para suspensão do gravame. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148570-2 - ROSEMERI DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARÃES SIAS (RJ-092832)) X CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS.214/257. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033469-0 - GENILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), CONSULADO GERAL DO MÉXICO Despacho:O segundo réu não compareceu ao ato designado ante os motivos aduzidos às fls 41/42, devendo o autor dizer o que pretende para dar continuidade ao feito.Após, apreciarei a contestação da ré com sua preliminar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.059999-8 - MYRIAN DE MEDEIROS GNANI ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fls. 223/224: Ao Autor. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.139721-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220)) X OMNI CRUSHING E SCREENING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709) AO AUTOR SOBRE O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.011554-7 (23540) - IMOBILIARIA NEVES GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES (RJ-067687)) X MARIO DE JESUS FUMACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Despacho:1- Preliminarmente, ante a certidão de fls 171, deverá a parte autora informar ao Juízo o seu novo endereço nos termos do art. 39, inciso II do CPC. 2- Tendo em vista o aduzido às fls 173/174, e considerando que a presente foi proposta unicamente em face de três réus, esclareça a parte autora se o que pretende é a inclusão dos demais ocupantes dos lotes no pólo passivo e se pretende a audiência de justificação ante o rol de testemunhas apresentado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012883-3 - RENATA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:1) Fls. 78: às partes. 2) Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.033945-0 - ADALBERTO JUNIOR DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X RAFAEL COZER ANTAK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)), BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Fls. 326/328: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.089868-2 - SEVERINO LINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Primeiro, diga o Autor sobre fls. 118/126. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.097516-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220)) X OMNI CRUSHING E SCREENING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.131016-9 - LEILA FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Alegações finais em 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.201572-9 - KENIA MARIA DE SOUZA RIO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, eis que as partes disseram não ter interesse em transacionar (fls. 48 e 50). Na medida em que as partes disseram não ter mais provas a produzir, publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.039909-9 - OLANDA CEZARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANTONIO TEODORICO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067613-5 - LYGIA SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls 84/85: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito.O alegado pelo réu é matéria a ser discutida em outro recurso que não este, mantendo-se a sentença tal como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.154691-6 - LIDIANE LEAL AMARO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INFO BEST CURSO DE INFORMATICA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042889-9 - WALDENIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:A preliminar de conexão encontra-se prejudicada ante o apensamento dos autos de busca e apreensão provenientes da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando o Dr. Moacir Gomes Amorim, tels._______________________________, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e propor honorários, que deverá ser suportado pela parte que vier a sucumbir, vez que requerida pela parte autora, beneficiária da GJ.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.106915-4 - ANDREA DANIELA VENTUROTTI NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-124676)) X HELENA BEDELMAN), PLANIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)), CRASE SIGMA, Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:Alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.004626-4 - PANIFICADORA NOVO METRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Face ao certificado a fls. 85, desentranhem-se fls. 67/81, encaminhando-se-as ao Juízo de origem com a máxima urgência. Após, digam as partes acerca do ocorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.164140-2 - UBIRATAN RIOS LIMA, MARIA DO ROCIO BORGES BERTOLLI (Adv(s). Dr(a). ANNA KARINA CASTELLÕES PEREIRA (SP-240234), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA (SP-049172)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Fls. 90/145: À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nId: 557783"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.212336-8 - HAILTON GODINHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS AO MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.139726-3A - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SCALA OTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.045494-7 (20812) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X HOTEL ESTADUAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:INDIQUE O CREDOR O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 1997.001.076514-9 - CINCA ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-000000) Despacho:FLS. 369/VERSO - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.066332-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X MARTINIQUE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899) Despacho:Fls. 542: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.062101-4 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X CLINERJ CLINICA NEUROLOGICA CIRURGICA E NEUROCIRURGICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.115795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MARSALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X ESPOLIO DE ERNESTO MABRANCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho:Ao arrematante sobre o depósito de fls. 355 e petição de fls. 357. \r\n\r\nProc. 2006.001.054529-3 - AGREMIACAO ILHA DA FANTASIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CORALI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:INTIME-SE O RÉU, ATRAVÉS DE SEU PATRONO(FLS.84), VIA DO, A FIM DE QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO CONSTANTE DA PLANILHA DE FLS.110, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR SOBRE O MESMO A MULTA DE 10%, PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131741-3 - VITORIA RAMOS VELOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 131/132, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162735-0 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X COPERVALY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.048637-1 - GERLENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO RÉU SOBRE O REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.066755-9 - ANTONIO GERSON DE SALLES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:FLS. 109 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.067102-2 - HUGO ALQUERES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:1) Ao autor sobre os docs. de fls 72/79. 2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067928-8 - ELFRIEDE SCHWEIZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:JÁ HÁ DECISÃO SANEADORA, IRRECORRIDA, PROFERIDA À FLS.100/101 DOS AUTOS, EM QUE FOI DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA CONTÁBIL. I. O PERITO PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071123-8 - IVAN SÉRGIO REY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 51/VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073852-9 - DANIELA LOUREIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - FLS. 121 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR MENCIONADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS;2 - SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075840-1 - CELSO SANCHEZ REYNALDO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:ESCLAREÇA O RÉU PORQUE NÃO APRESENTOU OS EXTRATOS INDICADOS AS FLS 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.084178-0 - ARMANDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840) Decisão:A o réu , para apresentar os extratos, conforme determinado no acórdão de fls 50/52.Indefiro desde já a realização de perícia, uma vez que o cálculo dos valores eventualmente devidos a título de expurgos se dará em sede de liquidação de sentença. Venha prova documental superveniente/suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.084454-8 - IÊDA BUSSINGER DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (RJ-142310) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.264479-4 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X MARIA DO CARMO FERREIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ASSISTE RAZÃO À NOBRE DP - FLS.104. ASSIM, REGULARIZE A AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO NO REFERIDO ACORDO, PARA POSSIBILIAR A SUA HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.002735-4 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JUNIOR GONZAGA DE SOUSA E OUTRO Despacho:1 - DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS REQUERIDO;2 - OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ENDEREÇO DO PRIMEIRO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.019595-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE MADELEINE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE SILVA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, cumulado com perdas e danos materiais e morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264538-5 - JAD PRODUÇÕES ARTISTICAS E EDIÇÕES LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X BMG BMG BRASIL LTDA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS E TJ APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.266 = TJ DE R$ 320,00, CUSTAS: CAMPOS 36, 37, 43, 45, 46, E 47 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148726-4 - GLAUCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:FLS. 123 - À AUTORA SOBRE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 2008.001.007873-8 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.168214-1 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Esclareça o credor qual acórdão determinou que o devedor pagasse os honorários do perito para liquidação da sentença, uma vez que,em princípio, o adiantamento de teus honorários cabe ao autor, que é beneficiário de JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001069-0 - KATIA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNICARD TRICARD S CO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débtio; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096282-0 - ALESSANDRA DE BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:FLS. 86 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.111587-5 - JOAO DA FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MECA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, BEM COMO O CNPJ DA RÉ PARA PROCEDER-SE À PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.001.159153-6 - M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARCO ANTONIO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.057468-5 - DORA GUENDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ELEVADORES FAHER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA PEREIRA (RJ-143207) Despacho:Fls. 92: Diga a autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033995-7 - ESPÓLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CHARLES PAZINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 47 - ANOTE-SE. AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2008.001.124847-0 - MARIA IGNEZ ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285), Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES DA ROCHA (RJ-065154)) X REGINA CELIA BARBOSA MOTUANA Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.21, TENDO-SE EM VISTA A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.124343-5 - MONICA ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Venha a última declaração de rendas da embargante para apreciação da JG requerida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.124335-6 - INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA (RJ-142260) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.008457-0A - EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RESIDENCIA DA AUTORA, ORA EXCEPTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.105230-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ARLINDO AUGUSTO ANCIAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.197/199 \r\n\r\nProc. 1998.001.071933-6 - GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X GALLERY SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO (RJ-118059) Decisão:FLS. 85 - ANOTE-SE; FLS. 83 - DEFIRO, DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2000.001.007234-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X EDUARDO JORGE A DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Decisão:FLS. 82 - DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER \r\n\r\nProc. 2000.001.084661-9 - MARIA DEL CARMEM VASQUEZ ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Despacho:Tendo em vista a instauração do concurso de credores (fls. 410), a intimação de todos os credores deve ser efetivada sob pena de nulidade. Contudo,a ausência de patrono cadastrado para os peticionáios de fls. 500, está obstaculizando a intimação por DO. Desta forma, cadastre-se, provisoriamente, o subscritor da petição de fls. 500, que deverá regularizar sua representação processual e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.085346-0 - IZAQUIEL KOPERSZTYCH (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO CARVALHO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.104305-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IP TELECOM LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 145 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.162800-3 - ESPOLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE, PRIMEIRAMENTE, A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 62 \r\n\r\nProc. 2006.001.071545-9 - HELOA CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X ESPACO DA PSIQUE S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707), Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252) Decisão:1 - FLS. 206, ANOTE-SE;2 - HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES ÀS FLS.205, A FIM DE QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUMPRIDO O ACORDO, RETORNEM PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.040985-6 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLEONICE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198) Despacho:RECOLHA-SE, PRIMEIRAMENTE, A DIFERENÇA DE TJ, APONTDA NA CERTIDÃO DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.055006-1 - AYRTON POVILL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS (RJ-120364)) X ANTONIO DA SILVA Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.27, SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079340-1 - MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X GAS SISTEMS INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO - FLS.136 \r\n\r\nProc. 2007.001.146992-7 - EDNALDO FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X ISRAEL DE SOUZA NASCIMENTO Decisão:FLS. 26/30 - DIANTE DOS DOCUMENTOS ADUNADOS, INDEFIRO A JG REQUERIDA. RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ DEVIDAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.152837-3 - MARILIA BURLAMAQUI MENEZES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X JULIETA MARINA GOULART MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Diante da petição de fls. 31, esclareça a exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.092484-4 - VICTOR JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Despacho:Esclareça se foi interposto recurso extraordinário e em que fase se encontra. Considerando ainda ,a data de julgamento da RESP (fls 24), vale dizer, 10/11/2005, esclareça na atual fase. Mantenho a gratuidade de justiça ao exequente . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.210816-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MÁRCIO DE JESUS ARAÚJO Decisão:FLS. 31 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026751-0 - HARUO MITSUYA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X BANCO SUDAMERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.149655-4 - MANUEL ANTONIO MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:DEFIRO A JG AO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR JÁ DEFERIDA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.153776-3A - MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOS X GAS SISTEMS INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:JÁ HÁ SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS DE DEVEDOR. ESCLAREÇA O IMPUGNANTE SE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103023-1 - ROSENI MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA E OUTRO Decisão:DESIGNO AC -A RT. 277 CPC - PARA O DIA 12/08/08, ÀS 14:45 HS. CITEM-SE OS RÉUS, SENDO QUE O PRIMEIRO NO ENDEREÇO FORNECIDO À FLS. 46. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093717-4 - RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X GRADIENTE ELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095) Decisão:DIANTE DA IRREGULARIDADE DA PUBLICAÇÃO DA HORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA, REDESIGNO-A PARA O DIA 07/08/08, ÀS 15:15 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1979.001.708476-9 (54.306) - ARNON VELMOVITSKY X JOSE CAPRI E OUTROS Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.146975-5 - ANDRE BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Despacho:Recebo os embargos de declaração por presentes os requisitos, mas nego-lhes provimento, mantendo a decisão nos seus termos. Cumpra a executada a determinação de fls. 1129. \r\n\r\nProc. 2003.001.065283-2 - DENISE CRSTIAN FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Despacho:FLS. 327 - TRAGA A PLANILHA DO VALOR EXEQUENDO, NOS EXATOS TERMOS DO QUE FOI FIXADO NA DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA DE FLS.308/322. \r\n\r\nProc. 2005.001.050148-2 - ROBERTO FERREIRA SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Deixo de receber a impugnação por intempestiva, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.140700-1 - MILENA MENEZES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 609. \r\n\r\nProc. 2007.001.082145-7 - RUDNEI CIPRIANO MÉDICI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:TRAGA O AUTOR O CONTRATO ORIGINAL, CONFORME REQUERIDO PELO I. PERITO DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097750-0 - CELSO CASTANHEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Justifique o autor a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.172942-1 - YARBA DALLE LUCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC, A QUAL ALUDE O ART. 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.021694-1 - LINDALVA CAVALCANTI BACELLAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 75. RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.038146-0 - MARTA SCAVUZZI DE ALENCAR IELMIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.040614-6 - MARILZA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034082-0 - SERGIO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Recebo a pelação de fls. 61/68, apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.053167-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARLENE MATTOS DOS SANTOS Despacho:fls. 115 - AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.047826-1 - JORGE RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO REAL S A Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.011328-7 - YVES LORAN BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.087402-0 - LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTE DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104050-6 - ROBERTO CARVALHO DUHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125604-0 - GELSON TORRES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Tendo em vista a reiterada ausência de manifestação do autor, intime-no, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032616-1 - MÁRCIO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2008.001.023582-0 - JUREMA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218335-3 - CLÁUDIO PATANÉ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CARANDÁ (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.124235-2 - POLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X TIM CELULAR S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.080153-4 - TAJUCY FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.123654-8 - ANNA MARIA GONCALVES WEIGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X ERICSON TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:DESENTRANHE-SE, DEIXANDO-SE CÓPIAS.APÓS, CUMPRA-SE FLS 157 FINAL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.065777-5 - ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X MONIQUE DE PAULA LAVALLE Decisão:1 - DEFIRO JG;2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.084301-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002604-6 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X CESCHICAR VEICULOS LTDA Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 12/08/08, ÀS 15:00 HS. CITE-SE COMO REQUERIDO, INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.054907-9 - SAVIO GUIMARAES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:DIANTE DO NOTICIADO PELO RÉU À FLS. 386, E DO DEPÓSITO EFETUADO, AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091634-9 - FERNANDO ANTONIO CARDINALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X MARIA HELENA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:V ENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR MENCIONADA PELOS RÉUS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119447-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745), Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 107/116 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.148483-5 - ROC CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:1 - FLS. 356 - ANOTE-SE;2 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.089272-0 - RAPHAEL NEVES FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CAVA (RJ-110237)) X RICARDO AUGUSTO LOPES CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA SOARES (RJ-066889), Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Despacho:AOS AUTORES SOBRE AS CONTESTAÇÕES \r\n\r\nProc. 2005.001.151546-4 - LUIS ANTONIO BRAZILEIRO WAEHNELDT (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.157675-4 - ELIZABETH DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 DO CPC - PARA O DIA 12/08/08, ÀS 14:30 HS. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2003.001.096809-4 - SOLANGE BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Aos interessados sobre os esclarecimentos do Contador (fls. 300/301). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.098385-1 - GEORGINA SAMPAIO GERVAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Como já informado na decisão de fls. 301, já há sentença transitada em julgado (fls. 244/255). Desta forma indefiro o pedido de fls. 334/336. Tendo em vista a certidão de fls. 332, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099365-0 - EDINA SILVA PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE O PETITÓRIO DE FLS. 293. \r\n\r\nProc. 2006.001.062976-2 - IOLANDO SOARES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.215025-6 - ALESSANDRO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. 2) DIGA O RÉU SOBRE OS NOVOS DOCS.JUNTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.151445-5 - PEDRO IGNACIO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265643-7 - GILBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139548-5 - GLAUCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167304-0 - JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X AIMORÉS FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, INCLUSIVE A PERICIAL CONTÁBIL. TENDO-SE EM VISTA, CONTUDO, QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA JG, OFICIE-SE AO SETOR DE PERÍCIAS DO TJ, A FIM DE QUE INDIQUE PERITO CONTÁBIL PARA ATUAR NESTE FEITO \r\n\r\nProc. 2008.001.057486-9 - ANTONIO CARLOS PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 39, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.058836-4 - OLGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nId: 557784"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.077998-4 - ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X LUCY MARIA CAJUEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:FLS. 130. A. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS COUBE À PARTE RÉ/ VENCIDA. E A EXECUÇÃO DO CRÉDITO PRINCIPAL ENCONTRA-SE FRUSTRADA PELA NÃO LOCALIZAÇÃO DEBENS NO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.200290-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JORGE AFONSO CANDREVA A PARTE AUTORA P/ FORNECER O END. COMPLETO INCLUSIVE CEP P/ REMESSA DOS OFÍCIOS DE FLS. 41 a 46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.050692-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANSEN (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X RICARDO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:REQUEIRA-SE NA FORMA APROPRIADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.051100-1 - MANOEL BENTO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR DOS HON. PERICIÁIS, EM CONFORMIDADE COM O V. ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100428-7 - LEANDRO BERNARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE RÉ P/ RECOLHER 50% DAS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA , CONFORME SENTENÇA , ÀS FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2005.001.159995-7 - SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X JOAO HENRIQUE DIAS MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) Despacho:INTIME-SE O AUTOR , VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087736-8 - ELVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL MÉDICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134970-0 - JAILSON CESAR DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.001417-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DES PALMIERS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X STELIO HENRIQUE LOPES Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DEVIDO, NA FORMA DA CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046249-4 - JOSÉ GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS C/F SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073074-9 - JOSÉ BATISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FIQUE RETIDO O AGRAVO INTERPOSTO PELO BANCO RÉU. DIGA A PARTE AUTORA QUAL O FATO A SER COBERTO PELA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE A QUE ALUDE O ART. 359 DO CPC, DE MODO A SE PERMITIR O JULGAMENTO DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078252-0 - MARCOS BORGES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO RÉU PARA PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO À FENASEG, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163572-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X HELIDA RANGEL GRACEFFO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064324-2 - JEAN DE BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.130509-5 - JOSE CARLOS LAVIOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X IVANETE SANTOS LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)), CARLOS HENRIQUE SANTOS LAVIOLA), GUSTAVO SANTOS LAVIOLA Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021961-9 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028382-4 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-125536) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DE COMPLEMENTO DE CUSTAS/ T. JUDICIÁRIA CONFORME ABAIXO: CAMPO-32- 2101-4 - CAMPO 45- R$ 56,00. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.217853-9 - MARCIO HENRIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)) X CLARISSE FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276) Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO DEVIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.060865-3 - PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FERNANDO JOSE VIEIRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.059938-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X MARIA DE FATIMA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342) Despacho:FLS. 145: AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010197-7 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MARCOS ANTÔNIO ESPERANÇA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.012722-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TIMBRIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:FLS. 100 E 109. OFICIE-SE INFORMANDO A INEXISTÊNCIA , ATÉ O MOMENTO, DE VALORES DEPOSITADOS NESTES AUTOS EM RAZÃO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS DO PATRIMÔNIO DA PARTE EXECUTADA. FLS. 117- DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2008.001.091601-0 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ANNA MARIA LOPES BOTELHO Despacho:FLS. 14 E SS. RECEBO A EMENDA DA INICIAL. RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS , CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 09/10. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.130202-9 - ARTHUR TERROSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X SOCIEDADE UNIFICADA FRANKLIN CARNEIRO COLEGIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.050900-0 - JOSE RODRIGUES PIO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA , PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.125822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ESPOLIO DE EROTHIDES PEREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955) AOS INTERESSADOS, INCLUSIVE ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DAS DATAS DOS LEILÕES DESIGNADOS PARA 13/06/2008 E 27/06/2008, RESPECTIVAMENTE ÀS 16:30 HS, NO ÁTRIO DO FORUM DA CAPITAL , SITUADO NA AV.ERASMO BRAGA, 115, TERREO, HALL DOS ELEVADORES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071509-8 - MARCELLO MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA , NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124374-0 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CF. SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.133884-5 - NATALIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O QUADRO PROBATÓRIO ENCONTRA-SE DELINEADO NA DECISÃO DE SANEAMENTO DE FLS. 111/112. DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS DE FLS. 122 E SS., NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. APÓS, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.030256-0 - SONIA REGINA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIANTE DA CERT. SUPRA, CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE ACERCA DA PEÇA DE DEFESA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.105950-5 (17439) - ELZIRIA DUCHI CHIPOLESCHI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO, POIS NÃO SE ENCONTRA NOS AUTOS O DESPACHO PROFERIDO EM 29/04/08, CONFORME SE PODE INFERIR DO SISTEMA: .... COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA NASCEU EM 10/02/1927 ( DOC. FLS. 09). ASSIM VENHA PELA PARTE RÉ OS TERMOS DO ACORDO, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS ( V. NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.087710-0 - CLAUDIO ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 471 E SS. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.104834-7 - ROSANGELA SANTANA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA CREDORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELA PARTE VENCIDA, NO VALOR DE R$ 10.106.65, EM 31/03/2008. POR SUA VEZ, A PARTE RÉ DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS JUDICIÁIS A QUE FOI CONDENADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013338-3 - SMOLKA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:FLS. 130: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO , NO VALOR DE R$ 500.00. \r\n\r\nProc. 2008.001.053679-0 - SEBASTIÃO FELGUEIRAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S A E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G. ANOTE-SE. CITE-SE COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.065010-0 - LUCY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X CLÍNICA SÃO JOSÉ E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.125929-7 - ALEXANDRE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:\"...Após, observado o contraditório, será apreciado o pedido de antecipação da tutela.3) Designo o dia 23/07/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.114058-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X F&A TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:FLS. 220 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083193-7 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X J G ASSESSORIA PLANEJAMENTO E SEGURANCA LTDA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DE FLS. 134 E SS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009084-8 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637)) X MOLYTROL QUIMICA LTDA Despacho:FLS. 83 E SS. ANOTE-SE A NOVA REPRESENTAÇÃO DA PARTE AUTORA. SEM PREJUÍZO, MANIFESTE A AUTORA SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.012240-9 - MARIA DAS NEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS DA TABELA EM VIGOR, PUBLICADA NO D.O.E. R.J, E TAMBÉM ENCONTRADA NO SITE DO T.J. R.J., ACRESCIDA DA T. JUDICIÁRIA MÍNIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120272-5 - MARIA NAZARE DA PONTE FORTUNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS , NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. RECOLHIDAS AS CUSTAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145172-5 - CASA SABA DE MERITI CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:VINDO O RECOLHIMENTO RESPECTIVO, INTIME-SE A PARTE RÉ , POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA DAR CUMPRIMENTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ( VIDE FLS. 69/70), NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA NA ORDEM DE R$ 200.00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059236-7 - PAULO CESAR BARRETO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS Despacho:1-ANOTE-SE O RITO ORDINÁRIO EM RAZÃO DO VALOR ATRIBUIDO À CAUSA; 2- DEFIRO J.G. ANOTE-SE; 3- RETIFIQUE-SE O NOME DA PARTE AUTORA OFICIE-SE; 4- A PARTE AUTORA DEVERÁ CUMPRIR O ITEM II DO DESPACHO DE FLS. 33, NO DERRADEIRO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026124-7 - RODRIGO FILHO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123117-0 - MARCIO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DE FLS. 55 E SS., NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.048645-2 - JORGE PRAGANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ CÓPIA DAS FATURAS DO CARTÃO DE CRÉDITO ULTIZADO PELO AUTOR , RELATIVAS AO PERÍODO DE JUNHO DE 2006 A FEVEREIRO DE 2007. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106747-0 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE DEMANDADA, ÀS FLS. 119 E SS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.086859-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MAURICIO IMBILLICIERI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:PROVIDENCIE-SE A INTIMAÇÃO DO CONJUGE DO EXECUTADO, DANDO-LHE CIÊNCIA DA PENHORA. DIGA O SR. AVALIADOR JUDICIAL SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 347/348. \r\n\r\nProc. 2008.001.067069-0 - STEPHANY SOARES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:DEFIRO J.G. ANOTE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO LIMINAR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047750-7 - VALMIR DE MELO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CÓPIA DO INQUÉRITO POLICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.057697-6 - YVONNE FREITAS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES TAP (Adv(s). Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149038-0 - PATRICIA CRISTINA CABRAL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA A PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELA PARTE VENCIDA, NO VALOR DE R$ 7.673,05, EM 02/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.071898-1 - NELSON FERREIRA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DIGA A PARTE AUTORA CREDORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELA PARTE VENCIDA , NO VALOR DE R$ 2.505,05, EM 17/03/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059979-0 - ROBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:FLS. 394. DEFIRO O DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060454-6 - HELOISA HELENA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129010-9 - FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 9.554.87. \r\n\r\nProc. 2006.001.149263-6 - SARA ROCHA CARVALHAL MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA DE FLS. 116 E SS., NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.029717-3 - VERA ELIZABETH MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:VERIFICA-SE PELO OFÍCIO ENVIADO PELO BANCO DO BRASIL ( FLS. 144) QUE A PARTE RÉ EFETUOU O DEPÓSITO DA QUANTIA DE R$ 12.122.60. ASSIM , DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163104-4 - EDUARDO JORGE GOULART DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028902-6 - LUIZ ANTONIO JACINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.040986-0 - LOURIVAL CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR DO INSS EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.170780-2 - REGINA CÉLIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, INFORMAR DO TAMBÉM SE HÁ INTERESSE EM AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nId: 557785"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.146744-0 - WALDA PRADO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Contador. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.014532-6 - VITOR ANTONIO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PADILHA (RJ-100343) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de alvará procedido pela parte em epígrafe.Às fls. 33, há petição da parte autora noticiando que atingiu o objetivo almejado com o feito e aduziu que nada mais vai requerer.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, constata-se a perda de interesse superveniente, impondo-se a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.037625-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X YONY BARBOSA CAMARA Decisão:Diante da prevenção, dê-se baixa em ambos os processos e remetam-se-os ao juízo prevento. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.188773-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALL TIME FASHION E CONFECÇÕES LTDA Despacho:Aos interessados sobre a informação retro. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.122780-6 - DEZOITO DO FORTE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X HELSON LUIZ LUCIANO ME E OUTRO Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.120626-8 - CARMELA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SALA FILHO (SP-174551)) X JOÃO PEDRO BORIA CAIADO DE CASTRO Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.099610-2 (15746) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELSON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE JOAO HOMSY (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (RJ-046796), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 588: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 1994.001.087212-9 (17032) - EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-012204), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B), Dr(a). MAYRA MORICONI VALERIO (RJ-136330), Dr(a). THOMAS PETER RUDOLF VOGEL (RJ-025381) Despacho:À parte excepta. \r\n\r\nProc. 1994.001.105079-4 (16983) - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, no sentido de ratificar ou modificar a proposta de acordo ofertada em 2004. \r\n\r\nProc. 1995.001.081723-6 (18153) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X ESPOLIO DE HERNANI REBELLO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se à avaliação indireta, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cauthelas legais. \r\n\r\nProc. 1999.001.025221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIUVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X ARAKAKI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.042167-4 - ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.090135-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FABIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.026076-6 - PAULA CRISTINA FULGENCIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160626-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA DESEMBARGADOR ISIDRO 156 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X WILLIAM DE FARIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Decisão:Fls. 67/69: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.047582-8 - LÚCIA FREIRE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO (RJ-106923)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Fls. 247: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.072030-6 - ANAMARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/08/08, às 11:00 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072467-1 - JOSE DA FONSECA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Anote-se o patrocínio onde couber, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial.Custas ex lege e honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089529-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE AMADOR BUENO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LEILA MAINA BARBOSA DA FONSECA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de cobrança havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 42, há petição da parte autora noticiando que a parte ré quitou o débito objeto da lide, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta da quitação do débito, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas ex-lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.115017-0 - JOÃO MARCO DAROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO FERREIRA SILVEIRA (SP-075230), Dr(a). FABIO RINO (RJ-148508)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.142722-2 - EDMILSON FERNANDES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Sentença:Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autores, visto que não preencheram os requisitos para o recebimento do DPVAT.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa esta na forma do art.12 da lei nº 1060/50.Transitada em julgado, recolhidas eventuais custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071564-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAURU (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RAPHAEL PAULO SOUTO MAYOR E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de cobrança havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 38, há petição da parte autora noticiando que a parte ré quitou o débito objeto da lide, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta da quitação do débito, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas ex-lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2008.001.121123-9 - MARIA JOANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.À parte autora para emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.133962-3 (8899) - JOSE HAROLDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 104: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.003646-5 - ERMELINDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051480-9 - EMANUEL CARVALHO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, declarando ser o autor devedor, em 18 de março de 2001, do valor de R$ 5.607,45. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados, observados os termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciencia à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.108611-5 - ELIZABETH COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RAFAEL GARCIA SILVA DE MATTOS (RJ-149411), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147456-7 - EDIR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/08, às 12:00 horas. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107237-7 - GENESSI REIS, Procurador: CILEA REIS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/08, às 15:00 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181691-3 - CLÁUDIA AMBRÓZIO VARGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X BANCO BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Retifique-se o pólo passivo, passando a constar como está na contestação. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.121201-3 - GIOVANNI RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.121599-3 - JEFFERSON BARCELOS OLIVEIRA FORTE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBICARD Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2008.001.071955-0 - MAXTONE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.204611-4 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X ERNESTO EUFEMIO DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Despacho:Reitere-se a intimação da parte autora para manifestação em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.135322-8 - EDGARD DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELEUSINA BRANDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES (RJ-126573)), Fiador: IRANE FERNANDES BRANDAO Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.106026-6 - MARILDA FERREIRA FICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ARISTEU ALMEIDA PEREIRA), Fiador: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BARBOSA), Fiador: ANA LIDIA CORREIA FERREIRA), Fiador: MARCONI RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) À Parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.009168-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MODA LIVRE NOVA IGUACU BIJUTERIAS LTDA Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.112746-9 - ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X TARCISIO SOUZA VALENÇA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de despejo havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 33, há petição da parte autora noticiando que a o réu desocupou o imóvel, quitou o débito e entregou as chaves, bem como que foi rescindido o contrato havido entre as partes. Por fim, requereu a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas ex-lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.109757-8 - FRANCISCO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X CHRISTIANO ZAINO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767), Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086351-3 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo (fls. 119/120).Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas e honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.702263-2 - DELFIM DO ESPIRITO SANTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES (RJ-004797)) X ANA MARIA MARTINS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DA FONSECA LANDIM (RJ-024904), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Fls. 246: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1997.001.102709-2 - MARCIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ODILON RANGEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EXPEDITO MACHADO MOUTA (RJ-094144) Decisão:Proceda-se ao leilão. Intime-se a leiloeira. Diligencie-se no que se fizer necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.075919-7 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.107833-7 - ANTONIO PEDRO TEIXEIRA DE FREITAS DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ANA LUISA DE CARVALHO QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:Certifique o cartório se os executados foram devidamente citados, se ofereceram embargos e quanto ao prazo para tal fim.Certifique, também, o cartório se há custas e/ou taxa a recolher quanto ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.089167-8 - MARIO FRANCISCO MICELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X DELFIM DOS SANTOS SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Intimem-se da penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.036104-6 (17600) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503), Dr(a). MARCIO DO CARMO FREITAS (RJ-018821), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X TRAY COMERCIO E REPRESENTACOES DE PLASTICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 196, item 1: já cumprido pelo cartório.Fls. 196, item 2: à parte ré em cinco dias. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.219634-7 - JANAILMA VITORIANO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE Sentença:Vistos, etc.Trata-se de \"habeas data\" havido entre as partes em epígrafe.Às fls. 23, há petição da parte autora noticiando que seu pedido restou prejudicado, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, constata-se a perda de interesse superveniente, impondo-se a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.020663-5A - DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Diante da petição retro juntada, constata-se que o presente incidente restou prejudicado, pelo que declaro-o extinto.Sem custas.Observadas as formalidades legais, encerre-se e arquive-se.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.122593-7 - FOXTON COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:À parte autora para:1) Recolher as custas e/ou taxa devidas.2) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumárioPrazo total: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.072127-8 - CELSO LUIZ FERREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE CARVALHO FILHO (RJ-037260)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.114994-5 - GRACILENE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X WAL MART DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Junte-se. Certifique o cartório se procede o alegado. Em caso positivo, defiro desde logo. \r\n\r\nProc. 2004.001.095599-5 - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE BRINQUEDOS SOBRINCA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Acolho a manifestação ministerial de fls. 91/91v, adotando-a como fundamentação, e DECLINO DA COMPETÊNCIA na forma requerida às fls. 89.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remeta-se o feito.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.109184-4 - ALBINO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO NUNES DOS SANTOS (MG-005568), Dr(a). WILMA DE SOUZA GUIMARÃES (MG-010920)) X SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S A), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS), SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S A), SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A), BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2005.001.036563-0 - ADAILTON DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETICE PASSIFE DA SILVA Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.100438-0 - KETSOFT COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, tornando definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.135258-7 - GIOVANNI SANTORO DI BLASI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo as apelações nos regulares efeitos. Aos recorridos.2) Digam sobre fls. 163/165. \r\n\r\nProc. 2006.001.043169-0 - MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas e honorários pela autora, observada eventual gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.098986-1 - CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes quais provas desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.108683-2 - HUGO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/08/08, às 14:00 horas, momento no qual as partes deverão esclarecer quais provas desejam produzir, justificando-as.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166260-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.266285-1 - MARIA LUCIA COELHO ESCARLATE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.123097-0 - DIEGO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Portanto, dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pelo corte supostamente indevido no abastecimento de luz, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à empresa ré que proceda ao restabelecimento no fornecimento do serviço, mantendo a continuidade do abastecimento de luz à parte autora, até o julgamento final, no prazo de 72 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Defiro J.G. à parte autora.Cite(m)-se/Intime(m)-se.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.050348-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CONFECCOES DE TOLDOS E DECORACOES EUROPA DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-141102) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.135291-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CASA DE CARNES SOL DE IPANEMA ME E OUTRO Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas e honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.047027-0 - ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Indefiro o requerimento de citação/intimação por hora certa, vez que a certidão do oficial de justiça não indica ocultação. \r\n\r\nProc. 2000.001.017300-5 - CARLOS EDUARDO HORTA ARENTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEOFILO PEREIRA MITCHELL (RJ-017816)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls. 377: diga a parte exeqüente sobre fls. 374/376, inclusive quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.100748-1 - ELESSANDRO BAYMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.071264-1 - GIUSEPPE CALVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Defiro fls. 241. \r\n\r\nProc. 2006.001.085487-3 - FERNANDO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 191: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.104268-0 - VETOR CONSULTORIA CONTABIL E FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte credora sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.138089-5 - ANA CAROLINE BASTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/08/08, às 15:00 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150884-0 - ANNA ZILDA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/08/08, às 10:30 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041468-2 - LÚCIO ANTÔNIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, declarando inexistente a divida objeto da lide, para determinar a exclusão, por definitivo, do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito com relação à dívida objeto da lide, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056214-2 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127) Despacho:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031964-8 - MARIA CYNTHIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X BRADESCO SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.101277-2 - ROBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X SABEMI SEGURADORA Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/08/08, às 14:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.108555-1 - FLAVIO DA SILVA JAROSZEWKI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos no prazo de dez dias. No mesmo prazo, o réu deverá juntar cópia dos autos que tramitam na 21ª Vara Cível deste Foro Central para viabilizar a análise do requerimento de conexão. P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.208218-0 - SERGIO CUNHA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X GERSON CUNHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas (via postal). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.033223-0 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IZAU DA SILVA SANTOS Decisão:Fls. 63: defiro. Cumpra-se a liminar. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.145033-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.020663-5 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Sentença:Vistos, etc.Às fls. 87, a parte autora requereu a desistência da ação. Tal petição foi protocolada em 21/11/2007.Às fls. 88/98, vê-se petição da parte ré, comparecendo espontaneamente aos autos. Tal petição foi protocolada06/12/2007.Diante do acima exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.122000-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X JOAO HELDER MARTINS Decisão:Tendo sido comprovadas a mora e o arrendamento mercantil, defiro a liminar.Expeça-se mandado de reintegração de posse, depositando-se o bem em mãos do autor ou de seu representante legal.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123871-3 - ALINE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA THOME BORGES (RJ-101716)) X MARIA JOSÉ S DE JESUS Decisão:Diante dos fatos narrados na inicial, especialmente quanto ao percentual de ambas as partes sobre o estabelecimento comercial objeto da lide, por ora não é possível o deferimento da liminar requerida.Contudo, designo audiência de justificação para o dia 19/08/08, às 15:30 horas, devendo ambas as partes serem intimadas para o ato.Após, analisarei o requerimento do MP.Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.205695-1 - TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 26 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, face à gratuidade ora deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.150710-8 - GIVER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes para dizerem se têm interesse na juntada dos documentos fixos à contracapa, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.151346-7 - EMMANUELLE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.134246-0 - MARIA JOSÉ FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Designo o dia 19/08/08, às 14:30 horas, para a realização de AIJ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.025179-1 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.060613-7 - ARMARINHO SENA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Fls. 198: intimem-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.027738-5 - KLEBER FREITAS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls. 227: defiro. Após o recolhimento das custas, voltem conclusos para análise de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2007.001.082740-0 - CREUSA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:À parte autora para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas.2) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.217419-4 - VILMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:A competência dos foros regionais é funcional e, portanto, absoluta, na forma do CODJERJ.A certidão de fls. 27 aduz que nenhuma das partes tem domicílio em área sob a jurisdição do foro central.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cívels do Fórum Regional de Madureira, vez que a parte autora reside na área de jurisdição de tal foro.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remeta-se o feito.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.120649-9 - NÉLIO PENEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.122853-7 - INÊS RIBEIRO MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Diante da documentação acostada a exordial, indefiro JG à JOÃO FRANCO RIBEIRO, que deverá recolher as custas e taxa devidas.2) Defiro JG aos demais autores.3) Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.4) Prazo total para cumprimento dos itens acima: dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049003-0 - ESTEFÂNIA TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X ERIG TRANSPORTE LTDA Decisão:Defiro JG.Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 15/08/08, às 13:30 horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se.P.I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.048134-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RONALDO FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Contador. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.141526-3 - JOAO BATISTA VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fls. 143: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.147796-1 - ADILSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, condenando o mesmo no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvado o art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.109026-6 - ALEXANDRE MOREIRA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo fls. 125/127 como emenda à exordial. Anote-se onde couber. Cumpra-se a determinação anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.122855-0 - FATIMA PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.100396-5 - ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447)), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.069004-0 - MARCELO CAMARGO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.123002-7 - EMANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nId: 557786"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.049723-1 - CACILDA LOURENÇO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIÁRIA S A E OUTROS Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido na ata de assentada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.052204-2 (3889) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X RUBENS DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Às partes, bem como ao arrematante, sobre a manifestação do Município às fls.793/794. \r\n\r\nProc. 1996.001.127703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379)) X TRAJANO SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Despacho:1- Prossiga-se com a avaliação indireta do bem penhorado.2- Ao cartório para abrir o 3º volume. \r\n\r\nProc. 2002.001.009566-7 - ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARILIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARROS XAVIER (RJ-097968) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.009650-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO DAS RAIZES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X ESPÓLIO DE SARITA LÍGIA PEREIRA MATARAZZO), Inventariante: VERENA PEREIRA MATARAZZO Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 06/10/2008, às 13:00horas. 2) Desentranhe-se a carta precatória, devendo a parte autora providenciar os documento e custas faltantes. O encaminhamento da referida carta deverá ser comprovado no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.048724-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048294-0 - ALEXANDRE ABRACOS BLUHM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X FRANCISCO EDUARDO DE BARCELOS LOPEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235), Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095318-4 - ESPOLIO DE ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X JOAO HOLANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033) Despacho:Diga o autor sobre fls.216/218. \r\n\r\nProc. 2004.001.105922-5 - GILVAN CUSTODIO MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). ERNESTO TZIRULNIK (RJ-002371) Despacho:Para apreciação da impugnação de fls.163/164, o executado deverá complementar o depósito na forma do art.475 - J, §1º do CPC. Prazo: 48h. \r\n\r\nProc. 2005.001.005546-9 - JOSE CASIMIRO DA CRUZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 117. PREPARADOS, CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.126055-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X WALDER DURAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:R.H.Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC.Na verdade, observa-se claramente que a intenção do réu é a de reformar a r. sentença, por via transversa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132103-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X FATIMA AUXILIADORA FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Decisão:Defiro, advertindo-se que deverá a ré trazer proposta concreta e factível de acordo, pena de aplicação do art. 14, II do CPC.Dia 25/06/08 às 15:00h.É derradeira esta oportunidade! \r\n\r\nProc. 2005.001.139891-5 - NET FEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (RJ-033449)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.006285-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ FERNANDO JOAQUIM TERRAO E OUTRO Despacho:POR ORA EXPEÇA-SE OFÍCIO À SRF, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 96, ENTREGANDO-OS EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085609-2 - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:1) Tendo em vista que a FENASEG, intimada, pessoalmente, nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. 2) Fls. 102/103, Retire-se do sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.029162-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT V (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LALA JACOB MICHLEWICZ E OUTRO Decisão:FL. 69: RETIRE-SE DE PAUTA. POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA A SRF E TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.098845-5 - CARMINDA MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.147907-6 - VIVIANE VILELA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Tendo em vista a necessidade de realização de prova pericial médica, conforme requerido pela parte autora, a fim de determinar o grau de incapacidade permanente do Autor, nomeio Perito o Dr. Mylton Luís de Oliveira Nogueira, telefones 8678-5200 e 2522-1836, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico, em 5 dias.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.150699-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X SAID CALIXTO ABRAO TUMA Ao interessado sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.176882-7 - REGINA CELIA ANDRADE DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO, CUMPRA A AUTORA A DECISÃO DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.178610-6 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 14/07/2008, às 13:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020051-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILAGE GRAJAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CARLOS RODRIGUES D ALMEIDA E OUTRO Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 01/09/2008, às 13:00horas. 2) O autor deverá retirar a carta precatória e comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.035717-2 - JB ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RECANTO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830) Decisão:I - O feito comporta JAL.II - Réu confessa ser devedor.III - Valor atualizado apontado pelo autor.IV - Publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2008.001.012471-2 - GLAUCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002202-0 - REGINA MARCIA DOS SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Decorrido prazo de trinta dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066598-0 - RENATA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FINANCEIRA ALFA S A E OUTRO Despacho:DEFIRO JG. CITEM-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.095636-3 - SEVERINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371), Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X BANCO ITAU CARTÕES S A CREDICARD ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Defiro o prazo requerido pelo autor, excepcionalmente, por 05 (cinco) dias.II - Após, cls para saneamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.064535-5 - ESPOLIO DE CELESTE SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X DEBORAH SUSAN MARCELINO E OUTROS Decisão:1) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A SRF CONFORME REQUERIDO À FL. 178, A, ENTREGANDO-SE, EM MÃO , AO INTERESSADO.2) DEFIRO A CITAÇÃO EDITALÍCIA DO 2º RÉU, JOSÉ CARLOS PAIVA MICHEL. EXPEÇA-SE EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS, NA FORMA REQUERIDA À FL. 179, B. \r\n\r\nProc. 2002.001.136486-8 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X CNG ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)), Litisconsorte: SILVINA DE PAIVA FERREIRA, Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997) Decisão:I - Defiro como requerido.II - Cls para sentença em ambos. \r\n\r\nProc. 2005.001.132777-5 - PIERRE UWE DOHRMANN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANGELIKA AUGUSTIN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2- Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.141364-3 - MOYSES BRAUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COSTA NOVA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:1) Ao cartório para juntar aos autos o mandado de imissão na posse; 2) Ao autor sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.128412-2 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ASFAM ASSOCIACAO FEDERAL DE ASSISTENCIA MUTUA AOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS INATIVOS E PE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Carta de sentença pronta, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.110321-7 - CARMELA SANTORO CAPULLI (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Tendo em vista que a embargante, ora executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.112299-0A - AIG BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NATALIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147274-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IRACEMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:A excepta está domiciliada na Zona Rural João Câmara/RN e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno a Excepta ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de João Câmara/RN, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.204197-2A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:A excepta está domiciliada em Belo Jardim/PE e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...) Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno a Excepta ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de Belo Jardim/PE, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.131648-6 (4799) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CLEUSA E ARY PAULO OBJETOS DE ARTE LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:PREPARADOS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 172, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 194, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.098902-7 - BANCO ITAU S/A;, (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXIA GONTIJO CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:FL. 80: SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 791, III DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.054920-0 - MIC MICRO INFORMATICA CORP (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X CIENCIA MODERNA COMPUTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551) Despacho:TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL, MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.170957-4 - ÉRIKA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:I - Não vislumbro a plausibilidade da tese a ensejar a concessão da liminar pretendida.II - Cite-se, então. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.022244-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA AUGUSTA VIVAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:FLS. 205/206: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ. ANOTE-SE ONDE COUBER.INTIME-SE O PERITO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FL. 200.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.143675-8A - VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755)) X DIOGO MORENO MAZZONI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177353-7 - CLÁUDIO SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:I - Rejeito a preliminar eis que a ré em tese causou dano ao autor, razão pela qual deve figurar no pólo passivo da demanda. II - O feito comporta JAL e encontra-se suficientemente instruído para prolação de sentença.IV - Publique-se e cls para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.001.064689-3 - TERESA DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:À parte Ré para justificar a prova oral requerida, devendo indicar os pontos controvertidos que com ela pretende esclarecer. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162008-1 - RONALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085254-5 - ADILEU LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT Decisão:I - Indefiro por falta de amparo legal.II - Fixo, desde a publicação desta, a multa diária pelo descumprimento do item 3 de fls. 36 no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).III - Prossiga-se na forma do cumprimento da sentença homologatória não cumprida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.100194-2 - ÉRIKA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAIS MEDEIROS BRANDÃO (RJ-120549)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Decisão:A preliminar argüida será apreciada quando da iminente sentença, eis que confunde-se com o mérito.O feito comporta JAL.Ademais, encontra-se suficientemente instruído. Desnecessária e inútill dilação probatória.Isto posto, publique-se a presente e cls para sentença, eis que há matéria de direito pendente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.116223-6 - ALTAMIRA ROSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO), Nomeado: DELTON DE O. MANFRENATTE FILHO Decisão:FL. 270: DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.044784-5 - FERNANDO JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098640)) X HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ CRIM CAMARA (RJ-088083) Decisão:Nesta data determinei a transferência on line de R$ 3.637,53 para uma conta judicial.Venha planilha do valor ainda devido. \r\n\r\nProc. 2002.001.091438-1 - ESPÓLIO DE SANDRA REGINA INACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.130908-0 - PAULO ROBERTO PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado sobre o ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.001.087041-2 - VINICIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1- Considerando os documentos de fl.268, intime-se o réu para cumprir a tutela antecipada nos termos da decisão de fls.103/104.2- Sem prejuízo, oficie-se ao SERASA para cumprimento da referida liminar. O autor deverá emcaminhar o ofício.3- Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.019964-9 - JULIO CESAR BORGES TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CARTORIO DO 4 TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Decisão:1- Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para complementar o depósito conforme planilha de fl.240, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada à fl.227, conforme requerido à fl.238. \r\n\r\nProc. 2006.001.013600-9 - HELENA FARIDE BONESCHI ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA MANIFESTAR-SE OBJETIVAMENTE SOBRE O DESPACHO DE FL. 114, PARA QUE O FEITO POSSA PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.096976-7 - SEBASTIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:1- Tendo em vista o óbito do autor, oficie-se ao DRA para incluir os herdeiros no pólo ativo da presente demanda.2- Diga a autora sobre fls.175/112. \r\n\r\nProc. 2006.001.109337-7 - CONSTRUTORA OCP LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X WALFRIDO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Decorrido prazo de trinta dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028406-3 - DELI PIRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor dos credores do valor depositado às fls. 80, eis que se trata de verba incontroversa.2) Intime-se o réu, via D.O., para complementar o depósito no valor de R$ 652,19, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.3) Certifique o cartório custas finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.099960-0 - MANOEL FRANCISCO LOPES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X CORFA PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Despacho:1- DIGA O 1º RÉU SOBRE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DO 2º RÉU.(FLS.89). 2 - APÓS, AO MP (CURADORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS) \r\n\r\nProc. 2007.001.200944-4 - BIANCA PESSOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751)) X TP REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao réu para justificar as provas orais requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretende esclarecer, bem como, para se manifestar sobre fls.136/142 e 146/147. \r\n\r\nProc. 2008.001.040914-7 - PAULO CEZAR BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Feito em ordem.Provas deferidas: testemunhal e depoimento pessoal do autor ao réu e documental suplementar ao autor.I-m-se as testemunhas do réu (20/21) e o autor com base no art. 343, §1º do CPC.A controvérsia é: se o autor fazia jus ao pálio aludido na inicial e em sendo este negado se exsurge o dever da demandada em indenizar.AIJ 25/06/08 às 15:30h.I-m-se. Venham as custas recolhidas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.137099-3 - JOSE ISIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDINO CARVALHO DE MELO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.140474-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADALBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1999.001.106920-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JOSE ORBILIO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067883-9 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X RAYMUNDO EMANUEL BASTOS DO EIRADO SILVA Despacho:Diga o autor sobre fls.238/270. \r\n\r\nProc. 2008.001.059842-4 - NOVODISC MÍDIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEREIRA CAVALHEIRO (SP-180889)) X PLANET MUSIC BRASIL PUBLISHING LTDA Decisão:FLS. 39/61: RECOLHIDAS AS CUSTAS E CUMPRIDO O ARTIGO 202 DO CPC, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA RÉ NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.073750-9 - COMAFAL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Decisão:I - Os documentos apresentados hipoteticamente prestam à comprovação do pleiteado no item 04 de fl. 401. Por isso, indefiro a produção do meio de prova testemunhal.II - Os feitos comportam JAL, eis que a matéria aqui versada revela-se tão-somente de direito. III - Isto posto, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.066866-7 - MARLENE BALBI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA QUANTO À REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113417-6 - KÁTIA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X HOME GOD VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Ao autor para que forneça o CNPJ da empresa ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067737-1 - CARINA MOURA COUTO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.80/87: Mantenho a decisão de fl.70 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício solicitando informações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.088336-7 - ESPOLIO DE CAUBY NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIÉGAS (RJ-100342)) X RENATO RIBEIRO BHERING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451) Ao interessado sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.167193-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO TOMÁS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONDOMÍNIO DO POMAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL (RJ-144971) Despacho: J-se. às partes. ( proposta de honorários periciais R$ 6.764,29, equivalentes a 3.540,52 UFIRS). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051771-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BENA E JANICE PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LIMITADA Decisão:FLS. 46/47: 1) CITE-SE A RÉ NO ENDEREÇO INDICADO, NA FORMA REQUERIDA. 2) EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA A SRF CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143675-8 - DIOGO MORENO MAZZONI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:1- Certifique, o cartório, se o ofício de fl.72 retornou regularmente cumprido. Aguarde-se o retorno do ofício de fl.143.2- Sem prejuízo, oficie-se à Cooperpedra conforme rquerido à fl.139, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias.3- Cumpra-se o item 1 de fl.136. \r\n\r\nProc. 2006.001.000744-1 - SIDNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, pessoalmente nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.091130-8 - ANDREA CRISTINA DA VEIGA BONFIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CREDICARD S A MASTERCARD Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 28, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008711-9 - VANDERSON DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ BOTELHO LOPES COIMBRA (RJ-140465)) X CENTRO PAPELEIRO DE ABASTECIMENTO PAULISTA LTDA Ao interessado sobre o AR negativo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.138295-9 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MARCO ANDRE FREIRE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:J.SE. DIGAM AS PARTES.( PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS R$ 7.000,00) \r\n\r\nProc. 1999.001.152629-5 - ANDREA AREND MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1- Recebo os declaratórios apenas para esclarecer que a intimação do sócio - executado será pessoalmente. Cumpra-se a decisão de fl.499.2- Diga o exeqüente sobre fls.504/511. \r\n\r\nProc. 2000.001.136067-6 - ULTRA CELL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), Nomeado: RICARDO SIMOES DOS SANTOS Despacho:Ao cartório para cumprir o despacho de fl.541, entregando-se em mãos ao réu que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.087773-6 - EDUARDO AUGUSTO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X PEUGEOT AMBIANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:I - Defiro, excepcionalmente, a retirada para cópias. Devolva-se imediatamente.II - Prossiga-se como já determinado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.127621-7 - LEONARDO BRUNO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X FURACAO 2000 PRODUCAO ARTISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Decisão:FL. 206: INTIME-SE O PERITO PARA MARCAR NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nProc. 2002.001.017894-9 - JANAINA JOBIM LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:DIGA A EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO COMPLEMENTAR DE FLS.356/357. \r\n\r\nProc. 2002.001.114588-5 - LUIZ EDUARDO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; 2) AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAR AS DESPESAS PROCESSUAIS; 3) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.081175-2 - LUIS ALBERTO TELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:VENHA A CERTIDÃO COMPROVANDO QUE O ACÓRDÃO NÃO TRANSITOU EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150998-1 - RENATA CHAGAS NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 167/168, ESCLARECENDO SE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA INTEGRALMENTE PARA FIM DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.156636-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X THIAGO MEDEIROS GONCALVES Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 14/07/2008, às 14:00horas. 2) Cumpra-se o item 2 de fl.45. \r\n\r\nProc. 2007.001.029526-7 - SIDNEI GUIMARÃES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030958-0 - SEVERINO JOSÉ DE MOURA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA ALVES DO AMARAL (RJ-120626) Decisão:1) Considerando a manifestação de fls.54/55, redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 14/07/2008, às 13:20horas. 2) Cumpra-se o item 2 de fl.51. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.073194-5 - JORGE CELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O feito comporta julgamento no estado. Não há qualquer utilidade ou necessidade de dilação probatória.Logo, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.199340-9 - ANTHONY JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Defiro a G.J. Não há que se falar em revelia, uma vez que o réu ainda não foi citado. Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 14/07/2008, às 14: 20horas. 2) Cumpra-se o item 2 de fl.33. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.039202-9 - TIPOGRAFIA E PAPELARIA LORI LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DECORSHOP (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:Intime-se o réu via postal para que em 5 (cinco) dias, proceda o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, conforme cálculo de fls.100/102, sob pena de ser expedida certidão ao FETJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.171472-7 - RENATO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BASTOS E OUTROS) Despacho:ATENDA-SE ( FLS. 63/64). \r\n\r\nId: 557833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.056884-0 - FRANCISCO DE SOUSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo de fls. 51/52. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.143229-8 - ALUAP PAPELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Diga a parte ré se tem interesse no prosseguimento do feito(execução de honorários). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.128287-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO BRUCE LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.218892-2 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SILMAR MONTEIRO SENRA Sentença: HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016306-5 - GLAUCO JOSÉ SIMÕES LOPES VELLOSO Despacho:Devolva-se ao juízo deprecante com as nosas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.174636-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X LORIVAL ETEVALDO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) Despacho:Fls. 391/392 - À sra escrivã. Fls. 393/394 - Atende-se à PGM. \r\n\r\nProc. 1999.001.088654-1 - ALICE MARIA SALVATORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X MARCOS TULIO CORSINI CORREA MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1999.001.167951-8 - MARIA DE LOURDES CAMARA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X SOCIEDADE FORNECEDORA DE MARMORES E GRANITOS ENGENHO DE DENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Fls. 211 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.132055-1 - ANTONIA CAMPOS SIRNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Cumpra-se decisão na impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.069641-9 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X LEONARDO MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Fls. 129/131 - Defiro a vista requerida. Auste-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.133664-4 - ERICA MALKOMES LIRA DE MAGALHAES PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X SUL AMERICA SERVICOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Fls. 462 - Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147793-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPÓLIO DE JOSE VENTANIA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703) Despacho:Fls. 111 - Desentranhem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098930-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MANUEL ALVAREZ ESTENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801) Despacho:Fls. 152 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.026694-0 - CREICY JANAINA DA SILVA VESPASIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Fls. 88 - Defiro retirada do nome da advogada Cristiane Ramos de Oliveira dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.033726-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DJALMA HENRIQUE PINTO PINHEIRO Despacho:Fls. 102 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, remova-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.041771-0 - IFX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON CAPELLOZZA (SP-129898)) X INTERMUNDI AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.111627-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 81/85 os acolho, declarando que a sentença às fls.78/79 passará a ter a seguinte redação: Dispositivo: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas até a presente data e mais as que se vencerem no decorrer da ação até a efetiva execução do julgado, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, e multa de 2% (dois por cento) .No mais, permanece a sentença como foi lançada.Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal com as nossas homenagens. (REPUBLICADOR POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.038515-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X ESPÓLIO DE HERNANI REBELLO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 56/58 - Intime-se como requerido. (INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO NO VALOR DE R$ 15.223,84 (QUINZE MIL DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), DE ACORDO COM PLANILHA DE FLS. 57/58 NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, CONFORME DETERMINA O ART. 475-J DA LEI 11.232 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.042463-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO CASALI GUIMARÃES E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do merito, na forma do artigo 267, VI do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. Custas na forma pactuada. \r\n\r\nProc. 2007.001.044258-6 - VALDI DE MOURA DA PÁSCOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Assim, diante da anuencia do réu, HOMOLOGO a desistencioa manifestada pelo autor e JULGO EXTNTO o processo, sem apreciação do merito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.068799-6 - JOSÉ CARLOS SCHWERIN SECCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 33/34 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.069177-0 - ALZIRA MOREIRA LIMA TELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESER (8,08%) e plano VERÃO (42,72%) sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte ré, fixo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.075256-3 - GILVA MARIA MARIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER, plano VERÃO e plano COLLOR I e II sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. A ré deverá apresentar no prazo de 5 dias os extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.088651-8 - LUIZ FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado de 19,75% referente ao plano verão a titulo de correção monetaria sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.093963-8 - EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA LIDIA GOMES DE MATTOS Sentença:Assim, diante da ausencia de citação do réu, HOMOLOGO a desistencia manifestada pelo autor e, em consequencia, JULGO EXTNTO o processo, sem apreciação do merito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, nos termos do art. 26 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.124818-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALLAH (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARCO OCTAVIO DE CERQUEIRA SIMOES BARBOSA Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do merito, nos termos doa rt. 267, VI do CPC para que se produza seus regulares e legais efeitos. Custas na forma pactuada.... \r\n\r\nProc. 2007.001.167727-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) TELMA LUCIA DE OLIVEIRA, Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:Fls. 33 - Ao autor sobre pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2007.001.171042-4 - MARIA DE FÁTIMA BARROS DE ASSIS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.171476-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X CARLOS GUERRA DANIEL Sentença:Não havendo vicios ou irregulardades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 51/53 e, em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do merito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorarios na forma pactuada. \r\n\r\nProc. 2007.001.195015-0 - MARIA FERNANDA DA SILVA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X BANCO ITAÚ Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado de 19,75% referente ao plano verão e o percentual de 8,08% (PLANO BRESSER) a titulo de correção monetaria sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando que a ré no prazo prescricional deve manter registro das contas de seus clientes, fixo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.214258-2 - NILCINÉA ROCHA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos VERÃO e COLLOR I sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Fixo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.028937-3 - MARIA MARTINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NAICONAL DE SEGUROS Despacho:Ao excipiente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.042097-0 - JOSE BEZERRA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.053050-7 - VERIANO ORNELLAS FIALHO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.092618-0 - MARIA LUIZA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Decisão:....Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (Art. 250 do CPC), DETERMINO que : 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário 2) Cite-se/Intime-se.Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.096100-2 - MARIA LUCIA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:....Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (Art. 250 do CPC), DETERMINO que : 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário 2) Cite-se/Intime-se.Defiro a JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.093070-6 - CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.090054-2 - ELISIO ANTONIO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Fls. 56/57 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.023124-5 - EDUARDO GARCIA PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X TÂNIA BARRETO HINDERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (RJ-144899) Despacho:Intime-se para pagamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.055055-5 - FRANCESCHINA ANGELINI MORETTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X RAPHAEL AZEVEDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.149145-5 - SERGIO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.139078-3 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 289/290 - Anote-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014557-9 - JOSE LUIZ DINIZ AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1988.001.141068-8 (8869) - BARROS E BARROS-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X FRANCISCO GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARY MARQUES DA SILVEIRA (RJ-003307) Despacho:Ao 4o liquidente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.147200-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL GUIMARAES GENTILE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Decisão:Impossível a extinção do feito na forma do art. 269, III, CPC, tendo em vista que a jurisdição já foi esgotada com a prolação da sentença. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.005141-3 - PEDRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCI DE OLIVEIRA PALHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 88 - Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.111664-6 - ISRAEL AVERBUCH (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X DILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a ordem de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.001.056451-0 - JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCELLO MANSUR E OUTROS Sentença:Assim, pelo exposto,, relativamente ao pedido de despejo por falta de pagamento, JULGO-O EXTINTO SEM SOLUÇÃO DE MERITO PELA PERDA DO OBJETO. Quanto a ação de cobrança, JULGO-A PROCEDENTE condenando os réus ao pagamento dos alugueres e encargos locaticios em atraso até a efetiva imissão na posse pelo autor, Finalmente, condeno os reus ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. Indefiro o pedido de JG requerido pelos reus, uma vez que os mesmos demonstram capacidade financeira para arcar com os onus sucumbenciais, residindo em bairro de classe media nesta comarca. Ademais, a declaração de renda anexada aos autos (fls. 154) demonstra a propriedade de diversos bens, o que demonstra higidez financeira dos reus. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.053764-0 - MICHELANGELO LUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X MÁRCIA POZES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.174645-5 - ESPÓLIO DE DARCY COELHO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X WANDA LUCIA BRITO DE MELO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em consequencia, decretar o despejo do imovel, com fulcro no inciso III do artigo 9o. da Lei 8245/9.Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para a desocupação voluntária do imovel. de acordo com a letra \"b\" do paragrafo 1o. do artigo 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação. Deixo de arbitrar caução, em que pese não constar o inciso III do artigo 9o. da Lei 8245/91 entre os elencados pelo artigo 64 do mencionado diploma legal, por entender que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor atribuido a causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204116-9 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X PATRÍCIA BENTO VEGGI Despacho:Fls. 26/27 - Defiro. (Desentranhe-se) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.105762-5 - DAVID BERNARDO SZRAJBMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ISABEL CRISTINA CUNHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:.Assim, verificada a mora debbendi, condeno réu, também, ao pagamento de alugueres e taxas incidentes em atraso,acrescidos dos consectários legais,até a efetiva desocupação,Deixo de fixar caução prevista na lei 8.245/91.Deverão ser abatidos os valores pagos voluntariamente pela locatária. Por derradeiro,condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.Mantenho,no mais, integralmente, a sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096366-7 - CECILIA BARBOSA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROLAND KHALIL GEBARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Despacho:Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.068344-2 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X RENATO EMANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Fls. 214 - Ao contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.110654-7 - EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro JG. Ao impugnado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.042097-0A - SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSE BEZERRA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.104229-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X RAUL JOSE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) AO AUTOR PARA PAGAMENTO DE CUSTAS DE BAIXA : CAMPO 43, CONTA 6002- 02696-8 - R$ 10,03 ; CAMPO 44, CONTA 6002-05926-6 - R$ 2,00 ; FUNPERJ R$ 0,50 E FUNDPERJ R$ 0,50 \r\n\r\nProc. 1994.001.055505-7 (18045) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170), Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A), Dr(a). LUIS CARLOS PASCUAL (SP-144479), Dr(a). MAURICIO CESAR PUSCHEL (SP-135824)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.039727-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X FRANCISCO LUIZ EGYPTO DE CERQUEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 64/65 - Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.105472-3 - ADINA INDUSTRIA DE COMERCIO DE FECHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.348 - Defiro (expedição de ofício). \r\n\r\nProc. 2000.001.150070-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X NELMA BARBOSA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.075138-0 - MARIA LUIZA SELLING DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X JORGE LUIZ ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Fls. 254 - Expeça-se mandado, digo, mandado de imissão na posse. Fls. 256/257 - Aos executados. \r\n\r\nProc. 2005.001.156577-7 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X PLINIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LEITÃO DE OLIVEIRA (SP-113473) Despacho:Fls. 69 - Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.049793-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALDA GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.156607-4 - ZAMIR DO VALLE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARCO ANTONIO SOMBRA DE MENEZES E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008508-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146)) X MILTON DOS SANTOS CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Despacho:Fls. 115/116 - Devem ser juntadas nos embargos. Recebo a emenda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099298-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LEPOIR EDITORA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTRO Decisão:A presente ação foi dirigida a este Juízo para exame de prevenção com relação ao processo 2008.001.030678-4.Ocorre que não existe a mencionada prevenção, porque não há conexão entre as ações, eis que distintos os respectivos objetos. A fim de se observar o princípio do Juiz Natural, determino a baixa do processo, vem como a remessa dos autos à Livre Distribuição.Cumpra-se.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.014959-7 - BANCO BRADESCO S A X NOVA ERA COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 29/30 - 1) Auste-se. 2) Defiro a suspensão do feito por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.055459-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ACOF AGÊNCIA DE CORREIO FRANQUEADA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.133497-7A - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508)), Assistente: UCB- UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X ESTACAO CINEMA E CULTURA LTDA ESTACAO ICARAI E ESTACAO BARRA POINT SALAS 1 E 2 (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Despacho:Fls. 105 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1981.001.100238-8 (105923) - PAULO CANDIDO DA ROCHA X IMAN IMPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Despacho:Fls. 488 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.132055-1A - PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)) X ANTONIA CAMPOS SIRNES (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.152582-7A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA APARECIDA PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:INTIME PARA RECOLHER AS CUSTAS. CERTIFIQUE A GARANTIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015200-6 - JOANA D´ARC ROSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Fls. 152/153 - 1) Intime-se o executado como requerido. (INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.267,37, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 153, SOB PENA DA APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC, BEM COMO PENHORA ON LINE DE SALDO EXISTENTE EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA EXECUTADA, ATÉ O LIMITE DA GARANTIA DA EXECUTAÇÃO) 2) O processo é sincrético, inexistindo honorários na fase de execução. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098606-9 - LUCIANA BLANCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO HAUS (RJ-140615)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO MONROE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379) Despacho:Cumpra-se o determinado na assentada de fls. 169. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.070417-5 - RENATO EMANUEL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/C (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Fls. 647/648 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.105027-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 191/192 - À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.032974-9 - RENATA LOBO ROSSETTO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X PANAPROGRAM ELETROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.097439-4 - GEUZA DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA VIACAO CARAVELE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Fls. 289 - Defiro. (Retenção do excesso) \r\n\r\nProc. 2005.001.004782-5 - MARIANA TELESFORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Fls. 403/406 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.080076-0 - SEZARINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:Defiro fls. 624 (retirada do registro do nome do advogado Dagoberto Ataíde Monteiro) - Às partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.042092-7 - ROSANE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao perito sobre fls 290/304. \r\n\r\nProc. 2006.001.135468-9 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.075542-4 - JULIANO LOPES REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES (RJ-076434)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.263662-1 - CASSIA PINHEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X CASSI Despacho:Fls. 36 - Defiro retificação do exame. Intime para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.093648-2 - MARIA DE LOURDES LIMA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.001.094632-7 - LUIZ HERINGER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Fls. 214/215 - Intime-se como requerido. (INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA PAGAR A QUANTIA NO VALOR DE R$ 2.545,66 (DOIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) DE ACORDO COM FLS. 214. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.213003-8 - ARLINDA MARIA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X THANER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.103825-0 - FARID JAMIL GEORGES (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X JAIRE BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORTARI (SP-126529) Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistencia manifestada pelo autor e, em consequencia JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do merito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Oficie-se ao 2o Oficio de Registro de Imoveis para cancelamento da penhora. . Custas na forma pactuada... \r\n\r\nProc. 2000.001.037316-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X LECON CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (RJ-022581) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.148033-2 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDA MULLER RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.204409-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIDIA CRISTINA FONSECA CURVELLO DE ARAUJO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTNTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC. custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.264457-5 - EDVARD QUEIROZ SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). KENNY DOS SANTOS SILVA (RJ-144207)) X CARLOS ESPOSITO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.045779-8 - JOSÉ EDUARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA (RJ-134594)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.121803-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X FERTIMPORT S A E OUTRO Despacho:Fls. 71/72 - Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152114-9 - LANCHONETE GUITY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), EASYCOB CONSULTORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fls. 426/427 - 1)Anote-se 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.088877-5 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.131411-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.144053-0 - MARILENE MONTEIRO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822) DE ORDEM : CUMPRA-SE FLS. 541, COM A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES. OFICIE-SE A CAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026294-8 - LAVÍNIA OLIVEIRA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Não havendo vicios ou irrgularidades HOMOLOGO o acordo celebrado e, em consequencia, JULGO EXTNTO O PROCESSO, com apreciação do merito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma pactuada. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.063323-9 - RENATO BERTONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Mantenho a decisão atacada pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.044829-3 - AFFONSO CONCLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETROBRAS CEPEL ELETROS (Adv(s). Dr(a). RYCHARDE FARAH (SC-010032) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171407-7 - FRANCISCO DE ASSIS ESMERALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X JONAS GONDIM DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, tornando definitiva a tutela, condenar o réu ao pagamento de todas as dividas incidentes sobre o imovel em data anterior ao contrato, afastado o pedido de danos morais. Considerando que o réu foi vencido na maior parte do pedido, condeno-o ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.096280-8 - DEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:....Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (Art. 250 do CPC), DETERMINO que : 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário 2) Cite-se/Intime-se.Defiro a JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.008944-0 - JOSE GELBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074948-7 - ELZA DIAB HADDAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-154143E)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) EM REPLICA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.143016-6 - HUAMBO PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Tendo em vista que o autor. embora devidamente intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, como se vê da decisão à fl. 114 quedou-se inerte,conforme certidão de fl.116. Considerando, ainda, que os autos encontram-se paralisados ha mais de 30 (trinta) dias, como se vê da decisão que determinou a intimação do Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, resta caracterizado o abandono do feito, impondo-se a extinção da presente, sem apreciação do mérito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267,III, do CPC. Custas ex lege. PRI.Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.041625-9 - HELOISA HELENA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277)) X JOAO PAULO FAVILLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Fls. 982 - Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.127197-0 - ANA PATTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X NAIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Fls. 246 - Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.079755-1 - TERESINHA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X VIACAO TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do artigo 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 60 e, em consequencia , JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito, nos termos do art. 269,III, Código de Processo Civil. Custas e honorarios na forma pactuada PRI.Transitada em julgado,certificados ,dê-se baixa e arquivem-se os autos..PRIMARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.030707-0 - MARCOS JOSE DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X JOSE CARMELO MOTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). JADER GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-119435) MANDADO ENTREGUE AO BANCO \r\n\r\nProc. 2005.001.030707-0 - MARCOS JOSE DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X JOSE CARMELO MOTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). JADER GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-119435) Decisão:J. Defiro. (expedição de mandado de pagamento) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045085-8 - ANA CRISTINA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.046081-1 - MARIA HELENA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.049817-5 - ADRIANA DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA E OUTROS PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAIS (JUSTIÇA GRATUITA) : 05/06/2008 (OFÍCIO 493196) ; 06/06/2008 (OFÍCIO 493198); 09/06/2008 (OFÍCIO 493199) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.039227-3 - SERGIO RONALDO CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ STRINA NETO (SP-105369) Despacho:Fls. 145 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1991.001.137473-8 (14101) - ALDA BARACHO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ORCA EMPREENDIMBNOS IMOBILIARIOS LTDAA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). WILSON PEREIRA DE MELLO (RJ-011340), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.028801-4 - CRISTIANE CORREA BORGES ELAEL (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE RICARDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648) INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTAS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.060645-2 - ROBERTA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Mantenho a audiência. Oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.115747-1 - FELIPE AUGUSTO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 104/107 - Intime-se o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.013093-0 - ZILDA COELHO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 98/99 e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do merito, nos termos do artigo 269, III do CPC, Custas e honorarios na forma pactuada.... \r\n\r\nProc. 2007.001.102740-2 - INÁ COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Cumpra-se fls. 226 com a citação do denunciado. \r\n\r\nProc. 2008.001.085256-0 - JOAO DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:....Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (Art. 250 do CPC), DETERMINO que : 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário 2) Cite-se/Intime-se.Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.105348-8 - MARIA NEUZA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:....Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (Art. 250 do CPC), DETERMINO que : 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário 2) Cite-se/Intime-se.Defiro a JG. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.079483-3 - MARIA CELEIDA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:1 - Revogo o despacho de fls. 389, haja vista o valor do depósito já ter sido levantado pela parte autora. 2 - Renumere-se os autos corretamente a partir de fls. 391. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.012119-3 - ZENILDA HENRIQUE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X CREDITEC FIN E INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143300-9 - JOSE CELSON PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149342-2 - MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066302-5 - ODA SÃO PEDRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X MARIA HELENA VEIGA DE FREITAS AGUIAR E OUTRO), Confrontante: BETINA GASPAR SOARES), Confrontante: PEDRO PAULO MARTINS SOARES), Confrontante: RODRIGO OTÁVIO GASPAR SOARES), Confrontante: RODRIGO OTÁVIO GASPAR SOARES) Despacho:Fls. 178/179 - Atende-se ao MP. \r\n\r\nId: 557834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.116917-1 - VALERIA DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO PEREIRA GOMES E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 01/12/2008, às 14:00 hs. Os Réus deverão fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem -se POR CARTA PRECATÓRIA Intimem-se os autores para comparecimento pessoal.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.067386-0 - EDISON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X HELOISA VALVERDE FILGUEIRAS E OUTRO Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 16/07/2008, às 16:00hs. Os Réus deverão fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se. Intime-se. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.176070-1 - PATRICIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ALEX LEBEIS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590), Dr(a). AURÉLIO BOURET CAMPOS (RJ-139452) Despacho:Venha,pela parte ré, cópia dos comprovantes de rendimentos, bem como devendo, ainda, manifestar-se sobre os documentos de fls. 73/75. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140733-0 - MARCIO ANTONIO DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:O pedido de gratuidade de justiça no curso da ação não suspende o processo, devendo ser autuado em apartado e devidamente instruído (art. 6º da Lei 1060/50). Desta forma, cumpra-se corretamente, anexando, ainda, a declaração de isento, junto à SRF. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2001.001.133482-5B - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X GUARACY BAGNO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472) Despacho:Em provas (art. 51, II do CPC) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.029069-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040941-3 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILMAR LUCIO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.070085-5 (11135) - FERNANDO AMARAL JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X SUZANA ALBAGLI SECCO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Decisão:Diante da inércia do credor, DETERMINO o levantamento da penhora que recaiu sobre a linha telefônica.Oficie-se a \"Oi\" informando. Expedido o ofício, dê-se vista à parte executada. \r\n\r\nProc. 1996.001.102174-9 - MARIA ALBERTINA CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X SONIA MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR LEAO NOGUEIRA (RJ-041614), Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.109886-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246)), Interessado: GILDO ANSELMO DE OLIVEIRA, Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) Despacho:J-se. J-se o Auto do leilão assinado nesta data.Aguarde-se o depósito do produto da arrematação, bem como o prazo para sua impugnação.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.138483-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCOS GREGÓRIO CYTRYMBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:1.HOMOLOGO o requerimento de desistência formulado pelo autor em relação aos réus, conforme acordado em ata de audiência de fls. 305. Em conseqüência, DETERMINO sua exclusão dos mesmos da vertente relação processual. Oficie-se ao D.R.A.2.INCLUA-SE no pólo passivo, exclusivamente, a LUIZ MARCELO BENAYON.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 21/07/2008, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066330-3 - MARIA EVA TEIXEIRA RAMOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.048309-1 - LUIZ CLAUDIO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:À parte autora sobre a planilha juntada. \r\n\r\nProc. 2005.001.127973-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RODOLFO GUILHERME LE COCQ D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.127153-0 - MARITIMA SAUDE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X KEPPEL FELS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KARINA STOFF FONSECA MENDONÇA (RJ-088175) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.015102-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULA BRITO SILVA ARAUJO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/07/2008, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se no endereço de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.020357-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X ETELVINA ALVES DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072497-0 - ANA BEATRIZ AZEVEDO QUEIRÓZ DENOZOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.075659-3 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DIAS SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.075956-9 - HELCIO HEITOR FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Ao réu sobre os documentos de fls. 69/71 no prazo de cinco dias, no qual deverá, ainda, juntar os extratos da conta indicada no período de incidência do plano \"Verão\". \r\n\r\nProc. 2007.001.077644-0 - OLDEMAR LOURENÇO BISPO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.084274-6 - RAFAELA LUCIA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.104812-0 - DARLI DILSON NOGUEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X PAULO RUBEM GONÇALVES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Decisão:...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso II, do Código de Processo Civil.Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.Preclusa a presente, voltem os autos conclusos para a sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.152262-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OYAMA PAERDIGÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARATA SILVA (RJ-133157) Decisão:..Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.152700-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HIDEL I (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) ANA LUISA MOURA FETTERMANN, Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.178322-1 - MARTIN FERMIN VIDAL PENADES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.266355-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JALISCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTONIO TITO PONTES E OUTRO Despacho:Fls. 68: Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.007792-8 - CÉLIA ALVES SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2008.001.022433-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIZIANO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X ROSE SCHLESINGER E OUTRO Despacho:Fls. 56: Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.001.055207-2 - ROGELIO BARREIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.078178-4 - ANTONIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Sobral-CE Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.092437-6 - EFIGENIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.096682-6 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:(...) Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem análise do mérito. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2008.001.100668-1 - CARLOS DE VASCONCELLOS DIDIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X UNIBANCO S A Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de trinta dias, .... \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.107715-0 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CONFECCOES AUGUSTO DA SILVA LTDA E OUTROS Despacho:venham as custas corretamente \r\n\r\nProc. 2006.001.123329-1 - CLAUDENIR PIMENTEL NOGUEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.119397-1 - PEDRO SAUAN (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA COUTINHO (RJ-047483)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas,justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.053638-4 - MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478)) X CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.088842-2 - CRISTIANE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde 2002,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.111671-3 - IRACI YOKO YONEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.005003-9 - PAULO FERNANDO PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil...INDEFIRO a produção de prova oral...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2232-7606/8162-4082...Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.083486-7 - BIANCA ALVIM GUERRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/07/08, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018954-6 - MÁRCIA BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso II, do Código de Processo Civil.Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.Preclusa a presente, voltem os autos conclusos.(íntegra na internet) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.001.128864-3 - ROSANE GOFMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CARTAO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao credor para indicação de bens penhoráveis. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.074062-8 (19201) - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X CONSTRUTORA VARELLA MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)), Fiador: LUIZ MARIO BELLIZZI FILHO), Fiador: MARIA REGINA MACHADO BELLIZZI Despacho:Venha a certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 1999.001.151463-3 - MANUEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X NEW MAGIA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:A ré já foi intimada na pessoa do seu patrono. Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.157164-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) Despacho:Venha o bairo e CEP da residência do responsável pela executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.145423-0 - MARLENE MARCHITTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA), Fiador: MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DE JESUS Despacho:Fls. 120 e ss: Retifique-se,conforme requerido,inclusive na D.R.A..Após, expeça-se o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.034259-4 - DANIEL CUINAS CUIÑAS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SOCIEDADE NOVA PADARIA VERA CRUZ LTDA Decisão:...o valor da causa, na hipótese de cumulação de pedidos, deve corresponder à soma de todos eles...certifique-se se o valor da causa foi corretamente atribuído e, por conseguinte, se foi regular o recolhimento da taxa judiciária...intime-se a parte autora para a devida regularização. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.076918-0 - EVELINE DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) Decisão:Diante da certidão cartorária, DECRETO A PERDA DA PROVA. Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.038148-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.064166-0 - JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445)) X ANDREA ARAUJO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Decisão:....Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.243609-7 - HSBC VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573)) X WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH (RJ-135278) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.001295-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEOBERTO LENGA GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Decisão:Tendo em vista a inexistência de outras proivas, declaro ecenrrada a fase instrutória.Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.094648-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Fls. 207 - Devolva-se o prazo ao autor a partir da publicação da presente \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200586-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.072869-2 (20707) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Fls. 188 e ss: Expeçam -se os ofícios apenas ao DETRAN e a SRF, eis que o BACEN não possui cadastro de correntistas, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 1997.001.094973-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X MENTAL MARK PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTRO Sentença:(...) Isso posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. P.R.I. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1998.001.147747-6 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.035497-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VALERIA MARIA SEQUEIRA E OUTRO Despacho:Venha a planilha de débito atualuzada. \r\n\r\nProc. 1999.001.036593-0 - MANOEL PEIXOTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X AZIZA SAFINI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Despacho:Fls. 252: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.128299-9 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X MECANICA E FERRAMENTARIA SIMOES LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se o patrono a sua representação processual \r\n\r\nProc. 2003.001.070220-3 - ROSANA GINART PORTANOVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RUTH BARBOSA LOURENCO Decisão:...quanto a gratuidade de justiça, tenho que, de fato, milita em favor da devedora a presunção de miserabilidade jurídica, que restou comprovada pela juntada de suas declarações de renda e bens.Não obstante, impende destacar que a gratuidade de justiça, requerida tardiamente,não tem o condão de retroagir às decisões já proferidas, e já sob a égide da coisa julgada.Assim, DEFIRO a gratuidade de justiça, a partir da presente...desconfigurada a principal natureza da conta-salário, pode-se afirmar que se tratava de conta-corrente comum, sujeita às resoluções normativas do Banco Central, que permite a cobrança de tarifas para sua movimentação, bem como as penhoras judiciais.MANTENHO, pois, integralmente a penhora \"on line\" efetivada nas contas-correntes da devedora, bem como a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações em separado (ofício-gab nº 44-AI/2008).Diante do EFEITO SUSPENSIVO deferido ao recurso, aguarde-se o V. Acórdão.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.078146-4 - WASHINGTON LUIZ PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060482-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha a planilha de débito atualuzada. \r\n\r\nProc. 2005.001.064589-3 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X ALCIENE FERREIRA AVELINO Decisão:1.Com o advento da Lei nº 11.382/06, de aplicação imediata, reconsidero a decisão anteriormente proferida e fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2.Cite-se a parte executada para...no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida...no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC)...Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.090368-9 - LEAR COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X COOP MISTA DE MOTS AUT DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Esclareça o credor os sócios que pretende ver atingidos pela desconsideração da personalidade jurídica, devidamente identificados. \r\n\r\nProc. 2007.001.102008-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELÓGIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 257: Extraia-se certidão, conforme requerido,após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.143707-7 - NILVON AYRES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.173970-7 - LINDA HALPERN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X MAURO HARATZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Despacho:Ao Sr. Contador nos termos do item 4 de fls. 387. \r\n\r\nProc. 1999.001.171470-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Expeça-se certidão de inteiro teor, nos termos do art. 659, 4º do CC, constando qualificação das partes e requeisitos do art. 1º do Provimento 31/2000. \r\n\r\nProc. 2000.001.049197-0 - ANNA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ORLANDO JORGE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:Fls. 300: Venha termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2001.001.134731-5 - FRANCISCO D AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.071003-0 - MARIA DILMA LOYOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.140410-8 - MARIA DILMA LOYOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.043518-7 - EMILSON MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153956-5 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA SUTERO Sentença:(...) Pelo exposto, indefiro a inicial, na forma do art. 616 do CPC. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.123820-6 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X DAYSE PEREIRA NERES Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2008.001.090393-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DUKMAR METERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.054445-9B - CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)) X MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:DEFIRO a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido por ambas as partes. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138129-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X FERNANDO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Decisão:...Determinado por este Juízo a remessa dos autos ao contador judicial, este elaborou seus cálculos traduzindo fielmente à condenação imposta, sem aplicação de qualquer multa, eis que não aplicada, motivo pelo qual não merece nenhum retoque. De acordo com estes cálculos, assiste ao impugnante.Com efeito, verifica-se que a planilha apresentada pelo exeqüente estabelece valores um pouco acima dos apurados pelo contador judicial, perfazendo um saldo credor para o impugnante no valor de R$ 1.908,80.Diante do silêncio do credor,impõe-se acolher a presente impugnação, tendo como corretos os valores contidos nos cálculos judiciais.Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para REDUZIR o valor exeqüendo fixando-o em R$ 22.501,07 (vinte e dois mil quinhentos e um reais e sete centavos),havendo saldo em favor do impugnante na monta de R$ 1.908,80 (um mil novecentos e oito reais e oitenta centavos), conforme discriminado pelo contador judicial.Expeçam-se os mandados de pagamento...(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085749-7 - CARLOS ANGELUS DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.054759-1 - LUCILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071031-5 - LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO BMG SA Despacho:Venha a declaração de renda e bens (IR) na íntegra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100374-0 (3740) - HAROLDO AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1986.001.100778-6 (6508) - ARTHUR MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). IVO JORGE COSTA RODRIGUES (RJ-008091)) X SOARES INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLÕES (RJ-020438), Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Despacho:As custas são devidas pelo patrono, e não pela parte.Assim, venham as custas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1988.001.113839-3 (10168) - ALADIM PAULO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013378), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SI MINI (RJ-046680)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Intime-se o Perito, com urgência, inclusive por via postal com A.R., se necessário, para que deposite o valor recebido a maior.Quanto às custas, diante da certidão de fls. 525, as mesmas não foram adiantadas pelo autor. \r\n\r\nProc. 1992.001.093619-0 (15738) - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X LUIZ PONTVIANNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Fls. 496: Expeça-se guia,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.076927-4 (16821) - SALAHIE EFRAIME e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). FLAVIA KACZELNIK ALTIT (RJ-078339)) X ESPOLIO DE SAYD CHALITA e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). EDUARDO GRABOIS (RJ-077597) Despacho:Venha planilha atualizada do débito.Após, direi. \r\n\r\nProc. 1995.001.009388-0 (18506) - CLAUDIA SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). DARWIN REIS MARTIN (RJ-038764)) X LRR SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1995.001.125420-1 (19765) - CONDOMINIO EDIFICIO MARTIN VAZ (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X MEGA SAT SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Despacho:Atualize a planilha em moeda corrente. \r\n\r\nProc. 1997.001.135714-6 - JAIR JAIRO DE CARVALHO BRINCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MARCOS JOSE ROUXINOL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Ao MP sobre os acrescidos, inclusive quanto ao pleito de habilitação da menor. \r\n\r\nProc. 1999.001.090304-6 - SEBASTIAO OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls. 662 e ss: Expeça-se o mandado de pagamento,conforme requerido e com as cautelas de estilo. No mais, venha pelo credor a planilha do crédito que ainda pretende executar,sob pena de extinção da obrigação de quantia certa, e arquivamento provisório do feito, ficando pendente a obrigação de fazer, quanto a entrega de prótese a cada 05 anos. \r\n\r\nProc. 1999.001.153628-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JORGE DEMIAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Despacho:Fls. 475: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.147542-1 - ELANO DE SOUZA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:ao exequente e ao perito \r\n\r\nProc. 2005.001.016622-0 - ELIZABETE MARIA AMARO COSTA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:...Porém, para não deixar dúvidas, recebo os embargos de declaração apenas para que o dispositivo da sentença passe a constar, como se segue:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR ambos os Réus no pagamento, em favor da Autora, de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Condeno ambos os réus, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\"Proceda-se ao registro.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.018220-0 - KATIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (RJ-125670)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.107194-1 - ANDERSON FERNANDES FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900), Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Fls. 142 e ss: Diante do acordo, HOMOLOGO a desistência aos recursos interpostos.Não há falar-se,porém, em homologação do acordo, eis que já há sentença na fase de conhecimento e a fase de cumprimento de sentença sequer chegou a iniciar-se.Quanto às custas,estas são devidas pela parte ré/sucumbente, eis que já condenada, não podendo as partes transigirem sobre direito do erário público.Assim, venha pela parte sucumbente o recolhimento das despesas processuais devidas,sob pena de extração de nota de débito e inscrição na dívida ativa.Regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140316-0 - ODAIR JOSE LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Produzida a prova documental requerida pelo réu, sobre a qual se manifestou o autor, DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.152948-9 - ANTONIO NILTON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 125 e ss:Às partes.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.021564-8 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BLUE MAN (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Decisão:...Com efeito, o processo não se encontra maduro para a prolação da sentença.Sustenta a parte ré a necessidade de produção de prova documental,consubstanciada em expedição de ofício, bem como da aferição acerca do exame da assinatura do cheque apresentado.Reconsidero,pois, o despacho de fls. 76,e,para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial, requerida pela ré e às suas expensa, nomeando perito do Juízo a Drª DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, tels. 2438-8938 e 8123-8606.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de asssitente técnico no prazo comum de 05 (cinco) dias.Após, intime-se a Srª Perita para que estime seus honorários, com posterior manifestação das partes e, somente então, voltem conclusos para fins de homologação.OFICIE-SE, ainda, conforme requerido pela ré e sob sua responsabilidade.Com a conclusão da prova pericial, será apreciada a conveniência e oportunidade da produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.099217-3 - DANIEL CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X VIATRIX VIAGENS E TURISMO LTDA EXPERIMENTO INTERCAMBIO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR (SP-147400), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO MASCARENHAS (SP-163059) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.146012-2 - PEDRO ANGELO ALVES IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a suspensão da exigibilidade das faturas de cartão de crédito até o julgamento final desta ação. No mais, determino que a ré exiba o contrato de administração de cartão de crédito, bem como os comprovantes mencionados no imte \"4\" de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.187295-3 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X ABUSIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Decisão:DECRETO a revelia da parte ré, uma vez que a mesma foi devidamente intimada e citada, o que foi reconhecido pela própria Ré, não cabendo a alegação que sua patrona estaria enferma e assim impossibilitada de contestar a presente, visto que a contestação poderia ter sido feita oralmente na audiência designada ou substabelecido a outro advogado.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.068908-9 - NEY PEÇANHA DE GROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Melhor compulsando os autos, tenho por bem reconsiderar a decisão de fl. 366. Com efeito, os documentos ora juntados demonstram sério decréscimo na situação patrimonial do autor e apontam para inviabilidade do pagamento das despesas do processo, sem comprometer o sustento de sua família. Assim, defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber. Juntada aos autos petição acusada no sistema, prossiga-se com a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.094953-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X COCEDAE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA EMPRESAS PRESTADORES DOS SERVIÇOS DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176221-7 - JOAO BATISTA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869), Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.041354-9 - ARISTON TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E OUTRO Despacho:Fls. 81 verso: Cite-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.076533-6 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MARCILIO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924), Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640) Despacho:Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado (fl. 89), por oficial de justiça, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.018828-3 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X FEDERACAO NACIONAL DOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA (SP-040152) Despacho:Fls. 206: Diga o réu,em 05 dias, se há possibilidade de acordo,vindo os termos do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.052910-4 - ELINE MARIA SANTOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X DAVID MOSKOVICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Expeça-se guia como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.038301-3 - LUCIANE COUTO TERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 214: Desentranhe-se e cumpra-se a diligência,conforme requerido, por mais uma vez, sem custas para a parte. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2000.001.087190-0 - INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DELTA 2 SERVICOS DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Desentranhe-se petição de fl. 451/4353, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.057592-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MUNIQUE CONTRIM LOMBARDI DA COSTA Despacho:Nada mais a providenciar, esi que proferida sentença. Dê-se vista ao autor do documetno de fl. 83, após Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.114478-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANE GONTIGO FIUZA (MG-045296) Decisão:... infere-se da narrativa fática expendida pelo exeqüente a existência desses indícios no sentido do uso fraudulento da empresa para fins de furtar-se do cumprimento da obrigação aqui fixada. A empresa executada não apresenta movimento financeiro e não tem prestado informações à Receita Federal...nos termos do artigo 592, II do CPC c/c artigo 50 do CC, defiro a extensão da responsabilidade patrimonial executiva às pessoas dos sócios da empresa executada...Intimem-se os sócios, por Oficial de justiça, para efetuar, no prazo de quinze dias, o cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial ou para indicar bens da Empresa executada, livres, desembaraçados e suficientes para a garantia do juízo (artigo 475-J, do Código de Processo Civil), sob pena do prosseguimento da atividade de apreensão de bens que compõem os seus patrimônios próprios.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.028895-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X PAULO MARCELO MOREIRA DE AZEVEDO Despacho:Fls. 94 e ss: Expeçam-se os ofícios., por ora, apenas a SRF, LIGHT, DETRAN, CEG e TELEMAR, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.209533-6 - MARÍLIA DE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X ARISTEU ANTONUCCI NUNES E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e entregue-se à notificante. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.084560-2 - MARIA REGINA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA DE FATIMA F M ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Decisão:Ultimada a prova pericial, com a apresentação que ora homologo,com a manifestação apenas da ré.DECLARO,pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.090646-7 - LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.077844-5 - ESPOLIO DE ELIZABETH DONNI PAIXAO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ESPOLIO DE JOSE MONTES PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.096882-9 - THERMO RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X EPS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). ALLAN ABI MADI SILVA (RJ-135401), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diante da certidão de fls. 603, esclareça ITAUBANK se é sucessor do Banco de Boston, réu nestes autos, regularizando a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias.Nada havendo decorrido o prazo, voltem conclusos para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.167029-3 - AQUILES GADELHA PONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.043079-3 - PAULO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A E OUTRO Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.135971-1 - ELOINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF (MG-099385)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber; 2) Quanto a antecipação dos efeitos da tutela, tenho que não estão presentes os requisitos autorizadores de sua concessão, ao menos neste momento... O que desde já indefiro. 3) Relativamente à inicial, verifica-se que o valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115024-8 - SIMONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.049341-9 - JORGE LUIZ DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289)) X LWART LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO Decisão:Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101327-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Despacho:Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, estimar honorários e fixar prazo para a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.016589-1 - MARIA DO ROSÁRIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia, às expensas da ré, eis que requerente da prova.Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.Após, intime-se a perita...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.093100-9 - LUIZ MARCEL ALONSO LEVY NOTARI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346)) X TNL PCS S A OI Despacho:Venha a declaração de \"isento\" já requerida a fls. 55,sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050437-3 - TATIANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Comprove o autor o pagamento das faturas referentes aos vencimentos de 10/12/2006 e 10/01/2007. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.072386-9 - ELIANA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JUSTINO CESAR AGUIEIRAS (RJ-116028)) X JOSE GONCALVES PAZOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:Fls. 182 e ss: Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido, e com as cautelas de estilo;2-Venha, pelo devedor, o depósito da diferença apontada pelo credor, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação integral do débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.009088-2 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601)) X TRILHA IMP EXP COM IND DE BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA REBELLO (RJ-023410), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Fls. 176 e ss: Em primeiro lugar, evidentemente, diante da ausência dos autos do cartório, inviável que a publicação pudesse se dar nos termos requeridos pela parte.A mesma somente poderia se realizar em nome de quem retirou os autos de cartório. Em segundo lugar, a medida adotada encontra respaldo nas orientações desta Eg. Corregedoria de Justiça, em acordo com a OAB. Por fim, o ofício já foi expedido.Assim, nada a reconsiderar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.141965-7 - PAULO ROBERTO GERDULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.001564-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X HANNOVER AUTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:DEFIRO a indicação do Leiloeiro.Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e dar início aos trabalhos.Sem prejuízo, venha pelo credor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.117755-0 - PATRICIA MARGARIDA COSTA SOL DA FONSECA HIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.004937-2 - NANCY EMILIA DE LIMA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043800-5 - ANA EMILIA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Venha a certidão de óbito do marido da 1ª autora.Esclareça se somente as benfeitorias foram danificadas, ainda existindo o terreno. \r\n\r\nProc. 2007.001.083335-6 - PETERSON LUIZ CURCINO DIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Ultimada a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, não foi obtido acordo, tendo sido ofertada contestação escrita, na qual o réu não suscita questão preliminar.Tenho,pois, que o autor preenche as condições genéricas para o regular exercício do direito de ação.Não tendo sido requerida a produção de provas complementares,DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.102334-2 - IVONE FRANCO DA CUNHA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS 43/45. \r\n\r\nProc. 2008.001.069144-8 - GLORIA MARIA GARCIA DA COSTA MAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.070736-5 - MARCOS NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MAR E TURISMO LTDA COSTA MÁGICA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 16/07/2008, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065523-7 - MIZAEL ALVES DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/07/08, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.107333-9A - ERNANDES TEIXEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Venha, pelo requerente, cópia da última declaração de renda e bens (IR), bem como deve se manifestar sobre fls. 159 e ss. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.095924-8 - ARPOADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso II...INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.DEFIRO tão-somente a produção de eventual PROVA DOCUMENTAL requerida pela ré, no prazo de dez dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.126538-7 (19784) - PABLO ELISEO LEMOS TOJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X EDITORA MORY LTDA JORNAL O POVO DO RIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Esclareça, tendo em vista que não houve desconsideração da personalidade jurídica da executada \r\n\r\nProc. 2002.001.038516-5 - ZULEIKA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:venha a taxa judiciária da impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.121064-6 - RICARDINO FERNANDES CAZEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.061869-5 - ELIANE ALVES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Nada a ser reconsiderado, tendo em vista que o réu deixou precluir seu prazo para apresentação de Impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129331-7 - MOACIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X MARCELO SCHUENCK DAS CHAGAS MACHADO E OUTRO Despacho:Fls. 102: Intime-se o executado, conforme requerido, por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.035493-6 - THIAGO ALVES FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.091394-9 - FLAVIA SILVA SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107605-0 - ALONSO BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149640-2 - TEREZINHA JESUS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado.Intime-se a autarquia, pessoalmente.Após, ao MP.Só então subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.021996-6 - WASHINGTON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Sentença:(...) O prosseguimento do feito, desta forma, determinaria a improcedência da pretensão autoral. Melhor, pois, a elaboração de nova inicial, a qual atenda requisitos mínimos elencados na lei processual, a fim de viabilizar a possibilidade de algum êxito ao autor. Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem análise do mérito... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.136365-5 - JOSE JOAQUIM RODRIGUES CRISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.076230-3 - EMMANUEL MENDONCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Despacho:Indefiro o requerido pelo executado,tendo em vista que não ofereceu nenhum bem em substituição. Ao exequente para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2008.001.076655-2 - WILSON ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013211-1 - ROVEMBERG PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2232-7606/8162-4082...Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.(íntegra na internet) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.092401-0 - ANCELIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X ESPOLIO DE WALDEMAR RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) Despacho:Intime-se o advogado que reteve os autos,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nId: 557836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.069343-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Fls. 326/329 - Diga a parte executada em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.061211-7 - ALEXANDRE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ante a certidão de fl. 68, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.091538-2 - MARCIA ANDREA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, ...Complemente a parte executada o recolhimento das custas, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.098767-8 - LISIANE DE CASSIA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fl. 51 - Às partes. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.157889-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM LEBLON (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MERCEDES CORREA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.074693-9 - MIGUEL LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 76 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040927-0 - PAULINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PACOVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051033-6 - PEDRO JORGE BEZERRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Fl.123- Diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014611-4 - LURDES TERESINHA LEITAO MASSET (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X WALKIRIA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) À parte interessada para que traga aos autos a cópia da petição nº 20062216189, de 25/10/2006, não localizada nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2006.001.001918-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (RJ-059793)) X RESTAURANTE PANORAMICO 42 LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781) Despacho:Revogo o despacho, por portaria, de fl. 384. Na forma do disposto no art. 475 - A do CPC, o réu já se acha intimado para liquidação da sentença. Requeira a autora o que entender seja do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.021843-1 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X DANIELLE SILVESTRE QUITETE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Decisão:1) Defiro J.G. à ré.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 70/72 no efeito devolutivo. Ao apelado. ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.074094-5 - LUIZ GUSTAVO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X FRANCISCO EVANGELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARVALHO AZZI (RJ-049167) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 61/63 no duplo efeito. Ao apelado.... \r\n\r\nProc. 2003.001.019198-1 - MARIA DE LOS ANGELES CASTELLI (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B), Dr(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126694)) X LUIS ANTONIO NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 433/456 no duplo efeito. Ao apelado.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.200134-9 - ESPOLIO DE HELVETIA CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARA ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Dê-se vista à parte exeqüente por 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014014-1 - RITA CALVO DA GRACA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:... efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, ... consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.031094-0 - ELISA BENCHIMOL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, ...art. 475-J do CPC. 2) ...Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha..... 229/232, esclareça a parte ré se cumpriu da obrigação de fazer imposta na sentença... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.090363-4 - MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Port.01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl.28,para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095387-8 - BÁRBARA VALERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofícios do cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003854-4 - ALEXANDRE COLAÇO ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Venha prova documental superveniente no derradeiro prazo de 5 dias. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.198365-5 - EDUARDO VAISMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:1) Expeça-se novo mandado de pagamento...Fls. 443/444 - Diga a parte executada quanto ao depósito dos alugueres. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.061307-0 - REGINA FRANCISCA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Recolha a parte executada as custas apontadas à fl. 473, em GRERJ; ...efetue o depósito dos honorários periciais... Prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa ...e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.134603-7 - OSWALDO XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao impugnado para que se manifeste sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.140044-0 - MARIA JOSE CIPRIANO RAGAZE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1)... efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, ..consoante o art. 475-J do CPC.2) Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha.... \r\n\r\nProc. 2007.001.090935-0 - MARIZETE DE GÓES SILVA, MARIA CAROLINA SILVA FORTES, BIANCA SILVA FORTES, UBIRATAN DA CONCEIÇÃO FORTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS (OJA:R$ 12,78, FUNPERJ, FUNDPERJ) PARA MANDADO DE CONDUÇAO DA TESTEMUNHA CONFORME ASSENTADA DE FL 147. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111912-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Port.01/2002 - Ao autor para retirar carta precatória do cartório, e fornecer cópias para instruir carta precatória para oitiva de testemunha. \r\n\r\nId: 557837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123116-2 - CLAUDIA REGINA DE SOUZA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)), Procurador: ROSANA JOSEFA M. DIAS B. B. C. DA SILVA Despacho:Designo audiência especial para o dia 17.07.2008 às 14:30 hs. Intimem-se. Intime-se pessoalmente o INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016629-4 - MARIA DAS GRACAS LEAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Designo especial para o dia 17.07.2008 às 14:00 hs. Intimem-se. Intime-se o INSS pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.033216-9 - CLAUDIO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fl.133. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.180025-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.118153-4 - A P J ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) REPUBLICAÇÃO ( ...3- Fls. 580/581. Defiro a substituição do fiel depositário. Expeça-se mandado de intimação, com cópia do auto de penhora, para que o novo depositário, indicado à fl. 581, seja regular e formalmente intimado do encargo. Venham as custas de intimação, pelo exequente.4- Fls. 599/605. As explicações fornecidas são coerentes com o que consta dos autos. O crédito da autora está posicionado na lista de preferências (fl. 603). Se o exequente aceitou firmar acordo com a devedora nos termos de fls. 154/155, não pode agora enjeitar a fórmula ajustada.5- Rejeito a pretensão veiculada à fl. 611, eis que a Nova Rio não é parte neste feito e, assim, não cabe a quebra fiscal de suas rendas.6- Nada sendo requerido, cumprido o item 3, remetam-se os autos ao arquivo provisório, observado o disposto no art 1º \"C\" da resolução TJ/OE 22/2006, eis que não há previsão de pagamento do ajuste. \r\n\r\nProc. 2003.001.031721-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMNI II (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSE ESCOBAR FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.049048-0 - GILVETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.123560-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Despacho:Fl. 299 e 300 - Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.131239-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONADO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GERALDO ANDRADE DE ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1 - Aguarde-se a abertura do inventário, conforme noticiado às fls. 127.2 - Fls. 129 - Nada a prover, eis que o autor é parte legítima para requerer a abertura de inventário, na forma do art. 988, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.114991-7 - ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X BENJAMIN NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Intime-se o 2º perito, nomeado às fls. 667, para informar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.020767-6 - EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA, NORA SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS SC (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:1. Fl. 388/403 e 405/411 - Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.031452-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UPAHYBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ERNATO BOTELHO DE MENEZES MONTENEGRO Decisão:Retifique o nome do réu no D.R.A. para Espólio de Ernato Botelho de Menezes montenegro. Anote-se onde couber. Após, renove-se a diligência como requerido às fl. 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.001.048999-2 - FELISMINA JESUS D OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:1. Fl. 129/138 e 140/154 - Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.070703-0 - AGOSTINHO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073767-7 - JACKSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.089180-0 - ALBUENDIA DE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 18.07.2008 às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096628-9 - WALTER PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 21.07.2008, às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101862-0 - FÁTIMA CRISTINA DE NASCIMENTO HOBEICA (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.107927-0 - MARIA BERNARDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 98 \r\n\r\nProc. 2007.001.119533-5 - EIMAR CERQUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.265348-5 - JULIO CESAR COUTINHO VARELLA, MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), JACINTO DA SILVA CARVALHO), MARCOS PAULO MARTINS COUTINHO Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.037639-7 - CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X TRANINGTON CORPORATION Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 16.07.2008 às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.103802-5 - ELISABETE DE PAULA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X ITAÚ SEGUROS S A Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.133999-2 - ADENIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nCobrança, deseguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2008.001.133439-8 - ALVINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.112221-6 - EUGÊNIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Defiro o levantamento da quantia depositada.Designo audiência de conciliação para o dia 16.07.2008 às 15:00 horas.Int.-se. Anote-se o patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.089756-7 - MATILDES CANDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1 - Tendo em vista a gratuidade de justiça deferido na ação revisional, em apenso, conforme fls. 40, defiro JG a autora, na presente consignatória.2 - Defiro o depósito requerido, ou seja, das parcelas vencidas, que deverá ser efetuado pelo autor, no prazo de 5 (cinco) dias.3 - Efetuado o depósito à disposição deste Juízo, cite-se o réu para, querendo, levantá-lo ou apresentar resposta. 4 - Defiro o depósito das prestaçõe vincendas, que deverão ser efetuadas em até 5 (cinco) dias, contados da data dos respectivos vencimentos.5 - Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.092732-6 - MARCO ANTONIO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu sobre o alegado às fls. 248/249. \r\n\r\nProc. 2003.001.148874-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000) Decisão:1 - A decisão que determinou o cumprimento do acórdão foi publicada em 09/11/2007, tendo o devedor protocolado a guia de depósito em 23/11/2007, portanto, não aplicável a multa prevista no caput do art. 475-J do CPC.2 - Todavia, verifica-se que o valor depositado, às fls. 477, cumprindo a sentença de fls. 312/317 não foi atualizado, eis que a sentença data de 2005.3 - Assim, tendo em vista o pagamento parcial no prazo legal, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para atualizar o débito, aplicando-se a multa 10% (dez por cento) tão-somente sobre o restante do valor que deixou de ser depositado, na forma estabelecida no § 4º do art. 475-J do CPC, deduzindo-se o depósito de fls. 496/498 (Diligência do Juízo).4 - Com os cálculos nos autos, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.003457-9 - THEREZINHA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Esclareça o credor o requerido ante o teor de fl. 482 e 483. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147075-9 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087)) X LIFTCAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), BANCO ATENAS DE COBRANÇAS E NEGOCIOS LTDA Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220356-0 - ADRIANA TEIXEIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE DE FARIA VIANA (RJ-142859)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057427-4 - CILDO COSTA DE OLIVEIRA, OSEAS FERRARI, NEIVA MARIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) Despacho:1 - Fls. 179/192 - A apreciação do pleito antecipatório depende da verificação da natureza da benfeitoria, que, por sua vez, deve ser averiguada através de avaliação técnica, por expert do Juízo. 2 - Assim, aguarde-se o momento processual oportuno.3 - Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 137/177 e documentos acostados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094623-0 - TENPO WEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245)) X VOICER LINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.052551-6 - LEOCADIO BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.152713-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MARIA LUIZA ALMEIDA SOUZA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141941-6 - PATRICIA ARCOVERDE BETTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X ROBERTO FERNANDO DA CUNHA NICODEMUS), ROSANGELA PEREIRA DA MOTTA NICODEMUS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.033907-4 - MARCOS BODIN DE SAINT ANGE COMNEGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X FREI FABIANO AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Ao Dr. Perito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.063888-8 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X NINA MARIA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Ao credor sobre o depósito \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.085499-0 - ARINALDO ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X PRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:Devolvo o prazo, na forma requerida às fls. 85. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.111853-1 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ZILEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499) Despacho:1 - Dê-se ciência às partes sobre fls. 270/271;2 - Fls. 256 - Defiro a indicação do Leiloeiro; 3 - Aguarde-se o retorno do mandado de avaliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.043995-0 - RICARDO OTRANTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Cumpra-se fl.s 497. \r\n\r\nProc. 2005.001.024659-7 - JAMES COBB STRICKLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X MARIA ADELAIDE PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.092030-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MOLYTROL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 199, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.088967-8 - PAULO CARRANO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X DANIEL BOECHAT TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Tendo em vista a informação supra, expeça-se novo mandado com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.102181-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MIGUEL FARIA DE SOUSA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.110699-5 - BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X LUIZA HELENA FERNANDES PEDRO FORTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:Fls. 287/288 - Tendo em vista que o devedor foi intimado para pagamento, quedando-se inerte, bem considerando que restou infrutífero o bloqueio \"on line\", não pode o exequente aguardar \"ad eternum\" para ver satisfeito seu crédito, pelo que defiro a penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2004.001.003051-3 - ADIR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu sobre fls. 386/388. \r\n\r\nProc. 2004.001.011110-0 - EUNICE SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)), Inventariante: ALESSANDRA SILVA DIAS) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl. 306/307 - Certifique o cartório quanto o alegado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067910-0 - WALTER PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A), BANCO ITAU S A Despacho:Providencie a autora as cópias necessárias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.007713-0A - UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X EUNICE BEDESCHI SABINO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (MG-029769) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.097387-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENVER (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X HELENA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:...Por essa razão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE deferida na ação em apenso. Custas pelo impugnante, se houver. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.057761-0A - FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X VALDECI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) (...) Por tais razões, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Condeno a impugnante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). H-5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076763-5 - MARIA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X UNIBANCO S A), PRÊMIO LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.133939-6 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X BANCO REAL S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.075873-5 - CARLOS ALBERTO TUFVESSON (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X MONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). JOSE ALCIDES MONTES FILHO (SP-105367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.063196-0 - VANIA LUCIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor sobre o alegado às fls. 339/341. \r\n\r\nProc. 2008.001.134120-2 - MARIA GRAZIELA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X VIVO S A Decisão:1- Defiro G.J.;2- Em que pesem as considerações da parte autora, entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, por não estarem presentes os pressupostos autorizadores de sua concessão. Até porque a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo, e, no caso, em tela, necessita-se de um maior esclarecimento quanto a questão. Isto posto, tudo ponderado, DENEGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. 3- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 18.07.2008 às 14:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.134132-9 - LIGIA MARIA NOGUEIRA VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X MEDIAL SAUDE Decisão:1- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.133582-2 - CILAS CASSIANO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.175993-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAGGIORE AUTO CENTER REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.073363-2 - THEREZINHA MATTOS POMBO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X ITAUSEG SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.149233-0 - DELMO CABRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.057661-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X MADSER ENGENHARIA LTDA Despacho:Esclareça, eis que a tutela não foi deferida e o réu cumpriu a determinação do Juízo às fls. 65. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.133476-3 - RITA MARIA VAILLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X BANCO ITAÚ Decisão:1 - Defiro JG.2 - Com o contraditório, será apreciado o pedido de tutela antecipada. 3 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166538-8 - JANEIDE FERREIRA FEDELI (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Defiro 05 dias para a autora ter vista dos documentos acautelados. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1988.001.069317-4 (10136) - CELINA FERREIRA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: HELINA FERREIRA ALVES) X ESPOLIO DE LUIZ TEIXEIRA ALVES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para comparecer a Defensoria Pública como requerido pela D.P.. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102441-3 - MARLY DE JESUS BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X NAGIBA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.046623-8 (15971) - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:Ao executado sobre fls. 1102/1145. \r\n\r\nProc. 2004.001.097387-0 - HELENA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DENVER (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.127326-4 - CFM COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X EMPRESA DE ONIBUS NORMANDY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Despacho:1- Designo nova AIJpara o dia 29.07.2008 às 14:00 horas; 2- Intime(m)-se. Preparados renove-se a diligência de fl.182 no endereço fornecido às fl.196. \r\n\r\nProc. 2007.001.022332-3 - MARIA NEUZA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A Despacho:Defiro o parcelamento das custas processuais em quatro vezes mensais, devento o recolhimento ser efetuado em GRERJ. Após, certificado o total do recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.038935-3 - JAIRO ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.179378-0 - CARLOS FERNANDO DE ARAÚJO SEGURO, DENISE SOUTINHO SEGURO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:SaneadorPartes legítimas e bem representadas;Feito sem nulidade.Defiro a prova documental requerida pelo réu. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.218482-5 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Empresarial (fl. 26);2. A parte autora sobre manifestação do MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.144396-7 - EDNA SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Fls. 373 - Defiro a dilação do prazo, na forma requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.133113-4 - RIO GRANDE AGRO PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Sentença:...1- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...1.1- Declarar resolvido o negócio jurídico...1.2- Condenar a parte ré na remuneração mensal...1.3- Condenar a parte ré ao ressarcimento dos tributos...2. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL em favor da parte autora, para reintegrá-la desde logo na posse do bem imóvel... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.087968-5 - TATIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X CENTRO DE ESTUDOS DE ESTUDOS DO DOUTOR YVO PITANGUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964) Designado o dia 10/06/08 às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, na sala 313 , corredor C deste Forum \r\n\r\nProc. 2007.001.025873-8 - JANICE BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 95, regularize a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.195394-1 - EDIR RODRIGUES SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 18.07.2008 às 14:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se.3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.264672-9 - ELTON RODRIGUES DA SILVEIRA, CLEITON RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 18.07.2008 às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000707-0 - CLAUDIO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.002116-7 - LUIZ GONZAGA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17.07.2008 às 15:00 hs. Intimem-se. Intime-se pessoalmente o INSS. \r\n\r\nProc. 2008.001.083970-1 - ELIZETE LAUREANO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Cite-se o INSS, através de Oficial de Justiça;3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.084052-1 - CARLOS ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Cite-se o INSS, através de Oficial de Justiça;3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.107170-1 - MATILDES CANDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aguarde-se a consignação e respota do réu, nos autos em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.086682-6 - PAAL HOVLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao réu sobre a devolução do mandado de pgamento (fls. 271/272) \r\n\r\nId: 557838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "557839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.131099-0 - LUIZ HORÁCIO LINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro JG;2-Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Cite-se. Após o oferecimento da resposta da parte, direi.3- Nomeio Perito o Dr RICARDO BARROSO, do quadro de peritos de Acidentes de Trabalho deste Tribunal; \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.100997-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SIMONE CAMPOS DE MATOS Decisão:Defiro vistas fora do cartório por cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.118346-6 - BANCO ABN AMRO S/A;; (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X COSME PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) ao reu para recolher custas referentes ao mandado de busca e apreensao e instruir , com copias o referido mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.078857-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANNA PAULA MOURA DE CARVALHO VALOURA Decisão:Fls. 101 - Defiro. Cite-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.094788-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALAN MENDONCA DA SILVA Decisão:Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110038-7 - OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X IDALINA FALBO DA SILVEIRA Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 16.2) Emende a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, apresentando a planilha do débito, bem como o instrumento do contrato que sustenta o pedido formulado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.127042-6 - AMILTON ALCANTARA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALVES E SAJIORO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.159867-0 - FERNANDO DA SILVEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X LONDON SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento dos alugueres contratuais vencidos e não pagos no valor de R$ 20.000,00, acrescidas de multa de 2 % ao mês, juros de 1% ao mês e corrigidos monetariamente, tudo desde a data da citação. Condeno ainda, o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.125944-7 - PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERT PAULISTA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Em cumprimento ao v. acórdão de fls. 99/101, especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.009853-0 - MARIANA FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Certifique-se o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. Traga o autor a planilha autalizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.067340-7 - JOSÉ BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069133-1 - JOSE FARACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069680-8 - FERNANDO PERES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075805-0 - LIANE MARIA MAIA SIMONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.084781-1 - EDUARDO LUIZ ARGÜLLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X UNIBANCO S A AO AUTOR PARA TRAZER COPIA DO GRERJ, COM O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA, POIS O ORIGINAL NAO ESTA SENDO LOCALIZADO \r\n\r\nProc. 2007.001.093307-7 - JOSÉ HONORATO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar os autores ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro na base de 10% sobre o valor total da condenação. Suspendo, contudo, a execução dos ônus de sucumbência por força do art. 12 da Lei 1.060/50. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101476-6 - MARLI SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a contar da prolação da presente sentença até o efetivo adimplemento, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, também até o efetivo adimplemento. Condeno a ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor total da condenação. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.115933-1 - ALDO PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ao autor sobre a contestacao \r\n\r\nProc. 2007.001.126177-0 - BENEDITO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 14/08/2008, às 10:20horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.137753-0 - ANIBAL BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 14/08/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153040-9 - MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 14/08/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167041-4 - MANOEL CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, acolho a preliminar suscitada pela ré e EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobrança esta que fica suspensa por força do disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida a fl. 32. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.124939-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X WARNER CHAPPELL MUSIC BRASIL E OUTROS Decisão:1- Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177330-6 - MARIA JOSE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 18/08/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.144286-4 - TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X IDALINA ALCURE Decisão:Fls. 124/125 - Anote-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.048842-0 - TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X IDALINA ALCURE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Decisão:Manifeste-se o réu sobre fls. 126/136. \r\n\r\nProc. 2007.001.001579-9 - MARIA DELFINA COUTINHO MORÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X MURILLO BACHUR FILHO E OUTRO Decisão:Fls. 62 - junte o cartório as petições mencionadas as fls. 62, certificando-se.Fls. 60/61 - Cite -se por edital os réus com prazo de 30 (trinta) dias.A fim de evitar eventual arguição de nulidade, oficie-se à S.R.F.;;;; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.088439-8 - ORLANDO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X ESPOLIO DE ELZA FERNANDES LOPES E OUTRO Sentença:Diante da manifestação da parte ré extinguo o processo, sem resolução de mérito, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Custas, EX LEGEApós certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.037209-6 - GILDA MARIA DE ARAUJO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648)) X HENRIQUE IBEAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.018412-0 - JAMIL DUAILIBI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a rescisão do contrato de compra e venda realizado entre as partes em 05.08.2004, tendo como objeto o veículo Xantia BK GLX, ano 99/99, cor prata, motor a gasolina, placa LCU 9187; condenar o Réu a restituir o Autor a quantia de R$ 19.500,00, paga pela aquisição do veículo, valor este que corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar de 05.08.2004 até o efetivo adimplemento desta decisão; condenar o Réu a pagar o Autor a quantia de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) como ressarcimento pelo dano moral verificado, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1%, a contar da presente data até o seu efetivo adimplemento.Tendo em vista que a parte Autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a Ré ainda a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Julgo extinto o processo com resolução do mérito \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.127021-9 - ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.092291-2 - JONAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.001.081639-3 - ELIAS IBRAHIM MALEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA (RJ-082356)) X MERCEARIA LIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.034984-0 (19748) - IMOBILIARIA BORGES PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X WALMET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628) a parte re para recolher custas, referentes a baixa do processo--10,03, mais 10% caarj, mais 5% funperj, mais 5% fundperj \r\n\r\nProc. 2001.001.062995-7 - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ROBSON FERNANDES BENTO E OUTRO Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.031072-4 - MANOEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORRÊA GARCIA (RJ-021919)) X MARCIA VIANA DE SA EARP E OUTRO Decisão:Venha a prova da publicação dos três editais, em seu original ou cópia autênticada, em dez dias, sob pena de se renovar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.090463-3 - IDALINA ALCURE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)), Fiador: LAUDELINO GONÇALVES GATTO FILHO), Fiador: MARIA DA GL´RIA FURTADO Decisão:Fls. 80 - Defiro, citem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010154-0 - ADMINISTRAÇÃO DE BENS F B FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X JUSSARA REIS DO NASCIMENTO), Fiador: EDIO DOS SANTOS COELHO), Fiador: SEVERINA CAVALCANTI ALBUQUERQUE COELHO Despacho:Diante da certidão cartorária de fls.48, manifeste-se a parte autora para o devido recolhimento de custas para a expedição do mandado de citação da terceira ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.112604-0 - ANTONIO GONÇALVES DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X GETÚLIO MOREIRA DE ALMEIDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.142555-2 - ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.037462-3 - CELSO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE FLS.100/101 CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.002836-8A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA JOSÉ CAMILO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ao excipiente para recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.166664-9 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X GEORGINO DE MORAES MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRAGA MENDONÇA (PA-958200) Decisão:Fls. 128/129 - As cópias das declarações de imposto de renda de fls. 90/100, demonstram que os executados não têm disponiilidade financeira para penhora on line. Assim defiro a penhora dos veículos indicados as fls. 128, nomeando depositário o exequente ou o advogado que o assiste, que deverão acompanhar o oficial por ocasição do cumprimento da mandado. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.071207-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X PROCABO TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Decisão:Para a apreciação do pedido de penhora on line venha a planilha atualizada do débito, bem como informe o CNPJ do exeqüente e executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.075188-1 - ETTORE GUGLIELMO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X ALEXANDRE FERNANDES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Decisão:Junte-se o protocolo da resposta da penhora on line. Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.070283-5 - CMA CGM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X CONSULMAR AGENCIA MARTIMA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a expediçao de ofício na forma requerida. Defiro a penhora on line, junte-se cópia do protocolo. \r\n\r\nProc. 2003.001.136347-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RUY DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Decisão:D. P. 1/ Junte-se. 2/ Defiro o pedido com fundamento no artigo 6°, da lei 5.741/71. 3/ Mantém-se no mais decisão de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.001.006341-9 - ESPOLIO DE EGLATINE SOBRAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X FERNANDO MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)), Interessado: DORA LUCATO HANSEN, Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em nome do exeqüente representado por seu advogado.Quanto à intimação para o pagamento do resíduo venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.104934-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLARA EHLING E OUTRO ao exequente sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.218013-3 - IRGEL IMOBILIARIA REGINANGEL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 109/120 - Recobo a petição como emenda à inicial. Anote-se no DRA e onde mais couber a natureza da ação que passa a ser monitória.Após expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102 c, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.243644-9 - ELZA MARTINS COELHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084809-8 - MARIA ROSA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.084775-6B - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MARIA DE DEUS DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.084775-6A - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MARIA DE DEUS DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) AO IMPUGANDO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134816-4 - MARIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 60/62 - Diga o exequente se tem interesse no levantamento e se da quitação total, valendo o silêncio como concordância. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.066189-4 - SHELDON BOA MORTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Diga a parte sobre juntada de A.R. negativo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.137962-3 - MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X EDITORA PEIXES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido que importa em R$ 7.852,13 em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081021-3 - TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X IDALINA ALCURE Decisão:Manifestem-se as partes sobre as respostas de fls. 138/139. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236386-0 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.103569-3 (12066) - JANETE DUARTE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)), LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO), ARMANDO DE FIGUEIREDO) X GRANDE RIO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA.), ANTONIO GONÇALVES FONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)), ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL, Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Fls. 730 - Expeça-se nova precatória com a designação correta do endereço do imóvel arrematado, conforme o auto de arrematação de fls. 523.Aos interessados sobre a resposta do Município, que apresenta as certidões de débitos fiscais a fls. 731/734. \r\n\r\nProc. 1998.001.176623-1 - CESAR ARTHUR CALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Diante da manifestação da parte ré extinguo o processo, sem resolução de mérito, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Custas, EX LEGE \r\n\r\nProc. 2005.001.093019-8 - MARIA COSTA BARBOSA BARSOTTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE 1º DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.080177-7 - APARECIDA LINDINALVA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 18/08/2008, às 10:40 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097198-4 - LUCIO DOS ANJOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X COOPERATIVA NACIONAL DOS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS E AFINS E OUTRO Atenda-se às fls 37 .Expeça-se novo Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.106470-8 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.114182-0 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre a contestação,bem como para providenciar as cópias necessárias para a remessa da Carta Precatória que se encontra grampeada na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.114194-6 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre a contestação,bem como para providenciar as cópias necessárias para a remessa da Carta Precatória que se encontra grampeada na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2008.001.028574-4 - THAINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 28 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078531-3 - JULIANA RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). SERGIO FAMA D'ANTINO (SP-012714), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.135960-0 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X H S B BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se em definitivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106839-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO ANTONIO MATT ASSIS FIGUEIREDO a parte autora para retirar oficios---prontos ==receita federal e outros \r\n\r\nProc. 2006.001.100594-4 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X URBANO PEDRAL SAMPAIO FILHO Despacho:Dê-se vistas. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.056135-8 - SILAS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:1- Fls.452: defiro a expedição do mandado de pagamento em favor do perito (fls.448/449).2- Fls. 450/451 e 446: diga o exequente, em 05 (cinco) dias. Junte-se protocolo do detalhamento de penhora on-line e ordem de desbloqueio parcial. Após, digam o executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.057241-1 - CARLOS DE ANDRADE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES (RJ-051165), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 14/08/2008, às 10:00 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.084145-8 - ELIANE FIALHO THOMPSON LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108), Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910), Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907) Decisão:Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido que importa em R$ 1.440,97 em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096817-9 - RODRIGO DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) a parte re para recolher custas e taxa, no prazo de 5 dias, sob pena de inscricao na divida ativaCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)CITACAO POSTAL---3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido,---200,00: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ ¿Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro- \r\n\r\nProc. 2007.001.006448-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930)) X ESPOLIO DE WATSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 18/08/2008, às 10:20 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052577-7 - FLÁVIO LIMA KANITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X LUIZ CARLOS PEIXOTO DE LIMA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561), Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094) Decisão:Manifestem-se os réus sobre fls. 85/87. Após conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.265783-1 - MARIA REGINA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127537-0 - MARIA JUSSARA FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.130407-2 - MARINALVA AUGUSTO SANTOS DE SENA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO BERNARDINO DE SENNA (RJ-035055)) X SUPER SAUDE GESTORA DA DIX Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Trata-se de obrigação de fazer, portanto, deve-se convolar para o rito ordinário, anotando-se no D.R.A e onde mais couber.3-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135555-9 - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE (RJ-129429)) X PAULO SERGIO RIBEIRO PERDIGÃO E OUTROS Decisão:...Do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada, bem como determino à autora que emende a inicial, em dez dias, adequando-a ao rito ordinário, sob pena de indeferimento da mesma.Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094733-7 - ADELAIDE DE GOUVEIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X UNIBANCO S A Despacho:1- Reconsidero o deferimento de gratuidade de justiça a fls. 34, uma vez que houve o correto recolhimento das custas e taxa judiciária a fls.20, conforme certificado a fls. 21.2- Convole a presente ação para o rito ordinário, anotando-se no D.R.A. e onde mais couber.3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021839-0 - MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S A A parte autora para recolher custas, no prazo de 5 dias, sob pena de inscricao na divida ativaCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ ¿Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa \r\n\r\nProc. 2007.001.145587-4 - JOAO BERREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Esclareça a ré a pertinência da prova pericial requerida, justificando-a em razão da causa de pedido e de sua defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034004-2 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte re para recolher custas e taxa, em 5 dias, sob pena de inscricao na divida ativaCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33(*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 6,39 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 9,12Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido==103,37.Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ ¿Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ F \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.049672-8 - ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MARIA ODETE DIAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.101602-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PEDRO ELIAS ALVES BEZERRA Decisão:Aguarde-se a manifestação do interessado por trinta dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077199-2 - SARRAF CAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MARISA CASTELLAR REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090) Despacho:FLS 81: DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O PEDIDO DE HONORÁRIOS \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017092-6 - RENATO DINIZ KOVACH JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X TRANSWORLD MUDANÇAS E RELOCATION LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.100764-1 - ESPOLIO DE ETELVINA BATISTA DOPAZO, Inventariante: DOMINGO DOPAZO BARBALLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Posto isso, julgo procedentes em parte os pedidos constantes da inicial, na forma da fundamentação exposta.Condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigido e acrescido de juros legais, a data do efetivo pagamento, contados da sentença. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas, honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e em honorários periciais, tudo corrigido monetariamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.050910-0 - RONALDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Decisão:Não há pertinência o pedido de prova pericial formulado pelo autor, de vez que o fato que pretende provar é objeto de prova documental, meio hábilo para a prova do pagamento. Com raras exceções é que se vale da prova testemunha para tal fato. Assim, indefiro o pedido de produção de prova pericial formulada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.036959-7 - NOVA IMAGEM PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051857-8 - LENILDA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) em provas... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.070850-0 - FIRMINO CARVALHO DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:Regularize o réu a sua representação processual juntando os atos constitutivos, em dez dias, sob pena de ser declarado revel. \r\n\r\nProc. 2005.001.085336-2 - PES BRASIL 10 VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA (RJ-144577), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993) Decisão:Aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.155688-2 - SEBASTIAO JACINTHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 86 - defiro, prorrogo o prazo para juntada dos documentos por mais trinta dias. Com a juntada dê-se vistas ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.005684-4 - IVANILDA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTES DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES (MG-015328), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AS PARTES INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FL.465 \r\n\r\nProc. 2004.001.069314-9 - JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) A parte re para recolher custas e taxa, no prazo de 5 dias, sob pena de inscricao na divida ativa---Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)MANDADO POSTAL==3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido,===940,00.Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ ¿Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos-- \r\n\r\nProc. 2006.001.003362-2 - SIRLEY ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Partes legítimas e bem apresentadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu a fls. 133, devendo juntar os documentos no prazo de dez dias. Com a juntada dê-se vista à parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086249-6 - MAISA THEREZINHA CANELO ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 67 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege, mantendo a decisão atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do v. acórdão.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072872-0 - MARCOS ELAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIBANCO A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO CONFORME FLS 31, DA TAXA JUDICIARIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.027429-3 - FRANCISCO MARIO PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Decisão:Aguarde-se a habilitação..... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.022806-0 - SYLVIO CATALANI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTROS A parte autora para recolher as custas, em 5 dias, sob pena de inscricao na divida ativa-- Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ ¿Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/a parte autora para recolher custas em 5 dias, sob pena de inscricao na divida ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.095492-5 - JOSÉ PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL a parte autora para recolher custas, no prazo de 5 dias, sob pena de inscricao na divida ativa---Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ ¿Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/bai \r\n\r\nProc. 2008.001.127616-7 - PATRICIA MARIA SIMÕES TAVES DA COSTA ASTUTO BELEM (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Cite-se. Após o oferecimento da resposta da parte, direi. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.127187-0 - MARCIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 557839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.075572-0 - OLINDA BADRA BENNESBY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Venha o 1º réu (HSBC) com a guia de depósito comprovadamente paga, em 5 dias, sob pena de arcar com as consequencias de praxe. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168501-6 - CARLOS JOSE BELARMINO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CHILE TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:1.Recebo a emenda à inicial, retificando o cartório o rito..., e defiro a JG à autora.2.Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.132665-1 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X LEANDRO DOS SANTOS Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.130005-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PRAIA ALTA ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE FEITOS PARA PROFERIR DECISÕES E SENTENÇAS, ASSIM COMO A INSUFICIÊNCIA DE PRAZO PARA ANALISÁ-LOS NA FORMA DEVIDA, RETORNE ESTE AO CARTÓRIO, ABRINDO-SE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.090009-1 - MARIA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO o acordo encetado pelas partes para que surta seus jurídicos efeitos. Informado as partes, ao Juízo, acerca de seu integral cumprimento. Ao cartório para que certifique acerca das custas devidas, intimando-se a parte ré para depósito em 5 dias, sob as pena da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.146528-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GLORIA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Decisão:Comprove a requerente de fls. 86/90 o alegado, via documentos hábeis, em cinco dias, sob pena de desentranhamento da respectiva peça. \r\n\r\nProc. 2007.001.077612-9 - ESPÓLIO DE JOANNA MARIA LAFAYETTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.112611-8 - JOSIAS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício à empresa de ônibus Viação Jurema S/A, um vez que, a partir de 01/01/2005, as categorias 3 e 4 (ônibus e microônibus) integram o convênio específico de operação do DPVAT, obrigando-se as seguradoras ao pagamento da indenização que lhes forem apresentadas por vítimas de acidente de trânsito, não havendo falar em seguradora contratada, especificamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.244513-0 - ALBERTO DOS SANTOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X MILI INDUSTRIA DE PANIFICAÇAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865), Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.054046-0 - ADEIR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE FEITOS PARA PROFERIR DECISÕES E SENTENÇAS, ASSIM COMO A INSUFICIÊNCIA DE PRAZO PARA ANALISÁ-LOS NA FORMA DEVIDA, RETORNE ESTE AO CARTÓRIO, ABRINDO-SE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.005948-1 - BEATRIZ GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X JUREMA ROMÃO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632), Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) Decisão:1. Rejeito as preliminares:a) a de pedido juridicamente impossível, uma vez que concerne ao mérito, dependente de dilação probatória;b) a de incompetência absoluta, por isso que a serventia extrajudicial não é pessoa jurídica de direito público, mas, sim, é espécie de órgão com atribuição delegada, mediante concurso, ao setor privado, cuja responsabilidade pessoal e objetiva é do Notário que se encontra à época dos fatos, restando, de conseguinte, afastada a competência fazendária, não havendo falar em responsabilidade objetiva do Estado.2. Em contrapartida, DEFIRO a denunciação à lide da CIA. SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS (fls. 132), consoante as regras do inciso III, do artigo 70, do CPC, ou seja, objetivando eventual ação de regresso oriunda do dever de indenizar.3. Recolhidas as custas, cite-se a denunciada para apresentar defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.169356-6 - SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE FEITOS PARA PROFERIR DECISÕES E SENTENÇAS, ASSIM COMO A INSUFICIÊNCIA DE PRAZO PARA ANALISÁ-LOS NA FORMA DEVIDA, RETORNE ESTE AO CARTÓRIO, ABRINDO-SE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118508-1 - HILDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE FEITOS PARA PROFERIR DECISÕES E SENTENÇAS, ASSIM COMO A INSUFICIÊNCIA DE PRAZO PARA ANALISÁ-LOS NA FORMA DEVIDA, RETORNE ESTE AO CARTÓRIO, ABRINDO-SE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120912-7 - SILVIA MARIA MACIEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TITA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Despacho:TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE FEITOS PARA PROFERIR DECISÕES E SENTENÇAS, ASSIM COMO A INSUFICIÊNCIA DE PRAZO PARA ANALISÁ-LOS NA FORMA DEVIDA, RETORNE ESTE AO CARTÓRIO, ABRINDO-SE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.092692-0 - FRANCISCA EUNICE ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Diante dos fatos alegados, redesigno AC para o dia 18/06/2008, às 14:30 horas, intimando-se a parte autora, e tomando-se a ciência pessoal do Advogado da ré, presente, neste ato, que deverá comprometer-se a informar a ré acerca da nova data. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.039852-0 - ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630), Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) DE ORDEM: CÁLCULOS DO CONTADOR: DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138413-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X PROFITECH INVENTARIOS LTDA E OUTROS Despacho:1. I. os réus, penalmente, para que constituam novos advogados nos autos.2. FLS. 78. Esclareça o autor, diante do acordo (fls. 49/63), homologado por sentença transitada em julgado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011191-8 - ECY CORTES LISBOA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952)) X JOSE LOURENCA DA ROCHA Despacho:TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE FEITOS PARA PROFERIR DECISÕES E SENTENÇAS, ASSIM COMO A INSUFICIÊNCIA DE PRAZO PARA ANALISÁ-LOS NA FORMA DEVIDA, RETORNE ESTE AO CARTÓRIO, ABRINDO-SE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.105176-3 - SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X H G ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Oficie-se, conf. minuta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.094551-6 - EDUARDO AUGUSTO TEIXEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X MARCOS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.... \r\n\r\nProc. 2005.001.053803-1 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X JOSE MARIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA DOS IMPUGNANTES \r\n\r\nProc. 2008.001.024453-5 - ENDOR TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X VARIG LOGÍSTICA S A Despacho:Venham novos bens, desmbaraçados e passíveis de penhora, em 5 dias, quando apreciarei o pedido de suspensão da penhora eletrônica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.089830-5 - ANA PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Tendo em vista a impugnação da devedora, ao Contador para confirmar ou retificar os cálculos de fls. 316/323. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165310-6 - JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:1. Conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhidas, por isso que a sentença de fls. 62/64 não padece dos vícios que os oportunizam.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.058649-5 - BRUNO ROGÉRIO NEVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X UNICARD CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Despacho:DIGA O AGRAVADO.... AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.076615-6 - ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS Despacho:Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1998.001.202786-7 - ARTHUR LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Decisão:Certificando o ocorrido, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.120747-5 - KATIA CAMPBELL BORDIAK (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE FEITOS PARA PROFERIR DECISÕES E SENTENÇAS, ASSIM COMO A INSUFICIÊNCIA DE PRAZO PARA ANALISÁ-LOS NA FORMA DEVIDA, RETORNE ESTE AO CARTÓRIO, ABRINDO-SE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.102455-5 - JOSE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Oficie-se, prestando a informação e, no que toca ao Detran, para esclarecimento quanto à divergência apontada, no documento de fls. 336, 339 e 340, com prazo de 10 dias para a resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.026892-3 - MARIA APARECIDA SOUZA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE FEITOS PARA PROFERIR DECISÕES E SENTENÇAS, ASSIM COMO A INSUFICIÊNCIA DE PRAZO PARA ANALISÁ-LOS NA FORMA DEVIDA, RETORNE ESTE AO CARTÓRIO, ABRINDO-SE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.080537-0 - MARCIA PEREIRA BOUGLEUX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE FEITOS PARA PROFERIR DECISÕES E SENTENÇAS, ASSIM COMO A INSUFICIÊNCIA DE PRAZO PARA ANALISÁ-LOS NA FORMA DEVIDA, RETORNE ESTE AO CARTÓRIO, ABRINDO-SE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.091206-0 - N W DO BRASIL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE FEITOS PARA PROFERIR DECISÕES E SENTENÇAS, ASSIM COMO A INSUFICIÊNCIA DE PRAZO PARA ANALISÁ-LOS NA FORMA DEVIDA, RETORNE ESTE AO CARTÓRIO, ABRINDO-SE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.135434-3 - WELLINGTON DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SUBAM... \r\n\r\nProc. 2007.001.150184-7 - BENILDES MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...5. Neste caso, como a prefacial veioguarnecida com o início de prova neste sentido, defiro a inversão do ônus da prova, em favor da parte autora, por isso que verossímil a sua alegação. 6.Assino às partes, o prazo comum de 10 (dez) dias, para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes. 7.Decorridos e certificado, conclusos para sentença.Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025423-1 - JOSEFINA MARIA MELO MACHADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGAM SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.030003-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Decisão:1.Assiste razão ao réu (fls.380/381), posto que a retirada dos autos do cartório por 2 anos, aproximadamente,foi realizada por advogado do autor, retificando-se a 1º linha da decisão de fls.374, que passa a ter a seguinte redação: \" considerando os termos da certidão de fls.372, proíbo o autor de obter nova carga dos autos.Fls. 383/384: nada a prover, eis que, constituindo infração disciplinar reter autos, o que, inclusive prejudica o patrocinado, é responsável o advogado pelos atos que pratica no exercício de sua função ainda que a título de culpa. Anote-se a proibição de fls,.374, hoje retificada no sistema.Dê o autor andamento ao feito, requerendo o que for cabível. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.010770-2 - VANIA IMENES OLIVEIRA DE ALENCAR FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-077883)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIGAMA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho:AO PERITO, SOBRE AS IMPUGNAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103091-7 - MARIA CRISTINA BURLANDY DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ATENDA-SE À DP, INTIMANDO-SE O AUTOR, PENALMENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.124497-3 - BASILIA MAGDA SOARES PAIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Diante da penhora exitosa (conforme recibo de protocolamento-BACEN, em anexo), aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência de valores, requerida nesta data, lavrando-se o termo de penhora e intimando-se o devedor, por DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.098281-9 - COUTINHO E PINHEIRO ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109509-2 - FERNANDA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando...Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.186507-9 - CARLA ANDREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE FEITOS PARA PROFERIR DECISÕES E SENTENÇAS, ASSIM COMO A INSUFICIÊNCIA DE PRAZO PARA ANALISÁ-LOS NA FORMA DEVIDA, RETORNE ESTE AO CARTÓRIO, ABRINDO-SE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.000925-0 - EDNALDO MACHADO CAMILO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar ao autor que, no prazo de dez dias, especifique, detalhadamente, os defeitos ocorridos na linha telefônica, informando se continuam a ocorrer, além de apresentar as faturas emitidas após o ajuizamento da demanda. Manifeste-se, o autor, ainda, sobre o documento de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2008.001.130077-7 - GEORGIA PATRICIA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FIBRA S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), por isso que o débito encontra-se quitado, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049900-6 - ELOI VAZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) 1-TENDO EM VISTA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NESTA DATA, PELO PREPOSTO DO BANCO, DIRIJA-SE A PARTE INTERESSADA AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA FORUM - PARA LEVANTAMENTO REQUERIDO, DAQUI A 48 HORAS. 2-às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.169347-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PATRICIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177) Despacho:TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE FEITOS PARA PROFERIR DECISÕES E SENTENÇAS, ASSIM COMO A INSUFICIÊNCIA DE PRAZO PARA ANALISÁ-LOS NA FORMA DEVIDA, RETORNE ESTE AO CARTÓRIO, ABRINDO-SE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.126657-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SOL SONIA SERRUYA SCHLANGER Decisão:1 - Presentes os pressupostos legais autorizativos, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do bem descrito na exordial, nomeando o requerente como fiel depositário.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente.3 - Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.111981-5 - EDUARDO FETTERMANN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO (RJ-095962)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON S/C LTDA THE GM CARD VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:SUBAM... \r\n\r\nProc. 2005.001.073318-6 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao Contador, verificando-se o comando condenatório e o cálculo apresentado pela credora, inclusive no que concerne à fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.109169-0 - ADRIANA LIMA DA COSTA VENTURIM (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) DE ORDEM: RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS APONTADAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.137312-8 - MARIA CELINA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X DICIONARIO DAS ESSENCIAS E EMBALAG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.001.081359-7 - ELAINE ROCHA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE FEITOS PARA PROFERIR DECISÕES E SENTENÇAS, ASSIM COMO A INSUFICIÊNCIA DE PRAZO PARA ANALISÁ-LOS NA FORMA DEVIDA, RETORNE ESTE AO CARTÓRIO, ABRINDO-SE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.059884-7 - ROBERTO BARQUETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:SUBAM, COM HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071927-4 - MIGUEL ANTÔNIO TUPINAMBÁ ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:1. O feito encontra-se maduro para prolação de sentença, contudo a parte autora ainda não efetivou o recolhimento da diferença de custas que, deferida \"ao final\", significa antes da entrega da tutela jurisdicional, já alertado na decisão de fls. 49, então preclusa.2. Consequentemente, venha a diferença da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3. No que concerne ao período pleiteado, relativos aos expurgos inflacionários, sendo fato constitutivo de um direito e em não havendo a devida comprovação, incumbe ao Magistrado analisá-lo no momento oportuno, sendo tal faceta inerente ao mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.175134-7 - NATALICIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:A AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.128882-0 - ZEILAINE DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), até porque aponta a quitação do débito, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098001-8 - TEREZINHA PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X AUGUSTO CESAR LIMA DE ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:ASSISTINDO-SE RAZÃO AOS AUTORES, I-SE A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.119552-5 - JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ALBERTO EMILIO DUMORTOUT (RJ-008705) DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 14/04/08, NÃO LOCALIZADA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.115810-5 - ALLY BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X INFO QUALITY CONSULTORIA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE O SALDO INSUFIENTE ENCONTRADO NA CONTA DO DEVEDOR......Á QUALITY ENGENHARIA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087279-2 - ANNA TELLES PORTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LYBERT PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) DE ORDEM: AO EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086733-0 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BMG FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Em provas,justificadamente, dizendo as partes se desejam a AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078023-6 - VERONICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X CLUBE DOS DECORADORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349), Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) Despacho:TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE FEITOS PARA PROFERIR DECISÕES E SENTENÇAS, ASSIM COMO A INSUFICIÊNCIA DE PRAZO PARA ANALISÁ-LOS NA FORMA DEVIDA, RETORNE ESTE AO CARTÓRIO, ABRINDO-SE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.001.100255-3 (2152) - MAGALY LIZETE KANIAK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARLI IGUAPE KANIAK (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Decisão:A determinação de penhora no apenso supre o requerido às fls. 445/447. Aguarde-se, pois, o desfecho do ato de constrição. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056665-2 - FUJI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE FEITOS PARA PROFERIR DECISÕES E SENTENÇAS, ASSIM COMO A INSUFICIÊNCIA DE PRAZO PARA ANALISÁ-LOS NA FORMA DEVIDA, RETORNE ESTE AO CARTÓRIO, ABRINDO-SE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.075533-0 - LEONARDO CRISIO CORREIA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X RESTAURANTE FRIGIDEIRA S LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Despacho:Sendo a matéria estritamente de direito, digam as partes se insistem na produção de prova oral. Com as respostas, conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.128394-9 - OSCAR DA CUNHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Cite-se.3. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.001236-3 - ANA LUCIA DAMASIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:ABRE-SE VISTA AO SUBSCRITO DE FLS.288, PARA QUE ESCLAREÇA, DIANTE DAS IMPUGNAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.082415-1 - JOSE MANUEL MARTINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X DEZENOVE DE FEVEREIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:SUBAM, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144089-2 - HEITOR ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE FEITOS PARA PROFERIR DECISÕES E SENTENÇAS, ASSIM COMO A INSUFICIÊNCIA DE PRAZO PARA ANALISÁ-LOS NA FORMA DEVIDA, RETORNE ESTE AO CARTÓRIO, ABRINDO-SE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.008709-9 - JEFERSON RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:AO PERITO, SOBRE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.100069-8 - ARNALDO CLAUDINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X RAMIRO FERNANDES GOMES E OUTROS E OUTROS) Decisão:Fls. 247, verso: atende-se a DP. \r\n\r\nId: 557840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.019505-4 - MARISA NUNES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO 8º CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.069562-2 - ANITA RAMOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Assiste razão à serventia, diante do disposto nos Enunciados das Súmulas 178 do STJ e 236 do STF.À parte ré para recolhimento da taxa judiciária, conforme disposto às fls. 328v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.153322-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARDAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X MARIA DE LOURDES CONDE CORREA), YOLANDA RAIMUNDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Decisão:Defiro o levantamento dos valores pagos pela parte autora desde que a mesma dê quitação, conforme requerido às fls. 628. \r\n\r\nProc. 1998.001.205385-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE MIRANDA (RJ-062778)), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO, Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Decisão:Lavre-se termo de penhora do imóvel e intime-se para interposição de impugnação, conforme art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.011193-2 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)), NÉLIA REGINA BORGES DE CAMPOS), VÂNIA REGINA BORGES DE CAMPOS), MARTA REGINA BORGES DE CAMPOS), SEOMARA MARIA DE OLIVEIRA) X ESPOLIO DE LETICIA MARIA DE OLIVEIRA), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), REGINALDO BORGES DE CAMPOS NETO, Dr(a). ALBERTO JOSÉ DE CARVALHO ALVES JUNIOR (BA-022180), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:À parte ré sobre fls. 355 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.001.115050-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA REGINA BARBOSA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor junto à Receita Federal uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor (v.g. certidão do 5º e 6º distribuidor), incidindo, portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Sem prejuízo, oficie-se ao Detran, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.092705-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X DANIEL SCHIAVI PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094062-5 - DEYSIANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao Autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.115801-3 - JULIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 158/159, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, considerando o documento de fls. 172, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.145708-9 - MARIA LUIZA DA CONCEICAO BARAO MATTOS, JORGE BARAO, AMARILDO BARAO, ARLETE ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.007306-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X EDSON RODRIGUES PEREIRA Decisão:Fls. 84: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.045145-9 - ANTÔNIO VALDONES MARTINS MENESES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 71: Defiro a designação de nova data, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.048779-0 - LUIS RICARDO WILLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte ré para dizer sobre o pedido de desistência de fls. 82, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.069563-4 - PIERLUIGI TOSATTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.070348-5 - JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Venha a prova documental suplementar em 10 dias, justificando-a nos termos do art. 397 do CPC.2. À parte ré para trazer documento comprobatório da data de abertura da conta poupança mencionada na inicial, em 10 dias, sob pena do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070448-9 - MIRIAN DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.073274-6 - YARA CABRAL COELHO, ESPOLIO DE ALMIR COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 132/145 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080838-6 - WELTON DA ROCHA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo o(s) recurso (s) de fls. 91/94 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.2. Fls. 98: Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.098546-6 - GABRIEL CORRÊA ARÊAS, KATIA CORREA AREAS, RICARDO CORRÊA AREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 76/82 e 86/90 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100383-5 - NICO SACEANU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:À parte ré para esclarecer quanto ao disposto na decisão de fls. 26, devendo trazer documento comprobatório da data de abertura das referidas contas, em 15 dias, sob pena do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107656-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X RESTAURANTE E BAR PONTO NOBRE LTDA ME Decisão:Fls. 80: Defiro. Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.163203-6 - PAULO CÉSAR DUARTE, IVONE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.218224-5 - DOUGLAS OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 50/64 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265879-3 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. Caso não tenha havido pagamento, deve o contador informar quanto correspondia 40 salários à época do acidente e a importância corrigida a partir da referida data com juros de mora desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.037286-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.156321-8 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:1. Fls. 446: Anote-se, onde couber, uma vez que a decisão de fls. 428 reconheceu a regular intimação da renúncia.2. Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.063170-6 - MARCO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-039540), Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Tendo em vista que a liquidação do banco depositário, aparentemente, impede a transferência dos valores através do sistema BacenJud (conforme fls. 168), oficie-se novamente ao Bacen para bloqueio de outras contas, desbloqueando os valores depositados no Sudameris. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.032811-0 - CESAR ROBERTO DE MATTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Extraia-se certidão para inscrição do débito do autor na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040010-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré.2. Reitere-se o ofício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014893-7 - MAURICIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1. Fls. 240: Defiro. E. mandado de penhora nomeando como depositário o Gerente da empresa executada, informando que o valor deverá ser transferido para o Banco do Brasil, em conta corrente a disposição deste Juízo dentro do prazo de 48 horas sob pena da prática de crime de desobediência. 2. Após, lavre-se termo e intime-se para interposição de impugnação.3. Intime-se o banco réu para pagamento dos honorários periciais, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.049971-7 - ISAC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ESTELA LEDERMAN APRITZER (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Decisão:1. Fls. 84: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.2. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080697-3 - EDGARD LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 02/09/2008, às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178065-7 - ENILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:1. Junte-se a petição da parte autora.2. À parte autora para cumprir o determinado às fls. 24, uma vez que só comprovou o pagamento de 5 parcelas, ressaltando que o montante pago nas últimas 3 tem valor diferente das 2 primeiras (fls. 16/17). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.019085-4 - NEUSA SA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Decisão:1. Fls. 691: Defiro. Oficie-se ao Bacen para penhora das contas titularizadas por Neusa Machado.2. Intime-se Clebes Souza para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2000.001.127570-3 - ANTONIO SEBASTIAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (RJ-016796)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.008083-2 - JLM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.031273-5 - RONILDO GERARD (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MELIZA COLONNESE (SP-146466), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175307-1 - MARIA ALVARES NESI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.042848-8 - CARLOS ARTUR DE ARAÚJO GÓES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X LUXAFLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:1. Tendo em vista a proximidade da audiência já designada, retire-se o feito de pauta.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/09/2008, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.041613-4 - ELIETE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, à autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243603-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) LUIZ SOUZA BIOLCHINI, Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.058457-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NPJ VEICULOS BLINDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Fls. 271: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.086241-9 (17315) - ESPÓLIO DE OLINDA PEDRO SUCCAR QUINANE (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391), Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). MARISTELA REGINA DIMITROF (RJ-059944)), Fiador: MARILENE ALVES FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X MARIA GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 485/495 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.099888-8 - BRUNA GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A REMESSA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.236184-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARLI MARTINS DOS SANTOS), VIVALDINO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência oposta por Generali do Brasil Cia. Nacional de Seguros em face de Marli Martins dos Santos e Vivaldino Batista dos Santos.Alega, a excipiente, em síntese que de acordo com o pedido dos autores de recebimento do seguro obrigatório DPVAT em razão do acidente automobilístico ocorrido na Comarca de Bertim no Estado de Minas Gerais, e considerando ainda, que a parte autora reside na Comarca São Joaquim de Bicas em Minas Gerais, este é o foro competente para o julgamento da ação, na forma do artigo 100, parágrafo único do Código de Processo Civil.Após análise dos autos, conclui-se que o excipiente não tem qualquer interesse no declínio de competência deste juízo, visto que a empresa ré tem sede na cidade do Rio de Janeiro. Não há qualquer motivo para que esta abra mão de litigar na jurisdição de sua sede, de modo que a exceção de incompetência tem caráter meramente procrastinatório. Pelo exposto, rejeito a presente exceção.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.019381-6 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X SPALA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:1. Homologo o laudo de avaliação, tendo em vista que as partes não discordam do valor atribuído pelo avaliador.2. Ao exeqüente para dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados ou indicar o leiloeiro para alienação em hasta pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.081849-1 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AVATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA), RONALDO AGUIAR MALTA), PEDRO PEREIRA CAPETO), VERA HAMMERSCHMIDT CAPETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALO DE 18,25 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.010133-1 - AUGUSTO DE ALMEIDA COIXINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X ELMIRA TOMPSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 206: Defiro, conforme requerido. Ao leiloeiro.2. Fls. 196: Certifique o cartório quanto ao recebimento de ofício para reserva do saldo remanescente. Em caso positivo, voltem conclusos para analise do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.028287-1 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CYRO TEIXEIRA DE SOUZA), MARLENE REZENDE TEIXEIRA DE SOUZA PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.106658-0 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ATHAIR OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)), Fiador: MARLENE ALMENARES CHIMENES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Defiro a penhora sobre os veículos apontados. Expeça-se mandado.3. Defiro a penhora sobre as quotas do capital social da empresa. Expaça-se mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.097041-2 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RAVEL RAFAEL VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando à localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor (v.g. certidão do 5º e 6º distribuidor), incidindo, portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.175307-1A - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA ALVARES NESI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.244810-5A - NARVAL SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ARGOS NAVEGAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108714-6 - FRANCISCO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X J DOMINGUES IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.046558-8 - ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUE FARIAS MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Oficie-se apenas à ABAF, conforme requerido às fls. 381. \r\n\r\nProc. 2003.001.154081-8 - REGINA CARDOSO BRAGANCA DA COSTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X PAULO ROBERTO DE LEMOS VAZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 237/249 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.087506-9 - WILSON JULIASSE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1. À parte ré para recolhimento do montante devido ao perito, sob pena de prosseguimento da execução.2. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.121626-0 - LYSANIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 74, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.187256-4 - ANA NERY GOULART CARDOSO, ANGÉLICA DE OLIVEIRA SILVA, EDILENE DE FÁTIMA DO NASCIMENTO, HILTANADIA CORREA DA SILVA, IZABEL DOS SANTOS, MARIA JOSÉ DA SILVA ROSA, RAQUEL TOMAS DOS SANTOS, ROSECLEA NUNES DA SILVA, SANDRA RODRIGUES ARSENIO, TATIANE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:1. Defiro JG à 1ª, 3ª, 5ª, 6ª, 9ª e 10ª autoras.2. Venha, em última oportunidade, as declarações oficiais de rendas, ou declarações de isento de Angélica Silva (2ª), Hiltanadia Silva (4ª), Raquel Santos (7ª) e Roseclea Silva (8ª), prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.217435-2 - MADALENA ALVES CABRAL VILAR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Regularize a parte ré sua representação, uma vez que juntou procuração não autenticada aos autos \r\n\r\nProc. 2008.001.105018-9 - JOÃO ERNESTINO DE MOURA SANTOS, IRACEMA BEZERRA DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/09/2008, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220593-2 - OLGA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.030973-6 - JULIANA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1. Fls. 37: Defiro a emenda à inicial.2. Cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098173-4 - FERNANDO AUGUSTO DE MATOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219374-7 - FRANCISCO ETEVALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1. Fls. 34: Anote-se.2. Oficie-se, conforme requerido às fls. 15.3. Após será analisada a necessidade da produção das demais provas pleiteadas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.020340-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X LAR AUTO REBOQUE S A), ACIR JOAQUIM DA COSTA FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLSA 67 + CÓPIA DA PROCURAÇÃO A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.154630-2 - IFESTOS INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X ALPHATEX CONSTRUÇÕES LTDA PROVIDENCIE O AUTOR A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO CÓPIA DE FLS 50 A FIM DE INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200008-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X MARIA DYLMA PEREIRA DE ALCÂNTARA), BEATRIZ ALCÂNTARA DE CARRERA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Fls. 131: Indefiro, considerando o disposto no Enunciado Nº 27 do FETJ. Regularize-se, em última oportunidade, o recolhimento de custas, em 5 dias, sob pena de não recebimento da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.105384-1 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLÁUCIA AMÉLIA FRAGA DA SILVA Decisão:Regularize a representação da parte autora, em 15 dias, visto que a procuração é cópia não autenticada, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154253-9 - MARIO LEONARDO SANTOS ALARCON, CEOP 21 DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1. Apresentem as partes os documentos suplementares em 10 dias.2. Após será analisada a necessidade da produção da prova oral pleiteada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.100793-8 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA SARMENTO DE OLIVEIRA (RJ-122224)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Fls. 324: Defiro. Oficie-se ao Bacen, conforme requerido.2. Fls. 328: Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.102436-5 - MANUEL NARCISO CALHINDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Recolha o réu as custas do contador: conta 1109-8 - R$ 69,38 + 10% da CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.039141-6 - CLEMILDA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011182-1 - JULIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)), BANCO CARREFOUR S A, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019035-6 - LUIZ WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Fls. 52: Defiro a emenda à inicial.2. Tendo em vista que a parte autora informa não haver mais os descontos efetuados na sua conta salário, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.3. Venha, em última oportunidade, declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, em 5 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danose preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2008.001.019158-0 - LEONIDE LORETO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS 27 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007176-8 - SUELI CORREIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.147032-4 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X REMON AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) Decisão:Traga, o exeqüente, planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059669-9 - ITAMAR RIBEIRO JORAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LENIZA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS 156/158 A FIM DE INSTRUIR O MAN DADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081384-9 - JACY DE PAULA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 129/137 e 141/149 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.164792-1 - EDUARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X RISHON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120840-8 - ALEXANDRE BARBEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 197-198, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.124323-4 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Devolução de Quantias Pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010246-7 - ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA, MARCIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO II SPE LTDA), UNIBANCO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, ano base 2007, prestada pelo primeiro autor junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que o documento de fls. 52/53 está incompleto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051939-3 - DARCY CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao contador para que atualize monetariamente e contabilize juros de mora sobre o saldo devedor remanescente após o depósito efetuado.3. Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.057791-5 - IZABEL RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 276: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.017093-5 - JANAINA FLORENTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:1. À parte executada para recolher as custas, conforme disposto na certidão retro.2. Fls. 170: Indefiro a incidência da multa disposta no art. 475-J do CPC, uma vez que a ré depositou o valor espontâneamente antes de ser intimada para cumprimento da obrigação.3. Fls. 161: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.158021-6 - SHEILA DE FÁTIMA BRITO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.102197-7 - MARIA RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BMG FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Intime-se, portanto, o Dr. Perito para dar início aos trabalhos, uma vez que a parte autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.109624-2 - ROSÂNGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), GRUPO CJF, Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:1. Fls. 93: Anote-se.2. Designo audiência do artigo 331 para o dia 02/09/2008, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118508-3 - ESPOLIO DE ENIO CORBELINO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MATRIZ Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/09/2008, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087005-5 - NILCIA ISABEL THURLER MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO 8º CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107396-5 - DEBORA GOMES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 26/08/2008, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E NULIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.217925-8 - ANEDIR SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S A Decisão:1. Após uma análise da inicial verifica-se que o autor reconhece a sua inadimplência perante a instituição financeira ré pretendendo por intermédio da presente discutir apenas uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida. Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor.Desta forma, determino que o autor deposite judicialmente o valor referente à parte tida por incontroversa a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar. 2. Sem prejuízo, diga a parte autora se seu nome já foi negativado ou não, devendo trazer aos autos comprovação do afirmado.3. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.098224-1 - PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.163029-5 - IZAIAS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X CONSÓRCIO NACIONAL RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 557842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "557843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.119796-1 - ARION FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X LCB EMBALAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.116700-5 - KATIA CABRAL MENDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre as fls.81.(Perícia dia 24/07/2008). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.103815-7 - CLEA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X ROBERTO BASTOS DUARTE E OUTRO Ao Autor sobre fls., 111/112 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.089034-8 - REGINA ESTHER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BAZILIA ALCANTARA VILAS NOVAS (RJ-047286)) X TADEU ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, CPC. Custas pela parte autora. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.138746-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LESLIE CARLOS COELHO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157548-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.092953-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Designo Audiência Conciliatória (Art. 331, CPC) para o dia 28/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.101045-0 (5691) - CONDOMINIO DO CONJUNTO IV CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X PAULO BARCA Ao Autor sobre fls. 338. \r\n\r\nProc. 1999.001.073758-4 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X AUGUSTA HELENA MENEZESSHABAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Recolham-se as custas relativas ao mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.040162-3 - JANETE MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA, de acordo com o art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022494-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IPÊ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA Recolham-se as custas para o cumprimento da diligencia. \r\n\r\nProc. 2007.001.080621-3 - VICENTE MACÁRIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificadamente, Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.082211-5 - FINE FOODS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X MARCELA PENALBER DE NIEMEYER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089880-6 - REGINALDO TORRES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.116057-6 - LUCY LOPES CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 dias, devendo a parte ré apresentar os extratos do período de maio de 1990 a março de 1991 da conta da autora, visto que não consta a data do respectivo aniversário nos documentos de fls. 20/22. \r\n\r\nProc. 2007.001.125487-0 - MICHELLE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.055889-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZEMAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ISAÍAS DOS SANTOS SILVA Despacho: DESPACHO Ante a certidão de fls.45, re-designo a audiência de conciliação para o dia 29/07/2008, às 12:15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.123829-4 - YVONE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.125664-8 - PAULO ROBERTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho: Designo Audiência Conciliatória (Art. 277, CPC) para o dia 29/07/2008, às 11:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126698-8 - RENAN SIMOES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. designo o dia 29/07/2008 as 11:30 hrs, para realização de AC. Cite-se. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.127179-0 - LEONARDO GUILHERME PONCEANO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo Audiência Conciliatória (Art. 277, CPC) para o dia 29/07/2008, às 12:00 horas. cite-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.018354-6 - SONIA REGINA RAMOS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X DULCE FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238) Às partes sobre os cálculos de fls. 55 (contador) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.097698-9 - JOAO LUIZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 2002.001.142167-0 - JAURES DE ALBUQUERQUE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 486 \r\n\r\nProc. 2008.001.125432-9 - SIDNEY MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO CARREFOUR S A E OUTRO Despacho:Comprove a autora, em dez dias, seus rendimentos para fins de apreciação do pedido de JG.Comprove a autora a inclusão de seu nome no Serasa/SPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.126490-6 - SAULO ESTEVÃO MARONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- defiro a gratuidade de justiça. 2- Retifique-se a autuação, eis que a demanda deve seguir o rito ordinário. 3- traga a autora os comprovantes de quitação do débito.Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062539-5 - MARCO AURÉLIO DOS SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) POR ORDEM DA MM JUÍZA CERTIFICO QUE REDESIGNEI A PRESENTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/09/08 ÀS 14:00H. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151841-2 - IRMAOS DUVIVIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X COMERCIO DE ALIMENTOS AFONSIN LTDA E OUTROS Às partes sobre os cálculos do contador às fls. 207 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.029883-5 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Às partes sobre os cálculos do contador às fls. 303/305 \r\n\r\nProc. 2004.001.136184-7 - NELSON JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE DO NASCIMENTO (RJ-040811)) X ESTHER KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Às partes sobre os cálculos do contador de fls. 165. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.129999-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SUELI JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470), Dr(a). LEONOR DE QUEIROZ ARANHA (RJ-085756) Despacho:E-se mandado de pagamento, conforme fls. 321. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.088740-7A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA JOSÉ LEME SABINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recebo a exceção de incompetência.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.130456-2 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:Venha a última alteração contratual do executado \r\n\r\nProc. 2005.001.084837-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ADMINISTRADORA SOL E VALE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.124501-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUCIA HELENA NOGUEIRA TOMAZ Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.127432-8 - ESCOLA DÍNAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ALZIMAR FERREIRA MARTINS Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.108166-4 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X HOTEIS OTTON S S TROCADERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.047484-3 - SERGIO BITTENCOURT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Às partes sobre os cálculos do contador às fls. 341. \r\n\r\nProc. 2007.001.152277-2 - SEBASTIAN FRANCISCO SCHMID (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X VRG LINHAS AÉREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao E.T.J com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.108855-0 - ROBERTO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Suspendo o leilão e o feito nos termos do presente acordo. Aguarde-se e comprove o pagamento das parcelas. I-se as partes e o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.018453-4 - PRISCILA EYER MINEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor de Reinaldo José Ferreira, intimando-o em seguida. Expeça-se mandado de pagamento em favor do sr. perito.Recolhidas as custas,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.055569-1 - LEDY EDUARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X REXAM BEVERAE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)), TRANSUL-TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOSE VITOR SALVATO (SP-112087) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do sr. perito(portaria 03/07) \r\n\r\nProc. 2005.001.056734-1 - JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:A sentença , transitada em julgado, determinou a liquidação por arbitramento.Venham os quesitos em cinco dias, observados os índices determinados na sentença de fls. 333..Nomeio perito o dr. José Carlos Bousquet.I-se a formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.104979-9 - REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 139 \r\n\r\nProc. 2007.001.066219-7 - RONALDO GUERALDI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Deixo de designar AC já que o réu não tem interesse em conciliar. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental, a ser juntada em cinco dias. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 30.07.08 às13:30 h. Intime-se as partes e as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser juntado em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099001-2 - RODRIGO DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.094906-3 - WAGNER RODRIGUES PEREIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.137442-6 - CCR CAMISETERIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, MARCILON ALMEIDA DE MELO X LOJAS RENNER S A Decisão:...Isto posto, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, e determino sejam apreendidas as camisetas que contenham o desenho de fls.21 (Skullz), expostas à venda na loja Renner do Shopping Rio Sul, local em que comprovadamente se encontram à venda (fls.27/29). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.094531-1 - SONIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620)) X ANGELA MARIA SCAREL (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.109194-9 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ELMANO RODRIGUES ALVES BARBOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.074411-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROCHA E AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTRO Au autor para recolher as custas para diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.157725-1 - CARLOS DE CARVALHO COLLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Ao Réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.081616-4 - FRANCISCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.114646-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAGDA MAIA AZEVEDO TORORO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProtesto E Notificação \r\n\r\nProc. 2008.001.007168-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAGMAR RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.161547-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Às partes sobre os cálculos do contador às fls. 117 \r\n\r\nProc. 2007.001.134694-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARDOSO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.176936-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARLINDA ALEXANDRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.050101-8 - RICARDO CAVALCANTI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Ao exequente sobre os depósitos.Esclareça o réu a finalidade da vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.015320-9 - SUELI MARIA AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre os cálculos de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2008.001.013543-6 - FERNANDO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Suspendo o feito. Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.124925-5 - MARIA AUGUSTA MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X ELMO GLÓRIA FILHO E OUTRO Decisão:1- defiro a gratuidade de justiça. 2-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. cite-se \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.124053-7 - JOSÉ CARLOS SABINO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Converto o presente feito para ordinário, sem prejuízo de eventual designação de audiência prevista no art. 331 do CPC, na hipóstese de haver possibilidade de composição amigável.Anote-se na DRA.Esclareça a parte autora se requereu o benefício administrativo ou judicialmente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.092607-0 - MARIA DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade da contestação.Após, dê-se vista a parte autora, a qual deve também cumprir o requerido às fls.27/28. \r\n\r\nId: 557843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.040449-0 - ESPOLIO DE HENRI FERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ESPOLIO DE JOSE RAMOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) Despacho:Fl.285 - Anote-se. Diga o autor sobre fls.282/283. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.126003-8 - MARCIO BRAGUEZ ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos e CONDENO o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.047321-9 - BARBARA ORTEGA LEITAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:...Ante o exposto, DESACOLHO A IMPUGNAÇÃO, CONVOLO O DEPÓSITO EM PAGAMENTO e determino o depósito da diferença apurada no prazo de cinco dias.Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora-impugnada (fl. 251).Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205537-5 - AFONSOS E ARAÚJOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.097300-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO JACOMO DE ABREU E SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167407-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDUARDO SENA DE SOUZA ROSA DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.076507-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPÓLIO DE BESEDE NUNES NASSIF E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se o arresto (fl. 296)Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.038358-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GRACINDA DE FREITAS MAGALHAES E OUTRO Ao interessado sobre devolução das cartas precatorias. \r\n\r\nProc. 2006.001.059167-9 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1.CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.2. A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 153/159 \r\n\r\nProc. 2007.001.029573-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISIDORA SALOMÃO CURY E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043162-0 - PATRÍCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X UNIÃO NOVO HAMBURGO S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Considerando que a citação não obedeceu o prazo do art. 277 do CPC, desgno nova data para audiência de conciliação a ser realizada no dia 30/07/08 às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067553-2 - FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 181/183, oferecidos pela parte ré e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil.Pretende a embargante a modificação da sentença de fls. 176/179, alegando a sua omissão para fins de prequestionamento. Ocorre que, analisando-se a referida sentença, não se observa qualquer tipo de omissão, sendo clara e precisa em seus fundamentos, razão pela qual o o reexame da matéria enseja a interposição do recurso cabível. Por conseguinte, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069140-9 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇAO DE AUD. PRELIMINAR DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070824-0 - ANTONIO DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.001.073502-4 - MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl. 96, oferecidos pela parte ré e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil.Pretende a embargante a modificação da decisão sanaedora, alegando a sua omissão. Ocorre que, analisando-se a referida decisão, não se observa qualquer tipo de omissão, sendo clara e precisa em seus fundamentos, razão pela qual o o reexame da matéria enseja a interposição do recurso cabível. Por conseguinte, mantenho a r. decisão em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073889-0 - MILTON BALDANZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:designo o dia 27/08/08 às 14:15 h. para audiência de conciliação. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074753-1 - VIRIATO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 85/86, oferecidos pela parte ré e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil.Pretende a embargante a revogação da decisão de fls. 81/83, o que não é cabível nesta via e enseja a interposição do recurso cabível. Por conseguinte, mantenho a r. decisão em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076080-8 - MAURICIO HIRSZBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) A PARTE A. SOBRE FLS 75 E77 , CONFORME DETERMINAÇAO DE FLS 70 \r\n\r\nProc. 2007.001.077384-0 - EVANDRO QUEIROZ LORDELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 111/118, oferecidos pela parte autora e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil.Pretende a embargante a modificação da sentença de fls. 117/119, alegando a sua omissão. Ocorre que, analisando-se a referida sentença, não se observa qualquer tipo de omissão, sendo clara e precisa em seus fundamentos, razão pela qual o o reexame da matéria enseja a interposição do recurso cabível. Por conseguinte, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083832-9 - ACYR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 98/100, oferecidos pela parte autora e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil.Pretende a embargante a modificação da sentença de fls. 91/96, alegando a sua o contradição. Ocorre que, analisando-se a referida sentença, não se observa qualquer tipo de contradição, sendo clara e precisa em seus fundamentos, razão pela qual o o reexame da matéria enseja a interposição do recurso cabível. Por conseguinte, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086368-3 - EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ré sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093774-5 - JOZSEF KISS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO HSBC BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.153658-8 - PAULO ROBERTO SARMENTO NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011368-4 - MARIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.113863-9 - M T OFFICE CONSTRUÇÃO GERENCIAMENTO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 28/08/08 às 14:45 h. para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117551-0 - JOSÉ CÍCERO ALÉCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Defiro JG. Cadastra-se como Obrigação de Fazer c/c Cobrança. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art. 273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121654-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHURCHILL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Venha o documento de fls. 06/25 de forma legivel. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.101977-8 - MARIA EUGENIA BELFORT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NDF ELITE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.058844-7 - AUDREC AUDITORIA E OCNTABILIDADE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.165784-5 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X B S FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA ARRUDA (SP-047049) Despacho:Considerando a certidão de fl.116, DECRETO A REVELIA DA RÉ. Especifiquem a parte autora as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050356-3 - GILBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo a apelação de fls.778/795 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após ao E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003437-1 - JOSÉ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos no art. 273 do CPC. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.235369-6 - MARIO JORGE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.093129-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X L ATELIER GLORIA JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.163064-7 - ANTONIO CARLOS FONTES AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Assiste razão ao embargado considerando que na publicação de fl.73 não constou o nome do patrono. Assim, defiro a devolução do prazo ao embargado para impugnar, se for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.174245-0 - ROMILDA VITOR RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762), Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 679/681para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.148134-4 - AMERICO AMERICO PAMPOLINI FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl. 101, oferecidos pela parte embargada e os acolho para sanar a omissão constante na sentença de fls. 97/100, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Com efeito, a referida sentença foi omissa quanto à verba sucumbencial que deve incidir.Assim, o dispositivo da referida sentença deve apresentar a seguinte redação:\"Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução e determino o prosseguimento da execução em apenso em seus ulteriores atos.Condendo o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, parágrafo terceiro do CPC.A presente decisão passa a integrar a sentença, que no mais mantenho em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.101790-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSE OSWALDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício em uma das Varas Cíveis da Comarca de Carapicuíba - São Paulo ao qual couber por distribuição. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção. Remetam-se os autos à Comarca de Carapicuíba - São Paulo com as devidas anotações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.121253-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do debito. \r\n\r\nProc. 2006.001.010211-5 - JHL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X PLANCAP EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.032925-0 - LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598)) X ROMILDA VICTOR RABELO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 101/103 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento a favor da primeira executada como requerido, fl.91. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121790-0 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X FUNDACAO JOSE DE PAIVA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO S POLLET (SP-156299), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:À exeqënte. \r\n\r\nProc. 2007.001.025331-5 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X FACHADA PAPEL DE PAREDE LTDA A(o) Exequente Sobre Fls.44/66 (EXCEÇAO DE PRE-EXECUTIVIDADE) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.097164-0C - PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLEURY DA ROCHA (RJ-030621), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:Recebo os embargos de declarações de fls. 255/256 e os rejeito, eis que ausente qualquer das hipoteses previstas no artigo 535 do CPC.(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156117-6 - CLAUDIA SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Intime-se a ré para recolher as custas no prazo de dez dias a fim de possibilitar o levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.176675-2 - ULISES MENEZES ZIMERER (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ROBERTO DORLA GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.198147-0 - DINEY CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefeiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando que da leitura do mesmo não se conclui a pretensão, em pese ter sido dada duas oportunidades para que o autor o formulasse adequadamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235166-3 - MARCELO GOERING (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215550-3 - MARCELA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S A CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.018948-9 - JOAO MORATO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2002.001.153687-4 - AIRTON JOSE VEGETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881) Despacho:Fls. 590/592. - Lavre-se termo de penhora e intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2003.001.136361-1 - ZULMIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 538/539 (OFICIO BANCO DO BRASIL) \r\n\r\nProc. 2007.001.052440-2 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÂO PAULO Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.122697-6 - FLAVIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X SONY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Nomeio o Dr. MURILO FABIANO ALVES LAMAS, tel.2498-0888 ou 9336-8016, como perito do Juízo em substituição ao nomeado à fl.24. Intime-se. Considerando que é válida a apresentração de instrumento de mandato por cópia xerox, intime-se a ré para no prazo de 24h regularizar sua representação processual, com o instrumento original ou cópias xerox autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.219454-5 - ANDERSON PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Em replica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037755-7 - ROBSON PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 141/144 e os rejeito, eis que ausente qualquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.Pretende o embargante a modificação do julgado, o que desafia o recurso próprio.Matenho a r. sentença em sua íntegra.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173140-3 - OTILIO BELLARMINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE RE SOBRE FLS. 97/99 (DOCS) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.088965-0 - CONSUELO MARIA TRONCOSO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LARANJEIRAS E PINHEIRO MACHADO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 34/36, oferecidos pela parte autora e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil.Pretende a embargante a modificação da decisão de fl. 3270/74, alegando a sua omissão e contradição. Ocorre que, analisando-se a referida decisão, não se observa qualquer tipo de contradição ou omissão, sendo proferida através do exercício de cognição possível para o exame de pleito liminar, sendo que o reexame da matéria enseja a interposição do recurso cabível. Por conseguinte, mantenho a r. decisão em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.073607-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONSERVADORA TAMBAU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. (fls.253/254) \r\n\r\nProc. 2006.001.140890-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTWERK LTDA (Adv(s). Dr(a). JAI SA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C para pagamento em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152280-4 - DEBORA MARCHEWKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a fsavor da autora. (fl. 260).Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias.Recolhidas as custas,dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação,expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.025959-2 - ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fls. 217). Fl. 221 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.103279-9 - JOSE RIBAMAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.001.129295-7 - JAMILSON CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se o autor expressamente sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149119-0 - ADRIANA PAULA MIRANDA TRUGANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007140-7 - LANCHONETE BOOMERANG MIX LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:...ÀS PARTES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135378-0 - SIRLEI GOMES PRATES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162762-2 - LUANA MASCARENHAS DURAND (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.030575-5 - NEW LINE CURSOS DE IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X TIM CELULAR S A Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.059266-5 - ALDINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053885-1 - ESPÓLIO DE GERSON DA GAMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 10 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.114636-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Designo o dia 13/08/08, às 16h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199314-8 - ILSE SEBASTIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CASA E VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Despacho:Designo o dia 28/08/08, às 15:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se a primeira ré e intimem-se os demais. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213380-5 - MULTIPAR ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Designo o dia 14/8/08, às 16h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.118837-2 (115674) - ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X TELMO AUGUSTO BORDALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872), Dr(a). FLAVIO ROGERIO COELHO BORGES (RJ-085318) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.060727-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BIANCA DE SOUZA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.010547-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X CELIO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.093337-5 - FERNANDA DEVELLY PEREIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756)) X MARIA MAGDALENA NICOTERA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO (RJ-019792) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070106-0 - JOAO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL Despacho:Oficie-se à Telemar, Light e SRFsolicitando endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.084191-0 - SERGIO PASCALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Recebo os embargos de declaração e os rejeito considerando que existe omissão na sentença de fls. 209 uma vez que o feito foi julgado extinto com relação a segunda ré às fls. 201, sendo que a obrigação ao pagamento das custas somente pode ser imputada, obviamente à 1ª ré \r\n\r\nProc. 2007.001.067734-6 - PAULO CÉSAR BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 200/201, oferecidos pela parte autora e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil.Pretende a embargante a modificação da sentença de fls. 193/198, alegando a sua omissão. Ocorre que, analisando-se a referida sentença, não se observa qualquer tipo de omissão, sendo clara e precisa em seus fundamentos, razão pela qual o o reexame da matéria enseja a interposição do recurso cabível. Por conseguinte, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.086455-7 - GUSTAVO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:...DESPACHO: ABRA-SE VISTA aos réus para se manifestarem sobre a desistência formulada pelo autor no prazo de 5 dias, valendo o silencio como concordância. Decorrido o prazo, certifique-se quanto à manifestação e voltem para decisão... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.236405-0 - JOANA REIS ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 209/210 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa com relação a 1ª ré, BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida. Manifeste-se a autora em réplica contestação da 2ª ré às fls. 102/207. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112975-8 - ILSON CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.152217-1 - MARCOS JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AOS INTERSSADOS SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.125569-9 - VAGNER DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/06/08 NA 6ªVARA CIVEL DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nProc. 2007.001.067504-0 - MARILZA BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD CREDICARD ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.147245-8 - CICERO C DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.51, visto que o documento é essencial ao feito (fl.fl.51 - venha cópia do registro de ocorrência). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.019259-2 - ESPÓLIO DE NAZILDES DE SOUZA LUSTOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:...Regularize o 2º réu sua representação processual. \r\n\r\nId: 557844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz de Direito: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.045995-7 - ANDRE LUIZ MONTEIRO HERMOGENES, ALMIRA DE OLIVEIRA MONTEIRO HERMOGENES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE GASTAO CORREA DA VEIGA), GABRIEL RAMALHO DOS SANTOS), MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Ao MP, nos termos do art. 82, I, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.091633-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VILSON PANZENHAGEM Despacho:Numerem-se os autos à partir de fls. 72.Os ofícios ora juntados ainda estão pendentes no sistema. Regularize-se.Ao autor sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.065879-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARACA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LOURDES PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O ofício de fls. 159 ainda está pendente no sistema. Regularize-se.Fls. 159 - Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.008503-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAURO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X AMÉRICO SERQUEIRA DO ROSÁRIO Decisão:Intime-se o devedor pessoalmente (réu) para que cumpra o julgado e pague ao autor R$ 10.791,19, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.133988-6 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSÉ ALVES FILHO E OUTRO Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo como requerido às fls.86. Oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber.Comprove-se a condição de inventariante de Heloisa Alves, já que é o inventariante quem deve representar o espólio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.071167-5 (18561) - JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Fls. 520 - Anote-se onde couber. Regularize-se a representação em 15 dias.A ação é de consignação em pagamento. A sentença julgou procedente o pedido para julgar extinta a obrigação. Assim, não há que se falar em diferença devida em favor do autor. Esclareça-se o pretendido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.052671-6 - CLEBER DOS ANJOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:Anote-se junto ao Distribuidor a nova denominação social do réu. Após de se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019806-2 - JOAO CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:(a)declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes;(b)determinar o cancelamento das linhas habilitadas em nome do autor perante a ré;(c)bem como para condená-la ao pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da data de inscrição do nome do autor no SPC por se tratar de responsabilidade extracontratual, bem como a excluir seu nome de tais cadastro, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o total da condenação (art. 20, §3º do CPC).P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.114735-9 (16552) - LUIZ CARLOS DIREITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ELZA DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Expeçam-se as guias requeridas. Considerando que às fls. 407 foi determinado o depósito até que se alcance o valor devido, as novas guias futuramente requeridas deverão ser expedidas independentemente de conclusão, que só deverá ser novamente aberta quando quitado integralmente o débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.015436-0 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS CUSTODIO VENHAM AS CÓPIAS DE FLS.206/208 PARA INSTRUIR A CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2001.001.148413-6 - ISABEL MARTINEZ BUENDIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X SERGIO ALBERTO MARINHO CALDEIRA Decisão:Indefiro a penhora requerida, eis que o devedor não foi citado ou intimado para cumprir a sentença. Ao autor sobre o ofício de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2004.001.125402-2 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MAJELLA JONES (RJ-044110)) X CONTAGEM REGRESSIVA CURSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEILDO GOMES ALVES (PE-015404) Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 145/146 e 154, expeça-se carta precatória de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.085964-3 - BYLDER DE TOLEDO PIZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LUIS CARLOS DE ANDRADE SILVA Despacho:Fls. 30 - Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.069502-8 - ARNALDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X BRAZ BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634) Despacho:Recolham-se as custas pendentes, conforme fls. 46, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.098012-2A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JR (SP-045981), Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237)) X EVA AUGUSTA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência.Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor dos exceptos, nos termos do art. 20, §1º do CPC.Publique-se e intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.107879-4 (20375) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA LOSS MEDEIROS (RJ-019646)) X TAUGER COMERCIO E REPRESENTACOES AUTOMOTIVAS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro vista dos autos fora de cartório por 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1997.001.056717-0 - BANCO BRADESCO S/A,, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CMR CONSTRUTORA E MELHORAMENTOS DE RODOVIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Cumpra-se fls. 454 corretamente (certficar quanto a intimação de todos os executados). Após, intime-se o exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.026276-0 - ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.143336-8 - SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X CARLOS MANUEL SILVA PERICO), ALEXANDRA SEMBRINO DE A PERICO Decisão:Defiro a penhora sobre o direito sobre o imóvel indicado às fls. 51. Expeça-se carta de vênia para anotação da penhora nos autos do inventário (fls. 57). Após, intimem-se os executados e expeça-se a certidão requerida pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.199290-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X WALTER JOSÉ GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.066522-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AFIZON REVESTIMENTOS DE AMBIENTES GRUNERPI LTDA), IVALNEI FELICIANO SA VENHA A CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CONTRAFÉ (FLS.02/04). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099361-0 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Diante da notícia de falência da 1ª executada, dê-se vista ao MP (curadoria de massas falidas).Após, voltem para apreciação de fls. 225 e seguintes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009014-1 - MONICA ALMEIDA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO Decisão:A autora não cumpriu a determinação de fl. 21, verso e 26, razão pela qual não restou demonstrada sua falta de condições financeiras para arcar com as despesas processuais. O documento de fls. 29 informa que a autora está dispensada de apresentar declaração de isento, portanto, não comprova a hipossuficiência. O acesso à Justiça é direito fundamental, porém o acesso gratuito somente poderá ser deferido àqueles que realmente dele necessitam, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010985-0 - PRISCILA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 96, como requerido às fls. 99.Intime-se a parte ré para comprovar o pgamento das custas processuais em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.081472-6 - WALDEMIRO DA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Decisão:Homologo o acordo de fls.99/100 para que produza seus regulares efeitos em relação às partes acordantes, não pdoendo o segundo réu ser abrangido pelo acordo, a uma porque dele não participou e a duas, porque após prolação de sentença o autor não pode desistir da demanda em face deste.Considerando que às fls. 118 o autor deu quitação à primeira ré, dê-se baixa e arquive-se, desde que certificada a inxistência de custas pendentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.121016-1 - NIBIA SCHELEGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE TRATAMENTO E EXAMES LTDA COTEX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Indefiro a produção de prova testemunhal por entendê-la desnecessária ao julgamento da lide, mormente porque o dano moral existe in re ipsa e decorre da gravidade do fato praticado, sendo suficiente a prova pericial produzida para o julgamento da lide. Preclusa a decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.003976-4 - PAULO ROBERTO DA PENHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:À MM Juíza prolatora da senteça embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.147208-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDA LTDA HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:Considerando que não houve citação e a proximidade da audiência antes designada, redesigno o feito para o dia 03/07/2008, às 16:00 horas. Cite-se o 2° réu no endereço de fls. 76. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047303-8 (17191) - SUL AMERICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X DIMENSAO CONSTRUCOES SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Decisão:1) Fls. 329/330 - Rejeito a impugnação, eis que ainda não seguro o juízo, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1° do CPC.2) Tendo em vista que a sociedade ré encerrou suas atividades, de forma voluntária, sem quitar suas dívidas, defiro a desconsideração de sua personalidade jurídica, pois presentes as condições previstas no art. 50 do Código Civil. Intimem-se, pessoalmente, os sócios indicados às fls. 327 para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de aplicação de nulta de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.061304-9 (21437) - BRAZ BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X ISABEL TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIMAR S. DA SILVA (RJ-057744), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Despacho:Fls. 491/542 - Às partes sobre a resposta aos ofícios.Fls. 543 - Reitere-se fazendo constar que a precatória foi expedida em 16/03/2007, conforme fls. 477/478. \r\n\r\nProc. 2006.001.062734-0 - MARCOS SAMPAIO DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X MUCURI MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Decisão:Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a expedição de ofício ao SERASA e SPC para que informem a data de inclusão e exclusão do nome do autor em seus cadastros, a requerimento da ré.Cumpra-se fls. 67, 2ª parte. Oficie-se como já determinado.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.102822-1 - MARCELO DE MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC, no prazo de 10 dias.Indefiro a produção de prova oral rqeuerida pela ré, já que os fatos narrados em sua contestação (negativa de admissão do autor em virtude de parecer médico que atestou aptidão temporária do autor para exercício da atividade profissional) pode ser comprovado documentalmente e a legalidade ou não do ato que inadimitiu o autor pode ser verificada pela análise do estatuto da ré, sendo despecienda a produção de prova oral para julgamento da lide.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033993-3 - JOSEFA LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Diante do exposto julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação às ligações efetuadas pela operadora TIM. Verifica-se, porém, que a autora também impugna ligações feitas para telefones celulares, para as quais a parte ré tem legitimidade passiva, posto que é a responsável por tais ligações. Assim, quanto às demais ligações, encontram-se presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo. Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6°, VIII, do CDC, eis que presente a hipossuficiência técnica da parte autora. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.111258-2 - HAROLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Ao autor para fornecer a cópia necessária à expedição da carta precatória, conforme certificado às fls. 114. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.075441-6 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA CRISTINA NOGUEIRA Decisão:Considerando que a ré não possui patrono cnstituído nos autos, deve ser intimada pessoalmente para cumprir o julgado e não por D.O. Venham as custas para a intimação pessoal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.025198-9 - MADESOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X VETEX INDUSTRIA QUIMICA COMERCIO E REPRESENTACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA (RJ-077399), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.097518-2 - JOSIANE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às flsa.187. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112473-6 - ANTONIO JORGE DE MESQUITA, CALYTON FORMINO DE MESQUITA, CLARISSE FIRMINO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:O documento de fls. 14 comprova a existência de seguros de acidentes pessoais firmado com a ré.A ré afirma que foi mera estipulando do contrato que teria sido firmado entre autora e denunciada. Assim, a ré não nega a existência do contrato, a que a parte autora não tem acesso. Diante disso, intime-se a ré para juntar aos autos o contrato de seguro de acidentes pessoais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.001590-5 - JOSE DA SILVEIRA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO Despacho:Fls. 71/76 - Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.215470-5 - ROBERTO ALEXANDRE HENUD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DO RIO DE JANEIRO LTDA VENHA A CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CONTRAFÉ (FLS.02/07). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087088-2 - OLAVO MONTEIRO GUIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Presentes a verossimilhança das alegações, principalmente diante dos termos da contestação e periculum in mora decorrente da permenência do bloqueio da linha telefônica do autor, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré desbloqueie a linha telefônica 21 3346 4968, instalada no endereço do autor, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se.Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes as hipóteses do art. 6°, VI do CDC, na medida em não se verifica a hipossuficiência técnica do autor, devendo o ônus da prova ser partilhado nos termos do art. 333 do CPC.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161706-9 - MARIA AMÉLIA JESUS BENTO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas apontadas às fls. 157, em 10 dias.Fls. 158 - Regularize-se a representação. Após, voltem para apreciação do requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.087059-0 - RENATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Venha a prova documental, desde que superveniente (art. 397 do CPC), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.149756-5 - ANTONIO CARLO0S DA SILVA POSSATO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:À MM Juíza prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.090878-0 - JOSE FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Fls. 95/96 - Às partes sobre a nova proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.029777-0 - JORGE LUIS DOS SANTOS MAFFEI FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Decisão:Presentes as condições para o exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova oral requerida pelo autor. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008, às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas em 05 dias.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.036265-7 - BENEDITO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA SANTIAGO (RJ-134133)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.A prova pericial é imprescindível para o julgamento do feito. Assim sendo, determino a produção de prova pericial a fim de apurar se o consumo imputado ao autor pela ré é condizente com os aparelhos elétricos e energia que utiliza.Nomeio como perito o sr. Nicola Tutungi. Tel: 2717-9583 e 9986-4082.Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Após a vinda dos quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários, intimando-se as partes em seguida à sua manifestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.016901-0 - MANOEL CESAR AMADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Despacho:Considerando que se trata de cumprimento de sentença, intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.146035-9 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM VAZ LOBO (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X CREMIL CONSTRUCOES E REFORMAS MILENIO LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.096388-4 - GÉRSINO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG.Tendo em vista a orinetação jurisprudencial doTJRJ ter se consolidado no sentido de competir ao réu apresentar extratos relativos ao período em que se busga os expurgos inflacionários, reconsidero o item 02 de fls. 13, verso. Junte-se em 05 dias, documento que comprove a existência da conta poupança no período.Fls. 28 - Venha procuração com poderes específicos para renunciar ao direito de ação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069595-6 - MARLY STELLA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO Decisão:Defiro JG.Reconsidero item 02 de fls. 15, verso, tendo em vista a orientação jurisprudencial do TJRJ ter se consolidado no sentido de que cabe ao réu apresentar os extratos bacários relativos so período em que se busca os expurgos inflacionários. Venha documento comprobatporia da existência da conta em 1987. Prazo de 10 dias.Emende-se a inicial para qualificar a autora em derradeiros 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073572-3 - MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL (RJ-015924), Dr(a). FLÁVIA MARIA BAPTISTA PEREIRA BOKEL (RJ-107223)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO VENHA A CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL DE FLS.14, PARA INSTRUIR A CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.077332-3 - RONALDO AMUI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.001018-4 - ALESSANDRA SANTOS NORBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X JOSIAS PIRES FERREIRA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.137302-3 - ANDRE LUIZ DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) AO RÉU SOBRE FL.340 \r\n\r\nProc. 2006.001.113817-8 - MARCELO CLAUDIO BERNARDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X ANDRATO VEICULOS LTDA ART CAR (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447) AO EXECUTADO SOBRE A PENHORA DE FLS.146. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.054699-6 - JOAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Considerando que a manifestação da perita nomeada às fls. 45, oficie-se ao setor de perícias para que indique perito médico com especialidade em otorrinolaringologia para atuar no presente feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.055820-7 - MARCIA DAMIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA (RJ-076077)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CRISTINA FELIX DOS SANTOS (RJ-152027E) Despacho:Junte-se. Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.111429-5 - JUAREZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Ao perito para esclarecer se:(a) não houvesse inadimplência, haveria capitalização de juros;(b) a aplicação da Tabela Price implica necessariamente na capitalização de juros?(c) houve cobrança cumulada de comissão de permanência com correção monetária e juros de mora/(d) planilha com os juros dispostos no contrato sem incidência da cobrança de comissão de permanência cumulada com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.065581-0 - NOVA MEFRA LEGALIZAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se fls. 31 em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.065601-1 - NOVA MEFRA LEGALIZAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). ROBERTO JOSÉ REBELLO GUEDES (RJ-147807E)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Considerando que a parte ré e o objeto da ação são diversos do que consta no processo 2008.001.065642-4, não há prevenção deste juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.065625-4 - NOVA MEFRA LEGALIZAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Considerando que a parte ré e o objeto da ação são diversos do que consta no processo 2008.001.065642-4, não há prevenção deste juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.065642-4 - NOVA MEFRA LEGALIZAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando que a parte ré e o objeto da ação são diversos do que consta no processo 2008.001.065642-4, não há prevenção deste juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.065653-9 - NOVA MEFRA LEGALIZAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Emende-se a inicial para esclarecer a que contrato se refere, em 10 dias, sob pena de extinção.2) Comprove-se a hipossuficiência em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3) Comprove-se a inscrição em cadastro restritivo de crédito decorrente do contrato que pretende discutir.4) Após, voltem conclusos junto com o processo 2008.001.065581-0. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.065614-0 - NOVA MEFRA LEGALIZAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando que a parte ré e o objeto da ação são diversos do que consta no processo 2008.001.065642-4, não há prevenção deste juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.065663-1 - NOVA MEFRA LEGALIZAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Emende-se a inicial para esclarecer a que contrato se refere, em 10 dias, sob pena de extinção.2) Comprove-se a hipossuficiência em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3) Comprove-se a inscrição em cadastro restritivo de crédito decorrente do contrato que pretende discutir.4) Após, voltem conclusos junto com o processo 2008.001.065581-0. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.140731-1 - JOANA LISBOA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA OU DE ISENTO DOS 3 AUTORES PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS, ANALISAREI FLS.35/37. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157946-9 - KÁTIA LÚCIA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Considerando que a petição da autora, com quesitos, só foi juntada após a entrega do laudo, apesar de protocolada tempestivamente, dê-se vista ao perito para responder aos quesitos. Com a resposta, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.135338-0 - JOÃO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X HEROTILDES CAMPOS DA PAZ Despacho:Cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.051550-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANOEL FERREIRA DOMINGUES CORREA Decisão:Fls. 161 - Devolvo o prazo à parte autora, tendo em vista a certidão de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.001.158161-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WELITON KAMPIN SANTOS Despacho:Ao autor sobre a resposta aos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.071130-2 (17434) - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ALFREDO GUILHERME LUCAS (RJ-011875), Dr(a). EDGARD LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-061491)) X BANCO BBM S/A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SANTOS CARNEIRO (RJ-059251), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador como determinado pela superior instância. \r\n\r\nProc. 2000.001.069261-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X ALONSO ULPIANO GUTIERREZ ALTAMIRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911) Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2001.001.141614-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONDAMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X RITA GORGEN (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.102446-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIDO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X ROBERTO JOSE GRIZOLIA DONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757) Despacho:Junte-se conclusos.Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.073077-4 - JOSÉ JABUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral, eis que irrelevante para o julgamento do feito. Defiro a produção de prova pericial, requerida pela parte ré, a fim de que o perito apure se o valor pago pela ré foi o correto ou se há alguma diferença a ser paga, aplicando-se o índice de inflação que corresponda à inflação do período. Nomeio como perito contábil o sr. Gustavo Licks. Tel: 2524-0076 e 8162-4082. Intime-se a parte autora para apresentar quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias. Intime-se o banco réu para apresentar os extratos relativos à conta 2364248-4, agência 0226-7, relativos ao período, em 10 dias. Após a juntada dos documentos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Em seguida, dê-se vista às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.126204-0 - DARIO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de 40 salários mínimos vigentes na data do pagamento parcial, deduzidos Cz$ 1.997,22, corrigidos monetariamente a partir da data do pagamento parcial, incluindo-se os expurgos inflacionários, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164386-1 - CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X ROGER PEVERARI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581), Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076538-7 - RUI CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:... Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, conforme art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. Intime-se o banco-réu para apresentar os extratos relativos á conta 3244226-9, agência 000471, em 10 dias, referente ao período de maio de junho de 1990. Indefiro a produção de prova oral, eis que irrelevante para o julgamento do feito.Indefiro a produção de prova pericial, eis que para a parte autora, restou preclusa, posto que não apresentados os quesitos no prazo legal (art. 276 do CPC) e a parte ré não requereu a produção desta prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.094364-4 - JOSE DAVID LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:As petições de fls. 378 e 380 ainda estão pendentes no sistema. Regularize-se.Considerando que o agravo em processamento no STJ não tem efeito suspensivo, indefiro a suspensão requerida às fls. 344.Ao credor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.014156-8 - ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS (RJ-024334)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando-se que se trata de execução de honorários de sucumbência, anote-se onde couber o nome do credor (fls. 237).Fls. 237/238 - Defiro a penhora na forma requerida. Expeça-se mandado, após certificar o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052570-4 - RONALDO TOSCANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Fls. 36 - Ao autor sobre o ofício.Expeça-se mandado de citação para o novo endereço fornecido (fls. 37). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.086570-0 (20106) - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CORREA BARBOZA (RJ-078595)) X NAVEGACAO ANTONIO RAMOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)), Fiador: ARMANDO DE SOUZA GOMES PEREIRA E NILCEIA ALVES PEREIRA, Dr(a). ROSA MARIA ESTACIO DE FREITAS (RJ-036597) Despacho:Venha o contrato social atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.038912-2 - ESPOLIO DE ALCINA IMBASSAHY RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)), SONIA MARIA ALVARENGA BRAGA), UBYRAJARA COELHO BRAGA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730) Decisão:Considerando a divergência quanto ao valor mensalmente depositado, referente a 10% da renda líquida da ré, defiro a arrecadação pelo depositário judicial, à partir de sua intimação. Intime-se o depositário judicial para dar início à arrecadação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.105187-8 - JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LEILA BOGORICIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Decisão:Defiro vista dos autos com as cautelas de praxe por 5 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126204-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X DARIO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.018510-1 - SERGIO RAIMUNDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ESPOLIO DE MARILDA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 122, cancele-se a penhora. Oficie-se, como requerido, após o recolhimento das custas devidas.Apps, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.085083-2 - JOAO HENRIQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X ICATU HARTFORD SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.063523-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TERESA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para a localização do endereço do autor. Nada sendo requerido no prazo, intime-se o exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.197494-0 - SUEDE SILVA DE OLIVEIRA, EDNALDA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, NATANE SILVA DE OLIVEIRA, TANIA MARIA FELIX DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.160850-8 - RENATA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO PREVIDENCIARIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC em relação ao pedido de exibição de apólice e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, II, do CPC em relação ao pedido de exibição de contra-cheques.Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas, compensando-se os honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.109490-0A - INOCOOP RIO INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS BRANDãO (RJ-014316)) X MARCIA HALL LOPEZ), KELMER HALL LOPEZ), KELMER LIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Despacho:Junte-se cópia da sentença e da certidão de fls. 22 nos autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.029389-9A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X DIVALDO FERREIRA DA SILVA), ANTONIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Despacho:Aguarde-se a regularização da representação nos autos principais. Decorrido o prazo lá concedido, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011807-0 - FLAVIA SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) PORTARIA 01/2008-4- DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 192V. \r\n\r\nProc. 2006.001.155456-3 - ROSE DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) X AIR FRANCE CIA AEREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Diante do depósito de fls.107, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Intime-se a parte ré para recolher as custas apontadas às fls. 109, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.182076-0 - ELIZABETH THAYLOR BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para desconstituir o débito existente em nome da autora, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da data de inscrição do nome da autora no SPC por se tratar de responsabilidade extracontratual, e a excluir seu nome de tais cadastro.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o total da condenação (art. 20, §3º do CPC).P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.053882-9 (21374) - ROSANGELA VALPASSOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X MARIA HELENA TARANTO DOMINGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CARDOSO DE MELLO MACIEL (RJ-002211) À parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.129611-3 - VERA LUCIA CASSAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X N C IMOVEIS LTDA), DROGARIA CRUZEIRO LTDA), PAULO ROBERTO CASSAR), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIVA DE SABOYA (RJ-083838) Decisão:O banco bradesco efetuou o depositado de fls. 705 sem fazer qualquer referência a ser o crédito de honorários de sucumbênciao ou do principal ou, ainda, de ambos. Por tal razão não deve ser levantado, por enquanto, seja pela autora ou seja pelo antigo patrono.O 4° réu, banco bradesco, não pode ser responsabilidado pelos honorários advocatícios devidos pelos demais réus sucumbentes. Assim, adequem-se as planilhas de fls. 731 e 735, observando-se, ainda, a autora que os honorários devidos em razão da fase de conhecimento é crédito do patrono que a assistiu naquele momento, como já decidido nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.146263-3 - DIVALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Fls. 379 - Defiro prazo de 05 dias, em cartório, tendo em vista o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.132631-2 - MARIA MADALENA MARQUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X SO IMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Despacho:Expeça-se carta precatória para penhora, como requerido às fls. 203. \r\n\r\nProc. 2002.001.100366-5 - LUISA VELOSO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS (RJ-109776) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.135546-8 - FLAVIO SZENKIER (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084508-2 - MARILIA MEROLA BESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Trata-se de ação, de rito sumário, ajuizada por Marilia Merola Bessa dos Santos em face de Transportes São Silvestre S/A em que pretende a autora a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais que sofreu em decorrência de acidente de consumo.Designada AIJ as partes chegaram a um acordo, nos termos da assentada de fls. 80.Face ao que consta às fls. 80, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito na forma do artigo 269, III do CPC.Custas na forma do acordo, observado o art. 12 da lei 1.060/50 em relação à autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136584-5 - EDIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 77, 80 e 82 - Dê-se vista a DP. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123933-8 - FLAVIO MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar o débito e o contrato existente em nome do autor, ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da data de inscrição do nome do autor no SPC por se tratar de responsabilidade extracontratual, bem como a excluir seu nome de tais cadastro, no prazo de 05 dias, contados do trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o total da condenação (art. 20, §3º do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152085-4 - DEJAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X GLOBEX UTILIDADES S A Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a substituir o computador adquirido pelo autor, especificado às fls.11, no prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução.Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, compensando-se os honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.029389-9 - DIVALDO FERREIRA DA SILVA, ANTONIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para regularizar sua representação, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.026077-2 - ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (PR-025430A), Dr(a). PAULO HENRIQUE WENDT (SC-013206)) X OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.109490-0 - MARCIA HALL LOPEZ, KELMER HALL LOPEZ, KELMER LIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X INOCOOP RIO INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS BRANDãO (RJ-014316)), SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS RECREIO LTDA, Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)), CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE ASSIS, Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389)), MARCOS RICARDO SALGADO CHRISPIN, Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 354/355, defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução 20/06 do Conselho da Magistratura. Intimem-se os peritos para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.090252-4 - NATHALIA CLERC DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X UNIÃO HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). DANIEL RUDRA FERNANDES SILVA (SP-243113) Despacho:Nos termos da promoção do MP, designo audiência de conciliação para o dia 01/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102566-1 - JOSÉ AIRTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Às partes sobre os cáculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.107360-6 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DO MICROEMPRESARIO E DIFERENCIADO DA AREA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Cumpra-se a decisão da superior instância.À parte ré sobre os novos documentos juntados.Certifique-se quanto a manifestação da parte ré em relação ao despacho de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2008.001.017994-4 - ANA PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO FININVEST S A Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:(a)determinar o cancelamento do débito de R$ 262,00 perante a ré;(b)condenar o réu ao pagamento de reparação por danos materiais no valor de R$ 93,85, corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de 1% por mês, desde a citação por se tratar de responsabilidade contratual;(c)condenar ao pagamento de R$ 4.000,00, a título de dano morais, corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela da Corregedoria do Tribunal de Justiça, a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação;(d)condenar a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela.Tendo em vista a sucumbência do réu, condeno-o ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024498-5 - FEDERAÇÃO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VIRADOURO Decisão:Chamo o feito a ordem. Tratando-se de rito sumário, designo audiência de conciliação para o dia 01/07/2008, às 14:15 horas. Recolha-se o mandado de citação e expeça novo, observando-se o rito sumário.Considerando que houve liminar deferida, o processo não deve ser extinto, por ora, devendo ser observado o contraditório.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.006011-2 - KAROLAINY NOWOTNY FORTUNATO DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X PAME PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:Uma vez que as custas foram rateadas, conforme sentença, cabe aparte ré o pagamento de metade das custas processuais. A autora, por ser beneficiária da gratuidade de justiça está isenta, nos termos do art. 12 da lei 1060/50.Tendo em vista a isenção deferida ao autor, expeça-se mandado de pagamento, independentemente do recolhimento das custas que cabe ao réu.Intime-se a parte ré para recolher as custas pendentes em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.086863-4 - VALERIA DA CONCEICAO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos extratos bancários relativos ao período objeto da perícia (conforme fls. 337). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.111194-6 - JOSE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS (RJ-120963) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.044967-8 - ALUIZIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 86/87), já quitado, conforme fls. 89/90, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071414-8 - DULCINÉA BOUÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, autenticando-se a cópia da procuração e substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.084311-8 - BMB LOG SERVIÇOS DE OPERAÇÃO LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150026-0 - ANIBAL FERREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:..Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação ao pedido de pagamento da diferença em relação aos valores que excederam NCZ$ 50.000,00, à época do Plano Collor, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu a pagar as diferenças relativas ao mês de janeiro/89 no percentual de 19,75%, e nos meses de abril e março de 1990 no percentual de 44,80% e 7,87%, respectivamente, observando-se que a partir de março de 1990 a diferença deve ser aplicado ao saldo não excedente a Ncz$ 50.000,00 e no mês de fevereiro de 1991 o índice de 21,87%, com as repercussões derivadas da aplicação de correção monetária e de juros moratórios de 1% a partir da citação e juros remuneratórios contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano, devendo os valores devidos serem calculados em liquidação de sentença. Ante a sucumbência mínima do autor, condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogad \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200754-0 - JOSÉ EDSON BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 557845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.108457-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RODRIGO MENDES FORTES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro ofício à SRF e LIGHT.Indefiro o pedido quanto ao DETRAN, pela falta de interesse, pois o bem está em nome do autor. p4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.019082-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABURE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X OSCARINA GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:fls 559/569: É verdade que o art 190 do CC reza que a exceção prescreve no mesmo prazo da pretensão. Tal materia, porém, deverá ser examinada na execução. Rejeito, pois, os embargos. p6 \r\n\r\nProc. 2002.001.120295-9 - MARIA CRISTINA GUIAMRAES FAISSAL (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARAIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.068773-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ROSEMEYRI DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.076775-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMEN (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHAES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOS CAMPOS DE OLIVEIRA E CARVALHO LEITE (RJ-110417) Sentença:Diante da inércia do autor, apesar de intimado, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.079997-5 - MARLI FELIX VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.155340-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO Despacho:Considerando o decurso do tempo requerido pelo autor, diga sobre o prosseguimento. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.056770-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARIA THEREZA PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.094047-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELFA (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)) X GERALDA ROBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Venha o termo de inventariante para regularização processual da ré. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.145670-2 - ANDRÉ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO INÁCIO (RJ-125200)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.034920-5 - ANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P6 \r\n\r\nProc. 2008.001.096169-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAPA JOÃO PAULO II (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTONIO RODRIGUES GARCIA E OUTROS Decisão:Complementem-se as custas como certificado. p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.109632-3 - GERSON FERREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p4 \r\n\r\nCobrança, deseguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.118325-6 - INES LISBOA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 17/07/2008, às 14:30. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.204866-8 - SERGIO VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Venha a complementação das custas e taxa. P2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.162805-3 - EDUARDO JOSE DALE CRADDOCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Defiro a suspensão da execução por 1 ano, a teor do art. 791, III, CPC.Ao arquivo provisório. P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.059276-1 - SAMUEL CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO AUTOR. P3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120422-1 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:Diante da concordância do 1º réu, JULGO EXTINTO O FEITO em relação a este, a teor do art. 267, VIII, CPC, prosseguindo-se o feito quanto ao 2º réu. Dê-se baixa quanto ao 1º réu. P1 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128891-1 - JAIR ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Complementem-se as custas como certificado. P6 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.037349-5 - SILVIO CEZAR XAVIER SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Diga o Réu. P2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.013359-9 - MANUEL DA CONCEICAO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X SANDRA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESSIAS DOS SANTOS (RJ-030867) Sentença:Diante da inércia do autor em dar andameto a execução, JULGO-A EXTINTA, a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. P5 \r\n\r\nProc. 2003.001.081502-2 - ESPOLIO DE EMILIA GIANNINI MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X BAZAR CARAVELA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. P2Digam os interessados se têm algo mais a requerer em 15 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033384-0 - MICHELE AGUIAR VIVAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando o decurso do prazo requerido, diga o autor sobre o prosseguimento do feito. P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.204910-7 - ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X DENISE BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR P1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.152302-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MENTOR GAS 2001 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392) Despacho:DPDRAA . VENHAM AS CUSTAS DO PROCEDIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.105527-0 - VALERIA PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X WALTER LUIZ DE ALMEIDA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767) Despacho:Fl. 78/79: Expeça-se a carta precatória, devendo o exequente diligenciar o recolhimento das custas devidas no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.038703-1 - AUTO POSTO E GARAGE BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X TRADE CAR VEICULOS E PART LTDA Decisão:Esclareço ao exequente que o presente rito não comporta as medidas requeridas à fl. 74. Diga o exequente sobre o prosseguimento da execução. P2 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.094047-1A - GERALDA ROBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELFA (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906) Sentença:Não recolhidas as custas, cancele-se a distribuição a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. P1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.134111-1 - MARIA DA GRACA XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X ANTONIO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.036093-4 - JORGE LUIS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Ao autor sobre o acrescido, inclusive docs. juntados, e voltem para decisão. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.200692-3 - ALEXANDRO NASCIMENTO MAZONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Decisão:Defiro prova pericial grafotécnica. Nomeio o perito _ELOAH BLEVAL, tel 96255534____. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes, lembrando que o autor é beneficiário de JG.Quesitos e assistentes no prazo de lei.Traga o réu o original do contrato de abertura de conta para possibilitar a realização da perícia. P6 \r\n\r\nProc. 2008.001.109619-0 - VITORIA MOZER ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742)) X TAM LINHAS AÉREAS S A E OUTRO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.148551-7 - ALEXANDRE PAULO LOEWENBACH (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X DHARMA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Decisão:A certidão dos Distribuidores pode e deve ser providenciada pelo próprio autor.Defiro ofício à SRF para fornecer cópia das últimas 3 declarações do executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.017152-5 - BARRA LINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.002574-8 - MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690)) X CZA EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MICKAEL CORRÊA DO LAGO (RJ-027864), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor (fl. 400), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. P6 \r\n\r\nProc. 2004.001.097584-2 - DENILSON MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.130160-7 - NELSON LUIZ LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P6 \r\n\r\nProc. 2004.001.139971-1 - CONCEICAO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Decisão:Assiste, em parte, razão ao executado quanto à multa. P1Com efeito, sobre o valor principal não deve incidir a multa de 10%, pois houve depósito tempestivamente, conforme se verifica da decisão de fl. 281, publicada em 03/05/07, e do depósito de fl. 286, de 15/05/07. No entanto, considerando que o depósito não foi integral, a multa deve incidir tão somente sobre o valor remanescente (art. 475-J, §4º, CPC).Neste sentido, venha a complementação do depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.146933-8 - PATRICIA PEDERNEIRAS DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), POSTO BIG RIO, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:Digam os réus. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.037072-1 - NILTON MATIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento.P1Fls. 123: Conforme o art. 781, CC, bem como o que foi previsto na apólice, a indenização deverá pagar o valor do bem no momento do sinistro, observado o limite estabelecido na apólice.Quanto ao dano material, a correção monetária deve ser computada desde o sinistro; e quanto ao dano moral, a correção deve ser computada a partir da sentença. Em ambos os casos, computam-se juros de mora desde a citação.Fls. 124/127:A indenização, sem quaisquer descontos, conforme acima, deverá ser paga contra apresentação da documentação do veículo, livre e desembaraçada de quaisquer ônus.No mais, os argumentos dos embargos desafiam recurso próprio de apelação.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.042731-7 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante de fl. 60, retiro o feito de pauta, e redesigno a audiência para o dia 31/07/2008 às 15:15. Venham as custas pertinentes. Intimem-se. P6 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218085-6 - CARLOS HENRIQUE VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)) X SHEILA MARIA TAVARES PENNA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758) Despacho:Ao autor/reconvindo. P6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.074853-7 - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FERNANDO JOSE PEREIRA GOMES FILHO Decisão:Converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1.102-C, CPC. Ao autor sobre o prosseguimento da execução, apresentando inclusive planilha atualizada. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.165554-1 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JORGE PINTO DA SILVA Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.303104-6 (7889) - ROSA ESPERANCA TAVARES CYSNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X FLAVIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Decisão:Defiro o levantamento, como requerido.Intime-se o autor/executado para complementar o depósito da diferença, em 15 dias, conforme cálculo do exequente, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.151668-9 - MATHEUS DE SOUZA BARRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença:Nesse sentido, não há como se acolher a pretensão autoral, endossando-se o parecer do Ministério Público na íntegra.ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de Maio de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.187023-3 - MARTA ERICA DE FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. P6Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"pro rata\", conforme acordado.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.113060-4 - PATRICIA PRIORE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CONDE ESTRELA Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 31/07/2008, às 14:15. Intime-se. Após direi sobre a tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.077251-0 - JORGECY GUEDES LEAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Cite-se ainda que o réu, em sua contestação, apesar de revel, juntou todos os descontos realizados em sua conta. Deve, nesse sentido, ser declarada a inépcia da inicial, por inadequação da via eleita, extinguindo-se o feito sem julgamento do mérito. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VI, c/c art. 295 do CPC, condenando ainda o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso, a teor do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de Maio de 2008 João Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nProc. 2008.001.110154-9 - LUCIANO CARLOS DA LUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO BMG S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.025822-0 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ALARMAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS A RECOLHER, NO VALOR R$ 52,94,RELATIVAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA.PROVIMENTO 47/01AO AUTOR. P3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047823-8 - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049015-5 - WASHINGTON LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, contudo, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de Maio de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.066643-5 - JANCY GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Ao autor/exequente. P2 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.078453-9 - LENITA SUNSIN FERRAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Ao autor sobre o documento juntado. P1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.089427-8 - CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, considerando o cumprimento da obrigação, baixa e arquivo. p6 \r\n\r\nProc. 2004.001.146648-7 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Venha o recolhimento das custas devidas, pelo impugnante, como certificado. P5Sem prejuízo, ao impugnado/exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.106592-6 - RITA DE CASSIA PESSOA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Acolho a impugnação do executado quanto ao termo inicial da multa computada pelo exequente, eis que o devedor não foi pessoalmente intimado para cumprir a obrigação imposta, sendo esta necessária por se tratar de obrigação a ser cumprida pela parte. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.158789-2 - LAURA TEREZA ALVES AQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.009007-4 - ALMIRA PEREIRA MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.084340-4 - CAMILLA CAMPOS AGENOR (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FELIPE BEATA NEVES BIRKMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. b p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.117926-5 - TERESINHA MERQUIEDES DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 17/07/2008, às 14:15. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.052046-7 - MARCELO GIANNINI PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Julgado extinto o processo em sede de agravo (fl. 68), nada mais a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P5 \r\n\r\nProc. 2002.001.015008-3 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Diga o autor. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.083673-4 - ROBERTO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Diante do decurso do tempo mais que suficiente para cumprimento da decisão, inerte o autor, razão pela qual indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.217409-1 - FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO RURAL S A Decisão:Cumpra-se fl. 28. O doc. trazido retrata apenas o recibo. P6 \r\n\r\nProc. 2008.001.109533-1 - RONEY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Venha contra-fé para citação.Cite-se, após direi. p4 \r\n\r\nId: 557846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.040463-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DULCE BAPTISTELLA A S DUTRA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Exp-se mandado de busca e apreensão. Cite-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.052718-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO JOSE PINHEIRO OLIVEIRA Despacho:Cumpra o réu o contido a fl. 71 com vistas à análise por este Juízo da avença celebrada entre as partes. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.119570-7A - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X HERCULANO CUNHA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Despacho:DE-SE BAIXA DESTE SECUNDARIO NO SISTEMA E ARQUIVE-SE. DESAPENSANDO-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.120887-1 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Esclareça o credor, tendo em vista que a petição ora apresentada não é acompanhada de anexo como informado. \r\n\r\nProc. 2005.001.071843-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GLORIETE V DA SILVA BRAGA Despacho:Venha Certidão do 6º Distribuidor. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.137483-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDESSA DE MAUA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X THEREZA CRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930) Despacho:1) Fls. 199 - Anote-se onde couber.2) Fls. 198 - Defiro vista no prazo legal, sem retirada dos autos do cartório.3) Sem prejuízo, venha mandado de fls. 197.4) Fls. 200 - Aguarde-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.042752-1 - WILLIAM DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:As questões levantadas pelas partes e que gozam de íntima relação com o mérito da causa serão apreciadas oportunamente, quando da prolação da decisão definitiva. Informe o expert acerca da realização do exame médido a que foi submetido o autor e do respectivo laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.121523-9 - SEBASTIAO DO PATROCINIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PREVIDENCIA DO SUL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Certifique-se quanto à exatidão do recolhimento das custas processuais e, após, dê-se baixa e arquivem-se. Apurada eventual diferença, retornem para nova apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.024471-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X CREMILDA DE ARAUJO ABRANTES E OUTROS AO AUTOR PARA QUE RECOLHA COM URGENCIAS AS CUSTAS PARA AS DI-LIGENCIAS REQUERIDAS NO VALOR TOTAL DE R$ 131,04 E FORNCEÇA 6 CONTRA-FESPARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026202-0 - FABIO PIMENTEL ANGELI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068696-7 - LUIS ADELINO MARTINS THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077476-5 - MARIA APARECIDA CLARO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a dilação por mais 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.168763-3 - ANDREA PORCINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Deixo de conhecer o recurso ante a sua intempestividade. Venha o recolhimento das custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.171471-5 - JUVANETE LEOPOLDINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 21/08/2008, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212958-9 - JULIANO MIGUEL DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 51/53. Oficie-se à Distribuição para a baixa do processo, com remessa posterior a uma das varas cíveis da comarca de Cabo Frio. \r\n\r\nProc. 2008.001.016643-3 - JOSÉ ODILON DE MATOZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G.. Esclareçam os autores, no prazo de 10 (dez) dias, a pretensão deduzida, haja vista que o pedido formulado se refere ao pagamento integral da indenização, ao passo que os documentos de fls. 22/23 acusam pagamento de valores pelo sinistro objeto da causa. Na mesma oportunidade, venham as cópias autenticadas dos documentos de fls. 11/13, 18/20 e 30. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121628-4 - GABRIELA LUCIA DA SILVA SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X EURO RIO CENTRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Despacho:Intime-se o devedor para comprovar o recolhimento dos emolumentos apontados na Certidão de fls. 62. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.119570-7 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X HERCULANO CUNHA E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 649, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.114578-0 - CHEN CHENG YI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA (RJ-143851), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X LUIZ CLAUDIO CORNELIO Despacho:Diante da Informação constante de fls. 111, providencie o autor o recolhimento das custas faltantes, com o fim de viabilizar o regular trâmite do feito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.101439-7 - LEA MOURAO THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO LOPES PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.001566-3 (20921) - EDGAR RAIMUNDO FREITAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Inerte o embargado, remetam-se ao arquivo provisório (art.1º, \"d\" da Resolução nº 22/2006). \r\n\r\nProc. 2007.001.243938-4 - SERGIO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.071900-5 (18607) - UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ANJO AZUL ARTES E IMAGENS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Despacho:Recolhidas as custas processuais, expeça-se mandado de avaliação para o cumprimento da finalidade destacada a fl. 502, segunda parte. \r\n\r\nProc. 1994.001.091627-3 (18790) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI (RJ-137844)) X EDGAR RAIMUNDO FREITAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508), Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito, \r\n\r\nProc. 2001.001.050958-7 - LEOCADIA PIMENTA DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460) Despacho:Reporto-me aos termos da decisão de fl. 184. Indique a exeqüente outrops bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2002.001.081850-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SEEDER PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do processo, na forma do art. 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório (art. 1º, \"b\", da Resolução nº 22/2006). \r\n\r\nProc. 2004.001.046376-4 - MARCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Com razão a Sra. Escrivã. Desta forma: 1) Fica suspensa, por ora, a determinação para expedição de mandado de pagamento. 2) Esclareça o executado se a guia de depósito adunada às fls. 142 pertence a este feito, diante do conteúso do petitório de fls. 139. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.045697-1 - CHEMESH DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BOTAFOGO PRAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Nada obstante as informações de fls. 90/93, que mera comunicação de ocorrência de crime, esclareça a executada e, principalmente o depositário, acerca do paradeiro dos bens objeto de constrição por este Juízo, advertida da penalidade constante do art. 601, do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.150879-3 - CLAUDIA NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X KLEBER TORRES PINHEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA (RJ-112802) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento.Insta destacar que não cabe cogitar de provisoriedade da fase executiva em curso, haja vista o fato de que o trânsito em julgado já ocorreu há muito tempo, razão por que advirto o executado dos efeitos do instituto previsto no art. 600, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.099475-3A - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X ALEXANDRE HENRIQUES LEAL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Fica mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações ou a informação quanto ao julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.115416-3A - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X JOSÉ CARLOS DO COUTO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Fica mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações ou a informação quanto ao julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.115469-2A - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X MARIA REGINA MOSCOSO BRAGA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Fica mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações ou a informação quanto ao julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.115519-2A - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDS FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X ELI MENDES FURTADO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Fica mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações ou a informação quanto ao julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.120747-7A - EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COLÓ (SP-020675)) X NAIR BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111140-9 - RAPHAELLA DE LOYOLA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X GOLDEN CROSS Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 55/58 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.038706-7 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X PANAMERICANO ADMINISTRADOR DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Decisão:Tendo em vista o êxito da ordem de bloqueio proferida, oficie-se à instituição financeira indicada as fls. 139/140 para que poceda a imediata transferência dos valores informados à disposição de conta judicial do Banco do Brasil. Oficie-se também àquelas informadas as fls. 145, 149 e 150 para que promovam o desbloqueio das quantias. Informada a realização da transferência na forma supracitada, lavre-se o termo de penhora e intime-se o réu para o oferecimento de impugnação no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2008.001.029429-0 - MARIA DA PENHA FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X COOP FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS TURISMO E FRETAMENTO DA BAIXADA FLUMINENSE Decisão:1) Recebo fls. 162/164 como emenda, anote-se onde couber. Oficie-se ao DRA para constar o rito sumário e regularize-se a capa dos autos. 2) Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 28/08/08, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.006595-7 - PHILOMENA COLONESE CERALDI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Ao credor sobre os valores depositados, informando, inclusive, se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.043327-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GUSTAVO DE CARVALHO MERES (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida a fl. 95, se houver poderes para tanto. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034570-0 - PHILOMENA COLONESE CERALDI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Ao credor sobre os valores depositados, informando, inclusive, se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.101340-3 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Esclareça o autor o local no qual foi realizado o procedimento médico objeto da lide e o local onde se encotra internado, se for o caso, tendo em vista que a peça inicial faz referência expressa à hospital (Clementino Fraga Filho) vinculado à administração pública federal. Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2008.001.030660-7 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.085950-5 - ALBERTO BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ITAUSEG SAUDE S A Decisão:Reporto-me ao disposto a fl. 86. Não restar comprovada a hipossuficiência econômica, indefiro o pagamento das custas processuais, na forma da súmula n. 27 do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.114130-4 - JULIANA SOLON SALES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Adeque a autora o valor da causa ao rito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094043-4 - ALINE RANGEL MALDONADO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo as apelações para que surtam os seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.029393-5 - NILTON ALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Reporto-me ao contido a fl. 35, até porque não comprovado o ora alegado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.075326-0 - JOSÉ ADÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha declaraçao completa do IR, com o fim de viabilizar análise do pedido de JG. Se o autor pretende o rito sumário, deve adequar a petição inicial ao preceito constante no art. 276 do CPC. Tudo no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.048936-2 - AMAURI FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ITAUCARD S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se nos termos do art. 915 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.083423-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR LUCIANO Decisão:Diante do comparecimento espontâneo, declaro o réu citado para o presente feito, na forma do art. 214, § 1º, do CPC, e recebo o contido as fls. 29/31 como contestação. Ao autor para a regularização da sua representação processual, na forma de fl. 27. As questões levantadas serão apreciadas a seu tempo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088406-3 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ROSA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) Despacho:Cumpra-se o julgado. Intime-se a ré pessoalmente para restituir aos autores os imóveis objeto da lide, a fim de que estes sejam imitidos na posse, no prazo de 30 (trinta) dias. No tocante às verbas sucumbenciais, intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.059988-5 (17208) - JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS E OUTRO,GERALDO RESENDE DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:AO AUTOR-AGRAVADO PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA APONTADAS PELO CONTADOR, CONFORME FLS. 681 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079937-3 - MICHELE DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo os honorários advocatícios da fase desta fase em 10%. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.116081-5 - HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... Pelo exposto, acolho a impugnação oferecida, com base no inciso V do art. 475-L c/c 743, I do CPC, para estabelecer o quantum debeatur conforme apurado pelo Contador Judicial, em 17/03/2008. Como os valores disponibilizados para a presente execução ultrapassam o efetivo crédito exeqüendo, fica assegurado ao impugnado o direito de levantar os respectivos valores e, posteriormente, ao impugnante o mesmo direito quanto ao remanescente, preclusas as vias impugnativas. Condeno o impugnado ao pagamento das custas processuais atinentes ao presente incidente, na forma do art. 20, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150302-9 - CLEIDE REGINA DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X JORNAL MEIA HORA DE NOTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.186632-1 - FABIANA MACHADO SHELTON (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X VIA BR TURISMO E EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Despacho:À autora para que indique a localização atual do endereço da primeira ré ou reafirme o já indicado, bem como para informe se pretende a renovação da diligência de citação por outra modalidade, já que o A.R. não retornou até o momento. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113111-4 - ITACOATIARA COMÉRCIO DE JÓIAS E BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante do ânimo conciliatório da ré, designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 26/08/08, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135131-0 - RICARDO MAMEDE NEVES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Diga a autora se a obrigação restou integralmente cumprida, prazo de 05 (cinco) dias. Vale o silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.181389-4 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.023554-0 - EDNA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANS 1000 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 737 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. OFICIE-SE AO DETRAN NA FORMA DO REQUERIDO ÀS FLS. 729.TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124102-9 - ADRIANA REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 393/412 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051269-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Primeiramente, esclarece o Juízo que não cabe incidência de juros de mora em cobrança de honorários sucumbênciais. Desta forma, venha planilha de débitos na forma correta. Sem prejuízo, diga a autora se a obrigação restou integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.017604-7 - SHEILA ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Deixo de conhecer o recurso adesivo ante a sua intempestividade. Subam ao egrégiot Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.125744-4 - LOURDES PLADICINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação para surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.062930-5 - CASEMIRO LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela e determino a expedição de ofícios ao(s) órgão(s) de proteção ao crédito referido(s) na peça inicial para que promovam a baixa do nome do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036210-4 - EDUARDO DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:À ré sobre Certidão de fls. 124 e ofício de fls. 126. Urgente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.025242-6 - GILBERTO DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BAYER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o réu planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do autor para os fins do art. 475 \"J\" do CPC, ciente que houve a interposição de AI no STJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156094-9 - MARIA ESTELA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Apresente o interessado a cópia protocolizada da petição referenciada a fl. 182. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.156512-4 - ADELAIDE MASSAMI SHIMADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o réu planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação das autoras para os fins do art. 475 \"J\" do CPC, ciente que houve a interposição de AI no STF. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.150722-5 - ARNALDO DA SILVA FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158)) X CIMOB-COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Despacho:Diante do princípio preconizado no art. 620, do CPC, aguarde-se a vinda das certidões informadas para o prosseguimento da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2008.001.042473-2 - HAYDÉE LINDAURA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Com base na Súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal, INDEFIRO JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.076574-2 - JOSEFA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S A Despacho:A autora deverá dar correto cumprimento à determinação de fls. 43. Para tanto, abra-se vista à douta Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.113997-8 - MAURO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Diante do rito e do valor atribuído à causa, esclareça o autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.113983-8 - MINERAÇÃO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA Despacho:Adeque a autora o valor da causa ao rito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.091794-1 - ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X Confrontante: WILMA DA SILVA CORREIA), Confrontante: WANDA DA SILVA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EDUARDO CARDOSO CALDEIRA), Confrontante: FININVEST S/A, Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Confrontante: JOÃO DE BARROS), Confrontante: JOÃO DE ALMEIDA SANTOS), Confrontante: MARIA ALMEIDA PAZ), Confrontante: CARMEN DE ALMEIDA BRAGA), Confrontante: AMÉRICO ALMEIDA PAZ), Confrontante: MARIA NAZARETH TUSSINI), Confrontante: FRANCISCO TUSSINI), Confrontante: JOÃO LUIZ PAZ), Confrontante: OSWALDO BALANÇUELA PAZ), Confrontante: ADELAIDE DE SOUZA PAZ), Confrontante: ANTONIO LINO DA SILVA), Confrontante: JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA) Despacho:Assiste razão ao autor. Na verdade, a AIJ fica designada para o dia 02/07/2008, mantido, no mais, os termos de fl. 248. \r\n\r\nId: 557847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043903-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313A)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.047860-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARAPARI (Adv(s). Dr(a). FLOR EDISON DA SILVA FILHO (RS-005687), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X PRINCESA STANESCO Despacho:Aguarde-se por 30 dias.Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060705-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X SUZZANE SOBRAL GENEROSO Despacho:Fls.12.Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.096522-6 - VILMA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Despacho:Dê-se baixa e devovla-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.100197-0 - EVANDRO CARLOS FRUET (Adv(s). Dr(a). LIZANDRÉA ANTONINI KOENIG (RS-026050)) X COTRIEL COOPERATIVA TRITÍCOLA DE ESPUMOSO LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.119294-4 - JUAREZ MUNIZ DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Despacho:Oficie-se solicitando a diferença do recolhimento de custas.( R$ 5,47 O.Justiça) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.044348-0 (18684) - LUIZ RICARDO CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X LEANDRO FORTES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.009239-3 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X GILBERTO DE ARAUJO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2003.001.081370-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X SONIA CABRAL VELHO LEMOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PENHORA E FORNECER O ENDEREÇO DA CONSTRUTORA OXFORD LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.069072-2 - KVU REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X FOPIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA M. CONSULO (SP-127060) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077971-1 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOSMDOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X ESPÓLIO DE AGMEA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:Int. o autor para recolher as custas faltantes. ( A. oficiais 11072 R$ 12,78),( Funperj 6002251749 R$ 8,06),( Fundperj 5673001243 R$ 8,06). \r\n\r\nProc. 2007.001.067959-8 - ANA DE SOUSA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068806-0 - FLAVIO GOMES DE PAIVA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CARDOSO VARELA (RJ-074316)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PENHORA (R$ 18,25 EM ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.069662-6 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Reconsidero a decisão.A autora deve provar pelo menos o fato constitutivo do seu direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070303-5 - ELOISA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.100406-2 - MARIO BAYARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Os dados devem compor a exordial. Emende-a. \r\n\r\nProc. 2007.001.174282-6 - MIGUEL ARCHANJO BACELLAR GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:4. REJEITO, pois, os embargos declaratórios \r\n\r\nProc. 2007.001.203731-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CLAUDIA FERREIRA ASSIMOS Despacho:Identifique na procuração o nome do presidente, qualificando-o. \r\n\r\nProc. 2008.001.015457-1 - CÍCERO PERNAMBUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 09/09/08, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.042142-1 - SEBASTIAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:Designo audiência para o dia 27/08/08, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.051247-5 - THEREZINHA ALZIRA DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRADESCO Despacho:Designo audiência para o dia 26/08/08, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.054873-1 - ANDRÉ LUIS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AXA SEGURUS BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 09/09/08, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.072964-6 - GILVANO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 09/09/08, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.085406-4 - VERA LUCIA GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO TINOCO FORNEÇA-SE CÓPIA DO ADITAMENTO PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091119-9 - JORGE JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL SA Sentença:Defiro a gratuidade provisoria.Vistos, etc.Homologo a desistência e Julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.101887-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X MARIA CLARA SALDANHA VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.105787-1 - SOLANGE PAMPLONA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X UNIBANCO S A Despacho:Informe a supte se as cadernetas foram arroladas no inventário. \r\n\r\nProc. 2008.001.122486-6 - CLYCIE MARIA MACHADO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:REPUBLICAÇÃO: JUNTE A SUPTE. SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. INFORME, NA EXORDIAL, O NÚMERO DA CADERNETA, A AGÊNCIA, A DATA DA ABERTURA, O SALDO NOS MESES EM QUE PLEITEIA A CORREÇÃO. OS EXPURGOS CONCERNENTES A JULHO/1987 JÁ PRESCREVERAM, EMENDE O PEDIDO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235406-8 - GENTIL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça.O supte não ostenta situação econômico financeiro compatível com uma pessoa juridicamente miserável.Pague as custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014797-7 - JAIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERREIRA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.086015-1 - CELIA REGINA NEME DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.051590-2 - ARMANDO DE JESUS CAMPOS, DENISE LELIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA SÃO SEBASTIÃO, Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ESTEVAM HERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CARIGLIANO (SP-139495), Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO (SP-246232) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.135510-4 - RICARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Int. a ré para a juntada da guia; sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.184415-5 - MELISSA SILVA LEME DALARME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Decisão:Recebo os embargos para afixar os honorários advocaticios, em R$ 1.500,00 ( Um mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20§ 4º CPC, sanando equívoco da sentença.A presente decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095146-0 - OLGA CAMPOS DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Defiro a gratuidade.Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte face à documentação acostada, assomada ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo provissoriamente o aponte nos órgãos de proteção ao crédito.Oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061559-8 - LUCIANA LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Discrimine, a supte, as falhas na prestação de serviços da supda. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204915-6 - FLÁVIA AMBRÓZIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À autora para cumprir o despacho de fls.75. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.027712-0 - HELIO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO SOLICITANDO INFOMAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ALGUM SALDO NA CONTA DO RÉU PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.041658-2 - SERGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X CAR BOX AUTO CENTER LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 112, 113 E 115 PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060320-0 - FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X CAFÉ E BAR TRIESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)), Fiador: REYNALDO MENDES DE OLIVEIRA FILHO), Fiador: MARILZA SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 77. Indefiro. O pedido foi somente de despejo sem cúmulo c/cobrança de alugueres.Assim nestes autos só podem ser executados os ônus sucumbenciais em face da pessoa juridica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.067857-2 - HELENY TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA E OUTRO Despacho:Recebo o aditamento.Exclua-se do polo passivo no distribuidor.Venha a inicial corrigida. \r\n\r\nProc. 2008.001.076261-3 - VIRGILIO AFONSO ROSA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ROSANE DA SILVA DRUMMOND DA COSTA OLIVEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098009-4 - ESPÓLIO DE RICARDO DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X SOLANGE REGINA DOS REIS SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de prosseguimento do feito.O processo só poderá iniciar-se com a regularização da parte autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.052901-7 - MARIO LUIZ SACCO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SANTAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO EMBARGANTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048916-5A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CÍCERO AVELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - SP. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167782-2A - SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SCHIRLEY FRANÇA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo - RJ. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300820-6 (6691) - VOLVO PENTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X HELIUM MARQUES PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020), Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.044429-8 (17067) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA E OUTRA E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.081393-2 (19044) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X MARCENARIA NOVA IPANEMA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO (R$ 12,78) E DA CERTIDÃO DO TERMO DE PENHORA (R$ 9,12) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.012581-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPPELANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) AO EXEQÜENTE SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.076895-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.079774-1 - CALCADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446), Dr(a). LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RS-028289), Dr(a). ALEXANDRE CAETANO NODARI (RS-045443)) X MAVEL COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:Penhorem-se os frutos do imóvel.Int. o locatário para depositar, em juizo, os alugueres. \r\n\r\nProc. 2005.001.083228-0 - REPUS 2002 CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X ULTRAFIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Fls. 135. Retire-se da capa.Ao contador para verificar se há saldo a ser depositado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159411-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PET LEGAL PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104790-5 - MARLENE AUGUSTA FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X CANAÍNA MADEIRAS LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.162949-9 - MARIA LÚCIA CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X HENRIQUE ALEX COSTA DE ALCÂNTARA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.017165-9 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X VANIA DIAS ROQUE FL. 60: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.058651-3 - LABORATÓRIO ÓTICO SUMMER VISION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X OTICA AVENIDA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Hon. 10%. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073425-1 - ALINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Reconsidero o despacho de fls.119; por equívoco proferido nestes autos.Venham os autos cls. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.102065-3 - ALBERTO PEREIRA DE LEMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ADÍLIA AUGUSTA DE LEMOS SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Recebo o aditamento.Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106218-9 - ROBSON CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.220936-6 - JOEL NOGUEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 58. \r\n\r\nProc. 2008.001.094033-3 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 26/08/08, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.100051-4 - GILBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte., face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo provisoriamente a negativação do nome do supte. nos órgãos de proteção ao crédito, levado a efeito pelo supdo. Oficie-se. Designo audiência para o dia 03/09/08, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.103401-9 - GILBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte., face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo provisoriamente o nome do supte. dos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Designo audiência para o dia 03/09/08, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.040558-0 - JULIO CEZAR LIMA SARDELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Informe, o supte, se solicitou algum cartão do supdo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.080868-6 - PAULO CESAR OURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro a gratuidade.Venha a exordial em peça única constando os aditamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.085304-7 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ROBERTA DE FREITAS CARNEIRO LINS PEIXOTO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020038-0 - ELIANE CAETANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:REPUBLICAÇÃO: 1. Partes legítimas e bem representadas. 2. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. 3. Posto isso, declaro o feito saneado. 4. Indefiro a produção de prova documental suplementar, salvo nas hipóteses do art. 397 do CPC. 5. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito médico . Dr. Delane Borges, tel. 2288-2219. Quesitos em cinco dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estipular honorários. 6. Após a produção da prova pericial, analisarei a pertinência da produção de prova oral. (20/05/2008) \r\n\r\nProc. 2005.001.062869-0 - BRUNO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X LINHA AMARELA S A LAMSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Ao autor sobre o parecer do assistente do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.080694-3 - FELIPE FRANCESCUTTI MURAD (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X JAGGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Renove-se a diligência. Junte-se ao mandado cópias fls.410/419. \r\n\r\nProc. 2006.001.122829-5 - SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE SINDMAR (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X EDSON NEVIO ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.015639-5 - PAULA DE JESUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051241-2 - ADRIANO DA FONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.172814-3 - TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.201441-5 - MARIA JOSÉ BEZERRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS E A DATA DA PERÍCIA (18/8/2008, ÀS 11 HORAS, NA SALA 313-C, DO FÓRUM). \r\n\r\nProc. 2008.001.007169-0 - IRENE DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.061880-0 - CARLOS MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.086819-1 - DÁRIO CEZAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X ISRAEL BERNARDO NISSEMBAUM (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.088459-7 - JUREMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061151-9 - NILSEU DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Os pedidos de fls.75, letras L e M, serão considerados como meios de prova e não como pedido principal.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.001.165348-9 - MARINA PITUBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X MOISES MEISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007630-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO PEREIRA DA SILVA Despacho:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049504-9 - ESPÓLIO DE JOÃO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NELY CANDIDO DE FIGUEIREDO Despacho:REPUBLICAÇÃO: INICIALMENTE TENTE-SE LOCALIZAR A SPDE NO ENDEREÇO DE N° 1 . F. 130. (28/5/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.220808-8 - SITE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.103574-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X CHRISTINE WRIGHT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007879-9 - NATASHA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS E A DATA DA PERÍCIA (18/8/2008, ÀS 11 HORAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.137825-2 - SIMON GUDEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X ESPÓLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Aguarde-se a regularização da representação processual da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.061085-6 - FERNANDA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Despacho:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.054317-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL BORGES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nProc. 2008.001.027315-8 - AMAURI DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.027486-2 - BRUNO LEONARDO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Decreto a revelia da ré.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.045209-0 - ELISON VENEZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:O supte não esclareceu a diferença entre os dois procedimentos como determinado no despacho anterior.Cumpra-o em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057307-5 - VALÉRIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade.Junte a conta de luz do imóvel onde reside. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010535-1 - CLÍNICA ODONTOLÓGICA BAMBI LTDA, THIAGO CARLOS CAVALCANTI DE ABREU GONÇALVES, SOLANGE DE ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X NEWCOOP (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)), UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.123403-1 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027988-2 - JOSÉ JORGE PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:O autor se desejar pode se o 3º réu consentir em desistir do pedido em relação àquele.Indefiro o pedido de designação de audiência tão somente para a exclusão do 3º réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.119673-1 - ANSELMA LUCIA NOVO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Despacho:REPUBLICAÇÃO: JUNTE, A SPTE. SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. (28/5/2008) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061679-7 - INGRID ALVES SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X VIVO S A Decisão:Como o supte não cumpriu o despacho de fls.25, indefiro a gratuidade de justiça.Pague as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.098879-2 - ALEDIR DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.091874-1 - CELIO GONDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Junte as contas de luz do imóvel em que reside.A declaração do imposto de renda serve para o conhecimento do Juizo dos bens da parte.Informe o supte. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.104052-4 - BRANDO JUNIOR VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219309-7 - CONDOMÍNIOS DOS EDIFÍCIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SOUND STATION FOTO INFORMÁTICA LTDA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.065096-1 - MARIA DEUSINA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.059919-2 - ESPÓLIO DE CLIVE HARLOW (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X CICERO DE MELLO LEAL Sentença:Homologo a desistência e Julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.013390-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NORMASEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS. (30/4/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.093373-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X LEANDRO FELISBERTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199468-2 - CATÂNIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X ALFIERO GONZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132590-2 - NILSON SAMYN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SUELI MARIA COUTINHO M FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.119230-9 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X POLI INJET IND COM DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.050133-7 - EDNA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 03/09/08, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.059274-4 - BRUNO GREGO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS Despacho:O supte não juntou a declaração de imposto de renda na íntegra.Assim pague as custas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064374-9 - HUMBERTO JOSÉ FARIAS JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 151. \r\n\r\nProc. 2007.001.179536-3 - PAULA DA SILVA BARBOTEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775), Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Posto isso, ACOLHO EM PARTE os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, para CONDENAR A RÉ A TRANSFORMAR OS NÚMEROS CELULARES DOS AUTORES EM PLANOS \"PRÉ-PAGO\" SEM QUALQUER ÔNUS PARA OS AUTORES, MANTENDO O MESMO CÓDIGO DE ACESSO, EM QUINZE DIAS DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA A SER ARBITRADA PELO JUÍZO. Honorários compensados. Custas rateadas por igual. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.110830-0 - RESTAURANTE ARABIA SAUDITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051909-5 - LAURENTINO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:VISTOS.,ETC. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR ( F. 394). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU DO SALDO REMANESCENTE. DÊ-SE BAIXA. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.161949-0 - VALDY DE LIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Oficie-se a C.E.F. para que transfira o valor bloqueado para o Banco do Brasil em conta à disposição deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.030533-6 - LUIS BELARMINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Expeça-se guia como requerido, sendo certo que existe divergencia de centavos, entre o montante apresentado pelo exequente e pelo executado.Int. o executado para pagar as custas e taxa judiciária.( Ae 11023 R$ 104,06),( Astj 11015 R$ 21,90),( A. Oficiais 11072 R$ 12,78),( A. citações 11106 R$ 12,77),( A.dos distribuidores 21022 R$ 18,23),( A. distribuidore 6002026968 R$ 9,11),( Fetj 6002059266 R$ 5,47),( Funperj 6002251749 R$ 8,92),( Fundperj 5673001243 R$ 8,92),( Taxa judiciária 21014 R$ 22,22). \r\n\r\nProc. 2006.001.050469-2 - MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO INTERESSADO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.199413-0 - GONÇALO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência, em caso contrario o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.001.044951-0 - FRANCISCA LUCINDA DE ASSIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Fls. 26. Defiro por 30 dias; após o prazo o processo será extinto. \r\n\r\nProc. 2008.001.108698-6 - ENIDE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Regularize, a supte, a peça de fls.9.Defiro a gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.040078-8 - RENATA ALESSANDRA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 03/09/08, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.113793-3 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X KASINISKI FABRICADORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Junte a nota fiscal da compra. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.092500-7 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS, Procurador: ADRIANA MACHADO DE SOUZA AUAD (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X SWS IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Ao réu sobre o parecer do assistente do autor.Após ao autor sobre o parecer do assistente técnico do réu. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216404-8 - IVANOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls.20. Indique o supte na exordial o valor dito indicado às fls.9. \r\n\r\nProc. 2008.001.105010-4 - VALDEMI CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade. Ao M.P. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.000903-0 - SANDOVAL DOS SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Defiro o prazo de 5 dias; por derradeiro, após; como já determinado e intimado, o supte, o processo será extinto. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.088340-8 - ARIEL OLYMPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA CORREIA), VERA LÚCIA DE ARAÚJO DA COSTA CORREIA), JOAQUIM DA COSTA CORREIA), MARIA DA NAZARÉ COELHO LOPES DA COSTA CORREIA), ALBERTO DA COSTA CORREIA), CELESTE DE OLIVEIRA FILIPE COSTA CORREIA), ISAURA DA COSTA CORREIA), LUIS GONZAGA DA COSTA CORREIA), MARIA JOSÉ DA CUNHA RODRIGUES), ANTONIO DA COSTA CORREIA), MARIA AURORA FERREIRA MACHADO), JOAQUIM ANTONIO MIRA PINTO), MARIA ALICE DA COSTA CORREIA MIRA PINTO), INES DA COSTA CORREIA), ROSALINA DA COSTA CORREIA), ROSA DA COSTA CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDECLARATÓRIASANDOVAL DOS SANTOS RESENDE ( DR.ALEIXO SERENO NETO, OAB/RJ 108264) X RAINBOW BOLDINGS DO BRASIL. DESPACHO: ANTES DE RECEBIDA A MEDIDA CAUTELAR, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PREVENÇÃO DO JUIZO. \r\n\r\nId: 557850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "557851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.057062-3 - MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X TOSANA AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800) Despacho:Cancele-se a penhora,ante a natureza dos proventos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.072416-4 - JOSE JACINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047905-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:O pedido dis respeito ao levantamento de quantia paga indevidamente a pessoa falecida, devendo, por assim ser, observar-se a via contenciosa, citando-se o Espólio para oferecer à pretensão a resposta que tiver. Assim, emende-se a inicial, adequando-se-a, na forma do exposto. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153991-7 - NAUDIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X GLAUCIMAR JANUTH MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919) Despacho:1-Considerando a prova emprestada, colhida nos autos da ação de interdição perante a 8ª VOS,nomeio o Dr.Luiz Eduardo Drummond - fls. 35, para complementar o laudo, respondendo ao seguinte quesito , formulado por este JUízo : se, considerando a sindrome demencial que acomete o Sr. Euryalu Machado , é possivel afirmar que este, ao ensejo da celebração do contrato de doação , em 19.01.2006, estava em pleno gozo de suas faculdades mentais ,podia discernir quanto às circusntancias do ato. 2 - Intime´se o Perito para apresentar porposta de honorários , visto cuidar-se de complementação ao laudo . 3- Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 20 dias. 4- Após manifestação das partes, ao MPm para oferecer quesitos , caso julgue pertinente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.068839-4 (17834) - WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918) Despacho:Diga o réu sobre a proposta de fls. 443/444. \r\n\r\nProc. 1998.001.162783-8 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X COMVEP COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Defiro a penhora portas a dentro com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.030964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:Ciente do A.I.,observando que não socorre a execução de bens de família aos debitos decorrentes de contribuição condominiais.-art.3º, IV da lei 8.009/90 \r\n\r\nProc. 2003.001.101802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBINA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE MARIA PIERI ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Ante o certificado, tornem a D.Curadoria , eis que a vinda de petição em nome do réu ,sem procuração outorgada por seu representante não pode caracterizar o comparecimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.028934-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). FABIANE PINTO DE SOUZA (RJ-119438)) X FARMA COPH DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.093188-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). RENATA ROCHA FEITOSA (MG-101492)) X ESPÓLIO DE AURIO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO), Assistente: ILMA MATESCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Despacho:Fls.363-Defiro.Oficie-se para cancelamento da penhora.Fls.362-Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.124171-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE MARIO BARROZO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478), Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939) Decisão:Em sendo a parte ré assistida pela Curadoria Especial...Nada,pois,que reconsiderar.Intime-se a parte ré,para que requeira o que julgar de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.125525-9 - CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:Defiro o bloqueio, na forma do art.653 do CPC.Venham em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162484-8 - NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:...julgo improcedente o pedido, relativamente à ação declaratória... \r\n\r\nProc. 2006.001.106187-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPÓLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI A PARTE AUTORA OU SEU PATRONO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA EM 16/06/2008 ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2006.001.156466-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X AUGUSTO CESAR TORRES Despacho:Fls.165-Defiro os requerimentos .Após, voltem conclusos com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.035928-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X CREUSA ROSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) Despacho:1-Defiro JG à ré. 2- Digam as partes sobre a celebração do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068730-3 - FRANCISCO DE ASSIS MENESCAL FABRÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072419-1 - OLIVIA FARROCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.085390-2 - ANA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGURO S/ A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao M.P.,final parecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.090667-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO DONE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE WALTER LEMOS GUIMARÃES Despacho:1-Fls,76-Defiro a citação na pessoa da herdeira,na qualidade de administradora provisoria. 2 -Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia _26/_08/2008 às _14:50horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091511-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D ANTIBES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CLAUDIO DO VALE PEREIRA Despacho:...Audiência em 27 de agosto de 2008, às 14:10 min... \r\n\r\nProc. 2007.001.177162-0 - EDNA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.178808-5 - MARILDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677), Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se a audiencia, \r\n\r\nProc. 2008.001.027597-0 - WENDEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao MP, presente o interesse de menor. \r\n\r\nProc. 2008.001.095044-2 - MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls.36- Indefiro, eis que o valor atribuido à causa não autoriza o procedimento ordinário- art. 275, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.067635-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X PAMCARY SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Sentença:... julgo improcedente o pedido, relativamente à ação declaratória... \r\n\r\nProc. 2006.001.044777-5 - ELISA GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls.348-Defiro o prazo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.042845-0 (16183) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIETTE DUQUE LAGE SIMOES PADRAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho:1-Defiro J.G à ré. 2-Defiro a prova pericial grafotécnica, nomeando para o encargo a DRa.Denise Rivera, conhecida do cartório, intime-se. 3- Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.141463-5 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X FUZUE EDICOES CULTURAIS LTDA Despacho:1-Sendo presente a hipotese do art.50 do CPC, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa.Incluam-se os sócios no polo passivo e intimem-se para pagamento da dívida. 2- Regularize a requerente de fls. 114 e 116 a sua representação processual . 3-Fixo o dia 1º de julho do corrente para entrega dos bens depositados em mãos do autor, devendo a parte ré retira-los no endereço do imóvel, sob pena de serem encaminhados ao deposito publico. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.216919-8 - ANTONIO DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X BAG SHOES COMÉRCIO DE BOLSAS E CALÇADOS DA TIJUCA LTDA E OUTROS Despacho:CITEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.038939-2 - FRANCISCO MENA BARRETO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SÉRGIO GOMES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Despacho:AO AUTOR,PARA ESCLARECER O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.123571-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095178)) X FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:1-Cancele-se a penhora, recolhendo-se o mandado .2-Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.131037-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701)) X PAULO MARCOS PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:Homologo os honorários do perito.venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.120816-2 - JOSÉ FRANCISCO DRUMMOND REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Recolhidas as despesas do procedimento ,voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.121060-0 - ARGUS CONSULTING S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.177162-0A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X EDNA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:......ACOLHO a exceção de Incompetencia , na forma do art. 100,VI,\"a\", c/c art.94, todos do CPC e declino da competencia para uma das Varas Civeis, a que couber,por atribuição funcional da Comarca de Paulistas, no Estado de Pernambuco.Remetam-se os autos,anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.006754-8 (7531) - COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). MARCOS DE MATTOS LEAL (RJ-085296), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X LUIZ CARLOS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696) Despacho:Retire-se o oficio já expedido. \r\n\r\nProc. 1997.001.060981-4 - LAURA DE VASCONCELLOS SCHMIDT POULET (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X EXPRESS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:1- Venha o CGC correto da 1a.Executada,visto que o nº indicado a fls.250, não é aceito pelo BACEN. 2- Solicitado bloqueio on-line nesta data( 2º executado). Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 1998.001.139156-9 - FONG PING RI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.013125-6 - MARIA GILDA VIEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X MARIA TEREZA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Despacho:1. Fls.543- Nada a prover, ante fls. 535.2. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.013125-6 - MARIA GILDA VIEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X MARIA TEREZA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Decisão:Ante a insistencia do requerente de fls., 543,esclareço que havendo sido o valor transferido à ordem do R Juízo da 35ª Vara Cível, conforme fls. 535 , o nº da conta será comunicado àquele juízo , que poderá efetuar a consulta através do sistema , ante o convênio existente para este fim, não cabendo portanto , a este juízo ,diligenciar para obter ou fornecer r a intimação, digo, informação. Logo, correto fls. 545, \"1\" \r\n\r\nProc. 1999.001.173962-0 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente,por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas,sob pena de extinção - aart.267,III,C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.001.029010-3 - SHIDEO IWASSA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X MABTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente,por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art.267,III, E 1º, C.P.C \r\n\r\nProc. 2003.001.042187-1 - ALDO MERCHER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X BADIH GEORGES RICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas sob pena de extinçao-art.267,III,C.P.C \r\n\r\nProc. 2004.001.064121-6 - ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.078849-5 - SOCIEDADE DE EDUCACAP INTEGRAL E DE ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DALADIER RODRIGUES DE ALCÂNTARA JÚNIOR (MG-088568)) X SHEYLA CONCEICAO PESSOA VERVIER SILVA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147242-6 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X DENISE MONASSA SILVA E OUTRO Despacho:Retirem-se os oficios já expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.002870-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X C T M CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.068600-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ODECYR FERNANDES DO VALLE Despacho:Retire-se o ofício já expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.132077-0 - NURSING CARE COOPERATIVA EMFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-101855), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Despacho:1-Fls.182-Exclua-se.2 -Fls.179/180-Defiro.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151907-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X PEDRO BULHOES CARVALHO DA FONSECA Despacho:Ante a insuciência do bloqueio, diga a parte exeqënte como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.006894-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALUMINIUM II COMÉRCIO E ALUMÍNIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330) Despacho:Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqënte como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.096674-5 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DIGITAL MASTER NITERÓI ANTENAS LTDA Despacho:Fls.239-Reitere-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.023858-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SALOME SINHORELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao Contador como diligencia do JUízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.039328-4A - ESPOLIO DE LAERZIO BROTTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHEVERNY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Diga o Impugnado ,ante fls.46. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166457-8 - ELISABETE DA CONCEIÇÃO HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Esclareça a autora se é ou foi cliente do Banco IBI e se lhe é ou foi devedora. \r\n\r\nProc. 2007.001.231282-7 - ANDREA BIASI DE BRITTO PEREIRA PINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X AIR FRANCE Despacho:1-Recebo a menda.2-Anote-se a conversão ao procedimento sumário.3-DESIGNO AUDIENCIA (art.277do CPC) para o dia 27/08/08 às 14 hs.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.044137-4 (16193) - RAPHAEL FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Despacho:Cumpra-se e intime-se para recolhimento das custas restantes. \r\n\r\nProc. 1996.001.055296-6 (19348) - RONALDO BARANDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.164864-7 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2001.001.089066-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X MARCO BRUNO PEDERNEIRAS DE CASTRO E OUTROS Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.121353-0 - RENATO MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1-Ao Contador. 2-Ao credor, ante o depósito de fls. 442. \r\n\r\nProc. 2002.001.008179-6 - JOSE VALDECI DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X RUOTILA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) Decisão:1.Chamo o feito à ordem para deferir o pedido de fls.72,relativamente à desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada,na forma do art.50 do C.Civil, observando que a execução já se processa em face dos sócios,pessoalmente.2.Regilarizem-se as inclusões no pólo pasivo.3.Após, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.112207-5 - JOSIRRENE CARNEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:1-CUMPRA-SE. 2-Fls,311- Esclareça a credora se requer o bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2004.001.146444-2 - CLAUDIO DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ante fls.254- Renove-se a diligencia c/ urgencia. \r\n\r\nProc. 2005.001.077066-3 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) A PARTE RÉ PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS.399. \r\n\r\nProc. 2005.001.156121-8 - HELIO DO NASCIMENTO BLAUTH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)), Assistente: ANA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls.146-Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.068034-2 - ANACLETO ESTEVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X RODRIGO MAGALHAES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls.133-Aos réus -art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072272-5 - LUIZ FERNANDO VAREJAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1-De-se mandado de pagamento . 2 - Ao réu , ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.100182-3 - BENEDITO ELCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1-Ao autor -fls.364. 2-Cumpra-se o determinado a fls.344,q uanto a a notação da Assistencia. 3 -Aguarde-se a resposta do oficio do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.100707-5 - ANTONIO CLAUDIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.039091-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X PAMCARY SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA Sentença:...Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, relativamente à ação cautelar... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.146045-8 - JORGE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BAM BAM AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Ao arquivo - art.475, J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2007.001.212904-8 - GILDA DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO Despacho:1-DEFIRO A GRATUIDADE PROVISÓRIA.2 -Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040827-0 - CLAIR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Ao autor ante os documentos, voltando para saneamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.053310-7 - VALDENIR FRANÇA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 26/_08_/2008 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007163-0 - SOLANGE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1-Processo em ordem.2-Defiro a prova pericial, nomendo para o encargo o Dr.Gilmar Furtado,conhecido do cartório.Laudo em 20 dias.3-Defiro a prova documental suplementar e a oitiva de testemunhas em audiência que será oportunamente designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.108476-0 - LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:1-Recebo a emenda. 2- Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. 3 - Cumpra-se fls. 18, \"2\". \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054713-0 - MARIA ARCANJO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o contrato de fls. 25, acolho a arguição de ilegitimidade ássiva da 1a. ré, julgando extinto o processo em relação ao mesma , na forma do art.267, VI do CPC.......Defiro a prova pericial contabil, nomeando Dr.Jorge Pinto França.... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112896-6 - VINICIUS BARBOSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se ha interesse na conciliação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.116988-7 - TROPICALIENTE LIGHT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.006308-0 - MOREIRA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X MICHAEL ROBERT ROYSTER (Adv(s). Dr(a). BRUNO HABIB DE SANT ANNA REIS (RJ-107240) Despacho:Fls.99- Indefiro,já constando a anotação, digo, averbação, e de forma suficientemente clara. \r\n\r\nProc. 2006.001.037622-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SINTUFER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1-Cumpra-se o v.acórdão. 2-Fls,659/660- As partes. 3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.087207-8 - ANTONIO ARAUJO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ANASTACIA Despacho:Considerando que demonstrada a propriedade do imóvel e bem assim o esbulho recente, mediante a destruição do muro do imóvel e sua ocupação, defiro a medida liminar, para reintegrar os autores na posse do terreno, fixando a multa diária de R$ 2.000,00 para a hipótese de nova turbação ou esbulho.Cumprida,cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.022427-3 - NI KOU RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Intimar as partes devedoras, na pessoa de seu patrono Dr. MARCELO DA PENHA GOMES, OAB/RJ nº 90.766, que foram designados os dias 07/07/2008 e 17/07/2008, em 1ª e 2ª praças, ambas as 15 horas, do leilão do direito e ação sobre os seguintes imóveis: 1-Rua Figueiredo de Magalhães, n° 131, apto. 302, Copacabana, 2- Rua Figueiredo de Magalhães, n° 131, apto. 201, 3- Rua Figueiredo de Magalhães, n° 131, loja \"A\", 4- Rua Siqueira Campos, n° 16, loja \"B\", 5- Rua Barata Ribeiro, n° 407, loja \"B\", Copacabana, que irá realizar-se no Átrio do Forum Central, sito Avenida Erasmo Braga nº 115 Térreo, Hall dos Elevadores, Castelo. Intimação nos termos do art. 687, §5º do CPC (Lei 11.382 de 06/12/2006). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.033784-0 - HELENICE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) 1. J. Às partes, ante o laudo. 2. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.119839-7 - JOSÉ ABOL CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os recursos no duplo efeito .As partes apeladas.Após, subam ao ETJ com as homenagens deste JUízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.009918-5 - AUTEDENES TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1-De-se mandado de pagamento ao autor . 2- À ré, ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.031104-2 - MARIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao perito ante a impugnação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074535-2 - DINAH DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a vista. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.142011-0 - ANA MARIA DE MACEDO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Confrontante: REVELINO GOMES DA SILVA) X Confrontante: HELOISA PINTO GUIMARAES PACHECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:1=Nomeio perito o Dr.Dagoberto Fernandes Filho, conhecido do cartório.Int. 2 - Quesitos e assistentes no prazo legal.Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.133737-5 - RAIMUNDO GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:Tornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.006477-8 - FRANCISCA OLIVEIRA APRIGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X TETO CONSORCIO INDUSTRIAL IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:A CEG não presta informações em razão de convenio que mantém com o Tribunal do Rio de Janeiro.Venham os CPF\"s dos demais para consulta. \r\n\r\nId: 557851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "557853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047084-3 - SONIA MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.047084-3 - SONIA MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para providenciar os atos constitutivos, bem como a procuração. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.008668-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Sentença:Vistos, etc... Face o pagamento efetivado pela parte ré, noticiado pela parte autora às fls. 102, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Recolhidas as custas de baixa pela parte autora, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114457-1 - JUDITE ROSALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZIEL VIEIRA DA SILVA (MA-003303)) X FORD LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA BRAGA (SP-110502) Despacho:1) Proceda o Cartório a juntada do mandado já devolvido ao Cartório;2) Diante da certidão de fls. 49, e cumprida a determinação acima, dê-se baixa e devolva, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147613-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ FERNANDO V FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001) Despacho:Ao arrematante sobre a certidão de fl.283, providenciando o recolhimento dos impostos. \r\n\r\nProc. 1999.001.163882-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D ANTIBES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE BARNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Despacho:Sentença nos autos da Restauração. \r\n\r\nProc. 2000.001.150837-0 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904)) X MARCOS ANTONIO PIRES Decisão:Rejeito a alegação de prescrição, porquanto a hipótese não se aplica às situações previstas no parágrafo 5º do artigo 206. Tendo em vista que o devedor não pagou o débito, aplico multa de 10% (dez por cento). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.063070-1 - LUCAS DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X ROYAL SUNALLINCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 146/147: Digam as partes no prazo de cinco dias. Após manifestação , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.119118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ON CHERRY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GERALDO PAIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor pessoalmente para cumprimento da decisão de fls. 163. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.120612-6 - ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558)) X FIATHEQ INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Despachei na petição a ser distribuída. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.214462-1 - BRUNO ROGGERO BELLE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FININVEST S A Decisão:Redesigno audiência preliminar para o dia 11/08/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido a fl.35 para comparecer à audiência , bem como da liminar deferida em audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018336-0 - ISRAEL REISMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO CAMPOS MIRANDA FILHO Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos pela parte autora, a fls. 217.v, dando-lhes acolhimento para acrescentar à sentença proferida o que se segue:Fixo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.173810-0 - PAULO CÉSAR DA COSTA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X MARIA HELENA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pelo embargante, porquanto o texto da inicial e os documentos anexados comprovam que a parte autora tem condições de pagar as despesas processuais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.055029-1 (18509) - ESPOLIO DE ANGELINA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ESPOLIO DE JOSE MAMEDE DE ARAUJO E OUTRO), Inventariante: ADRIANA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Despacho:Diante da certidão positiva a fl.306, requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.015641-5 - OFERES NACIF (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X XEROX DO BRASIL LTDA Sentença:Julgo Extinta a Execução vez que não há título executivo a chancelar a Execução, cabendo salientar que a hasta pública não se realizou, não havendo que se falar portanto em comissão de leiloeiro. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.102345-9 - VIVIAN FLORES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto o texto da inicial e os documentos anexados comprovam que a parte autora tem condições de pagar as despesas processuais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.076207-0 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X O S N COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Fl.225/228 - À parte autora para que melhor esclareça o que pretende seja examinado pelo expert. \r\n\r\nProc. 2000.001.083633-0 - MARIA ANIZIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra a credora a decisão de fl.357. \r\n\r\nProc. 2004.001.024499-9 - BIANCA FREITAS XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Fls. 278: Nada a reconsiderar. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072977-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ILMO DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:Em análise dos autos, e diante do informado a fls. 186 , verifica-se a ocorrência do instituto da confusão, em que o síndico do condomínio autor figura no pólo passivo da ação, motivo pelo qual, com fulcro no artigo 267, inciso X do CPC, Julgo Extinto o feito sem o julgamento do mérito, determinando o prosseguimento da ação em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.014482-0 - FLAVIA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista que não foi intimado o réu para pagamento, manifeste-se acerca da diferença alegada às fls.161/162. Após, direi sobre o levantamento do valor incontroverso alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.131895-6 - MOISES SAMPAIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARIA LUCIA DE FREITAS FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.136728-3 - CRISTIANIA INOCENTE CORREA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JAMYR VASCONCELOS S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Às partes sobre fl. 248 \r\n\r\nProc. 2007.001.067497-7 - FELICIANO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.055190-0 - JOÃO RIBEIRO CARRILHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458), Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X KOBBER ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a 2ª testemunha arrolada reside em Niterói, expeça-se Carta Precatória para que seja designada data para a sua oitiva. Intime-se no endereço fornecido a fl.30. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.059573-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALBA REGINA FERREIRA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do informado a fl.187, regularize a parte ré o pólo da ação, vindo o respectivo termo de inventariança, ou rol de herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.036882-7 - ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115), Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X W R C RECURSOS HUMANOS LTDA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.143083-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PARFINA MARITIMA LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls. 53/57 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.127015-8 - MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X TSR TRANSPORTES SERVICOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Fl.639 - Às partes sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2002.001.051521-8 - JOANITA MIGUEL ALVES X MASSA FALIDA DE SHARP DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ STRINA NETO (SP-105369) Despacho:Fls. 87: Atenda-se à D.P, oficiando como requerido, tendo por base as informações de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.091423-7 - ZILDA CORREA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) A parte ré para recolher as custas sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049319-5 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432), Dr(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-140311)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Aguarde-se a realização da audiência;2) Sem prejuízo, nada a reconsiderar em relação ao pedido de fls. 82/84. Diga o autor, oportunamente. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.163882-6A - ESPOLIO DE BARNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D ANTIBES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Sentença:Julgo por Sentença a presente Restauração, determinando o prosseguimento dos embargos restaurados, a partir da fase em que se encontra. Com efeito, diante da divergência entre os valores apontados pelo credor e devedor, remetam-se os autos à Contadoria, para que, com base na sentença proferida, apure o correto valor do crédito. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.004933-5 - ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Diante da nova certidão exarada a fl.169, reconsidero a decisão de fl.167. Ao autor sobre a contestação de fl.138/148. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.158390-1 - MARIA LUZIA EUZEBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634) Despacho:Esclareça o 2º réu se, diante do pedido de desistência da autora e da prova pericial deferida, pretende dar prosseguimento ao feito com a produção da referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.042256-0 - MICHELE KELLY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado à fl. 202/203, bem como sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer, esclarecendo sobre a quitação do débito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.009824-3 - ARTHUR GAEL OHOISHI HUYNH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Regularize-se nos termos da certidão de fl.321. \r\n\r\nProc. 2007.001.014307-8 - ELMANO GOMES CARDIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X RODRIGO PIRES DE SÁ REQUIÃO Decisão:Fl.51 - Oficie-se como requerido, com exceção ao TRE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.016539-1 - DAVI MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X MASTER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.056975-3 - IRACEMA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1) Fl.219 - Anote-se onde couber;2) Fl.223/224 - Às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.181374-2 - ANA LUCIA AVOLIO FIGUEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Esclareça a parte autora, diante do endereço informado na declaração do IR distinto da inicial, à mesma época da propositura da ação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.100438-0 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:Digam as partes, conclusivamente, se há outras provas a serem produzidas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.217374-8 - JOSÉ RICARDO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO GE CAPITAL S A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nId: 557853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.047649-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X TERESA CRISTINA PENNAFORTE DINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:...considerando as razões expostas às fls. 366/367, defiro a expedição de ofício à Prefeitura para que forneça o supracitado documento. \r\n\r\nProc. 2004.001.046065-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X ESPÓLIO DE ARNALDO OLINDO DA SILVA SAUSMIKAT (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554) Ao autor para recolher a diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 170,38 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.024328-6 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA, ANNA MARIA PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA UPC), GILSON DANTAS), SHIRLEY BARROS DANTAS), MAFALDA DE BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Ao escrivão para que providencie a certidão requerida às fls.607.Reitere-se o ofício de fls.605 devendo constar o número do processo ( 2003.120.014453-6) existente naquele Juízo.Desentranhe-se o mandado de imissão na posse e cumpra-se .Aguarde-se a resposta do Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.123220-4 - MARCIA FIGUEIREDO DE MIRANDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para complementar as custas na forma abaixo: AEVC: R$ 3,65; TAXA JUDICIÁRIA: R$ 37,75; FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 1,55 (Port 01/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.031916-0 - REGINA STRATIEVSKY SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...declaro saneado o processo.Fixo agora os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu à autora em razão do não pagamento da diferença dos expurgos inflacionários dos meses de janeiro de 1989, e março a maio de 1990...Determino a produção de prova pericial... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.012533-0 - JOEL CARLOS BARROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X FININVEST S/A ADMINISRADORA DE CARTAO DE CREDITO BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Indefiro o recolhimento ao final da demanda. Diga o autor em quantas vezes pretende o parcelamento, sendo certo que o laudo pericial será feito somente após o pagamento integral. Com a informação, ao perito para que diga se concorda com o parcelamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.199030-5 - ELIANE HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HADDAD (RJ-128881)) X CAFÉ E BAR MARISKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890), Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-147450) Decisão:...declaro deserto o recurso de apelação de fls. 164/170.Recebo o recurso de fls. 198/204 no efeito devolutivo...Fls. 196: expeça-se carta de sentença, devendo a parte autora instruí-la com as cópias necessárias, sendo certo, ainda, que não há que se falar em imissão na posse, uma vez que necessária a intimação pessoal para desocupação do imóvel. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.018872-0 - COBRI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X ANTONIO QUEIROZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.074965-7 - PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ALMIRA SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido às fls. 245/246 e 255. Ao executado sobre fls. 255. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.120605-7 - LIDIA CAVALCANTE FARIA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.120201-2 - ESPOLIO DE PASCHOAL CAETANO RUPUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634)) X FRIOCAR AUTO REFRIGERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.174,60. \r\n\r\nProc. 2006.001.125224-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO MACHADO COELHO À autora para instruir o Mandado com a cópia de fls. 109/111 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.063384-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JABRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE HONÓRIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERNANDES COELHO (RJ-071769) À parte autora para recolher as custas da avaliação e da certidão (Port. 01/01) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.016700-0 - MARCIA REGINA DA SILVA GOLINI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 02/10/2008, às 14h45. Expeça-se novo mandado de citação via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.047962-0 (13701) - JOSE EUSTAQUIO ALVES ARRIEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRE DE SOUZAMARTINS (RJ-038364)) X TRANSMONIZ TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)), Interessado: LUIZ ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) Despacho:...oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se houve o levantamento da referida quantia e, em caso negativo, qual o valor total depositado... \r\n\r\nProc. 1997.001.030080-3 - KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA; (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020), Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor pra recolher as custas referentes à remessa dos autos ao Contador Judicial, conforme o despacho de fls. 476 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2002.001.116477-6 - MARTHA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X C E A MODAS MAGAZINES (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.057382-8 - ALEX DE MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X VIA SHOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ- 067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor sobre as Contestações (Port.01/2001). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.137787-0 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X KERACASAN ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104212-6 - MARCOS LEAL MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710) Despacho:...indefiro o requerimento de fls. 196/197, que é mera repetição dos anteriormente formulados pela 1ª ré.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2008, às 14h00. Fixo o prazo improrrogável de 5 dias para que as partes tragam aos autos o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091017-0 - RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (RJ-088091)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A TBG (Adv(s). Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146) Aguardando retirada de certidão pelo interessado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122673-3 - CELIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X UNIMED RIO Cite-se. ( Republicando por não ter constado o patrono da parte autora) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.089233-8 - FATIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Aos autores sobre a Contestação (Port.01/2001). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089144-7 - GERARDO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Às partes sobre o ofício de fls. 147 (Port. 01/01) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.129464-1 - SILVIO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X AMERICAN BANK NOTA COMPANY GRAFICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:...indefiro por ora a expedição de mandado de pagamento.Aguarde-se em Cartório o julgamento do recurso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.020503-3 - AVELINO PEREIRA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL ALLO PAZOS E OUTROS) Despacho:À parte autora, e após, ao MP, sobre a contestação. \r\n\r\nId: 557854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.126137-8 - ISMENIA SEBASTIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAN AMERICANA DE ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Comprove o autor se houve abertura de inventário... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.131244-9 - MARIA DA CONCEICAO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:1 - Fls. 142: Nada a prover diante de fls. 134.2 - Após recolhimento da diferença apontada de fls. 138/139, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X HENRIQUE LIMA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 80: Aguarde-se a resposta do ofício.2 - Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2007.001.034681-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X VITOR MEYER NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em cumprimento de fls. 85v, declaro que o recurso de fls. 66/70 foi recebido no duplo efeito (fls. 77)... \r\n\r\nProc. 2007.001.069941-0 - IZAURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693), Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao réu sobre depósito de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.209257-8 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS MACHADO (MG-102760)) X BANCO UNIBANCO Despacho:...Não menos certo que serão reputadas válidas todas as intimações postais dirigidas aos endereços declinados nos autos pelas partes, haja vista o ônus de mantê-los sempre atualizados (artigo 238, parágrafo único, CPC).Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora.Ultrapassado o prazo de 48 horas a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.116332-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054)) X JOSÉ EDUARDO CARREIRA ALVIM Venha o valor da cota condominial para o correto cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.116341-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054)) X JOSÉ EDUARDO CARREIRA ALVIM E OUTRO Venha o valor da cota condominial para o correto cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003036-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). BENONI SUETH COSENDEY (RJ-053241) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.121355-7 (23885) - MARIA CONCEICAO SCHULZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) Às partes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.117906-4 - UBIRATAN AGENOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.061448-3 - GILMAR JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.070128-8 - GILSON DE OLIVEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:1) JUNTE-SE . 2) AS PARTES SOBRE O LEUDO PERICIAL. 3) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SE REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017831-7 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Fls. 110: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059356-4 - REAL EMBALAGENS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Feito em ordem e sem vícios... autorizo a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA... Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias e pericial... cabendo a parte ré o adiantamento da verba... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029148-1 - DILSON PORTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X CITIBANK S A Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212629-1 - IGNÁCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442)) BANCO BMG S A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:...ISTO POSTO, diante da argumentação e fundamentação acima expendida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para torna definitiva a antecipação da tutela, declarando a inexistência de relação jurídica creditícia entre aos demandantes em relação ao contrato de empréstimo nº 166.690.094, condenando a empresa ré ao pagamento das parcelas supramencionadas, cujo quantum e critérios de atualização estão indicados na motivação supra, além das custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.089301-6 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X KMA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.066018-3 - LUCIA DUTHU DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X VALERIA NASLAUSKY (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:1 - Fls. 244/245: Ante o teor da sentença de fls. 97/100, intime-se a ré da penhora (fls. 242) via D.O.2 - Diga o executado sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.113482-3 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MARIA FREIRES DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Fls. 121/125: A multa é devida independentemente da intimação, pois o prazo transcorre da publicação da sentença. Requeira a parte o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.059707-7 - ESPÓLIO DE MARIA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X GEDEL SIMÕES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) Decisão:Fls. 72: Defiro. E-se mandado de despejo ante descumprimento do acordo de fls. 59. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069332-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908)) X NEYDE VIANNA LEITAO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Despacho:Fls. 197/199: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.022660-1 (24327) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X KAPICHEL SPORT WEAR CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1996.001.026070-0 (24383) - NORMA ROSA ORRO X MFV REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Ao exeqüente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.034796-0 - BANCO DO BRASIL S/A.. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA Decisão:Ante a certidão supra de intempestividade, desentranhe-se, devolvendo ao patrono... \r\n\r\nProc. 2001.001.054185-9 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) Despacho:Antes manifeste-se sobre fls. 165. \r\n\r\nProc. 2004.001.077792-8 - MARIA DE LOURDES BRUNO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Logo, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 318, autorizativa do levantamento... \r\n\r\nProc. 2004.001.145897-1 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X PACKPLAST INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao autor, sobre juntada da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.111040-3 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Fls. 156: Ao exeqüente no prazo de cinco dias.Regularize-se a capa... Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067769-0 - PRINT PAPER EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Despacho:Fls. 69: os valores deverão vir também em Ufir's. \r\n\r\nProc. 2007.001.078204-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ÊNIO WESTPHAL DINIZ Despacho:Fls. 50: Venha o pedido em seus devidos termos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.037688-4 (20509) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D'IF (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ESPÓLIO DE POLDI MAURICE MILCHER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Intimação dos executados, através de seus advogados, nos termos do art. 687, § 5º do CPC, para ciência das datas 11/07/2008 e 22/07/2008 as 13:00 hs, respectivamente em 1ª e 2ª praça da alienação do imóvel penhorado nos presentes autos, no átrio do Fórum \r\n\r\nProc. 2000.001.068501-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRANQUILO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 121: Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.016449-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CENTRAL DE SPAS SERVIÇOS DE RESERVAS DE HOTEIS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136254-6 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X FATOR S A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) Ao réu, sobre fls. 206/209. \r\n\r\nProc. 2007.001.065511-9 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107331-0 - JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.212607-2 - FRANCISCO DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...ISTO POSTO, considerando tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica creditícia entre as partes, relativamente ao fato objeto da lide. Condeno a parte a ré ao pagamento da importância de R$ 10.000,00(dez mil reais), a título de dano moral, que deverá ser corrigido com juros legais de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária na forma da lei, que incidirão a partir da presente data até o seu efetivo pagamento. A ré arcará ainda, com pagamento das custas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.119924-0 - MARIA DA GLÓRIA MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BMG S A Decisão:...Defiro a retirada do nome do autor junto ao(s) cadastro(s) negativo(s) assinalado(s) na inicial...Designo a Audiencia de Conciliação para o dia 17/07/2008, às 12:30 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.051651-2 (24819) - PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ROSANGELA DA SILVA BRITO LUTKUS E OUTRO E OUTRO Ao autor, sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.047544-7 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:Diante da manifestação do Expert retro, defiro o pleito da letra B, de fls. 4824... \r\n\r\nProc. 2001.001.138540-7 - JOYCE PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Aos interessados, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.118836-7 - ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X TRANSPORTES HAVAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MERIZIO (ES-010685), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 435/436: Defiro, o levantamento do depósito de fls. 432 ao exequente... \r\n\r\nProc. 2006.001.077876-7 - YASMINE MIUDIN ALBUQUERQUE GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-134536)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Fls. 347/350: Defiro. E-se mandado de pagamento como requerido, com as cautelas de praxe. 2 - Ao executado sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.143110-6 - PAULO CESAR BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X PROVER COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:... Impõe-se acolher a prefacial suscitada pelo segundo réu, pois de fato a relação jurídica da financeira em relação à parte autora resume-se tão-somente em torno do contrato de financiamento, que tem como garantia o veículo... impõe-se autorizar tão-somente a produção de prova pericial... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo lega. Por derradeiro, fica indeferido o pleito de antecipação da tutela, destinado à devolução do veículo, que naturalmente, depende do resultado da perícia, afastando um dos requisitos legais do instituto a prova inequívoca. \r\n\r\nProc. 2007.001.096238-7 - DANIEL CAETANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X GUACHE CONFECÇÕES Despacho:...Não menos certo que serão reputadas válidas todas as intimações postais dirigidas aos endereços declinados nos autos pelas partes, haja vista o ônus de mantê-los sempre atualizados (artigo 238, parágrafo único, CPC).Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora.Ultrapassado o prazo de 48 horas a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.004628-0 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Despacho:Fls. 205/207: Venha o débito discriminado em Ufir's. \r\n\r\nProc. 2004.001.136736-9 - RICARDO CARDONI DANELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X CONIPRO CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA Ao autor, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.081384-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X HADALBERTO PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042948-7 - WAGNER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) JUNTE-SE. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SE REQUERIDO. 3) AS PARTES SOBRE O L AUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.069385-6 - ESPÓLIO DE MANOEL COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X ITAU S A Despacho:...Não menos certo que serão reputadas válidas todas as intimações postais dirigidas aos endereços declinados nos autos pelas partes, haja vista o ônus de mantê-los sempre atualizados (artigo 238, parágrafo único, CPC).Publique-se no diário oficial, em síntese, para ciência do Advogado da parte autora.Ultrapassado o prazo de 48 horas a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.198756-2 - SUDETE BITTENCOURT VASCONCELLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes dos expurgos inflacionários sobre os rendimentos da caderneta de poupança da parte autora, observando-se os percentuais relativos aos Planos VERÃO( 42,72%) e COLLOR(84,32% e 21,72%), observando-se os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, sobre os saldos das cadernetas de poupança comprovadas nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.122344-8 - JOSÉ OITAVO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.138275-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LOPES E ALVES MANUTENCAO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.048300-1 - ARISTELIO CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 230/235: Ao exequente... \r\n\r\nProc. 2005.001.026885-4 - FATIMA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1) JUNTE-SE. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS SE REQUERIDO. 3) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.079134-4 - SUELY BORGES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE CAMPOS JUNIOR (RJ-118761), Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Às partes, sobre manifestação do perito às fls. 222. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.051110-9 - ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X IVANDRO MONTEIRO MAGNI (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.066564-7 - NEYDE VIANNA LEITAO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Despacho:Fls. 245: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.244587-6 - EDIMO VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2008.001.122961-0 - ANDERSON FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO Decisão:Defiro JG. Defiro a retirada do nome do autor junto ao(s) cadastro(s) negativo(s) assinalado(s) na inicial, não como medida antecipatória de tutela, mas como pleito de natureza cautelar, eis que presentes os respectivos pressupostos diante de argumentação da peça vestibular e da documentação acostada, hoje autorizado pelo Princípio da Fungibilidade estampado no atual art. 273, parágrafo 7º do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 10.144 de 07/05/2002. Oficie-se a ré para retirada do nome do autor em relação a inclusão do processo em tela, sob pena de multa diária, para eventual descumprimento do preceito legal, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148852-1 - CARLOS ANTONIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, em 5 dias, ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.035029-0 - CHIRLEY VICENTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Decisão:Fls. 273/273v: E-se mandado de penhora como requerido (fls. 244/245). \r\n\r\nProc. 2001.001.086325-5 - LAUDEMIR AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls. 276: Cumpra o autor despacho de fls. 280, item 2, sob pena de arquivamento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.023021-2 - DIONEIA DA SILVA PINTO PERRELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Ante a certidão supra, atenda-se a parte ré no prazo de cinco dias o que foi solicitado pelo Dr. Perito a fls. 407/410, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2002.001.081680-2 - FARMACIA DROGA SEVEN LTDA, MARIA LINO LEONARDO TOME PESSOA MARTINS, ARMANDO BRILHANTE DA S PESSOA MARTINS, ARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:...Logo, dê-se ciência as partes em 48 horas, voltando para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.113429-6 - PAULO ROBERTO FERNANDES ZAUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.217339-6 - JOSÉ RICARDO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO ITAÚ S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095375-1 - ROSE MARY DE MELO BRUCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fls. 114: Defiro a dilação do prazo por dez dias, ao réu. \r\n\r\nId: 557855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "557856": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.121842-8 - AIAS LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cite-se. 3- Após, ao MP.P/8 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.120272-4 - BERNADETE DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X OSCAR DO AMARAL SPILBORGHS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Fl.368: Reitere-se, com pena de desobediência. P/1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004613-0 - AURORA DEZEN GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS MORAES DE OLIVEIRA (RS-025664)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637) Despacho:Devolva-se com homenagens. P/3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.169341-2 - COSTA AZUL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ROSANE SILVEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259), Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) Decisão:Acolho parcialmente a exceção para: 1)Anotar como exequente a pessoa do advogado. 2)Reduzir a execução à 50% do valor devido a título de honorários, assim considerando 10% do valor da causa, atualizado pelos índices do TJERJ. 3)Declarar que não interposto recurso com efeito suspensivo , é possível a execução , mesmo antes do trânsito. Venha planilha correta. P/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.008600-4 - SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X JUGANDE AMBROSINA BARBOSA Despacho:Defiro vista por 5 dias, nada sendo requerido, o feito será extinto. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.070953-0 - NEIDE MORANI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:O prazo se inicia com a juntada no processo. P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.072590-0 - MARIA LUIZA MARTINS FOLGOSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.184377-1 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALAYHDE GARCEZ SIQUEIRA ENGELKE ABRANTES Despacho:Oficie-se SRF, Oi e Light. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.215042-6 - MIRIAM CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Mantenho a decisão. Cumpra-se.P/6 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.036033-0 - FERNANDO JOSE DE ANDRADE AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639)) X JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:1)Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2)Aguarde-se pedido de informações. 3) Segue termo de verificação de bloqueio. Que converto em penhora.4)Venha impugnação.P/5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.120995-4 - GIRIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X G VALLONE TEXTIL LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.P/7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154208-4 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCIAMENTO MULTICRED (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.100142-7 - EUTÁLIA FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:1)Recebo emenda, venha cópia. 2) Não vislumbro por ora, os requisitos de antecipação de tutela , sendo necessário o contraditório.3) Defiro JG. 4)Cite-se. P/1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.231500-2 - ELISIO BERTOLDO NUNES (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1)Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta ,de acordo. 3)Prazo de dez dias.P/4 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.122426-3 - FLORISA VERAS MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670)) X ELISABETE NOGUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)), Inventariante: LUCIA DA SILVA SENCADES Despacho:Fl.155: Ao interessado. P/6 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.123041-6 - IRACEMA ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X ABDUL KARIM ABIB KECHE Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/8 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.045411-7 (24824) - ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS, Inventariante: EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES (RJ-079311)), MARIA JOSE FRANCO FERREIRA FRAGA), DOMINGOS DA COSTA FERNANDES DO MONTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X LUIZ FELIPPE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LEIDY DA SILVA (RJ-092208) Despacho:Retornem ao arquivo face o ofício de baixa expedido à fl. 480v.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.062611-6 - ESPOLIO DE AUGUSTO SAMPAIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X PARQUET GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Fl.162: Defiro. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.094626-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARKE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X GRAVADORA TAPE SPOT PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA Despacho:Baixa e arquivo. P/4 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167324-3 - MIRIA ALEXANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X CARLOS ALBERTO PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.085438-6 - JAMIL NASSIF DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MAGDA MÁRCIA DIAS LOPES FERREIRA CARNEIRO E OUTRO Despacho:Venha 2º cópia da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.133830-4 - GEDELZETH ANDRADE HONÓRIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052)) X MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Decisão:Homologo os honorários e defiro parcelamento requerido pela autora. Venha o 1º depósito. Com o segundo depósito, os autos deverão ir ao perito e , neste tempo, devem as partes juntar os documentos faltantes. O laudo deve vir após o último depósito.P/2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.094165-4 (21226) - VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X ESPOLIO DE WALDO DA FONTOURA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:1)E-se carta de arrematação. 2) E-se mandado de avaliação. P/7 \r\n\r\nProc. 2002.001.020526-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VIVRE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTRO Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line .Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.090378-0 - ANGELO CATALDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X TERESINHA GARCIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Despacho:Feito em curso regular. Ao credor. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.115132-6 - PRODA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996)) X GPR SOM E ACESSORIOS LTDA Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line .Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.218372-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X IPUSMART COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS Despacho:Ao credor.P/6 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.055480-8 (23469) - ESPOLIO DE WALDO FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X VEPLAN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:E-se mandado de avaliação.P/7 \r\n\r\nProc. 1996.001.068106-7 (25064) - DILZA TEIXEIRA DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678), Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)), Assistente: BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Aguarde-se julgamento do recurso. P/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.033922-0 - ARMANDO LEVY NASTARI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934) Despacho:Fl.307 : Oficie-se comor equerido. P/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.123421-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X GEORGE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE CASTRO (RJ-007198), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. P/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.074608-0 - VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ESPOLIO DE WALDO DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:E-se mandado de avaliação.P/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.061963-0 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES-MATR. 1358592 Despacho:Atenda-se o MP.P/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.081377-0 - CARLOS FICO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIRANDA GONÇALVES (RJ-097437), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line .Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.150790-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TINTUR HADOCK LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Despacho:Houve bloqueio parcial. Ao credor. P/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.046103-9 - SERRALHERIA GASPAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X CLINENGE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line .Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.082652-2 - PAULO CORREA DE SA E BENEVIDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X IRAI DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Houve bloqueio parcial. Ao credor. P/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.145129-7 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE LUIS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Fl.132: Defiro. P/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.152838-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X NAYLON TOLEDO VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Fls.190/191: Defiro. Indique o credor leiloeiro, intimando-se o mesmo.P/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.154002-8 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ FAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X NELSEU JOAO DUTTERLE (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line .Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.064634-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EUNIDES NEVES DE LIMA SALES Despacho:Houve bloqueio parcial. Ao credor. P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.101480-1 - SONIA MACEDO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Fl.182: Oficie-se a JUCERJA para vinda da certidão das rés.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.025255-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARIO SOARES FREIRE Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line .Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/5 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.053117-8 - MARILIA AZARANY BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BLAIR BUSSOLOTI (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.105/109 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115684-6 - JOSELIA SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 81, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.013643-0 - VILMA LOPES DA CONCEICAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Venham custas pelo réu. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.125813-0 - MARCOS BRASIL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imosto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Esclareça a parte seu pedido em relação ao 2º réu, uma vez que quem inseriu o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito foi o 1º réu, conforme se verifica à fl.20, bem como, sendo o caso, se houve alguma relação do autor com o 1º réu.3) Venha cópia da inicial e, se for o caso, cópia da emenda à inicial. P/8 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.055415-7 - EVANGIVALDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Deposite o executado a diferença de R$ 188,21, evitando, assim, o bloqueio on line.P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.105540-0 - BELLARME AUTOMACAO E TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995)) X SPREAD FACTORING DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES (RS-030060), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line .Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.043256-3 - CONTALEX ACOTABILISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:Os documentos juntos pela ré evidenciam que, mesmo cumprida a sentença, como foi, há débito da autora.(fl. 283 e 555). A ré devia, pois, somente a indenização ,paga com quitação pela autora à fl.267. Declaro cumprida a sentença. E-se mandado de pagamento. Baixa e arquivo.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.119780-8 - TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl.389: 1)Anote-se. 2)Complemente o devedor o depósito. 3) O levantamento somente será deferido após o trânsito ou mediante caução.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.026940-2 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Cite-se a denunciada.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.104259-2 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1)Recebo o (s) recurso(s) de apelação de fls. em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.052951-7 - ROBSON JILTON ALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831)) X AMBEV CIDADE DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS Despacho:Defiro JG. Cite-se. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.091248-9 - ALINE FLORENCIO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAU SA Decisão:1)Defiro JG. 2) Considerando a verossimilhança das alegações defiro a expedição de ofícios ao Serasa e SPC, para exclusão de anotação solicitada pelo réu. 3) Cite-se. P/2 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.101719-8 - ANAMARIA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440)) X BANCO SANTANDER Despacho:Cite-se. Defiro JG. P/2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.014447-0 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X RONALDO VILACA PEREIRA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se recolheu em guia cujo original foi juntada na precatória. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.166572-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X F RAMOS E VANZO EMPREITEIRA LTDA E OUTROS Despacho:Fl.105: Defiro. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.098147-5 - ASSOCIAÇÃO ASSISTÊNCIAL PROMENCIAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTÔNIO MANOEL VALENTE MARQUES Despacho:Cite-se. P/1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.070320-0 - DANIELA CECILIA VILELA FORMENTINI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Converto em penhora o bloqueio, transfiro , desbloqueio o excesso. Venha eventual impuganação.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.009600-0 - JAIR FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TECMONT COM E SERV DE MAQUINAS LTDA Decisão:A dissolução irregular com a dissipação dos bens, caracteriza gestão fraudeulenta e justifica a desconsideração da pessoa jurídica, que hora defiro. Incluam-se os sócios no pólo passivo. Venha planilha atualizada e diga o credor sobre bloqueio on line.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.218476-0 - EDMILTON CARLOS DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Providencie o autor as três últimas declarações de IR junto a DRF, em dez dias, sob pena de indeferimento de JG.P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.125003-8 - SONIA CRISTINA DE PAULA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Venha cópia da inicial.Após, cite-se, observando-se a gratuidade de justiça deferida à autora às fls. 19/20.P/8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.037936-2 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1)Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta ,de acordo. 3)Prazo de dez dias.P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000217-3 - MARCELO DAMASCENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Fl.78: Defiro. E-se mandado. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.034241-7 - JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1)Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta ,de acordo. 3)Prazo de dez dias.P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056507-8 - SONIA NEVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora. Defiro a inversão do ônus da prova. Diga o réu se tem outras provas a produzir.P/1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.077744-8 - LUCIA HELENA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X RECIPROCA ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.023787-5 - MARIA LUISA PIRES CAVALEIRO JONAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X RAUL ÂNGELO ALBUQUERQUE DA SILVEIRA Despacho:Venham custas. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.151735-1 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2008.001.123656-0 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO MULTIPLO FININVEST S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. P/8 \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.037031-9 - DIGICON S A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Ante a difícil tarefa de avaliar e mensurar o trabalho pericial, notadamente para estabelecer honorários entre os R$ 27.000,00 pretendidos pelo perito e os R$ 7.000,00 requeridos pela parte, opto pela equidade e adoto a solução de fixar honorários pela média salomônica. Fixo honorários em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Venha o depósito em dez dias.P/6 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.077078-1 - AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X DOCELINA GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951) Decisão:Fixo honorários R$ 4.000,00 .Venha depósito em 10 dias. P/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.086667-6 - FERNANDO CESAR DA SILVA ALVES VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Considerando a certidão supra, inadmito o recurso de fls.176/182, visto que intempestivo. Subam ao E. TJ.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.143427-0 - NILZA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Republicação: 1)Ao exequente sobre os depósitos efetuados. 2) Ao devedor para comprovar os depósitos do pensionamento, como requerido à fl.458, bem como se manifestar sobre fls.456/460.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.108682-8 - HENRIQUE DIAS DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.103579-4 - ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FERREIRA ROSSI (RJ-127966)) X AIR FRANCE KLM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.109/114 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/6 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.124337-4 - ELISABETE DE ANDRADE BRAGA SCARANARI (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792)) X IMAR VIP CLINIQUE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Despacho:Sem êxito no bloqueio.Ao credor. P/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.065891-3 - NEILA MARIA OSORIO CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.P/1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.046537-6 - RAFAEL NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito.P/6 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066993-3 - NICOLINO TANCREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes. P/1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.158008-1 - L F QUEIROZ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line .Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.149138-0 - ALEXANDRE BOECHAT DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Venha planilha nos termos de decisão de impugnação.P/2 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.110154-4 (21406) - MANAHEM LEVY E VERA STERN LEVY (Adv(s). Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919)) X FOC NO BRASIL SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Despacho:Troque-se a capa de ambos os volumes por nova. Após, defiro vista de fl.284. P/7 \r\n\r\nId: 557856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "557857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.106171-9 - MARCELO PAPACENA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo o dia 06/08/2008, às 13h00min, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;Nomeio perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias;Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nProc. 2008.001.029505-1 - SÉRGIO DE JESUS ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1.Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar(em) a causa;2.Cite-se o INSS, ficando designado o dia 06/08/ 2008 às 13h 00min, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;3.Nomeio perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto. 4.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias;5.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6.A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.018492-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Ao autor sobre certidão de fl. 50 verso \r\n\r\nProc. 2008.001.099035-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SANDRA REGINA DA SILVA Decisão:Defiro a concessão da providência liminar requerida.Cite-se para, em cinco dias, querendo, pagar o saldo integral da dívida ou, no prazo de quinze dias, contestar o pedido, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.129543-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E OITO DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X JORGE FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Ao novo patrono da parte autora sobre a petição de fls. 271. \r\n\r\nProc. 2000.001.042499-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JOSE EDUARDO MAGALHAES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.043520-7 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Despacho:Diante da certidão de fls.154, devolvo o prazo à parte autora para apresentação de contra-razões ao recurso de apelação interposto, conforme requerido as fls. 153. \r\n\r\nProc. 2007.001.005148-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.053409-4 - ANTONIA DE ANDRADE ROCHA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Designo o dia 21/08/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054109-8 - AURELIO FERREIRA DA VENDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.055110-9 - LILIAN CAMARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077467-1 - ROBERTO CARMINATI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MARCIO ROBERTO WINTERMAN ROSARIO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 229, desentranhem-se fls. 64/66 dos autos do processo n. 2006.001.089335-0, juntando-as nestes autos. Indefiro o requerido eis que o mandado já fora expedido e retirado pelo Banco do Brasil, devendo ser tomadas as providências necessárias para levantamento da quantia junto ao Banco mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.001.003195-3 - FRANCISCO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO FINASA S A Despacho de fl. 34: Expeça-se guia. Defiro a gratuidade dejustiça requerida pelo autor. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.123031-4 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A; (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188)) X MOHAMED FOUAD MOHAMED ALY KAMHAWY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B), Dr(a). WADIH DAMOUS FILHO (RJ-000768) Ao autor sobre certidão de fl. 346 verso \r\n\r\nProc. 1997.001.023705-4 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X CHAVAL NAVEGACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:Ao réu sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.014506-0 - PAULO ROBERTO SOUCHOIS PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:J. Aguarde-se. (Fls 48). Fls. 49, sim. \r\n\r\nProc. 1998.001.123438-5 - RUY CHAVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ALUISIO PAES LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Despacho:Ao exequente para que diga se com o deposito de fls.329, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.027831-0 - ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Decisão:...intime-se a parte autora, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.050961-0 - UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO LEME NOBREGA (RJ-103060)) X ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA OGMO RJ (Adv(s). Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) REPUBLICAÇÃO: Restaure-se a distribuição.Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte autora, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.092904-6 - CLAUBER REVOREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 165: aos interessados sobre a certidão cartorária. P1 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.133488-5 - JOSE RILDO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação de fls. 86/90 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.009138-5 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ABEL PUBLICIDADE E CORRETAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002166-0 - EXIMCOOP COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE COMERCIO DO EXTERIOR DO RIO DE JANEIRO LT (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463)) X MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (RJ-063244) Despacho:Devolvo o prazo ao segundo embargado, conforme requerido às fls. 348/349. \r\n\r\nProc. 2003.001.131171-4 - MANOEL FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.118629-8 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA X DSS ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao exequente para que se manifeste sobre o despacho de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2008.001.077641-7 - BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689)) X CLÍNICA SANTA VERÔNICA LTDA Decisão:Cite(m)-se o(s) executado(s) para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida descrita na planilha, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários de advogado, que ora fixo, sob pena de penhora. Fica(m) desde já cientificado o(s) devedor(es) que poderá(ão) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado citatório, independentemente de estar, ou não, o Juízo garantido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.152097-0 - PAULO ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X DORIS MARY SILVEIRA ZOGAHIB E OUTRO Ao autor sobre certidão de fl. 29 verso \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050845-2 - DALVANEIDE GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.158423-1 - ZENICE MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.031821-8 - PEDRO ALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144), Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.118612-7 - GUILHERME MAGALHÃES MELO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499), Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385)) X CRYOPRAXIS CRIOBIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.062094-6 - ROBERTO PIERRE SEGÓVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.062211-0 - FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X SERGIO RICARDO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃO (SP-183579) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.184222-5 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ LUÍS DE SAMPAYO TORRES FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049113-7 - JOSÉ FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:Em tais condições, defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela conforme requerida para que o réu, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça ao autor os dados solicitados, constantes em seu banco de dados. Designo o dia 21/08/2008, às 14:00horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049259-2 - CLEIDE DE SOUSA LOPES DE SENA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Em tais condições, defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela conforme requerida para que o réu, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça a autora os dados solicitados, constantes em seu banco de dados. Designo o dia 21/08/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.118314-6 - GEMBRAS COMERCIO E INDIUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X FIX PROMOCOES EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas. intime-se a parte ré da decisão de fls. 393, via postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.070044-0 - ASSOCIACAO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CARLOS EDUARDO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846) Despacho:às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003387-7 - MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento das custas conforme modelo de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.165350-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.158664-2 - REGINALDO WASHINGTON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO Ao autor sobre certidão de fl. 105 verso \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.096136-6 - PART S UM PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236), Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956)) X SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.049362-6 - EDITE GOMES FISCHER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.120935-8 - RUBENS AUGUSTO BORGONOVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA (SP-219954)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Ao autor sobre certidão de fl. 199 verso \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.023486-2 - DANIEL DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em provas \r\n\r\nId: 557857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.142779-6 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FERNANDO ANTONIO DA SILVA MENDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Diga o banco autor sobre o item 1 de fls.86, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026513-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCUS VINICIUS QUINTELLA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.96, recolha o réu a diferença de custas necessária à remessa dos autos ao contador, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.147711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPÓLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA), Inventariante: MARCIO DO NASCIMENTO LUCENA DA VEIGA Despacho:Tendo em vista que o bem que garante a dívida foi leiloado, diga a parte autora se pretende a reserva do crédito junto à 25ª Vara Cível, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.078705-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:1 - Digam as partes sobre a prestação de contas da leiloeira e sobre fls.367, em 05 dias. 2 - Após, oficie-se conforme requerido às fls. 366. \r\n\r\nProc. 2002.001.093912-2 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X SANTANESIA EMBALAGENS DESCARTAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Tendo em vista a notícia do falecimento do terceiro autor, bem como a informação de que a quarta autora é absolutamente incapaz, converto o julgamento em diligência para que os herdeiros do terceiro autor tragam termo de inventariança, no prazo de 15 dias, e que o representante legal da quarta autora traga, em igual prazo, termo de curatela. \r\n\r\nProc. 2005.001.085737-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR VILA FRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:Comprove a parte ré, que os valores arrecadados estão de acordo com a renda diária auferida pelo estabelecimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155751-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA URCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RUBEM NETO VALENTE Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 15/09/08 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032545-4 - JONHY MARCOS LOPES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:..POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o artigo 269, IV do CPC, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2007.001.066410-8 - NAIM ABDALLAH EL DERZI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X BANCO BRADESCO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.067722-0 - ERMELINDA COUTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979)) X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101659-3 - VALMIR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.150892-1 - FRANCISCA CREUSA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.150918-4 - INVESTCOB INVESTIGAÇÃO E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.177287-9 - DARCY MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:\".....Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.188154-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X MARIA CAROLINA GOUVÊA JUNQUEIRA E OUTRO Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 32, verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.215694-5 - MARIA ANTÔNIA DE SOUSA E OUTROS X Assistente: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) BCS SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 17/09/08 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.000768-9 - MARIA DIONISIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Em derradeira oportunidade, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.001993-0 - HELENA MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 17/09/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.024783-4 - ADILSON GONÇALVES PRÍNCIPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.060421-7 - RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 17/09/08 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.116336-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA PAULA DA SILVA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010467-1 - ANTÔNIO FRANCISCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.029184-7 - HELOISA HELENA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X FININVEST Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 17/09/08 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.012785-3 - SEBASTIÃO SÁ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RENÉ SALGUEIRO GARCIA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 33/34, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.128245-7 - MARIA TERESA BARBOSA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Deposite o embargante os honorários periciais, em 05 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.005765-1 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X CARDIOCOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, com base no artigo 269, I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.Condeno o embargante no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.Condeno a embargante no pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa e indenização de 20% sobre a mesma base de cálculo da multa em favor da exeqüente, a teor do que dispõe o artigo 18 do CPC, haja vista sua litigância de má fé. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se o resultado deste processo nos autos do processo em apenso. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P. R. I.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.110897-6 - VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045863-6 - TEREZA CRISTINA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA CUNHA SANTOS (RJ-119701)) X MANUEL CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343) Decisão:... REJEITO a preliminar de impugnação ao valor da causa, uma vez ue a mesma não obedeceu o disposto no art.261 do CPC. REJEITO, de igual forma, a preliminar de inexistência de garantia do juízo, tendo em vista a nova redação do art.736 do CPC... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva do embargaddo em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 14/08/08 às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o embargado, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.145919-3 - JOÃO VICTOR DE FREITAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X AUDREI ALENCAR HILDEBRAND (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:Fls. 44. Regularize, o embargado, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.263654-2 - SAUL FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Regularizem as partes suas representações, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.039936-7 - MANUEL CASTRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X TEREZA CRISTINA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA CUNHA SANTOS (RJ-119701) Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046177-5 - AUDREI ALENCAR HILDEBRAND (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X JOÃO VICTOR DE FREITAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.069675-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MOLOKAI ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.114/117. Suspendo o curso do processo n.f. do art.792 do CPC até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.115004-4 - ELIANE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X MÁRCIO DE ANDRADE NOGUEIRA Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.121447-0A - NIKE INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X DIEGO TOUCEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Decisão:... A expressão valor da causa, segundo os doutos, é conceituada como o conteúdo econômico da lide. Noutras palavras, o valor da pretensão resistida, ou do conflito de interesses trazido ao Judiciário.In casu, a demanda tem por objeto compelir a impugnante a pagar quantia a título de danos morais em razão da utilização indevida da imagem dos autores, não podendo o benefício econômico perseguido ser mensurado na inicial, uma vez que os impugnados, em sua inicial, deixaram ao arbítrio do juízo a fixação do valor a ser pago. Portanto, tratando-se de causa sem conteúdo econômico imediato, causa de valor inestimável, deve-se aplicar a regra do artigo 258 do Código de Processo Civil, portanto, o valor da causa deve ser estimado pelo autor, não merecendo este incidente prosperar. POSTO ISTO, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, nos exatos termos desta fundamentação. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se nos autos principais seu resultado. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.119530-1 - SILVANIA CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÔES DE CRÉDITO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 15/09/08 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.119632-9 - ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 15/09/08 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.019930-8 - LIDIANE CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 570. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Tendo em vista a cota do Ministério Público de fls. 401, determino a transferência dos valores devidos à menor para uma conta poupança em nome da mesma, devendo o montante ficar retido até que a autora atinja a maioridade. Após, à parte autora sobre fls. 571/572, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.054794-7 - CLÁUDIA BRANDÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033)) X BANCO 1 - NET/UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade do réu de cumprir a obrigação de fazer que lhe foi imposta, CONVERTO a obrigação em perdas e danos que fixo no montante de R$ 354.980,00. Deposite a parte ré o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora do montante. \r\n\r\nProc. 2004.001.145577-5 - DEUSIL EPONINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:\"....ACOLHO em parte A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, tão somente no que tange à multa diária, uma vez que esta ainda não é exigível, pois a ré não foi intimada para o cumprimento da obrigação de fazer. Não há que se falar em execução provisória, uma vez que o agravo interposto junto ao STJ não possui efeito suspensivo, portanto, aplico a multa prevista no art.475-J do CPC sobre o montante devido a título de danos morais, uma vez que não foi efetuado o depósito no prazo previsto no referido artigo.Intime-se o réu, via D.O., para cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 05 dias, sob a pena ali cominada.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.031390-2 - CONSERV PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:REJEITO a impugnação de fls.241/246, uma vez que os valores aqui cobrados são referentes aos ônus sucumbenciais e estes pertencem aos advogados que atuaram no processo e não ao réu. Ademais, os poderes de receber e dar quitação que foram excluídos no substabelecimento são referentes aos direitos do réu, portanto, não se estendem aos ônus sucumbenciais. No que tange à alegação de inexigibilidade da dívida em razão da gratuidade de justiça deferida à empresa devedora, esta também não merece acolhida, uma vez que restou comprovado que a mesma possui crédito a receber em outro processo, o que justifica a suspensão dos efeitos previstos no art.12 da L.1060/50. Preclusa esta decisão, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.051787-0 - LAPAC LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X DIGENE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.119205-7 - FLAVIA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X TRANSPORTES VILA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Tendo em vista a informação de fls.177, expeça-se carta precatória para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.121447-0 - DIEGO TOUCEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X NIKE INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 389/390, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211857-9 - ADONIRAN FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 17/09/08 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.047637-9 - ELIZABETE GONÇALVES MOREIRA POSSIDENTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.106873-0 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. 4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 17/09/08 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078223-3 - EROS HAMILTON VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.75/77. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.101274-5 - WAGNER DE SOUZA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X NOVA ESTACAO DO CORPO ESTETIC CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, somente aplicável nos casos de abuso de direito ou pela confusão patrimonial perpetrados pelos sócios-gerentes.Portanto, inviável a desconsideração da personalidade jurídica se não forem cabalmente comprovadas as hipóteses supramencionadas e que encontram respaldo no art.50 do atual do Código Civil.O não funcionamento da empresa no local indicado, por si só, não enseja a aplicação do instituto, portanto, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.094276-7 - DELODE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X WALDIR SANTOS DO NASCIMENTO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez a dívida cobrada nesta demanda não ainda não possui certeza nem exigibilidade capaz de ensejar a penhora de crédito junto à Vara de Fazenda Pública conforme requerido.Cumpra-se fls.32. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.087033-3 - CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.457/460. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.142756-1 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) JUNTE-SE. ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.039407-0 - LEONAM MIRANDA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X SÔNIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia.Intime-se a ré, via D.O. para cumprir a obrigação de fazer no prazo fixado na sentença, sob a pena ali cominada. \r\n\r\nProc. 2005.001.092105-7 - MARINA RODRIGUES FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Fls.348. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015270-5 - RONALDO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X PMP PRÉ MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sentença:..POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para declarar ineficaz a hipoteca em face dos autores e determinar o seu imediato cancelamento, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037414-5 - REGINALDO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021609-4 - MAURÍLIO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.113542-9 - JOSÉ MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEIDY LÚCIA Despacho:Digam, as partes, sobre certidão de fls. 46, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.048289-4 - MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207) Despacho:Tendo em vista que já decorreu o prazo para que as partes formulassem seus quesitos, dê-se vista ao Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.214025-1 - SANDRA REGINA GILVAZ PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129217)) X MARCOS VINÍCIUS BENEVENTO Despacho:Fls. 29/32. Defiro JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.119237-9 - ANDRE LUIZ BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À parte ré, sobre os esclarecimento do Sr. Perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141858-8 - MARCELO REGO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:... Portanto, deixou o autor de comprovar o fato constitutivo de seu direito, em total desobediência ao que dispõe o artigo 333, I, do CPC, não havendo como reconhecer o dever de indenizar da empresa ré. POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no artigo 269, I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação. Condeno o autor no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, contudo a execução fica suspensa por força do artigo 12 da Lei n. 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084130-4 - SONIA MARIA SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2008.001.116337-3 - FERNANDO LUIZ DE SOUZA ROTHIER (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 17/09/08 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.100461-1 - ALINE DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X TIM BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fls.34. Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 15/09/08 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.151634-8 - CG COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:ACOLHO a exceção de pré-executividade interposta pela ré, uma vez que não é devido qualquer valor a título de multa diária, pois a antecipação de tutela não foi confirmada na sentença, não podendo a ré arcar com o ônus pelo descumprimento de obrigação que não lhe foi imposta na sentença. Ressalte-se que a cobrança da multa diária não possui qualquer relação com o valor apurado em liquidação de sentença, pois este refere-se tão somente à condenação no pagamento de danos materiais que deveriam ser liquidados. Portanto, o trânsito em julgado da sentença de liquidação não impede qualquer pronunciamento com relação à cobrança de multa diária. Em assim sendo, indefiro o pedido de fls.591. Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls.573. \r\n\r\nProc. 2007.001.041840-7 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 125. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.023953-9 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 15/09/08 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.113711-8 - MARIA VIO SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.092973-6B - ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CASTELO DA LOGOA RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Despacho:Fls.402/403. Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 401. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.133836-2 - VICTOR ROMEL BENITES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo pericial, em 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.035803-6 - SALOMÃO JORGE CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO ITAU S A) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 15/09/08 ÀS 16:00 HS. Cite-se no endereço indicado às fls, 32. \r\n\r\nId: 557861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.127598-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JULIANO LUCIO SOUZA Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.008826-2 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DELTA LINE AGENCIA MARÍTIMA LTDA E OUTRO Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve os ofícios em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.001.053359-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERNANI TRIGUEIRO PEREIRA Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução da Carta Precatória, bem como recolha as custas pertinentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.114928-0 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.054766-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X ALEX DA SILVA DIAS E OUTRO A parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.132735-7 - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-115398)) X TIM CELULAR S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 94 ( falta recolher R$ 255,55 de tx jud) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115752-8 - GLEICE CARLA DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha a parte ré as custas da diligência da carta precatória referente ao depoimento pessoal da autora, bem como forneça as cópias necessárias para a sua instrução;Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução da carta precatória para a oitiva da testemunha. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145094-3 - PAULO MARANDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X MARCELO SANTOS CARABALONE Forneça a parte AUTORA cópia da contrafé necessária à intrução do mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.042844-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ALIFADER BAZAR E BIJOUTERIAS LTDA E OUTRO Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução da CP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.114746-3 - MARIA JOSE DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) A parte ré sobre fls. 208/209 \r\n\r\nProc. 2008.001.023745-2 - BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078542-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X M ROITMAN FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA E OUTROS Recolha a parte autora as custas de porte e remessa da CP, bem como as cópias necessárias ou leve-a em mãos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113089-0 - PAULO SERGIO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) A parte ré sobre fls. 174 \r\n\r\nProc. 2007.001.176097-0 - CÉLIO LACERDA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.012796-8 - RODAL MINAS E LOGÍSTICA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EZECHIELLO (RJ-143732) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039233-9 - MARGARETH UBERTI SÃO THIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X HÉLIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.068005-9 - MOACIR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X SUPERVIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) A parte ré sobre fls. 362/363 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.172657-2 - LÍLIAN YURI FUKUCHI (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.115218-0 - MARTA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.029677-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JANSSEN MACIEL RIBEIRO A parte autora sobre fls. 67/71 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.015583-2 - CLEYTON CESAR LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X CARLOS JORGE AUD (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) A parte autora sobre fls. 242 \r\n\r\nProc. 2001.001.120013-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X RICARDO ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567) A parte ré sobre fls.250 (custas). \r\n\r\nProc. 2002.001.087766-9 - LUDOVICO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X MAURICIO JOSE AQUINO DA ROCHA A parte autora sobre fls.175/181 \r\n\r\nProc. 2004.001.080390-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA NEIZE SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.076723-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ELFO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.037974-5 - MANOEL DA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) As partes sobre as informações de fls 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.001.121948-0 - LUTIJARDA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre as informações de fls. 69/135.. \r\n\r\nProc. 2007.001.124288-0 - AILTO ELER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) As partes sobre as informações de fls. 69/70. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.098169-0 - NILTON PEREIRA E OUTRO X A CONSTRUTORA E COMERCIAL ANGELO DE GOUVEIA LTDA A parte autora sobre fls. 59 \r\n\r\nProc. 2006.001.121693-1 - FLORIANO LINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REVISÃO DE RELAÇAO OGRIGACIONAL CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.055040-3 - NADIR DE CASTRO BICCA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X BANCO DE CRÉDITO BONSUCESSO S A E OUTRO A parte autora sobre fls.49/50 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.015982-9 - CLAUDIO MINAYA (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X JOAO RICARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR JOSE MARQUES (MG-051095), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) As partes sobre o laudo de Avaliação Indireta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145965-7 - SELMA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.012561-1 - CARMELUCIA ALCANTARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X PORTO SEGURO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre as informações de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2008.001.054898-6 - FESTAS DE ARROMBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X GURITA EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução dos mandados. \r\n\r\nProc. 2008.001.103597-8 - SERGIO GUILHERME KOEHLER (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032)) X BANCO DO BRASIL S A Forneça a parte AUTORA cópia da inicial necessária à intrução do mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.151029-8 - VANIA DE ALMEIDA COELHO GONCALVES, EDUARDO LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO Forneça a parte AUTORA cópia da inicial necessária à intrução do mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.150573-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTROS), Inventariante: EDUARDO AUGUSTO BEHRING Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.100957-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISE CAVALCANTE PASCOAL RODRIGUES A parte autora sobre fls.165. \r\n\r\nProc. 2005.001.120898-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X EDUARDO DE ALBUQUERQUE BRAILE A parte autora sobre fls.67. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.030177-0 - PAULO VIEIRA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.094397-3 - APARECIDA DAS GRACAS SIMONINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). LUIS SOBREIRA SOARES (DF-009078) A parte autora sobre fls.133. \r\n\r\nProc. 2007.001.012397-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) REPUBLICAÇÃO: \" ... INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PRETENDIDA, ... DEFIRO SOMENTE A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, POIS TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO A OITIVA DE TESTEMUNHAS OU O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES MOSTRA-SE DESNECESSÁRIA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.164697-7 - INCORVEST SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X CONDOMÍNIO DO INTERNACIONAL RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039750-7 - MARCO ANTÔNIO DE SOUZA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.002587-8 - CLEONILCE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO DA SILVA (RJ-030603), Dr(a). IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA (RJ-037356), Dr(a). ADRIAN COSTA (SP-158750), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA (SP-192237), Dr(a). LUCINEIA SOUZA RULIM (SP-169946) A parte autora sobre fls.268/269 \r\n\r\nProc. 2006.001.132548-3 - DEMIVAL CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) As partes sobre as informações de fls. 191 (esclarecimentos do perito). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.032491-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSEMBERG JOSE DA ROCHA JUNIOR A parte autora sobre fls.228/237. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.116983-0 - SERGIO DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao denunciante para recolher o valor da taxa judiciária ( R$ 955,55) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151439-5 - JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REPUBLICAÇÃO PARA A PARTE RÉ: .Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.205395-0 - KATIA SIMONE LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.044354-8 - AILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) As partes sobre as informações DE FLS 316/317 \r\n\r\nProc. 2006.001.138692-7 - NILO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) A parte autora sobre fls.84. \r\n\r\nProc. 2007.001.212157-8 - LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019985-0 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386)) X LATICÍNIOS B P LTDA EPP) A parte autora sobre fls.107/111. \r\n\r\nId: 557915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "557916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400478-1 (112839) - JOSE CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.400338-4 (015856) - DOLORES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1983.001.400352-9 (9803) - JOSE SILVESTRE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Ao autor, ao réu, ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.001.088896-7 (44121) - RENATO BRAGANCA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X INSS Despacho:Ao autor, para atender fls. 137. \r\n\r\nProc. 1995.001.006195-6 (47591) - MILTON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X INSS AO AUTOR. APÓS, AO RÉU E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128207-1 - MARCELLO PIETROLUONGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.040216-5 - ELIZANGELA DUARTE MALDONADO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Decisão:1- COM GRATUIDADE. 2- CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 13/08//2008, quarta-feira, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Int. 3- Nomeio Perito o Dr. RAFAEL VELLOZO SPINOLA. 4- Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6- A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimando(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.060298-5 - MAURICIO CAETANO DA SILVA, Assistente: CRISTINA MARIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X REGINA LUCIA MACEDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO (RJ-055304), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850) AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.130460-6 - UBIRAJARA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Decisão:Com gratuidade. Oficie-se à CEF objetivando informação encaminhando cópias de fls. 15 e 12vº. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.069451-4 - PAULO MAURICIO MENEGUITE, Assistente: KELLY CRISTINA DE SALES MENEGUITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS DO VALOR INCONTROVERSO CONSIDERANDO FLS. 505. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.129878-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ISMAEL BATISTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.087883-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO DA SILVA LELLIS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 74 (PRESO NA CONTRACAPA). \r\n\r\nProc. 2007.001.211887-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DOSSIER RAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.128225-8 - FRANCISCO CARDONVANI INACIO DE PAIVA X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.070252-5 - GINASIO PADRE ANTONIO VIEIRA S/C, DEVIEG ORIENTACAO PSICO PEDAGOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X MARIA DO CARMO SANTIAGO DOS SANTOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Decisão:Intime-se conforme requerido pelo Ministério Público (fls. 479). \r\n\r\nProc. 2004.001.081099-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO E BACHIR GAZAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104092-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Ao executado para depositar as demais parcelas obervando o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.030669-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA Despacho:Após os recolhimentos devidos, intime-se a executada por sua representante (fls. 100). \r\n\r\nProc. 2006.001.031505-6 - AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA (DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X TCT PROTECT CAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS BLINDADOS E PARA TRANSPORTES LTDA \"AO AUTOR, SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.107167-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPÓLIO DE ZALMIR FAUSTO NUNES Despacho:Fls. 70. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.026321-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUSALITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA CELI MYNSSEN Despacho:Considerando que não há advogado constituído nos autos, indefiro o requerido às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.027066-0 - CHRISTIANE FIDELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045736-0 - MANOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao réu (fls. 86). \r\n\r\nProc. 2007.001.084310-6 - JOSE DIAS MOREIRA, CELINA DAS DORES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092512-3 - JOÃO MARCOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Considerando a certidão de fls. 56, expeça-se nova Precatória objetivando a realização da perícia por um clínico geral. \r\n\r\nProc. 2007.001.097415-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100243-0 - GILBERTO FORNACIARI DE ANDRADE, DEISE INEZ BRAZÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101947-8 - ILMA FRANCISCA DO ROSÁRIO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117798-9 - THAIS DE SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.149568-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X JULIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150241-4 - ADEMIR JOSÉ DA SILVA, LUCINETE LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Subscritora de fls. 62 não está constituída nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.216738-4 - JOAQUIM MENDES PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X ESPÓLIO DE LOURDES DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Decisão:Indefiro o requerido, eis que não comprovada a hipossuficiência. Venham os recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.041799-5 - BEM GUANABARA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.129632-4 - C.E.J.A. (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X J.S. Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/08/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.131018-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO SUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROSYARA DA COSTA RUBIM CAMARA), RUI ADALBERTO ESCORCIO CAMARA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 14/08/ 2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.133783-1 - ANITA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.133831-8 - VERA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/08/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.133974-8 - HARLEY GABRIEL CASTELLAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110826-8 - WILSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA (DIA 26/08/2008, ÀS 14:00H, NA SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR - SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM DESTA CIDADE) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092073-3 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.027866-3 - GISELLE RIBEIRO DUARTE, JOSIAS DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Decisão:A(o) exequente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039409-6 - ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X JOAO WILLIAN VACHIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 111. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.120783-2 - ANTONIO JOSE GIOVANINI CAPACI (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.130908-2 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE MARTINS (RJ-083300), Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637), Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Objetivando liquidar o valor devido, nomeio perita CLAUDIA FERREIRA V.M.C.BALULA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito.Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito. Após o depósito, ao Perito para a realização do cálculo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.076254-0 - MARIA EUGENIA DEVELLY PEREIRA, SEMI SALEH, EDUARDO KIMIZUKA, CARLOS ARLEI SFREDO, LUIZ AUGUSTO VILAR MUSSI, ANNETTE JORGE MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão como lançada. P.I. 2- À PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080522-7 - JOSE FRANCISCO PITTHAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:A DECISÃO DE FLS. 685 FOI REFORMADA CONFORME FLS. 750/752, DÊ-SE CÊNCIA À PERITA. CONSIDERANDO FLS. 777/778, HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104685-3 - REGINA CELIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), ARAUJO ABREU ENGENHARIA S A, Dr(a). CLÁUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (RJ-060627) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026292-6 - JOFFRE TORRENTS DE GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Mantém-se a Decisão de fls. 42. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209886-6 - CARLA COSTALLAT D ALVEAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:À AUTORA SOBRE FLS. 97. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134547-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.011656-7 - JORGE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Nomeio o indicado às fls. 279. Cumpra-se a Resolução nº20/2006. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021787-6 - MARCIO BELMONTE DE BARROS, PATRÍCIA BELMONTE DE BARROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X PIZZARIA E RESTAURANTE BELLA NAPOLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)), NICOLAS MARIA MIGUEZ), SILVIA BEATRIZ FIORENZA DE MINGUEZ, Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059366-7 - NORBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X PEDRO GONÇALVES FARIA), ANDRÉA NOGUEIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Decisão:Após os recolhimentos devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.181386-9 - ANGELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X ANTONIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.075405-7 - CARLOS FERNANDO FORTES DE ALMEIDA, ABACOTRAVEL EVENTOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X ELZA LEMES DA SILVA), RICARDO GENTILE SERRICELLA Despacho:Cumpra-se o item 2 da Decisão de fls. 35, corretamente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.088397-7 - MAXWELL LUIS SANTA ANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), FERNANDA SABBA RODRIGUES AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 309. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.010896-2 - SINDICATO DOS GARÇONS BARMEN E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X ÁLVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.034568-6 - PRB VETOR PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X ARLINDO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Recolhimentos efetuados conforme fls. 48. Certifique quanto à correção dos mesmos se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.151520-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA MARIA MAYA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.087445-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO E ESTETICA DE MADUREIRA LTDA E OUTROS Despacho:Considerando o ofício de fls. 73 e a certidão de fls. 74, providencie a exequente o endereço para citação da executada na pessoa do representante legal, efetivando-se os recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106473-0 - MAURICIO SALGUEIRO FELISBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO Despacho:Renove-se primeiro a diligência, após, analisar-se-á o pedido de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.022005-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA), ADILSON MARAN), ALDIRENE INEZ BOTTEZINI Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 131, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.111521-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUCIANA SOARES FONSECA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153627-8 - DULCINÉA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Anote-se quanto ao agravo retido; diga a parte agravada. \r\n\r\nProc. 2008.001.118738-9 - VANEIDE LANZETTI AYRES FARIA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/08/2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. (...) Diante do exposto, concedo a antecipação pretendida para determinar à parte ré que ESTORNE AS QUANTIAS REFERENTES AOS CHEQUES MENCIONADOS NA INICIAL (Nº 000060, 000078 e 000090) BEM COM AS INCIDÊNCIAS INDEVIDAS CAUSADAS, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. Int.Deve a parte autora providenciar a juntada de cópia de fls. 12, haja vista a precariedade do papel (fax). \r\n\r\nProc. 2008.001.126987-4 - EUNICE SOTER DE MARIZ E MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/08/ 2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.... Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome da requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 34), no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE a RETIRADA. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.074854-5 - JULIANA TELHADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.051521-1 - EVA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Despacho:Ao ao réu face ao afirmado às fls. 271. \r\n\r\nProc. 2005.001.049829-0 - JANINE LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.112912-6 - WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138899-5 - JORGE HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X C E A IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108034-6 - ESPOLIO DE CARMEN NAVARRO SERPA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.116750-6 - HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020483-3 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.115612-3 - NEBAR GUILLEM BALTORÉ, MARILIA FERNANDES BALTORÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COCA COLA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FOLHA 140. \r\n\r\nProc. 2007.001.220826-0 - JOSELANIA ABDIAS (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), AZURRA VEICULOS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro o depoimento pessoal da autora requerido pela segunda ré, que deverá efetivar o recolhimento referente à diligência no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a comprovação do recolhimento, voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.018141-0 - CARLOS CESAR GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NECCO SILVA (RJ-146765)) X FEDERAL SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/08/2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.121816-7 - DIETER HORST KIRSTEN (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/08/ 2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209576-2 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.014739-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO URGENTE DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088999-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SPEEDTIME SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA), MARIA AUGUSTA BARROS BIAZONE), LORIVAL ALVES DOS SANTOS FILHO Decisão:Oficiem-se à Telemar e à Light objetivando o endereço pretendido (fls. 74). \r\n\r\nProc. 2007.001.199129-2 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIANA NEVES HEMETÉRIO DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS.33). \r\n\r\nProc. 2008.001.016381-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANO VILELA GUERRA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS.34). \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.004331-7 - BIANCA RODRIGUES FERNANDES, JOAO VICTOR RODRIGUES FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED RIO, Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)), HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061414-0 - ROGERIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.048123-3 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:...Assim sendo, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.121370-2 - JAIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.085744-2 - MARIA OLIVIA MASCARENHAS LAVALLE (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519)) X MICHELE TALANO), WILHELMINA LINA MEHRING), HELLA LEWIN TALANO Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044038-3 - AURÉLIO RODRIGUES, TANIA REGINA CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)), MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106654-7 - SAUL BTESHE, MARIA LUISA BTESHE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO ITAUBANK S A), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Diante do exposto, por não haver nenhum reparo a ser feito, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. P.I. 2- Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.001.046403-1 - AMÉRICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.134491-4 - JORGE CAMILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A), WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA Decisão:... COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a providenciar o cancelamento dos protestos, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). INTIMEM-SE e COMPROVE-SE. (...) Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002378-4 - JAQUELINE SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:...Diante do exposto, por não haver nenhum reparo a ser feito, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. P.I. 2- Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040472-0 - POLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.178400-6 - DANÚBIO ÂNGELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.128059-6 - AMÉLIA DA CONCEIÇÃO VALENTE. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA.), HOSPITAL DA PENITÊNCIA Decisão:Com gratuidade. Citem-se. Com as respostas, à D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pretensão cominatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.103079-8 - EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X INSTITUTO ESCOLA SUPERIOR DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053929-8 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.072202-0 - CHARLES SERGIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.094503-3 - RITA DE FATIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.134442-2 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS COIMBRA VIEIRA Despacho:Regularize-se a notificação, eis que não entregue o documento de fls. 16 (ausente). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038598-8 - WILLIAN JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117074-8 - FABIANA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.047181-3 - EDUARDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO Decisão:... COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome do requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 30), no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE a RETIRADA. Cite-se. P.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.149558-0 - LUIZ EDUARDO LOMAR (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.003698-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) \"ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 133\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.143831-9 - PHILIP ARTHUR GRIMLEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)), HELIO RUBEN DE CASTRO PINTO), CLAUMIRA LUIZA DE CASTR PINTO, Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:A peça de fls. 402/403 é estranha aos autos. Desentranhem-na devolvendo ao subscritor. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.027208-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030598-4 - ACHILE GIGLIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MAPFRE SEGUROS, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.030039-3 - CLEIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas às fls. 172 e 174/175 (testemunhal, depoimento pessoal do autor, documental superveniente, exibição de DVD e expedição de ofício), indeferindo quanto ao depoimento pessoal do representante da ré, por não vislumbrar utilidade e necessidade, à expedição de ofícios à Delegacia de Polícia e à AGETRANSP, visto que a parte pode obter o pretendido sem interferência do Juízo.Venham os documentos, o rol de testemunhas, o DVD e os comprovantes de recolhimentos para expedição de ofício e para as intimações, inclusive do autor para depoimento pessoal, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a comprovação do cumprimento do item anterior, inclusive os recolhimentos devidos por parte da ré, voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento. Se correto os recolhimentos, oficie-se ao Batalhão da Polícia Ferroviária como pretendido. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.127791-3 - FRANCISCO CANINDÉ DE MOURA, MARIA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/08/ 2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118816-1 - SOLANGE CARDOSO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.026683-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHEBL NASSIB NESSRALLAH (SP-094876), Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)), BANCO LUSO BRASILEIRO S/A, Dr(a). VINICIUS GAVA (SP-164410)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.042991-2 - NEUSA GARCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls. 26, considerando os pedidos de fls. 07. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.213184-5 - ELVACI FERREIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.157425-0 - ULYSSES MONTEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.016242-7 - JOÃO CARLOS DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO MAXIMA SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.058998-8 - ELIAZAR HERINGER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 22vº. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.021865-0 - NILZA ESPEDITA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MARCOS MACHADO DA SILVA) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS.214/216. \r\n\r\nId: 557916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "557918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400450-1 (46756) - EDITO JORGE, Habilitado: ELISETE FRANCISCA JORGE SILVA, Habilitado: ELISABETH FRANCISCA JORGE, Habilitado: ELIETE FRANCISCA JORGE, Habilitado: ELIANA FRANCISCA JORGE, Habilitado: ELANIR FRANCISCA JORGE, Habilitado: GILVAN FRANCISCO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 238/259: CÁLCULOS DO CONTADOR; APÓS AO INSS. \r\n\r\nProc. 1977.001.401372-3 (77358) - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial para cálculo de diferença a ser recebida pelo autor coniderando que a execuação já foi extinta, conforme sentença de fls.179.Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.400909-6 (1213) - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.212: CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1983.001.403558-0 (11847) - IZAURA MARIA OLIVEIRA QUEIROZ, Habilitado: JAIR MONTEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 174/177: CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 172, VERSO. \r\n\r\nProc. 1984.001.402755-0 (28852) - ISAIAS ALEXANDRE VERBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X INSS Decisão:Busca o INSS através da impugnação de fls. 206/213 modificar a coisa julgada. A decisão de fls. 118/119 foi atingida pela coisa julgada, não podendo ser modificada em fase de execução, o que implicaria em violação ao artigo 610 do CPC. Da mesma forma, a coisa julgada é protegida pelo art. 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal não podendo ser modificada através de impugnação. Isto posto, rejeito a impugnação de fls. 206/213. Devolvam-se os autos do precatório à Presidência anexando-se cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 1984.001.404753-5 (28668) - OSMAR CLAPP, Habilitado: ARLETE APARECIDA OCAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1984.001.404753-5 (28668) - OSMAR CLAPP, Habilitado: ARLETE APARECIDA OCAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Junte a parte autora 02 cópias de seu CPF e 02 do patrono. \r\n\r\nProc. 1985.001.402337-5 (33674) - PAULO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:Busca o INSS através da impugnação de fls. 305/311 modificar a coisa julgada. A decisão de fls. 96/97 foi atingida pela coisa julgada, não podendo ser modificada em fase de execução, o que implicaria em violação ao artigo 610 do CPC. Da mesma forma, a coisa julgada é protegida pelo art. 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal não podendo ser modificada através de impugnação. Isto posto, rejeito a impugnação de fls. 305/311. Adite-se o Precatório Judicial 2006/06939-4 com base nos cálculos de fls. 259/275, face a concordância do INSS (fls. 282) e do Ministério Público (fls. 388) e a não impugnação por parte do autor. Após, devolvam-se os autos do precatório à Presidência. \r\n\r\nProc. 1985.001.505015-5 - GERALDO MORENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1988.001.038146-2 (52014) - MARIA DO CARMO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento, devendo constar o nome correto da parte autora conforme explicitado às fls. 291.Após,dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1992.001.104523-0 (56786) - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Despacho:Manifeste-se o autor sobre o depósito efetivado pelo INSS.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.109210-3 (56887) - ANTONIO THEODORO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:Busca o INSS através da impugnação de fls. 226/222 modificar a coisa julgada. A decisão de fls. 179/182 foi atingida pela coisa julgada, não podendo ser modificada em fase de execução, o que implicaria em violação ao artigo 610 do CPC. Da mesma forma, a coisa julgada é protegida pelo art. 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal não podendo ser modificada através de impugnação. Isto posto, rejeito a impugnação de fls. 226/222. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Oficie-se ao setor de Precatórios Judiciais informando acerca desta decisão. \r\n\r\nProc. 1994.001.023811-8 (58435) - GILBERTO CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X INSS Ao Autor Sobre os cálculos. Republicação por omissão do nome do patrono do autor. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.138146-9 - ZEPHERYNO LAVENERE MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X LUIZ SOTOMAYOR DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BARRETO (RJ-114691), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.124134-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLAUDIO CAMILLO Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.001.128056-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIVARDO BIACO (SP-230993)) X LEANDRO LUSTOSA DE LIMA Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.148913-6A - GERALDO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga o exequente se dá quitação ao débito para fins de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.024340-3 - ADRIANA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CARVALHO PERES (GO-009464)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Fls. 16/19 - Intime-se o exequente para manifestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.067169-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E BAR INGLES LTDA Decisão:Oficie-se à Receita Federal para que forneça a última declaração de renda e bens da empresa executada para que seja informada a existência de bens passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.042035-0 - ENI CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (fls. 189) em favor do perito nomeado às fls. 79.Após, cumpra-se a parte final de sentença de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2003.001.126052-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X OLHO DE PEIXE PRODUCOES Intime-se a parte AUTORA para regularizar a representação processual. (VENHA PROCURAÇÃO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA) \r\n\r\nProc. 2005.001.141035-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Regularize-se o recolhimento (certidão supra) - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.125733-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X EDMAR FERREIRA MAIA Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009163-7 - ARMINDO KASBURG DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pela parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065945-9 - MARIA CRISTINA HACKENBERG (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.195007-1 - IDALZIRA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pela parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199211-9 - ANTONIO TEIXEIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXCELSIOR COMPANIA DE SEGUROS Decisão:Cumpra o autor a determinação de fls. 43 no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.176077-4 - NEUSA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ante a certisão cartorária que afirma que não foi apresentada contestação pela ré devidamente intimada, decreto a revelia da ré.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046615-3 - OLIMPIO CABELEIREIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA DE LIMA (RJ-138350), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X OLIMPIO JOSÉ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Ante a resposta de ofício121 , na qual o ilustre juiz titular da 24ª Vara Cível desta Comarca informa a existência de processo naquele juízo com as mesmas partes e solicita o declínio da competência para se evitar decisões conflitantes, DECLINO da competência para o juízo da 24ª Vara Cível desta Comarca.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo da 24ª vara Cível.Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.025486-3 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o autor sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.045555-6 - ADÉLIA CRISTINA ROCHA SZELAZEK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ARETUZA CRISTINA SANTOS DE AZEVEDO Decisão:Defiro a suspensão do feito até comprovação do cumprimento integral do acordo.Cumprido integralmente o acordo, venham os autos conclusos para a extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123613-3 - CARLOS ANDRE OIGHENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X REGINA DE SOUSA CUTRIM RAMOS Despacho:Recolham os autores a diferença de custas e taxa judiciária apontada às fls. 21/21-verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.052341-2 - MARIA LUIZA PEREIRA RAPOSO CALÇADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X TECVAL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.124855-0 - FRANCISCO ARMANDO VEIGA PADULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IZABEL DA SILVA COELHO BRAGA (RJ-067275)) X TRÊS CORES COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA M E Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 29.Esclareça o autor o motivo de figurar no pólo passivo Três Cores Comércio e Confecções considerando que consta no contrato de locação como locatária Mirian da Silva. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.037163-0 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X GERALDO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Despacho:Diga o exequente se dá quitação ao débito para fins de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150549-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ante ao provimento do recurso de agravo de instrumento (fls. 60), certifique o resultado nos autos principais , na qual deixou de ser acolhida a exceção e prossiga-se naqueles autos . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.148157-5 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152366-1 - ESPOLIO DE ELIAS CELEM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 70 e cumpra-se no endereço indicado na alínea \"a\" de fls. 73, podendo o oficial de justiça utilizar-se da prerrogativa prevista no parágarfo 2º do artigo 172 do CPC e em caso de insucesso pode ser realizada a diligência no enderço fornecido na alínea \"c\" de fls. 73.Defiro a expedição de ofício à TELEMAR , OI , LIGHT , CEG, Receita Federal e TRE para que informem os endereços atualizados de Sérgio Silva e Neuza Pinto Silva.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072995-4 - TERESA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.125494-9 - ALEXANDRE HENRIQUE DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOJAS RIACHUELO LTDA Decisão:Verifica-se no documento acostado às fls. 10 que o autor é menor púbere.Desta forma, regularize-se a sua representação considerando que a procuração acostada às fls. 05 apenas foi subscrita pela sua genitora , devendo também ser subscrita pelo autor.Junte -se a certidão de nascimento do autor .A afirmação de pobreza apenas foi assinada pela mãe do autor, devendo ser também asssinada pelo menor púbere.Regularize-se.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.071846-4 - FABIO DA VICTORIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X CLAUDIO ANTONIO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Intime-se para o devido recolhimento das custas judiciais sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.077398-2 - FABIANA SILVA LACERDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X SUPERVIA TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o credor o disposto no artigo 475, b do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.114690-0 - SEBASTIAO RENATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 184 , indefiro o pedido de fls. 181 considerando que o recurso de apelação foi interposto tempestivamente.Dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057238-5 - JOSE CARLOS BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. Fls. 230-Intime-se o réu para pagamento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.123979-1 - THEREZA CRISTINA CORRÊA BARATA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270)) X TRILHA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127589-8 - SAMIR DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003320-0 - LUCIOMAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida às fls. 96.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.100361-6 - QI-QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ROGERIO DE ARRUDA CAMARA E SIQUEIRA CAMPOS Despacho:Fls. 77/78-Verifica-se que não foi efetivado bloqueio de valores na forma on line .Desta forma, requeira o exequente o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127707-0 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X JULIANA BIERRENBACH BONETTI Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.114641-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARTA REGINA SILVA JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA (RJ-031212) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há irregularidades a serem sanadas.Defiro a produção de prova pericial de engenharia, prova oral consistente na oitiva de testemunhas bem como produção de prova documental.Nomeio a Dra. Clícia Maria Ismael para funcionar como perita do juízo.Intime-se a perita para proposta de honorários.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias.Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da data juntada do depósito dos honorários periciais.Às partes a fim de apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da data da publicação desta decisão em Diário Oficial, através dos advogados das partes, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do CPC.A AIJ será designada oportunamente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155620-1 - TEREZINHA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Venha em 10 dias a declaração de renda e bens junto à Receita Federal para fins de correta aprciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimenro do pedido de gratuidade de justiça requerido pelo apelante.Após, conclusos para apreciação do pedido de recebimento do recurso de apelação.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.114291-6 - LILIANE DIAS CARILLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X LUCIANA MARQUES MONTEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, defiro parcialmente a tutela antecipada para determinar a 1ª ré, Luciana Marques Monteiro, que retire do site de relacionamentos www.orkut.com todas as mensagens referentes a autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa fixa de R$ 2.000,00, indeferindo com relação ao pleito de que a 2ª ré retire da rede a comunidade \"Casar é fácil\". Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091917-2 - EDNA CRISTINA LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) A parte autora em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.091987-9 - LUIZ PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES), ERNESTO DA SILVA RAMOS), MONICA HELOISA DE SOUZA MARQUES Ao Autor Sobre Fls.67/70 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.005073-8 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GEORZIVALDO ALVES SOARES SANTANA Despacho:Cumpra-se o disposto no 3º parágrafo da sentença de fls.147. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.142189-3 - LIZIA HERMIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PAPELARIA GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) J. ÀS PARTES. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.076194-0 - HEAVY DUTY GINASIO DE MUSCULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X DOROTHEA SARA DAVID FELDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.048680-6 - ECAL ARQ PROJETOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o advogado da parte executada o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.073204-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE PASCHOAL MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886)) X DISK TELECOM EMPRESA DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 105 pelos seus próprios fundamentos.Venham os honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035719-1 - LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X JOAO BOSCO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAYME MESQUITA (RJ-011383) Despacho:Considerando a necessidade de produção de prova técnica e que foi efetivado o depósito dos honorários periciais, mesmo que intempestivamente ,deixo de decretar a perda da prova .Intime-se a perita para início da execução do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.013858-9 - ANTONIO RIVADÁVIA SOBREIRA ROLIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pela parte ré.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044881-5 - RIZONEIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.003244-5 - SEVERINO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MANUEL MARTINS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO REZENDE TELLES (RJ-031910), Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Despacho:Digam os dois primeiros réus se concordam com o pedido de desistência da autora relativamente aos 3º, 4º e 5º réus.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160949-5 - MARIA LUIZA BASTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária certificada às fls. 66 e atualizada no valor de R$ 8,76. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110552-1 - ROSANGELA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659) Despacho:Remetam-se as informações solicitadas.Ante a inércia do devedor devidamente intimado para cumprimento da sentença, proceda-se a penhora on line , devendo incidir sobre o débito executado , a multa de 10 % prevista no artigo 475. j do CPC , não devendo incidir honorários advocatícios conforme já decidido às fls. 311.Fls. 309-Intime-se para o devido recolhimento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007871-2 - REGINA DE LIMA MENCARELLI (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora ...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório... \r\n\r\nProc. 2007.001.236183-8 - ARMINDO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.124769-6 - VIVIANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011363-5 - MARIA SALOME DE SOUZA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123917-1 - ALEX DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Considerando que no direito previdenciário acidentário não se admite transação deixo de designar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do DPC. Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.118572-8 - JULIO FLAVIO TORRES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Autor Sobre Fls. 472/473: PARA CIÊNCIA: APÓS AO RÉU PARA CIÊNCIA TAMBÉM, CONFORME A R. SENTENÇA DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2002.001.034341-9 - MARILIA MAGALHAES POPPE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a dilação de prazo (10 dias) para que o banco réu se manifeste sobre o laudo pericial .Intime-se. \r\n\r\nId: 557918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.040750-9 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (PROMOTORA DE JUSTIÇA) X CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO, COOPERATIVA DE TRABALHADORES DO COMPLEXO CENTRO DE EDUCACAO INTEGRAL CEI QUINTINO LTDA COO, COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA COSEPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861) Decisão:Renove-se a diligência conforme requerido a fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2007.001.037971-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AUGUSTO AZEVEDO E OUTRO Decisão:Renove-se a diligência conforme requerido a fls. 48. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400816-0 (170902) - REGINA LUCIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.175375-7 - ANA PAULA RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS... \" . \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.044804-4 - GIOVANNA TROTTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X FRANCISCA GOMES MOREIRA E OUTROS), Inventariante: ELFIO DE CARVALHO FILHO Despacho:A fim de se evitar alegação de nulidade, citem-se o segundo e terceiro réus, na pessoa do inventariante indicado a fls. 57, no endereço de fls. 112. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.130514-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X MICHAEL DAVID FILHO Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, II, do CPC, indicando endereço atual e exato do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.150734-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO MAICON DA SILVA PINTO Despacho:Fls. 93 - Atenda-se, estando as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.000046-0A - HOROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PORTO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026389-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PALUS COMERCIO DE CIMENTO LTDA), PAULO ROBERTO PONTES BASTOS SR. ADVOGADO FAVOR FORNECER UMA CÓPIA DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.099728-8 - OSVALDO PRUDENTE HORACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X PRO MORAR DOS LAGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.103642-9 - WILLIAMS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA PRADO PIRES DE OLIVEIRA (SP-171008)) X CAIXA GERAL S A SEGURADORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.130823-5 - SILVIA MARIA MENDES DA SILVA E OUTRO, Assistente: SILVIA MARIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 17 de setembro de 2008, às 13:30 hs para a oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.083009-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WANDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Fls. 287 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027048-6 - CENTRO MEDICO SAUDE CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual como requerido. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.031220-1 - EONIO CAMPELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON LARA DOS REIS (RJ-019855)) X GUSTAVO ADOLFO ADLER (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.116384-7 - JULIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SULINA SEGURADORA S A Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075315-4 - SÔNIA MARIA SANDIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.080553-1 - CAETANO CLAUDIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.083852-4 - EDIO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Com fundamento no art. 398 do CPC, diga o autor, no prazo de 5 dias, acerca dos documentos juntados a fls. 101/120. \r\n\r\nProc. 2007.001.086415-8 - NILDEA LÚCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Intime-se o perito para que se manifeste sobre as impugnações ao laudo pericial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.090437-5 - MARIA HELENICE PINHO FIGUEIREDO MOTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.102550-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSIMAR NERI MORENO MENA E OUTRO Despacho:Proceda-se a juntada da petição que consta no sistema de informática. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.167597-7 - CLAUDIA GUIMARAES MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-052770)) X LUIZ GONÇALVES Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.032044-6 - EDNALDO RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.127486-9 - MARIA DAS DORES REGO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:(...) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e por força da sucumbência condeno a autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária cuja execução mantenho suspensa por cinco anos em razão da gratuidade de justiça que lhe defiro.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076544-2 - ALINE NASCIMENTO FOSSATI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103268-9 - PÃO DO ATLETA INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor s/ depósito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.006820-4 - EDMIR OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032158-5 - MARCIO HENRIQUE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado, no valor de R$ 509,65, com os acréscimos legais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120171-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 203 NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147786-6 - MARIA MARTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.063043-3 - ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X ZENILDA SILVA DE ALBUQUERQUE), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.027697-4 - ROSEANE REUTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MACHADO RIBEIRO (RS-047035)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ZIR BOTHOME (RS-044277) Decisão:Aos autores, no prazo de cinco dias, para que apresentem declaração de hipossuficiência econômica e cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086782-4 - JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.130711-5 - ISMARCELO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Ao autor, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050065-5 - KLEBER LUIZ DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) De ordem: Em réplica \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.107373-6 - GELSON MARIANO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X GE MONEY CAPITAL Despacho:Cumpra-se o item nº 2 do despacho de fls. 24. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003468-0 - SAVIO ROSSI SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 317/320 na íntegra. Lavre-se termo de penhora como determinado, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146870-4 - BRENO CRISTIAN FABRI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Defiro ao autor prazo suplementar de 24 horas para que forneça as cópias necessárias para instrução da carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas, sob pena de perda da prova. Transcorrida o prazo acima, dê-se vista ao Ministério Público como determinado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061484-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MYCON CAMPOS EVALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Proceda-se a juntada da petição que consta no sistema de informática. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.162036-3 - VIVIANE ALEXANDRA VAN MASTWYK ABITBOL SECCHIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SERGIO MALTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Decisão:Recebo os recursos interpostos no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.148528-0 - MARIZE GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X LUIZ GONZAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.075426-4 - REGINA MARQUES NETTO LEVINSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ALMUT ELSBETH WALTRAUD SIDDIQUI Despacho:Ante o óbito noticiado e a sub-rogação prevista no art. 11 da Lei de Locações, proceda o autor à regularização do pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo, diga o autor acerca do teor de fls. 28/29. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166607-0 - ESPÓLIO DE PAULO DE MORAES LENZI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro, conforme requerido a fls. 11. Expeça-se mandado. Sem prejuízo, certifique o cartório se consta resposta ao ofício de fls. 95, devendo ser reiterado caso não haja resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.052456-8 - FRANCISCO PIRAGIBE TELES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255)) X SIMÃO JOSÉ DO BONFIM Despacho:1) Diga o autor, no prazo de 5 dias, acerca do parcelamento pretendido. 2) Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha prova dos ganhos atuais do autor ou declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou, alternativamente, declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.112166-4 - ANIBAL DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X MAURICIO SOARES FERREIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se o réu e notifique-se eventual ocupante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.169940-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 X JULIA MENEZES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.006832-0 - DALIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Decisão:A gratuidade foi indeferida por decisão preclusa. Face a ausência de preparo, julgo deserto o recurso interposto. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença proferida. Intime-se o embargado/exeqüente para dar prosseguimento na execução em apenso, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.136554-3 - MARCOS MACEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:O laudo pericial, mormente a complementação ao laudo de fls. 726/727, atende aos exatos termos do julgado, merecendo, dessa forma, a homologação judicial.Assim, HOMOLOGO o laudo pericial declarando como devido pelo réu os valores apurados a fls. 727, que deverão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento.Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.055014-4 - INDIO DA COSTA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.075015-9 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CONSAV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre resposta de ofício (fls. 182). \r\n\r\nProc. 2006.001.039884-3 - HELCIO ALVES CANTINI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MAURICIO CORDEIRO Despacho:Nada a prover acerca do requerimento formulado. Venha o aviso de recebimento referente a intimação enviada. \r\n\r\nProc. 2006.001.100882-9 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CAFE E BAR LISBOA RIO LTDA Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.097800-0 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA DA IMAGEM ABRAPI Decisão:Defiro o prazo de trinta dias para a indicação de bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.096591-3 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LOURENÇO FERNANDO DE AZEVEDO Despacho:Fls. 27: Certifique-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052639-3 - MARIA HELENICE PINHO FIGUEIREDO MOTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.139376-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS EDUARDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora requerida, que só deverá ser realizada após o bloqueio de valores suficientes para satisfação da obrigação. Assim, indique o exeqüente bens passíveis de serem penhorados ou manifeste expressamente se renuncia ao valor excedente ao bloqueado (fls. 534), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201166-9 - IVETTE TRIGUEIRO GINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.162222-3 - ALEXANDRE SAMPAIO OCTAVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 158, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012996-5 - EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484)) X TELEFONICA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048680-0 - ELISANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:(...) Assim, sobre o valor acima apurado deverá incidir o percentual de 10%, perfazendo débito total de R$ 9.723,34.(...) ASSIM, acolho em parte a impugnação apresentada, nos termos acima expostos.Transcorrido prazo para interposição de recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.102224-3 - ESPOLIO DE ADHEMAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BESERRA DE SOUZA (RJ-022446)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). WANDERLEI CARDOSO DA LUZ (RJ-142019E) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.141910-6 - LUCIANE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 228, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028275-3 - ROLEX AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-150377), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ante o teor do despacho de fls. 819v, certifique o cartório quanto ao cumprimento voluntário da obrigação. Caso não tenha sido cumprida voluntariamente a obrigação, intime-se o credor para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.114921-0 - CHRISTINA ELIZABETH PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MARCELO DAHER (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Ao réu, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de desistência da autora, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.146890-0 - GUILHERME BALASSIANO FELBERG X Assistente: JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) MASTERPAR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) republicando - ... REJEITO A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE... REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... DOU POR SANEADO O FEITO... DEFIRO PROVA ORAL REQUERIDA... TESTEMUNHAS ARROLADAS COM ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS NO PRAZO DE 05 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. ... NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 30 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.032261-3 - FERNANDA FARIA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.104714-2 - LUIZ CARLOS TOFFOLI (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891)) X EDITORA ABRIL PANINI S A), EDITORA ABRIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.126276-4 - EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ERBÊNIO RODRIGUES CORREIA (RJ-139728)) X PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim, por tratar-se de competência absoluta, declino-me da competência em favor de uma das Varas Federais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.117950-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARISTOCRATA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Defiro o levantamento da penhora, estando as custas devidamente recolhidas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.027579-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA NAZARETH PORTO Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 289. \r\n\r\nProc. 2006.001.152163-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à ré Luciana.2 - Ao 1º réu para que cumpra a decisão de fls. 150 em improrrogáveis cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.055266-7 - MCA COBRANÇA E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROZANA NASCIMENTO DE FREITAS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.090464-0 - JESSICA HELENA DE MOURA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 22, no prazo suplementar de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187609-0 - PATRICIA HELENA DE SOUZA LAPA CALCADO (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o item nº 3 da decisão de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2008.001.053977-8 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAUCRED S A TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.103202-3 - LEONARDO MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos legados na inicial.Designo a audiência de conciliação (CPC, art.277) para o dia 16 de setembro de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.235888-8 - MARIA DA GRAÇA MATIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:(...) Por tais fundamentos e considerando o mais que consta dos autos , ratifico a decisão que deferiu a antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determinar que as parcelas mensais não tenham qualquer acréscimo a não ser aqueles autorizados para toda a categoria pela ANS, vedada qualquer discriminação em razão da idade ou alteração de faixa etária e que em conseqüência não seja imposta à autora qualquer restrição de utilização do plano de saúde que não esteja prevista contratualmente.Por força da sucumbência condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 em aplicação do art. 20 §4º do CPC.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.203662-9 - REJANE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.100679-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNO BARBOSA DE GOIS Decisão:1- Indefiro, por ora, o requerimento de suspensão da reintegração de posse, uma vez que o próprio autor reconhece a sua inadimplência.2 - Venha cópia da inicial da ação revisional a fim de que possa ser apreciada eventual conexão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.136254-4 - FLAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:MANTENHO O INDEFERIMENTO CONSTANTE DA DECISÃO DE FLS. 274Vº, PRIMEIRA PARTE. ADEMAIS O FATO DE O PROCESSO ESTAR NO EXPEDIENTE, NÃO OBSTA O ACESSO PRETENDIDO. INTIME-SE A TESTEMUNHA, PAULO LEONARDO COMO REQUERIDO . DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA, MAS INDEFIRO A INTIMAÇÃO DA MESMA PELO CORREIO, VISTO QUE DEVERÁ SER INQUIRIDA NA COMARCA DE MAGÉ, ONDE A MESMA RESIDE, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041577-7 - FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LOJAS AMERICANAS FAI FINANC AMERICANA Despacho:Esclareça-se o requerimento de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2008.001.053903-1 - RENATO GONÇALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao cartório para que promova a juntada do comprovante de citação do 1º réu. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.044118-1 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros). Aguarde-se. Transcorrido, intime-se a parte autora para que manifeste no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.180919-2 - LUCIANE NEVES TUNDIS OURIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X ZAID INCORPORADORA IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:1 - Ao réu sobre os novos documentos juntados pela parte autora, no prazo de cinco dias.2 - Ao réu para que justifique a necessidade da prova testemunhal e do depoimento pessoal dos autores, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110698-9 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao impugnante para que comprove os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição liminar. Regularizados os recolhimentos, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.064991-0 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.215076-1 - GABRIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:(...) dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova documental, prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, salientando que o autor encontra-se isento dos recolhimentos acima por estar amparado pela gratuidade de justiça.Venha a prova documental deferida no mesmo prazo acima, sob pena de perda da prova.Indefiro a expedição de ofícios requerida (...)Indefiro, ainda, a exibição pretendida (...)Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de setembro de 2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024668-4 - REINALDO COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071096-9 - GAUDENCIO ALVES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 219 - ATENDA-SE IMEDIATAMENTE. Dê-se ciência à Escrivã. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050301-0 - ANTONIO URANO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DF-007643), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo a apelação adesiva no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.107863-8 - EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Intime-se o perito para que se manifeste sobre fls. 799 e seguintes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.020740-0 - ABRAÃO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:(...) dou por saneado o feito.Defiro a prova pericial contábil, para a qual nomeio perito judicial Bruno Batista, fixando desde já, honorários periciais em R$ 3.000,00, por ser condizente como trabalho a ser realizado, que deverá ser depositado ao final e na hipótese de ser o réu sucumbente, considerando que o autor encontra-se amparado pela gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.Transcorrido prazo de 5 dias, intime-se o perito para que inicie a perícia com entrega do laudo no prazo de 20 dias, devendo, ainda, solicitar das partes os documentos necessários para a realização da perícia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.069352-0 - JOCILIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (RJ-115457)) X JOAQUIM JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Despacho:1) Defiro a dilação requerida, a contar da data da petição, durante o qual deverá a parte autora providenciar as certidões referidas. 2) Atenda-se os itens 10 e 11 da promoção ministerial de fls. 159. Citem-se e cientifiquem-se como requerido. \r\n\r\nId: 557919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "557920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia Moraes Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.006818-1 - MOZART EDUARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 61: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.128400-0 - MANOEL MARTINS VIVAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cite-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.140391-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI/BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X WROBEL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Despacho:FLS. 340/341: A CREDOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152927-4 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILES A. C. PEIXOTO (RJ-002392)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.140088-0 - CARLOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791)) X HELENA MARIA FERNANDES DA SILVA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674), Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.118798-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X VANESSA BONARDI M DE MELLO Decisão:DECISÃO1. Face à comprovação da mora, a fls. 13/17, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se a ré para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se a ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120756-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VLADEMIR DA CONCEIÇÃO SODRÉ Decisão:DECISÃO1. Face à comprovação da mora, a fls. 05 e 12/15, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se o réu para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124052-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE CARLOS MORAES MORENO Decisão:DECISÃO1. Face à comprovação da mora, a fls. 09/15, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se o réu para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.060419-9 - LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB FLS. 15: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.120995-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NAPOLEÃO NASCIMENTO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.123125-1 - MARCIO ALBERTO MACHADO LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOAO CAETANO MUZZI (MG-021997)) X ARBI TRADING S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.045595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ALFA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ESPOLIO DE RICARDO DE SA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Decisão:Revogo a decisão de fls. 298. À avaliação direta do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.140817-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X NONIVEL LUBRIFICANTES LTDA Decisão:Fls. 83: Defiro a suspensão do feito. Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.023638-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA EULÁLIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPÓLIO DE ANIZIO FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688) Despacho:Diga o autor sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046903-8 - ELZA BARATA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X EDI JACI DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2008, às 14:00 horas. Intime-se a parte autora para depoimento pessoal e intime-se as testemunhas arroladas. Defiro a prova documental suplementar. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061984-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WALTER MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOBO MATTOSO (RJ-052375), Dr(a). RAIMUNDO DOS REIS LESSA (RJ-036793) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087906-0 - ANTÔNIO EDUARDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2007.001.087906-0AUTOR: ANTÔNIO EDUARDO BEZERRA DA SILVARÉU : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/ASENTENÇAO Autor formulou pedido de desistência à fl. 54, com a anuência do Réu à fl.57. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor à fl. 54 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.10/13, mediante substituição por cópias.Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios de 10%, mas isento-o, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 15, observado os termos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.096032-9 - JAIME BISPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: DEFIRO JG AO AUTOR. DESIGNO O DIA 30/07/08, ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIMEM-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. OFICIE-SE À FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.134224-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X NILO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MARLENE NEVES (RJ-145624), Dr(a). LIVIA SOALHEIRO E ROMANO (RJ-144787) Despacho: FLS. 110/111: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.023245-4 - ZEPLINIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:..Nestes termos, fixo que a autora tem o direito de receber a diferença entre o valor devido (R$ 6.040,00) na época do pagamento da indenização (22/08/2000 - época da liquidação do sinistro conforme ofício de fls. 22/23 e documento de fls. 17) e o valor recebido (R$ 3.122,55) que alcança o valor correspondente 19,32 salários mínimos, considerando que o salário mínimo naquela data estava na ordem de R$ 151,00 e o atual em R$ 415,00.No mais, pelos fundamentos expendidos deixo de acolher alegação da Ré de que o valor pago à parte Autora a título de indenização foi devidamente calculado.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor correspondente a 19,32 salários mínimos, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento.Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2008.001.124079-3 - ESTEVÃO CARLOS BEUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.126197-8 - ZELINDA DE ABREU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DESIGNO O DIA 04/08/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.129041-3 - JOAO RUA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.143743-1 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X ABIGAIL FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.128781-5 - RENATO BOCHNER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.107655-1 - ORLANDO LIVIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO A.MACHADO (RJ-096207), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: ANOTEM-SE, ONDE COUBER, OS NOMES DOS ADVOGADOS DOS EXECUTADOS, CONFORME PROCURAÇÃOD E FLS. 143. APÓS, REPUBLIQUEM-SE TODOS OS DESPACHOS E DECISÕES, A PARTIR DE FLS. 214. \r\n\r\nProc. 2002.001.158975-1 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFA CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:E. mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2003.001.002495-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.105563-1 - ESPÓLIO DE RONALDO BARBOSA SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FLS.493/494: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.004294-3 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: ÀS FLS. 07 DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 508, O CREDOR CONCORDOU COM OS CÁLCULOS DO CONTADOR, DEU QUITAÇÃO E REQUEREU O LEVANTAMENTO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 508, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. APÓS, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.012513-3 - CONDOMINIO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X ALL PARK ESTAPAR EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS EDUARDO SOARES BRANDAO (SP-097538) Despacho:Certifique o cartório a temepestividade da contestação. Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124509-0 - SHEILA ELIANA DA SOLEDADE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:1- FLS.107: AO RÉU. 2- FLS.108/110: À SRª PERITA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.067458-5 - MARCOS CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença: ..... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenado o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais estipulo em 15% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.037445-5 - EVELINE DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.40/49; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.064293-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIA CRISTINA NERY CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.030122-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X LUCIANO MARCHIONI INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.149323-0 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725)) X MARTA BASTOS PINTO FARPA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.052954-4 - LIVIO MARTINS DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALBERTO BARROSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Sentença:SENTENÇAO autor propôs a presente ação de Despejo por falta de pagamento em face dos réus. O feito teve seu trâmite regular. No entanto, às fls. 92, em 14/11/2007 foi determinada a intimação do autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Certidão às fls. 93 que atesta a não manifestação do autor. Às fls. 94 foi determinada a intimação do autor, por correio, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Juntada do AR às fls. 97, em 09/04/2008. Certidão às fls. 98 que atesta que os autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias e que não houve manifestação da parte autora. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.080637-0 - ESPOLIO DE HORTENCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X STUDIO 46 CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Ao credor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.092233-3 - ISAAC DAVID LIFSCHITZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAC DIAMAND (RJ-074456)) X CESAR MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.206: Defiro. Designo audiência especial para o dia 30/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intime-se, por correio, os réus da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.038635-0 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X MANOEL SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.032107-2 - GIUSEPPE BONELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MR2 INKJET COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190) Decisão:Fls.127/130: Defiro a suspensão do feito, conforme requerido. Após o prazo decorrido, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048538-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X CLAUDIO ESPINDOLA GARCIA E OUTRO Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 78, DECRETO A REVELIA DOS RÉUS. DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO E DEVOLVA-SE AO ADVOGADO. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.128446-2 - EDGARD DOS SANTOS VERAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X HELENA PAMPLONA GUIMARAES E OUTRO Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.052085-6 - VIDRO LEDO MOLDURAS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X TRESS CRIACAO E CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Decisão:Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.153061-3 - METALFERRO COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CINOVA CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO CIDADE NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho:FLS. 69/71: AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.124507-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CARLA CRISTINA PEROZZO Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.125274-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOÃO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.129555-1 - JACOB ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ANA ELISA COELHO E OUTROS Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.019346-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.017864-2 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MOISES ZAJLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.022078-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X PEDRO FELIPE DA COSTA INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.045595-7A - ESPOLIO DE RICARDO DE SA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ALFA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:Digam se possuem interesse na AC. \r\n\r\nProc. 2005.001.004294-3A - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho: CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS E ARQUIVE-SE ESTA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056948-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X FABIO BASTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.136626-4A - 248 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X ANTONIO CARLOS GENTIL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: TRASLADE-SE COPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISAO PROFERIDA NESTA IMPUGNACAO. APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003324-8A - ELIZABETH STERN (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ZULEYMA NICOLL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Decisão:Não há contradição, apenas divergência de entendimento. O embargante deverá interpor recurso próprio. Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142982-3 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.042089-1 - RENILSON LOUBACK DUTRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.114806-4 - YVON TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X CLAUDIA GUIZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353)), Interessado: GILDA MARIA ARANHA D'ESCRAGNOLLE-TAUNAY, Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544) Decisão:J.E.mandado, conforme requerido.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058767-6 - CERLENE APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 138. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 141, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, CONCORDANDO COM O DEPÓSITO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145434-1 - FERNANDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X BANCRED (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148707-3 - ILDIMAR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS.24. RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR E NA CAPA DOS AUTOS O RITO PARA SUMÁRIO. 2- DESIGNO O DIA 30/07/2008, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.090643-0 - ANDRE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 31/44 E 83/104; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.121216-5 - FABIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X EDITORA ANGLOSCHOOL Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome do Autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada, para que SPC e SERASA se abstenham e/ou excluam o nome do Autor, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até ulterior deliberação.Cite-se e intime-se, com as advertências legais. \r\n\r\nIndenizatória, contra danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.040768-9 - CHRISTINA D AVILA FRENZEL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536), Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 113/123, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.081327-6 - MARIAZINHA MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.014961-0 - ASER ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ \r\n\r\nProc. 2005.001.136626-4 - 248 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X ANTONIO CARLOS GENTIL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: REITERE-SE O OFÍCIO, SOLICITANDO URGÊNCIA NA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.025353-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) X PAULO LINOMAR S BAHIA PRODUÇOES E PARTICIPAÇOES EM EVENTOS E VIDEOS E OUTRO FLS. 74/76: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.127043-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X 4 CENTENÁRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (C.P.C., art. 1.102, b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (C.P.C., art. 1.102, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) do valor do débito.2- Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não havendo o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (C.P.C., art. 1.102, c).3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101926-4 - PAULO SERGIO MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 223. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 227, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.037670-5 - MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364)) X BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) \"Indefiro a denunciação à lide, tendo em vista o art. 101, II, CDC. Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.056948-9 - FABIO BASTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:I. a exeqüente por D.O. para retirar as listas no prazo de 24 horas, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2008.001.021045-8 - ANA CLAUDIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118128-2 - ALEXANDRE LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 131/151; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.045577-7 - JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). NEUSEMAR TENORIO DA SILVA (RJ-143724)) X TIM CELULAR S A Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2008.001.045577-7AUTOR: JOSÉ MAURÍCIO DA SILVARÉ : TIM CELULAR S/ASENTENÇAO Autor formulou pedido de desistência às fls. 25 sendo certo que a anuência do Réu tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor às fls. 25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve resistência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003324-8 - ELIZABETH STERN (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ZULEYMA NICOLL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Decisão:Com razão a embargante. Os honorários serão de 10% sobre a condenação, sendo que o valor devido é a metade da quantia apurada. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216559-4 - MARIA APARECIDA GUERRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.160128-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X WILMA SALDANHA FEIJO HALFED (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARUQIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.055967-4 - FARMÁCIA VERDE FLORA DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: RECOLHAM-SE AS DIFERENÇAS DE CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 19. APÓS A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, CITE-SE. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.119706-1 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X VENTURINI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho: Intime-se, na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.066311-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIANA MARTINS DOS SANTOS FLS.27, 2º E 3º PARÁGRAFOS: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164171-2 - ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS EDUARDO SOARES BRANDAO (SP-097538)) X CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO RIO PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 30/07/2008 , ÀS 14:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057255-0 - JONETES TERESINHA BOARETTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X HOTEL CANADÁ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Defiro as provas periciais (médica e engenharia). Nomeio o Dr. Joel Coelho Duarte - 9957-2024. Indefiro quesitos nºs 1, 9 e 10, vez que se comprova através de documento. Quesitos da ré em 5 dias. Nomeio o Dr Renato Pachá - 99185607. Quesitos em 5 dias. Defiro provas documentais. Prazo: 10 dias. Após a perícia apreciarei o pedido da prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.001.128413-9 - MARCELO REIS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- DESIGNO O DIA 04/08/2008, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 2- APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.062088-2 - ESPÓLIO ESMERALDA D ANUNCIACAO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença: .... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, excluindo do débito da autora os valores supostamente pagos em razão de capitalização de juros, a ser calculada em liquidação, e, ainda, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 16.000 (dezesseis mil reais) a título de dano moral. Custas e honorários advocatícios incumbidos ao réu, vez que a autora obteve sucesso em grande parte dos pedidos, sendo que aqueles estipulo em 15% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.043473-7 - SEBASTIÃO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão: Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome do Autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada.Oficie-se ao SPC e SERASA para que se abstenham e/ou excluam o nome do Autor, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até ulterior deliberação. Diante da certidão de fls. 31, decreto a revelia do réu. Em provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221240-7 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:1- FLS.27: REDESIGNO O DIA 30/07/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.110493-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA P.PERDIGAO (RJ-108472), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.094490-7 - ANTONIO DE SOUZA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: DEFIRO AS PROVAS ORAL E DOCUMENTAL. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 23/09/08, ÀS 12:30HORAS. I. O AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044139-0 - FLÁVIA FERREIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Comprove a ré sua alegação de que o valor descontado da autora corresponde ao seu débito mínimo no cartão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123952-7 - CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS.312, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.071747-4 - RAQUEL MAGALHÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 30/07/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 3- APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.129407-8 - CARLOS JOSE PAULA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 557920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125158-2 - COOPERATIVA DE TAXI DE NITEROI LTDA COOPERNIT (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se.Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.060415-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:ÀS PARTES SOBRE SALDO APURADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.139755-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X MARIA RÚBIA CHALLUB MARTINS Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.147638-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATA S RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018475-5 - ROSELI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.030606-0 - ADRIELLE SALDANHA CLIVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Regularize o réu a sua representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.149737-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GUIOMAR ESPINDOLA MANHAES Despacho:Expeça-se ofícios à SRF, CEG, TRE e Telemar, devendo a parte autora procvidenciar o encaminhamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.201117-7 - BRUNO BUSCH PRIORI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.214489-0 - AFFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.013536-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA IV (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SÉRGIO EUSTÁQUIO KAHN E OUTRO Despacho:Venham as custas para as novas diligências. Citação e intimação da 2ª ré e intimação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.057590-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DILMA SANTOS DA SILVA Despacho:Diante da certidão de fls. 34, intime-se o autor para complementar a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.060239-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X SIMONE ZWIAZEK CAVALIERI Despacho:Diante da manifestação de fls.44, retire-se de pauta.Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.061419-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINART E ARTIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) LUIZ ANTONIO MAGALHAES BASTOS Despacho:Diante da manifestação de fls. 44, retire-se de pauta. Oficie-se conforme requerido, devendo o autor comprovar o protocolamento no órgão competente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.061433-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINART E ARTIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) LUCILIA MONTEIRO Decisão:1-Assiste razão ao autor ao afirmar que o Oficial de Justiça não é perito para afirmar a incapacidade da ré, razão pela qual, na forma do artigo 218,§1º, do CPC, nomeio o Dr.Júlio César Cury( tel.2492-1135, 2622-3118), perito do juízo a fim de examinar o citando.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.2-Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.097025-8 - ANTONIO CARLOS PICCOLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Retifique-se a autuação, tendo em vista tratar-se de rito sumário.Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 13.08.08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.122677-2 - LUCIANE MODESTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(....)DETERMINO: 2.1 - O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contada da data da juntada do mandado citação cumprido aos autos.2.2 - Cite-se. Fazendo-se constar no mandado o prazo para resposta e supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.001.125773-2 - ILDA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(....)DETERMINO: 2.1 - O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contada da data da juntada do mandado citação cumprido aos autos.2.2 - Cite-se. Fazendo-se constar no mandado o prazo para resposta e supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.001.126369-0 - CONDOMÍNIO DO EDÍFÍCIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOÃO JOSÉ DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls.67, intime-se o autor para complementar as custas devidas, observando-se que se trata de litisconsórcio facultativo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042763-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Ao consignado, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.001.052159-2 - AUREOMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À parte Autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.087982-4 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Desnecessária a prévia intimação do autor, face ao entendimento do E.S.T.J. sobre a contagem do prazo para cumprimento da julgado, correndo esse do trânsito em julgado da sentença, independetemente de intimação.Assim, aplico a multa do artigo 475-J do CPC sobre o débito. Venha planilha atualizada do débito para implementação da penhora requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000731-8 - MARCILIO DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:(...)Assim, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.219082-5 - MARCIO JOSE SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, tendo em vista que a é única capaz de dirimir a controvérsia posta nos autos.Assim, nomeio perito do juízo o Dr. Ronaldo Coelho da Silva, 2531-7937 e 9621-3921, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.025756-6 - JEFFERSON ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X BANCO ITAU S A Despacho:Esclareça o autor se há inventário aberto. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033874-8 - FABIANA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.006290-1 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO, Inventariante: CARLOS MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X CARLA NEVES COITINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:Expeça-se novo mandado de intimação no endereço requerido.Manifeste-se sobre a certidão de fl. 216 vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.073506-5 - BELARMINO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X ADELIA DOS SANTOS AMARO Decisão:Sendo dever da parte manter o juízo informado sobre qualquer mudança de seu endereço. Considerando que a executada já foi citada no endereço para qual foi endereçado o presente mandado negativo, tomo por válida a intimação da penhora, com base no disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC.Assim, expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada em favor do exequente, devendo o mesmo trazer planilha atualizada do débito para efetivação do pedido de penhora \"on-line\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034780-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X MAURICY JOSE BUGHI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) Despacho:Aguarde-se pela tramitação do recurso especial interposto. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.001.075030-3B - GLOBO FILMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X DENISE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Despacho:Fls.215/225 - Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.013323-1 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERRERI Decisão:Suspenda-se a execução na forma da lei. Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.153984-1 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSEFINA LOPES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) I-se a parte devedora, via D.O., na forma do disposto no § 1º do art. 475-j do CPC, . \r\n\r\nProc. 2004.001.047867-6 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CIRO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Fls. 213- Indefiro, vez que a peticionante não é parte nesta demanda, o que não impede que tenha acesso aos autos, que são públicos \r\n\r\nProc. 2005.001.140875-1 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Manifeste-se o executado. No silêncio, voltem cls. para exame da medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.054154-8 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:1-Diante da certidão de fls.142, certifique o Cartório acerca de eventual interposição de embargos.2-Venha a planilha atualizada da diferença que o exequente entende devida.3-Cumpridos os itens anteriores,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.027116-0 - ANGELINO ALVES GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X AILTON MENDONÇA DE LYRA FILHO E OUTRO Despacho:Processo desarquivado, aguardando iniciativa do exequente pelo prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação,voltem cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.085884-5 - GUSTAVO PIMENTA GERMANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.205121-7 - MARIA AMELIA FONTES TREGA (Adv(s). Dr(a). LARIZA HELENA DE SOUZA GUEDES (RJ-146664)) X BANCO FININVEST E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.033360-0A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE ROBERTO NAPOLITANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Traslade-se cópia da sentença mantida em grau de recurso para os autos principais, certificando-se. Não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089294-6 - JUAN CARLOS MARQUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X FABIANA FERREIRA GUSMÃO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100941-4 - SACE SOCIEDADE ATLANTICA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X SERASA S A Despacho:Recebo a emenda. Retifique-se a autuação. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001074-1 - MARCOS GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085815-6 - JACQUES GRUMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.123013-1 - LEONARDO BIANCHIMANI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X MARTHA BEATRIZ MELLO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.075030-3 - DENISE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X MOACYR DE GOES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar quaisquer dos vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão embargada. Mantenho-a tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.140602-8 - NORIVAL GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X DAMIAO SANDIM (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Decisão:Defiro a expedição de ofício para a Receita Federal para que envie as três últimas delcarações de IRPF do réu.Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que atualize o saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.127270-3 - JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:1- Espeça-se mandado de pagamento referente aos valores depositados às fls.167, na forma requerida às fls.174.2-Intime-se o réu para recolher as custas pendentes, conforme certidão de fls.194.3-Cumprido o item 2 pelo réu e nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061672-2 - JORGE BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X TELSUL SERVIÇOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). CLARISSE ALBERTO BERALDI (RJ-150288) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069497-6 - MARIA ALZIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-119692) Despacho:Diante da certidão de fls.171.intime-se o réu para o prazo de cinco dias recolher as custas devidas. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145082-7 - CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO VR S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.030718-1 - MYRIAM CORÇÃO BITTENCOURT MORAES (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.096431-3 - CASULO PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-058839)) X EMI MUSIC LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.157559-2 - JUREMA PEREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.059280-0 - M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X AUTO PEÇAS VILA ISABEL LTDA Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.033360-0 - JOSE ROBERTO NAPOLITANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIO DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 435. \r\n\r\nProc. 2004.001.048300-3 - NILCIANE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Decisão:Fls.156- Defiro cite-se o réu na pessoa de seu representante legal, na forma requerida às fls.156. \r\n\r\nProc. 2005.001.025631-1 - OCTAVIO NEVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Fls. 210: defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085026-3 - ESPÓLIO DE WALDEMIRO JOSÉ DE MATTOS, Inventariante: SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Sobre a proposta formulada pela parte autora, i-se a parte autora, pela via postal, para que se manifeste, instruindo o mandado com a cópia da petição de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2008.001.089267-3 - DIRCE ANTUNES CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087340-8 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:As partes noticiam a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo de fls.72/73.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado e não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117651-1 - GILBERTO AMÂNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:(...)Assim, diga o réu em provas, de forma objetiva e justificada.Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.038774-7 - VERA LUCIA VIEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:1-Cite-se.2-O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.084631-4 - FRANCISCO COSMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Digam os réus na forma do artigo 398 do CPC. Após voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078015-7 - VERUSCHKA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIZZA ROCHA LACERDA CABRAL (RJ-144496)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A TBG (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.125192-4 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1-Defiro Gratuidade de Justiça.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 26/08/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se.3-O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.210278-0 - CLEMILDA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 79/85, ao autor. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.101168-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FANAIA FURTADO (RJ-142773) Sentença:(...)Isto Posto, JULGO EXTINTO SEM EXMAE DO MÉRITO com fundamento no art.267, I c.c. art.295, V do CPC.Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Desapensem-se . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.093758-7 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Cumpra, o réu, o julgado, nos termos da sentença de fls.123/125. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.158696-6 - MARIA DE LOURDES GUIMARÃES TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X VALDO PALERMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909), Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.015929-9 - ATTILA JOZSEF FLEGNER (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ATTILA MARINHO FLEGNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041876-8 - ORLA SUL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos juntados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150660-6 - MARCIA CRISTINA CALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESTETICLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). SILVIO VITOR DONATI (SP-141754), Dr(a). MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (SP-140527) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.086124-5 - MARCOS TRISTAO CHARGEL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CASTRO DE SÁ (RJ-118603)) X DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A EDITORA RECORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão com a observando a interposição de Agravos de Instrumento . \r\n\r\nProc. 2007.001.086306-3 - RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1-Esclareçam as partes sobre os contratos mencionados às fls. 259/260.2-Oficie-se ao órgão indicado às fls. 29/30 para esclarecer a que se refere o contrato mencionado pelo autor à fls. 29 N° GSM 0060.001.644.821. Junte-se ao ofício cópia de fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2008.001.039124-6 - EDIELSON AZEVEDO DE ARENA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.095844-1 - DANIELLE ROSE DE SOUZA STOFANELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X GOLDEN CROSS E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102284-4 - MARIA HELENA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.077679-0 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ADRIANA RAQUEL PIMENTEL RÊGO (RJ-100494) Despacho:Intime-se o réu para que deposite os honorários periciais, conforme requerido,sob pena de execução.Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.151821-2 - ROBSON PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Às partes sobre fls. 130.Oficie-se, requerendo a devolução da carta precatória, independentemente de cumpirmento, distribuída junto à Comarca de Duque de Caxias, face a perda de seu objeto.No mais, aguarde-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.129973-0 - CARMEN MATO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692)) X CONDOMINIO ELIROSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão observando-se a interposição de Agravo e Instrumento para o STJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159287-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EMPRESAS DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) Sentença:As partes noticiam a realização de acordo, requerendo sua homologação e consequente extinção da execução.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 191, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, II do CPC. Transitada em julgado, não subsistindo custas, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167252-6 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso de apelação.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.006983-5 - LUISA MARIA MICELI DUARTE E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Ao réu para recolher custas conforme fls. 273. \r\n\r\nProc. 2007.001.114187-9 - ALBERTO JACINTO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Diante do informado, redesigno para o dia 19.08.08, às 14:20. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.150770-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X IZAIRA FERNANDES PINHEIRO) Despacho:Tendo em vista o AR de fls. 286, certifique o cartório se a ré se manifestou nos autos.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 557921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.034016-0 - MARIA JOCÍLIA DA SILVA, NÍDIA REJANE DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.183633-0 - DANIEL ZAKON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MARLY NUDELMAN ZAKON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) CERTIDÃO DE ADIAMENTO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIACertifico que por ordem da MM Juíza de Direito Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião, fica a audiência designada para o dia 11/06/2008 às 15:00 h , redesignada para 23/07/2008 às 14:30 h, devendo os patronos serem intimados por telefone e ser publicada a redesignação. Desta forma, certifico que, intimei via telefone o advogado da parte ré Dr,José Chindler, na pessoa de sua secretária senhora Gil, quanto ao advogado do autor Dr. Alexandre Goldberg, não logrei êxito em intimá-lo via telefone, assim remeti para a publicação a nova data de audiência. Osvaldo Lins BrichiResponsável pelo expedienteMatrícula nº01/16734 Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.216155-2 - VITOR HUGO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X ARI OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Decisão:- INDEFIRO POR DESNECESSÁRIO, TENDO EM VISTA OFÍCIO DE FLS.76/77. \r\n\r\nProc. 2008.001.077115-8 - JOÃO VICTOR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X FRANCISCO CARLOS RODRIGUES CERTIDÃO DE ADIAMENTO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIACertifico que por ordem da MM Juíza de Direito Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião, fica a audiência designada para o dia 23/06/2008 às 13:30 h , redesignada para 24/07/2008 às 14:30 h, devendo os patronos serem intimados por telefone e ser publicada a redesignação. Desta forma, certifico que, intimei via telefone à advogada da parte autora Dra. Fabíola Nonato da Silva e remeti para a publicação a nova data de audiência. Osvaldo Lins BrichiResponsável pelo expedienteMatrícula nº01/16734 Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.082815-6 - GABRIEL ABDEL REHIM GOMES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES (RJ-135842)) X OTÁVIO DA FONSECA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ (RJ-041141) CERTIDÃO DE ADIAMENTO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIACertifico que por ordem da MM Juíza de Direito Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião, fica a audiência designada para o dia 18/06/2008 às 14:00 h , redesignada para 23/07/2008 às 15:00 h, devendo os patronos serem intimados por telefone e ser publicada a redesignação. Desta forma, certifico que, intimei via telefone o advogado da parte ré Dr,José Carlos A.Queiroz, na pessoa de sua secretária senhor Fabiana, quanto ao advogado do autor Dra. Barbara V.C.Neves, não logrei êxito em intimá-lo via telefone, um vez que não constam nos autos qualquer telefone para tal fim, assim remeti para a publicação a nova data de audiência. Osvaldo Lins BrichiResponsável pelo expedienteMatrícula nº01/16734 Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.091737-2 - KAUANE MARTINS NUNES, KAIQUE MARTINS NUNES, MATHEUS MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO NUNES LINHARES A PARTE AUTORA PARA A RETIRADA DO ORIGINAL DO OFICIO EXPEDIDO ÀS FLS. 16, MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091737-2 - KAUANE MARTINS NUNES, KAIQUE MARTINS NUNES, MATHEUS MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO NUNES LINHARES a ) A PARTE AUTORA PARA A RETIRADA DO ORIGINAL DO OFICIO EXPEDIDO ÀS FLS. 15, MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.212131-1 - LUCAS FERNANDES GOMES DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ANDRÉ ADRIANO DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). ADRIADNE AUGUSTA DOS SANTOS SEABRA (RJ-101148) CERTIDÃO DE ADIAMENTO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIACertifico que por ordem da MM Juíza de Direito Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião, fica a audiência designada para o dia 16/06/2008 às 15:00 h , redesignada para 14/07/2008 às 15:30 h, devendo os patronos serem intimados por telefone e ser publicada a redesignação. Desta forma, certifico que, intimei via telefone o advogado da parte ré Dra. Adriadne Seabra, quanto ao advogado do autor Dr. Rosildo, não logrei eêxito em intimá-lo via telefone, assim remeti para a publicação a nova data de audiência. Osvaldo Lins BrichiResponsável pelo expedienteMatrícula nº01/16734 Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008 \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.057438-9 - DJARLA MARIANA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141948)) X ALACIDES PEREIRA DE CASTRO CERTIDÃO DE ADIAMENTO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIACertifico que por ordem da MM Juíza de Direito Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião, fica a audiência designada para o dia 10/06/2008 às 15:00 h , redesignada para 23/07/2008 às 14:00 h, devendo os patronos serem intimados por telefone e ser publicada a redesignação. Desta forma, certifico que, não logrei êxito em intimar os advogados constituídos pela parte autora, assim remeti para a publicação a nova data de audiência. Osvaldo Lins BrichiResponsável pelo expedienteMatrícula nº01/16734 Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.080729-3 - HELIO BITTENCOURT SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)), VERA MARIA SOARES, Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer do Ministério Público e julgo procedente o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1.580 CCB, extingüindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III, CPC, consignando-se que o virago voltará ao uso do nome de casada. Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.025397-8 - CEZAR URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARCIA BRAGA URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) FL.444 Venham as certidões do RI e IPTU dos imóveis. \r\n\r\nProc. 1996.001.094646-4 (148930) - APARECIDA ROLDAN PEREIRA MUSSOLI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOSE MUSSOLINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do_TITULO_ \r\n\r\nProc. 2003.001.086741-1 - EDNILSON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105)), EDNA MARIA NOVAES SILVA Decisão:FLS.190- OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.081046-8 (145125) - ATAULFO JOAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA SOARES (RJ-149327)) X MARLENE RODRIGUES DA SILVEIRA), MARLENE RODRIGUES DA SILVEIRA VENHAM AS CÓPIAS PARA CONFERÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.126511-0 - DAVID MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X DANIELLE DE SOUZA LIMA DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.116481-6A - MARCIA CRISTINA CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:TENDO EM VISTA ANDAMENTO PROCESSUAL DE FLS.145, SUSPENDO, POR ORA, A DECISÃO DE FLS.133. DILIGENCIE A SERVENTIA QUANTO AO ANDAMENTO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.084551-8 - JULIANA VACELICO DE OLIVEIRA E OUTRO, Assistente: NORMA SUELI VACELICO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378) Decisão:FLS.111 - DEFIRO, PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.103690-2 - CHRISTIAN VON BLUCHER CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X GILBERTO CABRAL DE CARVALHO Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.130602-4 - RAPHAELLA TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-111695)) X ANDERSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.72 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO, SOLICITANDO- SE URGÊNCIA NA RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2006.001.148831-1 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:Satisfeito o débito consoante noticiado às fls77v, acolho a promoção do Ministério Público, para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Custas EX-LEGIS. Condeno o Executado ao pagamento de honorários de advogado que fixo no mínimo legal de 10% do valor do débito executado, na forma do art. 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.099419-4 - JULIANA ESPORCATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615) Despacho:AO CONTADOR ( CF FLS.88 ) APÓS, INTIME-SE PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.073535-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA, ROBERTA DA SILVA FERREIRA, PAULA CRISTINA DA SILVA FERREIRA, BIANCA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390) PUBLIÇÃO DE SENTENÇA: \"...homologo o acordo de fls. 2/4, com resolução do mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC e, por consequência, exonero o alimentante de sua obrigação alimentar para com as alimentadas ... Oficie-se...\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.125032-4 - EBER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA MOURA ENGSTROM Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.205482-6 - MAURICIO DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)), IZA MARIA MONTEIRO DE MELO FARIA, Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Decisão:EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.065985-7 - JULIANA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025), Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873) A PARTE RÉ SOBRE A RETIRADA,OU ,NÃO DO OFICIO EXPEDIDO ÀS FLS.58 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.037817-5 - LUIS ERNESTO RIEDLINGER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X NICOLE DE FARIAS RIEDLINGER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261) CERTIDÃO DE ADIAMENTO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIACertifico que por ordem da MM Juíza de Direito Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião, fica a audiência designada para o dia 23/06/2008 às 15:00 h , redesignada para 24/07/2008 às 14:00 h, devendo os patronos serem intimados por telefone e ser publicada a redesignação. Desta forma, certifico que, não logrei êxito em intimar os advogados constituídos pelas partes, advogado do autor só caixa postal e da ré não consta nos autos, assim remeti para a publicação a nova data de audiência. Osvaldo Lins BrichiResponsável pelo expedienteMatrícula nº01/16734 Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.124511-0 - MARIA JOSÉ GONÇALO X SEVERINO LUIS DOS SANTOS, THAÍS GONÇALO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Partilha C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.095119-7 - JOSE THADEU DA FONSECA TRAVINCAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X ROGERIA LOBIANCO FERREIRA Despacho:COM RAZÃO O MP. O PEDIDO FORMULADO NA ALÍNEA D DO ITEM 10 DE FLS.04 CONSUBSTANCIA AÇÃO AUTÔNOMA E DEVERÁ SER FORMULADO ADEQUADAMENTE. CITE-SE \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.132542-2 - OLIVIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X MARIA CRISTINA NEVES BONFIM), FABIANE NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)), FLÁVIA NEVES FERNANDES), WILSON CARLOS RODRIGUES FERNANDES), ANA PAULA RODRIGUES FERNANDES MARTINS), MAURÍCIO RODRIGUES FERNANDES DESPACHO PROFERIDO AS FLS. 204: FLS. 203 ATENDA-SE. CERTIDÃO - CERTIFICO QUE CONSTA ÀS FLS. 199 DESTES QUE A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DEVERÁ SER REALIZADA NO DIA 21.07.2008 ÀS 15H. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.700097-3 (99610) - ALEXANDRE JOSE DA SILVA PIRES GUIMARAES, MARCIA REGINA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA COLAFRANCESCHI DURANTE (RJ-109759) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.219050-3 - KÁTIA RODRIGUES DA CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO N. 15/02 E À PORTARIA N. 02/02, FOI PROFERIDO O DESPACHO DE ROTINA ABAIXO ASSINALADO: a ) A PARTE INTERESSADA PARA A RETIRADA DO ORIGINAL DA CARTA DE SENTENÇA e do OFICIO, EXPEDIDOS ÀS FLS.33/34, MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nId: 557787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.001.078236-0 - SONIA SILVA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538)), ANDRE LUIS PAIVA GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA), LINDA PAIVA GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Fls. 109/113: Aos interessados sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.054833-0 - LENITA BUENO NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X RONALD NADER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 2007.001.049691-1 - GIOVANNA CORREIA PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X MARIA DO CARMO PEDERNEIRAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE FLS.143. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053716-0 - PHILIPE KREJCI MEIRELES (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X FRANCISCO ELY MEIRELES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES PINTO (RJ-079014) Despacho:Fls. 123/124: Anote-se, onde couber, o nome do novo patrono da parte autora. Defiro vista dos autos, pelo prazo legal, adotadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.054745-1 - ALEX DE MORAES FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ALEX DE MORAES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório conforme já determinado às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.001.123592-8 - EDSON DA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X EDSON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, diante de sua indiscutível irrelevância para demonstração da existência dos pressupostos norteadores da obrigação alimentar - a necessidade e a possibilidade. Quanto a produção de prova documental suplementar, certifique o cartório o decurso de prazo estabelecido na assentada de fls. 46. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.164259-5 - OLAVO MAXIMIANO FIGUEIREDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X EDUARDO OSWALDO TERRA LOPES ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Sentença:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO CRISTALINA DAS PARTES ÀS FLS. 253/254, OBJETIVANDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII. \r\n\r\nProc. 2007.001.167992-2 - GUILHERME MONTEIRO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X CHRISTIAN REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 102 e ratificado às fls. 110, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 115. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Sem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.169907-6 - RAFAEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X NILTON PEREIRA DOS SANTOS Despacho:FLS. 31 - VENHA PELA VIA EXECUTIVA PRÓPRIA (FLS. 27) E NÃO NESTES AUTOS COGNITIVOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.077003-9 - CLAUDIA CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X WAGNER PAULO CORREA DO AMARAL TENDO EM VISTA O CERTIFICADO PELO CARTÓRIO E ARQUIVO, INFORME A PARTE INTERESSADA O QUE PRETENDE, OU VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.039209-3 - PLINIO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CARLA FAJARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.110906-6 - VALÉRIA VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X VALTER JOSÉ RAULINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513) Decisão:Defiro a produção da prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e eventual prova documental suplementar a ser produzida até a AIJ.Designe-se a competente audiência, intimando-se as partes e seus patronos.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.071976-1 - R.J.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:Fls. 51: Venham as certidãos negativas de praxe. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.112898-0 - I.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.N. Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de IRACI DA SILVA NASCIMENTO e EXPEDITO BATISTA DO NASCIMENTO, mantendo o cônjuge mulher o nome de casada, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa.Dê-se ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.036957-5 - MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANNA PATRICIA CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.040576-8 - VITOR ALVES LIMA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X WANDER COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Despachei, nesta data, nos autos da ação de execução n. 2007.001.026843-4, em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.072065-0 - VERA LUCIA ASSUMPCAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X ANTONIO CARLOS PEDRENHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Despacho:Esclareça a Exequente se houve quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.073662-1 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:À EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142632-9 - THAIS BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026843-4 - VITOR ALVES LIMA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X WANDER COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:1- Manifeste-se o executado sobre fls. 134/136;2- Após, designe-se nova data para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.048682-8 - JOÃO GABRIEL SERPA BACELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ROQUE JOURDAN (RJ-030913)) X MARIO DA COSTA BACELLAR Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão negativa de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.049276-2 - ANA CAROLINA MIRANDA BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X ROBERTO BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Despacho:Ratifique-se em cartório o acordo de fls. 56/57. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.155678-0 - VITOR ALVES LIMA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X WANDER COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Despachei, nesta data, nos autos da ação de execução n. 2007.001026843-4, em apenso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.036284-8 - FABIANA PEREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:Designe-se data para Audiência Preliminar. Intimem-se.(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00H). \r\n\r\nProc. 2007.001.053240-0 - ROGERIO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:Aguarde-se em cartório a realização da audiência designada no apenso, quando também serão descutidas as questões nestes autos ventiladas. Anote-se onde couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.064108-0 - M.C.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X D.C.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125) Despacho:DEFIRO, DIANTE DOS DOCUMENTOS ANOTADOS. AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.050349-6 - ERMELINDA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias às partes para tentativa de acordo. Após, com ou sem manifestação, certifique o cartório quanto à avaliação dos bens arrolados e retornem conclusos para decisão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.097931-4 - PEDRO HENRIQUE IZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X JOÃO BATISTA BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora sobre fls.81. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113240-1 - IVAN DO CARMO ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X IVANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Igualmente, JULGO PROCEDENTE o segundo pedido, para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia que fixo em vinte por cento de seus rendimentos líquidos totais, excetuados os descontos obrigatórios, incidindo inclusive sobre o 13º salário, sendo o pagamento realizado mediante desconto em folha e depósito em conta-corrente da representante legal do autor (fls. 05).Fica esclarecido que na hipótese de atividade laborativa sem vínculo empregatício, o montante do pensionamento será de cinquenta por cento do salário-mínimo vigente, com o pagamento realizado no dia dez de cada mês, mediante depósito na conta-corrente acima mencionada.Isento o réu das custas e honorários por ser beneficiário da GRatuidade de Justiça, bem como por não haver resistido à pretensão autoral.Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.080630-0 - WALDIR DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X NEUZA MARTINS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Despacho:Fls. 92: Defiro vista dos presentes autos à parte ré, no prazo de dez dias, adotadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.126192-9 - ELIO ELIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)), ISABELA TERRA ROCHA Despacho:Venha o título que se pretende modificar, em dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.019316-3 - PAULO ROLANDO DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)), Assistente: ELIZABETH RODRIGUES MESQUITA MATTOS, Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X RENATA MESQUITA DE CARVALHO MATTOS Despacho:À PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.195282-1 - NOVA ERA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974)) X GLORIA DOS SANTOS MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls. 143/151: Defiro a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias, conforme requerido. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.205152-7 - SYLVIA HELENA MONTEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X EDUARDO BRANCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)), HENZO MONTEIRO DO AMARAL Despacho:Aguarde-se e realização da audiência, ocasião em que, não havendo acordo, serão apreciados todos os requerimentos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.127552-2 - UBIRACIRA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X OSCAR FEITAL E OUTRO Despacho:À parte autora para que regularize o pólo passivo, na forma da promoção ministerial, em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.200743-5 - SEMIRAMIS LACERDA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166)) X ROMERO JORGE DE GUIMARAES GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Despacho:Em atendimento ao MP, manifeste-se a parte ré, em cinco dias, sem juntar novos documentos. Após, ocm ou sem manifestação, retornem ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.119434-0 - LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X MARCIA YURI OKASAKI NITTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:FLS. 140 - ATENDA-SE AO PLEITO DE ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.054375-5 - LUIZ FERNANDO GUEDES TOSTE VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X ANNA KARINNE MARTINS BALLALAI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553), Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para estabelecer o direito de visitação do autor em relação à sua filha ANNA CAROLINA BALLALAI VERÍSSIMO, na forma da promoção ministerial de fls. 60/61.Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça e por não haver resistido à pretensão autoral.Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.003003-4A - REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:REVOGO FLS. 163. VISTA EM CARTÓRIO SEM CARGA, TENDO EM VISTA O SUMIÇO DOS ANTIGOS AUTOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.040918-6 - PAULO ROBERTO VIVEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X Interessado: CYRO SABACK VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 46/47: Diga o alimentante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.001.070644-0 (97511) - LUIZ CARLOS BARBOSA DONATO DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TAVARES GARCIA (RJ-090895) Despacho:1- Anote-se, onde couber, o nome do novo patrono do autor;2- Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.014738-7 - LUIZ ALBERTO FERNANDES DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.001.710621-4 (74.759) - AIR PINTO DA SILVA X RUTH CARVALHO DA SILVA, Interessado: CESAR CARVALHO MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE DE FLS. 151 SEU INTERESSE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120710-6 - BEATRIZ BOTTINO VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X MAURÍCIO DE MOURA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando o documento de fls. 43, onde se constata o óbito da parte autora e consequente ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, bem como a manifestação do Ministério Público às fls. 44, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Transitada esta em jul gado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao MP.P.R.I \r\n\r\nId: 557789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.215243-5 - BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, MARCELLA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, ARTHUR DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633)) X MARCELO CORREA ANDRADE Despacho:Fl. 26 - Nada a prover. A pretensão deve ser deduzida na via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.101049-0 - LUCIANA BRIGATTO SALVATORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X FERNANDO FRANKLIN CORREIA Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 43, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos cópia da declaração de rendas completa. \r\n\r\nProc. 2008.001.120689-0 - KELVIN CHRISTIAN DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X VICENTE DE PAULO TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2008.001.128686-0 - NATALIA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) ORLANDO ASSIS FERREIRA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, vez que a signatária de fls. 02/08 não consta da procuração acostada à fl. 09.Venha planilha com as despesas do menor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.061756-5 - MARIA CLEILDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X BANCO BRJ CENTRO Decisão:Reporto-me à fl. 76, salientando que para a regularização do imóvel a autora deverá proceder ao inventário dos bens do ex-casal a fim de obter a pretendida carta de adjudicação. Preclusa esta, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.055993-5 - ANGELA MARIA MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Decisão:Venha a emenda na íntegra, observando-se o disposto no art. 282 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.064709-0 - MARCELO ANDRADE PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2008.001.130349-3 - CLÁUDIO VIRGÍLIO DE LIMA, ADRIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930), Dr(a). MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (RJ-138806) Despacho:Defiro JG. Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprobatorias do lapso temporal da separação do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.062689-2 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818), Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X HILDA ESTEVÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada (fl. 31), bem como a promoção do Ministério Público de fl. 32, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora e honorários de 10% sobre o valor da causa, cuja execução, contudo, fica suspensa por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.055078-6 - CARLA CRISTINA TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X JORGE LUIZ ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:1) Venha declaração oficial de rendas do Réu para apreciação do pedido de gratuidade.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.117512-0 - DUILIO FEDELE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X KATIA FEDELE Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de adequar o pedido à pretensão deduzida, notadamente diante da averbação constante da certidão de casamento acostada à fl. 10. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.022207-6 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ELIE MURAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Sentença:...Considerando os depósitos de fls. 262 e 264, bem como o teor da manifestação de fl. 260, onde se constata a integral quitação do débito, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.049717-2 - RAPHAELA EHMKE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X DAGOBERTO DE PAULA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Despacho:1) Fl. 530 - Indefiro, vez que não esgotados todos os meios para localização do Réu. 2) Oficie-se a SRF para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.153838-1A - GABRIEL DELGADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) CARLOS EDUARDO GOULART MOREIRA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.057107-6 - TABATHA DE LACERDA MANSUR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) MARCELLO MANSUR, Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Em consulta ao BACEN-JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.214557-1 - TABATHA DE LACERDA MANSUR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MARCELLO MANSUR Despacho:Requeira a Exequente o oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.001.070964-7 - MAURICIO DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DOS SANTOS VIEIRA Despacho:Aguarde-se em cartório, conforme requerido pela Defensoria Pública. Decorrido o prazo, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.069231-9 - ABRAHAO ISAC FIKS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO (RJ-060475)) X SONIA WAJSBTROT FIKS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Ao Autor sobre promoção do MP supra (Cota do Ministério Público: \"Pela manifestação do Autor sobre os novos documentos anexados\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.179274-0 - RONALDO AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X DARCI CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 129, devolvo o prazo ao Autor conforme requerido à fl. 127. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.021652-7 - PAULO SERGIO DE GOUVEIA REGO, ROSEMARI WONG DE GOUVEIA REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)) X LARISSA BARROS WONG REGO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.128954-0 - ZULENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828)) X HUGO AVELINO PEREIRA SILVA JATOBÁ Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de indicar quem compõe o pólo passivo da relação processual, bem como para dar atendimento ao disposto no art. 282, II, IV e VII do CPC. Prazo de dez dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.153838-1 - GABRIEL DELGADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CARLOS EDUARDO GOULART MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 238/239, posto que tempestivos, porém, os rejeito, por não vislumbrar na sentença de fls. 231/235 os vícios da omissão e contradição apontados. A irresignação da parte deve ser manifestada pela via recursal própria.2) Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao Ministério Público. Após, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.107510-7 - JANAINA PACHECO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANTONIO CARLOS ABIBI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA (RS-021582), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Aos interessados sobre fls.293/365. \r\n\r\nProc. 2007.001.218327-4 - ANELISE PACHECO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MARCO ANDRE DE CARVALHO VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:1) Às partes sobre os honorários propostos à fl. 309 pelo Dr. perito com especialidade em psiquiatria.2) Considerando o teor da certidão de fl. 310, nomeio em substituição a Dra Marcia Fátima Reis Martins, telefones 9316-1965 e 3157379, para realização da avaliação psicológica. Intime-se a Sra. Perita para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. Com a proposta, intimem-se as partes a se manifestarem, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.120594-0 - FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X DULCINEA FIGUEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (SP-227824) Atenda-se a promoção do Ministério Público (Cota do MP: R. seja esclarecido pelas partes se possuem interesse na designação de Audiência de Conciliação). \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Outras Não Especificadas, SEPARAÇÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.001.118742-0 - JULIO DE MOURA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857)) X VANESSA DA SILVA Despacho:Defiro JG. Emende o Autor a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282, IV do CPC, bem como para adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido. Venha a emenda na íntegra. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.152204-5 - RENATO CYTRYN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X BEATRIZ FALCAO MAIA Despacho:Ao Autor sobre resposta ao ofício de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2008.001.093369-9 - MATILDE DELGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS OU SUCESSORES DE LAURIVALDO ALVES DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se em cartório conforme requerido pela Defensoria Pública. Decorrido o prazo, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.127473-0 - LUIZ FELIPE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAMELA DOS SANTOS CORDEIRO Despacho:Defiro JG. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.033745-6 - ARLETE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839)) X JORGE RENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735), Dr(a). MICHEL BRITO LOUREIRO (RJ-155347E), Dr(a). MARIANA CARVALHO BARBOSA (RJ-160922E), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E), Dr(a). DANIELE RIBEIRO DUARTE MARINHO (RJ-158456E) Despacho:À Autora sobre fl. 51. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.043369-0 (103120) - MAURO EDSON GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REIS BRAGA (RJ-016224), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Despacho:Reporto-me à fl. 83. \r\n\r\nProc. 2000.001.157294-1 - ALVARO ROBERTO ENNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). AMELIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS GAMA (RJ-052409) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.112889-6 - WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Despacho:A pretensão de fls. 25/26 deve ser deduzida através de ação própria, sendo inviável o pleito mediante simples requerimento nos autos que decretou a separação do ex-casal. \r\n\r\nId: 557790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087859-5 - FERNANDO CALDEIRA DE ALVARENGA FERREIRA DE ARAUJO PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MAURÍCIO PARADA REVOLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.041316-3 - ROGÉRIO FERNANDES DE SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOCIARA DE SALES GONÇALVES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República, 1.580, § 2º e 1.581 do Código Civil.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher manterá o nome de solteira.Pagará a ré as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, além dos honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado de Súmula 14 do e. S.T.J., e juros de 1% ao mês (art. 406, Código Civil), a partir desta data. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.133286-9 - ALEXANDRE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451)) X JANE CRISTINA BERTO Reconhecer a firma dos requerentes na inicial.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.044403-9 - ANA CAROLINA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS MACIEL DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349) Aos interessados sobre os cálculos do Contador.- \r\n\r\nProc. 2004.001.144999-4 - DOMINIQUE GERBAULD JOSQUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Aos interessados fls196/19/ [ ha deposito] \r\n\r\nProc. 2005.001.118415-0 - DOMINIQUE GERBAULD JOSQUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Aos interessados[ ha deposito] fls 189/190 \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.078138-1 - BERNARDO DA SILVA FARIA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X MARCELO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Aos autores para fornecerem o endereço do Unibanco Mastercard \r\n\r\nId: 557791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.198343-6 - RAYANE GONÇALVES AMANCIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS MIRANDA DE PAULA Despacho:Aguarde-se por 40 dias. Após à Def. Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.061749-7 - RAPHAEL RAMOS BIDARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARLOS ALBERTO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) 1- Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se , ainda, ser juntado compravante de rendimentos do requerente ou sua isenção. Ao i. patrono para firmar a petição inicial; 2- R. Apense-se como autos secundários; J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.061749-7 - RAPHAEL RAMOS BIDARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARLOS ALBERTO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Execução de Alimentos//Adv.Drª Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB/RJ 79.368 . Decisão: 1- Ao i. patrono para firmar a petição inicial. Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se , ainda, ser juntado compravante de rendimentos do requerente ou sua isenção. 3- Esclareça o requerente se a planilha de fl. , refere-se ao ano de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.018232-3 - ANNA CAROLINA BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706)) X MARCIO THOMAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Execução de Alimentos//Adv.Dr. Ronan Martins Teixeira - OAB/RJ 8706. Decisão : 1- DPD.RA. em apenso; 2- Defiro JG à exequente. 3- Cite-se n/t do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.031085-4 - MARIA LUZINETE DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOSE BENTO DA SILVA FILHO Decisão:Recebo a emenda de fls. 26/27, anotando-se no DRA. Não há ainda alimentos provisórios fixados.1-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu...Caso o réu não tenha vínculo os provisórios serão de 03 salários mínimos. 2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 28/07/2008 às 11:30 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente.. \r\n\r\nProc. 2008.001.121208-6 - LICE PARREIRAS DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X RICARDO DA CUNHA LIMA Decisão:1-Fixo os provisórios em -- dos ganhos líquidos do réu...Caso o réu não tenha vínculo os provisórios serão de 04 salários mínimos pagáveis até o 5º dia útil...2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 28/07/2008 às 12:00 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.116661-0 - MARTHA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)), ROBERTO WENDROWNIK, Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Aos requerentes para que informem a data final da União Estável. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.120405-9 - BIANCA GOMES FERREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)), JOSE FRANCISCO BORGES MASCARENHAS Inventário//Adv.Dr. Adail de Sousa Carneiro - OAB/RJ 16198. Decisão: DRA. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe , à fazenda estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.063928-1 - FRANCISCA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO NANCI DA SILVA Despacho:1- À i. DP para que regularize fl.10, vez que as testemunhas não firmaram o termo de declaração. 2- I-se por OJ a parte A para que proceda ao acima determinado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.002905-9A - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 158/160 - Resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.108648-5A - LEONARDO NEVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X RICARDO DE LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Atenda-se ao MP quanto ao item 1 de fl.40; 2- Qtº ao item 2 da manifestação ministerial de fl.40, insta observar que, caso tivesse outras contas em outras instituições financeiras além do Bradesco, iria constar na informação anexada às fls. 35/36. 3- Qtº ao pedido de fl.39, item A e B, defiro-os, entretanto, quanto ao item A deverá ser apenas quanto aos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nProc. 2003.001.143786-2 - THIAGO DE ALMEIDA NEVES, NATHALIA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X NELSON DE SOUZA NEVES Despacho:I-se a parte autora pessoalmente para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.034008-5A - VINICIUS PERNA MEDEIROS CAVALCANTI, Assistente: NEUSA DEMETRIO PERNA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X CECYL POMPEU MEDEIROS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:1- Cumpra-se integralmente fls. 110/111; 2- Informação em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.176227-8 - ANDRESSA CRISTINA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANDRÉ FERREIRA DA COSTA Decisão:Reconsidero a decisão de fl.30. Redesigno audiência para o dia 21/07/2008 às 12:30 horas. I-se todos. Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.063501-9 - HENRIQUE GOMES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Retifique-se fls. 61/63. 2- Considerando-se o documento probatório de fl.61/62, bem como o parecer favorável do parquet, revogo integralmente a decisão de fl. Recolha-se o mandado de prisão expedido face ao pagamento efetuado. Ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.155862-4A - BRUNO NOAH FABRICIO VIEIRA DE NORONHA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ VICENTE BRETAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1- RA. Apense-se como autos secundários. Anote-se no DRA. 2- Defiro a gratuidade. J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.061764-9 - CRISTINA VOLPATO GODOY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391)) X JOSÉ RICARDO GODOY (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Guarda//Adv.Dr. Rodrigo de Bortoli da Costa- OAB/RJ 130391. Decisão: ...Isto posto, considerando-se o que dos autos consta, defiro à genitora, liminarmente a visitação do menor, no período equivalente à segunda mentada das férias escolares do mês de julho de 2008...Defiro ainda a visitação materna ao menor , no próximo final de semana...Indefiro o pedido relativo à compensação do final de semana...Expeça-se mandado de intimação do genitor, se necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109921-5 - MYANNA HVID LAHSEN (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X JOHN PATRICK MC HUGH (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Decisão:Certifique o cartório se o réu manifestou-se em provas. 1- ...Isto posto, declaro saneado o feito...2- Defiro a produção de provas, documental, testemunhal e dep. pessoal, sob pena de confissão. 3- Designo o dia 15/10/2008 às 14:00 horas , para realização de AIJ. 4- I-se as partes e as test. arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.214086-0 - SACHA SCARLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X IOANA MIRIAM SCARLAT), CHRISTIANO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-081623)), ARIANA SCARLAT RIBEIRO Decisão:Desentranhe-se fl.39 dos autos em apenso e junte-se neste feito, certificando-se no local. Após, voltem cls. Reconsidero item 2 de fl.48. Retire-se de pauta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.113689-0 - MARCIA DE SOUZA MURLY (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X RONALD CECIL MURLY (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.035738-6 - A.L.B.C.F (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X A.M.C.C.C.), A.M.P.C.C), M.I.C.K (Adv(s). Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355), Dr(a). JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR (DF-001121), Dr(a). SILVANA MANCINI KARAM (RJ-121749), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)), M.L.P.C Agravo de Instrumento: Ângela Maria Coimbra de Castro Catão - Drº. Rodrigo Cândido de Oliveira - OAB/RJ. 64.790 X Álvaro Luiz Bocayuva Catão Filho - Drº. Ronaldo Tostes Mascarenhas - OAB/RJ. 14.217 // Despacho: 1) Venha resposta do A.I. interposto perante o S.T.J. conforme certidão retro. 2) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.116519-9 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811)) X AUGUST MIETZNER Decisão:1- Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado; 2- Emende-se a inicial , em 10(dez) dias, sob pena de seu indeferimento, para retificar o pólo passivo, devendo dele constar os pais declarados na certidão de nascimento de fl.07 e, se tiver algum falecido, os seus herdeiros necessários. Exclua-se do pólo passivo o avô paterno. 3- Tendo em vista os indícios de rasura no documento de fl.07, venham as certidões originais de fls. 04,05,06 e 07. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.054089-0 - FLAVIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X VANIA BRAGA PIGNATARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.017220-2 - MANOEL MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA ROSA (RJ-047572), Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X LEONARDO VASCONCELLOS RODRIGUES Decisão:J-se.O processo já está findo com a sentença de fls.40 com o trânsito em julgado (fl.41), restando, desta forma, esgotada a atividade jurisdicional deste Juízo. Isto posto, indefiro o pedido de fls. , uma vez que deve ser postulado através da ação própria. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.059301-3 - KATIA SOCORRO DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO FRAGA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.060410-0 - JANE DE LACERDA LOMBA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ESPOLIO DE CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES), Inventariante: AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO), PEDRO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829)), LUIZ FELIPE BARROS MARTINS RODRIGUES), JOSÉ MARTINS RODRIGUES NETO, Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:Anote-se a reconvenção. Certifique-se as custas. A parte autora para se manifestar s/ contestação e reconvenção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.001.118392-4 - ADRIANO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA BARROS DANTAS), JESSICA DANTAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). DANYELLE NOGUEIRA BRAGA (RJ-103947) Medida Cautelar//Adv.Def. Pública. Despacho: Distribua-se oportunamente a este Juízo. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.136485-1 - OTAVIO PINTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X AMANDA DE SIQUEIRA AGUIAR) ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:Fls. 167/169. À i. perita. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.116295-2 - FRANCISCO SÉRGIO RODRIGUES JAUFFRET GUILHON (Adv(s). Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X PEDRO PEREIRA JAUFFRET GUILHON Decisão:Tendo em vista o teor dos documentos retro apresentados, em especial os de fls. 16 e 57, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas cabíveis. Após, ao MP sobre o pleito liminar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.084871-4 - ANTÔNIO MOACIR FREIRE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X MARIA DE FÁTIMA ARENA MARTINS FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338) Decisão:1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas; 2- À parte autora em réplica e em resposta à reconvenção. \r\n\r\nProc. 64.100 Divórcio Consensual: Aparecida Gaspar da Rocha e Alcenir Alves da Rocha - Drª. Aline Ramos Barbas - OAB/RJ. 110.751 // Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nId: 557793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.122531-8 - NEREIDA BATISTA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X ARMANDO JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a jurisprudência dominante das nossas Cortes de Justiça de que a maioridade não faz cessar automaticamente a obrigação de prestar alimentos, intimem-se pessoalmente os alimentados para se manifestarem sobre o pedido de fls.118, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.048471-4 - JORGINIANO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X MÁRCIA BARBOSA DE LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial , na forma do artigo 269, I do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, JORGINIANO DOS SANTOS FILHO e MARCIA BARBOSA DE LEMOS DOS SANTOS. A autora voltará a usar o nome de solteira, ou seja, MARCIA BARBOSA DE LEMOS, conforme certidão de fl.10.Sem custas pela Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.079259-2 - CLEITON BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X CELSO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.007116-2 (8593) - TEREZINHA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141)) X KLEBER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401082-8 (88490) - WILTON DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIS COSTA VELHO (RJ-029175), Dr(a). ELIANA GONCALVES EVAGELISTA (RJ-101659), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARETE INTERESSADA \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.123872-5 (1308) - SAKUZI NONAKA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477)) X THAYANE NONAKA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042) Despacho:1 - Renumere-se os autos a partir de fls.64.2 - Fls.61 e segs - Cumpra-se o v. Acórdão. 3 - Oficie-se à Ceg conforme acordo de fls. 17, petição de fls. 57 e Acórdão de fls. 61/65. \r\n\r\nProc. 2002.001.043766-9 - FELIPE VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GONÇALVES ALVARENGA HWANG (RJ-143999)) X MARCIO WILLIAM PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se ciência pelo D.O.ao peticionário de fls. 36 do desarquivamento e de que deve recolher as custas relativas ao desarquivamento. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.043855-8 - ROSA DE CASSIA GOMES NERIS MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CLAUDIO MARCIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP à fl.61. (requeiro cópia da rescisão contratual para fins de fls. 59/60) \r\n\r\nProc. 2003.001.066959-5 - SONIA GIUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446)) X DOMENICO GIUSTINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.020815-2 - RACHEL LOPES MARQUES DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740)) X LIA CRISTINA LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Oficie-se conforme requerido pela alimentante, à fl. 155. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.143731-0 - FRANCISCO JOSE LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X VIRGINIA MARIA MASCARENHAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776), Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Despacho:Recolhidas eventuais custas, se devidas, expeça-se 2ª via da carta de sentença. Retirada a carta de sentença pelo interessado, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.143731-0 - FRANCISCO JOSE LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X VIRGINIA MARIA MASCARENHAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776), Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Despacho:Publique-se o despacho à fl. 67. Decorridos quinze dias, sem manifestação dos interessados, retornem os autos ao arquivo:\"Recolhidas eventuais custas, se devidas, expeça-se 2ª via da carta de sentença. Retirada a carta de sentença pelo interessado, voltem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.010143-8 - RENATO CORREA JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 19 verso. (1. Requeiro cumprimento de fl. 8, ítem 1; 2. Requeiro cópia do acordo e respectiva homologação na separação do casal (fl.2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.176664-8 - JORGE MIGUEL THEODORO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Decisão:1 - Publique-se a sentença de fls.63/71.2 - Epirado o prazo de recurso do autor, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.033973-1 (1625) - MARCO SUED E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STANLEY RUBEM DE BARROS BARBOSA (RJ-021877), Dr(a). RICARDO LUIZ DE BARROS BARBOSA (RJ-109946) Despacho:Dê-se ciência pelo D.O. à peticionária de fls. 30 do desarquivamento e de que deve recolher as custas relativas ao desarquivamento do processo. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085851-3 - MARIA ELISA DA GAMMA MOSTÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121) Despacho:1 - À Curadora do interditando Rui Braga para juntada da petição inicial, laudos periciais e sentença do processo de interdição do 2º Requerente.2 - Após, à Curadoria Especial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.002316-4 - ADRIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO X FERNANDO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141) Despacho:Dê-se ciência pelo D.O. ao peticionário de fls.52 do desarquivamento, de que os autos estão tramitando pelo Juízo da 8ª vara de família, de que deve juntar procuração e cumprir o despacho de fls.52, que deve ser reproduzido na publicação. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.002316-4 - ADRIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO X FERNANDO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141) Venha a afirmação de pobreza nos termos da lei 1060/50 ou custas recolhidas. Após, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.107921-9 - DAISY SEGAL ALVARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THUCYDIDES ALVARES E MORAIS (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP à fl.215. (...Requeiro diga a exeqüente se vai prosseguir contra o espólio) \r\n\r\nProc. 2005.001.071248-1A - ANTONIO GHEMISON BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) FRANCILIO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Ao exeqüente para que se manifeste sobre a certidão negativa de intimação de fls.27. \r\n\r\nProc. 2005.001.136188-6 - RHAIANNY CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X FABIO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). KEILA ALVES DO AMARAL (RJ-120626) Certifico e dou fé que a petição de fls. 79-80 não veio acompanhada de cópias para instrução do mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2006.001.044746-5 - ANDRE LUIZ FULY AGUILAR DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X AFRANIO AGUILAR DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Fls. 63:1 - Ao exeqüente para tomar ciência da resposta do ofício da normandy de fls. 59.2 - Intime-se o executado pessoalmente para que se manifeste sobre fls. 63, 48 horas, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.046569-8 - MARTA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Forneça a exeqüente aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se as prestações alimentícias que se venceram no decorrer da execução, inadimplidas até o mês corrente, se for o caso, e não abrangidas pelas decisões mencionadas no item 1 da douta cota promocional à fl. 1334. \r\n\r\nProc. 2007.001.094739-8 - CAROLINE CHLOÉ SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Às exeqüentes sobre a petição do executado à fl.286. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.164048-3 - CLARISSA EMANUELA BASTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X JOSE PEDRO ALELUIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:1 - Ao Réu para cumprir o despacho de fls. 45, pena de indeferimento da gratuidade de justiça2 - Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 48, oficie-se ao Setor de Perícias do E. TJ/RJ (DNA) solicitando nova data para realização de exame de DNA. Com a data do exame informada nos autos, intimem-se pessoalmente, as partes para realização do mesmo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.119737-1 - ANTONIA DE MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOHNI PAIVA DE SOUZA Despacho:Cumpra a autora, integralmente, o item 2 da r. Decisão à fl. 11, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.001.074145-4 (1998) - ALAN KARDEC DE ARRUDA CAMARA E SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X IDETTI SIQUEIRA CAMPOS Despacho:Dê-se ciência pelo D.O.ao peticionário de fls. 29 do desarquivamento e de que deve juntar procuração no presente feito. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.051250-9 - PEDRO PAULO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) X JOAO PEDRO REIS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho:Reconsidero o r. Despacho à fl. 211. Aguarde-se a v. Decisão no recurso interposto ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme Certidão à fl. 210v. \r\n\r\nProc. 2007.001.086462-6 - JOSÉ JORGE DE MORAES VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DENISE BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/08/2008, às 14:30h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. Entrementes, encaminhem-se os autos para realização de estudo social de caso conforme requerido pelo MP à fl.52. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057650-5 - ALESSANDRO ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X MIGUEL DA ROCHA GARCIA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP à fl.39. (Requeiro diga o autor sobre fls. 341 e ss. e digam as partes sobre tornar definitivos os provisórios.) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.056955-8 - ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Intime-se a autora para o recolhimento das custas conforme certidão à fl. 274. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.147011-9 - BERNARDETTE CANGUCU DE MESQUITA SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). PAULO LEITE DE FARIAS FILHO (RJ-113674)) X JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645), Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208) Despacho:Fls.205 e ss - À parte Autora. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.101840-1 - GEORGIANA GERIA GULLO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X EMERSON DE PAULA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902) Decisão:1 - Defiro JG à parte Ré.2 - Certifique o cartório se houve manifestação da parte Autora em Réplica.3 - Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.022889-6 - WONET OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772)) X BRUNO AVILA OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Despacho:Dê-se ciência pelo D.O.ao peticionário de fls. 67 do desarquivamento e de que deve juntar procuração no presente feito. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.200463-6 (78180) - EDMAR DINIZ ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1998.001.178755-6 - ALBERTO BENEVENUTO DRUMOND FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS GUAIOTO SALGADO (RJ-089209), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:Antes da apreciação do pedido à fl. 211, informe o requerente endereço onde possa ser localizado, face à informação da ECT à fl. 210v., e recolha as devidas custas, conforme certidão à fl. 208, em quarenta e oito horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.092490-5 - LUIS CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO (RJ-077008), Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486), Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Despacho:1 - Dê-se ciência pelo D.O.ao peticionário de fls. 22 do desarquivamento. 2 - Defiro a vista dos autos ao peticionário, devendo ser observadas pelo cartório as cautelas devidas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.151079-9 - HELOISA WERNECK QUINTELLA BERGOUGNOUX (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X YVES JEAN ANDRE BERGOUGNOUX (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Dê-se ciência pelo D.O.ao peticionário de fls. 33 do desarquivamento e de que deve juntar procuração no presente feito. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.032238-8 - CARLOS LUÍS DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X SÔNIA REGINA VELOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/2008, às15:30h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nId: 557794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.006574-5 - MARGOT STINGLWANGER KROGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X ROBERTO KROGER (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 648/50, ... JULGO EXTINTA a execução ... \r\n\r\nProc. 2005.001.069544-6 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359), Dr(a). BERNARDO AZEREDO DE SOUZA (RJ-156851E), Dr(a). RODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA (RJ-130230)) X B.N.C. Despacho:OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE, COM CÓPIA DE FLS. 104/105,PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB AS PENAS DA LEI, OS MOTIVOS PELOS QUAIS PASSOU A DESCONTAR 15%(QUINZE POR CENTO) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE,DESCUMPRINDO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONTIDA NO OFÍCIO DE FLS.44,CUJA CÓPIA TAMBÉM DEVERÁ ACOMPANHAR. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.069544-6 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359), Dr(a). BERNARDO AZEREDO DE SOUZA (RJ-156851E), Dr(a). RODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA (RJ-130230)) X B.N.C. OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 10/06/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.118438-6 - SYNVAL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOISA DE MELO MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207), Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Sentença:Diante do falecimento do Autor, noticiado às fls. 248/250 , Julgo Extinto o presente processo, na forma do art. 267, IX, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.235225-4 - RAÍSSA VITÓRIA FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JOSÉ MARIA PINHEIRO MAGALHÃES Portaria 01/06: Tendo em vista assentada de fls. 27, intimar a parte autora para comparecer na audiência de conciliação que foi designada para o dia 01/07/08, às 11:20h, não havendo acordo, AIJ para o mesmo dia, às 14:30h.(vsp/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.058267-2 - EDUARDO BIALEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718) Despacho:DEFIRO JG.AO MP. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.122953-0 - LUIS FERNANDO SILVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Ao Ministério Público. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.001.141725-7 (93080) - LUCIANO FARIA NEVES DE LYRA X ELSA MARIA MARTINS DE LYRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). PAULA FERREIRA CORREA (RJ-153966E) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 64, ITENS 2, 3 E 5. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029528-0C - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516), Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) FALTANDO CÓPIA DE FLS 73 E PLANILHA ATUALIZADA. (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.068417-3 - (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DELFIM DOS SANTOS (RJ-121123)) X MARCELO SAO PEDRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) ATO DA SERVENTIA: REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PUBLICADA NO D.O.E. DO DIA 05/06/08 SEM CONSTAR O NOME DA PARTE EXEQÜENTE. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.060015-0 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Decisão:Fls. 190 - Defiro. Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.060015-0 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) ALVARÁS PRONTOS A PARTIR DE 10/06/2008 (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.070706-2A - VIVIAN TUCHER DA SILVA GESLOT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Decisão:1 - FLS. 64 - 4.1 E 4.2 - INDEFIRO.2 - FLS. 69 - CUMPRA-SE. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.071035-8 - RAFAEL TAYGORO DE MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X MARCIO TULIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA EXEQUENTE, SE O DEBITO FOI PAGA INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.074539-7A - BEATRIZ LOBO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MARLENE MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI (RJ-123228) Despacho:JUNTE-SE.AO EXEQÜENTE, APÓS. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.109582-1 - ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO ATO DA SERVENTIA: REPUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE DO DIA 03/06/08 POR NÃO CONSTAR O Nº DA OAB DO EXQTE - (OAB -51891) NSB/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.041385-0 - PRISCILA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X HUGO SOARES BERFORD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) PORTARIA 01/06: À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.041552-4 - NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X HUGO SOARES BERFORD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) PORTARIA 01/06: À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.210878-1 - FERNANDO SÉRGIO BOMFIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-097045) Sentença: Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/03, 23/24 e 31/32, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.210878-1 - FERNANDO SÉRGIO BOMFIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-097045) ofício pronto a partir de 10/06/2008 (mwu/1) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.101516-5 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (RJ-135839)) X KATIA BORGES MEDEIROS Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente.2. Designo audiência de justificação para o dia 08/ 07/ 08, às 15:00 h.3. Intime-se o requerente a fim de que comprove os fatos alegados através de três testemunhas.4. Cite-se e intime-se a parte ré.5. Intimem-se. Ciente o Ministério Público. NSB/4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.104900-8 - ARIOSWALDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) CARTAS PRONTAS A PARTIR DE 10/06/2008 (MWU/3) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.084986-3 - ALZIRA RAIDE (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X ZÂNIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412), Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942)), SERGIO DE MENEZES FILHO, Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Defiro a dilação de prazo solicitada pelo OJA. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.056091-1 - CLOTILDES VOLOTÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA KARVALY VIEGAS FERNANDES (RJ-115276), Dr(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (RJ-114610)) X CARLOS MENDES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA (RJ-146080) Decisão:Venham as certidões de praxe. (EMF/4) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.113694-1 - PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X SOLANGE ANDRADE TEIXEIRA E OUTROS) Decisão:1 - INDEFIRO À GRATUIDADE.2 - CITE-SE,APÓS RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. NSB/1 \r\n\r\nId: 557795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.125358-1 - LEONARDO JESUS SANTANA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a certidão de nascimento da menor. Após, ao MP. -3- \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.083780-5 - MAIDY MORAES BRANDÃO SILVA X MARIA DOS REMÉDIOS BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136) Despacho:Fls. 57/61 - As partes. -4- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.076867-0 (2407) - RODRIGO AYRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BUENO LIMA (RJ-022283)) X JOSE FERREIRA PINTO Despacho:Despacho em petição solta nº 200801907303 - D.P.D. R.A.A Após, cite-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.094834-8 - JOAO PEDRO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X ROSEMARY GOMES (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Despacho:Face a concordância do alimentante, expeça-se alvará. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.025617-1 - FELIPE NICACIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X LIVERSON ROCHA DE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.066549-6 - THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Recebo a apelação de fls. 319/327 no efeito devolutivo. Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.198829-3 - CARLA CASSIA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ALVES Despacho:I-se a parte autora via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.119006-6 - MARINALVA DUARTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X JOEL ALVES MARINHO Despacho:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 01 salário mínimo, considerando que as despesas devem ser rateadas, e não integralmente custeadas pelo Réu, a serem depositados na conta-corrente da Autora até o dia 05 de cada mês. Designo AC para o dia 14/07/2008, as 13:30 hs. Cite-se e I-se. Dê-se ciência ao M`P. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.123772-1 - SELMA DE SAMPAIO RODRIGUES BARBETA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X ALEXANDRE CÉSAR RODRIGUES BARBETA Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. -1- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.046600-3 - LEONARDO DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Despacho:I-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. -1- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195674-7 - ANA MARIA BARBOSA CIRNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X MIGUEL PAULO ALVES BARRETO CIRNE), Assistente: MARIA AMÉLIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) Despacho:Considerando que os autos foram encaminhados a assistente social em 08/04/2008, não se mostra sequer razoável sua devolução em 26/05/2008 sob a justificativa de que não haveria tempo hábil para a realização do estudo social, haja vista que a profissional estava de férias no mês de junho. Tal conduta denota, no mínimo, desídia no desempenho de sua função e insensibilidade quanto ao coflito familiar que gerou a propositura da presente ação. Oficie-se pois a CGJ comunicando a conduta da assistente social Glicia Nick de Oliveira(mat. 01/20049) e solicitando que sejam tomadas as providências cabíveis. Após, remetam-se os autos para a elaoração imediata do estudo social. -3- \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.087253-4 - JUDITE RIBEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X LUCIANA DE TOFFOLI GUEDES E OUTROS Despacho:Recebo a emenda. Citem-se. -4- \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.051475-9A - MARIA GABRIELA KLUFT PONCE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X STELSON SANTOS PONCE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SOUTO MAIOR (RJ-053223) Despacho:1- Fls. 59: ciente do v. acórdão.2- Cumpra-se o despacho proferido nos autos principais.-1- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122060-5 - SIMONE POSSANI SCHLOTTFELDT X CRISTIANO TIARAJU DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência para o dia 06 de agosto de 2008, às 13:30 horas. Intime-se a testemunha indicada às fls. 02. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando. Dê-se ciência ao MP. -4- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.112351-0 - ALOISIO PEREIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Despacho:esigno audiência de ratificação para o dia 07/07/08, as 14:00 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.123681-9 - HENRIQUE TABET CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 02 no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.124258-3 - PINKIE SEABRA MARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA NUNES ANDRADE (RJ-143670) Despacho:Subscrevam as partes a inicial, com firma reconhecida. Regularize-se a representação processual do 2º requerente. Após, ao MP. -1- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106870-2 - ARTUR ANTONIO DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X STELA MARIA DA SILVA PINHEIRO Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré, na forma da certidão de fls. 47, decreto a sua revelia.-2-À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2008.001.016830-2 - EDUARDO AMAZONAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)) X MARIA LUCIA DO COUTO FIGUEIREDO Despacho:I-se a parte autora via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.114654-5 - VALERIA MONSORES LAPLAGNE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X LUIZ LAPLAGNE ARAUJO Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 07/07/08, as 14:05. I. Ciente o MP. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.123718-6 - ANTONIA NAZARE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X JOSE ROSA NOVAES JUNIOR Despacho:Regularize-se a assinatura na petição inicial e a representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. -1- \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.083497-0 - ADELIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Feito em ordem. Nada a sanear. Presentes as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Fixo como ponto controvertido a existência de união estável entre as parte. Defiro o depoimento pessoal da Autora, que deverá ser intimada para tal fim. Indefiro o depoimento pessoal do Réu, face sua condição de curatelado. Defiro a prova testemunhal e documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 14/08/08, as 14:00 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. E.T. Indefiro o pedido de rpova pericial, eis que desnecessária diante da prova oral e aser produzida. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.510960-3 - NEY PEIXOTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Despacho:Assiste inteira razão ao requerente, diante da necessidade de observância e registro da cadeia sucessória do bem. Certifique o Cartório se estão presentes as certidões de praxe. Após, a Fazenda Estadual. -4- \r\n\r\nProc. 1996.001.052206-8 (6986) - GEISO PEREIRA TURQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:I-se os Requerentes, via postal, para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.122491-0 - LUIS ANTONIO FERREIRA BILANGIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Esclareçam o fator de atualização monetária do pensionamento da menor e se, quanto ao plano de saúde, a obrigação se traduz no pagamento do seguro nos moldes ora vigentes. Após ao MP. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.126335-5 - MAURO JOSE MARTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:...Oficie-se ao DRA para retificar a natureza da ação. Retifique-se, ainda, na capa dos autos. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.052450-0 - ILDENIZ VIEIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X JOSE DA HORA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678) Despacho:Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 60 dias, conforme requerido. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo.-4- \r\n\r\nProc. 2006.001.114764-7 - TERESINHA VALENTE SOARES DOS SANTOS X LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da precatória devidamente cumprida. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.083366-8 - YEDA DONATO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X NEWTON SPINELLI Despacho:Certifique o Cartório se as custas foram corretamente recolhidas. Após, cite-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.092225-2 - ANTONIO SERGIO NORONHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA REGINA DE MELLO FREITAS Despacho:Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 30 dias. Após, voltem cls. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.097440-9 - HUGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIONE MARIA REIS DA SILVA Decisão:1- Defiro Gratuidade de Juistiça. 2- Cite-se. -3- \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.050263-7 - EUGENIO LIBERATORI VELASQUES E OUTRO X MARCELO PALMIER BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.-2- \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.027871-0 (3526) - ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X ALBERTONE SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Despacho:I-se o Exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. -3- \r\n\r\nProc. 1994.001.018647-7C - PATRICIA CHAMI LARICA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X LUIZ AUGUSTO CONTRUCCI LARICA Despacho:R.H...Atenda-se ao MP. -4- \r\n\r\nProc. 1997.001.089675-0 - DARCILIA MARIA OLCESE DE SOUZA OLIVEIRA, ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA, PAULO SÉRGIO SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS (RJ-138690E)) X PAULO SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Decisão:Designo audiência especial para o dia 05/08/08, as 14:30 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. -4- \r\n\r\nProc. 2001.001.047725-2 - ALICE DE CARVALHO PERET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X CARLOS LUPO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.076323-5 - DANIEL FRANÇA VEIGA MENDES (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). REGINA DE CORAGEM MODESTO (RJ-149968E), Dr(a). CATIA REGINA LOBO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-151979E)) X ALEXANDRE MESSIAS MENDES Despacho:Fls. 54 - Oficie-se, como requerido. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.213137-7 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Designo audiência especial para o dia 06 / 08 /2008, às 14:00 horas. I-se. Dê-se ciência ao M.P. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.103225-4 - BRUNA SUELEN DA SILVA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON FERNANDES DE LIRA Decisão:Defiro JG. Considerando que se trata de débito pretérito, esclareça se pretende prosseguir na forma do art. 733, CPCquanto aos três últimos meses. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.104647-2 - TAINAR CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÉDSON PEREIRA DE LIMA Decisão:Considerando a certidão retro e o contido às fls. 06/07, declino da competência para a 2a Vara de Família Regional da Leopoldina. Encaminhem-se os autos, após regular baixa.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.104708-7 - GUILHERME DE SOUZA RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO RANGEL DA SILVA Despacho:R.H. Regularize-se a conclusão.Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 30 dias. Após, voltem cls. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031306-3 - THAYNÁ MARCELLA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FREITAS SILVA Despacho:Cumpra-se o mandado no endereço de fls. 48. -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.097785-8 - ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X CARLA DONDEO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Sr. adv. aguardando retirada de oficio.-3- \r\n\r\nProc. 2008.001.025238-6 - JOÃO ALFREDO SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X MARIA ELIZABETH DE ARAÚJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14 / 07 /2008, às 13:45 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.092884-9 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X CLAUDIA LUCIA DE MIRANDA SALVATERRA E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento de custas em 48 horas, sob pena de extinção do feito. -4- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.165717-3 - GERSON RAMOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727), Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA), LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Fls. 46/48: As partes. Após, ao MP. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.121419-8 - LUELI SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X ANTÔNIO CÉSAR DE CARVALHO), FERNANDO DA CONCEIÇÃO CARVALHO Decisão:Defiro JG. Defiro a guarda provisória a Autora, considerando que se objetiva regularizar situação de fato. Lavre-se o respectivo termo. Cite-se. -2- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.096201-1 - ELMA ROCHA DE ARAUJO, CAMILA ARAUJO CROAK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:À parte autora sobre devolução da Carta Precatória. -1- \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.034363-3B - JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JESSICA VIEIRA MONTELLO), GIULIANNO VIEIRA MONTELLO Decisão:A argumentação apresentada não merece prosperar. As aulas particulares de inglês e espanhol integram as despesas com educação, não tendo o devedor logrado êxito em comprovar que constituem em aulas de reforço ministradas pela própria escola, e cujo custo já está embutido na mensalidade. As despesas médicas extraordinárias estão integralmente incluídas no pensionamento fixado. Quanto a fixação dos alimentos em salários mínimos, esta é cabível, não se confundindo com índice de reajuste, sendo, na realidade, forma de cálculo do valor devido. Ademais, não se insurgiu o devedor contra tal aspecto do curso do processo. Vale ressaltar que as despesas com passeio escolar não foram questionadas pelo autor devedor. Assim, assiste razão aos credores, devendo ser deduzido somente o montante indicado as fls. 44, pelo que, ACOLHO EM PARTE, a impugnação para determinar que o cumprimento da Sentença prossiga pelo valor de R$ 12.096,50. Aos credores para indicação do bem que pretendem penhorado. -2- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.043187-8 - INES MARIA RODRIGUES DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747)) X MARCOS ANGELIM VARGAS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Considerando a manifestação das partes às fls. 359 e 362, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.039191-0 - SONIA MARIA DA CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X BERNARDINO MARQUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Inicialmente, venham as primeiras declarações. Indefiro o pedido de remoção do inventariante, eis que, além de destituído de justificativa, foi formulado incorretamente. -4- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.159107-0 - ADELINA ANTUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-131367) Despacho:Fls. 96: cabe a parte autora diligenciar, para cumprir a determinação de fls. 93v. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.063803-1 - RICARDO BRAGA CONTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MONICA REGINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.-4- \r\n\r\nProc. 2005.001.127879-0 - ALANA PATRICIA PEREIRA FONSECA X CARLOS BENJAMIN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Despacho:I-se a parte autora via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.143257-1 - MARIA CELIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X ANGELO RAFAEL BIANGOLINO NETO (Adv(s). Dr(a). MERIJANE MEDINA FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-103906) Despacho:Tendo em vista a juntada de novos documentos pelo Réu às fls. 124/181, diga a parte autora. -1-Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.154692-8 - BRUNO COUTINHO FERREIRA X ALVARO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Atenda-se ao MP. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.105803-6 - CARLOS EDUARDO LANTELME KIROVSKY (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X SIMONE FRAZAO ALVES Decisão:Recebo a emenda de fls. 50 e 52. Citem-se. -4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.034363-3 - JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO X JESSICA VIERA MONTELLO, GIULIANNO VIERA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls. 805/810 : a parte ré. Após, ao MP. -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.125378-7 - REGINA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X MARIA FELESMINA DE SOUZA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. -4- \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.126005-1 - PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:Fls. 494: oficie-se, conforme requerido. -2- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.053487-2 - MARIO ALVES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X PRISCILLA NERY SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RANGEL ZAMBONI (SP-211740) Despacho:Atenda-se o MP. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.095416-2 - WALTER SOBREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X ADRIANA VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Venha o recolhimento das custas indicadas às fls. 16, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.124011-2 - ALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ALUISIO DE REZENDE SALVADOR Despacho:Regularize-se a assinatura do advogado na inicial, eis que subscrita por estagiário, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. -2- \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.124434-8 - ANTONINO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AMPARO DE OLIVEIRA ANDRADE Decisão:Procedimento ordinário. Defiro JG. Cite-se. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104293-2 - JOSE ROBSON DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X THIAGO GREGORY BENZI MEDEIROS Despa cho:Cite-se no endereço indicado às fls. 117. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se carta precatória.-3- \r\n\r\nProc. 2008.001.068870-0 - MARCELO RIZZO SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DUARTE RIZZO SÃO JOÃO Despacho:Inicialmente, esclareça o Autor quanto a ação de revisão de alimentos em curso perante a 2ª Vara de Família. Após, cls. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.500819-7 (80262) - JOSE ANTONIO SOUZA X ELOAH DO CARMO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.173514-7 - MARIA ANTONIETA NUNEZ DE VIDAL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889), Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005)) X LUIS ALFONSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566) Despacho:Atenda-se ao MP. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.181753-0 - GILBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ELZELIR MACHADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:Venha cópia da declaração de IR da Ré para análise do pedido de JG, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Após, cls para saneamento. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.014455-3 - SUELI TEIXEIRA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GERALDO FERNANDES Despacho:I-se a parte autora via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.-1- \r\n\r\nProc. 2008.001.110935-4 - JOSETTE MARIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594)) X PAULO ROBERTO LAMAS MADEIRA) Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. -4- \r\n\r\nId: 557796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.962394-6 - A.J.C., V.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X S.J.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349) Sentença proferida em 12/05/2008 :Considerando-se a manifestação do autor de fls.86, expressando a desistência do feito, e a parte ré, apesar de intimada, conforme a certidão de fl.90, quedou-se inerte, é que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a autora ao pagamento das eventuais custas processuais remanescentes. Cancelo os provisórios fixados.Oficie-se, se for o casoApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.042399-0 - JUAN CARLOS COSTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X GLAUCIO MOMOLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELA MACHADO DE LIMA (RJ-069158), Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894), Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715) DECISÃO PROFERIDA EM 07/05/2008:....INDEFIRO o pedido do alimentante.... \r\n\r\nProc. 2007.001.180210-0 - THAYNÁ ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X RODRIGO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA Sentença proferida em 25/04/2008:... HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra à fl. 41, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Oficie-se à fonte pagadora do alimentante para que efetue os descontos avençados, a título de prestação alimentícia mensal definitiva, a ser depositada na conta bancária titulada pela representante legal da autora, a ser aberta por determinação deste Juízo, em instituição bancária competente, à qual deverá ser oficiado para tanto, sem ônus para a alimentanda.Custas e honorários compensados, do que se isenta a autora, ante a gratuidade da justiça a ela deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.214134-6 - B.L.C. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC (NOTIFICAÇÃO DO RÉU) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.903143-3 - JOAO DOMINGOS PIRES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSE CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Sentença proferida em 29/04/2008 ( fls.81):Tendo em vista a falta de interesse das partes Autoras em darem prosseguimento ao feito, eis que, regularmente intimadas por edital, conforme fls.101/104, quedaram-se inertes, como certificado pelo cartório às fls.121, ressaltando-se que foram promovidas as intimações pessoais as quais restaram negativas, conforme certidões de fls.88, 96vº, 111 e 117vº, Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Custas pelos autores. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008 \r\n\r\nProc. 1997.001.051641-1 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497), Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 657. \r\n\r\nProc. 2005.001.074676-4 - M.M.N.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Teor de fls. 656: ...foram designadas as datas de 16/06/08 e de 26/06/08 às 14:30h, no Átrio do Fórum da capital, na Av Erasmo Braga, nº115- térreo ( hall dos elevadores)- Castelo/ RJ, para a realização da 1ª e da 2ª praça, respectivamente, no imóvel situado na Rua Gustavo Sampaio nº 732- apartamento 202, nesta cidade... \r\n\r\nProc. 2008.001.128109-6 - M.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X F.M.M. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- despacho exarado em 09/05/08. D.P.D.R.A.A. DEFIRO JG. CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.092457-4 - E.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Despacho:Cumpra-se a última parte da sentença de fls. 355. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.001526-1B - MARCIO MARQUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X SIMONE RABELLO LOUBACK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495) Despacho proferido em 12/05/2008:Ao Impugnado .Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.156348-6 - A.L.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347), Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (RJ-064578)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Aos interessados para fornecerem os números dos RGIs, junto aos quais estão registrados os imóveis, descritos no acordo de fls. 1592/1595. \r\n\r\nProc. 2000.001.109903-2 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA GOULART SANTOS DOMINGOS (RJ-075668)) X J.L.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:Diga o réu se concorda com os termos da petição de fls. 716, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem cls. para decisão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.049517-0 - P.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X D.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA CAIXA, Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.038122-8 - WILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEIRESS MARQUES DE SOUZA (RJ-141851)) X ITALO BRUNO ALVES ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho proeferido em 13/05/2008:Fls. 43/49 - Diga a parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.031719-0 - S.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) X F.A.S.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. rocolher as custas do desarquivamento r$ 18.25, + 10% da caarj. campo 21 r$ 0.91 funperj cod. 600225174-9 r$ 0.91, campo 22 , fundperj r$ 0.91 cod. 567300124-3 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.051591-4 - ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Fls. 610 - Defiro, pelo prazo de 90 dias, facultando ambas as partes noticiarem nos autos possível acordo. Decorrido o pazo, com ou sem resposta, certificado, voltem cls. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.107724-4 - ELOÁ OLIVEIRA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS DE FDL.249 \r\n\r\nId: 557797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.085401-1 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOBO DA COSTA JUNIOR (RJ-069376) Despacho:Com efeito, o alimentado ainda conta com menos de 24 anos e não houve requerimento de exoneração. Assim sendo, deve ser mantido o acordado às fls. 133. Oficie-se, pois, à CASSI, para ...reinclusão do alimentado no plano do qual o mesmo era beneficiário, ressalvados eventuais óbices de natureza estatutária/regulamentar, da própria CASSI. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.048879-3 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942), Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA SOBRE A PROMOÇÃO DO MP.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.036318-7 - EUNICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ADAO CEZARIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573) Despacho:\"AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR SESSENTA DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.128917-7 - FRANCISCO JOSE GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ACHILES DA C MOUZINHO (SP-100288), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA S/ A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 269V, PROVIDENCIANDO O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.134001-5 - ALDA MARIA DE OLIVEIRA FIEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588) \"VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DOS REQUERENTES.\" \r\n\r\nQuebra Execução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.062513-0 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X LYDIA ALMEIDA GOMES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:À parte interessada, p/ proceder à liquidação, tendo em vista o parágrafo único do art. 633 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.147061-3A - ISADORA SAYAO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X ERNANI ALMEIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) \"E.T.: DEFIRO JG À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.003921-4 - MARIANA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X PAULO SERGIO BARBOSA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Despacho:\"DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DESTA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.056997-0 - TALITA PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X FRANCISCO JORGE NUNES Despacho:\"A certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 143 informa que o executado não reside no endereço de fls. 143. Sendo assim, esclareça a exeqüente seu pedido de fls. 150, requerendo o que couber.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.119450-3 - MARCELO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X MARCELLE NEUMANN SALLES Decisão:1. Defiro JG ao autor; 2. Esclareça o autor qual o interesse processual, eis que a pretensão poderia ter sido deduzida nos próprios autos nos quais foram fixados alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.231187-2 - SÉRGIO LEAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X GINALDETE SOUZA CRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 05/08/08, ÀS 14:00 HS. I-SE AS PARTES. CIÊNCIA AO MP/DP.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.091999-3 - MAX ROVANY ELECTO DENIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ALEXSANDRA CUNHA DE FREITAS), ANNA CLARA CUNHA DENIZ Despacho:\"INFORME O AUTOR, EM 48 HS, SEU ATUAL ENDEREÇO.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.090301-0A - VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 118,19, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.110018-6 - NELSON FREIRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Diga o ex-cônjuge-varão se possui interesse ...na realização de audiência especial de conciliação, como requerido pela parte contrária às fls. 228. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078007-8 - JOÃO VITOR EMANUEL MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119)) X LUIZ RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA S/ FLS. 106/108; À PARTE RÉ S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 105.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.095225-1 - RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083431-2 - SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MAURICIO SWOBODA VIANNA), LARISSA SWOBODA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:\"INFORMAÇÃO EM SEPARADO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.171662-1 - ANA MARIA ANDRADE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X LUIZ CLARENCE BOLPETTI), ADRIEN BOLPETTI), NAIARA BOLPETTI DE MORAIS BISPO Decisão:Deixo de reformar a sentença de fls. 88, ao entendimento de que, no caso, é desnecessária a intimação da parte na forma do art. 267 parágrafo 1º do CPC.Veja-se, a respeito, o seguinte julgado...Assim sendo, mantenho a sentença de fls. 88, recebendo o recurso de fls. 91/92, no duplo efeito. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.149732-9 - HELCIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446)) X GEORGE SIM WHYTE NETO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:...Ante o exposto, defiro a alienação da embarcação Brisa III, objeto da decisão de fls. 138/140, ressalvados direitos de terceiros, na forma da promoção ministerial supra. Deste modo, fica o referido bem excluído da medida de arrolamento concedida através da decisão de fls. 138/140. Expeça-se o competente alvará, vindo previamente, em 48 horas, cópia do certificado de propriedade respectivo em nome do réu, constando do intrumento que 50% do produto da venda será depositado judicialmente, certo, ainda, que a venda não poderá se dar por valor inferior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.011243-6 - RICARDO MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092), Dr(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-134199), Dr(a). ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-123178)) X SONIA MARA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho:\"Às partes sobre a cota ministerial de fls. 51.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.115112-2 - EDUARDO CAMURI MONTEIRO, ROSELENA FIERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) \"FLS. 66 - DIGAM AS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.114889-0 - FRANCISCA GENUINO DA SILVA TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"FLS. 03/04 - ITEM VII - DOS BENS - ESCLAREÇAM SE O IMÓVEL É DE PROPRIEDADE DO CASAL, COMPROVANDO-SE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.013140-6 - ISAAC BERENSZTEJN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARLI ROITER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:\"À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nId: 557798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.001.053985-1 - ARTHUR CARDOSO PACHECO ORMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA VIANNA DUARTE DE OLIVEI (RJ-070596) recolhidas as custas do desarquivamento, desarquivem-se. adv. MYRIAN DO VALLE SOUTO SOARES OAB RJ 45771 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.500309-2 - MARCIA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO X PAULO AFONSO DA SILVA RIBEIRO regularizada a representação processual, comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. EDMILSON P.S.JUNIOR.OAB RJ 75819 \r\n\r\nProc. 1997.001.129386-7 - ORLANDO DO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X ORLANDO DE SOUZA TAVARES Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 2002.001.043730-0 - NATASHA OBEID EL JAMAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (RJ-134907)) X OMAR EL JAMAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) COMPROVE-SE A CIÊNCIA DO OUTORGANTE ( ART. 45 CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.044233-3 - JOANA THALITA DE LIMA LOSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE ENNES PEREIRA (RJ-052834), Dr(a). SANDRA REGINA PEREIRA (RJ-052618)) X JOAO BATISTA PAES LOSSO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) regularizada a representação processual, comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE OAB RJ 118652 \r\n\r\nProc. 2003.001.104651-4 - KARINA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO DE SOUZA RODRIGUES recolhidas as custas, regularizada a representação processual, adv. TATIANA SEIXAS G. GOMES OAB RJ 111482 \r\n\r\nProc. 2005.001.018434-8 - PATRICIA VIGIL CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X ZOE NORONHA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) regularizada a representação processual, comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se adv. VANIA CARVALHO ALVES OAB RJ 50464 \r\n\r\nProc. 2005.001.082604-8 - LEONARDO DIAS LUCINDO MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X LEANDRO GIGLIO DE VILHENA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459) regularizada a representação processual, comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. ALICE BRETAS VALADÃO OAB RJ 132050 \r\n\r\nProc. 2005.001.098691-0 - MAHARA DE ALMEIDA PIMENTEL SCHRODER (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X CARMEM INGEBORD SCHRODER OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146976-6 - MARIA CAROLINA FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA SOUTO (RJ-156759E)) X PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS Despacho:Defiro JG.Fls. 149/151- Tratando-se de cobrança de alimentos, o pedido poderá ser formulado à luz do art. 475-J ou 733, ambos do CPC. Esclareça a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.055162-4 - ANA THERESA FERREIRA ROZENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X EDVALDO DE OLIVEIRA ROZENO recolhidas as custas, regularizada a representação processual, adv. SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO OAB RJ 76881 \r\n\r\nProc. 2008.001.021832-9 - THAIS DA SILVA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCOS REIS SOARES DOS SANTOS OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.001.085358-8 - CARLOS ANDRÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MANOEL HERCULANO DA SILVA Despacho:Designo o dia 09/07/2008, às 14:30h, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.084300-0 - MARCO ANTONIO ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424) regularizada a representação processual, comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. RODRIGO ALVES RAMOS, OAB RJ 108353 \r\n\r\nProc. 2008.001.005516-7 - FRANCISCO ESTEVAO SOARES ORBAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) carta de sentença pronta \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106396-0 - ENEIAS LOIOLA MATOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439)) X EUNICE LOIOLA MATTOS ATENDA-SE AO M.P. (\"REQUEIRO JUNTADA DE DECLARAÇÕES COMPROBATÓRIAS DO TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.163950-0 - SANDRA MARA PIMENTEL AMADOR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X LUIZ ROBERTO GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308) regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. SOLANGE DA MOTTA PACA OAB RJ 41154 \r\n\r\nProc. 2008.001.015201-0 - WILSON BARCELLOS DA GAMA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X MARIA DO CARMO DE MORAES ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.154202-9 - SIMONE BOFFIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X HERMANO FONTES FERMINO DE PINA Despacho:Recolhidas as custas processuais (cf. fls. 33, 37 e 70/70v), expeça-se carta rogatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.061100-3 - MARIA BEATRIZ BARRETO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448)) X LUIS CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Decisão:À Exequente para dizer se ainda tem interesse no cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.116774-5 - BRUNO FREITAS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912)) X ROGER PINHEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:Atenda-se à promoção do Ministério Público de fls. 410, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.001.003914-9 - CAROLINA PAUL BERGARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X RICARDO DE PALMA BERGARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.013147-9 - ALVANIR DA SILVA ZDANOWISKI CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X GIL ZDANOWSKI CORREIA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) ATENDA-SE AO MP ( MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.035033-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) ALICE PEREIRA FERREIRA) X JACKSON AUGUSTO PEREIRA PINTO oficio pronto \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.014006-0 - VERA LUCIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEI RUBEM FARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (RJ-054798) recolhidas as custas do desarquivamento, desarquivem-se. adv. DANIELE INACIO DE AZEREDO COUTINHO OAB RJ 144408 \r\n\r\nProc. 2008.001.118376-1 - MOISES SALOMÉ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X DANIELLA DA SILVA Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao requerente.2) Designo audiência de conciliação no JIC para o dia 19/06/2008, às 10:30h. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.110637-5 - MARCO ANTÔNIO SOARES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X MARCO ANTONIO PIMENTA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874) AO EXEQUENTE \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.062992-9 - LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO), ANA MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) atenda-se ao MP (requeiro seja esclarecido quanto ao resultado do agravo de fsl 312; pela manifestação do executado ) \r\n\r\nProc. 2008.001.006994-4 - PAULO CÉSAR FONTES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BEATRIZ BRUNO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.017181-5 - LEANDRO PINHEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X HAYANE BASTOS PINHEIRO ARAUJO cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.098430-4 - VANDERSON ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X JOSE CARDOSO BATALHA Às partes sobre data e local do exame de DNA ( 18/09/08 às 9:00h na Av Marechal Rondon, 381 - Bairro de São Francisco Xavier ) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.001092-0 - ROBERTO MICHELE MAGLIONE (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X BRUNO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. ERIKA S. AZEVEDO DA SILVEIRA. OAB RJ 124505 \r\n\r\nProc. 2008.001.114805-0 - PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ENZO PAUL GESLOT Despacho:Recolhidas as custas corretamente (cf. fls. 17), voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.153066-5 - EDUARDO OMETTO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). BRUNO RODRIGUES PINTO (RJ-161889E) Despacho:Designo o dia 23/06/2008, às 10:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000582-4 - SOLIMAR FELIPE VASQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CAMARA (RJ-142015) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.156243-3 - MARIANA CHICONELLI VARGAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) alvará pronto \r\n\r\nId: 557799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.074829-1 - TATIANE MARTINS DA SILVA X MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão ... \r\n\r\nProc. 1993.001.077867-6 (16399) - JOSIANE TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.023768-8 - CASSIO LAROTONDA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774), Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135), Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA (RJ-154531E)) X MOISES PITANGUI MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:Recebidos face extinção da 17ª V. F.Intime-se de fl.99. Após, dê-se baixa e arquive-se.Decisão de fl. 99 : Indefiro o requerimento de alvará de levantamento de FGTS pelo alimentando ... \r\n\r\nProc. 1998.001.180689-7 - ALEX DE OLIVEIRA LEMOS X MANOEL SEBASTIAO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.131977-0 - J.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X J.P.S. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.266147-0 - MARISA ABREU GAIA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X LUIZ HENRIQUE DA COSTA GAIA Despacho:Recebidos face extinção da 17ª V. F.Recolham-se custas corretamente em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.175295-9 - LUCIMARA GENTIL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.177839-0 - GABRIEL BATALHA ISHIBARRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) X LUIZ CARLOS ISHIBARRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) Despacho:Determinado o bloqueio.Diga o Exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.107499-4 - PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X TATIANA DE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083) Despacho:Oficie-se observando sentença comunicando a substituição ao ofício anterior. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.010414-5 - CÉSAR AUGUSTO PEREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X SÉRGIO SALVADOR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Despacho:Recebidos por extinção da 17ª V. F.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.001.092063-5 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CORIOLANO DOS SANTOS (DF-002733), Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798), Dr(a). PAULO CESAR CACCIARI PEREIRA (RJ-142045)) X P.C.G.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Designada data para exame de DNA e intimado o irmão do falecido (fl. 663v).A autora compareceu ao laboratório, ms o réudeixou de comparecer (fl. 682), sem justificativa. O laboratório enviou ofcício designando nova data (fl. 283/4).Pelas manifestações do réu, ao longo do processo, verifica-se não desejar realizar o exame, portanto, Oficie-se ao laboratório comunicando a dispensa da nova data face manifestação do réu em não realizar o exame. Tendo em vista a comunicação do Juízo deprecado para oitiva das testemunhas no dia 24/06/08, no Distrito Federal, devidamente remetida à publicação, certifique-se a publicação no Diário Oficial e aguarda-se o retorno da precatória.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.040200-5 - JOSE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X SONIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho:Designo AIJ para 25/06/08, às 15h. Int. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.110654-0 - WILSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), CAROLINE RABELO DA SILVA), FABIO RABELO DA SILVA Despacho:Face ofício de fl.26. Oficie-se como requerido à fl.57. \r\n\r\nProc. 2008.001.054876-7 - EDUARDO GOMES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X LUISE COSTA SANTIAGO Sentença:HOMOLOGO a desistência ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.159122-6 - ODENITA GOMES BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Decisão:Assim, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.INT. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.007108-8 - CRISTINA DE ALMEIDA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE FATIMA FERNANDES DE PAIVA (RJ-135975)), CLEBER FERREIRA BARBOSA FILHO, Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Despacho:Recebidos face extinção da 17ª Vara de Família.Dê-se vista.Após, 30 dias arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710488-6 - HANRRIETE DA SILVA THOME (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X ALVARO CARLOS THOME (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Sentença:JULGO EXTINTA a presente com base no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.802514-9 - MARIA DE FATIMA RAMOS COLLYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X PEDRO MARQUES COLLYER (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Despacho:Fls.51/80. DRA por dep. em apenso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.001.900221-4 - MARLI VALLE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287), Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X JORGE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:A adjudicação foi feita nos autos de ação trabalhista.A dívida é antiga e não se tem o valor atualizado. Diga a exeqüente o valor atual e se ainda há pensionamento em curso e eventual, digo, e quando cessar o desconto em folha. \r\n\r\nProc. 1996.001.112401-0 - LUIZA DE SOUSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X MARCO ANTONIO DA SILVA PEIXOTO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.068310-1 - SARA ROBERTA VENANCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X ROBERTO PIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882), Dr(a). CAMILA DE SA CHIGANER (RJ-137044E), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALCANTARA (RJ-093524), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.052417-9 - KELLY REGINA TARGA HARATSARIS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ALEXANDRE HARATSARIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (RJ-139197) Digam se desejam produzir outras provas, em 05 dias. Após, dê-se vista ao MP. Digam se desejam produzir outras provas, em 05 dias. Após, dê-se vista ao MP. designo audiência para10/06/2008 as 15.50 horas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.172096-6 - RAIMUNDA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X JOSE PINTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Despacho:Diga a outra parte. Após, ao MP, sobre fl.381. \r\n\r\nProc. 2007.001.026899-9 - LUIZ GONÇALVES NICOLICHE (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X AMANDA DA COSTA NICOLICHE Despacho:Diga o requerente se vem efetuando o pagamento e de que forma. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.069577-2 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X O.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819) Agravo de Instrumento nº. 2007.002.24385: C. o V. acórdão. Vistas às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.026112-0 - ROSANGELA MACEDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL do casal, com fulcro no art.1580 § 2º do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1985.001.502085-0 (4815) - EDITH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X DURVALINO DA SILVA FREIRE Despacho:Venham as certidões faltantes, certificando-se o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.138152-8 - VANIA DA SILVA FERRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X ERON ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Despacho:Opostos embargos de declaração, tempestivamente, alegando omissão e contradição da sentença de fls. 149/151.Requer decisão quanto ao desbloqueio das contas do réu, em razão da tutela deferida, bem como manifestação quanto à reconvenção no tocante aos bens a serem partilhados; quanto à redução do valor do imposto de renda sobre o valor da indenizaão trabalhista e o afastamento do automóvel Toyota da partilha de bens alegando sub-rogação e isenção de imposto por ser deficiente.O bloqueio não foi cancelado face crédito da autora. A reconvenção foi acolhida restou acolhida nos termos dispostos na sentença. Com relação ao imposto de renda a comunicabilidade implica nos ônus pertinentes, portanto não há que se declarar expressamente. Por fim, quanto ao automóvel a sentença foi clara ao afirmar que o bem foi adquirido durante o casamento, não havendo acolhimento de eventual sub-rogação.Pelo exposto , não há omissão ou contradição.Assim, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.163400-6 - GILBERTO RAYMONDE X MARISA DAS GRAÇAS DA CRUZ RAYMONDE Despacho:Aguardo documentos.Cite-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.060225-7 - MOHAMMED BOUCHELTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X EDNA RODRIGUES SOARES BOUCHELTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.062257-8 - ELISA ARTIAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). DEISE CRISTINA DA SILVA ARRIBADA (RJ-090785)) X LUIZ CLAUDIO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.106298-2 - T.S.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X P.R.N.M. Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.067493-3 - PRISCILLA BASTOS DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X ALEXANDRE NUNES DE ANDRADE Despacho:Recebidos da 17ª V. Família. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.083706-0 - G.C.P. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X P.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução ... \r\n\r\nProc. 2005.001.090527-1 - G.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X A.N. Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132550-1 - MARIANA PEZZOLI MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebidos face extinçãoda17ª Vara de Família. Diga a exeqüente valor do débito restante. \r\n\r\nProc. 2007.001.079367-0 - ESTELLA RAMOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON LUIS RUFINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente ação... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.044433-9 - M.F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X P.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Decisão:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.047392-3 - P.M.H.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO (RJ-085251), Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X L.P. (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho:O executado deve juntar seus comprovantes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.070442-0 - RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ARAUJO FILHO (RJ-037939)) X RODRIGO DE OLIVEIRA ARAUJO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.128557-0 - ODENIR CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X DEBORA ALVES DE ALMEIDA Despacho proferido na Inicial: Fls.23 e ss. DRA p/ Dep. em apenso.Após, diga a parte quanto às custas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.186786-6 - S.F.A. (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X V.A.D.N. (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322) Despacho:Concedo guarda, desde já à mãe face concordância expressa do pai.Diga a mãe sobre proposta de visitação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1988.001.118165-1 (9129) - WALDOMIRO JOSE DOS SANTOS X TANIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS, ELIANE SANTOS DA CUNHA, HELENA SANTOS DA CUNHA Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo com base no art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.106557-6 - H.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.J. E OUTRO), G.A.S.J.), I.H.S.J. Sentença:Diante do exposto, visando o bem-estar da criança JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO A GUARDA dos netos para a avó. \r\n\r\nProc. 2007.001.167443-2 - A.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X V.R.M. Despacho:Digam se há outras provas a produzir, em 05 dias.Não navendo, diga o MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.169050-4A - ANDRÉA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X MARCELLO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335) Despacho:Acolho a presente impugnação. Examinando os documentos do feito principal verifico que o autor recebe como militar R$ 5.782,38 (fls. 9) brutos. Os descontos apresentados não são os obrigatórios somente. Revogo a gratuidade. Recolham-se custas. P.R.I. Certifique-se no principal e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.063335-1 - ALDEMBERG FREIRE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969)) ALDO MARINHO DO NASCIMENTO, Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Sentença:Julgo Improcedente o pedido de exoneração... \r\n\r\nProc. 2004.001.142506-0 - MATHEUS VERDAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ALFREDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635) Despacho:Oficie-se para desconto em folha, conforme sentença.O pedido de gratuidade é intempestivo.O feito correu à revelia e mesmo após outras intimações o réu deixou de se pronunciar. A sentença foi prolatada em dezembro de 2006 e o réu havia sido citado em maio de 2005. Somente agora vem postular gratuidade quando já ocorreu, inclusive, o trânsito em julgado.Assim, recolham-se custas no prazo legal. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2000.001.068975-7 - MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO GOMES X MARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:Designo AIJ para 08/07/08, às 14:20h.Int.As partes deverão trazer os documentos até audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.026554-2 - ANDREA DE MOURA MACHADO X CESAR DIAS VIEIRA DA GAMA, RAFAELA DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA BOGÉA (RJ-045479) Despacho:Aguarde-se por 60 dias.Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.060716-6 - F.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.122434-7 - MARIA JOSÉ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X JOSE GERALDO LIMA DE SOUZA Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO o presente acordo para que surta seus efeitos legais, DECLARO A UNIÃO ESTÁVEL DAS PARTES, no período de 1995 a 2005, Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.030357-2 - CLAUDIA GUIMARAES MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). GISELE RAMOS FONSECA TRIGO (RJ-089828)) X NELSON AZEVEDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005), Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Despacho:Ao Autor para ciência de fls. 396 e ss. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.005477-0 - CECILIA MILANEZ BOSISIO, CARLOS EDUARDO BOSISIO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). MARGARETE GONÇALVES BORGES (RJ-143846) Despacho:Recebidos por extinção da 17ª V. F.Cumpra-se fl.153, atendendo-se à Fazenda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.500826-8 - AURELIO D ALINCOURT FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Despacho:Recebidos face extinção da 7ª Vara de Família.Aguarde-se 30 dias.Após, dê-se baixa e arquive-se.ao arquivo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.205583-8 - JEANINE MARIA SANTOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO (RJ-148755) Despacho:Venha em ação própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.107015-2 - KELLY REGINA TARGA HARATSARIS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ALEXANDRE HARATSARIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (RJ-139197) ...dpd..def. gratuidade...venham os pedidos diversos em ações individuais, pois partes e ritos diversos \r\n\r\nId: 557800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "557801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMAURO CORRÊA DA GAMA - RJ045248 \r\n\r\n1994.001.119959-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nPAULO WILSON PEDROSA - RJ061501 \r\n\r\n1996.001.129738-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1996.001.135268-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n1999.001.025318-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO - RJ054098 \r\n\r\n1999.001.076919-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nTATIANA PIRES E SILVA - RJ064042 \r\n\r\n2000.001.040397-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.001.114615-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2000.001.063115-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLIVIA REGINA DE FIGUEIREDO - RJ065776 \r\n\r\n2000.001.129358-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nYUBIRAJARA CORREA FILHO - RJ069539 \r\n\r\n2001.001.009382-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nNEWTON DE MORAES CUMARU - RJ011462 \r\n\r\n2003.001.003268-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nTHEREZA MARIA DA SILVA MARQUES - RJ057821 \r\n\r\n2005.001.064250-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nLENIVALDO GOMES DA SILVA - RJ076156 \r\n\r\n2007.001.028289-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nSIMONE MARIA GRAUPP LITAIFF - RJ152788E \r\n\r\n1992.001.126372-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nNELIA MARIA DE OLIVEIRA - RJ050757 \r\n\r\n1998.001.078712-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUIZ DA ROCHA BRAZ - RJ018526 \r\n\r\n1999.001.120224-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nMICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA - RJ116277 \r\n\r\n2003.001.096948-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJARES DE OLIVEIRA SILVA - RJ165905E \r\n\r\n2003.001.111098-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES - RJ103735 \r\n\r\n2004.001.010081-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO - RJ064470 \r\n\r\n2004.001.049101-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2004.001.150726-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE - RJ125652 \r\n\r\n2006.001.005516-2A \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n2006.001.031117-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS - RJ096857 \r\n\r\n2007.001.060962-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.001.091723-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nELIZABETH ELIAS CHEADE - RJ055187 \r\n\r\n2007.001.098515-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL - RJ074294 \r\n\r\n1984.001.501739-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1991.001.119148-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1994.001.041669-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n1995.001.109381-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nAUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - RJ144038E \r\n\r\n1997.001.031316-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n2001.001.066474-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nTHAÍSSA BACK - RJ155802E \r\n\r\n2002.001.041834-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nELIZABETH SOARES CAMPOS - RJ081753 \r\n\r\n2003.001.077723-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA DUARTE - RJ018184 \r\n\r\n2004.001.018853-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES - RJ087379 \r\n\r\n2004.001.096534-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nROBERTA DE SOUSA GERMANO - RJ162496E \r\n\r\n2006.001.027036-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nIGOR SOLTER GADALETA - RJ096598 \r\n\r\n2006.001.143243-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nINÊS ALEGRIA ROCUMBACK - RJ084286 \r\n\r\n2007.001.018867-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2008.001.014903-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.041393-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA E PAIVA - RJ157936E \r\n\r\n2007.001.042090-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2007.001.109835-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nOETAQUI SARAIVA SANTOS - RJ043260 \r\n\r\n2007.001.198559-0A \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1981.001.702168-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nTAINAH GUIMARÃES DAMIÃO - RJ144507E \r\n\r\n1987.001.911346-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nALVONIR MANOEL DE AGUIAR - RJ087741 \r\n\r\n1999.001.111153-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMICHAEL RODIGHIERO VIEGAS - RJ157310E \r\n\r\n1999.001.157255-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n1999.001.161955-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nPAULA DA SILVA LIMA - RJ154387E \r\n\r\n2001.001.023421-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n2004.001.024759-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2005.001.021217-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n2007.001.097553-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRA DE SOUZA NIGRI - RJ094754 \r\n\r\n2008.001.079334-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DA CONCEICAO LIMA - RJ163717E \r\n\r\n1976.001.700899-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nDIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE - RJ091808 \r\n\r\n1987.001.911423-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nANDRESSA BAHIA PIRES - RJ144789 \r\n\r\n1991.001.010428-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nADELIA FLORES MONTEIRO - RJ049573 \r\n\r\n1994.001.035052-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n1994.001.036960-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nTACIO RAMOS ROLIM DE MOURA - RJ149923 \r\n\r\n1999.001.133892-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nBRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO - RJ163210E \r\n\r\n1999.001.144532-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA - RJ106883 \r\n\r\n1999.001.145744-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO - RJ102182 \r\n\r\n2000.001.011088-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2001.001.041118-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA EIRAS - RJ120952 \r\n\r\n2003.001.125172-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nNEYDE MARTINS CARDOSO - RJ055592 \r\n\r\n2005.001.072963-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nRICARDO DE ARAUJO MARTINS - RJ144377 \r\n\r\n2005.001.077300-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCA MARY LIMA ARAUJO DE SEGADAS VIANNA - RJ164403E \r\n\r\n2005.001.110432-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2005.001.158913-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA FRAGA PEREIRA - RJ072046 \r\n\r\n2007.001.088310-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO - RJ158217E \r\n\r\n2007.001.235065-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1994.001.086734-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1997.001.021031-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n1994.001.097084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n1999.001.070072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE SANTANA DOMINGOS - RJ161872E \r\n\r\n2001.001.038495-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nCINTIA RIBEIRO - RJ157953E \r\n\r\n2003.001.125113-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2005.001.122135-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJONISON DE SOUZA GALVÃO - RJ150602E \r\n\r\n2006.001.125770-2A \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DE JESUS SILVA - RJ153874E \r\n\r\n1992.001.004483-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nIRENE ANNA MARIA CHILETTO DE MESQUITA - RJ008359 \r\n\r\n1994.001.104086-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1995.001.035883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nETHIENNE CIACO GUELFI - RJ157835E \r\n\r\n1997.001.096194-7A \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO - RJ055973 \r\n\r\n2006.001.014730-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA - RJ029304 \r\n\r\n2007.001.021744-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFABÍOLA NONATO DA SILVA - RJ130852 \r\n\r\n1997.001.037044-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n1999.001.014651-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA SIMÃO - RJ135577 \r\n\r\n2000.001.077687-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2001.001.138361-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nKARINA DA SILVA PEREIRA - RJ165309E \r\n\r\n2003.001.089135-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nDIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA - RJ112588 \r\n\r\n2004.001.024418-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nEMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA - RJ083721 \r\n\r\n2004.001.082225-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS - RJ109093 \r\n\r\n2005.001.088658-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCARLOS FELIPE EULER MORORO TEIXEIRA - RJ159057E \r\n\r\n2007.001.188300-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nId: 557801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.124542-7 - LYVIA GRANJA BELMIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X ANDERSON BELMIRO NUNES AGUARDANDO \r\n\r\nProc. 2002.001.121794-0 - GLORIA MARCELLE FRANCO GUERRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X MAURO SERGIO SILVA GUERRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.110308-8 - SILVIA FROTA RENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X GERALDO RENHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) AGUARDANDO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.001451-0 - M.J.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E), Dr(a). ALUIZIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-143980E), Dr(a). FRANCISCA MARY LIMA ARAUJO DE SEGADAS VIANNA (RJ-164403E), Dr(a). SUELY BEATRIZ FERREIRA (RJ-156160E) AGUARDANDO PARA SER ARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.143477-6 - BIANCA RIBEIRO DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061)), RICARDO LUCIANO MELLO BARBEDO, Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500) AGUARDANDO \r\n\r\nProc. 2006.001.150804-8 - ANTONIO RODRIGUES SOARES, ELIZABETH TAVARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937) AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.040297-7 - VALDIR BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO MANNARINO (RJ-151540E)) X MARIANNE NUNES BORBA SEPARANDO PETIÇÃO PARA JUNTADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.124542-7A - LYVIA GRANJA BELMIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X ANDERSON BELMIRO NUNES AGUARDANDO \r\n\r\nProc. 2003.001.034660-5A - LUCIANO DOURADO PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X JOSE DE GERVAIS CAVALCANTI VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.058721-9 - D.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X C.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS 201/201Vº - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.020102-2 - C.R.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.R.E.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) FLS 216/218 - A PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119517-7 - ANA CLARA QUARESMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X ALEXANDRE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Sentença:Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo conforme noticiado às fls. 14, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213129-8 - LYVIA GRANJA BELMIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X ANDERSON BELMIRO NUNES AGUARDANDO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.130740-1 - N.G.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (RJ-145057)) X T.N.H. AO AUTOR SOBRE FLS. 58 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.057442-0 - MARCO ANTÔNIO LEONARDO DA SILVA X CÉLIA REGINA BASTOS, MAILLON FERNANDO SILVA BASTOS, MERIELLEN REGINA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.034660-5 - LUCIANO DOURADO PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X JOSÉ DE GERVAIS CAVALCANTI VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)), ADRIANO PEREIRA DE MAGALHAES, Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) AGUARDANDO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.129403-0 - M. (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828)) X C.S.L. AO AUTOR SOBRE FLS. 21 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.002097-9 - AUGUSTO ARMBRUST LOHMANN OS AUTOS IRÃO AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.007599-5 - JORGE MARCOS MENDONCA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X LEILA MARIA MEDEIROS DA CUNHA BRANDAO), PEDRO DA CUNHA BRANDAO), LEONARDO DA CUNHA BRANDAO), FLAVIO DA CUNHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370) MAQUINA PARA EXPEDIR OFICIO DE DESCONTO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.025862-7 - MARCELO OLIVEIRA TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CECILIA BRACONI TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907), Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.506608-6 - VERA LUCIA MENEZES LOHMANN E OUTRO OS AUTOS IRÃO PARA MAQUINA PARA EXPEDIR OFICIO DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1992.001.096243-6 - L.H.S.F., M.J.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA (RJ-025980) AGUARDANDO PARA SER ARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1995.001.040748-4 - ANTONIO RODRIGUES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181) AGUARDANDO \r\n\r\nProc. 2004.001.096384-0 - BIANCA CERQUEIRA LIMA MELLO BARBEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X RICARDO LUCIANO GONCALVES MELLO BARBEDO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403), Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) AGUARDANDO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.195602-4 - KATIA REGINA DE AZEVEDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305)) X FERNANDO CESAR MENDONÇA DUTRA) AGUARDANDO \r\n\r\nId: 557879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Catharina Rodrigues Araguez\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025520-8 - MARCELO EDUARDO STRAUCH DO VALLE (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)) X IRACY MARTINS LOURENÇO Despacho:RETIFICO O ERRO MATERIAL NA SENTENÇA PARA ESCLARECER QUE A TESTAMENTEIRA È MARIA HELENA AZEVEDO FERRÃO SAMPAIO. RETIFIQUE-SE O REGISTRO DE SENTENÇA. TOME-SE POR TERMO 1204 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.147440-6 - MARITA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X FRANCISCO TEIXEIRA DE ARAUJO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 284510 - PILHA5 \r\n\r\nProc. 2008.001.053008-8 - CASEMIRO ANTONIO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X MARIA DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:CASEMIRO ANTÔNIO RAMOS JUNIOR, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 05 de outubro de 1992, fls. 106 vº, do livro 4.830, Ato 039.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 23, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 04/07, da finada acima citada.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, CASEMIRO ANTÔNIO RAMOS JUNIOR.Registre-se, arquive-se e cumpra-se.5781 p. 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.099935-2 - MARIA DE LOURDES CLEMENTE DE SOUZA FARACHE X ANTONIO FERREIRA DE SOUSA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 2511.199 - PILHA5 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.035934-4 - FABRICIO MACEDO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X EDILSON BARBOSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA SANTOS PINHEIRO (RJ-126462) Despacho:Fls. 103/109 - Aos interessados. 6780 P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.110826-8 - SILVIA CRISTINA NUNES VALLERINI E OUTRO X LAERTE VALLERINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICO DA CEF5838 - PILHA5 \r\n\r\nProc. 2007.001.165220-5 - PATRICIA FERRAZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X TERESA CRISTINA FERRAZ LOUREIRO Despacho:1- FLS 28- RETIFIQUE-SE NO DRA A NATUREZA DA AÇÃO PARA ARROLAMENTO.2- DEFIRO JG.3- NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE DE FLS 28.4- OFICIE-SE PARA CONHECIMENTO DO SALDO. 5004 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.167529-1 - TANIA REIS TAPIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA REIS TAPIOCA (RJ-115120)) X OSCAR DOS SANTOS REIS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. PILHA 05 5203 \r\n\r\nProc. 2008.001.131010-2 - MARIA ERZILA PONTE GUEIROS (Adv(s). Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) X ENIO MOTA GUEIROS Despacho:Oficie-se para conhecimento do saldo. 6770 P.4 \r\n\r\nProc. 2008.001.131074-6 - NATALINA JULIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X PASCHOAL RUFINO DA SILVA Despacho:Venha a comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG. 6740 P.3 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.079911-0B - MANUEL ESTEBAN RIQUELME SAGUIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA DA SILVA RABELLO E OUTRO Despacho:DEFIRO JG. AOS FISCAIS 11.079 P.2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.001.700121-3 (28858) - MAURUTY GANDELMANN X SARA GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853), Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:Fls.840/841. Oficie-se solicitando a transferência. 11806 P.3 \r\n\r\nProc. 1998.001.071839-3 - JOVITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X ANTONIO CORREA DIAS Despacho:O OFICIO PARA TRANSFERENCIA DOS VALORES PARA O BANCO DO BRASIL PARA FINS DE DEBITO EM CONTA JÁ SE ENCONTRA EM CARTORIO, À DISPOSIÇÃO DA APRTE 5076 P.2 \r\n\r\nProc. 1998.001.103587-0 - ZELIA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO X MARIA DA NATIVIDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) AOS INTERESSADOS = 1854 P.5 \r\n\r\nProc. 1999.001.086561-6 - RICARDO LADVOCAT ROCHA CAMPOS X MYRIAN SIMOES LADVOCAT (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA 3916 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.055651-1 - JUAREZ LEMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X YEDDA DE OLIVEIRA LEMBO Despacho:Manifestem-se os interessados sobre certidão de fls. 131. 6479 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.070725-6 - LUCIO ROBERTO FERREIRA GOULART X MARIA DINORAH FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274) Despacho:Fls. 205. Oficie-se como requerido. 10836 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.024661-0 - FERNANDO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X MARIA APPARECIDA GAMBOA VIZEU Decisão:Diante da concordância dos Fiscais, defiro a expedição dos mandados requeridos às fls. 148/149. 2561 P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.097017-7 - ALCIMAR LUIZ MACHADO SAMPAIO E OUTROS X ALCINA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS DA CEF E SRF4220 - PILHA5 \r\n\r\nProc. 2007.001.217210-0 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDUARDA A M G B A DA FONSECA (SP-079934)) X SYLVIA MARIA CATUNDA DE ANDRADE E SILVA Despacho:1 - Fls. 145. Ao Sr. Escrivão.2 - Expeça-se guia como requerido. 5431 P.5 \r\n\r\nProc. 2008.001.002413-4 - HELENA VIANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X GERALDA DOS SANTOS Despacho:Venha o traslado do RAC do testamento. 5626 P.4 \r\n\r\nProc. 2008.001.130244-0 - MARIA REGINA RUBIO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)) X SEGUNDO RUBIO ALVAREZ Despacho:Venha a afirmação hipossuficiência para aprciação do pedido de JG. 6738 P.4 \r\n\r\nProc. 2008.001.130794-2 - MARIA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FIORANI DE ALMEIDA (RJ-143784)) X MANUEL DE ARAUJO Despacho:Venha a declaração de bens para fins de verificação das custas. 6774 P.4 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.702448-3 (37116) - ISAIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA FERRARI DOS SANTOS (RJ-115866)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:1- FLS 40- REITERE-SE.2- INTIME-SE PESSOALMENTE A CURADORA NOS TERMOS DA COTA SUPRA 3924 P.2 \r\n\r\nProc. 1980.001.708706-7 (42885) - EUNICE LEITÃO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X RUTH LEITÃO BRANDÃO Despacho:DEFIRO JG. AO PERITO 314 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.124445-0 - REINALDO SILVEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X IRANY TELHADO Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de IRANY TELHADO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador REINALDO SILVEIRA MORGADO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.012662-9 - ISABELLA VASCONCELOS VARGAS DE ANDRADE X JOÃO JORGE PROENÇA VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:ÀS PARTES INTERESSADAS SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS 85 E COTA MINISTERIAL DE FLS 88 5733 P.2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.706886-4 (24005) - MARIA DE LOURDES VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X JOSÉ ROBERTO VIEIRA DE CASTRO Despacho:Fls. 203. Oficie-se como requerido. 6757 P.4 \r\n\r\nProc. 1979.001.701075-0 (41505) - DOMINGO PIERONI X GLORIA PIERONI E OUTRO, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:VENHA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA 7776 P.2 \r\n\r\nProc. 1980.001.300701-6 (36815) - MARIA DE LURDES LOPES X VICENTE FERREIRA FRANKLIN LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 135. Oficie-se aos órgãos de praxe. 5546 P.3 \r\n\r\nProc. 1981.001.702219-1 (50063) - IARA BATOREU DOS SANTOS X SEBASTIAO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Aos interessados sobre certidão de fls. 193. 652 p 05 \r\n\r\nProc. 1983.001.300811-8 (41168) - JOSE GREGORIO DO NASCIMENTO E OUTRO X ALFREDO GREGORIO LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Fls. 358. Vindo as custas, intime-se como requerido. 10884 P.5 \r\n\r\nProc. 1983.001.700688-8 - ZALIU COUTO DE QUEIROZ X RAYMUNDO JOSE BONATES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SA FERREIRA (RJ-065925) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. 4035 P.3 \r\n\r\nProc. 1983.001.704188-8 (50081) - EVARISTO MONTEIRO SARDINHA X NADIR LIMA SARDINHA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 7745 P.5 \r\n\r\nProc. 1985.001.302038-0 (55251) - VILMA DE SA PEIXOTO X NILTON DOS GUIMARAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 174PILHA 5 - 3271 \r\n\r\nProc. 1985.001.505206-1 (56621) - WANDA GARCIA DE ALMEIDA X FRADIQUE FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. PILHA 05 7572 \r\n\r\nProc. 1986.001.302107-5 (57182) - NELLY ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-114413E) Despacho:1- FLS 1083- EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS.2- ATENDA-SE COTA DA PGE DE FLS 1084. INTIME-SE 4127 P.4 \r\n\r\nProc. 1989.001.075371-9 (15631) - IZIDORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FERNANDES DE ALCANTARA (RJ-048575), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X RAIMUNDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. 4715 P.5 \r\n\r\nProc. 1994.001.057778-8 (1726) - HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X CONCEICAO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAM R P LEAL (RJ-011294), Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA (RJ-015657), Dr(a). MARLY TEREZINHA FIOCCO (RJ-080380), Dr(a). ANTONIO JOSE CINTRA (SP-090107) Despacho:AOS DRS FISCAIS 1726 P.5 \r\n\r\nProc. 1995.001.025991-4 (80244) - MARLY ROSA ALVES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X AMELIA MARIA ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAMBARELLI (RJ-025271), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:À inventariante para dar prosseguimento. 1762 P.4 \r\n\r\nProc. 1995.001.037291-3 (80391) - CELIA RAMOA MOTTA DA SILVA X JOSE TULIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS 551 E JUNTE-SE NO APENSO RESPECTIVO ABRINDO-SE LÁ A CONCLUSÃO URGENTE PARA FINS DE SENTENÇA 2141 P.2 \r\n\r\nProc. 1999.001.071681-7 - IDALINA DE SOUZA RESSURREICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREICAO FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. PILHA 05 4203 \r\n\r\nProc. 1999.001.081413-0 - LILIAN MARIA DOS SANTOS FARJALA X LUCIENE TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYMEE CARNEIRO (RJ-052477) Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. 5339 P.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.124169-9 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA ROCHA DA SILVA X BELMIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685) Despacho:Fls. 135/136. Diga a herdeira Maria da Conceição. 6778 P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.062371-2 - IRACY DI MASI SCAINI X PAULO SCAINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE-SE PAR FINS DE SENTENÇA 11744 P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.008255-7 - LUCIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X MANUEL MARIA CARDOSO Despacho:1 - Diante da certidão de fls. 40, reconsidero o despacho de fls. 39.2 - Fls. 36. Anote-se onde couber.3 - Cumpra-se o despacho de fls. 12, item 3. 6787 P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.010142-6 - SUELY SAUCEDO JRAIGE X NICOLAS YOUAKIN JRAIGE (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX (RJ-104320), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cumprimento do despacho de fls. 103 verso. 5579 p 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.006927-2 - PATRICIA BODIN GONCALVES AGRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X VEIMAR ANNA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃOES EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 7722 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.110681-1 - FERNANDO CARNEIRO DA SILVA X DERMEVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. PILHA 05 399 \r\n\r\nProc. 2006.001.051736-4 - ISABEL CRISTINA VAZ DOS SANTOS E OUTROS X EDUARDO VAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984), Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. 4491 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.005143-3 - MARIA EUGENIA COSTA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X HILDA CONCEIÇÃO SAYÃO AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO QUANTO AO CÁLCULO DE FLS. 88/89 1950 P 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.030440-2 - MARIA JOSÉ PONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEOVANNI SEGALINI Despacho:Fls. 27. Aos interessados. 2759 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.266054-4 - CECILIA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X RICARDO DA SILVA ALONSO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 45. 5570 P.4 \r\n\r\nProc. 2008.001.130992-6 - IARA SIMOES CORREIA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JANCI DE ARRUDA PREDES SIMÕES (RJ-045886)) X ISAAC CORREIA VILAS BOAS Decisão:Regularize-se o preparo, diante da certidão retro. 6746 P.3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.243983-9 - CASTRUZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARIA DE AZEVEDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Fls. 517/518. À requerida. 3086 P.3 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1990.001.056772-5A - MARILZA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054), Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X AURISTELLA SILVA DO ROSARIO Despacho:FLS 14- À REQUERENTE 2441 P.2 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1980.001.708948-9A - UILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)) X NEWTON JOSE DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls. 48 - Ao Ministério Público sobre o requerido. 6403 P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.042974-0 - SYLVIA GUEIROS FURTADO CARNEIRO DA CUNHA X VIOLETA SICILIANO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:FLS 132 - OFICIE--SE 3210 P.2 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.170547-7 - VANUSA SIMÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIS RENAN SIMÃO DUARTE) Decisão:Ante a ausência de intimação do MP e DP, redesigno a AIJ para o próximo dia 06/08/08, às 15:15 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência pessoal ao MP e DP. \r\n\r\nId: 557724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.122978-0 - Inventariante: LUCIA DE MELLO E SOUZA RIFF CAROLINA PIMENTA DE MELLO E SOUZA, Inventariante: LUCIA DE MELLO E SOUZA RIFF X MARIA THEREZA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). ROBERTO RAMOS RIFF (RJ-114353) Decisão:1. Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome da inventariante nomeada às fls. 760.2. Folhas 850 - Anote-se.3. Folhas 851/852 - Defiro. Expeça-se novo alvará, conforme requerido. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução do alvará anteriormente expedido (fls.839), cancelando-se, após.4. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 822. \r\n\r\nProc. 2001.001.117250-3 - MARCELO DE OLIVEIRA PINTO X LAURA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358) DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA PLANO DE ADJUDICAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA,CERTIDÕES NEGATIVA DO NONO DISTRIBUIDOR( pessoa, espólio, imóvel) e comprovante de autenticidade da RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2008.001.032311-3 - RAFAELA VASCONCELLOS E OUTRO, Inventariante: RAFAELA VASCONCELLOS X ASTOLPHO VASCONCELLOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761) Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária. Esclareça-se quanto à titularidade do imóvel situado na Av. Ataulfo de Paiva (fls. 30/31). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.700482-6 (6740) - UMBELINA DE JESUS ALVES GOMES X JOAO MANOEL DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894) DESPACHO ORDINATÓRIO: venha certidão negativa da justiça federal(espólio) com confirmação de autenticidade; certidão negativa da receita federal com autenticidade, rgi dos imóveis; firma reconhecida dos herdeiros na partilha e quitação fiscal dos imóveis \r\n\r\nProc. 1982.001.300447-0 (3275) - UBIRAJARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDAO (RJ-019399), Dr(a). ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA (RJ-071845)) X REGINA SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO:\"AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 1982.001.301262-4 (3225) - MARIA GARCIA HONORATO (Adv(s). Dr(a). HERCILIO DE PAULA DANTAS (RJ-028403), Dr(a). CIBELE BRAGA S. CINTRA (RJ-038336), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X MANOEL HONORATO SOBRINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: venha certidão negativa com autenticidade da RECEITA FEDERAL e da JUSTIÇA FEDERAL ( espólio) e RGI do imóvel \r\n\r\nProc. 1989.001.013910-0 (15144) - MARILDA MONTEIRO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-050306), Dr(a). AYMEE CARNEIRO (RJ-052477)), Cessionário: IRINEU ZIBORDI), Cessionário: MARIANA JUCA DE MELLO CARDOZO) X HELIO ANDRADE GOMES DA SILVA VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PARA O FORMAL. VALOR EXATO CORRESPONDENTE A 61 FLS É DE R$ 111,O2 \r\n\r\nProc. 1989.001.049777-6 (15530) - (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750), Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) AGOSTINHO DE ALMEIDA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X MANOEL PINTO E OUTRO Despacho:1. Fls.765 - Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida.2. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls.772. \r\n\r\nProc. 1993.001.090228-4 (24111) - ALEXANDRA FEITOSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARIA PEREIRA (RJ-016648), Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143)) X EDEN RODRIGUES Venham as certidões negativas de praxe atualizadas \r\n\r\nProc. 1994.001.058085-4 (25301) - DELBA GIL COSTA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOTELHO DE SOUZA (RJ-004271C), Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291), Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392)) X MARCOS DA SILVA NEGRAO DESPACHO ORDINATÓRIO:\"AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.099637-6 (28616) - Inventariante: ALENIR MENDONÇA VEIGA ALENIR MENDONCA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944), Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ANALIA ROCHA MENDONCA Venha a partilha com as firmas reconhecidas e o recolhimento das custas e taxa judiciária \r\n\r\nProc. 1999.001.004587-0 - ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191)) X MARIA ENEIDA DE CARVALHO SOUTO MAIOR Decisão:1. Diante da maioridade civil alcançada, regularize-se a representação processual do herdeiro.2. Nomeio inventariante, em substituição, na qualidade de único filho Arthur Souto Maior Macias.3. Esclareça se pretende a conversão do feito para o rito sumário. Em caso positivo, venha o plano de adjudicação na forma contábil, assinado pelo herdeiro e com a firma reconhecida. Caso contrário, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.021506-5 - FABIO FERREIRA BAHIA X MARINA FERREIRA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA ROSA SILVA PESTANA (RJ-080733) Cumpra-se o despacho de fls. 63 \r\n\r\nProc. 2004.001.054878-2 - PAULO ROBERTO GARCEZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X MARIA DA GLORIA GARCEZ OLIVEIRA Venha a certidão negativa da RECEITA FEDERAL com comprovante de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.099329-3 - JOSÉ ALMIR DE SIQUEIRA FILHO X JOSÉ ALMIR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.234923-1 - ALINE CABRAL CORREA DOS SANTOS, Inventariante: ALINE CABRAL CORREA DOS SANTOS, Inventariante: ALINE CABRAL CORREA DOS SANTOS X WANDA JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 57. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.236542-0 - JORGE VASCONCELLOS FRANCO DA SILVA X ODÍLIA AZEVEDO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.060751-0 - NAIR ALTOE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X JORDELINO ALTOE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). ALDANYR GOMES COSTA (RJ-155944E), Dr(a). MARIA CRISTINA CELLES CORDEIRO (RJ-154783E) Despacho:1. Fls.93 - Aguarde-se por 90 dias o cumprimento do acordo na 51ª Vara do Trabalho, que deverá ser comunicado pela inventariante neste autos.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.086690-7A (25744) - OBRA SOCIAL DA PAROQUIA DE SANTA CRUZ DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)) X MANOEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO DE ANDREA FERREIRA (RJ-065998), Dr(a). FABIO RODRIGUES SOUSA (RJ-154538E), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:1. Postula o Reú às fls. 83 o reconhecimento da prescrição intercorrente com amparo no art. 178, §9º, V do Código Civil c/c art. 219, §5º do CPC.2. Ao Autor para manifestar-se quanto à preliminar suscitada, no prazo de 15 dias.3. Após, ao Ministério Público para os mesmos fins. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.045381-0A - CLARA REGINA NEMEN CHICRALLA CAPELLA X JC REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Decisão:1. Considerando o valor do monte, indefiro o pedido de gratuidade.2. Fls.12 - Ao perito quanto a impugnação ao valor dos honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.133494-0 - AFONSO HENRIQUE RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON G DE CARVALHO (RJ-021436)) X JANDYRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454), Dr(a). LUCIANA C. SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). JOSELICE A. C. DE JESUS (RJ-021257) Decisão:1. Diante da decisão de fls.217, cancele-se a penhora determinada às fls.280.2. O inventariante Afonso Henrique não vem sendo encontrado inobstante as buscas (fls.247).3. Intime-se o outro herdeiro (Afonso Carlos) na Av. General San Martin 1063/601 - Leblon para manifestar-se quanto ao exercício do cargo, em substituição, no prazo de 10 dias, sob pena de ser nomeado o Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.089345-6 - VERA DO AMARAL GOMES CARLOS DE ANDRADE E OUTRO X VICTOR RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:1. Diante do informado às fls. 192/193, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informação quanto ao saldo e à disponibilidade de levantamento.2. À requerente para providenciar a remessa dos ofícios que se encontram na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.033262-5 - Inventariante: MARIA NATALIA FERNANDES LEIDER MARIA NATALIA FERNANDES LEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X CEZARINO LEIDER (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ (RJ-028763) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.27. \r\n\r\nProc. 2006.001.133034-0 - RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO E OUTRO X MARIA MADALENA DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO (RJ-072314) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. O feito segue o rito sumário, pelo que, desnecessária avaliação.2. Prossiga-se \"em termos\". \r\n\r\nProc. 2007.001.201385-0 - Inventariante: MARIA LUCIA MEIRELLES CORREA X MARCIA ANDALUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521), Dr(a). CASSIO CASTRO RESENDE (RJ-138428) Despacho:Fls. 60/61 - Quanto ao pedido de novos levantamentos, aguarde-se primeiramente o RAC do testamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.040369-6 - MARIA APARECIDA DE LIMA MESQUITA X JULIO DE ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Venham aos autos: recolhimento das custas, taxa judiciária e demais emolumentos; certidões negativas dos distribuidores e de quitação fiscal dos bens de Resende; da Receita Federal com comprovante de autenticidade. A partilha deverá ser retificada, bem como as declarações, para constar direito e ação (fls. 64 e 68). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.701032-5 (1127) - Inventariante: MARIA AMELIA RAMOS VILARANDELO PEREIRA JOAQUIM NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035), Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X IZILDA DE JESUS RAMOS Decisão:1. Fls.274 - Mantenho o despacho de fls.271 em seus exatos termos, sendo inviável juridicamente qualquer outra solução para que o interessado Carlos alcance a titularidade do bem.2. Para tanto, poderá requerer, nesta condição, a 2ª via do formal para o necessário registro, procedendo aos atos necessários. \r\n\r\nProc. 1988.001.003086-0 (12658) - Inventariante: HERBERT CARVALHO AZZI NELSON DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO MAGALHAES QUEIROZ (RJ-015746)) X HERBERT ROCHA VAZ E OUTROS E OUTROS Decisão:1. Fls. 423/425 - Diante das ponderações apresentadas e compromisso na ultimação deste feito, reconsidero o item 2,4 e 5 de fls. 419 e 421.2. Defiro a averbação dos óbitos de Nelson da Rocha Oliveira e de Ernestina de Matos Oliveira, nomeando inventariante Herbert Carvalho Azzi para as 6 sucessões. Anote-se. Lavre-se o termo.3. Venham as declarações consolidadas abrangendo todas as sucessões.4. Restabeleça-se nos autos os documentos desentranhados e que encontram-se na contracapa.5. Junte-se as certidões negativas relativas a todos os inventariados. \r\n\r\nProc. 1989.001.088152-7 (15769) - Inventariante: JUREMA BATISTA FIEL JOSEPHA DOS SANTOS FIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SAMUEL FIEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). STEFAM MONTEIRO CHAVES (RJ-132512) Despacho:1. Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome da Inventariante nomeada.2. Diante do tempo decorrido da última avaliação, proceda-se a nova avaliação dos bens.3. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.119330-0 - MARIO SALOMON SALINAS ESPINOZA X LUIS MATEO SALINAS ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) À PARTE SOBRE CERTIDÕES DE FLS 139/140 \r\n\r\nProc. 2002.001.035161-1 - JORGE DA SILVA LEITE X AYRTON NUNES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071) Despacho:1. Recolha-se o imposto devido e dê-se vista à Fazenda Estadual.2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.116446-0 - MACKSON CARVALHO LOBO X LUIZA MARIA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Fls. 109 - Ao Inventariante sobre as alegações ofertadas pelo irmão da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.001.098631-5 - APARECIDA ROSA RODRIGUES DOS SANTOS X OCTACILIO ROSAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743) MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 81/82. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.154554-1 - CRISTIANE COSTA FERREIRA DA LUZ X CARLOS LEANDRO COSTA FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294), Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762), Dr(a). RAQUEL CAMINHA PEREIRA (RJ-149655), Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960), Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809) Despacho:1. Designo Audiência Especial para o dia 17/07/2008, às 16:00 horas.2. Intime-se a curadora, a interdita e o ex-curador.3. Intime-se o Ministério Público para comparecimento, sendo o ato pelo mesmo requerido.P-se. I-se. \r\n\r\nId: 557737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.011284-4 - CARLOS ALBERTO CORREA VAZ DE PAIVA X HANS PETER TIESSEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). SONIA M A PESTANA (RJ-099313) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 46, por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.081642-7 - LUCIA MARIA LEITE RIBEIRO PRADO LOPES X EDUARDO PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). RENATA ANDRADE PAIXÃO (RJ-149746) Sentença:Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por EDUARDO PRADO LOPES, lavrado no Cartório do 24.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 19.02.1992, às fls. 131 do livro n.º 4048, nomeando como testamenteira LUCIA MARIA LEITE RIBEIRO PRADO LOPES, lavrando-se o competente termo. \r\n\r\nProc. 2008.001.113719-2 - ALBERTINA TABOAS LOUREIRO X ALBERTO PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:Recolhidas as custas processuais, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.079564-8 - GILMAR MENDES X GILBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.001.003538-5 - YOLANDA CAMEJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X JOSE FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) Despacho:Fls. 43, manifestem-se a inventariante do espólio a Sra. CECY SILVA e o Sr. EDSON DA SILVA MACHADO no prazo comum de 10 dias, sobre a promoção da PGE de fls. 22/22vº e sobre o alegado pela requerente às fls. 21. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.048151-0 - WALKIRIA ANDRADE DE OLIVEIRA COSTA X LOURIVAL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE MOREIRA DA SILVA (RJ-077231), Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Diante do informado às fls. 51, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.103645-8 - PHILADELPHO NUNES DA COSTA FILHO X THAIS PEREIRA NUNES DA COSTA Despacho:Expeça-se novo alvará, com prazo de 60(sessenta) dias. Após, remetam-se os autos à DP para comunicar a parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.018810-4 - NANCY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE DE LOURDES DIONISIO Despacho:Fls. 38 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.036807-6 - CÍCERA RAIMUNDA FARIAS DE VASCONCELOS X EDMILSON ARAUJO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.053464-0 - SILVESTRE PARQUE CLUB CAMPESTRE, Inventariante: ANNITA LACS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053560-6 - ROBERVAL MEIRELLES SCIALLA X MARIA DE LOURDES SAMPAIO MEIRELLES SCIOLLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 24 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.054009-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DO COUTO NETTO X MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.062760-4 - PEDRO VICTOR RIBEIRO DOS SANTOS X GUILHERME ARARIBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 21, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência.2) Regularize-se a representação do menor, que deve vir por instrumento público.3) Com o cumprimento integral deste despacho, inclusive com a resposta do ofício, remetam-se os autos ao MP e à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.166351-3 - JACYARA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARGEMIRO RODRIGUES VIEIRA Despacho:Atenda-se à promoção da DP de fls. 29, fixando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.205115-1 - JAYME JOAQUIM DE CARVALHO NETTO X JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Certifique o cartório se há resposta do ofício de fls. 13 a ser juntada nos autos. Em caso positivo, junte-se e intime-se o requerente por DO para se manifestar sobre ela. Em caso negativo, reitere-se, fixando prazo de 20(vinte) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.001074-3 - EDNA DOS SANTOS NEVES X EDINA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.002105-4 - INES DOS ANJOS GONÇALVES X JAIR VENANCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA GOMES (RJ-146448), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.059133-8 - CELSO DA SILVA CARDOSO X JUVENAL CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 31, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência.2) Fls. 36. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.063438-6 - TERESA RODRIGUES LIMA X SANGAR LUZRESPTEIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.069650-1 - MARILENE ALEXANDRE LIMA MENDES X LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO fls.38 e 39. \r\n\r\nProc. 2008.001.100636-0 - NIZETE FREITAS SOARES E OUTROS X JOSÉ DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.117393-7 - ESPÓLIO DE MIGUEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403) Despacho:Diante do certificado às fls. 12. Providenciem os requerentes o recolhimento dos emolumentos devidos, no prazo de 10 dias. Providencie o cartório, a busca e o apensamento dos autos. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2003.001.129838-2 - GISELDA APARECIDA ALVES VASQUES E OUTROS X ZILMA ALVES ABRAHAO E OUTROS Aos interessados sobre JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.086040-0 - PILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA X JORGE GUNTHER DOERING (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)), Inventariante: MARIA TAVARES DE SOUZA DOERING Despacho:Ao inventariante, sobre os cálculos de fls. 122. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.086062-9 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S C LTDA X JORGE GUNTHER DOERING Despacho:Ao inventariante, sobre os cálculos de fls. 147. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.088284-6 (24375) - HELIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDIO DE ALMEIDA PENEDO (RJ-009370)) X MARIA DO CARMO D'ANTONA Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a promoção da PGE de fls. 185 vº. \r\n\r\nProc. 1997.001.014384-9 - JOSE EDSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARICEA SOARES ROSA (RJ-029583)) X SUELI RICCI BARBOSA Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.173526-1 - Inventariante: RANDOLF MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). THALITA DO NASCIMENTO VARGAS (RJ-114968), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (MG-029189), Dr(a). ELIZABETH CHAIN (MG-077426)) X WILLIAM MIGUEL E OUTRO Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 286, para determinar:1) Cite-se por Oficial de Justiça o herdeiro Márcio, conforme requerido às fls. 281.2) No tocante às citações por edital, providencie o requerente a comprovação dos gastos a serem efetuados com a publicação dos editais.3) Com o cumprimento do despacho supra, expeça-se alvará no valor necessário para o pagamento das referidas publicações, prestando-se conta nos autos.4) Recolhidas devidamente as custas dos editais, citem-se os herdeiros Daisy Nogueira e Douglas Miguel por edital, com prazo de 20(vinte) dias, para que se habilitem nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.035617-3 - ABIGAIL SILVEIRA REIS E OUTRO X NILSON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.002750-9 - DANIELE CIDREIRA PINTO E OUTRO X JOSE AMARO DA SILVA PINTO, Inventariante: LUCIA MARIA CIDREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.118438-6 - ROBERTO AGUINAGA E OUTROS X LAURA AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.110397-2 - JOAO BAPTISTA SILVA X NUBIA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados por 30 dias. Não havendo qualquer manifestação, arquivem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.117141-2 - YOLANDA JOIA DE CARVALHO E OUTROS X ANNUNCIADA TANCREDI JOIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.010004-9 - DEOLINDA BITTENCOURT SODRE MACIEL BRAGA X PEDRO MACIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA QUEIROZ (RJ-049267) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.025176-3 - VIRGINIA CAVALCANTE DE MELO E OUTROS X JOSE CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.014776-7 - ICLEA HAUER DA SILVA E OUTRO X JOSE MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ICLEA HAUER DA SILVA (RJ-073198) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.015180-1 - JOSE CARLOS ROMEIRO SAPIENZA E OUTRO X LUIZA SAPIENZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA (RJ-127879), Dr(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (RJ-124201) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.033017-3 - VALDIMIRO CABRAL DE AZEVEDO X ARMANDO DA MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.124654-9 - MARGARETH DO REGO HILL E OUTRO X ELIZABETH MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192), Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.235392-1 - ADELAIDE FERREIRA COELHO X ARLETTE DO CARMO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.020110-0 - DINÉA CESAR FIGUEIREDO X ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.042239-5 - SIMONE APARECIDA ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JOACY MARINS FERREIRA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166891-2 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X Falecido: MÁRIO ALVES DE ANDRADE), Falecido: MARIA IGNEZ PEREIRA DE ANDRADE Despacho:1) Fls. 13. Desentranhe-se, juntando-se nos respectivos autos.2) Tendo em vista o cumprimento da precatória, dê-se baixa e devolva-se ao juízo de origem, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.214500-5 - JOAKIM DA CUNHA REGO X JOAQUIM DA CUNHA REGO (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.083941-0 (57561) - ALESSANDRA GLORIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192)) X LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-100428), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias a resposta ao oficio expendido. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.144929-5 - ODETTE RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA X NENCY RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GAR CIA (RJ-022208) Sentença: VISTOS E ETC... 1ª.)Adoto o pronunciamento do Ministério Público, conforme fls. 73 que passa a integrar esta decisão, porquanto a certidão de óbito da Interdita de fls. 69, traz a certeza do falecimento deste e, portanto, por impossibilidade jurídica na presente demanda de Interdição, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo observadas as formalidades legais. 2ª.)Cientifique-se o MP pessoalmente. Publique-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129367-6 - MILTON LELLES DE ARAUJO X LENICE LELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159697-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO JOSÉ SANTOS CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Intime-se o perito nomeado às fls. 234, para elaboração do laudo pericial no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.115007-0 - JOSE EDUARDO ABRAHAO DIAS X JOSE EDUARDO ABRAHAO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de JOSE EDUARDO ABRAHAO DIAS FILHO, qualificado às fls. 02, formulado por JOSE EDUARDO ABRAHAO DIAS . Ante à notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 23, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300178-5 (12766) - FRANCISCO JOSEN NUNO DA SILVA E OUTRO X CARLOS NUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DAMASCENO DE SOUZA (RJ-045368), Dr(a). ANDREIA MONTEIRO (RJ-084584), Dr(a). CASSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.300296-0 (25452) - MARLENE NAZARE LIMA X RENATO LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA DA SILVA (RJ-135517), Dr(a). ZILA ANJOS CAMAZ (RJ-022396), Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681), Dr(a). NESTOR ALVES MARCONDES REIS (RJ-078876) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que atenda à cota da PGE . \r\n\r\nProc. 1982.001.300971-6 (37886) - JOSE REBELO DA SILVA E OUTRO X PRESCILIANO NEIVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). FILOMENA MARIA SCOFANO (RJ-096122) Despacho:Remetam-se os autos à DP sobre o alegado às fls. 230. \r\n\r\nProc. 1982.001.301271-5 (37879) - ERDIS BANDEIRA ACCIARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105), Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762), Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). EDISON MONTENEGRO TRINDADE (RJ-005904C), Dr(a). DENISE PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-082505), Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483), Dr(a). BARBARA INGRID CORSO M. DE OLIVEIRA (RJ-103606) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 1982.001.509561-2 (38148) - LAURA MARIA CAVALCANTI MOURAO CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904)) X JOSE AQUILES LOURENCO DE LIMA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1983.001.301584-6 (41625) - MANUEL CARDOSO TEIXEIRA X ALBERTINA RITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 168vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1983.001.710184-8 (39368) - LUCIA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X MARIO AUGUSTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1987.001.500284-0 (48498) - IVONISE LINS DA SILVEIRA LEAL X WALTER LEAL (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527), Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.016632-2 (54714) - OZIRES PORTUGAL BARROCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488), Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216)) X MANUEL FERNANDES BARROCAS Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.016632-2 (54714) - OZIRES PORTUGAL BARROCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488), Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216)) X MANUEL FERNANDES BARROCAS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1992.001.111941-8 (56063) - ALIANA GONCALVES CALDAS X JOSE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-043961), Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Despacho:Diante do relatado às fls. 199. Defiro custas à final. Remetam-se os autos ao Partidor Judicial, devendo ser informado o valor das custas. \r\n\r\nProc. 1993.001.002224-7 (57184) - LOURDES FONTES TAVARES X CLAUDIO TAVARES BELTRAO (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre o alegado às fls. 141/142, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.008929-0 (58446) - TEREZINHA DE JESUS SILVA DE CASTRO E OUTROS, LARISSA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ARY PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438), Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). MARLIU DA SILVA PASCOAL (RJ-072796), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772), Dr(a). LUCIA MONTENEGRO DE MORAIS (RJ-028238) Despacho:I)Providencie o inventariante, o esboço de sobrepartilha na forma do art. 1025 do CPC. II)Recolhimento dos emolumentos devidos. III)Certidões negativas de praxe. IV)Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.024842-2 (58465) - MARIO JOSE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)), Inventariante: ROSA GOMES PINTO DA ROCHA, Dr(a). JOAQUIM SIMOES DE FARIA (RJ-004389), Dr(a). PAULO CEZAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875), Dr(a). GETULIO MELLO (RJ-056772)) X ANTONIO SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C), Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.028371-9 (59294) - WILMA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO (RJ-012724)) X MANOEL GERALDO AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.066164-7 (58894) - TEREZA DE JESUS GOMES RUAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIANO QUEIROZ (RJ-074714)) X MIGUEL PEREIRA RUAS AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.096636-7 (59319) - LEONOR DANTAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ANTONIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Despacho:Fls. 121. Oficie-se, prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 1995.001.029180-9 (60038) - MARILENE SEVERO OLIVEIRA X MARIA ROSA SEVERO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 167vº. \r\n\r\nProc. 1995.001.047869-7 (60282) - GICELI CANDIDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-030206P)) X JOAO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:I)Conforme consta nas primeiras declarações de fls. 18/21. O espólio deixou vários depósitos em contas correntes e de poupança. II)Ofíciem-se as instituições para que informe o saldo atual, transferindo-os para conta judicial. Após, examinarei o pedido de JG.III)Fls. 98/99, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1996.001.053589-0 (61962) - ODETE DO CARMO DREILICH E OUTRO, Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X OSCAR DREILICH (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.073996-3 (62206) - DEA JERONYMO DE LEMOS BOECKEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARROCOS (RJ-123631)) X DANILO EMILIO BOECKEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). ANDRESSA BIATO SENRA (RJ-086777E), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). ALCINO JUNIOR DE M. GUEDES (DF-007070), Dr(a). ROBERTO M. DE SIQUEIRA (DF-003454) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1996.001.105314-3 (27091) - DENISE CRISTINA BARBOSA DORMEA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ABDALLA DE LIMA (RJ-087064), Dr(a). LUZIA H.C. PINTO (RJ-073402)) X DAVID DO NASCIMENTO DORMEA AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.121161-9 - MARA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSA IDALINA CARRARO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 47 e segts. \r\n\r\nProc. 1997.001.128814-8 - OSMAR FERNANDO DUARTE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RUTH AMERICA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Fls. 482. Defiro. Desentranhem-se fls. 464/481, devolvendo-se ao signatário. \r\n\r\nProc. 1998.001.086764-7 - DAGMAR DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMARO MONTEIRO Despacho:Fls.49 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.135284-9 - ANDREA BEZERRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENEDINA BORGES BEZERRA Despacho:Fls.149. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.175715-1 - ANNITA LACS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B), Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281B), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273), Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA (RJ-063091) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.110686-5 - ELIETE AUGUSTA MARTINS SILVEIRA X AURELIO DA SILVA MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.153448-6 - CAMILA MARTINS SAUMA E OUTRO, Inventariante: TEREZA CRISTINA BARROSO MARTINS SAUMA X JAMIL FERES SAUMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077), Dr(a). PEDRO BASILIO DA S. PASSOS (RJ-017189) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1999.001.167758-3 - ANNA MARIA DOS SANTOS CORREA X NIDIO DE SOUZA CORREA AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.090783-9 - AMELIA DE CARVALHO BRITO SILVA E OUTROS X ONOFRE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439), Dr(a). IZAYRO DA COSTA GUIMARAES (RJ-002454) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.158638-1 - PAULO SERGIO GOMES COELHO E OUTROS X WILSON GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) Despacho:Adite-se o mandado expedido às fls. 307, comunicando a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.088932-3 - Inventariante: ANGELA MARIA LEITE VIANA LUCIANO LEITE VIANA E OUTRO X LUIZ DA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.69 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.110484-4 - DEISE DOS SANTOS MARINHO X JOSE ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Fls. 121. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.063977-1 - GERTRUD KOCH LUNDGREN E OUTROS X ARTHUR AXEL LUNDGREN (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.129016-2 - SUELY PIRES DOS SANTOS SEABRA E OUTROS X NESTOR SEBASTIAO DE ARAUJO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.107404-2 - STTENYA LUCIA DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA HELENA DOS SANTOS NUNES Despacho:Fls. 71. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.117187-4 - MARIA DE LOURDES FONSECA TROTTA X JURANDYR DANTE TROTTA Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 61 e segts. \r\n\r\nProc. 2003.001.125804-9 - ADRIANA SARAIVA STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X MARIO NIGRI STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 159 , nos autos de inventário dos bens deixados por MARIO NIGRI STOLERMAN, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.067845-8 - ANTONIO CARLO TROTTA X IRENE PINTO DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178), Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.113397-8 - Inventariante: ANA CRISTINA SILVA DA CONCEICAO X JOAO ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Sentença: Fls. 55/56. Indefiro o pedido de intimação, eis que a ciência da parte assistida acerca da renúncia é diligência a ser cumprida pelo patrono renunciante, comprovando-se nos autos, nos termos do art. 45 do CPC. HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.70, nos autos de inventário dos bens deixados por JOÃO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.046281-6 - MARIA ANTONIA CUNHA SIQUEIRA X NEWTON CARVALHO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.114015-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA LARA VITALE JOSE CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA X CAROLINA BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA A DE LARA (RJ-026509), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Fls. 193. Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001169-1 - ARMANDO LUIZ JUNQUEIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YEDDA RIBEIRO FRAGOSO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.005852-0 - LINO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). RAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO (RJ-074623)) X ARACY DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO J. P. DE ANDRADE (SP-134631), Dr(a). ALINE SILVA ROMA (SP-207268) Despacho:1) Fls. 268/269. Anote-se.2) Manifeste-se o inventariante sobre o pedido de habilitação de fls. 268.3) Fls. 273. Certifique o cartório se há procuração nos autos dos requerentes para o advogado signatário.4) Certifique o cartório se todos os sucessores se manifestaram sobre o pedido de vintena. Em caso negativo, intimem-se por DO para que se manifestem, no prazo comum de 05(cinco) dias.5) Após, cumprido todo este despacho, voltem conclusos para análise do pedido de vintena. \r\n\r\nProc. 2007.001.126539-8 - REGINA MAUREA DE ALBUQUERQUE E MELLO X RUTH ISA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.052391-1 - NELSON LUIZ SANTOS BRUNO CANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X ANA MARIA SANTOS BRUNO CANINI (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-129379), Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.026828-6 - RAMIRO SARAIVA PEREZ X AMELIA SARAIVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA (RJ-023203) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1970.001.300224-6A (15238) - GILDA MARIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.001.035322-1B - JOSE NOBELL SOLER X JOSE ROBERTO ANDRADE NOBELL (Adv(s). Dr(a). IGUACIMIR GONCALVES FRANCO (PR-007262), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-088311E), Dr(a). CESAR L. WALLBACH (RJ-031141), Dr(a). VANESSA N. MOTA (RJ-121189), Dr(a). IVAN CESAR A. B. DE LIZ (RJ-025851), Dr(a). ELAINE FIUZA DE CASTRO ALVARENGA RIVAS (RJ-111980), Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113) Despacho:Esclareçam os demais interessados se estão de acordo com a restauração parcial (2º e 3º vols.) dos autos de inventário referido, no prazo comum de 5 dias. Depois, certifique o cartorio se estão produzidas todas as peças dos volumes reproduzidos. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 557738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.134855-9 - NORMA SANTOS FIGUEIREDO X ZILA MARIA DA APPARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704) A REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ACOSTADO ÀS FLS. 106/107 \r\n\r\nProc. 2006.001.046511-0 - OTHON PEDRO FREIRE MENDES E OUTROS X VIOLETA FREIRES MENDES (Adv(s). Dr(a). OTHON MENDES (RJ-000336B) Despacho:Comprove-se o pagamento do imposto como requerido pela Fazenda Estadual às fls.78/78vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.066915-2 - CELINA DE FREITAS HEITGEN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X ROBERTO HEITGEN Sentença:SENTENÇAVistos etc...CELINA DE FREITAS HEITGEN ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ROBERTO HEITGEN.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.78.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/05.Expeça-se o alvará em favor da requerente, na qualidade de dependente habilitada, para recebimento dos créditos apurados às fls.59 e 66, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171416-8 - MARCOS ANTONIO GOMES FRANÇA E OUTROS X AGRECIR GOMES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360) AOS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2008.001.043618-7 - SÉRGIO CARLOS LEVI LADOWSKY (Adv(s). Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979), Dr(a). MICHELLE THOMAZ VARGAS (RJ-144611)) X LUNA LEVI LADOWSKY Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" fls.. 33 REQUEIRO O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO INCIDENTE\" - AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nProc. 2008.001.132827-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DE ROSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007)) X ELMO GOMES Decisão: Considerando que o último domicílio do inventariado foi em Madureira, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UM DOS JUÍZES DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM REGIONAL DE MADUREIRA, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.042047-3 - VIVIAN APARECIDA LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X CONDOR CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) A SRA. ROSALINA LIMA DA ROSA \r\n\r\nProc. 2006.001.010428-8 - ARMINDO DA SILVA SANT ANNA BASTOS RUAS X ATTILIO SPADACCINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES (RJ-108374), Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:Fls.200 - Aos interessados quanto a manifestação do perito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.169945-3 - CLAUDIO DO REGO BARROS BENEVIDES X REGO BARROS BENEVIDES BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Despacho:Fls.52 - Aos interessados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.111415-5 (53598) - TEREZINHA MAESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOMES DUARTE (RJ-048573)) X OTHON GOMES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-000000) Despacho:1 - Fls.243/244 - À Sra. Rita Mendes da Costa.2 - À inventariante para comprovar o pagamento do imposto causa mortis, conforme exigência da Fazenda Estadual às fls.245. \r\n\r\nProc. 1991.001.107805-0 - HELIO BRAGA LAMBERT E OUTROS X Inventariante: WALDIR ALCANTARA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (RJ-101077), Dr(a). HUMBERTO LACERDA ALVES (DF-008915)) DULCE BARBOSA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1 - Concedo o prazo de 30 dias para que o inventariante atenda ao item 2 de fls.411.2 - Fls.412/413 - Oficie-se para conhecimento das ações.3 - Objetivando sanar as despesas quanto a manutenção do imóvel, considerando as planilhas de fls.383 e fls.417/418, autorizo o levantamento do valor de R$ 37.792,19, da conta poupança nº03336-4/500 (Banco Itaú - agência 0308). Expeça-se alvará, devendo o inventariante prestar contas em 30 dias.4 - O valor ora autorizado, junto com o valor já levantado pelo alvará de fls.380, totalizam a quantia de R$ 62.764,91, valor este correspondente ao somatório das despesas com a reforma do imóvel e IPTU da planilha de fls.383 e do valor do condomínio de fls.417/418.5 - Quanto as despesas arroladas às fls.383 referentes as viagens, com a concordância expressa de todos os legatários vivos e dos inventariantes dos espólios dos legatários pós-mortos, apreciarei o pedido.6 - Oficie-se para transferência dos saldos das contas arroladas às fls.219 \r\n\r\nProc. 1999.001.018530-7 - MARIA DE LOURDES PORTELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LILIAN S.L.F. VICTORINO (RJ-059943) Despacho:Fls.130 - Defiro o requerido, mas pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.108677-7 - SEBASTIANA GONCALVES SOARES DA COSTA X BENEDICTA IZABEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.040801-5 - CARMEN FREDA MASCARENHAS X HELIO LIMA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237) AGUARDANDO ATENDIMENTO AO R DESPACHO DE FLS. 23 DOS AUTOS DO TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.061135-2 - JOSE OLIVEIRA X JOSEFINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ARNAUD (RJ-094775), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Sentença:1 - Face a concordância dos interessados (fls.221) e dos Doutores Fiscais (fls.222 e 222vº), defiro o pedido de sobrepartilha de fls.216, deixando o bem arrolado às fls.209 para futura sobrepartilha.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.09/15, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOSEFINA VIEIRA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104035-6 - NATHALIA SANTOS FERREIRA DE FARIAS PEREIRA E OUTRO X JESSE DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697) Decisão:1 - Fls.115 - Trata-se de pós-adjudicação.2 - Recolham-se as despesas processuais conforme certidão cartorária.3 - Fls.115 - Oficie-se à SRF para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado, principalmente quanto ao exercício de 2005.4 - Com a resposta do ofício, venha o plano de pós-adjudicação na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2004.001.119752-0 - JORGE PEREIRA DE SA X MARIA JOSE DE ORTEGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.208, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIA JOSE DE ORTEGAL TEIXEIRA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo ALVARÁ, como requerido às fls.207.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.020590-0 - GIOCONDA BRUNO LIMA X CLAUDIA BRUNO DE PAULA MAURICEA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.103017-3 - ETELVINO JOSE DA COSTA MIRANDA X VIRGINIA MARIA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 88) \r\n\r\nProc. 2006.001.126240-0 - MARIA DO CARMO NEIVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X MANOEL ABDIAS DE BRITO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.008531-5 - AIDA DE LUCA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X EDSON LEITE COSTA Despacho:1 - Fls.115 - Trata-se de pós-adjudicação.2 - Recolham-se as despesas processuais conforme certidão cartorária.3 - Fls.115 - Oficie-se à SRF para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado, principalmente quanto ao exercício de 2005.4 - Com a resposta do ofício, venha o plano de pós-adjudicação na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.094649-7 - DILZA HELENA BARREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI (SP-051497)) X MARCIO NOBREGA DE AYROSA MOREIRA Decisão:1 - Ao Ministério Público quanto aos esclarecimentos de fls.107/108.2 - Quanto ao pedido de alvará para venda do imóvel arrolado no monte-mor, indefiro, tendo em vista o rito eleito pelas partes. Aguarde-se a homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2008.001.013857-7 - IVO DA SILVA BASTOS X ALBERTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073) Despacho:1 - Vista somente em cartório.2 - Defiro, por 20 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.082059-3 - DIRCEU CARDOSO X LIZETTE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FILGUEIRAS (ES-001549), Dr(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845) Decisão:1 - Ao inventariante para comprovar o pagamento integral do imposto 'causa mortis', tendo em vista que o prazo do parcelemanto já terminou. Prazo: 10 dias.2 - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.101389-6 - FRANCISCA ZULENE DE LIMA X ROBERTO CASEMIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Designo audiência de justificação para o dia 28 de agosto de 2008, às 14:00 horas. Intime-se.2 - Deverá a autora apresentar tempestivamente seu rol de testemunhas.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público e à 7ª Curadoria Especial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.034183-6 - BANCO DO BRASIL S A X Habilitado: OLGA CONCEICAO SANTOS BERNACHI (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818) Decisão:Recebo os embargos de declarações, por isso que tempestivos e acolho-os para sanar a omissão alegada, deixando de condenar o autor à verba honorária por se tratar de incidente não acolhido remetendo o autor às vias ordinárias.P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.195955-0 - SARA COLCHER BECMAN E OUTRO X ALEXANDRE BECMAN NIGRI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ARMAN (RJ-097760E), Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:1 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público 1º parágrafo (fls.142).2 - Aos interessados quanto ao estudo social de fls.143/145.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.091592-0 - SALOME LUIZA DE ASSUMPÇÃO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DENISE ASSUMPÇÃO MATHIAS Despacho:Aos interessados e ao Ministério Público quanto ao estudo social. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.706550-2 - MARIA AUGUSTA GALVAO X MANOEL MENDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Despacho:Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1981.001.300286-0 (44144) - HERCELINA FERNANDES DA SILVA X JOAO LUIZ DA SILVA E OUTRO, Inventariante: CATARINA FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOÃO LUIZ DA SILVA e HERCELINA FERNANDES DA SILVA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.143/146, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300647-6 (43851) - LILIOSA SILVERIO X LEONCIO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DRA EDILEA SYLVERIO (RJ-078235), Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730) Despacho:Fls.177 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1981.001.701515-0 (20027) - IRMA TOMICH DE PAULA NETTO E OUTROS X RICARDO DE PAULA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Despacho:1 - Fls.343 - Trata-se de sobrepartilha.2 - Venha a certidão do RGI do imóvel objeto da sobrepartilha.3 - Após, ao Ministério Público para ciência do processo a partir de fls.343, tendo em vista os termos do testamento deixado pelo inventariado Ricardo de Paula, conforme fls.17/20, observando a última disposição de fls.18 quanto aos demais bens.4 - Fls.432 - Recolhidas as custas processuais, expeça-se a 2ª via do formal de partilha com relação a sentença de fls.210. \r\n\r\nProc. 1984.001.301805-9 (49551) - JULIO RODRIGUES REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)), Habilitado: CELIA MOTA REBELO DOS SANTOS) X IZALINA BORGES REBELO Despacho:1 - Venha a representação processual da herdeira Célia Mota em favor da ilustre advogada de fls.41/43.2 - Venha a procuração pública outorgada pelo inventariante em favor de sua filha, Celia, objetivando regularizar a sua representação processual, nos termos da procuração de fls.45, que não foi assinada pelo viúvo Julio.3 - Esclareça o inventariante qual o rito pretende adotar no feito, no caso do solene, venha a re-ratificação das primeiras declarações diante na alteração dos bens imóveis (fls.96/97).4 - Recolham-se as despesas processuais.5 - Venha a prova da titularidade dos bens móveis declarados às fls.17/19. \r\n\r\nProc. 1986.001.301222-0 (51679) - WILMA APPARECIDA SENRA DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790), Dr(a). FÁTIMA APARECIDA PETRIZ DE BARROS (RJ-085749)) X EDMUNDO NEVES DA SILVAPRADO Despacho:1 - Recolham-se as depesas processuais corretamente, pois são dois imóveis inventariados na sobrepartilha.2 - A procuração de fls.160/161 não confere poderes aos patronos para elaborar e firmar esboços de partilha. Assim, venha a procuração com os poderes específicos, ou venha o esboço de partilha rubricado e assinado pelos herdeiros e viúva, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1987.001.500715-1 (53590) - MARIA ALICE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELINO GIORDANI (RJ-013776)) X JOAQUIM DE SOUZA LIMA Despacho:1 - Vista apenas em cartório.2 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.015045-4 (14943) - ODILA DE SOUZA LIMA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES (RJ-056822)) X HEITOR JORGE DE CARVALHO TOLENTINO E OUTRO Decisão:1 - Ao cartório para encaminhar, com urgência o ofício grampeado na contra-capa.2 - Fls.710 - Recolham-se as custas para expedição de outra via do formal de partilha. Atendido, expeçam-se os formais como requerido.3 - Face a concordância expressa dos herdeiros, defiro o requerido às fls.811/812. \r\n\r\nProc. 1991.001.011080-6 (59630) - ZILDA LOUREIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO TEIXEIRA MARQUES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ALVARO TEIXEIRA MARQUES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a SOBREPARTILHA JUDICIAL de fls.165/170, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeçam-se os ALVARÁS. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.067245-1 (65099) - NEUZALINA COUTINHO BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X JOSE CARLOS BERNARDES Despacho:1 - As contas indicadas às fls.169/171 não foram objeto da partilha de fls.138/143, por isso, trata-se de sobrepartilha.2 - Primeiramente, oficie-se a CEF para que informe o saldo atual da contas indicadas às fls.169/171, bem como se todas encontram-se liberadas para saque nos termos na LC nº110/01.3 - Com a resposta, venha o esboço de sobrepartilha, rubricado e assinado por todos. \r\n\r\nProc. 1994.001.082846-3 (65355) - MARIA MADALENA VIDOLIM (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE WILSON P ROSA (RJ-042830), Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X JOAO ERNESTO VIDOLIM Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \"REQUEIRO A RETIFICÇÃO DA PARTILHA (FLS. 235/243) PARA CONSTAR SOMENTE MEEIRA E NÃO HERDEIRA\" - AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.073002-7 (66661) - SOLANGE DE SOUZA GALDENCIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDIZIA DANIEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-078640)) X AMILTON GONCALVES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.006825-4 (20001) - NELSON SIQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARQUES (RJ-026629), Dr(a). HERTZ DANTAS FILHO (RJ-065713)) X ABEL GONCALVES E OUTRO Despacho:1 - Regularizadas as habilitações dos herdeiros (fls.218, item 1º), e esclarecido quanto a incidência ou não do art.1044 do CPC quanto ao óbito do herdeiros (fls.216/ e 217), voltem conclusos.2 - Quanto ao imóvel da Rua Comandante Hoover, não está demonstrado que o inventariado detinha o direito e ação sobre o mesmo, pois os documentos apresentados, indicam uma terceira pessoa, Carlos Cerqueira da Mota. Assim, se não comprovado o direito e ação ou a propriedade do referido imóvel, o mesmo deverá ser excluído do monte. \r\n\r\nProc. 1996.001.070639-8 (68216) - LUIZA CARAVELLOS DE JESUS GLORIA X AUGUSTO DE JESUS GLORIA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Decisão:1 - FLS.345 - O interessado ficou mais de 45 dias com os autos fora do cartório para análise.2 - Sendo assim, defiro somente vista em cartório.3 - Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Decorrido sem manifestação, ao arquivo.. \r\n\r\nProc. 1997.001.015317-0 - SONIA FERREIRA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ANALIO CAVALCANTI DE PAULA FILHO Despacho:1 - Manifeste-se a viúva Sonia Ferreira Cavalcanti de Paula quanto ao requerido pela herdeira às fls.117/119, apresentando a partilha dos bens da sua separação com o 1º esposo, Adelir Gomes. Prazo: 05 dias.2 - Decorrido o prazo sem manifestação, recolham-se as custas judiciais para intimação pessoal da viúva.3 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado para intimação, nos termos do item 1 supra. \r\n\r\nProc. 1997.001.016269-8 - MARIA DAS GRACAS ROCHA SERRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO (RJ-064653)) X NAIR PINTO DA FROTA TELLES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233) Decisão:1 - Fls.321 - Comprove a alegada exigência do RGI, tendo em vista que a requerente ficou com os autos por mais de 60 dias, não respeitando o prazo anteriormente concedido.2 - Por ora, defiro vista somente em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.135589-9 - MARIA ALICE CARDOSO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS MARQUES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSE CARLOS MARQUES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO o ESBOÇO DE SOBREPARTILHA JUDICIAL de fls.115/117, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o ALVARÁ.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.142938-0 - LUCIA MARIA DA SILVA PRIMO X RONALDO DE OLIVEIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de RONALDO DE OLIVEIRA PRIMO e LUCIANA DA SILVA DE OLIVEIRA PRIMO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação de fls.63, e adjudico à Sra. LUCIA MARIA DA SILVA PRIMO, o referido imóvel, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.001821-0 - JOAQUIM JOSE FERNANDES COUTO FILHO X SOLANGE BORDALLO FERNANDE COUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-105164E), Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761), Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570), Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489), Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" CIENTE DOS RECOLHIMENTOS; REQUEIRO JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE\"; - AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.023692-9 - LUCILA HANN WEBER X LULITA MARIA BRAITT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL CARDOZO (RS-037283), Dr(a). YONALDO NERY GUEDES (RJ-020234), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286) Decisão:1 - Ao cartório para encaminhar, com urgência o ofício grampeado na contra-capa.2 - Fls.710 - Recolham-se as custas para expedição de outra via do formal de partilha. Atendido, expeçam-se os formais como requerido.3 - Face a concordância expressa dos herdeiros, defiro o requerido às fls.811/812. \r\n\r\nProc. 2005.001.145437-2 - CARLOS MAGNO MARTINS DE SOUZA X MARISA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILIA B A DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" REQUEIRO O PAGAMENTO DO IMPOSTO\" - AO REQUERENTE SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.067145-6 - CARLOS MAGNO WOISKY GONCALVES X STELLA WOISKY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851) Despacho:1 - Fls.157/158 - Anote-se na capa a habilitação do crédito.2 - Fls.178/192 - Aos demais interessados quanto ao pedido de alvará para pagamento das cotas do condomínio. Prazo: 05 dias.3 - Com ou sem manifestação, decorrido o prazo supra, aos Doutores Fiscais (PGE e MP). \r\n\r\nProc. 2007.001.126237-3 - MARIA IGNEZ DE ALMEIDA MAGALHÃES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X FLÁVIO AGUIAR DE MEDEIROS Decisão:1 - Tome-se por termo a renúncia.2 - Para fins do art.1810 do novo Código Civil, habilitem-se os descendentes dos herdeiros renunciantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.080643-4 - MARIA DE LOURDES LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X RAMIRO RIBEIRO JUNIOR Decisão:1 - Defiro a inventariança a MARIA DE LOURDES LOPES RIBEIRO, que deverá indicar o rito que pretende adotar. \r\n\r\nRevogação de doação \r\n\r\nProc. 2008.001.082863-6 - WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X MIRIAM BATHSAÍDA BARBEITO DE VASCONCELLOS E OUTROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento de todos os mandados de citação. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.026756-6 - ANDRE LUIZ DE BRITTO TELES CODEA X CAMLE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Decisão:1 - Face a concordância do Ministério Pùblico, autorizo a venda do imóvel descrito na inicial pelo preço mínimo da avaliação judicial de fls.47, mediante depósito judicial do produto da venda.2 - Comprovado o depósito, voltem conclusos para sentença de subrogação dos gravames do imóvel para o depósito judicial. \r\n\r\nId: 557739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "557740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.075090-5 (61511) - MARIBEL DE SOUZA MACEDO SOARES X ARMANDO DE SIMONI (Adv(s). Dr(a). JOAO DIAS BERTOZZI (RJ-020881), Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233) Decisão: Trata-se de ação de ação de Abertura, Registro e Cumprimento de testamento, em razão do falecimento de ARMANNO DE SIMONI.Proferida sentença as fls.27, foi apontado erro material na referida decisão vez que constou incorretamente o nome do falecido e da testamenteira.Assim, ante a irregularidade apontada retifico a sentença para que passe a constar no dispositivo o nome do falecido como ARMANNO DE SIMONI e da testamenteira como MARIBEL DE SOUZA MACEDO SOARES. No mais, permanece como lançada. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.503143-4 (47558) - DIEGO DEBOSSAM VALENTIM X EUSTAQUIO ANCELMO VALENTIM Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.034530-5 (56219) - FLAVIO ADRIANO PINTO BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723)) X JANI PINTO BENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Despacho:Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 1996.001.063946-4 (26596) - CESAR DAVID DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258)) CESAR DAVID PEREIRA COELHO, Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101) Despacho:Fl.103 - Expeça-se novo alvará \r\n\r\nProc. 1998.001.085621-2 - YARA COUTINHO DUARTE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CONCEICAO BARRETO DE SOUSA (RJ-038744)) X JURANDIR DUARTE GOES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.147235-1 - DINAH DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão cartorária. Assim, revogo fls.60 para determinar a expedição de ofício a CEF solicitando esclarecimentos acerca da utilização do alvará de fls.39, tornando-o sem efeito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1999.001.022714-4 - PEDRO PAULO DE CAMPOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA COSSENZA (RJ-018892), Dr(a). GASTAO NOGUEIRA GORRESE (RJ-016421), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X ADELAIDE RODRIGUES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Intime-se o Requerente através de seu patrono, via DO, para retirar o mandado de avaliação expedido. Decorridos 30 dias, sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.068815-9 - BRUNA CRISTINA DANNE DE OLIVEIRA X CLAUDINO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.113356-8 - LUIZA GOMES DE OLIVEIRA X ALMIR INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212), Dr(a). ROBERTA FRAENKEL (RJ-105116) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.119315-2 - JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES X MARIA THEREZA GARCIA RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:Fls.396 - Ao cartório para certificar acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2000.001.129730-9 - ENIDE COSTA OLIVEIRA DE PAULA X FRANCISCO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Oficie-se como requerido pela DP as fls.153v \r\n\r\nProc. 2000.001.161198-3 - CLEUSIRENE DUARTE CRUZ X CLEUZA PEREIRA DUARTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELAINE RODRIGUES DAS NEVES (RJ-097814), Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818), Dr(a). PATRÍCIA ELAINE DAS NEVES QUINTELLA (RJ-097814) Despacho:Fl.49 - Regularize-se a representação processual do Requerente \r\n\r\nProc. 2002.001.036171-9 - GILBERTO REIS FRANCISCO DAS CHAGAS E OUTROS X THEREZINHA LUCIANO DOS REIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Despacho:Fls.78 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2002.001.043434-6 - TANIA REGINA NOGUEIRA PEIXOTO LIMA E OUTRO X JAMIR RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). LOUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (RJ-054968), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). IGOR VILHENA DE MELO RIKER (RJ-139440E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.095905-4 - ANA MARIA DE SOUZA RIBEIRO X THEREZA GRANATO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se como requerido pela DP as fls.132, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.150551-8 - GERARDA TEMOTEO DA SILVA ANDRADE E OUTRO X ABELARDO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.081656-7 - VANESSA FERREIRA FEIJO E OUTRO X JOSE DA COSTA NEGRAES (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106343-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO PEDRO CORTEZI X PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Arquive-se e os autos principal tambem. \r\n\r\nProc. 2005.001.133248-5 - ANTONIO CARLOS D ALBUQUERQUE RAPUANO X LUCIA DE ALBUQUERQUE RAPUANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se o ofício requerido pela DP as fls.57. \r\n\r\nProc. 2005.001.144792-6 - MARIA JOANNA BARBOSA CORREA GOMES X JOANNA IZABEL BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.010110-0 - EMERSON RODRIGO GOMES DE VASCONCELOS X SANDRA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049861-8 - DAIANA JOAQUIM SANT ANA X ANA LUCIA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072925-2 - SONIA ENEL FRADA RICO X ROSANGELA RICO SCOLA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). JOBETIANE RIBEIRO GOMES (RJ-148105) Despacho:Fl.54 - Oficie-se ao INSS solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia de fls.53.54 e 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.128266-6 - LUIZ CARLOS HOMEM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X JOSE HOMEM DA COSTA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156590-2 - GABRIEL ADAN FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X CICERO RODRIGUES SANTIAGO Despacho:Tornem os autos à Fazenda para se manifestar sobre o pedido de alvará, tendo em vista o ofício da CEF acostado a fl.35. \r\n\r\nProc. 2007.001.010239-8 - JOSÉ REUBER ABREU CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X MANOEL BARRETTO CARDOSO AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO OFÍCIO 344/2008 (MARINHA DO BRASIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.054853-4 - ALEX GONÇALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PINTO NOGUEIRA (RJ-044572)) X JOSE BEZERRA DA SILVA Despacho:Intime-se o requerente, através de seu patrono, via DO para se manifestar sobre a cota da PGE (fl.31) \r\n\r\nProc. 2007.001.124285-4 - FELIPE DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X MARIO DE SOUZA Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. 3- Oficie-se ao Hotel Plaza Copacabana para que informe o saldo residual devido ao finado, bem como para que transfira referido valor, acaso existente, para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, em nome do Espólio, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.175627-8 - GILBERTO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X CÉLIA REGINA RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Fls.26 - Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do endereço atualizado de Glicieur e Alan. \r\n\r\nProc. 2007.001.214474-8 - MARILENE VIANNA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CERES SANTOS DA SILVA (RJ-096834)) X MARIA HELENA VIANNA SOUZA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.041499-4 - RUBEM AUGUSTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748)) X HEITOR DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.064902-0 - OLGA CASSAS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632)) X AMÉRICO JOSÉ PENNA MESQUITA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO REAL, FL. 32. \r\n\r\nProc. 2008.001.091850-9 - FLAMINIA ANNA SERAFINA MONTEGAZZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244)) X GEMMA MANTEGAZZA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO UNIBANCO, FLS. 17/18. \r\n\r\nProc. 2008.001.104163-2 - AUDA CELIA LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X MARCELO ALVES DE SOUSA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2008.001.130588-0 - SONIA MARIA PICONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X MARIANGELA CAPUTO PICONE Despacho:Oficie-se solicitando saldo. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095886-1 - ROBERTO EDWARD HALBOUTI X EDWARD HALBOUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (RJ-113921) Decisão:Considerando a concordância dos interessados com o pedido de honorários e da Dra. Perita do Juízo com o pedido de parcelamento, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS solicitados às fls. 114/115, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se guia para depósito. Com o depósito da 3ª parcela, intime-se a Sra. Perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1971.001.300236-4 (21732) - MARINA DE FRANCA MIRANDA VEIGA X WALDEMAR CONRADO VEIGA Despacho:Reitere-se o ofício de fls.242, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1975.001.706806-8 (29427) - EDMEA LOPES PERFEITO X ALBERTO GONCALVES PERFEITO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARDOSO TEIXEIRA DOS ANJOS (RJ-004236D), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300420-2 (36627) - IRACY CAMPOS SENOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675)) X SYLVIO DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO (RJ-098959), Dr(a). ELIZABETH SANTOS SILVEIRA (RJ-053675), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.509426-7 (42270) - MAGDA DA CONCEICAO BORDALLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X ANTONIO PEREIRA DA ROCHA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça2. Cumpra-se o item 2 de fl.191, vindo o pedido de sobrepartilha rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. 3. O documento acostado as fls.213 não cumpre fls.224; assim, regularize-se, vindo aos autos a certidão de inventariança do Espólio de Magda. \r\n\r\nProc. 1985.001.505264-4 (47172) - LUCIANA DE IPANEMA MOREIRA PINTO DA LUZ E OUTRO X DORA DE IPANEMA MOREIRA PINTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.505655-8 (46860) - RUY DULTRA DOS SANTOS X DALVA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.904534-1 (50806) - JONES FRIZZERA E OUTRO X JOAO FRIZZERA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.005586-8 (51442) - CARLOS CABRAL NOGUEIRA. (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CARLOS SALVADOR BASTOS NOGUEIRA. (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) Despacho:Ao Contador \r\n\r\nProc. 1989.001.082664-4 (53840) - KATIA LUCIA LYRIO DE CARVALHO X FERNANDO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.004171-7 (55910) - GABRIEL SAN SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LEA TORRES SAN SEGUNDO (RJ-014229)) X BERNARDA TORRES SAN SEGUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)), Inventariante: MARLY TORRES SAN SEGUNDO REBELLO, Dr(a). PAULA ALEXANDRA M P PESSOA (RJ-114459E), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. Nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.134325-0 (57357) - JOSE DA SILVA COSTA X MARIA ECILDA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES DE MATOS (RJ-050724) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.000241-8 (59043) - MARINA STEHLIN X CHARLES JOSEPH FREDERICH STHELIN (Adv(s). Dr(a). NEIVA M. PEREIRA DAS NEVES (RJ-031305), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.019381-0 (60749) - JUSTINA BRITO SACRAMENTO X SALUSTIANO ALVES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448), Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). ADILSON LOUREIRO CERQUEIRA (RJ-000000), Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.119948-2 (63437) - NATALICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). MARIA LUISA MACEDO D'ACRI (RJ-083133)) X CARLOS PEREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.122882-2 (63476) - GLORY WILMA MACKNIGHT DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X WILMA LUCCHESI Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.018174-7 - ENEDINA GONCALVES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X EDNA DO AMARAL ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.152109-8 - ALDA MOREIRA REGA DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X IDA MOREIRA REGA Despacho:1. Anote-se a prioridade. 2. Tome-se por termo a renúncia manifestada as fls.73. 3. Oficie-se como requerido as fls.185. \r\n\r\nProc. 1998.001.015646-9 - CLEA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA CHAVES MEMERE (RJ-041425), Dr(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN (RJ-042981)) X LISANDRO JOSE DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.036105-3 - ELEONORA MARIA DE ARAUJO DALE (Adv(s). Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MANOEL CORREA GARCIA DALE Despacho:Fls. 206 - Diante da não oposição dos Drs. Fiscais, defiro. Expeça-se alvará autorizando a inventariante a assinar o distrato da empresa, nos termos do requerido as fls.160/161 \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.198977-3 - HELENA MARIA SILVEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X ZEFERINO SILVEIRA BORGES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.206190-5 - JANUARIO DE ALMEIDA OLIVEIRA X HELOISA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.160216-9 - RENE MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA PINTO X RENE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.016891-5 - LENY DE MEDEIROS SALATA X NEITON SALATA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.045546-3 - MARIA ELIZABETH DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X VERA JOSEPHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423) Despacho:Defiro a retificação apresentada as fls.252 e ss para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.126626-1 - MARIA VITORIA GOMES DE ANDRADE X MANUEL JOSE NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA (RJ-133662) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.037695-4 - PAULA RAYANNE PINTO DE FRIAS X PAULO ROBERTO DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). ANNETE TERESINHA BLOISE (RJ-038237), Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.046230-5 - ALDAIR THEREZINHA DE FIGUEIREDO MANTOVANELI E OUTRO X NEUSA MARIA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILCE GLORIA FERNANDES D'OLIVEIRA (RJ-003101), Dr(a). OSIRIS FERNANDES D OLIVEIRA (RJ-092693), Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C), Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.100714-2 - MAURILLO MATTOS GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X CLARICE GABRIEL NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.091546-6 - JUSTINIANO NEVES DE OLIVEIRA X MANUEL PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-113762) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.112123-8 - ERICLEA BARBOSA ZANOTTI E OUTRO X JOAO FERNANDO ZANOTTI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.003071-9 - ODETTE BAPTISTA DE QUEIROZ X FRANCISCO BANDEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.024220-6 - MARIA ISABEL FRANCO E OUTROS X ISABEL DE FREITAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-130811E) Despacho:Fl.237- Oficie-se solicitando a transferência dos valores informados pelo Banco Bradesco as fls.235 para conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.093822-5 - JOAO LUIS DE ARAUJO MAIA X MARIA NIDIA DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143909-5 - JORGE GUIDO STEFFAN X TALANIA RETBERG STEFFAN (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Despacho:Venha o pedido de fls.219 em termos, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.097656-3 - DILMA ELY BASTOS DE SOUZA SILVA X ELISIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Despacho:Fls.85 - Nada a reconsiderar \r\n\r\nProc. 2005.001.112758-0 - GRACA DOS SANTOS PINA, Inventariante: JOSE FERNANDO DOS SANTOS PINA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE PINA E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.117770-4 - GIORGIO AMATO X PASQUALE AMATO (Adv(s). Dr(a). ANITA SHIZUCO KAWATA (RJ-014725) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126453-4 - ILZA PRADO RIBEIRO DA ROSA X SONIA MARIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127054-6 - MARIA DOMINGOS CORREIA DA SILVA X JOSE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135688-0 - JOSELI LACERDA MOTTA DE BARROS E OUTRO X MARIA LIVIA LACERDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:Fls.83 - Recolhidas as despesas processuais, expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.009936-0 - JOEDI ROCHA DA SILVA X EUNICE MENDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015666-5 - LUCIA DE JESUS FERNANES QUEIROZ DIAS X AVELINO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.001.018475-2 - NADYA DE MACEDO MUFARREJ X WILSON MUFARREJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183) Despacho:1. Defiro a inventariança a Requerente de fl.02. 2. Venha certidão dos distribuidores dos feitos da Fazenda Pública de Araruama \r\n\r\nProc. 2006.001.047270-8 - DARCY DE ALMEIDA MILCHER X POLDI MAURICE MILCHER (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100151-3 - TEREZINHA DE SA FERRER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PONTES LABREA (RJ-123280), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X GERALDO LUIZ SOUTO FERRER (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121090-4 - NESTOR DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142)) X NESTOR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:1. Fls.153/154, itens 1 e 2 - Oficie-se solicitando informações acerca dos valores e da titularidade da conta. 2. Fls.154, itens 3 e 4 - Oficie-se a UFRJ para que informe se há valores a receber bem como se há dependente habilitados a Pensão por Morte. \r\n\r\nProc. 2006.001.123925-6 - ARY PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465)) X LAIS PAULINO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137994-7 - LUIZ TAVARES PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X LUIZ TAVARES PEREIRA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151681-1 - LUCIANA MARIA SALDANHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X JOSE SALDANHA DA GAMA COELHO PINTO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.159478-1 - CLAUDIA BASTOS NOBELL (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X CATHARINA BASTOS NOBELL Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.60/61 C/C 14 e 25, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CATHARINA BASTOS NOBELL falecida em 07/12/2005 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019250-8 - MARIA DIVA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO A. MATOS (SP-098313)) X ALBERTO LEMOS ARAUJO AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL 9 OF. 397/2008 ). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.111931-0 - MARIA DOS ANJOS TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO EMILIO DOS SANTOS Despacho:Expeça-se o ofício requerido as fls.65, em reiteração, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.075283-2 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550), Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402), Dr(a). NORTON CHAVES FREIRE (RJ-083048) Despacho:Fls.138 - Diga o inventariante e demais interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.700258-0 (33084) - DAVID RODRIGUES DE MATTOS X DAVID RODRIGUES DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.053995-2 - VITORIO DELAROLI (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE A MARTINS DO RIO (RJ-090966), Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X MARIA RITA DELAROLI (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629), Dr(a). WENEE DIAS DE AZEVEDO MARTINS DO RIO (RJ-090966) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.107760-2 - ROMEU LOURENCO JUNIOR X LEATRICE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Decisão:Defiro a venda do imóvel descrito as fls.70/71, por preço não inferior ao da avaliação. Expeça-se alvará, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2004.001.039808-5 - ISABEL CRISTINA DA COSTA FERREIRA X ENEIDA SILVA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS B. TEIXEIRA (RJ-030945), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.126979-0 - FERNANDO SERGIO DA COSTA BARTHOLOMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X D ALVA DA COSTA BARTHOLOMEU Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134533-3 - DILCE KAMEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARVINA CATAR KAMEL Sentença: Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de JARVINA CATAR KAMEL, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora DILCE KAMEL DA ROCHA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da ido neidade da Requerente, dispenso-a de prestar caução. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.148047-9 - WALDEMAR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X SYNESIA BASTOS Despacho:1.Junte-se; 2-Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr.Perito; 3-Aos interessados e MP sobre olaudo apresentado. \r\n\r\nProc. 2008.001.049181-2 - JOSIANE INHAQUITE BOLFONI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ERICA INHAQUITE BOLFONI DA CUNHA Sentença:A Requerida apresenta Retardo Mental (OLIGOFRENIA MODERADA) como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do C.P.C, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pelo Requerido não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de ERICA INHAQUITE BOLFONI DA CUNHA, nomeando sua curadora JOSIANE INHAQUITE BOLFONI DA CUNHA. Lavre-se termo e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104074-3 - MARIA IRACEMA BEZERRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)) X MERCEDES AMORIM Despacho:JUNTE-SE AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.300037-5 (6561) - ROQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)), Inventariante: CARMEN PEREIRA CONCEICAO, Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1958.001.300034-0 (10622) - JARBAS DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X EDMUNDO DA SILVA VARGAS E OUTROS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1961.001.300082-0 (13057) - DOLORES SERRANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CANDIDO DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1978.001.300511-3 (33921) - ALTINO CANDIDO VIDAL FERNANDES X AGOSTINHO CANDIDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAMUEL DE BRITO (RJ-056525), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). GLAUCIA ANDREIAA A MAGALHAES (RJ-081173), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)), Inventariante: ELIANE FERNANDES SIMOES PEREIRA Despacho:Fl.300 - Avalie-se o bem. Com o laudo, ao Contador, em atendimento a cota da Fazenda (fl.325) \r\n\r\nProc. 1979.001.700587-0 (35827) - LYDIA DE SOUZA MAIA X NELLY DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA ROCQUE DA MOTTA (SP-067835), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899), Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201), Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Fls.167 - Nada a prover, considerando que as folhas referenciadas não foram juntadas aos autos quando da sua restauração. Assim sendo, cabe a parte diligenciar por via própria e junto ao órgão competente a fim de suprir a exigência do RGI \r\n\r\nProc. 1983.001.300646-8 (43278) - ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071), Dr(a). FERNANDA BOMFIM RODRIGUEZ (RJ-101628)) X JOSE DA SILVA GONCALVES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.302221-1 (48177) - JAYME BOCHNER X RUCHLA BOCHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.502116-7 (4797) - NAIR DE OLIVEIRA AVILA X JOAO MACHADO AVILA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:Fls.134 - Façam-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 1985.001.511523-0 (47477) - MARIA TEREZA BEZERRA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X AMPÉRE BASTOS VILAR Despacho:Fl.194 - Tendo em vista a maioridade do Requerente, expeça-se alvará para levantamento dos valores informados pelo Banco do Brasil as fls.184/185 \r\n\r\nProc. 1986.001.804356-5 (48400) - MARION SCHINKOETH SILVEIRA DAVILA X JOSE SILVEIRA DAVILA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL (RJ-058984) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.026582-8 (53209) - AMILCAR PALACIO PINHERIRO X LUIZ PALACIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:Tornem os autos a PGE e a DP para se manifestarem sobre o pedido de sobrepartilha formulado as fls.184. \r\n\r\nProc. 1989.001.040760-0 (53356) - ODILA RAMALHO PALMEIRA X WANDERLEY ESCOLASTICO PALMEIRA (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). MARIA ZELIA DE RESENDE ALBERGARIA (RJ-019454) Despacho:Considerando que já consta dos autos sentença transitada em julgado, indefiro a averbação do óbito de Odila Ramalho Palmeira (fl.165). \r\n\r\nProc. 1989.001.088636-7 (6661) - PAULO BASTOS GONCALVES X PLINIO BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS NEVES VELOSO (RJ-041522), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244), Dr(a). ROBERTO BASTOS GONÇALVES (RJ-013460), Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.011907-8 - HYALINA FALCAO BEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X ANIZIO BEZ E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.026442-0 (54775) - HELIO PESSOA DE OLIVEIRA, Inventariante: HELIO PESSOA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO POLARI ALVERGA (RJ-012099), Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). HUMBERTO PEDROSA ESPINOLA (DF-018931), Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X RINAURA DE ALENCAR POLARI PESSOA Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o processo se encontra pronto para decisão final, visto ter sido apresentada a Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários. Assim, deverão os cessionários serem contemplados na partilha, razão pela qual indefiro o alvará formulado às fls. 233/234. 2- Refique-se a partilha de fls. 159/163, observando os interessados a escritura apresentada às fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 1990.001.074889-6 (55294) - IRENE FARIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228), Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X SYLVIO CAETANO FONTES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.085786-7 (17460) - DEMETRIO MIGUEL AJUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X LAURICY CHARURI AJUZ AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.111778-8 (55720) - ROSA ALVAREZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286), Dr(a). ANA LÚCIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-085612), Dr(a). DÉBORA MARIA MELGAÇO CLÍMACO DA SILVA (RJ-112648), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E)) X ROSA ALVAREZ GONÇALEZ E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.004753-7 (55923) - SUELY FRANCO PIRES X ALOYSIO CAMPOS PIRES (Adv(s). Dr(a). SILVINO NAMIAS GUIMARÃES (RJ-017706), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.016376-8 (56062) - MARILCE SOUSA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-044827), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X JOSE JOAQUIM RODRIGUES DE AMORIM AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIOS DO BANCO DO BRASIL E DO HSBC. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2996 \r\n\r\nProc. 1991.001.022256-6 (18130) - SILVINO DA MOTA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X MARIA MOTA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.027778-6 (56173) - ANA PAULA SARAIVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ROBERTO VASCONCELOS SARAIVA RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.046212-7 (56353) - SOLANGE MONTEIRO GUIMARAES E OUTRA X MARIA QUARTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA CID BRITO RIET CORREA (RJ-018723) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. Nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.051311-1 (56424) - ANTONIO CHAHER X SEBASTIAO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878) Despacho:1. Fls.118v - Ao advogado para esclarecer quanto ao mandado de avaliação expedido as fls.111. 2. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1991.001.135676-1 (57397) - ADILEIA WERNECK CAVALCANTE X JOSE MARTINIANO BRAGA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640), Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.087747-0 (58444) - MAURICIO DA SILVA SOARES X MARIA DA PENHA SOARES, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). DILSON RIBEIRO (RJ-074998) Despacho:Ao inventariante judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.111668-5 (58722) - PEDRO CORNELIUS KOPROWSKI DE WEINER BETHENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). SANDRA DE ALBUQUERQUE TRAVASSOS (RJ-058923), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIEIRA MACEDO (RJ-026556), Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389), Dr(a). MARCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665)) X PEDRO GUILHERME WEINER BETHENCOURT AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.009466-0 (21220) - GLORIA JUVENCIA GUIMARAES BARBOSA X MARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JARIO TEIXEIRA SOARES (RJ-019675) Despacho:Fls.38 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1993.001.013136-0 (57127) - CARLOS ALBERTO FONSECA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X GLORIA FONSECA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.049481-9 - ZENI APARECIDA PINHEIRO MONTANI DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ZILMAR DE SOUZA DINIZ Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.085584-1 (60167) - JOSE DE FATIMA PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X VIRGITIVO MOREIRA DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.017184-0 (60705) - ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR DA SILVA HENRIQUE (RJ-061400), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO PLINIO DA SILVA E OUTROS), Inventariante: JOAO PAULINO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.069388-0 (61419) - SANDRA REGINA CHAVES ANTUNES X RONALDO DE OLIVEIRA MORGADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). REGINA CELIA SOUZA GOMES (RJ-085024), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.066949-1 (62857) - TEREZINHA MARIA DA SILVA ANDRADE X ISMAEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ (RJ-004026D), Dr(a). CILAS BLUNNO DA R. E SILVA (RJ-119921E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.006648-0 - VIRGINIA LEMOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X FABIANO GONZAGA CORDEIRO DE ALMEIDA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.080171-3 - ANA LUCIA SOBRINHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X MANOEL ALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.086794-3 - FIRMINO MAXIMINIANO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457), Dr(a). RUBEM ALMEIDA DA HORA (RJ-014490), Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES (RJ-094544)) X MARIA GONCALVES MAXIMINIANO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.117950-5 - BALBINA GUIMARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543)) X MANOEL ANTONIO DE MORAES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.121377-0 - GENER PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELIO DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.006357-1 - MARLENE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557), Dr(a). DENISE DE VASCONCELLOS (RJ-022773), Dr(a). ILDEFONSO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-054675), Dr(a). MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL (RJ-059995)) X MANUEL AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.060891-5 - CECIFRANCE REIS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-008324)) X CECILIA ANTONIA REIS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845), Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.137978-8 - MARINA BANDEIRA DART ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X RUTH BANDEIRA DART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DART (RJ-023278), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA FRANCA (RJ-085086) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.205032-4 - NORMA BUENO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO (RJ-080022), Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X ANTONIO ARAUJO TEIXEIRA NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.040541-1 - SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COST (RJ-049227)) X NEUZA CASTELLO BRANCO DA COSTA), Inventariante: SERGIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Despacho:1.Oficie-se ao Banco Bradesco determinando a venda das ações informadas as fls.301, em cumprimento ao item 2 de fls.233. 2. Ao cartório para certificar eventual resposta ao ofício de fls.300. \r\n\r\nProc. 1999.001.090062-8 - LEA BERNARDINA GIL DE SOUSA X OSORIO ANTONIO GIL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SUZI VALERIA DE A JACQUES (RJ-081910), Dr(a). MARGARETH XAVIER PAIS (RJ-094735), Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desarquivem-se os autos do processo 1999.001.078768-0 apensando-a ao inventário. Feito isto, tornem os autos à Fazenda (fl.208) \r\n\r\nProc. 1999.001.112836-8 - MARIA DA GLORIA ASCENCAO X HILDEBRANDO BARBOZA DE ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.118941-2 - SHEILA LEITE VALIM X IVO FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU S PINHEIRO (RJ-090839) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.151164-4 - CHRISTIANO MENDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958)) X ALVIM ADAO MENDES AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.170846-4 - THEREZINHA DA SILVA ALVES X GERSON IGIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se como requerido pela DP as fls.102v \r\n\r\nProc. 2000.001.013350-0 - ALUIZIO FALCAO LIMA X ISA FALCAO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1- Oficie-se ao Banco do Brasil como sugerido pela sra. serventuaria as fls. 103. 2- Sem prejuizo, venha certidao de dependentes habilitados a Pensao por Morte. Sentença em separado.HOMOLOGO os cálculos de fls.97, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.027814-9 - NADIR MARQUES TERRA X ALFEU MACHADO TERRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Despacho:Fl.127 - Nada a reconsiderar \r\n\r\nProc. 2000.001.032130-4 - MANUEL CRESPO E OUTRO X MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417), Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Cumpra-se fls.278, regularizando os autos \r\n\r\nProc. 2000.001.056555-2 - SUELY CORREA GUIMARAES E OUTROS X ALFREDO DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497), Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Despacho:1. A Fazenda para se manifestar sobre o pedido de sobrepartilha formulado as fls.114/117 e 134/135. 2. Cumpra-se o item 3 de fls.132 \r\n\r\nProc. 2000.001.095778-8 - TICIANA BARROSO STUDART E OUTROS X FRANCISCO JOSE FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). DR RICARDO MAGALHAES PINTO (RJ-116961E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.100800-2 - VERALICE SOUSA SANTAVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDA DE SOUSA SANTANA E OUTROS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.154864-1 - DULCEA SILVA BARATA X SAUL BARATA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.026586-8 - SEBASTIAO RENATO PINHEIRO E OUTRO X JOAO PINHEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (RJ-118722) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.046597-3 - SANDRA DRUMMOND MACHADO X ANTONIO JACINTHO MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.077440-4 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CALDAS X CESARINA DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 2001.001.094032-8 - ELYETTE CUNHA COSTA E OUTRO X LUCIANO COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (RJ-092002), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691), Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414) Despacho:Fls.184 - Desentranhem-se fls.178/179, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.126253-0 - FERNANDA DA SILVA MAIA X FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (RJ-034865), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.129218-1 - NEY DUARTE PINTO X MARIA DIVA JANUARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943), Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.059743-0 - BENEDICTA MARZULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCON (RJ-059506)) X NEWTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Fls.316 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.088983-0 - JOSE DA MOTA PEREIRA E OUTRO X EURICO DE CARVALHO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO C. FINOCCHI (RJ-026181) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.092239-0 - RUBENS MOSQUERA MACHADO E OUTRO X MARIA JOSE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE J M CARNEIRO (RJ-011592), Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.056412-0 - IOSHICO SUGUINO UNO X MARIO UNO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO L. GOMEZ MEDINA (RJ-021740), Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100486-8 - NOURIVAL DELPACO JUNIOR X ARACY DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104987-6 - LINA CARVALHO DA SILVA X LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120776-7 - MARIA MANUELA RODRIGUES DIAS X MANOEL ESTEVAM DIAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143066-3 - MARCOS ANTONIO GOLZIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)), Cessionário: MARIA DO SOCORRO MARQUES DE OLIVEIRA, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X EVANDA RODRIGUES GOLZIO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343) Despacho:Arquive-se. E seus apensos. \r\n\r\nProc. 2005.001.011204-0 - CESAR ROBERTO DE OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CAROLINE MENDES DE CARVALHO (RJ-164287E)) X SELENE PINTO DE OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRICIA DE BRITO MOREIRA (RJ-001750B), Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:Fls.175 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.026277-3 - ANDERSON GONZAGA COELHO X WANDA GONZAGA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015783-9 - LUIS CARLOS ARAGAO FRAGA X OLNEY BOSCOLO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NEGRELLI (RJ-101974), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055116-5 - LENICE LELLES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X LENERY LELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176), Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483), Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069696-9 - MARCIA ERMELINDO TABORDA X MARIA SILVA VARJAO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103705-2 - MARCELO STIPULA X JOAO FRANCISCO STIPULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148122-5 - ALICE DE ALMEIDA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X OSWALDO DE FARIAS FERREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155102-1 - PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083)) X WALDIR MORGADO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165456-0 - VÂNIA MARIA DE ANDRADE MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X WALMYR DA MOTA MATOS AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.002778-9 - MIRIAM VERGETI LEITE CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO BASTOS DA COSTA (RJ-062803)) X MIGUEL CASTRICINI Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016524-4 - LUIS VITOR PATATAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X MARIA DO CÉU AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.037459-3 - IRENE IACOVAZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSALINA IACOVAZZO Despacho:Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento da carta precatória, como requerido pela DP as fls.60. \r\n\r\nProc. 2008.001.121933-0 - LUIZ CARLOS HELENO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X JOANITA FERREIRA HELENO Despacho:1.Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a Requerente de fl.02. 2. Venham as primeiras declarações, ratificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.123883-0 - ALDA MANOELA GOTTGTROY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO GOTTGTROY Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Defiro a inventariança a Alda Manoela. 3. Lavre-se termo de inventariança e da renúncia manifestada as fls.04. 4. Venham as primeiras declarações, ratificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.059831-0 - ESPÓLIO DE SYLVIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) EDNA CORREA MELLO, Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 114. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.007412-3 - FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X MARGARIDA CAETANO DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071), Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 91/92. (art. 162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.060674-0 (60928) - ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). JOSE MATIAS ANTUNES SILVA (RJ-085039), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA P.PEDROSO (RJ-004071), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X JOSE FIGUEIREDO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.112786-3A - THEMISTOCLES SOUTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X MARIA ELISA DE MAGALHAES MONTEIRO Decisão:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.001.080052-7 (53808) - MARIA HELENA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X NEWTON GOMES DA SILVA FILHO Despacho:Fls.55 - Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.168223-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 557740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "557741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.019475-1 - DANIELE ARBELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X JOSE ANDRE MARQUES RIBEIRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.206242-9 - RUTH SABINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X JOSE PEDRO BAPTISTA DE SANTANA Despacho:1) Fls. 127 - Que cartas? 2) De qualquer forma, expeça-se 2ª via de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.001.062038-2 - MARIA DE LOURDES SANTOS X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423) Despacho:Reitero fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.066249-5 - KAREM MAIA DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X SERGIO GENTIL DE ALMEIDA SIQUEIRA Despacho:De acordo com o ofício de fls. 57/58, a dependente habilitada é MIRIAN FERREIRA DA SILVA e, portanto, de acordo com a Lei 6858/80, o valor seria devido à mesma.Esclareça, portanto, a requerente a legitimidade ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.089544-1 - CESAR MURILO CARVALHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X MARIA ELIZA MENDES SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 48 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.199523-6 - CIDÁLIA PEREIRA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.211717-4 - BERNHARD GAFNER (Adv(s). Dr(a). EMANUEL LEMOS DE MESQUITA (RJ-146559)) X IRMGARD EMMI GAFNER Despacho:Fls. 23 - Reitere-se o ofício, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.128443-7 - IZABEL CAVALCANTI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (RJ-119777) Despacho:1. Ao requerente sobre a certidão cartorária de fls. 11.2. Regularize-se a representação processual nestes autos.3. Venha o orçamento da reforma.4. Após, ao MP. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1979.001.300709-4 (38735) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X MARIA DE LOURDES LISBOA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA FONSECA RIBEIRO (RJ-001832C), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS (RJ-036912) Despacho:Fls. 471: Defiro.E.2ª via da carta de adjudicação, constando o CPC da referida. \r\n\r\nProc. 1984.001.503694-6 (46906) - OFICIO 09/84-JDP DO DEPARTAMENTO DO DEPOSITO PUBLICO X LOSTES 5156/83 5161/83 5162/83 5170/83 5206/83 5207/83 5212/83 5216/83 5257/83 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELOS (RJ-018879), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.136738-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X RACHEL SOUTO DA SILVA Despacho:1) Fls. 115: à PGE. 2) Constato que somente foi acostado um edital ( fls 22), sendo certo que o art. 1152 determina a publicação de 3 editais, no prazo de seis meses da primeira publicação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.136347-8 (63225) - ISARYNO VALNISIO COUTO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CELSO VELASCO BOECHAT (RJ-045924)) X ISAAC FRANCISCO DO COUTO E OUTRA E OUTRO I) Processam-se nestes autos duas sucessões:1) 1ª sucessão: ISAAC FRANCISCO DO COUTO (FLS. 10), falecido em 28.06.82, no estado civil de casado RCB com Aryna de Valnisio Couto.Deixou 3 filhos:1.1. Isaryno casado RCB Eliette;1.2. Isaac casado RCB Maria Thereza;1.3. Isarina casada RCB Adauto.Adauto veio a falecer em 04.01.86 (fls. 16), constando na certidão de óbito que deixou bens.Assim, diante do regime do casamento, herda o ESPOLIO DE ADAUTO, devendo seu espólio se habilitar e fazer representar nos autos.2) 2ª sucessão; ARYNA DE VALNISIO COUTO (fls. 11), falecida em 11.08.95, no estado civil de viúva, deixando 3 filhos:2.1. Isaryno casado RCB Eliette;2.2. Isaac casado RCB Maria Thereza;2.3. Isarina, viúva.II) À DP para esclarecer o interesse do peticionante de fls. 29.(REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.37 POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.001.146901-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO X ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654) Despacho:a) Manifestem-se os demais herdeiros e a viúva. b) Após a PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.140465-7 - LUIZ AUGUSTO ALBERNAZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X RUY PIMENTEL LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.172 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.010462-2 - CRISTIANO COSTA DA FONSECA E OUTRO, Interessado: CARLOS ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470), Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X VALERIA DANSA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457) Despacho:Venha o plano de adjudicação em sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.154311-0 - ASSUNTA MICELI X GUIDO MICELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454) Sentença:Tendo em vista o requerimento de fls. 46, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.Custas na forma da lei. Intime-se para recolhimento.Transitado em julgado, certifique a serventia o recolhimento das custas devidas.Após, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.008367-2 - ELIANA DE ANDRADE VEIGA BAILEY X MAUD VICTORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Decisão:1. Como já determinado apontado, anteriormente por este juízo:a) venha o RAC do testamento;b) recolham-se as custas e taxa judiciária;c) venha a certidão de casamento da herdeira e óbito de seu marido.2. Manifeste-se a inventariante nos autos das habilitações de crédito em apenso.3. Sendo a inventariante a única herdeira, defiro o pedido de alvará de fls. 227, com a ressalva de que o alvará não abrange a alienação de bens da empresa.E. alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.064288-0 - LEONARDO CESAR DE BERREDO PALHANO DE JESUS X ZILDA AMARAL DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.141302-3 - SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO X LUIZ DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:1) Primeiramente, instrua-se com:a) certidões do 5° e 6° distribuidores para verificação se o inventariado deixou testamento;b) certidão de nascimento do inventariado;c) certidões de óbito dos genitores do falecido;d) certidão de casamento de MARIA MAGDALENA e óbito de seu marido;e) certidão de casamento de SALVADOR NETO. Caso seja casado pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual do cônjuge;f) representação processual de CLEUSA, mulher de João da Costa.(...)6) Venha a certidão do RGI e cópia dos IPTU constando a metragem.Após, certifique o cartório se correto o recolhimento das custas e taxa judiciária. Ver íntegra em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.179430-9 - ELY BARBOS PEREIRA SANTOS X ANTONIA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971) Sentença:Nomeio como inventariante a requerente de fls. 02. Sentença em separado. Trata-se de autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIA MACHADO BARBOSA, ocorrido em 16/10/2007. Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Srª ELY BARBOSA PEREIRA SANTOS, os bens descritos às fls. 45, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.110115-0 - MARIA KATIA SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X CLÁUDIO CRUZ FORTES Decisão:1) Convolo o rito para inventário. Anote-se no sistema. 2) Retire a patrona os documentos desentranhados, sob pena de destruição. 3) Cumpra-se o item 4 e 5 de fls. 70. 4) Cumpra a serventia o determinado às fls. 70 item 7. 5) Com o depósito dos valores, manifestação de todos os interessados, inclusive PGE e MP, decidirei sobre o pedido de alvarás. \r\n\r\nProc. 2008.001.128441-3 - MARIA LUISA MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MATEUS PANTOJA REIGOTA (RJ-147784)) X JOSÉ MARIA MAC DOWELL DA COSTA FILHO Despacho:1. Venha a procuração de fls. 04, no original.2. Venha a habilitação (certidão do registro civil) e representação processual das herdeiras.3. Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.018633-0 - MIGUEL ANTONIO DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X MARIA DE LOURDES DIAS CARDINELLI (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454) Despacho:Diante da existência de erro material, retifico a sentença de fls. 38 para:- onde se lê: MARIA DE LOURDES DIAS CARNILELLI e HUGO RIBEIRO DIAS- leia-se: MARIA DE LOURDES DIAS CADINELLI e HUGO PINHEIRO DIAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.069452-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X HILTON DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALMIR VIEIRA DA SILVA (RJ-100541), Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499) Despacho:Fls. 36/38 - Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.095519-0 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA X MAUD VICTORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237) Fls. 20 - Manifeste-se a inventariante. (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 31) \r\n\r\nProc. 2008.001.086352-1 - LUIZ CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X MAUD VICTORIO DA COSTA), Inventariante: ELIANA DE ANDRADE VEIGA BAILEY Despacho:1. Inclua-se no sistema o nome da inventariante e de seu patrono.2. Em seguida, intime-se para se manifestar nos presentes autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.108965-3 - ELVIRA AGUIEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON LUCENA BARRETO (RJ-016985)) X ISOLINA ALVAREZ AGUIEIRAS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 21, item 1. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300347-0 (3481) - MARIO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408), Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242), Dr(a). FERNANDO GAMA DE MIRANDA NETTO (RJ-109858), Dr(a). ALIRIO VIEIRA NETO (RJ-092062) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.296 ) \r\n\r\nProc. 1973.001.700014-7 (28023) - OLINDA MIRANDA MOLLO X ROBERTO PERES MOLLO (Adv(s). Dr(a). JASSON ALMEIDA CASTELLO (RJ-009239) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 204/208. Expeça-se o competente título. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 1974.001.300563-3 (30609) - LUIZ SEVERIANO RIBEIRO JUNIOR X LUIZ SEVERINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251), Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876) Decisão:Nomeio como inventariante LUIZ SEVERIANO RIBEIRO NETO.Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1974.001.706781-5 (30570) - VALMIR DE OLIVEIRA GOMES X VETURIA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152) Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.300761-4 (36668) - ELENILDA DA SILVA MATTA E OUTROS X NEY TORRES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOANA D´ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206), Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Decisão:1) Nomeio como inventariante Marcelo Torres Pinto.Lavre-se o termo. 2) Ao inventariante para os esclarecimentos necessários ( itens C, D, e E de fls. 399/400) \r\n\r\nProc. 1986.001.301743-6 (50891) - NELLY BRAUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEPER ALVES BORGES (RJ-005293), Dr(a). ALBERTO ALVADIA (RJ-031221), Dr(a). JULIANA MATUCK DE REZENDE (RJ-109667), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488)) X ANDERSON GOULART BRAUNE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 937 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.086668-8 (54684) - MARLENE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENTIL CORREA DOS SANTOS Decisão:1. Autorizo aos herdeiros GILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS e GILMAR NASCIMENTO DOS SANTOS a outorgarem escritura de cessão de direitos hereditários em relação ao imóvel situado à Rua Amboina, 43, Guadalupe.E. alvará.2) Desapense-se o processo nº 1988.001.086668-8B, extinto sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 1988.001.111730-4 (54989) - SUELY SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA MONERAT DE ARAUJO (RJ-073111), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X MARIA AUXILIADORA SANTOS DA SILVA E OUTRO Sentença:Diante do informado às fls. 197 e dos documentos acostados às fls. 199/201, sentença em separado. (...)Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao Srª JOSÉ ABDIAS DE OLIVEIRA, casado com WILMA ROSA GOMES DE OLIVEIRA, os bens descritos às fls. 186/187, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 1988.001.130415-3 (55195) - GLORIA AUGUSTA GIL DAS CHAGAS, Inventariante: JOSE LUIS BASTOS GIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-021794P), Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X MANUEL AUGUSTO GIL AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA CONSTANTE DO OFÍCIO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ACERVOS ARQUIVÍSTICOS. ADVOGADO: ARMINDO DA COSTA(OAB-RJ N. 14.546) \r\n\r\nProc. 1989.001.006777-0 (55433) - LAURA MARIA DA FONSECA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X FRANCISCO FERNANDES PEREIRA Despacho:Oficie-se ao Bco. Itaú para que em 5 dias, sob pena de desobediencia informe quais beneficiários já receberam seus pagamentos. \r\n\r\nProc. 1990.001.052461-1 (57523) - ELIANA AZEREDO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723)) X DALILA SILVA AZEREDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 198/199 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.109644-0 (58168) - MARIA CLEA CANTALICE ROLLEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO (RJ-062878)) X DULCIDIA MESQUITA CANTALICE Despacho:Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 293, intime-se por mandado a herdeira GERALDA LOPES CANTALICE (endereço às fls. 222) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1992.001.024059-5 (60093) - MATILDE ROSA MARQUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685), Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X DOMINGOS DA SILVA MARQUES E OUTRO Despacho:Aguarde-se por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.105560-3 (64566) - LUCIA MARIA DE CARVALHO BARBOSA X CLAYTON TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DANTAS (RJ-020856), Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.282v. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.140927-6 - GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO P CUZZUOL (RJ-050371)) X MARLY VOGELER DA SILVA Despacho:1) Esclareça a herdeira Graziele se está advogando em causa própria, bem como se está patrocinando as herdeiras Márcia e Ana Paula. Em caso positivo, regularizem-se as representações processuais.2) Instrua-se com:a) certidão negativa da Justiça Federal em nome do espólio, com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da SRF, com confirmação de autenticidade;c) certidões negativas do 9º distribuidor (espólio, inventariado e imóvel); \r\n\r\nProc. 2001.001.064487-9 - ENIR DA COSTA RODRIGUES X ARY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.228 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.138807-0 - FELIPE MARCELO MENDONCA DE CARVALHO X MARCELO SEBASTIAO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.147589-5 - LILA CASALTA MEIRELES X DOLORES CASALTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867), Dr(a). FERNANDO MEIRELLES FILHO (RJ-025877) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 610/612. Expeça-se o competente título. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2002.001.106458-7 - FREDERICO ALMADA RODRIGUES X ALBERTO ALMADA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:1. Manifeste-se o cônjuge sobre as 1as. declarações de fls. 226/228 e aditamento de fls. 233.2. Após, aguarde-se a homologação da partilha nos autos em apenso, para prosseguimento destes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.116660-8 - MARILZA RAMOS FERREIRA, Interessado: GILBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719), Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X NILZA TAVARES RAMOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 144 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.092117-0 - MARIA ELITA DOS SANTOS LOPES X NILSON BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). MARIA LUIZA MICELI MORAES (RJ-111017), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.140 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.097987-0 - ANTONIA MARIA FERREIRA LEAO X ANTONIO MARINHO DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). EDIR NOBRE SANTORO (RJ-033912), Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) Despacho:Oficie-es à SRF indagando se os alvarás foram cumpridos. Em caso negativo que seja esclarecida a razão. Instrua-se com cópia de fls. 255/256. \r\n\r\nProc. 2004.001.012708-9 - GILDA MARIA WANDERLEY OLINTO X CARLOS CUNHA OLINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2004.001.035357-0 - MARIA LUIZA DE MORAES MARTINS X GERSON NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.085313-0 - MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO TORRES DE ARAUJO X RAUL CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 108 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.142571-0 - MARIA JOSE DA SILVA X OSMAR MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.137788-2 - LINA SILVA MIRALHA ALVES X WALTER MIRALHA ALVES (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ FALCAO NOVAES (MS-002640) Despacho:Ante a devolução do mandado de intimação sem cumprimento, conforme certidão de fls. 49, expeça-se novo mandado de intimação para cumprimento do despacho de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.055316-2 - RACHEL KLINGER X NORIEL AZULAY (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 84 - Não há nestes autos solicitação do Juízo Cível de penhora no rosto destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.070691-4 - SIDNEY LOVELL PARKER X DEREK HERBERT LOVELL PARKER (Adv(s). Dr(a). JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 136 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.106012-8 - PATRICIA GOMES DE LIMA X MODESTO DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.127361-6 - NILO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-096683)) X EUNICE BASTOS DA SILVA Despacho:1) Venha a certidão de quitação fiscal do imóvel situado em Levi Gasparian, como já determinado às fls. 100. 2) Sem prejuízo, à PGE sobre fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2007.001.007046-4 - HENRIQUE VERANIO SILVA GOBBI X OZOIR GOBBI Decisão:1. Defiro o pagamento das custas ao final.2. Nomeio como inventariante HENRIQUE VERANIO SILVA GOBBI.Lavre-se o termo.3. Após, à PGE sobre o laudo de avaliação.4. Sem prejuízo, instrua-se com:a) certidão de casamento do inventariado, averbada com a separação/divórcio;b) certidão do RGI do imóvel e espelho do IPTU onde conste a metragem;c) certidão da justiça federal em nome do espólio, com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.064795-0 - Inventariante: NEICE MARIA MATOS SAID ORICHIO X MARIA JOSÉ DE MATOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 117 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.091090-9 - ALMERINDA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X OSWALDO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985) CERTIDÃO DE FLS 124V: \" FALTAM COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO NA CONTRACAPA\". PUBLICADO CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS 124 \r\n\r\nProc. 2008.001.054062-8 - ARMANDO TEOBALDO SCHIAVON EINSFELD (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054)) X HELENA BEATRIZ DA COSTA GAMA EINSFELD DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 75 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.128438-3 - FÁTIMA LISBOA PAGANI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X MARIA DA GLÓRIA LISBOA MOTTA Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Venha o RAC do testamento.3. Instrua-se com:a) cópia da certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido;b) cópia da certidão de nascimento da requerente;c) representação processual da requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.152708-3 - CIDINEIA DA COSTA DE OLIVEIRA BONAUD (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 32 ) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1973.001.706906-8A - GUIOMAR DE OLIVEIRA FERNANDES X MOACYR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Despacho:1. Venham as procurações de fls. 06/07 no original.2. Instrua-se com cópia:a) da certidão de casamento do herdeiro ALFREDO;b) da certidão de casamento averbada com o divórcio do herdeiro ALUISIO;c) da certidão de casamento do inventariado.3. Esclareçam se chegou a ser homologada a partilha.Em caso positivo, impõe-se a juntada da cópia do formal.Em caso negativo, esclareçam em que fase se encontrava o inventário quando foi arquivado.4. Esclareçam se foi distribuído o inventário do cônjuge.Em caso positivo, venha a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do espólio.Em caso negativo, esclareçam se os herdeiros são comuns e se pretendem a averbação do óbito.5. Consigno que através de consulta processual, constatei que o processo 2003.210.003670-7, mencionado na certidão de fls. 03, refere-se a homônimo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1990.001.032459-2 (57314) - MARIA MARGARIDA FERREIRA X VANESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:A petição de fls. 98 não está assinada. Regularize-se. \r\n\r\nId: 557741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "557747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.221245-6 - RENEÉ MÁRCIA APELIAN HORTALE (Adv(s). Dr(a). WALFREDO MELO (RJ-114024)) X MATILDE APELIAN AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016140-8 - ANNA SOARES STERN X AMÂNDIO SOARES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO DE FLS. 32... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.153429-6 - ELISABETH DA CUNHA PINTO X ARTUR ARMANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA (RJ-128124) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037440-4 - DÉCIO GERALDO BRANCO LEFÉVRE X CYRILLA RIBAS CINIELLO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.68 \r\n\r\nProc. 2007.001.037448-9 - DECIO GERALDO BRANCO LEFEVRE X CYRILLA RIBAS CINIELLO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.67. \r\n\r\nProc. 2007.001.056991-4 - REGINA CÉLIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS X FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252) Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE PAULO ROBERTO LOPES, REGINA CELIA LOPES DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA PEREIRA LOPES E IVETE LOPES DE SOUSA, NA PROPORÇÃO DE 1/4 PARA CADA UM (FLS. 46). \r\n\r\nProc. 2008.001.034560-1 - CASSIA BARBOSA SILVA, VIVIANE BARBOZA SILVA DE OLIVEIRA, ROGERIO BARBOZA SILVA, KATIA BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X ROSIVAL SILVA Despacho:1) O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA SERÁ APRECIADO A POSTERIORI.2) VENHAM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO FALECIDO, A DE ÓBITO DE CLARICE BARBOZA SILVA E A DEDEPENDENTES.3) OFICIE-SE, INDAGANDO OS SALDOS ATUALIZADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.802220-3 (53821) - MARIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X PAULO RIBEIRO Despacho:COM AS CERTIDÕES DOS CARTÓRIOS IMOBILIÁRIOS DOS BENS MENCIONADOS NO DOCUMENTO DE FLS. 105/106, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1998.001.157369-6 - MANOEL VALENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X ROSALINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659), Dr(a). ALEXANDER CELESTINO DE BARROS (RJ-063516), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.043312-1 - NELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LAURITA ANDRADE SANT ANNA DOS SANTOS Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE NELSON PEREIRA DOS SANTOS, NELSON PEREIRA DOS SANTOS FILHO, NEY SANT'ANNA PEREIRA DOS SANTOS E MARCIA SANT'ANNA PEREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.003287-6 - MARIA THEREZA CABRAL DE AZEVEDO ERMIDA X RICARDO ROMAO CONTRERAS ERMIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A SOBREPARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 105/106... \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.025560-4 - VICTOR HUGO LOPES LUNZ E OUTRO X BENINHO LEVI LUNZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LOPES LUNZ (RJ-109727) Despacho:1) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS ATINENTES À ESPÉCIE.2) APÓS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.117273-8 - CANDIDO DE SOUZA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)) X LUZIA TUPPER MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.035680-5 - MARIA ALICE FERREIRA FALACIO X OSWALDO FERREIRA LARANJA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) AOS INTERESSADOS, sobre fls 107/111 \r\n\r\nProc. 2008.001.073248-7 - VERA LUCIA LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MARCELO LEONARDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.163639-0 - AMOS TROPER E OUTRO X MICHAEL MEIR TROPER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.152599-2 - MARCELINA DE JESUS PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X MANUEL JOSÉ VAZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-149881E) Decisão:1 - fls. 42, 3º pedido: Defiro.2.A Designo o dia 25/06/2008, às 12.15hs. p/ interrogatório. 2.b Cite-se. Dê-se ciência ao M.P.3 Quanto ao pleito de JG formulado, aprecia-lo-ei oportunamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.301016-8 (55112) - ENEIDA MARIA DE LIMA BRANDAO X JOSE ERNANI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTHA GOLDENBERG (RJ-065073) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 139/142... \r\n\r\nProc. 1988.001.081888-8 (57774) - BENEDITA NEVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X FILETO SAMPAIO DE JESUS Despacho:VENHAM AS AFIRMAÇÕES DE POBREZA DOS DEMAIS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.073236-4 (63894) - LAURA BLASO DE ROSE X LUCIANO DE ROSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)), Inventariante: JOSE LUIS DE ROSE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.074671-7 (65695) - MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-026029P)) X MARIA IZABEL PINTO DIAS Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL CONSTANTE DE FLS. 101/103... \r\n\r\nProc. 1995.001.107935-0 (69122) - ELIANE GUIMARAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SA REGO (RJ-038292)) X WAGNER DE PAULA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.139956-0 - JOSE WILLIAN DE OLIVEIRA X WILLIAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.086918-8 - VANIA LEONARDO DE OLIVEIRA X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.011293-6 - ELDETE SANTOS RODRIGUES X ILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON RANGEL COUTINHO (RJ-019912) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 168/176... \r\n\r\nProc. 2001.001.086197-0 - MARIA DAS GRACAS MADEIRO LESSA X PEDRO ARAUJO LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALONSO DE SA GUTIERREZ (RJ-106911), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348), Dr(a). CREUZA TOLEDO CARDINOT (RJ-067936) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA P.G.E. ( AO INVENTARIANTE E DEMAIS HERDEIROS) \r\n\r\nProc. 2001.001.110675-0 - CHARLOTTE VOIGT BISSEGGER X PAULO SERGIO DE ARAUJO BISSEGGER (Adv(s). Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.041549-2 - MARIA LUIZA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS X NAIR SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO SEGUNDO ITEM DE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2002.001.148961-6 - NADYR COUTO CORREA PINTO X JOSE DE MACEDO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.012113-9 - ALICE FEITOSA DANTAS X LACY FEITOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080151-0 - MARIA BIANCO X CONRADO PEREIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154473-9 - REGINA ESTELA BARRETO X STELLA CARLOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685) fls. 34. aos interessados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.199639-3 - DANIEL CAVAGNOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463)) X CARLOS ANTONIO CAVAGNOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:COM AS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS APRESENTADOS À RECEITA FEDERAL EM 2008, VOLTEM. \r\n\r\nId: 557747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040545-0 - LEILA DERZI TUPINAMBÁ X LATIFE MACIEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340), Dr(a). REGINA MARIA CRAMER VON CLAUSBRUCH (RJ-145958) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118004-6 - DOMINGOS FORTES CASTELO BRANCO FILHO X MARIA DOLORES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.025874-1 - IRACY PINTO MALIZIA ALVES X DALCKA BRUZZI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Ao requerente para informar o endereço, diante da certidão retro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.030771-9 (54213) - ELISABETH MARIA SURREAUX ARRAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050)) X ANTONIO ARRAES DE ALENCAR Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.139949-0 - JOSE DE ALMEIDA FILHO X JURACEMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.063441-2 - NORMA MARIA DE CARVALHO BIATO X CALEB BIATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2001.001.063441-2SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por NORMA MARIA DE CARVALHO, para levantamento dos valores discriminados na inicial.Manifestação favorável da Fazenda à fl. 43.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.059839-2 - REGINA FERREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X AGOSTINHO JOSE FERNANDES FILHO Decisão:Fls. 180. Indefiro o pedido de expedição de alvarás individualizados, a fim de evitar diferença nos recebimentos pelos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.050247-2 - JOSE EMILIANO DE SOUZA X SEVERINO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias as respostas dos ofícios.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.054446-6 - ARLI DE SOUZA OLIVEIRA X LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Diante do alegado às fls. 116/117, oficie-se solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.096440-6 - GRAZIELE GONCALVES DOS SANTOS X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). ADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL (RJ-149992), Dr(a). FELIPE CARNEIRO PONTES (RJ-150699E), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.104093-9 - ALVINA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA X NATANAEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.142922-3 - IZABEL MARQUES DA SILVA X JOAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2004.001.142922-3SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por IZABEL MARQUES DA SILVA, para levantamento dos valores discriminados na inicial.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129605-5 - SYLVIO PERRONE NETO E OUTROS X LUIZ FERNANDO PERRONE (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782) Despacho:1. Fls. 73 - Diante do informado, oficie-se à 6a. vara Cível. 2 - Fls. 79 - Após, à Fazenda Estadual sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.135120-0 - EVANDO SILVA DA CUNHA X GERALDA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.013654-0 - GIANNI CESTRONE (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X LUIZ CEZAR MOTTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO P. MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353) Decisão:FLS. 28/29 - 1. Tendo em vista o equívoco informado, desentranhem-se fls. 25/26, e entregue-se ao advogado signatário. 2 . Intime-se a inventariante, por D.O., na pessoa de seu advogado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.036886-6 - MARIA CÉLIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X AILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS SANTOS (RJ-075100) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083523-7 - MARIA FERNANDA MAGALHÃES DAVID (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X DIVA ORNELLAS DAVID Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.083523-7SENTENÇATendo em vista que já há processo de alvará judicial ajuizado por MARIA FERNADA MAGALHÃES DAVID com o intuito de levantar valores contidos na conta corrente deixada pela mãe de seu falecido marido distribuído anteriormente a este, autuado em apenso por determinação deste Juízo, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, ex vi do disposto no art. 267, V do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025854-6 - PATRICIA CAVALCANTI ALQUÉRES E OUTROS X SIMONE MARTHE NEVIERE, Inventariante: YVONNE EUGENIE NEVIERE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.035502-3 - NELI FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA MARIA FERNANDES BRITEZ Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2008.001.035502-3SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por NELI FERNANDES RAMOS, para autorizar a alienação do bem imóvel discriminado na inicial.Manifestação favorável da Fazenda e do Ministério Público às fls. 42 e 41v, respectivamente.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará para venda do imóvel pelo valor não inferior ao da avaliação, depositando-se o preço à disposição do juízo. Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045261-2 - SILVIA MARIA CAMARGO ROCHA E OUTRO X MARIA ADELINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.095440-0 - FLAVIA ADRIANA KUGELMAS PINHEIRO MACHADO X IRIS JESSIE KUGELMAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768) Despacho:Fls. 20/21 - Não foi anexada à petição a declaração de IR do ano de 2007 da requerente, como mencionado. Regularize-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.126747-4 - SIMONE PEREIRA DA SILVA X FARMACIA ELIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.018636-9B - ALBERTO CATRAN, Inventariante: SONIA CASIUCH CATRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X SONIA CASIUCH CATRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.013339-2 (57128) - HILDA SPAGOLLA RODRIGUES X MANOEL REMIGIO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.122436-1 (66951) - ROSITA SIQUEIRA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X RUYTER CASTRO PRADO - ESC.5540 (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Diante da certidão de fls. 206, venham conclusos no referido apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.203410-0 - ELIANA MALTEZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X MANOEL LOPES), Falecido: THEREZA TORRES LOPES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.129674-5 - GILCIMAR BRITO DOS SANTOS X RAYMUNDA CANDIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.086029-1 - OSCAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X MARGARIDA SOUTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847) Decisão:Fls. 413 /414 - Reconsidero item 1 do despacho de fls. 412, deferindo o sobrestamento do feito por 30 dias e não 60 dias, como constou no aludido despacho. \r\n\r\nProc. 2003.001.049435-7 - RODRIGO BAPTISTA DE OLIVEIRA NIEMEYER DE LAVOR E OUTRO X MARCELLO NIEMEYER DE LAVOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-105247) Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.103308-8 - SYLVIO PERRONE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X LUIZ FERNANDO PERRONE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Despacho:1. Fls. 117/118 - Aos interessados. 2 - Fls. 120/122 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2003.001.134800-2 - SHEILA MARA GUEDES BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARLY GUEDES BELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:Fls. 142/143 - 1. Com razão a requerente, eis que o contrato de honorários em apenso não se trata de dívida do espólio, e de acordo com o informado, a herdeira não concorda com o valor apontado, não cabendo a discussão neste Juízo do aludido valor, que deverá ser pleiteado na esfera cível. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.054338-3 - EVA GIERSZONOWICZ X MORDKA MENDEL GIERSZOWICZ (Adv(s). Dr(a). PERITZ EJNESMAN (RJ-016824) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.141656-3 - MARCIA DE CASSIA ABDALLA E OUTRO X ANTONIO ANIS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 77, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.037334-0 - MARIA DE LOURDES ARAUJO PENNA CAVALIN X ERMELINDA PICANCO DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). CAUBY CARDOZO DE ATHAYDE (RJ-025398) Despacho:Fls. 181 e segs.: Venha o pleito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2005.001.120779-4 - ARMANDO FASOLINO FILHO X ARMANDO FASOLINO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINA BIONI LUNA (RJ-087767) Despacho:Fls. 72 - 1. A convolação do rito já foi determinada às fls. 71. Oficie-se ao distribuidor. 2 - Venha o esboço de partilha e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.038739-0 - JUVENITA CATARINA RODRIGUES X ZENAH DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). URSULA LISBOA B SALGADO (RJ-082079) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046079-2 - LUIZ ANTONIO MACHADO SOBRINHO X HELOISA TAVARES MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053732-6 - GIOVANI MONTINI ROLDAO DOS SANTOS X HEITOR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217), Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Decisão:Fls. 162 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.101259-6 - AMPARO NUNES FERNANDES X JULIO CARRERA PEREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130863-1 - LUCIA MARIA COSTA PINTO X MARIA JOSE COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição de alvará autorizando também o encerramento da conta (fls. 132/133) \r\n\r\nProc. 2006.001.152943-0 - CANOVA DE ARAGAO SOARES FILHO X NABIRA MIGUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias a regularização.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.003720-5 - LEILA SOARES MARQUES CABRAL E OUTROS X MARCIO MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DORISMAR MARTINS MASIERO (ES-000214B) FLS. 260 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119766-6 - SILVINA MONTE DA ROCHA X MANOEL HIGINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA NEVES (RJ-064002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.031737-0 - ROBERTO DA CUNHA LOYOLA X ALITTA MARIA DA CUNHA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417) Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.3 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.057799-8 - DOMINGOS FORTES CASTELO BRANCO FILHO X MARIA DOLORES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.064346-6 - ANIBAL RAVANI X RIZETTE AMORIM RAVANI (Adv(s). Dr(a). WILMA DA SILVA BOUCAS (RJ-042767) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146228-5 - Inventariante: MARINILDES IOLETE FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE HERNANI DA COSTA FREIRE Decisão:Ante a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092082-6 - NASARIA DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X SEBASTIAO BEZERRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 5 - Tendo em vista o informado pelo Perito do Juízo, oficie-se ao Juízo deprecante, com cópia da peça de fls. 5, a fim de esclarecer se ainda tem interesse no cumprimento desta. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.194016-4 - ZENAIDE FRAZAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X IVAN GUIMARAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.176308-8 - LUIZ CARLOS SEVERINO PEREIRA E OUTRO X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.134800-2A - MARLY GUEDES BELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X SHEILA MARA GUEDES BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Sentença:Como se percebe a dívida não é do espólio, e sim da herdeira, pelo que não cabe a habilitação. A teor do disposto nos artigos 1017 a 1019 do CPC, apenas os credores do espólio podem requerer habilitação no inventário, e na hipótese vertente o requerente é credor da herdeira do espólio e não do autor da herança.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC, pela inadequação da via eleita para a cobrança do crédito. P.R.I.Traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.708799-7 - DEISE MATIAS NEVES X AMÉRICO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA FERRARI DOS SANTOS (RJ-115866) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.080710-4 - ALMIR SIQUEIRA LOPES X MARIA DE LOURDES LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.706149-2 (15604) - HENRIQUE DE AFFONSECA KERTI X RALPH HEINZ CHRISTIAN KERTI AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1964.001.706262-0 (15604) - NEDITA KAMEL X FELIPPE KAMEL AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1970.001.706505-6 - CARMOSINA ALCENCAR VASCONCELLOS X LUIZ SANTOS VASCONCELLOS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 246. Lavre-se termo.2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1975.001.707061-0 (10) - LUCIA HELENA RAGGIO X JOAO CARLOS DE SOUZA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.700164-0 (31125) - CARLOS HENRIQUE DE BARCELLOS BAUMANN X VERA DE BARCELLOS BAUMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Fls. 251/252. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 1983.001.301051-4 (44301) - HILDA CORREA RIBEIRO X JOSE GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALLEVATO (RJ-001522C) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.703119-6 (44439) - VAIOLA COSTA VIEIRA COELHO X RICARDO VIEIRA COELHO-ESC.1640 (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 1984.001.501361-2 (46787) - MARIA RITA RIBEIRO ANTUNES X GREGORIO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ-144034), Dr(a). HELOÍSA AUGUSTA VIEIRA DOS SANTOS (SP-206958) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1985.001.505179-2 (9376) - LUIZ HENRIQUES X MANOEL HENRIQUES Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1985.001.512011-0 (48711) - VERA PEREIRA BARRETO X MARIA MARQUES DO VALLE E OUTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.811669-6 (50583) - ANTONIO GIL MONTEIRO X IRANIL ROCHA MONTEIRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.903739-3 (11931) - JOSE MONTEIRO MARCELINO X JOAQUIM MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681), Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099) Despacho:Fls. 147 - Ao inventariante sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.126498-2 - GETULIO ALCANTARA ARANTES X LEDA CONCEICAO NUNES ARANTES (Adv(s). Dr(a). ATHAIDE DE MORAES (RJ-022783) Decisão:Nomeio inventariante Getúlio Alcântara Arantes para fins de assinatura de escritura definitiva do imóvel cedido à Gilda Vieira da Silva. \r\n\r\nProc. 1989.001.103569-7 (51935) - JOSE FRANCISCO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE MONJARDIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380), Dr(a). NATALIA NSCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-104569E) Despacho:1. Fls. 463/464 - Ao inventariante sobre requerimento de abertura de cofre junto ao Banco Itaú. 2 - Fls. 468/470 - Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1990.001.093218-0 (56458) - LYGIA DA SILVA SANTOS DIAS X MARIO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES JANNUZZI (RJ-004086), Dr(a). CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA (RJ-079666)), Falecido: MARLY SANTOS DIAS DE SÁ Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 58. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.025329-2 (58429) - ROZA MARIA PORTO DA SILVA X JAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMOGENIO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-015756), Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837) Despacho:Diante do alegado às fls. 219/220, oficie-se solicitando informações. \r\n\r\nProc. 1992.001.096789-6 (59641) - VERA MARIA VIANNA BILLWILLER X ERNST FRITZ BILLWILLER - ESC.5058 (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235), Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). ROGERIO FERREIRA DA SILVA (MG-055894) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.099436-1 (61219) - ANA MARIA DA SILVA RIMOLI (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X FRANCISCO ANTONIO RIMOLI Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 39, anotando-se onde couber.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 48. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 1995.001.034463-2 (64083) - BENEDITO FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR (RJ-014242)) X ANTONIO FIRMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:Fls. 114/115 - Intime-se o herdeiro Benedito Firmino Costa, a fim de regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1995.001.081989-0 (61014) - ANA MARIA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALIPIO COELHO Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 150 verso. \r\n\r\nProc. 1995.001.084407-0 (66509) - SARAH ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBEM ALVES MACIEL), Falecido: OLGA MARIA ROSA Decisão:1. Averbe-se o óbito de Olga Maria Rosa, noticiado às fls. 07. 2. Venham as 1as. declarações, incluindo o segundo óbito, tomando-se por termo. 3 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.078189-0 (078189) - MAISE PARANHOS AYRES X JOAO LUIZ CHOMETON DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:1. Fls. 272 - Intime-se como requerido. 2 - Fls. 273 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.132679-2 (63165) - CEZALPINO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE OLIVEIRA MELLO E OUTROS E OUTROS Decisão:Tendo em vista a informação cartorária de fls. 145, chamo o feito a ordem a fim de determinar que: 1. O óbito de Maria das Graças, deverá ser averbado, como determinado no despacho de fls. 125. 2 - Regularize-se a herdeira Daniele sua representação processual, bem assim a habilitação e representação do herdeiro Carlos. 3 - Com relação a citação da herdeira Regina, não tendo sido a mesma encontrada no endereço informado, consoante fls. 66vº, cite-se a mesma por edital, conforme cota da Curadoria Especial de fls. 58. 4 - Quanto a cessão de direitos constante às fls. 101, venha a mesma devidamente regularizada, por instrumento público. 5 - Estando as partes assistidas pela Defensoria Pública, defiro JG. 6 - Ante o teor do item 7, da informação cartorária em tela, tome-se por termo o alegado. \r\n\r\nProc. 1997.001.042699-9 - MARIA D ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MACIEL SILVA (RJ-084473)) X JOSE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.108879-2 - MARCIANA GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042)) X JOSE GOMES CHAVES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.047951-9 - DANIEL MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES (RJ-094544), Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X ALBERTINO JOSE PINTO Despacho: Aos Interessados, diante da certidão de fls. 368. \r\n\r\nProc. 1999.001.028124-2 - SYLVIA KUBUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DIAS DE SOUZA (SP-211401), Dr(a). RICARDO ANTONIO CHIARIONI (SP-146496)) X EDUARDO GROSSMANN-ESC.1797 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) Despacho:Fls. 936/939 - 1 - Oficie-se como requerido no item 1 \"b\". 2 - Reitere-se ofício à Unipar de fls. 887. 3 - Fls. 942 - Venha esboço de sobrepartilha. 4 - Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.028124-2 - SYLVIA KUBUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DIAS DE SOUZA (SP-211401), Dr(a). RICARDO ANTONIO CHIARIONI (SP-146496)) X EDUARDO GROSSMANN-ESC.1797 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) FLS. 946 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.111019-4 - JOAO DE SOUZA X ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-026846), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Despacho:Fls. 159/160 - Ao inventariante e PGE sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.130102-9 - HAMILTON MARQUES DE ABREU X MARIA VENTURA DE ABREU-ESC.1835 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 213. \r\n\r\nProc. 1999.001.160851-2 - EUNICE SILVA DE FREITAS COUTINHO X PAULO CESAR DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588) Decisão:Vindo o original, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.163872-3 - VILMA MARIA ROSA GASPAR X FRANCISCO PIRES CORREA - ESC.1405 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 170 - Trata-se de cópia da petição de fls. 160, já atendida pela Escrivã da Serventia, consoante fls. 161/169. \r\n\r\nProc. 2000.001.162285-3 - CARMELINA PAES DE OLIVEIRA ALVINO X JOSE DERCIO ALVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 99/100. Tome-se por termo.Após, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.000779-0 - ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA X JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:1. FLS. 475/486 - Anote-se a penhora no rosto dos autos. Oficie-se, informando. Aos interessados. 2 - Fls. 490/491 - O ofício requerido foi respondido pela CEF às fls. 489. \r\n\r\nProc. 2001.001.106576-0 - ANA LUIZA DOS SANTOS OURIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X ALBERTO PINTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES JANARDO PEREIRA (RJ-083654), Dr(a). HILTON MEIRELLES BERNARDES (RJ-084439) Despacho:1. Fls. 435 - Tendo em vista que a herdeira Adelia está representada pela Def. Pública, dê-se vista para manifestação sobre os cálculos apresentados pelo Sr. Contador. 2 - Fls. 436 - Após, à inventariante sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.060089-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA PAES LANDIM (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478)) X ROBERTO PAES LANDIM E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.060629-9 - CATARINA AVILA ALVES (Adv(s). Dr(a). DJARINA PEREIRA (RJ-052267), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MONTEIRO ALVES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.066289-8 - ALBINA DA CONCEICAO CORREA X MOACYR CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORRÊA FERREIRA (RJ-138331) Decisão:1. Fls. 339 - Diante do informado, expeça-se novo alvará, com a retificação apontada. 2 - Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.050452-3 - LUIS MANUEL GONCALVES BRAZ X MARGARETH CHRISTINA LOUREIRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674), Dr(a). DENISE MARIA LOBO DUVIVIER (RJ-143902) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.098978-6 - MIRZA ROCHA DE FIGUEIREDO E OUTROS X FERNANDA MIRANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS A.C. ESPOSEL (RJ-082150) Despacho:Fls. 116 - 1. Oficie-se como requerido. 2 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.143505-3 - ERALDO FREITAS DA CUNHA X ADELAIDE DE FREITAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583) FLS. 226/227 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.109081-7 - DANIELE BATISTA CAVALCANTE X MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287) Despacho:Proceda-se à juntada das petições soltas.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.112412-8 - LUIZ CARLOS PALATNIC X SZLOMA SZTAJNBOK (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) Despacho:1 - Retifique-se no DRA o nome do inventariante, conforme requerido às fls. 100.2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.063838-6 - PAULO EMILIO PAZITO MENDES X IRENE PAZITO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro Paulo Emílio Pazito Mendes. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.078307-6 - ALEXANDRE TEIXEIRA MENDES DE ALMEIDA X ILKA LADEIRA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.104399-4 - RONALDO PINHEIRO PIRES X MARIA IVAN PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109833-8 - HELENA KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). PAULO GALVÃO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473)) X TANA SILBERSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Despacho:Fls. 130/131 - 1. Atenda-se ao requerido pela Fazenda às fls. 129. 2 - Ao inventariante e Fiscais sobre pedido de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.001.001898-3 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE (AP-000586)) X J.A.S. Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.001898-3SENTENÇAConsiderando que o requerente manifestou interesse em desistir da demanda, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176718-5 - CLAUDIO DRUMOND X THERESINHA ABBADIA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178399-3 - MARIA ELIZABETH ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARIA TEIXEIRA DO CARMO ALVES Despacho:Fls. 36v/37. Recebo o aditamento à inicial.Oficie-se ao DRA como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.178467-5 - MARIA EUGÊNIA ZEITUNE X HENRIQUE RAJS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:J. Ante os argumentos ora esposados, defiro a expedição do alvará, conforme requerido, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2007.001.180361-0 - ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER X CLELIA DA ROCHA MULLER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.236285-5 - NILA MACEDO DUQUE ESTRADA X DICKSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.266670-4 - MARGARETH FONSECA MACHADO X DEUSEDINA SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.018640-7 - AYRSA PROCHOWNIK E OUTRO X HANNS PROCHOWNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias a vinda das custas.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.058661-6 - SONIA MARIA WILKEN MAURELL X SYLVIO LIMA DART (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.117925-3 - MARIA ALICE PORTUGAL BARBOSA X ALICE DAS FLORES PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Decisão:1 - Fls. 13. Retifique-se no DRA o nome da inventariada, conforme requerido.2 - Diante da certidão de fls. 14, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.134787-8A - HELIO GERALDO RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325)) X LEIDA LOU COX DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Decisão:Ante a certidão retro, regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.064677-5 - INES MARIA IANNI RODRIGUES X LEMISA ALVES IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229), Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:1. Fls. 333/334 - Venha cópia da inicial do Mandado de Segurança mencionado, bem como comprovante do seu andamento e eventual decisão acerca da liminar pleiteada. 2 - Fls. 347/348 - Após, cumprido o item anterior, apreciarei o pedido de levantamento requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.151423-4A - RICARDO EWERTON PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X ROGERIO EWERTON PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982) Despacho:Fls. 40 - Regularize-se o recolhimento das custas devidas, consoante certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.160033-9 - MARISA TORRES BIAR X CASSIO OLIVEIRA DE LIMA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1955.001.500115-8A - ALPHEU MATHEUS X ARLINEY NEVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 1995.001.134214-0A - ARTHUR JANKE E OUTRO X MARTHA JANKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862), Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Decisão:Dessa forma, há suporte probatório mínimo que embasa o pedido de remoção, além da comprovação da inércia do atual inventariante por não responder ao despacho em certidão às fls.105, restou caracterizado o comportamento desidioso que mereça a remoção da inventariança. Diante do exposto, acolho o pedido da requerente. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.032555-6A (67232) - HUGO GABRIEL BERNARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X MENOR THIAGO BERNARDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) FLS. 302 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.003150-1 - ANDERSON THURLER DE LIMA X GERALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.003150-1SENTENÇATendo em vista a localização do processo nº 94.001.016312-0, conforme certidão de fls. 51, o feito perdeu o objeto. Assim sendo, julgo extinto o processo na forma do art. 267, VI do CPC. Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.026141-7 - MARIA LOURDES DOS SANTOS BORGES X MURILO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 557748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Heinz Valentin de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.180036-0 - JORGE DA SILVA CORRÊA X NILZA DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE CARVALHO MEDELLA (RJ-020745) Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado por JORGE DA SILVA CORRÊA, ISANILZA CORRÊA CARNEIRO e JOSÉ RICARDO DA SILVA CORRÊA para levantamento de importâncias deixadas por NILZA DA SILVA CORRÊA, genitora dos Requerentes, junto ao Ministério da Saúde.Demonstrativo de saldo às fls. 09.Certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls. 19.É o relatório. Decido.A Lei nº 6.858/80 determina em seu artigo 1º que, não havendo dependentes habilitados no órgão previdenciário, os valores devidos pelos empregadores aos empregados, serão pagos aos seus sucessores legais.No presente caso, a falecida deixou como sucessores legais os requerentes, que terão direito ao recebimento dos valores existentes. Observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 02.Expeça-se o alvará.Custas na forma da Lei. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.002508-0 - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X LYRA E FILHO CANTINA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092), Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.86 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.028667-1 (66312) - GEORGINA NORONHA E OUTRO X NELLY NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fl(s).392 e 395 item 2. \r\n\r\nProc. 1999.001.108059-1 - YARA RODRIGUES DA COSTA X PAULO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA GALVAO (RJ-034972) Decisão:Considerando a Cessão de Direitos Hereditários de fls. 22 e a Renúncia de fls. 23, DEFIRO a expedição de ALVARÁ para venda do imóvel situado na Avenida Prado Júnior nº 135, apto. 420, Copacabana, nesta Cidade, por preço não inferior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil), média das avaliações indicadas às fls. 69, devendo o produto da alienação ficar à disposição do Juízo, em conta judicial,comprovando-se a transação nos autos em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.119993-4 - MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA X MARLY SARDINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DIAS GUIMARAES (RJ-047134) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.33/34, dos bens deixados por MARLY SARDINHA DE OLIVEIRA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.015443-1 - AMELIA DA CUNHA BRAGA E OUTROS X JAIME LEITE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Sentença:Vistos, etc...J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 236, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Registre-se a anuência dos interessados e Drs. Fiscais consoante Certidão de fls. 252.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.102337-0 - ALVARO DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS X MARIA TEREZA CORREA NUNES DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULINO (RJ-069499) Aos interessados sobre fl(s).78 \r\n\r\nProc. 2004.001.020204-0 - GIOMAR PESSOA LIPPI MAIA X WILLY LIPPI MAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624) Aos interessados sobre fl(s).74. \r\n\r\nProc. 2007.001.009552-7 - DAISE CALAZANS SOARES X GERCINO HENRIQUE CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.46/47, em favor de DAISE CALAZANS SOARES.Expeçam-se o respectivo título e alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.110867-0 - LEA MARIA GALVAO MACHADO X MOACIR BENEDITO SANCHES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833) Despacho:Regularize-se a pendência apontada na certidão de fls. 58. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1969.001.706857-8 (22.665) - ANTÔNIO JOSÉ MALUFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MALUFF (RJ-041896)) X ANERIS CONSENTINO Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).23/24/25 \r\n\r\nProc. 2006.001.059930-7 - EDGAR LIANDRAT X ANTOINE DE ARAUJO LIANDRAT (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).76 \r\n\r\nProc. 2008.001.080533-8 - NELSON RODRIGUES PEREZ X LEONARDO VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).25 \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1988.001.101556-8 (54200) - MAURO BERNARDO MACHLACH E OUTROS X JOSE MACHLACH (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) Aos interessados sobre fl(s).273 \r\n\r\nProc. 1990.001.045692-7 (56964) - JUDEA SEABRA EINHORN (Adv(s). Dr(a). MIRIAN THEREZA PALHARES (RJ-030135), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). NEUDIMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-057584), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X MARINA HERRERO Despacho:Digam os interessados sobre fls.362 e 365. \r\n\r\nProc. 1996.001.135892-6 (67616) - ALTAIR NEVES X MARIA JOSE DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419) Aos interessados sobre fl(s).94/96 \r\n\r\nProc. 1998.001.129583-0 - REGINA MONNERAT MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X ELZA MONNERAT MONT ALVERNE (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). HEITOR BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES (RJ-071179) Decisão:Recolhidas as custas de autenticação concernentes, expeça-se o aditamento solicitado às fls. 483. \r\n\r\nProc. 2001.001.050080-8 - MARISA DE PAIVA COELHO SOPHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDES TAVARES NERY (RJ-036163)), Interessado: ANA LUCIA DE ALBUQUERQUE DE SOUZA E SILVA) X ESMERALDA PECANHA DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623), Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL), Interessado: ANA LUCIA DE ALBUQUERQUER DE SOUZA E SILVA, Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296) Fl(s): 386/387. Aos interessados e Inventariante Judicial sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.124692-4 - FIRMINA DE SOUZA BARBOSA X JORGE DE SOUZA BARBOSA Sentença:Vistos, etc...JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls. 73/76, do bem deixado por JORGE DE SOUZA BARBOSA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a anuência dos herdeiros às fls. 79, a concordância da Fazenda Pública às fls. 90, do Ministério Público às fls 90 v.Expeça-se o respectivo título.Sem custas em face da Gratuidade de Justiça deferida às fls.18.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.105141-6 - CLOTILDE ROSALIA ESCOBAR DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768)) X MARIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VIEIRA (RJ-039381) Despacho:Regularize-se a pendência apontada na certidão de fls. 185. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.045434-0D - CARMEN LUCIA DE ANDRADE IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X CASTOR GONCALVES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Aos interessados sobre fl(s).470 \r\n\r\nId: 557749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAção Civil não especificada \r\n\r\nProc. 2003.710.005176-4 - LUIZ CLAUDIO MARTINS X CONCURSO PUBLICO P/SELEÇAO DE CONSELHEIRO TUT. DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003) Decisão:Assim, recebo os embargos e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Prossiga-se na Execução. P.R. I. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.710.000923-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)), G.A.A. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e defiro com fundamento no artigo 39 e seguintes da Lei 8069/90, ao requerente ...... \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.710.010902-8 - M.F.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X O.S.G.), T.S.G. ...às partes para manifestação final e após ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.003304-9 - M.P.P.P.P.L.-.\".A.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) Decisão:Considerando que o pedido atende ao direito da criança à cultura e ao lazer, considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público, DEFIRO O ALVARÁ na forma requerida. Expeça-se Alvará, na forma requerida, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P. P.I. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.710.003892-8 - C.N.D.-.\".J.-.2. Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.004239-7 - R.T.R.S.-.\".C.-.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença: JULGO PROCEDENTE na forma requerida. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e MP. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2006.710.003256-9 - MINISTERIO PUBLICO, E.A.S. X E.S. Sentença:Aplico ao representado, as medida previstas nos incisos II, IV e VII do art. 129 do ECA, quais sejam: 1 - O IMEDIATO ENCAMINHAMENTO À ESCOLA DE PAIS; 2 - A IMEDIATA INCLUSÃO DA REQUERIDA EM PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO A ALCOÓLATRAS E TOXICÔMANOS; 3 - ADVERTÊNCIA PARA QUE CONTINUE ZELANDO PELO BEM ESTAR DE SEUS DEMAIS FILHOS PARA QUE NÃO LHES FALTE A DEVIDA ASSISTÊNCIA MORAL, MATERIAL E EDUCACIONAL. Lavre-se termo de advertência em cartório. Condeno o requerido, ainda, com fulcro no art. 249 do ECA, no pagamento de multa, no valor de cinco (05) salários mínimos que deverão ser revertidos em favor da FIA-CMDCA. Ressalto que a multa deixará de ser executada desde que o representado comprove sua freqüência à Escola de Pais, bem como ao programa de orientação e tratamento, com a apresentação de laudo que demonstre sua recuperação. \r\n\r\nProc. 2006.710.009674-2 - MINISTERIO PUBLICO, A.C., W.A.B. X E.C.A. Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a representação oferecida pelo Ministério Público com fulcro no ar. 269, I do CPC. P.R.I. Cumpridas as formalidades dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.003648-2 - D.F. X R.E.W.L. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, o auto de infração e aplico à autuada a multa de três (03) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. P.R.I. Após as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de \r\n\r\nProc. 2008.710.001904-1 - D.F. X E.L.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico à autuada a multa de cinco (05) salários mínimos, considerando o número de adolescentes envolvidos, a qual deverá ser recolhida em favor da FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidade legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.002832-3 - D.F. X G.B.F. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Decisão:1 - Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo, consoante art. 198, VI do ECA. 2 - Mantenho a decisão de fls. 27. pelos seus próprios fundamentos. 3 - Subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.710.002854-2 - D.F. X G.B.F. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração nº 100038/06 e, considerando sua reincidência (fls. 05/06), APLICO ao infrator a multa prevista no art. 249 do ECA, no valor correspondente a quinze (15) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. Regularize-se a autuação retificando o nome da autuada, conforme fls. 09. Anote-se onde couber. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001714-5 - D.F. X J.C.E.L. (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE a autuação e aplico à autuada a multa de oito (08) salários mínimos, considerando o número de adolescentes envolvidos, a qual deverá ser recolhida em favor da FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003422-2 - D.F. X C.C.C.2.L.-.T.G.P. (Adv(s). Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, o auto de infração e aplico à autuada a multa de três salários mínimos, que será recolhida em favor do Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. P. R. I. Cumpridas as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000664-2 - D.F. X D.S.L.-.M.-.S. Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE a autuação e, considerando o número de adolescentes envolvidos aplico, à autuada a multa de oito (08) salários mínimos, a qual deverá ser recolhida em favor da FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. \r\n\r\nProc. 2008.710.000906-0 - D.F. X L.L. Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE a autuação e, considerando o número de adolescentes envolvidos aplico, à autuada a multa de seis (06) salários mínimos, a qual deverá ser recolhida em favor da FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Preenchidas as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.003488-0 - PROJETO RESGATE X MARLUCIA SILVA DA CONCEIÇAO, JADIR FILIPE CONCEIÇAO DE JESUS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.710.008824-0 - M.P. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do C.P.C. e DECRETO A INTERDIÇÃO da idosa VANDA ALVES DE OLIVEIRA, declarando-a incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.710.000356-9 - M.V.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do C.P.C. e DECRETO A INTERDIÇÃO da idosa ALIETE MOURÃO DE SOUZA, declarando-a incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.710.004368-3 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC e DECRETO A INTERDIÇÃO do idoso WALTER TORRES DA SILVA, declarando-o incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.710.004516-3 - M.P. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do C.P.C. e DECRETO A INTERDIÇÃO do idoso DELIO LUIZ DAMASCENO DE FREITAS, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.710.000855-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: AURI FERNANDES Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito do idoso; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. Extraiam-se cópias e remetam-se à 1ª Central de Inquéritos , como requerido. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.710.001638-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: SOLANGE EDITH DE ASSIS Decisão:Tendo em vista o endereço do abrigo, o parecer do Ministério Público, bem como o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.710.000038-0 - V.I.J.I., G.S.F. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. Extraiam-se cópias na forma requerida na promoção ministerial de fls. 33. v°, P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000696-4 - LAR GERIATRICO CORAÇAO DE MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X Idoso: DINA GONÇALVES GARIBALDI Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. Sem prejuízo, extraia-se cópia integral dos autos, remetendo-as à Promotoria do Idoso, para as medidas que entender cabíveis. P.R.I. Cumpridas as formalidades, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.710.002054-7 - V.-.C.C.-.R., A.J.S.F. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do C.P.C., mantendo a liminar já deferida. P.R.I. Arquivem-se. \r\n\r\nRegistro Civil de Nascimento C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.710.001428-6 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.F.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RCN, na forma do artigo 269, I do C.P.C., mantendo a liminar já deferida. Quanto ao pedido de Guarda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Expeça-se Mandado de Retificação, fazendo incluir no Registro de Nascimento, o nome da avó-materna da criança (fls. 18) P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.003736-2 - MINISTERIO PUBLICO X S.M.P., U.J.S.J., P.R.P.S. Sentença:Sendo assim, acolho na íntegra o parecer do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE a representação com fulcro no ar. 269, I do C.P.C. \r\n\r\nId: 557832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.011109-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO FONSECA DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239), Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.092109-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834), Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2000.001.096959-6 - MINISTERIO PUBLICO X HAMILTON GUEDES REIS, REINALDO MONTEIRO DA SILVEIRA, MIRIAN NEVES RODRIGUES Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 09/06/08 às 13:30 horas para a realização do interrogatório. Defiro a cota do MP. Cite-se o Réu em todos os endereços constantes dos autos. certificando-se. Requisite-se a FAC e as informações sobre os antecedentes através do IFP. Notifique-se o MP e a Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.136534-6 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE EDUARDO VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)), FRANCISCO ALCANTARA DE MAGALHAES FILHO, Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:À Defesa \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.049313-0 - MINISTERIO PUBLICO X RENE JOSE GOMES DOS SANTOS, ALEX SANDRO DA SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) FICA O PATRONO DO RÉU ALEX INTIMADO DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DO RÉU EM 09/06/08, AS 13:40 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.181343-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSIVALDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) FICA INTIMADA A DEFESA DO RÉU MANOEL AMÉRICO PAIXÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 557803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.267898-6 - CLEITON OLIVEIRA MENEGUIT Decisão:Defiro a liberdade provisória do acusado, dês que este se comprometa nos termos do artigo 328 do CPP. Designo a audiência para a colheita da prova de acusação para 03/07/2008, às 15:00h. Expeça-se o alvará correlato à liberdade provisória ora deferida. Intimem-se sobre o ato. \r\n\r\nId: 557806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.001.018886-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 2/7/2008, às 13:00 horas, para PROVA DE DEFESA Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.096604-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 14/7/2008, às 13:00 horas, para PROVA DE DEFESA. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2008.001.046990-9 - M.P. X F.D.R.M.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nId: 557807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.207.006144-8 - JP X IVAN LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:À Defesa em alegações finais. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.001.012933-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO LUIZ NORTON GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OSWALDO LUIZ MAIA MACHADO, Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Decisão:Designe-se prova de defesa e intime-se.Homologo a desistência das demais testemunhas arroladas. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2000.001.135593-0 - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal para pronunciar como PRONUNCIO Elias Rodrigues da Silva, para submetê-lo a julgamento por este Tribunal do Júri, como incurso nas penas do artigo 121, caput, c/c 14, II, ambos do CP.... \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.221049-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR APARECIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal para pronunciar como PRONUNCIO Júlio César Aparecido de Oliveira, para submetê-lo a julgamento por este Tribunal do Júri, como incurso nas penas do artigo 121, caput, do CP.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.132909-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUBENS SANTOS DA ROSA FILHO Decisão:Designo o dia 23/06/08 , às13:30 hs. para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nId: 557808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório \r\n\r\nProc. 2007.001.178611-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIMONE TAVARES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) \"A defesa da ré SIMONE para o cumprimento do art.500 do CPP\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão E Art. 163 , Caput do Cp - Dano \r\n\r\nProc. 2008.001.000268-0 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO DANIEL DAMAZIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, com esteio no inciso VI, do artigo 386, do CPP JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO FAGNER AUGUSTO MARTINS e FRANCISCO DANIEL DAMÁZIO DE OLIVEIRA da imputação que lhes está sendo lançada nesta actio . Sem custas. Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: a) expeçam-se as comunicações de estilo; b) dê-se baixa e após, c) arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1998.001.041943-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALCMAR AZARIAS DE LIMA Sentença:...3- Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, VI, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição.4- Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.164546-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: D I S P O S I T I V O Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência CONDENO ALEXANDRE TORRES DOS SANTOS à pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, SUBSTITUÍDA A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E POR MULTA, ESTA FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 171 (2 vezes) n/f do 71, ambos do CP.Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. Considerando que fluiu mais de 05 (cinco) anos da data da consumação da infração (entre 08/04/02 até 23/05/02) até àquela do recebimento da denúncia (01/10/07) e em se tratando de matéria de ordem pública, que pode ser reconhecida de ofício em qualquer fase do processo e grau de jurisdição, com esteio nos artigos 107, IV, 109, V e \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2002.001.160271-9 - M.P. X C.M.M., I.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, com esteio no inciso IV, do artigo 386 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO IVANEIDE DE BRITO SOUZA da imputação que lhe foi lançada nesta ação penal. Sem custas.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, prosseguindo a suspensão do processo no tocante a co-ré CLAUDIA MÁRCIA. \r\n\r\nArt. 244, caput e § único - Abandono material \r\n\r\nProc. 2000.001.012537-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO BEIJA FLOR Sentença:...3- Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição.4- Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.075373-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELA DA SILVA MANAIA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Sentença: D I S P O S I T I V O Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência CONDENO MARCELA DA SILVA MANAIA à pena de 03 (três) anos de reclusão e 45 (quarenta e cinco) dias-multa, SUBSTITUÍDA A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E POR MULTA, ESTA FIXADA EM 30 (TRINTA) DIAS, por ter infringido os comandos normativos proibitivos dos artigos 171 (3 vezes) n/f do 71, ambos do CP.Condeno também a apenada ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.116355-0 - MINISTERIO PUBLICO X ORMESINO CARAMURU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:1- O requerido (fls 211) já foi apreciado e decidido (fls. 203) e reapreciado (fls. 207), oportunidade em que foi dito que não havia o que reconsiderar.2- A insistência da nobre defesa somente implica em postergação ao hígido andamento do feito.3- Assim, cumpra-se, cumpra-se o item \"3\" do despacho de fls. 207, no prazo legal.4- Intime-se. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 1999.001.127736-2 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Sentença:...3- Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, III, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição.4- Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.103464-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUGO SILVA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) A.I.J. DESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008, ÀS 14:00 H.. \r\n\r\nId: 557809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.109540-4 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FORTES DE ALMEIDA (RJ-134169), Dr(a). ANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA (RJ-141853), Dr(a). MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN (RJ-130688), Dr(a). PATRICK LEMOS CACICEDO (RJ-143765) Decisão:Acolho em parte a promoção do Ministério Público e revogo a decisão que suspendeu o processo nos termos do artigo 89 e seguintes da Lei nº.9.099/95, tendo em vista o descumpimento das condições impostas na assentada de fls.102. Designo o dia 30/06/08, às 14h20min, para a audiência de prova de acusação. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas. Expeça-se mandado de intimação do acusado no endereço fornecido às fls. 60 e 70. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 557812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, original/cópia de programa para fins comerciais... \r\n\r\nProc. 2005.001.016750-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X EM APURACAO Decisão:FLS. 204: DEFIRO, ANTE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 224.FLS. 213/217: AO REQUERENTE DE FLS. 196/197.AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. APÓS, REMETAM-SE À C.I. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2004.001.131943-0 - MINISTERIO PUBLICO X VALTONE VENCESLAU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DO PATROCÍNIO SOUZA LIMA (SP-203675), Dr(a). ALBERTO SAVARESE (SP-054509) \"...DECISÃO: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 07/08/2008, ÀS 13:00H. CIENTES OS PRESENTES. REQUISITE-SE O ACUSADO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CONDUÇÃO. NADA MAIS HAVENDO...\" \r\n\r\nId: 557813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.096448-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARNALDO LUIZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780), Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091) Decisão:PRESTO, NESTA DATA, AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. QUANTO AO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO PELA DEFESA DO ÚLTIMO RÉU, ACOLHO INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO DE FLS. 150 E INDEFIRO-O, POIS PERMANECEM PRESENTES OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A DECISÃO DE FLS. 87/88, AS QUAIS ME REPORTO NESTA OPORTUNIDADE. I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.116229-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516), Dr(a). ANDRE MARCELO LIMA ARAUJO DE JESUS (RJ-162019E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo o dia 09/06/2008, às 13:10 horas para Audiência de Prova de Acusação. Intime(m)- se. Se for o caso, requisite(m)-se. \r\n\r\nId: 557825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2008.001.065721-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERME REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) 'EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2008.001.065727-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO RAPOSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO RONALDO RAPOSO PIMENTEL como incurso nas sanções do artigo 157, caput, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal... \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.004431-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ESPÓLIO DE THEODORO DA FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)), Inventariante: LÍGIA FAGET NUNES MONTEIRO) X EMÍLIA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440), Dr(a). CARLOS LAVIGNE DE LEMOS (RJ-118993) Despacho:...4) Cumpra-se o artigo 500 do Código de Processo Penal, .... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.163146-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON ANTONIO CATROLI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) \"À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.267241-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO MARCELO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO SEBASTIÃO MARCELO DE SOUZA RIBEIRO da imputação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, IV, do Código de Processo Penal. Isento-o do pagamento das despesas processuais.Extraia-se cópia desta sentença, juntando-a nos autos desmembrados, voltando após. Anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.055884-6 - EQUIS INTERNACIONAL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X S R MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)), Assistente de acusação: DR. GILBERTO NICOLL SIMÕES - OAB/RJ Nº 94.308, Dr(a). PATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE (RJ-143905E)), LAURILMA APARECIDA COSTA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 426 - CIÊNCIA ÀS PARTES \r\n\r\nId: 557826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio; Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 359, Caput - Desobediência a Decisão Judicial Sobre Perda Ou Suspensão de Direito; Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal; Art. 61, Inciso I do Cp - Circunstâncias Agravantes - I- a Reincidência \r\n\r\nProc. 2008.001.130854-5 - ODELITA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X ENERGISA NOVA FRIBURGO Decisão:REJEITO A PRESENTE QUEIXA-CRIME, UMA VEZ QUE OS DELITOS INDICADOS SÃO DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, NÃO TENDO A VÍTIMA LEGITIMIDADE PARA PROPOR A AÇÃO PENAL, COM FULCRO NO INC. III, ART. 43, DO CPP. CIÊNCIA AO MP E ARQUIVE-SE. CIÊNCIA `A ADVOGADA. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.001.043442-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Despacho:Fls. 66: Designo o dia 23 de junho de 2008, às 14:45 horas , para realização de Audiência Especial.Intime-se a Defesa (fls. 50/51), para a data designada e para apresentação do acusado neste juízo, a fim de ser citado e intimado. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 557827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.195144-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno ALEXANDRE GUIMARÃES, como incurso no artigo 155, § 4º, inciso I, c/c artigos 14, II; 49, §§ 1º e 2º, 65, III, \"d\", todos do Código Penal, à pena de nove meses de reclusão e pagamento de cinco dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal.CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. ..Determino o regime fechado para o cumprimento inicial da pena prisional, diante da motivação explicitada durante o momento da fixação das penas. Transitada em julgado, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e expeça-se Carta de Sentença à VEP. Igualmente, expeça-se mandado de prisão.O réu obteve a liberdade provisória durante a tramitação do processo. Concedo-lhe o direito de apelar em liberdade. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.086533-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO RAMOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:...........Assim, foi designado o dia 25 de agosto de 2008, às 13:30 horas, para serem ouvidas as testemunhas indicadas pela Defesa............ \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2008.001.070102-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO PAULO FERREIRA DURÃES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Despacho:.......... O Dr. Juiz remarcou o interrogatório do acusado Pedro Paulo da Silva Barra para o dia 24 de julho de 2008, às 14:30 horas, ficando o acusado desde já cientificado da referida data....... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.125629-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO X FÁBIO JOSÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)), Intimado: SILOCAF DO BRASIL Intimar SILOCAF DO BRASIL S/A, representada pelo senhores Giorgio Tagliavini e Dejair Alves Monteiro, bem como seus advogados, para, no prazo de quinze (15) dias, proceder à retirada dos bens apreendidos no autos da ação penal nº 2.256/05 (012.05.001216-5) como consta do auto de apreensão nº 009/2005, devendo anexar documentos que lhe outorga poderes específicos para o recebimento dos mesmos, sob pena de perdimento, conforme sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.231298-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE FREIRE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno FELIPE FREIRE MELLO, como incurso no artigo 157, § 2º, I, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal, à pena de seis anos e oito meses de reclusão e no pagamento de vinte dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal.(...)Determino o regime fechado para o cumprimento inicial da pena prisional, eis que o delito foi praticado com emprego de arma de fogo.(...)PRI \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.055576-0 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (2X), n/f do Art. 69, CP \r\n\r\nProc. 2003.001.051293-1 - MINISTERIO PUBLICO X SEZINANDO DE OLIVEIRA, ARY MÁRIO DA SILVA BAHIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.001.055013-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) À DEFESA DO RÉU CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ABREU EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 557830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.001.064390-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS ROQUETTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 577, parágrafo único, do CPP, deixo de receber a apelação de fl. 133 por falta de interesse da Defesa técnica na reforma da decisão, em virtude de o réu ter sido absolvido (vide sentença de fls. 115/122).Intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das contra-razões à apelação interposta pelo Ministério Público à fl. 123. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.062247-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUMBERTO DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) FICA A DEFESA INTIMADA A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 557831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Liana Bezerra de Menezes Uliana\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.007205-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE CASTRO VALE (RJ-087009) Despacho:JUÍZO DE DIREITO DA 28ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIROProcesso nº. 2008.001.007205-0Juíza de Direito: Drª Mônica Tolledo de OliveiraPromotor de Justiça: Drª Somaine Patrícia Cerruti LisboaAutor: Ministério PúblicoAcusado: Alexandre Basbaum BarcellosNo dia 3 de junho de 2008, foi aberta a audiência, não comparecendo o acusado, sendo a sua ausência justificada através do atestado médico juntado nesta data. Pela MM. Juíza foi dito que redesignava o interrogatório para o dia 03/07/08 às 14:45 hs. Cite-se e intime-se o acusado, via mandado. Publique-se para ciência do patrono. Nada mais havendo a constar, lavro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mat. 22982, TJJ. A digitei. MÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.150020-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO APOLICARPIO DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), WASHINGTON APOLICARPIO SERRA SANTOS), DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES), CLAUDIO JOSE FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE MEDINA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376)), JAIR EMILIANO DOS SANTOS), ANDERSON CAMARA FERNANDES, Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018)), MARCO AURELIO DE BARROS JANIBELLI), HOMERO DA SILVA EXPEDITO), SEVERINO ALVES DE BRITO, Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484)), RENATO DE SOUZA MINGATOS, Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)), JOAO CARLOS FERREIRA VANDERLEI, Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)), VIRGINIA ALBUQUERQUE CAMPOS), ALESSANDRA BELMONTE SA, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), HELBER HENRIQUE DA COSTA), ROMILDO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO), JAKSON EVANGELISTA GONCALVES), MARCELO SANTANA LIMA, Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)), VALQUIR DUARTE, Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)), LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO), SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), MARCELO GUIMARAES ROCHA), LINDONOR JORGE PROTO), MARIA HELENA SANTOS ABRANTES, Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)), JORGE ABILIO CANELLAS ESTEVES, Dr(a). MARLENE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-137163)), MARCELO COELHO DA SILVA Fica redesignado o interrogatório do acusado João Carlos Ferreira para o dia 17/06/08 às 13:20 h \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.014550-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO FARIAS DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 557880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.125022-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLÁVIO LUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473) Decisão:(...)Designo o dia 12 de agosto de 2008, às 14:00 horas, para o interrogatório,. (...) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.213375-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ALBERTO COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) (À DEFESA) ...DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 500 DO CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.054941-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Decisão:Trata-se de ação penal em que se imputa ao réu BRUNO GONZAGA MEDINA a prática do crime previsto no art.155, § 4º, IV, c/c art. 14, II do C.P. Em 28/06/2007 o réu Bruno aceitou proposta de suspensão condicional do processo, pelo prazo de 2 (dois) anos (fls. 83/84).O réu voltou a delinquir e foi condenado pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias, causa obrigatória para a revogação do benefício.Decido: Ante a condenação do réu por delito cometido durante o período de prova da suspensão condicional do processo referente a estes autos, revogo tal benefício com base no artigo 89, § 3º, da Lei 9099/96. Intimem-se às partes desta decisão. Expeça-se carta precatória para citação e interrogatório do acusado no Juízo deprecado. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2007.001.210430-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa de Felipe Ribeiro Dias, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime; Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... \r\n\r\nProc. 1998.001.031922-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), UMBERTO BIONI LUNA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FELÍCIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO, Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados SANDRO SILVEIRA, UMBERTO BIONI LUNA e FELÍCIO EDUARDO TAVEIRA PAULO na forma dos artigos 107, inciso IV do Código Penal e 61 do Código de Processo Penal.Sem custas.Transitada em julgado, expeçam-se as devidas comunicações.P.R.I. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... E Art. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2007.001.150024-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HÉVERSON RODRIGO RIBEIRO BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187) A defesa em Alegações Finais - Art. 500 do CPP. \r\n\r\nId: 557883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.056393-8 - FRANCISCO RAPHAEL SAIDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783)) X PATRÍCIA RANGEL LUCINDO E OUTRO Despacho:1 - Fls. 22 - INDEFIRO, tendo em vista que o instrumento de mandato de fls. 23 e 24 não outorga poderes para receber citações.2 - Cobre-se a devolução do mandado de fls. 18, devidamente cumprido, para que reste comprovada a alegação de fls. 22. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.142701-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EDISON JORGE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X JULIO CESAR FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DRA. VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 228, considero intempestiva a manifestação de fls. 227, razão pela qual DEIXO DE RECEBER o recurso de apelação interposto pela defesa. Int. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.088003-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X PAULO DANIOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:1 - Fls. 102/103 - Diga o patrono da vt se deseja, na qualidade de assistente de acusação, manejar algum recurso quanto à decisão condenatória de fls. 192/199.2 - Quanto ao pedido de reparação de dano, nada a prover. Esfera imprópria, tendo em vista a natureza civil da repração almejada.3 - Certifique-se o Cartório se o acusado foi pessoalmente intimado do julgado. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias C/C Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1995.001.300126-0 (8997) - MP - TOMBO 8997-A X CLAUDIO JOSÉ DE SOUZA FONTARIGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES PONTES (RJ-079611), Dr(a). CARLOS ABRAHAO RIBEIRO PONTES (RJ-085721), Dr(a). CELSO TAVARES PAUFERRO (RJ-060447)), JOSE PEIXOTO MACHADO), ULISSIANO DO NASCIMENTO, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), MARIO COSME ROSA BAPTISTA, Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717), Dr(a). MARILENE FERRAZ TIRAPELLI (RJ-068237), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104)), ODAIR MARLON DUARTE, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Fica intimado o Dr. Aclízio Calazans - OAB/RJ 80.852, patrono do réu Mario Cosme Rosa Baptista, para ciência do R. despacho de fls. 2271: Á defesa do réu Mario Cosme para que se manifeste quanto a eventual interesse recursal. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2003.001.113712-0 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO COELHO LAMARAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA (RJ-102137), Dr(a). THIAGO M LINS E SILVA (RJ-102065) Como os agravos não têm efeito suspensivo, cumpra-se as v. decisões de fls. 510/514, 521/523 e 576/579, como, aliás, já determinado às fls. 585v. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.216781-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDIR DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Fica intimado o Dr. patrono do réu para apresentação das alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 557886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2008.001.063271-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa a fls. 229. Intimem-se.Defiro o prazo de cinco dias requerido pelo Ministério Público a fls.237 para fornecer o endereço do co-réu, Francisco Trindade, bem como o desarquivamento do processo indicado a fls.237 verso.Sem prejuízo, designo o dia 24/06/2008 às 13:00 horas para a continuação da audiência de acusação, devendo as testemunhas serem requisitadas e intimadas. \r\n\r\nId: 557889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2008.001.024727-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE DA SILVA MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559), Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939) Despacho:Designo o dia 04/08/2008, às 13h30min, para prova de defesa. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 1999.001.009867-8 - MINISTERIO PUBLICO X HIROMI TANIMOTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Fica o requerente ciente de que os autos foram desarquivados e se encontram em cartório \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.026172-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Decisão: Portanto, embora a prisão tenha ocorrido em decorrência do outro processo da 21. Vara Criminal, os fatos são distintos e, aparentemente, não têm ligação, afastando dessa forma a litispendência ou a prevenção do Juízo da 21ª. V.Criminal sustentada pela defesa. Dessa forma, designo o dia 23/06/2008, às 13h40min, para continuação da AIJ. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.026172-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Razão assiste ao ministério Público. Em que pese o feito em trâmite no Juízo de Direito da 21ª. Vara Criminal desta Comarca, que em razão da prisão preventiva decretada naquele, ter resultado na prisão em flagrante do réu neste processo, lá é acusado de, juntamente com Paulo Sérgio e, sob o comando do denunciado Leonardo, ser responsável pela distribuição das drogas de forma bem abrangente e rápida, já que Mário Henrique e Paulo Sérgio são motoristas de táxis, o que dá maior garantia de eficácia nos diversos deslocamentos realizados por se tratar de veículo de transporte coletivo de passageiros. O fato aqui imputado é diferente do primeiro, até porque no outro também é acusado de associação para o tráfico e neste houve a apreensão de substância entorpecente, estando capitulado apenas no art. 33 da lei específica. Portanto, embora a prisão tenha ocorrido em decorrência do outro processo da 21. Vara Criminal, os fatos são distintos e, aparentemente, não têm ligação, afastando dessa forma a litispendência ou a prevenção do Juízo da 21ª. V.Criminal sustentada pela defesa. Dessa forma, designo o dia 23/06/2008, às 13h40min, para continuação da AIJ. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 557890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.199739-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X ANDRE SERPA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982) EM ALEGAÇÕES FINAIS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.038371-2 - MIGUEL SPIEGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184)) X VERA LUCIA PAREDES CHRISTIANO SILVA), LUIZ ANTONIO PAREDES CHRISTIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) À DEFESA DOS QUERELADOS, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2004.001.051562-4 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO MOTA BERSOT (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Despacho:1. COM RAZÃO O PARQUET. O RÉU, QUANDO INTERROGADO EM JUÍZO, APRESENTOU LONGA AUTODEFESA, SEM DEMONSTRAR QUALQUER SINALDE DISTÚRBIO PSÍQUICO. SEU PATRONO, PRESENTE AO ATO, NADA REQUEREU A RESPEITO. POR OUTRO LADO, O SIMPLES COMPARECIMENTO DO ACUSADO A UMA CLÍNICA PSIQUIÁTRICA, SEM QUE NENHUM DOCUMENTO MÉDICO TENHA SIDO TRAZIDO AOS AUTOS, É INSUFICIENTE PARA GERAR DÚVIDAS SOBRE SUA HIGIDEZ PSÍQUICA. EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE, FORMULADO ÀS FLS. 145; 2. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFESA E, APÓS, VOLTEM-ME CLS. P/ SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.167473-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VITAL RAMOS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:DIGAM AS PARTES S/ O ACRESCIDO. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.110778-7 - MINISTERIO PUBLICO X SIMONI VALERIA MOLTENO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (RJ-002429A) Sentença:Isto posto, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade da ré Simoni Valéria Molteno de Mendonça. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.008449-0 - FERNANDO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ROGÉRIO DA SILVA PONCE E OUTROS Despacho:1- Indefiro, D.V., o pedido de Gratuidade Judiciária formulado na inicial, tendo o querelante se qualificado como \"comerciante\" e estando sob o patrocínio de advogado particular, que não se manifestou no sentido de que renunciaria aos honorários;2- I-se, pois, o querelante para o recolhimento das custas. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2002.001.135683-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131) ... Isto posto, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do réu João Lopes do Nascimento.Sem custas. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se os autos após o trânsito em julgado.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2006.JORGE LUIZ LE COCQ D'OLIVEIRAJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.100623-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS VINICIUS ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Decisão:1) Recebo a denúncia, considerando que há justa causa para o exercício da ação penal, traduzida notadamente pelos depoimentos colhidos na peça flagrancial. A tese defensiva não prescinde da cognição que só a intrução probatória oferece. Nesse passo, fica designado o dia 26/06/2008, às 13 horas, para AIJ. Cite-se e requisite-se o réu.2) Expeçam-se todas as diligências necessárias, intimando-se a Defesa técnica.3) Dê-se ciência ao Min. Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.116364-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X MARCIA STELLA FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM ALEGAÇOES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.122189-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FATIMA GLORIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)), Assistente: FATIMA GLORIA CABRAL LITO FIGUEIREDO) X RENATA CANO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:MANIFESTE-SE A DEFESA, VOLTANDO-ME CLS EM SEGUIDA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.204228-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X RENZO RAFAEL DA SILVA Despacho:INDEFIRO O PLEITO LIBERTÁRIO, REITERADO ÀS FLS. 276/7, MANTENDO A DECISÃO DE FLS. 236 E ADUZINDO QUE JÁ SE TRATA DE MATÉRIA ENTREGUE À APRECIAÇÃODA INSTÂNCIA SUPERIOR. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.060293-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051)), WILLIAN SILVA DE FIGUEIREDO, Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Sentença:Isto posto, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do réu Willian Silva de Figueiredo. \r\n\r\nId: 557894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.203655-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLÁVIO GIMENES SENRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) EX POSITIS, julgo procedente, em quase sua totalidade, a denúncia para condenar, como ora CONDENO, o acusado FLAVIO GIMENES SENRA, como incurso nas sanções do art. 16, parágrafo único, inc. IV da Lei nº 10.826/03, art. 180 \"caput\" e art. 329, \"caput\", n/f do art. 69, os três últimos do Código Penal, às penas de 04 (quatro) anos de reclusão e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa e 02 (dois) meses de detenção. Regime semi-aberto. Arcará o réu com as custas do processo e a taxa judiciária devida. (...) Considerando que as penas impostas ao réu, incabível a substituição prevista no art. 43 do Código Penal. (...) determino que a arma e componente apreendidos sejam imediatamente encaminhados ao Comando do Exército Brasileiro, para que sejam destruídos. (...) não poderá o réu recorrer desta sentença em liberdade. Havendo recurso de qualquer das partes, expeça-se Carta de Execução Provisória. Data da Sentença: 13/05/08. (Ao Patrono do réu para ciência da sentença supra). \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.001.080230-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO DA CRUZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Em que pese o entendimento da Ilustre Defesa do réu, concordo com o posicionamento do Ministério Público, que opina contrariamente (fls. 93/94). Com efeito, o réu foi preso em flagrante. Os crimes imputados ao réu são graves e apenados com reclusão. Presentes os pressupostos da prisão preventiva, o que impossibilita a incidência do art. 310, parágrafo único, do CPP. O acusado responde a outra ação penal perante a 21ª Vara Criminal, por crime de estelionato, seu interrogatório ocorreu recentemente, em razão da prisão neste feito, conforme informações em anexo, as quais determino a juntada aos autos. Imprescindível a custódia cautelar para garantia da ordem pública, evitando-se a prática de novos crimes, bem como para assegurar a aplicação da lei penal, na hipótese de condenação. Sendo assim, indefiro o pedido de liberdade provisória. Ciência pessoal ao Ministério Público. Publique-se para ciência da Defesa.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.098627-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Decisão:\"(...)Sendo assim, recebo a denúncia.Designo AIJ para o dia 19/06/2008, às 14h10, devendo o Cartório promover o expediente necessário para sua realização.Ciência pessoal ao Ministério Público, bem como para manifestar-se quanto ao pedido de relaxamento de prisão formulado pela Defesa à fl. 47.Publique-se para ciência da Defesa.Intimem-se/requisitem-se as testemunhas.Requisite-se o réu para citação.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.Ricardo Coronha Pinheiro- Juiz de Direito - \r\n\r\nProc. 2008.001.098627-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Decisão:Diante do exposto, mantenho a prisão da ré SILVIA DE OLIVEIRA SILVA.Ciência ao Ministério Público.Publique-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 557895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.207.003842-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDGARD SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853), Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus EDGARD SILVA PEREIRA e TIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO nas sanções do artigo 157, parágrafo 2º, incisos I, II e V, do Código Penal, absolvendo-os, por conseguinte, da conduta descrita no artigo 288, parágrafo único, do Diploma Penal, na forma do artigo 386, VI, do CPP...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.002753-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARLON RODRIGUES CHEIREGATTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA HENRIQUE (RJ-145294) Despacho:Cumpra-se V. acórdão. Expeça-se CES definitiva. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar Com Organização Ou Grupo Criminoso. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.207.000512-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X RONY TEODORO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) ... redesigno o ato para o dia 03/07/08 às 14:45 hs. \r\n\r\nId: 557924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). PATRÍCIA HELENA MARTA (SP-164253), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO CPC, em relação às rés MASTERCARD e VISA, e, no tocante à CREDICARD, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos pleiteados pela autora. Deixo de condená-la nas custas e honorários advocatícios, considerando o disposto no art. 18, da lei nº. 7347/85. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.092106-0 - JOILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X JOSE BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.034096-6 - BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329)) X TRANSROLL NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-012095A) Despacho:Aguarde-se a manifestação no principal para proferir sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.050199-4 - TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-012095A)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Ao exequente sobre a devolução da precatória sem cumprimento. Após, voltem conclusos para sentença nos embargos. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.103405-4 - JOSE HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X MASSA FALIDA DE PRAÇA MONTE SERRAT RESTAURANTE E BAR LTDA Despacho:Com o fim de não mais retardar a elaboração do QGC nos autos principais, aguarde-se a elaboração para posterior conclusão. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.147850-0 - PRACA MONTE SERRAT RESTAURANTE E BAR LTDA Decisão:Fls. 684 e seg. Indefiro o pedido tendo em vista que ainda não houvr o encerramento da falência. Se deseja a requerente, esta pode tão somente levantar a falência pagando os créditos pendentes, na forma da lei.Assim, remetam-se os autos e todas as habiltações se porventura já julgados, para que o Síndico elabore o QGC, conforme fls. 692/693. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.042585-4 - VERA LUCIA CAMARGO PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GRUPO QUIMICA INDUSTRIAL S A, Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.042586-6 - VERA LUCIA CAMARGO PAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO WILSON D. COUTO (RJ-043672)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GRUPO QUIMICA INDUSTRIAL S A, Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Já incluído o crédito no QGC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103781-5 - LUIZ PAULO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA FRANCISCA DE ARAUJO (RJ-066249)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) À falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98$ 1º da L.F.). \r\n\r\nProc. 2006.001.035432-3 - JOSE LUIS MARTINS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.055324-1 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO TESTA, Habilitado: MASSA FALIDA DE RHODES SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.081705-0 - WILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE SILVA DE CARVALHO (RJ-066435)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.103199-5 - IRINEU DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIMPSON COMÉRCIO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C \r\n\r\nProc. 2008.001.005259-2 - MARCIO BARRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). FERNANDO REZENDE RAMOS (RJ-130818)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 24 Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.057266-6 - CRISTIANE DE OLIVEIRA BARRETO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JEANLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Venha a homologação dos cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.054632-1 - EZEQUIEL DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA), Administrador Judicial: DR. MAURO MARCELO MACHADO Despacho:Fls. 07 Defiro o prazo. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013880-0 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS DE MENEZES (RJ-095583)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.169016-4 - ANA MARIA FAYER TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.177645-9 - JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A IND COM ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.204355-5 - MARIANA CONTINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X Habilitado: VARIG COMPANHIA AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.123142-1 - MIRAMAR COMPANIA NAVIERA X GEARBULK POOL LIMITED E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas de fls. 407, cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1K (9691) - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Decisão:Assim, DOU POR BOAS E PRESTADAS AS CONTAS face a ausência de impugnações dos interessados, homologando-as para a produção de efeitos jurídicos necessários. \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1L (9692) - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Decisão:Assim, DOU POR BOAS E PRESTADAS AS CONTAS face a ausência de impugnações dos interessados, homologando-as para a produção de efeitos jurídicos necessários. \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1M (9866) - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Decisão:Assim, DOU POR BOAS E PRESTADAS AS CONTAS face a ausência de impugnações dos interessados, homologando-as para a produção de efeitos jurídicos necessários. \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1N (9867) - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Decisão:Assim, DOU POR BOAS E PRESTADAS AS CONTAS face a ausência de impugnações dos interessados, homologando-as para a produção de efeitos jurídicos necessários. \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1O (9887) - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Decisão:Assim, DOU POR BOAS E PRESTADAS AS CONTAS face a ausência de impugnações dos interessados, homologando-as para a produção de efeitos jurídicos necessários. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.087894-0 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X MARSYL RECREIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA Despacho:Fls. 159 Expeça precatória, devendo o comprovante das custas ser desentranhado e encaminhado com a mesma. O requerente deve fornecer também as demais peças para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2006.001.116930-8 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X CANAL FULL SERVICE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138037-8 - AUGUSTO CESAR ALBUQUERQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA REAL DOCTOR Despacho:Ao requerente sobre fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.001.059790-9 - SANDRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X REAL EMBALAGENS S A AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.033381-5 - RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X SERVIHOTEL PROPAGANDA EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há qualquer defeito na decisão, porquanto a afirmada preclusão anunciada a fls. 164/165. não se dirige ao juiz que, como destinatário da prova, necessita, como afirmado a fls. 178, elementos para melhor decidir. Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.144186-9 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido do autor e extinto o feito com o exame de mérito, apoiado na norma contida no art. 269, I do Código de Processo Civil. Deixo de apreciar as demais questões trazidas porquanto o reconhecimento da ilegitimidade ativa, bem como a ausência do interesse de agir é o que basta para dar solução adequada à hipótese. Como consectário lógico, condeno a Autora a suportar o pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em R$ 9.600 (nove mil e seiscentos reais), conforme o art. 20, § 3º do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.123389-8 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PADARIA E CONFEITARIA MAURICINHO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial C/C Liquidação Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.110560-9 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES COELHO X ZALDA BONFIM NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Defiro Jg. Emende-se a inicial para constar a sociedade no polo passivo já eventual procedência do pedido atingirá a mesma. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.219556-2 - CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MORAES MARQUES (SP-234938), Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para 25.06.08 às 14:30 h. I-se AJ e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.265935-9 - CLÁUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, Julgo Extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267 VI do CPC. Sem custas e honorários em razão da não haver litigiosidade, na forma do disposto no art. 5º II da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2008.001.084353-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 276/281 À habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.084377-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X Habilitado: RIO SUL LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 120/132 À habilitante. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.106940-0A - J TORRES SANTOS LAJES E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME X Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE Decisão:Tendo em vista o parecer do MP de fls. 54 v, dando conta de indícios de fatos que atraem a incidência da lei 9099, remetam-se os autos ao Jecrim competente, conforme requerido. Certifique-se, com cópia desta decisão, nos autos principais. Encerre-se e encaminhe-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.165023-3 - SANTA MONICA BROS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA ANASTACIA MUNIZ DE BARROS (RJ-141725)) X COFFEE BEAN COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.134432-0 - GARNER DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X HIDROCLEAN SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA HIDROCLEAN E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, a busca e apreensão dos documentos solicitados, porquanto não apresentá-los, neste momento, não encerra qualquer espécie de prejuízo. No curso do processo, especialmente após a formação do contraditório, poderá ser requisitado por este magistrado e, se necessário, auditá-los. Não há, portanto, o periculum in mora a justificar seu deferimento neste momento.Acrescente-se, ainda, que os documentos devm permanecer à disposição da empresa, porquanto estando em funcionamento, é passível de fiscalização. Citem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.045997-7 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X PENTATEUCO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Decisão:Fls. 313 Não há nenhum equívoco na decisão de fls. 311, na medida que o mandado de pagamento à autora se dará no valor do título nº 997 que foi considerado válido. Assim, este valor deverá por ela ser levantado. O restante na conta do depósito elisivo devrá ser levantado pela ré. Esta se pretende cobrar a sucumbência, deverá proceder na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018431-4 - GISELE BATALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X SVC PRODUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.008656-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X IMPERIO DO GELO COMERCIO DE GELO E BEBIDAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.046338-5 - DELTA 4 CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). ALESSANDRA SOARES GUERRA (RJ-108024)) X TENSOR ENGENHARIA S A) Decisão:Não há prevenção do juízo da 3ª Vara Empresarial na medida que o feito mencionado na certidão de fls. 68 foi extinto pelo depósito elisivo.Assim, a requerente deverá adequar este pedido aos moldes da lei 11.101/05 trazendo os títulos protestados para fins falimentares, na forma do art. 94 § 3º da referida lei, bem como o contrato social e a última alteração contratual da ré arquivada na Jucerja. \r\n\r\nId: 557712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.133563-2 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Decisão:...DEIXO DE ATENDER O ITEM a DE FLS.346, EM RAZÃO DO BLOQUEIO TER SIDO FEITO POR OFÍCIO, E NÃO VIA ON LINE... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.089307-9 - LUZ STEARICA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774)) X NOEMIA DO AMARAL OSÓRIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.118286-2 - CRAIG JOSEPH SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Decisão:DEFIRO A PENHORA DE 10% DA RENDA BRUTA DIÁRIA DO ESTABELECIMENTO LORD JIM, DO QUAL O EXECUTADO É SÓCIO.EXPEÇA-SE MANDADO, FICANDO A ARRECADAÇÃO SOB O ENCARGO DO DEPOSITÁRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.062104-9 - JULIANA RAMOS MARTINS DE BARROS NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X PEDRO PAULO MARTINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN A. DIAS DE ARAUJO (RJ-099893) Despacho:Digam sobre o resultado do agravo interposto pelas autoras. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.064190-0 - BRAZILIAN FOOD LTDA, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Falido: ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.10127/10199. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2001.001.132764-0 - A M SILVA CACAMBA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SA (RJ-036157) Despacho:AO ADVOGADO SUBSCRITOR DE FLS.418/419 PARA, QUERENDO, APRESENTAR NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CIENTE DE QUE OS HONORÁRIOS DE 20% SERÃO DEVIDOS NAS CAUSAS EM QUE HOUVER AUMENTO DO ATIVO DA MASSA. NOS CASOS EM QUE HOUVER DIMINUIÇÃO DA CONDENAÇÃO SÓ SERÃO DEVIDOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.(ADV. MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES - OAB/RJ Nº72.236) \r\n\r\nProc. 2005.001.058686-4 - MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) ...A FIM DE PROCEDER À AVALIAÇÃO DA MARCA \"ESPAÇO DOS ANJOS\", NOMEIO PERITO JOÃO HENRIQUE DA ROCHA FRAGOSO, TEL. 2579-4936 OU 96092813. INTIME-SE.FLS.433/434: O SÍNDICO MANIFESTOU CIÊNCIA DO PEDIDO DE RESERVA. VENHA O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NA FORMA DA LEI...(DR.EVANDRO LUÍS MACEDO GUEDES - OAB/RJ 96.024) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.105894-9 - VALTAIR DE JESUS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X EMPLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA J. Ao interesssado. \r\n\r\nProc. 2004.001.107978-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X HAROLDO CID MANCEBO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DO CRÉDITO NA CATEGORIA COM DIREITO REAL DE GARANTIA, NO VALOR DE R$ 857.541,44, LIMITADO AO VALOR DO BEM DADO EM GARANTIA. CASO O VALOR DO CRÉDITO SEJA SUPERIOR AO VALOR DA VENDA DO BEM, ESSA DIFERENÇA DEVERÁ SER INCLUÍDA NO QGC NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIA... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.027401-0 - AUGUSTO ANTONIO ZANY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 2.644,93 (dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos), acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento. Os acréscimos serão pagos em 2o. rateio, conforme as forças da massa.... \r\n\r\nProc. 2008.001.010038-0 - WILSON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...privilegiado trabalhista com o valor de R$ 24.155,06... \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.107235-1A - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (MG-064029), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA P. DA SILVA MURGEL (RJ-114798)) X FENAPAS FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E PARTICIPANTES EM (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE B. MENDES (RJ-016815) Despacho:À IMPUGNANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS A FLS.09, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.13/17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156339-2 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA (RJ-112741)) X MECANAL MECANIZACAO CONTROLE E ADMINISTRACAO GERAL LTDA E OUTROS Despacho:Para evitar eventual extravio ou distribuição equivocada, desentranhe-se fls.212/232 e entregue-se ao autor, para que encaminhe a precatória original juntamente com o aditamento por este retirado dos autos (fls.210). \r\n\r\nProc. 2007.001.022910-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X FERTIMPORT S A (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788), Dr(a). ROBERTO GAROFALO (SP-147743) Decisão:Tendo em vista a aceitação da nomeação à autoria, exclua-se a ré Fertimport S/A do pólo passivo, substituindo-a por Worthington Bulk Limited. Esclareça a ré quem a representa no Brasil, regularizando sua representação.Concedo prazo de 15 dias para apresentação das traduções dos documentos apresentados em língua estrangeira.Indefiro o pedido de intimação dos atos por via postal, tendo em vista o que dispõe o art.236 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198973-0 - SERGIO LEOPOLDO PERDIGAO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X MAMUT CONSULTORIA LTDA Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTOS DOS DARF'S, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.132328-7 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X COMPANHIA TERMATIL COMERCIO EXTERIOR TRADING COMPANY (Adv(s). Dr(a). CASSIO MONACO FILHO (SP-161205) Despacho:Fls.328: ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.076436-5 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X DS BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Tendo em vista que a subscritora de fls.214 foi substabelecida pela advogada falecida (fls.15), regularize o exequente sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049697-2 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão:Defiro o pedido de vista formulado pela CVM. Intime-se-a pessoalmente para retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.087707-4 - LÉLIS ALBERTO DE MOURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (RJ-144272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Fls.275: dê-se vista à CVM, intimando-a pessoalmente para ciência desta decisão e para promover a retirada dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.215925-9 - JOSÉ BENTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ao autor sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.092723-0 - TELEFONAKTIEBOLAGET ERICSSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHO (RJ-075678)) X TELERICSSON TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Despacho:Ao credor para providenciar o prosseguimento da execução em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.043064-1 - RICARDO MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X JULIO RODRIGUES REINOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE ACEITA OU NÃO A PROPOSTA DE FLS.419/420. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.001.032866-4 - SOIN SOCIEDADE INDUSTRIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X RONAR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Decisão:DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.109835-0 - ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 2. LIQUIDANTE) Despacho:Esclareça o autor seu pedido (fls.381/382), eis que Herbert não fez parte desta relação processual. \r\n\r\nId: 557713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.026222-2 - MINISTERIO PUBLICO X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BOB S (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.079911-4 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 210. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.097280-0 - ANUSTEL ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS USUÁRIOS DO SISTEMA TELEFÔNICO FIXO COMUTADO E MÓVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122840-7 - CATH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X RIQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). CRISTIANO SOARES RODRIGUES (RJ-130787), Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO EM AUDIÊNCIA, OU SE PRESCINDEM DO ATO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.162678-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADALBERTO MAIA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 427, onde torna sem efeito o mandado de fls. 243, em relação aos réus Vilma Fernandes Teixeira e Roberto Franz Josef Herd, defiro o pedido de fls. 713. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.085650-6 - LUIGI LAVAZZA S P A LAVAZZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SIMOES BARBOSA (RJ-037383), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-117022)) X RODOLFO TEICHNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). HEITOR BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:FLS. 1037/1261 - DESENTRANHE-SE E AUTUE-SE EM SEPARADO, NA FORMA DO DO ART. 475-A, $ 2º DO CPC.APOS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.104282-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:Fls. 423 - Defiro pelo prazo de trinta dias (para diligenciar em busca de informacoes). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040857-8 - GERALDO GUALBERTO FRÓIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325), Dr(a). GALILEU DE ARAÚJO BRANDI (MG-083958), Dr(a). EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS (MG-100466)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Despacho:INTIMEM-SE OS AUTORES, POR A.R., PARA DAREM ANDAMENO AO FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.127892-9 - ALEXANDRE BARROSO SERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho: Traga - o autor - a declaração de hipossuficiência, comprovante de rendimentos e/ou cópia da isenção do Imposto de Renda. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.165590-5 - JORGE LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X ARLINDO GUERREIRO GALDEANO Sentença: Homologo o acordo de fls. 62/66, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com base no art. 269, inc. III, do CPC.Transitada em julgado, cumpridas as obrigações pendentes e recolhidas as custas e a diferença de taxa judiciária, se houver, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.042569-2 - CYRO LUIZ DE BARROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X MASSA FALIDA CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Atenda-se o que requerido pelo autor às fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.089778-4 - CARLOS AUGUSTO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES BITTENCOURT (RJ-031862)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:CUMPRA-SE A SENTENÇA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.031673-5A - IBM BRASIL - INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES (RJ-113149)) X PRACTICA DISTRIBUICAO DE CONTEUDO DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.047918-2 - SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Administrador Judicial: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.045309-6 - MARCO AURELIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE THERMOTRAFO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) Despacho: Fl. 80. Ao habilitante, falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.140874-8 - ROSINEA RIBEIRO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO A. MOREIRA FILHO (RJ-011084)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Despacho: À habilitante, falido, Síndico e MP sobre o laudo pericial de fls.71/73. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.132313-9A - MARIA LUCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X MARIA CRISTINA MIRANDA MCEWAN (Adv(s). Dr(a). EMILIO CELSO FERRER FERNANDES (MG-041172) Despacho:À impugnante sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.122840-7A - SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X CATH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:1) ASSIM QUE INSTADOS, OS IMPUGNANTES RECOLHERAM, TEMPESTIVAMENTE, AS CUSTAS DO PRESENTE INCIDENTE (V. FLS. 72/75), NADA MAIS HAVENDO A PROVER ACERCA DESTA QUESTAO. 2) AOS IMPUGNANTES SOBRE A RESPOSTA DOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048602-4 - CONFEITARIA MARTINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X HÉLIO DA ROCHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Decisão: Fl. 91. Defiro pelo prazo requerido (dilatação de prazo anteriormente determinado de 10 por mais 07 dias, portanto, 05/06/2008...) \r\n\r\nProc. 2007.001.096206-5 - FERNANDO CARLOS MERENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087696-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X FARMÁCIA CENTRAL DA CANCELA PRETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031673-5 - PRACTICA CRIACAO DISTRIBUICAO DE CONTEUDO DIGITAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZA MENEZES (SP-027474), Dr(a). PAULO OLIVER (SP-033896), Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA IBM DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES (RJ-113149), Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.128919-8 - GATO PRETO S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA Ao autor sobre a certidão de fl.95. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001069-5 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:Fls. 165 - Diga a parte ré. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.178299-6 - PICA PAU CENTRO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.023002-9 - MOVIMENTO DOS PINTORES COMERCIO DE TINTAS LTDA X AUTO MECANICA BOX 720 LTDA (Adv(s). Dr(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 184. DEFIRO (PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DE BAIXA...) \r\n\r\nProc. 2006.001.053384-9 - EXPRESS CADASTROS E CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERUCCI (SP-130697), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X CARIBEAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEI DIMAURA COUTO (SP-150878), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200) Decisão:Fls. 158 - Atenda a parte ré ao Ministério Público (... a representação da ré continua irregular, uma vez que ainda não há nos autos o instrumento de procuração da devedora outorgado ao seu advogado, apenas o substabelecimento desse último (fl. 93), cujos poderes teriam derivado do suposto mandato. Assim, solicito a intimação da ré para que acoste aos autos o mandato judicial que outorgou ao advogado Waldinei Couto...) \r\n\r\nProc. 2006.001.140489-9 - PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Com a concordância do Ministério Público (fls. 196), defiro a expedição do mandado requerido às fls. 195. \r\n\r\nProc. 2007.001.023250-6 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X SAPATARIA FLORENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nId: 557723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.022787-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Considerando o Termo de Ajustamento de Conduta de fls. 55/57 firmado entre as partes e juntado aos autos, homologo o presente, extinguindo, por via de conseqüência o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 19, da Lei 7.347/85. Sem custas e honorários, a teor do que dispõe o artigo 18 da Lei 7.347/85. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032156-4 - HELOISA SABOIA LIMA MULHALL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ESPOLIO DE CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.003900-2 - PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433), Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X DELCIMAR MACHADO DE SOUZA Decisão:Comprove o patrono de fls. 96 o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.039663-9 - RICARDO MAURICIO MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CLAUDIA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 494 ( AS CÓPIAS MENCIONADAS AS FLS. 494 NÃO FORAM RECEBIDAS POR ESTE CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.046557-4 - OLAVO LUIZ REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Apresentem as partes proposta séria e factível, a ser registrada em assentada. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.046578-1 - YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X OLAVO LUIZ REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313) Despacho:Cumpram o despacho proferido no processo em apenso de nº 2007.001.046557-4. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1982.001.503510-0 (607) - CBEI COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283), Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999)), Síndico: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584), Dr(a). JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860), Dr(a). FLAVIA FERNANDA NÓBREGA DE LENA MOLINARI (SP-191740) Despacho:1- Expeçam-se os oficios requeridos pelo Síndico às fls.8746 e 8757/8758.2- Fls. 8771 e 8772/8779: Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.005165-9 - CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Com a concordância do Ministério Público, defiro o pedido de fls. 1.207. Fls. 1.209 - Ao Síndico e Ministério Público. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 1994.001.037211-0 (8012) - Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA, Falido: FRED WONG, Falido: WELLINGTON ISIDÓRIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Decisão:Fixo o termo legal da falência com base no protesto lavrado em 19/08/1997, pelo Cartório do 4º Ofício de Protestos de Títulos, conforme noticiado às fls. 1.759. \r\n\r\nProc. 2003.001.118152-1 - BRUMARIO EDITORA E LIVRARIA LTDA, Falido: ANTONIO AUGUSTO SEABRA BATISTA, Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...Sentença... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.003907-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MASSA FALIDA DE FRIGO ALVES ALIMENTOS LTDA), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Indefiro o pedido de fls. 68, visto que a falência de FRIGO ALVES ALIMENTOS LTDA já foi encerrada, conforme certificado às fls. 71 \r\n\r\nProc. 2003.001.021827-5 - SYLVIA THEREZINHA RENDA LEAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Tendo em vista o laudo pericial, defiro o pedido de fls. 52/53, de acordo com o parecer do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.124839-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INCOMAT IND E COM E EQUIP DE SEG, Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725) Decisão:Fls. 126: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.095522-1 - ANA PAULA TORRES RORIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X Habilitado: HOSPITAL RENAULD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Fls. 26 - Ao habilitante para atender o Administrador Judicial, juntando aos autos coópia da CTPS, como o contrato de trabalho com o hospital falido; cópia da cédula de identidade; cópia do CPF. \r\n\r\nProc. 2008.001.115927-8 - JOSÉ RICARDO DA NATIVIDADE FILHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ALBINO MENDES E CIA LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL OAB/RJ Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.118769-9 - JOSÉ GEORGE ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA (RJ-052302)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, face a natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.097859-2 - OLIVIO MARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, após, cumpra o Cartório os outros itens da decisão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.001.112355-7 - G LOPES COMERCIO DE REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696), Dr(a). RENATA PINTO FERNANDES (RJ-145564)) X Habilitado: CITY COLLOR MARIA DA GRACA COM DE TINTAS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164651-3 - JORGE LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.114828-0 - ANA PAULA SIQUEIRA ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À falida \r\n\r\nProc. 2007.001.165577-2 - GILBERTO DOS ANJOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À falida. \r\n\r\nProc. 2008.001.007516-6 - ONIR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À falida para manifestar-se em 3 dias. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BF - INDEP AUDITORES INDEPENDENTES S/C (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Aos interessados sobre o extrato contábil. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.032156-4A - ESPOLIO DE CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X HELOISA SABOIA LIMA MULHALL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Decisão:1- Recebo a apelação no efeito devolutivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.148180-0 - ESPOLIO DE EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X SANTA CRUZ MELTING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) 1- Fls. 2772: Anote-se onde couber. 2- Fls. 2770: Defiro vista dos autos fora do Cartório por cinco dias. 3- Após, digam as partes sobre a composição amigável cogitada às fls. 2765. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.120513-6 - ALVERINO FERREIRA LEONTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Emendende-se a inicial adequando o rito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018703-3 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL RESPONSÁVEL PELA IMPORTAÇÃO DO CONTÊINER PCIU 9852918 E OUTRO Ao autor para providenciar as cópias para instrução da carta precatória: cópia da inicial para servir de contrafé; cópias de fls. 33/69 e de fls. 268, 270/272 . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BI -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Sentença:Considerando que foram comprovados os serviços prestados pela advogada e pelo Contador da massa falida durante o Mês de outubro de 2007, cujos contratos foram homologados pelo juízo, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, com a ressalva sugerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FF -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Falido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FL -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls.07/09 - Ao falido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FQ -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Falido. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.094590-2 - K.A.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MARCOS FABRICIO WELGE GONÇALVES (RJ-104326)) X R.C.S.E.B.A.A.R.S. E OUTRO Despacho:Defiro o segredo de justiça. Anote-se \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.110008-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 299/301. Fls. 316 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.028862-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X Síndico: 4º LIQ. JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) CESAR MANOEL DE SOUZA E OUTROS, Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nId: 557862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.219816-2 - CP SHIPS USA LLC (Adv(s). Dr(a). RUBEN JOSÉ DA SILVA ANDRADE VIEGAS (SP-098784A)) X CRL GLOBAL LTDA Despacho:Fls. 140 - Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.028624-4A - OLVEBRA INDUSTRIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONER GUERRA FABRIS (RS-024775)) X MEAD JOHNSON E COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985) Despacho:1 - Fl.02. Desentranhe-se juntando o petitório na ordem cronológica, renumerando-se os autos.2 - Diga a parte excipiente sobre fls. 33/35. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.068025-0 - GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:fls. 1852 - O requerente não cumpriu na íntegra o determinado às fls. 1823. Informe e comprove a data do retorno. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.037637-7 - ESMERALDA DE MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GILDA CAVALCANTI PLASTINA (RJ-093082), Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Ao interessado. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.092851-3 - GERALDINO CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 29-4...Ao falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.220982-2 - CRISTIANA HAMDAR RIBEIRO, Assistente: ANA HAMDAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X Habilitado: AWWTC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Fls. 29-4. Ao falido e aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.130982-3 - ALUISIO DE NORONHA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X MARCELO DE CARVALHO SILVA E OUTRO Decisão:Assim, diante do exposto, defiro a tutela antecipada para suspender os efeitos da alteração contratual da empresa Biovert Floresta e Agrícola Ltda (fls. 23/25), arquivada junto à JUCERJA sob o nº 00001794714 em 05/05/2008, correspondente ao protocolo nº 00-2008/062116-3, de 29/04/2008, mantendo o primeiro autor. Aluisio de Noronha Luz, como sócio da empresa supra, conseqüentemente afastando o segundo réu, Bernardo dos Santos de Carvalho Silva, da mesma.Oficie-se à JUCERJA, ao Banco Real e ao Banco Bradesco (agências 0844 e 2722) respectivamente, para ciência da decisão.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.123689-3 - SANTO VANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECILIO FILHO (RJ-081858) Decisão:Homologo a data do leilão indicada pelo Sra Leiloeira, às fls 196, da praça a ser realizada no dia 26 de junho de 2008, às 15:10h, no átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115- térreo.Expeçam-se os editais. Expeçam-se os ofícios e as intimações de praxe. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144152-3 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:A sentença não contém qualquer dos defeitos elencados no art. 535 do CPC. Os embargos de declaração em epígrafe externam apenas o inconformismo dos embargantes quanto a questões já decididas pelo juízo e cuja rediscussão, agora, só cabe em sede recursal.Rejeito, portanto, os embargos de declaração de fls. 1.087/1.117. P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.Maria da Penha Nobre MauroJuíza de Direito \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.123092-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S A X ROMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. P.R.I.Custas ex lege. Sem honorários eis que não se formou a relação processual.Dê-se vista ao MP.Após o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124277-7 - JOAQUIM MASCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X SPILLER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Venha a procuração por instrumento público. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.084364-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRANSPORTES PARANAPUAN S A Decisão:...Em assim sendo, indefiro o pedido de antecipação de tutela.... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.153437-9 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA MALHA, Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Fls. 18/18. Aos interessados \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.133927-8 - JOELSA ORTMAN DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073), Dr(a). MOZART PEREIRA DE MORAES (RJ-141184)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.181505-2 - ALMERINDA DUARTE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PRECO ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.149190-8 - NILTON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.166111-5 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER (ES-007386)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.212660-6 - EZEQUIEL JOSE DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO SILVA DE MELO (RJ-030491)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.221037-0 - HÉLIO MÁRCIO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO (MG-013363)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nId: 557866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042907-7 - MARLON MAGNO SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050712-0 - NEI AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, revogo nesse momento a concessão da tutela antecipada, devendo o Autor retornar ao status quo ante, caso as questões não tenham sido anuladas administrativamente, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.CONDENO o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando que não há valor de condenação, com fulcro no art. 20, § 4º do CPC.Suspendo, contudo, a execução das sucumbências, enquanto perdurar o estado de juridicamente necessitado do Autor, por força do artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122708-7 - THUYA AUTO POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM PROVAS JUSTIFOCADAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1985.001.500347-5 (1413) - MAIER CHILL SZTANJBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161613-2A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA (PGE) X VERA LUCIA DE MORAES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:À parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048168-3 - RENATA PEREIRA REGO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Ao interessado sobre a resposta do ofício. Apõs, ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.046614-0 (4664) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNESTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.088072-0 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:CUMPRA-SE INTEM 01 DA DECISÃO DE FLS. 583. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.151844-8 - M MAGALHAES FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Fls. 235/236 - Expeça-se guia para depósito na forma legal.2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência dos valores consignados anteriormente para conta judicial junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.040250-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIGUEL ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Fls. 377/378: anote-se onde couber.2 - Fls. 383: defiro vista como requerido pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159482-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: MAURÍCIO JORGE MOTA (PGE) ODYMAR VENANCIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930) AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2007.001.025082-0 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MARIA DAS GRAÇAS MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) cumpra-se o acordão \r\n\r\nProc. 2008.001.084524-5 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X DANIEL PINTO DOS SANTOS Despacho:Certifique-se a tempestividade dos embargos, bem como o preparo. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.115551-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN PGM X DANIELLE DA FONSECA LECKE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743) D.R.A. EM APENSO. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, AO EMBARGADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.009058-0 - JOSE LUIZ DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (Ao ERJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.091867-2 - LAURO ALBERTO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:Fls. 501 - Defiro a transferência do valor bloqueado para a conta judicial junto ao Banco do Brasil, vez que nenhum prejuízo trará a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2002.001.091867-2 - LAURO ALBERTO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) AO AUTOR - FLS. 510. \r\n\r\nProc. 2002.001.136160-0 - JOSE MONTANO (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES. (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO. (RJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO, CONFORME DECISÃO DE FLS,42 DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.103811-8 - PEDRO HENRIQUE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 124/125, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 127. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2003.001.079529-1 - NELSON DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO, CONFORME OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS.19/21 DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.104685-1 - EDSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se Fls.97, item 2. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.040217-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) X VERA LUCIA FREITAS VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida pelo Município do Rio de Janeiro, por entender que o valor atribuído na inicial mostra-se superior ao conteúdo econômico pretendido.Sustenta que não foi apresentada qualquer justificativa, pela parte autora, para ter apontado o valor de R$ 20.500,00.O valor sugerido pelo Município do Rio de Janeiro é plausível, e se coaduna com a pretensão da autora.Assim sendo, ACOLHO a presente impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 1.000,00 (hum mil reais).Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.056737-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONÇALVES ALVES (RJ-132866) ÀS PARTES PARA RATIFICAREM OS ATOS PRATICADOS NO JUÍZO INCOMPETENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.060657-3 - RICARDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE FLS. 465/466. \r\n\r\nProc. 2006.001.081375-5 - MARIA INES DA SILVA CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.258/261: recebo e rejeito os embargos de declaração que não se prestam a re-discutir o julgado, nem a apreciação da prova. Assim, não se caracterizou quaisquer das hipóteses do art.535 do CPC. RJ,26.05.08. \r\n\r\nProc. 2006.001.091450-0 - SONIA ASSUMPCAO NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.125597-6 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEORNADO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) EM PROVAS JUSITIFICADAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.034607-3 - ANA PAULA DE AZEVEDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Atenda-se ao Ministério Público. (opina o MP seja aguardada em cartório a manifestação da impetrante). \r\n\r\nProc. 2005.001.152676-0 - ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.053982-7 - LUDIMILA OLMO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.074468-0 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) SENTENÇA:...... Ante o exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Sem honorários em razão do rito escolhido Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas nº 105-STJ e 512-STF. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.134107-5 - ALEXANDER DANTAS DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153477-1 - ENIO SENA FIOCCHI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890), Dr(a). RENATA GUIMARAES DE CARVALHO DA SILVA (RJ-097179), Dr(a). EVERALDO SILVA RODRIGUES (RJ-065749)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PGE Sentença:Uma vez constatada a litispendência, haja vista a impetração de ação mandamental idêntica a esta demanda em data anterior, Julgo Extinto o processo sem exame do mérito por ausência de um dos pressupostos de validade do processo (originalidade da demanda), com esteio no art. 267, IV, do CPC c/c art. 301, V e parágrafo 2º e 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062939-0 - DINA MARRA STUTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES- PGE \"Recebo e acolho os embargos de declaração (...) o adicional de tempo de serviço é aquele constante do documento de fls14/15, pelos 30 anos de serviço, ou seja, 50% do vencimento base de categoria. Com relação a condenação nas custas processuais, efetivamente houve erro ao considerar a pessoa do Impetrado que goza de isenção de custas, na forma do art.17, inciso IX da Lei nº3.055/99. Concedo a isenção.Faço este integrante de sentença.\"PRIRJ,26/05/08. \r\n\r\nProc. 2008.001.056185-1 - NATHALIA ONETO BOSIGNOLI (Adv(s). Dr(a). VALERIA ONETO BOSIGNOLI (RJ-051097)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.014947-6 - ALVARO HENRIQUE CAETANO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C.CONDENO o Requerente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do art. 20, parágrafo quarto do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263429-6 - JERVACI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.148416-1 - ROBERTO DA SILVEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS (RJ-114786), Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:\" RECEBO E ACOLHO os Embargos de Declaração, posto que houve omissão na sentença (...) Incluo na parte dispositiva o seguinte:\" o saldo devedor será corrigido monetáriamente pela OTN até janeiro de 1989, pela BTN de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1990, pelo INPC em março e abril de 1990, pela BTN em maio de 1990 até fevereiro de 1991e pelo INPC a partir de março de 1991.\" Faço esta parte integrante da sentença.PRIRJ,26/05/08. \r\n\r\nProc. 2002.001.056617-2 - MARIA FRANCISCA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se a d.promoção de fls.211e v. \r\n\r\nProc. 2002.001.120448-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POWER IX (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO (AO RÉU). \r\n\r\nProc. 2004.001.019276-8 - MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA (RJ-120838)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.031917-3 - ILCA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇARepublicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.086417-5 - ITAMAR CAMPOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIA JORGE MOTA AO AUTOR PARA QUE INFORME QUANTO À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.120578-3 - DALMO REIS GUERRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES cumpra-se o acordão \r\n\r\nProc. 2004.001.123731-0 - DARCI SOARES FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIAS P/ INSTRUIR O OFICIO E O MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.146418-1 - ROSALINDA PAIXAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.056738-9 - UEMERSON DO PRADO BRAZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) ÀS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO/STF EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071287-0 - AMAURI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH(PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.095402-6 - DAVID ROBERTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK(PGE) Despacho:Diante da inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.138098-4 - BENEDITO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) AO AUTOR - FLS. 330 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.152593-7 - WELLINGTON DA SILVA ESMERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Despacho:1. Digam os subscritores de fls. 107/108 e 112/113 do-se no sistema de informática o nome dos mesmos.1. Na inércia e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.009812-4 - VALDIR INACIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.043581-5 - LUCAS MENEZES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:CITE-SE NOS TERMOS DO ARTº730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059126-6 - UNALDO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.083155-1 - MARIA ANTONIA MATILDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA(PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.087655-8 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO CATTANEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.089459-7 - GLEISON DE FIGUEIREDO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PGE Despacho:NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.114994-2 - JEANETE PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Recebo e rejeito os embargos de declaração. Não houve omissão na sentença tendo sido apreciada a preliminar de ilegitimidade ativa (...) a má apreciação de prova não pode ser apreciada no âmbito estreito dos embargos de declaração que se restringem a hipóteses do art.535 incisos I e II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128198-4 - RAPHAEL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA: ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno os Autores, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006556-0 - GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças referente à gratificação especial por Mérito Especial devida ao autor para que atinja o percentual mínimo de 50% (cinqüenta por cento) parcelas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.048025-3 - ANA CAROLINA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.104486-2 - HERCILIA DOS SANTOS BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.211038-6 - TÂNIA MARIA PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.211385-5 - EDGAR DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.038767-0 - GERALDO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:1.DECIDIREI ACERCA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEPOIS DE FORMADO O CONTRADITÓRIO, 2-CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.038767-0 - GERALDO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO TERCEIRO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.103839-6 - ADÉLIA DA CONCEIÇÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041589-5 - ILMA FRANCISCA CARDOSO VIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2008.001.046305-1 - PAULO ROMERO DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:NÃO HÁ LITISPENDENCIA/PREVENÇÃO ....... ASSIM, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS A LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, desconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.104912-4 - PAULO GARCIA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115688-3 - LUCIMEIRE ARAÚJO DOS SANTOS NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.138427-6 - IVAN DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) AO AUTOR - FLS. 347/351. \r\n\r\nProc. 2005.001.109237-1 - MARINA DE LOURDES SILVA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE(PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199778-6 - THEODORA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.217700-6 - ELISETE LISBOA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) em réplica \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.103556-5 - ANA CECILIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 26. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.064891-7 - MARILEUZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE)) Decisão:\"Fls.74/75: recebo e acolho os embargos de declaração, houve erro material de sentença. O autor não é patrocinado pela Defensoria Pública. Assim, corrijo-a:\"Condeno o Réu ao pagamento dos honorários de advogado que fixo em R$ 1.500,00 na forma do §4º do art 20 do CPC, posto que o Réu é a Fazenda Pública.\" Faço esta, parte integrante de sentença. \r\n\r\nId: 557707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.003810-8 - RITA DE CASSIA AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Decisão:Venha notícia do recurso interposto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168819-4 - MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Fls. 28: Defiro a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no polo passivo. Oficie-se ao Ofício de Registro de Distribuição. 2) Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.113498-0 - SONIA MARIA CERQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X IPERJ E10/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 23. 2) Em provas justificadamente, após ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.054340-6 - CELMAR FERNANDO I DE ANDRADE E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Decisão:A parte autora sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.003744-8 - LEISE ESPINDOLA DE PINHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA C. E SILVA (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.099003-0 - MARCOS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN - E 8 / C 6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls.84: Defiro. Intime-se novamente o 1º réu como requerido, devendo anexar cópia de fls.02,74 e83. \r\n\r\nProc. 2005.001.008197-3 - JOSE DE SOUZA ANDOLPH (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS E6/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Venha em termos o pedido de fls.354. \r\n\r\nProc. 2005.001.108838-0 - FRANCE LEANDRO COSMO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.70/71- DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS , OBJETIVAMENTE, APÓS O M.P \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116408-9 - FATIMA VIANNA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 2) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.183813-1 - FORTEMACAE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Recebo a emenda da inicial de fls. 32/33. 2) Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500204-6 (16031) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 6 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL LEITE MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYLSON J. BARCELOS (RJ-024425) Decisão:Aos interessados sobre o ofício de fls.316. \r\n\r\nProc. 1994.001.047975-4 (4614) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 XXX (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-000002)) X BELA BARG E OUTROS E OUTROS), Inventariante: LEA WEISBLUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ao Município sobre promoção ministerial de fls.338/339. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.027377-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROSINETTE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) Decisão:Recebo a apelação de fls.165/170 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.016274-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; E2/C13 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X RONALDO MARQUES JEAN JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.111761-3 (5871) - SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) FL.301/302- AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.053873-5 - ROBERTO DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE, RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NO VALOR DE R$ 78.50 AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2003.001.139989-7 - SIDNEI DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ E5/C2 (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.120264-4 - JOSE ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Melhor analisando os autos, verifico que o pedido de requisição da verba honorária já foi deferida antes mesmo da citação do executado em execução, inclusive tendo sido retirada guia para depósito e devolvida pois o réu ainda não havia sido citado. Assim, conforme certidão de fls.134 onde consta que não foram opostos embargos, cumpra-se o despacho de fls.124. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104506-1 - JAIANE GLEYCE DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de fls. 119/126 em seus regulares efeitos. Ao Apelado para resposta. Ao Ministério Público. Após ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.112939-6 - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414) Decisão:Conforme solicitação da médica-perita, designo o dia 19.06.08 às 12:30 horas, na sala de perícias de número 313 C do Fórum Central da Capital para a realização dos exames médicos pertinentes. Digam as partes sobre os honorários periciais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037823-0 - MARIA EDILEUSA DANTAS DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.112270-0 - JAIR BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X COOPERATIVA DE TRABALHO SUPERGUIA DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DA AREA DE MOTORISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, que por sinal não está devidamente formulado, porque a matéria não comporta decisão em sumária cognição. I. 3 Designo o dia 15/07/2008 às 15:20 horas para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095100-3 - NAIR DE OLIVEIRA DONATO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls.314/316: Aguarde-se. Venha notícia do agravo de instrumento interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.235451-2 - DRM INSTITUTO DI BELLEZZA E CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.109736-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Decisão:Cite-se \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos cc danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112687-0 - INGRID VITORIA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela demérito porque o caso exige dilação probatoria exauriente. I. 3) Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.098026-4 - IRLANDA MARENDAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARRETO DA SILVA (RJ-144303)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.108087-0 - JOSÉ BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) INDEFIRO a liminar requerida porque a infração impetrada ao impetrante, nos termos do art. 230, VI do Código de Trânsito Brasileiro é sujeita a penalidade de apreensão do veículo . (art. 262, par. 2º do CTB). Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para querendo, prestar as informações. N-se o Município. I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.108775-7 - JACIRA AUGUSTO PARRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.029471-0 (2832) - ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO S. D. CABRAL E OUTROS .....E 9 /C 10...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). ALBERTO DAU (RJ-003068), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X BANERJ CASA PROPRIA 29 (Adv(s). Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156), Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diga o espólio exequente sobre fls. 1613 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1996.001.042258-0 (5596) - MARIA DA CONCEICAO SUZANO PEGORARO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E4/C11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Fls.363/364 e 373/374: Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.120302-0 - SONIA MARIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Decisão:Recebo a apelação de fls.168/182 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.120069-0 - JOAO DOMINGOS RIZZO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se item 2 de fls.343. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.066989-3 - ADELIR MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Decisão:Aos interessados sobre resposta do ofício de fls.226. \r\n\r\nProc. 2004.001.105254-1 - ALBERTINO DA PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 11/C 1 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE restabeleça o fornecimento de água no imóvel de ALBERTO DA PAZ FERREIRA, situado na Rua José Higino, nº 36, casa 4, Tijuca, no prazo de 24 H, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034660-9 - SERGIO VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.94- AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.062523-7 - VANDA DA PENHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls:236/238: Defiro a inclusão de novos medicamentos, vez que se refere à doença aposta na inicial. Expeçam-se os respectivos mandados. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065792-5 - ALEXSANDER ALVES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 113: Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada vez que o escritório que patrocina a causa é ente de direito privado. A gratuidade apenas alcança a parte que é assistida pelo Escritório Modelo. Venha a taxa judiciária referente a execução dos honorários (fls.110). \r\n\r\nProc. 2005.001.093646-2 - CHRISTIANO LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470), Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Fls.164: Venha em termos o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.110736-2 - LUIZ FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Venha em termos o pedido de fls.134. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.051432-6 - LUZIA CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C6 (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Aguarde-se notícia do agravo interposto. (fls.209v.). \r\n\r\nProc. 2006.001.089012-9 - ROSA MARIA GABRIG DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Esclareça a parte autora seu pedido de desentranhamento, uma vez que os documentos de fls.08 a 28 são cópias, com exceção de declaração de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146832-4 - AGENOR PITTA LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ...E 9 / C 4... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 60: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.162513-3 - ALBERTO SANTOS LAVINAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITALProcesso nº: 2006.001.162513-3DECISÃO A procuração à fl. 20 não está assinada pelo Autor. Assim, regularize o Autor a sua representação processual em cinco dias. Após, decorrido o prazo e certificado pelo cartório, venham conclusos. Intimem-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008.GRACE MUSSALEM CALILJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.034015-7 - AIRTIME SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ... E 9 / C 10 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. 2) Informações adiante \r\n\r\nProc. 2007.001.042016-5 - MARIA JOSÉ BARROCO SUHET (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Decisão mantida às fls. 147, restou prejudicada em razão da liminar deferida pela E. 19ª Câmara Cível. Informações adiante. \r\n\r\nProc. 2007.001.096250-8 - NELLY SANTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X FUNDAÇÃO LEÃO XIII E10/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119086-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GÁVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRAÇA BESSA PEREIRA (RJ-023421)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) FLS.174 - DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121082-8 - MARCELO PESSOA PAULO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148056-0 - ROSANGELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.188659-9 - JOÃO JACQUES SOARES BUSNELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA M. GUEDES Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.200394-6 - ARLINDO BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente as Autoridades competentes para que cumpram, em 5 (cinco) dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217290-2 - MARIA LUCIA DE BARROS FALCÃO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 2) em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.007592-0 - SOLANGE FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Recebo a emenda da inicial de fls. 24, Retifique-se a mudança de rito. Oficie-se. 2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/10/2008 às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.030016-2 - ISIS COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aguarde-se o cumprimento dos mandados expedidos. Com a juntada, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.50/52. \r\n\r\nProc. 2008.001.030841-0 - TANCREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Recebo a emenda da inicial de fls. 23. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041909-8 - JOSE FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042633-9 - ALLAN HONORATO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Recebo a apelação de fls. 16/17 em seus efeitos legais. Ao apelado, em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.044921-2 - DARCÍLIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA PEREIRA (RJ-148570)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, determino, em sede de cognição sumária, que o RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO proceda de imediato o pagamento da pensão devida a DARCÍLIA DA SILVA PEREIRA no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor EDELMIRO ROCHA PEREIRA. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105573-4 - VITOR GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Sob pena de indeferimento da inicial, esclareça o autor: 1) a formação do pólo passivo desta ação. 2) Se há identidade de objeto como o Mandado de Segurança 2008.001.000315-5 e 3) qual é especificamente o pedido formulado. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.108070-4 - ELZA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Deste modo, presentes os requisitos legais, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que o MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO forneça a ELZA DIAS FERREIRA, o medicamento Diosmim 500mg, conforme receituário de fls. 11. Citem-se e intimem-se o Município do Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.108651-2 - SANDY LON GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109276-7 - SHEILA AGOSTINHO VARELA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:INDEFIRO, si et in quantum, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito porque, em sede de cognição sumária, não se apura prova inequivoca capaz de invalidar o ato administrativo que declarou ineficaz a certidão de tempo de serviço nº 436/2002. I. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110252-9 - DENISE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110622-5 - MARCOS FABIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sobre a remuneração de MARCOS FABIANO DE SOUZA sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.102044-4 - WILLIAM RABELO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Fls. 59: Defiro. 2) Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.147216-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Fls.48: Trata-se de pedido de busca e apreensão dos medicamentos e bloqueio de verbas públicas, no valores correspondentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelas autoridades competentes. Expeçam-se os respectivos mandados.2) Recebo a apelação de fls.50/58 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151623-1 - JURACI DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aguarde-se o cumprimento dos mandados expedidos. Com a juntada, voltem conclusos para análise dos pedidos de fls.51. \r\n\r\nProc. 2008.001.032412-9 - RAIMUNDA PAIVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente as Autoridades Competentes para que cumpram, em 5 (cinco) dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais). Certifique-se a tempestividade das contestações.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053071-4 - LAINE BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl (s).26: Defiro: Expeça-se mandado de busca e apreensão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.153764-7 - ALCIMAR DE ABREU NAVEGA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012337-9 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002653-2 - CASTELÃO 2003 COMERCIO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho:Cumpra, a parte autora, integralmente a decisão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.001.108829-6 - MARCELO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sobre a remuneração de MARCELO DA SILVA RAMOS, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092448-9 - FRANCISCO DE PAULA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X DETRAN E11/C9 Decisão:1) Recebo a emenda da inicial de fls. 42.Retifique-se o polo passico para que passe a constar DETRAN. Oficie-se ao Ofício de REgistro de Distribuição. 2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, Restituição \r\n\r\nProc. 2007.001.213692-2 - JOSÉ RENATO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.103851-5 - ANTONIO ROBERTO MUNIZ BARROSO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646), Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITALProcesso nº: 2007.001.103851-5DECISÃO As preliminares suscitadas nas contestações dos opostos se confundem com o mérito da demanda, e assim, deverão ser analisadas em momento posterior. A Oposição possui natureza prejudicial e deverá ser decidida em primeiro lugar, para que seja analisada a questão acerca de quem possui a posse do imóvel, o direito ao pagamento da indenização, etc. Em provas, justificadamente, devendo o terceiro Réu regularizar a sua representação processual, pois o documento à fl. 102 é cópia. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008.GRACE MUSSALEM CALILJuiz de Direito \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.025517-3 - JOSE BONICONTRE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista pelo prazo legal ( ao Estado) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.097161-3 - GONCALO CARVALHO LEITE X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Nos termos do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação imposta através da sentença de fls.147/149, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.072125-1 - MARIA DA PENHA SILVA CUSTODIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITALProcesso nº: 2005.001.072125-1DECISÃO Converto o julgamento em diligência, pois um dos pedidos consiste na condenação do Réu ao pagamento de pensão mensal à primeira Autora, o que deverá ser objeto de apreciação pelo Juízo. Os Autores informaram em junho de 2007 que não estava sendo paga a pensão autorizada pela Lei Estadual 4598/05 (fl. 428), sendo que o Réu informou que em fevereiro de 2007 foi implantada a pensão para a primeira Autora no valor equivalente a três salários mínimos, juntando documentos (fls. 432/436). Assim, esclareça a primeira Autora se está recebendo a pensão mensal paga pelo Réu com fundamento na Lei Estadual 4598/05, e em caso positivo, a partir de que mês começou a ser efetuado o pagamento. Intimem-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008.GRACE MUSSALEM CALILJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.151755-7 - IVONETE MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Recebo a emenda da inicial de fls. 42. 3) Forneça a parte autora cópia da petição de aditamento a fim de se completar a contrafé. 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244717-4 - MAURO ALVES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.019973-6 - MARCIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.152973-0 - IZABEL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GOMES DOS SANTOS (RJ-113824)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) FLS.236/237-AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072938-9 - MARIA FERNANDEZ VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD (RJ-103494)) X IPERJ E8/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Recebo o recurso de apelação (fls. 112/116) no duplo efeito. 2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. 3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.057545-8 - JOANNA DIAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.171163-5 - KADIGE CADER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.176010-5 - MARIA HELENA TENÓRIO VALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.181096-0 - JACIRA XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.064458-6 - SELMA MARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Recebo a emenda da inicial de fls. 33. 2) Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.114995-9 - VALDELICE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, determino, em sede de cognição sumária, que o RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO proceda de imediato o pagamento da pensão devida a VALDELICE LIMA VIEIRA no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor ONÉSIMO JOSÉ VIEIRA. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045213-0 - FLORIPES VIEIRA MARCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 54.2) Recebo o agravo retido. 3) Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.236336-7 - CLENIR MENDES FLÔR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão:Pelo exposto, determino, em sede de cognição sumária, que o RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO proceda de imediato o pagamento da pensão devida a CLENIR MENDES FLOR no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor ROMEU FLOR. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040896-9 - ELIANA DA CONCEIÇÃO VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, determino, em sede de cognição sumária, que o RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO proceda de imediato o pagamento da pensão devida a ELIANA DA CONCEIÇÃO VILLAR RODRIGUES no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor ALDENECY PINUDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.046560-6 - ANA MARIA MARLY SANTOS PERONI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 2) Citem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.112375-2 - ROSINA CIRAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, determino, em sede de cognição sumária, que o RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO proceda de imediato o pagamento da pensão devida a ROSINA CIRAULO MACHADO no valor equivalente a 100% da remuneração do ex-servidor ARY VIEIRA MACHADO. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 557708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132359-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para declarar a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu sem observância do procedimento licitatório previsto em lei... \r\n\r\nProc. 2003.001.132360-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para declarar a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu sem observância do procedimento licitatório previsto em lei... \r\n\r\nProc. 2003.001.132367-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para declarar a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu sem observância do procedimento licitatório previsto em lei.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.108898-9 - DANIELE LUIZ DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160145-1 - MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENETA ALICE B. SERAFIM Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.070502-8 - LUCIANO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133721-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE Decisão:Recebo os recursos de Fls. 49/55 e 57/61 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.119505-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X JOSE CARLOS ALVES GOMES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 22/07/2008, ÀS 14:45H.CITE-SE.INTIME-SE.APÓS, AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.119606-8 - PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:EMENDE A INICIAL PARA ESPECIFICAR PROVAS, QUERENDO, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.122352-7 - NORBERTO MANOEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VIEIRA CORDEIRO LIMA ARAUJO (RJ-128036)) X IPERJ Decisão:DEFIRO JG. O RITO É O SUMÁRIO, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA. ANOTE-SE. DESIGNO AUD. DO ART. 277, CPC PARA O DIA 22/07/08 ÀS 14:15H. CITE-SE COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS E I. \r\n\r\nProc. 2008.001.122927-0 - JOSÉ GERALDO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:EMENDE A INICIAL PARA ESPECIFICAR PROVAS, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 276, CPCP. \r\n\r\nProc. 2008.001.122939-6 - MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, OBSERVANDO AINDA O COMANDO DO ART. 276, CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.154096-0 - ASSOCIACAO POLO RIO DE CINE VIDEO E COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:TRANSFERÊNCIA PROCEDIDA. AO INTERESSADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.018213-8 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI portaria 01/02: republique-se.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.102338-1 - MARIA VIEIRA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar a Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de água e esgoto ao imóvel da Parte Autora, matricula 03326065, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e I. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134099-2 - RENATA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). MARCELLE BORGES HUERGA (RJ-139608) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/07/08 ÀS 14:15H. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR, DÊ-SE VISTA À DP. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.132360-1A - VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:...Pelo Exposto, com fundamento no artigo 286, II, do Código de Processo Civil, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.121828-3 - RAFAEL VIRGINIO DELBONS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O AUTOR É ADVOGADO E PROPRIETÁRIO DE AUTOMÓVEL E NÃO OBSTANTE A DECLARAÇÃO DE ISENTO, NÃO SE PODE CONCLUIR PELA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA PARA SUPORTAR OS RECOLHIMENTOS, AINDA MAIS CONSIDERANDO O BAIXO VALOR DA CAUSA. INDEFIRO O PEDIDO DE JG. VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL. EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO ARTIGO 276, CPC, EIS QUE O RITO É O SUMÁRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.159376-4 - CARLOS HEITOR SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DE FLS.502. \r\n\r\nProc. 2008.001.064598-0 - J S J CONCERTOS E REPAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda à inicial, anote-se onde couber. Não obstante a controvérsia sobre a prestação desse serviço, a parte autora reconhece ser devedora da ré desde 2003, o que ensejou a interrupção do fornecimento. Que não obstante, não procurou regularizar sua situação junto à Ré, o que justifica a cobrança que lhe foi enviada.Sendo assim, e considerando que a prestação do serviço de água não é feita gratuitamente. A relação contratual entre as partes é onerosa. Assim, se o consumidor do serviço não cumpre a sua prestação não efetuando o pagamento dos valores que reconhece como devidos, não está obrigado o fornecedor a continuar a prestação desse serviço, conforme o art.6o inciso II § 3o da lei nº 8078/90.Por ausente a plausibilidade do direito da parte autora, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.Cite-se e I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.066454-2 - VALTER DUARTE (Adv(s). Dr(a). TADEU JORGE BRANDAO DE SIQUEIRA (RJ-078924)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Decisão:AO INTERESSADO SOBRE A INFORMAÇÃO DO BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.001.023238-9 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL CARDOSO FONTES), Litisconsorte: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MRJ), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:...Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais,bem como nos honorários advocatícios(art.26,CPC), no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais)... \r\n\r\nProc. 2005.001.148548-4 - RODRIGO MOTA NARCISO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X COORDENADORA GERAL DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM EDUCACAO DA UERJ CURSO DE MESTRADO ACAD), Procurador: RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.072176-3 - DANIELY KNUP MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO portaria 01/02: republique-se.Processo nº 2008.001.072176-3Impetrante: DANIELY KNUP MACHADO.Impetrado: CORONEL PM COMANDANDTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.S E N T E N Ç ATrata-se de mandado de segurança impetrado objetivando atacar o ato administrativo que a autoridade coatado seja instada a cumprir integralmente a decisão judicial que concluiu pela anulação do ato de exclusão do soldado da Polícia Militar, Nelson Machado. Que não obstante, determinado o cumprimento da sentença confirmada em sede de reexame obrigatório, não foram adotadas as medidas necessárias para tanto. Determinado o esclarecimento quanto ao interesse de agir, nada acrescentou a Impetrante.Ocorre que, o cumprimento de comando judicial deve ser perseguido no processo de origem, junto à 10ª. VFP, e não ensejar nova demanda, sob pena de ser rediscutida toda a questão já revestida da imutabilidade da coisa julgada, sendo assim, é manifesta a falta de interesse de agir da I \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.141875-9 - CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.159453-7 - PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA, QUE NÃO FAZ QUALQUER REFERÊNCIA AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA MAS TÃO-SÓ DAS CUSTAS JUDICIAIS. ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.007247-5 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X FRANCO FRUIT COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA portaria 01/02: Ao autor, sobre certidao do oficial de justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014791-8 - MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA (RJ-141421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.077432-5 - SYMANTEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001) Decisão:CONSIDERANDO A INFINDÁVEL DIVERGÊNCIA QUANTO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO DR. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, TEL. 2569-8833, 2574-9525 OU 99614891, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 4.000,00. INTIME-SE O DR. PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO NESTAS CONDIÇÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.027040-6 - RAMON BERINGUY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA (RJ-089047)) X MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.069410-7 - ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BERJ - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 367/393 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.109784-8 - ROGERIO MAGALHAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO ESTADO TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS.73. \r\n\r\nProc. 2005.001.113749-4 - CLEA FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando a baixa no processo, prossiga-se nos presentes autos, a execução da antecipação de tutela.Decisão em separado.Dê-se vista à DP para início da execução da sentença/acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.113749-4 - CLEA FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:DE QUALQUER SORTE NÃO ESTA CARACTERIZADO O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO, POIS NÃO HOUVE A INTIMAÇÃO PESSOAL DOS SRS. SECRETÁRIOS QUANTO AOS MEDICAMENTOS EM QUESTÃO, PROLOPA 250 e ZYPLEXA 2,5. INTIMEM-SE PARA O FORNECIMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.117103-9 - PAULO HELENO DE OLIVEIRA, JANIO DOLLINGER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133299-0 - SERVOLO ALVES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.025203-4 - MARIA NATALINA BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.066387-3 - MARIA DE JESUS DA SILVA ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.125677-1 - DOLORES ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (RJ-098137), Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), THALITA DE BRITTO GUNTHER), LARYSSA KETHELLN DOS SANTOS GUNTHER), HENRIQUE FERREIRA GUNTHER portaria 01/02: ao autor, sobre certidoes dos oficiais de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155604-3 - PAULO CESAR SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.159338-7 - JORGE LUIZ ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.160831-7 - JORGE ANTONIO MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.054227-1 - MYRTHES DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÁS FLS.84. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083100-1 - QUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:Sem preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO. Rejeito a preliminar de prescrição, pois da lei em tese não resulta o surgimento da action nata.A matéria é exclusivamente de direito, pelo que indefiro a produção de provas. Preclusa a presente, ao MP para parecer de mérito. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.086149-2 - LEA CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELO SEGUNDO RÉU. COM OS DOCUMENTOS, DIGAM AS PARTES. EM SEGUIDA VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.ANOTE-SE A NÃO INTERVENÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.119768-1 - FESTAS DE ARROMBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILEA MADUREIRA MARTINS (RJ-063972)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO ARTIGO 282, DO CPC NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO AINDA, ESCLARECER QUANTO AO INTERESSE DE AGIR, CONSIDERANDO QUE JÁ ULTRAPASSADA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.119921-5 - MARCOS VINICIUS SILVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:O AUTOR É DOMICILIADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, PORTANTO, O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO É PARTE ILEGÍTIMA PARA RESPONDER PELA PRESENTE, NA MEDIDA QUE NÃO TEM QUALQUER DEVER PARA COM O AUTOR. SENDO ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO MRJ, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PROVIDENCIANDO A CITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.122289-4 - JUDY SIMPLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO JG, POIS A AUTORA NÃO É HIPOSSUFICIENTE, PERCEBENDO A QUANTIA BRUTA DE R$ 4.374,44. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA COMPATÍVEL COM O RITO ELEITO, R$ 24.901,00. VENHAM OS RECOLHIMENTOS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.062154-7 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo os recursos de Fls. 74/77 e 79/91 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.117258-1 - ANA BEATRIZ MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085166-8 - CLÁUDIO NETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Decisão:Recebo o recurso de Fls. 72/85 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042129-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:FLS. 295/300: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE A PREVISÃO NO DECRETO NÃO AFASTA A ILEGALIDADE DA COBRANÇA, CONFORME PACÍFICIO ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA. OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS SE JUSTIFICAM, ANTE A DECADÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA. FLS. 302/305: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA CONDENAR A RÉ À DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES DOS VALORES COBRADOS E PAGOS PELA AUTORA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS, DESPREZANDO A LEITURA DO HIDRÔMETRO, ATÉ QUE SEJA ADEQUADA A FORMA DE COBRANÇA. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.106785-6 - ANDRE GUSTAVO BENASSI (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE PRAXE.ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE O CRÉDITO ESTÁ SATISFEITO E SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO E BAIXA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.048316-7 - MARIA APARECIDA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Sentença:...Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais,bem como nos honorários advocatícios(art.26,CPC), no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art.12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.145885-1 - ABEL DO CARMO MALECK (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.058608-8 - JAIR PECANHA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 103/114 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121422-8 - REGINA CELIA PEREIRA RUAS GRAÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VEZ QUE A CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR BALA PERDIDA, DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM A COGNIÇÃO SUMÁRIA. POR SEU TURNO, É QUESTIONÁVEL A ALEGADA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO NETO EM RELAÇÃO AO AVÔ FALECIDO. CITE-SE E I. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.148656-8 - MARIA AMELIA SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO R. DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:1-INTIME-SE O RIOPREVIDÊNCIA ,NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, SEM PREJUÍZO DE MULTA PESSOAL DIÁRIA.2- `A EXEQUENTE PARA CUMPRIR ADEQUADAMENTE FLS.303, NO QUE TANGE AO INICIO DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.071376-1 - CLEOSA DOS SANTOS BAUMGRATZ, ANGELA GOMES DOS SANTOS BAUMGRATZ (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.136/137. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149194-2 - CLEONICE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, POIS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS JÁ CONSTAM DOS AUTOS, NOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, A SABER, O DAP E O ÚLTIMO CONTRACHEQUE DO EX-SEGURADO. PRECLUSA A PRESENTE, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO, APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029528-0 - VANIA REGINA SOARES DE ANDREA, THAMIRES SOARES DE ANDREA, DIEGO ROBERTO SOARES DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS portaria 01/02: republique-se.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 4a VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALSENTENÇAPROCESSO no. 2007.001.029528-0PARTE AUTORA: VÂNIA REGINA SOARES DE ANDREA E OUTROS.PARTE RÉ: IPERJ.Cuida-se de ação que se processa pelo rito ordinário, entre as partes acima, nomeadas e qualificadas às fls. 02 dos autos, na qual a parte autora, viúva e filhos de ex-segurado Policial Militar, requerem a revisão da pensão, tendo em vista não corresponder ao valor dos vencimentos percebidos se vivo estivesse o ex-segurado, nos moldes da Constituição da República. Por tudo, requerem a antecipação dos efeitos da tutela para que a Ré atualize os benefícios previdenciários, no mesmo patamar dos rendimentos auferidos como se vivo estivesse o instituidor. Requerem também seja a ré condenada a atualizar e revisar a pensão dos autores nos mesmos patamares se o segurado vivo fosse, com o pagamento dos atrasados, desde a data \r\n\r\nProc. 2007.001.066126-0 - RICARDINA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X INSITITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE COMO REQUERIDO `AS FLS.72. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009345-2 - GERALDINA RODRIGUES BIZARRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIERZAMBAO DA SILVA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS58/59. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013009-6 - ROSILENE POMPEU CASSIANO, REGINA SUELI POMPEU CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.58/59 E 61. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A SUBSTITUIÇÃO DO IPERJ PELO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049350-8 - VANIA CRISTINA COSME MORAES, VANISE CRISTINA COSME MORAES, DALVA MARIA COSME MORAES, NAZARÉ DA SILVA SANTOS, KÁTIA MARIA DA SILVA SANTOS, ALESSANDRA DA SILVA SANTOS, HERTA CURTINHAS, REOLINDA CURTINHAS, YÊDA FIGUEIREDO CURTINHAS, SELMA GONÇALVES BELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA) Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 557709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1988.001.700070-8 (2200) - WALDIR SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO (RJ-000001) Despacho:Intime-se o ERJ para pagamento do valor correspondente aos honorários advocatícios no prazo de 60 dias na forma do ato normativo nº 08/02. Quanto ao valor do principal, cumpra-se fls. 447. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079208-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CONTRATAÇÕES FINANCEIRAS INTERIOR DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.032820-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X VAGNER RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.068235-1 - PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.010281-7 - PAULO ROBERTO OURIQUE SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) 1 - ÀS PARTES SOBRE FL. 363/364. 2 - AO M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.057661-0 - ORLANDO SOTERIO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) CUMPRA-SE O V ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.101120-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAREME (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:As partes sobre os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.103900-5 - MARCOS HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.071978-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 218/220. \r\n\r\nProc. 2006.001.160929-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SILVIA FABER TORRES X GEORGINA BRUNIZIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.061511-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA X IVAN BASTOS DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AO CONTADOR) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.088111-8 (5331) - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626)) X HORUS EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARILIA VIDAL SALES (RJ-036908), Dr(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (RJ-000002) Despacho:Desentranhe-se a peticao de fls. 1827/1828, procedendo-se a sua juntada nos autos da impugnacao em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.156691-6 - JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:Manifestem-se os exequentes. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.088111-8D - HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARILIA VIDAL SALES (RJ-036908)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Despacho:Apos o cumprimento do despacho proferido aos autos principais , ao MP.h \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.100656-9A - PICO DO BRASIL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ), Procurador: FRANCESCO CONTE Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112796-4 - MARIA MADALENA FLORENCIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), CHURRASCARIA REI DO GADO Decisão:Defiro a G.J. Oficie-se ao distribuidor para retificar o polo passivo para constar como primeiro réu o MRJ. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133526-5 - ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL COLEGIO SERVITA NOSSA SENHORA RAINHA DOS CO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 316 - Aguarde-se o pedido de informacoes. \r\n\r\nProc. 2008.001.104040-8 - JAYME MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em se tratando demateria envolvendo discussao tributaria , qualseja, inconstitucionalidade do desconto compulsorio para o fundo de saude, isntituido pela Lei Estadual 3.465/00, por invadir competencia privativa da Uniao oara instituir Contribuicao de Natureza Parafiscal (art. 149, § 6o), este Juizo e absolutamente incompetente para conhecer desta demanda. ...Pelo exposto declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3o, inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104751-8 - RENATO LANES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3o., inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104774-9 - SERGIO MURILO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, delcinio de competência em favor do Juizo da 11ª Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3º, inciso II do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105138-8 - NELSON AMARAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, declinodecompetencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3o. , inciso II do CODJERJ. De-sde baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105145-5 - JOSÉ ACIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3o., inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.055729-1 (3357) - NILDA CARNEIRO MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE REZENDE (RJ-077579)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) Despacho:Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.094072-6 - ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100687-5 - ROSELÍS HACK FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962)) X PRESIDÊNCIA DO RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Conclusão de ordem. Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.038624-0 (5755) - ISMAEL OLIVERA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (RJ-000001) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl. 195 para cumprimento da Diretoria de Inativos da CBMERJ, no endereço indicado à fl. 197. \r\n\r\nProc. 2002.001.071501-3 - TEREZINHA DE JESUS DA COSTA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA S R MAHLER), Procurador: GUSTAVO DA R SCHMIDT Despacho:Fls. 161 - De-se vista a DP para requerer o que entender de direito, salientando-se que em razao da decisao defls. 145/147, cabe ao MRJ arcar com a metade do valor da condenacao em honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 2002.001.145195-9 - IRIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR), Procurador: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho:Fls. 222 - Oficie-se enviando as copias necessarias. \r\n\r\nProc. 2003.001.028489-2 - FERNANDO CHIEN (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILH (PJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.047229-5 - ROBSON AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Seguem informacoes; Cumprido o item 02 da decisão de folhas 314, voltei conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.077621-1 - FLAVIO MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALLADO (PJ-000001) precatório pronto aguardando resgate. \r\n\r\nProc. 2003.001.102829-9 - JOAQUIM DO NASCIMENTO AYRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Fls. 243 - Manifeste-se a parte re sobre o pedido de habilitacao. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.124922-0 - BIANCA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo proivisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.153162-3 - ELIZABETH RAYMONDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.128433-6 - FELIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). MARIANA ROSA FERREIRA (RJ-164681E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE O GOUVEA Despacho:1- Fls. 584 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. 2 - Fls. 545 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.131302-6 - MIRIAM GENTIL GRIECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143059-6 - ADENIR DE MATTOS LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO L MORRISON DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivpo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.015361-3 - ERITON CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA DE B NINHO Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.024853-3 - CIRLEA BALDRANI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:fls 86- Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.055328-7 - ROBERTO FERREIRA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Deixo de receber a apelacao interposto pelo autor em razao de sua desercao. \r\n\r\nProc. 2005.001.061305-3 - CONDOMINIO BOSQUE DO TINGUI (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 233- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.156475-0 - JULIO CESAR NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Fls. 59/60 - Anote-se onde couber. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003470-8 - JOSÉ ROGÉRIO RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 138 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2007.001.065648-3 - BRENO DO NASCIMENTO GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: GILSON LIMA DIAS Despacho:Conclusão de ordem. Os réus sobre o pedido de desistência do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.101736-8 - FLÁVIO TORRES GALANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105995-8 - JOÃO VICTOR DE SENNA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...presente o perigo de dano irreparável... prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus entreguem à parte autora, em conjunto ou isoladamente, o suplemento alimentar mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por cinco meses, sob pena de sequestro de valores nas contas públicas. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.144259-1 - DENISE DO NASCIMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:... Neste diapasao, defiro o pedido de bloqueio do valor, conforme minuta em anexo, nesessario para a aquisicao dos medicamentos indicados, devendo a parte autora comprovar, atraves da juntada das respectivas notas fiscais, a aquisicao dos mesmos, no prazo de 15 dias apos a expedicao do mandado de levantamento. Apos a efetivacao do bloqueio e respectiva transferencia para a Agencia do Banco do Brasil, Palacio da Justica, expeca-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.147741-6 - SEBASTIAO AUGUSTO ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos para ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.054038-9 - ANA PAULA ROMUALDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:fls. 64/66. Defiro a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.026883-7 - LUCIANO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP para parecer de merito por se tratar de materia unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.050047-3 - LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.097167-6 - ORACYNA EUGENIA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO carta precatória pronta aguardando cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.112686-8 - JOAO MAURO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... presente o perigo de dano irreparável... prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus entreguem à parte autora, em conjunto ou isoladamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por cinco meses... Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052849-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA ADÃO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, declinio de competencia em favor do Juizo da 11ª Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3º, inciso II do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.107048-6 - ADAIR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em se tratando de materia envolvendo discussao tributaria, qual seja, inconstitucionalidade do desconto compulsorio para o Fundo de Saude, instituido pela Lei Estadual 3.465, por invadir competencia privativa da Uniao para instituir Contribuicao de Natureza Parafiscal (art. 149, § 6o), este Juizo e absolutamente incompetente para conhecer desta demanda. ... Pelo exposto, declino de competenia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3o., inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.111543-3 - ELISANGELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, declinio de competencia em favor do Juizo da 11ª Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3º, inciso II do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.017250-6 - ANTONIO CARLOS SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.107005-0 - JEFFERSON AVILA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em se tratando de materia envolvendo discussao tributaria, ou seja, inconstitucionalidade do desconto compulsorio para o Fundo de Saude, instituido pela Lei Estadual 3.465/00, por invadir competencia privativa da Uniao para instituir Contribuicao de Natureza Parafiscal (art. 149,§ 6o), este Juizo e absolutamente incompetente para conhecer desta demanda. ... Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3o., inciso II do CODJERJ. De-se baia e encaminhe-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.017851-8 (3639) - MARINA VANNIER LANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X PREVI-RIO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Despacho:Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.124794-7 - ORLINDA DE CASTRO SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D), Dr(a). CLAUDIO BARCELLOS LUIZ DA CUNHA (RJ-003810), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:Fls. 153 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050009-4 - MARTA ELIZABETE CONSTANTINO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Intime-se para cumprimento do julgado no prazo de 30 dias sob pena de muolta diaria de R$ 100,00 na forma do art. 461, § 4o. e 5o. do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.105334-8 - JOSE ROBERTO DE SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORGA (RJ-000001) Sentença:Por tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC, \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.001.099939-0 - SEBASTIÃO JOSÉ CARNEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro a inicial e julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.102813-3 - PEDRO ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (PJ-000001) Diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.001.178027-0 - CARLOS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que inexiste o titulo executivo necessario para a cobranca dos valores pretendidos, indefiro a inicial e julgo extinto o feito na forma do art. 267, I ante a inadequacao da via eleita, o que caracteriza a falta de interesse de agir. Defiro a gratuidade. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.062975-3 - SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERM DO EST DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721), Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906) Sentença:.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em razão da satisfação do crédito...Expeça-se mandado de pagamento. após, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013804-6 - FRANCISCO PRADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e Jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, a teor do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.075631-7 - DIANA ALENCAR MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art.475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034125-3 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS (RJ-144296), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X COMANDANTE DO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:DENEGO A SEGURANÇA julgando improcedente o pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027454-2 - MARCOS SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art.475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.032882-4 - CARLOS FERNANDO DE SOUZA LEAO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (PJ-000001) Aos interessados sobre os honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.083637-6 - ECY GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: PROC ESTADO JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-seo os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art.475-J,§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139080-1 - SILVIA DE OLIVEIRA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetan-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art.475-J,§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065538-7 - JANAINA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Sentença:SENTENÇA: \"HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e Jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, a teor do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114262-8 - MARCUS NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em provas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.093793-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Sentença:SENTENÇA: \"HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e Jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, a teor do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.073943-3 - RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO) Sentença:...CONSTATADA PELO JUIZO A COMPETENCIA ABSOLUTA DA 11ª VARA DA FAZENDA PUBLICA EM RAZAO DA MATERIA TRIBUTARIA VERSADA NOS AUTOS, FOI DETERMINADO O DECLINIO EM FAVOR DAQUELE JUIZO.DE-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nId: 557710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.086199-0 - JOAO SUPLICIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DER RJ), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. SERFATY SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.152485-6 - PRISCILA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Decisão:Ante o exposto, DETERINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, a ser levado em mãos pela parte autora, ao Sr. Comandante Geral da PMERJ para que dê pleno cumprimento à decisão até aqui proferida, isto é, promova a investidura condicional da autora no cargo para o qual foi aprovada, em igualdade de condições com os demais aprovados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilização criminal. \r\n\r\nProc. 2007.001.100681-2 - LEANDRO QUERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.087627-7 (5252) - RUTH GONCALVES ESCH (Adv(s). Dr(a). GILMARA G ESCH (RJ-085531)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.139104-5 - MANOEL JORDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125070-0 - RONALDO CRUZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (RJ-141356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220959-7 - MARIA DA PENHA GUEDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO RÉU SOBRE FLS. 102/103. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111127-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X ANTONIO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013987-4 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X RUBENITA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) ÀS PARTES SOBRE FLS. 201/215 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.012788-6 (4456) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). PAULO C. MORIZOT LEITE (RJ-021605)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MACEDO. (PJ-000002)), ERCO ENGENHARIA S/A., Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.054168-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO GONÇALVES RICO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.105831-3 - JOAO MOURA DA SILVA, EUNICE TEIXEIRA DA SILVA, JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002) DE-SE VISTAS AO MUNICIPIO RIO JANEIRO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.050424-7 - ANDRE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.010402-8 - LEANDRO CANDIDO TINTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AS PARTES SOBRE FLS.175/183, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.098208-1 - JOAO PAULO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031442-0 - ANGELA MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.102/103-CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.153866-2 - ANNIBAL GONCALVES, ACILIO FARIAS MAGALHÃES, ADAHIR MAGALHÃES, ALBERTO CARUSO, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MORSE, COMBA MARIA ALVES BORGES, CARLOS FERREIRA CAMPOS, CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS, CARLOS JOSÉ BONIFÁCIO, CARLOS DA SILVA DE MELLO, CELIA MAGALHÃES DI MATIA, NORMA DE SOUZA DUTRA, EGBERTO DA COSTA GAIA, FELICE ANTONIO DE CICCO, GERALDO HELENO DE SEGADAS VIANNA, HELIO BOTELHO DE SOUZA, JOSE MAURICIO BAPTISTA NOGUEIRA, ARMANDO GUIMARÃES LARDOSA, HELENY ZAMBONI DE MELLO, WALDERLY PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DAS NEVES (RJ-011876), Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS580. \r\n\r\nProc. 2008.001.130268-3 - BRUNO LEONARDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que o impetrado exclua o autor das escalas de serviço e lhe retire a remuneração até o julgamento final do mandado.Intime-se, com urgência, para cumprimento imediato.Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no decêndio legal.Após, intime-se o Estado para impugnar o feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.113749-3 - CLINICA SANT ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA o contador.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.205304-4 - CASTORINA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.125526-6 (5396) - AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) À PARTE AUTORA EM CINCO SOBRE FLS. 321/323.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.080374-1 - JOSE WILLIAN FREITAS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA C FREITAS SA (RJ-088204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PJ-000001)), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS. 493496 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.099986-6 - JOAO SA FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.180/181. \r\n\r\nProc. 2002.001.112469-9 - JOAO SIQUEIRA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.282/289.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.132238-2 - VERA LUCIA CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Assim, a fim da impedir a postergação indefinida do processo, emprestar a devida efetividade à prestação jurisdicional e em atendimento ao requerimento formulado na última petição da parte autora, que busca corrigir o equívoco, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar a intimação do réu - RIOPREVIDÊNCIA - para atualizar a pensão da autora, no prazo impreterível de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilização criminal do Sr. Presidente da autarquia, por meio de sua condução à delegacia de polícia para a lavratura do respectivo auto de flagrante de delito.INTIME-SE O RÉU para cumprimento, na pessoa de seu Presidente.Uma vez cumprida esta parte da sentença, será possível s execução da obrigação de pagar relativa aos atrasados. \r\n\r\nProc. 2003.001.119754-1 - ANNA MARIA BRITTO PENA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JJANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PJ-000001) AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.031683-6 - NEUZA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA M. C. DE ANDRADE ÀS PARTES SOBRE FLS. 96/97 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.035957-4 - DOROTY COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152146-4 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149480-3 - HEIKA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162452-9 - RICARDO ANDRADE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101312-9 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. ANOTE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.117490-3 - JOSEFINA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS L. E SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.168847-9 - JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCOS LINS E SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.182417-0 - JOSE ANTONIO MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.195264-0 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.266521-9 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.051792-6 - MARIA LUIZA DE SA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111834-1 - AURACI OSA PEREIRA MIGUENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 144/150 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.178152-2 - LAUDELINA DE SOUZA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.145062-5 - MARIA LUCIA DA GAMA CERQUEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 118/121.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156846-8 - JOSEFA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL N. RAMOS ÀS PARTES SOBRE FLS.103/125 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077161-0 - SARA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084619-0 - IVY FOLLY TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nId: 557873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: M. Cristina S. Florentino\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.001143-0 - MINISTERIO PUBLICO X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ E OUTROS, Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA, Procurador: MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO, Procurador: CLAUDIA COSTA MANSUR Despacho:fl. 344/402 - Aos réus sobre os documentos trazidos pelo M.P.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.099728-1 - JOSE FRANCISCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163004-9 - ROGERIO DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS (INICIAL E FLS. 336) PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.045194-7E - CIA. METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140)) X MARIA ISABEL PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALDA CAVALIERI (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Interessado para efetuar o recolhimento de custas, conforme fl. 251. \r\n\r\nProc. 2006.001.135508-6A - LEDA SALLES TUPINANBA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR (FLS. 68). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.136690-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X LUIZ CARLOS JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fl. 83 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.054515-1 - PATRICIA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. anote-se no D.R.A..2 - fl. 132/133 - Ao réu sobre o pedido de inclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.035578-9 - CELSO ALEXANDRE TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142180-0 - REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:Ao M.P.. Após, às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.043565-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA Decisão:Considerando a certidão de fl.133, retire-se o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 29/07/08, às 14 horas.Cite-se e intime-se conforme determinado à fl.129. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.122742-7 - LUCIANA ARMELAU LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001)), Procurador: DRª RENATA ALICE BERNADO SERAFIM (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Exequente sobre fl. 438. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.012482-7 - MARIA JOSE GONCALVES FRICKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937) Republique-se (\"1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Certifique o cartório o correto recolhimento das custas.\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.017485-7 - CATARINA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.077088-0 - MARILEIA DA SILVA CALAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.118220-7 - LENIR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RICON DE FREITAS (RJ-141734), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Ao Estado sobre os novos documentos trazidos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.134540-8 - DEOLINDA SANTOS RAMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 92 por seus proprios fundamentos. Recebo fl.94/97 como agravo retido. Ao agravado.2 - Recebo o agravo retido de fl.99/101. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.146050-7 - ALESSANDRO SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123224-1 - MENILZA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091758-8 - OSEAS CELSO MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 156 por seus próprios fundamentos. Recebo fl. 160/161 como agravo retido. Ao agravado.2 - fl. 162/170 - Ao autor.3 - fl. 171 - Diga a CEDAE sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.046948-9 (5254) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.012169-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANTONIA FERREIRA GAIA (Adv(s). Dr(a). CARLINO GOUVEA DE JESUS FILHO (RJ-039107) Despacho:1 - fl.145 - Diante do tempo já transcorrido defiro dilação de prazo por 30 dias.2 - No mais, ao expropriado para juntar procuração atualizada, conforme requerido pelo M.P.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.042069-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (PJ-000002)) X ELISA DE OLIVEIRA SERENADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435) Despacho:Recolham-se as custas na guia própria. Após certificado o correto das custas será apreciado o pedido de levantamento, bem como o pedido de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.043008-9 - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001)) X CELIA REGINA FERREIRA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:Manifestem-se os embargados sobre os cálculos de fls.534/554. \r\n\r\nProc. 2007.001.195672-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS X ARR III COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.122986-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: DEBORA MAY (OAB-131.936) X DORVALINA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948) R. A. D.P.D. RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.123676-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL X MÁRCIO ERNESTO CABRAL PIRES (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787) R. A. D.P.D. RECEBO OS EMBARGOS NO EFEITO SUSPENSIVO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.108739-0 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA (RJ-061072), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X CONECTION WORLD INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). PLINIO CARDOSO DE MENEZES (MG-054612) Decisão:Defiro a penhora on line. Preclusa a presente, voltem-me para efetivação da medida. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.049884-9 (4316) - TANIA MARIA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920), Dr(a). ANDRE MAURICIO R. ALVES TEIXEIRA (RJ-064878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.085007-0 (5381) - MARIA FRAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Interessado para efetuar o recolhimento de custas, conforme fl. 252. \r\n\r\nProc. 1998.001.154981-5 - MARILICI NUNES SALGADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001), Dr(a). DIOGO PEDRO DE FARIAS OURIQUE (RJ-139059) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Executado para efetuar o recolhimento de custas, conforme fl. 780/781. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.500108-9 (1303) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X QUADRANTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE FL. 1119. \r\n\r\nProc. 1999.001.060679-9 - CONECTION WORLD INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409) Despacho:1 - fl. 419 - Anote-se.2 - Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.046665-8 (5251) - MARIALBA DA PENHA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-082811), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO(ASSISTENTE DO IPERJ), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001)), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo dos presentes autos. Anote-se no D.R.A..2 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 598 foi respondido, devendo em caso negativo, ser feita a busca e apreensão das informações requeridas.3 - fl. 599/613 e 615/627 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.168710-0 - CRISPIM DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 401/403 - Diante da vinda dos documentos requeridos, ao executado para cumprir a obrigação de fazer em 30 (trinta) dias. 2 - Sem prejuízo, cumpra-se integralmente fl. 389. \r\n\r\nProc. 2002.001.139925-1 - ALTAIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). DRA ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2002.001.142919-0 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001), Dr(a). MARCELA LEMOS DA SILVA (RJ-135370E) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.135009-4 - VERA TOSTES PICANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). WAGNER DE BARROS CAMPOS (RJ-067599) Republique-se (\"Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 176 e a manifestação do exeqüente (fl. 177), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.023302-3 - JOAO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Interessado para efetuar o recolhimento de custas, conforme fl. 234. \r\n\r\nProc. 2004.001.058659-0 - JAILDO DE FARIAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"...Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 157) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.085153-3 - JOSE ESTEVES DO ESPIRITO SANTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019604-1 - VICTORIA RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.040263-7 - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.044545-4 - DANIELE DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.016015-2 - ANTONIO METON DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1991.001.113069-2A - ANGELA SUELY BARROS DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) Decisão:Ao Rioprevidência sobre o pedido de habilitação. Após ao M.P.. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1980.001.500058-0 (16398) - YOLANDA TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ILZA DA SILVA DIAS KIWELOWICZ (RJ-025565), Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-025565), Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). ALINE PAOLA C BRAGA C DE ALMEIDA (RJ-078533), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE (RJ-019982), Dr(a). DAVID MARQUES DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.008591-1A - Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conforme já explicitado na decisão de fl. 20 no caso em tela não é possível se aplicar o princípio da fungibilidade, razão pela qual mantenho a referida decisão por seus jurídicos fundamentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147364-5 - LUCIA MARIA COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061960-2 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Diante da intempestividade certificada deixo de receber o recurso. Preclusa a presente, voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.034835-6 - MARIA AUGUSTA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:1) Diante da devolução do mandado de pagamento por insuficiência de saldo, expeça-se novo mandado de pagamento fazendo constar o valor do saldo atualizado - fl.251. 2) Ao exequente para apresentar planilha atualizada dos valores que entende devidos.3) Fl.525 - Atenda-se encaminhando os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.175044-2 - WALDEMIRO PEREIRA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. FL. 369: EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.107037-5 - KAROLINE BENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 175, ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA, BEM COMO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME. \r\n\r\nProc. 2007.001.007832-3 - ROSANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984)) X Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA) ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se, fazendo constar o nome do 2º advogado às fl. 22 (\"fl. 90/92 - As partes. Após ao M.P.\"). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.001.073611-7 - WANDRO JOSE SOARES VERAS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-077184), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034991-1 - LEANDRO CANDIDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO: DR. LUIZ ANTONIO BARRETTO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.111112-7 - LUCIANO IRANI SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL146/154 PARA INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.161220-2 - ALCEMAR DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"...HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C.P.C..Sem custas em face da gratuidade deferida(fl. 150). Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"). \r\n\r\nProc. 2008.001.044000-2 - MARINÉA ARAÚJO LEITE TELLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). CARLOS JOSÉ FERNANDES RODRIGUES (RJ-069490), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) X GERENTE III DA COORDENADORIA GERAL DO SUBSISTEMA DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. A via eleita exige comprovação de plano do alegado direito, através de prova pré-constituída, o que não logrou a impetrante comprovar.Indefiro, pois, a liminar.2. Ao Cartório para cumprir o item 03 de fls.46 \r\n\r\nProc. 2008.001.130403-5 - SÉRGIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E OUTRO Despacho:Ao Impetrante fornecer cópias do seu contra-cheque, ou declaração anual de isento, para análise do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.128061-4 - SINDICATO HOTÉIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nada a reconsiderar, mantenho a decisão de fl. 85 verso por seus jurídicos fundamentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.013115-5 - CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500264-3 (1602) - GLAUCIO PACHECO BORGES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (RJ-029445), Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083), Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623), Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLÕES (RJ-020438), Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) Decisão:1 - fl. 2121 - Ao cartório para atender ao requerido, encaminhando a informação requerida.2 - Defiro a habilitação do Espólio de Raimundo Martins. Anote-se no D.R.A..3 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas de fl. 2025.4 - Conforme se verifica do atestado de óbito de Domingos Romaneli o mesmo deixou bens a inventariar, devendo todos os bens inclusive os créditos oriundos do presente feito serem levados ao juízo orfanológico. Assim indefiro a habilitação na pessoa de Telma Pereira Romaneli.5 - Conforme se verifica a fl. 2021/2024 os bens deixados por João Pedro Coelho foram partilhados pelo juízo orfanológico da 7ª Vara Civel de Niterói, assim eventuais valores ou bens que não foram objeto da partilha deverão ser levados àquele juizo para que seja feita a sobrepartilha, razão pela qual defiro a habilitação na pessoa do Espólio de João Pedro Coelho. Anote-se no D.R.A.. \r\n\r\nProc. 1996.001.050929-5 (5765) - CLAUDIO MORAES FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056592)) X HOSPITAL DO IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.075181-7 - ANGELA BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVERIA GOUVEA (PJ-000002) Despacho:1 - Ao exequente para requerer o que for de direito.2 - Sem prejuízo, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.109106-0 - WANTUY EDUARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.118306-7 - ALMELUCIA DO CARMO BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:1. Oficie-se ao Diretor de Inativos e Pensionista da PMERJ para que, no prazo de quinze dias, informe ao Juízo quais os valores devidos à autora nos termos do requerido às fls.175.2. Fls.175: esclareça a parte autora se já houve cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2000.001.118306-7 - ALMELUCIA DO CARMO BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.175 PARA INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.001.046794-7 - ESPOLIO DE DULCE MALHEIROSS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). WILLIAN FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - fl. 466/487 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.000011-7 - MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:A penhora em saldo bancário do devedor equivale à penhora sobre dinheiro. Somente em situações excepcionais e devidamente fundamentadas é que se admite essa forma de constrição (1ª Seção - EREsp 791.231-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 26/03/2008 Assim, indefiro, por ora, a penhora \"on line\" requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.074934-7 - OSMAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (PJ-000001) Às partes sobre fl. 315. \r\n\r\nProc. 2004.001.032084-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.053723-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X OSMAR DE MOURA MENEZES E OUTROS Decisão:diante do certificado proceda-se a publicação da decisão de fl. 100/101, com as devidas correções. \r\n\r\nProc. 2004.001.058856-1 - MARIA JOSE LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.081010-5 - SEVERINO JOVENTINO DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 02/03, FLS. 124/127 E FLS. 335 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.012806-0 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE... E 8\\ C 14 ... (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:1) Fl - 122 - Nada aprover, eis que já há sentença transitada em julagado.2) Fl -130/131 - Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.101271-5 - LAUNIR DE FREITAS CARDOSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143130-0 - ANTONIO LUIZ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) Despacho:1 - Ao contador.2 - Informem as partes sobre o andamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2006.001.038111-9 - EDNA MARIA SALGADO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085463-0 - LANDA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091770-6 - JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109000-5 - MARLENE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Decisão:Defiro as provas documental e testemunhal.Venham os documentos em até dez dias.Designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 14:00 h. Venha o rol de testemunhas no mínimo 20 dias antes da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126670-3 - ROSA GORETI MENDES JORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO REU PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.163/164 (EM DOBRO) E DA INICIAL PARA INSTRUIR OS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.162887-0 - JOÃO BATISTA BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha o recolhimento das custas em 10 (dez) dias. No silêncio, extraia-se certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.000120-0 - MARILDA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Verifica-se que apenas a primeira autora forneceu cópias de seus contracheques, não constando nos autos qualquer documento que comprove o valor percebido a título de pensão previdenciária pela segunda autora. Assim, não restou comprovada a alegada defasagem, razão pela qual converto o julgamento em diligência para que a segunda autora forneça cópias de seus três últimos contracheques. \r\n\r\nProc. 2007.001.034566-0 - SÉRGIO LUIZ NUNES CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.067771-1 - ARACY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Diante da inversão deferida, reabro o prazo para que as partes manifestem se possuem interesse na produção de mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.106521-0 - SHEILA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.113491-7 - JURACI DA SILVA GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Diante da inversão deferida, reabro o prazo para que as partes manifestem se possuem interesse na produção de mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.119243-7 - SILVANA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Diante da inversão deferida, reabro o prazo para que as partes manifestem se possuem interesse na produção de mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.119352-1 - DJANIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Diante da inversão deferida, reabro o prazo para que as partes manifestem se possuem interesse na produção de mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.121366-0 - ANA MARIA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.152370-3 - MARLENE LOPES SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387), Dr(a). MARCILIO MARTINS REGO (RJ-132530)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho: À autora para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida a fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.163347-8 - TEREZINHA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MAURÍCIO MOTA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.22 E FL.207/209, PARA INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.163347-8 - TEREZINHA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MAURÍCIO MOTA Decisão:1 - Defiro a prova documental requerida pela parte autora devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - fl. 207/209 - Defiro a expedição do ofício requerido pelo Rioprevidência.3 - Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora. Venham os róis de testunhas. Com a vinda dos róis e da prova documental deferida será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.177003-2 - JOSE CARLOS OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Diante da inversão deferida, reabro o prazo para que as partes manifestem se possuem interesse na produção de mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.199687-3 - ALZIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:1) Fl.41 - Reitere-se com prazo de 10 (dez) dias para resposta.2) Em provas justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.210830-6 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:...6.Expeça-se ordem de sequestro on line ao Banco Central.7.Com a realização do sequestro on line, expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento devendo ser apresentado, no prazo de dez dias, comprovante de aquisição dos medicamentos, mediante nota fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.266434-3 - JOAO SMOLKA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Ciente da certidão cartorária (fls.50), salientando que eventual diferença de taxa judiciária será oportunamente cobrada.2. Citem-se3. Após o contraditório será apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.005622-6 - SONIA MARIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.092356-6 - ANDERSON MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.095374-7 - JULYANA GONCALVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092169-5 - LUIS CARLOS DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Diante da inversão deferida, reabro o prazo para que as partes manifestem se possuem interesse na produção de mais alguma prova. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.084417-2 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713)) X CEDAE COMPANHIA ESTA DUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes.2 - Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida, indicando de forma precisa qual fato pretende provar com a referida prova.3 - fl. 216 - Ao autor. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1995.001.028659-0 (5189) - IVONE LAGOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 431. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.072309-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578)) X SEVERINO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697), Dr(a). MANOEL MARTINS (RJ-001872), Dr(a). DANIELA C.DRUMMOND (RJ-098631) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.012046-5 - TANIA MARIA MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS (RJ-098228), Dr(a). AMERICO REIS DE CARVALHO (RJ-055312), Dr(a). SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES (RJ-095833)) X EREMITA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:1 - Esclareça a Curadoria Especial sua manifestação, uma vez que a parte sucumbente é assistida por advogado (fl. 377/379).2 - Sem prejuízo, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.113157-0 - SEBASTIAO VICTORINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JR. Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.052628-6 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FORNEÇA O AUTOR AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATORIAS (INICIAL, PROCURAÇÃO, CONTESTAÇÃO, REPLICA, FLS. 201/202, ATA), EM TRIPLO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.141789-0 - GABRIEL RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143290-1 - SHEYLA MARIA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ARBEX (RJ-124899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:fl. 57/66 - Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.213522-0 - ALEXANDRE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:1 - fl. 171/189 - Ao autor.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.114084-5 (4016) - MARIA DE FREITAS NEVES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). EUGENIO AFFONSO SILVA (RJ-009257), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG-04, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Ao exequente para juntar cópia do contracheque bem como de documento que comprove o valor pelo qual deve ser reajustado a pensão. \r\n\r\nProc. 1997.001.122779-2 - NADIR LEANDRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE FL. 364. \r\n\r\nProc. 2004.001.126835-5 - RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE PG04 Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.048538-7 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Decisão:Converto o julgamento em diligência para que as partes tomem ciência e se manifestem sobre o teor dos ofícios encaminhados pelo Rioprevidência e pela Diretoria de Inativos da PMERJ (fls.103/108). \r\n\r\nProc. 2006.001.112346-1 - ADRIANA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.75 E FL.85 PARA INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.029571-1 - SOLANGE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.17, FL.61, FL.65 E FL.68 PARA INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.037465-9 - VERA CRISTINA DIAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.14, FL.21 E FL.40 PARA INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018444-5 - DJANILDA MARIA SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTORA FORNECER CÓPIAS DE FL.14, FL.15, FL. 27 E FL.30 P/ INSTRUIR O OFICIO. \r\n\r\nId: 557874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028447-8 - =E/C=3=SINDICATO DAS EMPRESAS DETRANSPORTE DA COSTA DO SOL SETRANSOL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 66/83 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR NO SISTEMA. CERTIFICO TAMBÉM QUE APENSEI POR LINHA CÓPIA DO PROCESSO E-10/138.469/07 - COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - ÁREA - REGIÃO DA COSTA VERDE - EDITAL Nº04/07 - QUE É PARTE INTEGRANTE DA CONTESTAÇÃO ACIMA REFERENCIADA, NUM TOTAL DE 376 PÁGINAS.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.156731-5A - CONCEIÇÃO NEVES CRUZ SOARES SANTOS (AC-07), Procurador: ALICE SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA=PGM=), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias, em atenção ao pedido de fl.123v. Com o decurso do prazo, abra-se vista a defensoria pública para requerer o que for de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.000899-2 - CARLOS MAGNO FERREIRA BARBOSA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO E QUE A PARTE AUTORA,NÃO SE MANIFESTOU EM RÉPLICA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.113577-8 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO C/C 5 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/07/2008, às 14:15 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.146665-0 - ALMIR DA SILVA LIMA (AC-02), ROGERIO SOUZA DE FIGUEIREDO, MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.112225-5 - LUCILIA DE SOUZA MENDES PRADO C/C 3 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Convolo o procedimento para SUMÁRIO, considerando o valor atribuído a causa. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.2. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/07/2008, às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.201541-9 - BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS C/C 03, DENILSON DAS GRAÇAS SILVA, FERNANDO LAMAS ESTEVES, ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA, GEBER ESTEVAM DOS SANTOS, ANTONIO ALVES DA SILVA, RODRIGO NISTALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA-- Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180201-0 - IZAIAS SAMPAIO DA ROCHA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIO DAMOUS DE MORAES - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls. 68/71 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023827-2 - JANDIRA DOS SANTOS DA CRUZ C/ C 09 (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082462-5 - KATIA COSTA BRANCO DE CARVALHO C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Recebo o recurso de fls.97/101 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.088098-7 - DIEGO DE OLIVEIRA DA CRUZ C/C 08 (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (RJ-083759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO QUE OS AUTOS SE ENCONTRAVAM PARALISADOS POR MAIS DE 30 DIAS,AGUARDANDO A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS.126 E QUE POR DIVERSAS VEZES POR CONTATO TELEFONICO NÃO LOGREI EXITO EM ALCANÇAR O OBJETIVO.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.128 A 177 E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.093590-3 - ALESSANDRA MENDES DA SILVA MOTTA ==C/C12 (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153944-6 - C02 RIOTRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO (PGM)), Interveniente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil e CONDENO o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.171148-9 - SIDCLEY ISIDORO TEIXEIRA M/S D-01 (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, REPUBLIQUEI A SENTENÇA DEVIDO À FALTA DO NOME DO PROCURADOR DO ERJ NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR: SENTENÇA...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e CONDENO o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50 P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198656-9 - MARCIA MARILIA DA SILVA DOS SANTOS M/S C-02 (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, confirmando a medida liminar. Custas pelo Impetrado. Sem honorários advocatícios. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.220587-7 - FELIPE ANDRADE DIAS COUTINHO DE SOUZA M/S B-03 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X COORDENAÇAO DE PROCESSOS SELETIVOS CEPUERJ CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Republicação:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA, condenando-o ao pagamento das custas judiciais, observado o previsto no art. 12 da Lei Nº1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.236402-5 - ULISSES PEIXOTO DA COSTA M/S C-01 (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUB COMANDANTE DO 23 BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Recebo o recurso de fls.70/77 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.073881-7 - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA M/S B-03 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA- PROC. DO ESTADO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.235205-9 - FORTALEZA ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: ALINE PAOLA C.B. CAMARA DE ALMEIDA==PGE== Despacho:À parte ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.063782-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ A/C 01 (Adv(s). Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713)) X JORGE ELIAS RIBEIRO PINTO), JOCELI DA CONCEIÇÃO COSTA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054940-7 - DULCE LOPES CHERULLO B/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E.C.CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 57/61.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 157, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 158)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.056272-2 - ISMAEL MARTINS FERREIRA (BC/04) (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.066639-4 - JACIRA DE OLIVEIRA GRION(B/C 07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ W.ABRUNHOSA Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 60/64.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 106, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 107)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070670-7 - RUBENS PEREIRA DA SILVA - B/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro para que se manifeste sobre o pedido de desitência manifestado às fls. 120, bem como sobre fls. 116/119. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.079135-8 - IVONE DA SILVA SOUZA(C/C 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) OAB/RJ44171), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1. Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido. 2. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. 3. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.4. Sem prejuízo, intime-se o Sr. Secretário Municipal de Fazenda cientificando-o desta decisão.5. Após o depósito, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.086344-8 - JACIRA ROCHA LEAO -C/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento de prótese auricular indicada na inicial, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.090211-9 - ROMANA DE JESUS BENTO(C/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido quanto ao Estado do Rio de Janeiro confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela requerida para condenar o Réu a emitir em favor da Autora o documento necessário para utilização gratuita do transporte público intermunicipal, enquanto perdurar o tratamento médico específico realizado no autor, observando a periodicidade exigida para o tratamento. Isento o Réu do pagamento de custas e honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado. Cumpra-se o duplo grau obrigatórioP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094119-8 - MARIA ANTUNES GONCALVES (C/C 07) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-150699)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 121, exceto o auxilio moradia, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefíc \r\n\r\nProc. 2006.001.143415-6 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS (AC-01) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: CYRO GRYNBER = PGE = Despacho:1) À parte autora sobre fls. 161/162, no prazo legal.2) Fls. 159: Defiro. Intime-se conforme requerido, encaminhe-se cópia da petição. Prazo de 05(cinco) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.015046-0 - JOEL FRANCIS GUY BARTOLI C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 222: Defiro a dilaçãop do prazo, por 48(quarenta e oito) horas, para que a CEDAE se manifeste sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.046748-0 - CLEIDE DE OLIVEIRA C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO (PGM) OAB/RJ 51739 Decisão:Inclua-se no pólo passivo da demanda HYEDDA GONÇALVES RAMOS SOBRINHA bem como o PREVI-RIO. Citem-se. Devendo a parte autora fornecer os elementos necessários para a citação \r\n\r\nProc. 2007.001.101405-5 - ELIZABETH SILVA PECLY E/C 06 (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X RIOPREVIDENCIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.108985-7 - JOSE GERALDO DA SILVA E/C 09 (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. O I. Perito do Juízo arbitrou seus honorários no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e seiscentos reais), equivalentes a 1.486,14 UFIR-RJ, tendo sido tal valor impugnado pela CEDAE, conforme fls.89. Às fls. 94/95, o I. Perito apresentou detalhadamente a justificativa para o valor arbitrado.Sendo assim, tendo em vista a compatibilidade do valor arbitrado com a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais de fls.85, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), equivalentes a 1.486,14 UFIRJ-RJ.Tendo em vista que a parte Autora é beneficiária do beneficio da gratuidade de justiça (fl.19), intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos.2. Segue oficio relativo ao anexo IV. \r\n\r\nProc. 2007.001.176631-4 - AURELINO PEREIRA DA MOTTA C/C 12 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Recebo o recurso de fls. 106/128 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.040400-9 - DANIEL BARBOSA OLIVEIRA ( B/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA==PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do insumo indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056973-4 - MÁRCIA RAYMUNDA SOYZA D/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo legal, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.078517-0 - JORGE PEDRO DE SOUZA GARCIA C/C 6. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL-PGE- DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.085965-7 - ANA LUCIA MENDES ALVES FONTENELE D/C 7 (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X DETRAN RJ Decisão:Fls. 27: Recebo a emenda a inicial. Providencie a serventia as anotações necessárias e a retificação da cor da capa dos autos.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/07/2008, às 14:30 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.127129-7 - ELENICE GONÇALVES DA CUNHA B/C 3 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127244-7 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA D/C 3 (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A parte autora para retificar o pólo passivo da demanda, eis que o primeiro réu não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.120205-4 - TERESINHA GOMES BACELO E/C 07 (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GOMES BACELO (RJ-044041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA==PGM== Despacho:Fls. 53/55: a parte autora deverá observar os termos da sentença proferida, eis que o aludido julgado menciona a necessidade de prescrição médica fornecida por estabelecimento hospitalar público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215072-4 - LUIZ CARLOS MARCELINO FILHO C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X CEDAE CIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 22/07/08/2008, às 14:30 horas.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002497-3 - ANDRÉ LUÍS TEIXEIRA DE ABREU C/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DEJANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Decisão:Recebo o Apelo de fls. 75/95 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055792-6 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEQUENO A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em última oportunidade, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, observando que o valor atribuído a causa é compatível com o procedimento sumário.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.094747-9 - SINDETRAN-RJ C/C 04 (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X DETRAN/RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora pra regularizar o recolhimento das custas processuais, conforme certidão da serventia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.061716-4 - MARCUS GOMES MAIA (BC/06) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.002969-7 - EURICO CARVALHO DA CUNHA B/C 01 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE DOCS. DE FLS. 122 E SEGUINTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.064152-0 - ANDRE LUIZ TORRES DOS SANTOS - B/C 08, EDUARDA ARAUJO TORRES, DEUZERIR DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Ao exequente, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.093891-6 - ANTONIA MORAES ALVES C/C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272), Dr(a). JULIANA CARVALHO DE TEVES (RJ-123830), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017971-1 - JAIR RODRIGUES DE MELO C/C 05 (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SMTU SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)) Despacho:À parte ré sobre fls. 111/112, no prazo legal.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.061724-3 - MANOEL NOGUEIRA GUSMAO (B/C 06) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.083263-4 - HELIA CORREIA RAMIREZ PINTO C/C 02 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.92 A 194 E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.043292-1 - OLGA AGUIAR COTTA C/ C 09 (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) OAB/RJ 70245 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.200801-4 - MARIA CONCEIÇÃO DO REGO DINIZ D/C 03 (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE Decisão:1. Ao agravado.2. Após ao Ministério Público, conforme já determinado às fls. 42. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.047481-2 - MARIA CRISTINA BAILLY C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração da servidora falecida como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 70, observado o percentual relativo ao adicional de tempo de serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nId: 557923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.152052-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (PGE)), Procurador: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PG AGETRANSP) Decisão:\" 1) O fato... 2) Decisão em separado: \"... A preliminar de falta de interesse de agir deve ser afastada, haja vista que a prestação jurisdicional é útil e necessária à parte autora ante a ausência de solução administrativa. Partes legítimas e bem representadas, ... declaro saneado o processo. Relativamente à perícia requerida pelo Estado do Rio de Janeiro a fls. 564, já foi determinada pelo Juízo na decisão de fls. 328/329, mantida pelo E. Tribunal de Justiça com a determinação de sua realização após a réplica. Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade da produção da prova documental suplementar requerida pelo Estado do Rio de Janeiro devendo esta ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo. Intime-se o ilustre perito nomeado a fls. 329 para apresentar o seu pedido de honorários, haja vista que a fase de quesitos encontra-se preclusa P.I.....\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037336-9 - FÁBIO MOREIRA DA SILVA, RICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS, RICK BARROSO, ROBSON SENRA PAREDES, VALTEIR DA SILVA, WAGNER GUIMARÃES SANTOS, WANDER LIMA DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Decisão:\" ... Partes legítimas e bem representadas, ... declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em especial o documento de fls. 221 e fls. 237, verifica-se a necessidade da produção das provas pericial técnica e documental superveniente requeridas pela parte autora, cujos documentos deverão ser juntados aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Defiro a prova pericial a ser realizada na prova de português. Nomeio como perita do Juízo a Drª Yêda Barretto Magalhães, tels. 2556-1170 e 8818-9682. Concedo às partes o prazo de 05 dias para aprersentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se a Drª Perita para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte vencida, uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Laudo em 30 dias. P.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.180242-2 - ODAIR BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) J. Às partes. CERTIDÃO Certifico e dou fé que considerando a determinação de fls 140, posterior ao requerimento de fls.138, enviei à publicação fls.138, para após remeter os autos à conclusão, a fim de ser analisado o requerimento de fls.138. \r\n\r\nProc. 2007.001.266641-8 - BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.150938-0 - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES, FERNANDO EMANUEL CAVALCANTE EBNITES, RENATA FARIAS BENITES, Assistente: REGINA MARIA RANGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar que o RIOPREVIDENCIA proceda ao pagamento do pecúlio post mortem e do auxílio funeral, acrescido da correção monetária desde a data do falecimento do segurado e dos juros legais desde a citação.Sem custas.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.154408-1 - DAISE NOGUEIRA VALENTE, MIGUEL ANGÊLO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Decisão:\" ,,, Partes legítimas e bem representadas, ... declaro saneado o processo. Indefiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte ré, haja vista que trata-se de cobrança e há planilha nos autos. Eventual divergência quanto ao valor , na fase executória, será impugnada na via própria. Decorrido o prazo recursal, ao Ministério Público para parecer final. P.I. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.086146-9 - PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Encontro-me igualmente em situação de suspeição para presidir o presente feito, na forma do art. 135, V do CPC. Ao Ilustre Magistrado Tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.001.119599-4 - CRISTINA TEREZA GAULIA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Encontro-me igualmente em situação de suspeição para presidir o presente feito, na forma do art. 135, V do CPC. Ao Ilustre Magistrado Tabelar. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.171408-9 - CELIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.175431-2 - ELADIR DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 59/65 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.169762-6 - GERSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124568-7 - ANDRÉ LUIZ REGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CRISTINA CARVALHO (RJ-143010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nDeclaratória, E CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.118391-8 - MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DA PMERJ Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.049707-1A - TLM ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Ao excipiente para recolher as custas do incidente, conforme abaixo dispostoCampo 24: 1101-5Campo 36: R$ 43,81 (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher, 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: 5% do campo 41, FUNPERJ, Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41, FUNDPERJ, Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Atenção: Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães (R$ 40,16), mais o valor atinente à distribuição judicial (R$ 3,65). De acordo com o Ato Normativo Conjunto nº 15/2005, publicado no D.O. de 19/12/2005, fls. 01 , há custas de distribuição nas ações de competência originária do Tribunal de Justiça. Segundo a doutrina dominante, não há Taxa Judiciária, haja vista que se trata de simples defesa processual indireta, conforme decisão dos autos de nº 146.717/2001 (D.O. de 13 \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.001.098654-0 - DEYVISON LUIS COUTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FRIAS DUIZIT (RJ-146853)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 136/140 como \"habeas data\". Anote-se. 2) Após, notifique-se o coator. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095133-0 - EDUARDO LEITE DE AQUINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 132, DEVOLVO O PRAZO NA MEDIDA DO PREJUÍZO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.052509-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.Deixo de condenar a autora em honorários advocatícios, uma vez que não se formou a relação jurídica processual.Cientifique-se ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.043899-8 - SUELY DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA (RJ-144248)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO (PGM) Sentença:\"....Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito.Custas ex lege.Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.054846-9 - OLGA OLCESE DE SOUZA CARVALHO, PAULO SERGIO DE SOUZA CARVALHO, JOÃO MARCOS DE SOUZA CARVALHO, MARIANA OLCESE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.082419-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PAPILOSCOPISTAS POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Informações em separado. 3 - Solicitem a devolução dos mandados cumpridos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.132903-2 - FELIPE SALVADOR COSTA (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"....Assim, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152910-9 - JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.070712-2 - ROBERTO VIEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO RJ DETRAN À parte autora para providenciar as cópias da petição inicial e da emenda em atendimento ao determinado as fls.17. \r\n\r\nProc. 2008.001.134200-0 - PEDRO PAULO CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.141435-2 - EDINILSON VIANA MOREIRA, HERMINIO DOS SANTOS CAPELLA, ANDRE LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Decisão:\"Recebo os embargos de declaração de fls. 213/215, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. P.I....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157935-4 - WANIA REGINA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.015567-6 - CANDIDO FIRMINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021832-7 - CONCEIÇÃO APARECIDA RODRIGUES LUDIGERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Sentença:\" ... Em face do exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, devendo ser observado o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Cientifique-se ao Ministério Público. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029865-7 - EMERSON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE)), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO (PGM) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao autor sobre a juntada de ofício (fls. 272/281). Após, ao MP sobre o agravo retido. Com o retorno, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.079688-8 - JOKLEYNE ANTONIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110584-0 - PAULO ROBERTO VENÂNCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.134043-8 - MARCOS ANTONIO REZENDE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.151707-7 - SUELEN DE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem fraldas descartáveis, tamanho super extra \"G\" (10 pacotes/mês), necessárias a autora, em virtude da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.Sem custas. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios de acordo com o Verbete nº 80 da Súmula do E. Tribunal de Justiça. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.169205-7 - FRANCISCO PAULO MOTTA, IVONILDO LEITE PINTO TANCREDO, RENATO DE MORAES CARDOSO, NANCY FALCAO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.181859-4 - ALEXANDRA CRISTOVÃO DOS SANTOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.187646-6 - ELZIO FREITAS MAGDALENA, JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA, WALTER QUARESMA DE MOURA BOTELHO, CLÁUDIO FRANÇA DOS SANTOS, FERNANDO CÉSAR ANTUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PGE) Sentença:\"... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para tão-somente condenar os réus a restituírem os valores referentes à redução indevida a título de \"excedente de teto\" até março/2007, acrescidos da correção monetária a partir de cada desconto e dos juros a partir da citação, na forma do artigo 1º-F, da Lei nº 9494/97, observada a prescrição qüinqüenal. Custas e honorários advocatícios compensados na forma do Código de Processo Civil. Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.199506-6 - SUSANE CARDOSO PIO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Sentença:\"....Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento necessário ao tratamento da doença indicada na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.Custas ex lege.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00.Cientifique-se ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.204556-4 - ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora as fitas necessárias ao tratamento da doença, descritas na petição inicial mediante apresentação da receita médica. Sem custas. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.216802-9 - JOÃO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.234953-0 - ROSANGELA D AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.265556-1 - CLÁUDIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o aparelho e utensílios necessários ao tratamento da doença, descritos na petição inicial mediante apresentação da receita médica. Sem Custas. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.265586-0 - ALOÍSIO DERMEVAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\"....Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.Sem Custas.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ.Cientifique-se ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.012437-2 - LUIZA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, a partir de janeiro2006, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento de cada prestação mensal e dos juros legais, na forma do artigo 1º-F, da lei 9494/97, a partir da citação, mantidos os triênios, no percentual existente na data do óbito, observando-se a reclassificação do ex-servidor para o Grupo I, Letra G.Sem custas.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20 do CPC e em consonância com o verbete 111 da Súmula do STJ.Submeto ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2008.001.024887-5 - LUCINDA DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar os atrasados, acrescidas da correção monetária, que incidirá desde a data de vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual correspondente ao existente na data do óbito e a gratificação de atividade perigosa, observando a prescrição qüinqüenal.Sem custas.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20 do CPC e do verbete 111 da Súmula do STJ.Submeto ao duplo grau de jurisdição \r\n\r\nProc. 2008.001.041679-6 - FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X RIO PREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a ressarcirem as verbas descontadas indevidamente, a título de desconto previdenciário sobre a gratificação de acumulação, acrescidas da correção monetária a partir da data de cada desconto, no índice da Corregedoria Geral da Justiça e dos juros legais na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, a partir da citação, observando-se a prescrição qüinqüenal. Sem custas. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 5% do valor da condenação, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.047755-4 - JOÃO CARLOS DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Portaria 01/2007 - À parte autora para se manifestar em réplica e em provas, conforme determinado na assentada de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.048804-7 - RAQUEL MARIA PEREIRA DELGADO, ANA BEATRIZ DELGADO PAVÃO DA SILVA, DIRLENE DELGADO PAVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.053915-8 - LEANDRO FRANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.069253-2 - FABIANO PEREIRA COSTA, FRANCISCO DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082996-3 - TANIA ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:\"... Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite(m)-se e intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.102681-3 - TELMA SANTOS DUARTE, VALDEMIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X RIO PREVIDENCIA INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\"... Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 08/07/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.106788-8 - CLARICE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B), Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Ato Ordinatório (portaria 01/2007):ao autor para esclarecer qual é o novo valor dado à causa, uma vez que só assim poderá ser certificado o correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.108407-2 - PAULO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 114/122 no duplo efeito. Cite-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.120782-0 - ALTIVA BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X RIOPREVIDÊNCIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o autor apesar de informar na petição inicial o rito como sendo o sumário, atribuiu à causa o valor de R$ 30.000, 00. Após, indagado sobre qual rito pretende optar, levando em consideração o valor da causa, informou apenas o novo valor da causa, ou seja, R$ 25.000,00, que, também, determina o rito como sendo o ordinário. Contudo, a petição inicial ao mesmo tempo que não atende os requistos do art.276 do CPC, noticia o rito eleito como sumário. Port 01/07: Por essas razões, ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.132663-8 - ADRIANA SILVA FREIRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FERNANDA ROMANA LINHARES), BANCO ITAU CARD S A Decisão:\"... Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite(m)-se e intimem-se....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.125690-7 - GABRIEL SANTOS GRACIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\"....Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento e as fraldas descartáveis necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.Sem Custas.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ.Cientifique-se ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.149180-5 - FELIPE CARBAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NA FORMA DA SENTENÇA DE FLS. 111/115; 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 167/171 e 173/185 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152331-4 - SHEYLA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA (PGM) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 78/82 e 84/88 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.178325-7 - JOSEFA DOS SANTOS CARVALHO, Procurador: DEUZIOMAR OLINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\"....Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora o medicamento necessário ao tratamento da doença indicada na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Sem Custas. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.198097-0 - JUREMA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora tão-somente 30 tiras (ou fitas) de teste por mês, necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. DEIXO DE CONDENAR OS RÉUS À ENTREGA DO APARELHO DE MONITORAMENTO DE GLICOSE E DA CADEIRA DE RODAS POR JÁ TEREM SIDO COMPRADOS PELA PARTE AUTORA COM VERBA PÚBLICA (FLS. 117/119). Sem Custas. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.209193-8 - JAIANE CRISTINA MUNIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a insulina e utensílios necessários ao tratamento da doença, descritos na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Sem Custas. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.231071-5 - SONIA LOUZADA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\".....Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.Custas ex lege.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ.Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122428-3 - JULIA DIAS VASQUES, CAROLINA DIAS FILADELFO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\".....A verossimilhança da alegação, por sua vez, é inquestionável, eis que o bem jurídico protegido é a vida, insuscetível de reparação posterior, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o Município forneça à parte autora a medicação descritos na petição inicial, mediante apresentação da receita médica.Cite-se. Intimem-se, inclusive, a Secretaria.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.049257-9 - IZAURA LUCAS XAVIER, JUREMA DE SOUZA BARBOSA, MARIA IZABEL DAMASCENO, MARIA JOSÉ GOMES BARBOSA, SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.114702-1 - AMALIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. RECEBO A EMENDA DE FLS. 40. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035286-1 - AUGUSTO SERVIO RIVAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais. Sem custas. Condeno o réu no pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20 do CPC. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178829-2 - PATRÍCIA TORRES DE CARVALHO, STEPHANIE KRISTIE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno às autoras ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observando o artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101408-0 - JOSÉ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ), WAGNER LEAL DA SILVA), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O 2º RÉU A TRANSFERIR A PROPRIEDADE DO VEÍCULO RENAULT/KANGOO, PLACA LNE 7139, PARA O SEU NOME, EM 20 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00; b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O 1º RÉU (DETRAN) A PROCEDER A ANOTAÇÃO EM SEUS CADASTROS DA VENDA VEÍCULO RENAULT/KANGOO, PLACA LNE 7139, PARA O NOME DO 2º RÉU A PARTIR DE 09/10/2006, EM 20 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00;c) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O 1º RÉU (DETRAN) A TRANSFERIR AS MULTAS PRATICADAS A PARTIR DE 09/10/2006 E A RESPECTIVA PONTUAÇÃO PARA O NOME E PRONTUÁRIO DO 2º RÉU; d) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O 2º RÉU A PAGAR AS PRESTAÇÕES REFERENTES AO FINANCIAMENTO DO CARRO RENAULT/KANGOO, PLACA LNE 7139 PERANTE A FINANCEIRA BV FINANCEIRA; e) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS PARA CONDENAR O 2º RÉU A PAGAR R$ 5.000,00 E f) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO FIN...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.151604-8 - KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053442-0 - JOACYR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\".....Em face do exposto, rejeito à impugnação à gratuidade e:a)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a carteira de habilitação seja expedida em dez dias;b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00, acrescida da correção monetária, a partir da data desta sentença e dos juros legais a partir da citação ec) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação de multa, prevista no artigo 2º da Lei Estadual n.º 3.669/2001.Condeno, ainda, o réu a pagar as custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação, com fulcro no §1º do artigo 21 c/c com §4º do artigo 20, ambos, do CPC. Após o trânsito em julgado anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243726-0 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.231313-3 - CRAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Sentença:\" ... Em face do exposto:a) DECLARO INEXISTENTE O DÉBITO CORRESPONDENTE AO PERÍODO ANTERIOR A 14 DE MAIO DE 2007 QUE CONSTA EM NOME DA AUTORA; b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INSTALAÇÃO DO HIDRÔMETRO, DEVENDO A AUTORA REALIZAR AS OBRAS NECESSÁRIAS E ADQUIRIR O MEDIDOR EM 30 DIAS, BEM COMO A RÉ INSTALÁ-LO EM 30 DIAS APÓS A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA REQUERENTE; c) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DA CONTA PARA O NOME DA AUTORA; d) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE RESTABELECIMENTO DO ESGOTO E DANOS MORAIS. Custas e honorários compensados, na forma do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.018950-0 - IVAN ALBINO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.016223-3 - VITOR ALEXANDRE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação de fls.327/339 é intempestiva. Port.01/07: Em provas. Sem prejuízo, ao autor sobre docs de fls.331/339. Após ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215095-5 - RIVANDA FERREIRA FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA (RJ-137353)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Sentença:\" ... Em face do exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, devendo ser observado o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.043758-1 - MARCOS ANTONIO CARNEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PGM) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133019-3 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 189/190. \r\n\r\nProc. 2007.001.199799-3 - GECYR FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido e a pagar as diferenças, acrescidas da correção monetária, que incidirá a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F, da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito, RETPM e o adicional de inatividade, excluída a gratificação de habilitação profissional, observando a prescrição qüinqüenal.Sem custas.Deixo de condenar em honorários de advogado na forma do verbete 80 da súmula do TJRJ.Submeto ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.001.264997-4 - ANA DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659)) X RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.053584-0 - JANIRA PEREIRA, LUHANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.133879-3 - MARILEA DA SILVA ANTONUCCI (Adv(s). Dr(a). ELIETE BAPTISTA DE LIMA COSTA TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-081243)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Ao Autor para adequar o Valor da Causa ao rito Ordinário - art. 275, I, do CPC, recolhendo, se for o caso, a diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.131519-7 - NELMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... Defiro o pedido de gratuidade de justiça. .... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA. Cite-se e intimem-se. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se solicitou perante a Administração o DAP e em caso de recusa qual funcionário assim procedeu...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.131526-4 - ANA CLARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:\" ... Defiro o pedido de gratuidade de justiça... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda a revisão do benefício no percentual de 100%, considerando os valores apresentados na certidão que segue em anexo, sendo o adicional de tempo de serviço o correspondente a data do óbito. Sem prejuízo manifestem-se a parte autora e a parte ré sobre o DAP de fls. 23, sob pena de preclusão. Cite-se e intimem-se. ...\" \r\n\r\nId: 557914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "557702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Alessandro Araujo de Frias \r\n\r\nR.G.: 12457788-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/063337-7 \r\n\r\nADVOGADO: Rosângela Azevedo Gomes \r\n\r\nOAB: Rj132415 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota do M.p.:contrária a Comutação. \r\n\r\nAPENADO: George de Lima Silva \r\n\r\nR.G.: 13454454-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/009627-7 \r\n\r\nADVOGADO: Janaina Xavier da Silveira Alves \r\n\r\nOAB: Rj137810 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Manifestação do M.p. Contrária ao L.c.(fls.210 e Vº) \r\n\r\nAPENADO: Gabriel Soares da Silva \r\n\r\nR.G.: 09636946-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/050082-2 \r\n\r\nADVOGADO: Oswaldo dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj052210 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota do M.p.:pelo Indeferimento do Indulto - (Dec.5993/06). \r\n\r\nQuebra APENADO: Milton da Silva Joya \r\n\r\nR.G.: 05407165-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/036627-7 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Marcio Pinto de Castro \r\n\r\nOAB: Rj053280 \r\n\r\nDECISAO: 2) Indefiro O Requerimento de Fls. 80/81 Por Não Estarem Presentes Os Requisitos do Art. 117 da Lep, Bem Como Pelo O Fato do Apenado Residir em Outra Comarca Não É Causa de Concessão do Pad. \r\n\r\nId: 557702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "557706": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4242 ADRIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20411814-5 \r\n\r\nNº: 4243 CARLOS HENRIQUE ALVES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13503034-4 \r\n\r\nNº: 4244 EVANDRO CALEGARI VIRTUOSO \r\n\r\nR.G.: 09222377-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 557706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4221 EDUARDO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10984855-6 2a.VIA \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4222 CARLOS ANTONIO SOUTELLO LIMA \r\n\r\nR.G.: 20630366-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4223 ELIAS JOAQUIM ALVES \r\n\r\nR.G.: 03625237-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4224 LEANDRO MOREIRA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 10642561-4 \r\n\r\nNº: 4225 RODRIGO PEREIRA RÚBIO \r\n\r\nR.G.: 12299121-9 \r\n\r\nNº: 4226 RONY SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20098558-8 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4227 ALEXANDER DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09442987-5 \r\n\r\nNº: 4228 ALEXANDRE JOSE MODENA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 10015638-9 \r\n\r\nNº: 4229 ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12083448-6 \r\n\r\nNº: 4230 ANDRÉ LUIZ LIMEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11214808-5 \r\n\r\nNº: 4231 ANDRE SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12081113-8 \r\n\r\nNº: 4232 AUGUSTO CESAR BARBOZA TELLES \r\n\r\nR.G.: 09378907-1 \r\n\r\nNº: 4233 EVANDRO DE OLIVEIRA CASTRO \r\n\r\nR.G.: 24566057-6 \r\n\r\nNº: 4234 LUIZ MARCILIO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07116797-7 \r\n\r\nNº: 4235 SALVIANO BARRETO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20663027-9 \r\n\r\nNº: 4236 THIAGO DA COSTA GARCIA \r\n\r\nR.G.: 20847908-9 \r\n\r\nNº: 4237 VAGNER LUIZ SOARES \r\n\r\nR.G.: 12550347-4 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4238 JOSE JORGE CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 04550738-1 \r\n\r\nNº: 4239 LUCIANO SILVA DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 11294287-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 557703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4240 ADEMIR FERREIRA DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 80974830-4 \r\n\r\nNº: 4241 MARCOS AURELIO DA CONCEICAO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13393843-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 557704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1177 ALEX SANDRO ALEXANDRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10820263-1 (2533) \r\n\r\nNº: 1178 ANDERSON DA COSTA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12708628-8 (2541) \r\n\r\nNº: 1179 ARGEU PEIXOTO AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 08597818-7 (2529) \r\n\r\nNº: 1180 CARLOS EDUARDO BASTOS DIAS \r\n\r\nR.G.: 13451770-5 (2539) \r\n\r\nNº: 1181 CARLOS HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12977171-3 (2535) \r\n\r\nNº: 1182 DANIEL SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20027317-5 (2527) \r\n\r\nNº: 1183 ELADIO CASSEMIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11614635-8 (2542) \r\n\r\nNº: 1184 ESDRAS DE ALMEIDA PERNAMBUCO FILHO \r\n\r\nR.G.: 03298481-7 (2547) \r\n\r\nNº: 1185 EVANDRO OLIVEIRA VALLIM \r\n\r\nR.G.: 06856159-6 (2537) \r\n\r\nNº: 1186 JAIR BEZERRA DE MELO \r\n\r\nR.G.: 09516591-6 (2536) \r\n\r\nNº: 1187 JOSE CAETANO \r\n\r\nR.G.: 02919895-9 (2546) \r\n\r\nNº: 1188 LEONEL DE CASTRO JUNQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 20068618-6 (2526) \r\n\r\nNº: 1189 LUIZ CLAUDIO ALEIXO \r\n\r\nR.G.: 11733443-3 (2534) \r\n\r\nNº: 1190 MARCELO OLIVEIRA DA ANUNCIACAO \r\n\r\nR.G.: 08151325-1 (2528) \r\n\r\nNº: 1191 MONICA DOS SANTOS GLEIZER \r\n\r\nR.G.: 13459509-9 (2532) \r\n\r\nNº: 1192 PAULO ROBERTO BENICIO DE SA FILHO \r\n\r\nR.G.: 10968734-3 (2531) \r\n\r\nNº: 1193 RAFAEL ADÍLIO LOPES THOMAZ \r\n\r\nR.G.: 12558655-2 (2544) \r\n\r\nNº: 1194 ROBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 04837513-3 (2540) \r\n\r\nNº: 1195 SAULO FERREIRA DE FRANÇA RUBIM \r\n\r\nR.G.: 21207190-6 (2538) \r\n\r\nNº: 1196 VICENTE ANTONIO DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 13497700-8 (2530) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1197 ADILSON SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08569395-0 (2543) \r\n\r\nNº: 1198 JOÃO CÉSAR BEZERRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09637325-3 (2545) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1199 EVANDRO OLIVEIRA VALLIM \r\n\r\nR.G.: 06856159-6 (1924) \r\n\r\nNº: 1200 JOSE CARLOS DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 09807325-7 (1925) \r\n\r\nNº: 1201 LINDALVA TEREZA DOS PRAZERES \r\n\r\nR.G.: 02471873-6 (1922) \r\n\r\nNº: 1202 MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 81357343-3 (1921) \r\n\r\nNº: 1203 REULER FERREIRA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 08078752-6 (1926) \r\n\r\nNº: 1204 RONAN CANELLAS TAVARES \r\n\r\nR.G.: 09536691-0 (1923) \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 557705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.054241-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220), Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X JOSÉ CARLOS BARCELLOS MAGALHÃES CAP.PM.RG.58.826 E OUTRO Despacho:Defiro o requerimento da Defesa do acusado Sérgio Luiz, concedendo o prazo de 08 (oito) dias. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.001.048272-9 - RODRIGO DA SILVA DAMASCENO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:Atenda a Defesa integralmente ao requerido pelo Ministério Público às fls. 16 e verso. \r\n\r\nId: 557898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 12/06/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.064956-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MÔNICA DA SILVA FORTUNATO FERNANDES (Dr(a) Ivo Pinto da Moita Filho - OAB RJ-047354) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.010553-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALEXANDRE DE CASTRO BROGES POMPEU (Dr(a) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ-051486) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : AMERICAN AIRLINES INC. (Dr(a) Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ-147046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012171-8 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : EDSON FREDERICO MARTINS \r\n\r\nPaciente : LUANA ZENI FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Edson Frederico Martins - OAB RJ-130172) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.012466-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MARCELO SIMÃO DE SÁ (Dr(a) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ-087346) \r\n\r\nImpetrado : III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NITERÓI \r\n\r\nPaciente : LUIZ JORGE DE OLIVEIRA INÁCIO \r\n\r\nRecurso 2008.700.023187-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ADALBERTO PINTO NEVES (Dr(a) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ-131647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023197-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA BARBARA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Weliton Souza Araujo - OAB RJ-101677) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023199-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA CORREA DE ANDRADE (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023232-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MARCELINO DE MELO (Dr(a) Polliana Campbell da Rocha - OAB RJ-132974) \r\n\r\nRecorrido : SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA. (Dr(a) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ-061610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023264-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE COSTA DE JESUS (Dr(a) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ-085729) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023271-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABRACIM-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Kleber Ferreira Klein - OAB RJ-101145) \r\n\r\nRecorrido : OLGA GOMES DA SILVA (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023292-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATO RODRIGUES DE FREITAS (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023300-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR (Dr(a) Renata Xavier Berutti - OAB RJ-141077) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023330-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA GOMES FONTES (Dr(a) Luiz Issa Hiar - OAB RJ-001547) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023331-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - NOVA IGUAÇU (Dr(a) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ-004682) \r\n\r\nRecorrido : MABELE LOBATO SODRÉ (Dr(a) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ-064818) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023347-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FARMACIA JOBE LTDA (APOLO) (Dr(a) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ-107977) \r\n\r\nRecorrido : RYAN SIQUEIRA TEIXEIRA (Dr(a) Leonardo Motta Martins - OAB RJ-114714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023357-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADALGISA DOS SANTOS SOUZA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023380-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSSANDRO BARRETO DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023386-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO . . . S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELENIR FARIA RIBEIRO (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023387-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO . . . S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELENIR FARIA RIBEIRO (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023422-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DA ROCHA SANTOS (Dr(a) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ-125010) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023423-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA DE SIQUEIRA PAIXÃO (Dr(a) Arnaldo Soares Filho - OAB RJ-045506) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Dr(a) Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ-062829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023450-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LÍVIA PALHANO MARTINS COELHO (Dr(a) Jaqueline Vieira dos Santos - OAB RJ-124889) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023451-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUZI DE SOUZA FRANÇA (Dr(a) Alamir Pereira do Nascimento Junior - OAB RJ-146513) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Dr(a) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ-119046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023480-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED ABC - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Dr(a) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ-096642) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA DE MORAES BOTELHO PADIM (Dr(a) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ-123816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023489-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : DINEIA ABREU RAMOS (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.023509-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLITA BARRETO SOARES (Dr(a) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ-132714) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTADORA AJOFER (Dr(a) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ-125043) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023514-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO DOS SANTOS AMARAL (Dr(a) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ-113111) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023541-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHOCOLATES GAROTO S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : J M LUCAS PADARIA E MERCEARIA LTDA (Dr(a) Ariane Santos de Souza - OAB RJ-120618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023563-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr(a) Pedro Paulo Salles Cristofaro - OAB RJ-060962) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA COSTA ROCHA \r\n\r\nRecurso 2008.700.023568-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDITH DE LIMA ROCHA LEMOS (Dr(a) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ-054413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023590-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA PEDRO PIMENTA DA SILVA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023598-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA MACEDO QUNTANILHA DOS SANTOS (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023619-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ELIZETE GOMES DE CARVALHO (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023623-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ALCIMAR GUIMARÃES CABRAL (Dr(a) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ-126188) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023645-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARINA DE OLIVEIRA NAZARETH (Dr(a) Marina de Oliveira Nazareth - OAB RJ-089146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023655-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CDB (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FABIO SAMER DA SILVA (Dr(a) José Carlos Cassiano da Silva - OAB RJ-078151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023680-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : NANCY MORAES DE REZENDE (Dr(a) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ-065454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023687-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nRecorrido : JAYME SÉRGIO VIANNA PINTO (Dr(a) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ-054589) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023706-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTÔNIO DE ANDRADE BARROS (Dr(a) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ-105636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023711-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON LUIS ALVES (Dr(a) Roseneide Bernado de Almeida Paulino - OAB RJ-118592) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023744-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FABIO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023748-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELLEN LOPES SANTOS FONTES DE CARVALHO (Dr(a) Danielle Nascimento Nogueira de Souza - OAB RJ-144189) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SAFRA S/A (Dr(a) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ-080384) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023757-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRIMÓVEL CONSULTARIA IMOBILIÁRIA (Dr(a) Roberto Algranti - OAB RJ-015590) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE RÉGIS DE SOUZA (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023775-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE GOMES BARCELOS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.023799-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUSA PATRICIA DOS SANTOS CORDILHA (Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023804-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ROSILDA DA SILVA MARTINS (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023821-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BALBINA TEREZINA GAMA COUTINHO (Dr(a) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ-095076) \r\n\r\nRecorrido : SAI DE BAIXO BARRA DO PIRAÍ 3 (Dr(a) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ-116036) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.023828-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : REGINA DA SILVA MIGUEL e outros (Dr(a) Gabriel Goetenauer de Carvalho Pontes - OAB RJ-118754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023851-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA PAIS DE ANDRADE (Dr(a) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ-135178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023855-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BONSUCESSO S/A (Dr(a) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ-061426) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL ELIAS FERREIRA (Dr(a) Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ-141759) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023877-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA APARECIDA FERREIRA (Dr(a) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ-088867) \r\n\r\nRecorrido : BELA VISTA HOTÉIS CLUBE (Dr(a) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ-061510) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023885-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : YOSHICO MASHIMA DAU (Dr(a) Paulo Emilio Ferreira Costa - OAB RJ-067567) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023911-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA ARAUJO RAMOS DE VASCONCELOS (Dr(a) Paulo Romero Aquino Barbosa - OAB RJ-143662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023912-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ZENILDA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.023929-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLEUZA CARDOSO DOS SANTOS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023947-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANKLIN MUNIZ DE ALMEIDA (Dr(a) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ-135804) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023949-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACIELA ISABEL GARAY (Dr(a) Mario Barbosa Villas Boas - OAB RJ-117369) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO PAULO LA GRECA (Dr(a) Amaury Mariano de Azevedo - OAB RJ-043318) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023967-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023971-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEDIR DE FATIMA ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023994-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE DE MORAES GÓIS (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023999-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO MARTINS COSTA (Dr(a) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ-115438) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : C. A. ROCHA ELETRONICA -ME (Dr(a) Maria de Lourdes Souza Lopes - OAB RJ-094039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024023-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAIR SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Dr(a) Celso Fernandes de Britto - OAB RJ-150770) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024048-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ-096305) \r\n\r\nRecorrido : EVARISTO SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024052-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS SOARES VALLADÃO (Dr(a) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ-079119) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024059-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : ABILIO RODRIGUES (Dr(a) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ-118876) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024086-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Dulce Couto de Paula - OAB RJ-135010) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024096-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024113-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURO DE ALMEIDA ABICALIL (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024119-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA VALENTIM DE SOUZA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024141-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : DENISE LIMA MACHADO (Dr(a) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ-138330) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024147-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO LATTARI CORTES (Dr(a) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ-047651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024164-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCOSUL ASSISTENCE . . . LTDA (Dr(a) Bichara Abidão Neto - OAB RJ-084931) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES FERREIRA (Dr(a) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ-120649) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024170-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDCARD ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELMO EURICO PEREIRA JUNQUEIRA (Dr(a) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ-080880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024194-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JONATHA PEREIRA DA SILVA GUIMARAES (Dr(a) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ-115731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024197-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEMIR ALCANTARA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : LEADER . . . CRÉDITO (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024225-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO LOPES COELHO (Dr(a) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ-106293) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : JUNCAR VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Marcela Fernandez de Almeida - OAB RJ-085004) \r\n\r\nRecorrido : AYMORE FINANCIAMENTOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.024226-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA VELLELA DE AZEVEDO (Dr(a) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ-105042) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024241-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA GOMES (Dr(a) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ-088565) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024248-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA DE JESUS AMORIM (Dr(a) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ-110836) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - BARRA MANSA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Dr(a) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ-073420) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.024273-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ROSIANE REIS VELOSO \r\n\r\nRecurso 2008.700.024274-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRASNPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ-084277) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024295-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A / PONTO FRIO (Dr(a) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ-137280) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr(a) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ-105931) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024303-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUGUSTA DA SILVA FIGUEIREDO (Dr(a) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ-035768) \r\n\r\nRecorrido : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024335-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE BASTOS DE LIMA (Dr(a) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ-111936) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS PIRES LTDA (Dr(a) Leonardo de Souza Nunes - OAB RJ-145791) \r\n\r\nRecorrido : LECCA CFI S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024338-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVEA CHAGAS DE SANTANA (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024359-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON BASILIO CARDOSO (Dr(a) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ-079397) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024360-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : NORMA RAEDER VOLPATO (Dr(a) Luis Borges da Silva - OAB RJ-058787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024384-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : INARA GLEYDE DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson Monteiro de Oliveira - OAB RJ-144046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024385-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILSON LOPES SANT ANNA (Dr(a) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ-090752) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO/ UNICARD (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024401-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dr(a) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ-049391) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024409-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : NOÉ DO ROSÁRIO SENRA (Dr(a) Gabriel José de Souza - OAB RJ-103886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024426-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SUELI GERALDA GOMES DE SOUZA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024439-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA RESTAY (Dr(a) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ-141651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024464-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : GRACIA MARIA PERES MENDES (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024474-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON FERRAO MACHADO \r\n\r\nRecurso 2008.700.024486-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA ROSA DE SOUZA LEITE (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024487-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : AMARO GOMES DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ-035577) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024504-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED MACAÉ (Dr(a) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ-139199) \r\n\r\nRecorrido : SONIA RAMOS DE AZEREDO (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024512-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NOEMIA DA SILVA TELLES DUTRA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024527-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATA MONTEIRO CARDOSO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024540-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ZILDA DE ARAÚJO CARVALHO LEITE (Dr(a) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ-138328) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024553-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE VIOLNTE DE SOUZA (Dr(a) Elaine Landim Gomes - OAB RJ-092904) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024564-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA CORREA E MELLO (Dr(a) Roseli Dias Marques - OAB RJ-124006) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024585-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE CRISTINA NICOLAU \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024588-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CARNEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ-099844) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG - LTDA. (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024605-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO PEREIRA GUIMARÃES (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024616-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : DELOY NUNES DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.024637-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA MARIA TRIGUEIRO BARBOSA ARRAES (Dr(a) Aminne Barbosa Maia - OAB RJ-138103) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024641-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDEA DA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ-083058) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024659-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA LINHARES DA SILVA (Dr(a) Elbio Pereira Melo - OAB RJ-122053) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024662-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Vagner da Silva - OAB RJ-138274) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024683-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO QUIDORNE DE SOUZA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024691-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON FERREIRA DE ANDRADE (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ-117240) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.024725-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE SOARES GOMES (Dr(a) Fernanda Isabel Marques Teixeira - OAB RJ-144380) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024726-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (Dr(a) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ-100699) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024740-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN COSTA NEVES (Dr(a) José Weston de Meireles - OAB RJ-138955) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024744-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RUBEM SALVADOR DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024761-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DA SILVA FREIRE (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024774-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANERSON DE SOUZA TAVARES (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024781-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA LEITE MOURA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024790-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALÃO PRISCILA 2000 LTDA-ME (Dr(a) Alan Costa Neves - OAB RJ-114553) \r\n\r\nRecorrido : DIXAMICO (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024808-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO ARNOLPHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024818-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : KATIA DE CASTRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Aparecida Carvalho da Cunha - OAB RJ-107322) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2008.700.020016-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMARILIS PAULO DE AZEVEDO (Dr(a) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ-086611) \r\n\r\nImpetrado : XIV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.023498-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SIQUEIRA NUNES (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023499-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DE FÁTIMA DA ROCHA COSTA (Dr(a) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ-125764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023504-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO WAYAND SOUTO (Dr(a) Paulo Cezar Vieira Junior - OAB RJ-131420) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023511-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA DE ANDRADE NICOLAU (Dr(a) Savio Pereira de Oliveira - OAB RJ-095174) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023531-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR ANTUNES MACERA (Dr(a) Flavio da Silveira Borges de Freitas - OAB RJ-114392) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023542-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAN AIRLINES S/A (Dr(a) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ-098322) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO CORREA DE SÁ (Dr(a) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ-063572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023560-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES CORREIA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023571-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILMA MADEIRA (Dr(a) Elaine Luiza de Oliveira - OAB RJ-087973) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023588-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE LEAL ALVES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023599-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE HENRIQUES RUBIM (Dr(a) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ-030721) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023616-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCINEA DE JESUS DA SILVA (Dr(a) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ-130353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023628-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÁVILA PINHEIRO NETO (Dr(a) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ-133028) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023635-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SALVADOR GOMES DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023648-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GARDEL HERMELINO GUIMARÃES SILVA (Dr(a) Jorge Hermogenes Ferreira - OAB RJ-091015) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023664-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICTOR LOPES DO NASCIMENTO (Dr(a) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ-083673) \r\n\r\nRecorrido : ARI SOBRINHO NUNES E OUTRA (Dr(a) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ-077101) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023668-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : GETÚLIO PEREIRA DA CUNHA (Dr(a) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ-135059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023703-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO LUIZ DE BARROS E OUTRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (ROYAL) (Dr(a) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ-069036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023710-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA LOURENÇO RENTE DA COSTA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA MACHADO BASTOS DOS SANTOS (Dr(a) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ-129901) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023725-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Fernandes - OAB RJ-068830) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023731-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/AA\\ (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : NANCY MORAES DE REZENDE (Dr(a) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ-065454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023767-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUELY OLIVEIRA MILAGRES (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023769-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA TEIXEIRA DUARTE (Dr(a) Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ-095945) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023783-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA SANTOS (Dr(a) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ-092415) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO MANTUANO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.023792-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE MONTEIRO FRANCO CAMILO (Dr(a) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ-004058) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023813-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD CITI (Dr(a) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ-093492) \r\n\r\nRecorrido : JULIA DO CARMO CLARO (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.023819-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THATIANA TELES DE SOUZA (Dr(a) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ-133572) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023836-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON SALINO DO COUTO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023844-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADÃO ARCULANO MARCULINO FILHO (Dr(a) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ-081176) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023863-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERCI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : EVANGELIA SINOPOULOS (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023870-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARCOS DOURADOS . . . LTDA (MC DONALDS) (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA CHAGAS DO AMARAL (Dr(a) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ-069309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023892-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : PAULO GUSTAVO MANHÃES RODRIGUES (Dr(a) Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ-094260) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023896-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR ANTUNES PINTO (Dr(a) Suelen Trindade Medeiros - OAB RJ-144855) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ-143613, Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023916-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DA SILVA ESPINDOLA (Dr(a) Alcides Fernando Machado da Silva Filho - OAB RJ-052320) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023919-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR RIVELINO DE SILVA (Dr(a) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ-124934) \r\n\r\nRecorrido : CAMP LINE - COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. (Dr(a) Luciana Lima dos Santos - OAB RJ-116287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023932-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIANA RAIMUNDA DO ROSÁRIO (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023943-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LERCINDA BRAZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023964-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ RAMOS TEIXEIRA (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecorrido : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023972-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALUIZIO MOREIRA VIEIRA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023998-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR SIQUEIRA ROCHA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024000-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AKSEL ARENTOFT KAPPEL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.024022-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO XAVIER DO NASCIMENTO (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024024-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CORREIA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024051-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO TOPRIO LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DE REZENDE TAVARES (Dr(a) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ-102875) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024076-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DOS SANTOS (Dr(a) Adriana Viana da Silva - OAB RJ-118379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024097-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE JESUS ALEIXO MARCOLONGO (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024109-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA DIAS CEZARIO (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024127-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILDA COUTINHO FERREIRA (Dr(a) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ-084228) \r\n\r\nRecorrido : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024136-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FRANCISCA DE PAULA COUTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CERCI - COMPANHIA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS - ITABORAÍ LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024150-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS S\\A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DE ANDRADE (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024163-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO VIVENDAS DO SOL (Dr(a) Diniz Manuel Mendes Paiva - OAB RJ-030928) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (Dr(a) Gustavo Santos de Almeida - OAB RJ-135495) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024177-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO MARTINS VALVANO (Dr(a) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ-140355) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024183-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO ANTONIO DE PAULA MENDES (Dr(a) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ-137927) \r\n\r\nRecorrido : TECNOCOOP INFORMÁTICA (Dr(a) Diogo de Souza Sobral - OAB RJ-139753) \r\n\r\nRecorrido : HP DO BRASIL (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024204-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANE DE VASCONCELLOS VIEIRA (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-092952) \r\n\r\nRecorrido : KALENE NOIVAS . . . LTDA (Dr(a) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ-111731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024207-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI FAMILIA) (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : KELLY VITER CAMPOS (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024208-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIANA FERREIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024251-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE ANDRADE NAVES (Dr(a) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ-084277) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024253-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUCILÉA COELHO DE MORAIS (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024268-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA COUTINHO RIBEIRO (Dr(a) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ-116370) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.024276-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSÁLIA VIEIRAFIRMO (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024296-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS DA SILVA BOTELHO (Dr(a) Renata da Costa Santos - OAB RJ-111455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024306-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JORGE EVARISTO DA SILVA (Dr(a) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ-106805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024341-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO MOURA DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024345-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADM CARTAO (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DOS SANTOS DIAS (Dr(a) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ-052404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024352-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO VERAS DE MELO (Dr(a) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ-110649) \r\n\r\nRecorrido : BIC - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S. A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024358-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO DE MORAES (Dr(a) Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ-081259) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024379-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE DIONISIO RIBEIRO (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024381-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA SOARES ABREU (Dr(a) Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ-029728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024411-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024412-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PINE S. A (Dr(a) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ-114249) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Bernardo da Costa - OAB RJ-118630) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024427-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES SOUZA TAVARES (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024433-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA FREITAS GOULART LIMA \r\n\r\nRecurso 2008.700.024472-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA SIMONE GERLOFF (Dr(a) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ-120877) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024475-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCINEI BARRETO DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024491-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE MARGARETE NICOLA (Dr(a) Haroldo Rio Negro Barros Gomes - OAB RJ-052621) \r\n\r\nRecorrido : UNICRED - COOPERATIVA . . . FLORIANÓPOLIS (Dr(a) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ-104199) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024497-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO COUTINHO DUARTE (Dr(a) Daniele da Silva Lopes - OAB RJ-147438) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024499-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVON COSMÉTICOS LTDA (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA DOS SANTOS DUARTE (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024511-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMAR ALVES MIRANDA (Dr(a) Eliane Coelho Souza Dias - OAB RJ-143785) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024531-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA GOMES DAMASCENO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024536-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NILZA DA SILVA PEREIRA NUNES (Dr(a) Lise Schomaker Maurell - OAB RJ-133547) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024561-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDA MARIA LONTRA NASCIMENTO (Dr(a) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ-140986) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024565-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : FRANCILAINE ROZA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.024582-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO - TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROSANI SIMÃO LIBERATO (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ-081110) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024589-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI RJ (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (Dr(a) Silvia da Silva Farias - OAB RJ-135518) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024614-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO FRANCISCO JOSÉ (Dr(a) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024618-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE PEREIRA DE BRITO (Dr(a) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ-040387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024631-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : RENATO MANHÃES SENHORINHO (Dr(a) Jose Renato da Silveira Santos - OAB RJ-070775) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024640-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA COLEHO DA SILVA (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024665-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : JORGE HENRIQUE BASCARINO ALVES (Dr(a) Jorge Crivel Vargas - OAB RJ-062681) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024668-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA SILVA ALVES (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024682-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBERTINA ALVES OUVERNEY (Dr(a) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ-108806) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.024692-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALBERTO ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ-096317) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024710-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DA SILVA (Dr(a) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ-070981) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024715-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO DA SILVA (Dr(a) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ-087517) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA TRES (Dr(a) André Pinto Rodrigues - OAB RJ-138766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024733-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MAX HOLENDER (Dr(a) Daniel Jacques Benuzio - OAB RJ-144630) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024742-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ERICA VERÍSSIMO FELIPE (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024765-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIA SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024770-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER PEREIRA FERNANDES (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024791-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPPORTRANS . . . S/A (METRO RIO) (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO SÉRGIO COTRIM MOREIRA (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024792-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SUELI MANOEL GUNDINHO (Dr(a) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ-089598) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024812-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JODSON COSTA PEREIRA (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024816-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINE MATTOS COSTA (Dr(a) Sabrina Creder Correa - OAB RJ-140906) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024835-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ADALBERTO SOARES PEIXOTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.024850-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL JESUS ALVES DA COSTA (Dr(a) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ-096828) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024854-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANTONIO COLLARES RANGEL DA SILVA (Dr(a) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ-116914) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA (Dr(a) Marilia Teresa Silva - OAB RJ-032753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024861-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURIO COSTA SOUZA (Dr(a) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ-135899) \r\n\r\nRecorrido : POSTO 902 LTDA (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024880-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VANDA COSTA ARAÚJO DIAS (Dr(a) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ-088366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024885-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINEI DOS SANTOS GONÇALVES (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO -UNIOÃO DER BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024905-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFREDO COELHO CASTINHEIRAS (Dr(a) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ-013750) \r\n\r\nRecorrido : DJ COURIER SERVIÇOS EXPRESSOS (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024910-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA CORDEIRO COSTA LEÃO (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : AURORA GOMES DOS SANTOS e outros e outros (Dr(a) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ-140303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024934-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CIRCE MARIA DE CARVALHO VIEIRA (Dr(a) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ-083823) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024945-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISEPE - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO,PESQUISA E EXTENSÃO (Dr(a) Daniele Scswartz - OAB PR-041349) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA NUNES SANTIAGO (Dr(a) Hugo Rabha Nunes Santiago - OAB RJ-099400) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024958-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI RIBEIRO CHELLES (Dr(a) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ-108442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024968-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JORGE CESAR ANDRÉ (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024986-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA CRISTINA CORDEIRO DE CARVALHO (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024996-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO BASTOS GRALATO (Dr(a) Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira - OAB RJ-101881) \r\n\r\nRecorrido : MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Dr(a) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ-101784) \r\n\r\nRecorrido : MICROLINS - BRASIL LTDA (Dr(a) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ-051854) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025006-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO MIRANDA e outros (Dr(a) Noelia Amado Amino - OAB RJ-134673) \r\n\r\nRecorrido : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S. A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S. A. (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025012-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL (Dr(a) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ-096115) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025038-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : ERCILIA CARLLOTA JOSEPHINA FURTADO DA ROCHA (Dr(a) Eliane Leve - OAB RJ-117534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025041-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDNEY GONÇALVES MENEZES (Dr(a) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ-130785) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025065-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JOZIVANIA DOS PASSOS SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025078-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO CORREA RIBEIRO (Dr(a) Marcelo Correa Ribeiro - OAB RJ-141776) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025092-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Roberto Gomide Pimentel - OAB RJ-061835) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ-139535) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025105-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEDILAN SOARES ALVES (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025115-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA ANDRÉA DE SOUZA (Dr(a) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ-081357) \r\n\r\nRecorrido : MADUREIRA EXPRESS CELULAR (Dr(a) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ-057811) \r\n\r\nRecorrido : SONY ERICSON (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025132-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE FLAUZINA VASCONCELOS SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.025145-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrente : NATÁLIA SORIANO DE CARVALHO (Dr(a) Marcos Cesar Primo Pinheiro - OAB RJ-081556) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025151-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHALON SOLUÇÕES DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr(a) Helio Silva Filho - OAB RJ-145338) \r\n\r\nRecorrido : UENDERSON TEIXEIRA ALVES (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso 2008.700.022630-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO TAVARES SIMÕES (Dr(a) Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ-113915) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022927-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE OLIVEIRA MOTTA (Dr(a) Jorge Roberto Duarte - OAB RJ-084727) \r\n\r\nRecorrido : BOB'S BURGUES (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022928-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MACENIAS ROS DA COSTA (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022940-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL PONTES VELLOSO (Dr(a) Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ-145590) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022968-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : SILVESTRA DE OLIVEIRA BARREIROS (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023001-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DILSON CARDOSO DE OLIVEIRA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023002-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZIO DA SILVA LOPES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023021-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ESTELA MARIA BATALHA PASSOS (Dr(a) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ-073934) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023023-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023024-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023025-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023026-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES DE JESUS TEIXEIRA (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023085-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRECHE BEBÊ E BABÁ LTDA ME (Dr(a) Adriano Augusto Torres Copelli Vieira - OAB RJ-128318) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA DE ARAUJO CARMINATTI (Dr(a) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ-081972) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023096-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO ALENCAR RAMOS (Dr(a) Carolina Maria de Aquino Medici - OAB RJ-132252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023109-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTONIETA GOMES CORREA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023125-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISEANE NUNES BATISTA (Dr(a) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ-072979) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023148-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAHSUEL RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ-064910) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023154-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CARLA TEREZINHA TINE COSTA FERNANDES (Dr(a) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ-097696) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023174-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA TÁBET DE ALMEIDA MASTACHE (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023189-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE SILVA DE BARROS (Dr(a) Arnaldo Valeriano - OAB RJ-079935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023205-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : GELCELIR COSTA DE LIMA (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023220-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LUIZ BRANDÃO (Dr(a) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ-130784) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023235-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA DE JESUS FERREIRA (Dr(a) Jose Roberto de Souza Junior - OAB RJ-135195) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023241-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACYRLON ROCHA DUTRA (Dr(a) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ-069393) \r\n\r\nRecorrido : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023276-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL CARDOSO DA MOTA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023277-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA WERMELINGER (Dr(a) Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ-079136) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023290-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCYREMA FRANCISCO PEREIRA GAMA (Dr(a) Eleonora Macabu Ribas de Azevedo - OAB RJ-135148) \r\n\r\nRecorrido : DENTE CROSS LTDA (Dr(a) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ-110075) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023299-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO BARROS DA FONSECA (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023327-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAYR BARCELLOS LIMA (Dr(a) Simone Barra da Rocha - OAB RJ-119096) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023351-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIRLINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO MAYER (Dr(a) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ-090331) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023358-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA CHRISTINA RANGEL DE ARAUJO (Dr(a) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ-107109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023379-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA LUCIA VILAR DOS SANTOS (Dr(a) Henrique Carlos Villaverde Silva - OAB RJ-064256) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023383-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO CRISOSTOMO DE SOUZA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023404-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA ALVES FERREIRA (Dr(a) Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ-123951) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023414-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO BRAGA SILVA (Dr(a) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ-130785) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023428-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212, Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : BETINA FRESNEDA (Dr(a) Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ-124669) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023440-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARIA DE OLIVEIRA ROCRA (Dr(a) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ-075358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023464-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Pereira da Rocha - OAB RJ-137662) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023465-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMARY TOPINI LUCAS e outros (Dr(a) Rosemary Topini Lucas - OAB RJ-140261) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497, Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : ATLANTA SEGUROS (Dr(a) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ-098859) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023481-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDERICIO DE FREITAS NEVES (Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecorrido : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023497-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAULEASING S/A (Dr(a) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ-129680) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA VILLAR MARTINS MONTEIRO DE SOUZA (Dr(a) Cristiane Castro Albuquerque - OAB RJ-084433) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023519-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (Dr(a) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ-104814) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023524-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO SA (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO HENRIQUE CORREA BRANDÃO (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023548-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ DE SOUZA (Dr(a) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ-100122) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023552-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERI ALMEIDA LOPES (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023578-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA CARDOSO MUNIZ (Dr(a) Victor Leonardo Barcante - OAB RJ-112387) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023579-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (Dr(a) Marcos Antônio da Silva Aragão - OAB RJ-048335) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023605-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PINE S. A. (Dr(a) Wilton Roveri - OAB SP-062397) \r\n\r\nRecorrido : JACIRA MARTINS MONTEZUMA (Dr(a) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ-123793) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023608-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LARISSA BETHANIA DE SOUSA (Dr(a) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ-125835) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIAS PACHECO(JAMYR VASCONCELLOS S. A) (Dr(a) Roger da Silva Moreira Soares - OAB RJ-133750) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : MR. CAT (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : FISICO E FORMA (Dr(a) Camila Verçoza Moura de Mattos - OAB RJ-113685) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023636-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO CARVALHO CARDOSO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023660-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOURING CLUB DO BRASILEIRA (Dr(a) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ-083102) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL GUILHERME JÚNIOR \r\n\r\nRecurso 2008.700.023667-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE PINTO DE SOUZA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023671-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE CARVALHO SÁ (Dr(a) Simone Martins da Silva - OAB RJ-138536) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023691-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : JIMMY DALTON JONES DE SOUZA CERQUEIRA (Dr(a) Eli de Oliveira - OAB RJ-116701) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023712-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN JOSÉ MARES (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO (Dr(a) Cely de Souza Freitas - OAB RJ-062800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023740-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MARTINS DO RIO ANDRADE (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023745-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ADEVALDO FERREIRA DA CUNHA (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023751-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987, Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO LEAL ALVES (Dr(a) Gilson Motta da Silva - OAB RJ-022556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023778-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecorrido : MANASSÉS GOMES DA SILVA (Dr(a) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ-120762) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023800-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : PAULINA CRISTINA DA SILVA RAMOS (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023803-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : LIDIANE SÁ DE OLIVEIRA (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023825-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA CARVALHO DE MATOS (Dr(a) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ-073933) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023832-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO TOMAZ MARTINS DE LIMA E OUTRA (Dr(a) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ-089044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023848-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GRAÇA COSTA NATALINO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023854-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ADRIANE STAEL FARIA (Dr(a) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ-077394) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023872-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ-120085) \r\n\r\nRecorrido : JARDEL PEIXOTO XAVIER (Dr(a) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ-119505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023881-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO JESUS DE OLIVEIRA (Dr(a) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ-047967) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023902-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MACHADO DE MENEZES FILHO (Dr(a) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ-101831) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023906-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LÍGIA DE MENDONÇA BRUM \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.023930-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Claudio Jorge Machado - OAB RJ-096477, Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ALBINO DE ARAÚJO (Dr(a) Felipe Leite Barros - OAB RJ-125511) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023931-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS GUIMARÃES DIAS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023959-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (Dr(a) Leonardo Lyrio de Freitas - OAB RJ-143413) \r\n\r\nRecorrido : GEISA MASCARENHAS DE SOUZA FREIRE FREITAS (Dr(a) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ-049872) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023961-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONISSON DE JESUS REIS (Dr(a) Rogerio Santiago Silva - OAB RJ-130743) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023976-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS OLIVEIRA RODRIGUES (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023988-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO MENEZES RAMOS (Dr(a) Paula de Oliveira Vargas - OAB RJ-140223) \r\n\r\nRecorrido : LECCA (Dr(a) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ-127572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024002-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN ALONSO DE AZEVEDO (Dr(a) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ-141229) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024010-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME RIBEIRO (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024027-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024033-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DA CRUZ FERNANDES (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024062-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO AMARAL DA CRUZ (Dr(a) Gleice Froment Raposo - OAB RJ-081406) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S;A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055, Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024067-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : DIAMANTINO FERREIRA NETO (Dr(a) Dario Corrêa Filho - OAB RJ-106494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024072-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO CORREA CAMPOS (Dr(a) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ-042272) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024082-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : VERA REGINA OLIVEIRA GIMENEZ (Dr(a) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ-062808) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024105-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CATERDIANE DE OLIVEIRA FREITAS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024107-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUCÉLIA DE FATIMA TEIXEIRA ROCHA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024133-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LUS ELIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Paula D'Ecclesia Farace - OAB RJ-136946) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024137-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FAUSTINO DA SILVA (Dr(a) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ-143800) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : DAKO ELETRODOMESTICOS e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.024156-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRINEU PAIVA DE SOUZA (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : \"CASA E VIDEO\" MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024161-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S. A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME MARTINS GUIMARÃES e outros (Dr(a) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ-099039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024186-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO PEREIRA DE SANT'ANNA (Dr(a) Carlos Alberto de Abreu Junior - OAB RJ-060360) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA LIMA SILVA (Dr(a) Leticia Blankenheim - OAB RS-044469) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024187-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR RODRIGUES DAS CHAGAS (Dr(a) William Lopes Bastos - OAB RJ-137998) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (EMPRESAS DO GRUPO) (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024213-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA BELARMINA COUTINHO MARTINEZ (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITCARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024215-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDECIR JERÔNIMO GOMES (Dr(a) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ-106825) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024237-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAN MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Rômulo Queiroz Silva - OAB MG-107020) \r\n\r\nRecorrido : WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JUNIOR (Dr(a) Adriana Coelho Miranda Trocilo - OAB RJ-134465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024240-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ-114041) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR (Dr(a) Rafael Pimentel Soares - OAB RJ-139410) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024262-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JEORGINA GOMES DA SILVA ROBERTO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024263-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO MIRANDA PESSANHA (Dr(a) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ-087893) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024284-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL ANDRE DUQUESNOIS DUBOIS BRITO (Dr(a) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ-132663) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024292-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTONIO FITARONI GIACOMINI (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024315-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDIMAR JOSE GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024321-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WALTER PEREIRA (Dr(a) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ-068905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024326-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO TERRA PASSOS RIEGER (Dr(a) Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ-121599) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRODUBANK (Dr(a) Cely de Souza Freitas - OAB RJ-062800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024342-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANILDO COUTO MOTA (Dr(a) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ-142432) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024372-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA DIONISIO GENTIL (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024373-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ABELARDO VIEIRA LUZITANO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024387-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO LUIZ MACHADO (Dr(a) Beatriz da Silva Bastos - OAB RJ-137642) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO ANTÔNIO VALERIANO MOREIRA (Dr(a) Paulo Teixeira - OAB RJ-083503) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024398-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ISABEL VIEIRA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024420-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA MENDES DA COSTA BARBOSA (Dr(a) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ-125677) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024421-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE GUIMARÃES MOREIRA (Dr(a) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ-001542) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024443-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jacques Ganon - OAB RJ-021585) \r\n\r\nRecorrido : NORMA SUELY MARTINS (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nId: 557632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 12/06/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.002809-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA LOPES FREITAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.006294-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GEORGE JOSÉ RIBEIRO (Dr(a) Marcelo Hassen Emed - OAB RJ-084971) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TABELIONATO DO 2º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ-002528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016133-9 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARIA MADURO COELHO (Dr(a) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ-062808) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Dr(a) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ-001415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016159-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELEN PASSOS DE SOUZA (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017203-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDREA MARIA MARIANO (Dr(a) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ-119655) \r\n\r\nImpetrado : II JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nLitisconsorte : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023764-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILSON SILVEIRA LANES (Dr(a) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ-127116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023768-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EUGÊNIO LIMA DOS ANJOS E OUTRA (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023771-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAZIELA DE SOUSA CABRAL (Dr(a) Cristine Soares Pinheiro - OAB RJ-103330) \r\n\r\nRecorrido : FASHION NOIVAS CONFECÇOES LTDA (Dr(a) Priscilla Abboud Oliveira Ponce - OAB RJ-138643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023774-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RICARDO ALBERNAZ GOMES (Dr(a) Leandro Freitas Lima - OAB RJ-045396) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023787-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UTHANT PIMENTEL (Dr(a) Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça - OAB RJ-143377) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR CARVALHO (Dr(a) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ-004999) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023795-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR SILVA PEIXOTO (Dr(a) Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ-131223) \r\n\r\nRecorrido : JORNAL O DIA (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO HUMBERTO (Dr(a) Enrico Caruso - OAB DF-011624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023805-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO RESENDE NOVAIS (Dr(a) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ-101644) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023824-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ-097672) \r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA LEMOS SOUZA DE AZEREDO (Dr(a) Vlademir Lemos de Souza - OAB RJ-107064) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023830-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALCIR MACHADO DOS SANTOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023847-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENIQUES CAISER CORDEIRO (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023856-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DO COUTO RICHA (Dr(a) Sergio Silva Campanate - OAB RJ-131503) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023875-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALBERTO LIMA (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS C&A S/A E OUTRO (Dr(a) Ricardo Costa Alves - OAB RJ-124692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023884-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA MARIA KENGEM (Dr(a) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ-126702) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ-091299) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023905-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARIUS SPORT FINO (Dr(a) Maria Claudia Fartes de Almeida - OAB RJ-088282) \r\n\r\nRecorrido : TAINÁ APARECIDA COSTA SOARES (Dr(a) Elizabeth Borges Moraes - OAB RJ-081481) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023909-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FREDERICO JOSE DA COSTA ERTHAL (Dr(a) Geraldo Erthal Neto - OAB RJ-140375) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.023928-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL FARIA BRANDÃO (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023941-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉBORA GOMES ARCA (Dr(a) Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ-129808) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023957-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA ANTÔNIO (Dr(a) Renata da Costa Nunes - OAB RJ-084450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023960-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ-120085) \r\n\r\nRecorrido : VITOR FIGUEIRÓ DE SIQUEIRA (Dr(a) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ-128944) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023980-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : SAUL FONSECA VICENTE (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023989-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PERES GOMES (Dr(a) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ-120825) \r\n\r\nRecorrido : PATRUS TRANSPORTE LTDA (Dr(a) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ-089835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024011-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO PINHEIRO (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024012-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JULIO GOMES MARINHO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024028-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PEREIRA BARBOSA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024046-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO DOS SANTOS (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024063-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE CARVALHO DE MOURA FREITAS (Dr(a) Alessandro Martins Lila - OAB RJ-137766) \r\n\r\nRecorrido : SPC (Dr(a) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ-073156, Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024068-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ-055492) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024089-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S. A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ERNANDES CANDIDO DOS SANTOS (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024093-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMARILDO DOS SANTOS (Dr(a) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ-120244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024112-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALEXANDRE BENTO (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024122-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA DOS SANTOS (Dr(a) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ-142438) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024140-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA AURY SILVA SOCIEDADE CIVIL (Dr(a) Tatiana Sant'Anna Nogueira - OAB RJ-118553) \r\n\r\nRecorrido : RAUL MAXIMINO P. S. FERREIRA (Dr(a) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ-132229) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024145-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : UBIRATAN MARTINS DELGADO (Dr(a) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ-111001) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024172-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JURANDI BORGES \r\n\r\nRecurso 2008.700.024173-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REMOVECARGA COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Dr(a) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ-114551) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO FERREIRA COELHO (Dr(a) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ-031369) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024199-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZEU PAULO DOS SANTOS (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024200-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA ROSENDO DE AMORIM (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024222-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO JOSÉ LOUREDO & OUTRA (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024223-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORACY CIBELE MOURA DA PAZ (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024245-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN GONÇALVES (Dr(a) Fabio Lopes de Carvalho - OAB RJ-142247) \r\n\r\nRecorrido : SERRARIA UNIÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.024250-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MALVINA ANGELICA DE SOUZA (Dr(a) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ-100680) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024269-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA DOS REIS PINTO (Dr(a) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ-131532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024278-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDINEIA DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024299-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : CÍCERO BARROS DOS SANTOS (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ-121011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024308-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA COSTA (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024331-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : HELIO MARCELO (Dr(a) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ-105545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024334-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DIAS DO VALE (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024354-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA DE ALCÂNTARA SILVA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Dr(a) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ-041890) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024356-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA DE MENEZES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : WANDA SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Manoel Novaes Netto - OAB RJ-032307) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024374-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS VIEIRA PARENTE (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024380-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VILAZITO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024402-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : GELSON ROZENTINO DE ALMEIDA (Dr(a) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ-100226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024406-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : NAYARA DOS SANTOS MACHADO (Dr(a) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ-141672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024428-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA DE PAULA ALVIM (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024432-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : HELVIO COELHO DE FREITAS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024465-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAÚDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : ELI VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024470-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO DE LIMA (Dr(a) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ-077682) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024490-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS RENATO DE ANDRADE (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024496-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL AYRES DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024502-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ PAULO COSTA PRUDENCIO (Dr(a) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ-084271) \r\n\r\nRecorrido : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024509-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EVELINNE CARDOSO DE AZEVEDO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024529-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA MACI8EL DE CASTRO PINTO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024535-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AYDE ROCHA DA SILVA & OUTRA (Dr(a) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ-129315) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ-098279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024556-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO BRASIL DUARTE (Dr(a) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ-088024) \r\n\r\nRecorrido : JOANILSON ROSA MOREIRA (Dr(a) Henrique Jose Machado - OAB RJ-075703) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024563-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO TEIXEIRA SANTIAGO FILHO (Dr(a) Rafael Jardim Rangel - OAB RJ-138636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024579-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA VALERI RABELO DE ARAUJO (Dr(a) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ-134656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024592-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Cláudia Machado Alves de Souza - OAB RJ-080950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024604-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DA CRUZ BATISTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.024615-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL LUCIANA SANTANA DO NASCIMENTO (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024632-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS TOKIO MARINE (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA BATISTA DA SILVA E OUTROS (Dr(a) Teresa Rodrigues da Rocha Silva - OAB RJ-032310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024639-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCRECIA IARA DOS SANTOS VIEIRA CRUZ \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024663-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DE SOUZA FONSECA (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024670-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOC. COM. E IMPORTADORA HERMES S/A (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ-126990) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BERNADES SILVESTRE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.024681-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISPIM DA COSTA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024688-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : ADEVANIR JOSE DIORIO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024716-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS PIRES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Adilson dos Santos - OAB RJ-047541) \r\n\r\nRecorrido : DISK VANTAGENS (Dr(a) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ-088907) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024720-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ-134693) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE (Dr(a) Ricardo Christophe da Rocha Freire - OAB RJ-129559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024732-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA CHIMENES DE CASTRO (Dr(a) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ-032501) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO ARRUDA CORREIA \r\n\r\nRecurso 2008.700.024743-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSILENE MARIA CHAGAS DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024758-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RESTAURANTE MR LAM (Dr(a) Rodrigo Ponce Bueno - OAB RJ-104782) \r\n\r\nRecorrido : MARTA SERRATE DOS SANTOS (Dr(a) Nehemias Gueiros Júnior - OAB RJ-085747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024772-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA LÚCIA TEIXEIRA DA ROCHA (Dr(a) Leonardo Braune - OAB RJ-123255) \r\n\r\nRecorrido : NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES (Dr(a) Izabel Corso - OAB RJ-116329) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024782-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO SOUZA DA SILVA (Dr(a) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ-067645) \r\n\r\nRecorrido : MASTER TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024809-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA MACHADO DE SOUZA (Dr(a) Adriana Vargas Gomes de Mattos - OAB RJ-144892) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024822-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO DE SOUSA GOMES (Dr(a) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ-055891) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024849-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIRLINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO REINALDO COUTINHO MEDRONHO (Dr(a) Tatiana Marselha Lins Garcia - OAB RJ-145986) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024851-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SILINA MACHADO BRAGA DE ARAUJO (Dr(a) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ-134160) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024867-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EVA DE CAMPOS OLIVEIRA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024868-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO ROBERTO PESSANHA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024893-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCILA DE SÃO PAULO (Dr(a) Andre Luiz Piacesi Motta - OAB RJ-128998) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS BARRETO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024894-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLE DE ALVARENGA MOREIRA (Dr(a) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ-111653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024904-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ALMEIDA ROSENO (Dr(a) Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ-017460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024909-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FLÁVIO ROTTA (Dr(a) João Flávio Rotta - OAB RJ-118277) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024935-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURIVALDO DE SOUZA COSTA (Dr(a) Diego Rubim Costa - OAB RJ-143776) \r\n\r\nRecorrido : NILMAR VELASCO (Dr(a) Nilmar Velasco - OAB RJ-121025) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024944-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIZOMAR PROVENZANO DA COSTA (Dr(a) Sérgio Citrangulo - OAB RJ-041288) \r\n\r\nRecorrido : MONICA SANDER CAMILLO (Dr(a) João Gomes da Nobrega Junior - OAB RJ-094445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024954-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA ENGEL MACEDO (Dr(a) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ-126114) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024966-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURANDIR FRANCISCO PEREIRA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024983-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AGENOR RODRIGUES (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024992-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO/NITEROI S/A (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : ODILIA MEDINA ARNOS (Dr(a) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ-003489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025016-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS BARROSO (Dr(a) Jose Cezar de Azevedo Munoz - OAB RJ-109107) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025027-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA SOARES LOUREIRO (Dr(a) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ-045552) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025034-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA ALMEIDA AGUIAR FIGUEIRA (Dr(a) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ-136924) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025047-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRÍCIO ALBERTO DA SILVA (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025061-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMILDO BENEDITO DOS SANTOS (Dr(a) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ-138034) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025072-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Batista Flores - OAB RJ-114051) \r\n\r\nRecorrido : ERISVALDO AFONSO COSTA (Dr(a) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ-099395) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025089-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDO ALVES (Dr(a) Marise de Paula Mota - OAB RJ-141463) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA NETO e outros (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025099-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIDA SEGURADORA S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : DALVA CARDOSO LOPES (Dr(a) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ-125482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025113-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : HILÁRIO IBRAHIM (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025118-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEJAIR DA CONCEIÇÃO NUNES (Dr(a) Magno da Silva Saurine - OAB RJ-142006) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025142-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABICAR MULTIMARCAS (Dr(a) Odair de Souza Gloria - OAB RJ-054795) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO DE JESUS PINHO (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025154-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JOANA DAQUIS ANGELO DE SOUZA (Dr(a) Isabel Cristina do Rosario - OAB RJ-085403, Dr(a) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ-080106) \r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.014935-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Dr(a) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ-079061) \r\n\r\nImpetrado : I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2008.700.023479-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERE BENAZZI FERRO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : INGRESSO FÁCIL (Dr(a) Celso Anicet Lisboa - OAB RJ-058835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023491-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S;A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : EDSON ALVES LEÃO (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023501-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDES DA COSTA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023516-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA TORRES (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023526-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA MARIA TELLES PONTES EOUTRAS (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : GILSON MARTINS DA CUNHA JÚNIOR (Dr(a) Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ-131777) \r\n\r\nRecorrido : BOULEVARD CASANOVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.023534-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA GOMES DA SILVA COSTA (Dr(a) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ-135203) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023567-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARLIZA BODÊ DE MORAES e outros (Dr(a) Marcus Moreira Malaquias - OAB RJ-118223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023572-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELLE PEIXOTO MEIRINHO (Dr(a) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ-099538) \r\n\r\nRecorrido : SALÃO VILA 42 (Dr(a) Denise Bastos Campos Cavalcanti - OAB RJ-077148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023582-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GETÚLIO MAC CORD DE FARIA (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecorrido : BENK SIEMENS S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.023600-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE MIRANDA DE SIQUEIRA (Dr(a) Marcos Vieira Leite - OAB RJ-081624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023614-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE VIEIRA DE MIRANDA (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023621-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHAYANA GOMES DE SOUZA (Dr(a) Eleonora Macabu Ribas de Azevedo - OAB RJ-135148) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023639-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023654-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : MAURO JORGE SIQUEIRA (Dr(a) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ-083102) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023677-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL LUISA DA CRUZ (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023681-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023702-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA SIFFERT (Dr(a) Fábio Faria de Moraes - OAB RJ-077364) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023709-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMANOEL MOURA SANTOS (Dr(a) Jefferson de Almeida - OAB RJ-080923) \r\n\r\nRecorrido : JAMELIER AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ-122157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023727-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANIZIA CONSEAR & OUTRA (Dr(a) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ-095331) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023742-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : DAGMAR DA COSTA BOTELHO (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023763-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CREUZA DE ALMEIDA MARQUES FELISMINDO (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023765-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CREUZA DE ALMEIDA MARQUES FELISMINDO (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023785-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA THE CLIENT E OUTROS (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : OTACILIO PEREIRA (Dr(a) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ-100778) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023790-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS NEVES LELES (Dr(a) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ-118253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023812-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NORMA ANDRADE DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023816-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO FAGUNDES DE ALMEIDA E OUTRA (Dr(a) Alvaro Garcez Nascimento Feijó - OAB RJ-144254) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : TRUTRANS TRANSPORTES LTDA ME (Dr(a) Ribamar Camnpos Leite - OAB RJ-063573) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023834-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO TEMOTIO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023845-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINICIUS COLOMBO RAMIRES (Dr(a) Alexsandro Vieira Teixeira - OAB RJ-138938) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023862-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO JOSE FERREIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023867-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE SOUZA CERQUEIRA (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023893-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : PAULINEIA ALVES FELICIANO (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023894-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIDIAEL MARTINS DA SILVA (Dr(a) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ-130763) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMÉRCIO LTDA e outros (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023923-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MARIA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.023924-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ISRAEL ALVES DE RESENDE (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023926-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DE LIMA ÁVILA (Dr(a) Carlos Alberto Pereira - OAB RJ-122948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023958-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ-120085) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO GASPAR DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ-128944) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023979-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IGNEZ MARIA DE ANDRADE (Dr(a) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ-119704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023985-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN TERESA MATTOS SANTOS (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ-091551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024014-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO JOSÉ PEIXOTO REIS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024015-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JUCIARA ISAIAS (Dr(a) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ-142797) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A- BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024030-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : BENJAMIM ROSENBLUM (Dr(a) Bella Becker Warszawski - OAB RJ-037862) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024034-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SCARPIA CALÇADOS LTDA. (Dr(a) Walace Rocha dos Santos - OAB RJ-102783) \r\n\r\nRecorrido : RENATA POTTER CARVALHO MIALSKI (Dr(a) Nilce Nunes de Carvalho - OAB RJ-008827) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024058-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SILVESTRE JORGE LOPES (Dr(a) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ-087638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024070-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LECCA FINANCEIRA (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO ALVES CAMPOS (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024077-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DOS REIS FERRAZ (Dr(a) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ-070483) \r\n\r\nRecorrido : CASA & VIDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024084-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024104-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : EDSON PEREIRA BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024106-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : BERENICE MARIA GOMES AREIAS (Dr(a) Petrus Rigueira Froes - OAB RJ-144182) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024129-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA AMORIM POGGI DA ROCHA (Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024130-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY TAVARES DOS SANTOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024155-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADYNÉIA RAMOS SAMPAIO (Dr(a) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ-048933) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024158-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FABRÍCIO AUGUSTO VAZ BEZE (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024184-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA BERNARDO ROSA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024188-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : VALDICEIA SANTANA MARTINS PINTO \r\n\r\nRecurso 2008.700.024211-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CORDEIRO DE REZENDE (Dr(a) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ-142404) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024212-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA FARIAS (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024231-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : EVANIR BOECHAT DOS SANTOS (Dr(a) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ-040691) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024236-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALBINO RODRIGUES FERREIRA (Dr(a) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ-094236) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024261-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : REDE SUPER MENOS DE SUPERMERCADO LTDA (Dr(a) Valmir Nunes Marini - OAB RJ-137990) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.024266-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO LOPES CAMPOS (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024280-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : BENEDITO LOPES CAMPOS (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecorrente : BV FINANÇAS S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : JANDIR FERNANDEZ PEREZ VEGA JUNIOR (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024288-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : ELOIZIO MESSIAS SOUZA RODRIGUES (Dr(a) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ-117107) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024314-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAIAS RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Guilherme Scott - OAB RJ-059350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024317-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA MARIA DE SOUZA (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024327-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA CAMARGO DE FREITAS (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024346-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCILIO DA CUNHA LIMA (Dr(a) Fernando Batista Marques - OAB RJ-082872) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024364-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCILENE DA SILVA SOUZA (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024366-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (Dr(a) Mônica Basus Bispo - OAB RJ-113800) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA MARIA DA CRUZ (Dr(a) Sylvio Aldighieri Filho - OAB RJ-042123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024390-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLORDELIZA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024395-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILANE DA HORA DE SOUZA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024414-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA . . . SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Domingos Sávio Bregalda Gussen - OAB RJ-127405) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024425-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (NITERÓI) (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ERICA PEÇANHA DA SILVA E OUTRO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.024440-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO FRANKLIN PONTES COSTA (Dr(a) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ-040977) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024444-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024462-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABC . . . S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Dr(a) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ-097505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024469-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOVINO RICARDO DA SILVA (Dr(a) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ-001395) \r\n\r\nRecorrido : TELEMIG CELULAR S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024479-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ACIR TINOCO DO CANTO (Dr(a) Luciano Rezende - OAB RJ-104890) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024489-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : ODILON RAMOS BALTAR (Dr(a) Odilon Ramos Baltar - OAB RJ-144610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024506-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM ANTONIO DE PAULO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024508-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA ROSA ALMEIDA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024525-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA GARCIA GONÇALVES DE CASTRO (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : FRANCO LUSO TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.024539-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILDO DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Isabel Cristina Custodio Tórtora de Oliveira - OAB RJ-118996) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024555-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE OLIVEIRA TALINA (Dr(a) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ-050194) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024559-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HUMBERTO ABREU SIRUFO (Dr(a) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ-090521) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024577-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA FARIA DA FONSECA (Dr(a) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ-109271) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) André de Assis Eduardo - OAB RJ-118036) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024591-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARA RAMOS (Dr(a) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ-042750) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024612-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO LOUVAIN CORREA MARINS (Dr(a) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ-085973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024613-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERENALDO OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024643-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DO NASCIMENTO DO PRADO (Dr(a) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ-112514) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITÁU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024644-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ERIC DE MOURA FRANÇA (Dr(a) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ-099344) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024657-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARINA NOVAES DE ALMEIDA (Dr(a) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ-057663) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024667-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL CORREA BORGES DE LACERDA (Dr(a) Viviane Rigo Castro - OAB RJ-121948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024686-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DIAS DA SILVA (Dr(a) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ-112514) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024694-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA DA SILVA (Dr(a) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ-038147) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024714-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE CASTRO (Dr(a) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ-079385) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024722-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA SILVA TAVARES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024738-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAR HJELMSTROM (Dr(a) Isac Gilban - OAB RJ-025093) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO FERNANDO VARANDA (Dr(a) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ-056322) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024748-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA. (Dr(a) Ines Baker Meio - OAB RJ-106437) \r\n\r\nRecorrido : KATIA FREIRE PINDA DO NASCIMENTO (Dr(a) Aracati Santos - OAB RJ-058138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024773-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA LOURENÇO DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Alves Machado - OAB RJ-117432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024775-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : IZALINO ALVES DE QUEIROZ (Dr(a) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ-040691) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024788-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IARA OLIVEIRA DO AMARAL (Dr(a) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ-138855) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024793-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.024810-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA ANTUNES DA SILVA (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024821-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO RODRIGUES DE ASSUMPÇÃO (Dr(a) Waldemar dos Santos - OAB RJ-008131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024844-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JOANA DALVA DOS SANTOS (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024848-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURDES NUNES CARNEIRO (Dr(a) Aloisio Napoleão - OAB RJ-135068) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024853-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. SEGUROS EXCELSIOR S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : JESSE FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ-125489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024862-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA RITON SCANDIUSSI (Dr(a) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ-138175) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024889-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE SÁ MENDES (Dr(a) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ-049991) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ-089709) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024891-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DOS SANTOS COSTA (Dr(a) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ-106815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024913-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ FERNANDEZ PARAMOS (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024917-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERSON GOMES BORGES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ - S. A. (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024936-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO MARQUES (Dr(a) Leonardo Marques - OAB RJ-115826) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO ARAÇATUBA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024946-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOANKLIS MARCOS MACHADO VIANA (Dr(a) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ-117827) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024956-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNISUAM- SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA UNIVERSITÉRIO AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : ALINE MAFRA GOMES (Dr(a) Antonio Pires - OAB RJ-097039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024971-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO JOSE RAMOS (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024982-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES BATISTA ALVES (Dr(a) Magno da Silva Saurine - OAB RJ-142006) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024994-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR CARVALHO DE ALMEIDA (Dr(a) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ-129725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025023-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA VALDERICE DE AZEVEDO (Dr(a) Sergio Carlos Freitas - OAB RJ-144978) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025026-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PIRES CARDOSO (Dr(a) José Briozo da Silva - OAB RJ-123641) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025036-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA RAQUEL BRAYNER DA GLÓRIA (Dr(a) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ-075725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025046-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ-102724) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A- UNIBANCO (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025074-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS MENEZ (Dr(a) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ-124265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025079-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE VIEIRA MACHADO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025098-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO DOUGLAS GUEDES MARINHO (Dr(a) André da Silva Teixeira - OAB RJ-084892) \r\n\r\nRecorrido : ALLIBERT COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. (Dr(a) Luiz Carlos de Almeida - OAB RJ-045051) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025106-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JONAS DOS SANTOS CORREA (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025120-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO BASTOS DOS SANTOS (Dr(a) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ-135650) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS: NOVA AMÉRICA (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025124-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TUYAUX CONFECÇÕES LTDA (Dr(a) Almir Lopes Filho - OAB RJ-077805) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025143-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO EUCLIDES PINHEIRO (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025152-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM DORELES MENIZES DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ-071421) \r\n\r\nId: 557636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015984-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS FERNANDO ALVES TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). MADAME X MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). CREDINFORM ADM CARTÃO CRED INF COB SC LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016215-0\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIL IMPORTADORA LTDA-TECNOMANIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO CORREIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020946-4\r\n\r\nRecorrente(s): IRACI BARBOSA MAIA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020952-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A ( BANERJ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020983-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALUAN ALVES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAUDEMIR MOSCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020991-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUGERECARD . . . LTDA (READY) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES VERRI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021004-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122). \r\n\r\nRecorrido(s): DIANA DINIZ FAJARDO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021008-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): CRYSTIANE BEZERRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021028-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ANTONIO ABRANTES DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021040-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021072-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO PEREIRA SIMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021073-9\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN FERREIRA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021090-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASA E VÍDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CETELEM . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021100-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): HERMANN WALTER SCHNEIDER & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021123-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ALBERTO PRAWITZ SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTABILI COMPUTADORES PORTÁTEIS LTDA, SONY . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021131-8\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEMIR JOSÉ ALVES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021151-3\r\n\r\nRecorrente(s): KATRINE PINTO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021161-6\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITÁU CDB/AS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DE ARAUJO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pitta Pinheiro de Souza Melgaço - OAB RJ121809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021177-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021195-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LIA MARCIA ARAUJO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021218-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA RODRIGUES NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021219-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE ALVES CORREIA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADM PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021240-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO LIMA BULLÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021257-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B. G. N. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CAETANO SEVERINO NUNES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021279-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTÔNIO REIS DA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021294-3\r\n\r\nRecorrente(s): ERNI FERREIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). ATLAS INDUSTRIA ELETRODOMESTICOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021320-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA FALLES GOMES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021352-2\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIRLINES, INC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DE OLIVEIRA HARGREAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021357-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO ROSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério de Paula Silva - OAB RJ073984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021381-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . AÉREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO LUIZ SORAGGI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021385-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO COSTA DUQUE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOUDES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021414-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021419-8\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO DUARTE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021457-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA FERREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\nRecorrido(s): GRACIETH CAETANO DE ALMEIDA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021459-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DO NASCIMENTO CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021460-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILEIDE ARRUDA DE CASTRO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021468-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021505-1\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA RIBEIRO DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021506-3\r\n\r\nRecorrente(s): IBÉRIO DO CARMO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021529-4\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DO PRADO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021535-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021554-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO CELESTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021561-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DAMAZIO CARNEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021595-6\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO LIMA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes Cavalcanti - OAB RJ132744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021598-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021622-5\r\n\r\nRecorrente(s): ÂNGELA DO NASCIMENTO AYRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): SONO LEVE COLCHÕES E MÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021625-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCEMAR AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021643-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA LOPES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021646-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO FONTES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021675-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021686-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021689-4\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA PRATA DA SILVA BERTÃO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DOS SANTOS CALDERON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021716-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO DA SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021726-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL FRANÇA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021751-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA LIMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021754-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGDA LÚCIA DA COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022653-0\r\n\r\nImpetr(s): EDISON MARQUES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019947-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n\"... para que informe o endereço do litisconsorte...\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043715-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AFONSO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alicia Caroline Damasceno Monteiro - OAB RJ103870). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). MARIA CRISTINA DA SILVA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013341-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LIMA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Eliza Moura da Silva - OAB RJ085009). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014944-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI GONÇALVES PROCOPIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ065509). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015331-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): DEUSDEMIA NICOLAU CALDEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015645-9\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRATAN RICARDO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA CRUZ GALLART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016398-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016464-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO LESSA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Nascimento da Conceição - OAB RJ131092). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016598-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): AÇOUGUE 7 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021306-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANA BORGES DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021324-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): DELIO LIMA DE AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021335-2\r\n\r\nRecorrente(s): CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (CREFISA CREDITO PESSOAL), (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). \r\n\r\nRecorrido(s): RAMÃO DAMIÃO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021350-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAM . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz de Oliveira Freitas - OAB RJ120528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021364-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): WALACE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Souza Ortman Junior - OAB RJ072739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021378-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLOVIS ANDERSON DOS SANTOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021399-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS INSINUANTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBA VALERIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021430-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA REGINA D'AVILA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021440-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE VINICIUS MUNIZ MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ051487). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021478-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GRACIMAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021503-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA MARIA SIMÕES MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021511-7\r\n\r\nRecorrente(s): DILSON DIAS PAVAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovani Pimentel de Oliveira - OAB RJ139485). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021540-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA BRITO GALONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021546-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA APARECIDA DA SILVA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021547-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). DILMA RODRIGUES CONRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021594-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADELAIDE DE OLIVEIRA BISPO & OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021605-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA VIEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021610-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LLOYD GONSALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021629-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021635-3\r\n\r\nRecorrente(s): REDE TV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021664-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FABIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). \r\n\r\nRecorrido(s): WJG - GIRO AUTO PEÇAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Lagrotta - OAB RJ029863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021667-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): JAILSON LEITE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021688-2\r\n\r\nRecorrente(s): REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO VALLE DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021705-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO AUGUSTO FERREIRA DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021717-5\r\n\r\nRecorrente(s): JUBERTO THOMAZ PERCICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021735-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SANDRO SANT'ANA GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira Agra Iglesias - OAB RJ114786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021753-9\r\n\r\nRecorrente(s): B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geórgia Márcia Trindade Barboza da Silva - OAB RJ104474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021759-0\r\n\r\nRecorrente(s): CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco de Aquino - OAB RJ119837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047350-5\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CABO FRIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064954-1\r\n\r\nImpetr(s): ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015065-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO SANTOS DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015625-3\r\n\r\nRecorrente(s): TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Erlich - OAB RJ130943). \r\n\r\nRecorrido(s): WALQUERVILLE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016716-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEM PINTO BORBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016855-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO RODRIGUES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016901-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): ELINOR PINTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataulpho Pinto dos Reis Filho - OAB RJ001425). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017155-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017616-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITALÍNEA MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO NUNES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017726-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RONIE ALUÍS DA SILVA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017742-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017847-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALMANAQUE BUFFET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA LEAL DE MENEZES E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leal de Menezes - OAB RJ128487). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021428-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo Pinheiro da Silva - OAB RJ141462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021452-6\r\n\r\nRecorrente(s): OSCARINA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021461-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021484-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS PERNAMBUCANAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo Clayton - OAB RJ146824). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FELIPPE MULLER NITHACK MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021504-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIA GOMES POMPEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021525-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS NEVES DE ARAUJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenite Margarete Valença de Abreu - OAB RJ142377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021527-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL GOMES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021551-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FERNANDO MOTA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Dabul Scortegagna de Medeiros - OAB RJ104228). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021571-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMÉGENES PEDRO CONTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA CRUZ SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021573-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): MARION LIMA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021609-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA VIEIRA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021617-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A(0I) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR CARLOS TOLIOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomir Mauricio - OAB RJ099623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021626-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): AMADO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021638-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA FERRARO HARTUNG DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021672-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021683-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO BARRETO CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021700-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO SERGIO SALES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dimar Fernando Drummond - OAB RJ140810). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021711-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO SODRE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\nRecorrido(s): ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021729-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021737-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA SANTOS GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE . . ESTACIO DE SÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021758-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021774-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MORVAR SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021788-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ144524). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). POSITIVO INFORMÁTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021810-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DA SILVA MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021823-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON PESSOA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miller de Magalhaes Filho - OAB RJ127220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021836-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA LEMOS FERREIRA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021850-7\r\n\r\nRecorrente(s): AGÊNCIA MEGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400). \r\n\r\nRecorrido(s): GUTEMBERG GUANDIANO LEMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021874-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOC. COMERCIAL DE SÃO PAULO -SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA MOTA MACEDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021884-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Monteiro Estrella - OAB RJ114809). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO ANATOLE FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Dr. Paulo Jangutta....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021908-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA CORREA ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). \r\n\r\nRecorrido(s): DROGARIAS PACHECO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Henrriette Klapperich Cabral - OAB RJ132454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021914-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURDICENA ANTONIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021927-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ROBERTO XAVIER DE AGRELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso da autora...negar provimento ao recurso da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021948-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRA CARVALHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021958-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE ALVES DE MANEDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alves de Mendonca - OAB RJ081644). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021972-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON DA SILVA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021988-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMARY FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Fontinelli Tavares - OAB RJ142032). \r\n\r\nRecorrido(s): ZAILY MADEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eder Federowicz da Silva - OAB RJ140576). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022003-4\r\n\r\nRecorrente(s): ASB . . . INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ney Belchior - OAB RJ043557). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO MOACIR PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane de Mello Braga - OAB RJ140414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022020-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ARACI DE OLIVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022033-2\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMISSIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022054-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022063-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISAIAS VILELLA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): BOB'S - LEGUSTA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Pinto - OAB RJ137408). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022074-5\r\n\r\nRecorrente(s): GILMARA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). \r\n\r\nRecorrido(s): IRECE CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022094-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535). \r\n\r\nRecorrido(s): BELOPES ANTONIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Soares Alves - OAB RJ136114). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022109-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO SILVA FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022126-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA AUREA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022140-3\r\n\r\nRecorrente(s): CANTILIO MARQUES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Basilio Costa Junior - OAB RJ131428). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Pinto - OAB RJ063275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022154-3\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO GUSTAVO MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Silva Rosa - OAB RJ130165). ACSP (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022169-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALQUÍRIA HELAINE TELES KARL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO MARTINS LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022734-0\r\n\r\nImpetr(s): TÂNIA LUCIA GOMES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531, Daniel Mauricio Brum - OAB RJ124944). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO JOÃO MERITI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011634-6\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). \r\n\r\nRecorrido(s): PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). SODEX HO PASS DO BRASIL E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014342-8\r\n\r\nRecorrente(s): ÓTICA MARINHO DE NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015164-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ACRÍSIO PINTO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015224-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015251-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLY PIA PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Gonçalves Gomes - OAB RJ143006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015575-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIELCER BOAVENTURA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE DE CARVALHO SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015755-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DOS SANTOS BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016921-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DIAS FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO OESTE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019498-9\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): MOIZÉS BASTOS JUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019552-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINEA DE PAULA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019609-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARIA FERNANDES GUIMARÃES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019661-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA COSTA NOGUEIRA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019794-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS SALES DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Sales de Santana - OAB RJ093837). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA BEVILAQUA PENNA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheila Morett Maia - OAB RJ106107). CARLOS ANDRÉ MOTOLA SILVA. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019903-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO DE FREITAS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019925-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA GONÇALVES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUCANDÁRIO MIOSÓTIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sávio José Rodrigues - OAB RJ137683). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019995-1\r\n\r\nRecorrente(s): GILIANY DE MENDONÇA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Marques Sant'Anna - OAB RJ145267). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020064-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA DE MIRANDA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020518-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL GALDINO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020569-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO BARBOSA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020574-4\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO MORAES MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins Faleiros Diniz - OAB RJ145025). SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020603-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA FAGUNDES DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020627-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ERENILDA DA TRINDADE BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020640-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CAROLINA CALABRÓ SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020662-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIANA DE MOURA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Dias de Moura - OAB RJ045379). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020722-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA ALVES TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020735-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CARLOS DUARTE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020751-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN PESSANHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020757-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALINA MARGARIDA NUNES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020814-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS VENICIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020851-4\r\n\r\nRecorrente(s): MATERNAL E JARDIM CACHINHOS DE OURO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva - OAB RJ082321). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS D OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020875-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELVIRA ROSA DE SOUZA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020893-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO XAVIER DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020913-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021047-8\r\n\r\nRecorrente(s): PRO TESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). \r\n\r\nRecorrido(s): ALIETE JOAQUIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021077-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED (VOLTA REDONDA)-COOPRATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021098-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPEDITO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021120-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADELINO FERREIRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021156-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADAGILZA DE OLIVEIRA CIRILO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Arantes de Souza - OAB RJ126247). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021172-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozias Rodrigues Soares - OAB RJ092001). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021308-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021327-3\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE ALVES MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W . . . VAREJO (SHOP TIME) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). TECNOCOOP INFORMATICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753). HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021353-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): MARIA EDITE NETO DA COSTA, ANA ROBERTA DA COSTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alencar Pantoja - OAB RJ145824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021650-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO MATILDE DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA( COCA COLA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 28/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054531-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): OZELIA NORMA DE SOUZA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062440-4\r\n\r\nImpetr(s): SORAYA RAPOSO CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000724-7\r\n\r\nRecorrente(s): PEUGEOT CITROEN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DE MEIRELLES BARRIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ074784). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002928-0\r\n\r\nRecorrente(s): ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JURACY ALVES DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009350-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE AUGUSTO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011888-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ DE FREITAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045575-8\r\n\r\nImpetr(s): IRIS FARIA BARBOSA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO CLARO. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000284-5\r\n\r\nRecorrente(s): SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APREDIZAGEM COMERCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA DANIELLE ARÊAS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009819-8\r\n\r\nRecorrente(s): ÂNGELA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010444-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ARNALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Ferreira dos Santos - OAB RJ142008). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO BEL-AIR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sebastião Alves Batista - OAB RJ067685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013332-0\r\n\r\nRecorrente(s): EUTALIA DE SOUZA FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015479-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARCIANA BITAR DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015943-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO SEBASTIÃO DE ALMEIDA LARANGEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ002144). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015973-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAURA MORAES FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Fernandes Ferreira - OAB RJ129969). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016099-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEZIR BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016147-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016200-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIO DA CRUZ BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016363-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016456-0\r\n\r\nRecorrente(s): SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\nRecorrido(s): VASCO FERNANDO MALTA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016523-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016743-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIOLINA COÊLHO COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017038-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017039-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017083-3\r\n\r\nRecorrente(s): ARQUILEIA ITAIR PEIXOTO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.017111-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA RISONEIDE SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017146-1\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA ADRIANA DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017227-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO LUIZ MACHADO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro - OAB RJ082525). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017332-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISETE DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017357-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARA NOEMIA VIEIRA TORQUATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017548-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO EVANGELISTA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017579-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA CRISTINA MATEUS GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017699-9\r\n\r\nRecorrente(s): DERLY FRANCISCA BENTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017719-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017743-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TEILSON NUNES DA ANUNCIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017778-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELINA DE MORAES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017821-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVINO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017842-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO NORDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nordi - OAB RJ095677). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017843-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO CELSO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017874-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE RIBEIRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017876-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTEMIR MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018020-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO GONÇALVES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina da Costa Reis Moreira - OAB RJ075293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018129-6\r\n\r\nRecorrente(s): FIC FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DOS SANTOS ABREU DO PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018349-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLEY BENITEZ DE ORNELAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018431-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018447-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELMA MARIA CAMPOS DE O. CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018473-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GERALDO DE MAGALHÃES FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018726-2\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA PEREIRA DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Minchetti Nogueira de Paula - OAB RJ139331). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018775-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA COSTA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovani Pimentel de Oliveira - OAB RJ139485). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018776-6\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE ALVES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018910-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO CESAR MARIOTTI CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018996-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). JANDIRA CRISTINA NEVES DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019025-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELENA DA SILVA MANECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019084-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANGÉILICA RODRIGUESDA FONSECA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE BARBOSA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019110-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019111-3\r\n\r\nRecorrente(s): HELOISA SILVA BRAUN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019243-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS JOSE VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ131477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019359-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019439-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZIO DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019468-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA LOJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cordeiro Fuster - OAB RJ123136). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019574-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORCILENE ALVES CRISPIM TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019594-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS EMILIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019626-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DE MELLO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019649-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): WELINTON LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019690-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019730-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO FERNANDO BARBOSA LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019748-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS RIBEIRO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019773-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DOMICIANO LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019980-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS SOARES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019989-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEN CARDOSO CAVALCANTE AVELINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020092-8\r\n\r\nRecorrente(s): DENILSON GONÇALVES BONFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Gomes Giampaoli - OAB RJ148348). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020147-7\r\n\r\nRecorrente(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCIANE LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadriane Gomes de Andrade - OAB RJ114699). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020185-4\r\n\r\nRecorrente(s): FRANKLIN MATIAS ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020199-4\r\n\r\nRecorrente(s): PERLA SOARES REBELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020208-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA DE BRITO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020381-4\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMELITO RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020476-4\r\n\r\nRecorrente(s): PALMYRA ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020478-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE MENDES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020502-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE FERREIRA ARCELLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020622-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA RITA RIBEIRO DE PAULA FIDÉLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020658-0\r\n\r\nRecorrente(s): EUCLIDIA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020709-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CECILIA LUCAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020753-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): ALSELMO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020841-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020896-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HILTON DA SILVA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012061-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PADARIA E LANCHONETE MONTE SERRAT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Jorge Braga Goncalves - OAB RJ051447). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014954-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). \r\n\r\nEm continuidade ao julgaemto, votou a Drª. Cláudia Cardoso, mantendo a sentença por seus prórpios fundamentos. A Drª. Sônia Monteiro acompanhou o voto do relator. Resultado do julgamento: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Vencida a Drª. Cláudia Cardoso, que mantinha a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020530-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Augusto Ferreira - OAB RJ089649). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ITAPIMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020680-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ012669). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nId: 557639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.130310-1 - MARCIA CRISTINA LIMA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 14:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.157505-8 - ELIAS DE OLIVEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 14:40 H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.063082-0 - FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975), Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349), Dr(a). VANDREZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-145410E), Dr(a). RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-144255E)) TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:1- Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido. 2- Venha aos autos planilha atualizada do débito, correspondente ao principal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211491-7 - PAULO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Diante do constante às fls.74, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065785-7 - ANTONIO CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Providencie o cartório o desentranhamento de fls.96/97, uma vez que não pertencem ao presente feito, fazendo sua juntada aos autos corretos. 2- Tendo em vista que o depósito foi realizado na Caixa Econômica Federal, oficie-se para fins de transferência do valor ali depositado para o Banco do Brasil, agência 1567, para que fique à disposição deste Juízo. 3- Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198615-0 - MARCELO LOPES PATRICIO X SONY BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:1- Venha o acordo de fls. 34/35 subscrito pela ré, para fins de homologação. 2- Esclareça o autor se desiste dos pedidos quanto à segunda ré (Videomar). \r\n\r\nProc. 2008.001.008542-1 - JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 06/08/2008, às 15:40.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.012678-2 - SERGIO ANTONIO DOS SANTOS X ITAUCARD Despacho:Junte-se o AR referente à citação expedida às fls. 16. Após, voltem cocnlusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.080724-4 - VITOR MANUEL FERREIRA DA SILVA ALBUQUERQUE X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.090290-3 - JOMAR SILVEIRA DE SOUZA X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025306-8 - VANETE DE ASSIS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Recebo o aditamento de fl. 66. Embora a ré já tenha sido citada, o pedido de fl. 67 consiste na especificação do pedido \"c\" de fl. 31. 2- Intime-se a ré quanto ao seu conteúdo. 3- Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.046550-3 - ANDRE SILVESTRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:1- Fls. 31 e ss.: à parte autora. 2- No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.065928-0 - LUZINALVA TAVARES MARINHO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MARQUES GOMES (RJ-029522)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema, datada de 25 de abril de 2008. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.076843-9 - (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema, datada de 5 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.800.001077-8 - ANDRE LUIZ INACIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a ser produzida, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.800.084998-5 - (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a ser produzida, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.800.128678-0 - SYLVIA DA SILVEIRA MELLO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.001520-1 - RODRIGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525), Dr(a). CÉLIA REGINA ALVES DA SILVA (RJ-147318E), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523)) MARDEC ACABAMENTO PARA CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) Despacho:Fl. 106: considerando-se o decurso do tempo, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.096849-6 - ADELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOLINO GONZALEZ DA SILVA (RJ-071515)) X SANEL SANITARIOS ELITE LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o fato de que o AR de fls. 76-verso não foi assinado pelo próprio réu, para evitar futura arguição de nulidade, designo nova AC para o dia 30/07/2008, 11:30. Cite-se através de Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.800.113917-7 - ELIETE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168)) UNIMED E OUTRO, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho: Retifique a parte-autora, no prazo de cinco dias, sua planilha de fls.188, uma vez que não se encontra adequada aos termos do acórdão de fls.181. \r\n\r\nProc. 2006.800.121961-6 - NILTON CEZAR MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BANCO LUSO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Decisão:Intime-se a parte-ré para pagamento da quantia apontada pela parte-autora às fls.82, no prazo de cinco dias, sob pena de realização de penhora \"na boca do caixa\". \r\n\r\nProc. 2006.800.159064-1 - MAURÍCIO PEREIRA MONTEZ (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV. ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:Para fins de realização de penhora \"on line\", venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.166420-0 - MARCIO ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAUDENZI FRANCO (RJ-124082)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: À parte-autora para esclarecer o pedido de fls. 83/84, considerando-se que faz menção a processo distinto do presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.182163-8 - MARCIO HENRIQUE IOTTY DA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X IBICARD CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141) Decisão:1- Mantenho a decisão de fl. 47 no tocante ao cabimento da multa, no valor de R$ 2250,00. 2- Defiro penhora on line, como requerido à fl. 55. 3- O alegado excesso de excecução deve ser objeto de impugnação. 4- Aguarde-se cinco dias para consulta da resposta junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.800.026294-2 - JOCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, já tendo inclusive sido expedido mandado de pagamento, conforme fls.57, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035099-5 - DEBORA EUGENIA MAY (Adv(s). Dr(a). DÉBORA EUGÊNIA MAY (RJ-131936)) X BANCO ALFA S. A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls.115/117 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- Fls.118/120 - À parte-autora devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035763-1 - MARCIA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS E ORGAOS PUBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS,SERVIÇ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA (RJ-065558) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.058637-1 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.066070-4 - IONARA BUCCOS ALVES CASSINELLI (Adv(s). Dr(a). JULIANE DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-132753)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls. 120/121: à parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.101799-2 - ANDREA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Fls.88 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. 2- Comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.112237-4 - ADRIANA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117343-6 - SALVADOR DOS SANTOS MACEDO X PHILIPS DA AMAZONIA IND. ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119727-1 - MARCO ANTONIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.61v, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145355-0 - SONIA RODRIGUES DOS SANTOS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.146123-5 - MARINA NONATO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Decisão: Comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF ATUALIZADA, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.158760-7 - MARCO ANTONIO NOSSAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 92 e ss.: aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.170384-0 - GEOVANA FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.176584-4 - GENI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.77v, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190663-4 - VERA LUCIA FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465)) X C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Tendo em vista o alegado às fls.63, isento a parte-autora quanto ao pagamento das custas judiciais. REVOGO A TUTELA DEFERIDA ÀS FLS.23. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198940-0 - GLORIA REGINA TAVARES DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1- Fls. 59/60: à parte autora. 2- No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.005031-5 - SERGIO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO (RJ-145221) Decisão:1- Decreto a revelia da terceira ré (FREITAS GRUPO DE COBRANÇA). 2- Em relação aos primeiros réus, designo AIJ para o dia 31/07/2008, às 11:00. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.007399-6 - CRISTINA SILVA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Retire-se o feito de pauta.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.008332-1 - FLAVIA DOS SANTOS SILVA X TIM CELULAR S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Determino o prazo de 15 dias úteis para que a ré cancele todo e qualquer débito em nome da autora, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010214-5 - GLEYRSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010224-8 - TEREZINHA SANDRA PIMENTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X HSBC - BANK BRASIL S/A Sentença:Ante a manifestação da parte autora em AC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012644-7 - CELSO RICARDO BENEDICTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora traga aos autos a justificativa para sua ausência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012925-4 - CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.013152-2 - ROSANGELA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de DESISTÊNCIA do autor em relação à terceira ré (ELETRÔNICA MENDES GOMES LTDA), JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a esta, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Quanto ao primeiro e o segundo réus, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.013274-5 - JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para juntara o novo endereço da parte ré. Com a vinda, designe-se nova AC e cite-se o réu no novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.001.022806-2 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.025939-3 - MARCIA LOPES DA EIRA X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:1- Intime-se a parte ré, através de OJA, para se abster de interromper o fornecimento de água na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. 2- No mais, aguarde-se a realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.038027-3 - JORGE LUIZ PORTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.039290-1 - MARCELO LEMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO Sentença:1- Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.2- Juntem-se as petições que constam no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.043224-8 - LEONARDO VIEIRA BAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900) Despacho:Fl. 24. Esclareça a parte ré se pretende a oitiva dos técnicos que efetuaram o reparo no computador; em caso positivo, qualifiquem-se as testemunhas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.043886-0 - MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. No mais, aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.044142-0 - MARCIA AREAS RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Fls.26 - Indefiro o aditamento à inicial, uma vez que a parte-ré já foi citada. Desentranhem-se os documentos originais de fls.27/36 juntados pela parte-autora, entregando-os a esta última, mediante certidão. 2- Fls.28 - Acolho a justificativa apresentada pela parte-autora. 3- Designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.046559-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.2- No mais, aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.050948-8 - JORGE EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:1- Anotem-se os nomes dos patronos da parte autora (fl. 51). 2- Fls. 54 e ss.: à parte autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer. 3- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.092622-1 - LEONEL GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X OI TNL PCS S.A Decisão:1- Cite-se.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.098679-5 - ALESSANDRO DE JESUS OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Redesigne-se nova AC, tendo em vista a justificativa de fl. 14, retirando-se o feito da pauta de 2 de junho de 2008. 2- Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.108126-5 - JOSÉ FLORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE Despacho:Intime-se a ré, através de OJA, a fim de se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. No mesmo ato, deverá a ré ser citada para comparecer à AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.108132-0 - HILDA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Cite-se a parte ré.2- Comprove a parte autora, em cinco dias, o pagamento das contas emitidas antes da lavratura do TOI; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.011333-7 - JOAO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, VI, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.044385-4 - MICHELLE MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.168575-1 - DENISE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X MARCO XX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Intime-se a parte-ré para pagamento do valor apontado pela parte-autora, no prazo de cinco dias, sob pena de realização de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.142250-0 - ADELINA LOPES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PRISCILLA DE MARCO SERRA (RJ-148872) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor apurado à fl. 165, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência nº 1755-8, Bando do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.017150-8 - JOSÉ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Oficie-se o DETRAN, como requerido à fl. 117, a fim de que informe a data definitva da baixa do gravame do veículo, sendo que os dados deste último se encontram à fl. 113. \r\n\r\nProc. 2006.800.077462-8 - PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.113749-1 - VERA LUCIA MONTEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAIR HENRIQUE DE SOUZA MELO (RJ-125063), Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124452)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). RODRIGO MARQUES COSTA (RJ-155364E) Decisão: Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses contidas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-ré pretende a reforma da decisão, deverá interpor o recurso cabível. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130619-7 - ALINE FELIX GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X TELERJ CELULAR S. A -VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a ser produzida, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.800.169180-9 - JEFERSON FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANA BANCO S,. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.189434-4 - JOANA DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Fls.80 - Anote-se onde couber. 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053928-9 - MARTHA STEWART TAMIASSO X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado nos embargos e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento: a) quanto ao depósito de fl. 53 em favor da parte autora; b) quanto ao depósito de fl. 54, em favor da parte ré.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.084588-1 - RUTH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MARTINS (RJ-111935)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.118320-0 - VERA REGINA ABRAHÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, no valor de fl. 207, devendo a constrição recair em espécie \r\n\r\nProc. 2007.800.130315-0 - CLAUDIO ROCCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Indique o autor, em cinco dias, a filial da ré onde será feita a devolução do produto. \r\n\r\nProc. 2007.800.131355-6 - RUTH DARILO PORTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.139928-1 - HONORINA FERREIRA LIMA DE SOUZA X VIVO S/A Decisão:Comprove a parte ré, em cinco dias,o cumprimento da obrigação de fazer, objeto do acordo de fl. 29, constante no item \"a\", sob pena de aplicação de multa correspondente ao dobro do valor de cada fatura incorretamente emitida. \r\n\r\nProc. 2007.800.151111-1 - LUIS CARLOS ALVES DE MATE (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA (RJ-129404)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento no valor de fl. 59, se houver poderes específicos para tal, conforme Aviso da CGJ. 2- Esclareça-se o pedido de levantamento da quantia de R$ 2500,00, eis que tal valor não se encontra depositado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197247-3 - ELIZABETE RODRIGUES MARQUES DE MORAIS X SPRINGER Despacho:Comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, documentalmente o alegado às fls.14. \r\n\r\nProc. 2008.001.008573-1 - JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora traga aos autos o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.010140-2 - MARCOS LIMA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.012917-5 - MÁRCIO SILVA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.014729-3 - MARIA DE LOURDES MAIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X CEDAE Despacho:1- Fl. 30. Nada a prover, eis que a AC já foi realizada (fl. 20) 2- Junte-se a petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.065332-0 - NOEMIA DOS SANTOS X LOJAS INSINUANTE LTDA Sentença:Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste Juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas.Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.073417-4 - VALERIA SANTOS SILVA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Decisão:1-Recebo o aditamento de fls. 18/20. 2- Cite-se com urgência a parte ré, com cópia do aditamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.074074-5 - ROSIANE BIGHI FERNADES X OI(TNL PCS S/A) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.108475-8 - JORGE LUCIANO DE CASTRO SÁ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:1- Cite-se.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.108490-4 - FÁTIMA CARLINDA LIMA VIEIRA X OI Decisão:1- Cite-se a parte ré.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.108588-0 - GLAUTER GASPAR VALLE X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:1- Cite-se.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.108624-0 - SILVÉRIO BRITES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X CREDITEC (FININVEST) Decisão:1- Cite-se.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.127043-0 - CARMEN EDMEE MARANHÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO S/A) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 35, se houver poderes específicos para tal. 2- Intime-se a parte ré para complementar o depósito, no valor de R$ 90,79, em cinco dias. 3- Findo o prazo e não havendo manifestação, certifique-se e expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie, por se tratar de banco. \r\n\r\nId: 557906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.064057-0 - EDIMILSON TEIXEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ, IND. COM. E REPRESENTAÇÕES Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118503-4 - ERICA FERREIRA ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.129914-3 - SYLVIA PAZZOBON TORRACA X ABEC - ACADEMIA DO CONCURSO PÚBLICO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se os documentos juntados aos autos, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de depositar os cheques referentes as parcelas futuras em razão do cancelamento tempestivo do curso pelo autor, sob pena de multa cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), por ato de descumprimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.069345-6 - MARY ROSE PLAISANT COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X AUTOGAL (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO GOMES (RJ-138771E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.101448-4 - WAGNER DA SILVA LORETI X AUTO ESCOLA DALLAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.043037-1 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X AÇUCAR UNIÃO S. A Intimar para audiência de conciliação designada para 28/08/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.073228-4 - LIGIA NATALINA DE SESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X AVULCATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Intimar para audiência de conciliação designada para 28/08/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.022778-1 - INTERSOFTWARE M.N COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028017-5 - REGINA MÁRCIA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Intimar as partes para comparecer em audiência de conciliação designada para 28/08/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.038163-0 - DIVINA GARCIA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Intimar para audiência de conciliação designada para 01/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.063518-4 - SUELY LUIZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063529-9 - ADRIANA VIEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063784-3 - EDSON JOSÉ INÁCIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO IBI S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063922-0 - ELIANE DA SILVA FERREIRA X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128268-4 - GUARACI SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.128353-6 - JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.128355-0 - RENATO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X ITAUCARD S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.129281-1 - JEFFERSON BIEBE DE SOUZA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.129309-8 - ANTONIO OTAVIANO SOBRINHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.129436-4 - LARISSA MORGADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X BANCO IBI S.A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.129929-5 - EDSON ANTONIO SOEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.130080-7 - ANTÔNIO BRAGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.130229-4 - SIDNEI PEMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.130233-6 - WOMAN'S POINT DE BELEZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.129052-8 - ALEXANDRA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.140305-1 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.063361-8 - MINERVINO CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 28/08/08 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063361-8 - MINERVINO CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X BANCO SANTANDER S/A Intimar a parte autora para conciliação designada para 28/08/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.063535-4 - EDILSON DA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119744-9 - LUCIANO DA DILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X G. BARBOSA SISTEMAS DE GESTÃO EM CONSULTORIA JURIDICA EMPRESARIAL E FRANCHISING ME E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.122278-0 - VANESSA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.128158-8 - ANA DE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde em questão, ainda que motivada, em princípio, pela inadimplência, não pode prescindir de prévia comunicação a fim de permitir que o consumidor purge sua mora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça imediatamente o contrato antes firmado com a parte autora (nº 487721) abstendo-se, por conseguinte, de negar cobertura a procedimento segurado ao titular ou seus dependentes credenciados, sob pena de multa por ato de descumprimento cujo valor arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.128831-5 - ANA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.128907-1 - CLEDEILSON FERNANDES RAMOS X OI TNL PCS S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.128942-3 - VANESSA MARTINS PEREIRA X C& A MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.129024-3 - LAURA MARIA GARCIA DE LA ROCQUE X TABELOONATO DO 3 OFICIO DO PROTESTO DE TITULOS RIO DE JANEIRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA (RJ-134479) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à suspensão dos efeitos do protesto efetivado até decisão final do processo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.129126-0 - SONIA MACIEL DA COSTA X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA LYRIO (RJ-117120) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.129148-0 - JÚLIO CESAR DA SILVA X OI ( TNL PCS S/A ) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.129330-0 - MARCELO DE AZEVEDO LOPES DE ASSUNPÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORRÊA (RJ-125153)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.129531-9 - ELMO JORGE DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.129633-6 - CLOVIS PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.129868-0 - LEIDECIR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.130228-2 - ARIANY DA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nId: 557901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.156388-3 - JOAO PAULO NERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.070621-3 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-127937E), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (RJ-141764) Intimar a parte ré/embargante para recolhimento das custas judiciais sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.800.076590-4 - MARIA DAS GRAÇAS PIMENTEL JORGE (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) SEA JUNGLE TURISMO COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E OUTROS, Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686) Intimar a parte ré/embargante para recolhimento das custas judiciais sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.083309-2 - JOSE LUIZ MONTARROYOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). DANIELA PAULA ABRANTES BENJO (RJ-091372), Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.800.087305-5 - MARCOS ANTONIO GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) PONTO FRIO Intimar a parte autora para recolhimento das custas judiciais sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.022770-8 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Intimar a parte ré/embargante para recolhimento das custas judiciais sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.059349-0 - MARIANGELA ROSA RAMIRO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Intimar a parte ré/embargante para recolhimento das custas judiciais sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.053669-0 - PAULO HENRIQUE DE FARIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X VIVO S/A E OUTROS Intimar a parte autora para recolhimento das custas judiciais sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.055464-3 - SYRLENE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.074641-6 - JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887)) X AZUL SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HELOISA ASSUNÇÃO PEREIRA (RJ-157232E) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.159748-0 - EURICA VENANCIA PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165425-6 - JOSE VALDERI MENESES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176), Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.177025-6 - VICTOR MARTUCHELLI FILHO X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.128696-3 - JOÃO LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 10000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.800.039332-3 - ICOMON COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATOS (RJ-189256)) X MARCELO JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864) Intimar a parte ré/embargante para recolhimento das custas judiciais sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.106756-0 - JOSE LUIS MONTEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANNE DE CASTRO COELHO (RJ-143280E), Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738), Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). FABIO LUIZ PÓVOA BORGES (RJ-136162E), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). PRISCILA PÓVOA BORGES (RJ-151233E)) X REDELIVRE INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.137605-3 - LUIZ EDUARDO OLIVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). PAULA BARROS FELIX (RJ-141398)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.104108-2 - SÔNIA MARIA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X MARLÚCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Intimar a parte ré/embargante para recolhimento das custas judiciais sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.043718-0 - FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Intimar a parte ré/embargante para recolhimento das custas judiciais sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.001894-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimar a parte ré/embargante para recolhimento das custas judiciais sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.046851-7 - MANUELA MACEDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X REDE AUDAC COBRANÇAS CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEDROMONICO (SP-209221), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.211782-7 - DEUSA SOUZA DA SILVA FILHA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.006792-6 - ELENICE JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709)) X BANCO ITAU S/A Intimar a parte autora para recolhimento das custas judiciais sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.028528-0 - RENATO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Intimar a parte autora para recolhimento das custas judiciais sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.031324-0 - ELIANE ROBERTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.039965-0 - ANTONIO EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Intimar a parte autora para recolhimento das custas judiciais sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.053090-0 - (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Intimar a parte autora para recolhimento das custas judiciais sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.066187-3 - MARCELLO MARTINELLI MELLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Intimar a parte autora para recolhimento das custas judiciais sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.079515-4 - ALTAIR APARECIDA DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). SARA DA SILVA COUTINHO (RJ-142072E)) BANCO BMG S/A, Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.096471-7 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.106324-2 - DEISI MARIA VIEIRA DA SILVA X BANCO BRADESCO Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119040-9 - REGINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.119634-5 - ANA PAULA GONÇALVES PARDAL (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA (RJ-126070)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.125231-2 - ANGELA MARIA DA SILVA GONÇALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.125631-7 - HELIO SERGIO NIGRI (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.135075-9 - MARCELA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.144600-3 - SILVESTRE DE PAULA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.148325-5 - PRISCILLA BATINGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.151266-8 - MARCELO DOS SANTOS CASEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.152897-4 - FLORDELICIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.154277-6 - BIANCA MONTENEGRO MANAIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.156398-6 - HAMILTON DE HOLANDA VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.163029-0 - FABIO VASCONCELOS DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.164368-4 - ELOY CORREA DE CAMPOS WIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.114085-3 - GLEICE IZIDIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.131061-8 - ILARINO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X CEDAE Decisão:Intime-se a parte ré por OJA para que se pronuncie sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em até 48 horas. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.130779-6 - LUIZ ANTONIO MORAES MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE PAULA (RJ-150614)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.131149-0 - JUCELI CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGA BÔNUS) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.140703-5 - EVILMARA APARECIDA LINHARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X FLY LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.009431-5 - SIDNEIDE HORTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). FLÁVIO VALENTIM DANTAS (RJ-131062E)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimar a parte ré/embargante para recolhimento das custas judiciais sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.020259-8 - GABRIELA FERREIRA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HOSKEN NETTO (RJ-013551)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Intimar a parte autora para recolhimento das custas judiciais sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.073853-1 - TEREZINHA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Intimar a parte ré/embargante para recolhimento das custas judiciais sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.080250-6 - FLAVIA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X I TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.095259-0 - DIEGO BASSIN (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Intimar a parte ré/embargante para recolhimento das custas judiciais sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.022727-9 - CATIA MARIA SOUZA DA SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Intimar a parte autora para recolhimento das custas judiciais sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.051824-9 - HELENA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X MARCIA CRISTINA VITELI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.052744-5 - PAULO DE JESUS SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714)) X BANCO UNIBANCO Intimar a parte autora para recolhimento das custas judiciais sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.065369-4 - TANIA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X CARTÃO ITAUCARD S/A Intimar a parte autora para recolhimento das custas judiciais sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.077077-7 - PEDRO PAULO RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANIAS LINO DA SILVA (RJ-128471)) X GUSTAVO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Intimar a parte autora para recolhimento das custas judiciais sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.127027-2 - FABIO PORCIUNCULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.131246-1 - JOSE ROBERTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.132484-0 - JACAUNA RAMOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.134273-8 - PEDRO PAULO VALENTE OLIVEIRA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.135863-1 - PATRICIA FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.145120-5 - MARIA LUIZA DE SOUZA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.151179-2 - ANA MARIA CARVALHO DA RESSURREIÇÃO X SBT - STUDENT TRAVEL BUREAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.153648-0 - ANTONIO PEREIRA DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.184161-5 - CARITY RAMOS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005--Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.131442-9 - PAULO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.131443-0 - ARLETE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 10000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.131456-9 - MARCELLE QUEILA FEIJO LIMA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.131782-0 - MARLENE BARBOSA H. FARIAS X CLARO TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.131881-2 - TATIANE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.132007-7 - INADETE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.161975-8 - JOSÉ AUGUSTO FERREIRA X ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.800.009799-0A - VANILZA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). YANA CASSAGO GONÇALVES CAMPANA (RJ-102057)) X ARNALDO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) Intimar a parte ré/embargante para recolhimento das custas judiciais sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nId: 557903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Luis de Araujo Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.010476-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.012802-2 - EDNA ANACLETO DA PAZ X ARLENE AUGUSTO \" VULGO ENDIE\" Despacho:Traga o autor o CPF supra mencionado \r\n\r\nProc. 2007.803.006245-1 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diante de fls.68 e seguintes, cumpra-se o disposto nas fls.67. \r\n\r\nProc. 2007.803.006714-0 - IVAN CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO REAL- ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:- Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.007783-1 - MARIA MADALENA RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010000-2 - ROSA DIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019590-1 - BELMIRO MERGULHÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.044864-5 - JOSÉ DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES (RJ-017499)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.108201-4 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.001.038855-7 - IVONE DOS SANTOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Certifique o cartório se os campos que contem incorreção são compensáveis e de mesma natureza. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.803.013613-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) RIO MED SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTRO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507) Despacho:Considerando-se que as últimas folhas do vol 1 referem à Sentença prolatada em 15/03/2006 e qua as folhas 253 e 55 deste volume são petições datadas de 26/03/2008, certifique o cartório se existe algum volume extraviado em cartório, tendo em vista as alegações de fls 253 \r\n\r\nProc. 2006.803.001783-2 - ANTONIO CARLOS ALVES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). ANA CAROLINA BUAIZ PENA (RJ-139057)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ERICA MENDES RAMALHO (RJ-148502E) Despacho:cumpra, o cartório, na íntegra, o despacho de fls 155, especificamente, o item 4 \r\n\r\nProc. 2006.803.005202-9 - JOBRAN BRITTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:1- Retire-se o nome do patrono Gustavo Pinheiro B. Padilha do sisteme DCP, bem como da capa dos autos 2- Nada mais a prover, tendo em vista a Sentença de fls 109. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.803.008950-8 - ISABEL MARIA DUARTE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO D ELIMA DIAS (RJ-118975)) X PAULO G. FERREIRA- ME (Adv(s). Dr(a). MESSIAS JOSÉ MEDINA (SP-227403), Dr(a). DEUSLENE ROCHA DA AROUCA (SP-090382) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 3.191,79, protocolo nº 2008000900108, apresentou-se com insuficiencia de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens que deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012801-0 - MILTON CESAR DUARTE X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:Certifique o cartório quanto à oposição de embargos \r\n\r\nProc. 2006.803.013194-0 - JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO X SUBMARINO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218333-0 - IZAURA BRITO SESSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE PASSOS PINTO (RJ-031866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.244462-8 - CHRISTIANE DE ALMEIDA FERRAZ GARCIA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.186,78 protocolo nº 200800000878805. A transferencia do valor penhorasdo, encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do juízo a quantia de referida, objeto da execução em questão, sob pena de de configuração do crime de desobediência \r\n\r\nProc. 2007.803.002334-2 - CHRISTIANE OSORIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X EDITORA ABRIL S/A-ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.196. \r\n\r\nProc. 2007.803.002403-6 - NADYR GOMES DO ESPIRITO SANTO E OUTROS X CONDOMINIO VILA CATETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Despacho:Indefiro o pedido de fls 228 e mantenho a condenação em custas do autor Altivo Veiga da Silva. Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.803.002451-6 - JOSE CARLOS SIMON NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X VRG-LINHAS AEREAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Agurde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003223-9 - ANDRE FARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281)) X NEW QUALITY PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758), Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 150), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003318-9 - BRUNNA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X PRIMEIRA REDE INTERATIVA DE MÍDIA AMERICANA - PRIMA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003733-0 - TARQUINIO PENNA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X AVANY THERESINHA FONSECA Despacho:Intime-se o autor para cumprimento do item 2 do acordo de fls 19,no prazo de cinco dias, a fim de dar fiel cumprimento ao acordo \r\n\r\nProc. 2007.803.005126-0 - CRISTIANE CARVALHO GABRIEL DAYER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (RJ-143142)) X COLCHÕES ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005193-3 - RAIMUNDO NONATO BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Já existe depósito a fls 81, datado de 18/01/2008, no valor de R$ 7.034,70. Diga o autor, se com o depósito dá ampla e irrestrita quitação, trazendo, em caso negativo, planilha com valores discriminados para execução \r\n\r\nProc. 2007.803.006324-8 - JOSÉ CALIXTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.007070-8 - (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Despacho:iNTIME-SE A RÉ, POR MANDADO, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER REFERENTE AO ITEM 3 DO ACORDO DE FLS 16, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2007.803.007246-8 - ANNA JUSTINA VOGEL TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007362-0 - JOSE FLAVIO DA COSTA X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 74) , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008071-4 - ANA PAULA BRASIL DE MATOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008344-2 - RAFAEL SANTANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:I - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença;II - Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.803.008601-7 - JOÃO DE SOUZA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer , no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 2007.803.008673-0 - JACINTO SOARES X FILTROS EUROPA S. A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Designo o dia 16 de julho de 2008, às 12hs para que as partes compareçam em cartório e o autor entregue o filtro ao réu, em derradeira oportunidade \r\n\r\nProc. 2007.803.009174-8 - JOAQUIM HERMENEGILDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMES Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.009212-1 - MARIO FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009336-8 - JOSIANE FRANÇA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009471-3 - MARIA DA GLORIA PAREDES NUNES X D. CARLOS LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 27 \r\n\r\nProc. 2007.803.009484-1 - JORGE AMORIM X IDG COMPUTER WORLD DO BRASIL SERVIÇOS E PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP-163313) Despacho:1- Recebo os embargos de fls 82/86 e deixo de acolhê-los, tendo em vista que incidiu de multa de 10% prevista no Art 475-J do CPC, considerando-se que a leitura de Sentença foi marcada para o dia 10/12/2007 ( fls 18) e o depósito de fls 73 no valor principal só foi efetuado em 20/02/2008 2- Diga o autor se oferta quitação integral referente aos depósitos de fls 73,75 e 76 para fins de extinção da execução \r\n\r\nProc. 2007.803.009545-6 - MAURÍCIO PEREIRA CHINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Diante de fls. 58 dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009613-8 - FABRICIO DE LIMA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009726-0 - THIAGO DE MIRANDA ALVIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.803.009774-0 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS X CREDICARD BANCO S. A - CREDICARDCITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I - Nada a prover;II - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença, após, nada sendo requerido, cumpra-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.803.009776-3 - REGINA CÉLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINTO DE ALMEIDA (RJ-127623)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Inicialmente, é de se destacar a possibilidade do julgamento dos presentes embargos à execução, no estado em que se encontra o feito, eis que desnecessária a produção de outros meios de prova. O embargante ajuizou embargos de devedor, alegando, em síntese, que incabível a execução, uma vez que a obrigação foi cumprida, nos termos do depósito efetuado. Requer, portanto, a extinção da execução. O embargado, de vidamente intimado, concordou com o valor depositado, requerendo o levantamento.De fato assiste razão a embargante, diante do depósito realizado. Portanto, diante do cumprimento da obrigação, conforme se depreende do depósito não há causa para a presente execução, devendo a mesma ser extinta.Pelo exposto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.009895-0 - RAPHAEL DE ALMEIDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010398-2 - MARISTELA FRAZÃO CAIRES (Adv(s). Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JÚNIOR (RJ-125321)) X RENOVARE COMÉRCIO DE MÓVEIS E INTERIORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010421-4 - NATALIE RISKALLA ANCHITE (Adv(s). Dr(a). NATALIE RISKALLA ANCHITE (RJ-146241)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010455-0 - DANIELE VILLELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.010525-5 - KAREN DA SILVA CAMARGO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por 10 dias, após, se nada for requerido, cumpra-se fls.72. \r\n\r\nProc. 2007.803.010565-6 - ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:I - Certifique o cartório quanto a petição grampeada a contra-capa;II - Após, junte-se a mesma e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.803.010744-6 - MARIA DA PENHA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.803.010943-1 - ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO DE S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011105-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X BRADESCO S. A. E OUTRO Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.006095-3 - TEREZINHA MARIA MOREIRA PRADO X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por 10 dias, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006096-5 - GUY DE MAGALHÃES X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014983-6 - SUELI PALMA BORGES PARANHOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A, BRASIL TELECOM S.A. Despacho:Expeça-se nova Carta Precatória a ser cumprida no endereço de fls 41 \r\n\r\nProc. 2008.001.020665-0 - JOISE TAVARES DE OLIVEIRA X C E A MODAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.021735-0 - DULCE ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.107. Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente de R$ 450, 75. \r\n\r\nProc. 2008.001.025023-7 - MARCOS ANTONIO MESQUITA DE SOUZA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Indefiro a remessa ao Contador Judicial, posto que se trata de simples cálculo aritmético. Venha planilha \r\n\r\nProc. 2008.001.025935-6 - ARTHUR DINIZ PADRÃO DE VASCONCELOS PAIVA X OCEAN AIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da senteça. \r\n\r\nProc. 2008.001.028331-0 - CARLOS DE OLIVEIRA FERRÃO X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)), BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA, Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), KD SERVICE ASSIST. TÉCNICA E COM. LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.030516-0 - CLAUDIO GHEVENTER (Adv(s). Dr(a). DOV RAWET (RJ-101450)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de fls. 54 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.030816-1 - ILMA TERESINHA DE MELLO VIDAL X CATHO ONLINE LTDA Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.031710-1 - EDGAR PACHECO KOESTER X GOL-TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a ré sobre a certidão de fls 44 \r\n\r\nProc. 2008.001.035251-4 - JOSE ANTONIO VIEIRA DE SOUSA X BENQ SIEMENS ELETRÔNICA LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.038744-9 - CASA GRANDE HV COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS COSTA SOUZA CARNEIRO (RJ-148418)) X LUIZ ALBERTO ARSELINO MOREIRA Despacho:Nada a prover, certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença, em caso positivo cumpra-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2008.001.042464-1 - MÁRCIA APARECIDA PINHEIRO X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.063812-4 - TERESINHA FONSECA BORGES X SAMSUNG Despacho:Redesigne-se data para AC, Cite-se no endereço fornecido as fls 16. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.064015-5 - LAURA MARIA SALES DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, devendo ain da ser observado o endereço indicado pela autora (fls.15). \r\n\r\nProc. 2008.001.078425-6 - ANTÔNIO CLÁUDIO ANTUNES GRIJÓ, NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:Ao autor sobre a resposta do AR. de fls.60. \r\n\r\nProc. 2008.001.084040-5 - FABIO AUGUSTO BUSCACIO X SOCIEDADE COM. IMP. HERMES S.A., MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.108545-3 - KELMO LINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X VARIG-VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S/A Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.125723-9 - ANDERSON JOSE DE AGUILAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.129931-3 - ARNALDO DE JESUS GUIMARÃES NETTO (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), BRASIL TELECOM S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar que a 2ª ré, BRASIL TELECOM, proceda à exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, referente ao débito no valor de R$ 802,33, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.133293-6 - JORGE ALEX TAROUQUELLA RODRIGUES X SONY ERICSON MOBILE COM.M DO BRASIL LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.133515-9 - ALEXANDRE BRITO RODRIGUES X BCP S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nProc. 2008.001.133755-7 - LUCIANA DO CARMO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nProc. 2008.001.133781-8 - MARCIA SOARES DE ARAUJO BARROS X BRASIL TELECOM S.A, INTELIG TELECOM LTDA, EMBRATEL S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.134594-3 - LUCIANA TELES DE ALMEIDA X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Venham os documentos pessoais, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.135673-4 - JOSIANE MARQUES DUARTE X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100882-3 - ÓTICA WALTER V FIG LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-134869)) X VIVO - S.A Despacho:Indefiro. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.008806-3 - EUVALDO LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X MARCELO RIBEIRO DOS REIS E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009162-1 - CARLOS AUGUSTO MONTENEGRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937)) X JULIANA BORGES TERRA Despacho: Expeça-se mandado de penhora. Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido de que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231256-6 - EDUARDO FERREIRA ARBES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA ARBES (RJ-143213), Dr(a). PAULA FERREIRA ARBES (RJ-144827)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.002425-0 - BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO (RJ-137665)) X UNITED AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:A sentença de fls. 62-64 julgou \" parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 12.000,00, a título de compensação pelos danos morais, na proporção de R$ 6.000,00 para cada autor...\" Note-se que uma única sentença aproveitou aos dois processos, razão pela qual foi juntada aos dois autos.Posteriormente, foi feito entre as partes, acordo para pagamento, cujas duas vias foram juntadas apenas no processo 2008.001.002451-1, deixando-se de juntar a outra cópia nestes autos (2008.001.002425-0), que teve mandado de penhora expedido equivocadamente no valor de R$ 6.632,00. Por estes motivos, declaro levantada a penhora destes autos, determino ao cartório o traslado das peças de fls. 67/68 dos autos do processo 2008.001.2451-1 para os autos deste processo e, em vista do total adimplemento, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.008193-2 - EDSON VIRGINIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375)) X BANCO SANTANDER BRAIL S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.024761-5 - THIAGO CAMARGO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR (RJ-058291)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:1-Indefiro ,por ora, o levantamento, que será deferido ao final, quando será extinta a execução 2- Diga o autor o que pretende executar, trazendo planilha discriminativa aos autos, vez que não há qualquer condenação em honorários \r\n\r\nProc. 2008.001.034395-1 - ELIANE DA ROCHA KELLY (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.097926-2 - ADEIZA ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.212486-5 - JOMAR MONNERAT DE CARVALHO X VARIG LINHAS AÉREAS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:I - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença;II - Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.044352-0 - HENRIQUE DE CARVALHO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.052804-5 - ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ROSÂNGELA MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.803.000612-0 - CASTILHO JOSÉ RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X RENATO BARROS SASSIN (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DE FLS 425/426, NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.803.013466-4 - SHANA DE PALMER PARAIZO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga a autora sobre fls.199 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.803.013550-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). RAPHAEL DA NOBREGA RAMOS (RJ-136754E) Despacho:Expeça-se novo mandado \r\n\r\nProc. 2006.803.004541-4 - MARCIO DE SOUZA DA COSTA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Despacho:pROCEDA-SE À PENHORA ON LINE NO VALOR DE R$ 2.264,97 \r\n\r\nProc. 2006.803.007416-5 - CELIA MARIA ELIAS CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009115-1 - SERGIO RICARDO COSTA FLORENTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BIG CELL - LOJA TIM 06 - RIO SUL (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:Esclareça o autor o que pretende, face a certidão do Sr. OJA. de fls.58, uma vez que a mesma não está estabelecida no local indicado. \r\n\r\nProc. 2007.803.000413-0 - JUAN ENRIQUE SEOANE IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000861-4 - IVAN FALCÃO PONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLOS XIMENES (RJ-140318)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000901-1 - LUCIANA AZEVEDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002431-0 - RICARDO DOMINGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CIE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003926-0 - LYDIA VASCONCELLOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES (RJ-001334B)) X AMIZADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004273-7 - LIDJA ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005455-7 - MARCIO MARINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.005854-0 - MARCIA CERQUEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA ROCHA SERRA (RJ-024198)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006364-9 - WALDINA ROSA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Esclareça o autor o que pretende, diante dos depósitos de fls.152 e 205. \r\n\r\nProc. 2007.803.006365-0 - MARIA LUCIA PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Venha a planilha de débito discriminada e atualizada nos termos do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.006366-2 - LEA ASSUMPÇÃO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Junte o cartório o mandado que cosnta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007140-3 - IRACEMA PIMENTEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X VIVO - S.A Despacho:recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.803.007366-7 - ROGÉRIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). LETICIA DOS SANTOS SALIM (RJ-158502E) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.803.007453-2 - HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Indefiro a planilha apresentada as fls 93,por estar em absoluto desarcordo com a Sentença de fls 52/53. Traga o autor, aos autos, planilha discriminativa dos valores, levando-se em consideração a correção monetária pela UFIR, bem como os juros mensais de 1%, excluindo-se ainda o valor cobrado a título de despesas de Contador. \r\n\r\nProc. 2007.803.007505-6 - JOSE CARLOS BLANC (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:I - Certifique o cartório quanto a petição e o mandado que constam no sistema informatizado;II - Esclareça o autor, o valor que consta da planilha de fls.156, tendo-se em vista a data fixada na sentença para a incidência da multa, do depósito de fls.140, e do mandado expedido às fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.803.007624-3 - ADRIANA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:I - Diga o réu sobre a petição de fls. 191;II - Comprove o autor o alegado às fls. 191. \r\n\r\nProc. 2007.803.007694-2 - RAUL MURILO CHAVES CURVO X VERA LÚCIA DE SOUZA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Designe-se nova audiência de conciliação, observando-se o requerido às fls. 71. Intme-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.803.007725-9 - MIGUEL ARCANJO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Junte o cartório o mandado que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007755-7 - PALOMA SAPEDE SOARES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007762-4 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Chamo o feito a ordem. Reconsidero a decisão de fls 153. A decisão de fls 150 converteu a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 3.000,00, ficando cancelada qualquer multa cominatória que tenha fluído. Registre que a multa cominatória tem natureza coercitiva, não faz coisa julgada e é transitória podendo ser revista a qualquer tempo. Cumpra o cartório, digo, certifique o cartório se existe guia a ser juntada aos autos. Caso negativo, em execução pelo valor de R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.803.007900-1 - DENISE SPONDA DE FREITAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X EDUARDO HENRIQUE LOPES Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007930-0 - RUTH SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ELETROLUX DO BRASIL S. A. E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO-SE AS DATAS DAS PETIÇÕES DE FLS 94/97 EO MANDADO DE FLS 93, NADA MAIS A PROVER, RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.803.008351-0 - SILVIA ONERIS DE OIVEIRA KLEVE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CUNHA DE CASTRO (RJ-146450)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA (MG-076752) Despacho:Fls 93 defiro: oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.803.008752-6 - GENARO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:O levantamento será deferido ao final quando será extinta a execução . Traga o autor, planilha atualizada, com a devida dedução do depósito já efetuado a fls 113, para execução \r\n\r\nProc. 2007.803.008895-6 - SANDRA SUCUPIRA MASACCHIO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X TV SKY SHOP S. A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ NEUMANN (SP-117541), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Em execução pelo valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.803.008943-2 - EVERALDO SOUZA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008950-0 - ROSANGELA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009302-2 - WALTER ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Há nos autos recurso pendente de julgamento às fls 101/120 . À E. Tuema Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.803.009525-0 - MARIA DAS GRAÇAS PEDRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009614-0 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009722-2 - MARIA DA PAZ PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X CREDITONE SERVIÇOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 5.500,00 protocolo nº 200800000859398. A transferencia do valor penhorasdo, encontra-se sem resposta. Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL, a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do juízo a quantia de referida, objeto da execução em questão, sob pena de de configuração do crime de desobediência \r\n\r\nProc. 2007.803.009960-7 - CARLOS EDUARDO ASSEF (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X VIVO - S.A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010064-6 - SILVIO ROBERTO PAVÃO PIMENTEL X CLUBE SÍRIO E LIBANÊS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010231-0 - LUIZ GUILHERME BARBOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUIRAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010605-3 - FERNANDA DE SENA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls.90. \r\n\r\nProc. 2007.803.010610-7 - DAYANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758)) X JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES Despacho:Ao autor sobre o retorno do AR de fls 29a \r\n\r\nProc. 2007.803.010612-0 - SABRINA DA SILVA MOURÃO JOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140634), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) PONTO FRIO Despacho:INDEFIRO A REMESSA AO CONTADOR, POSTO QUE SE TRATA DE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO \r\n\r\nProc. 2007.803.010633-8 - ROMEU FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO, NA INTEGRA, O DESPACHO DE FLS 57 \r\n\r\nProc. 2007.803.010660-0 - THIAGO LOBO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X INDIANA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Despacho:NADA MAIS A PROVER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.803.010953-4 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GUARD ONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certifique o cartório quanto à oposição de embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.803.010966-2 - RICARDO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340)) X AVANT CEL TELECOM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.011034-2 - NADIR DE ALMEIDA NOGUEIRA X LG ELETRONICOS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011162-0 - BRUNO CAIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.005506-4 - JOSÉ LUIZ SELERI X LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO JUNIOR Decisão:I - Defiro a inclusão no polo passivo requerida às fls.26, ofici-se ao DRA, anote-se onde couber;II - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, devendo ainda ser observado que os réus deverão ser citados através de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.011795-1 - SUSANA MARLY KAYAT (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.014503-0 - RODRIGO BARREZO IGNACIO X BIAKAR VEICULOS (MMCF VEÍCULOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020915-8 - ANGELO VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X ELIANNA BELENS JUGMANN PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025525-9 - ANTONIO ZIELDE OLIVEIRA BARBOSA X BENQ-SIEMENS Despacho:Forneça o autor o CNPJ da empresa ré, para que seja efetivada a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2008.001.027425-4 - VICTOR EMILLE PORTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL GODOY SEIDL (RJ-147258)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo o recurso de fls. 137 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.028783-2 - JOSE MARIO ROMULO PINHEIRO ROLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO ROMULO PINHEIRO ROLIM (RJ-142989)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA-SUPERIG (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040816-7 - ALCIDES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050191-0 - MARILUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). MAÍRA BORGHI CARVALHEIRA (RJ-129892), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050266-4 - JOSÉ CARLOS FIDALGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.052163-4 - MARCELO LOPES X MOTO MOVE LTDA. Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 44-45 e, no mérito, dou-lhes provimento, uma vez que existe na sentença prolatada o (s) vício (s) elencado (s) no art. 48 da Lei 9099/95.Assiste razão à embargante, vez que constou do dispositivo o veículo Fiat Premio, quando o correto seria uma moto Honda. Assim, retifico o dispositivo da r. sentença proferida para fazer constar: \"Determino ainda a expedição de ofício ao DETRAN/RJ para que transfira a titularidade do veículo honda cbr-450 SR, ano 1990/1990, placa KWM-0510, chassis 9C2PC2401KR003934, renavan 315394803, cor preta, para o nome da ré Moto Move Ltda., vez que a parte autora não é mais proprietária do veículo desde 05.12.2002.\" No mais, mantenho a r. sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.057824-3 - PAULO ELBERT (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X BANCO FININVEST S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.100561-5 - ANTONIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X LOGITECH DO BRASIL Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre o AR de fls 22 \r\n\r\nProc. 2008.001.101976-6 - LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARAUJO SILVA (RJ-109082)) X VGR LINHAS AÉREAS S.A. Despacho:Ao autor sobre a resposta do AR. de fls.27. \r\n\r\nProc. 2008.001.102093-8 - FERNANDO AUGUSTO VILAÇA GOMES X LEONE - LEILÕES DE ARTE Despacho:Ao autor sobre o retorno do AR de fls 11-a \r\n\r\nProc. 2008.001.102175-0 - LEONTINA IRACEMA FONSECA X BANCO BMG S.A. Despacho:I - Ao autor para se manifestar quanto à resposta do AR.;II - Ao cartório para numerar corretamente o feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.106285-4 - BÁRBARA BARANDA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X NATIVA S.A.), PREMIO COM. DE MAQ. APAR. EQUIPTOS. ELETRICOS Despacho:Ao autor para se manifestar quanto à resposta do AR. de fls.24. \r\n\r\nProc. 2008.001.113485-3 - CAROLINA SÁ BARRETO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA), COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PANAMERICANOS RIO 2007 (CO-RIO) Despacho:Diga o autor sobre a resposta do AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.133520-2 - ANTEA CLAUDIA LOVCSANYI ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035924-7 - LUZIA ANTÔNIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.084416-2 - AMENAIDE SAIÃO SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X INTERMEZZO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, devendo ser observado ainda o endereço indicado pela autora e também que a citação da ré deverá ser feita através de OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063426-0 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BRITTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A, BRASIL TELECOM S/A Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, devendo a 2ª ré ser intimada no endereço indicado às fls.23. \r\n\r\nProc. 2008.001.125226-6 - DOROTHY ETHEL PRITCHARD X OI-TELEMAR Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.134300-4 - VALÉRIA CRISTINA MANHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA), PROTEL - ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA Decisão:A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034504-2 - MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.037653-1 - PAULA MONTEIRO DA COSTA RUBIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.101011-8 - ANA BEATRIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X SAMSUNG DO BRASIL S/C LTDA Despacho:Ao autor sobre o AR negativo de fls 27 \r\n\r\nProc. 2008.001.133065-4 - MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X BV-FINANCEIRA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.136072-5 - LUIZA GADRET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PIRES FERREIRA (RJ-125896)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT instale o medidor de energia elétrica e libere o fornecimento de eletricidade para o imóvel da autora, situado na Rua Bento Lisboa, 120, ap. 1009, bloco 03, Edifício Largo do Machado, do empreendimento denominado Quartier Carioca, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 70,00 setenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037645-2 - ANDERSON PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.113824-0 - FRYMET RYWKA LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X ITAÚSEG SAÚDE Despacho:Ao autor sobre a resposta do AR. de fls.80. \r\n\r\nProc. 2008.001.134272-3 - RAFAEL NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X BANCO SANTANDER S.A.) Sentença:Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\". Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 557904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "557902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.011724-3A - JOSELITA SOARES ROBICHEZ (Adv(s). Dr(a). TERESA ROBICHEZ DE CARVALHO (RJ-132926)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho: Aguarde-se a manifestação dos interessados, por 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.021687-7 - DANIEL MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X FRANK INGE JORGEN FLYKT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Ao autor para tomar ciência de fls. 51 e seguintes e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.029592-0 - LÉO PACHECO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA NOGUEIRA VIANNA (RJ-070893)) X FRANCISCO MANOEL CORRÊA DE PAULA AGUIAR Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 11/09/2008, às 10h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 36) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.014489-8 - LILIAN TOSCANO (Adv(s). Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TELESP CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028), Dr(a). CESAR XIMENES (SP-128465) Despacho:1) FLS.106 - Anote-se onde couber. 2) Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte ré, tornando-se sem efeito o grampeado na contracapa diante da data de sua expedição. Por fim, intime-se a parte ré, na pessoa do patrono signatário de fls.106, para retirar o mandado de pagamento, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.036893-6 - MARIA IVONE DOS PASSOS X RIOMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:1- Recebo os embargos de execução de Rosa Maria Correia Jorge, diante da certidão de fls. 146. 2- Rejeito os embargos de Marcos Antonius, vez que intempestivos, conforme fls. 146. 3- Ao embargado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.218074-1 - JOÃO BATISTA UCHOA (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.219346-2 - VITOR PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X UNIMED - RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075605-7 - CLÁUDIO LUIZ DA COSTA ALVARES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Expeçam-se os mandados de pagamento. 2. Int-se o réu para o cumprimento da obrigação de fazer referida na sentença, no prazo ali fixado, e sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.102821-7 - OSWALDO MEZADRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X ISM AUTOMAÇÃO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.126572-0 - ROBERTA GRAÇA COUTO CLARK (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X JORNAL DO BRASIL-BRASIL LOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Às partes para ciência de fls. 90/94. \r\n\r\nProc. 2007.800.135313-0 - MARIA LUIZ BERNARDO X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.149535-0 - CESAR AUGUSTO TUBURUSSY BORGES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486), Dr(a). FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA (RJ-106277)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.151168-8 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Redesigne-se AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.151260-7 - MARCIO MALUHY BONUCCELLI X LAVANDERIA SOLAVE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.153741-0 - FERNANDA CUKIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CUKIER DOS SANTOS (RJ-147350), Dr(a). ANDRÉA MORAES SIMÕES (RJ-145644)) X SUETH FORMATURAS(CIALB -COMERCIAL E INDUSTRIA ALIMENTICIA E BUFFET LTDA) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.158625-1 - FRANCISCO CARLOS DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X NET RIO S/A Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.178229-5 - ELVIRA MARIA MATEUS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336)) X GALDERMA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO GEHM (RJ-133730), Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708), Dr(a). ANA CLÁUDIA BANHARA SARAIVA (SP-159058) Decisão:À vista da certidão de fls.137 que indica serem os campos do GRERJ da mesma natureza, DEFIRO A COMPENSAÇÃO e recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.184580-3 - AIUSCA CORREIA ABRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o Réu em 5 dias (fls.77). \r\n\r\nProc. 2007.800.191394-8 - FERNANDO JOSE FERNANDES FIGUEIREDO X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Diga a Ré sobre fls.81, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.012050-0 - TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X VIVO S/A Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.017448-0 - NIVA ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063), Dr(a). SONIA CRISTINA CHAPIRO DE MELLO (RJ-067524)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para tomar ciência de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.001.019473-8 - LUIZ CARLOS FENTANEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E OUTRO Decisão: 1) Defiro a retificação do nome do réu, conforme requerido. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber. 2) Anote-se o nome dos patronos da 1ª Ré, para fins de publicação. 3) Redesigne-se a audiência de conciliação. Citem-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.035660-0 - PAULO CEZAR BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X TNL PCS - OI Despacho:Ao Cartório para redesignação de Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.112735-6 - MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (RJ-029472)) X NET RIO S/A Decisão: ...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro o pedido para determinar o imediato restabelecimento da linha telefônica 3217-5255, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.131470-3 - CARLOS ALBERTO SOBRAL FRANCO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X VIVO S/A Decisão: ...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, até o final da ação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.131608-6 - LETICIA PANTOJA DE MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X VIVO S/A Decisão: ...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.131759-5 - MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753)) X CASA & VIDEO E OUTRO Decisão: ...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.132274-8 - EDUARDO MEDEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES (RJ-124508)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO Decisão: ...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, até o final da ação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.132490-3 - CLARA BAUM X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R Decisão: ...Presentes assim, os requisitos do art. 273 do CPC, determino a intimação da Ré para que autorize as três infusões intravítreas de antiangiogêncos por meses consecutivos, conforme solicitado no laudo médico datado de 30/05/08, sem qualquer ônus para parte autora, até o final da ação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.132814-3 - CLARICE MARIA CATALDO FIALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA E OUTRO Decisão: ...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.026951-1 - ANDRÉA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568)) X TATIANE CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763) Ao autor para tomar ciência de fls.30 e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.099331-6 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X ANGELA MARIA MACHADO FERRAIOLO Às partes para ciência de fls. 51/55. \r\n\r\nProc. 2007.800.125312-2 - SILVANA CAPUA KOELER (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ORPHEU GELMINI Decisão: Defiro a alteração do pólo passivo, conforme requerido. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Redesigne-se a audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.151812-9 - FERNANDO DE FARIA PEREIRA BALLI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586), Dr(a). RAFAELA MOCARZEL GOLIM (RJ-143018)) X RICARDO ANDRE BARROSO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) Às partes para ciência de fls. 52/56. \r\n\r\nProc. 2008.001.001959-0 - ROGERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CAUBI DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Ordene-se corretamente fls.93 que deve suceder fls.62. Diga a parte contrária, em face da planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.001.026703-1 - NEIDE SENRA JORGE (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ANA CRISTINA DE SOUZA E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 08/09/2008, às 14h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (fls. 18) \r\n\r\nProc. 2008.001.045990-4 - PAULO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X CARLOS JOSEPH MYAMOTO Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.001.121727-8 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X SILVANA MARIA ARAÚJO MELO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 09/09/2008, às 11 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 20) \r\n\r\nProc. 2008.001.129050-4 - KATIA GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336)) X MARCELO CORRÊA BARROSO Decisão: Os títulos estão prescritos. Emende-se a inicial. Prazo 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.091850-4 - ARMANDO MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (RJ-039064), Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234), Dr(a). MARIO ROBERTO SANT'ANNA DA CUNHA (RJ-082250), Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280), Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383), Dr(a). FLÁVIA TOLEDO SALGADO (RJ-129444E)) JORGE LUIZ SANTOS CARMO Decisão:1) Fls. 109/111 - Mantenho a decisão de fls. 107 por seus próprios fundamentos. (Item 5.2 do Aviso 39/2007 - Enunciados Cíveis). 2) Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, renove-se a diligência de intimação da penhora no mesmo endereço, tendo em vista o aduzido às fls. 109/111. \r\n\r\nProc. 2006.800.135354-0 - KAMILA DE ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970), Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426)) X MARVINS ENTERTAINMENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes para ciência de fls. 102/105. \r\n\r\nProc. 2007.001.213537-1 - VIVIAN COSTA SEREJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) X MONIQUE MAGDALENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435) Sentença: SENTENÇA COMPLEMENTAR Recebo os Embargos e os acolho para esclarecer a sentença no que pertine ao valor do dano moral. Fica este fixado em R$ 2.500,00, na forma das razões de decidir da sentença, sendo fruto de erro material o valor constante de sua parte dispositiva. Quanto ao dano material, comporta a matéria referente a sua fixação, por envolver apreciação da prova, recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.214397-5 - MIRIAN RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X AMERICANAS.COM S/A Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.014393-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Expeça-se alvará em favor da parte ré relativamente à quantia depositada na conta judicial n.º4500134547289. Após, retornem os autos ao arquivo judicial. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015748-4 - EGÍDIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X EDMILSON ARAUJO DE VASCONCELOS E OUTRO Decisão: Defiro a exclusão do pólo passivo, conforme requerido. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Redesigne-se a audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.025953-0 - MÁRIO CÉSAR DE MORAES TIBAU (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Traga a parte Autora planilha atualizada do débito, na forma do artigo 475 b do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036492-1 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JADER BEZERRA DE REZENDE (RJ-027976)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.038031-8 - MARIA DA GLÓRIA MENTZINGEN JAGGER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA MAIA (RJ-144320)) SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.053162-0 - MARIANA DA CONCEIÇÃO BARCELOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes para ciência de fls. 93/103. \r\n\r\nProc. 2007.800.061331-3 - MARIA ANTONIETA DE BIASI VIANNA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375), Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Às partes para ciência de fls. 78/83. \r\n\r\nProc. 2007.800.061703-3 - MONICA CRISTINA QUEIROZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). DARIO AUGUSTO QUEIROZ PINTÃO (RJ-066973)) X MARDIL MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Às partes para ciência de fls. 47/51. \r\n\r\nProc. 2007.800.077469-2 - CLARA NÓBREGA DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008), Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488), Dr(a). RAFAEL PINAUD FREIRE (RJ-096240)) B C P S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para tomar ciência de fls. 58/59 e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.080631-0 - CARLOS EDUARDO ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para ciência de fls. 63/67. \r\n\r\nProc. 2007.800.080893-8 - JULIANO JULIO ARRUDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.100563-1 - DANIELLA FERNANDA ABI-RIHAN X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Às partes para ciência de fls. 87/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.114352-3 - EDUARDO RODRIGUES MAIA X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Emgargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.123228-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.131037-3 - MARALEX CASTRI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299), Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874)) X FRANCESCO GIOVANNI ANTONIO BRANSO PANZA E OUTRO Decisão:Desnecessária em sede de Juizado a intimação requerida. Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.154654-0 - MARIA MARLY ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SERRENHO (RJ-116577)) X JC3 EDITORA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.178549-1 - CARLOS MAIA NURMBERGER X TIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2) Suspendo, por ora, a fluência da multa, como requerido. Diga o autor sobre fls. 26/27, devendo indicar dia e hora, em período comercial, para que o bem seja entregue. \r\n\r\nProc. 2008.001.013193-5 - MARIA DAS GRAÇAS DOS REIS JOSE (Adv(s). Dr(a). NAYRA FTIA JOSÉ DE LIMA (RJ-144951)) X B 2 W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS.COM.) Decisão: Face à incerteza da citação do réu, e a justificativa apresentada pela autora às fls. 44 e ss, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018288-8 - ANA LUIZA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X SOCIETE AIR FRANCE Despacho:Ao Cartório para redesignação de audiência, verificando a disponibilidade de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.024947-8 - SABRINA DE OLIVEIRA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO GUARISCO (RJ-140294)) X TAM LINHAS AEREAS S.A Despacho:Ao Cartório para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.108761-9 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Decisão:Anote-se onde couber a retificação do nome do 2º Autor. Em face da documentação agora trazida aos autos, atento o Juízo, à verossimilhança do alegado e a urgência do atendimento do pedido, estando presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, defiro a tutela antecipada. Intime-se a Ré para agendar a data de translado do corpo de Bertranda Varni para o carneiro perpétuo de nº 11622 da quadra 4 - 1º plano do Cemitério São João Batista, mediante o pagamento das taxas pertinentes, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo, por dia de atraso. \r\n\r\nProc. 2008.001.128425-5 - NILCEA PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE Decisão:INDEFIRO por ora, a tutela antecipada, por carecer a matéria em discussão do contraditório e produção de provas. Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.128601-0 - CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA DOS REIS (RJ-118215)) X TIM CELULAR S/A Decisão: ...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.131799-6 - FABIANA BENUZIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUP. ESTACIO DE SÁ Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, até o final da ação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.800.079928-3A - (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Ao autor para tomar ciência de fls.30/31 e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc: 2003.800.116899-7 Partes: Hugo Celso Mescolin X Ghyslane Almeida e Cunha e outros ( Adv. Dr. Leandro Lima OAB/RJ 87.313) Recolham-se as custas. \r\n\r\nId: 557902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.810.003577-5 - LUIZ VICTOR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X ODILON BARCIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) TOMAR CIÊNCIA DA DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DIA 19/06/2008, ÀS 13H 45 MINUTOS \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.810.003257-0 - YGOR PALMA PEREIRA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417)) X CHRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307) Despacho:Em provas, justificadamente, em 5 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.003311-0 - MARCIA MARIA BARRETO DEL PRIORI X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA, referente à guia de depósito de fls. . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.003769-3 - MARIA THEREZA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. ___, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. ___. Assim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia depositada às fls. 67. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor de fls. 65Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.004338-3 - FERNANDO NOGUEIRA SALIS (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E)) ELECTROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Tendo em vista que não foram interpostos embargos à penhora, conforme certidão de fl. 91, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende adjudicar os bens penhorados. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.211747-2 - VIRGINIA MARIA NOGUEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.266204-8 - JAYME EDUARDO SILBERMAN X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) AIJ 11/07/2008 às 15:45 \r\n\r\nProc. 2007.810.000265-6 - STELLA MARIA MAFFEI PAVIE X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Reitere-se o ofício de fls. 69, fazendo-se acompanhar do extrato do BACEN de fls. 59/66.2. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor bloqueado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.000896-8 - SANDRA CELIA DE MATOS X OI TNL S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.001094-0 - DECIO CALDAS COSTA MOREIRA X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. ___, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. ___. Assim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.001174-8 - ANA LUCIA IGNÁCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDICÉA RAMOS PASCHOAL (RJ-063450)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. ___, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. ___. Assim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia depositada.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.001329-0 - HÉRCULES NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.810.001535-3 - ARTUR BERNADES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A, Dr(a). EVANDRO ALVES COSTA POLIMENI (RJ-117203), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA, referente à guia de depósito de fls. . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.001564-0 - ANNA PAOLA DE CARVALHO BORGES DA FONSECA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. ___, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. ___. Assim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia depositada.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.001859-7 - RODRIGO OTÁVIO MILOSKI SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X GOL TRANSPOSTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA DA COSTA (RJ-144413), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado a fls. 107, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.001902-4 - JOSÉ MARCONDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654)) UNIMED RIO, Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.002105-5 - FABIANA VEIGA CIMIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.002493-7 - ELANE RAULINO PINTO X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENÇO D'ALMEIDA (RJ-100790) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.002502-4 - THAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)) X ATL - RJ TELECOM LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor referente à multa imposta na r. sentença em razão do descumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, bem como para que efetue o seu devido cumprimento, no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da referida multa. \r\n\r\nProc. 2007.810.002605-3 - GUILHERME JOSÉ DE AMARANTE X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. ___, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. ___. Tendo a autora conferido quitação ao valor transferido, nada mais há a executar.Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de levantamento em favor do exequente nas quantias de fls. 53, 55 e 56.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.002684-3 - DAVID SANTOS WILSON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X PHILLIPS DA AMAZONIA IND. ELETRI. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA NETO (RJ-136649) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.810.004349-0 - ELIANE SANTOS CLEMENTE X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 50, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 54, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004931-4 - EDUARDO MACIEL DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA (RJ-144368) Decisão:Recebo os embargos de declaração, tendo em vista sua tempestividade.No mérito, acolho-os parcialmente, para esclarecer que o valor da indenização por danos morais a que foi condenada a ré é de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). No mais, a r. sentemnça não incorreu em quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004942-9 - PRISCILA GALVÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.005130-8 - ANA MARIA DA SILVA EVARISTO ROSA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Ao réu, em 48 horas, sobre fls. 39 e seguintes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.810.005232-5 - ANNETE CORREAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1. Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se.2. Recebo o recurso inominado em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.002683-0 - ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA X RONALDO SEROA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156) Sentença:O EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.010520-1 - PUBLIC MED COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X CLINICA SANTA VERONICA LTDA Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO conforme requerido às fls.40. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.000820-4 - LEDA ESPERANÇA NADELMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192), Dr(a). DANIEL MENDLOWICZ (RJ-148788E)) VARIG S/A, Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990) Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.810.003085-4 - CLEVERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X PREMIUM COOPERATIVA DE CRÉDITO LTDA. Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias. Transcorrido e em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.810.002183-1 - ANDREA LACREDA STOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X POUSADA CHALES PÔR DO SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) Despacho:À parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias. Transcorrido e em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.810.003987-2 - IOAV WAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X DELTA AIR LINES INC. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). FELIPE BASTOS (RJ-122082) Sentença:O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. ___, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. ___. Assim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.004155-6 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.810.004426-0 - NEWTON LUIZ DE ATAIDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO (RJ-123191)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA, referente à guia de depósito de fls. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.213763-0 - GUSTAVO DE OLIVEIRA NETTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONAS BERBERT PULCHERI (RJ-127180)) X PROMARKETING COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. Despacho:Ao autor sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.214272-7 - JOSEPHINA LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). KAREN DA CUNHA NASSIM (RJ-127591)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244356-9 - MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.3) Em caso negativo, venha planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.265378-3 - TERESA MARIA ORSOLON DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528)) X LOJAS MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:Homologo o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.001415-4 - GISELE BIRMAN TONIETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.001598-5 - ROSA MARIA PEREIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) Decisão:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.002103-1 - ISABELA TARTARI PROENÇA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X BOA VISTA BARRA VEÍCULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Sentença:1) As contas já foram desbloqueadas conforme fls.76/78. Portanto, nada a prover.1) A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA, referente à guia de depósito de fls. . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.002107-9 - QUARTO DE VESTIR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. ___, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. ___. Assim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de levantamento em favor do exequente nas quantias de fls. 173/174Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.002937-6 - JOSÉ XAVIER CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X PLANO DE SAÚDE UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Sentença:O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. ___, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. ___. Assim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 88Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003209-0 - NEREA FERNANDES KASSAB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SUCENA LEON (RJ-117144)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. ___, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. ___. Assim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada às fls 64Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003449-9 - C. TEIXEIRA 110 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.003566-2 - JULIA DUNA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X ORLEANS - LUXAFLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAVINIA MARTINS MATTOS (RJ-097046) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003750-6 - IZABELA COHEN HAMAWY (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista a penhora levada a efeito, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 88, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003812-2 - PEDRO CORREA GASPAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL (RJ-129143), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X TNL PCS S. A. OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004542-4 - SONIA PENHA PIQUET CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.004600-3 - ERIKA MARIA GLOCK KREISMANN GUIMARÃES X ULF ANDERS PAULSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE (RJ-140873) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade. No mérito, acolho os mesmos a fim de ser sanada a contradição apontada, esclarecendo-se que o valor referente à condenação imposta é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.005021-3 - LUIZ VINICIUS RESENDE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (AMEX) Decisão:1. Diante da comprovação, pela parte autora, do alegado a fls. 39, retire-se o feito de pauta.2. Redesigno a AC para o dia 08.08.2008, às 15:30 horas.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003870-4 - BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se.2. Fls. 74/80: Venha comprovante atual de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.007519-1 - RENATA SOBREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (RJ-132513)) X COMÉRCIO DE MÓVEIS DIFERENCIADOSA VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AIJ 11/07/08 às 15:30 \r\n\r\nProc. 2008.001.013031-1 - SERGIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X RCI BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Sentença: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017835-6 - ALBERTO CAVALIERI FETZNER X MADRAS EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690), Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia manifestada pelo autor, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, V, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044041-5 - JONAS BERBERT PULCHERI (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.000140-6 - RONALDO OLIVEIRA HERDY X SKY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Tendo em vista o longo período de tempo pelo qual a execução já vem se arrastando sem que haja comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, bem como o fato de o exequente já ter levantado alta quantia em dinheiro a título de multa cominatória, o que termina por desvirtuar a função do processo, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 5.000,00. Intime-se a empresa devedora para pagar a quantia de R$ 5.000,00, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.810.001460-7 - CLENY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) EDIFÍCIO GRAMADO, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 207, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003582-9 - RODRIGO MARTINS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520), Dr(a). RAQUEL CORREA NUNES (RJ-151894E)) COMERCIAL DISTRIBUIDORA VALENCA LTDA E OUTROS Decisão:1. Designo nova AC para o dia 07.08.2008, às 10:30 horas. Intimem-se.2. Expeça-se carta precatória para citação e intimação do 2º réu no endereço de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.810.001028-8 - SÔNIA REGINA ALVES SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.810.001255-8 - ANTUERPIA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. ___, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. ___. Assim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.004282-4 - ALICE MARIA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.001062-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X VERA LUCIA BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Despacho:Ao exeqüente sobre o auto de leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2007.810.003339-2 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X JOILSON FONSECA DE GOES Decisão:1. Diante do teor do v. acórdão, designo audiência de conciliação para o dia 08.08.2008, às 11:00 horas.2. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.810.001946-5 - RAIMUNDO ZEVERINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X FLY LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:1. Fls. 118/119: Indefiro, uma vez que é ônus da parte.2. Intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.000204-8 - RUY DURANTE JOBIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X RALLY MOTOS (MECÂNICA DE MOTOS) Despacho:Ao exeqüente sobre o auto de leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2007.810.002225-4 - GABRIEL LEVY JAFIF (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Decisão:Recebo a impugnação apresentada. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.810.002387-8 - THEREZA CRISTINA GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias. Transcorrido e em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.810.003521-2 - MÁRCIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X PENTASHOP Decisão:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.003546-7 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diga o exeqüente se deseja prosseguir com a execução, apresentando planilha atualizada de débito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.810.003952-7 - FÁTIMA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685)) X MASTER BRAND COMÉRCIO E PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:1. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado a fls. 67, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.2. Em caso negativo, venha planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.810.004545-0 - ANTONIO CARLOS RUA AFONSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Defiro JG ao autor, ora recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.004662-3 - LUCIANO FRANKLIN SOUSA DO CARMO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Ante a justificativa apresentada, designo AIJ para o dia 10.07.2008, às 12:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004829-2 - MIRIAM SABONI X IAB - INSTITUTO ADELE DE BENEFÍCIOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Decisão:1) Conforme dispõe o Enunciado Cível de n.º 11.6.1 do Aviso 29/2005, o não-recolhimento do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção. Desta forma e, tendo em vista a certidão de fl.52, JULGO DESERTO O RECURSO interposto.2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.810.005166-7 - MARIA DE LOURDES AMORIM PELLUCI X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 71, defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.041139-7 - JOSE INACIO DE CARVALHO NETO X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre o pedido formulado em audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.810.001022-1 - IONILDA MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). FLÁVIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-143137E)) PAULO MAURÍCIO L. DA SILVA Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.810.003187-3 - ADEMAR FRANCISCO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOANA DA SILVA MENDONÇA (RJ-151421E) Despacho:Ao exeqüente sobre os cálculos do Contador Judicial e fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.001.213807-4 - LUIZ OCTAVIO PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.267218-2 - GELSON MANOEL FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré em face da parte autora a pagar o valor de R$ 2.000,00, a titulo de compensação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.810.000172-0 - SAMUEL VICTOR CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X PIZZARIA LA MAMMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084) Despacho:1) Tendo em vista o êxito parcial da penhora on line ordenada, conforme telas anexas, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende prosseguir com a execução, devendo, para tanto, indicar outros bens da executada passíveis de penhora, bem como se manifestar acerca do bloqueio on line efetuado, no prazo de 05 dias.2) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000836-1 - MARIA SALETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias. Transcorrido e em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.810.000877-4 - MAXIMILIANO GUILHERME PIRAGIBE DA FONSECA HEHL (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X VIAÇÃO SANS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1. Recebo a impugnação. Ao impugado.2. Quanto à manifestação da ré de fls. 131/132, certifique o cartório acerca do alegado e diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000885-3 - WALLACE DALTON ROSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X NEW QUALITY PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Decisão:1. Fls. 141: Defiro vista pelo prazo legal.2. Transcorrido o prazo de 05 dias e em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.810.001634-5 - LYDIE BRIGITTE ANTOINE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115146)) X LUFTHANSA LINHAS AÉREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.002975-3 - MARCOS GANDRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003072-0 - MARCO AMERICO USIGLIO KOVACS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Decisão:1. Diante da justificativa apresentada a fls. 91, isento o autor do pagamento das custas processuais. Intime-se.2. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.810.003086-0 - DEBORAH CRISTINA LIBERATO ROSTEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X GRADIENTE ELÉTRICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) Decisão:Recebo os embargos de declaração, tendo em vista sua tempestividade. No mérito, merece ser sanada a omissão apontada, motivo pelo qual determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência determinada a fls. 76. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003464-5 - CLAUDIOMAR OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados mediante sua substituição por cópias.2. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.810.003556-0 - JULIANA DORIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DORIGO DE ALMEIDA (RJ-114038)) X COMITÊ ORGANIZADOR DO RIO 2007 (CO-RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003577-7 - ARNALDO GORIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.2. Sem prejuízo, ao réu sobre fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2007.810.003717-8 - JONES NERES (Adv(s). Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996)) X AUTO IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:1. Diante do teor da certidão cartorária de fls. 34, reconsidero a r. decisão de fls. 26 para decretar a revelia apenas da segunda ré.2. Designo AIJ para o dia 11.07.2008, às 14:45 horas.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003794-4 - TEREZA CRISTINA DE MIRANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO (RJ-145345)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Fls. 83/84: Expeça-se guia para depósito do valor residual.2. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer, bem como se manifestar acerca de fls. 83/84. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.3. Em caso negativo, venha planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.810.003874-2 - JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X UNITED AIR LINES INC. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.004377-4 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Decisão:1. Designo nova AC para o dia 07.08.2008, às 15:30 horas.2. Cite-se e intimem-se, sendo que a ré no endereço de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.810.004514-0 - UGO BAMPI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.004594-1 - ALEX SCHATKIN CUKIER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X TRI DECORAÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731) Decisão:1. Fls. 45: Defiro mediante substituição por cópias.2. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.3. Com o desentranhamento, cumpra-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.810.004699-4 - ANTONIO SERAFIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Diante do teor da certidão negativa de fls. 55, retire-se o feito de pauta.2. Ao autor sobre o A.R. negativo de fls. 31v. \r\n\r\nProc. 2007.810.004744-5 - RENAN PEIXOTO MARQUES X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Recebo os embargos de declaração interpostos, tendo em vista sua tempestividade. No mérito, merece ser sanada a omissão apontada, esclarecendo-se que a condenação de ambos os réus é solidária. Publique e intimem-se.2. Recebo o recurso inominado em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.004914-4 - SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X ZARA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.004976-4 - FELIPE PERECMANIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880)) X TIM BRASIL Decisão:1. Designo nova AC para o dia 11.08.2008, às 10:00 horas.2. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.005006-7 - ANDREA BURIAN GIESTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE PANORAMICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.005064-0 - MARIANGELA MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X VIVO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:1) Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos.2) Às partes recorridas para apresentarem contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.005144-8 - ROBERTO MASSAYUKI NISHIMURA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.007404-6 - JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A OI VELOX (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.028274-3 - ALDEI RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442), Dr(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929)) X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ante o informado a fls. 27, comprove a parte autora, através de documentação hábil, que o endereço constante do A.R. de fls. 25v pertence à Benq Eletrônica Ltda. \r\n\r\nProc. 2008.001.032148-7 - SAMANTHA DI IORIO ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ZILIO DECORAÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLAINE SANTOS FARIA (SP-130653) Sentença:sto posto, TORNO DEFINITIVA A TUTELA proferida às fls. 37.JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação.Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.056419-0 - RONALDO CAVALIERI VARGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X SANTANDER BANESPA S.A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 35 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.086895-6 - CARLOS EDUARDO PEREIRA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Designo AC para o dia 08.08.2008, às 11:30 horas.2. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.002204-7 - DILMA DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X HORN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.810.001153-5 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). PATRICIA SIMONE TAVARES GARRIDO (RJ-089920) Decisão:À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias. Transcorrido e em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 557911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.804.000717-6 - MARCO ANTONIO VIEIRA CAPITAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALÉRIO (RJ-142926)) X CERISA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Intimação da parte autora para ciência da certidão de fls.97. \r\n\r\nProc. 2006.804.000062-2 - JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SAMANTHA ROCHA MARINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO BIANCHI (RJ-158938E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:O processo está paralisado há mais de sessenta dias, sem que a parte autora promova os atos e diligências que lhe competem, razão pela qual deve ser extinto o feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do Enunciado n.º 10.6.2 constante do Aviso n.º 39/2007 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Desentranhem-se fls. 42/43, certificando-se e entranhando-as nos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.804.000307-6 - INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CLARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA COUTO ARAGÃO Intimação da parte autora para ciência de fls.41vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.125854-2 - NEW LINE CURSOS DE IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) X ANA LUCIA DE LIMA MONTEIRO Decisão:Traga a parte autora comprovante de ser microempresa emitido pela JUCERJA, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.125873-6 - NEW LINE CURSOS DE IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) X GABRIELA DA SILVA CHAVES Decisão:Traga a parte autora comprovante de ser microempresa emitido pela JUCERJA, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.125901-7 - NEW LINE CURSOS DE IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) X KARLA TAVARES BASTOS TORRES Decisão:Traga a parte autora comprovante de ser microempresa emitido pela JUCERJA, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.125920-0 - NEW LINE CURSOS DE IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) X ELIZABETH APARECIDA DE MELO SOUZA Decisão:Traga a parte autora comprovante de ser microempresa emitido pela JUCERJA, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.804.002657-1 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EQUAÇÃO LTDA ( COLÉGIO EQUAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X VALÉRIA BAPTISTA MOURA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246) Decisão:Esclareçam as partes seu requerimento de fl. 40, uma vez que já há acordo homologado nos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.804.002443-0 - MANOEL DOS SANTOS X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESS, nos moldes do Enunciado nº 10.6.2 ... \r\n\r\nProc. 2005.804.003314-5 - NAYANA MONTECHIARI CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X MEGA MODELS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Decisão:1- Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor apontado à fl. 83, sob pena de penhora.2- Por ora, indefiro o levantamento das quantias jbloqueadas, uma vez que a parte executada ainda não foi intimada para apresentar embargos. Intime-se.3- Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, uma vez que é ônus da parte exeqüente indicar os bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.000790-2 - CLAUDIA LOPES TOLENTINO X AMERICANAS . COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Considerando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução.Torno insubsistente eventual penhora realizada.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Sem custas.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002065-7 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA X WEB ON-LINE LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do Enunciado nº 10.6.2 constante do Aviso nº 39/2007 do E. Tribunal de Justiça ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002590-4 - MARIA PAULA PINTO SOMBRA X AMERICAN TOUR CLUB Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESS, nos moldes do Enunciado nº 10.6.2 ... \r\n\r\nProc. 2006.804.003414-0 - MARIA ANGELA INDIO GUARANY MALTA X ELETROLUX Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003716-5 - NILTON REICH GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Considerando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução.Torno insubsistente eventual penhora realizada.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Sem custas.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Em havendo valor excedente depositado nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do depositante.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199466-9 - ALDAMIR DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854)) X UNICARD(UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes às fls. 17/18. Muito embora a parte ré não tenha regularizado a sua representação processual, tenho que a continuação do feito não se justifica, uma vez que há comprovação nos autos do recibo de pagamento com a devida quitação da parte autora (fl. 21). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III do CPC. Sem custas nem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000093-4 - MARIA DA GLÓRIA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO DOS SANTOS SILIPRANDI (RJ-135415)) X ALTERNATIVE CLINICAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Comprove o patrono da parte autora o cumprimento do disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.000184-7 - FEDERICO GOMES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A ( TAÍI FINANCEIRA ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação da parte ré BANCO ITAUCRED para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.804.001144-0 - LUIZ CARLOS RANGEL DE AZEVEDO X MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S. A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACHADO DE CARVALHO (MG-064818) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Homologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.001353-9 - DAVID GOMES DA ROCHA FILHO X BANCO IBI S/A-BANCO MULTIPLO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Considerando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução.Torno insubsistente eventual penhora realizada.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Sem custas.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001687-5 - ANDRÉ LUIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S. A (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-138351), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. 46/49 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.804.002870-1 - JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JARDIM DA COSTA (RJ-138101), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Intimação da parte autora para ciência de fls.65/68. \r\n\r\nProc. 2007.804.002899-3 - MARIA CLEA PONTUAL DE OLIVEIRA X FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003372-1 - VANESSA MOREIRA DE MELO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Indefiro a aplicação de multa, eis que o depósito de fls. 48/50 foi realizado tempestivamente, em que pese a data de sua comprovação nos autos. Expeça-se mandado de pagamento;2- À parte ré para que comprove, em 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer constante do acordo de fls. 28, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.005218-0 - CREUMILZA DE ARAUJO SANTANA DE SOUZA X HERMES (LOJA) (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.008426-0 - CRISTIANE SILVA DA CUNHA X MS CONCURSOS / FERREIRA DE MOURA CONSULTORIA E NEGOCIOS Sentença:HOMOLOGO, (...), DECLARO EXTINTO O PROCESSO (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.017240-8 - JOSE FERNANDO LOPES PACHECO X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTREL GOUVEIA PITTA (SP-061980), Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Homologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelo autor e segunda ré e JULGO EXTINTO o processo com relação à segunda ré na forma do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Outrossim, homologo a desistência do feito com relação ao primeiro réu, na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061051-5 - ELEOMAR AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Decisão:Prossiga-se. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.013635-0 - CARLOS ALBERTO SARINHO X ANA PAULA RODRIGUES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e arquivem-se, considerando o disposto no Enunciado n.º 10.6.1, constante do Aviso n.º 39/2007 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.804.001706-6 - MARIA TEREZA ARCHANJO SEABRA X ROBERTO CAVALCANTE CARNEVALE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do Enunciado nº 10.6.2 constante do Aviso nº 39/2007 do E. Tribunal de Justiça ... \r\n\r\nProc. 2004.804.001338-7 - ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202), Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) ALEXANDRE GUSTAVO CAVALCANTE FERREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do Enunciado nº 10.6.2 constante do Aviso nº 39/2007 do E. Tribunal de Justiça ... \r\n\r\nProc. 2005.804.002531-8 - MARIA ALDA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) FLESSORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-FLEXEN Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESS, nos moldes do Enunciado nº 10.6.2 ... \r\n\r\nProc. 2006.804.000435-4 - RICARDO ARAÚJO SÁ X THIAGO DE QUEIROZ ROSSI PEREIRA Intimação da parte autora para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.804.001605-8 - NATALIA RITA DAMAS FREITAS DE SOUZA X MAURICIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do Enunciado nº 10.6.2 constante do Aviso nº 39/2007 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002404-3 - LA FESTIVITÁ BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X JUSSARA DE LOURDES ROCHA DE ANDRADE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESS, nos moldes do Enunciado nº 10.6.2 ... \r\n\r\nProc. 2006.804.003145-0 - LEONARDO CALDAS MUCCIOLLO (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X JORGE JANSE DE ALBUQUERQUE LIMA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do Enunciado nº 10.6.2 constante do Aviso nº 39/2007 do E. Tribunal de Justiça ... \r\n\r\nProc. 2007.804.000580-4 - BARÃO DO GÁS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X CLIMA COMERCIO E S. ELETRONICA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESS, nos moldes do Enunciado nº 10.6.2 ... \r\n\r\nProc. 2007.804.001689-9 - ROBERTO BENEDICTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X GUARACY RODRIGUES PINTO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESS, nos moldes do Enunciado nº 10.6.2 ... \r\n\r\nProc. 2007.804.001877-0 - EDDA SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X MARCOS AURELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Chamo o feito à ordem, eis que, conforme se verifica nos autos, trata-se de execução de título extrajudicial. A rigor, os embargos deveriam ser apresentados na audiencia de conciliação, após realizada a penhora. Tendo em vista que já há embargos e resposta aos mesmos sem, contudo, ter sido realizada penhora, é necessária sua formalização. Assim, realize-se a diligência para a referida constrição, no endereço indicado às fls. 65. Retifico o nome dado à audiência designada às fls. 66, eis que se trata de audiência de conciliação. Intimem-se. Na referida audiência as partes deverão dizer se ratificam suas manifestações existentes nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002396-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-121392)) X UBIRAJARA O PINTO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do Enunciado nº 10.6.2 constante do Aviso nº 39/2007 do E. Tribunal de Justiça ... \r\n\r\nProc. 2007.804.002397-1 - PATRÍCIA WIRZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-121392)) X UBIRAJARA O PINTO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do Enunciado nº 10.6.2 constante do Aviso nº 39/2007 do E. Tribunal de Justiça ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003457-9 - MARURICIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X PEDRO PAULO PINTO PAZ Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do Enunciado nº 10.6.2 constante do Aviso nº 39/2007 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003871-8 - RAPHAELA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X TANIA JUNQUEIRA DE MORAES COSATE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do Enunciado nº 10.6.2 constante do Aviso nº 39/2007 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... \r\n\r\nProc. 2008.001.057341-5 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X CREPE H G COMÉRCIO E INST. DE ACESSÓRIOS LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se, considerando o disposto no Enunciado n.º 10.6.1, constante do Aviso n.º 39/2007 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.071212-9 - VINCENZO LANGONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X LOURIVAL DAS FLORES BRITO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2008, às 13 horas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121813-1 - DONATO MELIANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X ELIENAI DA SILVA OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.804.001620-4 - V. J. C. MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X IRENE BARBOSA VIEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do Enunciado nº 10.6.2 constante do Aviso nº 39/2007 do E. Tribunal de Justiça ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.804.001112-5 - JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622), Dr(a). JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO (RJ-136621)) BRADESCO SAUDE S/A, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de um único mandado em nome da signatária de fl. 114 uma vez que os autores estão atuando em causa própria, não havendo, assim, procuração nos autos em que constem poderes específicos para levantar quantias ou receber alvarás, outorgada pelo primeiro autor à segunda. Requeiram os autores o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2005.804.002202-0 - ANDRÉ BUCARESKY X FUTURA COMPUTADORES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do Enunciado nº 10.6.2 constante do Aviso nº 39/2007 do E. Tribunal de Justiça ... \r\n\r\nProc. 2006.804.001300-8 - JOSÉ MAURICIO DE LAVRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X MARIA DA GRAÇA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247) Despacho:1) Informe o Cartório em nome de que advogado foi publicado o despacho de fls. 59, cuja certidão de publicação encontra-se às fls. 61-verso, eis que não consta procuração nos autos;2) Diga a Sra. advogada subscritora da petição de fls. 74 a que título assinou a assentada de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.804.001767-1 - GUIOMAR FERNANDES DA SILVA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Considerando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução.Torno insubsistente eventual penhora realizada.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Sem custas.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Em havendo valor excedente depositado nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do depositante.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002117-0 - ALEXANDRE DA ROCHA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X MUDANÇAS PONTUAL LTDA. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESS, nos moldes do Enunciado nº 10.6.2 ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002219-8 - MARIO NICOLA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) AGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). LUIZ FERNANDO PARDAL (RJ-084502), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712) Intimação da parte autora para ciência de fls.69/70. \r\n\r\nProc. 2006.804.002396-8 - JÚLIO CESAR CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X MARPAUH AUTO CENTER Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do Enunciado nº 10.6.2 constante do Aviso nº 39/2007 do E. Tribunal de Justiça ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002461-4 - JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA X DIONE GARCIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESS, nos moldes do Enunciado nº 10.6.2 ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002518-7 - RAFAEL GONÇALVES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-128654)) X RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do Enunciado nº 10.6.2 constante do Aviso nº 39/2007 do E. Tribunal de Justiça ... \r\n\r\nProc. 2006.804.003214-3 - BERTHA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2006.804.003214-3 - BERTHA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164) Intimação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.003309-3 - CARMEN ALCANTARA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X SAVIO TULLIO SCUDIERE PALHANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.236250-8 - SANNY FIGUEIREDO COTTA X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 24 - Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber, inclusive a representação. No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.265120-8 - ANA LUCIA LEITÃO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000275-0 - MARCIA CARREIRA LAGRIMANTE X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA (RJ-015537), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000380-7 - LEILA MÁRCIA GALLO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Intimação da parte autora para ciência de fls.64. \r\n\r\nProc. 2007.804.000381-9 - FERNANDA GALLO PAIXAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X FRJ MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Intimação da parte autora para ciência de fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.804.000713-8 - RODRIGO FRANKLIN DEMACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X GRAMADO MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Decisão:ASSIM NÃO VERSANDO OS EMBARGOS OPOSTOS SOBRE O MERITO DO JULGADO NADA MAIS A PROVER..... \r\n\r\nProc. 2007.804.000718-7 - MARIA HELENA BARRELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X PROMO TV COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Intimação da parte autora para ciência de fls.72/73. \r\n\r\nProc. 2007.804.000926-3 - ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS X NET RIO S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes em audiência. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III do CPC. Sem custas nem honorários.Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre fls. 32/35, esclarecendo se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como resposta positiva.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001230-4 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA BORBA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESS, nos moldes do Enunciado nº 10.6.2 ... \r\n\r\nProc. 2007.804.001640-1 - SILVIO ROBERTO CAVALCANTE DE MELO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Considerando que a parte exeqüente afirmou ter dado quitação à parte executada, impõe-se a extinção da execução.Torno insubsistente eventual penhora realizada.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Sem custas.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001745-4 - DANITO AFONSO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:À parte ré sobre fl. 45, devendo manifestar-se em 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.804.001988-8 - CLAUDIA CRISTINA CERQUEIRA LOPES X MARCOS VINICIUS FELIX BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251) Decisão:1- Defiro JG;2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002021-0 - ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS X BELL FASHION Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESS, nos moldes do Enunciado nº 10.6.2 ... \r\n\r\nProc. 2007.804.002149-4 - MICHELE CRISTINI FERNANDES DURÃES (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESS, nos moldes do Enunciado nº 10.6.2 ... \r\n\r\nProc. 2007.804.002611-0 - MARIA SILVA ÁVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X PLANETA DOS ANIMAIS E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESS, nos moldes do Enunciado nº 10.6.2 ... \r\n\r\nProc. 2007.804.002613-3 - JOÃO CARLOS LOPES VIEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X AUTOWAY VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, para cumprimento da obrigação de pagar contida na sentença (planilha à fl. 97), sob pena de penhora, bem como para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.804.002624-8 - WALTER NEVES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X M3 AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.804.002658-3 - JANETE DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimação da parte autora para ciência de fls.78/79. \r\n\r\nProc. 2007.804.002659-5 - FERNANDA SICURO DE MARAES MACHADO X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES VELASCO (RJ-121720), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002822-1 - MANOEL REIS ROSA X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002940-7 - LIZY CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.002959-6 - MARISTELA MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES (RJ-146695) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.804.002970-5 - CAROLINA BARBOSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BARBOSA VIEIRA (RJ-142587)) X CO RIO(COMITÊ ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423) Intimação da parte autora para ciência de fls.154/156. \r\n\r\nProc. 2007.804.002985-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL SA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204), Dr(a). BRUNO DO AMARAL GAMA (RJ-135959E), Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742), Dr(a). MONICA FONSECA LIMA SILVA (RJ-069884), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003146-3 - CESAR EDUARDO BOMFIM LEITÃO X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANTÔNIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003152-9 - CARMEN LUCIA MAIA SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788)) X CURSO GLIOCHE (Adv(s). Dr(a). LUÍS MARCELO GASPARRI (RJ-133866) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003202-9 - ARMANDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003445-2 - ANTONIO CARLOS MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. 128/130 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003455-5 - ANGELA CRISTINA VIEIRA SOUSA ALVES X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). IVENS LEAL SOUSA (RJ-138623), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ (RJ-104435) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003491-9 - MARIA APARECIDA SIMAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO CREDICARDCITI Intimação da parte autora para ciência de fls.31/32. \r\n\r\nProc. 2007.804.003532-8 - MARCOS ANTÔNIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MMCF VEÍCULOS LTDA ( BIAKAR VEÍCULOS) Intimação da parte autora para ciência de fls.34/35. \r\n\r\nProc. 2007.804.003572-9 - SEVERINA FRANCELINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DIAS (RJ-162598E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Intimação da parte autora para ciência de fls.58/64. \r\n\r\nProc. 2007.804.003675-8 - SERGIO LUIS BRUGINSKI (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615), Dr(a). FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA (RJ-103871)) X VRG - LINHAS AÉREAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI (SP-181375), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CLÁUDIA DA SILVA BORGES (RJ-136177) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003702-7 - CLAUDIA OROSKI LEAL (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X SÃO SEBASTIÃO RJ ADMINISTRAÇÃO DE RESTAURANTES S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003749-0 - FABIANA VICTORIANA BELCHIOR X CESAR JOÃO LINDO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do Enunciado nº 10.6.2 constante do Aviso nº 39/2007 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003761-1 - THYAGO TSUYOSHI GASPAR TAKEY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X FOSTON ELETRÔNICOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do Enunciado nº 10.6.2 constante do Aviso nº 39/2007 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... \r\n\r\nProc. 2007.804.003824-0 - ELISABETH VILELLA DA COSTA GOLDINO X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (RJ-148795), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003838-0 - ÂNGELA SOARES REBELO X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003874-3 - REGINA LUCIA CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-136354), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X UNIVERSO ONLINE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Intimação da parte autora para ciência de fls.70/72. \r\n\r\nProc. 2008.001.004765-1 - MARIA VIRGÍNIA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468)) X HENRIQUE AFFONSO GOMES TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2008.001.007505-1 - ANTONIA MARIA DE OLIVIERA X ANTONIO PENICHE DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se, considerando o disposto no Enunciado n.º 10.6.1, constante do Aviso n.º 39/2007 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010432-4 - ROBERTO DE SOUZA MELLO X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023429-3 - MARCO ANTONIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X ELIZABETH DOS SANTOS CORREA E OUTRO Despacho:1-Certifique-se o trânsito em julgado;2- Após, indique a parte autora quais são os documentos a serem desentranhados. \r\n\r\nProc. 2008.001.035658-1 - PAULO CESAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ROSA HELENA ZANETTE Sentença:TENDO EM VISTA A DESISTENCIA DA AÇÃO......., JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART 267 DO CPC...... Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064338-7 - ENEIDA MARISA CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JÁ FOI CONCEDIDA A FLS 38. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO POR PARTE DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRDITO.... \r\n\r\nProc. 2008.001.113467-1 - EDVALDO CAVEARI CASTELHANO JÚNIOR X VIVO S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e arquivem-se, considerando o disposto no Enunciado n.º 10.6.1, constante do Aviso n.º 39/2007 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.125328-3 - OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-120779)) X TELEMAR Intimação para ciência da data da a/c : 09/03/09 às 16:40h \r\n\r\nProc. 2008.001.125554-1 - MARCOS ANTONIO DA SILVA - PRODUTOS IMPORTADOS E NACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X REDECARD S/A Decisão:Traga a parte autora comprovante de ser microempresa emitido pela JUCERJA, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.128269-6 - RJHOST SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828)) X PAPELARIA ZAP E OUTRO Decisão:Traga a parte autora comprovante de ser microempresa emitido pela JUCERJA, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.128370-6 - MAURICIO ISIDORO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL Intimação para ciência da data da a/c : 16/03/09 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.128401-2 - ADRIANA PAULA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Venham aos autos comprovantes da efetiva negativação do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.129338-4 - LUIZ MAURO ALVES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1- À parte autora sobre a certidão à fl. 25, devendo juntar os documentos faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.2- Sem prejuízo, diante dos documentos acostados aos autos, em se tratando de serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sito rua Júlio Borges, nº 40, Frente, Higienópolis, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, bem como se abstenha de incluir o nome do 1º autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129381-5 - LUIZ MAURO ALVES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1- À parte autora sobre a certidão à fl. 19, devendo juntar os documentos faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.2- Sem prejuízo, diante dos documentos acostados aos autos, em se tratando de serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sito Rua Julio Borges, nº 40, Fundos, Higienópolis, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, bem como se abstenha de incluir o nome do 1º autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130114-9 - JOÃO CLÁUDIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X IRANY GOMES DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo, por ora, de antecipar os efeitos da tutela de mérito. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130518-0 - MARCOS NEVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG intimação para ciência da data da a/c :18/03/09 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.130580-5 - PAULO CEZAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-142008)) X CONDOMÍNIO JUIZ PEDRO NAMORADO Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de cinco dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132048-0 - NICOLAU BRASIL BINA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X HOTEL LAJE DAS PEDRAS S/A Intimação para ciência da data da a/c : 09/02/09 às 14:20h. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.804.001551-1A - JOSÉ BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X VERA LÚCIA Decisão:Fls.76: Defiro. Ao Contador. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.804.001649-4 - MARIO AUGUSTO MARTINS TACHY (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X PATRÍCIA DA CRUZ PEREIRA) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESS, nos moldes do Enunciado nº 10.6.2 ... \r\n\r\nId: 557905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.120984-1 - SONIA MARIA DA COSTA MEDEIROS X CEG RIO Decisão:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121126-4 - ARLIMEA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X FAI - FINANCEIRAS AMERICANAS ITAÚ S/A Decisão:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121185-9 - ELIS DACIANA HUGUENIN VIGARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X LAGOS SUPERMERCADOS E OUTRO Decisão:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.062431-1 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X VITOR COSTA VT 84 MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.118221-8 - ORIVALDO OZELIN (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.190965-9 - LCS GASPAR FESTAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ELIANE VITA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Venha o novo endereço da 1ª ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.070504-9 - PALMIRA SEIXAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.184598-0 - ANDERSON JULIO FRANCISCO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199248-4 - LUIZ ERNESTO DE ABREU GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça à autora; 2- Recebo o recurso de fls. 133/139 em seus regulares efeitos; 3- Remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.103701-0 - ESPERANÇA QUINTANS BRANA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X WALTENIR DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Fls.98, defiro o prazo de 10 dias para o fornecimento do endereço da parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025182-5 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125354-4 - GUILHERME LIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CREDIPAR Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.164210-5 - MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) ELECTRA CAMBIO E TURISMO LTDA, Dr(a). JULIANA RAMOS FREIRE (RJ-119022E), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDEZ SOARES (RJ-152194E) Despacho:Aguarde-se o final da arrecadação, uma vez que existe penhora às fls.214. \r\n\r\nProc. 2004.800.016117-1 - (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PORTELA MENESES (RJ-069132), Dr(a). ARTUR DAMASCENO MOREIRA (RJ-140770E), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-138411E) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.166682-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Sentença:Considerando que o autor, ao optar por litigar nos Juizados Especiais Cíveis, submete-se ao procedimento previsto na Lei 9.099/95; considerando que tal fato trata-se de matéria de ordem pública, não cabendo, portanto, nem às partes, nem ao Juiz, dispor sobre tal tema; considerando o previsto no Enunciado nº 13.6, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, que aduz que no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida; considerando o disposto no artigo 53, § 4º, da lei supracitada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e determino a expedição de certidão de dívida a ser entregue ao exeqüente.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.089313-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.146396-5 - MOISES COTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.155763-7 - MARCELO DE MELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X PAN AMERICANA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Reitere-se ofício de fl.94 devendo o mesmo ser entregue em mãos do escrivão ou, na ausência deste, do responsável pelo expedidente para que tome as providências cabíveis no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2007.800.003353-9 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). ELCIO FARIA FERREIRA JUNIOR (RJ-154871E), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019424-9 - MARLUCY MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689), Dr(a). CINTIA DA SILVA CEZAR (RJ-151554E)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058470-2 - LUIS CURVELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO (RJ-138689)) X AMERICAN EXPRESS S. A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls.128. \r\n\r\nProc. 2007.800.092492-6 - ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.103067-4 - DENIS LEONCIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047), Dr(a). MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (RJ-138537E)) ABN AMRO BANK S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Certifique o cartório quanto à publicação do despacho de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.800.109120-1 - ANDRE CERDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.121120-6 - AMAURI SOUZA CRUZ PITANGA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.800.121729-4 - LEONARDO MONTE RAZO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Às partes sobre certidão de fls.110 \r\n\r\nProc. 2007.800.122938-7 - PATRICIA RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800) Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado á fl.60 Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.125536-2 - LAURA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130568-7 - LUIZ CARLOS MACHADO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES BRAGA (RJ-146395E) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153059-2 - CINTIA ROSA DOS REIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153412-3 - MARCELO PINNOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X NOBRE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183) Decisão:Face à certidão de fl.99, julgo deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2007.800.155687-8 - ROSE LIMA DE AZEVEDO X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.156871-6 - BEATRIZ SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.159857-5 - JENNIFER MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820)) X BENQ ELETRONICA LTDA E OUTRO Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 47/48 \r\n\r\nProc. 2007.800.161434-9 - CRISTINA MARIS DE FIGUEIREDO DOBBS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.165259-4 - REGINA DE MELLO GESUALDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado quanto ao trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165615-0 - AZENIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X DIX - AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:I - Diante da certidão cartorária e considerando-se que as custas não foram recolhidas , JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se;II - Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.167713-0 - SERGIO RICARDO SOARES DE FREITAS X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). ALINE RUSSO ANDRADE (RJ-138590), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.167891-1 - ODIR DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Face à certidão de fl.58, julgo deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2007.800.170874-5 - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X DUANA COMERCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO S/A E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171076-4 - ARMANDO GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173074-0 - CLAUDIO RIBEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190941-6 - REINALDO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Retire-se o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191426-6 - WALLACE MAURICIO MAIA RONDA X LOJA O FERVO Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191461-8 - MOACIR CARVALHO GANDOR (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Cumpra-se o item III de fls. 45, observando-se o endereço indicado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.192133-7 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora; 2- Recebo o recurso de fls. 114/119 em seus regulares efeitos; 3- Remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193255-4 - CARLOS HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venha a declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.193640-7 - ALESSANDRA SILVANO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.193645-6 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Ao autor sobre fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.800.194215-8 - JOSE LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465)) X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro fl.74 ítem I.Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. Intime-se a testemunha arrolada \r\n\r\nProc. 2007.800.195769-1 - ISABELLA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Cumpra a autora corretamente em 05 dias o despacho de fls.111. \r\n\r\nProc. 2007.800.195960-2 - ELIZABETH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196400-2 - MARTA VALERIA NOGUEIRA DE BRITO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Despacho:Cumpra-se o item III de fls.34, observando-se o endereço indicado às fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.800.198112-7 - EDUARDO ALEXANDRE SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.198199-1 - SALÃO DE CABELEREIRA GRANDENSE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ \r\n\r\nProc. 2007.800.198628-9 - ALMIR PACHECO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.199269-1 - ADRIANA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.199290-3 - SEVERINO ANIZIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.000147-0 - JAIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008528-7 - JANE SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008954-2 - CLAUDIA REGINA MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X PASSANGER CARD CORRETAGEM DE SEGUROS Decisão:Diante da documentação acostada aos autos, considero justificada a ausência da autora à audiência; redesigne-se o ato intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.009015-5 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X WRC BOAISR LTDA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para o autor fornecer o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.017333-4 - MARCELO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.017441-7 - VANESSA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019531-7 - LILIAN RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019550-0 - LILIAN RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020446-0 - LEANDOR DUTRA NICÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X INSTITUTO IURIS LTDA. Despacho:Retifique-se o pólo ativo. Anote-se onde couber. Regularize-se a parte ré a no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.020892-0 - MARIA LEONTINA DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X FABIO VIEIRA DA SILVA Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.023968-0 - LIGIA COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Isento a parte autora de custas. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.024285-0 - MARIA JOSÉ DE JESUS PINA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo por sentença ... \r\n\r\nProc. 2008.001.024357-9 - WALTER NOBRE GOMES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X UNIBANCO (UNICARD) Sentença:Homologo por sentença ... \r\n\r\nProc. 2008.001.024679-9 - ANA DAS NEVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por sentença ... \r\n\r\nProc. 2008.001.024967-3 - EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X EDSON DA SILVA COSTA E OUTRO Despacho:I - Diante da documentação acostada aos autos, considero justificada a ausência do réu;II - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.025259-3 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA X GLOBÉX UTILIDADES S/A Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.025429-2 - JORGE LUIZ X CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Diante do AR. de fls.28, traga o autor o novo endereço do 2º réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.025529-6 - IRAPUI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei;IV - Fls. 24, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.027972-0 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.029167-7 - MARIA ALCINDA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029387-0 - JOSILAINE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029453-8 - ANTONIO DA SILVA RASINHAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029629-8 - KATIA SOUZA DA CUNHA X CEG (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037220-3 - DERCIO RICARDO DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO REAL S/A Sentença:I - Retire-se o feito de pauta;II - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042672-8 - REGINA LUCIA SUWWAN X IARA DE SÁ Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042812-9 - MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VIVO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.042855-5 - ROSANI DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.043639-4 - ARTHUR EDLER (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:I - Diante da documentação acostada aos autos, defiro o adiamento da audiencia;II - Retire-se o feito de pauta;III - Designe-se nova data para a realização do ato, intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.044750-1 - ERNESTO SARRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.057370-1 - MELINA FONTOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.070887-4 - MOYSSES GLICKLICH X JOÃO SINHORELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.080309-3 - QUITERIA LUCIA PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.088978-9 - ANIBAL ALEXANDRE CLAUDIO X TIM OPERADORA DE CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.091407-3 - ZULEIDE DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-141263) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.125001-4 - VANILA CATIA COELHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.125009-9 - VANILA CATIA COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.125348-9 - MARTA MARIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se o serviço essencial está interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.125362-3 - JOILSON GETULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se o serviço essencial esta interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.125577-2 - MANOEL DOMINGOS DA CRUZ FILHO X BRASIL TELECOM Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.019736-3 - EDUARDO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Face à justicativa, isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.123588-8 - ABRAÃO ENEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAÚDE Decisão:Diante da presença dos requisitos do art. 273 do CPC, em especial de dano difícil reparação, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré autorize o exame prescrito às fls.31, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.125541-3 - NILSON AUGUSTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.029729-1 - ALEXANDRE GRACIANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X VIA BRASIL COLLECTON CAR E OUTRO Despacho:I - Anote-se onde couber;II - Defiro o sobrestamento por 30 dias, após voltem cls. . \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.088349-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ADAIR JOSE PEREIRA (AM-001251) Despacho:Cumpra-se fl.136 \r\n\r\nProc. 2006.800.132518-0 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E), Dr(a). ARIANA NOGUEIRA BONFIM (RJ-149054E), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187E) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.001184-2 - MICHELE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.063395-6 - MARIA EURIDES DOS SANTOS X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069785-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.102529-0 - CELINA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103179-4 - LUIS SALDANHA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) BANCO CACIQUE S/A, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.112651-3 - LUIZ PINTO GONSALEZ (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127042-9 - (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO NESA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) Diga a ré sobre fls.43/58, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.800.133826-7 - MICHELE DA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Face à certidão de fl.82, indefiro o pedido de devolução de prazo. Subam os autos a Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.146948-9 - RENATA VIDAL TRIGUEIRO BRAUTIGAM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DALE (RJ-112424)) X GOL TRANSPORTES AÉREAS (Adv(s). Dr(a). JULIA SCHOTT DAMIÃO MEGRE (RJ-146798), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155908-9 - VALDECI DA SILVA LIMA X BRESTEMP Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.157666-0 - EDUARDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 66/74 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159726-1 - MARTA REGINA SAN'ANNA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CLEUZA CUNHA DE MOURA GODOIS Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160999-8 - LINDAURA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.161286-9 - WILSOBERTA BARBOSA DE OLIVEIRA X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.166081-5 - SILVANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.167357-3 - ROSICLEA DA SILVA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO IBI CARD (C & A) (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:À parte autora sobre fls.62/63 \r\n\r\nProc. 2007.800.172041-1 - FRANKLIN ARTURO IRIARTE PEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X SERMAPI TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento;II - Venha a planilha de débito discriminada e atualizada nos termos do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.175951-0 - CLAUDIA FERREIRA CARNEIRO SILVA X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.180558-1 - RICARDO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 19/20 \r\n\r\nProc. 2007.800.196119-0 - JOÃO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.196294-7 - ALISSANDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.196730-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) ZILDA FERREIRA GOMES) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197567-0 - DEISE DA SILVA MILO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007043-0 - JONAS TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.011954-6 - CELSO TAVARES X ITAU CARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA S.A LTDA Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.12. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.016459-0 - ALINA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.019075-7 - DANIEL KLEIN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) X PCS CELULAR E OUTRO Despacho:Decreto a revelia da 2ª ré. Designe-se AIJ. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.020276-0 - JACYRA MILAGRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X MANIA VITUAL Despacho:Diga o autor sobre fls. 22 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.020518-9 - EVERALDO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO GE CAPITAL S/A Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2008.001.024620-9 - LUIS OTÁVIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X BBM PRODUÇÕES E PROPAGANDA LTDA Sentença:Homologo o por sentença ... \r\n\r\nProc. 2008.001.098167-0 - ELIZABETH FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.107277-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X TELERJ CELULAR S.A(VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Juntem-se petições que constam no sistema \r\n\r\nProc. 2008.001.124663-1 - ALEXANDRE PEREIRA CURVELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X GOLDEN CROSS Decisão:Diante das presenças dos requisitos insertos no art. 273 do CPC, em especial do perigo de dano de difícil reparação, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré autorize, no prazo de 72 horas, os procedimentos indicados,digo, prescritos às fls. 14/15, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.124853-6 - ALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO JANEIRO - CAARJ E OUTRO Decisão:Diante das alegações autorais, intimem-se as reclamadas para se manifestarem quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que necessária a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.124966-8 - MARIA CECILIA PEREIRA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (MEGA BONUS) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.125179-1 - VANIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.125714-8 - JACIRA MOREIRA DOS SANTOS X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.126455-4 - ANDRE SANCHES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.126591-1 - ROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.126602-2 - MARIA DAS GRAÇAS SARTORI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nId: 557922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.001.072477-6 - HEBERT SOUSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715)) X NETO (BAIANO)) Fica Designada Audiência Preliminar no dia 12/08/08 Às 10:40h. \r\n\r\nId: 557907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.800.156422-8 - ALAN CARLOS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONCALVES DE MOURA (RJ-029587) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, fls. 85. Diga a Defesa. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.205451-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). LUIZ JOSE BUENO DE AGUIAR (SP-048353)) X GRASIELLA BAGGIO Designada AIJ neste Juízo para o dia 17/07/2008 às 16:00. Oitiva da testemunha Celso na Vara Criminal e JEcrim do Foro Regional 4 Distrito da Comarca de Porto Alegre em 17/06/2008 às 15:50 horas. Oitiva das testemunhas Luiz Alberto e Luis Vasco no Juizado Criminal Especial do Foro Central Criminal de São Paulo em 08/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.182595-6 - (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724) Autos desarquivados disponíveis em cartório. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.097000-6 - JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) Despacho:Tendo em vista a informação supra, fica designado dia 14/08/2008, às 14:00 horas para a AIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.143459-1 - DIEGO SOARES DA SILVA X CELIO ADALBERTO VIEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800) Sentença:Cuida-se de procedimento por fato para o qual a lei prevê ação penal privada. Decorrido o lapso decadencial, a ação não foi ajuizada corretamente, tendo o Ministério Público se manifestado às fls. 24 pela decretação da extinção da punibilidade. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado, na forma do artigo 107, IV, do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.154765-8 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:ATEND-ASE AO MP. REMETAM-SE OS AUTOS DANDO-SE BX NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nArt. 189, I da Lei 9.279/96 - reproduz, sem autorização do titular \r\n\r\nProc. 2007.800.156360-3 - JOEL SEVERIANO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES (RJ-128986) Autos desarquivados dispponíveis em cartório. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.800.177632-5 - MARCOS VINICIUS DE AZEVEDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Decisão:Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 25, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.069719-0 - IGNORADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALECSSANDRE DE QUEIROZ (RJ-131277) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 22, encaminhado-se o feito. Dê-se baixa. Façam-se as anotações /comunicações de praxe. \r\n\r\nId: 557908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.800.064886-4 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Despacho:I. o AF para comparecer em cartorio e retirar o oficio de encaminhamento e ficha de frequencia. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.001.040057-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X VANESSA BARTHOLOMEU DA SILVA SANTOS Despacho:Venha a procuração nos moldes do art. 44 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § Único - Dano; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.067131-1 - JOAQUIM MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Sentença:...Assim, com fulcro no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato em face do advento da prescrição. \r\n\r\nId: 557909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.057423-7 - MAURICIO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827)) X FRANCISCO FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Decisão:Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.116435-6 - JESSICA MUNIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Sentença:Acolho a promoção do MP e rejeito a queixa-crime. P.R.I. E.T. Com efeito, a queixa não narra o fato com todas as circunstâncias, sendo extremamente genérica. Nem mesmo as expressões supostamente injuriosas constam da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.016522-2 - LINA BAZZONI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES (RJ-083765) Decisão:Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065226-1 - LAURO NUNES FEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Aguarda-se interposição de Queixa-Crime pelas vítimas, dentro do prazo decadencial. \r\n\r\nArt. 345 do Cp - Exercício Arbitrário das Próprias Razões; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.001.010642-4 - SHANA HARROUCHE GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Decisão:Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.800.191480-1 - ALDEMIR CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Decisão:Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 557910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.117700-5 - MONTREALBANK FINANCEIRA S/A X OLNEEY FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) publicação de fl.33: \" ...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI...\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.063972-8 - MARIA HELENA ALBUQUERQUE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X AMERICO FRANCISCO DE OLIVEIRA Publicação da sentença de fl.: ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.956882-0 - BMC BANCO MERCANTIL DE CREDITO S/A X ALDROVANDO AUGUSTO DA GAMA PORTUGAL E OUTRO Publicação da setnença de fl.198: \" ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.047856-9 - L & M FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)) X BANCO ITAMARATI S/A publicação de fl.32: \" ...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.049806-4 - SYLVIA CARDONI JANGUTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X ANTONIO LEITE E OUTRA E OUTRO) publicação de fl.: \" ...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI...\" \r\n\r\nId: 558309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.204.004676-0 - ALEXSANDRO DE ARAUJO FELIX (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X INSTITUIÇAO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao INSS e ao MP sobre fls.120 e seguintes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.002116-7 (19566) - JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280), Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D) Decisão:Expeça-se novo alvará, conforme requerido.Após, dê-se baixa earquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.002696-9 - LUANA SANTANA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X ANTONIO GUILHERME AO AUTOR SOBRE ALVARÁ P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2005.204.010427-4 - ELI DA SILVA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X SERGIO DE SOUZA BANDEIRA AO AUTOR SOBRE ALVARÁ P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.204.011824-0 - IVANI RODRIGUES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ELVIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE ALVARÁ P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.204.009692-1 - IVANISE AMORIM DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X Falecido: JOSE SILVA DA ROCHA Despacho:A certidão comprobatória de dependência previdenciária deverá ser expedida pelo órgão de fls.33.Cumpra-se fls.38. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003632-1 - CATIA ALVES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X JAIR ALVES DE FREITAS E OUTRO Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n° 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.006142-4 - YVONE MARTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X RUBEM RODRIGUES PINTO Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipotese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim., arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.010272-4 - JORGE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X ANTONIA VASCONCELOS DE PINHO Ao reqte para apresentar as certidões faltantes conf. fl.81 ( Just. Fed. Falecido; 5º Dist.; 6º Dist..). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001983-3 (18238) - FINAUSTRIA- CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAFAEL ANTONIO DE FREITAS Ao autor sobre autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042234-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ENEAS ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.011448-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JORGE SANT'ANA OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento.Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001188-0 - MINASMAQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X ELIANA TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação da 2° ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.008801-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ILDA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.011237-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ENEAS ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...(NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Sem prejuízo, aplico ao réu pela recusa em cumprir a ordem judicial, já preclusa e contra qual não interpôs recurso, multa de R$ 1.946,81, que fixo na forma do art.14§ ú do CPc e determino a extração de peças do MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.001035-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ESDRAS FERNANDES GOMES Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 58 vº. \r\n\r\nProc. 2006.204.002155-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALUIZIO REZENDE DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.003088-8 - B.V. FINANCEIRA S/A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE LUIZ GONCALVES FERREIRA Decisão:Fls.55-Defiro a substiuição pleiteada.Anote-se no DRA e capa.Defiro vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.004151-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO SOARES PINTO Decisão:Indefiro o requerimento de arquivamento do presente feito ante o disposto na resolução n/ 22/2006 do O.E do TJ/RJ.Outrossim, defiro a suspensão do feito por 30 dias.Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.012440-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JACIARA TORQUATO RIBEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.004041-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR ALVES DA SILVA (RJ-026204) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005313-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO CERQUEIRA PEREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.005584-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ GONZAGA RIBEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIO, BEM COMO SOBRE A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2007.204.006551-1 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DIRCE DE ARAUJO CID (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591) Decisão:A sentença foi publicada em 03 de outubro de 2007.O cartório, em 17/12/2007, certificou que ocorreu o falecimento do patrono do réu, sem, contudo, indicar a data de seu óbito. Determino ao sr. escrivão para que contate a OAB-RJ por telefone para que averigue a data de falecimento do patrono da ré. Após, cls para análise de eventual necessidade de nulidade da intimação para cumprimento da sentença, fl.68 e 69. \r\n\r\nProc. 2007.204.007458-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO SILVA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008047-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.012877-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDEIR DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.014719-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JORGE LUIZ ALVES CESARIO Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.204.006455-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X CARLOS EDUARDO SOUZA DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.012239-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JONATAS GOMES DOS SANTOS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.012489-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X MERCADO LUX SHOW II LTDA ME E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006644-6 - AUTO CENTER FARDIN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X NEILA LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 1.828,06 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015687-3 - EDEN DA ROCHA SALSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) ao autor sobre ofício pronto para retirar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.204.000228-3 (1253) - AVIARIO MALLET LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768)) X CARLOS ROBERTO HORTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Ao réu para recolher as custas calcudadas pelo contador judicial (fls. 116). \r\n\r\nProc. 2003.204.012091-3 - JORGE SANT'ANA OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:À patrona do autor para comprovar o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.204.001453-7 (14978) - JAIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DILSON ALVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012818-1 - REGINALDO MUNIZ NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Declaratória C/C Restituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011597-4 - LUCIA SALDANHA LEITE REZENDE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X SAUMA S/A - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:....Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los...(íntegra na internet) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002708-0 - ISSEA TOJOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão.Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias.Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.204.000229-5 (1712) - CARLOS ROBERTO HORTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X AVIARIO MALLET LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768) Ao réu para recolhimento das custas calculadas pelo contador judicial (fls. 221). \r\n\r\nProc. 2005.204.004616-0 - DORVENY XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOSE LUIZ SOARES GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ELIZABETH NUNES CAMERA Despacho:Comprove o exequente ter esgotado os meios pessoais para localização de bens possíveis de penhora de propriedade dos executados, mediante a juntada aos autos das certidões do 5° e 6° distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.204.010747-3 - ARMANDO RIBEIRO FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X JORGE GILBERTO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:....Esclareça o autor o endereço para citação do réu na ação de cobrançã, já que o réu desocupou o imóvel, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.012104-8 - ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ANDERSON BAPTISTA SANCHES Decisão:Cite-se aparte contrária, dando-se ciência ao(s) sublocatários, porventuara existentes, e ainda aos eventuais ocupantes do imóvel,objeto da presente. Em caso de purga da mora,deverá ser observado o disposto no art. 62,inciso II e alíneas, da lein°8245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006442-5 - AURELIO RIBEIRO CLARO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X EDSON LIMA MENEZES Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010142-2 - MARIA ADELAIDE MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X SILVIO MATTOS MACHADO), Fiador: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA), Fiador: GENIANA COMBAS SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:...(na íntegra em cartório)Certificado o transito em julgado e o correto recolhimento daas custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.015790-9A - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ISIDORIO RODRIGUES DE QUEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Despacho:Venham as custas faltantes certficadas às fls.32.Após, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011015-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X NB VIEIRA REPAROS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANDIA ROBERTA DE SOUZA DA MOTTA (RJ-111570), Dr(a). MANDIA ROBERTA SOUZA DA MOTTA (RJ-111570) Ao autor p/ manifestar-se nos autos face o decurso de prazo da R. decição de fls 72. \r\n\r\nProc. 2007.204.001957-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BRUMAS DE AVALON CABELEIREIROS E OUTROS Despacho:Comprove o exequente ter esgotado os meios pesoais p/localização de de bens possíveis de penhora de propriedade dos executados,mediante a juntada aos autos das certoidões do 5 °e 6° distribuidores. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.204.002614-1 (19481) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DOIS MIL E OITO PECAS E ACESSORIOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) AO RÉU SOBRE RESPOSTAS DE OFICIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004706-3 - ALTAMIRA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X UNIBANCO-UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribuanal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.005516-3 - JOAQUIM PINTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:...(na íntegra em cartório)Sem prejuízo, intime-se o perito para a realização da perícia, independentemente de depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.204.008416-3 - CARLOS ALBERTO DEULEFEU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Ao executado s/ fls.112. \r\n\r\nProc. 2007.204.013578-1 - MARIA HELENA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), CASA & VIDEO MOBILIA COM. IND E REPRESENTAÇOES), BAZAR DUAS PATRIAS, Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Decisão:Ao réu BAZAR DUAS PATRIAS para regularizar sua representação processual em 05 dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nProc. 2008.204.004431-5 - HELENICE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:....Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos....Defiro a produção das provas .....pericial médica, documental suplementar.....e testemunhal....Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré....Nomeio perito Dr. RAFAEL VELLOZO...Intime-se o perito ..... \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.008106-1 - ANDREA REIS CABRAL VILLARI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO FINASA SA Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam se há interesse na realização de audiênciad e conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.008074-7 - ADRIANA DE OLIVEIRA GENEZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X JOAO GENEZIO FILHO Decisão:Tratando-se defeito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.005044-1 - ESPOLIO DE ZETEMAM PASSOS CORDOVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)), Inventariante: MARLOS DA SILVA CORDOVA) X PETULA SANGE ALVES DA FONSECA Despacho:A parte autora para cumprir o determinado às fls.31 e dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010336-4 - ELIAS COELHO VAZ, CRISTINA TORRES DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) ALBERTO TELES FERNANDES, Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342) Despacho:Comprovem os autores a comprovação dos cheques emitidos para pagamento, juntando cópia dos extratos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.005960-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X SEBASTIAO CORDEIRO Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena dextinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.007413-0 - JOSE LUCAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X ROSILENE DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.011891-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO DO NASCIMENTO IGNACIO Despacho:Oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2005.204.012964-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARTUR CHALREO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006586-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO DE PAULA MANHAES ao autor sobre ofícios prontos para retirar. \r\n\r\nProc. 2008.204.003476-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL ALVES DA SILVA Certifico que deixei de expedir mandado ,por falta de cópias da emenda de fls.26 \r\n\r\nProc. 2008.204.005367-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOGO PINUDO CARDOSO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.010675-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICARDO JOSE LINS DE CASTRO Despacho: Venha o AR comprovando o recebimento da notificação informada às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.204.011389-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALZIRA DA SILVA GOUVEA Despacho: Venha o AR comprovando o recebimento da notificação informada às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.204.011796-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VAGNER DE AGUIAR Despacho: Esclareça o endereço para a qual foi enviada a notificação, uma vez que não consta do contrato de fls. 18 endereço do arrendatário, bem como venha o AR comprovando o recebimento da notificação informada às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.204.012435-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO FELIZARDO SANTOS JUNIOR Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.012519-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO CARVALHO DA SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.012691-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HERMEDY SOUZA CORDEIRO Despacho: À parte autora para esclarecer ao juízo o endereço para o qual foi enviada a notificação, conforme relata a certidão de fls. 09, eis que no contrato de fls. 08 não consta o endereço do arrendatário; \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.204.012382-5 - VALERIO FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VALERIA FRANCO CORREA (RJ-088285)) X ORESTES DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Renove-se adiligência no endereço de fls.73 e 74. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.005746-9 - ROSIMAR BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Cumpra-se o v.acórdão... passando para a fase processual de execução. 3- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 5.895,10 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.003441-1 (18979) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMNTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PEDRO CARLOS DE A JUNIOR Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004098-8 - SILVANA BRITO CANTAO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X EXITO IMOBILIARIO), ANA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247) Despacho:Diga a autora sobre fls.55/69 e 76/85. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.010218-0 - CARLOS AUGUSTO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.015790-9 - ISIDORIO RODRIGUES DE QUEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Ao autor s/ fls.78/119. \r\n\r\nProc. 2007.204.015953-0 - REGINALDO MUNIZ NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA Decisão: Não há identidade de pedido nem de causa de pedir entre este feito e o processo nº 2007.204.012818-1 a justificar o julgamento conjunto de ambos. Assim sendo, à livre distribuição. Desapensem-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.008004-2 - FRANCISCO DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao perito e ao réu sobre fl.123. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000305-0 (2490) - JERÔNIMO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ DA SILVA) AO AUTOR SOBRE MANDADO P/ RETIRAR \r\n\r\nId: 558019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000991-8 - NILTON LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENY DA SILVA MACHADO (RJ-072891), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X Falecido: MAGALY VIEIRA DE FREITAS Despacho:Ao Requerente sobre a certidão cartorária de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.204.011031-0 - GABRIELLE LAMOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o requerente, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.012437-0 - JOANA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X Falecido: ANDRE VIEIRA CUSSATE Despacho:Fls.25 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.004560-1 - OPHELIA JURCZIK LEITE ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X DIVALDO JORGE ARANHA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 162,78 DE TAXA JUDICIÁRIA BEM COMO R$ 9,12 CORRESPONDENTE AS CUSTAS JUDICIAIS DE REMESSA E RETORNO mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.204.006726-0 - SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X SEBASTIANA SATLER FERREIRA Despacho:Cumpra-se fls.28 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra ''Proc. 2008.204.006725-0 - GUIOMAR DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757)) X BRIVALDO CORREIA Decisão:1) Defiro a inventariança, independentemente de termo. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC.2) Venham: a) as declarações de bens e herdeiros; b) as certidões negativas fiscais atinentes aos bens e rendas do espólio (art. 1031, do CPC); c) a partilha amigável por todos subscrita. Em 30 dias, se não estiver tudo cumprido, arquive-se.3) Sem prejuízo, certifique a serventia se todos os herdeiros estão com representação processual regular, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.002881-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LILIAN REIS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.012989-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X FABIO FERREIRA CAMPOS AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.006775-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON MARCELO LEAO DIAS Despacho:Oficie-se à SRF, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.010447-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CASSIA SANTOS DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS OBRIGATÓRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.204.002841-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL JORGE DO AMARAL JOSE Despacho:Vindo aos autos o valor atualizado do débito, bem como o valor de mercado do bem, defiro a expedição do mandado de entrega. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003401-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIS CARREGAL GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 45 em favor da parte autora. Custas conforme o acordado. Honorários compensados. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.010609-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROGERIA DE NOVAES SILVA Decisão:Traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, bem como o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.204.014268-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351), Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 07/07/2008, às 15:15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002670-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO SILVA DOS SANTOS CELESTINO AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.204.011653-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO BENTO DA SILVA SALES Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias, com fulcro no artigo 265, II, CPC. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos, sendo certo que o silêncio do demandante será interpretado como adimplemento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.204.011686-7 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE FREITAS DE AGUIAR Despacho:Venha a comprovação de que o réu foi constituído em mora, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar requerida. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.011444-5 - BANCO ITAU S/A X BRUNO MASCARENHAS DONATO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.204.000016-7 - JORGE TRANCOSO DE BRITO E OUTRO, ALFREDO JOSE FRIEDENBERG DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X TANIA KOLKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601)), MARCIO FONSECA DE CASTRO E OUTROS, Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Certifique a serventia se todos os réus foram devidamente citados, se estão representados e se apresentaram contestação, bem como se especificaram provas. \r\n\r\nProc. 2004.204.011326-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X ALCINO COELHO RAMOS), MARIA DA APARECIDA CARNEIRO RAMOS), ESPOLIO DE ROBLEDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Despacho:A subscritora de fls.102 não tem poderes especiais para desistir (fls.05). Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001635-0 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MAURO AUGUSTO G. MELO Despacho:Fls.123 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.204.011716-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HERICA RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.204.000993-3 - POPS MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) Despacho:Fls.434/435 - Diga o Sr. perito. Com a resposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.204.014036-3 - ALEXANDER JOSE RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.011529-2 - ROSELI XAVIER TIAGO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A), TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:1 - Defiro JG;2 - Dado o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Adeque-se, pois, a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.012062-5 - AUGUSTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X CARLOS AUGUSTO SIPIAO Despacho:Fls.25 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.014017-0 - LIDIA ACACIO SABINO, DARCI ACACIO SABINO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X COLEGIO RISQUE E RABISQUE NA ARCA DE NOE LTDA), Fiador: JOSE DE ALMEIDA COUTO), Fiador: ADINETE MARQUES COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Despacho:Venha a purga da mora no prazo de 10 dias, observando-se o valor apresentado pelas autoras às fls. 60, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.012487-2 - ESPOLIO DE JOSE RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X LIGIA GOMES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.003063-8 - ANTONIO GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X SELMA MARINHO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001371-5 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (MG-097659), Dr(a). VINÍCIUS GONZAGA ARAÚJO (MG-104191), Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA REIS (MG-098991)) X RICARDO MAC.BOTELHO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro o pedido de vistas pelo prazo de 10 dias a contar da publicação da presente decisão, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.204.040969-8 - TUBBIES COMERCIO MERCANTIL E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENSCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X MAFECO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito, bem como o endereço atualizado do executado, possibilitando a expedição de novo mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.204.005199-3 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ANA LUCIA OTTE QUEIROD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.63 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas repartidas, observando-se que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça. Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2008.204.011748-3 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARAJO PRODUTOS QUIMICOS LTDA), MANOEL PEREIRA DE CASTRO Decisão:Cite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Cientifique-o(s) de que foram fixados honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Sr. OJA se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e conseqüente intimação do (s) executado(s). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012572-6 - LUIZA CLAUDIA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Redesigno o dia 07/07/2008, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência pre vista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. Cumpra-se, com urgência, podendo, se for o caso, ser diligenciado pelo OJA de plantão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000700-6 - ELIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para apreciação da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.204.000815-7 - ELIZEU PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.011872-8 - PALMIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X MERK SHARP E DOHMER FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARÇAL (SP-091370), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Decisão:...Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente, depoimento pessoal da autora e pericial médica e farmacológica. Para tanto, nomeio o Dr. Anibal Bogossian, telefones 21-3385-4413, 3150-2727 e 9984-4606, para realização da perícia médica, devendo ser intimado para aceitação do encargo e apresentação de sua proposta de honorários, dando-se vista às partes para concordância. Observe-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, devendo ser observado o disposto no artigo 33, CPC.Para a perícia farmacológica, nomeio o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, telefones 2496-1027 e 9765-4495, o qual também deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentação de sua proposta de honorários, ....Faculto a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo legal, sob pena de preclusão.Venham os documentos supervenientes no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.A AIJ será oportunamente designada.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005374-0 - ANTONIO CARLOS MACHADO BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X VIAÇAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 80 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, remetam-se os autos ao MP, tendo em vista o interesse de menor no feito, bem como a ata da audiência realizada conforme se vê às fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2007.204.007972-8 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509), Dr(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (RJ-083830)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA - LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se por trinta dias pela manifestação das partes. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008071-8 - ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA, PAULA MARIA COSTA BOTHOME (Adv(s). Dr(a). CARAMURU DE CARVALHO (RJ-032216)) X MONTELAC ALIMENTOS S/A), CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Fls. 31/33 - Recebo como emenda. Designo o dia 07/07/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006083-7 - EDIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X AUTO VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal da parte autora.Designo AIJ para o dia 02/07/2008, às 15:00h.Publique-se. Intimem-se, sendo as testemunhas e a parte autora por OJA e com urgência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.011393-3 - EDILSON ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)) X CEDAE Decisão:1 - O feito deve seguir o rito sumário. Oficie-se ao DRA para as modificações necessárias e retifique-se a autuação;2 - Outrossim, adeque o autor a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. Regularize-se, ainda, a declaração de fls. 10, uma vez que firmada por profissional sem capacidade postulatória. I-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.011391-0 - SIRLENE DE CASTRO NOGUEIRA CORREDOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CLINICA JABOUR LTDA), ALESSANDRO WIRMES MONTEIRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.042811-5 - MARCIA CRISTINA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X PEDRO ERNESTO LOPES VIEIRA Despacho:Comprove a patrona da inventariante sua relação de parentesco com a pessoa mencionada às fls.89/91. \r\n\r\nProc. 2003.204.004978-7 - ALUISIO RIBEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). KELLEN DA LUZ FALCÃO (RJ-148789)) X NEYDI RIBEIRO DA LUZ Despacho:Venha o termo de renúncia do patrono constituído, observando-se os termos do artigo 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.001904-0 - MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ANTONIO MANOEL DA SILVA Despacho:Aos demais interessados acerca de fls. 137/141, devendo ser trazidos os documentos necessários ao andamento do feito, sob pena de responsabilidade. \r\n\r\nProc. 2008.204.011721-5 - DALVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2.Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se o(a) requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de sancionamento por litigância de má-fé e remoção da inventariança.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.008100-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ELIELCIO ALVES DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fls. 56, haja vista o teor da decisão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.204.016244-9 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANISIO ALEXANDRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.016709-5 - AILZA CLAUDIA SANTOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA), MARCELO GUSTAVO NOGUEIRA BARBOSA), MENDEL FERNANDES DELGADO), JANDERSON SANTOS RAMOS Despacho:Certifique-se se todos foram notificados. Em seguida, à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005272-3 - MARIA IRAIDES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405), Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011747-1 - FABIO JORGE DA CONCEIÇAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 07/07/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.006281-0 - MARISA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X PARK IMOVEIS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:1) Indefiro o requerimento de fls. 79, uma vez que a hipótese retratada nos autos não encerra qualquer situação de garantia própria ou imprópria que pudesse autorizar a denunciação da lide, intervenção de terceiros na qual o réu baseia o seu requerimento.....2) Tendo em vista a apresentação de contestação no prazo legal, manifeste-se a a autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.011440-8 - JOSE JAILTON LIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X MULTICRED), GRUPO DE PAO DE AÇUCAR Decisão:1) Defiro JG.2) Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.010597-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCIA FARIA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2008.204.011603-0 - REAL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACKSON GERONIMO DA SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, sendo oportuno salientar que cabe ao arrendatário manter seu endereço atualizado junto ao locador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.012579-0 - ROBERTO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO MEDICO DARKE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Oficie-se ao CEJUR, como requerido, com cópia das petições de fls. 307/310. Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre os depósitos, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.204.006796-2 - WESLEI PIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 15 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.000718-9 - MARCIO FERNANDO DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X MARQUES E MARQUES CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:Observe a parte ré que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, razão pela qual os honorários advocatícios têm sua execução suspensa. Assim, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.005429-1 - ANTONIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X AGNALDO FREITAS CORTES Decisão:Adeque-se a petição inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, sob pena de perdas das provas. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.000193-0 - FIAT LEASING S/A ARREND MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SUELI LAU DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do exeqüente e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Custas pelo executado. Sem honorários, diante da ausência de resistência à pretensão executiva. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.204.000021-6 - MAURI FRAGOSO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (RJ-142784)) X C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Despacho:Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir no feito, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011773-0 - RENATA PINHEIRO VALERIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro apenas a produção de provas documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias da contar da publicação desta decisão.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.204.011566-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, DEBORA COLARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X JOSE RODRIGUES BRANCO Decisão:1- Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.2- Emende-se a inicial para correta identificação do pólo passivo, vindo aos autos a certidão do RGI do imóvel usucapiendo.3- Emende-se a inicial, ainda, para inclusão dos confinantes de fato e de direito do imóvel usucapiendo, com as devidas certidões do RGI, de modo a permitir a citação dos mesmos.4- Venha planta de situação do imóvel e seu histórico fiscal. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.204.004310-6 - MANOEL TENORIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se corretamente à promoção ministerial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.011426-1 - JAIR COSSATIS, NELMA DA COSTA COSSATIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X MARIA DOS SANTOS), EUGENIA DE LOURDES MACEDO), IRACY MACEDO DE SOUZA), MYRTILLO PINTO DE SOUZA), NADIR MACEDO FIALHO), ADAO LEAL FIALHO), HELIO DORESTES DE MELLO AFFONSO), ELZA FERREIRA DE MELLO AFFONSO), CARLOS ALBETO MOTTA), GUIOMAR CANDIDA MOTTA), JOAO DUARTE), FERNANDA LUCIA MELO DUARTE), OLGA PIRES FERREIRA), JOSE PAULINO DE MELLO Despacho:Fls.83 - Diga a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012736-1 - OCIMAR DOS ANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANILDA NOGUEIRA DOS SANTOS Sentença:...Considerando apresença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em favor de OCIMAR DOS SANTOS. Expeça-se o Alvará. \r\n\r\nProc. 2005.204.003204-4 - EDNA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X ANTONIO DE SOUZA Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.204.004708-4 - SAMUEL LUIZ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X JOSE LUIZ FERREIRA Despacho:Atenda o requerente à promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2008.204.011086-5 - ISAQUE BESERRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X Falecido: FELIX BESERRA DAS NEVES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se solicitando saldo, bem como informações quanto à existência de demais dependentes do falecido.3) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011697-0 - ENAURO ALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X BANCO SCHAHIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) CERTIFICO que, a contestação de fls.37/51 ´ tempestiva. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001541-1 - AURORA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X MANOEL CLEMENTINO SANTOS Ao autor sobre cota da Procuradoria do Estado (Fazenda Estadual) - fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.204.008209-0 - SANDRA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X JARBAS MACHADO DE OLIVEIRA), ZELIA NOBREGA DE OLIVEIRA Despacho:Fls.67 - Oficie-se como requerido. Com a resposta, dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007154-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ROBERTO DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943) Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2003.204.009750-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HEBERT DE SOUZA CESAR Despacho:Desentranhe-se, adite-e e cumpra-se, mediante o pagamento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.204.010499-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LEANDRO LUIS AZEVEDO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nProc. 2005.204.006622-4 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FABIO BARROS DA MATA Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls.61/62), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem (fls. 72) e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei n. 911/69, com redação da Lei 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2006.204.004137-0 - B.V. FINANCEIRA S/A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSILANE PEREIRA Decisão:Defiro a inclusão no pólo ativo. Anote-se onde couber e oficie-se ao D.R.A. Após, cumpra-se fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.204.002802-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARCELO CESAR CORREIA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nProc. 2007.204.004161-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MOYSES GARCIA DA SILVA Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado e adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004887-2 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO ESTEVES FERREIRA Despacho:Mediante o pagamento das custas devidas, oficie-se à Light, Telemar e SRF para localização da parte ré. Outrossim, oficie-se ao Detran para que retenha p veículo na oportunidade da vistoria \r\n\r\nProc. 2007.204.008322-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GISELE ALBINO DA COSTA Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, mediante o correto recolhimento dos emolumentos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.011920-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LAURIMAR GOMES DA COSTA Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ, esclareça o autor a contradição entre as petições de fls. 36/37 e 39/42, observando que, ATÉ A PRESENTE DATA, O RÉU NÃO FOI CITADO e, como observado às fls. 31, sua conduta não só demonstra desorganização administrativa, como indica litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, V, CPC. Prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.015851-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIETA GONÇALVES MENDONÇA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.Tendo em vista informação de que o réu efetuou a entrega amigável do objeto da lide, verifico a ausência superveniente do interesse processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.011198-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEANDRO MOREIRA DE FIGUEIREDO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.011202-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIONE DA SILVA TRIGUEIRO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.011249-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE MARIA BARBOSA DE ALMEIDA A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, NO VALOR DE R$ 12,78, RELATIVAS AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.204.011274-6 - BANCO BMC SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.011337-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANA DA SILVA FRAZAO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.011457-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X VANESSA GONÇALVES ANTUNES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.011230-8 - DEOLINDA AMABILE ZECHIN LEITE X OSCAR PEDROSO, Interessado: ELIZETE PEREIRA CARDOSO Despacho:1) Regularize-se a conclusão.2) Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000270-3 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSIST REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTINA GONCALVES LARANJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2000.204.001262-9 - COND. RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO REPRES. PORJORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X MARCIO FERREIRA DA SILVA CERTIFICO que, decorreu o prazo legal sem que o executado tenha oferecido defesa ou requerido o pagamento.- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.204.002200-3 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA IGNEZ LOPES CHAGAS TEIXEIRA Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário, consoante a certidão cartorária de fls.79. \r\n\r\nProc. 2002.204.003242-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981), Dr(a). PRISCILA MEYER DE REZENDE (RJ-131194)) X ENOEMIO MILITAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663) Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.000211-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DEBORA CANDIDA VIEIRA SANTOS DE PAULA Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2003.204.008549-4 - CONDOMINIO RESIDECIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X CINTIA BARBOZA ESTACIO RODRIGUES), GILBER GIL LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do primeiro executado apenas, tendo em vista que o CPF do segundo réu é incompatível. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2005.204.001635-0 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MAURO AUGUSTO G. MELO Despacho:Conclusão de ordem. Esclareço o despacho anterior para determinar que o autor especifique, objetivamente, o endereço no qual o réu deverá ser citado, observando a certidão cartorária de fls. 123, uma vez que os endereços indicados às fls. 106 encontram-se em áreas não abrangidas pela atuação territorial desta Regional. \r\n\r\nProc. 2006.204.016362-2 - ROSEMERI SILVA DE PINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799), Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.004047-2 - SEVERINO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se por 20 dias a apresentação, pela parte autora, de planilha atualizada do débito, de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria, nos termos do artigo 475-B, CPC. Com a sua manifestação, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.012310-9 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X JOAQUIM ALVES GASPAR Despacho:Consoante certidão de fls.28, o réu morreu, razão pela qual a conduta do autor beira a litigância de má-fé. Assim, esclareça como pretende prosseguir, promovendo a habilitação dos herdeiros, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.007452-6 - SERGIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes para se manifestar quanto do pedido de honorários de perito de 1.500,00 (mil e quinhendtas) Ufir`s. \r\n\r\nProc. 2003.204.011215-1 - WALTER RIBEIRO PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes para conhecimento da perícia marcada para o dia 26 de junho de 2008, às 11:00 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, Av. Erasmo Braga, 115, Forum da Capital. \r\n\r\nProc. 2004.204.004566-8 - MARCIA VIEIRA DA CUNHA X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Às partes para se manifestar quanto a proposta de honorários periciais de 1.500,00 (mil e quinhentas) Ufir`s. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.011180-6 - ANA CLEIDE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 03/07/2008, às 13:45h. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.001178-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE COUTO DA SILVA Despacho:Fls.96 - Mediante o recolhimento das custas devidas, expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.008397-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARGARETE GAUDARD NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 15 dias a notícia de eventual acordo celebrado em sede administrativa, como requerido em audiência. Decorridos, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.001525-6 - WILSON RONALDO KRAFZIK FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X VALMIR V FILHO E OUTROS E OUTROS Decisão:Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir, informando se renuncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.000106-2 - MARIA JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X LEANDRO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOSE JERONIMO DIAS), Fiador: SANDRA ALEXANDRE DIAS Despacho:Esclareça a parte autora como pretende prosseguir no feito, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003509-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X JUREMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conclusão de ordem. Considerando o disposto às fls.59, onde a parte autora informa que a ré abandonou o imóvel, bem como a certidão do OJA às fls.52, que noticia que a ré não mais mora no local, despicienda se torna a audiência, até porque não há matéria de fato a ser dirimida por prova oral. Por tal razão, retire-se o feito de pauta e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.204.041344-6 - CARMOSINA MARIA DE JESUS DEOLINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X MARIA DA CONCEICAO DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão do OJA (fls.107) e as informações prestadas pelos autores (fls.110/111), por ora, expeça-se tão-somente mandado de verificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000309-2 - ANA PAULA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.204.000400-3 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PLAY GROUND COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls.129. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.001996-9 - IRIA DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X JOBERTO LEITE AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880) Despacho:Conforme se verifica às fls.115/116, todas as instituições financeiras responderam. Ocorre que o saldo do executado ficou muito aquém do valor da execução, por isso houve o desbloqueio. Assim, cumpra-se fls.121. \r\n\r\nProc. 2005.204.010656-8 - LUCIA BELLO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X PAULO ALEXANDRE ARIOZA E OUTRO), Fiador: EUNICE DA CONCEICAO ARIOSA Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário, consoante a certidão cartorária de fls. _____. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.204.004666-1A - VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X MARIA HELENA RIBEIRO TEIXEIRA), LENICE REGINA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009004-9 - CLOVIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000668-8 - ANTONIO JOSE CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X CA CELESTINO INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS E COBERTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)), SYNTHIA HELENA ANTÃO CELESTINO), SAMUEL WALLAME ANTÃO CELESTINO Decisão:Defiro a suspensão do processo por 60 dias. Decorridos, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.204.011981-9 - RAYANE FLORENCIO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AMOS GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Às partes para conhecimento da perícia marcada para o dia 26 de junho de 2008, às 11:00 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, av. Erasmo Braga, 115, Fórum da Capital. \r\n\r\nProc. 2004.204.001603-6 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X JOAO LUIZ MEZZOTERO DISCNI (Adv(s). Dr(a). MAURO VIEIRA FLORES (RJ-108069) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.002537-4 - ROSILENE MARINS CRESPO MAGNANI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré, no endereço indicado anteriormente, para regularizar sua representação processual em 48h, sob as penas do artigo 13, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.006669-8 - CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823)) X PIZZARIA FORNELLA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Reitere-se, com urgência, o ofício de fls.107. Com a resposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.204.008761-6 - SOLANGE MEMORIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DR JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.001772-0 - MELQUI SERGIO DE PAIVA LIMA X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.204.005040-4 - ALINE SIQUEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X MESACK AGUIAR IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304) Despacho:Fls. 108 e 125 - Aguarde-se por trinta dias a parte autora regularizar sua representação, trazendo aos autos a autorização judicial pertinente. \r\n\r\nProc. 2008.204.011140-7 - SONIA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.000620-0 - ALBERTINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-139781)) X ALTAMIR VICTOR DE SOUZA Ao requerente para se manifestar quanto ao mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.204.013078-7 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X NEIVA FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho:À Sra. Avaliadora para prestar os esclarecimentos necessários diante da impugnação apresentada. Com a resposta, dê-se vista às partes e, após, à Fazenda Estadual. Certificada a manifestação ou o decurso do prazo para tal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.012513-0 - DOLORES ALVES DO NASCIMENTO X REYNALDO GUNTHER NETO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Decisão:Fls. 41 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, cabendo ao patrono da parte interessada acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.204.002775-3 - BRUNO SILVA FRANCO DE SA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X ANA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA Ao requerente para se manifestar quanto ao mandado de avaliação apresentado. \r\n\r\nProc. 2008.204.011287-4 - NATALICIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILZA DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.Considerando a alegação de que o ´de cujus´ só deixou herdeiros maiores, esclareça a requerente quanto à possibilidade de convolação em Arrolamento Sumário, emendando-se a inicial em caso positivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015565-0 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CELIA DE ANDRADE PONTES Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário... \r\n\r\nProc. 2007.204.006612-6 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA), ANTONIO CARLOS MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Não há preliminares a apreciar. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade, dou o feito por saneado.Fixo como ponto controvertido o valor devido à parte autora. Defiro a produção de prova pericial-contábil e documental superveniente.Nomeio como perito do Juízo o Dr. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, telefones 2604-5112, 2719-3048 e 9957-8885, que deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários, dando-se vista às partes para concordância.Saliente-se que, como único requerente da prova, caberá ao réu arcar com os honorários do expert, a teor do artigo 33, CPC, sob pena de perda da prova.Faculto indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal, a contar da presente.Venha a prova documental superveniente em 10 dias, sob pena de preclusão.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.012968-7 - MARIA DE FATIMA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.001349-9 - JOAO SAMPAIO SARTORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:O ilustre perito deverá apresentar o laudo pericial no prazo de dez dias, uma vez que declarou já tê-lo pronto (fls.149). Intime-se o expert. Sem prejuízo, intime-se a ré para recolher os honorários periciais, no prazo de dez dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.204.013996-6 - CECILIA GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699) Decisão:1) Defiro JG à parte ré. 2) Homologo, para efeitos futuros, os honorários do Sr. perito no valor de R$ 1.800,00, observando-se que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça.3) Digam as partes sobre o laudo apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.204.000077-2 - HILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diante do noticiado óbito da parte autora, bem como a informação de que esta deixou 03 herdeiros maiores, SUSPENDO O FEITO, com fulcro no artigo 265, I, CPC, pelo prazo de 30 dias. Intimem-se os eventuais herdeiros da suplicante, no endereço declinado à exordial, para que manifestem o eventual desejo de prosseguir com a demanda, se for o caso, constituindo patrono nos autos ou a Defensoria Pública.Promova-se suas habilitações, no prazo estabelecido, obedecido os termos do artigo 43, CPC, sendo certo que o óbito da parte não acarreta a automática extinção do feito, como pareceram pretender os patronos.P.I. Ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006536-5 - CARLOS AUGUSTO GUEDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.007015-6 - MARCOS VICTOR MEIRELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X VIVO SA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011294-1 - ALOISIO PAIVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ITAUCARD ADM CARTOES DE CREDITO Decisão:Dado o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito ordinário. Retifique-se junto à DRA. Anote-se onde couber.Defiro JG.Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006602-3 - JOAO LACERDA PONTES (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - CENTRO DE SAUDE E PESQUISA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 128. Esclareçam as partes se possuem efetivo interesse na realização de audiência preliminar, em 05 dias, evitando a marcação desnecessária do ato, sendo certo que o silêncio será interpretado como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2008.204.011206-0 - CATIA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191), Dr(a). JOSÉ LUIZ LOPES DE ANDRADE (RJ-026896)) X BANCO BMG Decisão:Defiro JG.Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos nos vencimentos da autora a qualquer título, sob pena de multa de R$ 400,00 por ato de descumprimento.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011208-4 - CATIA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191), Dr(a). JOSÉ LUIZ LOPES DE ANDRADE (RJ-026896)) X BANCO BVA Decisão:Defiro JG.Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos nos vencimentos da autora a qualquer título, sob pena de multa de R$ 400,00 por ato de descumprimento.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002505-7 - FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ( UNIVERCIDADE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 07/07/2008, às 15:30h. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.002406-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ODILIO COELHO ALVES CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.107, AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.002725-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIZ HENRIQUE JACOBUCCI À parte autora acerca da devolução do mandado parcialmente cumprido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.204.003252-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLI LEITE GOES FORNECIDO CÓPIA DE FLS.48/49, DESENRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.204.005515-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCIO BENTO PATITUCCI DA SILVA FLS.44/51.- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.204.010218-6 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X LEONARDO RODRIGUES GONCALVES À parte autora para se manifestar quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013470-1 - IZABEL MARIA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X ELOIDE SOARES RODRIGUES), PAULO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Às partes para se manifestar quanto a proposta de honorários de 14 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005482-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS EDUARDO TAVARES DO NASCIMENTO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.45/46 e expeça-se mandado de reintegração de posse, mediante o pagamento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.204.005813-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDERSON CHAGAS TEIXEIRA Despacho:Para extinção do feito, regularize a parte autora sua representação processual, pois dos autos só constam substabelecimentos e não a procuração. \r\n\r\nProc. 2008.204.011250-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO LIMA DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar, por ora, por entender não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré, tendo em vista que a notificação extrajudicial não foi entregue no endereço apontado no contrato(...)Cite-se. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.011254-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON RODRIGUES DA SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011452-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA LUCIA SANTOS DA ROCHA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 384,77 . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000794-8 - FLAVIO LUIZ DO AMARAL ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.007723-2 - BETANIA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Regularize-se a planilha apresentada, uma vez que, no entendimento deste Juízo, somente são devidos os honorários de sucumbência fixados em sentença, e não aqueles em sede de execução, que hodiernamente constitui mera fase do processo. Venha a planilha correta do débito em 05 dias, voltando conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.204.013091-4 - PATRICIA GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 09/07/2008, às 15:00. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, com as advertências legais, sendo certo que a parte autora deverá ser pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.204.001331-4 - AMARILDO RAMOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X C E M EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.204.001034-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VERA LUCIA DA SILVA FORNECIDO CÓPIA DE FLS.100/101, DESENTRANHE-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.012154-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NADIR LESSA DOS SANTOS FORNECIDO CÓPIA DE FLS.120/121, DESENTRANHE-SE E REDISTRIBUIA-SE O MANDADO DE FLS.117. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.002718-0 - ROBERTO MOURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X RIO ALGODAO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333) Ao executado sobre termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.204.007885-8 - LUIZ FLAVIO DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.008185-7 - JOSE MARIA MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifestem-se as partes, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.204.003935-1 - JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Lavre-se termo de penhora do valor depositado às fls. 211.Tendo em vista a apresentação de impugnação à execução no prazo legal e, mais, considerando que esta versa sobre matéria prevista no artigo 475-L, V, CPC, recebo o incidente.Deixo de atribuir-lhe efeito suspensivo, por não vislumbrar qualquer das hipóteses do artigo 475-M, CPC. Desentranhe-se, pois, a impugnação. autuando-se em apenso, nos termos do artigo 475-M, §2º, CPC, mediante certidão nos autos.Após, dê-se vista ao impugnado pelo prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, tendo em vista o alegado excesso de execução, remetam-se os autos ao Contador para atualização do débito de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria, observando-se a quantia já depositada. Com a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 dias e voltem conclusos para apreciação.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016462-8 - CARMEM ROSA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, observando-se o rol apresentado pelas partes de forma tempestiva.Indefiro o pedido de produção de prova pericial requerido pela autora em audiência, uma vez que, em se tratando de procedimento sumário, cabia à parte requerê-la quando da propositura da demanda, nos termos do artigo 276, CPC. No caso dos autos, a parte autora, mesmo instada a emendar a exordial, quedou-se inerte quanto à produção da prova técnica, tendo se operado a preclusão neste aspecto em particular.Designo AIJ para o dia 15/07/2008, às 14:30. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, com as advertências legais.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.004052-8 - BRUNO MARCOS FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 558030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040911-0 - ROSANGELA REIS DA CUNHA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ALBERTO LIMA DA CUNHA Ao requerente para efetuar o recolhimento das custas para a expedição do ofício ao Ministério do Exército, no valor de R$ 3,65 no cód. 1110-6 + 10% Caarj + 5% Fundperj e Funperj \r\n\r\nProc. 2007.204.000144-2 - LUCIANA LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X LUCIA ALVES LIMA Aguardando a parte interessada sobre alvará pronto \r\n\r\nProc. 2007.204.004747-8 - MARIA JOSE DE JESUS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES (RJ-113135)) X MANOEL MENDES DE SIQUEIRA AO AUTOR : VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007106-2 - ANA CRISTINA DE SENA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE J M CARNEIRO (RJ-011592)) X VALTER BARBOSA AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.204.015683-6 - VERA REGINA DOS SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X VERA DOS SANTOS CONCEIÇAO Ao requerente para providenciar cópia das peças necessárias a expedição do formal de partilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044247-1 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPOLIO DE MARIA ARMANDA HENRIQUES LIMA AO AUTOR : VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.204.010492-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GERSON CORDIA BARBOSA Recolha a parte autora as custas para expedição de ofício ao Detran. (R$ 3,65). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.007208-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X WALTER BONFIM DOS SANTOS Ao autor, para fornecer a GRERJ referida na petição protocolizada sob o nº 20080212448 de 02/06/2008, porém NÃO anexada a tal. \r\n\r\nProc. 2006.204.015474-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROSANGELA DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.204.002602-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DELANE MICHELE BARROS DA SILVA Ao autor para efetuar o pagamento das custas da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,78 no cód. 1107-2 para citação na ação de depósito + 10% Caarj + 5% Funperj e Fundperj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000611-3 - NANTES PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X CREDITEC EXPRESS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERUCCI (SP-130697), Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439) Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Seguem em anexo as informações de agravo, cujo envio determino seja efetuado via fax e via malote. \r\n\r\nProc. 2005.204.010969-7 - THEREZINHA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:(...) Diante do exposto, procedente, em parte, o pedido, para:. Condenar a ré ao pagamento de danos materiais, no valor de R$ 1.140,00, acrescidos de juros de mora e correção monetária desde a citação.. Condenar a ré ao pagamento de danos morais na quantia de R$ 7.000, acrescidos de correção monetária desde a data de prolação da presente sentença, e juros de mora, desde a citação.. Condenar a ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por 6 meses a execução. Em caso de inércia, arquive-se e comunique-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.004782-1 - EDVALDO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ROSENI GERMANO DA SILVA E OUTROS AO AUTOR : SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO (DESCONHECIDO),FLS.61 V. \r\n\r\nProc. 2008.204.008303-5 - TATIANA XIMENES VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Decisão:Indefiro a tutela antecipada requerida. Nos termos do art. 273 do CPC, sua concessão requer, além de verossimilhança, necessidade. No caso presente, os valores que a parte autora pretende que sejam pagos antecipadamente pela parte ré estão fora de direitos inerentes à dignidade ou personalidade, sendo possível aguardar a cognição exauriente.I-se a parte autora da presente decisão.Designo o dia 25/06/2008, às 14:30 h, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.010116-5 - CONCREBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA Ao autor para efetuar o pagamento das custas referebtes aexpedição do mandado de citação e intimação, no valor de R$ 25,56 cód. 1107-2 + 10% caarj +5% Funperj e Fundperj. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.002877-9 - JOSE CARLOS VIEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X RODOLFO VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Decisão:1. Reconsiderei a decisão de fls. 205, no que tange ao fato de o juízo não reconhecer a execução de prestação alimentícia e para que os autos não sejam remetidos ao Contador Judicial, uma vez que o devedor já foi intimado na forma do art. 475-J do CPC, consoante o que se depreende de fls. 191/192. ... 3. Diante de tal situação, determino ao devedor que apresente ao juízo, em dez dias, a forma da constituição de capital garantidor da obrigação alimentar, de modo a assegurar o pagamento do valor mensal da pensão definida pelo título judicial em tela, em conformidade ao art. 475-Q do CPC. 4. Quanto ao prosseguimento da execução, tendo em vista a transferência de valores decorrentes da penhora eletrônica efetuada pelo juízo, conforme comprovação de fls. 209, lavre-se termo de penhora do mesmo e intime-se o executado para ciência. 5. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora para que seja efetuado reforço de penhora pela diferença a executar, com relação à planilha já apresentada ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.006499-5 - ANA PAULA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Seguem em anexo as informações de agravo, cujo envio determino seja efetuado via fax e via malote. \r\n\r\nProc. 2004.204.010907-5 - LUCIANA CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Interessado: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Seguem em anexo as informações de agravo, cujo envio determino seja efetuado por fax e por malote. \r\n\r\nProc. 2007.204.005190-1 - UBIRAJARA CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X VIAÇAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Remeto a republicação da sentença, face omissão: \"O acordo realizado entre as partes, entretanto, estabeleceu composição, na qual a parte ré ressarciu a parte autora. E essa deu plena e rasa quitação quanto a todos os danos oriundos do evento danoso, abrangendo, inclusive, dano moral, estético emergentes e lucros cessantes, que são a causa de pedir da presente ação.Tendo em vista o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do CPC, e Condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, declarando, no entanto, suspensa a cobrança de tais verbas ante a gratuidade de justiça a ele deferida (fl. 22)....\" \r\n\r\nId: 558032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.005160-2 (6275) - VERA JACINTA GUERRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805)) X DANIEL PREMERL LEITE Despacho:1)Fl 40 e seguintes, Se o que pretende a autora é a execução, esta deverá vir em termos;2)Esclareça, também, o pleito de fl 42, item 2, já que não há vínculo empregatício (fl 61), e sim, prestação de serviços. \r\n\r\nProc. 2002.204.044613-1 (9500) - ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827)) X GERSON DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938) Despacho:Subscreva o patrono a petição de fls 138/143. Após conclusos \r\n\r\nProc. 2003.204.007654-7 - MARIA IRENE PINTO GUEDES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.204.004407-0 - JHONATAN DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X JARBAS NOBRE MIGUEL Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Oficie-se ao novo empregador do réu para que se proceda ao desconto dos alimentos fixados na Sentença de fl.20 . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.004997-2 - CAMILA BUROCH MANGIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X MARCOS PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2005.204.002163-0 - CAUA FERREIRA DE ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS FERNANDO DE MELLO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Despacho:1)Fl 59v., oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia regular;2)Intime-se o executado n/f da cota ministerial retro, 2º par. em diante. \r\n\r\nProc. 2005.204.005431-3 - GABRIELLA ELAYNE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X MARCOS AURELIO DA SILVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.002100-0 - ANDERSON MEDEIROS SALLES REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ANDERSON SALLES REIS Despacho:1-Designa-se o dia 08 de julho de 2008, às 15:10 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.204.002249-4 - ELIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006668-0 - JULIO CESAR MARINS DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JULIO CESAR MARINS DE SOUZA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.010587-9 - ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X RUI CLEMENTE Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2007.204.014594-4 - CARLOS YAGO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CARLOS MENDES DA SILVA FILHO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007980-9 - CINTIA FAGUNDES REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ERIK DE ALMEIDA REZENDE Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 48%(quarenta e oito por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 18 de junho de 2008, às 10:10 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.001931-8 (8778) - WLADIMIR DA SILVA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2004.204.008659-2 - FERNANDO CESAR ALVES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082), Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2008.204.001937-0 - ROBELIA NOGUEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237) Despacho:Fl 24, DEFIRO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.008717-8 - MARIO LUIZ BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA MORETI (DF-022799)) X SONIA MARIA ESPINATO BOAMORTE Despacho:Fl 122 e 130, venham as cópias devidamente regularizadas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.007915-5 - EDVALDO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X N/C (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.010762-1 - WALLONY LUIZ MORAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X DAYANE CARVALHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:1)Fl 26, Venha a renúncia nos termos do artigo 45 do CPC;2)Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.011235-7 - FERNANDA SANTOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736) Despacho:Fl 207, indefiro, tendo em vista que o substabelecimento foi feito com reservas \r\n\r\nProc. 2004.204.006616-7 - GIOVANNA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X WASHINGTON LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2004.204.013758-7 - LUIS FERNANDO SOUTO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X HOELL DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.204.004186-0 - DENISE SANTOS LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEOMAR DE SALLES LINHARES (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2005.204.006072-6 - STHEFANY THAWANE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X MARCIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Decisão:Restabeleço o decreto de prisão de fl 36. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2005.204.010235-6 - LUIZA VITORIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ARI NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito n/f do artigo 267, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.204.010914-4 - ERICK JOSE ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SEVERINO GALDINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.000244-3 - MARLENE DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X MOACIR FREITAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.001808-6 - SUZANNY RIBEIREO FIGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)) X ROGERIO LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Despacho:Fl 89/93, diga a parte exequente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.013435-0 - TÁRCIDA RHAÍSSA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X HILTON FABIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.204.005561-0 - SAMARA DA CUNHA MUNIZ ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X AECIO FLAVIO MUNIZ DA SILVA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.006933-4 - DIEGO FRANÇA FABRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X ALEXSANDRO DA SILVA FABRICIO Despacho:Diga a exequente se deseja acompanhar o Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2007.204.013184-2 - ARIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATALINO ALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito n/f do artigo 267, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.204.015585-8 - FABIANA PORTUGAL AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO PORTUGAL AMORIM (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Despacho:Diga o executado sobre fl 20vso \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.008532-5 - KAMILA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X JOSIAS CRUZ DO NASCIMENTO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.009808-5 - VALDEMAR NUNES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X ANGELA MARIA ALVES JARDIM Decisão:Decreto a revelia. À parte autora \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.004404-6 - ROSALINA SAMPAIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JOAO PAULO COSTA DIAS), BRUNO COSTA DIAS) X JERONIMO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Às partes para se manifetarem sobre Estudo Social de fls. 97/98. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.005754-5 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSEMERI MANSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:Intime-se para que junte cópia legível da certidão \r\n\r\nProc. 2005.204.006812-9 - VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X CRISTIANO REIS DA SILVA Despacho:As partes sobre laudo pericial. Após ao MP. Oficie-se ao TJ para pagto da perícia \r\n\r\nProc. 2006.204.004891-2 - ELIETE BRAGANCA BORCK (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X FLORIANO FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.204.006800-5 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JOEL BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371) Despacho:Intime-se na forma do artigo 267, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.204.012596-9 - DALILA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X MARIA DE SOUZA LIMA Despacho:Junte-se. Atenda-se ao MP fl 62vso \r\n\r\nProc. 2008.204.010656-4 - SUELI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ALUIZIO MARQUES PEREIRA Despacho:Em aditamento ao despacho de fls. 41v, fixo o prazo de 120 (cento e vinte) dias para validade do termo de curatela provisória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.002612-5 - ANDRE VICTOR BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X ANDRE HENRIQUE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito n/f do artigo 267, § 1º do CPC \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.011017-4 - LARISSA DOS SANTOS COSTA, Assistente: GEIZA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X JOSIMAR INACIO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fl. 41/42. Exame de DNA designado para o dia 16/09/2008 às 11:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.002407-5 (5864) - BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) JOSE CLAUDIO DOS SANTOS BARBOSA Despacho:1-Designa-se o dia 04 de novembro de 2008, às 13:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para a parte ré no endereço de fl 122, por precatória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.010015-8 - MARIANA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X RENATO TRICARIO E OUTRO), Litisconsorte: LEANDRO OLIVEIRA DA CUNHA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta 01 cópia da emenda de fl. 17/18) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.204.008160-9 - MARCIA PEREIRA DE VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X JULIO CESAR CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-138326) Decisão:Defiro JG a parte ré. À autora \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.204.013415-8 - LINDALVA SILVA IMPERIO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701), Dr(a). ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142023E)) X ANTONIO DA SILVA FERREIRINHA Decisão:Tendo em vista tratar-se de auto-afastamento, defiro a medida pleiteada autorizando a autora a levar com ela seus objetos de uso pessoal. Cite-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.004979-7 - DANIEL SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS TORQUATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Sentença:Julgo procedente em parte o pedido inicial para reduzir o valor dos alimentos devidos ao réu...... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009949-0 - SERAFIM BARROS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS MIGUEL MONTEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Oficie-se ao novo empregador do réu para que se proceda ao desconto dos alimentos fixados na Sentença de fls. . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010941-1 - CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)), RAPHAELA GOMES DE QUEIROZ Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.006227-9 - JUAREZ CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725)) X MARIA BIANCA TRINDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219) Decisão:Fl 138, item a, DEFIRO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.003279-7 - ELIZABETE FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA) SERGIO VLADIMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809) Despacho:As partes sobre promoção do MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.007902-2 - SILAS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X VALERIA CRISTINA PAIXAO MARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nProc. 2007.204.000547-2 - MARCELO MENDONÇA CAVALCANTE X ELAINE CORREA DE AQUINO, MARCELO MENDONÇA CAVALCANTE FILHO, MATHEUS CORREA DE AQUINO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente (AR) para dar andamento ao feito n/f do artigo 267, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.204.014726-6 - FABIANO PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X EDUARDA FULGANIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451) Despacho:1) Emende-se a inicial para que passe a constar no polo passivo a RL da menor. 2) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2008.204.002571-0 - LIANE FELIX DOS SANTOS NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX DOS SANTOS FILHO (RJ-085194)) X CARMEN LUCIA AMARANTE DA SILVA Despacho:Fl 71/75, expeça-se citação por hora certa, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.009294-2 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X RENAN ROBERTO DOS SANTOS GOMES Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.009766-2 - GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X SANDRA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646) Despacho:Nada a prover diante da sentença de fl 44/45 \r\n\r\nProc. 2006.204.014393-3 - GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679)) X PATRICIA PEIXOTO DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.009852-8 - HELIO ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA DO NASCIMENTO ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG à parte ré. A parte autora sobre documentos juntados \r\n\r\nProc. 2007.204.013376-0 - PAULO CESAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X CLAUDIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 30 de julho de 2008, às 10:10 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007877-5 - MARCIA PEREIRA DE VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-138326)) X MARCIA PEREIRA DE VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Decisão:Defiro JG ao réu-reconvinte. Anote-se a reconvenção. Ao autor-reconvindo. Após ao MP \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.009003-7 - MARIA ROHEM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691)), FABIO ROHEM MENTZINGEN) Despacho:Atenda-se ao MP. Após conclusos para apreciação da tutela provisória \r\n\r\nId: 558036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.004602-4 - JULIANA DA SILVA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JOSE ANTONIO ARRUDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.015540-8 - M.A.L. (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) Sentença:..converto a separação do casal em divórcio e JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal MARCOS ANTONIO LINS e MARIA AMÉLIA CARMO SOARES, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.000207-0 - R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 2007.204.011891-6 - A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.012192-7 - FLAVIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X JULIANA RIBEIRO LIMA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000110-9 - NADEGI FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X DALMO MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.204.000462-2 - LUIZ AUGUSTO CARDOSO OLIVEIRA X ARNALDO OLIVEIRA Despacho:Expeça-se novo ofício à CEF, nos moldes do expedido às fls. 76, informando-se o novo número do PIS de Arnaldo de Oliveira, conforme noticiado às fls. 79. \r\n\r\nProc. 1997.204.000948-3 - IVONE LOPES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X MARIO PAULO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 108 - Indefiro, eis que tal providência cabe à parte autora, que deverá informar o local de trabalho do réu para que se efetuem os descontos pertinentes. \r\n\r\nProc. 1999.204.000602-4 - WHARLEY DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X JOSE RICARDO DE SOUZA PORTARIA 01/2006 DO JUIZOA PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2003.204.004832-1 - JOSELITA VIRGINIA DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X EDILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MELO PEREIRA (AL-006496) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.008442-8 - LUCAS DE LIMA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412)) X WAGNER CAVALHEIRO (Advogado:Carlos Alberto da Silva - OAB 38.535) - Venham as custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.003052-1 - J.N.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X C.E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.204.012583-0 - C.P.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X S.S.S. ...Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 21/22 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Sem honorários.Oficie-se para que seja aberta uma conta judicial em nome da representante legal da parte autora, no BANCO ITAÚ, conforme requerido. Oficie-se para os descontos, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.002155-8 - N.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X M.B. E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.2) Com efeito, a obrigação avoenga é subsidiária. Deste modo, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.204.011095-6 - KAREN DUTRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X LUIZ CESAR COSTA BASTOS Decisão:Designo o dia 04/08/2008 às 14:10h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.011419-6 - RYAN OLIVER LINS ARDIONS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X RAFAEL DA SILVA ARDIONS Decisão:Designo o dia 06/08/2008 às 14:20h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.011454-8 - ROHNAN DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X BENEDITO JOSE GOMES RODRIGUES Decisão:Designo o dia 04/08/2008 às 14:20h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.001527-9 - GLENIO RICARDO GADAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X FERNANDA CONCEICAO LIMA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 217/218 e 222/224, porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDestituição de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.004052-0 - CLÁUDIA REGINA FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RAIMUNDO AMÂNCIO DE LIMA Decisão:1) Defiro a renovação da Guarda Provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Intimem-se.2) Certifique o cartório se todos os ofícios para tentativa de localização do réu foram respondidos e se existe algum endereço do mesmo nos autos para citação. Certifique-se, ainda, se o edital foi regularmente publicado e, em caso positivo, se houve manifestação do réu no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.204.004052-0 - CLÁUDIA REGINA FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RAIMUNDO AMÂNCIO DE LIMA 1) Defiro a renovação da Guarda Provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Intimem-se.2) Certifique o cartório se todos os ofícios para tentativa de localização do réu foram respondidos e se existe algum endereço do mesmo nos autos para citação. Certifique-se, ainda, se o edital foi regularmente publicado e, em caso positivo, se houve manifestação do réu no prazo legal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.000706-0 - SEBASTIAO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Despacho:Fls. 107v. - Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 1997.204.001290-1 - INOCENCIA VERDAN AUGUSTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.014000-8 - PAULO SERGIO DOS SANTOS X REGINA CELIA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972) Despacho: Intimem-se os requerentes para ratificarem o acordo por termo nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.013446-4 - R.D.M. (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X W.O.M. (Advogado Elcir Ottoni Ribeiro - OAB/RJ 65104) - \"Regularizem-se as custas\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.002529-0 - S.E.L. (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X M.J.L. (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Atenda-se ao item 01 da promoção de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.204.010972-1 - WASHINGTON GOMES ROÇA NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X CATIA REGINA FRITOLI ROÇA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.012453-9 - M.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X J.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.003925-1 - PRISCYLLA DE ARAUJO HELMOND (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X HELIO DE ASSIS HELMOND (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Despacho:Diga a exeqüente se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.204.005043-1 - RAFAELA ROBERTA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X FRANCISCO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.010796-7 - MAYARA BISPO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X RAMON ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Assiste razão ao ilustre Defensor Público. De fato, o título executivo de fls. 11 é ilíquido, uma vez que não foi juntado aos autos o acordo mencionado no referido título, razão pela qual REVOGO a prisão do executado. Recolham-se os mandados de prisão expedidos e expeça-se, se for o caso, Alvará de Soltura em nome do executado, comunicando-se a presente decisão à POLINTER e à 33ª D.P.2) Após, aos exeqüentes para que regularizem o título executivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.002717-2 - WALLACE AMARAL FREITAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X ADILSON FREITAS LACERDA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.204.000975-3 - V.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.P.D.S. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\".\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.001833-8 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X M.A.A. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.009850-6 - M.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X J.S.L. Decisão:Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 26/06/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012102-0 - G.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562), Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X M.P.G.S. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.204.014936-6 - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167)) X Falecido: A.R.S. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.007443-3 - RICARDO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X LEANDRA VITORIA MENDES DE SOUZA Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.010915-2 - LUIZ MARCELO LOPES (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X MARCELLE OLIVEIRA BERNARDO LOPES Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça; 2- Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 04/08/2008, às 13:40 h; 4- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intime-se para audiência; 5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 6- Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.009920-1 - T.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X D.F.S. Decisão:1) Defiro JG.2) Trata-se a presente de ação de oferecimento de alimentos. Assim, emende o autor a inicial para que dela seja retirado o pedido de regulamentação de visitas, tendo em vista os ritos diversos das duas ações, sendo inadmissível a cumulação de pedidos neste caso. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.010480-4 - A.O.E. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES MAZZA (RJ-147214)) X D.B.C.), M.O.B.C. Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006652-7 - GABRIEL ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS ARAGÃO (RJ-123673)) X CLAUDIO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.009900-6 - R.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES (RJ-142427)) X J.V.R.M. E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Pela leitura da petição inicial, vê-se que se trata a presente de ação de oferecimento de alimentos. Assim, emende o autor a inicial para que dela seja retirado o pedido de regulamentação de visitas, tendo em vista os ritos diversos das duas ações, sendo inadmissível a cumulação de pedidos neste caso. Venha a cópia da emenda para contrafé.3) Venham as cópias das certidões de nascimento dos menores. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.013473-9 - BRUNA DE OLIVEIRA CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X CLAUDIO MARCIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.010770-0 - ANA PAULA MACHADO DA SILVA, CARLOS AUGUSTO PILLET DA SILVA, WELLINGTHON ALEXANDRE MACHADO PILLET (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000433-4 - ANDERSON DA SILVA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERCULES PAIXAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.011231-0 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-149334)) X E.R. Decisão:1) Defiro JG. 2) Regularize o autor a procuração de fls. 06. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.012071-8 - EDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529), Dr(a). NANCI COSTA SANTANA (RJ-090366)) X EDIO COSTA FILHO E OUTRO Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.011104-3 - LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.010595-3 - JOAO CORREA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA GLORIA DA SILVA PEREIRA (RJ-108481)) X ROSEMERIA CESAR ESTEVES Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.003730-8 - D.S.E. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X M.F.S.E. (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849) Despacho:Diga a ré se pretende permanecer com o nome de casada ou retornar ao nome de solteira quando da decretação do divórcio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010312-3 - ANA PAULA LEMOS DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347), Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180)) X WALLACE TALARICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.005561-1 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X I.A.S. PORTARIA 01/2006 DO JUÍZOÁ PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.010981-4 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X M.O.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.002277-9 - AMANDA FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X CRISTIANO DA COSTA MARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.003918-4 - JULIANE CRISTINE DE CASTRO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MAURO HENRIQUE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.010901-2 - J.M.D.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-144995)) X L.M.R.F. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se para pagar o valor cobrado às fls. 02/04 e eventuais prestações que vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.003476-2 - HANAH BATISTA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646), Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ROBSON PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942) Intimem-se os exeqüentes pessoalmente para que digam, em cinco dias, se o débito alimentar destes autos foi satisfeito, dando-se quitação ao executado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.010833-0 - P.R.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.007591-7 - ANDRE CASSIANO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Intimem-se os requerentes na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.007980-7 - ANDERSON SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X GESSYCA DE OLIVEIRA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2008.204.011634-0 - GILBERTO DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). DANUBIA FREITAS DE CARVALHO (RJ-155559E)) X MATHEUS RIBEIRO GUIMARAES DRUMOND Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.204.011151-1 - VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X GENI GENUARIO NERY Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.007904-2 - OSMAR LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X SELMA LUCIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.006584-7 - J.J.F.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X E.C.M.) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 558064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARINA SOUTO DE SOUZA - RJ121109 \r\n\r\n2003.204.011888-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nENOC MARQUES EVANGELISTA - RJ089643 \r\n\r\n2008.204.003899-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO - RJ077476 \r\n\r\n2001.204.003387-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nALERCIO ALVES LOPES - RJ153487E \r\n\r\n2003.204.002861-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nROBSON ABREU DE CARVALHO - RJ090594 \r\n\r\n2006.204.013622-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2007.204.013252-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARIZE GONÇALVES DA SILVA - RJ088965 \r\n\r\n2007.204.010089-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS - RJ079871 \r\n\r\n2002.204.004942-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUZA - RJ055549 \r\n\r\n2003.204.010587-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO - RJ085677 \r\n\r\n2003.204.012782-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2006.204.000495-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA - RJ122980 \r\n\r\n2004.204.001088-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA CORRÊA - RJ088794 \r\n\r\n2005.204.000161-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nARIANO PIMENTEL FERREIRA - RJ164708E \r\n\r\n2005.204.010417-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nSILMAR CAVALIERI - RJ071056 \r\n\r\n2005.204.011955-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nSONIA REGINA DOS SANTOS BARROS - RJ125080 \r\n\r\n2006.204.001803-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR - RJ133694 \r\n\r\n2007.204.010272-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE LUIZ DE MORAES - RJ120218 \r\n\r\n2008.204.003215-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS - RJ074630 \r\n\r\n1991.204.000479-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nEDILSON RODRIGUES DE CARVALHO - RJ054471 \r\n\r\n2005.204.001990-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA SIQUEIRA CARVALHO - RJ161787E \r\n\r\n2005.204.002323-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2005.204.002618-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nWALTER DIONISIO DE FREITAS FILHO - RJ077149 \r\n\r\n2007.204.013013-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nSHEILA DE AZEVEDO - RJ073426 \r\n\r\n2008.204.006026-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO - RJ085872 \r\n\r\n1997.204.000456-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nDENISE NASCIMENTO VIEIRA - RJ061839 \r\n\r\n2003.204.001939-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO - RJ043266 \r\n\r\n2005.204.010757-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nRITA DE CARVALHO BISPO DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n1995.204.000442-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2007.204.014301-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2008.204.002061-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nRENATO MONTEIRO CARDOSO - RJ097275 \r\n\r\n1995.204.000817-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES - RJ079619 \r\n\r\n2001.204.003317-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2006.204.002923-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - RJ120793 \r\n\r\n2007.204.003214-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - RJ144995 \r\n\r\n1999.204.000630-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nADILSON FERREIRA - RJ061781 \r\n\r\n2004.204.003019-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2005.204.000921-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n2007.204.006354-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS VIDAL - RJ166573E \r\n\r\n2007.204.012293-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nLUIGI BARBOSA FIALHO - RJ120557 \r\n\r\n2007.204.015241-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO FRANCO DE SÁ - RJ160360E \r\n\r\n1998.204.001729-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nELIANE AGUIAR DOS REIS - RJ159838E \r\n\r\n2002.204.003102-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nARETUZA GARCIA SOUSA - RJ129861 \r\n\r\n2005.204.000676-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES LOMBA - RJ101232 \r\n\r\n2007.204.001119-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nCELIA MARIA MONTEIRO PINTO - RJ077014 \r\n\r\n2008.204.007114-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nId: 558065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.204.012641-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Decisão:A. Recebo a denúncia. Designo a data de 10/06/2008, às 14:40 hs, para o interrogatório do (s) acusado (s). Defiro a cota do MP.Cite(m)-se, Intime(m)-se, Requisite-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, com a pena do artigo 8º da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.204.009247-0 - J. X M.A.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) COTA DO MP:NESTA FASE, DEVEM AS DEFESAS INFORMAREM SE PRETENDEM COLABORAR COM LAUDO DE CONFRONTO DE VOZ, JÁ QUE O MP NÃO VISLUMBRA DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.204.013644-2 - JP X ANDRE DOS SANTOS RAIMUNDO, JOSE LUIZ BARBOSA MAIA, WELLINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-079860), Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 1115vº. A(s) DEFESA(s) PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES, APÓS AO MP PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nId: 558025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.004075-7 - JP X MARCOS VINICIUS MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334) Despacho:Diga a defesa. Após, cls para decisão. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.204.008785-5 - JP X WAGNER SERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Decisão:...Pelo fio do exposto, recebo a denúncia. Designo o dia 10/06/08, às 13:50h., para realização da AIJ, quando o(s) Réu(s) será(ao) interrogado(s), e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite(m)-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.204.013909-9 - JP X IONE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Despacho:Junte-se. Ciência ao MP/ Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.204.010180-1 - MP X GIOVANNY AVES DE LIMA E OUTROS Decisão:Fl. 148: homologo a desistência.Digam as defesas se efetivamente têm prova testemunhal a produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.204.013375-9 - JP X JOSE CARLOS ALMEIDA LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) ... CONDENO o acusado JOSÉ CARLOS ALMEIDA LEITÃO, como incurso nas penas dos artigos 155, parágrafo 4º, inciso II, c/c 14, II, com a agravante prevista no artigo 61, II, h, todos do Código Penal. (...) Reduzo a reprimenda em 1/3, em razão da tentativa, totalizando-a em 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, que torno definitiva ante à ausência de outras moduladoras...regime semi-aberto ... O réu não poderá apelar em liberdade... Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e da taxa judiciária... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.204.010793-3 - JP X HUDSON PEREIRA CANDIDO Decisão:Razão assiste ao MP. Por ora se mostra prematura a concessão da liberdade provisória do acusado, em razão da necessidade de garantir à vitíma a possibilidade de prestar depoimento em juízo livre de qualquer pressão externa. Desta forma, a eficácia prisional do flagrante deve ser mantida.Pelo fio do exposto, indefiro o pleito de liberdade. \r\n\r\nId: 558026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.122463-4 - FLÁVIO DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X ALVIMAR LUIZ SILVA Mantenho o despacho de fls 37. ( Indefiro a expedição de ofícios, eis que cabe ao autor localizar o endereço do réu. Defiro o prazo de 15 dias para que o autor forneça o endereço do réu, sob pena de extinção do feito. ) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.163805-9 - EDUARDO DE MELO SOUSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517), Dr(a). SANDRA AUGUSTA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-081649)) JEIEL MOREIRA MENDES Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2004.800.092576-6 - RONALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X COMÉRCIO DE ARTIGOS CRISTÃ COMPANHIA DO SÉCULO LTDA-ME Despacho:1. Fl. 46 - Anote-se.2. Intime-se o exeqüente para, no prazo de dez dias, informar se logrou êxito na adjudicação dos bens penhorados, sob pena baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.152669-7 - DEBORA CARLA LIMEIRA BISPO X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.167874-6 - NÉLIA PAULA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.126154-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA MOREIRA DA SILVA X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074692), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Despacho:I-se a ré para pagamento da diferença de R$ 173,39 apontada às fls 111, em 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2005.800.137216-7 - MARIZA FIGUEIREDO SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750), Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.140614-1 - REGINA CÉLIA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) BB SEGUROS BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.162480-6 - RODRIGO DE SOUZA PEREIRA X EDITORA TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:...Isto posto, JULGO EXTINTA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 51, item IV da Lei 9.099/95. Desde já expeça-se certidão de crédito em favor do Reclamante/Exeqüente para possível habilitação direta de seus créditos junto ao administrador judicial. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.179994-1 - MÁRCIA ALVES DA SILVA DE BARROS X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:A sentença foi parcialmente reformada conforme fls 61. No que tange a devolução do original do documento de fls 10 ou uma segunda via, esta parte permaneceu inalterada. I-se a ré patra que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.071309-3 - ANGELA MARIA DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) JODE - CAR VEÍCULOS LTDA. ( COPA RIO AUTOMÓVEIS ) E OUTRO, Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1. Fl. 81 - À autora.2. Fl. 82 - Indefiro, até a comprovação da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.091490-6 - CLAUDIA ALVES BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120988-0 - VÂNIA MOREIRA RESENDE DE SOUSA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.123618-3 - ROMUALDO DIAS X BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.127533-4 - CLAUDIA PORTO DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a reclamada para pagamento do valor apontado às fls 96 ( referente a obrigação de fazer não cumprida ) no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.134810-6 - ADÃO PEDRO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:A ré já foi intimada da decisão de fl. 131, conforme certificado nos autos. Informe o autor como pretende dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.157625-5 - GEORGE FELIX CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO Intime-se a parte autora, para recolher as custas processuais a que foi condenado, no prazo de 48 horas, sob pena de incrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.170880-9 - FABIO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X CONSTRUTORA GARCIA E GODOY LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA BRAGA (MG-063191), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Despacho:Intime-se o devedor, na forma do artigo 475-J do CPC, para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.175361-0 - PLINIO FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128902)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Intime-se o devedor, na forma do artigo 475-J do CPC, para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.175581-2 - OENIR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.175839-4 - ANDRÉ CARLOS SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Interessado. \r\n\r\nProc. 2006.800.182390-8 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE MELO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.186498-4 - GLEISON AUGUSTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE E SEGURANÇAS LTDA. Despacho:I-se o autor pra que informe, em 10 dias, como pretende prosseguir com a execução sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.191934-1 - MARCELO BITENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Intime-se o devedor, na forma do artigo 475-J do CPC, para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.196568-5 - ADRIANE BICEGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I-se a ré para pagamento da diferença apontada às fls 107, em 48 horas, sob pena de prosseguimento com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.199192-1 - ALESSANDRA SANTOS MIRANDA X SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.211308-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento da diferença, observados os cálculos de fl. 72, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.204.013743-1 - OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 26/06/2008 ÀS 11:30 \r\n\r\nProc. 2007.800.051195-4 - SONIA PACHECO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090933), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065252-5 - NEUSA WANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: DecisãoTrata-se de embargos de declaração deduzidos tempestivamente, sob o argumento de que a sentença prolatada é contraditória.Certidão nos autos atestando a tempestividade do mesmo, em vista do que deles conheço.No mérito, assiste razão ao embargante.Diante de todo o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO PARCIAL, DECLARANDO A SENTENÇA, pois, para o fim de que passe a ter a seguinte redação: \" ........ 3) a devolver os cheques de nºs 179537 a 179544, no prazo máximo de 20 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \"No mais, permanece a sentença tal qual lançada.Intimem-se. Publique-se e registre-se, retificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120599-1 - ALESSANDRO JURANDY WANDERLEY ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GALAXY BRASIL LTDA. Despacho:Ao autor para que junte aos autos, comprovante de inclusão ( pelo orgão SPC ou SERASA ) do nome nos cadastros restritivos de crédito \r\n\r\nProc. 2007.800.123157-6 - PAULO DE TARSO GONÇALVES CHAVES X FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE TECNOLOGIA DE SOLDAGEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES DE SOUZA (RJ-080950) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 10:00h, NESTE JUIZADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.130627-8 - VERÔNICA GOMES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141593-6 - MARIO FRANCISCO AVELINO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919), Dr(a). LECYMAR PARAGUASSU BATISTA SANTOS LA RUBIA (RJ-158749E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Ante a certidão de fls 48, deixo de receber o recurso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146469-8 - SILVANA CARVALHO DE SÁ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.150228-6 - THEREZINHA FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.157513-7 - PAULO CEZAR GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.158767-0 - ELENITA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Defiro JG à autora. Recebo os recursos. Aos recorridos para responderem, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.166394-4 - LEANDRO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.174755-6 - CÁSSIA REGINA SOARES TORRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-142719)) X FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Audiência de Conciliação designada para 15/08/08, Às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.176697-6 - ANGELA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.178192-8 - ANA MARIA CARVALHO DA SILVA X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.179056-5 - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a certidão de fls 44 vs. Indefiro o pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.179206-9 - JUVENAL FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X BANCO BGN S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.188308-7 - HELIERCI PIMENTEL NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X BANCO ITAÚ S/A (ANTIGO BANCO BANERJ) Certifico que redesignei a audiência de conciliação para o dia 17/07/08 às 13:15h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.184232-2 - ANDRÉ DE BARROS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X EDERSON DA SILVA FREITAS Despacho:Indefiro a penhora \"on line\" por ser o executado pessoa física, podendo ser atingido valor referente à verba de caráter alimentar. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.078564-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). JOSELENE RODRIGUES DE SALLES (RJ-140984E) À PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.800.138756-7 - SIDNEA MARIA DE SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X TANIA MARIA MOURA Decisão:Quanto à penhora on line, indefiro vez que, recaindo sobre pessoa física, constitui meio gravoso.Indique o exeqüente bens penhoráveis, em 10 dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito nos termos do art. 53, § 4° da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.146191-3 - LUCIA CARVALHO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X VIAÇÃO PLUMA CONFORTO E TURISMO S. A. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2003.800.156723-5 - CRISTIANO DE SANTANA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X UNIBANCO CARTÕES S/A - DEPARTAMENTOS DE SINISTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença: Sentença Não há necessidade de garantia com a nova lei de execução. Correta a impugnação. A sentença condenou a ré a pagar o saldo devedor e não a pagar o valor a autora. Com efeito, a tela de saldo zero comprova o cumprimento da obrigação. Ademais, eventual cobrança em desacordo com a sentença dará margem à responsabillidade da embargante. Todavia, não há obrigação de pagar no título judicial. Assim como houve equívoco no polo da demanda que inexplicavelmente passou de D. Ezineide, habilitada às fls 34, para o Espólio fls 111, que não é parte neste processo e nem pode ser em Juizado. Isto Posto, Julgo Procedentes os Embargos, art 269 I do CPC e Julgo Extinta a Execução por força do art 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.114948-8 - OREMITA PACHECO LEAL (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Decisão:Certificado o decurso do prazo para o oferecimento de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Sem prejuízo, intime-se o executado para pagar a importância apontada às fl. 107/108, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.141188-2 - PEDRO ROBERTO GOMES X (VIVO) TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.152868-2 - PAULO CÉSAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR Despacho:Venha nova planilha, no prazo de cinco dias, excluindo-se os honorários, tendo em vista que não houve tal condenação. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099975-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.029357-2 - ROBERTO PERRI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.076523-8 - PATRICIA SILVA MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X L. ESPER & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE SOUSA MEDEIROS (SP-058468) Sentença:Isto Posto, Julgo Procedente em parte a pretensão da autora no sentido de condenar a ré ap pagamento do valor de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais ) a título de danos morais. sem honorários nem custas. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.800.086109-4 - SÉRGIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho: Ante a certidão de fls 117 vs, defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142577-0 - LUCIENE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Intime-se a executada para efetuar o depósito do valor remanescente, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora on line. Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157536-6 - JERRE DUARTE CURVELLO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:I-se a ré para retirada do aparelho na residência do autor no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.179316-3 - MARIA JOSÉ DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) 1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.208734-3 - MONIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Intime-se o devedor, na forma do artigo 475-J do CPC, para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.077104-6 - PAULO CESAR LUIZ FRANÇA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729) Despacho:Fls 47. Nada a prover. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo para baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.077104-6 - PAULO CESAR LUIZ FRANÇA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729) Cumpra-se o despacho de fl. 52. (Nada a prover. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo para baixa do processo.) \r\n\r\nProc. 2007.800.111198-4 - RAFAEL PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X VIVO - S.A E OUTROS Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, uma vez que é ônus do autor diligenciar a fim de obter os endereços dos réus. Venham os endereços no prazo de trinta dias ou informe o autor se deseja prosseguir exclusivamente em face do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.121047-0 - VANESSA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X PORTO SEGURO AUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.136271-3 - MARIA CELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X BANCO ITAÚ S/A (ANTIGO BANCO BANERJ) Despacho:Fl. 61/62 - Nada a prover, tendo em vista o disposto no art. 463 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.138086-7 - SANDRO BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X LIVIA MARIA DE SANTS CARNEVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 24/06/08, ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.140560-8 - JOSÉ GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149140-9 - FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440), Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.150645-0 - HERMES JOSÉ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X HABIB' S REALENGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA (RJ-145442) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.152074-4 - PAULO VICTOR ALOISIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X MADUREIRA SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.153175-4 - CECÍLIA ALVES TRANQUILINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170)) X ISALCO BANGU COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ( MC DONALD'S BANGU ) (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.163812-3 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Despacho:1) Defiro JG 2)Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.178374-3 - DINA MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X SIEMENS ELETROELETRÔNICA S/A E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda à inicial para que passe a constar o valor de 20 salários mínimos . 2) Defiro o prazo de 15 dias para juntada do endereço correto da 2ª ré, sob pena de extinção em relação a este. 3) Indefiro o requerido pela 1ª ré. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181186-6 - NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ NETO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.204.000140-7 - MARLENE PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Justifique a autora o pedido de inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.122881-2 - LUCIA HELENA BRITO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) JOSÉ TEÓFILO BARRETO DE OLIVEIRA, Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) Despacho:Intime-se o devedor, na forma do artigo 475-J do CPC, para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nId: 558027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006419-2 - Inventariante: LIZETE GUIMARAES POHLMANN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X JAIRO MORAES POHLMANN Despacho:Espeça-se alvará de autorização para a venda do bem móvel descrito às fls. 112, devendo a inventariante prestar as correspondentes contas nos autos, inclusive com a comprovação do pagamento do imposto, sob pena de sua remoção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.010149-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADONAY DE SOUZA OROFINO Despacho:Fls. 48/49. Nada a prover. O feito encontra-se sentenciado.Diga o Autor se persiste o seu interesse recursal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.004909-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PAULO SERGIO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.209.008243-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ROGERIO PORTELA PAIM Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.010853-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ADAO PAULO DA SILVA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004244-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ITAGUAÍ COMERCIAL BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:Devolva-se, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005431-6 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLAVIO GRAUL RUSSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.006382-9 - CONDOMINIO DO WATERWAYS SOUTHEAST (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X MARIA AUGUSTA FERREIRA AMOES E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.008913-2 - MONICA DE MAGALHAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.009121-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO ANTONIO BELLO MACEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000187-5 - CONDOMINIO PARADISO RESIDENCE SERVICE, Síndico: LUIZ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X LEONARDO PETER RACHID SR. ADVOGADO CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.003522-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK - EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCUS VINICIUS P S Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.209.004880-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X ERNESTO MANCINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Considerando o determinado no acórdão de fls. 96/98, designo audiência (CPC, art.277) para 19/08/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.005744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NILSON MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005968-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PENINSULA PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GLEIBE DE ANDRADE OLIVEIRA Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006411-3 - POUSADA ALDEIA DA PRAIA CONDOMINIO RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X RICARDO CAMPOS LAMASSA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.006873-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X MARINA PEREIRA XIMENES E OUTROS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008371-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCESCO CANDELA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Despacho:Ao autor para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.009645-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTERGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROBSON COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Despacho:Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2007.209.012814-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARIME GAUI CHAME Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.000882-3 - LUCIANO CHIAPETA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ESMERALCI FERREIRA Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.002212-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNRISE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DIONISIA MANNI Despacho:Fls. 66. Nada a prover, uma vez que a Dra. Advogada subscritora não possui poderes postulatórios outorgados pela Ré. Destarte, mantenho a data designada para realização da audiência. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007672-1 - NAGIB ASSAD FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) SR. ADV. INTERESSADO FAVOR RECOLHER CUSTAS P/ INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.009217-2 - MONICK CARDOSO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA Despacho:Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (CPC artigo 893, I), cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010933-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2008.209.011425-8 - ALEXANDRE ALVES MARCONDES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)) X FRANCISCO PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS Despacho:Esclareça o Autor quanto ao endereço dos Réus, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.000060-0 - REGINA GLORIA CARVALHO BERESFORD (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Considerando o que consta às fls.436/437, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.002079-1 - FABIO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ANTONIO DE LISBOA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELIANDE ROCHA (RJ-142315) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 19/08/08, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007068-0 - ESPOLIO DE AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X RAIMUNDA DE CARVALHO DANTAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória, por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011574-0 - RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X FRANCISCO CHAGAS ELOIA Despacho:Renove-se a intimação do Executado no endereço de fls. 127. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003357-6 - SONIA MARINA GONCALVES SPYERE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOVANI SAMPAIO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.005958-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.008238-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ELMER NEI VIGGIANO Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.003450-2 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X FABIANO DOS SANTOS MAGALHAES Digam as Partes Sobre RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011484-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA E OUTROS Despacho:Cite-se o terceiro executado, por precatória, no endereço de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2007.209.009275-3 - ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA COELHO (RJ-101267)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 107. Oficie-se ao Detran.No mais, o exeqüente deve indicar de forma objetiva quais bens pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2008.209.000771-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO LTDA EBD (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X CAIS DOS VINHOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre proposta de parcelamento.Regularize o cartório o mandado pendente no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.209.006517-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X KEILAH DE MELO SILVA Despacho:Oficie-se ao Detran, Light, Receita Federal, SPC e Serasa. O INSS e Bacen não fornecem tais informações. \r\n\r\nProc. 2008.209.010930-5 - SANTAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JUICE JUICE SUMOS LTDA Despacho:Venham os títulos executivos no original, em atendimento ao princípio da cartularidade. No mais, venham os comprovantes de recimento das mercadorias pelo Executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005463-4 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WELLINGTON DE ARAUJO AQUINO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.005003-5 - WANDERLINO ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:O processo encontra-se findo. Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.209.006463-0 - DORA GOLBSPAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Despacho:Fls. 457. Oficie-se informando que o processo encontra-se extinto, com sentença transitada em julgado, em decorrência do pagamento integral da dívida. Assim, informe-se que desnecessária a continuidade da arrecadação.Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.209.006567-1 - MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-019005), Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X ALINE VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Fls. 290. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.009543-4 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X PAULO RENATO O DE ABREU E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500) Despacho:Fls. 310. Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.004075-7 - TADEU BRITO ANIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Despacho:Considerando a concordância do Exeqüente, penhore-se o imóvel indicado às fls. 250, lavrando-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóveis.O valor da avaliação é aquele constante de fls. 250, pois também as partes concordaram neste sentido.Assim, intime-se o Executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.209.006243-2 - MARIA REZENDE DE MELO GOIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X GRAN MOBILY MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.002778-1 - SERGIO WAGNER BRUM DA LUZ (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.011033-2 - AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X DOMINGOS DOS REIS FERNANDES E OUTRO Despacho:Se pretende executar título executivo judicial, qual seja, sentença homologatória de transação, deverá fazê-lo nos mesmo autos em que foi proferida a referida sentença, mediante simples cumprimento de sentença, pois ao homologar a transação, não mais está o Exeqüente diante de título executivo extrajudicial, mas sim judicial, sendo-lhe aplicáveis as regras do cumprimento de sentença.Assim, esclareça o Exeqüente se permanece seu interesse no feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003936-2 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Considerando a inércia do Autor, indefiro a gratuidade de justiça. Fls. 79. Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.209.009202-0A - ESPÓLIO DE WALDYR HARTT DOS SANTOS PEREIRA, Inventariante: MARCELO ASTUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ARRAES SOBRINHO), Inventariante: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA ARRAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES (RJ-064175) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, intimando-se a inventariante, sob pena de remoção.Após, será analisado o pleito de levantamento dos valores. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.002414-0A - SALVATORE ALBERTO CACCIOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sr. Advogado, faltam custas para expedir certidão ao RGI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009952-2 - AUGUSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALANA BARBOSA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.010591-1 - ALEXANDRE MEIRELLES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X ROBERTO BORGES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.209.001445-2 - SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho:Fls. 634. Ao exeqüente sobre o bem ofertado à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.009620-1 - FERNANDA SANTOS PERFEITO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.003492-1 - PAULO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X REAL SEGURADORA ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Homologo os honorários pericias arbitrados às fls. 367, pois compatíveis com a natureza e complexidade da perícia a ser realizada.No mais, anote-se a regular representação processual do Autor (fls. 366).Venha o depósito dos honorários periciais no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova pericial, ficando autorizado, desde já, seu parcelamento em 02 (duas) vezes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008188-3 - MARIA IGNEZ DE COLLO DIAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA (RJ-036644)) X MOISES FERREIRA DA SILVA DIAS Despacho:Homologo o cálculo. Inscreva-se o imposto. Comprovado o respectivo pagamento, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.209.000132-6 - JOSE RIZEL (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X CARMEM AMELIA RIZEL Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.008891-5 - MARILDA CRAVO GUTTLER (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BATISTA BROWN (RJ-032494)) X BRUNO GUTTLER Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.209.005943-7 - ORGAETE CASTRO SALLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X ENIO TAVARES SALLES Despacho:Mantenha contato com avaliador solicitando informações quanto ao cumprimento do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007624-1 - JOSE PEDRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X JORGE LOUSADA VALENTE Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.008622-2 - DIRCE MARIA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X JORGE DUARTE DA SILVA Sr. advogado, faltam recolher custas para a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010782-1 - DAYSE EMILIA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X LUIS CLAUDIO MASCARENHAS DE CASTRO Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.209.007949-9 - SARA HIPOLITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOAQUIM CHAVES PALHETE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.209.000507-0 - ANDREA PESSOA BUENO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X JOCEFA PESSOA BUENO ORNELLAS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009298-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CESAR DA FONSECA CARVALHO Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Luiz Césa r da Fonseca Carvalho _intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.92, do valor penhorado às fls 88/89 - penhora onlina_, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.012042-6 - PAULO ALFREDO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000085-6 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179) Despacho:Fls. 400 e seguintes. Nada a prover. Todas as questões foram decididas às fls. 398.Cumpra o cartório o determinado no item 03 de fls. 398. \r\n\r\nProc. 2006.209.005546-8 - MARCIO DE CARVALHO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS (RJ-142806), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Sr. Advogado, faltam custas para a citação via postal. \r\n\r\nProc. 2007.209.001360-9 - DEBORA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.209.001566-7 - GILDA MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Intime-se a ré para recolher as custas necessárias para a expedição do ofício, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.209.003914-3 - CARLOS DAVID AREAS BALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X BRANCA DE CERQUEIRA MOREIRA DA COSTA Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Nada a prover. O feito encontra-se sentenciado, somente podendo ser, nesta fase processual, objeto de recurso.O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007335-7 - SHEILA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTCIPAÇOES LTDA Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000997-5 - JULIANE DO NASCIMENTO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial médica, para a qual nomeio o Dr. Sérgio da Cunha, telefones 2254.0231 e 9971.3771, arbitrando, desde logo, os honorários em 6 (seis) salários mínimos, vigentes na data do pagamento, devendo ser rateados entre os Réus, pois ambos requereram a prova pericial. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Designo perícia para o dia 19/06/08, às 9 horas, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente o Autor de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Desnecessária a prova oral para o deslinde da demanda.Venha a prova documental suplementar em cinco dias.Oficie-se como requerido às fls. 288. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.011846-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO FARIAS Diga o interessados sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.011378-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIO STELLA VITA E BELLA VITA, Síndico: ROBISON HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Venha a última parcela dos honorários do perito, em 15 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005128-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOACIR SILVA SANTOS A parte interessada sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2008.209.011194-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO OLIVEIRA DE MOURA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003965-7 - JULIA SALEK AUDE (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X VENANCIO RODRIGUES DE PAULA E OUTROS Despacho:Fls. 114. Esclareça a Autora seu requerimento, pois salvo melhor juízo, deve vir pela via própria e não guarda qualquer pertinência com a presente demanda.No mais, deve promover regularmente a citação dos réus, indicando corretamente os seus endereços. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.003254-0 - NICHOLAS GRECHI SKAANING JOHANSEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X AYRTON ABINADER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Cumpra o cartório fls. 364, disponibilizando os autos ao Executado.Fls. 366/367. Após, será verificado sucesso do bloqueio on line já realizado. \r\n\r\nProc. 2004.209.003674-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.005246-5 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.003582-2 - AUGUSTO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FELIPE FRANCA CAMPOS (RJ-107641) Despacho:Fls. 2194. Devolvo o prazo.Fls. 2196. Indefiro, pois o perito do Juízo não está obrigado a questionar o laudo produzido por assistente técnico das partes, sendo certo que estes servem para o melhor convencimento do juízo, de acordo com a tese defendida pelas partes, prova esta que é direcionada somente ao Juízo e não ao perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.001503-5 - MAIRA ANATOLY MOREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BARRA BELLE CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Aguarde-se por improrrogáveis 10 dias. Na inércia, venham conclusos para apreciação do requerimento de perda da prova pericial. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.001694-7 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), Inventariante: ANIBAL ALEX ELIAS CARDOSO) X JOSE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo Réu, dando-se vista à DP.Após, em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.001020-9 - WALTER GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 689. Certifique o cartório. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005206-6 - VILMA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.003249-5 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X Confrontante: BANCO DE CREDITO MOVEL Despacho:Suspendo o curso do processo, nos termos do artigo 265, I do CPC, até que seja integralmente cumprido o artigo 43 do CPC, com a devida habilitação do espólio Autor e/ou seus herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.209.000772-7 - ALAYDE JULIA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Despacho:Ao autor para cumprir integralmente fls. 48/49, em 15 dias. \r\n\r\nId: 558123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.209.009575-6 - ERCI MARIA PEDROSA DA EIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR ALEGRIA MESQUITA (RJ-051667)) X JOSE PAULO SILVA DA EIRA Decisão:Defiro a inventariança ao requerente, de fls.02. Venham as declarações de bens e herdeiros, na forma do art.993 do Código de Processo Civil. Com o esboço de partilha e certidões negativas, aos Drs. Fiscais.Venham as certidões dos 5° e 6° Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.010751-5 - RAFAEL SZMIT (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X FERNANDO JACOB SZMIT Republicação de fl.93: \"Defiro a inventariança ao requerente, de fls.02. Venham as declarações de bens e herdeiros, na forma do art.993 do Código de Processo Civil. Venham as certidões dos 5° e 6° Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento. À Fazenda Estadual. Defiro o recolhimento ao final das custas.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.002447-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLAUDIO DAMIAO GOMES CAVALCANTI OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2007.209.012912-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GUILHERME ALBERTO PEIXOTO NIN Despacho:Regularize o autor a representação, apresentando procutação original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.209.010925-1 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA DE FATIMA R FREITAS Decisão:Adeque-se o valor da causa ao disposto no art.295 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010425-1 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X FERNANDO ALVARENGA DE MATTOS E OUTRO Decisão:Oficie-se novamente informando a existência de diferença a recolher e indagando sobre a nova data, eis que não há mais prazo para cumprir a diligência até 28.05.2008. \r\n\r\nProc. 2008.209.007079-6 - ALDA APARECIDA PEREIRA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). SALLES MAIA VIZA (ES-003312)) X BANESTES SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA (ES-004727) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004709-5 - F L BRANCO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X DDF HC TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Curmpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.209.002415-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Aguarde-se resultado do recurso interposto pelo curador especial. \r\n\r\nProc. 2004.209.009831-1 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X AEROP OPERADORA TURISTICA LTDA FALTA A PARTE INTERESSADA RECOLHER O VALOR DE R$ 3,65 REFERENTE À CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POSTAL,CÓDIGO 1110-6 \r\n\r\nProc. 2004.209.010199-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LUIZ VICENTE BEZINELLI Decisão:Designo curador especial para o réu citado por edital. Dê-se vista ao Curador. \r\n\r\nProc. 2005.209.002237-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS RETRO \r\n\r\nProc. 2005.209.005714-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EZIO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Despacho:1 - Intime-se o credor para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, de acordo com a certidão de fls. 411. (R$ 277,86)2 - Após, Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2005.209.011572-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X DAMASIO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Intime-se o devedor, pessoalmente, na forma do art. 475-J, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 201/205 - R$ 34.343,70), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.011937-9 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X DANIEL MAGALHAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido (que é ilíquido), para condenar o réu a pagar as contribuições associativas, sem inclusão de multa, vencidas desde dezembro de 2003, com juros de 1% ao mês e correção a contar da citação, mais as prestações que se venceram no curso da demanda e as vincendas, até o efetivo pagamento (artigo 290, do CPC), com juros e correção a contar de cada vencimento mensal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor do débito, pelo réu. A liquidação se dará na forma do artigo 475-B, do CPC. Com o trânsito em julgado, aguarde-se por 60 dias. Em não havendo manifestações, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004596-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ANGELINA LUIZ DA COSTA BORBA Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2 - Intime-se a parte credora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, de acordo com a certidão de frls. 36. (R$ 109,52)3 - Após, Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.209.005227-5 - HANDERSON TOCANTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo apenas os percentuais de atualização para o pagamento devido como acima constam, para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 34.324,83 (...) já convertida na atual moeda corrente (...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.010864-5 - ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X LEIDIANE BISPO DOS SANTOS HAJEBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Despacho:Esclareçam se realmente há necessidade de prova oral...I-se (5 dias). (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.011958-8 - CONDOMINIO VIA BARRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X MARIA DE FATIMA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenha-se retido o recurso de fls.41 verso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.009554-9 - LUIS ALAN DA ROCHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:Tendo em vista a renúncia de fls. 70, certifique a serventia quanto a representação da parte autora.Às partes sobre certidão de fls. 83 verso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.012092-1 - RENATA CRISTINA DE SÁ RORIZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a demandada autorize a realização da cirurgia de plastia de válvula tricúspide e atriosseptectomia, marcada para amanhã, no Hospital Procardíaco, pela equipe que acompanha a autora desde a infância, arcando com as despesas decorrentes de todo o procedimento cirúrgico e tratamentos apontados como necessários, a critério do médico, para a manutenção da saúde da demandante, independentemente de exigência de quaisquer garantias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), valendo salientar que a autora terá que dar continuidade ao pagamento das mensalidades. Oficie-se à demandada dando-lhe ciência da tutela antecipada ora deferida. Cite-se. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001134-9 - ANDREA ABDENUR MARGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X SEBASTIÃO MORAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PALMIRO FERREIRA DA COSTA (RJ-107481) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para o dia 30/07/2008, às 15:00h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.007497-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). OME: MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X DULCINEIA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE DEPÓSITO DE FLS 162/164 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008188-3 - ANA CRISTINA DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X JEANE ACRUCHE DA FONSECA FERREIRA Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.003952-7 - SAID FARAJ EL JURDI (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X ITHAMAR DE MORAES SAMPAIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACOMO ANDREUCCI FILHO (SP-069521) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito de fls.363. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007929-5 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.209.004500-7 - STS IND COM DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X ACIPLAN RIO CONSTRUTORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Decisão:...Prossiga-se na execução, desconsiderada a personalidade jurídica da executada. De qualquer modo, para tentar um acordo, designo audiência especial para o dia 13/08/2008, às 15:00hs. I-se o exequente e os sócios. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.006930-1 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAN VICTOR ALMEIDA ARARUNA (RJ-115803)) X RANDOLFO SANTOS DE ABREU OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2006.209.002959-7 - NEMESIS MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X GENESIO PACHECO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519) Decisão:Tome-se por termo a penhora do imóvel descrito à fl.113. À avaliação. I-se os executados para oferecerem impugnação na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007064-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRA MARIA APELIAN (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.014545-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ASSIS & MORAES SUB EMPREITEIRA LTDA E OUTRO Despacho:1 - Cite-se o primeiro réu como requerido.2 - Distribua-se a petição de embargos por dependência, na forma do art. 736, do CPC.3 - Encaminhe-se a petição com protocolo 200801082880 à livre distribuição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.005195-1A - MARIA LINA ESTEVES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) AOS IMPUGNADOS EM 15 DIAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005363-4 - MARIA LUIZA CRUZ DE SORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X MARCOS ANTONIO BAPTISTA DE MELLO E OUTROS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.72 (declaração de cada autor). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004307-9 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Tendo em vista que o devedor já foi citado em execução (fls. 218 verso), esclareça o credor como pretende pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.209.005580-0 - GEORGIA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CIDADE M DE OLIVEIRA (RJ-085216)) X PARQUE TEMATICO TERRA ENCANTADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Cumpra-se o V.Ácórdão.Initime-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.209.002337-6 - REJANE MOTA HALLER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE RICARDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Publicação anterior sem efeito, passando a constar a decisão de fl.314: \"Designo AIJ, observado o que consta à fl.310 para o dia 04/09/2008, às 14:00 hs (oitiva das testemunhas do réu). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002585-3 - ROSANE LAVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Intime-se a parte credora para apresentar planilha de débito, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010975-3 - EVANDRO JOSE BARROS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:Recebo(s) o(s) recurso(s) de fls. 109/122, em seu(s) efeitos(s) devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s). Dê-se vista pessoalmente ao MP (sentença e recurso). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006740-2 - AUCIENE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Tendo em vista que se trata de procedimento pelo rito sumário, retifique-se a distribuição e a capa dos autos.Mantenho a data da audiência designada \r\n\r\nProc. 2008.209.009982-8 - HELIO ISAAC BARKI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Convolo para o rito sumário. Anote-se na DRA e onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.209.010038-7 - SILVIA HELENA SALVIANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X VIVO S/A Decisão:Convolo o rito para sumário. Retifique-se na DRA e onde couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004330-6 - AMARA OLIVIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X ADALBERTO JORGE DA ROCHA AGUARDANDO O INTERESSADO APRESENTAR CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA E CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.004508-0 - DULCINEA DE SOUZA AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BENEDICTO HENRIQUE DE AZEREDO Despacho:Intimem-se os requerentes para se manifestarem sobre a habilitação de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.209.000589-0 - IVANICE DA SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934)) X WALMIR DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a expedição de ofício como requerido a fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.209.004576-3 - FERNANDO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X WALTER DA VEIGA MACHADO Despacho:Oficie-se atendendo ao solicitado a fls. 118. \r\n\r\nInventário C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.015379-1 - PATRICIA TORRES FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854)) X JULIANO DE PAULA FONSECA Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil e à S.R.F., como requerido.2 - Intime-se a inventariante para atender ao solicitado pelo M.P. (fls.68/69) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.000532-9 - CLOVIS VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X JORGE MARCHESINI Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre as argumentações de fls. 69/70 e os documentos juntos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.010523-3 - BRUNO KELMAN AJUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS BITENCOURT (RJ-119303)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A MANDADO EXTRAÍDO, DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 25,56 - COD. 1107-2 \r\n\r\nProc. 2005.209.005511-9 - AC ENGENHARIA E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Intime-se o credor para se manifestar sobre fls. 332/383 e regularizar o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 385. (R$ 5.323,12) \r\n\r\nProc. 2006.209.001884-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VIANA E OUTRO MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE 3 CÓPIAS DE FLS. 57/58 \r\n\r\nProc. 2007.209.008174-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X ANTONIO CLAUDIO S VASCONCELOS OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2008.209.010968-8 - ROBERTO SOUZA MOYSES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X JOLIMODE ROUPAS S/A Decisão:1- Pelo teor dos documentos de fls. 11/26, verifica-se que o autor não se enquadra na condição de financeiramente hipossuficiente, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de Justiça postulada. 2- Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006078-6 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS140 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008393-4 - LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAHFUZ DE ARAUJO (RJ-139586), Dr(a). FELIPE MAHFUZ DE ARAUJO (RJ-143867)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS 178 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003046-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Reconsidero a decisão de fl.38. Oficie-se na forma requerida nos itens 1 a 3 de fl.37. Oficie-se ao Tribunal comunicando a perda do objeto do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.002095-1 - ANTONIO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 558124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.002355-1 - MARIA LUIZA DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454)) X PAULO LADEIRA DE CARVALHO Decisão:FLS. 65: DESENTRANHE-SE O GRERJ COMO REQUERIDO, JUNTANDO-SE NO PROCESSO DE INVENTARIO. VENHA O PEDIDO DE ALVARÁ NOS AUTOS DO INVENTARIO. \r\n\r\nAção Redibitória \r\n\r\nProc. 2007.209.006893-3 - SONIA MARIANA DE VASCONCELOS, PEDRO DE VASCONCELOS, MARIANA VASCONCELOS DOS SANTOS, CINIRA DE VASCONCELOS LONGUINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X RONALDO FONTAINHA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM \"1\" DE FLS. 435 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011276-2 - MARIA ELIZABETH OUVERNEY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X JAIR NUNES DA SILVA Despacho:TRAGA A REQUERENTE A CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE DEPENDENTES DO INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009680-6 - EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X SPORTS NUTRITION CENTER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). JOSE CLÁUDIO MARQUES BARBOSA JUNIOR (SP-211018A) Ao Impugnado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.209.009498-3 - MARIA DE LOURDES MATTOS VAZ, EDUARDO DA SILVA VAZ, ELIANE VAZ SANCHES, ELAINE VAZ, ELIETE DA SILVA VAZ, ELIDA MATTOS VAZ, ELIZABETH DA SILVA VAZ LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LEAL DA COSTA (RJ-108450)) X MARIA DE LOURDES MATTOS VAZ Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE EDUARDO DA SILVA VAZ. À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004840-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RICARDO CORREA DOS SANTOS Sentença:1.Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de RICARDO CORREA DOS SANTOS.2.Foi deferido o pedido liminar a fls. 27, tendo sido cumprida a fls. 40.3.O autor comunicou que houve entrega do veículo pelo réu.4.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, por falta de objeto, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC.5.Revogo a liminar de fls. 27.6.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de maio de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JU \r\n\r\nProc. 2008.209.000526-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VIVIANE CRISTINA SANDES BRAZ Despacho:FLS. 26. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.002046-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IRIS LITTHIERY SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.002046-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IRIS LITTHIERY SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006938-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), RENATO CARNEIRO TIBURCIO DE SOUZA Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, DE-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE AO JUIZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011346-0 - OLIVIA DOS SANTOS NERES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARCIO HOPPEN CORREIA (SC-005062A)) X PEDRO ZACZESKI Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, DE-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE AO JUIZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001018-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EDEL THEOPHILO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.006044-2 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X MARGARETH LYDIA DE MORAES AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nProc. 2003.209.005781-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:1) RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 374/375 PORQUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA INCLUIR NA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS. 366/372 A COTA EXTRA DE FEVEREIRO DE 2003.2) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.377/380 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.209.008262-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) VENHAM AS CUSTAS PARA AVALIAÇÃO NO VALORE DE R$ 193,53, NA FORMA DO ITEM 2 DAS NOTAS INTEGRANTES DA TABELA 05. \r\n\r\nProc. 2005.209.001738-6 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CLAUDIO DE ARAUJO LEAO E OUTRO Decisão:A PENHORA 'ON LINE\" SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006432-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CYSTAL BALI DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) EDITAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA, OFÍCIO ELETRONICO GERADO DE N°: 494627 \r\n\r\nProc. 2005.209.008407-7 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ESPOLIO JOSEPHINE MARY STEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 273. \r\n\r\nProc. 2006.209.006562-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X ANTONIO ALBERTO TORRES Decisão:OFICIE-SE AO BANCO DENTCHE BANK PARA QUE INFORME OS SALDOS DAS CONTAS DO REU (CORRENTE E INVESTIMENTOS) , FORNECENDO O NUMERO DAS CONTAS. O SEGUNDO PEDIDO NAO PODE SER ATENDIDO SEM O NUMERO DA AG. E DA CONTA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010383-9 - JOSE IZAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X CHRISTENSEN RODER PRODUTOS DIAMANTADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004811-9 - SYLVIO CARLOS POURCHET, SUZETE FAULHABER PORCHET (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CARLOS POURCHET (RJ-138748)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 201. COMPROVADO O DEPÓSITO INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.009009-4 - FERNANDO AUGUSTO MONTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLUBE PALADAR BAR E RESTAURANTE LTDA), WERNECK TELLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Decisão:DIGA O AUTOR SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010736-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CELSO CASTANHEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010741-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CLAUDIO LUIS POSSOLO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Despacho:1) CONSIDERANDO QUE HOUVE CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRECIAÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO OFERECIDA PELO RÉU FAZ-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA 2) DESIGNO O DIA 07/AGOSTO/2008, ÀS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011552-2 - CONDOMINIO CABANAS NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CORIOLANO RESENDE TAVARES VALENTE), VALDETE DE ALMEIDA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012362-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GIQUIEL RESTAURANTE LTDA Carta precatória pronta. \r\n\r\nProc. 2007.209.014139-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X CARLOS ALBERTO CUNHA Despacho:1) RETIFIQUE-SE NO PÓLO PASSIVO CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 35. 2) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 3) DESIGNO O DIA 05/AGOSTO/2008, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE NA PESSOA DO INVENTARIANTE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.014349-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE DOMINGOS MARTINS Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.015504-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X TATIANA MOTTA DE SOUZA C AZEVEDO Sentença:1.Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALENÇA em face de TATIANA MOTTA DE SOUZA C. AZEVEDO.2. O autor requereu a desistência do feito.3.Isto posto, homologo a desistência de fls. 49 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C. 4.Retire-se o feito de pauta.5.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003637-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELA APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X EUNICE MENDES DE MELO MOURA Despacho:DESIGNO O DIA 05/AGOSTO/2008, ÀS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.003702-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ANDREA CORREIA CASTELLO BRANCO Sentença:Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARY em face de ANDREA CORREIA CASTELLO BRANCO.2. O autor requereu a desistência do feito.3.Isto posto, homologo a desistência de fls. 23 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C. 4.Retire-se o feito de pauta.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. R \r\n\r\nProc. 2008.209.004469-4 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X DANIELE VARGAS DE SOUZA TAMEZ), CLAUDIO LUIS SILVA TAMEZ Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.209.005736-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALBERTO MORAES NETO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007654-1 - JOSE LUIZ LEAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X GERSON ROSALINO DA SILVA Sentença:1.Trata-se de ação de cobrança, proposta por JOSÉ LUIZ LEÃO FERREIRA em face de GERSON ROSALINO DA SILVA.2. O autor requereu a desistência do feito.3. Isto posto, homologo a desistência de fls. 46 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C. 4. Indefiro o requerimento de devolução das custas pagas, tendo em vista o Enunciado Administrativo nº. 24, a, do Fundo Especial deste Tribunal de Justiça que determina: \" não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação ou desistência, mesmo antes da citação do réu.\"5. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002971-0 - CELIA MARIA BARRETO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.209.005408-7 - EDUARDO FELIPE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DA COSTA FERREIRA Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013887-0 - GREICINARA DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:DESIGNO O DIA 31/JULHO/2008, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.209.006288-0 - MARIA VILANY VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLEANE ROSENO DE DEUS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU. EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.009134-7 - MARIA DAU, MAGDALENA DAU (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X BEST SERVICE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003438-8 - MURILLO VALPORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419)) X WALKIRIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 266/267. OFICIE-SE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 267. \r\n\r\nProc. 2002.209.006414-9 - OLIVAR DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 255 TENDO EM VISTA QUE CONFORME CLÁUSULA CONTRATUAL A LOCATÁRIA E OS FIADORES OUTORGARAM-SE MUTUAMENTE PROCURAÇÃO PARA RECEBER CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.2) REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO TENDO EM VISTA QUE O LEILÃO FOI NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2003.209.010057-0 - ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X IONEIDE DE OLIVERIA BIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE SOBRE FLS. 291/293. \r\n\r\nProc. 2006.209.001328-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MARCIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000183-6 - RUY FARACO (Adv(s). Dr(a). TULIO FARACO (RJ-092170)) X DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Despacho:SEGUE RESULTADO DA PENHORA 'ON LINE\" DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.003213-2 - CAPITULINA FERNANDES ARAUJO VAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X ROBERTO OLIVEIRA MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Decisão:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA 'ON LINE\" E DE TRANSFERENCIA. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.006851-0 - ABADIA MARCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY SANTOS DE AMORIM (SP-086940)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS. 02/08. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.009065-0 - LUCIA RAMALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009856-0 - EUNICE DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X YVONE MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095) Decisão:CITEM-SE OS DEMAIS EMBARGADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.010519-0 - CECILIO MARTINS MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X CARLOS ROBERTO ALVES MADURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA RITA CASSE CASTRO MADURO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.001260-9 - MARCELO LARA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005640-2 - JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X MARCELO LARA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2003.209.009004-7 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Decisão:Defiro o pedido de penhora portas a dentro, observadas as cautelas da Lei 8.009/90. Nomeio depositário o executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.009385-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDUARDO BASSAN E OUTRO Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.009429-6 - JOAO PAULO SOARES ALSINA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) Sentença:1.Trata-se de ação de execução proposta por JOÃO PAULO SOARES ALSINA em face de JOSUÉ RENE VIEIRA.2. As partes comunicaram a quitação da quantia exeqüenda. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, I do C.P.C.4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.209.007891-0 - PASTA ITALIA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X MARIA REGINA VIRIATO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) SEGUE O RESULTADO DA PENHORA 'ON LINE E DE TRANSFERENCIA. LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.008547-1 - YVONE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X SERGIO DE SOUZA JARDIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Decisão:SUSPENDO O CURSO DO FEITO FACE À OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009912-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LUCIANA LEITE FABRRI E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001432-8 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA E OUTRO Despacho:SEGUE O RESULTADO DA PENHORA 'ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.209.006721-7 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TAZMAR COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME), FLORIVAL DE OLIVEIRA), HILDA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2007.209.010200-0 - ACR CREDITOFACIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS Despacho:ATENDA O EXEQUENTE O PREVISTO NO ART. 222 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006375-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LOCAMERICA RENT A CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Decisão:DEFIRO A PENHORA 'ON LINE\" EM NOME DA 2A. EXECUTADA . SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ÓN LINE\" DE FLS. 161. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.005471-3 - ELITRAVEL REPRESENTAÇOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X SCHOOL TRAVEL PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO Despacho:FLS. 165. OFICIE-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.004865-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PATRICIA GRECCO CORREIA Carta precatória pronta. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005402-8 - HELOISA CELIA TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003978-7B - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X JOSE CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.209.008248-6A - MARIA ELENA DE RESENDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GUERRA REGINALDO (CE-006923)) X OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001853-1 - ERICA MALOPER BONN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B)) X NANCY ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Decisão:DEFIRO PENHORA OM LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005881-9 - JOSE FELIPE ZICA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607)) X LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Sentença:Trata-se de ação de indenização por danos morais em fase de execução proposta por JOSÉ FELIPE ZICA em face de LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM. 2. O executado depositou a quantia exeqüenda, conforme guia de fls. 256. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, I, do C.P.C.4.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, conforme fls. 257. \r\n\r\nProc. 2008.209.005091-8 - JOÃO FERREIRA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MACHADO NETO (RJ-030082)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR NÃO VISLUMBRAR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001325-5 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.002143-2 - ANNA LUCIA DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X VICTOR DA CUNHA PEREIRA Sentença:...Vistos, etc...Homologo, por sentença, a sobrepartilha de fls. 107/111, nos autos do inventário dos bens deixados por VICTOR DA CUNHA PEREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Dê-se ciência ao Procurador Estadual. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001195-7 - MICRO INFORMATICA LCC MICRO INFORMATICA LLC (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446)) X ISAURA MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS AO AUTOR PARA OBSERVAR O ARTIGO 232, INCISO III ( PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS UMA VEZ NO ÓRGÃO OFICIAL E PELO MENOS 2 VEZES EM JORNAL LOCAL ONDE HOUVER \r\n\r\nProc. 2006.209.010697-0 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X GLEIBE DE ANDRADE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.209.009665-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X WALLACE & TOM CABELEIREIROS LTDA MED (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Ao autor sobre embargos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014530-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NORTON ARVELOS VALTER (RJ-144482) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.015384-5 - KOKOTA AUTO PEÇAS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X RAPHAEL TARANTO), RUTH RAQUEL TARANTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por KOKOTA AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS em face de RAPHAEL TARANTO E OUTRA.2. As partes comunicaram que transigiram. 3.Isto posto, homologo, o acordo de fls. 20/21 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Custas na forma acordada.5.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.002011-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X FERNANDO LAPORT VASCONCELOS Decisão:RETIFIQUE-SE O EDITAL CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2008.209.001707-1 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X LUIZ ANTONIO PIRES Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 26, DEVENDO O AUTOR INGRESSAR COM A AÇÃO COMPETENTE PARA TAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008248-6 - OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, MARIA ELENA DE RESENDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GUERRA REGINALDO (CE-006923)) X MARIA ELENA DE RESENDE ROCHA), OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.009385-1 - BERNARDO GECHELE DA CRUZ TALLEMBERG, GIULIA GECHELE DA CRUZ TALLEMBERG (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOTTA RUST (RJ-074954)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009326-7 - NAILA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X EMPRESA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - ASSIM Decisão:CONSIDERANDO QUE A AUTORA RESIDE EM CAMPO GRANDE E QUE O ENDEREÇO DO RÉU É NO CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, DECLINO DE COMPETÊNCIA A PRESENTE AÇÃO. CONTUDO COMO TRATA-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO O AUTOR PODERÁ OPTAR PELO FORO DE SEU DOMICÍLIO, PORTANTO INFORME O MESMO PARA ONDE DEVERÁ SER REMETIDA A PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, c/c fixação de multa diaria. \r\n\r\nProc. 2004.209.005338-8 - MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESEJA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014995-7 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) falta cópia da emenda para expedir mandado de citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.001104-4 - ANTONIETA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVA CORREIA MANDADO PRONTO AGUARDANDO COPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2008.209.005617-9 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GRAMADOS E JARDINS VILLAGE DAS PLANTAS LTDA Sentença:Vistos etc...1.Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta por DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de GRAMADOS E JARDINS VILLAGE DAS PLANTAS LTDA.2.Foi deferido o pedido liminar a fls. 37.3.O autor requereu a desistência do feito.4.Isto posto, homologo a desistência de fls. 40 e, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.8.Revogo a liminar de fls. 37.9.Recolha-se o mandado de fls. 39.10.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.006277-1 - PAULO SERGIO DE ALMEIDA BELCHOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARCIO DE PAULA MALAFAIA Decisão:DEFIRO PENHORA OM LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2003.209.010413-7 - AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:INTIME-SE O CONDOMINIO CRYSTAL E DIAMOND BALI PARA QUE INDIQUE QUAL DE SEUS PATRONOS SERA BENEFICIADO COM AS VERBAS DE SUCUMBENCIA. VENHA A CONCORDANCIA EXPRESSA DO SINDICO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.007899-3 - RAIMUNDO FAUSTINO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (RJ-047825)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 323/333 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009565-3 - REINALDO DA SILVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X VIVO S/A Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003978-7 - JOSE CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.209.004673-3A - NEUZA MARIA DELIOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X IBI CRED C&A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.000477-0 - MARIA DO CARMO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729)) X BANCO DE CRÉDITO MÓVEL S/A E OUTRO) Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 558133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003115-4 - ROSANE SALES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO OLIVEIRA DA SILVEIRA Despacho:FLS. 50/50V.: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011503-9 - NORMA SOUZA SAMPAIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X AMAURY DO CARMO BARBOSA Sentença:Presentes os requisitos elencados na Lei nº 6858/80, defiro o pleito inicial. Expeça- se alvará em favor da Requerente Norma Souza Sampaio Barbosa..... \r\n\r\nProc. 2007.209.001094-3 - ALDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X GERALDO DE OLIVEIRA MELLO Despacho:AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001072-6 - HELIO GONCALVES NERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:CITE-SE . COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002003-3 - MARCELLO JANSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE Q PEREIRA (RJ-086311), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660)) X AROLDO FARIA DE LANNES (Adv(s). Dr(a). RENATO LANNES CHAGAS (RJ-114926) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre resposta a oficio. \r\n\r\nProc. 2006.209.010575-7 - MARA CARLITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X ORESTES CARLITO Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010602-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X ROSANA DE MEDEIROS CARVALHOSA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.209.004476-1 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS RENATO ALMEIDA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003477-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X LUIZ TORRES MARTINS E OUTRO Despacho:OFICIE-SE O JUIZO DEPRECANTE SOLICITANDO SEJA ENVIADA PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2008.209.010344-3 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X DEIVISON ARAUJO LIMA Despacho:OFICIE-SE O JUIZO DEPRECANTE SOLICITANDO SEJA COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.010859-3 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583)) X PAULO SERGIO CAPPELLANO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005133-5 - CIBELE DE GUENIN RABELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LINDA MARY BELTRAMINI READE Decisão: Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005420-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X SHINECAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.209.006633-8 - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691) MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS (R$ 12,78 PELO AUTOR, E R$ 12,78, PELO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.209.010396-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO MONTANTE REQUERIDO PELO PERITO AS FLS. 143. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DOS DESPACHO DE FLS. 139. \r\n\r\nProc. 2007.209.000261-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRA DOMENICO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X HELIO PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA (RJ-099597) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.009475-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RECANTO DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776)) X ALVIN AUGUSTO BRETAS (Adv(s). Dr(a). ADÃO GOMES CRESPO (RJ-067322) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, I do CPC, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.209.010677-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS Despacho:JUNTE O EXEQUENTE PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010862-1 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X MARLENE DE OLIVEIRA MENDES Decisão: Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.000090-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA CRISTINA FRISON LAURINO E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA (ART.277 CPC) PARA O DIA 07/08/08, AS 13:30HS. CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.011299-7 - CASA DO AR LZ REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X JANICK MARIA ACCIOLY DO REGO BARROS A parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária. Faltam R$ 29,45. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007319-7 - NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419) Decisão:Defiro fls. 250 (expedido mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2006.209.011894-6 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO SANTA MONICA SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:FLS. 143. DEFIRO \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003992-3 - EDUARDO CLEMETINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:1-Cumpra-se a v. decisão. 2-Designo audiencia de conciliação para o dia 31/07/08 as 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.209.000915-0 - JOSE BATISTA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X JOSE BATISTA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.009711-4 - CARMEM CELIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES EMBRATEL, Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.209.002909-5 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO Decisão:Defiro fls. 194 (desentranhamento de mandado). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012421-1 - SEVERINO DE ALBUQUERQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUELITA ROMÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:Cumpra o autor corretamente o despacho de fls. 91 . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.003983-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ASR TECNOLOGIA SERVIÇOS & ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre A.R. negativo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006990-8 - CACILDA CARVALHO DA SILVA MARZULLO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X VALERIA JORDAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Despacho:A PARTE AUTORA EM 05 DIAS,NAO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.000846-6 - ADOLFO LINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X ANDREA VASQUES DE SA LEONNE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000504-2 - DARCY ALVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948)) X VAGNER DE LIMA BARBOSA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.008169-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS ARBEX (Adv(s). Dr(a). ANITA DOS SANTOS ARBEX (RJ-112568)) X MARCELO LUIZ MIRANDA MATIAS Despacho:RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS. 47 PARA INDEFERIR O PLEITO DE FLS. 45, TENDO EM VISTA NÃO SER A SRA. CARLA CRISTINA OLIVEIRA LOCATÁRIA DO IMÓVEL. OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL E AO TRE/RJ EM BUSCA DO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009312-3 - TELMA REGINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X FERNANDA CRISTINA BHERING SOARES Decisão:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001752-2 - VERAMAR GOLVIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Despacho:AO EMBARGADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004420-5 - FUTUREMA DO BRASIL COMERCIO DO CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137)) X ASTORIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LONGHI (SP-133500) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.209.006093-6 - VITOR MATUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FARAH ALCURI Despacho:CUMPRA O EMBARGANTE O DISPOSTO NO ART. 282 DO CPC, BEM COMO REGULARIZE O PREPARO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.006491-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIO SERPA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006179-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIO EDUARDO HOSSAKA A parte ( ) autora ( ) exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.209.000911-4 - UNIBANCO LEAISNG S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405)) X SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.004259-2 - FERNANDA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X SEBASTIAO ALEXANDRE DO AMARAL MARTINS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para recolhimento das custas, conforme determinado na sentença de fls. 166: A.E. R$ 82,15; A.O.J. R$ 25,56; Distribuidor: R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; Taxa Judiciária: 2% do valor da causa; 10% CAARJ; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.209.010151-3 - M. E. GONCALVES & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL GARCIA FERNANDES (PR-012855)) X LUCIANO LEBELSON SZAFIR (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658) Despacho:FLS. 137/138. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.006981-5 - ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108), Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X FRANCESCO VENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.209.008981-4 - MODELO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X CONSORCIO COMBRALOG ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.001465-8 - GRANDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886)) X PARAISO RIO SURF COMERCIO ROUPAS MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA Despacho:SUSPENDO OPROCESSO POR 6 MESES, NA FORMA DO ART. 791,III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.005276-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LM & G FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000752-1 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DO MALIBU (Adv(s). Dr(a). SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA (RJ-027657), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X LETICIA GUIMARAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090) Despacho:FLS. 187. ESCLAREÇA O CREDOR A DIVERGENCIA ENTRE O VALOR APONTADO NO ACORDO DE FLS. 174,2 (R$ 40.000) E O INFORMADO PELO BANCO DOBRASIL AS FLS. 185. \r\n\r\nProc. 2003.209.010235-9 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X BRUNO TORRES MOREIRA Despacho:DEFIRO FLS. 110 \r\n\r\nProc. 2006.209.010257-4 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:FLS. 173. DEFIRO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.209.005087-4B - Habilitado: MARCELLO ANTONIO ARNAUT FERREIRA, Habilitado: PATRICIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-106811)) ORLANDO LOURENCO) X ALFREDO FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Decisão:Intime-se a inventariante para manifestar-se sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009790-6 - LUCIANA TRIPOLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X HOSPITAL BARRA D' OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Ao Sr. perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001677-1 - JRV BOMBONIERE E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PADUANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) Despacho:FLS. 284/285. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.011047-7 - LUIS OTAVIO CONTOPOULOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PEUGEOUT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Às partes para ciência da data da Perícia Médica. Data: 26/06/2008 às 14:30 horas na Sala de Perícias Médicas do Fórum Central - Sala 313 Corredor C \r\n\r\nProc. 2006.209.007345-8 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004232-4 - ALZIRA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SOARES (RJ-120398)) X ANA MERY LINO CARNEIRO E OUTROS A parte autora sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.209.004260-9 - WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (RJ-137326)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Decisão:Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.209.006784-9 - PARQUE DAS ARVORES POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ENGEL MAGRO (RJ-112887), Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (RJ-112206) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/8/2008, AS 13HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.007390-4 - ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X ESCOLA SUIÇO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.010473-1 - WANDERLEY THOME DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X BANCO ITAU Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.012933-8 - SIMONE ESMERALDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X COMPANHIA AEREA AIR FRANCE E OUTRO Decisão:Defiro fls. 90 (reenviada carta precatoria ao juizo deprecado). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.003113-0 - ROSANE SALES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO OLIVEIRA DA SILVEIRA Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.209.002205-4 - RAFAEL PINHEIRO LIZZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIUSEPPE LIZZIO À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002797-9 - MARIA JOSE DA HORA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIENE RUSEL GOMES Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.008898-1 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO Decisão:Defiro fls. 128 (desentranhamento de mandado). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.000916-1 - ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (MG-004213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO SE O AUTOR SE MANIFESTOU SOBRE O DESPACHO DE FLS. 125. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000042-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 242 :Defiro (vista fora do cartório). \r\n\r\nProc. 2002.209.003239-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GEORGIA OLIVEIRA BIENER OFICIO EXTRAIDO, AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.209.004576-5 - MULTILABOR SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS CARRILHO (RJ-148557)) X GOLDEN TOWN PROMOÇOES E EVENTOS LTDA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001428-8 - CHURRASCARIA FARROUPILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X RANIFLEX TOLDOS COBERTURAS E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.003869-0 - GABRIELA MOURA COSTA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 195/209 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO, EM CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006858-1 - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Decisão:Discrimine o autor as despesas que alega não ter feito com o cartão de crédito, de modo a permitir a análise de um dos pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.011435-0 - MARIA ANGELA DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:CITE-SE A RÉ. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000437-9 - KATIUSCA BRASIL CALIMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). SANDRO CÔGO (ES-007430), Dr(a). DANILO DE ARAÚJO CARNEIRO (ES-008552) Decisão:...Assim sendo, declino da competencia em favor do r. Juizo da Vara Civel do Forum Central (Codjerj). Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.000376-8 - A M LUZ COM E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção de prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.004710-8 - CRISTINA CELIA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro fls. 308 (juntada de substabelecimento e vista dos autos fora do cartorio). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.008419-1 - PAULO CESAR GUERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X SALUMITH LOUREIRO PENNA FIEL) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nId: 558134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.008854-5 - PATRICIA COREIXAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X MARIA JULIA COREIXAS DE COCCA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004504-9 - ALICE MANHAES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X HILTON PINHEIRO RODRIGUES Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a adjudicação do bem à inventariante, atribuindo a esta o bem descrito na inicial, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P.R.I. Expeça-se carta de adjudicação. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009461-0 - ISMAR THOMAZ JABUR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412)) X AMELIA THOMAZ JABUR Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a adjudicação do bem descrito às fls. 12/14, atribuindo-o ao nela contemplado, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF para fins do disposto no art. 1031, §2º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.008411-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VIVIAN DE OLIVEIRA SIMONE Despacho:Reconsidero fls. 130. Fls. 133 e seguintes - ao autor. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004782-8 - ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X PATRICIA GOMES LEITE VELOSO Decisão:Reconsidero fls. 43. Cite-se o réu. Após manifestação do mesmo apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006658-2 - ALTA ADMINISTRAÇAO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO ALEXANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006448-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAO CARLOS CRUZAL BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006506-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE MELO (SP-225498)) X SENA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PRODUÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007445-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X ALCIDES LANTORNO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005017-7 - LOURDES RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700)) X LUIZ HENRIQUE WILCHES ZIEGLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Fls. 287 - indefiro, pois devedor dos honorários é o executado, que, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, deles fica isento, não invertendo em desfavor do exequente este dever. \r\n\r\nProc. 2006.209.000228-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DAWID SZLOMA LAJTERER), FANI LAJTERER Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor contido na inicial e CONDENO os Réus ao pagamento das quotas condominiais vencidas e não pagas, devidamente atualizadas monetariamente, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento), ao mês, e de multa de 2% (dois por cento), conforme o Código Civil, art. 1336, § 1º, a partir dos respectivos vencimentos, bem como as que se vencerem até o trânsito em julgado desta sentença.Por fim, CONDENO os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação...(ver integra em cartorio) \r\n\r\nProc. 2006.209.006199-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS CELEN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X EDSON DE PAULA SANTOS Sentença:1) Defiro a inclusão requerida. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. 2) As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 88/89, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008388-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ROSALDO CARNEIRO CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.010103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X OCTAVIO VANNUCCI E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus a pagarem as quotas condominiais vencidas e não pagas apontadas na inicial, bem como das demais quotas que forem se vencendo até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescidas de juros moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, além da multa contratual de 2% (dois por cento), tudo a partir do vencimento de cada obrigação.Condeno-os também nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa...(ver integra em cartorio) \r\n\r\nProc. 2006.209.012494-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 43, acostada aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006090-9 - CONDOMINIO BOSQUE DOS AÇAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES SOBRINHO (RJ-011790)) X LUIZ FERNANDO CAMARGO GONÇALES Sentença: Trata-se de ação de cobrança, pelo rito sumário, proposta entre as partes epigrafadas. O Autor requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento das cotas condominiais, objeto do pedido. Assim, considerando o pagamento do débito (petição de fl. 49), verifica-se que o Autor não mais possui interesse de agir, ou seja, a prestação jurisdicional não lhe é mais útil, nem necessária. Motivo pelo qual o processo deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007019-8 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X CARLOS MACHADO BRITO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.007842-2 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X ALBERTO ANDRADE FILHO Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 90, acostada aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010208-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MARIA BETHANIA MARQUES MELO E OUTRO Decisão:Designo nova AC para o dia 30/06/2008, às 15:15 horas. Cite-se o réu no endereço de fls. 73. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012704-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM THIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASTRO MOREIRA (RJ-038541)) X LUIS ANTONIO DE ARAUJO RODRIGUES E OUTRO Sentença: A parte autora informou a desistência da ação em audiência de conciliação, requerendo a extinção sem resolução do mérito. Ante o requerimento da parte autora e considerando que não houve citação do réu, aplicável, pois o disposto no art. 267, §4º, do CPC, o qual somente veda a extinção sem concordância do réu quando informada após decorrido o prazo de resposta, entendo cabível o acolhimento da desistência e regular extinção do feito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Deixo de condenar em honorários de sucumbência vez que o réu não veio integrar a relação jurídica processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.006215-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROMULO FRITSCHER Despacho:Junte-se. Retire-se de pauta. Venha o endereço do réu em 10 (dez) dias, ante o teor de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.209.006217-9 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROMULO FRITSCHER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006228-3 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROMULO FRITSCHER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.005537-5 - ANGELA FREIRE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JANNILVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011068-6 - ANTONIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X HERMINIO DE ALMEIDA CAMPOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o credor se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010655-5 - TEREZA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Os honorários periciais foram fixados de plano pelo juízo, por decisão, de modo que a impugnação deve ser feita pela via própria, e não por meio de impugnação. Indefiro, pois, fls. 91. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006829-5 - ANDRE MARÇAL FERNANDES JENSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Decisão: Por ora, indefiro a antecipação de tutela, na medida em que não vislumbro nos autos a presença dos requisitos legais que autorizam sua concessão. Esclareçam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009580-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X TOTAL DRY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Despacho:Expeça-se mandado de despejo na forma requerida às fls. 232. \r\n\r\nProc. 2006.209.011341-9 - HAMILCA RAMADAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X FRANKLIN LUZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Decisão:Fls. 65/66 - expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo o Sr Oficial de Justiça tomar as cautelas devidas.Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005734-9 - ELIZER BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X DULCE DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.002186-2 - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.006070-3 - ROBERTO MOURAD BALACIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:A Ilustre Magistrada que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.009228-5 - VANIA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Sentença:VERA LUCIA DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA CASTRO opõe propõe embargos à execução em fade de CADIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, distribuídos em apenso à ação de execução de título extrajudicial em apenso entre as mesmas partes, em pólos invertivos.E Embargante, devidamente intimada, deixou de atender a determinação do Juízo para recolhimento da diferença de taxa judiciária. Assim, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003089-0 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X SHOWLAMP COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro prazo de dez dias para manifestação do exequente. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.008597-3 - HELENA KOGA OIKAWA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X PRECISION RENTAL LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à autora. 2) Proceda-se à penhora portas a dentro, cf o requerido às fls. 173. \r\n\r\nProc. 2004.209.009605-3 - LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X JULIANA DE CASTRO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:Fls. 199 - anote-se onde couber. Defiro vista por cinco dias.(Decisão em petição solta, protocolo 200801582785, inicial de Embargos de Terceiro: D.R.A. Apense-se. Certifique-se e venham conclusos.) \r\n\r\nProc. 2005.209.008130-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSÉ INSUA CANOSA), JOSÉ MAURÍCIO RIZAVINSKI), WINDOOR 27 METALÚRGICA LTDA Decisão:Defiro o requerido às fls. 93/94. Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio das contas dos executados, junto ao Bacen. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.000459-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Sentença: Diante da quitação dada às fls. 102, julgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Regularizado o recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001350-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLANGE MESQUITA Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 63/68, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.002874-1 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ADILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO Decisão:Intime-se o Exequente para cumprir a determinação de fls. 77, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000059-5 - RENATO LUIZ MUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL JACINTO (SP-128444)) X SÉRGIO PINHEIRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) Aos Interessados sobre devolução de CP. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.001896-4 - NEYDE MARTINS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)), CARLOS ALBERTO BIDARRA Às partes sobre laudo pericial(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.209.002998-6 - SÉRGIO TADROS BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800)) X LEANDRO RÚBIO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso adesivo no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.010700-6 - RAFAEL SENIOS DEMARCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X URBI ET ORBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:-Defiro a prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. -Defiro a prova testemunhal requerida pelo segundo réu. -Digam os réus se insistem no depoimento pessoal da autora, caso em que deverão providenciar a expedição da correspondente carta rogatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.000087-1 - ALEXANDER VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X MIRIA DE FIGUEIREDO ABREU COUTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.006267-0 - CAIO LEONARDO PEREIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID RUFINO COIMBRA (RJ-135770)) X RICARDO HERNANDES REBELO PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952) Decisão:Designo AC para o dia 23/06/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011955-2 - PALMIRA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X NET SERVIÇOS Decisão:Certificada a regularidade do recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004489-0 - ARMETAL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X ANDREA TEIXIERA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro suspensão por 30 (trinta) dias. Após decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002419-0 - ANA PAULA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 23/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007086-1 - FERNANDO FERREIRA VELA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250)) X SOCIEDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 23/06/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.010888-4 - SHIRLY COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X WAGNER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)), WALCIR RODRIGUES CARRASCO, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), TV GLOBO LTDA., Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Junte-se. Às partes em cinco dias, sobre os esclarecimentos ora prestados. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.010177-6 - LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MARTA PROCHNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:À Ilustre Magistrada que proferiu a sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008187-1 - ABIGAIL DOS SANTOS X MAGDA COSTA BALOD (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Sentença: Convolo o inventário em arrolamento. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de fls. 142/143 atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF para fins do disposto no art. 1031, §2º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.008007-4 - PEDRO BRANDI CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Despacho:Aos autores sobre documentos acrescidos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006084-3 - JOAQUIM GASPAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:...CONTRADIÇÃO se dá quando na sentença se inserem proposições entre si inconciliáveis, tanto na sua motivação quando no seu decisium ou entre a sua motivação e a sua parte dispositiva.No caso presente, verifica-se que a sentença de fls 166/168 apreciou e decidiu com suficiência as matérias necessárias ao julgamento, não havendo qualquer dos vícios elencados no artigo 535 do CPC.Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Réu pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Assim, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, REJEITO os presentes embargos declaratórios.Intimem-se...(ver integra em cartorio). \r\n\r\nProc. 2007.209.012040-2 - BLOXHAM FINANCE S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Diante a inércia ora certificada, indefiro liminarmente a denunciação. Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003936-9 - NEUSA MARIA RODRIGUES GADELHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Aos Interessados sobre fls. 194. (port 02/2004) \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001975-9 - MARCELLUS SALLES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X REGINA SALOES VELASCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Proceda-se à penhora dos veículos indicados, lavrando-se termo e intimando-se o executado. Efetuada a penhora, oficie-se ao Detran para anotação da penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004068-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS AUGUSTO GUERRA BELLIS Sentença:1) Indefiro o prazo requerido. A parte autora, desde julho de 2007, posterga o cumprimento da determinação de comprovação da constituição em mora, quando o prazo deferido para tanto foi de dez dias. Portanto, não se justifica o indevido retardamento do processo por inércia do autor, maior interessado no regular andamento do feito.2) Não acompanha a inicial documento essencial a propositura da ação, que é a comprovação da notificação do devedor, ora réu, constituindo-o em mora. INDEFIRO, por isso, a inicial, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. I, c/c 295, VI, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004292-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIO ZEDEQUISSON ARAUJO À parte autora sobre resposta de ofício(Fls42/44)(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.008631-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAN CESAR GOMES PEREIRA Decisão:Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010893-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MEZAQUE JOAQUIM DA COSTA Sentença: Indefiro o requerido, na medida em que a comprovação de notificação extrajudicial é essencial à propositura da ação, sendo certo que da distribuição em 10/10/2007, o autor teve meses para regularizar a peça, o que não fez. Não se mostra razoável estender-se ainda por mais trinta dias o prazo para cumprimento que desde o primeiro despacho vem sendo descumprido para parte autora. Diante da ausência de documento essencial à propositura da ação, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, c/c 295, VI, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.002757-0 - JOÃO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X NET RIO LTDA Decisão:Diante da manifestação do autor de fls. 29, declino da competência em favor de um dos juizados especiais cíveis com competência territorial que abranja o domicílio do autor. Dê-se baixa e remetam-se os autos a livre distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008647-7 - ROBERTO MARÇOLLA CALVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.004065-7 - MARIA CHRISTINA QUIRINO RIBEIRO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.002248-0 - NILTON DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVONNE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-021315)) X NILCEMAR PEREIRA DA RUA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Decisão: Homologo avaliação de fls. 275, ante os esclarecimentos prestados pelo avaliador, e rejeito a impugnação de fls. 282 ao laudo de fls. 275. Defiro a adjudicação do imóvel aos exequentes, pelo valor da avaliação de fls. 275. Venha planilha do débito executado, bem como comprovação de eventuais débitos do imóvel em questão para apuração da diferença a executar, ou a restituir, conforme o caso. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.000794-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 380 SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X ROCK CAFÉ COMESTÍVEIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS (RJ-030880), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.000454-2 - MARILUCY FERMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, nada requerido pelas partes, proceda-se à baixa e arquivamento...(ver integra em cartorio) \r\n\r\nId: 558135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.003577-9 - RONALD MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao Banco Nacional S/A, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGANDO PROCEDENTE o pedido para adjudicar o imóvel descrito na inicial, à parte autora. Condeno, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação, com as formalidades de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010825-4 - ACRISIO EDUARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)), LUIZ EDUARDO FERREIRA), MARIO EDUARDO FERREIRA, Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA (RJ-005006D)) X IRIS FERREIRA Ao autor para providenciar remessa para Fazenda - PGE. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.209.008207-5 - ANA MARIA SEIXAS SILVA X WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Despacho:Diante da certidão de fls. 10, esclareça a requerente quanto à abertura de inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002883-0 - HORTENCIA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-091229)) X GILBERTO MACHADO SIMOES A inventariante para providenciar remessa para PGE. (port. 01/06) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005870-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MART MATTOS DO VABO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 63, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008871-3 - RODOBENS ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Certifico que o r. despacho de fls. 98 será republicado, tendo em vista o peticionante de fls. 94/96 não se encontrar cadastrado no sistema. \"1- Esclareça, o peticionante de fls. 94/96, sua pretensão vez que o mandado de fls. 91ainda não foi cumprido por inércia do autor.2- Outrossim, indefiro o pedido de intimação do réu para entrega do veículo, pela imprensa oficial, por falta de amparo legal. Assim sendo, diligencie a parte autora para que a busca e apreensão se proceda dentro dos trâmites legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.007015-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCO ANDRE AZEVEDO FREITAS Sentença:Em face da manifestação autoral de fls. 20/22 e a conseqüente perda do objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, por falta superveniente do interesse processual, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex vi legis. Sem condenação em honorários .Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004419-7 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DEMETRIO DE SOUZA BEZERRA Considerando o esclarecimento da Sra. Oficiala, desentranhe-se e cumpra-se no 2º endereço constante do mandado.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005888-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X AIR GLOB BRASIL LTDA Despacho:Nos termos da certidão cartorária de fls. 115, intime-se a parte autora para recolher custas para expedição da diligência de citação do réu. Oportunamente será designada data para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.008254-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). TACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA (RJ-149240E)) X MARILENE MENDES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Recolhidas as custas, expeça-se oficios a SRF e a LIGHT para localização do réu ARGEU FERRAZ DA SILVA. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.015170-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA, Síndico: ABIDÃO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Sentença:... Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267 do Código de Processo Civil, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010182-1 - TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X BANCO CITIBANK SA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 39, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.004301-6 - DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:1- Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados.2- Outrossim, intime-se a parte autora para recolher as despesas processuais constantes de fls. 253. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005487-9 - ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO, Inventariante: TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X ALBA LUIZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MIGUEL OLIVEIRA (RJ-067709) Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267 do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.009677-3 - ALEXANDRA MENDES PINHEIRO ASSED (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MARY BONDIM DE LEAO), MARIA JOANA BONDIM LEAO), CELIO MARQUES BAPTISTA DE LEAO Sentença: Trata-se de ação de despejo, na qual, apesar de não citada a parte ré, informou a parte autora a quitação do débito, pelo que se vê de fls. 145, impondo-se, destarte, o encerramento da relação jurídico-processual .Isto posto, considerando a conseqüente perda do objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, por falta superveniente do interesse processual, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex vi legis. Sem condenação em honorários. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.007026-7 - AGUIDA ROSARIA FARIAS JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X ADRIANA BARBOSA CARLOS), FABIANO DA SILVA CARNEIRO), Fiador: ANTONIO HENRIQUE GONÇALVES Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 38, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.008245-2 - LUIZ DOS SANTOS ARAUJO, ANDREA MARIA MISQUEY ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ANNA RACHAEL ROSNNER), EMILIA MARIA ERNESTO ALVES Certifico que a taxa judiciária foi recolhida corretamente em razão do valor dado a causa mais honorarios. Quanto as custas, o valor de R$ 49,16 foi recolhido na conta errada. Por se tratar de litisconsórcio facultativo a conta correta é 1102-3 - Atos dos escrivães.Certifico ainda que não houve o recolhimento da FUNPERJ - 600225174-9; 5% do campo 41 e FUNDPERJ - 5673-00124-3, 5% do campo 41.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009714-1 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ITS INFORMATION TECHNOLOGY SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005454-7 - JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls. 34, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Oficie-se ao SERASA, a fim de excluir o nome da parte executada de seus cadastros pela presente. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.002824-0B - MIRELLE SINDER RODRIGUEZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X RIO BRAVO INVESTIMENTOS S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). BEATRIZ GUIMARAES E SILVA (RS-062709) Certifico e dou fé, que as custas abaixo relacionadas não foram recolhidas;Campo:13:AEVC: Campo 27: 0702-1: Campo 39; R$ 38,48; Campo 41: valor do subtotal: Campo 42; preencher - 10% do valor do campo 41; campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43_ FUNPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012585-9 - DANIEL LOURENÇO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Expeça-se Mandado de Pagamento, em favor do autor, do valor incontroverso constante das guias de fls. 89 e 113. 2- Traga a parte autora/credora planilha da diferença do débito, sem a inclusão do percentual de dez por cento, que será devido na hipótese de não cumprimento da sentença no prazo de quinze dias contados da intimação.3- Intime-se, o réu, para recolher as custas processuais, nos moldes da certidão de fls. 119. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003213-4 - EDUARDO FERREIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a eximir-se de protestar o título em questão, bem como de promover qualquer anotação do nome da parte autora, em cadastros de conotação negativa, deste decorrente, sob pena de incorrer em multa a ser fixada em sede de execução. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, pelos danos morais causados, a contar do trânsito em julgado da sentença.Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.002932-2 - JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)) X ELENICE EBBO JORDAO), HELIO ALLAN HABIB DOS REIS Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 38, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.011725-7 - ADRIANA FERNANDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Findo o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. Tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.002342-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COMERCIO DE PESCADO NETO MAR LTDA), JOSE ANTONIO NETO DA GRAÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010117-1 - CARLOS ALBERTO LIMA DOHNERT (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014670-1 - PAULO BENJAMIN BORENSZTEIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZOULAY DE OLIVEIRA (SP-170349)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... Ante o exposto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 38, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 7.000,00 pelos danos morais causados.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.012112-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOACIR SILVA SANTOS Decisão:1- Reitere-se o ofício de fls. 79, com prazo de quinze dias.2- Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, mantenho a decisão de fls. 75, devendo o autor diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006344-3 - ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X JOAO CARLOS VARGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 114, intimando-se a parte ré para cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2008.209.002699-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Certifico que a r. Sentença de fls. 34 será republicada, tendo em vista o não cadastramento da advogada da ré \" As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 32/33.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuado.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006983-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA), CELIO FERNANDES), IDAYRA DO REGO FRNANDES) Fls. 151. Diga a parte autora. (Portaria 001/2006). \r\n\r\nId: 558136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006039-9 - MARIO PEZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X ELISABETE RIBEIRO TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Decisão:Nomeio Leiloeiro o Dr. LUIZ TENÓRIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, 1103, telefones 2524.0545 e 2220.4217, que deverá ser intimado para proceder à hasta do imóvel objeto deste feito. Intime-se-o por telefone para o mister, esclarecendo-o que terá o prazo de cinco dias para vir aos autos dizer se aceita a nomeação, sob pena de substituição.Intimem-se as partes da presente nomeação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.003596-4 - LELIA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Decisão:Considerando terem as partes chegado a uma composição amigável para adimplemento da obrigação alimentícia em parcelas, conforme documento firmado em 21.05,.2008, DETERMINO a suspensão das execuções, bem como o cumprimento de sentença requerido, na forma do artigo 792, do Código de Processo Civil.Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.000856-2 - TATIANA GARGANO LEMOS X JOSE MANOEL DA CUNHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Portaria 01/2003:Atenda-se ao MP ( À exequente para se manifestar acerca da petição de fls 1018, informando se há algum saldo remanescente a ser pago pelo executado.) \r\n\r\nProc. 2006.209.004902-0 - JOSE VITOR VIEIRA NOVAES, JOAO MARCOS VIEIRA NOVAES, ANA VITORIA VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X MARCOS AURELIO MACHADO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Decisão:1) DESAPENSEM-SE os feitos 2006.209.003442-8 (sentença fl.112), 2006.209.004902-0 (sentença fl.154/155) e 2006.209.006136-5 (sentença fl. 73), dando-se baixa e arquivando-se. Na eventualidade de as partes querem promover novas demandas com bases nos referidos títulos judiciais, deverão deles extrair cópia a fim de instruir novas demandas.2) Quanto ao processo 2008.209.003089-0: a) Apresente a Ré, em cinco dias, declaração do IR, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça requerida, devendo a mesma ser cientificada que, em havendo prova da não veracidade de sua declaração de fl. 47, este juízo não titubeará em aplicar a pena do pagamento até o décuplo das custas judiciais, nos termos do §1º, do art. 4º da Lei 1.060/50;b) Ao Autor sobre a contestação ofertada pela Ré, na forma do Código de Processo Civil, art. 326.3) As providências objeto do item 1 deverão ser tomadas pelo Cartório antes de se cumprir o item 1b, supra. \r\n\r\nProc. 2008.209.005259-9 - MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X ABDIAS MONTENEGRO Decisão:DEFIRO JG à Autora.A hipótese dos autos não autoriza a fixação de provisórios, vez que, em princípios, a ex-companheira não faz jus a alimentos de companheiro com quem viveu apenas quatros anos.Assim INDEFIRO alimentos provisórios.O presente processo seguirá o rito ordinário. Cite-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.010901-9 - DAVID CURI BARBOSA IZOTON (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CARLOS HENRIQUE IZOTON Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça ao Autor.2. Inexistindo vínculo empregatício ou venha o Réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 03 (três) salários mínimos, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo.3. Designo audiência de conciliação para dia 12 de agosto de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.005388-3 - R.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Diga a autora sobre docs. de fls.165. \r\n\r\nProc. 2006.209.002344-3 - CATIA MENDES DABOIM INGLEZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ARMANDO RODRIGO DABOIM INGLEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado e MP.Antes de remeter ao TJ-RJ, desapensem-se os demais feitos, conforme determinação nos mesmos, remetendo-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006136-5 - MARCOS AURELIO MACHADO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X REJANE VIEIRA NOVAES Decisão:1) DESAPENSEM-SE os feitos 2006.209.003442-8 (sentença fl.112), 2006.209.004902-0 (sentença fl.154/155) e 2006.209.006136-5 (sentença fl. 73), dando-se baixa e arquivando-se. Na eventualidade de as partes querem promover novas demandas com bases nos referidos títulos judiciais, deverão deles extrair cópia a fim de instruir novas demandas.2) Quanto ao processo 2008.209.003089-0: a) Apresente a Ré, em cinco dias, declaração do IR, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça requerida, devendo a mesma ser cientificada que, em havendo prova da não veracidade de sua declaração de fl. 47, este juízo não titubeará em aplicar a pena do pagamento até o décuplo das custas judiciais, nos termos do §1º, do art. 4º da Lei 1.060/50;b) Ao Autor sobre a contestação ofertada pela Ré, na forma do Código de Processo Civil, art. 326.3) As providências objeto do item 1 deverão ser tomadas pelo Cartório antes de se cumprir o item 1b, supra. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.009840-2 - M.A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Conforme fixado na decisão de fls. 14/16 da impugnação, a multa diária tem o seu termo final na data da comprovação do cumprimento da obrigação.De acordo com documentos de fls. 39/80 da impugnação, tem-se que o Réu atendeu àquela decisão em janeiro de 2008, sendo, portanto, este o marco final para a multa.Dessa forma, impõe-se seja fixado o seu débito em R$ 45.120,00, valor este que nesta data transfiro para a conta de depósitos judiciais, conforme anexo, liberando o restante na conta do varão.Aguarde-se por 48 h a transferência promovida por este juízo, na forma do anexo, expedindo-se, após, mandado de pagamento em favor da Requerente.Após, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.005505-7 - JACK SKAANING JOHANSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Ao subscritor de fl. 35 sobre certidão de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2008.209.005390-7 - JOÃO ROBERTO ALMEIDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519) Decisão:Aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2008.209.006136-9 - PAULO RICARDO MEDEIROS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.008029-7 - JOAO DANIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) ...Foi designado o dia 13/06/2008, às 15:00h para ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.209.009501-0 - CIRLEY MARIA CABRAL SOLURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) ...Foi designado o dia 13/06/2008, às 14:30h para ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.209.011826-4 - MARÇAL BISPO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Portaria 01/08: Venha comprovante de residencia em nome dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.008533-7 - RAQUEL ADRIANI ARAUJO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X DAUMY DE AZEVEDO Decisão:Tendo em vista que em sua exordial a autora informa que encontra-se domiciliada em Curicica, área não compreendida por esta regional, declino da competência para a Vara de Família de Jacarepaguá, com fundamento no art. 100, inciso I, do CPC c/c art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.003359-3 - DIEGO CANAVARRO COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X IVAN RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão: Execução dos alimentos provisórios. Fev a abril de 2003. Prosseguindo nesta execução que já tem planilha de débito à fl. 193. Como o Executado já foi citado e sua justificativa pelo não cumprimento da obrigação alimentar não foi acolhida por este juízo. Assim, a fim de que este feito tenha uma tramitação regular, intime-se o Executado a pagar o valor objeto da planilha de fl.193, devidamente atualizada, sob pena de prisão, na forma do Código de Processo Civil, art. 733, §1º, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.004143-7 - YURI NAGEL LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Decisão:1) Intime-se a Exeqüente a dizer se ainda tem interesse neste feito, em cinco dias, sob pena de suspensão, na forma do CPC, art. 791, III.2) O silência da parte implica na concordância.3) Doutra parte, caso pretenda proseeguir com a execução, deve manifestar-se pela avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.209.000387-6 - LELIA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS HOLARIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE C AMORIM (RJ-076270) Decisão:Considerando terem as partes chegado a uma composição amigável para adimplemento da obrigação alimentícia em parcelas, conforme documento firmado em 21.05,.2008, DETERMINO a suspensão das execuções, bem como o cumprimento de sentença requerido, na forma do artigo 792, do Código de Processo Civil.Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.002288-3 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X A.C.H.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Decisão:Considerando terem as partes chegado a uma composição amigável para adimplemento da obrigação alimentícia em parcelas, conforme documento firmado em 21.05,.2008, DETERMINO a suspensão das execuções, bem como o cumprimento de sentença requerido, na forma do artigo 792, do Código de Processo Civil.Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.009291-6 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X A.C.H.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Decisão:Considerando terem as partes chegado a uma composição amigável para adimplemento da obrigação alimentícia em parcelas, conforme documento firmado em 21.05,.2008, DETERMINO a suspensão das execuções, bem como o cumprimento de sentença requerido, na forma do artigo 792, do Código de Processo Civil.Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007025-3 - LELIA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS HILARIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Decisão:Considerando terem as partes chegado a uma composição amigável para adimplemento da obrigação alimentícia em parcelas, conforme documento firmado em 21.05,.2008, DETERMINO a suspensão das execuções, bem como o cumprimento de sentença requerido, na forma do artigo 792, do Código de Processo Civil.Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.002127-0 - LELIA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS HILARIO BRANDAO Decisão:.... determino a susoensão das execuções, bem como o cumprimento de sentença requerido, na forma do art. 792 do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.001232-9 - GIOVANNI INGEGNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X ADRIANA DE JESUS COELHO Sentença: Tendo em vista a inércia do requerente, a despeito de regularmente intimado, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pelos requerentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.005808-8B - A.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-087391), Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396) Despacho:Considerando a sentença de fls. 37/38, proc. 07/14553-8, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009840-2A - M.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X M.E.B.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Conforme fixado na decisão de fls. 14/16 da impugnação, a multa diária tem o seu termo final na data da comprovação do cumprimento da obrigação.De acordo com documentos de fls. 39/80 da impugnação, tem-se que o Réu atendeu àquela decisão em janeiro de 2008, sendo, portanto, este o marco final para a multa.Dessa forma, impõe-se seja fixado o seu débito em R$ 45.120,00, valor este que nesta data transfiro para a conta de depósitos judiciais, conforme anexo, liberando o restante na conta do varão.Aguarde-se por 48 h a transferência promovida por este juízo, na forma do anexo, expedindo-se, após, mandado de pagamento em favor da Requerente.Após, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.001361-2A - EDITH BRANDAO CURY FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JÚNIOR (RJ-136029), Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa. Correto o valor da custas, conforme fl. 05. Ao Impugnado, na forma e prazo do art. 261, do Código de Processo Civil.Após ter escoado o prazo, com ou sem manifestação da parte voltem conclusos os autos para decisão neste feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.000888-9 - MARCIA DORIA ROMEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816) Decisão:Atenda-se o MP. (vinda dos das publicações deeditais e exp. de ofícios) \r\n\r\nProc. 2007.209.007433-7 - RITA DOS SANTOS FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Defiro JG à autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.003089-0 - MARCOS AURELIO MACHADO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X REJANE VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Decisão:1) DESAPENSEM-SE os feitos 2006.209.003442-8 (sentença fl.112), 2006.209.004902-0 (sentença fl.154/155) e 2006.209.006136-5 (sentença fl. 73), dando-se baixa e arquivando-se. Na eventualidade de as partes querem promover novas demandas com bases nos referidos títulos judiciais, deverão deles extrair cópia a fim de instruir novas demandas.2) Quanto ao processo 2008.209.003089-0: a) Apresente a Ré, em cinco dias, declaração do IR, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça requerida, devendo a mesma ser cientificada que, em havendo prova da não veracidade de sua declaração de fl. 47, este juízo não titubeará em aplicar a pena do pagamento até o décuplo das custas judiciais, nos termos do §1º, do art. 4º da Lei 1.060/50;b) Ao Autor sobre a contestação ofertada pela Ré, na forma do Código de Processo Civil, art. 326.3) As providências objeto do item 1 deverão ser tomadas pelo Cartório antes de se cumprir o item 1b, supra. \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.011405-9 - CATIA MENDES D'ABOIM INGLEZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ARMANDO RODRIGO D'ABOIM INGLEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Decisão:Não tendo a parte recolhido as custas judiciais rejeito, in limine, a impugnação.D-se, dê-se baixa e a-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.009633-1A - OLINDA MARCIA VIÇOSO BONELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X VALDEMAR BONELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Portaria 01/2003: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.000474-0 - PAULO CESAR NOVAIS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIRES DOS SANTOS (RJ-126563)) X LUCAS LOPES DE MOURA JANUARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares e enfrentar.DECLARO saneado o feito.Defiro a produção de prova oral , tão somente consubstanciada no depoimento pessoal das partes.Quanto à prova testemunhal, indefiro-a, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito, na forma do artigo 130 do CPC.Designo AIJ para dia 21 de agosto de 2008, às 13:00 horas, a qual deverão comparecer as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008320-6 - DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA X JULIANE MOMBELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)), GUILHERME MOMBELLI RODRIGUES DE OLIVEIRA), ISABELLA MOMBELLI RODRIGUES DE OLIVEIRA, Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427) Decisão:... 4) Intime-se a ré por publicação, a promover o depósito referente à atualização monetária do an debeatur desde outubro de 2006 ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009230-0 - HENRIQUE VALERIO GALVÃO JORDAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)), CHRYSTAL NEVES JORDAN), ERICK NOVES JORDAN Decisão:Despacho requerimento de fls. 147. Comprovem os Autores que o Réu encontra-se desempregado e sem adimplir a obrigação alimentícia. \r\n\r\nProc. 2005.209.009355-8 - RONALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)), AMANDA ROCHA FERNANDES DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto no efeito meramente devolutivo, na forma do art. 14 da Lei 5478/68.À apelada.Após, ao MP. Com a manifestação deste nos autos, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.009428-0 - JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X LETICIA DE OLIVEIRA TORRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Sentença:Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para FIXAR, em definitivo, a verba alimentícia em favor dos menores no valor equivalente a 16 (dezesseis) salários-mínimos, sendo 8 (oito) para cada um, montante este que deve cobrir todas as despesas do Autor com os menores, escola, cursos de idiomas, plano de saúde, lazer e a cota condominial, devendo este ser depositado mensalmente, até o quinto dia do mês, em conta de depósitos mantida pela genitora dos menores e até que estes atinjam a maioridade, ou aos vinte e quatro anos, se estiverem em curso de nível superior, quando, então, cessará a obrigação alimentar. O montante objeto da presente sentença passa a vigorar a partir dessa data.Custas e honorários advocatícios pro rata.Dê-se vista ao Ministério Público.Transitada em julgado a presente sentença, sem a manifestação das partes por mais de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.011240-7 - CARLOS HENRIQUE IZOTON (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X DAVID CURI BARBOSA IZOTON Decisão:Designo audiência para dia 12 de agosto de 2008, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente , acompanhadas de advogado, devendo, no ato, apresentar contestação.Cite-se e intime-se.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.011535-4 - MAGNO ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X MAGNO ALVES DE ARAUJO FILHO E OUTROS Portaria 001/08: Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.000620-4 - THALITA REGINA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X DANIEL RIBEIRO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 115, tão somente no que toca a designação da AIJ. Assim, retire-se o feito de pauta, ficando o ato redesignado para dia 21 de agosto de 2008, às 13:30 horas, mantido o restante como lançado.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.209.010038-1 - LUIZ ARMANDO PANNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X NATALIA CELANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Sentença:.... Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de regulamentar a visitação do autor, pai, ao menor LUCCA, nos seguintes termos:a) o pai estará com o filho quinzenalmente,nos finais de semana,... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.007004-8 - MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X MARCIA PATRICIA MENDES E OUTROS Decisão:Designo audiência para dia 07 de agosto de 2008, às 17:00 horas horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente.Citem-se e intimem-se as partes para o ato. Esclareça-se que a parte Ré deverá comparecer à audiência ora designada acompanhada de advogado, ocasião em que deverá ofertar sua contestação, sob as penas do artigo 330, inciso II, do CPC.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se do artigo 172, § 2°, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.011860-4 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X ELISABETH ANGELA DA SILVA Portaria 001/08: Atribua-se o valor correto à causa, recolhendo-se a taxa judiciaria devida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.003442-8 - REJANE VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X MARCOS AURELIO MACHADO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Decisão:1) DESAPENSEM-SE os feitos 2006.209.003442-8 (sentença fl.112), 2006.209.004902-0 (sentença fl.154/155) e 2006.209.006136-5 (sentença fl. 73), dando-se baixa e arquivando-se. Na eventualidade de as partes querem promover novas demandas com bases nos referidos títulos judiciais, deverão deles extrair cópia a fim de instruir novas demandas.2) Quanto ao processo 2008.209.003089-0: a) Apresente a Ré, em cinco dias, declaração do IR, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça requerida, devendo a mesma ser cientificada que, em havendo prova da não veracidade de sua declaração de fl. 47, este juízo não titubeará em aplicar a pena do pagamento até o décuplo das custas judiciais, nos termos do §1º, do art. 4º da Lei 1.060/50;b) Ao Autor sobre a contestação ofertada pela Ré, na forma do Código de Processo Civil, art. 326.3) As providências objeto do item 1 deverão ser tomadas pelo Cartório antes de se cumprir o item 1b, supra. \r\n\r\nProc. 2008.209.006419-0 - VITOR JOSE DE MENDONÇA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852) Decisão:Atenda-se promoção de fl. 19v.(vinda de cópia do comprovante de rendimentos ...) \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Homologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.009477-6 - ANA FRANCISCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499) Decisão:Atenda-se a promoção de fl. 19. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.001361-2 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JÚNIOR (RJ-136029), Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X EDITH BRANDAO CURY FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Decisão:1) A partilha de bens fica diferida para a fase de execução, de acordo com o regime de bens, descabendo especificá-la nesta oportunidade.2) Admito a reconvenção. Ao Autor-reconvindo.3) Com a manifestação deste nos autos, abra-se vista à Ré-reconvinte, para sobre ela se manifestar, em dez dias, na forma do Código de Processo Civil, arts. 326/327.4) Após, digam as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir. Se houver requerimento para produção de prova testemunhal, este deverá vir acompanhado do rol de testemunhas, bem como das custas judiciais recolhidas, para a intimação das mesmas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.000025-0 (250) - GILMA MARINHO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X WALTER FERNANDES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) Despacho:Considerando a ausência de manifestação da parte, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.009347-2 - GABRIELA ROCAS ZVEITER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X MARCELO FERNANDES ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.004918-7 - ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Sentença: Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de FIXAR a obrigação alimentícia do Réu com relação apenas a 2ª Autora em 20% (vinte por cento) sobre os seus rendimentos líquidos auferidos junto ao TRT, excluídos apenas os descontos obrigatórios e incluídos o 13º salário, montante este a ser consignado da folha de pagamento do Réu e depositado pela fonte pagadora diretamente na conta de depósito da genitora da menor de nº 16.294-9, mantida junto ao Banco do Brasil, agência 2909-2.Considerando a peculiaridade deste feito, em que houve a majoração e a redução dos alimentos em diversas oportunidades no curso dos seus cinco anos de duração, os alimentos aqui fixados passam a incidir sobre os rendimentos do Réu da data da sentença.Ficam excluídas da obrigação alimentícia qualquer outra fonte de rendimentos do Réu, inclusive as provenientes de associações que participe.Quanto à pretensão alimentar da 1ª Autora, JULGO IMPROCEDENTE O SEU PLEITO, ratificand \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011359-8 - ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBIO SOARES (MG-034945)) X THEREZA CHRISTINA DA CUNHA LUCAS DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.003052-6 - DENISE JACOB SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X PEDRO CESAR PINHEIRO SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504) Decisão:A ação cautelar de arrolamento de bens não suspende o curso da ação de separação litigiosa, a qual pode ser discutida no bojo da partilha de bens. Este deve vir pelas vias próprias.Aduza-se que a cautelar é um processo prévio e não elide a propositura da partilha, posteriormente.Assim, DESIGBNO audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2008, às 15:00 horas, na ação de separação litigiosa.Na mesma data serão ultimadas as determinações da cautelar de arrolamento, a fim de que a proncipal de partilha seja proposta.DEFIRO a expedição de ofício ao Banco Real, a fim de que este DESBLOQUEIE o valor e R$ 8.852,83, da conta de titularidade do Requerido.Retifique-se o nome do patrono do requerido na DRA (fls. 235 da Cautelar).DETERMINO o depoimento pessoal das partes, que deverão ser pessoalmente intimadas para o ato. INDEFIRO a oitiva de testemunhas, vez que não há conflito no que toca à separação.Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011622-0 - LYSIE DE AQUINO DOHERTY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255)) X ÁTILA GOMES Intime-se para recolhimento de custas para cumprimento de precatoria. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.008298-1 - CONROBERT ALVAREZ AZENHA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ADRIANA HELENA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821) Decisão:Inscreva-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.008152-4 - IOMAR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Sentença:Trata-se de ação de divórcio direto, proposta por IOMAR DO NASCIMENTO e VALERIA DE ALCANTARA DO NASCIMENTO, sob o fundamento de que.......................Isto posto, DECRETO o divórcio do casal, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC c/c art 1578, CC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença.Dê-se ciência ao Ministério Público.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004620-4 - SANTANA MARIA PATRICIO BRAGA DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828) Sentença:Isto posto, DECRETO o divórcio do casal, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença.Dê-se ciência ao Ministério Público.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.007404-2 - LENITA FERREIRA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Decisão:Digam os autores sobre promoção de fl. 35v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.005018-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X M.M.A. Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005518-7 - LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X MARIA CREONICE DE OLIVEIRA SOARES Decisão:Defiro gratuidade ao Autor.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000828-4 - MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X EUNICE MENDES RODRIGUES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Sentença:Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS OPOSTOS e, por conseguinte, subsistente a penhora efetivada nos autos da execução. Apresente a Embargada a planilha atualizada do débito, fazendo-a juntar nos autos da execução. Condeno o Embargante nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Com a planilha nos autos, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.007347-3A - OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Decisão:... Nessa linha, acolho o incidente, declinando de minha competencia para apreciar o feito para o juizo da 2ª Vara de família desta regional... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.002683-9 - GISELLE DIAS DA SILVA E OUTRO X EDILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:Intime-se o executado para pagar o remenscente R$ 900,00, até esta data, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.010537-1 - GUSTAVO MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X FERNANDO DE ABREU PEREIRA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.000440-4 - BERNADETTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) em replica . apos ao mp \r\n\r\nExecução de Título Judicial; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012360-9 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X N.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606) Sentença:... Ex positis, acolho a preliminar, para indeferir a inicial e julgar extinto o presente feito, sem resolução de mérito, na forma dos arts. 295, I c/c 267, I, ambos do CPC... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.009266-9 - FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X LIGIA TOURINHO MUNIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão:Partes legítimas e bem representadas sem nulidades a declarar. Ponto controvertido: alteração das circunstâncias que levaram à fixação de alimentos para a Ré. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, bem como na oitiva das testemunhas que forem arroladas pelas partes em até cinco dias, sendo certo que o rol deverá vir acompanhado da comprovação do recolhimento de custas, no mesmo prazo, sob pena de perda da prova.Intimem-se as partes pessoalmente para o depoimento pessoal, vez que se trata de determinação do juízoDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 05/8/2008, às 16 horas.Intime-se pessoalmente o Ministério Público para o ato, sem fazer carga, a fim de que não se obstrua o prazo recursal das partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.009110-6 - WILKA SOARES PIZZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X LEYR SOARES PIZZA Decisão:Designo o dia 12 de agosto de 2008, às 13:00 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se o interditando, na forma do art. 1.181 do CPC. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mouses Parseghian, telefones 9641-0978 e 2538-3737, que deverá ser intimado para comparece à audiência ora designada.Homologo os honorários periciais em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Deposite-os o requerente em até 05 dias antes da audiência ora designada.Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.009443-9 - ELIETE PINTO KROEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525)) X RICARDO KROEBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540) Decisão:Fls. 65 e segs. - Ao Réu e Drs. Fiscais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000418-7 - JUAN PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SOARES DE ARAÚJO BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883)) X DIEGO DE SOUZA ALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722), Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594), Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655) Decisão:Às partes sobre fls. 170. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.209.008991-2 - SANDRA HELENA PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X PAULO RENATO LOQUES Decisão:Considerando que a Autora, regularmente intimada, quedou-se inerte, indefiro o benefício pretendido. Recolham-se custas e taxa, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011831-4 - CAROLINA ANTUNES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X PAULO JOSE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107) Decisão:Ao Exequente para juntada da planilha de débito atualizada, bem como indicação de quais bens pretende ver penhorados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.002832-9 - MATTHEUS ROSA BERR (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.005181-1 - F.M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X A.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) Decisão: O presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, na forma do Código de Processo Civil, art. 475-J.Determinado o cumprimento do acórdão, fl. 792, a parte vencedora apresentou planilha, tendo o juízo determinado a intimação do devedor, na forma do Código de Processo Civil, art. 475-J. (...)Diante de todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO OPOSTA, determinando, por conseguinte, que seja apresentada pelos Autores nova planilha, a qual poderá ser elaborada com o auxílio das informações obtidas nos ofícios acima, bem como por prova pericial, se houver requerimento.Os ofícios a serem expedidos deverão ser retirados em Cartório e diligenciado o seu encaminhamento pela própria parte credora. I-se (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.003014-2 - ANTERO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Ao Autor sobre certidão de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2008.209.007080-2 - GERALDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X THEREZINHA MOURO LEITAO Decisão:Indefiro o benefício pretendido, vez que os documentos acostados às fls. 09/14 não comprovam a alegada hipossuficiência. Assim, recolham-se custas e taxa, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007174-9 - LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Admito os embargos de declaração e o acolho para o fim de deferir o levantamento dos valores referentes ao pensionamento provisório deferido pela 11ª Vara de família.Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.005407-5 - ANNA LUCIA SUISSO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X CLARISSA BRAVO MARINHO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP.Com o parecer do parquet, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000620-4 - THALITA REGINA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X DANIEL RIBEIRO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Despacho:Não foi deferida a produção da prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, mas apenas depoimento pessoal das partes \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Acordo de Guarda C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.007832-1 - BRUNO RENATO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627) Sentença:Homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/10 e 23/24, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça à fl. 107 e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC.Custas pelos Autores.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.006568-3 - WLADIMIR REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X IVANIA MOURA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) Decisão:1. Reconsidero decisão de fls. 78. Retire-se o feito de pauta.2- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.3- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.4- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto...6- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo.Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação, ao toque do artigo 331, do C. P. C.Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.001476-8 - RENEE BARATA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ARTHUR CESAR FARIA E SILVA Decisão:Diga a Autora sobre contestação de fls. 28/45. \r\n\r\nProc. 2008.209.005921-1 - VICTOR PAULO SOUZA CONDE (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CRISTIANE CARVALHO BRITO CONDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE (RJ-133908), Dr(a). RUTH DE MATTOS ALMEIDA PINHO (RJ-134898) Sentença:Homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 37/38, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça à fl. 40, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011188-5 - GABRIELA SABOYA DE SALLES MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOAO LUIZ GODINHO DE SALLES MONIZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, apensando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011190-3 - CRISTIANO COSME CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X VITORIA MAIA RIBEIRO Sentença:Trata-se de pedido de restauração de autos de oferecimento de alimentos cumulado com regulamentação de visistas, formulado por CRISTIANO COSME CARVALHO RIBEIRO.......................Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, restaurados os autos da ação de oferecimento de alimentos c/c regulamentação de visistas em que são partes CRISTIANO COSME CARVALHO RIBEIRO e VITÓRIA MARIA RIBEIRO, com fulcro no art. 1.065, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011199-0 - MARIA PAULA FONTAO DE CASTRO E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420)) X CLAUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009668-0 - AUGUSTO CESAR ATHAYDE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X FELIPE MARTINS ATHAYDE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168) Decisão:Considerando ter cessado o motivo da suspensão, objeto da decisão de fl. 300, DETERMINO o prosseguimento do presente feito, saneando-o, a seguir.(...) Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor e da representante legal dos Réus.Indefiro a oitiva de testemunhas, por se mostrar prova meramente protelatória, fazendo-o com respaldo no Código de Processo Civil, art.130.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em até vinte dias antes da audiência de instrução e julgamento.Designo A.I.J. para o dia 05/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal.(...) VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012006-2 - JOVENTINO SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X HELENA GOMES DE AMORIM Portaria 01/2003 : Ao autor sobre a contestação e os documentos acostados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.009050-3 - ANDERSON FRANKLIN TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (RJ-148960) Portari a01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.000063-0 - LUIZ HENRIQUE BARBOSA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Despacho:Com a vinda dos documentos faltantes, designe o cartório data para a ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.209.009120-9 - KATIA SILENE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Sentença:Trata-se de ação se separação consensual, proposta por KATIA SILENE SOUZA SANTOS e RICARDO MARCELO SANTOS DE SOUZA.A petição inicial de fls. 02/05 veio instruída com os documentos de fls. 06/15.O Ministério Público opinou favoravelmente à sua homologação e à decretação da separação consensual do casal, conforme promoção de fl. 17. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O artigo 1574, caput do Código Civil impõe, para a decretação da separação judicial, que o casamento tenha sido realizado há mais de um ano, o que foi comprovado nos autos pela certidão de fl. 13.Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, decreto a Separação Consensual do casal, com escopo no artigo 1574 do Código Civil e julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas na forma da lei.Proceda-se o cartório as providências de praxe.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000229-6 - ALEXANDRE ACIOLI ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ANA CAROLINA GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984) Decisão:À Impugnada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.007316-0 - J.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X L.I.G.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Portaria 01/2003: Aos interessados osbre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.006922-4 - DENISE JACOB SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X PEDRO CESAR PINHEIRO SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504) Decisão:A ação cautelar de arrolamento de bens não suspende o curso da ação de separação litigiosa, a qual pode ser discutida no bojo da partilha de bens. Este deve vir pelas vias próprias.Aduza-se que a cautelar é um processo prévio e não elide a propositura da partilha, posteriormente.Assim, DESIGBNO audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2008, às 15:00 horas, na ação de separação litigiosa.Na mesma data serão ultimadas as determinações da cautelar de arrolamento, a fim de que a proncipal de partilha seja proposta.DEFIRO a expedição de ofício ao Banco Real, a fim de que este DESBLOQUEIE o valor e R$ 8.852,83, da conta de titularidade do Requerido.Retifique-se o nome do patrono do requerido na DRA (fls. 235 da Cautelar).DETERMINO o depoimento pessoal das partes, que deverão ser pessoalmente intimadas para o ato. INDEFIRO a oitiva de testemunhas, vez que não há conflito no que toca à separação.Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.014218-5 - MARCO AURELIO GOMES NOE (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X ISABELA SILVEIRA DA COSTA NOE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Ao Autor sobre contestação de fls. 23/26. \r\n\r\nProc. 2007.209.014930-1 - MARCOS DANIEL SAMPAIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LAUDENI ARANTES (SP-182200)) X FLAVIA FERNANDA MYNSSEN CARPES DE MELO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.003302-7 - MAURO CELNIK (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X GISELE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Diga o Autor sobre fl. 24.Despachei em petição a seguir. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.000906-2 - CLAUDIA LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X MARCELO REZENDE ASSUMPÇAO Decisão:Considerando que a Autora, regularmente intimada, quedou-se inerte, indefiro o benefício pretendido. Recolham-se custas e taxa no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002338-0 - MARCUS VINICIUS LAVATORI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X ADRIANA BRANDÃO SOARES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.015025-0 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X ROGERIO FERREIRA MONTEIRO) Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, ante a perda de interesse processual superveniente, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 558126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.003261-8 - MARISA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE CARLOS DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) à parte ré sobre os documentos acostados \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.011247-4 - BRUNO TROCCOLI LOPES, GIOVANNA TROCCOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X EDUARDO SCHUNCK LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325) A Autora sobre o total cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.000948-3 - BRENO DE MORAES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X ROBERTO DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) A autora sobre o total cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007631-9 - ANGELA ZIMBARDI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X RONALDO AGUINAGA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) às partes sobre a manifestação do perito \r\n\r\nProc. 2007.209.009866-4 - ELISABETE MONTEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X JOSE EDUARDO DA CUNHA Despacho Ordinatório :Recolham as partes as custas processuais devidas, rateadas,; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 9,11 ; FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82 ; Taxa judiciária (Réu) - 2101-4 - R$ 44,45 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,45; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,45 ; conforme discriminado as fls88v., sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.011353-7 - MARIA EDUARDA COLETTA, MARIA CLARA COLETA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X JOAO COLETTA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005581-3 - GRACE APARECIDA LEMOS YATUDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CARLOS SAAD FRAIHA FILHO Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.010242-6 - ALINE DOS SANTOS STUMBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X REINALDO LUIZ LIMA PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.008637-2 - WAGNER MALTAROLLO, ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Formal de partilha expedido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007584-4 - ENEIDE LEIRA IAMIM (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X JOÃO NUNES BATISTA FILHO), SILVINA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.008210-5 - ROBSON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X BIANCA FONSECA WENDHAUSEN à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004689-5 - NATHALI FONTES DA SILVA, ALINE FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AJON FREDERICO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Ofício para Autora expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.008970-5 - MARIANA DALINCOURT MENNA BARRETO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X MURILO CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( requer o MP que as partes se pronunciem sobre as provas que ainda pretendem produzir). \r\n\r\nProc. 2008.209.004023-8 - CIBELE VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.009139-6 - NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011935-7 - ERIKA RIBEIRO GOMES DALINCOURT MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MURILO CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( requer o MP que as partes se pronunciem sobre as provas que ainda pretendem produzir). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.005784-0 - R.A.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X E.B.M.J. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:Feita a verificação da penhora e transferência dos valores, conforme minuta que segue. \r\n\r\nProc. 2005.209.006962-3A - A.L.J.R.F., T.F.F.S.L., T.D.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004929-0 - JOAO RICARDO STRONG TEIXEIRA SAZAQUI (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X AIRTON RIKIO SAZAQUI Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.007926-0 - JOAO PEDRO SOARES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho Ordinatório:Aos interessados, guia de depósito compravada nos autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.009256-0 - AYRTON JOSE GERMANO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X JULIA RESK VAN GELDERN GERMANO), CAETANO VAN GELDEREN GERMANO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.004361-4 - JORCELIA BARROZO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334)) X SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.006676-6 - MARIA ONETE DO VALE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X RAIMUNDO MARTINS DE SOUSA), MARIA MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( requer o MP que as partes se pronunciem sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.008765-6 - MARCO ANDRE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X KARINE COSTA GIL NICOLAY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.006724-4 - ANDREA MONICA BARCELLOS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001490-0 - ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA, FRANCISCO TAVARES SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X MARIO MOREIRA PADRAO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). PATRICIA CONDE RYFF (RJ-154649E) Decisão:Desentranhem-se as chaves, acautelando-as em cartório. Intime-se a parte ré para retira-las. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.009115-5 - JANAINA SOARES BORRELLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836)), RICARDO BRITO BORRELLI DE ARAUJO, Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.009672-4 - MARISOL TEJIDO BAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROGERIO BORDA DAGUA DE ALMEIDA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011885-9 - EDSON JOSE DE MELO ZANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GLAUCIA CALVANO ZANI Despacho:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009616-1 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.005781-9 - DANIELE VITORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO VITORIANO DOS SANTOS Decisão:Aguarde-se o retorno da carta precatória, para verificar seu houve citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.009348-4 - RODRIGO RAFAEL LOUREIRO DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071), Dr(a). JOÃO LINDEMBERG ÁVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.011068-8 - DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X JUAREZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.002085-9 - ELIETE ROSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.007135-1 - FERNANDO WILLIAM MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO WILLIAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524) Decisão:Aguarde-se o prazo da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.007282-3 - YAN LEITE FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ARTHUR CESAR FARIA E SILVA Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.007607-5 - PEDRO ORLIKOWSKI DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA VILAR (MG-106441)) X BRUNO GOMES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.209.011863-0 - LEYSOR PETROSEMOLO FELCMAN, NATAN PETROSEMOLO FELCMAN (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X JULIO FELCMAN Decisão: Defiro a gratuidade. Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 2 (dois) salários mínimos, sendo 01 para cada um dos autores, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal dos menores até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 30/07/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.011908-6 - GABRIELA DA SILVA VIEIRA FIDELIS DA CRUZ, JHONATAN VIEIRA FIDELIS DA CRUZ, ANA BEATRIZ VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MOLINARO ALOISE (RJ-077526)) X EDSON FIDELIS DA CRUZ Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Inexiste nos autos comprovação da união estável aludida. A existência de filhos comuns não é fato exauriente da caracterização de uma união estável, que deve ser comprovada, devidamente, ante a necessidade de resultarem preenchidos os seus requisitos.3 - Quanto aos filhos, considerando a obrigação alimentar, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 1/2 meio salário-mínimo, a serem depositados em conta judicial. a ser aberta -corrente, em nome dos menores, até o dia 5 de cada mês.4 - Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta.5 - Designo para audiência prévia de conciliação o dia 21/07/2008, às 16;00 horas.6 - Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.209.011810-0 - EVELYN PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.007165-2 - NUNO MARTINS DA CUNHA, REGINA CELIA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO PETROCELLI (RJ-078771) Decisão:Certificado o correto recolhimento, expeça-se 2ª via. \r\n\r\nProc. 2008.209.010071-5 - AMILCAR DE CASTRO AMORIM JUNIOR, PATRICIA OLINDA DE CASTRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES SIQUEIRA (RJ-052720) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000927-8 - SONIA MENEZES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X GELSON PACHECO DE MORAES Ofício TRE/MG expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.004821-3 - JOSE EDUARDO VANZAN ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X VITOR MAFFEI VANZAN), MARINA MAFFEI VANZAN (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Decisão:Recebo a apelação de fls. 46/50 no duplo efeito. À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.010390-8 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA), DOMENICO TROTTA JUNIOR Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.011767-1 - BRUNO VIEIRA FERNANDES AQUINO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X BRUNO AQUINO ESTRELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ 6,39 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 0,63 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 9,11 ; FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82 ; Taxa judiciária - 2101-4 - R$ 48,00 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,77; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,77; conforme discriminado as fls.23v, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.014133-8 - AMANDA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006560-0 - REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X ISAAC SALOMAO BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002523-5 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Decisão:Segue resultado da penhora on line.a gratuidade. Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos.Fls. 161: Cumpra-s o prazo do art. 45 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004038-6 - FLAVIO BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X MARIA NEIDE SANTOS BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE AGUIAR NASCIMENTO (RJ-164339E) Decisão:Venha o depósito da diferença do valor apontado a fls. 654 e o depósito de fls. 648, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.006343-3 - MILTON DE ASSIS DELLOSSO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X GIULIA VIEIRA DELLOSSO Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.005660-8 - RONALDO FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SIMONE DA SILVA CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.209.002954-1A - LUKAS ZDANOWSKI LANNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X LEANDRO LANNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673) Sentença:Rejeitada a impugnação \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.001485-9A - LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-063432)) X LUCAS ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607) Decisão:Diga a parte impugnada. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.209.011062-7A - RAQUEL BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) NILSON RIBEIRO DA SILVA FILHO, Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Decisão:Prossiga-se com a perícia. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.006958-1 - L.O.V.P. (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X M.S.V.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 300. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2007.209.008044-1 - OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003245-8 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X RENAN MENEZES FROTA), RODOLFO MENEZES FROTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)), RENAN MENEZES FROTA Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.001485-9 - LUCAS ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-063432) Decisão:Designo o dia 09/07/2008, às 14:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.007718-3 - LUIZ EDUARDO COSTANTIN DELFIM (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X MARIANA ROCHA DELFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.008103-0 - MARGARETE DA CUNHA VAZ (Adv(s). Dr(a). RALPH MIRANDA DE FRIAS (RJ-070605)) X ESPOLIO DE ADALBERTO CHAGAS), BRUNA VAZ CHAGAS), VITORIA VAZ CHAGAS Decisão:Promova a parte autora pelos seus próprios meios.. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.012074-0 - ANDREA ALVES BELLO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X CLEBER VIEIRA BRAGA Decisão:Emende-se a petição inicial, uma vez que os pedidos são incompatíveis com o rito processual. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.011906-2 - SUELI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MOLINARO ALOISE (RJ-077526)) X EDSON FIDELIS DA CRUZ Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, vez que os fatos narrados estão em desacordo com a ação pleiteada. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003877-1 - JAN PHILLIP TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939)) X JOHAN AMARAL SANTOS TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Recebo a apelação de fls. 143/153 no efeito devolutivo.À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.004695-0 - MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X LUCIANA PAES GORODICHT), GABRIELA PAES GORODICHT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela por não vislumbrar as verossimilhanças do direito alegado, nem o perigo de dano irreparável, necessitando, assim, maior dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.008526-8 - MARCIO FLAVIO DE MENEZES LO RUSSO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X ALEXANDRE GOMES LO RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a certidão supra, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011093-7 - ANTONIO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379)) X ADRIANE MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.011957-6 - MAURICIO EMMANUEL GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MAURICIO PEDRO SILVA GONÇALVES), BETINA SILVA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.003480-9 - CARLOS EDUARDO LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X LARISSA STEPHANE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 21/07/2008, às 15:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.006614-8 - SILVIA REGINA DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.209.000807-2 - MICHELE MIRANDA ALMEIDA REALE SERIQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X MARCOS REALE SERIQUE (Adv(s). Dr(a). GRAÇA DE JESUS GUERREIRO REALE DE OLIVEIRA (PA-004953B) Decisão:Processo sentenciado e findo. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica do requerente. A carta de sentença foi expedida e recebida pelo réu (fls. 259). Nada a prover \r\n\r\nProc. 2007.209.009398-8 - RAFAEL BRANDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002910-3 - LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X GABRIELA AYLA CASTELLO BRANCO HERANI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Decisão:Designo o dia 09/07/2008, às 15:00horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.209.005696-9 - ELAINE MELO DE ASSIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X MARCELO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023) Decisão:Designo o dia 16/07/2008, às 16 :00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 558125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.801.004362-4 - ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X B & A INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA Decisão:Diga o autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os autos de leilão negativos de fls. 55/56, sob pena de extinção do feito, conforme o disposto no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, com expedição de Certidão de Débito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.801.008376-8 - HUMBERTO SEBASTIÃO BINATO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO Decisão:Indefiro o requerido às fls. 33, porque cabe à parte autora diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito.Cumpra a parte autora o determinado às fls. 33, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.801.005704-4 - VITOR JOIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZEVEDO JABOR CAMPOS (RJ-127269), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.001456-4 - MARCELO VELOSO PEIXOTO X ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:1) Determino o cancelamento do registro da sentença proferida às fls. 103, tendo em vista que o depósito efetuado às fls. 102 destinava-se à garantia do Juízo para oferecimento da competente impugnação.2) Determino a penhora incidente sobre a importância de R$ 36.300,00, colocada à disposição deste Juízo de Direito através do depósito judicial de fls. 102.3) Intime-se a a empresa executada para, querendo, propor embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005313-2 - MARIA HELENA ANTONIAZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.801.006960-7 - ALTAIR DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). PAOLA DRUMOND DA MOTTA MORAES (RJ-162693E), Dr(a). VITOR NUNES FALCONE (RJ-145780E)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007919-4 - MARIA CÉLIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:i) Numerem-se os autos a partir de fls.78. ii) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.000782-3 - ELAINE CRISTINE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.001539-0 - JUSSARA MATIAS LYRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.001572-8 - MICHELE PASSOS LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.007822-2 - MARIA CONCEIÇÃO PERLI X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. E OUTRO Decisão:1) Determino na data de hoje a transferência do valor penhorado on line, através do Sistema BACENJUD, incluindo-se a quantia relativa à multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 475-J, do CPC, incidente sobre o total devido constante da planilha de débito de fls. 60, para conta à disposição do Juízo de Direito do XXIV JEC junto ao Banco do Brasil S/A.2) Intimem-se as empresas rés para oferecimento de eventuais embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.801.007880-5 - MARIA VALÉRIA PERLI X SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). SAMUEL JOSÉ DE ESCOBAR MASSENA FAYAD (RJ-144650) Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 07/07/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004248-0 - EDILENE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Traga a parte autora a comprovação da negativação de seu nome junto a órgãos restritivos de crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.801.001844-4 - ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X MARIA EULÁLIA DOMINGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Despacho:À parte ré sobre fls. 23. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.801.007404-6 - ROBERTO ROZENO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:1) Cumpra-se fls. 19, parte final, pela derradeira vez.Ressalte-se que no cumprimento de sentença não há contestação, muito menos revelia, nem tão pouco condenação, visa justamente o cumprimento de sentença na qual já foi estabelecida uma condenação, no caso dos autos ao cumprimento de obrigação de fazer.2) Venha a sentença homologatória do acordo de fls. 11, esta sim é o título executivo judicial de que se trata. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.801.000219-8 - SELMA PALHARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X OLUAP INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS LTDA. Decisão:i) Oficie-se ao distribuidor para retificar o pólo passivo, devendo constar OLUAP INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS LTDA., conforme documento de fls. 80. ii) O documento apresentado a fls. 99 não se presta para comprovar a propriedade.ii) Tendo em vista a mudança de endereço da empresa ré, expeça-se novo mandado de intimação para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, devendo ser observado o novo endereço informado a fls. 80. \r\n\r\nProc. 2001.801.001375-5 - (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:Indefiro o requerido pela autora às fls. 70, tendo em vista que o cômputo dos dias transcorridos desde a data da citação deve ser realizado pela própria autora quando da elaboração de sua planilha atualizada de débito, que deverá vir autora, em derradeira oportunidade, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.801.001125-0 - NILSE IRIS STOCCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO HELUEY (RJ-107643), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) ANGEL ZONA SUL ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E FERRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.801.004840-5 - LUIZ ANTONIO DE MELLO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977)) ATL RIO, Dr(a). ROBERTO BANHARA DRUMMOND GONÇALVES (RJ-109214), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.801.005304-8 - JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SEROGAS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236) Decisão:Diga a parte autora sobre o ofício remetido pelo DETRAN/RJ (fls. 87/90), informando como proprietária do veículo ROSANGELA DOS SANTOS MUZY e não a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2004.801.006494-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551), Dr(a). NELSON APARECIDO FORTUNATO (SP-141576), Dr(a). ODIMAR BORGES (SP-065407) Decisão:Confirmei nesta data, através do Sistema BACENJUD, o desbloqueio da conta corrente da empresa ré junto ao UNIBANCO S/A, conforme detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.801.001709-5 - LUIZ PHILIPPE DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X STOPARK ESTACIONAMENTO S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.133, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.801.004729-4 - WAGNER CASELLI MONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844), Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) CASA E CONSTRUÇÃO, Dr(a). LUIS C. O. MOSSOCO (SP-176935), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.006894-7 - MARIA MAGDALENA FERNANDES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001037-6 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001194-0 - CRISTINA LA ROCQUE DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO TORRES RAMOS (RJ-111388)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.002441-7 - HUMBERTO FARAH JUNIOR X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003205-0 - GEOVANA GINNARI (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X OFFICE CAR MULTIMARCA DE VEÍCULOS LTDA. Despacho:Venha a última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2006.801.003616-0 - ELAYNE DE AMORIM DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X MONICA PANTHEUR DE CARVALHAL VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404) Decisão:Traga a parte autora cópia integral de sua última declaração de IR ou, se for o caso, da declaração de isento do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.801.004129-4 - EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X GREEN MOTORS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.801.005262-0 - SUELI ANDRADE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD/MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006722-2 - RONALDO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Decisão:Juntem-se nos presentes autos o ofício da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, a reclamação do autor contra este Magistrado e as informações prestadas por este Juiz de Direito, e, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento já designada às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.801.006761-1 - ANTONIO AILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.006820-2 - SÉRGIO GONDIM DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) À parte autora sobre o depósito de fls. 176 , dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.007459-7 - DOMINGOS DIAS DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X REGINA LÚCIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Sentença:Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito nos termos do art.267, II do CPC, C/C o disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007650-8 - ANDRÉ MAUTONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X GÁS SÁ BARRA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514) Despacho:Traga o autor, no prazo de 5 dias, o novo endereço da empresa, primeira ré, a fim de que se possa designar nova data para realização da audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.801.007891-8 - ANDREA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.008144-9 - BIANCA BANDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335) Despacho:Traga a parte autora cópia integral de sua última declaração de IR ou, se for o caso, da declaração de isento do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.801.008766-0 - ANA RITA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.008844-4 - MARIA APPARECIDA ZOGHAIB AKRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GONÇALVES (RJ-112086)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.009208-3 - WILSON JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.009287-3 - CARLOS ALEXANDRE MENDES VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ADMINISTRADORA REIS PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046) Decisão:Fls. 74//76 - Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95.Fls. 77/79 - Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e acolhidos, de forma que seja dada a seguinte redação ao item 02 do dispositivo da sentença de fls. 70/73: ' reparar os danos materiais no valor de R$ 2.550,00, devidamente corrigido e com incidência de juros legais desde a data do fato', mantendo-a em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.801.009414-6 - ANA LIDIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre o depósito de fls. _59___, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009622-2 - FERNANDA MOREIRA GARCIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOREIRA GARCIA FREITAS (RJ-130877)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555) Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2°, da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012867-0 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA (RJ-135755)) X NET RIO S/A À parte autora sobre o depósito de fls. 69, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.013047-0 - ERON PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X LIGHT S/A À parte autora sobre o depósito de fls. _38___, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.013727-0 - DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS.COM) À parte autora sobre o depósito de fls. _68___, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.014779-1 - CRISTIANE PINTO VIEIRA X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre o depósito de fls. 42____, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.014899-0 - LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES DE PAIVA (RJ-059056)) X VIVO S/A À parte autora sobre o depósito de fls. 69 ____, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000987-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré para requerer o que convier, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, certifique-se e após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.001968-0 - DAPHNE SAETA VITAL BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.002320-8 - HENRIQUE ROCHA RIBEIRO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.801.002449-3 - CARLOS HENRIQUE VARGAS OLIVEIRA X SERGIO MARTINS DE CARVALHO Decisão:Considerando que o réu provou a impossibilidade de comparecer na AIJ primitivamente designada, conforme se vê de fls. 19, redesigno o dia 18/06/2008, às 11:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente por OJA e os advogados pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.801.002512-6 - LUIS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Ré ao dever de indenizar o Autor pelos danos morais causados no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente a contar desta data e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 406 do CC c/c artigo 161 do CTN. E ainda, condenar a Ré a restituir ao Autor a quantia de R$ 169,00 (cento e sessenta e nove reais), corrigido monetariamente a contar do desembolso em 16/12/2006 e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação. O pagamento deverá ocorrer no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002517-5 - RAPHAELA GAVIÃO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Jose Raphaela Gavião Moreira da Silva em face de Globex Utilidades S.A. .... Vistos, etc. HOMOLOGO o projeto de sentença na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.Roberto de Almeida Ribeiro Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.801.002520-5 - ANA LUCIA SANTOS HENRIQUES COELHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: a)condenar a Ré ao dever cancelar o débito de R$ 271,53 vinculado ao CPF da Autora relativo a conta vencida em 22/06/2005, no prazo de 20 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em execução. b)condenar a Ré a emitir cobrança em nome da Autora, com nova data de vencimento, no valor de R$ R$ 59,98 (cinqüenta e nove reis e noventa e oito centavos), devendo o boleto ser enviado para a residência da Autora.c)condenar a Ré ao dever de indenizar a Autora pelos danos morais causados no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente a contar desta data e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 406 do CC c/c artigo 161 do CTN. O pagamento deverá ocorrer no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. d)Determinar que a ré proceda a retirada do nome da autor \r\n\r\nProc. 2007.801.002905-3 - GIVALDO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DINIZ DE SOUSA BATISTA (RJ-125156)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Numerem-se.2) Decreto a revelia do 2o. Réu, eis que regularmente intimado, conforme fls. 18/19.2) Intime-se o autor, por D.O., para dizer se desiste de continuar com a ação em face do terceiro réu, diante do resultado negativo da carta precatória de citação.Após, e de tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.002988-0 - LEONARDO FABIANO SEGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X DDCRED FOMENTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005323-7 - RAQUEL RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X EDITORA MANCHETE S/A Despacho:Considerando que a carta precatória de fls. 18 foi expedida para São Paulo e há informação da Corregedoria de Justiça do TJ/SP informando a necessidade de pelo menos 04 meses para cumprimento de carta precatória, aguarde-se. Após retorno junte-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.006420-0 - ANDRE ANIBAL TUPINAMBA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X ACHEI MOTORS Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 30, forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, novo endereço da empresa ré, sob pena de extinção do pocesso sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.801.006681-5 - YOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA. Decisão:1) Recebo os embargos de fls.21/23 dos autos e, os acolho, tendo em vista o erro material ocorrido, devendo passar a constar \"Homologo o projeto de sentença supra, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.\"2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006707-8 - ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X MEGASHOPPING Decisão:Defiro o sobrestamento requerido de 30 dias. Após, com ou sem manifestação, de tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.006737-6 - RODRIGO DEL CIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.006737-6 - RODRIGO DEL CIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269 do Código de Processo Civil, extinguir o processo com julgamento do mérito. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Submeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.PAULA VIDAL MARTINSJuíza LeigaSentençaVistos, etc.Homologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.P.R.I.Rio de Janeiro, ____ de janeiro de 2008._________________________________________Adriana Marques dos Santos Laia FrancoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.801.006852-6 - FRANCISCO ANTONIO RUSSO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (RJ-085382)) X VARIG LOG Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, DECIDO. Trata-se de processo de conhecimento, cuja pretenmsão é a indenização por alegados danos materiais e morais. A ré teve sua revelia decretada a fls. 21. No entanto, no caso, impõe-se o reconhecimento de ofício da ilegitimidade passiva, uma vez que a demanda versa sobre suposto dano ocorrido por motivo de viagem, ao passo que a ré - VARIGLOG - opera com transporte de carga. Isso posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, n/f artigo 267, VI, CPC. Sem custas e honorários sucumbenciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.801.006853-8 - TEREZA LOUREIRO FERREIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (RJ-085382)) X VARIG LOG Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, DECIDO. Trata-se de processo de conhecimento, cuja pretensão é a indenização por alegados danos materiais e morais. A ré teve sua revelia decretada a fls. 21. No entanto, no caso, impõe-se o reconhecimento de ofício da ilegitimidade passiva, uma vez que a demanda versa sobre suposto dano ocorrido por motivo de viagem, ao passo que a ré - VARIGLOG - opera com transporte de carga. Isso posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, n/f artigo 267, VI, CPC. Sem custas e honorários sucumbenciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.801.006863-0 - GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Dispensado o relatório formal, passo a decidir. Trata-se de processo de conhecimento, pelo rito especial da Lei n 9099/954, cuja pretensão é a condenação do réu à obrigação de fazer, bem como ao pagamento de indenização por alegados danos materiais e morais. Em Audiência de Instrução e Julgamento de fls. 53, o autor arguiu a falsidade de documento, requerendo a instauração de incidente incompatível com o rito dos Juizados Especiais. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.007081-8 - LEONARDO MOREIRA GOMES PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (RJ-142466)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.007081-8 - LEONARDO MOREIRA GOMES PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (RJ-142466)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Submeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2008.PAULA VIDAL CIDRI MARTINSJuíza LeigaSentençaVistos, etc.Homologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.P.R.I.Rio de Janeiro, de fevereiro de 2008._________________________________________Adriana Marques dos Santos Laia FrancoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.801.008126-9 - FERNANDO SOUZA DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Considerando o teor da certidão cartorária de fls. 66, bem como o disposto no Enunciado 11.6.1, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos dos Juizados Especiais Cíveis, publicada no Diário Oficial através do Aviso nº 39, da Presidência do TJ/RJ (\"O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\"), JULGO DESERTO O RECURSO DO AUTOR (FLS. 47/54).2) Recebo o RECURSO DA EMPRESA RÉ (FLS. 56/63) no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008429-5 - RICARDO MENDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X LENOX SOUND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Sentença:Homologo a desistência do autor em relação ao réu S.O.S.Câmara & Vídeo Ltda, conforme requerido às fls. 29, na forma do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito com fulcro no art. 267, VIII, co CPC. P.R.I.Cite-se o 2º Réu, intimando-o para AC designada para o dia 17/09/2008 às 09:45. \r\n\r\nProc. 2007.801.008972-4 - ANDREA GONÇALVES FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GONÇALVES FERREIRA DA ROSA (RJ-098205), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.009169-0 - SILVIO CESAR GOMES DUARTE E OUTRO X AUTO VIAÇÃO JABOUR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 29 para a AIJ designada para o dia 24/06/2008 às 11:15h, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.801.009175-5 - FABRÍCIO SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X B 2 W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, determinando a extinção do processo com a análise do mérito com fulcro no art.269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.801.009418-5 - LAISE DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655) Decisão:Esclareça a parte ré qual dos dois recursos anexados aos autos (fls. 172/185 e 186/199), com a observância das guias de pagamento, pretende ver julgado pela E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.001798-8 - SIMONE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Diga o banco réu, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o alegado às fls. 66, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nProc. 2008.209.001874-9 - ARY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação designada para o dia 23/9/2008, às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.003011-7 - CARLOS JOSE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fulcro no art. 40 da lei 9.099/95. Retifique-se o nome do réu no DRA para BCP S.A., conforme fls. 23/27. Retire-se o feito de pauta. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005 publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.209.003278-3 - RAONI PORCIÚNCULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS E OUTRO AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/06/2008 ,ÀS 09:15 H \r\n\r\nProc. 2008.209.003291-6 - RENATA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X BANCO BRADESCO AUD. CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/06/2008 , ÀS 10:15 H \r\n\r\nProc. 2008.209.005807-3 - MONICA DE OLIVEIRA CIVIDANES (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X VIVO S/A Decisão:A autora questiona a existência de débitos em seu nome, junto a ré, e requer a exclusão administrativa dos mesmos. Analisando-se os autos, indefiro a tutela antecipada por entender ausente o requisito do perigo na demora, uma vez que, em se tratando de questão meramente patrimonial, não há que se falar em risco de dano irreparável ou de difícil reparação. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008744-9 - YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X REVOLUTION COMERCIO E SERVIÇOS Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo da presente ação, incluindo-se BRASTEMP.2) Cite-se e intime-se a ré BRASTEMP, por AR, observando-se o endereço indicado às fls. 09.3) Indefiro a antecipação da data para realização da audiência, tendo em vista que a pauta deste JEC já estava marcada para dezembro de 2008, quando este Magistrado assumiu a titularidade do mesmo Órgão Jurisdicional, sendo inviável a antecipação, em razão do congestionamento da pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2008.209.009258-5 - ESPAÇO MONIQUE ANDRADE MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X COMERCIAL PESSOA LOPES LTDA. Decisão:1) Considerando o teor da petição da empresa autora às fls. 38, bem como do documento de fls. 39, retiro o presente feito da pauta de audiências do dia 25/08/2008.2) Redesigno o dia 16/09/2008, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação. Intime-se a empresa autora por AR e seu advogado através do Diário Oficial. Intime-se a empresa ré, COM URGÊNCIA, por AR. \r\n\r\nProc. 2008.209.009759-5 - RENATO AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão: Indefiro a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a questão é patrimonial. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.801.006699-0 - RONALDO VIEIRA SOARES X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada apenas nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.801.007152-5 - LEDA CRISTINA BRAUER ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X WANDERLEY RIBEIRO NUNES) Decisão:Considerando o teor da petição da autora às fls. 14, bem como do documento de fls. 15, retiro o feito da pauta de audiências conciliatórias do dia 20/05/2008. Redesigno o dia 23/09/2008, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação. Intimem-se as partes por AR e os advogados através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nId: 558131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campo Grande": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.001977-5 - JOSE PELLIZZON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X COMPANHIA AMERICA FABRIL E OUTROS FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 191,70 (AOJ - 1107-2) , R$ 9,58 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 9,58(FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.205.001977-5 - JOSE PELLIZZON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X COMPANHIA AMERICA FABRIL E OUTROS FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 14,60 (APCJ - 1110-6) , R$ 0,73( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,73(FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.205.001977-5 - JOSE PELLIZZON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X COMPANHIA AMERICA FABRIL E OUTROS FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12( 1104-9) , R$ 23,73 (AEVC - 1102-3) , R$ 18,23( ATOS DOS DISTRIBUIDORES 2102-2), R$ 3,64(ACRESCIMO DE 20%- 600205926-6.) ,R$ 3,19( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 3,19( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.013805-3 - DILSON BRUM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON BRUM DE OLIVEIRA (RJ-037915)) X DIAVOLASSE BRUM DE OLIVEIRA AO INTERESSADO, para retirar Carta Adjudicação. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.010386-9 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ERACY MARIA DA CONCEICAO PINTO AO INTERESSADO para retirar ofício (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.013013-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ESPOLIO DE ANTONIO JORGE A SANTA ANNA Despacho:Fls. 76: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, Intime-se para andamento, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.002714-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X QUE BELEZA BAZAR E ART GESSO LTDA ME Decisão:Fls. 84 - Defiro, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.205.007821-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUTH DE OLIVEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 89 - diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.205.013297-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALBERTO DE AGUIAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Declino de minha competência para o Juízo de Direito da 32ª Vara Cível da Capital.Publique-se. Decorrido o prazo recursal, sem incidentes, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015017-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007872-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO MUNIZ DA SILVA faltam custas de citação do oficial de justiça R$ 12,84 - ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.205.008356-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON LUIZ BRAGA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.010873-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSEVAN URTIGA DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 47-diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.205.011120-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 56 - diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.205.003102-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDSON ALVES Despacho:O documento de fls. 14 informa de que Notificação Extrajudicial não foi entregue, mencionando, inclusive, certidão dos correios que deveria fazer parte integrante do documento, omitida, contudo, pelo autor. Isto posto, comprove-se, em 5 dias, a mora do réu, atrevés do protesto do título, na forma do artigo 2º, §2º do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.103342-0 (21913) - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X MARIA DO CARMO CLEMENTINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.009862-6 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ELAINE ALVES CHALEGRE DE MEDEIROS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287) DESPACHO DE FLS.116: intime-se o Exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.015623-0 - FUNDAÇÃO HOMEM DO MAR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X SUPERPESA COMPANHIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS Despacho:1 - Designo a data de 23/07/2008 às 14:15 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC;2 - Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.006834-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE ADI PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a ordem de bloqueio não foi realizada com êxito, pela insuficiência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009483-9 - JOSE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X ALINE STEPHANIE FAGUNDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.014419-5 - MARIONE DO NASCIMENTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X EDUARDO JORGE DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Esclareçam acerca do pedido de desistência tendo em vista que o acordo, no qual foi previsto a rescisão do contrato de locação, não foi homologado pelo Juízo, do que se infere a impossibilidade de prosseguimento do feito como ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.205.015908-3 - ESPÓLIO DE ARY DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X AUTO ESCOLA NILTON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) Despacho:Em provas, justificando sua necessidade, devendo as partes manifestarem-se, na mesma oportunidade, sobre o ânimo conciliatório. \r\n\r\nProc. 2008.205.010192-7 - NERAY FERREIRA MERENCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X D.J. DE QUADROS OTERO RESTAURANTE LTDA Decisão:1 - Fls. 30 verso - Consoante a norma inserta no artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição deste feito;2 - Comunique-se ao Dptº de distribuição deste Fórum, oficie-se ao distribuidor e recolham-se as custas devidas, na forma da lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.016999-4 - WILFREDO SASTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCO DE BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando a impenhorabilidade do salário dos embargantes, bem como o parco valor bloqueado, determino a expedição de mandado de pagamento dos valores apontados em fls. 90/92 em nome dos respectivos depositantes. Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2008, às 15:45 h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.015466-6 - MARIA DAS DORES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.205.100468-9 (13100) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO DE BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X WILFREDO SASTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.205.012864-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X LICAR VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Fls. 91, item 1 - Assiste razão ao exeqüente, pois os executados foram regularmente citados da presente execução (fls. 35,36), quedando-se inertes (fls. 37), sendo o endereço da citação o mesmo do mandado de Penhora, razão pela qual os declaro devidamente intimados da penhora on-line efetuada;2 - Fls. 92, item 2 - Inexistindo oposição por parte dos executados, conseqüentemente determino a expedição do mandado de levantamento, devendo o exeqüente trazer aos autos a termo de quitação da quantia paga;3 - Indique os exeqüentes outros bens dos executados, para o regular prosseguimento da execução, com as ressalvas do artigo 791, inciso III do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101339-2 (20477) - MARCIO GONCALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:Fls 446 - Diga o executado sobre o acrescido (fls. 452/455). \r\n\r\nProc. 2002.205.010936-5 - TEMPLO UMBANDISTA SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). TEREZINHA ROSA M. GUIMARAES (RJ-059883), Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) Despacho:Fls. 250/251: Ao executado. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.012298-2A - ARTIGOS DE FESTAS HADDAD LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911)) X OTHONIRA GOMES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Despacho:Manifeste-se o impugnante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.017218-0A - CONFIAUTO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CELSO RICARDO DA SILVA TITO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.017218-0B - CONFIAUTO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CELSO RICARDO DA SILVA TITO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.100868-0 (17568) - ALEX MORAES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Intime-se o autor para que informe acerca do efetivo cumprimento do acordo noticiado nos autos, visando a prolação de sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.205.004637-2 - FLAVIANA AUREIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2004.205.007653-4 - IARA FONSECA DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X ITACAMP INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)), Assistente: SEGURADORA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Às partes, em 10 dias, sobre os cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.008711-0 - MARIA ISABEL CARABALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1 - Fls 139 - Devem ser intimadas para a audiência designada, apenas as testemunhas que a parte autora vier a indicar, conforme requerimento de fls. 137 parte final, desde que o rol seja apresentado em cartório no tempo hábil;2 - No mais, cumpra-se o despacho de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.205.004547-6 - ANA LUCIA GUABIRABA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X FLAVIO LUIZ MARZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Despacho:Fls. 151/152 - Antes da expedição do Mandado de Penhora, deverá o exeqüente cumprir o determinado às 145, bem como juntar aos autos as certidões de registro de propriedade dos imóveis e móveis indicados às fls.146. \r\n\r\nProc. 2006.205.015107-0 - MARCOS VINICIUS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CLAUDIO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168) Despacho:Fls. 160/163: manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.001156-0 - SANDRA REGINA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Anote-se o início da execução. Após, intime-se o executado para pagamento da importância apontada, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009174-9 - WASHINGTON DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.205.013412-8 - HUGO MARCELO DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 23/07/2008 às 13:45 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.014686-6 - SEBASTIÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela e determino que o réu se abstenha de inscrever o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito ou, que promova sua baixa, caso já o tenha inscrito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.205.016963-5 - VIVIANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso de fls. 46/52: Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.205.001347-9 - LUIZ CARLOS NUNES LOUREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X MÁRCIO DOS SANTOS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696) Despacho:Assiste razão ao 2º réu, re-designo a audiência prevista no artigo 277 para o dia 29/07/2008 às 14:15hs. Cite-se o 1º réu no endereço fornecido em fls. 61, intime-se o 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.002899-9 - JORGE LUIS DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Despacho:1 - Digam as partes, no prazo de 10 dias, se existe interesse na realização de audiência de conciliação. 2 - Na ausência de interesse, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.205.006791-9 - THIAGO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Após, cumpra-se o depacho de fls. 34, in fine. \r\n\r\nProc. 2008.205.015582-1 - GERTRUDES SILVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2008.205.016326-0 - PATRICIA ALESSANDRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos.2 - Designo a data de 23/07/2008 às 14:45 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.005651-8 - ALFREDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA IRACEMA GUIMARAES (RJ-070487)) X MARIA DO CARMO GUIMARAES Despacho:Fls. 219: Defiro o pedido de desentranhamento de documentos dos autos, mediante substituição por cópias. Intime-se. Decorridos 15 dias, com ou sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.006753-5 - ANITA PIZZANI PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOAO SALVIO SILVEIRA PINHEIRO Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 157. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.205.007072-6 - ELZA DA CONCEICAO CORDEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669), Dr(a). CARLOS ALBERTO R CORDEIRO (RJ-077801)) X ANTONIO MARIA DE SIQUEIRA Despacho:1 - Fls. 46 - Defiro, na forma abaixo;2 - Expeça-se nova guia de depósito judicial, para recolhimento das verbas, nos mesmos moldes do despacho de fls. 43, todavia no campo onde se lê: \" Depósito em cheque\", deverá ser grafado: \"Não, depósito em dinheiro\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.009510-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RECIFE DE CORAIS CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Defiro vista fora do cartório pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004857-1 - HUGO IRAE DA COSTA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AE -------------------- 1102-3 --------------- R$ 82,15AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 43,81DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 125,05FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 7,20FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 7,20 \r\n\r\nProc. 2008.205.006392-6 - DULCINEA DA ROCHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - PLENUS (GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015275-1 - RANGEL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X JULIO CESAR DE SOUZA SANTOS E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE AUTORA, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 160,66DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 9,12FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 9,12 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.004247-7 - JC EDIÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X NATAN BATISTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , R$ 0,64 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,64(FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.205.004247-7 - JC EDIÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X NATAN BATISTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) FALTAM CUSTAS(3X) NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12( 1104-9) , R$ 23,73 (AEVC - 1102-3) , R$ 18,23( ATOS DOS DISTRIBUIDORES 2102-2), R$ 3,64(ACRESCIMO DE 20%- 600205926-6.) ,R$ 3,19( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 3,19( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR CARTAS PRECATORIAS(3X). DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2007.205.004247-7 - JC EDIÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X NATAN BATISTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,34 (AOJ - 1107-2) , R$ 1,91 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 1,91(FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.007687-8 - C & M LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X OCUPANTES DO IMOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D.P. NUCLE DE TERRAS (DP-000001) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.205.000860-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALDIR DE SOUZA Despacho:Fls. 53 e 56 - Esclareçam os autores se mantiveram contato com o Oficial de Justiça para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.017081-9 - ZILDA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X ELIAS GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15.07.2008 às 13.30 h. Intimem-se as partes. No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.205.100896-1 (15158/96) - CLÁUDIA DE SOUZA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AO INTERESSADO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.003868-1 - VANDA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, ordem de bloqueio de valores, conforme protocolo impresso no sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.205.012377-5 - LEANDRO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X MOTOCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 127, reconsidero o despacho proferido às fls. 117, de cunho decisório, para devolver ao 2º réu o prazo para contestar. Assim, intime-se o autor para manifestar-se em réplica, relativamente à contestação do 2º réu anexada em fls. 101/116. \r\n\r\nProc. 2007.205.017218-0 - CELSO RICARDO DA SILVA TITO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.010332-4 - LUCINEA STABILE SERRANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LA BARRE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a certidão de fls. 587v. promovendo o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.205.012045-4 - MARCOS JOSE DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ao exequente ( não veio aos autos a panilha de debito ) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.205.100125-9 (18216) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.014036-0 - CARLA PATRICIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASB S/A CREDITO, FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Despacho:Revogo a nomeação do perito Carlos Henrique Marques e nomeio, em seu lugar, o perito Cesar Migueis, que deverá ser intimado pelos telefones nºs. 2214-2023 ou 9819-2021 para proposta de honorários, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.014420-1 - MARLENE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT - SERVIÇOS ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1 - Digam as partes, no prazo de 10 dias, se existe interesse na realização de audiência de conciliação. 2 - Na ausência de interesse, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.205.002136-1 - NILO ALVES DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Fls. 61: Defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.010637-6 - PEDRO ROSALINO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179) Despacho:1 - Fls. 69 - Certifique o cartório se o despacho de fls. 59 foi integralmente cumprido, caso negativo, cumpra-se-o no que restar;2 - Intimem-se os autores para atendimento ao requerido pelo fiscal da lei às fls. 63 verso e 64, bem como para ciência de fls. 71, 72; \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.205.100058-0 (1470) - OLIVIA MARIA DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)) X JORGE TAVARES DE ARAUJO REITERE-SE O(S) OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.205.012761-8 - ROMUALDO INACIO SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA Despacho:Emende-se a petição inicial para esclarecer a causa de pedir, diante do que dispõe, taxativamente, o art. 813 do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.000064-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS NUNES Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.205.010407-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO DOS SANTOS LIMA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.004384-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANDERSON MOISES CARDOSO DE MACENA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.205.009005-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO HENRIQUE ALEIXO Despacho:|Fls. 10: Venham os atos constitutivos, em cópia legível. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012107-5 - ANECIL LOURENÇO BINDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) A(S) PARTE(S) SOBRE OS CÁLCULOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.004277-5 - GERALCINO RIBEIRO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X RONALDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.205.010026-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AVELINO SARAIVA ALVES E OUTRO REITERE-SE O(S) OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.015680-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESTAÇÃO BELEZA CABELEIREIROS LTDA E OUTROS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CITAÇÃO DO 3º RÉU,. APONTADAS NAS FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.205.020220-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X AMAURI MEDEIROS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Decisão:Suspendo a execução até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.205.015826-3 - WALACE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X VALCIR DA SILVA Despacho:Fls. 46 - Recolha-se corretamente a Taxa Judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.( TX. JUD. R$ 288,22). \r\n\r\nProc. 2008.205.016090-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA GILVANECE DE CASTRO MERCEARIA ME E OUTRO Despacho:Fls. 16 - Recolha-se corretamente as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.(AOJ - 1107-2, R$ 3,66). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100303-3 (14888) - FRANCISCO IZAQUIEL (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X N A DE AGUIAR TRANSPORTES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Junte o documento citado. \r\n\r\nProc. 2001.205.010838-3 - CONSTRUTORA CASA PRATICA DE BARRA MANSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X SILVANA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847) Despacho:Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.004981-2 - FERNANDA PAULA SANTA ANNA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X INSTITUTO ANALICE (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Fls. 401: Defiro, conforme requerido. Expeçam-se os mandados de pagamento. Após, intime-se a executada para pagar a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2002.205.005302-5 - JOAO DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X ESPÓLIO DE JORGE COSSENZO (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265) Decisão:Indefiro. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.205.010510-6 - ELI MOURA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.205.011144-3 - MARIA ODETE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Defiro como requerido em fls. 429/430. Diga o executado sobre a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.205.103034-0 (21227) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X KLEBER DA COSTA FREIRE E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente para regularizar a sua representação nos autos, na forma do art. 13 do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004811-0 - LUIZ MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam as partes, em alegações finais, prazo de 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.005826-4 - LUCIA HELENA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) REITERE-SE O(S) OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.004193-0 - SEBASTIÃO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO ABC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Anote-se, onde couber o início da execução. Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.010285-1 - GERALDO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X AUTO RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 23/07/2008, às 15:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011064-1 - CRISTINA NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). KYVIA FERNANDA NASCIMENTO SUCENA (RJ-125232)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Designo o dia 02/07/2008, às 11:00 horas, para a coleta dos padrões gráficos da autora, a ser realizada sob pessoal supervisão do expert, na Sala de Audiências desta serventia.Os autos deverão estar disponíveis em cartório na data designada.Intimem-se as partes interessadas e o D. perito. \r\n\r\nProc. 2007.205.013198-0 - MARIA CORINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X LIGHT - SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Intime-se novamente o Perito designado às fls. 118, para que preste esclarecimentos ou junte o laudo pericial no prazo de 45 dias, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 2007.205.014603-9 - RAIMUNDO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diga o autor se desiste das provas requeridas na inicial e se concorda com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.205.015898-4 - IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X M.G.A GARRA ONLINE MONITORAMENTO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Designo audiência de conciliação previsto no artigo 277 do CPC para o dia 23/07/08, às 14:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016264-1 - JACKSON NOBREGA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Venham os documentos em 20 dias.Esclareça o autor, objetivamente, se deseja a produção de prova pericial ou o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.205.017638-0 - LUCIANA NETO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767)) X MORADA IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos. Após, apreciarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.001273-6 - ISABEL PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no asrtigo 331 do CPC para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004335-6 - ROSANIA DE OLIVEIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007685-4 - EDMUNDO FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor e declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os patronos. \r\n\r\nProc. 2008.205.012655-9 - RICARDO DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561)) X REMOTA DO CABUÇU MADEIRAS LTDA Despacho:Recebo a emenda á inicial de fls. 44/47. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/07/08,às 15:00h.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.006105-8 - INNADE BORGES TUPPER X ODILIO ARRIOLA TUPPER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) Despacho:Esclareça a necessidade da audiência requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012930-0 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCIA HELENA MACHADO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.003941-7 - KG BARBOSA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DO LAR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X FERNANDO JOSE DE ARAUJO REIS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.205.015822-6 - WALPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X OTILIA CAMELO DO NASCIMENTO ARAUJO Despacho:Fls. 19 - Recolha-se a diferenças das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. (TX. JUD. R$ 27,57). \r\n\r\nProc. 2008.205.016151-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SOL DA BRISA MADEIRAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 64 - Recolha-se a diferença das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.(TX. JUD. R$ 74,40). \r\n\r\nProc. 2008.205.016160-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X VALMIR FELIX DE ARAUJO COMERCIO DE QUADROS E BAZAR ME E OUTRO Despacho:Fls. 37 - Recolha-se a diferença das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.(TAXA JUDICIÁRIA R$ 15,54). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.015825-1 - FRANCISCA DAS CHAGAS QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. Despacho:1 - Venha aos autos os comprovantes de rendimentos da autora, objetivando a análise da hipossuficiência e possível concessão do benefício da gratuidade de justiça;2 - Na impossibilidade, recolham-se as custas e taxa judiciárias devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.015828-7 - FRANCISCA DAS CHAGAS QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SUL FINANCEIRA Despacho:1 - Venha aos autos os comprovantes de rendimentos da autora, objetivando a análise da hipossuficiência e possível concessão do benefício da gratuidade de justiça;2 - Na impossibilidade, recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.010045-3 - OSMIRO ANDRÉ DE ARAUJO VANELI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X JORGE FRIAN DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 23/07/08, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014597-5 - GUO FENG BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ARMANDO DEL CIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho:I. o Sr. Perito para esclarecimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.004682-3 - MARIA SHIRLEI FULGÊNCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X FRANCISCO CARLOS GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Despacho:Esclareçam os réus, objetivamente, se desejam a produção de prova documental. \r\n\r\nProc. 2008.205.016272-2 - SONIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X OESTE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:1 - Regularize-se o registro, distribuição e a autuação deste feito, eis que a parte indica dois réus no pólo passivo; 2 - Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte autora, para análise de sua hipossuficiência financeira, bem como adéqüe a inicial aos termos do artigo 283 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.004757-6 - DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:Defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.004802-7 - MARIA DE LURDES DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X GUILHERME FELIPE DE SALLES E OUTRO Despacho:Com a vinda da manifestação do ente municipal, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.001095-8 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X PASCHOALINO BENTO E OUTROS ao interessado (não veio aos autos o espelho do IPTU do lote 8 da qd 306) \r\n\r\nProc. 2008.205.001225-6 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X STELLA MATUTINA CHAVES E OUTROS ao interessado (falta recolhimento de R$ 99,60 referente a taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.205.001247-5 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JADYR WAGNER E OUTROS ao interessado(falta diferença de taxa no valor de R$ 5,18 ) \r\n\r\nProc. 2008.205.001418-6 - AUGUSTO ERNESTO GUIHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CARMEN LUCIA ASSIS DE OLIVEIRA E OUTROS) ao interessado (não veio aos autos o espelho do IPTU do lote 1 da qd 248) \r\n\r\nId: 558073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.002090-1 - ADENIZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X AGOSTINHO LUIZ DOS SANTOS Despacho:O feito encontra-se findo, conforme fls. 35. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.016502-4 - EOLINDA GREGORIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X SEBASTIÃO JOSE DE ANDRADE Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Sem prejuízo esclareça a requerente a alegada condição de companheira, diante da certidão de óbito juntada à fl. 08 na qual o obituado é declarado casado com Maria José de Oliveira Andrade e deixa filhos. Venha certidão de óbito original atualizada ou sua cópia autenticada, além de certidão de habilitados.3. Cumpra-se integralmente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.016982-0 - ARACY DOS SANTOS, MONICA DOS SANTOS, SANDRA TEIXEIRA DOS SANTOS, ARACI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X JOSÉ TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça a afirmação constante na certidão de óbito de que o obituado teria bens, informando se houve a abertura de inventário, com as certidões dos distribuidores respectivos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.005696-0 - DIRCEA CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA Despacho:Remetam-se ao arquivo provisório até provocação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.016725-2 - CLAUDIO LUIZ ROCHA CARNEIRO, RICARDO LUIZ ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X MARIA ROCHA CARNEIRO), DERLY GONZAGA CARNEIRO Decisão:1. Defiro a inventariança ao requerente, independente de termo. 2. Quanto ao pedido de recolhimento de custas ao final, direi após a vinda aos autos da comprovação de miserabilidade jurídica e da declaração de imposto de renda ou de isento de todos os beneficiários do presente inventário de forma que se comprove não terem os beneficiários de forma conjugada capacidade de pagamento das custas cabíveis, justificando então o benefício pretendido. Prazo de 5 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.012758-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLEY DE FREITAS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007064-3 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RONALDO DE AZEVEDO MAIA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.012104-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ADEMIR BASTOS DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.016052-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PEDRO PAULO DALTRO PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.007887-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X TONY FRANK PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.205.016743-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NIVALDO DE SOUZA MACHADO JUNIOR Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Mesmo que prevendo o contrato a acumulação indevida de comissão de permanência com outros encargos moratórios, em afronta à orientação do STJ, o fato de o inadimplemento da parte ré ter se dado logo no início de vigência do contrato indica sua mora apesar da cobrança abusiva. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2008.205.016744-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE APARECIDO BARBOSA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Mesmo que prevendo o contrato a acumulação indevida de comissão de permanência com outros encargos moratórios, em afronta à orientação do STJ, o fato de o inadimplemento da parte ré ter se dado logo no início de vigência do contrato indica sua mora apesar da cobrança abusiva. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.008961-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ante a inércia das partes, remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.018755-8 - JOÃO DE SOUZA OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X ROGÉRIO ANTÔNIO FERNANDES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.012234-5A - CARTÓRIO 2 TABELIÃO DE PROTESTO DE TÍTULOS, CONDOR ORGANIZAÇÕES E COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSUERO RODRIGUES NETO (SP-238420), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X MARCOS DE MORAIS LEAL (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.010466-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS ALBERTO FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.000910-1 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCADINHO J L W RAMOS LTDA Despacho:1. Indefiro o pedido de fls. 107/110, em razão de serem seus fundamentos inaplicáveis neste momento do feito, sem que tenha ocorrido ainda a citação.2. Consultei o cadastro da CEG, sem sucesso. Sistema BACENJUD indisponível. Oficie-se ao DETRAN e à SRF, tal como requerido, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.205.004813-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ZILAH FREITAS DE SOUZA), ANTONIO CARLOS BRAZ), GRACIANE DE SOUZA BRAZ Ao Autor. ( fl.47v) \r\n\r\nExtinção de Composse \r\n\r\nProc. 2008.205.009348-7 - ALEXSANDRO DE BRITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X DEBORA MARTINS DE OLIVEIRA PAIVA Despacho:Emende-se a inicial para estimar o valor de mercado do veículo Gol ano 1989 no momento da aquisição do imóvel; indicar o valor atualizado da composse; e alterar o valor dado à causa, se for o caso, ciente da necessidade de adequação ao art. 276 do CPC caso o valor da causa resulte inferior a 60 salários mínimos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.002367-9 - MARIA EUGENIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X MIRIAN CARRILHO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.205.007672-6 - MATILDE DE JESUS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO BRADESCO - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:... Dê-se publicidade a decisão de fls. 426. Após, diga a exequente quanto ao petitório de fls. 428/433. \r\n\r\nProc. 2008.205.003130-5 - FABIANA MACHADO DA MOTA DE VASCONCELOS, CINTIA GERONIMO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X LAVANDERIA E TINTURARIA ÁGUA BRANCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.009497-2 - MARTA CRISTINA NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAURO JACINTO DE MELO Decisão:Apesar de não ser a declaração completa, conforme informado à fl. 19, o recibo de fl. 20 já demonstra suficientemente que a autora tem patrimônio suficiente para arcar com as custas processuais, razão pela qual indefiro a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.016710-0 - MARIA REGINA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MENDES (RJ-149436)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.016768-9 - PEDRO BARBOSA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X COMERCIAL KM29 PNEUS LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 11 / 11 / 2008, às 14:45 hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.016842-6 - EDNA CORREA DE SOUZA DUARTE, ANGELICA NATTALI SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Sem prejuízo, regularize-se a inicial, que aparentemente, foi protocolada sem as fls. 05/07 conforme numeração constante de seu rodapé. \r\n\r\nProc. 2008.205.016857-8 - IOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Sem prejuízo, emende-se a inicial, esclarecendo-se:a) o período pelo qual a autora ficou incapacitada, para fins de cálculo dos pedidos de alíneas 'a' e 'b' de fls. 06;b) o vínculo empregatício havido à época que justifique pedido da alínea 'c' de mesma folha;c) os tratamentos médicos já recebidos, com seus respectivos valores; \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.016991-1 - FRANCISCO CARLOS DAVID (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Emende-se a inicial para vinda de planilha com todas as ligações não reconhecidas, em homenagem ao princípio da ampla defesa e com vistas a possibilitar a realização de eventual perícia, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.016994-7 - FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR AUGUSTO BRANDÃO ALVES (RJ-149423)) X JOSÉ LUIS Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.017004-4 - VALDELICE DE SANTANA TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X BANCO SANTANDER Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 11 / 11 / 2008, às 15:45 hrs.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.017067-6 - IGREJA BATISTA MONTE CALVARIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal, se ocupa imóvel alugado, valor do aluguel e especifique o nº de empregados, apresentando seus balanços e comprovantes de regularidade fiscal. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.011423-3 - ANA ATAIDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X SEBASTIÃO ROSA DA SILVA Despacho:Defiro a vista requerida para que a inventariante nomeada providencie o cumprimento dos itens 3 e 4 da decisão de fls. 73. Certificado pelo cartório, dê-se vista à PGE, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.205.013410-4 - MARIA HELENA SILVESTRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTEU MANOEL SILVESTRE), BENEDITA SANTOS SILVESTRE Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório até nova provocação dos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.003037-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HENRISA ESTRUTURA E SERRALHERIA LTDA), ALDO TADDONI FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.007947-6 - NAGASHIMA ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X C&M LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.016581-4 - SHIRLEY DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Conforme documentação acostada, entendo estarem presentes a verossimilhança e prova inequívoca da graduação da autora, bem como haver risco para a parte autora, inclusive em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar que a instituição ré promova a entrega à autora do diploma do curso de Letras na Habilitação Licenciatura (Português e Literaturas da Língua Portuguesa), no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3) Designo audiência no dia 11 / 11 / 2008, às 14:30 hrs.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.015423-1 - ANA MARIA MARON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ROSEMERY SOUZA LIMA Despacho:Derradeiramente, ao menos indique por estimativa o valor dos bens cuja alienação judicial pretende, inclusive o bem imóvel, alterando-se o valor dado à causa para que conte tal somatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.016818-7 - PANAMERICANO ARRENDAMNETO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ABEL PEDRO MARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.016705-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ZILEA OLIVEIRA DE ALMEIDA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.016792-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Sem prejuízo, venha planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária ou multa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.205.017095-0 - MONICA ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X CLAUDIA LIZANDRA SERGIO FONTAINHAS) Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 558082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "558087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.205.008890-6 - SANDRO ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre o exame pericial remarcado para o dia 23/07/2008, às 13h, na sala de perícias médicas do Fórum Central, Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 313 do corredor C. \r\n\r\nProc. 2008.205.001676-6 - JOÃO TEIXEIRA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA PARA O DIA 13/08/08 ÀS 13:00 H, NO FÓRUM CENTRAL, AV. ERASMO BRAGA Nº 115, SALA 313 DO CORREDOR C. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.005487-0 - MARIA ANGELICA DE ABREU NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X JOÃO NUNES DO VALE FILHO Ao autor sobre os ofícios de fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.205.017199-0 - RENATO PEREIRA EYMARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227)) X NIZETE PEREIRA EYMARD Despacho:Fl.39- Aos requerentes \r\n\r\nProc. 2008.205.007138-8 - GESSI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X MAGNO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, as quais ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1060/50.Intime-se, após dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.012903-2 - REJANE DORNELLAS SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (RJ-082667)) X LAERCIO VENANCIO DE OLIVEIRA Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2-Venha a certidão dos dependentes do \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário.3-Regularize-se a representação do requerente Kaio, o qual não é filho ou tutelado da 1ª requerente, não sendo legitimada a assisti-lo e a procuração deve ser outorgada por instrumento público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004741-4 - FERNANDO MOREIRA D'AFFONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CLUBE DOS MARAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT (RJ-077018) Despacho:Designo o dia 17/09/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.205.009275-6 - HELIO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X NAIR FERREIRA BARBOSA Despacho:Cumpra a herdeira Cristiane, corretamente o despacho de fl. 26, haja vista que os documentos de fls. 32 e 35 não o atendem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.005319-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADAO REIS SILVA BARROS VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE 5 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.011055-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ HENRIQUE QUITA SARDINHA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado \r\n\r\nProc. 2007.205.013266-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBIA BATISTA OLIVERIA DE LIMA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.26.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.014012-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANTONIO CARLOS DE ABREU Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.016579-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado ... \r\n\r\nProc. 2008.205.005921-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVANEIDE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à ré.(fl.53)2- Fls.27/40 e 41/54- Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.205.012979-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOTAEFE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.013096-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL BELO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.008425-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X GILSON SILVA CASTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exeqüente sobre fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2005.205.002659-4 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X WELLINGTON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:Cumpra o exeqüente o item 2 da decisão de fl.130. \r\n\r\nProc. 2006.205.003922-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X AS JACOB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME Ao autor sobre os ofícios de fls. 143/153. \r\n\r\nProc. 2006.205.003999-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X ELETRICA AUTO LTDA E OUTROS Ao autor sobre os ofícios de fls. 105/124. \r\n\r\nProc. 2007.205.009783-1 - EUNICE DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Rejeito a preliminar de inépcia da inicial... 2- Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva quanto as diferenças do Plano Collor... 3- Rejeito a preliminar de incompetência absoluta da justiça estadual por não ser o Banco Central do Brasil ou a União Federal partes legítimas para responderem pelas diferenças dos expurgos inflacionários realizados em decorrência do referido plano... 4-... mas por tratar-se de uma relação de consumo é dever da instituição financeira exibir os documentos solicitados (extratos) e caso não o faça fica sujeito a presunção estabelecida nos incisos I e II do artigo 359 do CPC...5- Acolho a prejudicial de mérito aduzida pelo réu quanto as alegadas diferenças do Plano Bresser... 6-Declaro saneado o processo...7- Oficie-se ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça para indicar um perito contábil.... 8- Facultado as partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos no prazo de 10 (dez) dias. 9- Elaborado o laudo... \r\n\r\nProc. 2007.205.011566-3 - NELSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ESPIDOLA FERRET (RJ-150927), Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Designo o dia 17/09/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2008.205.007687-8 - COELHO GONÇALO E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTINA ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-142402)) X PJR SERRA DE CASTRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 19/20, devendo o autor fornecer cópia para contrafé.2- Designo o dia 11/09/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005339-6 - SIDNEY ALVES DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada às fls.40.Sem custas e honorários por ser o autor beneficiário da justiça gratuita (fl. 42).Intime-se, após dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.014173-1 - CLEO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO FINASA S/A 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, pois quem se compromete a pagar o valor mensal de R$ 1.538,78, iuris tantum não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, por possuir meios para suportar o recolhimento das custas.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.3- Emende o autor sua exordial para indicar as parcelas que pretende consignar e o respectivo valor, sob pena de indeferimento.AOJA - 1107-2 - R$ 25,56DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 78,50SUBTOTAL - R$ 107,71CAARJ - 2001-6 - R$ 10,77ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.026969-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 1329,50FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,29FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 6,29TOTAL - R$ 1482,43 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.009361-4 - THAIS GUILHERME PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEILA KAMEL OSMAN (RJ-089033)) X CJL- INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Fls. 172/174 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.003698-0 - HORACIO DA SILVA ROCADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X MONICA JORGE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o autor corretamente o despacho de fl.92, no prazo de 5 dias, para que o feito tenha regular andamento, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.205.006541-1 - MERENICE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X INVESTI IMOVEIS LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pro rata.Intimem-se, após recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.205.005986-4 - DAMIANA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.012610-7 - FRANCISCO JANUÁRIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X EDVANI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647) Decisão:Designo o dia 16/09/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014182-9 - CARLOS ALBERTO RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X VIVIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) as partes sobre calculos do contador de fl 93 a 96. \r\n\r\nProc. 2007.205.007442-9 - DOMINGOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X GRACIANE MARIA DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629), Dr(a). VINICIUS LUCENA TAVARES BASTOS (RJ-148869) Despacho:Fls.75/77 e 178- Ao autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010486-0 - ADRIANA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente e seu patrono da quantia depositada às fls.92 dos autos nº 2003.205.007126-1 até o valor de seu crédito (fl. 57), sendo que para o patrono o percentual dos honorários (fl. 56). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Executado do valor remanescente. .... \r\n\r\nProc. 2003.205.006672-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MARIA HELENA BICACO MATTOS E OUTRO Decisão:1- Defiro o prazo derradeiro de 30 dias para que o exeqüente indique bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito, na forma do Art. 267, III do CPC.2-Após,decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.205.008800-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIMPSON MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS FLS. 113/122. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.000340-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SUED 1 EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA NA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.016560-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X COMPONAUTO CMERCIO DE PNEUS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.012610-7A - EDVANI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X FRANCISCO JANUÁRIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224) Sentença:...Haja vista o disposto em seu artigo 58, III que indica que o valor da causa deve corresponder a doze vezes o valor do aluguel mensal, pelo que o valor de R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais) atribuído à causa encontra-se correto, pois o valor mensal do aluguel conforme se constata nos autos é de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), razão pela qual INDEFIRO LIMINARMENTE a presente impugnação, com fulcro no artigo 267, I do CPC, por ser inaplicável a norma geral do artigo 259, I do CPC como pretende o Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.205.011499-5 - SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578)) X CENTRO MEDICO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 154/158. \r\n\r\nProc. 2005.205.008817-5 - JOSE LUCAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO 1 REU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS EM FL 206 NA PROPORÇAO DE 50% ( APCJ- 1102-3-80,33;APC- 1110-6-1,82; CAARJ-8,22; DISTRIBUIÇAO- 6002-02696-8-9,12; FETJ- 6002-05926-6-1,82; T JUD- 2101-4-102,29;FUNDPERJ- 5673-00124-3-4,56; FUNPERJ- 6002-251749-4,56 TOTAL- 212,72] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.005050-2 - ANGELA MARIA FATIMA DE JESUS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BREVES DE SOUZA (RJ-140531)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da Exeqüente da quantia depositada à fl.140, conforme requerido à fl.48.Custas pela Executada. \r\n\r\nProc. 2006.205.005318-7 - SMITH VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X IRENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Indefiro o pedido formulado à fl.120, pois a ré apesar de alegar que os valores bloqueados em sua conta-salário e empréstimo efetuado no BMG, os documentos de fls.122, 123 e 126 em nenhum momento comprovam que os valores bloqueados são impenhoráveis. A uma, por não ser a conta onde os bloqueios foram realizados conta salário, mas sim, conta corrente. A duas, em nenhum momento obteve êxito em demonstrar que os valores bloqueados referem-se a salários creditados na referida conta. A três, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mesmo que decorra de empréstimo, mas depositado na conta corrente é penhorável, não se aplicando, em caso, como pretende a ré a regra do artigo 649 do CPC, pelo que mantenho o bloqueio dos valores realizados. \r\n\r\nProc. 2006.205.011715-3 - JULIO AVELINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente e seu patrono da quantia depositada às fls.165, sendo que para o patrono o percentual dos honorários (fl. 166)Custas pelo Executado.Intimem-se, após recolhidas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.011845-5 - EUNICE FERREIRA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Designo o dia 04/09/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.205.011845-5 - EUNICE FERREIRA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ao reu para recolher as custas para expedir mandado no valor de - aoja- 1107-2-12,78+caarj+ fundperj+funperj \r\n\r\nProc. 2006.205.012335-9 - ILMA REGINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 168/186. \r\n\r\nProc. 2007.205.000169-4 - JOANA DARC DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR; APCJ- 1110-6-3,65; OJA- 1107-2-12,78; AEVC- 1102-3-82,15; CAARJ- 2001-6-9,85; ATOS DISTRIB- 6002-02696-8-18,23; ACRESCIMO- 6002-05926-6-3,64; T JUD- 2101-4-85,64; FUNDPERJ- 5673-00124-3-5,84; FUNPERJ- 6002-251749-5,84 TOTAL- 227,62 \r\n\r\nProc. 2007.205.000772-6 - SIMONE DA SILVA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X NATURA COSMÉTICOS S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) AO REU PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS; AEVC- 1102-3-78,50; DISTRIB- 1102-3-1,82; APCJ- 1110-6-1,82; CAARJ- 2001-6-8,21; DISTRIB- 6002-02696-8-9,12; ACRESC-6002-05926-6-1,82; T JUD- 2101-4-60,00;FUNDPERJ- 5673-00124-3-4,56; FUNPERJ- 6002-251749-4,56 TOTAL- 170,41. \r\n\r\nProc. 2007.205.003480-8 - MARIA INÊS DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) as partes sobre calculos do contador de fl 93a 95. \r\n\r\nProc. 2007.205.004042-0 - RAFAEL PIMENTEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X LABORATORIO SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Decisão:... Defiro as provas requeridas pelas partes, e pelo Ministério Público. Oficie-se a Divisão de Perícias Técnicas do TJ para indicar um perito na área médica para elaborar o laudo. Concedo as partes o prazo de 10 dias para indiciarem assistentes técnicos e formularem seus quesitos. Fixo como pontos controvertidos a comprovação ou não do alegado defeito na prestação do serviço e suas conseqüências ao infante. Elaborado o laudo, abra-se vista as partes e ao Ministério Público. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.004136-9 - FABIAN CAMACHO SCARLATE (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 90 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.004339-1 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA PRIES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas pelo Executado. Intimem-se, após recolhidas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.004645-8 - FRANCISCO FELIX JUNGER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X CLUBE BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl.144/148- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.005809-6 - MARIA APARECIDA TRINDADE MARINHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1800 UFIR-RJ na data do pagamento, cujo montante se mostra adequado ao labor a ser realizado pelo expert, em que pese os argumentos da ré,os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006231-2 - ELISABETH PEDRO DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X O L J COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, sendo a obrigação de fazer em decorrência da perda de seu objeto, e o segundo por não ter a demora na transferência do veículo lhe causado qualquer abalo em sua auto-estima, com espeque no inciso I, do art. 269 do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.007448-0 - RAFAELA GOUVÊA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO ITAUS/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.58/59... e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora referente a quantia depositada à fl.65.Custas pela parte ré, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhê-las, sob pena de inscrição do débito no FETJ, por ter dado causa ao ajuizamento da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.205.007513-6 - CAIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Às partes sobre o exame pericial marcado para o dia 30/07/08 às 15:00 horas, na sala 313 do corredor C do Fórum Central do Rio de Janeiro\" \r\n\r\nProc. 2007.205.007826-5 - ESPÓLIO DE IVAN RODRIGUES DA CUNHA, Inventariante: ANNA PAULA MOREIRA DE CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE (RJ-082906)) X VERA EUNICE LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980) ao autor sobre deposito do fl 130( valor - r$ 1.000,00) \r\n\r\nProc. 2007.205.009880-0 - FRANCISCA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X CREUSA ROSA FRÓES TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor sobre as respostas dos ofícios de fls. 285/294. \r\n\r\nProc. 2007.205.012837-2 - JORGE LUIZ BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X HOSPITAL BARRA D` OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Designo o dia 21/08/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.017027-3 - LUCIANA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A. Anote-se no sistema e na capa dos autos o atual nome do patrono do réu, conforme fl. 36. Custas pela parte ré, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas devidas indicadas na certidão de fl. 66, sob pena de inscrição do débito no FETJ. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.017313-4 - MAGDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA NASCIMENTO DA SILVA QUEIROZ (RJ-142028)) X PREVIMIL - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado ter a ré praticado qualquer ilicitude ao estabelecer a necessidade dos associados efetuarem o pagamento mensal da contraprestação previamente ajustado a espécie de plano de assistência que pretende aderir para passar a fazer jus aos benefícios que o plano oferece, a qual não pode ser considerada venda casada, como sustenta a demandante.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.205.000973-7 - ANA CRISTINA POSSIDÔNIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, para declarar a inexistência qualquer dívida em nome do de cujus David Figueiredo, e condenar o réu a lhe pagar a autora a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, cuja importância será atualizada monetariamente a partir desta data, até o efetivo pagamento e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, e a retirar a negativação no prazo de 10 dias, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.205.011319-0 - ROSIMERI PEDROSA SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor (fl. 19).2 - Recebo a emende de fl. 28, devendo o autor fornecer cópia para contrafé.3 - Designo o dia 11/09/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.014476-8 - MARCIO JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X VIVO S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Designo o dia 16/09/2008, às 14:00horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.014536-0 - JOSELITA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448)) X CASAS BAHIA S.A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 3 - Designo o dia 16/09/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.014612-1 - DANIELE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X SONOLEVE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Designo o dia 16/09/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de tutela antecipada será apreciada após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.014960-2 - COSME ROSENDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BONSUCESSO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Designo o dia 11/09/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.015012-4 - JOÃO PAULO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X UNICARD/TRICARD - SCO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Designo o dia 11/09/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.015561-4 - FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Designo o dia 16/09/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.015639-4 - FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 11/09/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite-se o réu para comparecer ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- Diante dos extratos bancários trazidos aos autos às fls.13/20, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para limitar os descontos na conta corrente da autora em 30% (trinta por cento) do valor líquido do salário creditado pelo empregador, o qual tem natureza alimentar, cujo débito integral caracteriza confisco e ofende a dignidade da pessoa humana, em detrimento das demais obrigações da autora, por estarem presentes os requisitos do art.273 do CPC, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).5- Intime-se o réu para cumprir a tutela antecipada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.005431-7 - TERESINHA CORTEZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAMILO DA CRUZ E SILVA Sentença:... Homologo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 98/101, dos bens deixados por Camilo da Cruz e Silva, falecido em 28/07/2002.O título de propriedade e os alvarás só poderão ser expedidos, após o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, da eventual diferença da taxa judiciária na via administrativa e da comprovação do pagamento do imposto de cessão ou reposição, porventura existente, verificada pela Procuradoria Geral do Estado.Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2005.205.006836-9 - QUITERIA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA À inventariante para recolher as custas processuais pertinentes à elaboração dos cálculos pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.205.004324-0 - GERALDO INÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LOURIVAL INÁCIO DOS SANTOS Decisão:Fl.222- Defiro. Dê-se vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.010508-6 - NIDIA MARIA DA SILVA DRAY (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X EDGAR SANT'ANNA LOURENÇO Decisão:Cumpra a inventariante corretamente o item 4 da decisão de fl. 15, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2008.205.012310-8 - ARLETE GOMES GUIMARÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X CARMELITA GOMES GUIMARÃES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2- Nomeio inventariante(s) o(a,s) requerente(s), sob compromisso, que prestará em 5 (cinco) dias, com declarações preliminares nos 20 subseqüentes, com observância do disposto no art. 993 do CPC e arts. 176, §1º, III e 225 da Lei 6.015/73.3- Após, com a indicação das providências faltantes, conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.012417-2 - ASA - ASSESSORIA CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X ESPÓLIO DE AURORA CARVALHO MACEDO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.004600-6 - ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523)) X YPE PACK COM DE EMBALAGENS DESC. LTDA Ao autor sobre os ofícios de fls. 50/57. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.205.001748-5 - MARCUS VINICIUS ALBINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X CLUBE DOS MARAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Ao autor sobre os ofícios de fls. 331/340. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.001562-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLA CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003617-9 - JORGE DA CONCEIÇAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X TELMA REGINA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181) Decisão:1- Fls.183/184- Homologo a desistência formulada pelo autor com relação a testemunha Hormindo Manoel da Conceição.2- Intime-se a testemunha Samuel Teodoro Ferreira. \r\n\r\nProc. 2007.205.006923-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLEICIO ANGELO PEREIRA SILVA Ao autor sobre as respostas dos ofícios de fls. 32/40. \r\n\r\nProc. 2007.205.009149-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA ROSINEIDE DE LIMA Ao autor sobre os ofícios de fls. 34/38. \r\n\r\nProc. 2007.205.010214-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENIS BATISTA DE CARVALHO Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.205.015079-1 - PANEMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDER COSTA OLIVEIRA Ao autor para complementar as custas processuais, no valor de R$ 10,75 (APCJ - CÓD. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes aos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.205.019039-9 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FERNANDO DA SILVA Ao autor sobre a certidão de fls. 48. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Rescisão de Promessa de Cessão de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.002134-6 - CLAUDIO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013)) X CAUBY ROCHA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE ALMEIDA CARDOSO (RJ-090817), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634), Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012019-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:Retire-se o feito de pauta, face a decisão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.205.012171-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ROZILENE NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na exordial, e condeno os réus a entregar à autora o Lote nº19 da Quadra 188, da Avenida Rua 2, do loteamento Vila Mar de Guaratiba, descrito no título de fl. 07.Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse do lote objeto do litígio, em favor da autora.Condeno os réus a pagarem as custas do processo e os honorários... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.009697-0 - JOSE ALEXANDRE BARBOSA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA As partes sobre o laudo pericial de fls. 319/325. \r\n\r\nProc. 2006.205.003664-5 - ANA FATIMA SOUTO JULIAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO - TELESP S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:1- Fls.171/173 - Indefiro a aplicação da multa e dos honorários advocatícios por inexistir execução, tanto que a decisão foi cumprida sem qualquer manifestação da autora e dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar-se da intimação para o cumprimento do v. acórdão.2- Face ao cumprimento espontâneo da decisão, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso I do artigo 794 do CPC.3- Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora da quantia depositada à fl.147.4- Custas pela ré, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o recolhimento do valor indicado na certidão de fl.166, sob pena de expedição de certidão do FETJ.5- Recolhidas as custas devidas no prazo fixado ou expedida certidão do FETJ, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.008204-7 - DANIELE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X EXCLUSIVA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão: S A N E A D O R Vistos, etc.1 - Em juízo de retratação mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Presentes os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação, pelo menos em tese. Partes legítimas e bem representadas, processo em ordem, não havendo preliminares a serem decididas ou nulidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo.3 - Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.4 - Fixo como pontos controvertidos a comprovação ou não do alegado defeito.5 - Designo o dia 09/09/2008, às 14:45, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.6 - Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.205.017439-4 - WAGNER HENRIQUE ROCHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Designo o dia 16/09/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.002067-0 - SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o depósito de fls. 244. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.205.005405-6A - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-034422) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, para declarar suprido o processo extraviado, inclusive quanto ao direito do demandado oferecer as contra-razões ao recurso interposto pelo autor da ação (fls.34/41).Condeno o requerente no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada, cujas verbas ficam condicionada a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgada, prossiga-se nestes autos, com a abertura de vista a Defensoria Pública para contra arrazoar o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.205.011517-5A - LUCIANA ZULEICA DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 1065 do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.205.019683-3 - ADEIR GIVIGI (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo o dia 19/06/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010162-5 - ALDA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AOS RÉUS PARA RECOLHEREM AS CUSTAS ABAIXO :R$ 7,30 APCJ - CONTA 1110-6R$ 43,81 AST - CONTA 1101-5R$ 160,65 AEVC - CONTA 1102-3R$ 9,12 POR REM RET - CONTA 1104-9R$ 22,08 CAARJ - CONTA 2001-6R$ 17,45 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 3,64 FETJ - CONTA 6002-05926-6R$ 44,45 TAXA JUD - CONTA 2101-4R$ 11,91 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 11,91 - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 332,32 \r\n\r\nProc. 2007.205.017707-3 - MARIA LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Diante dos extratos bancários trazidos aos autos às fl.21/26, defiro parcialmente a tutela antecipada para limitar os descontos na conta bancária nº 01-003871-4, AG 1522 da autora em 30(trinta)% do valor líquido da pensão por morte de seu genitor creditada pelo município do Rio de Janeiro, o qual tem natureza alimentar, cujo débito integral caracteriza confisco e ofende a dignidade da pessoa humana, em detrimento das demais obrigações da autora, por estarem presentes os requisitos do Art.273 do CPC, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 10.000,00.2-Intime-se o réu para cumprir a tutela antecipada em 48 horas.3-Aguarde-se a realização da audiência designada às fl.51. \r\n\r\nProc. 2008.205.002451-9 - CARLOS MARCELO OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMC S/A Decisão:Cumpra-se o v. decisão de fls.48/49 \r\n\r\nProc. 2008.205.012476-9 - FERNANDO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X BANCO ITAUCARD S/A - MASTERCARD) Decisão:1 - Designo o dia 21/08/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC. 2 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. 3 - Defiro parcialmente a tutela antecipada, para limitar os débitos na conta-corrente do autor ao percentual de 30% (trinta por cento) dos proventos creditados na mesma, por caracterizar o débito da totalidade dos valores devidos, verdadeiro confisco, vedado pelo ordenamento jurídico vigente o qual tem a natureza alimentar, sendo impenhorável nos termos do art. 649 do CPC e por afetar a dignidade do consumidor e estarem presentes os requisitos do art. 273 da Lei de Regência, impõe-se o deferimento parcial da medida postulada, a qual deve ser cumprida no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). 4 - Expeça-se mandado de intimação para que o réu cumpra a tutela \r\n\r\nId: 558087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.008098-7 - MARIA CARDOSO VITORINO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X MARIA APARECIDA VITORINO DE SOUZA A Requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.001823-4 - JOANA CARMELIA FLORES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X NICOLAU ACACIO FLORES E OUTRO Decisão:Defiro o inventário conjunto conforme artigo 1044 do Código Civil.ANOTE-SE onde couber.Defiro a inventariança a Aurora Flores dos Rios. ANOTE-SE.Venha petição em termos com os bens e os herdeiros e seus cônjuges face ao falecimento de Joana.Para fins de avaliação de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de imposto de rendas da atual inventariante.Com relação ao pedido de ofício, indefiro-o pois a juntada das certidões é ônus da parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.003566-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VILSON VATSON DE OLIVEIRA Ao Autor sobre resposta de ofício de fls. 142/143 e 144/145. \r\n\r\nProc. 2006.205.014487-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIA OLIMPIA SILVA SOUZA Ao Autor para informar o local da diligência tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça (... a ré mudou-se para o bairro do Méier, não sabendo informar seu endereço correto). \r\n\r\nProc. 2007.205.010031-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA SANTOS Ao Autor para esclarecer o pedido de desentranhamento do mandado, tendo em vista certidão do Sr. Oficial de Justiça mencionando que o Réu se encontra em local incerto e não sabido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.007392-9 - REINALDO RICARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, Decisão: Designo o dia 24/09/2008 às 15:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCobrança, 2 \r\n\r\nProc. 2007.205.000352-6 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI ÍRIS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X RAIMUNDO NONATO CORREA DA SILVA E OUTRO Decisão: 1- Junte-se a petição informada no sistema. 2- Designo o dia 24/09/2008 às 14: 45h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.013342-0 - MÁRCIO AZEVEDO DA SILVA, ANA MARIA MILESI DA SILVA, SIMONE DA SILVA BARTOLOMEU, JOÃO CARLOS DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X CONDOMINIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) Em réplica por 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.003988-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA DE MATOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Defiro o benefício da gratuidade de justiça à ré.2- Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.011800-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X VANDERLEIA QUINTAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.008334-0A - ZENILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) À Excepiente sobre certidão supra (há custas a recolher: A. E. V. C. - cód. 1102-3 = R$ 40,16 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 2,01 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 2,01). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.205.100099-4 - ESPÓLIO DE RAMIRO MAXIMO MONTEIRO, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940) Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico , ao exeqüente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.205.000967-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IZABEL CRISTINA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:Dada a irrisoriedade do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.205.001182-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474) Despacho:Venha planilha atualizada do débito para que seja efetuado o petitório de fls 97. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.014671-2A - MARIA JOSE ALVES DIONISIO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X DIRLEI JOSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Decisão:Por tais fundamentos, rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.019710-2 - JULIANA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, ou caso já tenha incluíso, que exclua em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.205.007276-9 - EDIZIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. Despacho:1- Emende-se a inicial para fazer constar as provas que pretende produzir, de acordo com art 276 CPC; 2- Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.007285-0 - VANILDA FERNANDES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X BANCO IBI S/A Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.007768-8 - MARIA NOELIA OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:1- A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.205.007862-0 - VANILDA FERNANDES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.007963-6 - MOISÉS DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X PBC SOUZA VEÍCULOS LTDA - WIND CAR VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Indique o requerente as provas que pretende produzir, de acordo com o art. 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.008405-0 - ERICA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1- A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.000671-4 - ARMINDO GOMES DE ANCIAES (Adv(s). Dr(a). IRIS COSTA RODRIGUES SECO (RJ-113990)) X MARIA AUREA CUNHA DE ANCIAES Ao autor para se manifestar sobre certidão supra ( após buscas realizadas em cartório não foi localizada as petiçoes datadas de 18/03/08) \r\n\r\nProc. 2005.205.002091-9 - ILENIRA DE MATTOS X ROMUALDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA DAMAS (RJ-036220) Ao requerente para apresentar cópias dos documentos necessários para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.205.002244-2 - REJANE BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X ANALIA CONCEIÇÃO DE BRITO À Requerente sobre promoção de fls. 33vº e 34. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.004950-8 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X SERGIO LUIS DE SOUZA Despacho:Para apreciação de fls. 95/97, Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.005939-8 - IEDO CARLOS BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X J. JIRE VEÍCULOS LTDA - AUTO FLEX (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Despacho:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.015099-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIANA FACHINI Esclareça o Autor o pedido de desentranhamento do mandado, tendo em vista que, segundo certidão do Sr. Oficial de Justiça, a Ré encontra-se em local incerto e não sabido. \r\n\r\nProc. 2007.205.008334-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ZENILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Ao Autor sobre a contestação. À Ré para regularizar a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.205.013460-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS Ao autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, fl. 21 e certidão supra ( petição desacompanhada do contrato) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003543-1 - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO E OUTROS, Inventariante: MAFALDA PINTO COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)), Inventariante: JOSE FERNANDO COELHO VALGODE Ao autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, fls 105/108 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.014434-1 - MARTA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093)), ARY GOMES DE AGUIAR JUNIOR) X ARY GOMES DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)), MARTA ROQUE DA SILVA Ao reconvinte para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 128,00, referêntes aos 20% dos honorários advocatícios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.205.102299-8 - MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ESPOLIO DE JULIA CAMPOS DE OLIVEIRA RAMOS), Confrontante: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) A Requerente sobre promoção de fls. 237 e 237 vº, item 02/04 (venham as certidões de quitação fiscal do imóvel usucapiendo e comprovantes de pagamento de taxas, impostos, etc., a fim de comprovar o animus domini). \r\n\r\nId: 558093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.205.100214-7 (6713) - ANGELA MARIA CORDEIRO MALHEIROS E OUTRO X ANTONIO CARLOS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANÇA (RJ-040620) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1992.205.100528-8 (5687) - DANIELE DE SÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X WALNY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Despacho:Fls. 31 - Defiro vista pelo prazo de 05 dias, observando a serventia as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.205.102592-6 (20638) - MARCELLE MOREIRA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X MARCELO PARNAIBA ROCHA Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 dias, observando a serventia as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.205.103050-8 (19835) - ROSEMERE DE SOUZA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X ALEXANDRE FRAGOSO BASTOS Certifico que está pronto ofício à PREVIRIO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.005061-7 - GUSTAVO DE SOUZA ESTEVES DAS DORES X MANOEL ESTEVES DAS DORES NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA (RJ-063732), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425) Despacho:Fls., 27 - Defiro vista pelo prazo de 05 dias, observando a serventia as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.205.007580-8 - LUAN FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MARCELLO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204) Certifico que está pronto alvará de autorização aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2003.205.000626-8 - EMANUEL DE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X HELCIMAR ACTIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Certifico que está pronto ofício AO BACEN aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.007089-6 - LUCAS DOS SANTOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X JORGE LUIS PESSOA FERREIRA Despacho:Autos desarquivados. Requeira-se o que de direito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.000222-4 - NYCOLAS RODRIGUES MOREIRA, Assistente: JORGE ANTONIO DOMINGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ANDRÉ LUIS MOREIRA Despacho:Autos desarquivados. Requeira-se o que de direito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.004450-4 - ALBERT RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE LIMA Despacho:À parte credora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.205.101064-7 (18410) - FRANCISCO ARANTES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518) Despacho:Intime-se para atender à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.205.004785-4 - MARCOS FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIO PINTO TOSTA (RJ-147747) Despacho:Intime-se o requerente, Sr. Marcos Ferreira Lima para se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.205.100525-4 (7605) - NEUSA MOREIRA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:Autos desarquivados. Requeira-se o que de direito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1994.205.100575-0 (9472) - ROSÂNGELA SILVA MAGALHÃES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) Despacho:1 - Regularize-se a numeração dos autos.2 - Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.205.101417-5 (27641) - ANA LUCIA DOS SANTOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.003213-2 - MOACIR DA TRINDADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.205.100557-4 (4438) - ERVIN FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X IVANIR HASTENREITER DA COSTA Despacho:Fls. 36 - Intime-se o requerente para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2004.205.004352-8 - TATIANA CONCEICAO SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ANDRADE SILVA (RJ-148364)) X ROBSON MARTINS MONTEIRO Despacho:Autos desarquivados. Requeira-se o que de direito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.019014-4 - ISAIAS TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X DILCINIA BASTOS DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.002521-4 - ANDRE AMARO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X CARLA CRISTINA MIZAEL DE AZEVEDO MELLO Despacho:Intime-se a parte autora para atender ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.004845-7 - MARCIA CRISTINA TELES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X CLEBER ALVES FILGUEIRAS Despacho:Intime-se a parte autora para especificar o lapso temporal, como requerido pelo M.P. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.008716-1 - ERENICE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/07/2008, às 15:15 horas, devendo o rol testemunhal ser apresentado no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Dê-se ciência à DP. Intime(m)-se as partes e as testemunhas, se requerido, e dês que arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.005732-0 - DEBORAH CRISTINA MENEZES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X CLAUDIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 83 - Esclareça a patrona da requerente o pedido, tendo em vista que já foi efetuada a intimação pessoal (fls. 82). \r\n\r\nProc. 2006.205.005527-5 - MATHEUS SEIDIL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925) Despacho:Intime-se o executado como requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2006.205.013677-9 - RODRIGO FRANCO ROCHA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ALBERTO DOUGLAS ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.008037-5 - MORGANA OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CESAR ROBERTO VARGAS DE QUEIROZ Despacho:Intime-se a exeqüente para atender ao solicitado pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.012425-1 - EDUARDO DA SILVA GONCALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DA SILVA GONCALVES Despacho:1 - Oficie-se ao empregador para que seja efetuado o desconto dos valores relacionados as parcelas do acordo.2 - Suspendo o feito até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.205.012504-0 - JESSICA DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X JERÔNIMO DE SOUZA RAMALHO Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça2 - Emende a autora a incial, na forma da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002258-2 - JESSICA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X GERSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Certifico que está pronto MANDADO DE PAGAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.004677-0 - JOÃO GUILHERME ESTEVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X WASHINGTON LUIS FERREIRA NUNES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA NA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.009457-0 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X PATROCINIA ARAUJO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO INSS \r\n\r\nProc. 2006.205.007511-0 - SEBASTIÃO FRANCISCO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X TATIANE DE MELO SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.005270-7A - MARCIA JOSÉ NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X MARCOS ANTONIO DE SALES (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134) Decisão:Posto isso, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para o fim de fixar o valor da causa na ação principal em R$ 70.000,00 (setenta mil reais), condenando o impugnado ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, porque incabíveis no presente incidente processual.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.205.004997-8 - DOMINGAS CONSTANTINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X ROMUALDO ABADE DA CRUZ Despacho:Intime-se o patron oda requerente para regularizar a petição de fls. 24. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.205.007644-8 - JOAO GUILHERME DE ARAUJO LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X EDUARDO FREDERICO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:Aguarde-se a juntada do mandado de penhora, com a diligência efetuada. \r\n\r\nProc. 2001.205.010138-8 - CARINE VANESSA DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X LUIS CLAUDIO DURANTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Intime-se a parte credora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.205.101770-0 (21826) - SOLANGE MARIA DA SILVA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.002593-5 - LETICIA BASTOS CAPURRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X ALEX DE JESUS CAPURRO Despacho:Venha o CPF do executado para que possa ser procedida a penhora na conta. \r\n\r\nProc. 2007.205.014688-0 - LUIZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518)) X MARTA REGINA CABRAL DE MORAES), JULIANA DE MORAIS CORDEIRO), JULIA DE MORAIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.009818-5 - RICARDO ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X RICARDO LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Despacho:Intime-se o alimentando.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.006846-6 - THIAGO MARQUES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LUCIANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (TO-000053B), Dr(a). WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (TO-003944A) `A PARTE AUTORA SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.205.002478-3 - JAILDES MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X RICARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Autos desarquivados. Requeira-se o que de direito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 558086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.015832-9 - CAIO FERNANDO AMATUZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X PAULO ROGERIO PEREIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família....OU em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em benefício do(s)(a)(as) menor(es) a ser pago em nome da(o) representante legal pagáveis até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es).3. Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência de conciliação, instrução e julgamento e que desde já designo para o dia 16/09/2008 às 13:30 horas, oportunidade em que o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.002369-9 - MARLI HARUMI CHIAEM CIOSSANI, VALDIR CIOSSANI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) DR. ANDRÉ LUIZ PEREIRA RIBEIRO - OAB/RJ- 128.733. VENHA A PROCURAÇÃO. APÓS, DESARQUIVE-SE E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.000967-0 - ALEXANDRE ALMEIDA EHLERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) DR. OAB/RJ 111.948 - COM A VINDA DA PROCURAÇÃO, DESARQUIVE-SE. APÓS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. EXPIRADOS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.015753-2 - JULIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X LÚCIA HELENA DE LIMA DA SILVA Decisão:1.( x ) Defiro JG. 2.( x ) CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 16/ 07/ 2008, às 15:00 horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao MP. 3.( x ) Publique-se. 4.( ) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.205.015872-0 - WANDRO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X IVANI CRISTINA FIGUEIRA DA COSTA Decisão:1.( x ) Defiro JG. 2.( x ) CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUÍZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 16/ 07/ 2008, às 14:20 horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao MP. 3.( x ) Publique-se. 4.( ) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.001891-0 - IASMIM IRAPUÃ DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468)) X LUIZ DO CARMO JUNIOR Distribua-se por dependência a petição inicial de execução de alimentos com base no art.733. Registre-se. Autue-se em apenso. Defiro a gratuidade de justiça. De acordo com a Súmula 309 do STF, só podem ser cobradas pelo rito do art. 733 do CPC as prestações vencidas até três meses antes da propositura da ação e aquelas que se vencerem no curso da execução. As demais devem ser perseguidas pelo rito estabelecido pelo art. 475-J do CPC, onde incabível a prisão. Adeque-se em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.010598-9 - PAULO ROBERTO FRISCH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X DIVA DE OLIVEIRA FRISCH Dr.ª MARIA INÊS ALVES GOMES- OAB/RJ- 51.486. COM A VINDA DA PROCURAÇÃO E RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. APÓS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS.EXPIRADOS, RETORMEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003162-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X AMANDA DAYANE CORREA MUNIZ Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal da parte autora e a RL da ré.Designo AIJ para o dia 07/08/2008, às 14:15 horas. Intimem-se por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental superveniente e apresentação de rol de testemunha pela parte autora. Com a vinda do rol, intimem-se por OJA as testemunhas.Fixo como pontos controvertidos: mudanças de fortuna do alimentante e modificação da situação fática quando da fixação dos alimentos.Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003755-0 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X CINTIA DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835) Decisão:Aos 13 dias do mês de maio, às 13:55 horas, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente a Dra. CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA, Juíza de Direito e a i. Representante do Ministério Público, realizou-se a presente Audiência. Aberta a audiência depois de regularmente apregoadas, respondeu a parte ré acompanhada de seu patrono. Ausente o autor, apesar de devidamente intimado. Dada a palavra ao patrono da parte ré em provas foi dito: requer o depoimento pessoal da parte autora e documental superveniente. Dada a palavra ao Ministério Público foi dito: requer o depoimento pessoal das partes. Pela MM Juíza foi prolatada a seguinte decisão: Deixo de homologar o acordo de fls. 73, por não atender aos interesses do menor. Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 17/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental superveniente e apresentação de rol de testemunha pela parte autora. Com a vinda do rol, intimem-se por OJA as testemunhas. Fixo como ponto controvertido: a efetiva modificação da fortuna do alimentante. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 65/66, uma vez que se afigura desnecessária ao deslinde da demanda. Registre-se que suposta malversação da pensão não pode ser fundamento para o pedido de redução pretendida. ANOTE-SE o nome do novo patrono da parte autora, conforme fls. 72. EXPEÇA-SE mandado de intimação do autor para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. PUBLIQUE-SE. Defiro o prazo de 10 dias para juntada do substabelecimento pela parte ré. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrada a presente às 14:20 horas. Eu, , Secretária da Juíza, digitei. E eu, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.006281-6 - REGINA ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X LUIZ NERY DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do artigo 331, do CPC, para o dia 07/08/08 às 14:00 horas, oportunidade em que, caso não haja acordo, as partes se manifestarão em provas. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.001483-0 - REGINA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação.2) Cumpra-se com urgência as determinações das fls.307/308 ... \r\n\r\nProc. 2005.205.009326-2 - RAYANE RUDES MOREIRA, HUDSON RUDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X ANDRE LUIZ DOS ANJOS MOREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. (esclareça o alimentante o pleito de fl.38). \r\n\r\nProc. 2007.205.005283-5 - PAULO CESAR DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X PAULO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588) Despacho:1. Oficie-se conforme requerido no item 5.1 de fls. 29.2. Atenda-se ao Ministério Público, item 02, fls. 41, verso. \r\n\r\nProc. 2007.205.014913-2 - VITORIA RENATA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X RENATO DE OLIVEIRA NEVES Decisão:Aos 13 dias do mês de maio, às 14:30 horas, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente a Dra. CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA, Juíza de Direito e a i. Representante do Ministério Público, realizou-se a presente Audiência. Aberta a audiência depois de regularmente apregoadas, ausentes as partes. Pela MM Juíza foi prolatada a seguinte decisão: Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de comparecer a presente audiência, reconsidero a decisão que fixou os alimentos provisórios e remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrada a presente às 14:35 horas. Eu, , Secretária da Juíza, digitei. E eu, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.205.015573-0 - MATEUS SOUSA PIRES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X ALESSANDRO CORREIA PIRES Decisão:Defiro JG. À parte autora para esclarecer se insiste na cumulação pretendida, uma vez que esta não poderá observar o procedimento célere da L.A. Regularize-se a representação, vindo a procuração em nome do menor, ainda que por instrumento particular. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.006784-0 - MARCIA CRISTINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X LUIS CARLOS SANTOS VITOR Carta de sentença pronta, aguardando o comparecimento da parte autora para fazer a sua retirada em cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.012397-7 - CAIO HENRIQUE MARCAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que CRISTIANO MARÇAL DE PINHO é pai de CAIO HENRIQUE MARCIAL. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, incisos I, do CPC.Expeça-se o mandado de averbação de patronímico. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, caput e § 3º do CPC, observada a gratuidade que ora defiro.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002680-0 - IVAN RODOLPHO DE ASSIS RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547)) X MARIA AUXILIADORA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A preliminar suscitada não merece ser acolhida, uma vez que as alegações que a sustentam dependem de dilação probatória e serão apreciadas quando do julgamento do mérito.Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 21/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se por OJA as partes ... Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental superveniente e apresentação de rol de testemunha pela parte autora. Com a vinda do rol, intimem-se por OJA as testemunhas... Indefiro a prova pericial, já que desnecessária ao deslinde da demanda ... fixo como pontos controvertidos a existência de união estável e o período, bem como a existência de vício na escritura declaratória.Publique-se. Dê-se vista à DP e ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.007885-5 - HAMILTON BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE QUEIROZ LEITE (RJ-108642) Drº RODRIGO JOSÉ DE QUEIROZ LEITE - OAB/RJ 108.642. COM A VINDA DA PROCURAÇÃO E RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. APÓS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. EXPIRADOS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.016689-0 - VIVIANE SANTOS DE OLIVEIRA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/07/08 às 15:00h. Indefiro a intimação por OJA já que os advogados são de ambos os requerentes ... na hipótese de ausência será julgado extinto o feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.010398-5 - ROSENIR DE BRITO ALVES APOSTOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 07/08/2008 às 15:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( ) DP. ( x ) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.014471-9 - NEUSA DE SOUZA VIEIRA DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 07/08/2008 às 14:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( ) DP. ( x ) Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.205.010677-9 - MARCILIO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) DR. ANDREA CORRÊA COSTA BERNARDES- OAB/RJ 132.992. Recolhidas eventuais custas, desarquive-se. Defiro vista pelo prazo de 05 dias.Permanecendo inerte o interessado, aguarde-se por 30 dias. Expirados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000956-5 - ELAINE DOS SANTOS DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X LUCIANO DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331, do CPC, para o dia 14/08/08 às 14:00 horas, oportunidade em que, caso não acordo, deverão as partes se manifestarem em provas. Intimem-se as partes. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007896-4 - CLAUDIO DE JESUS SERRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ANA LOURDES CABRAL PINTO SERR Despacho:Defiro prazo derradeiro de 5 dias para a juntada das declarações..., sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.001922-2 - LUIZ ANSELMO DE OLIVEIRA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X ANSELMO SANT'ANNA DE ARAUJO CAMARGO Despacho:Atenda-se ao MP. (esclareçam os requerentes o pleito da fl.34). \r\n\r\nProc. 2006.205.011532-6 - ANDRIZI HELENA FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182)) X RONALDO LUCIANO DA SILVA Decisão: Por tal razão, reconsidero a decisão que atribuiu efeito suspensivo a peça recebida como impugnação. Venha a planilha correta no prazo de cinco dias, uma vez que os alimentos começaram a ser devidos a partir da homologação do acordo ocorrida em outubro de 2005. Indiquem os exeqüentes bens a serem penhorados (art. 475-J, parágrafo terceiro do CPC). Como não houve o cumprimento voluntário da sentença, fixo a multa de 10% sobre o valor do débito. Com a vinda da planilha, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.003367-3 - REGINA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO FERREIRA DA CUNHA Decisão:Suspendo por ora a execução já que a decisão que fixou os provisórios foi reconsiderada. \r\n\r\nProc. 2008.205.010276-2 - WENDY GABRIELA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CLAUDIO HENRIQUE CONCEICAO RIBEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho da fl.02. O procedimento do art.733 do CPC visa tão somente à cobrança das três últimas prestações (10 de dezembro; 10 de janeiro e 10 de fevereiro) anteriores à distribuição e as vencidas no curso do feito (s.309 do STJ), ou seja, (10 de março, 10 de abril e 10 de maio). Como se depreende a planilha está incorreta. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.015456-7 - PABLO VILELA DE MENEZES GONÇALVES SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X CHARLEI ANDERSON GONÇALVES SÁ Decisão:Considerando que o título é da 1ª vara de família desta regional, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Preclusa, remeta-se, dando baixa. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.004051-1 - LUCAS FELIPE DA RESSUREIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X MARCELO SANTOS DA RESSURREICAO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519), Dr(a). ROSELEI SANTOS DA RESSURREIÇÃO (RJ-092037) Sentença:Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art.794, I, CPC, expedindo-se o devido mandado para levantamento da quantia depositada em favor da parte credora, se for o caso. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Dê-se ciência ao MP e a ( ) DP. ( x ) Publique-se. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.205.015951-6 - FRANCISCO DENIS DOUGLAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)), DOUGLAS RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de indeferimento já que quem deve figurar o pólo ativo é a genitora e não o menor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.008985-4 - MICHEL LOPES COLIN X MARCELO LOPES COLIN (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Sentença:Pelo exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARCELLO LOPES COLIN nomeando como curador MICHEL LOPES COLIN.Dispenso a prestação de garantia pelo requerente, uma vez tratar-se de pessoa idônea. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC, publicando-se editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição no Registro Civil. Expeça-se mandado. Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela, intimando o Curador nomeado dos termos dos artigos 1755 e seguintes do Código Civil.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se nova vista ao Ministério Público. Por fim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.205.007748-0 - RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FIGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUARTE MAIA FREITAS (RJ-102736) DRª URSULA PORTO RODRIGUES- OAB/RJ 113.807. COM A VINDA DA PROCURAÇÃO E EVENTUAIS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. APÓS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE- SE POR 30 DIAS. EXPIRADOS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.205.009915-5 - MARCIO DE FREITAS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X CAROLINA GARRIDO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. (manifestação do requerente acerca do acrescido) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.013868-7 - JOSÉ VIDAL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINALVA ALMEIDA VIDAL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 14/08/08 às 15:00 horas. Intimem-se por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental superveniente e apresentação de rol de testemunha pela parte autora. Com a vinda do rol, intimem-se por OJA as testemunhas.Publique-se.Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.205.013866-3 - CRISTINA DE LEMOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SÉRGIO CHAVES MATHIAS Sentença:Considerando a manifestação de fl.40, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no art.158, p.u. do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art.267, VIII do CPC ( ) Custas pela parte autora. ( x ) Sem custas, face a gratuidade deferida. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.012158-2 - VIVIANE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.012158-2 - VIVIANE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Certifico que não foram expedidas as diligências para a intimação das testemunhas de fls. 69, face a ausência de preparo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.205.011294-9 - CARLOS ALIX AZEVEDO SEABRA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X MARIA JUSSARA PEDROSO SENNA), RYAN SENA SEABRA Sentença:Isto posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC.Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004, tendo em vista a gratuidade que ora indefiro.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.015339-3 - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734)) X JACQUELINE LOBO RODRIGUES Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial em 10 dias para observar o disposto no art.282, II e VII do CPC, bem como esclarecer o pedido já que se afigura incabível o pedido alternativo de guarda. Venha a sentença em que os alimentos foram fixados em igual prazo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.011586-0 - RITA DE CASSIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226) Despacho:Indefiro o pedido de JG já que não foi cumprido o despacho da fl.11. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.014365-0 - MARIA MÁRCIA AMORIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA PACHECO (RJ-147508) Despacho:1)Designo audiência de ratificação para o dia 07/08/08 às 14:45h.2) Sem prejuízo, atenda-se o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.012925-8 - LUCIANA OLIVEIRA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X JORGE MAURICIO MIRANDA DE SOUZA Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/07/2008 às 13:20h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( ) DP. ( x ) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015455-1 - MARCOS JOSE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X CLAUDIA DOS SANTOS MENDES Despacho:Cumpra-se o despacho da fl.36v em 5 dias sob pena de não ser homologado o acordo. Anote-se o nome do novo patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.006504-0 - LUCIANO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X ROSANA LUCIA DUARTE E SILVA) Carta de sentença pronta, aguardando o comparecimento da parte autora em cartório para retirá-la. \r\n\r\nId: 558088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Karenina David Campos de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.048433-0 - JOÃO CAJUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COM. E PART. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Intime-se a parte atuora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.205.016633-6 - SILAS MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X BANCO CITICARD S/A - CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (SP-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \" DEsigando AIJ para o dia 17/07/2008 às 12:20 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.006429-9 - ANDERSON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:I - Certifique o cartório o trânsito em julgado. II - Diga a parte autora se dá quitação às fls 74. \r\n\r\nProc. 2007.800.029955-2 - FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121064-0 - ELIANE SAAD NEHME DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003089-1 - ENY GONÇALVES MENDES ROLIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/08/2008 ÀS 12:00 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.086539-5 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) ELIAS REZENDE NOGUEIRA E OUTRO, Dr(a). RENATA RAYMUNDO MOURA (RJ-153794E) À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.158512-6 - LUIZ CARLOS CONTES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X INSTITUTO ITA DE IDIOMAS E INFORMATICA LTDA Despacho:I - Nada a prover. Feito já sentenciado. II - Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.069469-4 - REJANE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X CARMO SAUDE - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES DIAS (RJ-141513E), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) \" Designado AIJ para o dia 08/01/2009 às 11 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.189138-0 - ADILSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X FOMANATURE HOMEPATIA E MANIPULAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022726-7 - LUCIANA DE MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA, Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132802-0 - VOLNEY CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LA BARRE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO DESIGNO O DIA 25/07/2008, AS 12:30h ,PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.008665-3 - LUZIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desentranhamento requerido, medante subsituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.017856-9 - MADELAINE DANTAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832)) X MÁRIO CEZAR RODRIGUES) Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os auto \r\n\r\nId: 558092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.005186-1 - JANETE DA CRUZ XAVIER, JANE FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X APARECIDA FERREIRA CRUZ Ao Autor sobre fls. 35/38 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.002330-0 - MARCOS CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X JOSÉ ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Apresente o autor cópia do laudo do exame de DNA que, em consulta ao nosso sistema de informatização, tudo indica que já se encontra no processo de investigação de paternidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.004559-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSANGELA MACEDO RIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004453-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CARLOS ROBLEDO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.000061-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE PEREIRA SANTANA A \r\n\r\nProc. 2008.207.000061-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE PEREIRA SANTANA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.207.004327-1 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUCIENE RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.000982-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X TAMARA LETURZIA ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:REDESIGNO DIA 15/07/08 AS 12:15 HS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO...CIT-SE INT-SE RECOLHIDAS AS DESPESAS NECESSARIAS PARA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2002.207.004759-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ARTHUR ROSA SOBRINHO E OUTROS Decisão:Designo o dia 21/07/2008 às 13:00hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2002.207.004759-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ARTHUR ROSA SOBRINHO E OUTROS Ao autor, recolher as custas para a diligência de verificação no valor de R$ 9,12 mais FUNPERJ e FUNDPERJ para citação e intimação da ré Vera, pois as custas recolhidas correspondem à diligência em apenas um endereço, ou informar em qual dos endereços deve ser a diligência, bem como, recolher as custas referentes a atos dos O.J.A.'s para intimação dos outros três réus, no valor de R$ (34,68) mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.003768-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor, para recolher custas de citação/intimação do réu Márcio e de intimação da ré Carmem, no valor de R$ 34,68 (atos dos O.J.A.'s), mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.207.003050-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANGÉLICA REZENDE SANTOS Despacho:DESIGNO DIA 22/07/08 AS 13:00HS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.004086-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROGERIO EDUARDO CASTRO DE O. E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O. SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 128/132, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.001510-4 (16846) - MARIA EMILIA CAIRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X EDUCANDARIOS THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA (RJ-072953), Dr(a). EDUARDO ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-025752), Dr(a). CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (RJ-096824) Ao autor para efetuar o recolhimento de custas, no valor de R$ 10,03, na conta 6002.02696-8, R$ 2,00, na conta 6002.05926-6 e R$ 264,00 de taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.004655-1 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X DANIEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.004664-2 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EDNA VIANA CALABRIA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:Fls. 179 e seguintes, diga o autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000908-2 (14752) - MARLO CUCCO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS (RJ-145096), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X JOSE RICARDO GOMES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721) AO INTERESSADO SORE CERTIDÃO DA CARTA PRECATORIA DE VENIA \r\n\r\nProc. 1999.207.002194-5 (18837) - VERA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X FRANCISCO DA PAIXAO FERREIRA FILHO E SUA ESPOSA GUIOMAR MARLENE VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Despacho:Indique a exeqüente, querendo, leiloeiro. Proceda-se à juntada do mandado de fls. 162 no sistema de informatização. \r\n\r\nProc. 1999.207.002404-1 (19059) - INGEBAL CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X FEMACO-FERREIRA MACHADO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Despacho:INDIQUE O EXEQÜENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.207.002308-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X REFORM EMPREITEIRA LTDA E OUTRO AO NTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFICOS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.004396-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONEXÃO ART. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA DO INCISO III DO ART. 791 DO C.P.C. AO ARQUIVO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.207.003508-0 - MANUEL DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:ante o pedido de gratuidade determino que seja comprovada a miserabilidade juridica... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.003912-1 - ROSAURO ROOSEVELT BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Intime-se a parte interessada para proceder o pagamento das custas devidas conforme certidão cartorária de fl. 238. \r\n\r\nProc. 2007.207.008436-2 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.002004-3 (16552) - PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA TRES DESEJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2003.207.002204-8 - CELI MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506), Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:DEVOLVO OS AUTOS...VINCULAÇÃO MITIGADA...ESTANDO DESVINCULADA PARA O JULGAMENTO...ENCAMINHO A V. EXA... \r\n\r\nProc. 2007.207.001187-5 - LUCAS DO NASCIMENTO FREIRE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Designo o dia 14/07/2008, às 13:45hs para a realização da audiência preliminar 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001697-6 - JOÃO FERREIRA MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao réu, para recolher a diferença de custas para atos dos O.J.A.'s referentes à condução, R$ 5,47 no campo 37, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.005458-8 - MARIA EDUARDA GERALDINE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO JUNIOR (RJ-131563)) X MAGIC GAMES Decisão:Designo o dia 21/07/2008, às 13:30hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.002315-2 (18961) - Inventariante: IRENE RODRIGUES DA SILVA PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS X AMAURY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) Despacho:Face o alegado à fl. 325, defiro a expedição da 2ª via do formal de partilha, ressaltando-se que fica cancelado o de fl. 322. Recolham-se as custas (R$ 65,11). Intimem-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2000.207.001387-9 (19695) - PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA TRES DESEJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225), Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:INTIME-SE A PARTE DEVEDORA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DOS VALORES FALTANTES, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.000269-0 - MOET HENNESSY DO BRASIL - VINHOS E DESTILADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SELETO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Decisão:Designo o dia 21/07/2008, às 14:00hs para a realização da audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.002864-2 - CAPE - CENTRO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DO JARDIM GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X CHRISTINA NÓVOA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847) Falta o recolhimento de R$ 12,78 conta 1107-2, referente intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2008.207.002720-4 - TRANSPORTES L.D.R. LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A)) X RIO INSULANA TRANPORTES LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito na forma do inciso II do art. 269 do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais não arbitrando honorários advocatícios ante a ausência de estabilização da relação jurídica processual.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram o feito, mediante a substituição por cópias. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.005410-9 - ONDINA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORINDO BECHERI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) Despacho:DESIGNO DIA 24/06/08 AS 14:00 HS PARA AIJ, TÃO SOMENTE PARA COLHEITA DOS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS TESYEMUNHAS ARROLADAS...DIGA A PARTE AUTORA SE INSISTE NA OITIVA DAS ARROLADAS ..INT-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e reparatória por danos materias \r\n\r\nProc. 2007.207.001393-8 - CONDOMINIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE AUTORA FORNECER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS OU TRAZE-LAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.005527-3 - ALTAIR FREIRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Designo o dia 21/07/2008, às 12:45hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.002042-4 (18664) - SAFRA LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDIR AGUIAR BRITO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA-016995) Despacho:FL. 189, DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.207.003646-0 - JORGE ARCHONDO MENDIETA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TADEU CALASANS (RJ-087021)) X MARIA EUNICE DA SILVA REYES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.006750-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCA FERNANDES DA SILVA E GONÇALO MACHADO DE ANDRADE X KATIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEVOLVO OS AUTOS...VINCULAÇÃO MITIGADA...ESTANDO DESVINCULADA PARA O JULGAMENTO DO FEITO REFERIDO, O ENCAMINHO A V. EXA... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.006251-2 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REI DA CONSTRUCAO MATERIAIS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS DE FLS 108 -COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001618-6 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo o dia 14/07/2008, às 13:30hs para a realização da audiência preliminar 331 do CPC. \r\n\r\nId: 558103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.181746-3 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X PAULO FREDERICO DE BRITO Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"online\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. Indique a parte exequente bens do (a) executado(a) passiveis de serem penhorados, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.147077-7 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X F. C. F. AIR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.181630-0 - FLÁVIA LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LOPES NASCIMENTO (RJ-143147)) X BENQ ELETRONICA LTDA Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.058,50 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.154771-0 - ANTONIO CARLOS VITÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161)) EDITORA TRÊS E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento comco requerido. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111074-6 - MARIO LUIZ MACHADO FARZATT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). ERALDO LIMA DE CASTRO (RJ-143386)) BEAUTIFUL HOUSE - RICARDO ALEXANDRE BENETTI Despacho:Esclareça a parte autora, em até 05 dias, os vcalores indicados em fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2006.800.169827-0 - JAIR ORNELLAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) N. L. ESQUADRIA DE ALUMÍNIO E FERRO LTDA Decisão:Intime-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.800.019993-4 - BRUNO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) CARTOES BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.181070-9 - VALDECIR PEDRO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para que cumpra o acordo, em até 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.182031-4 - EDEGAR SILVEIRA DA FONTOURA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DALL'ACQUA DIOGO DE FARIA (SP-130497) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.186564-4 - GERALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785)) X INTERNET GROUP DO BRASIL S/A (IG) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação ( fl.67), em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000298-0 - KÁRIDA LÚCIA SILVA DO ESPÍRITO SANTO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.600,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000761-8 - MARCIA VALERIA DE CASTRO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000802-7 - MARIA JOSE DANTAS DE SOUZA X POSITIVO INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.001094-0 - ROTTERDAM PEREIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.240,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001320-5 - LAYDE DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X BV FINANCEIRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.207.001497-0 - EUNICE MARIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado para: a) determinar que o réu se abstenha de lançar ou manter os dados da autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); b) declarar a quitação dos débitos que são objeto da demanda, cominando ao réu multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de cobrança indevida; b) CONDENAR o réu a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.001498-2 - ZILDA MARIA DA SILVA X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para CONDENAR o réu a: a) autorizar o reparo do veículo objeto da demanda, no prazo de cinco dias, contados da sentença, sob pena de multa a ser fixada em execução; b) pagar ao autor o valor de R$ 2000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.001546-9 - CARMELITA HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para: a) tornar definitiva a decisão de fls. 12; b) declarar a quitação do débito objeto da demanda, cominando ao réu multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de cobrança indevida; b) CONDENAR o réu a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.001615-2 - MANOEL FRANCISCO MONTEIRO NETO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Tendo em vista a justificativa ISENTO a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.010530-8 - BÁRBARA MORAIS BLANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X OLGA GOMES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"online\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. Indique a parte exequente bens do (a) executado(a) passiveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.200768-2 - MARIA IZABEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSA PAJON ABAD (RJ-043429)) X VALERIA FARIAS COUTINHO COSTA Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.027723-4 - ROBERTO BENEDICTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X ZELIA MARIA PERRUCI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369) Despacho:À parte autora para que cumpra fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.151203-6 - DARCY FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X JOSÉ PAULO DA SILVA Despacho:Cumpra a parte autora fl.80, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.207.000993-7 - FLAVIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206)) X LUIZ HENRIQUE F. GUIMARÃES Decisão:Assiste integral razão ao executado, eis que na execução extrajudicial os embargos podem ser opostos até a data da audiência de conciliação que, neste caso, não chegou a ser designada. Reconsidero fls. 36 e recebo os embargos opostos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.207.002127-5 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X ANA PAULA RODRIGUES BATISTA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido . Aguarde-se AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005438-4 - PAULO ELIAS BARCA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X VINICIUS DOS SANTOS ACIOLI Despacho:Cite-se em execução. Em não havendo nomeação de bens no prazo legal, penhore-se, designando-se audiência de conciliação e intimando-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.007212-8 - ANTÔNIO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGIANE DOS SANTOS MAIA VIDAL (RJ-118839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046) Despacho:Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189577-6 - DALILA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.076055-8 - MARIZE AGUIAR WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438)) X CHAMPION AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.024263-0 - ARNALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Intime-se parte ré (embargante) para o pagamento das custas devidas.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.025682-2 - ADAN DE CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X MERCADOMIX COMÉRCIO ELETRÔNICO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.093336-4 - ALEXANDRE SILVA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X JORGE ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Despacho:1) Intime-se o leiloeiro indicado.2) intime-se a parte ré para que recolha as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.800.173562-8 - WALDECK ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) FORTES CAR, Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090503-6 - LUCIO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Indefiro expedição de ofício ao DETRAN eis que a transferência de propriedade exige procedimentos de segurança, inclusive vistoria do bem que está em nome de terceiros. Indefiro, da mesma forma , a conversão em perdas e danos eis que importaria em compelir o autor a ficar eternamente com o veículo irregular. Cabe à ré diligenciar junto ao adquirente valendo das vias judiciais, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.800.093831-5 - PAULO CRISTIANO LOPES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803), Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE DE BARROS (RJ-125333)) IATE AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.095369-9 - ALLAN BUENO GUAPYSSÚ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Considerando fl.21,esclareça a parte autora fl.129. \r\n\r\nProc. 2006.800.129230-7 - SONIA MARIA LOPES MUSTAFA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:Nada a prover quanto ao requerido pois em desconformidade com a sentença. Diga a parte autora, em até 48 horas. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168755-7 - MARIA LÚCIA MENDES PEDROSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820), Dr(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA (RJ-012009)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.188487-9 - MARISTELA DIAS MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REIS OLIVEIRA DA PONTE (RJ-123077)) X INVESTCRED UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão: Considerando ordem legal, substituo a penhora de fls104. por penhora em espécie através do sistema BACENJUD, sem reabertura de prazo. À parte autora para dizer se, com o levantamento do depósito, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.207633-3 - ALEXANDRE GONÇALVES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010), Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734)) RISAVA AUTO COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente com pedido de gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, quedando-se inerte a parte interessada, conforme certidão de fl. 146 . Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007458-7 - ROBERTO SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X MICRO SIGOL - ROGERS RODERLEI SIGOLO - ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). GIOVANI NAVE DA FONSECA (SP-239440) Despacho:1) Nada a prover quanto as alegações da parte autora. Portanto,mantenho fl. 114.2) Exclua-se a correção sobre a multa imposta pois a mesma não é devida.3) Junte-se a petição apontada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007479-4 - RODRIGO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X LAJES TRELIÇADAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.207.007537-3 - PEDRO MENDES DE OLIVEIRA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007565-8 - LILIANE BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007627-4 - CLAUDIO TELLES BRONZE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007641-9 - AILTON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X NEZIA SERPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 50. Ao E. Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.007785-0 - JOSE GOMES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DIAS TAVEIRA (RJ-055911)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008211-0 - CLOTILDES FRANCISCA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008539-1 - OSVALDINA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.001708-0 - JOELIA DO BONFIM ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) ALEXANDRE FIORAVANTI ANTONIO ME Despacho:Informe a parte autora, em até 05 dias, o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.009985-0 - MARCIA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X ASSESPA - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SP APÓSTOLA UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). VALQUIRIA MODESTO VIEIRA (RJ-158516E) Despacho:Informe a parte autora se dá total quitação, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.031508-9 - JANETE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X POSTO E RESTAURANTE ARCO IRIS DE APARECIDA LTDA / SHEKINAH ASS. EMPR. S/C LTDA Despacho:Designo AC para o dia 27/08/2008 às 11h. Cite-se no endereço de fl. 39. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041873-5 - ALEXANDRE ANTUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.096407-9 - (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.099408-4 - MARISA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X COMPLEXO MÓVEIS LTDA - KOLUMBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Retifique-se a planilha excluindo-se a multa de 10% pois a mesma não é devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.099847-8 - MONICA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GE MONEY EMPRESTIMOS Despacho:Considerando que o CNPJ informado é inválido, informe a autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.100536-9 - JO MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5489,32 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108312-5 - JACQUELINE JACINTHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (RJ-144655), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121457-8 - VANIA MARITZA MADERO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.181,79 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121470-0 - MARIA JOSE FREITAS SELLA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698), Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132440-2 - ÉLIDA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.135790-0 - GLAUCIA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). GABRIELA PAULA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-159674E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 200,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.141104-9 - LILIANA MOREIRA PEREIRA X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Decisão:Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145208-8 - ANTONIO FIGUEIREDO DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.151947-0 - ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X IBERIA LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.733,59 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156852-2 - VIVIANE SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA GUEDES BAÊTA NEVES (RJ-139378)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.163066-5 - MARCOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o primeiro réu a restituir ao autor o valor de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais), corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e CONDENAR os dois réus, solidariamente, a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168672-5 - RAFAEL ALVES DA SILVA HAUBRICHS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o cumprimento do acordo celebrado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171203-7 - DEYVSON GUILHERME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784), Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459) Despacho:Informe a parte autora o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.173643-1 - MARCELO GUILHERME PRAES X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1060,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.174192-0 - CARLA YUKIE MIYAKODA (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178764-5 - ANA CRISTINA CORDEIRO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.179059-0 - JOSÉ MIRANDA PINTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X CELULA WEB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.180487-4 - REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.184807-5 - JOEL VILLON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X GET SOFT INFORMÁTICA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais para CONDENAR o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição do preço. \r\n\r\nProc. 2007.800.189877-7 - FABIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.207.000150-1 - FLAVIA MARTINS DA ROSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( SUBMARINO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.429,20 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000244-0 - CLAUDIO MANOEL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA (RJ-141597)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.000271-2 - ISAIAS JOSE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000328-5 - THIAGO SCHUAMB (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000454-0 - LAURO DA COSTA PINHEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X WLADIMIR TORRES DE ARAÚJO À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.207.000566-0 - OSCAR JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA CORREIA FERRAZ (RJ-136673), Dr(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES (RJ-142079)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000666-3 - CILENE GONÇALVES MOCCO X SUPER VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão: Recebo os recursos em seu efeito legal. Aos recorridos. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000804-0 - ALINE PEREZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000869-6 - ROSA MARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001077-0 - LUCILENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001543-3 - DAGMAR ABEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X MULTI GÁS DE IRAJÁ GMV LTDA (INDY GÁS) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a: a) pagar à primeira autora indenização por dano material no valor de R$ 7061,20 (sete mil e sessenta e um reais e vinte centavos), com correção monetária desde o desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação; b) pagar a cada um dos autores indenização por danos morais no valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente desde a data da sentença acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, totalizando a condenação a tal título o valor de R$ 3000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.207.001705-3 - GIULIANA DIETTRICH CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X MARCELO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENÁR o réu a: a) entregar o certificado de pedigree da cadela objeto da ação na residência da autora, no prazo de cinco dias, contados da sentença, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução; b) pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 1000,00 (mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.001905-0 - MARTA ELISABETE BARROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002231-0 - RICARDO CAMPELLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954)) X FÁBRICA DE MÓVEIS SANTA TEREZINHA Despacho:Considerando a justificativa apresentada, designo o dia 08/08/2008, às 14:00 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.005582-0 - DÉBORA ALLINY CANDIDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.006050-5 - RAUL GIOVANINI ALEXANDRE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Despacho:Intime-se a ré para manifestação sobre antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, em cinco dias, contados da intimação. Ao autor para juntada aos autos da cópia da petição inicial e da sentença da ação anterior envolvendo as mesmas partes, mencionada na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.207.006141-8 - MARIO AUGUSTO BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvido serviço de natureza essencial, intime-se a parte ré para abster-se de cortar o fornecimento do serviço para a parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.085119-9 - JOSÉ DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X WALTER PORPHYRIO DA SILVA Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211241-6 - PAULO LUGÃO DE OLIVEIRA X CENFAAB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA. Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007482-4 - FABIO AUGUSTO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X DELTA AIR LINE INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007487-3 - ROBERTO VALUANO BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X DELTA AIR LINE INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007623-7 - MARCELO VENÂNCIO MATOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.207.007761-8 - JORGE CORRÊA FERREIRA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007826-0 - ARTUR HENRIQUE FERNANDES CHAVES X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifico o despacho de fls. 46 apenas no tocante ao valor do pagamento espontaneo que é R$ 1050,00. \r\n\r\nProc. 2007.207.008061-7 - LUCIANE PEREIRA LIMA LOUREIRO X INTELIG TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055976-8 - ADRIANA FABLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X CLUBE BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:1) Anote-se fl.108 onde couber.2) Aguarde-se o julgamneto do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.058766-1 - JULIA MARIA MAGALHAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.061941-8 - WESLEY EDUARDO SOUZA DA SILVA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICS (RJ-105714), Dr(a). ADRIANA BERNARDOCKI (SP-149387) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141009-4 - RICARDO QUADROS X INTELIG TELECOM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso. \r\n\r\nProc. 2007.800.145089-4 - FERNANDO DE SOUZA PENCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). GUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-126214)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145895-9 - JOCILDA TORQUEMADA AYAVIRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537), Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X UNIMED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.169017-0 - JOÃO BENEDITO VIANA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Considerando que no AR de fls. 34 não há assinatura alguma, designo o dia 28/08/2008, às 12:00 horas para a realização da AC. Intime-se a parte autora, por OJA. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.177104-2 - ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183087-3 - BERNARDO TILMANN (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.183977-3 - NELY PALERMO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) O advogado dativo não pode substabelecer, passando a autora a ser atendida por outro advogado dativo neste juízo. Os honorários, no entanto, só podem ser levantados em favopr do DR. Seiji Saito, subscritor das contra-razões.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.552,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.184569-4 - MARCELO NOGUEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X OCEAIN AIR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746) Despacho:1) O advogado dativo não pode substabelecer, passando a autora a ser atendida por outro advogado dativo neste juízo. Os honorários, no entanto, só podem ser levantados em favopr do DR. Seiji Saito, subscritor das contra-razões.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.360,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.184775-7 - CARLOS ALBERTO KREWER FREIER (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000124-0 - ANTONIO DA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000327-3 - LIANE HERRMEIN CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (RJ-125452)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000342-0 - NEUZA MARIA MARTINS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.250,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000573-7 - MÁRCIA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998)) X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1) Considerando a certidão de fl. 55, indefiro a devolução de prazo requerida.2) Certifique-se o trânsito em julgado.3) Esclareça a parte autora sua representação processual , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.005305-7 - ANA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUEIROZ SOARES (RJ-146428)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIV. FED. DO RJ - SINTUFRJ Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.073289-9 - ODETE TAUFIE NETTO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MÁRCIA GOULART HENRIQUE BARBOSA E OUTRO Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.033821-0 - ANTONIO PIROZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X IZABEL MARIA DE FREITAS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.207.008218-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X ELIANE MARIA CARDOZO DE MIRANDA E OUTRO Despacho:Indefiro o requerido pois incompatível com o rito da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.031387-6 - ALENCAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIMOLREX VIDROS E MOLDURAS REX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). CLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO (RJ-121104) Decisão:A exceção de pré-executividade é medida admitida pela doutrina e jurisprudência, mas incompatível com o célere da Lei 9099/95. Ademais, não poderia versar sobre excesso de execução, matéria de embargos. Assim, indefiro fls106/114. \r\n\r\nProc. 2005.800.049602-0 - PAULO CESAR MATTOSINHOS (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X WINTER SIL REFRIGERAÇÃO AUTOMOTIVA - ME Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.153161-0 - REINALDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X ABC - TRANSPORTES E MUDANÇAS Despacho:1) Anote-se onde couber.2) Indefiro o requerido pois incompatível com o rito da Lei 9099/95. Cumpra-se fl. 59 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.158911-9 - FERNANDO SANTOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) CRISMARO MOVEIS, Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066613-3 - HELENA BAPTISTA ALVES SOQUEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Informo à parte autora que sobre a multa imposta não há atualizações monetárias. Portanto, retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.079157-2 - KATIA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X RENOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Comprove a parte exequente o alegado encerramento de atividades para fins de justificar a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2006.800.143220-8 - MARIA ZELIA CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido se houver poderes para tanto. Intime-se a parte ré para o depósito da diferença no valor de R$ 822,54. \r\n\r\nProc. 2006.800.149219-9 - CLEGINALDO BAPTISTA FERNANDES CAMARA (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X RONALDO CORREA PINTO E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"on line\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. Indique a parte exequente bens do (a) executado(a) passiveis de penhora em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.152631-8 - BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X MAURICIO TORRES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030), Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526), Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979), Dr(a). ALINE TAVARES DA SILVA (RJ-121852) Sentença:VISTOS ETC., Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.178964-0 - DANIEL DE LA VÉGA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Comprove a parte exequente o alegado encerramento de atividades para fins de justificar a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2006.800.206364-8 - MIRIAN MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Informe a parte autora os bens passíveis de serem penhorados em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.212322-0 - GILSON LUCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X ROBERTO ANTONIO GIOVANNOLI (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445) Decisão:INDEFIRO PEDIDO DE BLOQUEIO \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.207.007109-4 - DANILO FABIANO GARCIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008054-0 - MARCIA QUINTELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X OMNI INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008368-0 - SIMONE MARIA MARCELINO COSTA X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008370-9 - ADRIANA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR SALES JUNIOR (RJ-105911)) X SHOPTIME - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025359-0 - ELIZABETH CRISTINA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ISATE ILHA Despacho:Considerando fls.33 e 39, nada a prover. À parte autora se pretende leilão ou adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.032682-8 - BARBARA MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X SHOP 126 Despacho:Comprove a parte autora que o CNPJ informado é o da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.036500-7 - DIOGO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741), Dr(a). MARCIA DE SOUZA GONZALEZ (RJ-144103)) SIMOL IMÓVEIS LTDA Despacho:Indefiro a expedição de ofício pois cabe à parte autora diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.800.043411-0 - ALESSANDRO BRAGA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:À parte autora, fl.116. \r\n\r\nProc. 2007.800.059709-5 - JONAS MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Comprove a parte exequente o alegado encerramento de atividades para fins de justificar a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2007.800.065163-6 - CHARLES CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376), Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164)) PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137557-4 - RAQUEL ALBUQUERQUE ANVERS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.141469-5 - CYNTIA LEMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143584-4 - FERNANDO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Considerando fl. 48, nada a prover quanto a planilha apresentada. Intime-se e voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.156961-7 - TAMARA PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.157620-8 - PAULO MARQUES DA PAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A parte autora fica intimada ao pagamento das custas processuais, conforme modelo constante dos autos às fls. 37, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.164157-2 - BARBARA CORDIANO MOTTA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.164890-6 - PAULO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170206-8 - MARIA LUCIA RHAULT ISOLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:À parte autora se dá quitação, em cinco dias.Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000162-8 - JOSÉ KALUNSIEWO NKOSI (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X HIPERCAR S/A ADMINITRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000189-6 - JOELSON BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030)) X SHOPTIME.COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000628-6 - FLAVIA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JOSÉ MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121546)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000630-4 - RENATO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JOSÉ MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121546)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000707-2 - RODRIGO SALUSTIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000744-8 - FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS X COMPRAFACIL.COM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). JULIANA BRACKS DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-102466) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1553,67 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000974-3 - LEANDRO CARNEIRO RIODADES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.001277-8 - MARIA DE LOURDES ATAÍDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001919-0 - RENATA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X FITNESS EQUIPAMENT TECNOMIX Despacho:Designo o dia 28/08/2008, às 13:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA no endereço informado em AC. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.001950-5 - FERNANDA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X LEADER MAGAZINE Despacho:Designo o dia 28/08/2008, às 13:00 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA no endereço apresentado no Termo de Audiência de Conciliação. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.002226-7 - GIBA´S FRUTAS E LEGUMES LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.207.002651-0 - MARIA PEREIRA RIBEIRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Aguarde-se a AC designada . \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.173695-3 - CESAR GRAMATA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Sentença:O processo se encontra paralisado há mais de 30 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171043-0 - FLÁVIO IRAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X G. R. E. S IMPÉRIO SERRANO) Despacho:Designo o dia 28/08/2008, às 13:00 horas para a realização da AC. Intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nId: 558106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.002237-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE CORREA GOMES Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, Ref. Ação de Execução de Título Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.013714-0 - OLGA DE OLIVEIRA BARBOSA X EMILCE GOMES MARTINS Por falta de tempo habil o mandado de intimação nao foi expedido. Fica deferida a expedição do oficio ao Juizo Deprecante solicitando a designação de nova data para efetivo cumprimento do mandado (Portaria do Juizo). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.009892-0 (33441) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X RONEY POP DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C) Ficam os executados intimados do laudo de avaliação de fl. 172, na forma do art. 475 J § 1 do CPC. Forneça a parte autora (exequente) as custas e copias para diligencia de intimação do 2º réu conforme determinado a fl. 147. \r\n\r\nProc. 2000.203.011314-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) TOMAZ GIORDANO JÚNIOR E OUTROS Fica designado o dia 16/07/08 as 10:00 horas para audiencia de conciliação.Fica deferida a diligencia no novo endereço fornecido apos o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.203.010371-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FASTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X DINIZ DE AZEVEDO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Fica designado o dia 04/08/2008 as 09:30 horas para audiencia de conciliação. Oficie-se com urgencia. \r\n\r\nProc. 2004.203.001499-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IPINANBES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.000593-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X WANDERLEY DA SILVA BATISTA Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.009857-6 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EDNA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.013108-7 - CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTIANE COELHO DE LACERDA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.015073-4 - ASSISTÊNCIA MÉDICA PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X REGINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Indefiro o pedido formulado pelo Réu a fim de que sejam incluídos na lide, as pessoas descritas às folhas 45, considerando a impossibilidade de intervenção de terceiros no procedimento sumário.No mais, verifica este Juízo que nada obstante tenham ambas as partes aduzido a pretensão de produção de provas, o fizeram de forma genérica, sem atentar para o procedimento do presente feito, razão pela qual este Juízo as indefere. Preclusa a presente decisão, voltem para sentença. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.203.015096-5 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X LÚCIA MARIA DE LIMA DUARTE), JORGE DUARTE Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.203.010606-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 15/07/2008 as 10:00 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012259-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARCELO PINTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)), CONTROLL ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)), FLAVIA GOMES DE PAULA Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 15/07/2008 as 10:30 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.009978-2 - SABRINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X PREMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 15/07/08 as 09:30 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.003480-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010638-3 - DALVA MARCOLINA DA SILVA, ILMA LOUREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 15/07/2008 as 10:15 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008587-9 - AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X KONISHI TECNOLOGIA EM TECLADO DE MEMBRANA LTDA.), EMILIO NOBUYUKI KONISHI), MARIA KONISHI Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.010393-8 - JENNIFER SCHAUPERL FERRAZ DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X UP-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA), ANDRE RICARDO NEVES BECKEMANN), LUCIA MARIA CARVALHO BECKEMANN Faltam custas para expedição dos mandados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.008614-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC RJ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)) X JOÃO CARLOS BARCELLOS), Fiador: ANTONIO DE BARCELLOS NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.019792-3 - FRANCISCO CLEBER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X JANYRA GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411) Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 15/07/2008 as 09:45 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.203.000444-6 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2002.203.004328-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDA ROMANA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.015001-1 - BANCO ITAUBANK S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDITEC NOVA ITABAPOANA E EDITORIAL LTDA), LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA Fica designado o dia 16/07/08 as 09:30 horas para audiencia de conciliação. Expecam-se as diligencias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.006416-7 - CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X WANDA APARECIDA SOARES Ao autor sobre o ofício de fls. 137. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.000111-3 - ANA DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X SHOPTIME) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia16 de julho de 2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nId: 557994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.002645-2 - NELSON ALBERTO BORGES DE ALMEIDA MATOS, MARIA GORETTI FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279)) X GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR), VERA DA SILVA RONDON JUNIOR), ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA), ESMERALDA BLANCO ABRUNHOSA TRINDADE), BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483), Dr(a). ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA (RJ-002499B) Decisão:Mantenho a decisão de fls.134, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.203.002947-7 - PAULO MARCOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES GUIMARÃES), ROSA ANASTÁCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS FRANGELLI (RJ-130053) Decisão:1- Defiro item 1 de fls 62. Anote-se onde couber.2- Venha o termo de inventariança refente ao item 2 de fls 62, após cite-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.203.000170-6 (2454) - MARLENE MUNIZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X JERONIMO PEREIRA NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905) Decisão:Venha a petição de fls.307 firmada pela advogada da autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.003446-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MOACYR SANTOS Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.007944-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BAZAR VITORIA DOIS IRMÃOS TINTAS MAT ELETR E FERRAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008440-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR SIMONETTI MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.009467-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PATRICIA DOS REIS SOUTELLO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.009963-5 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.013752-7 - MARIA BRUNO GIOIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GIOIA CRESPO (RJ-040243)) X CIMEM-COMERCIO DE CIMENTO E FERRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.181; 2 - Apresente a autora planilha discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.203.003187-9 - HIPOLITO LOSADA ATRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X SEBASTIAO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Decisão:Apresente o exeqüente o regular recolhimento das custas. tendo em vista a certidão de fls.169. \r\n\r\nProc. 2004.203.011411-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ROBERTO CARDOSO DE MELLO E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.000483-0 - KING DE FREITAS NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X LUZIA ALICE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Decisão:Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.001464-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X OXBOARD CONFECÇÕES LTDA ME Decisão:1- Recebo a emenda de fls 85/86. Anote-se onde couber.2- Recolhidas as custas, citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013253-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELIZABETH PIRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Decisão:À parte ré, para que se manifeste, em 5 dias, sobre a desistência requerida em fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.203.010876-8 - IVONISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431), Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X MARCOS FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011064-7 - MANUEL MARTINS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Intime-se a ré para o regular recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de indeferimento da denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.203.014800-6 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.006915-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BABYSITE BS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.009344-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALFALEX PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.), ALEXANDRE JOSE MACHADO LEAL), ZULEIKA MACHADO LEAL), DELZIO JOSÉ SILVA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.011244-5 - COND. DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CLEIDE NOROES CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Às partes, sobre fls.332/337. \r\n\r\nProc. 1999.408.009900-4 (33002) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X EDSON GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Decisão:Intime-se o credor hipotecário para o leilão designado. \r\n\r\nProc. 1999.408.009900-4 (33002) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X EDSON GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) O Dr. Rafael Rodrigues Carneiro, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quem interessar possa, especialmente ao réu, que foram designadas as datas de 18/06/2008 e 30/06/2008, às 16 horas, no Átrio do Fórum Regional de Jacarepaguá, à Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, Rio de Janeiro, RJ, para a realização da 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público Gustavo Portella Lourenço, do bem imóvel à Estrada dos Bandeirantes, 7799, bloco 03 ap 111, Edifício Residencial Bandeirantes, em Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013414-7 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SUPERMERCADO PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2000.203.004947-5 (34372) - ESPOLIO DE JUREMO ALKAIM (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628), Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-001427) Decisão:1 - Apresente o autor a certidão de inventariança; 2 - Certifique o cartório junto à OAB a atual situação do advogada da ré, tendo em vista a informação constante no sistema. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.408.001069-6 - ANTONIA DE JESUS REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886) Decisão:Face certidão de fls 199, ao exequente para que forneça o endereço atualizado do executado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006844-6 - SONIA MARIA MARTINS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X JUREMA DE SOUZA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ a fins de expedição de mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.016403-6 - ROBERTO GUIMARÃES JACOB (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X FRANK PIERRE RENE DELCROIX (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.001743-8 - CARLA CRISTINA SANTIAGO DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X ESPÓLIO DE JUDITH FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000103-3 (22571) - PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689) Portaria 01/2004: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDAO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.203.006327-4 (26192) - CARLITO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BERTULINA MARIA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Recebo os Embargos de Declaração de fls.446/448, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradiçõpes ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO;2 - Fls. 444/445 - A habilitação deverá ser requerida na forma do art.1055 e seguintes do CPC.3 - Após a regularização da representação da parte ré, o cartório deverá intimá-la para cumprimento da decisão de fls.441/442. \r\n\r\nProc. 1998.408.011653-0 (30031) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X H.D.G. TECNOLOGIA EM BELEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Decisão:Cumpra o exeq6uente a parte final da decisão de fls.206. \r\n\r\nProc. 2000.203.012731-0 - VERA LUCIA MAXIMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X ROSE CLEIA DA SILVA PERPETO (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.002230-1 - FABRIMALHA COMERCIO DE MALHAS E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X DULCE FERNANDES DE MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.007210-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PONTAL TAQUARA COMERCIO DE COLCHOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.008722-0 - DEOLINDA MOREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X DARCY COELHO DE ANDRADE), GUACIRA FARDILHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Despacho:À exeqüente, para que se manifeste sobre a designação de audiência requerida pelo executado em fls.102. \r\n\r\nProc. 2007.203.007449-7 - FRIGOTI DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X AFONSO AURELIO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001900-0 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X MERCADO SUPREMO DE IRAJÁ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000204-1 - NEUSA MACHADO PERERIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SEMPRIMA SERVICOS DE MANUTENCOA LTDA (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA R. DE CASTRO (RJ-025690) Despacho:Esclareça a exeqüente o que pretende, tendo em vista que não houve a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2000.203.001041-8 (33600) - VALTENIR FRANCISCO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.001319-8 - CARLOS AUGUSTO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA - JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Decisão:1 - O requerimento de alvará em nome dos herdeiros deverá ser realizado por via própria, na forma da lei; 2 - Apresente o advogado planilha discriminada dos honorários sucumbenciais, tendo em vista se tratar de crédito próprio. \r\n\r\nProc. 2003.203.012642-6 - VILMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X SERGIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Despacho:Às partes, em 10 dias, sobre fls.151. \r\n\r\nProc. 2005.203.001034-9 - JOSE AUGUSTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X ATIVOS S/A CIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.006104-7 - ROGERIO CORREA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632) Decisão:1 - Expeça-se mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente, no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, voltem os autos conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.002871-2 - JOSÉ CAETANO DA SILVA, Procurador: ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X POLICLÍNICA CENTRAL DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Portaria 01/2004: REPUBLICACAO DE FL183: \"Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de prova indispensável. Defiro às partes a produção da prova oral, devendo o réu trazer o recolhimento das custas judiciais em 10 dias, sob pena da perda da prova. Defiro ainda a produção de prova pericial, indicando, para tanto, a Dra. Carla Cantisano, tel.: 2533-8375, para atuar como perita. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Após a apresentação do laudo pericial, designarei audiência de instrução e julgamento.Intimem-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.005811-8 - JOSÉ BORGES DE AMARAL X NILCÉA FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579) Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.009278-7 - TINDIBA SERRALHERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X EDUARDO OLIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.001873-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X J.P. JORNALISMO E PRODUCOES LTDA - ME E OUTROS Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.005458-4 - DISAL - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SELMA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013816-3 - JOSÉ RENATO DUVOISEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme determinado na sentença de fls.144; 2 - À parte ré, sobre fls.145/147. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.009507-7 - AMAURY BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.203.000022-0 - ZENAIDE SANTOS FUNATSU (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Limimnar \r\n\r\nProc. 2007.203.008333-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIEGO LUIS CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785) REPUBLICAÇÃO - PELA PORTARIA 001/04: Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, entre as partes acima mencionadas, qualificadas na inicial.A parte autora, em fl. 56, manifestou sua desistência da ação.Considerando a desistência manifestada pela parte autora, entendo que deve o processo ser extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios à razão de vinte por cento do valor da causa. Oficie-se ao Detran para levantamento de eventual restrição.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004511-6 - ESPÓLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPÓLIO DE ADELAIDE ZAIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADERBAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.000587-6 - NANA BAYIN SAMSOM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-042613)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.000025-3 - MARCUS VINICIUS DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JARDIM ESCOLA TIJOLINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008742-6 - JOSÉ RUFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA), EDNA LASSANCE SEABRA RAFAEL), ALAN LASSANCE SEABRA RAFAEL Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.008125-6 - LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X ROBERTO MAURUCHE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nRestauração de Autos, Ref. Ação de Despejo por retomada imotivada. \r\n\r\nProc. 2007.203.005907-1 - NELLY BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ATILA MACEDO RACHE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.005099-5 - JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA, NADIR THEBERGE SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 557995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.013815-5 - AUGUSTO GONÇALVES REIMÃO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X ESPÓLIO DE JOSEPHINA FARAH ZAIN), HERDEIROS), ESPÓLIO DE JAMIL ZAIN), HERDEIROS), ESPÓLIO DE JORGE ANTONIO ZAIN), HERDEIROS), ESPÓLIO DE ADELAIDE ZAIN NAZAR), HERDEIROS), ESPÓLIO DE ANUAR ZAIN), HERDEIROS), ESPÓLIO DE EDUARDO ZAIN), HERDEIROS), ESPÓLIO DE ROSA ZAIN), HERDEIROS Sentença:SENTENÇAIndefiro a inicial, a que falta documento obrigatório, aludido à fl.59. Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009177-0 - JORGE ALBERTO COUTO DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO COUTO DE OLIVEIRA, PAULO EMILIO COUTO DE OLIVEIRA, MICHELE DE OLIVEIRA RIBEIRO, ROMULO GOMES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO X Falecido: OSCAR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890) Decisão:Na esteira da decisão de fl.86, ponham-se de volta como reqtes os excluídos de fl.59-verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.009177-0 - JORGE ALBERTO COUTO DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO COUTO DE OLIVEIRA, PAULO EMILIO COUTO DE OLIVEIRA, MICHELE DE OLIVEIRA RIBEIRO, ROMULO GOMES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO X Falecido: OSCAR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890) Despacho:Publ.-se a decisão do anverso, para ciência dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.015617-9 - CAMILLA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RODRIGO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES Sentença:SENTENÇADiante das informações de fls.9, 12 e sobretudo 19, concedo em parte o alvará, para que a requerente haja os valores da conta no FGTS.Custas e taxa, nada.Baixa, oportunamente, e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.007637-0 - KLEBER BARCELOS PARENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X PAULO PINHEIRO PARENTE Sentença:SENTENÇANão tendo até aqui vindo a certidão aludida no verso de fl.26, obrigatória segundo o art. 1° da L.6.858, dou os autos como mal instruídos e denego o alvará.Nada de custas e taxa.Baixa e arquivo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002660-9 - CARLA CORREIA PAREDES SERRANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X ANTÔNIO CASSIANO DE SOUZA), IRACEMA RUIVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)), AJ PEREIRA LTDA, Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Decisão:De bens de Antônia e Iracema decreto a livre penhora. Honorários desta fase, 600 reais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004014-7 - ALFREDO LUIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X HILDA GUIMARAES DE SOUZA Despacho:Just.-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o de fl.144-verso (at.185, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.006364-3 - MARIA DA CONSOLAÇÃO MACIEL LAURIA X SALVADOR LAURIA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 9,12; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,45 e Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,45 \r\n\r\nProc. 2007.203.000657-1 - AMAURY TEIXEIRA CAMPOS X THEREZINHA MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Cumpra-se efetivamente o despacho de fl.129-verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.012635-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LINDENBERGES HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, FICANDO A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIA DE FL. 118 OPARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003255-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X ANDERSON RICARDO SARTE CAMPOS Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.203.015871-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VANESSA LADEIRA MANGIA Decisão:Diante do informe acima, revogo a medida liminar. \r\n\r\nProc. 2008.203.016103-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ESPOLIO DE ELSA PEREIRA DA ROCHA), Inventariante: MARCIA LOPES PEREIRA Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.016105-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ESPOLIO DE ELSA PEREIRA DA ROCHA), Inventariante: MARCIA LOPES PEREIRA Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.016348-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARMEM SILVIA SOUZA PORRECA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl. 4, A. \r\n\r\nProc. 2008.203.016361-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WILSON LOBATO DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl. 4, A. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.005762-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIEGO FERREIRA DO AMARAL VICTOR Sentença:SENTENÇAFaz-me a desistência (fl.24) julgar extinto o processo, Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.006715-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X STILL POWER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA E OUTROS Despacho:À exqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.016244-3 - THEREZA SUELY BARILE CEZAR (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X MARCO AURELIO CERQUEIRA BARBOSA Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nCarta Precatória, Citação e Intimação \r\n\r\nProc. 2008.203.014660-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X DÉCIO PEDRO Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.007277-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X ESPÓLIO CLARICE PEREIRA DO SACRAMENTO E OUTRO Decisão:1-Revogo o despacho de fl.80, porque aqui já houve sentença.2-Conste como executado o ESPÓLIO DE CLARICE etc.3-Dê-se baixa do nome de MARIA CLARICE, que não foi citada (fl.31-verso) nem firmou o acordo (fl.33).4-Decreto a penhora do imóvel de fls.69/71. Honorários: 12% do valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.015691-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSÂNGELA DO AMPARO BOARETTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)), ESTEVÃO DE MARCO DOMINGUES PeloSr. Leiloeiro foram indicadas as datas de 15 de agosto de 2008 e 27 de agosto de 2.008 às 15 horas, para a 1ª e 2ª Paraças, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.004221-4 - O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X AGNALDO JOSÉ LESSA), RITA DE CÁSSIA ANDRADE SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Despacho:Sem retirar autos, produza o exqte em 15 d. a certidão \"de ônus reais\" do imóvel em débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.004902-6 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X WALTER MARTINZ FIGUEIREDO), LEONIR FATIMA SCHELESKI MARTINZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. Ao A. e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.016580-4 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA (RJ-117586)) X CELSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Despacho:Venha o autor em 5 d. retirar o ofício à Vara trabalhista, pena de ser destruído. \r\n\r\nProc. 2007.203.003099-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SAMANTHA GONÇALVES DA COSTA), NILDA GONÇALVES DA COSTA), MILTON FRANCISCO DA COSTA Decisão:Sim à fl.52. \r\n\r\nProc. 2007.203.007068-6 - JURANDIR GARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.203.008274-3 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SARA JANE CHAVES MOREIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao art.398, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010574-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL D'ORO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO CESAR VENTURIERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.014386-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARDEN VIEW (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WINTSON DAS NEVES OLIVEIRA), FRANCISCA DOS SANTOS OLIVEIRA ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte interessada intimada a recolher/complementar a(s) seguinte(s) custas: -, APC - 110-6- R$ 3,65______________, FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ __0,18_____________ , FUNPERJ - 600225174-9 - R$ ___0,18 , referente à expedição. \r\n\r\nProc. 2007.203.014762-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JOICE MEIRE DO REGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Vista geral ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.015361-0 - IMOBILIÁRIA FERNANDO & FERNANDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLUE OCEAN RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:Cinco dias ao réu, sem retirada d'autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.016377-0 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X FABIANA DE MELLO MATOS GUEDES Decisão:Ao A. (10 dias) (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 23,85) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012806-8 - MARIA NILZA THEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257)) X MAPFRE SEGUROS Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação no endereço de fl.33 \r\n\r\nProc. 2007.203.017170-3 - CONTIC ASSESSORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CORES DO MILÊNIO LTDA), JOSÉ CARLOS AZEVEDO DUTRA), JUREMA DA CONCEIÇÃO DUTRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.000760-7 - MONICA MARTINS BARBOSA HEGUEDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE), CENTRO EMPRESARIAL JACAREPAGUÁ Despacho:Just.-se em 3 d.o excesso de prazo sobre o de fl.46. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.006133-0 - MARIA APARECIDA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Defiro a extração (fl.33). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008956-9 - MARIA ISOLINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Cite-se. A liminar será decidida após a resposta. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012710-6 - ADRIANO INÁCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:1-Just.-se a ré em 3 d. o abuso no prazo de fl.64.2-Diga Adriano em 10 d. se está cabalmente satisfeito, a partir do acordo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.014278-8 - JOZILDA DE OLIVEIRA CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Na forma da portaria 01/03 digam as partes sobre fls. 106/107: manifestação do perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.001239-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO DE O SAMPAIO Sentença:SENTENÇATendo a autora abandonado o processo, julgo-o extinto. Custas e taxa havidas, Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.009066-8 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE MARIA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Decisão:Indefiro fls.163 e 166, porque não há sentido em burocratizar a entrega da coisa.Que a ré, contra recibo, entregue a mesma à autora em 48 hs, ao depois trazendo, em 5 dias, cópia desse aos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.014458-0 - AFONSO ALVES VALENTE NETO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JOÃO ALEXANDRE DE SOUZA Despacho:Se o réu não foi citado, e se ao ocupante não se alertou quanto ao efeito da revelia, esta simplesmente inocorre.Promova o A. em 10 d. a citação desse ocupante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.016162-1 - JOÃO ROCHA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X MARCO ANTONIO FONSECA PEREIRA Decisão:Reconheço a prioridade.Sem retirada dos autos, traga o autor em 10 dias cópia de sua declaração do I.R., para que se veja se sua única renda é a de fl.10. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.002580-0 - MAURO SERGIO PALMA JORGE, REGINA CÉLIA CARDOZO JORGE (Adv(s). Dr(a). DILCEA RAMOS DE MELLO (RJ-040148)) X MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo. À contrariedade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.001701-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROBERTO NAGIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Na forma da Portaria 01/03, fica a parte autora intimada a regularizar as custas na forma da certidão supra(campo 12: AAJ, campo 26: conta 6158077484, campo 38: R$ 30,78; campo 20:FUNPERJ, campo 33: conta 6002-25174-9, campo 46: R$ 1,53; campo 21:FUNDPERJ, campo 34: conta 5673-00124-3, campo 47: R$ 1,53), bem como a fornecer cópias da certidão de ônus reais do imóvel a ser avaliado, da Grerj de fls. 186 e do comprovante de regularização das custas, a ser feita. \r\n\r\nProc. 2003.203.014130-0 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X JOSIMAR ARRUDA CAMARA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684) ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte interessada ntimada a recolher/complementar a(s) seguinte(s) custas: - R$ _____________ , APC - 1110-6 - R$ ___3,65___________, FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ __0,18_____________ , FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,18______________ , referente à expedição. \r\n\r\nProc. 2005.203.002430-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA Despacho:Sim ao desentranhamento (fl.66), menos da procuração. Após, baixa e arq°. \r\n\r\nProc. 2005.203.011775-3 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NEW TECH ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. ME ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte _interessada intimada a recolher/complementar a(s) seguinte(s) custas: APC - 110-6- R$ ___3,65___________, FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ ______0,18_________ , FUNPERJ - 600225174-9 - R$ ___0,18___________ , referente à expedição. \r\n\r\nProc. 2006.203.016565-8 - ESPOLIO DE ALBERTINA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ALZIR CARLOS SENDRA JUNIOR E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS \r\n\r\nProc. 2006.203.017202-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ ONOFRE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte INTERESSADA intimada a recolher/complementar a(s) seguinte(s) custas:-CONTA 1102-3 - R$ __9,12_, FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ ___0,45____________ , FUNPERJ - 600225174-9 - R$ ______0,45________ , referente à expedição. \r\n\r\nProc. 2007.203.002770-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IALAH PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA ME), JORGE DA SILVA CARMO), OLGA COSTA DA ROCHA Na forma da portaria 01/03 diga o exequente sobre o ofício de fl. 74: ofício do juizo deprecado solicitando o recolhimento das custas processuais, salvo porte de remessa. \r\n\r\nProc. 2008.203.001216-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ACADEMIA DE GINÁSTICA DO CORPO S 2 LTDA), ANA MARIA BATISTA DE UZEDA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.203.016322-8 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ELIZABETH CRISTINA BRITO ARAUJO Despacho:À exqte (10 dias). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.001107-6 - CECILIA SIMOES MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X ESPOLIO DE AILTON ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Decisão:Em cumprimento a decisão do TJ, recebo o apelo no duplo efeito. Seja contrariado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008184-0 - ALEXANDRE GUERRA MENDES, ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X FERNANDA CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:À ré para em 5 d. atender ao reclamo de fl.101, sem retirar os autos. Declinará ainda o endereço de seu esposo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008399-1 - MANUEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARIA SALOMÉ BRAGA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:Indefiro a gratuidade a Salomé, porque o prazo do despacho de fl.212 venceu na véspera do protocolo da petição com a qual ofereceu a declaração de pobreza.2-Revogo o despacho de fl.202 que, sem qq. vantagem para o avanço do processo, reproduz parte do desp. de fl.140-verso3-Defiro os testemunhos reclamados por Salomé. Sem retirada dos autos, venham em 5 d. as custas para as intimar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014660-3 - MOISES TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772) Despacho:Sem retirada dos autos, traga o apelante em 5 d. sua declaração de pobreza -e- a mais recente do I.R. \r\n\r\nProc. 2007.203.007534-9 - DIMAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA UTRERA (RJ-149646) Despacho:A Dimas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/;C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011941-7 - AGOSTINHO CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Certificado que, após fl.158, não veio prova documental suplementar alguma da ré, dê-se derradeira vista ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.014846-6 - MAYSA FERRAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195) Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006397-0 - GLAUCIA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006)) X RODRIGO JACUBOSKI NUNES (Adv(s). Dr(a). AURELIO VIEIRA MARQUES (RJ-108931) Despacho:Sim à vista. \r\n\r\nProc. 2003.203.010113-2 - ESPOLIO DE RENATO JOAO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X UNAMAR CLUBE Despacho:Esclareça-se em 10 d., a derradeira oração de fl.282, porque: (a) ainda não têm os autos sentença, e (b) nos processos cognitivos já não dá-se mais a citação executiva. \r\n\r\nProc. 2003.203.012315-2 - WENDEL LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (As custas não foram recolhidas conforme certificado, devendo ser complementada: ATOS DOS OFICIAIS - CONTA 1107-2 R$ 14,15, ATOS DOS DISTR.- e ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 20,54, ATOS DE CIT.INT. - CONTA 1110-6 -R$ 6,39 , CAARJ - CONTA 2001-6 , ATOS DOS DITR. REGISTRO E BAIXA - CONTA 600202696-8 R$ 4,55, FETJ - CONTA Nº600205926-6 O VALOR R$ 0,91, TAXA JUD. CONTA -2101-4 , R$ 29,60, FUNPERJ CONTA - 600225174-9 E FUNDPERJ - CONTA - 567300124-3 5% do subtotal + Atos dos Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.203.004692-0 - REFRIGERAÇÃO BANDEIRANTES DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Diga o exqte, em 10 dias, se está satisfeito. \r\n\r\nProc. 2006.203.010115-2 - SIDNEY RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, TÃO SÓ PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL QUE FIXO EM DOIS MIL REAIS... \r\n\r\nProc. 2006.203.016915-9 - LEFE 105 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X TIM CELULAR S/A (TIM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:A LEFE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000498-7 - VERA REGINA CUNHA ALTEIRADO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.011613-3 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CLÍNICA DE ALERGIA E DERMATOLOGIA AMÉRICO FADDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Defiro a perícia e os testemunhos. Venham os quesitos (5 dias comuns). Após, vista ao dr. Buarque - 10 d. Ele nesse tempo dirá de que outro carece para entregar o laudo. A. A.I.J. marcar-se-á ao depois. \r\n\r\nProc. 2007.203.015562-0 - SUELLEN DE SOUZA DA SILVA, Assistente: CÉLIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:À A. e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.005727-1 - MAX PORCO 100 COMERCIO DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:... Por isto, indefiro a gratuidade.Venham custas e taxa em 10 dias, sem retirada de autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009350-9 - RAFAEL ROLANDO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)), BONS VENTOS LTDA), INDÚSTRIA ELETROMETALÚRGICA TREVISO LTDA Despacho:Diga o A. em 5 d., sem retirar os autos, se ainda lhe convém a decisão qt° à inversão do ônus de provar (fl.4, \"b\"); ou se entende cabível o julgt° no estado dos autos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.010243-2 - IVONNE GUALTER FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diga a A. se ainda lhe convém a sentença de mérito, tendo em vista seu presuntivo abandono do processo (certidão acima). Cinco dias, sem retirada d'autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.005040-7 - ADILSON MORAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742)) X ESMERALDA MORAES MOREIRA), LUDOVINO MOREIRA Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso sobre o prazo de fls.34 e 35. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.000323-3 - PADARIA E DELICATESSE TRÊS GURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2008.203.009879-0 - MARIA PUREZA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X CONSÓRCIO NACIONAL FORD Decisão:1-Concedo a gratuidade.2-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, a que a emenda chamou liminar, por dois motivos:...3-Reautue-se como \"condenatória\" e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015898-1 - COLÉGIO E CURSO DALTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Emende-se em 10 dias a inicial, pois a autora já teve seu nome negativado (fl.15); de sorte que o espectro da cautela requerida à fl.5, n.3, revelar-se-á inócuo. Revogo a ordem de apensação (fl.2). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.016591-2 - LEONARDO CIUFFO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). GABRIELA BRAUNSTEIN (RJ-144044)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA. Decisão:1-Indefiro a inicial no item 2 dos pedidos...2-...Concedo em parte a cautela liminar para, vindo esse depósito em 5 (cinco) dias, vedar à empresa ofereça a outrem o imóvel aludido à fl.2 (dois); e a promover a inscrição do nome de cada requerente em cadastros do SPC e SERASA...Dê-se a guia. Provada a caução, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.002145-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X STG SOCIEDADE TECNICA DE GAS NATURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Casso ao advogado de fl.175 o direito de retirar os autos. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.012544-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO -SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X LUCI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte _interssada intimada a recolher/complementar a(s) seguinte(s) custas:6 - R$ _____________ , APC - 110-6- R$ __3,65____________, FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ ______0,18_________ , FUNPERJ - 600225174-9 - R$ __0,18____________ , referente à expedição. \r\n\r\nProc. 2006.203.002918-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ALEXANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Fl.57: of.-se, mas só p/ que informe onde o executado tem contas. \r\n\r\nProc. 2006.203.013450-9 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HISTAMIC COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), SANTIAGO JAVIER CARABIAS Decisão:Só ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2008.203.016089-6 - ANDRÉ LUIZ NAGYIDAI (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X CLAUDIA NUNES DOS SANTOS CARDOSO Decisão:O endereço da ré pertence à 24a. R.A. Declino, pois, para o foro regional da Barra da Tijuca (artigo 94, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.016101-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X MARIO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade, Todavia, não há título que autorize o manejo da monitória porque, ainda tenha o réu firmado documento permitindo o desconto de tais contribuições, ou comprometendo-se a pagá-las, esse mesmo engajamento não há quanto ao valor de cada uma dessas contribuições.Por isto, adapte-se em 10 dias a pedido condenatório. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.203.006886-6 - LEILA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA M. B. FIGUEIREDO (RJ-090929)) X ANTONIO CICERO PINTO), MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:A Leila. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.010995-9 - ESPÓLIO DE ODIL DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho:Ao Espólio. \r\n\r\nProc. 2005.203.005678-7 - JOEL BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X TAMOIO S/A COMÉRCIO E INDUSTRIA DE AGREGADOS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS E TAXA CONFORME SENTENÇA DE FLS. 81/82. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011782-4 - VINÍCIUS GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:À ré e ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.015761-3 - MARIA CAROLINA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.001248-4 - ELIANE ROSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002992-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO CESAR DO ROSARIO BENTO Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2008.203.009056-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLON GOMES DA SILVA REPUBLICAÇÃO: À AUTORA, 10 DIAS (COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS DE ESCRIVÃO, CONTA 1102-3 NO VALOR DE R$ 41,99). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.016385-0 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANUÁRIO ALVES DE O AZEVEDO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, n.8. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.007732-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRA FERREIRA DE MOURA COSTA Despacho:Como a ré foi citada depois do acordo (fl.29-verso), impõe a cautela que se aguarde todo transcorra o prazo da resposta. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.203.013556-1 - DELFINA DE ALMEIDA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DIRCEA DE SANT ANNA MATOS (RJ-074169)) X GENAILDO COSTA DE ALMEIDA), DELFINA CAMELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Na forma da portaria 01/03 digam as partes sobre fls. 111/112. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015690-6 - VIENA LION BARROS SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À ré. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.012329-2 - HÉCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X FABIO COSTA DA SILVA Decisão:... Não resta senão denegar a antecipação da tutela.Indefiro-a.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.007873-2 - SIRLENE ALBUQUERQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA,COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Despacho:Vejo segue anexada a uma das capas dos autos petição cujo exautoramento ordenei.Por isto, venha o advogado buscá-la em 5 dias, pena de ser destruída. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de Danos Materiais, Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004471-7 - CONRADO JOSÉ LEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) Despacho:O Conrado esclareça a que vêm as peças de fls.66 e ss., e por que pede o prosseguimento do feito já sentenciado \"no\" art.267, CPC. Cinco dias, sem retirada dos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.005110-8 - PAULA AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. SERGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.144/145 (Laudo do Assistente Técnico) \r\n\r\nId: 558000"
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Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X JÚLIO CÉSAR FIGUEIREDO SOARES Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da primeira autora ante o que consta no documento de fls. 11. \r\n\r\nAlimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2008.203.016372-1 - REGINA CÉLIA CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X FRANCISCO REIS Decisão:Sendo os alimentos provisionais, os quais não se confundem com alimentos provisórios, um auxílio enquanto perdurar uma ação, normalmente proposta pelo rito ordinário, onde figurarão as mesmas partes, torna-se imperioso que a parte indique a ação principal que pretende propor.Assim, esclareça a autora qual a ação que pretende interpor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.013855-6 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Despacho:Atenda-se ao MP( requer a vinda das cláusulas e da sentença que instrui a separação do casal). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.016059-6 - PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657)) X ALINE AMÉRICA DA SILVA Decisão:Cancele-se a distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.014027-7 - ALEXANDRE PANTOJA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.013309-6 - FABIANE LARISSA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-132679) Despacho:Diga a exeqüente sobre o requerimento de fls.43 do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.009377-7 - LARISSA CARDOSO GONÇALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTÔNIO GONÇALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:Venha o original do documento de fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.203.012019-7 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) DIGAM OS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.018486-2 - ANA CLARA PUREZA SEBÍLIO ZATORSKI (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X RICARDO SEBÍLIO ZATORSKI Despacho:Intime-se a parte exeqüente para cumprir o despacho de fls. 17, em 48h, sob pena de extinção, bem como para que seja atribuído o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.203.016518-3 - PAOLA CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG. Venha o Título Executivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010919-7 - PEDRO HENRIQUE ROLDAN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.013637-5 - JORGE ANTONIO GUIMARÃES MEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARIA SOLANGE MENDONÇA MEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Despacho:Considerando as especiais condições de saúde da filha das partes, bem como a ação rescisória que visa à anulação da partilha do ex-casal que se encontra em andamento, entendo que assiste razão à representante do Ministério Público.Assim, suspendo a execução até a decisão final na ação rescisória. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.012783-2 - EDSON COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X LÉA DE OLIVEIRA Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar nos autos os requisitos insertos no art. 273 do CPC.2) Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.203.004234-4 - VITOR ELIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X CLAUDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VICTOR HUGO NEGREIROS DE SOUZA MARTINS), JOAO PEDRO NEGREIROS DE SOUZA MARTINS), JOSE VILKER NEGREIROS DE SOUZA MARTINS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, deferindo ao autor a guarda dos menores, concedendo à genitora o direito de tê-los emsua companhia em fins de semana alternados, apanhando-os às 10:00 de sábado e devolvendo-os às 20:00 de domingo; no Natal dos anos pares e Ano Novo dos anos ímpares; Dia das Mães, bem como na primeira metade das férias escolares de meio e final de ano. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários...observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.203.001266-5B - RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X LAIS DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Atenda-se item 02 da promoção de fls. 14 do MP;2) Designo audiência especial para 09/09/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.004872-9 - V.A.O. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352)) X A.T.G.M.A. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:Atenda-se item 01 da promoção do MP (pela manifestação do autor sobre fls. 87).. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.009237-4 - MARCELLY MILHOMEM OLIVEIRA SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X SANJEEV SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616) Despacho:Esclareçam as partes se têm provas a produzir em audiência. Atenda-se item 02 da promoção do MP (requer seja esclarecido se foi intentada ação principal). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.015588-6 - EDNA MELLO SPATAFORA (Adv(s). Dr(a). ELISE ALVES (RJ-132478)) X FÁBIO PAULINO CHAVES), JOÃO PEDRO CHAVES Decisão:Decreto a revelia;Em provas. \r\n\r\nModificação de Curatela C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.004902-0 - LYGIA MARIA ROCHA DE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237)) X LUIZ FABIANO SILVA BARROS Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.011566-5 - ISABEL TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X SUELY ODILA GARCIA FERREIRA), SILVIO MARCELO GARCIA FERREIRA), SERGIO VITOR GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), OTTO LOPES GARCIA FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.As preliminares arg6uidas em contestação confundem-se com o mérito da causa e por ocasião do exame deste serão igualmente analisadas.Defiro prova testemunhal ( fls.133 vº, item 3.2, ) e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 16/09/2008 às 14:00 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013472-0 - MARCELO FREITAS MARIOTTI (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X MÔNICA SEGAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 11/09/2008 às 13:30 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.203.000040-3 (4024) - WALTER LUCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Decisão:Indefiro, uma vez que no acordo de fls. 02/04 homologado às fls. 15 não ficou estabelecida a incidência de percentual alimentar sobre o FGTS. \r\n\r\nProc. 2008.203.007124-3 - JOSÉ RICARDO GRIZOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.408.010923-9 (22456) - LAERCIO TORQUATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) Decisão:Fls. 47 - Defiro, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos à filha Carolina Lourenço Torquato. Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso. \r\n\r\nId: 557999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "558010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002901-7 - A.J.J. (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X A.J. À parte autora sobre o ofício de fls. 45. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, direto litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.003626-7 - J.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.B.L. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924) Sentença:Pretende o autor a decretação do Divórcio Judicial do casal, alegando separação de fato há mais de dois anos, nos termos do artigo 1580, parágrafo 2º, do Código Civil.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/11.Audiência Informal de Conciliação às fls. 28, ocasião em que as partes transigiram. A Curadoria de Família opinou pela homologação do acordo às fls. 29vº.É o relatório. Decido. Assim sendo, considerando os documentos apresentados, a prova do lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos (fls. 10) e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 28 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do artigo 1.580, parágrafo 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro e averbação de sentença. Sem custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.014013-9 - AMANDA DE ALMEIDA BENTO X EDILSON CARVALHO BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004682-7 - V.L.G. X O.A.M. Decisão:Designo audiência especial para o dia 02/07/08, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002119-5 - V.L.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.A.M. (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385) Despacho:Aguarde-se a audiência especial designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.006015-2 - G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.C.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510) Decisão:Fls. 67v - Defiro a expedição de mandado de pagamento. Intime-se o executado para pagamento da diferença do débito apontado, em 72 horas, sob pena de prisão, e para informar ao juízo se vem arcando com o plano de saúde de seus outros filhos, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.005138-2 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA DE ARAÚJO (RJ-114083)) X L.C.Z.M. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte ré, junte-se procuração, declaração de hipossuficiência financeira, comprovante de rendimentos ou declaração de IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.010261-4 - P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.011487-2 - C.E.C. X G.G.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Ao requerente para que traga aos autos a certidão de casamento ou nascimento do interditado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005863-5 - D.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Intime-se a patrona do réu para informa o endereço atualizado do réu, a fim de viabilizar a remarcação do exame de DNA e a intimação do mesmo para comparecimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.004937-3 - S.M.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.V. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Fls. 75vº- Aguarde-se a audiência designada para o dia 03/07/08, às 13:50 horas. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.009547-0 - WELLINGTON DOMINGOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) X WELLERSON MEIRELES DOMINGOS Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.015461-6 - V.N.P. (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) X V.M.F.P. Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face a impossibilidade jurídica do pedido.Condeno em custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.008940-3 - E.M.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Despacho:À parte ré sobre pedido de desistência às fls. 54.Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011931-6 - V.Q.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X M.D.O.C.L. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a ré comprovante de rendimentos. Sem prejuízo, ao Autor. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.015699-6 - L.F.G.G. (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X A.P.D.M. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.005028-6 - M.B.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X F.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 149 face os documentos de fls. 139 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.012592-6 - DOUGLAS LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X GILBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Despacho:Fls. 151/152 - Ao executado sobre a proposta de parcelamento do débito da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.010662-9 - G.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X S.C.C. Despacho:ao m.p. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.011640-6 - R.B.O. (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X S.S.O. E OUTRO Despacho:Fls. 45/50 - À parte autora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015013-8 - M.F.M.S. X S.D.C.A.S., A.S.S.P., S.A.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a guarda das menores AMANDA DA SILVA DE SOUZA PIRES e SHAREM ALEXSANDRA DA SILVA DE SOUZA PIRES à requerente, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.Lavre-se o termo de guarda.Condeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003399-7 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718) Despacho:Fls. 74- À parte autora. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.017519-6 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X T.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/08, às 13:40 horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.203.011199-4 - JACIRA COELHO VAZ DA COSTA X ESPÓLIO DE NEWTON GOMES (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)), NEWTON GOMES FILHO, Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816)), ISABEL CRISTINA MORAES GOMES, Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.012810-0 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X A.G.B. E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/09/08, às 14:10 horas, na forma do art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008309-5 - R.J.C.Q. (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X A.A.P. Despacho:Redesigno AIC para o dia 23/07/08, às 14:40 horas. Intimem-se, sendo certo que o réu deverá ser intimado no endereço de fls. 74. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.013803-5 - V.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)), J.C.M.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001109-8 - M.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X R.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Fls. 49/51 - À parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004535-9 - MIRIAM GIULIANA DA SILVA COZELE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO PEDRO DO NASCIMENTO Sentença: Isto Posto, considerando os documentos apresentados e a concordância da parte ré, acolho o parecer ministerial de fls. 85 e HOMOLOGO a restauração dos autos de Ação de Alimentos que tramitou perante este juízo, sob o nº 2003. 203.004535-9. Sem Custas. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.002290-2 - S.L.V.C. (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X H.C. Decisão:Pela Mm Dra. Juíza foi determinado o adiamento da audiência e designado o dia 10 de setembro de 2008, às 14:10 horas, tendo em vista a ausência do patrono da autora.Intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2007.203.011002-7 - NADIA MARA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Despacho:Designo AIC para o dia 07/08/08 , às 13:30 horas. Intimem-se, observando-se o endereço do réu constante da procuração de às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.203.018936-7 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X V.C.S. (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442) Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo alcançado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos, na forma dos arts. 1.694, 1.695 e 1696 do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador. Sem custas, eis que defiro JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.005757-0 - L.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X J.A.S. Sentença:Considerando o pedido de desistência da parte autora às fls. 47 e que o réu ainda não foi citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.203.001536-7 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X M.J.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.006002-6 - I.S.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058) Despacho:Proceda-se ao reconhecimento de firma das declarações de fls. 15/16. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011767-8 - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X O.C.C.J. Sentença:Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso proposta por Patricia Saraiva Coelho em de Orlando Claudino Coelho Junior, alegando, em síntese, separação de fato há mais de dois anos, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil. Foi determinada a intimação da autora para dar prosseguimento ao feito às fls. 27, face a revelia do réu.Isto posto, considerando que a parte autora, devidamente intimada às fls. 27vº, permeneceu inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006338-6 - M.L.P.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X M.F.S.P. Decisão:Decreto a revelia da ré. Ao autor. I.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.009993-5 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X J.S.S.F. Aos patronos da parte autora para regularizarem a petição de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2008.203.008267-8 - G.F.R. (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X M.S.R. Despacho:Junte o exequente cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar, cuja execução se pretende. \r\n\r\nProc. 2008.203.016308-3 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X J.J.B. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003571-6 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L.D.E. Sentença:Considerando a manifestação da exeqüente às fls. 49vº, informando que o executado quitou integralmente débito alimentar, acolho o d. parecer do MP às fls. 50 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.008925-7 - J.L.B.B. X A.B.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318) Decisão:Designo o dia 14/07/08, às 14:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMMOND, telefone 2544-2684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Lavre-se termo de aceitação do encargo pelo perito.Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando a inclusão do perito acima designado para a inclusão no projeto, nos termos da Resolução nº 21/2006 do E. Conselho da Magistratura e, após a realização da perícia, oficie-se solicitando o pagamento dos honorários. \r\n\r\nInterdição, com Curatela \r\n\r\nProc. 2008.203.016307-1 - GUILHERME VENTURA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X SILVINA VENTURA PEREIRA Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, para cumprir o art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nInterdição, e Curatela C/C Arrecadação de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.203.008889-9 - P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X O.S. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do AUTOR, uma vez que os comprovantes de fls. 17 são do interditando. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004123-8 - ALANY THUANY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X SERGIO FREITAS DA FONTE Fls. 94 - Às partes. (exame de DNA designado para o dia 17/09/2008 às 09:00 h) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.203.011618-4 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Cumpra integralmente fls. 26 para emendar corretamente a inicial para Ação ordinária de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, adequando-se o pedido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.003652-4 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X T.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISTO POSTO, acolho o parecer ministerial para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido autoral e, por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito , na forma do art. 269,I do CPC.Sem Custas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.002910-6 - M.L.M.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.G.O. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)), G.M.O. Sentença:...Em razão da concordância do pedido pelo autor JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE....JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269,II CPC..... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.016347-2 - F.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X L.C.F.A. E OUTRO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito e emende-se a inicial para incluir no pólo passivo da demanda a menor do falecido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.203.013015-2 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.F. (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/09/08, às 13:40 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pela parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.017796-1 - A.T.M. X Í.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194)), I.S.T.M., Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007710-1 - L.V. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861)) X L.E.R.V. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Às partes sobre certidão de fls. 133. \r\n\r\nId: 558010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "558011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO ROBERTO PACHECO DE MELO - RJ082243 \r\n\r\n2005.203.003896-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA - RJ063827 \r\n\r\n2005.203.015507-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJOSE HUGO PINTO FERREIRA - RJ003988 \r\n\r\n2006.203.006487-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA - RJ066921 \r\n\r\n2007.203.001171-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA - RJ057730 \r\n\r\n2007.203.008068-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJORGE CLOTILDES FERREIRA - RJ042272 \r\n\r\n2003.203.011879-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARCOS RIBEIRO LOPES - RJ078617 \r\n\r\n2004.203.000963-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nDENISE VIEIRA DE SOUZA - RJ073662 \r\n\r\n2006.203.004363-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nDENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA - RJ099632 \r\n\r\n2006.203.010570-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO SILVA DEL GUERSO - RJ133880 \r\n\r\n2006.203.012469-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nBIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO - RJ085377 \r\n\r\n2007.203.007663-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2007.203.008101-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ119091 \r\n\r\n2007.203.013817-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO - RJ113910 \r\n\r\n2003.203.007404-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA - RJ088817 \r\n\r\n2005.203.001121-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARIA STELLA BITTENCOURT PALMA - RJ066901 \r\n\r\n2006.203.007011-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2007.203.001813-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nAUGUSTO ELIAS DE SEIXAS - RJ161375E \r\n\r\n2006.203.011164-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJORGE RICARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ100428 \r\n\r\n2005.203.009873-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCLAUCE FURTADO DE MENDONÇA - RJ090605 \r\n\r\n2006.203.002307-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nFABRICIO PROENÇA DOS SANTOS - RJ115691 \r\n\r\n2007.203.001089-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nNEWTON BEZERRA DE SOUZA - RJ040858 \r\n\r\n2004.203.012169-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO - RJ105839 \r\n\r\n2005.203.009921-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO - RJ042156 \r\n\r\n2006.203.002196-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nGABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO - RJ121809 \r\n\r\n2006.203.012437-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nCARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO - RJ137176 \r\n\r\n2004.203.005515-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nIRAÇU ANTUNES DA ROCHA - RJ057511 \r\n\r\n2004.203.007482-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nFÁBIO LYRA QUINTELA - RJ130749 \r\n\r\n2004.203.012830-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nREINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA - RJ134652 \r\n\r\n2007.203.002547-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nDAMIAO JOSE FERREIRA - RJ154181E \r\n\r\n2007.203.017683-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nGETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL - RJ018743 \r\n\r\n2003.203.006505-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - RJ082484 \r\n\r\n2005.203.001355-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJANE CRISTIANE COELHO ALVES - RJ104598 \r\n\r\n2005.203.006510-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMICHELE SILVESTRE LESSA - RJ140342 \r\n\r\n2006.203.017243-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nROGÉRIO ANTUNES RAYOL - RJ058827 \r\n\r\n2007.203.000352-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nXAIRA FERREIRA GERVASIO - RJ136017 \r\n\r\n2007.203.015922-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA - RJ057810 \r\n\r\n2005.203.000459-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nFRED RIEMER SOUZA - RJ095520 \r\n\r\n2005.203.001091-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nDIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM - RJ144078 \r\n\r\n2005.203.014487-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nELI DA SILVA TOLEDO - RJ071597 \r\n\r\n2008.203.003428-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nId: 558011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.012048-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Foi designado o dia 23/06/2008, às 15:15 horas, para a realização da audiência de prova de acusação. \r\n\r\nId: 557997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.816.013172-2 - ROSA MARIA FREIRE VENTIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X VILMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.816.007250-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Indefiro a expedição do ofício, eis que cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Traga o autor o endereço atualizado do réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.016251-9 - DANIEL SIMOES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 130 (R$ 404,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003899-0 - LEILA MARIA DOS SANTOS X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Às fls. 26, houve pedido de aditamento à inicial para incluir o pedido de indenização por danos morais. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.007546-9 - JANAINA SILVÉRIO JUNHO (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X DACASA FINANCEIRA S. A - SOC. DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052) Sentença:Isso posto, \r\n\r\nProc. 2007.816.012104-2 - VERONICA PELICIONI BARRETO DE GOUVÊA X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de extinção. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1305,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012395-6 - MAURICIO JARDIM TAVARES X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 55/57 e acolho-os para retificar o item b da parte dispositiva da sentença, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"desconstituir o débito cobrado, relativo ao contrato 000860000427110, bem como a promover a baixa do gravame do veículo objeto do contrato, junto ao Megadata (Sistema Nacional de Gravames), no prazo de quinze dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução\". Fica, no mais, mantida a sentença de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.816.012982-0 - CHARLES FERNANDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X PETROBRAS TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA GOMES PEREIRA VILAS BOAS (RJ-001176B) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.003801-0 - ANA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 208,68). \r\n\r\nProc. 2008.203.004359-4 - FATIMA CONCEIÇÃO BRITES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3000,00). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.010646-6 - VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X FERNANDO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.006642-3 - FERNANDO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Manifestem as partes interesse no feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.007482-3 - JOSETE PAULINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499), Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) MANDINHA 01, Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786), Dr(a). DANIELA DE AZEVEDO MARQUES (RJ-128831) Despacho:Proceda-se à venda dos bens penhorados a fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.816.000365-0 - VANIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). GUILHERME DA COSTA MOSS (RJ-163070E), Dr(a). ANA GABRIELA DA SILVA (RJ-136885E)) X MAPPER MODULADOS - MODULADOS DENIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diante do depósito de fls. 103 (R$ 5549,20), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.002342-8 - ROSENILDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se têm prova a produzir, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.816.003112-7 - MARCIO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:Renovem-se os mandados de pagamento, observando-se fls. 202/204. Indefiro a expedição de ofício ao Detran porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.004566-7 - ADRIANA SILVA ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o embargante (parte ré) para pagamento do valor relativo às custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa (R$ 23,89). \r\n\r\nProc. 2005.816.007552-0 - (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Despacho:Esclareça a parte exeqüente onde se encontra o veículo cuja penhora se pretende, a fim de que a mesma possa ser efetivada. \r\n\r\nProc. 2006.816.000907-0 - (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Diante do depósito de fls.199 (R$ 3976,75), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.010732-8 - MARCIA MEUSER ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396), Dr(a). LEANDRO DE ANDRADE MEUSER (RJ-145125E)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.203.016597-1 - LEONARDO CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MATTA ( UNISUAM) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.019168-4 - MARCELO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X ABN AMRO BANK- BANCO REAL S.A Despacho:Diante do depósito de fls. 48 (R$ 2.000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000778-6 - MARIO LUIZ QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS (RJ-140863)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Valor exeqüendo definido a fls. 147: R$ 5000,00. Depósito a fls. 149 (R$ 3096,92). Depósito a fls. 157 (R$ 5000,00). Diante do depósito de fls. 157 (R$ 5000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001732-9 - JEFFERSON BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069)) X ALAIR JET CAR RETÍFICA DE MOTOR E CAIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Despacho:Intimem-se as rés para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 7056,51). \r\n\r\nProc. 2007.816.002340-8 - MÁRCIA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) MARIA DA APARECIDA PEIXOTO DE CASTRO VASCONCELOS Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.816.002672-0 - HELTON JOSE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) CASA BAHIA - COMERCIAL LTDA, Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:Diante do depósito de fls. 116 (R$ 906,57), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004609-3 - LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (RJ-127247)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 12.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.005683-9 - ANA LUCIA BARROS GUIMARÃES REPRESAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Decisão:Rejeito a \"exceção de pré-executividade\" de fls. 68/82 porque a matéria nela tratada, em verdade, há de ser sustentada pelo meio próprio, o qual exige a tempestividade e a garantia do juízo, requisitos que inexistem nestes autos. Proceda-se à penhora on line (R$ 1842,47). \r\n\r\nProc. 2007.816.005825-3 - GILBERTO MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diante do depósito de fls. 75 (R$ 163,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005850-2 - ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diante do depósito de fls. 81 (R$ 1149,71), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006222-0 - JORGE LUIS VEIGA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERNANDES NETTO (RJ-071512)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Diante do depósito de fls. 210 (R$ 4095,14), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006510-5 - ODERMINDA DA PENHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348)) X BANCO CITICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante dos depósitos de fls. 156 (R$ 3061,65) e de fls. 157 (R$ 612,33), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007057-5 - STAHEL AUGUSTA DE LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do depósito de fls. 65 (R$ 2750,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008068-4 - ARY PESTANA DE GOVEIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X EMPRESA DE ÔNIBUS SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Diante do depósito de fls. 51 (R$ 419,31), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008595-5 - ANA PAULA LOPES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Despacho:Diante do depósito de fls. 97 (R$ 5896,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008814-2 - GILMARA DE MAGALHAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009592-4 - ANA LUIZA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NARA SUZANA LOURENÇO DA SILVA (RJ-137190)) X MARIA RAIMUNDO ROSSETO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.009722-2 - RAPHAEL DE CARVALHO CERVERA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.009997-8 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X BANCO ITAUCARD SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES (SP-154643), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.010842-6 - AMAURY MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303)) X TRENO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Decisão:Ante a certidão de fls.70, julgo deserto o recurso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.012029-3 - MARCIA HELENA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diante do depósito de fls. 44 (R$ 1500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012402-0 - VIVIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, traga a autora a cópia da sua última declaração de bens bem como a declaração de patrocínio gratuito, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.012622-2 - JORGE CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1575,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012630-1 - JORGE DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X EMBRATEL Despacho:Diante do depósito de fls. 69 (R$ 1007,67), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012704-4 - LUIZ CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3156,54). \r\n\r\nProc. 2007.816.012987-9 - RENATO MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X GLOBEX Despacho:Diante do depósito de fls. 25 (R$ 6016,43), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.013032-8 - EDSON JOSÉ MARQUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X SEGUNDO OFÍCIO - DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.000922-7 - MOTENNY ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 73 (R$ 2370,20), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Diante do depósito de fls. 75 (R$ 2370,20) expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.203.002792-8 - MÔNICA SANTIAGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X POLLO MULTIMARCAS E OUTROS Despacho:Diante do depósito de fls. 58 (R$ 1200,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003167-1 - PADARIA E CONFEITARIA R R VILLAS BOAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.003579-2 - BEATRIZ COUTINHO DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Indefiro gratuidade. Venham custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.203.005494-4 - JANE FATIMA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X CARTÃO EXTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Diante do depósito de fls. 35 (R$ 700,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005949-8 - NAIR RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA RODRIGUES GUIMARAES PAIVA (RJ-029850)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diante do depósito de fls. 36 (R$ 3350,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010228-8 - EBER SAMUEL PASCOAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO BRADESCO S/A Audiência de Conciliação redesignada para 26/06/2008 às 10:45 h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016732-3 - WALTER CESTARI FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X CONDOMÍNIO MONSERRAT - II (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.203.017472-8 - JORGE VASCONCELOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705)) X LUIZ CLÁUDIO SILVA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Mantenho fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.203.004479-3 - SIMONE CRISTINA DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DA SILVA DE SOUZA (RJ-088946)) X CREDINFORM BRASIL ADM CARTÃO CRED INF COB S/C Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.004632-7 - ELIZABETH CALDEIRA GOBETI (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X SHOP TIME B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Diante do depósito de fls. 34 (R$ 800,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007165-6 - MANUEL LEIS MATO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RODRIGUES DA COSTA (RJ-042025)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Observem-se os patronos indicados a fls. 70. Recebo o aditamento. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.816.004690-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.003336-7 - AUTO-ESCOLA PALU LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) DIOGO RABETIM GODINHO Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001148-0 - MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCUS ALMEIDA SANTOS Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010051-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUIZ RODRIGUES DA SILVA Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.816.010839-4 - MIGUEL QUINTAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X GLÓRIA ROSA GUIMARÃES Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.001972-3 - VALMIR FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X DONZILA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DE CASTRO E OUTRO Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005213-3 - HÉLIO DE OLIVEIRA SANDAMIL X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Despacho:Cumpra-se 1ª parte do despacho de fls.143. \r\n\r\nProc. 2007.203.019179-9 - NELMA BRAGA DE OLIVEIRA X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.000305-7 - DAVID ISIDRO DE SOUZA PAZ X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001116-9 - JOÃO CARLOS RODRIGUES X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 6000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.004219-1 - AMAURI PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004507-6 - CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 92 em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2265,54). \r\n\r\nProc. 2007.816.006487-3 - MARIA LUCI ALVES DE CASTRO AGUIAR X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante de fls. 45, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006765-5 - GILZANE VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). HECTOR MACHADO CASAL (RJ-124636)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011012-3 - MARCO DA CONCEIÇÃO VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (622,16).. \r\n\r\nProc. 2007.816.011575-3 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Sentença a fls. 38/40. Depósito a fls. 52 (R$ 1545,00). Acórdão a fls. 59. Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012074-8 - MARTA ELIANE VASCONCELOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5882,25). \r\n\r\nProc. 2007.816.013178-3 - RICARDO DOS SANTOS MARTINS X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 720,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.006092-0 - CLAUDIO LUIZ DE SOUZA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.009438-3 - MARIA DA PENHA FERREIRA SALGADO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.000650-2 - ANDREA DOS SANTOS PINHEIRO FROÉS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X ELENICE RISCADO SZIMANSKI Despacho:Defiro o desentranhamento pedido, ficando cópias nos autos, a ser providenciado em dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005725-8 - ANTONIO ARLINDO ELIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X LEDA SHEFFER VIEGAS Despacho:Manifeste a parte exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017415-7 - RICARDO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 47 (R$ 4000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.001845-5 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.816.004693-1 - ELIZABETH MARQUES RAFAEL MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Para que se possa examinar a pretensão da parte exeqüente, venha planilha indicando o valor que ainda entende devido, considerando-se os valores já levantados. \r\n\r\nProc. 2004.816.006509-3 - CARLA AGAPITO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLVEIRA ROCHA (RJ-002683), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diante do depósito de fls. 105 (R$ 1599,48), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.816.006894-0 - ANA CLAUDIA VIANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X PAULO JOSE DA ROCHA Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2005.816.000252-8 - CLAUDIO ABRAM LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595)) X PAULO ROBERTO PAIVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). CAMILA GOULART FERREIRA (RJ-133862E), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.002130-4 - EDMO DA SILVA PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). TEREZA LUIZA ALVEZ DA SILVA (RJ-150042E)) X CELF. NET CURSOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Despacho:Sentença a fls. 22/23. Acórdão a fls. 53 e 58. Desconsideração deferida a fls. 102. Diante do depósito de fls. 109 (R$ 3177,04), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.003304-5 - LUCIA HELENA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) MARLI RODRIGUES BRETAS, Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144), Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.005484-0 - DENISE LUCIA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CAMPOS E LOBATO BUFFET E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Sentença:Indefiro fls. 68 e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.005532-6 - LENIO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777) Despacho:Ao cartório para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.816.006074-7 - VILMA PAREDES CUNHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.006296-3 - JULIO CESAR MACHADO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X RODRIGO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445) Despacho:Diante do depósito de fls. 226 (R$ 799,50), diga a parte ré se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Diante do depósito de fls. 230 (R$ 104,18), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.007763-2 - JANAÍNA GALLO DE ALMEIDA FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X WALMART SUPER CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar integralmente cumpridas as obrigações da Embargante. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, conforme solicitado às fls.264(R$ 338,00) e no mesmo valor EM FAVOR DA EXECUTADA(R$ 338,00). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005034-3 - LUIZ MARIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E), Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) Despacho:Diante do depósito de fls. 114 (R$ 504,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005463-4 - VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006180-8 - ROBERTO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X GELSON GUIMARÃES CAMAZ (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de exinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007866-3 - CATIA VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X NOVA STAR BIT (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008263-0 - ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871), Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135) Despacho:Diante do depósito de fls. 110 (R$ 253,26), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008986-7 - PATRICIA MELLO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551), Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) FOUCAR VEÍCULOS LTDA., Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Sentença:Indefiro o pedido de fls. 86/87, ratificado a fls. 99, 104 e 106/107. Não obstante a inteligência autoral, entendo que a sentença de fls. 57/60 deve ser executada nos termos em que foi proferida. Ora, a magistrada sentenciante entendeu pela fixação de multa única de R$ 1000,00 para o caso de descumprimento da obrigação de fazer. A parte exeqüente não interpôs recurso contra a sentença exeqüenda. Assim, o que se pretende agora é alterar os termos da sentença, o que, na ótica deste julgador, não se pode admitir. De outro lado, verifica-se que o cálculo de fls. 70 já considerou a incidência da multa de R$ 1000,00 e, assim, o valor levantado a fls. 102/103 (R$ 6036,66) representa o valor exeqüendo total. Por esses motivos, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011437-0 - ESTER PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) SUBMARINO S/A E OUTROS, Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Diante do depósito de fls. 167 (R$ 2394,72), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012146-5 - LUZIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3600,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.012524-0 - MARIA ELIZABETH GONÇALVES SANTANA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016862-5 - WALDELIZE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Despacho:Diante do depósito de fls. 23 (R$ 1000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.016940-0 - ANDRE SILVA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X IBI CARD Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018704-8 - JOSILENE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Despacho:Diante do depósito de fls. 55 (R$ 2082,33), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018939-2 - GISELE DA SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TERRA NETWORKS BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000309-4 - REGIS ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000327-6 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do valor relativo à multa estipulada na sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 8465,32). \r\n\r\nProc. 2007.816.001242-3 - JOSE ROBERTO DO PARAÍZO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404), Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.816.001630-1 - MARINÊS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 42 (R$ 2500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001653-2 - ERMELINDA VIANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:Diante do depósito de fls. 61 (R$ 2266,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que há o depósito de fls. 64 (R$ 1500,00) a ser levantado. \r\n\r\nProc. 2007.816.002676-8 - SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582), Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Decisão:Não obstante o respeito de que é merecedora a signatária de fls. 142/144, entendo que descabe a \"revogação\" da sentença de fls. 139, diante da própria natureza do ato processual referido, o que inviabiliza até mesmo o acolhimento do pedido lançado no item 5 de seu petitório. É que o inconformismo da parte há de ensejar a interposição do recurso que a legislação prevê, a toda evidência no prazo legal. Certificado, portanto, o trânsito em julgado da sentença de fls. 142/144, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003522-8 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GIZA CALC FILIAL NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Venha a petição que o sistema acusa. Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005153-2 - ZILCI COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Diante do depósito de fls. 100 (R$ 800,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005442-9 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA SILVA (RJ-161054E)) LG E OUTROS, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006106-9 - HEBER PASSOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006398-4 - ANDREIA VIEIRA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006449-6 - RENATA FERREIRA HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007075-7 - ADELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X PAULO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.007186-5 - CLAUDIO ALEX FLOR DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007633-4 - ORLANDO ZAMPIROLI MARTINI (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008991-2 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, cumpra-se fls. 78, enviando-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009817-2 - ALESSANDRA CORATINI MANTUANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.009976-0 - AYMORE LUIZ GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Diante do depósito de fls. 98 (R$ 6000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010173-0 - VIVIANE FONTES ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010303-9 - MARIO LUIZ PINTO RABACA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Despacho:Diante do depósito de fls. 117 (R$ 2791,66), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010486-0 - ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011296-0 - LAURA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante do depósito de fls. 80 (R$ 3500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011357-4 - VALERIA GURGEL TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X CETELEM BRASIL SA - CREDITO FIN INVS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011727-0 - MÔNICA ROBERTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011806-7 - DALMIR DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diante do depósito de fls. 88 (R$ 789,99), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012207-1 - ALVACIR MACHADO TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X GLAXO WELLCOME S. A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012317-8 - SILVANE DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X TROP COMP. DE COM. EXTERIOR - OLYMOUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Diante do depósito de fls. 111 (R$ 1514,50), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012324-5 - JONAS MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO ITAÚ Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.012494-8 - GELSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012572-2 - CARLOS ALBERTO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X VIVO-S/A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012717-2 - MARCO ANTONIO FIGUEIREDO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012781-0 - ALMIRO PAULO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943), Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.013147-3 - LUIZ MARCELLO SPORTITISCH MOURA X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001606-2 - ANTONIO SARAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:Diante do depósito de fls. 34 (R$ 2731,93), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001622-0 - ILVANDA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X BANCO ITAUCARD S.A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002057-0 - NANCI COUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PATROCINIO OTA (RJ-143097)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002449-6 - ISAURA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006204-7 - SEBASTIÃO MARCOS DA MATA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ASSIS SILVA (RJ-142526)) X VIVO-S/A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006424-0 - GLAUCIA GASPAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X VIVO-S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 24 (R$ 1000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010872-2 - ROSANE COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X EMBRATEL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.011562-3 - SUELI NUNES FERREIRA CIRILO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.015200-0 - SEBASTIAO TRAJANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.015280-2 - ALINE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.019874-5 - LETÍCIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X PREMIUM ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.011469-2 - NINO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CARJED VEICULOS LTDA Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.015157-3 - WAGNER DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X BANCO UNIBANCO E OUTROS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.015267-0 - GERALDA BARBOZA PINTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X CEDAE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.816.007705-0 - MOABE TOMAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008047-7 - SEBASTIÃO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X TRANSPORTES ESTRELA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Diante do depósito de fls. 59 (R$ 2449,79), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.003349-7 - LUCIANO ALVES MEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006165-1 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Tendo em vista os documentos acostados, isento a parte autora das custas. Certifique-se o trânsito e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.005181-1 - MANUEL LEIS MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-163876E), Dr(a). EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-159063E), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X DJANIR TIBIRIÇÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.006640-1 - MARÍLIA APARECIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). MARÍLIA APARECIDA AMARAL (RJ-120505), Dr(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS (RJ-130277)) X RENASCENÇA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPES SILVA (RJ-086144) Decisão:Indefiro o pedido trazido nesta data. É que, sem dúvida, o executado Abel tomou conhecimento da penhora, tanto que trouxe a petição de fls. 132/136, a qual foi protocolada em 11/03/08. Mas não foram ajuizados os embargos tempestivamente, o que impossibilita o acolhimento de sua súplica. \r\n\r\nProc. 2006.816.002587-7 - ZILDA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ANTONIO PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA FOLHA Sentença:Sentença a fls. 21/22. Diante de fls. 48, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE RÉ (R$ 3000,00). Tendo sido comprovado o cumprimento do acordo, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Por outro lado, reputo a autora litigante de má a teor do art. 17, II, do CPC. Sendo assim: (a) condeno a autora no pagamento das custas; (b) condeno a autora a pagar multa equivalente a 1% do valor da causa, ou seja, R$ 24,00 (vinte e quatro reais), a ser revertida em favor da parte ré; (c) condeno a autora a indenizar o réu em valor equivalente a 20% do valor da causa, ou seja, R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.005653-5 - (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174) Despacho:Autorizo que a parte providencie cópia reprográfica do mandado de fls. 129, no prazo de dez dias, cabendo-lhe diligenciar junto ao banco na forma que entender devida. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.016793-1 - CLAUDIA FARIA FONSECA X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1500,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.017421-2 - SEBASTIÃO CAVALCANTE CARVALHO X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3000,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.017530-7 - ILACILDE LEMOS DE SOUZA X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Julgo deserto o recurso, diante do não recolhimento das custas certificado às fls. 68. Intime-se a ré para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.001761-5 - FÁTIMA MATASSOLI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001980-6 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X CABO RIO TELECOMUNICAÇÕES S/A - NET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.002458-9 - MARINEIDE SERAFIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quanto aos cálculos e se têm provas a produzir, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.007898-7 - SEBASTIAO LACERDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X BANCO VOTORANTIN (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Intime-se o réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa diária que agora fixo em cinquenta reais, limitada ao teto de dois mil reais. \r\n\r\nProc. 2007.816.009306-0 - RENILDA DE SOUZA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011834-1 - SONIA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012443-2 - ELIMAR IRAPUI CORREIA FREITAS X V VOSSOUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). ILKA SUEMI NOZAWA (SP-221651) Despacho:Intimem-se os réus para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012724-0 - MARILDA MOREIRA MONÇORES X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R 1117,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012740-8 - GIOVANA REIS DINIZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R 1000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.013037-7 - VERA LUCIA GUIMARÃES TEIXEIRA X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/08 ÀS 10:15H \r\n\r\nProc. 2007.816.013165-5 - ROSA ELVIRA DE SOUZA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.001149-0 - CONCEIÇÃO MARIA DE JESUS X FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Despacho:Diante do depósito de fls. 22 (R$ 184,50), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001472-7 - RENATO SIMOES DE ABREU X EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1138,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.003652-8 - RONALDO ABRANTES DE ALMEIDA X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALVES PARO (RJ-149494) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008 às 14:30 \r\n\r\nProc. 2008.203.004038-6 - IRACI DE SOUZA GUIMARAES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008 às 14:15 \r\n\r\nProc. 2008.203.009300-7 - GUACYRA SOUZA SIQUEIRADA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/08 ÀS 11:15H \r\n\r\nProc. 2008.203.011048-0 - WILSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVIGADOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDO GONCALVES FREITAS (RJ-110773) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/08 ÀS 14:00H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.006570-2 - ADILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134), Dr(a). TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-143328)) X PAULO RUBENS VASCONCELOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Despacho:Traga o peticionante de fls. 135 a prova de seus rendimentos, a fim de que a penhora possa incidir no patamar de até 30%. Ademais, manifeste a parte exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.000412-6 - ROSEMBERG ABREU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X ELZA MOTA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603) Despacho:Digam as partes quanto aos cálculos, esclarecendo se têm provas a produzir, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.203.004364-8 - ANTONIO ARLINDO ELIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X LEDA SHEFFER VIEGAS (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2008.203.004718-6 - TARCILIO PAULO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X VALDIR PIANEZZOLA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008 às 13:45 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.001215-5 - CELSO FREITAS TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ALEXANDRE SOARES BATISTA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.007630-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Diante do depósito de fls. 90 (R$ 3.000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.008161-1 - TERESA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729), Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.000347-0 - ERICA FIGUEIREDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X DA VINTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.001623-2 - DANIELLY ALVES DO REOSRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diante do depósito de fls. 61 (R$ 17226,11), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005900-0 - JOSE RIBAMAR PADILHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274), Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) ELAINE DE OLIVEIRA, Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902), Dr(a). WLADYA ADRIANO MATTOS (RJ-116270) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008260-5 - ROSANA VIEIRA LOURO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.018763-2 - JORGE LUIZ COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X CETELEM BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Diante do depósito de fls. 69 (R$ 3135,99), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de paga mento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000122-0 - ELIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). TATIANA MARTINS DOS SANTOS PRAÇA (RJ-144423), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.000768-3 - LEONARDO FERREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001641-6 - BRUNO MORAES MANSKE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) BEL AIR MÓVEIS LTDA., Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Despacho:Diante do depósito de fls. 57 (R$ 1.000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001873-5 - MONICA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) EMBRATEL LIVRE (VESPER) E OUTRO, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005353-0 - GRACIO SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X PR IMÓVEIS Despacho:Indefiro fls. 41 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006200-1 - MARCOS PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO VISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Diante do depósito de fls. 81 (R$ 2282,03), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006288-8 - FABIANE PATITUCCI LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006444-7 - HILDA MARIA BARBOSA MILIONI (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.006637-7 - LUCI SILVA COELHO X IBI CARD SA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento do acordo de fls. 26 e 33 - análise da liberação do cartão de crédito -, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitar ao patamar máximo de R$ 5000,00. Registre-se que a parte autora trouxe aos autos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.006724-2 - MARCELO CORREA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) TK3 INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007885-9 - RITA DE CASSIA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008775-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X CASA DO CABELEREIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009693-0 - ARGEO ZANON X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2504,40). \r\n\r\nProc. 2007.816.009753-2 - FABIO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3190,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009879-2 - LUCICLEIDE MARLUCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 51 (R$ 420,66), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010458-5 - LAURA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010616-8 - TANIA LOPES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X VIP LIFE CARD ASSES. LTDA Despacho:Venha o endereço do réu em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010776-8 - VANIA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X VIAÇÃO REDENTOR Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1055,27). \r\n\r\nProc. 2007.816.011280-6 - LINANDRO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011779-8 - DENISE PONTES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383)) X EVADIN INDUSTRIA AMAZONIA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011892-4 - ARLETE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X IVANA NAZARÉ VITORINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Despacho:Intime-se a parte autora para que manifeste interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011917-5 - WASHINGTON FERNANDO DE ALMEIDA DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venham as declarações de rendimentos dos recorrentes, atualizadas, a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.012162-5 - ALEXANDRA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X SUBMARINO. COM Despacho:Diante do depósito de fls. 70 (R$ 1590,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012568-0 - WILLIAM NORTON D ÁVILA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). TEREZA DE SOUZA PIXIOLINE (RJ-140471)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012907-7 - ANANIAS SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Diante do depósito de fls. 53 (R$ 674,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012927-2 - EDUARDO CLEMENTINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Diante do depósito de fls. 34 (R$ 600,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.013109-6 - WILSON MEDEIROS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.013149-7 - MARCIA AMARAL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES (RJ-083765)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.000617-2 - RICARDO FABIANO PEREIRA OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/07/08 ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2008.203.002800-3 - MONICA SANTIAGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X BANCO ITAU S A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004487-2 - DANIELLE FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X BANCO REAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008 às 14:00 \r\n\r\nProc. 2008.203.005910-3 - WEVERTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X MANOEL CARVALHO DANTAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/08 ÀS 10:30H \r\n\r\nProc. 2008.203.015517-7 - ADRIANA GUIMARAES BARROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X VIVO S.A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.015638-8 - EDUARDO AMARANTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.002860-0 - LUCIANE TEXEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 41 (R$ 3800,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004894-4 - RAFAEL NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X ITAU ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.816.005726-2 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E), Dr(a). ED WILSON STIFFLER (RJ-120537)) EDITORA PARAMAÇÔNICA LTDA E OUTROS, Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752), Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402) Decisão:Sentença a fls. 40/42. Decisão deferindo a desconsideração a fls. 79, para incluir no pólo passivo Ednaldo Evangelista Martins e Roberto Antonio da Silva. Não obstante o respeito de que são merecedoras as subscritoras do petitório trazido nesta data, entendo inviável a \"reconsideração\" da sentença lançada a fls. 186 por dois motivos: o primeiro motivo tem aspecto técnico - que evidentemente é do conhecimento das advogadas -, já que a parte inconformada, se for o caso, há de interpor o recurso cabível; o segundo motivo, e não menos importante na ótica deste magistrado, tem aspecto prático, já que o feito se arrasta há anos sem qualquer perspectiva de êxito, tendo sido realizadas diversas diligências, sendo certo que todas elas se mostraram absolutamente inócuas. Por isso, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.816.000973-4 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes quanto aos cálculos trazidos aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.005380-2 - JAQUELINE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Considerando a solidariedade fixada na sentença e os valores já levantados pela parte exeqüente, venha a planilha indicativa de débito, considerando cada um dos réus, no prazo de cinco, sob pena de extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005777-7 - PAULO HENRIQUE ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 6500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008330-2 - LEANDRO FERNANDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516)) X BANCO PANAMERICANO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.203.004002-7 - JOSE GILSON PEREIRA DE MACEDO X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008 às 14:30 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.816.011488-6 - WILSON PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA E OUTRO) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 558024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "558138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.010129-2 - MARIA APARECIDA PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X PAULO DE SOUZA VAZ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fl. 24: a competência territorial, de natureza relativa, não pode ser conhecida de ofício, segundo o entendimento desta Magistrada.Oficie-se para saldo. Venha a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte.Considerando a diversidade de valores que a requerente pretende levantar, bem como o tratamento diferenciado que a eles confere a lei 6858/80, venha pela requerente cópia legível da íntegra da certidão de óbito, eis que não é possível identificar o que consta a respeito dos bens. Esclareça, ainda, se os pais do falecido são vivos e se este deixou filhos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.008493-0 - MARINA GOMES MASSOPUST (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X RUBEN MASSOPUST Despacho:Em se tratando de arrolamento, devem vir não as primeiras declarações, mas sim a partilha amigável. Esclareça a autora qual o rito que pretende seguir, apresentando, se o caso, a partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000068-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REINALDO PRADO DE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002154-3 - HSBC BNK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCO ANTONIO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e torno definitiva a liminar de fls. 18 e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais)... \r\n\r\nProc. 2008.210.010116-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). RACHEL BRUNO ANASTACIO (RJ-095682)) X ALESSANDRA DA COSTA CESAR Despacho:Venha o integral recolhimento das custas (172,15 - código: 2101-4 - fl. 41)em 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.010213-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MEU ESTILO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse pelo credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.004804-7 - C.E.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X M.V.O. (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Decisão:Diante da negativa do credor, prossiga-se com a execução. Defiro a multa de 10% sobre o valor do débito. Defiro, outrossim, a penhora on line. Enviei a ordem. Aguarde-se por cinco dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.210.001987-0 - MUNDOSEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X MONEJAN SOLDAS, ABRASIVOS E PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO URUBATAN CORRÊA LUGÃO (RJ-118973) Despacho:FL. 129: DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2006.210.004496-6 - A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A- EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X LYS ELETRONIC LTDA. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 162. \r\n\r\nProc. 2007.210.008063-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577)) X COMPAGNON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Recebo fls. 40 e 59 como emenda à inicial. Venha cópia para contra-fé. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009219-7 - CONDOMINIO DO EDFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X HELCIO DE ALMEIDA Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde setembro de 2005 a junho de 2007 e vincendas no curso da ação até a data do efetivo pagamento, acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária, assim como ao pagamento de multa de 2% ..... \r\n\r\nProc. 2007.210.011618-9 - ELUISE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X VALDINEI DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.010089-5 - FRANCISCO CANINDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.003748-2 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPOLIO DE CECILIA MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação do imóvel, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais mediante procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.010055-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CLAUDE ALVES MIRANDA Despacho:Esclareça o condomínio autor a razão pela qual deixou de incluir no pólo passivo a co-proprietária do imóvel, mulhe do réu, fazendo as alterações necessárias, se o caso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008759-6 - FABIANA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.V FINANCEIRA S.A C.F. I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 75/76 : na forma do item 05 do Aviso 384/2004 da CGJ o mandado de pagamento foi devolvido pelo não comparecimento da parte ré junto à Instituição bancária. Manifeste-se em dez dias requerendo o que de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com pedido condenatório e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.001223-2 - REGINALDO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X MARINE CORP ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ALVED PINHEIRO (SP-099306), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Fl. 345: As partes devem se manifestar quando lhes competir falar nos autos. No momento processual em que a ré Yasuda se manifestou, acostando o documento de fls. 346 e seguintes, competia ao autor falar em réplica. Tais atos tumultuam o processo, que já ingressou no segundo volume. Desentranhe-se a petição de fl. 345/352, entregando-a ao patrono subscritor ou a quem o represente, o qual deverá comparecer em cartório para retirá-la, em cinco dias...Diante do exposto, a presente demanda tramita em face de Marine, Yasuda e SEASUL, ficando retificado o erro material de fl. 73... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de claausula c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela visando impedir \r\n\r\nProc. 2007.210.008034-1 - TONI PEREIRA BORBA BACH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:....Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade e inoponibilidade ao autor da cláusula que permite a retenção de qualquer valor da conta corrente nº 05810-3, ag. 5656 para amortização do saldo devedor em conta corrente, bem como para condenar o réu a pagar ao autor indenização a título de dano moral, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com correção monetária desde a publicação da presente, e juros de 1% ao mês desde a citação, até o efetivo pagamento... \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - VISANDO IMPEDIR CONFISCO DE SALARIO \r\n\r\nProc. 2008.210.004204-4 - LUIS CLAUDIO BARROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o que vai de fl. 26, em derradeiros dez dias, pois não foram prestados os esclarecimentos ali solicitados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.210.010179-6 - JORGE DA SILVA PATACO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X REAL MASTERCARD INTERNACIONAL E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Comprove o autor a inscrição de seu nome no SPC, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.001674-9 - JOSÉ ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X DAN KUIM QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741) Despacho:Ao credor sobre o resultado da penhora on line (bloqueio de R$ 2897,47), requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.210.008761-4 - ELIEZER LOUZADA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENYSE DUTRA MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENITO FERRARO (RJ-022092), Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Decisão:Autos baixados ao juízo de origem aguardando execução provisória. Ao autor, para requerer o que entender de direito, no prazo previsto no parágrafo 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001480-9 - FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890)) X PRODIN -PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Decisão:...Assim, DESDE que certificada a não-oposição de embargos, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia de fl. 56 em favor do credor. Oficie-se à agência 1567 do Palácio da Justiça para que informe quanto à transferência dos valores bloqueados no HSBC (R$ 38,94) e no Itaú (R$ 33,65)...Intime-se pessoalmente o devedor a regularizar sua representação processual em 10 dias, apresentando a procuração, a fim de que tenha validade o acordo celebrado... \r\n\r\nProc. 2008.210.010184-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ESTRELA SAGITÁRIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME E OUTRO Despacho:Regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002114-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO DE SOUZA DUTRA Decisão:Converto em penhora o bloqueio de fl. 57, indepentemente da lavratura de termo. Oficie-se como requerido à fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.210.008772-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COMPAGNON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se a diligência nos novos endereços, desde que haja custas para tal. Anote-se o nome do patrono indicado, desde que regularmente constituído nos autos. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004387-1 - ESIL SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997), Dr(a). CARLA LOMAR VARELA (RJ-108983)) X UBIRAJARA RESENDE LOBO Despacho:Venha pelo credor, em 05 dias, a procuração outorgando à signatária, Dra Bárbara, poderes expressos para dar quitação. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.004736-5 - MARIA DE FATIMA MESSIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X JANE MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Despacho:Fls. 176/177: prazos já exauridos. Cumpra a autora integralmente o despacho de fls. 174, em derradeiros dez dias. Quanto ao processo arquivado, necessário o pedido de desarquivamento junto àquele Juízo para a vinda das cópias requeridas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009830-8 - PEDRO FAVA NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.010188-5 - ADRIANO MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JUSSARA FRANÇA (RJ-113026)) X JORNAL O DIA Decisão:Uma vez que a competência funcional dos fóruns regionais desta Comarca têm caráter absoluto, passo a apreciar a questão.A demanda não se fundamenta em relação de consumo. Desta feita, não assiste ao autor a prerrogativa de optar por demandar no foro do seu domicílio, prevalecendo a regra geral de fixação de competência, qual seja, a que determina que o réu seja demandado no for do seu domicílio. Sendo certo que o réu tem sede em Benfica, o foro competente para o conhecimento da causa é o Foro Central.Declino da competência para uma das varas cíveis do foro central da comarca da capital, à qual couber por distribuição.P.I. Preclusa, dê-se baixa e encaminhe-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.003924-0 - CLAUDIO EDUARDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA. Decisão:Defiro a dilação do prazo por 15 dias. Após, diga o autor, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.210.008120-3 - JOÃO RICARDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X VIAÇÃO OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a: a) indenizar o autor pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação; b) indenizar o autor pelo dano material sofrido, traduzido na \"perda de uma chance\", no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a citação..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.010110-3 - VALDEMIR MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008087-9 - LUZ EDUARDO XAVIER ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Às partes sobre fls. 119/125. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.002974-9 - FELICIANO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Comprove o exeqüente ter o autor sucumbente perdido a condição legal de necessitado, apresentando, se for o caso, a planilha descritiva de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.210.003561-8 - JORGE LUIZ CAVALINI DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X TRANSPORTE EXPERT VIG E TRANS VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), LUÍS FERNANDO GUIMARÃES TEIXEIRA), PEDRO GUIMARÃES TEIXEIRA), LEANDRO GUIMARÃES TEIXEIRA Despacho:À parte ré sobre os documentos apresentados pela denunciada, em 10 dias.Sem prejuízo, certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 237. Em caso negativo, reitere-se, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.210.009202-3 - M T OFFICE CONSTRUÇÃO GERENCIAMENTO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MANOS FACCINI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Decisão:A pessoa jurídica demandante movimenta, segundo sua declaração de IR, somas de pequena monta. Assim, entendo caracterizada a hipossuficiência alegada e defiro a gratuidade de justiça.O valor da causa, havendo cumulação de pedidos, deve ser o resultante da sua soma. Emende-se, para atribui-lo corretamente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.010177-2 - JOSE CARLOS FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X CASA E VIDEO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O rito é o sumário. Assim, emende-se a inicial nos termos do disposto no art. 276 do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, DE PERDAS E DANOS CUMULADA COM DANO MORAL E PSICOLOGICO \r\n\r\nProc. 2007.210.005527-9 - ELCIAS FRANCISCO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Decisão:Exclua-se do pólo passivo a ré Indiana, face à desistência do autor.Por ora não há de se falar em revelia, já que havia réu não citado, e sequer havia se iniciado o prazo para contestação.Certifique o cartório quanto à representação processual das rés, ressaltando que não há necessidade de procuração posterior ao ajuizamento da ação, não podendo se admitir cópia da procuração/substabelecimento não autenticada. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.010188-7 - LUCAS LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Despacho:1. Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.002422-7 - JOAQUIM DOS SANTOS NETO X ADRIANA AUGUSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) Despacho:A alegada dificuldade, momentânea, de cumprimento do item \"3\" não impossibilita o cumprimento dos itens \"2\" e \"4\". Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009860-8 - IGNEZ ALCOFORADO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON GUEDES ALCOFORADO Decisão:A divisão de competência entre os fóruns regionais da comarca têm caráter funcional e natureza absoluta, devendo ser conhecida de ofício. Diante da certidão de fl. 164, segundo a qual o falecido teve seu último domicílio sob a jurisdição do Foro Regional de Madureira, e a teor do art. 96, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis daquele fórum, à qual couber por distribuição.Preclusa, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário, e averbação do óbito \r\n\r\nProc. 2008.210.003139-3 - CLARA FERRBACK NAVARETTI DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ANTONIO NOVARETTI Decisão:...Posto isto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida. A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS no prazo previsto no art. 257, do CPC, sob as penas da lei... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.004866-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAXILINE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081), Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098) Despacho:Houve interposição de embargos monitórios às fls. 41, pelo sr Valter, e às fls. 99, pelo sr José Manuel. Posteriormente, a primeira ré, pessoa jurídica, foi citada na pessoa do sr Valter, que, todavia, afirma ter vendido as suas cotas do capital social para a sra Solange. Venha pelo autor da monitória a certidão da Jucerja constando o contrato social da primeira ré e as alterações contratuais posteriores, a fim de se examinar melhor a questão relativa ao vício da citação. Caso constatado o vício pelo autor, decline desde logo o endereço onde pode ser encontrado o RL da primeira ré, seja o sr José Manuel, seja a Sra Solange. \r\n\r\nProc. 2006.210.007638-4 - ALESSANDRO CARDOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X ROSANEA CRESPO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.000999-1 - WALTER JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo \r\n\r\nProc. 2007.210.008629-0 - SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:O autor pretende, segundo o pedido formulado na inicial, o cumprimento da sentença proferida pelo juízo da 48a Vara Cível. O pedido do cumprimento de sentença não demanda a propositura de ação autônoma, e deve ser requerido nos mesmos autos. Esclareça o autor qual o seu interesse de agir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e antecipação de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.002146-2 - MARIA SUELY CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X EDITORA PEIXES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte vencedora para se manifestar quanto ao interesse na execução provisória. Em caso positivo, venha a planilha descritiva de seu crédito atualizado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006616-2 - GLADYS FERRAZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Isto Posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar inexistente e cancelar o débito referente à parcela do mês de março de 2007, relativo ao contrato nº 354430910, bem como para condenar o réu a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, considerando que o autor sucumbiu apenas no quantum pretendido a título de indenização por dano moral... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela c/c pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.001660-4 - ALBA VALÉRIA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Sentença:...Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária pelo índice TJ/RJ desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação...Condeno, ainda, a parte ré a arcar com as custas do processo e a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nObrigação de Fazer, FORNECIMENTO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2005.210.007427-0 - LEILA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ERICO CAVALCANTE DE SANTANA (RJ-127231) Decisão:1. CUIDA-SE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA (FL. 339, R.)2. INTIME-SE O DEVEDOR, POR DO, PARA PAGAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. DÊ-SE GUIA, SE REQUERIDO, DEVENDO O DEPÓSITO SER COMPROVADO NOS AUTOS NE MESMO PRAZO. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010205-0 - MARIA COSMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais o valor estipulado à fl. 74. Venha o recolhimento, pela parte ré, em 10 dias. Após, ao expert para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.210.008850-5 - JOSÉ MAURO RODRIGUES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULEY COSTA MOURA PEÇANHA (SP-145307)) X MAURO RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Decisão:......Uma vez estabelecidos os limites da causa, venham as contas e os respectivos documentos solicitados à fl. 04, parte final, observado o art. 917, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.010630-5 - EURICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X ESTAEL CRISTINA Despacho:VENHAM OS AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.210.010634-2 À CONCLUSÃO, CONJUNTAMENTE COM O PRESENTE PROCESSO, PARA ANÁLISE DE POSSÍVEL CONEXÃO.SEM PREJUÍZO, VENHA CÓPIA DA INICIAL DO PROCESSO Nº 2007.210.010629-9, QUE TRAMITA PERANTE A 2ª VARA CÍVEL DESSA REGIONAL, PARA ANÁLISE DA EXISTÊNCIA OU NÃO DA CONEXÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007506-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO LUIZ DA SILVA MOURA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 25v. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.006738-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNA MARIA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado à fl. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado..... \r\n\r\nProc. 2008.210.010270-3 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GENAILDA LAURA DO C.CARVALHO Decisão:Anote-se o nome dos patronos informados a fls. 03.Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite-se e intime-se da liminar. concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do parágrafo 2º do art. 172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.010012-3 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X TOLENTINO ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais, pelo rito sumario, em decorrencia de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.210.009938-6 - ISABELE MOURA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes às fls. 27/28 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.004714-8 - JOANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Diante da quitação conferida pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Saliento que o devedor, ao efetuar os depósitos suplementares, manifestou intenção de cumprir a obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.210.005405-0 - ALDENI DE LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 204/206 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, e já ter o autor atingido a maioridade, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008984-8 - ADRIANA DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA) Decisão:Considerando que a parte autora não logrou êxito em comprovar sua hipossuficiência financeira, mesmo após duas oportunidades, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Note-se que as razões expendidas às fls. 40 não são razoáveis nem suficientes a ensejar o atraso no andamento do feito. Sendo assim, venha o recolhimento das despesas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo a parte autora deverá emendar a inicial, nos termos do segundo parágrafo de fls. 35, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. I-se. \r\n\r\nId: 558138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003865-0 - MOISES TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X MARIA DOLORES BLANCO PEREIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004352-6 - CELIA GONÇALVES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X ROBERTO DA SILVA CASSIANO Decisão:Emende-se a inicial para incluir o filho do de cujus, conforme documento de fl. 07. \r\n\r\nProc. 2008.210.009179-1 - EMILIANO BARRETO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X PAULO CESAR BARRETO DE ARAÚJO Decisão:1- Defiro JG.2- Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social; 3- oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos.4- Com a resposta, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.010137-1 - ZENITH MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X ALBINO MARTINS Decisão:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas pela parte autora, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro à requerente.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c reparação de danos materiasi \r\n\r\nProc. 2004.210.004233-3 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO DO PORCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X J. P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e declaro resolvido o mérito da causa, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011216-3 - AMELIA BARREIRA CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X FERNANDO BARREIRA CARDOSO E OUTROS PROVIDENCIE O REQUERENTE AS CÓPIAS PARA CARTA DE ADJUDICAÇÃO E AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.006076-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MASSAS EL SHADAY Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 02, inautida et altera parte... Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69)... \r\n\r\nProc. 2007.210.007446-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DANIELE SILVA DE LIMA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO em face de DANIELE SILVA DE LIMA.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 36).Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000107-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X CARLOS OSCAR OLIVEIRA LOPES Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO GMAC S/A em face de CARLOS OSCAR OLIVEIRA LOPES, tendo em vista a inadimplência do réu.À fl. 37, o autor requer desistência e extinção do feito.Isto Posto, HOMOLOGO a desistência manifestada a fl. 37, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pela parte autora.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005015-6 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS PAULO DE SOUZA BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.009200-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LEANDRO BATISTA DE ANUNCIAÇÃO Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 02, inautida et altera parte,...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nProc. 2008.210.009495-0 - OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X PAULO ROBERTO FEITOSA Decisão:Trata-se de dívida garantida por alienação fiduciária, tendo sido feita notificação extrajudicial, constatando dos autos que houve a entrega da carta no endereço do devedor, sendo certo que este assinou do próprio punho, conforme se pode verificar às fls. 26, resta comprovada a mora do mesmo, na forma do que preceitua o art. 2º, §2º, do Dec.lei 911/69Portanto, presentes os requisitos da liminar, concedo-a, devendo o bem ser entregue ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, párág. 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.004300-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO GOMES DA MATA Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.000269-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAQUAREMA, Síndico: ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X LETICIA MARIA ACIOLY DE LIMA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.002690-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO- CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ACQUA MED CLUB ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Decisão:Venha a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.001845-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X ROMILDO FLORENCIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466) Decisão:1 - Desentranhe-se fls. 110/113 e devolva-se ao seu signatário. 2 - Lavre-se termo de penhora do bem indicado à fl. 115. Após, intimem-se os devedores da penhora através do seu patrono, bem como o credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2007.210.007569-2 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARGARIDA GUIMARÃES DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009567-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 31 CONJUNTO RESIDENCIAL DO IAPI DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X LUIZA THEREZA SABOIA E OUTROS Decisão:1 - Defiro a inclusão no pólo passivo das pessoas elencadas à fl. 21. Anote-se no DRA e onde mais couber. 2 - Comprove-se a alegação de fl. 17, quanto à insanidade mental da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.010454-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INGRAN (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X PASCOAL ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Regularizem os 2º, 3º e 4º réus sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC, bem como comprovando os mesmos a alegada hipossuficiência, conforme a decisão proferida sede de audiência, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.210.009566-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIA POUCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARLA GARRET LIMA Despacho:Baixem para juntada de petição noticiada no sistema. \r\n\r\nCobrança, c/c responsabilidade civil com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.009518-4 - MARIA TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR), e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, não sendo argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para apresentação.Indefiro o pedido de prova oral na forma do artigo 400, II do CPC, eis que a prova da matéria discutida nestes autos é exclusivamente documental.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000006-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ROMERO JOSÉ P PEREIRA Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009718-3 - JEFFERSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigação crediticia c/c pedido de repetição de; Declaratória, indebito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.000001-6 - ELISETE MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Proceda-se a perícia. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.210.009166-3 - SERGIO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X ANA MARIA MELO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o documento de fl. 15/16 demonstra que o requerente não é pessoa juridicamente pobre nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50.Recolham-se as custas e taxa judiciais no prazo de cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009994-3 - GILBERTO DINIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X NILSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas do porte de remessa e retorno para envio dos autos ao contador na conta 1104-9 - R$ 9,12 + 5% para funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.210.007860-7 - FERNANDO DOS SANTOS CALHAU (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339)) X LEANDRO DE ALMEIDA MARTINS QUEIROZ ESCLAREÇA O AUTOR SE O PEDIDO DA AÇÃO É APENAS O DE DESPEJO PARA QUE SE POSSA CERTIFICAR CORRETAMENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.210.011140-4 - IZA LESSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011311-8 - AMILCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X IOLANDA MOREIRA DA ROCHA CRUCELLI (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Despacho:Por impossibilidade técnica junto ao Bacen-Jud, devolvo os autos ao cartório sem a realização de penhora on line, que ora defiro. Decorridos cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.210.007187-0 - JUCELY ALMEIDA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X ELIZABETH ALVES DA SILVA Decisão:Comprove a embargante sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.006068-8 - RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:1 - Fl.; 38: exclua-se do SI e da capa dos autos o advogado renunciante. Sem prejuízo, intime-se o embargante a regularizar sus representação processual. 2 - Após, em provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.006923-0A - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X REGINALDO MANOEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002732-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TURBOMODAL CARGAS Processo desarquivado aguardando a parte dar andamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009377-6 - UNIBANCO - INIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUCI FERNANDES E OUTRO Decisão:Fls. 102: Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.210.002089-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.003344-0 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MECANICA MAR PAT LTDA Decisão:Fl. 82: expeça-se mandado de penhora portas à dentro. Expeça-se a certidão a que alude o art. 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.009923-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA Despacho:Fl. 38: anote-se a exclusão do advogado signatário na capa dos autos e no SI. Intime-se o executado a regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.210.000906-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JAIR FRANCISCO LUCAS Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.210.001390-0 - CACIQUE REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X CEREAIS MAXGRÃO LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CACIQUE REPRESENTAÇÃOES S/C LTDA em face de CEREAIS MAXGRÃO LTDA.As partes firmaram termo de acordo, trazido à colação às fls. 58/64, requerendo sua homologação, bem como a suspensão do feito até o seu total cumprimento.Isso posto, homologo acordo a que chegaram as partes, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.O pedido de fls. 72/73 será apreciado quando da comunicação do total cumprimento do acordo.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011893-9 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ALEXANDRE REBELO DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. . Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.007222-0 - EDINO PACHECO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo, considerando, mutatis mutandis, uma vez que inexiste o rito autônomo de execução, por força das modificações introduzidas pela lei 11.232/05, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, II, do CPC.Custas e honorários na forma acordada.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.001476-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO SOPHIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Fls. 171 - Defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.010443-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ELIETE DE JESUS ARAUJO TEIXEIRA Despacho:Despachei na inicial dos embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.009683-1 - NELSON CRISPIM PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010388-2 - LUIZ CARLOS CORREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.000030-8 - DENISE BAPTISTA DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X ARNALDO FELIPE ANDRADE E OUTRO Despacho:Fls. 52/53: diga a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010338-7 - LUIZ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) as partes sobre os honorárias do perito. \r\n\r\nProc. 2007.210.009297-5 - BERPLAN-GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) Despacho:1 - Anote-se o patrono do réu no SI. 2 - Tendo em vista a não observância da citação com antecedência mínima de 10 dias da audiência e para evitar possível decretação de nulidade, redesigno a audiência para o dia 04/07/2008, às 14:45 horas, abrindo oportunidade para que o réu, querendo, apresente nova peça de resposta em sede de audiência. Intimem-se as partes por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.210.009591-5 - HELENA BEZERRA ZANELLA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo, determinando fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2006.210.005365-7 - BAR SANTO TIRSO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), eis que o valor indicado pelo expert é excessivo, considerando-se o grau de dificuldade do ato e o princípio da razoabilidade e proporcionalidade da perícia a ser realizada.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.002867-1 - CAM-PLAST IND. E COM. DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeçam-se os Mandados conforme requerido a fl. 222. Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000085-1 - BEATRIZ PEREIRA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEDROLINO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:Fl. 152 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005966-2 - NEUZA LUCAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LUIZ RODRIGUES AO REQUERENTE SOBRE COTA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.210.006113-9 - MARIA HERMINIA DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFEU RODRIGUES Despacho:Baixem para juntada de petição noticiada no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.210.009171-7 - JORGE JUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JORGE JUSTO DA SILVA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade venham as três últimas declarações de bens de todos os herdeiros, eis que o documento de fl. 15 é insuficiente a tal comprovação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009346-5 - JOAQUINA ALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X ANTONIO LUIZ GOMES DA FONTE Decisão:Para apreciação do pedido de adiamento do pagamento das custas e taxas, venham as declarações de bens e renda de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.210.010979-5 - AMÉLIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-038628)) X JOSÉ ARTEIRO PEREIRA Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nInventário, CONJUNTO \r\n\r\nProc. 2006.210.000386-1 - FATIMA DO CARMO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ liminar de antecipação de tutela c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.210.003625-1 - PAULO CESAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PORTO SEGURO FINANCIAMENTO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. Após a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005618-1 - MARCELO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.007996-1 - JEOVA NISSI 2003 EDITORA GRÁFICA E DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:1 - Indefiro a antecipação de tutela, por não vislumbrar a verossimilhança do direito alegado. 2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório c/c reparação por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004449-0 - MARIA JÚLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO CORTEZ CONTREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Decisão:1- Tendo em vista a documentação acostada às fls. 113/115, defiro a gratuidade de justiça à parte ré. 2 - Diante de fl. 130, substituo o perito do Juízo pelo expert Fernando M. Cruz, Tel.: 2493-7839 / 9986-5687. Intime-se-o para dizer se aceita ao encargo, considerando a gratuidade de justiça das partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.003647-0 - JEFFERSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.210.007141-0 - CONDOMINIO DO VIVENDA DA PENHA - EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JUSSARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:Fl. 323 - À parte interessada. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.009279-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CELSO LUIZ MORAES DE PAULA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO BEM DESCRITO ÀS FL. 03, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO. Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.009199-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOCELI RAMOS Decisão:..ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO BEM DESCRITO ÀS FL. 03, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO. Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nProc. 2008.210.011720-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA COURET FERNANDES Ao autor para esclarecer o valor do contrato de fls. 11 para fins de verificação da taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.010918-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PAULO CESAR DA FONSECA Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedidod e limainar \r\n\r\nProc. 2008.210.009572-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO PIMENTEL DA SILVA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO BEM DESCRITO ÀS FL. 03, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO. Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002061-1 - LUCIANO FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.009176-6 - OSMAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. Decisão:Defiro GJ.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 04/07/2008, às 14:15 horas. Cite-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c cancelamento de desconto em folha indevido \r\n\r\nProc. 2007.210.002379-5 - MARIA CELIA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AS PARTES SOBRE FLS.91 \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001514-2 - ALFREDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com indenização civil \r\n\r\nProc. 2007.210.007107-8 - ALEXANDRE GALVÃO TEDESCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-063625)) X FERRAZ TECNOLOGIA-ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO-CASAS PRÉ-FABRICADAS A PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA QUAL O VALOR AO QUAL SE REFERE O ITEM 9, ALÍNEA C DO PEDIDO DE FLS.04, A FIM DE QUE SE POSSA CERTIFICAR CORRETAMENTE A TAXA JUDICIÁRIA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.34 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006888-5 - VICTOR HUGO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fl. 413- Defiro, recolhidas as custas, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.009828-2 - ALIPIO NETO DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) A parte RÉ para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:Atos dos escrivães 1102-3 R$ : 41,75 Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 25 a 28: Por via postal e conferencia de Copias 1110-6 R$ 3,65 Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:Taxa judiciária 2101-4 R$ ; 200,00 ; Atos dos distribuidores 6002-02696-3 R$ ; 9,11 ; FETJ 6002-05926-6 R$ ; 1,82 ; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ ; 2,72 ; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ ; 2,72 ; CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ : 4,54 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.006923-0 - REGINALDO MANOEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Despachei no incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.210.009247-3 - ALDEMIRA MARIA CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Defiro GJ.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 04/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR FATO DO SERVIÇO C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.009097-0 - CARLOS JOSE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 558141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000658-0 - ELISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X ESPÓLIO DE STELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Despacho:Fls. 56 - o requerente peticiona como ESPÓLIO DE ELISIO DA COSTA. Com efeito, esclareça a parte autora se o dependente faleceu, devendo apresentar a cópia da certidão de óbito. \r\n\r\nAnulatória, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001781-3 - CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X UTI MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE MORAES FERNANDES (MG-072319) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004751-5 - MARIA ISRAELITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160)) X DELMIRO RAMOS DE MORAES Ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.003870-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARLICELIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Reconsidero o despacho retro, tendo em vista a devolução dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.009424-8 - MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA HOMEM FRÓES (RJ-126138)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: INDEFIRO o requerimento formulado em audiência pelo autor, haja visto que constitui fato novo, sendo necessária ação própria. Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000860-5 - ROSANGELA NORONHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Fls. 60/61 - nada a prover. O feito já foi sentenciado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/antecipação de tutela e reparação por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001663-4 - DANIELE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Fls. 376 - INDEFIRO. O ônus da comprovação do julgamento do recurso interposto contra a decisão da E. 3ª Vice-Presidência é da requerente, que deverá consultar os andamentos do recurso no site do STJ e juntar aos autos. \r\n\r\nDeclaratória, rev. contrato c/c cond, dev. vl.pg.indev. em dobro, ind. danos morais e materiais, pedido antec. par \r\n\r\nProc. 2006.210.001422-6 - FRANCISCA ALDA CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 231/232 - ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.007673-8 - WALTER RUAS, NEIDE RODRIGUES RUAS (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X JOSÉ MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983) Às partes sobre propostas apresentadas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.004473-5A - ANTONIO JOSE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X ANA BEATRIZ DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Despacho:Nada a prover. Prossiga o cartório na ação principal. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.001129-1 - MARCIO VINICIUS SOARES BAPTISTA DE OLIVEIRA, MONICA FERREIRA DO CARMO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X LUCIA MARIA DE SOUZA), ARISTIDES JUANI MENEZEZ MARTINS), ILMA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MONTEIRO MENDES (RJ-144070) Despacho:Fls. 75 - Digam os autores. Após, cls. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.004473-5B - ANA BEATRIZ DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X ANTONIO JOSE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 05 dias ao impugnado apra apresentar cópias completas das declarações de IR relativas aos exercícios de 2007 e 2008, sob as penas. \r\n\r\nProc. 2007.210.006585-6A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARLICEIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Venha cópia da última declaração de IR COMPLETA da impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002670-8 - LUCIO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça o autor se o valor pleiteado a título de danos materiais foi efetivamente pago, comprovando-se. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.002489-1 - MARIA JOSE DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Defiro o pedido de produção de prova documental superveniente requerido pelo banco réu às fls. 70; no prazo de 10 dias. Juntado os documentos, dê-se vista à parte autora para contraditá-los. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.001083-6 - ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Despacho:Diga o autor sobre fls. 56. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.002770-1 - MARIA INEZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X ADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618) Despacho:Fls. 163 - Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 18/06/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.007687-8 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586) Despacho:Fls. 126 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.009111-9 - GABRIELA MEIRA COTRIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X SEMIU - SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _06/08/2008, às 14:30_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008859-5 - ULISSES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARNAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Despacho em petição solta:\" J.-se, d.p. Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.003966-0 - ZECÃO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TOTAL ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA SODRÉ (MG-066664) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 440/441, eis que tempestivo. Quanto à omissão alegada a mesma será sanada após a manifestação do perito nomeado que deverá indicar quais livros deverão ser exibidos, devendo o cartório intimá-lo para tal fim. Fls.449/453 - recebo o Agravo Retido eis que tempestivo. Anote-se. Ao Agravado. Nomeio Perito do Juízo Dr. SÉRGIO GONÇALVES DUARTE, cujos dados se encontram no ofício retro. Encaminhem-se os autos ao Perito para designação da data da perícia. Com a resposta, i.-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.210.002566-2 - ELIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151)) X VIAÇÃO ERIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA (RJ-149739E) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 06/08/08, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2006.210.004679-3 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S/A (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639) Despacho:Fls. 174 - intime-se o réu, na pessoa do patrono, para cumprir a sentença, depositando o valor apontado na petição de fls. 276, sob pena de início da fase de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.210.007494-8 - DILSON AMARO MALVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (BANESPA) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Mantenho a decisão agravada por suas razões e fundamentos. Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 06/08/2008, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2007.210.010044-3 - DAYSE MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que inexiste hipossuficiência probante. Publique-se. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.011660-8 - MARCOS CANDIDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO CITI CARD S/A Despacho:Fls. 25 - INDEFIRO, Cumpra o causídico renunciante o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.007862-0 - JOSE LUIZ PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA), BANCO SANTANDER), TELEMAR), ITAUCARD Despacho:Venha cópia legível dos documentos de fls. 14 e 16. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.210.009312-2 - LUIZ CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Intime-se o devedor, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010246-4 - DILSON NOGUEIRA FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TEMIG CELULAR S/A Decisão:Concedo o prazo derradeiro de cinco dias ao autor para trazer à colação cópia da declaração de IR completa ou a de isenção, se for o caso sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.004219-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.009496-0 - REDOMA SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E REFORMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447)) X ROSANA LUCIA ABDON DE OLIVEIRA Despacho:1. Venha planilha atualizada do débito. 2. Após, intime-se o(a) devedor (a), por mandado, para pagar o débito, em 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do artigo 475-J, CPC da fase de execução forçada. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005184-1 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARIA DO CARMO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344) Despacho:Intime-se o devedor, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.001028-2 - PENHA FRAGA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X VICENTE DE PAULA BARROS), IVONE AUGUSTO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.009415-5 - MARIA DO CARMO COELHO DEOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X PROSPERITY- INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIADOS -IBBCA-UNIMEDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Despacho: Fls. 134/135: Esclareço ao réu que a sentença de fls. 101/103 não constituiu título executivo em seu favor, e sim em favor do autor. Logo, eventual diferença a ser paga pelo autor deve ser cobradas em ação própria. Por outro lado, os honorários sucumbenciais são devidos ao patrono, e não ao autor, como previsto no Estatuto da OAB - Lei nº 8.906/94. Logo, não há que se falar em compensação.Assim sendo, aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação do patrono do autor quanto ao interesse na execução de honorários. Decorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009517-2 - LENITA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X MIRIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇAO DE REPARAÇAO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007420-1 - JB 2006 SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 80 - Defiro por mais 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/tutela antecipada em caráter liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003312-9 - ALDIR DE SENNA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.008227-1 - NAZIRA ARAUJO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À Autora sobre fls. 146/150. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000708-1 - CARLOS HENRIQUE NUNES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002092-9 - GENILSON FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) Fls. 184/188. Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.012070-3 - MARIA ALICE FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Concedo à ré o prazo de 10 dias para produção de prova documental superveniente. Apresentado os documentos, dê-se vista à parte autora para contraditá-las. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.006263-8 - RONALDO DE MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por suas razões e fundamentos. Aguarde-se a comunicação oficial. 2. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR E INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.210.004479-6 - DIEGO LO GIUDICE PAES DA SILVA, Assistente: MARIA DE LOURDES LO GIUDICE PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ABEAS (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MAT. E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011280-9 - ROSEMARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 146/147:mantenho a decisão que concedeu a tutela antecipada por suas razões e fundamentos.Contudo, razão assiste a ré no tocante às recentes operações da Polícia deste Estado dada a linha telefônica da autora, como divulgado na imprensa.Assim sendo, deverá a ré comprovar nos autos, até mesmo por matéria publicada a fim de ser descontado do prazo fixado para o cumprimento da liminar. Ressalte-se que a ré na condição de concessionária de serviço público tem o dever de reparar todos os danos na rede de telefonia, independente da extensão, mesmo porque aquele que usufrui do bônus deve assumir o ônus.Destarte, concedo novo prazo de 20 dias à ré para cumprir a decisão de fls. 31, sob pena de majoração da multa diária. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001162-8 - ROBSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADU REIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 94/97 - recebo o Agravo Retido. Anote-se. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por perdas e danos morais e antecipação tutela (defesa consumidor) \r\n\r\nProc. 2007.210.003797-6 - CÉU 2 PRESENTES E BRINQUEDOS LTDA-ME, LAERTE CORDEIRO DE BARCELOS, PAULO CÉSAR PIMENTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X BANCO ITAÚ S/A - AG. 0358 (RIO REALENGO) (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 98 - Defiro, em parte. Concedo ao réu o prazo de 20 dias para apresentar a proposta de abertura de conta corrente e empréstimo, objeto da negativação do nome da sociedade empresária autora. Apresentando os documentos, dê-se vista à parte autora.Após, cls. para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADO COM DANOS MORAIS, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.008865-9 - NEUSA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, FORNECIMENTO DE SERVIÇO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.008908-0 - CRISSIE FERRAZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls. 202 - à autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004447-6 - AMARO VALENTIM DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls. 44/45 - INDEFIRO. A hipótese elencada no artigo 275, I, do CPC, não é obrigatória, sendo uma faculdade do autor requerer o processamento do feito pelo rito Sumário na inicial, o que não aconteceu na hipótese vertente, sendo o feito autuado pelo rito ordinário, que se mantém. Ressalte-se que o autor requereu a citação do réu tão somente para oferecimento de contestação, não incluindo a designação da audiência prevista no artigo 277, própria do rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.210.006801-8 - MAURICIO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA-DIG (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Fls. 151/153 - ACOLHO OS EMBARGOS, eis que tempestivos. Quanto à omissão alegada, razão não assiste ao embargante, haja visto que o despacho ordinatório de fls. 148 é para que as partes informem quanto à possibilidade de conciliação, bem assim as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que as preliminares somente serão apreciadas na fase de saneamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.006875-4 - EDILSON PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 73/74 - mantenho a decisão de fls. 40. Cumpra-se Venerando Acórdão. Sem preju[izo, digam as partes se pretendem produzir mais provas. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003241-3 - NELSON DA SILVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X B.V FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002315-8 - BÁRBARA XAVIER PINHEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X ROSILENE RUIZ HOME), ROBERTO RUIZ HOME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 208 - comprove o patrono o alegado em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.002103-4 - AMANDA ABREU DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELEFÔNICA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão: Certidão fls. 39 e petição fls. 232 dos autos principais: INDEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS CÁLCULOS, por inexistir justa causa para o pleito. A propósito, o deferimento do requerimento, no caso em exame, constituiria tratamento desigual entre as partes. Em conseqüência, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS. 30/33, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.INDEFIRO, por ora, o levantamento da parcela incontroversa do depósito, haja vista que o mesmo foi feito a título de garantia do Juízo. Publique-se. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.009020-0 - METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Intime-se o devedor, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.210.008243-6 - JOSE MARIANO REIS, CANDIDA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu sobre certidão supra e para cumprir despacho de fls.325. \r\n\r\nProc. 2006.210.004316-0 - CECÍLIA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199) Despacho:Digam as partes sobre as resposta dos ofícios. Digam ainda se insistem na produção de prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.210.005959-3 - VANESSA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (RJ-135839)) X CENTRO DE CIRURGIA PLÁSTICA E REABILITAÇÃO LTDA - CCPR), MARILY F. ESPÓSITO WISNESCKY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.210.009026-7 - CÉLIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X CETELEM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _23/07/2008, às _13:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.005917-0 - ALLINE HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 153/156 apresentado em conjunto com as contra-razões. Ao recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.004026-0 - LEDA LÚCIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X LUIS GUSTAVO BONIFÁCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Decisão:1. Fls. 358 - Indefiro, por ora, cumprindo a patrona aguardar o pagamento restante. 2. Digam os credores se concordam com o parcelamento em 05 dias. 3. Às partes sobre o valor bloqueado on line - R$ 1.948,46, conforme comprovante em separado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004463-4 - FÁTIMA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 116/119 - recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de relação obrigacional creditícia com restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2007.210.006449-9 - HILDIVANDO CARLOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de antecipçação de tutela específica \r\n\r\nProc. 2005.210.000642-2 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X INDÚSTRIA BEBIDAS PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMIR CRIVELAR (SP-115653) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nVenda a Crédito Com Reserva de Domínio, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.210.001343-8 - ULTRAKING COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X PAPELARIA OLGRAF LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Decisão:Fls. 102- INDEFIRO. A parte ré já foi intimada, na pessoa do patrono, para cumprir voluntariamente a sentença, quedando-se inerte, encontrando-se o feito em fase de execução. Com efeito, a execução deve recair sobre os bens da sociedade empresária, e não sobre os dos sócios, em razão do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica. \r\n\r\nId: 558144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004857-3 - MARCOS ANDRÉ FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FRANCISCO VIEIRA (RJ-037503)) X DORALICE GONÇALVES SABRA recolham-se as custas de certidão de translado de testamento \r\n\r\nProc. 2008.210.004686-4 - MARIA JOSE DE SOUZA NETA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X GERALDO PEREIRA BORGES aos interessados sobre cota do mp em fls,15 v. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002368-1 - ROSA HELEA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCY FRANCISCO DOS SANTOS aos interessados sobre fls,77/78 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006421-5 - MARGARETE CANELLA MENEZES (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ALZIRA SOARES CANELLA E OUTRO aos interessados sobre fls,84/85 \r\n\r\nProc. 2006.210.005090-5 - JUSSARA ALEXANDRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X MARIA DAS MERCES ALEXANDRINO Despacho:FLS. 60 - A requerente. \r\n\r\nProc. 2006.210.007133-7 - ALMIR COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X ADELAIDE LOMBA LEAL Despacho:Cumpra-se integralmente fl.22. \r\n\r\nProc. 2007.210.007162-5 - MARTHA MAROZZI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MARIO LOUREIRO aos interessados sobre fls,56/63 \r\n\r\nProc. 2007.210.009603-8 - ANTONIO CARLOS MACHADO ABRANCHES, BEATRIZ MIRANDA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X Falecido: YARA MACHADO ABRANCHES aos interessados sobre fls,36 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000516-6 - BÁRBARA AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOSE COUTINHO cumpra-se integralmente o contido em fls,120 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.010328-6 - MARCOS ANDRE FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FRANCISCO VIEIRA (RJ-037503)) X DORALICE GONÇALVES SABRA aos interessados sobre fls,26/29 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.010069-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X OXITEL - OXIGENIO TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.002472-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A- SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X AGENOR FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Mantenho fl.185. \r\n\r\nProc. 2004.210.005352-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANKLIN FERNANDES GOES GUERRA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.000157-1 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JORGE FERNANDO JUSTINO DOS SANTOS Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004259-7 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER FERNANDES PEREIRA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006333-4 - AUTO POSTO SENNA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X BEX LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.210.003689-8 - POSTO DE GASOLINA BARCELOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X CONSTRUTORA IRMÃOS MARQUES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.007562-6 - ESPOLIO DE PULCINA MARIA SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450), Dr(a). ARI ACACIO DA SILVA (RJ-093900)) X SONIA REGINA CARDOSO TEIXEIRA Despacho:Dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.210.005811-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIS EMILIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho:...Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005811-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIS EMILIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.006528-3 - COLEGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X NILZA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A) Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.210.010294-2 - SILVIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.011765-2 - ROSIMARY BATISTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA VELASQUEZ (RJ-150152)) X CIFRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Decisão:Defiro JG... Assim sendo DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA determinando a baixa nos apontes, em até quarenta e oito horas. Oficie-se. Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/08/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual cumulada com repetição em dobro do indebito c/c ação revisional ; Declaratória, de debito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.000154-9 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÁ CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:...a perícia foi solicitada pela parte autora. Nada a prover.2- Fl.240- às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título de crédito com pedido de indenização por dano moral e de concessão de TA \r\n\r\nProc. 2003.210.004345-1 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X PARK BRINK LAZER E DIVERSOES LTDA ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.002192-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Segue impresso com resultado de penhora on line. As interessados. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.001642-3 - WALDEMAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JAMILTON FARIA SOARES Despacho:Segue impresso com resultado de penhora on line. As interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.011957-9 - JOSE LOPES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630), Dr(a). WANDERLEY TRACERRA PIMENTEL (RJ-157291E)) X EDILENE PIRES (Adv(s). Dr(a). EDILENE PIRES (GO-023071) Despacho:Venha a purga da mora em até dez dias. Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.009367-5 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ALOILSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330) Sr. advogado favor comparecer à Central de Mandados desta Regional e agendar c/ o OJA responsável a diligência já deferida pelo Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007499-1 - ANTONIO PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JOEL DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO CERQUEIRA GONCALVES (RJ-022637) À parte interessada para fornecer cópia da petição protocolda em 11/04/2008, no Foro Regional da Leopoldina. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugures e encargos \r\n\r\nProc. 2008.210.005958-5 - JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LUIZ CARLOS VALENTIM RODRIGUES DA SILVA), WILMA VALENTIM DE CASTRO Ao advogado da parte autora p/ que providencie c/ URGÊNCIA mias uma cópia da INICIAL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de locativos \r\n\r\nProc. 2006.210.005124-7 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X VANESSA ALESSANDRA DOS SANTOS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:Fl.150-traga a planilha com o valor atualizado do crédito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.003208-0 - CARLOS ROBERTO MENCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X LAERTE DA SILVEIRA Despacho:Segue impresso com resultado de penhora on line. As interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos c/c cobrança e não indicação de novel garante em razão exoneração primitivo \r\n\r\nProc. 2006.210.006707-3 - EDUARDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X LUIZ CARLOS DA SILVA ESCARANI Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. Após, cls. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000688-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KOINONIA ARTEFATOS E VESTUARIOS DE COURO LTDA E OUTRO Despacho:Segue impresso com resultado de penhora on line. As interessados. \r\n\r\nProc. 2003.210.002018-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X FABIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.210.002217-4 - HONOLULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MUCIO SCEVOLA FERREIRA JARDIM Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.210.003727-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CONVECAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005334-3 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X CONIPRO CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:...à parte executada... \r\n\r\nProc. 2004.210.007436-0 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X ALBERTO TEIXEIRA RODRIGUES FILHO Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2005.210.005928-1 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BICÃO TINTAS LTDA. Despacho:...defiro a penhora de dez por cento da renda diária bruta da parte executada, até a satisfação do débito. I. o Sr. Depositário Judicial p/ proceder à arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.210.007886-3 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X TERMO CLIMA AR CONDICIONADO CENTRAL LTDA. Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000768-7 - MARIA LUZIA VEIGA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELIANE BORGES DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. Após, cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.002355-3 - ADIBO ELETROEQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIOGO DE FARIA (RJ-148635), Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X RACKRIO ELETROCOMPONENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.210.002529-1 - J. BADIM & CIA. - HOSPITAL DR. BADIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X LINEWARE TELEINFORMATICA LTDA Despacho:Nada a prover... \r\n\r\nProc. 2003.210.003400-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUPERONIBUS AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:À parte exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.210.005857-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSPORTES MOURAO S/A E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.210.001583-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WINDOOR 27 METALÚRGICA LTDA E OUTROS ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003187-1 - EVA MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X SOTREL - ENGENHARIA S/A Despacho:A(o) Autor(a). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.009535-6 - ELMIRO CARDOSO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X DENISE CARDOSO OSORIO Despacho:Cumpra-se integralmente fl.12. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000886-1 - SONIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial atuarial...Nomeio como perito o Dr. Carlos Fernandes da Silva, tel. 2240-2118 I. A necessidade do depoimento pessoal da autora será analisada oportunamente. Assino prazo de dez dias para formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004677-1 - MARGHARETH CAVALCANTI SATHLER (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) REPUBLICAÇÃO ...à parte autora acerca do agravo retido, na forma do art.523, §2º/cpc. \r\n\r\nProc. 2008.210.001247-7 - ANDRESSA MIRANDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X SUPERMERCADOS MULTI MARKET Despacho:Venha o rol de quesitos em até dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.007544-2 - NILSA ANDRÉ BILLION (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X BANCO HSBC Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.210.007544-2 - NILSA ANDRÉ BILLION (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X BANCO HSBC Despacho:Publique-se fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.210.003448-5 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BRADESCO/ADM CARTÕES), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.000873-5 - PEDRAUTO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Considerando a conexão entre este processo e o de nº2007.210.008011-0, em curso na 1ª Vara Cível Regional da Leopoldina, prevento aquele juízo, declino de minha competência. Remetam-se, após redistribuição. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.011194-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA ARENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X TECNOBOATS IND. COM. E SERV. NAVAIS LTDA.), KARIN JARDIM), REINALDO JARDIM Despacho:...declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais da Capital. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001208-7 - ROSA DA SILVA X JOAQUIM PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) aos interessados sobre cota da pge em fls,131 v. \r\n\r\nProc. 2002.210.002990-7 - YVONNE CONCEIÇAO SPADA (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779)) X JOAO FRANCISCO SPADA Despacho:...A(o) Sr(a). Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.210.001808-0 - ROBERTO PAIS MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MANOEL MARQUES PINTO E OUTRO Despacho:...A(o) Sr(a). Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.210.002123-6 - ERNESTO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287)) X LUCINDA FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:...A(o) Sr(a). Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.210.008424-6 - ELIO FERREIRA CANHA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X FRANCISCO FERREIRA PINHEIRO aos interessados sobre cota da pge em fls,94 \r\n\r\nProc. 2004.210.002938-9 - NEIVA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME OLIMPIO FERNANDES aos interessados e drs.fiscais sobre fls,80 \r\n\r\nProc. 2004.210.006356-7 - CELIA DE ANDRADE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFFONSO SOBRAL aos interessados e drs.fiscais sobre fls,98 \r\n\r\nProc. 2004.210.008962-3 - Inventariante: JOÃO CLARO DO COUTO WILMA CLARO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA (RJ-101339)) X OSCARINA CLARO DO COUTO aos interessados sobre fls,215 \r\n\r\nProc. 2005.210.001807-2 - ELIANE PAIS DOS PRAZERES DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMILIA PAIS DOS PRAZERES E OUTRO Despacho:Aguarde-se até o dia 15/7 em cartório. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.210.008368-4 - TERESINHA MARIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X OSWALDINO DOS SANTOS Despacho:...atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.004950-2 - MARLY COELHO NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X FRANCIS LEY COELHO NEVES Despacho:...A(o) Sr(a). Inventariante p/ dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.210.010209-7 - VERA LUCIA SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X OSMAR RODRIGUES SAMPAIO E OUTRO aos interessados sobre certidão de fls,97 \r\n\r\nProc. 2007.210.001244-0 - RENATA APARECIDA MARTINHO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483)) X NARDELLI JOSÉ COELHO DE OLIVEIRA aos interessados sobre cota da pge em fls,112/112 v. \r\n\r\nProc. 2007.210.003110-0 - AURÉLIA MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X GUMERCINDO ALVARO DA CUNHA Despacho:Defiro a gratuidade. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009248-5 - ERMELINO JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807)) X CAROLINA DA SILVA FERREIRA Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Venham as primeiras declarações e as certidões. \r\n\r\nInventário, CONJUNTO \r\n\r\nProc. 2003.210.011624-7 - NILDA LESSA DE MORAES VANICK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILDA LESSA DE MORAES E OUTRO aos interessados e drs.fiscais sobre fls,130 \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.210.010736-8 - ELAINE MARIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X DARIO DA SILVA GOMES Despacho:...A(o) Sr(a). Inventariante. \r\n\r\nInventário, PELO RITO ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.011298-6 - MILTON BRAZ DA SILVA, SUELENE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X MARLENE MARQUES DA SILVA aos interessados sobre certidão de fls,51 \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004506-3 - REGINA DA SILVA MACEDO CAMACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JOSÉ MARIA DE HENRIQUES CAMACHO aos interessados sobre fls,107/108 \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.009688-0 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA Despacho:Cumpra-se integralmente fl.77. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002770-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TREVAO JMR COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA - ME E OUTRO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.210.011953-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CEREALISTA BRANCO CARIOCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.210.000446-0 - BANCO NACIONAL SA (EM LIQ EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X I B FRANCO SUCATAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.000957-5 - TRANSRIO CAMINHÕES, ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X CLUBE DO CAMINHÃO DO RIO DE JANEIRO LTDA - ME Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.210.000957-5 - TRANSRIO CAMINHÕES, ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X CLUBE DO CAMINHÃO DO RIO DE JANEIRO LTDA - ME Despacho:Publique-se Fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.210.005937-4 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X ROBERTO LUIZ LOUREIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 69 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.008375-5 - FORÇA VIP VIGILANCIA ETRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943)) X RRJ TRANSPORTE DE VALORES SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Despacho:Mantenho fl.66. Cumpra-se em até 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.003103-7 - JOSE ALFREDO DE AMORIM LINDO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X PLANALTO MODAS LTDA. Despacho:Diligencie a própria parte neste sentido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007681-5 - ALIZETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006602-2 - LUCIANO REGO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Designo o dia 15/07/2008, às 15:15 horas, para a audiência - artigo 331, C.P.C. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.006534-9 - WALTIZA CODEÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X THOMAS ANTONIO DE LIMA DOURADO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho:Venham p/ audiência conciliatória no dia 25/6/08 às 14.15h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002955-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VICTOR OLIVEIRA MENESES À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005948-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/8/08 às 15.30h. I. as testemunhas Cosme e Waldir... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.003221-8 - MARIA DE FATIMA DA FONSECA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X UNIÃO TRASPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:1- retiro o feito de pauta, eis que todas as testemunhas serão ouvidas por precatória.2- fl.137-defiro. \r\n\r\nId: 558147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, E POSSE \r\n\r\nProc. 2007.210.009326-8 - SILVIA COSTA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). ELOÁ SIQUEIRA VIANA (RJ-142140E)), MARCOS AUGUSTO LACERDA COSTA GONÇALVES Sentença:...Pelo exposto, com amparo inclusive no parecer do Ministério Público, homologo o acordo de fls. 02/07, deferindo a guarda em caráter definitivo do menor Marcos Augusto Lacerda Costa Gonçalves à requerente Silvia Costa Alves. Expeça-se Termo de Guarda Definitiva. Dê-se ciência ao MP. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.009983-0 - ALESSANDRA GABRIELA MAIELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)) X ALEXANDRE CORNELIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Sentença:...Assim sendo e tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de Alessandra Gabriela Maiello e Alexandre Cornélio Moreira, nos termos da legislação pertinente. Em conseqüência, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 269, II do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei. PRI. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.002996-9 - ADILEA DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Sentença:,,,Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permanecendo o cônjuge virago a usar o nome de casada. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. Em seguida, à Fazenda Pública. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.007618-0 - ADALBERTO DA CONCEIÇÃO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X LOURDES GARCIA DO SACRAMENTO Certifico que, em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º do CPC, bem como a Ordem de Serviço nº 01/2002, remeto à publicação o seguinte despacho ordinatório:\"Defiro vistas dos autos pelo prazo legal.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.009918-0 - FERNANDA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X PAULO ALVES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.009798-1 - LEONISSON FERNANDEZ FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)), L M F Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.005106-7 - CLÉA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X JOÃO LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/08, às 13:30 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011500-8 - SUE-ELLEN NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X JULIO CEZAR PIMENTEL DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 558143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.177325-3 - WERNECK BENTO SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.010082-4 - WILSON JOSÉ CAMPOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MATEUS BARATA (RJ-096231), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). JULIANA CARLOS FIGUEIREDO DAS CHAGAS (RJ-154875E) Sentença:....Desta forma, considerando, ainda, que o valor da execução está em desacordo com a obrigação a ser cumprida, devendo a multa ser reduzida para um patamar razoável e compatível com o seu cumprimento, levando-se em conta, ainda, que a mesma se tornou impossível de ser cumprida, converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 10.000,00.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos, para fixar o valor da execução em R$ 10.000,00.Sem ônus sucumbenciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.018996-3 - SANDRA REGINA FELIX FLORESTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CPP - CURSOS PROFISSIONALIZANTES PENHA2002 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.800.023489-0 - ANDERSON SANTOS DA CONCEIÇÃO X PRIMAZ COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063036-9 - LENICE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL, Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912), Dr(a). PABLO ALEXANDRE MARÇAL CERQUEIRA (RJ-155574E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086761-8 - JULIANA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ADRIANA BIAGGI ACAUAN (SP-128861), Dr(a). AECIO DAL BOSCO ACAUAN (SP-026153) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087003-4 - NOILDE VALENTIM COSTA X CARD MELHOR IDADE/BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:....Entendo que assiste razão à parte ré, eis que realmente no endereço cosntante do AR de fls.23, o qual serviu de fundamento para a decretação da revelia, o Oficial de Justiça, conforme certificado às fls.36, não conseguiu efetuar a penhora, posto que a embargante não foi localizada no referido endereço.Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar nulos todos os atos do processo a partir da citação.Considerando que a ré compareceu ao processo, dou-lhe por citada.Designe-se nova AC. I-se.Sem ônus sucumbenciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.093250-7 - JOÃO GOMES VIEIRA X ANDREMARK CONST. E REFORMA LTDA. Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.102254-7 - LUCIANA FERREIRA LEITE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120392-0 - RICARDO PASSOS LÁZARO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) CURY COMPUTAÇÃO LTDA, Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.143187-3 - HUMBERTO CARLOS DE SABOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X LOCARVEL - LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.159619-9 - PAULO CEZAR SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-143295), Dr(a). WAGNER CORREA LEITE (RJ-137817E)) COLÉGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.166271-8 - WALLACE DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:....Entendo que assiste razão à parte ré, eis que o acórdão de fls.72 condenou o recorrente, ora embargante, em honorários de 20% sobre o valor da condenação, como não há condenação pecuniária, não há que se falar em execução de verba honorária.Deveria o embargado ter interposto embargos de declaração contra o referido acórdão, entretanto não o fez.Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar extinta a execução..... \r\n\r\nProc. 2006.800.183098-6 - RODRIGO DE OLIVEIRA FROTA X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.210.011157-0 - ALMYR SANTOS SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X GERADIESEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.005757-0 - CARLOS ALBERTO LOUREIRO VIEIRA X SENAI/MACAÉ RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.025145-2 - IRACEMA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.041681-7 - MARIA LUCIA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.057230-0 - RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.061723-9 - VALERIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da ação em relação aos outros 02 réus, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.077055-8 - DELAINE APARECIDA NOGUEIRA X D PEREIRA DE ARAUJO INFORMÀTICA ME. Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.080189-0 - GESSY INACIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.085986-7 - LIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.116704-7 - ANDREA HIATH BEZERRA X TIM CELULAR S/A Despacho:À parte ré p/ comprovar o cumprimento do acordo, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.120796-3 - ANA SOARES TROTTA (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)) X GUIA CAR AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.124366-9 - JORGE MEIRELLES XAVIER X GASPEG Sentença:..... Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.51, II da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.149013-2 - ISABELA BEZERRA MELO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.159380-2 - JACIRA PAULINO DA PAZ GONÇALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165231-4 - FABIO COSTA DE OLIVEIRA X MINI & MOUSE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.168038-3 - JOSE ALAN BARROS (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.011799-8 - ZILDA DE SOUZA FIGUEIREDO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011919-3 - ROBSON ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X BANCO ITAÚ Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011950-8 - ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X TNL PCS S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011951-0 - ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X TNL PCS S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011977-6 - AMARA NECY BATISTA X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011987-9 - UBIRAJARA DA SILVEIRA AVILA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012112-6 - JANE LUCE DA ROCHA MACHADO X BANCO CARREFOUR Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012128-0 - ANTONIO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES SPERANDIO (RJ-045640)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012141-2 - FELIPE LUÍS DO NASCIMENTO RODRIGUES X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012442-5 - ANDREA RIBEIRO ORSIDA X TELEFÔNICA CELULAR S/A Despacho:Não há pedido de tutela a ser apreciado. Aguarde-se a ac. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.000854-1 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FUTURE LIGHT SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE... \r\n\r\nProc. 2008.210.011840-1 - SILVESTRE RIO DIVERSÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X FLAVIO BRAZ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.138014-0 - URSULA PINTO DE MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X EDITORA FACTUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO DE SOUZA LIRA (RJ-110881) Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.800.027090-0 - SEVERINA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI (RJ-131478)) X RENASCER OBRAS SOCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.800.107574-6 - JAQUELINE DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122421-1 - WALLACE PEIXOTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA (RJ-135512)) X JOELSON DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.021693-2 - (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-155048) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.041260-5 - PATRÍCIA RENATA MORAES TADEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X MANOEL PINTO FILHO E OUTROS Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.053982-4 - MANOEL FÉLIX DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200)) X ARMANDO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.078153-2 - LUIZ GUEDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROCHA COIMBRA (RJ-126847)) X APS CONSULTORIA LTDA - NET VANTAGEM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.010541-8 - LUCIA DE FATIMA BEZERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Recebo a emenda de fls.16/17. O pedido de antecipação de tutela será apreciado no momento da prolação da sentença.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011715-9 - WSI BAZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X TIM CELULAR Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.011781-0 - DJALMA LINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011786-0 - CLEIDE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012032-8 - JOSE RIBAMAR SORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.210.012043-2 - SAMUEL ALVARO LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOPES MARIANO (RJ-143055)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012052-3 - ALEX BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de pagamento dos 03 últimos meses para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.210.012069-9 - ORLANDO DE OLIVEIRA KREMER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X TIM CELULAR S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012077-8 - JORGE PERES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012080-8 - FERNANDO MUPATA- EPP (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.012126-6 - ADRIANA GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES SPERANDIO (RJ-045640)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012146-1 - ALBERTO SILVEIRA DIAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012160-6 - ROBSON VAZ LIMA X C&A MODAS LTDA. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012170-9 - JOSÉ AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA LUZORIO DE OLIVEIRA (RJ-136610)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012192-8 - MAX LUIS MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAUCARD E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012195-3 - SEVERINO CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657)) X FUNVEST LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012201-5 - JOSE CARMO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Venha o depósito do valor que entende como devido, para análise da tutela antecipada. Expeça-se Guia. Após a comprovação do recolhimento, voltem cls com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.210.012218-0 - CARLOS ALBERTO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.012813-3 - MONIQUE ROCHA DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.039324-4 - TARCISIO ALVES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). PAULO CESAR FARANI LIMA (RJ-044266) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.041581-3 - FERNANDO CARVALHO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.109191-2 - NILZA CHAVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Decisão:O requerido já se encontra à fl.55/59. Assim, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.112862-5 - ELISÂNGELA DE AGUIAR BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:O advogado subscritor de fls.65, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142603-0 - NILTON MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X MONICA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.146394-3 - SIDNEI DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.082508-0 - VIVIANE NARDI DA ROCHA X GLÁUCIO FERREIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.048552-5 - ZULEIKA ALVES DOS SANTOS X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.074673-4 - JUNIA BERNADES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.008369-3 - EDSON LUCCHEZI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.800.051767-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:Fls.184: Esclareça o autor a que petição se refere. \r\n\r\nProc. 2006.800.098776-4 - MAURO FREDERICO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). ADRIANA PINTO SOLEDADE (RJ-151076)) UNIMED - FEDERAÇÃO DAS UNIMED'S DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO, Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.112425-3 - IVETE WILHELM DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.116319-2 - RUBEM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) VIVO TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.210.010845-4 - NILTON DOS REIS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Republicação: \"Audiência de Conciliação de 22/04/08 redesignada para 20/08/2008 às 14:30 horas .\" \r\n\r\nProc. 2007.210.010877-6 - FERNANDO SOUZA DE PAULA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Republicação: Nova AC redesignada para 20/08/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.017282-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.076150-8 - ALEXANDRE DE AZEVEDO LEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.076242-2 - JORGE FRANCISCO DE SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799), Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899) Republicação do despacho de fl . 63 : Mantenho a decisão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.800.081177-9 - JOÃO GUIMARÃES X FINANCEIRA ITAU CBDA S. A Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.083601-6 - PAULO ROBERTO VENDRAMIN (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.095500-5 - CLÁUDIO DOS SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ERICA DA SILVA COELHO (RJ-142621)) X BANCO CITIBANK S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.88/92: mantenho a decisão de fls.87. Fls.93: A multa diária é estipulada com o único objetivo de compelir a ré ao cumprimento da obrigação. Se a obrigação já foi cumprida, não há que se falar em arbitramento de multa. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.76/78. \r\n\r\nProc. 2007.800.117716-8 - ROSA MARIA DUARTE LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Fls.65: Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.139820-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE MEDEIROS BACELAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATOS DA SILVA (RJ-134806)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Informe a autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.171585-3 - MAGNO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090933), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:À parte autora . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.104812-3 - CAMILLE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576)) X SIMONE FLAESCHEN Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.053776-8 - CRISTIANE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) L G ELETRONICS, Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Despacho:Às partes sobre certidão de fls.221 \r\n\r\nProc. 2005.800.061691-7 - ANA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X MARCOS WELB TRINDADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.088788-3 - EMILSON CARLO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)) X PREMIUM FLEX PAPEIS E RESINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). BIANCA NEVES MEDEIROS (RJ-151734E) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.099732-0 - JOSÉ MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X W. SENA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.110960-4 - ANDREA CRISTINA CARDOSO E CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X KLR FESTAS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.800.198051-0 - ANTONIO MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X EDUARDO LÚCIO P. FERREIRA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.011928-8 - JANETTE FERREIRA DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.023475-2 - (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.039757-4 - JOÃO CRISÓSTOMO FONSECA X EMPRESA METRO RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.064200-3 - CARLOS ALBERTO SANTOS ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.096957-0 - RICARDO SILVA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DOS SANTOS BRANCO (RJ-136955), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.140044-1 - SERGIO LEONARDO MIZRAHI DA COSTA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO (RJ-120922)) X HENMERSON ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.143833-0 - JOÃO MANOEL APARICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO-SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.097838-6 - RAPHAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090933) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.206884-1 - CLAUDIA MARREIROS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.013151-3 - EWERTON LUIS AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.053265-9 - ANTONIA IVONETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte ré p/cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.078895-2 - MARGARETH RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após fixo o prazo de 10 dias para a autora devolver o celular e os acessórios à parte ré na loja em que foi efetuada a compra, no horário comercial. \r\n\r\nProc. 2007.800.145036-5 - JOÃO EPIFÂNIO CÔRA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.041001-3 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ROBSON ALEXANDRE SANTOS DO NASCIMENTO MARTELOTTE Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107622-4 - MANUEL DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X ASSOCIAÇÃO EURO ONG-CENTRO SOCIAL RECREATIVO DO AMORIM Despacho:Venha o CNPJ/CPF correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.142640-5 - ODAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ODAIR BARBOSA (RJ-073851)) X RÁPIDO CAFONA CONSERTOS DE CALÇADOS LTDA ME Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.146280-0 - DELSO DE OLIVEIRA AMORIM X MARIA CREOSVALDA SILVA SANTOS Despacho:À parte ré p/ cumprimento do acordo, sob pena de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.054337-0 - MIRIA MENDES DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.192713-1 - (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.195795-0 - MARCIA COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X PIZZARIA E RESTAURANTE CHOPPINHO DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.204585-3 - SEBASTIÃO VICTORINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.208627-2 - ANA CRISTINA DE ARAÚJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) UNIVER-CIDADE, Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.216042-3 - ZILKA SILVA PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.000660-3 - JUREMA ALVES MONTES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-107849)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.004273-5 - RAFAEL MACIEL DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.011830-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812) Despacho:Venha o CNPJ/CPF correto da 3a e 4a. rés, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.033135-6 - JOELMA VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X SELMA DE ALMEIDA PIMENTEL MARQUES Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035128-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOYOLA DE OLIVEIRA (RJ-073750) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047126-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.053741-4 - ILDA DE OLIVEIRA MORGADO X REFRIGERAÇÃO FRIELLO VPTM LTDA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063143-1 - GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAUL PINHEIRO LIMA FERNANDES (RJ-149850E), Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) FAED RJ MÓVEIS MODULARES LTDA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075170-9 - MARIA LUCIA DE MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988), Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076785-7 - MARCELO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077572-6 - LUÍZ EDUARDO CORRÊA QUADRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078166-0 - FLORINDA DA SILVA PINHO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO (PR-033743), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080288-2 - JOANA D'ARC MOURA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X BANCO TAII FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré p/cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.084550-9 - DOGIVAL ARAÚJO X PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Despacho:Indefiro a J.G. em vista da certidão supra. Venha o recolhimento das custas, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.084891-2 - PABLO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102783-3 - MARLI MOREIRA MICAS MONTES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103022-4 - TATIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X DUPLICAR COMÉRCIO VARELISTA DE VEÍCULOS LTDA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.106110-5 - JOSEFA MARES DOS SANTOS X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.107563-3 - LUCIANA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDA DO CARMO GARCIA GOMES (RJ-143099)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.68/82. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110130-9 - ELOISA MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X MICROCAMP VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110513-3 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.114266-0 - ROGERIO RICHTER (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120521-8 - MAURO CARDOSO DE SOUZA X SALÃO DE FESTAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125841-7 - PEDRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.128954-2 - ELIZABETH DE SOUZA DOS SANTOS GONZALEZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131000-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SALES VALADARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136255-5 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137664-5 - MARIA DE FÁTIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.139457-0 - MARIO FIGUEIRA FERRAZ X GESCLAU DA ILHA MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.147224-5 - SIMONE DOS SANTOS ANDRADE X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309) Á 2ª ré, Intelig, sobre fls.126 verso. \r\n\r\nProc. 2007.800.150369-2 - MIRLEY COUTINHO VIDAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152829-9 - ANA LÚCIA GUIMARÃES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X CURSO PREPARATÓRIO ATLAS LTDA - PRESTADORES DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS Despacho:Indefiro a antecipação da audiência, por falta de horário disponível na pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.158322-5 - MARCIO ALBERTO VALIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CRISTINA CARVALHO (RJ-143010)) X IBICARD PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Fls.32: Indefiro, eis que já há sentença nos autos. Entretanto, ante a justificativa apresentada, isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167859-5 - CELSO DOS SANTOS CARNEIRO X BANCO DO BRASIL Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187079-2 - ISABELLA MEIJUEIRO EDO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MEIJUEIRO EDO (RJ-145795)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002493-5 - CÉLIA REGINA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X LANE'S FESTAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.037538-7 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Despacho:Fls.45: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.006768-7 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761), Dr(a). JOSE MARIA SIMPLICIO DE LIMA (RJ-150820E) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.114383-1 - MARIA DE FÁTIMA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CELIA MARIA DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.055107-1 - SANDRA CAVALCANTE DA FONSECA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X MOYSÉS COUTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138983-4 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X SELMA REGINA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.051203-4 - MARCOS ANTONIO SEVERINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X PONTÃO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:Deixo de receber os Embargos, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.800.158556-4 - MARCELUS ROBERTO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X CRISTIANO DE MENDONÇA VIEIRA ME/ LITE TELECOM ECOMMERCE E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.024301-5 - EVANSILVIO DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO-CONCER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.121715-2 - EDSON RIBEIRO RAYMUNDO X GLOBEX UTILIDADES - SHOPPING NOVA AMÉRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Oficie-se solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2006.800.125670-4 - ADRIANA ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194)) X AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Entendo que assiste razão à parte ré, eis que o depósito foi efetuado dentro do prazo de 15 dias, após a intimação de fls.169.Assim, diga a parte autora se dá quitação, quanto ao depósito de fls.172, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.205023-0 - ANA GABRIELA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.023475-2 - (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584) Decisão:J-se. Defiro o desbloqueio. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.800.058626-7 - MICHELLE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X CURSO ATRYO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.097074-2 - CLÁUDIA MAIA CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.106233-0 - EUGÊNIO ROQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:O advogado subscritor de fls.44, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108608-4 - TATIANE POMPEO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X SKY-DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165654-0 - ANDREIA CARDOSO MONTEIRO X BANCO ITAU S/A Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.113388-4 - MARIA LUIZA FERREIRA DE LIMA X ROSINETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.90/93. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.046887-6 - MARIA LUCIANE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Despacho:À parte ré para efetuar o depósito do valor devido, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.168030-7 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.002344-3 - RENATA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X SIEMENS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS (RJ-134984) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.012283-4 - GLÁUCIA JANE MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077233-6 - ALEXANDRE DOMINGOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-140681)) X BONSUCESSO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA-EPP (MICROCAMP) (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112770-0 - ELIANE MIRANDA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:À parte ré . \r\n\r\nProc. 2007.800.147090-0 - ANTONIO VALDECI DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X TIM CELULAR S/A) Despacho:O advogado subscritor de fls.29, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nId: 558146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002642-0 - Inventariante: MARISA RAMOS FARIA X JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:Fls. 140: Defiro \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015717-1 - ANNA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X Falecido: ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Fls. 61: Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.202.014792-1 - MONICA REGINA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X Falecido: CÉLIA MARIA VILLAS BOAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.010325-9 - ICARO VALLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X ISAAC SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça-se a inicial ante o contido as fls. 11 \r\n\r\nProc. 2008.202.010743-5 - CRISTINA RUSSI MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X Falecido: JOAQUIM MOREIRA Decisão:Defiro JG. Venha a certidão de dependentes habilitados na Previdencia Social \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.002402-1 - TECNOART CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ENGECAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.011208-6 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X JONESMAR SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:Fls. 964 e seguintes - Ao autor (art. 398 do CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.002872-7 - MARIZA OMENA X JOSE SALOMAO ABIB (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401) Decisão:Defiro o levantamento do saldo da conta 0130000317-7, prestando-se contas, comprovadamente, em dez dias \r\n\r\nProc. 2005.202.013505-9 - JUAREZ MARQUES DA SILVA X Falecido: NEIDE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:vENHA A CONCORDANCIA DE TODOS OS HERDEIROS \r\n\r\nProc. 2008.202.010790-3 - LUCIMAR BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X Falecido: JULIA BRAZ PEREIRA DA SILVA Despacho:A requerente sobre a certidão suprah \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.006670-2 - Inventariante: GLÁUCIA DOS SANTOS ABREU X UÁLTER GAMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Fls. 45/47: Oficie-se \r\n\r\nProc. 2008.202.010198-6 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X Falecido: ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DA ROCHA Despacho:Defiro JG e a inventariança. Com a vinda das certidões negativas, diga a Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.014027-8 - LEONARDO PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X COSUMEL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS , PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA Despacho:Venha o aditamento qualificando o réu referido às fls. 26. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004265-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ IGNACIO DO COUTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.202.000062-0 (11745) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JAIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Requeira o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.202.007227-1 - ROBERTO MARCIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2003.202.003846-2 - MARIO MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)), Interessado: RUTH DOS SANTOS MONTEIRO), Interessado: MARILENE MONTEIRO DE ANDRADE, Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630) Despacho:Fls. 314 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.006921-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FERNAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JOSÉ DUARTE DAS NEVES PRATA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 25/06/2008 às 15:10 h, citando-se no endereço fornecido (fls. 48 e 51). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012420-9 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA II (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X LOURIVAL DE BARROS JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.000923-0 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X WORD MED CARD SISTEMA E LANÇAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Tendo em vista o contido às fls. 68, comprove-se o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.202.005773-9 - ABEL JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.010586-2 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X LELIA MARIA GRANDIS AQUINO FREIRE Decisão:Restaure-se a distribuição.Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). Venham custas e cópias. \r\n\r\nProc. 2007.202.016700-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X WILLIAM JORGE VILAS BOAS ALVES E OUTROS Decisão:Adite-se a inicial incluindo Andrea e William no polo passivo, observando-se o disposto no art. 282 do CPC.Exclua-se Cláudio.Esclareça o autor quanto ao endereço das diligências. \r\n\r\nProc. 2007.202.017179-2 - INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ALLELLO DIAGNOSTICO LABORATORIAL LTDA Despacho:Fls. 250 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.021715-9 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL -COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JOSE ROBERTO TOSTES LIMA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 25.06.08 às 15:00 h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021723-8 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL -COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X LUZIA MARCIA DA SILVA Despacho:Fls. 57/72 - Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.001192-0 - ESPÓLIO DE BENEVIDES XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.011764-5 - CATIA LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Diga a autora sobre o item II de fls. 19 vº. \r\n\r\nProc. 2007.202.015577-4 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Fls. 87 e seguintes - Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006401-0 - ELZA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Diga a ré, objetivamente, se pretende produzir a prova pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000530-5 (17564) - ESPOLIO SYLVIO DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X HENRIQUE OCTAVIO CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256), Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962) Despacho:Ao autor sobre fls. 517/518.Às partes sobre fls. 519. \r\n\r\nProc. 2005.202.013762-7 - JORGE DANTAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X EDNA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de aplicar a multa de 10%, visto que o exequente não cumpriu o determinado no art. 475, B do CPC, juntando a planilha. Ademais, a ré está assistida pela Defensoria Pública e deverá ser intimada pessoalmente. Venha nova planilha de cálculos excluindo-se a multa e os honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.000685-0 - PAULO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ANTONIO HENRIQUE DA FONSECA Ante o que consta d fls.32, onde a autora informa que o réu efetuou a entrega das chaves do imóvel, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, VI do CPC, em razão da falta de interesse processual da parte autora para a presente.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003699-2 - ANASTACIO KOBAYASHI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X ANTONIO CESAR ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o réu estar patrocinado pela Defensoria Pública, deverá ser intimado pessoalmente. Assim, venha o endereço para intimação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.005722-5 - ROBERTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Aos embargantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.002491-6 - OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X JOSE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Designo o dia 19/06/2008, às 15:20 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.011946-2 - AGUILAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X VANDERCI GEMAQUE DE SOUZA Despacho:À exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008147-0 - ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X COOPTAXI - COOPERATIVA DE COSUMO E TRABALHOS DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:Fls. 87 e seguintes - Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.011643-4 - JACQUELINE FERNANDES DE GUSMÃO NEVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:À ré sobre fls. 106. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.012313-6 - MANUEL REIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X CENTRO DE CATARATA DE MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.006256-5 - RICARDO VIEIRA RODRIGUES X JONAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-137703), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha concordancia dos herdeiros quanto ao pedido de fls. 123/124, nº II \r\n\r\nProc. 2002.202.012134-0 - LINDENBERG BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.016179-6 - AMANDIO LEBRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X Falecido: MARIA CANDIDA MAGALHAES Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2008.202.010323-5 - SÔNIA BARBOSA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X Falecido: PRÓVIDO DE PÁDUA SALGADO VALLE Despacho:Recolhidas a taxa judiciaria e as custas processuais, voltem \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.007091-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BLOCK SAT. COM. ELETRONICO E SERV. MONITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Intime o réu se já houve sentenciamento do feito de fls. 90. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.009915-0 - TEODORICO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X DIST. CARVÃO ANCHIETA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545) Despacho:O pedido já foi atendido. Aguarde-se a audiência já designada para o dia 19/06/2008 às 15:50 h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.007061-4 - CLAUDIO MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X PAULO CESAR SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) Despacho:Fls. 79/90 - Ao autor (art. 398 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011094-6 - ANTONIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X MARIA HELENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.011822-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIS FERNANDES FRANÇA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil.Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012545-7 - LUIZA AGRESTE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:À executada. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.011204-9 - SANDRA REGINA SEBADELHE RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X JFF COMERCIO INDUSTRIA E AVIAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.202.011760-0 - RIO EXCLUSIVE FOLHEADOS A OURO 18 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.011796-9 - PAULO CEZAR TEIXEIRA ROZETI (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005101-4 - LUISA PEREIRA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Intime-se o autor para informar se houve cumprimento do acordo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.011585-5 - CELIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Diga a ré se tem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008464-7 - CARLA SOARES DE OLIVEIRA X CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.008741-9 - CARLOS ROBERTO CORREA VARGAS, Falecido: NILTON DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758) Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.011544-7 -, Inventariante: PAULO ROBERTO SAMPAIO TORPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X EDUARDO PACHECO DE CARVALHO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.017583-7 - LECIA NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X Falecido: HILTON BORGES DE ALMEIDA Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.003237-1 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X DIJO 815 COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA-ME Diga a parte autora sobre fls. 126 (certidão). \r\n\r\nProc. 2006.202.007958-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X OSNI SANCHES FILHO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.202.013920-1 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO LINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Decisão:...Pelo exposto, face a conexão, dêem-se baixa nos autos e encaminhe-os ao Juízo da 3ª Vara Cível desta Regional eis que prevento é o mesmo.Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.202.015810-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ADRIANA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Despacho:Fls. 90/94- À ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.000295-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA LUCIA JOBIM DE CARVALHO Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.202.017630-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGINALDO GONÇALO Despacho:Reporto-me às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.202.011222-4 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DE CARVALHO ALVES Despacho:Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.011225-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR GOMES MALAQUIAS Decisão:DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.011528-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JACYRA DA CONCEIÇÃO SIMPLICIO Despacho:Venha o original do A.R.(fls. 23). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012974-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ DA SILVEIRA FILHO Despacho:Ante aos termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.006824-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ALVANDIR OLIVEIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha nova planilha, excluindo-se custas e honorários, visto a gratuidade de justiça deferida à ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.002287-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNA CAPRI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X ANTONIO ISMAEL MENDES FIHO E OUTRO Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls.69/70) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com base no artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.016399-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANDREIA CRISTINA RAMOS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 30/30 vº - À autora. \r\n\r\nProc. 2008.202.005096-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLAGE (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ARACY CARDOSO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ante ao contido na certidão do Sr. Oficial de Justiça, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2008.202.011207-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORAR VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JORGE VASCONCELLOS MESQUITA Despacho:Esclareça-se o polo passivo ante o contido às fls. 13. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.202.012675-0 - GECY BARCELLOS MAGANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA REGINA GUIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.015554-0 - ESTER MADUREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JOÃO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:ANTE O CONTIDO À FLS 63/64, DIGAM ÀS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009633-0 - DAYSE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Anote-se. Defiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida C/C Obrigação de Fazer, fornecimento de serviço C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.010045-6 - MARIA ISABEL BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo o dia 24/06/08 às 14:00 h para realização da ACIJ. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 151. Venha a autora para depoimento pessoal. I-se, inclusive a Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.005609-9 - AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X RUBENS DA COSTA Homologo o pedido de desistência formulado pela autora e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.005395-1 - LISBOA LINDENBAUM IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X SUAMI BARROSO DE MENEZES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.202.011650-1 - JUSTA GALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN LINS VIANNA (RJ-021589)) X FATIMA SUELY DOS SANTOS ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009424-2 - ESPÓLIO DE RUTH FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X ARISTÓTELES JOSÉ SEBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Comprove-se o depósito no prazo de 48h, sob pena de decretação do despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.010282-4 - JBC NOTA 1000, COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X VANZIN INDUSTRIAL AUTO PEÇAS LTDA Despacho:Cumpra a embargante a primeira parte de fls. 598, ou seja, diga sobre a impugnação de fls. 603. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.017800-2 - ESPOLIO DE ALFREDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X HELIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a primeira parte de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.202.021668-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MOACIR FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Decisão:Venha nova planilha de cálculos atribuindo-se o percentual de 2% a título de multa e R$ 3.000,00 (três mil reais) de honorários advocatícios (art. 20 § 4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.202.009330-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X EDSON ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.009796-0 - HUMBERTO OSWALDO MACIEL NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARCIA REGINA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.202.011630-8 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - SINTSAMA - RJ Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.006554-4 - ACP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X ENIO CARLOS OLIVEIRA FACINIO Despacho:Venha a planilha de cálculos atribuindo-se o percentual de 10% a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014783-2 - SIMONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÀKUA IND. COM. EXP. DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.000038-9 - ROSANGELA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X OTIMA VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Segue sentença. \r\n\r\nProc. 2002.202.000038-9 - ROSANGELA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X OTIMA VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) ..., julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art.267,III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.014470-3 - JOSE IVAN DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CLAUDINO IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Despacho:Venha a prova documental suplementar referida pelo autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.012840-0 - MARCOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.202.001005-1 - DULCINEIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X JOSE ROBERTO BARBOSA DE SOUZA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.009538-6 - Inventariante: ROSANGELA DE ALMEIDA GOMES X JORGE LUCIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Aos interessados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.010932-8 - VERUSCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X RENATA POMPEU DE SOUZA BELLUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824) Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça. Às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.202.000418-5 (14164) - FRANCISCO SCHEINER X HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S.A. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.001682-4 - DILSON RAMOS, EDINA MARIA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES RAMOS MACHADO (RJ-078236)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO), LUIZA SILVA NASCIMENTO, Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:Verifico que o segundo e o terceiro réus não foram citados. Assim, aos autores para fornecerem os meios, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.202.007663-1 - MARLY DE BARROS PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho:Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.009975-6 - MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X DFA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Em réplica. Aos autores sobre a reconvenção \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009257-9 - DIOGO GUEDES DEHAYE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE SIQUEIRA (RJ-071724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Defiro. Anote-se. Prossiga-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.202.000809-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KLEITON DE MELO ESPINHEIRA Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. Após, voltem para homologação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.003759-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VILSON DO CARMO GOMES Decisão:Ante o contido nos autos, defiro a liminar. Expeça-se o mandado. Cumprida a diligência, cite-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005163-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CANDIDA MONTEIRO CONCEIÇÃO Despacho:Reporto-me às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.202.017591-8 - CIA ITAULEANSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAMIANA SOUZA ESPIRITO SANTO Despacho:Fls. 30 - Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2005.202.015728-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADINAIR DA SILVA SANTOS Despacho:Fls. 51- Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015366-0 - NAIR DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Fls. 178/180- Dsentranhe-se, juntando nos autos respectivvos. Fls. 183- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.012542-3 - LUCIA MARIA MONTEIRO CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X SERGIO LUIZ LARANJA LEITE (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:Venha a autora com o rol de testemunhas para melhor designação da ACIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.008100-2 - REGINA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito.Fls. 255/256 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.Aguarde-se o prazo do art. 475, J, § 5º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.008901-9 - FAROH LAMPEJO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X ABN AMRO BANK Decisão:Ante o contido às fls. 23 e 25, declino da competência em favor de uma das Varas Civeis do Forum Regional da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.010987-0 - CARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nId: 557925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.001125-9 - ELY MARA SILVA DE ANDRADE X Falecido: JORGE MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390) Despacho:sejam os autos do processos rmetidos ao arquivo provisório Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.017343-0 - LOIDE COPLE DA SILVA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X Falecido: WESLEY DIAS COPLE Despacho:sejam os autos do processos rmetidos ao arquivo provisório Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.011290-4 - CECILIA DE ASSUMPÇAO MAIS, MARIA JOSE DE ASSUMPÇAO MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X SYBELLES RANGEL DE ASSUMPÇÃO Despacho:sejam os autos do processos rmetidos ao arquivo provisório Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.005584-4 -, Inventariante: MARIA DAS DORES DUTRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) RUBEM DIAS BASTOS PROCESSO DESARQUIVADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.003442-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DEUSULINA MELLO DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000901-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:seja renovada diligência Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.202.008270-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FATIMA REGINA DOS SANTOS FRANÇA autos em cartório Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.202.014794-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE LOURDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sejam recolhidas, conforme certidão supra (conta 1110-6 R$ 3,65; + funperj e fundper 5%) 2- Oficie-se a DRF pela remessa da última declaração de bens, que já demonstrará eventual existência de veículos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.202.007955-1 - SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.202.013559-1 - MELQUIADES ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X ESPÓLIO DE WILMA DE CASTRO TORRES VERGARA), Inventariante: MARGARETH VERGARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:seja observado o art. 511, § 2º do CPC, conforme certidão supra. (complementar porte remessa R$ 9,12). Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nCobrança, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.006336-3 - JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 2- Esclareça natureza do depósito efetivado, tendo em vista, recurso de apelação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.013217-0 - MAURICIO LEMGRUBER KROPF CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (SP-132645), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Indique bem a ser penhorado . Desejando inclusão de multa do art. 475J do CPC, seja efetivada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.202.014668-7 - MARTA VALERIA RAINERE BUDAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) PROCESSO DESARQUIVADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.008493-3 - PAULO IVO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. ( pelos embargantes; Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 118,67; Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias (1110-6) R$ 3,65; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 678,61; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 7,02; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,02) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.006826-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO IVO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.202.008294-8 - CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ERJ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES Ao autor para recolhimento de custas corretamente, a saber: R$ 3,65 (conta 1110-6) + R$ 0,18 (FUNPERJ) + R$ 0,18 (FUNDPERJ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.014737-8A - CONDOMINIO PAULO VI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANDRE AGUIAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR DE CARVALHO (RJ-133830)), VERA LUCIA GOMES W. DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Sejam recolhidas as despesas (atos OHA R$ 25,16; funperj e fundperj R$ 1,25, cada; taxa jud R$ 228,67). 2- Seja apresentada planilha de calculos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.012670-8 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MC COFIAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:Excessõ de execução e falta de intimação, prévia, para incidência de multa prevista no art. 475-J do CPC, que não são matérias, passíveis de serem conhecidas de ofício pelo Juízo, na forma da doutrina e jurisprudência, que legitimam, ser efetivada defesa, através de exceção de pré-execitividade. Temas devem ser analisados em sede de impugnação. Via eleita não é adequada. Procedimento de efetivação de sentença, que não tem início, com citação e/ou intimação da parte executada. Rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade. Sem verbas de sucymbência. 2- Defiro penhora conforme requerida às fls. 192/193. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.011033-4 - WASHINGTON BARRETO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), FIAT AUTOMOVEIS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), BANCO FIAT, Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Foi interposto agravo ao STJ. Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000124-2 - ALESSANDRA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X LEONARDO JORGE ZACCHE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança indevida c/c danos morais e materiais e desconstituição de dívida c/ pedido de manut.li \r\n\r\nProc. 2007.202.010228-9 - SINVAL FRANCISCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Seja expedido madado de pagamento em favor do Perito. Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 160/260. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.010228-9 - SINVAL FRANCISCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Assinatura: Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.008654-7 - SOLANGE DE FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X MARIA THEREZA SOZINHO PROCESSO DESARQUIVADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.202.013512-4 - MARCIA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALTAMIRO FREITAS Despacho:sejam os autos do processos rmetidos ao arquivo provisório Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.202.007501-6 - Inventariante: IACI DE CAMPO MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X JORGE DE CAMPOS MELLO E OUTRO Despacho:sejam os autos do processos rmetidos ao arquivo provisório Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.003702-9 - MARIA CANDIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)), Falecido: CLEMENTINA FREIRE NUNES PINGUELO, Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Despacho:sejam os autos do processos rmetidos ao arquivo provisório Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.011857-0 - JORGE FRANCISCO MARMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMÉRCIO Despacho:1- Despesas devidas, conforme determinado pelo Fundo do Tribunal de Justiça. 2- Decorrido prazo para recolhimento, sem que ocorra, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.009417-7 - SUPERMERCADO 20 VER DE BENTO RIBEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Em face a conclusão do laudo no apenso, revogo medida liminar deferida, con efeito ex tunc. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013612-5 - AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MAÇONICA JOSE GOMES DE MATTOS COELHO Nº 130 (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MAÇONICA MENSAGEIROS DA LUZ Nº 46 Despacho:sejam recolhidas as despeses processuais Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.015435-2 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X AFONSO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:Recolhidas as despesas processuais, oficie-se a DRF pela última declaração de bens, que já conterá, eventual informação de propriedade, referente veículo. (atos de citação conta 1110-6 3,65 por of[icio; funperf e fundperj R$ 0,18, cada). Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.010607-8 - JOÃO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X NATANAEL BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:à parte exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.004892-1 - DANIELLE ANDRÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Defiro fls. 102 conforme requerido. Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 103/125. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001190-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A PROCESSO DESARQUIVADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.013019-6 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS FETTER ABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTRO Decisão:\"....Os fatos envolvem criança e sensibilizam o Juízo porém devem ser observados os fatos jurídicos e não emocionais. Tratamento não é coberto. Não houve internação emergencial determinada pelo médico, que efetivou laudo apresentado. Laudo emitido em 05/05/08. Indefiro a medida liminar requerida. Cite-se. ao MP\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.008394-7 - NILTON SANTOS DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MADUREIRA SHOPPING RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:No Acordão houve manutenção da condenação das verbas de sucumbência, em relação denunciada, no V. Acordão. Não há execução. Seja expedido mandado de pagamento em favor da denunciante. Após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.202.011956-5 - ROSANNA MARIELLA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Certifique trânsito da sentença. Em caso positivo, d~e-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.202.000081-6 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:seja renovada diligência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.202.010597-3 - LILIA MARTA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Desentranhem-se. Regularize-se. Sejam remetidos por ofício ao Juízo da 6ª VAra Cível. 2-A guarde-se julgamento do agravo. 3- Cumpra-se decisão anterior o certório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.202.012219-9 - AUTOMANIA 132 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:1- fLS. 280- Anote-se . Defiro vista por 5 dias. Emcaso de inércia, cumpra-se fls. 275. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de tutela antecipada parcvial dos efeitos da tutela da obrigação de nao \r\n\r\nProc. 2006.202.007051-1 - COSME OSORIO DINIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. ( Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 317,67; Atos dos OJA - (1107-2) - R$ 12,78; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 195,34 ; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 17,43; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 17,43) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.000347-7 - MARCO ANTONIO SERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:1- Fls. 204/2051 Desentranhem-se e sejam devolvidas, pois não guardam relação com o feito. O mesmo em relação fls. 178/187. 2- Cumpra-se fls. 192 o car´torio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.202.012838-4 - JOAO LUIS MAGACHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X ANGELA MARIA DE MATOS E OUTROS Decisão:1- 50% do imóvel pertencia ao Espólio. Direito sucessório é bem imóvel, por determinação legal. Valor do negócio jurídico que exige sua pública forma. Alienação de bem do ESpólio, que não pode ser efetivada, sem autorização judicial. Ainda que houvesse cessão de direitos hereditários, melhor sorte não haveria. Não teria sido observada sua pública forma e não pode haver cessão de bem individualizado, mas sim, quinhão hereditário. Não é o único bem do Espólio. Título apresentado não legitima adjudicação compulsória. Seja adequado tipo de ação e pedidos formulados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.010019-7 - SHEILA DA SILVA MINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WILSON DE FREITAS Despacho:seja efetuada a busca e apreensão conforme fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.202.012463-3 - JOAQUIM LOPES DE MELLO PRIMO, MARIA ROSA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X Falecido: JOEBE DE CARVALHO MELLO Despacho:diga a parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2006.202.001314-0 - ROSA MARIA DE CARVALHO PEREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X Falecido: ORLANDO DE CARVALHO Decisão:1-- fls. 109 - Renove-se a diligência com cópia legível de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.202.002924-9 - MARIA TERESA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:1-A Sra. Maria Tereza faleceu em 18/06/07, os valores a serem levantados referentes a sua cota parte, entraram em sua esfera patrimonial, bem como é, informado em sua certidão de óbito que a mesma deixou bens a inventariar. Nada a prover, em face a sentença de fls. 49, sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.010696-7 - FERNANDA LILIAN DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)), Falecido: HÉLIO RICARDO GOMES OLIVEIRA Decisão:1-Seja realizada busca e apreensão com cópia de fls. 30.2- Informe o nº da conta e agencia do Banco Itaú que deseja saber saldo. 3- Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.015701-1 - PAULO CESAR DANIEL (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X Falecido: ANTONIO CARLOS DANIEL Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 33/34 \r\n\r\nProc. 2008.202.001615-6 - ROSANA CRISTINA TOMAZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 39/42. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.009812-0 - SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X DALVA ALVES FERREIRA Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.010815-2 - AGRIPINO MIRANDA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:cumpra-se fls. 89 o cartório. Já foi determinada antecipação do recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nAnulatória, sentença \r\n\r\nProc. 2007.202.002293-2 - MARIA CRISTINA SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X MARIA ADELAIDE DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089) Despacho:1- Aguarde-se pedido de informações. Nada a ser reconsiderado. 2- 1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Regularize-se nome da ré no distribnuidor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008614-0 - NILZA PEREIRA DOS SANTOS LIMA X JOSE TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Decisão:1-Não há necessidade de expedição de ofício, pois os valores forma transferidos para Receita Federal, conforme fls. 78. Expeça-se Alvará Judicial, observando-se fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.202.009251-6 - IRINEU LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X Falecido: LUSMAR DE ASSIS MAGRO SILVA Despacho:diga a fazenda publica. \r\n\r\nProc. 2005.202.010689-8 - MARIUZA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324)) X CANDIDO BONECINI Decisão:1-Indefiro o pedido de vistas, em face a certidão de fls. 61.Os autos do processo, encontram-se à disposição do patrono em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.016424-6 - MARIA NILZETE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X Falecido: OSCAR TAVARES DA SILVA Decisão:1-Seja feito o índice do presente inventário.2-Junte-se certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 12/17.3-Venham as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.018746-5 - ALIETE LUCIANO GUIMARAES X Falecido: ALENITA LUCIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664) Decisão:Fls. 19 - defiro o prazo de 10 dias. Em caso de inércia, sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.020573-0 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X Falecido: AMELIA DA SILVA COELHO Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos dos herdeiros e meeiro.2- Junte-se cópia do testamento, mencionado às fls. 79.3- fls. 67/74- Nada a prover, em face a decisão de fls. 64. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.002581-5 - WALTER JOSÉ DA FONSECA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862)) X Falecido: WALTER JOSÉ DA FONSECA Despacho:diga o inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.008904-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MAURICIO JORGE DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.014471-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FILIPE LEONARDO JONATAS DE AZEVEDO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. Cite-se no endereço fornecido.( OJA R$ 12,78 + Fundpjer e Funperj 5% cada) \r\n\r\nProc. 2005.202.003525-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE RICARDO DOS S. MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.013354-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVENSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO ANTONIO ALVES DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - R$ 3,65 ; FUNPERJ - R$ 0,18 ;FUNDPERJ - R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2006.202.002852-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDUARDO DOMINGUES OLIVEIRA Despacho:aguarde-se por 15 dias, no caso de inércia. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013129-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLARISSE CABRAL DA SILVA Decisão:Parte suplicada não é encontrada nos endereços indicados na petição inicial e informados pela DRF. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. Seja elaborado gabarito. \r\n\r\nProc. 2006.202.013165-2 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GESIEL DO NASCIMENTO FRANCISCO Despacho:intime-se na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.014891-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO ARAUJO GUIMARÃES Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 dias, sendo observado protocolo \r\n\r\nProc. 2006.202.017456-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DANIEL LOURENÇO DA COSTA JUNIOR Decisão:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2007.202.001217-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIS VIEIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 35 \r\n\r\nProc. 2007.202.003016-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCOS ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA QUITES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.006349-1 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANILDA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.013741-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALDECIR FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.018700-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ARTUR TAVARES MACEDO Decisão:Documento de fls. 21v, declara que não foi cumprida notificação, pois ausente o suplicado em 03 oportunidades. Certificado, indevidamente, pelo Tabelião, que o suplicado mudou-se estando em local incerto e nãosabido (fls. 22). Intimação por edital, que não era cabível, pois o suplicado não mudou-se e não está em local incerto e não sabido. Não houve notificação regular. Ausente requisito para ser deferida liminar requerida. Indefiro liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019486-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X GILBERTO DE SOUZA FERREIRA Decisão:\"...Defiro a medida liminar requerida. Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.2- sejam despensados e arquivem-se (11367-4/06)....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.020094-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA GUALTER PESSANHA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.001780-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ EDGAR ALVES DOS SANTOS Decisão:Já há sentença nos autos do processo, em relação suposta ação conexa. A livre duistribuição. 1- Diga a parte suplicada haver interesse no processamento do recurso, em face petição de fls. 47, pois requerida desistência que implicará em não ser efetivada sentença. 2- Há JG deferida às fls. 41. 3- Esclareça ter sido o veículo devolvido. \r\n\r\nProc. 2008.202.002410-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MELO S PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.008349-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X ROMULO DAVID SAAVEDRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.008526-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR VICTOR DE SOUZA Despacho:defiro por 10 dias sendo observado protocolo. \r\n\r\nProc. 2008.202.012862-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DENILSON DE JESUS CAETANO Despacho:demonstre notificação \r\n\r\nProc. 2008.202.013401-3 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X TERESINHA MARIA TORRES DA SILVA Despacho:fls. 14 - não demonstra entrega . Regularize-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.008469-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ FELIX DE LIMA Decisão:\"...Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se ....' \r\n\r\nProc. 2008.202.012882-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALEXANDRE DE BRITO NINCK MENDONÇA Despacho:Demonstre notificação. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. ( taxa jud. R$ 1.694,98). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005965-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO SERGIO CARNEIRO DE ALMEIDA Decisão:Parte suplicada não é encontrada nos endereços indicados na petição inicial e informados pela DRF. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. Seja elaborado gabarito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.021243-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ANGELA MARIA FONSECA PINHO E OUTRO Despacho:oficie-se ao Juízo deprecante com cópia de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.202.002109-7 - Inventariante: TEREZINHA DA SILVA MAGUELLY X HELIO MAGUELLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:cumpra-se após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.009928-1 - MARIA FERNANDA GOMES DE PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:retiro o feito de pauta. 2- após as devidas baixas e anotações, devolva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.202.013459-1 - LUCIA HELENA MARIANO DA SILVA MATINS ROSA E OUTROS X GERALDO VIEIRA MARTINS ROSA Despacho:cumpra-se após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.009016-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X NELSON ARRUDA PLAISANT GONCALVES Despacho:sejam recolhidas as despesas processuias. ( R$ 12,78 (OJA)+ Fundperj + Funperj 5% cada) \r\n\r\nProc. 2005.202.011611-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBERTA PANZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Decisão:1- Cumpra-se fls. 102, item 01, com expedição do mandado. 2- Cancelo a penhora de fls. 86, conforme requerido. 3- Penhoro imóvel que gerou o débito, pelo saldo devedor.. 4- seja lavrado termo. Seja indicado leileiro. seja avaliado o bem. \r\n\r\nProc. 2006.202.005647-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABOYA (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X ELIANE B. PINTO Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.006243-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONVIVER, Síndico: AUGUSTO LUIZ COSTA BERQUO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X DILCA MARIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Foi indicado leiloeiro. Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (os valores recolhidos nos campos 38 e 39 estão invertidos. Deveria ser 80% para a conta do campo 27). Cumra-se o despacho de fls. 185 item 3 o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.012013-7 - JAFER PALLET - LOGÍSTICA E EMBALAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Parte suplicante deve cumprir item 02 de fls. 278/278v. 2- Valores depositados já recebidos. 3- Determinada transferência por ofício. 4- seja remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.012494-5 - ALVARO MARQUES CABEÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X PRODOMVS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra (resta o valor da intimação). 2- EM face ao valor da execução, esclareça necessidade de penhora sobre imóveos indicados. Esclareça valor do imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.202.017346-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLAUBER RODRIGUO DE SOUZA MACHADO Decisão:Processo sem cumprimento de decisão de fls. 49v, proferida em 22/01/08. Não há amparo a suspensão do feito, pois a dilihência é determinada pelo legislador. Decisão preclusa. certifique devolução do AR. Indefiro pedido de suspensão, tendo em vista, não querer cumprir decisão preclusa do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007821-4 - ANDRÉ LUIZ GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nProc. 2007.202.007852-4 - ANTONIO ANÍBAL DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Despacho:parte suplicante não cumpriru obrigação determinada pelo Juízo, fato a ser analisado na sentença. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011271-4 - DANIELLI MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo da parte embargante com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de impugnação, através de recurso de apelação.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016393-0 - JOSE JORGE SOLEDADE FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a emenda. 2- Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.202.016421-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIAARA RAQUEL (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X SIDNEY DIAS DUARTE Despacho:seja renovada a diligência \r\n\r\nProc. 2008.202.003608-8 - JOEL VALECILO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X MARCO ANTONIO SEIDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:cumpra-se fls. 27/27v o cartório. 1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nProc. 2008.202.006427-8 - AMELIA CRISTINA ESTACIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X ALEGRETE'S AUTOMOVEIS Decisão:1- defiro as emendas e a JG. 2- Esclareça base de cálculo para requerer R$ 600,00 de lucros cessantes por mês e seu reflexo no valor da causa, conforme art. 260 do CPC, seja observado art. 259, II e V do CPC. 3- defiro pedido de conversão para o rito ordinário . Anote-se. 4- sejam fornecidas cópias para citação em relação emendas. \r\n\r\nProc. 2008.202.013457-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X CLAUDIO TEIXEIRA RODRIGUES Despacho:em face ao RI, esclareça polo passivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.011955-3 - MARCIA RECIO PROCACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBIBANK S.S BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:ao ilustre Dr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória, com inegibilidade de credito com pedido de tutela antecipada c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010077-1 - PADARIA TECNOLOGICA DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Fls. 97. diga a parte autora . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.011423-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X IRANI DE SOUSA PAIVA RIBEIRO Despacho:seja efetivada busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.202.005351-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS RAPOSO Despacho:defiro vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.009054-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BOM ASTRAL LEGAL VEICULOS LTDA Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010887-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PREMIATA COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES VALENTE (RJ-101535) Despacho:1- Recebo os embargos de declaração Não foi extinta execução, mas sim, determinado arquivamento do feito, em fase inércia da parte exequente. Multa art. 475-J do CPC, independe de prévia notificação. Preclusa decisão de fls. 179. Não existem pontos a serem declarados. Nego provimento ao recurso. 2- Aguarde-se o cumprimento da preclusa decisão de fls. 179 por 10 dias em caso de inércia, cumpra-se fls. 181. 3- Parte que novamente, não indica bem a ser penhorado. possibilitando, regular prosseguimento do feito. 4- Seja juntada carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.001945-1 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X AUTO ESCOLA D. KA. MAR LTDA ME. E OUTRO Decisão:1- cite-se. 2- HA de 20%. 3- Anote-se no distribuidor nova parte executada e novo tipo de ação. 4- sejam alterada capa. \r\n\r\nProc. 2006.202.002937-7 - ARLETTE ASSIS GIGLIOZZI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X EMILSON DE SOUZA PINTO E OUTRO), Fiador: CESAR AUGUSTO DA FONSECA VIDAL Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.016018-4 - ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X ROSANGELA MARIA QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Despacho:Indique bem a ser penhorado. Havendo despesas sejam recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.202.003670-0 - NILCEO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIA CONCEBIDA Decisão:seja expedido mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.202.007181-5 - MARIA DO CÉU GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X INÊS EMILIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Despacho:em réplica \r\n\r\nProc. 2007.202.017573-6 - BORUCH FINKIELSZTEJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X FORMOSURA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ-029331) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018130-0 - ELZA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X JORGE ADENILSON SOUZA DAS CHAGAS Decisão:Cite-se . Notifique-se eventuiais ocupantes. Defiro processamento com prioridade \r\n\r\nProc. 2008.202.000893-7 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X JORGE LOUREIRA HEREDIA Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. 2 - Requisitos da citação por hora certa são verificados pelo Sr. Oficial de justiça. 2- oficial de justiça requereu dilgiência conjunta com a parte. \r\n\r\nProc. 2008.202.004166-7 - NILCÉA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X SÉRGIO LUBAMBO FERREIRA Despacho:aguarde-se pedido de informações. Notifique-se conforme determinado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.012965-0 - JOSÉ MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GOMES DOS REIS (RJ-149477)) X TANIA MARA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- seja formulado pedido de mérito compatível com ação proposta. 2- Em face aos bens arrolados no documento de fls. 18, fica afastada, alegada condição de hipossuficiente. Indefiro a JG. Sejam recolhidas as despesas processuais. certifique valores a serem recolhidos o cartório. 3- Sejam juntadas cópias das faturas de cobrança dos encargos contratuais. 4- Sejam observados arts. 259, II, 260 e 290 do CPC. 5- defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.202.003578-0 - ESPÓLIO DE MANOEL RODRIGUES PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X SEVERINO MARCOLINO DOS SANTOS Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008189-2 - ANA MARIA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116)) X IVAN GOMES Despacho:diga a parte suplicante. \r\n\r\nProc. 2007.202.007607-2 - ESPOLIO DE IZILDA ANDRAUS KHAIR, Inventariante: YVETTE KHAIR JAZBIK (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOAO COSTA Despacho:cite-se no endereço fornecido na forma do Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.013835-1 - ESPOLIO DE FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA, Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARCELO SALAZAR E OUTRO Despacho:defiro fls. 46, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2008.202.013095-0 - JULIO JAIME CARNEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984)) X ANTONIO CARLOS MAZZA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:1- seja observada certidão supra. 2- sejam juntados comprovantes com cobranças da CEDAE. 3- Junte-se cópia da declaração de bens, com discriminação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.202.013255-7 - HERCULES COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X S. DOMINGUES CORRETORA DE AUTOMOTORES LTDA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.(taxa jud. R$ 555,82). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.021068-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320)) X PERCILIA PASCOA NEVES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.008305-4 - ESQUEMA CURSOS PREPARATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIA LINA CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Despacho:Notifique-se pelo recolhimento das despesas. matéria preclusa certifique valores a serem recolhidos. \r\n\r\nProc. 2008.202.013373-2 - LUIZ ANTONIO E MOURA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1- Regularize- a representação processual. 2- Valor da causa corres ponde ao título executivo a ser constituído. Emende-se. Sejam recolhidas as despesas processuais. 3- Pena de extinção. 4- Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.013376-8 - POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Valor da causa observa título a ser desconstituído. Regularize-se inclusive com recolhimento, sob pena de extinção. 2- Regularize-se a representação processual. 3- Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009544-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DEMERVAL COELHO VELOSO E OUTRO CERTIDÃO. Para remessa da carta remessa da carta precatória a paret autora deverá fornecer cópia da inicial, do despacho judicial e procuração... \r\n\r\nProc. 2004.202.002009-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOAO E SAMUEL VEICULOS E OUTRO Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.202.006492-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INALUPE CAR VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:diga a parte exequente (fls. 71/72). \r\n\r\nProc. 2005.202.008509-3 - ANDREA GOES VILLELA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X EDUARDO PEREIRA LIBRELATTO Despacho:1- cumpra-se fls. 91 o cartório. 2- Informe a parte autora seu novo endereço \r\n\r\nProc. 2005.202.010655-2 - ESPOLIO DE MARIA JULIA PIMENTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X WILLIAN DE SOUZA RODRIGUEZ Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.000571-3 - KOSMOS ATENDIMENTO AMBULATORIAL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X RIO MED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA Despacho:oficie-se ao Juízo deprecado pela devolução da carta precatória. cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.202.002723-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE LUIZ FIGUEIREDO MOURA E OUTROS Despacho:seja observado o art. 511, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.003182-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X JANDAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais. ( Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - R$ 3,65;FUNPERJ - R$ 0,18 ;FUNDPERJ - R$ 0,18 ) oficie-se a DRF pelo ultima declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.013796-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEILA MARIA ANDRADE DA CRUZ Despacho:oficie-se ao DRF pela ultima declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2007.202.002779-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X AVIARIO BACANA LTDA ME E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. ( Porte remessa e retorno R$ 9,12 ). Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.005786-7 - UNIBNCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HANANEL VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.009807-9 - NORMA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X AUTO MECANICA VANILDA CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034) Despacho:1- Baixa depende do recolhimento das despesas de fls. 58. Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. tos dos Escrivães/distribuição - R$ 41,07; Atos dos OJA - R$ 6,39 ; atos dos distribuidores - R$ 9,11 ;FETJ - R$ 1,82;Taxa judiciária -R$ 118,50 FUNPERJ - R$ 2,82; FUNDPERJ - R$ 2,82). \r\n\r\nProc. 2007.202.010374-9 - LR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SHIRLEY MUNIZ MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA. ME Despacho:1- fls. 85 - anote-se. 2- Diga a parte exequente. 3- Junte-se cópia do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.016777-6 - AUTO MECANICA VANILDA CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034)) X NORMA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Despacho:após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002241-7 - MARIA LINA CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X ESQUEMA CURSOS PREPARATORIOS LTDA Despacho:diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.202.003928-4 - HSBC BANCK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRIMAGE ARTES GRAFICAS LTDA Despacho:cite-se a 2a. e 3a. executados. \r\n\r\nProc. 2008.202.013429-3 - JOSE LUIZ BENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X ALMIR BATISTA E OUTRO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. (R$ 254,49). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000133-5 - MAURO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DANIELLE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630) Despacho:defiro fls. 59, mediante cópia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2008.202.006055-8 - MARIA ADELA GONZALEZ DE FABRITIIS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X VIVIANE PAULO DE AZEVEDO Despacho:diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.012286-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CELMA DA SILVA RUFINO Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 83/87, \r\n\r\nProc. 2005.202.014823-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HERCULES JOSE FERREIRA Despacho:diga a parte exequente (fls. 97/105) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.000128-8A - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170) Decisão:Não foi demonstrado ao longo do processamento do incidente processual, nenhum elemento que venha afastar a condição de hipossuficiente declarada. Compete a parte impugnante desconstituir alegada condição de hipossuficiente fato não ocorrido. Rejeito a impugnação. Sem condenação em verbas de sucumbência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003196-9 - LUCIANA PRADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X FARMACIA DROGASMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013169-1 - LUIZ TURETTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1- Aguarde-se cumprimento de fls. 97 . 2- Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.202.015167-7 - FÁBIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . 4- regularize-se no distribuidor denominação da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.202.019478-0 - WELITON GONÇALVES BRUM (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:recebo os embargos de declaração. A relação não é de consumo. Não é aplicável enunciado de súmula 92 do TJRJ. Demonstrado haver seguro. Cabível a denunciação da lide, na forma do art. 280 do CPC. defiro pedido de denunciação da lide. sejam recolhidas as despesas em 05 dias, sob pena de ser afastada intervenção. certifique valores a serem recolhidos. revogo decisão de fls. 85/86. retiro o feito de pauta. Dou provimento ao recurso, na forma da fundamentação. 2- Com o recolhimento voltem para designar audiência de conciliação. 3- Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão, pois o valor está arbitrado no montante correspondente em moeda corrente. Não há vinculação para efeitos de atualização. A parte agravada. \r\n\r\nProc. 2007.202.021406-7 - CORASSI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2008.202.013214-4 - AGATA CRISTINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:1- Requerido pagamento de lucros cessantes. Demonstre condição alegada de trabalhador. Informe receita mensal. 2- Informe período de incapacidade. 3- Seja descrito dano estético. Junte-se fato do local, demonstrado dano alegado. 4- Demonstre despesas médicas e tratamentos prescritos (art. 283 do local) 5- defiro JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.202.010732-9 - ALEXANDRA DE PAULA SUAVE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ccancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.202.003947-6 - RIO BOCAD'ORO COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X JOSE FERRAZ VALE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:1- fls. 111- atenda-se, com cópia do anterior. 2- 1o. réu ofertou contestação (fls. 112/113). Regularize-se nome no distribuidor. 3- Seja renovada diligência para citação da 2a. suplicada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.003582-3 - IVANELDO RIBEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002961-6 - ROSANGELA PRADO YAZAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X PRIMEIRA OPÇÃO PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:cumpra-se fls. 42, sendo certificados valores a serem recolhidos e havendo intimação para recolhimento \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014240-8 - MARIA RAQUEL REGAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X BIGÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:aguarde-se por 10 dias . No caso de inércia. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.014732-5 - SETIMIA ATTANAZIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:ao ilustre colega vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.202.010418-3 - HILDA GONÇALVES REYMÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:1- Perícia designada para 04/06/08. Não ha nulidades. 2- Documentos de fls. 91 e 92 são pertinentes, para regular solução do mérito, sendo avocados pelo Juízo, na forma do art. 130 do CPC. 3- Aguarde-se audência. 4- Certifique publicação perícia designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.013257-7 - MARIA HELENA FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012269-9 - WALTER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.013981-1 - CARLOS ANTONIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Homologo os honorários priciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.202.014749-2 - SERGIO RICARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO Ao autor para retirar cópias. \r\n\r\nProc. 2008.202.005693-2 - MARIA JOSE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X IBICARD- C&A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.008360-1 - PAULO CESAR DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.008492-7 - JANETE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO TRES AMGOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.013208-9 - ROSANGELA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X INSINUANTE LTDA Decisão:Informe a parte para onde deverá haver declínio da competência em face, alegada relação de consumo, \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.000128-8 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836) Despacho:intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010410-0 - ELAINE RODRIGUES DA SILVA X EDSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288), Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264), Dr(a). PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (RJ-143778) Decisão:1-Defiro a convolação para arrolamento. Anote-se onde couber.2-Venha a partilha com firma reconhecida na forma do art. 1032 do CPC.3-Venha a quitação fiscal (imóvel); Justiça Federal (nome e Espólio); ônus reais atualizada (imóvel) e dos distribuidores (nome, Espólio e Imóvel) todas de Saquarema. \r\n\r\nProc. 2003.202.011131-1 - ALEXANDRE LUIS RAMOS DA SILVA E OUTROS E OUTROS X ELIAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 184. \r\n\r\nProc. 2004.202.013658-0 - TEREZINHA JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROSA PEREIRA (RJ-124253)) X ROOSEVELT RODRIGUES SILVA Decisão:1-Venha por sobrepartilha os bens mencionados ás fls. 172/173.2-Oficie-se ao Banco Bradesco pelo saldo existente. \r\n\r\nProc. 2005.202.002849-8 - MAURO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ALCIDINA GOMES MARANHAO E OUTRO Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.005152-6 - PAULO ROBERTO CORREA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA DO CARMO VIANNA Decisão:1-Seja feito o índice do presente inventário.2-Emende-se as primeiras declarações para constar o nome correto da Sra. Yolanda, conforme fls. 14.Informe se as herdeiras falecidas Yolanda e Elizabeth, possuem outros bens além de seus quinhões hereditários \r\n\r\nProc. 2005.202.008910-4 - CONCEIÇAO MARIA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Decisão:1- Certificado haver regular intimação para devolução dos autos do processo, que não podem ficar fora de cartório, por prazo superior ao legal. Não podem ficar no escritório, até ser solicitada devolução. Juízo não oficiou OAB para instaurar procedimento administrativo. Condutas de ofícios devem ser apuradas pela autoridade competente. 2- Ação prosseguirá regularmente, até o momento, em que deve ficar suspensa, em face questão prejudicial existente. Cumpra-se decisão do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.202.009344-2 - REGINA COELI CLEMENTE FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X NAIR RODRIGUES DA ROCHA certidão - resta o recolhimento de custas de 01 conferencia - R$ 1,82, FUNPETJ R$ 0,09 E FUNDPERJ -R$ 0,09. \r\n\r\nProc. 2005.202.010921-8 - JEANETTE MARON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X Falecido: JULIA GUEDES MARON SENTO SE formal de partilha pronto \r\n\r\nProc. 2005.202.013635-0 - MARIA DOS ANJOS VIDEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X Falecido: AMARO PEREIRA PIMENTA Decisão:1-Desentranhem-se fls. 73/76 e juntem-se nos autos do processo correto, com prioridade. 2- fls. 79- Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.000405-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X Falecido: WALDIR DE ANDRADE Despacho:ao avaliador \r\n\r\nProc. 2006.202.002890-7 - Inventariante: TÂNIA DE SOUZA NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CARMEM DE FIGUEIREDO NEVES Decisão:Nada a prover, em face a decisão de fls. 94. Cumpra-se fls. 95v, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.003296-0 -, Inventariante: JACQUELINE BRITO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MIGUEL ARCANGELO MENDES Decisão:1-Cite-se o herdeiro para se manifestar nas primeiras declarações.2-Junte-se certidão de transito em julgado de sentença de fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.202.013603-0 -, Inventariante: MAYSA JUSSARA RAPOSO ALVES ADYLSON ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Cumpra-se fls. 63, item 02.Defiro vistas, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.202.006871-3 - SOLANGE NUNES VAREJÃO MARINHO, Falecido: MARIA GRAZIELA VAREJÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Decisão:1-Sejam reconhecidas as firmas dos herdeiros de fls. 30/32.2- Venham as certidões da Justiça Federal (Espólio) e SRF ( Nome do falecido).3- Cumpra-se o cartório o art. 245, IV do CN. \r\n\r\nProc. 2007.202.009634-4 - ARMANDO AMANTÉA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: GESSY FERREIRA AMANTÉA Decisão:1-Defiro a habilitação da herdeira Sandrelli Mara Ferreira Amantea. Anote-se onde couber.2- Diga a Fazenda Pública. . \r\n\r\nProc. 2007.202.010995-8 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X Falecido: MARIA ULYSSINA THEBALDI RIBEIRO Decisão:1-Esclareça a parte autora da necessidade de gastar oneroso montante com o trâmite do inventário, pois mesmo com a nomeação de inventariante judicial, continuará custeando o processamento. Não seria mais interessante cobrar as cotas condominiais do espólio, sendo mesmo representado na forma do art. 1797 do CPC. Condição garantida pelo legislador e jurisprudência.Por via de conseqüência não haverá utilidade e necessidade da presente ação, desonerando o Condomínio, que já alega haver débito e prejuízos. \r\n\r\nProc. 2007.202.017595-5 - LEILA CERQUEIRA BORGES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X Falecido: VALDIR HENRIQUE BORGES Decisão:1-Seja feito o índice do presente inventário.2-Certifique a resposta do ofício de fls. 24.3-Não cabe ao Juízo deferir citação por hora certa, pois na forma do art. 227 do CPC, o Sr. Oficial de Justiça poderá se assim entender, em caso de ocultação, citar por hora certa o herdeiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.019017-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA X Falecido: AMARO JOSE DA SILVA, Falecido: LETICIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Decisão:1-Citem-se os herdeiros Harri J. da Silva e Jose R. da Silva, para manifestação nas primeiras declarações.2-Intime-se a herdeira Cláudia R. da Silva pela concordância nas primeiras declarações.3-Informe o nº da conta e agencia que deseja saber saldo no Banco Itaú.4-Seja atualizado o índice dos autos do processo. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c efeito cominatorio e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014444-2 - REGINA PENHA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) X JULIA BORGES SANTOS DIAS E OUTRO De cisão:1- Já houve intimação com a publicação mas a parte suplicada é revel. Intime-se com cópia da sentença a parte suplicada. Prazo para recurso da publicação e não intimação. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos escrivães /distribuição - R$ 160,66; Atos dos OJA - R$ 21,19; atos dos distribuidores - R$ 18,23 ;FETJ - R$ 3,64 Taxa judiciária -R$ 600,00 ;FUNPERJ - R$ 10,00;FUNDPERJ - R$ 10,00 ) Mesma diligência de intimação da sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.003977-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERP (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X OSVALDO ELIAS MOREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:venha depósito judicial em 24:00 horas da publicação. \r\n\r\nProc. 2008.202.013080-9 - EDILENE DE ANDRADE COSTA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-053969)) X CID VIEIRA GUIMARAES Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O endereço do réu pertence à XXII Região Administrativa, Regional Pavuna.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013612-5 - AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MAÇONICA JOSE GOMES DE MATTOS COELHO Nº 130 (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MAÇONICA MENSAGEIROS DA LUZ Nº 46 Decisão:Existem recibos de pagamento em favor da parte suplicante. Comunicado que não poderá continuar usando o bem. Alegado haver locação verbal . Fortes indícios da existência do contrato, para ser acolhida em fase liminar, alegações da parte suplicante . Locação que pode ser rescindida com notificação, porém, não havendo desocupação voluntária necessário haver ação de despejo. Defiro a medida liminar, para que não seja inibido erro do bem na forma contratada, até análise do mérito. Arbitro multa de R$ 5.000,00 por ato que caracterize descumprimento de decisão. Seja informada ação principal a ser proposta. Cite-se. Intime-se Após contestação, decisão será novamente avaliada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.010160-3 - ALTINO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X CASA VARGEM GRANDE DE LEGUME LTDA Despacho:ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2004.202.001812-0 - BOAS FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-103771)) X FRUTICOLA JOELTON LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Despacho:indique bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2004.202.005468-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X AFRO CAR VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:defiro o sobrestamento peloprazo de 10 dias, sendo observado protocolo. \r\n\r\nProc. 2006.202.004809-8 - DOUGLAS ALBERTO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X ANDREA CRUZ GONÇALVES Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.012339-4 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFECÇÕES NAJA LTDA-ME Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.013330-4 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILBERTO LUIZ SURCIN Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.014392-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LVN 2002 BAZAR E ARTEFATOS DE SERRALHERIA LTDA E OUTRO Despacho:Seja renovada diligência nos endereços de fls. 89. Domicílio dos sócios. (conta 110-6 R$ 3,65; funperj e fundper 5%). \r\n\r\nProc. 2007.202.014395-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X L V N 2002 BAZAR E ARTEFATOS DE SERRALHERIA LTDA E OUTRO Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas. (conta 1110-6 ; funperj e fundperj 5%. 2- Sejam desapensados. 3- Junte-se cópia de fls. 90/92 a parte autra. Documento do apenso. 4- Cite-se a empresa no domicílio dos sócios, conforme apenso. Oficie-se a DRF pelo endereço dos suplicados, sem prejuízo do item 4. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.012620-0 - MARIA JOANA FERREIRA PIRES X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537) Despacho:1- Diga o Dr. Perito haver sido atendido requerimento com documentos de fls. 412/438. 2- regularize-se petição inicial. \r\n\r\nProc. 2005.202.010604-7 - JANIR GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X WALMIR LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Decisão:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. .4- despesas do condomínio são rateadas entre condôminos, sendo incluídas nas depsesas. Não há demonstração de hipossuficiência. indefiro JG requerida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.007703-9 - MARIA DE LOURDES MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Parte apelante nada recolher para preparo. 2- Não é hipótese do art. 511, par.2. do CPC. 3- Não há preparo. 4- Deixo de receber o recurso de apelação \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015846-5 - JULECA 2003 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X PAULO CASSIANO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725) Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . 4- Demonstre ganhos e encargos o réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.013223-5 - PAULO CESAR RAPOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, inexigibilidade de dívida \r\n\r\nProc. 2007.202.018211-0 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:1- fls. 121 - testemunha independente de intimação. 2- Prazo requerido para dilação,. ocorrerá na audiência. docum,entos devem ser apresentados na audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009234-8 - MARIA DE LOURDES DE ASSUNÇÃO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Decisão:1- Seja cobrada devolução do mandado 2- Diligência observa fls. 186. 3- Não há intimação para ser iniciado procedimento de efetivação de sentença. 4- fls. 192/193 - Cabível a compensação, Diga a parte exequente. 5- fls. 191 Após devolução do mandado e manifestação da exequente direi. \r\n\r\nProc. 2008.202.013059-7 - RENATA DE ABREU PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO IBI S/A Decisão:Não foi ao menos declarada através de documento, alegada condição de hipossuficiente. Indefiro JG requerida. Sejam recolhidas as despesas processuais. certifique os valores o cartório. Notifique-se pelo recolhimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.005757-0 - ELKA DE FATIMA PINHEIRO FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X BANCO ITAU S/A Despacho:diga a parte autora sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.005684-0 - BOA NOVA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X LISTAZUL COMERCIO E PRESTAÇÃO SERVIÇOS LTDA Despacho:1- seja expedido mandado de pagamento em favor do Patrono da parter autora (verbas referentes HA). Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008150-1 - ESTHER CAVINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X MURILO FERREIRA DE SOUZA Decisão:defiro a JG. cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.015353-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALBERTO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Execução em relação devolução VRG, na forma do Acórdão. 2 indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.009129-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALESSANDRA ALMEIDA DA SILVA Despacho:oficie-se o juízo deprecado pela devlolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.202.014076-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JEFERSON VANDERLEI DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LUCAS DA SILVA (RJ-113788) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.000060-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELIO FERNANDES DA SILVA Despacho:Oficie-se o juízo Depreado pela devolução cumprida. 2- Junte-se cópia da precatória nos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.012920-9 - LUIZ PAULO LUGARINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X TEREZA DANTAS LOPES E OUTRO Decisão:Há coisa julgada que não pode ser afastada, com condenação em despesas processuais. Parte ficou inerte, após decisão que indeferiu JG. Aguarde-se decorrer prazo para recolhimento. Em caso negativo, seja expedida certidão e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007640-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ANTONIO MARCO RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.202.013322-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEITON DOS SANTOS VIEIRA Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.004371-6 - ELENIR DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X EDSON TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.011145-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AGHUR CUNHA CARVALHO Decisão:1- Recolhidas as despesas processuais seja expedido mandado na reintegração de posse, na forma da sentença. 2- Deve ser observado título executivo judicial. 3- Informe se irá executar verbas de sucumbência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.005692-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEY FERREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 61 item 2. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.008477-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIO CESAR MAIA SANT ANNA Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.011744-6 - MARIA DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.001500-7 - EDNA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON JOSE LAURIANO DE LIMA E SILVA Despacho:1- Arbitro honorários no valor equivalente 06 salários mínimos, facultando ao Dr. Perito, caso entenda não ser o valor compatível, renunciar a nomeação. 2- intime-se para início dos trabalhos. 3- Não foi informado endereço da Sra. Fatima Informem endereço \r\n\r\nProc. 2007.202.001520-4 - JOSE RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.007414-2 - AIR DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos Escrivães/distribuição - R$ 160,66; Atos dos OJA - R$ 12,78; atos dos distribuidores - R$ 18,23 ;FETJ - R$ 3,64;Taxa judiciária -R$ 120,00 FUNPERJ - R$ 9,58 ;FUNDPERJ - R$ 9,58 \r\n\r\nProc. 2008.202.006118-6 - VANJA DA CRUZ SANTOS X ALFA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao suplicado. 1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2005.202.011547-4 - THIAGO FREITAS ANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X CASA DE SHOW OLIMPO / BIER - KELLY- SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Defiro penhora de renda bruta da empresa, no percentual de 10%. Nomeio depósitário o representante legal da empresa, que deve ser intimado pessoalmente. Defiro expedição de guias. Depósitos até o dia 10 de cada mês com cópia da contabildiade no período. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais c/c revisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.004512-7 - SÔNIA NOGUEIRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.003020-5 - MASTER E TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X JORGE LUIZ VIEIRA E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão ( OJA R$ 12,78 + Fundperj R$ 0,63 e Funperj R$ 0,63). seja renovada diligência, compete ao oficial de justiça verificar necessidade ser a parte citada por hora certa e seus requisitos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c despejo com pedido de antecipação dos efeitos de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.007773-0 - ESPOLIO DE HELIO TEIXEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X JOSÉ GUILHERME BARCELOS COSTA JUNIOR E OUTRO Decisão:Pela ùltima vez, seja cumprida integralmente decisão do Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.010549-1 - LUIZ FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X ROBERTO DE SOUZA ARRUDA Despacho:Seja renovada a diligência por oficial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.005093-9 - JOSE RAIMUNDO DO ROSARIO, SELMA SILVA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LOURIVAL CORREA), EDA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Decisão:\"....Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Determino seja realizada prova pericial.Nomeio Perito o Dr. André Luiz Palomanes, Tel. 2532-5785. Intime-se para ofertar honorários....' \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos materiais e morais, com pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.016535-2 - CLAUDIA ADRIANA AMARAL VIVAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X ALEXANDRE DA COSTA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Decisão:1- fls. 92 - Decisão prolatada em audiência. Agravo deveria ter sido interposto em audiência , conforme art. 522, par. 3o. do CPC. Deixo de receber o recurso, pois intempestivo. 2- Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007478-6 - VANIA LUCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Recebo os embargos de declaração Não existem declarações a serem efetivadas na sentença. Inconformismo deve ser manifestado o recurso de apelação. Parte deve observar enunciado 129 do TJRJ. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.000658-4 - LEONARDO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) Despacho:1- regularize-se sendo desentranhada e colocada a disposição da parte requerente. Sendo possível ser identificado correto destino, seja remetida por ofício. 2- ao Arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.008229-8 - MELO MELO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:decorreu prazo do parcelameno. Não Houve depósito. Venha o depósito em 05 dias, sob pena de se decretada perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.202.004605-5 - VALTER FRANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora.Nomeio Perito o Dr. Marcial D'Amato Lopes, Tel. 3881-5282. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como ponto controvertido, ser verificada regularidade dos valores cobrados. \r\n\r\nProc. 2008.202.013161-9 - BAZAR DESPERTAR DA ALEGRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- seja assinada inicial. 2- Valor da causa observa art. 259, V do CPC. 3- Informe valor das parcelas que entende sejam corretas, segundo teses alegadas. Quem alega cobrança indevida, tem que saber qual o valor é adequado. 4- Sejam recolhidas as despesas processuais em 05 dias. Notifique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.017955-9 - VERA LUCIA PEREIRA DE SOUZA X Falecido: JORGE ANTONIO MACIEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por VERA LUCIA PEREIRA DE SOUZA (fls. 02/03). ...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008830-6 - ANTONIO SEVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X AVANYR MARQUES ALMEIDA Despacho:cumpra-se o depscho de fls. 85, sendo observado processamento regular. \r\n\r\nProc. 2006.202.016651-4 - ROSA MOREIRA SOFIA X Falecido: JORGE DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.001175-2 - BANCO ABN REAL AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALESCA DE SOUZA RIBEIRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.008213-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WALDEMIR BARING parte deverá fornecer cópias de fls. 28/30 para instruir diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.011294-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ROBERTO LIMA MEDIEROS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.016792-2 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO DA S LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ......2- Informei o agravo. 3- Indefiro a JG, pois não foi ao menos, demonstrada, declaração de hipossuficiência...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.018792-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEKSANDER VIANA MACHADO Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2008.202.001687-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS MEIRELES Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.005597-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.006586-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIANE CORREA DA FONSECA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...' \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.020478-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X ANDERSON TAVARES LIMA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 29/07/08 às 11:45 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.202.021533-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DO BICÃO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA DE FATIMA GOMES DE MEDEIROS Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 31/07/08 às 12:00 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007853-8 - CONDOMÍNIO PARQUE DA COLINA EDIFÍCIO MONTES ALPINOS, Síndico: EVILÁSIO PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X WANDERLEY ALMEIDA MAGALHÃES E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 29/07/08 às 12:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2008.202.012992-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BUTERA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X DAVI CORREA TATAGIBA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 29/07/08 às 11:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008015-0 - TEREZA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X JOAO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Não foram recolhidas as custas referentes ao Mandado de Avaliação do bem penhorado. Para instrução da diligência deverão ser recolhidas as custas, conforme certificado abaixo, e fornecidas as cópias do RGI, recolhimento das custas, e decisão que determinou a Avaliação do bem. Valores:R$ 154,82 - Atos dos Avaliadores Judiciais - conta 1108-0;R$ 38,71 - 14º Avaliador Judicial - conta 3031-30437-5.R$ 9,67 - Campo 20 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 33);R$ 9,67 - Campo 21 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 34). \r\n\r\nProc. 2007.202.006364-8 - ELISA DAS DORES SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X MARIA JANETE DEL CASTILO DA SILVA FAISLON), Fiador: CASSIO DE OLIVEIRA FAISLON Sentença:ELISA DAS DORES SAMPAIO FERNANDES propôs ação de despejo por falta de pagamento em face de MARIA JANETE DEL CASTILO DA SILVA FASLON. Foram juntados os documentos de fls. 05/22.Certidões negativas de citação às fls. 28 e 51.A parte autora requereu a desistência da ação às fls. 53.É O RELATÓRIO.A parte autora a qualquer momento antes da sentença, pode desistir da ação.Não houve citação regular da parte suplicada.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.202.002669-1A - JEREMIAS F DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X DIBENS LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:Conexão deve ser alegada em preliminar de contestação e não exceção de incompetência. Via processual eleita não é adequada e não houve suspensão de prazos. Deixo de conhecer e recebr a exceção . Sem condenação em verbas de sucumbência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.008325-0 - CARMEN SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JUCIMAR DA SILVA SANTOS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004009-0 - FELLIPO MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X INSTITUTO GEREMARIO DANTAS À PARTE A SER PERICIADA, PARA COMPARECER NA RUA VISCONDE DE URUGUAI Nº 531, SALA 76, CENTRO, NITERÓI, NO DIA E HORÁRIO INDICADOS, PARA SUBMETER-SE A PERÍCIA COM O DR. ALFREDO LUIZ MARTINS FONTESDIA 16/07/08HORA 18:00H \r\n\r\nProc. 2007.202.017598-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) À PARTE A SER PERICIADA, PARA COMPARECER NA RUA VISCONDE DE URUGUAI Nº 531, SALA 76, CENTRO, NITERÓI, NO DIA E HORÁRIO INDICADOS, PARA SUBMETER-SE A PERÍCIA COM O DR. ALFREDO LUIZ MARTINS FONTESDIA 23/07/08HORA 17:30H \r\n\r\nProc. 2007.202.021062-1 - ROBERTO DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC,..' \r\n\r\nProc. 2007.202.021704-4 - IRACEMA FLORENCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A Decisão:1- Defiro as emendas. 2- Seja apresentada cópia da emenda. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 29/07/08 às 11:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2008.202.003424-9 - LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (RJ-131863)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GISELEN DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA (RJ-143195) À PARTE A SER PERICIADA, PARA COMPARECER NA RUA VISCONDE DE URUGUAI Nº 531, SALA 76, CENTRO, NITERÓI, NO DIA E HORÁRIO INDICADOS, PARA SUBMETER-SE A PERÍCIA COM O DR. ALFREDO LUIZ MARTINS FONTESDIA 23/07/08HORA 18:30H \r\n\r\nProc. 2008.202.006691-3 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAU Decisão:1- Defiro a emenda. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 31/07/08 às 12:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2008.202.008184-7 - MARIA ZENAIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 29/07/08 às 12:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.006858-2 - DENISE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X IBICARD Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 29/07/08 às 11:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/ danos estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.002380-8 - JOSE VICTOR DE FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X AGENCIA FIAT/MILOCAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) À PARTE A SER PERICIADA, PARA COMPARECER NA RUA VISCONDE DE URUGUAI Nº 531, SALA 76, CENTRO, NITERÓI, NO DIA E HORÁRIO INDICADOS, PARA SUBMETER-SE A PERÍCIA COM O DR. ALFREDO LUIZ MARTINS FONTESDIA 16/07/08HORA 17:00H \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.011774-6 - DORIMAR MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (SP-231528), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) À PARTE A SER PERICIADA, PARA COMPARECER NA RUA VISCONDE DE URUGUAI Nº 531, SALA 76, CENTRO, NITERÓI, NO DIA E HORÁRIO INDICADOS, PARA SUBMETER-SE A PERÍCIA COM O DR. ALFREDO LUIZ MARTINS FONTES (PERÍCIA COMPLEMENTAR)DIA 16/07/08HORA 16:30H \r\n\r\nIndenizatória, Danos morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009753-0 - MONICA GONÇALVES DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) À PARTE A SER PERICIADA, PARA COMPARECER NA RUA VISCONDE DE URUGUAI Nº 531, SALA 76, CENTRO, NITERÓI, NO DIA E HORÁRIO INDICADOS, PARA SUBMETER-SE A PERÍCIA COM O DR. ALFREDO LUIZ MARTINS FONTESDIA 23/07/08HORA 18:00H \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.011797-7 - Inventariante: SOLANGE CAMARGO TUMONIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X ELY AUGUSTO DE SOUZA PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.015233-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JACÊ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X JEAN COSTA CARDOSO E OUTROS Para cumprir a determinação do Juízo, deverão ser fornecidas duas cópias da inicial, e recolhidas as custas nos valores que seguem: Campo 11 - Atos de OJA - conta 1107-2 (campo 25) - R$ 21,90; Campo 20 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 1,09; Campo 21 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 1,09. \r\n\r\nProc. 2007.202.010361-0 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X DAVI ABRANTES DE NEGREIROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.003702-5 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X ABRAHAM JASPAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567), Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Sentença:CONDOMÍNIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO iniciou procedimento de Execução para efetivação do título executivo judicial formado em face de ABRAHAM JASPAN.Petição da parte exeqüente informando que as obrigações foram cumpridas.Declaro quitadas obrigações contidas na sentença.Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. Condeno a parte executada nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.011698-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENILDO GERSON DA SILVA CERTIDÃO - PARA EXPEDIÇÃO DE AMNDADO DE PENHORA A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: OJA - R$ 18,25; FUNDPERJ - R$ 0,91; FUNPERJ - R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2008.202.002669-1 - DIBENS LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JEREMIAS F DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, ....' \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016917-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RAFAEL BEZERRA ALVES Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, ...' \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.015583-0 - MARINALVA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOJA VENETILO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) À PARTE A SER PERICIADA, PARA COMPARECER NA RUA VISCONDE DE URUGUAI Nº 531, SALA 76, CENTRO, NITERÓI, NO DIA E HORÁRIO INDICADOS, PARA SUBMETER-SE A PERÍCIA COM O DR. ALFREDO LUIZ MARTINS FONTESDIA 16/07/08HORA 18:30H \r\n\r\nProc. 2007.202.021190-0 - CLEONICE SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) À PARTE A SER PERICIADA, PARA COMPARECER NA RUA VISCONDE DE URUGUAI Nº 531, SALA 76, CENTRO, NITERÓI, NO DIA E HORÁRIO INDICADOS, PARA SUBMETER-SE A PERÍCIA COM O DR. ALFREDO LUIZ MARTINS FONTESDIA 16/07/08HORA 19:00H \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.015436-8 - VALÉRIA RIBEIRO ALVARES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA À PARTE A SER PERICIADA, PARA COMPARECER NA RUA VISCONDE DE URUGUAI Nº 531, SALA 76, CENTRO, NITERÓI, NO DIA E HORÁRIO INDICADOS, PARA SUBMETER-SE A PERÍCIA COM O DR. ALFREDO LUIZ MARTINS FONTESDIA 23/07/08HORA 17:00H \r\n\r\nProc. 2007.202.015436-8 - VALÉRIA RIBEIRO ALVARES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA À PARTE A SER PERICIADA, PARA COMPARECER NA RUA VISCONDE DE URUGUAI Nº 531, SALA 76, CENTRO, NITERÓI, NO DIA E HORÁRIO INDICADOS, PARA SUBMETER-SE A PERÍCIA COM O DR. ALFREDO LUIZ MARTINS FONTESDIA 23/07/08HORA 19:00H \r\n\r\nProc. 2008.202.001278-3 - JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Em face a petição de fls. 21, defiro a produção de prova testemunhal reqierida pela parte suplicante, sendo aditado saneador. Revogada disposições em contrário no saneador. \r\n\r\nProc. 2008.202.001843-8 - FABIO HENRIQUE GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X VAIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 29/07/08 às 12:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.202.021495-0 - MARTA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTADORA LTDA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e reparação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.016042-0 - JOSÉ CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:sejam recolhidas as dedpesas, conforme certificado. ( Intimação postal R$ 3,65 + Fundperj 0,18 + Funperj R$ 0,18). seja expedido mandado de pagamento, com urgência em face data da sentença. ( \r\n\r\nId: 557930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.007459-9 - ADILSON CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X NILZA DOS SANTOS ROCHA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.013597-0 - IRENE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X ORLANDO MACHADO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 53/54. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.013695-0 - ADRIANA MARIA DE JESUS SILVA PINTO E OUTROS X Falecido: CICERO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Despacho:cumrpa-se o despacho de fls. 23 item 02. \r\n\r\nProc. 2008.202.000961-9 - ROSANGELA DE SENA FERRAZ X Falecido: MARLINDO FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010) Decisão:seja efetuada a busca e apreensão conforme fls. 26. Cumpra-se o despacho de fls. 24 item 2 e 3. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012248-1 - LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877), Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X JORGE LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:defiro JG ao réu. 1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.202.014523-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DIAMANTINA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1- Defiro adjudicação dos bens de fls. 139, pelo valor da avaliação. 2- Seja expedida carta de adjudicação emandado de entrega. 3- Informe valor atualizado do débito, para efeitos de depósito da parte exequente. 4- Penhora supra valor do débito, quando efetivada. 5- Informe haver saldo. Silêncio interpretado como quitação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010913-9 - WILSON DE OLIVEIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X BERNARDINO SENNA JUNIOR Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. Atos dos Escrivães/distribuição - R$ 329,21; FETJ - R$ 1,64; Taxa judiciária -R$ 488,34;FUNPERJ - R$ 16,46 ;FUNDPERJ - R$ 16,46). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.007598-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEX SANDER FERNANDES DA SILVA Despacho:seja efetivada diligência no endereço indicado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.001928-7 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Decisão:1 Sejam expedidos mandados de pagamento conforme V. Acordão. e depósito de fls. 165. Em nome do Patrono da pArte autora. 2- preclusa decisão de fls. 171/171v. 3- D.S. 4- Saldo do depósito de fls. 35, em favor da parte suplciante de R$ 916,46 (fls. 56/57). 5- Penhoro R$ 2.674,68, referente crédito da parte suplicante de fls. 35. Depósiro para purgar mora. 6- Penhora on line de R$ 1.755,32.Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.002647-7 - BANCO ITAUCRED FINACIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão.( R$ 12,78 Fundpjer + Funperj. seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.003296-9 - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.005212-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEANDRO DE SOUZA COSTA Despacho:defiro vistas por 05 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.202.007687-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GERALDO EUSTAQUIO AMORIM Despacho:oficie-se ao Juízo Deprecado, pela devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.202.010270-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO LEANDRO GOMES FADO Despacho:1- aguarde-se chegada da petição 2- Seja renovada diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.202.010920-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.011054-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO TURIBIO Decisão:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2006.202.011128-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X OSVALDO LUIZ CRUZ DOMINGUES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012159-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HAMILTON JOSE DA CRUZ FILHO Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.013012-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARLY PINHEIRO ESPERANÇA Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.014014-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X L.M. MOLINA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:1- Eefetuada penhora, não houve impugnação . seja expedido mandado de pagamento em favor da parte exequente.1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontradoo. 2- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.015068-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDRE MESSIAS SILVA Despacho:1- Bacen não possui cadastro de correntistas. PArte suplicada não é encontrada no endereço indicado na petição inicial e informado pela DRF. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. Seja elaborado gabarito.Rio de Janeiro, \r\n\r\nProc. 2006.202.015417-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)), Litisconsorte: CONSÓRCIO CEVERA CENTRAL DE VEÍCULOS RECUPERADOS DE ROUBOS FURTOS E OUTROS ILÍCITOS, Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X PAULO ROBERTO N CORREA] Despacho:1- Fls. 80 certifique o cartório. Já há agravo julgado . 2- Em face as causas jurídicas, que amparam formação de litisconsórcio ativo, indefiroo o pedido formulado, pois não há amparo. Não desejando ficar na posse do bem, deverá fazer a entrega a quem de direito, no casop em tela o mutuário. Mutuário não tem relação com o requerente. Não houve formaçãod a relaçãoprocessual, sendo permitida intimação para retirada do bem. Alienação do bem não é cabível no momento. pArte suplicante deverá observar fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2006.202.016052-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA SOLANGE VIEIRA Despacho:defiro vistas por 05 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.202.016057-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA CONCEIÇÃO DE CARVALHO Decisão:seja efetuada busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.202.017316-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA LAIDE ALVES DA SILVA Decisão:1- cite-se confomre fls. 38. informe valor dado bem. \r\n\r\nProc. 2007.202.008705-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ RAMALHO SILVA Despacho:1- Não há arquivo provisório. Prestação jurisidicional tem que terminar. Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas, sendo informado endereço sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.009240-5 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES Despacho:seja renovada diligência. Pedido de ofício será analisado após diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2007.202.009867-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RICARDO GODINHO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 28. seja efetuada busca e apreensão. (fls. 26). \r\n\r\nProc. 2007.202.011268-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO SA FARIAS Despacho:diga a parte suplicante;. \r\n\r\nProc. 2007.202.012115-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BENEDITA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO NUNES AZEVEDO (RJ-096214) Decisão:Recebo os embargos de declaração de ambas as partes, pois tempestivos. Em relação ao recurso da parte autora, não existem declarações a serem efetivas. Impugnações deverão ser objeto de recurso de apelação. Em relação ao recurso do suplicado, foram corrigidos os erros materiais existentes, diretamente na sentença, com assinatura efetivada pelo Juiz. Foram efetivadas correções com caneta azul. Em relação as verbas de sucumbência, não existem declarações a serem efetivadas, confomre fundamentação, principalmente último parágrafo antes do dispositivo. Nego provimento ao recurso da parte ré, conforme fundamentação. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013201-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINDOMAR FERREIRA DE SOUZA Decisão:SEJA EFETUADA BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.014106-4 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X DENISE DA SILVA AZEVEDO Despacho:recolhidas as despesas, seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.014258-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S;A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMARY GOMES PINHO Despacho:parte suplciante renunciou ao pagamento das verbas de sucumbência. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015145-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VERA LUCIA RIBEIRO TAVARES Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço. Oficie-se o DETRAN inibindo a mudança de titular do bem sem ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.015866-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RAPHAEL PUGLIESE PIRES JUNIOR Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.015997-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE LUIZ SEVEROLI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:cumpra-se fls. 57/57v \r\n\r\nProc. 2007.202.016644-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE MARTINS RODRIGUES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão. Oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.021676-3 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALICE DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. (Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65 Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 5% Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 5%) \r\n\r\nProc. 2008.202.000673-4 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLOS ERNANI RICARDO GOMES Despacho:Decorreu o prazo requerido. Cumpra-se em 05 dias. Em caso de inércia, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.202.002408-6 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MELO S PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA Decisão:1- Não foi regularizada representação processual para pdoeres especiais. Poderes da cláusula ad judicia válidos. 2- Notificação efetivada em São Paulo. Cartório do Espírito Santo. Cumprimento no Rio de Janeiro pelos correios. Ato do Tabelião que não é delegável à terceiros sem ter acesso ao aviso de recebimento da notificação. Certidão outorgada, sem ter acesso ao AR de notificação. Não foi apresentado AR de notificação, demonstrando haver regularidade. O mínimo que a jurisprudência exige é que haja demonstração da regular entrega de notificação no endereço constante do contrato. Não há prova da regular entrega de notificação, no endereço constante no cotnrato, pois a certidão do Tabelião, foi outorgada sem que tenha eftivado a diligência diretamente e, sem que tenha tido acesso ao documento, que comprova o recebimento da notificação, no caso, aviso de recebimento. Regular notificação é requisito para ser defrida liminar. Indefiro medida liminar requerida. cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003109-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREIA DOS SANTOS BARBOSA Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 19/21, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.003358-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LINCOLN PIRES DA SILVA Decisão:1- Corrigo erro material na decisão de fls. 19v. 2- Certifique a competência pelo endereço indicado, pois quando proposta ação, não mais era domiciliadono endereço contido na inicial, não sendo aplicável art. 87 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.008075-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SYLVIO HENRIQUES PESSANHA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão.. Diga a parte autora sobre fls. 20/21 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000542-7 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO MARQUES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.011878-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE AUGUSTO MARQUES Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.005215-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WASHINGTON LUIZ MOREIRA JUNIOR Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012215-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDINA ALMEIDA LEITE DA SILVA À parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.003030-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO CLEIDE DA SILVA Despacho:1- Fls. 58. renove-se. 2- Após defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002945-8 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO CARLOS FRIAS DE CARVALHO Despacho:Decreto a revelia da parte suplicada. 2- Bem não foi encontrado 3- Requeira o que form de direito a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, om pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013597-2 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DIOGO DIAS SALGADO ANDRE Decisão:\"....resentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida. Seja expedido mandado de busca e apreensão do eículo. Intimem-se .Cite-se....\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.006144-7 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA PINTO (SP-091172)) X LA FRANCESA INDUSTRIA , COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:após as devidas baixas e anotações, devolva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.202.006769-3 - AFRANIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA IMOBILIARIA JARDIM AMERICA E OUTROS), Confrontante: HILDA RODRIGUES DOS SANTOS), Confrontante: MANOEL XAVIER DE ARAUJO), Confrontante: MARIA GONÇALVES DA SILVA), Confrontante: ALEX SANTOS), Confrontante: LUIS CARLOS DE LUCENA Despacho:após as devidas baixas e anotações, devolva-se a rpesente com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.202.013503-0 - DAIANA BECKER, Confrontante: TEREZINHA MARIA, Confrontante: PAULO ROBERTO DA SILVA CRUZ E ALZENIR PEREIRA DA SILVA CRUZ, Confrontante: JACIARA RODRIGUES BARROS Despacho:cumpra-se após dê-se baixa e e devolva-se com as homenanges de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.013554-6 - LEO S/A MADEIRAS E FERRAGENS X GIOVANNI ARTESANATO MOVEIS E DECORACOES LTDA Decisão:Sejam encaminhados os autos da precatória para uma das Varas Empresariais da Capital. Dê-se baixa e sejam remetidos. Informe o Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010465-3 - CONDOMINIO DO ED. MENINO JESUS DE PRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X HEITOR DE ALMEIDA XAVIER E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 10 dias o cumprimento . NO caso de inercia dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.011690-4 - PAULO RADAC OPEREACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:seja designado leilão. Intime-se a parte executada do leilão. \r\n\r\nProc. 2004.202.007413-4 - CONDOMINIO DO CONJ. RES. TREZE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X ESPOLIO DE SONIA TEREZINHA VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido. Precatória não foi cumprida por falta de recolhimento. Requeira o de direito. \r\n\r\nProc. 2005.202.002979-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X FLORENCIO DE JESUS SOUZA DINIZ Despacho:Defiro vista por 5 dias. Em caso de inércia cumpra-se fls. 55v. \r\n\r\nProc. 2005.202.003963-0 - IMOBILIARIA RIO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)), SHEYLA CRISTINA FERREIRA ZILLE Despacho:aguarde-se por 10 dias manifestação . Em caso de inèrcia.ê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008024-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X NUCIA MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acordo preve lieração da penhora. Cancelo a penhora de fls. 88/89, sendo observada decisão de fls 108/108v. 2- Não há cláusulas de antecipação de arcelas vincendas. 3- Seja formulada planilha, conforme título. \r\n\r\nProc. 2005.202.009518-9 - CENTRO COMUNITARIO HELIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X WALTER ROMA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Decisão:1- Bens a serem adjudicados avaliados em R$ 3.900,00. 2- Saldo de R$ 1.618,00. 3- Parte requerer adjudicação dos bens penhorados, ressalvado bem excluído na impugnação. 4- Propostos embargos de terceiro, sendo algado que os bens não são do executado. 5- Deverá ser efetivada penhora on line sobre o total do débito em face embargos de terceiro. 1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. 3-tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.009578-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X AYLTON VIEIRA DO ESPIRITO SANTOS E OUTROS Despacho:1- Cumpra-se fls. 60 o car´torio. 2- Seja expedida certidão de penhora. 3- Indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.010014-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606) Decisão:1- Não há demonstração do crédito alegado. Requerimento que não é compatível com remição manifestada pelo executado. Leilão regularmente designado . No dia 04/06/08 às 16:05hs, quando já terminado expediente bancário, compareceu ao gabinete, patrona da parte, requerendo guia de depósito, para efetivar remição. Seja expedida guia de depósito. Depósito deverá ser apresentado até às 11:15 hs do dia 05/06/08. Seja feito contato com leiloeiro, para somente efetivar leilão, após 11:30 hs e mediante prévia comunicação do Juízo, sob pena de desobediência. Autorização deverá ser consultada pelo leiloeiro às 11:30 hs, cabendo a RE do cartório, comunicar a suspensão ou realização do leilão. Comunicação ao leiloeiro pela servidora que é efetivada, com ordem do Juiz. Comunicação da decisão a parte exequente pelo leiloeiro, conforme já acontecido em caso similar, que não pode ser imputada a servidora ou Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.202.011532-2 - CONDOMINIO AVENIDA ERNANI CARDOSO 218 (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) FERNANDO RICARDO DA MOTA FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. 3-Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.002648-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DOS TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X MARCO ANTÔNIO FONSECA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.004581-4 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JERÔNIMO DE ARAÚJO SILVA Despacho:Oficie-se a DRF, pela última declaração de bens.sejam recolhidas as despesas processuais naofrma da certidão (Atos de citação /intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65 Campo 20 - FUNPERJ e FUNDPERJ) . Oficie-se a DRF, pela última declaração de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.006176-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X CASSIANO MAIA SOBRAL Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.202.013950-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA IV (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ANTONIO CARLOS MENDONÇA BRITO E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014128-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ CARLOS PEIXOTO ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Despacho:1- seja expedido mandado de pagamento. 2- Intime-se pelo recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.202.004954-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK VILLAGE, Síndico: EDIMILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X IGOR ALEX FRADE PINTO E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....' \r\n\r\nProc. 2007.202.007227-3 - LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X WORLD MED SISTEMAS E LANÇAMENTOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.202.010673-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GABRIELA INACIO LEITE Despacho:1- Não foi deferida JG. 2- Despesas devem ser colocadas nas contas do condomínio e rateadas. Sentença prevê condenação em verbas , havendo trânsito . Notifique-se pelo recolhimento ( \r\n\r\nProc. 2007.202.017958-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MANOEL MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008466-6 - PAULINO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:sejam desmembrados em face tumulto processual, que em fase de liquidação poderá ocorrer. defiro as emendas e processamento com prioridade. Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2008.202.013545-5 - LUIZ FELIPE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X ANDRÉ LUIZ GOMES E OUTRO Despacho:Há título executivo extrajudicial . Emende-se. Junte-se comprovante de cobrança dos encargos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010801-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ARPOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 99. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.008647-0 - RAIMUNDO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO (RJ-088043)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- fls. 49 - rendimento no dia 17, não havendo amparo ao pedido de expurgo. Esclareça haver interesse no prosseguimento em relação a poupança indicada. 2- Venha declaração do IR completa. Decisão no processo indicado suspensa. \r\n\r\nProc. 2008.202.008649-3 - RAIMUNDO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO (RJ-088043)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Documento de fls. 39 demonstra que os rendimentos ocorreram no dia 18, não havendo amparo aos expurgos, conforme reiterada jurisprudência. Informe haver interesse no prosseguimento do feito, inclusive para efeitos de litigância de má-fé,. Suspendo os efeitos da JG. Junte-se declaração do IR completa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.202.010261-9 - ESPÓLIO DE ADALILA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X GRACIARA CASIMIRO OLIVEIRA FONTES E OUTROS Decisão:defiro as emendas. defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.013485-2 - LEDA DINIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MOUTINHO BRANCO RAMOS (RJ-137426)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Cite-se. 3- Documento de fls. 29, não demonstra inscrição em cadastros restitivos ao crédito. Após a contestação, direi sobre os pedidos de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.021452-3 - IVETE FERREIRA PRENDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.009965-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:seja efetuada a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.202.012485-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DENISE XAVIER DE MELO fornecer cópias de fls. 81/83 para instruir diligência de citação e recolher custas referente ao ofício solicitado 1110-6 - R$ 3,65 + 5% DE FUNPERJ E 55 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.010751-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GENIVAL DO CARMO SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão (OJA R$ R$ 12,78 + Fundperj R$ 0,64 e Funperj R$ 0,64 - Deverá o autor procevidenciar cópia de fls. 36/38). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.013811-3 - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBPMERJ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335), Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X GILDA AZEREDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937) Despacho:não há arquivo provisório, para acolhimento do pedido, cumpra-se a decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2005.202.003948-4 - MANUEL ROZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MARCIA RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.012613-9 - ALTINO LUIS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X MARIA ANGELICA PEIXOTO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014286-8 - MARIA ANTONIETA MORGATO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ZENITE SERAFIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. 6-Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014621-7 - ESPOLIO DE MANUEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ANTONIO FENANDES DA CRUZ Despacho:Despachei na impugnação. R.A. em apenso em voltem . \r\n\r\nProc. 2007.202.002828-4 - ESPOLIO DE ALBERTO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X O TIGRE DE CASCADURA POSTO E GARAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.007295-9 - ESPOLIO DE DULCE CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CESAR ROBERTO MARTINS SOARES E OUTRO Despacho:Petição inicial não arrola Sra. Sandra como ré. Já houve citação e contestação do 1º réu. Não é cabível emendas na presente fase processual. Cumpra-se fls. 60/60v com a citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.008075-0 - MARIA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X IVANIR INACIO Decisão:cite-se. notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.017236-0 - ESPOLIO DE MANOEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ADRIANA MENEGATI RIBEIRO Despacho:1- nada a prover em face sentença proferida. 2- leitura mais apurada, conforme efetivada pelo Juízo, nao provocaria dúvida , em relação pedidos formulados na petição inicial. 3- Sentença transitou em julgado. Após anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006419-9 - PRISCILA CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X RENATO CHAGAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY DA SILVA (RJ-137592E) Despacho:Em réplica. Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.202.013348-3 - ABILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BENEDITO BARBOSA NUNES Decisão:1- fls. 21 - seja desentranhada. 2- fls. 17 - Nâo foi assinado. Regularize-se. 3- Venha cópia integral do IR (com bens). 4- Junte-se comprovante dos encargos cobrados. 5- defiro o processamento com prioridade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.013313-6 - GILBERTO CARLOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X MARIA ELIZABETH DOS SANTOS Despacho:1- fls. 07- Venha Legível. 2- Junte-se declaração completa do IR. 3- Requerido pagamento de débitos com a CEDAE. \r\n\r\nProc. 2008.202.013521-2 - MARIA ALICE DA SILVA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RITA DE CASSIA DA SILVA Despacho:1- demonstre ganhos e encargos a representante legal, inclusive, com cópia do IR. 2- Há MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010662-1 - VALERIA DE FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X SEPHEF - SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR HELVECIO ELIAS DE FREIAS Despacho:Decorreu prazo requerido, 1a. suplicada já foi citada. Informe endereço de citação dos suplicados não encontrados. Informe haver interesse no prosseguimento da ação em face dos suplicados não citados. \r\n\r\nProc. 2006.202.010749-2 - FERNANDO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X MÁRCIO ROBERTO CARDOSO SORESINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Despacho:R.A. e, apenso e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.004687-0 - CLAUDIA MARIA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365)) X RITA DE CASSIA RODRIGUES FERREIRA Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002557-1 - ABEL JOSE ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X DILCE DA COSTA MARQUES Decisão:1- Não foi apresentada declaração de bens, conforme determinado pelo Juízo, para análise do pedido de JG. Indefiro o pedido. 2- Valor da causa de R$ 12.000,00 + HA. 3- Certifique valores a serem recolhidos. Notifique-se pelo recolhimento. cumpram-se itens 03 e 05 de decisão de fls. 13v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011209-0 - MERCEARIA CARVALHO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Aguarde-se manifestação por 10 dias. No caso de inércia, sejam desapensados e após anotações de estilo, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.017392-2 - IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X TIGRE S.A - TUBOS E CONEXÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091) Despacho:Aguarde-se por 5 dias, retirada de certidão. m caso de inércia ou com retirada do documento, após anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.202.006341-3 - JOSE SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EMILIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035) Despacho:Certifique o fato. Em caso positovo, sejam encaminhadas ao Juízo da 6ª Vara Civel, pois o acessório segue o principal. \r\n\r\nProc. 2008.202.013668-0 - DANIELE DOS SANTOS FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 739 do CPC....' \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015455-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X AIRES JOSE LEITE DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. Nada a prover em face da preclusa decisão anterior. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.202.001352-2 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X EDUARDO DE LUCAS Decisão:seja renovada diligência. revogo fls. 65v. \r\n\r\nProc. 2006.202.001128-2 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MAICON E JORGE INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA), MAICON XAVIER DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)), JORGE DE FARIA Decisão:1- seja designado leilão. 2- seja informado haver julgamento do MS. 3- Informe planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.202.001870-7 - TELELISTAS - REGIÃI 1 - LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TECMEUSER REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Decisão:Acordo não prevê seu cancelamento no casod e mora, mas sim, pagamento com multa. Acordo teve início de cumprimento. Não há título executivo extrajudicial ou judicial, em relação acordo. Para execução é necessário seja homologado acordo. Título anterior perdeu sua eficácia executória com o acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2006.202.010915-4 - GUSTAVO FREIRE DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA), Fiador: JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA Despacho:R.A.D.P.DEP. \r\n\r\nProc. 2006.202.011802-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOGOS 4 PROPAGANDA DESING GRAFICO LTDA E OUTRO Decisão:1- Leitura mais apurada dos autos do processo, poderia ter evitado petições de fls. 33/34, 41/42 e 45/47, bem como retardamento da prestação juridiscional. 2- Não há penhora antes da citação. 3- Citem-se nos endereços de fls. 32 e 33, após recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.202.012214-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMERSON CHARLES BAPTISTA DO CARMO Despacho:Cumpra-se fls. 41,item 2 o cartório. Decisão preclusa. \r\n\r\nProc. 2007.202.011654-9 - METALURGICA REGENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO NOGUEIRA COSTA (MS-008883), Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X PORTOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:defiro por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.013436-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X EDAILTON DOS SANTOS Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. 3-Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.015983-4 - ESCOLA VINTE E TRES DE ABRIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X JOSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:sentença transitou em julgado. Notifique-se pelo recolhimento sendo observado haver cancelamento da distribuição.( Atos dos escrivães /distribuição - R$ 82,Atos dos OJA - R$ 12,78 ; Atos de citação / intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - R$ 3,65 ;atos dos distribuidores - R$ 18,23 ;FETJ - R$ 3,64 Taxa judiciária -R$ 69,26 ;FUNPERJ - R$ 5,83;FUNDPERJ - R$ 5,83). \r\n\r\nProc. 2007.202.017282-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIA ARAUJO DO CARMO Decisão:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2008.202.003312-9 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATO CAMPANELLO CARVALHO Decisão:cite-se . HA de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.202.004967-8 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X CLAUDIO LEONARDO URBINA VERGARA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.013323-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ITACY COELHO MACHADO Decisão:Cite-se. HA de R$ 1.000,00 na forma do art. 20, par. 4o. do CPC, sendo observada fase processual \r\n\r\nProc. 2008.202.013602-2 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARCUS VINICIUS PINTO MACHADO Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha planilha de débito, sendo esclarecida cobrança de 2 alugueres em abril. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.202.012802-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CAMILO PUGA Sentença:\",....Por tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face ao acordo celebrado, na forma do artigo 794, II do CPC. ...\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.202.010690-0 - IND. DE COM. DE PESCADOS CHICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (SC-011231)) X ROBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:1- Junte-se cópia da sentença no apenso e arquivm-se . Sejam desapensados. 2- Seja o bem avaliado. 3- Indicado leioeiro às fls. 198. \r\n\r\nProc. 2004.202.014846-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FRANCISCO PAULO DA SILVA VICTORIA E OUTRO Despacho:Seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.009253-0 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X LUCIA MARIA BESSA BEIRAO SANTOS Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão supra. Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.016048-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DENISE DUARTE DUTRA MOURA Decisão:1-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9.. Cumpra-se fls. 77v em 10 dias. Em caso de inércia, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.004133-0 - BIOLINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA CARDOSO FERREIRA (SP-192174)) X PHC - PRODUTOS HOSPITALARES E CIRÚRGICOS LTDA Despacho:intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.005751-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DARCY WLADIMIR MELO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as despesas, oficie-se a DRF pelo endereço e última declaração de bens. (. (Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65 Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,18 Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,18 por ofício) \r\n\r\nProc. 2006.202.007503-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X BAZAR BRINQUEDOS SORRISO DO POVO LTDA E OUTRO Decisão:1- havendo renúncia , não pode haver substabelecimento. Há Patrono constituído, conforme fls. 06 ( Dr. Paulo Roberto Noel). Anote-se. 2- Declaração de bens demonstra existência de patrimônio . Não é aplicável art. 791, III do CPC. 3- Intime-se para dar andamento ao feito em 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.010771-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CASTELO DE VISTA ALEGRE MÁRMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Republicação dos despaco de fls. 133. Diga a parte autora sobre fls.120/128. \r\n\r\nProc. 2007.202.002656-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X IGOR OLIVEIRA FONTES Decisão:cite-se noe endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2008.202.006728-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X EUCLIDES MASSENA MOTTA Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013344-6 - GEOVANI MIRANDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X VALDENIR FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Informe valor a ser pago para ocupar o bem. 2- Seja observado art. 259, II e 260, do CPC. 3- defiro a JG \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016247-0 - B.F. CALDAS CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MANUEL MESSIAS LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Decisão:1- Cumpra-se a decisão. Para saber quem ocupa o imóvel basta que diligência da parte no local. 2- havendo necessidade de inclusão da parte no polo passivo, não há prazo para contestação aberto.. 3- Recebo a petição de fls. 30/36. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.009518-9A - WALTER ROMA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CENTRO COMUNITARIO HELIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:junte-se cópia nos autos principais da decisão de fls. 13 /14 e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000138-0A - A CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700)) X SALETE FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:seja novamente praticado, sendo observado novo patrono. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.012670-8 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MC COFIAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) certidão - para a expedição do mandado de penhora o exequente deverá recolher custas. OJA - R$ 18,25;, FUNDPERJ - R$ 0,91; FUNPERJ - R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2006.202.007511-9 - AMARILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200), Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Indique bem a ser penhorado. 2- Esclareça não haver abatimento com benefícios recebidos pelo INSS. \r\n\r\nProc. 2007.202.013258-0 - IVONETE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X PASTELARIA \"O REIZINHO\" (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.202.021607-6 - MARIA HELENA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.008983-4 - MARCELO EDUARDO PERSEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X EMPRESA EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:cumpra-se item 02 de fls. 25v. o cartorio \r\n\r\nProc. 2008.202.013391-4 - ALEXANDRE BELMONT FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONICA LTDA Decisão:1- defiro a JG. 2- Valor da causa de R$ 602,90, tendo em vista pedido líquido formulado. 3- Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.202.009515-5 - NEUZA CANDAL WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X DIMAS FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010) Decisão:1- cada parte deverá arcar com R$ 2.000,00 para ser realizada perícia. 2- benefício de JG, que não pode ser deferido, para que não sejam recolhidas despesas com perícia. Parte requerente, que não alegou ser hipossuficiente até haver perícia a ser quitada. 3- Indefiro pedido de JG, formulado. 4- Seja efetivado recolhimento dos valores. 5- Em relação autora, serão os honorários quitados em 05 parcelas de R$ 400,00. DEpósito até o dia 15 de cada Mês. venha o 1o. depósito. 6- Intime-se para início da perícia, independente de depósito. 7- Venha o depósito do suplicado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.003839-1 - DARLENE TEIXEIRA OSÓRIO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...5- PAtrono alega ser seu crédito referente H.A. no processo de conhecimento de R$ 556,97. 6- PArte aexequente açega haver saldo total de R$ 2.118,12. 7- Há penhora de R$ 1.658,81. 8- Resta ser penhorado importância de R$ 459,31. Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patronos(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.010418-3 - HILDA GONÇALVES REYMÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:seja designada nova data para perícia. Intime-se o perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.005727-9 - VILMA REGINA DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:R.A. em apenso e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.202.010931-0 - DANIELE LETICIA ARAUJO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X JORDAM MOVEIS E DECORAÇÃOES LTDA ME, TENDO COMO NOME FANTASIA SOLARES DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA GUITTI (SP-171224) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos dos Escrivães/distribuição - R$ 63,90; AEVC R$ 82,15; ;atos dos distribuidores - R$ 18,23 ;FETJ - R$ 3,64; Taxa judiciária -R$ 371,07; ;FUNPERJ - R$ 8,21 ;FUNDPERJ - R$ 8,12) \r\n\r\nProc. 2005.202.011367-2 - DENISE GALHARDI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1- sejam recolhidas as diferenças em 5 dias. (atos citação R$ 3,65; funperj e fundperj R$ 0,18 cada). Junte-se AR de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2005.202.012910-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FRANCISCO GELSON DE SOUSA E OUTRO Despacho:1- Executado Tuteliano é o depositário, não podendo alegar desconhecimento da penhora. Não ofertou impugnação. Informe haver interesse na adjudicaão. Em caso negativo, indique leiloeiro. 2- Indique bem a ser executado 1º executado. \r\n\r\nProc. 2006.202.007773-6 - PISO E PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X CONCEI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.202.011448-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ STEIBRUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. (atos citação R$ 3,65; funperj e fundperj R$ 0,18). Oficie-se a Receita Federal pelo endereço. Cite-se. conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.013399-7 - RODRIGO DE AZEVEDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA Despacho:defiro o desentranhamento requerido ás fls. 64. mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.202.001630-2 - EDNEA DA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . Indefiro pedido de JG, pois conforme reiteradamente decidido pelo Juízo não é a suplicada hipossuficiente, sendo observado patrimônio que possui. \r\n\r\nIndenizatória, c/c damos morais e outros \r\n\r\nProc. 2006.202.008536-8 - SERGIO MURILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X BANCO FIAT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:PArte suplicante é beneficiária da JG. Não existem diferenças a serem recolhidas, amparadas na decisão do apenso. Junte-se cópia de decisão no apenso e arquivem-se. Certifique manifestação da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.202.007830-1 - SEVERINO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1- Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito.5-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário ( ag - 1567-9). 6- Intime(m)-se o(s) executado(s) para querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias, pessoalmente por oficial de justiça.. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.202.010646-3 - CARMEN LUCIA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:1- Fls. 174. Anote-se. 2- Aprte suplicada efetuou depósito de R$ 3.974,28, objetivando quitar suas obrigações. Seja expedido mandado de pagmento em favor dos suplicados (fls. 173 e 166). 3- Informem os suplicantes haver quitação . 4- Silêncio interpretado como qutiação. 5 Após direi sobre levantamento do depósito de fls. 177 \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009875-4 - MARIA JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM FRANCO Despacho:oficie-se ao Juízo deprecado, pela devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.202.015666-1 - ROSINEIA CARVALHO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Órgão público não necessita de ordem do Juízo para acessar informações. Indefiro pedido de expedição de ofício contido na contestação. 2- Parte autora não se manifestou em provas. 3- Esclareça a parte suplicada, pertinência da prova pericial, em face causas de pedir e haver ainda, utilidade na prova oral. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.007184-0 - VIRGILIO RIVAS ASENSIO X Falecido: AGAPITO RIVAS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:Intime-se pelo recolhimento. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.013798-0 - NEUSA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X Falecido: ANTONIO RAMOS DE SANTANA Para instruir a diligência de citação dos herdeiros, deverão ser providenciadas seis cópias das Primeiras Declarações, incluindo eventuais emendas.A parte deverá comparecer ao cartório para assinar Termo de Inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.013791-3 - SOLANGE DE VASCONCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X EDSON DA CONCEIÇÃO QUEIROZ DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.008900-1 - ALPO RIO DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RS-027436), Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748), Dr(a). MARCELLE ANAPOLSKY (RS-057333)) X RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ MARCELO ALQUÉRES (RJ-119995), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Foi interposto agravo ao STJ. Cumra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011870-4 - MOTTA E PEREIRA ACADEMIA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Junte-se cópia da sentença proferida na ação de conhecimento proposta pela 1ª suplicada. 2- sejam desapensados e voltem. 3 Ação de conhecimento proposta pela 2ª suplicada possui apenas \"cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.006559-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. 3-Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.202.014169-8 - UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X LICIA HELENA DE MOURA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.001648-4 - NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MARGEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Decisão:1- Fls. 73- Seja oficiada pela transferência dos valores para conta no BB a disposição do Juízo. 2- havendo recolhimento das despesas, cumpra-se fls. 78 o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.007978-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SALUTAR RIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas porcessuais na forma da certidão ( OJA R$ 12,78 + FUndpjer e Funperj.R$ 5% cada). cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.202.010061-6 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X DANIEL MORAES CORREA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.012542-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RICARDO SIQUEIRA BRUNET Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. 3-Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.004204-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RENATA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais (taxa jud R$ 34,4) \r\n\r\nProc. 2006.202.005065-2 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X MÁRCIO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.202.016222-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X V.T. LUCAS CONFECÇÕES MODAS E ACESSORIOS ME E OUTRO Decisão:1- Ambas as partes foram citadas. 1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. 3- Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.007317-6 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X SUSPENSÃO RAPIDÃO LTDA-ME Despacho:Constituo título executivo judicial, conforme reqerido na inicial. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.202.012988-1 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X SIMONE DE CASSIA SIMOES Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se( Taxa jud. R$ 0,53) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.012467-9 - THAYANE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X JARDIM ESCOLA PEDRO E ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:1- Fls. 279. Seja efetivada busca e apreensão. 2- Decorreu prazo para cumprir diligência. 3- Já ha decisão em relação penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.202.001204-1 - ELZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X GUALBERTO DE AZEVEDO Sentença (republicação): ...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III e IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.001758-4 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X RUBENS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Decisão:1- Citação da presente ação foi determinada em 24/10/2008. 2- ação proposta na 28 vara civel,teve despacho liminar positivo, em 08/02/08. 3- Há conecção. Prevento Juízo da 3ª Vara Civel de Madureira. 4- Oficie-se pela remessa dos autos do processo. 5- Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/08 ás 11:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007627-8 - RICARDO SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Fls. 89/113- Não pertence ao feito. Desentranhem-se e sejam devolvidos. Parte suplicada deverá retirar peça processual em 5 dias. 2- Recebo recurso no duplo efeito. À parte apelada . Ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.202.004878-9 - WALLACE ALCANTARA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008832-5 - MARCOS ANDRÉ MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X GLOBEX UTILIDADES S.A- PONTO FRIO Decisão:1- defiro a JG. 2- Em face existência de dúvidas em relação existencia do contrato que gerou a inscrição, oficie-se pelo cancelamento o CDL. Inscrição do Ponto Frio. Hà inscrição da Vivo. 3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.008365-7 - DEISE GUERÇO CALZAVARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:sejam recolhidas as despesas faltantes em 05 dias. ( Resta diferença de : Atos dos Escrivães/distribuição - R$ 67,47; Atos dos OJA - R$ 5,37; atos dos distribuidores - R$ 3,82; FETJ - R$ 0,77; Taxa judiciária -R$ 13,33;FUNPERJ - R$ 3,83 ;FUNDPERJ - R$ 3,83) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipadaa \r\n\r\nProc. 2008.202.009148-8 - CLOVIS HISSAMI SASAQUI (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- defiro a JG. 2- Cumpra-se integralmente a decisão sob pena de indeferimento parcial da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016175-0 - JUREMA DE SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X CHEVROLET E OUTRO Despacho:1- Sejam recolhidas as diferenças. ( por cada autor atos citação R$ 3,65; funperj fundper R$ 0,18 cada). Junte-se AR de fls. 72. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.202.005752-3 - WALNEY SOARES CARVAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X ANA MARIA CARVAS MENDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)), Falecido: ARMANDINA SOARES CARVAS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.202.010924-3 - ANNA LEONOR BUGYJA DE SOUZA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X JORGE SILVA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003083-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JUCELINO DE JESUS SENA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.010490-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MANOEL GOMES DO REGO Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.202.014914-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER DE OLIVEIRA PAIXAO Decisão:cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.016127-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X VANIA CRISTINA CONCEIÇÃO RIBEIRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....' \r\n\r\nProc. 2006.202.017306-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X THIAGO FERREIRA PORTELLA Decisão:cite-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.202.006145-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE SOUZA THEOPHILO Decisão:seja efetivada busca apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.021115-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VAGNER MARIANO ALVES Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2008.202.000225-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ NICOLITE AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2008.202.000689-8 - ESPOLIO DE JAIR ANTUNES DE FIGUEIREDO, Inventariante: NEUSA NUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CAROLINA DE FIGUEIREDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:1- em réplica. 2- em provas. 3- informem haver interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.001203-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X VANIA CRISTINA CONCEIÇÃO RIBEIRO Despacho:NADA A PROVER FACE A SENTENAÇ PROFERIDA. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2008.202.002252-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.202.003110-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DOS REIS TEODORO Decisão:A presente ação é amparada em contrato de arrendamento mercantil. Na forma do art. 283 do CPC deve ser apresentado contrato. Documentos apresentados, que não podem ser regularmente analisados, pois não são legíveis. Juízo já determinou regularização. Não dispõe o Juiz de capacidade de leitura de quem acredita seja legível, documento de fls. 36/37, sem uso de lente de aumento sem contar palavras apagadas. Cumpra-se o determinado, com juntada de contrato legível, sob pena de indeferimento da inicial. Retardamento da prestação jurisidicional que não pode ser imputado ao Juízo,. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.012867-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON DOS SANTOS BURITY Decisão:Parte suplicada propôs ação amparada no contrato de arrendamento mercantil, inlcusive com pedido de entrega do bem. Nâo foi demonstrado haver despacho liminar psoistivo no Juízo da 5a. Vara Cível, para efeitos de conexão. Demonsstre prevenção alegada. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminarc/ \r\n\r\nProc. 2005.202.015310-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MEERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se em face inercia da parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013581-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CLAUDIO MARIANO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se( Taxa jud R$ 177,49). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.015183-1 - COMPANHIA ITAULEASIN ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERALDO CORDEIRO FILHO Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.012158-0 - BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO FRANCISCO DE LIRA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma certidão. ( OJA R$ 12,78+ Fundperj e Funperj R$ 5% cada \r\n\r\nProc. 2008.202.009169-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Defiro a emenda. Cumpra-se decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2008.202.013560-1 - BANCO ITUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AILA SANT ANNA DA SILVA Despacho:1- fls. 18/19 - venha com letra legível. 2- Demonstre notificação. \r\n\r\nProc. 2008.202.013626-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RITA DE CASSIA CHAVES PITANGA Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.011217-7 - OLEGÁRIO BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZUNEY BITTENCOURT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.003277-5 - CLEA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:defiro fls. 278, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.202.008902-5 - ATHOS MOURA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:aguarde-se cumprimento da precatória \r\n\r\nProc. 2005.202.011543-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ILMA RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.009292-0 - ADAILTON FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 1- Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- 1- Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (ag - 1567-9), 6- Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patrono(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.002999-0 - GERSON FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração. leitura mais apurada da decisão do Juízo, poderia com certeza, inibir o presente recurso. nâo foi cumprido item 4 da decisão , bem como, não foi cumprido item 8, sendo observados pedidos líquidos formulados. Nego provimento ao recurso. Cumpra-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2008.202.008400-9 - ROSEIRA DE MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X NEXTEL COMUNICAÇOES LTDA Decisão:defiro emenda que não trouxe modificações na causa de pedir. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005864-0 - JOVITA GREGORIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SIMOES FROTA (RJ-116079)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:diga a parte autora sobre certidão \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.011259-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTI S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ANDRE MEIRELLES DE SOUZA Despacho:aguarde-se por 30 dias o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.000668-7 - ELDA RIZIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X ROSEMARY SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515) Decisão:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. 4- defiro JG requerida pela ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas. \r\n\r\nProc. 2006.202.000138-0 - SALETE FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700), Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:1- Fls. 130/132- Recebo no efeito devolutivo. 2- Desentranhe-se e sejam apensados. 3- Venha planilha da parte impugnante, informando, valor que entende seja correto. 4- Após ser apresentada planilha, seja aberta vista à DP. 5- Planilha a ser juntada no apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.020874-2 - CIGANINHA BOMBONIERE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Decisão:Na ação cautelar foi ndeferida medida liminar, que somente depende do \"fumus boni iuris\". Não há como ser deferida tutela antecipada, que depende de verossimilhança. Amparado nas razões de indeferimenrtoda preclusa decisão proferida na cautelar, que não deferiu liminar, também indefiro tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.013264-2 - MARCELO PEDRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X PLANALTO MODAS LTDA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Certifique haver regularidade na publicação dos editais. 2- fls. 103 - Fato não é demonstrado. \r\n\r\nProc. 2006.202.012634-6 - JOSE NUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho de fls. 173 - \"As partes\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.019060-9 - EZEQUIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Esclareçam qual manifestação da aprte ré, deverá ser reconhecida pelo Juízo. seja ratificada certidão do cartório sendo observada data da juntada do mandado e não sua expedição. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.014379-4 - SANDRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Perito não solicitou documentos anteriores maio/05. Intime-se o representante legal da ré, para apresentar os documentos indicados no prazo de 48 horas sob pena de desobediência. intimação pessoal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.021832-2 - ELIANA PESSOA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.003122-9 - ENY THEREZINHA CORDEIRO BANGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Conforme Acordão os juros devem observar taca média de mercado. Não deve ser obsrvada taca selic. Cálculos não observam o título executivo. Regularize-se. No laudo pericial, mesmo sendo efetuado cálculos com juros de 1% ao mês, não capitalizados, há saldo devedor. Não há como haver saldo credor em favor do exequente, sendo utilizados juros médios de mercado, que superam 1% ao mês. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c declaratoria de inexistecia de debito de restituição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.202.003676-1 - GRACIANO LEONCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Seja expedido mandado de pagamento em favor do credor. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSustação de Protesto, c/c anulatoria de titulo \r\n\r\nProc. 2005.202.011029-4 - NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X HIGILIFE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.010686-8 - MESSIAS TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON XEREM E OUTROS Despacho:dê-se vista a Defesnoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.017235-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RITA DE CÁSSIA, Síndico: EXPEDITO GOMES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.003806-0 - SYLEA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JUNQUEIRA E CIA LTDA Despacho:1- Cumpra-se integralmente a decisão anterior o cartório a parte suplicante. 2- CNPJ deve ser verificado nos órgãos públicos competentes. 3- CIC devem ser observados nas escrituras que demonstram condição de confrontantes. \r\n\r\nProc. 2008.202.013654-0 - ATEP - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ESPÓLIOS DE MANOEL MONTEIRO E OUTRO Despacho:1- seja descrito o bem. Informe medidas e confrontações. 2- Informe os confrontantes. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinario \r\n\r\nProc. 2004.202.011373-6 - ANDREA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X Falecido: ARY ANDRADE) Para instruir a diligência de citação dos confrontantes, deverão ser providenciadas nove cópias da inicial e eventuais emendas. \r\n\r\nId: 557929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.001577-2 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Decisão:- Ciente. Viagem deferida. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.202.004134-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RIVAIL AUGUSTO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)), CARLOS PELLEGRINI ROCHA), GILSON LOPES SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Redesigno este ato para o dia 25 de novembro de 2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.202.013085-8 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON JOSE DE LIMA GALVAO E OUTRO Decisão:- Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Cancele-se a distribuição do flagrante, que ora determino a juntada, porquanto dúplice em relação aos autos do flagrante. Citem-se. Requisitem-se. Oficie-se ao Distribuidor. Designo Interrogatório para o dia 12/06/08 às 15:00 h. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.202.002671-4 - JP X SIMONE SAMPAIO CIRINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que, de fato, com bem salientado pelo \"Parquet\", o réu cumpriu as condições impostas no \"sursis\" processual, razão pela qual JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SIMONE SAMPAIO CIRINO RODRIGUES, na forma do disposto no Artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, com relação à descrição típica contida na denúncia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, após as anotações de praxe. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.202.009817-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXSANDRE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629), Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771)), MARCIO GOULART DUARTE, Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Designo a audiência de prova de acusação para o dia 28 de outubro de 2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.202.004977-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ENOQUE PRINCIPE DOS SANTOS, Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300) Despacho:- Ante a certidão de fls. 182, redesigno Prova de Defesa para 05/11/2008 às 13:00 horas. No mais, cumpra-se fls. 181. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.011453-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALLAN MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:- Devolvo o prazo; - Venham as alegações finais da Defesa. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 7.716/89 - Praticar, induzir, incitar a discriminação e o preconceito de raça \r\n\r\nProc. 2008.202.008454-0 - CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA X MARINA TEREZA DE RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)), CLÁUDIA DE SOUZA FERREIRA Designo audiência de conciliação (art. 520, do CPP) para 05/11/08, às 13:45 horas. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2004.202.001590-7 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: WALCYR GOMES (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263)) X JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Reitere-se o ofício de fls,.168. Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.013498-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO HENRIQUE MARCOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Despacho:Designo a audiência para o dia 17/06/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.202.013561-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X ADALBERTO RODRIGUES GUERRA) Despacho:Designo a audiência para o dia 21/07/2008 às 13:30 h. \r\n\r\nId: 557926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.021487-0 - SYLVIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493)) X ADRIANO ALVES TOLEDO E OUTRO Despacho:Defiro a Gratuidade e a prioridade. Anotar.Necessária a inclusão no pólo passivo de todos quantos participaram da cadeia de transferências, até para que se evite uma sentença oca, sem serventia para transferir a propriedade.Cumpra-se fls 66, quanto à regularização do pólo passivo. Caso todos estejam em local incerto e não sabido, bastará a citação edital num único édito, caso contrário, com regularizações \"homeopáticas\", possivelmente serão necessários vários editais com atroso no andamento e possibilidade de maiores percalços na solução do feito, o que se busca evitar antecipadamente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.021488-2 - OLEGARIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X Falecido: WILMA PAREDES SILVA Ao autor sobre fls. 51. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.011900-0 - BANCO DO ESTADO DE DAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.002271-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELOIZA RODRIGUES PINTO Despacho:Considerando que o veículo não foi encontrado, não há interesse em convolação para depósito?Esclareça o Autor, pois o feito não pode permanecer paralisado ad eternura. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.002228-9 - GREICY COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ANTONIO VIANNA), MARIA MADALENA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.202.011875-0 - VALCINEI COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Dê-se ciência da Penhora ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.021358-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WILSON DA SILVA Despacho:Considerando o prazo decorrido, ao Autor para providenciar a habilitação do Espólio ou de sucessores, indicando-os. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2001.202.001180-4 - NELIETE ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.000237-2 - ESPOLIO DE MARIO CASTRO NUNES POR SUA INVENTARIANTE MARINA DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARIA TERESA ALVES ESTEVES Despacho:Lavre-se o Termo de Arresto. Promova-se tentativa de intimação pessoal para ciência. Caso negativa a diligência, cumpra-se os artigos 653 e 654 do CPC. Edital vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.003868-6 - SEBASTIAO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO RICARDO VEALSCO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761) Despacho:Expeça-se Mandado, digo, à Defensoria para requerer o que couber, pois, além dos cálculos, nada foi requerido. \r\n\r\nProc. 2008.202.004748-7 - MANUEL DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X JORGE ALBERTO SILVA SOUZA Ao autor para recolher as custas: OJA- R$ : 12,78; CARRJ- R$ :1,28; FUNPERJ -R$ : 0,64; FUNDPERJ- R$ : 0,64. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.410.000539-0 - GLORINHA DOS SANTOS CALABRIO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X AMONITA ROSSICLER DOS SANTOS CONCEIAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.004023-3 - JEANETTE DA SILVA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOADIR RIBEIRO Despacho:Vista à Defensoria sobre a resposta que chegou. Reiterem-se os ofícios não respondidos, \r\n\r\nProc. 2002.202.008008-7 - CECILIA DE MELO PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ROGERIA RODRIGUES SPERANDIO E QUEIROZ Despacho:A penhora junto a Bancos através do BACEN já foi objeto de requisição em mais de uma ocasião, sem êxito.Diga a Autora se tem interesse nas Declarações ao Fisco desde a citação para o Despejo, até para exame de eventuais alienações em fraude à execução, que seriam ineficazes em relação àquela.Havendo interesse, oficiar, requisitando. \r\n\r\nProc. 2003.202.005258-6 - ESPÓLIO DE JOSE MUBARAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X IRENE DE SOUZA DUARTE À parte exeqüente sobre respostas dos ofícios de fls. 120/123. \r\n\r\nProc. 2005.202.005072-8 - ESPOLIO DE MANUEL DE OLIVEIRA FONTES X OPENCORE COMERCIO DE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - ME, MIQUEAS DA CUNHA FONSECA, JOSEFA CABRAL DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630) Despacho:Despachei em petição do Exequente/Embargado a ser entranhada no apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.021849-8 - LUIZ CARLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (RJ-146547)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA LOPES E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade e a emenda. Anotar no Distribuidor e onde mais couber. Cite-se, observando-se as modificações havidas com a Lei nº 11. 382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, caso comprovado o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da Execução. Honorários de 10%(dez por cento), reduzido à metade se houver o pagamento em três dias (art. 652-A, § 2º do Código de Processo Civil). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.202.000019-5 - SERGIO CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X YOLANDA LISCHT MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294) Despacho:Junte-se petição de acordo que veio após a conclusão. 20/05/2008.Designo o dia 16 de Junho, às 16:00 h. para audiência de ratificação do acordo.As partes deverão esclarecer sobre custas e honorários, bem como dizer se há erro material quanto à nunciação do imóvel da Rua Domingos Lopes, tudo em vista a Certidão Imobiliária de fls 40.ET: Regularizem-se as peças \"penduradas\" na contracapa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009136-0 - ANDRE LUIZ FARIAS CALABRE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Há interesse em audiência para tentativa de solução amigável?Esclareçam.Considerando a manisfesta intempestividade da contestação,Considerando que todas as questões de fato e de direito acerca de interesses patrimoniais e disponíves do Réu encontram-se ultrapassadas pela revelia decretada,Não há razão para que a Contestação permaneça nos autos.Desetranhe-se e devolva-se.Caso o nobre advogado do Réu não compareça em Cartório, a contestação deverá ser posta dentro de sobrecarta e mantida pela Sra. Escrivã acautelada onde couber a utilização de grampos para \"pendurar\" tal petição na capa destes autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.017068-4 - ERVIVAN FERREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA sobre o mandado de fls 45 de nº 582/2007/mnd \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.009775-6 - NILCEIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X CESAR LOBO MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.410.001943-4 - JOSE PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SNELLING E SNELLING CONSULTORIA DE PESSOAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.002823-9 - ELY PASCOAL BILLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Venha planilha com os cálculos da condenação, acréscimos e sucumbência.Após, expeça-se Mandado de Penhora, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar junto à Ré em que conta bancária são promovidos os depósitos dos ingressos (dinheiros) por conta de pagamentos a ela realizados.Ato contínuo, deverá seguir para a agência do Banco mais próxima para que sejam bloqueados os valores pertinentes à condenação.Na hipótese de ser constatado que os ingressos são depositados em contas dos sócios estas também deverão ser penhoradas até o limite da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.009926-0 - KLEIA MARIA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO DA COSTA FERREIRA Despacho:À Defensoria sobre a cota do anverso. \r\n\r\nProc. 1999.410.005525-2 - LUIZ RENATO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA SOARES BOMFIM Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.202.006470-5 - ANGELUSIA NOGUEIRA DE SENA X SEBASTIAO ELIEZER DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:HOMOLOGO os cálculos de fls. 107, para que produzam seus devidos e legais efeitos, Increva-se-os junto à Secretaria Estadual de Fazenda. Intime-se o Inventariante, pessoalmente, para o recolhimento.Após, requisitem-se as quitações. Na sequência, ao partidor, vindo após, a certidão prevista na consolidação. \r\n\r\nProc. 2003.202.000377-0 - ROBERTO MACHADO DA SILVA E OUTRO X ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209) Despacho:HOMOLOGO os cálculos de fls. 45, para que produzam seus devidos e legais efeitos, Increva-se-os junto à Secretaria Estadual de Fazenda. Intime-se o Inventariante, pessoalmente, para o recolhimento.Após, requisitem-se as quitações. \r\n\r\nProc. 2005.202.010733-7 - VALDINEIA DE OLIVEIRA VARELLA X Falecido: ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Despacho:Considerando que ROSANE PITTA SCOFANO foi nomeada Inventariante no inventário da viúva do Inventariado, conforme fls. 44/45, conveniente exerça tal encargo também nestes autos, o que se defere.Lavrem-se os Termos.Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Esclareça a Inventariante se os bens deixados pelos finados são os mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.202.017825-7 - EURICO JOSE DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X Falecido: LINA VILARDO DE ALMEIDA CARDOSO Despacho:Defiro a Inventariança.Ao Inventariante para apresentar as Declarações, segundo o rito que pretende imprimir, tudo em vista a ressalva existente às fls. 3. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.000721-6 - ELIANA RODRIGUES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X ANTONIO LEONCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.410.003961-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FAUSTINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:Cumpra o Autor o item 2 de fls.137.Considerando que os depósitos realizados pelo Réu foram sem ressalvas e tendo em vista a \"idade\" deste feito, expeça-se Mandado de Levantamento em favor do Réu.Em seguida, digam se ainda há alguma prova a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004329-9 - RITA MARIA PERES LOPES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016088-5 - SIDNEIA DO NASCIMENTO VALLADDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho: Digam as partes se desejam a Audiência do art. 331 do Código de Processo Civil que seria realizada em prazo em torno de trinta dias da designação. Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.006849-1 - JOAO FERREIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Cumpra-se fls 117. Regularizar as peças do Agravo, que baixaram, entranhando o que couber, arquivando-se o sobejo. Deverão vir a respeitável Decisão Monocrática e o venerando Acórdão no A. Regimental. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.410.005468-0 - JULIO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Despacho:Datavenia de fls 68, às fls 30 encontra-se procuração do Réu para os nobres advogados que firmaram a constestação.Ao Réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2003.202.013857-2 - SUYNAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.005285-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.005399-0 - MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON S. MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002174-5 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X NILTON DA ROCHA DUARTE Despacho:Regularize-se o Agravo que baixou, entanhando-se o que couber, arquivando-se o sobejo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.012987-2 - JOSE ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DROGARIA CORREIA DA COSTA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se msnifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.006635-9 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Regularizem-se as peças dos Agravos que baixaram, entranhando-se o que couber, arquivando-se o sobejo. ET. Oficie-se ao eminente Corregedor Geral da Justiça para ciência de que o Réu, que é o Titular da 14ª circuncrição da Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato, segundo o seu Substituto \"raramente comparece\" . Encaminhar cópia do Mandado e Certidão. de fls. 245 e vº. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.007485-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR BATISTA ROCHA Despacho:Defiro os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.202.002864-1 - CLAUDIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X CANADA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: Apensar os autos do Agravo oriundo do colendo Superior Tribunal de Justiça. Cumpra-se (o Cartório) a ùltima parte de fls. 404vº. Abrir novo volume. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.202.011901-9 - ADVENIS FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MARIA DE LOURDES VICENTE OZORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Após a manifestação da Defensoria na Impugnação à gratuidade apensada, remetam-se os autos para a Defensoria Pública Tabelar para o que couber sobre fls. 112, tendo em vista que a Empresa, 2ª Ré veio aos autos, compor e fls 22/24.Observa-se que a citação edital, em verdade, está, ou deveria estar, endereçada apenas para a 1ª Ré, MARIA de Lourdes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.013749-0 - JORGE RAMOS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Devolvo ao Cartório, pois devem ficar à disposição da Ré no prazo da Resposta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.005708-2 - JULIO CEZAR FREITAS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: JACI SOBRAL), Confrontante: ANÁLIA SOUZA RODRIGUES), Confrontante: GENÉSIO BISPO FERREIRA), Confrontante: JOSÉ CARLOS MOISÉS), Confrontante: ANA LUCIA BATISTA DA SILVA) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 557993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.811.001960-7 - GILBERTO MORAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) ALFANYR DA SILVA BATISTA Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.003601-6 - HÉLIO PINTO SOLEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MONTES SOLEIRO VOGEL (RJ-142567)) X SEGURADORA AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Designe-se AIJ e intime-se a testemunha arrolada. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.811.003601-6 - HÉLIO PINTO SOLEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MONTES SOLEIRO VOGEL (RJ-142567)) X SEGURADORA AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 30/06/2008, às 14:00h. Rio, 05/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.001176-9 - LUCINÉIA DE CARVALHO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002234-2 - MANOEL JOSÉ SOARES DOS SANTOS X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002346-2 - CELIA MARIA MARTINS X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003503-8 - ANA PAULA DE SOUZA TEIXEIRA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003787-4 - DANIELE NEVES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003910-0 - SÉRGIO LUIZ PERREIRA DE SOUZA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005165-2 - VAGNER JOSE DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005407-0 - MARIANA EL-AMME JAYME X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005813-0 - CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.004974-6 - ALMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X JOSÉ ELIAS DE PAULA FARIAS A parte autora sobre o ofício de fls.48. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.004360-3 - JUZARTH JAMES DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X GILMAR ALVES GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.014076-1 - ROBERTO SEABRA LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X BEBÊ DECOR MÓVEIS E DECORAÇÕES INFANTIS Decisão:Presentes os requisitos para concessão da medida de urgência pleiteada, nos termos do artigo 273 do CPC, diante da documentação que instrui a inicial, determino ao réu que entregue e monte os móveis adquiridos pelos autores, descritos na nota de fls. 12, em 48 hs, a contar de sua citação/intimação, sob pena de multa de fixa de 3.500 (três mil e quinhentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.811.002076-4 - RENATO VALERIO SOUZA GORDILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X RANOREM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Ao autor para que se manifeste sobre as certidões de fls.135, 136 e 137 verso. Rio, 05/06/2008. \r\n\r\nProc. 2005.811.001700-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004151-6 - ANGELICA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X MERCADO MULTI MARKET(SUPERMERCADO VINT VER DE BENTO RIBEIRO LTDA) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005006-2 - SANDRA REGINA ROCHA SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) MICROCAMP - MICRO MADUREIRA COM E TEINAMENTO LTDA E OUTRO, Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529), Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) As partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001708-5 - ANDRE DE ALEXANDRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-151599E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Intime-se a ré para que cumpra a obrigação estipulada, cancelando a conta objeto de fraude e abrindo outra em nome do autor, em 05 dias, sob pena de majoração da multa estipulada ou, para que comprove que já cumpriu. \r\n\r\nProc. 2007.811.002193-3 - IONICE TRAJANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2007.811.002262-7 - FLAVIO EDUARDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado no valor de R$ 200,00, conforme petição de fl. 95, à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002925-7 - IVALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002947-6 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X CONSUL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diga o exequente se ainda há o que executar, elaborando planilha, em sendo o caso, descontando o valor já pago pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.811.003254-2 - INES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003714-0 - VALÉRIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003724-2 - JORGE LUIZ DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003820-9 - ALINE FERREIRA SERRA MARTINS X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004153-1 - ANTÔNIO FERNANDO LEMOINE CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004885-9 - VICTOR FELIX MAZZEI (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.811.005050-7 - LUIZ MANOEL DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE FARIAS DUARTE (RJ-139883)) X HOSPITAL VOT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005732-0 - GILVANDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X BCP S/A - CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls.82. \r\n\r\nProc. 2008.202.009529-9 - CATIA CRISTINA RERUGINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.811.001748-0 - NOELIR REGINA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235) Despacho:Venha planilha de débito na qual conste dedução quas quantias recebidas. Traga ainda op exequente o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004461-1 - NILO SERQUES VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.811.003119-1 - SUELI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041), Dr(a). DANIELLE BONFATTI FARIA (RJ-149785)) X A. M. BASIMÓVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) À parte autora sobre ofício da JUCERJA acostado às fls. 86/92. Rio, 05/06/08. \r\n\r\nId: 557933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.149998-6 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X NELY DA SILVA CARVALHO), MARCIA RODRIGUES SANTOS Despacho:Designo o dia 25/06/08, às 10:45 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.163119-9 - (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X VANIA LUCIA RIBEIRO Despacho:Designo o dia 24/06/08, às 13:30 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.202.005634-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959)) MERY HELEN DE SOUZA CANDIDO) Despacho:Designo o dia 25/06/08, às 11:30 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nId: 557932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014391-9 - MARCUS VINICIUS VALENÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006595-7 - LENY FIGUEIRA BASTIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103), Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960)) X FRANCISCO BASTIDA DE SOUZA regularize recolhimento de custas R$ 0,45 FUNPERJ/FUNDPERJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.014793-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALLACE SILVA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016155-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATA MAGALHÃES AROUCA ao autor \r\n\r\nProc. 2008.208.002623-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LENIZE VAZ BAYÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006916-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDUARDO LOPES DRUMOND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.005027-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Idoso: OSWALDINA RAMOS DA SILVA X DANIEL CALDAS RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.001575-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE RONAN PIMENTEL AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FLS.192/196. \r\n\r\nProc. 2003.208.006639-5 - CONDOMINIO DA VILA COLIBRI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA (RJ-098865)) X JULIA CRISTINA DA MOTTA BARBOSA E OUTROS Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.208.006104-1 - STYLLUS EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X MARINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear. Fixo como ponto controvertido o valor da comissão de corretagem acordada entre as partes.Defiro o depoimento pessoal do réu. Designo o dia 16/07/2008, às 15:00 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.Intime-se o réu para prestar depoimento pessoal, na forma do artigo 343, § 1o do CPC, devendo o autor, se for o caso, recolher as custas pertinentes em dez dias, sob pena de perda da prova. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.208.011170-0 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X RENATO ROZENDO CORDEIRO ao autor sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2008.208.007588-8 - CONDOMÍNIO DOE EDIFÍCIO ITARAÍ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ANDRÉA MORAES CASSANELI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.011580-1 - GERSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AS PARTES SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.208.013961-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO DOURADO MONTEIRO ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014366-0 - MARIA ADELIA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X FRANCIMAR CAVALCANTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.003601-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS I (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) X ESPOLIO DE HELIA FERREIRA WANDERLEY E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016240-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X B H INHAÚMA VEÍCULOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010757-7 - POSTO E GARAGEM DOM HELDER CÂMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X POSTO E GARAGEM FÁTIMA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.000224-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-149334) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MATEUS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X RAQUEL FONSECA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.017529-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MÁRCIA DE ANDRADE SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003117-2 - MICHAEL AIUB SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES ao autor sobre oficio de fls 166 - comarca de caxambu/MG \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009155-9 - ASTRO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Ao autor sobre resposta de oficio. Proc. 2007.208.009210-0 - ANTONIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X JOSE DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727) Ao autor-reconvindo para contestar a reconvenção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.005354-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GELMILY INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005355-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GELMILY INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003573-6 - VERONICA DE FATIMA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) venham as custas como relacionado às fls 50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.015296-0 - CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.004927-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ESTANISLAU FREITAS DE OLIVEIRA ao autor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014312-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DOS SANTOS LONZILOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014581-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUAREZ SEVERINO DA SILVA ao autor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008574-0 - ESPÓLIO DE HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ISAAC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência de conciliação para o dia 24/ 06/ 2008, às 16:30 horas. Intimem-se.(republic.) \r\n\r\nProc. 2007.208.011353-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON FERNANDO DE MENEZES JUNIOR ao autor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2007.208.016129-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARIA DE FÁTIMA DIAS VAZ ao autor para recolher a diferença de taxa certificada às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.208.001144-8 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005717-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X ACHOU 2005 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006943-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE SANTA RITA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.007381-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JEFERSON DA COSTA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.007167-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS LIRIOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X REVESTEC REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012998-6 - ELENEUTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) As partes sobre honorários estipulados as fls. 52. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.001616-1 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ROSANE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIODE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.006725-7 - JOSE LUIZ DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017691-5 - GILVAN VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) ao autor sobre certidão do oficial de justiça . Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.011899-6 - JONATHAS PINHEIRO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AS PARTES SOBRE HONORARIOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.010771-0 - ANTÔNIO ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AS PARTES SOBRE HONORARIOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.006955-4 - ROSSANA MARTINEZ HILDEBRANT X Testador: CARLOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE: CAMPO 36 = R$ 3,65, ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 18,23, TAXA JUDICIARIA R$ 44,45 E O CORRESPONDENTE DA CAARJ, FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.013770-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTÔNIO FERNANDO RODRIGUES LOPES ...Dê-se vistas pelo prazo requerido (republicação). \r\n\r\nProc. 2007.208.007420-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X HENRIQUE OLIVEIRA RODRIGUES ...Fl .44 Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.010676-7 - JOSÉ CARLOS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X BANCO DO BRASIL S/A RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.007167-6 - MARIANO PALAIO (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X LEANDRO FERREIRA GARCEZ E OUTROS INSTRUA-SE OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.208.001663-6B - LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X DELFIN RIO SA - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) AS PARTES SOBRE CALCULO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.016235-5 - THAIS MONTEIRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte ré para recolher as custas da intimação da autora (R$ 12,78). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.002231-8 - EDILEUZA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852)) X CONSÓRCIO DOS CONCESSIONÁRIOS VOLKSWAGEM - DISAL ADMINISTRADORA A autora para instruir mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004763-3 - CARLOS EDUARDO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) AO INTERESSADO SOBRE DEOLUÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.001663-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE PRECATORIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.005892-1 - MARIA ARMINDA DE FREIXO BORGES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X Testador: ROSA AUGENTINA DA SILVA FERREIRA Sentença:...Isto posto, DEFIRO A INSCRIÇÃO E REGISTRO DO TESTAMENTO DE ROSA AUGENTINA DA SILVA FERREIRA. Nomeio ABRAHÃO FERREIRA DA SILVA ROCHA como testamenteiro. Sem custas. Sem honorários.Remeta-se cópia do testamento, no prazo de 08(oito) dias, à repartição fiscal competente. Em seguida, intime-se o testamenteiro nomeado - ABRAHÃO FERREIRA DA SILVA ROCHA - para assinar, no prazo de 05 dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014764-0 - ROSALINA GARCIA DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X DORACIR ALVES DE ALCANTARA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito , na forma do artigo 267, inciso VI , do CPC. Custas pelas requerentes, observada a gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000490-0 - ZOBELIA CRUZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEDEIROS MARTINS (RJ-060449)) X ALBERTO RAYMUNDO BARRETO Decisão:Cumpra-se o artigo 1041, observando-se os arts. 1031 e 1025 do CPC no requerimento de sobrepartilha.Regularize -se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.208.006878-1 - MANOEL COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X EULALIA SAMPAIO LIMA Decisão:Fls. 32/34 - Recolha corretamente as custa e taxa judiciária diante da diferença apontada à fl. 22 e de acordo com a metragem apresentada à fl. 39.Anote-se o nome do advogado de fl. 35.O rito do arrolamento pressupõe a vinda, com a petição inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC, e o esboço de partilha amigável na forma do art. 1036 do citado diploma legal, com a redação da Lei nº 7019/82.É necessária, também, prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82).Emende o requerente a petição inicial, atendendo às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.004669-9 - MARCÍLIO RIBEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X OSWALDINO RIBEIRO DE MIRANDA Decisão:Fl. 50 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Não havendo requerimento, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003243-5 - LUCIANO AUGUSTO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X GILZA BRAGA DE OLIVEIRA), LUCIANO GOES DE OLIVEIRA Sentença:1 - Não havendo qualquer impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 82/83;2 - Inscreva-se e expeça-se guia.3 - Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em 10 dias e digam, em igual prazo;4 - Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em 5 dias;5 - Não havendo impugnações, venha a prova do pa-gamento do imposto e a certidão prevista na Consolidação Normati-va.6 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.005306-2 - ITAMAR ESTEVAN DA SILVA, JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESMALRINDA DA SILVA VENHA PLANO DE ADJUDICAÇÃO RUBRICADO , ASSINADO E COM FIRMA RECONHECIDA; VENHA TAMBEM CERTIDÃO DA SECRETARIA DA RECITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.000023-0 - PAULO ROBERTO DEL GIUDICE RANGEL X ANTONIO VALADARES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037) Venham as certidões do 5º e 6º Distr. e da Prefeitura. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.012437-4 - MARALUCIA DAS NEVES KRUSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X MARIA DA GLORIA SIQUEIRA DAS NEVES Despacho:A inventariante sobre fls. 127/130. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.012463-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X STEYNE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:1) Fls. 104/106 - Anote-se; 2) Ao interessado; 3) Decorrido o prazo de quinze dias sem que haja manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.002736-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO RAMOS MARTINS Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 57 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.004014-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILENE DE ALVARENGA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS QUEIROZ BORGES (RJ-134960) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar deferida, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial no patrimônio do credor.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007139-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROLDAO FLORENCIO DA SILVA Despacho:Ao autor para informar quanto ao efetivo cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.008166-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X RICARDO WAGNER DE ALMEIDA Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 53 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.007447-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JURACY CAMARA FONTES Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.011900-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CESAR DE SOUZA PEREIRA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.012094-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE ALEXANDRE BARROS LOBO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016497-4 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X MARIO ALVES FILHO E OUTRO Despacho:Observando-se a correção de fls. 24, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.006104-1 - STYLLUS EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X MARINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:Retifico o erro material constante na r. decisão de fls. 125 para que onde se lê: \"Defiro o depoimento pessoal do réu\", leia-se: \"defiro o depoimento pessoal do representante legal da autora\". Consequentemente, onde se lê: \"Intime-se o réu para prestar depoimento pessoal...\", leia-se: \"Intime-se o representante legal da autora para prestar depoimento pessoal...\", mantidos inalterados os demais termos da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.208.008563-4 - TEXTIL TABACOW S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000759-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-GEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LEGIÃO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:1) Restaure-se a baixa; 2) Dê-se vista, conforme requerido, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.004026-4 - MGI CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão: Processo em ordem. Rejeito a alegação de incompetência deste juízo em virtude do domicílio do réu, eis que, em se tratando de incompetência relativa, o réu deveria tê-la argüido através de exceção. Não tendo agido do modo previsto em lei, prorroga-se a competência deste juízo, na forma do artigo 114, do Código de Processo Civil. Rejeito a alegação de inépcia da inicial, eis que apesar de não mencionar o valor mensal do contrato, o autor descreve na inicial o valor da dívida total e o período de apuração desta, o que permite ao réu ter conhecimento da quantia mensalmente cobrada, preenchendo a inicial, assim, os requisitos do artigo 282, do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, devendo o rol de testemunhas com o respectivo recolhimento das custas, se for o caso, ser entregue no prazo de 10 dias, precisando-lhes a parte o nome, profissão, residência e o local de trabalho, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nProc. 2007.208.006820-1 - JOSE DISRAELI FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA SILVA BRAGA (RJ-142014)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.208.011762-7 - MARIA DE LOURDES LOPES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Emende-se a inicial para adequá-la ao rito ordinário diante da indeterminação do valor do pedido, bem como para que seja informado o número da conta-poupança e a data de \"aniversário\" da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.208.012074-2 - ESPOLIO DE ANIBAL ALVES (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: Venham aos autores as primeiras declarações e/ou o plano de partilha a fim de se apreciar o requerimento de gratuidade. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011497-1 - SEVERINO MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X JOSEF KAMLIOT Decisão:1) Pela derradeira vez emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao disposto nos artigos 275, inciso I, e 276, do CPC; 2) Certifique o cartório quanto às custas, considerando percentual de honorários informado, intimando-se o autor para o correto recolhimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013353-7 - FABIO ESTEVES RODRIGUES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) reconhecer a eficácia liberatória do pagamento consignado, declarando extinta a obrigação do consignante em relação ao pagamento das contas dos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2006. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, para levantamento da quantia depositada; b) declarar a inexistência do débito excedente, referente às contas dos meses de julho, agosto e setembro de 2006, consubstanciado na quantia de R$ 396,48; c) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.208.012121-7 - VALDINEI DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o depósito, conforme o art. 893, I do Código de Processo Civil. Expeça-se guia.Após, cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias.Como se trata da hipótese de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem maiores formalidades, as que se forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados até cinco dias contados da data do vencimento, expedindo-se guia independente de despacho judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.011823-1 - EVELYN MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X AUREA LIMA DA COSTA MACHADO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES (RJ-074730), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288), Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.208.001832-9 - COLEGIO METROPOLITANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Despacho:Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001845-3 - JORGE FIDELIS CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555) Decisão:Assiste razão à DP. Não havendo comprovação do dia da efetiva intimação, deve ser considerado o dia do protocolo da petição de fls. 39/40, na qual o réu demonstra de forma inequívoca a ciência do teor de fls. 35. Retornem os autos ao Contador. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.009590-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X VINICIUS AMARAL DE ASSUMPCAO Despacho:FLS.86- DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015225-8 - ANDRÉ DOS SANTOS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X SEVERINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de despejo do imóvel, autorizado o emprego de força e arrombamento, devendo os móveis e utensílios que eventualmente guarneçam o imóvel serem removidos para o depósito público.Autorizo, deste já a alienação dos bens para a hipótese de permanecerem mais de noventa dias sem que sejam reivindicados, na forma do artigo 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009713-4 - FRANCESCO SPATA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ALINE AZEVEDO DE SOUZA DE MORAES Despacho:...Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.208.015343-5 - TONROCHA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X HORÁCIO LOPES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.002882-5 - ERNANI DIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696), Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X ONDINA ROSAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.012082-1 - MARIA DA GLORIA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO VIEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.007547-7 - FERNANDA NUNES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JOAO TARGINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003364-6 - ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HIDRATECH COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA INSTRUA-SE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.004044-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA E OUTROS RECOLHA-SE R$ 3,65 PARA EXPEDIÇÃO DE 1 OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013248-1 - BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X REYDNER DOS SANTOS NUNES Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofício requerida. Necessário que o exequente diligencie a fim de verificar a existência de eventual inventário aberto. Venham as certidões. \r\n\r\nProc. 2008.208.005318-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOÃO MARCOS PINHEIRO LAZZARINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.012073-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CLARIANAS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em Execução. (art. 652 do CPC ) honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007971-5 - IEDA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.014795-2 - LEA DE CARVALHO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASTUR - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA RIOTUR Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.011933-8 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIÉRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X PAULO ALBERTO CAIRO GOMES Sentença:...Isto, posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002224-9 - VERA LÚCIA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 109/110 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas conforme acordado. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.011604-9 - ANA ANGÉLICA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar exclusivamente o segundo réu, BANCO CARREFOUR S/A, a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir de 06/08/2007 (data em que ocorreu a negativação, conforme fls. 82), e correção monetária a partir da sentença.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de condenação do réu Banco Carrefour ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente em excluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, diante da falta de interesse superveniente, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno o réu Banco Carrefour ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios da autora, estes fixados em 15% do valor da condenação.JULGO, ainda, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao réu CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, diante da ilegitim \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015413-9 - JOSELIA QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.003556-4 - NAIRA SUELY PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), FARMÁCIA DO LEME), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 202, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar eventual inconformismo pela via própria. 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 203/208 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.002576-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X LUIZ ANTONIO PINTO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo devedor às fls. 347, e da concordância do credor com o valor depositado, manifestada às fls. 350, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Sem honorários de execução diante do pagamento voluntário. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.002391-4 - LUSIMAR VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X TRANSPORTES E COMÉRCIO DE CARNES SULACAP LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009299-7 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X JOSÉ PAULO COUTAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Despacho: Intime-se o autor para regularizar sua representação processual, juntando aos autos cópia do ato que o elegeu presidente, em Dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.017397-5 - ALEXANDRE MALHEIROS FOUREAUX (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.011575-8 - LEONARDO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X NORTECOR HOSPITAL Decisão: Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, , \r\n\r\nProc. 2007.208.014437-9 - JOSÉ CARLOS GOMES SERAPHIN (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MARCELO ABAS MUSAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892) Decisão:1) Certifique o cartório; 2) Fls. 77/79 - Anote-se. Após, dê-se vista pelo prazo legal, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.005198-5 - MARIA DA CONCEICAO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO S. DE SA (RJ-110549)) X ISABEL DE MACEDO DA SILVA E OUTROS Decisão:Inicialmente foi requerido o inventário dos bens de Isabel de Macedo da Silva. Posteriormente alguns herdeiros de Isabel faleceram, sendo sucedidos pelos respectivos herdeiros, devendo ser observado o artigo 1044 do CPC para se apreciar a possibilidade de se realizar todos os inventários nos mesmos autos, eis que o dispositivo legal visa evitar a perpetuação do inventário e a inviabilização da partilha com herdeiros e bens diversos. Logo, o inventariante deve informar de modo detalhado todos os herdeiros, se herdam por direito próprio ou por representação, a data do óbito de todos aos quais se pretende inventariar em ordem cronológica, bem como se os bens a serem inventariados se limitam aos respectivos quinhões a que tem direito.Em relação ao inventário do cônjuge supérstite deve igualmente ser observado o artigo 1043 do CPC, informando a inventariante se os herdeiros de ambos são os mesmos, devendo todos serem devidamente qualificados. \r\n\r\nProc. 2006.208.002797-0 - Inventariante: ANTÔNIO JOAQUIM ANDRADE PINTO, Inventariante: JOSÉ CARLOS ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X ANTÔNIO PINTO Decisão:Defiro a convolação do inventário do rito ordinário para o rito do arrolamento sumário, tendo em vista que as partes são maiores e capazes e que existe partilha amigável nos autos.Anote-se no D.R.A.Nomeio Inventariante o requerente independente de termo.Venham as certidões faltantes.Certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.001059-4 - JUREMA MALTA DE SOUZA MARQUES COSTA E OUTROS X PAULO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.010710-3 - HELCIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDA DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Fl. 110 - A prerrogativa para intimação pessoal sobre os atos do processo pertence à Defensoria e não a seus assistidos.Assim, indefiro a intimação da parte para se manifestar, considerando que cabe à Defensoria Pública o contato com seus assistidos.Intime-se a Defensoria Pública da presente decisão.Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Não havendo requerimento, arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.011228-7 - PEDRO FRANCISCO GONÇALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X NAZARÉ DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:1)Regularize o réu sua representação processual no prazo de dez dias, nos termos do art 13 do CPC;2) Decorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos para apreciação do requerimento de fls 54/55. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002739-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X STOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), SERGIO LOSSO Despacho:Citem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.000402-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Ao autor (republicação). \r\n\r\nProc. 2008.208.011922-3 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.011897-8 - FERNANDO CESAR BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X COMPÁNHIA ESTADUAL DE AGUÁS E ESGOTOS CEDAE ...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, em favor de uma das Varas da Fazenfda Pública da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se (republicação). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010511-8 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar a ré a retirar o aparelho gerenciador de energia instalado no medidor de consumo da autora, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de cinqüenta reais. b) pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014827-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792)) X JORGE DA ROCHA JUNIOR E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010697-0 - ESPÓLIO DE TEREZA MICHEL RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS MEIRELES (RJ-129112) Despacho:1) Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro; 2) Indefiro, por ora, o levantamento da quantia bloqueada, eis que necessária a intimação do executado para eventual impugnação. Assim, quanto ao valor bloqueado, lavre-se termo e intime-se o executado na forma da lei. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.014890-5 - DENIS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:É ônus do autor comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço. Considerando que não se desincumbiu de tal ônus, extraia-se certidão, encaminhando-a ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011402-4 - MARIA CANDIDA FREIRE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738), Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201)) X HELIO DE TAL E OUTROS Despacho:1) Cumpra-se o artigo 45 do CPC; 2) Sem prejuízo, intime-se a autora para regularizar a sua representação, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.003675-0 - VERA ARNAUDIN PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X NEILDE MACHADO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.012586-3 - ELIONDE RODRIGUES SCALFONE (Adv(s). Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls. 620/655 e 620/624 no duplo efeito. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.015312-3 - JORGE LUIZ TRINDADE GIL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO AUTOR SOBRE DATA DA PERICIA - 26/06/08 - ÀS 14 H - SALA DE PERICIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL - 3 º ANDAR - CORREDOR C - SALA 313 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004062-6 - ALEXANDRE IORUBANI ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CURSO HÉLIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) ...Considerando, ainda, que a Sociedade Educacional Supremus não é parte na presente demanda, deixo de receber o agravo interposto (republicação). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.005342-8 - HELTON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada às fls. 266/267, sob pena de penhora, bem como para depósito dos honorários do I. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002126-7 - ALISSON BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X VIAÇÃO ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1) Fixo os honorários do I. Perito em R$ 2.000,00 (dois mil reais), eis que compatível com a complexidade e duração do trabalho a ser desenvolvido; 2) Mantenho a decisão agravada, por força de seus próprios fundamentos. Certifique o cartório se houve manifestação do agravado; 3) Caso não tenha havido manifestação, intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos, observando-se a parte final de fls. 187. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.003052-2 - HAROLDO PASCOAL NOLASCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Regularize o réu sua representação no prazo de dez dias, nos termos do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.012059-6 - SEVERIANO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão: Venha o comprovante de rendimentos do autor em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.002171-3 - ROSANE ALENCAR MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 87 - Regularizada a representação, intime-se o autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.005712-4 - JAIME DIAS SABINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X PEDRO BUCARESKY E OUTROS Despacho:Fls. 49 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.011596-5 - JOÃO COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X Confrontante: JOAQUIM MARQUES DA ROCHA), Confrontante: JOVELINA GRILO DA ROCHA), Confrontante: JOSE CARLOS ROCHA COUTO), Confrontante: JORGE SERGIO ROCHA COUTO), Confrontante: JULIO CESAR ROCHA COUTO), Confrontante: JANE CRISTINA ROCHA COUTO GUERREIRA Decisão: Emende-se a inicial em dez dias para que seja exposto o fundamento jurídico do pedido do autor, para que sejam devidamente identificados e descritos os confinantes e a pessoa em nome de quem estiver o imóvel registrado, bem como para que sejam juntados aos autos: a) a certidão de nascimento/casamento do autor; b) o comprovante do pagamento das taxas e do IPTU incidentes sobre o imóvel; c) a planta descritiva do imóvel, descrevendo precisamente o mesmo com as benfeitorias existentes, assim como os confrontantes, que deverão integrar o pólo passivo da relação processual; d) as certidões do Cartórios Distribuidores provando a inexistência de ações possessórias em face do autor e do imóvel objeto da presente demanda. Venham, ainda, cópias das duas últimas declarações de imposto de renda do autor e do comprovante de pagamento do autor em igual prazo, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.208.011875-9 - GILKA DE MIRANDA DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SETUBAL S/A - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E INDÚSTRIA) Decisão:Assim, determino a citação dos confinantes na pessoa do síndico do prédio no qual se localiza o imóvel.Cite-se o réu.Citem-se os eventuais interessados por edital com prazo de trinta dias.Oficie-se às Fazendas Municipal, Estadual e Federal para que informem se tem interesse no feito. \r\n\r\nId: 558107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003213-9 - LUDEMILA REZENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X ZOÉ LIMA SOUTO Despacho:Defiro vista fora de cartório à Defensoria Pública pelo prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se-a. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.208.012945-3 - ANDRÉA REGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE CRISTINA DE ALMEIDA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Às partes acerca da documentação acostada às fls. 142/147, a fim de que requeiram o que lhes aprouver. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006070-4 - JOSÉ RENATO NASCIMENTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X CELIA AUXILIADORA PINTO Despacho:Deverá o advogado cumprir o art. 45 do CPC. Sem prejuízo, intime-se, pessoalmente, a autora para dar andamento ao feito e regularizar sua representação nos autos, sob pena de extinção. Oficie-se a Light, Receita e Oi pelo endereço atual da requerente. \r\n\r\nProc. 2008.208.005648-1 - ALESSANDRA FERREIRA ROSIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893)) X Falecido: MARIO LUIZ ROSIN Decisão:Defiro a gratuidade aos requerentes. Cumpra-se fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.208.011286-1 - DEMETILDE MÁRCIA ARAÚJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X Falecido: JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS DE MATTOS A taxa judiciária não foi recolhida. Faltam R$ 54,27 \r\n\r\nProc. 2008.208.011422-5 - AUREA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X Falecido: ROBSON FARIA BARBOZA Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte requerente ou as duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013200-4 - CRISTINA CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X NORMA THEREZA CRESPO DA SILVA Decisão:Defiro a expedição de alvará em favor da requerente para levantamento de 50% do saldo depositado na conta poupança nº 013.02704412-6 da CEF em nome de Norma Thereza Crespo da Silva, a fim de providenciar o pagamento das custas.Comprovado o recolhimento, cumpra-se o disposto no art. 245 da CNCGJ e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.208.013694-0 - FÁBIO GOES FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X ALFREDO JOSÉ FRADE Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.014368-3 - AMÉRICO LUIZ BITARELLO GOUGET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X ALVARO PINTO GOUGET Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.010021-4 - VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSELI MAGLIANO (RJ-005523D)) X Testador: ALZIRA PARENTE MOREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro pagamento de custas ao final do processo, na forma do verbete nº 27 da Consolidação dos Enunciados do FETJ. Anote-se onde couber.2) Retifique-se a natureza do feito junto ao DRA, no DCP e na autuação, eis que se trata de cumprimento de testamento.3) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.008617-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE AMERICO GOMES NAZARE Decisão:Retifique-se o pólo ativo no distribuidor, oficiando-se. À parte Autora para impulsionar o feito, manifestando-se sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.003298-1 - BV FINANCEIRA S/A CRPEDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X PAULO CESAR CARDOSO Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.005060-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X FATIMA LUCIANO PEREIRA VERARDY MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Fls 155: Ao autor. Diga o autor se ainda tem interesse na redesignação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.003361-0 - FRANCISCO TANAKA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X MONTE SIÃO TRANSP. SERV. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela 2ª Ré, eis que a existência de contrato entre as partes é matéria de mérito, devendo, portanto, ser objeto de debate no curso da instrução. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação , bem como os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes , devendo o respectivo rol a ser anexado aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Designo AIJ parao dia 01/10/2008 às 15:30 hs. I-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.208.006822-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ANA MARIA RABELO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:Tendo em vista o tempo transcorrido da realização da audiência preliminar, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que seja trazido aos autos termo de eventual acordo realizado pelas partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.016160-0 - LUIGI CIMINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806), Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838), Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X PEDRO PAULO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.002442-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO C. S. GROCAMO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir da data desta sentença, até a data do efetivo pagamento, e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados da data da inclusão indevida; b) declarar a inexistência de débito do Autor para com a Ré; c) condenar a Ré a cancelar o contrato, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); d) confirmar a antecipação de tutela de fl. 26. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 4 de junho de 2008.Thomaz de Souza e MeloJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.011489-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIGUEL BURNIER, Síndico: FABIO ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO CHIANELLO Decisão:O artigo 2º, parágrafo único, da lei 1.060/50 assinala que deve ser prestada assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, inexistindo qualquer distinção entre a pessoa física (natural) ou jurídica, ex vi artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal. Diferentemente, da pessoa física, presume-se que a pessoa jurídica ou formal tenha condições financeiras de arcar com as custas de um processo, salvo demonstração efetiva, em contrário. Sublinhe-se, ainda, o teor da Súmula 121, deste Tribunal de Justiça. No caso sub judice, não vislumbro ter a parte autora perfil de hipossuficiente financeira, motivo pelo qual indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Regularize-se o preparo do feito, nos termos da norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.011582-5 - JOSÉ LUIZ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S.A. Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 31/07/2008, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014843-9 - MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Digam as partes ,se têm outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2008.208.007623-6 - MARCOS CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre o AR Negativo de fls. 32. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.011584-9 - ALZIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523), Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:1) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré retire e se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, pelos motivos narrados na exordial, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007460-2 - WALTER DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir da data desta sentença, até a data do efetivo pagamento, e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados da data da inclusão indevida; b) declarar a inexistência de débito do Autor para com a Ré; c) condenar a Ré a cancelar o contrato, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); d) confirmar a antecipação de tutela de fl. 26. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 4 de junho de 2008.Thomaz de Souza e MeloJuiz de Direito \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.015848-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X BRASUTIL DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA Despacho:Atenda-se ao solicitado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011087-2 - ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA RODRIGUES, Inventariante: JOÃO VARELLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X BRASLUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS LTDA Despacho:Fls 113/115: Defiro o desentranhamento conforme requerido, com as prerrogativas do art 172, § 2º, CPC, devendo o mandado ser instruído com cópias de fls. 79, 82 e 113/114, a serem fornecidas pelo autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009529-9 - MARCELO DE CAMPOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X MONICA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, derradeiramente, se têm outras provas a produzir, eis que o feito já comporta julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.000348-8 - ESPOLIO DE ANTONIO CARDOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X FRANCISCO GOMES SOBRINHO Despacho:Venha cópia do termo de inventariança deferida a Maria Alice Cardoso Machado , bem como a certidão de casamento Pinto Machado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.013540-8 - MARIO JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Em réplica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008498-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BARRA TRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Certificado o correto preparo do ato, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 28, observando-se o endereço indicado à fl. 46. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003200-0A - CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AURA CETELEM) (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X RENATA FERREIRA DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843) Sentença:...mantenho a gratuidade de justiça e rejeito a presente impugnação.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012567-3 - JOAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre o(s) AR(s) Negativo(s) de fls. 120 e 121. \r\n\r\nProc. 2005.208.006487-2 - ROBERTA SAMPAIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais..... \r\n\r\nProc. 2006.208.001261-8 - ADILSON WALQUER GADIOLI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X START CAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:.....Fixo como ponto controvertido a existência de danso indenizáveis causados pela ré or conta do contrato celebrado entre as partes. Indefiro a produção de prova pericial, porquanto o veículo já foi reparado, não sendo exigível da parte Autora a guarda das peças trocadas. dfiro o depoimento pessoal da parte autora , bem como prova testemunhal, devendo vir o rol aos autos no prazo de 10 ( dez ) dias. Designo AIJ para o dia 01/10/2008 às 14:30 hs. I-se \r\n\r\nProc. 2007.208.009546-0 - NEUZA MONTEIRO VILLAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre o AR Negativo de fls.97. \r\n\r\nProc. 2007.208.013747-8 - MARINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:SANEADOR: 1 - Sem preliminares; 2 - Partes legítimas e bem representadas; 3 - Defiro a prova documental superveniente, em 10 dias. 4 - Defiro a prova oral para o depoimento pessoal do autor e do réu. 5 - Designo AIJ para o dia 05/08/2008 às 13:30 h. Intimem-se. Recolhidas as custas, intimem-se autor e réu para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.208.011370-1 - LIVIA FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ANDRÉ GUERREIRO LIMA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.2) Tendo em vista o disposto no art. 273, § 7º, do Código de Processo Civil, recebo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional como cautelar de antecipação de provas. A fim de viabilizar a eventual realização de prova pericial, venham os quesitos, bem como, querendo, indique assistente técnico.3) Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.003829-2 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X LIGIA CAVALCANTI REIS E OUTRO Despacho:Ao requerente sobre a resposta do Juízo deprecado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000036-5 - OLINDA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X MYRTES DE SOUZA CONCEICAO Decisão:Tendo em vista as partes serem maiores e capazes, esclareça a requerente se pretende que o presente seja processado pelo rito de Arrolamento Sumário. Em caso positivo, VENHA nova peça inicial , em observância aos seguintes termos:-Requerimento de inventariança e a concordância de todos os herdeiros com a indicação........ \r\n\r\nProc. 2008.208.011402-0 - MARIA ELBA MALAQUIAS DADOORIAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X GARABED DADOORIAN Decisão:1) Emende-se a inicial, observando-se a norma insculpida no art. 282 do Código de Processo Civil.2) Sem prejuízo, diante da certidão exarda à fl. 07, regularize-se o preparo do feito, observando-se a norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.014168-0 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TROIS S DO BRASIL COMERCIAL LTDA-ME E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007041-2 - MAG DA ROCHA CLERICUZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA) (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2008, às 14:00 h, na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007880-0 - MÁRIO ALVARENGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PASTEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:Venha o acordo em termos, de forma clara e objetiva, para que possa ser homologado pelo Juízo. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.208.009925-6 - MARIA ALICE DO VALE TOMÉ (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 31/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012893-5 - CLAUDIO SIMÕES PERRIN (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:(...) Ademais, atestado por profissional médico o risco à saúde do autor, dado se tratar de uma patologia grave, de se vislumbrar a necessidade do deferimento da medida, em atenção ao pré-falado direito fundamental. Desta feita, verificada a presença dos pressupostos autorizadores da medida pretendida (art. 461, §3º do CPC), sendo correto afirmar o potencial lesivo de uma decisão tardia, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a Ré autorize a realização da cirurgia de angioplastia com colocação de stent farmacológico, arcando com todas as despesas a ela inerentes, inclusive demais materiais indicados pelo médico responsável, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015933-2 - SOLANGE SIMÕES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dispenso a designação da audiência prévia de que trata o art. 331 do CPC, tendo em vista o desinteresse da parte Autora. Venha a prova documental aduzida pela Ré, no prazo de 10 (dez) dias, após o que vista à parte Autora pelo mesmo prazo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.002359-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE CARVALHO MARTINS (RJ-080257)) X HELENA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 182/183: À ré para esclarecer. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.012811-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SOLANGE NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Fls 102/103: Esclareça o autor seu pedido, informando o endereço onde deverá ser cumprida a liminar de reintegração de posse, eis que no endereço fornecido, presídio, somente poderá ser realizada a diligência de citação. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.000680-5 - JUNEI ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO FERNANDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.007915-4 - RAFAEL SAMPAIO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2006.208.010551-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ANTONIO PINA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) Redesigno a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. 2) Expeça-se deprecata, conforme requerido às fls. 149/150. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003934-1 - SAFRA LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA CONCEICAO SIMOES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895) Despacho:De-se vista dos autos, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008159-0 - SEBASTIÃO JOSÉ SENNA MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X DIOGO SCHONWANDT ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014512-6 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X SERGIO LUIS MEIRELES ABELHA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls 79/83. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.208.006443-6A - SONIA MARIA LEITE HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X CONSUELO MARIA CORREA LEITE Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003200-0 - RENATA FERREIRA DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AURA CETELEM) (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414) Despacho:Diga a autora sobre o acrescido. Após, cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.208.006535-0 - JOSE LUIZ BASTOS RAED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLESIO CASTELAN (RJ-108572)) X DANIELE BASTOS RAED (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial ...No que se refere ao pedido contraposto, JULGO-O IMPROCEDENTE,... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007065-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TONIVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004824-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO -ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JANETE DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS Sentença: ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento das mensalidades vencidas, referentes aos meses de fevereiro, março, maio e junho de 2002, acrescidos de juros de 1% ao mês, contados desde a citação, corrigidas monetariamente desde a data dos respectivos vencimentos, com base no índice da Corregedoria Geral de Justiça. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 3 de junho de 2008.Thomaz de Souza e MeloJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.005173-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AFFONSO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.208.007127-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ARLENE DE SOUTO MELO Despacho:A petição de fls. 84/85 é cópia daquela de fls. 59. Cumpra-se fls. 83, com a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.208.013830-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JACQUELINE BARCELLOS CABRAL PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000974-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONFECÇÕES CHESTER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006842-9 - FATIMA REGINA RIAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X CELSO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.001891-1 - ZAURO DA ROCHA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÔNICA VEIGA CONDE (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) Despacho:Não há que se falar em chamar o feito à ordem, eis que os embargos foram admitidos com fundamento no art. 736 do CPC. O artigo 737 está revogado!!! Declaro preclusa a oportunidade para o embargado se manifestar em provas. Defiro a prova requerida pela parte embargante e determino seja feito a vistoria. Oficie-se ao Setor de Perícias para indicar profissional de engenharia habilitado p/tanto, observando que o embargante está pela DP. Após, cls. para apreciação da necessidade de prova oral. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004335-4 - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSE CARLOS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006412-8 - JANICE CARUZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS (RJ-132700) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006696-0 - FERNANDO HERREIRA ROCA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) RODRIGO SOARES DE ASSIS MARIZ, Dr(a). JOSÉ ADERSON CEREZOLI (RJ-144896) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.000530-4 - ALEXANDRE AMANTE AMADO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGELINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010678-9 - FERNANDO CÉSAR BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE (RJ-133283)) X WHITE MARTINS GASES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619) Aos interessados sobre respostas dos ofícios . \r\n\r\nProc. 2006.208.011221-2 - LUCIANO TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Defiro a prova documental suplementar e a prova oral.Venha o rol em 10 diasDefiro o depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 14:30 h. Após direi, de acordo com as informações colijidas em audiência sobre a necessidade da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.208.012893-1 - PAULO CESAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X CEG - COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.208.013695-2 - ROBERTO DA COSTA SÁ (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ITAÚ SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:A prescrição alegada é matéria de mérito e ainda que incidente sobre o pedido de pagamento do prêmio há o pedido de dano moral que não se regula pelo prazo prescricional do seguro, mas sim pelo CPC.Assim, determino a parte autora em depoimento pessoal que designo para o dia 05/08/08, às 15:00 horas.Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.208.015643-4 - SÔNIA SUELI BARRÊTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO AVIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.007408-9 - ELIZETE PAULA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X PC KAR VEICULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SUMAN (SP-107821) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nProc. 2004.208.003112-7 - CARLOS ABILIO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.014944-4 - NOVA ESPERANÇA 658 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X JOSÉ AUGUSTO SILVA LEÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:Conclusão de ordem. Tendo em vista que o incidente de impugnação ao valor da causa foi oferecido tempestivamente, no corpo da resposta da parte ré, venham em peça autônoma, no prazo de 48 (quarenta) e oito horas, a fim de possibilitar seu processamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006492-1 - MARIA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X CARREFOUR LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2008, às 14:30 h, na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.003930-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Despacho:Ao autor em 5 (cinco) dias sobre o acrescido, em relação à comprovação do equipamento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005955-6 - A W PACHECO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X JOÃO CATALDO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2008, às 14:15 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.001792-6 - DEBORA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X SENDAS DISTRIBUIDORA (SUPERMERCADO EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.208.011030-6 - PRISCILA DE FÁTIMA ANDRADE MUNERON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594) Aos interessados sobre data e local da perícia : 31/07/08, às 11:00 horas, na sala313, corredor C 3º andar do Fórum da Capital. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017042-1 - TAMARA ROUBABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X PAULO MORAES DA SILVA E OUTRO Providencie o réu cópias da inicial, contestação para instrução do mandado de citação da denunciada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.208.012082-8 - SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.005356-8 - ROSA MARIA GIOVANELLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nId: 558108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005655-7 - LINDA DE SIQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X Falecido: YOLANDA DE SIQUEIRA À FAZENDA (PARTE RETIRAR PROCESSO). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013435-0 - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X ANGELICA ARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157), Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362), Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033), Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783) Decisão:Cumpra-se o requerido às fls. 240/241, no que se refere aos itens 1 (intimações) e 2 (\"c\" e \"d\"). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012474-3 - CIRENE FARIA DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X EDMUNDO DE FARIA E OUTRO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2008.208.007991-2 - SERGIO QUINTINO ZANON (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X EUGENIO ZANON QUINTINO ZANON Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.012132-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WEIDMAN ALEX ALBUQUERQUE Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.005664-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ROBERTO JARBAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002687-5 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ÁLVARO FRANCISCO CANASTRA E OUTROS DR. ELIAS GONÇALVES SABOIA - OAB/RJ 77.577 - FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.012497-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ROBSON CABRAL MOCO E OUTRO DRA. RITA INNOCENZA PROVENZANO - OAB/RJ 40.584 - FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003516-3 - GABRIELA MORGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X JOSÉ TADEU CATALDI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 76. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015483-0 - MARCOS JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Decisão:Cuida-se de ação de revisão de cláusulas contratuais, eis que o Autor contraiu empréstimos bancários. O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela merece acolhida, em parte, porquanto devem os descontos automaticamente efetuados na conta corrente do Autor sofrer limitação de 30% (trinta por cento) a fim de evitar indevida supressão do rendimento financeiro que vulnere seu sustento e de sua família.Assim sendo, determino ao banco réu que se abstenha de reter quantia que exceda 30% (trinta por cento) dos rendimentos do Autor, sob pena de imposição de multa no valor do triplo do valor excessivo ao percentual acima.Intime-se, o Réu, para cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010621-4 - JOÃO SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X JOSÉ FLORÊNCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563) Decisão:Derradeiramente, cumpram as partes a decisão de fls. 68, item 2, em 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.010505-2 - CLÍNICA ALVORADA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.004743-3 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X ENGEMAR ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇÃ-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.010371-5 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SEMPRE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Decisão:1- Desentranhe-se petição de fls. 123/124, devolvendo-a ao subscritor.2- Intime-se o devedor por D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003691-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X MARIA CRISTINA CARVALHO ANTUNES Decisão:1) Defiro o pedido de fls. 34. Cite-se.2) Indefiro o pedido de fls. 37, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2008.208.007924-9 - UNIFAR TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X ANA LUCIA MARTINS PALACIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.014921-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MED FAMILY O MÉDICO DA FAMILIA S/A LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:Comprovem, os 2º e 3ºRéus o aduzido às fls. 32/33. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.010621-4A - JOSÉ FLORÊNCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563)) X JOÃO SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155) Decisão:Diante da Certidão de fls. 10, deixo de receber a impugnação por falta de preparo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016372-4 - REINALDO LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.208.011041-4 - SOLANGE MERITA VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X RITA MANHAMBUSCO Decisão:Tendo em vista o valor dado à causa, adeque, a Autora, sua Inicial ao rito Sumários (art. 277, CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012431-5 - SUZANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão:Intime-se a Autora para se manifestar sobre fls. 278/279 (apresentar planilha). \r\n\r\nProc. 2006.208.004572-7 - MAURILHO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440), Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X 371 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003121-2 - MARIA JOAQUINA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Decisão:Fixo os honorários do Perito em R$ 3.800,00, que serão pagos, ao final, pelo sucumbente. Intime-se o Perito para ciência do prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.009241-9 - ELAM MAGRASSI (Adv(s). Dr(a). ELAM MAGRASSI (RJ-064909)) X NELSON MAGRASSI E OUTRO AO REQUERENTE FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.208.011662-5 - BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X VILMAR DA SILVA MELO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.016816-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X NOVA SIRIUS DE BONSUCESSO MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( DEIXOU DE CITAR OS RÉUS RODRIGO E BRUNO, FACE IMOVEL ESTAR FECHADO HÁ UM MES...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002312-6 - GABRIEL FRANÇA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA & CORREA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) DESPACHO PROFERIDO NA INFORMAÇÃO CARTORÁRIA - 1) - DÊ-SE CIÊNCIA AOS ADVOGADOS DAS PARTES. 2) - OFICIE-SE AO TRIBUNAL PARA BAIXA NA \"CONCLUSÃO\" DO PROCESSO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.000644-8 - GILCELIA MARIA GARÇON MARTINHO (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE DE OLIVEIRA (RJ-104512) Decisão:Regularize, a Autora, sua representação processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.004714-5 - JOSE FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Decisão:Venha, o Réu, com a justificação pormenorizada de suas provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.002200-8 - DELCIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X Testador: CARMEN CASSETTA GOMES Sentença:Vistos etc.Nos termos do art. 1128 c/c o art. 1126 do Código de Processo Civil, declaro que o testamento público apresentado não apresenta vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, razão pela qual determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de CARMEN CASSETTA GOMES.Custas ex lege.Transitada em julgado, lavre-se o termo de testamenteiro, registre-se, remeta-se cópia à repartição fiscal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.005698-5 - JANDIRA DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X Falecido: JULIO SILVEIRA MENDONÇA FILHO A REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 28/30 \r\n\r\nProc. 2008.208.011039-6 - ANA CAROLINA DE JESUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X Falecido: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG.Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.208.011400-6 - MARIA ELIZABETH RIBEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Decisão:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.À Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007810-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALLAZZO D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:Defiro o prazo requerido às fls. 56. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.208.014978-0 - SERGIO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FERREIRA SILVA (RJ-138332)) X GRACE GONDIM REI MAFRA Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 40, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.016287-2 - MARIA DOLORES PERES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X CESÁRIO VILLELA DE MELLO A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 70 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.010389-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JEFFERSON NEVES DA SILVA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005169-9 - LUIZA BERNARDO MARTINS REP. P/DILSON XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X UNIMED VR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:1)Intime-se a Ré para efetuar o depósito referente aos honorários periciais, em 48 horas.2) às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.013950-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X EZEQUIEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpram, os Advogados às fls. 322 o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.012798-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"VIVENDAS DO ENGENHO\" (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X DAGOBERTO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785) Sentença:CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ENGENHO... \r\n\r\nProc. 2006.208.002127-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)), Interessado: COBE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003128-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA CRISTINA RODRIGUES CALIL (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545) Decisão:Defiro a produção de prova pericial e nomeio o perito contábil Dr. Jorge da Silva Leal, tel. 2531-1613 / 9632-2407. Faculto às partes a indicação de assitentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006649-6 - PAULO CESAR DOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Em provas, justificando-as pormenorizadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.007200-9 - CONDOMINIO DE EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZA DE OLIVEIRA NUNES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 36 e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011206-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANDRE LUIZ SILVA DE REZENDE Ao autor para requerer o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2008.208.010710-5 - CLARISSE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO BRADESCO Decisão:O documento acostado aos autos (fls. 17) demonstra que não é o suplicante juridicamente necessitado, razão por que indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.011208-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GASPAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379)) X GLACIA PEREIRA DE MEDEIROS Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013756-9 - MARIO MONTONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM 3, DO ROL DA INICIAL, PARA DECLARAR EXTINTA A OBRIGAÇÃO DO AUTOR PARA COM O RÉU, LIMITADA A DÍVIDA AO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 25; JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM 2, DO MESMO ROL, PARA CONVOLAR EM DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ÀS FLS. 104, JÁ CUMPRIDA CONFORME OFÍCIO ÀS FLS. 106, E DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SPC PARA EXCLUIR O NOME DO AUTOR DOS SEUS CADASTROS, POR INCLUSÃO DO RÉU, DECISÃO ESSA ÚLTIMA QUE DEVERÁ TER A MESMA NATUREZA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ÀS FLS. 104.Condeno o Réu no pagamento das despesas processuais, dos honorários do Perito e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizada, valor esse que deve ser revertido ao CEJUR DPGE, conforme fls. 13. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.014359-2 - ANTÔNIO SERGIO NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o Autor para dar andamento ao processo, em 48 horas, devendo se manifestar sobre fls. 122/123 e 127. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.011529-1 - EMIDA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X GRIFAR GRÁFICA E EDITORA LTDA Decisão:Cite(m)-se a (o) ré(u)-locatária(o) para exercer, no prazo legal e se interesse houver, um dos benefícios insculpidas no inc. II do art. 62 da lei das locações. Em Havendo purga da mora, arbitro a verba honorária em valor correspondente a 10 % (dez por cento) do débito integral no dia do pagamento, que desde já designo, para o sétimo dia da juntada do requerimento; com dies a quo do dia seguinte à referida juntada aos autos. Cite(m)-se, ainda, o(s) fiador(es) e notifique(m)-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.010840-5 - JOÃO DE BRITO LINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972), Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X JOÃO DOMINGOS MACHADO FERNANDES E OUTRO Decisão:Venham os termos do Acordo assinado pelas partes ou pelos respectivos representantes legais. \r\n\r\nProc. 2007.208.010840-5 - JOÃO DE BRITO LINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972), Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X JOÃO DOMINGOS MACHADO FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.017428-1 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411)) X JOSÉ ALCIDES VERÍSSIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DA SILVA (RJ-091343) Decisão:1) Mantenha a petição protocolada em 28/04/2008 grampeada na contracapa, tendo em vista a Certidão de fls. 151.2) Venha o Reconvinte com comprovante de recolhimento das custas, uma vez que não há pedido de J.G. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001759-8 - WILSON JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X FENIX ASSISTÊNCIA AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010460-4 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X WLPROT AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.007130-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CRISTIANO JORGE JACQUES Decisão:Diante de fls. 103/106, requeira o Autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003659-5 - VIPAU IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA Decisão:1- Defiro a citação do Réu na pessoa de seu sócio no endereço fornecido às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.208.011187-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X COMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMOS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o aduzido às fls. 33, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.208.009698-1A - BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) ESPOLIO DE JANETE PANZA NUNES Decisão:Diga o espólio, na pessoa de seu representante legal, se concorda com o pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.006647-4 - MANUEL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173), Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X OSNI NOVAES DA SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 18, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006693-5 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CARLOS HERNAN TAPIA ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A) Ao autor para requerer o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2006.208.012538-3 - RAPHAEL FERRETI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Regularize, o Autor, o cumprimento do Acordo no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.010417-7 - JOFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 28/07/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.002550-0 - CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X DURVAL PANZA E OUTRO Decisão:Derradeiramente, defiro o prazo de 20 dias para o Requerente juntar o comprovante de pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.005927-3 - HILDA SAMEIRO ALMEIDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X JOSÉ MARIA MACHADO DE MACEDO A REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.208.009698-1 - CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JANETE PANZA NUNES Decisão:Derradeiramente, defiro o prazo de 20 dias para o Requerente juntar o comprovante de pagamento das custas. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.208.011000-0 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X CARLOS EMMANOEL DEL VECCHIO Decisão:Recebo a Emenda à Inicial às fls. 101/108 e, diante da alteração de processo cautelar para de conhecimento e também da mudança do valor dado à causa, adeque a Autora a Inicial para o rito sumário, obedecendo ao previsto no art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Inicial.Proceda, o Cartório, às devidas alterações nos registros e na autuação, inclusive na \"capa\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.012377-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RENATA RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física e ser a conta corrente, provavelmente, para depósito de salários. \r\n\r\nProc. 2005.208.013530-1 - NELSON LUIZ TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS PINHEIRO Sentença: DECIDO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO para constituir de plano, o título executivo judicial no valor correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo a Ré pagar o débito corrigido monetariamente desde a data do vencimento, acrescido de juros legais de 1% ao mês contados da citação. Ficando ciente a Ré que deverá pagar ao Autor no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da intimação da Sentença, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J, do CPC.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custa processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.208.000817-6 - RONALDO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X DOUGLAS ALMEIDA LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.002396-7 - MARIA JOSE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007067-0 - HILDEBRANDO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HILDEBRANDO MOURA DE OLIVEIRA.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.008847-0 - ROTISSERIA SCHULZ & RATTIS COMERCIO DE FRANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO A AUTORA PARA FORNECER COPIA DA GRERJ PARA INSTRUCAO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.208.006838-5 - DALMI GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X EDGAR FREIRE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000367-0 - EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X GOODYEAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009690-5 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIO, PENSÕES E MONTÉPIOS - BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Nomeio perita a Dr.ª Célia Maria Teles Teixeira Pinto, CRC-RJ 020.976/0-7, na forma do Ofício às fls. 173. Faculto às partes a indicação de assitentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.017569-8 - VANICIA FERREIRA DE MIRANDA VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Cuida-se de ação de revisão de cláusulas contratuais, eis que a Autora contraiu empréstimos bancários. O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela merece acolhida, em parte, porquanto devem os descontos automaticamente efetuados na conta corrente da Autora sofrer limitação de 30% (trinta por cento) a fim de evitar indevida supressão do rendimento financeiro que vulnere seu sustento e de sua família.Quanto à exclusão do nome da Autora dos cadastros de inadimplentes, venha a Autora com comprovação de que seu nome está negativado.Assim sendo, determino ao banco réu que se abstenha de reter quantia que exceda 30% (trinta por cento) dos rendimentos da Autora, sob pena de imposição de multa no valor do triplo do valor excessivo ao percentual acima.Intime-se, o Réu, para cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nId: 558110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005313-5 - ELENA MARIA DE SOUZA ALVES X MANOEL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.008996-6 - MARIA DE JESUS VALLE (Adv(s). Dr(a). ALMERIO ANDRE CAVALCANTE (RJ-045509)) X SEBASTIAO SOARES FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.013950-5 - JORGE OYAMA PEREIRA DE MELLO E OUTROS X Falecido: HERACY FRANCO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180) PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS 41/42). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000490-2 - ELI CORREA DE SOUZA X IZA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203) PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA: 1)FORNECER CÓPIA DE FLS 16; 103Vº; 115 E 119Vº; 2) RECOLHER R$ 7,28 PARA A CONTA Nº 1110-6 E R$ 0,36 PARA FUNDPERJ E FUNPERJ; 3) SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 132. \r\n\r\nProc. 2006.208.011880-9 - MÁRIO BRAZ MONTEBIANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X GLÓRIA FERNANDES CARRAVETTA PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.000339-5 - ILKA JESUS DOS ROSAR (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GUALBERTO MARQUES ROSAR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.014830-0 - ENI ABRÃO RODRIGUES DOS SANTOS X WALTER ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009911-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO JESUS DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078) PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO (SERASA) \r\n\r\nProc. 2007.208.011531-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA PASSOS BRAGANÇA CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM BUSCA EFETUADA NO CARTÓRIO NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR A PEITÇÃO PROTOCOLADA NA CAPITAL EM 16/04/08 SOB O No. 200801512807. PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.208.012693-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SINDOR SABINO DE OLIVEIRA Decisão:Recolhidas as custas faltantes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003746-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X JOAO OSCALINO GOMES DA CRUZ), JUDITE MARIA DIAS CRUZ Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.208.008328-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ANA MARIA ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140), Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.008980-0 - ITAPOAN REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Em provas, justificando-as.(REPUBLICAÇÃ) \r\n\r\nProc. 2008.208.005104-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DECAYALI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X WASHINGTON LUIZ CAVALCANTI DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.003901-6 - MICHELE AMATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SILVANDINO GOUVEIA DE SIQUEIRA Despacho:Ao autor para que mencione se deseja algo mais no presente feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003378-8 - ESPÓLIO DE MARIA DO CÉU DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X JAN MACHOWISKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desgino o dia 09/09/2008 , às 15:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004180-0 - VICENTINA EGLE SCATTONE FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X MARIA JOSE CUBEIRO LAGARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)), Fiador: TOMAS LAGARES FRANCO), Fiador: JOSEFA CUBEIRO LAGARES FRANCO Decisão:Intime-se por D.O., a parte ré para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.011220-2 - CONFECÇÕES CHESTER S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.208.002392-0 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Fls. 122/137 - Diga o Embargante.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.010523-6 - ROBISON TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Decisão:Fls. 117/119 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do executado até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 4.964,87 (quatro mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). \r\n\r\nProc. 2007.208.006231-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DI LAURENTIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO R LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Decisão:1) Comprove os 2º, 3º e 4º executados a necessidade da JG requerida.2) Ao Exeqüente para que se manifeste sobre fls. 47/162. \r\n\r\nProc. 2007.208.008919-8 - COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X ROBERTO SCHMIDT FILHO Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 45, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pelo exeqüente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 569 do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2008.208.011719-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO (RJ-099838), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X ALEX MARTINS WEDLING Sentença:Tendo em vista os termos da transação celebrada pelas partes às fls. 42/43, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Custas e honorários na forma do ajuste.Transitada em julgado, considerando o pedido de sobrestamento do feito até que ocorra a quitação integral do débito, aguarde-se o cumprimento in totum do acordo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.006401-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO E OUTRO Decisão:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos autos em apenso.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005598-0 - WANDA SALLES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X C A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785) Sentença:Tendo em vista os termos das petições de fls. 230 e 243 e as guias de fls. 231 e 244, comprobatórias do depósito do valor da condenação, e levando em conta ainda a manifestação da credora às fls. 236, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora quanto ao depósito de fls. 244.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004268-4 - SOLANGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), SHOPPING IGUATEMI, Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015163-3 - AMERICO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584)) X LUIZ CARLOS BASTOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CARLA SOUZA MELLO (RJ-134171) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.015216-9 - MÁRCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X NJ XAVIER IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593) Em provas, justificando-as. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.208.005389-3 - MARIA APARECIDA VIEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369), Dr(a). LEANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-149618)) X DROGARIA REAL DA ABOLIÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:1) Anote-se no DRA e onde mais couber para que passe a constar, sobre os presentes autos, o rito sumário.2) Designo o dia 09/09/08, às 14:30 h, para realização de audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite(m)-se e intime (m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.010860-4 - LEDA MARIA DA ROCHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X QUEGUALDO PAIVA DE SIQUEIRA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012646-2 - Inventariante: GILDA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X BENEDICTO ALPHEU BAPTISTA), EULALIA FRANÇA BAPTISTA), GILKA BAPTISTA DA CUNHA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.006440-9 - Inventariante: MAURÍCIO CONTRUCCI DEMENICES (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030)) X ANDREA DA FONSECA VIANNA PORTARIA 01: AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.208.010159-7 - VANDEIA LUCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ANDRE LUIS DE LIMA GONÇALVES PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 97Vº. \r\n\r\nProc. 2007.208.005388-0 - TÂNIA LÚCIA AIRAM BRANCO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X ELY AIRAM Decisão:1) Recebo o pedido de reconsideração de fls. 19/21 como Embargos de Declaração, com efeito modificativo;2) Tendo em vista que as razões apresentadas pela Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que o impediu de praticar o ato através de seu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 17.3) Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, conforme requerido às fls. 20/21. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.012647-0 - ANDRE LUIZ FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONCALVES (RJ-109447)) X LAURENTINA DE F. DA SILVA PAIS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Decisão:1) Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2) Defiro a JG ao exeqüente.3) Intime-se a executada para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000319-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO JOSE DA SILVA Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 57, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 58/59, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010520-9 - ANDRE LUIZ BRUM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X PINGUIN OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Em provas, justificando-as.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.208.001191-6 - CLAUDIO JOSÉ RODRIGUES PALMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X DHT - DIREÇÃO HIDRÁULICA E TURBINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009906-2 - PAULO HENRIQUE FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista a não oposição das partes quanto ao valor dos honorários do I. expert, HOMOLOGO os mesmos no quantum de 08 (oito) salários salários.Venha o laudo técnico em 30 dias.Intime-se o I. perito. \r\n\r\nId: 558111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.012718-9 - ANA CLARA CITELI DORILEO (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X RICARDO GRATIDIANO DORILÊO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)), NORMA DE CARVALHO DORILEO Decisão:Pelo que consta dos autos, notadamente às f. 11 e f. 15, remetam-se os autos a 5.ª Vara de Família. Precedentemete proceda-se as pertinentes anotações. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012404-4 - C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751) Carta de sentença pronta aguardando interessado recolher custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.012701-3 - KAELEN DINIZ CARVALHO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X JOSE COUTINHO DE LUCENA Decisão: Face ao teor da informação de fls. 15, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005180-8 - MÔNICA EDUARDA TAVARES PEIXOTO FAISLON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X RIL PEIXOTO FAISLON (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919) Decisão:\"(...)Posto isso, decreto a prisão de RIL PEIXOTO FAILSON pelo prazo de um mês(art. 733, § 1.° do CPC)...\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.208.010460-8 - CLAUDIA REGINA MEDEIROS HORTA X MIGUEL JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)), ANA CAROLINA MEDEIROS DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação de fls.17/20 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.001132-0 - VANDA DE JESUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425) A parte autora deve entrar em contato com o cartório para acompanhar a diligência de avaliação. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.002375-6 - VANESSA FERREIRA VAZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065736)) X VICTOR HUGO DOS SANTOS DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) À parte interessada para retirar ofícios requeridos e encaminhá-los. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004787-8 - MIGUEL ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-147450), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ORLANDO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Decisão: ASSENTADA No dia 03 do mês de junho de 2008 às 13h30min horas na sala de audiências da Quarta Vara de Família do Méier, (...) Realizado o pregão de estilo ao mesmo respondeu a parte autora acompanhada pela sua patrona. Ausente a parte ré que não foi regularmente intimada e seu patrono, sendo certo, contudo que a publicação da data ocorreu regularmente no Diário Oficial conforme fls. 59. Assim sendo justifique o patrono da parte requerida a sua ausência no prazo máximo de (05) cinco dias. Pela patrona da parte requerida foi solicitada a redesignação da data para após a realização do exame de DNA. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito: razoável a designação de nova data para após a realização do exame de DNA motivo pelo qual resta prejudicada a presente data. Diligencie o cartório corretamente a realização do exame de DNA observando inclusive o adequado interesse do requerido mencionado na exordial, e que é Marechal Jofre, 91 e não 98 como constou do ofício de fls. 67 e mandado de fls. 72.(...) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.208.014246-7 - NEIZE CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X FATIMA LUCIA GUEDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONTIJO (MG-040595), Dr(a). FERNANDO GONTIJO (MG-047000), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). WALLACE SOARES CUNHA (MG-051733) Decisão:(fls. 519/520) O pedido obviamente foge ao objeto da ação, que é o reconhecimento da união estável, razão pela qual indefiro o pleito que se afigura decorrente de eventual decisão de mérito na ação de conhecimento. Não há que se falar em antecipação de tutela, pois a tutela é outra. ( Fls. 521) Diga a primeira ré sobre a certidão em cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.011191-6 - N.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X J.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. A parte para regularizar a sua representação processual, uma vez que há uma procuração em nome da Dra. Márcia Cristina fls.101 e quem peticionou foi o Dr. Weliton requerendo o desarquivamento. \r\n\r\nId: 558112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.011488-0 - CARLOS ROBERTO MOREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDA CLERA DE LUCA (RJ-083308)) X CUSTODIO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS Decisão:Expeça-se carta Precatória de citação da quinta Ré, conforme requerido. Sem prejuízo, citem-se os demais Réus por edital, prazo de vinte dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.208.010077-9 - JANET RODRIGUES NAGELSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X JOSÉ NAGELSTEIN Ao requerente para assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2002.208.013000-9A - ANTONIO JOSE DE JESUS FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X JOSE SILVANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao que tudo indica, o imóvel tido como objeto do esbulho, Rua Joaquim Méier 44-A, não é autônomo em relação ao imóvel de propriedade dos pretensos assistentes, conforme escritura anexada às fls. 8/12. Ao contrário, ambas áreas estão incluídas no mesmo imóvel, a justificar o interesse jurídico dos proprietários. A toda evidência, a decisão deste processo acarretará consequências na esfera jurídica dos assistentes. Assim, DEFIRO a intervenção dos assistentes, alcançando o processo no estado em que se encontra. Dê-se vista à Defensoria Pública nos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003759-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEGA II (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X EMANUEL ROBLES MOTA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999) Despacho:Fls. 321 - Ao executado para complementação do valor, no prazo de (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.208.005551-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X ALVARO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2001.208.006515-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI RIETI (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X JOSE LUIZ ALLAO DURALDE E OUTRO Despacho:Diga o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.208.003186-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X LEILA MONTEIRO CAVALIERE E OUTRO Ao autor sobre o ofício eletrônico nº 493366 a fim de se efetivar a publicação do Edital no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2002.208.006284-3 - CIPA S/A - COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED. MARQUES DE ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:Fls. 282/284 - Aos interessados sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2003.208.014267-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLAZZO DI PARMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X BRUNO BORGES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:Considerando a possibilidade da realização de acordo, conforme petição acostada às fls. 131/132, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2003.208.015025-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X CLAUDIA CONCEICAO AMORIM RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Despacho:1) Certifique-se acerca de eventual manifestação do executado. 2) Após, à parte autora, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2004.208.002601-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARCIA DA ROCHA SILVA Decisão:Ante a inércia da Executada, defiro a penhora do imóve em litígio. Lavre-se o respectivo termo, intimando-se a Executada pessoalmente, para, querendo, opor impugnação, no prazo legal. Expeça-se a certidão requerida, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.208.009462-9 - DISAL-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-031618)) X ANDERSON CUNHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 140/141. Diante da norma permissiva insculpida no art. 280 do Código de Processo Civil, faz-se possível a denunciação da lide no presente feito, porém o indeferimento do pedido fundamentou-se no fato de não haver sido cumprido o determinado na decisão proferida à fl. 117. Em tal decisão, requer o Juízo a vinda da apólice do seguro, a fim de verificar a pertinência do pedido, o que, reafirme-se, não foi feito. Note-se que a própria Defensoria Pública pugna pela intimação da parte ré para cumprimento da decisão à fl. 120, in fine. Desta forma, indefiro o requerido às fls. 140/141, em face da ocorrência de preclusão pro judicato ante o descumprimento da aludida decisão. Intimem-se e dê-se ciência à Defensoria Pública. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.011350-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA VILA ALAMEDA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDA DE CARVALHO PINTO BANDEIRA Decisão:Defiro a penhora do imóvel objeto da lide. Lavre-se o respectivo termo, após o que intime-se o executado por edital. \r\n\r\nProc. 2005.208.002402-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PADARIA E CONFEITARIA SANTA CRUZ DE ALVARENGA LTDA Decisão:Considerando-se a ordem de preferência dos bens sobre os quais deve recair a penhora, e ainda, levando-se em conta que 10% da renda bruta da executada não afronta o princípio que impõe deva a execução se dar de forma menos onerosa ao executado, sendo certo também que tal percentual não impede o desempenho da atividade da executada, defiro a penhora de 10% sobre o faturamento bruto da executada, limintando-se ao valor da execução. E. mandado de penhora, recolhendo-se as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.004249-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DAISY DE ALBUQUERQUE Despacho:Certificado o correto preparo do ato, expeça-se mandado de avaliação do imóvel especificado no mandado de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2005.208.010554-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761), Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333)) X MARILZA SANTOS MOREIRA E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré, ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período consignado na planilha de fls.194/195, e vincendas até o trânsito em julgado, corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescidos de juros de 1% a.m. e de multa na forma do artigo 38 da Convenção Condominial até janeiro de 2003 quando a multa deverá corresponder a 2%. Condeno ainda a ré, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005503-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que corre perante a 4a. Vara Cível ação de consignação em pagamento referente à cotas condominiais reclamadas nesta ação, bem como que este Juízo proferiu o primeiro despacho liminar positivo, oficie-se aquela Vara para baixa e remessa dos autos de no. 2007.208.008650-1, evitando-se, com isso, decisões conflitantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.007423-7 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ CHAVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X RUI ARI TEIXEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.011568-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X AURORA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, da parte ré, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.208.014686-8 - O CONDOMÍNIO SOLAR CARLÇOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505) Despacho:1- À parte autora sobre a certidão de fls. 59.2- Esclareça a parte ré quais valores vem sendo consignados na ação de consignação que tramita na 7ª Vara Civel desta Regional, juntando cópia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.010874-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE CAPITÃO DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X JOSÉ EDUARDO GONÇALVES FERREIRINHA E OUTRO Decisão:Diante da certidão exarada à fl. 95, regularize-se o preparo, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.012031-6 - ICLÉA DE FREITAS COELHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_22.07.2008_ às_14.45_ horas. Cite-se e intime-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.012034-1 - ICLÉA DE FREITAS COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia__22.07.2008_ às_15.00_ horas. Cite-se e intime-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.012246-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS MULLER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X DILZA DA COSTA REAL Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia__22.07.2008_ às_15.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013302-3 - ROGERIO DE AQUINO MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Fls. 39 - Defiro o sobrestamento na forma requerida. No silencio voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.011951-0 - MARCELO DA SILVA CATARINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG.Refaça a capa dos autos, anotando-se onde couber que a presente segue o rito sumário.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_22.07.2008 às_16.00 horas. Cite-se e intime-se. O pedido de Tutela Antecipada será apreciado após a apresentação de contestação em audiência. Ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001608-0 - UBERDADE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X ABN AMRO REAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) AO AUTOR, EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009526-5 - EDUARDO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, observando-se a quantia depositada à fl.66, procedendo-se a transferência de 10% (dez por cento) do valor depositado para a conta do CEJUR, na forma requerida pela Defensoria Pública à fls.68. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010727-0 - CRISTIANE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X CLARO Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de recolhimento do imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do benefício requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013801-0 - FABIO BUSATTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALVES SANTOS (RJ-108544)) X GERSON BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA (RJ-142910), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Fl. 69. Especifique, de forma objetiva, acerca de qual decisão pretende se manifestar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005892-6 - EDY MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Despacho:Digam as partes se há mais alguma prova a ser produzida. \r\n\r\nProc. 2005.208.010246-0 - CRISTIANE SANTORO GUIMARÃES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). RODRIGO SERPA FLORÊNCIO (RJ-129422)) X ÓTICAS DO POVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) Decisão:Em que pese haver sido acostada aos autos a documentação de fls. 80/81, cumpra-se adequadamente a decisão proferida à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.208.000398-0 - MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X CASA GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.003961-2 - JOSE PAULO LUCAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112)) X JOSE ANTONIO GONCALVES NOGUEIRA Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 131, restando preenchidos os requisitos legais, ADJUDICO o imóvel discriminado às fls. 129 à NADIR CASSIANO, nos autos do inventário de JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES NOGUEIRA para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.009464-0 - ELIANE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X RUTH COSTA Ao requerente para assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.208.003977-1 - GILBERTO FERNANDES RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Esclareça a parte Ré o que pretende com o petitório de fls. 212 e seguintes, eis que não há sentença proferida nos autos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.013170-1 - ROSÁLIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA SILVA DOS SANTOS (RJ-130907)) X CLAUDIO DE CUNHA BRAZ Despacho:À parte autora acerca da certidão exarada à fl. 63, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.208.012155-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X VERA LUCIA DA SILVA FREITAS Despacho:1) Defiro o desentranhamento requerido à fl. 71, desde que substituída a documentação por cópia reprográfica. Certifique-se. 2) Oficie-se, conforme requerido à fl. 92, in fine. 3) Sem prejuízo, informe ainda a parte autora se desiste da presente ação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.013306-7 - MARIA CATARINA NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2008, às 10.45_ horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.012431-9 - RAIMUNDO ALEXANDRE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X BRADESCO SEGUROS SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:1) Diga a parte Autora se já foi normalizado o serviço de home care. 2) Sem prejuízo, às partes acerca das provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.208.004874-5 - SUELY RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:1- Fls. 16: Recebo como emenda. Anote-se onde couber e refaça a capa dos autos.2- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 22.07.2008 às_15.45 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015549-3 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553)) X CETELEM BRASIL CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 178/179. À parte autora, dizendo expressamente se dá quitação, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014245-0 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X A.M. MIGUEL VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:Digam as partes se há mais alguma prova a ser produzida, valendo o silêncio como concordância no julgamento da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.005355-8 - JOSE SILVANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS JOSE DE ANDRADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 159.Após, aguarde-se o cumprimento da decisão proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.208.007965-3 - MONICA DE CARVALHO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X MARILSA ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246), Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728) Despacho:Fls. 230/231 - Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.208.003692-3 - THEREZINHA DO CARMO DELGADO DE VASCONCELLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X LAR INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575) Decisão:Tendo em vista a existência de ação conexa, em trâmite perante a 1a. Vara Cível desta Regional, cujo despacho liminar positivo antecede o ajuizamento desta ação, e a fim de evitar decisões conflitantes, declino de competência para o referido Juízo. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007621-0 - SAFRA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ZMAXX COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 27, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012674-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO AMORIM DE AZEVEDO Decisão:1) Chamo o feito à ordem. Venham as duas últimas declarações anuais de ajuste do imposto de renda da parte ré, bem como a declaração de hipossuficiência financeira, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado em sua contestação, à fl. 40. Prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pleito. 2) Oportunamente decidirei sobre a produção de provas pretendida pelos demandantes. 3) Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.208.000899-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO DE ARAUJO PEREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.208.005315-7 - ANGÉLICA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X MARIA HELENA DA SILVA UCHOA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de Justificação para o dia _22.07.2008_às 15.15horas. Cite-se . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006398-9 - SANDRA ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X MÁRCIA BATISTA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Aguarde-se a assistencia da DP .2- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.208.010697-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IDAMERI DE ASSIS MACHADO Decisão:Diante da certidão exarada à fl. 16, regularize-se o preparo, observada a norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012476-3 - WILSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I N S S Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009637-5 - ADRIANA CORREA DE SA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X OPPORTRANS CONCESSOES METROVIARIAS SA - METRO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Considerando que as partes se manifestaram em provas há mais de quatro anos, digam, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir novas provas, de maneira objetiva e justificadamente. Decorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.011545-8 - LUCIANA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X UNIBANCO CREDICARD Decisão:Esclareça a parte autora em que consiste o pedido da letra \"b\" de sua inicial, já que, a principio não vislumbro interesse no pleito.; Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.208.007933-8 - RODRIGO SANTOS DE MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRA SILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a instituição financeira ré para que recolha os valores eferentes à realização do trabalho pericial, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.208.004133-7 - MARCO AURÉLIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pela Ré, devendo a parte acostá-la aos autos no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte Autora, eis que desinfluente para o deslinde da causa.Por conta da inversão do ônus da prova, e a fim de preservar o amplo direito de defesa da Ré, defiro-lhe o prazo suplementar de cinco dias para dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.002936-0 - ROGERIO LUIZ MEDEIROS CAMARA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X TENDENCY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.90 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010803-0 - MARIA JOSÉ AQUINO MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X QUALY FRUIT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia _23/07/2008 as 10.30horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.011751-7 - ELFRIDA MARIA RUDOLPH AQUINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X SOCIEDADE DE REPRESENTAÇÕES SUL RIOGRANDENSE LTDA E OUTROS) Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls.136. \r\n\r\nId: 558114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.208.000072-0 - WILSON MARCOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X MARIA LUCIA TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.015042-4 - JOSIAS CARNEVALI (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597)) X EDY POLO PEREIRA LIMA E OUTROS Decisão:Como a parte autora não especificou provas, em atendimento ao despacho de fls. 121, conforme certificado a fls. 123vº, está preclusa a oportunidade, na esteira de diversos precedentes jurisprudenciais e da lição da doutrina.Certificada a preclusão, concedo dez dias, sucessivamente, para memoriais.Após, cls. para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011200-3 - RAIANE DE OLIVEIRA CRUZ SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO CRUZ SANT'ANNA Despacho:À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.208.010836-1 - WANDERGILDA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIEGO REIS FERNANDES ALBINO (RJ-137985)) X MARIO BARBOSA DA SILVA Despacho:1- Fls. 76 - anote-se onde couber.2- À requerente sobre fls. 79/82. \r\n\r\nProc. 2002.208.001238-4 - JORGE LUIZ MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X CECILIA MONTEIRO DAS NEVES Despacho:Esclareça o pedido de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2003.208.002948-9 - YOZILDA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X FRANKLINA RAMOS DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado informando tratar-se a presente de procedimento de alvará judicial, dispensadas primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2003.208.010139-5 - RISONETE BEZERRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RITA DE CASSIA BEZERRA DE SA Despacho:À DP acerca dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.006263-0 - RAPHAELA FIGUEIROA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047)) X ROSANGELA MARIA FIGUEIROA Despacho:Fl. 109- oficie-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.208.000277-5 - Inventariante: JOSEFA DA SILVA SANTOS, Inventariante: ANA PATRÍCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X SALVIANO ANTÔNIO DOS SANTOS Decisão:Como a requerente está sob o pálio da gratuidade de justiça, defiro a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.003121-4 - RUTE CLEOMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESPÓLIO DE RUBENS ANDRADE DOS SANTOS Decisão:1- Oficie-se ao Ministério dos Transportes a fim de que informe ao juízo o modo como as Herdeiras Rosiane Sheila Silva dos Santos e Raquel Mara Silva dos Santos receberam benefícios sem alvará judicial, considerando que as quantis foram retiradas após o óbito de seu genitor.2- Intime-se as herdeiras supra citadas nos endereços informados às fls. 29 a fim de que prestem esclarecimentos ao Juízo devendo informar como receberam os benefícios constantes nos autos, bem como quanto à participação de sua irmã Rute Cleomar dos Santos Oliveira na transação.3- Defiro o desentranhamento da certidão de óbito de fl. 30, mediante substituição por cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.208.011889-9 - ROSALINA GARCIA ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989) Despacho:À requerente acerca do teor de fls. 23 e para que recolha as custas e a taxa judiciária corretamente, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.012107-2 - BIANCA TORRES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X Falecido: NILCE TORRES SILVA Decisão:Defiro J.G. Oficie-se à instuição financeira para que informe o saldo existente em nome da de cujus a título de FGTS. Após, à requerente. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009613-4 - EMANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PAULO DE JESUS CARVALHO (RJ-103107)) X MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004600-8 - WILSON MARCOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X MARIA LUCIA TEIXEIRA Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.208.007278-0 - ELZA GASPAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-027565), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X CASIMIRO GONCALVES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.003713-9 - Inventariante: PAULO CESAR DE ALMEIDA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X LUCY DE ALMEIDA BARREIRO E OUTRO Despacho:À inventariante para que junte aos autos as certidões faltantes. Após, à Fazenda Estadual. Por último, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.208.005432-0 - LUIZ CARLOS NELSON BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X NEUZA NELSON BIANCHINI Decisão:Expeçam-se o formal de partilha e os títulos de propriedade. \r\n\r\nProc. 2004.208.007650-0 - DIANA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X NAIR FIGUEIREDO RIOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. Após, voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.005783-1 - JOSINO ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X GLORINHA SOARES ARAÚJO Despacho:Ao inventariante para que junte aos autos as certidões faltantes. Após, à Fazenda Estadual. Por último, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.006296-6 - SIMONE ALBINO FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ANTONIO JOAQUIM DA COSTA FREITAS NETTO Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, à Fazenda Estadual. Por último, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.010291-5 - ADALBERICO AUGUSTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DARLENE VIEIRA SILVA (RJ-001778B)) X NELI ROTILHO DOS SANTOS Despacho:Ao inventariante para que junte aos autos as certidões faltantes. Após, à Fazenda Estadual. Por último, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.014626-1 - DAYSE RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X Falecido: JOAQUIM RODRIGUES DE ARAUJO E SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.000092-0 - JORGINA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X RUBEM NUNES DA SILVA Decisão:1- Defiro JG à Jorgina, Valéria e Maria Aparecida.2- Venha declaração de IR ou de isento de José Marcos de Carvalho da Silva em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.012075-4 - LUZIA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X GERSON DIAS ALVES Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.011126-1 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:1- Cumpra-se o ementário.2- Anote-se o patrocínio onde couber.3- Diante da certidão de fl. 230, oficie-se ao Juízo de Direito da 5ª Vara Cível desta Regional solicitando seja redistribuído o processo nº 2004.208.000729-0, em tramite perante aquele Juízo, para este. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.005454-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RENATO CLAUDIO DA S. CIPRIANO Despacho:Ao autor acerca do ofício de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2003.208.009460-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X RISALVA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora acerca do despacho de fl. 110. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.011401-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X JANAINA PEREIRA NUNES Decisão:1- Fl. 58 - anote-se onde couber, se regular a representação.2- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 33/35, ficando o SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, autorizado a, se for o caso, aplicar o disposto do § 2º do artigo 172 do CPC, devendo constar do mandado o nome e telefone do patrono indicado à fl. 57, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.014165-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBERTO CARLOS CARVALHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Ao exequente acerca do valor depositado às fls. 109/110. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.004050-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X APRIGIO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:1- Numere-se os autos a partir de fl. 109.2- Certifique o cartório se devidamente citado à fl. 108, o réu se manifestou nos autos. 3- Após, voltem cls para apreciação do pedido de fl. 110/111. \r\n\r\nProc. 2007.208.004700-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDINO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007152-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Em vista disso, defiro o requerimento de conversão, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito. Efetuem-se as necessárias anotações e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação.Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010874-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO MADEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Ao autor acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013074-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA HELENA SANTOS Despacho:Diga a parte ré, sobre fls. 36. Sem prejuízo, anote-se onde couber o nome do patrono da ré, consoante a procuração de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.208.003118-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTA MENDES RODRIGUES Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no art. 66 da Lei nº 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido, para decretar a rescisão do contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos do veículo descrito na petição inicial e nos documentos que a instruem, convolando em definitiva a busca e apreensão liminarmente executada. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando que o autor está autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente. (...). \r\n\r\nProc. 2008.208.011918-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERONICA MOREIRA STHEL Despacho:Venha aos autos documento comprovante de que a notificação extrajudicial se deu no endereço declinado pelo réu, para fins de comprovar a mora, uma vez que a referida notificação não foi pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.208.012386-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE CARLOS FERREIRA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.012423-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS CARLOS FRANCA DOS ANJOS Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.012482-6 - JOSÉ CLAUDINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)), Confinante: JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA), Confinante: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DE OLIVEIRA) X DJALMA REIS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012605-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DENISE ARAUJO MOTTA), ALINE DE OLIVEIRA DUARTE), NILZA FERREIRA DUARTE Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001634-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CELSO DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, conforme requerido à fl. 135. \r\n\r\nProc. 2001.208.002696-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DANIELLE CARVALHO DINIZ Despacho:De-se vista à DP, conforme determinado à fl. 127. \r\n\r\nProc. 2001.208.006605-6 - VILA ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE SANT'ANA E IRENE PACHECO SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, com quitação pelo credor, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.208.007301-2 - ORLANDO PIMENTA CARDOSO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X IRAN DOS SANTOS JUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO T. GONCALVES NETO (RJ-015734) Despacho:Ao réu acerca da manifestação de fls. 179. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.009564-4 - OTILIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON DOS REIS VALLE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:Diga a exequente. Atente o cartório que a DP patrocina a exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.013552-6 - BADIM & CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X ANA CLAUDIA CARDOSO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456) Despacho:1- Junte-se cópia do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento em apenso, certificando-se em ambos os autos. Após, dê-se baixa e arquive-se, conforme dispõe o provimento nº 69/2003.2- Considerando o disposto no parágrafo 1º do artigo 24 do Código de Ética e Disciplina da OAB, venha a manifesta concordância da parte autora acerca do substabelecimento sem reserva de poderes juntado aos autos à fl. 176.3- Nomeio perito do Juízo o Dr. Hogo Buarque, tel. 9635-5567.4- Remeta-se os autos à Divisão de Perícias Médicas deste Tribunal , com endereço na Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar - sala 315-C - Lamina I para análise do expert, devendo o mesmo estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2004.208.011776-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO II (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X VALERIA SOARES BEZERRA Decisão:Homologo o acordo de fls. 105/106 e, nos termos do art. 792 do CPC, suspendo o curso do processo pelo prazo necessário ao cumprimento do ajuste ou notícia de seu descumprimento. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.208.003952-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X MANOEL SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202) Despacho:Ao autor acerca da manifestação de fls. 70/71. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.006756-7 - JULIO JORGE BENAVENTE AVELLANEDA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ante os extratos bancários juntados aos autos, esclareçam as partes se têm alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.010138-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X CENIRA LOPES PEREIRA Decisão:Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/07/08 às 14:30 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.016889-0 - LUIGI DONATO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, por ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda, (...). Rejeito a preliminar de impossibilidade de cumulação de ritos (...). Rechaço a preliminar de prescrição (...). As demais preliminares argüidas dizem respeito ao mérito da causa e, como tal, serão apreciadas. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. O direito da parte autora ao recebimento de expurgos inflacionários mencionados na exordial (Plano Verão, Collor I e Collor II) é o ponto controvertido. Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 80.78/90, inverto o ônus da prova para que o réu prove qual índice foi aplicado para a correção da caderneta de poupança do autor no período indicado na exordial (...). Diante da inversão do ônus da prova, e para evitar alegação de cerceamento de defesa, concedo nova oportunidade para as partes especificarem provas no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.012122-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X HAMILTON BACELAR DA SILVA Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, bem como regularize-se a representação processual em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.012428-0 - SANDRA MARIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X LADEJANE RODRIGUES DE PAULA Despacho:1- Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2- Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.001935-6 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS TERROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK S/A - BANCO REAL S/A Decisão:Defiro J.G. Expeça-se guia, conforme requerido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012105-9 - MARCO ANTONIO MADEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.012118-7 - MARCIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005486-6 - ROBERTO CARLOS CARVALHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Ao exequente acerca do depósito de fls. 178. Após, cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.208.008221-7 - CELIA MOREIRA STHEL X WASHINGTON RIDO STHEL PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094), Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155) Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. Após, com a resposta, à DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.007273-5 - ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se v.acórdão. Intime-se a parte autora nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, pessoalmente. Após, certificados. voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.005073-0 - PANIFICACAO RIO LIMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Venha a prova do alegado às fls. 172/173, em dez dias, para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.001846-5 - JORGE FIDELIS CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Despacho:À DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Exoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2005.208.008228-0 - ADALGISA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697)) X AMARO MENDES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade de fls.74. Após, ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011499-5 - MARIA DE NAZARETH E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CARTÃO MARISA - CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA XAVIER (RJ-141874), Dr(a). GISELEN DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA (RJ-143195) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. Os pontos controvertidos são: a) foi a autora ou outra pessoa quem celebrou negócio jurídico com a ré que gerou o débito; b) a negativação gerou ou não dano moral. Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, inverto o ônus da prova, (...). Em virtude da inversão do ônus da prova, concedo nova oportunidade para as partes especificarem provas, no prazo de dez dias. No tocante ao requerimento para desentranhamento do documento de fls. 52, formulado pelo Defensor Público a fls. 28/30, indefiro-o, (...). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.208.012807-0 - KLEBER PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POWER ASSESSORIA COMERCIAL DE VENDAS LTDA Despacho:1- Diga a parte autora sobre resposta de ofício.2- À DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.009590-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEX DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003490-0 - FERNANDO ANTONIO BASTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA (RJ-036052)) X CANDIDA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.004964-6 - ESPOLIO DE AMERICO DOS ANJOS AYRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CAFE E BAR VANGUARDA DO MEIER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:Cumpra o cartório, corretamente, o determinado à fls. 122. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.001697-3 - SÔNIA CARDOSO DOS REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X SILVINO SMITH OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença.2- E. mandado para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2007.208.014838-5 - PEDRO FUENTES BLANCO (Adv(s). Dr(a). ELENA PANIGAZZI FUENTES BLANCO (RJ-040715)) X RENISIO BARREIROS DA COSTA Despacho:Ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.009377-5 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SPORT WAY CENTER LTDA Decisão:1- Fls. 35 e seguintes, anote-se onde couber.2- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011825-0 - FRANCISCO BARROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X JOÃO CLÁUDIO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167) Despacho:Ao exequente acerca do ofício de fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2007.208.005293-0 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X ROBERTO CARVALHO BRIGAGÃO \"Aguardando a parte fornecer cópia da inicial para expedição de mandado de citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.014670-4 - AMÉRICO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X GERVÁSIO TEIXEIRA Decisão:Cite-se, dando-se ciência a eventuais sublocatários. \r\n\r\nProc. 2008.208.012019-5 - VINCENZO CARROZINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X SÔNIA SODRÉ HAZAN Decisão:Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.208.012158-8 - ESPÓLIO DE JOANA CALIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X \"REMER\" REPAROS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se atribuir o correto valor a causa, recolhendo eventual diferença de custas e taxa judiciária, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008675-0 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAMILTON BARBOSA DA SILVA SOBRINHO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.012018-3 - ARMINDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DROGARIA LARISSA'S E LORENA'S LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao exequente para que recolha as custas corretamente, conforme fls. 20, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.012205-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ARAUJO VEICULOS LTDA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.012207-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ARAUJO VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009177-6 - PAULO ROBERTO AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BAÍA (RJ-136279)) X ROSANA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:Cumpra o exequente o determinado no despacho de fl. 158. \r\n\r\nProc. 2002.208.013832-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HARLEY ALVARES DE LIMA SILVA Despacho:Ao impugnado sobre fls. 134/135. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.012475-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RACHEL DALFIOR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293) Despacho:Diante da certidão cartorária de fl. 37, aguarde-se em arquivo provisório, conforme determinado à fl. 36. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001318-9 - IEDA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:(...) Isto posto, deixo de apreciar o pedido de baixa na negativação, em virtude da inadequação da via eleita, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, pois a providência pleiteada é satisfativa e, por isso, inviável a sua postulação em sede de medida cautelar e, no mérito, extingo o processo com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a exibir para a autora, no prazo de trinta dias, a segunda via das faturas emitidas nos anos de 2003 e 2004, bem como sejam exibida a planilha descritiva do débito referente a esse período, contendo as taxas de juros e sua forma de aplicação, além de outros encargos e os valores já pagos pela autora, sob pena as penas do art. 359 do CPC, haja vista o disposto no art. 845 do CPC. quanto ao pedido para exibição do contrato, julgo extinto o processo nos termos do art. 269, II, do CPC, pois o fato de o réu ter apresentado o documento de fls. 103/106 significa que houve reconhecimento jurídico do pedido. (...). \r\n\r\nProc. 2005.208.003574-4 - LAURO ALBERTO RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Certifique o cartório se houve cumprimento da carta precatória e, se houve manifestação do réu. Após, cls. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.007788-0A - TIM - CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X TANA GIZELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 10. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.208.004913-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X RENATO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Cumpra-se o artigo 101 da resolução nº 15/99. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013274-2 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GEAP -FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.003031-5 - VALERIA BELMIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Considerando-se o requerimento de emenda da petição inicial, para incluir outras duas pessoas jurídicas no pólo passivo da demanda, bem como o disposto no art. 264 do CPC, diga o réu se concorda com o pedido de emenda da petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005319-0 - MARCELO FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se fls. 397. Sem prejuízo, anote-se fls. 399 onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.208.002526-3 - ISABELA SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.002049-8 - MICHELE MOURAO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X PASQUALE MAURO MINERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:Expeça-se carta precatória, no endereço informando à fl. 245 para intimação da testemunha do Juízo Sr. Joaquim Felix da Silva para que preste, no juízo deprecado, esclarecimentos acerca dos fatos narrados na inicial. Instrua-se a carta precatória com cópias da inicial e da contestação. \r\n\r\nProc. 2003.208.011288-5 - JOAO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:1- Aos interessados sobre resposta do ofício.2- Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória expedida à fl. 206, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.208.012892-3 - MARIA DA GLORIA SOARES MARASCHIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO CAMPOS RODRIGUES (RJ-104687)) X ASAS ESCOLA DE AVIACAO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345) Decisão:Suspendo o curso do processo, nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. Decorrido o prazo do acordo ou vindo petição das partes, desarquivem-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.001435-0 - ANTONIO DE SALLES CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X PAPARATTO DO MEIER PIZZOS LTDA Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e despesas processuais, observando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se formou.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.001886-0 - WELLINGTON SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Intimem-se as partes e os interessados acerca da data, local e hora para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.208.003267-3 - MARIA JOSE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Assim, intime-se o devedor, pessoalmente, por AR, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 233/134 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.014684-9 - VALERIA ALMEIDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CLINICA RADIOLOGICA RIACHUELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Às partes acerca dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.208.003981-6 - LUCIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:À parte autora para atender o requerido pelo perito à fl. 145, trazendo aos autos o boletim de primeiro atendimento no Hospital Salgado Filho, na data do fato, bem como a evolução do tratamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.006491-4 - AILTON ANDRÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTE FÁBIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao perito sobre fls. 209/243. Após, à parte ré e à denunciada sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.208.009557-1 - ANDERSON LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X ADIPLANTEC ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E PLANEJAMENTO S/C LTDA), ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.012470-4 - JOEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA SILVA DE CASTRO GAVINA (RJ-104497), Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Despacho:Digam os réus se realmente insistem nas provas requeridas, eis que o ônus da prova é dos autores, na esteira do que dispõe o art. 333, I, do CPC, e que a oportunidade para os autores especificarem provas está preclusa, consoante a decisão de fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 2007.208.000375-9 - RUBEM MAURO DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X DAVID MONTEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511) Decisão:1- Tragam os réus declaração de IR ou de isentos em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.003589-0 - LUCIANA CERDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Diga a parte autora sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.003873-7 - DIMONA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Recebo a apelação de fls. 144/183 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.012738-2 - RENATO CHAVES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ESPÓLIO DE NAIR FIGUEIREDO RIOS Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.208.003673-1 - NEILA ROMANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BRA - TRANSPORTES AÉREOS Decisão:Redesigno AC do art. 277 do CPC para dia 01/07/2008, às 15:15 horas. Cite-se e i-se a ré por OJA no endereço informado à fl. 18/19, conforme requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011984-3 - AUGUSTO CESAR ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.012078-0 - AMARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X RUI DUARTE DOS SANTOS Decisão: Cite-se a parte ré, para que ofereça resposta no prazo de quinze dias, sob pena de revelia.Após a contestação, ou o decurso do prazo sem ela, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela, a fim de preservar os princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.012277-5 - MARIA AMELIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X PERSONAL LINE E OUTRO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Venha, ainda, o CNPJ do segundo réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.012001-8 - OSVALDO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BRASIL TELECOM Decisão:Trata-se de ação de proposta por pessoa física domiciliada em logradouro pertencente ao Foro central, consoante se verifica do relato da inicial e dos documentos que a instruem. Não existe qualquer elemento da lide que justifique o estabelecimento da competência deste Juízo Cível do Foro Regional do Méier. Considerando ser a competência das varas regionais funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do foro central. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.012504-0 - FLÁVIA FREITAS DE PAULA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007574-6 - JURACY MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X DARCY MACHADO DE LIMA Despacho:1- Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, de todos os herdeiros, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de custas ao final.Sem prejuízo, face a não oposição do MP ás fls. 85, defiro o requerido às fls. 80, parte final. Sem prejuízo, ao MP. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.006281-0 - JUREMA VIEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X MARGARIDA BAPTISTA VIEIRA Despacho:Às requerentes sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.011714-7 - JOAQUIM RODRIGUES DE ARAUJO E SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X ANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519) Despacho:Anote-se fls. 136 onde couber. Sem prejuízo, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.012576-4 - REGINA CELIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.208.013397-9 - RAFAEL DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-144223), Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X JOSEFA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 221. Sem prejuízo, à Fazenda Estadual acerca do pedido de fls. 187/188. \r\n\r\nProc. 2004.208.013020-9 - REGINA TOMÉ DE OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CARLOS Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.000255-6 -, Inventariante: MARIA JOSE FABRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) JOAO FABRICIO DE OLIVEIRA Despacho:Venham as certidões faltantes, na forma da certidão cartorária de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2005.208.010885-1 - MARIA SALETTE CARMO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X IVAN MAGALHÃES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. Após, certificados, voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.011500-4 - CRISTIANE TEMER (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X ROZEM TEMER Despacho:À inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.010623-8 - Inventariante: MARÍLIA FRANÇA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X PAULO DE ABREU BRANDÃO Despacho:Dê-se vista, conforme requerido com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.010764-4 - MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X OTILIA SEPÚLVEDA LUNNA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.208.011912-0 - MARCIO ROLEMBERG DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X MARIA NADYR TIENGO COELHO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, esclareça-se a divergência apontada com relação ao último domicílio da de cujus. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.208.006917-1 - MARCELO FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Anote-se fls. 195 onde couber.Sem prejuízo, certifique o cartório se há manifestação do réu acerca de fls. 193. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.006194-6 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:À autora acerca de novos documentos. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.012967-8 - ALINE DE MOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322)) X ESPÓLIO DE JULIO CESAR SOARES MOREIRA Decisão:Defiro J.G. D.P.D.R.A. Ao MP, com urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.007728-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X KOREAUTO COMERCIO REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA E OUTRO Despacho:Ao curador especial, sobre fls. 184. \r\n\r\nProc. 2007.208.007922-3 - ELEVADORES IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMEIDA CARMO (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Decisão:Suspendo o curso do processo pelo prazo requerido a fls. 78/79. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para que digam se o acordo foi cumprido e, em caso de silêncio, voltem conclusos para homologação do acordo e extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.004913-0 - RENATO BARBOSA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MELO LIMA (RJ-117236), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X JOSE CARLOS DELGADO SEVICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (RJ-026861), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073) Despacho:Initme-se o réu, na pessoa de seu representante legal, para que regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.208.011808-5 - EGUINALDO AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL Despacho:Ao autor acerca do teor da certidão de fls. 67, e para que recolha as custas corretamente, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.012408-5 - MARIA DA PENHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X CARREFOUR LTDA Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002124-7 - MAYVEL EMBALAGENS E PAPELÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X TNL PCS S/A E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011542-2 - MAYVEL EMBALAGENS E PAPELÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X TNL PCS S/A Decisão:1- Fls. 29/33 -recebo como emenda. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/07/08 às 1400 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.001482-0 - NELLY THEREZINHA VILLANOVA ARAÚJO, ARLÊNIO DE BARROS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X ALEX DELGADO LIMA DA ROCHA), CHRISTIANNE GUSMÃO VON DER HAYDEN Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.016815-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEUSDETE DE JESUS SILVA Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se formou.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011920-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE ALEXANDRE CANDIDO ELIAS Despacho:Como a intimação não foi pessoal, venha aos autos a comprovação de que a notificação se deu no endereço declinado pelo réu a fim de constituí-lo em mora. comprovação \r\n\r\nProc. 2008.208.012433-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILSON PORTO DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos comprovação do endereço declinado pelo réu no momento da feitura do contrato, para fins de comprovação da mora, uma vez que a notificação extrajudiacial não foi pessoal e não há comprovação de que aquele endereço fora o declinado pelo réu. Após, cls. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.208.017868-7 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ACACIO REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.006622-0 - MARCIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X DIRIGÍVEL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/07/2008 às 15:15 hs, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007649-7 - BIANCA MARTINS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X UNIVER-CIDADE - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Digam as parte se possuem mais alguma prova a produzir, valendo o silencio como concordancia com o julgamento do feito no estado em que se encontram. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.006732-8 - LOURDES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MANOEL GOMEZ SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Decisão:1- Venha declaração de IR ou de isento da parte ré em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada.2- Anote-se o patrono da ré onde couber.3- Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para dia 08/07/08, as 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.005536-8 - DANIELLY CATALAO LOFARI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Às partes acerca do laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2005.208.010469-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X POSTO E GARAGEM SÃO JORGE DO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Despacho:1- Fls. 412/414 - devolvo o prazo.2- Certifique o cartório se fora expedido ofício à FEEMA, conforme determinado á fl. 408.3- Às partes acerca da proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.208.012278-7 - NICEA DE UZEDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X CREDICARD Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.208.011005-7 - VICENTINA DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Concedo dez dias para cada parte, sucessivamente, apresentar memoriais. Após, venham cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.208.010431-1 - ALLAN DA SILVEIRA GUZZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.011546-3 - EVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar, razão pela qual nada há para sanear.Os pontos controvertidos são: a) a cobrança ou não de juros excessivos, em desacordo com a legislação referente ao tema; b) o direito do autor a compensar créditos com o réu; c) a validade das cláusulas contratuais relativas aos juros aplicados e à comissão de permanência.Indefiro a oitiva de testemunhas e os depoimentos das partes, pois a prova oral é absolutamente desnecessária para a solução da controvérsia, já que não será um mero depoimento de quem quer que seja que irá determinar se os juros foram praticados com obediência à legislação e se há créditos mútuos a serem compensados.Defiro, tão-somente, a prova documental requerida e concedo dez dias para as partes juntarem documentos.Após, caso as partes não juntem documentos, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011478-8 - ACACIO REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Certifique o cartório se há manifestação do réu acerca de fls. 93. Sem prejuízo, especifiquem provas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.208.012040-7 - VANESSA ANDREZA ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro J,G.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/07/2008 às 1445 hs , à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.011921-1 - MARCIA VALÉRIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à ré que restabeleça o serviço telefônico para a autora, no prazo de três dias, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento e, ainda, que se abstenha de negativar o nome da autora e, na hipótese de a negativação já ter se efetuado, que providencie a baixa na negativação no prazo de três dias, tudo sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/07/08, às 1500 horas. Cite-se e intimem-se.P. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.009639-0 - ADAIR DE SOUSA JESUS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X ELETRO AR REFRIGERACAO LTDA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.012206-4 - SONIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-000210), Dr(a). VICTOR TEIXEIRA (RJ-060270)) X Confrontante: ESPOLIO DE ELZA CARDOSO CORRÊA), Confrontante: ZELINDO CORRÊA) Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 558116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.003063-1 - FERNANDA GOMES MESSIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517) Despacho:Nada a prover face a renúncia firmada às fls. 207 denota que a referida patrona não se encontra nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.015957-7 - CAMILA GABRIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X JORGE GABRIEL DA SILVA À parte interessada para retirar Termo de Guarda de Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.006961-0 - ANA CAROLINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X JAILSON MELLO DOS SANTOS Sentença:ANA CAROLINA DE AZEVEDO, representada por Damiana Alves de Azevedo dos Santos, qualificados às fls. 02, ajuizou a presente Ação de Alimentos em face de JAILSON MELLO DOS SANTOS.As partes estabeleceram acordo quanto aos alimentos na assentada de fls. 28/29.Manifestação favorável do Ministério Público à homologação do acordo firmado às fls. 31.É o relatório. Decido.As partes acordaram quanto ao pensionamento do réu em relação à autora, na assentada de fls. 28/29.Assim, acolhendo a promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários rateados, observado o beneficio da JG em relação à parte autora. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007800-2 - LUZINALVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X PAULO ROBERTO DA SILVA OFÍCIO DE ALIMENTOS PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.208.011419-5 - JULIA RIBEIRO MANTUANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X MAURICIO MANTUANO Decisão:DEFIRO JG. RECEBO A EMENDA À INICIAL DE FLS. 59. PROCEDA-SE À PERMUTADA CAPA DO PROCESSO. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 600% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S), SENDO 300% PARA CADA ALIMENTANDO. INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. OUTROSSIM, DETERMINO, AINDA QUE OS MENORES SEJAM, MANTIDOS NO PLANO DE SAÚDE UNIMED DEMONSTRADO PELA PLANILHA DE FLS. 40. DESIGNO O DIA 03/07/2008 ÀS 15 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL, CASO SEJA NECESSÁRIO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.011609-0 - ANNA BEATRIZ RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X MARCELO PEÇANHA GONÇALVES Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 100% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 03/07/2008 ÀS 15:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL, CASO SEJA NECESSÁRIO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.011831-0 - JAMYLLE DAVID PEDRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X CARLOS GONÇALVES PEDRO Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o art. 2º da L.A. informando, ainda que presumidamente os ganhos do alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.208.012256-8 - SUENIA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X SAMUEL CARNAUBA SANTOS Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, SENDO 15% PARA CADA ALIMENTANDO EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 100% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S), SENDO 50% PARA CADA ALIMENTANDO. OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 03/07/2008 ÀS 16:00HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL, CASO SEJA NECESSÁRIO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.208.000443-9 - KARINE MOREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859) Processo desarquivado aguardando interessado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.009153-5 - MARCOS DE SANTANA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199) Sentença:Por tais fundamentos HOMOLOGO o pedido de fls.02/04, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal postulante, com fulcro nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1977, voltando o cônjuge mulher a usar seu nome de solteira como, aliás, já decidido desde a separação. Custas pelos requerentes. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art.97 da Lei nº. 6015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente mandado de inscrição, bem como dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se, \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.010339-2 - RICARDO PEREIRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NARA DA ROCHA SARAIVA (RJ-074346)) X VANESSA SANTOS DE SALES Despacho:Defiro JG. Designo APC com juiz togado para o dia 15/07/2008 às 13:30h. Cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que na impossibilidade de realização de acordo, a ré deverá apresentar contestação em 15 dias da realização da audiência ora designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.005215-3 - MARIA DO SOCORRO SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516) Sentença:Isto posto, homologo o acordo e decreto o divórcio consensual do casal. Custas pelas partes, com exigencia sustada em razão da gratuidade de justiça que defiro a ambas as partes e honorários compensados.Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77, onde deverá constar que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, ressalvando ainda que não há bens a partilhar.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011602-7 - RUBENS HENRIQUE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/07/2008 às 13:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.012552-1 - ANTÔNIO JOSÉ SARTORI PANARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Aos Requerentes: Venha aos autos o recolhimento da Taxa Judiciária no valor de R$ 88,90 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.001856-0 - MÔNICA MENDONÇA CADIME (Adv(s). Dr(a). DENIZE DE CASTRO CELLOS (RJ-064891)) X RONALDO SILVA CADIME JUNIOR Decisão:DESIGNO O DIA 03/07/2008 ÀS 14:30HORAS, PARA APC. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO DEVERÁ O RÉU SER CIENTIFICADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS DA DATA DA REALIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.208.000251-5A - RAYSA SABOIA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AFONSO CELSO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA C XAVIER DE SOUZA (RJ-071112) Sentença:Cuida-se de ação de Execução de pensão alimentícia ajuizada por RAYSA SABOIA DUARTE DE SOUZA, legalmente representados por RADNAYDE SABOIA FERREIRA DUARTE em face de AFONSO CELSO XAVIER DE SOUZA.Inexiste nos autos título executivo que obrigue o executado a pensionar o exeqüente em hipótese de falta de vínculo empregatício.Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. no art. 475, N , e na forma do art. 580, 586 e 267 IV todos do CPC. Custas e honorários pelos exeqüentes, com exigência sustada em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Denise de Araújo CapiberibeJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.208.009399-2 - YGOR DOS SANTOS CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS CLAUDIO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.012563-0 - ÍDILA ORMASTRONI VICTOR (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X ELSON DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) À parte exequente sobre cumprimento de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.208.007279-6 - MAYK FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ARNALDO DOS REIS MENDES JUNIOR P.01/07: \"À parte interessada para encaminhar o ofício à empresa Sadia ou fornecer o endereço para a expedição do mesmo.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.009474-3 - MARISA DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X SERGIO LUIZ DA COSTA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002397-7 - GABRIELLA OLIVEIRA MARCHESI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) DIVINO VAGNER MARCHESI CARDOSO Despacho:Fls. 44 - Atenda-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.208.002530-7 - ALEXANDRE SASSAKI MAIA DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X ALEX ELIAS DE SÁ Despacho:Compulsando o sistema inofrmatizado, verifico que houve sentença homologatória nos autos da Ação de Alimentos prolatada em 25/04/2008, portanto apoós o ajuizamento da presente. Assim sendo, venha a cópia integral da sentença e dos termos do acordo entabulado entre as partes, visto que documento essencial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.000798-2 - M.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S.), Y.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Ante a inércia da parte ré, embora devidamente intimada, decreto-lhe a revelia. Declaro saneado o feito. Defiro prova oral requerida pela parte autora e pelo MP, consistente no depoimento pessoal das partes e da menor, bem como na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 15 e 16 doas autos. Defiro, ainda, prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da AIJ, que designo para o dia 03/07/2008, às 15 horas. Dê-se ciência ao MP e à DP. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.006001-0 - JANETE COSME DA SILVA X LUIZ GUSTAVO SOARES MACHADO, YASMIM COSME MACHADO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.000662-3 - ROSENI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBSON DE SENA VIEIRA (RJ-144063)) X JANAINA DE OLIVEIRA FRAGA E OUTRO), LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA FRAGA CORDEIRO CAVALCANTE TERMO PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO.PORTARIA Nº 01/07: \"Às partes sobre o laudo do estudo social.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.009040-3 - LUIZ CLAUDIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA COELHO (RJ-145972), Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (RJ-145459)) X ANA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré. Em réplica. Com ou sem manifestação da parte autora e certificado, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.009829-3 - ANGELA MARIA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X MARCO CÍCERO LANDIM MACHADO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.208.000238-4 - YGOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Decisão:Ante a cobrança em duplicidade abrangendo o mesmo período cobrado nos autos em apenso, (outubro de 2000 a agosto de 2001), resta evidente a falta de interesse de agir no prosseguimento da presente execução que segue o rito do Art. 733 do CPC, sendo certo que ante o tempo decorrido incabível o decreto prisional. Desta feita, dê-se baixa e arquive-se, prosseguindo-se na execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.208.009084-1 - MARCELO RYAN CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X MARCELO TAVARES DE AZEVEDO Despacho:Oficie-se à SRF como requerido pelo MP. Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.208.002105-8 - MARCELO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ROSA MALENA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Decisão:Assim sendo, chamo o feito a ordem para revogar os itens 1 e 2 da decisão de fls. 158 e determinar, ante a informação da certidão de fls. 145, seja expedido ofício por FAX ao Juízo Deprecado de Itaboraí que proceda nova diligência de intimação, autorizando seu cumprimento na forma do art. 172, §2º do CPC. Sem prejuízo, determino ao Advogado subscritor da contestação de fls. 114/118 que proceda a juntada de procuração firmada pela primeira Ré, no prazo de 15 dias, sob pena de ser havida por inexistente a contestação apresentada em nome desta, além da adoção das medidas pertinentes junto à OAB, na forma do art. 37 do CPC.Por fim, determino que o Autor, na forma da promoção ministerial. esclareça se comunicou ao Juízo do inventário quanto ao ajuizadomento da presente ação, solicitando reserva de quinhão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.007259-5 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X V.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Ao Autor: processo desarquivado. Venha aos autos declaração de hipossuficiência e renúncia de honorários \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.011688-0 - LOURENÇO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X ARTHUR DE LACERDA SANTANA Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 200% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) NA FORMA OFERECIDA PELO AUTOR. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO PESSOAL PARA PROCEDER AO DESCONTO EM FOLHA. DESIGNO O DIA 02/07/2008 ÀS 15:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.007277-9 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X E.A.S. Sentença: Considerando que é dever das partes manter o endereço atualizado junto ao Juízo onde propõem demanda, conforme preceituado no art. 238, parágrafo único e, considerando, ainda, que a parte não informou acerca da mudança de endereço, impende a extinção do presente processo. Isto Posto, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL de fls. 106 e julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, c/c art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.005534-2 - ELIANE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X AMAURY FONSECA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Sentença:Trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável, em que manifestou a parte autora, conforme fls. 148/149, expressamente, o seu desinteresse na continuidade do feito, com o que concordam os réus, fls. 153 e o curador especial, fls. 157.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Condeno a autora em custas e honorários que arbitro em R$ 500,00. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.005766-5 - ELSON VIVEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X CEOMAR DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face a inércia da parte autora, em que pese regularmente intimada, acolho a douta promoção de fls.38 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.010813-2 - VICTOR PEREIRA FRIEDRICH X BÁRBARA HELT VELLOSO CEYLÃO DE CARVALHO, PEDRO HELT CEYLÃO FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801) Portaria 01/2007: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.003404-3 - S.R.P.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) X D.R.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:Ante os termos da certidão de fls. 246 e o noticiado na petição de fls. 248/249, renove-se a diligência de fls. 245, devendo constar do mandado ambos os endereços do alilmentando, qual seja residencial e comercial, autorizando desde já que a diligência seja realizada na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012014-4 - RICARDO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X LUIS RICARDO PEREIRA DA CONCEICAO Sentença:Ante o exposto, determino O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas de baixa pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.012499-0 - JULIANA CHAN CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARCOS HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral requerida pelas partes e pelo MP, consistente no depoimento pessoal da autora e do réu, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Defiro, ainda, prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em 10 dias. Designo AIJ para o o dia 25/06/2008, às 14:30 horas. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.002621-6 - MANUEL MATOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821) \"À REQUERENTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 72.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.011124-2 - JAQUELINE NUNES FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão: Expeça-se Carta de Adjudicação em favor do ex-cônjuge virago, considerando que os tributos já foram devidamente quitados, anexando-se os documentos necessários à instrução desta. \r\n\r\nProc. 2008.208.011540-0 - DAVINO GOMES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046), Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968) Despacho:Esclareça o requerente a cláusula de alimentos para os filhos, discriminando, inclusive, o percentual para cada alimentando, bem como formulando percentual em salário mínimo na hipótese de ausência de vínculo empregatício. Outrossim, venha o contra-cheque do primeiro requerente para aferição do quantum em espécie será destinado a cada alimentando. Informe, ainda, se haverá pensionamento entre os cônjuges. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.014911-0 - FRANCISCO JOSÉ DE SANT´ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X MARIA DE FÁTIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA COLDIBELLI (RJ-012615), Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, FRANCISCO JOSÉ DE SANT'ANNA BERTI e MARIA DE FÁTIMA REIS BATISTA BERTI, ante a insuportabilidade da vida em comum, mantendo o cônjuge mulher o uso do nome de casada, face a ausência de manifestação da Ré, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, observado o benefício da Gratuidade de Justiça que ora defiro à Ré. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011684-2 - LUIZ CARLOS CISTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X ROSANA CÂNDIDA DOS ANJOIS MOREIRA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 02/07/2008 ÀS 14HORAS, PARA APC. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO DEVERÁ O RÉU SER CIENTIFICADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS DA DATA DA REALIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.012511-9 - SUELI APATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X ARTUR ANDRÉ VELAZQUEZ PESSOA PORTARIA nº 01/07: \" Intimada a parte autora a proceder à complementação das custas judiciais, conforme discriminado nos campos abaixo:(10)Atos dos Escrivães (24)1102-3 (36)38,34;(11)Atos dos OJA's (25)1107-2 (37)12,78;(41)51,12; (42)5,11; (20)FUNPERJ (33)600225174-9 (46)2,55;(21)FUNDPERJ (34)5673-00124-3 (47)2,55;TOTAL: 61,33 \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.208.009922-4 - ANGELA MARIA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BUENO DUARTE (RJ-141098)) X ANTONIO ESPEDITO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039) Decisão:Com razão o diligente serventuário. Procedi ao desbloqueio on line dos valores anteriormente bloqueados, conforme formulários em anexo. Intimadas as partes da medida ora adotada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.208.011721-2 - LILIANE CRISTINA ANTUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)), ANA CLARA ANTUNES DE OLIVEIRA), LUCAS ANTUNES DE BRITO) TERMO PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nId: 558115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.152990-5 - TATIANA SILVA DA LUZ X PANTECH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA (FLS. 77). \r\n\r\nProc. 2008.208.003812-0 - DULCINEIA DE OLIVEIRA GOMES X NOKIA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:APESAR DA CONSUBSTANCIADA CERTIDÃO SUPRA: 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 50); 2- INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ A PAGAR, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM A MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.004199-4 - DANIELE FRANÇA SAMPAIO CUNHA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:FACE À CERTIDÃ0 SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2008.208.004757-1 - MARCELO PEREIRA DE SOUZA X B2W- COMPAHIA GLOBAL DO VAREJO (SUBMARINO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 31/32, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.E.T.: COMPULSANDO O SISTEMA DO B.B., VERIFICO HAVER DEPÓSITO JUDICIAL. ASSIM, COM O TRÂNSITO EM JULGADO E CERTIFICADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. COM A QUITAÇÃO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.003051-0 - ADSON MESCOLIN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X SANDRO LUCIO ROMÃO DA SILVA Decisão:REVOGO DESPACHO DE FLS. 18.OS JUIZADOS ESPECIAIS FORAM CRIADOS PARA PERMITIR O ACESSO À JUSTIÇA `A MAIORIA DA POPULAÇÃO E A SOLUÇÃO RÁPIDA DOS CONFLITOS... CABE À PARTE AUTORA INFORMAR O ENDEREÇO DA PARTE RÉ E/OU OS BENS QUE POSSAM SER OBJETO DE EXECUÇÃO..... INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. ASSIM, TRAGA O INTERESSADO, EM 30 (TRINTA) DIAS, A INFORMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SEM PREJUÍZO DE QUE A AÇÃO SEJA NOVAMENTE PROPOSTA, CASO LOCALIZADAS AS PESSOAS OU BENS. \r\n\r\nProc. 2008.208.008997-8 - JAYME PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X CRISTIANE PINHEIRO VAZ Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do C.P.C. c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.012715-3 - DAVID DE ABREU MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X SERGIO DOS SANTOS CHAGAS Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. APESAR DA CONSUBSTANCIADA CERTIDÃO SUPRA, VERIFICO QUE O DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS.04 NÃO É TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CONVOLAR A DEMANDA EM AÇÃO DE COBRANÇA. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.211719-0 - VIRTUAL LINE VIDEOLOCADORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X REFRIGERAÇÃO YURI LTDA Despacho:À PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O DETERMINADO PELO JUIZO DEPRECANTE. PRAZO: QUINZE DIAS. DECORRIDOS,COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.016476-7 - WALDIR FARIA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LUCIMAR GOMES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 598 do CPC c/c artigos 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.026690-0 - FÁTIMA CRISTINA MACEDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:INTIME-SE O BANCO SANTANDER S/A (AR E DO) SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA. O SIL~ENCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E IMPOSIÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.059956-0 - DIVA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NILDA DE ANDRADE BORGES (RJ-120094)) X F. PINHEIRO ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:FACE À DATA DO DEPÓSITO (FLS. 122), NADA A PROVER, POR ORA (ENUNCIADO 10.6.2). \r\n\r\nProc. 2007.800.069572-0 - RITA DE CASSIA ARAUJO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 598 do CPC c/c artigos 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2008.208.001070-5 - EDNA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X VISOBEL ITALLIQUE INDÍSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.002416-9 - VERA LUCIA GOUVEA VICENTE (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIAÇÃO TRANSPORTADORA TINGUÁ Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.003488-6 - VILMA MACHADO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:INTIME-SE A SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA PARA QUE, EM CINCO DIAS, DEMONSTRE O DEPÓSITO ACORDADO, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" E APLICAÇÃO DA MULTA JÁ FIXADA. \r\n\r\nProc. 2008.208.003508-8 - RODRIGO ALVES DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X DA VINCI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 22/24, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.004539-2 - MÁRCIO HENRIQUE PINTO X ROGERS RODERLEI SIGOLO - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489), Dr(a). GIOVANA NAVE DA FONSECA (SP-239440) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.004918-0 - ALUIZIO BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA PARA QUE DEVOLVA A GUIA DE FLS. RETRO, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 - DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.005307-8 - MARINA LÚCIA SANTOS DA SILVA X SHOPPING NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.005583-0 - CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X REAL CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, OM A CI~ENCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2008.208.005962-7 - JOSE AUGUSTO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X MULTI LASER INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ GARCIA (SP-134719) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.008355-1 - LOURIVAL PEREIRA SIMAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X INSET CERTO - DEDETIZADORA E CONSERVADORA LTDA E OUTRO Despacho:TEM RAZÃO, POR INTEIRO, O AUTOR. AO CARTORIO PARA REINCLUIR NO POLO PASSIVO A EMPRESA TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, CITÁ-LA E INTIMÁ-LA DO ATO A SER REALIZADO EM 02 DE JULHO DE 2008. INTIME-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.208.008581-0 - IZABEL DA SILVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X GENEALOGICA DIAGNOSTICOS MOLECULARES Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 36, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.012169-2 - KLEBER DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X DANIELLE ALVES MACHADO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, c/c §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas as peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.012303-2 - JOEL CUMMINGS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X BANCO REAL Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Retire-se de pauta.Defiro, desde já, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.012498-0 - BRUNO DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X POLITRON SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo, 269, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.012523-5 - ERIC CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIMENEZ (SP-249801)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 283 e 284 do C.P.C. c/c 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta.Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.012542-9 - ALTAIR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X BANCO ITAÚ Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Retire-se de pauta.Defiro, desde já, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.012716-5 - THIAGO LA TORRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X FININVEST PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/07/2008 ÀS 11:20 h, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.004159-3 - LUIS CLAUDIO LEITE CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X OI (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 34/35, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. E.T.:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.192420-0 - BEATRIZ ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X IG INTERNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:FACE AO ADUZADO PELO SEGUNDO DEMANDADO: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE A AUTORA PARA (FLS. 57) DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. EM CASO CONTRÁRIO, PARA QUE APONTE E COMPROVE AS QUANTIAS AINDA DEVIDAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.012606-9 - GINASIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X SHEILA DE CARVALHO PEREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.009336-6 - BERNARDINO DE ARAUJO NEVES JUNIOR E OUTRO X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:INTIME-SE A LG (MANDADO NA CONTRA-CAPA) PARA LEVANTAR. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: BAIXA E ARQUIVO. EM TEMPO: DECORRIDOS, IN ALBIS, E CERTIFICADO, BAIXA E ARQUIVO COM DESTRUIÇÃO DO DOCUMENTO (ATO NORMATIVO CONJUNTO NÚMERO 01/2005). Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.184887-7 - BRUNNA DAVINHA DE SANT´ANNA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E IMPOSIÇÃO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2008.208.004431-4 - JANETE DE ALMEIDA PINHEIRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.007686-8 - SIMONE RIBEIRO RAPOSO X MGS ALVES REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES ME E OUTROS Decisão:.... A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS PARA LOCALIZAR PESSOAS OU BENS É INCOMPATIVEL COM OS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS, LEVANDO A QUE OS PROCESSOS NÃO TENHAM FIM E INVIABILIZEM O FUNCIONAMENTO DOS JUIZADOS.INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS. ASSIM, TRAGA O INTERESSADO. EM 30 (TRINTA) DIAS, A INFORMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SEM PREJUÍZO DE QUE A AÇÃO SEJA NOVAMENTE PROPOSTA, CASO LOCALIZADAS AS PESSOAS OU OS BENS. E. T.: REVOGO A DECISÃO A FLS. 31. FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A FORNECER NOVO ENDEREÇO EM DEZ DIAS, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO (INTIME-SE POR AR E DO). \r\n\r\nProc. 2008.208.012602-1 - VANESSA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-105955)) X BANCO IBI S.A. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.009322-2 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X PETRONIO DO REGO BARROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELA DERRADEIRA VEZ, PARA JUNTAR O CONTRATO DE ALUGUEL NA FORMA ORIGINAL. PRAZO: QUINZE DIAS. DECORRIDOS, COM OU SEM DOCUMENTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.012653-7 - GERALDO SALOMAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X HERMES NUNES BARBOSA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.157919-0 - NELSON ADRIANO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899), Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA. E OUTROS Despacho:À PARTE INTERESSADA (ENUNCIADO 10.6.2) \r\n\r\nProc. 2007.800.029900-0 - ERIKA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO NERI BETA (RJ-141361)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O DOCUMENTO JUNTADO A FLS. RETRO, UMA VEZ QUE A AGÊNCIA E CONTA ALI MENCIONADOS NÃO SE REFEREM AOS RELEVADOS NOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.078581-1 - VANISSE DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RJ-131688)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ A RETIRAR A GUIA COM O VALOR DE R$ 500,00 (MULTA DO ART. 475 - J) E COMPROVAR O DEPOSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.080359-0 - EDUARDO ALVES GRASSI (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X MANOEL AUGUSTO MAIA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Despacho:FLS. RETRO: VENHAM OS EXTRATOS BANCÁRIOS DESDE A DATA DA AIJ ATÉ A DATA DE HOJE. \r\n\r\nProc. 2007.800.125209-9 - VICTOR LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X GUAN RONGDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:COMPULSANDO O SISTEMA DO BB, VERIFICO QUE HOUVE DEPÓSITO INICIAL NO VALOR DE R$ 767,60. ASSIM, INTIME-SE A PARTE DEMANDADA PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO (DIFERENÇA); DÊ-SE GUIA NO VALOR DA DIFERENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR JÁ DEPOSITADO. COM A COMPLEMENTAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. COM OS LEVANTAMENTOS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.000369-5 - PAULO CESAR SARMENTO X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ NESTLE S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.000945-4 - JOELZA DE MELLO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ NOKIA DO BRASIL PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.004978-6 - LUIZ GUILHERME TEIXEIRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) PROV. 47/01. DA CGJ. FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVES DE SEUS PATRONOS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/07/2008, ÀS 14:40 HS, CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.005299-2 - ÍTALO PASCHOAL PANNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LACORDAIRE PANNO (RJ-119178)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.005903-2 - EDNA FERREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2008.208.006026-5 - CESAR MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X ALEXANDRE SILVA Despacho:NA FORMA DO ARTIGO 282, II DO CPC, VENHA O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU (DOMICÍLIO). PRAZO: QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.008663-1 - CLAITON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 23/07/2008, ÀS 14:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.009113-4 - MARCELO BARAUNA DE MELO X VIAÇÃO TOP RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:FACE À PROXIMIDADE, NADA A PROVER. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2008.208.009957-1 - IVONE DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X OI TNL PCS S/A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/07/08 ÀS 11:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.009975-3 - CRISTIANE DARCO CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON DINIZ TORRES (RJ-049496)) X AZZURA PARIS VEICULOS LTDA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/07/08 ÀS 11:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.009982-0 - KIYOSHI HANATE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATIAS DA SILVA (RJ-136296)) X JOÃO FERREIRA MARAVALHAS PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/07/08 ÀS 11:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.010040-8 - HAROLDO FERREIRA DA ILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X BCP S.A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/07/08 ÀS 13:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.010047-0 - GABRIELA CARPENTER BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. - PONTO FRIO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/07/08 ÀS 14:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.010049-4 - GABRIELA CARPENTER BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/07/08 ÀS 14:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.010156-5 - LUCIMAR LOMBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X PARANA COMPANHIA DE SEGUROS PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/07/08 ÀS 15:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.010334-3 - ELIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do C.P.C. c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.011204-6 - MARIA DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:Fls. retro: indefiro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.208.012844-3 - ANTONIO MANOEL PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) X BANCO DO BRASIL EM RAZÃO DO LANÇAMENTO INCORRETO DA DECISÃO DE FLS43, CONCLUSÃO DO DIA 04/06/2008, PUBLICO A SEGUIR A DECISÃO CORRETA: \"AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.005893-3 - LUIZ EDUARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 557912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.106581-1 - FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X NILTON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.024353-7 - ALZIRO ZARUR DAVID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951), Dr(a). EDILAINE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-158495E)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. MATRIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA PINTO (SP-091172), Dr(a). COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR (SP-119338) Intimar os executados de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.800.056227-8 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA ALBUQUERQUE MONTEIRO (RJ-081732), Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X RAIMUNDA MARLUCE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA MOTTA GARCIA (RJ-144309) Intimar o(a) 2º executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.800.079634-6 - TEREZINHA SOUZA DOS SANTOS X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2005.800.061118-0 - ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (RJ-101232), Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2005.800.112034-8 - ANTÔNIO CORREIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.092277-0 - WALDYR CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) FACILITA - BANCO CACIQUE, Dr(a). SHEYLA DIAS BORGES (SP-098771), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.142188-0 - NELLY BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (DF-015617), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E), Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (SP-160106) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.170764-7 - MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.174071-7 - GILKA DE MIRANDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X UNIMED- RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.184121-2 - CLAUDIO DÁVILA BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA (RJ-097259)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012569-0 - HELENICE DA SILVA GONZAGA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065976-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106779-0 - MARCOS ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599)) X AUTOBOM Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138979-2 - DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHÔA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Intimar o(a) 1º executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150859-8 - VERA MARIA FELICIANO ALVES X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156250-7 - VILMA DA SILVA CARVALHO X LEADER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159294-9 - CARLOS ALBERTO ALVES COSTA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173714-9 - CLEANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DA SILVA DINIZ (RJ-144721)) X BCP SA (ATL CLARO ALGAR TELECOM LESTE SA) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Considerando que o(a reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a justificativa de fls. 53/54 e o que dispõem os artigos 55, caput, c/c. 51, § 2º, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002603-8 - TAGMAR ANTONIO DE SANTANA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.003832-6 - GILZA DOS SANTOS DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003858-2 - AMELIA PAULINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-099586)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, a desistência manifestada, na Audiência de instrução e julgamento, para que produza seus juridicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 267, VIII, CPC. Sem custas. PRI. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Após trânsito de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.183587-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X VERA LUCIA DE MORAES Despacho:Ao exequente sobre os documentos juntados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003135-6 - DANIELE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499), Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X SINDICATO DO CHOPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.77 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.008892-6 - LUCIANA LIBONATI ESTEVES CARQUEJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DO AMARAL NUNES (RJ-093754)) SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução.Custas processuais pelo embargante, na forma do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.011709-6 - FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X SÉRGIO CARLESSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial dos embargos à execução. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2001.800.014142-6 - LYGIA CARDOSO FERREIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159), Dr(a). VIVIANE FREITAS LOPES (RJ-137258)) X R B L A DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.018611-2 - SUELI TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531)) EGEO CASA E FAZENDA - MÓVEIS E ARTESANATO EGEO LTDA., Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.017911-2 - NAIR DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por estes motivos, JULGO EXTINTO o feito dos Embargos de Devedor de fls. 260/272, nos termos do artigo 267, V do CPC. Sem custas nem honorários. Preclusos, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.053821-5 - CID THEMÍSTOCLES BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152), Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) MARTIM VITOR DA CRUZ FILHO, Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.109952-5 - LAURINDA DOS ANJOS CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E)) X EDITORA GLOBO SA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.165372-3 - MAURO CESAR DE SOUZA FRANCES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) H&J SOFTWARE COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 136 tendo em vista os Mandados expedidos às fls. 81, 91 e 126. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.016752-5 - MANOEL DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247), Dr(a). ANDREIA PEREIRA DA FONSECA (RJ-089512)) JOSE LUIZ TEIXEIRA DE PINHO, Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2005.800.000255-1 - MARIA MANUELA SEQUEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X MARINA DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Intimar o(a) 2º executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.800.139248-8 - FLAVIO PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.059828-0 - ALESSANDRA DIOGE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808), Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X BAZAR HOME E TOYS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.060023-7 - MARIA IRENE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES (RJ-097487)) X COOPARJ- COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DE PARAFUSO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760), Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098), Dr(a). MARIO ANTONIO CAVALCANTI (RJ-051460) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.070094-3 - ILHA MÉIER PASSE EXPRESS LAVANDERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128902)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.076468-4 - JOSÉ GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.175344-0 - PEDRO WILSON FARIA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMANDA PACHECO DA LUZ (RJ-130845)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.190256-0 - JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.207047-1 - FLAVIANE ALESANDRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014590-1 - EUNICE CARLOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024833-7 - IARA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.026250-4 - ANGELINA SANTANA DE SOUSA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.027024-0 - PAULO SALVADOR MANTUANO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X ESQUADRIAS METAL - CORES 2000 LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.027972-3 - LILONE FERREIRA DE ALMEIDA X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031260-0 - MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035580-4 - (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045609-8 - AGOSTINHO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062153-0 - ALONSO HELENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X N & J- EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079073-9 - ALINE DE AZEVEDO THEOPHILO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104494-6 - LEANDRO VASCONCELLOS MOREIRA X CNF HOTELARIA EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO MARQUES GONÇALVES (SP-169158) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116844-1 - ANA MARIA DO AMARAL GOUVEA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.133176-5 - FLORINDA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA NEY SALDANHA RIBEIRO (RJ-147241)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167910-1 - ANDRE LUIS CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X SHOPTIME TV SKY SHOP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Fls. 111/114. Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. Fls. 115/131.Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193778-3 - SHEILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:Homologo, por sentença, a desistência manifestada, na Audiência de instrução e julgamento, para que produza seus juridicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 267, VIII, CPC. Sem custas. PRI. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Após trânsito de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002613-0 - FLAVIO OLIVEIRA DE FREITAS X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.003688-3 - CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VICENTE DE PRADO TOLEZANO (SP-130877) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.133541-3 - ABENILSON AMARAL FAVILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA OLIVEIRA PASSOS DE ALBUQUERQUE (RJ-049428), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458), Dr(a). DANIELE SOUZA OLIVA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-137454E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773) Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2005.800.070649-9 - SONIA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para que o réu seja condenado a restituir ao autor o valor pago pelo aparelho de televisão, ou seja, a quantia de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais, corrigido monetariamente a contar do desembolso ocorrido em 04/12/07 e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Fica ressalvada à primeira ré a possibilidade de exigir da autora a restituição do aparelho defeituoso, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de ficar caracterizado o abandono do bem. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Empresa Ré a pagar a título de indenização por dano moral ao autor o valor de quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros moratórios de % ao mês a contar da citação., \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1995.800.000833-0 (4921995) - CARLOS ASSIS TARANTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X NILZA GABIATE DOS SANTOS Decisão: Regularize-se o polo passivo, que não pode ser integrado pela falecida nem seu espólio, na forma do artigo 8º da lei 9099/95. Os sucessores da falecida devem figurar no polo réu. Assim, venha a certidão de óbito de Nilza G. dos Santos. Esclareça o exequente acerca da penhora de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.800.138182-1 - ARY ARAUJO ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CORDEIRO ARAGAO (RJ-146233)) X ELIAS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.046820-6 - PAULO DANILO FERREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328), Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031)) FRANCISCO JOSÉ DE LIMA FILHO Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023135-7 - AMEGENES PEDRO CONTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MARCIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Intimar o exequente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2008.208.004682-7 - CLIMA DE FESTA CASA DE FESTA INFANTIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X ANA PAULA MARTINS DE SOUZA Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.011946-2 - SILVIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ELIAS DE OLIVEIRA CANELLAS (RJ-052376), Dr(a). NILTON LAVOURA CAMPOS (RJ-040672)) C&A MODAS LTDA., Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016267-9 - LUCY SPINELLI MEDEIROS X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Merece prosperar as alegações do embargante. Isto porque, a sentença, no dispositivo entendeu que a indenização por danos morais deveria ser arbitrada no valor de R$ 2.500,00. Contudo, por erro material, na sua fundamentação foi lançado com o valor de R$ 1.000,00Assim, conheço dos embargos de declaração e DOU PROVIMENTO aos mesmos para que a presente decisão passe a integrar a sentença prolatada nos presentes autos, bem como para confirmar o seu dispositivo com a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código do Processo Civil e na fundamentação exposta, para condenar os réus de forma solidária ao pagamento à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data da leitura da sentença.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.167599-5 - MONICA DE ASSUMPÇÃO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191279-8 - GISELLE CAMPELLO TENORIO X C & A MODAS E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 68 e 70, posto que tempestivos, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença: 1 -Fica ressalvada à segunda ré a possibilidade de exigir da autora a restituição do aparelho defeituoso, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de ficar caracterizado o abandono do bem.2 - Homologo a desistência em relação a primeira ré, C&A modas, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.No mais, mantenho a sentença conforme lançada.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.110447-5 - CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AGENDAR C/ O OFICIAL DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.002912-0 - OSWALDO TARCISIO GODOY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X FARMACIA SKIN BEL DE IPANEMA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004365-6 - LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Decisão:Esclareça a parte autora o polo passivo, considerando o documento de fls. 17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.087813-9 - MARIA REGINA CORREA DE ARAUJO X UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.009804-9 - JOAQUIM CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARNEIRO FILHO (RJ-051823)) X JOÃO ROBERTO DE SOUZA FREITAS E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.070341-3 - ANTONIO CARLOS PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SALLES MACIEL (RJ-129966)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.800.183144-7 - VALERIA VIEIRA SOUTO SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X CRISMARÔ COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065301-1 - LIGIA FIDELIS DE MENEZES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X FUNERÁRIA SANTA CASA- AG. CENTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento.Tendo em vista a insuficiência de saldo, esclareça o autor se requer a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.194343-4 - ELIANE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X SOROCRED ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO LAGO (SP-138081), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013) Decisão:Deixo de homologar o acordo de fls. 120, eis que a jurisdição já foi prestada. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204697-3 - ALMERITA CORREIA DE SOUZA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a inércia do Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017666-6 - SHEILA DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954)) X ARRIVE ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089), Dr(a). FLÁVIA AMARAL GOMES PIRES (RJ-111524) Decisão:1) Expeça-se oficio de requisição para o policial mencionado a fls. 48; 2) recebo o aditamento de fls. 50. Intime-se o réu para ciência do aditamento juntando-se cópia da peça de fls. 50, em razão dos princípios da ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.058666-8 - NILTON BRANDÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X CAMILA ZDANOWSKI CORREA Intimar a parte autora sobre autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.113408-0 - CARLOS MAX SOUZA DA CUNHA X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136558-1 - NEYDE APARECIDA GONÇALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Anote-se fls. 101. Expeca-se Madado de Pagamento. Venha planilha de débito sem os honorários advocatícios eis que incabíveis em sede de primeiro grau nos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.163145-1 - MONICA CRISTINA FRIEDRICKS VIGARIO (Adv(s). Dr(a). VALDECIRA LOUZADA DE OLIVEIRA (RJ-073668)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165055-0 - ELBA ARAGAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170621-9 - VALERIA RIBEIRO DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVADOR DALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MARIA JOSÉ DE MENEZES MOREIRA RODRIGUES MANDU (RJ-113836) Decisão:1 - Fls. 205: Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. 2 - Fls. 207: Indefiro o desentranhamento dos documentos, tendo em vista que a sentença não transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.172701-6 - PAULA NOGUEIRA DE MIRANDA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.173304-1 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MAGALHÃES (RJ-134841)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu restabeleça o serviço de energia elétrica na residência do autor, confirmando a tutela antecipada, bem como para condenar o Réu a indenizar o autor a título de danos morais, no prazo de quinze dias, a contar da data da leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da leitura da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.175874-8 - IRACEMA DA CONCEIÇÃO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Fls. 100: Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. 2 - Fls. 101/105: Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.208.001693-8 - IVONILDO VENEROTTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEIDE PIMENTA GAVIAO (RJ-034056)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.167572-1 - ANDREA RAMOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO SANTORO (RJ-097639)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o réu para retirar Mandado de Pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.800.134453-2 - ROMERO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) MONTOVANI TRANSPORTES LTDA. E OUTROS, Dr(a). LETÍCIA AMORIM DE AMARAL RUGGIERO (ES-009140), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497) Decisão:Diga o Exeqüente, em 5 dias, se requer a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.016147-8 - VÂNIA LÚCIA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X ANDRÉ LUIZ FREIRE DE ALMEIDA Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.163903-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-122172E), Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917), Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.039373-4 - ANA MARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.185212-8 - VALERIA FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X NOVA GERAÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). BRUNO JERONIMO DA SILVA (RJ-145856E) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.132201-4 - JORGE PASSAMANI ZUBELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271) Decisão:Ao autor sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.800.199599-9 - IOLANDA ALVES DE AGUIAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE ALCÂNTARA BRITO (RJ-136207), Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X LOJA ELLUS INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/08/08 ÀS 16:50 \r\n\r\nProc. 2006.800.207670-9 - NEUZA MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA LOPES (RJ-160233E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão: 1) venha o depósito da quantia incontroversa R$ 730,53. 2) O réu tem razão apenas em parte. A fatura de março de 2007 foi emitida antes da data da leitura de sentença, razão pela qual é devida apenas a devolução em dobro da parcela do acordo (2xR4 74,14); 3) As faturas de abril e maio de 2007 são posteriores á data da leitura de sentença e apresentam cobrança do parcelamento, razão pela qual incide o réu na multa cominatória imposta. Saliento que a sentença não distinguiu a forma de cobrança do parcelamento do TOi a ser evitada, sendo certo que a efetivada no campo pertinente ao aviso de corte consiste em cobrança indevida e descumprimento do preceito contido na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.041934-0 - MAGNOLIA MIGUEL ROSSI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111456-0 - ZELIA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111789-5 - DANIEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984), Dr(a). EDUARDO JANDRE MARTINS (RJ-120504) Decisão:Ao réu sobre fls. 35/44, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.136972-0 - LUCIANE CANUTO DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Ao Réu sobre fls. 63, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.151087-8 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO CAMPOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Intimar o primeiro Réu para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 23/07/2008 às 15:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.168236-7 - SANDRO IANNUZZI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179083-8 - EVA PENA JABOUR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X STUDIO 47 ELETRÔNICA LTDA Decisão:1 - Em consulta ao sistema BacenJud não foi possível solicitar a constrição de valores com o CNPJ indicado às fls. 35 e 40. 2 - Intime-se a parte Autora para que forneça novo CNPJ da parte Ré/Executada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.194074-5 - JORGE FERREIRA DOS SANTOS X BANCO MÁXIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:J. considerando a demonstração do depósito, defiro o pedido de desbloqueio. Intime-se o exequente para que informe se a obrigação foi cumprida, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.058296-0 - GIOVANI JOSE NESPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X TANDY COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.159747-9 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUIZ HENRIQUE SOUSA GUIMARAES Decisão:Esclareça o autor se deseja acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.021594-0 - JAMILE ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818), Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ- 138172)) DEOLINDA GUEDES MENEEZES Decisão:Intime-se a parte Autora para que forneça o CPF da parte Ré/Executada em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.022966-2 - OLÉSIA MILIONI SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058), Dr(a). CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA (RJ-092367), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523), Dr(a). SHAIENE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-146519E), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X DEL CASTILHO SÓ PROMOÇÕES MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Decisão: Proceda-se à transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil. Ao exequente sobre a nomeação de fls. 177/178. \r\n\r\nProc. 2001.800.061424-9 - MARGARETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617)) X TRANSPORTADORA ACARI-VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200), Dr(a). MAURICIO COSTA MATIAS (RJ-094651) Decisão:Expeçam-se Mandados de Pagamento conforme requerido às fls. 220. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.016535-4 - GUILHERME DA SILVA X FENG SHUI ART MÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:1) Indefiro o pedido de desbloqueio on line requerido por Egberto Cestaro. O extrato juntado aos autos demonstra que a conta conjunta não é exclusivamente destinada ao recebimento de proventos, sendo verificada uma série de depósitos e transferências de recursos que somados superam o montante depositado. 2) Verifique-se a resposta do BAcen Jud. 3) Lavre-se termo de penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.010193-7 - SORAIA BEZERRA VIEIRA MAER (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) SONIA DUATRA DA SILVEIRA E OUTRO, Dr(a). SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA (RJ-055169) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.067974-1 - JORGE DE ARAUJO SAMICO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) Decisão:Intime-se a parte Autora para que forneça o CPF dos Executados em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.114942-5 - JORGE MACHADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167) INTIMAR O AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.098107-3 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA -MEIER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747) Decisão:Ao autor sobre fls. 153. \r\n\r\nProc. 2005.800.138402-9 - LUCIANA MATHIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). ANDREIA MARIA FERNANDES DA SILVA SOUZA (RJ-154693E)) START CAR, Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:Ao autor sobre fls. 90/94. \r\n\r\nProc. 2005.800.174938-0 - ROBERTO FARIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X RANOREM - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:1 - Em consulta ao sistema BacenJud não foi possível solicitar a constrição de valores com o CNPJ indicado às fls. 16 e 26. 2 - Intime-se a parte Autora para que forneça novo CNPJ da parte Ré/Executada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.029750-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais e/ou dos documentos autenticados, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067598-5 - CAMILA ULISSES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129), Dr(a). CAMILA ULISSES MAIA (RJ-154099E)) BRUNO PASSOS MONTAUBAN E OUTRO, Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.098165-8 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131136-3 - ADIVAL CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X CETELEM BRASIL S/A- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:1) Em se tratando de obrigação de fazer, possível a concessão de medida equivalente nos termos do artigo 461 do CPC e 84 do CDC. Assim, defiro a expedição de oficio ao INSS para cessação dos descontos das parcelas do empréstimo RMC em nome do autor e referente ao cartão de crédito 507860.19.00000479795.2) Defiro o requerido no item 1 de fls. 125., \r\n\r\nProc. 2006.800.181653-9 - CARLOS ROBERTO MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MONTEIRO DE QUEIROZ (RJ-114132) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento ( fls. 58/59 ). Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. 2 - Tendo em vista a manifestação da parte Ré/Executada às fls. 56 e 57/58, aguarde-se a confirmação da transferência ( BacenJud ) realizada às fls. 54. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200457-7 - PAULO CESAR SILVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ (RJ-137806), Dr(a). GUILHERME MULLER NETO (RJ-159656E)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, considerando-se a data e o valor efetivamente pago. \r\n\r\nProc. 2006.800.200504-1 - LARA SILVIA PERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). PAOLA FERREIRA MACHADO (RJ-131489E), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X BANCO HONDA S/A Decisão:1 - Intimar o(a) executado(a) de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA da quantia bloqueada e transferida para conta judicial no Banco do Brasil, podendo, se quiser, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. 2 - Comprove a parte Ré/Executada, no prazo de cinco dias, o alegado de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2007.800.013510-5 - EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025141-5 - WILTON LEITE ARARUNA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X BENG - SIEMENS ELETROELETRÔNICA Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025439-8 - CARLOS ROBERTO ROCHA FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X SAN GE DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Chamo o feito a ordem. Recebo os embargos de declaração e os acolho para sanar contradição e omissão existentes na sentença. Na fundamentação, há menção ao acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva do segundo réu, Bradesco Seguros S/a, em razão da ausência de relação jurídica direta com o eventual lesado. Por este motivo, deve ser entendido que o feito deve ser extinto em relação à seguradora, havendo condenação apenas quanto ao primeiro réu. Assim, passa a constar na parte dispositiva: JULGO EXTINTO o feito quanto ao segundo réu Bradesco Seguros S/A, na forma do artigo 267, VI do CPC. Esclareço que a condenação se refere apenas ao primeiro réu, San Ge Distribuidora de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.800.031097-3 - ROSANI FARINHAS TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) CASA & VIDEO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036423-4 - RAPHAEL RODRIGUES LOBO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X MERCADO LIVRE. COM - ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044491-6 - ROBERTO CARLOS RAIOL MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X VIAÇÃO VERDUN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.050144-4 - EDUARDO FRANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MARIA AMANDA MACIEL LAPORT E OUTRO Decisão:1) Inicialmente destaco que não é possivel a manifestação mediante procurador/representante nos JECS, porém a petição de fls. 26/27 deve ser apreciada porque o ser. Ronald também é parte no feito e em razão da urgência da pretensão. 2)Os documentos acostados aos autos pela executada demonstram que realmente ocorreu bloqueio on line na conta do BAnco do Brasil destinada a receber proventos, verba alilmentar e, portanto, impenhoravel. Asssim, defiro o pedido de desbloqueio da conta junto ao BB, fls. 29 e 31.3) Ao exequente sobre o alegado a fls. 26/27 quanto á quitação parcial da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.064470-0 - LUZANYRA BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RODRIGO PRADO DOS SANTOS (RJ-145931) Decisão:Venha planilha de débito, considerando-se a data do efetivo pagamento (fls. 121) e o dispositivo da sentença fls. 108/110. \r\n\r\nProc. 2007.800.065078-4 - RODRIGO PORTELA DE MELLO E ALVIM (Adv(s). Dr(a). IGOR ALVES GUEDES DE OLIVEIRA (RJ-138509)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081495-1 - EDUARDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X SUPERMERCADO WAL-MART S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Cumpra o recorrente decisão às fls. 72, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.125710-3 - VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X VISA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Decisão:Considerando a guia em anexo, defiro o pedido de desbloqueio. Intime-se o autor para que informe se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância.Expeça-se mandado de pagametno em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.129064-7 - WILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134240-4 - LUCIANO ANGELIM GOMES DO REGO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136994-0 - GILSON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X WAL-MART SUPERCENTER RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155729-9 - GIZELA DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X SUBMARINO Decisão:Comprove o autor o alegado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.156477-2 - ADHEMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X TRICICLOS A VARGAS E OUTRO Decisão:Intime-se a parte Autora para que forneça o CNPJ da 1ª Ré/Executada e o CPF da 2ª Ré/Executada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.165366-5 - RAIMUNDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X PANIFICAÇAO E CONFEITARIA RECREIO DO CRUZEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.167079-1 - DAVI VIDAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) X UNIFISA - ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA. E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/08/08 ÀS 9 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.170303-6 - LEONARDO DA SILVA CARVALHO X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175667-3 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.179213-6 - FABIO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (RJ-142422)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.184631-5 - LUZIMAR GABRIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZA OLIVEIRA VENTURA (RJ-145437)) X SUL FINANCEIRA S/A Decisão:Comprove o autor o alegado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.185650-3 - FABIO VASCONCELLOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DE SOUZA (RJ-121090)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185828-7 - WANDA DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA MUNIZ JUNIOR (RJ-143958)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se o réu para cumprimento da Obrigação de Fazer contida na sentença. Em caso de inércia, diga o autor se requer a conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2008.208.000176-5 - NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ao autor sobre fls. 76/78, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.001398-6 - LENITA BATISTA DE SENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 27. Venha o original, em 5 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.054794-7 (93481999) - FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALIM DARES (RJ-029112)) SUL AMERICA AETNA SEGUROS E OUTRO, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:O polo ativo deve ser integrado pelos sucessores do autor. Assim, suspendo o feit ona forma do artigo 12 e 265 do CPC. Venha a habilitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.082886-0 - JOÃO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X BANCO DO BVRASIL S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127207-4 - ARLETTE OLIVEIRA DA SILVA X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Decisão:Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.800.054675-0 (86901999) - FRANCISCO BORGES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) ROSE DE CÁSSIA FREITAS BATISTA, Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Decisão:Cumpra o autor decisão de fls.211, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.800.214329-2 - ALEXANDRE RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NEIDE MEDEIROS RODRIGUES E OUTRO Decisão:Venha o autor com endereço do endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo.Saliento que o rito do Juizado Especial Cível não comporta dilações para tentativa de localização do Réu, que deve ser fornecida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.011831-4 - MARLUCE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES DA SILVA (RJ-080704), Dr(a). DANIEL FELIPE APOLÔNIO GONÇALVES VIEIRA (RJ-102609), Dr(a). DIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA (RJ-157580E) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.075855-8 - ANDRÉ NEGREIROS TEIXEIRA DA COSTA X WASHINGTON L. S. DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672) Decisão:Comprove o Réu o alegado, em 5 dias. \r\n\r\nId: 558109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.185320-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ROBERTINA BOSHEN) Aguarda o MP o cumprimento do disposto no art. 44 do CPP \r\n\r\nId: 558113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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(Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.B.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE NAGEL (RJ-084815) Decisão:Recebo a apelação de fls. 82/87 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.211.005370-8 - ANNA CAROLLYNE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X NILSON DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 12/06/2008 às 13:40 horas para nova audiência prévia junto ao JIC. Cite-se e intimem-se observando-se quanto ao réu o endereço declinado à fl. 73. Oficie-se ao empregador do réu para informações sobre os descontos dos alimentos como requerido à fl. 73. P. \r\n\r\nProc. 2006.211.005411-7 - DANIEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL ANGELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Sentença:Conforme se vê de fls. 62/63, as partes alcançaram em feito diverso, solução dialogal para o objeto deste, motivo pelo qual houve a superveniente perda do interesse processual. Assim, declaro extinto o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege, estando as partes sob o pálio da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.211.004110-3 - JOCENIR CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X WILSON ALEXANDRE DE SOUZA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre Promoção Ministerial de fls.11 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.002102-6 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.004491-6 - VERA NEVES BARREIRO SITONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 12:00 H ÀS 17:30 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.211.004113-9 - MARIZA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X PAULO ROBERTO MOTA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.À autora sobre promoção ministerial de fl. 21v° \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.006430-9 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 19/06/2008 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.211.006014-9 - A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X T.M.L.R.S.) N.S.L. E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Aos requerentes sobre item 02 da Promoção Ministerial de fls.78 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.001919-1 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X R.M.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.002042-9 - S.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X L.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2008.211.000130-0 - LUZIA RODRIGUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X ANDRÉ ALEXANDRE RODRIGUES MENEZES Despacho:Nomeio o Dr. Marcelo Mignon perito do juízo. Designo o dia 24/07/2008 às 15:15 horas. Intime-se a requerente e o interditando para comparecimento na data da perícia, devendo o último estar munido de documentos pessoais e médicos, como atestados e receitas. Intime-se a a requerente para apresentação de quesitos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.000710-7 - TATIANA MEDEIROS DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X CELI IACOVAZZO DIAS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.\"À requerente sobre promoção ministrial de fls.28 \r\n\r\nProc. 2008.211.004401-3 - A.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) X A.M.T. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.À requerente sobre requerimento do Ministério Público - fls. 18 \r\n\r\nInterdição, e curatela do maior incapaz \r\n\r\nProc. 2004.211.003025-0 - C.N.B. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X C.M.N.F. Despacho:Em que pese a indicação retro, tendo em vista que as perícias vêm sendo realizadas nas dependências deste forum pelo perito Dr. Marcelo Mignon, nomeio tal profissional para o encargo. Designo a data 24/07/2008 às 16:00 horas para a perícia. Intimem-se como de praxe. Dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.001005-5 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X D.B.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. P. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.211.001222-8 - MARIA DE FÁTIMA DIAS DOS SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655)) X ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440) Sentença:...Proferiu o M.M. Dr. Juiz a seguinte SENTENÇA:HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO E TAMBÉM O DE Nº 2007.211.003310-4, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE E JUNTE-SE-A AO FEITO Nº 2007.211.003310-4. Sem custas e sem honorários. Dou por publicada a presente em audiência, ocasião em que as partes estão intimadas. Registre-se. Transitada esta em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos presentes, bem como os correspondentes ao apenso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002331-5 - PAULO SERGIO PAIVA TORRES (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X GUSTAVO XAVIER PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.\"As Partes sobre Promoção Ministerial de fls.210. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.002541-7 - CHRISTIANI DE SALES BOECHAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X CRISTIANO DIEGO BOECHAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959) Decisão:...A divergência repousa, igualmente, na partilha dos bens. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido nos fatos elencados na inicial como ensejadores da separação do casal bem como na existência do patrimônio comum e respectiva partilha. Defiro as provas pleiteadas consubstanciadas na oitiva das partes e testemunhas tempestivamente arroladas pela parte autora bem como na prova documental suplementar como requerido pelo MP. Designo AIJ para o dia 12/06/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes com as advertências legais. Dispensada a intimação das testemunhas da parte autora que comparecerão independente de intimação. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 558159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.070207-2 - MARINA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) DAVID JOSÉ RODRIGUES LEITE Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor por 15 dias. Após voltem para extinção pos abandono. \r\n\r\nProc. 2007.800.067992-0 - ARMANDO SOBRAL PANGAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CLEBER LUIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga o exequente e dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.081158-5 - WANDERLAN SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X NERVAL RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586), Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Despacho:Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.121345-8 - HAROLDO CARVALHO DE SAMPAIO X PATRICIA OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados informando se dá quitação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.014508-4 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 05 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153635-8 - RUTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.800.128290-9 - ZELI NOGUEIRA LIMA GUIMARÃES X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - ME Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.800.151704-4 - MARINA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002882-9 - DANIELA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X ESCOLA TECNICA DIMENSAO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.015418-5 - MARIA IZABEL DE SOZA BEZERRA VITAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X D DESIGN INTERIORES PROJETOS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 79 tendo em vista que o nome e CNPJ informados pelo autor a fls. 82, são os mesmos utilizados na tentativa de penhora de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.800.032013-9 - DÉBORA RAMOS LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE SOUZA LOUREIRO (RJ-065763)) GLOBEX UTILIDADES S. A., Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Oficie-se solictando informações quanto ao cumprimento da transferência. Após, expeça-se MP, devendo dizer se dá quitação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.041692-1 - LUZINEIDE DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.051120-6 - JOSÉ MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) GLOBEX UTILIDADES S/A., Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.068926-3 - RITA DE CÁSSIA SERRA X JR IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-145006) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.069387-4 - EDCARLOS JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069866-5 - CLÉA ALVES STANZIONA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.080459-3 - ROSALIA SA SILVEIRA FERNANDES X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.089970-1 - ALESSANDRA DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) SEMIC Despacho:Ao cartório para que certifique se transcorreu o prazo previsto no art. 475J do CPC para cumprimento voluntário da sentença, bem como se houve manifestação da parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.089970-1 - ALESSANDRA DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) SEMIC Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.095943-6 - ALEXANDRE CÉSAR DE SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA (RJ-141651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.103363-8 - MARGARETH PEREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X SONY ERICSON MOBILE COM. DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104191-0 - FLÁVIA FABÍOLA DUTRA DE FREITAS X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se guia. I-se para retirada em 48 horas e pagamento em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.119671-0 - ADILSON NEUBER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120537-1 - SAULO GERMANO GOMES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.125658-5 - LUCI BENTO CANTALICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.126496-0 - MARIA VALDIRA SARAIVA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132168-1 - ADILSON JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133530-8 - NELSON MONTEIRO DE BARROS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.135341-4 - ELPÍDIO JOSÉ DE CARVALHO X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135621-0 - DEISE OLIVEIRA DOS SANTOS X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.138453-8 - ELIANE DA SILVA BRAGA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142455-0 - FRANCISCO PEDRO BATISTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o aditamento (fls. 28/30).Aguarde-se a AIJ. I-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.149300-5 - MARIA ALEXSANDRA BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149330-3 - MÁRCIA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153461-5 - RUTH CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.008750-7 - MARIA DA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X GILBERT DE CASTRO E OUTRO Despacho:Ao réu sobre contra proposta, devendo se manifestar no autos em 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.007312-8 - ROSANGELA BARRETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X CETELEM BRASIL RENAC-RECUPERADORA NACINAL DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.084288-3 - MARCO ANTÔNIO VASQUES GUIMARÂES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X SOPAVE S/A - SOCIEDADE PAULISTA DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-105986), Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.800.149108-5 - VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X ÓTICA BARÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONÇALVES CERQUEIRA (RJ-082018) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.117767-0 - MARCIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076)) INSTALAÇÓES E PROJETOS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2005.800.174205-0 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:Diga o autor no prazo de 05 dias se a obrigação de fazer já foi adimplida, valendo seu silêncio como anuência. Após, certificada a manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.059339-7 - OTACÍLIO DE OLICEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 05 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085167-2 - ROBSON ALVES STANZIONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X TERRA NETWORKS BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.094787-0 - LUIZ AUGUSTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X SIEMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.103357-0 - NADIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X VIAÇÃO PAVUNENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.175511-3 - ADEMIR GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LEITE DOS SANTOS (RJ-142921), Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ELISEU FERNANDES JUNIOR (RJ-155986E) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 ¿ A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.800.188611-6 - SEBASTIÃO WILLIAM TAVARES (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.800.211505-3 - ANDREIA LUCIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.014420-9 - ALDO MACHADO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) BANCO ITAÚ S. A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.019117-0 - (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750), Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843), Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Despacho: Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 05 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021800-0 - ROSE GLORIA GUEDES PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.024289-0 - ALEXANDRE CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X GILLETTE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.025967-0 - MARIA DE FÁTIMA CALZAVARA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X UNIMED EST SP COOP MEDICAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.030748-2 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030974-0 - WANIR CAETANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X T. H. YAMAKWA MÓVIES ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.041348-8 - REGINA CELIA DE LIMA ROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X CETLEM BRASIL - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.045406-5 - ELCIO DONIZZETTI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X ALBERTO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:Ao autor para informar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.055539-8 - MARCILENE RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X ATIVOS S. A SECURITIZADORA DE CRÉDITO FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 ¿ A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.056253-6 - ELAINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649), Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059963-8 - LARA ALVES DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.060680-1 - ROBERTA NETO SÃO MATEUS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Mantenho fls. 124. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064657-4 - LUCIDALVA GONÇALVES DE MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X SEQUENCE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067320-6 - FLAUSINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068010-7 - ANDRÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096800-0 - ELIZABETH GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X TECNO MANIA Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 ¿ A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.099921-5 - SILVIO JOSÉ MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DEFIRO J.G. Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.101513-2 - ANDERSON SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.103174-5 - JOÃO CARLOS ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.109425-1 - GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110072-0 - VANOR TEODORO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILCENIR DE JESUS LIMA (RJ-144388)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.112811-0 - ROSIMERI SANTOS BARRETO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306), Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.118401-0 - ROGERIO VILAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152), Dr(a). ROSANE BARBOSA RODRIGO (RJ-137430)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA (RJ-099597) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.120541-3 - FLAVIO ANTONIO DO VALE PALMIERI (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Indefiro a justiça gratuita requerida uma vez que o autor não comprovou sua situação de hipossuficiencia. Ao revés, pelo próprio objeto da presente demanda, aufere-se que o autor não é hipossuficiente. Não é crivel que o autor tenha condições de efetuar a compra de um celular de R$ 900,00 e não possa pagar as custas no valor de R$ 211,15 sem prejuízo de seu sustento ou sua família. I-se para pagamento por D.O.. Sem este no prazo de 05 dias, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.121186-3 - NALÚ BARROS REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X REDETV SHOP (Adv(s). Dr(a). DENNIS BENAGLIA MUNHOZ (RJ-136743) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124118-1 - RITA SUZANA AZEVEDO BATISTA CAVALINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.126188-0 - JOSE LUIZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.131416-0 - FERNANDA DE FREITAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132378-1 - CLEBER ADRIANI TELES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BCP TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.132885-7 - ALEXANDRE SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X CARTÃO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137734-0 - MARIA LUCIA BISPO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.141063-0 - ELZA COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074), Dr(a). CELIA CRISTINA DE JESUS FALCÃO (RJ-142564)) X LOJAS INSINUANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.141973-5 - GEISA DA CRUZ LOBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584), Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 ¿ A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.157165-0 - ADILCE SANTOS COUTINHO DA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165432-3 - DEJALMIR DE ARAÚJO X COGEFE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.165559-5 - ADRIANA FELIPE DELGADO (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X SOC. COM. IMP. HERMES S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). ROBERTA AZEREDO COUTINHO FRANKLIN (RJ-130394), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167228-3 - MARCELO CAETANO VIANA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.211.006097-3 - ROBSON CERQUEIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro o requerido pelo autor, devendo anexar aos autos todos os gastos realizados no local, por consequência revogo tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.211.006839-0 - VALMER DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VIDEO) Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007361-0 - JOAS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007388-8 - MARILZA SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X AVON COSMÉTICOS Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007397-9 - LUIZ EDUARDO DE ARAÚJO ROQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X CAR SYSTEM LAL 0111 Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007399-2 - GLORIA MARIA PAIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X UNIBANCO S/A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.007290-2 - FERNANDA GERMANO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X ATOS CELULARES VENDA E ASS. TÉCNICA Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.211.007395-5 - MARIA FATIMA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.035206-0 - (Adv(s). Dr(a). CILLAS PAULO DE LIMA DOMINGUES (RJ-105927), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 05 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113440-4 - SOLANGE TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.139943-6 - ADRIANA BARBOSA DA SILVA PESSOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.800.171448-2 - MIGUEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X MEDISERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.800.179112-9 - MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X VAID MOTO COMÉRCIO DE MOTO , AUTOS E SERVIÇOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Certifique-se impugnação. Caso negativo, i-se para o depósito sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.190464-7 - CELMA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X ALJ COMÉRCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS SALLES (SP-204208), Dr(a). VIVIANE BENDER DE OLIVEIRA (SP-193678A), Dr(a). FLÁVIA SONDERMANN DO PRADO (SP-219167) Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2006.800.210605-2 - TERESINHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:I-se em execução pelo valor apurado \r\n\r\nProc. 2007.800.006180-8 - MANUEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X PAULO ROBERTO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.010778-0 - JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X ABUSISA ROUPAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.051069-0 - MARIA CREUZA DA CONCEIÇÃO CAMILO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 05 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053309-3 - NILTON CÉSAR SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082799-4 - SUZANA MEDEIROS NORMANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.104986-5 - GILBERTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117106-3 - TIBERIO CESAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 ¿ A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.119249-2 - ANDERSON MAMEDE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.122355-5 - MIGUEL ALVEL DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123086-9 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 05 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133475-4 - ARPÉRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X MARIA JULIA PEREIRA E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143012-3 - ROSANGELA MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 ¿ A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.163207-8 - ROSILANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X GERALDO RIBEIRO COSTA) Despacho: Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 05 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 558170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.074416-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). LEANDRO TRAVASSOS DIAS (RJ-105120) Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004754-3 - MILENA APARECIDA DE SOUZA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X PAULO LAERCIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. Citem-se os réus por OJA no endereço informado na inicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.058492-9 (17751998) - GIOVANNI MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X MECANICA O MOTORES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462) Despacho:Fls. 118ss: À parte exeqüente no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.800.072936-1 (30062000) - MARIA LINDAURA RODRIGUES MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X SEBASTIÃO CARLOS MOTA E OUTRO Despacho:À parte exeqüente no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.800.072944-0 (32282000) - NELSON AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826)) PROFITEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), RONALDO GUEDES), AUREO DOS SANTOS ARAUJO Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.073391-1 (40332000) - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) CLEYTON MÓVEIS E OUTRO Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.800.073427-7 (29522000) - ACIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-077384)), SULÊ ELETRODOMÉSTICOS (ENXUTA), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.073547-6 (38022000) - MONICA CASTILHO DE LIMA X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Despacho:I-se a parte ré por DO para retirada de mandado de pagamento acostado na contracapa dos autos no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.070051-3 - NILTON DANTAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTÁGONO LTDA, Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.074901-0 - ELIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058), Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DANIELE ALZIRA SILVA CABRAL (RJ-122896), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126626) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.065095-0 - DARCY CONCEIÇÃO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA VIANA Decisão:O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.120256-0 - GILMA ARCANJO DE MENEZES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se a parte autora pessoalmente para recebimento, devendo, para tanto, manifestar-se no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.142179-8 - VALCIR PEÇANHA SIQUEIRA, MARCIA DOS SANTOS CIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) THE CLIENTS, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), VISA, Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). ANA HELENA PESSOA SALDANHA COELHO (RJ-087176) Despacho:A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.019153-2 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (RJ-157189E), Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) STATUS - HOTÉIS CLUB LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em cinco dias não o fez, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048900-4 - DANILO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Vistos etc.Considerando o falecimento da parte autora e a ausência de habilitação no prazo de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO (art. 51, V, da Lei nº 9.0995/95) P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.078119-0 - AMAURI MERCÊS CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) SEMP TOSHIBA, Dr(a). HENRIQUE CORRÊA (RJ-056833), Dr(a). MAURO ROBERTO ORCIOLI MELLO (SP-131428) Despacho:Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.145351-0 - JOAQUIM DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.160216-3 - DORALICE JESUINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) INSTIBEL - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA., Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Despacho:À credora. \r\n\r\nProc. 2006.800.165568-4 - JOSÉ ASSUNÇÃO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304), Dr(a). AMADEU ARAGAO FILHO (RJ-011304), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.169973-0 - AMARILDO DE SOUZA FERREIRA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.193857-8 - LUCIENE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANE SHIRLEY VIEIRA DA SILVA (RJ-157796E), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. Mas os rejeito porque não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença, devendo as alegações serem aduzidas por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.204881-7 - DANIEL EDDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X ELIETE PINTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA D'ALESSANDRO (RJ-143049) Despacho:À parte autora sobre fls. 54/55 no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.205343-6 - LUCIENE DE ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). ALEXANDRE FONSECA ALCURE (RJ-131060) Despacho:À parte autora sobre fls. 97 no prazo de cinco dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211784-0 - TELMA MARCIA ALVES REIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133)) X Y. JAMS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031) Despacho:Venha procuração do executado com poderes para que seus patronos firmem o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.213904-5 - ADRIANO HERCULANO SILVA, LUCIANA OLIVEIRA NUNES X ALESSANDRO JACKSON BEZERRA TRINDADE, COOPERATIVA DE TRANSPORTES TURÍSTICOS E SERVIÇOS AFINS DO RIO GRANDE DO NORTE - COOPBUGGY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO (RN-000324) Despacho:À parte exeqüente. Prazo: cinco dias. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.007600-0 - REGINA FRANCISCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - LEADER S/A ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Deixo de receber o recurso eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.136532-5 - APARECIDA DOS SANTOS GONÇALVES X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.145402-4 - MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.175968-6 - LINA DOS SANTOS X LOJAS INSUNUANTE LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. Mas os rejeito porque não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença, devendo as alegações serem aduzidas por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.190163-6 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.211.000500-7 - LEANDRO DE OLIVEIRA E SILVA X CARREFOUR Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.007978-7 - JORGE PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324)) X BANCO ITAU S.A. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 05/08/2008 ÀS 11:00H). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.179560-3 - JANAINA SOUZA MECENAS (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X ALINE C. MARINHO DE OLIVEIRA Decisão:1)Cite-se em execução de título extrajudicial para pagamento do débito ou para nomeação de bens à penhora no prazo legal ( endereço de fls. 32). 2) Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, designando-se data para realização de audiência de conciliação, na forma do parágrafo 1º do artigo 53 da Lei 9099/95.Após, intime-se a parte autora da A.C. designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160600-6 - SANDRA MARA BATALHA DE ARAÚJO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOUGLAS GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-127024)) X MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO E SILVA Decisão: A competência dos juizados regionais é ditada por normas funcionais. Isto posto, tratando-se de competência absoluta e tendo em vista que o endereço da parte ré pertence a XVI RA, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do XVI JEC Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.064173-3 (20081999) - ANA CRISTINA CHAVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) BARLEY\"S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA E OUTROS, Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445) Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.072919-1 (37492000) - VIVALDO CÂNDIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) SONIVAN FABIANO DOS SANTOS, Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) À parte autora sobre oficio de fls 66/81. \r\n\r\nProc. 2000.800.073294-3 (30032000) - ELIANA LILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) SHARP DO BRASIL S/A), LUIS ROBERTO POGETTI Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.165586-2 - PERCILIA DE ARAÚJO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) RITA MANHAMBUSCO Despacho:À parte exeqüente sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça no prazo de cinco dias. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.057096-6 - MARCELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CORREIA DE SOUZA (RJ-135865E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). MARCIA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-044375), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.000216-4 - CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X JAQUELINE DAMICO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013003-8 - ROSILENE PRADO JARDIM (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLA RO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167783-7 - ROSA MARIA GOMES DE LUCA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) Despacho: Intime-se a parte ré, pelo D.O., para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.171125-0 - JOACIR DE MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175000-0 - AMANDA AMÂNCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: Intime-se a ré para cumprir integralmente o fixado no v. acórdão, em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária fixada. Ressalta-se que conforme apontado no voto do relator, fl. 148, nada impede que seja emitido novo cartão ao autor, no entanto, este deverá possuir as mesmas características do anterior, inclusive com relação ao limite de crédito anteriormente disponibilizado. Sem prejuízo, ao autor sobre o depósito de fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2006.800.194514-5 - VÂNIA MARIA DO NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte ré para manifestar-se sobre o alegado pela autora às fls. 30v, bem como para cumprimento do acordo no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195898-0 - CLESE CLEIDE SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X EMBRATEL S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. Mas os rejeito porque não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença, devendo as alegações serem aduzidas por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.206258-9 - JOAO CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) ARRETE CAR SYSTEMAS DE SEGURANÇA LTDA., Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:E-se mandado de pagamento. Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento do valor remanescente do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.207626-6 - CINTIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.210170-4 - JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora se confere quitação no prazo de cinco dias. Com a quitação ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211810-8 - JOSEMAR ALENCAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) SONOLEVE, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.033999-9 - ANDRÉ LUCIANO PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857) Despacho:Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.035510-5 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.043300-1 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Desentranhem-se fls. 48/49 juntando-as aos autos próprios. Defiro a expedição de mandado de pagamento. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.059830-0 - MANOEL DE JESUS MACIEL DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.069301-1 - MARTA DA CONCEIÇÃO LOIOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CARLOS DE TAL Despacho:Defiro os requerimentos de fls. 18. Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122459-6 - MICHAEL CALYTON BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas os rejeito, por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade, devendo as alegações serem aduzidas por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.160406-0 - ANDRE DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X NEY AUTOMOVEIS Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.169534-9 - JOÃO BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.169646-9 - CARLA ROSALIA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo a mesma dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.170272-0 - DIVA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES RIO (RJ-141189)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. Mas os rejeito porque não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença, devendo as alegações serem aduzidas por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.176595-9 - DILMA FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X FILHOT'S - SUEVOS CALÇADOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.190926-0 - LUIZ ANTONIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Indefiro requerimento de fls. 51/52, uma vez que a condenação por litigância de má fé tem caráter punitivo, não abrangido pela gratuidade prevista na Lei 1060/50. À parte autora para pagamento, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.192299-8 - RICARDO RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193609-2 - UMBERTO LIMA DA SILVA X LATINA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002055-0 - ROBERTO SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham declaração de IR/isento e comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.211.002838-0 - LEANDRO JOSÉ CORREIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X CASA DE ESPETÁCULOS VIA SHOW Decisão: Tendo em vista que os fatos narrados na inicial somente podem ser comprovados por prova testemunhal pela qual o autor protestou na exordial (fls. 12) e considerando-se a notícia de que a testemunha não comparecerá sem intimação, redesigne-se a AIJ, abrindo-se oportunidade ao réu para que apresente rol de testemunhas até 10 dias antes da nova audiência. Requisite-se a testemunha de fls. 33 e retire-se o feito da pauta de 06/06/08. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.000501-9 - ELIAS GUIZARDI DE ARAUJO X COMPRA FÁCIL.COM - SOC. COM. IMP. HERMES S/A Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora. Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo; 2) Aos recorridos para contra-razões; após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.070645-3 - WAGNER JOÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) X PHILIPS DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)), FIXNET LTDA.), NOVA STILL SERVIÇOS E PEÇAS DE AP. ELETRO ELET. LTDA., Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Despacho:Intime-se da disponibilidade dos autos. Decorridos trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.074833-2 - MARCELO HOMAISSI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LATIFE HOMAISSI (RJ-107779E)) X LAMARKAS DECORAÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. Sentença:Considerando-se o disposto no enunciado 10.6.2 (aviso 39/07), e no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito. PRI. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166595-1 - CRISTINA PEREIRA XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.197922-2 - CAMILA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X EPANOR LECCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte para retirada. Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208886-4 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte para retirada. Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216030-7 - DALTON ROGERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X CENTRO ODONTOLÓGICO MERITI LTD. A (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.800.063302-6 - WANDILSAN RIBEIRO VASQUES X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...isto posto, com base no art. 269 I do CPC, Julgo procedentes em partes os pedidos... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.800.142919-5 (59502002) - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356), Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178) Despacho:À parte exeqüente. Prazo: cinco dias. Pena: extinção. \r\n\r\nId: 558169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.206.002127-1 - CRISTIANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA SHOW S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). REGINA TEREZINHA SERRATA CAMARGO (SP-106720) Despacho:Intime-se o réu, por D.O., para o depósito da diferença apontada pelo contador. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.008628-5 - VIRGINIA ENICI BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X Falecido: ENICI BONIFACIO BARBOSA Decisão:Defiro J.GOficie-se para saldo.Venha a certidão de dependentes previdenciários. \r\n\r\nProc. 2008.206.008712-5 - ROGÉRIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X EDGARD DO CARMO Decisão:Traga o requerente, nos termos da Súmula 39 do TJ/RJ, o comprovante de seus rendimentos. em prejuízo, venha a certidão dos dependentes previdenciários, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória, de Obrigação Cambial C/C Declaratória, de Inexistência de Divida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.005125-8 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA LTDA GRUPO CEMERU SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) Decisão:Regularize-se, em cinco dias, a representação processual da AMESC. Regularizada, voltem-me conclusos com urgência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.206.008443-4 - KATIUSCIA DE SOUZA PACE (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X Falecido: GINO PACE Despacho:Venha na forma do art. 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.206.000179-7 (7278) - BANCO AMERICA DO SUL S/A X CONFECCOES FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422) Venha a GRERJ mencionada na petição de fls.196/197, visto que aquela não veio anexada a esta. \r\n\r\nProc. 2005.206.007166-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIA LUIZA RODRIGUES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.003693-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIA REGINA MOREIRA DO NASC (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Fl. 134 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.206.005335-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EZEQUIEL GOMES MACENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007513-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CASSIA REGINA OLIVEIRA SIMPLICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004337-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS SANTOS GAUDENCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007106-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE GONCALVES LUGARINI DA SILVA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.206.004154-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FERNANDO PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.004156-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ALBERTO GONCALVES CANEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.004296-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X PAULO CESAR MAXIMIANO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.004422-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURO CANDIDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.005032-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MANUELA SARRO SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.006525-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X INDALECIO MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002642-2 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS EDUARDO BRAGA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009613-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO JOAO SAADE JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.206.003370-0 - CLAUDIA DE JESUS PEREIRA X SILVIO ALEXANDRE BELLATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.004794-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X SEBASTIAO RUIS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.004464-3 - CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X MARIA CRISTINA DE CARVALHO Decisão:Fl. 30 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança, de indenização de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.206.010749-3 - CARLOS ALEXANDRE SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.005643-8 - SERGIO VIANA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Quanto a tutela, vemos na espécie duas situações distintas, ou melhor, a fl. 04 o autor relaciona dois débitos diferentes, contudo, um deles está vinculado a litígio já julgado, cuja cópia guarnece a inicial, logo, é naquele juízo que o comando deve ser cumprido.Quanto ao cartão 1515.1915.5713.0116, não temos no caso correlação entre os valores descritos às fls. 21/22, pelo que, no momento, afasto a plausividade do direito e indefiro a tutela. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004766-6 - ROBSON GRALATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:...Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.500,00. Intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias.... \r\n\r\nProc. 2007.206.008071-2 - MARCIA HELENA RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Designo o dia 22/07/08 às 14h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.008981-8 - GILDO PINHEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007087-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Designo o dia 31/07/08 às 15h para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.206.003056-3 - EURIDES FRICKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.001997-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA ROSALINA CONCEICAO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004509-8 - MARLENE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Fl. 79 - Anote-se onde couber;2) Defiro a gratuidade à Autora. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.008072-4 - MARILENE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM LUCIA GOMES Decisão:1) Fl. 49, item 5 - Defiro a expedição de ofício;2) Designo o dia 24/07/2008 às 13h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2008.206.008688-1 - MAURILIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X GILMAR DIAS DA SILVA Decisão:Venha a declaração de rendimentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.No mesmo prazo, proceda-se a adequação do valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.008846-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X JOSE BRAGA MAZOTTO Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/07/2008, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.007129-4 - DERLY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X LEANDRO ROCHA BOAVENTURA Decisão:1) Fl. 28 - Defiro a emenda à inicial;2) Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o documento de fl. 29 denuncia a ausência de hipossuficiência nos moldes da Lei 1060/50. Venham as custas, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.206.002383-4A - CEMERU CENTRO MEDICO RURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X RAFAEL XAVIER DURAES (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.206.000536-9 (9941) - GESSE MARCAL DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIMAS MARCONDES (RJ-085179)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). ZILGENIA BARROS GURGEL (RJ-117381) Sentença:Homologo a transação de fls. 312/314, no processo em apenso, nº. 2000.206.001388-3, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.206.004331-0 - SARAH PEDROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X HOSPITAL GERAL CEMERU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 183/184 \r\n\r\nProc. 2006.206.006512-5 - LAURA ANDREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X ANICETO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) audiência adiada para o dia 10/06/2008 as 12h45min. Saem intimados os presentes. Devendo o patrono justificar a sua ausência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007871-5 - LEILA REGINA LEAL REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CEMERU- CENTRO MÉDICO RURAL LTDA-GRUPO CEMERU (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Designo o dia 31/07/08 às 15h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. inclusive as testemunhas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.206.000001-0 (3026) - JOSE MARIA DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956), Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X Falecido: MARIA GARCIA DE MELO E SILVA Retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.206.005313-4 - RONALDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X LUZIA LUCIANA DOS SANTOS BATISTA Diga o requerente Antônio acerca da cota de fl. 160. \r\n\r\nProc. 2008.206.008648-0 - TEREZINHA PRATA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X Falecido: DOUGLAS PRATA MARQUES Decisão:Defiro J.G.O óbito de fl. 11 relata que o morto não deixou bens; e mais, o automóvel descrito a fl. 12 não se coaduna com a situação jurídica narrada nainicial, inclusive no que se refere a titularidade. Assim, antes de deferimos o processamento, esclareça a divergência em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.004388-8 - BENEDITO DO ROSARIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001765B)) X REGINA DA CONCEICAO CAMPOS SUZANO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Decisão:O requerimento de prova pericial foi feito pela parte ré (fl. 165), tão somente, tendo sido deferido, em seu favor, os benefícios do art. 12 da Lei 1060/50. Assim, consoante o art. 33 do CPC, não há que se recair tal ônus ao autor, pelo que indefiro o parcelamento. Destarte, homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005103-7 - SUZERLANA DERUSKA NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Ao réu para que recolha as custas referentes à intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal (R$ 12,78 - conta 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.008622-4 - FABIANA CRISTINA DE AQUINO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BANCO BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Tendo em vista que a autora assinala a solicitação do cartão; e mais, havendo operação que são materializadas com a identificação do consumidor, não vejo, por ora, a plausibilidade exigida aos provimentos initio litis, pelo que indefiro a tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.002745-0 - ALDECIR DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X ELIANA SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726) Revendo os autos verifica-se quanto ao campo 26 - 1110-6, o valor a ser recolhido é R$ 1,82. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.004487-0 - ESPOLIO DE ADRIANO PEREIRA MACEDO, Inventariante: THALES JOSE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (RJ-053845)) X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Decisão:Indefiro a expedição de ofício visando a localização da testemunha, vez que tal diligência cabe a parte e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.206.007818-3 - MARIA DO CARMO BERNARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA BERNARDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Ao réu para que recolha as custas referentes à intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal (R$ 12,78 na conta 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ), bem como para intimação das três testemunhas arroladas (R$ 10,95 na conta 1110-6 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.206.002991-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X LUIZ EDUARDO PINTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.005600-1 - PEDRO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRACAS BORGES Decisão:Designo o dia 24/07/08 às 14h30min para a realização da audiência de justificação. Citem-se. Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2008.206.008668-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RICARDO ALVES DE AGUIAR LIMA Decisão:Em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar, venha a notificação para o desenho do possível esbulho. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008590-6 - ESPOLIO DE MILENO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA SALVADOR RANGEL Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de justificação para o dia 22/07/08 às 14h. Cite-se. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000547-7 - ELIS REGINA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X UBIRAJARA TEIXEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Tendo em vista que não foi realizada a citação da denunciada, tenho por remarcar a audiência para o dia 29/07/2008, às 13h..Atente o cartório que a citação se dará por A.R., conforme requerido a fl. 244.Desentranhe-se a contestação de fls. 253/257, entregando-se ao seu signatário face a intempestividade da peça, devendo o cartório anotar o nome da advogada do réu.Defiro J.G. ao primeiro réu.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.206.001388-3 (9940) - MARIA DE LOURDES MARCAL DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Homologo a transação de fls. 312/314, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.206.001409-7 (9954) - GENECI MARCAL DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIMAS MARCONDES (RJ-085179)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA Sentença:Homologo a transação de fls. 312/314, no processo em apenso, nº. 2000.206.001388-3, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Apensem-se este processo ao de número 2000.206;001388-3.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.002383-4 - RAFAEL XAVIER DURAES (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X CEMERU CENTRO MEDICO RURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.206.002330-3 - LEA SANCHEZ PONTES X ITALO CANCIO PONTES (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Aos patronos, processo desarquivado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.000558-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RICARDO SERGIO DO CARMO Aos patronos, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.206.001997-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDO JOAQUIM SARAIVA Aguarde-se por 30 dias, sem manifestação, intime-se para andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.010064-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VILSON VIEIRA DOS SANTOS Venham as custas:Atos dos OJA's - conta 1107-2 = 12,78; + CAARJ (10%), FUNDPERJ (5%) e FUNPERJ (5%). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.206.006692-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos patronos, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.206.003913-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PATRICIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Aos patronos, processo desarquivado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.008705-6 - SILVANA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X MARCELO AUGUSTO TOFANI Aos patronos, processo desarquivado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.008312-0 - LAURA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225), Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X CREDICARD ITAU E OUTRO venham as cópias da inicial a fim de instruir o mandado de citação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.004385-5 - CELIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X NORIVAL MATTOS PEREIRA Aos patronos, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2002.206.006928-5 - LEDIR GABRIEL TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X IZAIAS THOMAZ E OUTRO Aos patronos, processo desarquivado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.206.005787-6 - ZELILDA CARDOSO DELFINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X VALTER ROSA CHEREM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Aos patronos, processo desarquivado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1984.206.000144-3 - MARCIA VALERIA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CLAUDIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Ao réu sobre fl. 323v (certidão negativa quanto à testemunha Rosângela). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.206.029315-6 - JULIO RAFAEL CANALES ZORRILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124), Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417), Dr(a). LUIZ MARCELO DE SOUZA MOREIRA (RJ-134033)) X ILZA MARIA MICHAELIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos patronos, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2001.206.006545-9 - EDNALVA DE VASCONCELOS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO RAMOS DA SILVA LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) Aos patronos, processo desarquivado. \r\n\r\nId: 558094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.007694-0 - ZILDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ARGENTIL MARQUES PEREIRA À REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.008272-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CARLOS BORGES Decisão:Aguarde-seo pedido de informações, momento em que reapreciarei a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.206.007028-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SIMONE ATALA SOARES NERY AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.206.004035-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL FERREIRA BATISTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.206.008511-6 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE ADAO DA COSTA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.008736-8 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALAN MENDES DOS SANTOS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009372-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GABRIEL GONCALVES PEREIRA AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.001400-6 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X JANETE DA CONCEICAO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 123,59... \r\n\r\nProc. 2008.206.001405-5 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X JORGE LUIZ CARDOSO Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.006762-3 - LINDALVA DE ARAUJO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) à parte ré sobre fls. 163, 166, 167 e 168. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004317-0 - ALEXANDRE JOSE BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ÀS PARTES SOBRE FLS. 78, ITEM A,B e C \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.007027-3 - ROSANGELA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Designo o dia 29/07/08 às 15 para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes. Venham os róis de testemunhas em dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.008873-5 - ESPOLIO DE ELIZABETH PAPERA E ANTONIO PAPERA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X ANDREA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.206.029202-4 - JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE N C DE OLIVEIRA (RJ-000633B)) X SOCIEDADE FLORESTAL E AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de eventuais informações ou, o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.206.004387-9 - BETINA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X FABRICADORA DE POLIURETANO ORTOFORTE LTDA FL. 116: DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.206.000762-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X PEDRO PAULO MONTEIRO AO AUTOR SOBRE FLS. 55 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.206.003046-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GENAVEIC COMPRESSAO E COMERCIO GAS NATURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297), Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). MARIANA PINHEIRO LOBATO MAGALHÃES DE LORENZO (RJ-121029), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820) Designo o dia 10/07/08 às 13h45min para a realização da Audiência Especial Conciliação prevista no art. 125, IV do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010399-2 - PAMELA SANTOS GOMES SOUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.007932-5 - JHONNATA ANTONIO CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA L. FILHO (RJ-107499)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Decisão:Designo o dia 22/07/2008 às 15h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. Ciência ao MP. Intime-se o experto, via telefone. \r\n\r\nProc. 2007.206.006819-0 - ELAINE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SESI (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.206.005615-3 - JOSÉ CARLOS SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ AO AUTOR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.003240-5 - Inventariante: ALTAIR MAGON ELIAS MAGON E OUTROS X ANGELINO FURTUNATO MAGON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR P. DOMINGUES (RJ-040389), Dr(a). ARMINDO DE CANNELAS FILHO (RJ-051137) Venham as certidões negativas, bem como as custas para esboço de partilha:Atos dos Aux. do Juízo - conta 1109-8 = 150,00; + CAARJ (10%); FUNDPERJ (5%) e FUNPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2005.206.006589-4 - OLIVIA SANTIAGO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X CAETANO FIGUEIREDO SANTIAGO E OUTRO venham as cópias das 1ª declarações a fim de instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.206.008179-2 - ELIAS JOSE EUFRAGIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...Assim, a concedo para remover o nome da autora do SPC e SERASA, devendo estes órgãos serem intimados para este fim, ficando obrigadas a confirmar o cumprimento da decisão, remetendo, outrossim, todas as consultas feitas pelas empresas conveniadas entre a negativação até a presente data. Cite-se. Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.008267-8 - P-ANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON TORRES GREMIAO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.206.002555-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO AZEVEDO DE CASTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.206.004504-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEUDENILDE LOPES LEITAO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.206.004663-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANETE RIOS DE AQUINO Decisão:Fl. 22 - Defiro pelo prazo de trinta dias. Recolha-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.206.005666-9 - WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X ROMILDO DE MENEZES CASTILHO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se junto ao distribuidor. Considerando o teor do contrato de fls. 14/15, e a notificação de fls. 18/19, vislumbro na espécie a posse do autor e o respectivo esbulho, pelo que concedo a liminar para reintegrar o autor na posse do bem.Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008737-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILLAN JACK B F DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007610-0 - INES MARQUES DE PAULA, ANDRE MARQUES DE APULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X OROZIMBO COELHO DE ALMEIDA Decisão:Designo o dia 24/07/08 às 15h, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes, sendo os réus na forma do art. 343 §2º do CPC. Testemunhas do réu a fl.71. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, de Inexiatência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003761-4 - PATRICIANA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PENTACAR DO VALQUEIRE VEICULOS LTDA E OUTRO TENDO EM VISTA QUE O SISTEMA....INTIME-SE O 1º RÉU ( PENTACAR DO VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA ) ...PARA QUE APRESENTE NESTE CARTÓRIO A PETIÇÃO PROTOCOLADA AOS 30/04/08, NO PROGER DE CAMPO GRANDE... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.003637-7 - SEBASTIAO LUCAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.206.000736-0 - MANOEL DA PAIXAO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fl. 47v - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.004519-8 - EDWILSON ALVES PEREIRA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CUMPRA-SE A R. SENTENÇA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006391-0 - SEVERINO TAURINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro a devolução do prazo, uma vez que os honorários ofertados são baseados na Resolução 20/2006, §2º e seu anexo II, do Egrégio Conselho da Magistratura, com seus limites ali fixados, não havendo falar-se em prejuízo às partes pela ausência de vistas. Destarte, cumpra-se o cartório o comando de fl. 125. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.206.005994-4 - DILEMANDO JOVENTINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nId: 558095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.007692-7 - RODRIGO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CESAR GALDINO DA SILVA Despacho:Venha cópia da carteira de identidade dos herdeiros Roselis e Matheus. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.206.006429-4 - SEBASTIAO SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101)) X ADILSON MACEDO PERRUT (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) Decisão:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 99. 2. Face às fls. 99/100 e 105/106, fixo o aluguel, provisoriamente, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). 3. Inexistem preliminares nos presentes autos ,... razão pela qual declaro saneado o processo. 4. Passo a fixar o ponto controvertido sobre o qual deverá recair as provas, qual seja o valor do aluguel. 5. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial, uma vez que necessária ao deslinde da questão, nomeando como perito o Dr. Roberto Alves Vieira...facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 6. Indefiro, por sua vez, todas as demais provas, eis que desnecessárias ao deslinde da lide. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.206.000050-9 (1201) - JACOB GRIBBLER NETO X ROMAO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) DEVERÁ O INTERESSADO PROVIDENCIAR A RETIRADA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO (AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, REFERENTE A AUTENTICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2001.206.006257-4 - ALCIDIA DA SILVA COSTA E OUTROS X SYLVIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Decisão:Defiro por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.002980-6 - DANIELE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ALEX FERREIRA DOS SANTOS DEVERÁ A INVENTARIANTE PROVIDENCIAR A RETIRADA DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.206.006115-0 - EMIR PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X LUIS FLAVIO DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Venha o protocolo do pedido de 2ª via. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.005634-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ CAIRO CALHEIROS Sentença:...Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco ABN AMRO Real S.A. em face de André Luiz Cairo Calheiros, tendo o autor requerido a desistência da ação antes da citação do réu.Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2005.206.005028-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Decisão:Intime-se o autor para entregar o automóvel ao réu em 48 horas, sob pena de busca e apreensão do veículo; bem como a multa no valor do depósito efetuado pelo réu às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.206.005674-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILZA MENDONCA FERRAZ Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Oficie-se ao DETRAN para a liberação e transferência do veículo a favor do autor. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.006015-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUAREZ SERGIO SANTOS DE SENNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:O processo se encontra suspenso até o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.206.007996-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VALDECIR DA SILVA PINHO Decisão:Fls.64. Defiro pelo prazo de 30 dias. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.001953-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARIANA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008600-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA EWALD Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Oficie-se ao DETRAN para a liberação e transferência do veículo a favor do autor. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.001778-2 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GERSON EMILIANO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSO RIA PUBLICA (DP-000001) Em cumprimento a O.S.01/03: Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.206.002429-0 - ESPOLIO DE ALBERTO VIRGINIO RODRIGUES, Inventariante: ANA LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X MARCOS ANTONIO DIAS CINTRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Despacho:Retifique-se na autuação do feito para constar a cumulação do pedido com despejo por falta de pagamento. Defiro o prazo de 05 dias para regularização da representação processual. Sem prejuízo, defiro a expedição de mandado de verificação. Regularizada a representação e cumprido o mandado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.007921-7 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X EDILZA DOS SANTOS ALVES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.010123-5 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X SIMONE SANTANA FLUVIERZ em atendimento a os 01/03, ao autor sobre a citação negativa(ar) em fls 46v \r\n\r\nProc. 2008.206.001409-2 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X MARCIO ANDRE DOS SANTOS Sentença:Pelo que, decreto a revelia da parte ré e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando o réu a pagar R$ 649,91 (Seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e um centavos) ao autor, acrescido de correção monetária a contar da presente e juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010681-6 - GALHARDO E ROCHA COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X MARMORARIA GRANIIBA 4.941 LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Defiro a substituição dos cheques mediante substituição por cópia, certificando-se. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.008030-0 - MANOEL MARQUES DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2008.206.006450-2 - LAC TINTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X NEUZA BATISTA FERREIRA GUEDES Decisão:Fixo, provisoriamente, honorários em 10%. Em caso de diferença, intime-se a parte autora para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.206.006450-2 - LAC TINTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X NEUZA BATISTA FERREIRA GUEDES Certifico que o valor correto da taxa judiciária é de R$ 53,99, restando uma diferença de R$ 4,59 a ser recolhida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.001749-6 - MAIAJA NEVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Aguarde-se a decisão do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.206.004297-5 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.206.000700-2 - ANTONIO FLORIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA AO RÉU, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.004616-9 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls.88/90. Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003049-8 - CARMEN LUCIA MAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES,(réu) INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.206.005438-7 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X SEBASTIAO CARLOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de justificação para o dia de de 2008 às h, intimando-se as testemunhas arroladas mediante requerimento, pela via postal.Cite-se a parte ré, nos termos do art. 928 do CPC, para comparecer à audiência, podendo intervir desde que acompanhada por advogado.O prazo para contestar será de 15 dias e terá início a partir da audiência de justificação, quando será analisada a liminar requerida. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa c/ Obrigação de Fornecimento de Serviço c/ Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.206.008977-6 - PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para I) confirmar a tutela outrora concedida, determinando o restabelecimento do serviço; II) declarar a inexistência de débito em nome do autor no período compreendido entre janeiro e julho de 2007; III) condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por dano moral, corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente, bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, segundo as diretrizes do parágrafo 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pelo autor. ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.006825-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALESSANDRO ANICIETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Cumpra-se fls. 69.Após manifestação do autor, direi. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003892-3 - WALDEMIRA ELIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X IVETE SANTOS ASSIS DA ROCHA Despacho:Informe o autor o atual endereço da parte ré visando a execução do julgado, tendo em vista a sua revelia no feito e a desocupação do imóvel.Após, intime-se a ré, pela via postal, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.206.007833-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X C B A PROJETOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Decisão:Face ao alegado, suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.006014-2 - CONDOMINIO MORADA DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X DENISE QUARESMA DA ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Decisão:Defiro a realização de hasta pública a ser realizada pelo Sr. Oficial de Justiça do Cartório. Designo o dia 09/07/2008, para o 1º leilão e o dia 23/07/2008, para o 2º lailão, ambos às ______ horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.206.000995-3 - RUI CESAR DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES (RJ-132741), Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Cumpra-se fls. 104, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.206.005455-0 - CARLOS HENRIQUE FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS G DURAO (RJ-108365)) X ISAURA ROSA DE MIRANDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004926-0 - LUIZ CLAUDIO FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA VALENCA NEVES (RJ-137573)) X FABIANA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008507-2 - FERNANDA MARCELL DA SILVA CARMO PIMPAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Como o presente segue o procedimento ordinário e não há prejuízo às partes, altere-se para rito ordinário. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.206.001942-9 - ALEXANDRE MARINHO HERINGER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Cite-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.206.008826-9 - TERESA CRISTINA NOYA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CENTRAL TELECOM LTDA Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 14:20 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.000662-7 - DILSE PRATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRICOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.001240-1 - JOSE DA SILVA CANHOTO (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ANTUNES MOSSO (RJ-054415), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Decisão:Considerando a informação de fls. 166, a fim de evitar nulidades, reconsidero a decisão de fls. 164 e recebo os recursos de fls. 137/144 e fls. 152/157, em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.206.005921-0 - LUIS CARLOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X CASA & VIDEO MOBILIA COM IND E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade judiciária. Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 16:40 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.206.008181-0 - DANIEL TEIXEIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial a fim de atender o art. 276 do CPC, bem como retifique-se o valor da causa, que não considerou o pedido de pensão. \r\n\r\nProc. 2008.206.008687-0 - LUIZ CARLOS SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro gratuidade judiciária. Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 16:20 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.003583-6 - MARIA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X MARCOS ANTONIO CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). DIEGO PINHEIRO BASSALO ANTUNES (RJ-150174) Decisão:Não há preliminares.Fixo como pontos controvertidos relevantes: o eventual descumprimento do contrato com a prática de ato ilícito; os danos; o nexo causal e a culpa.Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental e oral, consistente na oitiva de testemunhas.Designo AICJ para o dia _____/_____/2008 às ________ horas.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pelo réu (fl. 149), através da via postal, eis que as testemunhas da autora comparecerão independente de intimação (fl. 143). \r\n\r\nProc. 2008.206.003583-6 - MARIA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X MARCOS ANTONIO CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). DIEGO PINHEIRO BASSALO ANTUNES (RJ-150174) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - Aos réus para recolherem as custas referente a intimação das testemunhas de fl.149 e a intimação da autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.003904-2 - GERALDO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X GERALDA DE CASTRO SILVA E OUTRO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO INVENTARIANTE PARA ATENDER O SOLICITADO PELA FAZENDA ESTADUAL À FL.102. \r\n\r\nProc. 2005.206.003950-0 - DIVA WERNECK BASTOS X NOROEL CAGMIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Sentença:Trata-se de pedido de ADJUDICAÇÃO nos autos do inventário dos bens deixados por NOROEL CAGMIN BASTOS. As certidões negativas estão anexadas às fls. 77-88. Manifestação da Fazenda Estadual à fl. 161 concordando com o pedido. Observadas que se acham todas as formalidades legais, ADJUDICO a DIVA WERNECK BASTOS os bens deixados pelo falecido e descritos nos autos, diante da renúncia dos herdeiros, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, acaso existentes. Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação e alvarás necessários. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.010258-6 - EDSON ENEDINO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X MARIA DAS NEVES SILVA DEVERÁ A INVENTARIANTE CUMPRIR A R. DECISÃO DE FLS 24, ITEMS 03/07 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.000098-1 - ARLINDO PEREIRA SUZANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUZA SUZANO MANOEL (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para determinar que a ré cesse os atos de turbação da posse do autor com relação ao imóvel indicado na inicial, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato praticado devidamente provado, expedindo-se, para tal, o competente mandado. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pelo autor. Desta forma, face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme o disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto à parte autora face à gratuidade de Justiça outrora deferida. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.004736-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X WILDNEY MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Venha nova planilha, utilizando-se os índices da Corregedoria de Justiça para atualização monetária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.007851-3 - NILDA SUELI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro gratuidade judiciária. Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 13:00 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008480-8 - MARIA DAS NEVES VICENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA AREIA BRANCA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.008848-6 - DARLY BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.005761-3 - MARCOS JORGE FONSECA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:... Defiro JG. Sendo a luz um serviço essencial; como o autor apresenta outra conta com valor muito inferior; como há risco de dano inerente à ausência de energia elétrica. Defiro a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica da autora em razão do débito discutido nesta ação, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 (mil) reias. Mas o autor fica obrigado a pagar as contas futuras sem a incidência dos débitos ora discutidos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.006998-8 - QUERUBINO ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168), Dr(a). EDELVINO B DOS SANTOS (RJ-059585)) X ALGASMAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nPreceito Cominatório E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000941-0 - MAURICIO LAMENZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ICATU HOLDING S/A Sentença:MAURICIO LAMENZA E OUTROS ajuizam ação de responsabilidade civil, com preceito cominatório em face de ICATU HOLDING S/A.No curso da demanda foi determinado o recolhimento das custas, diante do indeferimento da gratuidade de justiça (fl. 279).Foi interposto recurso de agravo de instrumento, cujo provimento foi negado (fl. 298-299) e até o presente momento as despesas processuais não foram recolhidas, apesar da intimação da parte autora neste sentido.Assim, tendo em vista o não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267, XI do CPC, condenando a parte autora nas custas do processo.Transitada em julgado, oficie-se ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.005849-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X SANTA CATARINA COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.206.005250-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARY JORGE SANTIAGO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, tornando definitiva a liminar concedida, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo descrito na inicial.Condeno a parte ré nas custas e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, defiro a expedição de mandado de reintegração. Após o cumprimento do mandado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.009896-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDERSON LUIS DE ASSIS PONTES Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001885-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE ROBERTO TEIXEIRA REIS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.206.008652-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA ISABEL DOS S CUNHA Decisão:Fixo honorários em 10%. Em caso de diferença, intime-se a parte autora para o devido recolhimento. Prazo: 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.206.008652-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA ISABEL DOS S CUNHA Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10% e na certidão de fls. 18, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 977,46 restando uma diferença de R$ 259,46 a ser recolhida. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008569-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GISELE MARIA GOES Decisão:Venha a comprovação da mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.003628-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO MACHADO FONSECA Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 27/28, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mé rito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma prevista do acordo. .. \r\n\r\nProc. 2008.206.008981-0 - ANTONIO JOSE ZAIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X ELIANE MARTINS DA SILVA Decisão:Trata-se de pedido de liminar em ação de reintegração de posse. Não há nos autos dados sufucuentes para a decisão. Assim, é caso de audiência de justificação. Designo audiência de justificação para o dia 22/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.Em tempo: cite-se o réu para comparecer a audiencia designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.006669-0 - ADRIANO SOARES ARISTEU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) A PERICIA FOI REMARCADA PARA O DIA 28.07.2008, ÀS 12:00 H, NO FORUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AV. ERASMO BRAGA, 115, LÂMINA I, 3º ANDAR, S/ 313, PARA EXAME PERICIAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.206.008197-4 - ELISA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X VIVO TELERJ CELULAR Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Cite-se e intimem-se.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004853-1 - JEAN DE PAULA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para I) decretar rescindido o contrato outrora celebrado entre as partes, II) condenar o réu a restituir ao autor R$ 782,40 (setecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), devidamente corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir de cada desembolso e da citação, respectivamente e III) condenar o réu a pagar ao autor R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por dano moral, devidamente corrigidos monetariamente...e IV) condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, segundo as diretrizes do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. Após certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.001212-0 - MARCIO GAMA BICACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X MULLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Despacho:Ao autor sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2008.206.005597-5 - CLAUDIA GRACIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 13:20 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008655-6 - CARLA MARIA WALTORT SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X ZENY SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Decisão:Não há preliminares.A impugnação à gratuidade deveria ter sido oferecida através do procedimento adequado.Fixo como relevantes pontos controvertidos: o dano, o nexo causal e a culpa.Defiro a produção da prova documental e oral, esta consistente na oitiva de testemunhas e depoimentos pessoais.Designo AICJ para o dia _____/_____/2008 às _______ horas.Intimem-se as partes e eventuais testemunhas arroladas, mediante requerimento prévio. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.206.004015-7 - TERESA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X ATTILIO CIRAUDO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para incuir no pólo passivo da demanda o proprietário registral do imóvel objeto do usucapião, conforme certidão de fl. 17 e os confrontantes, fornecendo as respectivas qualificações e certidões de registro imobiliário.Intimem-se as Fazendas Públicas (União, Estado e Município) para que informem quanto ao interesse no feito.Venha a planta de situação imobiliária do imóvel usucapiendo.Prazo de 20 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 558098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.004526-0 - FLAVIA MOREIRA NASCIMENTO RAVAGNANI (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374), Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X JORGE LUIZ ROBLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915) Decisão:Os argumentos utilizados pelo executado, fls. 113/144 não lhe socorrem, tampouco justificam o inadimplemento. Em derradeira oportunidade, intime-se o executado para depositar em Juízo as três últimas prestações alimentícias, referentes aos meses de fevereiro, março e abril/2008, no prazo de 48 horas, apresentando proposta plausível de parcelamento do débito restante, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. Para tal, expeça-se guia. \r\n\r\nInterdição C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de incapaz \r\n\r\nProc. 2008.206.001875-9 - S.S.N. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)), Idoso: M.S.N.) Decisão:Considerando que a competência das Varas Regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando que as partes residem em Pedra de Guaratiba, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor do Juízo de Família, ao qual couber por distribuição, do Fórum Regional de Campo Grande.Dê-se baixa e remetam-se os autos com urgência. \r\n\r\nId: 558102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, na Forma do Art. 14, Inc II do CP \r\n\r\nProc. 2008.206.003102-8 - MP X GEORGINA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho:Intime-se à Defesa da acusada para juntar aos autos às declarações, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de preclusão da prova. \r\n\r\nId: 558099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.206.009369-0 - MP (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653)) X SIDNEY PIRES DA FONSECA JUNIOR) CIENCIA DE SENTENÇA NO DIA 19/06/2008 AS 13:00HORAS. \r\n\r\nId: 558100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543) Despacho:À parte autora sobre fls. 46, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081000-1 - ANGELINA DE JESUS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PAVÃO Carta de Adjudicação pronta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.054855-5 - (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:FLS. 67/69 - COMPROVE-SE O ALEGADO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.800.020315-3 - JORGE LUIZ SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA, Dr(a). INGRID SCHMIDT MOUSSE (RJ-084365), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.049436-8 - JOSÉ AUGUSTO BONFIM ROSA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E)) TAURUS ELETRÔNICA, Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997) Despacho:Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados ou se quer adjudicá-los. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. Após, em caso de alienação, designe-se data para leilão. Em caso de adjudicação, expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega, nos termos do art. 715 c/c 703 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108406-0 - DEISE LUCI HENRIQUE SCHAAR X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.020483-6 - ALESSANDRA MARIA DO CARMO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022135-4 - INAIÁ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.070536-9 - JOSÉ FLORES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.072951-9 - TÃNIA REGINA MOREIRA SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 77 e 87). APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.073988-4 - EDIVALDO AUGUSTO MONTEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Após a comprovação do devido recolhimento das custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120892-8 - FABIANO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BCP S/A ( OPERADORA CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121613-5 - LUIZ CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.124773-9 - NILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.191873-7 - PAULO EDUARDO ALVES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 51/59, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.009694-0 - MARLY DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X BANCO ITAÚ FLS. 28/29 - ANOTE-SE ONDE COUBER. Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010088-7 - ISAIAS ADÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 55/56, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I.2 - Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso interposto, bem como sobre o recolhimento das custas judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.010436-4 - MARILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO DISCRIMINADA E ATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.017434-2 - CLAUDIA REGINA DE ABREU ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BOREO COMÈRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). MARIANGELA GARCIA DE LACERDA AZEVEDO (SP-156285) Despacho:FLS. 128/131, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.019446-8 - MARCIA VILLA REAL CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 93/94, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NO ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.023772-8 - JOÃO JORGE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 251,70), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 79, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.052935-1 - JEFFERSON DOS SANTOS SOUZA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:AO RÉU PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EIS QUE A DE FLS. 27 NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS. I-SE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.056657-8 - LÚCIA MARINA MOREIRA X ÓTICA SAN SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551) Despacho:ANTE A JUNTADA DA NOTA FISCAL ÀS FLS. 38, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 30% E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.072182-1 - DAGMAR FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617), Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.079665-1 - GILSON ABUD BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - DESENTRANHE-SE O RECURSO DE FLS. 218/234, CERTIFICANDO-SE E JUNTANDO-SE EM AUTOS PRÓPRIOS.2 - Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 159/162, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal.3 - Recebo o recurso inominado interposto às fls. 167/184, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099662-7 - HUDSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A E OUTRO Despacho:FLS. 40, INDEFIRO, EIS QUE NÃO HÁ PROVA DE QUE A RECUSA SE DEU POR FUNCIONÁRIO DA EMPRESA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.099695-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BCP S. A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.101497-8 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:FLS. 63/64, INDEFIRO, POR ORA, ANTE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. APÓS CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EGR. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.103977-0 - ANTONIO BATISTA, MARIA JOSÉ COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)), VIPLIFE ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.106498-2 - ROSANGELA MACHADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.109543-7 - JOSÉ MANOEL PALOMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DESENTRANHE-SE A GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 65, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIA E JUNTANDO-SE NOS AUTOS DE ORIGEM. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGR. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.118546-3 - LUCIA REGINA BORBES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAÚ SA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.118548-7 - ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128909-8 - MARIA BENEDITA DE FREITAS X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935)), ODONTOPREV S.A., Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:1 - CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 184, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 161/163, POSTO QUE INTEMPESTIVOS.2 - Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso interposto, bem como sobre o recolhimento das custas judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.175319-2 - MARCIONILIO SA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X EDUARDO ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.053095-0 - GENEVALDO DE SENA NUNES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X RIOWEST CAMINHÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 226, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.052812-3 - VIVIANE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.013500-0 - MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 164/168, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.017153-3 - (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 96, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.025973-4 - CIDNEI IZIDORO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.070739-1 - MARINETE DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Fls. 76, Indefiro, uma vez que em sede de Juizados Especiais cabe à própria parte diligenciar. Requeira a parte autora o que for de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084346-8 - VALMIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Após a comprovação do devido recolhimento das custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120154-5 - ALAIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.146118-0 - PAULO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019838-3 - MARIA ISABEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ISO VANTAGENS LTDA. Despacho:FLS. 32, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.023599-9 - (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983), Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS O REFERIDO PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.051877-8 - ARNALDO RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.055384-5 - GILBERTO CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 42/44, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.079687-0 - LUZIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X MICROINVEST SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001037-2 - NELIO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X TELEMAR NORTELESTE S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.009189-0 - CENAGE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO CARREFOUR S.A Decisão: Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.010282-3 - JOÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CEDADE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 25/26, REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.001368-3 - VERA LÚCIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Deixo de receber a emenda à inicial, tendo em vista a proximidade da audiência de conciliação. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.008202-4 - PATRICK DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão: Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a reclamada desconte mensalmente da conta do reclamante o valor equivalente a apenas 20% dos seus rendimentos, até decisão final desta demanda, a título de cobertura e juros do cheque especial, empréstimos, cartões de crédito e tarifas bancárias, a contar do 2º dia útil após a intimação, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto indevido.Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.009052-5 - ISABEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353), Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009120-7 - EDÍLSON DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313)) X HSBC - ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.025457-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO BMG S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.009146-3 - CATARINA MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 558101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas Jose das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.014.011099-3 - ESPÓLIO DE EVA LEONCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIÃO NOGUEIRA E CIA. Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 07/10/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.016781-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CONCEIÇAO DE MARIA CHAVES NOGUEIRA Sentença:\"(...) Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.07/12 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de desistência formulado à fl.20 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO SANTANDER S/A em face de CONCEIÇÃO DE MARIA CHAVES NOGUEIRA, ambos nomeados às fls.02. Custas pelo desistente. Transitada em julgado e paga as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (...)\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.009872-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ANDRADE BARBOSA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443) Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 22/07/08, às 10:00 hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.007811-6 - PAULO RITER SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se a auddiência designada à fl. 74 (aud. 19/06/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.009370-1 - ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações por mandado (aud. 17/07/2008). \r\n\r\nProc. 2007.014.011449-2 - MARISO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Designo a audiência prevista no art. 331, do Código de Processo Civil, para o dia 05/06/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008805-7 - ERBAS AGROPECUARIA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X USINA SANTA CRUZ S.A Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 07/10/08, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010056-2 - ALIÊNIO GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para odia 18/09/08, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010739-8 - ROSE MARY DA SILVA COUTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 24/09/08, às 13:45 horas. A tutela será apreciada após a resposta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigalção de fazer e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010022-5 - MARCOS NOEMIO CLACINO LINHARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG-073524) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do Código de Processo Civil, para odia 17/07/2008, às 10:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.000440-4 - REJANE RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X ESPOLIO DE DR. JAMIL ABIDO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Despacho:Ao Dr. Perito face ao alegado à f.257/262. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.005767-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BENEDITO COSTA QUARESMA Ao autor para providenciar o recolhimento das custas referentes as despesas de uma intimação, por mandado, e do edital de citação e intimação (aud. 12/08/2008) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.001515-7 - OSVALDO LUIZ FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X VIVO - TELERJ TELEFONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga o autor sobre o postulado à f.28. I. (aud. 22/07/2008) \r\n\r\nProc. 2008.014.001515-7 - OSVALDO LUIZ FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X VIVO - TELERJ TELEFONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a audiência designada à fl. 27 (aud. 17/07/2008) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.004115-6 - DEILCILENE GUIMARAES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442) Decisão:Mantenho a decisão de f.33 pelos seus próprios fundamentos, ficando, em conseqüência, indeferido o pedido de reconsideração de f.42/45 e o recebo como agravo retido. Aguarde-se a audiência prevista no art. 277 do C.P.C.. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.016942-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915) Ao RÉU: \"(...) Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de f.05 e f.36, homologo por sentença o acordo de fls.34/35, nesta ação declaratória c/c obrigação de fazer. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos. P. R. e Intimem-se. (...)\" \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.014.008600-0 - CERAMICA CAMPISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X AMPLA SERVIÇOS LTDA Despacho:A autora deverá completar a caução face ao valor de fl. 27, eis, que o débito apontado à fl. 18 é de 18/02/2008. Diga , pois, a autora \r\n\r\nProc. 2008.014.008600-0 - CERAMICA CAMPISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X AMPLA SERVIÇOS LTDA Despacho:Decisão. Face a caução prestada em dinheiro (fls. 26/30), bem como, verificando a existência do \"fomus boni iuris \" e o \"periculum in mora\", defiro a tutela antecipada pedida às fls. 24/25 para determinar a religação do fornecimento de energia no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de 200 (duzentos) reais, facultando a ré cobrar as faturas vincendas na forma da lei. Cumpra-se, no mais, o \"decisum\" de fl. 21. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c revisao contratual e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025943-0 - FLAVIA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) AO RÉU: \"(...)Isto posto, julgo procedente em parte o pedido do autor, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, torno definitivos os efeitos da tutela antecipada deferida à f.47, declaro inexistente o débito referente ao 1º carnet (contrato 195.04174658) e condeno a ré a pagar à parte autora indenização pelos danos morais experimentados com causa nos fatos narrados na inicial fixados em R$ 9.000,00 (nove mil reais), cujo montante será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais a partir da citação. Quanto aos pedidos de revisão contratual e repetição de indébito, os mesmos ficam acolhidos conforme parâmetros já definidos nas linhas acima. Não obstante a procedência parcial do pedido de indenização por danos morais, mas tendo em vista o disposto na Súmula 326, do STJ, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários dos advogados da requerente, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexitência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.023120-2 - ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇAO E NEGOCIOS DO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). RENATA MOTA NETO (RJ-136288)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para o dia 23/07/08, às 10:00 hs. Intimem-se todos. Ao autor para providenciar o recolhimento das custas referentes as despesas de duas intimações por mandado . \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.014.008542-0 - JOSE JERONIMO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X ADILSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para o dia 22/07/08, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.014.005914-7 (7530) - ELIANE GOMES MACHNIZH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista a concordância da credora (fl.332), determino a expedição de mandado de pagamento em favor da advogada Rachel Tavares Senra, OAB/RJ-44.156, para que levante a quantia de R$ 8.171,79 (oito mil, cento e setenta e um reais e setenta e nove centavos - guia de depósito judicial, fl.331), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de despejo por denúncia vazia proposta por ELIANE GOMES MACHNIZH, CARLOS AUGUSTO DIAS DE VASCONCELOS GOMES e CARLOS ANTÔNIO DIAS DE VASCONCELLOS GOMES em face de INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA, todos nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devida, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 27 de maio de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.007373-8 - ANTONIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X MARTA BEATRIZ SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, juistificando-as. No silêncio, venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.014.015897-5 - SALVADOR MARQUES GOUVEA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X ESPOLIO DE OTAVIANA MARQUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Decisão:Para exame contabil e apuraçãodos haveres, nomeio o Sr. Herbert Augusto Monteiro Ferreira, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão, que deverá ser intimado se aceita o encargo e estimar os seus honorários, ficando, desde já, fixado o prazo de 30 (trinta) dias para a realização da perícia e entrega do laudo, a partir da aceitação do encargo. As partes deverão ser intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do C.P.C.. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.028752-3 - INDUSTRIA DE MARMORE ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X WILSON CARDOSO FILHO Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.29/36, homologo o pedido de fl.25, reiterado às fl.28 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de execução de título extrajudicial proposta por INDÚSTRIA DE MÁRMORE ITALVA LTDA em face de WILSON CARDOSO FILHO, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.030222-1 - MARCO ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X GERONIMO DA SILVA COUTO REIS Decisão:Face ao acima in formado, remarco a 1ª praça para o dia 18/09/08 e a 2ª para o dia 29/09/08, ambas às 14:00 hs., expedindo-se edital em termos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011577-0 - MILENIA AGROCIENCIAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DILLI (RS-058793), Dr(a). FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (RS-018660)) X AGRICIEMA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:À Excepta. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.011695-6A - SEBASTIÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X ZANONY CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) As partes para se manifestarem sobre o ofíco de fls. 13/21 (aud. no apenso) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.009674-4 - PRISCYLA BEZERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual ( aud. 17/06/2008) \r\n\r\nProc. 2006.014.008782-6 - TRANSPORTES RODOVIARIOS G.R. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X CHEBABE CEREAIS E EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor sobre as certidões de fl. 255/256v do Oficial de Justiça (aud 18/06/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.009760-3 - RENATO LUIZ GOMES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X OK VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ALCIENE DE AZEREDO SOUZA PINTO (RJ-146757), Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331 do Código de Processo Civil, para o dia 17/07/2008, às 10:30 horas. Intimem-se todos. Ao autor para providenciar o recolhimento das custas referentes as despesas de duas intimações por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.014.000542-5 - ELVIA HENRIQUES ABREU (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506), Dr(a). ANA CARLA FREITAS DA COSTA REIS (RJ-135809)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Face a informação supra, redesigno a audiência para o dia 22/07/2008, às 13:45h \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto, (LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.014.000246-1 - JOSÉ DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X FOX RETIFICA DE MOTORES LTDA. Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual, face a diligência negativa noticiada à fl. 34vº (aud. 17/06/2008) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.014.011053-1 - IRIS MARTINA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X REBRUM ROUPAS Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 02/10/08, às 13:45 horas. A tutela será apreciada após a resposta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.005712-7 - KISSILA DOS SANTOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILLA NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-143945), Dr(a). NEUSA DE OLIVEIRA MARTINS GUIMARAES DE AZEVEDO (RJ-145816)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 01/10/08, às 13:30 horas. A tutela será apreciada após a resposta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.014.010639-4 - ROSANE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X VIVO S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 24/09/08, às 13:30 horas. A tutela será apreciada após a resposta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2008.014.007665-1 - JAMIL DE SOUZA MANDU (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X MARISA LOPES FREIXO E OUTRO Ao autor para proviodenciar duas cópias das fls.02/08 para intruir o expediente de citação e intimação das rés (aud. 16/07/2008) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.002894-5 - CLAUDIA MARCIA MAGALHAES MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) WALDEMIRO DIAS GOMES FILHO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor sobre a certidão de fl. 80v do r. Oficial de Justiça (aud. 05/06/2008) \r\n\r\nProc. 2005.014.026093-5 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO JORGE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X STR TRATORES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) A representante legal do Espólio/Autor para trazer aos autos o seu endereço atual (aud. 01/07/2008) \r\n\r\nProc. 2005.014.030072-6 - JOSE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X MARCIO DE MELO MAIA Despacho:Á Fazenda Estadual sobre a J. G. postulada (aud. 17/07/2008) \r\n\r\nProc. 2008.014.003836-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABOLICIONISTA LUIZ CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X CONSERVADORA PERPETUO SOCORRO LTDA E OUTRO A autor para providenciar as cópias necessárias para a instrução dos dois mandados de citação e intimação (aud. 16/07/2008) \r\n\r\nProc. 2008.014.010317-4 - HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO, ESPÓLIO DE JOSÉ MOZART ERTHAL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JOÃO MANOEL PAES NETO Decisão. Face a documentação acosta, defiro a JG e designo a aud. prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/09/2008, às 13:30 horas. Cite(em)-se e intimem-se. Diga o Réu sobre o postulado à f.78, eis que o mesmo se deu por citado à f.76vº. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.010525-0 - SIQUEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 25/09/08, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.014.016586-0 - Inventariante: PAULO CESAR HADDAD MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) PAULO RENATO HADDAD MONTEIRO E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C), Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X JORGE MONTEIRO Ante as divergências manifestadas pelos herdeiros, designo a audiência especial para o dia 10/07/2008, às 10:20 horas. Intimem-se todos. Ao Invte. para providenciar o recolhimento das custas referentes as despesas de três intimações por mandado. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.014.006787-9 (7391) - VALDECILDO DIAS DO NASCIMENTO E S/M (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X ZENAIDE AZEVEDO CRUZ SABINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Decisão:Designo a A.I.J. parz o dia 09/09/08, às 14:30 hs. As testemunhas arroladas serão intimadas por mandado. As partes, deverão ser intimadas, pessoalmente e por mandado, para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confissão. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.022118-8 - SERGIO DIMITRIUS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confesso, se requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.014.011407-8 - JEAN MARIE DESIR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Aceito o aditamento de f.63, fazendo-se as anotações de praxe, inclusive na distribuição. Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 14/10/08, às 13:45 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008708-7 - RUBENS SILVA BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor parar trazer aos autos o seu endereço atual (aud. 22/07/2008) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.011530-9 - RPM INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:Prestada a caução em dinheiro do débito reclamado será apreciada a tutela antecipada. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/09/2008, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.014.009214-1 - QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X GERALDO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confesso, se requeridas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.021723-9 - ESPOLIO DE MARIA MAGALY CORDEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE CORDEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Despacho:Fale a Ré sobre a informação de f.71. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.014.010917-6 - CARLOS BRUNO PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 02/10/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o M. P.. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2004.014.012684-0 - SEBASTIAO JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X ANTONIO DE ALMEIDA TELES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Despacho:Face o ao acima informado, verifico que, salvo melhor Juízo, o Juízo da 2ª Vara Cível local está presente, pois a ação de despejo foi distribuída em primeiro lugar. Por isso face a conexão existente e com fundamento no art. 105 do C.P.C. determino a devolução do apenso ao Juízo de origem e a redistribuição do presente feito ao Juízo da 2ª Vara Cível, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014084-3 - VALERIA NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X SONIA OLIVEIRA ARAUJO GUIMARAES Despacho:Faze ao acima informado remarco a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/10/2008, às 13:30h, cumpra-se, no mais, o determinado na assentada de fl. 90. \r\n\r\nReparação de Danos, por direito de regresso \r\n\r\nProc. 2007.014.003302-9 - H. S. NEVES E NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X CARLOS AUGUSTO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Ao réu para trazer aos autos o seu endereço atual (aud. 25/06/2008) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000610-7 - LUIS CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 01/10/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.011110-5 - RODRIGO MAGNO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual e o da sua testemunha ALESSANDRA DA CONDEIÇAÕ SANTOS ( aud. 25/06/2008) \r\n\r\nProc. 2008.014.010350-2 - CELINO JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X B V FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), SPC/SERASA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a Justiça Gratuita postulada, vislumbrando a existência do \"fumus boni iuris\" e do \"periculum in mora\", defiro a tutela antecipada postulada à f.12, letra \"e\", para excluir o nome do autor dos serviços de proteção ao crédito SPC/SERASA, referente ao título mencionado na inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), caso haja o descumprimento da orde. Designo a audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 25/09/2008, às 13:30 horas. Cumprida a liminar, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.008526-6 - ENECIR JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X VICTOR FERRAMENTA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao réu para ciência da Certidão de fl. 224v do Oficial de Justiça (aud. 11/06/2008) \r\n\r\nProc. 2005.014.030625-0 - AZEVEDO & ARAUJO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BL BITTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL FAIOTE BITTAR (SP-153040), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao autor para providenciar o recolhimento das custas referentes as despesas de duas intimações, sendo uma por mandado e outra por carta (aud. 23/07/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.014712-6 - ABRILRIO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X VIVO S.A. Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 14/10/08, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010612-6 - GEISILANIA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 23/09/08, às 13:45 horas. A tutela será apreciada após a resposta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, Cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2008.014.010079-3 - SELMO DO NASCIMENTO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X PREMIO COM DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA. (ABC SUPERMERCADOS) Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 158/09/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.003647-1 - KEILA MARIA CORDEIRO SALES PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X DIGITEN COMÉRCIO, CURSOS E INFORMÁTICA LTDA. Despacho:Face ao acima informado, remarco a audiência para o dia 15/10/2008, às 13:30h. Cumpra-se, no mais, o \"decisum\" de fl. 40 \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.013627-0 - SCYLA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X MAURY ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA Ao autor para trazer aos autos o endereço atual da ré, face a devolução do expediente de citação e intimação juntado às fls. 108/109 (aud. 19/06/2008) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.014.013344-7 - MARIA JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JOSÉ BARBOSA GOMES) Diga o autor sobre a certidão de fl. 78v º do Oficial de Justiça (aud 03/06/2008) \r\n\r\nId: 558174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sonia Pereira de Carvalho Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.014.005899-5 - FABIO LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X Testador: MARIA DOLORES MANHAES DE LONTRA COSTA Decisão:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAção Civil Pública C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.013102-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) (...) Ante o exposto, defiro a liminar apenas para os fins requeridos no item \"a\" de fl. 24. As atuais outorgas não precedidas de licitação deverão ser mantidas por no máximo 120 dias. Indefiro o item \"b\" de fl. 24, ficando prejudicados os itens \"c\" e \"d\" de fl. 25. Requisite-se à Câmara Municipal de Campos certidão de teor e vigência da Lei Municipal 6.902/99, eis que este juízo tem ciência de que o seu conteúdo não é o de fl. 55, pois houve alteração posterior. Cumpra-se pelo plantão. Intimem-se todos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.014.008126-5 - PRISCYLLA MARIA MATTOS DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU (RJ-057664)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimação da autora para se manifestar sobre os documentos de fls. 199/316, 322/403 e 406/413. \r\n\r\nProc. 2006.014.010765-5 - ATILANO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \" (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus de sucumbência, em face do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. \" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.007169-9 - SILMARA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X Falecido: CELSO GONÇALVES DA SILVA Ficam intimados os interessados para que tragam à colação documentação comprobatória de regularização da guarda dos menores. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.010610-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para anular apenas a decisão que impôs a multa no procedimento administrativo 0289/04 do PROCON Municipal, ficando ressalvado ao órgão o poder de prolatar nova decisão, na qual a pena eventualmente aplicada esteja acompanhada de motivação completa para a hipótese de ser superior ao mínimo legal. Condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Observe-se o disposto no art. 475 do CPC. \" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.014.000940-6 - Inventariante: MARIA FREITAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949)) X MAURILIO VIANNA Intimação do Inventariante para trazer aos autos os títulos de todos herdeiros (certidões de nascimento ou casamento), as representações processuais dos cônjuges dos herdeiros e os títulos dos bens do Espólio. \r\n\r\nProc. 2008.014.006061-8 - Inventariante: SONIA LONTRA COSTA PARENTE (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X MARIA DOLORES MANHAES DE LONTRA COSTA Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação;b) comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais.c) o recolhimento de custas e impostos. \r\n\r\nProc. 2008.014.006321-8 - Inventariante: GUARACI DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X SALVADORA DA SILVA NASCIMENTO Decisão:Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.014.008403-9 - Inventariante: SUELY ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X ERALDO BARROS BARRETO Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.014.009941-9 - LUCIA HELENA DE AZEVEDO CABRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X LARISSA DE AZEVEDO CABRAL RODRIGUES Decisão:1. Adote-se o arrolamento. 2. Defiro a Inventariança. 3. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. 4. À Receita Estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. 5. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 2003.014.020537-3B - ESPOLIO DE THALES MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"Fls. 92/96. Indefiro. Cumpra-se último parágrafo de fls. 80. (... Quanto ao valor que cabe ao Espólio de Thales Moreira Campos, aguarde-se o pedido de sobrepartilha nos autos do seu inventário. )\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.005942-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCOS GOMES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 37, verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.008669-1 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA APARECIDA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) \"Vistos etc. Face à petição de fls. 52/53, JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BANCO ITAÚ S/A e ré MARIA APARECIDA SANT'ANA, autuada sob nº 2007.014.008669-1, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.008859-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANDRE LUIS DA SILVA ANDRADE \" Vistos etc. Face à petição de fl. 32, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, por falta de objeto, a presente busca e apreensão promovida por Banco ABN AMRO Real S/A em face de André Luis da Silva Andrade, autuada sob nº 2007.014.008859-6, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011620-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO GOMES ROSARIO \"(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida e declarar consolidada a propriedade do bem no patrimônio do autor. Cumpra-se o art. 3°, § 1°, parte final, do DL 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.015144-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCOS CESAR DE MIRANDA PEREIRA \" Face à petição de fls. 35/36, JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e réu MARCOS CÉSAR DE MIRANDA PEREIRA, autuada sob nº 2007.014.015144-0, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.015839-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE DIAS SILVA \" Face à petição de fls. 30, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BANCO SANTANDER BANESPA S/A e ré DENISE DIAS SILVA, autuada sob nº 2007.014.015839-2, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. Defiro o desentranhamento requerido. Substitua-se por cópia. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.017432-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES MARCELI \" Face à petição de fls. 27, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BANCO FINASA S/A e réu LUIZ CARLOS RODRIGUES MARCELI, autuada sob nº 2007.014.017432-4, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.001395-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X OZIEL TAVARES BARRETO \" Face à petição de fls. 24, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e réu Oziel Tavares Barreto, autuada sob nº 2008.014.001395-1, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.002179-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARISIO BARRETO \" Face à petição de fls. 22, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BANCO SANTANDER S/A e réu ARISIO BARRETO, autuada sob nº 2008.014.002179-0, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. Defiro os pedidos de fls. 22. Defiro o desentranhamento requerido. Substitua-se por cópia. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.002367-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ANTONIO AUGUSTO PINTO DE SOUZA \" Face à petição de fls. 22, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BANCO SANTANDER S/A e réu ANTONIO AUGUSTO PINTO DE SOUZA, autuada sob nº 2008.014.002367-1, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.004282-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X DENISE CABRAL RIBEIRO \" Face à petição de fls. 24, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e ré Denise Cabral Ribeiro, autuada sob nº 2008.014.004282-3, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.005151-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JOELMA DA SILVA MARQUES \" Vistos etc. Face à petição de fls. 29, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e réu Joelma da Silva Marquese, autuada sob nº 2008.014.005151-4, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.017439-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PEDRO CARLOS SOARES Intimação do autor para recolher custas complementares junto ao Juízo Deprecado no valor total de R$ 0,94, sendo R$ 0,47 ref. FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,47 ref. FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.006942-5 - JORGE DELANI BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \"(...) Assim, seguindo o entendimento proposto pelos Desembargadores que compõem o órgão julgador acima mencionado, inverto o ônus da prova para determinar ao réu que traga aos autos os extratos completos de todas as contas que constituem o objeto deste processo. Não há necessidade de fixação de multa.Concedo o prazo de 30 dias para tal. Após, diga o autor. As preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.009132-7 - MARGOT WAGNER PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719), Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Intimação do autor para se manifestar sobre os documentos de fls. 79/86, juntados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.014.009164-9 - LAURO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO REAL \" Em cumprimento a decisão de fls. 50, fica deferida a gratuidade de justiça requerida.(...) \" \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.016841-5 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, adotando como marco inicial para a repetição do indébito a data da distribuição da presente demanda. Considerando mínima a sucumbência autoral, condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas e ao pagamento de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor a ser reembolsado. Reconhecendo a verossimilhança das alegações autorais e a urgência da medida, em virtude do caráter alimentar do soldo dos militares, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar a imediata cessação dos descontos impugnados. Cumpra-se pelo plantão. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.016848-8 - LUIS CARLOS DE ALMEIDA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, adotando como marco inicial para a repetição do indébito a data da distribuição da presente demanda. Considerando mínima a sucumbência autoral, condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas e ao pagamento de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor a ser reembolsado. Reconhecendo a verossimilhança das alegações autorais e a urgência da medida, em virtude do caráter alimentar do soldo dos militares, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar a imediata cessação dos descontos impugnados. Cumpra-se pelo plantão. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.013199-2 - LUCIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263) Intimação da autora para se manifestar sobre fls. 82/83 dos autos, oriundas do 5º Ofício do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.033648-8 - LUCIANO DOMINGOS GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) \" HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais promovida por Luciano Domingos Gonçalves Cabral em face de Banco Itaú S/A autuada sob o 2007.014.033648-8 na Secretaria da Quarta Vara Cível. Fica deferida a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento para o autor. Cumpra-se o § 5º do art. 475-J. P.R.I. \" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.012777-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA TARDY (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) \"HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação declaratória c/c obrigação de fazer promovida por Land Of Peace Empreendimentos e Participações Ltda em face de Espólio de João Batista Tardy autuada sob o nº 2007.014.012777-2 na Secretaria da Quarta Vara Cível. Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J. P.R.I. \" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.009545-1 - GISELE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X VIVO S/A Fica intimado o autor para complementar as custas processuais, recolhendo o valor de R$ 201,67 (R$ 157,00 ref AEVC + R$ 3,65 ref APC + R$ 16,06 ref CAARJ + R$ 8,90 ref TAxa Judiciária + R$ 8,03 ref FUNPERJ + R$ 8,03 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nDemolitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.016718-6 - ZENITA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830)) X LUCIA HELENA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Intimação da autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 31/44 e sobre os documentos de fls. 48/49. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.014.022612-5 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Fica intimado o MUNICÍPIO DE CAMPOS DSO GOYTACAZES para retirar, nesta Secretaria, o mandado de Transcrição Imobiliária, já expedido, para encaminhamento ao SR. OFICIAL DO 7º OFÍCIO. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.014.024312-3 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)) X JOSE INACIO TALON (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Fica intimado o MUNICÍPIO DE CAMPOS DSO GOYTACAZES para retirar, nesta Secretaria, o mandado de Transcrição Imobiliária, já expedido, para encaminhamento ao SR. OFICIAL DO 9º OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.014.015133-6 - IVANA DE SOUZA BOA MORTE NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X LUIZ EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Intimação da parte autora para se manifestar sobre fls. 157/158 dos autos (entrega das chaves do imóvel objeto do despejo) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.014.000295-3 - GLORIA FARIA BARRETO X Interessado: GONÇALVES E BRUNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONÇALVES JUNIOR (SP-183311) Sentença:x \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.011279-3 - BELMIRO SOARES MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES (RJ-141988)) X LELIERMISSON SIQUEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Decisão:Dispenso conclusão. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2007.014.033842-4 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OTACIRDES PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.014.004855-2 - JOSE THOME DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Deixo de receber os embargos, neste momento, porque ainda não garantido o Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.014.008899-9 - USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X RENATO TEIXEIRA COSTA Fica intimada a embargante para complementar as custas processuais, recolhendo o valor de R$ 1,82 (R$ 0,91 ref FUNPERJ + R$ 0,91 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1999.014.005050-5 (8472/99) - CIA USINA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios da sucumbência, os quais fixo em 10% do valor da causa. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.014.000532-2 - ADAUTO RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SILVA (RJ-049263)) X CONSLAGO - CONSTRUTORA LAGO AZUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682) Intimação do executado para ciência de que foi realizado o cancelamento da penhora, conforme informado à fl. 46 pelo 7º Ofício. \r\n\r\nProc. 2006.014.030203-8 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MARLENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) \" Face à petição de fl. 50, JULGO EXTINTA, nos termos do art. 269, III, do CPC, a presente ação de execução em que é autor Centro Educacional de Campos Ltda e ré Marlene Alves da Silva, autuada sob nº 2006.014.030203-8, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.007167-5A - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.012245-0A - GERATUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X AMARO FELIX FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Fica intimada a GERATUR LTDA. para regularizar as custas processuais, recolhendo o valor de R$ 48,17 (R$ 40,16 ref AEVC + R$ 4,01 ref CAARJ + R$ 2,00 ref FUNPERJ + R$ 2,00 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012888-0 - RENATO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) \"(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a antecipação de tutela concedida e condenar o réu a: a) pagar aos autores a quantia de R$ 21.000,00 (metade para cada um), devidamente atualizada a partir da data da publicação desta sentença, nos moldes preconizados pela Corregedoria-Geral da Justiça; b) pagar as custas e honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação em dinheiro ora fixada.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.013158-1 - VITOR RIBEIRO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) \"(...) Assim, devem ser considerados: 1- a verossimilhança das alegações; 2- a dificuldade do credor para produzir a prova de fato negativo, ou seja, que não contratou com a ré; 3- a facilidade que esta tem para demonstrar os fatos necessários à solução da lide, uma vez que detém a documentação relativa ao serviço que presta. Diante dos elementos elencados no parágrafo anterior, inverto o ônus da prova para impor à ré o encargo de demonstrar que o autor realmente contratou a linha telefônica a que o suposto débito se refere. Registro que a ré, em contestação, pugnou pela prova oral, mas desta desistiu por ocasião da audiência de conciliação. Contudo, para não haver cerceamento de defesa, em decorrência da inversão ora efetivada, determino a intimação da requerida para que informe se deseja produzir alguma prova. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.033557-5 - FATIMA MARIA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) \" Face à petição de fls. 32/33 e concordância do réu, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de indenização por danos morais promovida por Fátima Maria Gomes Soares em face de Banco Itaucard S/A, autuação nº 2007.014.033557-5, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.011473-1 - VINICIUS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A \"(...) Pela razão exposta, considerando a ausência de verossimilhança nos argumentos autorais, indefiro a antecipação. O processo deverá seguir o procedimento sumário. Emende-se a inicial para adaptação no prazo de 10 dias. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.015328-8 - MARCELO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) \"(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00. Condeno-o também ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação. Sobre a condenação incidirão juros e correção monetária, nos moldes preconizados pela Corregedoria Geral da Justiça, sendo que o marco inicial é a data da publicação desta sentença. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e pedido de liminar c/c revisional creditícia \r\n\r\nProc. 2006.014.030138-1 - JOCIVALDO FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Recebo as apelações de fls. 80/85 e 86/104, no efeito devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.014.000030-3 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) \" Confesso ter tido alguma dificuldade para compreender fls. 691/692. Em primeiro lugar, a petição ali contida se refere a uma cópia que estaria em anexo, mas não está. Em seguida foi formulado pedido de declaração de nulidade de uma hasta pública realizada por outro juízo e, ao mesmo tempo, de expedição de ofício ao juiz da 36a Vara Cível da Capital para que informe sobre algumas questões, inclusive a assinatura do auto e da carta relativos à hasta pública cuja anulação foi pedida.Diante da realidade narrada acima, não pude identificar, de forma objetiva, o que a parte deseja. De qualquer maneira, não pode este juízo anular hasta pública presidida por outro juiz, em outro processo. Cabe ao interessado peticionar lá e recorrer, quando for o caso. Quanto ao ofício requerido ao final de fl. 692, indefiro-o por considerar irrelevante para este processo saber se o juiz do processo 1998.001.118432-1 já assinou ou não a carta de arrematação da hasta pública conduzida por ele. \" \r\n\r\nProc. 1983.014.000087-0 - DENILDA CLEMENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X CIA USINA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) Intimação da autora para se manifestar sobre os documentos de fls. 306/307, juntados pela Usina Sapucaia S.A. \r\n\r\nProc. 2006.014.003429-9 - ISAQUE PORTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e concedo ao autor o auxílio-doença, fixando como marco inicial do benefício a data da citação. Os atrasados serão atualizados conforme a orientação da Corregedoria Geral da Justiça. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% das parcelas vencidas. P.R.I. Aguarde-se o prazo para interposição de recurso voluntário e, em caso negativo, remeta-se ao Tribunal de Justiça, para os fins do duplo grau de jurisdição. \" \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.003030-2 - JEANE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recebo o recurso adesivo de fls. 85/88, no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.014.003033-8 - Inventariante: NEILA MARIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X MARIA JOSE DE SOUZA SOARES Ciência ao inventariante de que não consta nos autos representação processual do herdeiro Lucas Dias de Souza. \r\n\r\nProc. 2008.014.004690-7 - Inventariante: LIZETE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA GOMES Decisão:1) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça.2) Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.3) Citem-se os interessados. 4) Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.005691-3 - Inventariante: EDIMAR RANGEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X AMARILDO RANGEL MONTEIRO Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça.Expeça-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.005992-6 - Inventariante: CELMA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X MANUEL GOMES DE SOUZA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o Espólio tem patrimônio suficiente para arcar com as custas do processo. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.014.008606-1 - Inventariante: NEUZA RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ERODICE BASTOS PINHEIRO Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.014.003956-3 - Inventariante: CONCEIÇÃO DE MARIA QUEIROZ CORRAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRAES FILHO (MG-075145B)) X PAULO CORRAES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.3) Citem-se os interessados. 4) Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.012028-5 - ROBSON LUIZ CHAGAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X COMISSAO GESTORA DO CONCURSO PUBLICO DA FUNDACAO DR. JOAO BARCELOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) \"(...) Por tudo o que foi exposto, CONCEDO a segurança para confirmar a liminar anteriormente concedida. Ficam os impetrados condenados ao pagamento das custas. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012335-3 - RAPHAEL SARDINHA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO E OUTRO \" Face à petição de fls. 71, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, o presente mandado de segurança em que é impetrante Raphael Sardinha Braz e impetrados Presidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e Presidente do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado - IPDEP, autuado sob nº 2007.014.012335-3, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012354-7 - DAVID LEAO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601)) X COMISSAO GESTORA DO CONCURSO PARA A FUNDAÇAO DR GERALDO DA SILVA VENANCIO \"(...) Por tudo o que foi exposto, CONCEDO a segurança para confirmar a liminar anteriormente concedida. Fica o impetrado condenado ao pagamento das custas. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.009490-2 - EVERALDO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X CEL PM GILSON PITTA LOPES \"(...) Assim, indefiro a liminar. Embora haja pedido de gratuidade de justiça nos autos, parece-me que o caso é de indeferimento. Isto porque a assistência judiciária compreende também a isenção de honorários de advogado e, no caso em epígrafe, o documento de fl. 14 demonstra que o autor remunera mensalmente o seu patrono. Recolham-se as custas. Após, esclareça o autor se os documentos de fls. 30/44 pertencem ao seu processo, bem com se transitou em julgado o acórdão de fls. 45/47. Por fim, requisitem-se as informações e, com elas nos autos, diga o MP.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.003933-0 - WESLEY CHRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indique o autor a lide e o fundamento da ação cautelar, digo, principal, quer será proposta (art. 801, III, do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.010169-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO MAURICIO AZEVEDO GICOVATE \" (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos da petição inicial, em R$ 28.938,80, na data de 14/07/2007, o qual deve ser corrigido até o momento do pagamento, bem como condenando a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.014.011159-6 - CONDOMINIO EDIFÍCIO JOÃO PAULO II (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494)) X JOSÉ VINICIO BARRETO DA SILVA \"(...) A hipótese se tipifica no art. 934, II, do CPC. Ante o exposto, defiro a liminar, que deverá ser cumprida nos moldes do art. 938 do CPC. Cumpra-se pelo plantão.O autor deverá juntar exemplares impressos das fotografias contidas nos CDs, os quais deverão permanecer acautelados em cartório, de modo a que não se danifiquem.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.014.000511-4 (16870/02) - LUIZ SERGIO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Fica intimado o autor para retirar, nesta Secretaria, mandado de pagamento já disponível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.003070-3 - NIRALDO JOSE PONCIANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO \" Antes de designar nova data de audiência, determino o recolhimento das custas devidas, conforme certidão de fls. 37.\" (em GRERJs separadas recolher as custas da carta precatória citatória/intimatória do Estado do Rio de Janeiro, distribuídas da seguinte forma:A.E.V.C = R$ 23,73 (código da receita 1102-3, campo 24 ) + O.J.A. em R$ 25,56 (código da receita 1107-2, campo 25 ) + porte de remessa e retorno (código da receita 1104-9, campo 26 ) + CAARJ no valor de R$ 5,84 + atos dos distribuidores = 18,23 ( código da receita 6002.01332-1, campo 30) + FETJ = R$ 3,64 ( código da receita 6002-05926-6, campo 31) + FUNPERJ = campo 32, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 3,83 e FUNDPERJ = campo 32 - conta = 5673.00124-3 = R$ 3,83.) e ainda para mandado de intimação do segundo réu no valor de R$ 12,78, AOJA = R$ 12,78 (cód da receita 1107-2, campo 25) + CAARJ = R$ 1,27 + FUNPERJ = conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,63 e FUNDPERJ = conta =5673.00124-3 = R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.014.013700-5 - JOSE HELIO PIMENTEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, adotando como marco inicial para a repetição do indébito a data da distribuição da presente demanda. Considerando mínima a sucumbência autoral, condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas e ao pagamento de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor a ser reembolsado. Reconhecendo a verossimilhança das alegações autorais e a urgência da medida, em virtude do caráter alimentar do soldo dos militares, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar a imediata cessação dos descontos impugnados.Cumpra-se pelo plantão. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.013868-0 - CARLOS EVALDO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, adotando como marco inicial para a repetição do indébito a data da distribuição da presente demanda. Considerando mínima a sucumbência autoral, condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas e ao pagamento de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor a ser reembolsado. Reconhecendo a verossimilhança das alegações autorais e a urgência da medida, em virtude do caráter alimentar do soldo dos militares, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar a imediata cessação dos descontos impugnados. Cumpra-se pelo plantão. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.013871-0 - CARLOS SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, adotando como marco inicial para a repetição do indébito a data da distribuição da presente demanda. Considerando mínima a sucumbência autoral, condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas e ao pagamento de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor a ser reembolsado. Reconhecendo a verossimilhança das alegações autorais e a urgência da medida, em virtude do caráter alimentar do soldo dos militares, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar a imediata cessação dos descontos impugnados. Cumpra-se pelo plantão. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.017417-8 - MIROVEU BRUM NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Ficam intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.033091-7 - JEAN CARLOS SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Decisão:A jurisprudência do TJ/RJ já se pacificou no sentido da impossibilidade de chamamento ao processo em ações para fornecimento de medicamentos e tratamento médico. Assim, indefiro o chamamento ao processo.Oficie-se ao Hospital Plantadores de Cana indagando sobre a realização de cirurgia no dia 25/01/2008 no autor e quem custeou. Com a resposta nos autos, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.014.001469-4 - FERNANDO BARROSO DE MENEZES MIOTTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476)) X FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS - FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES \"Face à petição de fls. 30, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor FERNANDO BARROSO DE MENEZES MIOTTO e réu FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS -FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES, autuada sob nº 2008.014.001469-4, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. Defiro o desentranhamento requerido. Substitua-se por cópia. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.005986-0 - ANDREA TORRES FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:O oficio de fls. 61 dá notícia que o medicamento requerido será entregue no dia de amanhã. Por tal razão, determino que a parte aguarde o resultado. Caso não seja entregue o medicamento, fica autorizada a retirada do mandado de pagamento a partir do dia 05/06. \r\n\r\nProc. 2008.014.005986-0 - ANDREA TORRES FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \"Tendo em vista o estado clínico da autora e as reiteradas vezes que já foi feita a busca e apreensão do medicamento requerido às fls. 50/52, nos últimos 30 dias, determino a expedição de mandado para que o oficial de justiça de plantão proceda às seguintes diligências:(...); 3- não havendo medicamentos para serem apreendidos nos estoques da secretaria,o OJA deverá dirigir-se ao Banco do Brasil e proceder ao bloqueio da quantia necessária à aquisição de medicamentos suficientes para uso nos próximos três meses(conta do Fundo Municipal de Saúde - agência 0005-1, conta 73056-4);4- em seguida o cartório deverá expedir o mandado de pagamento do dinheiro.(...).Deverá, também, abrir conclusão dos autos para aplicação de multa pessoal ao Secretário de Saúde. Fica facultado ao autor a execução da multa correspondente aos dias de atraso no cumprimento da determinação deste juízo, mesmo que receba dinheiro para aquisição de medicamentos.(...)\" \r\n\r\nProc. 2008.014.005986-0 - ANDREA TORRES FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Defiro fl. 62. Desconte-se no valor bloqueado o correspondente a uma am pola e devolva-se esta parte do dinheiro. O restante deverá ser entregue à parte, nos moldes da decisão de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.005229-4 - EDISON NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X LUCIANO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650) \" HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais promovida por Edison Nogueira de Azevedo em face de Luciano da Silva Barreto autuada sob o 2008.014.005229-4 na Secretaria da Quarta Vara Cível. Fica deferida a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J. P.R.I. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, E PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.017090-2 - CARLOS DE ALMEIDA FRIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X PLANSFER/PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331.Em caso negativo, se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.005084-2 - RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X GERSONITA PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) \" Vistos etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais promovida por Ronaldo Azeredo de Araújo em face de Gersonita Peixoto Siqueira autuada sob o nº 2007.014.005084-2 na Secretaria da Quarta Vara Cível. Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J. P.R.I. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.008680-9 - IRANI AZEVEDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) \" (...) Por todo o exposto,JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu realize a cirurgia e forneça os medicamentos,(...)necessários à autora, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento.(...).Fica facultado ao Município o acompanhamento e a fiscalização do tratamento da autora, bem como a recusa tecnicamente motivada de fornecimento de algum tratamento(...)Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa.Desnecessário o duplo grau de jurisdição. P.R.I.Intime-se o réu para regularizar a procuração de fl. 34.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Fornecimento de Medicamento) \r\n\r\nProc. 2007.014.001877-6 - LUIZ CARLOS RIOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) \"Por todo o exposto,JULGO PROCEDENTE o pedido (...) para determinar que o réu forneça os medicamentos,(...)necessários ao autor,nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento.(...).Fica facultado ao Município o acompanhamento e a fiscalização do tratamento do autor, bem como a recusa tecnicamente motivada de fornecimento de algum tratamento(...)Condeno ao réu ao pagamento dos honorários de sucumbência, que, com fundamento no art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.500,00. Desnecessário o duplo grau de jurisdição.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.009935-0 - MARTA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ (RJ-079677) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.017050-1 - WASHINGTON DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \" (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, adotando como marco inicial para a repetição do indébito a data da distribuição da presente demanda. Considerando mínima a sucumbência autoral, condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas e ao pagamento de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor a ser reembolsado. Reconhecendo a verossimilhança das alegações autorais e a urgência da medida, em virtude do caráter alimentar do soldo dos militares, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar a imediata cessação dos descontos impugnados. Cumpra-se pelo plantão. \" \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.014.000455-6 (8383/99) - NOEL JOSE LADISLAU JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584) \" Em cumprimento ao acórdão proferido pela instância superior nomeio perito o Sr. Márcio Victor de Barros Barbosa, conhecido do cartório, devendo haver observância, pelas partes, da disposição contida no art. 421, § 1°, do CPC.O prazo para entrega do laudo é de 30 dias. O perito deverá observar as exigências formuladas pela 8a Câmara Cível no acórdão acima referido. Fixo os honorários periciais em R$ 200,00 por autor. (...) Observe-se que o Ministério Público funciona nos autos e também poderá apresentar quesitos. Vindo o laudo, expeça-se mandado de pagamento e observe-se o art. 475-D, parágrafo único, do CPC. Intimem-se todos para conhecimento desta decisão. \" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.014.002062-4 - RAQUEL FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Despacho:A execução de sentença contra a Fazenda Pública continua sendo feita nos moldes do art. 730 do CPC. Adeque-se o pedido de fls. 206/209. \r\n\r\nProc. 2005.014.017305-4 - OZONALDO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO (RJ-003867D)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Intimação do patrono do autor para informar que os autos encontram-se disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.006240-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ALVES \" Face à petição de fls. 32, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de reintegração de posse em que é autor BANCO ITAUCARD S/A e réu LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ALVES, autuada sob nº 2007.014.006240-6, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.006553-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGOSTINHO CHRYSANTHO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Tendo em vista a reunião das ações, ficam intimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.014.000956-0 - JOSSINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X ALDICÉA NEVES RANGEL \" Vistos etc. Face à petição de fl. 30, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, por falta de objeto, a presente ação de reintegração de posse promovida por Jossina Costa da Silva em face de Aldicéa Neves Rangel autuada sob nº 2008.014.000956-0, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Fica deferida a gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.002579-5 - BANCO ITAULEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MOISES LUIZ DE MELO Fica intimado o autor para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 29vº. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.019349-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO LUIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000240-7 (8157/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Fica intimado o autor para retirar, nesta Secretaria, mandado de pagamento já expedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.014.000843-0 - ACYR FERNANDES ABELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X PERMA TRANSPORTES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação do réu PERMA TRANSPORTES S/A para se manifestar sobre a permanência do interesse na subida do recurso de fls. 86/88. \r\n\r\nProc. 2007.014.013724-8 - VALTER PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Fica intimado o réu para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado de citação do denunciado (já expedido) \r\n\r\nProc. 2007.014.014146-0 - AURISIO CAMPOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Fica intimado o autor para se manifestar sobre fl. 55 (guia de depósito juntada pelo réu). \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.014.004308-5 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ECO-LURB EMPRESA DE COLETA DE LIXO URBANO LTDA \" A presente ação de falência foi ajuizada e, por decisão de fls. 78, providências foram determinadas ao requerente. Intimado, abandonou a causa. Cumprido o disposto no parágrafo primeiro do artigo 267 do CPC, a hipótese é de extinção.Face ao exposto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do CPC.P.R.I. Com o trânsito em julgado proceda-se como de costume em relação à cobrança das custas. Não havendo atendimento, constitua-se o crédito tributário e arquive-se sem baixa.\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.014.001986-9 - BAYER CROPSCIENCE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS OLIVEIRA DOS REIS (SP-037333)) X AGRI-CIEMA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714) \" Vistos etc. Face ao pagamento, JULGO EXTINTO, com exame do mérito, nos termos do artigo 794, I do C.P.C., o presente pedido de falência, proposto por Bayer Cropscience Ltda em face de Agri-ciema Comércio Importação Exportação de Insumos, Implementos, Equipamentos e Máquinas Agroindustriais Ltda, autuado sob n.º 2006.014.001986-9, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. P.R.I.\" \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.002650-5 - IRAJALDO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X EDUARDO COELHO CARNEIRO), ROSELEIA VIEIRA COELHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)), BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica intimada a parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fl. 230 vº. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.017365-4 - NEUZELI FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (RJ-144163)) X FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLAS TÉCNICAS Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 28, em 48 horas, sob pena de extinção. ( \"(...) A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. )\" \r\n\r\nProc. 2007.014.033173-9 - DULCILEA MACIEL VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre fls. 44/45, e o Réu para para regularizar as custas devidas conforme determinado em sentença, nos seguintes valores: R$ 41,07 (ref. AEVC); R$ 1,82 (ref. APCJ); R$ 4,28 (ref. Caarj); R$ 9,11(ref. Atos Distribuidores - conta 6174-33430-7); R$ 1,82 (ref. FETJ); R$ 22,22 (ref. Taxa Judiciária); R$ 2,60 (ref. Funperj na conta 6002-25.174-9) e R$ 2,60 (ref. Fundperj na conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2008.014.008664-4 - MARCO ANTONIO DE BARCELOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X TAP PORTUGAL Fica intimado o autor para regularizar as custas processuais, recolhendo o valor de R$ 9,65 (R$ 3,65 ref APC + R$ 0,36 ref CAARJ + R$ 2,82 ref FUNPERJ + R$ 2,82 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.010697-7 - J. CARIOCA PAPÉIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X BANCO REAL S/A E OUTRO Fica intimado o autor para complementar as custas processuais, recolhendo o valor de R$ 1.763,00 (R$ 116,85 ref AEVC + R$ 11,68 ref CAARJ + R$ 1.622,79 ref TAxa Judiciária + R$ 5,84 ref FUNPERJ + R$ 5,84 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Consignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013919-0 - MAGALY RANGEL MALTA RAMIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X NAKED ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) \"Vistos etc. Face à petição de fl. 66 e concordância do réu à fl. 71, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de restituição de indébito c/c consignação em pagamento c/c indenização por danos morais em que é autora Magaly Rangel Malta Ramin e ré Naked Engenharia Ltda, autuada sob nº 2006.014.013919-0, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege.\" \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.014.026071-6 - ERALDO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) \" Vistos etc. A presente retificação foi ajuizada e, por decisão de fls. 23, providências foram determinadas ao requerente. Intimado, abandonou a causa. Cumprido o disposto no parágrafo primeiro do artigo 267 do CPC, a hipótese é de extinção. Face ao exposto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado proceda-se como de costume em relação à cobrança das custas. Não havendo atendimento, constitua-se o crédito tributário e arquive-se sem baixa.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1996.014.002384-2 (5.109/96) - RICARDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o autor se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.014.011629-2 - HILMA DE FATIMA DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus de sucumbência, face o art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. \" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.014.001624-8 - VANDA GIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)), LÊDA COSTA RIBEIRO DE AZEVEDO Decisão:Intime-se pessoalmente o(a) autor e seu patrono(a), pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.006671-2 - ALCIDÉA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO/RJ (RIO PREVIDÊNCIA)) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nId: 558176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO JOSE FRANCA AZEVEDO - RJ004717D \r\n\r\n1991.014.000674-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA PRADO VERDUM - RJ160120E \r\n\r\n1996.014.000778-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nSUELI MENDES SILVA - RJ050733 \r\n\r\n1999.014.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO - RJ051557 \r\n\r\n2000.014.003358-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nROGERIO AZEREDO CORDEIRO - RJ112889 \r\n\r\n1989.014.000188-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS - RJ101013 \r\n\r\n1999.014.000232-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.014.033397-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS - RJ146467 \r\n\r\n2000.014.002457-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nVILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA - RJ150853 \r\n\r\n2002.014.015560-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nHILDENICIO GOMES DE ALVARENGA - RJ065735 \r\n\r\n2004.014.001970-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA - RJ121165 \r\n\r\n2007.014.010972-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS - RJ126916 \r\n\r\n1986.014.000092-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n1986.014.000416-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n1998.014.001767-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2007.014.013977-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nEDSON COROA DE ANDRADE - RJ132609 \r\n\r\n1987.014.000115-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS - RJ041115 \r\n\r\n1991.014.000146-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA VALERIA CASTRO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ147174 \r\n\r\n1992.014.000301-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nWILSON ROSA DOS SANTOS - RJ075556 \r\n\r\n1994.014.001202-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRENATA LACERDA CARDOSO - RJ128937 \r\n\r\n1995.014.000162-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO - RJ060504 \r\n\r\n1998.014.003066-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nBENILTON JORGE MANHAES MUNIZ - RJ035989 \r\n\r\n2002.014.009451-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nALINE ARUEIRA DA SILVA - RJ137750 \r\n\r\n2006.014.030230-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nFABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES - RJ154640E \r\n\r\n2007.014.014984-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO - RJ031506 \r\n\r\n1989.014.000020-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n1999.014.002761-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2000.014.002719-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS - RJ121954 \r\n\r\n1994.014.000400-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nBRUNO COUTINHO PAES - RJ128930 \r\n\r\n1998.014.001241-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJAMIL MOTA AZEREDO - RJ149003 \r\n\r\n2000.014.001471-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2003 \r\n\r\nROBERTA MOREIRA RANGEL COUTINHO - RJ151066E \r\n\r\n2001.014.001378-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI - RJ134253 \r\n\r\n1989.014.000341-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n1998.014.000923-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nERICA BARRETO ALVES - RJ159508E \r\n\r\n1993.014.000047-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1999.014.000360-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA - RJ025936 \r\n\r\n1997.014.000934-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n1997.014.000936-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nJUAREZ LOPES RODRIGUES - RJ002754 \r\n\r\n1997.014.001038-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA - RJ043644 \r\n\r\n1997.014.002576-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2001.014.004262-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2003.014.029615-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nAILTON ALVES DA SILVA - RJ029309 \r\n\r\n1997.014.002691-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nRUBENS VIEIRA RIOS - RJ003110 \r\n\r\n1999.014.001381-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2004.014.012186-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nDIOGO COUTINHO PAES - RJ133423 \r\n\r\n1999.014.002133-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2000.014.003476-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nREGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO - RJ139842 \r\n\r\n1999.014.003096-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES - RJ117615 \r\n\r\n2000.014.001214-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nRALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO - RJ098268 \r\n\r\n2000.014.001779-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.014.002561-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nKARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA - RJ095214 \r\n\r\n2001.014.007533-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA - RJ067845 \r\n\r\n1968.014.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2000.014.000248-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO - RJ051942 \r\n\r\n1992.014.001047-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nNELSON GOMES DE AZEVEDO - RJ003186 \r\n\r\n1999.014.003898-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nSILVIA DE SOUZA FRESEN - RJ143687E \r\n\r\n2000.014.003613-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA - RJ107048 \r\n\r\n2001.014.002658-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nELSON DA SILVA LEAL - RJ025257 \r\n\r\n1984.014.000144-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nRICARDO RIBEIRO JACINTO DA SILVA - RJ141660 \r\n\r\n1988.014.000069-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES - RJ005073 \r\n\r\n1997.014.000652-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2002.014.005936-6A \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nALYNE FERRAZ SANTOS - RJ120811 \r\n\r\n1998.014.000990-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO - RJ042880 \r\n\r\n1999.014.000215-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES - RJ055266 \r\n\r\n1999.014.002755-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nRENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES - RJ143946 \r\n\r\n1999.014.004296-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nOLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES - RJ068307 \r\n\r\n2000.014.005186-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nADAMYRES PERES - RJ004577D \r\n\r\n2001.014.006637-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nRODOLFO MOTTA GRANATO - RJ159509E \r\n\r\n2007.014.001744-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nWANDIRA MANHAES DA CUNHA - RJ031309 \r\n\r\n2007.014.011790-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLILIA ALVARENGA NEVES - RJ135806 \r\n\r\n1987.014.000153-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO - RJ118286 \r\n\r\n1987.014.000419-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ANDERSON MACEDO BARRETO - RJ164326E \r\n\r\n1987.014.000551-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nENOS DA COSTA PALMA - RJ140073 \r\n\r\n2000.014.001990-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA - RJ034837 \r\n\r\n2001.014.005600-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSIRLEI CORDEIRO DE ABREU - RJ036802 \r\n\r\n2001.014.005740-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nFLAVIA CARVALHO PINHEIRO - RJ138226 \r\n\r\n2007.014.017296-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nId: 558183"
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(Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.Note-se que sequer seu novo endereço cuidou de fornecer ao juízo, descumprindo o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.010743-2 - KAIC GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X WELLINGTON CAMILLO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA (RJ-120091) A autora para informar através de seu patrono o nº da conta corrernte para depósito de pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2004.014.011367-5 - A.A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.P.B. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de alimentos para os autores no valor equivalente 30% (trinta por cento) do salário mínimo e extinguir o processo, com exame de mérito, face ao disposto no art. 269, inc. I do CPC. Sem custas e honorários, eis que as partes são reconhecidamente pobres e não houve resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.022744-0 - M.F.S.V. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X W.H.S.V. Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 18/06/2008, às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.014.000667-0 - T.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL ALI NOVAES FARIA (RJ-147939) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.003491-5 - M.A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) C.A.M.A. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por MARCIO ALEXANDRE MARTINS AMARAL e DOUGLAS MARTINS AMARAL, representados por sua mãe, em face de CARLOS ALEXANDRE MACHADO AMARAL.À folha 08 dos autos, os exeqüentes informaram que o executado quitou o débito alimentar.Manifestação do Ministério Público à fl. 14-vº, pugnando pela extinção do feito ante a satisfação da obrigação.ISSO POSTO, julgo extinto a Execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Custas na forma da lei, suspensa a cobrança por conta da gratuidade deferida, nos termos da lei nº 1060/50.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.014.009422-5 - MARCOS MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X RENATA DE ALMEIDA MOREIRA DIAS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009751-4 - MARIA LAURA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X MICHEL ANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 19/08/2008, às 15:00 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.011094-4 - ROBERT MARINS FIRMINO LUCIO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X ROMERO LUCIO Carece juntar procuração e afirmação de necessidade juridica. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.014.002653-2 - JOAO PEDRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a alteração do registro de nascimento de JOÃO PEDRO DE AZEVEDO, com a inclusão do sobrenome materno MACIEL ANDRADE, passando a se chamar, JOÃO PEDRO MACIEL ANDRADE DE AZEVEDO. Sem custas, observando-se que a gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja alterado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.006290-1 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES (RJ-099728) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a alteração do registro de nascimento de FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS, com a inclusão do sobrenome materno AZEVEDO, passando a se chamar, FERNANDA CHRISCILA AZEVEDO DOS SANTOS. Sem custas, observando-se que a gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja alterado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.006831-9 - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação de JORGE DOS SANTOS e RONILDA RIBEIRO DA MOTTA, na forma do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26/12/1977. Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.011077-4 - R.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Carece retificar o nome da 2ª requerente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.010605-7 - M.B.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X A.R.C. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Custas na forma da lei, suspensa a cobrança por conta da gratuidade ora deferida, nos termos da lei nº 1060/50.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.014.017335-6 - TANIA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X JOSE CARLINDO PEREIRA DOS SANTOS A autora, para efetuar a complementação das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.014.000544-9 - S.F.V.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X M.A.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.004214-8 - S.S.L. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X M.O.S. A autora para réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.011062-2 - M.F.B. (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X R.M.S. Carece juntar certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.014.008843-1 (22572) - M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação de MANOEL SALVADOR FILHO e DOUGLACIR APARECIDA GOMES SALVADOR, na forma do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26/12/1977. Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.016853-1 - C.H.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 02/05) e com manifestação favorável do Ministério Público (fl. 17vº), para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de CARLOS HENRIQUE BARCELOS DE SOUZA e NAZARETH DE JESUS NOLASCO DE SOUZA BARCELOS, com a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Custas na forma da lei, suspensa a cobrança por conta da gratuidade ora deferida, nos termos da lei nº 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.021087-7 - V.Q.P.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X E.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Sentença:Vistos, etc.Reconsidero o decisum de fl.41para prestar efetivamente a tutela jurisdicional como segue:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, com a extinção do vínculo do casamento, e a partilha de bens, eis que foram observados os requisitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas, eis que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita.Transitada esta em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.002686-6 - CARLOS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X MARTA INEZ DOS SANTOS JOSE Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 13/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.014.011488-3 - ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X DIONÉA DOS SANTOS CARDOSO Decisão:1-Defiro a gratuidade.2-Atenda-se a certidão de fl. 18.3-Designo o dia 20/08/08, às 15:00 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.031050-8A - DENIS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X ALEKSANDRO DE OLIVEIRA BALBINO Inttimar o patrono da exequente para manifestar-se sobre certidão do OJA de fl 11 no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.014.016336-0 - P.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X E.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) Decisão:Tendo em vista o pagametno do débito apurado, conforme comprova a guia de fl. 235, revogo a ordem de prisão. Recolham-se os mandados.Intime-se a parte exequente para manifestação.Por fim, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.025154-5 - G.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X C.R.A. Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar planilha atual e especificada do débito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.027999-3 - C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465) Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte exequente não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000606-1 - M.Z.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X A.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Às partes, para recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl. 54vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.006083-5 - G.P.V.B. (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)) X E.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683) A exequente para manifestar-se sobre fls. 28/33. \r\n\r\nProc. 2008.014.000206-0 - P.V.N.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X M.R.C. Sentença:O ajuizamento de nova ação, pelo mesmo rito, além de tumultuar e sobrecarregar este juízo, contraria o princípio da economia processual. O exeqüente deve reclamar os créditos subseqüentes aos inicialmente reclamados no processo já instaurado e que ainda está em andamento, observando-se assim o que dispõe o artigo 290 c/c o artigo 598 do CPC. PELO EXPOSTO: a) julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V e 598 do CPC; b) determino a juntada, nos autos que permanecem (2007.014.005374-0), das peças autuadas aqui, com exceção da inicial. Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.020674-6 - SIDNEY DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X SIDYANARA SAMPAIO DE PAULA) AMÉLIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 12/11/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.014.004036-6 - G.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X A.A.N.), E.A.O.A. Decisão:Processo recebido em 04/06/2008.Fl. 47: Intime-se o genitor para cumprimento do estabelecido na assentada de fl. 42. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.006047-0 - JULIA ROSA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X Paciente: ANTONIO JORGE DA SILVA GOMES Intimar o patrono do requerente para manifestar-se sobre o laudo de fls. 40/41 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.015687-3 - LEDA PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646), Dr(a). IGOR MOSIAH NERES (RJ-156254E)) X Paciente: JOÃO LAERT RIBEIRO Decisão:Em verdader a interdição já foi decretada. Neste ato, seguindo a sugestão ministerial e tendo em vista a idoneidade da curadora, dispenso a mesmo da prestação de caução.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007274-6 - C.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X Paciente: W.M.S. Intimar o patrono do requerente para manifestar-se sobre o laudo de fls.29/30 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.004188-0 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X Paciente: J.C.A.S. Decisão:1-Defiro a G.J..2- Atenda-se a certidão de fl. 20.3-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 08/09/2008, às 15:40 horas, para o interrogatório.4- Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.009387-9 - D.M.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X Paciente: A.M.R. Decisão:1-Defiro a G.J.2- Atenda-se a certidão de fl. 21.3-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 09/02/2009, às 14 horas, para o interrogatório.4- Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.000666-8 - L.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X J.S.M. Despacho:Sobre fls. 34, diga o autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.016667-0 - RICHARD TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X PETTERSON VELLEMEN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CRUZ MARTINS (RJ-051939) ...foi redesignada a audiencia de conciliação para o dia 15 de julho de 2008 ás 14:30 h.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.003100-7 (22877/01) - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Despacho:Sobre o ofício de fl. 74, diga aautora e o M. P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.014.005639-0 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X F.A.G.C.R. Ao autor para réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.016550-5 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X G.P.L. Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 30/07/2008, às 16 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.014.006493-0 - ELENA MARIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X ANA CLAUDIA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora, sobre o laudo de fls. 42/43. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.014.004711-0 - M.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X A.P.S.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.014.011581-4 - RITA DE CASSIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X VALDIMAR ARMANDO Decisão:1-Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Atenda-se a certidão de fl. 16.3-Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.002519-5 - C.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)) X H.M.S.S.M.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes sobre a questão posta à apreciação deste juízo, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito, e declaro a existência da união estável e a sua dissolução, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.014.014392-8 - E.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANESSA BARROS RANGEL (RJ-126907) Despacho:Continua nada havendo a prover nestes autos, até porque a sentença está à fl. 20.Dê-se ciência à requerente de fl. 36 e após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.002617-7 - MARTA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X EZIO DE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.005680-7 - L.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X R.R.M. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 13/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.014.010700-3 - S.M.D.A. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X V.L.N.V. E OUTROS Carece juntar afirmação de necessidade juridica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.014.001266-1 - A.C.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X L.C.C.S. Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.005991-0 - C.A.R.V. (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X V.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Têm razão o alimentando e o MP. Em verdade o salário base inclui a gratificação por férias e 13º salário, já que não eventuais, mas ordinárias. Dessa forma, nada há para modificar na determinação dos descontos.I-se. Depois, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.009497-1 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X E.V.S. Inttimar o patronop da parte autora para manifestar-se em alegações finais nos autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.010036-3 - RODRIGO RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X ANA LUIZA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO, para: a) fixar os alimentos em 90% (noventa por cento) do piso nacional de salários; b) julgar extinto o processo, resolvido o mérito, em face do disposto no art. 269, inc. II do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.011458-3 - VICTOR VASCONCELOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO (RJ-079495)) X YEDA FERNANDES DE ALMEIDA MENDONÇA Despacho:Esclareçam os requerentes se a mulher voltará ou não a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.014.012863-6 - L.F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020) Sentença: Sem custas, eis que as partes estão sob o pálio da justiça gratuita.Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, facultando à mulher a voltar a usar o nome de solteira.Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.014.006964-6 - MARCELA DOS SANTOS CHAVES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (fls. 02/04), o qual contou com manifestação favorável do Ministério Público (fl. 14vº), para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual de MARCELA DOS SANTOS CHAVES ALVES e EDUARDO CESÁRIO ALVES bem como a partilha de bens, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Custas na forma da lei, suspensa a cobrança por conta da gratuidade ora deferida, nos termos da lei nº 1060/50.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da genitora da alimentanda. Oficie-se ao empregador do requerente para implementação dos descontos.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.013522-5 - ROSANGELA AZEREDO CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X CARLOS LUIS FERREIRA DA SILVA Despacho:Em verdade a partilha dos bnes móveis alcança pouca monta e parece ter sido equânime. Quanto ao imóvel, não foi partilhado e se pretende vendê-lo. Toda a questão fiscal será resolvida por ocasião das diligências a serem encetadas pelas partes naquela oportunidade.Aqui, nada mais há para prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.001076-5 - LAERTE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X LUCIENE DO VALE PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Na esteira da promoção ministerial, retiro o feito da pauta de audiências e HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.010157-6 - ADRIANA RIBEIRO GUSMÃO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X RODRIGO GOMES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 27/11/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.010585-0 - J.A.N. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X N.F.M.) Ao autor, para complementação das custas processuais, conforme certidão de fl.49. \r\n\r\nId: 558177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.003675-9 - S.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X S.R. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl. 21v, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.003859-3 - DANIEL RISSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o réu para se manifesta sobre a petição de fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2007.014.005642-0 - H.L.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X C.T.G. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 74, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016804-0 - LAIS FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 39, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.032971-0 - I.F.P.L. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X J.Q.S. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 22, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.004025-5 - LUIZA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673)) X DOUGLAS JOAO GUEDES DE OLIVEIRA MATEUS Despacho:Designo o dia 03/09/2008, às 13:31 horas, para Sessão de Conciliação.Cite-se o réu, devendo constar no mandado as informações contidas na assentada de fls. 18/19. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004477-7 - ARTHUR SILVA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X COSME ADRIANO FERNANDES DE SOUZA Decisão:Defiro alimentos provisórios em 110 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 27/08/2008, às 15:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.004824-2 - L.H.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X C.H.S.A. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 15, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.004854-0 - V.F.T. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X J.S.T. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 18, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.006770-4 - GERSON BRENO VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X ONORATO FERNANDES DE SOUZA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 40% de um Salário Mínimo a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 20/08/08, às 13:31horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.007666-3 - LUCAS ALVES ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X JOSE RENATO LAGE DE SOUSA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 30 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 02/09/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.007669-9 - THERESA DAMIANA CARVALHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X UALAS CONSTANTINO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Informe a autora a função laborativa do réu, bem como seus rendimentos, a fim de possibilitar a fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.014.007815-5 - I.S.B. (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779)) X L.B.B. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 110 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 28/08/2008, às 15:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.007905-6 - RAFAEL SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ERLI ANDERSON LIMA DE SOUZA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 22 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 25/09/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.008355-2 - J.V.R.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X W.X.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 110 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 02/09/2008, às 14:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.008475-1 - MATHEUS DA COSTA BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X GETÚLIO ALVES FERREIRA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 40 % do salário mínimo a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 10/09/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. Cite-se para apresentar contestação na audiência designada.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.015546-3 - ROGERIO GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACQUELINE RIBEIRO MELO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716) JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, II, do CPC e CONVERTO a separação do casal postulante, ROGÉRIO GOMES PESSANHA e JACQUELINE RIBEIRO MELO PESSANHA, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 1998.014.001793-7 - M.L.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA LOPES CARDOSO GOMES (RJ-080077)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598) ...Quanto a lide do presente feito, atenda-se ao requerido na promoção ministerial de fls. 176/177. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.014677-8 - ANA LÚCIA CARDOSO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILE DE SOUZA HENRIQUE NUNES DA CRUZ (RJ-134254) Aos requerentes para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.014.016549-9 - RICARDO LUCIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Decisão:1 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.014.007934-2 - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X M.A.S.M. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 28/08/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Venham as declarações comprovando o lapso temporal da separação do casal. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.013751-1 - I.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-134258)) X I.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.029892-2A - J.V.E.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X S.R. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para atender as exigências de fl. 06. \r\n\r\nProc. 2004.014.007460-8A - T.R.R. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X A.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Despacho:Designo o dia 10/09/2008, às 14:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.012747-9 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X D.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Decisão:1 - O pedido de fls. 153/155 formulado pelo executado deverá ser ajuizado em autos próprios.2 - Esclareça a autora o pedido de fl. 162, tendo em vista que a execução manejada é pelo rito do art. 733 do CPC, conforme decisão de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2004.014.013686-9 - REBECA DA SILVEIRA COSTA RENNÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X BENEDITO CELSO RIBEIRO RENNÓ Despacho:Fl. 66: Intimem-se os exeqüentes para juntar planilha atualizada do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.014.026938-0 - P.V.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) X J.C.R.P. JULGO EXTINTO o presente processo em face da ocorrência da litispendência, nos termos do art. 267, inc. V, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por fotocópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.029827-6 - M.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.F. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme guia de depósito de fl. 23, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.008749-1 - M.I.L. (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) X E.T.L. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para atender as exigências de fl. 09. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.001337-5 - S.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X C.B.R. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Despacho:Designo o dia 11/09/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002595-1 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X E.R.S. Portaria nº 01/2007: Às partes sobre certidão cartorária (fl. 45).(recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.014.007359-5 - CARLOS ALBERTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X JOICE MUNIZ DE SOUZA ANGELO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667) Tendo em vista que a requerida concorda com o pleito inicial, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC, para exonerar o autor, CARLOS ALBERTO ÂNGELO de prestar alimentos a JOICE MUNIZ DE SOUZA ÂNGELO.Sem custas, face a JG ORA deferida a parte ré.Oficie-se ao empregador.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.014.017113-0 - V.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X L.S.), A.L.S.S. Decisão:1 - Reconsidero o despacho de fl. 18, no que tange ao deferimento da gratuidade de justiça, uma vez que os requerentes possuem condições de arcar com as custas processuais, conforme documento de fl. 11. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias.2 - Designo o dia 10/09/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive os genitores da menor. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.011855-3 - J.S.M.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X S.A.N.J.), Y.M.N. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.014.016727-1A - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Apensem-se aos autos principais.3 - Intime-se o impugnado para se manifestar sobre fls. 02/03.4 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.033223-9 - MARISE CALDEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: EDITH VIANNA Sentença:Tendo em vista o falecimento da interditanda, conforme certidão de fl. 20, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art 267, inc. VI do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033447-9 - GODOFREDO GOMES DE SÁ NETO (Adv(s). Dr(a). DIOMAR PESSANHA DE SALES (RJ-145820)) X Paciente: FREDERICO PESSANHA DE SÁ Decisão:Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curador o requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 03/09/2008, às 15:30 h para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.014.011761-2 - A.V.O. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X J.M.O. Tendo em vista o falecimento do autor, conforme certidão de fl.28, bem como o parecer Ministerial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art 267, inc. VI do CPC. Sem custas face a JG deferida.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.014.000169-1 - W.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716) Decisão:O pedido de fls. 69/71 deve ser formulado em vias próprias, como bem assinalado pelo Ministério Público em sua promoção de fl. 72v.Destarte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.014.001781-9 - V.P.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X L.F.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Às partes para manifestação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.014.004713-4 - P.F.R.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FACCHINI GARCIA (MG-053825) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.006400-2 - LUIZ MARCELO CORREIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X MAITÊ MONTEIRO DE AZEVEDO Portaria nº 01/2007: Digam as partes sobre certidão cartorária à fl. 26.(recolhimento de custas) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.006091-4 - M.R.R.S.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.N.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) Pelo fio do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para regulamentar a visitação dos autores ao menor ARTHUR BESSA DO NASCIMENTO PECLY PAULA em finais de semanas alternados, sem pernoite, apanhando o infante às 09:00 horas da manhã e devolvendo-o às 18:00 horas. Outrossim, poderão ter consigo o menor nas datas de aniversários dos avós paternos, das 18:00 horas às 22:30 horas, e no Natal dos anos pares e festejos de Fim de Ano dos anos ímpares, no período matutino, das 09:00 horas às 14:00 horas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.014.028959-7 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X L.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:Fls. 140/149: Diga o autor. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.014.019998-1 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X S.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não possui mais interesse no prosseguimento do feito, conforme ata de audiência de fl. 82, bem como a concordância do réu, HOMOLOGO a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.017373-0 - ANGELA MARIA DO ESPIRITO SANTO GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELÇO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Sentença:Tendo em vista que o casal ELÇO VIEIRA DA SILVA e ANGELA MARIA DO ESPÍRITO SANTO GARCIA SILVA se reconciliou (fls. 36/37), bem como o parecer do Ministério Público, desconstituo a sentença de fl. 33 para restabelecer a união conjugal, nos termos do artigo 1.577 do Código Civil.Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se carta de averbação para cumprimento do disposto nos arts. 101 e 107, §2º da Lei nº 6015/73.Expeça-se ofício ao empregador para cancelamento do desconto dos alimentos (fl. 36).Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009653-4 - MIGUEL ANGELO SENDRA CABREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148) Decisão:1 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.014.008535-4 - TANIA MARIA AZEVEDO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X JOSE LAURENITO RIBEIRO ROSA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 27/08/2008, às 15:15 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008556-1 - C.S.W. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X M.S.O.W.) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Anote-se a conversão da presente ação em separação consensual (fl. 21).3 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 4- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 558182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, Instigar Ou Auxiliar No Uso Indevido de Drogas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.014.009679-0 - RILDO BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Intimar o Patrono dos acusados para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 55 da lei 11.343/2006. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.008463-5 - ADRIANO MARVILA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330), Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210) Intimar os patronos do acusado da Decisão de fls. 132/134 e para a A.I.J. designada para o dia 17/06/2008, às 15:00. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.014.006987-7 - LEANDRO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar o Patrono dos acusados para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 55 da lei 11.343/2006. \r\n\r\nId: 558178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 1º,inciso Xiii do Dec.lei 201/67-nomear,admitir Servidor Contra Disposição de Lei N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2001.014.004473-7 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO MENDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926) Intimar o patrono do acusado do sumário de acusação designado para o dia 05/08/08, às 13h15, a realizar-se perante este juízo \r\n\r\nArt. 129 § 2º- Lesão Corporal de Natureza Grave, , IV \r\n\r\nProc. 2002.014.005822-2 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO ROBERTO CARVALHO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Intimar o patrono do acusado para fins do art. 500, III, do CPP. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2003.014.004349-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALECSANDRO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a patrona do primeiro acusado da continuação do sumário de acusação, designada para o dia 15/07/08, às 13h30, a realizar-se perante este juízo. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.014.007146-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS ANTONIO RAMOS PAES (Adv(s). Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832) Intimar as patronas do acusado do interrogatório designado para o dia 20/08/08, às 13h15, a realizar-se perante por este juízo. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1999.014.004718-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X MANOEL DAS DORES GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JONAS SOARES DE ANDRADE (RN-001578) Intimar o patrono do acusado do sumário de acusação designado para o dia 01/07/08, às 13h30, a realizar-se perante este juízo. \r\n\r\nProc. 2007.014.010634-3 - MINISTERIO PUBLICO X MAYCON GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Intimar as patronas do acusado para fins do art. 500, III, do CPP. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2000.014.001802-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE GUSTAVO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DEL SILVA AUGUSTO (ES-007453) Intimar o patrono do acusado do sumário de acusação designado para o dia 17/06/08, às 13h, a realizar-se perante o juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Cariacica/ES, ocasião em que será inquirida o Sr. Gerson Rivardo Pereira Resende. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 297 - Falsificação de Documento Público, 6x N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.014.001170-4 - MINISTERIO PUBLICO X GEILTON VIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Intimar os patronos dos acusados do sumário de defesa, designado para o dia 17/07/08, às 13h30, a realizar-se perante este juízo. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2008.014.006983-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON RIBEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Intimar o patrono do acusado do interrogatório designado para o dia 13/08/08, às 13h10, a realizar-se perante este juízo. \r\n\r\nId: 558181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.000503-6 (143312002) - JOCINEI AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.833.008441-3 - NELSON AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X LUIZ CARLOS ALVES JULIÃO Decisão:Designo AIJ para o dia 19/06/08 às 13:30 h. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.010279-6 - AILTON DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Fl 108 - Indefiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.004295-5 - (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.007115-5 - WILSON OCTÁVIO DOS SANTOS X EDINIZ PEREIRA CAMPOS Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.011727-3 - CARLOS ANDRADE MANSUR TELHADA X NELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Sentença:SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 26, e, ainda, que a parte exequente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 24, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento do título executivo em favor do executado, mediante cópia e recibo.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei nº 9099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004577-0 - RODRIGO PAES DA CRUZ X MARIA APARECIDA LEITE DE ASSIS Despacho:Esclareça o autor se está desistindo da ação. \r\n\r\nProc. 2007.833.006891-4 - ROSÂNGELA AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X PRISCILA NEGRAES FERREIRA LEITE E OUTROS Despacho:Já existe sentença. \r\n\r\nProc. 2008.014.009562-1 - VERUSKA PESSANHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X PAULO ADRÉ SALES TERRA E OUTRO Despacho:Venha aos autos o original do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.014.010189-0 - ANTÔNIO ALMEIDA TELES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X LUIZ MARCELO DA SILVA Decisão:Emende-se a incial para que seja excluída da execução os valores relativos a honorários, eis que incabíveis na espécie. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.833.008893-3 - ANGELA ALMEIDA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES (RJ-158178E) Decisão:Já existe decisão da Turma Recursal acerca do conflito de competência suscitado em outros feitos e de conhecimento do signatário retro, lembrando-se que se trata da mesma hipótese.Assim, deverá aquele magistrado se manifestar se deseja o julgamento pela Turma Recursal, ante os princípios que norteiam os julgamentos dos feitos no juizado, salientando-se que a AIJ data de 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.833.001471-0 - ALEXANDRE PESSANHA RISCADO X TRES EDITORIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Tendo em vista que o crédito em questão é pré-constituído e que a presente controvérsia envolve relação de consumo, defiro os pedidos retro. \r\n\r\nProc. 2006.833.011913-0 - ENI RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/06/2008 às 13:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012407-1 - ELZINEA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 24/06/2008 às 13:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014501-3 - EDIVAL VIANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/06/2008 às 13:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016441-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/06/2008 às 13:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016449-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/06/2008 as 13:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016455-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/06/2008 às 13:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016851-7 - JORGE ANTONIO MONTEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/06/2008 às 13:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016925-0 - LUCIENI DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/06/2008 às 13:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017127-9 - ANA LUCIA RIOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/06/2008 às 13:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017635-6 - ADEMILTON DE SOUSA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/06/2008 às 13:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017921-7 - CARLOS ANTONIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELLEN RANGEL GOMES BRAGA (RJ-139494)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). ANGÉLICA FONSECA DE GONÇALVES (RJ-130461), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular para condenar as reclamadas a pagarem ao autor a quantia de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) por danos morais, , com incidência de juros moratórios de 1% desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data,. Sem custas. P.R.I. Cumpridas as formalidades e transitada em julgado, legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.833.002536-8 - RANULFO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) BRASIL TELECOM E OUTRO, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). RONALDO BOTELHO PIACENTE (SP-113896), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVÉRIO (SP-218230) Sentença:.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular para condenar as reclamadas a pagarem ao autor a quantia de R$ 7.600,00 ( sete mil e seiscentos reais), com incidência de juros moratórios de 1% desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data, bem como declarar inexistente o débito informado pelos réus, nos termos do item \"3\", de fls 05. Sem custas. P.R.I. Cumpridas as formalidades e transitada em julgado, legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003185-0 - LEILA REIS LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Certidão supra - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.004621-9 - ODETE ANDRADE DE PESSANHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Fls 104/105 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.004787-0 - ROSEMARY DE MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/06/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.006636-0 - JOSE AGUINALDO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996), Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Fica a parte ré intimada da r. decisão de fl 90: \"Fl 72/85 - Os argumentos lançados pelo autor nos presentes embargos de declaração revelam apenas seu o descontentamento e sua irresignação com a sentença atacada, o que deve ser deduzido em outro remédio processual, pelo que rejeito os presentes embargos. I-se. FL 86/88 - Venha aos autos comprovante de rendimentos do autos ou cópia de sua última declaração de isento de IRPF.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007122-6 - GUILHERME ALCY SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl 119/120 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.007902-0 - MAURICIO VIANA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:).. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular para condenar a reclamada a pagarao autor a quantia de R$ 14.000,00 ( quatorze mil reais) por danos morais, bem como a quantia de R$ 1.015,28 ( mil e quinze reais e vinte e oito centavos), com incidência de juros moratórios de 1% desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data,. Sem custas. P.R.I. Cumpridas as formalidades e transitada em julgado, legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010137-1 - MIRIAN BARRETO VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X A. GAZINEU VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/06/08 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.011125-0 - SIMEAO TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:).. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular para condenar a reclamada a pagarao autor a quantia de R$ 4.700,00 ( quatro mil e setecentos reais), com incidência de juros moratórios de 1% desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data,. Sem custas. P.R.I. Cumpridas as formalidades e transitada em julgado, legais, dê-se baixa e arquive-se.Junte-se aos autos cópia da contestação dos autos 2007.833.010277-6. \r\n\r\nProc. 2007.833.012229-5 - JOANIDIA RIBEIRO VIEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Decisão:Designo AIJ para o dia 24/06/08 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.012370-6 - ANA LÚCIA FERNANDES LAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156), Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X BANCO BANCRED S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:É corolário da improcedência do pedido a revogação da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.833.012768-2 - PAULO CESAR PESSANHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 25/06/08 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.013070-0 - MARCELO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl 33 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.013273-2 - PAULA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/08 às 13:10 horas.Fls 38/42 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.013346-3 - MOYSES SANTOS DE QUEIROES (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/06/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.014.003453-0 - VITÓRIO ILDEBRANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.014.003464-4 - GETÚLIO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 24/06/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.014.004689-0 - ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X BARCELOS & CIA LTDA Decisão:J. fica adiada sine die a sessão de conciliação. Proceda-se a emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.014.006556-2 - GESILDO QUINTANILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela , ante a ausência de verossimilhança das alegações iniciais. \r\n\r\nProc. 2008.833.000020-9 - JOCIELMA MANHAES ESTOTELES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ITAUCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.833.000038-6 - ALBERTO CARLOS RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 26/06/08 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.833.000334-0 - ALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO SILVA (RJ-048466)) X PEDRO PAULO CHAGAS DE SOUZA Decisão:Designo AIJ para o dia 19/06/08 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.833.000543-8 - ECILA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 24/06/08 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.833.000673-0 - ANGELICA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/06/2008 às 13:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000689-3 - CLAUDETE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA X BANCO CR2 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/08 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.833.000797-6 - PAULO CESAR DE SIQUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Designo Audiência de Instrução e JUlgamento para o dia 25/06/08 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.833.000819-1 - MARIA AZEREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X FINIVEST S/A - ADM. CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls 28 - Defiro.Designo AIJ para o dia 26/06/08 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.833.001057-4 - LEILÇA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/06/08 às 13:50 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.833.012460-7 - ELIANE CANTIONILHA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular para condenar as reclamadas a pagarem ao autor a quantia de R$ 9.599,87 (nove mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos), com incidência de juros moratórios de 1% desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. P.R.I. Cumpridas as formalidades e transitada em julgado, legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.833.000857-6 (26092001) - MARTHA MACIEL QUARESMA X LUIZ CARLOS DE FREITAS GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085) Decisão:A citação deve ser considerada em 29/11/01, em conformidade com a citação supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.003401-0 - RUTH SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003403-3 - LUIZ CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008441-3 - NELSON AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X LUIZ CARLOS ALVES JULIÃO Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 19/06/2008 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.012135-5 - OLDEMAR GONÇALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X SULINA SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009765-3 - RIVALDO MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JULIANA REIS DOS SANTOS TORQUATO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.833.001075-3 (130912001) - ROGÉRIO FLOR PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEIXOTO BASTOS SILVA (RJ-151709E), Dr(a). CRISTIANO LEANDRO FERREIRA (RJ-151988E), Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642), Dr(a). LARA DO ESPIRITO SANTO ERNANDES (RJ-162875E)) X P. L. ALMEIDA TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.004803-9 - CARLOS AUGUSTO AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X J. S. MOREIRA VESTUÁRIO M. E. - MAXCOOL (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.833.000267-4 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO PINHEIRO (RJ-138226), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X SIRLEY NATEIS TAVARES MADEIRAS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.010815-4 - MONALISA SANTANA CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159), Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X JOCILIA AZEVEDO PESSANHA RITER Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016289-8 - JOÃO GUILHERME GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X IBITIOCA EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670), Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778) Decisão:Fl 95/96 - Traga o autor a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.833.003726-7 - JOÃO LUIZ RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X MÁRIO FREITAS DA SILVA E OUTRO Decisão:Face a certidão supra rejeito liminarmente os embargos de fls 37/38. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.003727-9 - JOÃO LUIZ RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X MÁRIO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Decisão:Face a certidão supra, rejeito liminarmente os embargos de fl 37/38. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.007284-0 - RAYMISON DA SILVA BARROSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.833.007455-1 - ESPÓLIO DE ALMIR BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)), Inventariante: TIAGO DA SILVA BARRETO, Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) CR. ATLÂNTICO IMÓVEIS, Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.005353-9 - BAZAR ÚTIL DE CAMPOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X CHOPOTÓ TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA. Decisão:Tendo em vista qeu não se aplica o CDC in casu por não ser o autor destinatário final, indefiro op pedido retro. Extraia-se certidão nos termos do §4º do art 53, da lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005967-0 - EKKEHARD ERNST THEODOR HANSEN (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672), Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006977-8 - MARIA DAS GRAÇAS PESSANHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.007853-8 - JOÃO CONCEIÇÃO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727), Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X RALLY MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200) Sentença:Com efeito, entendo que a primeira ré deve ser responsabilizada pelos danos causados ao autor, sendo que o dano moral decorre ipso facto, cujo valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade e considerando-se as circunstâncias deste caso, fixo o mesmo em R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, corrigidos monetariamente a partir desta data. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a primeira reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009915-3 - MIRELLA FRANÇA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.000065-5 - NEUZA MARIA BORGES RANZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001471-0 - ALEXANDRE PESSANHA RISCADO X TRES EDITORIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Fica a parte ré intimada, por meio de seu patrono Dr.Julio Cezar de Oliveira, para que junte aos autos no prazo de 15 dias o documento comprobatório dos estornos dos valores descontados no cartão de crédito do demandante. \r\n\r\nProc. 2006.833.004137-2 - VALERIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766), Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão:Os cálculos retro estão corretos, pelo que rejeito a impugnação apresentada pela ré. E. mandado de pagamento nos termos ( fls 79). \r\n\r\nProc. 2006.833.010179-4 - (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011913-0 - ENI RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 24/06/2008 às 13h 20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.012407-1 - ELZINEA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 24/06/2008 às 13h 20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.014501-3 - EDIVAL VIANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 24/06/2008 às 13h 20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.014555-4 - MARIA HELENA TAVARES SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) BRAZINFOTO - STUDIOS FOTO STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA., Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016441-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 24/06/2008 às 13h 20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.016449-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 24/06/2008 às 13h 20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.016455-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 24/06/2008 às 13h 20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.016851-7 - JORGE ANTONIO MONTEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 24/06/2008 às 13h 20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.016925-0 - LUCIENI DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 24/06/2008 às 13h 20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017127-9 - ANA LUCIA RIOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 24/06/2008 às 13h 20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017635-6 - ADEMILTON DE SOUSA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 24/06/2008 às 13h 20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001657-4 - LEANDRO WAGNER AREAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X RESENAUTO VEÍCULOS LTDA (REGGIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156) Decisão:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.004313-9 - ROBISON VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JUNIOR (RJ-134326)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004787-0 - ROSEMARY DE MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 25/06/2008 às 14hs. \r\n\r\nProc. 2007.833.005706-0 - MIGUEL CLACINO (Adv(s). Dr(a). ASDRUBAL RICARDO DE ARAUJO BOITO (RJ-123340)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl 146/147 - Esclareçam se houve abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.833.007079-9 - ELAINE DO ROSÁRIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X ELAINE COELHO RAIMUNDO Despacho:Venha aos autos o CPF da executada para que se proceda a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.833.008977-2 - LUCIMARA CARDOSO X ADAILZA E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010137-1 - MIRIAN BARRETO VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X A. GAZINEU VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 19/06/2008 às 13h 50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011578-3 - EDVALSON VICENTE X MARESOL HOTEIS, VIAGENS E TURISMO Decisão:Venha planilha aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011986-7 - KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam, tão somente, a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012059-6 - REINALDO DO NASCIMENTO FILHO X LECCA FINANCEIRA S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012229-5 - JOANIDIA RIBEIRO VIEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 24/06/2008 às 13h 40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012768-2 - PAULO CESAR PESSANHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO ITAÚ S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 25/06/2008 às 13h 40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013036-0 - FABRICIO LIRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013039-5 - ANTONIO SOARES DAS CHAGAS NETO X ACUSTICA PERFEITA INSTRUMENTO MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013273-2 - PAULA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 25/06/2008 às 13h 10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013346-3 - MOYSES SANTOS DE QUEIROES (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 25/06/2008 às 14h 10m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001623-0 - ROSA FRANCISCA CALDAS DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001939-4 - JOCILEA MACHADO SOARES X GRADIENTE ELETRONICA S.A. E OUTRO Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Conquanto tal presunção seja relativa, nada há nestes autos que leve este magistrado a não aplicar os efeitos do artigo 319, do CPC. Com relação ao valor do dano moral, ante as circunstâncias deste caso e, em homenagem ao princípio da razoabilidade, fixo o mesmo em R$ 700,00 (setecentos reais). Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 700,00 (setecentos reais), por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data, bem como nos termos do item 2 de fls 4, fixando aqui prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) em caso de descumprimento. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002056-6 - FABIO CAPDEVILLE CAMPANHA X JULIO CESAR ALASMAR ME (TEDA IMPORTADOS) Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Conquanto tal presunção seja relativa, nada há nestes autos que leve este magistrado a não aplicar os efeitos do artigo 319, do CPC. Com relação ao valor do dano moral, ante as circunstâncias deste caso e, em homenagem ao princípio da razoabilidade, fixo o mesmo em R$ 800,00 ( oitocentos reais). Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data, bem como nos termos do item 3 de fls 3, fixando aqui prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) em caso de descumprimento. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002061-0 - ROGERIO PESSANHA GUEDES X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003453-0 - VITÓRIO ILDEBRANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 26/06/2008 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.003464-4 - GETÚLIO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 24/06/2008 às 13h 30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.007937-8 - RODRIGO LIMA KLEM (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X MARCELO DE SOUZA BARRETO E OUTROS Decisão:Aguarde-se a realização da audiência . \r\n\r\nProc. 2008.014.008218-3 - OLÍMPIO DO NASCIMENTO DEGEL (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:O documento de fl 35 foi emitido antes da intimação da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.014.012397-5 - JOÃO BATISTA TELES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre despacho de fl.25. \r\n\r\nProc. 2008.833.000020-9 - JOCIELMA MANHAES ESTOTELES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ITAUCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 25/06/2008 às 13hs. \r\n\r\nProc. 2008.833.000038-6 - ALBERTO CARLOS RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X BANCO DO BRASIL S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 26/06/2008 às 13h 20m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000334-0 - ALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO SILVA (RJ-048466)) X PEDRO PAULO CHAGAS DE SOUZA Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 19/06/2008 às 13h 40m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000336-3 - TIAGO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000543-8 - ECILA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 24/06/2008 às 13h 40m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000673-0 - ANGELICA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 24/06/2008 às 13h 50m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000689-3 - CLAUDETE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA X BANCO CR2 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 26/06/2008 às 13h 40m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000797-6 - PAULO CESAR DE SIQUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 25/06/2008 às 13h 20m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000819-1 - MARIA AZEREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X FINIVEST S/A - ADM. CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 26/06/2008 às 13h 50m. \r\n\r\nProc. 2008.833.001057-4 - LEILÇA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 25/06/2008 às 13h 50m. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.833.010204-1 - MARLIANE PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 558179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro \r\n\r\nProc. 2006.833.000234-2 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476)) X MARIA ESTER DE CAMPOS BALBI) Decisão:Recebo o recurso de apelação, ao recorrido para contra-razões no prazo legal, e após, ao MP \r\n\r\nId: 558180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.021.025804-9 - BERENICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X TANIA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS Decisão:Observe-se a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo. Venham as quitações fiscais e o plano de partilha, em valores. À Fazenda \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.015106-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JOAO NUNES MESQUITA Despacho:Providencie o autor em 20 dias, a citação do réu sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto porcessual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.001817-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILVANO GOES DE ABREU Sentença:Tratam os autos de ação de busca e apreensão, ajuizada em 10.02.04, onde, até a presente data, o réu não foi citado.Após sucessivas paralisações processuais e pedidos de suspensão, foi INDEFERIDA nova suspensão, pela irrecorrida decisão de fls. 81, onde foi determinado que o autor providenciasse a citação do réu por edital, eis que não foi frutífera sua localização.Decorrido o prazo porém, o autor silenciou.O feito, assim, encontra-se sem pressuposto processual necessário para o aperfeiçoamento da relação jurídico processual, eis que após 04 anos o réu ainda não foi citado.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, Iv do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.021.012791-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANALIDAL NASCIMENTO DOSS ANTOS Despacho:Ao autor para seguimento. \r\n\r\nProc. 2005.021.019465-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROGERIO CAMPOS DE ARAUJO Despacho:Providencie o autor em 20 dias, a citação do réu sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto porcessual. \r\n\r\nProc. 2006.021.013085-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTIANO SOARES FERNANDES Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.017637-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAIMUNDO BALBINO DA COSTA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.019136-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ISMAEL RAIMUNDO Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.025527-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROGERIO CORREIA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor, eis que o feito está julgado. \r\n\r\nProc. 2007.021.028377-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TRACTOMIX COMERCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.003116-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CLAUDIO CARDOSO DE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.014889-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JESIEL SALVIANO DE ARAUJO Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça, fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.021.025726-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANGELO GERALDO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.025737-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELISABETE DOS SANTOS LIMA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.021.025284-9 - EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE CHELLI (SP-249623)) X JOSE VITORIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JANOVIK (SP-124863), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025798-7 - RENATO DE SOUZA ARAQUAM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE ALEXANDRE (SP-205714)) X ESQUADRIAS SÃO RAFAEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRILLO (ES-006766), Dr(a). INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (SP-132944), Dr(a). DARCIO JOSE DA MOTA (SP-067669) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 08 / 07 / 2008 às 14.30 hs, para oitiva da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.025816-5 - ABRAHAO RODRIGUES FELICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 08 / 07 / 2008 às 15.30 hs, para oitiva da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.512.014043-4 - SIND.DOS EMP.EM CONC.E DIST.DE VEIC.AUTOM.RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Indefiro eis que existem bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013693-8 - MARIA HELENILZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ANACLETO ALEXANDRE SILVA (RJ-146250)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.013935-6 - MIGUEL ANTONIO SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863), Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor para inicio da liquidação. \r\n\r\nProc. 2007.021.025785-7 - HERMOGENIO NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.002905-0 - AURECY DOS SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.014154-7 - ALPHABARRA COMERCIO E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X NOVA MAX LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 37 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.025766-5 - MARIA NEUZA MONTEIRO MATA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X SIX MASTER SOLDA COMERCIO E SERVIÇOS DE FERRAGENS FERRAMENTAS E PRODUTOS METALURGICOS LTDA Despacho:Venha a prova dos ganhos da autora para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.025110-9 - SERGIO FABIANO FELIX (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X MARCELO SOARES DE ALMEIDA Despacho:Venha o depósito da quantia oferecida em 24 horas, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001917-4 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.021.005025-9 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE CARMINO SCIAMMARELLA FILHO Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027945-2 - KELLY CRISTINA SERAFIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003665-8 - NEWLEY MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha pelo autor as custas para citação do réu: AVP - cód. 1110-6 - R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.017475-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO GLICELIO DO NASCIMENTO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer novo endereço para instruir mandado e as cópias necessárias ( caso seja fora da comarca, além de peças serão necessárias custas). \r\n\r\nProc. 2007.021.004955-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ERICA MOTTA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 1998.512.002739-5 (19562) - MIGUEL DA SILVA CORREIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X ROGERIO PINTO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-092283) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor para seguimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.011135-7 (24306) - EMILIA GONCALVES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DA HERA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Despacho:Ao credor para seguimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014490-8 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X ELIM-DLM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA-EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Venha o rol de testemunhas a serem ouvidas em AIJ nesse Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.029355-2 - ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X MARIA MANOELA CATARINO DA COSTA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.033588-1 - JOAQUIM MANUEL PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X JOSE OTTO DE SOUZA SANTHIAGO Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.036826-6 - ESPOLIO DE WILSON FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA DA CONCEIÇAO E OUTRO Despacho:Diga o autor se o débito foi quitado, valendo seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.004159-8 (23.793) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MITRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X VERA CORREA LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478) Decisão: Suspendo o curso do feito para que seja dado adimplemento ao acordo, com prazo final fixado para o dia 15 / 07 / 2008. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem . I. \r\n\r\nProc. 2001.021.011458-9 - R.C. (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X A.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.013149-7 - GLOBAL COATINGS QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X CEPE - CAXIAS CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETRBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls.80/82 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Determinei a transferência do valor pactuado para conta de depósito judicial, autorizando a expedição de mandado de pagamento em favor do credor, e desbloqueando a importância excedente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.009135-0 - ANTONIO MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X ESPOLIO DE SIDNEY DE OLIVEIRA DA SIVA E OUTRO Despacho:Esclareça-se o pedido de sequestro, eis que não se trata de bem sujeito a rixa ou dilapidação. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. Promove o autor em 10 dias a comprovação da publicação do edital. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.021233-3 - TRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X ENGEPAC CONSTRUTORA LTDA Decisão:Inefiro eis que a ré ainda não foi citada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.021.033240-5 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X R.D.F. Sentença:Defiro a Gratuidade. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 49/51 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.022264-2 - WAYDNEY DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X LUIZ ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487) Despacho:Venha o rol de testemunhas em 05 dias. Designo AIJ para o dia 08 / 07 / 2008 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.008405-5 - ALEXANDER SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao credor sobre fls. 352. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.021115-6 - LEONARDO BEZERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012598-9 - VALDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 3.200,00. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.022540-6 - SEVERINA AVELINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS MEU GAROTO BORGTEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre 73 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.021.013794-5 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X E.B.F. EDITORA MENSAGENS PUBLICADORA E DISTRIBUIDORA LTDA), E.M. PUBLICADORA DISTRIBUIDORA LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno do AR de fls. 36. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.004510-5 (19703) - ENI MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Ao impugnante. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.004699-4 - RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)) X JUDIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)), MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:As partes sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.021.005705-2 - PARCETEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X FREEART - ARAMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROSSI RAMOS (PR-030297) Despacho:Havendo bens da empresa não há que se desconsiderar personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 2007.021.024640-9 - LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CREDICASA ADMINISTRAÇAO CONSULTORIA E INTERMEDIAÇAO DE FINANCIAMENTO E CREDITOS PESSOAIS LTDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.019013-3 - MARCONES DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X BCP S/A Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09 / 07 /2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.025370-2 - CLAUDIO LUIS BACHSCEMIED DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO BMG Despacho:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que os fatos são pretéritos. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.011856-1 - FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X NEGRE ROZE REPRESENTACAO, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA[ (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. Recebo o recuso interposto em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030037-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUCIRENE RIBEIRO DA ROSA DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas devidas pelo ( x ) autor , conforme valores abaixo discriminados, bem como cópia de fls. 06 e da GRERJ a ser recolhida:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 16,43Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 12,78Porte de remessa e retorno1104-9 9,12 SUBTOTAL 38,33Caarj 2001-6 3,83Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64FUNPERJ 6002-25174-9 2,82FUNDPERJ 5673-00124-3 2,82TOTAL 69,67 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000118-8 - HIRAN JOSE MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X DAMIRALPH COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Decisão:Junte-se a petção que noticia o sistema. Arbitro os honorários periciais em 14 S.M. para fins futuros. Ao perito para laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.036718-3 - MARIA LUIZA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 03 / 07 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.023290-5 - PATRICIA CONTINO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Indefiro o aditamento eis que já foi expedida citação da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.008436-9 - MARCO ANTONIO GONÇALVES FABRICIO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X IBI CARD (MASTERCARD E VISA) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Traga a ré os comprovantes das operações, para possibilitar a realização da perícia requerida pelo autor, em 20 dias, sob as penas do art. 359 do CPC \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.021.008677-5 (22.162) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCIA DA CONCEICAO SANTOS Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.013925-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BRUNO SOUZA GUSTAVO DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas para CP, conforme valores abaixo discriminados, bem como cópia: de fls. 114/116, do despacho de fls. 65 e da GRERJ a ser recolhidaTIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-340,16Atos dos Oficiais de Justiça1107-252,94Porte de remessa e retorno1104-9 9,12SUBTOTAL 102,22Caarj 2001-610,22Atos dos distribuidores (R/B)2102-218,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64FUNPERJ 6002-25174-9 6,02FUNDPERJ 5673-00124-3 6,02 \r\n\r\nProc. 2005.021.017746-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DAMIAO DE MATOS FABRICIO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.008046-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BARU 72 TRANSPORTES LTDA Despacho:Anote-se na capa dos autos. Ao autor para seguimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.014246-0 - JULIANA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X OFICINA BRASIL PORTUGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Despacho:Intime-se via postal à risco da parte. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.023177-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.002687-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILLIANS DA SILVA ESPIRITO SANTO Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.004090-1 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FAPRAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.008627-5 - IEDA LIMA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518) Decisão:Indefiro a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.020058-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL DOS REIS PASSON Despacho:Regularizem-se as custas, com a complementação da taxa judiciária conforme certidão de fls. 21 vº. \r\n\r\nProc. 2008.021.020068-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR GOMES DE ARAUJO Despacho:Regularizem-se as custas, com a complementação da taxa judiciária conforme certidão de fls. 22 vº. \r\n\r\nProc. 2008.021.025314-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAIRO ALVES GAUDENCIO JUNIOR Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2008.021.025609-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DE ARAUJO ROSA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.022355-9 - FABIO FARIAS MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se a conta de fls. 24 está incluída no valor parcelado a fls. 18 \r\n\r\nProc. 2007.021.004533-7 - MARCIO MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.024139-4 - ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO(UNIGRANRIO) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Recebo a apelação de fls. 84/86 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo(saldo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão) \r\n\r\nProc. 2007.021.032566-8 - EXPEDITO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X DROGARIA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva deduzida pela primeira ré, eis que há de se apurar se houve alguma falha de conduta na venda de medicamento genérico, quando a receita indicava medicamento específico, ainda que o princípio ativo do PSOREX seja com efeito o porpionato de clobetasol ( http://bulario.bvs.br/index.php?action=search.2004071617393733247743000110&mode=dir&letter=P), sendo, porém, aconselhável a apreciação das implicações específicas através da perícia.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de perito farmacêutico.Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.036957-0 - ROSANA ESTEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.Tendo em vista o que consta a fls. 63, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 08.07.08 às 14:00 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037615-9 - EDMON GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X ENIO CLAPP MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 30 / 06 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.018924-5 - VERA LUCIA CORREA LINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MITRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) Decisão:Aguarde-se por 90 dias para cumprimento do acordo noticiado. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.020996-8 - CELIA FABIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Indefiro eis que trata-se de fato que extrapola o âmbito deste feito. Aguarde-se a audiência. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.020952-4 - EDSON ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURELINO FURQUIM DE ABREU MENDES Sentença:Tratam os autos de ação de usucapião, onde veio a falecer o autor, sendo determinada a suspensão do feito para habilitação do espólio e/ou de sucessores. Todavia, decorrido de há muito o prazo de suspensão, não veio aos autos qualquer interessado em integrar o polo ativo, estando o feito, assim, sem condições de prosseguir, por lhe faltar um dos integrantes da relação jurídico processual, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Custas ex-lege, observada a incidência da Lei 1.060/50. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.006599-3 - MARIA DA COSTA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DOS REIS (RJ-138666) Decisão:Ao autor para que no derradeiro prazo de 10 dias emende sua inicial como requer o MP \r\n\r\nProc. 2007.021.012127-3 - VILMA APOLINARIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.038175-1 - MANUEL LUIZ PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Sentença:indefiro a inicial \r\n\r\nId: 558184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Ramos Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.021.187634-0 - DIOMAR DA SILVA SANTOS (DE CUJUS) (E7P5C3), Habilitado: ILVO CARLOS DOS SANTOS, Habilitado: SONIA MARIA SANTOS DE CARVALHO, Habilitado: IZABEL DA SILVA SANTOS, Habilitado: CLAUDIA DA SILVA SANTOS, Habilitado: MARTA SANTOS SILVA, Habilitado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Nesta data, proferi sentença nos autos dos embargos em apenso. Manifestem-se os credores. \r\n\r\nProc. 1990.021.217741-7 - ANA MACHARET DA SILVEIRA (E3P2C1) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls 264/270. \r\n\r\nProc. 2003.021.010138-1 - WALDEMIR OLIVEIRA ARANTES (E6P6C1) (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372), Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098), Dr(a). DARIO FERNANDO DOS SANTOS (RJ-076962)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADAE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre 124/125. \r\n\r\nProc. 2005.021.006872-2 - ANDRE LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.021.026846-6 - NILTON BRAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 31/38. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004279-4 - CRISPIM AUGUSTO LOURENÇO GOMES X MM JUIZO DA 4 VARA CIVEL Sentença:Trata-se de demanda paralisada desde junho de 2006, sendo certo que, expedida intimação postal para andamento do feito, quedou-se o requerente silente.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.011497-5 - EMPRESA DE MINERAÇÃO CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)), Interessado: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇAO MINERAL) X O JUIZO Sentença:Trata-se de demanda paralisada desde novembro de 2005, sendo certo que, expedida intimação postal para andamento do feito, quedou-se o requerente silente.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.021974-8 - CONSTRUTORA E MINERADORA COPENHAGUE LTDA, Interessado: DNPM Sentença:Trata-se de demanda paralisada desde novembro de 2005, sendo certo que, expedida intimação postal para andamento do feito, esta retornou com a informação de ser o requerente desconhecido no endereço declinado na petição inicial.Neste particular, deixou o requerente, a toda evidência, de realizar ato que lhe competia, sobretudo o de manter seu endereço atualizado junto ao Juízo.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.022744-7 - CONSTRUTORA E MINERADO COPENHAGUE LTDA, Interessado: DNPM Sentença:Trata-se de demanda paralisada desde dezembro de 2005, sendo certo que, expedida intimação postal para andamento do feito, quedou-se o requerente silente.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.512.007660-5 (16906) - HUSS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO E SINTETICOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.008565-6 (19778) - Litisconsorte: ADEILDO PEDRO DA SILVA, Litisconsorte: AMERICO BARBOSA DA CUNHA, Litisconsorte: FLORIA COSTA BARRETO, Litisconsorte: JOSE PESSOA DE AGUIAR, Litisconsorte: LUIZ CARLOS COSTA BARROS, Litisconsorte: REGINA FERREIRA DE SOUZA, Litisconsorte: NEUZA PINHEIRO DE AZEVEDO, Litisconsorte: NILSON CANDIDO DE SOUZA, Litisconsorte: PAULO ROBERTO TRINDADE BRAGA, Litisconsorte: ROMEU MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DUQUE DE CAXIAS-IPMDC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.021.003151-8 - GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls 36. \r\n\r\nProc. 2006.021.024635-3 - CMA-CGM SOCIETE ANONYME (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X NEW PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.006649-3 - TENCIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINEIA SANTOS DIAS (SP-197358)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Forme-se o 2º volume.Defiro o prazo conforme requerido às fl.202.Após decorrido, retornem conclusos. \r\n\r\nCobrança, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2007.021.006292-0 - LUZIA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer à autora, mensalmente, todo o medicamento que se fizer necessário, enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a apresentação semestral de receituário atualizado e subscrito por médico integrante do SUS, autorizado o fornecimento de medicamento genérico. Confirmo a antecipação de tutela concedida às fls. 23/24, tornando-a definitiva.Condeno o Município ao pagamento de taxa judiciária, ressalvando-se a existência de reciprocidade tributária, devendo ser observado o parágrafo único do art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Condeno-o, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do CEJUR/DPGE, estes fixados em dez por cento sobre o valor dado à causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.021.019565-5 - MARIA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer à autora, mensalmente, todo o medicamento que se fizer necessário, enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a apresentação semestral de receituário atualizado e subscrito por médico integrante do SUS ou de hospitais vinculados às universidades públicas, autorizado o fornecimento de medicamento genérico. Confirmo a antecipação de tutela concedida às fls. 24/25, tornando-a definitiva.Condeno o Município ao pagamento de taxa judiciária, ressalvando-se a existência de reciprocidade tributária, devendo ser observado o parágrafo único do art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Condeno-o, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do CEJUR/DPGE, estes fixados em dez por cento sobre o valor dado à causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001762-7 - KAROLAYNE DE FREITAS LEAL DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer à autora, continuamente, nove latas mensais do leite descrito na petição inicial, mediante a apresentação, semestralmente, de laudo médico atualizado quanto à permanência da necessidade da ingestão do alimento/medicamento mencionado. Confirmo a antecipação de tutela concedida às fls. 16/17, tornando-a definitiva.Condeno o Município ao pagamento de taxa judiciária, ressalvando-se a existência de reciprocidade tributária, devendo ser observado o parágrafo único do art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Condeno-o, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do CEJUR/DPGE, estes fixados em dez por cento sobre o valor dado à causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012889-9 - ERINEIA ROZARIO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) As partes para que indiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.021.015848-0 - THIAGO JANUARIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer ao autor, continuamente, doze latas mensais do leite mencionado na petição inicial, mediante a apresentação, semestralmente, de laudo médico atualizado quanto à permanência da necessidade da ingestão do alimento/medicamento solicitado. Confirmo a antecipação de tutela concedida às fls. 19/20, tornando-a definitiva.Condeno o Município ao pagamento de taxa judiciária, ressalvando-se a existência de reciprocidade tributária, devendo ser observado o parágrafo único do art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Condeno-o, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do CEJUR/DPGE, estes fixados em dez por cento sobre o valor dado à causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, condenatoria \r\n\r\nProc. 2006.021.015761-7 - NELIO FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre fls 82vº. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.021.218748-4 (10553) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)) X ANTONIO A. TAVEIRA E CARLOS A. TAVEIRA Decisão:Regularize-se a autuação do feito na qual devem constar como expropriados HOTEL DOIS IRMÃOS LTDA, AVELINO DA SILVA LEITES, JOSÉ CLAUDIO RIBEIRO e JOSÉ DA COSTA TEIXEIRA, proprietários do imóvel a ser desapropriado, conforme documento de fl.54/55.Citem-se os expropriados, na forma do art.16 do Decreto-Lei nº 3.365/45, nos endereços mencionados às fl.53, devendo ser expedida cartas precatórias para aqueles residentes fora desta Comarca. \r\n\r\nProc. 1994.512.004876-8 (16767-FE) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência formulada às fls. 100, máxime ante a inércia da expropriada em manifestar-se acerca de tal pretensão, em que pese ter sido pessalmente intimada para tanto (fls. 109). Por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Honorários de 10% sobre o valor da causa pela desistente.P.R.I. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.021.000689-8 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X ANTONIA SENHORIA DA CONCEICAO E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência formulada às fls. 51, máxime ante a expressa concordância do Ministério Público e a ausência de citação. Via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.006198-5 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JESAIAS DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao expropriante para comprovar o polo passivo indicado na incial, instruindo o feito com a certidão atualizada do Registro de Imóveis referente ao bem a ser expropriado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.017940-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AMELIA MARTINS DE SOUZA (E2P3C2) (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Ao embargado sobre fls 30/33. \r\n\r\nProc. 2006.021.000932-0 - INSS X JOSE FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806) Decisão:Nos embargos à execução o valor da causa deve corresponder ao valor do proveito econômico perseguido pelo embargante. Assim, em se tratando de embargos fundados em excesso de execução (art.741, V do C.P.C.), o valor da causa deve corresponder à diferença entre o valor da dívida objeto da execução e aquele reconhedido pelo devedor como sendo correto, pois a isto correponderá o proveito econômico pretendido.Sendo assim, ao INSS, ora embargante, para emendar a inicial atribuindo correto valor à causa, devendo ainda regularizar o recolhimento da taxa judiciária no caso de eventual diferença. \r\n\r\nProc. 2007.021.012523-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Habilitado: ILVO CARLOS DOS SANTOS), Habilitado: SONIA MARIA SANTOS DE CARVALHO), Habilitado: IZABEL DA SILVA SANTOS), Habilitado: CLAUDIA DA SILVA SANTOS), Habilitado: MARTA SANTOS SILVA), Habilitado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X DIOMAR DA SILVA SANTOS (DE CUJUS) (E7P5C3) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de embargos à execução em que, determinada a emenda da inicial (fls. 25), quedou-se inerte o embargante, em que pese ter sido pessoalmente intimado para tanto (fls. 28).Isto posto, indefiro a inicial, na forma do art. 284, § único, cumulado com art. 267, I, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.001265-7 - INSS E4P2C2 (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X AUGUSTINHO TEODORO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615) Ao embargadoi sobre fls 76/79. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.021.256658-1A - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X EDVALDO DE CARVALHO PEREIRA (E6P3C3) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES (RJ-091846) À PATRONA DA PARTE AUTORA SOBRE FL. 111/112. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.021.039481-5 (17643) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1996.512.004383-3 (17812) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ORUPIRAMA DA CONCEICAO E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL.110. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.204110-0 - JOSE FERREIRA FERRAZ (E7P3C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Trata-se de demanda em que, intimado a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se o autor silente, deixando de realizar ato que lhe competia.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.021.227276-3 - GERSON PINHEIRO SANTANA (E6P2C3) (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Reconsidero, por ora, o despacho de fl.197, tendo em vista o que consta certificado às fl.197vº.Ao autor sobre certidão cartorária de fl.197vº, devendo esclarecer qual o valor devido a ser complementado, observando-se aqueles constantes nas requisições de pagamento de fl.160 e 162. Com a manifestação e havendo diferença, intime-se o INSS para efetuar o depósito do respectivo valor. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.512.008336-3 - ANDRE LUIZ DE SOUZA (E4P1C3) (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098), Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FL. 181/184. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.021.000444-9 - PAULO RODRIGUES DA CRUZ(E5P2C2) (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X TRANSMOURA TRANSPORTES MOURA E LOCACAO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA- OAB/RJ 66.409 Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito Privilegiado apresentada por PAULO RODRIGUES DA CRUZ, para pagamento nos autos do processo de liquidação falimentar de TRANSMOURA - TRANSPORTES MOURA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.A pretensão postulada encontrou aceitação do Síndico (fls. 54) e da Curadoria de Massas (fls. 58), deixando o Falido de se manifestar.Também não houve manifestação de interessados em face do aviso publicado.Dessa forma, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E DETERMINO QUE SE INCLUA O CRÉDITO ORA HABILITADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA MASSA FALIDA DE TRANSMOURA - TRANSPORTES MOURA E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, pela importância de R$ 3.339,45 (três mil, trezentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), como privilegiado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.021.009898-7 - BANCO BANERJ S/A (E5P4C1) (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X CHRISTINA CASALLI CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ:66.409 Despacho:Esclareça a requerente se houve a formação de título executivo no feito que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Em caso positivo, venha a competente certidão. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.021.006634-8 - VALDENIR CHIARELLI (E5P5C1) (Adv(s). Dr(a). THAIS PERRONE PEREIRA DA COSTA (PR-023043)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO) X Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ: 66.409 Sentença:Trata-se de demanda em que, intimado para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, quedou-se o requerente silente.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.021.003799-8 - ILCA MIRANDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X IPMDC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Decisão:Fls. 125: defiro. Renove-se a diligência na forma requerida. \r\n\r\nImpugnação à Lista \r\n\r\nProc. 1999.021.004118-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (E5P6C3) (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194), Dr(a). CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (RJ-055295), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)), Síndico: (RJ-3470) DR. CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (COMISSARIO)) X AUTO CENTER VIDROS ORIGINAL (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:Regularize-se a autuação conforme requerido às fl.348.Expeça-se mandado de pagamento dos valores indicados a fl.171em favor do perito, conforme requerido a fl. 181, após intime-o, pela via postal, para retirada do mesmo em cartório.Às partes sobre o laudo de fls. 184/346. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.021.021494-5B - IPMDC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X ELENIR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À parte impugnada, nos termos do Art. 261 do CPC, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.Em seguida, dê-se vista ao representante do Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.014926-8B - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUAN FERREIRA HANTHEQUEST (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650) AO IMPUGNANTE SOBRE FL. 09. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021494-5 - ELENIR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Despacho:Ao réu sobre certidão cartorária de fl.382, devendo esclarecer sobre petição e documentos acostados às fl.357/381.Após, ao autor sobre contestações de fl.187/213 e respectivos documentos, e fl.344/355.E seguida, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.019930-6 - OSVALDO PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.02, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Tendo em vista que o pedido de ressarcimento por dano material refere-se à eventual prejuízo material sofrido em decorrência de ato omissivo ou comissivo da parte ré, traga a autora a discriminação do dano material sofrido até a propositura da ação, devidamente comprovado, sob pena de indeferimento do pedido, haja vista que a inicial não se adequa ao disposto no art.286, II do C.P.C. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.027020-3 - MARINA TEIXEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS DA SILVA) ESTADO DE SÃO PAULO Decisão:Haja vista o constante do ofício de fls. 70 e a ausência de comprovação de que o ofício expedido por este Juízo às fls. 65 tenha sido recebido no J. Deprecado em tempo hábil, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato de fls. 63/64 para o dia 07/10/2008, às 14h. Desentranhe-se a precatória de fls. 68/71 para citação do requerido. Expeça-se carta precatória para intimação da testemunha Maria Hemogena da Silva Santos. Dê-se ciência ao Juízo da Comarca de Magé (fls. 66) por fax, solicitando a intimação das testemunhas lá residentes acerca da redesignação. Intimem-se todos. Publique-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.009903-4 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência formulada às fls. 94 e, via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Deixo de condenar a impetrante ao pagamento dos honorários advocatícios seguindo o teor da Súmula 512 do STF.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.024988-7 - MANTECORP LOGISTICA DISTRIBUIÇAO E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA PEIXOTO DE CARVALHO (RJ-087193), Dr(a). ANDERSON DE MACEDO LEMOS (SP-231539)) X SECRETARIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO MUNCIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, concedo o pedido liminar para determinar ao impetrado que, no prazo de 48 horas, decida o requerimento de alteração que lhe foi apresentado, devendo, no caso de indeferimento, fundamentar a sua decisão, advertindo-o que, até o trânsito em julgado da decisão administrativa, deverá abster-se de aplicar qualquer penalidade contra o impetrante em razão da ausência do Alvará de Licença para Localização.Notifique-se o impetrado para que cumpra a liminar deferida e apresente as suas informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025939-6 - GERALDO LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação que visa impelir o réu a fornecer ao autor aparelho necessário ao tratamento de saúde deste último.Ocorre que, consoante documento acostado às fls. 85, veio o demandante a falecer.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IX, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários. Torno sem efeito a decisão de fls. 28/29.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.022896-3 - ELIANA FRANCISCA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X IPMDC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.03, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o IPMDC, na pessoa de seu representante legal, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.021.033050-0 - MARCIO DE OLIVEIRA DOREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre fls 31/65. Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.026022-0 - LELIA RODRIGUES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls 43/54. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.021.005456-7 - CREDICON COBRANCA TERCEIRIZADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X KARA COTTON MELLO CONFECCOES LTDA-ME Sentença:Trata-se de demanda em que, intimado a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se o autor silente, deixando de realizar ato que lhe competia.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.024948-4 - JORDELINA DA PENHA DANIEL (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Deixo de receber as emendas de fl.26 e 29 pela flagrante inobservância ao disposto no art.41, III do Código Civil.Considerando que as determinações do Juízo para o autor regularizar a inicial quanto ao polo passivo da demanda, não foram atendidas, determino a retificação da peça inicial para que conste no polo passivo o Município de Duque de Caxias, o qual detém personalidade jurídica para figurar na relação jurídica processual, em consonância ao dispositivo legal citado, devendo o causídico estar alerta sobre eventual prejuízo que poderá causar a parte autora tendo em vista a sua ineficiência em promover o regular andamento do feito.Ao cartório para retificar o polo passivo.Após, cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.512.006490-3 (17885) - ADEMAR DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Sentença:Trata-se de ação de restabelecimento de benefício previdenciário.Ante a inércia do autor em movimentar o feito, foi expedido mandado de intimação para dar andamento no prazo de 48 horas. Neste particular, certificou a Oficiala de Justiça ser inexistente o número informado nos autos como sendo da residência do demandante (fls. 90) , revelando-se inócua a diligência.É o breve relatório. Decido.Cuida-se de demanda em que o requerente deixou de realizar ato que lhe competia, sobretudo o de manter seu endereço atualizado junto ao Juízo.Assim, por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao autor. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1996.512.002784-6 - AURELIANO FRANCISCO DE CARVALHO (E3P3C3) (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls 165/166. \r\n\r\nProc. 2007.021.000146-2 - CARLOS AFONSO PLACIDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls 35/45. \r\n\r\nProc. 2007.021.024241-6 - SONIA MARIA PATRICIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X INSS À PARTE AUTORA SOBRE FL. 57/63. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.186905-0 (1920) - GENESIO MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-006327)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Ao patrono do autor sobre fls 169. \r\n\r\nProc. 1990.021.217565-2 (11463) - LINDALVA ANTONIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA VEILLARD REIS (RJ-082612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Decisão:Cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.021.219372-1 (10480) - LUIZ JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROTBAND (RJ-023922)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de demanda em que, intimado a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se o autor silente, deixando de realizar ato que lhe competia.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.021150-1 - WALDEMIR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SPOLIDORO DE FREITAS (RJ-010296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Decisão:Defiro o tratamento prioritário requerido à fl.07, determinando a identificação do presente feito com a inscrição \"PRIORIDADE - PESSOA IDOSA\".Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.07 nos termos do art. 5º da Lei 1060/50.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nId: 558185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.020208-8 - ROBERTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). CORACY MOREIRA COSTA (RJ-047067), Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565)) X ESPOLIO DE AVELINO DOMINGUES DE OLIVEIRA E SUA MULHER MARIA AURILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Decisão:Renove-se o pedido de empréstimo dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.022587-1 - DOUGLAS AMARAL SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X Falecido: SUELI AMARAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Considerando que na certidão de óbito de fls.18 há registro no sentido que a de cujus deixou quatro filhos, indique a parte autora os nomes e os endereços dos demais filhos.Traga, ainda, a parte autora a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS.Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nAnulatória, DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004047-0 - CLELIO SERGIO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 123/125, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.Neste sentido:\"A doutrina entende ser possível dispensar a colheita de contra-razões, quando o juiz, desde logo, mantiver sua decisão, restando protraída para a fase de apelação a oportunidade de o agravado apresentar resposta\" (DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. v.3, Bahia: Podium, 2007. p.122).\"Não se perca, porém, de vista, que o juiz só determinará que a outra parte se manifeste, no caso de agravo retido, se se inclinar a retratar-se e não em qualquer caso, necessariamente\" (WANBIER, Teresa Arruda Alvim, Os agravos no CPC brasileiro. 3 ed. São Paulo: RT, 2000, p.169).Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.021.022436-2 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X HUMBERTO MESQUITA Decisão:Emende-se a inicial para cumprir o disposto nos arts. 1.031 e 1.032 do CPC (declaração dos títulos dos herdeiros, bens do espólio, inclusive atribuindo valor a cada um deles, e esboço da partilha amigável).Com a declaração de bens, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.Cumprido integralmente, voltem conclusos. Caso haja o decurso do prazo sem cumprimento (10 dias), voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002652-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NOBREGA Decisão:Fls. 61. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.011909-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MILTON ALVES DOS SANTOS Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado de fls.33/37 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015290-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FELIPE DUTRA DA SILVA NOBREGA Decisão:(...) Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.015673-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANA CRISTINA NEVES FARIAS Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.017266-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCELO JORGE DE LIMA DIAS Decisão:(...)Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.018582-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE PAULO ALVES DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para comrpovar a regular notificação da parte ré (art. 283 do CPC).Transcorrido, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.022047-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X PAULO ROBERTO GRIVELLI JUNIOR Decisão:(...) Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.022774-0 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X VANDERLEI DOS SANTOS Decisão:(...) Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.011787-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X SAMUEL DA COSTA VIANA E OUTRO), ANTONIO COUTINHO DOS SANTOS Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício de fls.19, sendo certo que o que alega o exequente deve ser objeto de aditamento da precatória. \r\n\r\nProc. 2008.021.018146-6 - MARLY ROSA DURAZIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X TRANSDEPE S/A Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.021.023219-0 - GONZALO FERREIRO FORJAN (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.021.025071-3 - AGIE CHARMILLES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JUNIOR DAGOSTINI (RS-036012)) X USICAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA À parte autora para complementar as custas do Oficial de Justiça ( 1107-2) no valor de R$ 71,19 referentes aos atos de intimação do réu, busca e apreensão e avaliação + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.017203-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X LAURA COZZOLINO RODRIGUES Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.009667-9 - LEONARDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:1. A apresentação da defesa pela Ré (fls. 104/111) altera, substancialmente, o juízo liminar efetivado quando da decisão de fls. 97, razão pela qual reconsidero integralmente a referida de cisão e, com base no art. 273, inc. I do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré restabeleça, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento mensal do benefício de Auxílio Temporário à Família em valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do soldo do falecido contribuinte (doc. fls. 13), na forma e prazos do art. 61, parágrafos primeiro e segundo, do Regimento Interno da Caixa Beneficente-Ré (doc. fls. 48), sob pena de multa que fixo no valor de R$ 212,47 (duzentos e doze reais e quarenta e sete centavos) por cada pagamento não realizado (...) 2. Oficie-se ao Órgão pagador deste Estado para que informe a este Juízo, com urgência, todas as alterações do soldo do \"II Sargento P.M\", a partir de julho/2005 (instruindo-se com cópia de fls. 13). (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.037338-9 - CONDOMÍNIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CONSTRUTORA J PAR LTDA Decisão:Considerando já ter sido infrutífera a tentativa anterior de citação da ré no endereço informado, converto o rito para ordinário, determinando a expedição de carta precatória para os endereços declinados às fls. 43 e 100. Recolhidas as custas, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013040-9 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CONSTRUTORA J. PAR LTDA Decisão:Considerando o já decidido nos autos do processo nº 2007.021.037338-9, determino o apensamento dos feitos, convertendo, igualmente, o o rito para ordinário, determinando a expedição de carta precatória para citação nos mesmos endereços determinados naquele feito. Recolhidas as custas, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.022517-2 - FRANCISCO SARTORE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) \r\n\r\nProc. 2008.021.023308-9 - FRANCISCO SARTORE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644), Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1. Apensem-se aos autos do processo nº 2008.021.022517-2, haja vista a evidente conexão entre os feitos.2. Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) \r\n\r\nProc. 2008.021.024669-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA À parte autora para complementar as custas a seguir:a) FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,73 b) FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,73 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.012263-2 - HYLDA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:De pronto deve ser invertido o onus probandi, ao teor do art. 6º, inciso VIII do CODECON(...) Desta feita, caberá à ré a prova da existência das irregularidades apontadas nos documentos de fls. 15/27.(...) dou o feito por saneado.(...) Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pelas partes, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (...) a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão suportados ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça.(...) Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela ré em sua defesa. O prazo para juntada de documentos se esgota, para o autor, na inicial e, para o réu, na apresentação de sua defesa (art. 396 do CPC).(...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.018507-1 - ARINALDO ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BCP TELECOM S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/07/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...)Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.022455-6 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X MARCIO SANTOS MARINHO Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nProc. 2008.021.024641-2 - PAULO CEZAR LOPES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X ÉRICA DA SILVA CORREIA À parte autora para recolher as custas para intimação postal do fiador no valor de R$ 3,65 (1110-6) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.024642-4 - PAULO CEZAR LOPES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X REGINALDO DE CARVALHO TOSTES À parte autora para recolher as custas para intimação postal do fiador no valor de R$ 3,65 (1110-6) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.021.001860-9A - IZABELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061)) X MAURO AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 11/14 e os rejeito.Não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão de fls. 09.Como se depreende de fls. 11/14, pretende o Embargante o reexame da causa, pretendendo dizer, por vias obliquas, que houve erro no decidido, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração. Neste sentido: \"Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC(obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel. Min. Demócrito Reinaldo.\"\"Erro no julgamento não se corrige pelos angustos limites dos embragos de declaraçãoi porque, conforme acentuou o eminente Ministro CASTRO FILHO, os embargos de declaração são recurso de índole particular, cujo objetivo é a declaração do verdadeiro sentido de decisã \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.016470-1 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ELAINE FREITAS SOARES E OUTRO Decisão:Intime-se o Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.006990-1 - ESPOLIO DE JOAO GUEDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X RICARDO LEITE DA SILVA Ao autor sobre ofício de fls. 145 \r\n\r\nProc. 2007.021.024784-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO LTDA - EBD (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X LUMIAR MERCEARIA QUITANDA DA SILVA SAO LUIZ LTDA Decisão:F.44, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.024784-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO LTDA - EBD (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X LUMIAR MERCEARIA QUITANDA DA SILVA SAO LUIZ LTDA Ao autor para recolher as custas para expedição da carta precatória-Atos dos Escrivães, etc.- (campo 10) - Conta 1102-3 (campo 24)- R$ 23,73 (Campo 36)- Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37)- Porte de Remessa e Retorno (campo 12) - Conta 1104-9 (campo 26) - R$ 9,12-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -Registro/Baixa (campo 17) - Conta 6002-02696-8(campo 30) - R$ 18,23 (campo 43)-FETJ (20%) (campo19) - Conta 6002-05926-6 -(campo 32) - R$ 3,64 (campo 45)-FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 3,19 (campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 3,19 (campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.030035-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X SABRINA FELIX RENDEIRO Decisão:Ao exequente para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, na forma do art.284 do CPC, para corrigir o pólo passivo, uma vez que as assinaturas que constam nos títulos a serem executados é de Carmen F. Rendeiro. \r\n\r\nProc. 2008.021.013569-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA PAULA SILVA LIMA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida (...) Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013330-3 - JP CRUZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X TELERJ CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Segue solicitação de transferência do valor bloqueado para conta-depósito judicial junto ao Banco do Brasil S/A. À Exequente sobre o quantum bloqueado.Transcorrido o prazo de 5 dias, contados desta decisão, ofi cie-se ao Banco do Brasil S/A para que informe a este juízo quanto à efetivação do depósito judicial requerido.Comprovada a transferência, intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono (Diário Oficial, cf. arts. 236 e 237 do CPC), sobre a penhora efetivada (art. 475-J, §1º do CPC).Após, certificado o oferecimento, ou não, de impugnação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021554-0 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334) Decisão:Segue solicitação de transferência do valor bloqueado para conta-depósito judicial junto ao Banco do Brasil S/A. À Exequente sobre o quantum bloqueado.Transcorrido o prazo de 5 dias, contados desta decisão, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que informe a este juízo quanto à efetivação do depósito judicial requerido.Comprovada a transferência, intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono (Diário Oficial, cf. arts. 236 e 237 do CPC), sobre a penhora efetivada (art. 475-J, §1º do CPC).Após, certificado o oferecimento, ou não, de impugnação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021831-0 - DALBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido às fls.122. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024541-5 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X NATHALIA MARTINS VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.85 e determino a expedição de auto de penhora do bem imóvel descrito às fls.66, em sua integralidade, na forma do art.659, § 4º do CPC.Defiro, desde já, desde que recolhidas as respectivas custas, a expedição da certidão prevista na segunda parte do artigo já mencionado.Após, intime-se o devedor, na forma do art.659, § 5º do CPC e sua cônjuge, conforme o disposto no art.655-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.029828-6 - GENY GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Decisão:À parte autora sobre o depósito de fls.175.À parte ré para manifestar-se, em 72 horas, sobre o alegado às fls.176. \r\n\r\nProc. 2007.021.000970-9 - REUBEN ANDESRON LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.037873-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DC LESTE COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão do OJA às fls. 46 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.022937-2 - VANDERLEI BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X ALDJAN COMERCIO DE GAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:1 - Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)2 - Justifique a parte autora o seu pedido, vez que já foi ajuizada Ação de Despejo, inclusive com sentença já prolatada, sendo certo que tal medida deve ser requerida naqueles autos.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008300-4 - SHEILA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Por derradeiro, defiro o prazo de 10 dias para o cumprimento da decisão de fls.53/54.Decorrido tal prazo, com ou sem o devido recolhimento das custas, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023293-9 - JEHOVAH DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X NELSON ANGELO NETO Decisão:Fls. 46/49 e 50/52. Defiro. Recolhidas as custas expeçam-se as cartas precatórias e o mandado (item c, fls. 46) devendo os Srs. Oficiais de Justiça empenharem todos os esforços para a localização do réu, valendo-se, se for o caso, do disposto no art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.032997-2 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA, LIDIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). FLAVIA BASTOS MICHELE (RJ-114223)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI, Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077)), JOÃO GUILHERME A HABIB, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). MARIANA CASSIA BRUM (RJ-144665), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Ao autor em réplica.Ao 3º réu para regularizar sua representação \r\n\r\nProc. 2008.021.002815-9 - ROSELI CRISTINA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X HIPER MERCADO CARREFOUR Decisão:Por derradeiro, cumpra-se integralmente a decisão de fls.16, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.022575-5 - DEISE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X LUCIO SOARES FRANÇA SIBALDI E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Observe a parte autora o disposto no art. 276 do CPC, juntando cópia do alegado processo em trâmite no Juizado Especial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011540-4 - MARCELO MOURA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) ATO ORDINATÓRIO: À parte autora sobre o depósito de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.021.019672-6 - CLAUDIA CRISTINA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X EBT LIVRE S/A RESID (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Às partes pelo prazo comum de 5 dias (fls. 137/143 e fls. 166) \r\n\r\nProc. 2006.021.027285-6 - MAPRIFE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846)) X RETURN ON LINE INFORMATICVA S/C LTDA Decisão:Ante a dificuldade da citação das partes, converto o rito em ordinário. Recolhidas as custas, cite-se a sócia Leni Silvia de Mello Macegossa, no endereço de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.021.006712-6 - ORMINDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:Redesigno a audiência de fls.83 para o dia 06/08/2008, às 13:30 h.Cite-se e intime-se no endereço indicado às fls.121. \r\n\r\nProc. 2007.021.023456-0 - MARIA ELISIA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ATO ORDINATÓRIO: Intime-se o perito para designar data e local para dar início ao trabalho pericial. \r\n\r\nProc. 2008.021.012006-4 - AUDENORA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:De pronto deve ser invertido o onus probandi, ao teor do art. 6º, inciso VIII do CODECON, uma vez que a parte autora se mostra tecnicamente hiposuficiente em comprovar a inexistência das irregularidades que lhe são imputadas pela ré. Trata-se de direito básico do consumidor que pode e deve ser deferido de ofício, inclusive por se tratar de direito expresso em lei.(...) caberá à ré a prova dos fatos.(...)dou o feito por saneado.(...)Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal(...)Faculto às partes a indicação de assistente técnica, sendo certo que, quanto aos quesitos, só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela ré em sua defesa.(...) \r\n\r\nProc. 2008.021.023176-7 - CARLOS ALBERTO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.021.010316-5 - JOSE CASIMIRO DA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X RENATO FERNANDES REBELO E OUTROS Decisão:Ante o teor da dúvida de fls. 119, determino:1. Quanto ao interpelado Manoel Pinho dos Santos, expeça-se incontinenti ofício à 2ª Vara Cível da Leopoldina (via fax), requerendo o desentranhamento do mandado e renovação da diligência, inclusive observando-se o disposto no art. 218, §1º do CPC.2. Quanto ao interpelado Sérgio Emanuel Cruz Cardozo, reconsidero a decisão de fls. 113, uma vez que não foi localizado seu endereço, não sendo possível presumir a ocultação pelo simples não comparecimento à estabelecimento comercial de propriedade de seus descendentes. Desta feita, expeça-se ofício à Receita Federal para que informe o endereço atualizado do mesmo. 3. Quanto ao interpelado Renato Fernandes Rebelo, à parte Autora para recolher as custas requeridas pelo juízo deprecado - processo nº 2006.079.002145-7 (fls. 109), no prazo de 5 dias, sob pena de devolução da carta expedida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.019836-1 - MARIA DA PENHA GONÇALVES DE SOUZA, HIPOLITO BRASILINO GONÇALVES DE SOUZA, MARIA KATIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X HIPOLITO FELIX DE SOUZA Decisão:Oficie-se ao Banco de fls. 58 para que informe o saldo devedor do contrato de arrendamento mercantil nº 0510593-7.Com a resposta, dê-se vista à inventariante para que cumpra integralmente o ítem 2 da decisão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.021.021747-1 - MANUEL FERNANDES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO RAMALHO ALVARES (RJ-140772)) X ALICE DOS SANTOS RAMALHO Decisão:fls.31/32. Expeçam-se ofícios à CBLC e à Bovespa para que informe a este juízo se existem ações em nome da inventariada, sendo certo que, em caso positivo, informe o seu valor e a sua quantidade.Quanto ao requerido às fls.35/38, indefiro por ora.Aguarde-se o momento processual oportuno para apreciação de tal requerimento.Com a resposta dos ofícios, intime-se o inventariante para que apresente, no prazo de 30 dias, as primeiras declarações, sob pena de remoção do cargo. \r\n\r\nProc. 2008.021.023237-1 - CARMINDA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X RUI FERREIRA RODRIGUES Decisão:1. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se provisoriamente, até que se dê regular andamento. 2. Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a Fazenda Estadual e, se for o caso, o MP (herdeiros incapazes e existência de testamento).3. Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, ao avaliador. E. mandado. Havendo bens em outra comarca, avalie-se por meio de Precatória.4. Com o resultado, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP.5. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".6. Vindo estas, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP. Caso estas não venham no prazo de 30 dias, arquive-se provisoriamente.7. Quanto à gratuidade de justiça requerida, direi após a vinda das primiras declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005186-4 - MARTA PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X JOSE JOAO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO ORDINATÓRIO: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.007003-2 - GLOBALCOM TRADING HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao exequente para recolher as seguintes diferenças de custas para expedição de carta precatória:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 49,27CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 3,37C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 3,37Forneça, ainda, cópias de fls. 117 e da nova GRERJ a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.021.019337-5 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X LUIS CARLOS ALVES DE BRITO Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027751-9 - MARTIN JUNIOR DO COUTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao réu para providenciar o recolhimento das custas para intimação do autor para depoimento pessoal- Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37)-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,63 (campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,63 (campo 48 \r\n\r\nProc. 2006.021.027751-9 - MARTIN JUNIOR DO COUTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...qual inverto, parcialmente, o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, ...Os pedidos de reestabelecimento do fornecimento de energia elétrica e de transferência da titularidade das contas de consumo perderam o seu objeto, ...A prova pericial deve ser indeferida,...Quanto à prova documental superveniente, defiro, fixando o prazo de 10 dias para a sua juntada, observando-se os limites do art.397 do CPC.Defiro a produção de prova oral - testemunhal, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/07/2008 às 14:00 horas. Intimem=se as testemunhas arroladas às fls. 07 (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), ...esclareça a autora o ajuizamento do inventário de Manoel Pires do Couto, juntando-se cópia da certidão de óbito do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.021.008317-0 - MARINEIDE NERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Evidente o equívoco da parte ré em proceder o depósito referente aos honorários periciais, ante o teor da decisão de fls.53.Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento em nome da parte ré para levantamento da quantia depositada às fls.108.Cumpra-se a serventia integralmente a decisão de fls.105. \r\n\r\nProc. 2007.021.033350-1 - NOELY GOMES PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Fls. 232. Por derreadeiro, defiro o prazo de 10 (dez) dias para o recolhimento das custas. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.016350-6 - MARINETE BARBOZA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X BRADESCO CONSORCIOS Decisão:1 - À parte autora para emendar a inicial, devendo constar no pólo ativo tão somente \"Espólio de Gilso Lucas de Barros representado por sua inventariante Marinete Barbosa\".2 - Regularize a parte autora a sua representação, juntando-se o termo de inventariança e regularizando a representação de fls.09.3 - Ante a manifestação de fls.54, à parte autora para proceder o recolhimento de custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.021.022352-7 - SALVADOR ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (RJ-148022)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. (...) indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001293-0 - ALEXANDRE ANDRADE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X VEM-CAR VEICULOS LTDA.), CSC FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) ATO ORDINATÓRIOAo autor sobre certidão do Oficial de Justiça.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.022419-2 - DAMIAO LEONARDO DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. À parte autora para emende-se a inicial, no prazo e na forma do art.284 do CPC, excluindo o pedido de item \"3\" de fls.05, vez que é juridicamente impossível compelir a parte ré a parcelar eventual débito. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016269-8 - FERNANDO JOSE GOMES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA (RJ-093522), Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719)) X BRANCO'S CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo de fls. 145/155. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003906-4 - MONICA APARECIDA ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:À parte autora sobre o depósito de fls.98. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.021.028392-3 - JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO, JOÃO CARLOS LIMA DE FIGUEIREDO, MARCIA DENISE LIMA DE FIGUEIREDO, JULIO CEZAR LIMA DE FIGUEIREDO, MARCO TULIO LIMA DE FIGUEIREDO, CLAUDIA MARIA LIMA DE FIGUEIREDO, CASA DOS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE, Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Defiro a prioridade requerida.......nomeio, com base no art. 431-B do CPC, perito judicial ao Dr. Leandro Tornel Lopes, CREA/RJ 2002.102454,...fixando, desde já, com os mesmos fundamentos da decisão de fls. 87, os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Dê-se ciência ao Expert da nomeação, intimando-se a parte Autora para imediato recolhimento dos honorários.Considerando a natureza e a urgência da prova pericial requerida neste feito, desapensem-se os autos desta Medida Cautelar e remeta-se incontinenti ao Expert para dar imediato início aos trabalhos...Quanto à apuração de lucros cessantes, bem como do valor econômico dos bens atingidos pelo evento danoso, nomeio, ...o art. 431-B do CPC, o Dr. Carlos Magno Caetano,...Dê-se ciência ao Expert da nomeação, intimando-se a parte Autora para imediato recolhimento dos honorários.No tocante à perícia de engenharia elétrica intime-se o Expert para dar início imediato aos trabalhos... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.021.017263-5 - BANO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FERNANDO SOARES SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.022602-2 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROSIMERY FONTES MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 71v. \r\n\r\nProc. 2008.021.013556-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para comrpovar a regular notificação da parte ré (art. 283 do CPC).Transcorrido, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.019119-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCE LO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.21.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.21 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024497-0 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CELSO GONÇALVES FERREIRA À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 53,80 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.003508-1 - MARIA FERNANDA GOMES DE PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ATO ORDINATÓRIOÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 15:00 HORAS NO JUÍZO DA 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL SITUADA NA AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 311 D, CASTELO, RJ. Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.024134-5 - JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO, JOÃO CARLOS LIMA DE FIGUEIREDO, MARCIA DENISE LIMA DE FIGUEIREDO, JULIO CEZAR LIMA DE FIGUEIREDO, MARCO TULIO LIMA DE FIGUEIREDO, CLAUDIA MARIA LIMA DE FIGUEIREDO, CASA DOS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE, Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Defiro a prioridade requerida.Desentranhe-se fls. 216 e 217, juntando-se incontinenti aos autos em apenso.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.035122-9 - ALESSANDRO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.001816-6 - SEBASTIAO CARLOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao réu para complementar as seguintes custas processuais, com relação à GRERJ de fls. 119, bem como para fornecer as cópias das GRERJ´s e das procurações das partes:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 20,08 CAARJC17:Atos dos Distribuidores Reg./Baixa C 30: 2102-2 (conta correta)C 43: R$ 18,23C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,91C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,91Às partes sobre fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2008.021.022842-2 - CARMEM LUCIA FONSECA PAULO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X CARREFOUR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A parte autora para emendar a inicial, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.011062-7 - DEMERVAL CUPERTINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X PAULO CESAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)), TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:1) Fls. 370/371 e 372/375. INDEFIRO a manutenção, nestes autos, dos documentos de fls. 371 e 373/375, eis que não se enquadram na hipótese do art. 397 do CPC, uma vez que não se referem a fatos ocorridos depois dos articulados na inicial, nem mesmo se destinam a contrapor aos já produzidos no feito....2)Fls. 376/381. NEGO SEGUIMENTO ao Agravo Retido de fls. 376/381, face a evidente preclusão consumativa....Desta forma, desentranhe-se fls. 376/381, juntando-se por linha, alertando a parte Ré de que novos comportamentos desta natureza implicarão na sanção prevista no art. 17, inc. VII do CPC.3) Fixo o prazo comum de 20 (vinte) dias, contados da publicação desta decisão, para apresentação de memoriais pelas partes, bem como manifestação sobre o documento de fls. 369, vedando a retirada do feito da secretaria deste Juízo (salvo xerocópia), ressalvando-se o disposto no §2º do art. 40 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.024086-9 - MARIA SILVANA MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nId: 558187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.002645-8 - JOSINA DA SILVA CORREA, ELOISA AUGUSTO CORREA, MONICA CORREA LUCENA, EDSON AUGUSTO CORREA, EDNA AUGUSTO CORREA, ZILMAR CORREA DA SILVA, AILTON BARBOSA CORREA, ZILDA BARBOSA CORREA X Falecido: JAMIR AUGUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 68.Despacho encaminhado no expediente de 04/06/2008. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.021.017247-5 - Inventariante: MANUEL PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X JOAO CARLOS AZEVEDO DA SILVEIRA Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 22, 23, 24 e certidão de fl. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.028987-1 - SUELY CUNHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X Falecido: EUNICE DOS SANTOS CUNHA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À requerente para que forneça as cópias necessárias à confecção da Carta de Adjudicação. Despacho encaminhado no expediente de 04/06/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.031767-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA SOUZA DE FARIA Sentença:Diante do que consta às fls. 28/30, 31 e 33, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado. Custas pro rata. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.031992-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SILVANA CORTES DA CRUZ 2 - Expeça-se mandado de reintegração de posse. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.008639-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ZILDA GAMA NOGUEIRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.021.004585-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA MARIA DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)), PROCESSO 35.113 Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 05/08/2008, às 15:45 horas, na forma do art. 125, II e IV do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.000425-8 - LOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE FERRARI (SP-221640)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO), HUGO SILVA FONTES AO AUTOR PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DO sR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.014164-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X AUGUSTO CEZAR BARTORE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)), PROCESSO Nº 34.117 Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 235, 239 e certidão de fl. 240 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.013949-6 - MARIA TEREZA DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.031993-0 - MARIA TEREZA DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.021.015456-6 - SEBASTIAO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X DIMAGE SISTEMAS DE IMPRESSAO E IMAGEM DIGITAL LTDA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 80, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.006385-8 - EZEQUIEL RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), NEWS POWER SERV. ELETRÔNICOS LTDA, Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095), Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 04/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.012116-0 - JOELMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 04/06/2008. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.009043-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVA ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.512.011631-5 - DELFIM SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X ALCIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:Considerando o longo tempo decorrido, designo audiência especial de conciliação, na forma do art. 125, II e IV do CPC, para o dia 05/08/2008, às 16:15 horas. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.002861-6 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X JANAINA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.3 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação para a 2ª ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008784-8 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SANTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X A ORIGINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) ... designo AIJ para o dia 16/07/2008, às 13:30 horas. Intime-se pessoalmente o representante legal da parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. À RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.012119-9 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X ATAHULPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:1 - Certifique a Serventia acerca da manifestação do embargante em relação ao despacho de fl. 115.2 - Comprove o embargado a entrega do ofício ao Banco do Brasil, tendo em vista a cópia recibada, à fl. 116. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.011349-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LUIZ ANDRE WENCESLAU ALMEIDA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE INSTRUÇÃO DE CP \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.037436-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X GUSCLA COM. REP. MAT. MEDICO HOSP. LTDA E OUTRO ao autor para fornecer mais uma cópia da inicial, eis que indicou dois réus \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.017773-1 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695)) X JOSE MIGUEL OSSO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Ao exequente para juntar aos autos certidão atualizada do Registro de Imóveis, informando, outrossim, se pretende valer-se do disposto no art. 659, §§ 4º e 5º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024052-3 - MARCIO LOUIS PEREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 05/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.022950-5 - EDUARDO DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010562-0 - ISNEA GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527)) X FININVEST S.A. NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, bem como se há custas judiciais pendentes.2 - Ao credor para se manifestar acerca do requerimento de fl. 105 e o depósito de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2007.021.014499-6 - PAULO SILAS BELEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS ao autor para instruir CP, nos termos do artigo 202 do CP \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.023058-0 - MARCO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497), Dr(a). HUGO METZZER HENRIQUES (SP-180315B) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.154810-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X FRANCISCO DIAS), Cessionário: ZILMA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696) Despacho:1 - Conforme consta no despacho de fl. 110, a gratuidade de justiça foi deferida para o ato, quer seja, a elaboração dos cálculos do contador.2 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos dos interessados, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento. \r\n\r\nProc. 1990.021.219515-8 - Inventariante: CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA X CUSTODIO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508) FICA O INVENTARIANTE INTIMADO ACERCA DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.512.005555-6 - Inventariante: RONALDO SOUZA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA DA COSTA E SOUZA FICA A PARTE REQUERENTE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO INTIMADA SOBRE O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.021.007315-4 - MARIA DALVA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)), BELMIRA DA SILVA ARAUJO, Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)), IZABEL DA SILVA ARAUJO, Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)), CLARA ARAUJO VIEIRA), ANTONIO DA SILVA ARAUJO, Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)), FRANCISCO GOMES DE ARAUJO, Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)), JOSE RODRIGUES ARAUJO), ADELINO DA COSTA RODRIGUES ARAUJO) X ANTONIO GOMES DE ARAUJO), PROCESSO Nº 35.279 Despacho:1 - Certifique a Serventia acerca da manifestação do requerente Francisco Gomes (fl. 206) em relação ao despacho de fl. 209, item 1.2 - Fl. 212 - Anote-se. Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.3 - Após voltem os autos conclusos, tendo em vista a determinação judicial de fl. 209, item 2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.016498-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X MASSA FALIDA STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA), JOAQUIM ALBERTO GUIMARAES), NAGIB ABIB SIMAO AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE INSTRUÇÃO DE CP \r\n\r\nProc. 2007.021.012986-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LEILA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 05/08/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.021.031919-0 - JOSILENE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X EUNICE SEBASTIANA DE JESUS OLIVEIRA ....Diante do teor da informação de fl. 33, redesigno a presente audiência para o dia 29/07/2008, às 13:30 horas. Comunique-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003030-9 - MIGUEL MESSIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Ao credor para se manifestar acerca do requerimento de fls. 132/133, bem como sobre o depósito de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2007.021.010064-6 - ODENIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES DA PAZ (RJ-149517)), BANCO ITAÚ S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Recebo o recurso de fls. 37/44 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 53, verso . Ao apelado.2 - Fl. 32 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012948-0 - LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X AMPLA - COMPAINHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.033614-9 - MARCELO NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)), AZURRA CONCESSIONARIA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 04/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.005036-0 - MARCIA DE JESUS RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 04/06/2008. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009827-5 - GILZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para ciência do conteúdo de fl. 92, inclusive acerca da data designada para perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.030644-3 - MANOEL PAULINO DA SILVA, Procurador: ANDREA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - À parte ré para recolher os valores das custas devidas, tendo em vista a certidão de fl. 138.2 - Fl. 147 - Desentranhe-se o documento de fl. 124, tendo em vista a cópia fornecida à fl. 148. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003013-9 - ERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fl. 153, designo audiência especial de conciliação para o dia 05/08/2008, às 15:30 horas, na forma do art. 125, II e IV do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.021.016073-7 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIO EDUARDO LIMA DE ALMEIDA (CE-006745)) X AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)), NOSSA SENHORA DE FATIMA CENTRO DE DESTROCA LTDA, Dr(a). ANTONELLA DE ALMEIDA (SP-112884)), PROCESSO Nº 35.984 à liquigás para retirada de mandado de pagamento \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.000134-6 - REGINA CELIA DAVI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fls. 112/118. Despacho encaminhado no expediente de 04/06/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004473-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAUDENIR ALMEIDA SILVA Sentença:Diante do que consta às fls. 32/35 e 37, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas pro rata. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.026236-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO CORDEIRO MUNIZ Sentença:Diante do que consta às fls. 28/29, 30 e 32, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas e honorários na forma do que consta à fl. 28. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.001685-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X IDIANA BATISTA DA SILVA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 22, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.015546-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO RICARDO SALES DAMIAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.017243-9 - MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) ao autor para retirada de mandado de pagamento \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.016093-9 - NILZA DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA), Assistente: AXA SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) FICA A PARTE REQUERENTE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS REGULARMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.026444-8 - FABIO LUIS MOTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X GP MOTOS CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), HONDA DO BRASIL ao autor para fornecer cópia da inicial, a fim de proceder à citação, lembrando-se que a audiência está designada para 15/07 \r\n\r\nProc. 2008.021.009818-6 - ANTONIO MARCULINO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Diante dos termos da petição de fl. 54, bem como do documento de fl. 39, reconsidero a decisão de fl. 26 para deferir o pedido contido na peça de contestação da ré conforme fl. 27, não como denunciação à lide, mas sim como chamamento ao processo. Assim, designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/08/2008 , às 16:00 horas. Venham as custas relativas ao chamamento do processo no prazo de 05 dias. Cite(m)-se, com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.004519-2 - ANALICE DA CONCEIÇÃO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para ciência do conteúdo de fl. 158, inclusive acerca da data designada para perícia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.021.187662-4 - ANTONIO BENEDITO MEDEIROS CABRAL E S/M, MARIA DA APARECIDA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X FRANCISCO PILLAR RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 270, ITEM 2 \r\n\r\nId: 558210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "558211": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO - RJ106351 \r\n\r\n1968.021.000004-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nBENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA - RJ042565 \r\n\r\n1978.021.107925-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nGLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES - RJ076657 \r\n\r\n1979.021.195728-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nHELENA MARTINS CARVALHO - RJ037364 \r\n\r\n1985.021.154868-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARLI CARROCINO BEZERRA - RJ093959 \r\n\r\n1986.021.163138-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nWALKIRIA LIMA DA ROCHA - RJ031390 \r\n\r\n1988.021.187685-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n1997.512.014185-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n1998.512.002755-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2003.021.005678-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nVAGNER SANT ANA DA CUNHA - RJ063830 \r\n\r\n2001.021.005971-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nANTONIO PIRES GOMES - RJ037988 \r\n\r\n2001.021.017414-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nCLEODENICIO JANUARIO VIEIRA - RJ077674 \r\n\r\n2002.021.013503-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nHELOISA FERREIRA DOS SANTOS - RJ056804 \r\n\r\n2002.021.016506-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nEDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO - RJ135647 \r\n\r\n2003.021.004581-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARIA LÚCIA DOS SANTOS - RJ154272E \r\n\r\n2007.021.006996-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS - RJ140101 \r\n\r\n2008.021.001773-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2008.021.003406-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANO CRUZ DE MORAIS - RJ143174 \r\n\r\n2008.021.010042-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2008.021.015500-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO - RJ001732C \r\n\r\n1986.021.163101-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2000.021.009713-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nVILMA DE SOUZA - RJ042319 \r\n\r\n1988.021.187710-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES - RJ048456 \r\n\r\n1988.021.188198-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCINTIA SANTOS DA SILVA - RJ159550E \r\n\r\n1992.021.252438-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2007.021.021008-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n1994.512.003818-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2007.021.026745-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA - RJ063271 \r\n\r\n1998.512.014288-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2002.021.004581-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nOZIVAL SANTOS MAIA - RJ104055 \r\n\r\n2000.021.000898-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nÁQUILA PEREIRA TOSTES - RJ160906E \r\n\r\n2002.021.006755-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nDALKIR TEIXEIRA SANTOS - RJ031244 \r\n\r\n2002.021.020146-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARCELO DELANO CAVALCANTI - RJ129688 \r\n\r\n2003.021.003662-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA - RJ141610 \r\n\r\n2004.021.019379-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2007.021.009460-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n1979.021.195651-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n1995.512.012963-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2002.021.003796-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2002.021.005653-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2002.021.020940-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2006.021.011752-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nSAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO - RJ084674 \r\n\r\n1992.021.252319-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2008.021.017937-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nVANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA - RJ083762 \r\n\r\n1996.512.012344-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nRUTH MENDES DE OLIVEIRA - RJ029943 \r\n\r\n1998.512.009911-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nANA MARIA HEINE - RJ041133 \r\n\r\n1999.512.006387-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARTA PINTO DA ROCHA - RJ123902 \r\n\r\n2001.021.010373-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARIA CECILIA TAVARES DA SILVA - RJ162569E \r\n\r\n2002.021.011672-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2003.021.002447-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2003.021.006441-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nVALDEMAR DIAS PINTO - RJ009143 \r\n\r\n2002.021.014091-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS - RJ116695 \r\n\r\n2006.021.011501-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2007.021.010531-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA - RJ079903 \r\n\r\n2007.021.025445-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nPEDRO XAVIER SOBRINHO - RJ074654 \r\n\r\n2008.021.004729-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nELAINE FEIJÓ DA SILVA - RJ133979 \r\n\r\n1985.021.154600-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO - TJ000002 \r\n\r\n1998.512.006091-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO LUIZ LOPES - RJ157985E \r\n\r\n2000.021.017748-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nALBERTO RODRIGUES ROQUE - RJ041453 \r\n\r\n1994.021.256928-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA - RJ121621 \r\n\r\n1998.512.002958-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nEDSON ASSIS SILVA - RJ045870 \r\n\r\n1999.021.000866-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA - RJ040745 \r\n\r\n1999.512.003381-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nRAPHAEL CALDEIRA BARBOZA - RJ160996E \r\n\r\n2000.021.013102-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nTHADEU SIEBRA DOS PASSOS - RJ046094 \r\n\r\n2001.021.019071-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nCÁTIA FERNANDA LEAL DE AGUIAR - RJ163491E \r\n\r\n2002.021.006767-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nSYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR - RJ044202 \r\n\r\n2003.021.008828-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL - RJ070549 \r\n\r\n2007.021.007470-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS - RJ080285 \r\n\r\n2007.021.011644-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA RANGEL - RJ072216 \r\n\r\n2007.021.013748-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.021.029767-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n2008.021.002476-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nANGELO ZACARIAS - RJ005717D \r\n\r\n1979.021.195609-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DIAS FERREIRA - RJ039580 \r\n\r\n1990.021.218929-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nBENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA - RJ038854 \r\n\r\n1991.021.228402-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n1994.512.003273-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL - RJ148920E \r\n\r\n1994.021.257036-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ148964 \r\n\r\n1994.512.005194-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n1994.512.005196-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n1997.512.007594-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA - RJ088402 \r\n\r\n1999.021.005487-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nFABIO LEÃO DE CARVALHO - RJ139245E \r\n\r\n1999.512.001694-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER - RJ154163E \r\n\r\n1999.512.005562-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA - RJ025056 \r\n\r\n2002.021.002167-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARCELO MUNIZ PEREIRA - RJ090556 \r\n\r\n2002.021.017607-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nALEX FERREIRA DA SILVEIRA - RJ141584 \r\n\r\n2008.021.016863-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nDANIELLE SOARES DO NASCIMENTO - RJ161409E \r\n\r\n1978.021.107852-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO - RJ067490 \r\n\r\n1988.021.188834-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARIA NAZARETH PENHA SILVA - RJ065568 \r\n\r\n1991.021.227962-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nANA PAULA DA CUNHA SEVERINO - RJ161988E \r\n\r\n1992.021.251911-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES - RJ143604 \r\n\r\n1999.021.001524-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO - RJ066665 \r\n\r\n1999.512.003729-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nCLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE - RJ071188 \r\n\r\n2001.021.003922-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nDILMA DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ160969E \r\n\r\n2002.021.018365-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nFELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA - RJ104871 \r\n\r\n2003.021.009872-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nFABIO PORCIUNCULA DE MELO - RJ132477 \r\n\r\n2006.021.005745-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ106443 \r\n\r\n2008.021.004177-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nELIZABETH PEREIRA DA SILVA - RJ069756 \r\n\r\n1995.512.011826-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA - RJ109970 \r\n\r\n1999.512.000251-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nIZA DE NOVAIS BARRETO - RJ055647 \r\n\r\n2000.021.014001-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nDANIELE ROCHA NOVAES - RJ147003 \r\n\r\n2001.021.001486-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nEDNA LUCIA TELES DO COUTO - RJ089548 \r\n\r\n2002.021.003403-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJORGE RAYMUNDO MARTINS - RJ030790 \r\n\r\n2007.021.008830-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA ARMADA - RJ139026E \r\n\r\n2007.021.030036-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2008.021.013565-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2008.021.016868-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nDAMAZIO SOUZA SOARES FILHO - RJ043438 \r\n\r\n2008.021.008373-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2008.021.009133-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nId: 558211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.002399-2A - Q.C.R.Q. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X M.S.Q. Decisão:Homologo o acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.030337-5 - ERICK HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Ao patrono da parte autora para se manifestar em replica \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.004213-2 - MARCIO DO NASCIMENTO REGO X WALESKA DAVID DE SOUZA, GABRYELA KISSA DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Despacho:Ao(s) 07 dia(s) do mês de MAIO do ano de dois mil e oito, nesta cidade, na Sala de Audiências desta 2ª VARA DE FAMÍLIA, na presença da Exma. Dra. CRISTINA ALCANTARA QUINTO, Juíza em exercício e da ilustre representante do Ministério Público Dra. Larissa E. Fleury Ruff foi realizada esta Audiência. Ao pregão, às 13:50 horas, respondeu apenas a parte ré, ausente a parte autora embora devidamente intimado conforme publicação de fls 24v. Tendo em vista a ausência do autor, não houve possibilidade de acordo. A parte autora, requer a juntada de documentos, o que foi deferido por este juízo. A representante do MP opinou pelo prosseguimento do feito com a especificação de provas. Pelo juízo foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Em provas, justificadamente. Intimados os presentes. Intime-se a parte autora\" E, nada mais havendo, encerrou-se a audiência, às 13:59 horas, e o presente termo, que vai assinado da forma legal. Eu, _____, Savine Itaborai Ferreira, o digitei, e subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.003183-3 - R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E)) X E.S.S. Intimar a parte autora para que se manifeste se concorda com a proposta do parcelamento do débito feita pelo réu NA FORMA COMO FOI PROPOSTA.. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.021739-4 - ALICE MICHELLE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X ZULEICA MATOS DE SOUZA Despacho:Comprove a parte autora a sua miserabilidade econmica em 5 dias para ser aferida a JG \r\n\r\nProc. 2008.021.022693-0 - LARISSA HELENA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EDILSON JOSE DA SILVA Decisão:1) Defiro a JG. 2) Arbitro alimentos provisórios em 30% dos ganhos liquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos. Inexistindo vínculo empregatício o pensionamento sera de 1 salário mínimo pagos até o dia 5 do mês subsequente ao vencido. Intime-se. Designo ACIJ para o dia 02/07/2008 às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciencia ao MP \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2008.021.022055-1 - AIRTON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Despacho:Comprove a aprte autora sua miserabilidade para ser aferida a JG \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.020413-1 - RENAN DOMINGOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978), Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X RENATO LEITE SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.100 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.002237-0 - ADRIAN STHER LIMA PASSARELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X LAURO SERVULO DIAS PASSARELO Que decorreu o prazo sem qur a parte embargada apresentasse impugnação. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.006052-0 (28592) - FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632), Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217) Sentença:Pretende o requerente a exoneração de pensão alimentícia devida a seu filho, tendo em vista a maioridade civil.O Ministério Público opinou à fl.100 pelo indeferimento do pedido face ao alimentando estar cursando ensino superior. É o relatório. Decido.Considerando o que dos autos consta e principalmente documento de fls. 99 que comprova que o alimentado, está cursando ensino superior, impõe-se o desacolhimento da pretensão.ISTO POSTO, considerando ser desnecessária a produção de prova em audiência, nos termos do artigo 330, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, mantendo o pensionamento já existente, e em conseqüência declaro extinto o feito com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.008948-3 - REGINALDO VALERIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X FERNANDA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Ao patrono do requerente para que informe o endereço da empresa em que o autor trabalaha afim de viabilizar a expedição de Ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031338-1 - MARIA ASSUNTA BIGHI MORENO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X EPAMINONDAS MORENO Ao Patrono ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.59 e 61. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.023134-0 - OSCAR JOSE BERNARDES NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X MONICA GIL DA ROCHA Ao patrono do auto para recolher as custas devidas, quais sejam, atos dos oficiais de justiça, R$ 25,56, 10% caarj: R$ 2,55, TOTAL: R$ 28,11. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.033351-3 - PAULO ROBERTO THIENGO (Adv(s). Dr(a). MARINETE DIAS DA CRUZ (RJ-145089), Dr(a). SANDRA MARA LIMA DE FRANCA (RJ-138187)) X SOLANGE CESARIO THIENGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.22v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.025529-7 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X L.M.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.41v. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.021.015038-0 - JOSEFA FRAZAO DOS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X ANTONIO INACIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA FILHO (RJ-089708), Dr(a). SANDRA MARGARET SANTIAGO (MG-027197) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.29v. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.004955-2 - MANOEL ADELINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AROUCA MACIEL (BA-010155)) X ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO a parte autora semanifeste, n o prazo de trinta dias, acerca do endereço da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.029739-9 - MARIA RITA FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E)) X ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS Diga o patrono sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.53v. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.512.005490-0 (23.917) - ANDREWS FREITAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) VANAIR ROMUALDO DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se o mandado de intimação e renove-se o mesmo, aditando-o com a observação de que o Oficial de Justiça deverá cumprir o que consta expressamente no despacho, ou seja, intimar PESSOALMENTE os alimentários (os quais já atingiram a maioridade), e não a genitora dos mesmos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.014938-8 - MARCELO FERREIRA CONSTANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527) Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 17.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.032713-6 - RAQUEL DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X AURELIO SILVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Designo audiencia de conciliação na forma do art. 331 do CPC para o dia 29/07/08, às 13:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciências ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.001655-8 - LUCIO CELESTINO LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). FERNANDO FELIX FERREIRA (RJ-154541E)) X ADRIANA ALMEIDA DA PAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369) Sentença:Trata-se de ação de Divorcio Litigioso proposta por Lucio Celestino Lopes Pires em face de Adriana Almeida da Paz Pires.Diante da existência de ação de divorcio anteriormente ajuizada pelo cônjuge mulher, processo nº 2007.021.033014-7, constata-se que houve a litispendência, e conseqüentemente impõe-se a extinção do feito.Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V do CPC. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.022057-5 - LUIZ CARLOS DE MORAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X LUCAS LAURINDO DE MORAIS BARBOSA E OUTRO Decisão:1) O executado se deu por intimado da penhora em 15/04/2008 (fls. 13), tendo apresentado impugnação na mesma data, dentro, pois, do prazo legal de 15 dias (Art. 475-J, § 1º, CPC);2) Recebo a impugnação sem efeito suspensivo (Art. 475-M), eis que o prosseguimento da execução não é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação; 3) Intime-se a parte exequente, por sua Advogada, para falar em contestação à impugnação no prazo de 15 dias.4) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.004064-9A - LUIZ CARLOS DE MORAIS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) LUIZ CARLOS DE MORAIS BARBOSA Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 16), intime-se pessoalmente o executado para complementar a garantia, no prazo de cinco dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027022-9 - MARCELL LACERDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X MARCIO FERREIRA DE MELO Diga o Patrono sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.46. \r\n\r\nProc. 2008.021.008810-7 - VIVIA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-147493)) X DILSON DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780) Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.000719-1 - I.B.S., Y.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X R.C. E OUTRO Despacho:Diga o autor se confirma a mudança de endereço da ré. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.013108-6 - MAX WELBER PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778), Dr(a). ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA (RJ-159874E)) X LETICIA SILVA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.021.019734-6 - ALEXANDRA PINHEIRO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAIZA PINHEIRO SOUZA DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Retifique-se na DAR para constar como ALEXANDRA PINHEIRO SOUZA DA SILVA como autora e RONALDO SOUZA DA SILVA como réu.2- Réu já citado às fls. 25-verso, tendo apresentado exceção de incompetência em apenso (tendo sido suspenso o presente feito e acolhida a exceção).3- Ante a suspensão da ação principal por força da exceção de incompetência, intime-se pessoalmente a parte ré do prazo de 15 dias para, querendo, oferecer contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.005736-4 - JANE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X JAMES DE SOUZA Decisão:1- (Fls. 50) Defiro o desentranhamento, desde que substituída por xerocópia. Intime-se.2- Após o desentranhamento e consequentente substituição, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.030059-1 - ERICK HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LEIDIANE BENVINDO TAVARES (RJ-142480E)) X JAIRO JACKSON DE OLIVEIRA Decisão:Prevalece a data de audiência designada às fls. 50, eis que já expedidos os mandados de intimação, não havendo tempo hábil para renovação da diligência, ficando mantidos, porém os provisórios deferidos às fls. 58-v. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.012728-9 - MATHEUS DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X LEONARDO FERNANDES SARAIVA Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 15.2- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 09/07/2008, às 13:35 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.021.015038-0 - JOSEFA FRAZAO DOS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X ANTONIO INACIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA FILHO (RJ-089708), Dr(a). SANDRA MARGARET SANTIAGO (MG-027197) ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 29 verso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.512.005063-0 (21824) - SAMUEL BRUM (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-016575)) X MARYSTELA RANGEL GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 478), manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, esclarecendo, precisamente, o que ainda requer neste feito de execução de cláusula de visitação, uma vez que seus filhos já são todos maiores. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.020278-0 - BRUNO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X CAIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1- Ante o acolhimento da exceção de incompetência, a qual suspendeu o prazo de contestação, intime-se pessoalmente a parte ré do prazo de 15 dias para, querendo, oferecer contestação.2- Após, digam a parte autora e o MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.022126-7 - IVAN DE JESUS INACIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X LORRANE MOREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 99), manifestem-se os requerentes, no prazo de cinco dias, devendo o autor informar sobre seu interesse no prosseguimento do feito, pois, se confirmado que o mesmo está preso, não será possível a visitação na forma requerida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.030057-0 - JORGE ROQUE SALVI (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977), Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)), YURI ANDREW SALVI), YOHANNE KARLA SALVI Sentença:Isto posto, e pelo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, na base de 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, se for caso. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.015617-4 - ELIEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X JEAN PATRICK BONFIM E SILVA Despacho:Atenda o patrono da parte autora o despacho de fls. 15, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos cópia da petição inicial, eventual aditamento e da sentença onde fixados os alimentos para o filho JEAN PATRICK, sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.001907-9 - ANGELA MARIA DE SA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077) as partes promoção do mp. de fls. 35 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.009339-3 - ANTONIO MONTEIRO FELIPE (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462), Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X MARIA ALICE ALAMO FELIPE Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 47/48.2- Audiência prévia de conciliação para o dia 08 /07 /2008, às 13 :30 horas. Cite-se e intimem-se (fls. 48), devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.004767-1 - JOSE ORLANDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X JURACY PEREIRA VIANNA) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 26), manifeste-se o requerente, no prazo de cinco dias, juntando aos autos documentação do imóvel e certidão de casamento. \r\n\r\nId: 558186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.014288-1 (5437) - CARLA SOUZA DA SILVA, CARLOS VINICIUS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.021.018571-9 - K.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X V.F. Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.021.021898-1 - SAMUEL FELIPE SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GARCIA (RJ-105255)) X ANTONIO MARCOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Venha aos autos a anuência do alimentante.\"______ \r\n\r\nProc. 2003.021.012854-4 - JAIME ALVES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO (RJ-148592)) X JAIME ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho Ordinatório: Autos em cartório. Diga a parte o que pretende. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.021.003273-7 - MATHEUS PITZER GABBRIELLESCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (RJ-148368)) X TIBÉRIO GABBRIELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Fls. 59/62, ao requerente.\" \r\n\r\nProc. 2004.021.012364-0 - ALEXO MARIANO COZENDEY JUNIOR, EDUARDA ANDRADE COZENDEY (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408)) X ALEXO MARIANO COZENDEY Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.017913-1 - IGOR VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) ANTONIO GALDINO DA COSTA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.022018-4 - RITA DE CASSIA LOURENÇO SANTOS, DENNYS LOURENÇO SANTOS, DAVSON LOURENÇO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X DENILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DO NASCIMENTO DAS DORES (RJ-144010) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \"Fls. 36, ao requerente.\"______ \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.022455-0 - ORLANDO DYONISIO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ADINA CRISTINA GOMES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORREA PINTO (RJ-113493) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.014422-5 - GUSTAVO SOARES BLOIS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)), TELMA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA BLOIS, Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.035196-5 - AMANDA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X JORGE LUIZ MONTEIRO FERREIRA Despacho:Cumpra-se na forma da decisão prolatada às fls. 14. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.019701-7 - JOSIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)), JACIARA FARIAS SANTOS, Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada p/ Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.010445-4 (5120) - FATIMA BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.021.017538-7 - APARECIDA ANTONIA DE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X GESSICA DA SILVA FREITAS), CASSIANE SILVA DE FREITAS), JABES DA SILVA FREITAS) Decisão:1) Presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, DEFIRO a TUTELA PROVISÓRIA dos menores a requerente pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o respectivo termo, mediante compromisso. 2) Realize-se Estudo Social;3) Com a vinda do laudo elaborado pela equipe interdisciplinar, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 558189"
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(Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X N.C.), M.S.C. Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:I- Na inicial não há pedido de gratuidade de justiça. Portanto, regularize-se as custas; II- A tutela é deferida, nos termos da lei civil, aos filhos menores com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes, ou ainda, em caso de os pais decaírem do poder familiar em consequência de fatos graves provados. Esclareça a autora se o que pretende é a destituição do poder familiar do pai com a tutela ou a guarda da menor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.015387-2 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X M.J.G. (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.021.228675-0 - RITA DE CASSIA TUDINHO DOS SANTOS RIBEIRO X CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Ao Interessado Para se Manifestar Sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.002863-3 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.M. (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443), Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408) Ao Interessado Para se Manifestar Sobre Desarquivamento dos Autos e Regularizar sua Representação Processual. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.006929-7 - RENATA APARECIDA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS ANTONIO SIRATI NETO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Ao Interessado Para se Manifestar sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026947-1 - JORGE LUIZ FELICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Ao Interessado Para se Manifestar Sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.012099-7 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X M.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ACIMA CELEBRADO, uma vez que a lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos já que se trata de direitos disponíveis. Isto posto, SUSPENDO O FEITO, em atenção ao art.792, do C.P.C. até a data de 10 de janeiro de 2009, quando deverá ser quitada a última parcela do débito por parte do Executado. Após essa data, aguarde-se, por 30 (trinta)dias, em cartório, manifestação da parte interessada, ficando a parte Exeqüente ciente de que decorrido o prazo e nada sendo requerido o seu silêncio importará em quitação do débito objeto da presente e extinção deste feito pelo pagamento, devendo os autos virem conclusos. Publicada em audiência.Cientes os presentes. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.021.023741-1 - J.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R.P.B. Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de Justificação para o dia 11/06/2008, às 13:00h. Traga a autora 2 (duas) testemunhas, com carteira de identidade, para provar o alegado. Dê ciência ao Ministério Público. Intime-se a autora. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014707-9 - NICOLLI DAS CHAGAS MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). KATIA REGINA COLARES PORTELA (RJ-156709E)) X FRANCISCO ANDERSON SANTOS MELO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 13:40 horas. Intime-se a RL da parte autora. Cite-se/intime-se o réu nos endereços fornecidos às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2008.021.003337-4 - K.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X L.J.S.) Despacho:Designo nova audiência para o dia 25/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 558212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.001318-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.021.004843-9 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.021.013878-7 - MECANICA YAMATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Despacho:Ao MP. Nada sendo requerido, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.021.031607-0 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (RJ-098995), Dr(a). ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-102687)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP. Nada sendo requerido, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.030454-9 - FARMACIA ATLANTA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS (RJ-114266) Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC. Dê-se vista à Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, consoante artigo 17 da Lei nº 6.830/80 \r\n\r\nProc. 2007.021.030996-1 - T.M.S.S COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF-RJ Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC. Dê-se vista à fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2008.021.000342-4 - OSMAR MORAIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713)) X INMETRO Despacho:Ao embargante para comprovar sua hipossuficiência, através de documento hábil. \r\n\r\nProc. 2008.021.012041-6 - MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EL AMME PARANHOS (RJ-104806), Dr(a). HUMBERTO LUCAS MARINI (RJ-114123)) X FAZENDA ESTADUAL Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC. Dê-se vista à fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2008.021.013922-0 - EDILEUSA SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X FAZENDA MUNICIPAL Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa.Venham as despesas processuais.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1995.021.265937-0 (31.222) - R MITRAUD ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470)) X INSS Despacho:Intime-se a embargante para pagamento dos honorários devidos, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.021.017629-9 (38.364) - RECON REFORMADORA E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2003.021.008595-8 (39.074) - COMERCIO DE AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela embargante, para o que nomeio perita do Juízo a Dra. MÔNICA PARREIRA DOS SANTOS RESTINI, CRC-RJ 102024-0/6.......Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistete técnico (art. 421, § 1º I e II, CPC)... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.000486-9 - TEXACO BRASIL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT (RJ-080166) Ante o alegado às fls. 91 e seguintes, esclareça a embargada a capitulação legal contida na CDA que instrui a demanda principal. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1985.221.027402-4 - INSS X JOEL DE SOUZA julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em face de JOEL DE SOUZA \r\n\r\nProc. 1995.021.265936-8 (27.896) - INSS X R MITRAUD ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470) julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo INSS em face de R. MITRAUD ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nProc. 1997.021.398301-9 (31.566) - FAZENDA NACIONAL X LEGIAO URBANA MODAS LTDA E OUTROS Despacho:fl. 58. Defiro o arquivamento requerido. \r\n\r\nProc. 1998.512.001788-8 (32.061) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X FOTO AUTOMATICA CAXIAS LTDA julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de FOTO AUTOMÁTICO CAXIAS LTDA , \r\n\r\nProc. 1998.512.004096-0 - FAZENDA NACIONAL X PLASMING IND E COM DE PLAST E METAIS LTDA Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.512.004128-2 (32.510) - FAZENDA NACIONAL X TECPETROL EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de TECPETROL EQUIPAMENTOS DE PETRÓLEO LTDA ME e WASHINGTON BARONI DE ALBUQUERQUE, \r\n\r\nProc. 1998.512.014251-8 (34.577) - UNIAO X PAPELARIA ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Decisão:Fls. 242: defiro como requerido.Não há qualquer violação ao artigo 100 da Constituição da República. O valor objeto da ação de embargos à execução (R$ 374,45) corresponde a cerca de 2% do valor incontroverso (R$ 19.490,82). Portanto, inexiste fracionamento de valor par fins de burlar a necessidade de precatório. \r\n\r\nProc. 1998.512.014722-6 (34.698) - UNIAO X REZENDE S/A ALCOOL E ACUCAR (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO (RJ-094434), Dr(a). LUIZ JOSÉ PEREIRA (RJ-026302) julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REZENDE S/A ÁLCOOL E AÇÚCAR, \r\n\r\nProc. 2002.021.011602-3 (38.025) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARMORARIA ISALMAR LTDA julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de MARMORARIA ISALMAR LTDA, \r\n\r\nProc. 2002.021.018790-0 (38.517) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849), Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799) Fica ciente e intimado o executado para o pagamentom das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.021.010733-4 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X DAL MATERIAIS DE CONSTRUÇAO NOVOS E USADOS LTDA julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de DAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOVOS E USADOS LTDA \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.021.258078-4 (25.008) - INMETRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-051929)) X IND. E COM. DE ROUPAS ARTDAY LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355) Despacho:Intime-se o executado para lavratura do termo de penhora do bem ofertado, visando à garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.021.014195-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA \r\n\r\nProc. 2006.021.015150-0 - FAZENDA ESTADUAL X CANTINHO DA NATUREZA FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827) Fica ciente e intimado o executado para efetuar o pagamento do déibo. \r\n\r\nProc. 2007.021.011538-8 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X MANOEL D DE ANDRADE julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MANOEL D. DE ANDRADE \r\n\r\nProc. 2007.021.016323-1 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO CUNHA CAVALCANTE julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ANTONIO CUNHA CAVALCANTE \r\n\r\nId: 558195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.033549-2 - G.L.S.L. A.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537), Dr(a). SERGIO MARQUES SANTANA (RJ-144829) Atenda-se ao MP,esclarecendo se o pedido é de guarda ou de adoção. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.021.022800-0 (15443) - D.P.A., M.C.L.A., J.C. Despacho:) Designo A.I.J. para o dia 02/09/2008, às 13:00 horas.2) Oficiem-se ao SPC e à Receita Federal, com urgência, com o fito de se tentar obter o endereço da mãe biológica. Em caso de informação do endereço almejado, intime-se a Ré para o ato ora designado.3) Sem prejuízo ao item de n.º 02, intime-se a Ré por edital para a A,I.J. \r\n\r\nProc. 2006.021.030946-6 -, R.S.A. M.R.S. E OUTRO, V.S.C., C.S.C. Despacho:Designo A.I.J. para o dia 09/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se e publique-se.Dê-se ciência ao MP, à DP e ao Curador Especial. \r\n\r\nId: 558190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.021.019079-0 - MP X RICARDO ALEXANDRE MATHIAS Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pelo patrono do acusado, a quem foi imputada a prática do crime descrito no artigo 180 do Código Penal. O Ministério Público se manifestou contrariamente à sua concessão. Com efeito, deve-se observar que no caso dos autos é imperativo que se mantenha a custódia cautelar do réu, eis que presentes os seus requisitos. O fumus comissi delicti se encontra delineado pelos depoimentos prestados em sede policial, enquanto o periculum libertatis decorre da necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal, na eventualidade de acolhimento da pretensão punitiva estatal. Cumpre ressaltar ainda que a FAC do acusado não se encontra acostada aos autos. Pelo exposto, indefiro por ora o pleito da Defesa. Intimem-se da presente decisão. Expeça-se mandado de busca e apreensão da FAC do acusado. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.019697-4 - MP X ILZIENE APRECIDA DOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788), Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041) Portanto, recebo a denúncia e designo o dia 25/06/2008, às 14h00min para realização do interrogatório.Defiro o requerido pelo Ministério Público. Intime-se o réu. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.000509-1 - MP X PAULO EDUARDO CANDIDO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA (RJ-136630) 1- RECEBO RECURSO DO MP. 2- ABRAM-SE VISTAS PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZÕES. 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. SUPERIOR INSTÂNCIA, COM AS RESPEITOSAS HOMENAGENS DESTE JUÍZO \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.021.014643-5 - MP (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157)) X ADHEMAR RODRIGUES SETINI JUNIOR E OUTROS 1- Intime-se a defesa do acusado ADHEMAR, .. tendo vista a manifestação do acusado às fls. 234vº2- Intime-se o patrono da acusada VIVIANE a fim de que forneça o atual endereço da acusada para que possa ser intimada da sentença. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.021.007158-2 - MP X FABIO SANTANA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (3 vezes); Art. 329 - Resistência; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, todos n/f art.69 do CP \r\n\r\nProc. 1998.021.041132-5 - ELI SPAZZAFUMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919) Dê-se vistas às partes. \r\n\r\nId: 558191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.021.002514-4 - MP X THIAGO CORREIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019), Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Despacho:Homologo os cálculos de fls. 283. Expeça-se CES à VEP. Feitas às anotações e comunicações, arquive-se, quanto ao pedido de fls. 301, indefiro ante a falta de comprovação do alegado, bem como constituir matéria do Juízo de execução. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.021.005327-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Decisão:Isto posto, inexistindo qualquer fundamento, INDEFIRO O RE-INTERROGATÓRIO DO RÉU. Dê-se ciência às partes. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 558192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.021.014329-1 - ANDRE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho de 02/06/2008: Recebo como recurso a manifestação de vontade de recorrer do apenado. Abra-se vista dos autos ao ILustre advogado para apresentação das razões de recurso. Após, abra-se vista ao Ministério Público para os mesmos fins. \r\n\r\nId: 558193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2003.021.021728-0 - MP X JORGE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235) \"Ciência ao advogado, de que foi expedida Carta Precatória para citação e interrogatório na Comarca da Capital.\" \r\n\r\nPROCESSO 2008.021.000015-0 - MP X ROBERTO DO LAGO QUINTINO e OUTROS (PRESOS) - Adv.: Dra. MÁRCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243). Despacho de 05/06/08: \"Intime-se a d. causídica por edital a proceder a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão\". \r\n\r\nId: 558194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.013004-6 - JORGE M. F. A. DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X JART - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - ME Despacho: Intime-se a parte autora para juntar aos autos o contrato de contabilidade celebrado com a parte ré, devendo ainda esclarecer qual o efetivo endereço da ré, vez que à fl. 10 constam dois A.Rs com endereços destintos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017738-5 - ANA MARIA LAVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora, observada a Gratuidade de Justiça que ora defiro. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.002875-9 - JANUÁRIO MOTA AFONSO X STRIKE CAR (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Decisão:01-Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 73/75, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. 02-À parte autora para comprovar nos autos o envio de carta à parte ré conforme determinado na sentença, a fim de que seja aplicada a multa diária em caso de descumprimento da obrigação de fazer. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.008173-9 - REINALDO DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) TELEMAR, Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:01 - Em execução pelo valor de R$ 10.913,62. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC.02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.011886-6 - DEMETRIUS DOS SANTOS MARTELLO X VIP LIFE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho: Diante dos documentos de fls. 42/43, intime-se a parte ré para indicar outro depositário. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.020347-1 - LUCIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:I - Cumpra-se o V.Acordão.II - Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.001601-6 - CLAUDILENE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.802.016095-4 - ARNOLDO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X STUDIO ELETRÔNICO 47 LTDA Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.802.020027-7 - SILVANY VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.802.020307-2 - LUIS MANUEL PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X J. FELIPE NASSA SERRALHARIA ME E OUTRO Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Face à justificativa apresentada pelo patrono, defiro a gratuidade de Justiça. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.001346-7 - JOSE MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.004438-5 - BIANCA BARROSO MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \" \r\n\r\nProc. 2007.802.007395-6 - LUZIA FERREIRA DOS SANTOS ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007420-1 - JOÃO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007615-5 - MARIA DA PENHA VIANA DE CARVALHO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007678-7 - SIRLANE HELOISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SANTOS DE SA FRANCA (RJ-092159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007750-0 - VALDECI DE LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009038-3 - ELIANE DOS SANTOS PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.802.009920-9 - JOSE CARLOS CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010765-6 - ADILSON LACERDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011445-4 - MARIANA MOTTA DOS SANTOS X CLUB GOLD STAR Decisão: Remetam-se os autos ao Sr. Contador. Após, em execução pelo valor encontrado, intimando-se a ré para o pagamento no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.012330-3 - ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BORGES FILHO (RJ-078574) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.013277-8 - JUREMA CACILDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013354-0 - MARIA DE FATIMA RIGUETE (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015161-0 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015194-3 - SANDRA HELENA PEREIRA SERGIO LEONARDO X BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015269-8 - JORGINETE LOPES DA SILVA X I.B.I. CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015324-1 - VALDIR DAS CHAGAS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.802.018577-1 - ROMIU SOARES BARBOSA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515) Decisão:Ratifico a decisão prolatada pela Juíza Leiga às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.802.001110-2 - JANICE ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507), Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.802.012354-6 - ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X LUCIANA DE OLIVEIRA VIEIRA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/11/2008 ÀS 13:00 H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.802.012824-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). TCHELLY CRISTINA VIANNA DUTRA (RJ-131245E) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.802.009062-7 - CLAUDIO JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954), Dr(a). SHIRLEY SILVA DE OLIVEIRA (RJ-153276E)) SÔNIA CRISTINA DAS NEVES DE ARAÚJO, Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555) Decisão:Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.802.004803-2 - ROSANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009614-2 - MARCUS DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.012014-4 - MARCO CESAR DA SILVA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.012544-0 - SIMONE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.012834-9 - HAMILTON MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:...Isso posto, julgo improcedentes os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2007.802.014551-7 - FRANSILENE COSTA DOS SANTOS X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.012854-2 - (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.013886-9 - ROMUALDA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração, ante a Certidão de fls. 68 v. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018784-4 - FABIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Victor Granado Alves, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam pe5rante os Juizados especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos temos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.019747-3 - IVAN DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.001775-8 - ROULIEM DE OLIVEIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Reconheço o erro material contido às fls. 87 e corrijo-o para que passe a constar a determinação de expedição de mandados de pagamentos em favor de cada um dos autores, sendo certo, ainda, que o levantamento das quantias depositadas far-se-á, pessoalmente, por cada um dos demandantes, em mira o caráter personalíssimo da jurisdição em sede de Juizados Especiais. 2 - Proceda-se à substituição da petição de fls. 88/89 e, após, dê-se vista ao executado para depósito da quantia apontada como remanescente, sob pena de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.001907-0 - JARLETE DOMINGOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X CWC COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.002310-2 - ERNANI DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:... Deixo de acolher os presentes embargos...Homologo a decisão que me foi submetida, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.006232-6 - FRANCISCA HELENA DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716), Dr(a). ANGELO RAMALHO ALVARES (RJ-140772)) X PLATURNO COMERCIAL MÓVEIS LTDA(SONOLEVE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:... acolho os presentes embargos, declarando solidária a responsabilidade dos réus no cumprimento da condenação...Homologo a decisão que me foi submetida, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.006771-3 - THATIANE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) GRADIENTE, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte ré, aplico a multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.802.007417-1 - JONATHAN ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007633-7 - MARINALVA FRASÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROLATADA, COM FULCRO NA LEI 4578/05 E RESOLUÇÃO 08/05 DO EG. TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.007706-8 - AMARILDO DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008261-1 - IVAN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SENAI (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.012136-7 - LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.012676-6 - DANIEL LUCIO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: Intime-se a parte autora para comparecer nesta Serventia, no prazo de 05 dias, a fim de ratificar o acordo de fls. 23/24, devendo o mesmo ficar ciente de que o não comparecimento implicará na não homologação do mesmo. Publique-se. O cartório deverá, ainda, intimá-lo por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.802.012856-8 - PEDRINA MONTEIRO LEMOS X DAKO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). MARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES (RJ-138670), Dr(a). ADRIANA BARBOSA CANOSA MIGUEZ (RJ-145892) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar a troca do refrigerador conforme acordado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.802.013186-5 - JAIRO SOUZA MOREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, para que produza seus regulares efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.013385-0 - NAGELA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013409-0 - RENATO DE OLIVEIRA MACHADO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013447-7 - KELLY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013516-0 - GRIMALDO SIMOES X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013532-9 - WELINGTON BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X ARARA FLUMINENSE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013626-7 - MONICA MACELINE DE SOUZA MARTINS X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Victor Granado Alves, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam pe5rante os Juizados especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos temos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.013923-2 - PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013925-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÃO LTDA - CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014067-2 - NILZA DO NASCIMENTO GOES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014294-2 - ROSEMARY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Sentença:Homologo por sentença a decisão proferida pelo DD Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 47º, inciso III, da Resolução 08/2005, do Orgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais na forma da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o transito em julgado, aguarde-se o pronunciamento por 30 dias. Na inercia, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014296-6 - JOSEMAR ALENCAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Sentença:Homologo por sentença a decisão proferida pelo DD Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 47º, inciso III, da Resolução 08/2005, do Orgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais na forma da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o transito em julgado, aguarde-se o pronunciamento por 30 dias. Na inercia, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014297-8 - ROSANE MATOS DE MOURA AGRELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014378-8 - ELIAS RODRIGUES MATOS X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014656-0 - PENHA SUELI DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388), Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014712-5 - EDILCEIA CRISTINA LEMOS DA SILVA X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014805-1 - CRISTIANA ALVES DE SOUZA X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014941-9 - LEAFAR AUTOMAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINETE DIAS DA CRUZ (RJ-145089), Dr(a). SANDRA MARA LIMA DE FRANCA (RJ-138187)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017281-8 - SILVANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851), Dr(a). FABIO DOS SANTOS COUTO (RJ-122957) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017400-1 - ROZENI CORTAT ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIS DE SOUZA LIMA (SP-128307) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017425-6 - HESIO MOREIRA DA SILVA X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017429-3 - JOSE ANTONIO DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso III do C.P.C. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.017570-4 - MARIA SOUZA FEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X BV FINANCEIRAS/A (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017582-0 - EDIMILSON DO NASCIMENTO ROQUE X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017715-4 - AMARO DOS SANTOS OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO DD JUIZ LEIGO, PARA QUE A MESMA PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS... \r\n\r\nProc. 2007.802.017719-1 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.018570-9 - MARIA APARECIDA MATIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga... Julgo extinto o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.802.018633-7 - TELMA LUCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.018646-5 - CELIA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.022514-8 - WILLIANS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.006681-2 - ROGÉRIO PEDROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X CASA DE SHOW PIRAMIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 59/70, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.007596-5 - VIVIANE SOARES MANSUR (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007608-8 - ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007664-7 - EDUARDO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X TECHNICAL INFORMATICA, PAULO G. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MESSIAS JOSÉ MEDINA (SP-227403) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007731-7 - LISETE MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007881-4 - RICARDO MATTOS DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458), Dr(a). LENILSON JOAQUIM PEREIRA (RJ-120041)) TIM CELULAR S. A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.007961-2 - JUREMA MARIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.009271-9 - WILLIAMS MENDONÇA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-133194)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da justificativa apresentada, determino o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, devendo o autor se manifestar, nesse prazo, quanto ao prosseguimento da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.802.013375-8 - ROZENY RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JOSÉ ROBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA (RJ-107183) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013477-5 - VIVIANE ALVES BRITES (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363), Dr(a). ELIANA BARBOSA DE FREITAS (RJ-107229)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013496-9 - FLAVIA NUNES DE AMIL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014022-2 - ROGER DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014086-6 - SONIA MARIA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809), Dr(a). LUCIMAR ARAUJO LESSA (RJ-136726E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014196-2 - VERA LUCIA BELONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014201-2 - CARLOS ANTONIO LEMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-133194), Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014503-7 - CLAUDIA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). CARLOS ANTONIO FRANCISCO XAVIER (RJ-149962E)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014542-6 - MARILENE SANCHER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). MARCOS PAULO SANTOS SOARES (SP-218115), Dr(a). WALDIR JOSE MAXIMIANO (SP-126638) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014827-0 - LINCOLN CAHTOBIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014829-4 - FÁTIMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017484-0 - PALOMA CRISTINA TEIXEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017558-3 - VIVIANE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X ESCOLA LIGIA BARRETO LTAD ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.018623-4 - RENATO DE OLIVEIRA LEIGO (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X OTICA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.018637-4 - DILMA DE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X HEWELETT - PACKARD BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SERGIO RICARDO GARCIA PEREIRA (SP-109501), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.019874-1 - ALINE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte autora para retirá-lo e para dizer, em cinco dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como anuência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.008431-0 - MARCO AURELIO TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210)) X SAMANTA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Fica designada nova Sessão de Conciliação para dia 17/11/2008 as 15.00 hs \r\n\r\nProc. 2008.802.001102-3 - WELLINGTON MELANES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.003028-3 - PERES INGRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.003229-2 - VANIA CAROLINA TORTELOTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X AUTO-ESCOLA MANTIQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Decisão:DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.015480-4 - CRISTINA LINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA (RJ-144702)) X CASA & VÍDEO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.802.015485-3 - ERINALDO PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO (RJ-118800)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, e julgo extinto o processo na form ali referida... \r\n\r\nProc. 2007.802.015497-0 - CÁTIA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, e julgo extinto o processo na form ali referida... \r\n\r\nProc. 2007.802.015534-1 - VANESSA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X EURI CLUBE ACADEMIA E DANCETERIA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326) Sentença:... Isto posto, resolve-se o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se improcedente o pedido, por total rejeição da peça vestibular... \r\n\r\nProc. 2007.802.015541-9 - RONER DUTRA MACIEL X BETA CRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.802.015654-0 - JULIO CESAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015743-0 - RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015769-6 - ARACI ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015781-7 - VERONICA GOMES PESSOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015821-4 - SALOMÉ HERMINIA CONTENTE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015858-5 - GIBELRTO BERNARDINO DE SENA X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015878-0 - HILDA LEITE CORTE REAL X I.B.I. CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINDY MEDINA BALTHAR (RJ-125387), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015927-9 - DINORAH FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA (RJ-144368) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.001413-7 - SERGIO NEIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela juíza leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003089-1 - ALOISIO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004369-1 - VANIA MARA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.008648-3 - RITA RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o Egrégio Órgão Especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.014679-0 - CLAUDINETE MARIA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.015482-8 - JANAINA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X VIAÇÃO EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, e julgo extinto o processo na form ali referida... \r\n\r\nProc. 2007.802.015860-3 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA FELISBINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.013384-5 - SIRLEY COELHO DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X NORDIC BIOTECH COM. IMP. EXP. PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO MANIFESTAR O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.802.000389-7 - DINAH DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) RIO MED, Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) ao autor sobre certidão negativa do of. de justiça \r\n\r\nProc. 2006.802.001159-6 - MARIA LUISA VACCARO HASLINGER (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111)) REPUBLIQUE VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). PEDRO BENEDITO MACIEL NETO (SP-100139), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:01- À parte autora sobre fls. 102/104.02-Cumpra-se o item 02 de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.802.002994-1 - CLÁUDIA MARIA FELIX FANELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada pela ré às fls. 90.2 - Razão assite à autora, pois não houve adimplemento voluntário da obrigação de pagar quantia contida na sentença, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado do v. acórdão. Incidência que se faz do verbete nº 13.9.1 dos Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis. Aplico, pois, a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 3 - Intime-se a ré para pagamento da quantia de R$ 157,32, sob pena de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.018624-4 - KÁTIA CRUZ GUEDES DE LIMA X CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Decisão:01 - Em execução pelo valor de R$ 1.802,27 (hum mil e oitocentos e dois reais e vinte e sete centavos). À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. 02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000339-5 - EDSON LUIZ NUNES GONAÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). THAIS DA SILVA CANDIDO (RJ-159871E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.001789-8 - VERA LUCIA MORAIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X MAGDA LACERDA SANTIAGO conciliação dia 19 nov 2008 as 10:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.802.002329-1 - NEMIR ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SANTOS DE SA FRANCA (RJ-092159)) X ITAU SEGUROS SA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002929-3 - ESPÓLIO DE JOSIMAR COELHO DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002989-0 - MARCIUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DA ROCHA (RJ-130380)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.013674-7 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013804-5 - KATIA LEOPOLDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19.11.2008 ÀS 14:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.013984-0 - MARIA AMELIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015450-6 - ELIENAI MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015536-5 - MARCO ANTONIO FERREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X VILA ROMANA DE SERGI (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267, do Código de Processo Civil. Ausente condenação em despesas processuais e honorários, por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.802.000749-2 - ALINE DE SOUZA BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO designada AIJ dia 19-11-2008 as 14:00 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.014676-3 - REGINA CÉLIA PEREIRA CHRISTO (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001919-6 - JAIRO PEREIRA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X ODONTOPREV S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002959-1 - ALESSANDRA LOUZADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.003278-4 - NEILZA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.003358-2 - TONI CARLOS BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO CAVALCANTI (RJ-051460)) X SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.004118-9 - PAULO CEZAR CAMPOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014016-7 - CÉLIA REGINA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BUSCAPÉ INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.014194-9 - LENIR PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.802.001389-3 - PEDRO MINTO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) AIJ dia 28-07-2008 as 14:40 hs \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.802.017546-1 - ANTONIO JOSE BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO SA, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre fls.116/119. \r\n\r\nProc. 2005.802.013108-3 - ANA LUCIA ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Em execução. Intime-se a parte ré para o pagamento no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.003140-6 - HELIA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X RIOMED - SERVIÇOS DE ASSITENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314) Decisão:Nesta data procedi à comunicação através do sistema Bacen-Jud da ordem de não reiteração de bloqueio de ativos financeiros em nome das rés, conforme extratos que se seguem. Houve decisão em petição apresentada pela ré Casa de Saúde e Maternidade São José. \r\n\r\nProc. 2006.802.003140-6 - HELIA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X RIOMED - SERVIÇOS DE ASSITENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314) AO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O ALEGADO , INCLUSIVE INFORMANDO DATA PARA EVENTUAL INTERVENÇÃO MÉDICA.MANTENHO A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.802.005038-3 - VAGNER TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440), Dr(a). DILMA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-160969E)) MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Decisão:... \"Cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%\". Indefiro, pois, o requerimento de fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2006.802.006158-7 - CANDIDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X USA CAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Disponível, em contas bancárias do executado, apenas o valor de R$ 8,84.Esclareça, a exequente, o que pretende, indicando, em 10 dias, bens passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.016759-6 - ODETE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Decisão:1 - Uma vez transitado em julgado o V. Acórdão, a parte condenada deve cumprir a obrigação determinada, espontaneamente, no prazo de quinze dias. É comumente sabido que há guias para depósitos, na serventia, à disposição das partes condenadas, sem a necessidade de ser solicitado, via petição.2 - Em execução pelo valor de R$ 6.567,18. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. 3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.020076-9 - ROBERTO BRITTO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X MAGRINS - SHOPPING EXPRESS CURITIBA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.000990-7 - SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.004408-7 - RONALD PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.004748-9 - FELISBINA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004818-4 - ANTONIO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421), Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X BANCO I. B. I. S/ A. - BANCO MÚLTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:DefIro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.005078-6 - MARIA SANTANA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES S/A Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada , com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam pe5rante os Juizados especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos temos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.006088-3 - ROSILANE DE SOUZA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:01-Em execução pelo valor de R$ 4.536,25. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. 02-Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007161-3 - ROBSON SILVA NARDACI (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora para:1)Condenar as rés, solidariamente, a pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano moral, mais juros legais desde a citação, e correção monetária a contar da publicação desta.2) Condenar as rés, solidariamente, a pagar a quantia de R$ 5.649,80 (cinco mil seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos) a título de dano material, mais juros legais desde a citação e correção monetária a contar da publicação da sentença. 3)Condenar, por fim, a primeira ré, a fornecer a carta de débito do financiamento do veículo, objeto da presente, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.802.015458-0 - EGILDO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X MÍDIA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ante o exposto, EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme artigo 267, inciso IV do CPC. Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95. Submeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95.Duque de Caxias, 17 de abril de 2008.Alessandra ValentinJuíza LeigaHOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos.Duque de Caxias, 17 de abril de 2008.CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.802.015943-7 - CHARLES FERNANDES DA SILVA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.802.015946-2 - RONALDO MOREIRA PACHE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (RJ-142466)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DOS SANTOS BARRETO (RJ-143829) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para determinar que a ré pague a parte autora o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, bem como, a restituir o valor de R$ 304,37 a título de danos materiais e a obrigação de retirar o armário defeituoso da residencia da parte autora em até 10 dias úteis, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo, dano a devida declaração de quitação.Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95. Submeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95.Duque de Caxias, 1 de abril de 2008.Alessandra ValentinJuíza Leiga \r\n\r\nProc. 2007.802.016084-1 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X ALEXANDRE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Sentença:Posto isto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial e na peça de bloqueio, por total rejeição dos mesmos. Ausente condenação em despesas processuais e honorários, por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nProc. 2007.802.018516-3 - WASHINGTON DA SILVA DEIGA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão: Recebo a emenda de fl. 15. Indefiro a inclusão requerida pela parte ré, uma vez que não houve a anuência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.802.018686-6 - MARCO ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X BRA-TRANSPORTES AEREOS LTDA Sentença:PROCEDENTE EM PARTE: CONDENAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.008042-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE LOPES DIAS (RJ-136057), Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) ao autor sobre autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.802.003418-5 - ROSANGELA SANTIAGO RESENDE (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). ANTONIO OSCAR DE C. P. FILHO (SP-155156) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.802.005418-4 - ELZA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ERICA LEAL AMARAL (RJ-147101) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.005598-0 - LAILA REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1 - Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República determino que a parte autora comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o seu comprovante de rendimentos e/ou a declaração de isento emitida pela SRF no prazo de 05 dias ou recolha as custas em igual prazo, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso.2 - Em paralelo, recebo o recurso da parte ré, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.802.015724-6 - IVANILSON NUNES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Victor Granado Alves, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam pe5rante os Juizados especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos temos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.018306-3 - FERNANDA CRISTINA LARANJA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Em virtude da ausência da 2ª ré (Benq Eletroeletrônico Ltda) à audiência de conciliação, decreto a revelia da mesma, consoante a regra inserta no artigo 20 da Lei nº 9.099/95. Aguarde-se AIJ já designada, com observância da publicações em nome do patrono da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.802.022166-0 - ALEX CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X BANCO BRADESCO Fica a parte autora intimada da data de Sessão de Conciliação designada para o dia 24.11.2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.022536-7 - CARLOS ALBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X PONTO FRIO Decisão: Indefiro o pedido de fls. 15/16, uma vez que não há urgência que justifique a antecipação da audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.009607-5 - EDSON DOS SANTOS MAROTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X ANISIO VIEIRA DA CONCEIÇÃO Autor se manifestar sobre certidão de fls 18 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.802.008048-6 - (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552), Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Decisão: Indefiro o pedido de fl. 46, uma vez que qualquer pedido relativo à custas deverá ser feito junto ao FETJERJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.012605-1 - JOCELINO DA SILVA OLIVEIRA X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Despacho: Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 62 v. \r\n\r\nProc. 2006.802.006348-1 - ROGERIO CHAVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X VEICULOS LTDA Sentença:O procedimento encontra-se paralisado por desídia do autor por mais de 120 dias apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento.Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil extingo o processo sem julgamento do mérito.Sem custas e honorários.P.R.I.Após, Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.802.016329-3 - SUELI FLORENSANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.006168-1 - MAURICIO DA COSTA SEPULCRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIA 25 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 8.488,45, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de multa e penhora nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.006468-2 - JOÃO TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X FIC FINACEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007488-2 - ADRIANA COSTA SOARES DA SILVA X 3MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155) Sentença:Assim, tomo como verídicos os fatos articulados pela parte autora, consoante permissivo legal previsto na norma do artigo 20 da Lei nº 9099/95 e, em razão disso, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar 1ª ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais, valor este corrigido monetariamente conforme tabela de correção do TJ/RJ, da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação; 2) determinar que a 1ª ré efetue a entrega da cambial objeto da presente lida, à parte autora, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.802.007610-6 - JACIARA EZEQUIEL SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Diante da justificativa apresentada nos autos, isento o autor das custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.008758-0 - ERICA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES FERREIRA (RJ-112908)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM (RJ-144078) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009100-4 - ELUZIETE CARVALHO DA SILVA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência conforme se verifica à fl. 19 v, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013109-9 - MARCELO PINTO DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a comparecer em cartório no dia 14.07.2008 para a ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.802.013714-4 - LENIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X SPECTRUN DE B. ROXO INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29.07.2008 ÀS 13:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.015768-4 - LUIZ FRANCISCO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com a apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC para:1.Condenar a ré a refaturar as contas com vencimento em SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO e DEZEMBRO DE 2005, bem como as contas do ano de 2006 e de janeiro até AGOSTO DE 2007 para a média de consumo do autor, de 100 KWH, restituindo a diferença paga em dobro, nos termos do art. 42, parágrafo único do CDC. 2.Condenar a ré a indenizar a parte autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil Reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária a partir da intimação desta Sentença e de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da sentençaDeixo de condenar em custas e honorários, nos moldes do art. 55 da Lei. 9.099/95. Sentença sujeita a homologação na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.015984-0 - AMANCIA DALVA DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Tendo em vista o pedido de desistência do feito pela parte autora, realizado em audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas na forma do art. 55, da lei nº 9099/95.Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Submeto o presente projeto de sentença à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95.Duque de Caxias, 09 de abril de 2008. Daniela Pestana Cunha TellesJuíza leiga Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016016-6 - TAINÁ DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SOUZA DA SILVA (RJ-143552)) X TIM CELULAR Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95.A parte autora e o réu realizaram acordo na Audiência de Instrução e Julgamento realizada no dia 13.03.2008. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Sem condenação em custas ou honorários. Submeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95.Duque de Caxias, 25 de março de 2008.Alessandra ValentinJuíza LeigaDessa forma HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais o acordo estabelecido entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.802.016031-2 - EDMILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu a indenizar o autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por danos morais, acrescidos de correção monetária a partir da intimação desta Sentença e de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação, bem como, condenar o réu a excluir, o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), já que é condenada também a refaturar as contas do autor e nos meses em que houve a medição em número diverso do número 4102086, deve a ré valer-se da média de consumo deste, já que o autor utilizou o serviço, desconsiderando, é claro, o período que teve o serviço cortado. Condeno ainda a ré a fazer a devida instalação de novo medidor na residência do autor, sem qualquer ônus a este, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo.Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95. Submeto a presente decisão \r\n\r\nProc. 2007.802.016275-8 - JORGE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré: 1) a refaturar as cobranças de fls. 07/08, para retirar a rubrica \"parcelamento de débito\", no valor de R$ 83,70, no prazo de 15 dias a contar da data da leitura da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) e 2) a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de restituição no valor de R$ 334,80 e de condenação da ré a retirar o nome do autor do cadastro restritivo do SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.802.016498-6 - PATRICIA TEIXEIRA GIFFONI X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016545-0 - JORGINA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GEDALIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114686)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Custas pela parte autora. Sem honorários, com fulcro no artigo 55, da Lei 9.099/95. Cientes as partes, na forma do artigo 1°, § 1° do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07-01-2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.802.016592-9 - SEVERINO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para declarar inexistente a conta com vencimento em setembro de 2006, em nome do autor, bem como condenar a ré na obrigação de fazer consistentes em retirar o nome deste dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno-a ainda, ao pagamento da quantia de R$ 6000,00 (seis mil reais), por danos morais ao autor, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária da publicação da sentença. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.016735-5 - HERMANN BERNROIDER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) Sentença:Trata-se de hipótese de aumento no valor da conta de luz após a implementação do sistema eletrônico de medição (chip). A demanda não deve ter continuidade neste Juizado...Assim, entendo que a suposta falha deve ser verificada tecnicamente por meio da respectiva perícia...Isto posto, com fulcro no art. 51, inciso II da Lei 9.099/95, julgo extinto sem apreciação do mérito. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.802.016859-1 - ROSANGELA DE SOUZA CALDAS X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). LYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA (RJ-146500), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso III do C.P.C. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.802.006858-4 - ROMÁRIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X MARIA APARECIDA MORAES DOS SANTOS Sentença:... resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.006348-3 - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006928-0 - ESTER OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381), Dr(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA (RJ-107128)) X CLARO -BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:1 - Julgo extinto o processo em relação ao réu BIG CELL, sem resolução do mérito, com base no inciso VI do art. 267 do CPC, uma vez que o réu não mais ostenta legitimidade passiva para figurar na presente demanda P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.2 - Defiro, outrossim, a retificação do pólo passivo para figurar, tão somente, BCP S/A, sociedade empresária que reúne Claro-Bcp S/A e BCP S/A. Anote-se e retifique-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.802.006978-3 - NILTON CESAR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011560-4 - REGINALDO MALTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)) X I.B.I. CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte autora para, em cinco dias, ratificar o acordo de fls. 35/36, tendo em vista que, em sede de Juizados Especiais, os atos têm natureza personalíssima e somente seu patrono subscreveu o ajustado. Outrossim, o depósito de fls. 34 foi realizado em conta não pertencente ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.802.016869-4 - SUELI MARIA DOS REIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538)) X NEW IT CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.016874-8 - ROSANI RANGEL DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538)) X NEW IT CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC e deixo de condenar as partes em custas e honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95. Projeto de Sentença sujeito à homologação pelo Ilustre Juiz de Direito, nos termos o art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.016876-1 - MOZART DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) sso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos.sso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016911-0 - PATRICIA DE ALVARENGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1.Condenar o réu a restituir o valor de 4.000,00 (quatro mil Reais) à título de repetição de indébito, acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação;2.Condenar o réu a indenizar a parte autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil Reais) a título de danos morais, levando-se em consideração o caráter pedagógico e punitivo da condenação, acrescidos de correção monetária a partir da citação e de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir desta Sentença.Deixo de condenar em custas e honorários, nos moldes do art. 55 da Lei. 9.099/95. Sentença sujeita a homologação na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.017172-3 - MARCIO DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017179-6 - GLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA (RJ-139520)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:... Isto posto, resolve-se o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se procedente o pedido, condenando-se a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00, corrigido monetariamente da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.006311-1 - ISABEL CRISTINA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Compulsando os autos verifica-se que as contas com vencimento em novembro/2007 e dezembro/2007 foram pagas em 12 de fevereiro de 2008. No entanto, não há comprovação do pagamento da conta com vencimento em 07/02/2008. Dessa forma, intime-se a parte autora para juntar nos autos a comprovação deste. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.006991-2 - ANA HELENA DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924), Dr(a). ANGELA MOREIRA ESTEVES (RJ-148382E)) TELEMAR, Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2006.802.008982-2 - MERIVALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA NA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.802.010376-4 - LUCIENE MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Despacho: Intime-se a parte ré para informar nos autos se insiste no oferecimento de embargos à execução, tendo em vista fls. 153/154. \r\n\r\nProc. 2006.802.014098-0 - CLEMENTINO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA (RJ-140867) FICA INTIMADA A 2ª RÉ PANASONIC A EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 404,36 , BEM COMO SEJAM INTIMADAS SOLIDARIAMENTE A PRIMEIRA EXECUTADA GLOBEX UTILIDADES S/A E PANASONIC A PROCEDEREM A TROCA DO APARELHO CELULAR MODELO EB - A1000ABCAK DO AUTOR POR OUTRO SIMILAR OU SUPERIOR EM 24 HS SOB PENA DE PENHORA, RECAINDO SOB A RENDA DIÁRIA, CONFORME ORDEM ESTABELECIDA NO ART 655,I DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.802.016933-7 - SILVANA PEREIRA DOS SANTOS X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Decisão:...Assim, entendo que as razões deverão ser objeto de recurso próprio, motivo pelo qual deixo de conhecer os embargos. Por fim, nomeio a Dra. Carolina Mendes Carvalho, OAB/RJ 142086, como advogada dativa para autuar no presente feito. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.802.000941-5 - MARCELO BARBOSA DE ARAÚJO X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.2 - Intime-se o réu para que informe acerca do efetivo cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença quanto à retirada do nome do autor em cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.802.001665-1 - EVERALDO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1 - Defiro o requerimento de fls. 59, em face da certidão cartorária de fls. 62 vº. 2 - Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento do valor depositado. Após, intime-se a parte autora para retirar o mandado de pagamento, bem como para dizer, no prazo de 05 dias, se dá total quitação ao débito, valendo o seu silêncio como anuência. 3 - Recebo o recurso interposto pela parte autora, veiculado às fls. 63/65 posto que tempestivos e os rejeito por não haver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença impugnada. Saliente-se, ainda, que o cancelamento do contrato de prestação de serviço de telefonia móvel celular poderá ser feita pela via administrativa junto à empresa ré, prescindindo de tutela jurisdicional, para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.802.003240-1 - ANTONIO HIPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a excepcionalidade do caso da presente lide, uma vez que poderá gerar inexeqüibilidade do dispositivo da sentença de fls. 124/127, confiro ao recurso inominado de fls. 143/145 o efeito dúplice \r\n\r\nProc. 2007.802.003240-1 - ANTONIO HIPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.802.008591-0 - CARLOS JOSE SILVA FERREIRA X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Decisão:01 - Expeça-se mandado de pagamento referente à guia juntada Às fls. 37.2 - Em execução pela diferença relativa à planilha apresentada às fls. 33. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. 02 - Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.005756-2 - SILDILENE BASTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Decisão:Ante a documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.014276-0 - ADJANE XAVIER GARRUBA (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-140311) FACE FERIADO DO DIA 20/03/2008 FICA REDESIGNADA NOVA AIJ PARA DIA 3/07/2008 AS 14.40 \r\n\r\nId: 558213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristina Cavalcante Carneiro da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.009164-6 - FLAVIO AUGUSTO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X ARTHUR AMAURI GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287) Despacho:1- Fls. 100/101 - Mantenho a decisão recorrida. Aguarde-se o pedido de informações.2- Ante a manifestação da Fazenda Estadual de fls. 97, convolo o rito para arrolamento. Anote-se no DRA.(...)nomeio como inventariante a Requerente Glaucia Antares Guedes Ribeiro, independentemente da lavratura de termo.(...)Venha a partilha amigável com a a declaração e qualificação completa dos herdeiros, bem como a descrição completa e individualizada dos bens (valores depositados em contas do falecido) e dívidas do espólio.(...)Venham as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016625-9 - SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235)) X TALES CARDOSO LUSTOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.004418-3 - JOSE PEDRO REGONINI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Litisconsorte: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO A FLS. 578 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.019665-1 - Inventariante: GERALDO LIMA DA COSTA X LOURDES MARIA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA COSTA PINHO (RJ-100708), Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO TORRES (RJ-127401) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.017581-9 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEO MATOS DE SOUZA Decisão:1- Desentranhe-se fls. 16/18, visto que se trata de cópia da inicial.2- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento). Intime-se o autor para complementação da taxa judiciária, se necessário. 3- Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro, desde já, a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017581-9 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEO MATOS DE SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013395-3 - EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA X LEONARDO BORGES MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MAROTA FERREIRA (MG-090733) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a remessa da cópia do termo de penhora, tendo em vista o despacho de fls. 24 daquele Juízo. Com a vinda do termo, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.004349-1 (26158) - HELIO JOSE AYRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Considerando a inércia do vencido, que deixou de efetuar os depósitos referentes à proposta por ele apresentada, cumpra a serventia os itens 2 e 3 da decisão de fls. 554. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.021554-0 - SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA CONDOMINIO VILLAGE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X LUIZ OSWALDO NORRIS ARANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:1-Diante do integral cumprimento do acordo relatado pelo vencedor às fls. 197, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o réu-vencido, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003839-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X VANDERLEI DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SIQUEIRA (RJ-107185) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO VENCEDOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA CP. \r\n\r\nProc. 2003.002.012793-0 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X MARCUS ANTONIO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.002927-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X MARIA FERNANDA THOMAZ DERITO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencidor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 446,10 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.002.023375-5 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MUNIZ MENDES VIANNA (RJ-067677)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.002.026881-2 - IMOBILIARIA RIBAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor para recolher a diferença de R$ 12,78 no campo 37, mais caarj e fundos. \r\n\r\nProc. 2006.002.000615-0 - EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre depósito às fls. 150. \r\n\r\nProc. 2007.002.001589-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAO GONCALVES MARTINS E OUTRO Decisão:1- Diante do teor de fls. 93, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012679-0 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X JOSE DE OLIVEIRA REIS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NA CP. \r\n\r\nProc. 2007.002.067860-8 - ELIZABETH MATTOS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X BANCO BRADESCO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2008.002.001937-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TWISTER DE NITEROI COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Defiro, por ora, a expedição de ofício somente para TELEMAR, AMPLA e DETRAN, para fins de endereço da parte ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008899-2 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO VOLKSWAGEM SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Apense-se ao processo nº 2008.002.0179436.Defere-se o sobrestamento pelo prazo de 30 dias conforme requerido às fls. 148.Decorrridos, digam as partes quanto a realização do acordo, independentemente de nova intimação.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.008641-0 - REGINALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.013955-4 - FRANCISCO LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.002.019677-4 - PAULO ROBERTO DIAS FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO P SILVA (RJ-090424)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Diante das alegações deduzidas às fls. 292/293, HOMOLOGA-SE, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais em R$ 2.800,00, conforme requerido às fls. 283, em deferência à qualidade profissional do mesmo e eis que compatíveis com a prática forense. Diante da gratuidade de justiça do autor, na forma do art. 33 do CPC, venha o laudo em 30 dias. Intime-se o Perito para o início das diligências.I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.020347-5 - MARCELO VELOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO Decisão:Defere-se JG ao autor.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 04/8/2008, 16:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008501-6 - MARILANDA MARQUES BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X NATALINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.002676-7 - MICHEL SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X LUCIANA IDALINA PONTES), Fiador: JOSE MOUZINHO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.019713-8 - ESPÓLIO DE EDITH COUTO TERRA, Inventariante: EDILCE EDITH COUTO TERRA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X CESAR TADEU MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:Fls. 87 - Anote-se.Intime-se o réu Cesar para que constitua novo patrono, no prazo de 10 (dez), sob as penas da Lei.Sem prejuízo, aguarde-se o prazo requerido pela parte autora e deferido às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.002.072610-0 - ALCYR GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X CRISTINA SOARES DE SOUZA BRITO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia de fls. 30 e da inicial \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.026928-5 - CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI-UNIDADE MUNICIPAL DE SAUDE DR ADELMO DE MENDONCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Considerando a sentença prolatada às fls. 57/59 dos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.010832-4 - MARCO ANTONIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X JADER BASTOS PEIXOTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO A FLS. 94 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.000939-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:(...) determino a alteração do pólo passivo junto a DRA, a fim de que passe a constar Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - BERJ, devendo, inclusive, ser também alterado o seu patrono, conforme requerido às fls. 192. Após, cumpra integralmente o despacho de fls. 96, inclusive com nova remessa ao Contador, em vista do decurso de prazo em relação aos cálculos de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2001.002.001262-8 - MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280) Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando que informe a este Juízo se o mandado expedido às fls. 204 no valor de R$ 72.000,00 já foi pago, visto que não consta sua devolução aos autos, bem como o valor do saldo remanescente existente na conta judicial nº 5382767.2- Sem prejuízo, diga o Arrematante quanto ao cumprimento do determinado na 2ª parte do despacho de fls. 202.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025647-9 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ANDREIA MARIA MARQUES NOBREGA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre a certicão de fls 96 verso \r\n\r\nProc. 2006.002.071030-7 - MONIQUE GONCALVES LAGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X FABIANO DA CUNHA CARDOSO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2007.002.074663-8 - HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:Ante a manifestação do exeqüente de fls. 33/47, contrária à nomeação realizada pelo executado às fls. 26, DECLARO-A INEFICAZ, nos termos do artigo 656, I, do C.P.C. Sendo assim, defiro a Penhora on-line . Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do(a) executado(a) . Considerando que o autor informa na parte final de fls. 49 que irá retirar em Cartório os ofícios deferidos às fls. 48, expeça-os. Após, voltem os autos conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financVistos, etc. \r\n\r\nProc. 2008.002.013162-2 - HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BETA VIDEO SERVIÇOS LTDA. ME E OUTROS Despacho:1) Cite (m)-se o(s) Executado(s), cumprindo-se o disposto no art. 652 do CPC.2) Fixo em 10% sobre o valor exequendo os honorários advocatícios, na forma do art. 652-A do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018456-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MIGUEL AIDE NETO MANDADO ENCAMINHADO À CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.021454-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Certifico que expedi notícia (AVISO 175/96): nos termos do artigo 659, § 5º do CPC, fica intimado (a) executado (a) Emac Factoring Fomento Mercantil ltda, na pessoa de seu procurador, DR. Carlos Alexandre da Cunha Lapa, OAB/RJ 59784, da penhora que incidiu sobre o imóvel situado na rua 3,nº 54, lote 004, quadra A, PMN nº 146.459-3, loteamento vale de itaipu II, Niterói, RJ, devidamente registrado no cartório do RGI da 16º ofício de Niterói, 7ª circunscrição Circunscrição, Martrícula nº 12466, fls. 270, livro 2-A-6, para garantia da execução deR$ 614.237,40 (art. 569, § 4º do CPC - redação da Lei nº 10.044/2002), ficando os executado(s) constituído(s) como fiel(eis) depositário(s) dos bens e ciente(s)das responsabilidades inerentes a esse munus, bem como de que o prazo para opor embargos é de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.015377-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X SVEN ERIC LANG Decisão:1- Anote-se o nome da patrona subscritora de fls. 26 para fins de publicação.2- Regularize-se o substabelecimento de fls. 27 com a vinda da assinatura.3- Esclareça o Exequente o pleito de suspensão na forma od art. 791do CPC, visto que a parte ré ainda não foi citada, havendo informação de novo endereço às fls. 24.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008838-8 - GLAUCO DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X VIVO/SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1- Junte a petição que consta protocolizada de acordo com o sistema DCP.2- Diante da certidão de fls. 167, decreto a revelia do 2º e 3º réus. Anote.3- Regularize junto ao DRA o nome dos réus, da seguinte forma: de VIVO para VIVO S/A; FININVEST para FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO S/A; FINASA para BANCO FINASA S/A; PONTO FRIO para GLOBEX UTILIDADES S/A e IBI para BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO.4- Cumpridos os itens supra, ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072965-3 - DAUREA ALVARIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X VIAÇÃO SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o ofício de fls. 56, tendo sido designada audiência para o dia 17/06/08 ás 14:00 horas no Juízo Deprecado - 2a vara cível de Alcântara. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.002.002190-9 (24919) - BENEDITA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X AFEMARJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS ESTADUAIS MUNICIPAIS E AUTARQUICOS DO EST DO RJ (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Considerando o acórdão de fls. 997/1006, à Serventia para cumprir a decisão de fls. 960, no que tange ao desentranhamento dos documentos e sua devolução a parte autora-vencedora.Antes de apreciar de pleito de penhora feito às fls. 1039, à vencedora para se manifestar sobre a indicação de penhora feita às fls. 1023.Sem prejuízo, às partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 1033/1035. \r\n\r\nProc. 1994.002.004253-1 - NIVALDO BARNOZA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ADGAR CARDOSO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Intime-se a Leiloeira apontada às fls. 394 para indicação de datas.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.011919-6 - ADALBERTO FERNANDES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X WALBER CICONI DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a juntada do ofício - fls. 433/435. \r\n\r\nProc. 2002.002.015301-9 - RECOPA REFORMAS CONSTRUCOES E PAVIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X LIMARCIA OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Decisão:1- Diante do silêncio do patrono da parte ré (Exeqüente) quanto ao depósito das parcelas acordadas, inobstante intimado para tanto, conforme fls. 300.vº, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se a parte autora (Vencida), por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016180-6 - MARIA ELIANA M NUNES COMERCIO DE ROUPAS M.E. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Se corretas custas de fls. 280, expeça-se novo mandado de intimação da penhora, semelhante àquele de fls. 277, porém no endereço fornecido às fls. 279. \r\n\r\nProc. 2005.002.006985-4 - AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. PALHARES (RJ-114808), Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780) Despacho:Arquive-se provisoriamente na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001870-4 (13852) - Inventariante: MOACYR SYLVERIO JUNIOR MÁRCIO SILVÉRIO X MOACYR SYLVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO E PARA AS CPs. \r\n\r\nProc. 1988.002.004879-4 (22659) - Inventariante: DIRCE DELPECH X HELIO DELPECH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retorne ao arquivo, atentando a Serventia que o processo encontra-se encerrado conforme fls. 81 e 83/84, para fins de arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1993.002.002829-5 (16703) - Inventariante: LENITA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) ULINDA VAZ DA CUNHA E OUTRO) X ALEXANDRE RIBEIRO DA CUNHA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2001.002.001837-0 - DILA DE ASSIS VASCONCELLOS X JOMAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DILA DE ASSIS VASCONCELLOS (RJ-064007) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.003835-6 - Inventariante: ROSANGELA VECCHI BITTAR ANGELA CAMPOS VECCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILEA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho:1) Oficie-se com urgência o Banco Itaú para fins de saldo atualizado, referente a conta corrente 18218-7, agência 0720, bem como, para que informe o valor unitário das ações de emissão da empresa Empresa Gerdau S/A, em nome da falecida, encaminhando junto a este, cópia do ofício de fls. 258.2) Com a resposta, à inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.002.023498-6 - Inventariante: ROBERTO JOSE VAZ X JANDYRA FONTES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para fornecer cópias para CP e mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.072571-2 - MARTHA SAMPAIO PEREIRA X MARTHA LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre fls. 73 e para fornecer cópia de fls. 04; 49/54 e 65 a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.008186-0 - MARIA FATIMA MENESES DA SILVA X JOSE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.018002-7 - SEMOA SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS S/C (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARIA CANDIDA VIEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor, sobre fls. 160. \r\n\r\nProc. 2007.002.071165-0 - OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GUERRA REGINALDO (CE-006923)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.017976-0 - TIAGO CRUVELLO DA SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA (RJ-128394)) X PABLO COSTA SARMENTO Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Defere-se a expedição de mandado de pagamento, citando o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a soma de dinheiro, com as advertências contidas no artigo 1.102, c, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072911-0 - ESPOLIO DE MAURO RODRIGUES DE SOUZA, Inventariante: MARIA EVA RODRIGUES DE SOUZA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DE CASAS RESIDENCIAIS), Síndico: GILCÉIA MARIA TOSTES GOULART (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu sobre fls. 110 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019173-2 - MARCIO ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls: 41/42: Recebo como emenda. Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 09/07/2008, 15:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012725-0 - MARIA ANGELITA MOTA MOURAO (FL. 45) (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para recolher as custas certificadas ás fls. 152/153 no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 31 da lei 3350/99). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.020055-3 - JOANA NUNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Decisão:(...)RAZÃO PELA QUAL INDEFERE-SE, POR ORA, O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 23/07/08, 15:00horas.Cite-se e intime-se a ré.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.005953-4 - ESPOLIO DE ADRIANA CORNER LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ÂNCORA SEGUROS LTDA. Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 09/07/2008 às 15:45 horas. Renove-se a diligência de citação da parte ré no endereço indicado às fls. 72, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se o citando indicado possui poderes para receber a citação em nome da empresa-ré.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.002.003856-4 - JAQUELINE LOPES MIRANDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Vistos, etc.Face a petição de fls. 379, retifique junto ao DRA, na autuação e no sistema o nome da parte ré-vencida, a fim de passe a constar BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO. Altere ainda o nome de seu patrono para que passe a constar Gustavo Travassos de Azevedo, conforme requerido na parte final da referida petição.Ante a manifestação do exeqüente de fls. 402, contrária à nomeação realizada pelo executado às fls. 379, DECLARO-A INEFICAZ, nos termos do artigo 656, IV, do C.P.C.Ao exequente para requerer o que for de direito.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026282-2 - MAISA MOTA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X S S S REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GOES ANTUNES (RJ-114754) Decisão:(...)Defere-se a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias, depoimento pessoal do Réu e testemunhas arroladas pelas partes no prazo de 05 dias. Designa-se audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/08 às 14:30 horas.Intimem-se, devendo as partes recolherem as custas para as diligencias e fornecer as cópias necessária no prazo de cinco dias sob pena de perda da prova.Julgo extinto o feito na forma do artigo 267 do CPC com relação à primeira Ré, devendo o feito prosseguir somente com relação ao segundo Réu. Custas pela parte autora com relação a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.067378-5 - EDISON FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313)) X JUAREZ JOSE DA SILVEIRA Despacho:Fls. 121- Oficie-se para fins de endereço, conforme requerido.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.019790-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X JOÃO FRANCISCO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)), Litisconsorte: ANTONIA ZENAIDE LOIOLA DE ANDRADE), Litisconsorte: CLEMILSON GOMES DA SILVA), Litisconsorte: MARIA LUIZA DE LIMA), Litisconsorte: SEVERINA MARIA PEREIRA DA SILVA), Litisconsorte: JOAO LUIZ DE LIMA), Litisconsorte: ELES JONE DOS SANTOS), Litisconsorte: MARIA DAS GRACAS BARROSO RIBEIRO), Litisconsorte: MARIA BERNADETE RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (RJ-109450), Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Despacho:Diante do teor de fls. 355/356, intimem-se, pessoalmente, os réus para constituirem novo patrono, no prazo de 10 dias.Decorridos, sem manifestação, cumpra o item 3 de fls. 354. \r\n\r\nProc. 2006.002.008068-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA CAROLINA LUIZ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias de fls. 77 \r\n\r\nProc. 2008.002.003649-2 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PEDRO VINICIUS DA COSTA FERREIRA Despacho:Fls. 27/28: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.017632-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEONARDO FABRÍCIO DA MOTTA Decisão:1- Desentranhe-se fls. 21/24, visto que se trata de cópia da inicial.2- Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação.I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072891-0 - RESTAURANTE SUNSAKI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X CARLOS FERNANDO DE CASTRI DEL CORE E OUTRO Despacho:1- Renumere-se o feito a partir de fls. 56;2- Fls. 56/58- Do exame dos autos verifica-se que não se configurou a hipótese do §1º do art. 215 do CPC, já que a ação não se originou de ato praticado pelo próprio administrador, tratando-se de pleito renovatório. Ademais, não restou comprovada a ausência dos réus, razões pelas quais não pode ser considerada válida a citação na pessoa do representante legal da Administradora, consoante certidão de fls. 54.verso, sendo certo, ainda, que devem ser esgotados os meios de localização da parte ré a fim de evitar-se eventual alegação de nulidade processual.Assim, ao autor para dizer se deseja a expedição de ofícios para fins de endereço da parte ré ou se deseja a citação por edital.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.006966-7 - ELIZABETH SMARRITO MONTELEONE (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X KURTEN MADEIRAS E CASAS PRE-FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). PAULO MAURICIO DA ROCHA TURRA (PR-014477) Decisão:Fls. 211/213- Indefere-se, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade-executada, vez que não vislumbro os requisitos ensejadores para tal medida.(...) Assim, oficie-se a Junta Comercial do Paraná para apresentar a cópia da última alteração contratual da empresa-executada registrada naquele órgão, bem como a situação da referida empresa constante naquele órgão. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.006966-7 - ELIZABETH SMARRITO MONTELEONE (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X KURTEN MADEIRAS E CASAS PRE-FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). PAULO MAURICIO DA ROCHA TURRA (PR-014477) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2008.002.007869-3 - MIRIAM VARGAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre os documentos juntados ás fls. 65/68. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.016398-4 - HELIETE FERNANDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X SANRICAS IMOVEIS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272) Despacho:1- Certifique-se quais são as custas devidas no presente feito. 2- Após, intime-se, por D.O. e via postal, a autoral para o recolhimento das custas devidas, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016398-4 - HELIETE FERNANDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X SANRICAS IMOVEIS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas certificadas ás fls. 103 no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa(art. 31 da lei 3350/99). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.024197-8 - TEREZINHA GODOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165), Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À EXEQÜENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.002.013999-4 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X LUIZ RETONDARO MARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Certifique-se se a decisão de fls. 137 transitou em julgado.Em caso positivo, a parte interessada deverá se pronunciar em 24 horas e deverá a parte Ré esclarecer o teor da petição de fls. 138/139 já que a decisão de fls. 137 rejeitou a exceção de pré-executividade entendendo ser o Réu o devedor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.026513-4 - MARILUZ CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...intime-se o vencido para complementar o valor devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. P-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.014626-1 - MONICK EWILLYN FIGUEIREDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X CLARO - RJ NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono da ré para fins de publicação, conforme requerido.2- Considerando que não consta dos autos a devolução da carta precatória expedida às fls. 28, e diante da manifestação da parte ré, informando que não foi observado o prazo de dez dias de antecedência para citação, retire-se o feito de pauta e redesigna-se a audiência prévia para o dia 02/07/2008, às 16:30horas. 3- Intime-se a ré para audiência, por D.O, ficando ciente de que deverá ser apresentada resposta no ato, na forma do art. 277 do CPC.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010377-8 - MARIA DA GLÓRIA MONTEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.001708-4 - CLAUDIONOL NUNES CORREA X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Exclusa-se o nome da patrona renunciante do sistema e autuação;2- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando que seja informado, no prazo de 10 (dez) dias, se a transferência determinada através do ofício de fls. 249 foi efetivamente cumprida;3- Com a resposta informando a transferência, arquive-se com baixa, visto que o autor é beneficiário da justiça gratuita.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074556-7 - RONALDO CIMINELLI FORTES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nId: 558214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.015791-0 - IVONE DOMINGUES DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X MARCUS FELICIUS AYROSA FERNANDINO DE MORAES Sentença:...Logo, não encontrando na cédula testamentária vício externo que a torne suspeita de nulidade ou falsidade, determino o REGISTRO, ARQUIVAMENTO e CUMPRIMENTO da mesma nos precisos termos dos artigos 1.126 e seguintes do Código de Processo Civil.Testamentaria conforme disposição do testador, devendo ser lavrado o competente termo de testamentaria e entregue a testamenteira, Sra. Ivone Domingues da Silva Moraes, cópia autêntica para desincumbir-se do encargo. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018780-7 - ANTENOR MARTINS DA COSTA, MARIA IGNEZ BENQUERER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS MARTINS DA COSTA Sentença:...Diante do que dos autos consta, acolho a promoção da Fazenda Estadual e DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição dos Alvarás em favor dos requerentes, autorizando-os a levantar, junto à CEF (fls. 33), ou junto a Instituição por este indicada, a importância existente na conta vinculada ao PIS nº 120.9811811-4 de titularidade do falecido João Carlos Martins da Costa, vez que foram cumpridas as formalidades legais atinentes à espécie. Sem custas por serem os requerentes beneficiários da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, expeça-se o Alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005412-3 - OSMAR EVANGELISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X ODIR EVANGELISTA NOGUEIRA Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Transitada em julgado, oficie-se ao distribuidor para cumprimento do decidido. P.R.I. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2003.002.023508-7 - WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X ZMCO CALCADOS LTDA), WALWITZ FOMENTO COMERCIAL LTDA), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTEM-SE OS 2º E 3º RÉUS, SOBRE FLS. 154/156. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025502-0 - JOAO BATISTA ESTEVES, MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA, LECIO FALLES BRANDAO JUNIOR, LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X VILCA DE MENDONCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Defiro a expedição de mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 289. Transitada em julgado e pagas as custas porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.002763-2 - ELCIO DE SOUSA CHRYSOSTOMO, EVALDO DE SOUZA CHRYSOSTOMO, FERDINANDO MOREIRA SUPPA, Inventariante: GLICERIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)), FERDINANDO MOREIRA SUPPA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 265/285, destes autos de Arrolamento, dos bens deixados por falecimento de Elcio de Souza Chrysóstomo, sendo inventariante Glicério Ribeiro de Azevedo, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.001160-2 - ILDA RITA PECANHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X GODOFREDO PECANHA DA LUZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AO/E OU A INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.002.067971-4 - ANTONIO CARLOS MENDONCA RODRIGUES LIMA E OUTRO X NILZA MENDONCA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO/E OU A INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.015155-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ DE SOUZA COSTA Sentença:...Considerando que o réu sequer foi citado, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento do contrato e da nota promissória de fls. 12 e 13, respectivamente, mediante substituição por cópias e com as cautelas legais. Custas pelo autor. Deixo de condenar em honorários haja vista que não houve citação.Transitada em julgado a sentença e certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.027335-0 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X OLIMPIO LUIZ GUSMAO Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado informando acercada nova data e solicitando a remessa da carta precatória a uma das varas cíveis da Comarca de Macaé,tendo em vista o seu caráter itinerante. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011266-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA), SOLANGE DE SOUZA OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO J. DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2005.002.006480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X REYNALDO COELHO DE CARVALHO), ZULEIKA SÁ DE CARVALHO Despacho:Designo o dia 14/08/2008, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010000-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E QUATRO DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JOSE ANTONIO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Defiro a inclusão no pólo passivo requerida às fls.90.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Defiro a citação do primeiro e da segunda ré através da procuradora constituída e indicada às fls. 116.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022584-0 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X PEM ENGENHARIA S A Decisão:Designo o dia 07/08/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado informando acerca da nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009961-8 - MAS-CAR VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO FLORES Sentença:... Pelo exposto, com fundamento no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Transitada em julgado, oficie-se ao distribuidor para cumprimento do decidido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011203-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTHOLOMEU DIAS (Adv(s). Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (RJ-125159)) X ADILSON FELICIANO BATISTA Sentença:Vistos, etc...Primeiramente defiro JG ao autor, assistido pela Defensoria Pública. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARTHOLOMEU DIAS e ADILSON FELICIANO BATISTA, em sede de Audiência Conciliatória, conforme ata de fls. 121/122, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, se o caso, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016193-2 - MARIA JOSÉ SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VITTA MIA MODAS JEANS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RETORNO DE PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.064114-0 - MARIA HELENA SOARES DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049), Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X SILVIO SAYAO DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012220-5 - ESPOLIO DE HYLLO GUEDES ALCOFORADO, Inventariante: HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2008.002.009945-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERVULO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS DIAS FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ .30,82. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.018311-5 - ROSA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) Despacho: Considerando o pagamento promovi, nesta data, ao desbloqueio da conta da ré, efetuado em cumprimento à ordem judicial (fls. 229). \r\n\r\nProc. 2006.002.014416-8 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)), ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)), URBANIZADORA PIRATININGA S/A Ao Denunciante para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010626-1 - JOSE AMARILIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Designo o dia 14/08/2008 às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.027098-1 - LUIZ GORNI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X EDSON QUEIROZ BEZERRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 225 \r\n\r\nProc. 2008.002.009596-4 - ANTONIETA PIRRONE LATEMPA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X DOCE NA BOCA DE NITEROIU COMERCIO DE DOCES LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo da ré do imóvel acima mencionado, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de realizar-se despejo forçado.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.072662-7 - SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X SOPET RECUPERADORA DE POLIMETROS LTDA), Fiador: ANTONIO LIMA FILHO), Fiador: MARIA ADELAIDE MATTOS DE LIMA Sentença:...Considerando que as partes celebraram acordo, requerendo o autor a desistência da ação diante do pagamento integral da dívida, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Oficie-se ao Juízo Deprecado requerendo a devolução da carta precatória, independente de cumprimento. Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.001813-1 - ROBERTO JOSE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X OTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Transitada em julgado, oficie-se ao distribuidor para cumprimento do decidido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.012770-9 - ERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EMBARGANTE PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 241,24 (duzentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), REFERENTES AOS HONORÁRIOS PLEITEADOS, EM COMPLEMENTAÇÃO A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.003068-5 (052) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS TRABALHADORES DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 480/481, antes deste Juízo se pronunciar acerca dos requerimentos formulados na audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.012220-5A - BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ESPOLIO DE HYLLO GUEDES ALCOFORADO), Inventariante: HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124) Sentença:...ISTO POSTO, deve prevalecer a afirmação de pobreza, autorizando a concessão da Gratuidade de Justiça, ficando INDEFERIDA A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Condeno o impugnante ao pagamento das custas processuais com este incidente.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.002.020427-8A (2996) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CESAR RAFAEL DE M. OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). ODILIA DA CONCEICAO (RJ-116473) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA - FORNECER CÓPIA PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066568-5 - MARGARETE GARIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X BANCO PANAMERICANO SA), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012404-2 - CLÁUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono da autora/exequente, conforme requerido às fls. 131. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.008600-8 - PAULO ROBERTO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X ESPOLIO ANTONIO CARLOS SCHOTT DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861) Maniifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.013952-0 - LUIZ EDUARDO NINHAUS MOURA NOTARI, RAQUEL MEIRELLES MOURA NOTARI (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado pela guia de fls. 450, em favor dos autores/credores. Transitada em julgado e pagas as custas porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.024930-1 - PIERRE DE CARVALHO DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre PIERRE DE CARVALHO DA HORA e SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA às fls. 275/276, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada, devendo o réu ser intimado para depósito dos honorários do perito. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do expert. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004189-6 - JOSELIA REIS RESINENTE DE OLIVEIRA, IZETE PAUER DOS SANTOS COLLARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao exequente sobre o acrescido - fls. 238/ \r\n\r\nProc. 2008.002.007039-6 - KELLERMANN SARMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 37 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.000482-0 - NADYA ANTONIETA PEIXOTO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre NADYA ANTONIETA PEIXOTO ARAGÃO e FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO S/A, às fls. 90/91, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata nos termos do art. 26, § 2º, do CPC e honorários compensados, ressaltando que a autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça deferida às fls. 22. Expeça-se guia para depósito, caso requerida.Defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor da autora, dos valores depositados nas guias de fls. 25 e 99 e, posteriormente, do valor que eventualmente venha a ser depositado pela ré.Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido e certificado o correto recolhimento das custas processuais, se o caso, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002900-5 (24088) - MARIA DO CEU BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). AVELLAR ANTONIO FERNANDES (RJ-022007)) X MANOEL DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947), Dr(a). JOEL NOGUEIRA (RJ-042279) À INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 1997.002.007251-7 (1316) - MARIA JOSE CID CRESPO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOSE PEIXOTO CRESPO Aos interessados sobre a informação do Partidor. \r\n\r\nProc. 1998.002.011881-7 (2682) - ELIANE AZEVEDO DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SÉRGIO GUIMARÃES (RJ-004655D)) X MARGARIDA AZEVEDO DE LIMA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO/E OU A INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2000.002.011428-9 - ARICLEA DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVELINO DA COSTA BARROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 262/264, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de Avelino da Costa Barros, sendo inventariante Aricléa de Azevedo Barros, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071667-0 - FATIMA ALVES DE FREITAS, GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS, BENEDICTA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X SEVERINO RODRIGUES DE FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INVENTARIANTE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.007510-2 - ELIVALDO SIQUEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). ANDREY CARVALHO SILVA (RJ-159831E)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO Sentença:...Isto posto, indefiro a inicial e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelos impetrantes, com as restrições previstas no art. 12 da Lei nº 1.060/50 e sem verba honorária, nos termos da Súmula 105 do STJ, não tendo havido sequer a notificação dos impetrados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. Intime-se o Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.011912-0 - L E G REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X INFO SHOPPING AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)), MELCHIADES GODOY DE BARROS), HUGO ESTERQUI DE BARROS Sentença:...Diantre do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento requerida. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.002.103548-2 (27742) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CENTRO MEDICO CORPORE SANO LTDA E OUTROS), JOSE LUIZ VALENTE PASCOAL), ANDRE LUIZ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Defiro a expedição de mandado de pagamento requerida. Transitada em julgado e pagas as custas porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008285-2 - DICIONARIO DOS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X EDSON GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Decisão:......Indefiro a prova pericial uma vez que nada acrescentará ao deslinde da causa. ...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré. Defiro o depoimento pessoal do autor e a prova testemunhal requerida pelas partes, devendo ser providenciada no prazo de 10 (dez) dias a juntada do rol e o recolhimento das custas para intimação. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. Designo o dia 09/09/2008, às 13:30 horas para coleta do depoimento pessoal do autor que deverá ser intimado pessoalmente para que compareça, nos termos do art. 343, § 2º do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070191-4 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHICAGO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X RICARDO NETTO FERRAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Defiro a expedição de mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 241/242.Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068253-3 - GISELE NOVAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre GISELE NOVAES PINHEIRO e VIVO S/A, em sede de Audiência Conciliatória, conforme ata de fls. 64/65, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento em favor da autora, tão logo seja comprovado o depósito. Custas e honorários na forma acordada.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, se o caso, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.010678-9 - RUTH MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O INTERESSADO AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA - CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO PARA COMARCA DE BÚZIOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.016333-5 - MARIA DAS GRACAS RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILV (RJ-102082)) X CARMELITO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ante a Gratuidade de Justiça, deferida às fls. 20. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016060-2 - CARLA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X SUELY JARDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Decisão:...Verifico então que realmente este Juízo é absolutamente incompetente, motivo pelo qual declino da competência em favor de um dos Juízos Cíveis da Comarca de Nova Friburgo, para onde determino a remessa dos autos, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.011538-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADRIANA DE ARAUJO PENA Sentença:...Considerando que a ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condenar em honorários haja vista que não houve citação. Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005075-9 - DIVINA MACHADO BALDOMERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768)) X THEREZINHA CALIL PETRUS), ANTONIO PETRUS CALIL), ANTONIO PETRUS KALIL FILHO), CRISTINE LEITE CALIL PETRUS), MARCELO CALIL PETRUS), SILVIA CALIL PETRUS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela autora. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios uma vez que não houve citação. Transitado em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.020074-9 - EDDA CALDAS ENGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da autora/credora.Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017327-4 - PAULO ROBERTO VIEIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para CONFIRMAR a decisão de fls. 31, que antecipou os efeitos da tutela e determinar o cancelamento do débito existente em nome do autor nos cadastros da ré. CONDENO a ré, ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, bem como a ressarcir o autor pela despesa de R$ 7,00 (sete reais). Este valor deverá ser corrigido monetariamente a partir de seu desembolso, ou seja, 19 de julho de 2007 (fls. 24) e o da indenização por danos morais, a partir da presente data, sendo ambos acrescidos de juros a contar da citação.Condeno a ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074054-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)), SEGURADORA ITAU SEGUROS S/A Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a denunciada. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.074668-7 - JORGE LUIS FREITAS DE FARIA, ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Diante da inexistência de tempo hábil para realização da diligência, retire-se o feito de pauta. Redesigno o dia 13/08/2008, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na inicial. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.005219-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento requerida. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 558215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.067598-0 - FREDERICO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Rrpublicação: Assiste razão ao Sr. escrivão, tendo em vista que as ações acidentárias seguem um rito especial. Designo A.C.I.J para o dia 22/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se o Réu. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.008360-3 - JORGE DIAS SALERMO (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro a JG. Designo A.C.I.J para o dia 19/08/2008, às 15:30 horas. Cite-se o Réu. Dê-se ciência pessoal ao MP e intimem-se todos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.073727-1 - ABRAHAO KITTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611)) X VIRGILIO MALDONADO NOVAES E OUTRO Despacho:Cumpram os Autores o determinado no inciso III, do art. 232 da Lei de Ritos, sob pena de nulidade da citação editalícia. P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.001039-7 - DOMENICO ACCETTA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE GONCALVES (RJ-099872)) X GILDA MENDONCA ACCETTA Ao requerente para recolher custas de autenticação conforme certidão de fls. 435 verso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.018624-6 - ZILA SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 19/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data marcada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.019465-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ESPOLIO DE ZULMIRA MARIA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para complementar cópias (GRERJ de fls. 184). \r\n\r\nProc. 2004.002.024430-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYLIN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X PAULO ROBERTO ALFAIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em conformidade com a PORTARIA Nº 01/2003 deste Juízo.: AO 2º RÉU SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 235/237. \r\n\r\nProc. 2006.002.005416-7 - PRO SAUDE SERVICO INTEGRADO EM MEDICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Vistos, etc.Diante do teor da certidão de fls.79, DECRETO A REVELIA da Ré - Rio Med Assistência Médica Ltda. Diga o Autor se têm interesse em provduzir mais alguma prova neste feito. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.009174-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527), Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ALCINO MONTEIRO E OUTRO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 25/07/2008, às 10:30 horas. Cite-se o Réu no endereço fornecido às fls. 28 e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.012608-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X CARLOS GARCIA VICENTE E OUTROS Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado, retiro o feito de pauta. Para a homolgação do mesmo venha a concordância expressa de todos os Réus.Outrossim, para a apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de ajuste anual de imposto de renda indicada às fls. 39, bem como a declaração de renda e declaração de hipossuficiência de todos os demais Réus. \r\n\r\nProc. 2008.002.019194-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL TIRANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X E. G. LIMA ENGENHARIA LTDA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.020233-1 - WALTER DE CASTRO FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO (RJ-132193)) X UNIBANCO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.002.020602-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ROBERTO BRAGA DE QUEIROZ E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, em especial a documentação acostada às fls. 12/21, verifico que condomínio Autor não é considerado miserável para os fins da Lei nº 1.060/50. Sendo assim, INDEFIRO o pleito de justiça gratuita. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e taxa judiciária seja feito em 3 (três) parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1ª parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.019237-4 - PAULO ROBERTO VIANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X BANERJ (AGÊNCIA 006173) - ITAÚ Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como cópia da declaralação de hipossuficiência aludida no art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.018467-5 - SCIENTIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X RAD BRASIL FTD Despacho:Ao Autor para recolher as custas e taxas judiciárias faltantes, conforme certidão de fls. 41, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.018972-7 - MARCEL DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X PONTO FRIO Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu se abstenha de incluir o nome do Autor no cadastro do SPC, ou retire, caso já tenha incluído, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Intime-se o Réu desta decisão. Após, cite-se. P.I.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008401-9 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PROVÍNCIA LTDA X CARLOS ROBERTO SIQUEIRA, Fiador: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA, Fiador: ANA LUCIA MARRETO DE MOURA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258) Ao autor para recolher custas ( 1107-2 R$ 21,90 - 2001-6 R$ 2,19 - 567300124-3 R$ 1,09 - 600225174-9 R$ 1,09) e fornecer cópias de fls 83 (duas). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012984-2 - SÉRGIO MEDEIROS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Ao autor s/ o depósito de fls 170. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004803-9 - NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Ao reu p/ complementar custas, em cinco dias, sob pena de comunicação ao FETJ: R$ 9,12 (1104-9) + caarj + R$ 166,82 (2101-4) + R$ 0,45 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.002.001443-5 - MARIA DAS CANDEIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 40, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 23/07/2008, às 14:30 horas. Intime-se a Ré pessoalmente para comparecer ao ato. \r\n\r\nProc. 2008.002.013306-0 - MURILO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-142116)) X EQUIFAX DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a JG ao Autor. Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 18/07/2008, às 15:30 horas. Citem-se os Réus, expedindo-se precatória e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.019440-1 - ROBERTA DA SILVA E SILVA POCHETTINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.003732-7 - JULIO DE CASSIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO RAIMUNDO CHRISTO (RJ-093233)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença: Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls. 419, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos. Levante-se eventual penhora efetuada. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.015172-6 - MARIA DE PENHA VERDANT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X JAQUELINE DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553), Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão: Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Considerando que o 2º Réu encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, e por ele foi requerida a perícia, os honorários periciais deverão ser pagos ao final do processo, pela parte sucumbente, se for o caso. Intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.015861-5 - SANDRA VIANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X SILVIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Pela última vez, para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, pois o documento de fls.44, não se presta aos fins pretendidos pelo Juízo, que se encontra embasado no Enunciado nº 39 das Súmulas de Jurisprudência Dominante do TJ/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.027626-5 (38767) - GILBERTO PAES SELLES E OUTROS X OTAVIA PAES SELLES (Adv(s). Dr(a). DR. ANDERSON BUSINGER CARVALHO (RJ-001511) Ao requerente para fornecer cópias referentes ao Formal de Partilha e recolher custas de autenticação ( 1110-6 R$ 1,82 por cópia - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.002.003511-4 - LILIA SALAME SEABRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MARIA DE NAZARETH SALAME Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 69. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas incidentes, arquivem-se imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007056-4 - ALBERTINA DOS SANTOS PASTORE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X PAULO PASTORE Despacho:Nomeio Inventariante a Requerente. Lavre-se o respectivo termo. Venham as certidões de praxe. Após, regularizados, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.021212-9 - ANDRE LUIZ ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA FEC E OUTRO Decisão:\"Vistos, etc.Defiro a Gratuidade ao Impetrante.Outrossim, uma vez que o Impetrante demonstrou documentalmente preencher os requisitos exigidos no edital do concurso, como se verifica às fls.15/16, possuindo a escolaridade mínima para prosseguir no certame, CONCEDO A LIMINAR, para que o mesmo possa continuar no certame, inclusive com a análise e atribuição de notas aos seus títulos apresentados.(...)\" \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.017706-1 - FRANCISCO EDVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Impetrante sobre a cota do Ministério Público. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.018348-1 - MILTON MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X FATIMA HELENA SOUZA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Despacho:Defiro a JG à Ré Fátima Helena Souza Magalhães. Diga o Autor sobre as contestações apresentadas. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.019401-4 - GUANABARA DIESEL SA COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X NINTECAR MECANICA REBOQUE LTDA ME Em conformidade com a PORTARIA Nº 01/2003 deste Juízo: Ao autor para recolher as custas mencionadas na certidão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.002.001804-7 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X CARMEN VERONICA INFANTE CALCADO Em conformidade com a PORTARIA nº 01/2003 deste Juízo: Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.016038-1 - ANDERSON PREZIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Fls.85/94 - Ao Autor e ao Ministério Público, tendo em vista o teor da cota de fls.79. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003509-6 - ESPOLIO DE LIGIA DE ALMEIDA SAIAO, Inventariante: NEUSA CORTINES (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. (Republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2007.002.011012-4 - JOEL RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em replica. \r\n\r\nProc. 2008.002.020011-5 - ALTAMIRA SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.000430-2 - JORGE DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, condenando a Ré a fornecer ao Autor, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial, sempre mediante comprovação da real necessidade dos mesmos, enquanto durar o tratamento.(...)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072269-5 - SUELI LINO DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2008.002.018999-5 - MOACYR PINTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X BANCO CITICARD S A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como cópia da declaralação de hipossuficiência aludida no art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.002.019720-7 - SHEILA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X LEADER VISA S A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014745-7 - LEONARDO SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais, a partir da data da citação, na forma do disposto nos arts. 219 da Lei de Ritos e 405 do Código Civil. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.020427-3 - JOEL DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000838-0 - LEONARDO HAMBERGER MORETT (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se, pois, a vinda do ofício pedindo as informações de praxe. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.002.019986-1 - WELSON CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:\"Vistos, etc.Defiro a JG ao Requerente. Em sede de produção antecipada de prova, CONCEDO A LIMINAR para determinar que a Requerida apresente ao Juízo, em quarenta dias, todos os comprovantes de compra e gravação do sistema interno dos caixas eletrênicos ou das agências referentes às movimentações financeiras da conta corrente nº 228904-4, de titularidade do Requerente, agência 0309, vinculada ao CPF 037.230.247-98, no período compreendido entre 03 e 22 de janieor de 2008, inclusive, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à amjoração.(...)\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.009991-8 - ALEDIR CUNNINGHAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X SUELI FERREIRA CUNNINGHAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Houve equívoco do Sr. Oficial de Justiça ao cumprir o despacho de fls.33, pois deixou de citar pessoalmente Priscila e Samuel. Desta forma, a fim de evitar posterior e eventual argüição de nulidade por cerceamento de defesa, determino o imediato desentranhamento do mandado para a correta citação pessoal de ambos, salientando que, se houver no imóvel outros ocupantes ainda não identificados, que o sejam naquela oportunidade, devendo ser também imediatamente citados, nos termos do despacho de fls.33.Sueli já contestou tempestivamente o pedido, como se vê às fls.37/40, mas o Autor deixou transcorrer in albis o prazo para falar em réplica (fls.52, 2ª parte). P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.001678-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO PAULO ALVES DE SOUZA Despacho:Cumpra o Autor a decisão de fls.20, que é bastante claro. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.020037-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FRANCISCO ALDENOR DE CARVALHO Despacho:Tendo em vista que a jurisprudência vem entendendo que o valor da causa, nas ações de reintegração de posse fundadas em contrato de arrendamento mercantil, deve ser o saldo devedor à época do ajuizamento da ação, emende-se a inicial nos termos do art. 282, V da Lei de Ritos, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.018262-2 - WALTER MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 283/290 e fls.291303, em seu duplo efeito.Aos Apelados, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.023586-0 - LEANDRO SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BEZERRA & EMERICH VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Decisão: Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito, sendo certo que a prova foi pedida pelo Autor, e não como constou às fls. 139.Considerando que o autor encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, e por ele foi requerida a perícia, os honorários periciais deverão ser pagos ao final do processo, pela parte sucumbente, se for o caso. Intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 118.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015576-2 - LUCIMAR DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARETUZA MARIA PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Decisão: Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Considerando que ambas as prtes encontram-se sob o pálio da gratuidade de justiça, os honorários periciais deverão ser pagos ao final do processo, pela parte sucumbente, se for o caso. Intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 117.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.020533-2 - PITTER RUAN PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.018917-0 - JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO BARRETO LTDA Despacho:Defiro a JG.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 25/07/2008, às 11:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.020434-0 - JOSE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.020050-4 - ANTONIO CARLOS RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, pois o documento acostado as fls. 13 não é suficiente para o Juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072192-5 - MICHELLE CRISTINA DOMINGUES L P WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em conformidade com a PORTARIA nº 01/2003 deste Juízo: ÀS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.002.018768-8 - ARLETE COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X DOMINGOS ANTONIO LORES CORDO E OUTRO) Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como cópia da declaralação de hipossuficiência aludida no art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nId: 558216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Vanilda Moreira Pinheiro Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.002.020896-0 - SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.002.021497-1 - PEDRO PAULO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721) Despacho:Às partes sobre fls. 129-131.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.014884-5 - ROSIMAR BRAGANCA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X DJANIRA BRAGANCA ALVES AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES. CUMPRA-SE A 2A. PARTE DI R. DESPACHO DE FLS 25 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000545-8 - ESTHER MARTINS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEISE SOARES SEVERIANO (RJ-100372)) X EVALDO NOLASCO AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 146/147 E 157 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2003.002.010648-2 - Inventariante: LUCY PERES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D)) X RAYMUNDO BAPTISTA SOBRINHO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.001334-4 - WALDETE DAS DORES MARTINS X ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221) CUMPRA-SE O ATO ORDINATÓRIO DE FLS 62 \r\n\r\nProc. 2005.002.012514-6 - WALDICEIA ARAUJO THURLER X WALDIR DELPHIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012164-0 - EDSON MOTTA AYD (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias ao autor na forma requerida a fls. 21. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019768-0 - CONECTA ADMINISTRADORA CONSULTORIA FINANCEIRA E PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM FLAMBOYANS E DAS ACACAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.002.012899-4 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA), SEBASTIAO PAZ DE LIZARDO LIMA), POMPEIA VERGARA OLIVEIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.013645-0 - MAURICIO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PIERRO DE PAULA (PR-041600)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre fls. 63-64. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.006385-7 - CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X GEORGE WILSON TELLES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.017020-0 - JOAQUIM GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X LUIZA ELENA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070115-1 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X SATORU YAGI Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2002.002.015298-2A - EMPRESA VIACAO PENDOTIBA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA DE ABREU (RJ-017873), Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634), Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021), Dr(a). LUCIANA ROLY PASSOS (RJ-130127)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Ao agravado para contra-minutar o agravo retido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014865-6 - MARINEZ DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Venha aos autos cópia das faturas referentes aos meses de setembro de 2007 até a presente data, com a finalidade de demonstar se o demandante vem cumprindo a decisão de fls. 39, que deferiu a antecipação da tutela.Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1996.002.015186-5 (32389) - SERGIO RENATO VICTOR VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Ao Administrador e ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.015769-6 - GILDA ESTRELLA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685)) X AUREA REGUENGO ESTRELLA VENHAM AS COPIAS E AS CUSTAS PARA AVALIAÇÃ0 \r\n\r\nProc. 2003.002.027382-9 - FELIPE PEREIRA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X CLAUDIA MARIA SILVA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784), Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743) aos interessados sobre a resposta do oficio Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.002.018506-2 - SONIA MARIA BARBOSA PANDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENNY ASSIS BARBOSA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.004665-9 - JANAINA MORAES MADEIRA X MOACYR CANCELO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA FLS. 182/183 \r\n\r\nProc. 2005.002.016234-9 - MARIA CRISTINA CARNEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X HELIO NEVES LOUREIRO AO INVENTARIANTE(CARTA PRECATORIA DESENTRANHADA) \r\n\r\nProc. 2006.002.004329-7 - DELIO CASTRO DE ABREU X CRISTINA DE ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623), Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.002.063838-4 - SILVIA AMARAL BAPTISTA X ANGILBERT AGUIAR AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:À Requerente sobre a manifestação da Fazenda a fls. 85. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.012878-5 - GILSON MURNO RODRIGUES, ABILIO CASSIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X GILSON MURNO RODRIGUES FILHO A ação cautelar visa o bloqueio de quantias depositadas em conta bancária, destinado a garantir o ressarcimento de prejuízos materiais e morais que constitui objeto da ação de conhecimento já ajuizada, autuada em apenso. Pelas disposições do art. 804 (...). Expeça-se ofício determinando o bloqueio das quantias, conforme requerido na petição inicial. Defiro a gratuidade e a prioridade. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068452-9 - ABILIO CASSIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X GILSON MURNO RODRIGUES JUNIOR Venha declaração de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.002.021332-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X NELZELI C. FREIRE E OUTROS Decisão:....Defiro a liminar. Cite-se e intime-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.068675-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001485-8 - JORGE LUIZ MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-083128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CID (RJ-114333) Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 63-64, sobre a contestação, digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.002338-0 - SERGIO ROBERTO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SILVA FRAUCHES (RJ-148185)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do diretio de ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há preliminares para examinar ou nulidades para sanar.Defiro a produção de prova documental suplementar.Defiro a expedição de ofício requisitando prontuário médico de atendimento ao autor, conforme alínea \"c\" de fls. 112.A produção de prova pericial requerida pelo réu se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, tel.: 9955-9909, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.008687-0 - MARIA IRLEI DE OLIVEIRA MENDONCA X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Ao réu sobe fls. 139 e certidão de fls. 143. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.002.009396-7 - PISOART REVESTIMENTOS TECNICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DAS PRECATÓRIAS E FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUÍ-LAS \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.002.005768-5 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA LONDRINA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE MARTINS (RJ-087045)), Síndico: EDSON PINTO JUNIOR Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.002.018395-4 - BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B)) X LITHOS COMERICO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Intime-se a parte devedora (autor), na pessoa de seu advogado, via publicação no DO - art. 236 e 237 do CPC - para que efetue o pagamento do débito apontado a fls. 285-290, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% e penhora dos bens para satisfação do débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072940-7 - CRISTIANE DA CRUZ PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 18/08/2008, às 15:00 horas. Intime-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.020441-8 - FRITZ JOHANN (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437), Dr(a). CHRISTIAN JOHANN DE AQUINO (RJ-150559)) X RIO YACHT CLUB) Decisão:Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que o clube demandado efetue o içamento da embarcação de propriedade do autor, para que possa ser realizada a manutenção e conserto desta, com o devido recolhimento por parte do autor da taxa prevista no regulamento interno do clube demandado, em 48 (quarenta o oito) horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 558217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.002.022839-3 - MARIA ANTONIA DA SILVA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MARIA DA GLORIA BRANDAO GOMES PINTO Despacho:Ao cartório para anotar o nome do advogado da parte autora onde couber. Após, dê-se vistas pelo prazo de 15 (quinze) dias com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.002.016826-8 - NEUSA NOGUEIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X YOLANDA SALGUEIRO Despacho: Ao parquet. \r\n\r\nAcidentária C/C Restabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.002.019026-2 - VERONICA VIEIRA RANGEL VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: D.R.A. Venha o comprovante de rendimentos apresentado pela autora á SRF referente ao último exercício ou, se for o caso, declaração de isento, no prazo de 10 dias, a fim de viabilizar a análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010483-5 - MARCELO NASSER (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Ao Apelante para recolher corretamente as custas do recurso, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000365-6 - BENEDITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSNYR DE FREITAS (RJ-032944)) X ORLY DE FREITAS A REQUERENTE PARA PEGAR O FORMAL DE PARTILHA E PEÇAS DESENTRANHADAS \r\n\r\nProc. 2003.002.007489-4 - LUNOEL HERRERA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444)) X LUIZA DE ANDRADE HERRERA Sentença: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 60/61, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões, ressalvados direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal e, a seguir, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015668-9 - TAILA RENATA RAMOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X TALMO VELOSO SIMOES A REQUERENTE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO ( FLS. 63, ITEM 2) \r\n\r\nProc. 2008.002.013288-2 - NELLY SANTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728)) X JORGE DA MOTTA Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Defiro a inventariança à requerente, independente de termo. Á Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.002.001382-2 - MARIZA ALONSO FERREIRA X DILSON DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA R MACEDO SCHIKER (RJ-112672), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho: Fls. 499/501: Manifestem-se todos os interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.014232-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MONIQUE LOUISE CORREA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.021406-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO X CURSO IKGAW LTDA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 23,73; Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 12,78; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9, no valor de R$ 9,12; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 3,19; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.002.000079-5 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JOSE HAROLDO DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1994.002.003765-1 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X RICARDO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA Despacho: Na data de hoje efetuei consulta ao sistema BACEN - JUD. Ao exequente sobre o resultado em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.002.012728-0 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 151/156. \r\n\r\nProc. 2006.002.069601-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X SUELI QUINTELLA NAVARRO PEREIRA E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.004337-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974)) X MARCELO DE SOUZA TRINDADE ORDINATÓRIO (PORT. 04/07): AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011975-9 - MARLENE LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.002.007011-6 - TELMA LUIZA SULI GOMES GOUDAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO AMARO BANK REAL Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.013549-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X REYNALDO JOSE GONCALVES Despacho: Recolhidas as custas devidas, oficie-se conforme requerido às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.002.021245-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X DEIZE KALIL LAVIOLA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 58,42; Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 12,78; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 3,56; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,56; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 331,81. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000354-1 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186), Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X ERNESTO DUARTE DA SILVA VALIENTE E OUTRO Sentença: Vistos, etc.ELIZABETH AZEREDO DUARTE e ROSA MARIA DA SILVA SANTOS propuseram ação em face de ERNESTO DUARTE SILVA VALENTE e ALBA VALÉRIA GUERRA SILVA, ambas qualificadas nos autos. Às fls. 34 e 35 as autoras desistiram do feito, sendo certo que ainda não houve citação dos réus e, portanto, integração da relação jurídica processual. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Considerando que as autoras não pretendem prosseguir com o feito e que os réus ainda não foram citados, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1992.002.001968-1 - JOAO FRAGOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DOS SANTOS LEANDRO (RJ-034762)) X MARIA AMELIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Ao autor para cumprir item 2 de fls.122, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos, com ou sem manifestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010068-6 - ARACY LOURDES DE AZEVEDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Despacho: Fls. 560: Defiro, tendo em vista fls. 561. \r\n\r\nProc. 2007.002.001548-6 - LINDA NICE DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X SYLVIA LUCIA PECANHA LIMA Sentença:Vistos, etc.LINDA NICE DE ALMEIDA FREITAS propôs ação em face de SYLVIA LÚCIA PEÇANHA LIMA, ambas qualificadas nos autos. Às fls. 41 foi deferido o prazo de cinco dias para depósito da quantia mencionada na inicial, quedando-se inerte a autora. Intimada pessoalmente para promover o andamento do feito a autora quedou-se inerte, conforme se verifica às fls. 45/46 e 49. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O processo encontra-se paralisado há mais de 06 (seis) meses, eis que a autora, intimada através de seu patrono quedou-se inerte, sendo certo que efetivada sua intimação pessoal não promoveu o andamento no feito no prazo concedido, o que demonstra seu desinteresse quanto ao prosseguimento. Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Diante do \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.009991-3 - ERCILIO ALVARENGA CARVALHO LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MAC E GODINHO ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.068066-4 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho: Lamentavelmente a pauta deste juízo não comporta a antecipação da audiência como pretendido pelo autor. Ademais, o autor ficou ciente da nova audiência e não se insurgiu naquela oportunidade. Assim, nada a prover. Aguarde-se, diligenciando-se o Cartório, tendo em vista a data designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018992-0 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X AMW PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) Despacho:Ao cartório para anotar o nome do advogado indicado às fls.140 onde couber.Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073917-8 - PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: Em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002267-3 - LUIZ CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120)) X ATNAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) ORDINATÓRIO (PORT. 04/07): EM PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1943.002.000001-3 - PLANURBS S/A URBANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO X ANGELO SCORTEGNA E S/M WALLY SCORTEGNA (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D), Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662) MANIFESTEM-SE AS PARTES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1975.002.000366-1 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO X ESPÓLIO DE SALUSTIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)), Inventariante: HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES, Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). MARINEUZA CANDIDA FARIAS (RJ-106522), Dr(a). JOAQUIM CORREA GUIMARAES (RJ-000407) A PARTE AUTORA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.009307-2 - MILTON CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Despacho:Manifestem-se os interessados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.007928-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X HOMERO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) MANIFESTEM-SE AS PARTES \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.019212-8 - ANTONIO JOSE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Tendo em vista a decisão proferida pela Instância Superior (fls.24/25), aguarde-se o julgamento do AI nº 2008.002.05620. \r\n\r\nProc. 2008.002.019439-5 - FRANCISCO ARTUR DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMEU MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799), Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768) Despacho: Comprove o embargante sua miserabilidade juridica, em cinco dias. Certifique o Cartório quanto a tempestividade dos embargos. Cumpridos os itens supra, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011390-3 - JAEL CARVALHO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO UNIBANCO E OUTROS), Assistente: BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho: Considerando as demais manifestações existentes nos autos, designo audiência preliminar para o dia 27/8/08, as 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002808-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X LUIZA HELENA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984), Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) ORDINATÓRIO (PORT. 04/07): AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 156/157 E 159 PARA INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1995.002.107149-8 - ANDREIA FEDERICI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990)) X CARMEN JUNGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.002.000506-3 - ESPOLIO DE IRENE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X EDGAR GUSTAVO DERTHIN BLANCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho: Fls. 188: Indefiro. Não cabe nestes autos defefir mandado de pagamento referente a outro réu. \r\n\r\nProc. 2005.002.012023-9 - HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X DALMO CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011318-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X DEISE LUCIA VIEIRA MUNIZ Sentença:Decido.Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que a ré não se manifestou no prazo legal, conforme certidão de fls. 42, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor desistente, na forma da lei.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.021399-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X CLINICA DE OLHOS DR LUIZ CARLOS PEGADO LTDA E OUTRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 189,46. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.002192-4 - M.L.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X B. Despacho:Fls.59: Defiro JG.Ao autor para promover o andamento do feito no prazo de 48h, sob pena de extinção.À DP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.070404-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANGLO BRASILEIRO VEICULOS E PEÇAS LTDA NITHEROI VEICULOS E OUTRO Despacho:Primeiramente, ao autor para apresentar cópia do contrato social mencionado às fls.37 e que conforme informação cartorária, não consta nos autos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.012347-9 - ANTONIO CESAR DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X DANIELA LEMOS FANDINO Decisão: D.R.A. Cite-se a executada para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. No caso de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida de metade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.071694-2A - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X CHRISTIANE MORAES FLORENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.007312-1 - COSME COUTINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONCA MACHADO OLIVEIRA (RJ-068556) Despacho: Fls. 462: Por cautela, manifeste-se a executada. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2000.002.006550-3 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:É o breve relatório.Decido.Considerando que as partes obtiveram de forma amigável a solução do litígio, conforme se verifica às fls. 387/388, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma do pactuado.Expeça-se guia para pagamento das parcelas, independente de nova conclusão, registrando-se que os valores deverão ficar depositados à disposição do juízo até que o autor atinja a maioridade.Após o trânsito em julgado, comprovado o pagamento das guias e recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I, inclusive o parquet. \r\n\r\nProc. 2005.002.019359-0 - JANE TEREZINHA CORREA CLEMON BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X MUNICIPIO DE NITEROI E CLIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497) Despacho:Nomeio o Drº Henrique Sérgio Valente. Encaminhem-se os autos, conforme requerido às fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.002.069746-7 - BIANCA DE TOFFOLI ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.004227-1 - RACHEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.007644-0 - ACTION BLINDAGENS E LOCACAO DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Ao cartório para anotar o nome do advogado indicado às fls.90 onde couber.Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.005498-6 - Inventariante: RUY MENDES VALERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215)) X LUZITANA MENDES VALERIO Despacho: Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.016282-5 - VERONICA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EMUSA - SUTRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.001856-0 - ALDA DE LOURDES ALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Fls. 139/140: Intime-se o impetrado para a devida retificação, conforme requerido. Quanto ao pagamento dos valores decorrentes de diferenças devidas em razão da sentença, venha o requerimento na forma apropriada. \r\n\r\nProc. 2004.002.011833-4 - DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026355-3 - ELVIRA MARIA FREITAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X PRESIDENTE DO IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Ao autor sobre as informações de fls.120.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada, preparatoria de açao declaratoria de inexigibilidade de obrigaçao cambiaria C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.010680-9 - INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X MARCIA MADEIRA NOGUEIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.002.103464-7 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARIA CONCEICAO SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.013814-1 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X FABIO MARTINS DE MIRANDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se a Telemar (ofício deverá ser instruído com cópia do ofício de fls.91) e Àguas de Niterói, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.070278-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALEXANDRE RIBEIRO VASCONCELOS Despacho:Fls.64: Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.002.009947-7 - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429)) X MARLUS PORCIUNCULA RIBEIRO E OUTROS Decisão: Recebo os embargos por força do art. 1102 - c do CPC fica suspensa a eficácia do mandado judicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.021453-9 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X DALBELLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 16,97. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.018155-1 - ALBERTO ARRUDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Observe o requerente o rito adequado tendo em vista a qualidade do polo passivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.002.000568-0 (21074) - JOSE SADY NORBERT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522), Dr(a). GERVASIO MIGUEL (RJ-001876)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.002.020997-5 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VELLOSO (RJ-016869), Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X ARTE & LOGICA- LIPER PAPER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.067565-4 - ITACIRA MARIA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a custear o exame PETSCAN (tomografia por emissão de pósitrons) prescrito à autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida, e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.Isento de custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.018516-3 - ANTONIO LUIZ CARUZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ORLANDO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Emende-se a petição inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para indicar e qualificar o polo passvo (art 282,II, CPC), corrigir o valor da causa, eis que este deve ser fixado com observância do art. 259, V, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072605-6 - IRNA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.002.018383-0 - MARIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. A autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, assm como troque o medidor. Ocorre no entanto, que não há, ao menos por ora, verossimelhança alegações formuladas pela parte autora, posto que as faturas acostadas encontram-se pagas e não há nelas qualquer aviso de débito e possibilidade de corte. Indefiro, pois, a medida. Designo AC (ART277,CPC) para 27/8/08, às 13:30 horas. Cite-se com as advertências legais. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006444-8 - PRISCILLA RODRIGUES PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Oficiei em resposta ao ofício de fls. retro. Encaminhe-se por malote. Recebidos os autos na data de hoje para prestação de informações em agravo de instrumento, verifico que na decisão de fls. 88/89 foi determinada produção da prova pericial e imputado à ré o ônus de seu pagamento. No entanto, esposo entendimento diverso da eminente Magistrada prolatora da referida decisão, e isto porque o art. 33 do CPC estabelece que, sendo a produção da prova pericial determinada pelo juízo, o que é o caso, a parte autora é quem suportará seu pagamento. Assim, reconsidero a decisão para imputar à autora o pagamento dos honorários periciais, ressaltando que a mesma é beneficiária da gratuidade e justiça, conforme fls. 31. No mais, cumpra-se a decisõ coo lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019315-9 - ALINE BORGES DE SOUZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:D.R.A. Venha a declaração de rendimento da autora ou de isenção junto à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. Emende-se a petição inicial corrigindo-se o valor a causa, eis que este deve corresponder ao benefício economico pretendido pela parte. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010848-8 - ADILEIA FALCAO MAIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014810-3 - JOSE ROBERTO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o Srº Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.002.069101-7 - ESPOLIO DE JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729)) X ESPOLIO DE ANTONIO SOUZA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.002031-2 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MARLY CARMO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE DECORREU O PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.069351-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE AMARAL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.004633-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE SILVA DE FIGUEIREDO Despacho:Fls.25/27: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.013611-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARIA RODRIGUES DOS SANTOS RECOLHA A PARTE AUTORA OS VALORES REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ SOBRE AS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000235-2 - LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1)Homologo os honorários periciais em 8 (oito) salários mínimos.2)Fls.157: Às partes sobre o dia, hora e local designados para realização do ato pericial.3)Expeça-se ofício conforme requerido às fls.157. \r\n\r\nProc. 2007.002.013990-4 - WELLINGTON DOS SANTOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Nomeio perita a Drª Cristine Garcia Couto Ferreira. Encaminhem-se os autos, conforme solicitado às fls. 61. Os quesitos já se encontram nos autos, tendo em vista que em razão do rito devem ser apresentados com a inicial e contestação, respectivamente (art. 276, CPC). Ao parquet para, querendo, formular os quesitos. Intime-se as partes para que apresentem seus quesitos no prazo de 05 (cinco) dias.Após, dê-se vista à perita indicada para que formule seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.002.069809-7 - PAULO ROBERTO CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.002.019077-8 - LIDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X MERIDIANO FIDC MULTISEGMENTOS Decisão:Assim, verifico a presença do fumus e do periculum a autorizarem a concessão da liminar inaudita altera pars, de modo que defiro a medida para determinar que o réu promova a imediata exclusão do nome da autora do cadastro negativador, sob pena de multa diária no valor de R$ 200, 00 (duzentos reais);4.Cite-se/intime-se o réu, através de carta precatória. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.026768-4 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Fls. 199: Esclareça o requerente, tendo em vista fls. 192/194. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.025016-9 - RUBEM GOMES BALLEJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ- 007129)) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI, Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Diga o Srº Perito sobre a impugnação ao Laudo Pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.018440-7 - SONIA DA CONCEIÇÃO VIGO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X BANCO ITAU S A Decisão:Assim, verifico a presença dos requisitos legais, razão pela qual defiro a tutela liminar para determinar que o réu promova a imediata exclusão do nome da autora dos cadastros do SERASA, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). 4. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento na audiência de conciliação (art. 277, CPC) ora designada para o dia 26 de agosto de 2008, às 15:00 horas, ocasião em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008032-6 - BIANCA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011081-1 - MARIA ANGELA IOCKEN (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fls. 91: Justifique a requerente a necessidade de produção das provas ali requeridas, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.017901-0 - STELA MARIA DE BRITO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X BOTANICA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088) MANIFESTEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.074535-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI - SEPIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C) Despacho: Em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.014967-3 - DENIZE CORMACK TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Retifique-se o polo passivo, anotando-se na distribuição e onde mais couber. Digam as partes se há possibilidade de acordo, caso em que será designada audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.012755-6 - AGUINALDO RIBEIRO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X POMPEO FELTRIM) Despacho: Á parte autora. \r\n\r\nId: 558219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070136-7 - CARLOS NARDY FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X MARIA CELIA RODRIGUES NARDY Aos interessados sobre parecer fazendário1- Pela comprovação do recolhimento do ITD dos bens de fls. 03 e 24; 2- Após, pela expedição da certidão cartorária de regularidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.001071-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL SILVA CARDOSO Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ...Defiro a substituição dos documentos originais por cópias, conforme requerido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.002.002145-2 (9142) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X IMPRIMAGRAF MS TEXTIL E ADESIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:... na conta mantida junto ao Banco Itaú... determinei o desbloqueio...Com relação ao Banco do Brasil, indefiro o pedido de desbloqueio...Defiro, outrossim, a penhora no rosto dos autos de inventário do segundo executado, como requerido pelo autor... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069032-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WINDKRAFT CONSTRUCAO, INCORPORACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 49/51. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.007351-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO DE ORDEM; 1- AO EXEQUENTE SOBRE FLS 92/98 - CARTA PRECATORIA NEGATIVA. 2- AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA CARTA PRECATORIA QUE ESTA NA CONTRA CAPA E FORNECER CÓPIAS DA GRERJ QUE IRÁ RECOLHER, PARA INSTRUÇÃO DA CP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.014876-7 - HELMER ALCANTARA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CAPUTO JUNIOR (RJ-090212), Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento, em favor do autor...Intime-se a ré ao recolhimento das custas e taxa faltantes, a serem calculadas com base no acordo de fls. 342/345, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa... Indefiro, outrossim, o pedido de homologação do acordo... \r\n\r\nProc. 2007.002.071929-5 - JOSE AUGUSTO DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.015620-0 (3275) - MARIA DE LOURDES SALDANHA DA GAMA PADUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X BENEDICTO DOS SANTOS PADUA Aos interessados sobre parecer fazendário:1- Antes de expedir a Carta de Adjudicação, pela comprovação do recolhimento do ITD \"causa mortis\" e da doação que os filhos fizeram a meeira de seus quinhões; 2- Pela vinda das certidões fiscais de praxe. \r\n\r\nProc. 1993.002.003984-0 (11903) - JORGE ROBERTO PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X MILTON MACHADO BOTELHO Aos interessados sobre parecer fazendário:1- Ciente do recolhimento do ITD de fls. 100/105 e 113 sobre o bem item IV, a de fls. 34; 2- Pela comprovação do recolhimento do ITD do bem item IV, b de fls. 34, eis que houve a transmissão causa mortis; 3 - Após, pela expedição da certidão cartorária de regularidade. \r\n\r\nProc. 1994.002.005145-3 (13065) - NAIR CACHOEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SERAPIAO AMORIM Aos interessados sobre parecer fazendário: item 1 e 2 de fls. 127 v:1- ...VENHAM NOVAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, TRAZENDO EM COLAÇÃO O BEM DOADO EM ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA; 2- PELA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ITD, TENDO EM VISTA A PARTILHA DE FLS. 07/10 E O BEM DOADO ÀS FLS. 70/71... \r\n\r\nProc. 1996.002.001634-2 (14307) - NILDA MARLENE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X ODYR DOS SANTOS Venha aos autos certidão negativa da Fazenda Municipal em relação aos imóveis descritos nos itens 2; 7; 8; 9 e 10 de fls. 412/413. Certidão negativa do Distribuidor da Comarca de São Gonçalo, em nome do inventariado e seu espólio. Comprovante de titularidade dos bens descritos no item 10 de fls. 413. Recolhimento do ITD relativo à devolução de IR noticiada as fls. 139.Esclareçam os interessados sobre as ações da Telebrás, da Petrobrás e do Banco do Brasil arroladas nas primeiras declarações (fls. 101/104), que não foram incluídas na partilha e sobre as quais não houve recolhimento do ITD. Esclareçam também os apontamentos constantes da certidão de fls. 354/357, e o destino da linha telefônica 610-2236, que não foi incluída na partilha.Após, dê-se vista à Fazenda Municipal, face à reposição noticiada na partilha de fls. 412/416. \r\n\r\nProc. 1999.002.005439-8 - EDMUNDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELLEN RODRIGUES VAZ (RJ-121204)) X ADA DE ALMEIDA FRANCA Aos interessados sobre o parecer da Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.016000-2 - RENATO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA S A DE ORDEM- AO AUTOR . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013839-0 - GABRIELA CAMARA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: À autora sobre fls. 72/73. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.016563-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO JOSE AZEVEDO VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.014691-5 - MARIA CELIA MALAQUIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) DE ORDEM; A PARTE RÉ CUSTAS ATUALIZADAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.021764-2 - MOACYR BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.002.009468-0 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Ao ilustre subscritor da petição protocolizada no dia 27/02/2008, sob nº 200800779329, para fornecer cópia da mesma para ser juntada aos autos, tendo em vista a não localização dessa em cartório. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.003358-0 - MARIE NASSEH BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133)) X DELFINO DE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366) Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.016721-3 - MARCELA ESTRELLA ASSIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GAR CIA DIAS (RJ-062798)) X PAULO ALBUQUERQUE DOS SANTOS GUIMARAES DE ORDEM:INFORME O INTERESSADO O ENDEREÇO DO ADMINISTRADOR DO BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM CONTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO REFERENCIADO DI SAFIRA BEM COMO DO BANRISUL-BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-AG.0337. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.002.013782-6 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ANDRADE FERNANDES), Inventariante: ANA CRISTINA GALVÃO MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) Aos interessados sobre os honorários periciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.017287-7 - JOAO MARTINS DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S A INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EMENDE A INICIAL REGULARIZANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.000802-9 - MARCIO DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO LEASING FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Autos desarquivados - Dr Leonardo Negreiros, OAB/RJ 105.351 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.021907-5 (17725) - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X MARIA DAS GRACAS ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 193/198. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.002.004585-4A (12874) - BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X LUIZ OTAVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (RJ-030305) Venham as custas para baixa (processos antigos) nos seguintes valores:Campo 17: Atos dos Distribuidores - BaixaCampo 30: preencher (*)Campo 43: R$ 10,03 (**)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 2,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.001034-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PREUSS FORMATURAS EVENTOS E FESTAS LTDA E OUTRO DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.008684-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BAZMAM COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO De ordem: Ao exequente para fornecer cópia da guia GRERG e da procuração do seu patrono \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011213-3 - JOAO MARTINS DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EMENDE A INICIAL REGULARIZANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004585-4 (12874) - LUIS OTAVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (RJ-030305)) X UNIAO FEDERAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu para recolher as custas devidas no presente feito, no valor de: - Escrivão - conta 1102-3 - R$ 160,66 (CP 36) - Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 38,34 (CP 37) - 10% CAARJ - R$ 19,90 (CP 42) - Atos dos Distribuidores/baixa - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 (CP 43) - 20 % previsto na Lei 3217/99 conta 6002-05926-6- R$ 3,64 (CP 44) - Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 1.119,81 (CP 45) - Acrésc. de 5% FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 10,86 (CP 46) - Acresc. de 5% FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 10,86 (CP 47) \r\n\r\nProc. 2003.002.027368-4 - MARCOS DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.001051-1 - JORGELINA FRANCISCO DE ALMEIDA LOURO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 324. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.002.010277-4 - ARTHUR BUSTORFF QUINTAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:Despacho na Petição: J. Intime-se, com ugência, a ré para cumprimento da decisão concessiva da tutela, no prazo máximo de 24 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.013340-0 - CARLOS RUBENS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) De ordem: Ao autor sobre fls. 507/510 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.074432-0 - ELLI'S COIFFEUR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...Mantenho a decisão agravada...designo audiência de conciliação para o dia 29 de julho de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.012565-4 - JOSE ALBERTO GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SANTA MONICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) De ordem: Ao exequentesobre carta precatória negativa \r\n\r\nId: 558220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073085-0 - ISABEL DA SILVA LEMOS X EZIO MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 19/21. Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2008.002.007664-7 - LUCIA RIBEIRO GARCIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X LECY DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros.Oficie-se pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2008.002.011067-9 - BRENO SCHIMITT DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X TELIO PAIVA DE FREITAS JUNIOR Despacho:Fls. 17. Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.019631-8 - RODRIGO DIAS MACEDO, CAROLINA MACHADO MACEDO, MARIANA MACHADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PINDARO MACEDO DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Fls. 04, ítem B. Defiro. Oficie-se para saldo.3-Com a resposta do ofício, manifeste-se as partes e M.Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.019842-0 - JOSÉ DOMINGOS FILHO, MARILDA DE MORAIS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ABIGAIL DE MORAIS DOMINGOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros.3- Fls. 03, ítem b. Defiro oficie-se a Caixa Economica Federal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001110-9 - ESPOLIO DE HANS LOWENTHAL, ESPOLIO DE HEDWIG EMMA CAROLINE LOWENTHAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673)) X JOAO BATISTA MOLINA Decisão:Defiro a emenda. Anote-se na DRA a inclusão no pólo passivo das pessoas mencionadas às fls. 324. Oficie-se à Receita Federal e ao TRE pelo endereço do 2º e 3º réus. Oficie-se à Telemar e Banco Central pelo endereço do 1º réu. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008474-5 - ROBERTO AIMONE GEMESIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) ...5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.012284-1 (1977) - CARLA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795), Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)) X CLELIA MARIA NUNES DE ABREU Despacho:Intime-se o patrono da inventariante para informar seu endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 1998.002.000907-0 (4796) - LEDA MARIA CASTRO NEVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ORACY DE MAGALHAES E SILVA Em cumprimento Portaria 01/2006: A parte interessada para fornecer cópias para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.007613-0 - CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS X CLOVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.002.069365-6 - JUANA DEL ROSARIO TRONCOSO MANRIQUEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO DE OLIVEIRA Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.005548-6 - BANCO AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LIDERANCA EM SERVICOS LTDA Despacho:Venha o endereço atualizado da ré.Indefiro o pedido de reunião dos processos. \r\n\r\nProc. 2008.002.019050-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ANDRE LUIS CORREA Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.018651-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S C LTDA X ALBERIS AQUILIES AGRA SILVA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.023444-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X RICARDO FORTUNA MENDES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:...Assim sendo, determino que se cumpra o registro da penhora incidente sobre o direito e ação transmitidos na promessa particular passada em favor do executado Ricardo Fortuna Mendes, intimando-se a ilustre Delegatária por mandado. Após, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.002.015226-0 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MARIA INES DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Sentença:...Isto posto, julgo em parte procedente o pedido inicial, e condeno a ré no pagamento do débito das mensalidades escolares pertinentes aos contratos de serviços educacionais de fls. 07/13 e 14/20, dos meses de agosto a dezembro de 2001, acrescidas de juros legais e correção monetária, além de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022028-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X ROZALIA FRANCISCA DE SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Lavre-se termo de penhora de direito e ação do bem na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o possuidor do bem.Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI.Avalie-se o bem.Após a penhora e avaliação, intime-se o executado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. O prazo correrá em cartório por se tratar de réu revel. \r\n\r\nProc. 2004.002.025823-5 - BAYNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X PROVIDE ADMINISTRACAO DE ACESSO INTERNET LTDA Decisão:Oficie-se à Telemar pelo endereço da empresa ré, uma vez que não houve a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.002.071526-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X IRAPOAN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TAINA MOCAIBER CARDOSO (RJ-136989) Despacho:Fls. 66- Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.002.072081-7 - CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X VITORIA DE SOUZA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o executado por carta AR para pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072328-4 - BERTOLINI SA (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X MINIMERCADO RECREIO DA FONSECA LTDA ME Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011847-0 - NABIH MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:Aos interessados sobre os honorários do perito, devendo ainda a parte ré apresentar os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.013356-2 - ARIDIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Manifeste-se a ré, no prazo de 5 dias, considerando os documentos de fls. 15, 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.002.018253-6 - JORGE DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILCENIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Despacho:Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066061-6 - SERGIO YOUNG (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade.Defiro a emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.071435-2 - LUIZ VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519)) X PARANA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Conheço dos embargos, mas não acolho-os, posto que as condenações judiciais serão corrigidas consoante índice fixado pelo TJRJ. Julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.002.004372-1 - IDELZA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BORGES BRANDAO (RJ-111747)) X BANCO BRADESCO Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.008587-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X IEDA MAGALHAES E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.002.019181-3 - NELSON DOS SANTOS GRACA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X UNIBANCO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.002.019999-0 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A Despacho:Esclareça a parte autora a rasura contida nas grerjs de fls. 21/22. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.013447-3 - AGATHA PRIETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Decisão: 1. Fls. 178/182. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.009176-6 - ITALO LEITE NERY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Considerando o termo de acordo de fls. 197, diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.017522-4 - UILIAN AMERICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Esclareça a ré se está desistindo da impugnação proposta, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005435-0 - MARCELA BITTENCOURT THOMÁZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X CELIAN MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN (SP-139765) Despacho:Fls. 285. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070539-7 - WILSON LUIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - SERVICOS E ENERGIA S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Complementem-se a ré os honorários do perito, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.005938-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Decisão:Declaro encerrada a instrução.Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004874-1 - WANDA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X A R T 102 OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Decisão:Homologo os honorários do perito em 02 parcelas. Expeça-se a 1ª guia. \r\n\r\nProc. 2007.002.067033-6 - MARCELO VELOSO FERNANDES, VINICIUS SCOTELARO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)), BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.002.000043-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-001447)) X ODALEIA MEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 30 dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.016027-7 - JOSE ASCENCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X IRANILDO DA SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONCA COSTA (RJ-097700) Despacho:Venha a certidão de registro de imóveis do bem. \r\n\r\nProc. 2002.002.007017-5 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X FLAVIA SUELI SAMPAIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896), Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429) Decisão:Oficie-se ao Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de Niterói solicitando a anotação da penhora no rosto dos autos nº 2003.002.006118-8, referente ao ultra-som pie medial até o limite da execução.Intime-se o executado, por seu advogado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.009021-6 - IMOBILIÁRIA PAZ (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878)) X SENNA CARIMBOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOÃO DE OLIVEIRA (RJ-069757) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003767-4 - JACIRA CHEREM SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924)) X MARIA IMACULADA PACHECO), ELOÍNA FIALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789) Decisão:Deixo de receber a apelação, eis que intempestiva. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.015224-4 - DECIO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ARON BARDAVID Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.016642-7 - JM CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104)) X MERIDIAN PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Decisão:\"... Proceda a Serventia a expedição da Carta de Sentença que será instruída com a petição de fls.118/120, que ora determino seu desentranhamento e substituição por cópia; cópias da sentença, decisões de fls.109 e 115, procurações bem como desta decisão, além das demais peças inerentes à instrução da Carta ora deferida. 02- Fixo caução na quantia equivalente a um anuênio do valor do aluguel para o efeito de execução provisória. 03- Com o devido depósito, proceda-se a intimação do Réu/Executado para desocupação provisória no prazo constante da sentença proferida. 04- Sem prejuízo, certifique-se a tempestividade das contra-razões apresentadas, em havendo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as sinceras homenagens deste Juízo...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.071286-0 - DENIS DE FARO FALCAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X ALLAN LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Decisão:Considerando a conexão do presente feito com a ação consignatória nº 2007/72108-3 da 2ª Vara Cível de Niterói, considerando ainda que aquele juízo está prevento pelo primeiro despacho positivo, declino da competência em favor da 2ª Vara Cível de Niterói. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.002.006795-2 - JOSE CARLOS CARRARO EDUARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Decisão:1- Fls. 323- Tendo em vista a renúncia dos poderes, pelos patronos de Angela Maria Romano Rosa, anote-se no que couber, excluindo os nomes dos advogados deste processo e sistema do TJRJ, eis que cumprido o disposto no artigo 45 do CPC, como se infere do documento de fls. 324.2- Em execução da verba honorária homologada às fls. 321, intimem-se os executados reconvindos, José Carlos Carrado Eduardo, Paulo da Silva Tinoco e Mary Sebastiany de Aguiar Ruch para pagamento da quantia certa e já fixada em liquidação, no valor de R$ 89.006,58, fazendo-o no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo de multa no percentual de 10% e realização de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.002.073989-0 - PAULO ROBERTO GUTMAN ALMADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X SUL NAV MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) Despacho:Regularize a ré sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.008142-4 - POSTO SAO BENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.000412-7 - CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RONALDO ALVES KUHHLMANN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.002.001490-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Nos documentos de fls. 256/258, os lotes foram vendidos em 1998, antes da penhora. Assim sendo, levante-se a penhora.Venha a indicação de novos bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.067366-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X APICE SOLUCOES E PD LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Despacho:Fls. 66. Defiro. Expeça-se a guia desejada. \r\n\r\nProc. 2007.002.002178-4 - NORIVAL SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X ALEXANDRE VIANA DA SILVA Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado pessoalmente para ciência da penhora, uma vez que já transcorreu o prazo dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.071353-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO SÃO BENTO LTDA), FERNANDO DOMINGUES BARREIRA), ERICA ALVES BARREIRA Despacho:Aguarde-se cumprimento do apenso. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.019833-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JAMES VASCONCELOS DA MOTA Despacho:Fls. 208. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.011276-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J . BARROZO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), ALEXANDRE COUTINHO BARROZO Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.066618-5 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JANE BAPTISTA VIEIRA CANTARELLE Fls. 62. Defiro. Oficie-se a Receita Federal (recolham-se as custas: R$ 3,65 conta 1110-6). \r\n\r\nProc. 2008.002.019632-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCOS LISBOA DE ANDRADE Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 15% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072931-8 - ESPOLIO DE ALZIR DE MOURA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim sendo, considerando que embora os extratos bancários não sejam imprescindíveis para eventual ação de cobrança, no entanto, o são para a liquidação do julgado, defiro a liminar a fim de que a ré apresente os extratos de conta-poupança do requerente, a partir de novembro de 1987, considerando a prescrição vintenária. Fixo o prazo de trinta dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.005585-8A - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) ESPOLIO DE DELCIMIR DA SILVA QUINTANILHA E OUTRO) X JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Decisão:...Assim sendo, julgo improcedente o incidente de impugnação à gratuidade de justiça e mantenho a decisão que concedeu a gratuidade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067033-6A - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X MARCELO VELOSO FERNANDES), VINICIUS SCOTELARO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015874-0 - GELSON PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GOMES ASSUNÇÃO (RJ-122593)) X ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA CLIN (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:A parte ré não manifestou quanto a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.007151-9 - CELIOMAR DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.071060-7 - RODRIGO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CHALHOUB E SILVA (RJ-096056)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.012085-5 - JACIRA LINO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X ASSINAP ASSOCIAÇAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA PMERJ E CBERJ Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3.Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2008.002.019904-6 - MARTA CRISTINA DA SILVA SHORT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO LOSANGO S A), HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.002.019941-1 - NIT NITEROI COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A), BIT2000 TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066496-8 - JOSE CLEMENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio -Codigo 1102-3 - R$ 36,00; FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9; FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.020265-3 - NIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X PABLO ESTEBAN ABUAF Decisão:Defiro a gratuidade.Considerando que se trata de ação por danos materiais e morais, venha pedido em termos com relação aos danos materiais. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.006493-4 - SHANA DOS SANTOS RUFINO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) 1-Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.3- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.012517-4 - EDGARD PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.002.016183-8 - ELY CANTARINO CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X CASAS SENDAS - COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 434 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de trânsito, na forma requerida às fls. 434.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.002777-4 - JORGE NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X CARLOS EDUARDO RANGEL GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Aguarde-se o cumprimento no apenso, após voltem para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.004908-7 - JORGE NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X CARLOS EDUARDO RANGEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Manifeste-se a seguradora, pois quem foi excluído do pólo ativo no processo 04/12522-3 foi o Sr. Carlos. \r\n\r\nProc. 2004.002.012522-3 - CARLOS EDUARDO RANGEL GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.005960-5 - FERNANDO ANTONIO BARBOSA SERRANO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SERRA HUDSON SOARES (RJ-090499)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.014103-6 - PRISCILA NOGUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO F DE SOUZA (RJ-122098)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:...Conheço dos embargos de fls. 211 e acolho-os para declarar que relativamente à lide secundária, deverá a denunciada ressarcir a denunciante no valor da condenação estipulada na sentença de fls. 209, deduzindo a franquia prevista no contrato de seguro. A denunciada pagará à denunciante as custas e honorários de 20% (vinte por cento) sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.002.000511-9 - BRUNO MARINI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Despacho:1-Certifique-se o oferecimento de impugnação pela parte executada, quanto a decisão de fls. 200.2-Esclareça o exequente se com o levantamento dá-se quitação, visando a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.002918-7 - ARINETE DOS SANTOS CORTES (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X ANNA THEREZA LIMA BRANCO), CARLOS ALBERTO PARAIBA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402) Despacho:1-Venham as demais parcelas.2- Junte-se a petição pendente do sistema. \r\n\r\nProc. 2007.002.008083-1 - CHEILA BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Fls. 94/100. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.002.013353-9 - ANGELO DIAS SALOMON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI Despacho:Aguarde-se o prazo de contestação. \r\n\r\nProc. 2008.002.019270-2 - MAURY SADDY (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X TIM CELULAR S A Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio -Codigo 1102-3 - R$ Oficial de Justiça - código 1107-2 - R$ Taxa Judiciária - código - 2101-4 R$ Distribuição - código - 1102-3 - R$ Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 R$ Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ 20,08Precatória - Oficial de Justiça - Código 1107-2 R$ Precatória Distribuição - Codigo 1102-3 - R$ 3,65Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta / Código 600202696-8 - R$ 18,23Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ 3,64Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 Outros________________ - Conta/Cod _________________ - R$ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.000881-3 (1789) - Inventariante: VERA AGARRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X MANOEL COELHO COTTA E OUTRO Decisão:Fls. 636. Defiro o pedido de fls. 636 e determino a expedição de alvará para venda do imóvel inventariado, devendo o valor apurado ser depostiado à disposição deste Juízo e processo. Fixo o prazo de 60 dias para validade do alvará. \r\n\r\nProc. 1998.002.010105-2 (4081) - EDVAR AQUINO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262)) X MARIA CANDIDA CARNEIRO AQUINO Despacho:Intime-se o inventariante pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de sua remoção como inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.002.008492-3 - JOACIARA NUNES CEZAR (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723)) X ALBA NINFA DE ALMEIDA CEZAR Decisão:Oficie-se à Caixa Econômica Federal a fim determinar que os valores mencionados às fls. 104 sejam transferidos para conta-poupança, a ser aberta, em nome do herdeiro menor Lian Cezar da Fonte, devendo ser informado o número da conta-poupança a este Juízo.Após a resposta do ofício, manifestem-se os interessados, se nada requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004912-5 - SIMONE DE PAULA NASCIMENTO LEITE X RENAN CARREIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968), Dr(a). ANA CECILIA VARAJÃO CARDOSO (RJ-138403) Despacho:Fls. 104. Defiro. Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.001183-5 - ALEXANDRE FERNANDES BAYER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CHEFE DE FISCALIZACAO DO DETRO DE NITEROI Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.019980-0 - MARINA HUEI CHIN SU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI Em cumprimento a Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça cópias para instruir a diligência.((decisão de fls. 43/43verso) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.007358-2 - MARIA DE FATIMA SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO MUSEU DE ARTE CONTEMPORANEA LTDA COOPERM (Adv(s). Dr(a). ANDREA DO SOCORRO SENA (RJ-079302) Despacho:Fls. 233- Esclareça o pedido, tendo em vista que não consta apelação a ser juntada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.016345-0 - YORK S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLE (RJ-001233A)) X FRANCISCO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Adeque-se a planilha, considerando que a parte autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2002.002.025818-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANDRESSA LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021604-6 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X JORGINA HELENA LOPES XAVIER DE LIMA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.002.008008-7 - OCEÂNICA SAÚDE AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X CONDOMÍNIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Por ora, não incide a multa de 10%, uma vez que o executado ainda não foi intimado.Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008294-1 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDIL ANTONIO MURUCI (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RS-027436) Decisão:Considerando a inércia da parte executada em pagar o débito, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue, já incluída a multa de 10% sobre o valor da execução. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002050-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X NELSON DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.074324-8 - BICLETAS AMAZONAS 277 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X LAVA JATO 70 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho:Considerando que o feito não está em fase de execução, recebo a Exceção de pré-executividade como embargos monitórios.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.020984-6 - VINICIUS GOMES DE ALMEIDA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Esclareça o executado da possibilidade do deposito ser efetuado diretamente na conta do Cejur, fornecida às fls. 183v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.011667-2 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Não houve a juntada de rol de testemunhas.Assim, declaro encerrada a instrução.Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.020103-1 - CRISTIANA MENDONCA REZENDE (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X EMPREENDIMENTOS MASTER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312) Despacho:Fls. 398. As partes sobre julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.002.013029-7 - SIMEÃO FERNANDES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Manifeste-se a parte ré, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.010934-1 - JOSE SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Manifeste-se a ré sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.019711-4 - BEATRIZ CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, por se confundir com o próprio mérito. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Desnecessárias prova oral e pericial para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária.6. Ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.020549-6 - ALBA TEREZINHA OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:...Isto posto, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a Tutela Antecipada postulada exordialmente pela parte autora, determinando ao Réu as providências necessárias, em caráter emergencial, fornecer, gratuitamente, a medicação perseguida ou genérica apropriada ao tratamento daquele.Defiro a gratuidade de Justiça ( Lei 1.060/50).Intime-se comunicando para imediato cumprimento.Cite-se a parte Ré para, querendo, no prazo legal, contestar a presente ação.Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.007103-7 - DEJANIRA GOUVEIA DE FREITAS, MARIA DA GRAÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X ITAPEMIRIM NEX SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069735-4 - ROSIELI DIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:O valor da taxa judiciária deve observar o valor do pedido. No presente processo, o valor atribuído à causa corresponde ao valor do pedido.Venham as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.002.019299-4 - RONALDO DA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Com a resposta, em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.020472-8 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1.Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de tutela antecipada, a fim de que seja oficiado ao SPC e Serasa para retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se ao Bacen a fim de que seja cancelada anotação feita em nome do autor com relação aos cheques objeto da lide. Intime-se e cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016429-7 - GUARACI SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta / Código 2102-2 - R$ 18,23; FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 ; FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014449-3 - AMALIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(cópia das custas) \r\n\r\nProc. 2007.002.018730-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre os honorários do perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.009986-2 - CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DE LOTES DO CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.015910-1 - ADENIR GIMENO REDUA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X ANTONIO CARLOS GOMES REIMOL), FACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e dou provimento aos mesmos, a fim de que a parte dispositiva da sentença passe a constar:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno os réus a prestar as contas solicitadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as contas que o autor apresentar. Condeno os réus nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.No mais, persiste a sentença tal como lançada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.063983-2 - ZIMAR VIEIRA DE OLIVEIRA, LENI VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X HUGO FERNANDO SOUZA SANOTOS), DOMICIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.005217-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATA DA SILVA BRONN Despacho:A parte autora poderá diligenciar o requerido às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.002.009828-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X GERALDO NEVES DA CRUZ JUNIOR Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.002.018862-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO ANTONIO LESSA Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.012399-0 - OSWALDO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do exeqüente.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005539-5 - ISOCOM ISOLAMENTOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438)) X TRANSPORTES MONTONE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.020438-2 - JOSE MARIO CHISSINI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X FW INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Decisão:\"...ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO EXECUÇÃO, E, EM CONSEQUENCIA DE APRECIAR O SEU MÉRITO. Transcorrido o prazo para interposição de eventuais recursos, prossiga-se o Exeqüente com a Execução...\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066617-3 - IDEAL VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Aos interessados sobre proposta de honorários. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.018529-0 - PAULO DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X JOAO SOARES BRANQUINHO), NORMA SUELY DE SOUZA BRANQUINHO), AMARILDO GAZAL MARON SUHETT), ROSALIA VALLE MARON SUHETT (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Decisão:Por ora, indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito necessita de instrução probatória.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013012-1 - MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.017977-0 - MARLY BASTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido em razão da quitação, ...Não há falta de adequação do procedimento, ...Não há que se falar em não aplicação do CDC, ...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, ...Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerado o prazo de 20 anos. No entanto, quanto ao plano bresser, a data limite para a propositura da ação, seria 15/06/2007, data da Resolução 1338/87. Dessa forma, acolho a prescrição referente ao pedido de correção no que tange ao Plano Bresser. Deixo de acolher o pedido de prescrição quanto ao plano verão. 4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, ...Defiro prova documental superveniente. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018128-5 - RAFAEL MONTENEGRO DE FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X AEROMEXICO - AEROVIAS DE MEXICO S A), TAM - LINHAS AEREAS S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(duas cópias da procuração e duas da decisão) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015853-4 - FERNANDA GOUVEIA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados sobre proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.002.107583-2 - NORBERTO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESPOLIO DE ABEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALAN JOSE DOS SANTOS BORGES (RJ-086618) Despacho:O processo em apenso já foi extinto.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.005034-4 - DANILO POHLMANN SIMOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.002.001876-8 - VICTOR MANUEL RETAMAL ARAYA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Considerando que a proposta de pagamento dos honorários periciais está dentro de critérios da razoabilidade, homologo os honorários periciais no quantum apontado às fls. 324.Após a entrega do laudo, oficie-se ao TJ conforme modelo anexo V da Resolução CM nº 20/06, para pagamento dos honorários do perito (ajuda de custo).Ao Perito para início dos trabalhos. Remetam-se os autos ao setor de perícias do TJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.104992-4 (984) - LEONAN CALDERARO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609)) X LUIZ FLAVIO COSTA PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls.303.P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004816-7 - ARNALDO ELIAS DA ROCHA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X CONSTRUTORA PROINCO LTDA CONSTRUÇÕES CIVIS E OUTROS) Despacho:Fls. 80. Manifeste-se o autor.Cite-se os confinantes. \r\n\r\nId: 558222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.001349-0 - FELIPE GARCIA ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X JOAQUIM ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760) Decisão:Designo AIJ para o dia 30/07/2008 às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009541-0 - IAGO ROBERTO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X JORGE ROBERTO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Considerando que a obrigação alimentar incumbe aos genitores e levando-se em conta que o avô paterno declinou, a fls. 34, o endereço de seu filho, suspendo os alimentos provisórios fixados e determino que o autor proceda à emenda da inicial, no prazo de 10 dias, para incluir seu genitor no pólo passivo, haja vista que a obrigação alimentar dos avós, como salientado a fls. 13, é complementar.I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.002.023973-1 - ANGELA CRISTINA BREDER STORTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X JOAO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Intime-se a requerente, através de seu novo patrono constituido a fls. 111 para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002206-7 - MARCIA REGINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X HELIO RODRIGUES FERREIRA Despacho:Esclareça a requerente se pretende desistir desta ação. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.017436-9 - PAULO REZENDE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X MARIA TERESA CARDOSO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Decisão:Recebo a emenda de fls. 61. Anote-se. Após, cite-se o embargado. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.018863-4 - REGINA FATIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923)) X ALVARO MONTEIRO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016097-3 - MILENA FRAGA SABOIA, DANAE FRAGA SABOIA, DAIRA FRAGA SABOIA, DAMIA FRAGA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento requerido pelas exequentes.Após, atenda-se ao MP, encaminhando-se os autos ao contador.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025102-5 - KARINE DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X WELTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) À PETIÇÃO DE FLS. 237/238 VEIO DESCOMPANHADA DAS CÓPIAS PERTINENTES AO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.002399-7A - GIOVANA FERREIRA VIEIRA LUZES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070426-5 - YASMINNE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Despacho:Ao executado para efetuar o pagamento do débito remanescente no prazo de 72 horas, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.024159-2 - LAILA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X ABEL ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Decisão:Nomeio o leiloeiro indicado a fls. 186, que deverá ser intimado na forma requerida pela exequente. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.002.011722-7 (33519) - MARIA JOSE COELHO DU MONT (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X CLAUDIO MICHAEL COELHO DU MONT Ao requerente de fls.113 para recolhimento das custas da certidão de inteiro teor. \r\n\r\nProc. 2008.002.002436-2 - JACAIRA IZOLINA SOUTO DEVILLART (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ANA PAULA DE ALCANTARA SOUTO Decisão:Nomeio o Defensor Público desta Vara como Curador Especial da interditanda. Dê-se-lhe vista dos autos.Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Intime-se ainda o Sr. Perito de que o prazo para a apresentação do laudo será o de 30 (trinta) dias após a retirada dos autos para o trabalho pericial.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista à requerente, ao Curador Especial e ao MP. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.002.073914-2 - MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X ARY ALVES DA COSTA JUNIOR Decisão:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 02/07/2008 às 14:00. Cite-se a interditanda para comparecimento, observando-se os termos dos arts. 1181 e 1182 do CPC.I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.002.025059-8 (36074) - IGOR DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X NELSON JOSE FRIZON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Decisão:Rejeito a alegação de litispendência, haja vista que o processo de execução mencionado pelo executado foi extinto, e é pressuposto da litispendencia a existência de duas ações idênticas em tramitação.Ao exequente para requerer o que entender devido.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026052-7 - MARIA DA PENHA MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X CICERO JOSE ALEXIM (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Decisão:Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Partes legítimas e bem representadas.Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo o dia 29/07/2008 às 14:30 para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se também as testemunhas tempestivamente arroladas, após o recolhimento do preparo acaso incidente.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.002.019691-0 - YASMIM BASTOS MENDES, Assistente: LILIANE BERNARDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X HERDEIROS DE PABLO GEGUNDO TORRES (MARIO DE OLIVEIRA TORRES) (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Despacho:Defiro fls. 358, suspendendo o andamento do feito até que seja decidido o recurso de agravo de instrumento. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.015739-1 - CLAUDIA MARIA BELARMINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SEBASTIÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Decisão:Defiro a penhora do bem indicado a fls. 218. Expeça-se mandado. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.000620-5 - PAULO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X PAULO GONÇALVES MONTEIRO NETTO Despacho:Antes, é necessária a juntada do documento faltante, indispensável à instrução do processo. I-se \r\n\r\nProc. 2007.002.068322-7 - CLAUDIA LEITE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO ANTONIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 23/07/2008 às 15:00.I-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.073755-8 - DAFNE REIS PICININI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo audiência preliminar para o dia 29/07/2008 às 14:15.Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso.I-se. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.008957-7A - MARCELO SENNA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X CARMEN DE ALMEIDA SENNA Decisão:Ante o exposto, por tudo que dos autos consta e considerando o parecer de fls. 288, JULGO boas as contas prestadas.Custas na forma da lei.Arquive-se, com baixa.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.068174-5 - CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X MILENA FRAGA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Decisão:Defiro JG à ré.Cumpra-se a decisão de fls. 190.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001181-0 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Diga o autor sobre a proposta da ré. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002709-0 - SUELY LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X GRAZZIANA LOPES ALVES RAGUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo audiência preliminar para o dia 30/07/2008 as 14:45.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006130-9 - CARLOS ALBERTO COSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANA MARTINS RIBEIRO), LUCAS MARTINS LAGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo Audiência Preliminar para o dia 22/07/2008 às 14:00.I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.002.019814-5 - YARA NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X Falecido: JOAO GERALDO MATTA DE ARAUJO Decisão:Emende a inicial em dez dias para atribuir valor à causa. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020014-0 - RODRIGO DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X Falecido: PINDARO MACEDO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Venham as cópias das certidões de nascimento dos filhos menores do obituado. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.019786-4 - ROLANDO GABRIEL OLIVETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875) Decisão:Juntem comprovante de residência no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nId: 558224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008481-2 - LARYSSA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X EDNALDO FELIPE PEREIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte auto sobre fls 82 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.002.001062-0 (4978) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA VIVAS Sentença:Assim, para que produza os devidos efeitos, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA, PARA QUE DORAVANTE SEJA VERA LÚCIA DE OLIVEIRA VIVAS CURADORA DE SONIA MARIA DE OLIVEIRA VIVAS, tendo em vista a concordância de todos os envolvidos. Após as formalidades legais, lavre-se termo de curatela, atentando a nova curadora para as obrigações oriundas do cargo, especialmente aquelas previstas nos artigos 1.740 e seguintes do Código Civil, por força do artigo 1.781 do mesmo diploma legal, além dos artigos 1184 e seguintes do CPC. Esta curatela é de bom alvitre frisar, não autoriza a venda de bens.Dispenso a nomeada da especialização de hipoteca legal e da assinatura de termo de caução, tendo em vista não haver nos autos prova da propriedade de bens.Por fim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.014601-9 - AUGUSTO CESAR SOUZA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para retirar formal \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.022919-5 - ALESSANDRA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523), Dr(a). THAÍS CAMPOS MARTINS (RJ-154738E)) X NILSON CONCEICAO DE SOUZA ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.013559-5 - BARBARA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITALO DE ALMEIDA RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a virago a usar seu nome de solteira, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo-se o casamento. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Transitado em Julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA e dê-se baixa. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.016339-1 - CLAUDIA MAURICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO. (RJ-084309)) X ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-127605) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.021456-6 - EULER MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)), HUGO OLIVEIRA MEDEIROS DE CARVALHO), BRENO OLIVEIRA MEDEIROS DE CARVALHO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.002.016118-1 - CARLOS EDUARDO CABRAL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIAL DE PAULA (RJ-091930)) X FAWZIA MARIA MARTINS LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). NILTON CESAR D. DOS SANTOS (RJ-119061) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.002.000537-0 (2817) - SANDRA MARIA SALGUEIRO RIZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177), Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X HERALDO LIMA RIZERIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2000.002.010943-9 - VICTOR PATRAO DE VALLADARES BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385)) X ANA TERESA DE LUNA GONCALVES PATRAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos interessados sobre fls 625/634 \r\n\r\nProc. 2003.002.026697-7 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 592 \r\n\r\nProc. 2004.002.015663-3 - CAMILA SABINO TAUIL BARBOSA E OUTROS X JUMBERTO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2004.002.020954-6 - LARISSA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIANA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobr e o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.070490-5 - JULIANA GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ANGELO VEIGA TORRES Sentença:Vistos, etc.Diante da regularidade do processo e da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 36, ficando resolvido o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se, se necessário. Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014016-7 - DOUGLAS FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X RAIMUNDO VALDEMIR MARTINS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para retirada de documento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.018591-6 - VERA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585) Sentença:Desta forma, em consonância com o parecer ministerial e de acordo com o estabelecido nos artigos 1748, II e 1774 do Código Civil, autorizo a requerente VERA SILVA DIAS a receber a doação, sem qualquer encargo, de ARLY DAMAS DOS SANTOS XAVIER DA SILVA e CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA em prol do interdito AURISMAR DIAS DOS SANTOS E SILVA, determinando que para tanto se expeça o competente ALVARA JUDICIAL com a finalidade específica e devendo nele constar, a cota parte do imóvel a ser doado bem como todas as suas especificações. P.R.I. Ciência ao M.P.Sem custas face a gratuidade deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072082-9 - CARLOS ANTERO LAGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X KATIA ROSANA PAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL extinguindo o feito com o seu julgamento de mérito na forma do artigo 269, I do C.P.C. para declarar a existência da união estável entre CARLOS ANTERO LAGES DE FARIA e KATIA ROSANA PAES DE ALBUQUERQUE, como iniciada no ano de 2001 e dissolvida no dia 18 de Setembro de 2007. Quanto aos bens deverão ser partilhados em ação própria, após a devida apuração de valores pagos por cada convivente, ficando resguardado ao autor, desde logo, a proporção de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do valor do imóvel situado na Rua Fagundes Varela, n.º 305,apartamento 1604, Ingá, Niterói. Quanto ao pleito de anulação da escritura pública JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.003488-0 - MIRIAM MOREIRA FONTES X LISIAS FILGUEIRAS FONTES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.064865-1 - DAJOR FARIA DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para retirada de documento. \r\n\r\nProc. 2006.002.064945-0 - ACIRENE MENEZES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para retirada de documento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.026657-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) THIAGO XAVIER VENTURIN) X AGUIAR SILVA VENTURIN (Adv(s). Dr(a). ALI ABUTRABE NETO (BA-008594) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA SOBRE FL.117 \r\n\r\nProc. 2006.002.005359-0 - ANNA CLÁUDIA DAMASCO MATIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X LUIZ MARCOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (MG-082603) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.070795-5 - ARTHUR PEREIRA FREITAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X JOELMO FREITAS DE MATOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 39/40 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.002313-0 - JOSE IRIS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X NELI CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.002.018711-0 - ANTONIO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254)) X REBECA JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Sentença:Ante o exposto e, por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e MANTENHO O PENSIONAMENTO DEVIDO a REBECA JERÔNIMO DA SILVA, no valor de um salário mínimo mensal, extinguindo o feito com julgamento de mérito nos moldes do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas, ante à gratuidade de justiça que ora estendo à parte ré. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.023651-1 - SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X IDENIZIA PEREIRA RIBEIRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA: JUNTAR PROVA DO REGISTRO DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.002.021198-1 - JACK LONDON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X GIPSON FREITAS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA SOBRE A COTA DO MP DE FL.64 \r\n\r\nProc. 2005.002.025015-0 - MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X EUNICE DA SILVA DELATOR Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE REQUERENTE PARA JUNTAR PROVA DO REGISTRO DA SENTENCA \r\n\r\nProc. 2007.002.069070-0 - YOLANDA DALTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X ROGERIO DALTRO DE SOUZA Despacho:Fls. 28. Defiro. Atenda-se ao Ministério Público.Fls. 30. Aguarde-se a realização de nova perícia requerida pelo Ministério Púiblico. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066701-3 - VALNER DE ALMEIDA FISCHER (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X VICTOR MAIOLINO FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:J. Sem PROGER. Defiro o requerimento antecipando a audiência para o dia 18/06/08 às 13:00 hs. P-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.005648-6 - ALEXANDRE MANSUR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nId: 558231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.016606-1 - VALESKA JANNUZZI E FARIA X MARCOS EXPEDICTO CANDIDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), CRYSTAL JANNUZZI E FARIA DE MOURA BRAGA), MEL JANNUZZI CANDIDO GOMES, Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.067562-0 - MONICA LUTTERBACH FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Despacho:Recebo a apelação de fls.326/348 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.013434-9 - STEFANY PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X FERNANDO FERREIRA VALENTE A parte autora para fornecer o endereço do empregador ou levar o oficio de descconto provisorio em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.002.015237-6 - LUIZ FELIPE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA ALVES Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, férias, horas extras, eventuais verbas resilitórias, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, devendo o empregador reter esse percentual das verbas rescisórias e do FGTS em caso de rescisão do contrato de trabalho, sendo que este último para garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar.2) Designo o dia 01/07/2008, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.3) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.019414-0 - LUMA ALVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X ANGELA MARIA VIEIRA AGUIAR Despacho:1)Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF da reprsentante legal da menor.2)Na oportunidade, informe os ganhos da ré, bem como venha certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.005950-9 - CLAUDIA BASTOS OREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 21,84; campo 41: R$ 30,96; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,54, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,54. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.019431-0 - DENIS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDEZZA PONTES FLORENCIO (PE-020632)) X MARIANGELA SOARES MORAES Despacho:Emende-se a inicial quanto ao nome da ré conforme certidão de fls. 10. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.004795-3 - THERESA CHRISTINA SIQUEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537) Despacho:(Fls. 87) Venha a prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.002.016970-2 - SERGIO ANTONIO DE AZEVEDO SARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:Pela última vez, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 25 quanto a 2ª requerente. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068706-3 - ALFREDO PINAGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (RJ-130361) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido, e suas alterações, por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.024723-0 - ROSANE MARTINS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X CARLOS WILSON MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 40,04; campo 41: R$ 49,16; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,45, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,45. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.018272-1 - MARCELLE MORAES FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X CARLOS GOMES DOS SANTOS FILHO Decisão:Declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 3ª Vara de Família desta Comarca, onde foi constituído o título executivo.Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.018273-3 - MARCELLE MORAES FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X CARLOS GOMES DOS SANTOS FILHO Decisão:Declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 3ª Vara de Família desta Comarca, onde foi constituído o título executivo.Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.018500-0 - SERGIO LEITE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X RAFAEL MARTINS DE SOUZA SANTIAGO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 15. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.015998-8 - AURORA ALTOMARE NARDY TAMARINDO (Adv(s). Dr(a). ALCEU FONSECA DUARTE (MG-046030)) X WILSON BARBOSA TAMARINDO Despacho:Prorrogo a curatela provisória por 60 (sessenta) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.000328-0 - SONIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554)) X IRAY MEDEIROS Despacho:Diante dos documentos de fls. 21/22, torno sem efeito o item 2 da determinação de fls. 18. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.018681-7 - DALVA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-128504)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho:1)Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF da requerente.2)Na oportunidade, emende-se a inicial na forma do art. 282, VII do CPC, bem como esclareça a requerente se o interditando possui bens, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios.3)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.021425-4 - SIMONE VALLADAO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X LAURO DE AZEVEDO DINAM Despacho:1)Venha documentos pessoais da autora (CI, CPF ), bem como comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.002.019000-6 - GUSTAVO BARSOTTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X JOAO LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o item 1 da determinação de fls. 13, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.002.000176-3 - ANDREIA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LUIZ FERNANDO MASSARANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.002.066631-0A - THIAGO SIQUEIRA MARTINS, SAMUEL SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MANOEL CASTRO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Despacho:1)(Fls. 11) Indefiro, eis que os autos estavam à disposição da parte ré na data do início do prazo (cf. fls. 19).2)(Fls. 16/18) Indefiro a desapensação, eis que se trata de mero incidente à ação de alimentos, cuja prova subsidiará a decisão a ser aqui proferida.3)Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.064379-3 - MANOEL RICARDO AGUIRRE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROBOREDO (RJ-004037), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923) À parte interessada para recolher as custas para expedição da segunda via da Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 32,76; campo 41: R$ 41,88; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,09, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,09. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.012111-2 - RONALDO DIAS DA HORTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA (RJ-132505)) X ELIETE LEITE DA HORTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS (RJ-133574) Despacho:1)Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF da parte ré.2)Após, ao autor sobre a contestação.3)Feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.009155-3 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ELISABET DA SILVA JORDÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:Recebo a apelação de fls. 276/280 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nId: 558247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.002.003441-6 (124) - WAGNER THADEU BRANDANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) A GUIA DE DEPÓSITO ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.005623-7 - DERT DEPURACAO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA (RJ-120393)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.016901-3 - CARLOS PRESTES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DELMO FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA (RJ-005027), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2000.002.008317-7 - AMARO GOMES DE SOUZA X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.023988-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Expeça-se guia, na forma requerida pelo embargante às fls.137/138, bem como mandado de transferência requerido pela municipalidade às fls.140, referente ao valor depositado às fls.40 dos autos da execução fiscal em apenso. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021317-5 - BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.004546-4 - EPICHARA JORGE BICHARA (Adv(s). Dr(a). EPICHARA JORGE BICHARA (RJ-001527C)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Aos interessados. Após, voltem-me. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069280-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.073877-9 - CEC-ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - CEG-MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107), Dr(a). ERNESTO DAMIÃO CUGOLA LIMA (RJ-100503)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.073885-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). MARIA CAROLINA GRIPP DE MELLO SILVA (RJ-149961)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.013716-6 - EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte (EDSON PINTO) o recolhimento das custas judiciais e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Munic.- conta - 1105-6 - R$ 118,67 Subtotal : R$ 118,67 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 11,86 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 46,48 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,84 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 6,84 TOTAL - R$ 212,56 \r\n\r\nProc. 2007.002.070770-0 - TEMPO TERRITORIAL EMPREENDIMENTOS PRAIAS OCEANICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATERINA MARGARUCCI PALOMBO GURGEL (RJ-152360E), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG 4 Decisão:Preliminarmente, DEFIRO a prova documental requerida pela parte Embargante (fls. 33), determinando a vinda aos autos, pela parte Embargada, do processo administrativo que originou o auto de infração, ora guerreado. Feito, manifeste-se a parte autora, esclarecendo, ainda, se pretende a produção de prova testemunhal. Caso positivo, venha o rol de testemunhas. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.002.010446-8 - JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Decisão:Primeiramente, desentranhe-se a peça de recurso de apelação, juntando-a aos presente embargos. Certifique-se.Após, certifique-se a sua tempestividade. Caso positivo, recebo o apelo em ambos os efeitos.Seguidamente, ao Apelado. Remetendo-se, oportunamente os presentes autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006844-2 - J A RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). THELMA DA COSTA BARRETO (RJ-135665)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.019346-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA (RJ-147584)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:(...)Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, II, do CPC, acolhendo-os, para declarar a decisão de fls.101 aclarada nos seguintes termos:\" Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas. Dou por saneado o feito.DEFIRO a prova documental documental suplementar, consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos, manifestando-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias.\" No mais, deve ser MANTIDA A DECISÃO de fls.101, tal como se encontra lançada.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.019368-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, acolhendo-os, para declarar a sentença de fls.60 retificada nos seguintes termos:\"Os aludidos EMBARGOS À EXECUÇÃO (fls.02/10) foram interpostos fora do prazo portanto intempestivos, eis que oferecidos em 04/07/2007, passados mais de 30 (trinta) dias do depósito judicial que se deu em 04/06/2007, como demonstra às fls.27 dos autos da Ação de Execução Fiscal (processo nº 2006.002.65715-9) em apenso.\"No mais, deve ser MANTIDA A DECISÃO de fls.60, tal como se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença.Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000519-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MARECIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), CENTRONAVE C DE REPAROS NAVAIS), SALOMAO OLIVEIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORREA (RJ-077915) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 1998.002.032283-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA DE ELETRICIDADE ESTADO RIO JANEIRO Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls.____ JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.013140-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIA EMILIA CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Sentença:Vistos, etc...Julgo extinta a presente execução fiscal PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA.Sem custas, dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.015750-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X PANIFICACAO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) Despacho:Fls. 45 - Anote-se onde couber.Cumpra-se a r. decisão de fls. 44.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.020736-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIA TEREZINHA MUNIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Decisão:Tendo em vista que não foi cumprida a decisão de fls.27, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e determino que o requerente comprove o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas no presente feito.Prossiga-se com a penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.007971-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA PAZ LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553) AO EXECUTADO PARA TRAZER AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAMENTE QUITADAS. \r\n\r\nProc. 2005.121.095464-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INCASA INCORP CONST E ADM SA (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 293 (duzentas e noventa três) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 19/24, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.017392-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Cumpra-se v. acórdão, dando-se ciências às partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.059704-7 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONST BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 293 (duzentas e noventa três) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 19/24, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.064873-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GUSTAVO PINHEIRO GONÇALVES), PEDRO BLOOMFIELD GAMA SILVA), TIAGO PAIXÃO VIDAL), RHINO VIDEOLOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Estado- conta -1106-4 - R$ 43,81 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 38,34 Subtotal : R$ 82,15 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 8,22 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,65 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 65,79 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,02 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 5,02 TOTAL DAS CUSTAS R$ 188,07 \r\n\r\nProc. 2006.002.072974-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). NILO TORRES RAMOS (RJ-111388) Decisão:Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.006023-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ODONTOCLIN ODONTOLOGIA CLIN INTEGRADA LTDA NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007:\" MANDADO DE EXPEDIDO AGUARDANDO INTERESSADO NO BANCO DO BRASIL\". \r\n\r\nProc. 2007.002.009106-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X UNIVERSIDADE DE NITEROI BAR E REST LT (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Vistos, etc...Considerando o teor das peças de fls.24/25 e 34 e a transferência realizada às fls.18, determino a IMEDIATA expedição do mandado de levantamento em favor da executada. Após, intime-se a mesma na forma requerida pelo exeqüente, com as cautelas legais.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.038335-9 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OCTAVIO GERALDO FERNANDES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 293 (duzentas e noventa três) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 19/24, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.012667-5 - FLOZINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI), PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.009240-9 - ZLATKA AURELIA KONJEDIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Tendo em vista a cota de fls. 248, cumpra-se a r. decisão de fls. 243. I-se. \r\n\r\nId: 558244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "558241": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.002.005828-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X AMARILDO DA SILVA), JOAO CARLOS ALVES FERREIRA Despacho: Fls. 442/443 - Dê-se ciência ao peticionário de fls. 418/420. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020763-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X EDUARDO MOURA VILANOVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO STECCA CARCIOFI (MG-011468), Dr(a). MARCELO ROMANELLI CEZAR (MG-010355), Dr(a). LUCIANA CARNEIRO VALENTE (MG-074498), Dr(a). RENATO SOARES (MG-045913) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 18 (dezoito) de junho de 2008, às 13:40 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 558241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.019041-7 - SILESIO FIGUEIREDO DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X FLORISBERTO MONTE BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.027347-5 - 416 J. B. CAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X CHARLES WILDEBRANDO MARTINS De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.017733-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2002.812.004504-2 - SEBASTIÃO ANTÔNIO BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO BASTOS DE CARVALHO (RJ-120052), Dr(a). ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-127605)) BRUNO PEREIRA GONÇALVES, Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183) De ordem: Ao réu sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2003.812.015088-5 - ROSEMARY MARINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). RENATO HADDAD AQUINO FILHO (RJ-154476E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). LETICIA PEIXOTO SILVA (RJ-142570E) VENHAM AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.812.017371-1 - ANNA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-129023), Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908), Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601) AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2004.812.019355-2 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUS~]AO \r\n\r\nProc. 2005.812.011965-2 - THIAGO MARTINS DE FREITAS X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). VINICIUS ALVES SIQUEIRA (RJ-154107E) AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.001578-4 - CARLOS EDUARDO CANNANEA ALVES X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815) De ordem: Ao réu sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.812.013790-7 - FERNANDA GONÇALVES MANHAES X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) De ordem: Ao réu sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.812.017328-6 - TANIA LEÃO MATOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) COMPROVE-SE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 2007.812.020011-3 - MARIA JOSE NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CONSUL-WHIRLPOOL/SA AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.021002-7 - MAURÍCIO JESUS XAVIER CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307)) X START COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31-07-2008, ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2007.812.021372-7 - LUIZ SERGIO FIGUEIREDO BARBOSA JUNIOR X QUALITY GAS NATURAL VEICULAR (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949), Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) Certifico e dou fé que (re)designei AIJ para o dia 18/08/08 às 10:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.024958-8 - SHIRLEY ROGÉRIA RAMOS MUSSI X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.812.026365-2 - GILCE DALMASSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.812.026429-2 - JOSE LUIS MOREIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA MAIA DA CÁS (RJ-146917), Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.812.026433-4 - ROBSON MAURICIO MOORE X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2008.002.000960-9 - ADILSON VANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325) Sentença:Homologo....a sentença proferida pela Juiz Leigo... \r\n\r\nProc. 2008.002.001301-7 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Certifico e dou fé que o horário correto da ACIJ é às 09:20. \r\n\r\nProc. 2008.002.006972-2 - ILCEA BARBOSA VIANA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO (RJ-115182)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-138595) Sentença:...procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.002.012795-3 - SOLANGE MOREIRA CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A VOLKSWAGEN CARD MASTERCARD INT. Certifico e dou fé que (re) designei AC para o dia 30/07/2008 às 15:40. \r\n\r\nProc. 2008.002.021028-5 - ROSELENE PALHETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...Compulsando os autos, verifico que a questão discutida neste feito envolve a apuração de anatocismo, que exige a produção de prova pericial contábil, incompatível com o permissivo legal contido no art. 35 da Lei 9099/95 e, portanto, não admitida em sede de Juizado Especial, nos termos do Enunciado Jurídico Cível nº 2.5.1., que assim estatui: \"não são admissíveis, em sede de Juizados Especiais Cíveis, as ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo\". Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.812.027558-0A - NATALINA PEREIRA REYNIER (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-025595), Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X LUCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.013353-6 - ILSA CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). THATIANE BARROZO BELLAS (RJ-135093)) ASSOCIAÇAO FEDERAL DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS(AFSPAI), Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2002.812.017929-0 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE FARIA FREITAS (RJ-029192), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478) AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2002.812.021257-8 - (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORGES (RJ-043982), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501) AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2004.812.010024-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). LÚCIO CÔRTES JÚNIOR (RJ-141698E), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2004.812.020580-3 - ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIDRAÇARIA NOVA ALIANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.812.017921-1 - ORESTES CAVALCANTI NETO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X LUIZ OTAVIO LEMOS CORSINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.002337-7 - (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223) AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.000099-9 - TELEMACO BERÇOT COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011)) X CREDICARD SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá se manifestar quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003786-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGA, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.004139-4 - ISABELLA FIGUEIREDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) CITIBANK, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) De ordem: \"Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor incontroverso em favor da autora e/ou sua patronesse. Após, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, às fls. 155, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.004649-5 - CREUZA XAVIER NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) De ordem: Ao autor sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.812.006290-7 - ORIDIO GONÇALVES FERRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE FREITAS DOS SANTOS (RJ-141298), Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146)) BANCO GE CAPITAL S/A, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) De ordem: Ao autor sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.812.016464-9 - ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.019362-5 - GUTENBERG PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PARA O ATO \r\n\r\nProc. 2007.812.020728-4 - BENÍCIO SATURNINO X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.022164-5 - FRANCISCO ANTONIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Determinei o desbloqueio de contas da executada, conforme protocolo anexo. Expeça-se mandado de pagamento.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.022511-0 - OG BONAVITA X B2W-COM´PANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Homologo....o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.812.022656-4 - THESSA FLORIO ANUSZ (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BRILL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VICENTE PEREIRA (RJ-146229) Sentença:Homologo....a sentença proferida pela Juiz Leigo... \r\n\r\nProc. 2007.812.024172-3 - JANE TANNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112), Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700) Sentença:Homologo o projeto de sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.812.024487-6 - RENATA LOBO BROLLO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOBO BROLLO (RJ-122238)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.812.026227-1 - VÂNIA TANIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA VIEIRA DERENUSSON (RJ-137903) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido... \r\n\r\nProc. 2007.812.026358-5 - FERNANDO CÉSAR OLIVEIRA INNECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X ELETRÔNICA SERVI-SOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GERARDI (SP-173097) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido... \r\n\r\nProc. 2007.812.026381-0 - JORGE DE SOUZA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido... \r\n\r\nProc. 2007.812.026403-6 - FABRÍCIO ALVES MATOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.812.026407-3 - FABIANA BARBARA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). DANIELA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-114074) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.812.026557-0 - FÁTIMA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido... \r\n\r\nProc. 2008.002.001224-4 - BENEDITO VITORIO DIAS DA CRUZ X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Sentença:Homologo....a sentença proferida pela Juiz Leigo... \r\n\r\nProc. 2008.002.002585-8 - DANIELLE DO NASCIMENTO EUSTÁQUIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO NASCIMENTO EUSTAQUIO (RJ-142502)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MARCO AURÉLIO FALUBA JUNIOR (RJ-124881), Dr(a). DANIELA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-114074) Sentença:Homologo.... \r\n\r\nProc. 2008.002.008958-7 - IRANI DE SOUZA FORTUNATO X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Despacho:Os termos do acordo não estão bem claros. Assim, a fim de se evitar maiores problemas quando do cumprimento da avença, designe-se nova AC, atentando os ilustres conciliadores para a necessidade de redigirem as atas com a maior clareza possível. Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.009250-1 - IZABEL MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença: Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito eventual tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.012384-4 - RAFAEL NASCIMENTO SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). AMANDA MONACO DE CARVALHO SALCIARINI (RJ-146577)) X BANCO DE BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) FICA DESIGNADO O DIA 31/07/2008, ÀS 12:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1996.812.000145-5 (58231996) - (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) VENHAM AS CUSTAS \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.812.016968-7A - (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Ante o certificado à fl. 85 verso, junte a parte ré aos autos cópia da petição mencionada e da procuração faltante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nId: 558245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.812.013933-4 - CLAUDIO JOSÉ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X FUSÃO IMOBILIÁRIA -NELSON BALTAZAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.012534-5 - (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (RJ-148879) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.009002-5 - ZURAIDE CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.016672-8 - CELIA EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). MONICA LOPES LAMAS (RJ-142876E)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre fls.135 \r\n\r\nProc. 2003.812.017861-5 - SILVIA MARIA ROCHA DALMASSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.019370-7 - ELIANA DE MELO CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.019493-1 - CHARLES FONSECA WILLIAM (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE E LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.020911-9 - CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.812.020999-7 - ARMANDO LUIZ BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933)) X NILDO FERREIRA SILVEIRA De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.013773-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE FATIMA MALVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (RJ-158386E), Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X CAMARA DE CONCILIAÇAO E JUIZADO ARBITRAL Despacho:Indefiro a expedição de ofício requerida uma vez que tal diligência cabe à parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.013994-0 - MAURO FERNANDO DE TAVORA FREIRE ANDRADE X MADESUL - MADEIRAS EM GERAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). LETICIA SEIDL DA SILVA (RJ-130817) Despacho:As partes para que se manifeste sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.812.014127-1 - ZULEA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.812.021262-9 - MIRIAN BERNARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004703-7 - JAQUELINE DASILVA MORAES X TVA - SISTEMA DE TELEVISAO S/A - FILIAL RJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. (republicado p/fazer constar adv. de fls.67) \r\n\r\nProc. 2007.812.010807-5 - JOSE HENRIQUE CARVALHO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011532-8 - SEBASTIAO EVANDRO PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.013761-0 - RAFAEL VIDAL ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.013829-8 - FRANCESCO POLLOLA JUNIOR X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.014178-9 - ZILDA DA COSTA SOUZA X CHR ESCOLA DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014710-0 - CLAUDIO DOS SANTOS LOPES X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017273-7 - SONIA MARIA DA SILVA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Improcede o pedido de devolução das tarifas e encargos pagos por falta de comprovação de pagamento.Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o réu no cancelamento da conta-corrente da autora de nº 0170238-6, agência 0309-3 e de todos os encargos e juros dela provenientes desde o mês de dezembro de 2007, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 200,00 em caso de envio de qualquer cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.812.018330-9 - ROSANGELA GONÇALVES DA SILVA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré no cancelamento do cartão de crédito existente em nome da autora, sem qualquer ônus para esta, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 200,00 em caso de envio de qualquer cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.812.018901-4 - ANTONIO LUIZ DA SILVA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) declarar cancelada a linha telefônica de número (21) 9466-4645, tornando inexigíveis os débitos a ela relacionados correspondentes às faturas emitidas pela empresa, incluindo a de fls. 19; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) a \r\n\r\nProc. 2007.812.019741-2 - RENATA DA SILVA FIGUEIREDO X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora quanto ao segundo réu, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Outrossim, no que concerne à primeira ré, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para (1) desconstituir de pleno direito os débitos do primeiro acordo de financiamento citado em inicial (fls. 21), emitidos após a data de 05/03/2007; (2) condenar a primeira ré a cancelar em 48 (quarenta e oito) horas o cartão de crédito da autora, cujas faturas se encontram às fls. 26, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada ato de cobrança após esse prazo; (3) condenar a primeira ré, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 700,00 (setecentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunc \r\n\r\nProc. 2007.812.021366-1 - ADALBERTO CAVAERI ALBINO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré no ressarcimento ao autor da quantia de R$ 623,73 (seiscentos e vinte e três reais e setenta e três centavos), monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, desde a data do desembolso. \r\n\r\nProc. 2007.812.021551-7 - DÉBORA DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré, a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar da presente data. Outrossim, condeno a ré a desbloquear o cartão da autora, no prazo de 10 (dez dias), sob pena de fixação de multa no caso de descumprimento. JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 51,II da Lei 9.099/95 quanto ao pedido número 3º de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.812.022634-5 - MARCOS DAMASCENO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, monetariamente corrigidos a partir da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023430-5 - MARCOS WAGNER DA ROCHA MEIRELES X BANCO ITAUCARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Conciliação designada para o dia 01/08/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.024092-5 - EDSON ANTONIO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) TORNO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA PARCIALMENTE CONCEDIDA ÀS FLS. 24 determinando a abstenção de suspensão no fornecimento de energia elétrica, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA para determinar a abstenção da inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito por dívida relativa ao TOI e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para (1) desconstituir o débito de R$ 279,03 relativo ao TOI lavrado pela ré, condenando a ré no cancelamento do mesmo no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor eventualmente cobrado \r\n\r\nProc. 2007.812.025315-4 - GILCE DALMASSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o horário de 12:40 horas, no dia 03/07/08. \r\n\r\nProc. 2007.812.025325-7 - NELIO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o horário de 12:20 horas, no dia 03/07/08. \r\n\r\nProc. 2008.002.006285-5 - ANGELA CARREIRO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.008146-1 - RICARDO PINHEIRO MACHADO E OUTRO X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar os autores na quantia de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), sendo R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais) para cada autor, a título de danos morais, com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de publicação desta sentença. Outrossim, condeno a ré a ressarcir os autores na quantia de R$ 379,80 (trezentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), corrigido monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir da data de publicação desta sentença. Condeno a ré a retirar o produto `mesa de Futebol de Botão¿ da residência dos autores, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação desta sentença. Sem custas e honorários de acordo com o artigo 55, caput da Lei 9.099/95. A ré fica ciente de que deverá depositar a quantia acima fixada, referente à condenação em pagar quantia certa, no praz \r\n\r\nProc. 2008.002.009754-7 - REGINA DICK (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2008.812.000126-0 - WALMEA NAZARÉ SARAIVA DA SILVA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de condenação do réu no parcelamento do débito restante de R$ 1.800,62, por impossibilidade jurídica do pedido, nos termos do artigo 267, VI do CPC.E CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ÀS FLS. 14 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu em manter o parcelamento ofertado às fls. 10, enviando à autora faturas mensais constando as 10 parcelas no valor de R$ 144,34 cada uma, a se vencerem mês a mês a contar do trânsito em julgado da sentença; e (2) condenar o réu na devolução, em dobro, da quantia de R$ 118,22 referente ao encargos contratuais cobrados às fls. 6, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação, a ser pago pela ré no prazo de até 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos do artigo 475-J do C \r\n\r\nProc. 2008.812.000256-1 - MARCOS AUGUSTO LOPES DE ABREU X TAIÍ - ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA às fls. 14 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: (1) declarar a inexistência de débito referente a parcela vencida em 14/12/2007; (2) condenar a ré no cumprimento do acordo de parcelamento do débito, devendo a ré enviar ao autor, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado, as duas últimas faturas do acordo no valor de R$ 98,02 cada uma, sob pena de perda do crédito; e (3) condenar a ré no pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, monetariamente corrigida a partir da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.812.000460-0 - JUÇARA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X UNIMED - RIO (COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COELHO VIEIRA (RJ-108063) TORNO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA DE FLS. 49, condenando a ré na manutenção do plano e na entrega à autora da carteira com validade para 2008. E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré no pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida desde a sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.023081-6 - MARILENA AMBROSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X LEDIA FERNANDES CORREA DA SILVA Audiência de Conciliação designada para o dia 01/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.003403-0 - LINDEMBERG MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) De ordem: Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2001.812.010779-3 - SEVERINO PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X AUTONEWS VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Ante o teor da decisão de fls. 246 e juntada de cópia às fls. 258, regularize-se os autos, bem como a pasta do arquivo de audiência com cópias. 2) Certifique-se quanto a regular publicação do despacho de fls. 165 e da ordem de serviço de fls. 165 v., ante o teor de fls. 129 e 189.3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.812.002756-8 - HERBERT MOURA FROES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X TERABYTE ELETRONICA LTDA-ME E OUTROS De ordem: Ao autor sobre precatória negativa juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.812.018838-2 - ZENEIDA APOLONIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.812.011743-2 - JANAY ELEUTÉRIO CRUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA Despacho:Tendo em vista que a parte autora concordou com a proposta de fls 104, intime-se a parte ré para cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.812.012448-5 - GABRIELA CRISITANE SEPÚLVEDA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA FABÍULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA (RJ-121780)) EDITORA TRÊS, Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004310-0 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. CIENTE DE QUE EM 30 DIAS NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.812.011391-5 - MAURO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X DINISA SUL DIST. NITERÓI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.011453-1 - RICHARD ROBERT ALCANTARA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011646-1 - JONAS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.012754-9 - KATIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013040-8 - RODNEI GOMES DA SILVA X NEW ART INFORMÁTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.013444-0 - ACACIO BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Defiro a devolução do prazo, ante justificativa apresentada.2- Anote-se o nome do novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.812.014012-8 - SUSANA PAOLA BARBAGETALA KLEBER (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.014603-9 - SIMONILHA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014880-2 - WERONICA GALEANO ARCO X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ante a certidão de fls. 48, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.812.015455-3 - ARISTEU DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X SUL-AMERICA SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016860-6 - LEANDRO ALVES PORTELA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES PORTELA (RJ-143533)) X CANTINA DO ARAUJO LTDA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da data da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017304-3 - JONAS GONÇALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON AZEVEDO BARCELOS (RJ-146433)) X CASAL-COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER COTRIM (RJ-001606), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ACOLHO a preliminar de incompetência absoluta do Juízo suscitada pelas rés e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.017394-8 - ROBERTO MAGNUS TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 28, tornando-a definitiva; (2) declarar rescindidos os contratos de prestação de serviço de internet e TV a cabo, sem ônus para o autor; (3) declarar, ainda, a compensação do débito que originou a inclusão de fls. 25 com o pagamento cujo comprovante se encontra às fls. 18; (4) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2007.812.017945-8 - LEANDRO MOTTA FELÍCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019873-8 - NEUZA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ACOLHO a prejudicial de prescrição em relação ao pedido contido no item \"3\" de fls. 06 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.019943-3 - MARCOS ANTÔNIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X COBRAS - COBRANÇAS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O FEITO quanto ao primeiro réu COBRAS ¿ COBRANÇAS DO BRASIL LTDA, nos termos do artigo 267, VI do CPC. E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais formulados em face do segundo réu, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, in fine, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.020219-5 - ADRIANO MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X ROGÉRIO ROCHA M. E. (CONSULTE WEB) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 51, inciso II da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.020242-0 - WANDA COSTA RAPOSO X CONDOMINIO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS... \r\n\r\nProc. 2007.812.020674-7 - ELOY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.020676-0 - CLAUDIA BARROSO DE LEMOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.024993-0 - JOSÉ AUGUSTO DE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autor na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Sem custas e honorários de acordo com o artigo 55, caput da Lei 9.099/95. A ré fica ciente de que deverá depositar a quantia acima fixada, referente à condenação em pagar quantia certa, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena da multa 10% prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do Enunciado Jurídico 13.9.1 do Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.812.025319-1 - MARLEIDE MARIA BOA HORA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o horário de 13:00 horas no dia 03/07/08. \r\n\r\nProc. 2007.812.025646-5 - MARIA DO CARMO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X LOJAS RENER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 2.500,00 (dois mil reais) a título de danos morais sem incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da leitura desta sentença. Outrossim, condeno a ré a ressarcir a autora na quantia de R$ 7,00 (sete reais), corrigido monetariamente e com incidência de juros de mora a partir da data da citação. A ré fica ciente de que deverá depositar a quantia acima fixada, referente à condenação em pagar quantia certa, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena da multa 10% prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do Enunciado Jurídico 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.812.027135-1 - JOSÉ HERMANO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na no pagamento da quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001398-4 - FRANCISCO SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e revogo a tutela antecipada deferida às fls.35, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.005798-7 - GUSTAVO DE SOUZA ROZENDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X C & A MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Decreto a revelia em face da ré Gradiente. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.006217-0 - JUREMA MONTERVINOS DE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X CARNÊ DE MERCADORIAS DO BAÚ DA FELICIDADE JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autor na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Outrossim, condeno a ré a ressarcir à autora na quantia de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais), corrigida monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% a partir da data de leitura desta sentença. Autorizo o desentranhamento dos os carnês n º 36285 e n º 38778, pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.006483-9 - EMANOEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X AKTUAL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) De ordem: Ao autor sobre fls 40/41. \r\n\r\nProc. 2008.002.010220-8 - ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.012024-7 - SIMONE CERINO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 17/11/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.012026-0 - SIMONE CERINO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA (RJ-142229) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 17/11/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.012031-4 - SIMONE CERINO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 17/11/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.012033-8 - SIMONE CERINO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 17/11/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.012034-0 - SIMONE CERINO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 17/11/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.012130-6 - FLOR DE MARIA BOGEA SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o horário de 17:00 horas, no dia 02/07/08. \r\n\r\nProc. 2008.812.000127-1 - RUI MACHADO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X BESC - BANCO DO ESTADO DE SANTA ATARINA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso II da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.812.000452-1 - KARINA SALLES LENTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X LOJAS AMERICANS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto à primeira autora por ilegitimidade ativa ad causam, nos termos do artigo 267, VI do CPC.CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA para determinar que a ré proceda à entrega na residência da autora no endereço constante da inicial, no prazo de 30 dias, de 01 (uma) câmera digital DC7328BR 7.MP c/ 3x de zoom óptico e LCD 3¿ c/ bolsinha Mitsuca + carregador 110 v + pilhas AA de 2000mah + cartão SD Mitsuca 2 GB (fls. 10) no prazo de 10 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00.E JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré na entrega da mercadoria e no pagamento da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos a partir da data da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.812.014499-8 - LUIZ HENRIQUE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MÁRCIO CABRAL BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 79/80. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.812.013246-4 - CARLOS EDUARDO PEREIRA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X EBENEZER FONTES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188) JULGO IMPROCEDENTE o pedido. na forma do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nId: 558246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.008967-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL CRISMOGALI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JOAO DE DEUS MOREIRA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225) Sentença:Dispensado o relatório. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". O dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.No caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. Não sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. Expeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.812.017604-9 - LUIS HENRIQUE TOME (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822)) CONDOMINIO DO EDIFICIO SUITES DO BAIRRO CHIQUE, Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). THAISA SOARES JOAQUIM (RJ-135156E) Despacho:Fls.190, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.022958-9 - GENIVAL JOSE DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes (fls.75/76) , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004702-7 - ISMAR GUIMARAES SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.011349-8 - MÁRIO JORGE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X LOSANGO SIMCRED (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Despacho:Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.002.020227-6 - ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE (RJ-136428)) X TELEMAR S/A Sentença:Considerando que já existe ação de reclamação entre as mesmas partes com mesmo pedido em que foi exarada sentença fls. 07/08 nos autos do processo n.º 2006.812.022576-4, sentença essa, passível de execução nos próprios autos, conforme determina a Lei n° 9.099/95, ocorreu a coisa julgada e por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do C.P.C. e art. 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.008281-7 - FRANCISCO SATURNINO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X RESTAURANTE E BUFFET RODRIGUES TEIXEIRA LTDA - ME À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.015317-4 - LOTERIA PELICANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-103748)) X EDUARDO LUIS DOS SANTOS FAFIÃES Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 24 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.812.008433-2 - GILZEBIO GILDO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X INFO GAMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.011348-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). JORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-156741E), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA POR 05 DIAS NADA REQUERIDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.812.022000-8 - SHIERLEY DÁLIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035) Despacho:Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.002.002185-3 - ROGERIO GARIOS FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que a r. sentença de fl. 28/31 não foi publicada, tendo em vista que a leitura foi marcada para 03/04/2008 e o cartório só efetuou o registro em 04/04/2008. Desta forma, remeto a mesma à publicação, nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.002.012593-2 - VINICIUS DIMAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X BOANERJES DO AMARAL COUTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 08 / 08 / 08 às 13:00 horas conforme determinação de fls. 19.h \r\n\r\nProc. 2008.002.020457-1 - INGRID ELIZABETH RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X BANCO BMG Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000293-7 - VITOR MANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO REU EM 05 DIAS NADA REQUERIDO AO ARQUIVO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.007288-5 - KALIL HERCULANO SIMÃO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.020714-6 - UBIRACY MAGLIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X BANCO SANTANDER Sentença:... reconsidero a decisão retro e, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. .. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.001645-0 - MONICA MAIA GITIRANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA (RJ-117735)) STILO CASA, Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). PRISCILLA SOLON TRENCH (RJ-160630E) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05).Sem prejuízo, cumpra-se o segundo despacho de fl. 182. \r\n\r\nProc. 2007.812.002861-4 - ARMINDA CABRAL DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Fls. 141/142: mandado já expedido. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.812.020240-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Proc 2007.812.020240-7 - Carlos Alberto de Oliveira Queiroz X GLOBEX UTILIDADES S/A (adv) Simone B Silva - OAB 82523.Recolhidas as custas e desarquivados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021017-9 - GERALDO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora, que deverá esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.812.025075-0 - IVONE DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.025492-4 - ANGÉLICA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X SUBMARINO. COM (B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência defls. 39 e JULGO EXTINTO o prcoesso sem exame do mérito com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.026799-2 - ALTIVA PEREIRA DA MATA X TAIÍ - ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Diante do documento de fls. 80, devolvo o prazo para interposição de recurso. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006761-0 - LEONARDO DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA SOARES (RJ-149327)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.006872-9 - MARCOS COUTINHO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os Embargos à Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.007274-5 - MARCIO SOBRINHO GIBERTONI X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.011762-5 - RODRIGO CAVALCANTE DE OLIVEIRA LOPES X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 03 / 10 /2008, às 13h, conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.021054-6 - NEUSA COSTA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Venha a comprovação da inclusão do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.002.021706-1 - JOÃO LUIZ LEOCADIO DA NOVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X GOL - LINHAS AÉREAS Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.002236-5 - D.R.P. TINTAS E BAZAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X ACTUAL & LABOR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Diante da certidão supra, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.002.004607-2 - OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X ZENADIA DAMASCENO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446) Despacho:Indique o exeqüente bens penhoráveis do executado. \r\n\r\nProc. 2008.002.008905-8 - FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X FRANCISCO DINUCCI SOBRINHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.812.000023-9 - ERMELINDA DE CASSIA DA SILVA MAIA E OUTRO X TODO GAS CENTRO AUTOMOTIVO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988) Despacho:Fls. 138: o novo mandado já foi expedido.Fls. 147: expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, esclarecendo este se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001183-3 - VERÔNICA MENEZES E SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório se a parte autora procedeu ao levantamento de algum valor e se há alguma outra quantia depositada em juízo. Sem prejuízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.005304-9 - (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226), Dr(a). JULIANA EDUARDO COSTA (RJ-144082), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:À autora sobre a penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.812.008676-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:Recebo os Embargos à Execução de fls. 100 e ss. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.011241-8 - NOIR VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X NOTEBOOK RIO-COMERCIO E CONSULTORIA EM NOTEBOOKS E PORTATEIS Despacho:Fls. 36: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.018860-5 - ARTHUR NELSON WERNESBACH (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RJ - CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Venha a planilha do débito pendente. \r\n\r\nProc. 2007.812.022894-9 - RODRIGO DE ARAUJO BARRETO RODRIGUES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X HEWLETT PACKARD BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 135.Sem razão, contudo, o embargante, uma vez que se constata que todas as questões relevantes para a sentença foram resolvidas, não existindo a omissão apontada. A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. Venha a planilha do débito remanescente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.027640-3 - MAÍRA LUCCHETTI TORRACA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X ARARIBÓIA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.001344-3 - MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X VARIG - VIAÇÃO RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.002782-0 - MARILENE MEDEIROS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599), Dr(a). GISELE BONECKER DE SOUZA (RJ-150719) Decisão:Recebo o recurso de fls. 40 e ss no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à E TR. \r\n\r\nProc. 2008.002.003164-0 - SIMONE RAVIZZINI (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X VARIG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.003296-6 - ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ZENITH REIS FERREIRA (RJ-066234)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora, a qual deverá esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.002.005174-2 - THAYS VALERIA ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THAYS VALÉRIA ARAUJO DE BARROS (RJ-136918)) X BANCO CITICARD S.A. Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006686-1 - CAMILA DASILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração do IR em 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.007041-4 - HAROLDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. I-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.007300-2 - LAURO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.007557-6 - AIDALVA ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito efetuado. Após, voltem para, se o caso, desbloqueio de eventual valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2008.002.008781-5 - THIAGO GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 50: anote-se o patrocínio. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, que deverá esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.002.009827-8 - SOLANGE DA SILVA FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso de fls. 116 e ss em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à E TR. \r\n\r\nProc. 2008.002.010141-1 - RONALDO BORGES MARINS (Adv(s). Dr(a). DIEGO MARINS BORGES (RJ-138529)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 66 e ss. Ao recorrido.Após, subam os autos à E. T.R. \r\n\r\nProc. 2008.002.010859-4 - VERA LUCIA MOTA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Ante a manifestação da parte autora às fls. 33/34, HOMOLOGO a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.002.016598-0 - ADRIANA COUTO ERTHAL LOYOLA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X VIVO - S.A Decisão:A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a ré proceda o restabelecimento parcial do serviço de telefonia móvel por ela contratada.Há provas nos autos da relação de consumo mantida entre a autora e a ré. Verossímeis as alegações iniciais diante dos documentos acostados aos autos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré restabeleça parcialmente o serviço de telefonia móvel da autora, tão somente para o recebimento de chamadas, no prazo de 24 horas, sob pena de incidir multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.018949-1 - JOSE ROBERTO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SÁ (RJ-088004)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTO ELETRONICO LTDA Despacho:Fls. 24: comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.002.019102-3 - ROSANE SÁ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.021514-3 - MARIA CRISTINA MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA ELENORA LIMA E SILVA (SP-246416)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.021645-7 - JOEL GUIMARAES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X WALMART Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000069-2 - MARIA ANGELA MARTINS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Processo 2008.812.000069-2 - Maria Angela Martins dos Santos (Adv) Sandra Lúcia Ferreira OAB 141.815 X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A.Recolhidas as Custas e Desarquivados, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.011887-3 - CARLOS EDUARDO SARMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA (RJ-142357)) X PRIMART MÓVEIS E INTERIORES (SALSA BRAVA MÓVEIS E DECORAÇÕES) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) Certifico que foi designada audiência de instrução, conciliação e julgamento para 30/07/2008, às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.002.021071-6 - LIGIA SOARES TINOCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:defiro parcialmente \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.002.020986-6 - MARTA REGINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO IBI S/A) Despacho:Para melhor apreciação do pedido de antecipação de tutela, venha aos autos a comprovação da inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nId: 558248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.212.001857-0 - ANTÔNIO BAPTISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X GILBERTO PITTA DA MATTA Despacho:O autor é beneficiário da GJ, razão pela qual a sua planolha não pode incluir o valor das despesas processuais, devendo o cartório intimar o réu para depositá-las, na forma da lei. Intime-se a parte ré, via postal, a fim de cumprir a obrigação que lhe foi imposta (pagamento dos honorários sucumbenciais), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.212.000985-8 - MARIA DAS GRAÇAS MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145)) X JOÃO MORAES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653) Despacho:As partes sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002991-0 - HELOISA VARGAS DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MÁRIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA NOCE MARZULLO (RJ-132574) Decisão:1- É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. A jurisprudência há muito proclama a imprestabilidade dos embargos de declaração para renovação de discussão acerca da matéria ou das provas constantes dos autos, em virtude da existência de recurso próprio a ser examinado pela E. Instância Revisora.Desta forma, como não há na decisão proferida por este Juízo qualquer omissão, contrariedade ou obscuridade a ser suprida por meio destes embargos, posto que as questões ventiladas pelas partes foram devidamente analisadas, cujas razões de decidir encontram-se demonstradas na respectiva decisão, razão pela qual conheço e rejeito os embargos de declaração de fls. 229/231; 2- Fls. 233/234. Comprove-se a alteração do nome da autora. Expeça-se guia para depósito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004355-8 - MARIANE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X CLÁUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE E OUTROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, ATUALIZADO, ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.002051-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO RODRIGUES DA SILVA Promova o interessado o recolhimento das custas referentes a expedição do mandado, conforme determina o despacho de fls. 119, tendo em vista que a parte autora não diligenciou junto ao OJA, para o cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.212.000850-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALDILSON BRANDÃO SANTANA Ao interessado sobre resposta dos ofícios, fls. 71/74 \r\n\r\nProc. 2008.212.004368-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS ANTONIO SOUZA DOS SANTOS Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.004976-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA REGINA PINTO PITORESCO Recolha o interessado a complementação das custas. A saber: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 43,81 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 ; Campo 37: R$ 62,08; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41 Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores Campo 30: 603002449-8; Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 3,64; bem como FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.212.004760-6 - JULIAN DA COSTA SERRAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRAULIO ANTONIO DA COSTA (ES-013420) Despacho:Designo o dia 19/06/08, às 15:20 h para a oitiva das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000787-2 - CONDOMÍNIO MEDITERRANEO RESORT (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X CARLOS CESAR MENDONÇA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.212.001593-5 - CSS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X VIDA E SAÚDE LAR PARA IDOSOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Despacho:Comprove a parte autora a legitimidade para realizar operações de Factoring. Prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003479-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002213-9 - ESPÓLIO DE CELMO RODRIGUES DE CARVALHO, Inventariante: LUCI RAMALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao autor para requerer o que entende cabível. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 06 meses. Após, sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003913-9 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X GEIZE RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 120/137, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.212.001953-2 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X ULYSSES HEMERLI SOARES Despacho:Designo o dia 08/07/08, às 13:50 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-see Intime-se, por precatória. \r\n\r\nProc. 2008.212.001954-4 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X DALTON GARCIA DE MATTOS JÚNIOR Despacho:Designo o dia 08/07/08, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002010-8 - SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Considerando que o réu já ofertou defesa, redesigno audiência de conciliação para o dia 07/07/08, às 14:20 horas na presença do conciliador do Juízo. Após, não se obtendo êxito, voltem conclusos para decisão saneadora. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002976-8 - CONDOMÍNIO GREEN PARK DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X SÉRGIO LUIZ RODRIGUES E OUTRO A fim de instruir a Precatória, acostada à contracapa, venham, com urgência, cópias: da procuração, do despacho que deferiu a expedição e das custas referentes à precatória. \r\n\r\nProc. 2008.212.004411-3 - ADILSON NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X MARIA MADALENA GEROLAMY PORTUGAL DA SILVA Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004672-9 - EUNICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.212.004925-1 - CAMILA GAMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA (RJ-104121), Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X JOÃO BÔSCO HORA GÓIS \"Promova a parte autora o recolhimento das custas, a saber : Campo 24: 1102-3;Campo 36: R$ 41,99; bem como as complementações de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.004792-8 - HELMAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:...defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento das despesas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000620-1 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMPOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X PAULO ROBERTO DA BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Desigo audiência preliminar para o dia 30/06/08, às 16:40 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000729-3 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844), Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Fls. 103 - Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil, acerca da efetividade da suspensão da ordem de pagamento, conforme decisão de fls. 100/101.2 - Certifique o cartório acerca da preclusão da decisão de fls. 100/101, eis que o requerimento de fls. 96/99 não foi deferido em sua íntegra. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000774-8 - PAULO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Diante da manifestação do réu, designo audiência de conciliação para o dia 30/06/08, às 16:20 h. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.002603-9 - REGINA DE CARVALHO GIANERINE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.212.003717-7 - ROBERTO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Manifeste-se o autor acerca do depósito efetuado pelo réu (R$ 9.786,38). \r\n\r\nProc. 2007.212.002986-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES E CESSIONÁRIOS DO CONDOMÍNIO ORQUÍDEAS II (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X WELLINGTON COSTA CAMPOS E OUTRO Ao interessado sobre retorno de carta precatória, fls. 366/373. \r\n\r\nProc. 2008.212.003808-3 - LUIS CLAUDIO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A Decisão:Designo o dia 07/07/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.212.001241-5 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DA GLÓRIA AMARAL CORRÊA Despacho:Anote-se o novo patrono da autora (fls. 112). Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.003806-6 - BLANDINA DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X CARLINDO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Decisão:1- A conexão impõe o julgamento conjunto das demandas, o que ocorreu. Assim, não há que se falar em suspensão do feito.2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.004752-7 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA REIS Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Emende-se a inicial a fim de atribuir corretamente o valor da causa, na forma do art. 58, III, da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.212.001839-4 - LIVIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-047522)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações e/ou julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.212.003998-1 - ANNA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X EUCLIDES AREDE RIBEIRO Despacho:Providencie a autora embargante o recolhimento das custas do processo, conforme certificado pelo cartório às fls. 32, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000911-0 - G. LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X J.L.A.DO BADÚ LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:Considerando que a executada não comprovou o cumprimento do acordo, conforme determinado às fls. 130, procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on-line, conforme requerimento do credor formulado às fls. 132. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001731-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ICARAÍ HOME PIZZA LTDA. E OUTROS Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.212.000777-1 - FÁBIO ERIK ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Decisão:Mantenho a decisisão de fls. 126 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Vale salientar que o autor pretendeu a execução do seu crédito representado pela Nota Promissória, não havendo o que se falar em cobrança da dívida eventualmente oriunda do contrato firmado entre as partes. Até porque, para a cobrança da multa eventualmente inserta no contrato, deveria o autor preferir a ação de conhecimento, eis que, em tal hipótese, o título não é líquido. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002603-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARNES SUPREMO LTDA-ME E OUTROS Ao interessado sobre resposta de ofício, fls. 55/108. \r\n\r\nProc. 2008.212.002038-8 - PRISCILA SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X CONSTRUTORA ITAGUAI GRAMA LTDA. Decisão:Pelas mesmas razões insertas na decisão de fls. 32, indefiro o recolhimento das custas ao final. Cumpra-se o determinado na referida decisão, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003047-3 - RONALDO STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X MÁRCIO LOPES DA COSTA Despacho:Defiro a GJ. Cite-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em R$ 700,00. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.001637-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSEMBERG SIQUEIRA DE ARAÚJO E OUTRO), Interessado: CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) \"Promova o interessado cópias para instruir a Carta Precatória:inicial, custas, procuração.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.002156-1 - PEDRO PAULO FREIRE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X SANDRA REGINA PIERRI DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro J.G. ao réu. 2 - Ao autor sobre a contestação e reconvenção ofertada pela demandada. Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001083-6A - MATTIAS MEDINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)) X GEORGIANO CERQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Sentença:Cuida-se de impugnação à Gratuidade de Justiça formulada pelo primeiro réu da ação de indenização em apenso, aduzindo que o impugnado não faz jus aos benefícios da Lei nº 1060/50, tendo em vista a aquisição de imóvel de grande valor, bem como a aquisição de financiamento e por pertencer a clase média. Intimado, o impugnado se manifestou às fls. 08/11.É o sucinto relatório, decido.A presente impugnação não merece ser acolhida.A Lei nº 1060/50, em seu art. 2º, parágrafo único, considera necessitado, todo aquele cuja situação econômica não lhe permite pagar as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.Conforme se depreende dos documentos de fls. 12/19, há comprovação suficiente da condição de hipossuficiente do impugnado, dando ensejo a manutenção do benefício concedido, razão pela qual rejeito a presente impugnação. Intimem-se.Prossiga-se no processo principal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.212.001203-3A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X ADRIANA ANAGNOSTIDIS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142892) Decisão:...Em sendo assim, como a parte autora pretende o reembolso da quantia de R$ 580,06 e compensação por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (itens 3 e 4 de fls. 11 dos autos principais), o valor da causa deve corresponder a soma dos seus pedidos, conforme dispõe o art. 259, inciso II, do CPC, o que revela a correção do valor atribuído à causa pelo impugnado.Pelo exposto, deixo de acolher a presente impugnação, entendendo como correto o valor atribuído à causa, condenando o impugnante no pagamento das despesas processuais do incidente .Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000686-9 - MARA REGINA DO REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.212.002108-1 - MÁRCIA SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITÉROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Intimação da parte ré para efetuar o depósito dos honorários do Perito no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nProc. 2007.212.002966-3 - GIOVANNINO DI LEONE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X UNIMED-RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTROS Despacho:Cite-se a 3ª ré conforme requerido. Comprove-se a conexão. Certifique-se quanto a citação dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2007.212.003719-2 - CELMA DILMÁ MARCELLO QUINTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré às fls. 128/162 no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.004048-8 - JANETE DE FIGUEIREDO TORRES SICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:Considerando o alegado às fls. 289, redesigno o dia 16/06/08, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000876-5 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre a juntada de novos documentos. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002102-2 - GIRLENE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora, a pericial médica para resposta aos quesitos formulados pela requerente, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Nomeio Perito o Dr. Paulo Sérgio Saldanha, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG.Faculto às partes a indicação de Assistente Técnico no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004414-9 - MÔNICA VANESSA FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X VIVO S/A Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial,... \r\n\r\nProc. 2008.212.004479-4 - MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Esclareça a autora, comprovando-se nos autos se for o caso, se quitou as faturas de consumo dos meses agosto a dezembro/2007.3 - Emende-se a inicial, devendo ser especificado qual ou quais as ligações são objeto de declaratória de inexistência de débito nesta via processual, discriminando-as. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004561-0 - MARIA ANGÉLICA LOCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CASA & CIA MONTAKIT ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 282, II, do CPC, bem como juntar comprovante de rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.212.004620-1 - PAULO ROBERTO CANELA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.002193-3 - ROSE MARY E SILVA GUIMARÃES JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504), Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Decisão:Diante da ceridão de fls. 160, devolvo ao 1º réu o prazo de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.212.002953-3 - LUCIANO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VERÔNICA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 215/216 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 206/213, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003239-8 - ALMIR FRANKLIN DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 184/199 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000334-0 - ESPÓLIO DE SUZANA SAD FERREIRA, Inventariante: PAULO SERGIO PINTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:1 - Indefiro a devolução do prazo para a parte autora replicar a contestação, eis que o prazo para tanto é legal, art. 324 e 326 do CPC, não podendo ser ampliado pelo Juízo. 2 - Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002467-7 - ROSEMAR SONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Esclareça o autor o peticionado às fls. 93, tendo em vista a decisão de fls. 85 e o depósito de fls. 91. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004411-1 - EDUARDO MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo o dia 16/06/08, às 15:45 horas, para realização de audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000659-8 - PAOLA LUANA LOUZADA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSELENE BARRETO DOS SANTOS (RJ-148738)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 93/106 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004799-0 - THIAGO JOSÉ MAIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X ALCATEL-LUCENT BRASIL S/A Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.212.001484-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-148021)) X CENTRO A ALVES SAGIORO LTDA - ME E OUTROS Decisão:1 - Considerando a manifestação do 2º réu, fls. 97, declaro-o citado. Anote-se o patrocínio da causa na capa dos autos. 2 - Indefiro vista dos autos ao patrono do 2º réu, conforme requerido às fls. 97, ante a ausêcia de citação dos demais requeridos. 3 - Ao autor sobre a certidão do OJA. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002346-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CENTRO DE ENSINO AZEVEDO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE ABREU (RJ-003865) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias...determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000747-0 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O pedido formulado às fls. 336 já foi indeferido àsf ls. 333. Assim, a autora tenta tumultuar o processo, o que deve ser combatído pelo juízo.Desta forma, indefiro mais uma vez o pedido de liberação do mandado de pagamento sem a devidada caução, devendo aguardar o julgamento a ser proferido pelo STJ.Novo pedido de alvará com os mesmos fundamentos ensejará aplicação de multa por ato atentatório à justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.001611-5 - ROSÂNGELA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÀGUAS DE NITERÓI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 92/97 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001604-0 - GISELDA NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao réu sobre o depósito de fls. 326. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002493-0 - MARIO JORGE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:1- Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003292-5 - COLOR PENCIL PAPELARIA E PRESENTES LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ. E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 37 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Concedo ao autor o prazo derradeiro de 10 dias para cumprimento da determinação de fls. 37. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003963-4 - MARIA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004558-0 - ANTÔNIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial, devendo ser especificado o valor pretendido nos itens 4 e 5 de fls. 09, se o autor quitou a fatura de consumo do mês de abril/2008 e se pretende a desconstituição de eventual débito ainda não quitado.3 - Comprove-se a quitação das faturas de consumo dos três últimos meses ou esclareça se, eventualmente, há alguma pendente de pagamento. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, por inépcia. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004874-0 - MANCIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.212.001545-3 - CONDOMÍNIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X ARTHUR MARTINI COELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036) Decisão:1 - Quanto ao pedido de ofício à Corregedoria, formulado pelo autor às fls. 228/229, indefiro-o, eis que tais providências devem ser tomadas pela parte que se sentiu prejudicada, esclarecendo, inclusive, os fatos em que pretende seja averiguado por aquele setor Administrativo. 2 - Indefiro vista dos autos ao patrono do autor, fora de cartório, eis que retirou os autos em 19/03/2008 e somente os devolveu em 30/04/2008, retendo o mesmo de forma indevida por 41 dias, fls. 225, motivando, inclusive, a petição da ré às fls. 226. Anote-se na capa dos autos.3 - Considerando que o réu já ofertou contra-razões de recurso, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.212.004809-0 - ELIANA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X JOSÉ MARIA MIRANDA Despacho:Cite-se o requerido, facultando, desde já, a apresentação de quesitos.Nomeio o perito Dr. Oscar Cirne Neto, telefone 2621-6551 para realização da perícia, devendo ser intimado para apresentar proposta de honorários que serão custeados pela autora, no prazo de 10 dias após a homologação dos honorários. Intime-se a requerente para apresentação de quesitos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.001185-0 - ARTHUR ROBERTO ATARIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Decisão:1 - Cite-se o réu em execução, dando-lhe ciência de que deverá satisfaz o julgado, nos termos da sentença de fls.347/353, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária fixada em R$ 350,00, para cada ato de desobediência. Expeça-se mandado.2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, conforme planilha de fls. 610, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001385-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO CARLOS REGIS DOS SANTOS Ao autor para se manifestar sobre ofício de fls. 74 com a informação do não recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.212.003744-0 - JOÃO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X ANA MARIA ANAGNOSTIDIS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a ré e/ou eventuais ocupantes, para desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 30 dias a contar da intimação, sob pena de desocupação forçada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004413-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEUCIMAR BORGES PINTO Despacho:Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.212.001734-1 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X RAFAEL BARROS CEZÁRIO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem descrito na inicial nas mãos do autor.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003273-1 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WALLACE BRENCHNIER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.004640-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO FELIPE DE OLIVEIRA Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.212.004854-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUIZ CARLOS MIGUEL DA SILVA Decisão:...concedo a limina.. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001639-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X ESPÓLIO DE FERNANDO MAINIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Perito. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003287-0 - HELIO LEITE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE Decisão:Considerando a cetidão retro, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se possui provas a produzir e, em caso positivo, especifique-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.001931-1 - SANDRA CARVALHO DE MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X JESSUÍ IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 124/127 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002048-0 - LEONARDO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X HASSAM ELEIS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) Decisão:(...) Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, pessoa jurídica, posto que não indicado o liame fático existente com o representante legal da demandada, até porque a parte autora alega que os fatos se deram por preposto e não por seu representante legal. Defiro a produção de prova oral, consubstanciado no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas, bem como na documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 26/06/08, às 14:00 horas (...) Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.004637-7 - ERIVALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X SEG-PLUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial a fim de atribuir corretamente o valor da causa,observando os pedidos formulados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003679-3 - HELMAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:...defiro o prazo de 30 dias, para a autora comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.Não obstante, mantenho a audiência designada.... \r\n\r\nProc. 2007.212.001085-0 - MAIKEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 16/06/08, às 16:00 horas, para realização de audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002025-8 - DENIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Recebo os embargos de fls. 131/133, eis que tempestivos e os acolho para retificar a decisão embargada tão somente para excluir da fundamentação a ausência de impugnação dos honorários periciais.Entretanto, mantenho a decisão, uma vez que o valor arbitrado está em consonância com o praticado em outras demandas.Tendo em vista o depósito efetuado pelo autor, intime-se o perito para iniciar seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2008.212.002956-2 - BASTOS E VASQUES ODONTOLOGIA E ESTÉTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643), Dr(a). VIVIAN MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-141877)) X BANCO BRADESCO Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o réu se abstenha de negativar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), relativamente ao contrato objeto de discução nesta via processual. Designo o dia 07/07/08, às 14:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003108-8 - MAR E CAR DE NITEROÍ COMERCIO INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 68 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Concedo ao autor o prazo derradeiro de 10 dias para cumprimento da determinação de fls. 68. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.001602-4 - DELZUITA PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOSÉ PAIXÃO À autora para atender o representante da Fazenda Estadual, 79. \r\n\r\nProc. 2008.212.003117-9 - GLÓRIA REGINA SOUZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). ROGER EGGENSTEIN (RJ-155976E)) X JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES) Despacho:Junte-se a petição pendente no sistema datada de 07.05.08. Venha o original de fls. 13. \r\n\r\nId: 558558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003600-8 - Inventariante: ELIANE PANTOJA VAIDYA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963)) X ARVIND NARAYAN VAIDYA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) Decisão:Defiro a expedição do alvará requerido às fls. 99/100, em favor dos herdeiros necessários, Eliane Pantoja Vaidya e Nalini Ananda Pantoja Vaidya, na proporção de 50% para cada, salientando que tal valor não se encontra inserto no testemento em apenso, razão pela qual não há o que ser partilhado com os legatários. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000851-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARGEMIRO FONSECA DA SILVA CONFORME O.S. 01/2006: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.212.001293-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIAL RICARDO MARTINS Sentença:(...) Isto posto, ante a inexistência de comprovação dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme determinação de fls. 25/26, assim como o decurso do prazo concedido por este Juízo para comprovação da mora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.212.003268-6A - ALESSANDRA DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, planilha de fls. 22, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003273-0 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GELSON JOSÉ DA ROSA Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002552-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LUIZ AUGUSTO HUER (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Despacho:Considerando o valor do bloqueio on-line, R$ 7,56, irrisório em relação ao débito exequendo, promovi, nesta oportunidade, ao desbloqueio, conforme documento que segue.Indique o credor outros bens passíveis de garantir a execução. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTÊ D'AZUR (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X ESPÓLIO DE ALOÍSIO GUIMARÃES E ELY DE SIMONE GUIMARÃES), Inventariante: MARIA TEREZA GUIMARÃES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Decisão:1 - Considerando o teor da certidão de fls. 169 e a realização do laudo de avaliação às fls. 185/186, não há objeção para que este cartório retenha as chaves do imóvel penhorado, que ainda encontra-se na posse do espólio executado. Nada obstante o termo de inventariança acostado às fls. 172, datado de 12/08/2005, faz-se necessária a vinda de certidão de inteiro teor do processo de inventário, atualizada, comprovando a inventariança e a legitimidade para recebimento das chaves do imóvel neste Juízo. Com a vinda da certidão exigida acima, decirei acerca do requerido às fls. 170/171. 2 - Certifique o cartório se as partes manifestaram-se acerca do despacho de fls. 189. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003943-7 - SIRLEI DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ESSENCIAL/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Decisão:1 - Indefiro o requerido às fls. 49, item 1, eis que este Juízo não pode compelir o Banco Bradesco S/A, a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, eis que sequer é parte deste processo e as relações jurídicas são distintas. (...) reconsidero em parte a decisão saneadora de fls. 45/46, para inverter o ônus da prova em favor da parte autora, nos termos do Inciso VIII do art. 6º, 2ª parte, da Lei 8.078/90, bem como do inciso II do art. 333 do CPC, tão somente para compelir o réu a trazer aos autos cópia do título de crédito e/ou documento de débito firmado pela ré junto ao estabelecimento comercial, o qual ensejou a negativação de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, em decorrência de sua inadimplência. Mantenho, no mais, a decisão de fls. 45/46. Concedo às partes o prazo derradeiro de 10 dias para a apresentação da prova documental superveniente e suplementar, sob pena de preclusão. (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.004187-0 - OSANIRA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X COMERCIAL DE MÓVEIS LEAL AZEVEDO - ATACADÃO DOS MÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o primeiro réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,0 (sete mil reais) a título de compensação pelos danos morais. Torno definitiva a tutela concedida às fls. 20/21 e dou por rescindido os contratos celebrados entre as partes... Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos em face do segundo réu, condenando a parte autora a reembolsar o segundo réu nas despesas processuais efetivadas nos autos e ao pagamento de honorários advocatícios... Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o primeiro réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.212.001313-0 - ANDERSON LUIZ MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TV CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Sentença:..Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescidas de juros de 1% a contar da citação e correção monetária a contar desta data, determinando à parte ré que se abstenha de continuar cobrando qualquer valor do autor a partir da intimação da presente, sob pena de pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada cobrança a ser efetivada em desconformidade com a presente decisão.Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.212.003598-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NIVIO PEDRO MARTINI FILHO Sentença:1 - Recolha-se o mandado citatório, imediatamente.2 - Anote-se o patrocínio da causa pela parte ré, conforme procuração de fls. 43.3 - Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 41/42, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas nos termos do acordo.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.212.000838-6 - NICOLAU FLÁVIO PERRONI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X BN ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL LTDA. Decisão:Considerando que o executado, citado, não quitou o débito, tampouco indicou bens para garantia do Juízo, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil, a qual já está inclusa na planilha de débito de fls. 44 e, por consequência, devolvo ao credor o direito de indicar os bens passíveis de penhora.Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000166-3 - ANTONIO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X SÉRGIO AURÉLIO MONTEIRO RODRIGUES CONF. O.S 01/ 2006: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.212.003629-3 - JUCILEA MARTINS REAL LOPES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MONICA CUNHA ARNOS DA COSTA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 18, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais.Sem condenação em honorários, eis que o réu sequer foi citado. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.004035-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614)) X GERENCIA PUBLICIDADE I S C LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a certidão do OJA de fls. 44-V, indique o credor o endereço para diligência de citação, conforme requerido às fls. 50/51. Int. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.004227-8A - JÚLIO CÉSAR MORSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X MAURO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143) Despacho:Ao impugnado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004624-7A - ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637)) X JOSÉ SADY NORBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e não recebimento da impugnação ao valor da causa. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004624-7B - JOSE ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637)) X JOSÉ SADY NORBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e não recebimento da impugnação ao valor da causa. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004624-7C - SEVERINA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637)) X JOSÉ SADY NORBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e não recebimento da impugnação ao valor da causa. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004624-7D - NAZARE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637)) X JOSÉ SADY NORBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e não recebimento da impugnação ao valor da causa. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004624-7E - ELCY PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637)) X JOSÉ SADY NORBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e não recebimento da impugnação ao valor da causa. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004624-7F - JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637)) X JOSÉ SADY NORBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e não recebimento da impugnação ao valor da causa. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004624-7G - ALINE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637)) X JOSÉ SADY NORBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e não recebimento da impugnação ao valor da causa. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004624-7H - JOSE RODRIGUES IRMAO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637)) X JOSÉ SADY NORBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e não recebimento da impugnação ao valor da causa. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000140-5 - ANTONIO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X FERNANDA GONZALEZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, por não ter restado provada a culpa da ré no acidente em questão, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ressalvando, contudo, os termos do art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004629-6 - HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.212.000638-0 - JÚLIO CÉSAR MORSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X BADGER NUNES HERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 18. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.001674-7 - SOLUTIA BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X RIO PELÍCULAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente os embargos opostos e procedente o pedido principal, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da inicial, no valor de R$ 111.312,07 (cento e onze mil, trezentos e doze reais e sete centavos), representado pela nota fiscal de fls. 26. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001884-7 - PITT PET SHOP COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA-COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para tornar definitiva a tutela concedida às fls. 39/40 e condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos materiais sofridos, correspondentes ao valor que deixou de auferir em razão de sua inatividade pelo período compreendido entre 07 de junho de 2007, data em que a ré ficou em mora com sua obrigação (7 dias após o pedido - fls. 21) e data em que a energia foi devidamente estabelecida, o que somente poderá ser apurado em se de liquidação.Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação relativa à verba honorária, espontaneamente, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação... \r\n\r\nProc. 2007.212.002306-5 - VANIA GODINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 107/113 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.002210-1 - ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X TEREZA CRISTINA GONÇALVES VAZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Decisão:Suspendo o feito, nos termos do art. 265, I do CPC.Intime-se a parte ré para ciência do obto de seu patrono, bem como para constituir novo advogado para acompanhar a causa. Prazo de 15 dias a contar da intimação, sob pena de prosseguimento à sua revelia. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.212.003952-0 - HAROLDO LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:Cuida-se de ação Reivindicatória proposta por Haroldo Lima Costa em face de \"Quem de direito\".Assim, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 282, II do CPC, indicando corretamente o nome e prenome dos demandados, eis que não cabe ao Juízo diligenciar em favor do autor para descobrir contra quem, efetivamente, pretende a propositura da ação. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Saliente-se, ainda, que os efeitos da coisa julgada somente atingem àqueles que integraram a lide e exerceram o contraditório e a ampla defesa, não havendo eficácia em face dos eventuais ocupantes do imóvel, de forma genérica. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001401-5 - REGINA BRUM DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CONF. À O.S. 01/2006: AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO DE FLS 120/121. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000905-6 - VIRGINIA NAHAL FURTADO MIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X DENISE RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Decisão:1 - Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 157, quanto ao recurso de fls. 129/133 e, por consequência, torno sem efeito a decisão de fls. 142.2 - Manifeste-se a parte ré sobre o documento de fls. 158, bem como se o recurso de apelação perdeu o seu objeto. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como ausência de interesse em se prosseguir com o feito para conhecimento do recurso impetrado pela ré. 2 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela recorrente de fls. 145/151, venha declaração de isento ou de rendas apresentada à SRF, prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nId: 558563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001273-9 - NATÁLIA NETO DIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X MARIO PINTO BARBOZA), MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) De ordem: Recolham-se as custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ (5%). \r\n\r\nProc. 2007.212.001607-3 - MARIA BECKER SAMPAIO ESTEVES LEITE, LAURA BECKER SAMPAIO ESTEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X JOÃO CARLOS ESTEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão: Cumpra-se fls. 233; Após, se regulares, subam. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003761-1 - LUCIANA DANTAS MAGALHÃES, LUÍSA DANTAS MAGALHÃES, ANDREA SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). LANDIA SANDRA JARDIM ADAME (RJ-140977) Decisão:Defere-se a apresentação de avaliação da forma acatada pelo MP, 10 dias, Revoga-se a expedição de precatória. \r\n\r\nProc. 2008.212.003328-0 - HELOÍSA GONÇALVES OVERLIN (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946) Recolham as custas da carta precatória no Juízo Deprecado, de acordo com o ofício de fls.45 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.212.004456-1 - ROSA MARIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X RICARDO MARTIN DIESTRE A parte autora sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.002989-6 - ANDRELINO TARCISIO DA CONCEIÇÃO, EVENIRA VITORIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE ANDRELINO TARCISIO DA CONCEIÇÃO E EVENIRA VITORIA DA CONCEIÇÃO E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/04/21, com fulcro no artigo 269, III do CPC.A mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive CONSTANDO QUE NÃO HÁ BENS A PARTILHAR.Sem custas. Cumpra-se o art. 97, § 4º da Lei de Registros Públicos.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003081-3 - MARIA DO CÉU DOS SANTOS NERI, ARMANDO DE MELO NERI (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA TADROS MARTINS (RJ-079045) Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE MARIA DO CÉU DOS SANTOS NERI E ARMANDO DE MELO NERI E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/03/26, com fulcro no artigo 269, III do CPC.A mulher continuará a a usar o nome de casada, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive CONSTANDO QUE NÃO HÁ BENS A PARTILHAR.Sem custas. Cumpra-se o art. 97, § 4º da Lei de Registros Públicos.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003562-6 - RITA VALÉRIA STEFENON LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X RERISSON REDLIEN TAVARES LOUZADA A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS.39 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.003299-6 - JULIA FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.002265-6 - JOSÉ LUIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)), JULIO ROCHA DE FARIA, Dr(a). SUZELMA ARAUJO DE SANTANA (BA-018125), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Fls. 249. Manifestem-se, parte contrária e MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.212.005000-9 - MARIA LÚCIA CORREA DE ARAÚJO GONÇALVES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X JOSÉ FIDÉLIS GONÇALVES MATTOSO Decisão:- Defere-se J.G.;- Tendo em vista as condições de saúde do interditando, bem como o Relatório nos autos, dispensada a audiência de impressão pessoal, o momento, deferindo-se a curatéla provisória à Requerente, pelo prazo de 60 dias; Expeça-se termo. - Deverá o OJA dirigir-se ao nosocômio onde se encontra o interditando e \"citá-lo\" na pessoa do médico responsável, tudo relatando por cetidão. - Ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.212.000675-6 - DALVANI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X Falecido: NILTON PALMA DE MESQUITA Decisão:Recebe-se a emenda de fls. 29, retificando-se para Ação de Reconhecimento de União estável, figurando no pólo passivo a \"ex-esposa e as 3 filhas do de cujus\", mesmo àquelas que são também da Autora. Para elas nomeia-se o curador especial para funcionar. Retificando, citem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.212.004279-7 - JORGE ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Despacho:Atenda-se ao MP 30 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.002812-9 - MAGDALENA DE MATTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X RAIMUNDO RODRIGUES COUTINHO De ordem: \" Renova-se a diligência, bem como intime-se o patrono da requerente, pelo D.O., para se manifestar em face da certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 32.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.003603-7 - MARIA ALICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL NOBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) De ordem:\" Venha, pelo patrono do réu, o instrumento de procuração no prazo legal, sob as penas da Lei.\" \r\n\r\nId: 558562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.815.003947-6 - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) JAMES CARLOS DE LIMA As Partes Sobre a Juntada da Carta Precatória positiva. \r\n\r\nProc. 2005.815.005124-5 - JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X ANTONIO SANTANA SOBRINHO Ao reclamante sobre a certidão negativa juntada nos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.003886-8 - ANGELICA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) As Partes Sobre a Juntada da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2004.815.003318-6 - WALDO JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ADEGAIR SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427) As Partes Sobre a Juntada da Carta Precatória ..... \r\n\r\nProc. 2006.815.003510-2 - CARLOS AUGUSTO DE JESUS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X HOSPITAL PROCORDIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Despacho:Consoante manifestação de fls. 104/106, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.004495-4 - ANTONIO JOSÉ PEREIRA PAVAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Despacho:Fls. 81/82: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8.863,89, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001025-9 - WAGNER DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Fls. 44: Ante a documentação acostada aos autos às fls. 36, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 37/43. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001884-2 - FABIANA LAZARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X L. F SISTEMA EDUCACIONAL S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Despacho:1- Fls. 53/55: Anote-se onde couber. Intime-se a parte ré para que regularize a sua representação processual, no prazo de 10 dias.2- Sem prejuízo, intime-se, ainda, a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.555,99, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003369-7 - JAIME CASTRO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Fls. 61/62: 1- Manifeste-se a parte ré.2- Mantenho a decisão de fls. 32, por seus próprios fundamentos. 3- Indefiro, ainda, o pedido de antecipação da AIJ, ante a indisponibilidade de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.815.003691-1 - ALDA MACHADO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO BORGES (RJ-079734)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Fls. 47: Nada a prover. 3- Consoante manifestação de fls. 48/49, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005084-1 - LUIS FERNANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE AZEREDO PIMENTA (RJ-138819)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 900,00, referente a multa de 30% acordada (fls. 25), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2008.212.004735-7 - ALEXANDRE FERNANDES DIAS LEONOR (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MIGUEL (RJ-149731)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Oficie-se ao SPC/SERASA para exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, tão somente quanto à dívida discutida nestes autos. 2 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.004746-1 - FERNANDO RIBAS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X SAM S CLUB WAL MART BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o pe riculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004748-5 - DEBORA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar: 1) que a parte Reclamada se ABSTENHA de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte Reclamante TÃO SOMENTE EM RAZÃO DO TOI DE Nº 2008/605221, sob pena de cominação de multa única que arbitro no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), e 2) que a parte reclamada se abstenha de incluir o nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e do SERASA, em razão do débito discutido nesta demanda, sob pena de multa ÚNICA de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais)... \r\n\r\nProc. 2008.212.004754-0 - SERGIO AFONSO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004756-4 - GUISMONIA LOUZIENE DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004759-0 - MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A Decisão:1 - Oficie-se ao SPC/SERASA para exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, tão somente quanto à dívida discutida nestes autos. 2 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.004761-8 - MARIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO CACIQUE Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004843-0 - MONICA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004861-1 - SANDRA MOUTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X FENASEG S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.815.003257-8 - MELISSA HANZEN PINNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X CLINICA ESPAÇO CORPORAL (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao reclamante sobre certidão negativa juntada nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.815.003913-5 - EVANE MARIA DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X CLUB DO CD DO RAUL GIL - TECPLAN TELEINFORMÁTICA LTDA. As Partes Sobre a Juntada da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2004.815.006647-7 - FATIMA CRISTINA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) CAMARA DOS DIRETORES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE E OUTRO, Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265), Dr(a). PAULO SHIBATA BRAGA (MG-096211) Às partes sobre Carta Precatória positva juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005198-5 - PETERSON PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Decisão:Fls. 54/57: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.488,58 no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.004758-8 - SUELI DE LIMA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004773-4 - ANA MARIA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA Decisão:1 - Oficie-se ao SPC/SERASA para exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, tão somente quanto à dívida discutida nestes autos. 2 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.004781-3 - ANA MARIA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X CELETEM BRASIL S.A. -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1 - Oficie-se ao SPC/SERASA para exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, tão somente quanto à dívida discutida nestes autos. 2 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.004783-7 - KELI CRISTINA FIGUEIREDO VIANA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004828-3 - ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRI COLAGEM Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Aguarde-se audiência designada. Ciência à parte reclamante. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004831-3 - FERNANDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-147979)) X BCP S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.815.002054-7 - FLÁVIO BITTENCOURT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797), Dr(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN (RJ-108033)) ROSANE DE CASTRO E OUTRO, Dr(a). ALVARO MEDINA LOUZADA (RJ-084237), Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063) As Partes Sobre a Juntada da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.815.005049-8 - LOUISE HELENE DE AGUIAR CADOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AGUIAR (RJ-029494)) X PATRICIA DE ARAUJO SILVA Despacho:Fls. 36: Traga a parte autora comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.004155-5 - UMBELINA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"...Em conclusão, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, que arbitro no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma dos arts. 461, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.815.000819-0 - JOSE CARLOS GONCALVES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831)) COMPETIÇÃO MOVEIS, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Intimação da data da próxima Audiência Especial, que será realizada em 23/09/08, às 14:00 horas. Intimação do reclamante sobre a certidão negativa juntada nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.815.007097-3 - (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.815.002112-5 - DURVAL PEREIRA DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662), Dr(a). VIVIANE AMADO DA CUNHA (RJ-141603)) CONDOMINIO VILA FLORESTA, Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.815.002537-4 - SILVIA CRISTINA VIEIRA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X SONY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Ante a certidão de fls. 117, verso, intime-se a parte Impugnante para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004637-7 - ELAINE SANTIAGO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Fls. 102: Esclareça a parte exeqüente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002331-8 - HOZIANE RANGEL PECLAT (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 109/110: Ante a certidão cartorária apresentada, defiro a devolução do prazo à parte reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.815.003375-0 - ROGÉRIO LEANDRO DOS SANTOS X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.815.003912-0 - ROBERTO CARLOS PEREIRA FERREIRA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420) Despacho:1- Tendo em vista o ofício de fls. 127, a penhora \"on-line\" de fls. 102 e que já houve satisfação da obrigação, consoante certidão de fls. 123, expeça-se mandado de pagamento em favor da segunda parte reclamada, ACE SEGURADORA S/A. no valor de R$ 2.672,70.2- Fls. 129: Considerando que somente a segunda parte reclamada recorreu da sentença, intime-se para que proceda ao depósito no valor de R$ 971,89, referentes aos honorários advocatícios, no Banco Itaú, Agência 5673, conta-corrente nº 03656-1em favor do CEJUR/DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.815.004624-0 - MARCIO TELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 196/200: À parte reclamada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.815.004774-8 - SANDRA DE CASTRO MERCADANTE X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533) Despacho:1- Fls. 86/111: À parte executada sobre o acrescido. 2- Fls. 112/113: Intime-se a parte exeqüente para que constitua novo patrono em 15 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004971-0 - SERGIO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) AMIL, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Defiro a JG. 2) Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005218-5 - MARIA DA GRAÇA RODRIGUES BARROS DE OLIVEIRA X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Fls. 45/47Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.815.005374-8 - ALCIDES CABRAL DA SILVA X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:1) Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor da multa estipulado na sentença (R$ 50,00 por dia, limitada a trinta dias - total: R$ 1.500,00 - hum mil e quinhentos reais);2) Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.562,03, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000978-6 - MAURICIO DIUANA SAUD (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X VIDRACARIA TORRES Decisão:1)Ante o valor da condenação imposta na sentença e tendo em vista a natureza da obrigação de fazer determinada, considero excessivo o valor da multa a ser executada.Sendo assim, reduzo o valor a ser executado a título de multa para o patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais).2) Sendo assim, intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 , para que pague a quantia de R$ 4.120,00 (quatro mil cento e vinte reais) em 24 horas ou nomeie bens a penhora. Decorrido tal prazo e quedando-se a mesma inerte, venham conclusos para penhora on line.Em tempo: Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.815.002099-0 - MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALINE GUIMARÃES MOURA (RJ-156035E)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...).Homologo o projeto de sentença (...) \r\n\r\nProc. 2007.815.002469-6 - HÉLIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Republicação: \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta, disponibilizar a venda de 02 (duas) câmeras digitais Sony DSC-H5 pelo valor de R$ 799,90 cada, à vista ou em dez parcelas sem juros nos cartões de crédito, na loja situada no Shopping Itaipu Multicenter, nesta cidade, se assim o desejar o autor, que terá o prazo de 30 dias para adquirir os produtos, a contar do término do prazo concedido à Ré para sua disponibilização, sendo que, em caso de descumprimento pela empresa ré incidirá multa única de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.815.003098-2 - MARIA BRAGANÇA DA PAIXAO X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista a documentação acostada às fls. 20, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Consoante certidão de fls. 21, recebo o recurso de fls. 15/19. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003140-8 - CONCEIÇÃO DE MARIA DANTAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.003996-1 - MARIA CAROLINA MARTINS DENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ante a certidão de fls. 70, verso, deixo de receber os Embargos de Declaração. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, à parte reclamante para que dê andamento ao feito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004349-6 - ROSELINO DA SILVA SANTOS X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 01/08/2008 às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004354-0 - SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES (RJ-088449)) X CITY RIO NIT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:1) Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004619-9 - WAGNER GOMES DUTRA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 22: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 650,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004657-6 - FABIO AUGUSTO CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234) Decisão:Ante a certidão de fls. 74, recebo o recurso de fls. 59/70. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.004922-0 - BIANCA NASCIMENTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALIM BRAGA (RJ-141768)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Fls. 48/49: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 863,82, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005141-9 - GISELI TELLES DE CARVALHO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Ao reclamado sobre oficios juntados. \r\n\r\nProc. 2007.815.006036-6 - MARIA AUXILIADORA LESSA DAMASCENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao AUTOR. HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006110-3 - MARIA AUXILIADORA LESSA DAMASCENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao AUTOR. HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006173-5 - VERA LUCIA DA SILVA CHAVINHAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X SAMSUNG \"Fica intimada a parte autora comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 01/08/2008 às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001685-3 - LUDIANY TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X VAREJAO DOS REMEDIOS Despacho:Fls. 45/48: Intime-se a parte autora para que comprove o alegado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.002839-9 - GENILCE DA COSTA MOREIRA X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação , Instrução e Julgamento designada para o dia 23/09/2008 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.004785-0 - JEAN CARLOS GONÇALVES ROSENO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X CASA E VIDEO E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004853-2 - ANGELA MARIA MARINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Indefiro a liminar requerida.. \r\n\r\nProc. 2008.212.004855-6 - ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER (RJ-134358)) X CASA E VIDEO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.815.005106-0 - LUIZ GONZAGA VALLE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744)) X MARCOS ANTONIO LYRA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531), Dr(a). THELMA DA COSTA BARRETO (RJ-135665) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.007867-2 - MARIA APARECIDA DEGASPERI AVERSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (TMRI) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCELA CAVALCANTE FURRIER (RJ-154359E) Despacho:Fls. 260/261: Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte executada. Sem prejuízo, certifique a serventia quanto à publicação do despacho de fls. 254. Em caso negativo, publique-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004427-9 - CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Decisão:Fls. 41/42: Indefiro por falta de amparo legal. Tendo em vista o descumprimento do despacho de fls. 34, julgo deserto o recurso de fls. 33. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 28/29, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000814-9 - RODRIGO ESPINDOLA LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). MÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-156910E)) UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA, Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Despacho:Fls. 36: Tendo em vista o atestado de pobreza de fls. 09, intime-se a parte recorrente para que traga comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001117-3 - IZABEL CRISTINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA QUEIROGA DA FONTE RIBEIRO (RJ-129022)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003242-5 - HUMBERTO CAMPERO FRIAS JUNIOR X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO ASSIS (SP-131933), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003268-1 - ANA LÚCIA FRIAS QUEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA COSTA (RJ-079152)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Fls. 74/75: Anote-se onde couber.2- Ante a certidão de fls. 76, recebo o recurso de fls. 63/71. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.212.002551-9 - SUELI MARIA HIGINO COSME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/07/2008 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.004504-8 - ADELSON CARLOS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Fls. 22: 1- Tendo em vista o A.R. positivo de fls. 29, decreto a REVELIA da primeira parte reclamada, MOBILITÁ COM. E IND. E REPRES. LTDA. 2- Designe-se data para realização de A.I.J. e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.212.004504-8 - ADELSON CARLOS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/09/2008 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.815.000639-7 - JOSEMAR VELASCO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624), Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) COOPERATIVA BRASILEIRA DOS PROPRIETÁRIOS E CONDUTORES DE VANS LTDA. E OUTRO, Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Fls. 148: À parte exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.212.004577-2 - LUIZ ANGYALOSSY (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X PHILIPPE PAILHOUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 23/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 558557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042296-8 - ERICA DOS SANTOS LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X Falecido: LUCI DOS SANTOS LEAO Ao autor para retirar Alavará/mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.005757-0 - ERICA GERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X Falecido: ARNALDO DOS SANTOS Ao autor para retirar Alavará/mandado de pagamento \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.021695-8 - ZORAIA MELLO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X JACY MELLO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 107/198, ao inventariante e interessados. \r\n\r\nProc. 2005.038.014159-0 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X IRENO CALIXTO Despacho:Suspendo o feito por 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique e conclusos. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1980.038.000228-2 - Inventariante: GISELDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)), Cessionário: VANUSA CRISTINA GOMES, Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir Formal de Partilha bem como recolhe custas para conferência das cópias \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.020335-3 (8027) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS BOTELHO GUIMARAES Despacho:Indique o autor valor equivalente, bem como o valor de mercado do bem. \r\n\r\nProc. 2003.038.014880-3 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCO AURELIO BRASIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467) Fls. 128/129, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2003.038.016085-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIS LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Ao Réu para querendo efetuar o pagamento do débito no prazo de cinco dias, conforme planilha de fls. 73. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.005766-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ELIEZIO DA SILVA CAMPOS Despacho:I-se o autor para fornecer cópia para citação e intimação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.009482-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOAO LEONARDO BARCELOS MILLER Em cumprimento a Portaria 01/2003 ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.028338-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PAPELARIA E CONFECCAO NEW FASHION LTDA ME E OUTROS Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL do banco-autor deverá entrar em contato com OJA, a fim de viabilizar o cumprimento da diligência) \r\n\r\nProc. 2006.038.009443-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCO AURELIO DA SILVA GOMES EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO REQUERENTE, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.038.048291-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA CRISTINA MACEDO ...ao autor para recolher: Atos por via postal (1110-6) R$ 7,30 + CAARJ R$ 0,73 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,36 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,36 = R$ 8,75. \r\n\r\nProc. 2007.038.011758-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RONILDO NOVAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977), Dr(a). BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO (RJ-135700) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO RÉU SOBRE FLS. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.038.013266-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JULIO CESAR DE SOUZA EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2008.038.006331-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.019914-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONIDAS ANDRADE DA SILVA Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de exibiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037097-1 - ESPOLIO DE AGENOR SARTORIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo de 30 dias, a fim de que sejam adotadas as providÊncias necessárias. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.038.021780-0 - LUIS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Para apreciação do requerimento de JG venha declaração de hipossuficiência, comprovante de rendimento e cópia completa da última declaração do IR. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.012820-8 - MARCO AURELIO BRASIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Fls. 85/86, diga o autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.004309-0 - FLAVIO ROBERTO BOUÇAS BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Ao consignado para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.530.014757-0 (6609) - PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABL. BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO SUDAMERIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em cumprimento à Portaria nº 01 / 2003 , \" abro vista ao Autor sobre petição com guia do réu \". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.016107-4 (12.468) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X BENICIO LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para proceder ao depósito dos honorários a favor da DP. \r\n\r\nProc. 2002.038.014722-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRE NUNES SKALITZIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Arquive-se por 180 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.037180-0 - AUREA DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X PAULA FRANCINETE DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial corrigindo o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.077119-9 - ROGERIO BERTANHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X SILVESTRE FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Suspendo o feito por quinze dias somente, eis que considerando a data do acordo todas as prestações já se venceram. Assim, diga o autor se o acordo já foi cumprido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis em atraso. \r\n\r\nProc. 2008.038.017152-6 - LUIZ BOA PINTA TEIXEIRA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X VALDECI MUNIZ DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Corrija-se o valor da causa que deve corresponder ao valor da ação de despejo mais a cobrança. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1992.038.000735-4A (8177) - EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142) Em cumprimento à Portaria deste Juízo nº 01 / 2003, \" abro vista ao Embargante para retirar guia referente à 2ª parcela dos honorários do perito \" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.041530-8 (2414) - PAULO ROBERTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 303 e seguintes, à devedora. \r\n\r\nProc. 2001.038.001979-8 (11540) - MARIA DA GLORIA FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X BIFE GRANDE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)), Fiador: JOSIAS MARTINS DO AMARAL Ao autor, para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + CAARJ R$ 1,27 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,63 FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63 = TOTAL R$ 15,31, eis que nada veio acostado à petição de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2002.038.003533-2 - MARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885)) X ALIANCA DO BRASIL -CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747) Aos réus para recolherem:AEVC (1102-3) R$ 96,22 CAARJ = R$ 9,62FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 19,24 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.010127-1 - CALÇADOS SIBONEY LTDA X RIO R S COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.036683-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEONARDO TOMAZ DA SILVA EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.038.013953-0 - ARIMATEIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO REQUERENTE SOBRE FLS. 116. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.018752-3 - CARLOS ROBERTO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.038.049296-0 - JOSE AROLDO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Feito regular. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal do autor e pericial. Oficie-se ao Setor de Perícias do Tribunal para que indique expert na área de engenharia química. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.049648-4 - MARCELO HONORATO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Defiro a produção da prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal do autor e perícial médica. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, cujo telefone é de conhecimento do cartório. Fixo os honorários do perito em 06 (seis) salários mínimos como de praxe. Informe o autor em qual Delegacia foi lavrada a ocorrência, indicando o número do registro. Após, oficie-se solicitando cópia integral. Assino às partes prazo de dez dias para quesitação e indicação de assistente técnico. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2008.038.018133-7 - AMANDA CHAIANE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X FACE BELA PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO Despacho:Considerando que apesar da declaração de hipossuficiência não há requerimento de JG. Recolha as custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006035-9 - E NOGUEIRA CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X M L G REPRESENTACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231) ... ao autor, para providenciar as fotocópias necessárias à instrução de nova CP (cópia da GRERJ, inicial e procuração). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.016256-2 - ELIANE MARCIA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL - TABELIAO DO 7º OFICIO DE NOVA IGUACU Despacho:Venha comprovante de rendimento e cópia da declaração de IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.038.004310-6 - MARIA REUZA SERRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS (RJ-148668)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor para retirar Alavará/mandado de pagamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.530.021397-0 (1318) - VALDEA DE SOUZA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745), Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X CBTU -COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Retornem a autora para que observe o despacho de fl. 292, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 1997.530.000863-4 (5528) - MARIA CREUZA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683) Despacho : Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.038.013082-8 (10824) - AURENIVEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X GRAFICA E EDITORA JORNAL DE HOJE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Perícia designada para o dia 02 de julho de 2008, às 13 horas e 30 min., à Av. Erasmo Braga, nº 115, corredor C, sala 313, aos cuidados o Dr. Odoroilton Larocca Quinto. \r\n\r\nProc. 2002.038.007378-3 - THEREZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X NILOPOLITNA CAVALCANTE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Ao autor para retirar Alavará/mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.007378-3 - THEREZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X NILOPOLITNA CAVALCANTE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Em cumprimento à Portaria nº : 01 / 2003 deste Juízo, \" abro vista ao Autor para atender à parte final do despacho de fls. 192 ( \" diga sobre quitação \" ) \". \r\n\r\nProc. 2004.038.024844-7 - ROBSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Defiro a dilação do prazo requerido pelo autor (fls. 108/110). \r\n\r\nProc. 2005.038.025740-2 - SANDRA AMUM ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Ao autor para retirar Alavará/mandado de pagamento \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.041629-4 - ANTONIO LEANDRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga o autor se insiste na produção da prova testemunhal. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.038.017543-0 - JAIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220)) X CERTA DE NOVA IGUACU LTDA Despacho:Considerando o rito sumário, ao autor para adequar a inicial ao rito, na forma do artigo 276, CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.039605-2 - SOLANGE FROFE DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Ao réu para ciência dos documentos e conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000515-6 - MARIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho: Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado, oportunidade em que se desejar poderá interpor recurso adesivo. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos morais c/ obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.007340-0 - SERGIO LUIZ SILVEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CETELEM BRASIL Despacho:Ao autor para indicar endereço atual da ré, ante mandado negativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.038.000096-9 (15219) - Inventariante: HERMES GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) KATIA BOMFIM BARRETO E OUTRO) X MIGUELINA BOMFIM BARRETO Ao Inventariante p/ recolher as custas de autenticação do Formal \r\n\r\nProc. 1985.038.002128-7 (13159) - Inventariante: RONNALD DE SÁ FREIRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) GISELLE GUIMARÃES DANTAS, Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X JOAQUIM FERNANDES AO INVENTARIANTE P/ FORNECER CÓPIA FALTANTE (FLS. 343 verso) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.011901-3 - CLARICE SANTANA FERREIRA BITENCOURTT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Às apeladas. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.025024-7 - SIDNEI SILVEIRIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X AUTO IGUAÇU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336) Despacho: Rejeito os embargos declaratórios opostos pela segunda ré, pois o despacho de fl. 116, não padece de quaisquer dos vícios elencados 535, incisos I e II, do CPC. ... Ponderados esses parâmetros, entendo que a quantia proposta está dentro do padrão da razoabilidade. Por todo o exposto, rejeito os embargos, fixo os honorários do expert em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Os honorários serão antecipados pela segunda ré, visto que requereu a produção dessa prova, isto é, tal prova foi requerida exclusivamente pela segunda ré, aplica-se pois a regra do art. 33, caput, do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2006.038.006568-0 - ANA HELENA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho: Mantenho a decisão de fls. 82 pelos seus próprios fundamentos, eis que após àquele decisium, não veio aos autos elemento que autorize a modificação do que foi decidido inicialmente. Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.001865-3 - ALCIDIANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Fl. 197, à ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.004009-9 - LUIZ FELIPE CURVELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Por todo o exposto, defiro a tutela antecipada, somente em parte, para determinar que a ré se abstenha de lançar o nome da autora no rol de devedores em virtude de débito relativo ao cartão de crédito indicado na exordial, até a decisão final. Defiro a produção da prova pericial. Oficie-se à Divisão de Perícias do TJRJ solicitando indicação de expert cadastrado naquele órgão. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de pagamento de seguro obrigatório (dpvat) c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.038519-6 - JOSE JANUARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CERTIFICO que o réu ofereceu 3 (três) peças de defesa, sendo certo que todas são tempestivas, eis que a precatória ainda não foi devolvida a esta serventia. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, diga o demandado qual CP deverá permanecer nos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.011057-3 - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X PEDRO JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Transcorrido prazo, sem manifestação, certifique e conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.038.010886-6 - PEDRO MOURA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X JOSE MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o réu se divorciou em 2002, desnecessária a inclusão de Eucenir Pires Dias no pólo passivo. Regularize a representação da autora Angelina Pelose. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.012224-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MONICA REGINA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Em cumprimento à Portaria nº 01 / 2003 deste Juízo, \" abro vista à Requerida para se manfiestar sobre a certidão do OJA às fls. 112 \" \r\n\r\nProc. 2007.038.047503-3 - ZILDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X IVONE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) AS PARTES, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.038.077413-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL ALVES DA SILVA Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.016807-2 - IRENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X IVETE BARBOSA Despacho:Emende-se a incial para informar a data do esbulho. \r\n\r\nProc. 2008.038.018277-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Firme o patrono a inicial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.530.023862-9 (8180) - PALACIO DO PAO-PADARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246)) ESPOLIO DE PAULO FROES MACHADO E OUTROS, Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). HELENA MACHADO ANTUNES GOMES (RJ-131534) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.038.012481-0 - KITY VIANNA DE OLIVEIRA X Inventariante: ZULMIRA DA CONCEIÇAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) ESPOLIO DE SILVINO DE ALMEIDA Despacho:Venha comprovante de rendimento e cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.038.000070-2 (2262) - ODILON ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Em cumprimento à portaria 01/2003, ao interessado. \r\n\r\nProc. 2000.038.020789-8 (11.250) - SILVIO MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao administrador para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027881-8 - EDNALVA MARIA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:A embargante não trouxe elementos fáticos de modo a comprovar que a estimativa dos honorários esteja excessivamente majorada. Por outro lado o expert justificou a pretensão mediante as razões de fls. 140/143 Assim, considerando o trabalho que será desenvolvido, sua complexidade e tempo necessário para execução entendo justo o valor pleiteado pelo perito. Considerando que a hipótese não é de depósito prévio, ao perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.530.020332-9 (8028) - RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Aguarde-se transcurso do art. 475-J, § 5º, do CPC, não havendo manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.038.000350-9 - LILIAM CRISTINA CATTEM CONTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.004239-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE ULISSES DA SILVA Ao autor, para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + CAARJ R$ 1,27 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,63 FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63 = TOTAL R$ 15,31, esclarecendo, nesta oportunidade, o requerimento de fl. 64, eis que, conforme se depreende de fls. 21 e 40 - verso, a diligência será apenas de citação \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.018126-9 - CHACCUR CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X FLAVIO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se ttanscurso do prazo previsto no art. 475-J, § 5º do CPC, não havendo manifestação, certifique e arquive-se com baixa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.004488-2 (10.351) - VALERIA MALINOSKI SALVADOR (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao autor para retirar Alavará/mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.016889-5 (12.420) - PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao réu para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.023638-6 - JUCARA MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X TURISMO TRANS 1000 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Turismo Trans 1000 interpôs embargos de declaração aduzindo que a decisão homologatória do acordo celebrado pelas partes foi omissa quanto ao recolhimento das custas. Não há omissão a ser sanada, eis que a decisão homologou o acordo em todo o seu teor, inclusive quanto ao recolhimento das custas. Assim, as custas devem ser recolhidas conforme avençado. Apuradas as custas, intime-se para recolhimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.054351-6 - JEFFERSON DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013579-9 - LUZINETE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO (RJ-141902)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Dê-se ciência a ré da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2008.038.014231-9 - PEDRO APOLINARIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X SERGIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Defiro JG. Adeque a inicial ao rito, observando o artigo 276, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por quebra contratual c/c obrigaçao de pagar c/c ressarcimento por perdas e danos material e moral \r\n\r\nProc. 2005.038.026685-3 - GELSON FERREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X RICARDO LUIS DI CAPUA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.038.007640-0 (11895) - IRANILZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X SOLANGE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:Sem a indicação do CPF/MF não é possível a penhora on line. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008745-6 - CATIA REGINA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Deixo de receber o recurso ante sua intempestividade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.013680-3 - JOSE SIMÕES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2003, AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.038.024827-9 - ESPOLIO DE MARIA DELFINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida pela ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c inden izaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.010953-3 - ALEXANDRO CAMELO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ante a manifestação do autor, diga a ré se também tem interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetiçao de Indebito \r\n\r\nProc. 2003.038.023424-0 - FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 1997.530.010152-9 (6227) - HOMERO DE PAULA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO FERREIRA DIAS E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.038.016431-5 - RENATO DE ASSIS MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho:Venham os comprovantes de rendimento e cópia completa do IR. Emende-se a inicial indicando o integrante do pólo passivo e os confrontantes de fato e de direito. Traga, ainda, certidão do distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.038.019840-4 - JULIO CESAR DA SILVA CANOZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X ALTAMIRO MONTEIRO Despacho:Emende o autor a inicial indicando os confrontantes de fato e de direito. Traga a planta do imóvel, bem como certidão do distribuidor. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.006433-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FENIX TRANSPORTES ESPECIAIS S/C LTDA EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.042572-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILSON BEZERRA LIMA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.009599-8 - RICARDO PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA (fl. 21 - mandado negativo da testemunha João Batista de Paula) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.015042-1 - ESPOLIO DE OTTO DE ALMEIDA MELLO, Inventariante: LUIZ ANTONIO LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X GERALDO PEIXOTO ROMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797) Decisão:À penhora como requerido juntando o autor planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.038.016459-0 - GENTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937), Dr(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-035912)) X DIONISIO SOARES DA CUNHA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesignando audiência para o dia 27/08/08 às 13:50 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2005.038.025460-7 - CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.038537-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO Decisão:Ante certidão supra redesigno audiência para o dia 28/08/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.016244-0 (5003) - MAURICIO DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X DELMIRO EVANGELISTA GONCALVES EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.016056-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X NTS CONSTRUCOES LTDA Ao exeqüente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.039889-0 - COSME DAMIAO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao REQUERENTE para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ CAARJ R$ 16,06 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 8,03 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 8,03TAXA JUDICIÁRIA R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2007.038.050390-9 - EDILMA ARRUDA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 51 e 54 - mandados negativos das testemunhas Elder Diniz dos Santos e Suzi Ribeiro, respectivamente) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.008038-2 (10.536) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X STOP LIMP 508 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO AUTOR PARA ATENDER FLS.104 NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.010424-9 - FRANCISCO CELIO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO AUTOR PARA ATENDER FLS. 26-VERSO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.039155-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Às partes em provas, justificadamente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.019735-0 - MARA CRISTINA MACIEL FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X LIBERTY SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO REQUERIDO SOBRE FLS. 185. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.038.022491-4 - JORGE FERREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X MARTHA HAHN EPPRECHT E OUTRO) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO 1057/2007, FL. 409. \r\n\r\nId: 558249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.024148-9 - CLAUDOMIR FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.017086-2 - CANDIDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X ESPOLIO DE CARLOS PEREIRA NETO), Inventariante: MARIA APARECIDA PEREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA PIMENTA (RJ-097220) Decisão: FL. 112: venha a necessária emenda à inicial, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.038.025915-0 - MARIA CRISTINA DE ARAUJO ALBERIGI (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X MARLENE DE ARAUJO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.012286-0 - MARIA ANTONIO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ISAIAS AUGUSTO Despacho:Cumpra-se corretamente em 5 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.038.039298-0 - DEIZE LUCI RODRIGUES SOARES, ANDREW RODRIGUES SOARES, ADRIANO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751)), Falecido: ANDERSON SOARES Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.038.010935-3 - MARIA AMELIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)), Falecido: JOAO AMERICO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 19 sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.038.017733-4 - MARCELA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS, Assistente: ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X Falecido: MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.018233-0 - MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X PEDRO GETULIO ALVES DOS SANTOS Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.018705-4 - IZABEL CRISTINA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X JOÃO CLÁUDIO FELISARDO DA SILVA Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.019545-2 - CARMELITA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)), Falecido: PAULO GONÇALVES DE ARAUJO Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça Venha a Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781. Venha Certidão da Previdência Social, se for o caso. Oficie(m)-se solicitando saldo (s). Ao Ministério Público, após a Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.038.018898-0 - JOSE ANOBIO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.038.021925-6 (16806) - Inventariante: FAUSTO DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)), Interessado: FABIO SOTERO MONTEIRO), Interessado: FABRICIO SOTERO MONTEIRO), Interessado: FABIANA SOTERO MONTEIRO, Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X ANTONIA SOTERO MONTEIRO Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.038.004757-9 - Inventariante: CECILIA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X JOAO FONSECA Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.038.049238-7 - TEREZINHA RIBEIRO DE SALES SOUSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ANICETO ABILIO DE SOUZA Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.019301-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Despacho:1) Já foi enviado o ofício requerido ao DETRAN conforme se depreende de fls. 95 e 134.2) Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.012314-6 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte interessada p/requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.038.002934-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244), Dr(a). JOÃO BARBOSA (PE-004246), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTADORA PENA AZUL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Não há preliminares03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias, depoimento pessoal da representante legal da ré e testemunhal; 04) Defiro expedição de ofícios conforme requerido pela parte autora às fls. 59; \r\n\r\nProc. 2005.038.024608-8 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO ROBERTO DE PAIVA Ao autor sobre devolução e juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.038.049419-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho: Intimem-se as partes para que informem quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.038.008275-8 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CARLOS HENRIQUE SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito. A prelimiar remete ao exame do próprio mérito, devendo ser analisada em conjunto.02) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.011322-6 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDREA DA FONSECA PALMA CARBALLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.038.043362-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGERIO MARTINS Despacho:Fls. 41: Indeifro, cabendo à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2008.038.018891-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIVALDO CARDOSO DA SILVA Despacho:Regularize-se documentos de fls.09/11 (autenticando-os) \r\n\r\nProc. 2008.038.019162-8 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAIRO GUSTAVO DA SILVA JUNIOR Despacho:Venha a prévia notificação da parte ré no endereço constante do contrato de fls. 19 , para efeito de comprovação da mora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.022805-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCANT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MURILO LIMA DE SANTANA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916) Há custas a serem recolhidas; Escrivão R$ 40,16 (1102-3), Distribuição R$ 3,65 (1102-3) Ato do Distribuição R$ 18,23 (2102-2) OJA R$ 25,56 (1107-2), Acréscimo R$ 3,64 (6002-05926-6), Porte de Retorno R$ 9,12 (1104-9), Fndperj R$ 4,83 (5673-00124-3) Funperj R$ 4,83 (6002-25174-9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.018280-4 (16.614) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X GENTIL BENTO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Despacho:Defiro, dilação do prazo por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.021144-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X SIMONE CRISTINA DE CARVALHO TEIXEIRA Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.038.038541-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X TRANSVIDINHA ADMINISTRAÇOES E PARTICIPAÇOES DE BENS LTDA Ao autor sobre juntada negativa do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.038.041404-4 - CARLOS NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RABELO TAVARES BORBA (RJ-131043)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2008.038.018480-6 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X OJN DA SILVA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME Decisão:1) Regularize-se documentos de fls. 05/12 (autenticando-os);2) Venha o título objeto de cobrança;3) Fls. 18 - Venha o quantum exeqüendo, atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nProc. 2008.038.022329-0 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X CARLA DA CONCEIÇAO Há custas a serem recolhidas ref. a Taxa Judiciária ref. Taxa Judiciária R$ 12,36 (2101-4) \r\n\r\nCobrança, c/c Antecipaçao de Tutela c/c Ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.008657-5 - MARIA DA GLORIA CANTUARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumprida as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.014840-4 - MARCIA REGINA BALTAZAR DE LIMA CANTALAPIEDRA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Em alegações finais, na forma da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.042088-3 - FELIPE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X CIA ITAULEASING ARREDAMENTO MERCANTIL Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a transação realizada entre as partes, fls. 82/83, homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas na forma acordada. Aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.041467-6 - REINALDO MONTEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NVOA IGUACU Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de crédito c/c cobrança dos expurgos inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.038.011324-0 - IVONE ESMERALDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de indenização por perdas e danos moral e material c/c obrigação de fazer e cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2006.038.052577-0 - DALVA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho: Intime-se a parte autora p/que informe se há possibilidade de acordo diante do que consta de fls. 130. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de titulo de credito c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.038.010667-4 - VILA REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X CLAPACEL COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE CERAMICAS LTDA ME Despacho:Traga a parte autora em 10 dias o correto endereço do réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c /c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007606-0 - LEONARDO MATTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobrança c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.025473-5 - JULIO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para autor e réu, sucessivamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.038.000202-9 - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X Interessado: OUTROS Despacho: Expeça-se guia no valor indicado na inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2008.038.019445-9 - ESTENIO LAURINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X SERGIO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:1)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2) Atenda o autor ao que dispõe o art. 62 da lei 8.245 de 18.10.91, integralmente, atualizando os valores em UFIRs a fim de permitir a emenda da mora, se for o caso.3) Venham os comprovantes de aluguéis e encargos, se for o caso, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.046785-1 - ESPOLIO DE BRETIANO STANESCON, Inventariante: CELIA STANESCON (Adv(s). Dr(a). MARIA ÂNGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (RJ-019914)) X IRENE SOUZA E SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.038.035333-0 - LUCIA HELENA ALVES CINEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X REIS H & CIA LTDA), CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS Despacho:Esclareça o que pretende a parte autora, tendo em vista o teor do artigo 257. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.045637-3 - ISIS CRISTINA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072)) X MARCIO ALEXANDRE ALVES DA CRUZ Despacho:1) Fls. 34 - Anote-se onde couber.2) Cumpra-se o art. 45 CPC. \r\n\r\nDivisão, de terras particvulares \r\n\r\nProc. 2007.038.010933-8 - ARLINDO EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GERALDO EUZEBIO Decisão: Cumpra-se corretamente em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.001780-4 - PEDRO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X HYPOLLITO RUBIANES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450) Despacho:Certifique-se qto ao julgamento do agravo noticiado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.038923-2 - ADRIANA BUSH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X JORGE AMILCAR GUIMARAES MORAES Despacho:Traga a parte autora Certidão do Trânsito em julgado (fls. 6); em conformidade com a promoção do MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012205-1 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X NOGAPE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Despacho:1) Fls. 78 - Anote-se onde couber.2) Cumpra-se fls. 70 \r\n\r\nProc. 2004.038.023372-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X BRM DISTRIBUIDORA LTDA ME), MOACYR DE SOUZA Despacho:Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.038.020340-5 - JONAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X M. PANELA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LIMITADA), MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)), JOSIMAR FARIAS Despacho:Esclareça o autor o que pretende, tendo em vista que a exceção de pre executividade foi proposta pelo réu e quem deve se manifestar é o excepto, ou seja, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.014274-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PADARIA MUNDO NOVO DA PALHADA), SONIA LUCIA FREITAS DIAS), WALDEREZ FREITAS DIAS Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.038.019625-1A - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X TERCIA MARIA MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). TERCIA MARIA MACIEL GOMES (RJ-025210) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.038.013050-3A - UNIBANCO UNAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SEBASTIANA CAETANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005680-0 - GUIOMAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem razões, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.011092-2 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho: Venha termo de inventariança, ou caso contrário, habilitação de todos os herdeiros. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.005773-9 - MARIA NILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Apesar de não haver previsão de decisão saneadora no procedimento sumário, torna-se necessário no caso emtela. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Não há preliminares03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias, oral e pericial.04) Nomeio para realização da pericia, o Dr. Joel Coelho Duarte, com endereço conhecido do cartório , que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. 05) Designo o dia 15/10/2008 às 14:30, para a A.I.J. Intimem-se as partes e/ou seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o devido preparo, se for o caso. Intime-se a paret autora para depoimento pessoal. 06) Oficie-se conforme requerido pela parte autora às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.038.039464-1 - DEMERVAL SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.013727-2 (12388) - CLAUDIA NERES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido.2) Em execução pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2001.038.005286-8 (17234) - ANDREZA SANTIAGO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA LEVANDOSSHY BRAGA REAPOSO (RJ-113247)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) As partes para comparecerem no Hospital Geral de Bonsucesso, situado a Av. Londres, nº 66 Próximo à Av. Brasil no Bairro de Bonsucesso(prédio da administração 5º andar gabinete da direção Geral , para que a perita possa responder quesitos. \r\n\r\nProc. 2003.038.005770-6 - ANTONIO NUNES NAZARENO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)), ANDRE F. DE OLIVEIRA, Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645) Ao autor s/certidão do Sr. OJA quanto ao réu André. \r\n\r\nProc. 2003.038.008331-6 - BMF BELGO MINEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)), ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS, Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:Diante da certidão de fls. 563, às rés para regularizarem sua representação processual, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.038.006817-4 - MARCELO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam, os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.008073-5 - JOSINEIDE BARBOSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), JAIRO BITTENCOURT NARCISO, Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.004537-3 - FRANCISCA PAULA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.013086-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fls. 51 - Despacho Saneador às partes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.038350-1 - CICINIO RICARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Ao autor sobre a Certidão das testemunhas não localizadas e as partes para comparecer na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, D. de caxias (próximo a 59ª DP) no dia 11 de Junho de 2008 às 10:00 horas, tendo como escopo o exame perical. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.019600-6 - WALDEMAR BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LENO'S CAR VEICULOS Despacho:1) Anote-se a prioridade de Idoso.2) Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.038.000140-3 (9619) - Inventariante: MARIA OLGA DIAS BUSCH (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X OTTO ERNESTO BUSCH Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.530.003483-0 (11752) - OTILIA PAZ PEREZ LORENZO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X ANTONIO LORENZO GONZALEZ Decisão:1) R.A. nomeio Inventariante o requerente, que prestará compromisso em 05 dias e declarações nos 20 dias subsequentes.2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.530.016617-5 (12.579) - Inventariante: JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X LAURA AMARO MERINO DE OLIVEIRA Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.530.000343-2 - LEILA GEORGES MAKHLOUTA, ADEMAR GEORGES MAKHLOUTA, TANIA PIMENTEL CORREIA MAKHLOUTA, CESAR GEORGES MAKHLOUTA, ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS, MARISA MAKHLOUTA ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)), GILSON PEREIRA ALONSO) X GEORGES YACOUB MAKHLOUTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200) Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.038.013746-0 (16.360) - JUDITH BRANDAO BOUCAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)), Cessionário: MILTON DE CARVALHO, Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X JOSE CELESTINO DA SILVA Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.038.018223-7 - Inventariante: MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO X BERENICE MUZZI JOAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669) Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.038.015280-6 - Inventariante: MARTA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X BENEDITO PAULO DO NASCIMENTO NETO Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.038.017544-4 - Inventariante: GRAZIELLA GONZAGA MASSACESI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X REGIANE GONZAGA DOS SANTOS Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.038.001977-1 - MARILZA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X REINALDO RAMOS DO NASCIMENTO Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.038.002827-9 - Inventariante: AIDA FERREIRA REDONDO, Inventariante: JOSE CARLOS REDONDO MARINHO, Inventariante: MARIA ELISABETE REDONDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)) X JOSE ALBERTINO MARINHO Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.038.002475-6 - Inventariante: MARLENE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X CONCENY ALVES DA SILVA Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.038.003551-3 - Inventariante: CLEBER ALEXANDRE GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ANTONIO GERONIMO DA SILVA Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.038.009090-1 - Inventariante: HELIO DA SILVA MACHADO, Inventariante: SIMONE HENRIQUES MACHADO, Inventariante: CHRISTIANE HENRIQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X SONIA HENRIQUES MACHADO Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.038.036467-3 - DEONIDES GONSALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X DARIO AMARAL GONÇALVES JUNIOR Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.038.015522-8 - ONEYDA DA SILVA OVIDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Fls. 84: Às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.006069-4 - LUIZ FERNANDO POLIDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645), Dr(a). ROSILANA FIGUEIREDO DE JESUS POLIDO (RJ-140436)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), PAULO ROBERTO TANTOW, Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:1) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito. A preliminar argüida pelo réu remete ao exame do próprio mérito, posto que com este se confunde.02) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.008946-7 - THAINA LIMA CONDE (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.010423-7 - JANEY PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Intime-se p/cumprimento do despacho, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.038.040835-4 - CRISTIANE BEZERRA DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.026305-0 - CASSIO CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) As partes sobre proposta de honorários do DR. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaço por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.048103-1 - WANDERLEY DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para autor e réu, sucessivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de conttrato \r\n\r\nProc. 2006.038.004022-1 - LAURA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Nomeio perito o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, ff. 94. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, salientando ser a parte autora beneficiária da JG. Remetam-se os aotos ao perito, conforme requerido à fl. 94. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de3 serviço \r\n\r\nProc. 2006.038.007383-4 - BRUNO FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A, Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem razões, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.038.008121-4 - TEODORO LOURENCO DA FONSECA PANGAIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X MANOEL DE ANDRADE MOREIRA E OUTROS Ao autor sobre devolução de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.038939-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls. 59 e fls. 60 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.054391-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TATIANE LOPES MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) Despacho: Intime-se o autor para que informe ao juízo se houve celebração do acordo diante do que consta às fls. 53. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.038.003914-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO PAULO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) Despacho:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para autor e réu, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.050305-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA DE FREITAS PEGO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.038.003310-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDNO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 15, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.038.005852-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRINEU VARANDAS BATISTA Despacho:Venha o contrato no original, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.018274-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON GONCALVES Despacho:Primeiramente regularize o autor fls. 04. Após o cumprimento, certificado pelo Cartório voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2008.038.018838-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILMARA DA SILVA MONTEIRO Despacho:Regularize-se documentos de fls. 07/09, 11/13 (autenticando-os) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.530.028229-4 (10549) - ISMAEL TEIXEIRA FERREIRA, CICERA CLEMENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X ROSEMARY HENRIQUES DA COSTA), GILSON ISQUIERDO CROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), CALEB DA PAIXAO NOGUEIRA, Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352) Decisão:Cumpra-se o Artigo 45, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.038.000586-0 (9956) - DANIEL FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)), Interessado: LAURA DE JESUS LOURENÇO COSTA, Dr(a). RENATO PEREIRA DE LIMA (RJ-105363)) X ANTONIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.006629-7 - MARIA DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462)) X JOAO DOS SANTOS MOREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 71. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.007837-0 - ERENI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.005500-5 - MARCOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolher custas ref. ao Escrivão (R$ 160,66) Intimação/cit. postal (R$ 3,65) Contador (R$ 25,56), Caarj (R$ 18,98), Distribuidor (R$ 18,23), 20% acréscimo (R$ 3,65) 5% Fundperj (R$ 10,41) Funperj (R$ 10,41) e Taxa Judiciária (R$ 139,13) \r\n\r\nProc. 2006.038.007944-7 - CRISTINA DOS SANTOS DE GODOY (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X KLEBER CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNA KARINE DE SÁ OLIVEIRA E OLIVEIRA (RJ-138890) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012583-6 - MARIA IZABEL KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA As partes s/ofício Juizo Deprecado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004996-0 - GREICE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao réu para recolher custas ref. ao Escrivão (R$ 160,66) Intimação/cit. postal (R$ 3,65) Contador (R$ 25,56), Caarj (R$ 18,98), Distribuidor (R$ 18,23), 20% acréscimo (R$ 3,64) 5% Fundperj (R$ 10,41) Funperj (R$ 10,41) e Taxa Judiciária (R$ 158,24) \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001434-0 - IRENE ANTUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem razões subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008808-4 - LUIZ ANTONIO CAVALCANTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.015603-6 - G LOPES COM REPRES DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X TINTAS PASSOS DE MESQUITA LTDA Ao autor sobre juntada de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.013340-4 (16343) - MARIA CELIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ANDORINHAS S/A (Adv(s). Dr(a). VALMIR DA SILVA PINTO (SP-092650), Dr(a). WALDEMIR DA SILVA PINTO (SP-115567)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Ante o desisnteresse da parte autora. Declaro a perda da prova. Em alegações finais, na forma da Lei. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2001.038.012808-3 (17.744) - MARIA EDUARDA ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X PRONTO DIAGNOSE (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUAÇU LTDA., Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) A preliminar arguida remete ao exame do próprio mérito, eis que com este se confunde.03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias, depoimento pessoal da autora, testemunhal e pericial.04) Nomeio para realização da pericia, o Dr. Joel coelho Duarte, com endereço conhecido do cartório , que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.038.017095-8 - VALTAIR SERAFIM (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) As partes sobre ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.009828-2 - MIRIAN KATIA DE ALMADA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MULTIBRAS S/A ELETROPDOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) A parte ré para recolher as custas ref. ao Escrivão (R$ 160,66) Intimação/cit. postal (R$ 3,65) Contador (R$ 25,56), Recurso (R$ 43,81), Porte Remessa e retorno (R$ 9,12), Caarj (R$ 24,28) Distribuidor 2 (R$ 18,23) 20% acréscimo (R$ 3,64) , 5% Fundperj (R$ 13,05) e Funperj (R$ 13,05) \r\n\r\nProc. 2005.038.012254-5 - MARIA JOSE FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Decreto a revelia dos réus citados por edital. Retornem à Defensoria Pública para o exercício da curadoria especial. \r\n\r\nProc. 2005.038.013490-0 - ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho: Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Anote-se o agravo retido onde couber. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.010096-5 - WALTER DO AMARAL GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X AUTO UNIVERSAL LTDA- CONCESSIONARIA HONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), MOTO HONDA DA AMAZÔNIA, Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC, na forma da ei. \r\n\r\nProc. 2006.038.049356-2 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). LUCIANA MENDITI GONCALVES (RJ-123405)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) As partes s/ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.006183-4 - IDERCIO LUIZ KROFF DA SILVA, CLAUDETE DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), HIAGO LIMA DE SOUZA CHERU, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.038.039447-1 - CELIO GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X MUMU CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) Despacho:Em provas \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.020412-4 - MARLEA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA E FABRICIO MARCIEL BORGES), FABRICIO MACIEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)), ARCLEYDSON SANTOS SILVA), CLAUDIO ALVES CAVALCANTE Despacho: 1) Tendo em vista que os réus Arcleydson e Cláudio não atenderam ao chamado judicial, decreto a revelia dos mesmos. 2) Esclareçam as partes, justificadamente, se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizatoria por danos morais , materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2004.038.006430-0 - FABRICIO DA PAIXAO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1) Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido.2) Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.046130-7 - LENYR AUGUSTO DA S BRAVO (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X INSS Decisão: O presente procedimento é isento de custas por força de lei, nos termos do art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91. Assim, não haveria, no caso, qualquer incompatibilidade. Ainda que assim não fosse, houve renúncia quanto ao recebimento dos honorários por parte do patrono à 19 , ademais, já se encontra sumulado pelo TJ/RJ, conforme Enunciado Sumular nº 40, o entendimento de que não é obrigatório exigir-se o patrocício gratuito ou declaração neste sentido. Assim, desnecessária a expedição dos ofícios requeridos. Cite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.046130-7 - LENYR AUGUSTO DA S BRAVO (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X INSS O presente procedimento é isento de custas por força de lei, nos termos do art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91. Assim, não haveria, no caso, qualquer incompatibilidade. Ainda que assim não fosse, houve renúncia quanto ao recebimento dos honorários por parte do patrono à 19 , ademais, já se encontra sumulado pelo TJ/RJ, conforme Enunciado Sumular nº 40, o entendimento de que não é obrigatório exigir-se o patrocício gratuito ou declaração neste sentido. Assim, desnecessária a expedição dos ofícios requeridos. Cite-se. Dê-se ciência ao MP.(venha cópias p/instruir CP) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.017743-7 - MARIA APARECIDA CAETANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X TAII FINANCIERA ITAU Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.038.048801-5 - VILA REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X CLAPACEL COMERCIO E REPRESENTACAO DE CERAMICAS LTDA ME) Despacho:A parte autora p/requerer o que entender de direito. \r\n\r\nId: 558250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000795-0 (38933) - JOSE JOAQUIM MELCHIOR (FALECIDO), Habilitado: ROMILDA DE SOUZA MELCHIOR, Habilitado: RENATO DE SOUZA MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO habilitado para atender o r. despacho de fls 117, item 2. \r\n\r\nProc. 1990.038.002706-3 (71994) - PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Intime-se por AR, a esposa do falecido autor, assim como os filhos deste, por ela representados ou assistidos, se for o caso, a habilitarem-se no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Publique-se para ciência do patrono \r\n\r\nProc. 1993.038.000411-2 (78703) - Habilitado: VANDERLUCIA DOS SANTOS LEONIDO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X Falecido: NELSON DE LIMA LEONIDIO) INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"A realização da perícia indireta, pretendida pela habilitada, requer que haja nos autos um mínimo de prova documental, por meio da qual seja possível afirmar a incapacidade e buscar a prova do nexo de causalidade, tendo em vista não se tratar de acidente típico.Contudo, mal iniciado o processo, veio a notícia do óbito. Os documentos que instruem a inicial demonstram que algum benefício foi recebido pelo autor, mas não possibilitam saber em razão do que, nem conhecer a extensão, inviabilizando a produção da prova pretendida. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.023828-6 - IVANISE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JANSSEN CHAMBARELLI (RJ-144642)) X IVAN DOS SANTOS Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao inss \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.018734-3 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X NILTON FONSECA LIMA Despacho:Ao inventariante para atender ao solicitado pela fazenda a fls. 63 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.024167-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DA SILVA SAMPAIO MANDADO DESENTRANHADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.011330-7 - FRANCINETE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA C. ARAGAO (RJ-126475)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 31 - Indefiro, devendo a parte ré requerer ao Juízo deprecante. Dê-se baixa e devolva-se uma vez cumprida a finalidade da carta \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.024444-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLENE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.038.008053-6 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPÓLIO DE REINALDO LELLIS DOS SANTOS Decisão:Fls. 79 - Recolhidas as custas devidas, oficie-se como requerido \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.008040-3 - MARIO JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X CARLOS MAX DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) Decisão:Inexiste a contradição apontada a fls. 40, uma vez que do deferimento de JG não decorre vedação de condenação em custas, mas, tão somente, vedação da cobrança, salvo cesse o direito ao benefício, como se conclui da leitura dos arts. 11 e 12, da lei 1060/50. Em razão do exposto, conheço os embargos mas não lhes dou provimento \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.018686-1 (80351) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARLENE APARECIDA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CUPERTINO FERRAZ (RJ-029876), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.047905-1 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X TONIA DE SOUZA LIMA), ANTONIA APARECIDA SOUZA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 1984.038.002104-2 (2454) - DINATÉCNICA INDUSTRIA E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)), Habilitado: IND METALURGICA IGUAÇU S/A AO HABILITANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 1984.038.002106-6 (2499) - SIND. DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL NEGREIROS (RJ-069190), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X Habilitado: INDUSTRIA METALURGICA IGUAÇU AO HABILITANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 47. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.001162-0 - IVONE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para recolher as custas devidas, no prazo d 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.038.021690-4 - ETELVINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AO HABILITANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2005.038.021704-0 - MARTA DE OLIVEIRA TURQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AO HABILITANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2005.038.021710-6 - ELIETE ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AO HABILITANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2005.038.022668-5 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AO HABILITANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2006.038.010282-2 - AMALIA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A), Síndico: MELK ZEDELK EXPEDITO ANTONIO DE ARAUJO Decisão:Fls. 9 - Cumpra-se sob pena de extinção ou cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2006.038.046180-9 - MARCOS AURELIO TEIXEIRA MOITINHO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X MASSA FALIDA DE ALMO GAMA & CIA LTDA AO HABILITANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 14. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.004353-2 - NILTON MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo a apelação, no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação dos efeitos da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.041436-6 - ANGELA MARIA CORTINES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CLAUDIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-150512) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao réu, em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.044545-2 - NEIDE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X TACIEL FRANCA LUIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.038.009865-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RICARDO PACANHÃ DA SILVA (RJ-155280E)) X EDNO CORREA DE OLIVEIRA Decisão:Venha a notificação pela via adequada, tendo em vista a ausência de fé pública do rementente, ao que se acresça não ser compatível a assinatura lançado no AR com a que consta do contrato \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.003187-6 - GENETON MARIA BARBOSA, CELMA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110), Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317), Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006)) X MARIA DA SILVA BENITO), MARIA DE SOUZA FERREIRA), SIDNEI RIGUEIRA AMOXOEIRA), FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AOS REQUERENTES sobre promoção do MP, item 3 de fls.103. \r\n\r\nId: 558251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Welliton Luiz Ceulin\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.045817-5 - UBIRATAN DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)), Testador: MARIA DA CONCEIÇAO SANTOS RODRIGUES Indefiro o requerimento de gratuidade, eis que os ganhos apresentados não comprovam a condição de hipossuficiente jurídico. Fixo o prazo de 05 dias para recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.020491-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO SOARES DA SILVA JUNIOR Despacho:Considerando que o documento acostado às fl. 14, não é apto a comprovar a notificação do réu, venha, em 10 dias, documento hábil, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.020201-8 - EDNA MARIA ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X BANCO SANTANDER Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência jurídica mediante a apresentação das 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.015261-0 - MARLENE GOMES RODRIGUES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X REI DO GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) À parte autora, sobre fls. 98-102. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.530.002701-6 (49568) - O MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista ao expropriente para que se manifeste quanto ao pedido de habilitação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.038.000321-6 - LIAMI REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Fixo derradeiro prazo de 05 dias para comprovação da hipossuficiência jurídica, mediante apresentação das 3 ultimas declarações de IR ou de isento, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.001661-0A - CONCEICAO DE MARIA DE AZEVEDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X CARLITO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.021797-9 - EDILEUZA GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:As partes para que se manifestem sobre eventuais provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.038.055100-8 - ESPOLIO DE OSCAR RIBEIRO SOARES REPRESENTADO POR NIZETE BABO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:... Julgo procedente em parte o pedido para antecipar os efeitos da tutela e determinar que o réu se abstenha de interromper o serviço ou o restabeleça, se for o caso, em 48 (quarenta e oito) horas úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Declaro a prescrição e conseqüente inexigibilidade das contas de consumo dos últimos cinco anos contados do ajuizamento desta ação. Julgo procedente, em parte, o pedido de revisão, reconhecendo, contudo, a decadência do disposto no art.26, II do CDC, pela prestação continuada, de trato sucessivo, matéria de ordem pública, de conhecimento de ofício, não aproveitada pela revelia e presunção daí decorrente, para determinar a revisão das faturas de consumo, TÃO SOMENTE A PARTIR DOS TRÊS MESES ANTERIORES À PROPOSITURA DA AÇÃO, improcedente a pretensão desde 2005, com base no consumo médio mensal dos últimos 12 (doze) meses. Julgo improcedente o pedido de dano moral... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.047993-2 - EDNA ARAUJO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Redesigno a audiência para o dia 14/08/08 às 15:50 horas. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danos morais e materiais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.000031-8 - VERONICA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X BRADESCO AUTOMOVEIS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS Despacho:Venham as custas pertinentes, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Outrossim, indefiro a remessa ao contador, eis que compete à parte autora diligênciar a fim de providenciar o recolhimento adequado das mesmas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.038.019732-1 - EDMEA AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X JOSE TRAJANO DA SILVA Despacho:Venham as 3 últimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.009477-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DANIEL AMORIM AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, se necessário, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.038.012974-6 - GERALDO FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X DR EVERALDO MESQUITA Diga o autor sobre as custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.044953-6 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X PAULA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) Despacho:I-se a ré para que, em 5 dias, comprove sua alegada hipossuficiência, mediante a apresentação das 3 ultimas declarações de IR ou de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.004267-0 - SIDNEI ROBERTO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor - em réplica. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.038.017945-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Ao réu para memoriais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.038.002103-8 (3435) - VIVALDO JOSE FALCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 1989.038.003232-4 (6729) - DJALMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES PARA CIENCIA DOS CÁLCULOS DE FOLHAS 35/39 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.019477-3 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIZ CARLOS TOLEDO JUNIOR Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 35. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.020716-8 - MARISTELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham as 3 (três) últimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.038.077386-0 - FRANCISCO DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X TIAGO FERREIRA DA SILVA HOMOLOGO, por sentença o pedido de desistência formulado pelo autor, em fls. 24, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.006048-7 - LINDALVA DAS NEVES SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NUNES (RJ-124782)) X CLEDIR FONSECA Despacho:Considerando que os presentes autos encontram-se paralisados ante a inércia da parte autora, embora tenha sido devidamente intimada para promover o andamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Após realizados os procedimentos de estilo. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.038.017897-9 (52260) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GERSON GOMES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHOLIZAMA GAMA REIS (RJ-057124) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.028346-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDREA DE BRITO NOVAES CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.017656-4 - HELENA HERMINIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X LINAVE TRANSPORTES LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao réu LINAVE TRANSPORTES LIMITADA: Defiro fl. 283. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.021977-2 - VALTER DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Recebo o recurso de fl. 137/144, em seus regulares efeitos. Ao apelado \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trens \r\n\r\nProc. 2007.038.049457-0 - SANDRA REGINA DOPAZO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899), Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239)) X SUPERVIA Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.001627-7 - GLAUCIA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Diga a aprte ré sobre fl. 225. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.042829-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DI NOVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.007375-4 (51867) - HERANCA JACENTE DE JOAO JOSE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) IDEILDA JULIA LIMA, Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950) À parte autora, para atender a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.008307-9 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X RIO GL REVENDEDORA DE GAS LTDA Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.038747-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALTIR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito por falta de objeto. Custas ex lege e honorários se compensam. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.038.015037-0 - ALEANDRA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Ao réu para recolher custas na forma: camp.36- R$ 317,67; 37-R$ 12,78; 41-R$ 330,45; 42-R$ 33,04; 43-R$ 18,23; 44-R$ 3,64; 45-R$ 180,00; 46-R$ 17,45; 47-R$ 17,45; 49-R$ 600,22. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.038.047106-4 - ANA CRISPIM DIAS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da parte autora, apurando as diferenças existentes em favor da mesma, de setembro de 1985 até abril de 1989, adotando-se como índice de correção o da política salarial do Governo Federal. Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária, bem como nas custas de registro e baixa, pois goza de isenção por força do art. 17 da Lei Estadual nº 3.350/99, observado o Enunciado Administrativo nº 33 do Aviso nº 72 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, publicado no D.O. de 22/12/2006 e o verbete da Súmula nº 76 do TJRJ. Condeno, ainda, o réu no pagamento de honorários de 5% (cinco por cento), sobre as prestações vencidas até a data da prolação da sentença, na forma do verbete da Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.000421-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ROSA SILVANA BARBERY Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.077863-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTA DA SILVA FARIAS DEVENS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:I-se a parte autora para que no prazo de 05 dias, cumpra o despacho de fl. 70, sob pena de litigância de má-fé, nos termos do art. 17 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.021191-3 - RAFAEL SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) designo nova audiência para o dia 04/09/2008, às 14:50 horas \r\n\r\nProc. 2008.038.021699-6 - FRANCISCA JOSEFA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Designo o dia 15/07/08 às 14:00 horas para a inquirição da testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.038.022002-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Designo o dia 08/07/08 às 15:00 horas para a inquirição da testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.038.000891-9 - OTACILIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao réu, para que especifique provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.038.019363-7 - STELA PESTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Audiência designada para o dia 07/08/2008 às 14:10horas \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c devolucão por cobrança indevioda c/c obrigaçao de nao fazer c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.012141-5 - ANTONIO CARLOS NUNES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:À ré. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.038.025391-8 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EWERTON MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.000603-5 - VALERIA DE MOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X HERLY TIRIBAXI ARAUJO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela autora e, considerando, ainda, que o réu não fora citado, HOMOLOGO desistência requerida, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.021514-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X OTACI OLHAR DE NOVA IGUACU LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054488-0 - WILSON DA SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X JONNY IGUACU MOVEIS E COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c obrigação de fazer e de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.011474-7 - MANUEL ANTONIO MARCOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/08, às 15:10 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.040739-8 - FRANCISCO ODACIR ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.049019-8 - ADRIANO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X M CAR AUTOMOVEIS Designo nova audiência para o dia 04/09/2008, às 14:50 horas \r\n\r\nProc. 2008.038.017585-4 - MARCIANO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X ADRIANOS CAR E OUTRO Audiência designada para o dia 31/07/2008 às 15:30 horas \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.050392-2 - JOSE CARLOS CAPOCHIM (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:(...) Diante da inversão do ônus da prova, defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito do juízo Dr. CLAUDOMIRO DA SILVA (...). Faculto as partes a nomeação de assistente técnico e quesitação no prazo legal. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente (...) \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.013082-2 - JACQUELINE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X GARDEL TURISMO LTDA Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/08, às 13:30 horas, nos termos do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.004328-1 - ARGEMIRO TORRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X C M SALIM PEREIRA CALONOSK AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.038.045749-3 - HUMBERTO CARNEIRO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Em provas justificando-as. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.038.039035-0 - GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) MOVIMENTO DE LUTA PELA TERRA DE NOVA IGUAÇU, COMUNIDADE DE SEM TETO DA CERAMICA DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/08, às 13:50 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.014907-7 - ELZA MARIA DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Ao autor: em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.047959-0 - JOSE AVELINO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.050999-7 - ADRIANO TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BANCO ITAUBANJ S/A Audiência designada para o dia 31/07/2008 às 15:10 horas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.014783-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RICARDO PACHECO a) Defiro o pedido de liminar, depositando-se o bem com o representante legal da Autora ou com a pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone; b) Cite-se; c) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação.d) Sem prejuízo, regularize o autor o documento de fl. 08. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.056189-0 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533)) X MANUEL PEREIRA CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 04/09/2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.049976-0 - FLAVIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.012176-2 - JOAO JOAQUIM RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Esclareçam as partes se a manifestação constante na ata da audiência de conciliação retrata desistência das provas anteriormente requeridas. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de tráfico c/c com dano moral e amterial \r\n\r\nProc. 2007.038.015485-0 - ADILENE TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA Cumpra-se o V. Acórdão. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 21/08/08, às 15:10 horas. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.038.015527-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), Síndico: ANA BEATRIZ MALTA ALVES, Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO Às partes: Atenda-se o MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.038.000135-1 - JOSE TAVEIRA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.018489-5 - LENILDA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMERITA DE OLIVEIRA LEAL E OUTRO Designo nova audiência para o dia 04/09/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.018410-7 - LUIZ OTAVIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Audiência designada para o dia 07/08/2008 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.038.019558-0 - NEUZA FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO N S GLORIA LTDA Audiência designada para o dia 07/08/2008 às 13:50 horas \r\n\r\nProc. 2008.038.021708-3 - NORMELIA DE OLIVEIRA ALTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.001251-5 (36269) - ANTONIO RAIMUNDO GOES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE SOUSA SIMAO (RJ-053134), Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor: Atenda-se o MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.003734-2 (18852) - ALVARO GALL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1990.038.004524-7 (40984) - FRANCISCO BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Tendo em vista a renuncia formulada pelo autor às fl. 22, bem como a promoção ministerial favorável, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, V, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.003018-0 - PEDRO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X FRANCISCA MENDES DA SILVA Despacho:Venha partilha amigável assinada por todos os herdeiros, com firma reconhecida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de abstencao de uso cumulada c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.009654-0 - INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificando-as. Na mesma oportunidade, informe se há interesse na realização da AC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.038638-3 - DORA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os rejeito por não vislumbrar nenhuma das hipóteses presentes no art. 535 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.038.077756-6 - ESPOLIO DE HELENY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)), Fiador: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA) X MICHELE DAS GRACAS DAMASCENO PEREIRA Despacho:Tendo em vista que transcorrido o prazo legal, a parte autora, embora devidamente intimada, não logrou compravar sua hipossuficiência, INDEFIRO o pedido de gratuidade requerido. Assim, recolham-se as custas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.013569-4 - GILDA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:I-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.003382-2 - CIDALINA MARIA PAIS LUIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X GEANE BATISTA DE CASTRO), Fiador: PEDRO TESSOLIANO DA SILVA), Fiador: GILBERTO MENDES DA SILVA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.004249-0 - ROBERTO DI SESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Deigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/09/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019968-9 - RODOLFO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X USIMECA - USINA MECANICA CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Tendo em vista a certidão de fl. 261, redesigno a audiência para o dia 15/07/08 às 13:30 horas. I \r\n\r\nProc. 2004.038.001264-6 - ANGELICA MARIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.011875-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X SKEI PROJETOS E SERVIÇOS DE AUTOMAÇOES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.038.006758-9 - GENI LEITE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Deigno audiência de conciliação para o dia 11/09/08 às 14:50 horas, nos termos do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.042505-4 - MARLENE CORTES PAULO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X ITAU CARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu: Especifique em 10 dias as provas que pretende produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. No mesmo prazo informe quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação (art.331, do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.049883-5 - ESPOLIO DE LERNY MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). NATHALIA AMARAL CYRILLO GOMES (RJ-153348E), Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300), Dr(a). FLAVIA CAROLINA VEIGA (RJ-157052E)) X AVA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.038.021220-6 - SHEILA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546), Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU-CODENI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Retifico os atos anteriormente praticados. Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.049821-5 - MANOEL BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X GRUPO SILVIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Ao autor - em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.013312-2 - MARLI DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Justifique a parte ré as provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda c/ reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003323-1 - IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X GECIMEIRE BONFIM MARINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor - em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.003055-2 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X ITAMBE COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOSRES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA Designo nova audiência para o dia 11/09/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.013698-6 - TATIANA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça a parte autora a finalidade da prova pericial requerida, tendo em vista ser o pedido formulado, unicamente de dano moral. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.002834-1 (12534) - MARIA BRASILINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.038.002225-0 (4219) - CELVA ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1990.038.004578-8 (22349) - FRANCISCO ORNILO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1990.038.004584-3 (18305) - ELZA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). LUCIANA DE FRANCA OLIVEIRA (RJ-103979)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.013961-6 - ALDIR ASSURE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Ao autor em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.008433-9 - ESPOLIO DE HENRIQUE JOSE PORTELA, Inventariante: FATIMA SANT'ANA DE FREITAS PORTELA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X CLANIR ROSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360) Certifico e dou fé que os livros relacionados às folhas162, se encontram acautelados no cartório à disposição da parte autora em cumprimento a sentença de folhas 159/160 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.014115-5 - KATHELEEN DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTADORA TINGUA Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2008 às 13:30horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.005692-3 - Inventariante: LEONIDIA PINHEIRO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X JOSE JUSTINO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO PARTIDOR \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.008481-1 - KLAYTION SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, apenas para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais), acrescida de correção monetária a partir da publicação desta sentença e de juros moratórios de um por cento ao mês a partir do evento danoso... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004595-8 (25083) - ULISSES FRANCISCO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Junte-se a certidão de dependentes previdenciários do falecido autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.005252-1 - CARLOS FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Assim, acolho a preliminar de ilegitimidade e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando a parte autora nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.038.004641-8 (51910) - FRANCISCA CAMILO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA DUARTE (ESPOLIO)), MARIO CELSO BARBOSA DE MIRANDA), PEDRINA DE MIRANDA SIMOES), MARIA ANTONIETA MIRANDA MEROLA), ANIELO MEROLA(ESPOLIO)), DHYLA DE MIRANDA REGALLA(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), ESPÓLIO DE MARIO CELSO B. DE MIRANDA), PEDRINA DE MIRANDA SIMÕES), MARIA ANTONIETA DE MIRANDA MEROLA), JOÃO AUGUSTO DA FONSECA R. JÚNIOR) Diga o autor. \r\n\r\nId: 558253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.038.012696-7 (2001.273.01711-0) - MARIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno a autora nas custas, despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.016820-8 - MARIA MADALENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)), Falecido: ISMAEL PEREIRA Sentença:\"ISTO POSTO, defiro pedido inicial para levantamento das importâncias relativas ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço - FGTS e do Programa de Integração Social - PIS, depositados na Caixa Econômica Federal...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.012907-6 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA, Falecido: OZIROS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o feito com fundamento no art. 267, VI, e condeno requerente nas custas do processo, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante gratuidade de justiça requerida e que ora defiro.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certificado tal ocorrência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.014781-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROGERIO GREGORIO TERRA Decisão:Ante lapso temporal decorrido, indefiro fl. 92.Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.000185-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELIO COSTA DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 76), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Custas ex legis.Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.028213-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PADARIA E BAR LYDIA LTDA Sentença:(...) ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o devido recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.000057-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Face a quitação realizada pelo réu, conforme fl. 39, o feito perdeu seu objeto. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, IV do CPC.Custas ex legis.Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar para o fim pretendido. P.R.I.Ao trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.008668-5 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOSE ROBERTO COSTA CUNEGUNDES Sentença:(...) ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o devido recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037069-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Sentença:(...) ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato celebrado antre BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, a fim de consolidar em nome do autor a posse plena e exclusiva do bem alienado, qual seja, veículo marca Ford, modelo KA, placa GKX 7049, chassi 9BFZZZGDAWB602528. Condeno ainda réu ao pagamento de custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.015422-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PAQUE DO BEIJA FLOR I (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954), Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ (RJ-093914)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:(...) ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, II do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o devido recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054552-5 - LEANDRO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)) X BRADESCO SEGURO E VIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:\"...Prossiga-se em execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.004882-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ALDO AUTO ESCOLA LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 103), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Custas ex legis.Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012806-0 - DAVID LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:(...) ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1 - condenar o banco/réu a ressarcir ao autor os valores indevidamente expurgados de sua caderneta de poupança decorrentes dos planos Bresser, qual seja, 8,04%, atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais a partir do da data da citação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença; 2 - condenar o réu ao pagamento de custas, despesas do processo, elém de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.039999-7 - MAURINEA MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1) condenar o banco/réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta de poupança do autor, conta nº 00104.1, da agência 120, correspondente aos percentuais dos Planos Bresser (junho/87 - 26,06%) e Verão (janeiro/89 - 42,72% e fevereiro/89 - 10,14%), atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais a partir do momento em que a correção deveria ter sido efetuada, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. 2) condenar o réu ao pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009827-4 - GERALDO EUSTAQUIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:ISTO POSTO, a fim de sanar omissão conheço dos embargos de declaração e julgo improcedente pedido de dano moral.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cobrança de honorarios advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.038.039191-3 - MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X GLORIA TEREZA SA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) \"Ao autor sobre fls. 109.\" \r\n\r\nCobrança, de diferenças de poupança \r\n\r\nProc. 2007.038.043285-0 - EMANUEL ELESBAO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:(...) ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex legis. Sem honorários advocatícios, pois o réu não chegou a ser citado, não tendo, portanto, sido constituído a relação jurídico-processual, ou seja, o processo. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.016662-3 - IGREJA MISSIONARIA EVANGELICA JESUS E VIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X SIU CHUNG WAI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917) Decisão:\" Intime-se réu.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.011416-9 - EGEM URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se autos.Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.003451-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEJAIR JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 166), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.038.046351-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ERITON GOMES DE SOUZA Sentença:(...) ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrências e o devido recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.049526-1 - MARIA CAROLINA MARTINS MOURA SA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X PAULO CESAR BACELLAR MOITINHO Sentença:(...) ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o devido recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2006.038.046371-5 - SIMONE ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X MARCIA REGINA SOBRAL DOS SANTOS \"Ao autor sobre fls. 52-verso.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.038.028340-1 - ESPOLIO DE VITO GIUSEPPE RUSSO, Inventariante: MARIA LUIZA RUSSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ANTONIA BEZERRA CAMELO Sentença:ISTO POSTO, indefiro parte final de fl. 05 e julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o devido recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.007616-3A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURICIO MENDES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:(...) ISTO POSTO, acolho a exceção de incompetência, com fundamento nos artigos 105 e 106 do CPC, e declino da competência deste Juízo para o Juízo prevento, qual seja, o Juízo da 5ª Vara Cível desta Comarca. P.R.I. Feitas as anotações de estilo, remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.011230-2 - PANCOR QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GALLO FLORES (RJ-099123)) X INTERBLUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito com fundamento no art. 267, IV do CPC c/c art. 202, § 1º da Lei 7.661/45.Custas ex legis.Certificado o trânsito em julgado, anote-se onde couber e dê-se baixa.P.R.I.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1985.038.001954-2 - CASA SOLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X Habilitado: CONCORDATÁRIA LAMINAÇÃO BRASILIERA DE FERRO S/A - BRASFERRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, emateriais \r\n\r\nProc. 2006.038.052553-8 - MONICA CONVEM DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar o réu a prestar à autora, a título de dano moral, a importância do equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos, ou seja, R$ 20.750,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;2.declarar inexistente o débito indevidamente exigido da autora, consistente na compra de passagens áreas descritas na inicial, bem como acréscimos dele decorrentes;3.determinar ao réu que proceda a exclusão no nome e CPF da autora dos cadastros negativos de crédito, quais sejam, SPC e SERASA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 415,00, além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento;4.condenar o réu a prestar ao autor, a título de dano material, a importância de R$ 10,00 (dez reais), referentes a despesa de certidão, atualizada pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acre \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.041672-7 - BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)) X PANTERA AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.008094-6 - FRANCISCO BATISTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 16), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Defiro JG.Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.010075-0 - SEBASTIAO SALLES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar a ré, EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA., a prestar à autora, SEBASTIÃO SALLES DE MORAES e JAILSON ESGARIA MORAES, a título de dano moral, a importância do equivalente a 200 (duzentos) salários mínimos, ou seja, R$ 83.000,00, para cada um dos autores, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;2.julgar improcedente o pedido de dano material, por falta de sua comprovação;3.condenar a parte ré ao pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a sucumbência parcial e o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.012009-3 - IRENE BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X CENTRO DE TRATAMENTO AMBULATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Decisão:Parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Desta forma, não há que se falar em execução de honorários advocatícios.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.022804-7 - Cessionário: MARIANNA FERRAZ DE ABREU X Inventariante: LYDIO ALMEIDA FERNANDES AMMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) MAGDA PRICILA ALMEIDA FERNANDES AMMANN Sentença:(...) ISTO POSTO, presentes os requisitos e tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais, ADJUDICO em favor de MARIANNA FERRAZ DE ABREU, cessionária, o único bem inventariado nos presentes autos, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes. Certificado o integral recolhimento das custas e o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação, tomem-se as providências de estilo e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.013939-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X VITOR DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:Diga executado se os valores já foram prestados em sede de juizado especial. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2008.038.012032-4 - MARCIA FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841)) X LIGHT E OUTRO Sentença:\"ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, c/c 285-A do CPC, e condeno parte autora nas custas e despesas do processo, observado o art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cancelamento de linha c/c restituiçao de valor c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.004263-1 - ANADIR SILVERIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Nada a prover, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.017597-3 - TATIANE SILVA ISGANZELA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1)condenar a ré, SULINA SEGURADORA S/A, a prestar à autora, TATIANE SILVA ISGANZELA, a importância relativa a indenização ao seguro devido, equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, ou seja, R$ 16.600,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data da citação;2)condenar a ré, SULINA SEGURADORA S/A, a prestar à autora, TATIANE SILVA ISGANZELA, a título de danos morais, a importância do equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos, ou seja, R$ 20.750,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data;3) julgar improcedente o pedido de indenização por danos materiais;4)condenar o réu no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a s \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028822-8 - SILVIA REGINA PATROCINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno autora no pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.038.015382-2 - MAURA RODRIGUES DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021)) X CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL E OUTRO Decisão:\" Indefiro gratuidade de justiça. Recolhidas as custas voltem concludos para nomeação de perito, com ônus pela autora. I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.006700-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS FRAGA GOMES Decisão:Manifeste-se parte autora sobre certidão de fl. 28v, no prazo de 48 horas.Decorrido o prazo e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.034930-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO AMARAL DE ARAUJO Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.038.038174-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA EMILIA DE QUEIROZ Decisão:Defiro expedição de ofícios tão somente para localização da parte ré, devendo demandante retirar os ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.038.012929-7 - LAUDICLEIDE LEIDE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X ROSEMAR DA SILVA VICTORIO Decisão:Emende-se inicial, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.016131-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUZINETE F ARAUJO Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.016872-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS SERGIO MENDONCA E SILVA Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.007347-2 - SUPER MERCADO DE CARROS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X SALVADOR CARDOSO Sentença:(...) ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o devido recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.047301-0 - YAGO DE CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes...e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas ex legis e honorários advocatícios a compensar...\" \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.002797-6 - MAURICIO BRITO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:\" Homologo honorários solicitados pelo perito, a serem depositados ao final .Intime-se para perícia.I.\" \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.038.007304-7 - SERGIO PAULO LA GRECA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X RHEMELL LION SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que o autor deve recolher custas para expedição de Carta Precatória de citação, a saber: AEVC, Campo 24, 1102-3, R$ 23,73; PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 9,12, na conta 1104-9; AOJA, R$ 12,78, conta 1107-2; + 10% de CAARJ R$ 4,56, (campo 41); Atos extrajudiciais dos distribuidores: R$ 18,23, conta nº 2102-2; FETJ, R$ 3,64, conta 600205926-6; FUNPERJ, campo 33, conta 600225174-9, R$ 3,19; FUNDPERJ, campo 34, conta 5673-00124-3, R$ 3,19. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.052866-7 - ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAREZ PINTO CAVALCANTI (RJ-021848) Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, I do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 558252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, parágrafo único E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.038.047793-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Fica as Defesas dos acusado intimadas da r.sentença prolatada em 23/10/2007. \"... Isto post, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia, e CONDENO o acusado FERNANDO SOUZA DA SILVA, como inc. nas penas do art. 14 da Lei 10.826/03, e o acusado FÁBIO GUEDES MACHADO como inc. nas penas do art. 16 parágrafo único, inciso IV da Lei 10.826/03 ... quanto ao acusado Fernando condenado a pena de três (03) anos de reclusão no regime semi-aberto e 29 dias-multa no valor de 1/30 do SM ... deixo de conceder ao réu o benefício de que trata o art. 44 do CP... quanto ao acusado Fábio, condenado a pena de três (03) anos e seis (06) meses de reclusão no regime semi-aberto e 28 dias multa no valor de 1/30 do SM ...deixo de conceder ao réu o benefício de que trata o art. 44 do CP, com fulcro no § 2º do mesmo diploma legal, eis que a conduta social, os motivos e as circunstâncias do crime lhes são desfavoráveis... Concedo ao réus, o direito de recorrer em liberdade... \" \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.053474-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERIC ALVES DA SILVA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a defesa do acusado Erick intimada para apresentar alegações finais, no prazo de 03 dias. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.034778-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO MAURICIO GRANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o Dr. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA, OAB/RJ 73.138, intimado do r.despacho prolatado em 28/05/08: \"Considerando o teor da manifestação da Drª Defensora Pública a fls. 116 vº, intime-se o advogado subscritor da renúncia de fls. 67, assim como do HC impetrado às fls. 82/86, a fim de que esclareça, no prazo de 10 dias, se continuará patrocinando a defesa do acusado, já que este, a fls. 77, manifestou desejo de continuar sendo assistido pelo referido causídico. Em caso afirmativo, deverá o advogado ser intimado para ciência do laudo acostado às fls. 108/113.\" \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.038.009124-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVAN CESAR CASEMIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299) Fica a defesa da acusada Dirce de Souza Passos, intimada da audiência de sumário de culpa designada para o dia 14/08/08 às 13:30 horas, bem como da expedição de carta precatória para a Comarca de Duque de Caxias para inquirição da testemunha Moacir Araújo Lima e para a Comarca de Belford Roxo para inquirição da testemunha Daniel Furtado de Moraes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.023312-0 - ALEXANDER DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Fica a defesa do acusado: Dr. Wilson de Barros Ferreira, OAB/RG 125.265, bem como o advogado dos assistentes de acusação: Dr. Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo, OAB/RJ 142.478, intimados da oitiva da testemunha da denúncia Geovani Luiz Pacheco, designada para o dia 01/07/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.023358-1 - NILTON JOSE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Fica a defesa do acusado intimada da audiência de oitiva da testemunha de acusação BIANCA DE SOUZA SILVA, designada para o dia 01/07/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 558254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, C/C §4º 1ª parte(oito vezes) e art. 129, §6º e § 7º(oitenta e cinco vezes) n/f do art. 70, do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.047872-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON ASSUMPÇÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628), Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737) FIQUEM OS ADVOGADOS DOS ACUSADOS INTIMADOS QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/06/2008, SERÁ REALIZADA ÀS 16:00 HS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.024335-5 - ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 25/06/2008, às 13:30 horas. Intime-se a testemunha para comparecer à audiência perante este Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nId: 558257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.042.009120-8 (6211) - SEBASTIAO PIRES DA CRUZ E S/M, ELZILEIA ROSALLA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JOAQUIM INOJOSA DE ANDRADE), LOURIVAL CAVALCANTI WANDERLEY), MARIA ISABEL CARNEIRO WANDERLEY), CHILDERICO DUARTE DA SILVA), AMELIA MONTES DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA MONTES XAVIER (RJ-061662)), WALDEMAR RESENDE), IVANY MARIA RESENDE, Dr(a). HELOISA C DOS SANTOS (RJ-035218)), LABOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA), REGINALDO LOPES RABELLO, Dr(a). ROSA MATTOS TAVARES (RJ-060865), Dr(a). WALMIYR MATTOS (RJ-006239)), ROSEMARY SOUTO MAIOR FERREIRA Ao interessado para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.012874-0 - ISMAEL DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X ESPÓLIO DE MARIO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Fica o autor intimado a recolher custas referentes a uma citação postal no valor de R$ 3,65 + 10% de Caarj; 5% de Funperj e 5% de Fundperj. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005169-8 - JAQUELINE CHRIST (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)), RENATA CHRIST, Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MARIA LORETE GABRIEL Publicação de Ordem: Intimada a parte autora a se manifestar sobre cota da Fazenda de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.042.001177-0 - Inventariante: HELOISA AMARANTE LOPES (Adv(s). Dr(a). BIANCA AMARANTE LOPES (RJ-143802)) X CARMEN VILLAR AMARANTE Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.003208-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANGELICA DE OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.008327-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO JOSE MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) Decisão:AO PREGÃO respondeu somente a patrona da parte Autora, acompanhada de sua patrona. Pela patrona da parte Autora foi requerido que o Réu juntasse cópia do acordo mencionado na petição, pugnando desde logo pela designação de nova audiência. Pela MMª Juíza foi determinado que o Réu comprovasse no prazo de 15 dias a efetivação do acordo, redesignando a audiência para o dia 22/07/08, às 15h. PUBLIQUE-SE NO DO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.006469-1 (002) - HOSPITAL SANTA TERESA DA ASS.CONG.STA.CATARIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X FABIANO GIACOMIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JR. (RJ-049818) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.532.003752-7 (734) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VERA LUCIA P. MANETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.532.010893-6 (2466) - CONDOMINIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). MOZAR DA CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X RONALDO SALLES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938) Decisão:1. em razão do acordo homologado por Sentença, houve consolidação do débito nos valores previstos no pacto. Assim, não poderá, neste feito, o Exequente incluir as parcelas vencidas após a prolação de Sentença. Nesse sentido, retifique-se a planilha. 2. E. certidão para fins de anotação da penhora. \r\n\r\nProc. 1997.532.010893-6 (2466) - CONDOMINIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). MOZAR DA CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X RONALDO SALLES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938) Fica o requerente intimado a recolher custas referentes à expedição de certidão d para averbação da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.042.007394-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JORGE RICARDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.042.003978-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X IMANECE MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.042.009179-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ WERNECK DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA KAPPS (RJ-123207) Despacho:Diga a parte Autora se anui com o pedido de denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2006.042.008849-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SERGIO RIBEIRO DA MOTTA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2007.042.005467-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:fLS. 197. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.007356-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORADA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CLAUDIA BULHÕES STUMPF GRIZENDI ROCHA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/2008, às 15h15 . Cite-se e I.se, observando-se o endereço fornecido às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.042.007913-3 - JOSE DA SILVA TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.007921-2 - JORGE MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 91, defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008076-7 - CELMIR MACACCHERO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AO PREGÃO responderam as partes, acompanhadas de seus patronos. Pela parte Autora foi dito que os extratos juntados pelo Réu não se refere às contas de poupança mencionada na inicial razão pela qual reitera o pedido de apresentação dos documentos.Pela MMª Juíza foi dito que deferia o pedido autoral reiterando os termos da decisão de fls. 18, majorando a multa diária para R$ 80,00, devendo o Réu atentar para o numero das contas indicados na inicial. INTIME-SE POR DO. \r\n\r\nProc. 2007.042.008197-8 - HELIO FRANÇA MORENO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:1. Ao Réu, diante da juntada de docs. 2. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008268-5 - PAULO CESAR GOMES GURGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:1. Ao autor, diante da juntada de docs. 2. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009650-7 - DERLY MACHADO DA COSTA ASTURIANO, ANA MARIA SIMÃO GOMES, CLAUDIA MARIA ASTURIANO VAZ, CÉLIA REGINA SIMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.042.009007-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTHUR SÁ EARP FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X HEBERT DE SOUZA COHN Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 15h30. Cite-se e I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.009442-2 - CONDOMINIO EDIFICIO LILIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIO DE SOUZA VIDAL), MARILDA RIOS VIDAL), RICARDO VIDAL DE ABREU), RAFAEL VIDAL DE ABREU), ROBERTA VIDAL DE ABREU), Interessado: MARIA TERESA VIDAL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 14 . Citem-se e I.se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008335-5 - RODOLFO AUGUSTO FARACO GASPARINI (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:JIP. Suspendo a incidência eventual de multa. Ao autor, inclusive para apresentação de planilha dos valores que entederem cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.042.008339-2 - ERICA FARACO GASPARINI MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.008183-0 - AUGOSTINHO REGINALDO DIAS STUMPF E OUTRO X UNIMED-PETROPOLIS/COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:1- Defiro o pedido de devolução de prazo de fls. 408.2- Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.008403-1 (3677) - PAULO ROBERTO MANZINI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - P.F.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)), Fiador: NELSON ARISTEU CAMINADA SABRA), Fiador: LEDA MARIA BARRETO GONCALVES SABRA Despacho:Fls. 377. Oficie-se, conforme requerido. fls. 379. Esclareça a pretensão, indicando, ainda, quais são os valores faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.042.003368-8 - ESPOLIO DE FERNANDO JOSE FROIS DE ALMEIDA DE PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X ROSE RIBEIRO AZEVEDO ROCHA E OUTRO Decisão: Considerando-se o acordo havido, as despesas processuais deverão ser rateadas, observando-se a gratuidade de justiça concedida. Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.042.003368-8 - ESPOLIO DE FERNANDO JOSE FROIS DE ALMEIDA DE PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X ROSE RIBEIRO AZEVEDO ROCHA E OUTRO DE ORDEM: Ao autor para recolher metade das custas devidas, quais sejam: 01 diligência de oficial de justiça (R$ 6,39 - conta 1107-2) e 01 intimação postal (R$ 1,82 - conta 1110-6) mais Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.042.002259-5 - DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X MARIA DE LOURDES LIMA DOMINGUES), REGINA MARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.042.007532-4 - ESPOLIO DE THEOFILO SALIM, Inventariante: JUREMA BARCELLOS MACHADO SALIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X BOLINHA DE SABÃO ARTE E RECREAÇÃO S/C LTDA.ME Decisão: Arbitro os honorários, de forma provisória, em 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.005808-4 - FASCINIO MODAS LTDA. ME E OUTRO, CONCEICAO APARECIDA VILAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 13/08/2008, às 14h15. \r\n\r\nProc. 2005.042.004593-2 - TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO C. TEPEDINO (RJ-039357)) X GEORGE HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.042.007617-0 - LEILA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.532.002948-8 (4364) - RENATO SCAFURA LAMONTE (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (RJ-029916), Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão: Ao Agravado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.005049-8 (5718) - ELIAS FERREIRA RAMOS E OUTROS, GUILHERME LOUBACH, IVANEIDE LOUBACH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-086602)) X ESPOLIO DE VALOIS SOUTO E OUTRA), MARIA DE MOURA MONTEIRO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) ordem: ao embargante para recolher custas faltantes relativo ao fundperj e funperj no valor de r$ 1.28 para cada conta \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.007491-8 - BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X FASCINIO MODAS LTDA. ME E OUTROS), ROBSON FERNANDES RIZZO), CONCEICAO APARECIDA VILAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 13/08/2008, às 14h15. \r\n\r\nProc. 1999.532.002232-7 (4229) - RADIO TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X J. SANTOS ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:Reconhecendo haver dissídio jurisprudencial, não tenho por aceitável a penhora de renda, por ausência de previsão legal e ineficiência da medida, já que, em sendo incerto quanto à existência e quantidade do objeto da penhora, descaracteriza-se o depósito, restando livre de sanção a violação deste pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.042.003908-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X KAPLANS TURISMO LTDA), SALVADOR DE CARVALHO NETO Decisão: Fls. 76, indefiro o pedido de suspensão eis que não houve a citação dos executados. Esclareça o Exeqüente se pretende a continuidade do feito, em cinco dias, sendo que o silêncio importará na extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.006658-8 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LEILA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.005711-5 - MARIA LINJA RACCO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Despacho:1. Digam sobre o cumprimento do acordo, em 48 horas, valendo o silêncio por aquiescência tácita com tal. 2. Após o prazo, cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.007201-1 - EDUARDO LOUREIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.042.008753-1 - LUCIANA PONTES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X RENATO JOSE NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.005211-2 (5740) - SANDRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) Despacho:Tragam as partes comprovação quanto ao trânsito em julgado da Sentença Criminal, com cópia do respectivo Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.042.006193-1 - ROSELI KLOH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Despacho:FLS. 197: EM SENDO O VALOR DA AVALIAÇÃO SUPERIOR AO DE SEU CRÉDITO, DEVERÁ O EXEQUENTE DEPOSITAR A DIFERENÇA EM 10 DIAS NA FORMA DO ART. 685-A, & 1, DO CPC, SEM O QUE INVIÁVEL A ADJUDICAÇÃO PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2005.042.002083-2 - JOAO BAPTISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MILENA RABELO PORTUGAL (RJ-115787)) X METZ VEICULOS LTDA. - CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite o valor de R$ 1.791,51 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. Arbitro os honorários da execução em 10%. \r\n\r\nProc. 2005.042.004919-6 - CARLOS CASTILHO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X PAULO CESAR CARIUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Decisão:Fls. 107. Homologo os honorários periciais. ao \"Expert\", para elaboração do laudo, vez que a parte Autora, está sob o manto da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.008241-7 - EDITH LEONOR HARTWIG (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 13/08/2008, às 15 horas . \r\n\r\nProc. 2008.042.000581-4 - FLAVIA REGINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Fica a parte ré intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.007774-4 - EDEN LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105) Decisão: No que toca à preliminar de ilegitimidade passiva, a mesma refere-se ao mérito, merecendo análise no momento oportuno. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, com depoimento das partes e testemunhal, bem como documental superveniente. Designo AIJ para o dia 21/07/2008, às 13h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.007774-4 - EDEN LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105) Fica a parte RÉ intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.042.018009-9 (4678) - Inventariante: SÉRGIO BARAVELLI FILHO ELIANE DA CUNHA MUSSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)), Habilitado: SUELY DA CUNHA CANEDO, Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X AVELINO TEIXEIRA DA CUNHA), Habilitado: DANIELA GONCALVES TEIXEIRA DA CUNHA Fica o inventariante, Dr. Sergio Bavarelli Filho, intimado a assinar termo de Inventariante Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2001.042.012673-0 - ALCEU DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X ADELAIDE DE OLIVEIRA BARBOZA Decisão:Fls.31, defiro o pedido de sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.042.003847-2 - ANA LIDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-135219)), ISABEL GRAÇA COUTO CAMPELLO, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)), OTAVIO HENRIQUE ILHA CAMPOS), REGINA JANIQUES, Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA Despacho:Fls. 106/107, diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.042.008907-8 - MARIA BARBOSA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X DALMO GOMES PISSURNO Fica a inventariante intimada a assinar termo de inventariante fls. 19 \r\n\r\nProc. 2008.042.006997-0 - Inventariante: JORGE LUIZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X JOSE LADISLAU DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro J G.2- Aguarde-se nova manifestação do Requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.005418-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GLAUCO VIEIRA PACHECO Decisão:\"...Nesse sentido, DECLINO de minha competência para o Juízo da Comarca de Muriaé.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.532.007223-8 (3468) - CELESTE LYRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ESPOLIO DE HECTOR CABANELAS CHAMADOIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Despacho:Fls. 128. Agurde-se por sessenta dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.002556-2 - ERMY FERREIRA FEIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIMCA S/A ENGENHARIA DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Às partes sobre honorários. \r\n\r\nProc. 2004.042.003490-7 - CLARISSE VOGEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Fls. 339, diga a Executada. \r\n\r\nProc. 2006.042.000526-2 - FLAVIO OTERRO LICHT (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Diga o credor se algo opõe à extinção da execução, valendo o silêncio por concordância. Quanto à taxa devida, proceda-se conforme art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.008295-6 - RENATO SUTTER (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299) Decisão: Ante a concordância do ilustre perito às fls. 143. HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.320,00. Expeça-se guia para depósito dos valores. \r\n\r\nProc. 2007.042.006481-6 - BRANCA ADMINISTRADORA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDA STUMPF INTIMADO O AUTOR A INSTRUIR 01 MANDADO COM CÓPIA DA INICIAL, PORQUE SÓ FOI APRESENTADO EM CARTÓRIO 01 (UMA) CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.042.006782-9 - MARIA DO CARMO PRUDENCIO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA MACEDO PEDREIRA LAMEIRAO (RJ-086624), Dr(a). MARIA CÂNDIDA GONÇALVES DA MOTTA (RJ-100869)) X ESPOLIO DE ELYSIO ALVES Decisão: Emende-se a inicial para que conste em sede final pedido certo e congruente com o rito a ser adotado no feito, eis que, na forma ora apresentada, há dois pedidos, os quais possuem ritos díspares. \r\n\r\nProc. 2007.042.012498-9 - CHURRASCARIA SELDO LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.042.009354-3 - DEIZE FLORET SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X WOLF CLAUDIO SCHON), CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI), PAULO SERGIO SOUZA RAMOS), ARTHUR FRANCIS BURROWES (Adv(s). Dr(a). HENRY DAVID GRAZINOLI (RJ-072210) ORDEM: ao autor para retirar precatória de cartória instruindo-a com copias da inicial e contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.004383-7 - PAULO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X CEG RIO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica a parte ré intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.008905-0 - CARLA LISCHT KREISCHER TERRA, LEONARDO LISCHT KREISCHER, GISELE KREISCHER, ELISANGELA KREISCHER MACEDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO CITICARD S/A), ACE SEGURADORA S/A Decisão:1- Defiro J G.2- Designo audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008, às 15h15. Citem-se e I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.532.004777-6 (6078) - MARIA CHRISTINA LANTIERI HEILBORN (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ROSANGELA NANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Desapensem-se os autos, remetando os de número 1986.042.018261-8 para a 3ª Vara Cível. Após, cumpra-se o determinado às fls. 330. \r\n\r\nProc. 2001.042.007219-7 - NILSA DE AZEVEDO FERREIRA, JOAO BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X LAIR FONTES), LUCI MARQUES FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413) Decisão:Fls. 108. Homologo os honorários periciais. ao \"Expert\", para elaboração do laudo, vez que a parte Autora, está sob o manto da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.042.008624-5 - MARIA LETICIA CURTY MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ELISABETE CUNHA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Decisão:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.042.002961-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LEONICE DE SOUZA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Decisão:Mantenho a realização da audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.002478-8 - LUIZ FERNANDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X LIMPATHECH (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485)), PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 235. Intime-se em execução, na forma do disposto no art. 475 \"J\", para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.042.007475-7 - SINESIO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X FLY WKO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.042.005040-6 - ALICE ROSA BARBOZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X ABC - BARATEIRO - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) DE ORDEM: Ao executado para ciência da penhora havida, sendo que o prazo para Impugnação conta da publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2003.042.005040-6 - ALICE ROSA BARBOZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X ABC - BARATEIRO - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013680-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LEONARDO LESSA DE VASCONCELLOS Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.042.014799-0 - ESPOLIO DE ROSA COELHO BLANC (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X PETROLAR LTDA Decisão:1 - considerando-se os documentos carreados à inicial, que visam a demonstrar que o aluguel atual esta defasado, porém atentendo-se à razoabilidade e mesmo a manutenção da pessoa juridica estabeleço o aluguel provisório em R$ 9.000,00 ( nove mil reais). 2 - Designo Audiência de Conciliação - art. 277 do CPC - dia 19/08/08, às 14:15h. 3 - Cite-se intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.005427-6 - LIMÃO II CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 207/8. Ao que se depreende da inicial, inexiste causa de pedir e pedido relativo a eventual proposta de acordo para quitação do débito - o que somente restou noticiado nos autos às fls. 182 e seg. Logo, considerando-se que o Juízo não irá se pronunciar sobre tal fato (sob pena de julgamento \"extra petita\"), indefiro a prova pleiteada pela parte A. com relaçãop à exibição da gravação da conversa telefônica. considerando-se o requerimento havido à fl. 199, defiro a produção de prova documental superveniente, assinando prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada de docs., dê-se vistaà parte \"ex adversa\". Após, certifique o Cartório quanto ao correto recolhimento das despesas, vindo os autos conclusos para Sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012853-3 - FERNANDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 558259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luis Otavio Carius\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.042.006816-0 - DJALMA DO O' MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586)) X DECIO LOBO A REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.042.001324-9 - MARILENE PALLOTINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (RJ-018663), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X FRANCISCO MACHADO FASSANO E OUTROS Despacho:Ante a notícia do falecimento do primeiro réu, regularize os autores a sua representação processual, na forma do art.13, do CPC,Venha a certidão do cartório distribuidor, com vistas a verificação acerca da abertura do inventário \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008180-8 - RICARDO LUIZ POZZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X EDNA ANGELINA POZZA SAMPAIO Decisão:Embora seja o entendimento deste Magistrado, salvo em hipóteses excepcionais, deferir o requerimento de exxpedição de alvará para a venda de bens do espólio, nestes autos, os bens cuja venda se pretende são os de maior expressão econômica e, portanto, a sua alienação poderia colocar em risco o recolhimento do imposto de transmissão. Ademais, este feito já se encontra em fase final, restando para a prolação de sentença, apenas incluir-se no planoo de partilha os saldos apontados no ofício de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.042.013971-3 - MARCIO TABOADA BACCHERINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714)) X ANGELINO BACCHERINI), ZAIRA TABOADA BACCHERINI Despacho:Antes de tudo, defiro ao requerente a inventariança, independentemente de termo.Venham as declarações iniciais, com o plano de partilha, na forma do art.1031 do CPC e, bem assim, as quitações fiscais.Por fim , defiro ao inventariante o prazo de 15 dias, como requerido as fls.40/41 para o recolhimento das custas judiciais pertinentes \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.006916-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA PIA PRINCIPE AYRES DA MOTTA A parte autora para recolher custas ref.expedição de Carta Precatória. bem como fornecer cópias para instruí-la \r\n\r\nProc. 2007.042.009819-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JANAINA DE SOUZA Despacho:Renove-se a diligência de busca e apreensão, ciente o autor de que é sua incumbência contatar o OJA e não o contrário, como destacou no petitório de fls.58 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.042.019011-5 (4248) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X FERNANDO LUIZ PEREIRA Despacho:Cumpra-se o advogado o disposto no art.45 do CPC.Sem prejuizo, intime-se o autor, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. (via posta, com AR) \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.042.008227-0 (8074) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BLUE S'ANTONI MODAS LTDA. Ao Autor sobre cerditão supra. \r\n\r\nProc. 2003.042.004196-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MOACYR MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680), Dr(a). ANTONIO SALVADOR M DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Ante a inércia da executada quanto ao pagamento do débito remanescente, intime-se a exeqüente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.042.006224-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ADAUTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:É desnecessária nova intimação, pois o prazo do artº475-J, do CPC, foi deflagrado pelo despaho de fls.293. Indique a exequente bens da executada à penhora.Sem prejuizo, expeça-se o mandado de pagamento, em benefício dos réus, relativo a guia de fls.320 \r\n\r\nProc. 2007.042.008020-2 - MILTON EIRAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito.Ao recorrido.Após, remetam-se os autos ao e.TJRJ \r\n\r\nProc. 2007.042.008045-7 - SERAFIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se o réu para que anexe aos autos, no prazo de 10 dias, os extratos bancários da conta indicados às fls. 149, forma do art. 355 e seguintes, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008222-3 - EDSON FLORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) 2. Em vindo os extratos no prazo, i-se a parte autora que apresente, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC), o cálculo de liquidação dos valores pretendidos. Do contrário, se os extratos não vierem, da mesma forma deverá ser intimada a parte autora, mas então para apresentar cálculo estimativo.3.Com o cálculo, dê-se vista à parte contrária para ciência e depois venham cls. p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008304-5 - MARIA JOSE MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao réu para recolher os honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008410-4 - CLAUDINEI JORGE TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.010032-8 - HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.010151-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOANA VITÓRIA FERNANDES Despacho:Recolham-se as custas faltantes, em 5 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008278-8 - ANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ante o provimento do recurso de agravo de instrumento interposto pelo réu, determino a autora que, no prazo de 10 dias, comprove, pelos documentos que houver, a existência da conta-poupança referida na inicial \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.003069-0 - FRANCISCO PAULO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X ANTIQUAR COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Despacho:A penhora on line frustrou-se, conforme se vê do impresso em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010533-8 - ERICA VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se nestes autos tem provas a produzir \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.004863-8 - JOÃO RICARDO DIMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X BANCO ITAÚ S.A. - (FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQUENTE SOBRE PETIÇÕES DE FLS 121/123. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007089-6 - GUSTAVO DE CARVALHO MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X ELIETE FAUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Decisão:Diante da inércia do(a) executado(a), requisitei on line a penhora de numerário depositado em conta bancária sua, conforme o impresso em anexo. Intimem-se. Após, transcorrido o prazo para impugnação, voltem-me, com vistas a apurar-se a efetivação da diligência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.042.005773-3A - COMERCIAL RIBALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X CALÇADOS AVENIDA DICO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Sem prejuízo, cumpra-se a decisão proferida no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.006191-0 (5523) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X CATHOUD ZERO ONE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:A penhora on line se frustrou, conforme se vê do impresso em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.004058-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO ROYAL (RJ-102368) Ao autor para providenciar custas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.042.009238-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EROSAO JEANS LTDA. ME. Decisão:Diante da inércia do(a) executado(a) e da pequeníssima liquidez dos bens penhorados, requisitei on line a penhora de numerário depositado em conta bancária sua, conforme o impresso em anexo. Intimem-se. Após, voltem-me, com vistas a apurar-se a efetivação da diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.014679-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X CENTER OFFICE MOVEIS LTDA), ANTONIO VALENTE DA SILVA FILHO), LUCY ROSSI VALENTE DA SILVA Despacho:Anote-se a substituição dos patronos.Esclareça o exequente se pretende, realmente, a suspensão do feito, ante a penhora havida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.005502-9 - PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AROUCA REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALLA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Diante da inércia do(a) executado(a), requisitei on line a penhora de numerário depositado em conta bancária sua, conforme o impresso em anexo. Intimem-se. Após, transcorrido o prazo para impugnação, voltem-me, com vistas a apurar-se a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.042.007066-1 - CREUZA DOS SANTOS FEITOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X LOJAS RENNER S.A.), CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE/RS Decisão: Mantenho a GJ concedida anteriormente condicionalmente. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.005260-4 (7711) - ANA CRISTINA OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977) Decisão:Chamo o feito à ordem. As operadoras de plano de saúde, tal qual a ora ré, não se sujeitam à falência, mas, isso sim, à liquidação extrajudicial, nos termos do art. 23, da lei 9656/98. De outro lado, a executada encontra-se, realmente, sob o regime de liquidação, conforme se vê do impresso em anexo, obtido no sítio da ANS na internet. Esclareça, pois, a autora se tem interesse em dar prosseguimento ao processo, caso em que deverá promover a citação da ré, através de seu liquidante. \r\n\r\nProc. 2004.042.007645-8 - JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:Diante da certidão de fls.330, devolvo a executada o prazo que ler restava em 16/04/2008 para o oferecimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.042.010080-6 - PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Às partes sobre guia de depósito juntada aos autos, fluindo o prazo de impugnação a partir desta. \r\n\r\nProc. 2007.042.013591-4 - ERICA VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMNENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Proferi despacho no apenso \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.042.019257-4 (7615) - ALICE DUARTE DE SANTA ANNA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARVALHO TEIXEIRA (RJ-039967), Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X FLORISBELA JULIA DE SANT´ ANNA À INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1994.532.009965-0 (259) - Inventariante: MARIA FILOMENA DE SOUZA BARBOSA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) JOAO MARCOS DA CUNHA BARBOSA E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X JOAO JOSE BARBOSA À INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.042.006532-8 - RAFAELA DE ABREU LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X DECIO LOBO A REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008636-8 - HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso de apelação, em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, remetam-se os autos ao e.TJRJ \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2001.042.012700-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOAO BATISTA LUNA FILHO Despacho:Esclareça o requerente o pedido de fls.139, pois já se tentou a citação do réu nos endereços mencionados \r\n\r\nProc. 2004.042.008906-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X PROCON ENGENHARIA S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Intime-se, na forma do art.475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.042.000662-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RAQUEL CRISTINA MAIA (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909) 3- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificadamente, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.003878-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X OSVAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.042.012597-0 - MEDSCOR COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Despacho:A penhora on line se frustrou, cf se vê do impresso em anexo, pois o valor bloqueado é irrisório, se comparado ao montante aqui reclamado. Intime-se a exequente, pois, para indicar bem à penhora. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.042.000332-5 - MARIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR LAGRECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Decisão:A petição de fls. 45/46 não altera o pedido e sua causa de pedir, mas, isso sim, presta esclarecimentos sobre os fatos narrados na inicial. Nada a prover, pois. Em Réplica. Designo audiência preliminar, a realizar-se em 02/07/08, às 16:00hs. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.006133-9 - SIDNEI ROSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Diante da inércia do(a) executado(a), requisitei on line a penhora de numerário depositado em conta bancária sua, conforme o impresso em anexo. Intimem-se. Após, transcorrido o prazo para impugnação, voltem-me, com vistas a apurar-se a efetivação da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008658-7 - ESPOLIO DE MANOEL FIGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Regularize-se a representação processual do autor, haja vista que, sendo veedade que não foi aberto inventário dos bens do falecido, ele deverá ser substituído por seus herdeiros, na forma do art. 43, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.011564-4 - VENINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:Defiro J.G.Os documentos acostados a inicial conferem verossimilhança às alegações da autora, em especial à nota fiscal de fls.14, a qual demonstrta ter ela entabulado com a ré o contrato de alienação fiduciária referido na incial.Assim, ante a afirmação de qua ausência de contrato a impede de regularizar a motocicleta junto ao Detran, defiro a liminar requerida e determino ao réu que entregue à autora uma via do instrumento de contrato de alienação fiduciária, firmado pelas partes, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Designo audiência preliminar (art.277, CPC), a se realizar em 09/07/08 as 15:40 hs.Cite-se e intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008981-1 - PAULO PINHEIRO DOS REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X THE GM CARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:A penhora on line se frustrou, conforme se vê do impresso em anexo. Intime-se o exequente para indicar um outro bem à constrição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.008597-6 - VERA LUCIA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Às partes sobre esclarecimento do sr. perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.005221-1 - CRISTIANE DE PAULA ABBAZZIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Deve, antes, a autora apresentar suas próprias contas, para, aí sim, se for o caso, acudir-se à perícia contábil, tudo nos moldes do art. 915, §3°, CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1988.042.019301-3 (3068) - ESPÓLIO DE MARIA INAYA SANTOS ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAN JORGE DO REGO MACEDO (RJ-074060)) X JOSE SOARES MACIEL E OUTRO Decisão:Defiro fls. 647/648, pelo prazo de 45 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007652-1 - MALHAS JOELI LTDA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GONZAGA DA SILVA (RJ-136546E), Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708) Ao autor para que efetue o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda de prova, consoante com r. decisão de fls 120. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.006293-7 - LUIS CLAUDIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão:Intime-se o executado, por D.O., nos termos do art. 475-J, do CPC. Registro que tal intimação, neste caso, é indispensável, uma vez que se trata de execução provisória (fl. 636), que somente pode ser deflagrada a pedido do credor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.004261-4 - TRYON 147 CONFECCOES E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.005259-0 - JEFFERSON SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDI. FINAN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga a ré, em 05 dias. \r\n\r\nId: 558258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.006987-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)), ENERGETICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA., Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1) Fl.841: Indefere-se o pleito, com os mesmos fundamentos expostos na decisão de fl. 829/830. Certifique-se a tempestividade do agravo. Após, ao agravado; 2) Fls.866/867: Oficie-se para desbloqueio, com cópia de fl. 819; 3) Certificado o decurso do prazo para juntada de novos documentos, dê-se vista ao autor, sobre o acrescido; 4) Após, em alegações finais, no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.042.000020-8 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)), Intimado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM REPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.000852-4 (653455) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X MOREL DO BRASIL IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) A CAEMPE - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1991.042.043265-2 (399636) - VERA MARTINS CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). MARGARIDA MATZ (RJ-031631), Dr(a). ALPHONSO HALLM MARCOS (RJ-001384), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Atenda-se integralmente à promoção de fl. 393/393 verso \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2000.042.004919-8 (667237) - JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES E OUTROS, MARIA FERNANDA COSTA DE SOUZA MORAES, GUILHERME COSTA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X PAULO DA LUZ COSTA E OUTROS), DENIZE PINA RODRIGUES COSTA), DARC ANTONIO DA LUZ COSTA), MARIA ELISABETH DE ANDRADE COSTA), IVAN DA LUZ COSTA), ANGELA AFFONSO ZANON COSTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MEDEIROS (RJ-099676) Despacho:1) Fl. 543: a concordância, de fato, já estava nos autos;2) Na contestação não há impugnação acerca da pretensão de extinção do condomínio, aliás, direito potestativo de qualquer condômino (artigo 1320, CC);3) Se o bem não comportar divisão cômoda, impõe a Lei sua venda, para partilha do preço (artigo 1322, CC);4) Tendo-se tal premissa, manifestem-se os réus, acerca da sugestão de divisão feita pelo Sr. Perito, já aprovada pelos autores. Caso não concordem, indiquem a que lhes parecer mais conveniente. Veja-se: não se refere a decisão aos valores indicados pelo excepto, mas à divisão proposta. Por certo sabem os réus quanto vale a propriedade, e se há ou não proporcionalidade no laudo;5) Vindo a sugestão, à parte autora e MP. Caso contrário, apenas ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.532.006106-4 (2018) - CAT ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X BANERJ(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A CAT ENGENHARIA - VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.042.054469-9 (364) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CAT ENGENHARIA LTDA.), CARLOS ALDO TAMANCOLDI), CARLOS TAMANCOLDI NETO), CARMEN LUCIA CADINELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) A CAT ENGENHARIA - VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2003.042.005138-1 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X DISK MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580) A DISKMED - VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DEVIDAS \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.042.057155-3 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X L. A. BUKOWITZ ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA AO HABILITANTE - VENHAM AS CUSTAS DE BAIXA DEVIDAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054286-1 (370) - RITA CORREA QUEIROZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes \r\n\r\nProc. 2005.042.001668-3 - FRANCISCO TERRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X CEG S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SERGIO BAALBAI (RJ-094376)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), CAFEREDES ENGENHARIA LTDA, Dr(a). HILDA L D AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SAMIA F D AGUIARIAN (RJ-081074) AOS RÉUS - VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DEVIDAS \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.042.010658-8 - RICARDO MUSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Sentença:...Isto posto, julga-se, EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC, c/c artigo 1º, Lei nº 1.533/51. Ausente condenação em despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça, ora deferida.P.R.I. Dê-se ciência.Ao trânsito em julgado, nada requerido em vinte dias, dê-se baixa e arquive-se. Defere-se desde logo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001207-9 - MARIA ALBINA TAVARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO PATRONO DA PARTE AUTORA - VENHAM AS CUSTAS DE EXECUÇÃO DE HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2004.042.003014-8 - JOSE HORACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) AO PATRONO DA PARTE AUTORA - VENHAM AS CUSTAS DE EXECUÇÃO DE HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.013215-9 - DEISE LUCIDE DOS PASSOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000017-8 - CIRLEY HAMMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IX, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nProc. 2008.042.001487-6 - RAFAEL BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.003394-9 - WANDA MARIA VIEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.003450-4 - MARIA DO CARMO MAGALHÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.000651-0 - SUZANA MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.004522-0 - LOURDES PLATZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)), ENGEPRAT - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nId: 558260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.005603-4 - TIAGO PALMA BALDNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO DE JESUS VAN ERVEN BALDNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673), Dr(a). DEBORA DOS SANTOS NUNES (RJ-082269) Despacho:Intime-se a genitora do menor para que compareça em cartório, tomando ciência dos termos de fls. 46/55. \r\n\r\nProc. 2005.042.002622-6 - LUCAS TAVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X MARCIO TAVARES DOS REIS Despacho:Defiro fls. 28. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.042.013262-7 - EDI BARRETO DE MATTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X DIRCEU PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008) Despacho:Defiro fls. 73. \r\n\r\nProc. 2008.042.004124-7 - SONIA DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO (RJ-106673)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DIAS Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.042.002066-2 - FERNANDO ROCHA GRAELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.009981-8 - SERGIO FIRMINO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X CLAUDIA MEDEIROS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) Despacho:Intime-se a parte ré para que junte aos autos declaração de uma testemunha, com firma reconhecida, para comprovação de lapso temporal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.001025-7 (17571) - PATRICK VALERIO DA ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X MARCELO ALVES DA ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010), Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Despacho:Defiro fls. 21. \r\n\r\nProc. 2005.042.003079-5 - MARIANA DA SILVEIRA PICAURON (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X JOEL BRUNO PICAURON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.001477-9 - GABRIEL FERREIRA WEYTINGH (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X JORGE EGBERT WEYTINGH JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.011317-7 - MARIA ÂNGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2000.042.006316-0 (18682) - RAYANE DE CARVALHO RAMOS CARVALHAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874) Despacho:Defiro fls. 38. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.532.003164-7 (14093) - MARCOS VINICIUS FLORENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X MARCELO LUIZ DE SOUZA Despacho:Defiro fls. 97. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008764-6 - CASSIO FERNANDO BUTINHOLI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X QUEYLA CRISTIANE SCHWABENLAND), DAVI SCHWABENLAND BUTINHOLI Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.042.006071-7 - ANGÉLICA SANT'ANNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUIS HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.009505-0 - GELCÍDIO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X JÉSSICA DOS SANTOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.005386-0 - LEONARDO PEREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X OLIVIA BLANC GOMES COELHO GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598), Dr(a). MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES (RJ-130401) DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO: \"Manifeste-se o Réu sobre fls. 510\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.042.004683-1 - ANDRE ALTINO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro fls. 23. \r\n\r\nId: 558263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.008220-3 - REDE OPÇAO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ELISABETE CABRAL PEREIRA CURI AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 23/10/08 ÁS 14:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.008221-5 - REDE OPÇAO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X MARCIO SANTOS BLANC AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 21/10/08 ÁS 14:30 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.817.006948-4 - FERNANDO LUIZ SIMAS BERNARDES X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se a financeira Ré, no prazo de cinco dias, acerca da cobrança da diferença na forma requerida pela parte autora às fls. 145. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.005755-1 - JAMES EDWARD DE TAR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). FABIANO MACHADO COSTA (RJ-127129)) BRADESCO SAÚDE, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.817.001124-3 - ROSANIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) 3.\"...,intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.001420-7 - EDUARDO MARCHIORI BORSATO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Deve o Autor instruir a sua planilha de débito com cópia das faturas telefônicas relativo ao período cobrado. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006983-0 - ALEXANDE ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o réu. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008865-3 - ERALDO PALMA DE MAGALHÃES X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Despacho:...Dito isso, fica intimado o banco réu para depositar em cinco dias o valor de R$ 1.392,64 em favor da parte autora, bem como a quantia de R$ 2.015,38 em favor do CEJUR-DPGERJ, sob pena de execução forçada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009894-4 - FLAVIO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1. Intime-se a ré a cumprir o acordado em 48 horas, sob pena de penhora on line. 2. Findo esse prazo sem cumprimento, voltem-me conclusos com presteza. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003441-5 - CLAUDIA DE FIGUEIREDO PANISOLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379)) X CEG RIO S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Fls. 104/105: Expeça-se mandado de pagamento. 2. Fica intimada a CEG a depositar espontaneamente em cinco dias a quantia a complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 98/101, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003448-8 - RODRIGO CARVALHO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que informem o período no qual figurou o Reclamante (CPF n. 074.869.757-85) no cadastro de inadimplentes. 2. Fica intimada a parte ré para, no prazo de cinco dias, depositar a quantia de R$ 246,24 correspondente à multa do art. 475-J na forma requerida às fls. 81/82. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003900-0 - MARCO AURELIO COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X B.C.P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004613-2 - CELIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006172-8 - VERA LUCIA PISSURNO NEIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007901-0 - MARLY SAADS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008070-0 - ROSALI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 49 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009891-0 - RUI CARLOS STOCKINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X BRADESCO CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 10.10.08 ÀS 14:30 Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.010001-1 - MÔNICA MARIA MESENTIERI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X EUROKRAFT VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:Fls. 78/79: Indefiro por ora. Aguarde-se a data da AIJ (fls. 68). I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010060-6 - LUIS CARLOS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RÉ SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 09/04/2009 AS 14:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.010181-7 - GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X RUI PAZOS GONZALES AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E FORNECER AS CÓPIAS PARA DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.011542-7 - DJALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.011702-3 - VIVIANE PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha em cinco dias a justificativa comprovada do motivo da ausência à conciliação. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.042.011990-0 - MARIA APARECIDA MESQUITA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X UNIBANCO S/A Junte a parte autora cópia da fatura do seu cartão com vencimento em 15.03, 15.04 e 15.05.08. No mais, esclareça a juntada realizada às fls. 16 pertinente ao cartão com final \"7012\" ora sub examine no processo n. 2008.817.011992-3. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.012772-5 - LILIANE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BANCO ITAÚ Despacho:Esclareça a parte autora o seu pedido face à inadmissibilidade, em sede de Juizados Especiais Cíveis, de ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.012773-7 - LUCIO MAURO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a propositura desta demanda envolvendo os cartões já objeto de ação análoga distribuída anteriormente para o I JEC. I-se a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.012883-3 - JOSÉ MARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FININVEST S/A Despacho:Verifiquei que a cobrança a que se refere o documento de fls. 10 relaciona-se ao cartão de n. 5201.9612.5721.4014 e a quitação do débito ocorrido através do documento de fls. 09 refere-se ao cartão n. 4564.0110.4033.1008. Esclareça, pois, o Autor tal fato. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2008.042.013543-6 - SAMUEL CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Despacho: Ao autor para que esclareça se o produto cuja entrega requer é aquele descrito no documento de fls. 11 e para que indique o local onde deverá ser feita a entrega do produto, tendo em vista a divergência de endereços entre os documentos de fls. 11, 8 e daquele declinado na inicial (fls. 02). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.817.009219-6 - EDSON DOS SANTOS MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X SHOW ROOM DOS ANIMAIS PET SHOP E OUTROS Despacho:Tendo em vista fls. retro, indique o credor bens do devedor sobre os quais deseja ver recair a penhora nestes autos. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001484-2 - HELIO RICARDO ISIDORO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X GALIAN DECORAÇÕES IND E COM LTDA À PARTE AUTORA SOBRE O AUTO DE PENHORA DE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2007.817.009212-9 - MARILIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X CARLINS PLASTICOS LTDA ME E OUTRO Despacho:À parte exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.005295-6 - PAT MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE FREITAS REIS (RJ-124325), Dr(a). ADRIAN COUTO COSTA (RJ-135465)) X DEIZE LUCI DOMINGUES FIALHO Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 34 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.006335-8 - RUI ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912), Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X GEISA PATRICIA MONTEIRO À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE HOUVE PAGAMENTO DO VALOR EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2008.042.009650-9 - MONIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X CAROLINA DE PAULA CUNHA COOREA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 13. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.010145-1 - MARCOS PINHEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X ALEX DE CASTRO PAULA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.008516-0 - ALEXANDRE LUIS CANDÚ (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VIVO S/A Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio da quantia de R$ 10.754,51 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco Safra S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010240-6 - HELOISA POMIN (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.010372-1 - DENIZAR CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 36, no prazo de 48 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010532-8 - LEANDRO DE MIRANDA TOLEDO SPANGEMBERG (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X UOL INTERNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Defiro fls. 108/109. Intime-se por Doerj a ré para depositar, em cinco dias, a quantia de R$ 100,00 (cem reais) correspondente à multa por descumprimento pelo envio de uma cobrança em desconformidade com o julgado. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000081-8 - MARIA ANGELICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fl. 45 - Defiro a J. G. a postulante, suspendendo a exigibilidade da condenação imposta na r. sentença de fl. 35, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. Intime-se. Certificado o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000781-3 - MARCELO CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002572-4 - ROZANE PERLINGEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003722-2 - EDUARDO MACEDO PLANTZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X CARTAO OUROCARD (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.004619-3 - LUIZ FERNANDO PIMENTEL NORONHA BELLINI (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X ROSANGELA MIRANDA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 19/06/2008 ÁS 17:10H Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.005378-1 - MARCELO RIKLY GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) ÀS PARTES: REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/07/2008 ÀS 13 HORAS, A SER REALIZADA NO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.817.005417-7 - GUILHERME WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S/A Às partes sobre respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.817.005530-3 - VERA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DO RÉU ÁS FLS. 52/53 \r\n\r\nProc. 2007.817.005532-7 - ERICO VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDINEA AMELIA DA SILVA (RJ-135965)) X HOTEL CAMPESTRE DE PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008498-4 - LINO ANGELO MOREIRA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 16/06/08 ÀS 17:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.009062-5 - JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.009318-3 - LUCIANA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:1. Defiro fls. 33/34: Fica intimada a parte ré para, no prazo de cinco dias, depositar o valor de R$ 152,00 correspondente à multa por descumprimento na forma acorda às fls. 19. 2. Findo o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010303-6 - NILTON MACHADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO Audiência de Conciliação designada para o dia 29/10/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.010922-1 - MIRIAM LUCIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA VOGEL GONCALVES (RJ-126376)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao Réu para juntar original do comprovante do Depósito Judicial realizado. \r\n\r\nProc. 2008.042.012448-7 - ALINE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:À parte autora para regularizar a sua petição inicial. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.013153-4 - KATIA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove a parte autora a inserção do seu nome nos cadastros restritivos do serviço de proteção ao crédito relacionado com os débitos dos cartões. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2008.817.000532-6 - MARCELO FIUZA PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2008.817.000671-9 - JOSE ANTONIO MORAES ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO AO AUTOR PARA ESCLARECER SE REQUER A CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU POR CARTA PRECATÓRIA CONSIDERANDO QUE INFORMOU ÁS FLS. 48 O MESMO DE FLS. 43 COM AVISO DE RECEBIMENTO RECUSADO ÁS FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2008.817.001105-3 - ROSE DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 15/17. 2. À autora para que comprove, através de certidão do CDL, a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos do crédito. I.3. Sem prejuízo, expeça-se a citação com cópia da inicial e da emenda (fls. 15/17). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.817.000774-2 - BENEDITA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420)) UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio da quantia de R$ 25.734,40 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, tem-se por substituída a penhora de bens de fls. 533 por dinheiro.4. Por fim, resta autorizado expedir mandado de pagamento em favor da parte autora, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito a seguir. \r\n\r\nId: 558264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.035057-8 (16975) - MARCOS DA SILVA LEME (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)), MILTOM ACCIOLY LINDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os réus sobre fls. 134/138. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.056457-4 - ELIDA CARVALHO DE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X ESPÓLIO DE IGNACIO JOSE LOURENÇO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) Decisão:...Pelo exposto, determino seja retificada no distribuidor e na capa dos autos a natureza da demanda, bem como determino a emenda à inicial em 10 dias, para inclusão do segundo proprietário no pólo passivo e a adequação ao rito processual previsto em lei. Após, cite-se o segundo réu, e renove-se a citação do primeiro réu, em razão da emenda à petição inicial, nos termos da presente Decisão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087994-2 - MAURO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148511), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Tendo em vista a certidão cartorária supra e o disposto no art. 241, IV, do CPC restam prejudicadas as alegações de fls. 87/88, razão pela qual decreto a revelia da ré . Digam as partes se têm outras provas a produzir e se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.098063-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:Ao Réu para regularizar a contestação de fls.28/33 em três dia sob pena de desentranhamento, eis que está sem assinatura. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004041-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILLA DAMASCENO RODRIGUES Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017255-1 - BV FINANCEIRA S.A CREIDTO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO RODRIGUES DA COSTA Decisão:...Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de quinze dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto0-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017852-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TIAGO MEDEIROS RAMALHO Decisão:...Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de quinze dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto0-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018123-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDMILSON DE SOUZA Decisão:...Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de quinze dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto0-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.031422-5 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA, ALEXANDRE DE QUEIROZ E SILVA, NILTA XAVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104)) X CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)), ALEXANDRE DE QUEIROZ E SILVA), NILTA XAVIER E SILVA Despacho:Ao autor sobre fls. 343/359. \r\n\r\nProc. 2007.004.084931-7 - HERALDO PEREIRA DE ALCANTARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração de fls. 107/109, e declaro que os juros moratórios deverão fluir da citação, tratando-se de obrigação contratual.No mais, permanece íntegra a sentença, tal como lançada aos autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085203-1 - DIOGO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, mas não lhes dou provimento.Com efeito, a questão ventilada não se circunscreve à alegada contradição, tratando-se, em verdade, de matéria ligada ao próprio mérito.Ademais, para que não reste qualquer dúvida, reitera-se na oportunidade que, de acordo com todos os extratos de fls. 14/17, verifica-se que o aniversário da conta, ou seja, o momento em que a conta recebia os rendimentos, foi posterior ao advento da Resolução do BACEN e da Medida Provisória que instituíram os Planos Econômicos.De tal modo, o ciclo aquisitivo ainda não havia se iniciado, pelo que, não faz jus o Autor à diferença buscada.Fica, pois, mantida a sentença em seus estritos termos.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072801-9 - NIZETE DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X RSPP PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, C/C Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.077716-8 - JOSÉ SÉRGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: Desentranhe-se certidão de fls. 52 , eis que estranha aos autos. Intime-se a parte ré a fim de se manifestar sobre proposta de honorários da Perita , eis que não há certidão nos autos da publicação do despacho de fls. 51. Após, conclusos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.029229-1 (15.383) - VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X FABIO ANTONIO DA SILVA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482) De ordem: Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089698-8 - MICHELE VEREDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.082834-0 - LUCIANO AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DAIMLER CHRYSLER LEASIN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.088283-7 - BIANCA DE MENEZES LOPES SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) X ITAÚ FINANCEIRA CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.180795-1 - ANDREZIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.089955-2 - PRICILA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tragam as partes aos autos, em 10 dias, a prova documental pela qual protestaram. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.060888-7 - PEDRO FELISMINO EÇA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X MACIONITA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.089016-0 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MAURICIO CHAVES DE AZEVEDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.055636-8 - LUCIA ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X ARTE MAXI DECORAÇÕES LTDA), ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho: Ao autor para complementação das custas, em conformidade com a certidão de fls. 39. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.032253-4 (16.743) - ESPOLIO DE CELIO RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X ELISIO DOS SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, mas não lhes dou acolhida.Com efeito, a matéria ventilada no recurso está ligada ao mérito, devendo ser objeto de recurso próprio.Ademais, cabe ressaltar que a redação do art. 836, NCC, repetiu a do art. 1.501, do CC/16,sendo certo que a multa moratória não está prevista no alegado item II, do contrato de locação, como já salientado na sentença embargada e, sem previsão contratual, não pode ser cobrada.Assim, persiste íntegra a sentença tal como lançada aos autos.Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.095408-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA POUBEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Ao Excepto. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096926-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao Excepto. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.026562-5 (13694) - LUIZ AUGUSTO ORNELLAS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X ELY GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Decisão:Homologo a avaliação de fls. 192/193, considerando-se que a executada não apresentou dados objetivos capazes de afastar a conclusão do laudo nem informou o valor da avaliação que entende devido.Aos exeqüentes para indicação do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.004.007916-9 - CONCORRENTE COM REPRES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X NANCI E CIA De ordem: Ao exequente para recolher as custas no campo - Atos dos oficiais de justiça - código 1107-2 - valor R$ 31,03 + caarj. \r\n\r\nProc. 2001.004.008964-3 (14.279) - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ELVIRA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.92 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.087623-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ECILANA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se à SRF e ao Detran para localização dos endereços dos réus. Venham as custas para os seis ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.004.017770-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO (RJ-099838)) X C.B. CARVALHO CONFECÇAO ME E OUTRO Decisão:...Cite-se o executado para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento integral do débito, nos termos do artigo 652, caput, do CPC, na redação conferida pela Lei 11.382/2006.Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, ciente o executado que caso haja o pagamento integral do débito reclamado na inicial, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do que dispõe o art. 652-A, parágrafo único, do CPC.Deverá constar do mandado de citação que o executado poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução (arts. 736 e 738, ambos do CPC, na redação conferida pela Lei 11.382/2006).... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.035176-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MILTON MARQUES DA SILVA De ordem: Autos desarquivados. Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.004.096945-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ADALNY BARBOSA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao Excepto. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.082834-0A - DAIMLER CHRYSLER LEASIN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X LUCIANO AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) De ordem: Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082829-6 - JURANIL ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls.43 para deferir o depoimento pessoal do autor.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio para o encargo o Dr. Sylvio Batista , engenheiro, telefone n° 9943-2470.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão suportados pela ré.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida.A AIJ será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016037-8 - PRISCILA PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:...A verossimilhança consiste na farta documentação anexada aos autos, que aponta que a autora jamais contratou com a ré, sendo certo ainda que casos como o alegado pela autora vêm sendo freqüentes no dia a dia forense.O periculum in mora é patente em casos dessa natureza, eis que públicos e notórios os constrangimentos e as restrições ao crédito impostas àqueles que têm seus nomes inscritos nos cadastros de proteção ao crédito.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, ou que se abstenha de inclui-lo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao montante de R$ 5.000,00, até a prolação de sentença.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.010797-7 (12754) - JESIEL GOMES AMARAL, CESAR ORTIZ GENN DE CAMPOS, CRISTIAN PACHECO RIBEIRO, WELINGTON CAVALCANTE, ANA CLAUDIA MALAVAZE, ANA CLAUDIA FRANCISCO, ALESSANDRA ROCHA AZEVEDO, ELIANILDES TAVARES RODRIGUES, LUCILAYNE SANTOS DE MIRANDA, LADY CASSANO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Venham aos autos a planilha atualizada do débito e o CNPJ da devedora . \r\n\r\nProc. 2001.004.018370-2 (15.014) - NILTON CARLOS VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.004.023437-9 - ELIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:Tendo em vista a Decisão de fls. 77, que revogou a gratuidade de Justiça anteriormente conferida à ré, determino o recolhimento das custas referentes à apelação, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.004.095408-3 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA POUBEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Em Réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012922-0 - CÍCERA TEREZA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO Decisão:...A verossimilhança consiste no fato da dívida cobrada ter se tornado controvertida em face do ajuizamento da presente ação, sendo certo ainda que casos como o alegado pelo autor vêm sendo freqüentes no dia a dia forense.O periculum in mora é patente em casos dessa natureza, eis que a autora recebe valores baixos a título de proventos, sendo pessoa idosa, e a cobrança alcança mais de 40% de seus proventos.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar os descontos em folha de pagamento da parte autora, no valor de R$ 110,00, referente ao contrato de empréstimo nº 000.15199736-8, até final sentença, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa de R$ 500,00, por cobrança em desconformidade com esta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.015600-4 - ELIANE RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO MAUA Despacho: Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, C/C CONCORRÊNCIA DESLEAL C/C DUMPING \r\n\r\nProc. 2003.004.052564-3 - REIS E FLORENTINO TELEFONES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1) Regularize a serventia a juntada da sentença (fls.219/224), haja vista que está em descompasso com a ordem cronológica dos presentes autos. 2) Certifique a serventia se houve comunicação de transferência do valor penhorado.3) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido às fls. 298/299. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.004.000333-1 (23203) - Inventariante: MARIA JULIA PORTELA MORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MANOEL GOMES MORIM Despacho:À Inventariante. I-se. \r\n\r\nProc. 1984.004.000486-6 (23258) - MARIA JULIA PORTELA MORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MANOEL GOMES MORIM Despacho:À Inventariante. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.536.012304-1 (6860) - Inventariante: CAMILA BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X FLORIANO SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)), JOSEPHA DIAS DA SILVA Despacho:À inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.004.000354-0 (12095) - OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELISEU NETO (RJ-081249)) X JULIA GUILHERME FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Ao inventariante para dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.015629-6 - MARIA RODRIGUES DA COSTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678) Despacho:Venha aos autos a certidão de nascimento (ou casamento ) da Requerente. Após, conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.014811-1 - WALDEMIRO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1998.536.003445-0 (8977) - PAULO ROBERTO DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X FERNANDO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade da impugnação. Diga o Exeqüente sobre fls.506/529. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.051496-2 - CLEMENTE MAGNO SOARES MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X TEB 56 COMERCIO LTDA De ordem: Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.074472-4 - PADARIA E CONFEITARIA MARISTELA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:À parte ré sobre contraproposta de fls.81, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078112-5 - ELZI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho: Conforme disposto pelo art. 196, da Carta Magna, \"in verbis\": \"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação\". Isto posto, considerando que foi concedida tutela antecipada , conforme se depreende à luz de fls. 20, e diante do flagrante descumprimento a uma ordem judicial e ferindo ainda a um preceito constitucional, determino a intimação, por mandado, na pessoa do Secretário de Saúde do Municipio de São Gonçalo, a fim de que providencie, no prazo de 48 horas, o cumprimento da medida judicial deferida nos presentes autos(fls.20), sob pena de multa diária e pessoal no importe de R$ 1.000,00(um mil reias), sem prejuízo das cominações do crime de desobediência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090446-8 - NILO AYRES SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091968-0 - ELIELSON LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Traga o autor aos autos, em 10 dias, a prova documental pela qual protestou. \r\n\r\nProc. 2007.004.096926-8 - GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em Réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096945-1 - ADALNY BARBOSA PORTO, MARLISE COELHO ADATI, MARCIO ESCOSSIA CORREA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em Réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002924-9 - LUCIA DE LANA MELO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Negar a tutela buscada pela parte autora é não aplicar as garantias insculpidas na Lei Maior, o que, por certo, feriria o direito básico de cada pessoa à saúde e, por conseqüência, à vida. Ademais, o não cumprimento imediato da antecipação dos efeitos da Tutela, acarretariam efeitos irreversíveis à pretensão deduzida nestes autos. Diante de todo o exposto , determino que se proceda a expedição do mandado de BUSCA E APREENSÃO DOS MEDICAMENTOS descritos às fls. 13, conforme já deferido na tutela antecipada (fls. 21), no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(mil reais), sem prejuízo das cominações do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.004.004384-2 - SUELI MUNHOZ DIAS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CEDAE Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações, que seguem. \r\n\r\nProc. 2008.004.005170-0 - MARINA LUZIA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU CARTOES S.A. De ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.004.007955-1 - ERNANI VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:...Negar a tutela buscada pela parte autora é não aplicar as garantias insculpidas na Lei Maior, o que, por certo, feriria o direito básico de cada pessoa à saúde e, por conseqüência, à vida. Ademais, o não cumprimento imediato da antecipação dos efeitos da Tutela, acarretariam efeitos irreversíveis à pretensão deduzida nestes autos. Diante de todo o exposto , determino que se proceda a expedição do mandado de BUSCA E APREENSÃO DOS MEDICAMENTOS descritos às fls. 16, conforme já deferido na tutela antecipada (fls. 21), no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(mil reais), sem prejuízo das cominações do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.004.009783-8 - LUIZ OTAVIO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:1) Nos termos do art. 523 do CPC, recebo o agravo de fls.32/36, determinando que o mesmo fique retido nos autos, a fim de que eventualmente dele conheça o Tribunal, em preliminar, quando for julgar a apelação.2) Intime-se o agravado para que se manifeste no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do agravado, voltem-me conclusos para o juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2008.004.019312-8 - REGINA CELIA VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:...Destarte, resta inequívoco que as despesas com a cirurgia da Autora, inclusive relativas ao stent necessário à intervenção, devem ser cobertas pela seguradora. De tal sorte que defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que a ré, no prazo de 48 horas, autorize a realização de cirurgia de angioplastia coronariana com implante de stent farmacológico na Autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, sem prejuízo de imputação das medidas coercitivas previstas no parágrafo único do art. 14 do CPC.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e Intime-se a ré por Oficial de Justiça diante da urgência da medida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c desconstituicao de divida c/c responsabilidade civil c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.066177-6 - ANA PAULA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA ( COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Afasto a preliminar de incompetência por não vislubrar interesse da ANEEL, por se tratar de mera relação de consumo. Retifique-se o pólo passivo passando a constar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.Mantenho a decisão agravada de fls.24/25 por seus próprios fundamentos.Como provas defiro a prova documental superveniente e suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio para o encargo o Dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, engenheiro, telefone n° 2620-4550 / 9946-2470.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos ao final face à JG deferida à autora.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. Apreciarei a necessidade da prova oral após a perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.095448-4 - FLAVIO TEIXEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o acrescido (fls. 98/103), na forma do artigo 398 do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075247-2 - SEBASTIANA ISIDIO BESERRA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X MOBILITA COM IND E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao Réu para recolher a guia de depósito para pagamento da condenação. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.017522-9 - DIOMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO Decisão:...Isto posto, DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao montante de R$ 5.000,00, até a prolação de sentença de mérito.Cite-se e intimem-se. Sem prejuízo, ao autor para emendar a inicial, no prazo de dez dias, a fim de quantificar os danos pleiteados, sob pena de indeferimento e revogação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006810-3 - MADALENA ALVES FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações, que seguem. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.018397-0 (11242/99) - PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X VANIA ELIZA PASSOS BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180) Decisão:Restaure-se da baixa.Venha planilha atualizada de débito para fins da execução dos honorários.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.019713-9 - JOAQUIM JOSÉ AYMORÉ (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X JORGE ALVES PEÇANHA FILHO E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre os mandados negativos de fls.89/90. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016119-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DOUGLAS DE AGUIAR TAVARES Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do artigo 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 21/23, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016377-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES CARDOSO Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 14/15, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.027327-0 - FABIO SOTERIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X KIOSQUE DE GUAPI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Decisão:Defiro a penhora on-line.Nesta data efetivei a solicitação eletrônica de cumprimento de diligência, conforme consulta em anexo.Preclusa a decisão, voltem conclusos para verificação acerca do cumprimento da diligência. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.045964-3 (17461) - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)) X FABIO DOS SANTOS SOARES Decisão:Retifique-se o pólo ativo passando a constar Banco Abn Amro Real S/A.Venham as novas custas e a contra-fé, para a expedição de novo mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.179904-8 - AMANDA CRISTINA SANTOS LHAREMA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X GLOBO COMUNICAÇAO E PARTICIPAÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que ausentes os requisitos legais. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.004.013871-3 - LENIMAR PEREZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) Decisão: Assiste razão à diligente serventuária. Tendo em vista não se tratar de ação acidentária, revogo, na íntegra, a decisão de fls. 58. Retifique-se na DRA, anotando-se onde couber. Após regularizados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.014616-3 - NILSON CLEBER DO MONTE VITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão: Assiste razão à diligente serventuária. Tendo em vista não se tratar de ação acidentária, revogo, na íntegra, a decisão de fls. 80. Retifique-se na DRA, anotando-se onde couber. Após regularizados, voltem conclusos para apreciação da petição de fls. 82/87. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.181475-0 - MARIZA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Considerando o despacho de fls.125 e certidão de fls.140. O processo conexo foi distribuído sob o número 2007.087.101635-3 em tramitação na Primeira Vara Cível Regional de Alcântara , nos termos art.1º da Lei 4.513/05, assim DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele juízo.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nId: 558265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.536.013122-8 (4.053) - ROSILENE MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI ALVES CUSTÓDIO (RJ-074501)) X O JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.016983-7 - MARIA CLAUDIA IACOVELLI MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RILZA DE MOURA BARBOSA (RJ-106033)) X COSETTE IACOVELLI MARTINS DA COSTA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.034115-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCILEIDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre a resposta do ofício do DETRAN de fls. 136/140. \r\n\r\nProc. 2008.004.019495-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RODRIGO LEANDRO BARATELA Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.004.019542-3 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO ADRIANO DA SILVA Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.037872-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X MARIA BETANIA SANTOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO VIRGINIO (RJ-036967) Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 02/07/2008, às 14:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.004.076225-8 - MARIA DOROTHEA DA SILVA CRUZATE (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X FEDERAL SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.000969-0 - TEXTIL B WORK LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO M. OLIVEIRA (SP-076662)) X BV FILMS EDITRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fl 43, apontando a intempestividade da contestação, decreta-se a revelia da parte ré, determinando-se o desentranhamento da respectiva contestação, tão somente, e devolução a um dos patronos subscritores da peça. 2) Em prosseguimento, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072060-4 - ANGELA SODRÉ VIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre o depósito judicial de fls. 149, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.034805-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DARIO RAMOS SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.004.044895-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FUED ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA\" \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.000915-3 - ALTAMIRO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-031657)) X LUIZ FERNANDO GALVAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Ordem de serviço de nº 001/2007: \" ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.016891-2 - LACY ROCHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RIBEIRO MAGALHÃES (RJ-146762)) X VANESSA TEIXEIRA DE MORAES Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.019381-5 - LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X PRISCILA GARCEZ PANISSET Decisão:...2) Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.039354-8 - JOSÉ CARDOSO ROMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X LISLE BORSATO ABUZAID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:2) Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.047099-5 - ALIANÇA EDUCACIONAL FLUMINENESE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X SERGIO LUIZ ALVES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Sentença:...Por todo o encimado, face a ausência de segurança do juízo, REJEITAM-SE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2008.004.007458-9 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X SOLANGE MORAES MONTEZZANO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça à embargada. 2) Em que pese tratar-se de embargos, tendo em vista a possiblidade de conciliação, designa-se audiência especial para o dia 09/07/2008, às 14h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.013324-6 (9.789) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X EUCICLEA ROUCAS DOMINGOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Suspende-se o processo por trinta dias.2) Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.004.021910-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X SILESIO PINHEIRO ROSA \"AO EXEQÜENTE, SOBRE A R. DECISÃO DE FL. 128 (VISTA).\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094982-8 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI INDUS Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a ínfima quantia de R$ 0,14.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.001875-2 (5826) - JOSE CALIL ABUZAID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X ACOUGUE O REI DO PORCO DE NITEROI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.021482-6 - ESPÓLIO DE WALMIR DA SILVA VELOSO E OUTRO, Inventariante: FLORIANA DE SOUZA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X VILMA VELOSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481) Despacho:...2) Esclareça a parte autora como vai se daria a adjudicação, haja vista que ocorreu a sucessão processual retratada à fl. 146, sendo que o 1º autor atualmente é um espólio, não tendo nos autos informações quanto aos respectivos herdeiros deste. 3) O caminho correto é o cumprimento da sentença com a venda do bem em hasta pública. Indique o autor leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.004.019387-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ANTONIO CARLOS ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a petição de fls. 238 dos executados. \r\n\r\nProc. 2004.004.015287-7 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X EMBELLEZE (PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA) (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 56,59Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 36,48Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 275,66Atos do Dist. Capital 600202696/8 R$ 72,92Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 18,20Taxa Judiciária 2101-4 R$ 79,46( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2005.004.018326-8 - RONALDO CARLOS SERAFIM PERNI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Autor p/ providenciar as cópias p/ instruir o ofº ao BB \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.093198-8 - ROSILANE PEREZ GIL NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1) A data correta para a realização da audiência é 03/07/2008, às 11:30h, e não como constou à fl 43. \r\n\r\nProc. 2007.004.097157-3 - JOSÉ DE CASSI VIANA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: Ao autor, sobre o depósito judicial de fls. 142, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.004.006902-8 - ROSANGELA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 04/07/2008, às 12:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.016725-7 - DANIEL MACENA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.074614-7 - MONICA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X CORONA AUSTRINA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 103/139.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.004.000235-3 (24.603 - 1 Of.) - Inventariante: MARIA JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MARIA INES DE LIMA VENHAM AS CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1992.004.101807-0 (1.931) - Inventariante: EDNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D)) X MARIA DA GLORIA RIBEIRO AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.536.007949-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X G.BASTOS COMERCIO INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLA E OUTRO \"AO AUTOR, SOBRE FL. 63.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.040594-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PERSIL 95 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora \r\n\r\nProc. 2004.004.054500-0 - SERUM HEMATOLOGIA HEMOTERAPIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X COG SERVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Decisão:1) Rechaça-se a impugnação oferecida, ante a ausência de recolhoimento das custas devidas.2) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.028529-6 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X RUBENS DA SILVA PEREIRA \"AO AUTOR SOBRE DECISÃO DE FL. 54.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.007271-0 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X NADIA SUELY BORBA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.033839-9 - VALTER SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) O.S. 01/2007: Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000929-7 - CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...A inicial está de acordo com o art. 282 do CPC, não sendo, pois, inepta, razão pela qual se rejeitam as preliminares de inépcia da petição inicial e de impossibilidade jurídica do pedido. 2) Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa, também não merece prosperar. Ainda que a parte ré lograsse provar nos autos que o autor não é titular da propriedade do imóvel referido, não se afetaria o direito de ação do autor, eis que este é o consumidor e destinatário final do serviço prestado pela ré, conforme comprovado pelo documento de fl 08, enquadrando-se, pois, na regra do art. 2º do CDC.3) No mais, partes legítimas e bem representadas.4) Não há outras preliminares a serem decididas.5) Declara-se saneado o feito.6) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida, nomeando o perito indicado à fl 153, Henrique Sérgio Valente.7) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.004686-7 - IVONE MARIA IZAIAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:...2) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.009082-0 - HERMANIO VIANA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações, pois, como se depreende do documento de fl 07, o envelope do depósito realizado pelo autor não continha o valor mencionado, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Da leitura da peça inicial, não se podem depreender conclusões lógicas com clareza. Assim sendo, emende a parte autora sua inicial a fim de torná-la compreensível, no prazo de dez dias, sob pena de ser considerada inepta, a teor do disposto no art. 295, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.013770-8 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAUCARD S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A inicial encontra-se comfusa, pois, na descrição dos fatos, o autor formula requerimento que não consta do rol dos pedidos constantes da inicial.3) Ademais, o requerimento formulado nos fatos é incompatível com a ação proposta.4) Adeqüe-se no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c açao de indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.049035-0 - JOSE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 31,95Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 80,33Atos por via postal 1110-6 R$ 1,82Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 30,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.090617-3 - ROSA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN (RJ-056676), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 44,73Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 74,84Atos por via postal 1110-6 R$ 9,12Atos do Dist. Capital 600202696/8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 5,46Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.056763-2 - JOCELINA CANDIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 28/07/2008, às 12h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.091738-0 - VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Tendo em vista as quitações manifestadas às fls. 186 e 188 declara-se extinta a obrigação.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.019953-2 - FIRST CLASS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 24 horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 04/07/2008, às 10:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.019032-2 - JUCILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Suscitado conflito negativo de competência.2) Aguarde-se julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.068976-2 - HELEN BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 99,78( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.048473-8 - BRUNO SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.063139-1 - SIMONE PONTES MAIA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X LE PONT VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:...6) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.7) Defere-se, ainda, produção de prova testemunhal requerida pelas rés, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. 8) Defere-se o depoimento pessoal da parte autora.9) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em oito salários mínimos, que serão suportados na proporção de 50% para cada ré.10) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação, no prazo de dez dias.11) Intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.004.063943-6 - SUPERNERCADO LONAGEAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X UTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:1) O pedido de fls 43/44 deve ser formulado na via própria e autônoma. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.037626-9 - INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:1) Em que pese a decisão de fl 551, e considerando a existência de laudo pericial às fls 503 e seguintes, designa-se audiência especial, na forma do art. 125, IV do CPC para o dia 28/07/2008 às 12:30.2) Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.110226-4 - R R O AZEVEDO TRANSPORTES TERRESTRES S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Às partes sobre o laudo peicial complementar \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.090086-4 - MIQUEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.016720-8 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA Decisão:...Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.038401-8 - NILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:...2) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 28/07/2008, às 11:30h. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.005297-6 - CUSTODIO RANGEL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X URBA PLANEJAMENTO E URBANISMO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) CORRETA DATA DA AIJ: 29/07/2008, às 14:40. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086648-0 - GEORGE COUTINHO DA SILVA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Falecido: JORGE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Atenda-se à Fazenda (fls. 27, letra a ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.536.001317-5 (10459) - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X JACIRA SARAIVA MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:...2) Fl 296: Traga a prova do gravame retratado. 3) Quanto fl 297, intime-se na forma da sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.035234-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WANDERSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.092664-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DOMINGUES CUNHA \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.003504-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO JOSE MOREIRA JUNIOR \"AO AUTOR, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.010488-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IGOR LEONARDO RIBEIRO DE SOUZA \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.055105-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARCIA MELLO DE PAULA Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.028724-6 - ANA MARIA CORREIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X CLEUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760) Despacho:1) Fica dispensado o depoimento pessoal da autora. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.180830-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERANIUM (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ZÉLIO LADERDA SODRÉ E OUTRO Decisão:1) Defere-se a inclusão requerida no pólo passivo. 2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 04/07/2008, às 12:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.000639-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X RUBENS MEDEIROS MELLO E OUTRO Despacho:1) Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 04/07/2008, às 13h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2005.004.020319-0 - RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X JOSÉ DO AMARAL FONTES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755) Decisão:1) Tendo em vista que o réu-impugnante foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas da impugnação em 5 dias, sob pena de ser rechaçada aquela pretensão. \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.075254-6 - ANTONIO ACYR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) O.S. 01/2007: Ao autor, sobre o depósito judicial de fls. 164, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.035349-8 - FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Manifeste-se a parte ré quanto fls 234 e seguintes, inclusive quanto à quitação do autor ao contrato retratado na inicial, valendo o silêncio como concordância ao acordo firmado à fl 235. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer, c/c repração de danos e pedido de tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2004.004.020988-7 - MARIA LUCIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Tendo em vista o requerimento de fl. 152, nomeia-se perito em substituição, o indicado à fl. 154, Filipe Andrezo Carneiro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.063082-2 - ANDERSON CARLOS PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X PLANO DE SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.6) AIJ em 24/07/2008, às 13 h. \r\n\r\nProc. 2008.004.021091-6 - WAGNER MARCIO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA (RJ-148034)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 09/07/2008, às 14:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.011040-1 - WANDERLEY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X UNICARD UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Tendo em vista o requerimento de fl. 276, nomeia-se perito em substituição, o indicado à fl. 278, Noeme Leite da Silva. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.182311-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNELSON AGUIAR FERREIRA O.S. 01/2007: À parte autora, providencie as cópias de fls. 24/25 para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.090140-6 - CORONA GONZALEZ FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X JOÃO BATISTA DE AZEREDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nProc. 2008.004.019819-9 - CLAUDIA MARA SOUZA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CASSIO MARCELO DIAS MINISTERIO Decisão:1) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2) Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.019940-4 - MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NOVA JERUSALEM Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.020172-1 - MARIA ROSA DE BARROS RESINA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X CPMVENÇAO NACIONAL DAS IGREJAS EVANGELICAS MONTE SINAI Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2001.004.013850-2 - CARLOS AUGUSTO PASSOS TONELLI (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X REINALDO DE SOUZA BARCELOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) venham as cópias p/ instruir a carta de sentença \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.003179-8 - JOAO JUSTINO DE BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOSE MORGADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) ao autor sobre a certidão do sr oja as fls 100 v \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.011962-1 (6768) - ROOSEVELT DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). WANCLIZA JARDIM DA SILVA (RJ-040792)) X CHRISTIANO MUNIZ SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531) Despacho:1) A providência desejada à fl 117 é da própria parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.004.034673-1 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JORGE LUIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Desapensem-se os autos dos processos findos em anexo e remetam-se-os ao arquivo, com o devido traslado das decisões lá proferidas para estes principais.2) Venha a sugestão de datas para o leilão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.007747-8 - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ANA CRISTINA AZEREDO CONCEIÇÃO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.028139-4 - ESPOLIO DE ZAIRA ROSSI DE CARVALHO ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X SERGIO ROBERTO CAETANO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, providenciar as cópias de fls. 101/102, 137/138, 143, 154 e 162, para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.004.091749-5 - JOSE MANUEL MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X ELENICE DE SOUZA REDLIEN E OUTRO venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nProc. 2006.004.036584-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EB COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Decisão:1) Defere-se a penhora de renda que venha a ser encontrado à disposição da primeira executada, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 05% (cinco porcento) de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em Cartório, bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis)...3) O depositário deverá, mensalmente, apresentar planilha do faturamento correspondente ao mês e realizar o depósito em conta judicial até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao faturamento. 4) Para tanto, fica deferida, desde já, a expedição de guias pelo cartório, mês a mês, para que sejam efetuados os depósitos.... \r\n\r\nProc. 2006.004.080970-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X MIRIAN SOARES ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO OFÍCIO PARA REITERÁ-LO R$ 3,65 + 10% DO CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.092738-9 - SONIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X LIVRE EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES \"À PARTE AUTORA, NA FORMA DO R. DESPACHO RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.020180-0 - ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X MARLY SCORZELLI SERRANO E OUTRO Despacho:Na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC, declara-se a suspeição deste Magistrado. Ao ilustre Juiz Tabelar. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.046212-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO BL13 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.012622-9 (6837) - SUSANA RODRIGUES MORGADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANTONIO CESAR ANTUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O número do CPF do executado fornecido à fl 133 é o mesmo que encontra-se inválido, conforme apontado à fl 132. Aguarde-se manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.004.016767-6 - ANDERSON SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941)) X MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296) Decisão:3) Assim, defere-se o requerido a fl. 228, para desconsiderar a personalidade jurídica da ré e determina-se que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, em face das pessoas físicas dos sócios constantes do contrato bem como em face da pessoa jurídica. Anote-se no DRA. 4) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. 5) Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, para que que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nProc. 2001.004.012068-6 - DJALMA FRANCISCO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X ROBERTO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) O.S. 01/2007: Aos exeqüentes, sobre a carta precatória de fls. 145/167. \r\n\r\nProc. 2003.004.000751-6 - ARLINDO ALVES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, venham as cópias de fls. 218/223, 226 e 238, para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.004.026747-4 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Ao exequente sobre o informado pelo juizo deprecado \r\n\r\nProc. 2006.004.073729-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSANE SILVA GONÇALVES Decisão:...defere-se a expedição de ofício à Receita Federal, requisitando informações acerca da existência de bens em nome do contribuinte, mantendo-se o sigilo sobre os seus rendimentos e deduções... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.007223-9 - CRISTIANE DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 321, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 321.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.093311-0 - SULAMITA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 121, declara-se extinta a obrigação. 2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 121. 3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.097605-4 - JOSSILVO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X CENTRO MÉDICO PLAN FÁCIL LTDA E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 04/07/2008, às 11:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.006489-4 - ROSEMERE ALICIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X GRANOTRIGO IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 04/07/2008, às 11h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.019748-1 - ROSE MARY HERMOGENIA PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X DISTRICOSMA COMERCIO LTDA ( ESSENCIAS E COSMETICOS) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 04/07/2008, às 10h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.074594-7 - ANDREA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho: intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.095871-4 - EVERALDO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) 1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 31/07/2008, às 15 h... \r\n\r\nProc. 2008.004.012590-1 - AIDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:1) Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 04/07/2008, às 12h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000025-6 (19580) - Inventariante: ÂNGELA MARIA LOURENÇO FIGUEIRA X ARLINDO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO TORRES (RJ-127401) Pela vinda das certidões fiscais de praxe \r\n\r\nProc. 1997.536.002217-0 - Inventariante: BENEDITO LIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LAURO BENTO DE PAIVA FILHO (PE-006974), Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523), Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X WALDECK LIRA DE MACEDO Manifeste-se o inventariante acerca da cota fazendaria de fls. 153 \r\n\r\nProc. 1998.536.002415-3 (8850) - Inventariante: NADYR GAMA AVILEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X IRIO CARVALHO DA SILVA Atenda-se à Fazenda, item 2 \r\n\r\nProc. 1999.004.029111-0 (11.964) - ZULMIRA JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), Interessado: ARTHUR DA SILVEIRA ESTEVES, Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X DAVIDSON ESTEVES DE OLIVEIRA O.S. 01/2007: À inventariante, atenda-se fls. 108, item 2. \r\n\r\nProc. 2000.004.014283-7 (12.977) - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ALCIDES RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1) Não é a primeira vez que foi necessário expedir mandado de busca e apreensão destes autos em decorrência de carga além do prazo legal.2) Assim sendo, oficie-se à OAB para providências cabíveis em face dos patronos de fls 13 e estagiários de fls 20 e 26.3) Face a inércia, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.004.000380-3 - Inventariante: ORMINDA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)), Interessado: BRUNO LUIZ DE FREITAS ALMEIDA (ASSISTIDO POR SONIA REGINA), Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X JOAO GOMES DE ALMEIDA Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2001.004.028780-5 (28.780) - HELOISA RUIZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ANGELO RICARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Manifeste-se acerca da cota fazendária de fls. 93v° \r\n\r\nProc. 2002.004.034313-6 - HELIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372), Dr(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE (RJ-113596)) X MARIA FRANCISCA DUARTE Atenda-se à Fazenda (item 2) \r\n\r\nProc. 2008.004.003808-1 - Inventariante: EUCLIDES DOS SANTOS TAVORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X HILDA DOS SANTOS TAVORA Manifeste-se sobre a cota fazendária de fls. 61 \r\n\r\nProc. 2008.004.007388-3 - Inventariante: LERCINDA VALERIA DA SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X SEBASTIAO CANDIDO CLEMENTE Atenda-se à Fazenda, itens 2 e 3 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.020246-4 - MARIA DO CARMO LIMA CUNHA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X DIRETOR DO DETRAN DE SAO GONCALO E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça; 2) A documentação acostada à inicial não demonsta em Juízo de cognição sumaríssima a prova do direito líquido e certo do autor, mormente no que concerne à legal utilização do veículo apreendido, mantendo-se, si et in quantum, a presunção de certeza e veracidade do ato da Administração Pública ora em exame. Ademais, não comprovou a autora o eventual leilão retratado na inicial. Indefere-se, pois, o pleito liminar; \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.017345-2 - ARNALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão:1) Em que pese tratar-se de ato da Administração Pública, defere-se a liminar na forma requerida... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.085319-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JESIEL GOMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre a resposta ao ofício do DETRAN de fls. 145/146. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.000370-4 - JOSE CARLOS GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO QUINTANILHA CARDOSO E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA A RETIRADA DOS AUTOS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.004.020477-6 - JACIRA LIMA DE BRITO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X JAIRA LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Nomeia-se perito, em substituição, o indicado à fl 100, Rosana de Brito Cunha Gonçalves. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.092335-9 - MARIA CELIA ALVES TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:...A inicial está de acordo com o art. 282 do CPC, não sendo, pois, inepta, razão pela qual rejeita-se a preliminar de contestação... Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 04/08/2008, às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.093558-1 - LAURA CHRISTINA SATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA FONTE CABRAL (RJ-146370)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Fls. 698/702: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.093573-8 - WANDERLEY INACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: Ao autor, sobre o depósito judicial de fls. 56, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.182070-0 - ANGUEL DE MATOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X MUNICIPIO DE SAOGONCALO), Procurador: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Despacho:1) Atenda a parte autora a solicitação do MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.018247-7 - VALTER DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:... indefere-se a tutela antecipada requerida.. \r\n\r\nProc. 2008.004.019067-0 - EDYLMA DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 02/07/2008, às 15:40h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.020388-2 - BAZILIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça...6) Pelo encimado, defere-se a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requeridos, determinando-se o fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 02/03, junto ao réu, mediante apresentação de receituário médico, devendo o mandado ser cumprido com a cópia da inicial, sempre no prazo máximo de 24 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAl e dano material \r\n\r\nProc. 2008.004.019816-3 - ROSIMAR PINTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça... Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda o restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.020175-7 - ROBERTO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que abstenha-se de remeter o nome da parte autora aos órgãos restritivos, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). 3) Indefere-se, contudo, o pleito liminar de consignação, eis que incompatível com a natureza da presente demanda.4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 04/07/2008, às 11:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.050569-5 - ADELAIDE AGUIAR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIMED-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) \"À EXECUTADA, NA PESSO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NESTES AUTOS, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.020345-6 - NILZA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça. 2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida, até porque foi formulada de modo genérido, sem precisar o que pretende a parte autora. 3) Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001875-0 - MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ARAPUA COMERCIAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 167, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 167.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.048926-4 - MACIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA SILVA (RJ-120417)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:...2) Cumpra-se o V. Acórdão. 3) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.000740-0 - RONEI DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 05/08/2008, às 14 h... \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.089103-6 - VERA LUCIA RODRIGUES BESSA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.536.011502-2 (6713) - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X SEBASTIAO BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) O primeiro réu já foi excluído à fl 281.2) Em continuidade, AIJ em 29/07/2008, às 16h, na forma de fl 281. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.073011-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE FERNANDO RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) À parte autora sobre a certidão dio sr oja as fls 121 \r\n\r\nProc. 2008.004.019497-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X COSME LEONARDO BAPTISTA Decisão:1) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.2) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019541-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIANGELA OLIVEIRA PASCHOAL SILVA Decisão:1) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.2) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019769-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FABIANO DE FREITAS PINA Decisão:1) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.2) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019829-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JEFERSON ALVES VIANA Decisão:1) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.2) Após, cite-se. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 1988.004.000188-6A - Inventariante: CLOTHILDE WALVIESSE MARINS (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) ENEDIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X ELIEZER FERREIRA MARINS Venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.536.002217-0A - CILEA CUNHA MIRANDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523), Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X BENEDITO LIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Intimar a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da presente ação. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.012001-0 - RAIMUNDO FILHO AMANCIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA Decisão:1) Tendo em vista que o documento juntado pela parte autora não é apto a demonstrar a situação de hipossuficiência, visto que não comprova a isenção do imposto de renda, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E PAREIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.011025-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), JONATA BARBOSA DIAS SANTOS ...2) Partes legítimas e bem representadas... a decadência é matéria de mérito, a teor do art 269, IV do CPC, e será apreciada na sentença... 5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 6) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor, bem como testemunhal, cujo rol se encontra anexo à contestação. 7) Defere-se a prova testemunhal requerida pela parte autora ...8) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Antônio Costa Maia Filho ... fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência. 9) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039142-4 - RENATA CÂNCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Manifeste-se a parte ré quanto fls 266/268. \r\n\r\nProc. 2005.004.056503-7 - VALMIR ANTONIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Tendo em vista qua a perícia já se materializou antes da citação da denunciada, bem como que a terceira testemunha por ela arrolada já foi ouvida à fl 182, esclareça a mesma se insisteem tais provas, justificadamente, bem assim quanto à necessidade da oitiva das demais testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.004.179808-1 - IEDA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRÉ (RJ-108448)) X TATIANA MENCARI FARIAS MENDES Decisão:1) Fl 132: Recebe-se a emenda à inicial. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.067711-7 - MARIA JOSÉ DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA GONÇALVES TORRES (RJ-111985)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Manifeste-se a parte ré na forma da promoção do MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.004.181303-3 - OSVALDO JACINTO DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Venham as custas da cp aevc R$ 23,78, oja R$ 12,78, Porte rem /ret R$ 9,12 + caarj + bx conta 60302449/8 R$ 18,23 + Fundperj e Funperj R$ 3,19(cada) conforme requerido pelo juizo deprecado (6ª vara civel de Niterói) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.014069-5 (8454) - EDIR LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CARLOS ALBERTO PINTO Despacho:1) Nomeia-se perito, em substituição, o indicado à fl 109, Alessandro Bulhões Batista. \r\n\r\nProc. 2002.004.036790-6 - ROBERTO CARLOS DE MOURA PEREIRA, MARIA DA GLÓRIA SILVA DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X NOVA NITEROI CONSTRUTORA S/A Decisão:1) Defere-se a realização da perícia requerida, nomeando como perito do juízo o indicado à fl 134, Dra Maria do Carmo Amorim Lima. \r\n\r\nProc. 2003.004.051128-0 - MÁRIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X RAMON PINTO PEREIRA) VENHAM AS CÓPIAS (8 INICIAIS) E FLS 04 PARA INSTRUIR A CP \r\n\r\nId: 558267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.006325-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ART FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 103, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito,... Custas pela parte autora.... \r\n\r\nProc. 2006.004.040297-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X HUGO GOMES JASMIN (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 51/52, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono da parte ré de dez por cento sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2006.004.050593-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA VISTA À AUTORA, PELA RETIRADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.073964-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NECK CHARNEI RAULINO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, ... consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, conde nando a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte Autora que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2007.004.093098-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ANTONIO CARLOS ROSA DOS SANTOS Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 24, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito,... Custas pela parte autora.... \r\n\r\nProc. 2007.004.095123-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMILSE LIMA DE AZEVEDO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O FEITO nos termos do artigo 269 inciso II do CPC, para consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia condenando a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte Autora, de dez por cento sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.010452-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SERGIO BERNARDO DA SILVA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.022269-5 - LEONOR LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X JOSE LUIZ GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) VISTA ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.067009-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SALVATORI (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ACYR LIMA DE RESENDE E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais, acrescidas da multa condominial, juros e correção monetária na forma da lei, referentes aos meses constantes da inicial, bem como as que venceram após o ajuizamento da ação ...Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.004.086411-2 - LEOMIR DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:..Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2007.004.092839-4 - LUIZ ALBERTO DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X BANCO ITAU Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.097382-0 - OLIMPIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ALOISIO SOARES VIEIRA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 4.242,50 (...), correspondente aos aluguéis vencidos desde 10/02/2007 à 10/10/2007, acrescido dos alugueres vincendos até a efetiva desocupação do imóvel locado, atualizados monetariamente e com aplicação de juros moratórios a partir da citação.Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (...) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.061016-1 - LUIZ CLAUDIO LESSA VARGAS ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X UNIBANCO S/A Sentença:... Isto posto, determino o concelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, ... Sem custas. ... \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de titulo e extincao de divida c/pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.021099-0 - CLAUDIA DA SILVA NEVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X TELEVISAO CIDADE S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia ____/____/____, às ____horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.182175-3 - DARLICE MARTINEZ PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X CEDAE Despacho:CUMPRA-SE FLS. 34 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.045126-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RODRIGO ANTUNES DE SOUZA Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 110, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ... Custas pela parte exeqüente. ... \r\n\r\nProc. 2003.004.050298-9 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEBORA CLAUDIA SANTOS MONTEIRO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito ...Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.004.072775-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENAN DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.034448-5 - PLACIDO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X MARCELO SANTOS DA SILVA E OUTRO Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.078657-3 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X FRANCISCO JOSÉ ALVES Sentença:...Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.089372-0 - JOSE NOBERTO DE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ANTONIO CARLOS ALMEIDA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.089820-1 - LUIZ CARLETTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)), Fiador: PEDRO QUILULA JANUS), Fiador: GERALDO DAGUER PERGUER) X JANUS & PERGHER INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE AR LTDA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.004.097174-3 - ILCA LUIZA LOPES PIMENTA LCA LUIZA LOPES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de locação e condenar a parte ré a desocupar o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo. Condeno, ainda, a parte ré a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios em favor da parte autora que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Em caso de execução provisória o Autor prestará caução equivalente a 12 (doze) aluguéis atuais. ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.001783-7 (32984) - TECIDOS CORTES FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X R A BRANDAO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.015300-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RAUL FIRMINO CALDAS LAVOR Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte exeqüente às fls. 68, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ... Custas pela parte autora.... \r\n\r\nProc. 2007.004.096918-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ECLIPSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.004.000653-5 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X AURELIO DOS REIS PEREIRA E OUTRO Ao Exeqüente para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.096904-9 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VERA TATIANA DOS REIS MONTEIRO GOMES (RJ-130727)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença:... Isto posto, com fulcro no art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo ex vi do artigo 267, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046041-2 - IRENE AMARAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:HOMOLOGO, ... o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 106, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, ...Custas e honorários advocatícios conforme acordado.... \r\n\r\nProc. 2007.004.084651-1 - DEVANIR IVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.098075-6 - NILZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X CASA RURAL REFORMA & CONSTRUCAO KIKASA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME E OUTRO Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.010885-0 - MARCIA CRISTINA BELMONTE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X VIAÇÃO ABC LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG ... Considerando o disposto no artigo 275, inciso II, alínea \"e\", do CPC, o feito deve seguir o rito sumário. Anote-se onde couber.Designo o dia 21/07/2008, às 15:40 horas, para audiência de conciliação.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.036110-7 - JENADIR VAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.Custas pela parte ré e honorários conforme acordado.Certificado o correto recolhimento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ... \r\n\r\nProc. 2006.004.047374-1 - RENATO CARVALHAES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X CHARQUE 500 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Decisão:Defiro a denunciação à lide de REAL SEGUROS S/A, eis que, com base no artigo 280 do CPC, é cabível a intervenção de terceiro em rito sumário em se tratando de contrato de seguro. Anote-se onde couber.Designo o dia 28/07/2008, às 15:00 horas, para nova audiência de conciliação.Cite-se a denunciada para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de partilha de parte ideal \r\n\r\nProc. 2005.004.072034-1 - JORGE HENRIQUE CORTES REAL (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X LAURA CRISTINA ALVES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) VISTA À AUTORA, SOBRE FLS.95. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.004.000012-4 (3107) - Inventariante: JOSE ANTONIO RIBEIRO GOUVEIA X FERNANDO RIBEIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUN (RJ-078958) Sentença:... ADJUDICO em favor de MARIA AMÉLIA DA CRUZ RIBEIRO, em decorrência da cessão de direitos hereditários juntada às fls. 224/226, o único bem imóvel deixado pelo falecimento de FERNANDO RIBEIRO GOUVEIA E SARA RIBEIRO GOUVEIA.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.039545-2 - CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X CPDM CENTRO DE PESQUISAS E DIAGNOSTICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 53, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito,...Custas pela parte autora.... \r\n\r\nProc. 2007.004.097611-0 - JOSELI SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-144880)) X ALDEIA VELHA DE SÃO GONÇALO BAR E RESTAURANTE LTDDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para, nos termos do artigo 1.102, c, § 3º, do CPC, constituir de pleno direito, título executivo em favor da autora no valor de R$ 3.329,83 (Três mil trezentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte autora que fixo em 10% incidente sobre o valor da dívida. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.098552-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MAURICIO CASTRO DE FARIAS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para, nos termos do artigo 1.102, c, § 3º do CPC, constituir de pleno direito, título executivo em favor da autora no valor de R$ 18.785,97 (dezoito mil setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte autora que fixo em dez por cento sobre o valor da dívida. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.026782-8 - RAIMUNDO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X MARCOS DOS SANTOS VIEIRA Sentença:...ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO EX VI DO ARTIGO 267 III, IV E VI CPC ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.037345-6 - ROSE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CCA- S.A. DISTRIBUIDORA E MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.085314-0 - EVANGELINA NEMAR ALVES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Especifiquem as partes quais das provas requeridas pretendem a produção, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.004.088850-5 - GONÇALO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente, os medicamentos: I- CLORIDATO DE TICLOPIDINA 250 mg (2 caixas/mês), II- SINVASTATINA 40 mg (01 caixa/mês), E III- LEXOTAN 3mg (01 caixa/mês)... \r\n\r\nProc. 2008.004.019419-4 - JULIA CATERMOL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338)) X FUNDAÇAO MUNICIPA DE SAUDE DE SAO GONÇALO Decisão:...D E F I R O a antecipação da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC para determinar ao Município de São Gonçalo fornecer, no prazo de 05 dias, os medicamentos indicados na receita médica de fls. 16, na periodicidade determinada no receituário pelo médico que assiste o autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, sem prejuízo de medidas específicas para o cumprimento do julgado. Expeça-se mandado.4) Cite-se. Expeça-se mandado.5) Dê-se vista ao M.P. após expedidos os mandados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.090623-9 - EDUARDO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO FINASA S.A Decisão:Fls. 71- Homologo a desistência da presente ação em relação ao primeiro réu. Proceda-se a exclusão junto a D.R.A.Defiro a retificação do pólo passivo para que passe a constar Banco Finasa S/A. Anote-se na D.R.A.Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/08/2008 às 13:40 horas. Intimem-se.Sem prejuízo, especifiquem, as partes, em 10 dias, s provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.000222-0 - RUTH MARTHA PINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.004.100009-0 (28913) - MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILA SILVA MOTTA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.084136-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CÍCERO DA SILVA SOUZA Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.004.092202-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO SILVA DE SOUZA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, consolidando a antecipação da tutela, reintegrar o autor definitivamente na posse do bem objeto da lide descrito na inicial, condenando a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2007.004.180059-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MILTON RICARDO SILVA Sentença:... Isto posto, face ao disposto no artigo 295, VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito ex vi do artigo 267, I do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.180929-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X WILTON LAURINDO DA SILVA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, consolidando a antecipação da tutela, reintegrar o autor definitivamente na posse do bem objeto da lide descrito na inicial, condenando a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.014882-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO JUNIOR PATROCINIO DE SOUZA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.004.100008-9 (28425) - ODILA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267)) X MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, IV e VI do Código de Processo Civil. Sem custas. ... \r\n\r\nRescisão de Contrato, CUMULADA COM RESSArcimento dos valores pagos .,danos morais e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.046361-5 - MARIA DE FATIMA FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) X ESKINAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor atribuído a causa, suspensa a sua exeqüibilidade face aos termos da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.012468-2 - ANDRE DE ASSIS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DGM ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme determinado às fls. 220, descontando os valores referentes às custas, ainda devidas.2) Intime-se a ré para recolhimento das custas.3) Vindo, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento ao autor do saldo restante existente na conta judicial. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.007247-3 - ALCIMAR PINHO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X EULINO JOSE CORREA E OUTROS Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil. Sem custas. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.098564-0 - GISELE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Das provas já requeridas pelas partes, tempestivamente, esclareçam quais que pretendem a produção. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.004821-0 - ANTONIO LIMA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X JORGE GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:1-Certifique o cartório se a parte ré se manifestou.2-Traga o autor o cálculo do débito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.004.037472-2A - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANA GARCIA GONZALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Decisão:Recebo o presente incidente.Aos impugnados para apresentarem resposta, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.004.037472-2B - VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X LUCIANA GARCIA GONZALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Decisão:Recebo o presente incidente.Aos impugnados para apresentarem resposta, no prazo legal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.004.037472-2C - VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X LUCIANA GARCIA GONZALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Decisão:Recebo o presente incidente.Aos impugnados para apresentarem resposta, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.001930-2 - TAINÁ SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1-O recurso Adesivo foi junto aos autos antes da Apelação. Regularize-se.2-Recebo os recursos interpostos em seus regulares efeitos. Aos apelados.3-Após, decorrido o prazo para manifestação das partes, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.004.000053-1 (1015) - Inventariante: DELCINA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X OSWALDO DOMINGOS DOS SANTOS ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081008-5 - CATARINA MACHADO LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:1-Recebo a emenda de fls.142. Anote-se onde couber o novo valor atribuído a causa.2-Certifique o cartório se as custas foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.037472-2 - LUCIANA GARCIA GONZALA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CASAL-COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:1-Recebo a reconvenção de fls;212/220, Anote-se no D.R.A.2-Ao autor em réplica e sobre a revonvenção. \r\n\r\nId: 558266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.110195-8 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS, HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, PEDRO PAULO PULITINI FARAH, LUIZ ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980), Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)), JOSE LUIZ NANCI), AECIO NANCI FILHO), ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA - Petição avulsa - Requerente: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). ENNIO FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-80.858)). Despacho: Informe o ocorrido ao douto peticionário. (O processo em referência foi remetido ao Distribuidor da Justiça Federal de Niterói em 28/06/2007, em virtude do declínio de competência). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.098399-0 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA BERNARD ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X Falecido: SEVERINO ARAÚJO Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre fls. 21 e 24/28. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014460-9 - Falecido: LIDERVAL PEREIRA JUNIOR, LIVIO GIOVANNI RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl. 05/06 e 08.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.018628-8 - VERA LUCIA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)), Falecido: LINO JOSE DOS SANTOS FILHO Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl. (-)3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de promessa de compra e venda \r\n\r\nProc. 2008.004.018244-1 - GLAUCE FONSECA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X NELMA SANTOS SILVA Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça;II - Cite-se.III- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta da ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.018401-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICK SODRE PENNA Despacho:Venha notificação extrajudicial.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.086137-8 - VALERIANO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO BISPO SANTOS (RJ-145277)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:I- O autor trouxe comprovação de que possuia as cadernetas de poupança. Entendo que cabe às Instituições financeiras apresentar os EXTRATOS BANCÁRIOS, considerando que possuem toda infra-estrutura tecnológica para realizar o controle da movimentação bancária de seus clientes.II- Desta feita, traga o réu os extratos bancários.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.016389-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)), Síndico: JOSE ALEXANDRE NASCIMENTO) X PEDRO DE JEUS CONCEICAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de Indébito c/c Indenizatória e Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.002156-8 - ZALMIR CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PREFEITURA MUNICIPALDE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. - (Requer o M.P.: \"Pela manifestação da parte contrária sobre fls. 180.\") \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.004.019937-0 (99-19.937) - ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer a manifestação do exeqüente) \r\n\r\nProc. 2007.004.097488-4 - OSWALDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, C/ REPETIÇAO DE INDEBITO C/ COM PEDIDO DE DEPOSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.079173-0 - AUTO SERVIÇOS BARREIRA'S LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Decisão:Desta feita, indefiro o requerido às fls. 224/226 e mantenho a decisão de fls. 219, que declinou da competência em face da 11ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.089779-8 - WILIAM DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Designo AC para o dia 17/ 07/08 , às 10,15 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.017657-0 - CLAUDIO SERGIO ROZENDO BOMFIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça;II - Cite-se;III- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.004.021259-7 - E-MARINE PRIVATE JOINT STOCK COMPANY (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO (SP-147268), Dr(a). CAIO CAMPELLO DE MENEZES (SP-174393), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S/A), NAVATEL MARITIME S/A Decisão:Entendo que no presente caso, é necessário a prestação de caução, desta feita informe o embargante quanto ao modo de caucionamento do Juízo. Int. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.096929-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ESIO SALGUEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.095161-6 - FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (RJ-137876)) X ZILDA REIS RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31 verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.018459-5 - CARMEN LUCIA RIBEIRO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, posto que cumpridos os requisitos do art. 282 e seguintes do CPc. III - Defiro: (x) testemunhal, (x) prova documental superveniente, (x) depoimento pessoal da autora. IV - Designo A.I.J. para o dia 06/08/2008, às 14,40 horas. Intime(m)-se as partes e testemunhas arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.082193-9 - ELISABETE SILVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082193-9 - ELISABETE SILVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aguardando a parte Ré recolher as custas e taxa judiciária para cumprimento do despacho de fls. 93 verso. - (GRERJ - campo 36: R$ 41,07; campo 12: atos por via postal; campo 26: 1110-6; campo 38: R$ 1,82; campo 42: R$ 4,28; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 9,11; campo 44: R$ 1,82; campo 45: R$ 50,00; campo 20: FUNPERJ.; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 2,60; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 567300124-3; campo 47: R$ 2,60.) \r\n\r\nProc. 2008.004.000311-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACAU SHOW LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AGUIRRE CRUZ LIMA (SP-132397)), KAROLINNY PREVOT OLIVEIRA MOTA Despacho:Especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR COBRANCA INDEVIDA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.004.018646-0 - BERNARDETE DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIANA MARMO TEIXEIRA (RJ-147073)) X BANCO FINASA S/A Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça;II - Cite-se.III- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.028522-3 - ARILDA DUARTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Comprove-se o recolhimento em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.004.042793-7 - ELIZABETH CRISTINA CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.052412-8 - JECY ALVES PORTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor, os danos materiais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), bem como indenização por danos morais, fixando o mesmo em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento.Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento, devendo, entretanto, recolher a taxa judiciária. Condeno, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do total das verbas indenizatória, devidamente corrigidas da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento.Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório, face ao § 2º do art. 475 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.086780-0 - EVANDRO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASIELEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e AR juntado nas fls.122. \r\n\r\nProc. 2007.004.091891-1 - CLARICE MASCARENHAS NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X BRILL COMERCIO E SERVIÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453), Dr(a). RENATA VICENTE PEREIRA (RJ-146229) Despacho:Intime-se para, digo, em execução de sentença, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.004.096225-0 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (RJ-107581)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Custas a serem recolhidas pelo Réu para intimação da testemunha: O.J.A: R$ 12,78 -CAARJ: R$ 1,27 - FUNPERJ: 0,64 e FUNDPERJ: 0,64. \r\n\r\nProc. 2007.004.181958-8 - CLAUDIA VALERIA LEVINDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X VIACAO RIO ITA Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa .(Intimação da testemunha Alexander) \r\n\r\nProc. 2008.004.000645-6 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)), LAURA PORTO GOMES BUSQUET FERNANDES Despacho:Processo em ordem. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 24/07/08 , às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.004.012808-9 - RONALDO FERNANDES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Despacho:Fls. 126. Atenda-se, digo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.079899-0 - TERESA DA CONCEICAO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.081334-5 - CIOMARIA DA SILVA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085970-0 - JORGE MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se ocorreu o acordo, face ao pedido de suspensão ocorrido na ata de fls. 71 e se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.096929-3 - ESIO SALGUEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se a decisão na exceção oposta. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097335-1 - MARILENE DE CASTRO E SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 05/ 08/2008, às 14:40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.098280-7 - LÍDIA VIANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Face a juntada da petição de fls. 38, revogo o despacho de fls. 37. Manifeste-se o Réu sobre fls. 38. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098479-8 - MARIA ILZA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 24/07/08 , às 14,20 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.180788-4 - ADAILSA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 05/ 08/2008, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.003810-0 - ARLINDO FRANCISCO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...Declaro, pois, a decisão de fls. 116/118, na parte dispositiva, passa a ter a seguinte redação:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ficando parcialmente mantida a decisão de fls. 41, limitando a multa ao valor único de R$ 3.000,00 (três mil reais), e condenando os réus, de forma solidária, a pagar indenização por danos morais, fixando o mesmo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento.\"No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da decisão, anotando-seIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007353-6 - ANILZA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C)- Defiro prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal da parte autora e pericial de engenharia elétrica.D) Nomeio como Perito o Dr.Moysés Alberto Mizrahi, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. \r\n\r\nProc. 2008.004.007626-4 - RONEI FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro J.G. Rito Sumário. Designo AC para o dia 17/ 07/08 , às 11:00 horas. Cite-se. Int. Com a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, aferição de real consumo , nulidade de titulo de crédito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002599-0 - ANTONIO FERNANDO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga as partes se ainda têm provas para produzir em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.002034-0 - RUBEM FERREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Ocorreu erro material quando deixou de ser lançado na sentença de fls. 102/104, a verba referente aos honorários advocatícios.Desta feita, na forma do disposto no art. 463, I, do CPC, retifico a sentença de fls. 66/69, para que passe a constar a condenação de honorários advocatícios, na forma seguinte: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Sem custas eis que a Autora está sob o pálio da gratuidade de justiça, sendo o Município isento na forma da Lei. Condeno ao pagamento de honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos) reais, na forma do art. 20, § 4º do CPC...\"Anote-se, onde couber, inclusive no livro de registro de sentenças. Int. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097755-1 - LEITERIA E CONFEITARIA TELMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Custas a serem recolhidas pelo autor para diligência de citação: Atos dos Oficiais: R$ 12,78 - CAARJ: R$ 1,27 - FUNPERJ: R$ 0,64 e FUNDPERJ:R$ 0,64. Aguardando fornecimento de cópias para instrução do mandadado de citação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.004.017676-3 - ROSA MARQUES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:I- Regularize-se a representação processual.II- Regularizem-se as despesas processuais conforme certidão de fls. 86. III- Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.091218-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CLEITON FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Fls. 25. Preparados defiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.092456-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ROGÉRIO PAIVA DA SILVA Despacho:Fls.26/28.Defiro Anote-se onde couber.Desenhtran-se o mandado, como requerido nas fls.26, devendo a parte Autora emtrar em contao com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2008.004.007585-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121)) X MARIA CONCEIÇAO RODRIGUES DORNAS Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.092463-7 - IVONE OLIVEIRA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.093519-2 - WALDEMIRO DE SOUZA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X TRATEX CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES S/A Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.004.096081-2 - MARCELO DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LEADER MAGAZINE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.003500-6 - WALLACE EDGAR DE FREITAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X LUIZ CARLOS DA PAIXÃO Despacho:Defiro JG. Rito Sumário. Designo AC para o dia 10 / 07 /08 , às 11,30 horas. Cite-se.Int. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.536.007204-2 (47.871) - MARIA DA GLORIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C., levando-se em conta os cálculos de fls. dos autos, devendo a parte interessada fornecer os documentos necessários ao ato. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.005729-2 - RAQUEL CONCEICAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.097908-0 - ADRIANO DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Redesigno AC para o dia 24/ 07/2008, às 10 :30 horas. Cite-se. Int. (fls. 39) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.018820-0 - CARLA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X PANAMERICANO S.A E OUTRO Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.004.046409-0 - ELISABETH MARTINS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X ELIBERTO DOS SANTOS MARTINS E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.046409-0 - ELISABETH MARTINS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X ELIBERTO DOS SANTOS MARTINS E OUTROS) Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas para cumprimento do despacho de fls. 61 verso. - (GRERJ - campo 12: Atos por via postal; campo 26: 1110-6; campo 38: R$ 3,65; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 567300124-3; campo 47: R$ 0,18.) \r\n\r\nId: 558271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.044464-9 - SHIRLENE FARIAS TORRES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Decisão:O laudo técnico de fls. 104 e v.º foi elaborado por profissional qualificado e indicado pelo juízo, não havendo motivo algum para a substituição de perito e realização de nova perícia, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 108/109.Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.020987-7 - Inventariante: ALAIR SIQUEIRA ALBUQUERQUE X OLGA ABREU COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Despacho:Informe o inventariante se o falecido deixou outros bem além do seu quinhão hereditário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.000665-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO ALEXANDRE ALVES FIGUEIREDO Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pelo banco-autor às fls. 27 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.097486-0 - MARINITI PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960) Despacho:Recebo o Agravo Retido de fls. 94/96.Na forma do art. 523, §2º, do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.008996-9 - ESPÓLIO DE FIRMINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X MARIA DO AMPARO MELO FIGUEIREDO Sentença:Trata-se de Ação de Despejo proposta por ESPÓLIO DE FIRMINO MARTINS em face de MARIA DO AMPARO MELO FIGUEIREDO, ambos devidamente qualificados no processo.Tendo em vista a manifestação de fls. 17, dando conta de ter havido a entrega das chaves do imóvel, desapareceu o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.092183-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ANTONIO OLIVEIRA DA CRUZ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.084277-3A - PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404)) X CONDOMINIO PENEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial para eventual composição da lide.Sem prejuízo, digam, justificadamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.004.089017-2 - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Intime-se a requerida para regularizar sua representação processual em 5 dias, sob pena de não homologação do acordo firmado. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.087640-0 - CELIA MARIA SIMAO LEONEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272), Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 06. \r\n\r\nProc. 2007.004.089250-8 - WAGNER SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-089362)) X INDUSTRIA DE REFRIGERAÇAO SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)), Síndico: LUIZ SERGIO SENCIER (OAB/RJ 27.652) Digam as partes sobre o cálculo de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.004.093990-2 - ANDREA RIBEIRO SODRE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X GRUBB REPRESENTAÇAO, COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.004.094900-2 - ELIZABETE DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-126276), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.004.179860-3 - GIOVANA APARECIDA DE SOUSA ONEZIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA NUNES (RJ-142984), Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS STA IRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Diga a falida sobre o cálculo de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.004.181600-9 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.181620-4 - EDIR MARIA DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.004.182740-8 - MARIA DAS GRAÇAS GUSTAVO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA PEREZ (RJ-064314)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Digam as partes sobre o cálculo de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.004.182742-1 - MARINA COUTINHO CASTELLO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DA CRUZ (RJ-081821)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Aos interessados sobre o cálculo de fl.25. \r\n\r\nProc. 2008.004.000230-0 - VERA LUCIA DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2008.004.000660-2 - ANGELA CRISTINA AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705), Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2008.004.001550-0 - CARLOS ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHEIRO NANTES (RJ-070391), Dr(a). ALAN DE SOUZA CARVALHO (RJ-074292)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2008.004.004680-6 - RONALD MIRANDA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X UNIÃO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2008.004.008421-2 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2008.004.012330-8 - DORCILEIA LEMOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081753-5 - CARLOS ALBERTO DE LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)), VOLKSWAGEM DO BRASIL, Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Aguarde-se ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.004.085767-3 - GERALDO MAGELA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 93/94.Homologo os honorários periciais em 7 (sete) salários-mínimos. Intime-se o Dr. Perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.005085-9 - Inventariante: DAVI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) ZENILDA DA SILVA RODRIGUES, Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X DARCY RODRIGUES ...ao inventariante sobre fls.114/115. \r\n\r\nProc. 2004.004.047746-8 - CAMILA OLYMPIA TERRA AGUIAR E OUTROS X Falecido: IONE DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Esclareça a inventariante o endereço exato que se encontra o veículo em poder do policial militar residente em Maricá para que possa ser expedida carta precatória, com a finalidade de avaliá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.004.058316-9 - Inventariante: MARCO JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA SIRLENE (RJ-037776)) X JOSE PEREIRA DA SILVA), DOLORES ALVES DE MELO SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o (a) autor (a) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.090126-1 - NILFARNEY AUSTREGÉSILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de reparação por dano moral, a quantia equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença. Outrossim, ficam cancelados o contrato de número 072788277000052 e a dívida no valor de R$ 154,32 (cento e cinqüenta e quatro reais e trinta e dois centavos), extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Oficie-se ao SPC para o cancelamento definitivo da restrição de fls. 18.Com base no Enunciado 105, da Súmula do E. TJERJ, condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre a condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180537-1 - MARCIA HELENA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E OUTRO Decisão:Fls. 42: recebo a emenda à inicial.Defiro a gratuidade de justiça à autora.Citem-se como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.002296-6 - WALTER AMORIM MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:Se há valor incontroverso, deverá o autor cumular a demanda com pedido consignatório, eis que não há como compelir a ré a fornecer o serviço sem receber a contraprestação devida.Emende-se, pois, a inicial, nos termos acima expostos, devendo a mesma vir em peça única e ser adotado o rito ordinário. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.014436-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração completa do IR da parte autora, com especificação de bens e direitos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.013503-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAPHAEL DOS SANTOS BARRETO Decisão:... defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico ... \r\n\r\nProc. 2008.004.014692-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DIEGO OLIVEIRA COSTA Decisão:... defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico ... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.004863-1 - MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 558272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.011876-8 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816) Despacho:DEFIRO FLS. 105V \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.004.001238-9 (19948) - JUSSARA MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 1995.536.003018-6 (25880) - ALYNE DOS SANTOS BALBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X CARLOS CABRAL BALBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.090677-5 - LEONARDO ALVES QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X VALDIR DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.097916-0 - GILCIMAR FERREIRA ALMEIDA, LEICILEIA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) GILMAR DE ALMEIDA DA SILVA Despacho:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO, NESTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.004.010294-9 - ANA CLARA SOARES MAGALHÃES AZEVEDO E OUTRO, Assistente: MARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X OLIVER DE SOUZA AZEVEDO Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2008.004.019757-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA), RAYSSA THERENCIO MEDEIROS MOREIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 04/09/2008, as 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.020040-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA MARMO TEIXEIRA (RJ-147073)) X CLAUDIO DE SOUZA PIRES), LETICIA CARVALHO MOTTA), LAIANE MOTTA PIRES), LARISSA MOTTA PIRES), LARA MOTTA PIRES Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 60 % do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 01/07/2008, as 13:30 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2008.004.020173-3 - (Adv(s). Dr(a). CAMILA GONÇALVES MARQUES (RJ-148196E), Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X WELLINGTON JESUS DOS SANTOS), BEATRIZ ALENCAR DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia _01/07/2008, as 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.020450-3 - ARTUR BERTIN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X HAMILTON CESAR DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 1,5 % do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 25/06/2008, as 14:45 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.004.028277-7 - JANIS ALECRIM MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.009076-9 (24922) - JOSE FERNANDO JACCOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO, FLS. 19, EIS QUE O PROCESSO JÁ ENCONTRA SENTENCIADO \r\n\r\nProc. 2000.004.009178-7 (35752) - ANDREA DE FREITAS CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X MARCIO HYK BARRETO PINHEIRO Decisão:DIANTE A AUSENCIA DE CONTESTAÇÃO. DECRETO A REVELIA DO RÉU. A AUTORA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.020620-2 - CARLOS FERNANDO DA SIVLA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CAXIAS BITTENCOURT (RJ-156669E), Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 01/07/2008, AS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.083310-3 - MARIA DO CARMO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X ADALBERTO JARDIM RIBEIRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/08/2008, AS 13:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE FLS. 38 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.086329-6 - FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS FARIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X MARCELLY DE ARAUJO MUNIZ DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.007329-7 - KERLEN DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X EDI GUASTUCCI CORREA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MOREIRA SANTIAGO (AM-003709), Dr(a). FRANCISCO CLOADIR CHAVES FIGUEIRA (AM-002501) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.004.007591-1 - FERNANDA DIAS FREIRE DA COSTA, LUIZ FERNANDO FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X FERNANDO CARLOS FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2003.004.012248-2 - A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X A.P.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.180005-1 - VINICIUS RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO LECHAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:RECONSIDERO FLS. 28. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/06/2008, AS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.181329-0 - DANÚBIA BARBOSA EUFRÁSIO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X AMARITO EUFRÁSIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.004.001462-3 - (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) X VALDIR DE SOUZA QUINTANILHA), LEONARDO ALVES QUINTANILHA), ISABELLA ALVES QUINTANILHA Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.004.014394-0 - ZELIA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.001723-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MELLO (RJ-148175E)) X FERNANDO JOSE DOS SANTOS FARIA JUNIOR), MARCELLY DE ARAUJO MUNIZ DOS SANTOS FARIA Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.004226-4 - (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA), BÁRBARA GRAZIELA MOREIRA FERREIRA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição, com curatela \r\n\r\nProc. 2005.004.077379-5 - SANDRA CANDIDO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MARCIA CANDIDO FERREIRA Despacho:NOMEIO A DRA. MARGUI VIEIRA GOMES PARA REALIZAR A PERICIA. INTIME-SE AO AUTOR E O MP PARA OFERECER QUESITOS. DESIGNO PERICIA PARA O DIA 31/07/2008, ÀS 12:10 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nPartilha, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.075395-2 - MARA LUCIA RODRIGUES BARBOSA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X CARLOS ALBERTO SANTANA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.181668-0 - WALDYR MARIA GUEDES X Falecido: JOZINEA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:INDEFIRO, FLS. 29. A AÇÃO TERÁ QUE SER PROPOSTA EM FACE DO ESPOLIO E DEVERÁ SER IMPETRADA PELA INVENTARIANTE DEVENDO SER JUNTADO O TERMO DE INVENTARIANTE \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.004.011923-6 (11923-6) - FRANCISCA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEILTON RIBEIRO), BRUNO RODRIGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-110841) Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/08/2008, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.001417-9 - ONELIA INSSAURRIAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X MARIANA DE CARVALHO PAUZEIRO Despacho:A AUTORA \r\n\r\nRevogação de Guarda, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.008080-5 - BRUNO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X BRENDA SILVA DOS SANTOS) CARLA DA SILVA FLORIANO Despacho:AO PATRONO DA AUTORA \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1990.004.000773-4 (19710) - ANA MARIA DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA CARDEAL (RJ-119877)) X ALAN SOARES JACCOUD), MICHELLE SOARES JACCOUD Despacho:A ALIMENTADA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.536.000437-7 - RENATA FEIJO CHALREO MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO 48 HORAS, \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.020755-3 - LEONARDO NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X RAQUEL BRUM COSTA MARTINS) Despacho:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS \r\n\r\nId: 558273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.075380-4 - (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X MERCIANO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)), STEPHANIE LOPES RIBEIRO DA SILVEIRA ofícios expedidos - aguardando a retirada pela parte autora \r\n\r\nProc. 2007.004.089662-9 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629)) X LARISSA DE SOUZA FERREIRA) ALBERLAM GIL FERREIRA Despacho:1. Venha aos autos o original de fls. 30. I.; 2. Remarco o ato para o dia 05/08/08, às 15:15 h. Cite-se, observando-se fls. 43. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.097463-0 - (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X EDSON FERREIRA DA SILVA), ELEN OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1- Oficie-se ao empregador do alimentante informando-se o número da conta corrente a ser depositada a pensão; 2- Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo AIJ para o dia 26 de agosto de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, Provisórios \r\n\r\nProc. 2004.004.082016-3 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C)) X W.C.P. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) \"Fls. 189/190- À parte autora\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.018536-3 - PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X VALDILEIA RODRIGUES Despacho:Tendo em vista a extensa pauta de audiência deste Juízo, e o exíguo tempo que demandaria para o cumprimento da precatória, indefiro o requerido às fls. 13, mantendo-se a audiência na data designada. I. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.004.181397-5 - MARILENE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X CELESTE PEREIRA CARDOSO Decisão:Designo AIP para o dia 20/08/08, às 13:20 h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.001026-5 - MUNIQUE GOMES DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X Falecido: MARCELO GONÇALVES DE CASTRO Despacho:Tendo em vista o não cumprimento de fls. 29, ao MP. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.038475-2 - S.J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GOMES SIMÕES (RJ-145630) \"Processo desarquivado. À parte autora\" \r\n\r\nProc. 2004.004.038475-2 - S.J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GOMES SIMÕES (RJ-145630) \"Processo desarquivado. À parte autora\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.098416-6 - REJANE FERREIRA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890) \"Carta de sentença expedidA\" entregue ao patrono das partes em 04/06/08 \r\n\r\nProc. 2007.004.182642-8 - EXPEDITO CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) aguardando retirada da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2008.004.007560-0 - GLAUCIA PINHEIRO COELHO SCARPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) \"Carta de sentença expedidA\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.070991-8 - MAGALI CARDOSO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X RICARDO DE SOUZA FERREIRA \"Processo desarquivado.À parte autora\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.016602-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AECIO DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-139323)), THIAGO SANTOS LEMOS), JONATHAN SANTOS LEMOS Despacho:Nada a prover acerca de fls. 46/52, visto que a questão relacionada ao imóvel deverá ser objeto de ação própria. Salienta-se que o presente feito trata-se da execução dos alimentos não pagos e já parcelados, no percentual de 6% do salário mínimo ao mês, que deixou também de ser honrado pelo executado, não obstante sua aceitação aos termos de fls. 23. Com isso, cumpra-se o mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.004.005090-1 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MILANI FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON MILANI FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Decisão:esigno Audiência Especial para o dia 25/06/08, às 16:00 h. Intimem-se para comparecimento, dando-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.089335-5 - EDUARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X FRANCYNE MACHADO DA SILVA E OUTRO \"Processo desarquivado. Ao autor\" \r\n\r\nProc. 2007.004.097014-3 - LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551)) X RHUANA ARRUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTENIR ANTUNES DE AZEREDO (RJ-116903) Ao autor, em réplica \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.096499-4 - FERNANDO BRAGA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X MARIANE DE LUNA PEREIRA Despacho:1- Retifique-se o nome da ação para que passe a constar Ação de Guarda; 2- Realize-se Estudo Social do caso; 3- Venha declaração de anuência da genitora com os termos da inicial, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.004.182479-1 - LEDA AMARA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X MARCIENE NOGUEIRA SOARES), NICOLLAS NOGUEIRA DOS SANTOS), LARISSA NOGUEIRA DO SANTOS Despacho:Venha a concordância do cônjuge da requerente, com firma reconhecida, com o pedido de guarda. Após, ao MP. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.074830-4 - ZILA REGINA DE ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X RAPHAEL DE ALCANTARA PEREIRA \"Mandado de registro de sentença expedido\". \r\n\r\nProc. 2007.004.085578-0 - ZENIR AZEVEDO DE PRET (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X MARIA NOEMIA AZEVEDO PRET \"Termo de curatela definitivo expedido\" \r\n\r\nProc. 2007.004.179704-0 - SONIA REGINA ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X LILIA DOS SANTOS ABREU Decisão:Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 10/09/08, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Defiro a Curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, lavrando-se o respectivo termo. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.069845-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X ARGEU NASCENTE COSTA), JONATHAN DOS SANTOS \"À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c acao de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.013567-7 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA), MATHEUS MAIA DE JESUS Decisão:1. Regularize-se o pólo passivo para que passe a constar Antonio Marcos Silva.2.Remarco o ato para o dia 10/09/08, às 14:30 h.3. Cite-se, observando-se os endereços fornecidos às fls. 81. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.079553-9 - WENDEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)), TOMAS MARINHO DA SILVA As partes sobre o Laudo de Exame de DNA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.001547-0 - JORGE LUIZ BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEISE DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26 de agosto de 2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.045276-0 - A.N.T.B. (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X S.C.B. (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) aguardando a retirada da carta de sentença pela partes \r\n\r\nProc. 2006.004.029148-1 - RITA DE CASSIA SIQUEIRA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X WALTAIR DE ALMEIDA DOS SANTOS Processo desarquivado. Aos interessados\". \r\n\r\nProc. 2008.004.003771-4 - ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855) aguardando a retirada da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2008.004.009897-1 - MANOEL FRANCISCO NUNES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) \"Carta de sentença expedidA\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.079625-8 - JORGE HERMÍNIO DE OLIVEIRA GONELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X MÁRCIA SOARES DE OLIVEIRA GONELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887) digitação de carta de sentença - venham as custas da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2008.004.004024-5 - ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X EDMAR MOUTA VIANNA RODRIGUES Despacho:Designo audiência prévia para o dia 20/08/08, às 15:15 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081088-7 - MARIA VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X RUDY CARLOS DA SILVA) RUBENS MARIO DA SILVA Despacho:Informe a parte autora um número de telefone para que o Oficial de Justiça possa entrar em contato, por ocasião da diligência. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.093138-1 - ROSELI FERNANDES DOS SANTOS LESSA X JOSE CARLOS FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)), PHILLYPE FERNANDES LESSA, Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) \"Fls.50/51- À parte autora\" \r\n\r\nProc. 2008.004.003958-9 - JOÃO VITOR BENICIO DE OLIVEIRA SANTOS X ADRIANO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 19: À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.008247-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME CORREA DA CONCEIÇAO), PAMELA CAREN DA SILVA CONCEIÇAO Despacho:Fls. 19: À parte autora. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.008220-4A - M.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X M.E.F.B. \"À parte autora sobre certidão de fls. 20\". \r\n\r\nProc. 2006.004.039130-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMAR ANCELMO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)), YASMIM ANCELMO CORRÊA BORGES \"Intime-se na forma da promoção ministerial. (À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 42/44)\" \r\n\r\nProc. 2007.004.097817-8 - CECILIA DA SILVA PORTO X WALBER ANTONIO MAGALHAES RAMOS, WANDERSON PORTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400) Despacho:Intime-se para pagamento, procedendo-se na forma da L. 11232/05, cancelando-se a distribuição da presente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.074489-0 - NEUZA DE JESUS BRAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X VITÓRIA BRAZ DA SILVA Despacho:Compulsando os autos, veifica-se que assiste razão ao ilustre representante do MP no que pertine ao genitor do menor. Com isso, chamo o feito à ordem para determinar a intimação da parte autora para que imende a inicial, fazendo-se constar no pólo passivo o genitor da menor, observando-se a norma inserta no art. 282 do CPC. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.065830-3 - MARILENA MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915)) X ANTONIA MARTINS MACHADO Despacho:Da leitura da inicial verifica-se que a interditanda encontra-se impossibilitada de locomover-se. Assim, dando continuidade ao feito, ao MP e à parte requerente para apresentação de quesitos. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.078069-8 - ZELMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X Falecido: OBERTAL JOSE PEDROSA VICENTE) GISELI SANTOS MELLO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616) EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.062891-6A - M.F.S.X. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) F.A.X.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. É entendimento dos Tribunais que os alimentos pretéritos, anteriores aos três útimos meses, perdem o caráter alimentar, somente podendo ser cobrados em execução por quantia certa, não ensejando a prisão do devedor, com rito previsto no art. 732 do CPC, ao qual aplica-se a L. 11232/05. Emende-se a inicial, adequando-se o pedido à sobredita lei. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.015997-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X RONALDO PEREIRA DA SILVA), JOAO VICTOR DO NASCIMENTO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. 2.É entendimento dos Tribunais que os alimen tos pretéritos, anteriores aos três útimos meses, perdem o caráter alimentar, somente podendo ser cobrados em execução por quantia certa, não ensejando a prisão do devedor, com rito previsto no art. 732 do CPC, ao qual aplica-se a L. 11232/05, que deverá vir por via própria. 3. Venha planilha do débito referente aos três últimos meses anteriores à propositura da ação, até o presente momento,especificada mês a mês, para cobrança pelo rito previsto no art. 733, do CPC. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.004.007801-7 - DANIELE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X JORGE AUGUSTO BRANCO REIS), LARISSA XAVIER REIS Decisão:Revogo a decisão de fls. 28, eis que equivocada. As execuções por quantia certa, referentes à alimentos pretéritos, têm seu rito previsto no art. 732, CPC, ao qual aplica-se a Lei. 11232/05, desta forma, cancele-se a distribuição da presente, procedendo-se na forma da sobredita lei, intimando-se em execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.074518-2 - JARU CESAR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X MARIA LEDA FERREIRA DA ROCHA Despacho:À parte autora, após ao MP. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.026697-4 - GIOVANNA GRACIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X CARLOS MAGNO VILLAÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Fls. 103/104: À parte autora. I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.077067-0 - ROBERTO DA SILVA FERREIRA, CLARICE VITORIA VALLE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.008230-7 - HEITOR PEREIRA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X JORCIVAL BATISTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2003.004.022083-2 - NATHALIA MARIA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA processo desarquivado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.010798-4 - (Adv(s). Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983)) X MOISES ARAUJO DE MENDONÇA), PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE MENDONÇA Despacho:Venha o instrumento de mandato. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.063448-7 - MANUEL SILVA DE SOUSA X MONICA CONCEICAO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Venha a comprovação do registro de inscricao da Sentenca para que seja extraída o Termo de curatela definitivo \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.004.031653-2 - KAIO SOUTO MAIOR FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X EWERTON FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219) Exame de DNA agendado para o dia 17/09/08, as 12:00 horas. Local: Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier. Não há necessidade de jejum para a realização de exame. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.095600-6 - JANAINA DO PARAIZO SILVA BATISTA X ALMIR FERREIRA DE OLIVEIRA, RUAN CARLOS SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Regularize a parte autora, sua representação. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.058294-3 - OZONIEL MONTEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646) processo desarquivado \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.088848-7 - (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X LORRANA DA SILVA MOTTA) DAVISON DIAS MOTTA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.010143-0 - CONCEIÇAO DOS SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X VALDECI VILAS BOAS Despacho:Fls. 36/37: Desentranhe-se, devolvendo-se ao signatário, posto que estranho a estes autos. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.179898-6 - LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X IRANILDA COCELO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754) Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.005813-9 - M.G.R.F. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307)) X L.N.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Despacho:Fls. 56: Indefiro o rquerido, uma vez que pensionamento foi suspenso provisoriamente, conforme fls. 41. Designo Audiência Especial para o dia 26/08/08, às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.004.036571-8 - ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X TALLIS SANTOS DA COSTA), TAIS SANTOS DA COSTA), TAMARA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Despacho:Venha cópia do acordo firmado na ação 2003.004.0127589-3., da 3ª Vara de Família desta comarca, mencionado às fls. 68. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.097219-0 - LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484)) X LUANA MARIN), KAUÃ MARIN PEREIRA DOS SANTOS), KYLLANE MARIN PEREIRA DOS SANTOS Foi redesignada audiência prévia para o dia 15/07/2008 às 15:15h. Ao autor para providenciar o recolhimento das custas referentes à Carta Precatória expedida. \r\n\r\nGuarda, Posse e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.086407-0 - ADAIL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X ALEX DE OLIVEIRA FRANÇA), SAMARA LIMA FRANÇA Despacho:Fls. 33: Manifeste-se o autor. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.093180-0 - CELESTE MARIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X MARIA ALMEIDA E OUTRO Despacho:1.Fls. 51: Por ora, indefiro. I. 2.Oficie-se ao IMLAP-RIO solicitando-se a designação de data para realização de perícia, reportando-se este Juízo aos quesitos formulados pelo Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.073529-2 - JORGE EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES, MARIA EDUARDA MAFRA MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.094470-3 - WILTON PACHECO NEIVA (Adv(s). Dr(a). CLÍCIA TAVARES DO SANTOS (RJ-152945E)) X ALESSANDRA DA SILVA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D) Sentença:Cuida-se de Ação de Modidificação de cláusula proposta por Wilton Pacheco Neiva em face de Alessandra da Silva Chrispim.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/13.Deferimento da gratuidade de justiça às fls. 25.Foi determinado que se emendasse a inicial, na forma do artigo 282, IV do CPC, sob pena de indeferimento, quedando-se inerte o requerente, neste aspecto.Manifestação da Ilustre representante do Ministério Público às fls. 35 vº, pugnando pela extinção do feito por indeferimento da inicial. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil, sem julgamento do mérito. Sem custas tendo em vista a gratuidade deferida. Transitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se, com as anotações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.004.000562-2 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X Falecido: DALILA DA SILVA MACENA Despacho:Cumpra-se fls. 18 sob pena de indeferimento. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.007263-5 - RICARDO ELLER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X MOISES BARBOZA VIEIRA) Despacho:Retire-se o feito da pauta do dia 18/06/08. Aguarde-se decisão no apenso. I. \r\n\r\nId: 558292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E IV C/C ART. 14, II CP \r\n\r\nProc. 2007.004.091051-1 - MP X ALTAIR ALVES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar ALTAIR ALVES LOUREIRO e ANTONIO JOSE DA SILVA, devidamente qualificados nos autos, pela prática do crime previsto no art. 155, § 4º, II e IV, c.c o art. 14, II, e o art. 61, I, todos do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e no pagamento de 09 (nove) dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser cumprida no regime semi-aberto.Nego aos acusados o direito de apelar em liberdade, diante da necessidade de manutenção da cautela para a garantia da ordem pública e da futura aplicação da lei penal. Recomendem-se os réus no estabelecimento em que se encontram acautelados. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, Inciso II E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (primeiro denunciado); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do CP (segundo denunciado); Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza, (terceiro denunciado) \r\n\r\nProc. 2007.004.080653-7 - MP X VINÍCIUS ALVES LIMA - SD-PM/7º BPM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (cinco vezes), N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.004.018195-3 - MP (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X ANDRE GONCALVES CARINO Decisão:Adoto as razões do PARQUET p/indeferir o pleito de fls. 64. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (ERALDO); Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (SUELI) \r\n\r\nProc. 2007.004.095082-0 - MP (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525)) X ERALDO RIBEIRO CARVALHO E OUTRO Decisão:1. Adoto as razões do PARQUET a fls. 254 e v. p/indeferir pleito de liberdade de fls. 253. 2. Em alegações finais. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.014817-2 - MP X LEILA DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS Despacho:Designo o dia 03/07/2008, às 14:00 h, para a oitiva. Intime-se. Se for o caso, requisite-se. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.004.003083-5 - SERGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES X NOEMI VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Sentença:Assiste razão ao PARQUET. Considerando que o procedimento que fundamentou a prisão, digo, a decretação da prisão da paciente já foi distribuído em Juízo, e assim, eventual autoridade coatora seria um magistrado, e por isso, falece de competência este Juízo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.004.094932-4 - MP X GABRIEL LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203), Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559) Despacho:Designo o dia 26/06/2008, às 13:20h, para a oitiva de Jonas. Intime-se. Se for o caso, requisite-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.004.074776-2 - JP X KARLA DA CONCEIÇAO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335) Despacho:Fls. 94: Diga a defesa. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.004.026022-2 - JP (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X FERNANDO DE CARVALHO NETO) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 558274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.021827-3 - GILVANE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X RISONEA CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Decisão:O AUTOR PEDE DEVOLUÇÃO DE PRAZO, PORÉM, NÃO COMPROVA O ALEGADO. TENDO EM VISTA SER O AUTOR ADVOGADO SUPÕE-SE QUE O MESMO DILIGENCIARIA NO SENTIDO DE TER VISTAS DOS AUTOS OU OBTER JUNTO À SERVENTIA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE TAL IMPEDIMENTO, JÁ QUE DECORRIDO GRANDE LAPSO TEMPORAL DESDE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA E SER DO CONHECIMENTO DE UM ADVOGADO MILITANTE SER UM ATO COMUM NO DIA-A-DIA CARTORÁRIO A EXPEDIÇÃO DE TAL CERTIDÃO. DIANTE DO EXPOSTO INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.809.028963-2 - VERONICA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SUL AMERICA SEGUROS Ao recorrido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.809.006260-9 (161522000) - MARCOS AURÉLIO PAZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X CCE DA AMAZÔNIA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAMALHO FILGUEIRAS (SP-137477) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos interpostos eis que INTEMPESTIVOS. Nada mais sendo requerido no prazo de 10 dias voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.809.003309-2 - ALTAIR PRUDÊNCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271) Venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.809.003411-4 - MARIA LUIZA BARBOSA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE ROCHA DE ASSUMPCAO (RJ-082330)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Considerando a sentença de fls. 162, que fixou o valor da execução em R$ 7.000,00, bem como o levantamento de fls. 198, não há que se falar em nova execução. Assim, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.006450-9 - JUÇARA JOSE DA MOTTA JOIA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.Considerando que os embargados a execução tem como objeto o excesso da penhora on line realizada as fls. 252 e que, conforme o documento de fls. 253 e 255, há prova nos autos de que somente foi efetivamente bloqueada e transferida para o Banco do Brasil a quantia de R$ 635,89, com o devido desbloqueio do excesso, não subsiste o fundamento do alegado excesso, impondo-se, assim, o julgamento de improcedência do pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC. Isso posto, deixo de acolher os embargos de devedor e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, fixando o valor da execução em R$ 635,49, quantia já depositada as fls. 259.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Embargada e voltem conclusos para a extinção.Sem custas, nem honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.025674-5 - TACIANA DE ASSUMPÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.809.027422-0 - ANTONIO SERGIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222), Dr(a). MÔNICA MUNIZ LOPES DE CASTRO (RJ-155205E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.809.005661-8 - JOSE SOARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Sentença:Isso posto, dou provimento aos embargos, a fim de julgá-los procedentes para reconhecer o excesso, fixando o valor da execução em R$ 960,00, a título de honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, expeçam-se dois mandados de pagamento relativos ao depósito de fls. 265, um em favor do patrono do Exeqüente no valor de R$ 960,00, e o outro em favor do patrono do Réu no valor de R$ 729,60.Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.809.015453-7 - SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Decisão:RETIFICO A DECIS~]AO DE FLS. 65 POR SER DO ENTENDIMENTO DESTA MAGISTRADA A INCOMPATIBILIDADE DA PENHORA REQUERIDA COM O RITO DOS JUIZADOS. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU ESCLAREÇA SE PRETENDE A PENHORA NOS TERMOS DO ART. 659. DO CPC. APOS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.016259-5 - PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: Vistos, etc.. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada e levantada pelo exeqüente às fls.339. Realizado o desbloqueio da quantia excedente da penhora \"on line\" no valor de R$ 500,00(quinhentos reais) , conforme documento que segue. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.018601-0 - ROSA MARIA MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-145857), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) PORT.01/03 - AO RÉU SOBRE FLS. 136, ÚLTIMO PARÁGRAFO. \r\n\r\nProc. 2005.809.021289-8 - SUELI CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Considerando a afirmação de descumprimento da obrigação de entrega de produto imposta em sentença e atenta à firme possibilidade de o mesmo bem não se encontrar mais disponível no mercado de consumo, diante do extenso lapso temporal transcorrido desde a data da sua aquisição, CONVERTO a referida obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) desobrigando ainda a autora no que se refere a devolução do móvel objeto da lide que obviamente não é do interesse da parte ré haja vista a sua evidente desvalorização com os muitos anos de uso ou mesmo sua não mais existência, não evidenciando portanto enriquecimento por parte da autora e sim a certeza de se fosse do interesse da parte ré a mesma já teria providenciado sua troca. \r\n\r\nProc. 2005.809.030218-8 - (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Atente-se a parte ré às faturas acostadas às fls.29-31, bem como, ressalte-se que em seus cadastros poderá averiguar a sua quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.182626-0 - GILMAR NATUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.006934-6 - ERNESTINA CARRILHO GABRIEL X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, dou provimento aos embargos, a fim de julgá-los parcialmente procedentes para reconhecer o excesso da penhora nos autos, fixando o valor da execução em R$ 2.200,00.Após o trânsito em julgado, expeçam-se dois mandados de pagamento relativos aos depósitos de fls. 72 e 74, um em favor da Autora ou de seu patrono, se com poderes para tanto, no valor de R$ 2.200,00 e o outro em favor do patrono do Réu no valor de R$ 1.800,00.Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.008313-6 - (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015) Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer np prazo de 48 horas, sob pena de multa de duas vezes o valor cobrado indevidamente \r\n\r\nProc. 2007.809.008872-9 - MÁRCIO DE OLIVEIRA REBEQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONSIDERANDO O CÔMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVOS AO DANO MATERIAL A PARTIR DA CITAÇÃO E NO QUE TANGE AO VALOR PELA CONDENAÇÃO DE DANO MORAL A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NA FORMA DA LEI. RESSALTE-SE QUE TAL CÁLCULO É DE FÁCIL ELABORAÇÃO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CÁLCULOS JUDICIAIS CONSTANTE NO SITE DO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.012088-1 - ANDERSON BRITO DA SILVA X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:De acordo com a certidão de fl. 109 formulada pelo diligente serventuário, mantenho a decisão de fls.100 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.809.013125-8 - ALEX DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:ANTE A COMPROVAÇÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER POR PARTE DA RÉ TORNO SEM EFEITO A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS 64. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.014516-6 - UBIRATAN BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Junte-se. Defiro \r\n\r\nProc. 2007.809.016280-2 - ROGÉRIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da intepestividade do cumprimento da obrigação intime-se o réu para pagamento da multa estabelecida no prazo de 72 horas sob pena de penhora já requerida. \r\n\r\nProc. 2007.809.017902-4 - CARLOS MAGNO GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.021116-3 - FELIPE GONÇALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.024016-3 - AMARILDO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95, decido.Reconheço a conexão indicada pela parte ré, face ao risco de decisões contraditórias nos processos apontados. Considerando a impossibilidade de declínio de competência para o juízo prevento, por se tratar de conexão entre um processo em trâmite em uma vara cível e outro em trâmite em um juizado especial cível, incabível o prosseguimento desta ação.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.026352-7 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.027324-7 - LUIZ CLÁUDIO TEODORO SALGADO X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ..julgo parcialmente procedente o ppedido... \r\n\r\nProc. 2007.809.027782-4 - MIRTES SANT'ANA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.028214-5 - JULIANA MEDEIROS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.030835-3 - MERCEDES MARIA PINHEIRO DE SOUZA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés solidariamente ao pagamento de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação, e a restituir o valor do produto a parte autora, qual seja, R$ 469,00(quatrocentos e sessenta e nove reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação.Retifique-se o pólo passivo para constar BCP S/A. \r\n\r\nProc. 2008.004.000272-4 - WILLIAMBERG DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2008.004.000287-6 - CARLOS HENRIQUE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X BMG- BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Posto isso, JULGO PARCIALEMNTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2008.004.005420-7 - MARIA LEMOS SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica designado o dia 09/07/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.006916-8 - VANESSA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - VELOX Fica designado o dia 09/07/2008, ás 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.019628-2 - ELIAS AUGUSTO E SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de tutela, junte o autor, no prazo de 5(cinco) dias, todos os comprovantes das faturas pagas até novembro de 2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.025832-0 - CÍLIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X ANDRE DE MOURA VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Decisão:INDEFIRO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO AVENCADO PELAS PARTES DETERMINO A VINDO DO MESMO AOS AUTOS PARA SUA HOMOLOGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, O QUAL FINDO DEVERÁ O AUTOR APRESENTAR PLANILHA PARA EVENTUAL EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.004.018230-1 - GLAUCO EUGÊNIO SIQUEIRA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X ROBECLER LOPES DE AZEREDO E OUTRO Fica designado o dia 09/07/2008, ás 13:45 horas, para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.019305-0 - MARIA DA GRAÇA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUSA (RJ-146948)) X NATOLIPE TECNOLOGIA AVANÇADA LTDA-ME Despacho:Venha comprovante de residencia sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.008829-0 - ARINO PEDRO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA MACIEL DO NASCIMENTO (RJ-035946) Venha o comprovante de isento da declaração do imposto de renda a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.809.024152-3 - FÁTIMA MARIA BARRETO BARDELLA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791)) X ERICSON SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade do protocolo haja vista o grande lapso temporal, não configurando este mero erro material como alegado e sim falta de diligência para o ato.Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.006030-0 - JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Venha planilha especificada com a indicação da cobrança indevida, no prazo de 10(dez) dias, bem como a menção das faturas objeto dos pulsos excedentes \r\n\r\nProc. 2005.809.007275-4 - NATAN DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123049)) X ESPARTA INTERIORES E OUTRO PORT.01/03 : AO AUTOR SOBRE FLS.64. \r\n\r\nProc. 2005.809.013041-9 - MARIA DAS NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102), Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) VESPER, Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-159350E) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONSIDERANDO O CÔMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVOS AO DANO MATERIAL A PARTIR DA CITAÇÃO E NO QUE TANGE AO VALOR PELA CONDENAÇÃO DE DANO MORAL A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NA FORMA DA LEI. RESSALTE-SE QUE TAL CÁLCULO É DE FÁCIL ELABORAÇÃO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CÁLCULOS JUDICIAIS CONSTANTE NO SITE DO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.809.015516-7 - RICARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X MICROLINS - CENTRO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE KLASSART - LTDA. - UNIDADE DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2005.809.018336-9 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.809.026018-4 - FLAVIO ROBERTO POVOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-005340)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.033548-2 - DILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081), Dr(a). VANESSA MANHÃES VALENTIN (RJ-139122E)) ACM PNEUS POSTO CAMARAO E OUTRO, Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.182546-1 - JAQUELINE DE VASCONCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido para exibição de documentos do contrato obrigacional, da planilha indicativa dos débitos e boletos de compra em relação aos débitos na forma do art. 51, II da lei 9.099/95. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar cancelado os débitos imputados pela ré a autora. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigido e atualizado a juros de 1% ao mês a partir da publicação da sentença. Oficie-se aos órgãos de proteção do crédito (SPC/SERASA) para que procedam a exclusão no nome da autora de seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2007.004.182549-7 - JAQUELINE DE VASCONCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MIRELA SAAR CAMARA (RJ-128649) Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido para exibição de documentos do contrato obrigacional, da planilha indicativa dos débitos e boletos de compra em relação aos débitos na forma do art. 51, II da lei 9.099/95. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar cancelado os débitos imputados pela ré a autora. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigido e atualizado a juros de 1% ao mês a partir da publicação da sentença... \r\n\r\nProc. 2007.809.002212-3 - REGINA CÉLIA DE CARVALHO PORTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). ERICKISON DOS SANTOS (RJ-140376)) C&A PRIVATE LABEL BRASIL, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, acolho os embargos à execução e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula a execução embargada. Após o trânsito em julgado, aguarde-se ofício do Banco do Brasil e expeça-se mandado de pagamento em nome do representante processual da embargante, relativo ao valor transferido as fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.809.003118-5 - DARLENE PRAZERES QUINTAES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONSIDERANDO O CÔMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVOS AO DANO MATERIAL A PARTIR DA CITAÇÃO E NO QUE TANGE AO VALOR PELA CONDENAÇÃO DE DANO MORAL A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NA FORMA DA LEI. RESSALTE-SE QUE TAL CÁLCULO É DE FÁCIL ELABORAÇÃO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CÁLCULOS JUDICIAIS CONSTANTE NO SITE DO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.004063-0 - MARCELINO DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) PORTUGAL PEÇAS LTDA, Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.47 ou recolham-se as custas devidas em 24 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.009799-8 - GLERSON MOISES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X TV SKY SHOP S/A (SHOPTIME. COM) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONSIDERANDO O CÔMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVOS AO DANO MATERIAL A PARTIR DA CITAÇÃO E NO QUE TANGE AO VALOR PELA CONDENAÇÃO DE DANO MORAL A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NA FORMA DA LEI. RESSALTE-SE QUE TAL CÁLCULO É DE FÁCIL ELABORAÇÃO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CÁLCULOS JUDICIAIS CONSTANTE NO SITE DO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.012170-8 - DHER JOHN VASCONCELOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X MAD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013307-3 - RICARDO FERNANDES LACERDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito no valor de R$ 68,77(sessenta e oito reais e setenta e sete centavos) relativo a diferença do valor devido, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2007.809.017727-1 - SIMONE DO NASCIMENTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290)) X FARMACIA BOM PREÇO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.809.018445-7 - MARIA JOSÉ LEÃO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519)) X BANCO PINE S/A Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONSIDERANDO O CÔMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVOS AO DANO MATERIAL A PARTIR DA CITAÇÃO E NO QUE TANGE AO VALOR PELA CONDENAÇÃO DE DANO MORAL A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NA FORMA DA LEI. RESSALTE-SE QUE TAL CÁLCULO É DE FÁCIL ELABORAÇÃO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CÁLCULOS JUDICIAIS CONSTANTE NO SITE DO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.018584-0 - AMANDA DOS SANTOS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). VANESSA XIMENES BASTOS (RJ-146489)) X HOSPITAL E CLINICA SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.63 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.020133-9 - (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Despacho:DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS SE DESEJA PROSSEGUIR COM A AÇÃO EM RELAÇÃO AO 1 º RÉU, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. APÓS VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.809.020434-1 - LUIS ROBERTO MENEZES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (POP SHOP) E OUTRO Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.020984-3 - TELMA ARDOIM X TOLENTINA MIRANDA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302) Despacho:COMPROVE O RÉU, NO PRAZO DE 72 HORAS, O ALEGADO SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.024536-7 - VIVIANE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fl.117 - Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.024946-4 - JONAS AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO Decisão:Diante da não quitação do débito por parte do autor indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Esclareça o autor o que mais deseja nos autos, haja vista as respostas dos ofícios de fls. 81 e 84 que comprovam a satisfação da obrigação de fazer. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.026722-3 - ELISANDRA DE FÁTIMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X REVISTA LOOK & HAIR ESTHETIC PORTARIA 01/2003 - Ao autor para fornecer novo endereço do réu \r\n\r\nProc. 2007.809.027178-0 - LUIZ ALBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X EMPRESA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA PORTARIA 01/2003 - Ao autor para fornecer novo endereço do réu \r\n\r\nProc. 2007.809.027275-9 - JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X EMPRESA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA PORTARIA 01/2003 - Ao autor para fornecer novo endereço do réu \r\n\r\nProc. 2007.809.028117-7 - JULIO CESAR CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) ..julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.028275-3 - DENISE ABREU VALENTIM QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.028950-4 - FERNANDO SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X ROBERT JUNIOR BARRETO FERREIRA PRTARIA 01/2003 - Ao autor sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.809.029909-1 - AIRTON DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X OI FIXO ( TELEMAR NORTE LESTE S/A ) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença até o efetivo pagamento. E condeno a ré a devolver ao autor o valor de R$ 41,77 (quarenta e um reais e setenta e sete centavos) a título de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.809.030272-7 - GLORIA DAS GRAÇAS SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X SUDAMERIS Despacho:Junte a autora no prazo de 48 horas cópia da homologação do acordo realizado no processo nº2007.809.023785-1, sob pena de ser extinto o processo. \r\n\r\nProc. 2008.004.000960-3 - SILVIO JOSE ARAGAO BELFORT (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DA COSTA NETO (RJ-082390)) X RIO - PNX VIAGENS E TURISMO LTDA (BRA RIO DE JANEIRO VIAGENS E TURISMO LTDA) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, a ausência de anotações efetuadas pela parte ré nos cadastros restritivos da requerente. \r\n\r\nProc. 2008.004.001050-2 - ALEX JORGE DE SOUZA VÉRAS X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2008.004.004259-0 - JOELSON GAMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X TELEMAR PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.005143-7 - JORGE ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X JOÃO BATISTA Fica designado o dia 09/07/2008, ás 15:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.018654-9 - CINTIA ROSSI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.809.017410-8 - EXPEDITO RAMALHO PEZZANHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) BRA ZON IMOBLIÁRIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154), Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800) Despacho:1 - Considerando que não consta nos autos prova do valor realmente devido, tendo em vista que a sentença de fls.51-54 não foi proferida de forma líquida e certa, e com base no princípio da efetividade processual, determino que a PARTE AUTORA comprove no prazo de 15(dias) o débito do IPTU relativo ao imóvel registrado sob nº 055113-9, junto a Prefeitura Municipal de Maricá, referente ao período de 04/10/96 à 01/09/2003, devidamente especificado;2 - Após remetam-se os autos ao CONTADOR para que efetue os cálculos especificados na sentença de fls.51-54, devendo atentar-se para a data do desembolso (04/10/1996), os documentos de fls.6 à 10, fls 67 e os comprovantes de débitos do IPTU juntados pela parte autora, observando-se a prescrição quinqüenal. \r\n\r\nProc. 2005.809.004797-8 - MARIA DE LOURDES QUEIROZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, foi encontrada quantia irrisória, não havendo dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.809.006031-4 - PAULO JOSÉ MATHIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ADRIANA RODRIGUES GIL (RJ-157178E) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.004.019299-9 - RAIMUNDO SABINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Assim sendo, diante da incompetência deste I Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.809.005461-3 (17874) - WALDEYR MARCELINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169), Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) WILMA TEIXEIRA VILAS-BOAS E OUTRO, Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218), Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE CONTINUAR A EXECUÇÃO NOS MOLDES DO ART. 659 DO CPC NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.809.024401-0 - LACK FERRO E AFFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370)) LUA CHEIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS, Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONSIDERANDO O CÔMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVOS AO DANO MATERIAL A PARTIR DA CITAÇÃO E NO QUE TANGE AO VALOR PELA CONDENAÇÃO DE DANO MORAL A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NA FORMA DA LEI. RESSALTE-SE QUE TAL CÁLCULO É DE FÁCIL ELABORAÇÃO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CÁLCULOS JUDICIAIS CONSTANTE NO SITE DO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.809.005955-5 - CLEONICE MACHADO GIROM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X TEREZINHA MARIA DE JESUS RAMOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Considerando que cabe ao executado diligenciar no sentido de impulsionar o feito, fornecendo o endereço do executado de modo a viabilizar a prestação da tutela jurisdicional, não tendo tal providência sido adotada em tempo razoável e tendo em vista os princípios informadores do procedimento especialíssimo verificado em sede de Juizados Especiais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.021163-1 - CENTRAL DE ASS. COM. E IND.DO RJ- CACIRJ X ISRAEL PEREIRA DA SILVA Fica designado o dia 11/09/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.008088-4 - VERA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X OURO PRETO PISCINAS- OURO GLASS IND COM DE PLAST REF LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE ARAUJO CAPETO (SP-129836) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de CINCO dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2004.809.002756-4 - LEILA MARIA PEIXOTO SALLES (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) CHELEIRO COMÉRCIO ÓPTICO LTDA Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, o valor localizado foi ínfimo. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.809.007279-0 - JULIO DE SOUZA ALVES JUNIOR X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Despacho:Considerando a concordância do autor quanto ao acordo proposto, intime-se o réu para depósito da 1ª parcela, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo, sem que tenha sido efetuado o depósito, voltem conclusos para penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2004.809.010072-3 - MARDONIO BRASIL CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONSIDERANDO O CÔMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVOS AO DANO MATERIAL A PARTIR DA CITAÇÃO E NO QUE TANGE AO VALOR PELA CONDENAÇÃO DE DANO MORAL A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NA FORMA DA LEI. RESSALTE-SE QUE TAL CÁLCULO É DE FÁCIL ELABORAÇÃO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CÁLCULOS JUDICIAIS CONSTANTE NO SITE DO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.809.001917-0 - ELIZABETH DO CARMO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) DIX SAÚDE, Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2005.809.002764-5 - MARIA LUIZA CAMPOS X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.011109-7 - ÂNGELA MARIA DE SOUSA ANCHIETA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.012718-4 - SABRINA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X WISE UP CURSO DE INGLÊS Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.022122-0 - EDNA ASSUMPÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Fica designado o dia 10/07/2008, ás 10:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2005.809.025889-8 - MARIZETE TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X EDITORA O GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.809.010677-8 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (RJ-144710) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026335-5 - ADRIENE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito da diferença apurada no valor de R$ 12,31(doze reais e trinta e um centavos), no prazo de 10 dias, sob pena de penhora \"on line\", bem como, diga a parte autora no mesmo prazo se dá total quitação com o valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.809.037594-7 - MARIA DA GLÓRIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X VIA FORTE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.003734-5 - WELBERT DE AGUIAR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011829-1 - JUCILEN CHAVES SAMPAIO JARDIM X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.017649-7 - IARACI FRANCISCA DOS SANTOS X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.021846-7 - ARLENE OLIVEIRA NOGUEIRA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Fica designado o dia 10/07/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.022600-2 - JOAO ALEXANDRE FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Decisão:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.023726-7 - NILMA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA DESENTRANHAR ... \r\n\r\nProc. 2007.809.026360-6 - MARCOS SIMÕES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X IBI - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2008.004.002580-3 - ELIAS BATISTA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.011525-0 - JURACI OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) HSBC BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO, Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-122850), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:De acordo com o a planilha do sistema de cálculo de débitos judiciais do site do TJ/RJ, em anexo, fixo o valor da execução em R$ 4.986,93 e considerando o levantamento de fls. 138 e 139, bem como os depósitos de fls. 143 a 148, resta, ainda, o valor de R$ 1.226,98 a ser pago pelo segundo Réu. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor ou de seu advogado, se com poderes para tanto, das quantias depositadas as fls. 144, 146 e 148. Intime-se o segundo Réu para pagar a quantia de R$ 1.226,98, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.028539-7 - CONSTRUSANTOS COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X ANA RÚBIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA CARVALHO DE BARROS (PE-010568) Fica designado o dia 10/07/2008, ás 10:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.809.008614-7 - DANIEL DE ANDRADE MOQUICHE (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017821-2 - SUELLEN MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE FLS. 67/68. \r\n\r\nProc. 2006.809.020374-7 - ELIZABETH CAMPOS ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.809.001160-5 - EDUARDO SANTIAGO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.004544-5 - DEISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007329-5 - RITA DE CASSIA FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X PREFIXO 4 MODAS LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.011065-6 - GILSINEI RANGEL PAES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:DIANTE DA NÃO QUITAÇÃO DO DÉBITO POR PARTE DO AUTOR INDEFIRO, POR ORA, EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE O RÉU PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA EM 72 HORAS SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.809.017844-5 - FRANCINETE QUEIROZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.019423-2 - ANGELA CRISTINA MARQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) X MILTON IMÓVEIS - ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM Fica designado o dia 11/09/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.020511-4 - MARIA DA GLORIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.021773-6 - EDSON RODRIGUES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Fica designado o dia 10/07/2008, ás 10:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.023539-8 - RUBIRACÍ BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONSIDERANDO O CÔMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVOS AO DANO MATERIAL A PARTIR DA CITAÇÃO E NO QUE TANGE AO VALOR PELA CONDENAÇÃO DE DANO MORAL A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NA FORMA DA LEI. RESSALTE-SE QUE TAL CÁLCULO É DE FÁCIL ELABORAÇÃO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CÁLCULOS JUDICIAIS CONSTANTE NO SITE DO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.023690-1 - MARCIO VIEGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X JONATHAN ALVES DE BRITO Fica designado o dia 10/07/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2008.004.006184-4 - TRIMEDICAL DIAGNOSTICS HOSPITALAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X DIBRAX COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.006990-9 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X TNL PCS S.A - OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica designado o dia 16/07/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.809.000917-3 - CELIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03 - AO ´REU PARA QUE DEPOSITE A VERBA SUCUMBENCIAL CONFORME DETERMINADO NO ACÓRDÃO DE FLS. 109, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.018665-0 - JORGE DA ENCARNAÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X CETELEM BRASIL S. A. CRÉDITO FIN INVS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:DIANTE DA NÃO QUITAÇÃO DO DÉBITO POR PARTE DO AUTOR INDEFIRO, POR ORA, EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE O RÉU PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA EM 72 HORAS SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.809.012713-0 - REGINA CÉLIA DA COSTA CORREA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA MARTINS MARINHO (RJ-091046), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) NORMA ALAIDE SCHMIDT DUARTE Despacho:Comprove o autor outros bens passíveis de penhora, tendo em vista a impenhorabilidade do bem de família, sob pena de extinção e expedição de carta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.809.003643-5 - ERNANE QUEIROZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-148780)) X SELMA ARAUJO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-148613) PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.809.020043-8 - CRIAR AMIGOS DESING E DECORAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) FERNANDA AZEVEDO DA SILVA PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE FLS. 80 E 90. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.016595-4 (215922001) - ALESSANDRO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) ESCOLA TÉCNICA DINASTIA, Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Decisão:Reconsidero a decisão de fl.29 considerando a sentença prolatada às fls.14, potanto, fixo o valor da execução em R$ 2075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), referente a cinco salários-mínimos e de acordo com as fls.144-145, não há que se falar em descumprimento da obrigação de fazer, consitente na baixa do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Mantenho, por ora, a penhora de fls.39.Intime-se o réu para efetuar o depósito no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de penhora \"on line\", respeitando-se a ordem de prefência dos bens a serem executados \r\n\r\nProc. 2002.809.008220-0 - ANITA ROSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:Ao Réu sobre nova manifestação da Autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.809.009177-8 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA AZEVEDO X ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA cumpra-se o acordao \r\n\r\nProc. 2002.809.022491-2 - MENELEU FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) OPEN SAÚDE, Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.809.000891-9 - PUREZA GOMES DA COSTA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir provas. \r\n\r\nProc. 2003.809.014398-7 - GILMAR TEIXEIRA BARROZ (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2003.809.014790-7 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981), Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.017888-6 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.016626-6 - MARCOS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X ZUMAUTO AUTOMÓVEIS LTDA. Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.019895-4 - ALBIRAN MONTEIRO DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) cumpra-se o acordao \r\n\r\nProc. 2005.809.015105-8 - ANTONIO CARLOS MACHADO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2005.809.018800-8 - GELIA DA SILVEIRA PASSERI (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) cumpra-se o acordao \r\n\r\nProc. 2005.809.020110-4 - MARCOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AUTO ESCOLA SENNA Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.020203-0 - ELIR ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Ante os ofícios acostados pela parte autora às fls.212 e 213, verifica-se o cumprimento integral do v. acórdão pela parte ré, logo, não há se falar em aplicação de multa diária.Isto posto, torno sem efeito o despacho de fl.216 e determino o desentranhamento da guia de depósito de fl.229, devolvendo-se a parte ré. Certificados nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.020465-8 - ALEX RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONSIDERANDO O CÔMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVOS AO DANO MATERIAL A PARTIR DA CITAÇÃO E NO QUE TANGE AO VALOR PELA CONDENAÇÃO DE DANO MORAL A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NA FORMA DA LEI. RESSALTE-SE QUE TAL CÁLCULO É DE FÁCIL ELABORAÇÃO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CÁLCULOS JUDICIAIS CONSTANTE NO SITE DO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.809.025262-8 - JANES MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2005.809.030566-9 - (Adv(s). Dr(a). GIZELIA DE MELO MANN (RJ-118081), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONSIDERANDO O CÔMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVOS AO DANO MATERIAL A PARTIR DA CITAÇÃO E NO QUE TANGE AO VALOR PELA CONDENAÇÃO DE DANO MORAL A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NA FORMA DA LEI. RESSALTE-SE QUE TAL CÁLCULO É DE FÁCIL ELABORAÇÃO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CÁLCULOS JUDICIAIS CONSTANTE NO SITE DO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.809.000295-0 - SHIRLEI DE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.021153-7 - TÂNIA REGINA DE SOUZA MOTTA X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.809.022709-0 - MARIA NUBIA COSTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.809.028086-9 - JOSEMAR DA SILVA CANDIDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) IBI - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.030535-0 - REGINA DE LOURDES BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.031303-6 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.809.033503-2 - GILSON SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.034243-7 - JAQUELINE RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.035243-1 - ROBERTA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X C&A MODAS LTDA. (SHOPPING SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.035540-7 - MARIA DAS GRAÇAS ACCIOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.809.035916-4 - MARIA LUCIA PEREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.809.000535-6 - EDILENE PASSOS DA SILVA X NATURA COSMÉTICOS S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.809.002135-0 - NILCEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) CARTAO EXTRA - ADMINISTRADO PELO BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.809.010357-3 - FABIO ACOSTA DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012293-2 - MARIA IZABEL DO PRADO LEAL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.809.014929-9 - CLAUDIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X IBI CARD - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Fica designado o dia 18/07/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.018958-3 - SEBASTIÃO MANOEL FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 10/07/2008, ás 16:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.023603-2 - MARIA GORETI SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES (SP-040731) PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE FLS. 42/44. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.017718-4 - SONIA HENRIQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X ISMAEL XAVIER DE OLIVEIRA Fica designado o dia 10/07/2008, ás 15:45 horas, para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.809.006488-6 (177602000) - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247), Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) JEANETE SANT'ANNA DE MORAIS, Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.809.015560-2 (216072001) - RENATO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) JOBAS REPRESENTAÇÕES E TRANPORTES LTDA E OUTRO PORTARIA 01/2003 - AO RÉU SOBRE FLS 100 \r\n\r\nProc. 2002.809.013768-7 - JOSÉ MAURÍCIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) OXENTE TURISMO E OUTROS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONSIDERANDO O CÔMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVOS AO DANO MATERIAL A PARTIR DA CITAÇÃO E NO QUE TANGE AO VALOR PELA CONDENAÇÃO DE DANO MORAL A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NA FORMA DA LEI. RESSALTE-SE QUE TAL CÁLCULO É DE FÁCIL ELABORAÇÃO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CÁLCULOS JUDICIAIS CONSTANTE NO SITE DO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2002.809.014224-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671) Decisão:Considerando que a petição de fls.75 foi protocolizada dentro do prazo para a apresentação de recurso, recebo-a como embargos de declaração e, em apreciação aos mesmos, no exercício de juízo de retratação, RECONSIDERO A SENTENÇA de fls.73, ante a flagrante contradição com a situação fática efetivamente verificada, para determinar nula a extinção da execução e determinar seu prosseguimento quanto a diferença apontada pelo exequente. Venha planilha atualizada para penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.015076-1 - DANIEL CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X MUDANÇAS TRIUNFO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONSIDERANDO O CÔMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVOS AO DANO MATERIAL A PARTIR DA CITAÇÃO E NO QUE TANGE AO VALOR PELA CONDENAÇÃO DE DANO MORAL A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NA FORMA DA LEI. RESSALTE-SE QUE TAL CÁLCULO É DE FÁCIL ELABORAÇÃO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CÁLCULOS JUDICIAIS CONSTANTE NO SITE DO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2003.809.015771-8 - JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONSIDERANDO O CÔMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVOS AO DANO MATERIAL A PARTIR DA CITAÇÃO E NO QUE TANGE AO VALOR PELA CONDENAÇÃO DE DANO MORAL A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NA FORMA DA LEI. RESSALTE-SE QUE TAL CÁLCULO É DE FÁCIL ELABORAÇÃO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CÁLCULOS JUDICIAIS CONSTANTE NO SITE DO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2003.809.026819-0 - PAULO CEZAR MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115) Fica designado o dia 11/07/2008, ás 09:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.019940-5 - ANGELO DA MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ANESTOR JOSÉ DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784) cumpra-se o acordao \r\n\r\nProc. 2004.809.028560-7 - CARLOS ALBERTO XAVIER MARINHO X SAM'S CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.010406-8 - PLINIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624), Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.016057-6 - ROSANGELA DE FÁTIMA MUNIZ DE MANHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.026064-9 - JORGE CUNHA X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) cumpra-se o acordao \r\n\r\nProc. 2005.809.029767-3 - ANDRÉ BARBOSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE MORAIS DE SOUZA (RJ-138903)) SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO, Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Decisão:(1) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré, no prazo de cinco dias, inferindo-se a rejeição da sua inércia.(2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré, através de publicação, para que a mesma retire guia em cartório e efetue o depósito judicial da primeira parcela que informa enquadrar-se nas suas condições financeiras imediatas, no prazo de cinco dias, vencendo-se a(s) posterior(s) no mesmo dia do(s) mês(es) subseqüente(s), sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre a parcela eventualmente em atraso.(3) Adverte-se que o não cumprimento ou o cumprimento inadequado do disposto no item 02 ensejará o prosseguimento do feito, com as conseqüências legais aplicáveis.Salienta-se, por fim, que a exigibilidade da penalidade fixada no item 02 sujeita-se à hipótese de homologação de acordo, o que pressupõe o atendimento positivo da parte autora ao determinado no item 01 acima disposto. \r\n\r\nProc. 2006.809.003022-1 - JOSE ELIZIARIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.809.019548-9 - BERNARDO NOGUEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651), Dr(a). FELIPE VICENTE NOGUEIRA (RJ-154786E)) HOKU - HOKU COMERCIO DE COURO E VESTUARIO LTDA (MR. CAT. ), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.809.022932-3 - ROBERTO FRANCISCO SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALICE LOURENÇO NUNES (RJ-090802), Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.809.025220-5 - VANESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.809.027492-4 - WALLACE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.809.035941-3 - ALEX MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037785-3 - ROSIMERE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)) X BANCO ITAUCRED FINANCIMENTO S/A TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.001045-5 - IARA SOARES EMÍDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.809.005410-0 - JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.809.008064-0 - CHARLINGTON MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008098-6 - FRANCISCO EDUARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120), Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA FERNANDES (RJ-144596)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE FLS. 110/111. \r\n\r\nProc. 2007.809.010570-3 - RAIMUNDO DE MORAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2008.004.020629-9 - PAULO VITOR SIMÕES MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). WELLINGTON PIMENTEL NALIN (RJ-145627)) X BANCO DO BRASIL Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de tutela comprove o autor, no prazo de 48 horas, a inscrição nos cadastros restritivos de crédito. Mantendo-se silente, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.809.021005-8 - MONIQUE CORREIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) WILSON SIMÕES LUZ, Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 558293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000473-7 - PRISCILA NAVEGA STELLET MIRANDA, SAMARA NAVEGA STELLET MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE RODRIGUES MIRANDA Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o artigo 1º da Lei 6858/80, determinando a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL para que os requerentes procedam o levantamento dos valores junto à CEF relativo aos saldos mencionados às fls. 19/22, na proporção de 1/6 para cada filha e 2/3 para o cônjuge mulher, autorizando o levantamento da cota parte da filha menor por sua mãe, eis que sua representante legal. Isentos os requerentes do pagamento das custas e honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado expeça-se o respectivo alvará para levantamento das quantias, dê-se a baixa de estilo e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003932-6 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOSE RAMOS BATISTA FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA O ARQUIVAMENTO DO FEITO: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 44,45 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,01 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,02 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.008177-1 - JOSE LUIZ PACHECO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MUTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Por tais motivos JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Torno sem efeito os termos da tutela antecipada.Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), mantendo sobrestada em face da gratuidade de justiça que favorece ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.000004-9 - MARCELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:a)Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva para que não haja suspensão dos serviços com base no TOI de agosto/07 ou na fatura de consumo vencida em 18/12/07;b)Declarar a inexistência de dívida do Autor para com a Ré no valor de R$ 415,20, referente a dívida apurada no TOI de fl. 14;c)Condenar a Ré a reparar a Autora, por danos morais, com a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se a gratuidade de justiça que favorece ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.006190-7 - ROSELENE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO 1- Defiro a gratuidade de justiça;2. Antes da análise do pedido de tutela antecipada, faz-se necessário o estabelecimento do contraditório;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 18/08/2008, às 14:45 horas. Cite-se, intime-se. (REPUBLICANDO,F AZENDO CONSTAR O NOME CORRETO DO PATRONO DA PARTE AUTORA) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008929-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JONATAS BATISTA PEREIRA LOPES Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o Autor na posse do veículo marca HONDA, modelo CG 150 TITAN KS, ano 2007/2007, cor PRETA, combustível GASOLINA, chassi nº 9C2KC08107R112499, placa KXZ-0702, tornando definitiva a apreensão liminar, bem como declarar rescindido o contrato.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (fl. 10).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente e, não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000973-5 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.008259-3 - JOSE DE ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 02/03; 13 e 17/18 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001191-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO BATISTA FOLLY DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFICIO À SRF (Dalva Raposo, 66 - Arsenal, SG) \r\n\r\nProc. 2007.087.008475-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CLAUDIO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROSA Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao DETRAN como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.005842-8 - MARTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709), Dr(a). ROMYLDA CARRÊ (RJ-084613)) AUTO VIAÇÃO 1001 S/A, Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho:1. Ciente da certidão de fl. 100;2. Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 30/07/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000238-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X NADIA ADIB GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 62/64 para instruir o Mandado de Intimação. \r\n\r\nProc. 2008.087.006205-5 - UNIMED SAO GONCALO/NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X VAIPERNIT INFORMATICA LTDA ME Despacho:1- Fls. 03: Anote-se onde couber;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 25/08/08, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006205-5 - UNIMED SAO GONCALO/NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X VAIPERNIT INFORMATICA LTDA ME Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.006993-1 - DALTON PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JORGON GRAFICA E EDITORA LTDA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.007451-1 - CARLOS FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao Banco. Condeno o Autor em metade das custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face à gratuidade de justiça. Torno sem efeito a tutela antecipada diante da perda do objeto.JULGO PROCEDENTE o pedido com relação à 2ª Ré para:1.Declarar a inexistência da dívida do Autor para com a 2ª Ré referente aos cheques 410161 e 410163;2.Condenar a 2ª Ré a reparar ao Autor, por danos morais, com a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados da citação;3.Condenar a 2ª Ré em metade das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.087.001457-7 - ANDRÉ TEIXEIRA GONDOM (Adv(s). Dr(a). GERUSA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-110692)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Torno sem efeito a tutela antecipada.Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000194-7 - GERSON SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1.Revogar a tutela antecipadamente deferida;2.Declarar a inexistência de dívida de consumo a partir de dezembro/2006, tendo por objeto o imóvel indicado na inicial.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se a gratuidade de justiça que beneficia o autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.008394-9 - MARIA DA PENHA MELLO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro a prova pericial à cargo da ré, na forma do artigo 14, parágrafo 3º, da Lei 8078/90, para p enfrentamento do item \"1\" do rol de controvérsia.Nomeio perito o Dr. Rogério Marconi, que deverá ser intimado pelos telefones (21) 2610-5865 e (21) 9197-9045.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a vinda do laudo, contados da intimação do perito sobre o depósito de seus honorários.Defiro, também, prova documental, dês que suplementar.Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes e retornem para que o juízo delibere sobre a necessidade dos depoimentos pessoais requeridos pelas partes. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.007034-7 - RAFAEL DA CUNHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:... Defiro prova pericial técnica, a cargo da ré e que poderá incidir sobre documentos, carga instalada , tudo de modo a esclarecer o item \"1\" do rol.A perícia é deferida a encargo da ré para que, caso deseje, demonstre a existência de fraude expressa no TOI, na forma do artigo 14, parágrafo 3º, da Lei 8078/90.Nomeio perito o Dr. Cláudio de Almeida Vianna, com endereço na Rua Santa Clara nº 234, sala 301, Rio de Janeiro, CEP 22041-010, telefone 2236-0429, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo o prazo de 30 dias para o laudo, contado da data em que o perito for intimado. Defiro, também prova documental, dês que superveniente.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006779-8 - JOSE DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X JOSE FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Designo o dia 31/07/2008 às 14:45 horas para realização de audiência especial. 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005975-5 - MANUEL OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X CARLOS AUGUSTO MATTOS SANTOS E OUTROS Intime-se a parte Autora para fornecer duas cópias da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007508-4 - LUIZ CLAUDIO REIGOTO PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO VIEIRA TEIXEIRA (RJ-138938), Dr(a). FELLIPE SOUZA FERREIRA (RJ-145402)) X BANCO BMG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido com relação ao BMG para:1.Tornar definitivo os termos da tutela antecipada;2.Condenar o BMG a reparar ao autor, por danos morais, com a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais, contados da citação;Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão rateadas, arcadas na proporção de 1/3 das custas, observando-se a gratuidade de justiça que beneficia a parte autora.JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com relação ao SPC e ao SERASA. O autor responderá com 2/3 das custas e honorários de advogados que fixo em R$ 500,00 para cada réu, observando-se a gratuidade de justiça que beneficia ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007250-2 - JANE NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Sentença:Por tais motivos JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se a gratuidade de justiça que favorece à autora. \r\n\r\nProc. 2008.087.007807-5 - MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X LEOCEL CELULARES - PORINARI CELULAR LTDA E OUTROS Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006308-2 - ALANILDO DE OLIVEIRA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:... Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça os serviços em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00, limitada ao valor máximo de R$ 6.000,00. O autor deverá pagar regularmente as faturas ou depositar em juízo se entender cobrança incompatível sob pena de insubsistência da medida.... Defiro prova pericial técnica a cargo da ré na forma do art. 14, §3º da lei 8078/90 para enfrentamento do item \"1\" do rol de modo que caso deseje a ré possa comprovar a lisura do atuar dos seus prepostos no que diz respeito às conclusões e constatações do TOI indicado nestes autos.Nomeio perito o Dr. Jorge Luiz Rosa de Almeida, com endereço na Rua Álvaro Moutinho, 47, Mangueira, São Gonçalo, tel. (21) 9985-4456 e (21) 2605-4901, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.008405-1 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). DAYENNE DE MEDEIROS (RJ-163554E)) X HOSPITAL CLINICA SAO GONCALO E OUTRO), MAYARA BITLER DELATORRE DE ABREU Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007664-7 - CELIA MARINS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517), Dr(a). VANESSA XIMENES BASTOS (RJ-146489)) X CARTAO CREDICARD CIT E OUTRO Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 41. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.004845-7 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X THIAGO DA SILVA VASCONCELOS Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial, inclusive com a planilha de débito, para instruir o Mandado de Notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.008098-5 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.Condenar a Ré a efetivar o conserto do aparelho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00(cinco mil reais).2.Condenar a Ré a devolver em dobro à Autora os valores pagos durante todo o período em que o aparelho não funcionou adequadamente, conforme indicativos da inicial, bem como o que for apurado até a efetivação da obrigação de fazer do item anterior;3.Condenar a Ré a reparar a Autora por danos morais com a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais, contados da citação.4.Condenar a Ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008246-5 - PAULO CEZAR DE SOUZA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 22,22 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,60 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.087.000042-6 - ANTONIA RAIMUNDA ALVES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Defiro prova pericial técnica para análise do item \"2\" do rol de controvérsias.Diante da ausência dos pressupostos de verossimilhança do artigo 6º, não há de se aplicar, neste caso, o artigo 14, parágrafo 3º, do CDC.A autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. Por isso, oficie-se ao setor com a devida atribuição junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que indique perito para realizar a prova aqui indicada.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.001328-7 - JULIO CESAR DE ARAUJO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCENDENTE o pedido para condenar a Ré a reparar ao Autor, por danos morais, com a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais, contados da citação.Condeno a Ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.087.003011-0 - ANDERSON ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA E OUTRO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR , DIGO , FORNECER CÓPIA DA EMENDA DE FL 32/34. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.004587-2 - RONALDO VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO BMC S/A DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA ( FL. 95 ) \r\n\r\nProc. 2008.087.007481-1 - JOAQUIM JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.002721-3 - NEUZA DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO . \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.007400-6 - MARCOS EDUARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕPES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICÁRIA PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 22,22 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,60 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009706-7 - ROSEMERY CARUSO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a Autora manifeste-se sobre o interesse em depositar judicialmente os valores referentes às faturas em aberto, de acordo com o que compreende devido (valor equivalente à mensalidade Fale 230 e navegue a vontade), para evitar/afastar efeitos da mora e criar ambiente propício as pretensões deduzidas em juízo. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008659-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LENICIA AQUINO DE CRUZ De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para recolher as custas descrinadas na certidão acima ( campo 13 APCJ, campo 27: 1110-6,campo 39 R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2008.087.002931-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CELMA DOS SANTOS Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao DETRAN como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.087.004735-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS NERYS AMOLINARIO DE AZEVEDO Intime-se a parte Autora para recolher a complementação das custas como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63; campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2008.087.006842-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSEFILDES SHIMIDT BROSS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (RÉU ESTÁ VIAJANDO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003335-0 - ALZIRO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.087.006490-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X COMPETIÇOES IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Mantenho sobrestada a execução das verbas de sucumbência, diante do benefício da gratuidade de justiça que favorece a Autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.007655-6 - LIDIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VIVO PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Tendo em vista a data mencionada à fl. 80, dando conta da citação da ré, monstra-se que a mesma não atendeu o prazo legal previsto no art. 277 do CPC. Sendo assim, o ato deve ser redesignado;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 17/07/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes, sendo a ré via postal. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.007170-4 - IRENALDO BENICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (citaão negativa do autor) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003571-0 - SÉRGIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Intime-se a parte Autora para fornecer mais uma cópia das peças de fls. 02/10; 21; 26/37; 128 para instruir a CP para inquirição. \r\n\r\nProc. 2008.087.005896-9 - PAMELA ROBERTA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002949-7 - DENISE DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TATIANA S.L.CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). DANIELE NAGEM CARVALHO (RJ-125705), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007 , INTIMO A PRIMEIRA RÉ PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CP ( CÓPIA DA INICIAL , PROCURAÇÕES , CONTESTAÇÕES E GRERJ'S ) . \r\n\r\nId: 558568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008508-9 - ADRIANA TORRES RABELO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X Falecido: JOAQUIM RABELO LEAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.087.008816-0 - ANA LUCIA BARROS DA ROCHA X Falecido: DARLEA FRANCISCA BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.008517-1 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X SOLANGE ANICETO PEREIRA DA SILVA Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão dos veículos1. MARCA/MODELO VOLKSWAGEN 17210 TB 6x2 3E DIES. 2P (BASICO) TIPO 4 - ANO 2000 - COR BRANCA - PLACA BUP9474 - CHASSI 9BWY2VRK7YRY03948; 2. MARCA MODELO FORD - F- 11000 4X2 DIES. 2- (BASICO) TIPO 4 ANO 1987 - COR AZUL - PLACA LIN3641 - CHASSI 9BRNXXLMXHDB61378, nomeando a representante legal da parte autora como depositária fiel dos referidos bens. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma, devendo a diligência ser cumprida no endereço constante na notificação acostada às fls. 27.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.008647-3 - BANCO CITIBANCK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANDA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Venham os atos constitutivos, da requerente, de forma legível, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.008823-8 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X LEONARDO LEMOS MAGIOLI Despacho:Venham os atos constitutivos da requerente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.008829-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SILNEA JOSE DO NASCIMENTO Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo MARCA FIAT, TIPO BRAVA HGT, COR BRANCA, ANO DE FABRICAÇÃO 2000, MODELO 2001, PLACA DBH 7488, CHASSI Nº9BD18223812015351, nomeando a representante legal da parte autora como depositária fiel dos referidos bens. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma, devendo a diligência ser cumprida no endereço constante na notificação acostada às fls. 18.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.008832-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X AMARILDO MEDEIROS E SILVA Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo MARCA CHEVROLET - TIPO CORSA HATCH GL 1.4 E - COR PRETA - ANO/MODELO 1995/1995 - PLACA KQC 9120 - CHASSIS 9BGSE08XSSC680033 , nomeando a representante legal da parte autora como depositária fiel dos referidos bens. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma, devendo a diligência ser cumprida no endereço constante na notificação acostada às fls. 27.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.008969-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALDABERTO CERQUEIRA SANTANA Conforme Portaria 01/2007 ao autor para complementar a taxa judiciária na conta 2101-4 no valor de R$ 366,11. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.008882-2 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MÁRIO RIBEIRO DE ARAÚJO Conforme Portaria 01/2007 ao autor para complementar as custas processuais na conta 1107-2 no valor de R$ 40,16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003464-1 - GILBERTO JOSE BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes, sobre os honorários periciais apresentados, às fls.171. \r\n\r\nProc. 2007.087.006176-0 - ELIANE MENDONÇA POUBEL PORTO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Mantenho a decisão recorrida pelos próprios fundamentos, aguarde-se pedido de informações; 2. Cumpra-se a decisão de fls. 78/84. \r\n\r\nProc. 2007.087.006495-5 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X JEAN MARCELO CORREA DE ABRANTES Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora(fls.62), para dar andamento ao feito, a mesma quedou-se inerte, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008650-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PUNTAROCAS 05 CONFECCOES LTDA ME Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.009072-3 - MARA LUCIA VASCONCELOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Intime-se o apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.000342-7 - OSVALDO PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.006862-8 - C. M. COUTO COMERCIO DE EXTINTORES DE INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X EXPOENTE COMERCIO E FABRICACAO DE EXTINTORES LTDA ME Despacho:Tendo em vista, o teor da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, ao autor para que informe, no prazo de 20(vinte) dias, o endereço do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.008101-1 - MARCELO AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X CREDICARD BANCO S/A (CREDICARD ITAU) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO A.R. EM FLS. 42. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito c/c obrigação de fazer e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.006724-7 - LUZIA ODETE DIAS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 29/30. Declaro a inexistência da dívida que está sendo indevidamente cobrada da autora, dívida esta ensejadora da malfadada negativação, perfazendo o total de R$ 930,56 (novecentos e trinta reais e cinqüenta e seis centavos), bem como de eventual contrato de prestação de serviços que, porventura, esteja em nome da autora. Condeno a empresa ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença.Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.000198-0 - VANDERLAN JOSE MARVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.087.003102-9 - LUIZ CARLOS NOVAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Portanto, com base nos julgados acima firmados, e diante da forte convicção desta magistrada, a parte ré deverá arcar com o pagamento dos honorários periciais.Quanto a fixação dos honorários periciais deve ser levado em consideração a complexidade do ato, seu valor, as dificuldades na realização, o tempo a ser despendido, sem se perder de vista a realidade do mercado, atentando para o fato de que as perícias não podem ter valor excessivo, servindo de empecilho à prestação da tutela jurisdicional. Assim, no censo de justiça e critério de razoabilidade e proporcionalidade deste Juízo, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00. (dois mil reais). Intime-se o Sr. perito acerca da Decisão e a parte ré para o imediato depósito dos honorários, sob pena da inversão do ônus da prova. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008531-4 - ATALINA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls. 62 - Intime-se a ré acerca da Desistência da Ação por parte da autora, valendo-se o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003961-2 - LUZIA FRANCISCA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X ALCINETE DA COSTA ANTUNES PORTILHO Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito a mesma quedou-se inerte, restando caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006762-2 - RENATA DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857)) X ANGELICA MADEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Despacho:1. Defiro gratuidade de justiça à ré/reconvinte; 2) Em réplica.3) Recebe-se a reconvenção. Ao autor-reconvindo, na forma do art. 316 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.009613-0 - ACACIO JOSE DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X LUCIANE SOUZA DE OLIVEIRA LOUBACK Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.087.003798-0A - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...Assim sendo, diante de tudo o que foi exposto, ACOLHO a presente exceção, firmando, desta forma, a competência da 35ª Vara Cível - Comarca da Capital, para o exame da pretensão estampada na inicial do processo principal.Remetam-se os autos para o juízo competente, qual seja, Comarca da Capital - 35ª Vara Cível, com as nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.008944-9 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X CONSTRUTORA ITAGUAI GRAMA LTDA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 12,74 E RECOLHER OS ATOS DOS DISTRIBUIDORES NA CONTA CORRETA 2102-2- R$ 18,23. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001832-3 - OLI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.Dando continuidade ao feito em questão, constata-se que, na realidade, o que o réu pretende, através da petição acostada às fls. 206/208 é tão-somente a homologação do acordo firmado, extrajudicialmente, entre as partes, bem como a expedição de mandado de pagamento na forma acordada....Porém, a fim de se evitar qualquer prejuízo e maiores delongas no andamento do feito, determino a expedição de mandado de pagamento, na forma pretendida pelas partes, qual seja, o valor de R$ 636,47 (seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos) em favor do réu e a importância de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) em favor do autor, tendo por objeto a quantia já depositada às fls. 199.Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003127-5 - CELIA RAYMUNDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X AUTO VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Tendo em vista, a certidão cartorária de fls.133, retiro o feito de pauta, redesignando a audiência de fls.117, para o dia 05/08/2008, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004623-0 - CARLOS AUGUSTO ALVES FALCAO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X MICHELE DE SOUZA MOURA Decisão:Nomeio, como perito, o Dr. SÉRGIO CUNHA, que atende nos telefones (21) 2254-0231 e 9971-3771. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se o douto perito para apresentação de seus honorários. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Após, venham conclusos para homologação da verba honorária. Em seguida, intime-se o douto perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.... \r\n\r\nProc. 2007.087.005096-8 - FABIANA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1.Tendo em vista a Informação do sistema projeto comarca, onde consta petição protocolizada na Capital em data de 30/05, aguarde-se a juntada da mesma. 2. Fls. 79 - Venha a planilha devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.087.007402-0 - AUGUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X ADILSON QUEIROZ DOS SANTOS), ADRIANA LAGOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DOU O FEITO POR SANEADO.Urge, neste momento, analisar as provas necessárias para o deslinde da causa.Defiro a realização da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 06 e na contestação, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03 DE JULHO DE 2008 ÀS 13:45.Defiro, da mesma forma, a apresentação de prova documental superveniente.No que tange à prova pericial, requerida pela parte ré, a sua necessidade será analisada após a realização da audiência acima designada.Indefiro o depoimento pessoal da autora, por entender desnecessário para o deslinde da causa.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008331-7 - EDILEUZA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.002856-4 - MAURICIO FRANCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X WELLINGTON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.087.005401-0 - WAGNER DUARTE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RICON DE FREITAS (RJ-141734)) X CREDICARD CITI S/A Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça ao requerente, tendo em vista que o alegado à fls. 26/29 não comprovam a hipossuficiência do mesmo. Recolham-se as custas processuais no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.087.008750-7 - FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente devido a sua hipossuficiência comprovada.2. Designo o dia 08/07/2008 às 13:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008846-9 - LACY DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X SMEDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.008904-8 - ROSIANE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X LOSANGO PROMOÇÕES Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.008928-0 - THAYNA BEATRIZ GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029), Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X INSTITUTO CULTURAL AMENDOEIRA LTDA Despacho:Apresente a representante da requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2008.087.004380-2 - DERMANO PACHECO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Defiro a realização da prova oral, consistente no depoimento das testemunhas arroladas às fls. 16/17, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:30.Indefiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte autora, eis que desnecessários.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente.Em relação à prova pericial requerida pela parte autora, a sua necessidade será averiguada após a realização da audiência designada.P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007012-8 - VINICIUS PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975), Dr(a). VICTOR ENGEL GASCO (RJ-143911)) X NEW WAY IDIOMAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425) AO AUTOR P/ SE MANIFESTARSOBRE FLS. 66. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006077-9 - EDIVAN XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X CARTORIO DO 5º OFICIO DE SAO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que os segundo e terceiro réus procedam, caso já não o tenham feito, à exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito. Condeno os segundo e terceiro réus, vale dizer, JUSSARA SOUZA LIZZI TECIDOS ME E BANCO DO BRASIL S/A, solidariamente, ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização decorrente dos danos morais por ela sofridos, na importância correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigida a partir da publicação da presente sentença. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que a parte autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008299-4 - CRISTIANE MELLO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CONFIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho: Intime-se, em execução, na forma do art. 475J. \r\n\r\nProc. 2008.087.008941-3 - MARCELINO GAEDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR Despacho:1. Defiro Gratuidade de Justiça ao autor; 2. Venha, em 05 dias, cópia do processo 20070870075150, a que dá notícia o autor, às fls. 03, primeiro parágrafo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.005863-5 - KARINE RODRIGUES DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100) Despacho: Recolham-se as custas devidas, prazo de cinco dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.087.008804-4 -, Inventariante: RONEY DA SILVA MARINHO X FLORISVALDO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Decisão:01- Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de FLORISVALDO ALVES MARINHO ao Requerente RONEY DA SILVA MARINHO. Lavre-se o termo.02- Venha aos autos as primeiras declarações na forma do artigo 993 do C.P.C.03- No mais, prossiga na forma da Ordem de Serviço em vigor.04- I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003665-9 - FERNANDO BARBOSA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA GRAÇA (RJ-114184)) X PEIXARIA ROBALO TUBARAO E MARLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a devolução do aviso de recebimento. \r\n\r\nProc. 2008.087.002309-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO BLOCO B-13 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X AMILSON DA SILVA COUTO Despacho:O Mandado foi devidamente cumprido, não havendo vícios formais, o endereço é o fornecido pelo autor, não sendo caso de desentranhamento, uma vez que não imputável ao diligente oficial a ausência de pessoas na efetivação da diligência. Após recolhidas as custas, para a renovação do ato, cite-se na forma do art. 1102ª. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000148-9 - CLEMILDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO EM FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2007.087.001023-5 - ANA MARIA ECCARD (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento , em nome do ilustre expert, da guia de depósito de fls. 149, n. 5515097; 2. Às partes acerca do laudo apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.087.007177-7 - MARIA ANGÉLICA JARDIM COUBE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ACADEMIA GYNNASIUM ONDA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647) Decisão:Defiro a realização da prova oral, consistente no depoimento das testemunhas a serem arroladas pela parte autora e das indicadas às fls. 84, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:00....No que tange aos demais períodos solicitados pelo réu, qual seja, dos últimos cinco anos, entende-se desnecessário, razão, pela qual, indefiro, por ora, tal remessa a este juízo.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente.Em relação à prova pericial requerida pelas partes, a sua necessidade será averiguada após a realização da audiência designada.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001460-7 - WILTON SOMAR SOUSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. Dando continuidade ao presente feito, recebo a apelaçãode fls. 56/75, em seus regulares efeitos, ao recorrido. Anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001845-5 - CARLOTA DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BAMERINDUS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.008854-8 - SILVIO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X LOSANGO E OUTRO Decisão:...Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Defiro gratuidade de Justiça ao autor, cite-se, como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.000598-7 - CLÁUDIA MÁRCIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X BENQ ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Despacho: Recebo o recurso \"inominado\", - como apelação, levando-se em conta o princípio de fungibilidade- , nos seus regulares efeitos. Aos recorridos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.087.002426-8 - ROGERIO MENEZES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.002577-0 - CLAUDOMIRO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.006665-6 - FABIO DIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 20. Determino que a parte ré proceda à entrega, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, do aparelho celular adquirido pelo autor. Determino, ainda, que, enquanto não se efetivar a referida entrega, a parte ré se abstenha de efetuar qualquer cobrança ao autor. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença.Por fim, condeno a empresa ré, em razão da sucumbência, a arcar com o pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.087.003296-4 - AGEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.382/383-Intime-se o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.002989-1 - BANCO ITAUCARD S/A (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FIDELIS JOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Diga o requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls.24/24-verso. \r\n\r\nProc. 2008.087.004650-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO EVERTON DA SILVA Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.005513-0 - BANCO FINASA S/A X RAFAEL DE CARVALHO PESSANHA Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.008955-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERONICA RIBEIRO DA SILVA Conforme Portaria 01/2007 ao autor para complementar a taxa judiciária na conta 2101-4 no valor de R$ 207,11. \r\n\r\nProc. 2008.087.008962-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DANIEL CAVALCANTE DE OLIVEIRA Conforme portaria 01/2007 ao autor para complementar as custas processuais na conta 2101-4 no valor de R$ 125,55. \r\n\r\nProc. 2008.087.008963-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA JOSÉ GARCIA DO NASCIMENTO AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 238,15. \r\n\r\nProc. 2008.087.008973-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DEIVID PORTELA MENDES DA SILVA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 185,55. \r\n\r\nProc. 2008.087.008976-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES QUINTAU AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 141,01. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002568-6 - MARIA DE LOURDES DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Nomeio, como perito, o engenheiro civil MAURÍCIO LIBERBAUM, CREA 21.936 D, que deverá ser intimado à Rua do Carmo, nº 06, sala 1.202, Centro - Rio de Janeiro, CEP 20.011-020, tel: (21) 2220-8725 e (21) 9490-1301. Faculto a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o douto perito para apresentação de seus honorários. Vinda a proposta de honorários, determino a abertura de vista à douta Defensora Pública e à Defensora Pública Tabelar para que se manifestem. Tão logo tal ocorra, venham conclusos para a conseqüente homologação. Em seguida, intime-se o douto perito para, a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias....Por fim, defiro, em favor da parte ré, a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004614-0 - SANDRO CESAR DE SOUZA, DANIELE GOMES MAGALHAES X LEADER MAGAZINE - UNIAO DE LOJAS LEADER S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), RAISSA MAGALHAES DE SOUZA, Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.006725-9 - MARIO LUIZ DAMÁZIO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 32/33. Declaro a inexistência do débito ensejador da negativação, no valor de R$ 161,39 (cento e sessenta e um reais e trinta e nove centavos), referente à prestação vencida em agosto de 2007, bem como os débitos relativos às prestações subseqüentes, tendo em vista o novo acordo de parcelamento da dívida. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença.Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.006595-9 - JOCEIR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada. Tendo em vista o depósito realizado, às fls.109/1101, diga o autor.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002112-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSÉ SIDNEY DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme portaria 01/2007 ao autor para recolher em GRERJ na conta 1107-2 o valor de R$ 12,78 sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000610-2 - VERA LÚCIA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Por tal razão, defiro a realização da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 09/10 e às fls. 36, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:30.Após a realização da audiência acima, se poderá analisar, com a necessária cautela, se, realmente, se faz necessária a perícia médica.Indefiro o depoimento pessoal das partes, por entender desnecessário para o julgamento do presente.Determino, ainda, que o Cartório proceda à restauração da capa dos autos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006406-2 - ROSILEA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CREDICARD - VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.006515-9 - OSWALDO RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X SENDAS DIST. S/A E SUPERMERCADO EXTRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após, cumpra o requerente o despacho de fls. 29, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007514-0 - EDESIO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X EXTRA TAII ITAÚ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré, solidariamente, à devolução, em dobro, do valor indevidamente cobrado do autor e descontado de sua conta-corrente, perfazendo o total de R$ 136,44 (cento e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos), valor este que deverá ser acrescido dos juros legais e correção monetária desde o evento danoso, qual seja, junho de 2007.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.087.007575-0 - SANDRA HELENA MOREIRA DE CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X S/A MUA DE COMERCIO, INDUSTRIA E LAVOURA PORTARIA 01/07 : AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM CONFORME DESPACHO DE FLS 631. \r\n\r\nProc. 2008.087.008711-8 - NATALINA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X JOSE GERALDO CORREIA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.008972-3 - FLORIANO FERREIRA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X S/A MAUA DE COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA E OUTRO) Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 558569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001140-7 - Inventariante: JOSÉ DE RIBAMAR DANIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X RAIMUNDO NONATO DANIEL Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001312-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL CONCEICAO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.005858-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS DE MELO LIMA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"Expeça-se os ofícios, conforme requerido.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.002795-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Decisão:Autentiquem-se fls:07,09,11 e 12. \r\n\r\nProc. 2008.087.002937-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDEVALDO ARRUDA DE ALMEIDA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias apresentar resposta à ação nos termos dos §§ 2º a 4ºdo art. 3º do Decreto nº 911/69(com a nova redação dada pela Lei nº:10931/2004). \r\n\r\nProc. 2008.087.002937-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDEVALDO ARRUDA DE ALMEIDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AO AUTOR PARA INDICAR O DEPOSITÁRIO FIEL QUE ACOMPANHARÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.005779-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO ROBERTO ALVES NETO Decisão:Autentique-se fls:23. \r\n\r\nProc. 2008.087.007086-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO LUIZ MATTOS Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias apresentar resposta à ação nos termos dos §§ 2º a 4ºdo art. 3º do Decreto nº 911/69(com a nova redação dada pela Lei nº:10931/2004). \r\n\r\nProc. 2008.087.007086-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO LUIZ MATTOS AO AUTOR ´PARA INDICAR DEPOSITÁRIO A QUEM DEVERÁ SER ENTREGUE O BEM. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001023-3 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ISABELA BARBOSA SOUZA Despacho:I-se como requerido às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.087.001023-3 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ISABELA BARBOSA SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO: R$ 12,78 NA C/C 1107-2; 5% FUNDPERJ E 5% FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.005958-3 - CREMILDA MARIA DE FATIMA SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.006063-0 - ESFERA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X ROGERIO GONZAGA VIEIRA Decisão:O signatário da procuração de fls. 06 não consta como representante legal do autor no contrto de fls; 08/11.Regularize-se a representação. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002750-0 - LUCIA HELENAQ DA SILVA BATISTA DE BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X PROMIG - PROJETOS CONSTRUCOES ELETRICAS MINAS GERAIS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002672-3 - MARIA TANIA BESSONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fls. 87-Homologo a desistência recursal. 2- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.087.002060-7 - ROBERTO CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:A Contestação está apócrifa. I-se para regularizar, em quarenta e oito horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001799-9 - ESPOLIO DE FIDELIS DOS SANTOS RIGON, Inventariante: MARLENE FONSECA RIGON (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUCIANO SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista fls. 51vº, redesigno A. C. p/ o dia 15/07/2008 às 16:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004427-0 - WEBER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X MARCOS AURELIO CASTELAR DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.002640-3 - NOEMIA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X TAII FINANCEIRA ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.004524-0 - CARLA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X MARTA CRISTINA BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA E OUTRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Citem-se e I-se p/ AC que designo para o dia 04/08/2008, às 14:30h..EXPEÇA-SE DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2008.087.006505-6 - EMANUEL SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X TIM CELULAR Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.005040-5 - Inventariante: SYLVIA FERNANDEZ THOMSON PARISE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X RICARDO PARISE Decisão:1- Nomeio a Requerente Inventariante. Lavre-se termo. Venham as 1ªs declarações. 2- Autentiquem-se xerocópias.3- Defiro JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.002261-4 - MARIVANI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X ANGELA MARIA NEVES FRAGA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AO AUTOR SOBRE FLS. 45/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.008301-9 - JF INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X EDEMEIA RODRIGUES DE MENEZES \"Intime-se conforme parágrafo 1º do art. 267, CPC.\" dar andamento ao feito em 48 horas... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003403-3 - MARCIA VITI SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, intimem-se para manifetação. \r\n\r\nProc. 2008.087.003314-6 - NELI MESQUITA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.005451-4 - ALCINEIA DAS GRAÇAS MELO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006309-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004510-9 - ANA LUCIA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 62- ao réu, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002045-7 - JAILSON MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006034-2 - EDITE PALMEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) -Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2008.087.004916-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERLY LOPES DA SILVA Decisão:Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato. Autentiquem-se fls:11 e 12. \r\n\r\nProc. 2008.087.005338-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO CEZAR PEREIRA Decisão:Autentiquem-se fls:09 a 12. \r\n\r\nProc. 2008.087.005341-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SIDNEI LIMA DOS SANTOS Decisão:Autentiquem-se fls: 08 a 12. \r\n\r\nProc. 2008.087.005514-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GEREMIAS DE ARAUJO Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005514-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GEREMIAS DE ARAUJO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AO AUTOR PARA INDICAR O DEPOSITÁRIO FIEL QUE ACOMPANHARÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.005761-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PATRICIA RODRIGUES PINTO Decisão:Venha planilha atualizada do débito, na forma do contrato. Autentiquem-se fls:11 e 12. \r\n\r\nProc. 2008.087.006200-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ATILA ALBINO MACEDO Decisão:Autentiquem-se fls:04/05,08,11,12. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007153-4 - CLEILA DE AMORIM VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2008.087.003150-2 - ROBSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X LEDA BARRETO RIBEIRO E OUTRO \"Intime-se conforme parágrafo 1º do art. 267, CPC.\" Dar andamento ao feito em 48 horas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005334-9 - ROSANA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Venham os ESPELHOS das contas de junho, julho, agosto, setembro/2007, em cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.087.001158-8 - ADAURI GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Decisão:1- Retifique-se e anote-se no DRA a segunda autora; 2- Retifique-se o pólo passivo; 3- Venham certidões do RGI dos imóveis confinantes/confrontantes. \r\n\r\nId: 558570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.809.023640-2 - CENTRO EDUCACIONAL FONSECA EMEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BIANCA CABRAL DE ARAUJO Despacho:I-se o autor para requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.004780-2 - ANEZIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X VALDECIR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILSON VIEIRA DA COSTA (RJ-034360) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.809.031986-5 - RICARDO ANDRADE BETTONI (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024830-7 - MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO X ELIR JOAQUIM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.009160-2 - INES FERREIRA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085), Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre fls 140/146 \r\n\r\nProc. 2003.809.003758-0 - MARIA PACHECO DE LINS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X VALCIELEME O. GRAÇA E OUTRO Despacho:Fls 79 - esclareça a parte autora, \r\n\r\nProc. 2003.809.010024-1 - NILMA GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2003.809.012958-9 - LOURIVAL DA CONCEIÇAO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836), Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2003.809.012958-9 - LOURIVAL DA CONCEIÇAO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836), Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A PARTE RE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2003.809.015712-3 - SIDNEY MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567), Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2003.809.017520-4 - MARIA APARECIDA JANUÁRIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DO CARMO (RJ-138009E), Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Esclareça a parte ré, objetivamente, quais foram os débitos que originaram o corte no fornecimento de energia da autora, informando a data do corte. Traga, ainda, planilha, indicativa de todo consumo na unidade da autora após a vistoria realizada (29/11/2003) \r\n\r\nProc. 2003.809.018362-6 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424), Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO VASCONCELLOS (RJ-118725), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2003.809.018910-0 - SAUL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2003.809.020328-5 - MARIA APARECIDA MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I-se a parte a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.021842-2 - (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.809.022184-6 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) FICAM AS PARTES INTERESSADAS INTIMADAS A SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.809.004936-5 - VERÓNICA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) SEVILLA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ANDRESSA ZIETOLIE (RS-049458) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.004936-5 - VERÓNICA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) SEVILLA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ANDRESSA ZIETOLIE (RS-049458) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.007666-6 - EDUARDO MAURÍCIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIÃO HOSPITALAR-OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.007820-1 - WAGNER RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.008982-0 - MARIA LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.008982-0 - MARIA LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE RE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.016576-6 - IRLAN PEREIRA ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.016632-1 - SILVIO JOSÉ DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946), Dr(a). DANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO (RJ-141038)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.023138-6 - VENINA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.809.023156-8 - IRIS TATIANA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (RJ-155972E) Despacho:À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.809.023188-0 - JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2004.809.023728-5 - AILTON MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X BSH CONTINENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291) Despacho:I-se o autor a indicar sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.027598-5 - IRENI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Deixo de homologar o acordo uma vez que já há sentença. À parte autora para que informe em 5 dias acerca do cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.809.002690-2 - ELIABE FERREIRA MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X ALFAIATARIA LUXOR REGENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152) Despacho:E. mandado de penhora, com autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.809.002938-1 - MARIA DAS NEVES SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.013010-9 - EYD HENRIQUE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X VESPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) INTIMAR A PARTE RE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.018168-3 - ELI PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) EMBRATEL/LIVRE, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.022168-1 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEARQUIVAMENTO DOS AUTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA D RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.809.024150-3 - SUELI FERREIRA DRUMMOND CANDOSO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.024480-2 - ANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.809.025666-0 - SORAIA TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445), Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). ANTÔNIO CARLOS LA GAMBA PAJOLI (SP-113339) Despacho:À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.809.026182-4 - MILZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.026548-9 - DIONEIA DE LIMA OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEUSA GONINI BENICIO (RJ-134200), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.027722-4 - SIRLEI MARIA CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha planilha com cálculos detalhados. \r\n\r\nProc. 2005.809.027856-3 - DENISE FELIX SIGMARINGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) SP2 MULTIMARCAS E OUTRO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À parte autora para que se manifeste, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.028500-2 - KLEBER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.029586-0 - SILVANA DA CONCEIÇÃO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.031346-0 - CARLOS HENRIQUE FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Despacho:Indique o autor sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.031374-5 - CLEONICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000022-8 - WASHINGTON LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737) Despacho:À parte autora sobre fls 99. \r\n\r\nProc. 2006.809.002934-6 - UILLIAN PINTO FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.005004-9 - ELOIR DIAS MENDES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.005076-1 - GEANDRE ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) BSC INTERSERVICE - SERVICENTER - SERVIÇO AUTORIZADO, Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.007544-7 - CLEBSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X PERNINHA COR DA PAZ (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Manifeste o réu sobre fls 59. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.008902-1 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.012222-0 - FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X COOPERATIVA VANGUARDA EM TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Despacho:Para fins de indicidência da multa, venha a planilha com cálculos detalhados. \r\n\r\nProc. 2006.809.013142-6 - JOÃO JOSE DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). JANAINA CASTTRO FELIX NUNES (SP-148263) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013192-0 - ROSELY SANTANA BIANCO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Informe a parte sobre quais bens deseja recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.014316-7 - VILMA DOS ANJOS ROSA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.014778-1 - DEUZAMAR BARBOSA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAM MARQUES DE ARAÚJO (RJ-123474)) X VIVO-S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.809.014824-4 - ANGELA MARIA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.020600-1 - INÁCIO DE MOURA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se a parte a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.020852-6 - WILMAR JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.021060-0 - VANIA MAURICIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773)) DISTRILUL PERFUMARIA LTDA - ME, Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:1) Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. 2) À parte ré sobre o pedido de fls 48. \r\n\r\nProc. 2006.809.021104-5 - SELMA MARIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.021678-0 - LUCIANA DO NASCIMENTO NAVEGA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021890-8 - MONIQUE RODRIGUES DA SILVA X AVON COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.022148-8 - BELECIR DO COUTO X EMBRATEL/LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls 74 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.022808-2 - CLEBER JOSE CHAVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.023978-0 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE RE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.024786-6 - CLEMILDA GAMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X BANCO CACIQUE S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.025196-1 - GERALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROSA MONTEIRO SIQUEIRA (RJ-132568)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.025340-4 - LECI SOARES DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) MARISA Despacho:Devolva-se o prazo recursal. Dê-se vista à advogada dativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.026572-8 - NARCIZO MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-se o autor a indicar sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.026666-6 - CRISTIANE SANTOS AGUIAR SCOTO (Adv(s). Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste do recurso interposto. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.026750-6 - CONCEIÇÃO APARECIDA DE CASSIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte ré sobre fls 215. \r\n\r\nProc. 2006.809.030128-9 - SUELY CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se a ré ao pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.034110-0 - MACIEL GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.034120-2 - RAQUEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO, Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.034670-4 - VERA LUCIA XAVIER SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.036284-9 - ANDRE DE AZEREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.037232-6 - REGINA LUCIA CORREA X AUTORIZADA NSTCAN INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579), Dr(a). BARBARA INGRID CORSO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-103606), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.038076-1 - (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:I-se a ré na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.038100-5 - KARLA DE CASSIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X STEVIA FARMA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.087.009554-0 - LUIZ FERNANDO CALAZANS VEIGA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A parte interessada a fim de instruir com a cópia da petição nº 200801697736 protocolizada no dia 30/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.000714-6 - MARCOS RODRIGUES DE MENDONÇA X GLOBEX- PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Despacho:Ante a certidão cartorária, expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.000926-0 - JAQUELINE GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.000928-3 - LEANDRO DE LEMOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.001512-0 - ANTONIO CRUZ DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) MULTIBRAS ELETRODOMESTICOS BRASTEMP E OUTRO, Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.001728-0 - ROSINETE CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.002551-3 - SUELEN SALDANHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X VIVO S. A. - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). RENATA LUIZ ANTUNES (RJ-111827) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.006199-2 - ODELI DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558) Sentença:homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.006731-3 - SELMA REGINA RODRIGUES BARBOSA X ATACADÃO BABY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.009352-0 - CRYSTIANO ROBSON DE SOUZA LIMA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Recebo os embargos para que passe a constar na parte dispositiva da sentença que, após a ré efetuar o pagamento do valor da condenação, deverá a parte autora devolver à ré o aparelho defeituoso. P.I.2) Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor depositado às fls 45, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.809.010041-9 - MAURICIO NOLACIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.010113-8 - RUTH MANCEBO FERREIRA SERIEIRO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.010736-0 - AGNER GOMES NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011759-6 - BRUNO GUERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID MUNIZ DINIZ (RJ-135979)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.013790-0 - VIVIANE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014866-0 - MARIA NAZARETH MELLO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X GLOBEX PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.809.015052-6 - DORCAS MARINS DE OLIVEIRA X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017293-5 - MARCOS VINICIUS ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.018435-4 - DORCINA TAVARES MARCOLINO X JADAY ELETRONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019643-5 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA HERLLAIN (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.019661-7 - GILSON DE ANDRADE DUVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.020959-4 - RENAN DA SILVA DAVI (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.021120-5 - ELAINE CRISTINA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021707-4 - PAULO CESAR DE JESUS CARDOSO X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Comprove o réu o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.023509-0 - DORCI DOMINGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X ALTAMIR DA CRUZ DANTAS E OUTRO Intimar a parte autora para audiência dia 30/09/2008 às 16:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.809.024521-5 - FATIMA SOARES DE OLIVEIRA X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024682-7 - DAVI LIRA BARBOSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025456-3 - NIVALDO MARINS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X BANCO ITAU S/A ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.025505-1 - EDILCIMARA TEIXEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X MARISA - LOJAS VAREJISTAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES (SP-040731) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.027899-3 - JOCELI GONÇALVES DO CARMO X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS GROSSI DIAS (SP-067055A), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027910-9 - ELSO SERDEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.028128-1 - SÔNIA DE LIMA SOUZA ALVES X PANAMERICANO ADM. DE CART. Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.028760-0 - ROSILENE CORREIA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X ANDREA LARANJA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Intimar as partes para audiência dia 08/07/2008 às 14:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.809.028821-4 - MARIA IZABEL DE SOUZA MIGUEL X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.028994-2 - WELLINGTON ROSA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.029184-5 - ANTÔNIO CRISTIANO SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.029654-5 - ZELIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X UNIBANCO S. A. / SENIOR UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTREL GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029659-4 - JODICÉA BARBOSA E SOUZA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:I-se a ré ao cumprimento da sentença na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000138-8 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ABN AMRO REAL BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.003955-0 - MARIA DAS NEVES LOPES DOS SANTOS SILVA X EMBRATEL/LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.087.004939-7 - CRISTIANE DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.087.008230-3 - EMILIANA GARCIA MACHADO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.008232-7 - NARA REGINA ALVARES DE BARROS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.008237-6 - JOÃO DE OLIVEIRA QUIRINO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.008687-4 - CHRISTIANE KLEIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Manifeste a parte ré sobre o requerimento de tutela, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000474-2 - JOSÉ CARLOS RABELO DE VARGAS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimar a parte ré para audiência dia 30/09/2008 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.087.000667-2 - JOÃO RIBAMAR CANTANHEDE MARTINS X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.029461-5 - COSTA ALMEIDA COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ARLETTE PINHO DA SILVA DE SENA Despacho:À parte autora para que se manifeste no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.029192-9 - MARCELLO VIELLAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.007188-9 - MARCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) VESPER, Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.007188-9 - MARCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) VESPER, Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) INTIMAR A PARTE RE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.013050-0 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MANNA JUNIOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.809.014944-1 - ADLEA RODRIGUES AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) VESPER, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.809.016554-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244)) X ORNARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841) Despacho:I-se o autor para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.018382-5 - ROSANE DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X BANERJ S/A AGÊNCIA ALCÂNTARA 3527 (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:À parte autora para que apresente a planilha discriminada do valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.809.020014-8 - ALCINEIA CARLOTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:I-se o autor a indicar sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.025996-9 - MARIA ARAÚJO ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) BANCO REAL, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Oficie-se cf determinado às fls 104, devendo constar o número do CPF da autora. Após, I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.029240-7 - IZOLINA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.030636-4 - EVANILDA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004856-0 - ELIANE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.006172-2 - GLAUBER DAUDT EGITO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.011080-0 - JOÃO MACENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.015904-7 - LUIZ CARLOS SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.019956-2 - VALDITE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.020492-2 - FERNANDO MARMELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020762-5 - MARLI GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.021660-2 - ILÇA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS DE CASTRO LIMA (RJ-079670)) HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI E OUTRO, Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) Despacho:Fls 12/122 - I-se a Amil para que comprove o pagamento dos honorários, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.023004-0 - LEONARDO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X AUTO ESCOLA EX-PRACINHAS A parte autora sobre a certidão negativa do OJA de fls. 31vº. \r\n\r\nProc. 2006.809.023256-5 - SILVIA ANDRADE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.108/110 no valor de R$ .. \r\n\r\nProc. 2006.809.023496-3 - FÁBIO CARNEIRO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024122-0 - DÁRIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.029708-0 - SANDRA ARAUJO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X JORNAL O SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033398-9 - ANDRE LUIZ FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA, Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035094-0 - LUCIANO DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X LEONARDO LOPES AGUIAR Despacho:Venha a certidão de nascimento dos menores, bem como o termo de inventariante, se houver. \r\n\r\nProc. 2006.809.035636-9 - ELIETE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.035964-4 - CARLOS EUGENIO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Façam-se os cálculos conforme o método utilizado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.809.036596-6 - MANOEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.037538-8 - MARIA PAULA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:I-se o autor a apresentar planilha com cálculos detalhados, bem como indicar sobre quais bens deseja recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.009249-6 - ORLANDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.010575-2 - ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.010646-0 - PATRCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.011897-7 - MARIA CARMELITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.012851-0 - SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.013236-6 - MARIA PEREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.013275-5 - MIRIAM MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.014115-0 - NATIELLY SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLE DA COSTA JESUS (RJ-130457)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Indique o autor sobre quais deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.015196-8 - MARIA AMÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517)) X ELO DE NITERÓI ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Intimar as partes para audiência do dia 24/06/08 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.809.017858-5 - ZENILSON BEZERRA BRITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X IBI ADMINISTRADORA PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018968-6 - ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Venham os cálculos do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.809.019364-1 - JULIANA FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (RJ-144710)) X MERCEARIA E AÇOUGUE BEM MELHOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020556-4 - DEIVISON PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X HSBC SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021004-3 - RAFAEL MILER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X DICASA MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:I-se a ré ao cumprimento da sentença na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.021503-0 - EDILTON JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Despacho:E. mandado de pagamento. cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023906-9 - MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO SOUZA X UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.027815-4 - FERNANDA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X PADARIA E CONFEITARIA BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.028068-9 - JOSE CARLOS RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Nada a prover, uma vez que o autor já recebeu e deu quitação geral. Dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.809.030172-3 - HEBERTON RIBEIRO BENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X C&A MODAS LTDA Despacho:Antes de proferir sentença traga o autor cópia integral dos docs de fls 13 e 14, com as datas de vencimento, bem como a prova da negativação de seu nome e sua data de inclusão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.030693-9 - CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-141118)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO) Despacho:Fls 26/34 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.087.000791-3 - FABIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.005799-0 - TÂNIA MARA MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BANCO IBI S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000709-3 - JANE ALVES FRANCISCA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.809.019298-0 - ANA CLÁUDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA., Dr(a). VÂNIA REGINA CYRIACO REPSOLD (RJ-086049), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:À parte autora sobre fls 66/109. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.809.008901-1 - HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718)) X ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO SALES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.809.017038-1 - KATHIAN MEDEIROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU (RJ-087137)) X PROCURADORIA ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408), Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.006286-6 - FRANCISCO ALVES DE SOUZA X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.016748-2 - WELLINGTON CALVÁRIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735)) X HÉLVIO RABELO PAIVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.809.024488-3 - CENTRO EDUCACIONAL TEIXEIRA DO AMARAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760)) X VERA LUCIA DE SOUZA SILVA Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 492 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.011128-9 - ALTIVO ALEIXO DA SILVA X ELSIO ORTIZ DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.026784-8 - SUELI BARBOZA VALENTE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X R. L. RODRIGUES COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME Decisão:Considerando que havia petição anterior à sentença para ser juntada aos autos, recebo os embargos e os acolho PARA DECLARAR NULA A SENTENÇA DE EXTINÇÃO. Prossiga-se o feito. Indefiro, por ora o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, já que se trata de decisão excepcional que - consoante a Doutrina e a inteligência pretoriana que estão a viger - só se justifica havendo prova bastante do fim ilícito da empresa ou de sua gestão temerária com inequívoco objetivo de locupletamento ilícito dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.809.013928-9 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X SILVIA CRISTINA FERREIRA AMARO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.008842-0 - CLEILTON MIRANDA DA SILVA X SANDRA GONÇALVES Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 5 \r\n\r\nProc. 2007.809.017316-2 - LUSILMAR SABBADIM BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-142573)) X GILBERTO BEZERA DE LIMA Despacho:Antes da sentença, traga a parte autora os comprovantes da cobrança referente às cotas condominiais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.017987-5 - JANICE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X SANDRA DUTRA DE MIRANDA Despacho:Considerando os fatos narrados na audiência de conciliação, venha o aditamento formal da inicial. Após, cls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.011460-2 - ERCYANI MOTHÉ LEMOS DE MORAIS X DONATELLO MÓVEIS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.005734-7 - AILTON DO COUTO ALCANTARA X COOHABIT - COOPERATIVA HABITACIONAL Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se certidão de crédito e dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.008322-0 - MARLENE ANTUNES PAULO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Decisão:Não obstante ter a multa sido fixada diariamente, entendo que no presente caso trata-se de obrigação a ser cumprida mensalmente, de modo que a multa deve ser por conta emitida em desconformidade com o julgado e não mensal. Assim vem entendendo os tribunais Superiores, sendo também este o posicionamento das Rurmas Recursais. Venha portanto nova planilha considerando a multa mensal. \r\n\r\nProc. 2003.809.008530-6 - MÁRCIA PEREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926), Dr(a). RODRIGO SOUZA SILVA (RJ-143569E) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.009166-5 - JERECI RODRIGUES MARINS X BEM MAIS FÁCIL - IRECE CORRETORA Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.009792-8 - ELIANE MOREIRA DE SOUZA X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.009900-7 - ANSELMO SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X TEDESCO - CONSÓRCIO NACIONAL TEDESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE ALTIERI NEVES DO AMARAL (RJ-113132), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se certidão de crédito e dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.013028-2 - IARA REGINA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.015712-3 - SIDNEY MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567), Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento do valor determinado no acórdão. Após, à parte autora para que informe o valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.020784-0 - FRANCISCO ALBERTO GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X LA PRATA DA FONSECA AUT. LTDA ME Despacho:Nada a prover, uma vez que já há sentença. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.809.003042-5 - ZENI CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:I-se a parte a ré apresentar cópia da guia de depósito que garantiu o juízo quando da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.003676-2 - NIVALDO DOS REIS X VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A VASP Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução .Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se certidão de crédito e dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.008400-8 - MAURY HENRIQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) ELETRONICA ALCANTARA Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Cancele-se eventual penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.011022-6 - JOSÉ AILTON DOS SANTOS GONÇALVES X RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA, MAS - INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.809.011572-8 - GRACELI DA CUNHA FARIA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X CCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DE BRITO (SP-176233), Dr(a). ADRIANA SILVA (SP-214700) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme determinado em sentença, fazendo referência ao nº do protocolo. \r\n\r\nProc. 2005.809.015736-0 - ONEIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) CERJ - S/A, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.020960-7 - CLAUDIO BRAGA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VICENTE PORTUGAL (RJ-124567)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Apresente o autor a planilha com cálculos para execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.026882-0 - IRINALVA GALDINO DE LAGOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X EDITORA TRES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.809.000822-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X RIOMED - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:Considerando que a RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA teve decretada a sua liquidação extrajudicial, conforme Resolução Operacional nº 363, de 19/04/06, publicada no DOU em 26/04/06 e que, por força da revogação do Enunciado 4.4, fica a entidade liquidanda enquadrada nos termos do art. 8º da lei 9099/95, não há como prosseguir-se com o feito em relação à mesma. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. . Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito e dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.000926-8 - MARGARETH HENRIQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) ABN-AMRO AYMORE FINANCIAMNETOS E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls 68 - defiro o prazo requerido. Transcorrido e em caso de inércia, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.004198-0 - NOEMIA OLIVEIRA SANTOS SUARES X RICAOMOVEIS Sentença:Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.006268-4 - LUIZ GUSTAVO FERREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CRAMER VON CLAUSBRUCH (RJ-145958), Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) RIOMED - ASSISTÊNCIA MÉDICA Sentença:Considerando que a RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA teve decretada a sua liquidação extrajudicial, conforme Resolução Operacional nº 363, de 19/04/06, publicada no DOU em 26/04/06 e que, por força da revogação do Enunciado 4.4, fica a entidade liquidanda enquadrada nos termos do art. 8º da lei 9099/95, não há como prosseguir-se com o feito em relação à mesma, ante à impossibilidade de a pessoa jurídica, em tal modalidade de intervenção, figurar no pólo passivo da demanda. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução. Expeça-se certidão de crédito. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.011178-6 - PAULO SERGIO SERRA FARIA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Considerando que a advogada dativa anteriormente nomeada não mais atua neste Juizado, nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.017364-0 - MOISES DE OLIVEIRA SANT ANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Despacho:À parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.018338-4 - MARY MANUELA QUEIROZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022472-6 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025386-6 - RUTINEA DE OLIVEIRA POLICARPO LEMOS X EXTRA/ SENDAS- DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor no valor de R$ 1.000,00, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.2) Após a manifestação do autor quanto à quitação ou se silente, i-se as rés a dizer sobre o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.809.025436-6 - JONATHAS DA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 101 no valor de R$ 339,00.S.G. 05/06/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.029532-0 - CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029800-0 - PAULO ROBERTO BASTOS PENEDO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) VIVO - TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032706-0 - LEONARDO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Retifiquem-se os cálculos eis que não cabe qualquer tipo de atualização monetária ou incidência de juros legais no valor fixado a título de multa diária, uma vez que a sua natureza é eminentemente coercitiva e não indenizatória, razão pela qual seu valor é fixo, comportando somente majoração ou redução pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034022-2 - JOSE GERARDO MELO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001724-3 - YEDA DOS SANTOS CHAGAS MARINHO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.002533-1 - VALMIR GOMES MONTEIRO X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.004268-7 - WANDERLEI DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.809.006569-9 - LUCIANO MÁRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:À parte autora sobre fls 124/133. \r\n\r\nProc. 2007.809.007525-5 - MARIA IZABEL DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) SIEMENS Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.007934-0 - ROBSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo os embargos de declaração e os acolho, parcialmente, para tão somente condenar a ré a cancelar o cartão mencionado às fls 19, bem como o débito dele decorrente. Em relação ao cartão referido às fls 118/119, rejeito os embargos, uma vez que o pedido não foi objeto de aditamento da incial tampouco houve manifestação da ré. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.008323-9 - MARIA DE FATIMA DE BRUYNE (Adv(s). Dr(a). ESTER WILLIANS BRAGANÇA (RJ-001460)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - HIPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008826-2 - CLEUSA DOS SANTOS X ISO VANTAGENS Sentença: Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.009314-2 - ZILEA RODRIGUES DA SILVA X CARREFOUR COM. E IND. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo cf requerido pela parte autora. Designe-se nova AC. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009588-6 - MARIA HELENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1) Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito.2) I-se a ré a manifestar sobre fls 55/57. \r\n\r\nProc. 2007.809.016441-0 - MARIA LEDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando a sentença, I-se a ré para que restabeleça o serviço, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.016676-5 - WASHINGTON BRAGA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre fls 87. \r\n\r\nProc. 2007.809.020122-4 - JANETE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.020840-1 - CICERA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 48 no valor de R$ 1590,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.021009-2 - ZENILDA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021483-8 - JAILTON FLOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:I-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.021486-3 - JOANA QUEIRÓS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021832-7 - FLÁVIA REZENDE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-126953)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.022262-8 - FRANCISCA FRANCIONE RODRIGUES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024559-8 - FRANCISCO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 74 no valor de R$ 1.625,95. \r\n\r\nProc. 2007.809.024720-0 - WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.024744-3 - CARLA ROZENI DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024877-0 - WLADIMIR HENRIQUE FINSTER (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S. A. ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.025129-0 - ANTÔNIA DE NAZARET DOS REIS ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.48/49 no valor de R$ 1267,59.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.025419-8 - MARIA DE SOUZA BRITO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026008-3 - FABIANA CARNEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a empresa ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) acrescidos de correção monetária a contar da intimação da sentença e juros de 1% ao mês a contar da data da citação. Julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC por falta de interesse de agir (perda do objeto) quanto ao pedido de condenação da ré na montagem do produto. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Projeto de Sentença sujeito à homologação pelo M.M. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.809.026180-4 - PATRÍCIA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.026825-2 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARTINS X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para pagamento , no prazo de 48 horas, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028743-0 - WASHINGTON LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X VIVO-S/A Despacho:Nada a prover, uma vez que não há condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2007.809.028851-2 - SIDNEI VERÍSSIMO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.030266-1 - ELAINE SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030511-0 - MARCIA CRISTINA BERRIEL PEDROZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.031099-2 - ALCIDINÉA DA CONCEIÇÃO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO ITAÚ S. A. / TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304), Dr(a). TATIANA DIAS BORGES (RJ-105565) Despacho:Às partes para que informem se desejam a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.087.008115-3 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROZA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.008120-7 - ELIR ALVES DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.008209-1 - MARLI BASILIO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.008211-0 - HELENA CHAVES DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000262-9 - HELIS XAVIER DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Junte-se. Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000663-5 - ANA CLAUDIA VITAL DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.020872-0 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764) Despacho:Indefiro a penhora da renda diária, uma vez que não há depositário judicial atuando neste Juizado. À parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.809.011828-8 - FERNANDO ACACIO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X LUIZ CELSO LEAL Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.030653-8 - RODRIGO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ENEAS FERREIRA DOS SANTOS FILHO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.002646-4 - ANTONIO MENDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X IVALDO MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) Despacho:À parte autora sobre fls 26/30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.009190-0 - JOSE MAERTON BESERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121), Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X ESTACIONAMENTO EBENEZER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.809.010496-7 - RONALDO BREDER ROCHA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) ICLO - ESQUADRIAS EM ALUMÍNIO LTDA Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se certidão de crédito e dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.005700-5 - SELMA ALVES DE SOUZA X BMG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.017796-5 - ELAINE DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294), Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X REGINALDO DA COSTA VANCINI (REGIS VANCINI) (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.020936-0 - GLÓRIA MARTINS MARÇANO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2005.809.027464-8 - SUELY DAS GRAÇAS COUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRED. FINANC. E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Com razão a parte autora, porquanto a obrigação do pagamento de juros e correção monetária decorre da lei. I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.015916-3 - BIBIANO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se corretamente fls 135. \r\n\r\nProc. 2006.809.024904-8 - LUCIENE BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250)) X SIEL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Fls. 66/69. A parte autora \r\n\r\nProc. 2006.809.025662-4 - VICTOR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAIS PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-118732)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.66 no valor de R$ 1060.00.S.G. 05/06/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.032558-0 - JOSEILTON DA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). FABRICIO MENDONÇA BATISTA (RJ-156588E)) VICTOR AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) ........Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA SEGUNDA RÉ, RODI COOP, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. E JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o primeiro réu VICTOR AZEVEDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.034042-8 - ANGELA MARIA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036818-9 - SOLANGE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ..conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.... \r\n\r\nProc. 2007.809.006739-8 - RAYMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X BANCO BGN S. A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALEXANDRE VERISSIMO VIDAL (SP-209707) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.2) I-se a ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.809.015908-6 - MARIO CESAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291), Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.018571-1 - UBIRAJARA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Devolva-se o prazo. Ultrapassado, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.019541-8 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021826-1 - JAIR MARCÍLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.021834-0 - JONAS BRUNO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-126953)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.022542-3 - PAULA SALLY DE DEUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO REAL S. A - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022902-7 - JORGE ANTONIO SOARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAIKEL SOUSA DO NASCIMENTO (RJ-142986)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.023599-4 - MARCIA LUIZA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.023601-9 - JANETE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.023602-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.023967-7 - NIVALDO PORTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ....julgo improcedentes.... \r\n\r\nProc. 2007.809.024104-0 - IVALDO MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X ANTONIO MENDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.024136-2 - LEVI DE AQUINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024140-4 - JORGE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS (RJ-133569) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024486-7 - MARIA LUCIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a parte autora o seu requerimento, já que não há condenação por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.809.024709-1 - MARLY MAIA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.024735-2 - MAYCON MARCHIOTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.024738-8 - ELIAS DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.024750-9 - RICARDO FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO VOLKSWAGEN S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.024762-5 - DEISE SILVA DE AMARANTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.024772-8 - DIEGO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.024774-1 - MARILENE DO NAZARETH ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.024778-9 - MARIA DA GLÓRIA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.024944-0 - ALAIR CRISTINA MARTINS FARTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.38 no valor de R$ 724,71. \r\n\r\nProc. 2007.809.025609-2 - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.087.000714-7 - CLAUDINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X FINANCEIRA ITAU/SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Anote-se os nomes do advogado. \r\n\r\nProc. 2008.087.000732-9 - FRANCISCO ADJEMIR CUNHA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o acordo acima, ficando o feito extinto com o exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.087.008716-7 - SÍLVIA DE ROMAN E FIGUEIREDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO SILVA (RJ-146903)) X BEST OFFICE COPIADORES E SERVIÇOS LTDA. Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000388-9 - EDSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. Ante o documento apresentado, deixo de condenar a parte autora nas custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.000404-3 - ALEXANDRA FERRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:Junte-se. Indefiro o pedido da parte autora, por falta de amparo legal. Assim, ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. Transcorrido o prazo sem manifestação, as custas serão arcadas pela parte autora, devendo o cartório apurar o débito, bem como intimar a parte para recolhimento do mesmo, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Custas pela parte autora. Ao cartório para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária... \r\n\r\nProc. 2008.087.000675-1 - CELIA REGINA FREIRE BAEZ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.000756-1 - MARCIA CRISTINA VIANA DO NASCIMENTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o acordo acima, ficando o feito extinto com o exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.087.007702-2 - ALLAN PIRES IBRAHIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X DICASA - DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.008935-8 - ÉLIO LUIZ GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.087.000032-3 - JOSE MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a inclusão no polo passivo da seguradora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.809.012870-2 - JOAO BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X FACTORING M. ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE SOUZA ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-067493) Decisão:Defiro, pois, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.São Gonçalo, 30 de maio de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.809.029435-4 - PAULO CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 558572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.006115-1 - MAURO ROSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Sentença:Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.010979-2 - RONALDO GUILHERME PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fica a parte autora intiada a se manifestar acerca dos cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.809.003092-2 - JOSE MARTINS DE BRITO X EDGARDO RIBEIRO DA SILVA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 25/06/2008 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008108-5 - ANA PAULA PAIM QUINTAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MARIA IRACI DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-159350E) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A ESTE CARTÓRIO MUNIDA DO NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SEM O QUAL A MESMA NÃO PODERÁ SER DEVIDAMENTE INTIMADA TORNANDO-SE, ASSIM, IMPOSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 06/08/2008 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018679-0 - RODRIGO DE ANDRADE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X OSVALDECIR BATISTA DE LIMA Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.721,02 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002922-2 - ROBSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 09/07/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.009639-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). FELISDEK SOARES RADOMSKI (RJ-135175E)) ALTAMIR RIBEIRO E OUTROS Sentença:Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.809.011333-4 - WALMAN SALGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) BANCO ITAU S. A., Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791), Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (RJ-134663), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 70.653,60), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2002.809.009759-8 - ALVARO DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534), Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) DICASA, Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:-Intime-se a ré a manifestar-se, em 72 horas, sobre a petição e planilha de fls.215/216. Após o prazo, voltem concluso imediatamente. \r\n\r\nProc. 2002.809.013077-2 - ROSINEIDE SOUZA GONÇALVES X EDITORA GLOBO S/A - ÉPOCA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.809.000441-0 - LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). JOÃO MARCOS ALGERNON CURTI (RJ-146228), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:-Intime-se a ré a depositar em 72 horas, o valor dos honorários advogatícios no valor de R$ 3.054,24, conforme planilha de fls.291/294. \r\n\r\nProc. 2003.809.011215-2 - DENISE LARA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Ficam as partes intimadas a se manifestare acerca dos cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.809.019873-3 - MÁRCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.202,51), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2004.809.002613-4 - CRISTIANE DA SILVA COSTA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DALTO QUEIROZ SALGUEIRO (RJ-059660)) SERRA E ESTILO MÓVEIS LTDA., Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Fica a parte autora intiada a se manifestar acerca da proposta de acordo de fl \r\n\r\nProc. 2004.809.021927-1 - LEILA RODRIGUES ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.023675-0 - CLAUDINÉA DE OLIVEIRA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Despacho:Defiro a devolução do prazoem favor do reclamante. \r\n\r\nProc. 2004.809.028945-5 - MARIA LUIZA CEZÁRIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) VESPER, Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Despacho:- Intime-se o ré para pagamento do valor do acordo de fls. 55 (R$ 420,00), em 72 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.809.010793-8 - JORGE ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro o desarquivamento e vista dos autos em Cartório pelo prazo de cinco dias, nada sendo requerido em tal prazo, retornem imediatamente ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 2005.809.027953-1 - CEZAR AUGUSTO MAIA VELTRI X EMBRATEL / LIVRE - TELEFONIA FIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058) Despacho:- Intime-se a reclamante para apresentar, em 48 horas, planilha do valor remanescente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.030213-9 - SILVINO SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.002037-9 - DOUGLAS PORTO AGRISSI X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Despacho:Defiro a devolução do prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.809.002567-5 - SIMONE ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.005543-6 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREI RA (RJ-128881E) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 3.321,70), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.005993-4 - ALEX DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X TUM CAR VEÍCULOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Recebo os recursos interpostos pelas partes Reclamadas no efeito devolutivo, posto que tempestivos, consoante certidão de fls.114 e 139. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.007079-6 - (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Sentença:Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.009655-4 - ANA LÚCIA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X IBI ODONTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372) INTIMAR A PARTE RECLAMANTE PARA MANIFESTAR ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECAADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013511-0 - MARIZETE DOS SANTOS GUERHARDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X VIOLETA MÓVEIS E INTERIORES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:- Indefiro por ora a penhora requerida, uma vez, que já existe nos autos às fls. 67/68, penhora possitiva, para evitar excesso de penhora, informe o autor se deseja adjudicar os bens ou que seja leiloado. \r\n\r\nProc. 2006.809.016481-0 - JOCILEA BORGES PIMENTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (DICASA VEÍCULOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:- Defiro o requerido, anote onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.809.020367-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-071759), Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 3.300,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.023245-0 - SELMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692) Decisão:- Face a certidão de fls.79v., deixo de receber os embargos, ante a não garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024107-4 - ROBERTA MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089) Despacho:- Intime-se a ré a manifestar-se, em até cinco dias, sobre o alegado na petição de fls.104/105. \r\n\r\nProc. 2006.809.025381-7 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.030719-0 - LUCIANO DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963) Despacho:Indefiro a execução dos honorários, tendo em vista estar a reclamante sob o pálio da gratuidade de justiça, deferida às fls. 97. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031331-0 - LUCIMAR MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X CREDICAR ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.034973-0 - OLICIO VERISSIMO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.200,15), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.036625-9 - JOÃO LAIR DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a devolução de prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.809.038009-8 - SIDNEA COSTA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X L. G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.166,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.003133-1 - JORCÉLIO FRANÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X PANTECH DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017718) Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.809.003374-1 - SEVERINO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 2.349,79), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.005285-1 - IOLANDA PREVOT X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De orde, fica o réu intimado a fornecer todos os valores pagos pela autora \r\n\r\nProc. 2007.809.005614-5 - JOSEFA LUIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 4.634,45), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.007153-5 - MARIA ANÍZIA PEIXOTO DA COSTA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 2.093,67), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.007834-7 - VANIA QUERINO X ATACADÃO BABY - MILENIUM DE PIRATININGA MOVEIS LTDA Despacho:- Intime-se as partes para manifestarem, em cinco dias, sobre o alegado na informação de fls. 38v. \r\n\r\nProc. 2007.809.009423-7 - BRUNO CANTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO Decisão:A parte Autora não trouxe aos autos declaração de hipossuficiência a justificar o seu pedido de JG. Assim, intime-se a mesma a fim de que efetue o pagamento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.809.009540-0 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Decisão:Venha aos autos a nota fiscal da compra do aparelho celular em questão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.009781-0 - WANDERLEY CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO CACIQUE SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.010494-2 - FRANCIDALVA PAURA SANSÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração, ante a sua intempestividade, consoante certidão de fls.54. I-se. Após, voltem para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011489-3 - OSWALDO SOARES DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:- Intime-se a reclamada a cumprir o Acordão de fls. 70/71, em cinco dias, sob pena de multa a ser estipulada por este juizo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.011906-4 - RAFAELLA PEREIRA CORREIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ANDREY HERGET (PR-016575), Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 140,88), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.014511-7 - ORIAS MARTINS MORAIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014894-5 - RAIMUNDO SABINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015306-0 - ROSANGELA FLORENTINO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.015613-9 - MARINÊS RICARDO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X UNICARD - UNIBANCO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.250,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.015978-5 - EDNILSON FRANCISCO DA SILVA X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) DIGAM AS PARTES ACERCA DA INFORMAÇÃO, INCLUSIVE FORNECER A CÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.016106-8 - MAURO SÉRGIO RAMOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 3.663,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.017466-0 - ELSON ALEXANDRE PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES (RJ-142435)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATION DO BRASIL LTDA E OUTROS FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 09/07/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018064-6 - SUELI NICOLINO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X MULTIBRÁS S. A. ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE LOVISI (RJ-086352) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019208-9 - MARILDA VIEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.89. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019404-9 - RICARDO DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). OTAVIO TULIO PEDERSOLI ROCHA (MG-073319) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.021479-6 - FRANCISCA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X SÓ MACIÇO NITEROIENSE LTDA Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022708-0 - MARCELO ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X MERCADO R R P LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760) Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023210-5 - ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de que a parte ré diga a que número e cliente pertence o documento de fls.08, bem como a titularidade de tal número de cliente e onde se encontra instalado o medidor a que corresponde, no prazo de 5 dias, sob pena de se presumir que o referido documento de fato pertence ao número de cliente constante às fls.07.... \r\n\r\nProc. 2007.809.023492-8 - BRUNO SANTIAGO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação. Existe, na parte dispositiva da sentença, previsão para a devolução do aparelho após o pagamento do valor equivalente.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.024988-9 - JOSEFA LUCAS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025497-6 - ROBERTO DE JESUS DA CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X YEKA DE YPANEMA MOBILIÁRIO E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 7.620,18), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.025647-0 - ELVIS INÁCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração de fls.43, ante a sua intempestividade, consoante certidão de fls.44. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025918-4 - MARIVALDO DE SOUSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.027207-3 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a renovação de prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.809.027354-5 - ALEX SANDRO MENEZES LEITE (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028093-8 - ROSEMERI FRANCISCO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.028744-1 - SÉRGIO FERREIRA DE BARROS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls.55 - Indefiro o pedido de devolução do prazo, tendo em vista que a sentença foi publicada no D.O. em data posterior à da certidão de fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.809.029021-0 - SERGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 5.406,16), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.029337-4 - GEREMIAS BORGES DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Defiro a devolução de prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.809.029385-4 - CLEIDE CARVALHO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029765-3 - CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso, bem como, declaração hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.030850-0 - MARIA HELENA NASCIMENTO DE CARVALHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Indefiro a devolução de prazo, visto que a publicação da sentença deu-se após a data da certidão de fls. 70. certifique-se a trânsito em julgado da sentença, se for o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000212-5 - BRUNO MENEZES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). FA BIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 535,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2008.087.000223-0 - NILCEIA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X ITAU CARD/ MASTERCARD E OUTRO Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de que a parte autora informe quantas parcelas do contrato em questão já lhe foram cobradas, demonstrando o eventual pagamento de todas elas, no prazo de 5 dias, sob pena de se presumir que apenas a primeira parcela - já acostada aos autos - lhe foi cobrada.... \r\n\r\nProc. 2008.087.000345-2 - ERNANI SAINT CLAIR DOS SANTOS PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.004967-1 - NILZA SILVA PINHEIRO X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao reclamante sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2008.087.005716-3 - CARLA JANAÍNA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:- Intime-se a ré a manifestar-se, em 72 horas, sobre o alegado na pet. de fls.115/116. Após o prazo, voltem imediatamente concluso. \r\n\r\nProc. 2008.087.006189-0 - SAMUEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:....3) Antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que o Réu volte a fornecer o serviço em até 48 horas, instalando se necessário outro ramal telefônico, sob pena de mula de R$ 150,00 , sujeita a majoração. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.008097-5 - PADARIA FLOR DO COLUBANDÊ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S.A. E OUTROS Despacho:Cumpra o reclamante as condições de procedibilidade e regularidade, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.031627-0 - MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X REGINA LUCIA LOPES RODRIGUES Sentença:Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002213-6 - LUIZ GONZAGA MASCOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X CARLOS ROMUALDO DA COSTA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 18/08/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.004010-2 - ALFREDO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332)) X ALOISIO LIMA VIEIRA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 05/08/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.007023-8 - JORGE ANTÔNIO ROSA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Despacho:- Intime-se as partes a fim de manifestarem, em até cinco dias, sobre o of. de fls. 102/106. \r\n\r\nProc. 2005.809.001089-0 - JANAINA FERNANDES WERLY (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X CASA DE SAÚDE ALCANTARA S/A Despacho:Ao reclamante para que se manifeste em 48 horas, sobre o ofício da receita federal juntado aos autos, bem como se deseja a expedição de certidão de crédito, decorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.015059-5 - ROBSON MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) X JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) Despacho:- Intime-se o autor para manifestar-se, sobre a certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.809.015579-9 - MARISTELA RANGEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X SHOPPING CASA MOBILI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:- Intime-se as partes executadas a manifestarem, 72 horas, sobre o alegado na pet. de fls.185/186. Após, o prazo, voltem concluso imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.809.023809-7 - CLAUDIA QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COM. E IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.686,92), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2005.809.024927-7 - RENATA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X ISAIAS MACHADO ESTERQUE - ME(COMERCIAL ESTERQUE) (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:- Intime-se o autor, a fim de manifestar-se, sobre o auto de penhora de fls. 82/85. \r\n\r\nProc. 2005.809.028672-9 - MARIA DE FATIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000935-9 - LUIZ RENATO DE MORAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:- Intime-se a reclamada para manifestar-se, em 72 horas, sobre o alegado na pet. de fls.75/76. \r\n\r\nProc. 2006.809.001373-9 - JOSÉ FRANCISCO ANDRADE FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.002544-4 - EMILSON LUIZ ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da proposta de acordo \r\n\r\nProc. 2006.809.004257-0 - RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. ( EMBRATEL ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.010205-0 - ALEXANDRE MAGNUS PIANOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.087.009588-5 - MIRIAN COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTOR ENGEL GASCO (RJ-143911)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Defiro o desarquivamento. Ao reclamante para apresentar planilha discriminada de seu crédito, na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.011660-9 - MARGARETH PESTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X SANSUNG ELECTRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012519-2 - ESTER AMBROSIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012649-4 - SEVERINO DOS RAMOS RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.669,57 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.013562-8 - ANDERSON DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015161-0 - GILVAN LAURENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). ESTEFANO PONTES SALES (RJ-163292E) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 2.334,56), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.015417-9 - GILÇARA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016237-1 - DALVA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o reclamante, na pessoa de seu patrono, para impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.016301-6 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018015-4 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018161-4 - FRANSCISCO DE ASSIS NUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SANTANA MATOS (RJ-116099)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019253-3 - CLÁUDIA MÁRCIA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X AVON COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019375-6 - MARCELO COELHO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1 do art 42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.020196-0 - KARLA FABIOLA CHAVES DE CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X HIPERMERCADO EXTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:- Defiro o requerido na pet. de fls.39/40, pelo prazo de cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021040-7 - NELSON LUIS MARQUES BRAMBILA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:- Defiro a devolução do prazo, face a certidão de fls. 100. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021658-6 - JOSINEI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.024779-0 - JOSÉ ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.027708-3 - NALCIMAR DASILVA PARAIZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028171-2 - JORGIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1-Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. 2- Defiro a devolução do prazo, por 5(cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000237-0 - OTELINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000277-0 - VENANCIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.002539-3 - FELLIPE ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X THE BEST CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:- Posto isso, julga-se PROCEDENTE em parte ..... \r\n\r\nIndenizatória, 599 \r\n\r\nProc. 2008.087.006900-1 - SANDRA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000982-0 - ROBERTO BEZERRA CAMPOS X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 11/08/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001276-3 - ZILÁ EMILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X BANCO BMG S/A Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do AR negativo de fl \r\n\r\nProc. 2008.087.002108-9 - CARLA PIRES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.008754-4 - TÂNIA MARIA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X CEDAE Despacho:-Aguarde-se, pois não se vislumbra o periculum in mora, considerando a dinâmica dos fatos narrados. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004278-0 - SANDRO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X SISTEMA REI DE ENSINO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 07/07/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.809.019421-3 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Despacho:- Intime-se a ré a manifestar-se, em 72 horas, sobre a petição e planilha de fls.51/57. Após, o prazo, voltem concluso imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.809.012534-9 - JAIRO ROCHA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X CASA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante da quantia já depositada nos autos. Sem prejuízo, intime-se a reclamada para que pague a diferença na forma do acórdão, no prazo de 48 horas, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.809.026887-5 - ADAILTON REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X MAURICIO FERREIRA VIEIRA Despacho:- Intime-se o autor para manifestar-se, sobre a certidão do Sr.OJA. de fls. 35v. \r\n\r\nProc. 2006.809.027201-0 - SÔNIA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MIGUEL ARCHANJO BARBOSA E OUTRO DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06.08.2008, ÀS 10:30HS \r\n\r\nProc. 2007.809.009269-1 - LINDONOR BARBOSA FIRMO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012578-7 - CEROS - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X GUSTAVO AMARO SERAFIM CALIXTO Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 768,57 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.018024-5 - WANDERSON BATISTA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.537,15), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2008.087.008098-7 - LUIZ CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SIMPLICIO JAQUES (RJ-148728)) X CLAUDIR FERNANDO FIRMO Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do AR negativo de fl, fornecendo o novo endereço do réu \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.015799-8 - FRANCISCA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Face a certidão de fls. 345, defiro a devolução do prazo requerida pela autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.016509-0 - MARCIA MORETI GONÇALVES MORETE (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 10.142,78), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2004.809.001093-0 - LUIZ CLAUDIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) DIRECT TV, Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:- Intime-se a ré a manifestar-se, em 72 horas, sobre o alegado na pet. de fls. 133/162. Após o prazo, em caso negativo, expeça-se mandado de penhora no valor apontado. \r\n\r\nProc. 2004.809.002025-9 - ARILSON ABELDE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.124,92), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2004.809.005489-0 - DANIELLE OLIVEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.020003-1 - VICTORIA NADALIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 153,36), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2004.809.026459-8 - YARA DE SOUZA MIQUELON (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:- Intime-se a ré a manifestar-se, em cinco dias, sobre o alegado na pet.104/108. \r\n\r\nProc. 2005.809.013673-2 - (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 367,87), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.809.019405-7 - (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) O processo encontra-se disponível na serventia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.809.024267-2 - TEREZA CHRISTINA REIS MILLER (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) VESPER / LIVRE E OUTRO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 3.850,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.026215-4 - NILSON BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X GOLD PHOTO STUDIO Despacho:- Intime-se o autor para manifestar-se, sobre o desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.809.026765-6 - LIANA CRISTINA CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.026861-2 - ANTONIO LOPES ARGEMIL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) CEDAE, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:- Oficie-se ao BB. para informação , sobre a transferência, do valor penhorado às fls.81/85. \r\n\r\nProc. 2005.809.027935-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 627,95), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2005.809.031044-6 - LENIRA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X THE CLIENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DE MORAES ROMÃO BRAGA FEITOSA (RJ-124706), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). MELIZA COLONNESE (SP-146466), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 180,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.006521-1 - CELESTE BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Intime-se a reclamada, para retirada da guia de depósito em Cartório, no prazo de 24 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". Advirto, a reclamada, de que é público e notório que não é necessário requerimento específico para a retirada de guia, em caso de novos pedidos, será entendido por este Juízo que tal fato se deve única e tão somente para procrastinar o bom andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.809.018633-6 - (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.950,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.018995-7 - ISABELLE DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAÚ - ITAUCARD INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.028829-7 - ANGELICA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se a parte autora a manifestar-se, em até cinco dias, sobre o alegado na pet. de fls.114/115. \r\n\r\nProc. 2006.809.030393-6 - ERLEI GOMES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA (DF-010566), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037359-8 - (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 400,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.038435-3 - OSMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 350,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003931-7 - ROBERTA DA SILVA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X LOJAS COMPETIÇÃO Despacho:Intime-se o reclamante para se manifestar sobre a proposta de acordo, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.006758-1 - SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008035-4 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ \"AMPLA\" PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009886-3 - EVANILDO COUTO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:- Intime-se a reclamada a manifestar-se, em até cinco dias, sobre o alegado na petiçãode fls.90/92. \r\n\r\nProc. 2007.809.009905-3 - THALITA ROSÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 7.262,15) em relação ao primeiro reclamado e R$ 913,60, em relação ao segundo reclamado, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.010488-7 - RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012941-0 - PEDRO ALEXANDRE DA MOTTA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.016563-3 - JOSE ERANDIR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA HIPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.268,53), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.016826-9 - DALILA DOS SANTOS AZEVEDO X VIP LIFE CARD Despacho:Não vislumbro nos autos o CNPJ da parte Reclamada, o que inviabiliza a penhora on line. I-se a Autora para que junte aos autos os necessários dados da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.017577-8 - NIZIA CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A APRESENTAR A CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 08/02/08 SOB O Nº 200800491602, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018222-9 - CHARLES GUIMARÃES ELEUTÉRIO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018357-0 - FERNANDA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020882-6 - LUCILÉA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.023004-2 - ROGÉRIO VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 503,66), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.024229-9 - VALMIR DA SILVA BASTOS X BRADESCO CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 28/08/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024303-6 - JOSE MACHADO MARIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro a renovação do prazo em favor do reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.809.024451-0 - ANTONIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259), Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:RECEBO O R.I. COM SEU REGULAR EFEITO. INTIME-SE PARA AS CONTRA RAZÕES. APÓS, E. À TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.809.024690-6 - JOÃO TENÓRIO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 3.367,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.024724-8 - JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custa face o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.026462-3 - ADRIANO MARQUES DE SOUZA X ALOMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Despacho:Defiro a devolução de prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.809.026739-9 - ADRIANO DAS NEVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027943-2 - MARISE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028319-8 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029457-3 - JOSE MAURICIO DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.029999-6 - FERNANDA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X BANCO DO BRASIL S. A. Sentença:Diante da assentada que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.Diante da justificativa apresentada, isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.031023-2 - VILMA DE OLIVEIRA CAMPANATTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAYBOLT DA SILVA (RJ-103048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.000115-7 - VANDERLEI BARROS DA SILVA X SEMP TOSHIBA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395), Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 09/07/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.003811-9 - ANDERSON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 01/09/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.005160-4 - GLASIELA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001253-2 - JOSÉ LUÍS ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X POSTO PIRATININGA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) REGULARIZE-SE À REPRESENTAÇÃO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 2008.087.002727-4 - ODIR TEIXEIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001350-0 - ARLETE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001361-5 - VALDAIR PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.030277-4 - RONALDO ALBANO DIAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CARLOS ALBERTO DE MATTOS MARTINS Despacho:Oficie-se ao BACEN, solicitando informações acerca de eventual conta investimento ou aplicação financeira de titularidade do Executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.000799-3 - VERA LUCIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (RJ-155972E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.001291-5 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 135 verso. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.004331-6 - CRISTIANE DE SOUZA MUCHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.005117-9 - SEVERINA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) INTIMAR A PARTE RÉ \"IBI\" PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.007471-4 - ELIOENEY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA AMARAL (RJ-124371)) X ALFAIATARIA -CIAA Despacho:- Intime-se o autor a comprovar o alegado na pet. de fls.55/56, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.809.013619-7 - CID PERES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA. Sentença:Tendo em vista que a parte Autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Executada, se for a hipótese dos autos, intimando-se o mesmo para retirá-lo no prazo de cinco dias. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.018341-2 - ADENILSON RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.030737-0 - JOÃO MARTINHO VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X POP CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 3.500,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2005.809.030937-7 - DAISY KLING MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:- Intime-se a ré a manifestar-se, em 72 horas, sobre o alegado na petição de fls. 117/118. Após o prazo, voltem concluso imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.809.008897-1 - JORGE LUIZ DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.010907-0 - MARCELO MARINS CALDAS (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 2.200,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.028735-9 - RENATO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO (VIAÇÃO RIO ITA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). ELANE DOS SANTOS MELO (RJ-153894E) Despacho:- Intime-se se partes para manifestarem, sobre o a certidão de fls.232v. \r\n\r\nProc. 2007.809.011562-9 - JOSELIA SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012867-3 - ANTONIO PALACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X ALEGRETE INDUSTRIA METALURGICA E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016041-6 - IOLANDA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026757-0 - SÉRGIO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X HIPERMERCADO CARREFOUR ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.027816-6 - MARLUCIA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.031036-0 - GABRIELA SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001874-1 - RAFAEL PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.087.003756-5 - MARIO ANTONIO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X C&A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.009078-6 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BMG AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008 15:30 - HS. ( FICA A PARTE AUTORA INTIMADA NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA O ATO SUPRA DESIGNADO ). \r\n\r\nIndenizatória, 599 \r\n\r\nProc. 2008.087.006871-9 - LUIZ OTÁVIO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do AR negativo de fl \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.003694-9 - DARLY SCOTELARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X VIVO - S.A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.004682-7 - ALAN CHRISTOVÃO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X EMBRATEL INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004740-6 - ROSELI CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.012534-9 - JAIRO ROCHA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X CASA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 558571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.054.019031-0 - CLARISMUNDO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X MANUEL DOS SANTOS SILVA E OUTRO Faltam cópias necessárias para carta precatória de citação dos réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.006328-8 - CELSO FLORENCIO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X Falecido: FLORENTINA NUNES DE MELLO) ESPOLIO DE SAINT-CLAIR CEZAR DE MELO Despacho:Aos requerentes para se manifestarem sobre fls. 102/104, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.092412-4 - DULCE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA FILHO (RJ-081180)) X ARLINDO SOUZA FERREIRA Despacho Ordinatório: Portaria 02/07Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte nos exatos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, no prazo de dez dias, sobre pena de indeferimento do beneficio. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.024455-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SILVIA LETICIA CURUBA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam cópias necessárias (inicial) para expedição da CP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.009197-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO DE JESUS LOUREIRO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Após, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.002624-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNA MARCELINO DA SILVA Ao interessado sobre mandado negativo de fl. 47vº \r\n\r\nProc. 2007.054.015531-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO DE SOUZA LOUZADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nProc. 2008.054.081894-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO DA SILVA ASSUNCAO Decisão:Ao autor para recolhimento correto da taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.054.086691-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FIINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO MENDES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.014496-7 - NOILDA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). JULIANA DANTAS DE ABREU (RJ-119784) Despacho:Ao réu para que esclareça quanto ao endereço da testemunha Luiz Felipe, tendo em vista que o informado às fls. 38 é o mesmo que consta do mandado negativo de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.054.000391-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERALDO SILVA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: de fl. 23 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009664-8 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X JANE DUTRA DA CONCEIÇAO), JACQUELINE DUTRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Despacho:Ao autor para que traga planilha atualizada do débito. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.054.006761-4 - PAULO CESAR REZENDE FRANCO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 16:15 horas, na forma do art.331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006861-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Considerando que não houve abertura de inventário, regularize-se o pólo ativo, no prazo de 10 dias, para constar todos os herdeiros de José Luiz Gonçalves.P-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007002-9 - ELIZABETH ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.054.005363-9 - EDALMO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao agravado. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.006049-6 - HERBERT GARCIA DE MONDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) Despacho: Não havendo mais provas a produzir, venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.003047-0 - ENOCK FORTUNATO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). MARCOS PEREIRA GRAMA (RJ-148380), Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA As custas para reconvenção não foram recolhidas corretamente, conforme demonstrativo de fl. 173 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.054.007634-2 - CARLOS ALBERTO SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X B V FINANCEIRA S/A CREDITO INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS Despacho:Em povas, justificadamente, observada a inversão do ônus probatório deferida à parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.005672-3 - CSC S/A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCO VICENTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Decisão:Ao autor, ante fls. 117, verso, devendo esclarecer o motivo de não ter sido solicitada a apreensão, do veículo, que foi disponibilizado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.054.012471-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO BRITO BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) portaria 02/07ao autor sobre fls. 69/72 \r\n\r\nProc. 2006.054.009808-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RACHELL LANDON DE OLIVEIRA Decisão:1- Retifique-se o pólo ativo fazendo constar V2 Tibagi Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multicarteira .2- Fls. 54: anote-se onde couber.3- Defiro vista dos autos pelo przo requerido, mediante carga regular. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.009724-7 - ESPOLIO DE HELMUT GUNTHER DREYSSIG (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) LUIZ CARLOS COSTA DE SOUZA), LUIZ ROBERTO MARTINS DE SOUZA), ROSILDA COSTA DE SOUZA, Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) Despacho:Recebo a impugnação com efeito suspensivo.Ao exequente. Após ao contador \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.054.087262-8 - NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.004118-2 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:Suspendo a presente execução, antes os embargos oferecidos. \r\n\r\nProc. 2007.054.005660-4 - BAZAR E CASA DE ERVAS BOIADEIROS DAS CAMPINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X CENTRO ESPORTIVO VANDER FERNANDO LTDA Ao exequente para indicar bens a penhora, já que o executado não indicou bens passíveis de penhora, embora devidamente citado. \r\n\r\nProc. 2008.054.092455-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X REVENDEDORA DE GAS BENEGAS DE MERITI LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório: Portaria 02/07Regularize-se o recolhimento das custas nos valores R$ 32,90 código 1102-3 e R$ 9,12 cód. 1107-2 e R$ 2,10 de Funperj e Fundperj (cada), no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuíção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.054.008558-2 - MARCIA RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X ANTONIO CARLOS REIS MATOS Despacho: Intime-se a parte autora, por via postal e por publicação, a fim de dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.092041-6 - CRECI MALGARIDA BONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS Decisão:Considerando o alegado, bem como a necessidade do pedido de tutela antecipada estar adstrito ao pedido final, emende-se a inicial, para adequar os pedidos, já que a autora pretende a reintegração de posse integral do imóvel. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. Esclareça ainda se foi requerido pedido cautelar de afastamento do lar perante o Juizado Especial Criminal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.009763-0 - FERNANDA GOMES MAGALHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Portaria 01/07: Ao Agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002923-6 - GILVANILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Designo AIj para o dia 05/08/08 às 15 horas. I-se a parte ré pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. I-se as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 16, item 3. E-se precatória para inquirição das testemunhas arroladas às fls. 16, item 1 e 2. REcolhidas as custas, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste despacho, intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.054.002923-6 - GILVANILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Portaria 01/07À parte autora para fornecer cópias obrigatórias para expedição de CP de intimação da parte ré.Ao réu para fornecer cópias obrigatórias para expedição de CP de intimação da parte autora e custas a serem recolhidas da seguimte forma:campo 24- 1102-3campo 36 - R$ 23,73campo 25 - 1104-9 campo 37 - R$ 9,12campo 26 - 1107-2campo 38 - R$ 12,78campo 41 - R$ 45,63campo 42 - R$ 4,56campo 30 - 2102-2campo 43 - R$ 18,23campo 31 - 600205926-6campo 44 - R$ 3,64campo 33 - 600225174-9campo 46 - R$ 3,19campo 34 - 567300124-9campo 47 - R$ 3,19 \r\n\r\nProc. 2007.054.011064-7 - CARLOS GUIDO VITORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO BVA Notícia de Ar negativo de fl. 29vº \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.006029-0 - MARCELO HOMAISSI MODA INFANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INDUSTRIA DE MOVEIS GROBE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA (PR-039981), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:...Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, afasto a mesma, eis que a mesma se confunde com o mérito da causa, não havendo a priori flagrante ilegitimidade passiva. Defiro a produção das provas, dentre elas a prova pericial contábil e documental superveniente e declaro saneado o processo.Considerando a legitimidade da dívida que deu origem ao título e ao protesto está sendo questionada, tornando-se controvertida, entendo que estão presentes os requisitos legais trazidos no artigo 273 do Código de Processo Civil, devendo a mesma ser deferida. ....Oficie-se ao Distribuidor e ao cartório, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto ao cumprimento efetivo a data da sustação e baixa, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios.... \r\n\r\nProc. 2006.054.006029-0 - MARCELO HOMAISSI MODA INFANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INDUSTRIA DE MOVEIS GROBE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE IEDA FRANCESCON DE LIMA (PR-039981), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Complemento final da decisão de fls. 121/122 (Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar novo protesto pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária. Nomeio como perito judicial o Dr. João Carlos Ximenes, de telefone conhecido do cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnicos no prazo legal. Após o decurso do prazo, I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários e após intime-se a parte autora para efetuar o depósito no prazo de vinte dias, sob pena de perda da prova.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2008.054.084139-5 - CARLOS PAULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X MAGELI TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:À parte ré sobre documentos juntados às fls. 39/44 na forma do art. 398 do CPC. Após, cls para saneador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.014828-1 (1998.313.012316-1) - ANA CRISTINA DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho: Venha a comprovação do alegado às fls. 78, § 3º. \r\n\r\nProc. 2003.054.101676-9 - ADEMIR SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:....defiro o requerimento de fls. 74. Partes legítimas e devidamente representadas. Presente os pressupostos processuais e condições da ação. considerando o alegado, tendo sido estabelecida uma relação de consumo entre as partes e ante a hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6o., Inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. Não havendo preliminares e ante o despacho saneador de fls. 77, declaro saneado o processo e defiro a produção das provas requeridas, pericial e oral. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2008 às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. Defiro o prazo de dez dias, a contar da publicação, sob pena de perda da prova, para arrolar as testemunhas, devendo serem apresentadas as cópias para instrução de carta precatória, se for o caso.P.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.054.101676-9 - ADEMIR SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Portaria 01/07Despacho OrdinatórioÀ parte ré para fornecer cópias obrigatórias para instruírem CP de intimação pessoal do autor e custas a serem recolhidas da seguinte forma:campo 24- 1102-3campo 36 - R$ 23,73campo 25 - 1104-9 campo 37 - R$ 9,12campo 26 - 1107-2campo 38 - R$ 12,78campo 41 - R$ 45,63campo 42 - R$ 4,56campo 30 - 600202696-8campo 43 - R$ 18,23campo 31 - 600205926-6campo 44 - R$ 3,64campo 33 - 600225174-9campo 46 - R$ 3,19campo 34 - 567300124-9campo 47 - R$ 3,19 \r\n\r\nIndenizatória, c/c Revisão de Contrato c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.017292-6 - ROBERTO CARLOS MANGUEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X UNISUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls.31/89. P-se. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito Sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.006326-4 - VITOR HUGO DA CONCEIÇAO, JORGE MARCELINO DA SILVA, BARBARA DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X RC RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Notícia de AR negativo de fl. 177vº \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.054.000025-6 (1492) - Inventariante: MARIA MAGDALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)) X JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Aos interessados sobre cota da Fazenda, fl. 227 vº. \r\n\r\nProc. 1992.538.096740-0 (1992.313.006725-0) - Inventariante: MARCIO BORBA LUCAS APARECIDA FERNANDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCOLAN LOUZADA (RJ-119010)) X RAMIRO MARTINS LUCAS Decisão:Considerando os termos do contrato de fls.382/383, onde foi previsto o pagamento de honorários no valor de de 20% da ação, entende este Juízo, que não se trata de aplicação do disposto no artigo 22, §4o. da lei 8906/1994, já que não foi estipulado o valor líquido e certo e a base de cálculo dos honorários, esclarecendo se os mesmos incidiriam sobre o valor do monte, sobre o valor da causa, sobre o valor mínimo, sobre ovalor que caberia ao herdeiro e inventariante, assim, venha pelas vias ordinárias, conforme já havia sido determinado, especialmente pelo fato das herdeiras Aparecida e Nilza teram constituído patrono diverso, na esteira da decisão citada abaixo......Publique-se.Após ao partidor. \r\n\r\nProc. 1998.538.007685-0 (1998.313.011873-7) - Inventariante: JOSEFA ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X MANOEL DA CONCEICAO PINHEIRO Decisão:Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.538.002177-7 (1999.313.012499-8) - Inventariante: AUREZITA DE SOUZA SANTOS X HERMENEGILDO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Fls.140/141: defiro o prazo requerido pela parte. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.016027-5 (14914) - Inventariante: ELIANA COSTA PEREIRA X ESPEDITO EMIDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-150209), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-119375) Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.054.008430-9 - Inventariante: CREUZA DA PENHA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X AMILTON CUSTODIO DOS SANTOS Decisão: 1- Defiro o recolhimento das despesas processuais até a prolação de sentença. 2- Venham as primeiras declarações. Lavre-se respectivo termo. 3- Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros. 4- Dê-se vista à Fazenda. Ao M.P. 5- Não havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados. 6- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações em havendo retificação das primeiras declarações. 7- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 8- Venham as certidões fiscais. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.054.016988-5 - Inventariante: DECIO MARTINS LIMA, Inventariante: DILCEA LIMA ALVES, Inventariante: WALDEMI CARVALHO ALVES, Inventariante: DULCINEA LIMA NUNES, Inventariante: JOSE AFONSO NUNES, Inventariante: DECIMAR MARTINS DE LIMA ANDRADE, Inventariante: PAULO CESAR DOS SANTOS ANDRADE, Inventariante: DERALCO MARTINS LIMA, Inventariante: JOELMA SANTOS RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X HORACIO PENA LIMA Decisão: 1- Defiro JG . 2- Nomeio inventariante Dilcea Pereira Lima. Lavre-se termo de compromisso. 3- Venham as primeiras declarações em 20 dias. 4- Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros. 5- Dê-se vista à Fazenda. .....Ao M.P. (se for o caso)... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.538.007898-0 (1996.313.010750-1) - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - EL (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X REINALDO DA ROCHA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.054.005456-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIMEF DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO E FIXACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Despacho:Regularize-se a 2° ré sua representação processual, com a vinda de procuração nos autos, no prazo legal, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.054.000922-7 - HOTEL E BAR E RESTAURANTE PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X TIMECOOP COOPERATIVA E SOLUCOES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS E SERVICOS GERAIS LTDA Ao interessado sobre devoluçãoi de AR negativo de fl. 63vº \r\n\r\nProc. 2008.054.084998-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEVERAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DA PAVUNA LTDA E OUTROS Decisão: \" Vistos e etc,\" Determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial, nos termos da planilha de fls. 60. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 1102-b e 1102-c, § 1º. Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.092012-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ELOHIM 2004 VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: Portaria 02/07Regularize-se o recolhimento das custas nos valores R$ 3,65 no código 1110-6 no campo 36 e R$ 0,18 de Funperj e Fundperj (cada), no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuíção. \r\n\r\nProc. 2008.054.092032-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CAPANGUEIRO AMIGO CDS VHS INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: Portaria 02/07Regularize-se o recolhimento das custas nos valores R$ 3,65 no código 1110-6 no campo 36 e R$ 0,18 (cada), no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuíção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000490-2 - ALCIDES FERREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:1. Recebo o agravo retido de fls. 222/228. Anote-se onde couber. Ao agravado no prazo legal.2. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2008 às 14:00 horas, na forma do art.331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.018486-2 - JOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.009182-3 - MARILENE VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X RUI MARIO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA SARMENTO DE OLIVEIRA (RJ-122224), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Ao réu - reconvinte sobre fls. 330/337. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.009511-7 - BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256)) X ALGELNETE BELEZA NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784), Dr(a). MIRIAM GIEHL (RJ-113948) Despacho:1-. Às partes sobre decisão do Agravo de Instrumento interposto às fls. 166/168. 2- Certifique o cartório quanto à manifestação das partes em provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.014606-0 - NEW BABY SERVIÇO DE TERAPIA INTENSIVA NEO NATAL E PEDIÁTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:SUSPENDO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 394 DO CPC.AO SUSCITADO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 392 SDO CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.401.004091-0 (1994.313.008395-0) - LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILV (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEA TEODORO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207) Despacho:Esclareça o réu seu pedido, tendo em vista que a condenação feita na sentença se refere às custas e honorários advocatícios, sendo certo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.000714-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X CLAUDIO FERNANDES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação de fls. 43-54. \r\n\r\nProc. 2007.054.006064-4 - ESPOLIO DE IVAN GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X IZABEL DE MORAES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196) Decisão: 1- Considerando que a contestação foi apresentada dentro do prazo legal e que a ré regularizou sua representação processual às fls. 82/83, em cumprimento ao despacho de fls. 80, não há que se falar em revelia. 2- À parte ré para apresentar afirmação de pobreza em conformidade com a Lei 1060/50, bem como comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento do IR, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. 3- Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013757-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARILIZETE DANIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À parte autora sobre fls. 49, verso, apresentando planilha atualizada do débito, sendo incabível a remessa dos autos ao Contador em se tratando de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.003595-9 - GERALDO DUNGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Conforme determinado às fls. 57, i-se a parte ré para depositar os honorarios pericias no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.054.004352-0 - GILSARA LINS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA), RAIANA LINS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Notícia de fl. 48: Às partes para, querendo, comparecerem à oitiva designada para o dia : 24/06/2008 às 15:00 hs \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.010454-2 - JOSE CABRAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X ALOIR DA SILVA MOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Ao autor sobre certidão negativa de fls. 78 vº (referente à testemunha Evaldo Ferreira). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.013102-8 - JORGE LUIZ MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)), Interveniente: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:1- Às partes sobre resposta do ofício enviado ao Hospital Carlos Chagas. 2- Intime-se novamente o dr. perito nomeado às fls.109, para manifestação quanto aos honorários, no prazo de 10 dias. Em caso de não manifestação, certifique-se e voltem para substituição. \r\n\r\nProc. 2007.054.013951-0 - DOUGLAS SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão: 1. No que tange ao pedido de apensamento dos autos da Busca e Apreensão contido às fls. 91, mantenho a decisão de fls. 40. 2. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.007117-2 - TAYNA RODRIGUES VASCONCELOS, THAMYRES RODRIGUES VASCONCELOS, LEA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X CEPDA - CENTRO EDUCACIONAL PR. DIOGENES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816) Decisão: Rejeito os embargos de fls. 98/102, eis que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 96, razão pela qual mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Entretanto, considerando o equívoco ocorrido no lançamento do resumo da decisão e na publicação de fls. 97, já que não se trata da decisão prolatada às fls. 96, REPUBLIQUE-SE a referida decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com perdas e danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.000290-7 - RICARDO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X BANCO HSBC BANK DO BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Defiro JG... Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pelo réu. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome do autor, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se/I-se por via postal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c reparação de dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.054.013557-5 - CARLOS TIAGO SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) Decisão de fls. 111(Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Não havendo preliminares a serem apreciadas e estando o feito sem nulidades defiro a produção da prova pericial requerida pela parte ré. DECLARO SANEADO O FEITO. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Renato Pachá, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Após, i-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte ré para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos. Com o depósito, I-se o Dr. para dar inicio ao seu trabalh \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.016531-4 - FRANCISCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.054.082466-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MARCIO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde couber a substituição. Designo audiênica de conciliação para o dia 06/08/2008 às 14:15 horas na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se a 2a. ré no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.054.082466-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MARCIO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado de citação e intimação do 2º réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.054.092389-2 - SANDRA MARISA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Despacho Ordinatório: Portaria 02/07Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte nos exatos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, no prazo de dez dias, sobre pena de indeferimento do beneficio. \r\n\r\nId: 558301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.013964-9 - ARLETE DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.054.000026-3 (25.116) - PORPHIRIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468)) X CERINO MOURA DA CUNHA Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.006855-0 (33.275) - COMPASS - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LAERTE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DE FLS. 142. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.002956-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CELESTE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.005054-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NIVALDO PEREIRA FRANCA Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para CONSOLIDAR a autora na posse e propriedade do bem Kombi Stand, ano 2005, placa LSS 1426, cor branca, chassi nº 9BWGB07X95P013197, em caráter definitivo. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.054.005943-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON MOURA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 55, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.019045-0 - MARCIO PITER SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X VILLAGE AUTOMOVEIS Despacho:Redesigno o dia 04/08/2008 às 13:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Intimem-se. Oficie-se ao Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006176-2 - ESPOLIO DE JAIR RIBEIRO DA SILVA, Inventariante: JOCILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA (RJ-005013)) X LUCIA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) Certifico que remeto à publicação para ré recolher as custas ref. a intimação da testemunha R$ 12,78 OJA campo 25; R$ 0,63 nas contas 6002-25174-9 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, dos alugueis e acessorios da locaçoes \r\n\r\nProc. 2006.054.012582-0 - SERAFIM DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON VILARES RAMOS (RJ-070426)) X FLAVIA CARINA MORAES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.054.001154-0 (32843) - RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X DILMAR BESSA E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267 § 1º DO CPC E PORT.Nº 02/04, ART. 3º (XIX). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.003648-4 - MARCIA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Informem as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.054.001109-0 (19713) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X COOPER JEANS COM E IND.LTDA E OUTROS Sentença: Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias, sem que o autror promova seu andamento, JULGO EXTINTO o feito SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.054.013722-5 - RENATO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X BANCO REAL ABN/AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... Diante disto, JULGO PROCEDENTE o pedido extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar que a empresa ré exiba o contrato de abertura da conta reclamado na inicial, no prazo de 10 dias, na serventia dop Juízo, sob pena de serm considerados verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na forma do art. 359 do CPC. Condeno a empresa ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.021742-0 - JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.054.007428-4 - JORGE MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por lucros cessantes e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009933-0 - MARLY VIEIRA ALULAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.011851-4 - Inventariante: ROSILDA MARIA FIALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON CORDEIRO GONÇALVES (RJ-070063)) X JOSE JORGE FIALHO Certifico que remeto à publicação para parte interessada recolher as custs ref. à avaliação (5 casas): R$ 630,03 no código 1108-0 campo 25 ; R$ 157,51 na conta 6031-17563-7 campo 26; R$ 39,37 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E 5673-00124-3 CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000613-3 - GEORGE LUCAS BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.003198-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ARIOSMAR FARIA MONTEIRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE TEOR DAS RESPOSTAS DE OÍCIOS, ÀS FLS. 98/100. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.538.076184-0 (1986.314.019142-8) - OSWALDO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILDA ROSA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre o teor de fls. 373,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014867-3 - ELISANGELA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Certifico que remeto á publicação para parte autora se manifestar sobre contestação fls. 56/65. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.009320-9 - MARIA DE FATIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X DARLIER DA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar os dois primeiros réus a restituírem a autora o valor de R$ 10.00,00 ( dez mil reais ) referente ao preço pago pelo imóvel, corrigidos monetariamente e com juros legais desde a data do pagamento; condenar solidariamente os três réus a indenizarem a autora, a titulo de danos materiais, o valor gasto na construção da benfeitoria, conforme nota fiscal de fls. 23, corrigidos monetariamente e com juros legais desde a data do pagamento; Condeno cada réu a pagar a autora, a titulo de danos morais, o valor de R$ 35.000,00 ( trinta e cinco mil reais ). Condeno os réus nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação. Intimem-se na forma do art. 475-J do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.538.004284-5 (29.489) - LIBENI MARCELINO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X ABILIO CORREA DO CARMO E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 558302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.054.014907-1 - ANA CRISTINA ANDRADE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). SINESIO FONSECA DE SOUSA (RJ-043234)) X ISAIAS TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Sentença:Reconsidero a decisão anterior. Isto posto, julgo improcedente o pedido contido na inicial, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, e condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.011537-2 - JOSIMAR BAIOCCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA DICKEL DE SOUZA (RO-001177), Dr(a). SILVIO JOSÉ JERONYMO VIAN (RO-000547A)) X AMAZÔNIA EMPREENDIMENTOS AGRO INDUSTRIAS LTDA Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.017260-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO NOBREGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006932-5 - VILMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Ante o exposto, rejeito as preliminares argüidas pelo Réu e defiro a inversão do ônus da prova na forma do CDC e determinando ao banco a apresentação dos extratos bancários. Vista às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.006970-2 - VANDA DE FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ante o exposto rejeito as preliminartes argüidas pelo réu. Defiro a inversão do ônus da prova para o fim do réu exibir os extratos referntes à conta poupança da autora no período questionado. Vista as partes em provas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.008883-6 - ESPOLIO DE ARGEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a prova documental requerida pelo réu. Documentos em vinte dias. Após à autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.017968-4 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X RICARDO DA SILVA CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.009129-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALBINO GUIMARAES DE OLIVEIRA Decisão:EXpeça-se mandado indicando o autor endereço para diligência. \r\n\r\nProc. 2005.054.008945-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifique-se na d.r.a. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.088171-0 - ESPÓLIO DE MARIO LEITE DA SILVA, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555)) X FERNANDO CASSIMEIRO MEIRELES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011884-0 - ABILIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X ANTONIO CARLOS FELTES Despacho:Intime-se a parte Ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.011884-0 - ABILIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X ANTONIO CARLOS FELTES Ao autor para informar endereço do réu para cumprimento da diligência determinada às fls.66 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.054.007115-9 (2510) - JOAO AUGUSTO FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X ELIAS PAIXAO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO DA SILVA GOUVÊA (RJ-001346B) Decisão:Ante certidão supra indefiro fls. 299 \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.005478-3 (4124) - ISAIAS TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X UBIRAJARA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINESIO FONSECA DE SOUSA (RJ-043234)), Assistente: JORGE LUIZ ANDRADE GOMES), Assistente: ANA CRISTINA ANDRADE GOMES, Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte contido na inicial, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, e determino que os réus entreguem ao autor a posse do imóvel 48, fundos da rua Jal Moraes, São João de Meriti no prazo de 10 dias sob pena de multa diária de R$ 200,00; Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Expeça-se mandado. PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.054.004729-9A - HOSPITAL DANIEL LIPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X LUIZ CARLOS RAQUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) Despacho:Regularize os Impugnados, em 05(cinco) dias, sua representação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.086712-8 - CLEIDIMAR DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015)) X ALFA CAR VEICULOS Despacho:Regularize a petição de fls. 46 esclarecendo a juntada de 02 petições para emenda à inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.009331-5 - FABIANA CARLOS HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.008945-7 - THIAGO CONCEICAO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Decisão:Deixo de conhecer a impugnação uma vez que não realizada a penhora ou o depósito. Proceda-se a penhora dos créditos existentes junto à FETRANSPOR em nome do executado atè o montante da execuçaõ no percentual de 5% da renda diária, incidindo sobre o valor atualizado às fls. 95 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2006.054.001950-2 - MARCIO SIDNEY ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.054.012034-1 - MARCOS ALEXANDRE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA, ESTACIONAMENTO E LOCAÇÃO DE ESPAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.054.000643-1 - SULAMITA MARTINS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.054.089519-7 - SERGIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X WALTER AGUIAR DE SOUZA E OUTROS Despacho:Venha declaração do patronodo Autor de que não haverá cobrança de honorários. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.014687-0 - ELVIRA SOARES GOMES PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.538.014231-3 (1.821) - Inventariante: ANTONIETA RODRIGUES SINFRONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FERNANDA SANTOS SINFRONIO, Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X ANTONIO AUGUSTO SINFRONIO Decisão:Expeça-se alvará opara venda dos automóveis, devendo o produto da venda ser depositado judicialmente, bem como o documento da alienação. \r\n\r\nProc. 2005.054.007841-3 - Inventariante: SHEILA DE SOUZA BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) SUELY RIBEIRO DE OLIVEIRA, Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X ESPÓLIO DE JOSE ROBERTO ALDROVANDE DA COSTA Despacho:Intime-se a Inventariante, por carta, na forma do artigo 267,§ 1º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.054.001227-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE WORTON CAMARA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se na forma do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.013476-7 - CRISTIANO JUNIOR DE CARVALHO FELIX (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X BANCO BRADESCO E SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigacao de entregar \r\n\r\nProc. 2005.054.002171-3 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X ELIANE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Decisão:Intime-se os autores, via postal, para que se manifestem em 48 horas sobre docs acostados sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.538.009995-0 (871) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GASOMAQ SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Decisão:O artigo 475-J do CPC não se aplica aos autos, pois a sentença de fls. 74/75 não é condenatória, ou seja, inexiste condenação ao pagamento de quantia certa. Esclareça quanto o 3º réu não citado em execuçaõ (fls.80). \r\n\r\nProc. 2001.054.017011-4 (4601) - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IRAN DAMASCENO PINHEIRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.004106-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILHAS DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta nº1110-6; R$ 0,18 na conta nº600225174-9 e R$ 0,18 na conta nº567300124-3 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002880-1 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X GILVANEIDE DE JESUS SILVA EDUARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.012228-1 - JOSE AMERICO MARINHO SERRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X MARCOS AURELIO F. RIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949) Despacho:Intime-se o Autor, por carta, para em dez dias, manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito, valendo seu silêncio como concordância da extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.054.010679-6 - VALERIA LIMA LAZZARINI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.008838-1 - GELSON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X CAR SYSTEM PROTECAO DE VEICULOS VIA SATELITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.054.006851-5 - ALTAIR GARCIA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA - NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Aos interessados para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.005031-0 - ADIR JOSE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor dos valores e acrescimos depositados às fls. 138. Intime-se o Réu para efetuar o pagamento da diferença apontada pelo autor às fls. 151 na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.004729-9 - LUIZ CARLOS RAQUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X HOSPITAL DANIEL LIPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.004367-1 - TAYNE VIRGINIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X EMPRESA DE ONIBUS FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Despacho:Às partes quanto à possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.015041-4 - ONILDO ADELINO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao interessado para ciência da audiência no juizo deprecado (inquirição de testemunha no dia 15/07/2008 às 14:10 horas na 2ª Vara Cível de Belford Roxo CP nº 2008.008.008143-0). \r\n\r\nId: 558304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.054.089833-2 - G.A.B. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X F.C.), L.C.B.) Decisão:1 - NÃO VISLUMBRO RISCO DE INEFICÁCIA DA MEDIDA CASO VENHA A SER CONCEDIDA AO FINAL, RAZÃO PELA QUAL, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.2 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 558305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Humberto Gomes de Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.066.002825-1 - ANTONIA GONCALVES DE CARVALHO AMARO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X CLAUDIO AMARO Despacho:Fls. 122 - Defiro sobrestamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.016470-7 (27.460) - SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425)) X STEMIL-SOCIEDADE TECNICA MONTAGENS INDUSTRIAI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.066.021093-6 - SONIA LOPES DA FE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.003594-8 - SIDNEI ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X COSEP -COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Decisão:Ante a contumácia da parte ré, declaro a perda da prova pericial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006600-5 - ALVARO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1)Junte-se a petição mencionada no sistema.2)Assiste razão ao autor, razão pela qual retifico a decisão de fls. 97/98 para determinar que este deverá adiantar os honorários periciais, considerando-se que não está sob o pálio da gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.013163-2 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALVARO S FERREIRA ME Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para citação \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.546.009199-5 (28093) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X UNIBANCO EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Restaure-se a distribuição.2)Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.017554-4 - CARLOS ALBERTO SOARES DE ARAUJO, GLORIA MARIA ROSSATTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro a antecipação de tutela pornão vislumbrar a verossimilhança do direito alegado eis que os autores podem, querendo, propor a ação de consignação em pagamento.Não há fundamento para decretar o segredo de justiça, eis que o litígio é meramente patrimonial.Cite-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.004708-2 (27815) - MARTIN VALERSTAIN-EXECUCAO CONTRA DEVEDOR SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909) Despacho:1)Conforme se infere às fls. 321/322 foram interpostos Embargos de Declaração da decisão proferida no Agravo Regimental, que ainda encontram-se pendentes de julgamento.2)Sem prejuízo, traga o credor a informação quanto a efetivação ou não de penhora no rosto dos autos que tramita perante a 38ª Vara Cível da Capital, conforme já determinado às fls. 314. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000441-5 (16912) - CIA ITAU DE INVESTIMENTO CREDITO E FINACIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CESAR PINTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:1)A parte já foi intimada da penhora conforme certificado às fls. 199 verso.2)Certifique-se quanto à interposição de embargos.3)Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.066.017117-0 (29.393) - BANCO ITAU SA-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE CARLOS DE CACIO OLEGARIO\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA SA (RJ-038515) Despacho:Junte-se. Defiro, na forma do art. 130, parágrafo único do CTN. \r\n\r\nProc. 2002.066.007735-1 - CORAU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X MARIO ANTONIO LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Sentença:Ante o teor do documento de fls. 145, que demonstra a satisfação da obrigação por parte do executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC, levantando-se a penhora efetuada às fls. 23.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Custas remanescentes pelo executado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.066.027618-0 - TCG -TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X COMERCIO DE FERRO E AÇO IRMAOS MOREIRA DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:1)Recolha-se o mandado de prisão.2)Fls. 179: Anote-se onde couber.3)Ao exequente sobre depósito de fls. 180. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003051-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALUCIMAR LUIZA MACIEL Vista ao patrono do exequente sobre devolução de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.066.006773-0 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X LUIZ ROBERTO MILLER (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Vista ao patrono do exequente recolher custas pendentes conforme certidão de fls.68, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.066.016878-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X TRANSPORTADORA SAMOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)), JOSÉ BARBOSA CUSTÓDIO Decisão:1)Regularize o executado sua representação processual sob as penas da lei.2)Esclareça o exequente o pedido de arresto considerando-se que a citação foi efetivada, conforme certidão de fls. 35 verso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.012285-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X C R N CANEDO MARMORARIA LTDA-ME), CLÁUDIO DA ROCHA CANEDO), RICARDO DA ROCHA CANEDO Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.010571-5 - HELIO DE PAIVA AMORIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X OTTO RIBEIRO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Vista aos patronos das partes sobre petição de fls. 290 do perito \r\n\r\nProc. 2005.066.000982-0 - VICENTE ADALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X FINAUSTRIA, COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.066.003283-2 - GISELE BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Aguarde-se por 180 dias o impulso do credor. \r\n\r\nProc. 2008.066.010390-9 - ALINE DO VAL OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.012521-2 - GERALDO LUIZ DA SILVA, ROSANGELA BINHOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X MADEIREIRA COLONIAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.009089-3 - LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TALEISNIK (SP-030003) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.011854-4 - VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X MARCELO MAZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.066.000225-7 (10231) - Falecido: JOEL DE SOUZA WERLICK, Inventariante: IZALTINA JACINTO WERLICK (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Fls. 132 - Mantenho despacho de fls. 121. VENHAM AS EXIGÊNCIAS DO RGI, POR ESCRITO. \r\n\r\nProc. 2007.066.011243-0 - Falecido: GERALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Inventariante: CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Despacho:Fls. 39/40 - Esclareçam, inventariante, meeira e herdeiros, se desejam processar o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), tendo em vista a maioridade dos herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.011723-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REDE FAST INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBADO RIVELLI (SP-242017)), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a realização da perícia já determinada nos autos em apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000667-5 - EDE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.001630-9 - SEBASTIAO FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015890-8 - MARGARETH MENDES DALBONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Cumpra o réu corretamente o determinado às fls. 134, item 1, considerando-se que para a realização do negócio não basta a apresentação do termo de curatela, conforme a legislação pertinente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.015782-5 - TIAGO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA), BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.017590-8 - ENEZIO VALDEMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro a antecipação de tutela, à falta de prova inequívoca dos fatos alegados.Cite-se. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1994.066.000130-7 (27.438) - LARAINE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X ALOISIO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Despacho:1)Certificada a ausência de resposta ao ofício de fls. 393, renove-se, salientando que a resposta deverá ser apresentada num prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Fls. 536:Aguarde-se o julgamento da liquidação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.006176-4 (29.050) - SUENI DUARTE PEREIRA CLARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)), SEBASTIAO FERNANDES OLIVEIRA), HILDA DA CONCEICAO CLARO DE OLIVEIRA, Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA\\OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), GETULIO F VASCONCELLOS), ALEXANDRE FERNANDES), GOTHARDO LOPES NETO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.546.003188-7 (27662) - RENATO BARBOSA PEREIRA NUNES-AC ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X BCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001058-7 - FRANCISCO JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X REAL ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS Despacho:Ao credor. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória, p danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2002.066.015930-6 - IRIS PARAVISO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X PROAM ADMINISTRACAO E ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.003872-1 - ITAMAR GERALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X AXA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ante a falta de impugnação, homologo os honorários periciais. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.066.016348-7 - PEDRO ALVES GUIMARAES, SONIA CARDOSO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X CELIO RAIMUNDO TOSTES Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.002707-1 - LANA DE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X SVR - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:À credora. \r\n\r\nId: 558311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.014572-0 - EDUARDO IGNACIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ...que o autor manifeste acerca do Laudo Pericial. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.006107-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o valor que consta à fl.61, oficie-se à CEF para que informe o motivo pelo qual não foi efetuado o pagamento do FGTS. Com a vinda da resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015631-6 - CHRISTIAN JUNIOR DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DA SILVA FARIA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial formulado por CHRISTIAN JUNIOR DA SILVA FARIA para recebimento de valor deixado pelo falecido SÉRGIO DA SILVA FARIA.Informação de saldo às fls. 15 e 20/22.Considerando a documentação acostada, a provar que o requerente é sucessor do falecido, que não deixou dependentes habilitados, defiro a expedição do alvará reclamado na inicial, e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.006869-2 (2508) - Inventariante: REGINA STELLA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X FLORIVALDO DO NASCIMENTO MARTINS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.066.016921-1 - JOSE MOREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020E)) X HELENA VIEIRA CAMPOS Despacho:Defiro o pedido de fl(s).77. (prazo) \r\n\r\nProc. 2005.066.007077-6 -, Inventariante: PAULO ALBERTO CARDEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)), Falecido: JOANA CARDIAL DOS SANTOS Despacho:Defiro o pedido de fl(s).101. (vistas) \r\n\r\nProc. 2006.066.006291-5 -, Inventariante: JOSE MARCUS MEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)), Falecido: MARIA ASSUNÇÃO MEIRA FERREIRA Despacho:Defiro o requerido à fl. 68, pelo prazo de 90 dias.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.008025-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE LUIS PENHA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.066.012249-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CELESTE DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012517-6 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NATANAEL NEVES DA SILVA Despacho:Defiro o requerido à fl. 22, mediante o prévio recolhimento das custas, sendo facultado ao autor retirar os ofícios em cartório, providenciando sua entrega aos destinatários.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.017274-2 - NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X FLASHTEX COMERCIO REPRESENTACOES MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Defiro o pedido de fl(s).1426. (prazo) \r\n\r\nProc. 2002.066.009977-2 - MED VALE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CONMEDH - CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Defiro o requerido às fls. 725/726 - item 3.(...autor recolher custas p/ intimação...) \r\n\r\nProc. 2004.066.020933-8 - ELIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Indefiro o requerido à fl. 152, eis que com a publicação da sentença, o Juiz só poderá alterá-la nos estreitos limites do art. 463 do CPC.Prossiga-se na forma de fl. 150.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011598-0 - ARLEUSE SALOTTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Defiro o requerido à fl. 806, eis que a decisão de fl. 796 foi silente quanto à intimação da ré CBS para apresentar contra-razões ao recurso da autora.Assim, intime-se a ré - CBS - para querendo, apresentar contra-razões, no prazo de 15 dias.Após, salvo incidentes, prossiga-se conforme parte final de fl. 804. \r\n\r\nProc. 2007.066.000501-6 - REGINA CELIA DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006475-6 - ANTONIO MENDES BUSTAMENTE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Considerando a divergência entre os cálculos apresentados pelo autor (fls. 33/56 e 228/229) e pelo réu (fls. 211/221 e 305/360), determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que apresente cálculos relativos aos perídodos mencionados na inicial, considerando ainda os saldos existentes (fls. 34/55 e 95/188), aplicando juros remuneratórios nos percentuais fixados pelo Governo Federal e os seguintes índices, de acordo com a jurisprudência predominante: FEV/86 (14,36%); JUN/87 (26,06%); JAN/89 (42,72%); FEV/89 (10,14%); MAR/90 (84,32%); ABRIL/90 (44,80%); MAI/90 (7,87%); JUN/90 (9,55%); JUL/90 (12,92%); AGO/90 (12,03%); SET/90 (12,76%); OUT/90 (14,20%); NOV/90 (15,58%); DEZ/90 (18,30%); JAN/91 (19,91%); FEV/91 (21,87%); e MAR/91 (13,90%).Vindo aos autos, manifestem-se as partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, e voltem para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006684-4 - MANOEL COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o acrescido às fls. 119/127 e voltem conclusos. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.066.007014-8 - LUIZ SIMOES, VERA LUCIA FERREIRA NETTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007242-0 - CELSO DA TRINDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\" ... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Indefiro a realização de prova pericial nesta fase, remetendo sua realização para eventual liquidação de sentença, se for o caso.Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação.Intimem-se. \"(VIDE DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007689-8 - CLOVES MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) .....especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua utilidade e necessidade. Não havendo, informem se há interesse na realizando de audiência, com possibilidade real de composição, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide.... \r\n\r\nProc. 2007.066.007743-0 - JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA (RJ-126504) ... Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.009297-1 - NILSON INACIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Recebo o recurso de fls. 38/43 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.066.000223-6 - CEZAR BOZZEDA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.005348-7 - DEBORA LOPES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS REPUBLICAR. Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento que ficou redesignada a audiencia 277 para o dia 10/06/08 as 15:15hs \r\n\r\nProc. 2008.066.006246-4 - MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X NELSON DA SILVA DANIEL Certifique o cartório o valor da taxa judiciária pendente de recolhimento.Em homenagem ao princípio da economia processual e do amplo acesso ao judiciário, venha o recolhimento da diferença apontada em 5 dias. (DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA R$ 16,73)Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 12/08/2008, às 14h00min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016592-7 - JURACY CAMPOS GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGNÁCIO JOSÉ GESUALDI CHAVES (RJ-064261)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vider.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.066.017305-5 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo.Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010911-9 - ELPIDIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), CBS CAIXA BENEFICENTE DOS SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se conforme fls. 164/165.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.066.019101-2 - KALIL OMAR ELGAZZAQUI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X LIVRARIA E PAPELARIA OXFORD LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:Digam as rés acerca de fl.93. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.008938-6 - MARIA JOSE DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER PIRES VILA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS (RJ-132950) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.56, remetendo-se através da via postal com aviso de recebimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.030330-0 (1951-7) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920)) X INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WINDER LAMEGO JUAREZ (MG-054527) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte Ré recolha custas, a saber: Atos dos Auxiliares do Juízo R$ 38,34 conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 18,25 conta 1110-6, CAARJ R$ 5,65 conta 2001-6,FUNDPERJ R$ 2,82 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 2,82conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.066.010546-0 - CARLA CRISTINA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora acerca de fls.215/216. \r\n\r\nProc. 2007.066.014749-2 - ELIZA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO SANATANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Mantenho a decisão de fl.89.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010985-1 - MARLI SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X COSESP - CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)), BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A., Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 187/198 no duplo efeito (CPC, art. 520).Aos apelados para apresentarem contra-razões.Conheço dos embargos de declaração de fls. 202/206, vez que tempestivos (certidão de fl. 215), mas lhes nego provimento por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, pretendendo o embargante atribuir efeito infringente à sentença, não sendo os embargos de declaração a via recursal cabível à espécie.Prossiga-se conforme sentença de fls. 183/185.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002848-8 - JOSE WELLINGTON DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manife4ste sobre fls. 136/138. \r\n\r\nProc. 2008.066.009098-8 - FATIMA REGINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.010166-4 - JOAO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X BV SERVS / BV FINANCEIRA - CFI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.004511-9 - SERGIO RICARDO DE SOUZA NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432)) X BANCO REAL ABN AMRO SA AYMORE FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em homenagem aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, manifeste-se o requerido sobre fl. 69, e voltem para decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.009194-2 - NATHALIE CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X LINCE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001307-4 - EGLEIA DAS GRAÇAS FELIX DE AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga o exeqüente acerca de fls.246/248. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.003644-4 - GLAYTON DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o exeqüente sobre o acrescido às fls. 259/260 e voltem para decisão.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.003667-0 - JULIANA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 179 (guia de deposito) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.066.015007-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X WALTER STREVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Decisão:Fixo honorários periciais na quantia estimada à fl. 21.Venha o laudo preliminar em 5 dias (fl. 19).Promova o MVR o recolhimento dos honorários em 15 dias.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.010603-9 - CLARIANA DE CASTRO, ANACLARA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X TECNO CAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA), UILLIAN ARMELE), UILLIAN ARMELE JUNIOR Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre certidão OJA de fls. 84. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.017296-6 - JOSE MARCOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X JOSE ANTONIO MARQUES GRAÇA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.009523-2 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho:Diga a embargada acerca de fl.82/83. \r\n\r\nProc. 2006.066.007311-1 - CASA DE SAUDE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011001-8 - VANTIL LOURENÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.011000-6 - MARIA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013923-9 - ARISTOTELES ALVES TIMBURIBA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)), NILZETE APARECIDA DUARTE TIMBURIBA, Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:Recebo o recurso de fls. 25/32 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.066.011414-2 - MARMORETI COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Recebo a emenda de fls. 63/65. Anote-se em DRA,Ao embargado para impugnação.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.011241-3 (58-7) - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X AILTON ROMEU BATISTA Despacho:Defiro o pedido de fl(s).82. (desentranhamento) \r\n\r\nProc. 2002.066.025816-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X P F DE SA COMERCIO DE PRATAS E CHAPEADOS ME), LUND FERNANDES VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Decisão:Fl. 218: Diante do que consta às fls. 209/217, defiro a devolução do prazo tão somente em relação à decisão de fl. 209.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005615-0 - JOSE ASSIS DO NASCIMENTO ME - JOSEMAR TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X KRAMS ELETROMECANICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.008776-6 - LAVILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ANTONI PIERRI LIMA DA SILVA Despacho:Defiro o pedido de fl(s)59, recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.001726-2 - DANIEL SANTOS RAFFIDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Despacho:Cite-se conforme requerido à fl. 66.Manifeste-se o exeqüente sobre o acrescido às fls. 49/56 e 68/73. \r\n\r\nProc. 2007.066.017617-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CLEIDE CHAVES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o exequente sobre fls. 37v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.012657-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REDE FAST INFORMATICA LTDA), ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o exeqüente forneça cópias para instruir mandado de execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.005045-7 - SAMANTHA BRUZINGA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 52/53. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001118-1 - CHARLENE FABIANE NUNES GURGEL (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento que foi redesignada audiencia de oitiva na comarca de barra mansa para o dia 25/06/2008 as 13:30. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.000951-4 - MARIA DE JESUS BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X CIA DE SEGUROS GENERALES), MAYCON CESAR INACIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580) Despacho:Digam as partes em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.000432-0 (2109-0) - ROBEZIO ROBERTO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CSN (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Defiro o pedido de fl(s).582. Diga a parte autora acerca de fls.583/584. \r\n\r\nProc. 1999.066.002430-6 (2186) - ANDERSON LUIZ DA FONSECA-REPARAÇ.P\\PERDAS E DANOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X CIA SIDERÚRGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nProc. 2001.066.019487-0 (3583) - ELIAS LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X FEM-PROJETOS CONSTRUÇOES E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:Defiro penhora on line, conforme requerido à fl. 272.Segue protocolo de bloqueio, devendo os autos voltarem em 5 dias para confirmação da efetividade da ordem judicial.Dê-se ciência ao exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006638-6 - ELIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Recebo o recurso de fls. 190/200 em seu duplo efeito (CPC, art. 520).Ao apelado para contra-razões.Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.066.016787-0 - ROBERTO WAGNER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para que instrua a carta precatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.003527-4 (2223) - Inventariante: JOAO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X MARIO PAULINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro o pedido de fl(s).123. (sobrestamento) \r\n\r\nProc. 2005.066.002037-2 - Inventariante: VALQUIRIA DE FREITAS MULANO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) ELIANE DE FREITAS MULANO FURTADO E OUTRO, Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ERCILIA DE FREITAS MULANO Despacho:1) Fl. 84: Renove-se por Oficial de Justiça.2) Publique-se fl. 89, salientando que é dirigida ao Sr. Enderson B.Machado OAB/RJ 44397. \r\n\r\nProc. 2005.066.002037-2 - Inventariante: VALQUIRIA DE FREITAS MULANO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) ELIANE DE FREITAS MULANO FURTADO E OUTRO, Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ERCILIA DE FREITAS MULANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.007173-4 - Inventariante: MARIA ADELIA MEDEIROS LEPORE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X Falecido: VASCO LEPORE FILHO), Interessado: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA REP.P/ SUA MÃE MARIA APARECIDA MACHADO RIDRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Cumpra-se a determinação exarada em sede de agravo de instrumento, anotando-se, onde couber, a reserva de quinhão hereditário em favor de Marcus Vinícius Rodrigues de Oliveira, até decisão final nos autos de investigação de paternidade que tramita perante à 1ª Vara de Família desta Comarca (fls. 19/22 e 40).Oficie-se solicitando informações sobre o andamento do processo nº 2006.066.009910-0.Junte-se a petição protocolada em 28/05/2008.Após, manifeste-se o MP.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.016829-0 - HAIDEE EUNICE DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Recebo o recurso de fls. 246/256 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Ao MP. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.013455-0 - RODAC BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ANDRE LUIS DA SILVA Decisão:Segue detalhamento da ordem de bloqueio judicial.Manifeste-se o exeqüente.Proceda-se a intimação do executado, pessoalmente, eis que não constitui advogado nos autos, para indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, observando-se a gradação legal (CPC, art. 655), no prazo de 05 dias, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça e aplicação de multa de até 20% sobre o valor do débito em execução. (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§3º e 4º; e 656, §1º).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013911-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE DE ARIMATERIA DOS SANTOS MERC E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor acerca da correpondência devolvida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010750-7 - MÁRIO RAMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007731-3 - REGINA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a requerida:1) manifeste-se sobre fls. 93/94, em homenagem aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa;2) diga se há possibilidade de composição amigável, diante da pequena diferença entre os cálculos de fls. 88 e 94, que importa em R$ 162,96.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010460-2 - JULIO CESAR PAULINO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X HOSPITAL VITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), UNIMED, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Recebo o agravo retido de fls.474/477. Ao agravado.Expeça-se ofício conforme decisão de fl.469. \r\n\r\nProc. 2008.066.000845-7 - JOEL LEANDRO DA SILVA, JACINTA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), CASA DE SAÚDE SANTA MARIA SA, Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.001727-6 - RICARDO GARCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X CENTRO UNIVERSITARIO ANDRE DI BIASE -FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte Ré recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ 25,56 CAARJ R$ 18,62 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 93,60 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 10,24 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 10,24 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2008.066.001727-6 - RICARDO GARCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X CENTRO UNIVERSITARIO ANDRE DI BIASE -FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o interessado manifeste acerca da Guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.066.006045-5 - ANTONIO ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c comin.pena c reduç.de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.066.011079-2 - WILLIAN CASTILHO GONSALES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELLO (RJ-063720)) X SIND. DOS TRABALHADORES NAS IND. METALURGICAS MEC. MAT. ELET.B.M., V.R. E RE. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma determinada à fl. 263. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.005731-9 - ROBSON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Esclareça o cartório quanto às alegações de fls. 199/200 e fls. 211/212, em caso positivo, expeça-se novo mandado.Diga o exequente sobre o prosseguimento da execução dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.066.004068-3 - ALENCAR AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre esclarecimento do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.012218-5 - DANUSIO DANIEL DO PRADO MARIA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Recebo o recurso de fls. 63/67 em seu duplo efeito (CPC, art. 520).Ao apelado para contra-razões.Indefiro o requerido às fls. 69/70 e 72, eis que a pretensão importaria em modificação do julgado, devendo ser feito através da via recursal própria, não encontrando amparo nas hipóteses permissivas do art. 463, do CPC.Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.001499-8 - JOSE FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.021077-8 - DANIELE DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.020950-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROBERTO DE ALMEIDA BARRETO LIMA Despacho:Defiro o pedido de fl(s).112, fixando o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.014371-1 - CIA ITAULEASING DE ARRNDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos de declaração (fls. 69/71), eis que tempestivos.Não vislumbro qualquer obscuridade a ser aclarada, eis que a sentença somente resguardou ao requerido o direito a ter eventuais verbas a título de VRG ressarcidas, devendo tal modificação ser pleiteada pela via recursal própria, não sendo os declaratórios o meio adequado a produzir efeitos infringentes à sentença.Se há ou não valores a serem executados, é matéria para liquidação onde deverá, eventualmente, ser provado pelo interessado qualquer valor pago a título de VRG.Por tais razões, na forma do art. 535, do CPC, deixo de acolher os embargos de declaração.Prossiga-se conforme fls. 65/67.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.011468-3 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HANIEL TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Defiro o pedido de fl(s).30, supensão do presente feito até 18/08/2008. \r\n\r\nReintegração de Posse, c\\reparaçao p danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.026251-8 - JOSE CARLOS GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X ODETE RODRIGUES DAS VIRGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/08/2008, às 16h30min. Intimem-se as partes e eventuais testemunhas arroladas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.546.014347-5 (272) - ZEOLINA GOULART VIEIRA DE PAULA-REPARACAO P\\ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X CSN-REPARAC.P\\PERDAS E DANOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Diga a executada acerca de fls.263 e seguintes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.066.005074-3 - MEGABYTE INFORMATICA LTDA ME, REP/ POR ISRRAEL DOS SANTOS DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X TIM CELULARES S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro penhora on line dos valores apresentados à fl. 209. Segue protocolo de bloqueio.Dê-se ciência ao exeqüente, retornando conclusos em 5 dias para confirmação da efetividade da ordem judicial.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.017514-9 (3156) - CARLOS ROBERTO DIOGO-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 80.32 conta 1102-3, OJA R$ 139,66 conta 1107-2, CAARJ R$ 21,99 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 9,11 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 358,72 conta 2101-4, FETJ R$ 1,82 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 11,45 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 11,45 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.014691-2 - WALDEMIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO ELITE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004786-0 - JULIANO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X LEILA SUELI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar que foi designada oitiva da testemunha Leonardo F. M. Silva para o dia 18/06/08 as 15:30 na comarca de Campo Grande. \r\n\r\nProc. 2007.066.015607-9 - BARBARA DE CASTRO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade e utilidade.Após, vistas ao MP para que diga se há interesse na presente demanda.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016348-5 - KAWAN VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) ....digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade.... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (ressarcimento de seguro obrigatorio - dpvat) \r\n\r\nProc. 2006.066.012685-1 - THALITA GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X SULAMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte Ré recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 82,15 conta 1102-3, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 10,95 conta 1110-6, CAARJ R$ 9,31conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 364,49 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 5,56 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 5,56 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.066.016754-7 - CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ANDREIA JARDIM BITENCOURT MARTINS) Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 12/08/2008, às 14h15min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 558312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.066.000718-8 (12869) - I.M.C.I. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X E.C.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1995.546.004964-4 (13910) - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X I.C.P. Despacho:À parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.066.018473-4 (22435) - V.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Atenda-se ao Ministério Público.( deve ser esclarecido em favor de quem será expedido o alvará) \r\n\r\nProc. 2002.066.027873-3 - G.H.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso VII, vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.028371-8 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X O.M.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Atenda-se ao Ministério Público, item 2 de fl. 172v.( Pela manifestação da Sra. Maria Barros) \r\n\r\nProc. 2005.066.001830-4 - R.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X J.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte demandante sobre manifestação ministerial de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.066.002306-5 - M.A.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X A.L.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso VII, vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.004325-8 - D.F.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X A.F.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.011335-2 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BATISTA DO CARMO (RJ-157894E)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso VII, vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.013533-7 - V.P.C. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X V.C. Decisão:1- Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo federal, no caso de ausência de vínculo empregatício, devendo ser pago até o 5° (quinto) dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. Intime-se o demandado.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, acrescidos da respectiva quota do salário família, excluídas para o cálculo apenas as verbas de natureza previdenciária e fiscal compulsórias, incidindo especificamente sobre férias, horas extras, 13º salário, gratificações, verbas rescisórias e abonos.3 - Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.4. 5...6 - Designe-se audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação. Intimem-se e cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Ciência ao MP. Audiência designada para o dia 15/07/2008, às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.066.013578-7 - A.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X A.C.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) do benefício previdenciário auxilio doença junto ao INSS, sendo 10% para a primeira demandante e 30% para os demais demandantes, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, com incidência, ainda, sobre o 13º salário.3) Oficie-se:4) Ao J.I.C. para designação de audiência de conciliação. CITE-SE E INTIME-SE o demandado, com as advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, constando do mandado que o prazo para resposta esgota-se na data da realização da audiência de instrução e julgamento, para a qual poderão ser arroladas até três testemunhas. Audiência designada para o dia 29/07/2008, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.066.015104-5 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.D.P.C. 1) Ante o documento juntado à fl.25, reconsidero o R. Despacho de fl. 22 e defiro a Justiça Gratuita.2) Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional em favor da parte demandante.3) Intime-se o réu para que proceda o pagamento dos alimentos, ora determinados até o 5º dia útil de cada mês.4) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome do representante legal do demandante.5) Designe-se audiência de conciliação no JIC. Intimem-se e cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a data da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Dê-se ciência ao M.P.Designo o dia 30/07/2008, às 09:30 horas, para realização de audiência de conciliação, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007990-7 - Y.D.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X G.P.L. Despacho:Adeqüe-se o valor da causa, atentando-se para os comandos insertos no art.259 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.066.013060-3 - GABRIEL VICTOR DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-149074)) X NELSON ANDERSON DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante e fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, acrescidos da respectiva quota do salário família, excluídas para o cálculo apenas as verbas de natureza previdenciária e fiscal compulsórias, incidindo especificamente sobre férias, horas extras, 13º salário, gratificações, verbas rescisórias e abonos.2 - Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo federal, no caso de ausência de vínculo empregatício, devendo ser pago até o 5° (quinto) dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. 3.4.e 5... 6 - Designe-se audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação. Intimem-se e cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Ciência ao MP. Audiência designada para o dia29/07/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.011561-4 - EDSON MOREIRA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Sentença:EDSON MOREIRA TOLEDO e ROSINÉIA GOMES RABELO provocam a prestação jurisdicional do Estado através da presente conversão de separação em divórcio, alegando que estão separados judicialmente desde 09/11/2006.A inicial veio instruída com os documentos de fls.04/13. O Ministério Público, à fl.15, opinou favoravelmente à conversão de separação em divórcio.É O RELATÓRIO. DECIDO. O pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pelos artigo 1580, do Código Civil, tendo a divorcianda reassumido o nome de solteira na separação judicial.Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03. Em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre EDSON MOREIRA TOLEDO e ROSINÉIA GOMES RABELO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.011764-7 - MAGNO JOSE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116) Sentença:MAGNO JOSÉ DE SOUSA e SIMONE MARIA SILVA provocam a prestação jurisdicional do Estado através da presente conversão de separação em divórcio, alegando que estão separados judicialmente há mais de um ano.A inicial veio instruída com os documentos de fls.05/12. O Ministério Público, à fl.14, opinou favoravelmente à conversão de separação em divórcio.É O RELATÓRIO. DECIDO. O pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pelos artigo 1580, do Código Civil, tendo a divorcianda reassumido o nome de solteira na separação judicial.Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04. Em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre MAGNO JOSÉ DE SOUSA e SIMONE MARIA SILVA, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Altere-se na DRA o nome da segunda requerente. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.020127-3 - A.A.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.066.009530-3 - V.A.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/05, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre EVANILDO VITORINO e VERÔNICA APARECIDA PICHEKI VITORINO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira.Sem custas.P.R.I.Preclusa a via impugnativa, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. Após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.020280-9 - C.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X M.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.005263-6 - F.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X E.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso V, diga o autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.066.008635-0 - M.F.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665), Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-090342) Vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.546.013006-0 (18788) - C.G.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X C.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso VII, vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.000541-5 - S.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X R.G.S. Vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.001002-2 - M.F.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X T.S.P. Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso VII, vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.009236-3 - I.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X L.O.D.S. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso V: AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.009819-3 - N.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE DOS SANTOS (RJ-069213)) X G.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso VII, vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.010211-3 - PAULO CELIO STIVANIN (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X VIVIANE DE SOUZA STIVANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público, itens 1 e 3.( requer o MP cópia do acordo e sentença de alimentos (não do divórcio) , requer citação Viviane...) \r\n\r\nProc. 2008.066.005720-1 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257) Decisão:1. Considerando a expressa concordância do segundo requerente , DEFIRO a antecipação da tutela, tornando o primeiro requerente exonerado da obrigação alimentar. Oficie-se para cancelamento do desconto de forma provisória.2. Ratifique-se conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.010262-9 - D.P.B., Y.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X P.F.G. E OUTRO Decisão:1) Acolho o parecer ministerial e defiro a guarda provisória de Yuri ao demandante, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.2) Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.066.015332-6 (22579) - (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X J.C.O. Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.066.007880-5 - M.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X A.J.S. Sentença: Vistos, etc. Trata-se de INTERDIÇÃO ajuizada por MARGARIDA DE SOUZA requerendo a interdição de seu pai ANTONIO JOSÉ DE SOUZA. O processo estava em andamento, quando a Requerente anuncia o falecimento do Interditando, conforme cópia da certidão de óbito, À FL. 100. O Ministério Público pugnou pela extinção do feito, à fl. 102. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no inciso IX, do artigo 267, do Código de Processo Civil, ante a intransmissibilidade da ação. Defiro a gratuidade judiciária à requerente. Dê-se ciência pessoal à Curadoria Especial e ao Ministério Público. Oficie-se ao INSS conforme requerido pelo Ministério Público. Transita \r\n\r\nProc. 2006.066.001654-1 - I.B.C. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X B.G.C. Sentença:Por tal ordem de motivos, com respaldo nos elementos de convicção coligidos, DECRETO A INTERDIÇÃO DE BENJAMIN GARCIA CHAVES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma preconizada pelos artigos 3º, II, e 1775, ambos do Código Civil, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE .Sem custas.P.R.I.Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Dispenso a requerente da especialização de hipoteca legal e prestação de contas em razão de seu status de cônjuge do interditando, da renda do interditando e de sua idoneidade.Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público, itens 5 e 6 de fl. 68.Escoado o prazo para a interposição de eventual recurso, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações de estilo. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2004.066.014410-1 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X I.P.S. Cumpra-se o R. Despacho de fl. 107.(\"Venha a manifestação da parte autora\"). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.066.008251-7 - I.F.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X F.G. E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade judiciária à parte demandante.2. Recebo a emenda. Anote-se na DRA;3. Citem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.003470-4 - A.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292)) X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença:Trata-se de execução de alimentos, em face de José da Silva Pinto, objetivando recebimento de débito alimentar.À fl.199 a exeqüente noticiou a quitação do débito e requereu a extinção do processo, com o que concordou o MP, á fl. 200. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, vez que o devedor promoveu o pagamento total da dívida, nos termos do art. 794, I, do C.P.C. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.013114-9 - M.P.E.R.J. X V.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA NUNES (MG-071344) Decisão:Diga o demandado sobre promoção ministerial, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.066.013114-9 - M.P.E.R.J. X V.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA NUNES (MG-071344) Diga o demandado sobre promoção ministerial, item 3.(\" O material será colhido na comarca do investigando e será enviado ao Laboratório da UERJ, que será responsável pela coleta do material ganético da genitora e da criança\"). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002907-0 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X L.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.003517-5 - A.L.R.R. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X H.R.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. 2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, acrescidos da respectiva quota do salário família, excluídas para o cálculo apenas as verbas de natureza previdenciária e fiscal compulsórias.3) Oficie-se..3 e 4...5) Designe-se audiência no Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, o prazo para a contestação será até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Ciência ao MP, Audiência designada para o dia 29/07/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.001926-0 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.546.010527-1 (17596) - J.O.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso V, diga o autor (2ª requerente) sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.066.020334-2 - V.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585), Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.066.001266-2 (11.172) - A.M.E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727) Vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.001811-4 - M.A.T.O. (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SÉRGIO SABIONI MACHADO JUNIOR (RJ-140579) Decisão:1) J. aos autos 2) Cumpra-se, de pronto o comando de fls. 682, priorizando a parte final do despacho ( via DOERJ) 3) Após venham-me para decisão \r\n\r\nProc. 2008.066.016005-0 - C.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491) Despacho:1)Regularize-se o recolhimento das custas. 2) Após ao Ministério Publico \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.017331-4 - VALENTIM DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CATIA CRISTINA AVILA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983) Sentença:Homologo a desistência de fl. 34, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com espeque no art. 267 VIII, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte demandada.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 558313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI - RJ062830 \r\n\r\n1986.066.000108-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON - RJ041132 \r\n\r\n1988.066.000183-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARIA CURI MOREIRA - RJ045913 \r\n\r\n1991.066.001045-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES - RJ069358 \r\n\r\n1995.546.001867-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nNORMA SUELY DE SOUZA MACEDO - RJ065413 \r\n\r\n2001.066.011421-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2002.066.009140-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2006.066.007661-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nADÃO ELIAS COSTA DE ALMEIDA - RJ164659E \r\n\r\n2004.066.015197-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nESTÊVÃO SILVA - RJ072371 \r\n\r\n2007.066.015154-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO - RJ043887 \r\n\r\n1997.546.000983-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJEAN SIMÕES DE ARAUJO - RJ026755 \r\n\r\n1999.066.029685-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2004.066.012579-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nPAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES - RJ102085 \r\n\r\n2004.066.015117-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nANA ROSA SAVELLI - RJ115918 \r\n\r\n2005.066.008983-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS - RJ113970 \r\n\r\n2005.066.009251-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.066.014702-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nHEUZELANEY ALVES NEVES - RJ080334 \r\n\r\n2007.066.005356-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJUSSARA FAGUNDES REZENDE - RJ069220 \r\n\r\n2007.066.016142-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nDULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS - RJ042505 \r\n\r\n1987.066.000571-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n1995.066.000284-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2006.066.013119-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nHELENICE BARBOSA MATHEUS - RJ044325 \r\n\r\n2005.066.009870-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCAROLINA GOMES COELHO FORTES - RJ161607E \r\n\r\n2006.066.001791-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA - RJ031546 \r\n\r\n2002.066.009713-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n2005.066.006717-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO - RJ085969 \r\n\r\n2003.066.008582-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n2003.066.027825-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2005.066.011299-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJAIMERSON DE SOUZA MARTINS - RJ106384 \r\n\r\n2004.066.003842-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2006.066.006929-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2007.066.004132-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL ARCANJO MENEZES - RJ085350 \r\n\r\n2006.066.007218-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA CAMILA DA SILVA NOVAES DUARTE - RJ163682E \r\n\r\n1991.066.000255-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO - RJ039527 \r\n\r\n2001.066.023976-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nLEANDRA APARECIDA RODRIGUES - RJ134422 \r\n\r\n2001.066.024195-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n2002.066.017219-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2003.066.032321-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2004.066.020854-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2005.066.000495-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARIA CARMEM SANTOS - RJ041458 \r\n\r\n2007.066.015902-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA RIBEIRO - RJ160661E \r\n\r\n2001.066.001784-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nATILA DE ALMEIDA RIBEIRO - RJ102901 \r\n\r\n2002.066.002736-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA - RJ134213 \r\n\r\n2003.066.018640-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2005.066.000202-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nROBSON COSTA BRAGA GRIGORE - RJ135636 \r\n\r\n2005.066.011576-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO - RJ057459 \r\n\r\n2006.066.001379-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2007.066.005015-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nKLEIN CUNHA DUARTE - RJ144449 \r\n\r\n2007.066.005315-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJUSCÉLIA VARGAS GARCIA - RJ150449E \r\n\r\n2007.066.008976-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.066.017100-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES - RJ069416 \r\n\r\n1995.546.001328-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2001.066.024045-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n2002.066.023590-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2003.066.028496-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nESTER HAMMES NOVAES - RJ045808 \r\n\r\n2005.066.006581-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFAGNER FREITAS DE ALMEIDA - RJ160458E \r\n\r\n2005.066.008205-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nId: 558314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "558324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, II C/C Art. 14, I I -Tentativa, duas vezes N/F Art. 69 - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 1996.546.000181-9 (11.556) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ DO AMARAL MORAIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) \"...que o júri foi redesignado para o dia 27/08/08 às 13:00 horas\" \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I e IV do CP \r\n\r\nProc. 1980.066.000008-0 (5834) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho:Dê-se vista à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.066.005478-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANILO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) \"Em alegações finais\" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos dispositivos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2008.066.000628-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: KLEBER (RJ106512), Assistente: KATIA KENIA OLIVEIRA E SILVA SOARES X HELIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:1) Diante da manifestação favorável do MP, defiro o ingresso do Assistente de Acusação. Cadastre-se. Intimem-se desta decisão. 2) Certifique o Cartório quanto a manifestação da Defesa ( fl.159). Em sendo negativo, intime-se por telefone. 3) Após, voltem conclusos \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 1988.066.000770-4 (9510) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Despacho:1) Designo prova de acusação para o dia 18/09/2008 às 13:30 horas. Intime-se aas testemunhas nos endereços de fl.58/59 e 166. 2) Intime-se o réu 3) ciência as partes. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1999.066.003463-4 (14489) - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ028961), Assistente de acusação: IRANI MARTINS CARDOSO (RJ 129677) X JOSÉ GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando tratar-se de hipótese em que o julgamento será submetido ao Tribunal de Júri, e inexixtindo, por ora, concretizando o jus , já com o processo em vias de ser preparado para sessão plenária, admito a intervenção dos assistentes. I-se ( § unico do art.477 do CPP) \r\n\r\nArt. 121, § 4º - Homicídio Culposo Qualificado \r\n\r\nProc. 1999.066.003546-8 (14596) - MINISTERIO PUBLICO X WALTER VIVIANE (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) 1) Designo audiência para oitiva da testemunha Marister para o dia 18/09/2008 às 13:00 horas. Intime-se no endereço de fl.552. Intime-se o acusado. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.066.015911-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Decisão:Mantenho fl.54v. Aguarde-se a vinda da FAC e o interrogatório do réu, o qual já designo como recebimento de denúncia, para o dia 24/06/2008 às 14:30 horas. Cite-se e requisite-se o réu. I-se e dê-se ciência ao MP. Defiro as diligências ( fl.56) \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.066.011254-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PRISCILA MARA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Que por determinação verbal do Mm.Dr. Juiz foi re-designada a audiência para o dia 24/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 163 , § Único , Inciso II do Cp - Dano Com Emprego de Susbtância Inflamável Ou Explosivo \r\n\r\nProc. 2007.066.004177-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA APARECIDA DA SILVA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) \"À defesa em diligências\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.066.003837-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA CECILIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) JULGO EXTINTA A PENA APLICADA à Ré MARIA CECILIA DA SILVA PEIXOTO pela sentença de fl 368/371, em razão de seu integral cumprimento, conforme certificado à fl.439. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comnicações de estilo, e arquive-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.066.001607-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X EDUARDO BACELAR NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 07/08/2008 às 16:00 horas. Intime-se o acusado. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.066.014265-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL FERREIRA DE FREITAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver MANOEL FERREIRA DE FREITAS SOBRINHO, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas. Deixo de determinar a expedição de alvará por se encontrar o réu na qualidade de solto.Anote-se e comunique-se.P. R. I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.010923-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AURICELIO GONSALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES SALES (SP-269462) \"Recebo o recurso. À defesa para as razões recursais\" \r\n\r\nProc. 2008.066.012987-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MONICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). PAULO CEZAR LOUZADA DA SILVA (RJ-144514E) À Defesa para apresentarem quesitos no apenso. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.066.014020-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE CARVALHO GALTER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822), Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) \"1- Recebo o recurso; 2- À defesa para as razões recursais\" \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA-RJ. ATA DA AUDIÊNCIA PARA SORTEIO DOS JURADOS PARA A 3ª SESSÃO PERIÓDICA DO ANO DE 2008.Aos 26 dias do mês de maio de 2008, na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca, comigo, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivã, na presença do MM. Juiz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino, a Promotora de Justiça, Dra. Priscila Naegele Vaz, o menor Mateus de Souza Almeida, com 13 anos de idade, residente no Bairro Jardim Normândia, nesta cidade, procedeu ao sorteio dos jurados, sendo sorteados os seguintes cidadãos: 1) FRANCISCO LAERTE DE MENEZES; 2) CONCEIÇÃO DE SOUSA LIMA E SOUZA; 3) MIRIAM NOVAES DE ASSIS MACHADO; 4) PRISCILLA CRISTINA TEIXEIRA MARTINS; 5) CARLOS ANTONIO MOREIRA DE BARROS; 6) JOSELIA RODRIGUES MOREIRA; 7) ARLETE AMORIM FRANKLIN REIS, 8) LUIZ TOMAZ DE OLIVEIRA; 9) ADILSON DE ANDRADE; 10) NEIDE APARECIDA BASTOS LIMA, 11) REGIANE VILELA C. ALVARENGA; 12) ADILENE CRISTINA BOTELHO DA SILVA; 13) GLORIA REGINA CORREA MOTTA; 14) LILIANE TAMIOZZO PEREIRA TORRES; 15) GISELE DA SILVA DE PAULA; 16) ALBINO AZEVEDO DE O. JUNIOR; 17) SILVIA HELENA GRACIA MACHADO; 18) ANDRE PAIVA; 19) DELICIA GOUVEIA LOCASSIO; 20) ELENILDA PEREIRA DA SILVA; 21) SAMUEL MATHEUS DE PAULA. E os seguintes suplentes: JOSIAS FERREIRA; JORGE DALAVIA; MARISE MEDEIROS FURTADO; JORGE LEONEL DA SILVA; IRIS ANA DE OLIVEIRA GOMES FIGUEIRA; ANTONIO FRANCISCO DA COSTA; ROBERTO ALVES; GILBERTO DA SILVA SILVERIO; MARIA LUIZA FERREIRA DE SOUZA; ANTONIO BORGES; ADEMIR ANTONIO BARBOSA; SEBASTIÃO ERNESTO DE LIMA; PAULO CESAR SILVA; JOSELIA MARIA GOMES BUENO; GERALDO DO NASCIMENTO; NEWTON RENATO DE BARROS FREIRE; DIEGO GUIMARAES DE SOUSA; JORGE DOS REIS FERNANDES; VERA LUCIA SANTOS NEVES; PAULO ROBERTO LUCAS; JOSE VALDENIR TAVORA. Nada mais havendo, foi lavrada a presente ata, que vai por mim, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivã, o subscrevo. (as) Ludovico Couto Colacino - Juiz Titular \r\n\r\nId: 558324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1989.003.074416-5 (10633) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VALLE SUL TERRAPLANAGEM LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955), Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.003.968075-4 (13524) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS - PROC. ESTADO (RJ-859947)), Assistente: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X TOMAZ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.003.013351-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JODÉLIO DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.003.000586-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JOSUEL DE ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.005011-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SPARTACUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638) Despacho:1 - Dê-se vista ao MPF para que diga se possui interesse no feito, nos termos do V. acórdão de fls. 173/175.2 - Intime-se a União por AR para que diga se possui interesse no feito, nos termos do V. acórdão de 173/175. \r\n\r\nProc. 2006.003.005011-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SPARTACUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638) Despacho Ordinatório: Ao autor. para instruir com cópias para intimação da União \r\n\r\nProc. 2006.003.006220-3 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUÍS FRANCISO ALVES Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, cumprindo a determinação de fls. 74v. \r\n\r\nProc. 2006.003.006407-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X FERNANDO CONSTÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.016595-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE ROBERTO VINAGRE MOCARZEL Decisão:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.020046-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X LUCIANO HUCK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.013338-8 - MARGARIDA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513)) X Falecido: ROBERTO BATISTA DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e autorizo que a requerente levante os saldos existentes junto à CEF e ao Banco do Brasil, retidos em nome de Roberto Batista dos Santos. Despesas processuais pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.003.021143-0 - DORALICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X Falecido: MANOEL LUIS DOS SANTOS Sentença:Trata-se de alvará judicial deflagrado por DORALICE MARIA DOS SANTOS em virtude do falecimento de MANOEL LUIS DOS SANTOS. É o relatório. Decido. A parte autora, às fls. 18, pugnou pela desistência do feito, o que deve ser acolhido, eis que inexiste óbice. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, incabível que se mostram na espécie. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.003.001313-0 - BIG NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X AQUARIUS I CONDOMINIO NAUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.003.002135-7 - J H FEIJO SUPERMERCADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 97.2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada requerida pela parte autora, uma vez que não demonstrou de forma inequívoca a verossimilhança das alegações, já que alega em sua inicial que as cobranças se deram sem a sua anuência, o que em caráter antecipatório não se evidenciou. Outrossim, também não demonstrou a parte autora fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que, conforme comunicado do SERASA de fls. 13, desde janeiro de 2007, a autora teve ciência de que poderia haver negativação e somente intentou com a ação em março de 2008, o que afasta o periculum in mora necessário à concessão.3 - Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.001239-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO DE ARAUJO APOLINÁRIO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. Recolha-se a precatória.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.005119-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JORGE ROBERTO JACINTO DE OLIVEIRA Decisão:Não há prova nos autos de que o Sr. Délcio seja o representante do espólio de Jorge Roberto, mormente porque às fls. 80 há certidão do Distribuidor de que não há inventário/arrolamento relativo ao finado. Assim, primeiramente, deverá haver a habilitação dos sucessores do falecido, nos termos do art. 1055 e segs. do CPC. Desta forma, ao autor para que proceda a devida habilitação. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.000912-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE FRANCISCO CORREA JUNIOR Decisão:Indefiro a liminar pleiteada, uma vez que o autor não constituiu o réu em mora, nos termos do art. 3º do Dec-Lei 911/69, embora intimado para tal às fls. 18. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.000918-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERSON LUIZ GOMES DA SILVA Decisão:1) Oficie-se ao DETRAN para que efetue o bloqueio de transferência do bem.2) Oficiem-se aos órgãos de praxe para localização do Réu, após recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.003.004448-5 - ELIDIO FERNANDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X COLITUR -TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Decisão:Considerando que a mesma testemunha será ouvida na Carta Precatória nº 2008.003.004447-3, designo a sua oitiva para o dia 25/06/2008, às 15:15 horas. Publique-se. Oficie-se ao Deprecante, comunicando-lha da data ora designada. desnecessária a intimação da testemunha, pois já comparecerá neste dia e horário neste Juízo para oitiva em outro feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.000661-3 - CONDOMÍNIO MARINA PONTA DO CAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X SERAB CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pelo autor às fls. 96, desde já autorizado o cumprimento da diligência nos termos do artigo 172, § 2º do CPC.2) Sem prejuízo, deverá o autor anexar aos autos a certidão de ônus reais do imóvel, de forma a comprovar a sua titularidade. \r\n\r\nProc. 2006.003.003629-0 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X VANDA FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Ao autor sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.003.003632-0 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X NORTON CERVEIRA MAIA Ao autor, sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.003.004727-5 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA E ESTÉTICA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.001607-4 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUZIA LAUREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cobrança das despesas referentes ao período anterior ao mês de novembro de 2001, inclusive, eis que prescritas, com fulcro no art. 269, IV do Código de Processo Civil.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido descrito na inicial e condeno a ré ao pagamento das cotas associativas do período de dezembro de 2001 a maio de 2007, uma vez que esta sentença está sendo proferida neste mês, sendo incabível a condenação das cotas vincendas após a sentença. Sobre cada cota inadimplida haverá acréscimo de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC, uma vez que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido... \r\n\r\nProc. 2007.003.006721-5 - GILMARIO ADOLPHO DO NASCIMENTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça concedida às fls. 14.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.016088-4 - NOEMIA CARNEIRO SALIM (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.002951-4 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X MARCIA REGINA CEZAR LOURENÇO Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 22/07/2008 às 13:30 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.003573-3 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CELIO MURILO M DA COSTA Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 22/07/2008 às 14:00 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.003915-5 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY, Síndico: PAULO SÉRGIO BRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ICLÉIA SOARES ORCIOLLI Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 22/07/2008 às 13:45 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.001682-5 - ANDRE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X BANCO SANTANDER BRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Primeiramente, diga a parte autora se concede plena quitação com o levantamento da quantia. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.002447-0 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.003.015315-6 - ODILIA MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito R$ 3.200,00 \r\n\r\nProc. 2008.003.001071-2 - HÉLIO PEDRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITICIA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004527-8 - DAGMAR DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008 às 13:30 horas. Intime-se a parte autora por AR. Intime-se a parte ré pelos DO. Ciência à DP. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.003.000021-7 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA (RJ-113340)) X GILSON EUGÊNIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.002359-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X HERNANDES BRAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.002523-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ARNALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 119, a ser pago em duas parcelas, a primeira no prazo de 30 dias e a segunda trinta dias após o pagamento da primeira. Com o pagamento do valor total dos honorários, intime-se o perito para designar dia e hora para a realização da perícia, de forma a possibilitar a prévia intimação das partes e patronos. \r\n\r\nProc. 2006.003.005401-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X AILTON FERREIRA DE FREITAS Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.006534-4 - JOÃO LUIZ GIBRAIL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X ACILEN RIAN DE SOUZA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher custas para expedição da CP \r\n\r\nProc. 2008.003.003806-0 - ESPOLIO DE ELOY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X FERNANDO DE AMORIM CONSULE Decisão:1 - Emende-se a inicial para adequar a planilha apresentada às fls.04, uma vez que o autor requereu a inclusão no débito da taxas de incêndio, conforme dispõe o art. 62, I da Lei 8245/91.2 - Emende-se a incial para adequar o correto valor da causa, de acordo com o art. 58, III da Lei 8245/91.3 - Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.000792-7 - JAN LAJE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARCUS VINICIUS DE MATOS COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.020757-8 - MANOEL VITOR CORREIA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X LUCIA HELENA PEREIRA MACIEL E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis formulada por MANOEL VITOR CORREIA em face de LUCIA HELENA PEREIRA MACIEL e WALIM FIDELES MACIEL. É o relatório. Decido. A parte autora, às fls. 35, pugnou pela desistência do processo, o que deve ser acolhido, não existindo óbice, mormente porque não houve a citação da parte ré. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação do réu. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.003.005481-4 - CINDY JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X GRAZIELE GAYA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:Nada a reconsiderar. Caso a autora permaneça inerte no cumprimento de fls. 139v, o débito será considerado quitado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.003.002204-0A - BANCO REGIONAL DE BRASILIA - BRB (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BSB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA N. DORNELLES BRITTO (DF-010611)), Inventariante: ESMERALDA BARRA, Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o curso do processo principal até a decisão deste incidente. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.003.014048-0 - DANIEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre juntada de guia de depósito judicial (1.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.003.001932-4 - FELIPE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000) Decisão:Ante a quitação de fls. 67, declaro integralmente cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento ao patrono do autor, conforme requerido às fls. 67. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000392-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X MARCO PAULO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD em face de MARCO PAULO DA SILVA.É o relatório. Decido.A parte exeqüente, às fls. 81, desistiu do presente feito, o que deve ser acolhido, eis que inexiste óbice, mormente porque não houve sequer a citação da parte ré.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte exeqüente a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. Defiro o desentranhamento do cheque original, mediante substituição por cópia.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.006083-8 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JORGE JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.003283-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WEBER BATISTA S. JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher custas para expedição dos ofícios deferidos \r\n\r\nProc. 2007.003.003283-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WEBER BATISTA S. JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:1) Oficie-se ao Detran/RJ para que informe ao Juízo se há veículo cadastrado em nome do réu e, em caso positivo, que seja efetivado o seu bloqueio.2) Oficie-se à Receita para que encaminhe ao Juízo a cópia das duas últimas declarações de renda do réu. \r\n\r\nProc. 2007.003.013437-0 - J. SHOLNA REPRODUÇÕES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X CAPAZ E SAUMA EDITORA LTDA Decisão:O bloqueio on line foi de apenas R$ 1.407,52, que ora determinei a transferência. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.000464-8 - DENTAL KARISMA PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO CANDELORO (RJ-071511), Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Ante a lei municipal que fixou o patamar de 10 salários mínimos como pequeno valor, diga o credor se pretende a formação de precatório ou renúncia ao excedente. \r\n\r\nProc. 2006.003.003616-2 - ANGELA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.003.000792-7B - MARCUS VINICIUS DE MATOS COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JAN LAJE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Decisão:Trata-se de incidente de impugnação ao valor da causa formulado por MARCUS VINICIUS DE MATOS COSTA E SILVA, IRACEMA ARAMANTINA DE MATOS COSTA e JOÃO CAMPOS DA SILVA em face de JAN LAJE VIANA. Os impugnantes afirmaram que o valor da causa deve ser reduzido, pois descumprido o artigo 259, VII do CPC. Requereram a fixação do valor da causa em R$ 8.186,96. O impugnado ofereceu resposta, em que afirmou que o valor indicado na ação principal encontra-se correto. É o relatório. Decido. O artigo 259, VII do CPC não se aplica às ações de despejo. Nesta ações o valor da causa corresponde ao valor do débito, mais doze vezes o valor do locativo, o que foi feito pelo impugnado. Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação e condeno os impugnantes ao pagamento das despesas processuais deste incidente, mas sem honorários advocatícios, nos termos do que dispõe o art. 20, § 1º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004842-5 - VILSON SILVÉRIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Intime-se o réu, nos termos do art. 475-J do CPC, para pagar a quantia de R$ 8.918,45, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 %.2 - Quanto ao pedido de lavratura do termo de penhora, há de ser indeferido, uma vez que não houve penhora e sim, pagamento espontâneo por parte do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.004309-9 - MARGARETE MOURA INACIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Sentença:1 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos e determino que o agravo de fls. 132/138 fique retido nos autos.2 - Segue Sentença.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial quanto ao segundo autor e o condeno ao pagamento de 1/3 (um terço) das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, quanto à primeira autora, e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), acrescida de correção monetária, a contar do desembolso (26/02/2006 - fls. 37) e juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação (27/06/2007 - fls. 71). Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas, devendo a primeira autora e a ré arcarem cada qual com 1/3 (um terço) das mesmas, compensados os honorários advocatícios, nos termos do artigo 21, caput do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.004738-0 - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X EUNICE FERNANDA BATISTA SANTOS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na petição inicial e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.684,87 (dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), a título de danos materiais, que deverá ser acrescida de correção monetária contada do desembolso, bem como juros moratórios de 1% ao mês contados da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, compensados os honorários advocatícios, nos termos do artigo 21, caput do CPC, observado para o autor o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça concedida às fls. 31v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.005744-0 - ANDREA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL Sentença:...Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.016770-2 - LANCARDÊNIA DE QUEIROZ MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X OLACIL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Perícia designada para o dia 23/06/2008 às 10:00 horas, no próprio local. \r\n\r\nProc. 2008.003.000795-6 - VITOR FABRÍCIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.003.002204-0 - ESPOLIO DE ADHEMAR PEIXOTO BARRA, Inventariante: ESMERALDA BARRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X BANCO REGIONAL DE BRASILIA - BRB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ADRIANA N. DORNELLES BRITTO (DF-010611) Decisão:1) Considerando que não houve determinação judicial para citação dos réus da presente demanda, declaro a nulidade das citações de fls. 39. Entretanto, considero ambos os réus citados pelo comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do Art. 214 § 1º do CPC, já que ambos apresentaram contestação. 2) O feito encontra-se suspenso até que haja decisão na exceção de incompetência em apenso, nos termos da decisão proferida nesta data. Após, se for o caso, analisarei o pedido de denunciação à lide feito na defesa de ambos os réus. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.001560-9 - SÔNIA FERNANDES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Sentença:...Desta forma, a improcedência dos pedidos autorais é medida que se impõe no presente caso.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.001372-1 - ESPOLIO DE JOÃO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A (Adv(s). Dr(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY (RJ-024671) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem a realização de prova oral, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.003.000890-9 - GILBERTO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.020688-4 - Inventariante: CATARINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X ARNALDO CONSTÂNCIO DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher custas para citação dos herdeiros. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.003.000832-8 - ARES RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Recebo o recurso de apelação somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei 1533/31. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.010528-9 - CONDOMINIO ESTUDIOS DA ENSEADA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.005155-6 - INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRAS DEMUNER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARIANELLI LÓS (ES-008551)) X BEATRICE NATALIE HEYNE E OUTROS Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 3,15; OJA, cód. 1107-2 9,66; Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 3,65; Sub - total (41) 16,46; CAARJ (42) 1,64; Registro/Baixa, cód. 2102-2 0,78; FETJ, cód. 6002-05926-6 0,16; FUNPERJ 6002-25174-9 0,86; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,86; TOTAL (49) 20,76. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.005454-3 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS Decisão:Fls. 65/66: Indefiro, por ora, pois não há nos autos prova de que o devedor não possua bens. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.003111-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X EURIPEDES BRITO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.003269-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARCO ANTONIO JEHA Ao autor sobre juntada de CP negativa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.001865-9 - NEUBER GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.000550-3 - HÉLIO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Diga o autor, sob as penas dos art. 17 e 18 do CPC, em 05 (cinco) dias, se atualmente se encontra nas condições expostas pelo Município às fls. 212/218. \r\n\r\nProc. 2006.003.004643-0 - ORLANDO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Determino que fique retido nos autos.2 - Expeça-se precatória conforme determinado às fls. 162. \r\n\r\nProc. 2007.003.015288-7 - MARIA CÂNDIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.019986-7 - DOUGLAS PAGANO VERDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARQUES NUNES (RJ-113429)) X AR COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.003.020986-1 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.003077-7 - YONE MARTINS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.003.005353-6 - PAULO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X SAPIL SOCIEDADE AGROPECUARIA E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:1 - Intime-se a parte ré para pagar a quantia de R$ 569,36, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 %, nos termos do art. 475-J do CPC.2 - À parte autora sobre petição de fls. 192. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.003.001635-6 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1 - Segue sentença quanto à Verolme...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, pelo pagamento, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 104, na forma requerida às fls. 108. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. 2 - Cite-se o Município, nos termos do art. 730 do CPC, para pagamento da diferença de fls. 109 (R$ 42,84).3 - Somente após a quitação plena é que será determinada a transferência da quantioa de fls. 97. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.005217-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X ANTONIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:O bloqueio on line foi de apenas R$ 169,51, que ora determinei a transferência. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.003.020993-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SANDRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG à ré.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.002625-2 - FRANCESCA ROMANA DIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VALERIA PUGLIESI GARDINO (SP-110730), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X MÁRCIA ROBERTA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Despacho:1 - Uma vez que o despacho ordinatório de especificação de provas fora reconsiderado pela decisão de fls. 436, às partes em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão ainda as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2 - Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.3 - Diga a parte autora, sob pena da aplicação de litigância de má-fé, a alegação do réu Fabrizio de fls. 442 de troca das fechaduras com o consenqüente impedimento do mesmo de adentrar no imóvel, em contradição com a decisão de fls. 329.4 - Prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.003.003010-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO PAULO BORGES POPOVITCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.003155-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SUELLE JUNIOR DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.Entretanto, no caso em tela, não se encontra presente um dos requisitos do art. 927 do CPC, vez que não foi comprovada a mora do devedor através do simples envio de notificação com aviso de recebimento ao endereço indicado no contrato, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.003157-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DIEGO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.Entretanto, no caso em tela, não se encontra presente um dos requisitos do art. 927 do CPC, vez que não foi comprovada a mora do devedor através do simples envio de notificação com aviso de recebimento ao endereço indicado no contrato, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.001843-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e reintegro ao autor a posse do veículo descrito na inicial, motivo pelo qual determino a imediata expedição de mandado de reintegração de posse do bem objeto do contrato, deferindo neste ato a liminar pleiteada. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.003.004560-6 - LUCIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 176 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III e art. 794, II, ambos do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado e, na sua falta, nos termos da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.003.001886-3 - ELIANA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ROBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Decisão:1) Segue informação em agravo.2) Certifique o cartório se a 2ª ré apresentou resposta.3) Comprove-se a gratuidade (1º réu), em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.011968-9 - JOSE EVANDRO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Ao autor para complementar custas, a saber: atos dos escrivães (1102-3): 160,66; sub-total (41) 160,66; CAARJ (42) 1,60; taxa judiciária 2101-4: 1.042,42; FUNPERJ 600225174-9: 8,03; FUNDPERJ 5673-00124-3: 8,03; total (49): 1.226,74 \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.003.002409-7 - EXPEDITO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JÚLIO CÉSAR FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.003.004179-0 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X FUNTRESVE - FUNDAÇÃO DOS TRABALHADORES DO ESTALEIRO VEROLME (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Despacho Ordinatório: Ao autor para apresentar cópias da emenda da inicial para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.003.002061-4 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X SUELY SANT'ANNA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 69/71 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado e, na falta, nos termos do art. 26 do CPC, observado o disposto no art. da Lei 1060/50 para a ré, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.003.003271-4 - MARIA DA CONCEIÇAO DE MOURA HIGINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.004625-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.006896-7 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X HERCULES RICA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:1) Fls. 192/193: Nada a prover. Cabe ao patrono analisar os autos no cartório. A publicação é limitada a nº máximo de caracteres.2) Homologo os honorários periciais de fls. 176, ante a concordância das partes.3) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos e determino que fique retido nos autos.4) I-se a perita para indicar dia e hora para realização da perícia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.003389-8 - VALDENI PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:J-se. Ao réu para anexar aos autos os documentos exigidos pelo I. perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.003.006644-2 - RICARDO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA CIDADE DA BÍBLIA), Confinante: ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA), Confinante: NINO ERNESTO DORRICO), Confinante: VALENTINO ERNESTO DORRICO), Confrontante: RAILTON SANTOS SAMPAIO), Confrontante: ROBERTO ALVES MELO), Confrontante: JOSÉ ALFREDO ERVATT), Confrontante: MARLI GRANHA ERVATT) Ao autor, para recolher custas pertinentes a expedição das cartas precatórias citatórias \r\n\r\nId: 558406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.005590-9 - MARIO DESCHAMPS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.002032-6 - PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO (RJ-130311), Dr(a). DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR (RJ-120435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.003454-6 - PEPSICO DO BRASIL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864), Dr(a). CRISTIANE MAIA CANTISANO (RJ-158490E) Decisão:1) Certifique-se quanto à segurança do Juízo.2) Venha o recolhimento correto das custas, em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.003.003412-4 - RUY COLLETT SOLBERG (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1) Defiro o desentramento retro.2) Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.000161-4 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAURI JOSE VERISSIMO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.003.000653-3 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.003.000730-6 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.003.001219-3 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PORTOGALO TURISMO S/A Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.003.001483-9 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KLINGER MONTEIRO Decisão:1) Cumpra-se fls. 11v.2) Recebo o recurso no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.004523-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE DA SILVA MARQUES Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.008564-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE LUIZ LOPES VICARONE Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.018004-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO BATISTA DA SILVA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.020217-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RENE FAUSTINO SERRAO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.023462-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X KLINGER MONTEIRO Decisão:1) Cumpra-se fls. 17v.2) Recebo o recurso no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.027301-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BENEDITO CANDIDO PONCIANO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.003.582346-8 (1077/92) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO CARLETTO SOBRINHO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1994.003.388551-7 (135) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X KLINGER MONTEIRO Decisão:1) Cumpra-se fls. 24v.2) Recebo o recurso no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1994.003.388561-0 (4078) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JUAN MARCOS CARLOS PERONA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1995.502.006265-0 - FAZENDA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO PEDRO MARTINS DE CARVALHO PIANO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.383.010543-3 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAYSE MEANDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.003.005530-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HOTEL RITZ LTDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.003.005560-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VIX LOCADORA E TRANSPORTES LTDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.003.005632-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENJAMIN JOSEPH FRANKLIN Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.019557-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS ALEXANDRE ZENATTI SOARES E OUTRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019681-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANA DASY DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.007994-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RENALDO PEREIRA NUNES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.008112-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X QUARTZO CONSTRUTORA LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.009608-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO ALMEIDA SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.010182-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCO DE MAGALHAES CASTRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.012181-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CELSO MILLEM BADANE E OUTRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.012225-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.012477-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SANDRO ALEX LAHMANN Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.012564-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FABIO MANOEL PEREIRA BORBA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.013506-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GILDA APARECIDA CASSIANO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.014097-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO DE CASTRO CERQUEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.014147-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALUIZIO GONZAGA MAGALHAES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.014163-4 - Município de Angra dos Reis X WILSON BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.015539-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADÃO JOSÉ ROGÉRIO) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 558408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.003.002064-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HEVERTON LEO BATISTA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.003.004475-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:1 - Por entender presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como a justa causa, RECEBO A A DENÚNCIA DE FLS.02/02-A. Designo interrogatório para o dia 05/06/2008, às 13:30 hs. Cite-se. Intime-se. Requisite-se.2 - Defiro a cota ministerial de fls. 23.3 - Ao MP para manifestar-se sobre o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 216 - a do Cp - Assédio Sexual, 2x N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.003.002478-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAZAR ESTEVAM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO o acusado ELIAZAR ESTEVAM DE BARROS, das imputações realizadas na denúncia pelos delitos previstos no artigo 214 e artigo 216-A, duas vezes, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, com fulcro no artigo 386, II do Código de Processo Penal.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta decisão, proceda-se às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2008.003.001146-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NEIMILSON MOREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.003.000973-4 - MINISTERIO PUBLICO X AMANCIO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o acusado AMANCIO EUGÊNIO DA SILVA como incurso nas penas do artigo 12 da lei 10826/03, com fulcro no artigo 381, I do CPP. Sem custas.... \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.003.006095-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS NEVES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Tendo em vista que o alvará de soltura do réu ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS, restou prejudicado pela existência de outro processo, intime-se, com urgência a defesa do réu. \r\n\r\nProc. 2006.003.006095-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS NEVES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Tendo em vista que o alvará de soltura do réu ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS, restou prejudicado pela existência de outro processo, intime-se, com urgência a defesa do réu. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.003.000020-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Decisão:À defesa para dizer se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.003.004643-3 - JP X DIEGO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:1 - Por entender presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02/02-B. Designo interrogatório para o dia 12/06/2008, às 16;30. Cite-se. Intime-se. Requisite-se.2 - Defiro a cota ministerial de fls. 56. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.003.004524-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X DIEGO DA CONCEIÇAO AMORIM Decisão:1 - Por entender presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02/02-A. Designo interrogatório para o dia 12/06/2008, às 16;00hs. Cite-se. Intime-se. Requisite-se.2 - Defiro a cota ministerial de fls. 35.3 - Providencie o cartório a FAC atualizada do réu. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.003.019889-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BRETZ RODRIGUES (ES-013960)) X DANIEL GILBERTO DA SILVEIRA Ao assistente e a defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.003.010709-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:1 - Designo audiência admonitória para o dia 09/06/2008, às 13:00hs. Requisite-se o réu. Intime-se a defesa.2 - Providencie o cartório a fac atualizada do réu. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.003.001664-7 - JOSE ESSIOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ADELSON PIMENTA) Decisão:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 558409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.822.003342-8 - JOÃO BATISTA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (ES-008807)) JOSÉ LIVAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.822.004799-5 - MARIA DE FÁTIMA SILVA X MARIA DA CONCEIÇÃO F. COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638) Despacho:O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem. Cumpra a ré, em 05 dias, adequadamente o determinado a fls. 81, demonstrando o histórico de lançamentos bancários que antecederam cada um dos bloqueios.Sem prejuízo, intime-se a exequente, para apresentar bens da executada suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.822.006030-0 - RUY VICENTE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X RUTH DOS SANTOS DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.822.001018-5 (8442000) - ROBERTO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-120618), Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) JOSÉ ALVES DE SOUZA BOUTIQUE ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.822.001114-5 - SÉRGIO RODRIGUES NEMITZ X JOCILENE DA SILVA ROSA FRANCA ALVES Ao autor sobre juntada de CP negativa \r\n\r\nProc. 2007.822.005166-0 - ONEIDA MARIA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X DAVIDSON CRUZ DE MEIRA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.822.001211-2 - ROBSON MOURA SÁ PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) GUANDU MOTOS LTDA. Decisão:Inicialmente, suspendo o curso da multa... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.822.000106-2 - RICARDO ANTONIO TARANTINO GOULART (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Tendo em vista o acumulo de audiências, para a data designada, redesigno AIJ para o dia 10/07/2008, às 16:20h. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.822.003399-0 - MÁRCIO GANNAN RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022)) X JORGE FREIRE DA SILVA Ao autor sobre Ofício nº 082/2008/DRF/VRA/ARFANR da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.822.002848-0 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre juntada de guia \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.000864-9 - MARIA DO CARMO DE BARROS FOGAÇA X SANSUMG LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.001200-8 - MARIA JOSÉ ALVES X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 380,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004392-3 - ALINE DE LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TAVARES CARNEIRO (RJ-077505), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) BANCO ABN - AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 84/87, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.004413-7 - EDIRLEI LAUDEAUZER MUGER (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre juntada de guia \r\n\r\nProc. 2007.822.004480-0 - BERNADETE CONCEIÇÃO PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre juntada de guia \r\n\r\nProc. 2007.822.005260-2 - CÉLIA PEREIRA DA SILVA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.822.005726-5 - ALEX SANDRO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MARCIA RETAMIRO DA SILVA (RJ-111920E), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E), Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282)) JOSE DE CASTRO VASCONCELOS Decisão:Indefiro o pleito de fls. 134, uma vez que em sede de JEC's não se admite citação por hora certa (Enunciado 5.2 do Encontro dos Jec's). No mais, diga a parte autora o que pretende nos autos, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.007342-3 - NÉLIO FAGUNDES MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X LUIZ CARLOS CORREIA AZEVEDO \"Ao autor para comparecer na Central de Mandados (FORUM) para agendar o acompanhamento à Diligência (PENHORA E AVALIAÇÃO).\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.822.001448-7 - LIDIA FARIA BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) Despacho:Intime-se a 1ª ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 4.000,00 (referentes às 08 cobranças indevidas de fls. 200/2007), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.004805-0 - GISELE KOSARCZUK ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.007517-1 - FABIO JUDICE INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A Despacho:Inicialmente, decreto a revelia da ré, na forma do art. 20 da L. 9099/95, uma ez que devidamente citada a fls. 39, a mesma não compareceu em AC. No mais, cumpra a parte autora o já determinado a fls. 27, em 05 dias, sob pena de preclusão. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.003.004641-0 - ZULEICA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO Despacho:Antes de me manifestar sobre o pleito antecipatório, diga a parte autora o que pretende nos autos, considerando que em sede de Juizados Especiais não se admite qualquer forma de representação sendo também indispensável a presença física das partes em audiência. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.003805-9 - SÉRGIO EDUARDO R DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-081321), Dr(a). TIAGO LEONCIO FONTES (RJ-138057)) X MECÂNICA NAVAL ANDRADE E FILHOS LTDA E OUTRO Despacho:Nada a prover sobre fls. 25/26, nos termos de fls. 24 e tendo em vista a ausência das hipóteses previstas nos incisos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.822.000717-1 - CELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496), Dr(a). GERMANIA ALVES PEREIRA (RJ-100724) Despacho:Já houve nos autos decisão de mérito. Assim, eventuais novos pedidos devem ser elaborados em outra demanda. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.822.002370-1 - ANDRÉ PORTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Ao réu sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.822.004992-3 - OSMAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MATOS (RJ-126263)) X REAL VISA FÁCIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456), Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699) Despacho:Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 6.000,00 (referentes aos descontos indevidos de fls. 217/219, em desacordo com a decisão de fls. 130, item 3), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.005968-0 - ODINO TOMAS DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) Ao autor sobre juntada de guia \r\n\r\nProc. 2007.822.002186-1 - DENIVALDA DE PAULA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.002860-0 - MARCILIA LAGE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL (RJ-116295)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Isento-a do pagamento das custas, face a justificativa apresentada, no mais cumpra-se o já determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.822.003990-7 - ALCINA BISPO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ao autor sobre juntada de guia \r\n\r\nProc. 2007.822.004555-5 - MIKAELLE DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.005322-9 - PAULO VALÉRIO DE AZEVEDO BROLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora on line da quantia exequenda acrescida da multa prevista no art. 475, \"J\" do CPC. Diga o autor o que pretende, em relação ao hidrometro, pois a obrigação de instalação do hidrometro e a multa pelo descumprimento não são cumulativas. \r\n\r\nProc. 2007.822.005454-4 - FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA JANEIDE BARROSO RUCAGLIA (RJ-139515), Dr(a). CAROLINE MOREIRA CARNEIRO (RJ-145321)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 715,30), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.006606-6 - DIRCEU BORIN (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X INOVA ANGRA - SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 558407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.006738-4 - LUIZ ALBERTO MELLO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X CONSTRUTORA ARARIBÓIA LT DA E OUTROS Despacho:Diante da certidão de fl.45, retiro o feito da pauta. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/08/08 às 15h. Cite-se por edital. Prazo 30 dias.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.000682-4 - VILDA DÓRIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARCO ANTONIO DA SILVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e ordeno a expedição de alvará... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.005002-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA SIDINEIA DELFINO Despacho ordinatório: Ao Autor a resposta dos ofícios. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2007.052.008468-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUES FELIX Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, CONSOLIDANDO nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem descrito na petição inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Faculto a venda pelo autor na forma do Art. 2º, caput, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.001070-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 29, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010179-3 - IGNEZ DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X RAMON MOREIRA RIVERA Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 44, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venha o pagamento do imposto, na forma da cota da Fazenda Estadual de fl. 49. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.002342-0 - INBAF METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ROSÉLIA DE FATIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na petição inicial para condenar a ré pagar a autora a quantia de R$ 45.000,00..... \r\n\r\nProc. 2006.052.000595-9 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X SAMIRA ANIZ ABRAHÃO Fica intimada a parte autora do and. de fl. 57: ... recolher as custas da expedição de um ofício = R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2007.052.005019-0 - RESIDENCIAL LE MARTIN (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X ANGELA MARIA SATURNINO NORONHA Despacho ordinatório: Ao Autor sobre resposta de ofício. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2007.052.005610-6 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Cumpram-se ítens 02 e 03 de fls. 67;2) Fls. 69/72 - Nada a reconsiderar. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.052.011480-5 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONCHAS, Síndico: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X JORGE DE ANDRADE LEMOS Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final.2) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 21/08/08, às 15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.006965-4 - ANGELA MARIA MARQUES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:À parte autora, sobre as contestações. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.052.005758-1 (4065) - COND PORTAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X SILVIA RANGEL GOES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.052.005767-2 (4176) - CLEIDE DE SOUZA VALLADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON PEREIRA DE SA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:Indefiro o pedido de depoimento pessoal dos réus, diante da inércia do autor acerca do 5º parágrafo de fl. 249, como certificado à fl. 345.Designo AIJ para o dia 27/08/08, às 14:30h. Intimem-se, observando-se fls. 08, 257, 117/118, 136/138. \r\n\r\nProc. 2003.052.002948-9 - SUCESSORES DE MARIA GOMES DE ABREU RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMINIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Sentença: No processo em apreço, a parte demandante, instada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, tendo sido adotadas, pelo Juízo, todas as providências possíveis, tendentes a que se manifestasse. Decido, sucintamente, na forma do artigo 459, caput, 2ª parte, do CPC: Compulsando-se os autos, constata-se que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, o que rende ensejo à prolação de sentença sem adentrar-se no mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIP \r\n\r\nProc. 2008.052.005397-1 - RENATA DA SILVA PIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3)Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes, em parte, os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A PARCIALMENTE para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.008178-0 - FAUSTINO ANTONIO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:.. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição incial para declarar inexistente o débito descrito no item c\" de fl. 12 condenando a ré a: pagar ao autor a quantia de: 1- R$ 28,00 (vinte oito reais) pelos danos materiais sofridos, corrigidos monetariamente e acrescido de juros a partir da datra do desembolso e R$ 8500,00 (oito mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da data da publicação desta sentença... \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.052.009953-0 - ESPÓLIO DE IVAN KRISCHKE PERALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (RS-036604)) X RICARDO KRISCHKE PERALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Nos termos do artigo 13 do CPC, suspendo o curso do processo pelo prazo de dez dias para que o autor promova a regularização de sua representação processual, tendo em vista o teor de fls. 733/734. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.052.006896-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LAUDICEIA DE SOUZA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.052.000327-0 - JOÃO CARLOS ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X LEILA GOMES CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/07/08, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.005118-4 - VALERIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X VANESSA RICARDO DA SILVA Despacho:1- Retifique-se a autuação, no tocante à nomenclatura da ação.2- Emende-se a petição inicial, adequando-se o valor dado à causa, diante da cumulação de pedidos.3- Firme a patrona a declaração de fl. 10. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.052.001812-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SHALOOM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTE DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Despacho ordinatório: Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Poetaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.005098-2 - SILVIA TEREZINHA DE JESUS MATOS X RRA ARAÚJO COMÉRCIO E ELETROCOMÉSTICOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Defiro J.G.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3)Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que o segundo réu proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.007650-6 - ANA LUCIA DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AVON INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Sentença: Trata-se de ação ajuizada por ANA LUCIA DE CARVALHO VIANA em face de AVON INDUSTRIAL LTDA e CÂMARA DE DIRIGENTE LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO. Audiência de conciliação realizada nos termos da assentada de fl. 160, ocasião em que as partes chegaram a uma composição amigável da lide.É o relatório.Examinados, decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado e nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.052.008936-7 - SIDENIR BOTANICO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:1) Em provas, justificadamente;2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008: às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/MEDIDA LIMAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000534-2 - LUIZ FERNANDO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.004520-0 - DIONISIO DE SOUZA MACENA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X WHIRLPOOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Despacho Ordinatório: Ao autor (para trazer aos autos seu novo endereço) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.004472-4 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A Sentença: Trata-se de ação na qual litigam as partes acima identificadas. Instrumento de transação celebrada entre as partes em fls. 73/74.É o relatório.Examinados, decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Tendo em vista que as custas processuais e a taxa judiciária foram devidamente recolhidas, conforme certidão cartorária de fl. 85, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.75. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.006459-0 - RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho Ordinatório: Às partes (sobre a data designada para oitiva de testemunha na Comarca de Itaboraí - 30/07/2008 às 16 horas)Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenizatória, (REVISÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA DOS PLANOS ECONOMICOS) \r\n\r\nProc. 2007.052.004766-0 - JUREMA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO ITAU Decisão:Diante da notícia do óbito da autora, retiro o feito de pauta. Suspendo o curso do feito, com fulcro no artigo 265, I, do CPC, para que se promova a habilitação dos seus herdeiros ou do espólio, caso já tenha sido aberto inventário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.052.005863-3 (7337) - Inventariante: OSIRES DE OLVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDEA DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA ADITIVA A fim de sanar irregularidade, adito a sentença de fl. 141 para dela passe a constar, no segundo parágrafo: \"Observadas que se acham todas as formalidades legais, ADJUDICO à cessionária OSIRES DE OLIVEIRA NASCIMENTO metade do imóvel constituído por um prédio residencial edificado no lote nº 03, da quadra nº 28, do Loteamento denominado \"Vila Capri\", com frente para a Praça Iracema, nº276, nesta Cidade, ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.\" Quanto ao mais, permanece como lançada. Lance-se por certidão na sentença e no registro desta. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.052.003107-0 - TINTASHOW REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ROBSON DOMINGUES JEOVANI Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.052.004967-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CLEUDSON CARDOSO CAMPOS Despacho:Venham os originais dos títulos que embasam a ação.Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000568-8 - FRANCESO AGOGLIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X HÉLIO FRANCISCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de reintegração de posse no imóvel descrito na inicial, formulado pelos autores, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Condeno os réus no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causaTransitada em julgado, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de valores \r\n\r\nProc. 2006.052.003269-0 - REGINA CÉLIA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X MARIANO E FERNANDES IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639) Decisão:1) Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré suspenda a cobrança das parcelas referentes ao financiamento da unidade de Terreno nº 14 da Quadra \"C\" do Condomínio São Vicente do Campo Alegre em nome do autor, até decisão final, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada desconto indevido2) Em provas, justificadamente.3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/06/2008 às 11:20h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, BANCÁRIO C/C IMPUGNAÇÃO DE COBRANÇA C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.004046-9 - JEANE FERREIRA TORRES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, eis que, desde agosto de 2007 não houve qualquer manifestação acerca da composição ou não de acordo, conforme fls. 152. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.052.003390-0 - ODILON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X IMOBILIARIA COQUEIRAL LTDA Despacho:Fl. 191: defiro, cite-se por edital com prazo de 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.052.004629-5 - ADELMIR TANAJURA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MATTOS (RJ-001108B) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.052.005255-3 - RENATO DE SOUZA QUIMER E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Oficie-se, solicitando à Caixa Econômica Federal informações acerca do saldo existente, e ao INSS, para a vinda da certidão de dependentes habilitados;3) Após, digam os requerentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.001057-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE MARINHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463) Despacho:Fl.163 : Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.010749-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MARINS DIAS Despacho:Venham os documentos acostados no original ou por cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.052.000377-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO DA COSTA LABRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( negativa). \r\n\r\nProc. 2008.052.000540-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FATIMA DE SOUZA DA SILVA Despacho:Fl. 24: retifique-se na D.R.A. o pólo ativo, tal como requerido. Venham os originais de fls. 27/34. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.009830-7 - REGINA CELI LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X ODIR FERNANDES PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Certifico e dou fé que, por motivo de motivo de força maior, a presente audiência será redesignada para 10/06/2008 às 14:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.052.005429-0 - CONDOMINIO DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS Fica intimada a parte autora do and. de fl. 37: ... a taxa judiciária deve ser complementada em R$ 43,08. \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINAL \r\n\r\nProc. 2006.052.009000-8 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X LILIA MARIA ARAGÃO MACEDO Faço publicar o despacho à fl. 85: \"RH. Defiro o requerido. Retire-se o feito de pauta.. Em 04/06/08\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.052.006857-1 - SIDNEI CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.052.004729-6 - IRACY BENEDICTA CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA P/RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.009727-3 - RONALD EUSTACHIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho ordinatório- Às partes sobre honorários do perito. Araruama, 10.04.08. port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( R$ 3.300,00) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.052.005872-4 (7178) - MARIA EMILIA ROBALINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X VIVIANE MENDOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA BARROS (RJ-099119) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (para complementação de custas conforme certidão de fls. 255 - as custas foram recolhidas na conta errada, devendo ser recolhidas na conta nº. 1110-6 APCJ + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, correspondentes). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.052.000648-8 - MARIA AUXILIADORA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) X ENI DIAS DE PINA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho:Fl. 30 - Esclareça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.007190-5 - WALTER FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Despacho:Fl. 158: venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.052.000541-1 - JAN WOLFF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RANGEL DE MOURA (RJ-148623)) X ALEXANDRE MOREIRA MARTINS E OUTRO Decisão:Fl. 33: anote-se onde couberCite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida reclamada, sob pena de penhora. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor exequendo, sendo tal verba reduzida pela metade, em caso de integral pagamento da dívida. Cientifique a parte executada de que poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.052.004097-4 - BELGO SIDERURGICA S.A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ALUMICENTER CIMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA- ME Certidão: resta complementar as custas ref. ao Funperj e Fundperj em R$ 0,91. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, FUNDADA EM TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.052.010613-4 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARTINS LEMOS CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 35 - Recolhidas as custas processuais, defiro a expedição dos ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.010613-4 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARTINS LEMOS CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre retorno da carta precatória com resultado negativo. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010825-8 - ANA CRISTINA SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre contestação. Portaria 01/2006. Rogaciano Dantas - AJ - Matr. 01/19817 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.004663-2 - ALFEU PRATES (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se fl. 23. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.007828-0 - TANEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FAI FINANCIAMENTO AMERICANAS ITAU S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000588-3 - CARLOS HENRIQUE RAMALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.001827-3 - MARIA DA PENHA FLAUDISMO TREMBLOY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho Ordinatório: Fls. 301/304 - Às partes. Portaria 01/2006 - Rogaciano Dantas - AJ - Matr. 01/19817 \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1998.052.003391-0 (5858) - MARLENE FARIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES LAMPIERI DE OLIVEIRA (RJ-040602), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X MARCIO EDUARDO TAVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) ANDAMENTO: \" Ao interessado - os autos encontram-se desarquivados, devendo ser movimentados em até 30 dias.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.001969-7 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ADENILDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento ao despacho de fls. 70, conforme certificado à fl. 72, não foi aperfeiçoada a renúncia, visto que o Dr. Advogado da ré não comprovou a notificação da mesma acerca da renúncia, ônus que lhe incumbe. Neste sentido o entendimento da 4ª Turma do STJ:\"Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após a notificação, incumbe ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão\" (REsp 320.345-GO, rel. Ministro Fernando Gonçalves) Assim, diante da certidão de fl. 65, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 64. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.052.001431-2 - RUI CASTRO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.052.004462-1 - CREUSIMAR CARVALHO IVO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE FREITAS CARDOSO (RJ-152867E)) X IBASMA - INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237) Diga o autor sobre fl. 195, em 48 horas sob pena de extinção ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 CERTIDÃOCertifico e dou fé que o Despacho Ordinatóriosupra foi encaminhado a publicação no expe-diente de 05 de junho de 2008 . \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/medida de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.011615-2 - MÁRCIA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS - FERLAGOS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011524-0 - LECY CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre contestação. Portaria 01/2006. Rogaciano Dantas - AJ - Matr. 01/19817 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.052.003156-3 - WANDA FONTOURA SOUTO MAIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X MARLENE LANES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.005181-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVIO GONÇALVES MARINHO Decisão:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.052.004963-8 - AUTO POSTO PISCA PISCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TEIXEIRA & CASTRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Decisão:1) Ao autor sobre fls. 370/371.2) Homologo os honorários do Perito no exato valor de sua proposta de fl. 364. 3) Fl.372: considerando que o Sr. Perito aceitou o parcelamento do valor dos honorários, expeçam-se as guias, observando-se o intervalo indicado à fl. 364.4) Com a comprovação do pagamento das parcelas, intime-se o ilustre Perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.002156-8 - PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BRASIMAR PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre contestação. Portaria 01/2006. Rogaciano Dantas - AJ - Matr. 01/19817 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.004291-0 - DENISE RUCY COSTA VIANNA JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X ENOMIS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho Ordinatório: Ao réu (sobre fl. 124 e 129 - negativa de intimação de Denise e Renato) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nRequerimento de Concordata Preventiva, PREST.CONTAS \r\n\r\nProc. 1998.052.003292-8 (5939) - ALBERTO LUIZ VIEIRA MELLO X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PRAIA SECA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TOSCANO DE MENEZES (RJ-087071) Decisão:Fl. 110 e v - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, intimem-se os credores para que informem se desejam efetivar o pagamento da perícia, o qual será considerado encargo da massa falida (artigo 124, parágrafo primeiro, II, DL 7661/45). Após, abra-se-lhe vista nos autos principais para averiguação de liquidação de ativo, conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.000531-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUITHILDE CAVALCANTI CONDE PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 153, devendo o credor, no ato do recebimento dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 558516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arilson Rodrigues de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.000694-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPÓLIO DE VANDERLEI VENTURA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.008635-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERTO SANTANA DA COSTA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Mandado desentranhado, aguardando em cartório a parte autora para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2006.052.010240-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACIELE TORRES MELO RODRIGUES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.052.010276-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COSMOETICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( ALIMENTA PLUS) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a resposta do ofício positivo do DETRAN - RJ de fls 89/91 \r\n\r\nProc. 2008.052.000818-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA FELICIANO PARREIRAS Sentença:Tendo em vista a perda do objeto da ação informada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC. Custas já recolhidas. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.052.005096-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANDO JESUS DA SILVA Despacho:Com base no art. 3º, da LAF, indefiro a liminar requerida, eis que não foi comprovada a mora do devedor. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.003551-4 - ASSOCIAÇÃO VILLAGE D'ITÁLIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JORGE LUIZ MACHADO DA SILVA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado arquive-se, com baixa.\" \r\n\r\nProc. 2008.052.004513-5 - LAGOS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X VJ - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de aquisição da propriedade imovel mediante usucapião \r\n\r\nProc. 2006.052.010208-4 - ARIETE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINANCY DE ALMEIDA DOS SANTOS), Confrontante: VALDECI FREDERICO LACERDA), Confrontante: CASSIA SANTOS), Confrontante: EDNA CARNEIRO DA ROCHA), Confrontante: MARIA APARECIDA MACEDO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 110( Avenida Sete de Setembro, 264, Centro - São Fidélis - RJ) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010921-4 - DERCIDIO ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) X FININVEST S/A Decisão:...Assim, presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CPF do autor nos cadastros de restrição ao crédito, em relação a anotação encaminhada pela empresa FININVEST S.A.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 037.156.857-94 de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão. Intime-se.3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade com requerimento de antecipação dos efeitos materiais da tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.008862-4 - ALVARO LINARES PALAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ao autor, em réplica \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.008928-8 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X O JUIZO, Interessado: NORMA CARNEIRO DUARTE Sentença:...Isto posto, acolho a promoção ministerial e JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DÚVIDA para determinar que o requerente do benefício justifique o pedido perante o Oficial do Registro, sob pena desse ser indeferido.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.010112-4 - DARIO PAULO DE SOUZA JUNIOR X SUELI ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, acolho a promoção ministerial e JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DÚVIDA para determinar que o requerente do benefício justifique o pedido perante o Oficial do Registro, sob pena desse ser indeferido.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.010353-4 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X Interessado: JOACI ANTONIO DOS SANTOS PINTAS JUNIOR Sentença:Vistos etc.Cuida-se de procedimento de dúvida ajuizado pelo titular do Serviço Notorial e Registral Civil do 2º Distrito do Município de Araruama.Alega o requerente, como causa de pedir, dúvida quanto à possibilidade de concessão do benefício da gratuidade de justiça aos serviços notariais, tendo em vista diversos fatores, dentre eles, inaplicabilidade da Lei 1.060/50 ao serviço notarial, vedação constitucional à isenção heterônoma, etc.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 19/23. Aditivo à dúvida, acompanhado de documentos, às fls. 27/45.Manifestação do Ministério Público às fls. 51/53, no sentido da procedência parcial da dúvida.É o relatório. Decido.Seguramente os benefícios da assistência judiciária gratuita compreendem todos os atos do processo do início ao final, em todas as instâncias, e outros de natureza extraprocessual, inclusive, os notariais.Ocorre que ao contrário do que dispõe a Lei 1.060/50, a Lei Estadual 3.350/99, em seu \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006679-3 - THIAGO OLIVA DE BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CAR-LAGOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de exibição de documentos (item \"c\" de fls. 04), na forma do art. 267, I, do CPC c/c art. 283.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 pra cada réu, na forma do art. 20, § 4°, do CPC, observada a GJ concedida ao autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006754-2 - MARIA ODETE DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO FININVEST S.A Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 22/24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Expeça-se mandado de pagamento com relação à guia de fls. 54.Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.011613-9 - FELIPE RAPOSO PAULO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023)) X JOÃO DAMIÃO DE OLIVEIRA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.007763-4 - CATARINA ORIVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com relação à guia de fls. 179, conforme requerido. Após, diga a parte autora, em 05 dias, se ainda tem algo a reclamar no presente feito. Expirado o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.052.006394-7 - JOSÉ RENATO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225) Despacho:1) Renumere-se o feito a partir de fls. 246, exclusive.2) Fls. 243 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. 3) Certifique o cartório se o advogado de fls. 244 está constituído nos autos. Em caso positivo, i-se-o por D.O. a cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.052.011107-5 - DAVID NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X CORONEL ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO - COMANDANTE DO 25º BATALHÃO DA PMERJ E OUTRO Despacho:Fls. 49 - Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.005513-0 - SONIA MARIA SERPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:...Por tais fundamentos, concedo a liminar para determinar a imediata liberação do veículo ÁSIA TOWNER LCB-9321, de propriedade do impetrante, sem quaisquer ônus para este.2- Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que prestem informações no prazo legal.3- Após, ao MP.4- Em seguida, conclusos para sentença.5- Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, SUSTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.008431-8 - MARCIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X CENTRO EDUCACIONAL MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nQuebra Notificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.052.004454-4 - CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X JOÃO CARLOS MANUEL DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000046-0 - C.I.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X L.N. Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.052.000158-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERNANDE DA COSTA SOUZA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 38 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.007947-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR LOPES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Mandado desentranhado, aguardando a parte autora para acompanhar diligência \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.005095-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DE ARAUJO LIMA Despacho:1) A parte autora não juntou aos autos cópia da notificação extrajudicial, a fim de comprovar a mora do devedor. Assim sendo, indefiro a liminar pleiteda, diante da ausência de requisito indispensável à concessão da medida. 2) Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000034-4 - FABIO DE MELO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I c/c 284, parágrafo único, do CPC.Custas pelo autor, observada a GJ deferida a fls. 34.Sem honorários, pois o réu sequer foi citado.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS CUMULADA C/ PEDIDO DE LIMINAR.................... \r\n\r\nProc. 2006.052.003380-3 - MARIA STELLA REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Vistos, etc.Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.052.004980-0 - CLÁUDIA MÁRCIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre o laudo do perito \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2006.052.000002-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.052.005485-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IXAISU DE SOUZA MAEUS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.005016-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MERILUCE SANTOS DE SOUZA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.008817-8 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSE DUETE CARDOZO FILHO E OUTRO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 18/08/2008, às 14h40min. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data.Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.004835-3 - ESPOLIO DE ARMANDO ANTUNES, Inventariante: JOSE PEREIRA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X UNIBANCO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 21/07/2008, às 14h40min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento por danos morais e ped de anbtec de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.005474-4 - EDINELDON ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:1) Defiro J.G.2) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por haver no presente caso perigo de irreverssibilidade do provimento antecipado, conforme art. 273, §2º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATORIA E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTE \r\n\r\nProc. 2006.052.010255-2 - MICRO SHOP INFORMATICA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X SIEG ARTEFATOS LTDA Despacho:Tendo em vista as certidões de fls. 75 verso e 76, redesigno a audiência preliminar para o dia 18/08/2008, às 14h20min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.006616-1 - ANA LUCIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X NIVALDO CAMELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre despejo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.052.002066-3 (1970) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894)) X CARLOS DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor para fornecer cópia da petição protocolizada em 24.04.07, pois a mesma foi extraviada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por perdas e danos c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.002901-2 - BENEDITO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.006851-9 - ALTINO LESSA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X RAYMUNDO FERREIRA DE JESUS E OUTRO Despacho:1- Deixo de receber o agravo retido de fls. 61, posto que o recurso não veio acompanhado de razões, ou seja, não foi fundamentado, fato que impossibilita o contraditório.2- Ao Oficial, para que renove a diligencia de citação, e, caso não seja possível citar o réu, certifique minuciosamente a ocorrência, nos termos do art. 218, § 1°, do CPC, não se limitando a descrever o que lhe foi dito por terceiros.3- Retifique-se a capa dos autos, pois cuida-se de ação de rito ordinário.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004763-4 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO CRED NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:1- Deixo de receber o recurso de apelação interposto pelo réu (fls. 63/90), posto que prematuro e, portanto, intempestivo.Com efeito, os embargos de declaração (fls. 71/72) interpostos pelo autor interromperam o prazo para interposição de recurso e, no caso em tela, a apelação do réu foi apresentada antes da apreciação dos embargos, em momento em que a sentença ainda poderia ser modificada. Importante frisar que o réu, após a apreciação dos embargos, foi intimado para ratificar o recurso interposto prematuramente, mas quedou-se inerte, de modo que restou o recurso intempestivo...2- Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor (fls. 93/96) no efeito devolutivo.3- Ao recorrido para contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.007381-3 - KATIA AZEVEDO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Tendo em vista a inércia do(s) executado(s) que não pagou(aram) a quantia certa devida, no prazo de quinze dias após o transito em julgado da sentença, defiro o requerimento de penhora on line e determino o bloqueio do valor de R$ 13.746,32, na(s) conta(s) de titularidade do(s) executado(s), junto ao Banco do Brasil S/A, por meio do sistema BACEN-JUD (doc. anexo).Lavre-se o auto de penhora.Intimem-se as partes desta decisão.Intimem-se o executado da penhora, na pessoa de seu advogado (art. 475 - J, § 1°, do CPC), advertindo do prazo de 15 dias para apresentar impugnação. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.002690-6 - EPIFANIA DEOLINDA DE MENDONÇA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...Isso posto, revogo a liminar e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de obrigação de fazer e compensação por danos morais, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC, observada a GJ deferida a autora.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.004247-0 - THEREZINHA DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Despacho:1) Defiro J.G. à autora.2) Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.052.004696-6 - PEDRO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X CORONEL ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.004765-6 - AUTO POSTO VIEIRA E RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DAVIDE LOPES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Decisão:Deferida a penhora on line, o bloqueio foi frustrado, pois as respostas das instituições financeiras informaram que o executado não possui saldo suficiente para satisfazer o crédito do exeqüente (docs. anexo).Diga o exeqüente como pretende dar andamento ao processo no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.003413-3 - HELENA MARANTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X SIDNEI MACHADO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,91; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,45; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,45 TOTAL R$ 10,93.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 05/06/2008. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.005180-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ ALVES DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE VEÍCULO PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2008.052.000097-8 - ALESSANDRA SOLANO DELATORRE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERASMO ELIAS ROCHA BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Com razão o serventuário subscritor de fls. 130. Assim, expeça-se carta precatória para que a testemunha seja ouvida no foro de seu domicílio. \r\n\r\nId: 558518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial, Autorização de funciomamento \r\n\r\nProc. 2008.052.005695-9 - L.F.C.-.A.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). EDILMAR BARBOSA MARINS (RJ-046359) \" Ao requerente para recolher custas judiciais devidas\" Portaria 01/2003 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.008615-7 - R.O.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)), Assistente: A.P.O.M.) X S.F.M. Portaria 01/2003: À parte Autora sobre certidão de fl. 41 (transcurso do prazo para o Executado) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010610-9 - D.F.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUE ELLEN GONÇALVES QUINTANILHA (RJ-146348)) X D.A.R. Despacho: Esclareçam o pedido haja vista o rito do art. 733 do CPC comportar apenas a execução das três prestações alimentícias vencidas e não pagas anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso processo (Súmula 309 STJ); e, em relação ao débito antigo, as regras aplicadas são as preceituadas no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, execução de honorários às fls. 519-521 \r\n\r\nProc. 2001.052.001659-8 (8619) - F.A.G. (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X E.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA SALLES DO AMARAL (RJ-153310E), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). BEATRIZ SILVA PEREIRA (RJ-159632E) Decisão:O Executado interpôs os Embargos de Declaração de fls. 728/729.Ocorre que os Embargos não merecem acolhida.[...]Rejeito, pois, os Embargos de Declaração.P.R.I. Ciência ao M.P.Após, voltem conclusos para manifestação quanto ao(s) demais recurso(s). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.052.003202-3 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X V.D.C. R. despacho de fl. 60: \"Cumpra-se fls. 59\" - cientificar o autor de que foi designado este Juízo para apreciação das medidas urgentes, até a decisão final do conflito. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C MUDANÇA E/OU ALTERAÇÃO DE CLAUSULA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010609-2 - D.F.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUE ELLEN GONÇALVES QUINTANILHA (RJ-146348)) X D.A.R. Aos autores para que tirem as cópias necessárias à instrução da CP(procuração e despacho). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.052.009014-0 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X E.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Despacho:Partes capazes e devidamente representadas.Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado.Defiro a prova testemunhal requerida pelo Autor (fls. 120), que comparecerá independentemente de intimação.Designo AIJ para o dia 15.07.08, às 14:00hs. Int. as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 558517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.823.002831-6 - JOSÉ MARCOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X SACE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.823.003855-3 - SÉRGIO NIRELLO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS Sentença:\"... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2006.823.002959-3 - CLÁUDIA CARVALHO FREIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X CLAUDIO ALEXANDRE Despacho:Consoante o enunciado 13.9.1 do eg. Conselho Recursal do TJ/RJ, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como se houve o pagamento da condenação, nos termos do art. 475, J do CPC. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.823.002990-8 - JOÃO DOMIMGUES DAMAS (Adv(s). Dr(a). NATALINA RAMALHO BARROS (RJ-093917)) X CLIMOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, em 5 dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.823.003712-9 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X RICARDO DA SILVA SILVEIRA Despacho:Forneça a parte autora o correto endereço do réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.823.003879-8 - JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) VANILDA DA CUNHA VIANA Despacho:Forneça a parte exeqüente o CPF da executada a fim de proceder a penhora on line. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.823.002825-9 - ALEX SANTOS DE OLIVEIRA X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2003.823.003634-7 - CLAUDIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) FIAT VEÍCULOS S/A, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243) \"Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito\" \r\n\r\nProc. 2003.823.003763-7 - JOSE CARLOS FERREIRA D SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a ré sobre os cálculos apresentados pelo demandante às fls. 107/108. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.003777-7 - JOSÉ ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) TELEMAR NORTE LESTE SA., Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:....julgo procedentes os embargos.... \r\n\r\nProc. 2003.823.003783-2 - ADRIANA ALVES MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.823.003840-0 - MELCHIADES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls.127/128. Diga a parte ré. Prazo: 5 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.823.003687-1 - VIVIANE ARRAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls.45/46 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.002095-6 - ELISANGELA GOMES MARINHO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Fls30 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.002320-9 - ALEXANDRE HUMBERTO FARAGO JUNIOR X CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fls.57. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.002434-2 - MARIA LUCIA DA HORA X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Intime-se parte ré a cumprir imediatamente o acordo de fls.39 , sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.823.002332-5 - JOSE SEVERINO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755)) X JEFERSON DE SOUZA COSTA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 598, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.823.002880-6 - GETÚLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.002179-6 - RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309) Despacho:Fls. 202. Diga a parte ré. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.002405-0 - ANÉSIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) CERJ, Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Fls. 117- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.823.002455-4 - JOÃO DAMIÃO DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) CERJ E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 122/123- Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.823.002544-3 - LUCIANO MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) CONCESSIONÁRIA ÀGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E) Despacho:Fls. 111- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.823.002850-0 - CLIDENOR JOSÉ CAMACARI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X M. C. CÂMARA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.823.002864-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO ARANTES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO (RJ-127636) ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PAA O DIA 04.9.08 ÀS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.823.003675-1 - LUIZA EUZÉBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X AUTO BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 99. Diga a parte exequente sobre a certidão negativa do sr. oficial de justiça, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.823.003725-1 - MARIA DA PAZ BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Decisão:Traga o réu comprovante idôneo da realização da inspeções, bem como do laudo determinado na Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.823.005193-4 - ALESANDRA DE OLIVIERA NUNES X GUILHERME CARDOSO MARÇAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos para dar-lhes provimento, julgando extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.823.002829-0 - ALESSANDRO VIEIRA ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X JACQUELINE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2005.823.002920-7 - ELANE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215), Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) ITAÚ E OUTRO, Dr(a). LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO (RJ-127636), Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.823.002935-9 - SÁVIO CYPRIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-127793E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls.71/72 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.003523-2 - PAULO MAURÍCIO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251) Despacho:Tendo em vista que há saldo remanescente depositado pelo demandado, manifeste-se a parte ré em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.823.003638-8 - VICENTE DE OLIVEIRA GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Fls. 97/115. Diga a parte exeqüente sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.823.002084-0 - DENANCI ANUNCIAÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369) A PARTE AUTORA SOBRE GUIA PAGA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.823.002200-8 - ROSANE DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039), Dr(a). ROSANE DOMINGUES DE SOUZA (RJ-151185E)) X DGM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) A PARTE AUTORA SOBRE GUIA PAGA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.823.002267-7 - MARCONE DE SOUZA NAZARENO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas legais.2- Fls.83. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002304-9 - EDUARDO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.823.002468-6 - GUSTAVO CHUWARTEN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X LICAFE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) Despacho:Fls.71/72 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002473-0 - LUZINETE MAGENA RAJO X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 103/104- Esclareça a parte ré se esta desistindo do recurso de fls. 79/93. \r\n\r\nProc. 2006.823.002591-5 - VALMIR LOPES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) UNIBANCO, Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.823.002692-0 - MARCO ANTONIO LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) X SUPERVIA REVENDA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE BRAGANÇA FREITAS (RJ-132133) .. FOI DESIGNADA NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10.9.08 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.823.002757-2 - JOSÉ MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755) Despacho:Fls. 84. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002836-9 - THYAGO NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.823.002911-8 - MARIA DE LOURDES ALVES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls.92 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003630-5 - ANTÔNIO XAVIER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" À parte autora sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2006.823.003886-7 - MARIA CRISTINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X BARZON IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Consoante o enunciado 13.9.1 do eg. Conselho Recursal do TJ/RJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação, nos termos do art. 475,J do CPC. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.823.002011-7 - JARBAS SOARES SUPLANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X TELERJ (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.823.002106-7 - MARILANE DIAS BENFEITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.823.002120-1 - DALVA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X LEADER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho: Certifique-se o trânsito em julgado. Fls.49. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.002379-9 - ADREA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.823.002384-2 - LEANDRA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.823.002496-2 - ROMANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.823.002537-1 - VERONICA ROSELAINE MELO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X FINIVEST AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.823.002749-5 - BRUNO LEONARDO LEITE (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes nos autos do processo supramencionado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 15, devendo a parte autora, no ato do recebimento dizer se dá quitação, valendo o silêncio como consordância. Dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.823.002778-1 - INGRID CHAGAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AO REU SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.823.002792-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AO REU SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.823.002794-0 - MARCIA CRISTINA CARVALHO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Venha o original do acordo para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.823.002794-0 - MARCIA CRISTINA CARVALHO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes nos autos do processo supramencionado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 16, devendo a parte autora, no ato do recebimento, dizer se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.002800-1 - PAULO CESAR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AO REU SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.823.002806-2 - RONDINELLI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AO REU SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.823.002949-2 - JAQUELINE CARVALHO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.823.002952-2 - ROSILENE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, defiro a isenção de custas à autora.... \r\n\r\nProc. 2007.823.003184-0 - DIRCE SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, tornando definitiva a tutela antecipada concedida à fl 13, para condenar a ré a: 1- cancelar definitivamente o débito relativo a conta do mês de abril/2005, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada cobrança indevida; e 2-pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente desde a data da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.823.003195-4 - ROSI FATIMA ANTUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.823.003197-8 - MIRIAN RUTE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.823.003203-0 - MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X FINIVEST Despacho:Fls.26 - Indefiro a designação de nova audiência, uma vez que já há sentença prolatada nos autos. Em razão da justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas a que foi condenada. \r\n\r\nProc. 2007.823.003334-3 - MICHELE MADAMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"À parte autora sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.823.003349-5 - DILMA ANGELICA DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"À parte autora sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.823.003599-6 - ALMIR MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.823.003688-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"Ao autor sobre depósito judicial\" \r\n\r\nProc. 2008.052.002133-7 - SHEILA RAPOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X GOL ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04.9.08 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.052.002612-8 - MARLENE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIVA DA SILVA (RJ-116954)) X LOURDES DE TAL Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Retire-se a AC de pauta. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.823.002792-9 - ADEILDA TIETE DA COSTA FERREIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.823.003316-8 - MÁRCIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X UNIVERSO GÁS- INSTALADORA DE GÁS Despacho:Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.823.005142-0 - MERCIA SANT'ANA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) GUILY CAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) \"Fica designada AIJ para o dia 13/10/2008, às 16:30 horas\" \r\n\r\nProc. 2006.823.002805-9 - DENISE DOS SANTOS LOPES X IBIODONTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579) Despacho:Fls. 118/119- Digam as partes \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.823.003554-0 - ANA LUISA VEIGA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). INESSA PONTES PEREIRA (RJ-143602)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.823.002708-0 - CARLOS ALBERTO CORRÊA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497), Dr(a). EVELINE RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES (RJ-136060) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.823.005621-3 - RAMON MENDES SANTANA X HP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COSTA BIAIOLI (SP-156501), Dr(a). FABIANA TAKATA JORDAN (SP-158073) Despacho:Fls.87/88 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.005661-4 - VALDINEI REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER CARDOSO DA FONSECA (RJ-034179)) X ENEDIR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755) Despacho:Traga o recorrente, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência econômica e cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.823.003639-1 - JOSE ALEXANDRE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1) Defiro J.G ao recorrente; 2) Recebo o recurso interposto a fls. 75/82; 3) Ao recorrido; 4) Após subam ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.823.004430-2 - ROSANA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRIFICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora sobre guia de depósito de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.823.004486-7 - AGNALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X TNL PCS S. A/ OI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao autor para regularizar Declaração de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.823.004491-0 - SHEYLLA PEDROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.823.005858-1 - THIAGO PRATES VIEIRA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Despacho:Fls. 76 e 80/81 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.003164-4 - ELIANE BARBOSA DA SILVA X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes nos autos do processo supramencionado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.003696-4 - ODAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diga o réu sobre fls. 24/25, no prazo de 05 ( cinco) dias, sob pena de execução da quantia ali especificada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004741-0 - MARILDA DE OLIVEIRA NUNES X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se parte ré a cumprir imediatamente o acordo de fls.25 , sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.823.005113-8 - MARCELO LAPAS VALLADRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO Sentença:Retiro o feito de pauta e HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 36/38 nos autos do processo supramencio nado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com a juntada da guia, devidamente paga, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silência como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.823.004491-7 - PEDRO HONORIO DE OLIVEIRA JUNIOR X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o depósito efetuado, em dez dias, sob pena dos autos retornarem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.823.004796-7 - ROSIMERY DA SILVA MARINHO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 66. Diga a ré. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.003032-5 - RODOLFO NOGUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 104/106. Manifeste-se a ré, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.004481-6 - ELEIR FERNANDES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES (RJ-135740) Despacho:Venha o endereço completo \r\n\r\nProc. 2006.823.003735-8 - CRISTIANE RAMOS FARIA X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.113 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004344-9 - REGINALDO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) BRADESCO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:... Considerando os cálculos apresentados pelo réu (...) determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.823.004396-6 - JOSÉ BENIGNO LUNA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.823.004604-9 - ROSELI CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.823.004677-3 - ALFREDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.004686-4 - LIZIA CRISTINA CABRAL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.823.004693-1 - CARLOS HENRIQUE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 52/58- Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.823.004703-0 - GLÓRIA REGINA FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.823.004718-2 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X VERONEIDE SANTANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Fls. 43/51- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.823.005507-5 - MARLEI DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X VALOR CAPTALIZAÇÂO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, pois o recorrente, pessoa jurídica com fins lucrativos, não se i. no conceito de juridicamente hipossuficiente, ainda que em liquidação extrajudicial. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.823.005517-8 - JOÃO LUIZ DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). DOUGLAS GUIA DE SOUZA (RJ-152850E) Despacho:Fls. 60/91. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.005573-7 - TÂNIA CRISTINA RIBEIRO MURARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094) Despacho:Fls.149 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.005583-0 - RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELEBAHIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Defiro. Segue protocolo. \r\n\r\nProc. 2006.823.005807-6 - SERGIO LUIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Fls.79/80. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.005812-0 - JULIO CEZAR MASTA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.823.005828-3 - MARIA APARECIDA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.005829-5 - CARLOS ANTONIO VIEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X E. R. M VEÍCULOS Decisão:Em execução. Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.005854-4 - SONIA MARIA DE CARVALHO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo os recursos no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.005859-3 - PAULO CEZAR DONATO (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X WANCLER SIDNEY RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472) Decisão:Deixo de receber o recurso, face à sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.823.005968-8 - RANOLFO JOSE GUIMARÂES (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.823.003627-7 - MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707), Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650) \"Fica designada AIJ para o dia 13/10/2008, às 17:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.823.004406-7 - MIROMAR SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:Considerando a desistência da parte autora, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004659-3 - JOÃO ESPINOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIROMI YAFUSO CHAN (SP-131774) Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 10/11 nos autos do processo supramencionado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004685-4 - LEZIRA BRAULIA DA CUNHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIROMI YAFUSO CHAN (SP-131774) Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes nos autos do processo supramencionado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. R. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004702-0 - MARIANA ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIROMI YAFUSO CHAN (SP-131774) Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 10/11 nos autos do processo supramencionado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.001053-4 - SINARA MOURA CHAGAS X BANCO ITAÚ Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes nos autos do processo supramencionado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Publique-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.823.004790-8 - MARIA CELESTE VIEIRA BARBOSA X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Despacho:Fls. 91. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.823.001934-4 - JOSE EDIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) BANCO SANTANDER, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defiro. Segue protocolo. \r\n\r\nProc. 2006.823.004504-5 - PATRÍCIA MARY COUTINHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPARAÇÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100) Despacho:Fls. 53/54- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.823.004505-7 - VANUZIA FERREIRA DE OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.823.005744-8 - CRISTIANO COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CUSTÓDIO LIMA (RJ-136073)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.823.004670-0 - JAIME CAMARGO SABACK X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Fls. 105/106- Digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.823.005848-9 - WILSON DA SILVA QUINTES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X BMG - BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Fls.72/74 . Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nId: 558519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Substituto: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.006.003956-4 - GECY APPARECIDA TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: EDIVE SILVA Ao Autro sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.006.000421-0 - SONIA MARIA DANIEL BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X Falecido: GUSTAVO DANIEL BUENO À requerente para recolher custas de ofício ou encaminhar em mão. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.006.004013-3 - BRUNA ABBUD CAMERANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Às partes para especificarem , justificadamente, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.006.000951-4 (7405/01) - EFIGENIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X AGOSTINHO LEANDRO DOS SANTOS À Invte para recolher Taxa judiciária - R$ 2150,00; fornecer cópias para formal enumeradas na contra-capa e recolher custas de atos de conferências no valor de R$ 1,82 por cópia \r\n\r\nProc. 2005.006.000741-1 - OSCARINA GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X OLGARINA DE PAULA CARVALHO À Inventariante sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2006.006.001472-7 - ANGELA MARIA PERALTA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X LUIZ WERNECK PERALTA À Invte para atender a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.006.002306-8 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X INALDO DE OLIVEIRA Ao inventariante para atender o requerido pelo Procurador do Estado (certidões fiscais e partilha amigável). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.006.004808-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA CARMO PEREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que deixou de citar a ré, tendo em vista que, segundo informações, a mesma mudou-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.006499-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAMIAO FRANCISCO GONTIJO Despacho:Intime-se o demandante, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do que determina o § 1º, do aertigo 267, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.006.000178-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REINALDO DE FARIA RIBEIRO Sentença:BANCO FINASA S/A propôs, perante o Juízo da 1ª Vara desta Comarca, ação de busca e apreensão, em face de REINALDO DE FARIA RIBEIRO, aduzindo em síntese, terem as partes firmado contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia, para o que entregou à Parte Demandada um automóvel marca GENERAL MOTORS, modelo VECTRA GLS, cor AZUL ano 1997, modelo 1998, chassi 9BGJK19BWVB521133, licença LBZ0236.Deixando o requerido de pagar as prestações com que se comprometeu, requereu a Demandante a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, consolidando-se a posse e a propriedade em favor da mesma ao final. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/25.Às fls. 28, foi deferida a medida liminar de busca e apreensão.Às fls. 31 foi certificada a apreensão do veículo, e às fls. 30, verso, a citação da Parte Demandada.O prazo para resposta correu in albis, conforme a certidão de fls.33, verso.É o relatório. Passo a decidir.A presente lide comporta j \r\n\r\nProc. 2008.006.001697-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILEM DO NASCIMENTO ROSA Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.006.001281-4 - MARLI OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X NEILA VIANA FIGORELI Despacho:O Aviso nº 477/07 refere-se à propositura de ação e não distribuição de carta Precatória. Assim, não há que se falar em complementação das custas , umas vez que a demora na prestação jurisdicional não pode acarretar outros prejuízos às partes. Intime-se o exequente para que forneça contrafé paara citação da executada. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.006.002324-1 - VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807)) X VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BONIFÁCIO DE OLIVEIRA LIMA (BA-018316) À Autora para recolher custas do ofício conta 1110-6 - R$ 3,65 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.001810-3 - ESPÓLIO DE HUBER LOPES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), relativo ao saldo da caderneta de Poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001834-6 - NELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo a apelação de fls. 49/61, em seu duplo efeito, com fulcro no art. 520 do CPC. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001839-5 - NESTOR JORGE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença: NESTOR JORGE BRITO ROCHA ajuizou a presente ação de cobrança em face de BANCO DO BRASIL S/A. Inicial instruída com os documentos de fls. 05/09. Às fls. 12, o Autor requer a extinção do feito. É o relatório, passo a decidir. Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001845-0 - GERALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS MATTOS OLIVEIRA (RJ-144227)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:GERALDO DE BARROS ajuizou a presente ação de cobrança em face do BANCO ANB AMRO REAL S/A. Às fls. 19, foi indeferida a gratuidade de justiça e determinada a intimação da Parte Autora para recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Às fls. 20, foi certificado que a Parte Autora não realizou o recolhimento das custas. É o breve relatório. Passo a decidir. Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. Transitada em julgado, intime-se a Parte Autora para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001878-4 - LEILA LUCIA MAUTONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança, movida por LEILA LUCIA MAUTONI em face de BANCO ITAÚ S.A., a objetivar sua condenação no pagamento do valor correspondente à correta aplicação da correção monetária sobre os recursos investidos pela Parte Autora em cadernetas de poupança mantidas no Banco Demandado, nºs 123.307326-2, 123305802-6, 123307832-9 e 123308757-3, das quais é titular, nos períodos junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março e abril de 1990, nos respectivos percentuais de 8,04%, 42,74% e 44,80%, a serem apurados em liquidação de sentença. Inicial instruída com os documentos de fls. 12/15.O Banco Réu ofereceu contestação, às fls. 24/57, onde suscitou as questões preliminares de ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir; no mérito, argüiu questão prejudicial de prescrição e, ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos formulados pela Parte Autora.É o relatório. Passo a decidir.O presente processo comporta o julgamento anteci \r\n\r\nProc. 2007.006.001890-5 - ALMERINDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X ABN AMRO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) A A. para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.001930-2 - THEREZINHA SOARES DOS SANTOS X Falecido: IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) BRADESCO S/A Certificado o decurso de mais de trinta dias sem iniciativa da parte. À A. para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.001932-6 - MOACIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO ITAU S/A Sentença: MOACIR DE CARVALHO ajuizou a presente ação de cobrança em face do BANCO ITAÚ S/A. Às fls. 45, foi indeferida a gratuidade de justiça e determinada a intimação da Parte Autora para recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Às fls. 51, foi certificado que a Parte Autora não realizou o recolhimento das custas. É o breve relatório. Passo a decidir. Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. Transitada em julgado, intime-se a Parte Autora para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003214-8 - DINA PASCOLI SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança, movida por DINA PASCOLI SCHWARZ, em face de BANCO BRADESCO S/A., a objetivar sua condenação no pagamento do valor correspondente à correta aplicação da correção monetária sobre os recursos investidos pela Parte Autora nas cadernetas de poupança nºs 3045715-3, 3340090-P e 3200996-4, agência nº 00213-5, da qual era titular (fls. 18/22), nos períodos de junho de 1987, janeiro de 1989, março e abril de 1990, nos respectivos percentuais de 8,04%, 42,72%, 84,32% e 44,80%, a serem apurados em liquidação de sentença. Inicial instruída com os documentos de fls. 12/23.O Banco Réu ofereceu contestação, às fls. 26/59, onde suscitou as questões preliminares de ilegitimidade passiva e prescrição; no mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos formulados pelo Autor.É o relatório. Passo a decidir.O presente processo comporta o julgamento antecipado da lide, a teor do disposto no Art. 330, I, do CPC, tendo em vista não ser necessá \r\n\r\nProc. 2007.006.003245-8 - ARLINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança, movida por ARLINDO DE MORAES em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., na qualidade de sucessor do BANCO NACIONAL S.A., a objetivar sua condenação no pagamento do valor correspondente à correta aplicação da correção monetária sobre os recursos investidos pela Parte Autora, na Caderneta de Poupança número 0006.0156860.0, da qual era titular (fls. 07/08), no período de janeiro de 1989, no percentual de 19,75%, de acordo com os saldo existente na conta, no respectivo mês, a serem apurados em liquidação de sentença. A inicial foi instruída com os documentos de fls. 05/08.O Banco Réu ofereceu contestação, às fls. 15/33, com os documentos de fls. 34/43, onde suscitou as questões preliminares de ilegitimidade passiva, pois entende que não é o sucessor do BANCO NACIONAL S.A. e prescrição; no mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos formulados pela Parte Autora.É o relatório. Passo a decidir.O presente pro \r\n\r\nProc. 2007.006.004259-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X SIGHT ONE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTROS Recolhidas as custas, defiro como requerido (recolher R$ 43,80 na conta 1110-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.006.004822-3 - NILDA DE AZEVEDO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança, movida por NILDA DE AZEVEDO LIMA e SONIA CRISTINA DE AZEVEDO LIMA em face de BANCO ITAÚ S.A., a objetivar sua condenação no pagamento do valor correspondente à correta aplicação da correção monetária sobre os recursos investidos pela Parte Autora em caderneta de poupança mantida no Banco Demandado, nº 00473-8/500, agência 0688, da qual são titulares, nos períodos janeiro de 1989, março e abril de 1990, fevereiro e março de 1991, nos respectivos percentuais de 70,28%, 84,32%, 44,80%, 14,11% e 14,11%, a serem apurados em liquidação de sentença. Inicial instruída com os documentos de fls. 07/17.O Banco Réu ofereceu contestação, às fls. 20/52, onde suscitou as questões preliminares de ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir, tendo ainda formulado denunciação à lide; no mérito, argüiu questão prejudicial de prescrição e, ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos formulados pela Parte Autora.É o relatório. Passo \r\n\r\nProc. 2007.006.005801-0 - NILDA DE AZEVEDO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro de plano o requerimento de denunciação da lide à União, haja vista não estarem presentes quaisquer das hipóteses autorizadoras de tal modalidade de intervenção de terceiros. Ademais, ainda que se admita a existência do dever legal da União de garantir o prejuízo da demandada, aplicável , mutatis mutandis, o entendimento acolhido pelo tribunal de Justiça do enunciado 50 de sua súmula, tendo em vista a introdução do novo thema decidendum, com inevitável prejuízo ao autor e à regular marcha processual. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.006.000435-0 - BAZAR NAOL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X THIAGO PERNES TOSCANO E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial , no prazo de dez dias , sob pena de indeferimento , esclarecendo o demandante o que pretende , cobrança ou execução, devendo , optando pela execução, juntar os títulos originais. \r\n\r\nProc. 2008.006.001400-8 - BENEDITA VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X ITAU S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da demandante. \r\n\r\nProc. 2008.006.002094-0 - TEREZA AREDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE FREITAS TINOCO (RJ-149698)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha o último comprovante de renda da Autora. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.003747-0 - SANDRINEA APARECIDA SOARES WINTER - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Complementado o recolhimento das custas processuais, relativas à citação por via postal do demandado,cite-se (recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança, de seguro C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.006.003440-4 - OSLEI BIZARRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) À ré sobre a manifestação do Perito reduzindo seus honorários para 08 salários mínimo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.006.003070-2 - V T A CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X TNL PCS S/A - OI TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Despacho:Fls. 183 - Esclareça-se, uma vez que o acórdão determinou a compensação das verbas sucumbenciais. No mais, expeça-se o mandado de pagamento determinado na sentença de fls. 144/146, em favor da Ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.006.001650-7 - BELMOR CARLOS MARTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X ELISABETH Sentença:BELMOR CARLOS MARTINHO, ajuizou a presente ação de consignação em pagamento em face de ELIZABETH, beneficiária de cheque emitido pelo Demandante, devolvido por insuficiência de fundos, e que deseja liquidar, não havendo meios para localização da credora. Requereu, portanto, com fulcro no que dispõe o artigo 890, do CPC, com o intuito de ver extinta a obrigação e excluído seu nome do cadastro de emitentes de cheques sem fundos, a consignação do valor relativo ao título.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/18.Decisão inicial, deferindo o depósito e a expedição de ofício ao Banco Sacado para liberação do nome do Autor do CCF. (fls. 26).Guia de depósito às fls. 28.Ofício do Banco Itaú, confirmando a exclusão do nome do Demandante do CCF. Citação da Ré, por edital (fls. 32) e decretação de sua revelia (fls. 35).Nomeado Curador Especial, este contestou os pedidos por negativa geral (fls. 35/35, verso).É o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.006.002535-0 - MARINETE CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a Parte Exequente. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cobrança Indevida, c/c Obr. de Fazer, Indeniz. por Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.006.003608-0 - V. T. A. CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X TNL PCS S/A - OI TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 216 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de duplicata c/c pedido de tutela antecipada para cancelamento de registro de protesto c \r\n\r\nProc. 2004.006.002906-4 - NS ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.006.000489-1 - MARIA MARGARIDA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X RICARDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA PARTE AUTORA, para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo do Réu, que deverá ser intimado para desocupação voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de mandado de despejo. Condeno ainda, o Demandado, a pagar à Autora a importância de R$ 11.663,07 (onze mil, seiscentos e sessenta e três reais) relativa aos aluguéis e encargos locatícios vencidos, bem como os vincendos até a data da efetiva desocupação, a serem apurados em liquidação de sentença.Condeno, outrossim, o Réu no pagamento das custas judiciais e honorários, que ora fixo em 10% sobre a o montante da condenação, à luz do disposto no Artigo 20, §3º do CPC, observado-se, todavia, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Com o trânsito em julgado, venha planilha do débito. Após, intime-se a Executado para pagamento, em quinze dias, na forma do d \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.006.003388-9 - ALINE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fls. 325/326 - Ao Embargado, para atendimento aos requerimentos do Perito do Juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.006.000736-6 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X RANIERI SERRAZINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) Despacho:Despachei nos autos da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.006.000910-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X UNIVULK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), JOSÉ BARBOSA CUSTÓDIO Ao Exequente sobre os ofícios respondidos, recolher R$ 3,65 por 3 ofícios reiterados + caarj, FUNPERJ e FUNDPERJ. E, se desejar reiteração do ofíco da CEG, recolher R$ 3,65 + caarj, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.006.002075-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FABRICIO JOSE DA SILVA GONÇALVES Sentença:(...) Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Exequente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000906-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA DAS GRAÇAS MALDONADO ROLAND Despacho:Intime-se, pessoalmente, a Parte Autora para que promova o regular andamento do feito em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção, na forma do disposto no artigo 267, III, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001613-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X A P FRANCO VIEIRA ME E OUTROS Ao Exequente sobre penhora não realizada. \r\n\r\nProc. 2007.006.004242-7 - SÃO DOMINGOS S/A INDUSTRIA GRAFICA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (SP-103415)) X N C SILVESTRE Despacho:Cite-se , na forma do art 652 do CPC. Arbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor executado. Em caso de pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária serás reduzida à metade. \r\n\r\nProc. 2008.006.001188-3 - SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO E BENEFICÊNCIA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA MENDIANEIRA (SIB) (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X WELLINGTON DELGADO FERRAZ Despacho:Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.Arbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor executado. Em caso de pagamento no prazo de 03 dias , a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.006.000411-5 (7358) - RANIERI SERRAZINI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X LOSANGO JUIZ DE FORA MG (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:fLS. 282/283 - À Executada sobre o ofício do SERASA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.006.000004-9 (2999/83) - MARIA DA CONCEIÇAO SILVA BRASILINO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693)) X JORGE SILVINO PORTO Despacho:Às partes sobre o cálculo, vindo após para decisão na impugnação. \r\n\r\nProc. 1997.006.000123-6 (2158) - MARQUES E MARQUES FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Complemente a Parte Exequente o recolhimento das custas. (AOJ - R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2000.006.000123-9 (6275) - MAURO FARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X CONSTRUTORA ELLER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Intime-se o A. pessoalmente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, por precatória, como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.006.000679-7 - MAROGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Fls. 152/153 - Ao Exequente sobre a guia. \r\n\r\nProc. 2004.006.001327-5 - GERALDO FRANCISCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRANCA DOS SANTOS (RJ-107405)) X ROSIMERI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.006.003562-7 - MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X JOSE AUGUSTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que deixou de proceder a penhora do bem em virtude do local estar fechado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.006.000137-8 (3829) - Falido: ELI AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X Síndico: GUILHERME LUIZ DA SILVA SILVEIRA-RUA TIRADENTES Nº 50/403-NESTA), Interessado: ALCIDES ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:1)Em atenção ao disposto na manifestação do Síndico, às fls. 623, e à Promoção do MP de fls. 633, defiro a venda antecipada dos bens móveis da Massa Falida, constantes do Auto de Arrecadação e Avaliação de fls. 500/502, para qual designo o dia 15.07.08, às 13:30 h, com lance mínimo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); caso não haja arrematante, fica designado o dia 29.07.08, às 13:30 h, para a realização do Segundo Leilão. Intimem-se. Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. Expeçam-se os Editais. (...) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 1997.006.000858-9 (8847) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA BELPRATO S/A), Administrador Judicial: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 78.743. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Processo à disposição \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.006.004964-0A - ANTONIO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X GERMANO DARCY MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.006.003910-6 - ALINELAINE FRAGA DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511)) X HINJA - HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.006.005343-7 - HYPSIPYLE FARIA CARRUPT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do réu. Sem prejuízo, ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Danos Materiais c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.006.001783-6 - DULCE RODRIGUES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.002083-3 - JACI FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757)) X JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor para fornecer 2 cópias da inicial e 4 cópias de fls. 55/56. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.006.002334-3 (8131) - OMITE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X MASSA FALIDA DA BELPRATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Recorrente. Recebo a apelação de fls. 278/287, no duplo efeito. Aos Recorridos. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001395-6 - ITAU SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:(...)sto posto, HOMOLOGO o acordo alcançado, nos termos de fls. 81/82 obtido pela Autora e Denunciada, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III, do CPC. Custas na lide principal pela Parte Denunciada, na forma do acordo. Sem custas e honorários no tocante à lide secundária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002119-0 - DANIELE GOUVEA CONFECÇÃO DE BORDADOS ME (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X MAK IMPORT COMERCIAL DE MAOS LTDA - DAMEI BRASIL Despacho:Venham a relação de faturamento dos últimos seis meses, bem como as três últimas declarações de renda completas da Pessoa física titular da Autora. \r\n\r\nIndenizatória, ordinária \r\n\r\nProc. 1998.006.000223-1 (3101) - MARIO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X LIGHT S/A SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364) Despacho:Fls. 582/584 - Ao Impugnado, que, sem prejuízo, deverá apresentar requerimento de liquidação da obrigação de fazer, mediante valoração da mesma, valendo-se de orçamentos hábeis a tal providência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.006.000009-6 (5815) - Inventariante: JOSEFINA FADUL BUENO NAIR FADUL ABRANTES E OUTROS X ESPÓLIO DE MANTURA SAB FADUL Despacho:Fls. 105 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1995.006.000152-9 (013) - Inventariante: ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) LUIZ LEITE NORA E OUTROS, Dr(a). GUILBERTO SEBASTIAO LIMA (RJ-033139), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588), Dr(a). ALCEU DE CASTRO GARCIA DUARTE (RJ-037940), Dr(a). MARIA DELFINA NÓRA TEIXEIRA (RJ-019616), Dr(a). THEREZINHA DE CARVALHO CUNHA (RJ-068810)) X ESPOLIO DE HENRIQUE NORA JUNIOR E DELPHINA LEITE NORA Despacho:Fls. 488 - Ao Inventariante sobre a manifestação contrária daqueles herdeiros. No mais, ao Contator Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.006.004640-0 - Inventariante: JOSEFA LIMA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X CELMO DE FARIA Despacho:Uma vez que o feito tramitará sob o rito do arrolamento sumário, proceda a inventariante a adequação de seu pedido , como determina o artigo 1032 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.006.002662-4 - BENEDITO RAMOS RODRIGUES, ELISA DE FATIMA FRAGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X MARIA APARECIDA FRAGA DE OLIVEIRA Ao inventariante sobre falta de habilitação de 1 dos hedeiros. \r\n\r\nProc. 2006.006.002584-1 - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ESPÓLIO DE ALZIRA PAIXÃO RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000467-0 - JUDITH RAMALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588)) X NELSON FERREIRA PASSOS Cite-se a herdeira Sheila. (À inventariante para fornecer cópias para instruir o mandado). \r\n\r\nProc. 2007.006.005354-1 - INVENTARIANTE - AMARO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X ESPÓLIO DE CELESTE MARIA VIEIRA DA SILVA Ao Inventariante sobre a promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2008.006.002030-6 - SELMA MOTA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X ESPÓLIO DE ALUIZIO ARAGAO Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas da Requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.006.006229-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHRISTOVAO VALADAO FLORES Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 56/58. Certificadas as custas, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.006.002025-2 - NELSON MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X CARLOS ALBERTO VENUTO Despacho:Venha o último comprovante de renda do Notificante. \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.006.004965-1 - GELSA VENTURA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X JAIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Processo maduro para sentença. Intimem-se. Aguarde-se por dez dias, vindo conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.002901-0 - RUBENS ALVES LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X JOSE CARLOS FIGUEIRA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.003570-8 - MARLINA ZAPPA MONTE LIMA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães conta 1102-34 - R$ 160,66; Atos dos Oficiais de Justiça conta 1107-2 - R$ 25,56; Atos de intimação postal conta 1110-6 - R3,65; sub-total - R$ 189,87; CAARJ conta 2001-6; Atos dos Distribuidores conta 2102-2 - R$ 18,23; Taxa judiciária conta 2101-4 - R$ 187,36; FETJ 6002.05926-6 - R$ 3,64; FUNDPERJ conta 5673.00124-3 - R$ 10,40; FUNPERJ conta 6002.25174-9 - R$ 10,40; total R$ 438,88. \r\n\r\nProc. 2007.006.005190-8 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X BANCO ITAÚS/A Sentença:Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança, movida por CESAR AUGUSTO DE SOUZA em face de BANCO ITAÚ S.A., a objetivar sua condenação no pagamento do valor correspondente à correta aplicação da correção monetária sobre os recursos investidos pela Parte Autora em cadernetas de poupança mantidas no Banco Demandado, nºs 03849-6 e 03999-9, agência 0688, das quais é titular, nos períodos janeiro de 1989 e fevereiro de 1991, nos respectivos percentuais de 84,32% e 14,11%, a serem apurados em liquidação de sentença. Inicial instruída com os documentos de fls. 11/21.O Banco Réu ofereceu contestação, às fls. 27/55, onde suscitou as questões preliminares de ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir, tendo ainda formulado denunciação à lide; no mérito, argüiu questão prejudicial de prescrição e, ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos formulados pela Parte Autora.É o relatório. Passo a decidir.O presente processo comporta o julgamento antecipado da lide, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.006.000047-9 - SUELI COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 120/121 - Indefiro, eis que o Comando Judicial encontra-se cumprido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.006.000743-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUSA MARIA DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA Sentença:BANCO ITAUCARD S/A propôs, perante o Juízo da 1ª Vara desta Comarca, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de NEUSA MARIA DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA, aduzindo em síntese, terem as partes firmado um contrato de arrendamento mercantil, para o que foi entregue à Parte Demandada, um automóvel marca VOLKSWAGEN, modelo GOL 1.0 MI, ano 2001, modelo 2001, cor CINZA, licença nº LNM6580, chassi 9BWCA05X51T218344.Inicial instruída com os documentos de fls. 05/18.Despacho inicial às fls. 25.Às fls. 31/33, a Parte Autora noticia transação, requerendo a suspensão do feito.Às fls. 38, a Parte Autora comunica novo acordo, requerendo sua homologação, após o decurso de sete dias, já transcorridos. É o relatório. Passo a decidir.Considerando que a Parte Ré não chegou a se fazer representar nos autos, inviável a homologação do acordo, sendo o mesmo tomado como desistência da ação por parte do Banco Autor.Isto posto, tendo em vista a desistência da ação por parte da Demandante, J \r\n\r\nProc. 2007.006.002493-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PAZ JOSE FERREIRA Sentença:CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL propôs, perante o Juízo da 1ª Vara desta Comarca, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de MARIA DA PAZ JOSÉ FERREIRA, aduzindo em síntese, terem as partes firmado um contrato de arrendamento mercantil, para o que foi entregue à Parte Demandada, um automóvel marca GENERAL MOTORS, modelo CORSA WIND, ano 1999, modelo 2000, cor BRANCA, licença nº LCY1100, chassi 9BGSC68Z0YC112408.Inicial instruída com os documentos de fls. 05/13.Despacho inicial às fls. 20.Às fls. 25/26, a Parte Autora noticia transação, requerendo a suspensão do feito.Às fls. 29, a Parte Autora comunica o efetivo cumprimento do acordo noticiado. É o relatório. Passo a decidir.Considerando que a Parte Ré não chegou a se fazer representar nos autos, inviável a homologação do acordo, sendo o mesmo tomado como desistência da ação por parte do Banco Autor.Isto posto, tendo em vista a desistência da ação por parte da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM \r\n\r\nProc. 2008.006.000315-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA APARECIDA SOARES Sentença:BANCO FINASA S/A propôs, perante o Juízo da 1ª Vara desta Comarca, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR em face de MARIA APARECIDA SOARES, aduzindo em síntese, terem as partes firmado um contrato de arrendamento mercantil, para o que foi entregue ao requerido uma motocicleta marca KASINSKI, modelo FLASH K-150, ano 2007, cor PRATA, chassi nº 93FFH15078M003450. Incorrendo em mora o requerido, eis que em débito com relação às contraprestações vencidas, apesar de notificado extrajudicialmente, como se verifica da notificação realizada às fls. 15/16, requereu o demandante a liminar para retomada do bem arrendado, e confirmação da medida ao final. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/16. Deferida a liminar, conforme decisão de fls. 19. A Parte Autora foi imitida liminarmente na posse do bem, conforme auto de fls. 22, sendo o Réu citado, na \r\n\r\nProc. 2008.006.000440-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MEIRE LANE DELFINO DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.006.001032-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIAO RODRIGUES NUNES Despacho:Esclareça a Parte Autora em que endereço deverá ser procedida a citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.005366-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANO EDUARDO SILVEIRO CAETANO E OUTRO Fls. 58 - Com o preparo, expeça-se a precatória na forma requerida. (Recolher custas e fornecer cópias para instruir a Carta Precatória). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.006.001207-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO CESAR DA SILVA Complementadas as custas, voltem conclusos (recolher R$ 12,78 OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nReintegração de Posse, Cc/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.006.002077-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAMILA XAVIER DE ASSUNÇÃO Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial da Ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.006.000491-6 (4169) - JOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Diga a Parte Exequente se tem algo mais a requerer, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.006.003387-6 - LUIZ MOREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X JORGE FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:LUIZ MOREIRA SANTIAGO ajuizou a presente ação de responsabilidade civil em face de JORGE FRANCISCO DOS SANTOS.A inicial foi instruída com os documentos de fls. 13/22.Às fls. 35, o Autor requer a extinção do feito, por seu patrono, sendo o mesmo intimado pessoalmente para promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção, conforme fls. 38, verso.Às fls. 39, o Autor requer novamente a extinção do feito. É o Relatório. Passo a decidir. Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Condeno a Parte Autora no pagamento das custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.006.000788-3 - JOSE GENTIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 387 - Dê-se vista. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.006.003754-0 - ROBERTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 375 - Dê-se vista. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.006.005042-4 - ALVIM & MACEDO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X RENYLAB LABORATORIO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo alcançado, nos termos de fls. 25/26, dos autos nº 2008.006.000010-1, obtido pelas Partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários pela Parte Ré, na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.006.002024-0 - MARILEIA DA GLORIA POLIDORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA DOS SANTOS SILVA (RJ-100467)) X FABIO JANUARIO) Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas da Autora. \r\n\r\nId: 558443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 213 - Estupro N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, todos C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.006.002587-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JUAREZ JUAN DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Despacho:recebo o recurso. Venham as razões. Ao MP. Cumpridas as formalidades legais, subam ao Egrégio TJ com as nossas homenagens \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.006.001092-4 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor sobre o cumprimento do julgado.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Administrativo c/c Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2008.006.002309-5 - GEORGE ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Venham aos autos no prazo de dez dias, os três últimos comprovantes de rendimentos do IRPF ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.006.000044-9 (328/93) - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X PAULO REIS E ESPOLIO DE ANTONIO MESSIAS BENTO E SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038) Ficam as partes intimadas para que tenham ciência que os valores devidos já se encontram disponíveis, conforme se depreende de fls. 191/193, devendo ser informado pelo cartório o efetivo pagamento aos credores, possibilitando o arquivamento do presente feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/01/2008 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.006.001282-3 (13616/01) - SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X FAZENDA ESTADUAL Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Exequente.\" ( para indicação de assistente técnico) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.006.002900-1 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI X JOSE MARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005) De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Intime-se o Executado para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, no valor de R$ 305,48, SOB PENA DE SER INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.006.005344-9A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X VANIA MORAIS BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Despacho:Deixo de receber a impugnação, por intempestiva. \r\n\r\nProc. 2007.006.006492-7A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X BEATRIZ MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.006.000306-0A - MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ELIDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.006.000307-2A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MATHEUS AMANCIO CELESTINO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Despacho:Deixo de receber a impugnação, por intempestiva. \r\n\r\nProc. 2008.006.000395-3A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LEONTINA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.006.000452-0A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X VICENTE JOSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.006.000523-8A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ROSIMERI DE SOUZA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.004516-3 - JOSE BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diante dos esclarecimentos de fls. 73/v, suspendo a ordem para fornecimento dos medicamentos. Intime-se o município para ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.001340-1 - SONIA MARIA GONÇALVES DUQUE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Ao impetrante. Intime-se via DO. \r\n\r\nProc. 2006.006.002408-3 - JORGE CARLOS PEREYRA SESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO Despacho:Ao impetrado. \r\n\r\nProc. 2007.006.000790-7 - SANDYANE PEREIRA MIRANDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Diante da divergência apontada, traga a impetrante, o valor correto da cirurgia. Intime-se via DO. \r\n\r\nProc. 2007.006.002039-0 - NELSON GONÇALVES EBIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fls. 107 - Diga o impetrado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.006492-7 - BEATRIZ MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.006.000395-3 - LEONTINA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diga a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.006.002486-5 - MARIA APARECIDA PINTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Defiro a gratuidade. Venha declaração assinada por cirurgião dentista, afirmando a necessidade da autora em usar a prótese pleiteada, uma vez que o documento de fls. 18, não menciona o nome da autora e sequer foi assinado pelo profissional. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.004678-0 - VITOR AMADEU SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Ao Autor para atender ao requerido pelo MP (fls. 58/v). \r\n\r\nProc. 2007.006.005344-9 - VANIA MORAIS BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.006.000306-0 - ELIDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diga a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.006.000307-2 - MATHEUS AMANCIO CELESTINO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.006.000452-0 - VICENTE JOSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.006.000523-8 - ROSIMERI DE SOUZA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diga a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.006.000609-7 - NEUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diga a autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Fixação de Multa Diária \r\n\r\nProc. 2008.006.001894-4 - MARCUS VINICIUS DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, presentes os requisitos para a concessão da medida, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o município réu entregue ao autor o resultado do \"exame do pezinho\" realizado em 05/7/2007, no prazo de 5 dias, sob pena de pagamento de multa diária que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1989.006.000033-6 (356/93) - LUIZ FERNANDO TARANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor sobre o acrescido.\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.006.000003-7 (6054/96) - ANTONIO LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defiro a gratuidade ao autor. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado-réu. \r\n\r\nProc. 1990.006.000137-3 (903/93) - ANTONIO DA SILVA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado-autor. \r\n\r\nProc. 1990.006.000198-1 (2124/93) - CLEMENTINO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1990.006.000275-4 (055/93) - JORGE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-030508)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2001.006.000599-5 (13396/01) - LUCIMARA ALVES LOPES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1) Fls. 238 - Indefiro. O réu foi intimado para manifestar-se sobre o laudo pericial em 25/01/2008, e o pedido de prorrogação de prazo somente ocorreu em 16/04/2008. Para a concessão de novo prazo, era necessário que a reivindicação ocorresse dentro do prazo inicialmente fixado para manifestação. Intimem-se. 2) À MM. juíza vinculada (fls. 151/153). \r\n\r\nProc. 2008.006.000314-0 - GILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dispenso o perito nomedo estimando melhoras em seu estado de saúde. Nomeio em substituição o perito Marcello LeijotoCarvalho Junqueira, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2008.006.000485-4 - WAGNER JEFERSON FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Fica o INSS intimado a retirar nesta 2ª Vara a guia de depósito judicial referente ao pagamento dos honorários periciais, conforme solicitado na petição de fl. 27 \r\n\r\nProc. 2008.006.000486-6 - ADRIANO MARIO FERREIRA MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"FICA O RÉU INTIMADO PARA RETIRAR A GUIA REFERENTE AO DEPÓSTIO DOS HONORÁRIOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.006.000486-6 - ADRIANO MARIO FERREIRA MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"FICA O RÉU INTIMADO PARA RETIRAR A GUIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\" \r\n\r\nQuebra Anulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2007.006.001533-3 - MOACIR ASSUNÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários, observado o artigo 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de debito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.006.004390-9 - MRS LOGISTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Fls. 369 - Anote-se onde couber. 2) Digam as partes em provas, justificando-se a necessidade e utilidade, bem como para informar se têm interesse na realização da audiência para tentativa de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.001404-3 - PAULO MARCELO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 24/06/2008, ÀS 16 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.006214-1 - JORGE CARLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2002.006.001791-4 (14476/02) - ERNANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dispenso o perito nomedo estimando melhoras em seu estado de saúde. Nomeio em substituição o perito Marcello Leijoto Carvalho Junqueira, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.001078-0 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.003916-7 - KATIA REGINA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Fls. 71 - Esclareça a autora em que consiste a prova pericial que deseja realizar. 2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.006.004681-3 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Despacho:Cumpra-se a V. decisão \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.006.000835-0 (12884/00) - FAZENDA ESTADUAL X BESUL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Sentença:Diante do cancelamento noticiado pela Fazenda Estadual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Determino o levantamento da penhora realizada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.006.006313-6 - IRANI SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado-autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.002172-4 - ROSA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Venham aos autos no prazo de dez dias, os três últimos comprovantes de rendimentos do IRPF ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.006.000026-8 (8425/97) - JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.006.001443-5 - AGUINALDO BRAGA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 221 - A vinda da planilha discriminando o crédito exequendo constitui ônus do processual do autor, que não pode ser repassado ao réu. Venha a planilha (art. 614, II, do CPC). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.006.001632-6 (14427/02) - ROBERTO MILER SAMPAIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fica o exeqüente intimado para se manifestar sobre os documentos juntados nas fls. 394/401 bem como sobre a manifestação do Município de fls. 404/405. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.003098-0 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ESPOLIO DE JOAO DIAS VALADAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Despacho:1) Fls. 118 - Venha a cópia das primeiras declarações do espólio-réu para viabilizar a apreciação do pleito de gratuidade. Prazo: 5 dias. 2) Fls. 119 - Defiro. Expeça-se a guia e intime-se para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.006.005180-5 - ROMULO GONÇALVES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Traga o réu as cópias das iniciais, sentenças e certidão de trânsito em julgado dos processos mencionados nos itens 1.1 e 1.2 da contestação de fls. 115/125. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.006.000607-3 - ELAINE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela, por meio do qual pretende a autora obter a condenação do réu para realizar cirurgia para ligadura de trompas. Como bem salientado pelo Ministério Público, o pedido de antecipação da tutela se contrapõe ao espírito da Lei 9.263/96, que estabelece dentre outros requisitos para realização da cirurgia, um espaço de tempo de 60 dias, entre a manifestação da vontade e o procedimento médico. Esse período, visa informar o interessado quanto a outros métodos contraceptivos, e serve para uma reflexão mais apurada para uma tomada de decisão que não poderá ser restabelecida. Assim, diante do caráter irreversível do provimento desejado, não há como conceder a antecipação da tutela, nos termos do §2º do art. 273, do CPC. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.006.000888-2 - VERA LUCIA SANTINA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 24/06/2008, ÀS 18 HORAS.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.006.000291-9 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Assistente: DRª MADALENA SOFIA ÁVILA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)), Assistente: DR. ROGÉRIO RIBEIRO CAPATTO Despacho:Acolho a justificativa de fls. 140/141. Redesigno a AIJ para o dia18/9/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.006.002114-0 - ALBINO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Homologo os honorários postulados às fls. 98. Intime-se o Município para efetivar o depósito. Comprovado, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.003035-6 - IVANA LAGES GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo os emabrgos e no mérito dou-lhe parcial provimento, nos seguintes termos: Não há a alegada omissão no que se refere ao pedido de danos morais, uma vez que a fundamentação afasta a configuração do alegado dano, e o dispositivo acolheu parcialmente o pedido, onde denota-se claramente que o demandante sucumbiu quanto àquela pretensão. Contudo, dou provimento aos embargos para afastar a omissão relativa ao período de incidência dos acréscimos, e declaro que os juros e a correção monetária incidem a partir da data do desconto indevido. \r\n\r\nProc. 2007.006.002199-0 - WANDERSON BALBINO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:1) Homologo os honorérios estimados às fls. 49. À parte interessada para promover o depósito. 2) Ante o que consta às fls. 47, dispenso o perito médiconomeado às fls. 42. 3) Nomeio em substituição o perito Olavo Simões (fls. 51/v), que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.006.004238-5 - MARIA APARECIDA PINTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fls. 48/53 - Diga a parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.006.000165-8 - M.P.E.R.J. X L.N.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590), Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Indefiro o requerimento de liberdade provisória, bem como o de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo, tendo vista que permanecem presentes os motivos que autorizaram a decretação anterior...Oficie-se, com urgência, ao Hospital Heitor Carrilho requisitando o laudo de sanidade mental do réu. Com a juntada, dê-se vista às partes para manifestação e para que apresentem suas alegações finais. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.006.000897-3 - JUSTIÇA PUBLICA X SERGIO MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, julgo inadmissível a pretensão punitiva estatal, e IMPRONUNCIO SÉRGIO MEDEIROS GUIMARÃES, com fundamento no artigo 409, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, comunique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2007.006.003043-7 - JP X RICARDO DE ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Defiro o requerido pela Defesa às fls. 67/68 e redesigno a audiência de prova de acusação para o dia 02/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.006.007149-4 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Embargante.\" (sobre honorários do perito) \r\n\r\nProc. 2004.006.007196-2 - MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). MÔNICA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA (MG-064123), Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531), Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE BRAGA LEAL DE PAULA FREITAS (RJ-122104)) X FAZENDA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI-RJ) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, declarando a subsistência da ação de execução assestada em face do embargante, em apenso a estes autos. Condeno o Embargante ao pagamento das despesas processuais, e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nId: 558445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002167-4 - ERIKA CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA DE CARVALHO DE PAULA Sentença:Preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando a requerente a levantar, o saldo do PIS (fls. 36) e do FGTS (fls.40/42), depositados, em nome da de cujus, MARIA LUIZA DE CARVALHO DE PAULA, junto a CEF, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Custas pela requerente, observando-se o art. 12 da Lei n. 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida em fls. 23. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.004730-4 - SOLANGE ANTONIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)), Falecido: JOSE PEDRO, Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791) Sentença:... Pelo exposto, preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando aos requerentes, SOLANGE ANTONIA DA SILVA, SONIA MARIA DA SILVA PEDRO, APARECIDA DE FATIMA SILVA, MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA, DILCE LUZIA RODRIGUES e PAULO ROBERTO DA SILVA, a levantarem o valor correspondente ao Auxílio Funeral pela morte de JOSÉ PEDRO, referente ao processo de nº 4848/2005 da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, observando-se o art. 12 da Lei n. 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida em fls.38. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. .Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.007.000007-6 (17863) -, Inventariante: MARIA APARECIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA INES DOS REIS E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 143/144, diante da concordância dos interessados em fls. 145 e 145 verso. PRI;2) Fls. 143/144 - Reconheço a isenção tributária de que trata o art.3º, inciso VIII, da Lei Estadual n. 1427/89;3) Oficiem-se para vinda das CND fiscais e do Distribuidor, em nome dos \"de cujus\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.007299-2 - MARIA JOSE GONÇALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS-SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, diante da quitação em fl. 95;2) Fl. 85 - Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas processuais;3) Após, observadas as formalidades, cumpra-se parte final de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2008.007.000104-7 - DACARTO BENVIC LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X HOTOS-SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Decisão:1) Fls. 39/41 - Defiro a suspensão do feito, como requerido;2) Retire-se o feito de pauta.3) Após transcurso do prazo, ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.003173-8 - JOSEFINA TEOBALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG;2 ) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante ausência dos requisitos do art. 273 do CPC;3 ) Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.007.003644-2A - METALURGICA MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968)) X ROGERIO DE CASTRO MEYER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.007.003644-2B - METALURGICA MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968)) X ROGERIO DE CASTRO MEYER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.000764-8 - CICILIA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) As partes sobre fls. 149/151. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.007.000185-0 (8.588-2 oficio) - Inventariante: MARIA ALICE FRANCO FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOSÉ VIANA FONSECA RAMOS Sentença: HOMOLOGO a sobrepartilha de fls. 54/56, destes autos, para que produzam os devidos efeitos, em aditamento a partilha amigável homologada em fls. 35. Certificado o trânsito em julgado e considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual, em fls. 90, adite-se o formal de partilha. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.007.003393-0 - Inventariante: YEDDA PINTO BRANDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: CAMILLA BRANDT MENDES MARQUES) X HIRMA GUIMARAES PINTO Sentença:Tratam-se os presentes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de HIRMA GUIMARÃES PINTO, no qual figurou como inventariante YEDDA PINTO BRANDT.ADJUDICO, em favor de CAMILLA BRANDT MENDES MARQUES, os bens de fls.29/31, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Certificado o trânsito em julgado e considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual, em fls. 134 e do Representante do Ministério Público, em fls. 134 verso, expeça-se carta de adjudicação. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.006842-0 - ANA CLÁUDIA LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X Falecido: JOSÉ VANDER LUIZ) Sentença:Tratam-se os presentes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de JOSÉ VANDER LUIZ, na qual figurou como inventariante ANA CLÁUDIA LUIZ RODRIGUES, na qual foram cumpridas todas as exigências legais, consoante certidão cartorária de fls. 85, sendo apresentadas as certidões negativas de débito das repartições fiscais e do cartório distribuidor (fls. 33/35 e 88/89), com parecer favorável da Fazenda Estadual em fls.90.Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 42/46, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Certificado o trânsito em julgado e considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual, em fls. 90, expeça-se formal de partilha e eventuais alvarás que se fizerem necessários. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 558411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.005691-7 - BRUNA DUARTE SILVA, Falecido: VALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Defiro a JG. Oficie-se CEF (saldo e INSS) (relação de dependentes). Após, vista MP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.004114-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EUGENIO DE SOUZA Despacho:Providencie a autora as cópias para ser ultimada a citação do réu, aplicando-se o art.172, paragrafo 2º, CPC \r\n\r\nProc. 2008.007.000940-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCIO HELENO ALVES GOUVEA Despacho:Fls. 36: Defiro a dilaçãode prazo. \r\n\r\nProc. 2008.007.002101-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, mantendo em definitivo a liminar concedida (fl.17), consolidando a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial em favor da autora, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa.A autora deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do art. 2º do Decreto-Lei 911/69.Observadas as formalidades, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.003256-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GILVAN DE ANDRADE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.007.005480-5 - MARIA LINARDI X SOLANGE MARIA DA SILVA FIGUEIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Oficie-se \r\n\r\nProc. 2008.007.005528-7 - MARCIO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2008.007.005542-1 - MASTERPEL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA X FUSAO CONSERVADORA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2008.007.005774-0 - JESSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2008.007.005810-0 - ETO FCAMIDU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003382-4 - ROGER BATISTA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.004134-1 - CLICIA DE OLIVEIRA CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:recolham-se as custas relativas ao pleito de intervenção de terceiros \r\n\r\nProc. 2007.007.004484-6 - JORGE DA CUNHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:proceda-se ao bloqueio eletronico \r\n\r\nProc. 2007.007.005620-4 - NEUZA MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o recurso de fls. 116/127. Mantenho a decisão recorrida. Permaneça retido. \r\n\r\nProc. 2008.007.001848-5 - MARIA MADALENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Fl.43: Indefiro. a normatização regente não contempla a benesse para a hipótese. Cumpra-se fls. 42 \r\n\r\nProc. 2008.007.005675-9 - MARLI VIEIRA RODRIGUES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X UNIBANCO S.A Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiencia \r\n\r\nProc. 2008.007.005753-3 - TACIANE SANTOS LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiencia \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CARDENETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.000054-7 - LUZIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BACO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2. Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiencia de conciliação \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.002900-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ANIBAL DE ALMEIDA LIMA Despacho:Fls. 89: Renove-se, então, a citação por edital \r\n\r\nProc. 2005.007.003184-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X NEUZA NARDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087) Portaria 001/2003. As partes, sobre os Autos desarquivados. \r\n\r\nCobrança, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.003123-0 - ADILSON ANTONIO ELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Esclareça a fase da fase cautelar referida \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.007.005578-0 - GILCEMAR GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X HAISEN LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se guia, apresentando o autor planilha de débito com incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data de emissão de cada cheque. Comprovado o depósito judicial de acordo com a referida planilha, cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.005182-4 - KEILA ROSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM JALISCO Decisão:1. Vistos. Perigo na demora caracterizado pelos empeços que a restrição cadastral causa para a movimentação financeira. Fumaça do bom direito derivado da alienação longeva do imóvel e da revelia que acarreta a presunção de veracidade da tese autoral. Oficie-se Cartório de Protestos para cancelamentos dos protestos referidos, apontando data do protesto e data do cancelamento. Oficie-se SPC e SERASA para exclusão da anotação. 2. Em provas, justificando necessidade e finalidade \r\n\r\nProc. 2008.007.003631-1 - ANDREA CHRISTINE DAILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Defiro a JG. Esclareça a autora, vez que, smj, Sergio Pereira é conjuge, como se denota de fls.15. Esclareçatambém às demais restrições de crédito -fls. 19 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇAO DE INDEBITO C/C REPARAÇAO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇAO D \r\n\r\nProc. 2008.007.005642-5 - ISRAEL INACIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA/SAAE-BM Despacho:Defiro a JG. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para resposta. Cite-se \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FISCAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.014248-0 - OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulo c/c cancelamento de protesto, indenizacao por danos morais e antecipacao de tu \r\n\r\nProc. 2005.007.003130-6 - H. L. G. RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando necessidade e finalidade \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.001944-8 - ESPOLIO DE AUREA COSTA DE MELO E OUTRO, Inventariante: TANIA MARA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X PAULO EVARISTO RUBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.007.000562-0 - MARLENE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). LUCILAINE DE RESENDE (RJ-139124)) X JOSE DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fls. 202: Recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.007.003950-4A - THAIS DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)), Falecido: JOAO BATISTA RODRIGUES DE SOUZA) X DALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Despacho:Defiro a JG à exequente. À excepta p/ resposta. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1986.007.000042-9 (7368) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ENGRECO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ante a Carta Precatória devolvida: Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.013208-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X FUMECARP - FUNDIÇÃO DE METAIS LTDA E OUTROS Despacho:fls.32: Recolhidas as custas, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.014391-5 - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X GIULIANO OLIVEIRA VIEIRA Despacho:Fls.20: Defiro por 30 dias. Silente, ao AP \r\n\r\nProc. 2008.007.005775-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X A F BM VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Honorários de dez por cento para pagamento sem embargos \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.005327-3 (21417) - JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Vista DP, esclarecendo se a quitação será alcançada após a pretendida transferencia \r\n\r\nProc. 2000.007.005328-5 (21418) - NIVALDO SOBREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Vista DP, esclarecendo se a quitação será alcançada após a pretendida tranferencia \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.007.005622-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCO AURELIO SANTOS DE SOUZA Despacho:1. Complemente-se custas. 2. Cite-se. Honorarios em dez por cento para pagamento sem embargos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003756-6 - CFM - TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:proceda-se ao bloqueio eletronico \r\n\r\nProc. 2008.007.005878-1 - GIUSEDEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X MARQUINHOS VEICULOS E OUTRO Despacho:Defiro a JG. O Autor comprou o automóvel gol/2001 da primeira Ré e pretendia trocá-lo por outro veículo com a segunda Ré. Esclareça o fundamento jurídico para o litisconsórcio passivo, vez que são negócios jurídicos distintos, inexistindo liame entre as Rés. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.013124-0 - ANGELA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANERJ S.A Despacho:Fl. 34: O Banco Itaú não integra o sistema DPVAT. Adeque-se a emenda \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.002574-2 - ABDO NAYEF ARBACHE ME (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X FIAÇÃO E TECELAGEM TOGNATO S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO ALFREDO RIGAMONTI (SP-078966) Despacho:Fls. 125: 1. Renove-se o bloqueio eletronico. 2. Oficie-se como requer \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.001032-0 (21761) - DENIS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CONSTRUTORA REMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações, retornando cls. Certifique-se art. 526, CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2006.007.006908-7 - JOÃO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Nomeio, em substituição, o dr. Luiz Antonio Roxo Fonseca, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o para se manifestar sobre o encargo \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.001874-0 - OXIBAM-OXIGENIO BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X MANSUR FACTORIG FOMENTOS MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TRIZOLINI (SP-192978) Despacho:Fls.179: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nIndenizatória, revisão de contratos \r\n\r\nProc. 2006.007.004707-9 - POSTO QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X GAS NATURAL SERVIÇOS S/A (GN) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CAIUBY (SP-156830), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (MG-082146), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706), Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103) Despacho:Fls. 461: À parte ré \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.008667-0 - Inventariante: MARIA TEREZA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397)) X LEOPOLDINO DORES DA COSTA Portaria 001/2003. Aos interessados, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.007.006729-9 - Inventariante: SUELI GOMES DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) SUELI GOMES DA SILVA FREITAS E OUTROS) X GILBERTO GOMES DA SILVA Portaria 001/2003. Aos interessados, sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.007.005430-1 - AMAZILDES MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X RAIMUNDO OVIDIO MEIRA Despacho:A assistencia judiciária será apreciada após a apresentação do monte. defiro a inventariança. Lavre-se o termo. venham as primeiras declarações \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.506.001263-0 (19.399) - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SILAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.004320-9 - SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 195/7: A pretendida ilegalidade de cobrança de taxas, tarifas, comissões etc.., nãose adequa à pretensão cautelar como curial. O pagamento das taxas autorizadas pelo Bacen deve ser prévio. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.007.005724-7 - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X LUCIANO TAVARES RODRIGUES Despacho:1. Complemente-se a taxa judiciária. 2. expeça-se mandado de pagamento. Cite-se \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.002273-1 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X J. J. L. TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA De acordo com a portaria 01/2003: a parte autora para fornecer cópias para instruir o Mandado de Penhora nº 348/2008/mnd. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.015668-3 - MARIA ELISA COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Esclareça a autora quanto ao requerimento em sede administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.007.006559-0 - ROSANA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:1. Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2. Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.007.013195-0 - NILSON COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO-REAL Despacho:em réplica \r\n\r\nProc. 2008.007.002288-9 - STELLA MARIS DE CASTRO ALFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2. Digam as partes se existe concoreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiencia de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.007.005452-0 - MARIA AUXILIADORA LANA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a JG. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.014409-9 - REGINA DALVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-066949) Despacho:1. Vistos. Os réus colocaram um tampo em madeirite que retrata uso nocivo da propriedade, limitando ventilação e luz natural do imóvel ocupado pela autora. Patente a verossimilhança da tese autoral e o fundado receio de dano, inexistindo o risco de irreversibilidade. por tais razões, defiro a tutela antecipada, determinando que os réus providenciem a retirada do tampão/madeirite em 48hs, pena de multa diária de R$ 200,00. Intimem-se os réus por OJA. 2. Em provas, justificadamente. 3. Esclareçam sobre a possibilidade de transação evitando inócua audiencia de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.005805-7 - AUGUSTO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MOVEIS CLAMAR DE BARRA MANSA LTDA Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Acoste-se cópia do contrato ou nota fiscal da referida compra e venda. 3 - Esclareça o autor a data do término da obra e a data que comunicou o fato e solicitou a entrega do bem à ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.005835-5 - ANTONIO CAMARGO LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:Defiro a JG. Comprove-se o pagamento da fatura referencia - fev/08 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2008.007.005709-0 - MARIA ELISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiencia \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminas,com ressarcimento de dano materaial c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.007.007147-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359)) X MARIA DAS GRAÇAS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)), Síndico: SERGIO GUEDES DA COSTA FILHO, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Diante da certidão supra, esclareçam as partes, viabilizando aferir a instauração plena da relação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E REPITIÇÃO DE INDEBITO E INDENITAZATORIA POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2007.007.013145-7 - ESTHER SILVIA DE FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO - REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls. 69/74: À parte autora sobre novos documentos \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C RESTITUIÇAO C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.005574-3 - ALFREDO ANTONIO NICOLAU MACEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-FUNDAMP Despacho:Defiro a JG. Cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.003351-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ARTETRAÇO EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Portaria 001/2003; Ao Autor para recolhimento das custas da nova diligência. \r\n\r\nProc. 2008.007.002240-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGDIEL LUCIO MORAES Ante ao AR negativo: Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.005511-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VILMA SILVA DE AZEVEDO Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls.14/16). Patente pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.001980-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X WANDER DA SILVA RODRIGUES Sentença:...Pelo exposto, jul go procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, mantendo em definitivo a liminar concedida (fl.26), consolidando a posse plena do automóvel descrito na inicial em favor da autora, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, esta arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.020597-9 - ANDRE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre os novos documentos \r\n\r\nProc. 2008.007.003746-7 - CARLOS AUGUSTO LIMA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SANDRO ROBERTO SCARDUA Despacho:Cite-se \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c obrigaçao de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.005867-7 - DENIVALDO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro a JG. Designo audiencia de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 01/07/08 às 15:00hs. Citem-se e intimem-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.013494-0 - JOAO DE ANDRADE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 01/07/2008, às 14:40h. Intimem-se, sendo as partes por via postal (sem AR) \r\n\r\nProc. 2008.007.000826-1 - AGRIPINO MALTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.000604-1 - CELMA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.004365-0 - SERGIO VICTOR MALTA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA MATTEA Despacho:Defiro. Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.506.004200-5 (20.723) - ALAN JOHN DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X JOSIAS BARBOSA FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Oficie-se ao Detran para cancelamento da penhora e transferencia do automóvel para o exequente diante da adjudicação consumada, permanecendo as multas em nome do executado \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.007.000743-4 (20.950) - SERGIO OLIVA FABRIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VISOR INFORMACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CALANDRINO (SP-091530) Despacho:Fls. 330: Renove-se o bloqueio eletronico \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.004363-7 - NORBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE Despacho:Fls. 28: Defiro a dilação de prazo por trinta dias \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.003710-6 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JAIR OZORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON SERGIO DOS SANTOS (SP-079925) Despacho:Fl. 114: Recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.007.005799-5 - AMADO PEREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Defiro a JG. Cite-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.008962-1 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:Atenda-se à DP - Cartório e Autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.005396-3 - MOACY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO PEREIRA BRUNO) Despacho:1. Intimem-se os representantes da Fazenda Pública diante das informações do anverso. 2. Cumpra-se 69, item 2 - Cartório. 3. citem-se eventuais interessados por edital, com prazo de vinte dias \r\n\r\nId: 558413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1998.506.002871-4 (15594) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON HENRIQUE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA PEREIRA GOULART (SP-049086) 1) Designo Prova de Acusação para o dia 17/06/2008, às 14h30min. Intimem-se todos. Diligencie-se como necessário, inclusive, expedindo-se CP. Dê-se ciência às partes.2) Esclareça a defesa se há algum impedimento para a testemunha Cristiano Henrique Rosa comparecer em juízo, uma vez que sua oitiva \"por declaração\" (fls. 156) viola o princípio do contraditório, motivo pelo qual desde já indefiro-a, sobretudo em razão do teor das declarações do acusado em seu interrogatório judicial.- Fica a Douta Patrona ciente de que foi expedido carta precatória para oitiva de testemunha e intimação do réu para Comarca de São José dos Campos/SP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, e 180 ambos do cp \r\n\r\nProc. 2005.007.011913-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO PASSOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Designado oitiva da testemunha Marco Antonio F. Barbosa, para o dia 17/06/08 às 13:00 hs., nos autos da CP expedida para comarca de Teresopólis/RJ. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, art. 157, § 2º, I e II, art. 288, § un., em conc. mat. c/ art. 12, 16 e 16, p. un. IV, L. 10826/03; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, n/f do art. 70, do CP, o 1º e 2º denunciado. Art. 159, § 1º, art. 157, § 2º, I e II, art. 288, § ; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, un., n/f do 69, o 6º e 7º denunciados. Art. 159, § 1º, art. 157, § 2º, I e II, art. 288, § un., ; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, todos em conc. mat. com o art. 16, L. 10826/03, o 3º denunciado; Art. 159, § 1º, c/c art. 29, art. ; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, 288, § un., todos do CP, em con. mat. com art. 16, L. 10826/03, o 4º denunciado; Art. 159, § 1º, c/c; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, art. 29, art. 288, § un., n/f do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2008.007.000447-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ PEDRO BRUNO GAVIÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) .....O periculum libertatis é evidente pela necessidade de se resguardar a ordem pública, tendo em vista a periculosidade dos agentes. Trata-se de crime cometido mediante violência e emprego de arma de fogo, cumprindo destacar aqui a apreensão de pequeno arsenal no cativeiro, conforme auto de fls. 96/97.Ademais, como bem destacou o parquet, há elementos nos autos a indicar, pelo menos por ora, que os requerentes integravam quadrilha armada que atuava sob a batuta do réu José Pedro Bruno Gavião, o que só vem a reforçar a necessidade da sua custódia cautelar, mesmo porque, três dos denunciados encontram-se foragidos.Pelo acima exposto, INDEFIRO os pleitos libertários, o que faço com fulcro no artigo 312 do CPP. Atendam-se as diligências requeridas pelo parquet, atentando-se para os critérios de prescindibilidade / imprescindibilidade indicados na promoção de fls. 778/780, ...Atenda-se o requerimento defensivo de fls. 763. Oficie-se.(inteiro teor nos autos) \r\n\r\nId: 558412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.683.000862-1 (478) - VALTER TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039), Dr(a). PRISCILA DE SOUZA PAES (RJ-140312), Dr(a). ROSANGELA SA MENEZES (RJ-088081)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre cálculos de fls. 206/218. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.005574-9 - MIRTES JOSE BORGES CORDOVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X IRAPUÃ ALMEIDA DE OLIVEIRA Portaria 01/07: Ao autor p/ que se manifeste sobre certidao do OJA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.012515-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INDÚSTRIA TÊXTIL SANCLA LTDA Decisão:1- Defiro a suspensão pelo prazo de seis meses.2- Expirado o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.008.008803-8 - WILSON RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.008.001338-7 - CELINA MATHEUS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.006618-8 - VALERIA SAMPAIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X JORGE DA CRUZ AGUIAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.683.003003-6 - PAULO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre o laudo de fls. 66/68. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.010793-2 - CRISTIANO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X ARIEL MENDONCA DA COSTA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre ofíco da Caixa Econômica Federal à fls. 22/23. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.008.002570-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em RÉPLICA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.004232-0 - JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X PANIFICAÇÃO SANTA CRUZ DE VILA ISABEL LTDA), MARIA AUGUSTA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 13,80 ( Atos dos Distribuidores - Código 2102-2 ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.008.007494-1 - BENEDITO CONRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X VIVO S/A Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2 - A tutela antecipada será apreciada após a formação da relação jurídica processual.3 - CITE-SE e INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.008.008295-0 - WENDELL NEGRINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X ELETROCOM TECNOLOGIA E OUTRO Decisão:VER ÍNTEGRA:...4 - Pelo exposto, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 273 do CPC e a fim de evitar prejuízos causados ao autor, em razão da inscrição de seu nome de forma indevida em cadastro restritivo de crédito, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que os réus (1º e 2º) retirem o nome do autor de todos os cadastros restritivos de crédito - SERASA e SPC -, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser suportada por cada um dos réus de forma distinta e revertida em favor do autor.5 - CITEM-SE e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.008.004113-3 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X JORGE ELIAS GOMES CARDOSO Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.27 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.008.008533-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LECI DE JESUS ARAUJO Despacho:1 - Regularize a parte autora a sua representação em 10 (dez) dias, juntando: 1) cópias autenticadas ou original dos atos constitutivos e do substabelecimento de fls. 04; 2) e outro substabelecimento substitutivo de fls. 05, devidamente datado. 2 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.683.004580-2 - INSS X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:Fls 52/57: ao executado. \r\n\r\nProc. 2000.008.002271-6 - CRF (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X DROGARIA DA IGREJINHA LTDA-ME Certifico que, conforme disposto no inciso XIII, do art. 216, da Consolidação Normativa da CGJ, faço a intimação do exequente para ciência do mandado de fls.35-36 devolvido sem cumprimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004291-0 - BRENDA BONAVITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Certifico, em cumprimento ao inciso VIII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor/réu para ciência da juntada de laudo pericial de fls. 230-237. \r\n\r\nProc. 2006.008.006583-2 - DERICK MOURA FREITAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.143. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.005070-3 - CLEISE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico, em cumprimento ao inciso XXIII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação das partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários do perito, f.125. \r\n\r\nProc. 2008.008.007965-3 - DILCENETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA Decisão:VER ÍNTEGRA:...3 - Portanto, considerando que ausente um dos requisitos previsto pelo artigo 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, postulado no item \"b\" do rol de pedidos (fls. 12) da petição inicial.4 - CITE-SE e intimem-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.008.008162-3 - DELÍCIAS &GOSTOSURAS DE LA MAMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X PROTON PRIMUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, na forma dos artigos 2º e parágrafo único da lei nº 1.060/50 e do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988.O pedido de tutela antecipada, consistente, na manutenção do contrato até a data de 07 de maio de 2008, perdeu o objeto, em razão de que esta decisão é exarada na data de hoje, 14 de maio de 2008.CITE-SE e intimem-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.009773-2 - WILSON ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que em cumprimento ao inciso IX, do art. 3.º da Portaria nº 01/2007, deste juízo, faço a INTIMAÇÃO do autor, via publicação para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.007744-9 - PAULO JOAQUIM GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Decisão:VER ÍNTEGRA:...4 - Desta forma, diante da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações contidas na petição inicial. E, considerando eventuais danos que possam ser gerados em razão da não entrega do veículo automotor de propriedade do autor até a presente data, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a segunda ré entregue o veículo ao autor no prazo de 10 (dez) dias, em perfeitas condições de uso e segurança, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) que será revertida em favor do autor.3 - CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.001012-4 - MARIA DE LOURDES BITENCOURT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em RÉPLICA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.007611-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFERSON DE LIMA DA ROCHA Certifico que faço a intimação da parte autora para ciência da juntada de resposta a ofício ( certidão do distribuidor ), f.39.l \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.008396-6 - LAUDECIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Versam os presentes autos acerca de Ação de Repetição de Indébito c/c obrigação de fazer proposta pelo autor em face do Estado do Rio de Janeiro.Compulsando os autos, verifico a absoluta incompetência deste MM. Juízo, haja vista que, por ser o réu o Estado do Rio de Janeiro, submete-se à regra contida no artigo 97 do CODJERJ, que, conforme o melhor entendimento jurisprudencial, fixa norma de competência em razão da pessoa, sendo, portanto, absoluta.Isto posto, ante a regra de competência deste MM. Juízo para processar e julgar o presente feito, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo Fazendário da Comarca da Capital.Dê-se baixa, remetendo-se os autos com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.008.006950-5 - MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X SC VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600) Certifico que, conforme disposto no inciso XIII, do art. 216, da Consolidação Normativa da CGJ, faço a intimação do autor para ciência da carta precatória de fls.98-102 devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.009716-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO PATRICIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246) Despacho:Nada a prover sobre a petição do réu de fls. 31, uma vez que já há sentença nos autos com trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.009271-2 - TAIS MARIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR (RJ-122938)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA E OUTRO Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 9,12 ( Porte de Remessa e Retorno - Código 1104-9), R$ 0,91 ( Caarj-10% - 2001-6), R$ 0,46 ( Funperj - conta nº 6002.25174-9 ), R$ 0,46 (Fundperj - conta 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.008.009302-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS MOURA FRAGA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 20,08 ( AEVC - Código 1102-3 - campo 36) ,R$ 15,14 ( AOJA - Código 1107-2), R$ 3,52 ( Caarj-10% - 2001-6). Foi recolhido a mais R$ 15,55 ( Funperj - conta nº 6002.25174-9 ), R$ 15,55 (Fundperj - conta 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.008.009469-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DARIO MAIA ILDEFONSO DA SILVA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 25,12 ( AEVC - Código 1102-3 - campo 36) ,R$ 40,16 ( AOJA - Código 1107-2), R$ 9,12 ( Porte de Remessa e Retorno - Código 1104-9), R$ 7,44 ( Caarj-10% - 2001-6), R$ 18,23 ( Atos dos Distribuidores - Código 2102-2 ), R$ 3,64 (FETJ - Código - 6002.05926-6), R$ 4,63 ( Funperj - conta nº 6002.25174-9 ), R$ 4,63, (Fundperj - conta 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.008.009753-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA DE PARATY (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X MARCIO NOVAS MARTINS Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 12,78 ( AOJA - Código 1107-2), R$ 1,27 ( Caarj-10% - 2001-6), R$ 0,64 ( Funperj - conta nº 6002.25174-9 ), R$ 0,64 (Fundperj - conta 5673.00124-3). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.005679-9 - ESPOLIO DE MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X MARIA HELENA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Despacho:1- Digam as partes se possuem interesse na audiência do artigo 331 do CPC.2- Em caso negativo, digam se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.008.005938-1A - PAULO MENDES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Venha com a comprovação do ato de citação na ação de consignação em pagamento em trâmite perante a 30ª Vara Cível da Capital. (Prazo: 5 dias). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.008.006864-9 (006864) - TELMO SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 75: Defiro. Expeça-se ofício ao INSS.As partes sobre o laudo de fls. 76-77.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.011596-3 - ALDECI FOSSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830), Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:ARBITRO os honorários do Perito em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) , considerando que a ré não apresenta fundamento razoável para a impugnação ao valor oferecido pelo i.expert. Faculto à ré o parcelamento em 3 (três) vezes mensais. INTIME-SE para o depósito da 1ª parcela ou valor integrau. Após pago o valor total, dê-se vista ao Perito para que inicie seus trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.008040-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON DA COSTA FERREIRA Despacho:1- Regularize-se a representação:a) Venha com cópia autenticada da procuração de fls. 14/16;b) Venha com o original ou cópia autenticada do instrumento de mandato que confere poderes à advogada que subscreve a petição inicial.2- Comprove a mora por meio de notificação extrajudicial ou qualquer outro ato que sirva para esta finalidade.3- Venha planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.001302-8 - DILSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CAPRICHOSA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Certifico que faço a intimação da(s) parte(s), em cumprimento ao inciso XIX, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.008.003022-6 - NIVALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em RÉPLICA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.010119-0 - DOUGLAS VITOR BERNARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X JOSÉ ANASTACIO VIEIRA BARBOSA Despacho:Defiro JG.Junte-se cópia autenticada da certidão de óbito.Sem prejuízo, expeça-se ofício à CEF como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.008477-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO OLEGARIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Decisão:VER ÍNTEGRA:...1- DEIXO DE ACOLHER a preliminar de nulidade do processo, suscitada na defesa, pois a certidão exarada na notificação extrajudicial de fls. 13/14, noticia que a mesma foi devidamente entregue ao seu destinatário.2- Importa ressaltar que...Por estes motivos, INDEFIRO a produção de prova pericial.3- OFICIE-SE ao DETRAN, para os fins requeridos às fls. 70.4- DEFIRO JG à parte ré.5- Digam as partes se pretendem produzir outras provas, no prazo comum de 5 (cinco) dias.6- Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.008.008477-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO OLEGARIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, c/c o § 2.º, do art.19, do CPC, que faço a intimação do autor, via publicação, para que recolha as custas para expedição de ofício ao DETRAN, conforme determinado na decisão de fls.102-103. \r\n\r\nProc. 2007.008.011988-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL VITOR DE PAULA EVARISTO Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.008.008247-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO JOSE GOMES COSTA Despacho:Venham os atos constitutivos da empresa autora, em cópia autenticada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.011088-8 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492)) X JOSE MAURICIO DE SOUZA JUNIOR Decisão:Defiro o desentranhamento do mandado como requerido.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.012064-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X CENTRO COMUNITARIO MARCIO GONÇALVES VIEIRA SEM FRONTEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Portaria 01/07: Ao autor p/ que se manifeste em replica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.003290-4 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X MARLUCIA SAMPAIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA SAMPAIO XAVIER DE SOUZA (RJ-099319) Certifico que faço a intimação da(s) parte(s), em cumprimento ao inciso XIX, do art. 3.º, da Portarian n.º 01/2007, deste juízo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.008.001494-4 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FERMAR AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos para a localização da 1ª ré.Indefiro para os demais réus tendo em vista que a carta precatória de citação (fls. 36) ainda não foi juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.008.001494-4 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FERMAR AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora deverá efetuar o recolhimento das custas referentes a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.008.004357-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RD REDENTOR REPRESENTAÇÃO COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA Despacho:Defiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias.Permanecendo o exequente inerte neste período, intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.008.000714-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X A B RANGEL PERFUMARIA E DROGARIA Despacho:Justifique o pedido de inclusão do sócio no pólo passivo, na forma do art. 135 do CTN. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.008.012064-0A - CENTRO COMUNITARIO MARCIO GONÇALVES VIEIRA SEM FRONTEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Portaria 01/07: Ao impugnado p/ que se manifeste em 05 dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005888-7 - MARIETH SENRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, apos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.008.001774-8 - DIRCILENE DE LIMA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação da parte autora no seu duplo efeito.Ao apelado.Com ou sem apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.005287-6 - ILKA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:Diante do acordo celebrado entre as partes (fls. 101 e verso), HOMOLOGO a transação e julgo EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Custas pro rata. Observe-se que a autora encontra-se abrangida pelos benefícios da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.011687-8 - JANIR ANTUNES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Despacho:1- Intime-se o advogado da ré para que regularize a assinatura no prazo de 5 (cinco) dias.2 - Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.004378-6 - MARIA DE FATIMA CAVALCANTI REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA. Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 28, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.008.004379-8 - ELENIR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. Despacho:Venha com declaração de isento, exercício 2007, sob pena de cancelamento da distribuição. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.010038-1 - ROSEMERE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:...defiro a tutela antecipada...cite-se e intimem-se. Defiro provisoriamente a JG à parte autora devendo comprovar sua hipossuficiencia juridica no prazo de 30 dias... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.008.003512-5 - KARINA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que faço a intimação da(s) parte(s), em cumprimento ao inciso XIX, do art. 3.º, da Portarian n.º 01/2007, deste juízo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.008.001479-3 - OLGA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.008.005718-7 - MARIA GORETE ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE SA Despacho:Intime-se, novamente, o autor para recolher as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.008.011956-9 - ELAINE MARTINS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cancelmaneto de cobrança com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.007715-0 - JOSE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 68 verso, eis que NÃO vislumbro prejuízo à defesa.2- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.008023-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X NELSON DE FIGUEIREDO MARTINS Decisão:VER ÍNTEGRA:...Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. CITE-SE.O competente mandado de reintegração de posse será expedido após a comprovação do correto recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 24. Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada, quando da expedição do mandado de reintegração de posse, a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.008.002037-3 - LUIZA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS LELIS (RJ-127642)) X MARIA EDUARDA ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Portaria 01/07: Ao autor p/ que se manifeste em replica \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.005486-1 - ARIALDO MARTINS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:DESPACHO SANEADOR1) Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. DOU O FEITO POR SANEADO.2) Fixo como ponto controvertido a existência ou inexistência de realção jurídica contratual entre autor e ré e a eventual verificação de danos morais sofrids.3) Defiro a produção de prova documental, requerida pela ré.4) Defiro o prazo de 10 (dez) dias comum para a juntada de documentos.5) Após, dê-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação de razões finais escritas.6) Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.001710-5 - JOSE TOSTA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X INSS Certifico que, em cumprimento ao inciso VI, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor para ciência do desarquivamento solicitado. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.008390-3 - SEBASTIÃO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:...designo audiencia de inquirição para o dia 18/06/08 as 14:30h... \r\n\r\nProc. 2007.008.008390-3 - SEBASTIÃO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Juntada dos mandados de intimação das testemunhas Pedro Correia Brito e Jesué Leonardo dos Santos Oliveira, que resultaram negativos. Entretanto, a testemunha Pedro foi intimado pessoalmente às fls.52. \r\n\r\nProc. 2008.008.009079-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 27/08/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.008.001514-6 - LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO CARAVELE LTDA Despacho:1 - Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. DOU O FEITO POR SANEADO.2 - Fixo como ponto controvertido a responsabilidade civil da empresa ré pelos danos declinados na petição inicial.3 - Por ora, DEFIRO a produção da prova testemunhal, depoimento pessoal da parte autora e prova documental superveniente.4 - Designo AIJ para o dia 20/08/08 às 14:10h. Intime-se a parte autora, sob pena de confissão. Intime-se a parte ré e as testemunhas arroladas. As demais testemunhas a serem arroladas deverão ser informadas a este MM. Juízo, na forma do artigo 407 do CPC.5 - Ressalvo a produção de prova pericial médica, requerida pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.001236-0 - NOVA IGUACU MAQUINAS E MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290), Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X TELEMAR NRTE LESTE S A Decisão:1 - Não há verossimilhança nas alegações da parte autora e não vieram aos autos prova inequívoca dos fatos trazidos ao conhecimento deste MM. Juízo, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada.2 - DEFIRO JG à parte autora.3 - Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 19/08/08 às 13:00h.4 - CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.004845-0 - EULALIA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 12/08/08 às 14:20h.2 - CITE-SE e intimem-se.3 - O pedido de tutela antecipada será apreciado após a formação da relação jurídica da relação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.005251-9 - EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO) Decisão:1 - DEFIRO JG à parte autora.2 - Passo ao exame da tutela antecipada.Os documentos trazidos com a petição inicial não constituem prova inequívoca de que o autor, efetivamente, não celebrou o contrato de compra e venda com a segunda ré, através do pagamento a crédito, por intermédio da primeira ré. Tal questão exige dilação probatória, cuja oportunidade será conferida às partes.Não se verifica, outrossim, a verossimilhança das alegações trazidas pelo autor, pois do exame da cópia de seu extrato (fls. 13), verifica-se inúmeros gastos efetuados pelo autor e a compra foi realizada por meio eletrônico (internet) em 10 (dez) parcelas.Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.3 - Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 19/08/08 às 13:15h.4 - CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nId: 558525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, com relação à 1ª vítima E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., IV E V E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, com relação à 2ª vítima N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.008174-6 - MP X MARCELO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público à fl.610. Expeça-se mandado de busca a apreensão. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 1999.683.001402-2 - JP X AMARO NUNES (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Despacho:DESIGNO SESSÃO PLENÁRIA PARA O DIA 31/07/2008, ÀS 10 HORAS. INTIMEM-SE/REQUISITEM-SE. CUMPRA-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.008.009779-5 - MP X JOSE EVANILDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Decisão:É cediço que, para o recebimento da denúncia, basta a descrição de crime em tese e indícios suficientes da autoria, devendo a inicial estar apoiada em elementos contidos nas peças informativas. É o que ocorre na espécie.Forçoso reconhecer que, in casu, a denúncia, além de descrever o fato típico com todas as suas circunstâncias, revela a presença da justa causa para o seu recebimento, uma vez que está em perfeita correspondência com elementos mínimos, capazes de autorizar a formação da opinio delicti do seu subscritor.Desta feita, contendo a denúncia a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime a ele imputado, e não estando presentes nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 43 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia ofertada, uma vez que se encontra o suporte probatório mínimo a ensejar a deflagração da ação penal, consoante os depoimentos acostados nos autos. Designo, desde logo, o int \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.008.008264-0 - MP X PAULO CESAR FAGUNDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Decisão:Pelo exposto, por considerar indispensável a manutenção da prisão do acusado, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.Belford Roxo, 05 de junho de 2008. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.008.010227-4 - MP X ANDERSON CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) Certifico que o Interrogatório foi designado para o dia 23/06/2008 às 14:30. \r\n\r\nId: 558528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.813.003134-8 - WALDEMIR DE OLIVEIRA COUTINHO X ERNESTRO BERNARDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BARROS (RJ-146766) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/08 ÀS 11H E 30M. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.813.002825-6 - MARIA APARECIDA DO AMARAL X DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 50/54 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. 2) Antes, contudo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, haja vista que para o réu a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.813.005826-1 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) CONSUL MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.813.003073-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA LOUREIRO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)), TERRA NETWORKS BRASIL S/A, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) RECONHEÇO E HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE O AUTOR E A 1ª RÉ...CONDENO A 2ª RÉ A ABSTER-SE DE COBRAR QUALQUER VALOR REFERENTE AO CRÉDITO......CONDENO, AINDA AO PAGAMENTO DE DANOS FIXADOS EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.813.006111-7 - LUCIMAR DA SILVA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X FABIANO RIBEIRO SAMPAIO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/01/09 ÀS 10H. \r\n\r\nProc. 2007.813.008020-7 - WALTER JORDÃO BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138), Dr(a). MARCIA LAINO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-159557E)) X JAKSON VIANA BORGES Despacho:VENHA COM CÓPIAS AUTENTICADAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.813.004399-0 - MARIA LUCIA FATIMA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANK BOSTON LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), VISEG VIGILÂNCIA E SEG LTDA, Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 13.223,95, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2004.813.005123-7 - GILSON ELI ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X FIATVISA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/01/09 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2005.813.003368-7 - LUCIANO ADMIRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X EDMAR ROCHA DAQUINO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12H E 30M. \r\n\r\nProc. 2005.813.005312-1 - ELIEZETE SEVERINA DE SANTANA X ITAUCARD (CARTÃO ISO VANTAGENS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/01/09 ÀS12H E 15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.001727-1 - SAMUEL TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Tendo em vista a transação realizada dentro da fase de execução e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II do CPC. SE NECESSÁRIO FOR, AO CARTÓRIO PARA LEVANTAR A PENHORA.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autosSem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.813.002275-0 - GARIBALDE JOSE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X C&A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - IBI ODONTO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935)), ODONTOPREV S. A, Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Despacho:Venha com planilha dos valores que entender devidos ( Prazo: 10 dias ) \r\n\r\nProc. 2008.008.010842-2 - OLINDA CARVALHO LEONEL DE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Para apreciação do pedido liminar, comprove a inserção do nome nos cadastros restritivos de crédito mediante documento atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.008.010950-5 - JOEL PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). ANA CLEUSA AKI MORAS (RJ-160667E)) X BANCO CRUZEIRO SUL S/A Decisão:Para apreciação do pedido liminar, venham os extratos bancários demonstrando os aludidos descontos perpetrados pelo Réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.813.001485-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELEC. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.813.006036-6 - ADRIANA AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) TELEBRASIL COMERCIAL LTDA EPP), SWEET LIFE TELEVENDAS LTDA.), CRED FÁCIL INTERM NEGOC SC LTDA Sentença:O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil extingo o processo, sem julgamento do mérito. Sem custas e honorários.P.R.I. Após, Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.813.006563-7 - DILSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (RJ-133769E) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 16.940,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2004.813.006788-9 - EUNICE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:A contradição da sentença é fruto de manifesto erro material, devendo ser mantida a condenação em custas, com fundamento no art. 55, parágragfo único, II, da Lei 9.099/95. Intime-se a ré para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.813.001080-8 - LÉA BARRETO FERREIRA, FLAVIA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), IBI ADM. E PROMOTORA LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Por cautela, revogo a decisão de fl. 172. Aguarde-se o julgamento do recurso extraordinário interposto. \r\n\r\nProc. 2007.813.003120-8 - JOSÉ FERNANDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X ABN AMRO REAL A/S (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BETA CRED AQUISIÇÃO E ADM DE CRÉDITOS LTDA, Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.813.003149-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.813.006205-0 - CECILIA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 12.265,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2002.813.006365-0 - ROGÉRIO DIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X LETÍCIA D'ÁVILA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA ALMEIDA (RJ-052095) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.813.000241-8 - NILZA LOPES DE SOUZA GAGNO (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 558527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jairo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.008272-0 - MARCOS BARROS ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187), Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA) DESPACHO: \"Redesigno o ato para o dia 17/06/08, às 14:50h. Expeça-se mandado de condução da testemunha. Publique-se\". \r\n\r\nId: 558526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos, Com Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2003.010.000741-2 - M.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X P.A.S. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente e seu patrono como determinado à fl. 301 verso. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000813-7 - HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X Falecido: GILSON MARINHO PERONE) ESTE JUÍZO Sentença:Acolho o parecer favorável do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Após, feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2008.010.001100-1 - T.O.B., Assistente: N.M.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:À requerente para se manifestar sobre fls. 11/12. Intime-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.010.000731-0 - N.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho:Aguarde-se iniciativa por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.010.001093-8 - D.G.S., A.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X E.J. Despacho:1- Comprove-se a alegada insuficiência de recursos, vez que os requerentes se qualificam como mecânico e do lar, respectivamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.010.000522-0 - JOSÉ MARCOS DA SILVA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X ESTE JUÍZO Despacho:Face ausência de manifestação dos requerentes, indefiro pedido de gratuidade de justiça requerida. Intimem-se os requerentes pessoalmennte e seu patrono para, no prazo de 48 horas, efetuarem o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.010.000346-4 - DIOCLEME CORRÊS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREMILDA GOMES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.010.000155-4 - C.F.G.Z.O. (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X C.F.Z.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELO JARDIM DE CARVALHO (ES-011911) Despacho Ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 92/97. \r\n\r\nProc. 2007.010.000328-2 - CARLOS FILIPE GOMES ZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA Despacho ordinatório: Ao Exeqüente sobre fls. 31/34. \r\n\r\nProc. 2007.010.000867-0 - CARLOS FILIPE GOMES ZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA Despacho Ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 32/35. \r\n\r\nProc. 2008.010.000482-3 - EDUARDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X LUIZ TITO NUNES DE ALMEIDA Despacho:Sobre o acrescido, manifeste-se o exeqüente, que deverá falar sobre pagamento do débito e extinção da execução. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.010.000970-5 - WEDER DA COSTA TEDESCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443)) X FABRÍCIO TEDESCO PONTES Despacho:Intime-se a representante legal do exeqüente para, no prazo de dez dias, trazer aos autos comprovantes de rendimentos e bens para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.010.000058-1 - VICENTE FILGUEIRAS PADRÃO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ZULEICA MARIA ALAMÔNICA Despacho:Ao autor para se manifestar sobre fls. 49/67. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.010.001432-2 - SÉRGIO JOSÉ HONORATO E OUTRO X ADENIR DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443) Despacho Ordinatório: Aos requerentes para comparecerem na serventia a fim de assinar do termo de guarda provisória. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.010.000582-7 - SANDRO LUIZ DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). AILA BOECHAT BAZANI (RJ-149214)) X ESTE JUÍZO Despacho:Atenda-se ao Ministerio Público \r\n\r\nProc. 2008.010.000582-7 - SANDRO LUIZ DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). AILA BOECHAT BAZANI (RJ-149214)) X ESTE JUÍZO Manifestação do Ministério Público de fl. 21v: \"Intimem-se as partes para:I) juntas aos autos a certidão de nascimento da menor;II) esclarecer se pretendem alterar o regramento de visitação homologado por sentença após petição em ação de separação judicial (fls. 15, item 08);III) esclarecer quanto a mantença do dever de ajudar, além da pensão, com o pagamento de 50% da mensalidade escolar e plano de saúde (item 07 da fl 15);IV) qual o percentual da pensão em caso de ausência de vínculo.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.010.000293-0 - LAUREONES DA SILVA GRADICI (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X FABIANA MIRRIS GRADICI Despacho:Face ausência de manifestação do autor nos autos, INDEFIRO pedido de gratuidade de justiça requerida. Intime-se o autor pessoalmente e seus patronos para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPartilha, Reconvenção nas fls. 58/62 \r\n\r\nProc. 2007.010.001738-4 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X NEUSA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368) Despacho:Cumpra-se a patrono do autor-reconvindo o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2008.010.000207-3 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Face à desistência às fls. 33, Considerando os termos ali exarados, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Isento do pagamento de custas...\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.010.000205-0 - ZILMAR DA SILVA ROELES (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ROSELANE DE FÁTIMA S. FERNANDES Despacho:Aguarde-se iniciativa por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.001414-0 - A.M.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Após, ao Ministério Público. Intimem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.010.001414-0 - A.M.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Despacho:Renova-se a publicação do despacho de fl. 46, ante a ausência do nome da patrona do réu na certidão de fl. 52. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.010.000112-9 (1551/00) - J.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (ES-005450)) X E.J. Despacho:Vistos, tec. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.010.001178-3 - IALDIO SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Aguarde-se iniciativa por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.010.000186-0 - ELAINE GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X ELIAS MOREIRA DE SOUZA) Despacho:1- Defiro gratuidade de justiça ao réu. 2- Diga a autora em réplica. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nId: 558534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "558535": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILTON SERPA KELLY - RJ034613 \r\n\r\n2006.846.001573-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nFABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES - RJ120902 \r\n\r\n2005.846.001219-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLUCIANO REZENDE - RJ104890 \r\n\r\n2006.846.000311-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2006.846.001608-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2007.846.000048-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nADEMIR MONTEIRO DA SILVA - RJ060104 \r\n\r\n2006.846.001560-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR - SP248222 \r\n\r\n2000.846.000112-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA GENN - RJ146679 \r\n\r\n2000.846.000116-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR PEREIRA - RJ049803 \r\n\r\n1999.846.000005-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA - RJ027964 \r\n\r\n2005.846.000176-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nAILA BOECHAT BAZANI - RJ149214 \r\n\r\n1998.846.000031-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nDIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA - RJ118848 \r\n\r\n2007.846.000268-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DIAS FERRERO - RJ111658 \r\n\r\n2007.846.001647-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2007.846.001689-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nId: 558535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.005377-4 - ROBERTO DUARTE PONTUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CABO FRIO AGRO PASTORIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do 269, II, do CPC, para adjudicar aos Autores a propriedade do imóvel situado na Avenida dos Robalos, cabana 41, Ogiva, Cabo Frio.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 800,00, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença ao RGI da Comarca de Cabo Frio para cumprimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.006811-8 - VERA MARIA POVOA DA COSTA NUNES E OUTROS, Falecido: ARLETTE POVOA DA COSTA NUNES X ESTE JUÍZO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém rejeito-os.A ação de alvará visa apenas viabilizar o saque do valor existente em conta de FGTS, corren, etc. referentes ao finado, ao tempo de seu falecimento.No caso dos autos, as Autoras provaram a existência da conta e de valores a seram retirados, daí a existência da sentença proferida.Os embargos mencionam a existência de depósito a título de proventos após o falecimento e encerramento da conta, o que, a princípio, não era devido ao de cujos.O alegado saque dos referidos valores não devem ser discutidos na presente ação e sim em ação de conhecimento, com pedido específico nesse sentido.Portanto, nada há a alterar na sentença proferida,P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004687-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSNI MIRANDA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em razao de nao ter localizado o veiculo e que o imovel encontra-se desocupado (fl.151). \r\n\r\nProc. 2008.011.003069-7 - BANCO SANTANDER S/;A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X RIVALDO VIANNA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em razao de ter se mudado do local (fl.29). \r\n\r\nProc. 2008.011.004967-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROMILDO DE SOUZA DA MATTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativo do Oficial de Justiça em razao de não ter localizado o n.15 no logradouro indicado (fl.27). \r\n\r\nProc. 2008.011.007100-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA SILVA RODRIGUES Despacho:Traga o Autor prova da notificação prévia na forma da Súmula 55 do E.TJRJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002120-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIO EDUARDO SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em razao de não residir mais no endereço sendo moradora do imovel a Sra.Sueli (fl.32). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007673-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAIMUNDO VENTURA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em razao do reu ser desconhecido no local (fl.95). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009108-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA GOMES DE SOUZA Ao autor para comparecer em catório a fim de retirar os OFÍCIOS que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.007275-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WANDERSON DE SOUZA TEIXEIRA Despacho:Comprove-se a realização da notificação prévia na forma da Súmula 55 do E.TJRJ, pois a certidão de fls. 19vº menciona apenas \"finalizada\", sem informar se foi entregue ou não. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.002590-9 - CONDOMINIO ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X ESPÓLIO CANOR RANGEL AZEREDO E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls 101/107, necessárias para instrução do MANDADO DE INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.004252-1 - RENAN MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.007197-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ANTONIO CARLOS MOURA Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005692-0 - DIONEY LOPES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALMEIDA AO AUTOR SOBRE OFICIO DA TELEMAR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.007171-7 - MARCOS TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X JONES QUEIROZ E OUTROS Despacho:Esclareça-se a inicial, pois não há o que consignar caso o contrato seja encerrado pelo decurso do prazo ou cumulado. Da mesma forma, não se pode imprimir aos proprietários a realização de locação do terreno ocupado atualmente pelo Autor, sob pena de se fazer tábula rasa do princípio da autonomia da vontade.Concedo o prazo de 10 dias para os esclarecimentos, sob pena de indeferimento.Defiro, por ora, a JG. Porém, determino que o Autor traga aos autos a sua declaração de IRPF atual. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2005.011.000707-3 - ALEXANDRA DE SOUZA CALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFICIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003187-3 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AUTOS EM CARTORIO.REGULARIZE O AUTOR SUA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.011.002517-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERACI DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.103, necessária para instrução do MANDADO DE ENTREGA - AÇÃO DEPÓSITO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.003390-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.2/7, 75 e 77, necessárias para instrução do MANDADO DE ENTREGA - AÇÃO DE DEPÓSITO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.011.007077-4 - DEOLINDA LEMOS MARTINS PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X ANGELA REGINA CUNHA ALVES E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa cumulação de pedidos, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.011.007082-8 - FELISMINA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X ANGELA MARIA DA MOTA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa cumulação de pedidos, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.011.001827-8 (3207/00) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X VERA LUCIA ZEITUNE YLVISAKER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Indique a executada bens a penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.011.000056-2 (4016/01) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FREITAS SANTOS (RJ-002545), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X RIVALDO SALES DE ASSIS E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 126 e 134, necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.006763-5 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉZAR PEREIRA CAMPOS (MG-091740)) X MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICO LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça-se a via eleita, sobretudo com relação à necessidade de liquidez e certeza do título executivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.011.007219-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X E S GOMES BARROS AUTO PEÇAS E OUTRO Decisão:1 - Recolha-se corretamente a taxa judiciária;2 - Certificado o correto recolhimento, cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.011.004013-4 (4553/01) - SYLVIA BRITO RABETINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002), Dr(a). FABIANO OLIVEIRA PERRY (RJ-132918), Dr(a). WANIR LOUREIRO LOBO (MG-069058), Dr(a). MARIA REGINA PINTO GUIMARÃES (MG-082168) Ao INTERESSADO para providenciar cópias devidamente autenticadas necessárias para instrução do FORMAL DE PARTILHA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.001552-7 - KELLEN NUNES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.011.007119-5 - JOAO PAULO MURY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT Despacho:Comprove-se a hipossuficiência dos Autores, trazendo aos autos a declaração de rendimentos do 1º Autor ou a sua última declaração de IRPF. \r\n\r\nProc. 2008.011.007308-8 - VILMAR BARCELOS XARIFF (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Traga o Autor aos autos comprovante de renda ou declaração de IRPF atual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004398-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DENISE BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:Esclareçam as partes a data em que a ré entrou na posse do imóvel e a data da efetiva reintegração da Autora na posse, conforme determinação da sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.011.000609-9 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BOUGINVILLE IV (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS SILVA COIMBRA (RJ-105340)) X GLAUMIR SAMPAIO ALVES Ao autor para:1) Recolher custas necessárias ao cumprimento da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 10/11, 46, 50, 51/53 e 55 e cópia da GRERJ do recolhimento das custas, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.007381-7 - JOSSIMERY ANTONIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X TRIOMPHE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:1 - Defiro a JG;2 - Traga a Autora aos autos demonstração do valor pago pelo veículo, bem como esclareça se o veículo foi financiado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007108-0 - PÂMELA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA Despacho:Traga a Autora aos autos sua declaração completa de IRPF ou comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.004934-6 - ESPOLIO DE REINALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ANELIO ABRANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/03, 06, 161/162, 169, 171, 176, 179, 183 e 186, bem como complementar recolhimento de custas conforme fls.191, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.000232-8 - JOSE SILVA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE COUTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em razao de ser desconhecido no local (fl.138). \r\n\r\nProc. 2008.011.002730-3 - EDINEIA GONCALVES FREIRE E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEDIR DIAS MOBARAK (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2008.011.007094-4 - ESPOLIO DE LEONOR DA SILVA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X HONORINO CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.011.007875-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SILVIO PEREIRA NASCIMENTO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:CAMPO 32: 2101-4CAMPO 45: R$ 182,47 \r\n\r\nReintegração de Posse, ação denulidade de negócio jurídico ) \r\n\r\nProc. 2008.011.005452-5 - FELIPPE NEME FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503)) X VALÉRIA CRISTINA GÊNERO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821) Trata-se de ação de nulidade de negócio jurídico com reintegração de posse proposta por FELIPPE NEME FELIPE e MARIA TEREZA VILHENA ABRANTES em face de VALÉRIA CRISTINA GÊNERO TEIXEIRA.A petição inicial de fls. 02-08 veio instruída com os documentos de fls. 09-21.As partes requerem homologação do acordo de fls. 25-26.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege, observando, se for o caso o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009368-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO AZEVEDO FENIZOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em razao do reu não ser conhecido no local (fl.30) \r\n\r\nProc. 2007.011.009996-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO ALMEIDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em razao de nao ser conhecido no local (fl.38) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.006408-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE BERNARDO GOMES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 22, necessária para instrução do MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007101-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DA SILVA FONSECA Despacho:Comprove-se a notificação prévia do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001815-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VAGNER ROSA DA SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 72/73 e 75/76, necessárias para instrução do MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.002679-5 - AGNALDO SILVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Ao interessado para providenciar 2 cópias de fls. 02/17, 50, 57 e 216, necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.011.005608-8 - ARLENE DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) X ZILMA LOYOLA GODINHO GOMES Decisão:Concedo derradeiro prazo de 10 dias para que as custas sejam recolhidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005165-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ESPÓLIO DE RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Decisão:1 - Revogo o item 1 de fls. 97, pois já há contestação nos autos.2 - Tendo em conta que o finado era casado e que residia no Rio de Janeiro intime-se a esposa do réu no endereço da inicial, para regularizar a representação processual do espólio. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C Cancelamento de contrato e financiamento COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.004820-3 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X EB 1411 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao autor para providenciar 2 cópias de fls. 40/41 e 43, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.011.002978-4 - SIDELMAR ESMERALDO DELORME (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X LUIS FELIPE DELORME) AO AUTOR SOBRE AR (CITAÇÃO) NEGATIVO. \r\n\r\nId: 558448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.011.007297-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435) Despacho:1- Expeça-se Carta Precatória, para intimação do Banco Fiador, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, efetue o pagamento atualizado da dívida e o valor dos honorários no valor de - R$ 800,00 (oitocentos reais) arbitrado na sentença dos Embargos, mediante depósito judicial a ser efetuado junto ao Banco do Brasil, Agência 0150, à disposição deste Juízo, o que deverá ser comprovado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.011.007299-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Despacho:1- Expeça-se Carta Precatória, para intimação do Banco Fiador, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, efetue o pagamento atualizado da dívida e o valor dos honorários no valor de - R$ 800,00 (oitocentos reais) arbitrado na sentença dos Embargos, mediante depósito judicial a ser efetuado junto ao Banco do Brasil, Agência 0150, à disposição deste Juízo, o que deverá ser comprovado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.011.007300-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Despacho:1- Expeça-se Carta Precatória, para intimação do Banco Fiador, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, efetue o pagamento atualizado da dívida e o valor dos honorários no valor de - R$ 800,00 (oitocentos reais) arbitrado na sentença dos Embargos, mediante depósito judicial a ser efetuado junto ao Banco do Brasil, Agência 0150, à disposição deste Juízo, o que deverá ser comprovado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.011.007302-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435) Despacho:1- Expeça-se Carta Precatória, para intimação do Banco Fiador, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, efetue o pagamento atualizado da dívida e o valor dos honorários no valor de - R$ 800,00 (oitocentos reais) arbitrado na sentença dos Embargos, mediante depósito judicial a ser efetuado junto ao Banco do Brasil, Agência 0150, à disposição deste Juízo, o que deverá ser comprovado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.004392-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:1- Expeça-se Carta Precatória, para intimação do Banco Fiador, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, efetue o pagamento atualizado da dívida e o valor dos honorários no valor de - R$ 800,00 (oitocentos reais) arbitrado na sentença dos Embargos, mediante depósito judicial a ser efetuado junto ao Banco do Brasil, Agência 0150, à disposição deste Juízo, o que deverá ser comprovado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.004394-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:1- Expeça-se Carta Precatória, para intimação do Banco Fiador, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, efetue o pagamento atualizado da dívida e o valor dos honorários no valor de - R$ 800,00- (oitocentos reais) arbitrado na sentença dos Embargos, mediante depósito judicial a ser efetuado junto ao Banco do Brasil, Agência 0150, à disposição deste Juízo, o que deverá ser comprovado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.004395-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:1- Expeça-se Carta Precatória, para intimação do Banco Fiador, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, efetue o pagamento atualizado da dívida e o valor dos honorários no valor de - R$ 800,00 (oitocentos reais) arbitrado na sentença dos Embargos, mediante depósito judicial a ser efetuado junto ao Banco do Brasil, Agência 0150, à disposição deste Juízo, o que deverá ser comprovado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.004396-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:1- Expeça-se Carta Precatória, para intimação do Banco Fiador, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, efetue o pagamento atualizado da dívida e o valor dos honorários no valor de - R$ 800,00 (oitocentos reais) arbitrado na sentença dos Embargos, mediante depósito judicial a ser efetuado junto ao Banco do Brasil, Agência 0150, à disposição deste Juízo, o que deverá ser comprovado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.006941-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:1- Expeça-se Carta Precatória, para intimação do Banco Fiador, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, efetue o pagamento atualizado da dívida e o valor dos honorários no valor de - R$ 800,00 (oitocentos reais) arbitrado na sentença dos Embargos, mediante depósito judicial a ser efetuado junto ao Banco do Brasil, Agência 0150, à disposição deste Juízo, o que deverá ser comprovado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.004125-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:1- Expeça-se Carta Precatória, para intimação do Banco Fiador, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, efetue o pagamento atualizado da dívida e o valor dos honorários no valor de - R$ 800,00 -(oitocentos reais) arbitrado na sentença dos Embargos, mediante depósito judicial a ser efetuado junto ao Banco do Brasil, Agência 0150, à disposição deste Juízo, o que deverá ser comprovado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.004126-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:1- Expeça-se Carta Precatória, para intimação do Banco Fiador, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, efetue o pagamento atualizado da dívida e o valor dos honorários no valor de - R$ 800,00 (oitocentos reais) arbitrado na sentença dos Embargos, mediante depósito judicial a ser efetuado junto ao Banco do Brasil, Agência 0150, à disposição deste Juízo, o que deverá ser comprovado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.004810-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:1- Expeça-se Carta Precatória, para intimação do Banco Fiador, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, efetue o pagamento atualizado da dívida e o valor dos honorários no valor de - R$ 800,00 (oitocentos reais) arbitrado na sentença dos Embargos, mediante depósito judicial a ser efetuado junto ao Banco do Brasil, Agência 0150, à disposição deste Juízo, o que deverá ser comprovado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.004814-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:1- Expeça-se Carta Precatória, para intimação do Banco Fiador, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, efetue o pagamento atualizado da dívida e o valor dos honorários no valor de - R$ 800,00 (oitocentos reais) arbitrado na sentença dos Embargos, mediante depósito judicial a ser efetuado junto ao Banco do Brasil, Agência 0150, à disposição deste Juízo, o que deverá ser comprovado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.004815-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:1- Expeça-se Carta Precatória, para intimação do Banco Fiador, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, efetue o pagamento atualizado da dívida e o valor dos honorários no valor de - R$ 800,00 (oitocentos reais) arbitrado na sentença dos Embargos, mediante depósito judicial a ser efetuado junto ao Banco do Brasil, Agência 0150, à disposição deste Juízo, o que deverá ser comprovado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.007394-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:1- Expeça-se Carta Precatória, para intimação do Banco Fiador, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, efetue o pagamento atualizado da dívida e o valor dos honorários no valor de - R$ 800,00 (oitocentos reais) arbitrado na sentença dos Embargos, mediante depósito judicial a ser efetuado junto ao Banco do Brasil, Agência 0150, à disposição deste Juízo, o que deverá ser comprovado nestes autos. \r\n\r\nId: 558447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "558326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.012.002500-8 - L.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X J.C.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983) Despacho:Intime-se a parte Autora, através de sua representante legal, no endereço que constar nos autos, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e revogação da decisão que fixou alimentos provisórios (fls. 13). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.012.001830-4 - LUCIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X Falecido: ANTONIO ALMEIDA DA SILVEIRA Portaria 001/01: Intimação para a parte autora retirar o alvará expedido, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.012.001066-0 - THABATA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAICA CARVALHO DE ARAÚJO SANTOS (RJ-127214) Decisão:A escritura pública de fls. 15/17 é de junho/1995. Nela não consta que tenha sido levada a registro para transferência da propriedade.Junte a Requerente certidão de ônus reais atualizada do imóvel que pretende adquirir, assim como as certidões negativas dos atuais proprietários (as mesmas que serão exigidas pelo Tabelião caso seja deferida a expedição de alvará autorizando a compra e venda).Esclareça como e por quem será paga a diferença de R$ 20.000,00 entre ambos os imóveis. Tal acréscimo também será doado à menor THABATA?Com as respostas, dê-se vista ao Ministério Público sobre o pedido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.012.001429-8 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça: \"(...) até a presente data não foi feito contato com esta OJA por parte do Representante Legal/preposto do Autor, para a realização da diligência em questão (...)\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.012.000333-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ODIR CARDOSO JUNIOR Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência do Ofício do Juízo deprecado, que requer a intimação da mesma para recolher as custas a seguir discriminadas: Campo 10. Atos do Escrivão de Vara Cível, código 1102-3 - R$ 40,16Campo 11. Atos do Oficial de Justiça, código 1107-2 - R$ 40,16Campo 16. CAARJ, código 2001-6 - R$ 8,03Campo 19. FUNPERJ, código 6002.25174-9 - R$ 4,01Campo 20. FUNDPERJ, código 5673-00124-3 - R$ 4,01 \r\n\r\nProc. 2008.012.001216-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WEDSON BAIENSE PEREIRA Decisão:Para apreciação da liminar de busca e apreensão, comprove o Autor a constituição do Réu em mora, haja vista que a certidão cartorária de fls. 14 é expressa no sentido de que não houve a entrega da notificação extrajudicial, posto que fora \"devolvida certificada pelo correio\". Corrobora tal entendimento a ausência nos autos do aviso de recebimento comprovando a entrega da correspondência no endereço do contrato, assim como não existir informações no site dos Correios com relação ao documento nº FR293979733BR referido na certidão de fls. 14, conforme consulta efetuada por esta Magistrada nesta data. Ao que parece, tenta o Autor induzir esta Magistrada a erro, haja vista que idênticas irregularidades constatei nos autos das Ações de Reintegração de Posse nº 2008.012.000931-0 e 2008.012.01002-6, apreciadas nos dias 06 e 08/05/2008, respectivamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.012.000226-2 (4956/96) - MARCELO MACHADO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X EDGAR RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.012.001936-2 - C.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X I. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES ELLENA (RJ-124626) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Relação Obrigacional Crediticia c/c Repetição de Indébito. \r\n\r\nProc. 2007.012.000974-5 - ILSON ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Tendo em vista que a parte autora é benefíciária do benefício de gratuidade de Justiça, às partes para apresentarem os quesitos e indicar assitentes técnicos no prazo de cinco dias. Após, oficie-se ao DIPEJ solicitando indicação de profissional habilitado, que deverá desde logo apresentar sua proposta de honorários. A seguir, venham conclusos para saneamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.012.001138-9 - WANDA LUCIA FINDLAY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X UNICARD-UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A), IBASE DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora, ante ao documento de fls. 11 e 13.A própria Autora afirma às fls. 03 que solicitou o cancelamento do cartão de crédito. A última fatura acostada aos autos é de outubro/2007 (fls. 27), nela está consignado o débito de parcela 3/3 (portanto a última) no valor de R$ 89,67. Não há prova de que pretenda o Réu UNICARD lançar o nome da Autora em cadastros de restrição ao crédito, o que pelo tempo decorrido de certo já teria feito.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro o alegado perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, nem prova que leve a um juízo de verossimilhança da alegação.Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC. (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.010202-0 - ROMEU DE BIASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LUIZ CARLOS VERGETTE), Fiador: LEANDRO ANTONIO RAEDER (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Despacho:Às partes, no derradeiros prazo de cinco dias, para informar se existe mais alguma prova a ser produzida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.012.000919-8 - RAUL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X CONCEIÇÃO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (RJ-148368) Despacho:Junte-se a petição da Ré que anexei à contracapa dos autos.Considerando os atestados médicos apresentados e o fato de residir a mesma na cidade de Ribeirão Preto/SP, defiro o pedido de adiamento da ACIJ formulado pela Ré.Redesigno o ato para o dia 12/11/2008 às 15:00 horas. Intimem-se todos para ciência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000081-0 - ALTIVO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 36, ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 01/08/2008, às 14:20h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.000289-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA STELLET (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X AMERICAN TOUR CLUB À parte autora para ciência do ofício de fls. 68/69. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.012.001259-8 - SUELI BUSQUET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X ROSILENE PEDROSA FRIAS REIS À parte autora sobre ofício recebido (o endereço fornecido é o mesmo cuja citação restou negativa). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada c/c Indenização p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.014646-3 - JOSE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.012.010522-5 - GERSON PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CONSORCIO SETAL-IECSA), PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) À parte autora para fornecer o atual endereço do Consórcio SETAL-IECSA, tendo em vista o retorno negativo da CVP. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos, c/ pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2008.012.001017-8 - NORIVALDINA BOQUEIRÃO, CAROLINE DOS SANTOS CASTRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), AUTO PEÇAS SANTO ANTONIO LTDA), COMERCIAL MONICA LTDA), VIDAL CEREAIS LTDA), POSTO VILLAGE LTDA Decisão:(...) Ante ao exposto, defiro ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu ITAUCARD se abstenha de cobrar os valores correspondentes às compras realizadas nos estabelecimentos comerciais dos demais Réus, constantes do documento de fls. 24, ou de incluir o nome das Autoras em cadastros restritivos de crédito em relação a tais operações, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.012.003694-0 - ESPOLIO DE ENIO LAGOA DE ARAÚJO X Inventariante: DILMA VIEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) VERA LUCIA DE ARAUJO, Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço. Diante do decurso de tempo em razão dos diversos adiamentos da audiência de justificação, intime-se a parte autora para informar se ainda ha interesse na medida antecipatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.012.000627-8 - NEUZA NOGUEIRA MOTHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Acolho os termos da emenda à inicial constante de fls. 60, e designo audiência de conciliação, na forma prevista pelo art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 05 de agosto de 2008, às 11 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.012.001045-2 - VITOR JUNIOR FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor, ante aos documentos de fls. 16/17.Esta ação é de rito sumário (artigo 275, II, d). Apresente o Autor, em 10 (dez) dias o rol de testemunhas e os quesitos que pretende sejam respondidos por ocasião da prova pericial, caso deseje a produção de tais meios de prova, sob pena de preclusão (art. 276 do CPC). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.012.000057-4 - RENATO WENDEROSK (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X BRUNA DIAS WENDEROSK), DIEGO DIAS WENDEROSK (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Diante do teor da decisão cuja a cópia encontra-se às fls. 46, cumpra-se, oficiando-se ao órgão pagador informado às fls. 27 para implemento do desconto em folha, conforme determinado. Remetam-se as informações solicitadas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.012.000648-5 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X S.C.C. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.012.002328-4 (7515) - VERA LUCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X CLOVIS DA MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho:Tendo em vista a notícia do falecimento do primeiro requerido, ao teor de fls. 111, intime-se a segunda ré, sua esposa, para fins de apresentação de sua certidão de óbito e informações acerca do espólio, no prazo de cinco dias. Após, retornem ao Ministério Público para manifestar seu interesse na produção de prova oral, diante do pedido de fls. 128, tendo em vista a produção de prova em audiência de instrução e julgamento, conforme fls. 50/54. \r\n\r\nProc. 2007.012.001207-0 - ARTUR JOSE DIAS FILHO, MARGARETH LEAL DIAS (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X ELVIRA AFONSO DA SILVA ARAUJO (ESPOLIO)), Confrontante: ELVIRA AFONSO DA SILVA ARAUJO (ESPOLIO)), Confinante: JOÃO PIRES MARQUES), Confinante: SANDRA LEAL MARQUES), Confinante: AILTON DE TAL), Confinante: SANDRA DE TAL Portaria 001/01: Intimação para o autor fornecer cópias para instrução do ofício para a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.012.001734-1 - NORMA TEREZINHA CARDOSO PETITO, JOÃO BATISTA TEIXEIRA PETITO (Adv(s). Dr(a). JOSE FIGUEIRA BARROSO (RJ-144584)) X JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO), Confrontante: JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO), Confrontante: MARIA GORETTI GABRIEL), Confrontante: DILSON TOLEDO GUALBERTO), Confrontante: MARÍLIA FERREIRA DE ARAUJO COUTINHO), Confrontante: JOSE CARLOS PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Portaria 001/01: Intimação do autor para fornecer cópias para instrução das diligências. \r\n\r\nId: 558326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., caput e art 180, caput do CP \r\n\r\nProc. 2005.012.020799-0 - ANTONIO JOSE PEREIRA Sentença:Tendo em vista que o acusado Antônio José Pereira cumpriu integralmente as condições da suspensão (fl. 62), JULGO-LHE EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 89, par. 5º, da Lei 9099/95. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.012.001901-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686) Manifeste-se a defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e Inciso IV. \r\n\r\nProc. 2008.012.000154-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X RENATO PIENTZNAUER OZORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603) Manifeste-se a defesa em alegações preliminares. \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2002.012.000388-4 (8599/02) - MP X ANDERSON GILVAN LOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) À defesa. \r\n\r\nArt.157 § 2º, I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma E Art. 157 § 2º Ii -Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.012.000336-7 (6) - MP X EDSON CORREA CUZINI (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) À defesa do acusado para dizer se tem prova oral a produzir e em caso negativo, para se manifestar em provas. \r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de Fazer de preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.012.001426-0 - TONIA CORINA CRUZ BUENO (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho: \"Defiro o prazo requerido\". \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1993.012.000054-4 (2820/93) - JUSSARA PIGNATON ( REPRESENTADA ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:Manifeste-se a autora (sobre a Certidão lavrada pelo Cartório, através da qual foi informado o equívoco observado na expedição do devido Precatório, o que já foi corrigido). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.012.002248-6 - MARILENE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS Despacho: \"Recebo o Recurso Adesivo, em seus regulares efeitos. Ao Apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.012.001930-1 - JANAINA FONSECA DA CONCEIÇÃO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X INSS À parte autora para ciência de fls. 64 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.012.001005-1 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS), KELVIN WANDERROSCKY DE SOUZA), KESSIA WANDERROSCKY DE SOUZA Decisão:Deferida a antecipação da tutela. Apresente o patrono do autor declaração de que não há cobrança de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.012.001006-3 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS), VINICIUS RAPOSO DOS SANTOS Venha aos autos declaração do Ilustre Patrono dos autores de que não está cobrando honorários. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Ação Sumária \r\n\r\nProc. 1986.012.000008-0 (368/92) - ANA LUIZA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Processo desarquivado à disposição da parte autora. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.001740-5 - JORGE LUIS DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Inexistem preliminares.Partes legítimas e bem representadas, pelo que dou o feito por saneado.Determino a realização de perícia médica, nomeando como Perito do Juízo Dr. José Manes, com consultório na Rua General Osório, 04, sala 313 - Nova Friburgo, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários, após a apresentação de quesitos pelas partes, que serão pagos ao final, caso o vencido não seja beneficiário da gratuidade de justiça...Determino o depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.012.001940-4 - SAMUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS Decisão:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.012.001033-6 - AURELINA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X INSS Venha aos autos declaração do Ilustre Patrono dos autores de que não está cobrando honorários. \r\n\r\nProc. 2008.012.001035-0 - SYLVIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X INSS Despacho:Venha aos autos declaração do Ilustre Patrono de que não há cobrança de honorários. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.012.007399-2 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X DELFIM E ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426) Intimação das partes para tomarem ciência de fls. 151/152. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.000512-9 - FLAVIA TENORIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:À parte autora (sobre petição da ré). \r\n\r\nProc. 2007.012.001780-8 - GENTIL NOGUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.012.001142-9 - CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:Consagrando o princípio do contraditório, dê-se vista dos autos à Impetrante para tomar ciência das informações prestadas pela autoridade dita coatora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.012.002380-0 - CLELSON ESTANISLAU BORGES X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho: \"Defiro o requerido às fls. 142\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.011273-6 - IDENENCI DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IAPCM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Ao réu para manifestação no prazo de 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.012.001315-3 - HELENA DA CONCEIÇÃO BORBA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400) Manifeste-se o réu sobre a decisão do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ação Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000046-8 - HILDA JULIETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X VIAÇÃO EXPRESSO MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.012.000427-0 - RULIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400) Decisão:Dessa forma, tenho por cumprida à tutela, desobrigando o Município da multa. Indefiro o requerido às fls. 125. Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.012.006156-4 - FLAVIO DE ANDREOLLO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho: \"Defiro o requerido às fls. 172.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.012.000052-0 (2886/93) - ALMERINDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)), Confrontante: CARLOS ALBERTO DA SILVA, Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) A segunda parcela referente ao acordo celebrado está à disposição do autor na gerência de tesouro da Prefeitura municipal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.012.001814-8 - JAMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Despacho:Ao Autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.012.000162-1 - DJALMA CEZAR SCHOTT (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.012.000298-4 - GESSY DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X INSS Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2008.012.000330-7 - ANGELA PASSOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X INSS À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.012.001074-9 - CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS Isto posto, presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O INSS RESTABELEÇA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA AO REQUERENTE CLÁUDIO COSTA, EM 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.012.000784-2 - DIVA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS Isto posto, presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O INSS RESTABELEÇA O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA À REQUERENTE DIVA MARIA DA CONCEIÇÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/c concessão de beneficio c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.012.000266-2 - SELMA CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X INSS) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nId: 558329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.839.001164-3 - LINEA GOMES DANIEL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X SILVIO CESAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Despacho:Às partes sobre fls.77/86 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.839.000249-2 - CARLOS EDUARDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) AMPLA, Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 359 - A execução ainda não foi extinta, razão pela qual, por ora, indefiro o desentranhamento requerido. Sem prejuízo, à parte ré para que deposite o valor apontado às fls. 355, referente aos honorários advocatícios, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.839.001017-3 - LUCIANA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.839.001645-0 - LUCI VIEIRA GAMA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às partes sobre o informado às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.839.001704-0 - MARILENE IZABEL DALAMARIA (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001763-5 - MARIA EDIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS ANDRADE (RJ-112309)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Decisão:Ante o certificado às fls. 147, JULGO DESERTO o recurso interposto pela ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000518-0 - RONDINELI DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intimem-se o réu para complementar a execução, em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.839.001065-5 - CARLOS JOSE VALENÇA DIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Ante o certificado, mantenho a decisão de fls. 68. Sem embargo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá informar se tem algo mais a requerer no feito, ciente de que seu silêncio valerá como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.839.001069-2 - CARLOS GUIMARÃES TASSARA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Ao autor sobre fls. 152/154. \r\n\r\nProc. 2007.839.001129-5 - CARLOS ANDRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FABIO LUIZ DO REGO BARROS (RJ-133395), Dr(a). MARCIA TIEMI TAKAKURA (SP-236108) Despacho:À parte autora para que informe se tem algo mais a requerer nos autos, ciente de que seu silêncio valerá como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.839.001603-7 - KATIA MARIA FELICIANO BUENO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). JOSÉ CARLOS WAHLE (SP-120025), Dr(a). ADELMO DE MOURA MACHADO (SP-187007) Decisão:Ante o documento apresentado pela parte autora, às fls. 101, defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou expirado o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.012.000920-6 - BRUNO VINICIUS REZENDE BRAGA (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:À parte ré, em 05 dias, sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.012.000997-8 - MANOEL JORGE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO À parte autora para fornecer novo endereço do Réu (Mastercard). \r\n\r\nProc. 2008.012.001133-0 - DAIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO À parte autora para fornecer o novo endereço da 2ª Ré. \r\n\r\nProc. 2008.012.001454-8 - HELTON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X BANCO BRADESCO S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001467-6 - MANOEL VANDERLEY KNUPP (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO ITAÚ S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001468-8 - CLAUDIA MARCIA LEOPOLDINO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001469-0 - MERILDA AMORIM PENA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.839.001702-5 - CARLOS ANDRÉ PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). RENATA MURY ABI-RAMIA (RJ-132646), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.012.000732-5 - GISELMA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X FORNECEDORA DE CEREAIS SOUZA CARVALHO LTDA(SUPER MERCADO GOMES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389), Dr(a). CAMILA PINHEIRO DA SILVA ALMEIDA (RJ-165089E) À parte autora sobre fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.012.000905-0 - PRO-VIDA ASSISTENCIAL CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Nada a prover, uma vez que não foi formulado pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.012.000905-0 - PRO-VIDA ASSISTENCIAL CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X TIM CELULAR S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/06/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001103-1 - CRISTIANE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X ABN AMRO BANK À parte autora para fornecer o novo endereço da Ré. \r\n\r\nProc. 2008.012.001472-0 - FRANKLIN GOMES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/08/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.012.000906-1 - JANIA MÁRCIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000906-1 - JANIA MÁRCIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X TIM CELULAR S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/06/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000907-3 - SELMO LOPES BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X SHOPTIME Decisão:Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000907-3 - SELMO LOPES BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X SHOPTIME Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.839.001059-8 - LEILA COSTA BERNABÉ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Á parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.839.000207-5 - NOBUO OCHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X ROTA 116 S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:À parte ré sobre fls.299/301. \r\n\r\nProc. 2007.839.000421-7 - ARLETE DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X SHEILA SANTOS ANDRADE À parte autora sobre fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.839.000422-9 - ARLETE DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X VALDEMIRO SILVA ANDRADE) À parte autora sobre fls. 22/23. \r\n\r\nId: 558328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.008689-1 - ALINE MADUREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X ANTONIO ROBERTO SILVA SIMOES À requerente para assinar Termo que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.023.002267-9 - DENISE RANGEL DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531)) X JÚLIO CÉSAR DE SOUZA Despacho:Defiro J.G. Oficie-se às instituições financeiras para obtenção do saldo, bem como ao I.N.S.S. para que informe sobre a existência de dependentes habilitados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.001994-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FRANCISCO MARCIO SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 39 \r\n\r\nProc. 2008.023.006068-1 - BV FINANCEIRA S.A CFI X FABRICIO PEDRO DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 06/09 e 11/12. \r\n\r\nProc. 2008.023.006517-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO DA CUNHA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.007120-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO DE PAULA MACHADO LIBANIO, Inventariante: VERÔNICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.023.007111-3 - RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE X AUTO LOTAÇÃO INGÁ Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 13/08/2008, às 14 horas. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.006023-1 - VERA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 13/08/2008, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.006107-7 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA PESTANA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 13/08/2008, às 13 horas. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.006982-9 - GLADSTONE MAIA JUNIOR X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A. E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda ou comprovante de sua isenção para deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.008480-0 - NADIR JOANA CLEMENTE CARMONA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JODIF PART. EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS (RJ-104859) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 47/57 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Dê-se vista ao M.P., caso intervenha no feito, e, após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.010982-5 - ZENILDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.023.006754-7 - MARIA DO CARMO VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO SHANIN S/A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.023.007326-2 - TURBO FYRE AUTO PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X ANDREZA REGINA DOS SANTOS Decisão:...Considerando a evidente quebra da \"affectio societatis\" entre os cotistas da sociedade; com o fim de evitar prejuízos de difícil reparação, inclusive no que toca a mutações variadas de gestões administrativas; por fim, considerando ser a ré sócia minoritária e em obediência ao princípio da preservação da empresa, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR O AFASTAMENTO PROVISÓRIO DA SÓCIA ANDREZA REGINA DOS SANTOS DO GERENCIAMENTO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, BEM COMO PARA IMPEDIR O SEU INGRESSO NA SEDE RESPECTIVA. Cite-se e i-se-a acerca desta decisão.O-se à instituição financeira descrita na inicial com a máxima urgência.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.002749-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ATACADAO GEBARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Prov. 47/01: ao interessado para que recolha as custas dos ofícios solicitados. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.514.006701-3A (9166) - JACINTA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:J. Ao Exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.002194-0 - ZAIDINEI ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FARIA (RJ-110464), Dr(a). MARISTELA VALESKA FERREIRA LOPES (RJ-100555)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 100. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2008.023.006920-9 - ELIZABETH MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873), Dr(a). SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES (RJ-163328E), Dr(a). HARILDSON MARCIO VICENTE DE MATOS (RJ-166879E)) X ROTA BRASIL AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de imposto de renda da requerente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.002828-7 - JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHAES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Despacho:Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.005969-1 - NIVALDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X CORRETORA PERSPECTIVA SEGUROS Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda ou comprovante de sua isenção para deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.023.006429-7 - CELDA DAS NEVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda ou comprovação de sua isenção para o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.023.007216-6 - RAFAEL RANGEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.023.001131-0 - MARIA NAZARETH SODRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEONETTI (RJ-090859), Dr(a). WAGNER C.DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X MANOEL JOSE RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARDOSO FILHO (RJ-046102) Despacho:Comprovem todos os herdeiros a hipossuficiência alegada, trazendo aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos ou de sua declaração do IR, no prazo de três dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.023.001647-7 - JULIO CESAR MASSARIOLI LUDERER (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X ELISANGELA DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) De acordo com o Prov.47/01intimo as partes para apresentarem os quesitos para realização da perícia, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.002806-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI PASSOS (RJ-060966)) X ADMILSON SOUZA DA SILVA Despacho:Defere-se. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.023.012252-0 - CATIA MARIA ARARUNA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X JACQUELINE CAVALCANTE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100) Despacho:Considerando as hipóteses contempladas no art. 77 do CPC, esclareça a ré sua pretensão em chamar ao processo terceiro que, ao que tudo indica, não se enquadra em nenhum dos incisos do aludido dispositivo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.006141-7 - SEBASTIÃO ESPEDITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X ADEMIR FERREIRA E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.010053-6 - FELIX DORINDO MAQUEIRA BOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Sem prejuízo da juntada da petição constante do sistema de informática, nomeio para realização da perícia deferida à fl. 96, em substituição, o Dr. Roberto Carvalho Barros, tel.: 9324-9977. I-se-o dos termos da decisão de fl. 96. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.023.006247-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS BRAZ DA GAMA Decisão:1. Trata-se de ação possessória fulcrada no inadimplemento de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes....cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.006522-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FAUSTO CORREIA DE MORAIS FILHO Decisão:1. Trata-se de ação possessória fulcrada no inadimplemento de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes.2. Os documentos que instruem a inicial dão conta do contrato de arrendamento mercantil, bem como do inadimplemento, devidamente demonstrado através da notificação da parte ré através do Cartório de Protesto de Títulos e Documentos (fls. 14/17)3. Assim, tenho por comprovada a mora do arrendatário, o que, nos contratos onde existe cláusula de resolução para o caso de inadimplemento, nos leva à conclusão de que a retenção da coisa arrendada pelo arrendatário inadimplente configura esbulho.4. Neste sentido tem proclamado a jurisprudência, conforme ementas a seguir transcritas:\"Arrendamento Mercantil - Inadimplemento. Se o arrendatário, apesar de notificado, não emendar a mora, pagando as parcelas vencidas, sujeita-se à inevitável rescisão do contrato de leasing, com a reintegração da posse do bem em favor do arrendador, além de compor as perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.023.006918-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X OLGA DA SILVA CASTRO Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 07/11 e comprove-se a notificação da parte requerida. \r\n\r\nProc. 2008.023.006955-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WELLINGTON TEOTÔNIO DA SILVA Decisão:1. Trata-se de ação possessória fulcrada no inadimplemento de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes.cite-se \r\n\r\nProc. 2008.023.007207-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA FURTADO Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 07/11 e comprove-se a notificação da parte requerida. Complemente-se a taxa judiciária, conforme certidão de fl. 14. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.008235-0 - ROGERIO MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X TRANSPORTADORA DE CARGAS PESADAS SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) De acordo com o Prov.47/01 intimo o réu DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA para complementar as custas em R$ 200,00 (duzentos reais) referenete à taxa judiciária. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.023.006554-8 - (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A - FCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138)), CAROLINE BARBOSA DO NASCIMENTO Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.023.005961-7 - OZIAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO Despacho:Defere-se a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.023.006110-7 - DANILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de imposto de renda do requerente. \r\n\r\nProc. 2008.023.006335-9 - IALLE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO RIO ITA Despacho:Defiro J.G. Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 14/08/2008, às 13h30min. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.023.007091-1 - EUCILÉA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X PRÊMIO COM DE MAQ APAR EQUIO ELET LTDA (BABI LEVIS LOJAS DE DEPTO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Citem-se no endereço de fl. 02. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação nos Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.006947-7 - ANDERSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X MARCO ANTÔNIO DA COSTA PINTO E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 14/08/2008, às 13 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.023.015686-4A - JOSE MARIA COELHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X MARCOS VINICIUS MOREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Despacho:Cite-se na forma do art. 1065 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.023.005922-8 - CARLOS ALBERTO BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Considerando as alegações constantes da exordial, esclareça o autor, no prazo de cinco dias, quais dos contratos de empréstimo desconhece, voltando-me imediatamente conclusos após. \r\n\r\nId: 558450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.514.001404-6 (743) - ASCENDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre o laudo pericial. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.023.003055-6 (1140) - JOAO DUTRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Decisão:O autor concordou com os cálculos apresentados pelo INSS e requereu a expedição de precatório para pagamento da importância que lhe é devida e RPV do valor correspondente aos honorários advocatícios. Considerando a existência de interesse do Erário Público, cite-se na forma do art. 730, CPC - cálculos de fls. 193/197. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.010087-9 - DIRCE SILVA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X JORGE GONZAGA DE FARIA AO AUTOR SOBRE O OFICIO DA CEF \r\n\r\nProc. 2008.023.002469-0 - WANDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CARLOS DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE O OFICIO DA CEF \r\n\r\nProc. 2008.023.002732-0 - SHIRLEY MELLO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SÉRGIO DA CONCEIÇÃO MOREIRA), JHENIFFER MELLO DA CONCEIÇÃO AO AUTOR SOBRE O OFICIO DA CEF \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.006943-0 - ENÉSIMO DE MARINS COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente.Junte-se comprovante de rendimentos. Ao autor para relacionar os equipamentos elétricos existentes em sua residência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.023.012103-5 - JOSÉ MUNIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X CANDIDO MUNIZ DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Compareça o inventariante à unidade da Receita Federal munido de cópias dos documentos relacionados na peça informativa cuja juntada ora determino. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.009837-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE LUIZ BAPTISTA Decisão:ISTO POSTO, vislumbro a presença dos requisitos legais e defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão - endereço de fl. 80 - depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado. Executada a liminar, cite-se o devedor fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta. Intime-se o devedor de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta. \r\n\r\nProc. 2006.023.010936-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAQUELINE MONTEIRO VIEIRA AO AUTOR SOBRE ACRESCIDOS \r\n\r\nProc. 2007.023.009035-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEREZA PEREIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:Cite-se, por Oficial de Justiça. Expeça-se mandado.Vencido o prazo para oferecimento de resposta voltem com a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2008.023.000048-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO FERREIRA BATISTA Decisão:SUSPENDO O PROCESSO, por 90 dias (CPC, art. 265, II).Aguarde-se em cartório.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001366-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELINO RAMOS DA SILVA Decisão:Vistos etc.Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o devedor fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.Intime-se o devedor de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.023.002314-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DIEGO CAVALCANTE DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.Homologo a desistência manifestada na petição de fl. 28 e julgo extinto o processo, ordenando seu arquivamento.Dispenso o recolhimento de custas porventura devidas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003162-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL DA ROCHA CARVALHO Decisão:Vistos, etc. Considerando que o endereço constante do documento de fl. 27 difere daquele informado à fl. 20, cite-se o devedor, por Oficial de Justiça, com prazo de quinze dias para oferecimento de resposta. Expeça-se mandado.Vencido o prazo para oferecimento de resposta e com a manifestação do autor, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.023.004149-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO SIQUEIRA SOARES MAXIMOFF Despacho:Venha o A.R. ou a certidão mencionada no documento de fl. 11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.005368-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO S SANTAREM (RJ-097602), Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X LAECIO DUARTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 120, fica o réu intimado da penhora efetivada nos termos do art. 475, J, parágrafo 5º do CPC, na pessoa do seu advogado, com a advertência de que fica constituído depositário do imovel constrito, para que, no prazo de 15 dias apresente impuganção. \r\n\r\nProc. 2007.023.004620-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X FELIPPE RODRIGUES PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.006952-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AMÉLIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X CARLOS ROGERIO XIMINES CARNEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Faculto ao autor recolher as custas e taxa judiciária ao final do processo ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença.Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça à audiência que designo para o dia 19/08/08, às 16h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.012026-0 - RUBENS ARRUDA PENTEADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARIA LUZIA SILVA E SILVA E OUTRO Despacho:Aos autores, em 05 dias.No mesmo prazo digam as partes se têm provas a produzir ou se concordam com o julgamento antecipado da lide.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003824-9 - LUIZ ANTÔNIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se o autor para efetuar o depósito da quantia que entender devida, no prazo de 5 dias. Cite-se o réu para que levante o depósito ou ofereça resposta, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.001916-2 - MICHELI SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Vistos, etc.As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação.Dou o feito por saneado e defiro a produção de provas documental superveniente, depoimento pessoal da autora, testemunhal e pericial.Nomeio Perito o Dr. ANTÔNIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Concedo a inversão do ônus da prova, ante o teor dos arts. 12, §3º e 14 do CPC.Concedo às partes o prazo de 05 dias para, querendo, formularem quesitos e indicarem Assistentes Técnicos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012139-4 - GIOVANI DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE CACHOEIRAS ITABORAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Decisão:(...) Tratando-se de relação de consumo e verificada a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC.Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, depoimento pessoal do autor e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos dentro de 15 dias.Designo AIJ para o dia 28/08/2008, às 14h30min. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas e o autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.001352-6 - JORGE AGUIAR FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e informem se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.009942-7 - CERAMICA RIMARELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o depósito dos honorários periciais e se manifestar sobre a petição de fls. 159/162.Decorridos cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.005829-7 - MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA COMOANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc.Determinei à ré que se abstivesse de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel da autora em razão da dívida assumida no contrato de parcelamento de fl. 23.No item 2.2. b do contrato consta que as parcelas mensais ajustadas serão inseridas na fatura mensal da devedora.ISTO POSTO, recebo os embargos e determino a intimação da ré para se abstenha de incluir nas faturas vincendas o valor das parcelas ajustadas no contrato de parcelamento celebrado em 09/04/08 com a cliente nº 708894-9.Expeça-se mandado com cópia da decisão de fl. 23. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.023.009340-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Decisão:Vistos, etc. Considerando que o veículo não foi encontrado para apreensão defiro o requerimento de conversão - fl. 112 - elaborado em obediência à legislação específica e, em conseqüência, CONVERTO a AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em DEPÓSITO.Anote-se nos registros e autuação.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para, entregar a coisa, depositá-la em Juízo, consignar o valor do débito ou contestar a ação (CPC, arts. 285 e 319 do CPC).Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.005327-3 - ROSANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X ARYNELSON PINHEIRO BRAGA Decisão:Remeto para a ocasião da sentença a fixação da verba honorária pericial.PUBLIQUE-SE a decisão de fl. 42.Preclusas as vias impugnativas, voltem à DIPE para fixação de data para comparecimento da parte. \r\n\r\nProc. 2008.023.007217-8 - MARIA DEODETE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se (CPC, art. 285). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.009760-4 - SADI MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ADENIZA FAUSTINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão:A providência requerida na petição de fl. 19 tem sede própria para ser deduzida, razão por que indefiro-a nestes autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.004631-1 - MARCOS ANTÔNIO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Junte o impetrante, em 5 dias, cópia autenticada do certificado de registro do vdeículo, e cópia do auto de inspeção emitido pela policia militar. PI. \r\n\r\nProc. 2008.023.000328-4 - ZANONI DE SÁ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Ao impetrante para se manifestar sobre a alegacao de ilegitimidade passiva \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.010308-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X AUTO POSTO BRASIL 500 LTDA Despacho:Expeça-se novo mandado. O autor deverá contactar a Central de Mandados para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.010027-5 - TÂNIA DE SOUZA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e informem se há interesse na designação de audiência (CPC, art. 331).Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012233-7 - EMANUELLY BRAGA CARVALHO MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PLESMY DOS SANTOS (RJ-140677)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assino à autora o prazo de 5 dias para efetuar o depósito judicial da quantia correspondente à fatura de fl. 36. Considerando que a interrupção do serviço ocorreu em 15/10/2007, os demais valores relacionados na fatura de fl. 51 serão pagos ao final, quando for fixado o valor efetivamente devido pela consumidora. A autora deverá efetuar o pagamento das contas correspondentes ao seu consumo mensal que se vencerem no decorrer da lide. Em conseqüência, determino à demandada que restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel em causa, no prazo de 24h contados da intimação, até final solução da lide, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Comprovado o depósito cite-se (CPC, art. 285) e intime-se a ré, por Oficial de Justiça, na agência local, com cópia desta decisão. Expeça-se mandado. Com cópia de fl. 28, oficie-se ao SPC e ao SERASA para cancelamento da anotação feita no nome da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.023.007009-1 - RICARDO LUIZ ALVES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Venha cópia da declaração correspondente ao recibo de fl. 42. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.001371-0 - ANTÔNIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO REAL ABN Despacho:Venha cópia da declaração do imposto de renda correspondente ao recibo de fl. 20. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.005537-5 - HELIOMAR RIBEIRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES PINTO (RJ-146183)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove o autor seus rendimentos (Súmula 39 TJRJ). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.023.007202-6 - CLAUDIO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). RICARDO DA SILVA MARQUES (RJ-163852E)) X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o réu para, em 5 dias, apresentar as contas ou contestar a ação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.001251-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JÚLIO CÉSAR FERREIRA VEIGA Despacho:Expeça-se novo mandado.Intime-se o autor para contactar a Central de Mandados para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.023.012801-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO MOTTA DE ARRUDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 38/39. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.023.005370-1 - RUBENS ARRUDA PENTEADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARIA LUZIA SILVA E SILVA E SEU MARIDO GERALDO MARINATI DA SILVA), GERALDO MARINATI DA SILVA E SUA MULHER MARIA LUZIA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462) Despacho:Venham as alegações derradeiras em 20 dias.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.023.001622-2 - MARIA LYGIA DA FRANCA BASTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BASTOS (RJ-098439)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Diga a parte autora se concorda com o julgamento conforme o estado atual do processo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.004694-0 - MARIA LUZIA SILVA E SILVA E SEU MARIDO GERALDO MARINATI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Vistos, etc.Como requerido às fls. 181 e porque divisadas em confusão com o mérito, as preliminares argüidas pelo Banco serão examinadas ao ensejo do julgamento da lide.Venham as alegações derradeiras em 20 dias.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.011423-2 - JAIRO BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A., Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Decisão:Fl. 165 - indefiro com fulcro no art. 264 do CPC. Ressalto que o autor pode outorgar procuração ao seu cônjuge para representá-lo judicialmente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.002726-4 - JOSÉ LUIZ MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ), REBECA BUSQUET MONTEIRO Decisão:Vistos, etc.A decisão de fl. 38, pelos fundamentos nela deduzidos, não merece ser reconsiderada, valendo acrescer a evidente necessidade de apuração dos fatos segundo regular prova pericial para, se for a hipótese, definir as providências técnicas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002727-6 - VILMA DOS SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ), ANA PAULA DOS SANTOS AZEREDO Decisão:Vistos, etc.A decisão de fl. 30, pelos fundamentos nela deduzidos, não merece ser reconsiderada, valendo acrescer a evidente necessidade de apuração dos fatos segundo regular prova pericial para, se for a hipótese, definir as providências técnicas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002728-8 - ALICE MONTEIRO DOS SANTOS TORRES E OUTRO, Assistente: ALICE MONTEIRO DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ), SAMANTHA DOS SANTOS OLIVEIRA), KEYCIANE DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc.A decisão de fl. 40, pelos fundamentos nela deduzidos, não merece ser reconsiderada, valendo acrescer a evidente necessidade de apuração dos fatos segundo regular prova pericial para, se for a hipótese, definir as providências técnicas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.004049-4 - SARA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Diga a parte autora se concorda com o julgamento conforme o estado atual do processo, ciente de que seu silêncio importará presunção de resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.023.012875-3 - ALTAIR LANNES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Declaro a nulidade da citação (CPC, arts. 215 e 247).Cite-se conforme petição de fl. 34. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.008238-5 - ANGELA MARIA DA CONCEICAO ANCILLOTTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Publique-se a decisão de fl. 82 (As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial. Nomeio perito do Juízo o Dr. Dalmi Gomes de Moura, facultando às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 dias. Intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários).Remeto para a ocasião da sentença a fixação da verba honorária pericial.Fixo o prazo de 40 dias para entrega do laudo pericial.Vencido o prazo para apresentação de quesitos e indi cação de Assitentes Técnicos, intime-se o Perito. \r\n\r\nId: 558461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento E Retificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 2008.023.004998-3 - JULIANA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Sentença:VISTOS, ETC. ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E, TENDO A REQUERENTE COMPROVADO QUE O APELIDO PATERNO É PACHECO, FLS. 7-11, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO FORMULADO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, A FIM DE QUE SE INCLUA O NOME DE SOLTEIRA COMO JULIANA DOS SANTOS PACHECO E, APÓS O CASAMENTO, JULIANA PACHECO DOS SANTOS, RETIFICANDO-SE A CERTIDÃO DE FLS.07. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.003670-8 - JOSÉ MARIA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Sentença:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO, VEZ QUE CONFIRMADO O PRAZO ÂNUO DA SEPARAÇÃO, CONFORME FLS.11 E VERSO. . DESTA FORMA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, CONVERTENDO A SEPARAÇÃO EM DIVORCIO. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS E OFICIOS DE PRAXE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.004822-0 - RONALDO PASSOS DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Sentença:VISTOS, ETC. EM CONSONANCIA COM A PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO, UMA VEZ DEVIDAMENTE CUMPRIDOS E COMPROVADOS OS REQUISITOS LEGAIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE DIVORCIO CONSENSUAL, HOMOLOGANDO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NOS EXATOS TERMOS CONSTANTES DA PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, JÁ QUE CONFORME ACERTADA PROMOÇÃO MINISTERIAL, NÃO SE EXTRAI PREJUIZO AOS INTERESSADOS. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.011358-0 - LUIZ CLÁUDIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Despacho:junte-se. redesigno audiencia para o dia 12/08/2008, às 15:20 horas. intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.023.011834-6 - SAMUEL NUNES DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702), Dr(a). RONEY FERREIRA ASSAED (RJ-152333E) Sentença:Acolho a promoção ministerial. Segue SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado, que passa a fazer parte integrante da presente. Sem custas. Publicada em audiência e dela intimadas as partes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.005043-2 - ADILSON CARVALHO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544) Sentença:VISTOS, ETC. EM CONSONANCIA COM A PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO, UMA VEZ DEVIDAMENTE CUMPRIDOS E COMPROVADOS OS REQUISITOS LEGAIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE DIVORCIO CONSENSUAL, HOMOLOGANDO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NOS EXATOS TERMOS CONSTANTES DA PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, JÁ QUE CONFORME ACERTADA PROMOÇÃO MINISTERIAL, NÃO SE EXTRAI PREJUIZO AOS INTERESSADOS. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.011242-1 - MARIA DAS DORES PAULO CARVALHO AFONSO (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X JOCEIR CARVALHO AFONSO SILVA Sentença:.. OPERA-SE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL.. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.023.005451-6 - JORGE ÁTILA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X ANA PAULA DA SILVA GOMES DE ALMEIDA Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.008540-4 - ANDRESSA DA CONCEICAO REPRESENTADA POR ANDREA MARIA PINHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDVALDO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP E DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/08/2008, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.023.009169-6 - GABRIEL PEREIRA CABRAL REPRESENTADO POR JUSSARA MARTA BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X JORGE CABRAL FILHO Sentença:GABRIEL PEREIRA CABRAL propôs Ação de Execução de Alimentos em face de JORGE CABRAL FILHO, pelos fatos aduzidos na inicial de fls. 02/04.Intimada a se manifestar em 48 horas, sob pena de extinção, a parte autora quedou-se inerte.Manifestação do MP às fls. 27 opinando pela extinção do feito.É o relatório do necessário. Passo a decidir. Adoto o parecer Ministerial. Assim, considerando que a parte devidamente intimada não se manifestou nos autos, conforme previsto no ordenamento processual em vigor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, parágrafo 1º, do CPC. Custas ex lege, observado, se houver gratuidade deferida, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.010479-4 - PATRICK DA SILVA SANTOS REPRES. POR JOSIANE MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X JORGE DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666) EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 06/2005 INTIMO A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DO MP: AD CAUTELAM, REQUER O MINISTÉRIO PÚBLICO A MANIFESTAÇÃO DA RL DOS EXEQÜENTES SOBRE O CONTEÚDO DE FLS. 57/61. \r\n\r\nProc. 2007.023.012889-3 - MAYRA NICOLAU MAGALHAES (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) JONAS GARCIA MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.013489-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO FANTECELLE ALVES DA SILVA), VIVYAN BELO FANTECELLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.023.009541-0 - ANA PAULA REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X VALDEA REIS AO ADVOGADO SOBRE FOLHA 34 \r\n\r\nProc. 2006.023.009780-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) ROSALINA MENDONCA AO ADVOGADO SOBRE LAUDO DE FOLHA 040 \r\n\r\nProc. 2006.023.011357-7 - ANTONIO ROBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X FRANCISCO DE MATOS AO ADVOGADO SOBRE LAUDO FOLHA 043 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.023.026973-9 - GUSTAVO DE SOUZA NOBREGA X JOUBERT ASSIS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.009545-0 - MONIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009) Despacho:Certifico que, em razão do Magistrado deste Juízo estar acumulando com o Juízo da Vara de Família da Comarca de São Pedro da Aldeia, o mesmo determinou que a audiência fosse redesignada para o dia 01/07/2008, às 16:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.023.000005-2 - SABRINA ANDRADE DE OLIVEIRA X LEONARDO SOARES DE MOURA, LEONAN DE OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.009434-0 - DELFINA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X AMARO BENVINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799) Sentença:VISTOS, ETC. ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP, VEZ QUE DE FATO O RÉU CUMPRIRA ESPONTANEAMENTE A PRETENSÃO AUTORAL, CONFORME SE CONSTATA DE FLS. 36. DESTARTE, IMPOE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.023.003554-6 - LUIZ FERNANDO MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)), BÁRBARA DE SOUZA MELO Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) contestação de fl. 19/21. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.023.004848-2 - HAMILTON PEREIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X SUELI PACHECO DO NASCIMENTO AMPARO Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) PETIÇÃO DE FLS.23/6. \r\n\r\nProc. 2005.023.001707-0 - VICTOR MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R.O.F. AZEVEDO (RJ-122303) Despacho:FLS.178 - ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/08/2008, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nId: 558460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.514.001349-2 - EDEUSA FERREIRA DE ARAUJO SILVA (REP. FILHOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X MARCOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/06/08, ÀS 15:15 HORAS, INTIMANDO-SE AS PARTES ATRAVÉS DOS SEUS ILUSTRADOS ADVOGADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nId: 558469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.023.003325-6 - ZUEX CARVALHO ANDRADE SERVICOS GRAFICOS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Sentença:Tendo em vista e intempestividade, rejeito liminarmente os embargos, na forma do art 739, I do CPC. Custas pelo embargante. Prossiga a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.023.004895-8 - JOSE GERALDO BATISTA DA SILVA X FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GAMEIRO (SP-064739) Despacho:Venham as custas em até 30 dias, pena de cancelamento da distribuição Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.023.007685-1 - M C P DE SOUZA BOUTIQUE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Considerando que não está decretada a miserabilidade jurídica da embargante, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o embargante para comprovar o recolhimento, sob pena de cancelamento Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.023.003203-6 (4362) - REI RODAS ESPORTIVAS E INTERNACIONAIS LTDA X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:A penhora foi lançada ás fls 11 e 12, datando a intimação de 11.05.99. Os embargos foram opostos dentro de 30 dias, sendo tempestivos. As partes sobre o acrescido e para dizerem se aceitam o julgamento no estado em que se encontra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/12/2006 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.514.002915-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALVES CUNHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427) Despacho:O Estado requer informe o peticionante de fls. 589 os números da inscrição estadual e do CGC da Empresa \" Alves Cunha - confecções Ltda\". Atenda-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 2002.023.012736-0 - MUNICIPIO DE TANGUA X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA 120 347 (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Considerando que os litigantes, em audiência Especial realizada em feitos da mesma natureza, acordaram em examinar a situação dos lotes já alienados, aguarde-se por 60 dias em cartorio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 1997.514.002910-8 (2397) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CERAMICA ABC DE ITABORAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892) Despacho:Lavre-se o termo de juntada (fl. 87).Recebo a apelação no duplo efeito .Vista à apelada.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.010776-2 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864), Dr(a). BRUNO DE ABREU FARIA (RJ-123070), Dr(a). RITA CID VARELA MADEIRA (RJ-156138E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a produção de prova pericial e nomeio Perito o Contador José Luiz Gomes de Mendonça, residente à Travessa Professor Coelho Gomes, nº 10, aptº 801, Icaraí - Niterói/RJ - CEP: 24.230-210, telefone: 2613-1736 e 9647-3128.Concedo as partes o prazo de 05 dias para, querendo, formularem quesitos e indicarem Assistentes Técnicos.Fixo o prazo de 40 dias para apresentação do laudo.Intime-se o Perito para apresentar proposta de honorários.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.023.011717-0 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ X AMÉRICO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 63, que decorreu de aquívoco.Recebo a apelação no duplo efeito.Vista ao apelado.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nId: 558462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.023.008433-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE PESSANHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). MARCO TÚLIO GOMES VICENTE (RJ-116713) ...por ordem verbal do MM. Dr. MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, Juiz de Direito em Exercício nesta Vara, face a necessidade da adequação da pauta, tendo como prioridade as audiências de acusados presos, com o objetivo de evitar eventuais excessos de prazo, fica a audiência que estava designada para o próximo dia 06/08/2008 em que figura como acusado solto adiada para posterior data. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 1997.023.005343-6 - A J P 71 D P ITABORAI X CLAUDIO VALERIO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) Assiste razão ao patrono do acusado. Retiro o feito de pauta do dia 09/06/2008. Designo o dia 17/06/2008, às 13h 30m, para o sumário de acusação e oitiva das testemunhas de juizo. Intime-se/Requisite-se. Dê-se ciência ao Mp e a Defesa. Int. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.023.007094-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN GARCIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) ...por ordem verbal do MM. Dr. MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, Juiz de Direito em Exercício nesta Vara, face a necessidade da adequação da pauta, tendo como prioridade as audiências de acusados presos, com o objetivo de evitar eventuais excessos de prazo, fica a audiência que estava designada para o próximo dia 05/08/2008 em que figura como acusado solto adiada para posterior data. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.023.003003-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X JULIO CESAR PINHEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"O interrogando aduz que tem advogado, já tendo outorgado procuração ao seu patrono, mas com a ausência do mesmo, não se opôs à assistência, no ato, pelo Defensor Público perante o Juízo. Fica designado o dia 19 de junho de 2008 às 13:45h para Audiência de Prova de Acusação. Intimados os presentes. Requisite-se o réu.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.023.002750-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ MAIRTON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) ...Designo AIJ para o dia 12/06/2008, às13 :00 horas. Requisitem-se os réus para serem citados e para a audiência. Requisitem-se/ intimem-se as testemunhas, o MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.023.003740-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ZENILTON DOS SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) ...Designo AIJ para o dia 19/06/2008, às13:30 horas. Requisitem-se os réus para serem citados e para a audiência. Requisitem-se/ intimem-se as testemunhas, o MP e a defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.023.009564-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Aguardando manifestestação da defesa sobre o laudo de dependencia toxicologica \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (1º Indiciado); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.023.004796-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS AUGUSTO PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAÚJO (RJ-140480) (...) Recebo a denúncia....Designo o dia 11/06/2008 às 13:45 horas para a realização de audiência de interrogatório.... (...) Assim, na forma da R. promoção, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória ao acusado.... \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.023.010376-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HENRIQUE SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Designo o dia 23 /06 /2008, às 14:00 horas para cumprimento do ato deprecado. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se ao Juizo Deprecante informando a data designada. Ciência ao MP e DPGE. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.023.009564-4A - JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Aguardando manifestestação da defesa sobre o laudo de dependencia toxicologica \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.023.021442-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) (...) O juízo ainda determina intimação do advogado do acusado (Dr.Silas da Costa, OAB/RJ 29.492) por Diário Oficial, a fim de que informe no prazo de 48 horas, se deseja continuar assistindo ou não o acusado Marcos José do Nascimento. o juízo determina a abertura de vista à defesa para oferecimento de alegações preliminares no tríduo legal....O Juízo designa a Prova de Acusação para o dia 30/07/2008 às 13:00 horas.... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.023.001274-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X PABLO HENRIQUE GERMANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) ...por ordem verbal do MM. Dr. MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, Juiz de Direito Titular desta Vara, face a necessidade da adequação da pauta, tendo como prioridade as audiências de acusados presos, com o objetivo de evitar eventuais excessos de prazo, fica a audiência que estava designada para o próximo dia 01/10/2008 em que figura como acusado solto adiada para posterior data. \r\n\r\nId: 558468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.821.003373-4 - RODOLFO URUPURINA DE QUEIROZ X CARLOS ALBERTO DA COSTA BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Sentença:Com fulcro no artigo 53, parágrafo 2º da Lei 9.099/95 DEFIRO a ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados às fls.56, em favor do exeqüente e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, II, DO CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada. Após, Expeça-se a Carta de Adjudicação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.821.004179-6 - AGROFARM COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA X FRANCISCA GALDINO FALCÃO Sentença:Vistos, etc . . .Cuida-se de pedido de condenação da ré ao ressarcimento de danos morais. A ré, devidamente citada e intimada às fls.24v não compareceu à audiência conforme se verifica pelo termo de fls.25, sendo, pois revel, na forma do art.20 da Lei 9099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que deram ensejo aos danos morais requestados.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR A PARTE AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.000,00, ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM 03 DE FLS.03. OFICIE-SE A 71ª DP, INSTRUINDO O OFÍCIO COM CÓPIA DA INICIAL E DE FLS.04.Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.821.001381-8 - ELAINE GOMES TIRADENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X TERESA MARIA NOGUEIRA VIANNA E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008 ÀS 14:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.001666-2 - CORINA BARBOSA DOS SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X OAF - ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Decisão:Defiro o adiamento. Designe-se nova data para realização da audiência. Intimem-se as partes e as testemunhas para nova data. \r\n\r\nProc. 2007.821.001666-2 - CORINA BARBOSA DOS SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X OAF - ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008 ÁS 15:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003081-6 - ADEMAR FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 14:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006757-8 - MARCELINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366), Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 13:40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.007052-8 - JOSILEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DE SALES (RJ-142101)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 13:50 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.007101-6 - IVANILDA CALIXTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260)) X RM DE MELLO COMÉRCIO DE MÓVEIS - DGM (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10:50 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.007239-2 - DORINO ANTONIO PEREIRA FILHO X FÁBRICA DE PORTÕES E CARROCERIAS - FERRADURA DE PRATA CARROCERIAS LTDA - ME Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.007243-4 - GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO X BANCO FINASA S/A E OUTRO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007263-0 - NEIVA MARIANE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.007374-8 - RONALDO OLIVEIRA GIMENES X JLAINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007375-0 - MOISÉS FONTES DE SOUZA X VIVO S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.007377-3 - WESLEI DA SILVA PORTO X REAL LIFE - ASSISTÊNCIA MÉDICA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.007378-5 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA COUTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, arbitrando as multas, conforme se segue: multa de 100% para cada obrigação (cancelamento de fatura e cancelamento de valor); multa diária de R$ 100,00 (cem reais), com relação a transferência de titularidade e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007382-7 - MARIA ISABEL FONSECA CESAR E OUTRO X FONCEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROS Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007388-8 - VANDA CARDOZO RIBEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007392-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA CAZIMIRO (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) X TAIÍ FINANCEIRA E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.007412-1 - ROSANE DA SILVA ROCHA X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 100%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007452-2 - LECIMAR DO COUTO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.006839-0 - EMANUEL OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X BANCO PANAMERICANO S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008 ÀS 15;20HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006958-7 - ANA PAULA PINHO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389)) X JANETE INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008 ÀS 10:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006975-7 - MARGARETH MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X AUTO-ESCOLA SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 15:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.007226-4 - ALESSANDRA DE JESUS PERROUT (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BGN S/A Sentença:Vistos, etc . . .Cuida-se de pedido de condenação do réu ao ressarcimento de danos morais e materiais. O réu, devidamente citado e intimado às fls.20 não compareceu à audiência conforme se verifica pelo termo de fls.21, sendo, pois revel, na forma do art.20 da Lei 9099/95, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que deram ensejo aos danos morais e materiais requestados.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR A PARTE AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4.150,00, ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007247-1 - HELIO RICARDO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARÃES (RJ-109723)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Sentença:Cuida-se de pedido de indenização por danos morais entre as partes acima indicadas que merece ser extinta considerando o acordo realizado entre o autor e a primeira ré, requerendo, ainda a desistência com relação a segunda ré.Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido entre o autor e a primeira ré (CREDICARD) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC e, HOMOLOGO a desistência da ação no tocante à segunda ré (BANCO CITIBANK), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007424-8 - PAULA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.007439-0 - FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e multa diária de R$ 100,00 para cada obrigação, ou seja, cancelamento do cartão e exclusão do nome do autor de cadastros restritivos, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007447-9 - ELIANDRA TORRES SALUM (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE ITABORAÍ/RJ INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 15:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.007462-5 - BENEDITO NAZÁRIO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EPIFANIO DAMASIO (RJ-135462)) X CONQUISTA DA SERRA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.007478-9 - NORIMAR CARLOTA DO VALLE LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X CENTRO GONÇALENSE DE PATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 50% sobre cada parcela, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007480-7 - MARIA ALICE PASSOS DA SILVA X FININVEST E OUTRO Sentença:Cuida-se de pedido de indenização por danos morais entre as partes acima indicadas que merece ser extinta considerando o acordo realizado entre a autora e a primeira ré, requerendo, ainda a desistência com relação a segunda ré.Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido entre o autor e a primeira ré (FININVEST) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC e, HOMOLOGO a desistência da ação no tocante à segunda ré (MBM), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.821.004135-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.821.005355-3 - JAIRO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X DULCINEA VIEGA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.821.002567-8 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-005340) INTIMAR A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.000667-2 - LEONEL AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível em cartório 48 horas após esta publicação no diário oficial. \r\n\r\nProc. 2004.821.003247-8 - FRANCISCO AROLDO FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.821.002839-8 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) intimar a parte ré de que o mandado de pagamento estará disponível em cartório 48 horas após esta publicação no diário oficial. \r\n\r\nProc. 2006.821.000876-6 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS XAVIER X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) intimar a parte autora e ré de que os mandados de pagamento estarão disponíveis em cartório 48 horas após esta publicação no diário oficial. \r\n\r\nProc. 2006.821.001375-0 - KÁTIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) intimar a parte ré de que o mandado de pagamento estará disponível em cartório 48 horas após esta publicação no diário oficial. \r\n\r\nProc. 2006.821.001571-0 - EVA CRISTIAN SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível em cartório 48 horas após esta publicação no diário oficial. \r\n\r\nProc. 2006.821.002892-3 - ALINE DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) BANCO ITAÚ, Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) intimar a parte autora de que o alvará estará disponível em cartório 48 horas após esta publicação no diário oficial. \r\n\r\nProc. 2007.821.000614-0 - MARTA VERÔNICA MONTEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível em cartório 48 horas após esta publicação no diário oficial. \r\n\r\nProc. 2007.821.001154-8 - JORGE ANDRÉ MIRA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível em cartório 48 horas após esta publicação no diário oficial. \r\n\r\nProc. 2007.821.001216-4 - JOSE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A CADA UM DOS AUTORES A QUANTIA DE R$ 8.300,00, NO TOTAL DE R$ 16.600,00.Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se, notadamente quanto à necessidade de cumprimento da decisão voluntariamente em 15 dias contados do trânsito em julgado da decisão condenatória ao pagamento de quantia líquida e certa ( art. 475-J do CPC ), bem como aos efeitos imediatos da sentença condenatória em obrigação de fazer, consoante o disposto no art. 52, III e V c/c art. 43 da Lei 9099/95. Ao trânsito em julgado e satisfeita a pretensão, dê-se baixa e arquive-se independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.821.002632-1 - ALEXANDRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X PANTECH BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto nas fls. 61/62 ,fica redesignada audiencia de CONCILIAÇÃO PARA 09/10/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.002838-0 - HILDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182), Dr(a). LUCIANA EPIFANIO DAMASIO (RJ-135462)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista o depósito de R$ 5.582,23, diga o autor se dará quitação com o levantamento da quantia. \r\n\r\nProc. 2008.023.001284-4 - JORGE LUIZ TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) intimar a parte autora de que o mandado de pagamento estará disponível em cartório 48 horas após esta publicação no diário oficial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.821.003240-7 - DORALÍCIO JAQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DEL REY (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 558467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "558466": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.821.001842-7 - MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852)) ALCINÉA E OUTRO) Despacho:Ao autor para retificar a inicial, sob pena de indeferimento, conforme promoção Ministerial. \r\n\r\nId: 558466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.002464-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO NUNES ALVES Portaria: Ao autor sobre fls. 83 \r\n\r\nProc. 2007.024.004198-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS MOREIRA PEREIRA Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 04 (quatro) ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003177-8 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:ela MM. Juíza foi, então, proferido o seguinte despacho saneador: \"Indefiro as demais tutelas antecipadas por ausência de plausibilidade do direito, já que o autor realizou os contratos, sabendo do valor das parcelas que estaria arcando, não podendo desta forma obter direito a que o réu se abstenha de efetuar desconto das parcelas devidas. Indefiro, outrossim, o pedido de abstenção e ou exclusão de lançamento do nome do autor dos cadastros de devedores, posto que este encontra-se em mora de suas obrigações. Não foram argüidas questões preliminares. Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes às condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a legalidade dos encargos dos contratos celebrados. Defiro produção de prova testemunhal, depoimento pessoal da parte autora, documental superveniente e pericial. Nomeio como perito do juízo o Dr. Haroldo Astuto, com telefone conhecido do cartório. Intime-se o ilustre perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. Defiro indicação de assistentes e apresentação de quesitos, em 5 dias. Intime-se o ilustre perito. Designarei data para a realização da AIJ oportunamente \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000238-1 (7296/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X FERNANDO FERNANDES MOURÃO Portaria 003/00: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257 do CPC (Ato do Escrivão, conta 1102-3, no valor de R$ 21,91; Oficial de Justiça, conta 1107-2, no valor de R$ 12,78; acrescido de 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1982.024.000239-3 (10.648/82) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A - CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X ANGELA SOUTO ABELENDA Portaria 003/00: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257 do CPC (Ato do Escrivão, conta 1102-3, no valor de R$ 21,91; Oficial de Justiça, conta 1107-2, no valor de R$ 12,78; acrescido de 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000444-6 (3.456/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCIO VALERIO PRAXEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001437-7 - ANGELICA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Portaria 003/01 - Diga a parte ré sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, fls 248/249 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003072-3 - CINTIA FRAGA BARBOSA COMIANO (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria: Intimar da parte autora para fornecer cópias para instruir Carta Precatória de fls.02/06 e 22. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.002569-5 - JOÃO CARLOS ROSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E OUTRO) Portaria: Intimar a parte autora para fornecer 9 cópias de fls. 02/06; 1 cópia de fls. 07 e 39; 3 cópias de fls.37,38,42/46 e 53. \r\n\r\nId: 558470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.024.000050-5 - ELIAS RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 268, salientando que se trata de ação de implantação de benefício em razão de acidente (ação acidentária), ou seja, de natureza fazendária, sendo, portanto, inaplicável a resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.001950-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ JAILSON PEREIRA LOURENÇO Despacho:Fls. 75: Defiro, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.024.004399-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TRANS TERRA PLANAGEM Decisão:1. Fls. 41/46: Recebo o recurso no seu duplo efeito. 2. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.024.002489-2 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO DE LIMA Decisão:Tendo em vista o disposto na Súmula nº 55 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.024.004657-0 - SPGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DISTRIBUIDORA DE GÁS SÃO JUDAS TADEU DE ITAGUAÍ LTDA Decisão:Haja vista as inovações implementadas pela da Lei n.º 11.232/05, venha o pedido de execução na forma legal, acompanhado da planilha com o débito atualizado.P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.024.003848-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DANIEL INACIO DA CRUZ Decisão:Defiro o pedido de fls. 81, que tem amparo no artigo 4º do Dec. Lei 911 de 01/10/1969 e, em conseqüência, converto a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito.Retifique-se no Cartório Distribuidor.Cite-se a parte devedora, na forma do artigo 902 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.024.003848-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DANIEL INACIO DA CRUZ Despacho Ordinatório (fl. 87v): Recolha a parte autora as custas para cumprimento da parte final da r. decisão de fl. 86, conforme certidão de fl. 87. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 12,78; Subtotal - R$ 12,78; CAARJ/IAB (10%) - R$ 1,27; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 0,63; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,63; Total R$ 15,31) \r\n\r\nProc. 2007.024.002208-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBSON CHRISPIM DA SILVA Decisão:1- Tendo em vista que o réu foi regularmente citado (fls. 32 verso), contudo não apresentou contestação (fls. 35 verso), decreto sua revelia.2- Haja vista a juntada da planilha de débito aos autos (fls. 40/41), defiro o pedido de fls. 33, que tem amparo no artigo 4º do Dec. Lei 911 de 01/10/1969 e, em conseqüência, converto a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito.Retifique-se no Cartório Distribuidor.Cite-se a parte devedora, na forma do artigo 902 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.024.002208-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBSON CHRISPIM DA SILVA Despacho Ordinatório (fl. 43v): Recolha a parte autora as custas para cumprimento da parte final da r. decisão de fl. 42, conforme certidão de fl. 43. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 12,78; Subtotal - R$ 12,78; CAARJ/IAB (10%) - R$ 1,27; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 0,63; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,63; Total R$ 15,31) \r\n\r\nProc. 2007.024.003692-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO BULÉ DA ROCHA Despacho Ordinatório (fl. 39v): Recolha a parte autora as custas para cumprimento da parte final da r. decisão de fl. 37, conforme certidão de fl. 39. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 12,78; Subtotal - R$ 12,78CAARJ/IAB (10%) - R$ 1,27; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 0,63; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,63; Total R$ 15,31) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000116-5 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório (fl. 289v): Recolha o Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fl. 289. Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 18,24; Subtotal - R$ 18,24; CAARJ/IAB (10%) - R$ 1,82; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 0,91; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,91; Total R$ 21,88) \r\n\r\nProc. 1980.024.000205-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MANOEL JOSE LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968) Despacho:Às partes, sobre a informação do Contador a fl. 337. \r\n\r\nProc. 1980.024.000215-7 (9.640/80) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JOSE RIBEIRO LAZARO E SEU ESPOLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao expropriante, sobre fls. 246. \r\n\r\nProc. 1982.024.000159-5 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X JORGE PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206), Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:Fls. 299/300: Nada a prover, haja vista que já há sentença transitada em julgado nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.024.000026-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)) X EDALMO TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se. Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2000.024.000747-5 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE VALDEMAR DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:1- Fls. 324/327: Nada a reconsiderar.2- Intime-se o expropriante para cumprir, integralmente, o disposto no artigo 34 do DL 3365/41, haja vista o teor da certidão de fls. 328.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.024.001956-3 - NUCLEBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). DENISE COUTINHO VALENTE (RJ-154911E)) X PEDRO HONORIO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Despacho Ordinatório (fl. 290): Recolha o Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fl. 290. Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 18,24; Subtotal - R$ 18,24; CAARJ/IAB (10%) - R$ 1,82; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 0,91; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,91; Total R$ 21,88) \r\n\r\nProc. 2005.024.003614-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GELSON JOSÉ LEGRAMANTI (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação, C/; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003022-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO OSCAR WESTIN), MARIA DE FÁTIMA FORTES WESTIN), EDIMAR COSTA WESTIN), ANA MARIA VALENÇA WESTIN), CASARANO EDIFICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ANDREIA BARILE ZANETTE (RJ-066853) Despacho:Fls. 221: Atenda-se ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.003637-3 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRIGO - BOI DE ITAGUAÍ LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 65: Suspendo a execução na forma do art. 791, III, do CPC. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.024.003714-0 - A.C.R.-SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NECLEP certifico que doi dado o seguinte despacho ordinatório no presente feito: \"Ao autor sobre certidão ás fls 49.\" ( custas recolhidas em contas distintas). \r\n\r\nImissão de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2008.024.000962-3 - RAIMUNDA MARANHÃO DE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)), Procurador: LUÍZA MELCIADES RODRIGUEZ MARANHÃO Decisão:Fls. 64/65: Defiro o prazo derradeiro de 10 dias para que seja cumprido o determinado a fls. 49, sob pena de aplicação das sanções ali dispostas.P.I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.005606-0 - RENE CHAFIC EL BAYEH (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) Despacho:Ao autor, sobre fls. 225/227. \r\n\r\nProc. 2007.024.002727-1 - CLAUDIO LUIS SCUDELARI MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre fl. 76/82 (contestação) \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.024.004534-5 - MARTA MARIA DOURADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). RAQUEL CARVALHO CORREA (RJ-117496)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:1- Chamo o feito à ordem e determino que os honorários periciais sejam pagos ao final pela parte sucumbente, haja vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 38).2- Homologo os honorários periciais propostos a fls. 190. Com efeito, intime-se o Sr. Perito para iniciar os seus trabalhos, devendo este observar o disposto no artigo 431-A do Código de Processo Civil, dando ciência as partes e ao Juízo do dia e hora da produção da prova pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.024.000412-4 - Inventariante: ROBERTO LUCIANO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MENDES (RJ-029741), Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735)) X DIRCEU ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO), Interessado: BHP BILLITON METAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Despacho:1-Fls. 146: Tendo em vista o observado pelos representantes do Ministério Público e Fazenda Estadual, defiro o pedido de expedição de alvará, observando o item 03 da manifestação de fls. 144 verso, ou seja, que do valor da alienação, deverá ser depositado em juízo 70 % para posterior partilha. Os 30 % restantes, servirão para custear as despesas do espólio que deverá prestar contas quanto a sua utilização.2-Promova-se a avaliação do restante do acervo, conforme item 04 da manifestação de fls. 144 verso.3-Após, à Fazenda Municipal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002023-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO SERGIO GARCIA OURIQUES Despacho Ordinatório (fl. 41v): Recolha a parte autora as custas para a expedição dos ofícios deferidos a dl. 39, conforme certidão de fl. 41. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos:Atos Por Via Postal - 1110-6 - R$ 14,60; Sub-total - R$ 14,60; CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 1,46; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,73; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,73; Total - R$ 17,22.) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.001004-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X MARCO ANTONIO PEÇANHA DE ARAÚJO Decisão:\"(...) Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil.P.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.024.003498-9 - MATHEUS COSTA RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505)) X SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Fls. 131: Atenda-se ao M.P. (às partes, sobre fls. 124/129). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000309-0 - JOSE ARVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERG LIMA DE OLIVEIRA (RJ-084808) Despacho:Haja vista o teor do documento de fls. 05, venha procuração com poderes expressos para receber mandados de pagamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.024.003801-3 - WILSON GOMES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.024.004638-4 - MOHAMED IBRAHIM DAOUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X JOSÉ BATISTA CARLOS E OUTROS Despacho:1. Atenda-se ao requerido pelo M.P., devendo a parte autora se manifestar, objetivamente, sobre a certidão do OJA a fls. 191.2. Cumpra o cartório o determinado no item 2 do despacho de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2004.024.001970-0 - ISA MARIA FREIRE DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X EMPRESA TERRITORIAL E IMOBILIÁRIA VILA MARGARIDA LTDA E OUTRO) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 558471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo..., e inc. III N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.024.002661-0 - JP X FÁBIO MESQUITA ALVES Decisão:1. Recebo a denúncia, uma vez presentes a contrario sensu os requisitos dos artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal.2. Designo interrogatório para o dia 21/05/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se/requisite-se o acusado.3. Defiro a cota ministerial de fls. 47. Expeçam-se imediatamente os ofícios necessários, devendo ser expedido MBA para a vinda do laudo indicado na promoção. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.024.000261-0 - MP X DAMIÃO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO REDESIGNADO PARA O DIA 05/08/2008, ÀS 15:10 HS. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.024.003033-4 - JP X MÁRCIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS Despacho:Em finais. \r\n\r\nProc. 2006.024.003033-4 - JP X MÁRCIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS EM FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples, 2 vezes N/F Art. 69 - Concurso Material, do CP. \r\n\r\nProc. 2001.024.001272-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CANDIDO JORGE NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) À Defesa em finais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.003025-7 - KING FEATURES SYNDICATE INC (Adv(s). Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676)) X SEASIDE CONECTORES IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Despacho:Ciência ao MP e à Requerente do acrescido. \r\n\r\nPedido de Prisão Temporária; Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.024.001670-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X SILAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de medida protetiva de proibição de aproximação, tendo em vista que o réu encontra-se condenado e preso por força deste processo, o que o impossibilita de aproximação da vítima e de seus familiares. Contudo, na hipótese de que venha o réu a praticar qualquer conduta ameaçadora quando em gozo de liberdade, venham aos autos a referida comunicação para a adoção das medidas cabíveis. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.024.001618-2 - JP X ANDRÉ ZACARIAS DA GUIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) À Defesa para contrariar o Libelo-crime Acusatório, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.024.003680-6 - JP X FABIANO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Certifico que por ordem do MM;Juiz de Direito Rafael de Oliveira Fonseca diante da cumulação com o TRE e a Vara ùnica de Seropedica, foi a audiencia do dia 20.05.08, foi remarcada para 30.07.08, as 15.50 h. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.024.002989-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALESSANDRO LUIZ DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Em alegações finais da defesa \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.024.003660-0 - JP X GLADISTONE AMERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530) Certifico que por ordem do MM. Dr.Rafael de Oliveira Fonsecas, diante da aculação com o TRE e Vara Unica de Seropedica, foi a audiencia do dia 14.05.08 remarcada para o dia 06.08.08, as 15.40h. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.003025-7 - KING FEATURES SYNDICATE INC (Adv(s). Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676)) X SEASIDE CONECTORES IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Ciência à Requerente do acrescido. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.024.002809-1 - JP X NÉLIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Interrogatório redesignado para o dia 09/06/2008, às 13:10 hs. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 4 x N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.024.000725-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX SANDRO DE ARAÚJO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI (RJ-064291), Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Para ciência dos AECD's juntados em fls. 373 e 377. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.024.001068-6 - JP X LINELTON PINHEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874), Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749) Às Defesas em diligências. A defesa do acusado Valdinei Dias Rodrigues deverá juntar procuração nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.024.000078-4 - JP X SEBASTIÃO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) \"Certifico que por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr.Rafael de Oliveira Fonseca, diante da acumulação com o TRE e a V. Única de Seropedica, a audiência designada para o dia 21.05.08, foi remarcada para o dia 06.08.2008, as 16.10 hs. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, C/C ART. 14, II do Codigo penal \r\n\r\nProc. 2005.024.001679-7 - JP X ELISANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) \"Designo re-interrogatório para o dia 06.08.08, as 15.00hs.Cite-se por edital.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, E; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.024.001600-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO MAURICIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560), Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). BRUNO CESAR FERREIRA (RJ-143196), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerimento das defesas e concedo mais cinco dias de prazo para manifestação. Publique-se. Decorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples do Cp C/C Art. 14, Ii do Cp-tentativa E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2002.024.001376-5 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Diga a defesa se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.024.001768-1 - JP X WILLIAN NEVES DA FRANÇA Despacho:Designo sumário de defesa para o dia ____/____/_____, às ______ horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo acusado. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.024.001886-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIEL ARAÚJO DA CRUZ Decisão:Com bem salientado pelo Ministério Público, não há qualquer alteração no contexto fático-processual, a ensejar o deferimento do pedido de liberdade provisória, razão pela qual INDEFIRO o pedido da defesa. Atenda-se as diligências requeridas pelo MP às fls. 185v. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, na forma do art. 8º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.024.005006-2 - J. X N.S.G.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) \"Considerando o teor da certidão supra, redesigno o ato para o dia 09.07.2008, as 15.20horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2008.024.003104-5 - JP X ADEMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Designo interrogatório para o dia 19/08/2008, às 15:20min.,. Cite-se e intime-se/requisite-se o acusado. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.024.003585-8 - JP X ROBSON FERREIRA POLEY SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Despacho:Nomeio a Defensoria Pública para patrocinar os interesses da acusada Marisa. Dê-se-lhe vista para que apresente as razões e contra-razões ao apelo do MP. Após, dê-se vista ao MP para contra-arrazoar todos os recursos defensivos. Expeça-se carta de sentença provisória e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens, advertindo, desde já, o cartório para observância rigorosa aos prazos de manifestação, devendo os autos ser imediatamente devolvidos à serventia com o decurso legal, sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo das demais sanções pertinentes. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir sem autorização legal munição ou ... \r\n\r\nProc. 2008.024.003025-9 - JP X RENATO ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) \"Recebo denuncia, uma vez presentes a contrario sensu os requsitos dos art. 41 e 43 do C.PP. Designo interrogatório para o dia 19/08/2008, às 15.10 horas.Dediro Cota ministerial de fls.80, Expeçam-se imediatamente oficios necessários, devendo ser expeidido MBA para a vinda dos laudos indicados na promoção.\" \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2003.024.004366-8 - BENEDITO MARQUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X ELIZABETH NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Às partes para ciência de promoção de fls. 134 pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 558473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.826.000748-9 (76302003) - ANDRÉ CLEMENTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790), Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) FRANCISCA PEREIRA PREDES Sentença:O art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Caso requerido, devolva-se ao exeqüente, mediante recibo, os documentos que instruíram a petição inicial, desde que substituídos por cópias.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.024.002474-0 - FOGOS IMPERADOR DE ITAGUAÍ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA CRUZ \" Ao autor para se manifestar sobre o AR negativo, trazendo aos autos novo endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.002482-0 - FOGOS IMPERADOR DE ITAGUAÍ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ANTONIO CARLOS AMANCIO SILVA \" Ao autor para se manifestar sobre o AR negativo, trazendo aos autos novo endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.003259-1 - CELIA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X MICHELE CUNHA CARDOSO PINTO E OUTRO \"Ao autor para se manifestar sobre o AR negativo, trazendo aos autos o novo endereço da 2ª ré.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.826.001088-2 (110342005) - LUIZA PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) CLARO ATL RJ CAPITAL, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.002832-5 - MIQUEAS CORREA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:I - Intime-se a parte ré do despacho de fls. 108.II - Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, intime-se o recorrido para apresentar suas contra razões no prazo legal. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003611-5 - CLODOALDO AZEVEDO DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Decisão:Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora. Sem prejuízo, intime-se o executado para que cumpra, comprovadamente, de forma clara, em dez dias, o cumprimento integral da obrigação de fazer, sob pena de multa que ora fixo em R$ 2000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.826.003645-0 - ROBSON MENDES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), WHIRLPOOL S/A, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)), TEMPO SERVIÇO LTDA, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Ante o exposto, Julgo improcedentes os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.024.000717-1 - ANTIDIO FERREIRA LISBOA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certifico e dou fé que foi designado o dia 01/08/2008 às 14:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.024.002708-0 - JORGE EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X SUELI MARIA DE OLIVEIRA \" Ao autor para se manifestar sobre o AR negativo, trazendo aos autos novo endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2008.826.000121-8 - CARLOS ALBERTO BORGES DE BARROS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a informação prestada pelo autor, designo ACIJ para o dia 09/07/2008, às 14:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.826.000240-5 - LEVI DE LIMA SANTOS X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Na sentença de fls. 21/23 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabível o presente recurso.Insta salientar ser indevida a retenção na fonte do imposto de renda sobre valores pagos a título de reparação de dano moral, sendo entendimento pacífico, não só do Tribunal de Justiça deste Estado, como também do Superior Tribunal de Justiça, de que esse tipo de indenização não constitui fato gerador do referido imposto por ser uma compensação pela violação de direito subjetivo, não representando lucro ou rendimento. Ainda que assim não fosse, caberia ao beneficiário da renda declará-la ao fisco na forma legal.Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, sendo estes meramente protelatórios, reconheço a litigância de má-fé do ora embargante, com base no artigo 17, VII, do CPC, e por conseguinte condeno-o ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, bem como custas e honorários advocatícios, que fixo em 10%... \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2007.826.000833-8 - EDSON KAZUYUKI TIBA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X ALAN DANLADI JONHSON (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.826.001840-4 (96812004) - FÁTIMA D´ABREU COLCHETE CURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X MARCELE FERNANDES BISPO E OUTRO ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor sobre a carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.826.003627-7 - MÔNICA FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X NOEMI COUTINHO PARANHOS DIAS Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c o enunciado 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Juríd... \r\n\r\nProc. 2007.826.000863-6 - MARQ PNEUS ITAGUAÍ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-150459)) X ESTANISLAU CAMPOS FRAGOSO Despacho:Efetivada a penhora \"on line\" de parte do valor da execução, tendo sido comandada sua a transferência para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para opor embargos no prazo de 15 dias, para tanto devendo garantir a execução integralmente, reforçando a penhora \"on line\" por meio de depósito ou nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.826.001339-8 (78972003) - ANA LUCIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632), Dr(a). ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (RJ-075153)) COMPACTA PRINT COMÉRCIO LTDA, Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2005.826.000313-0 (105612005) - LUIZ MAURICIO LEAL VEGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X AREAL M. S. DE ITAGUAÍ LTDA. ME Decisão:À parte exeqüente sobre resultado ínfimo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue, devendo indicar bens do devedor passíveis de constrição no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.826.002082-8 - NATÁLIA URBANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor sobre fls. 78 \r\n\r\nProc. 2007.826.000534-9 - JAEDER CORREA MENDEL (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Sentença:Vistos. etc. Homologo o acordo formalizado entre as partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos. Intime-se o exeqüente para que o mesmo ratifique a informação do executado quanto o cumprimento do acordo, com a resposta, voltem os autos conclusos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.826.001080-1 - ROGERIO WAGNER BOECHAT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Intime-se a parte ré para que, no prazo de dez dias, proceda ao depósito do valor apontado às fls. 208, a título de multa por descumprimento da obrigação de fazer e devolução dos valores descontados em desacordo com a sentença, sob pena de penhora on line. Quanto ao pedido de majoração da multa, indefiro, eis que a mesma encontra-se em patamar satisfatório. \r\n\r\nProc. 2007.826.001168-4 - ALINE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Fica a parte autora intimada para dizer, em cinco dias se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.826.001218-4 - LUIZ CARLOS RODIRGUES (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701)) X ART MICRO CORTES INFORMÁTICA LTDA E OUTRO \" Ao autor para se manifestar sobre o AR negativo, trazendo aos autos novo endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.826.001410-7 - ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X TELEMAR NORTE LESTE A/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que o réu procedeu ao depósito no mesmo exercício da prolação da sentença, portanto, incabível a aplicação de correção monetária sobre o valor total da condenação.Intime-se à parte autora para que, caso seja necessário, apresente nova planilha de cálculos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.001639-6 - OTAVIO ALEXANDRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a parte autora para que o mesmo retifique a planilha de cálculos, sendo certo que deverá ser levado em conta a data do depósito realizado espontaneamente pelo réu, para fins de aplicação de juros. \r\n\r\nProc. 2007.826.003080-0 - SERGIO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003900-1 - CECILIA PEREIRA COELHO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BRADESCO SEGUROS S/A Certifico que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.024.000467-4 - JOSIANA DOS SANTOS LUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521) Despacho:Designo audiência de Instrução para o dia 22/07/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.024.000598-8 - DENILSON BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X ELENICIO MENDONÇA DA SILVA Certifico e dou fé que foi designado o dia 05/08/2008 às 16:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.024.001990-2 - ROMULO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X LOJAS AMERICANAS), ITAUTEC PHILCO S.A-GRUPO ITAUTEC PHILCO Decisão:Retifique-se o pólo passivo da relação processual quanto ao segundo réu, conforme requerido às fls. 30/31. Anote-se na DRA. Cite-se e intime-se o segundo réu no endereço indicado, com cópia da inicial e das fls. acima referidas, mantida a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.024.002393-0 - ECY LINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X BANCO FININVEST S/A \" Ao autor para se manifestar sobre o AR negativo, trazendo aos autos novo endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.002394-2 - LUIZ CLAUDIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X EDITORA GLOBO \" Ao autor para se manifestar sobre o AR negativo, trazendo aos autos novo endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.002402-8 - WILSON LOBO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAÚ (ITAÚCARD) \" Ao autor para se manifestar sobre o AR negativo, trazendo aos autos novo endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.002437-5 - CLAUDIANA TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X TRIM TRIM CELL E OUTROS \" Ao autor para se manifestar sobre o AR negativo, trazendo aos autos novo endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.002451-0 - JOCILENE JACINTO DOS REIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO SANTANDER CARD \" Ao autor para se manifestar sobre o AR negativo, trazendo aos autos novo endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.002487-9 - MURILO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X SERASA E OUTRO \" Ao autor para se manifestar sobre o AR negativo, trazendo aos autos novo endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.002533-1 - ANTONIO MANOEL COMBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764)) X OAT FORMAÇÃO DE VIGILANTES \" Ao autor para se manifestar sobre o AR negativo, trazendo aos autos novo endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.002710-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X REINALDO XAVIER COSTA \" Ao autor para se manifestar sobre o AR negativo, trazendo aos autos novo endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2008.826.000112-7 - VALDECIR SEBASTIÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CEMERU SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038) Despacho:Intime-se a parte autora para que a mesma retifique a planilha de cálculos, sendo certo que incabível a aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC, uma vez que já há no acordo multa para o caso de descumprimento.Intime-se a ré para que, em cinco dias, cumpra comprovadamente, a obrigação de fazer, sob pena de aplicação de nova multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.002410-7 - LUIZ MAGNO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X VIVO S/A \" Ao autor para se manifestar sobre o AR negativo, trazendo aos autos novo endereço do réu.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.826.002297-5 - ALÉCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X CLASSE A HABITACIONAL Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c o enunciado 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Juríd... \r\n\r\nProc. 2006.826.001747-7 - DANIEL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ciência às partes sobre o mandado de segurança e para requerer o que entenderem cabíveis no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.826.001449-1 - ADILÉIA CYD FERREIRA X CASSI SAÚDE FAMÍLIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 558479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.000464-4 - RUBENS GODINHO DE SANTANA E OUTROS Ao requerente sobre fls. 89. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.000745-3 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MARCO ANTONIO MATAVELLI Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 87vº. \r\n\r\nProc. 2007.026.003843-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CÉLIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA Decisão:Comprovada a mora (fls.55/55vº), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002273-4 - GRACIA MARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2008.026.003567-6 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:... Isto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de suspender os serviços de fornecimento de energia elétrica no estabelecimento da autora, enquanto se discute o débito na presente ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Autorizo, ao demandante, o depósito judicial da quantia que entende devida, conforme item \"b\" de fls.07. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pedido de liminar e reparação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.026.002526-9 - CANDIDA MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos, PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.002656-0 - WANDRIANI CRISTINA DA COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos À Execução, anotar a execução judicial de fls. 141, 144 \r\n\r\nProc. 1998.026.000365-6 (16.087/98) - LUIZ CELSO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE ASSIS MARINHO FILHO (MG-065498)) X CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507) Ao autor sobre ofício de fls. . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.026.005011-7 - BERENICE LANES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). MARLON DA SILVA FIGUEIRA (RJ-155298E) Ao embargado para se manifestar sobre ofício de fls. 220. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000122-9 (13.953/96) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X LUIZ GUSTAVO FERRARI BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LAURO LIRA BARBOSA (ES-008421) Fica o exequente intimado a recolher as seguintes custas processuais remanescentes:Escrivão, cód. receita 1102-3 - R$ 47,46;Oficial de justiça, cód. receita 1107-2 - R$ 43,81;Distribuição/baixa, cód. receita 2102-2 - R$ 54,69;FETJ, conta nº 6002-05926-6 - R$ 10,92;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 7,48;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 7,48. \r\n\r\nProc. 1997.026.000199-2 (14.469/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ELY LIZANDRO FREITAS Fica o exequente intimado a se manifestar sobre os ofícios de fls. 97 e 104. \r\n\r\nProc. 1997.026.000232-7 (15095/98) - REGINA DE JESUS SARDINHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X EDYOMAR VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER R. DE AZEVEDO (RJ-030043) Intimo as partes a se manifestarem sobre a informação de fls. 104/106. \r\n\r\nProc. 1998.026.000354-1 (15.483/98) - CRED - COBRANCA 1000 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X ANDRE LUIZ MACHADO PIRREDA E OUTRO Decisão:Fls. 111: defiro a suspensão por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2000.026.000272-0 (17681) - JOVEL-MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Ao exequente para se manifestar nos autos, tendo em vista que já decorreu o prazo deferido no despacho retro. \r\n\r\nProc. 2000.026.000844-8 (17.906/00) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIAO ITAPERUNENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X UALMIR BANDOLI DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há mais de 30 dias aguardando manifestação do exeqüente. Tendo em vista a Portaria nº 02/05 deste Juízo, ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.026.003751-7 (18423/01) - RUI ZANETTI BONETTI (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X SIDNEI DA SILVEIRA GOMES Certifico e dou fé que até a presente data não houve por parte do exequente, qualquer manifestação nestes autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.026.000018-6 (10.661/92) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) fica a parte autora intimada do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 1997.026.000214-5 (15.048) - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MUNIZ E FONTES ARTIGOS DE MACONARIA LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que, até a presente data, não veio aos autos manifestação do exeqüente a respeito da publicação de fls. 154vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.003818-6 - RODRIGO JOSÉ DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). RUBEM VINHOSA RODRIGUES (RJ-161750E), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) FICA A PARTE BANCO DO BRASIL S/A INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE DEPISITO DE FLS 204 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.026.006412-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X S F DEUVAGEM NETO E OUTROS .Ao exequente sobre o ofício de fls.77. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais; Extinção de Comodato, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000377-8 - GENESLEI OLIVEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). GIBRAN FERREIRA MURAD (RJ-131761)) X MARCOS GONÇALVES DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823) Decisão:[...]Fixo como ponto controvertido a existência do comodato, bem como a existência de danos morais e materiais a serem reparados. Considerando que para a correta solução da lide, é necessária tão somente a produção de prova oral (que somente foi requerida pela parte autora), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2008, às 13:00 horas para a colheita de depoimento pessoal dos réus. (Insta salientar que a referida audiência realizar-se-á na sala das audiências da Vara de Família desta comarca). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.026.000029-1 (5.843) - Inventariante: JOSÉ SALLES DE SOUZA JÚLIO CESAR CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X MARIA APARECIDA CORRÊA DE SOUZA Ao herdeiro para que tome ciência do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1992.026.000003-4 (11.079) - Inventariante: JAIRO GUIMARAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) BRUNO BUSSADE MUNIZ E OUTROS, Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X MARILDA GUIMARAES MUNIZ E OUTROS À inventariante a fim de que manifeste-se nos autos acerca dos cálculos de fls. 216/217. \r\n\r\nProc. 1995.026.000043-0 (12.654) - Inventariante: CELINA LANZONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCI JOSE DA SILVA), Cessionário: ELYSA DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) À cessionária para que manifeste-se nos autos acerca dos cálculos de fls. 193. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.026.003751-0 - Inventariante: MARIA ANNA MONTES NEVES X JOÃO CARLOS MONTES NEVES (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977) À inventariante sobre os cálculos de fls. 231. \r\n\r\nMonitória, anotada a execução judicial de fls58/61 \r\n\r\nProc. 2003.026.002124-1 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X EFRAIM AUGUSTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819) Decorrido o prazo de suspensão deferido, ao autor p/ manifestação. \r\n\r\nReparação de Danos, Denunciação à lide fl. 148 \r\n\r\nProc. 2001.026.002603-9 (18.366/01) - OSVALDO MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) X WALTER MARINHO CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIMA MELO CARVALHO GOMES (RJ-007670), Dr(a). RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO (CE-006615), Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292), Dr(a). EDMO MAGALHÃES CANEIRO JUNIOR (CE-013724), Dr(a). GRAZIELA CAVALCANTE MARTINS (RJ-014111), Dr(a). RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA (CE-014105), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Às partes para que tomem ciência da designação da oitiva da testemunha na Comarca de Teixeiras de Freitas no dia 17/06/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.026.001683-7 - ZANELLI DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao exeqüente sobre fls. 94. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.026.000201-3 (12757/95) - ALBERTO PESSOA VON HELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOUBERT BASTOS HORTA (RJ-045214)) X ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS E OUTROS), Interessado: EVANDRO AZEVEDO), Interessado: SANDRA DA SILVA GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Fica o autor devidamente intimado a providenciar a publicação do Edital expedido, ficando ciente de que a publicação se refere ao ofício de nº 419894. \r\n\r\nId: 558482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.004099-1 - MINOTAURE DE ITAPERUNA MODA MASCULINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X MARCIA TORRES ALVES PERISSE Não há que se falar em revelia, posto que a citação não foi recebida pessoalmente pela ré (fl. 38vº).Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.Cite-se a ré por mandado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004099-1 - MINOTAURE DE ITAPERUNA MODA MASCULINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X MARCIA TORRES ALVES PERISSE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/08 ÀS 09:10 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.026.000708-5 - JOSÉ EDGARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA (RJ-142414)) X VILMAR SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/09/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003015-0 - JANIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X CEDAE intimar para ciência da Decisão , como segue: \"DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.003778-5 - JACKSON LUIZ FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/09/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003848-0 - ROGÉRIO DE ABREU TORRES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO - S.A Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2007.827.004516-2 - DYCKSON ESTACIO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004542-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/09/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000275-0 - ALBA VALÉRIA CONTI CABRAL X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/09/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000310-8 - CRISMEL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/09/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000388-1 - ANA PAULA LUZ COSTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/09/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000401-0 - ANTÔNIO CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X READER'DISGEST DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/09/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.827.000406-0 - BEATRIZ FERREIRA DO NASCIMENTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/09/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000412-5 - JULIANA PANCHO BRANCALHÃO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311), Dr(a). EDMIR JOSÉ MENEZES CRUZ (RJ-139447)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/09/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000470-8 - ARGEMIRO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/09/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.827.002605-2 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X TEREZINHA MARIA GODINHO OLIVEIRA SILVA Ao autor para falar sobre certidão do Oficial de Justiça à fl.58vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003632-2 - ANTONIO DA SILVA MOZER (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X INDUFARMA-COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré proceda, EM 10 (DEZ) DIAS, ao CANCELAMENTO DO PROTESTO noticiado no documento de fl. 20, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a R$ 2.000,00. \" Tambem, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 16/07/2008 as 10:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.004467-4 - MARIA RITA CARRARINE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Apesar das bem lançadas razões, mantenho a decisão de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2008.026.003609-7 - MARCELO BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). HERALDO GALLITERS BERNARDO (RJ-142957E)) X VIVO - S.A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). \" Tambem, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 16/07/2008 as 10:00 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000404-6 - THAIS DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/09/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000414-9 - VERÔNICA RIBEIRO ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X OI - TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/09/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000498-8 - RONALDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/09/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.003655-3 - JOSIAS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X CEDAE - COMP. DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.\" Tambem, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 17/07/2008 as 09:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003633-4 - ELIETE DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X VIVO - S.A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R 3.000,00 (três mil reais). \" Tambem, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 17/07/2008 as 10:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.004152-1 - GILSON VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Defiro o pedido formulado pela parte autora à fl. 37, determinando a inclusão no polo passivo da relação processual da empresa TIM CELULAR S/A. Anote-se na DRA.Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, cancelando-se a AIJ designada.Cite-se a ré ora incluída.Intimem-se a parte autora e a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.004152-1 - GILSON VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2008 ÀS 09:20 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000402-2 - MARIA DA PENHA FELIS X CESAR DE ANDRADE MALTA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/09/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nId: 558483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.827.000796-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X JOSE MAURICIO DE ARAUJO) Por tais motivos, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO (JOSÉ MAURÍCIO DE ARAÚJO) ante a prescrição, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal. \r\n\r\nId: 558484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.004977-2 - MADALENA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MANUEL LUIZ PRADO SANTOS Decisão:1- JG- Defiro.2- Oficie-se à Caixa Econômica Federal e ao Unibanco Seguros solicitando informações acerca do saldo existente em favor do de cujus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.001749-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLINIO JARDIM NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro a purga da mora, devendo para tanto, ser expedida guia no valor de R$ 2.656,52 em favor do Réu. 2-Visando a composição do litígio, designo audiência especial para o dia 01/07/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001749-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLINIO JARDIM NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:JG - Defiro. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001749-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLINIO JARDIM NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:JG - Defiro. Junte-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.028.002206-7 - UNIÃO RCR COMERCIAL DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845)) X VINCI LOCAÇÕES DE BENS MOVEIS E SERVIÇOS Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003517-7 - FATIMA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). LEANDRO GAMA ALVITOS (RJ-138988)) X ROGERIO GONÇALVES NACIFF Decisão:JG - defiro. Cumpra-se a decisão de fls. 16. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2008.028.002412-0 - ROSANA PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X JOSÉ CARLOS RANGEL CORDEIRO À Inventariante para providenciar três cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.028.004279-0 - MARIA DAS DORES GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697)) X Falecido: ALCENIR GABRIEL DA SILVA Decisão:Nomeio inventariante Maria das Dores Gomes Santos, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias.Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: - Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias.- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome da falecida.Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e, havendo menores, o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.000600-8 - ROBEL TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA PINHEIRO DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Aos réus para recolherem as custas processuais conforme determinado na sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido liminar tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.002177-9 - FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X FLOW LATINO AMERICANA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540), Dr(a). MÁRCIA REGINA STRANO (SP-118471) Decisão:Certifique o Cartório se as partes apresentaram manifestação. Caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.007227-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NIUZA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Intime-se a Autora pessoalmente para dar andamento no feito em 48:00 horas, sob pena de extinção do processso sem a resolução do mérito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.019731-8 - JOÃO BATISTA MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X MOACYR MAIA E OUTRO Ao Autor sobre a penhora efetuada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.028.006022-7 - ANTONIO CARLOS COITINHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634), Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X TRANSOCEAN DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nId: 558487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.029.000066-4 - CARLINHOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Cite-se. Designo audiência prevista no art. 277 para o dia 12/08/2008 às 16:00 horas. I. Ciência ao MP. (Decisão proferida pela MM. Dr. PATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO em 28/05/2008). \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.029.002603-1 - MARIA DE LOURDES COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) X VAINER PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.029.004562-1 - MARINA REGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BIANCA MARIA COTA RAMOS Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 23 e cumpra-se nos termos do § 2º do at. 172 do CPC. Face a petição de fls. 25, redesigno o ato par o dia 24/07/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.029.005436-1 - MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709)) X SANDRO DA SILVA E SILVA Despacho:Designo audiência prevista do art. 277 do CPC para dia 19/08/08, às 14:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.001694-5 - ANDRE ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Designo audiência prevista do art. 277 do CPC para dia 01/07/08, às 16:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.002061-4 - LUIZ CARLOS DE ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Defiro JG. Designo audiência prevista do art. 277 do CPC para dia 15/07/08, às 16:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivisão C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer, (Com Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela Jurisdicional) \r\n\r\nProc. 2006.029.000556-6 - JOSIANE PEÇANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X ESPOLIO DE HERALDO ALVES PEÇANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.029.001564-6 - DALMO REBELLO (Adv(s). Dr(a). DAMARIS DIAS MOURA (SP-186852)) X CIBRAFERRO DISTRIBUIDORA DE VERGALHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (DF-001801) Atenda-se ao MP. \"... Pela intimação do requerente de fls.57 (JOÃO LUIZ CUNHA REBELLO - ADV. EDNA MARINHO FALCÃO-OAB/SP 118.082) para que junte cópia termo de inventariante ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.522.003589-3 - EXPRESSO EUROPEU TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MENDONÇA (RJ-088994), Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861), Dr(a). ADIRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) COSTA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LT, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: ATOS DISTRIBUIDORES - Cód. Receita - 2102-2 - R$ 18,23; FETJ (Lei 3217/99) - Cód. Receita - 6002-05926-6 - R$ 3,64; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 0,91; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,91; TOTAL R$ 23,69.EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.000174-5 - JORGE MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista o descumprimento parcial da decisão, DEFIRO o bloqueio do valor de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais) da conta corrente titulada pelo Município de Magé, nº 73003-3, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente do autor que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente como mandado. 2 - Após, ao MP. 3- Ciência a DP. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.029.002894-7 - COMUNIDADE EVANGELICA DE SURUI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações autorais, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se restabelaça a prestação de serviços no templo religioso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), nos termos do disposto no art. 273 do CPC. 3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.029.002625-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intimem-se as partes para ciência da designação da perícia às fls.109. P. I. Intimem-se os autores pessoalmente. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.029.002625-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no Art. 162, § 4° do CPC, expeço, nesta data, a seguinte publicação: \"Foi designado o dia 30/07/2008, às 17:00 horas, para realização da perícia nos Autores: MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS SILVA e MARCOS ANTÔNIO DE JESUS VALIM, pelo médico Perito Judicial: Dr.º ALFREDO LUIZ MARTINS FONTES, com consultório à Rua Visconde de Uruguai, n. 531, sala 76, Centro, Niterói - RJ. \r\n\r\nProc. 2008.029.001692-1 - ANDRE ALEXANDRE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X RIO ITA LTDA Decisão:Designo audiência prevista do art. 277 do CPC para dia 12/08/08, às 14:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.029.001793-0 - ROSANE MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.029.004082-7 - VIRGINIA DE SOUZA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X PLUS VITA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:...Tendo em vista a ausência da patrona na audiência de conciliação redesignada por três vezes, considerando, ainda, o pedido de disistência formulado pelos autores à fl. 80, regularize-se tal pedido no prazo de 5 (cinco) dias, Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.005190-6 - DEBORA DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Despacho:Emende-se a inicial na forma requerida. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.029.001137-6 - ODAIR JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X FRANCISCO DE A FERREIRA CARNEIRO Decisão:Designo audiência prevista do art. 277 do CPC para dia 22/07/08, às 16:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, C/C Pedido Alternativo \r\n\r\nProc. 2008.029.002067-5 - RONALDO JORGE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X SCOOTER VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência prevista do art. 277 do CPC para dia 08/07/08, às 14:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.029.001381-6 - ELIZABETH BARBOSA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X ITAMAR BERNARDO DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência prevista do art. 277 do CPC para dia 05/08/08, às 16:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.001533-0 - JURANDI RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Considerando que o autor intimado para promover o andamento do autos quedou-se inerte, estando o processo paralisado há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.029.003304-1 - ROSANE MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS - CRT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Medida Liminar e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.029.001660-4 - ADIMILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designo AIJ para o dia 09/09/2008 às 15:00 horas. I. (Despacho de fls.153, proferido pela MM. Juíza, Dra. Patrícia Domingues Salustiano em 27/05/2008). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.029.000293-9 - ESPOLIO DE INACIO FERREIRA VALVIESSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ALBERTO COTRIN (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882) Despacho:Reconsidero despacho de fls. 90. Designo audiência para o dia 15/07/2008, às 15:30horas. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.000609-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATA NOGUEIRA BASILIOA Com fulcro no disposto no Art. 162 do C.P.C., faço a seguinte publicação: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.029.001093-1 - RENATA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A Despacho:Fls. 50 - Aguarde-se. Com a vinda da contestação, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2002.029.003338-3 - CELENIL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X WILSON COELHO GOMES E OUTROS) Com fulcro no Art. 162 do CPC, faço a seguinte publicação: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nId: 558485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1993.029.000105-5 (3582) - E.T.P.A. (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365), Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...)Presentes os requisitos legais para o pedido de dissolução do vínculo, requisitos estes consubstanciados na prova do lapso temporal de separação de fato exigido pelo art. 226, par. 6º da Constituição Federal e verificados a partir da remota data da propositura da ação e das intimações pessoais expedidas às partes em endereços diferentes, JULGO PROCEDENTE o pedido de divórcio e decreto o divórcio de ELENIR TORRES PIO DE AZEVEDO e REINALDO DE AZEVEDO, voltando a autora a usar o nome de solteira. (...)\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.522.001146-3 (16480) - IVANETE DA CONCEICAO REBELLO X LUIZ CARLOS DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARROSO ULLMANN (RJ-142672) Decisão:(...)Pelo exposto, indefiro o requerimento de exoneração de pensão alimentícia.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.004407-0 - ADIBERTO DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X ROSALINA DE SOUZA DE JESUS Despacho:Por motivos de força maior, redesigno a audiência para o dia 04 de agosto de 2008, às 15.15 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.005181-5 - MONICA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X MAURICIO TOCCI LOURES Decisão:1- Fls. 26: Diante do requerido, cancele-se a distribuição e autue-se como incidente aos autos principais (proc. nº 93/106-7), em trâmite neste Juízo, de acordo com o Aviso CGJ nº 281/07.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda, Com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.001784-2 - AGNALDO ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X ROSA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA), RAPHAELA SILVA DE ALMEIDA FONTES), DANIEL SILVA DE ALMEIDA FONTES), DANILO SILVA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 107: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1984.029.000181-9 (N/C) - BRUNA MARIA JACINTO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X DANILO VARANDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Despacho:Por motivos de força maior, redesigno a audiência para o dia 06 de agosto de 2008, às 15.15 h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1995.522.000468-9 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X D.C.J.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.029.001806-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE MAGÉ - REPRESENTADO PELA PREFEITA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 228/230: Intime-se na forma do art. 461 do CPC, com prazo de cumprimento de 30(trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). \r\n\r\nId: 558486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "558554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.003386-4 - MARIA DA LUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X UNIAO FEDERAL MINISTERIO DA DEFESA Despacho:1. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 27, juntando-se aos autos a certidão de dependente previdenciário, emitida pelo Ministério do Exército, a certidão de distribuidor de inventários, do último domicílio do de cujus, bem como a declaração de inexistência de bens firmada pela requerente.2. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.075.001796-4 - JUREMI DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X GUALTER LIMA Decisão:1. Defiro custas ao final.2. Nomeio o requerente inventariante que entrará em exercício independentemente de termo. 3. Venham as quitações fiscais Municipais, Estaduais e Federais, bem como certidão do distribuição da Justiça Federal e da Justiça Estadual, do último domicílio do de cujus. 4. Após, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual.5. Pagos todos os tributos voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.075.001313-1 (1747) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RONI DA SILVA DOS SANTOS Decisão:1. Considerando que o executado, regularmente intimado (fl. 127), não ofereceu bens à penhora, a pedido do exeqüente, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos para confirmação do bloqueio.3. Dê-se ciência à Defensoria Pública. 4. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.000154-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA AUXILIADORA DE SOUZA GOMES Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.002046-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOSIANE PEREIRA ROCHA Despacho:1. Venha o pedido de desistência subscrito por procurador habilitado nos autos.2. Considerando que a ré foi citada e não apresentou resposta, decreto-lhe a revelia.3. Concedo à ré o prazo de 5 dias para informar se concorda com o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância tácita.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002922-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDERSON ALEDIO DA SILVA DINIZ Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.003641-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALAM CASTILHO MENDES Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.002646-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELSA REGO RODRIGUEZ Decisão: Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 10/12), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar inclusive a preclusão temporal (perda do prazo) ao direito de purga da mora, sendo incabível nova intimação pessoal da parte, pois esta já estará sendo intimada no momento da citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002757-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO PAIXAO MIRANDA DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.003408-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CORREIA MATOS Decisão:1. (...), liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. (...) 2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa prevista no parágrafo 6o do artigo 3o do Dec. Lei 911/69, (...), sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido. 3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, (...), poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído (...). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000261-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RAYSSA CAROLINE DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1. Comprove o autor no prazo de 10 dias que a subscritora de fl. 50vº é a representante legal da menor, ora ré, sob pena de nulidade da citação.2. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.075.002575-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nCobrança, de Seguro C/C Indenização Por Danos Morais E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.075.000002-0 - RICARDO DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X REAL SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1. Juntem-se os documentos de fls. 102/113.2. Oficie-se ao Tribunal de Justiça solicitando a indicação de um perito especializado em Neurologia para atuar neste feito, informando que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.075.001857-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES Despacho:1. Fl. 123: Recolhidas as custas, defiro.2. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.3. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.075.000711-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTROS Despacho:Fl.63: Defiro. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.075.003024-5 - CARLOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X TOMIRES PINTO DE OLIVEIRA Despacho:1. Esclareça a representação processual da autora, no prazo de 10 dias, devendo acostar aos autos o termo de guarda ou regularizar com a representação processual da genitora.2. Concedo o prazo de 10 dias para o autor emendar a inicial descrevendo os danos materiais sofridos, comprovando-se nos autos.3. Para apreciação da gratuidade de justiça, venha aos autos, no mesmo prazo supra, a declaração de hipossuficiência econômica.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003094-4 - AURICEIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X HSBC BAMERINDUS S.A. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se o réu, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001869-3 - MARCOS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839) Decisão:1. Considerando que o executado, regularmente intimado (fl. 76), não pagou e não ofereceu bens à penhora, a pedido do exeqüente, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos para confirmação do bloqueio.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.000672-2 - ANTONIO MIGUEL FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X DISTAC LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil S.A. para que coloque a importância bloqueada on line, à disposição deste Juízo, devendo, ainda, no prazo de cinco dias, comunicar a este Juízo a realização da transferência. Instrua-se o ofício com cópia do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.2. Com a comprovação do depósito, oficie-se ao BANCO ABN AMRO REAL S.A., para fins de liberação do valor bloqueado por este Juízo e intime-se o devedor da penhora.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.075.001348-9 (1776) - PEDRO CRUZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DE MAUA LTDA-ME E OUTRO Despacho:1. Considerando que não houve saldo para bloqueio on line, ao exeqüente.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002897-4 - TATIANA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para incluir no pólo ativo a genitora da menor, ante o item 08 de fl. 04 e o pedido de lucros cessantes à fl.07, item 2.3. Venha, no mesmo prazo supra, a planilha mencionada no item 06 de fl. 04.4. Regularize-se a representação processual da menor, no prazo de 10 dias.5. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, Consequentemente E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.001483-5 - ENY NASCIMENTO SENNA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X POLICLINICA DE PIABETA SERVICOS DE SAUDE INTEGRADOS LTDA Despacho:1. Venha aos autos, no prazo de 10 dias, as duas últimas mensalidades do plano de sáude.2. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.075.003197-0 - RUTH IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893)) X MILTON DE MELLO 1.Cumpra-se, integralmente, fls.28 2.Ao autor sobre os ofícios. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 \r\n\r\nProc. 2008.075.002987-5 - FABIO ROCHA ABREU (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X ROSANGELA MARIA ROCHA Decisão: Venha a concordância dos demais herdeiros, com a inventariança.2. Sem prejuízo, nomeio o(a) requerente inventariante que prestará compromisso por termo;3. Venham as primeiras declarações na forma da lei e, após, lavre-se o termo do art. 993 do Código de Processo Civil, devendo o Cartório certificar acerca da habilitação de todos os herdeiros. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça;4. Oficie-se para apuração dos saldos;5. Cite (m)-se, se for o caso (artigo 999 do Código de Processo Civil);6. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e após a lavratura do termo do artigo 993 do CPC, expeça-se mandado de avaliação judicial do(s) bem(ns) do espólio, caso todos os herdeiros tenham se habilitado ou tenham sido devidamente citados; \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.075.003096-8 - LEANDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENALDO DO CARMO RODRIGUES NETO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Compulsando os autos depreende-se que o requerente comprovou a aquisição do bem através do contrato de financiamento (fls. 15//16), bem como a sua transferência ao réu pela declaração de reconhecimento de dívida (fl. 23), estando presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, merecendo deferimento o pedido de liminar de busca e apreensão.Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial e cite-se a parte ré com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, sendo que o prazo de resposta é de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 802 do citado diploma legal.Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.075.002296-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE ANTONIO COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857) Despacho:Fl. 150: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.075.002655-7 - FRANCISCO DE ASSIS PASCHOALINO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X SERGIO DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ELIANE SALDANHA BRITES (RJ-147318) Despacho:1. Considerando que não houve saldo para bloqueio on line, ao exeqüente.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.075.003099-3 - ANGELA MARIA MACEDO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, ao que parece, o consumo médio atual da parte autora, registrado pela ré, aparentemente, mostra-se em cognição sumária incompatível com a carga instalada na residência da parte autoraConsiderando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.003154-7 - ALINE FERREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ,AMPLA Despacho:1. Venham no prazo de 10 dias, as seis faturas de energia elétrica anteriores ao período reclamado.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002474-7 - MARCOS DE ALCANTARA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Ante a certidão de fls. 105 v., desentranhe-se a réplica. Após, em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.075.002542-9 - EDUARDO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.002670-7 - CLEUZA MARIA DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento , pois não vislumbro a obscuridade/contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Cumpra-se a parte final do item 7 de fl. 151. 4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003195-8 - NOEMIA DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 84 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Concedo à ré o prazo de 10 dias para depositá-los.3. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003298-7 - ALINSON DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia.Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou caso já o tenha feito, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presentes os requisitos da verossimilhança das alegações e o periculum in mora. Intime-se a ré para cumprimento.11. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003499-6 - JORGELANE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Cumpra-se a parte final do item 5 de fl.111.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000013-7 - JOAO FARIA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil.Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia.Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2008.075.000365-5 - MARCOS SANT ANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual, não havendo nulidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o medidor tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora; se o consumo na residência do autor é compatível com a quantidade de kWh que vem sendo apurado pelo medidor; se a parte autora sofreu danos morais. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia.Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002379-2 - REINALDO LUIZ DIAS ISEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao ilustre perito sobre a impugnação de fls. 255/258. \r\n\r\nProc. 2008.075.000840-9 - MARCILENE TEIXEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.075.002287-0 - DAMARIS CRISTINA PINTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ELIANE SALDANHA BRITES (RJ-147318)) X OTICAS CAROL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que o autor comprovou a negativação de seu nome efetuada pela ré, bem como que a perda de seus documentos. 3. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.4. Cite-se a ré, com as advertências legais. 5. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.075.001523-7 - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO DE SOUZA BORBA ANDRADE Decisão:1. Considerando que o executado, regularmente intimado (fls. 59/59vº), não ofereceu bens à penhora, a pedido do exeqüente, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos para confirmação do bloqueio.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002661-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GESSE ANTUNES FERNANDES Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003088-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TIAGO MIRANDA DA SILVA Decisão:1.Considerando que: \"para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário\"(RESP 274885 - Min. Barros Monteiro - 4ª. Turma do STJ - decisão de 06/06/2002) E mais: RESP 329053 - 4ª. Turma do STJ - julgado em 12/03/2002 - Min. Aldir Passarinho Junior. Considerando ainda que, no caso vertente, o autor não comprovou a tentativa de notificação pessoal, fazendo opção pela intimação do réu por edital, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.075.002367-4 - JOSE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA SILVA BATISTA FILHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado (fls. 48/48vº) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora do débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) sobre o valor da execução.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001885-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BERNARDETE ESTEVES Decisão:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, o autor não acostou aos autos a notificação, apesar da oportunidade que lhe foi concedida. Assim, considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.000910-9 - PAMELA DE LIMA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl. 122) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora do débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente (fls.124/125).2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) sobre o valor da execução.3. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.075.002921-8 - ANA FLORINDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA E OUTROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite(m)-se a(s) ré(s), para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.075.002860-1 - MONICA SCHETINI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X OI Despacho:1. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para discriminar as perdas e danos e prejuízos sofridos em decorrência da transferência de titularidade do chip.2. Fl. 30: Anote-se no DRA.3. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002418-8 - DIRLEY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA GOMES BARBOSA (RJ-142403), Dr(a). ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143258)) X AGENCIA S. C. 25 DE AGOSTO VEICULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1. Recebo o agravo retido, posto que tempestivo. Ao agravado. 2. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Anulatória, de compra e venda mercantil c/c danos morais e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.075.001252-2 - DISTRIBUIDORA FLOR DO MINHO DO CEASA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:1. Considerando que não houve saldo para bloqueio on line, ao exeqüente.2. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória, de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002519-3 - ANA DALZIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação de pedidos) - 1102-3 - R$ 317,67Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 49, 50, 122) - 1107-2 - R$ 51,12Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 121 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Subtotal - R$ 376,09CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 37,60Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 19,71FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 19,71Total - R$ 563,88 \r\n\r\nProc. 2007.075.002541-7 - HEGLER MARTINS VENTURA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação de pedidos) - 1102-3 - R$ 317,67Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 32, 34, 41) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 40 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Subtotal - R$ 363,31CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 36,33Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 19,07FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 19,07Total - R$ 548,55 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.075.000559-4 (255) - CLAUDIO GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X NILZA CAROLINA GONCALVES BARBOSA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.001217-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE JACI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Concedo ao autor o prazo de 10 dias para comprovar que a subscritora de fl. 44vº é representante legal da parte ré, juntando-se o termo de inventariante, sob pena de nulidade da citação.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003505-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL HENRIQUE GEREMIAS ANGELO Despacho:Fl.32: Defiro. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001947-0 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEDIR JOSE DE MELLO Despacho:1. Comprove a constituição do devedor em mora acostando-se aos autos o comprovante de entrega da notificação de fls. 14/15.2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000515-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILBERTO ARAUJO DE FREITAS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 114 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003319-0 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X MONDORADO REVENDEDORA DE GAS LTDA Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.075.002485-1 - LUIS ROBERTO SALAZAR DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO Despacho:1. Designo o dia 02/09/2008, às 13:30 h, para a oitiva da testemunha Rosália. 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação, fazendo constar do mandado os benefícios do artigo 172, §2º do CPC.3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.002157-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X MAIKS LANCHES LTDA Decisão:1. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias, nos termos do art. 791, inciso III, do CPC, devendo o processo aguardar a manifestação da parte no arquivo provisório.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003075-9 - ARLETE DO ESPIRITO SANTO LIMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Desentranhem-se as contra-razões de fls. 94/96, uma vez que foram interpostas intempestivamente. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança, DE SEGUROS \r\n\r\nProc. 2006.075.002290-6 - EDITH GONCALVES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAU Despacho:1. Concedo à autora o prazo de 10 dias para cumprir o despacho de fl. 70, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.075.001382-0 - CARLOS JOSE DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.075.001996-1 - ANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES DE ASSUNÇÃO (RJ-149767)) X IBI CARD Despacho:1. Defiro a emenda de fl. 17. Anote-se onde couber.2. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o depósito, conforme o art. 893, inciso I do Código de Processo Civil.3. Comprovado o depósito, cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inesistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003640-3 - MARIA JANINA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS A/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação de pedidos) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 22, 24) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 202,64CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 20,26Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 11,04FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,04Total - R$ 355,75 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.003289-6 - SILVANA ROSA DA CONCEICAO JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação de pedidos) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 53, 55) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 202,64CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 20,26Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 11,04FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,04Total - R$ 355,75 \r\n\r\nProc. 2007.075.003472-8 - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação de pedidos) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 55, 57) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 202,64CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 20,26Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 11,04FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,04Total - R$ 355,75 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.001923-7 - CLAUDIO BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações.Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 02/09/2008, às 13:15 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.075.002681-1 - RENATO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação de pedidos) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 49, 50) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 202,64CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 20,26Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 11,04FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,04Total - R$ 355,75 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.075.001851-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ARABELA PEREIRA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667) Decisão:1. Considerando que o executado, re gularmente intimado (fl. 128), não ofereceu bens à penhora, a pedido do exeqüente, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos para confirmação do bloqueio.3. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.075.000369-9A - MARIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MECANICA BRIAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ (EMBARGADA) seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 118,67Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 15, 41) - 1107-2 - R$ 25,56Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 14 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Subtotal - R$ 151,53CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 15,15Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 8,48FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,48Total - R$ 249,96 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000324-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte AUTORA seguem abaixo discriminadas:Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 20, 24, 25, 39, 81) - 1107-2 - R$ 63,90Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 78 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Subtotal - R$ 71,20CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 7,12FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 3,56FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,56Total - R$ 85,44 \r\n\r\nProc. 2003.075.000974-9 - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X CLINICA DR. ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte AUTORA seguem abaixo discriminadas:Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 46, 47 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 10,95Subtotal - R$ 10,95CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 1,09FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,54FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,54Total - R$ 13,12 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.075.001251-5 (1697) - CLAUDIO PASSARELI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X ESPOLIO DE CAMILO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl. 178 ) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora do débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente, observando-se os bens indicados pelo devedor à fl. 190.2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) sobre o valor da execução.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.075.000065-9 - CLAUDIA DA SILVA SANFINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X LABORAP - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849) Decisão: 1. Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica ante a falta de fundamento.2. Considerando que o executado, regularmente intimado (fl. 54), não pagou ou ofereceu bens à penhora, a pedido do exeqüente, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.3. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos para confirmação do bloqueio.5. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.001045-6 - ANDRE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X ALEX DA SILVA CLEMENTINO Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Intime-se na forma do art. 475-J, fazendo constar da publicação o seguinte: Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.001621-5 - CELSO RENATO VERNEQUE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Às partes sobre fls. 292/294. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001258-5 - FABIO SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287)) X LIDIANE BORGES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 40,16Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 43,81CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 4,38FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 2,19FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,19Total - R$ 52,57Observação: As custas acima descritas referem-se à impugnação ao valor da causa (fls. 247). Os autores foram condenados nas custas da ação, estando sob o pálio da gratuidade de justiça. As custas da denunciação da lide já foram recolhidas conforme fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.075.001846-2 - CLARA VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 160,66Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 84, 86) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 226 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Subtotal - R$ 206,30CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 20,63Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 11,22FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,22Total - R$ 315,69 \r\n\r\nProc. 2007.075.001853-0 - ILMA DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 34) - 1107-2 - R$ 12,78Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 34 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Subtotal - R$ 102,23CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 10,22Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2% de 7.131,01) - 2101-4 - R$ 142,62FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 6,02FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,02Total - R$ 288,98 \r\n\r\nIndenizatória, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000609-5 - ANTONIO PITER BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 23, 24) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 124,14CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 12,41Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 7,11FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,11Total - R$ 217,09 \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.075.001765-5 - ALEXANDRE COELHO MAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 258, em favor da parte autora.2. Cumpridas as formaidades legais, dê-se baixa e arquive-se.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.075.002768-7 - NELSON QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1. Fls.160/161: Expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor e de seu patrono, devendo, o autor dizer, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância tácita.2. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.075.000637-9 (195) - Inventariante: MARLENE FONTES IGARASHI (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X WILSON TATSUO IGARASHI Despacho:1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.002506-0 - MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE HAKIME (RJ-096217)) X LINDBERGH BRASIL Despacho:Aguarde-se o cumprimento dos mandados de fls.76/78, do apenso, e voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.075.000279-0 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X LUIZ CLAUDIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347) Despacho:Fl. 71: Às partes. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002706-2 - JOAO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 151 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Concedo á ré o prazo de 10 dias para depositá-los.3. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002751-7 - ELZA RIBEIRO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação de pedidos) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 58, 60) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 202,64CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 20,26Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 11,04FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,04Total - R$ 355,75 \r\n\r\nProc. 2008.075.002969-3 - ROSANE COSTA FANELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 02/09/2008, às 13:25 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.075.003097-0 - NELSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora no mês de dezembro de 2006. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 02/09/2008, às 13:05 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado. \r\n\r\nProc. 2008.075.003154-7 - ALINE FERREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ,AMPLA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, ao que parece, o consumo médio atual da parte autora, registrado pela ré, aparentemente, mostra-se em cognição sumária incompatível com a carga instalada na residência da parte autoraCite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 02/09/2008, às 13:20 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.002901-0 - ROLANDO MONTEZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação de pedidos) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 65, 66, 75) - 1107-2 - R$ 51,12Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 215,42CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 21,54Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2% de 4.790,56 - 2.200,00 + 44,45) - 2101-4 - R$ 96,26FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 11,68FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,68Total - R$ 378,45 \r\n\r\nProc. 2007.075.003477-7 - JOAO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação de pedidos) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 28, 30) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 202,64CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 20,26Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 11,04FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,04Total - R$ 355,75 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c açao revisional de debito \r\n\r\nProc. 2008.075.001352-1 - LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações.Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 80,00 (oitenta reais). Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 02/09/2008, às 13:10 horas, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.075.002336-0 - OSWALDO ESTEVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X FOUR BY FOUR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:1. Considerando que o executado, regularmente intimado (fl. 356), não pagou, aplico a multa de 10% sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. 2. A pedido do exeqüente, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.3. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos para confirmação do bloqueio.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002076-8 - ANTONIO CARLOS BRITTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a mudança do medidor para bifásico, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora.Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 02/09/2008, às 1300 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito cominatória e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001302-6 - VICENTE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002413-9 - CARLA DE LOURDES AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Concedo à ré o prazo de 10 dias para depositar os honorários periciais, sob pena de perda da prova.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003400-5 - SEVERINO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 535 do CPC.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003403-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 535 do CPC.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou caso já o tenha feito, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presentes os requisitos da verossimilhança das alegações e o periculum in mora. Intime-se a ré para cumprimento.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003504-6 - JORGE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 535 do CPC.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003768-7 - CENI PONTES DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 535 do CPC.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003769-9 - DELMIR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada.3. Passo ao exame da decadência. A preliminar de decadência não deve prosperar, pois não se trata de reclamação acerca da qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, uma vez que a parte não alega vício ou defeito do serviço relativo à energia elétrica propriamente dita, já que o que se apresenta como litigioso é a cobrança indevida que fere direito subjetivo da parte pagar por aquilo que efetivamente consumiu.4. Desta forma, em se tratando de lesão a direito subjetivo estamos diante de prazo prescricional e não decadencial, que envolve direito potestativo, o que não é o caso dos autos. 5. Homologo os honorários periciais de fl.132 para que produza seus legais e regulares efeitos.6. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.075.000012-5 - ANA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 125 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.003542-3 - RITA DE CASSIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 535 do CPC.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.003068-1 - JOSEMAR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descri tos:Atos dos Escrivães (cumulação de pedidos) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 34, 35, 39) - 1107-2 - R$ 51,12Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 38 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Subtotal - R$ 219,07CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 21,90Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 11,86FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,86Total - R$ 375, 46 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisonal de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.000504-2 - ELIANE MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação de pedidos) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 48, 50, 89) - 1107-2 - R$ 51,12Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 181 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Subtotal - R$ 219,07CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 21,90Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2% de 4.929,60 - 521,60 - 250,00) - 2101-4 - R$ 127,61FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 11,86FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,86Total - R$ 414,17 \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NAO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.075.002843-1 - MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 51, 52) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 124,14CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 12,41Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 7,11FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,11Total - R$ 217,09 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002677-0 - JOSE EMILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação de pedidos) - 1102-3 - R$ 160,65Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 45, 47, 58) - 1107-2 - R$ 51,12Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 215,42CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 21,54Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2 x 44,45) - 2101-4 - R$ 88,90FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 11,68FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,68Total - R$ 371,09 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.075.001281-9 - ESPÓLIO DE RUTH RAMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X GESSER DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pelas partes AUTORA e RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo a cada uma o recolhimento de METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (fls. 78, 86) - 1102-3 - R$ 47,46Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 77, 87, 88, 114) - 1107-2 - R$ 76,68Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Porte de remessa e retorno (fls. 78, 86) - 1104-9 - R$ 18,24Subtotal - R$ 149,68CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 14,96Atos dos distribuidores (CAPITAL) - 600202696-8 - R$ 36,46FETJ - 6002-05926-6 - R$ 7,28FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 9,30FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,30Total - R$ 226,98 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.075.002053-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARLENE DE SOUZA RODRIGUES Despacho:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, o autor não comprovou que o endereço fornecido na inicial é o endereço do réu, eis que não constou do contrato celebrado entre as partes o referido endereço. Ademais, não há comprovação de entrega da notificação de fl. 15.2. Assim, concedo ao autor o prazo de 10 dias para comprovar a constituição do devedor em mora. Decorrido o prazo in albis, voltem.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000856-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIO CASTILHO VALLE Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 12,78Subtotal - R$ 12,78CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 1,27 FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,64FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,64Total - R$ 15,33Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001082-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WAGNER SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:1. Concedo ao autor o prazo de 10 dias para fornecer o atual endereço do réu para fins de citação. 2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.001043-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IRLANES MEDEIROS CHAVES Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.075.002190-6 - FLORES E BAZAR ORQUIDEA DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X ESPOLIO DE JOAO SANTANA Despacho:1. Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a renovação do contrato de locação pelo período de 01/09/2003 a 31/08/2008, devendo se for o caso acostar as respectivas cópias, sendo esta uma das condições da ação.2. Esclareça, no mesmo prazo supra, se a ação renovatória mencionada à fl. 03, encontra-se em curso.Em caso afirmativo, comprove a fase em que se encontra.3. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002625-2 - CARLOS AUGUSTO XAVIER FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Despacho:1. Fls. 58/59: Juntem-se as certidões aos autos, no prazo de cinco dias. 2. Com a juntada, voltem conclusos.3. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Estético e Moral \r\n\r\nProc. 2005.075.001939-5 - ELIZABETE DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LUIZ AUGUSTO FERREIRA ROSLI (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 145 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se a ilustre Perita para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001505-9 - JOSEMAR NEVES BORRET (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 160,66Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 118) - 1107-2 - R$ 12,78Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 66, 119 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 10,95Subtotal - R$ 184,39CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 18,43Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária (2% de 6.000,00) - 2101-4 - R$ 120,00FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 10,13FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 10,13Total - R$ 364,95 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.075.002732-8 - RAIMUNDA NONATA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MARIA APARECIDA GONCALVES MARQUES E OUTROS Despacho:1. Considerando que não há notícias de distribuição de inventário de bens de Dyrce Laíz Gonçalves Marques, providencie a autora, no prazo de 10 dias, a citação de todos os herdeiros.2. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000208-9 - ATACADO DO PAO DA VILA CARVALHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO (RJ-045952)) X CERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pelas partes AUTORA e RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo a cada uma o recolhimento de METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães (cumulação de pedidos) - 1102-3 - R$ 78,50Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 34, 167, 168 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 18,25Subtotal - R$ 96,75CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 9,67Taxa Judiciária (2% de 22867,04 - 10.175,00 + 44,45) - 2101-4 - R$ 298,29FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 4,83FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,83Total - R$ 414,37 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.075.000823-6 (628) - BERNADINA SANT ANNA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X VIRGÍLIO BARENCO COELHO E OUTROS Despacho:Fl.182/184: Providencie o autor a citação do Espólio de Thereza Moren Coelho. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002962-7 - GERALDO ISMAEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X MANOEL LOPES DA GAMA NETO) Despacho:Ao Ministério Público, para fins de extinção do processo, ante a inércia da autora, sendo certo que a providência independe de diligência da parte. \r\n\r\nId: 558554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "558552": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "558531": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.820.002773-9 - VANDERSON SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X MERES ELAINE LTDA. Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.820.005948-0 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X NÉLIO FARIA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.002682-6 - ANDRÉ LUIS PEREIRA FNSECA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.820.003931-6 - VANIA BARBOSA DA SILVA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.820.001912-5 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004404-1 - JOMAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 20/06/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005961-5 - ROSINETE MARINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000889-4 - MARIA AUGUSTA SANTOS PINHA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 16/06/2008, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001214-9 - DERLI DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 16/06/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000401-0 - SIRLEY RODRIGUES VIANA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 27/06/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000473-2 - REINALDO RIBEIRO MARQUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 27/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000540-2 - GEZAIAS BARCELOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia /06/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000560-8 - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/06/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000619-4 - JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000741-1 - SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA NETO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 16/06/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001027-0 - MAGDA MARIA MATIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 20/06/2008, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001106-6 - FABIANO DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 20/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001129-7 - NADYA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 20/06/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001132-7 - MARIA CRISTINA LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 20/06/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001257-5 - MARCOS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X LAY LO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Venha aos autos o novo endereço da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.820.000348-5 (25092000) - VERA MARTINS MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA RIBEIRO (RJ-035187), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) HSBC ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA., Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271), Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido e a quitação outorgada pelo credor às fls. 170, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Levantem-se eventuais atos constritivosP.R.I.Com o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.820.000631-8 - VALDEIR DA SILVA FULY (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1- De acordo com o aviso CGJ 384/04, após disponibilizado o numerário, o beneficiário terá 90 dias para comparecer a fim de proceder ao levantamento da quantia. Expirado o prazo acima, o Banco do Braisl devolverá o mandado à respectiva servetia. 2- Assim, em cumprimento ao supra citado aviso, certifique-se o ocorrido nos autos e intime-se o beneficiário do mandado de fls. 221 para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.820.000632-3 - (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.005548-6 - CELIA REGINA DE MELLO BEU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SHOP EXPRESS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005678-8 - MARIA ARMANDINA GONÇALVES BARBOSA X JANE DE MENDONÇA AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915), Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 63 por seus próprios fundamentos, eis que os embargos de declaração interpostos possuem o condão apenas de suspender o prazo recursal, que deverá ser retomado de onde parou a partir da intimação da decisão que decidiu sobre os embargos de declaração. Desta forma, assiste razão a serventuária que certificou a intempestividade do recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2006.820.005733-1 - ANDRÉ LUIZ ARAÚJO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1 - Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 70.2 - Sem prejuízo, diga a parte autora se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.820.000361-0 - NILCÉA FEGUEIREDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de 10 dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000412-2 - SIMONE PACHECO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA ROSA FILHO (RJ-111462)) X CASAS BAHIA COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001399-8 - FERNANDA DE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) AMPLA S/A COMPANIA DE ELETRICIADE DO IO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001569-7 - ALEX SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X CREDICARD BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001637-9 - CENILDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001787-6 - MÁRCIA GONÇALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002383-9 - RICARDO SOUZA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Fls. 90. Indefiro o requerimento de desentranhamento, uma vez que não constam documentos originais na exordial.2) Subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.820.002686-5 - ADILSON DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002915-5 - ILDA ALMEIDA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005603-1 - SEVERINO ANTÃO CELESTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 20/06/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005608-0 - NANCY SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 20/06/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000832-8 - RONALDO ELIZEU DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERIGA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 27/06/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001004-9 - RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARAES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 16/06/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001059-1 - ISIS NOGUEIROL CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727), Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 20/06/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001140-6 - CLAUDIONOR ALVES DA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 20/06/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001152-2 - RICARDO LIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 20/06/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001215-0 - JAQUELINE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 16/06/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001616-7 - JULIO CESAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 20/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.004313-4 - GILDA ROSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X UNIBANCO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.004328-6 - GIULIANNO MAGALHAES ROBERTO X TELEMAR Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.004342-0 - PEDRO LUIZ WERDAN GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000150-0 - LAUDISEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 27/06/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000151-2 - FRANCISCO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 27/06/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000153-6 - TELE-CARNE AÇOUGUE LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 27/06/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000310-7 - FRANCINE ABI CHAIBEN COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 20/06/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000312-0 - UILMA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 20/06/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000314-4 - JANDIRA MARIA NUNES DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 20/06/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000318-1 - MARIA ENI GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 16/06/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000354-5 - EZIO MACIEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 27/06/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000356-9 - CLEUSA MARINS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 27/06/2008, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000372-7 - ANA CAROLINE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 27/06/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000387-9 - FLAVIANE COUTINHO NEVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 27/06/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000396-0 - GELSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 27/06/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000402-1 - MAURINA DAS GRAÇAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 27/06/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000408-2 - EDSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 27/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000427-6 - SUZANETE RIBEIRO PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 27/06/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000434-3 - ELIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/06/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000503-7 - CAROLINA ELIZEU MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/06/2008, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000510-4 - JOSÉ LUIZ BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/06/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000518-9 - MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/06/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000543-8 - LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/06/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000549-9 - EDNA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-107108)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/06/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000570-0 - KÍSSILA CORRÊA ZARRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/06/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000600-5 - ANTONIO PAULO FARIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/06/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000654-6 - VENILTON LOPES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730), Dr(a). JULIANA NOGUEIRA RODRIGUES CARDOSO (RJ-149765E) ...Homologo o acordo e julgo extinto o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.820.000685-6 - SAULO BUARQUE SIMAS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/06/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000687-0 - EXPEDITO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/06/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000713-7 - VILSON FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/06/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000734-4 - LUCIANO SEUS CHOLLET (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000743-5 - JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 20/06/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000747-2 - CARLOS ALBERTO RANGEL DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 16/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000748-4 - MILTON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 16/06/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000763-0 - MARIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 16/06/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000764-2 - LEANDRO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 16/06/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000774-5 - JOSÉ ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 16/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000886-5 - LUANNA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 16/06/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000921-3 - GEILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 16/06/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000930-4 - JOSÉ SILVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 16/06/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000931-6 - ANGELA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 16/06/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.004332-8 - WALTER LUIZ PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO ABN - AMRO BANK S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.820.003137-6 - (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.820.000306-5 - SANDRA ARAUJO BRAZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RJ S/A) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 27/06/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 558531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.000090-1 - P.M.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE PADILHA JUNQUEIRA (RJ-114285)) X Â.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/10/08, às 14h. Intimem-se as partes, ciente o réu de que deverá apresentar contestação em audiência e trazer comprovantes de seus rendimentos. As partes deverão se fazer acompanhar de suas testemunhas. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.034.001439-0 - ALBERTO DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123) Sentença:Considerando o parecer do Ministério Público favorável, bem como os documentos acostados aos autos, DEFIRO o pedido inicial e determino a retificação do registro de nascimento do requerente, para que do mesmo passe a constar o seu correto nome, qual seja, ALBERTO DIAS DE ANDRADE, bem assim seja corrigido o nome de sua mãe para constar CARMEM VIANNA DE ANDRADE. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Venha a comprovação do recolhimento da taxa judiciária, tendo em vista que há isenção apenas ao pagamento das custas, conforme decisão de fls. 18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.034.001825-3 -, Inventariante: REGINA COELI DEROSSI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X JOSÉ CEZAR DE AZEVEDO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XX, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor para promover ao andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do mesmo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.001311-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FABRICIO MOREIRA MOTA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida liminar deferida, consolidando a propriedade e a posse plena do bem apreendido no patrimônio do autor. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.034.001349-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLAUDIA VICENTE PACHECO DE SO Sentença:Assim sendo, considerando-se a desistência do pedido manifestada pelo requerente, JULGO EXTINTO O FEITO , com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.034.001874-5 - HERTI MIRANDA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Despacho:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/07/08 às 14h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data.Caso a precatória já tenha sido devolvida, renove-se a diligência, citando o réu na forma determinada às fls. 49. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.034.000005-8 - ERONDINA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X ORGANIZAÇÕES MÉDICAS NORTE FLUMINENSE LTDA Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do disposto no artigo 267, I, c/c artigo 295, I, ambos do CPC. Diante da hipossuficiência econômica demonstrada pelo documento de fls. 10, bem assim a certidão de 23vº, dos autos em apenso, defiro a gratuidade de justiça à embargante. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.034.000047-5 - ODILON CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA LEAL TORRES (RJ-148402)) X HENRIQUE DA SILVA CARVALHO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.034.000012-5 (4631) - Inventariante: JOSÉ DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968), Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X ELISABETH DE ARAUJO GUIMARAES) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao inventariante sobre o cálculo de custas retro.CampoATO Cód.Rec. Valor10Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 651,2410Distribuidor 1102-3 R$ 3,6511Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 R$ 12,7812Atos dos Auxiliares do Juízo1109-8 R$ 25,5615SUBTOTAL R$ 693,2316CAARJ 2001-6 R$ 69,3217Atos dos Distribuidores 2102-2 R$ 8,2018FETJ 6002-05926-6 R$ 1,6419Taxa Judiciária 2101-4 R$ 976,8620FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 35,0721FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 35,0723TOTAL = R$ 1.819,40 \r\n\r\nId: 558343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.838.000070-4 (12000) - CÉLIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980), Dr(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES (RJ-123559)) SUITER SERRARIA DE GRANITOS E MÁRMORES, Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196) SENTENÇA:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias, sem que a parte autora promovesse o útil andamento do feito, bem como o teor do Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil e artigo 51, caput e parágrafo 1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhoa. P.R.I. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.838.000087-4 - HELLÔ E MANINHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980), Dr(a). THAIS BARRETO DO CARMO (RJ-136765)) X ANTONIO DO NASCIMENTO MARTINS Considerando que o valor do débito foi depositado na conta bancária do requerente (fls. 35/36), conforme acordo realizado às fls. 20/21, diga o autor se oferta quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.838.000665-3 - PAULO PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) SENTENÇA:Considerando que o exeqüente levantou o valor depositado às fls. 63, não tendo se manifestado sobre o interesse no prosseguimento da execução, apesar de intimado pelo Juízo, presume-se a quitação do débito exeqüendo.Assim, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.034.000473-8 - JOSÉ ALMIR PICANÇO E OUTRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SUELI KOLLING (RJ-022424) SENTENÇA:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora manifestou a desistência da ação.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.838.000954-0 - MARIA AUGUSTA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS SENTENÇA:Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 112, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.838.000164-5 - NAIR MEDEIROS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X BMG (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Venha comprovação da idade da autora. \r\n\r\nProc. 2007.838.000248-0 - LUIS CARLOS DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.838.000445-2 - ORGANIZAÇÃO ARAÚJO PINTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X CLOSMAQ INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689), Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249) Ante o evidente efeito infringente dos Embargos de Declaração interpostos, ao demandado. \r\n\r\nProc. 2007.838.000631-0 - JOSÉ CARLOS MOTA LANES (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) DECISÃO:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.838.000721-0 - GISELLI DE OLIVEIRA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) SENTENÇA:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.838.000950-4 - GILMAR REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO SILVA (RJ-139970)) ELETRO LIDER E OUTRO, Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Considerando que o valor do débito foi depositado na conta bancária do requerente (fls. 35/36), conforme acordo realizado às fls. 20/21, diga o autor se oferta quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.838.000239-1 - VANIA APARECIDA INOCENCIO DA SILVA X A CREDILAR - SARA DE AZEVEDO MIGUEL-ME Audiência de Conciliação designada para o dia 30/06/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.838.000798-0 - S. H. R. MEDEIROS COM E REPR ME X INDUSTRIA INAJÁ, ARTEFATOS, COPOS E EMBALAGENS DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) SENTENÇA:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora manifestou a desistência da ação.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 558344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.002302-4 (29897) - MARTA FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300) Decisão:fls. 101. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001976-9 - IRACEMA LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO CANTUARIA (RJ-145086)) X Falecido: HENRIQUE DA CUNHA LEAL Despacho:Venha a certidão de óbito da esposa do \"de cujus\", mãe da requerente. Sem prejuízo, ao Ministério Público para ciência do contido na informação de fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2008.036.006219-7 - VILMA MIRANDA RIBEIRO X Falecido: VERA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Banco Itaú pelo saldo.Venha a certidão de que não há dependentes habilitados da \"de cujus\". \r\n\r\nAnulatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.036.004886-1 - NORMA LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X MARIA LUCIA COELHO LORDETO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:.... Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial por ausência de documento essencial, ...... Antes de analisar as provas cuja produção foi requerida pelas partes e, com intuito de melhor verificar a pertinência da manutenção da decisão que antecipou os efeitos da tutela, determino à ré que, no prazo de cinco dias, junte aos autos cópias dos títulos de crédito que se encontram em seu poder, bem como daqueles já protestados.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nArrolamento de Bens, e homologação de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.036.003282-4 - ACACIO PONTES CALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MOREIRA TELES (RJ-086159)) X NAGIBE CALLIM Decisão:Venha a certidão integral da matrícula dos imóveis , já que a de fls 31 refere-se tão somente ao terreno original e não se encontra completa, inclusive no que tange à qualificação do proprietário. Assim, devem os interessados apresentar a certidão de fls. 31 completa, além das certidões atuais de cada imóvel matriculado por força do desdobramento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.005425-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVAN NAZARENO DA SILVA JUNIOR Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco Santander Brasil S/A em face de Ivan Nazareno da Silva Junior, que não chegou a ser citado.A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 108, no entanto, deixou de se manifestar nos autos, encontrando-se o presente feito paralisado.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas ex lege.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.036.006104-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA ESPINDOLA JUNIOR Decisão:Regularize o autor sua representação processual, uma vez que os documentos de fls. 15/16, são meras cópias sem autenticação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.036.006112-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCIO SANTANNA FERREIRA DE SA Decisão:Regularize o autor sua representação processual, uma vez que os documentos de fls. 15/16, são meras cópias sem autenticação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.018675-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO LOPES (RJ-090173), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X OTICA CARVALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 30/07/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.003079-0 - JOSE LUCIO MEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X UNIBANCO Ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.036.015748-0 - LIGIA MARIA CAMARANO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X GERUSA SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Sentença:\"...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça à ré. Custas ex-lege, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, intimadas as partes neste ato, registre-se.\"Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, que vai por todos assinados.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Responsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.004073-0 - MARLENE CONCEICAO ROSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 104. Desentranhe-se a petição de fls. 100, entregando-a a seu subscritor.Reitere-se, ainda, o ofício dirigido ao SPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.036.005170-5 - MARCELO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...recebo o recurso de fls. 122/133. Ao apelado. Com ou sem as contra-razões, subam os autos ao E. Tribual de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.036.020268-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Despacho:Ao credor sobre o resultado negativo da penhora on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.005636-5 - AURELIO DE ALMEIDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X JACKSON BRAGA DE OLIVEIRA Sentença: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02, para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel indicado na inicial. Assino ao réu o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de o despejo vir a ser executado por Oficial de Justiça, a contar do trânsito em julgado definitivo. Deixo de fixar caução, por entender, conforme jurisprudência dominante, por entender que a falta de pagamento se trata de infração contratual, ante o disposto no artigo 64 da Lei 8245. \r\n\r\nProc. 2007.036.006747-8 - NELSON BORGES ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X ROSAN DEA SILVA Despacho:Fls. 27. Aguarde-se manifestação sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.036.001406-3 - MANUEL AMANDIO QUITELAS (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848), Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D)) X DIOGO NUNES DE SOUZA), CATIA REGINA NUNES DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de despejo ajuizada por Manuel Amandio Quintelas em face de Diogo Nunes de Souza e Catia Regina Nunes de Souza.O autor informou às fls. 19, que os réus desocuparam o imóvel, requerendo a extinção do feito. Assim, houve a perda superveniente do interesse processual do autor, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, logo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas \"ex lege\".Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.036.006095-4 - CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA HALLAIS (RJ-148198)) X LUIZ VALERIO ROSA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos da autora e/ou declaração de isento junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade.Adeque, ainda, a autora o valor atribuído à causa, uma vez que há cumulação de pedidos (despejo e cobrança). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.036.043827-1 (28865) - INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X DIAMANTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2008.036.001835-4 - ILZA DA COSTA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLY MELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)), VALERIA SEQUEIRA BARBOSA Decisão:Tendo em vista o requerimento de fls. 30, designo audiência especial de conciliação para o dia 31/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.005676-8 - AFE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST SA E OUTROS Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque a autora a petição inicial ao rito sumário, cumprindo o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.007414-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JEANE PAULINO CAMPOS \"Ao autor para recolher as custas processuais necessárias a expedição do mandado de citação. \" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.002688-3 - GLORIA MARIA DE APARECIDA MOREIRA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X CHAMPION- CARREFOUR COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a manifestação da parte exeqüente, a fls. 203, conferindo quitação ao executado e a conseqüente retirada do mandado de pagamento de fls. 204, têm-se, portanto, o adimplemento da execução.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Custas na forma da lei. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.524.001789-9 (23.559) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885)) X DROGARIA ACACIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOSA DA SILVEIRA (RJ-042725) Despacho:Ao credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.036.012782-5 - Município de Nilópolis X EMERSON DE SOUZA TAVARES Sentença: Considerando o teor da petição de fl. 07 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.036.004532-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Ao réu \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.036.006051-0A - FERNANDO PINTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ALTAIR JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003781-4 - ARMANDO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X TRANSPORTES OESTE OCIDENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso de fls. 78/82 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.002076-9 - CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, com interesse no feito. Assim, nada a sanear. Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de adulteração no relógio medidor de energia e a definição do responsável por tal conduta, razão pela qual defiro a produção da prova pericial requerida pela ré, além da prova documental suplementar.Nomeio perito o Dr. Moysés Jesus Hillal.... Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, além da apresentação da prova documental suplementar. Por fim, no prazo de dez dias, esclareçam as partes .... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.036.003403-0 - ANDREIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANESTES ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Fls. 119/135. À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, patrimoniais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.036.006746-4 - RODRIGO SPINELLI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349), Dr(a). WILSON SIMÕES GUERREIRO (RJ-122695)) X EMPRESA DE VIACAO NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 06/08/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.001976-3 - HERIVELTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.036.002017-4 - LUIZ CESAR NASCIMENTO DE MATOS, QUELLE AMANDA AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA (RJ-105489)) X ILTON VOGAS CI PRIANO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)), CASA DE SAUDE REGINA LTDA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)), BARBARA F GRANADO, Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)), CENTRO ESPECIALIZADO DE IMAGEM NOVA IGUACU), MARIA APARECIDA DOS PRAZERES FERREIRA, Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348), Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) \"Às partes sobre os honorários do perito\" \r\n\r\nProc. 2007.036.000864-4 - ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). FLÁVIO VINÍCIUS PEREIRA DA FONSECA (RJ-136702)) X RICARDO GIOVANNI DE SETA COSTA Sentença:\"...HOMOLOGO o acordo apresentado neste ato pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, intimadas as partes neste ato, registre-se.\" Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, que vai por todos assinados.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.036.004887-3 - SUAMIR VALVERDE PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X MUNICÍPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:Intime-se o réu para fornecer cópia do processo administrativo, como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.036.001730-1 - CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Decisão:Partes legítimas e bem representadas, com interesse no feito. Nada a sanear. Fixo como ponto controvertido a ocorrência de danos no autor e a extensão deles, já que a ré não negou a condição de passageiro e nem o evento danoso, e a aferição de sua responsabilidade é questão unicamente de direito.Defiro, assim, tão somente, a produção da prova pericial e nomeio perito o Dr. Manwilli Pressentini, de telefone de conhecimento do Cartório. Intime-se-o para apresentação da proposta de honorários, que serão pagos ao final, pelo sucumbente, em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003060-0 - ANDREIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.036.000343-6 (28.551) - IVONETE DA CRUZ MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163), Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X ANTONIO PEDRO DA CRUZ Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO a Partilha dos bem deixado por ANTÔNIO PEDRO DA CRUZ, conforme convencionado a fls. 111/115, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.P.R.I.Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha, que somente será expedido após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos, na conformidade do disposto no art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.036.003808-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X DISTRIBUIDORA ROMANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692) \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.036.002114-0 - DAY BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSSI RÉGIS RODRIGUES DOS PASSOS (SP-209993)) X PC LETREIROS LTDA ME Sentença:Trata-se de ação monitória ajuizada por Day Brasil S/A em face de PC Letreiros Ltda. - ME.A parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 59, no entanto, deixou de se manifestar nos autos, encontrando-se o processo paralisado há mais de cinco meses.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas ex lege.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.016132-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J C ZINCA COMERCIO LTDA-ME), JORGE DA RESSUREICAO Ao embargado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.006137-5 - MARIA MATOS DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos da autora e/ou declaração de isento junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002633-6 - MARLENE DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença, para que se dê início à execução da multa. Assim, intimem-se as partes dos termos da sentença de fls. 51/57, até hoje ainda não publicada. Sem prejuízo, informe a autora se os medicamentos estão sendo fornecidos regularmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.004771-6 - JORGE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos moral e dano material \r\n\r\nProc. 2007.036.004954-3 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR -NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006444-1 - JANE DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). PRISCILA CAMPOS DIAS (RJ-142619) Decisão:... Por tal razão, INVERTO O ÔNUS DA PROVA para facultar à ré a especificação das provas que entende necessárias para comprovar o desvio da energia elétrica alegado na contestação, no prazo de cinco dias. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001367-6 - ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO (RJ-138612)) X CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Decisão:Acolho os embargos declaratórios de fls. 261/261 para sanar a omissão na decisão embargada e esclarecer que a perícia a ser realizada é de engenharia civil. Mantenho o perito indicado às fls. 259, já que também apto a realizar a perícia dessa natureza. Intimem-se. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, medida cautelar nominada \r\n\r\nProc. 2006.036.008199-0 - ADRIANA DE CASSIA SOUZA E MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X RICARDO SANTOS FELIX \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.000656-4 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO RIBEIRO Decisão:Fls. 58. Dê-se vista por cinco dias.Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.036.016095-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA DE SOUZA PIRES \"Ao autor .\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001875-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HAMILTON GONCALVES DOS SANTOS \"Ao autor para recolher as custas processuais necessárias a expedição do mandado. \" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.007415-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO DA CRUZ FLORENCIO \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.036.004074-0 - JOAO LINDOLPHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Venham as partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.015722-4 - JOSE CARLOS DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.002504-9 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (AUTOLATINA LEASING S.A.) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARILENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917), Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842) Decisão:Fls. 181. Traga o autor planilha atualizada do débito, na forma requerida pelo Sr. Perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.003950-1 - WILLIAN LEONARDO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/08/2008, às 14:00 h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, às fls. 06 e 54, devendo a parte ré efetuar previamente o recolhimento das custas, objetivando a intimação das testemunhas por ela arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.002957-1 - MARLUCE NUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30/07/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, c/c reparação de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.007099-9 - ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X BANCO SUDAMERIS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre parte final da sentença \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.000121-4 - CLEITON ALBERTO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2001.036.019884-5 - RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1. Fls. 343/345. Deixo de conhecer os embargos em razão de sua intempestividade (certidão de fls. 346). 2. Fls. 339/340. Indefiro o pedido de levantamento da quantia já depositada, uma vez que pende de garantia o Juízo e o executado, por diversas vezes, manifestou a intenção de se opor à execução através da impugnação. Outrossim, defiro, parcialmente, o pedido para determinar que a penhora recaia sobre o percentual de 10% da renda mensal bruta da executada e nomeio como depositário seu representante legal, que deverá comprovar sempre no dia 05 de cada mês o depósito referente à renda do mês vencido, com a respectiva prestação de contas.3. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.036.000682-2 (19153) - ANNA ROSA PEREIRA GAZETA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 558488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.003621-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X RICARDO BARROSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Decisão:1- Recebo o adiutamento. Lavre-se o termo. 2- Designo o dia 24/06/2008, às 13:30 horas para o re-interrogatório. 3- Cite-se, intime-se e requisite-se o acusado. 4- Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa.. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso I do Cp - Disposição de Coisa Alheia Como Própria, C/C ART. 14 ii E 304 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.036.006033-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON FREIRE DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974) Despacho:FL. 126 - REDESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 29/07/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.005158-6 - MINISTERIO PUBLICO X IVAN DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Despacho:REMTAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS. I-SE A DEFESA PARA RETIFICAR A PETIÇÃO DE FL. 54, UMA VEZ QUE A MULTA PENAL É DE 10 DM E A PENA PECUNIÁRIA, ESSA SIM, É DE 10 SALÁRIOS MÍNIMOS, CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, e inquirir \r\n\r\nProc. 2008.036.005958-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Decisão:RA. Cumpra-se, ficando designado o dia 23/07/2008, às 16:00 horas para audiência, requisite-se o réu se estiver preso. Ciência ao MP, Defesa e ao J. Deprecante.. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.036.006173-9 - EDILANE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Despacho:Dê-se ciência às partes. Após, dê-se baixa e permaneçam apensados. \r\n\r\nId: 558490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.808.002806-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) AFRA GUIMARAES PRATES E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PRATES (SP-157532), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:À parte autora para indicar objetivamente bens do devedor para dar início ao novo processo de execução, devendo, ainda, observar o despacho de fls. 73. Prazo de 10 (dez) dias pra cumprimento. Decorrido o prazo fixado, sem manifestação, o que deverá ser certificado pelo cartório, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independente de nova conclusão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.808.005907-0 - VANESSA OLIVEIRA DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) LIGHT, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Despacho:Indefiro o pedido de sobrestamento, visto que tal procedimento não se coaduna com os princípios norteadores da Lei 9.099/95. Ademais, a parte autora não justificou o seu pedido, sendo certo, ainda, que a parte ré já efetuou o pagamento do valor da condenação. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005969-0 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). THIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO (RJ-145116E), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000022-2 - GLORIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) LOJAS INSINUANTE LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000303-0 - MARIA HELENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:No momento da realização a penhora on line pelo sistema do BACENJUD, verificou o Juízo que o nº do CNPJ constante dos autos (fl. 48 e 89) não pertence a 2ª ré. Assim, intime-se a parte autora para prestar as devidas informações da ré, a fim de dar efetividade a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.808.001736-2 - MARIA FABRÍCIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) TELEMAR(BOTAFOGO), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação, atualizado à fl. 102, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004159-5 - RICARDO ELIAS DAIHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante dos documentos juntados às fls. 83/91, defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004445-6 - MONICA CRISTINA FIGUEIRA BARENCO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos juntados pela autora, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007042-0 - MARIA DAS DORES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE PADILHA DE ASSIS (RJ-146707)) X BANCO ITAÚ S/A (CREDICAR ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Comprove objetivamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.007541-6 - PAULO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.808.000152-7 - MALVINA MONSORES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X VANDA MARTINS DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.136: Compulsando os autos verifico que não há documentos originais juntados pela parte exeqüente. Assim, nada a deferir. Intime-se para ciência. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.808.004041-9 - JORGE LUIZ DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.001728-0 - ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) MARANA VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Fls. 203/204: Não há que se falar em lavrar auto de penhora, visto que o depósito efetuado em conta judicial (fls. 205) está à disposição do Juízo e garante a execução.E mais, conforme previsto no Enunciado n° 13.2.2, constante do Aviso 39/2007 deste Tribunal de Justiça e da Comissão Estadual dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais (IX Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - de 03/09/07), \"Na execução por título judicial, o prazo para oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, ser ofertados bens do devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que foi para garantia do Juízo\", com o que se concorda, eis que os princípios conformadores da Lei nº 9.099/95 são distintos do processo civil comum. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005988-3 - ANGELA MARIA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X GALIAN DECORAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 55 por seus próprios fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006663-2 - VALÉRIA MARTINS DA SILVA X EDITORA PEIXES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000565-7 - ALTAIR CAVALCANTE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados pelo autor à fl. 127, intime-se a ré/executada para dar cumprimento à obrigação de fazer, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sofrer as sanções legais cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.808.001724-6 - MARCOS PAULO PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) VICTOR LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA, Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001737-4 - CELSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X TURBO 3000 INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA. Despacho:Fl. 55: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para que o autor forneça o correto endereço para citação do réu. Retiro o feito de pauta. Com a chegada do novo endereço, designe o cartório nova data para a audiência de conciliação, cite-se e intimem-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.001796-9 - (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). LUANA REBELO MENEZES (RJ-136272), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação, atualizado às fls. 71/72, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001983-8 - JOSEKELLY DE CARVALHO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.002483-4 - ANTÔNIO LUIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X LIGHT EMPRESA DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para juntar aos autos os documentos citados no último parágrafo da petição de fls. 79/80, que comprovam o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.808.002745-8 - ANGELA MARIA GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) VIVO S/A, Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Restaure-se a baixa dos autos.II - Renumerem-se os autos a partir de fl. 62.III - Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, item \"a\", da sentença de fls. 31/32, como requerido pela parte autora às fls. 61/65, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002853-0 - LUIS CARLOS DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002910-8 - ROSINETE BENVINDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPRE. LTDA. (CASA & VÍDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, intime-se o autor para manifestar-se sobre o depósito de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2007.808.003330-6 - LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003400-1 - PEDRO MANOEL BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453), Dr(a). GIOVANA BOMFIM HENRIQUE E SILVA (RJ-163526E) Decisão:Julgo deserto o recurso inominado interposto pela 1ª ré às fls. 130/159 e deixo de recebê-lo, visto que a recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens, para apreciação do recurso inominado interposto pelo autor às fls. 160/163. \r\n\r\nProc. 2007.808.003516-9 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.004318-0 - JUREMA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X CITICARD S/A - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista que a parte autora/recorrente cumpriu o despacho de fl. 59, tempestivamente, juntando aos autos o documento de fl. 62, defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao réu/recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004358-0 - LUCIENE BISPO DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FERREIRA MENDES (RJ-147864E)) X TRANSBOVINO RODRIGUES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-141161) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004752-4 - PATRICIA DOS SANTOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-145903)) X MOTOROLA Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os cálculos de execução atualizados, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil, bem como para esclarecer a parte final do pedido \"a\" de fl. 27, tendo em vista a certidão de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.808.004971-5 - VILMA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453) Despacho:Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004987-9 - MARIA HELENA DÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Intime-se a patrona da autora para desentranhar a petição de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.808.005479-6 - VANIA ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X REAL SEGUROS ABN AMRO Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação, atualizado à fl. 36, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006963-5 - NERI NEI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007008-0 - MARIA CANDIDA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação, atualizado à fl. 61, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.007139-3 - JORGE LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X OI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração por serem intempestivos, conforme certidão de fl. 69, verso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007299-3 - ALISSON CLEITON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BRILHAUTO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Petição desnecessária, pois basta comparecer em Cartório para retirar a Guia pretendida. De toda forma, expeça-se Guia, conforme requerido, devendo a mesma vir aos autos devidamente quitada em até cinco dias, sob pena de execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007301-8 - ELAINE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TORRES (RJ-052382)) X DANCETERIA EXCENTRIC (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.006328-1 - MARLENE AUGUSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a realização da audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nId: 558491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.808.000004-0 - MARCOS ELIAS DA SILVA GOMES X EVANGELINA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) DÊ-SE VISTAS AO QUERELADA. \r\n\r\nId: 558492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial, para sub-rogação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.037.000488-1 - MELINA MOREIRA AMATO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Em cumprimento a Portaria nº 02/2007 remeto os autos a publicação do seguinte: Ao autor para recolher as custas relativas a expedição de Carta Precatória: R$ 23,73 de Atos de Escrivão de Vara Cível (campo 36); R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (campo 38); R$ 18,23 de Registro e Baixa (campo 43); R$ 3,65 de Acréscimo de 20% (campo 45); FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 2,55 cada (campo 47 e 48 respectivamente). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.009930-9 -, Inventariante: TAMARA FERREIRA IZQUIERDO (Adv(s). Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336)) X JOAO SPOLAVORI IZQUIERDO Ao Inventariante para recolher as custas referentes ao ofício de fls.75/76 no valor de R$ 7,30 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.002209-7 (4.969) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X IVAN PRADO FERNANDES), ROSANA FURTADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487) A parte autora para recolher as custas relativas ao mandado de fls. 205, no valor de R$ 3,65 mais 10% Caarj mais 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2002.037.001367-4 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Conforme dispõe o art. 26, par. 2º do CPC, as custas deverão ser recolhidas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2005.037.007712-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAIR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Ao exequente sobre o depósito de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.037.000973-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X SALVADOR ROZA CANTO NETO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo de fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2007.037.004096-2 - ADENILDE IRLEI THEDIM (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nProc. 2007.037.006405-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X JOSÉ ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Deverão as partes recolher a diferença de taxa judiciária, no montante de 50% (cinquenta por cento) para cada um, no valor total de R$ 15,42, conforme planilha de fls. 15. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.003328-8 - JOSE CARLOS LOPES DAHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X REINALDO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO Ao autor sobre a resposta de oficio do Detran de fls. 92/93. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c declaratoria de inexistencia de debito c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2008.037.000494-7 - RODRIGO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.037.000507-8 (5686) - SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ANTONIO AYRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ REGEN (RJ-104910) Deve as parte exequente recolher as custas judiciais no valor total de R$ 113,36, conforme planilha de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2003.037.004660-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE M. GUIMARAES (RJ-038892)) X CARLOS MILTON MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031) As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.037.005958-5 - AGROLAR MATERIAL DE CONSTRUÇOES E AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ISABEL GUIMARAES VIEIRA Ao Exequente para recolher as custas referentes ao mandado de fls. 61 no valor de R$ 12,78 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.001575-7 (1.686) - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE SEBASTIAO VIEIRA), MARIA CUSTODIA DA SILVA VIEIRA), RENE JORGE GENEZIO Ao exequente sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 1996.528.003327-5 (2.020) - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X APICE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO RESPRESENTACAO DE ROUPAS LTDA Intimar a parte autora para promover o andamento do feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.528.001807-9 (2.844) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X IVO THURLER Deverá a parte exequente recolher as custas judiciais, no importe de R$ 21,77, conforme planilha de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.037.008169-1 - R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X ANDREIA ARAÚJO GRAVITOL DE ALMEIDA E OUTROS Ratifico a certidão de custas acostadas às fls. 25. Outrossim informo que os valores cobrados referem-se a duas citações no mesmo endereço; duas citações em endereço diferente; um ato de penhora; duas intimações da penhora no mesmo endereço e duas intimações da penhora em endereço diferente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001730-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ BOMFIM E OUTRO Deverá a parte exequente recolher as custas judiciais, no importe de R$ 21,77, conforme planilha de fls. 54 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.528.003295-9 (506) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S/, PINHEIRO NETO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653)) X RICARDO JOAO JEWELL DROLSHAGEN (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650) Aos credores. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.010952-4 - ANDREZA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X BANCO DO BRASIL S/A Deverão as partes recolher as custas judiciais e diferença de taxa judiciária, no montante de 50% (cinquenta por cento) para cada um, observando-se quanto a parte autora o artigo 12 da Lei 1.060/50, no valor total de R$ 196,96, conforme planilha de fls. 51/52. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.005711-6 - BIANKA DE FREITAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) O réu deve recolher as custas do ofício de fls. 182, no valor de R$ 3,65 acrescido de caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.528.004235-0 - Inventariante: CONRADO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X LUIZ FREITAS Defiro o prazo requerido às fls. 138. Apos manifestação no apenso aos interessados analisarei o pedido de alvará. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.037.001460-6 - LUIZ ALBERTO OLIVEIRA LIMA ROQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA REGIÃO SERRANA II E OUTRO Ao Autor para recolher as custas referentes ao ofício de fls.71/72 no valor de R$ 7,30 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.005155-4 - ADRIANO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA Ao exequente sobre o plano de administração. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1993.037.001475-3 (062) - BERNARDINO NAZARETH MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858) Processo desarquivado, aguardando manifestação das partes, se houver interesse. \r\n\r\nId: 558493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.037.012339-3 - IRLEN RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)), Testador: WALTER SILVEIRA ARAUJO Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: À requerente para proceder a retirada da Certidão de Traslado, a fim de dar prosseguimento ao Inventário. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.037.004079-2 - ABAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)), BANCO ABN REAL BANK S/A, Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)), BANCO HSBC S/A, Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS (PR-015348), Dr(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER (PR-022129), Dr(a). EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (PR-024498)), BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Indefiro o pedido liminar formulado no item \"I\" de fls. 14, pelos seguintes fundamentos:a) não há lei que obrigue os réus a guardarem os documentos ali mencionados por tantos anos; b) inexistem indícios de que os réus tenham efetivamente tais dados.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.006342-1 - CAROLINE GUIMARÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X Falecido: CARLOS ANTONIO MONTEIRO À Requerente, sobre ofício de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2008.037.000579-4 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA RAMOS, ALEX DE OLIVEIRA RAMOS, OLGA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR JOI FERREIRA (RJ-143766)), Falecido: DERLY MARTINS RAMOS Aos requerentes, sobre ofício de fls. 34/35. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.002769-8 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RENATO OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191) Despacho:Diga o autor sobre fls. 28/29. \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.037.014047-0A - MATHEUS MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão: Intimem-se os executados para, no prazo de vinte e quatro horas, fornecerem ao exeqüente, representado por seu pai, Marcelo Daniel Dias, os medicamentos de que precise para seu tratamento, pelo tempo que se fizer necessário, mediante a apresentação da receita atualizada expedida pelos médicos do SUS conforme sentença proferida (fls. 29/33), sob pena de busca e apreensão. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.003517-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645) Decisão:Folha 298: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.037.006820-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X LUCAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Despacho:Fls. 143: Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.037.005246-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X JOAQUIM RUFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) Despacho:Assiste razão a parte ré, vez que o mesmo era assistido pela Defensoria Pública, não tendo esta sido intimada da sentença de fls. 179/181. Assim, republique-se a r. sentença, constando da publicação o nome do novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.037.003609-0 - NEIVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Traga o réu, em quinze dias, planilha contendo o valor que entende devido, sob pena de serem admitidos como corretos os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.003611-9 - IRENE PEREIRA GUINDANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Traga o réu, em dez dias, planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de serem admitidos como adequados os valores a serem apurados pelo contador judicial, já que a autora é hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2007.037.003653-3 - MARCIO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Diga o autor, em cinco dias, se concorda como valor apurado pelo réu no cálculo de foha 63.Em caso negativo, traga sua planilha com a estimativa do débito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004128-0 - JOMAR PEREIRA DAFLON (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tragam as partes, no prazo comum de dez dias, planilha com os valores que entendem devidos. \r\n\r\nProc. 2007.037.005693-3 - SIDINEI CONDACK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Sobre os novos documentos, diga o autor. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA SECURITARIA E DE INDENIZAÇÃO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.037.002609-6 - AMELIA DE BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, JULGO:PROCEDENTE em parte, o pedido e condeno a ré. SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, a pagar à autora, AMÉLIA BARROS DIAS, a diferença existente entre a quantia equivalente a 40 salários mínimos em 14/12/90 e o valor recebido na mesma data...acrescida de correção monetária desde dezembro de 1990 e de juros legais, a partir da citação;IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral.Considerando-se a sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser divididas na proporção de metade para cada parte, observando-se a gratuidade concedida à autora. Honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nCobrança, por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2007.037.003882-7 - MAISA BUCKER BRUM (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002852-4 - ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO CITICARD S/A Despacho: Considerando que a autora inrepôs Agravo de Instrumento no RESP e no REXT não admitidos, aguarde-se por 120 dias em cartório. Após o referido prazo, certifique o cartório, após consulta pelo nome da autora nos sites do STF e do STJ, qual o resultado dos referidos recursos. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.008497-3 - JOÃO ARISTHEU ABIDO, SOLANGE BOTELHO ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)) X ANDALUZIA COMÉRCIO IND E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME), ANTÔNIO MORETTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Despacho:Comprovem os réus, no prazo de cinco dias, o pagamento dos aluguéis provisórios, desde a data de sua fixação até a data da publicação do presente, sob pena de despejo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.012836-1 - MARBOR MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X JOSELENY VERLY MARINI Despacho:Venha o título executivo em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.004079-2A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X ABAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.037.004079-2B - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS (PR-015348), Dr(a). EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (PR-024498)) X ABAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005143-8 - ANANIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:1) Reconsidero fls. 215.2) Fls. 193.: Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.005240-0 - ATHAYDE DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VIDEO)), READY Despacho:Fls. 32: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.037.006501-6 - JOYCE APARECIDA DE OLIVEIRA FURTADO VELAME (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X SESI CLUBE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.004583-0 - RONALD IHNS (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha as custas devidas para intimação do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.037.005296-0 - GILBERTO BLAUDT OUVERNEY, LUCINEIDE DE SANTANA PARREIRA, NILZETE OUVERNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). MARIO CARLOS DA SILVA REIS (RJ-095658)) X GUILHERME BRANDÃO PESSANHA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.006409-7 - CASSIO DUTRA CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X AQUARIUM ESCOLA DE NATAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005) Despacho:Fl. 264: Defiro a devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.037.012465-3 - MARCELO LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Decisão:1 - Tendo em vista o que consta de folhas 11/16 e 33/38, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor;2 - Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 19/11/2008, às 15:00 horas;3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por acessão \r\n\r\nProc. 2006.037.004058-3 - HÉLIO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X GERALDO ALBERTO BARROSO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, sobre as respostas dos ofícios.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.006410-4 - Inventariante: RUTH SCHUENCK DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X CLAUDIO SILVERIO DE MOURA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À inventariante sobre o ofício de fls. 149.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.000477-3 - Inventariante: ALBINO SALVADOR NAVEGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X LECY DE SOUZA NAVEGA DA SILVA Despacho:1 - Venha certidão atualizada comprobatória da propriedade do bem que imóvel pertencente ao espólio.2 - Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.037.001945-4 - Inventariante: VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VILMA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA SILVA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801)) X VICTOR DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA Ordinatório: \"Aos interessados, sobre o laudo de fls. 86/87\". \r\n\r\nProc. 2007.037.009318-8 - Inventariante: ALDO JOSÉ BARBOSA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X EUGÊNIA PEREIRA ESPÍNDOLA Decisão:Considerando a confirmação no sistema de informática da distribuição do testamento à 2ª Vara Cível, declino da competência em favor daquele Juízo.Dê-se baixa, encaminhando-se os autos. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.003754-7 - DALMA SUELY PEREIRA TAVARES, MILTON ROBERTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁLVARO BISPO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais em R$ 2.805,00 (dois mil oitocentos e cinco reais);2 - Ao perito para que proceda ao início dos trabalhos;3 - Laudo no prazo fixado à folha 155. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.005161-3 - CASSIO DUTRA CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X AQUARIUM ESCOLA DE NATAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548) Despacho:Comprove o autor, em 5 dias, o descumprimento da liminar alegado as fls. 341/343, sob pena de reputarem-se inexistentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.008742-5 - ANA DE CÁSSIA BACHINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X RIBEIRO LEMOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA Decisão:1. Diante da documentação de fls. 31/34, defiro a gratuidade.2. Expeça-se mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, conforme planilha apresentada. Conste no mandado que, nesse prazo, poderá o réu oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.007709-5 - ELIZABETH FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). DANNY DIAS PINTO (RJ-099489) Decisão: Ante as razões expostas na petição de fls. 178/179, determino a expedição de mandado único para a busca e apreensão dos medicamentos descritos no receituário de fl. 85 e, em caso negativo, para o BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 476,26 (quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos), conforme orçamento de fl. 180, parte final, nas contas dos réus, devendo a quantia ser transferida para conta judicial, vinculada a este processo. Uma vez bloqueada a quantia, expeça-se mandado de levantamento em favor da autora, a qual deverá prestar contas nos autos juntado o original da nota fiscal, no prazo de cinco dias após a retirada do mandado, sob pena de não serem expedidos os mandados seguintes, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Após, dê-se vista à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2007.037.000511-1 - NEYDE DOS SANTOS CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão: Fls. 68/69: Defiro. Intimem-se os demandados para, no prazo de vinte e quatro horas, fornecerem à demandante, os medicamentos descritos na inicial, sob pena de busca e apreensão. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.037.002290-0 - ANUNCIAÇÃO BELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.037.002792-1 - MARIA ELCI DIAS BOHRER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: \"...Isto posto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo primeiro réus, e JULGO PROCEDENTE o pedido em relação a todos, para tornar definitiva a tutela deferida e condená-los solidariamente a fornecer à autora os medicamentos de que precise para seu tratamento, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada expedida por médicos do SUS. Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) com fundamento no art.20, § 4o do CPC. Por não se ajustar a hipótese ao § 2o do art.475 do CPC, após o decurso do prazo pra interposição do recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para o reexame necessário. PRI...\" \r\n\r\nProc. 2007.037.006084-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela deferida e condenar os réus solidariamente a fornecer à autora os medicamentos e produtos de que precise para seu tratamento, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada expedida por médicos do SUS.Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) com fundamento no art.20, § 4o do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.037.006084-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão: Intimem-se os demandados para, no prazo de vinte e quatro horas, fornecerem à demandante o seguinte medicamento: EXELOM 1,5 mg (03 caixas) mensais, vez que a autora necessita do mesmo, não podendo ser interrompido seu tratamento, sob pena de Busca e Apreensão. Expeça-se Mandado. Publique-se a r. sentença de fls. 54/56. Após, ao MP. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, extraia-se carta de sentença executória, remetendo-se os presentes ao Eg. TJERJ, para o reexame necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.012355-7 - MARIA JOSE GUZZO DE MATTOS, HIARLI GUZZO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X SUL AMERICA C N SEGUROS Decisão:1 - Tendo em vista o que consta de folhas 47/79, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores;2 - Aguarde-se a resposta para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007378-5 - LEIR RODRIGO COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X BANCO IBI S/A SENTENÇA - REPUBLIC:\"PROCEDENTE..determino ao réu a exclusão ...do nome do autor dos cadastros ...de crédito, ...e confirmo, em parte, a decisão de fl. 24 ..., limitando, todavia, a multa diária ao patamar de R$ 35.000,00. Sem prejuízo da multa, expeçam-se ofícios ao SPC e ao SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros..., em 24 horas, sob pena de crime de desobediência; IMPROCEDENTE o pedido formulado na letra \"d\" de fl. 09, já que é possível depositar o valor que entende devido, em juízo. Expeça-se guia, no valor de R$ 44, 83. A não realização do depósito, implicará em compensação com o valor da condenação do item 3, que se segue; PROCEDENTE, em parte, o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00, acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir desta data..Condeno a ré ao pagamento custas...honorários...10% da condenação, item 3 do dispositivo, devidamente atualizados quando do pagamento...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.008140-0 - ELY PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento pela diferença de vencimentos com pedido tutela ant. \r\n\r\nProc. 2008.037.004064-2 - CLAUDIO SAINATO PARA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Traga o autor cópia da Lei Estadual mencionada na inicial, na forma do art. 337, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.003795-6 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:...DETERMINO que a Fundação Municipal de Saúde seja intimada para que adquira, até o dia 09/06/2008, comprovando nos autos, os seguintes remédios, a serem utilizados pelo autor, conforme receituário de fl. 213: a) REMICADE 100 mg (5 frascos); b) DIMORF (8 caixas c/ 50 comp); c) NOVALGINA 500 mg (1 caixa c/ 30 comp); d) EFEXOR XR 37,5 mg (9 caixas c/ 7 capsulas); e) DUROGESIC 25 mg (4 caixas c/ 5 adesivos); f) OXCARB 6% SUSPENSÃO ORAL (3 frascos com 100ml cada); g) NAUSEDRON 8 mg (12 caixas c/ 10 comp)...O não cumprimento da determinação acima implicará na expedição, imediata, ou seja, no dia 10/06/2008, de mandado de bloqueio, no valor de R$ 18.152.63,... \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.004588-1 - JUARES ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA (MG-046479), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Partes legítimas e representadas.Não há nulidades a serem sanadas. O rito seguido não trouxe prejuízo ao réu.Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo os documentos novos vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.Indefiro a produção de prova oral, por ser totalmente impertinente ao deslinde da demanda. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2003.037.005768-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO DO LOTEAMENTO MARINGA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259) Despacho:Subam ao Eg. TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 558496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda; Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002776-3 - HAMILTON DA SILVA GUEDES, KEILA MORAES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659), Dr(a). ELAINE WERNECH RIBEIRO (RJ-126545) Despacho:Dispenso conclusão. Após certificado o trânsito em julgado da sentença de fl.40, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.012905-5 - LARA LOYOLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X HAMILTON DA SILVA GUEDES Decisão:1- Defiro JG. 2- Não havendo nos autos prova quanto aos rendimentos auferidos pelo réu, fixo provisórios em 1 (hum) salário mínimo nacional, a serem depositados até o dia 10 de cada mês, pelo réu, na conta da RL da menor a ser aberta pelo juízo. 3- Oficie-se para abertura de conta. 4- Designo ACIJ para o dia 08/07/08, às 13:30h. 5- Intimem-se. 6-Cite-se. 7-Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.002829-0 - JOÃO VITOR SCHUENCK NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X LUIZ ALBERTO BATISTA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se o patrono da parte autora pela imprensa oficial para, no prazo de 15 dias, impulsionar o feito. Ultrapassado o mencionado prazo sem manifestação do advogado, intime-se pessoalmente a parte, nos moldes do Art.267, §1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.037.003642-0 - LUCAS MEDEIROS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA 1- Defiro JG. 2- Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pelo réu, fixo provisórios em 30% do salário mínimo nacional. 3- Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta da RL do autor a ser aberta por este juízo. 4- Oficie-se para abertura de conta. 5- Designo ACIJ para o dia 17/06/08, às 16:30h. 6- Intimem-se. 7-Cite-se. 8-Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.004172-5 - JESSICA ARAUJO DE PAULA GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X JOÃO RAMOS GRATIVOL 1- Defiro JG. 2- Não havendo nos autos comprovação dos rendimentos auferidos pelo réu, porém levando-se em conta a qualificação profissional do mesmo, bem como a informação quanto aos rendimentos por ele percebidos (fls.03), fixo provisórios em 1 salário mínimo nacional. 3- Intime-se para pagamento até o dia 10 de cada mês, mediante recibo. 4- Designo ACIJ para o dia 17/06/08, às 15:30h. 6- Intimem-se. 7-Cite-se. 8-Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.004712-0 - ANA CLARA GUERALD OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARCIO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Fixo provisórios em 25% do salário mínimo nacional, a serem pagos pelo réu diretamente à RL da menor, mediante recibo. 3- Designo ACIJ para o dia 03/07/08, às 15:30h. 4- Intimem-se. 5-Cite-se. 6-Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.004745-4 - JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X JOÃO BATISTA MANHÃES Decisão:1- Defiro JG. 2- Não havendo nos autos prova quanto aos rendimentos auferidos pelo réu e levando-se em conta as necessidades do menor, que se encontra em fase de adolescência, fixo provisórios em 40% do salário mínimo nacional, a serem depositados pelo réu na conta da RL do menor a ser aberta por este juízo, até o dia 10 de cada mês. 4- Oficie-se para abertura de conta. 5- Designo ACIJ para o dia 03/07/08, às 15:00h. 5- Intimem-se. 6-Cite-se. 7-Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.004769-7 - IASMIN DA SILVA VERLY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X FABIO VERLY RIBEIRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Não havendo nos autos prova quanto aos rendimentos auferidos pelo réu e levando-se em conta as necessidades da menor, que se encontra em fase de adolescência, fixo provisórios em 70% do salário mínimo nacional, a serem depositados pelo réu na conta da alimentanda informada à fl.04, até o dia 10 de cada mês. 4- Designo ACIJ para o dia 03/07/08, às 14:30h. 5- Intimem-se. 6-Cite-se. 7-Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita, e guarda \r\n\r\nProc. 2007.037.006943-5 - BRUNO MONTECHIARI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X LUIZ CLÁUDIO LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Proceda-se a troca da capa dos autos, uma vez que o rito adotado passou a ser ordinário conforme fls.37. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 08/07/08, às 15:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.008137-0 - BRAYAN WENDERROSCHY DE QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X ALAN GONÇALVES DE QUADROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.003953-6 - J.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216) Despacho:Venha cópia da sentença que decretou a separação dos requerentes, bem como cópia da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de convivência \r\n\r\nProc. 2006.037.005480-6 - MARIA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)), Falecido: ALTAIR CABRAL DE SOUZA) X PAULO CESAR CABRAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Despacho:Informe a requerente o andamento da ação promovida na Justiça Federal, a fim de que seja analisado o pedido de nova suspensão do feito. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.001009-0 - MARIA MAURA CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X JOEL ALMEIDA BARBAS Despacho:À requerente para que cumpra o determinado à fls.70 em 5 dias, sob pena de extinção por inépcia da petição inicial \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.004038-8 - SIDNEI IVO STOFEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423) Decisão:Fls.105/106, 120/121 e 123: Cumpra-se fls.118, uma vez que o requerido a partir de fls.105 importaria, caso deferido, em alteração da sentença que homologou o acordo estabelecido entre os requerentes, com trânsito em julgado certificado à fls.81 verso. Portanto, preclusa a oportunidade para sua alteração, até porque percebo que o propósito das petições anteriormente mencionadas é a homologação de um novo acordo e não mera correção de erro material. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.007086-3 - SILVIO CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Sentença:Assim, sem delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição com fulcro no artigo 257 do mesmo diploma legal.Condeno os requerentes ao pagamento de custas, nos termos do Enunciado Administrativo n° 24, letra \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.015798-0 - ZILDA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X ANTONIO MARIANO DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.001942-7 - BRENO CANANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X PAULO ROBERTO EMERENCIANO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Decisão:Em razão do longo tempo decorrido desde o pedido de fls.133, até a abertura de conclusão para decisão, dê-se vista dos autos ao exeqüente para que informe se o débito ainda persiste. Em caso positivo, deverá ser informado o valor atualizado da dívida. A providência acima visa evitar a prisão indevida do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.037.003817-3 - C.H. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X C.J.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:Iniciei os procedimentos de penhora na forma requerida. Junte-se o recibo de protocolamento. Intimem-se.Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos para consulta no sistema BACEN JUD acerca de eventuais valores penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.037.005875-5 - PAMELA CRISTINA DA SILVA VILLA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ALAILTON PINTO VILLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.004395-0 - RICARDO MARCONI NICOLAU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X LUIS RONALD DE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Despacho:Fls.51 e seguintes: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.037.006158-6E - FLÁVIA MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X YOLANDA TEIXEIRA FRANCISCO Despacho:Fls.20: Atenda a execqüente. \r\n\r\nProc. 2006.037.009724-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA (RJ-073326)) X MARCOS ANDRE SANTOS SOARES), LUISA MOUTINHO FORTES SOARES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004527-3 - MARIA CLARA SERAPIÃO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OGOTHAY MORAES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460) Despacho:Regularize-se a petição de fls.48/52, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.008718-8 - ALDILEA LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X EVALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Designo audiência especial para o dia 08/07/08, às 16:00h. I-se. ( RECOLHA A AUTORA AS CUSTAS DAS INTIMAÇÕES) \r\n\r\nProc. 2007.037.010943-3 - JULIANA FAGUNDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X PEDRO CUNHA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/07/08, às 16:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.001528-1 - KARINE TORRES MOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X JOSÉ MOUZA DA SILVA 1) Renove-se a citação na forma do art. 733 do CPC, estando o Sr. Oficial de Justiça autorizado a promover a diligência nos termos do artigo 172, § 2º do CPC.2) Diligencie o cartório, devendo constar do mandado as informações trazidas aos autos às fls. 41 e 44. - FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA PLANILHA) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.004383-5 - DALMO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DIAS DA SILVA (RJ-104557)) X ESTCHENANDHO GUERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 26/06/08, às 16:00h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.000259-8 - JOSE DA SILVA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X DJARA GOULART ANASTÁCIO Assim, sem mais delongas, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para, desde já, liberar o autor da obrigação alimentar mantida com a ré. Oficie-se ao empregador do autor determinando a imediata suspensão dos descontos da verba alimentar.Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.CITE-SE e INTIME-SE a ré. ( COMPLEMENTE O AUTOR AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO) \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.007162-7 - N.A.L. (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X C.N.F.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:1- Fls.51: Intime-se o réu para o recolhimento das despesas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de ser extraída nota de débito. 2- Fls.52/55: Intime-se o exeqüente pessoalmente para o devido preparo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição que materializa a pretensão executória. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.007974-0 - ESTEPHANY SCHUENCK KNUPP (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X VALÉRIO RICARDO KNUPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 08/07/08 às 14:00h. I-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.003251-0 - MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X RONALDO SERGIO DE BASTOS FERREIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls.192/193 e intime-se a autora conforme requerido pelo MP, fls.195v. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.006736-0 - JOSÉ ANTÔNIO RENTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DA SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263) Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 01/07/08 às 14:00 h. Intime-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.002142-8 - MIGLIO VENTURI DIAS (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X ANA CAROLINA DOS SANTOS DIAS E OUTROS Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fls.15, com a vinda das cópias das declarações em 48h sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.002916-4 - MARCELO DE SÁ TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X FELIPE DE BOIS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) As preliminares suscitadas na contestação, já foram objeto da decisão proferida na assentada de fls.76. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo vício capaz de contaminar a relação jurídica deduzida em Juízo. Declaro, pois, saneado o feito. Defiro as provas requeridas pela parte autora (fls.75 e 80), pela parte ré (fls.81) e pelo Ministério Público (fls. 82). Oficie-se conforme requerido à fls.80. Designo AIJ para o dia 30/07/08 às 16:00h. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas cujo rol deverá ser depositado no prazo legal. Dê-se ciência ao MP. ( RECOLHAM AS PARTES AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PAERTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.037.004461-8 - DIRCE CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMASCENO FOLLY (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Considerando as manifestações de fls.126 e 129, designo audiência especial para o dia 17/06/08 às 16:00h. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.007899-7 - CACIANO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X THAMIRES DIAS DA SILVA Designo AIJ para o dia 17/06/08, às 14:30 h. Intime-se todos, devendo a ré ser intimada no endereço fornecido à fls.149 verso, in fine. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C OFERECIMENTO DE PENSÃO ALIMENTICIA E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.037.005875-9 - GELVERSON PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X GELVERSON TIAGO SIQUEIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conhecimento que envolve as partes acima nominadas. Antes mesmo da citação do réu, o autor manifestou desinteresse quanto ao prosseguimento do feito, como se verifica às fls. 28 e 28 verso. É o relatório. Decido. Tendo o autor desistido do prosseguimento do feito, no qual ainda não se deu a citação da outra parte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Com base nos documentos de fls. 07, 08 e 18/22, concedo ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. Portanto, sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, e de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.037.010934-5 - MARIA MAGLIANO JACCOUD (Adv(s). Dr(a). ROSELI MAGLIANO (RJ-005523D) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar sejam retificados os registros de nascimento e casamento da requerente, a fim de que conste corretamente o nome de seus pais como sendo GIOVANNI CARLO GIUSEPPE MAGLIANO e MARIA FRANCESCA D'ANGELO MAGLIANO.Expeça-se o competente Mandado de Retificação para o respectivo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais. Custas pela requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, promovendo-se o desapensamento dos presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento E Retificação de Registro de Óbito, e retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.037.010935-7 - ROSELI MAGLIANO X Falecido: CARLOS JACOMO MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MAGLIANO (RJ-005523D) Despacho:Fls.30/31: À requerente e, após, ao MP. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.037.007650-9 - ROSELI MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MAGLIANO (RJ-005523D)) X Falecido: GEOVANNI MAGLIANO Despacho:Desapensem-se e remetam-se estes autos ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.037.004691-0 - ROSELI MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BAPTISTA SCUDINO (RJ-005776)) X Falecido: GIUSEPPE CARLO GIOVANNI MAGLIANO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar seja retificada a certidão de óbito de fls. 09, para constar o nome correto do avô da requerente como sendo GIOVANNI CARLO GIUSEPPE MAGLIANO.Expeça-se o competente Mandado de Retificação para o respectivo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais. Custas pela requerente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, promovendo-se o respectivo desapensamento.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.004208-0 - RUAN BELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X MOISÉS NUNES DE OLIVEIRA À parte autora, para providenciar cópia de fls. 8 e 24. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.006240-4 - HERCILIA ALVES TAVARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.003562-7 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FONSECA ERTHAL (RJ-126373)) X W.H.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) À parte autora, sobre as custas pendentes conforme certidão de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.037.004914-0 - DANIELA CRISTINA ERTHAL VIEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.037.000601-7 - CHAMBERLAIN NOE FRAGOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X NILCEIA ARAUJO LIMA Despacho:I-se o exeqüente para impulsionar o feito em 48 h, sob pena de extinção. A intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.037.006476-0 - CLELISANE BARROS BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Designo conciliação para o dia 03/07/08, às 16:00h. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 558497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.818.003596-3 - ROGERIO SCHOT CARRIELO (Adv(s). Dr(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS (RJ-123686)) X RODRIGO DE ALMEIDA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, ao exeqüente para dizer se foi realizado acordo. \r\n\r\nProc. 2007.818.005680-8 - BABYLU DE FRIBURGO MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X SIMONE DE AQUINO BOECHAT TINOCO AC designada para o dia 08/07/08 às 15:15, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006754-5 - THEREZA DE JESUS TEIXEIRA SADER (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338), Dr(a). DEBORA TRANNIN TOLEDO VILLAVERDE (RJ-130940)) X WANDERLEY SIQUEIRA COSTA AC designada para o dia 08/07/08 às 15:45, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.001248-8 - GERSON MATOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SOARES BARBOSA DA SILVA (RJ-160127E)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) AIJ designada para o dia 15/10/08 às 15:00 h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006498-2 - ROSELI DE SOUZA NANTES (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X ALTAIR S. CARVEL AC designada para o dia 03/07/08 às 15:30 h, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.007118-4 - LISIA DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X JK SECURITY COM REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOSS AC designada para o dia 08/07/08 às 16:00, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.001292-0 - IVO DEROCHE COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO (RJ-109252)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aij designada para o dia 30/07/08 ás 15:30 h . \r\n\r\nProc. 2008.037.001357-2 - JEANE DA ROZA ALMEIDA X MARZO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) AIJ designada para o dia 14/10/08 às 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.037.001412-6 - ALEXANDRE JOSÉ BUCSKY (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048), Dr(a). PAULO PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135765)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) AIJ designada para o dia 13/10/08 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.037.001416-3 - HELENA MARIA CAMACHO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHEL CORDEIRO ARAGAO (RJ-146233) AIJ designada para o dia 15/10/08 às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.037.001424-2 - WANDERSON VALERIANO DA SILVA X BANCO REAL VISA FACIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) AIJ designada para o dia 14/10/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.037.001440-0 - DILSERGIO WENREDOSCK RIBEIRO X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Aij designada para o dia 08/10/08 ás 14:30 h . \r\n\r\nProc. 2008.037.002652-9 - MARILENE ECCARD MILLER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:A praxe dos Juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da parte autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela determinando que a empresa ré retire o nome da autora dos cadastros de inadimplentes em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002661-0 - MARILENE ECCARD MILLER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ante o perigo na demora, e não tendo a ré se manifestado, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intime-se. Após, designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.037.004714-4 - LUCIANO PAVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.004855-0 - LEONARDO TORRES TULER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PESTANA DA SILVA RAMOS (RJ-143857)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005291-7 - LISLEY MAIA ALVARENGA E OUTRO X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Decido, como tabelar, na ausência eventual da MM. juíza titular no JEC. Compulsando os autos, denoto que os autores trazem comprovante de pagamento das contas dos três últimos meses (fls. 25/27). Considerando que se trata de serviço essencial, e ante a verossimilhança das alegações, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que restabeleça o fornecimento de água para a residência dos autores, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se via OJA. \r\n\r\nProc. 2008.818.000291-7 - REYSLA CARDOSO PEREIRA - ME X CLARO ATL RJ (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Certifico que foi publicado incorretamente no DO do dia 04/06/08 às fls. 274, a data e horário da AIJ, sendo certo a seguinte data: 18/09/08 às 10:45h, conforme mandado retro. \r\n\r\nProc. 2008.818.000338-7 - HELOISA GOMES RODRIGUES X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) AIJ designada para o dia 09/10/08 às 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.818.000345-4 - LUCIANA BUSSINGER SENNA X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 25/09/08 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000356-9 - WAGNER LUIZ DO ESPIRITO SANTO POLO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 26/09/08 às 9:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000360-0 - MARILENE PACHINE X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 26/09/08 às 9:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000380-6 - EMILSON DA ROCHA CARDINOT X SHOP TIME - TV SKY SHP S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AIJ designada para o dia 26/09/08 às 9:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000484-7 - ONEIDA ESTEBANEZ PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR JOI FERREIRA (RJ-143766), Dr(a). WILSON FARIA SALGADO JUNIOR (RJ-147303), Dr(a). HEBERT MARTINS GUIMARÃES (RJ-137520)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AC designada para o dia 08/07/08 às 14:15, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000933-0 - FRANCISCO LAVRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104)) X SONY DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Aij designada para o dia 07/10/08 ás 10:45 h . \r\n\r\nProc. 2008.818.000945-6 - IVONE DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X EMERSON FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298) Aij designada para o dia 07/10/08 ás 15:00 h . \r\n\r\nProc. 2008.818.000947-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA MACEDO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( ABC BARATEIRO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aij designada para o dia 07/10/08 ás 14:45 h . \r\n\r\nProc. 2008.818.000984-5 - VANDELGENIO PEREIRA DO REGO X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AIJ designada para o dia 05/08/08 às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.818.000989-4 - MARCO ANDRÉ DA SILVA ROCHA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) AIJ designada para o dia 09/10/08 às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.818.001012-4 - WANDER RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 14/10/08 às 14:45 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.818.003169-0 - MILTON SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) ROSANGELA VIEIRA TATAGIBA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line, considerando que os executados são pessoas físicas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003536-0 - HENRIQUE CESAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X JOÃO ALCINO LEAL AIJ designada para o dia 13/10/08 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.818.002836-9 - TAKASHI ITO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X FRANCISCO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.037.003334-0 - IZANOR SILVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X LIAMAR DA SILVA PAULA AO AUTOR SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2008.818.000639-0 - MARCIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X LUIZ CARLOS NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391) Audiência de que trata o art. 53 da Lei 9099/95 designado para o dia 09/07/08 às 9:45. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003445-9 - IGOR FIGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:À ré para se manifestar, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.037.004426-0 - HELIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO PINE S/A E OUTRO Decisão:A praxe dos juizados e os documentos apresentados (fls. 14/19) autorizam concluir pela verossimilhança das alegações, razão pela qual DEFIRO a antecipação da tutela para determinar aos réus que deixem de realizar os descontos de valores referentes a empréstimo no benefício do autor, e/ou tomem as medidas necessárias para que os descontos cessem, sob pena de devolução do triplo do valor descontado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.818.003731-5 - PAULO ROBERTO SILVEIRA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.818.003335-0 - GELTO GABRIEL TARDIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) EMPRESA BRASIL S/A, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.003634-9 - THIAGO PACHECO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X COLEGIO RYCANO - ENTIDADE MANTENEDORA COLEGIO IMPAR LATDA S/C ME Port 01/08 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003435-5 - ROSANGELA FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944), Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ESTEVES (SP-062754), Dr(a). DANIEL ALVES FERREIRA (SP-140613) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.007994-6 - MARIA INES LUCIANO FONTINELI (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X NFR INFORMÁTICA S/C LTDA ( SOS INFORMÁTICA) E OUTRO AC designada para o dia 08/07/08 às 11:15, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.003978-1 - FÁBIO MILANI BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.006052-6 - LEIDINEIA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) AIJ designada para o dia 14/10/08 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.818.006231-6 - ADRIANO SILVA FERREIRA X PRISMA FORMATURAS E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:à parte ré sobre fls.43v. \r\n\r\nProc. 2008.037.001372-9 - ANDRÉ LUIS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 14/10/08 às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.037.004824-0 - MARIA INEZ AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.004834-3 - MARILEIA DA SDILVA MACHADO X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que retire o(s) apontamento(s) feito(s) contra o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000346-6 - VERA LUCIA VIEIRA SIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X ANDERSON FERREIRA DA CRUZ E OUTRO AIJ designada para o dia 25/09/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000436-7 - JULIANA BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOPTIME AC designada para o dia 08/07/08 às 10:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000931-6 - WILMA DOS SANTOS LEAO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BCP S/A-CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Aij designada para o dia 29/08/08 ás 15:00 h . \r\n\r\nProc. 2008.818.000975-4 - VANTUIL DE ALMEIDA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X MARIA JOSÉ DANTAS SIEBERER (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Aij designada para o dia 08/10/08 ás 15:00 h . \r\n\r\nProc. 2008.818.000986-9 - CRISTIANE CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AIJ designada para o dia 25/07/08 às 14:00 h. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.818.003027-4 - GUILHERME ROMERO PESSANHA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.001409-6 - MONICA DA SILVA CANELLA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AIJ designada para o dia 13/10/08 às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.037.002011-4 - ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 07/08/08 às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.037.004104-0 - CHOW DE FRIBURGO COMERCIO E INDUSTRIA DE VESTUARIO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM (RJ-141292)) X CLARO BCP S/A Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, ou, caso já o tenha feito, que o retire em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.004576-7 - ALESSANDRA GIULIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que desbloqueie a linha telefônica da autora, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.818.003287-3 - MARIA ROSILENE SANDER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO THOMAZ VERLY (RJ-128498E), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-150546), Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) YUMÊ MAG COMERCIO DE PRODUTOS TERAPÊUTICOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037), Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) Despacho:Considerando que os embargos interpostos versam somente quanto à atualização do valor devido, ao contador judicial. Após, às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.818.003542-6 - MOISÉS LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L E OUTRO, Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087), Dr(a). CINTIA ANDRADE STUPP PELUSI (RJ-192979) Port 01/08 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003705-8 - RICARDO DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003774-5 - JAZEILA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 09/10/08 às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.818.003036-4 - FERNANDA GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003108-3 - MANUEL CARLOS BUSSINGER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor e réu para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.003370-5 - PAULO ROBERTO CHEVRAND SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003583-0 - MARCELO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876), Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003604-4 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o autor, em cinco dias, se tem algo mais a requerer, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.003845-4 - ZILMARA FARIAS MEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X HIRO KOMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU CONTESINI (SP-061106), Dr(a). BENEDICTO OTTONI NETTO (SP-015501), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Decisão:1) Considerando que o título está prescrito, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar a expedição de ofício ao Cartório de Protesto de Campinas para que o mesmo suste a publicidade do ato do protesto de fls. 16. 2) Com a resposta do ofício de fls. 231, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.818.003865-0 - RODRIGO VIEIRA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X ASSINAP (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Decisão:De fato, houve erro material na sentença prolatada, razão pela qual a retifico, passando a constar:\"Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... para condenar a ré a ressarcir em dobro os valores descontados no contracheque nos meses de janeiro e fevereiro de 2007, no valor final de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação...\".No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.818.004634-7 - ELZA DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144) AC designada para o dia 08/07/08 às 11:45, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004765-0 - TEREZA PENHA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AC designada para o dia 08/07/08 às 14:45, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004881-2 - SILVESTRE DE ASSIS MELO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Aij designada para o dia 25/07/08 ás 09:45 h . \r\n\r\nProc. 2007.818.005047-8 - LUANA DANTAS GUIMARÃES X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Certifico que foi redesignado o dia 13/06/08 às 14:00 para AIJ . Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.037.001285-3 - ANA ÉLIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AIJ designada para o dia 09/10/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.037.002026-6 - EDNEY ROBERTO MOLINA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) AIJ designada para o dia 01/07/08 às 15:45. \r\n\r\nProc. 2008.037.005010-6 - MARCIA WHYTE (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A) Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 558494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Romero Antonio Freitas Azis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de azar \r\n\r\nProc. 2007.818.006563-9 - CEZAR PACHECO PEREIRA Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 05.03.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.818.002923-4 - VANILDA DE MORAES Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 24.04.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.037.003349-2 - GERO BAND E OUTRO Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 07.05.2008 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nId: 558495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAnulatória, c/c declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos E Tutela Antecipada, de forma liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.040.002050-9 - LUIZ ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), VINICIUS JOSÉ RICKLY, Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Indefiro o pedido de JG pleiteado pelo 2º requerido. Ao autor sobre fls.105/116. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.040.001515-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURICE PACOPAHYBA DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, Anulação de Escritura Pública \r\n\r\nProc. 2004.040.000285-9 - MARINA CARELLE DE OLIVEIRA, EUNICE DE OLIVEIRA AMORIM, ENILCE CARELLE DE OLIVEIRA, JOSÉ CARELLI DE OLIVEIRA, MARIA MODESTA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÒNIO COELHO DE BRITO, OU SUCESSORES), CELINA TAVARES SOARES), JORGE TAVARES SOARES), VERA TAVARES SOARES), IRIS TAVARES SOARES BASTOS), ANA LUCIA SOARES VAZ), MARIA DE LOURDES TAVARES SOARES), DÉCIO TAVARES SOARES), MARCOS TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273)), TEREZINHA APARECIDA SOARES BARBOSA Despacho:Tendo em vista contato efetuado com o Dr. Carlos eduardo Florian de que está impossibilitado de realizar a perícia por motivos profissionais, nomeio em substituição o DR. Marcelo de Andrade Martins que deve ser intimado através do telefone (24)2442 1015 para dizer se aceita realizar a perícia nos termos da resoluçao 20/06 do Conselho Magistratura. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.040.001775-6 - GUSTAVO MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X PEDRO ANTONIO DE NOVAES MENDES FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.040.001745-8 - SEBATIANA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243), Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194)) X ITAÚ S/A Decisão:Diante de fls 10, defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.040.001705-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL POTIGUARA, Síndico: LINDINALVA SPIEGEL JUSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X MARIA RITA BRAGA TEIXEIRA Despacho:Venham aos autos comprovação da hipossuficiência alegada, nos termos da Súmula nº 39 do TJERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.040.001010-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALY FERREIRA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Fls. 362 - Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.040.000329-7 (14.765) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA CRISTAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X MARIO JUSTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO JUSTINO JUNIOR (RJ-056346), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do crédito exequendo, bem como o recolhimento de custas pertinentes à expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.040.000196-4 (15.659) - ESPOLIO DE JOSE GERALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GUSTAVO LEITE FERNANDES (RJ-159606E)) X UBIRAJARA JOSE THEOFANES HONORATO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.040.001942-0 - JOSIAS CAVALCANTI SENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)), Interessado: HEMETÉRIO FERNANDES GURGEL, Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) \"Ao autor, para atender à exigência do Ministério Público...' \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001935-0 - VICTORIO FERNANDO BHERING CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069)) X LAURO COUTINHO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). LAURO COUTINHO SALAZAR (RJ-008528), Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Venha prova documental superveniente, bem como rol de testemunhal. Apos retórnem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001760-2 - FABIANO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.001550-0 - LUCIANA PACHAECO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X W. VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho:1- Venha a prova documental superveniente;2- Justifiquem a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000416-3 (15.826) - JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Ao exequente para que se manifeste sobre laudo de avaliação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.040.003654-2 - HELIO PRUDENCIO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA Ao Requerente sobre certidão supra \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.001009-5 - EMA DULCE DE VASCONCELOS PINTO LEITE COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão, intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.040.001009-5 - EMA DULCE DE VASCONCELOS PINTO LEITE COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao requerido para efetuar o pagamento da importância de R$ 6.331,18 (seis mil, trezentos e trinta e um reais e dezoito centavos), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.040.000202-6 (15.890) - JOSE GERALDO CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Ao requerido para pagar a importância de R$ 22.978,89 (vinte e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos), na forma do art. 475 -J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e saldo devedor c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000825-6 - A LIDERANÇA FERRAGENS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao Requerente para comprovar o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais, bem como para retirar guia para pagamento da segunda e terceira parcelas. \r\n\r\nId: 558536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliane Mendonça Felix Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.844.000998-9 - FELIPE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516) Despacho:Esclareça a advogada do autor do fato o pedido que constou da parte final da ata de fls. 31. Após, dê-se vista ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 558537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.067.002942-0 - SANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: RENATO ELIAS LEITE - MAT. 1553652 Intimação da parte autora, na pessoa de sua patrona, para ciência da realização do exame médico pericial, no dia 25/06/2008, na Divisão de Perícias do Tribunal de Justiça - Avenida Erasmo Braga, 115, sala 303, corredor C (Port. 01/2004H). \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.067.003313-3 (1411) - FRANCISCO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X JOAO NUNES FERREIRA - ESPOLIO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, ressaltada a Gratuidade de Justiça ora deferida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.067.000275-7 - MARIA LUIZA TAVARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LUIZ ANTONIO DE CAMPOS Apresentado ofício do INSS. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.006495-9 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WILLIAN MENEZES CAMPOS MONTEIRO Mandado desentranhado. Após a publicação, parte autora deverá entrar em contato com a Central de Mandados para acompanhar diligência (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2008.067.002525-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ZILDA VASQUES Sentença:...Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão, com base no art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse do veículo marca Fiat, modelo TEMPRA SX, cor amarela, ano 1996/97, placa MPG 5996, chassis 9BD159046T9174823, à parte autora. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa..... \r\n\r\nProc. 2008.067.004000-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO BATISTA SILVA BEZERRA Intimaçao da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar Taxa judiciaria no valor de R$ 1.561,71 .(Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2008.067.004002-7 - OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X FABRICIO DE OLIVEIRA Decisão:Venha nova planilha excluindo a cumulação de juros de mora e comissão de permanência, por ser incabível tal cumulação. 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.067.002379-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.001585-1 - AUGUSTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREDIAL PANAMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, na forma da decisão de fls. 125, a saber: AE (1102-3) R$ 158,83; Atos Postais (1110-6) R$ 10,95; Atos dos Aux. do Juízo (1109-8) R$ 34,69; CAARJ R$ 20,45; Registro/Baixa (2102-2) R$ 9,11; FETJ (6002-05926-6) R$ 1,82; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 116,93; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 10,68; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 10,68. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.005491-5 - SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Intime-se em execução quanto ao valor devido ao CEJUR, nos termos da cota de fl. 122. Intime-se, também, para eventual recolhimento de custas faltantes.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para, no \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.067.000060-0 - NEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIAL BARRETO CASABONA (SP-026364), Dr(a). JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (SP-029443) Cumpra-se o V. Acórdão (Port. 01/2004H) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.067.002763-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEONARDO DOS SANTOS CIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Cite-se em ação de depósito, ficando excluída a possibilidade de determinação de prisão civil.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas - AOJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ R$ 1,27 ; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,63; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63 - bem como fornecer as cópias necessárias para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.067.004221-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X JOSE PREFEITO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA COELHO HORA (RJ-125822), Dr(a). JONAS PADULA PREFEITO (RJ-135112) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela requerente. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.001086-7 - ALAYR COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JORGE DA LUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento nos arts. 9º, III e 63, da Lei 8.245/1991, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Alayr Costa de Barros e consequentemente decreto o despejo de Antonio Jorge da Luz Alves do imóvel residencial descrito na inicial. Fixo o prazo de 30 dias para desocupação voluntária, contados da notificação. Notifique-se. Findo o prazo sem desocupação, expeça-se mandado de despejo forçado, conforme o art. 65 da referida lei. Condeno o requerido ao pagamento dos alugueres atrasados a partir de abril de 2003, tudo acrescido de juros e correção monetária, nos termos da lei, contados da época do respectivo vencimento, compensando-se com o valor apurado das benfeitorias realizadas, formulado em contestação, procedente. Pagarão os vencidos as custas processuais e honorários advocatícios de10% sobre o valor da condenação, aplicando-se-lhe o art. 12 da le 1060/50. Eventual recurso da presente decisão somente terá efeito devolutivo (art. 58, V, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.067.000620-0 - EXPRESSO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X VALDELIS FARIAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Sentença:Trata-se de Embargos à Execução interposto por Expresso São Jorge nos autos de Execução por Título Judicial movido por Valdelis Farias de Queiroz.Considerando a notícia de acordo celebrado entre as partes nos autos de execução, deve este feito ser extinto por falta de interesse de agir.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo embargante.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.067.003757-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DROGARIA LAS VEGAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.000485-7 - ZELIA NERY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538)) X MARIA RAIMUNDA MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora para recolher custas - AOJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,63 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63 - bem como fornecer as cópias necessárias para citação do genitor de Anderson Borges de Oliveira. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.003683-9 - SERGIO DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.067.003859-6 - HERON DOS SANTOS THEDERICH (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASTROLÁBIO DOS SANTOS (RJ-070180)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Informações em apartado. ...mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.067.004737-8 - JOSE LUIS CORREIA RAINHA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Intimação das partes para ciência da audiência para oitiva da testemunha \"Agente Carlos\", designada para o dia 23/07/2008, às 14:00h, na 47ª Vara Cível da Capital - Av. Erasmo Braga, 115, sala 201 A (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.005030-4 - SIRLENE DA CONCEICAO MARQUIORI DA PENHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Decisão:Recebo a denunciação à lide. Anote-se. Cite-se. Após, às partes.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte ré para recolher custas referentes à denunciação - Atos Postais (1110-7) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44,45; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,16 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 - bem como fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado (Fls. 02/08, 26/39 e 50/52). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.067.003016-9 (446) - VALDELIS FARIAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no artigo 794, II do CPC. Custas na forma do acordo (fls. 254, item 5ª). Defiro o desbloqueio das contas da executada , promovendo conforme protocolo em anexo a requisição do cancelamento da restrição, junto ao sistema BACEN. \r\n\r\nProc. 1999.067.003016-9 (446) - VALDELIS FARIAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas de sucumbência, a saber: AE (1102-3) R$ 63,02; AOJA (1107-2) R$ 35,24; Porte de Rem. e Ret. (1104-9) R$ 9,12; Atos postais (1110-6) R$ 29,20; CAARJ R$ 13,66; Registro/Baixa (2102-2) R$ 5,46; FETJ (6002-05926-6) R$ 1,09; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 400,80; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 7,10 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 7,10. \r\n\r\nProc. 2004.067.002112-7 - CRISTIANE MELO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X LOCANTY COM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Apresentado laudo pericial. Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2006.067.006218-3 - PAULO DA SILVA MARCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Fls. 99/139- Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.067.006219-5 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Fls. 95/135- Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.067.004161-3 - ROSE ANNE NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.004691-0 - ROSANA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Intimação da parte ré para apresentar, NO JUÍZO DEPRECADO (3ª Vara Cível de Nova Iguaçu - proc. 2008.038.016450-9), cópia do despacho do Juiz que determinou a realização da diligência (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.007013-3 - SUELI CRISTOVAO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.005248-9 - JOSE ANTENOR DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.067.002553-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TSI ENGENHARIA DE IMAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287) Intimaçao da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas processuais p/expediçao do oficio e cumprimento da Carta Precatoria , a saber: Atos do Escrivao R$ 23,73; AOJA R$ 12,78; Porte Rem. e Retorno R$ 9,12; Atos Postais R$ 3,65; CAARJ R$ 4,92; Registro /Baixa R$ 18,23; FETJ R43,64; FUNPERJ R$ 3,37 e FUNDPERJ R$ 3,37 e, fornecer copias das peças indispensaveis a sua instruçao, inclusive GRERJs.( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.067.002798-4 (1290) - ROGERIO DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Convolo a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 5.573,00, corrigido monetariamente após a data de 19/03/08, informada à fl. 292. Intime-se em execução para quantia certa, no valor indicado supra, dirigindo-se ao Consórcio Nacional Honda. \r\n\r\nProc. 2005.067.007586-2 - JURACI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, exceto quanto à tutela antecipada, por ser aplicável o art. 520, VII do CPC. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.004835-8 - FERNANDO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Nada a prover com relação ao requerimento de restabelecimento do serviço, tendo em vista o efeito suspensivo do agravo deferido à fl. 62. 2) Sem prejuízo, intime-se a empresa ré para apresentar proposta de parcelamento do débito, a fim de que seja viabilizado o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.067.005568-5 - JOAO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Cumpra-se a decisão do órgão ad quem. \r\n\r\nProtesto, Interruptivo da Prescrição \r\n\r\nProc. 2003.067.000256-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). MARGARETH DE LOURDES VAZ DE MELLO (MG-075164)) X JOSE SILAS PEREIRA ROMEU Intimaçao do Notificante, na pessoa de suas patronas, para retirada dos autos do Protesto Interruptivo da Prescriçao , no prazo de 05 dias , sob pena de devoluçao ao Arquivo Judiciario. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.006635-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X TANIA DE CASSIA BORGES FERRARI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Condeno o Autor nas custas processuais e em honorários que fixo em 10% do valor da causa.Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.067.006066-6 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOLNNY RAMOS DA SILVA Intimação da parte autora para comprovar, NO JUÍZO DEPRECADO (3ª Vara Cível de Nova Iguaçu) o recolhimento das custas (Atos do Escrivão - 1102-3 - R$ 16,43; AOJA - 1107-2 - R$ 27,38; Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 9,13; CAARJ R$ 5,29; Funperj - 6002.25174-9 - R$ 2,64 e Fundperj - 5673.00124-3 - R$ 2,64), bem como para apresentar cópia do despacho do juiz que determinou a realização da diligência (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.004746-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RITA CASSIA ROCHA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXTINGUI-LO com resolução do mérito com base no artigo 269, I do CPC. Havendo notícia acerca da localização do bem, expeça-se mandado de reintegração de posse.Condeno o Réu nas custas processuais e em honorários que fixo em 10% do valor da causa..... \r\n\r\nProc. 2007.067.005829-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADNILSON TOSTES BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.006130-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RAFAEL BARBOSA BARROS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.067.006494-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X JOSE FERREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.007096-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIANO FRANCISCO DA COSTA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.001000-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X GILMARA NOGUEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.003986-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SELMA ALVES PEREIRA Decisão:Venha nova planilha especificando os \"encargos moratórios\" cobrados. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.004068-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IZABEL CRISTINA MACEDO QUEIROZ Intimaçao da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas processuais p/ cumulaçao de pedidos, a saber: Atos dos Escrivaes R$ 57,01; CAARJ R$ 15,79; FUNPERJ R$ 7,85; FUNDPERJ R$ 7,85 e Taxa Judiciaria R$ 44,45 ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2008.067.004176-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RITA DE CÁSSIA RIBEIRO Decisão:Venha nova planilha especificando os \"encargos contratuais\" cobrados. 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.067.004188-3 - ANDERSON ROGERIO SA (Adv(s). Dr(a). ENIR VACCARI FILHO (RJ-135370)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A E OUTRO Decisão:Defiro G.J. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2008 às 13:30 hs Intimem-se.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para fornecer as cópias necessárias para expedição da CP. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.067.002014-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE NUNES DA NATIVIDADE Cumpra-se o V. Acórdão (Port. 01/2004H). \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.067.000680-0 - GLICERIO ARGEMIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, exceto quanto à tutela antecipada, por ser aplicável o art. 520, VII do CPC. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.067.004165-3 - PAMELA TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X DIONISIO GITAHY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.224/235- As partes. ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2004.067.000108-6 - RICARDO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450), Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536)) X C M E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.067.005483-4 - ANTONIA DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LOCANTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar omissão, obscuridade ou contrariedade na decisão impugnada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.067.002561-8 - OSVALDO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas de sucumbência, a saber: AE (1102-3) R$ 160,66; AOJA (1107-2) R$ 25,56; Atos postais (1110-6) R$ 7,30; CAARJ R$ 19,35; Registro/Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44,65; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 10,58 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 10,58. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.067.000606-0 - ADELMO LUIZ CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Intimação do executado, na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 847,82, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nId: 558538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.006643-8 - TURSAN - TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao autor para atender a promoção do Ministério Público fls. : 1545vº. \r\n\r\nProc. 2008.045.000001-6 - GENEZIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO E AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Desta feita, em prol do princípio da economia processual, deve-se sustar o andamento da ação de embargos até que a efetiva segurança do juízo. Nesse sentido:\"Apresentados os embargos do devedor antes da penhora, ficará o seu processamento condicionado à efetivação ou regularização daquela, adiando-se a admissibilidade dos embargos para o momento em que for seguro o juízo, atendendo-se ao princípio do aproveitamento dos atos processuais\". (STJ, 2ª T., REsp 238.132-MG, Rel. Min. Peçanha Martins, DJU de 04.08.1997)Assim, determino a sustação do andamento dos embargos em tela até que seja efetivada a garantia do juízo.Resende, 29 de maio de 2008ISABEL TERESA PINTO COELHOJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos À Execução, de titulo judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001919-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOAO LUIS DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Ato Ordinatório: Decisão de fls. 49: \"Fl. 47: Anote-se onde couber. Intime-se o embargado.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.045.002021-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PE-000002)) X COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Fl. 230: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.045.005615-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CASA DA LUA CLUBE CAMPESTRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 136v) - Suspensão do feito por 12 meses). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.534.005871-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ANTONIO IVAN JENKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746) Despacho:Defiro a suspensão do feito por 12 meses. \r\n\r\nProc. 2006.045.004852-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MARCILIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Ato Ordinatório - Vista dos autos, como requerido pela executada às fls. 21, pelo prazo de dez dias. (artigo 3º da Portaria nº 01/2007). \r\n\r\nProc. 2007.045.005709-7 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JOÃO BATRISTA PONCIANO Decisão:de fls. : \"1- Recebo o recurso de fls. 41/47 em ambos os efeitos. § 2- Venham as contra-razões do apelado no prazo legal. § 3- Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.007383-2 - AGENCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X MARIA JOSÉ DE JESUS Ao Exeqüente sobre fls. 69v. (Citação frustrada)Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º. \r\n\r\nProc. 2007.045.007457-5 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X OSMAR JOSE FRANCO ATO ORDINATÓRIO: Aguarde-se pelo prazo requerido (Suspensão do feito pelo prazo de 30 dias) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.045.000616-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X M.DI.FAZZIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) ATO ORDINATÓRIO: Nesta data dou vistas ao ilustre Procurador do Município dos presentes autos para requerer o que for de direito, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º. \r\n\r\nId: 558499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "558498": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.829.001701-7 - REINALDO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X JOÃO CARLOS FERREIRA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) R. Sentença de fl 74: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se Certidão de Dívida...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003849-7 - DANIELA DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X OSWALDO RAMOS DE OLIVEIRA R. Sentença de fl 22: \" ... Por todo o exposto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora... \" \r\n\r\nProc. 2008.045.001119-1 - MARLISE TERESINHA URBAN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X AMÁLIA NUNES ROCHA R. Sentença de fl 13: \" ... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 319,19 a título de valores devidos, corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da publicação da presente decisão...\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.000322-7 - RODRIGO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.829.000456-6 - MÁRCIA DA SILVA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715), Dr(a). MARY ELISABETH DE ANDRADE (RJ-031995)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) R. Sentença de fl 92: \" ... Isto posto, incontroverso o valor da execução, julgo procedentes os embargos à execução para fixar o valor exequendo em 1.432,00. Sem custas e honorários. P. R I. Transitada em julgado, expeça-se um mandado de pagamento em favor do exequente na importância ora fixada e outro em favor da executada pela diferença. Após conclusos para extinção da execução... \" \r\n\r\nProc. 2007.829.001590-4 - ITAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) MASTERCARD S/A, Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.004397-3 - HAROLDO DOS SANTOS RIZZO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Sentença de fl 79: \" ... julgo procedentes em parte os pedidos formulados na inicial e condeno a ré a pagar ao reclamante a importância de R$ 1.218,18 a título de repetição de indébito, corrigida monetriamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais... \" \r\n\r\nProc. 2007.829.004949-5 - EDVAGNER FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500), Dr(a). JUNIOR VIANA AZEVEDO (RJ-141439)) X SUPERCANGURU . COM. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) R. Sentença de fl 70: \" ... declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.Custas pela parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2008.829.000411-8 - CESAR AUGUSTO DE LIMA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X OI TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.829.000143-9 - LEONARDO DE MORAES VENTURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X MARIA LUIZA SILVANO SILVA R. Sentença de fl 27: \" ... Por todo o exposto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.Custas pela parte autora... \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.002227-0 - FÁTIMA CRISTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) R. Sentença de fl 114v: \" Julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 794, I, do CPC. P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003197-0 - JORGE JULIO DE CASTRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X EDUARDO RODRIGUES JALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) R. Sentença de fl 190: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora . Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004286-3 - FLORIVAL NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAIAMY SOARES MISSAGGIA (RJ-129996)) CIFRA S. A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMIÇÃO DE CSC S. A CREDITO E FINA, Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE JESUS (RJ-156097E) R. Sentença de fl 133: \" ... julgo extinta a execução, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. .. \" \r\n\r\nProc. 2007.829.000889-4 - RICARDO LORNE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) r. sENTENÇA DE FL 205: \" Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da petição de fls. 203, dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001734-2 - NEIDIANE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) R. Sentença de fl 56: \" ... Isto posto, reconheço a complexidade da matéria e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, ante a incompetência absoluta deste juízo...\" \r\n\r\nProc. 2008.045.000853-2 - WILLIANS DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Sentença de fl 22: \" ... Por todo o exposto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2008.045.001989-0 - OLGA MOREIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MOREIRA BASTIDA (RJ-108858)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) AIJ redesignada para o dia 19/06/2008 às 14:00 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.829.000041-1 - NELSON SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X VERA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) R. SSentença de fl 18 v: \" ... JULGO EXTINTA A AÇÃO NA FORMA DO ART. 269 III DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...\" \r\n\r\nProc. 2008.829.000053-8 - JOSE ARCIBENE DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X HOTEL CAXAMBU (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) R. Sentença de fl 26: \" ... HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 16, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito... \" \r\n\r\nProc. 2008.829.000392-8 - JUAREZ DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). ANDREZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-158151E)) X 5 A SEC R. Sentença de fl 22: \" ... declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil... \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001355-2 - TERESINHA APARECIDA DA SILVA X ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA THEREZINHA PEREIRA MARCATO (RJ-069305) R. Sentença de fl 48: \" ... HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 42, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito... \" \r\n\r\nProc. 2008.045.001660-7 - ESTEFANO DE MENDONÇA LOBÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949)) X POSTO SUL AMERICANO LTDA R. Sentença de fl 20: \" ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a emitir a declaração de pagamento do cheque nº 000039, da conta corrente nº 0520145-4 do Banco Bradesco no valor de R$ 30,00 entregando-a ao autor, em 5 dias, sob pena de multa fixa de R$ 200,00. Condeno, ainda o réu a pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação da presente decisão... Transitada em julgado, transcorrido o prazo previsto no art. 475-J do CPC, incidirá a multa prevista nesta artigo.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.002076-3 - ROBSON JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) R. Despacho de fl 39: \" fl 36: Defiro o pedido de inversão de pauta... \" AC remarcada para o mesmo dia às 17:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.045.004451-2 - ALEXANDRE SOARES BOLDRIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ( BRASPRESS) R. Decisão de fl 16: \" ... DEFIRO a tutela antecipada ... \" Dia 04/09/2008 às 15:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.829.003277-2 - JOÃO MÁRCIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) ANGELA MARIA MOREIRA, Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) R. Sentença de fl 218: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se Certidão de Dívida. Desconstituo a penhora de fls. 167... \" \r\n\r\nProc. 2004.829.003388-2 - MARIA HELENA CORDEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) LABORATÓRIO DIAGNOSE, Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001051-7 - ELISÂNGELA DE ANDRADE CABRAL X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) R. Sentença de fl 111: \" ... Isto posto, julgo extinta a execução, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários... \" \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.829.002004-3 - DANIELE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE CARVALHO PINTO (RJ-145962), Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X ALEXANDRE MEDEIROS TAVARES) R. Sentença de fl 41: \" ... julgo prcedente o pedido e condeno o réu Alexandre Medeiros Tavares a pagar à autora a importância de R$ 450,00 a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação... \" \r\n\r\nId: 558498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2000.046.001894-2 - JULIO CESAR SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Redesigno o dia 17/06/2008 as 14:00 para realização de audiência \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2004.046.004951-0 - DALTO CAMPOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) \"À Defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.046.002114-4 - MAXUEL DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702) Redesigno AIJ em continuação para o dia 11/06/2008, às 15:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.046.005594-2 - FERNANDO MARCELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - DETRO Sentença:\"...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.Custas e honorários pelo autor, estes fixados em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.046.004759-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO ALCEIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Decisão:1- Tendo em conta o pleito de fls. 116, indefiro-o uma vez que a substituição da reprimenda aplicada para o pagamento em cesta básica se afasta do caráter pedagógico da pena. 2 - Ao MP sobre fls. 122. \r\n\r\nArt. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2002.046.000598-8 (8648) - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753) \"À Defesa em razões de apelação.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.046.002691-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531), Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684) Designo dia 17/07/2008 as 14:00 H para audiÊncia \r\n\r\nId: 558532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.051.000727-7 - L.S.S., T.S.S., J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X A.R.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, sendo 15% (quinze por cento) para cada autor, devidos a partir da citação, a serem depositados até o dia 05 do mês subsequente ao vencido, em conta depósito, a ser aberta em nome da RL dos menores. Até a abertura da conta bancária, o valor deverá ser pago à representante legal, mediante recibo. ..Designo o dia 22/07/2008, às 13:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importanto a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.001871-6 - MARIA DA GLÓRIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X GERALDO DA SILV A BARCELOS Ao autor sobre certidão negativa de fl.24v. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c adoção \r\n\r\nProc. 2008.051.000881-6 - DENIS ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X OSMARILDO DA FONSECA TEIXEIRA E OUTRO), EZEQUIAS MERLIM TEIXEIRA Despacho:Comprovem os autores sua hipossuficiência econômica, com a juntada de cópias das suas últimas declarações de IR ou de isentos, a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.051.001221-3 - M.A.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X H.R.R.C. Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos À Execução C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.051.001451-2 - MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:O feito encontra-se sentenciado (fls. 157/158), devendo eventual execução vir pela via própria.Ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.051.001303-9 - JHANSEY PAULINO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MANOEL FRANCISCO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e da 2ª Vara desta Comarca e diante da impossibilidade de ser realizada a audiência na data anteriormente marcada, redesigno o ato para o dia 23/07/2008, às 13:15h.Intimem-se as partes e seus patronos.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.051.000980-6 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X L.A.R. Ao autor sobre fl.15 (certidão negativa). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.051.000622-4 - ISAAC ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X PAULA RODRIGUES DE ALMEIDA Ao autor sobre certidão de fl.36. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.051.001093-0 - M.J.V.P. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X F.B.T.), P.H.B.T. Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e da 2ª Vara desta Comarca e diante da impossibilidade de ser realizada a audiência na data anteriormente marcada, redesigno o ato para o dia 29/07/2008, às 17:00h.Intimem-se as partes e seus patronos.Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.051.001206-7 - N.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.J.A.F.) M.A.J.O. (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:1 - Intime-se o advogado da requerida para que se manifeste acerca da informação de fls. 132.2 - Não obstante, expeça-se carta precatória para a Comarca de Nova Friburgo, a fim de que seja realizado estudo psicossocial do caso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.051.001474-7 - REGINALDO COELHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X IZABEL CRISTINA DE MENEZES MUNIZ Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se, ressaltando que o prazo para resposta começará a correr a partir da referida audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.051.001278-5 - M.P. X J.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Ao requerido em alegações finais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.051.000615-7 - JOSEMAR ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.051.000699-3 (6302) - A.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X E.G.B.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Decisão:1 - Recebo o Agravo Retido.2 - À agravada para contra-razões.3 - Decorrido o prazo legal, certifique-se e voltem conclusos para cumprimento do artigo 523, §2°, do CPC.4 - Não obstante, manifeste-se a exeqüente acerca da alegação de fls. 144. \r\n\r\nId: 558544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.051.000945-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSEMAR LAGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Decisão:Trata-se de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público em face de Josemar Lage de Souza. Devidamente notificado, o requerido apresentou alegações preliminares por escrito a fls. 49/68, tendo juntado os documentos de fls. 69/104. Analisando-se os autos, não vislumbro a ocorrência das hipóteses mencionadas no art. 17, §8º, da Lei nº. 8429/92, que autorizariam a rejeição da demanda, razão pela qual recebo a inicial e determino a citação do réu. Ademais, deve-se ressaltar que somente a instrução processual será capaz de elucidar eventuais pontos controvertidos suscitados pelas partes. Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e art. 129, § 6º N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, e art. 12 da Lei nº 10.826/03 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.051.000307-5 - MP X CELSO LAGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Designo a data de 30/07/2008, às 16:00h, para oitiva das testemunhas indicadas a fls. 185.Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas C/C Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.051.001128-0 - WIVALDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002) Sentença:Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime a que respondem os réus Wivalda Pereira, Mara Lúcia Pereira Alves e Carlos Antônio Pereira Magalhães, com base no art. 110 c/c art. 109, inciso V, todos do Código Penal. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.051.000835-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRITAS UNIÃO NOROESTE LTDA ME Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.051.000711-6 - ARINDA DE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Considerando que esta Magistrada encontra-se acumulando as funções das 1ª e 2ª Varas desta Comarca e que amanhã haverá oito AIJs do Juizado Especial Adjunto Cível, redesigno a audiência marcada neste feito para o dia 01/07/2008, às 15:00h. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.051.001178-5 - MARIA EUGÊNIA DE SOUZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venham aos autos as 3 últimas declarações de IR, ou de isento da autora, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.051.000834-6 - ANA PAULA MAIA DE ALMEIDA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745), Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar o réu a: a) reajustar a pensão devida às autoras, de acordo com a remuneração atual do cargo de professor do Estado do Rio de Janeiro, cargo este ocupado pela Srª. Rachel Maia de Almeida Pires, quando de seu óbito; b) pagar às autoras as diferenças das prestações vencidas, corrigidas monetariamente a partir do ajuizamento da ação e acrescidas dos juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1º-F, da Lei nº. 9494/97, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nId: 558543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.053.000998-8 - JOCEMAR PEREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.001330-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MIGUEL EDUARDO ARTILLES DE ABREU Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 43/44, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.053.000065-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X AMERICA ARAUJO GRIPP (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164) Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fl. 139, intime-se a patrona da parte ré para que forneça o atual endereço de sua constituinte. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000259-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X AMARO JOSÉ BARBOZA \"Diga a parte autora (recolhimento de custas): OJA (1107-2) no valor de R$ 51,12, CAARJ de R$ 5,11, FUNPERJ ( 6002251774-9) de R$ 2,55 e FUNDPERJ (5673-00124-3) de R$ 2,55. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000289-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LIA MIRIAN PEREIRA BURGELLI Decisão:Defiro vista dos autos, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.053.000512-3 (12300/03) - MANOEL ANTONIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X MANOEL ANTONIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Despacho:Fl. 147: Diga o executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.053.000424-6 (12230/03) - GERALDO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO BARCA (SP-087206), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora a fl. 07, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000280-3 - PAULO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Fls. 189/190: Diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.053.001525-1 - BENEDITO RANGEL DA SILVA, Inventariante: MARIA BENEDITA PEIXOTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.053.000582-0 - NEILDO PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X ROSELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.053.001133-0 - KARINA MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MARCELO CHRYSOSTOMO MARTINS Sentença:Considerando-se que o requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 07v, com o que concordou a parte requerida, em audiência, nos autos de nº 08/1220-5, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 07), suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.001551-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA CORREA GAMA Despacho:Venha o documento mencionado a fl. 03, item 3, no prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.053.000587-9 - ANA MARIA DE AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000591-9 - MARIA JOSÉ MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.053.000094-2 (6674/97) - NELIO MARCIO RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Despacho:Fl. 412: Diga a parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000462-0 - CLAUDIANO DE SOUZA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X CLAUDECIR LAURINDO DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.053.000164-4 (11615/02) - CIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Certifico que a parte embargada (Banco do Brasil S/A) procedeu ao recolhimento das custas (fl. 58), em cumprimento à r. Sentença de fl. 32 e cálculos de fls. 35/36. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.053.000953-8 - ARLETE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X ELIANE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a resposta do ofício de fl. 58, diga a autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.053.000120-0 (7173/97) - Inventariante: JOCILIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X SATYRO MANOEL DA SILVA Fls. 143. Forneça a parte inventariante cópias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.053.001242-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ILZE ALONSO BASTOS Decisão:Cumpre-me esclarecer que não há que se falar em julgamento antecipado, tendo em vista a ausência de citação, pelo que mantenho a decisão de fl. 57.Esclareço, ainda, que para que a presente possa prosseguir faz-se necessário que a parte autora promova a citação dos sucessores da ré e a necessária retificação do pólo passivo e emenda da inicial.Nessa esteira, ressalte-se que o documento de fl. 61 comprova somente que não havia inventário aberto até aquela data, bem como que há outras formas de se diligenciar nesse sentido.Ante o exposto, determino, pela última vez, a retificação do pólo passivo e emenda da inicial, sob pena de extinção do feito e revogação da liminar concedida, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.053.000894-7 - DERVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Venha a cópia da certidão de nascimento e casamento da genitora do requerente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.001667-1 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.004195-3 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.P. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Trata-se de Ação Revisional de Alimentos em que a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela.Cumpra-se esclarecer que os alimentos fixados pelo Juízo somente podem ser alterados ante a modificação do binômio necessidade-possibilidade, digo, necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante.Verifica-se, in casu, que não há prova da mencionada alteração, tendo em vista que não consta dos autos comprovação de que houve aumento nos rendimentos do alimentante, ou mesmo de que este percebe mais a título de salário do que a representante legal dos alimentados supunha no momento da celebração do acordo.Sendo assim, indefiro, por ora, a antecipação da tutela.Por oportuno, saliento que tal pleito será reapreciado após a audiência de conciliação.Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP.3- Designo o dia 25/06/2008 às 16:15 horas para Audiência de Conciliação.Intimem-se as partes.Ciência pessoal ao MP e à DP.3- Designo o dia 25/06/2008 às 16:15 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.053.000251-0 - CHAIANA DA SILVA SOARES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) À parte autora para manifestar-se sobre certidão de fl. 24, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 558520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, Auxilio Doença \r\n\r\nProc. 2007.053.000609-4 - ARILZA BARRETO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Diante da documentação apresentada, defiro a gratuidade de justiça a parte autora.Oficie-se comunicando o deferimento, conforme solicitado a fl. 43.Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.053.000663-8 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Despacho:Avalie-se o bem como requerido pelas partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.053.003787-1 - ROSANA BEATRIZ SOUZA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante dos documentos que instruem a inicial, defiro a gratuidade de justiça.Em homenagem ao princípio a celeridade e a garantia da duração razoável do processo, digam as partes sobre a possibilidade de aproveitamento dos atos processuais já praticados.Não havendo objeção, intime-se a autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NULIDADE OU DESCONSTITUTIVA \r\n\r\nProc. 2008.053.004227-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA E OUTRO) Decisão:Citem-se.Com as respostas, ao Ministério Público.Sem prejuízo, requisitem-se as cópias dos documentos mencionados a fl. 22, letras \"a\" e \"b\". \r\n\r\nId: 558523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.001650-1 - VALDINEI AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001651-3 - VALDECYR MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido;3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais \r\n\r\nProc. 2005.882.001652-5 - REGINALDO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido;3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais \r\n\r\nProc. 2005.882.001657-4 - JORGE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido;3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais \r\n\r\nProc. 2005.882.001658-6 - ALDACI DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido;3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais \r\n\r\nProc. 2005.882.001659-8 - JOSE CARLOS MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido;3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais \r\n\r\nProc. 2005.882.001660-4 - LUIZ CAVALCANTE JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido;3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais \r\n\r\nProc. 2005.882.001661-6 - TEILSON NUNES DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido;3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais \r\n\r\nProc. 2005.882.001666-5 - LECY RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido;3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais \r\n\r\nProc. 2005.882.001667-7 - ELSON DIAS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MON TEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido;3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais \r\n\r\nProc. 2005.882.001670-7 - LILIANE GOMES DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido;3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais \r\n\r\nProc. 2005.882.001671-9 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido;3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais \r\n\r\nProc. 2005.882.001672-0 - CREMILÇO FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido;3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais \r\n\r\nProc. 2005.882.001673-2 - BENEDITO JORVALHA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001674-4 - JOACIR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001675-6 - WELITON BENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001676-8 - ANA GLORIA MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001680-0 - DIANES ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido;3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais \r\n\r\nProc. 2005.882.001682-3 - MARIA ALICE DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido;3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais \r\n\r\nProc. 2005.882.001683-5 - JOSE BENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido;3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais \r\n\r\nProc. 2005.882.001684-7 - JOAO MANOEL NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido;3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais \r\n\r\nProc. 2005.882.001686-0 - ROSALIA PEREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001687-2 - JOSE MARIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido;3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais \r\n\r\nProc. 2005.882.001689-6 - JOSE BENTO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido;3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais \r\n\r\nProc. 2005.882.001690-2 - JOSELEIA XAVIER LEITE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001691-4 - ALCINEI BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido;3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais \r\n\r\nProc. 2005.882.001692-6 - ARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001693-8 - JORGE SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001697-5 - LEANDRO DE OLIVEIRA ANJOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001698-7 - LUZIA ROSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido;3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais \r\n\r\nProc. 2005.882.001699-9 - CLAUDETE BITTERCOURT MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001723-2 - NORIVAL DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido;3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais \r\n\r\nProc. 2005.882.001724-4 - ANA PAULA DA PENHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido;3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais \r\n\r\nProc. 2005.882.001729-3 - MARIA LUCIA ALMEIDA DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001730-0 - MARIA HELENA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001731-1 - MARIA FERNANDA RISCADO PEDRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001732-3 - ONIEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido;3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais \r\n\r\nProc. 2005.882.001734-7 - JOAQUIM COSME FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido;3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais \r\n\r\nProc. 2005.882.001737-2 - JARDEL PEDRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido;3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais \r\n\r\nProc. 2005.882.001741-4 - JOSE CARLOS MANHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001758-0 - RANES VIANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001759-1 - ROGERIO DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001761-0 - ROGERIO ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001762-1 - SERAFIM ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001764-5 - ALCEIR DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001765-7 - GENECI NUNES ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2005.882.001767-0 - NUBIARIA RISCADO GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Mantenho a gratuidade de justiça deferida; 2-Ao recorrido; 3-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. 4-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.053.000952-8 - AGUSTINHA FREIRE CAROLINO (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140)) X CIA. AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). JAMIL MOTA AZEREDO (RJ-149003) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.882.000053-9 - DENISE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Despacho:Fls. 126/129: Esclareça a parte autora se tal petição se refere a estes autos.Caso negativo, indique o feito correto, devendo o cartório desentranhá-la e juntá-la no feito indicado. \r\n\r\nProc. 2004.882.000514-8 - JOSÉ DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALEXANDRE FILHO (RJ-073456), Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA - CAMPOSTUR, Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Decisão:Fl. 97: Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.882.000614-5 - LEONARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.882.001177-3 - MARCELO GARCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 114/115.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.882.003177-2 - DIHARLEY GESIEL DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Devidamente intimado (a) para juntar aos autos cópia de contracheque ou declaração de imposto de renda, a parte recorrente quedou-se inerte, conforme certidão nos autos.Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça ao autor-recorrente.Por conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto.Certificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004049-9 - NICEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a planilha, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito.Com planilha, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.882.000088-1 - MICHELLE DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 84/85.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.882.000395-0 - VANIA MARIA RIBEIRO ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010), Dr(a). GEYSON BRUNO GIGLIO SILVA (SP-206791), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.882.000931-8 - JOÃO FRANCISCO DO AMARAL NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, os documentos menionados a fl. 74, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.002463-0 - MARCIA VALERIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário (Súmula 39 do Eg. TJERJ).Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e/ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.882.000063-1 - THIAGO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X LAURO DA SILVA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Nos termos da Port. N.º:01/01- RMMJ. Fls.:89 e 93 (certidões do Oficial de Justiça Avaliador). Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.000065-7 - CRIZANTO RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Fls. 516/517: Nada a prover. Iberpar que não fez parte da lide inicialmente proposta.Execução que deve respeitar os limites subjetivos da coida julgada. \r\n\r\nProc. 2005.882.000065-7 - CRIZANTO RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Despacho:Publique-se a decisão de fl. 520. \r\n\r\nProc. 2006.882.003605-8 - ISANIR PEDROSA AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X CAMPOS AUTO VIDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 92/93.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.882.004025-6 - PAULO MARCELO NASCIMENTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e/ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto. Intime-se.Sem prejuízo, recebo o recurso ofertado pela parte ré em seu regular efeito, posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.882.002462-9 - PATRICIA PENHA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Como é cediço, a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50 gera presunção relativa da hipossuficiência financeira da parte, não ficando o julgador adstrito ao seu conteúdo, podendo exigir informações complementares para a formação de sua convicção acerca do cabimento do benefício pleiteado, a fim de evitar eventual prejuízo ao erário (Súmula 39 do Eg. TJERJ).Desta forma, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.002611-0 - CLAUDIA MARCIA RANGEL CODEÇO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 75/76.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.882.000126-7 - THOMAS EDSON RANGEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia de seu contracheque e/ou de declaração de imposto de renda, sob pena de ser o recurso julgado deserto.Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.882.000071-9 (9672003) - MARCELO VIANA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X TRACCIYS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (TRACCY'SSISTEMA HABITACIONAL E MÉTODO SISTEMA HABITACIO Decisão:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e conseqüente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.882.000872-7 - JOSÉ CARLOS JANUÁRIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X RONALDO PINTO MANHÃES JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 96/97.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nId: 558524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAção Pauliana \r\n\r\nProc. 1993.058.000023-0 (14098/93) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ARCILIO ARLOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Despacho:Fls.546/547: Considerando o que consta dos autos, ao executado para que promova o pagamento do valor remanescente apontado às fls.544, no prazo legal, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nAnulatória, DE ASSEMVLÉIA CONDOMINAL; Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2000.058.000554-9 (4637/2000) - NELSON ASTIBY BARBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO TROPICAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.058.013833-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIZA PEREIRA DE FRANÇA Decisão:Expeça-se mandado de citação (prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, E DE ESCRITURA PUBLICA C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.058.000817-7 - GISELE NICOLAEVSKI, Procurador: FLORA INTRATOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X LUCIANA BOCAYUVA BULCÃO MENDES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Ao advogado para retirada das cartas precatórias. \r\n\r\nCobrança, do benefício do seguro de vida \r\n\r\nProc. 2007.058.001658-7 - MARIA DAS GRAÇAS PAES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X MINAS BRASIL SEGURADORA - CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 12/11/2008, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação por dano morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.058.002841-8 - ROGÉRIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ANA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-099470)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Certificado a ausência de manifestação do réu no que concerne à decisão de fl.278, expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido às fls.280/282. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX DE DÉBITO CUMULADO COM REP. DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001434-7 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 26/11/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.002759-7 - ROSIMAR DA COSTA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga a parte autora se pretende produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000291-8 - MARIA APARECIDA DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FINANCEIRA ITAU S/A CDB S/A Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDAS C/C REP. INDEB. C/C OBR. DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANT. \r\n\r\nProc. 2008.058.000039-9 - G.R.M. (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X A.-.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c declaratória de inex. de dívidas c/c obrigação de fazer c/c \r\n\r\nProc. 2008.058.000458-7 - GILMAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BCP S/A - CLARO Decisão:Na forma do Aviso nº 44 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no DOERJ de 14/09/2001, Parte III, Seção I, pág. 01, por ocasião do I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Angra dos Reis nos dias 24, 25 e 26 de agosto de 2001, formou-se, dentre vários outros, o seguinte Enunciado Cível:\"1) É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5o, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. (unânime)\"Sentimo-nos prestigiados, pois assim já vínhamos decidindo há tempos:O Juiz, tendo fundadas razões para indeferir o pedido à assistência judiciária, deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas (72) horas (Lei 1.060, de 5.2.50, art. 5o).Em que pese eventuais entendimentos diverge \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de vínculo contratual c/c rep. de indebito c/ rep de danos morais c/ ant. de tutela ant. \r\n\r\nProc. 2006.058.000741-9 - ERENILTON MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Dispões o artigo 542, parágrafo 2º do CPC, \"os recursos extraordinários e especial são recebidos no efeito devolutivo\". Assim sendo, o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso especial e extraordinário é dotado apenas de efeito devolutivo. Neste sentido, nada impede que o credor dê início à execução provisória do julgado, assumindo, portanto,a responsabilidade de reparar eventuais danos ao executado na hipótese de ocorrer a reforma da sentença (art. 475, O, I do CPC). Considerando o disposto no art, 475, O, II,parágrafo 2º do CPC, autorizo a dispensa de caução idônea para o levantamento do valor depositado às fls. 189, em favor do credor/autor. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos oriundos de má prestação de serviços c/ ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.000401-0 - LAURIMAR GONÇALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X FINIVEST S/A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão do MM. Juiz de Direito:DEFIRO, pois, parcialmente a tutela pugnada. Determino que a ré SE ABSTENHA de incluir o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (art.277/CPC) para o dia 26/11/2008, às 17:00h.INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c ressarcimento de danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.034808-7 - GILBERTO GOMES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.129: Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido;Sem prejuízo, diga a parte ré. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001030-5 - AUTO POSTO SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 19/11/2008, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA DO DÉBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2007.058.000858-0 - ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X ANTONIO EDUARDO DA SILVA SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 43/44: Defiro. Expeça-se mandado de imissão de posse. Nomeio a autora fiel depositária dos bens que se encontram no interior do imóvel. Lavre-se termo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.058.000177-6 (3404/99) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO (RJ-146633)) X POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO JOSE DOS LAGOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nImissão de Posse, ação ordinária \r\n\r\nProc. 2008.058.000155-0 - NIVALDA PRETO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO JUNIOR (RJ-111177)) X THEREZA CRISTINA SARAMAGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA PEREIRA (RJ-143207) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PRECEITO COMINATÓRIO C/ PEDIDO DE TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.012961-0 - VALMIR FONSECA TERRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 52: Recebo o agravo. Ao Agravado. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.058.000280-3 - PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS X ENGEPAL CONSTRUTORA LTDA, JULLIA SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 35vº, que fica fazendo parte integrante desta decisão, e indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.002008-4 - CARLOS VITOR NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO ERNESTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls.115/118: Certifique o cartório quanto a tempestividade. Em sendo tempestiva, às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.058.001125-5 - CASA RORILÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO / AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais cumulado c/desconstituição de debito c/pedido de ant.de tut.p/restab.de forn.ener.elet. \r\n\r\nProc. 2005.058.003243-6 - MAURICIO SPINDOLA MACRINI LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.245/248: Rejeito liminarmente os embargos de declaração interpostos, posto que vazios dos requisitos do art.535 do CPC.Como se verifica à fls.243, restou não qualquer obscuridade, omissão ou contradição na referida decisão, pretendendo o executado tão somente a sua modificação. Assim sendo, ressalvado um melhor entendimento do egrégio Tribunal de Justiça, a sentença não possui qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Por tais razões, recebo os embargos, mas nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.058.001161-7 - JESSICA RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao 1º réu para apresentar alegações conforme decisão de fls.184. \r\n\r\nProc. 2007.058.001225-9 - ANGELY RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Indefiro o pedido de realização de prova pericial requerida pela parte autora, uma vez que a realização da referida prova é desnecessária nas ações em que se busca receber parcelas expurgadas dos cálculos de rendimentos de cadernetas de poupança, ao menos nesta fase, porque antes disso, ou seja, antes da realização dos cálculos devidos, deve o julgador fixar quais os índices a ser aplicados, razão pela qual o momento mais apropriado não é outro senão o da liquidação de sentença, após a análise de mérito quanto à incidência, ou não, das verbas acessórias pretendidas.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO C/ PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.002625-8 - GERALDO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para DECLARAR a insubsistência da dívida lançada pela empresa ré contra o número de cliente nº 901758 às fls.29 e 30, no valor de R$ 1.947,98 ( mil, novecentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos), arbitrando-se astreintes no décuplo do valor que eventualmente venha a ser cobrado indevidamente, contrariando o que ficou ora estabelecido pela presente sentença, inclusive juros de mora e correção monetária; CONDENAR a AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ao pagamento em favor da parte autora a título de indenização por danos morais no valor de dez mil reais (R$ 10.000,00), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da citação, até a data do efetivo pagamento, bem assim NA DEVOLUÇÃO das parcelas comprovadamente pagas referentes à dívida ora desconstituída, tudo consoante fundamentação supra que passa fazer parte integrante des \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS DE ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2008.058.000359-5 - LUIZ MORAES DONINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.058.000133-8 (3299/99) - Inventariante: IDIMEA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X HERMES NUNES DOS SANTOS Ao inventariante sobre desarquivamento. \r\n\r\nObrigação de Dar, COISA CERTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2008.058.013698-4 - DEISE COSTA PENETRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Defiro a JG.Cite-se. Após o prazo de resposta apreciarei a liminar pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.058.000593-2 - CARLA ALEXANDRE GIMENES (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Intime-se a empresa ré para que promova o cumprimento da decisão de fls.69, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de majoração da multa já arbitrada ao patamar de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS , C/ REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.058.001549-2 - MARIA JOSE ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR a empresa ré, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia líquida e certa de vinte mil reais (R$ 20.000,00), monetariamente atualizados a contar da citação, bem assim na devolução das tarifas bancárias indevidamente cobradas, em dobro.DECLARAM-SE INSUBSISTENTES os débitos lançados em nome do autor, com base nos fatos que ensejaram a presente demanda, devendo a parte ré PROMOVER A BAIXA DAS RESTRIÇÕES CADASTRAIS CONSTANTES NO NOME DO AUTOR junto aos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de pagamento de multa diária que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo consoante a fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.CONDENA-SE ainda, a empresa ré aos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em vinte por cento (20%) do valor da caus \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.058.013685-6 - MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BCP S/A. Decisão:Do exame dos autos, nota-se a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que os documentos juntados pelo autor demonstram o seu requerimento de encerramento quanto ao respectivo serviço. Diante das razões encima das, defiro, pois, a tutela pugnada determinando que a empresa ré se abstenha de promover a cobrança do valor de R$ 4,99 (quatro reais e noventa e nove centavos) referente ao serviço denominado LEO, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais ), por parte da empresa ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.058.001407-2 - EDSON JOSÉ CIPRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X ISABEL RULIERE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344) AO RÉU SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.104. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2008.058.013808-7 - MARIA NOILCE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X VIVO S/A. Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.058.000837-2 - GRISEUDA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 19/11/2008, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.058.013869-5 - RICARDO JORGE BARROSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO Despacho:Venha aos autos a íntegra da sentença prolatada no Juizado Especial Cìvel. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.058.001651-4 - ESPOLIO DE PALMERIM JOAQUIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609)) X JOSÉ LUIZ PETRONILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Decisão:1- Considerando que não se trata de nenhuma das hipóteses de intervenção de terceiros, não há qualquer interesse do requerente em intervir no presente feito. Assim sendo, desentranhem-se fls.93/100 e fls.168/175 dos presentes autos e entreguem-se a seu subscritor.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001682-2 - ALESSANDRA ARESTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls.122/123:1- Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido;2- Intime-se a empresa ré para que promova o pagamento do valor remanescente, no prazo legal, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001250-8 - EMILIA DE FATIMA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 12/11/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000461-5 - SEBASTIANA MARTA VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Fls. 62: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Tendo em vista o cumprimento da sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.058.013853-1 - BRUNO TELLES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.058.001434-1 - Inventariante: MARCIO AUGUSTO ROMEIRO DA ROZA X FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Aos interessados sobre laudo de avaliação de fls.107 e segs. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2003.058.001516-1 - CAETANA DE JESUS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: IRACEMA MATOS DA SILVA), Confrontante: ERTULEI LAUREANO MATOS), Confrontante: ERLANDIO LAUREANO MATOS (Adv(s). Dr(a). IZAAK MENDEL GURWICZ (RJ-014697) Promoção do MP : \" Verifica-se que o réu, ao falecer, deixou três filhos, tendo um deles já falecido. Não há informação sobre a existência de sucessores deste filho falecido, que, caso existentes, deveriam comungar do acordo do reconhecimento do pedido de fls. 62 ou ser citados. Assim, requer o MP a inrtimação dos interessados apontados às fls. 62, para que informem se Reocler Laureano Matos deixou sucessores ao falecer \". Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nId: 558529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.834.000174-7 - (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X MARIO NUNZIATO CONTE FILHO Considerando o teor do ofício de fls. 45, DETERMINO o cumprimento da parte final da r. sentença de fls. 33, devendo o cartório proceder a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.834.002001-0 - (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X LUANA SANTOS Sentença parte final: Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, inciso III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.834.002343-5 - DEMÉTRIO CORREA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY (RJ-088011) Intimar o Querelante (advogado), para regularizar a queixa-crime (art. 41, do CPP). \r\n\r\nId: 558530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008344-5 - ROSELI PRUDENTE GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre oficio respondido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.000624-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DE CARVALHO SOUZA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Defiro a vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004288-1 - ESPOLIO DE PIEDADE REQUEIJO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A, a pagar ao Autor, Espólio de Piedade Requeijo Botelho, a quantia correspondente entre a atualização monetária devida, aplicando-se o índice de 26,06% para o mês de junho de 1987, creditado em julho de 1987, e o que foi pago em relação à caderneta de poupança nº. 000835-6, agência 0370.30.A diferença deverá: a) ser corrigida pelos índices da caderneta de poupança até a data do encerramento da conta, se esta ocorreu antes da prolação da sentença, e, após a data do encerramento, a diferença passa a ser atualizada monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça; b) sofrer a incidência de: 1) juros remuneratórios de 0,5% ao mês, a partir da data em que o crédito seria devido; e b) juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.31.O quantum devido deverá ser apurado em sede de liquidação (art. 475-B do CPC).32.Condeno o Banco-réu, ainda, no pagamento de custas e d \r\n\r\nProc. 2007.061.004291-1 - ANTONIO REQUEIJO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1.Considerando que os extratos correspondem às movimentações bancárias realizadas há muitos anos, fato que dificulta a localização de tais registros, intime-se o Réu, para que apresente os extratos bancários das cadernetas de poupança dos Autores, referentes ao período de junho e julho de 1987, no prazo derradeiro de 60 dias (Agravo de Instrumento nº. 20466/07 - 3ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça), conforme disposto no artigo 357, do CPC, já que a declaração de imposto de renda acostada aos autos demonstra movimentação financeira no ano que o Plano Bresser foi implantado (fls. 10).2.Comprove o Autor José Requeijo Botelho que também é titular das cadernetas de poupança descritas na inicial.3.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.004374-5 - NADIR VARGAS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:1.Compulsando melhor os autos, verifico que a Autora alega ser titular da caderneta de poupança nº. 100.026.0397-2, do Banco-réu.2.Contudo, não acostou aos autos qualquer documento capaz de comprovar a existência da referida conta nos períodos descritos na inicial.3.Assim, determino que a Autora comprove a existência da conta poupança, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do processo.4.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.010138-1 - INSPEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Fls. 142 e seguintes diga a parte Autora (Inspec) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.061.001054-7 - HERLEI DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X ASSOCIAÇÃO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIXTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.003122-6 - ALVARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO DOS SANTOS MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Fl.50 - Anote-se onde couber. Apresente o autor as três últimas declarações de bens e rendimentos do imposto de renda para que os benefícios da gratuidade de justiça, deferidos à fl.22, sejam mantidos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.061.011146-1 - RODRIGO MENDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ENUNCIADO 39: O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906 de 1994, art. 24), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça.Nestes autos na planilha de débito há valores correspondentes aos Honorários de sucumbência sendo, pois, devida a taxa judiciária mínima. Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 44,45 Art. 162 § 4º - Despacho Ordinatório: Recolha o interessado o valor da taxa judiciária mínima para execução de seus honorários, conforme acima visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.003112-8 - LUCAS CONDE DA SILVA MENOR REPRES.P;/MAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X KUKA PRODUTOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação de fls.202/206, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2. À Apelada em contra-razões.3. Decorrido o prazo, apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.009631-9 - FARMACIA RECREIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X H B FARMA LABORATORIOS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) 1 - ENUNCIADO 39: O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906 de 1994, art. 24), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça.Nestes autos na planilha de débito há valores correspondentes aos Honorários de sucumbência sendo, pois, devida a taxa judiciária mínima. Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 44,45 Art. 162 § 4º - Despacho Ordinatório: Recolha o interessado o valor da taxa judiciária mínima conforme acima visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.061.004657-8 - ANA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se o Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.061.003807-7 - ARAKEN GAMA ROMANO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X YARA GAMA ROMANO Decisão:Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias.Após, recolham-se as custas.Em seguida, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.001518-1 - MARCELO SEIXAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO FR JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Certifico que encaminhei oficio retro via malote. Atenda a parte Autora ao exigido ofício 740/2008 do Juízo Deprecante: Recolher custas da Carta Precatória - 6ª Vara de Fazenda Pública - Comarca da Capital: Campo 19: Campo 32: , Campo 45: R$ 43,81Campo 11: Campo 25: , Campo 37: R$ 25,56Campo 20: Campo 33: , Campo 46: R$ 4,83Campo 21: Campo 34: , Campo 47: R$ 4,83 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.000363-4 - ALINE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:[...]Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a custear o exame da Autora, conforme receitas médicas de fls. 14/17, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 19/21.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e taxa judiciária, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.002632-7 - ALEX FABIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X CONDOMINIO DO EDICIIO SERRO CLASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310) Despacho:Intime(m)-se o(s) devedor(es), para pagar(em) o débito descrito a fls.273, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTLA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.010661-1 - ANNETT RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Decisão:Fls. 172 - Cite-se em execução, nos termos do art. 730, do CPC.Fls. 177/178 - Esclareça a advogada o pedido, uma vez que o processo encontra-se findo, estando tramitando até a presente data, por conta da execução dos honorários advocatícios a que faz jus a Defensoria Pública, que foi quem atuou no processo até o seu término. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.540.004077-4 - WALDEMAR DO NASCIMENTO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X PAULO ALBERTO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Venham as custas (Taxa Judiciária - no valor de R$ 44,45 campo 46 da GRERJ) para início da fase de execução dos honorários de patrono na forma do enunciado 39 do F. E. T. J. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.002686-5 - ESPOLIO DE LOUIS NIGRI, Inventariante: ISAAC CARLOS NIGRI (Adv(s). Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183)) X SONIA NUNES DIMAS Decisão:Fls.36/38 - Defiro o adiamento da audiência a requerimento do advogado da autora que comprova sua impossibilidade de comparecer ao ato.Redesigno a audiência para o dia 25.6.2008 às16:45 horas. Intimem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002393-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL PEREIRA DE CASTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao requerente sobre oficios respondidos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CONTRATO BANCARIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000569-0 - A B DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Diante do ofício de fls. 357, declino de minha competência e determino a remessa dos autos ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, conforme solicitado.Dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.061.008641-3 - ARLI FERREEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEP PUBLICO (DP-000001)) X SOCIEDADE DE CERAMICA SALACO S/A E OUTROS) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nId: 558506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., caput E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os Consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2008.061.004247-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) ...\"DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/06/08, ÀS 13:00 HORAS...INTIMEM-SE A DEFESA...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consectários da Lei 8072/90 E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.005686-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALCIR PEDRO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 25/08/2008 13 HORAS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2008.061.002645-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507), Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773) \"...FICA O ATO DESIGNADO NESTES AUTOS ADIADO PARA O DIA 11/06/08, ÀS 13:00 HORAS.\" \r\n\r\nId: 558501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.831.000555-0 - J. VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X ALESSANDRO DE AGUIAR SILVA Despacho:Venha o acordo assinado pelas partes litigantes, no prazo de 10 dias, eis que incabível a representação em juizado, nos termos do art. 8º da lei 9099/95. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.831.003874-6 - RODRIGO FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X ESPAÇO LES GOURMANDS DE TERESÓPOLIS LTDA ME ( REPTE. FERNANDO EDUARDO FERREIRA MESQUITA E OUTRO ) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Reclamada a pagar aos Reclamantes o valor de R$ 6.826,72 (seis mil oitocentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos), com juros de 1% ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Decorridos 15 (quinze) dias do trânsito em julgado sem pagamento voluntário, incidirá sobre o valor da condenação multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2008.061.001638-0 - GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X FABIO PINHO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de demanda proposta perante do Juizado Cível, valendo-se do procedimento previsto na Lei 9099/95.Contudo, há declaração encaminhada pela 110ª Delegacia de Polícia, nos autos , informando a prisão do réu, o que acarreta a perda de capacidade específica para ser parte em demanda proposta perante o Juizado Cível, conforme dispõe o artigo 8º da Lei 9099/95.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV da Lei 9099/95.Deixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 54 da lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.831.001695-1 - RANAH FAIGA SZNAJDERMAN WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X JOÃO ALBERTO PAULON FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Intime-se o executado para se manifestar sobre a contra-proposta oferecida às fls.156. \r\n\r\nProc. 2005.831.003926-6 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X MARIA DAS GRAÇAS CASTRO FERREIRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.Expeça-se certidão de dívida.Deixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.005012-2 - GERALDO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) PAULO DE DOMENICO FILHO Decisão:...5) Indefiro a penhora on line, eis que a constrição certamente recairá sobre verbas de natureza alimentar, impenhoráveis de acordo com nossa legislação positiva;6) Tendo em vista a certidão de fl. 82, indique a parte Autora o novo endereço do Réu para expedição de mandado de penhora;7) As providências supra deverão ser cumpridas no prazo de vinte dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de dívida.8) Intime-se as partes da decisão, devendo a DP ser intimada pessoalmente, uma vez que patrocina os interesses do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.831.007391-2 - MANOEL DE OLIVEIRA FITA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária, inadmito o recurso interposto, posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.831.007607-0 - MITUNARI TOKUDA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003741-7 - ESTHER DE ARAUJO PORTES GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781)) X BANCO BMG Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.003854-9 - LEONARDO CAMORIM CURVO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) FININVEST S/A, Dr(a). RAIMUNDO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-010643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.005902-4 - JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006723-9 - MICHELE CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.006934-0 - OSWALDO SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO BMC S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DA SILVA (RJ-011386), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008357-9 - GABRIEL DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ (RJ-132981), Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.008756-1 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.831.000037-8 - MANOELINA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.000350-1 - SINARA LIMA DA SILVA CLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889), Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1. Revogo a nomeação do advogado dativo às fls. 63;2. Cumpra-se item 03 de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.831.000638-1 - CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre as alegações da ré, devendo ser anexadas cópias de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.831.000976-0 - GUILHERME FRAGA DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X VIVO - TELERJ CELEULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pelo autor, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001294-0 - HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X EXECUTIVE PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para CONDENAR a Reclamada a: 1) devolver ao Autor, de forma simples, a quantia de R$ 32,00, com juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção a partir do desembolso que se deu em 18/04/2005; 2) compensar os danos morais vividos pelo Reclamante no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a partir da intimação da sentença. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Decorridos 15 (quinze) dias do trânsito em julgado sem pagamento voluntário, incidirá sobre o valor da condenação multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, independente de nova intimação. Caso o Reclamado deseje evitar a incidência da multa, deverá realizar o depósito do valor da condenação na conta do juízo independente da devolução dos autos pela Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2007.831.001417-1 - CLAUDIONOR GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1. Considerando-se que as custas não foram recolhidas corretamente, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2.Após a certidão do trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 79 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber ; 3) esclareça a parte autora se a sentença foi integralmente cumprida, 05 dias, valendo o seu silêncio como resposta positiva; 3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001566-7 - TEREZINHA UMBELINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) EXCELSOR SEGUROS S. A., Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001868-1 - (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1- Restaure-se a baixa, conforme requerido. 2- Manifeste-se a parte autora sobre os pedidos de fls.38/40 e 43/44, eis que o bloqueio de ligações não foi objeto do acordo homologado às fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.831.002730-0 - MARA CRISTINA MAIA HIATHS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Sentença:...PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INDEVIDAS AS COBRANÇAS POR SERVIÇOS... PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A ENVIAR AS COBRANÇAS PARA OS ENDEREÇOS... IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.831.004043-1 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA DEMANI (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TRAPP (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Decisão:Na forma do artigo 42 par. primeiro da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso ¿ de 48 horas, e nos termos do Enunciado I do I Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis do Interior , que adverte a não aplicabilidade do artigo 511, par. segundo do CPC, julgo deserto o recurso de fls. 29/32, consoante certidão de fls. 33v. \r\n\r\nProc. 2007.831.004297-0 - CLAUDIO KIMUS (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE REZENDE CABRAL (RJ-144911)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004638-0 - VINICIUS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao réu-recorrido para apresentar contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004662-7 - MARIA DA GLORIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica designado o dia 30.julho.2008, às 14:45 horas, para a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.831.005240-8 - JUCIMERE NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005367-0 - MARCELO ROSA DE ASSIS X PANTECH DO BRASIL E OUTRO Ao exeqüente sobre fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.831.005757-1 - RUTH MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Na forma do artigo 42 par. primeiro da Lei 9.099/95, o prazo para preparo do recurso ¿ de 48 horas, e nos termos do Enunciado I do I Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis do Interior , que adverte a não aplicabilidade do artigo 511, par. segundo do CPC, julgo deserto o recurso de fls. 42/45, consoante certidão de fls. 46v. \r\n\r\nProc. 2007.831.006617-1 - GILBERTO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X RCA COMPANY TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007136-1 - JOSÉ AFONSO CERRONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:Manifeste-se a ré sobre fls. 69/71. \r\n\r\nProc. 2008.061.001474-7 - SINÉZIO DE SOUZA CABRAL X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001482-6 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001537-5 - MANOEL HENRIQUE TEIXEIRA DOMINGOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001571-5 - ROSANGELA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001581-8 - MARCIUS JOSE FIGUEIRA CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001585-5 - JORGE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. Considerando a ausência do(a) autor(a) na audiência de conciliação, não havendo justificativa para seu não comparecimento até a abertura desta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Condeno o autor em custas na forma da Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001596-0 - MARCIA VANDERLEIA LEAL MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460)) X RODRIGO RAMOS DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para que a autora traga aos autos o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.061.002473-0 - CARLOS OTÁVIO PESTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X OI VELOX (TELEMAR NORTE LESTE S/A) Despacho:Diante da vedação expressa constante do art. 8º da lei 9099/95, promova o autor a habilitação dos sucessores, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 51, V do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.061.004344-9 - HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1-Ausentes os requisitos do art.273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência já designada.2- Recebo o aditamento à inicial. 3- Cite-se e intime-se a ré, inclusive quanto ao acrescido às fls.16. \r\n\r\nProc. 2008.061.004776-5 - SILVANA GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005130-6 - GABRIELLA FREIDMAN MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005377-7 - ROSE MARY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005427-7 - MARCELO JAQUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005627-4 - RICARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Manifeste-se a reclamada, em 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005631-6 - SELMA LUCIA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RIBEIRO DE FREITAS (RJ-151016)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando a expedição de ofício ao SPC de Teresópolis para providenciar a exclusão do nome da autora de seus cadastros, no prazo de 48 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005636-5 - MYRIAM AYRES DOMINGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, mormente com relação à existência do acordo alegado, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005640-7 - DARLI AMARAL PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005769-2 - EDNÉA BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000004-6 - PATRICIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005. \r\n\r\nProc. 2008.831.000397-7 - ANDRE VERISSIMO QUINTANILHA X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 18.agosto.2008, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000455-6 - ANA MARIA FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Audiência de conciliação designada para o dia 18/08/2008, às 15:20 h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.831.000637-1 - FRANCO ANGELLO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para que o autor justifique sua ausência à AC. \r\n\r\nProc. 2008.831.000707-7 - MARIA DAS DORES MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S/A Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para CONDENAR a Reclamada a: 1) devolver ao Autor a quantia de R$ 399,00 paga pelo aparelho celular, e R$ 15,00 paga pelo chip, totalizando a quantia de R$ 414,00, com juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção a contar do desembolso que ocorreu em 26 de maio de 2007; 2) compensar os danos morais vividos pelo Reclamante no valor de R$ 1.500,00, com juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária contada da intimação. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.831.000916-5 - ELIZANGELA ROSADINHO DE OLIVEIRA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001016-7 - FLÁVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001090-8 - FERNANDO DE BRITO BELINHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BANCO REAL Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o Reclamado a compensar os danos morais vividos pelo Reclamante no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), com juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, contada da intimação. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Decorridos 15 (quinze) dias do trânsito em julgado sem pagamento voluntário, incidirá sobre o valor da condenação multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2008.831.001158-5 - MARIA MANUELA GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001185-8 - RONALDO GUIMARÃES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001243-7 - MARCO ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.002887-0 - GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X EDNALDO FEITOSA DA SILVA Despacho:Retifico o despacho anteriormente lançado no sistema para passar a constar:1. Diga o exeqüente sobre a penhora de fls. 43, ressaltando-se que pelas características dos bens objeto da constrição seria hipótese de incidência da Lei 8009/90;2. Fls. 37/38 - Traga o exeqüente certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.831.005248-2 - J. P. TEXTIL AVIAMENTOS E TECIDOS LTDA ME ( REPDA: MARCIA MARQUES CORREA ) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X CARLOS EDUARDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Venha o acordo por escrito, assinado por ambas as partes, para homologação pelo juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.831.000709-1 - ALMIR BRANDÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E)) X CASA DOS FREIOS PETRÓPOLIS Despacho:Venha o acordo por escrito, em 20 dias, para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.831.002986-0 - WANDERLEI DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E)) ELMIRO MOURA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927) Decisão:1. Defiro a penhora no rosto dos autos. Anote-se;2. Rememorando-se que esta penhora aqui determinada não tem precedência sobre eventual constrição realizada naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.831.004342-0 - FRANCILÔ CLARO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor da diferença apontada pelo autor, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005189-1 - ANA CLÚADIA DE ASSIS QUINTIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X GLOBEX (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Intime-se a ré para pagar, espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006312-1 - MAURO CESAR DA SILVA BATISTARJ76179 (Adv(s). Dr(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR (RJ-076179)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. Deve ser ressaltado que a julgadora se ateve ao princípio da correlação, eis que o pedido contido no item \"D\" de fl. 11 foi de devolução da quantia total de R$ 187,00. Não houve pedido de devolução da quantia de R$ 374,00. Acolher a pretensão da Embargante seria promover julgamento extra e ultra petita, o que ensejaria o reconhecimento de nulidade da sentença. Com efeito, a irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I;2) Recebo o recurso inominado de fls. 65/70, devendo a parte Autora ser intimada para, se quiser, apresentar contra-razões no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.831.006525-7 - MARCIO ADRIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E)) X GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Fica designado o dia 30.julho.2008, às 15:15 horas, para a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.831.006609-2 - MICHAEL AMARAL MACIEL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854)) X SONY DO BRASIL E OUTRO Despacho:Fls.42/46: Ao autor para dizer se dá quitação. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.831.001237-0 - (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:1. Diante da manifestação expressa de desistência do recurso às fls. 90, certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença;2. Indefiro o pedido de devolução da GRERJ, devendo tal pleito ser dirigido ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2004.831.000380-4 - HELIO CERQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X ILA ALBUQUERQUE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010) Despacho:Diante da certidão de fls. 108, intime-se a ré, por D.O., para agendar dia e hora com o autor e a OJA, a fim de realizar o cumprimento da decisão de fls. 97, no prazo de 05 dias, sob pena de ser deferido o arrombamento. \r\n\r\nProc. 2004.831.004435-1 - MARIA LÚCIA VILA BOAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499), Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Diga o autor se deseja o cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nId: 558503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernanda Reis Costa Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.063.002729-2 - VALMIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X Falecido: JOAO MOREIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:Para melhor análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, venha o comprovante de rendimentos do mesmo ou documento hábil capaz de provar que o mesmo faz jus a condição de hiposuficiente. I-se. \r\n\r\nAnulatória, de Reajuste Abusivo de Mensalidade de Plano de Saúde, por Faixa Etária-Idoso C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.003833-2 - JOSEMERY SOUZA DE PAIVA, MARIA IZABEL SOUZA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se com urgência. \r\n\r\nArresto, de Bens Dados em Garantia Pignoratícia com Pleito de Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.063.004470-0 - BRASKEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X AD-LIDER EMBALAGENS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não encontrou parte ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.002738-8 - CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOB CRUZ (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:Fls. 103 - Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.063.002457-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSÉ MAURO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) ...ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.063.010875-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO DE ARAUJO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.( Não encontrou objeto da ação ). \r\n\r\nCarta Precatória, para citação, penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.063.010503-3 - MADEIREIRA TRES RIOS J.I (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ALMADA SANTOS (SP-096213)) X LUIZ GONZAGA FERRAZ BAIAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.( Não encontrou a parte ). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.063.001254-9 - ALAYDE CARVALHO X NILO MAGRANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( NÃO RESIDE MAIS NO LOCAL ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.063.002797-6 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FORSTER'S RIBEIRO DIESEL LTDA Fica o autor intimado a fornecer cópias de fls. 05/09, 57 e 63/64 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.063.004936-4 - EDSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Pessoa desconhecida nas proximidades ). \r\n\r\nProc. 2007.063.005262-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X C. J. DA SILVA GUIMARÃES COMÉRCIO E SERVIÇO M.E.), CARMINDO JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GEORGINA DIONÍSIO DO NASCIMENTO, Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Decisão:Ante o óbito da ré Georgina Dionísio do Nascimento, suspendo o presente feito, nos termos do art. 265, I do CPC. À parte autora, a fim de indicar os nomes e endereços dos sucessores para a devida intimação. \r\n\r\nProc. 2007.063.006127-3 - CRISTIANO SOARES DOS SANTOS CARELI (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Ao retidamente agravado. \r\n\r\nCobrança, de Benfeitorias Realizadas Necessárias e Úteis, com também Exercício do Direito de Retenção C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006415-6 - ELZA LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PHILOTEA RODRIGUES Despacho: À autora. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.006493-6 - LUIZ CLÁUDIO GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 05/08/08, às 13:30horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006493-6 - LUIZ CLÁUDIO GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nCobrança, dos Indíces Expurgados Pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.006743-3 - OSVALDIR GOMES ASSUMPÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X HSBC-BANK BRASIL S.A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/08/08, às 13:40horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006743-3 - OSVALDIR GOMES ASSUMPÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X HSBC-BANK BRASIL S.A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000885-4 - EMYGDIA BENFICA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Por assim ser, ACOLHO O PEDIDO retro e, com apoio no art. 355 do CPC, determino ao réu que junte nos autos, no prazo de 20 dias, uma cópia dos extratos da conta de poupança do autor, mês a mês, no período indicado, tudo sob as penas do art. 359 do mesmo Estatuto.Intime-se.Sem prejuízo, designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 05/08/08, às 13:40horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.000885-4 - EMYGDIA BENFICA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nCobrança, (Plano Verão) \r\n\r\nProc. 2007.063.005439-6 - JOSÉ DOMINGOS ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Dando prosseguimento ao feito, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 05/08/08, às 13:40Horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005439-6 - JOSÉ DOMINGOS ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 3,65 na conta do APCJ (1110-6) + 10% CAARJ e R$ 0,18 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,18 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDeclaratória, de Inesxistência de Débito C/C Sustação de Protesto, e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001629-0 - GILBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001412-8 - RUBI DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.063.002877-6 - MÁRCIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X GLOBEX UTILIDADES Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou documento hábil que comprove a sua condição de hipossuficiente. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.002876-4 - SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo o autor hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Designo AC, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/07/08, às 14:20h.Cite-se e intime-se.Três Rios, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.063.006363-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO PAULO ARAUJO CHIMELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.( NÃO RESIDE MAIS NO LOCAL ). \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.063.010925-7 - HÉLIA GARRIDO PEROBELLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X EDMEC COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO DE MÁQUINAS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 18/19, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Transitada esta, aguarde-se pelo prazo acordado. Após, insubsistentes as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.063.000560-6 (30.975) - MARIA ANGELICA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não encontrou a parte ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.063.003009-6 - JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X WILSON SILVA RIBEIRO), Fiador: ANA PAULA AMARANTE DE AZEVEDO Despacho:Emende-se a inicial, devendo a parte autora proceder a adequação do valor da causa, face ao diposto no art. 58, inciso III da Lei 8245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.063.001006-1 - MARCOS JORGE GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X MARIA JOSE DA SILVA), PEDRO PAULA), MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO FONSECA PAULA Ao autor sobre contestação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis em Atraso, acessórios da Locação e Rescisão do Vínculo da Locação \r\n\r\nProc. 2007.063.010675-0 - WALTER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X LIVIA MARIA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( ( NÃO RESIDE MAIS NO LOCAL ). \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.063.002563-3 - CARTORIO DO 1º OFICIO X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA, Interessado: NEDEU BEZERRA PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A DÚVIDA de fls. 03/14 e indefiro o registro da escritura apresentada em cartório, até que o interessado regularize toda a situação cartorária pretérita do bem, atendidos assim os dispositivos legais atinentes à continuidade registral. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do CPC. Condeno o requerente do ato no pagamento das custas processuais (art. 207 da LRP).Publique-se, Registre-se e Intime-se.Três Rios, 28 de maio de 2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.003660-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X INFOPLUS INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:Fls. 59 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.063.005473-6 - EZEQUIEL DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X VIA TRÊS RIOS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Decisão:1- Defiro à JG ao embargante. 2- Fls. 32- Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/08/08, às 16:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005473-6 - EZEQUIEL DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X VIA TRÊS RIOS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.063.004462-7 - CARLA BALBI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Face ao contido no apenso, diga a parte ré sobre os documentos ora anexados pela Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.002754-6 - AUTO POSTO MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X JORGE GUIMARÃES Despacho:Indefiro o pleito retro, haja vista que até a presente data o réu não foi citado em execução. Sendo assim, cumpra-se a decisão de fls.50, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2007.063.004451-2 - VIA TRES RIOS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X EZEQUIEL DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.063.005973-9 - CONSTRUMIL (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X INSTELETRIL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. - ME Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.005363-0 - JOEL COSME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOEL COSME DO NASCIMENTO VALOR: R$ 4.757,69 ( quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005986-2 - JOSE MARIA SERDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: JOSÉ MARIA SERDEIRO VALOR DO CRÉDITO: 28.137,07 ( vinte e oito mil cento e trinta e sete reais e sete centavos) somado ao crédito de R$ 104. 840,81 ( cento e quatro mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e um centavos) da habilitação de nº 2007.063.004527-9 em apenso.CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007653-7 - ALZIRO DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ALZIRO DE AZEVEDO MARQUES VALOR: R$ 10.498,33 ( dez mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003566-3 - PAULO CÉSAR AVELINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NETO (MG-044247)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Regularize-se a representação, vindo aos autos novo intrumento de mandato, eis que o apresentado refere-se a outro feito. \r\n\r\nProc. 2007.063.003567-5 - CLEUBER DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NETO (MG-044247)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Regularize-se a representação, vindo aos autos novo intrumento de mandato, eis que o apresentado refere-se a outro feito. \r\n\r\nProc. 2007.063.006175-3 - MARIA DA GLÓRIA CASEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: MARIA DA GLÓRIA CASEIRO SANTIAGO. VALOR: R$ 14.059,71 ( quatorze mil, cinquenta e nove reais e setenta e um centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006227-7 - LUIZ DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Tendo em vista que já fora efetuada a partilha de bens, venham os instrumentos de mandato dos herdeiros habilitantes, bem como suas certdões de casamento e/ou nascimento. \r\n\r\nProc. 2007.063.006433-0 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se ao MP. (Intimação da habilitante, a fim de apresentar certidão atualizada do crédito até a data da decretação da quebra, qual seja, 24 de outubro de 2005.) \r\n\r\nProc. 2007.063.006565-5 - MANOEL TELES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: MANOEL TELES MUNIZVALOR: R$ 13.502, 60 (Treze mil, quinhentos e dois reais e sessenta centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.003028-2A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X MARCIA RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.063.003375-1A - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GILSSARA INES LOPES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.063.004869-4 - ROSELI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Designo Audiência de Conciliação(art. 331 do CPC) para o dia 29/07/08, às 14:30horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004869-4 - ROSELI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2008.063.000336-6 - ANA PAULA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X TE PEGUEI MODAS (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nProc. 2008.063.003055-2 - DARLENE APARECIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ANDRÉIA RODRIGUES Decisão:1- Defiro à gratuidade de justiça a parte autora. 2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 05/08/08, às 13:30 horas; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistencia de débito C/C Tutela Antecipada, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.063.010823-0 - A M H VIDEIO LOCADORA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA Decisão:Pretende a empresa autora, através da tutela antecipada, o cancelamento do protesto do título descrito na inicial e a retirada do nome do autor do órgãos restritivos de crédito.Diante dos fatos alegados e dos documentos que a instruem, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, determinando que se oficie para o Cartório de Protestos de Títulos desta Comarca, Cartório do 2o Ofício, para que proceda à sustação do protesto do título discriminado na inicial, ou seu cancelamento provisório, se já efetivado, determinando, ainda, que a parte ré se abstenha de efetuar a inclusão do nome da autora junto aos cadastros de inadimplentes, enquanto perdurar a presente demanda, ou, se já efetuado tal comportamento, proceda a devida exclusão, no prazo de 24 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 70,00(setenta reais).Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 05/08/08, às 14:10 horas. Cite-se a ré para que compareça à audiência design \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005897-1 - JOB CRUZ (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Cumpra-se, por ora, o despacho exarado no apenso, retornando conclusos depois para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.063.005635-6 - JAILSON ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 29/07/08, às 14:30horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005635-6 - JAILSON ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2008.063.000291-0 - FABIANO VANTINE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À réplica. \r\n\r\nProc. 2008.063.001571-0 - HELOISA MARIA DE CARVALHO LAGE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.005963-8 - JAIME DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X PHILIP MORRIS MARKETING S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não encontrei parte ). \r\n\r\nProc. 2006.063.004125-9 - LEONARDO THEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X YAMARIOS COM. DE MOTOS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Intime-se o réu para cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.063.000064-3 (22095) - (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELLO (-), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X NICOLAU BELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não encontrou parte e deixou intimar , deixou contrafé com familiares ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.063.003173-6 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO TORRES FREIRE (MG-056543)) X CESAR CARVALHO MELLO Despacho: Fls. 74 - Defiro. Manifeste-se, portanto, a autora sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.063.005803-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MINERIO CARIOCA COMERCIO DE ESTAMPARIA LTDA - ME), MARIA DA CONCEICAO TORRES DE LIMA), JOSE MANOEL MALTA DA SILVA Despacho:Fls. 50 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 40 e adite-se na forma requerida, dando integral cumprimento a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.063.005803-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MINERIO CARIOCA COMERCIO DE ESTAMPARIA LTDA - ME), MARIA DA CONCEICAO TORRES DE LIMA), JOSE MANOEL MALTA DA SILVA Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) para o desentranhamento e cumprimento do mandado de fls. 40. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.063.000343-3 - DOMARIO MARTINI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro a J.G.Trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço essencial e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 05/08/08, às 14:00 horas.Cite-se a ré para que compareça à audiência designada, sob pena de revelia, advertido de que deverá comparecer pessoalmente, assistido de advogado, e nela oferecer a defesa que tiver, acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001505-8 - JOB CRUZ (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CIFRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Declaração de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007162-0 - OSVALDO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 05/08/08, às 14:20horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007162-0 - OSVALDO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.006232-0 - SÔNIA JOICE MAIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 05/08/08, às 13:50horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006232-0 - SÔNIA JOICE MAIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.063.000249-1 - AD - LÍDER EMBALAGENS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou procedre penhora, não encontrou proprietário ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.002689-3 - WALTER CANDIDO SENRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ALVARO DIAS FERREIRA), IRENISSE MARIA DA SILVA FERREIRA Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso IV do CPC. Condeno os réus no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 400,00. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 28 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.001445-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ALVARES Ao autor sobre contestação \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.063.000580-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GILSON DE ANDRADE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não encontrou objeto da ação ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.007818-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THEREZA CHRISTINA SERDEIRA CALDAS Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 7,30 na conta nº 1110-6- APCJ + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) ou postar oficios.(Portaria 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReintegração de Posse, do imóvel E Tutela Antecipada, c/c perdas e danos com pedido de preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.063.014750-5 - EPBD - EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES BOM DESTINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou intimar réu, pois mesmo sofreu AVC e está impossibilitado de andar e compreender o ato ). \r\n\r\nReivindicatória, de posse atípica \r\n\r\nProc. 2007.063.007865-0 - MARIA THUN ROUSSEAU, LEON CLEMENT ROUSSEAU, LILIAN ROUSSEAU, VIVIAN ROUSSEAU (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X PARAIBUNA ESPORTE CLUBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não encontrou a parte ). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.063.000354-2 (29.015) - NANILZA MARIA DAS GRACAS LOPES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X NICOLJEAN AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho:Aos exequentes para que promovam o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.063.009498-9 - ELIANE FERREIRA GUIMARÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.063.003108-8 - DIOMAR LEITE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X BANCO SANTANDER Despacho:Para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos da parte requerente ou documento hábil que possa comprovar a sua condição de hipossuficiente. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007299-4 - HAROLDO PAULO MANSO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 29/07/08, às 14:30horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007299-4 - HAROLDO PAULO MANSO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002505-2 - ALEXANDRE ELMOR MOOR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FININVEST S/A \"Ao interessado sobre juntada de Ar\". ( Mudou-se ) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.000723-3 - RODRIGO BRASIL MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS.357. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006669-0 - CARLOS AUGUSTO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora sobre fls. 457/8. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.063.005686-8 - DANIEL BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) As partes sobre esclarecimentos do Sr. perito de fls.586/589. \r\n\r\nProc. 2005.063.006653-9 - EDIESSER DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X TELEMAR-NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005452-9 - RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO REIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885)) X SAPATARIA TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 05/08/08, às 13:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005452-9 - RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO REIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885)) X SAPATARIA TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2008.063.003030-8 - MOYSANIR CLÁUDIO BELISÁRIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Decisão:1- Defiro à JG a parte autora. 2- Cite-se. Após a resposta apreciarei o requerimento de antecipação de tutela formulado na exordial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.063.010938-5 - ALOÍSIO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELISSA ZORZI LIMA (MG-107481), Dr(a). RAPHAEL RESTUM DE SOUZA (RJ-135084) Fica o autor intimado a fornecer cópia para instruir mandado de citação via postal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória Cumulada Com Repetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.063.000102-0 (31.688) - ALTAIR ANTONIO CANDIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085291)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Fica a parte ré intimada a recolher as custas de desarquivamento. ( Desarquivamento ( 0727-8) - R$ 17,49, CAARJ - 1,74, 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,87, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 0,87, TOTAL - 20,97) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003303-2 - GARDENROL ATACADO E VAREJO DE ROLAMENTOS E PECAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito, , com danos morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008823-0 - OLIPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.063.007783-9 - MANOEL DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X ROSANA GUEDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 23/07/08, às 16:40h. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.063.002359-5 - RENATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X ESPÓLIO DE ALCIR BADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Autue-se em apenso a medida cautelar de Atentado, como pede o M.P. Depois, retifique-se o pólo passivo e, por último, à parte autora novamente, para que traga aos autos, em 20 dias, a certidão solicitada pelo M.P. \r\n\r\nId: 558508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003996-0 - MENG-ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804), Dr(a). LUIZ ALBERTO MARCONDES PICCINA (SP-042144), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, intimo a parte autora para que apresente em cartório as cópias necessárias a expedição do precatório judicial. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.003457-0 - BRUNO INOCÊNCIO COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ- 153219E)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga o autor o comprovante de rendimentos para análise da gratuidade da justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.063.005869-7 - ANTONIO ARISTEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 142/147 (Que em relação ao quesito do autor à folha 126: 1) Existe incapacidade parcial que se refere a dificuldade de extensão do braço por enrijecimento articular (artrodese). Esta apto para exercício de outras atividades que não necessitam de força e extensão completa do braço direito). O referido é verdade. CERTIFICO, ainda, nos termos da supracitada Portaria que remeto os autos à publicação. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.002940-7 - VALDONIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Certifique o cartório através do sistema se foi concedido efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2008.063.000553-3 - JOSÉ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICAM INTIMADAS AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso Ii da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária..., III, IV, V E Art. 2º, I da Lei 8.137/90 - Fazer Declaração Falsa Ou Omitir Declaração C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.063.008129-2 - JUSTICA PUBLICA X RENATO FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENTURA DE BARROS (MG-070958)), ROLDAO FERREIRA DA PAIXAO JUNIOR, Dr(a). MILTON DE SOUZA DA SILVA (MG-028181), Dr(a). LEONARDO DE SA JANNOTTI (MG-091498)), GLAURA PINTO DA COSTA), ALFREDO DIAS DA COSTA), ANTONIO CARLOS DIAS DA COSTA), RICARDO FRIED, Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Despacho:Seguem as informações do Habeas Corpus. Intimem-se os advogados dos réus Renato Ferreira da Mota (fls. 849) e Roldão Ferreira da Paixão Junior (fls. 851) a apresentarem Defesa Prévia. Ao MP sobre as certidões de fls. 834 e 841. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.001669-1 - JUSTICA PUBLICA X AMAURI LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948) Intimar a defesa para tomar ciência dos mandados juntados ao processo. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, (duas vezes) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.006477-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL ANTENOR DA GLORIA GANDRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Recebo o Libelo-Crime Acusatório oferecido pelo MP às fls. 215/217. Defiro a oitiva em plenário das testemunhas arroladas. Intime-se o acusado, no prazo de 3 dias, dos termos do Libelo, entregando-lhe cópia do mesmo. Após, dê-se vista a Defesa para oferecer contrariedade. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.063.002770-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO JORGE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)), CELIO DE BRITO), EDSON DE SOUZA DA SILVA, Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281)), ADEGILSON CUNHA PAULO, Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Decisão:Com efeito, a prisão processual é medida extrema. Contudo, se estiverem presentes os requisitos legais insertos no artigo 312 do Código de Processo Penal, a cautela faz-se necessária e, portanto, fundamentada no ordenamento jurídico vigente. Por outro lado, as condutas em tese praticadas pelos réus são reprováveis e, por si só, trazem uma presunção de periculosidade a ser considerada, inclusive pelo atual Estatuto do Desarmamento, cujo objetivo é justamente o de diminuir a sensação de insegurança social.Destarte, adunado ao que se vislumbra nos autos, vê-se patenteada a periculosidade dos agentes, que, se libertados precocemente, poderão voltar a caminhar pela seara do crime.Neste mister, entendo ser necessária a manutenção do ergástulo, vez que deve ser resguardada a ordem pública bem como a aplicação da lei penal, até porque o feito ainda se encontra em seu início.Isso posto, na esteira da promoção ministerial, INDEFIRO o pleito de liberdade provisória.Cientifique-se. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.063.003164-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X WASHINGTON DE CASTRO TEIXEIRA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MOLINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Dê-se ciência à Defesa. Aguarde-se a vinda dos autos principais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º, inc. IV \r\n\r\nProc. 2005.063.002540-9 - JUSTICA PUBLICA X ORLANDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Cumpra-se o V. Acórdão {(...) Acordam, por maioria de votos, os Desembargadores que integram a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em negar provimento ao recurso, vencido o Des. Revisor, que o provia, para reconhecer o crime de roubo em concurso de agentes e fixava a pena em 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, em regime fechado. (...) }. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.063.010877-9 - JUSTICA PUBLICA X RAFAEL MACHADO ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)), VANDERLEI VARGAS GONCALVES, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Recebo o recurso de fls. 415. Dê-se vista ao advogado do acusado Rafael, para oferecimento das razões recursais. Face a informação de fls. 411V, expeça-se nova carta precatória para intimação do acusado Rafael dos termos da sentença condenatória. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.063.006729-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Fica o Sr. Advogado intimado a apresentar as alegações finais. \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação Qualificada, E § 2º E Art. 311 - Falsidade em Prejuízo da Nacionalização de Sociedade E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.063.004177-9 - MINISTERIO PUBLICO X SEVERINO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) CERTIDÃO (ATO ORDINATÓRIO) Certifico que, conforme determinado no art 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.063.003946-0 - JUSTICA PUBLICA X SEBASTIAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Audiência Preliminar dia 09/06/2008 às 15:15 horas a se realizar na 2ª Vara Criminal da Comarca de Atibaia/SP.(republicado por não conter o nome do patrono do réu) \r\n\r\nArt. 316 - Concussão, (duas vezes) N/F Art. 71, Caput - Crime Continuado E Art. 319 - Prevaricação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.063.006188-4 - JUSTIÇA PUBLICA X GLEIDES DUARTE MELLO, SIMONE PANOEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-103549), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). LÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO (MG-105889), Dr(a). ROBERTO LÚCIO SILVEIRA FILHO (RJ-137782) Despacho: \"(...) as rés em contra-razões.\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002707-0 - IECIO JOSE DE LIMA ASTINE (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o Acordão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.002310-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003919-0 - CLÁUDIA MARIA AMÉLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.004007-5 - VERA LÚCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.004590-5 - MARIA DO CARMO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.063.004830-0 - MARIA DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006959-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA III (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243), Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, defiro o requerimento do Ministério Público de fl. 344/345.Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006613-1 - WALDONIR JOSÉ DA COSTA, GERALDO BARBOSA, DIRLEI CAIAFA, JOSÉ ROBERTO ANTUNES, JOÃO LUIZ GIÁCOMO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Ao réu sobre fl. 212/219.( laudo pericial do proc.2006.063.000446-9, juntado aos autos como prova emprestada) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007240-4 - OSMAR DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003563-8 - SIMONE DA FONSECA TAVARES, JOÃO RIBEIRO, MALVINA RAMOS DA SILVA, NELCI ABREU DOS SANTOS, CÁSSIA DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005205-3 - ARLINDO JOSE BARBOSA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Junte-se cópia da perícia realizada no processo nº. 2006.063.000446-9 nos autos, dando-se vista as partes e ao MP sobre a prova emprestada. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica; Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006239-3 - DAGMAR MATILES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, defiro o requerimento do Ministério Público de fl. 93/94Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nDesapropriação, (Execução - art. 730CPC) \r\n\r\nProc. 1989.063.000044-8 (19738) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADALTO GUERRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205) Despacho:Fls. 271- atenda-se. Fls. 273 - defiro. As custas devem ser recolhidas no prazo de 10(dez) dias apóso recebimento do mandado. expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.003705-2 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO ROSALINA IGNEZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Face ao exposto, ACOLHO, PARCIALMENTE, EMBARGOS e fixo o valor da execução em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Tendo em vista que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. As custas deverão ser rateadas entre as partes, sendo que o Embargante é isento, na forma da Lei 3350/99 e o embargado é beneficiário da gratuidade de justiça, pelo que suspendo a condenação, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, faça-se às diligências legais. P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público. Três Rios, 17 de março de 2008. ELEN DE FREITAS BARBOSA. Juiz de Direito \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2006.063.005719-0 - MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALBA VALÉRIA DE ARAÚJO COUTO CERTIFICO que o Duplo Grau de Jurisdição Obrigatório nº. 2008.009.00250 na qual são partes: Embargante: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS e Embargada: ALBA VALÉRIA DE ARAÚJO COUTO teve a seguinte decisão proferida pelo Relatora Des. Maria Augusta Vaz da 1ª Câmara Cível do TJRJ: \"(...) Por unanimidade de votos, em reexame necessário, confirmou-se a sentença, nos termos do voto do Des, Relator. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\"CERTIFICO, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo que remeto os autos à publicação. O referido é verdade. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.005511-4 - ELISSON DE FREITAS TORNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que nesta procedo a intimação do réu da sentença proferida nos autos: \"Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma fo artigo 794, I do Código de processo Civil. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\". O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2005.063.005352-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Fl. 120. Defiro.( ...requer deferimento do prazo de trinta dias para juntada da guia de pagamento) \r\n\r\nProc. 2005.063.007053-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARIA DA PENHA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (ação de cobrança) \r\n\r\nProc. 2005.063.006082-3 - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO PEREIRA BADARO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela Antecipada) \r\n\r\nProc. 2003.063.005885-0 - MONICA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Embargos do devedor) \r\n\r\nProc. 2004.063.002745-3 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RONALDO MONTEIRO FRANCISCO), RICARDO EDLER), ANA CRISTINA BORGES LOPEZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166), Dr(a). ANA CRISTINA BORGES LOPEZ MONTEIRO FRANCISCO (RJ-095991) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, fica o autor intimado a apresentar cópias faltantes para expedição de precatório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003351-9 - WALNEY DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.063.000565-6 - FERNANDO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado a apresentar cópias em duas vias da certidão de trânsito em julgado, da certidão de não interposição de Embargos , qualificação do credor com CPF ou carteira de identidade e cálculo atualizado para expedição de Precatório. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.063.000003-1A - JOSÉ AMÉRICO BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X JUSTIÇA PÚBLICA Fica o Sr. advogado intimado a apresentar seus quesitos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.008578-2 - FRANCISCO MIGUEL MARIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), MANOEL DE ALMEIDA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.063.002496-0 (48.990) - NIULEN HENRIQUE KOPKE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOSTO DE TRÊS RIOS Despacho:Ao autor para dizer se ainda há interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2000.063.002497-2 (48.978) - CARLOS AUGUSTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE TRÊS RIOS Despacho:Ao autor para dizer se ainda há interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.063.004403-2 - LESLY MACEDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.005699-0 - MARLENE DAS GRAÇAS MIRANDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Decisão:Posto isso, defiro o requerimento do Ministério Público de fl. 100/101.Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.007713-0 - SEBASTIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA . \r\n\r\nProc. 2007.063.009588-0 - ANTONIO BENTO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Fl. 106 - Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, POR DOENÇA PROFISSIONAL \r\n\r\nProc. 2008.063.003507-0 - JOSÉ FRANCISCO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o Advogado signatário da inicial para patrocinar a causa;2 - Cite-se o INSS, sendo que o prazo para contestação começará a fluir após a apresentação do laudo pelo perito;3 - Nomeio Perito o Dr. Rubens de Andrade Júnior, de telefone e endereço conhecidos deste cartório;4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a apresentação dos quesitos pelas partes, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente seus quesitos.5 - Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários, após dê-se vista as partes sobre os mesmos.6 - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;7 - A Audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necess \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.063.003628-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES, FERNANDO MARQUES DA SILVA, ADAIR RIBEIRO DE NOVAES FILHO, CARLOS ALBERTO DE ANDRADE VASCONCELOS, JOSE FERNANDO CHEFFER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN), Assistente: LEONARDO SANTOS BARBOSA), Assistente: LUIZ GROSSI JÚNIOR), Assistente: LUCIENE SOARES DA SILVA), Assistente: IRINEU DUARTE GUIRALDELO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Ficam as partes intimadas da r. sentença: \"Posto isso, julgo procedente, o pedido formulado pelo autor, com o que confirmo a liminar deferida, e ainda torno nulo todos os atos oriundos da sessão emergencial do dia 28 de março de 2007.Condeno o réu em custas. Condeno-o igualmente em honorários, em 10% do valor da causa, observado a isenção legal.Submeto ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do art. 12, p.ú., da Lei nº 1.533, de 1951.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o prazo recursal, subam ao E. Tribunal de Justiça.Três Rios, 31 de janeiro de 2008.Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz Substituto\" \r\n\r\nProc. 2007.063.005293-4 - CLÁUDIA MARIA AMÁLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:... Diante do exposto, denego a segurança. Condeno a impetrante nas custas processuais. No entanto, suspendo a condenação, na forma d a Lei 1060/50, por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça. Sem honorários, face os entendimentos sumulados do STJ e STF. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.008925-8 - LUIS ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AREAL), MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ...Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para anular a exoneração ex officio do impetrado realizada através da portaria 144/2007 e reintegrá-lo no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. Sem honorários, por força dos entendimentos sumulados do STJ e STF. Sem custas, nos termos da Lei Estadual 3.350/99. Em que pese o valor da causa ser inferior a sessenta salários mínimos (parágrafo 2º, do artigo 475 do Código de Processo Civil), submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, tendo em vista a especialidade do parágrafo único do artigo 12 da Lei 1.533/51. Após o decurso dos prazos de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens desta magistrada. P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Três Rios, 17 de março de 2008. Elen de Freitas Barbosa.Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.063.005992-6 - JEFFERSON OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) DESPACHO: Cumpra-se o v. Acórdão: (...) Por tais razões e fundamentos, usando a prerrogativa estipulada no art. 557, caput e § 1º-A, do Código de Processo Civil, mantenho íntegra a sentença em sede de reexame necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006135-2 - CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:\"...Diante do exposto,torno definitiva a tutela antecipada de fls.16/19, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS fornecer ao autor CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA FONSECA os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e frequências necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e frequências necessários ao tramento da patologia apresentada. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da Lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste magistrado. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipacao dos efeitos da tutela especifica. \r\n\r\nProc. 2004.063.002574-2 - JOSE MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS-RJ), SAAETRI SERVICO AUTONO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração ante a sua temesptividade e dou provimento para constar na sentença a condenação em honorários advocatícios em R$ 300,00, com base no § 4º do art.20 do CPC, já que o pedido foi julgado procedente integralmente e não em parte. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005359-8 - GEORGE RODRIGO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004339-8 - ANTÔNIO SÉRGIO GANDRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO Decisão:Entendo desnecessária a produção de outras provas, sendo a matéria exclusivamente de direito, motivo pelo qual a indefiro a prova requerida pela parte autora. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.063.005558-3 - VALDENIR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005138-3 - JOÃO BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.063.000149-7 - MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIFICO que o réu, ESTADO DO RIO DE JANEIRO foi citado através de Carta Precatória, a qual foi juntada aos autos em 05/05/08, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 14/05/08, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Certifico, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo ficam os patronos do AUTOR INTIMADOS a se manifestarem EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 05/06/08Aurelio Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/25587R E M E S S A Nesta data, remeto os presentes autos à publicação expediente 06/06/08. Três Rios, 05/06/08. Aurélio Fernandes - mat. 01/25.587 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento de Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003598-5 - WENDELL DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.003599-7 - JOSE ROBERTO LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005994-1 - BENEDICTO CONRADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:... Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 17/19, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a proceder o exame de Eco Dofler Colon que o autor BENEDICTO CONRADO DE AZEVEDO necessita. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste magistrado. P. R. I. Três Rios, 18 de março de 2008. Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.063.002456-4 - MARIA SERRAT PEREIRA JUVENAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação da parte autora para que se manifeste nos autos em RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007188-2 - HELOISA AZEVEDO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). CRISTIANO SILVA CALDAS (RJ-124017E)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor sobre fl. 196/197. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007909-5 - JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIFICO que o réu, ESTADO DO RIO DE JANEIRO foi citado através de Carta Precatória, a qual foi juntada aos autos em 10/04/08, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 14/05/08, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Certifico, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo ficam os patronos do AUTOR INTIMADOS a se manifestarem EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 05/06/08Aurelio Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/25587R E M E S S A Nesta data, remeto os presentes autos à publicação expediente 06/06/08. Três Rios, 05/06/08. Aurélio Fernandes - mat. 01/25.587 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004822-0 - ROGÉRIA PENA NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006487-0 - MAURÍCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.063.003407-7 - JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207) Decisão:\" ... Assim, na esteira da promoção ministerial e levando em conta o princípio da homogeneidade, entendo não haver necessidade para manutenção da medida e, estando ausentes os requisitos legais ensejadores da prisão preventiva, defiro LEBERDADE PROVISÓRIA a PEDRO PAULO DE OLIVEIRA MACIEL, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. Lavre-se o termo e expeça-se o Alvará de Soltura. \" \r\n\r\nProc. 2008.063.003848-4 - CLEITON DA SILVA RODRIGUES X JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS INTIMAR A DEFESA DA R. PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 12: \"Requer o MP: 1) A vinda de cópia do A.P.F e 2) A vinda do comprovante de residência idôneo, já que o de fls. 04 não está em nome do requerente ou de seus genitores.\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.002780-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO FREDERICO NOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Ao réu e ao M.P. sobre o laudo de fl. 66/73. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003859-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRÊS MARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Ressalte-se, ainda, o prejuízo que a perícia irá acarretar aos cofres da parte ré, eis que tramitam dezenas de processo da mesma natureza neste juízo, sendo que a perícia custa em torno de R$ 1600,00 (mil e seiscentos reais). Tantas perícias irão causar um déficit aos cofres da parte ré que já vem perdendo receita em razão das demandas já julgadas por este juízo. Posto isso, defiro o requerimento do Ministério Público de fl. 92. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.003860-3 - VITERBO SOLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.006020-7 - ELIAS JORGE SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.006028-1 - SÔNIA MENEZES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, defiro o requerimento do Ministério Público de fl. 66/67. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.010883-6 - HUMBERTO BELLO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA . \r\n\r\nProc. 2008.063.003466-1 - PAULINO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRestituição de Indébito, pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006030-0 - APARECIDA JUCELIA RUFINO AMARO (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nId: 558509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.063.001252-0 (9.295) - P.A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X A.F.A. (Adv(s). Dr(a). DILSON SILVA SOUZA (RJ-142690) Despacho:...Pela MM Juíza foi designada nova audiência especial para o dia 02 de julho de 2008, às 13:15 horas. Intimados os presentes. Nada mais. \r\n\r\nProc. 2000.063.002265-3 (11.816) - L.A.S. E OUTROS X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Ao alimentante sobre a negativa de intimação acerca do pedido exoneratório da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2001.063.002419-6 (12.450) - LAURA MARIANNE PRUDENCIO SAMPAIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X ROGERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) À parte requerida sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.063.010490-1 - J.F.D.V. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X C.E.S.V. À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.063.000992-7 - HELENA NUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). ALEXANDRE OLIVETO CORRÊA (RJ-121762)) X LEONARDO DE AZEVEDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE RODRIGUES BARBOSA (RJ-094932) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 25, CELEBRADO ENTRE AS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 02/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.001200-8 - (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ANDERSON HENRIQUE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)), PAULO VITOR CERQUEIRA SOUZA DO CARMO), MÁRCIO VITOR CERQUEIRA SOUZA DO CARMO), VITOR HUGO CERQUEIRA DE SOUZA DO CARMO Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 19/06/08, ÀS 14:45HS. INTIMEM-SE. EM, 30/04/08 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.001333-5 - RAFAELA VITORIA RIBAS MELO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X SELMO MELO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 16, CELEBRADO ENTRE AS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 02/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.001402-9 - JUSSARA APARECIDA DA CRUZ FONSECA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADERLI FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 21, CELEBRADO ENTRE AS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 02/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.001512-5 - DARA SILVA MIZAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO MIZAEL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 17, CELEBRADO ENTRE AS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 02/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.002352-3 - (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799), Dr(a). GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA (RJ-149339)) X RICARDO DE OLIVEIRA SILVA), DÉBORA RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 11/07/08, ÀS 14:15H. INTIMEM-SE. EM, 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.002693-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X PAULO DE PÁDUA PEREZ), HUDSON AFONSO PEREZ Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 21, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArtigo de Oposição \r\n\r\nProc. 1997.063.000246-8C - R.A.N. (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X M.L.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 256/257. EM, 04/06/2008 \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1995.063.000180-0 (5.715) - D.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X S.A.S. Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.063.001099-1 - ALCEIR JOSÉ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MARIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA CORRÊA Despacho:VENHAM AOS AUTOS A PROCURAÇÃO FIRMADA PELO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS. EM, 04/06/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.005410-4 - SILVIO LUIZ BARROS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIRCEA DE SANT ANNA MATOS (RJ-074169) Ao peticionário de fls. 34 sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.063.006860-3 - ALEX SANDRO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X ALESSANDRA CRISTINA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 56, INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA DIÁRIO OFICIAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. EM, 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.000666-5 - GIOVANI RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X PATRICIA DE OLIVEIRA CRUZ Sentença:...Isto posto, homologo o acordo de fls. 16, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto no artigo 226 Parágrafo 6º da CF/88, e 40 da Lei 6.515/77, ressaltando que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Tendo em vista a falta de interesse para recorrer, expeça-se mandado de inscrição e averbação para o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1o Distrito desta Comarca, o qual deverá cumprir as formalidades legais. Sem custas e honorários. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Três Rios, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.063.000101-1 - DENISE VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X MARCOS PAULO SOUZA DE JESUS À parte requerente sobre contestação fla. 28/31. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Fundada em Separação de Fato \r\n\r\nProc. 2005.063.005556-6 - ELIZANGELA HONORIO JULIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:VENHAM AOS AUTOS TERMO DE DECLARAÇÕES FIRMADO POR DUAS PESSOAS IDÔNEAS, COM FIRMA RECONHECIDA, ATESTANDO A SEPARAÇÃO DE FATO DAS PARTES. EM, 04/06/2008 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.063.002887-8 - M.J.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X J.M.T. (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 36, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.063.005662-1 - J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X J.R.S. Ao exequente sobre o ofício do INSS. \r\n\r\nProc. 2003.063.005735-2 - P.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X C.R.S. Despacho:À EXEQÜENTE, CONSIDERANDO O DETALHAMENTO FORNECIDO PELO BANCO CENTRAL, QUANTO AO PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES. EM, 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.063.008580-3 - D.B.B.D. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONÇORES E OUTRA (RJ-081116)) X C.C.D. À parte exequente sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.002408-9 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X W.S.S. Despacho:ATENDA O EXEQÜENTE O REQUERIDO PELO M.P. EM, 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.063.007517-6 - RENAN PEREIRA SANÁBIO (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X WAGNER DA SILVA SANÁBIO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA REQUERIDA. EM, 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.006181-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)), ISADORA SANTIAGO DE OLVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 11/07/08, ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. EM, 04/06/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.002775-7 - RENAN SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X FABIO ALBUQUERQUE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182) Decisão:...Assim, ocorrendo a interrupção da prescrição, o prazo prescricional teve novo início em 12/07/2005, data do último ato praticado no processo 2004.063.000058-7. Portanto, assiste razão aos exeqüentes e desta forma, REJEITO a prescrição argüida pelo executado. Isto posto, considerando que o executado alega ter efetuado o pagamento dos valores cobrados, existindo comprovantes de depósito e, diante dos argumentos apresentados pelos exeqüentes de que tais valores referem-se a outros períodos de débito alimentar, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que envie extrato da conta bancária da representante legal dos exeqüentes no ano de 2003, para que sejam identificados o valor realmente devido pelo executado. Designo Audiência Especial para o dia 15/07/2008, às 14h30min.Intimem-se e oficie-se ao Banco do Brasil.Três Rios, 05 de junho de 2008. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.007725-6 - R.L.F. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X C.G.F. Despacho:ATENDA-SE AO MP. EM, 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.008785-7 - DOMINGOS RABELLO NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X DÉBORA SEBASTIANA GUIMARÃES RABELLO Ao autor sobre o ofício do INSS. \r\n\r\nProc. 2008.063.000729-3 - PAULO SÉRGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X JULIANO GUILHERMINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/07/08, ÀS 15:15H. INTIMEM-SE. EM, 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.001542-3 - ALOISIO CORREA (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X MARIA CRISTINA DA SILVA CORREA À parte requerente sobre contestação de fls. 18/44. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000999-0 - IVONETE REVELETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X JOAO VICTOR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.063.003299-8 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA NOVELINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X NÚBIA DE AZEVEDO MENDES), MARIA EDUARDA DE AZEVEDO OVELINO Despacho:VENHAM AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO REQUERENTE, BEM COMO A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MENOR. EM, 02/06/2008 \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.063.005628-9 - VANDERLEI INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X DANIELE ALVES COSTA), ANA CAROLINE ALVES COSTA SILVA Ao requerente sobre certidão de fls. 36/37. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.063.007258-1 - IGOR EMANUEL MUNIZ DE OLIVEIRA, CHARLES MUNIZ BATISTA, BRUNO MUNIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10/07/08, ÀS 15:00H. INTIMEM-SE O REQUERENTE E O GENITOR DOS MENORES. EM, 02/06/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.063.001929-1 (9.781) -, Interessado: S.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) M.G.L.) X L.C.G.L. Despacho:ATENDA-SE AO MP. EM, 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.063.002506-0 - SUELY BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X JOSE LUIZ DE SOUZA Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE. EM, 02/06/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.003812-1 - WEVERSON CARLOS DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/07/08, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. EM, 02/06/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.063.009649-7 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X J.L.T.F.P. (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM, 02/06/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.063.005120-6 - NELSON QUINTELLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X JUSSANA VIDICA QUINTELLA Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. EM, 04/06/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.063.008940-4 - FLAVIA ORNELAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X BRAULIO DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Três Rios, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.001300-1 - ROBERTO CARLOS HERNANDES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397), Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)), BEATRIZ DOS ANJOS FURTADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e diante dos documentos apresentados pela ré, dando conta de que o autor exerce outa atividade remuneratória, não estando seus ganhos restritos aos comprovantes de rendimentos junto à Prefeitura de Três Rios, reconsidero a decisão de fls. 25, que deferiu os efeitos da tutela jurisdicional pretendida, devendo prevalecer o pensionamento devido por Roberto Carlos Hernandes Furtado a sua filha Beatriz dos Anjos Furtado, na forma fixada nos autos 2000.063.002347-5, ou seja, em 01 (um) salário mínimo. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.006416-0 - ELCIO CIPRIANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X ELCIO CIPRIANO DAMASCENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/07/08, ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. EM, 02/06/2008 \r\n\r\nModificação de Guarda, e Responsabilidade Sobre Menor com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.063.002732-2 - MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)), WESLLEY FRANCISCO DOS SANTOS À parte requerente sobre certidão de fls. 24. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.063.002612-3 - JOAO FURTUNATO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X JOAO DANIEL DA SILVA FURTUNATO Despacho:AO PATRONO DO AUTOR SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 19 E 20V. EM, 04/06/2008 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.063.007020-8 - LÚCIA MARA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X VANDERLI DE ALENCAR DIMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 02/06/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.063.003427-2 - A.M.F.R. (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X L.C.S. E OUTROS Despacho:CITEM-SE, CIENTIFICANDO A AUTORA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. EM, 04/06/2008 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens. \r\n\r\nProc. 2007.063.007871-6 - ROGÉRIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONFORME FLS. 32/35, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,III, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 04/06/2008 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.003603-3 - WILLIAN SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X PEDRO DE LIMA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483) Despacho:...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Diga a parte ré sobre documentos juntados, no prazo de cinco dias, e se pretende o levantamento da quantia de R$ 487,33 (quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e três centavos) depositados na Caixa Econômica Federal agência 0195, segundo documentos de fls. 77/78 e determinada a expedição de ofício ao novo empregador do autor, juntado nesta audiência, para desconto dos alimentos... \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.063.000789-6 (9484) - B.E.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X C.O.L. Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 78/79, para EXONERAR, C. O.L. da obrigação de prestar alimentos a seu filho B. E. DE L.. Sem custas e honorários. Procedam-se as comunicações necessárias para o cancelamento imediato do pensionamento.P.R.I. Três Rios, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.005730-0 - THIAGO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X THALLYRSON BERNARDO SOARES SAMPAIO MACHADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04, para reduzir a pensão alimentícia devida por T. M. M., em favor de T. B. S. S. M., para o percentual de 15% (quinze por cento) sobre seus rendimentos líquidos, admitidos como descontos, apenas, os previdenciários e sindicais, confirmando os termos da decisão de fls. 22, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional pretendida. Fica mantido o pensionamento de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, considerando a ausência de pedido de modificação para esta circunstância. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em virtude do mesmo não ter oferecido resistência ao pedido e pela natureza da causa. Oficie-se ao empregador.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Três Rios, 05 de junho de 2008. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.003487-5 - VALSIR VIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X YANKA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EM, 02/06/2008 \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2008.063.002149-6 - JEFERSON OLIVEIRA NAKAHARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)), PEDRO HENRIQUE DA SILVA NAKAHARA Decisão:...Isto posto, CONCEDO, parcialmente, OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL PREDENTIDA, para reduzir o pensionamento devido por J. O. N. a seu filho P. H. da S. N., para o percentual correspondente a 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos, oficiando-se ao empregador. Cite-se e intimem-se.Três Rios, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.063.009460-9 - W.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES E OUTRO (RJ-085304), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GONÇALVES (MG-100308) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.010779-0 - FLAVIO COSTA SELVATICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 10/07/08, ÀS 14:45H. INTIMEM-SE OS REQUERENTES, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA DIÁRIO OFICIAL. EM, 02/06/2008 \r\n\r\nSeparação Consensual, judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.007411-1 - CLAUDIO BARROS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.063.000671-4 (3.486) - J.L.R.S. X A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) À parte requerida sobre desarquivamento. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.063.006059-0 - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS X ANA LÚCIA DOS SANTOS E OUTRO, ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA E DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 11/07/08, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE O REQUERENTE, A GENITORA DO MENOR E AS TESTEMUNHAS, TEMPESTIVAMENTE ARROLADA. EM, 02/06/2008 \r\n\r\nId: 558510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.063.008077-2 - FABIANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X RITA DE CÁSSIA ARAÚJO DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.063.003241-0 - JOICE POZENATO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X GILBERTO JOSÉ SOARES Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/08, às 10h30min. Cite-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.007161-8 - JOSÉ NATALINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULTRA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). RENI DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-132437)), BANCO ABN AMRO REAL S.A., Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.003157-8 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X A.M.N.) Despacho:Nos termos da promoção do MP, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nId: 558511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.835.001051-2 - FRANCISCO FAGUNDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.835.001193-0 - NILDA DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X VIVIANE VIEIRA DE SOUZA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo celebrado entre as partes, ficando extinto o processo, nos termos do inc. III do art. 269 do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.835.001689-0 - REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MÁRCIO DA SILVA TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do inc II do art. 794 do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.003393-0 - VINICIUS RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X DACOM FORMATURAS E EVENTOS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.835.000895-7 - JUVENAL DE SOUZA BRASIL NETO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X ATL TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente, por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2006.835.002833-6 - CRISTINA ELIAN AUAD GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X CONCRETÃO MATERIAIS DE CONSTRUCÃO LTDA - MELO MATERIAIS DE CONSTRUCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Decisão:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 97. Fls. 99. Indefiro, já que os bens não obedecem a ordem do art. 655 do CPC. \r\n\r\nId: 558512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.064.002261-0 - JOSÉ BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X ESPÓLIO DE ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR NEGRI SILVA (RJ-106723) Decisão: Considerando o recebimento de ofício da OAB informando que o patrono da parte autora encontra-se internado, em razão do seu grave estado de saúde, sem previsão de alta, suspendo o processo, pelo prazo de 30 dias, a partir de 30/05/2008, haja vista que o mesmo atua de forma exclusiva no feito. \r\n\r\nProc. 2005.064.001516-4 - ITALA MARCIA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X CIA. DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem!Compulsando os autos, observa-se que a ré, Cia de Investimentos Imobiliários, vendeu o imóvel objeto da presente ação, mediante instrumento particular, para Joaquim Cândido Nogueira e sua esposa (fl. 09/10), que, por sua vez, o transmitiu para Ernani Rocha (fls. 11/12), tendo os hedeiros deste, através da promessa de cessão de direitos hereditários de fls. 13/14, transferido dito imóvel às autoras. Assim sendo, considerando que não foi completada a cadeia sucessória, princípio imprescindível da transmissão de bens imóveis, determino que a autora providencie a inclusão no pólo passivo de todos os promitentes vendedores, bem com a sua citação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.064.001207-7 (6345/02) - ADRIANO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem informações do agravo em uma lauda impressa. \r\n\r\nAnulatória, de Título Cambial \r\n\r\nProc. 2004.064.001370-0 - USIVAL- USINAGEM VALENCIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X INTEREST FACTORING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial da ação ordinária e da ação cautelar, para confirmar a liminar concedida a fls. 36/37 da ação cautelar, tornando-a definitiva, bem como para declarar a inexistência de relação cambial entre as partes no valor de R$ 18.030,82, além de condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.300,00, a título de ressarcimento por danos materiais, referentes à diferença entre o valor das mercadorias devolvidas e o valor das duplicatas pendentes de pagamento. CONDENO a ré, ainda, no pagamento das custas processuais de ambos os processos e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor dado a cada uma das causas. O valor fixado a título de ressarcimento por danos materiais deverá ser corrigido monetariamente, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a data do recebimento das mercadorias. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.064.000115-6 (542/94) - Inventariante: JOSE CANDIDO DO AMARAL FILHO X JOSE CANDIDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES VARGAS (RJ-063482) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, pelo autor:(10)Atos dos Escrivães (24) conta nº 1102-3 (36) R$ 1.302,52(15)SUB-TOTAL: R$ 1.302,52;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) no valor de R$ 130,25;(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 2102-2, (43) no valor de R$ 10,03;(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 600205926-6, (45) no valor de R$ 2,00;Taxa Judiciária (33) conta 2101-4 (46) R$ 1.909,33(21) FUNPERJ (34) conta nº 600225174-9 (47) R$ 65,62(22) FUNDPERJ (35) conta nº 5673-00124-3 (48) R$ 65,62Certifico, finalmente, que o valor total de custas devidas é de R$ 3,485,37(49). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001438-3 - JOSÉ MAURÍCIO PEREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR AUGUSTO MALDONADO PEREIRA (RJ-143051), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aos autores s o of de fl 98. \r\n\r\nProc. 2007.064.001453-0 - FERNANDO SERGIO BOARETO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% aplicável sobre o saldo existente na conta poupança nº 0078185-1, agência 0365, em junho de 1987, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. A correção monetária, em sendo mero repositor do valor real da moeda, corroído pela inflação, deverá ser aplicada desde o expurgo perseguido, devendo ser utilizada a tabela oficial divulgada pela CGJ/RJ e disponibilizada no site www.tj.rj.gov.br/cgj. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001459-0 - LICEA DE OLIVEIRA KASIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça neste momento deferida, conforme documentação acostada às fls. 55/56, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001462-0 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça neste momento deferida, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001463-2 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida neste momento, em razão da documentação acostada, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, bem como o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001473-5 - MARIA APARECIDA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fls. 96 : Ao Autor sobre ofício bancário. \r\n\r\nProc. 2007.064.001502-8 - CLEONICE MARIA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR AUGUSTO MALDONADO PEREIRA (RJ-143051), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% devido em junho de 1987, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, do percentual de 20,37% devido em janeiro de 1989, que importa na diferença entre o índice devido de 42,72% e os efetivamente aplicados de 22,35%, e ao percentual de 43,04% em março de 1990, equivalente à diferença entre o índice devido de 84,32% e o efetivamente aplicado de 41,28%, todos incidentes sobre o saldo existente na conta poupança nº 147.0.00150-8, de titularidade do Sr. Ivany Mattos de Souza, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. (...) Tendo em vista que a autora decaiu em parcela mínima do pedido, condeno a parte ré ao pagamento integral das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (...) \r\n\r\nProc. 2007.064.001520-0 - JOSÉ LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor s of de fl 79, do bco Real \r\n\r\nProc. 2007.064.001524-7 - CRISTÓVÃO PIMENTEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos.Afirma o Embargante a existência de omissão a respeito da fixação do termo inicial e índice de correção monetária aplicáveis. Assiste razão ao Embargante, muito embora, na omissão da sentença, a correção seja aplicada pelo índice divulgado pela CGJ/RJ. Posto isso, recebo os Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO PROCEDENTE a pretensão nestes veiculada, para fazer integrar do dispositivo da sentença que: \"A correção monetária, em sendo mero repositor do valor real da moeda, corroído pela inflação, deverá ser aplicada desde o expurgo perseguido, devendo ser utilizada a tabela oficial divulgada pela CGJ/RJ e disponível no site www.tj.rj.gov.br\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001583-1 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 91 : Ao Autor sobre informação de ofício bancário. \r\n\r\nProc. 2007.064.001620-3 - CECÍLIA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Postas tais considerações, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 22, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, bem como o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001622-7 - JOSÉ FREDERICO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% devido em junho de 1987, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, ao percentual de 20,37% devido em janeiro de 1989, que importa na diferença entre o índice devido de 42,72% e os efetivamente aplicados de 22,35%, e ao percentual de 43,04% em março de 1990, equivalente à diferença entre o índice devido de 84,32% e o efetivamente aplicado de 41,28%, todos incidentes sobre o saldo existente na conta poupança nº 0486/013519-6, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. (...) Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.064.001661-6 - NÉLIO KALU SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% aplicável sobre o saldo existente na conta poupança nº 1.773.484-9 - agência 01547 em junho de 1987, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. A correção monetária, em sendo mero repositor do valor real da moeda, corroído pela inflação, deverá ser aplicada desde o expurgo perseguido, devendo ser utilizada a tabela oficial divulgada pela CGJ/RJ e disponibilizada no site www.tj.rj.gov.br/cgj. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001664-1 - EVERALDO SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 74: Ao Autor sobre ofícios bancários. \r\n\r\nProc. 2007.064.001672-0 - SEBASTIÃO PENA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X BANCO HSBC 399 (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Vista ao autor sobre ofícios bancários fl. 101/105 - HSBC \r\n\r\nProc. 2007.064.001673-2 - DOLAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% devido em junho de 1987, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, ao percentual de 20,37% devido em janeiro de 1989, que importa na diferença entre o índice devido de 42,72% e os efetivamente aplicados de 22,35%, e ao percentual de 43,04% em março de 1990, equivalente à diferença entre o índice devido de 84,32% e o efetivamente aplicado de 41,28%, do índice de 44,80% em abril de 1990, equivalente ao índice não aplicado às referidas aplicações, e de 14,11% devido em fevereiro de 1991, equivalente à diferença entre o índice devido de 21,87% e aquele efetivamente aplicado de 7,76%, todos incidentes sobre o saldo existente na conta poupança nº 0013760, agência 0365, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença (...) \r\n\r\nProc. 2007.064.001689-6 - EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA E SILVA (RJ-143485), Dr(a). LUCIANA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-143503), Dr(a). JACKELINE RODRIGUES PITA DE SOUZA (RJ-145132)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 17, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001708-6 - MARIA CANDIDA REIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) elo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 33, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001717-7 - SELMA APARECIDA PAIVA AGUEDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 24, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001928-9 - JOSÉ SAITO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 24, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003139-3 - NEIDE DIAS FUNKE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (RJ-142310), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, IV, do CPC, reconhecendo a ocorrência de prescrição, exclusivamente com relação aos expurgos inflacionários devidos em razão do Plano Bresser. Quanto aos demais pedidos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento do percentual de 20,37% devido em janeiro de 1989, que importa na diferença entre o índice devido de 42,72% e os efetivamente aplicados de 22,35%, ao percentual de 43,04% em março de 1990, equivalente à diferença entre o índice devido de 84,32% e o efetivamente aplicado de 41,28%, e ao percentual de 14,11% devido em fevereiro de 1991, equivalente à diferença entre o índice devido de 21,87% e aquele efetivamente aplicado de 7,76%, todos incidentes sobre o saldo existente na conta poupança de titularidade da autora, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2007.064.003559-3 - SEBASTIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fls.69 : Ao réu sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.064.003934-3 - DIVA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 20,37% devido em janeiro de 1989, que importa na diferença entre o índice devido de 42,72% e os efetivamente aplicados de 22,35%, incidente sobre o saldo existente na conta poupança nº 0486/013519-6, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. A correção monetária, em sendo mero repositor do valor real da moeda, corroído pela inflação, deverá ser aplicada desde o expurgo perseguido, devendo ser utilizada a tabela oficial divulgada pela CGJ/RJ e disponibilizada no site www.tj.rj.gov.br/cgj. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.064.001990-6 - SONIA MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE EM DIMINUTA PARCELA O PEDIDO, apenas para determinar a exclusão, do saldo devedor da autora, da multa de 2% e juros de mora, autorizando a incidência somente da comissão de permanência como encargo moratório e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Como a parte autora decaiu de maior parte de seu pedido, condeno-a ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 92, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2006.064.002143-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos (...) para: 1) DECLARAR indevida a cobrança pela ré das ligações não reconhecidas pela parte autora e devidamente discriminadas na planilha de fls. 630/637, bem como dos valores discriminados como pulsos além da franquia nas contas relativas aos meses de novembro/2005, dezembro/2005, janeiro/2006, fevereiro/2006, março/2006, abril/2006 e maio/2006; 2) CONDENAR a parte ré a: 2.1) devolver, em dobro, os valores referentes às ligações não reconhecidas e discriminadas na planilha de fls. 630/637, no valor equivalente a 22,77 Ufir's, sem a dobra, bem como aqueles discriminados e pagos como pulsos além da franquia nas contas relativas aos meses de novembro/2005, dezembro/2005, janeiro/2006, fevereiro/2006, março/2006, abril/2006 e maio/2006, também em dobro; 2.2) se abster de efetuar cobrança de pulsos excedentes além da franquia sem a devida discriminação das ligações sob pena multa do dobro do valor cobrado a tal título (...) \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2007.064.000323-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Reqte s/ os of juntados às fls 89/90, bem como p/ ciência da cert. supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.064.000464-1 - JANDYRA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X BERNARDO SOUZA MACHADO E OUTROS Fls.29 : Ao Autor sobre certidão do OJA, fls. 28. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.002170-3 - ELI HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Indefiro a produção da prova oral requerida pela parte autora, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada exclusivamente por documentos, por analogia ao disposto no artigo 400, II, do CPC. Dessa forma, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.064.000637-6 - WALDIR JOSÉ COELHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VICENTE MENDES (RJ-060261)) X BAR OASIS LTDA Decisão: Recebo as emendas de fls. 13/16 e 23/24. Retifique-se o pólo ativo da presente demanda, passando a constar: Valdir José Coelho Junior. Anote-se no D.R.A. Emende-se, derradeiramente, a inicial, no prazo de cinco dias, a fim de atribuir valor à causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003904-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X MARCELA DO NASCIMENTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784) Despacho:Penhora on line frustrada em razão da ausência de recursos, conforme recibo em anexo. Indique o exequente outros bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.001334-3 (6884/02) - JOSE FARTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X CELINA BARROS XAVIER DOS SANTOS E OUTROS Ao exequente face a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.064.000179-9 (4211/99) - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais p baixa , pelo exequente: campo 17 distribuidor 2102-2 (30) R$ 10,06(43) + (18) FETJ 6002-05926-6 (31) R$ 2,00 (44) total R$ 12,03 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.064.000481-2 (1950/96-3Of.) - Inventariante: NILDA TEIXEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X Falecido: CLEBER DE SOUZA FONSECA Fls.143 : Ao inventariante sobre laudo do avaliador, fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 2006.064.000707-8 -, Inventariante: SEBASTIANA MARIA GONÇALVES TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)), Falecido: JOSÉ TEIXEIRA Fls. 66 : A inventariante sobre fls.66. \r\n\r\nProc. 2007.064.002424-8 - Inventariante: PAULO CESAR PENEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PENEDO Aos interessados s/ os cálculos de fls. 46. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.064.004826-8 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Sentença:(...) Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido a fim de declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Faculto, ainda, a venda pelo autor do bem objeto do contrato, para a satisfação de seu crédito e das despesas correspondentes, devolvendo à parte ré o saldo remanescente, se houver, tudo na forma do artigo 2º, do Decreto-lei 911/69.Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º, do artigo 20 do CPC, fixo em 10% do valor dado à causa.Oficie-se ao Detran comunicando-se que o autor está autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.064.001047-4 - USIVAL- USINAGEM VALENCIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X INTEREST FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIM JOSÉ KALIL (SP-034421), Dr(a). JOÃO BRASIL KALIL (SP-049647), Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial da ação ordinária e da ação cautelar, para confirmar a liminar concedida a fls. 36/37 da ação cautelar, tornando-a definitiva, bem como para declarar a inexistência de relação cambial entre as partes no valor de R$ 18.030,82, além de condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.300,00, a título de ressarcimento por danos materiais, referentes à diferença entre o valor das mercadorias devolvidas e o valor das duplicatas pendentes de pagamento. CONDENO a ré, ainda, no pagamento das custas processuais de ambos os processos e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor dado a cada uma das causas. O valor fixado a título de ressarcimento por danos materiais deverá ser corrigido monetariamente, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a data do recebimento das mercadorias. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.064.000527-4 - UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Sentença:...Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a decisão de fl. 65, cancelando definitivamente o protesto referente à duplicata nº 6023880105, no valor de R$ 6.565,04, efetuado pelo Cartório do 3º Ofício de Valença. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Destarte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma preconizada no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da sentença, no que tange ao pagamento dos honorários de sucumbência, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.064.000228-6 (5033/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X A SILVEIRA CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido monitório, para determinar o expurgo dos juros capitalizados, apurando-se, assim, o saldo devedor, imputável aos segundo, terceiro e quarto réus, no valor de R$ 9.049,67 (nove mil, quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos). Constituo, em face destes, de pleno direito, título executivo judicial, devendo incidir correção monetária, pela tabela da CGJ/RJ e juros moratórios de 1% ao mês, sobre o valor explicitado, desde 01/08/2006, data em que apurado na planilha de fls. 183. Em relação ao primeiro réu, constituo título executivo, a ser habilitado no Juízo universal, no valor de R$ 3.585,39 (Três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos), valor que deverá ser acrescido de correção monetária pela tabela da CGJ/RJ e juros moratórios de 1% até a data da decretação da falência, nos termos do art. 124, da Lei 11.101/06.Ao caso em tela aplica-se a regra do art.21 do CPC, razão pela qual cada parte arcará com os \r\n\r\nProc. 2000.064.000597-4 (4953/00) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (MG-031349) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido monitório, para determinar o afastamento apenas dos juros capitalizados, mantidos os demais encargos contratuais aplicados, apurando-se, assim, o valor de R$ 87.441,87, em fevereiro de 1999, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial. O débito apurado deverá ser corrigido, de acordo com os índices contratuais apurados em perícia, embora com juros simples, desde a data de sua apuração (fevereiro de 1999), até a data do efetivo pagamento. Ao caso em tela aplica-se a regra do art. 21 do CPC, razão pela qual cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas processuais serão rateadas, bem como os honorários do senhor perito. Certificado o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.000857-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X JULIO VITO PENTAGNA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Fls. 138 : As partes sobre petição do perito, fls. 137. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.003473-2 - LUCIA HELENA ALVES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X UNIMED SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662) Fls. 123 : As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.064.003437-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fls.178 : Ao Autor sobre petição da perita, fls. 176/177. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.003222-8 - TEXVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X ITATEXTIL IND E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUNDBERG GUIMARÃES FILHO (SP-115095) Decisão:Reconsidero fl. 333, eis que o mesmo não traz qualquer pertinência com a fase atual do processo.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Indefiro a produção de prova pericial, eis que irrelevante ao deslinde da causa.Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, acompanhado das custas acaso devidas, sob pena de preclusão.Os novos documentos poderão ser juntados até a data da A.I.J., a qual designo para o dia 09/07/2008, às 14 horas.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, de Prestação de Serviços \r\n\r\nProc. 2005.064.002462-1 - MARIANE E FELIPE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Sentença:...Postas essas considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de fls. 18/19, referente à prestação de serviços de entrega de leite nas escolas da rede de ensino estadual do município de Duque de Caxias, bem como para condenar a ré ao pagamento da multa contratual pactuada, no valor de R$ 23.363,53 (vinte e três mil, trezentos e sessenta e três reais e cinqüenta e três centavos), com incidência de correção monetária nos moldes da tabela expedida pela Corregedoria de Justiça do TJ/RJ e disponível no site www.tj.rj.gov.br/cgj, a partir da rescisão e juros moratórios no percentual de 1% a partir da citação (artigo 406 e artigo 161 do Código Tributário Nacional), até o efetivo pagamento.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.001028-6 - JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Decisão:Defiro à gratuidade de justiça à ré... No tocante à aplicação do art. 76 da Lei 5764/71, não há que se falar em suspensão ... Quanto à questão prejudicial de prescrição, e por estarmos diante de relação de consumo, afasto-a com fulcro no art. 27 do CDC... dou por saneado o feito. Defiro a produção de provas documental superveniente, depoimento pessoal do autor, o qual deverá ser intimado pessoalmente, constando dos mandados as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, e pericial grafotécnica,a fim de se constatar a autenticidade da assinatura aposta no cheque de fl. 09, devendo o réu apresentar o cheque em seu original por ocasião da perícia, nomeando como perito do juízo o(a) Dr(a). ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ, tels. (21)2719-9259 / 9989-0303. Intime-se-o(a) para apresentação de sua proposta de honorários, salientando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos... \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1989.064.000087-1 (1676/89) - JOSE REZENDE HONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Fls.32 : Ao requerente sobre pedido de desarquivamento, fls.30/31. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.064.003202-6 - JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X ESPÓLIO DE MANOEL WENCESLAU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-149420) Despacho: Designo audiência especial para o dia 25/06/2008, às 13:30 horas. Int-se. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nId: 558513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2005.064.002378-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FABIO GOERING SHOCAIR BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762)), LEONARDO SHOCAIR BORGES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o que dispõe a Medida Provi´sria nº 417/2008, ao Ministério Público e Defesa Técinica. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.064.001995-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIÃO DO NASCIMENTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Sentença:...Isso posto, JULGO ADMISSÍVEL A ACUSAÇÃO e, via de conseqüência, PRONUNCIO os acusados Sebastião do Nascimento Fernandes e Rodrigo Gonçalves Fernandes como incursos na pena do artigo 121 c/c artigo 14, II, todos do Código Penal, devendo serem submetidos, assim, a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri.P.R.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.064.002458-0 - JUSTIÇA PUBLICA X RENATA PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:Deixo de receber o recurso, tendo em vista ser intempestivo. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se BIC e CES. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.064.001127-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760), Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Ao Réu. Despacho: em alegações finais \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.064.001988-6A - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X LUZIMAR HELIODORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Deixo de condenar o embargante nas custas judiciais, tendo em vista a isenção estabelecida em lei, condenando-o no entanto, no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição em virtude da nova redação do art. 475 § 2º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se a execução nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.064.001850-0 - FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Tendo em vista a certidão de fl. 36, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO EMBARGANTE, com fulcro no art. 739, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, prosseguindo-se nos autos principais. \r\n\r\nId: 558514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.002266-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS JUNIOR E OUTROS), EDUARDO YOSHIMURA DOS REIS Despacho:Cumpra-se, integralmente, despacho de fl. 14. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento; Averiguação Oficiosa de Investigação Dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.065.001280-0 - JOSE HONORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657)) X MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO PEREIRA DE SOUZA Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 36,80, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Não vislumbro conduta que caracterize litigância de má-fé. P. R. I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.065.001035-7 - MARILENE OLIVEIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X JOSELIO JOSE DA COSTA Despacho:Regularize-se o pedido de fls. 49, devendo vir aos autos procuração de MARCELLI e representação de GABRIEL, após abra-se vista ao M.P., face a existência de menor. \r\n\r\nProc. 2005.065.001469-7 - MARIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)), Falecido: EROTHIDES JORGE DE OLIVEIRA) X MINISTERIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Despacho:Fl. 54 - Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.065.000959-1 - CARLOS ROBERTO GANHADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Ao autor. (resposta da CEF) \r\n\r\nProc. 2007.065.001184-6 - CARLOS HENRIQUE WENKE MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X Falecido: MARIA LUIZA BARONTO MOTTA Decisão:Suspendo fl. 64.Diante do art. 1.806 do Código Civil, venha a renúncia de fl. 54 por termo nos autos.Após, à Fazenda Estadual para verificar eventual incidência de imposto. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.065.001865-4 - SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X Falecido: MERCEDES MARTINS DOS SANTOS Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 04/06 destes autos de arrolamento dos bens deixados por MERCEDES MARTINS DOS SANTOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas as custas e os tributos devidos, expeça-se formal de partilha ou mandado de pagamento, se for o caso, e, a seguir, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.002077-0 - HERMANO MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X JOÃO HERMINIO DA ROCHA Ao inventariante para retirar alvará. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.000134-6 - BANCO FINANSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO COUTO ALDERETE Ao autor. (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nProc. 2006.065.000535-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON CARLOS COUFAL DE ARAUJO Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.065.001138-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RODRIGO NAHAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Despacho:Cumpra, a subscritora de fl. 125 (Drª Rita de Cássia Machado de Avellar), o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.065.000410-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X HELENA APARECIDA NATIVIDADE BARBOZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 40 \r\n\r\nProc. 2007.065.001890-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SUELI MARIA DA SILVA Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.065.002329-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO VINICIUS FERREIRA DE AZEVEDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (negativa) \r\n\r\nProc. 2008.065.000075-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X VANIA CRISTINA DE MATTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.065.000297-5 - LUCIANA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X NELIO LUIZ DE QUEIROZ Ao autor sobre fl. 31. (mandado negativo) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.065.000295-0 - NEUZA CRISTINA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X ROBERTO JOSE DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Foram designados os dias 15/07/2008 e 05/08/2008, ambos às 15:00h, para a realização do Leilão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.001657-8 - GILSEA MARQUES LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X JOSE DELAGE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WINSTON JONES PAIVA (MG-008970) Despacho:Venha procuração do requerido com poderes específicos para realizar acordo. \r\n\r\nProc. 2007.065.001784-8 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X LUIZ ALBERTO SOARES Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 49/50, julgando extinto o feito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2o, do CPC, observada a gratuidade de justiça que ora defiro ao requerido, devendo a parte autora arcar com os honorários de seu advogado. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.065.002955-8 - SAMIRA MANNA MOREIRA (EXECUTADA) (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X JOSÉ ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:Fls. 222: Intime-se em execução. (Fica intimada a executada a efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 5.000,00(cinco mil Reais) referentes aos honorários sucumbenciais, ciente de que, caso não o faça, no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de 10% e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, na forma do Art.475J do CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.065.000880-8 - JORGE ANTONIO MAX DE MORAES FELICIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.065.001438-2 - MARCIO ANDRE VIVIANE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X OMNI S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Comprove o autor a alegada hipossuficiência econômica, juntando cópia de comprovante de rendimentos ou declaração de isento perante o IR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.065.000350-0 (13914) - POSTO SANTA AMALIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.065.000347-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA Ao autor para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. E ainda, agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência do Mandado de Entrega. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.065.000204-0 (14490) - ESPOLIO DE THOMAZIA ANDRE BAPTISTA, Inventariante: NORMA ANDRE BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X ADILSON F. MIRRA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao exequente sobre decisão de fls. 140. \r\n\r\nDissolução de Sociedade; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.065.001554-5 - SEBASTIAO MERENCIANO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X ANA LUIZA MERENCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.065.002776-1 - NILO RICARDO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURSA - CREDI VALE (EXECUTADA) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Ao exequente para recolhimento das custas faltantes ( R$ 69,38 - Atos dos Auxiliares do Juízo, conta 1109-8 (item 05 da tabela 04 da Portaria 202/2007); R$ 6,93-CAARJ: R$ 3,46-FUNPERJ e R$ 3,46-FUNPERJ) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1988.065.000085-3 - CALCÁRIO JUPARANÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X BANERJ- BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Aguarde-se decisão no Recurso Especial (fl. 199). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.065.000477-7 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X FERNANDO MARQUES DOS SANTOS), FERNANDA CARVALHAES MARQUES Despacho:O documento de fl. 20 não comprova a isenção junto ao IR. Cumpra-se, integralmente, primeiro parágrafo do despacho de fl. 27. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.065.000042-8 (10623) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970)) X M.O. REIS BAZAR E PERFUMARIA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002845-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X HELEANE DAMASIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Decisão:Protocolei ordem de desbloqueio nesta data.Suspendo a execução. Findo o prazo, diga a exeqüente.Sem prejuízo, apresente a exeqüente cópia de seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2005.065.000287-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X VINICIUS RENAN BARBOSA DE ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.065.000713-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X FLAVIANE MAXIMINO BITENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 74. (Ao exequente para recolhimento das custas referentes à avaliação no valor de R$ 188,41-AAJ (conta 1108-0), R$ 47,11 na conta 6125.04907-9, R$ 23.52-CAARJ, R$ 11,77-FUNPERJ e R$ 11,77-FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.065.001713-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RINALDO G. DIOGO BAR E MERCEARIA ME Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(deixou de cumprir porque não foi procurado pela parte interessada) \r\n\r\nProc. 2008.065.000386-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X BRUNO LUIZ MIOLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Despacho:Fls. 24: Defiro o sobrestamento do feito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.065.000939-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X THAISE HERINGER SILVA E OUTROS Ao exequente para que se manifeste sobre a certidão do OJA. (negativa) \r\n\r\nProc. 2008.065.000940-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X THAISE HERINGER SILVA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (negativa) \r\n\r\nProc. 2008.065.000941-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X THAISE HERINGER SILVA E OUTROS Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (negativa) \r\n\r\nProc. 2008.065.001145-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X EUCLYDES RICARDO LACERDA DOS SANTOS ESTEVES Ao exequente para encaminhar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.065.001202-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X CARLOS ESTEVES Ao exequente para encaminhar Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002717-3 - ANDERSON DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER RONALDO LAPORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Decisão:Aos executados sobre a habilitação de fl. 112.Defiro JG ao requerente Anderson dos Santos Silva. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.065.000877-8 - MAURO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Proceda o requerido ao depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001728-7 - SALVADOR CHAPELES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Fls. 153/154 - Assiste razão ao perito. Intime-se o requerido para recolhimento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2008.065.000064-4 - ERLI MARIA MEIRELLES GOMES X JOSE AGNALDO PINTO BARRA E OUTRO, CAMILA MARA MEIRELLES GOMES, CAROLINA MARA MEIRELLES GOMES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789) À autora. (Carta Precatória parcialmente cumprida) \r\n\r\nProc. 2008.065.001225-7 - LYGIA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR Decisão:Defiro JG.Considerando que a ação foi proposta quase três anos após a suposta notícia ofensiva, não vislumbro perigo na demora apto a ensejar a antecipação dos efeitos da tutela, pelo que indefiro o requerimento.Cite-se. Havendo contestação, e em sendo a hipótese legal, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.065.000479-6 (14.251) - Inventariante: MARIA LUIZA LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO PACHECO (SP-175255)) X Falecido: JADIR DIAS DA FONSECA Despacho:À Inventariante sobre fls. 133. \r\n\r\nProc. 2002.065.000539-2 (15998) - Inventariante: DULCE MARIA CAMPOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)), Interessado: NORMA ANDRE BAPTISTA CORDEIRO, Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X Falecido: PAULO CESAR BAPTISTA Decisão:1.Defiro o recolhimento das custas ao final.2.Recebo fl. 56 como emenda às primeiras declarações.3.À avaliação. 4.Digam todos sobre a avaliação. 5.Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. 6.Digam todos sobre as últimas declarações. 7.Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. 8.Digam todos sobre os cálculos.9.Defiro o depósito mensal dos aluguéis devidos ao espólio em conta judicial. Intime-se a requerente de fl. 53. Proceda o cartório às diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.065.000769-0 - Inventariante: PAULO JOAO PEDRO BERGER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAO PEDRO BERGER GONCALVES (RJ-063194)) X MARIA DO CEU PINHEIRO GONÇALVES Ao inventariante. (não foi apresentada a procuração do herdeiro Thiago) \r\n\r\nProc. 2007.065.001390-9 - Inventariante: NORMA BAPTISTA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA JÚNIOR E OUTRO) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA À inventariante para recolher as custas da avaliação: R$ 85,81 na conta 6125-04907-9 e R$ 343,24 na conta 1108-0, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.065.001954-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CENTRO ACADEMICO FROES DA FONSECA DA UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Despacho:Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos.Junte-se aos autos a peça de informações.Aguarde-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.065.001335-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X HELIA MOREIRA SAMPAIO Ao autor para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65, na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.065.001332-8 - ESPOLIO DE ANTÔNIO ESTEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas faltantes, defiro a notificação. Após, decorrido o prazo legal de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos a requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.000003-4 - GERALDA MARIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Audiência Informal de Conciliação designada para o dia 24/07/2008, às 14:00 \r\n\r\nProc. 2007.065.001580-3 - PAULO RENATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X ESPOLIO DE VERA LIMA DE BARROS AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.065.001613-3 - EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X NORMA ANDRE BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Despacho:Desapensem-se os autos.Esclareçam as partes se o inventário de THOMÁZIA ANDRÉ BAPTISTA ainda está tramitando e, se houve sentença, em que data foi proferida e se o formal de partilha foi levado a registro, juntando as cópias pertinentes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.065.002780-0 - ESPOLIO DE PAULO CESAR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146)) X NORMA ANDRE BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Decisão:Suspendo a realização da perícia determinada à fl. 563.Intime-se a ré para que apresente sua prestação de contas na forma determinada no art. 917 do CPC, no prazo de quinze dias, sob as penas do art. 915, § 3º, do CPC.Desapensem-se os presentes autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.065.001091-2 - LEDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B)) X EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526) Despacho:A sentença de fls. 142/146, na verdade, instituiu o condomínio dos bens do ex-casal, que deve ser extinto pela via própria. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.065.000525-0 (14730) - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X HP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Ao autor para complementar as custas no valor de R$ 13,64 na conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, e ainda, agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.065.000220-4 (10.207) - AGEMORP PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). BRUNO GOMES DE SOUSA (RJ-138794)) X NELIO FRANCISCO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Fls. 144/145: Proceda-se nova avaliação, conforme requerido.(Ao réu para recolhimento das custas referentes à avaliação no valor de R$ 125,60-AAJ (conta 1108-0), R$ 31,41 na conta 6125.04907-9, R$ 15,70-CAARJ, R$ 07,85-FUNPERJ e R$ 07,85-FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.065.000020-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO VITAL DA ROCHA Despacho:Venha original ou cópia autenticada de fls. 13/15 e o original de entrega da notificação extrajudicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.065.000108-8 (9.341) - LAUDECINO ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X COFEL- COLONIA DE FÉRIAS DOS EMPREGADOS DA LIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Ao autor sobre fls. 529/530. (manifestação da ré) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.065.001019-2 - MANIRA SALEMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE VASSOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804), Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561), Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.065.001153-4 - ADOZINDA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Esclareça a requerente quais foram as datas em que celebrou cada um dos três contratos de mútuo, eis que as datas de vencimento informadas à fls. 203/205 são bem posteriores à inadimplência informada à fls. 11 e 22.Após, digam as requeridas sobre todo o acrescido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.065.000433-3 - PEDRO PAULO CAMARGO DE MORAES VIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X KARVI SERVIÇOS E COMERCIAL MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Decisão:A sentença determina que o valor da condenação seja apurado em procedimento de liquidação, isto é, na forma do art. 475-A e seguintes do CPC, pelo que não pode a parte valer-se diretamente do art. 475-J do mesmo diploma, mormente juntando planilha de preços elaborada por órgão estranho a este Juízo, que, na melhor das hipóteses, pode servir como peça de informação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.001717-4 - MARCELO MONTEIRO MONASTERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X BRUNA SATHALER MONASTERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554), Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873) Despacho:Ao autor.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.065.001410-0 - ARY RAPOSO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 68: Defiro o sobrestamento do feito, na forma requerida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.065.000238-3 (10.556) - HERONDINA SALDANHA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MELCHIADES SOARES FIGUEIRA Dê-se vista por cinco dias \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 1992.065.000135-5 (7163) - IZIZ MARIA ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias.Findo o prazo, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.065.001980-8 - JOAO MARCELO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Ao autor para recolher o valor de R$ 43,80 na conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.065.001198-8 - CELINA MARTINI BOSCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X ESPÓLIO DE AGUINAL DE SOUZA PERES) Ao autor sobre fls. 23/24. (cota do MP) \r\n\r\nId: 558546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-132907) Despacho:1. Certifique o cartório se os réus já receberam cópia do libelo, conforme determinado às fls. 728, item c, bem como se as defesas apresentaram contrariedade. Em caso negativo, cumpra-se com urgência. 2. Fls. 866/869: Oficie-se mediante escolta. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.065.001394-6 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Despacho:Designo o dia 24-06-08, às 13h40min para a continuação do sumário de acusação. Int. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.065.000327-9 (3894) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X FERNANDO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Decisão:... Posto isto, indefiro o requerimento formulado pelo Ministério Público, às fls.64. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.065.002140-0 - PAULO ADALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). ADELMAR FRANCISCO ERMIDA NETO (RJ-150758E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes se pretendem o julgamento no estado. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000082-8 (6128/1-99/2) - MARIANA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) A parte autora para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.065.000096-0 (7235-c) - CAMILO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão: (...)Posto isto, revogo a decisão de fls. 166. Int. \r\n\r\nProc. 1992.065.000099-5 - MARIA FRANCISCA ROZA TEIXEIRA DE CARVALHO, Habilitado: DIRCE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:(...) Posto isto, revogo a decisão de fls. 189. Int. \r\n\r\nProc. 1992.065.000127-6 (243) - HENEDINA DA CONCEIÇÃO BARBOSA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:... Posto isto, revogo a decisão de fls. 182. Int. \r\n\r\nProc. 1992.065.000150-1 (7234) - JOSE DA SILVA FEIJO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I N S S Ao autor para apresentar o nº do seu CPF \r\n\r\nProc. 1994.065.000114-1 (8399) - SAINT CLAIR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:...Posto isto, revogo a decisão de fls. 82. Int. \r\n\r\nId: 558547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Laurindo de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.852.000560-5 - SHIRLEY MARA DA SILVA SOARES X MIRELLA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2008, às 13:55 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001222-1 - MARIA APARECIDA LEAL X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SENTENÇA: ... Diante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o banco réu a pagar a reclamante o valor de R$ 456,00 (quatrocentos e cinqüenta e seis reais), .... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para que o banco se abstenha de descontar tarifa denominada TAR MAXICONTA, até que o banco esclareça à autora de forma clara e adequada o valor, a periodicidade e as operações contratadas ou fornecer à autora a opção de adequar sua conta às condições de conta salário. Deixo, por ora, de arbitrar astreintes, a qual poderá ser fixada em sede de cumprimento de sentença. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO relativo aos danos morais reclamados pela autora e condeno os réus ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais), com correção monetária e juros legais a contar da data da publicação da presente. JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. ... , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (republicada resumidamente) \r\n\r\nProc. 2007.852.001263-4 - SÉRGIO LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2008, às 13:50 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001426-6 - ELICA NICOLAU BENTO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2008, às 12:55 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001518-0 - GILMAR CAMARGO DE CARVALHO X BCP/SA - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. ... Concedo a inversão do ônus da prova, em razão da posição de vulnerabilidade do consumidor. Em que pese o reclamado ter mostrado em sua contestação as telas de seu sistema, tal conduta não trouxe ao Juízo a comprovação de ciência do reclamante quanto à obrigação de prestar multa contratual em caso de rescisão, além de ter demonstrado que realmente o \"cliente optou pelo cancelamento\". ... Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de prestação de serviço telefônico da linha (24) 9267-0582, a partir de 05/10/2007; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Converto em definitiva a tutela concedida. Ficam cientes as partes do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (republicada resumidamente) \r\n\r\nProc. 2008.065.001074-1 - MARCOS ANTÔNIO DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X UNIBANCO / UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO DECISÃO: Tendo em vista a presunção da verossimilhança do direito alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pelo autor, que demonstram o fumus boni juris e o periculum in mora, necessários à concessão da liminar, defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a ré proceda a exclusão do nome e CPF do reclamante de quaisquer cadastros de restrição ao crédito, apenas no que tange ao débito que se discute nos autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, em caso de descumprimento, a incidir sobre a pessoa do responsável pelo cumprimento da presente decisão, nos termos do parágrafo único do artigo 14 do CPC, 48 horas a partir da intimação. Intime-se para cumprimento. ... Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 03/07/2008, às 12:00 horas. Publique-se. Cite-se. Intime-se. (republicada resumidamente) \r\n\r\nProc. 2008.852.000096-8 - MAURIZIA DE FÁTIMA FERREIRA E OUTRO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 04 de JULHO de 2008, às 14:05 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.065.001120-4 - ADRIANA LOPES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVID SILVA GONCALVES (RJ-149136)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A DECISÃO: Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada e ainda para viabilizar a convolação das audiências, em homenagem ao princípio da celeridade. Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 14:00 horas. Publique-se. Cite-se. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.065.001165-4 - MÁRCIA VASCONCELLOS VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X BCP S/A DESPACHO: Indefiro, por ora, a concessão da antecipação da tutela pleiteada por não vislumbrar os requisitos que autorizam a medida. Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada e ainda para viabilizar a convolação das audiências, em homenagem ao princípio da celeridade. Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 24/07/2008, às 12:45 horas. Publique-se. Cite-se. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.065.001163-0 - GERALDO BASTOS VILLAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. DESPACHO: Defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a ré proceda a exclusão do nome e CPF do reclamante de quaisquer cadastros de restrição ao crédito, apenas no que tange ao débito que se discute nos autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, em caso de descumprimento, a incidir sobre a pessoa do responsável pelo cumprimento da presente decisão, nos termos do parágrafo único do artigo 14 do CPC, 48 horas a partir da intimação, tendo em vista a verossimilhança do alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pelo autor, que demonstram o fumus boni juris e o periculum in mora, necessários à concessão da liminar. Intime-se para cumprimento. Concedo a inversão do ônus da prova. ... Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 24/07/2008, às 12:15 horas. Publique-se. Cite-se. Intime-se. (republicado resumidamente) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.852.001131-7 - CARLOS ALBERTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Verifico que o depósito ocorreu dentro do prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, em conformidade com o Aviso 39/2007 do TJRJ transcrito em parte na petição de fls 93. Logo, não há que se falar em multa pelo descumprimento. Cumpra-se despacho de fls 98vº. \r\n\r\nProc. 2008.065.000228-8 - ANDERSON DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Fica(m) intimado(as) o(s) patrono(as) do reclamante para determinação da redesignação de nova Audiência de Conciliação para o dia 16 de JUNHO de 2008, às 11h45min., conforme certidão de fls. 21 (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.852.001066-2 - ADRIANO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X MARCO ANTÔNIO GOMES MARINHO Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 19 de JUNHO de 2008, às 14:00 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.852.000874-2A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ALAÍDE NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) SENTENÇA: Autos recebidos em abril/2008, quando esta magistrada assumiu a titularidade da serventia. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Compreendidas as alegações das partes, materializadas às fls. 02/28 e 36/38, decido: Sem delongas, reconheço que assiste razão à impugnante. ... Isto posto, reconheço a existência de vício insanável e ACOLHO a presente impugnação para declarar a nulidade do feito principal nº 2005.852.000874-2, a partir do despacho de fl. 15, em razão da ausência de citação da parte ré. Traslade-se cópia da presente para os autos principais. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam cientes as partes do teor do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 558551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.078.001542-8 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RAFAEL RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:Emende-se a incial dando-se correto valor à causa, complementando-se a taxa judiciária conforme certidão de fl. 19, em dez (10) dias, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos.Cumpra-se.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.002320-4 - Inventariante: ARTHEMIS DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) CONSUELO HELENA RONCOSO FEITOSA, Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X WALTER RODRIGUES TRONCOSO Ao interessado sobre fl. 15/16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.001275-1 - AZEVEDO DE MENEZES ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA - POUSADA QUINTA FEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). LUIZ ALBERTO ALCANTARA CUNHA (RJ-039979), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Certifique a serentia se houve manifestação do executado, bem como quanto ao decurso de prazo.Sem prejuízo, diga o exequente e após, dê-se vistas ao MP. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001490-4 - CONDOMÍNIO BÚZIOS VILLAS (Adv(s). Dr(a). AMALIA MUREB DE ARAUJO GOES (RJ-143140)) X MARIA DE LOURDES MARTINS PEREIRA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 27/08/2008 às 17:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.078.001823-3 - TELMA AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X JUAN DE DIOS MARTIN MELO \"Aos interessados sobre a certidão do oficial de justiça ( negativa ) de fls. 22.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.078.001471-9 - MATHEUS LEANDRO PORTO CARDOSO LOYARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X JOCIMAR PORTO CARDOSO Decisão:Cite-se como requerido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.000113-5 - IZAIAS GERÔNIMO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:Tendo em vista as alegações do Perito às fls.91/93, intime-se a parte ré para que recolha a primeira parcela referente aos honorários periciais, no prazo de cinco dias e a segunda em no máximo trinta dias, alertando-se à parte que o não recolhimento das parcelas no prazo determinado, implicará em preclusão da prova requerida. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.078.000380-8 - Inventariante: JEANNY LEYENDECKER FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X ANNE MARI LEYENDECKER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.078.000952-9 - PAULO DA COSTA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X GELMIRES DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784) Decisão:O inventário pressupõe um processo sem litigância, por isso colocado sob a esfera legal da jurisdição voluntária.O presente feito fugiu da normalidade e parece que os interesses são inconciliáveis de forma volitiva. Assim sendo, impõe-se prolação de decisão para cumprimento compulsório, pelo que DEFIRO aos \"litigantes\" o prazo comum de dez dias para que façam vir aos autos suas alegações finais.Findo o prazo, conclusos para decisão pertinente.Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.078.001539-8 - ARNALDO MACHADO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X LEDA SIQUEIRA Decisão:Emende-se a inicial atribuindo-se o correto valor à causa e recolha-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de cinco dias sob pena de extinção.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.001895-4 - JAB GERIBÁ AUTO ELÉTRICA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X I.C.R. RANGEL - EPP Certifico que deixei de encaminhar a carta precatória de fl.55, tendo em vista, que não foram recolhidas as custas, como se trata de Juízo Deprecado situado em outro Estado, somente são devidas as custas referentes ao porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12, no campo 37 na conta 1104-9, bem como, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: R$ 0,46 FUNPERJ -Campo 21: FUNDPERJ , - Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: R$ 0,46. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.078.001545-3 - CHAMAS GRILL (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida e DETERMINO que a concessionária/ré restabeleça o fornecimento de energia ao imóvel objeto da lide e proceda a troca da titularidade do medidor, fazendo constar os dados do novo consumidor, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (Cinqüenta Reais).Dou todos por cientes de que a presente decisão é válida somente quanto a cobrança de débitos em nome de terceiros, seja o proprietário do imóvel, seja o locatário anterior.No mais, indefiro o pedido de custas ao final ficando vinculado o cumprimento da presente liminar ao recolhimento correto das custas, bem como da taxa judiciária, no prazo de até cinco dias e após a certificação pelo cartório do Juízo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.078.000832-1 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)), L.M.C.), J.V.M.C.), G.M.C. Aos interessados sobre a certidão negativada do sr. Oficial de Justiça ( fls. 34 - referente a Carta precatória devolvida ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.078.001338-9 - SEACIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653)) X AGOSTINHO TEIXEIRA E OUTRO) Informo que a Carta Precatória encontra-se acostada a contra-capa dos autos aguardando sua retirada ou recolhimento das custas para citação dos réus. \r\n\r\nId: 558383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.875.000174-0 - SAMUEL MAIA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X ALESSANDRA SAAD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) AIJ designada para 31/07/2008, às 12:45h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.875.000045-1 (31982003) - FERNANDA LUÍZA LATERÇA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) AIJ designada para 31/07/2008, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.875.001016-7 - WALCIR NEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502), Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao Autor sobre juntada de Guia de Depósito Judicial ( fls. 35/36) \r\n\r\nProc. 2007.875.001391-0 - MARIA TEREZA TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701), Dr(a). MARCIO CROCE BRASIL (RJ-150672)) X DGM ELETROMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:O embargante de fls. 71/72 não deve ter lido a sentença, pois esta é clara em afirmar que o pedido foi julgado PARCIALMENTE PROCEDENTE, não havendo qualquer condenação a reparação por dano moral.Por outro lado, a questão da liquidez da sentença deve ser enfrentada quando de seu cumprimento, não sendo matéria a ser decidida em embargos de declaração.POSTO ISSO, conheço dos embargos, pois são tempestivos, porém lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2008.875.000170-3 - EDGARD FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) AIJ designada para 31/07/2008, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2008.875.000171-5 - ALMERINDA MARVILA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) AIJ designada para 31/07/2008, às 11:15h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.875.001352-1 - CASA DAS TINTAS TM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X HAMILTON RIBEIRO DE MIRANDA FILHO Audiência de Conciliação designada para o dia 16/09/08, às 12:00H. \r\n\r\nProc. 2008.005.000592-8 - JRB AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Emende-se a inicial , no prazo de 10 dias, para adequa-la à regra do art. 652, caput, do CPC, bem como para que venha aos autos a qualificação das testemunhas que assinam, o título de fl.19. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.005.000349-0 - LUIS ANTÔNIO SILVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X GEOVANE DE TAL Audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.875.001083-9 - WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X PRO-SUL PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CONSENTINO (RJ-069678), Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) AIJ designada para 31/07/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000434-9 - LUIZA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Autos recebidos do Conselho Recursal em 29/05/08. \r\n\r\nProc. 2007.875.001019-2 - ALESSANDRO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X VIVO - S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:No procedimento dos Juizadfos Especiais Cíveis o recurso é interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença. Diante do exposto, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo, na forma do art. 42 da Lei 90999/95. \r\n\r\nProc. 2007.875.001156-1 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X MARCELO DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AIJ designada para 31/07/2008, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2008.005.000371-3 - LUCIANO TEIXEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X AMPLA S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 08/07/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.005.000533-3 - SAD FRANCISCO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X AUTO VIAÇÃO 1001 EMPRESA DE ÔNIBUS Audiência de Conciliação designada para o dia 22/07/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.875.000006-1 - GM BASTOS CONSERTOS DE APARELHOS HOSPITALARES ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) VIVO - S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:O único ponto em que a sentença é omissa é na análise da ocorrência dos alegados danos materiais.A esse respeito, destaco que o autor em nenhum momento fez qualquer prova da ocorrência de danos materiais, e sequer foi capaz de quantificá-los, sendo o pedido manifestamente improcedente nesta parte.POSTO ISSO, conheço dos embargos e lhes dou provimento para acrescentar a IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO de reparação por danos materiais, mantida a sentença em seus demais termos. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.875.000724-1C - PROLAGOS ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Autos recebidos do Conselho Recursal em 21/05/08,tendo o V. Acórdão transitado em julgado. \r\n\r\nId: 558377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.017.000854-0 - COSTA MIL SUOERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X CATIA CILENE LOURENÇO Despacho:Fls. 40-anote-se. Publique-se novamente fls. 39, desta feita em nome dos novos patronos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.017.000933-0 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA PEDRONI (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X MARCO AURELIO CARDOSO PEDRONI Despacho:...Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 11/07/2008, às 11:00 horas... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.017.000204-4 - HERLENSON JABOR NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho ordinatorio: Autos desarquivados aguardando em cartorio por 30 dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.000436-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADILSON FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.017.000747-1 - EDICENO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X BANCO ECONOMICO Ao autor sobre informação prestada pelo J. Direito deprecado no ofício às fls. 33 \r\n\r\nQuebra Cobrança, de Aluguéis e Acessórios - EM EXECUÇÃO - FLS. 55 \r\n\r\nProc. 2001.017.000346-4 (13110) - DELTA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X VITTORIO BREAZZANO (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA CASTELLANO (RJ-078806) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.017.001554-6 - EROS CAMPELLO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, observado o art. 397 do CPC. Os documentos novos deverão vir aos autos em até 15 dias,sob pena de preclusão. Defiro a produção da prova pericial requerida pela empresa ré, nomeando como Perito do Juízo o Dr. Marco Tulio Esteves Lima -Tel: 21-99542233 e 27142338 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, tudo em 10 dias. Indefiro o depoimento pessoal do RL da empresa ré, considerando que em nada esclarecerá o juízo, já que se trata de empresa de grande porte, não havendo qualquer indício de que seu representante legal tenha tomado parte na diligência que gerou o TOI ou mesmo que tenha ciência da situação discutida nos autos. Com relação à prova testemunhal, defiro aquela requerida pelo autor, devendo o rol de testemunhas vir aos autos em 10 dias... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.017.000791-4 - MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191)) X ESPÓLIO DE RUBENS SAINT'CLAIR (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145) Despacho:- Atenda-se ao MP.Promoção do MP. \"pela manifesatação das partes em provas\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguel e Encargos \r\n\r\nProc. 2008.017.000339-0 - CILAS BARRETO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078)) X ERLINHO DA SILVA GIVIGIER mandado de citação expedido - devendo ser instruído com cópia da incial para o seu devido cumprimento pelo oja; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.001378-1 - OTACILIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) documentos expedidos e assinados devendo ser instruídos com as cópias necessárias para o seu cumprimento. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.017.000936-3 (13528) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Despacho:Fls. 296-Defiro. \r\n\r\nGuarda, definitiva \r\n\r\nProc. 2005.017.000772-7 - PAULO DE TARSO SAMPAIO DONGHIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X KEYLA FERNANDA NASSER DI SANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/08/08, às 14:00h. Int-se todos. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.017.001388-0 - MARILDA FÁTIMA CLEMENTE MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X MARCOS MARTINS MACIEIRA documentos expedidos e assinadados - devendo o autor instruir com as cópias necessárias ao seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.017.000335-0 - GENECI DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X FRANCINEI DA SILVA VIANA Despacho:Aos interessados e ao MP sobre o laudo pericial, devendo o parquet esclarecer se insiste em fls. 72. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.017.000035-4 (8980) - Inventariante: MAURA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X JOAQUIM RODRIGUES MOREIRA E OUTRO Despacho ordinatório: autos desarquivados aguardando em cartorio por trinta dias \r\n\r\nProc. 2002.017.001159-1 (16208) - Inventariante: YVONE MARCHON MONTEIRO X AMENAIDE MOREIRA MARCHON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) formal expedido e assinado - devendo ser instruído com as cópias necessárias ao seu cumprimento; \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Ação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.000767-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANTUIL SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816) Sobre a manifestação do autor, diga o réu. Após voltem para julgamento \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por danos materiais e morais por atos ilicitos \r\n\r\nProc. 2007.017.000135-3 - IRACEMA DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MARCOS GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Observe a serventia o disposto no art. 253, p.u. do CPC. Diante do silêncio do autor/reconvindo, declaro preclusa a oportunidade de se manifestar acerca da reconvenção e de falar em réplica. Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com pedido de Tutela Antecipada c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.017.001655-1 - M. SILVA MIRANDA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) perante o juízo informal de conciliação para o dia 11/07/08, às 10:15h. Int-se. Sem prejuízo, digam as partes em provas, jutificando a necessidade das mesmas. \r\n\r\nReivindicatória, c/Pedido de Indenização por Danos Morais, c/ dDemolição de Obras Clandestinas e Pedido Liminar de An \r\n\r\nProc. 2006.017.001115-0 - ODAIR DA ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X ADILVOSN DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 11/07/08, às 10:30h. (Juízo Informal). Int-se todos. Ciência à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.017.000065-2 - SANDRA MARIA MAIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X EXPRESSO SUPERMERCADO - MARCELÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diante de fls. 233, certifique-se acerca da regularidade da representação. Se regular, atenda-se ao requerido a fls. 234. Caso contrário, intime-se para regularizar a representação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e lucros cessantes causados em acidente de transito \r\n\r\nProc. 2008.017.000575-0 - ADEMIR DE SOUZA ERASMO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X TRANSLEFOL TRANSPORTES LTDA Despacho:Recebo a emenda. Anote-se onde couber que esta demanda se processará pelo rito sumário. Para fins de GJ venham cópias das duas últimas declarações de IR no prazo de 10 dias, mesmo que de isento, sob pende indeferimento do benefício.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.001141-8 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. Despacho:A prova pericial já foi indeferida a fls. 67 e contra aquela decisão não foi interposto qualquer recurso. Ademais, o que se pretende nestes autos é a verificação da regularidade ou não da cobrança de tarifas e a ocorrência de eventuais danos materias ou morais. Nesse passo, esclareça a autora de além da prova pericial indeferida, e que não se deferirá, possui mais alguma prova a produzir. Em caso negativo ou mantendo-se silente a autora, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.017.000325-6 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191) Despacho:Fls. 352 e ss-Esclareça o município réu a razão pela qual não fez juntar aos autos os documentos mencionados no seu petitório ou mesmo solicitou fossem eles requisitados ao nosocômio no qual foram realizados os procedimentos, já que se trata de meio de prova, este a disposição de todas as partes do processo. Ressalto que o ônus da prova recai sobre as partes, cabendo a elas, e não ao perito, a instrução da causa. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nId: 558330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.018.000117-0 - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X L.C.S.C. Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por CLAYTON DOS SANTOS e outro, representada por sua genitora em face de LUIS CLÁUDIO DOS SANTOS CHAVES, todos devidamente qualificados às fls. 02.Regular e validamente citado (fl. 17).À fl. 18 requereu os exequentes a extinção da execução, tendo em vista o adimplemento das prestações.Eis o relatório, decide-se.Diante da manifestação dos exequentes na qual afirma a quitação do débito alimentar, entendo que a presente execução deve ser julgada extinção, na forma do art. 794,I, do CPC.Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. DÊ-SE VISTA AO PARQUET. Retifique-se no DRA e onde couber o nome da ação para execução de prestação alimentícia. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, que deverão permanecer em segredo de Justiça. P.R.I.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.018.000597-3 - (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)), L.F.C.), L.C.S.), R.C.S. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar a retificação no assento de registro civil dos requerentes, passando a constar o nome correto de sua genitora, qual seja: \"JÔSE CARVALHO GOMES\". Expeça-se ofício ao RCPN para proceder à retificação. Dê-se vista ao Parquet. Custas pelo requerente. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.018.000549-7 - FRANCISCO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X MARIA DE LOURDES DE CASTRO RIBEIRO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor, uma vez que comprovada a hipossuficiência através do documento de fl. 13;2. Venha o esboço de partilha em forma contábil, subscrito pelo único herdeiro, juntando-se aos autos os comprovantes de pagamento dos impostos que recaem sobre o imóvel, conforme art. 1.031 do CPC;3. Após ao Parquet e à Fazenda, retornando conclusos em seguida. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.018.000283-6 - VENALDO MARTINS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002) Despacho:Designo prova de acusação para o dia 08/07/2008, às 1430 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. e ao D.P. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.018.001804-7 - LENIN SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Designo interrogatório para o dia 17/06/2008, às 15:30 horas. Requisite-se o preso. Intimem-se Parquet e Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para todos os denunciados; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., para todos os denunciados; Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas., apenas para NELCIMAR DA CONCEIÇÃO BARRETO; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., para os 1º à 6º denunciados: ROGÉRIO, SANDRO, MARCELO, ABEL, TIAGO e NELCIMAR; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, para os denunciados: ROGÉRIO RIOS MOSQUEIRA E SANDRO LUÍS DE PAULA; Art. 69 do Cp - Concurso Material, para todos os denunciados \r\n\r\nProc. 2007.018.000233-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ABEL PAULO LIDOINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) À Defesa para ciência do laudo de fls. 2029/2036 (laudo de confronto de voz e identificação de locutor - realizado com o acusado José Roberto Cardoso Nascimento). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.018.000470-5 - ZÉLIA CAMPOS LOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS 1. Venham aos autos comprovantes de rendimento da autora dos três últimos meses, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça;2. Esclareça a autora, no mesmo prazo do item anterior, se foi requerida a aposentadoria administrativamente. Caso positiva a resposta, junte a autora aos autos a prova documental de tal fato;3. Esclareça a autora qual a data de término de seu auxílio acidente de trabalho, juntando aos autos o documento respectivo;4. Cumpridos os itens supra, ou decorrido o prazo in albis, dê-se vista ao Parquet, retornando conclusos em após. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.018.000427-4 - W.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715) Despacho:Defiro JG.Ao autor para providenciar o reconhecimento das firmas de fl. 09;Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.018.000461-4 - JOSÉ MARIA DE JESUS GREGÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:Trata-se de Ação de Execução de obrigação de fzer, fundamentada em sentença proferida nos autos de processo que tramitou na Comarca.Assim, deve o exeqüente formular seu requerimento nos mesmos autos da sentença, tendo sido eleita a via inadequada.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, ante à falta de interesse.Sem honorários advocatícios.Sem custas, ficando deferida a gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.018.000247-7 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X J A FIGUEIREDO & ENNE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037) Decisão:Fls. 45 e ss. - O executado não alega a compensação de seu crédito, mas sim que requereu o parcelamento do débito, o obteve e o quitou integralmente, conforme documentos de fls. 22/32. Assim, abra-se vista, pela derradeira vez, ao exeqüente, para que este, após análise dos documentos referidos, ratifique ou discorde de tal alegação. Assino prazo de 20 dias para cumprimento desta determinação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.018.000460-2 - M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)), A.F.T. Despacho:Emende-se a inicial, pois trata-se de ação de tutela, eis que os pais são falecidos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.018.003199-8 - OLGA MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONIQUE MARTINS XAVIER Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MONIQUE MARTINS XAVIER, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 3º, II e do art. 1.767, I, ambos do CC e, de acordo com o art. 1775, §1º do CC, nomeio como curadora a Sra. OLGA MARTINS XAVIER, devendo ser lavrado o respectivo termo e prestadas contas de acordo com a legislação civil, se for o caso. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Transitada a presente ação e cumprida as formalidades legais, Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.018.000100-0 (7354) - Inventariante: A.L.M. I.C.L., A.L.M., T.L.M., T.L.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)), E.A.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.R.M. Despacho:Ao inventariante sobre os cálculos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.018.000558-8 - L.O.P.T.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)), V.A.M.C.P. Decisão:1. Venham aos autos, em 10 dias, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos do autor, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça;2. Após resposta ou decurso do prazo, ao Parquet, retornando conclusos. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000235-2 - CARLA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), TANIA REGINA GABRIEL FONTES TAVARES Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.018.000308-3 - G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)), D.N.N.M. Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas. Transitada em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. Oficie-se o empregador do requerido para cessar os descontos. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.018.000111-9 (8725) - ADAIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X PAULO CÉLIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)), REGINA DA MATA RIBEIRO Ao autor para devolução dos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.018.000158-3 - SANDRA MARIA JORGE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, uma vez que comprovada a hipossuficiência de recursos através da juntada dos comprovantes de rendimento de fls. 13 e ss.;2. Recebo a emenda ao valor da causa. Anote-se onde couber;3. Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 01º de junho de 2008 às 15:00 horas;4. Cite-se e Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 558333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.848.000781-3 - JOSÉ CARLOS DO COUTO - ME (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X BEETHOVEN RIBEIRO VOLÚ E OUTRO À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.848.000089-6 - GABRIEL ABREU SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X SOLANGE ESPÍNDOLA NUNES BEZERRA CAVALCANTI À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.848.000782-7 - LUCIANO GONÇALVES CORREIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TACIANE BRANDÃO DIAS (RJ-136772), Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X CENTRO NORTE FM STÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Sentença:Dispensado o relatório... Na hipótese não há comprovação do efetivo protesto do título em análise ou da inscrição do autor em qualquer cadastro de restrição ao crédito, ou, ainda, outra situação capaz de gerar-lhe o dano alegado, valendo ressaltar que as 03 (três) anotações informadas a fl. 39 referem-se a pendências alheias ao objeto desta demanda. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extinto o processo na forma do inciso I, do art. 269 do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades cabíveis, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.001090-5 - IARA MARIA DOS SANTOS JULIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X JARGUS CUNHA VILELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779) Audiência de conciliação designada para o dia 15/07/2008, às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.848.000062-8 - ADRIANA ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) intime-se a Reclamada para o depósito dos juros estipulados na sentença de fls. 33. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.848.000292-1 - WALTER LUIZ DE NOVAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000304-4 - FLÁVIA DE ABREU ROHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096), Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, rescindindo o contrato de prestação de serviço telefônico mantido com a ré a partir da data da devolução do aparelho comprovada às fls. 26/27, declarar a inexibilidade do débito apontado nas faturas trazidas aos autos no valor de R$ 440,07 (quatrocentos e quarenta reais e quatro centavos) referentes aos meses de outubro/2006 a abril/2007, bem como para condenar a parte ré na obrigação de fazer consistente em providenciar a retirada do nome da autora de qualquer cadastro de restrição ao crédito em razão da dívida em tela, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imposição de multa diária que fixo em R$ 20,00 (vinte reais), autorizada pelo inciso V, do art. 52 da Lei 9.099/95, e a pagar-lhe a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, quantia esta a ser monetariamente corrigida e acrescida de juros mensais na ordem de 1% contados desta data e incidentes até a data do efetivo pagamento. Extinto o processo nos \r\n\r\nProc. 2007.848.000709-8 - BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (RJ-129185)) TELEMAR NORTE LESTE S. A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Intimem-se as Reclamadas para que se manifestem acerca da planilha de fls.165. \r\n\r\nRessarcimento, COM COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.019.001009-0 - FRANCISCO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Audiência de conciliação designada para o dia 15/07/2008, às 11:50 horas. \r\n\r\nId: 558334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.022.000403-6 - THIAGO SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X JORNAL MEIA HORA) Fica designada Audiência de conciliação para o dia 02/07/2008, às 12:30h. \r\n\r\nId: 558335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.073.000091-5 - MARCOS FRANCISCO CALDEIRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Republicando com correção: \" Em cumprimento ao r. despacho de fls 97, fica designada audiência de conciliação para o dia 27/06/2008 àsd 13:30 hs.\" \r\n\r\nId: 558555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.069.000738-8 - BRUNA TRAJANO COELHO X ESTE JUIZO Despacho:Tendo em vista que a inicial não foi firmada por advogado, conforme certificado em fls 20 verso, determino que a mesma seja regularizada no prazo de dez dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.069.000019-5 (078/99) - Inventariante: NILSA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637), Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636)) X MANOEL NUNES DA SILVA \"À parte autora, para atender a 2ª parte da cota da Fazenda Estadual de fls. 91.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso ll C/C Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2005.069.000926-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) \"Aos patronos dos acusados, em diligências.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000045-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCOS LESSA DA COSTA Decisão:Tendo em vista a certidão do OJA de fls 52 verso e tendo em vista a manifestação54/55, converto a presente ação em depósito. Oficie-se a DRA e realizem-se as demais anotaçõe de estilo. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.001045-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PORTO DUARTE Despacho:Defiro os itens 01 e 02 de fls 36. \r\n\r\nProc. 2008.069.000650-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X VANIA DECARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). Fica desde já deferido, que a diligência se faça na forma do art. 172 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.069.000195-4 (1825/01) - CONDOMINIO CABANAS PARK I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MAURINICIO VIEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Aguarde-se manifestação autoral \r\n\r\nProc. 2003.069.000556-3 (3736/03) - PROLAGOS S/A -CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X ESPORTE CLUBE PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA BRITO (RJ-028201) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls 130, eis que a petição menciona 3º estranho à lide. \r\n\r\nProc. 2006.069.001579-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X KATIA MARIA LOPES FERNANDEZ \"Ao autor sobre as respostas aos ofícios de fls. 96 e 99.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.069.000805-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAREJO D`IGUABA I X CATIA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 11/07/08 às 13:00hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.000806-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAREJO D'IGUABA X MARILIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 11/07/08 às 11:45hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, indenização por perda e danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.069.001080-0 - RENATO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X EDUARDO HENRIQUE BATISTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Despacho:Fls 143/145- trata-se de execução de honorários. Venha a execução em nome do patrono. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.069.000791-0 - ALDEMIR PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Decisão:Recebo fls 81/87 como agravo retido. Ao agravado. Após, digam as partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.001511-3 - MARIA CLARA COSTA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X FRANCISCO EDUARDO VASCONCELOS HERRERA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl. 102 verso, bem como, diante da redação do art. 238, parágrafo único do CPC, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.069.000604-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALZIRA FERREIRA MACHADO Despacho:Defiro fls 34. \r\n\r\nProc. 2008.069.000156-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X TRANSPORTADORA ULTRALAGOS LTDA Despacho:Esclareça o exequente o pedido de arresto, tendo em vista a certidão do OJA de fls 18 verso. Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício a Receita e Detran conforme requerido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.069.000764-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X LUZILENE ALVES DA SILVA \"À parte autora para retirar a Carta Precatória de penhora e intimação ou recolher as custas correspondentes à supracitada diligência.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.069.000490-7 - ALIX MIRANDA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257), Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) Despacho:Às partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.069.000139-8 - LUIZ CARLOS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323), Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) X VIVO S/A Despacho:Venha a decalração de isento do IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.069.000280-5 (247/99) - Inventariante: TEREZA COURY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434)) X HODENIR FIDELIS MONTEIRO O.S n° 01/2001\"Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual à fl. 605: O Estado não se opõe ao processamento da sobrepartilha. Aguarda o recolhimento do ITD\" \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.069.000268-4 (526/99) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X ANTÔNIO GONÇALVES DA CRUZ FILHO Despacho:Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.069.000469-8 (3337/03) - MARCOS CÉSAR RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X ARY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028) Despacho:AUTOS RECEBIDOS EM 07/05/2008. SEM ABERTURA DE CONCLUSÃO NOS AUTOS. AINDA ASSIM, SEGUE DESPACHO: À PARTE AUTORA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.069.000290-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WALACE DOS SANTOS ARRUDA Despacho:O mandado de reintegração expedido nos autos não foi devolvido e sequer juntado aos autos. Esclareça o pedido de fls 30. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.069.000149-9 - FREDERICO MOTTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X ESTE JUÍZO) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl.77 verso, bem como, diante da redação do art. 238, parágrafo único do CPC, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege. Dê-se ciência ao MP.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 558378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.080.000952-3 - Inventariante: NILEIA HERNANDES BRETAS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X GENÉSIO MORETH BRETAS), JULIA HERNANDES BRETAS Venha a certidão negativa da Fazenda Municipal atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.080.000962-8 - Inventariante: MANOEL RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X HELENA DE SOUZA RANGEL Dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.080.000655-3 - B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO VITOR SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 44. Esclareço ao Sr. Oficial de Justiça que deverá aguardar o contato da parte autora, a quem incumbe tomar as providências necessárias para cumprimento do mandado. Intime-se a parte autora, por diário oficial, a manter contato com a Central de Mandados da Comarca, no prazo de 10 dias, para cumprimento da diligência. Publicada a intimação, desentranhe-se o mandado de fls. 43 para cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.080.000052-3 (679/01) - REGINA DE FÁTIMA FLORIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Ao patrono da embargada para regularizar a petição de fls. 63, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.080.000470-4 - C.V.P., C.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Despacho:1) Regularize-se a representação processual dos requerentes, em cinco dias. 2) Sem prejuízo, venham aos autos cópia da declaração de imposto de renda dos requerentes, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.080.000492-3 - W.S.B., R.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Despacho:1) Regularize-se a representação processual dos requerentes, em cinco dias. 2) Sem prejuízo, venham aos autos cópia da declaração de imposto de renda dos requerentes, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.080.000923-0 - MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO FLORIDO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Cálculo de fls. 24/31: Diga o embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.080.001247-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BEROTE CEREAIS LTDA), PAULO FRANCISCO DE SOUZA SIQUEIRA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.080.002017-3 - PAULO ROBERTO FURTUNATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X JORGE LUIZ PEDERSANE), VANDERLEI RIBEIRO DO PRADO), EDILSON HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, em cinco dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000488-0 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X A.B.S.C.), G.B.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 265, III do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.080.000209-5 (4938/03) - J.S.S., G.S.S.F.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)), E.W.P.F., Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 169/176 em seu duplo efeito. Aos apelados para apresentação das contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.080.000732-0 (5602/04) - E.B.C., B.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.V. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes, na forma do art. 269, III do C.P.C., para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para imediato cumprimento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.080.000776-4 - H.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X A.M.), H.M.R. Decisão:Intime-se pessoalmente o(a) autor(a) a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, comparecendo à Defensoria Pública desta Comarca, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000460-0 - IVAN MANDEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Manifeste-se o autor acerca do despacho de fl. 61, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.080.000181-5A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALZERINA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Despacho:Intime-se a parte impugnante para recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem o efetivo recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.080.000974-2 - Inventariante: ADELINA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JOSÉ ROCHA MACHADO Manifestem-se os interessados sobre os cálculos de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.080.000715-6 - Inventariante: LUZIA DE SOUZA MORETE (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ONOFRE MORETE Despacho:Defiro o requerido a fls. 21. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Arrolamento de Bens com Pedido de Liminar \"Inaudita Altera Pars\") \r\n\r\nProc. 2006.080.000446-3 - CLAUDIO POSES PEREIRA, ROSENILDA MORAES DAMASCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420), Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIOR (RJ-157940E)) X ESPÓLIO DE DORILA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), Inventariante: JONILDO PEREIRA Despacho:Certifique as custas. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000010-8 - UBIRAJARA FLORIDO HERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X SEBASTIÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), ENRICO GUARNERI LTDA Decisão:Considerando a gratuidade de justiça deferida ao autor, consoante decisão de fls. 18, deixo de determinar o seu efetivo recolhimento, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.080.000183-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X VIVIANE APARECIDA DUTRA OLIV Certidão de fls. 35: Diga a parte autora. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.080.000498-4 - EMILSON DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Falecido: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FREITAS Despacho:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do requerente, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Sem prejuizo, junte-se aos autos cópia da certidão de casamento de Maria José de Oliveira Freitas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.080.000479-9 - RENATA RANGEL ARRIGONI PENA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1) Considerando a natureza complexa da lide, que exige a realização de prova técnica ao deslinde da questão, converto a tramitação do feito pelo rito ordinário, nos termos do art. 277 do C.P.C. Anote-se onde couber. 2) Manifeste-se a parte ré em provas, no prazo de cinco dias. 3) Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.080.000714-0 - É.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X M.A.S.M.) Despacho:Intime-se a ilustre patrona da parte autora a declinar o seu correto endereço, considerando o teor da certidão de fls. 71v. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 558385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.080.000579-4 - EVERALDO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X TEREZINHA MARIA J. GUIMARÃES Certifico e dou fé que, em razão da devolução da correspondência de fl.11, o presente feito foi retirado da pauta de 11/06/2008. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.080.000580-0 - EVERALDO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X TEREZINHA MARIA J. GUIMARÃES) Certifico e dou fé que, em razão da devolução da correspondência de fl.12, o presente feito foi retirado da pauta de 11/06/2008. O referido é verdade. \r\n\r\nId: 558386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAnulatória, c/c Cobrança, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.025.002742-1 - SILMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Considerando que na data aprazada à fl. 135 não foi possível a realização do ato em decorrência de convocação para comparecimento no Eg. Tribunal de Justiça, redesigno a audiência para o dia 17/07/2008, às 13h40m. Intimem-se.... \r\n\r\nArt.155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.025.000490-0 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X JOSÉ LUIZ CÂMARA ... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE ... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.025.000091-1 (7241/01) - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.025.000980-5 - JOSÉ CLÁUDIO SANTANA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X O MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, às 14h 20m. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001626-7 - SAVYO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)), UNIÃO, Dr(a). JOSE SOARES MIRANDA (ES-005318) Petição fl. 63: (...) seus honorários periciais sejam arbitrados em três salários mínimos. Outrosiim, informa que vai aguardar o depósito dos honorários para marcar a data da perícia. (...) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.025.001831-6 - DANIELA DAS NEVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X THEREZA CRISTINA DA CUNHA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.025.001441-6 - RONALDO ALVES BARRIAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312) Designo audiência de Conciliação para o dia 30/07/2008, às 14h. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.025.000011-0 (7118/01) - SUPERMERCADO SAINTS LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.025.000031-5 (6621/94) - WALTER BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.025.000110-3 (981/95) - MARIA JOSÉ F DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.025.000618-7 - ISLI DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X RICHARD DE SOUZA RIBEIRO Se hipossuficiente, venha afirmação subscrita pela representante legal do autor e comprovação idônea dessa codição, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.Fl. 03: esclareça se pretende ser assistida pela Defensoria. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.025.000648-4 (7596/02) - Inventariante: CLEIDE FARIA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X MARIO CELESTINO Fl. 67: cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2004.025.000647-6 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ENIO BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Recebo o recurso de fl. 421 no regular efeito devolutivo. Venham as razões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.025.000680-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X COMERCIO DE TECIDOS ITAOCARA LTDA ME Estando devidamente comprovada a mora, DEFIRO, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor (...) \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais, com pedido de antecipação parcial de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.025.003127-8 - ALOYSIO MAZIERO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao requerente sobre as custas (diferença de taxa - pedidos \"c\" e \"d\" constante de fls. 04/05 - valor do S/m = R$ 380,00 X 150 (fls. 05 \"d\" = R$ 57.000,00 X 20% (honorários pedidos) = R$ 11.400,00 - R$ 57.000,00 + R$ 11.400,00= R$ 68.400,00 - R$ 68.400,00 X 2% = R$ 1.368,00 - R$ 1.368,00 - R$ 900,00 (recolhido fl. 85) = 468,00 - Diferença da taxa- total R$ 468,00) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001627-9 - ALTEMAR DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Especifique o réu as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.025.000256-6 - MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Considerando a manifestação constante do processo de Consignação em Pagamento, diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nDeclaratória, de Invalidez Total por Doença c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.025.000517-8 - JORGE GENTIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Considerando a concordância expressa da parte ré e silenciosa do autor, conforme certificado à fl. 233, homologo os honorários periciais estimados à fl. 229. Expeça-se guia.Com o depósito, prossiga os termos da r. decisão de fls. 58/59. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.025.000515-6 - EDILSON TAVARES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PACHECO PEREIRA (RJ-137436)) X ARLINDO DIAS VIEIRA Considerando que silenciaram as partes em relação ao determinado à fl. 09, conforme certidão de fl. 11, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Intimem-se os embargantes para que promovam o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.025.000008-7 (2651/98) - NELSON FONTES BEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Fl. 223: defiro. Dê-se vista, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.025.001177-6 - MARIA CALDAS DANIEL X ARILDO CALDAS DANIEL E OUTRO, HELEN NORONHA CALDAS, GUILHERME NORONHA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Emende-se a inicial, na forma do art. 282 do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.025.000356-0 (6952/01) - M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), H.L.T., Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda do menor HIGOR LESSA TORRES aos requerentes, nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando definitivos os efeitos da tutela deferida às fls. 26/27.Acolho, ainda, a promoção de fls. 200/201, itens \"a\", \"b\" e \"c\", e indefiro o pedido de alvará para levantamento da quantia total depositada em conta, autorizando apenas o saque mensal da quantia de R$ 225,00. Oficie-se e intime-se, conforme requerido pelo Ministério Público.Sem custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.025.002976-4 - RONALDO CÂMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Recebo o recurso em seus regulares efeitos.A apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.025.000296-7 - SUPERMERCADO SAINTS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Diga o réu sobre a dispensa do depoimento da testemunha Marcelo Meirelles, manifestada à fl. 114. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.025.000077-2 (2305/97) - Inventariante: IVO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X CREUZA DE SOUZA E SILVA Defiro a gratuidade de justiça.Ao inventariante sobre fl. 127, ultima parte. \r\n\r\nProc. 2004.025.000607-5 - Inventariante: JOÃO FIGUEIRA FERRAZ X ARIGELINDA VILLAR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) HOMOLOGO o cálculo de fl. 50, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ARIGELINDA VILLAR FERRAZ a fim de produzir seus jurídicos efeitos.Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido.Venham as quitações fiscais.Em seguida, não havendo pendências ou débitos, venha o plano de partilha ou remetam-se os autos ao Partidor, manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado.Após, cumpra-se o disposto no art. 245, IV, da CNCGJ, com a redação que lhe deu o Provimento nº 99/02. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.025.001027-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Ao requerente para recolher diferença de custas ( Atos dos Of. JUst. 1107-2- R$ 12,78; Via POstal e Conf. cópias 1110-6 R$ 3,65; Sub total R$ 16,43; CAARJ 2001-6 R$ 1,64; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,82; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,82; TOTAL R$ 19,72) \r\n\r\nProc. 2008.025.000357-5 - ANTONIO JOSÉ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA Diante do exposto, não sendo o caso de mandado de segurança, falecendo ao requerente o requisito legal de interesse de agir, na modalidade interesse/adequação, com fundamento no art. 8º da Lei 1.533/51 c/c art. 295, inciso III, do CPC, INDEFIRO a petição inicial e julgo o feito sem resolução do mérito.Custas pelo impetrante, ficando, contudo, suspenso o pagamento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, uma vez que defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.025.000856-6 - BENILDO RIBEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ANTÕNIO CARLOS PINHEIRO AUDÍZIO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112) Considerando o decurso de prazo sem lograr acordo, determino o prosseguimento para produção da prova pericial, nos termos determinados à fl. 53.A audiência será oportunamente designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.025.001168-3 - VANUSA FIGUEIRA GIL, UNIMED NORESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X VANUSA FIQUEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), UNIMED NOROESTE FLUMINENSE Fls. 158/160: diga o réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.025.000897-9 - M.P.E.R.J., A.G.O. Pela MM. Drª Juíza foi proferida a seguinte sentença. Extrai-se dos autos que o acompanhamento do Juízo não mais se mostra necessário, uma vez que o menor está freqüentando regularmente o colégio e sua genitora realizando o acompanhamento psicológico. Assim, na forma da promoção do M.P., determino o arquivamento do feito. PRI. Intimados os presentes. Dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, às 17:40, que vai devidamente assinado.. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.025.000922-4 - JOSÉ RENATO SANTANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X VALDECIR BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Certifico (...) foram adiadas as audiências para hoje (18/03/2008) designadas, ficando redesignadas, desde já, para o dia 08/07/2008, às 14h 15m. \r\n\r\nId: 558336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Iremar Pereira Piris\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.871.000423-5 - MARIA FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.871.000525-2 - IVANEIRE MAGAZINE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X RAFAELA VILLELA VITORIANO DA SILVA Defiro o desentranhamento da nota promissória, mediante substituição por cópia da mesma nos autos, certificado o trânsito em julgado, dê se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000953-1 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X APARECIDA ISABEL DOS SANTOS 1) Fls. 19: Defiro em parte;2) Desentranhem-se os documentos de fls. 06, mediante a substituição dos mesmos por cópias nos presentes autos, ficando os mesmos à disposição do réu.3) Observadas as formalidades legais, certifique-se o Trânsito em Julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000968-3 - MERCEARIA ITAPE ITA ME (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X EZEQUIAS TEODORO DA SILVA Defiro desentranhamento do título, mediante substituição do mesmo por cópia nos autos, após certificado trânsito em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000998-1 - GABRIEL LOPES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TERESA CRISTINA SANTOS AFFONSO (RJ-093292) Intime-se a subscritora da peça contestatória de fls 25/34 para que aponha sua assinatura na mesma, regularizando-a, sob pena de desconsideração da mesma. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.871.001202-5 - LISSANDRO JOSÉ VILELA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BCP S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085), Dr(a). ANDRE ZIMERFOGEL (RJ-134692) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2008, às 16:00 horas.Intimem-se todos com as cautelas de praxe, advertindo-se que o ato será realizado na sala de audiência da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.871.000127-2 (4922002) - MARIA DA PIEDADE GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X CREMILDA DA SILVA MOURA Manifeste-se o autor a cerca dos documentos juntados às fls. 94 e 95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.871.000130-3 - WANDYR CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444), Dr(a). NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (RJ-164000E)) X CÉLIA TEIXEIRA DE SOUZA Intime-se o autor para provindenciar a qualificação bem como o endereço da testemunha arrolada às fls.31. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.871.000783-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Tendo em vista que não há nos autos comprovação de que a penhora de fls. 174 não fora devidamente concretizada, conforme se constata da descrição do auto, onde ficará consignada de que o valor penhorado deveria ter sido recolhido via guia de depósito judicial, não existe nada a ser levantado. Isto posto, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.871.000491-9 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETE MOREIRA NUNES (RJ-120368), Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Fls 54: DEFIRO; \r\n\r\nProc. 2006.871.000613-8 - ROBERTO GUTIERREZ NETTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X LOJAS CEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873), Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172), Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480) \" 1) Fls.110 - mantenho a penhora em desfavor da 2ª ré até que venha informações sobre a quitação integral do débito. 2) Fls.113 - Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia de R$ 1.674,15 depositada pela primeira ré, devendo o remanescente permanecer depositado. 3) Fls.115/121 - rejeito a impugnação uma vez que as rés foram condenadas solidariamente e, ainda, porque foi determinado o levantamento da quantia depositada pela 1ª ré no valor exatamente igual àquele depositado pela 2ª ré/impugnante (fls.107), esvaindo-se, portanto, o interesse da peticionária em atacar o cumprimento da sentença. 4) Fls.129/130 - defiro, intimando-se o autor para proceder à devolução do bem, no prazo de cinco dias, comprovando nos autos o cumprimento desta decisão em igual prazo. 5) Fls.131 - nada a prover, considerando os itens 2 e 3 da ´presente. 6) Intime-se o autor para dizer se dá quitação ao débito, no prazo de dez dias valendo seu silêncio como reconhecimento do pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.871.000972-3 - JOSÉ ADELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X ENTREGA EXPRESSA LTDA Esclareça a nobre causídica a divergência dos valores consignados na petição de fls. 78, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.871.000179-9 - GLEIDSON FRANCISCO DA SILVA X ITAUCARDS FINACEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Despacho:Às partes sobre a informação enviada do SERASA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.871.000492-2 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X FABIO AUGUSTO AVILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Assim, demonstre o recorrente a necessidade por meio de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina uma vez que afirmação juntada as fls. 44 não é suficiente para tal finalidade.Prazo de 48 horas, sob pena de deserção.Decorrido o prazo, com ou sem comprovação, o que deve ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.871.000541-0 - ALCIR GONÇALVES FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CREDICARD ITAÚ - ITAÚ BANCO INV. S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Folhas 117:Item 3) Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de folhas 24/25, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), contadas a partir do trânsito em julgado. \r\n\r\nId: 558404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.871.000397-8 - (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X LUCIANA DA FONSECA VIEIRA E OUTRO) Sentença:Diante do exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, com base no inciso III, do artigo 43, do Código de Processo Penal, interpretado a contrario sensu. \r\n\r\nId: 558403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.083.002481-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMPRESA DE MINERAÇÃO J. SERRÃO LTDA. - PEDREIRA JAPERI Decisão:1) Após a vinda da contestação será apreciado o pedido relativo a Liminar; 2) Cite-se; 3) Decorrido o prazo da contestação, voltem conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.083.001689-7 - WESLEY HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X LESSANDRO BATISTA DA SILVA), WILLIAN HONORATO DA SILVA), WELLINGTON HONORATO DA SILVA Audiência designada no JIC para o dia 28/07/2008, às 13;00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.083.001938-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X LUCIANO MARCIMIANO DOS SANTOS), PAMELA TERRA DOS SANTOS Audiência designada no JIC para o dia 28/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.083.001858-4 - Interessado: ROGERIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)), ANA CAROLINA MARTINS DA SILVA Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.083.004918-9 - MP X MARCELO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Despacho: Diante do requerimento da defesa, redesigno a audiência para o dia 16/06/2008 às 13 hs. Intimem-se. Requisite-se o preso. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.083.002486-9 - GERALDA DE LOURDES ALQUIRES CIRILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 13/08/2008, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002611-8 - JOSIELMA DE MORAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemuhas para o dia 06/08/2008, às 15:15h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.083.004361-6 - DAVI DE ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) X RAMON CARDOSO LORENZO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.101. \r\n\r\nProc. 2008.083.001021-4 - CARLOS EDUARDO SARAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nProc. 2008.083.001643-5 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.083.000731-8 - CLAUDIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.083.001807-9 - JULIO CESAR RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA (RJ-092505)) X BRUNO DA SILVA SANTOS (PREFEITO MUNICIPAL) E OUTRO Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.083.003174-0 - PAVEL PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X COMPANHIA DE PROMOÇÃO AGRÍCOLA - CPA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). JORGE HACHIYA SAEKI (SP-073318) Despacho:Às partes sobre fls. 446/458. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos, e Requerimento de Pensionamento \r\n\r\nProc. 2008.083.001799-3 - ELISABETH DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X JOSÉ ALCANTARA DA SILVA Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.083.000062-0 - ELI DE SOUZA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X ECIONE BARBOSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Ao autor, sobre fls. 66/72. \r\n\r\nId: 558387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.865.000758-0 - ADRIANA SILVA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc... O representante do Ministério Público, em manifestação retro lançada, requereu fosse declarada extinta a punibilidade do autor do fato, ante o cumprimento das condições de suspensão condicional do processo, conforme os comprovantes constantes destes autos. Ante o exposto, acolho o requerimento do MP e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADRIANA SILVA DE SOUZA , com base no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, promovendo-se as anotações e comunicações pertinentes. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.865.001323-5 - ADILON FRANCISCO BARBOSA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção de punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, ADILON FRANCISCO BARBOZA como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000161-2 - ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS GOUVEIA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção de punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS GOUVEIA, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000738-9 - ALEXANDRE CERQUEIRA CYPRIANO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção de punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do autor do fato, ALEXANDRE CERQUEIRA CYPRIANO, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000767-5 - SANDRA DA CONCEIÇÃO ESTEVÃO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção de punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade da Autora do Fato, SANDRA DA CONCEIÇÃO ESTEVÃO, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001412-6 - UELINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, de fls. 22vº requereu o arquivamento dos autos, com fulcro no Art. 43, III, do CPP. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, UELINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA e o conseqüente ARQUIVAMENTO DO PRESENTE. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001413-8 - PAULO FERNANDO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia das vítimas ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato, PAULO FERNANDO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E JOÃO ELIO GOMES DE MORAES. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001903-3 - DANIEL SOARES FERREIRA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da morte do agente. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, DANIEL SOARES FERREIRA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.000814-1 - JÓ JOVENCIO Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, JÓ JOVENCIO. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.001960-6 - GUTEMBERG DORFEMAN Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, GUTEMBERG DORFEMAN. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.865.001591-0 - KYZZI DA SILVA LIMA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da decadência do direito de queixa, artigos 103 e 107, IV, ambos do CP. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, KYZZI DA SILVA LIMA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001787-5 - ALEXANDRA PEREIRA MARINHO Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da decadência do direito de queixa, artigo 107, IV, do CP. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato ALEXANDRA PEREIRA MARINHO. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.083.002360-9 - PEDRO MARTINS CARDOSO Sentença: Dispensado o relatório o Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, PEDRO MARTINS CARDOSO. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.083.000331-3 - JOÃO PAULO TEIXEIRA LIMA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, JOÃO PAULO TEIXEIRA LIMA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.865.001864-8 - EDMILSON DA COSTA LIMA Sentença: Dispensado o relatório, o Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da decadência do direito de queixa, artigo 107, IV, do CP. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, EDMILSON DA COSTA LIMA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.865.001354-5 - KÁTIA DOS SANTOS PINTO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção de punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade da autora do fato, KATIA DOS SANTOS PINTO, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000267-7 - ALINE MOREIRA DE SOUZA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. A autora do fato cumpriu integralmente o determinado na Transação penal aceita conforme fls. 33 destes autos. Ante o exposto, e, em conseqüência, homologo a transação penal e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de, ALINE MOREIRA DE SOUZA, o que faço com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.865.000937-4 - ALEXANDRE DE ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção de punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do autor do fato, ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001001-7 - MARCO ANTONIO VENANCIO DE PAULA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.865.000116-0 - ELISÂNGELA BRAZ DE SOUZA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, FLAVIO GARIUS SANTOS. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.083.001484-0 - MARCOS PAULO ARCANJO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do § 3º da Lei 9.099/95. O Ilustre representante do Ministério Público, em manifestação retro lançada, requereu o ARQUIVAMENTO do presente feito, posto que a vítima demonstrou desinteresse no prosseguimento do mesmo, evidenciando, assim, a inexistência de condição de procedibilidade. Ante o exposto, acolho a promoção Ministerial e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS PAULO ARCANJO, com o conseqüente ARQUIVAMENTO DO PRESENTE .Transitada em julgado, promovam-se as anotações e demais comunicações pertinentes, arquivando-se os autos, após. P.R.I. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2008.865.000111-0 - MARIA DO ROSÁRIO PEREIRA DE CARVALHO ANDRÉ Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da decadência do direito de queixa, artigo 107, IV, do CP. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato MARIA DO ROSARIO PEREIRA DE CARVALHO ANDRE. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2008.865.000046-4 - MINISTÉRIO PUBLICO X ENILSON VASCONCELOS BABOZA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu o Arquivamento do presente feito, com a devida extinção do mesmo. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, ENILSON VASCONCELOS BARBOZA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.865.000420-0 - PATRICIA DE SOUZA LIMA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. A autora do fato cumpriu integralmente o determinado na Transação penal aceita conforme fls. 37 destes autos. Ante o exposto, e, em conseqüência, homologo a transação penal e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de, PATRÍCIA DE SOUZA LIMA, o que faço com fulcro no art. 76, § 4º da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.865.001921-5 - JERSON SOUZA DIAS Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.002510-2 - SEBASTIÃO ARRUDA GARLOPE, ANDRÉ DA CONCEIÇÃO QUEIROZ Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato, SEBASTIÃO ARRUDA GARLOPE e ANDRE DA CONCEIÇÃO QUEIROZ. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.865.001207-5 - JEFFERSON CARVALHO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção de punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do autor do fato, JEFFERSON CARVALHO, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 558390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Graças Martins Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.003877-2 - RENATA DE SOUZA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Digam as partes acerca da resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.879.003962-4 - ROSINÉIA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Digam as partes acerca da resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.879.003963-6 - JANETE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Digam as partes acerca da resposta do oficio \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.879.000956-7 - OLÍVIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001003-0 - JOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.879.003871-1 - ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Sentença:Julgo extinta a execução em razão do pagamento efetuado, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se ML em favor do Exequente, liberando-se a penhora on line. Sem custas. Anote-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.879.000838-6 - JORGE BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIAÇÃO REAL ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Intime-se a executada para depósito em cinco dias, sob pena de arresto dos valores. Cumpra-se HOJE. \r\n\r\nProc. 2007.879.000072-0 - OSMARINA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que não comprovando o pagamento ou não apresentando proposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000077-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que não comprovando o pagamento ou não apresentando proposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000093-8 - MARINA TORTELOTI LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000097-5 - GERALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que não comprovando o pagamento ou não apresentando proposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000134-7 - MARIA JOSÉ FAUSTINO AURÉLIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000141-4 - TEREZA PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000146-3 - JOVELINO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000150-5 - GENI JÚLIA DE ABRÊU VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000158-0 - ADELINO GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000161-0 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000167-0 - JOSÉ AMÉRICO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000169-4 - LOURIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000180-3 - ALCILANGE APARECIDA CRUZ SABINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000191-8 - QUITERIA DO ROSARIO CHAGAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que não comprovando o pagamento ou não apresentando proposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000192-0 - ALTINA BASTOS DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000200-5 - ANTONIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000217-0 - ZILMA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000218-2 - LAERTE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que não comprovando o pagamento ou não apresentando proposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000260-1 - JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000280-7 - ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000346-0 - MARIA MALTA MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000386-1 - CARMEM MARIA SANTANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que não comprovando o pagamento ou não apresentando proposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000388-5 - IVANI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que não comprovando o pagamento ou não apresentando proposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000390-3 - JOSÉ ARLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000395-2 - ANATÁLIA SILVA AURÉLIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000398-8 - MANOEL BAROLLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000415-4 - NILCEIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que não comprovando o pagamento ou não apresentando proposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000416-6 - ANTONIO MARCIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000430-0 - MARIA OLIVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000432-4 - MARIA JOSÉ BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000433-6 - GICELDA PEREIRA STHEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001016-6 - GERALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001020-8 - VILMA MARIA MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que não comprovando o pagamento ou não apresentando proposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001021-0 - DIVA VIERIA MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001024-5 - AUZONIA FERREIRA DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001025-7 - GILMAR NEIVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001028-2 - ADRIANA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001030-0 - MARIA NICOLINA CURCIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001031-2 - CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001033-6 - CARLOS TADEU PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001047-6 - ANTONIO FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001062-2 - GENERIO ANTONIO LIGIERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001063-4 - JOANA DARC SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que não comprovando o pagamento ou não apresentando proposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001064-6 - CRISTIANE DE SOUZA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que não comprovando o pagamento ou não apresentando proposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001070-1 - MARIANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que não comprovando o pagamento ou não apresentando proposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001073-7 - NELCY SANTANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que não comprovando o pagamento ou não apresentando proposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001090-7 - JOSÉ MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que não comprovando o pagamento ou não apresentando proposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001098-1 - PAULO ROBERTO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001103-1 - WANDERLEY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que não comprovando o pagamento ou não apresentando proposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001127-4 - MARIA PIEDADE DE PAULA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001137-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001153-5 - ANA PAULA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001166-3 - PAULO FERNANDO GASPARELLO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001178-0 - ILDA FAUSTINO PEREIRA MARTNHO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que não comprovando o pagamento ou não apresentando proposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001179-1 - CREUSA PEREIRA NACARATIN (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001180-8 - LUCIANA MARIA MATA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas. Ciente de que o não cumprimento ou não apresentando resposta idônea, será desconsiderada a personalidade jurídica da executada.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.879.002791-9 - LUCIENE BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) O recurso da Reclamante visava a majoração da verba indenizatória. Por outro lado, foi acolhido o recurso interposto pela Reclamada afirmando-se a inocorrência da noticiada má prestação do serviço, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE o pedido indenizatório. Logo, ainda que não mencionado no V.Acórdão, evidente se apresente que o recurso interposto pela Reclamante restou prejudicado. Assim, anote-se e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.003834-6 - TEREZA CRISTINA DE REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO(ORDEM DE SERVIÇO 01/07)AO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.879.000076-0 - EMANUEL VINICIOS DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) DECISÃO (fls.27)Converto o julgamento em diligência. Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pelo órgão competente, quanto aos honorários pré-determinados para fazer o trajeto Laje do Muriaé-Itaperuna, salientando que sua responsabilidade é objetiva.Intime-se. \r\n\r\nId: 558337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedidod de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.030.000156-8 - MINISTÉRIO PUBLICO X MUNICIPIO DE MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Ao 1º réu (Município de Mangaratiba) para regularizar a representação processual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000358-7 - B.V. FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE DOMINGOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho: Aguarde-se a decisão a ser proferida no apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.000854-8 - CONDOMINIO PRAIA ALTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X REYNALDO TERSITANO FILHO E OUTRO Despacho: Fls. 52/53 - intime-se em execução pelo valor indicado. \r\n\r\nProc. 2007.030.000854-8 - CONDOMINIO PRAIA ALTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X REYNALDO TERSITANO FILHO E OUTRO Ao interessado para que recolha as custas devidas, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.030.000358-7A - JORGE DOMINGOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X B.V. FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho: Ao excipiente sobre a impugnação; após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.030.001431-3 - VELEOVOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X TENIS CLUBE ALIMENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Decisão:Quanto a decisão de fls. 133/134 e seus efeitos, anote o cartório onde couber; 2-Fls. 170/171: diga a empresa exequente em 05(cinco) dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.030.001142-7 - JANYA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X TUTI Despacho:Certifique se o despacho supra foi devidamente cumprido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.030.001461-5 - CÉLIA DA SILVA CASTRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X ORELINA DA SILVA DOS SANTOS Despacho: Defiro GJ. Venham as primeiras declarações. Nomeio o requerente como inventariante. Lavre-se termo. Após, ao MP (se for o caso) e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2003.030.000362-1 (7579/03) - SHÉLEM CORINA ARRUDA PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MAJOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Ao autor sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilhas de bens \r\n\r\nProc. 2008.030.000220-2 - ELIANE DEMEDINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BERTINO JORGE VAZ (RJ-149754)) X SEBASTIÃO MANOEL DA SILVA FILHO ¨Ao autor em réplica¨ \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.030.000070-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOÃO ROBERTO MOUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Diante do teor da convocação nº 03/2008, redesigno o ato para o dia 26.06.08, às 16:00 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, CP. \r\n\r\nProc. 2007.030.000875-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerimento do MP, ficando designado o dia 19 de junho de 2008 às 13 horas para oitiva da testemunha que será apresentada pelo MP, sob sua responsabilidade. Requisite-se/intimem-se os acusados. Dê-se ciência à defesa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.030.001271-0 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ GUILHERME SOARES RIBEIRO Ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.030.001097-0 - JANAINA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho: Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.030.004197-5 - LETICIA DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X CARLOS ALBERTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)), HILDA SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...posto isto, em razão da litispendência no processo 4109-4 entre os personagens Carlos, Renata e Letícia, por falta de necessidade de provimento jurisdicional, na forma do artigo 267, VI do CPC, com exclusividade ao senhor CARLOS ALBERTOI PEIXOTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nId: 558338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.876.000160-6 - HELIO JASMIM MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X RAFAEL NASCIMENTO DE CASTRO E OUTRO Redesignada AC para 26/08/2008, às 10:)0h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.876.000216-3 - CESAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) TELEMAR NORTE LESTE SA, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682) Despacho: Fls. 245 e seguintes - diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.876.001310-2 - LIDIANE HILÁRIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X CLARO BCP S/A - ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Razão assiste à exequente. Conforme fundamentos da decisão proferida às fls. 117, a responsabilidade pelo valor das perdas e danos é exclusiva da concessionária, razão pela qual se mantém a decisão referida. Intime-se para pagamento na forma pugnada às fls. 127. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.876.000909-5 - RONIVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o executado para que traga aos autos a guia de depósito devidamente paga, em 48 horas, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\n'Quebra Proc. 2008.876.000245-5 - JANDIRA JOSE FERNANDES MALHARD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; após, tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.876.000335-6 - JORGETE BATPISTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE (RJ-134147)) X TV ÔMEGA LTDA (REDE TV) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Redesignada AC para 20/08/2008, às 11:30h \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.030.000876-9 - AUBIERGIO DA CONCEIÇÃO DE SANTANA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284) Decisão:vistos: fls. 22/23 considerando o endereço declinado pelo autor em seu pedido, é possivel algum obstáculo ambiental, razao pela qual delato o prazo da decisão de fls. 19 para 30 dias. intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.876.001256-0 - LUCIANA APARECIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA APARECIDA DE BRITO (RJ-131517E)) X LUIZ CARLOS MAIA Despacho: Esclareça a autora o teor da peça de fls. 53 que, inclusive, parece estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001096-6 - HUMBERTO ABRANTES DA SILVA X MARIA ANTONIA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 4º, da Lei 1060/50.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.876.000331-9 - MARIA ANTÔNIA TEZOLIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X FÁTIMA REGINA DO CARMO Redesignada AC para 26/08/2008, às 11:45h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.876.000986-0 - LUCIANA BATISTA DE CARVALHO X AVON COSMETIC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Por determinação verbal do MM. Juiz titular desta Comarca, antecipo a audiência designada para o dia 28/07/2008 às 17:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000206-4 - CELIA SANTOS DE ARAÚJO CORREA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Por determinação verbal do MM. Juiz titular desta Comarca, antecipo a audiência designada para o dia 21/07/2008 às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000223-4 - THEREZINHA PORTO LAGES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X BANCO ITAÚ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Isto posto e na forma dos artigos 267, VI e 269, I, do Código de Processo Civil, relativamente ao Banco Itaú e ao HSBC, em razão da ilegitimidade passiva dos mesmos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito e, relativamente ao Banco Citicard, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para declarar a inexistência de dívida no valor de R$ 1.041,48(um mil e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos) e condenar-lhe a pagar à autora, pelos danos morais experimentados, a quantia de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), monetariamente corrigida e com juros moratórios legais ambos a contar da válida citação.Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.876.000803-0 - MERCEDES DA CUNHA PACHECO X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Por determinação verbal do MM. Juiz titular desta Comarca, antecipo a audiência designada para o dia 28/07/2008 às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001262-8 - ALUIZIO PEREIRA PAES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por determinação verbal do MM. Juiz titular desta Comarca, antecipo a audiência designada para o dia 28/07/2008 às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001268-9 - MANOEL LOPES CAMPOS X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Por determinação verbal do MM. Juiz titular desta Comarca, antecipo a audiência designada para o dia 28/07/2008 às 16:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.001012-0 - MARLENE DE ABREU CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...posto isto, defiro a liminar para vedar ao réu qualquer desconto em conta bancária da autora que tenha vínculo com o contrato de cartão de crédito, sob pena de multa arbitrada no valor e por cada ocorrência, além da restituição em dobro. Intime-se e cite-se para sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.876.000006-9 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA GONÇALVES SOARES X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (POLI SHOP) Por determinação verbal do MM. Juiz titular desta Comarca, antecipo a audiência designada para o dia 28/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000207-8 - GLORIA MARIA TELLES BRANDÃO X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls.12 e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.876.000653-3 - LUZIA MARTA SILVA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X JOSÉ CARLOS SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905) Despacho: Manifeste-se o exequente sobre o teor de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.876.001033-2 - ESMAILDA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) Despacho: Conforme minuta que segue deferi bloqueio eletrônico já com acréscimod eterminado pelo artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.876.001263-0 - MARIA NEIDE DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X OI CELULAR S . A Por determinação verbal do MM. Juiz titular desta Comarca, antecipo a audiência designada para o dia 21/07/2008 às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001292-6 - LUIZ MEDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X UNIMED LESTE-SÃO GONÇALO- NITEROI (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Decisão:Recebo o recurso de fls. 189/198, em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.001099-1 - THEREZINHA PORTO LAGES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.876.001250-1 - THEREZINHA PORTO LAGES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto e na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para determinar o desbloqueio do cartão de crédito objeto de contrato entre as partes e condenar o banco réu a pagar à autora, pelos danos morais experimentados, a quantia de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), monetariamente corrigida e com juros moratórios legais ambos a contar da válida citação.Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.876.001251-3 - THEREZINHA PORTO LAGES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Isto posto e na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para determinar o desbloqueio do cartão de crédito objeto de contrato entre as partes e condenar o banco réu a pagar à autora, pelos danos morais experimentados, a quantia de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), monetariamente corrigida e com juros moratórios legais ambos a contar da válida citação.Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.876.001252-5 - THEREZINHA PORTO LAGES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto e na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para determinar o desbloqueio do cartão de crédito objeto de contrato entre as partes e condenar o banco réu a pagar à autora, pelos danos morais experimentados, a quantia de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), monetariamente corrigida e com juros moratórios legais ambos a contar da válida citação.Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.030.000945-2 - HERMÍNIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica da parte autora (nº do cliente 2221965-0), no prazo de 48 horas, a partir da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, pelo descumprimento desta decisão. \r\n\r\nId: 558340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.876.000246-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA) Por determinação verbal do MM. Juiz titular desta Comarca, antecipo a audiência designada para o dia 28/07/2008 às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 558339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.032.000017-1 (7029) - SEBASTIAO LOPES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre fls. 175/178. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2002.032.000453-7 (5163) - LUIS CARLOS PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)), ISAAC VIANNA NUNES Decisão:Vistos, etc...Re-ratifico, de ofício, em face de flagrante erro material apontado às fls. 103, a sentença de fls. 97/99, para retificar o nome do menor a ser adotado, qual seja: ISAAC VIANNA NUNES, ratificados os demais termos, na forma do disposto no artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil.PRI. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.032.000711-2 - G.A.M.D. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X L.C.D. Despacho:Venha a concordância do requerido com o esclarecimento de fls. 24, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.032.000548-8 - YARA BRAGA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X BRUNO CLAUDINO DE SOUZA MACHADO Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça; 2) Esclareça a parte autora se o réu possui outros filhos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.032.000056-6 (4334) - GERALDO BARBOZA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983) Despacho:Fls. 48: Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.032.001242-0 (5309) - MARLENE CONCEIÇAO DE OLIVEIRA X Falecido: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634) AO AUTOR. AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.032.000192-6 - VERA LÚCIA FERNANDES NERY (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público de fls. 10/10v.º. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.032.000134-3 (5864) -, Inventariante: NELLY COPIO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X ABELARDO NEPOMUCENO AO AUTOR. AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.032.000517-0 - Inventariante: CREUZA ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X OLAVO NOGUEIRA Ao autor: Proceder ao recolhimento do I.T.D. conforme cota da Fazenda Estadual de fls. 32, bem como apresente a atual patrona instrumento de procuração. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.032.000627-2 - M.P X FABIO DOS ANJOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890), Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088) Despacho:PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: Tendo em vista a ausência do acusado embora devidamente requisitado, sendo certo que sua presença é imprescindível, redesigno a presente audiência para o dia 19/06/2008, às 11:00 horas. Requisite-se/Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.032.000278-4 (5296) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X HAROLDO DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc... Trata-se de BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ajuizada por BANCO PANAMERICANO S/A em face de HAROLDO DE OLIVEIRA. Às fls. 37/38 o Requerente, através de seu representante legal, foi intimado a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo o mesmo quedado-se inerte, conforme se observa de fls. 39. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.032.000001-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CÉLIA REGINA FILGUEIRAS GOMES AO AUTOR. PRAZO SOLICITADO EXPIRADO. \r\n\r\nProc. 2005.032.000007-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERRO (PR-024681), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO MARIANO FILHO À parte autora sobre fls. 53/55. \r\n\r\nProc. 2007.032.000031-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ÓTICA ELIDIA VISÃO LTDA E OUTROS Decisão:1) Decreto a revelia dos réus; 2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.032.000463-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ALTAIR CARDOSO À parte autora sobre fls. 38/39. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.032.000236-0 - SOLARES COMERCIAL E DISTRIBUIDORA MENDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X OLI MA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre fls. 57. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.032.000195-7 (3097) - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO BAIRRO DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARIANO DE SOUZA (RJ-078145)) X JOSE CLAUDIO PORTO FERNANDES Sentença: Vistos, etc... Trata-se de COBRANÇA ajuizada por SOCIEDADE DOS AMIGOS DO BAIRRO DOS COQUEIROS em face de JOSE CLAUDIO PORTO FERNANDES, qualificados às fls. 02. Às fls. 15/15vº o Representante Legal do Requerente, foi intimado a dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo o mesmo quedado-se inerte, conforme se observa de fls. 16. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.032.000234-1 - JOANA DAMIANA APARECIDA TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no valor de R$ 7.295,87 (sete mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos), acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária.Custas ex-lege.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.Defiro a isenção provisória das custas, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.032.000560-3 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do artigo 269, inciso II do CPC, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL AILTON DA SILVEIRA MATHIAS e ROSA MARIA ALVES, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, o ex-cônjuge-mulher continuará a usar seu nome de solteira, bem como para determinar a EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS que o autor paga à ré, no importe de 22% (vinte e dois por cento) dos rendimentos do autor, o qual já foi providenciado, conforme se observa de fls. 49. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida ao autor e a ré, o que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN desta Comarca, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDICIA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE I \r\n\r\nProc. 2005.032.000107-5 - WALQUIRIA NOGUEIRA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Rejeito a preliminar de carência de ação, tendo em vista que a mesma se louva em argumentos superficiais, sem que tenha indicado qualquer fundamento concreto hábil o suficiente para fulminar o exercício do direito de ação. DECLARO, PORTANTO, SANEADO O FEITO. Já ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2003.032.000824-7 - ESPOLIO DE LINO IZAEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X ANDERSON DE SIQUEIRA PANZA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359) Despacho:Fls. 154: Penhore-se conforme requerido. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 1994.032.000043-8 (60) - V.L.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X P.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Decisão:Fls. 722/723: Defiro. Nomeio o perito, que é de conhecimento do Cartório para avaliação do imóvel. Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intime-se o perito para prposta de honorários. Lavre-se o Temo de Compromisso. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, PARCIAL \r\n\r\nProc. 2006.032.000415-7 - JOAO CARLOS DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X MIX COMERCIAL BEBIDAS LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.032.000361-1 - JOSE EDUARDO SANTIAGO MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X ELIZABETTE CRISTINA DE RESENDE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1986.032.000005-1A - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) À parte autora sobre fls. 165/170. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.032.000817-7 - HENRIQUE BRUM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SALLES MARCONDES (RJ-003204)) X FRANCISCO CARLOS DE JESUS Despacho:Venha o Termo de Ausência. \r\n\r\nProc. 2008.032.000502-6 - HELOISA BEZERRA CAVALCANTI ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X MARCIO BARBOZA ESTEVES PEREIRA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Apense-se; 3) Venha a planilha de cálculos mencionada na inicial, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.032.000282-3 - JOAO BASTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRA D'AVILA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Despacho:Face fls. 36, defiro a isenção de custas às requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.032.000534-6 - SILVINO JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X BRUNA DA CONCEIÇAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Diante do acima narrado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para exonerar o Autor da obrigação alimentícia com relação à sua filha BRUNA, no importe de 12,5% (doze virgula cinco por cento) de seus rendimentos junto ao INSS. Com relação a obrigação alimentar que presta aos demais filhos, quais sejam: VALDELI, BRUNO e RODRIGO a mesma não for requerida no presente feito. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida ao autor e a Ré, o que ora defiro. Oficie-se ao INSS, para que seja excluída a pensão que o autor presta a requerida, no importe de 12,5% (doze virgula cinco por cento). P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.032.001096-0 - CRIZODILIO VALERIO VIANA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X ELIVELTON MACIEL ANIBOLETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que não se vislumbra nenhuma irregularidade na petição inicial, valendo consignar que o pedido de indenização nela contido pode ser entendido como referente a dano moral, até porque não há nenhuma indicação de cobrança por eventual dano material. DECLARO, PORTANTO, SANEADO O FEITO. A hipótese, por sua vez, ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.032.000505-2 - Inventariante: LUCIA DE FATIMA ERNESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCEDES DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 128/129, com a qual concordaram os herdeiros, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos, expeçam-se os Formais de Partilha, nos termos do art. 1.031 § 2º, do Código de Processo Civil.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida.Junte-se cópia da partilha de fls. 128/129, bem como da presente sentença no Inventário nº 2006.032.000129-6, ora em apenso.P. R. I. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.032.000139-2 - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890), Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654)) X MARCUS AUGUSTO DO AMARAL Despacho:1) Anote-se no sistema e autuação o nome dos herdeiros (fls. 17/18); 2) Venham as primeiras declarações; 3) Oficie-se para a vinda das quitações fiscais; 4) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.032.000820-7 - ANA LUCIA GONZAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X DETRO-DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIOS-RJ À parte autora sobre fls. 38. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.032.000484-4 - LAYS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779), Dr(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE (RJ-134147), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do inciso II do artigo 269 do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.032.000170-5 - MANOELINA COSTA NAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Cumpra-se o v. acórdão de fls. 40. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.032.000191-0 (2603) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE RUI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PERROTA (RJ-005901), Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318) AO AUTOR. AUTOS DESARQUIVADOS Á DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.032.000656-1 - H.C. (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X L.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial.Custas ex-lege. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Defiro a isenção provisória face à gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.032.000648-4 - MARIO DOS SANTOS MORRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Não foram suscitadas preliminares. A petição inicial preenche os requisitos mínimos do art. 282 do CPC. DECLARO, PORTANTO, SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, com a oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 01/07/08 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas arroladas pelas partes tempestivamente. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.032.000714-8 - MAICON DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X LUIZ OTAVIO DOS SANTOS TEIXEIRA DE MATTOS SILVA Despacho:Venha a concordância da Representante Legal do requerido com o esclarecimento de fls. 27, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.032.001707-0 - L.C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.T. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ajuizada por LUIZ CARLOS TEIXEIRA em face de ADLER CALEGARIO TEIXEIRA, representado por sua mãe ROSILENE CALEGARIO, qualificados às fls. 02.Às fls. 67, o Ministério Público requereu a extinção do presente feito, tendo em vista que o réu alcançou a plena capacidade civil, conforme fls. 04 do feito nº 1999.032.000241-0, ora em apenso.Isto posto, face a perda de objeto do presente feito, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.032.000241-1 (4407) - ESPÓLIO DE MOACYR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X EVANIZE APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. As preliminares suscitadas não merecem ser acolhidas. Isto porque as condições da ação devem ser aferidas \"in status assertionis\" e, portanto, saber se os autores possuem a área discriminada ou não é questão de mérito. A petição inicial preenche os requisitos mínimos do art. 282 do CPC. DECLARO, PORTANTO, SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Findo o prazo, com a juntada dos novos documentos, dê-se vista à parte contrária. Digam as partes, justificadamente, sobre a real necessidade da produção de prova pericial e oral. Com relação à reconvenção de fls. 67/69, a via eleita pelos réus reconvintes é manifestamente inadequada para os fins por eles colimados eis que é amplamente dominante em doutrina e jurisprudência a inadimissibilidade de reconvenção em ação .... \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.032.000467-9 - CLEBER NUNES PONTES (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X LE MAN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Decisão:Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. As preliminares suscitadas não merecem ser acolhidas. A petição inicial preenche os requisitos mínimos do art. 282 do CPC. DECLARO, PORTANTO, SANEADO O FEITO. Indefiro liminarmente a dencunciação da lide ofertada, eis que o denunciado não é garante, muito menos evictor do denunciante, razão pela qual a via eleita pelo réu não se presta aos fins por ele colimados. Rejeito a preliminar de ilegitimidade eis que as condições para o regular exercício do direito de ação verificam-se \"in status assertionis\". Assim, a partir do momento em que a parte afirma possuir relação jurídica com a outra, verificar se a mesma realizou ou não o negócio é questão de mérito. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Findo o prazo, com a juntada dos novos documentos, dê-se vista à parte contrária. Digam as partes, justificadamente, sobre a necessidade de produção \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.032.000273-5 (4939) - SUPER LOJAO DOS TECIDOS UTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X MASSA FALIDA LAVI INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHEBL NASSIB NESSRALLAH (SP-094876) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar a parte Ré a compensar por danos morais a parte autora na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).Custas ex-lege.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.032.000416-7 - GRÁFICA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Não houve argüição de preliminares. A petição inicial preenche os requisitos mínimos do art. 282 do CPC. DECLARO, PORTANTO, SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Findo o prazo, com a juntada dos novos documentos, dê-se vista à parte contrária. Digam as partes, justificadamente, sobre a real necessidade de produção de prova oral em audiência ou se pretendem o julgamento conforme o estado.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ação de indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.032.000304-0 - INGRID BECKER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA BECKER DE OLIVEIRA (RJ-137305)) X GERTRUD BECKER MÖSL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2003.032.000775-9 - SEBASTIAO JORGE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X INSS Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial.Custas ex-lege.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Defiro a isenção de custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.032.000026-0 (6177) - AVALY MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...ISTO POSTO e na forma da fundamentação anterior, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural, para condenar a Autarquia-ré a promover a revisão do reajuste do Benefício de nº 32/14.012.623-0, o qual recebeu nova numeração, conforme informado às fls. 104, qual seja: 32/11.087.003-4 (DIB: 01/06/79), percebido pela parte autora, desde a data de sua concessão, com base nos índices de revisão do salário mínimo, conforme Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 05 de abril de 1989, a partir daí restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o números de salários-mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do artigo 58 do ADCT/88, até a data da implantação do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social, ou seja, 09/12/91, a partir de quando adotar-se-ão os preceitos nele dispostos, condenando ainda o INSS a lhe pagar as diferenças não prescritas que restarem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela ... \r\n\r\nProc. 1988.032.000002-0 (6727) -, Falecido: SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA, Habilitado: ISAURA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) INSS, Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000102-3 (8262) - ABEL ARAUJO NASCIMENTO, Habilitado: ELZA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000137-0 (8409) - ETELVINA BRAGA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Informe a patrona do autor o número de seu CPF para expedição de requisitório. \r\n\r\nProc. 1991.032.000258-1 (8304) - GUILHERME FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000362-7 (8506) - Falecido: UBIRAJARA GORITO, Habilitado: THEREZINHA BARBOSA GORITO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000364-0 (8958) - JOAQUIM LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante dos documentos de fls. 95/101, do ofício do INSS de fls. 104 e dos pareceres do MP e do INSS, fls. 82 e fls. 106 respectivamente, defiro a habilitação e o pedido de gratuidade de justiça requeridos por VITÓRIA RÉGIA DE ASSIS SILVA. P. I. Retifique-se a DRA. Após, cumpra-se o despacho de fls. 62, atendendo a cota do MP de fls. 61, a.. \r\n\r\nProc. 1991.032.000411-5 (8881) - Falecido: JOSE BENVINDO DOS SANTOS, Habilitado: ALMERINDA PEREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000492-9 (8778/91) - MARLENE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1992.032.000240-6 (9339) - VILMA DOS SANTOSCONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000561-2 (8784) - JURACY DA ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (I.N.S.S.) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1 - Fls. 139 : INDEFIRO: com fulcro no Aviso CGJ nº 210 de 10/06/2003, nos Enuciados nº 16 e 33 do FETEJ e na Súmula nº 76 do Eg. TJ/Rj, uma vez que se trata de emolumentos e taxa judiciária.2 - Requisite-se na forma do art. 23, § 8º da Lei 10.266/01. \r\n\r\nProc. 1991.032.000568-5 (9202) - EUCELINA IVO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Face a petição de fls. 205/206, devolva-se ao réu a petição que se encontra na contra-capa, após ao 8º Contador Judicial. P. I. \r\n\r\nProc. 2003.032.000980-0 - JORGE MESQUITA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Recebo o recurso de fls. 63/70 em seus regulares efeitos. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2003.032.000999-9 - FRANCISCO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Apresente, a parte autora, em carório, as cópias necessárias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.032.001017-5 - RODOVAL JOSÉ CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Instituto-réu a atualizar o benefício da parte autora de acordo com a Lei nº 8880/94 e efetuar o pagamento dos valores recebidos a menor pela parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar da data do ajuizamento da ação e que forem apuradas em fase de liquidação de sentença. P.R.I. Emolumentos e taxa Judiciária pela parte ré, em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. Pagará, o Réu, ainda a verba honorária, esta no percentual de 05% (cinco por cento) sobre o valor das prestações em atraso. Em respeito ao que determina a nova redação do art. 475 do CPC determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, em reexame necessário. Aguarde-se o prazo dos recursos voluntários, remetendo os autos, após, ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região. \r\n\r\nProc. 2003.032.001021-7 - LÚCIA PECIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre os cálculos do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.032.000166-0 (1730) - MARLI ROSA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMAR DA SILVA Sentença:A Sociedade Conjugal poderá ser restabelecida a qualquer momento quando rompida apenas pela Separação Judicial, ainda que esta tenha sido decretada já há muitos anos, desde que os cônjuges assim o queiram, salientando, que o vínculo do casamento continua vivo entre o casal que se separou judicialmente, e ainda não obteve o divórcio, assim sendo, DECLARO RESTABELECIDA A SOCIEDADE CONJUGAL DOS REQUERENTES, com fulcro no artigo 46 da Lei nº 6515/77 c/c artigo 1577 do Código Civil. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se ao RCPN desta Comarca o competente mandado de cancelamento da averbação da separação consensual realizada no registro de casamento dos requerentes, esclarecendo que o cônjuge virago voltará a usar seu nome de casada, qual seja: MARLI ROSA DOS SANTOS SILVA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.032.000777-8 - MARLENE DE FATIMA PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X PAULO BARCELLOS Sentença:Vistos, etc...Trata-se de SEPARAÇÃO LITIGIOSA ajuizada por MARLENE DE FATIMA PEREIRA BARCELLOS em face de PAULO BARCELLOS, qualificados às fls. 02.Às fls. 56/57 a requerente foi intimada, através de edital, a dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 57vº.Isto posto JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.032.000624-1 - FRANCISCO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA GREYCE MENDES SILVA) MARCOS AURÉLIO SILVA Sentença:Ante o exposto, acolho a cota do Ministério Público e, com base no disposto na Lei 8.069/90, julgo PROCEDENTE o pedido formulado às fls. 02/04, para deferir aos requerentes a TUTELA da menor VERONICA GREYCE MENDES SILVA. Dispenso a especialização da hipoteca legal pelos Requerentes, na forma do artigo 37, caput, do ECA, os quais deverão ser intimados a prestar compromisso. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a ser recolhido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DGPE. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.032.000034-1 (7024) - BENEDITO ANTONIO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852), Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X JOAQUIM IBERICO GONÇALVES FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Ao autor: Autos à disposição. \r\n\r\nId: 558341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mario José Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.851.000399-3 - MANUEL LUIS DA COSTA FURTADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799), Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627)) CÁTIA ÁVILA SÁLVIO Despacho:Cumpra-se integralmente fls.38. \r\n\r\nProc. 2008.851.000122-8 - ROSANE DA SILVA MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ALVARO GUILHERME ALVES CORRÊA Despacho:Traga o instrumento contendo as condições acoradas verbalmente e cuja assinatuda se pretende como objeto do pedido do item B da inicial. Traga orçado o seguro fiança que pretende seja objeto de condenação da parte ré. Traga valor atualizado do débito que pretende seja revertido na condenação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.851.000851-6 - ANTONIO SÉRGIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). TATIANA DIAS BORGES (RJ-105565), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) VIA RAVENA E OUTRO \"...foi designada audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 às 10.30h.\" \r\n\r\nProc. 2007.851.000025-8 - JOSÉ ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000316-8 - MIGUEL DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI (RJ-113966) Despacho:Digam em provas. \r\n\r\nProc. 2007.851.000553-0 - LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam em provas. \r\n\r\nProc. 2007.851.000570-0 - ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO X SHOPTIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ (SP-082449) Decisão:Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000769-1 - LUIZ GUSTAVO NOVAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X PLL ASSISTENCIA TÉCNICA EM CELULARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ANDERSON HENRIQUE GERMANO (RJ-145717) Despacho:Fls. 69/70. A obrigação há de ser cumprida pelo devedor por seus meios. Indefiro. Cumpra-se fls. 61/62 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.851.001005-7 - JONATAS PIRES TARTARINI (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2007.851.001033-1 - EDIVALDO MARQUES DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO ELIAS NASCIMENTO (RJ-144400) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença, bem como para declarar que o autor não efetuou a compra descrita na petição inicial e, conseqüentemente inexistência de débito com relação à compra efetuada na Casa e Vídeo de Volta Redonda. Por fim, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.851.001036-7 - FERNANDES SIMPLICIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro publicações conforme requerido. Anote-se onde couber. cumpra-se fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.851.001037-9 - LAURA DE ARAÚJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X VIVO S/A Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2008.851.000025-0 - ANARCI ROSA DOS SANTOS X MOBILITÁ INDUSTRIA E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FALUBA JUNIOR (RJ-124881), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 8.000,00, a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros legais desde a citação, extinguindo, desta forma, o processo, com resoluçãodo mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.851.000053-4 - UELITON CORREIA GOMES X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MAGALY CORREA LAZZOLI (RJ-094634) Sentença:Em 20 de fevereiro de 2008, às 12:15 horas, na sala de audiências deste Juizado, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, realizou-se a audiência de instrução e julgamento designada nestes autos. Ao pregão não respondeu o autor. Presente o preposto dos réus, assistido por sua patrona. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinteSENTENÇADispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.Intimado à fl. 10, o autor não compareceu à audiência de instrução e julgamento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Publicada em audiência, intimadas a parte presente. Intime-se o réu. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.851.000091-1 - IZOLINA RAMOS DA SILVA X BANCO BONSUCESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Sentença:VISTOS, ETC. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.851.001471-8 - TOCA DAS MARCAS COMERCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) MARIA MARTINS DIOGO DE BRITO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000743-5 - RIBAMAR FULGENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994)) X SANDRA RAMOS DA SILVA Despacho:Reconsidero por ora, decisão do nobre colega, para viabilizar o cumprimento do ruto. Designo audiência para o dia 30/07/2008 ás 12.15h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.851.001291-8 - LAIR CHAVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X CEDAE-COMP.ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES RESENDE (RJ-115145), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.851.000061-1 - MARIA DA PENHA TRINDADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X BCP/ S/A (CLARO) TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 158. \r\n\r\nProc. 2007.851.000249-8 - CARLOS EDUARDO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985) Decisão:Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000386-7 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) FLÁVIO CAMILO RODRIGUES Despacho:Defiro pelo prato de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.851.000651-0 - ANETE FORTUNATO FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte credora, em 5 dias, se considera satisfeita a obrigação, valendo o silêncio como manifestação positiva nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.851.000659-5 - RICARDO ROSA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTES S/A - TELEMAR - OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2008.033.000409-2 - MARIZA MARTINS PEREIRA CHATAIGNER BETIM PAES LEME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Em razão do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que a parte ré instale duas linhas telefônicas na residência da parte autora, no praqzo de 30 (trinta ) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.033.000620-9 - NELSON TEODORICO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.033.000846-2 - ANA PAULA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Regularize-se com olhos na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.033.000847-4 - JOÃO GOULART DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (CEDAE) Despacho:Regularize-se. Emende-se. \r\n\r\nProc. 2008.851.000003-0 - FLÁVIO PEREIRA MAGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A juntada da justificativa se deu após a prolação da sentença. Comprove a situação de miserabilidade que justifique o deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.851.000076-5 - GUILHERME DE BARROS BARRETO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X ALESSANDRA RIBEIRO PINTO Despacho:Indefiro o pedido formulado à fls. 32. Tal ônus incumbe ao autor. Venha o endereço atualizado sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.851.000080-7 - FELIPE DA FRAGA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A/ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da obeigação. Venha planilha de cálculo para viabilizar a execução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.851.000858-0 - CARLOS ANDRÉ MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X EMBRATEL Despacho:Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.851.001560-5A - JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) X JOSÉ LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA RIBEIRO SANTOS (RJ-101638), Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/06/2008 às 12.45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000487-0A - ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER EDUARDO BONANNI NUNES (RJ-127035), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X MARCIA CARNEIRO MONSORES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (RJ-150551), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291) Despacho:1- Ante o teor da decisão supra, revogo a decisão de fls. 37. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões , remetam-se os autos à Turma Recursal com nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.851.000539-4A - GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X FERNANDO CARLOS CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830) Despacho:Recebo os embargos. Diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2006.851.000539-4A - GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X FERNANDO CARLOS CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830) Despacho:Digam em provas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.851.000430-6 - GUSTAVO DE ALMEIDA GARSEIS X SEBASTIÃO JOSÉ SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (RJ-133833) Despacho:Comprove a propriedade por meio de documento idôneo. \r\n\r\nId: 558342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.035.000465-6 - JOÃO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, diante dos documentos de fls.14/20 e 25/37, há prova inequívoca da verossimilhança das alegações do autor, sendo certo que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros negativos quando o débito está sendo questionado, é indevida, razão pela qual a medida deve ser concedida.Ademais, é evidente que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros de devedores causa danos de difícil reparação, pois lhe imputa a pecha de mau pagador.Isto posto, defiro a tutela para determinar que a reclamada proceda a retirada do nome do autor dos cadastros do SERASA, no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais). R.I. \r\n\r\nProc. 2008.035.000587-9 - JOSÉ MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, diante dos documentos de fls.07, há prova inequívoca da verossimilhança das alegações do autor, sendo certo que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros negativos quando o débito está sendo questionado, é indevida, razão pela qual a medida deve ser concedida.Ademais, é evidente que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros de devedores causa danos de difícil reparação, pois lhe imputa a pecha de mau pagador.Isto posto, defiro a tutela para determinar que a reclamada proceda a retirada do nome da autora dos cadastros do SPC e SERASA, no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais). R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.873.000386-8 - FRANCIELE DE FÁTIMA MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:1) Anote-se a execução;2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que esta já foi incluída na planilha de fls. 111.3) Diante da gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Efetuei, nesta data, ordem de bloqueio da quantia executada. Aguarde-se por 10 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.035.000616-1 - MAURÍCIO RIBEIRO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X VIVO S/A E OUTRO) Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimados da data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 13/08/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nId: 558345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000046-6 (10682) - GEORGE FERNANDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Perícia marcada para dia 25/06/2008 às 16:00h no consultório do Dr. José Márcio Delgado Cyrne na Avenida dos Operários nº 374 Centro Paracambi. Favor levar os seguintes documentos: RG, CPF, Carteira de Trabalho, Receitas médicas e toda documentação relacionada ao acidente. \r\n\r\nProc. 1981.039.000210-4 (10647) - MARIA BEATRIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Perícia marcada para dia 25/06/2008 às 16:00h no consultório do Dr. José Márcio Delgado Cyrne na Avenida dos Operários nº 374 Centro Paracambi. Favor levar os seguintes documentos: RG, CPF, Carteira de Trabalho, Receitas médicas e toda documentação relacionada ao acidente. \r\n\r\nProc. 1981.039.000311-0 (11540) - JANETE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Perícia marcada para dia 25/06/2008 às 16:00h no consultório do Dr. José Márcio Delgado Cyrne na Avenida dos Operários nº 374 Centro Paracambi. Favor levar os seguintes documentos: RG, CPF, Carteira de Trabalho, Receitas médicas e toda documentação relacionada ao acidente. \r\n\r\nProc. 1988.039.000330-6 (17671) - WALDEMAR SERICIO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Perícia marcada para dia 25/06/2008 às 16:00h no consultório do Dr. José Márcio Delgado Cyrne na Avenida dos Operários nº 374 Centro Paracambi. Favor levar os seguintes documentos: RG, CPF, Carteira de Trabalho, Receitas médicas e toda documentação relacionada ao acidente. \r\n\r\nProc. 1989.039.000336-9 (18102) - JONAS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) ao impugnado Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 1989.039.000361-8 (18478) - JAIR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Perícia marcada para dia 25/06/2008 às 16:00h no consultório do Dr. José Márcio Delgado Cyrne na Avenida dos Operários nº 374 Centro Paracambi. Favor levar os seguintes documentos: RG, CPF, Carteira de Trabalho, Receitas médicas e toda documentação relacionada ao acidente. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2006.039.002308-6 - M.P. X B.P.Z. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/2008 às 15 horas. I-se. Requisite-se. Dê-se ciência \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.000351-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELESTINO FASSBENDER BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.039.000993-6 - JOAQUIM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X UNIBANCO -AG 440- QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Digam as partes em provas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.039.000154-0 - M.H.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) Despacho:ratificados em cartório, voltem \r\n\r\nProc. 2008.039.000184-8 - L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Despacho:ratificados em cartório, voltem \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.039.000893-9A - MARCELO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X JOSÉ DO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) Diga a parte contrária. (Obs: Sobre petição do excepto.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.039.000101-9 - J.A.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). VANIA MARA DIAS DA SILVA GROSSI (RJ-162820E)) X J.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652) Fls. 74. Embargos tempestivos que são rejeitados, visto inexistirem seus pressupostos autorizadores. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.039.001344-9 - M.T.A. (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X J.C.C. Despacho:Venha comprovação de ganhos e rendimentos. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.039.000951-0 - GILSON ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Diga o réu se concorda com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.039.000756-1 - M.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:ratificados em cartório, voltem \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.039.001818-4 - ANGELA SEPULVEDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) ao autor sobre resposta ao ofício do Banco Itaú \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2008.039.000574-0 - CARLOS ALBERTO LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918) Despacho:ciente das informações prestadas. designo prova de Defesa para o dia 12/06/2008 às 16:15h. I-se as testemunha. Ciência ao MP e Defesa. Requisite-se o acusado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.002814-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ EMERSON DA SILVA ao autor sobre mandado de busca e apreensão e citação negativo \r\n\r\nDeclaratória, C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2006.039.001454-1 - GERSON MARTINS TEIXEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) as partes sobre proposta de honorários periciais à fl 111 (R$ 3800,00, correspondente a 2081,28 UFIR) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.039.000944-6 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X LEVI LOPES MACHADO E OUTRO atenda-se ao MP (..providencie a juntada aos autos de cópia autenticada da publicação que declarou o bem como de utilidade pública..) \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.039.001026-7 - MARIA JOSE PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Despacho:digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.039.001360-8 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Despacho:Regularize-se a conclusão. Certifique-se se houve cumprimento do mandado expedido, deferindo desde já o acompanhamento requerido junto ao avaliador. Após, ao MP \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.039.001216-0 (31140) - POSTO 52 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410)) X ANTONIO AUGUSTO VENTURA ao exequente sobre respostas aos ofícios \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.039.001166-3 - MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X JAQUELINE FERREIRA DE PINHO ao exequente sobre mandado de intimação negativo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.039.000048-3 (25441) - MARIA ADENIR LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001), Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CASA DE SAUDE DR. EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.039.001864-0 - CRISTIANE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JF CONSTRUTORA LTDA ao autor sobre mandado citatório negativo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.039.001258-0 - R.D.I.L. (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X Paciente: M.R.I.L. atenda-se ao MP (a autenticação dos documentos de fls 52 e 53 (declarações). A juntada do termo de concordância de André Luiz e Terezinha devidamente autenticadas). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.039.000076-0 (25844) - Inventariante: ARINA MARCELINO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X GERALDO MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1998.039.000154-4 (25738) - E.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) ao réu para oferecimento de alegações finais na forma de memoriais \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.039.000126-8 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FERREIRA E NETO TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO DE GAS LTDA E OUTRO ao autor sobre respostas aos ofícios à OI e à CEG \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.039.001171-3 (31034) - JOAO DA SILVA TRESSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) 1 - Fls.257 e seguintes: expeça-se mandado de pagamento. 2 - Ao réu, sob pena de prosseguimento.(sobre fls.257/259) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.039.000007-2 - D.S.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X A.R.T.) ao autor para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nId: 558346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.887.000562-8 - J. LEBRE REPRESENTAÇÕES AGROPECUÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) ALINE SANTOS CARDOZO DE ORDEM: VENHA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXP. CERTIDÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.887.000790-1 - LEILA PEREIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ante o depósito de fls. retro, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, no prazo de 05 dias informar se dá plena quitação. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.887.000083-0 - IVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES CRUZ (RJ-081658)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2008, ÀS 11:40 HORAS. INTIMEM-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.887.000207-0 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO LUDICO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X CHRISTIANE KOUTAKA DA COSTA Sentença:\" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000435-3 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X SORAIA CLÁUDIA TORCHIA Despacho:ESTA JUÍZA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A PROCEDER O BLOQUEIO ON-LINE. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DOS BENS INDICADOS A FLS. 16/17, INTIMANDO-SE A EXECUTADA PARA TAL. NO MAIS, DESIGNE-SE AC. INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.887.000642-8 - AILTON DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). CARLA FERNANDES DE SA (RJ-088108)) X REVENDEDORA DE AUTOMÓVEIS OPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:1- Condeno REVENDEDORA DE AUTOMÓVEIS OPÇÃO a ressarcir ao autor a quantia de R$ 188,36, corrigido monetariamente a partir de 08/08/2007, e acrescidos de juros legais a partir da citação, bem como, no pagamento da quantia a três salários mínimos como forma de compensação dos danos morais súportados pelo Autor.2. Julgo improcedente o pedido de indenização em relação a segunda Ré, BANCO ABN AMRO REALSA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.072.000405-0 - DENISE MORAIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DE ORDEM: AIJ ESTÁ DESIGNADA PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:20 HORAS E NÃO COMO CONSTOU NA IMPRESSÃO DE ADV. COMO 05/08/08 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.887.000638-6 - JORGE ESPINELI DOS REIS E OUTRO X CEDAE-CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido, e determino o cancelamento do débito referente à conta de agosto de 2007, no valor de R$ 60,32, condenando a reclamada na devolução em dobro deste valor. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.887.000740-8 - JAQUELINE MONSORES DA C. CARVALHO SILVA E OUTRO X LUCIA MARIA JUNQUEIRA DE BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:FLS. 27 vº: Cumpra-se integralmente fls. 27, devendo todas pse manifestarem. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.887.000674-0 - FLAVIANO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.348,57, corrigida desde o ajuizamento da demanda acrescida de juros legais desde a citação, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.072.000525-0 - ANTONIO FERNANDO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X JOÃO CASTILHO DA SILVA Sentença: Vistos, etc...Considerando que a parte Autora foi devidamente intimada (fls. 08 ) e não compareceu à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000632-0 - MAGNA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X ALINE ROSSI DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2008, ÀS14:15 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.887.000293-9 - BRUNO DE LUCA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903) Decisão:Verifica-se que no presente processo foi prolatada sentença às fls. 51/52, que foi confirmada às 95, assim, deve o réu cumprir integralmente a decisão judicial. A petição de fls. 107 noticia a impossibilidade do cumprimento do julgado, razão pela qual, deve continuar o réu a inibir os descontos até que haja a adequação sistêmica. \r\n\r\nProc. 2007.887.000668-4 - VALDEMIR DE CARVALHO JALOTO X BANCO CITICARD S/A - CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 29DE JULHO DE 2008, ÀS 15:30HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.072.000531-5 - CARLOS ALEXANDRE PASSOS DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2008.072.000538-8 - ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 21 DE JULHO DE 2008, ÀS 10:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.887.000562-0 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627)) X MILTON DA SILVA Despacho:FLS. 28: DEFIRO. CITE-SE NA FORMA DO PARÁGRAFO 2?7 DO ARTIGO 172 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.887.000033-7 - MAGNA LÚCIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X RAQUEL GOMES ABREU DO NASCIMENTO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.887.000041-6 - MAGNA LUCIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X MADALENA SANTIAGO LEAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.887.000620-9 - FLÁVIO BORGES SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). KENNY PEREIRA NOBRE (RJ-146105)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 29 DE JULHO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.887.000621-0 - FLÁVIO BORGES SERODIO (Adv(s). Dr(a). KENNY PEREIRA NOBRE (RJ-146105)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA CARTÃO CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 14 DE JULHO DE 2008, ÀS 10:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.887.000622-2 - FLÁVIO BORGES SERODIO (Adv(s). Dr(a). KENNY PEREIRA NOBRE (RJ-146105)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 14 DE JULHO DE 2008, ÀS 10:00HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.887.000070-2 - ARTHUR JOSE VILLAR MARTINS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:HOMOLOGO , por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo establecido pelas partes. tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades llegais, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 558381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.082.000822-0 - WANNA ITACOLOMI MILLEH X ELENIR MENDES SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANGELO VITOR MILLEN SENA, Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAdoção, de menor impúbere \r\n\r\nProc. 2005.082.000089-8 - HUGO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO, RICHARD DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X SOLANGE DOS SANTOS SOUZA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de adoção, para conceder aos requerentes HUGO DOS SANTOS SOUZA e KÁTIA PEREIRA PRADO SOUZA a adoção de RICHARD DOS SANTOS SOUZA, fazendo exsurgir entre adotantes e adotando relação de paternidade e filiação, destituindo, por conseqüência, o poder familiar da genitora SOLANGE DOS SANTOS SOUZA.Dispensado o estágio de convivência na forma do §1° do art. 46 da Lei n° 8069/90 (ECA).Expeça-se mandado competente para lavratura de assento de nascimento, consignando-se os dados dos pais adotivos, permanecendo o adotando com o nome Richard dos Santos Souza.Sem custas, por se tratar de procedimento relativo à criança e adolescente (art.141, §2°, ECA). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.082.000904-5 - WEMERSON CARLOS BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES audiência dia 01/07/08 , ás 15:30 hs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.002584-0 - MARIA JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)), Falecido: GERALDO ROSA Despacho:Considerando que se trata de procedimento de jurisdição voluntária, aguarde-se a manifestação da requerente no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.082.000963-0 - ALEXANDRE DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X LUIZ ROBERTO CARVALHO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venha cópia do termo de acordo ou cláusulas constantes da ação de alimentos, bem como da respectiva sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.082.000555-2 - Inventariante: JOÃO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X LUCIANA BRAZILINA DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se o ítem \"1\" de fl.44. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, (2º, 3º e 4º acusados) E Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (1º acusado) \r\n\r\nProc. 2006.082.001183-7 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO AURELIO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Audiência dia 22/07/08 , às 14:30 hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.082.002028-2 - ESPOLIO DE ANTONIO HERACLIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes acerca do teor dos documentos adunados às fls. 78 e 80/124. \r\n\r\nProc. 2007.082.002204-7 - ANTONIO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Apurem-se o valor das custas devidas, notificando-se o réu para recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000331-6 - WILSON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Expeça-se mandado de pagamneto da quantia depositada às fl.77, em favor do autor. Após, apurem-se o valor da custas processuais devidas, nos termos da condenação de fl.43/45 (pro-rata), notificando-se a ré para pagamento, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.082.000500-1 - JOÃO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CLARINDA MARIA DE ANDRADE Manifestar o autor sobre o determinado ás fls.43. \r\n\r\nProc. 2008.082.000991-4 - ROSANGELA BATISTA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X DAVI SEBASTIÃO GOMES Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.082.000986-0 - SOLANGE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo os embargos e suspendo a execução.À embargada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.082.000469-0 (0897/01) - YURI LAZARONI VIDAL DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X GLAUCIO VIDAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.134/135 - Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.082.001182-5 - RAONY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X RONDINEY BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.082.002608-9 - LUCCAS RUSSONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X ANDRE LUIZ ALTINO REIS Audiência do Juizo informal, dia 24 de junho de 2008, ás 14:00hs \r\n\r\nProc. 2007.082.002643-0 - ANDRIELLE FIDELIS NAGIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X REINALDO DE LIMA NAGIB (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Despacho:1 - Oficie-se para desconto em folha de pagamento, conforme requerido às fl.25, constando do respectivo ofício os dados da conta bancária para depósito em nome do RL da exequente (fl.21).2 - Diga a exeqüente, no prazo de 5 dias, se a obrigação foi integralmente satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência para extinção do processo, na forma do disposto noa rt. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.082.000627-5 - MONIQUE DUTRA SILVEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X JOSE OLICIO BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.082.000420-5 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X I.S. SOUZA REFRIGERAÇÃO - ME Despacho:Fl.28/29 - Defiro. Desentranhe-se o mandado, aditando-o para o devido cumprimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.082.091278-9 (609/02) - MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL-RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Intime-se o vencido para proceder ao depósito dos honorários periciais homologados às fl.53, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.082.000949-1 - HELIO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X CLAUDINA DE OLIVEIRA LEMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Decisão:Fl. 83 - Defiro o requerimento de suspensão do processo de execução, com fundamento no disposto nos artigos 792 e 265, § 3º, ambos do CPC.Aguarde-se a manifestação do exequente no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nQuebra Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.082.000990-2 - VALDIR GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Não é possível a cumulação de providência satisfativa em sede de processo cautelar. Emende-se, portanto, a petição inicial, no prazo de dez dias, considerando que a pretensão de indenização por dano material e moral deve ser veiculada através de processo de conhecimento. Mesmo porque a documentação relativa ao suposto contrato de empréstimo celebrado entre as partes deverá ser apresentada com a resposta do réu, mercê de se tratar de ônus de quem se afirma titular de relação jurídica, bastando, por ora, a afirmação dos autores de que não celebraram o negócio jurídico. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.082.000688-3 - SIREO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X SAIMON SULLIAN DE ASSIS SOUZA E OUTRO Audiência do Juizo informal, dia 01 de julho de 2008, ás 16:00hs \r\n\r\nGuarda, e Manutenção na posse c/c manut. de pag. de aluguéis e outros c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.001886-0 - DANIELLE ALVES DO NASCIMENTO X ROGERIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA CLARA ALVES DE SOUZA LIMA, Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) audiência dia 16/07/08 , ás 10:30 hs. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.082.001219-2 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA SALUME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para cumprir o determinado na decisão proferida às fl.101, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.082.001187-6 - MARCOS VINICIUS DO CARMO FLORIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Fl.87/88 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória, DE MEAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.082.001440-1 - ELISANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191), Dr(a). INGRID RODRIGUES DE ATAÍDE (RJ-128660)) X AGNALDO MAGNO DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) Decisão:1. A justificativa do executado para não haver efetuado o depósito judicial não pode ser acolhida, mesmo porque o depósito judicial do débito afasta qualquer responsabilidade por pagamento indevido.A alegação absolutamente descabida descortina, ao que parece, ausência de interesse em adimplir o acordo após o falecimento da autora.Venha, pois, o depósito judicial pelo executado, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução forçada.2. Esclareçam os herdeiros da autora se foi aberto inventário de bens deixados pela falecida e, em caso positivo, venha cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.082.001887-1 - JOÃO BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X GEOVANI BATISTA COELHO Sentença: Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de GEOVANI BATISTA COELHO, nascida em 17.04.1976, filho de João Batista Coelho e de Zila Ferreira Coelho, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe o requerente, JOÃO BATISTA COELHO, seu pai, como Curador, ficando este exonerado da obrigação de prestar garantia de hipoteca legal e de prestar contas de sua gestão, considerando a ausência de bens declarados em nome do interditado. Declaro, por conseqüência, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.082.000308-6 (156/00) - Inventariante: ISABEL MARQUES DA SILVA X SEBASTIÃO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.082.002417-2 - MALVINA TEIXEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)), Falecido: RAYMUNDO MACIEL Despacho:Fl.24/25 - Ratifiquem-se por termo.Esclareça a autora se pretende instruir as primeiras declarações com documentos, conforme nela declarado, bem como para fornecer os endereços para citações dos herdeiros.Venha o título do bem inventariado, ou seja, certidão de ônus reais atualizada.I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.082.001401-2 - MARIA EDUARDA DA SILVA CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X RONALDO RIBEIRO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.082.002250-3 - FLORIZA NETTO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)), Falecido: SEBASTIÃO DAS DORES ROSA Autora para fornecer cópias para instruir citação. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.082.000139-3 - ELIANA OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). THIAGO SOARES MARTY (RJ-137172)) X WANDERLEI BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Despacho:Fl.28/29 - Venha o original, no prazo de 5 dias.Sem prejuízo, intime-se a autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.082.000749-8 - ANTONIO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X NELI MIRANDA DE ASSIS ME Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma preconizada no art. 1.102b do CPC.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.002153-5 - BENEDITA RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Decisão:1) Chamo o feito a ordem para receber o Agravo Retido de fls. 46/58, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3) Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.082.002685-5 - DANIELLE CRISTINA NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X JALINE SANTOS SILVA audiência dia 01/07/08 , às 14:30 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000476-0 - SONIA MARIA CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X VICTORY COMERCIO DE VEICULOS DE VOLTA REDONDA LTDA Despacho:Cumpra-se o determinado na decisão de fl.28. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c.c. pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.082.002734-3 - FELOMENA DE LACERDA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Compulsando o presente feito, verifico que não há prova da intimação do segundo réu, Município de Pinheiral, para cumprimento do despacho de fls. 81. Intime-se. Decorrido o prazo para manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.082.000893-4 - WAGNER LUIZ DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X MANUELA MELO PERES Audiência do Juizo informal, dia 17 de junho de 2008, ás 16hs \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000127-7 - LUCIA EULALIA RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X CLINICA DE FISIOTERAPIA HALFELD (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) Despacho:Fl.30vº - Ao autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002381-7 - MATHEUS AFFONSO SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X ALEX MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-083398) Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, fls.67/68, julgando, por consequência, extinto o processo, nos termos do art.269, III, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.082.003320-3 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA, Procurador: NOBUO SANO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X TETRAJOL SA - TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE SÃO JORGE) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Emende-se a inicial, indicando-se os confinantes a serem citados, bem como jutando-se planta do imóvel usucapiendo.Após, v. conclusos. \r\n\r\nId: 558401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz Substituto: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.869.000007-1 (1812001) - JOSÉ RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X ORLANDO PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284) Decisão:Consigno haver efetuado, nesta data, à transferência do valor bloqueado (R$ 1.142,00) para conta de depósito judicial, no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Intime-se o exequente para indicar bens suficientes para alcançar o valor da execução.Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.869.000239-8 - HELIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) ESTRELA DE CACHOEIRO ESPORTE CLUBE LTDA Sentença:Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000284-6 - FABIANA OLAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192), Dr(a). GELSON MACHADO VALIM (RJ-146842E)) X ADENILCÉIA NUNES FLOR Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, destacando-se o silêncio do exeqüente quanto ao teor do despacho de fl.25, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000908-7 - SIDNEY DE ANDRADE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA CHAGAS RIBEIRO (RJ-142075)) X LAÉRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) Despacho:Intime-se o executado para dizer se concorda com a proposta apresentada às fl.57. \r\n\r\nProc. 2007.869.000999-3 - ALDER CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAVES (RJ-046504), Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) REGIAN RENÉ SILVA Despacho:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, considerando que se trata de pessoa jurídica com diversas ações em trâmite por este Juizado, possuindo recursos suficientes para arcar com o recolhimento das custas devidas. Conforme dispõe o Enunciado Jurídico Cível de no. 11.6.1. publicado no DORJ de 21/09/2001 - o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, parágrafo 1º da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Desta forma, julgo deserto o recurso interposto, por ausência de preparo e por intempestivos. Condeno o recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais nos termos do Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.869.001004-1 - SONIA DE F. MACESSINE DE PAULA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X JULIA MARIA MACIEL LOPES LEMOS DA SILVA Sentença:Considerando o teor da petição de fl.31, JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.869.001133-1 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X ROSEMERE CRISTINA DE SOUZA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.19, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.001134-3 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X ALINE DE CARVALHO SILVEIRA Certifico que, fica designado o dia 09/07/208 às 14h 40 min, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em A I J. \r\n\r\nProc. 2007.869.001196-3 - DECILAS MERCADO OPÇÃO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X LILIAN ADRIANA RODRIGUES DE MORAES CARVALHO Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 13 , quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.001200-1 - ILZA APARECIDA DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X PATRÍCIA LOPES DA COSTA BELMONT Despacho:Diga a autora acerca do teor da proposta de fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.869.001202-5 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X SHEILA DE CARVALHO LOPES Certifico que, fica designado o dia 09/07/208 às 15h 20 min, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em A I J. \r\n\r\nProc. 2007.869.001204-9 - M. IRACEMA ALVES E SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD CHAVES (RJ-031923)) X PATRÍCIA LOPES DA COSTA BELMONT Certifico que, fica designado o dia 09/07/2008 às 13h 20min, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em A I J \r\n\r\nProc. 2007.869.001217-7 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X RODOLFO DA GAMA POLASTRO), ARISTON JORGE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)), SÔNIA TEREZA DA GAMA POLASTRO Certifico que, fica designado o dia 09/7/08 às 16horas para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em A I J \r\n\r\nProc. 2008.082.000284-1 - GISELE TELLES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X MARTHA SILVA RESENDE Certifico que, fica designado o dia 09/07/208 às 14h 40 min, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em A I J. \r\n\r\nProc. 2008.082.000460-6 - SIDNEY ANDRADE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA CHAGAS RIBEIRO (RJ-142075)) X PRISCILA DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 171,61 (cento e setenta e um reais e sessenta e um centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.082.000464-3 - SIDNEY ANDRADE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA CHAGAS RIBEIRO (RJ-142075)) X THEREZINHA DE JESUS SOARES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar o réu ao pagamento do valor equivalente a R$ 221,22 (duzentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.082.000466-7 - FRANCISCO RABELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X ZÊNITE JUVÊNCIO DE SOUZA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, não a fazendo inclusive no prazo requerido às fl.11, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2008.082.000468-0 - SOLANGE RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192), Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X ANA CLÁUDIA DE PAULA Certifico que, fica designado o dia 09/07/2008 às 13h para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em A I J \r\n\r\nProc. 2008.082.000519-2 - LINDOMAR JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X RAFAEL EMIDIO E OUTRO Despacho:Considerando a informação de fls.17vº, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.082.000534-9 - SIDNEY ANDRADE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA CHAGAS RIBEIRO (RJ-142075)) X SIDNEI EDUARDO NASCIMENTO PAES Despacho:Considerando a informação de fls. 26, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.082.000794-2 - CONCREPIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PINHEIRAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X EDUARDO ADRIANO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.869.000022-0 - SIDNEY ANDRADE CONFECÇÕESE E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA CHAGAS RIBEIRO (RJ-142075)) X MAURO DE SOUZA CERTIFICO que, fica designado o dia 02/07/2008 às 16h, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em A I J \r\n\r\nProc. 2008.869.000031-1 - PAULO ROMERO DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.869.000837-0 - CLÁUDIO FIGUEIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X GILSON RICARDO GONÇALVES Certifico que, fica designado o dia 09/07/208 às 15h, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em A I J. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.869.000140-5 (5912002) - CARMEN ROSÂNGELA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) TELEFÔNICA CELULAR, Dr(a). EVANDRO LUIZ PIPPI KRUEL (RS-013672), Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405)), WWS - VOLTA REDONDA, Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DA EXECUTADA. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada, da quantia depositada às fls. 212, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.869.001116-0 - DANIEL SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195), Dr(a). LUCIANO MAGNO LEONE MAGALHAES (RJ-124268E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Fl.75 - Diga o exeqüente, devendo apresentar planilha atualizada do débito referente à multa diária, observando-se a data da execluão ora informada.Após, v. conclusos para realização do bloqueio de ativos, conforme requerido às fl.58. \r\n\r\nProc. 2006.869.001136-5 - FRANCISCO CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607), Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). KELLY RIBEIRO ANDRADE (RJ-156795E) Despacho:Consigno haver efetuado, nesta data, à transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial, no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal ou dizer se concorda com o levantamento e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.869.001139-0 - MÁRIO DAVID DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS (RJ-134911), Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Consigno haver efetuado, nesta data, à transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial, no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal ou dizer se concorda com o levantamento do valor de R$ 300,00 e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.869.000090-4 - JOSE ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000473-9 - FRANCISCO CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174) Decisão:Consigno haver efetuado, nesta data, à transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial, no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal ou dizer se concorda com o levantamento do valor e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000711-0 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000782-0 - ALEXANDRE MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X FINANCEIRA AMERICANAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, considerando haver diversas outras anotações em desfavor do autor, consoante certidão emitida pelo Serasa, condenar a ré a indenizar o autor, a título de danos morais, com a importância correspondente a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a presente, mantendo a decisão de fls. 29. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.000819-8 - MARIA DE LOURDES BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.082.000195-2 - ADRIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.082.000515-5 - LUCIANA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X QUALIT INFOESC COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Considerando a divergência entre o endereço declinado às fls. 02 (comprovante de fls. 07/08) e o constante às fls. 09/10 e 12, traga autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência emitido por concessionária pública, em seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.082.000751-6 - PEDRO CAMILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Certifico que, fica designado o dia 09/07/208 às 13h 20 min, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em A I J. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.082.000303-1 - ANDREA CARLA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X CARTAO DE CRÉDITO C&A - IBI CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Certifico que, fica designado o dia 09/07/208 às 15 para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em A I J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.869.000921-0 - ALDA BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X CRISTIANO FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:Considerando a informação de que não se logrou efetuar o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, conforme recibo em anexo, intime-se o exeqüente para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.869.001211-6 - DECILAS MERCADO OPÇÃO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X JOSE UILTON SILVA SANTOS Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 12, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.082.000399-7 - MARIA CELESTE FORTES SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAZENDA DE PAULA DIAS (RJ-157947E), Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ALAIR TAVARES PINTO E OUTRO Despacho:Diga a autora se concorda com a penhora dos bens indicados pelos executados às fl.37. \r\n\r\nProc. 2008.082.000790-5 - DECILAS MERCADO OPÇÃO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X JOÃO BATISTA C. DA SILVA Certifico que, fica designado o dia 09/07/208 às 14h 20 min, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em A I J. \r\n\r\nProc. 2008.082.000793-0 - DECILAS MERCADO OPÇÃO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X EROS FERREIRA DA SILVA Certifico que, fica designado o dia 09/07/208 às 14h 20 min, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em A I J. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.869.000608-4 - FRANCISCA APARECIDA LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X ADEMILDE APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, valendo o silêncio como anuência a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000384-0 - (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192), Dr(a). CARMEN LUCIA COELHO DE CASTRO (RJ-146849E) Despacho:Considerando a informação de fls.24 , intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.869.000561-6 - (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). LETICIA SIMIS (SP-246917), Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021) Certifico que, fica designado o dia 09/07/2008 às 15h 20min para Audiência Especial de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.869.000637-2 - ALEXANDRE MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X CLICK21 - COMÉRCIO DE PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para restituir a guia de depósito judicial retirada às fl.113vº, devidamente quitada, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.082.000320-1 - DIVINO FERNANDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 558402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.043.000018-0 (5027) - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga o autor, no prazo de 10 dias, se o benefício previdenciário foi implementado, bem como se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, com Pedido de Ant. de Tutela c/c Indenizatória por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.043.000818-6 - SERGIO UBIRAJARA CALIL (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X GELSON CESAR PALMEIRA Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.043.000610-0 - NORMA SUELI PEREIRA TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405)) X Falecido: CARLOS ROBERTO DE MORAIS TAVEIRA Aguarde-se a manifestação dos interessados no ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.043.000502-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FELIPPE DE SOUZA E SILVA Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 20. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000052-1 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), LITTLE PINE HOLD BRASIL LTDA Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável com ped. de Antecipação da Tutela de Mérito \r\n\r\nProc. 2006.043.000720-7 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) 1. Junte-se aos autos a petição protocolizada, em 21.5.2008, no Proger da Comarca de Vonta Redonda, conforme informação obtida no sistema DCP.2. Sem prejuízo, esclareça o réu, no prazo de cinco dias, se insiste na produção de prova pericial requerida às fls. 256, justificando a pertinência e finalidade da prova. \r\n\r\nEmbargos À Execução, NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2008.043.000214-7 - JORGE LUIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X SEBASTIANA DA SILVA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Diante de tais fatos, REJEITO os embargos do devedor e em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do C.P.C. Prossiga-se com a execução. Indique a exeqüente bens penhoráveis do executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Ciência ao M.P.P.R.I.Piraí, 18 de março de 2008.Márcia da Silva Ribeiro-Juíza de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.043.000460-7 - DIONATAZ ROSA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Recebo o recurso interposto às fl.100/104, em seus regulares efeitos.Ao recorrido em contra-razões.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, Reintegração c/c Tutela Antecipada e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.043.001750-4 (9876/03) - JOSÉ LUIZ VIDAL, LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JOSÉ LUIZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)), CLUBE DE PESCA DE PIRAÍ, Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), LIGTH-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À exequente para indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, considerando haver restado frustrada a tentativa de bloqueiro de ativos financeiros em nome do executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.043.000246-5 - MARCELO MARQUES COPLE (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) 1 - Diga o autor acerca do requerimento de fl.172/179.2 - Intime-se o perito do Juízo para apresentação do laudo pericial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000436-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X ROMERO ROCHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721)), MAURÍCIO CARLOS NETO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN 1 - Considerando o teor de fl.147/148 e 153/154, defiro a gratuidade de justiça ao réu ROMERO ROCHA DUARTE, frisando-se que o benefício ora deferido não garante a restituição dos valores anteriormente recolhidos.2 - Retifique-se a DRA incluindo-se os nomes dos denunciados.3 - Cite-se o segundo denunciado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.043.000056-6 (7297) - MÁRIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao requerente para fornecer número do CPF. \r\n\r\nProc. 1991.043.000056-6 (7297) - MÁRIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Expeçam-se os respectivos RPVs. \r\n\r\nProc. 1994.043.000130-9 (330/94) - ABILIO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.043.000726-4 - SILVIA MARIA SILVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE PEDRO JOAQUIM BELLINHA FILHO Fl.88 - Atenda-se. Cite-se por Edital, com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.043.000304-6 - JOÃO VIEIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X NORIVAL TEIXEIRA E OUTROS) Despacho Ordinatório:\" Ao Autor sobre fls.78.\" \r\n\r\nId: 558357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Diogo Jose da Silva Duraes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.867.000086-8 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X MARIA LUIZA MARIO GUEDES Decisão:Ao Autor para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.867.000479-5 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) MARIA ANGÉLÇICA DE A. CÉSAR Decisão:Ao Autor para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.867.000494-1 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA Decisão:Ao Autor para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.867.000070-5 (15912002) - VERA LÚCIA ALVES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RJ S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847) Despacho:Certifique-se quanto à preclusão da decisão proferida às fl.281/284, publicada às fl.286.Após, v. conclusos para apreciação do requerimento de fl.287/288. \r\n\r\nProc. 2002.867.000118-7 (16422002) - MARIA CRISTINA ROCHA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao AUTOR para retirar o mandado de pagamento e para dizer, em 72 horas, se concorda com a extinção do processo, valendo o silêncio como aquiescência para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.867.000586-4 - HOTEL FAZENDA VALE DE SANTA FÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fl.98/99 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.867.000670-4 - SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fl.125/126 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.867.000695-9 - RENATA DE QUEIROZ VARELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Determino que a diligência seja realizada no dia 18 de JUNHO de 2008 às 10h., devendo a mesma ser cumprida pelo Oficial de Justiça de plantão, o qual deverá ser previamente cientificado.Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.043.000604-9 - SEMILTON ALVES DOS SANTOS X OI CELULAR Sentença:Homologo o Acordo celebrado pelas partes às fls. 09, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas e honorários advocatícios.Retire-se o feito de pauta.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.867.000771-0 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) ROSIMERI DA SILVA FALCÃO Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, consoante teor do recibo de fl.14 e termo de adjudicação de fl.40, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.867.000800-2 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X ANDRÉA FONTES APRÍGIO Decisão:Ao Exeqüente para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.867.000817-8 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ANA CLÁUDIA PAULO SANTOS Ao AUTOR para retirar o mandado de pagamento e para dizer, em 72 horas, se concorda com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.867.000165-4 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) CLÁUDIA MELO RIBEIRO Decisão:Ao Exeqüente para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.867.000167-8 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X SUELEN DOS REIS DUARTE Sentença:...Intimado a fls. 23, quedou-se inerte, não sabendo indicar o endereço correto da Executada, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000169-1 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X MANUELLE RIBEIRO LAURENTINO Decisão:Ao Exeqüente para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.867.000291-9 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ELIANE CRISTINA SILVA ASSIS Decisão:Ao Exeqüente para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.867.000380-8 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ANDRELINA FERREIRA SOUZA Decisão:Ao Exeqüente para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.867.000496-5 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X LÉLIA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Ao Exeqüente para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.867.000557-0 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X LUCIENE BRASILINO DE JESUS Decisão:Ao Exeqüente para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.867.000558-1 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X JORCELAINE APARECIDA GUEDES SILVA JUNGER Decisão:Ao Exeqüente para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.867.000562-3 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ROBSON RAMOS DIAS Decisão:Ao Exeqüente para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.867.000585-4 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X SANDRA SILVA COSTA Decisão:Ao Exeqüente para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.867.000589-1 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X NILSON PEIXOTO Decisão:Ao Exeqüente para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.867.000666-4 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X LÍDIA MAGRINE AGUIAR Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 24/25, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.043.000163-5 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X RICARDO CARVALHO Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 14/15, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.043.000177-5 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VIVIANE IZIDIO DOS SANTOS Decisão:Ao Exeqüente para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.043.000201-9 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X LÍVIA IMPROTA FERREIRA Decisão:Ao Exeqüente para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.043.000447-8 - M REIS LEAL E SILVA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X LAUDICEA FARIA MARQUES Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 12/13, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.043.000541-0 - PCG COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CARLA SUELEN TEIXEIRA DE ALCÂNTARA Decisão:Considerando o acordo celebrado pelas partes, às fls. 16/17, determino, com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.043.000664-5 - M REIS LEAL E SILVA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X MANUELA SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.10 - À exequente. \r\n\r\nProc. 2008.043.000781-9 - ROSANIA M S BEVILACQUA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA GRUND Despacho:Fl.11 - Defiro. Após o decurso do prazo requerido, independente de nova intimação, diga a exequente, no prazo de 72 horas, se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência para extinção da execução na forma do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.867.000073-1 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VIVIANE FERREIRA ABREU Decisão:Ao Exeqüente para que informe, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como aquiescência à extinção do processo na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.043.000713-3 - GLAUCE DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581), Dr(a). UESCLEI FRANCISCO MOTONI (RJ-157750E)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fl.05. \r\n\r\nProc. 2008.043.000852-6 - ESTEVAM GONÇALVES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X VIVO S/A (ANTIGA TELERJ CELULAR) Despacho:Fl.32/33 - Venha a cópia do contrato firmado entre as partes, a fim de ser apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.867.000191-3 - LUZIA MARCELINA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722), Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284) Despacho:Fl.88/90 :1 - Oficie-se à SRF requisitando cópia da última declaração do imposto de renda do executado.2 - Oficie-se ao DETRAN requisitando informações acerca dos dados cadastrais do veículo mencionado no requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.867.000034-0 - FÁBIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X S. A. (VIAÇÃO AEREA RIO - GRANDENSE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido às fl.225.Após, v. conclusos para apreciação do requerimento constante de fl.227/238. \r\n\r\nProc. 2007.867.000486-2 - JEDIELSON DOMINGOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 6.268,00, depositada às fls.84, intimando-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.000917-8 - GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X GTW ELETROMECÂNICA LTDA Despacho:Venha cópia do instrumento de protesto referenciado na inicial, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.I-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.867.000267-4 - NELMA CONRADO DOLORES PAULI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) Decisão:Recebo os embargos de fl.229/235 e suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nId: 558359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000424-2 - JOÃO MARCOS DA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.000085-6 - SEBASTIÃO MAURY DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.044.000659-7 - M.G.N.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X R.C.S.L. Sentença:Diante do recibo acostado às fls. 14 e diante do silêncio da RL da Exequente, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.044.000499-2 - PEREIRA E NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X M. P. LEONCIO E CIA. LTDA Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final. O Sr. Presidente da Associação Estudantil não é parte no processo. Logo, não pode ser citado. Cite-se o réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.044.000349-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLODOALDO TEODORO LAZARONE Sentença:Diante da desistência manifestada pelo Autor às fls. 22, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.044.000073-1 - L.B. (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Despacho de fls.22: \"Atenda-se ao MP\" - cota do MP: \"Requer a intimação do autor para no prazo de 10 dias informar se é verdadeira a afirmação da Sra. Diana às fls. 20\". \r\n\r\nAnulatória, de lançamento tributário c/c; Repetição de Indébito, e; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.044.000693-3 - VANDA APARECIDA RIGHETI THURLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.044.001091-6 - CELIA MARIA FAGUNDES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X OIR FERREIRA GARCIA Despacho de fls. 51: \"Adote-se o arrolamento. Inscreva-se junto a repartição fazendária. Após, certifique nos termos do Código de Normas.\" -. Fica o patrono da inventariante intimado a providenciar a inscrição na repartição fazendária. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.044.000877-2 - ALBA VALERIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X OSIMO TURANO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para converter a separação consensual do casal ALBA VALÉRIA GUIMARÃES e OSIMO TURINO ALENCAR, antes decretada, em divórcio, na forma proposta, o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e 1.580 e seus parágrafos, do Código Civil. A mulher continuará a usar o nome de solteira, ALBA VALÉRIA VIEIRA GUIMARÃES, tal como ajustado quando da sentença que decretou a separação consensual do casal. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de averbação, anotando-se a gratuidade de justiça. Após, anote-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.044.000033-7 (7.868/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X ANTONIO CLEBER BREIJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Fls. 124, aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.044.000684-0 - EDISON TALARICO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X ANTONIO JOSÉ PAES DE ALMEIDA), RODRIGO KNAUER DE CARVALHO COUTINHO - Fica o patrono do autor intimado de que foi efetuado bloqueio on-line na conta de Maria Enedina, no valor de R$ 592,96. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.044.000667-8 - CARLOS WILLIAN CHAVES BIZARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) - Fica a patrona do autor intimada sobre r. decisão de fls. 30, a seguir transcrita: \" Razão não assiste ao Autor em sua impugnação ao laudo apresentado pela Assistente Social deste Juizo, que servirár apenas para análise do pedido de antecipação de tutela, ficando o exame do mérito para posterior apreciação. Acompanho na integra a bem lançada promoção ministerial de fls. 25/26, sendo desnecessária qualquer outro acréscimo, para indeferir o pedido de AT. Cite-se o Réu na pessoa de seu representante legal. Inclua-se o feito desde já em pauta para audiência especial, para o final do mês de junho, intimando-se a todos. ....\" - CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 30, foi designado o dia 25/06/2008, às 16:30 horas, para a audiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000115-7 - TAICY VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, HOSPITAL JOÃO XXIII (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARIA DO VALLE DIAS (MG-084367), Dr(a). JÚLIO CESAR PINTO (MG-104781) Despacho:Em provas justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.044.000158-9 - FABRICIA DA FONTE REIS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X BANCO DO BRASIL S/A - AG. PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o BANCO DO BRASIL S/A a indenizar Fabrícia da Fonte Reis, pelo constrangimento moral que lhe proporcionou, representado pela indevida negativação de seu nome, com a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), com fundamento nos art. 6º e 14 da lei 8.078/90, c/c o art. 5º, inc. V e X, da C F, extinguindo o processo n/f do art. 269, inc. I, do CPC. Condeno o Banco do Brasil S/A ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Réu desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.044.000741-0 - CERAMICA DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o Exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.044.000103-2 - Inventariante: ALMIRA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X JACY VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Fls. 71, defiro. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, C/C CONCESSÃO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.044.000317-3 - TANIA SARAIVA NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CÉLIA MARIA FONSECA Decisão:Indefiro a liminar postulada pela Autora, eis que a ação em que se discute a anulação da doação feita pelo finado em favor de sua mulher, não prejudica a ação possessória. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.044.000622-6 - RONALDO MENDES MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X JOSÉ EDÉSIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905)), EDNA DE FÁTIMA PEREIRA), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E) Despacho:Fls. 128, defiro. Findo oprazo, diga o Autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais e pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000723-1 - CLARO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115)), PEDRO PAULO PIROZZI, Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Despacho:Fls. 113, defiro. Findo oprazo, diga o Autor. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, e de modificação de cláusula de visitação \r\n\r\nProc. 2007.044.000971-9 - FELIPE MATHEUS RODRIGUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X DAVI GIAROLLA DOMINGUES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.044.000781-4 - SEBASTIAO AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Despacho:Em provas justificadamente, ficando desde já designada audiência de conciliação para o dia 09 de julho do corrente, Às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.044.000529-5 - MARIA CLARA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER RORIZ DE AZEVEDO (MG-030043) Sentença:ISTO PÔSTO, defiro o pedido e determino que, após o trânsito em julgado desta, seja expedida carta de sentença ao Sr. Oficial do Registro Civil competente, para que proceda a retificação pretendida, na forma da Lei, extinguindo-se em consequência este processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Em seguida, anote-se na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. A gratuidade é extensiva aos atos registrais. P.R.I., ciente o M.P. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.044.000935-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875) - Ficam os patronos do réu intimados de que foi redesignada a audiência para inquirição de testemunha nos autos da Carta Precatória nº 2008.080.000122-3 para o dia 18/06/2008 às 16:00, na Comarca de Italva/RJ. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.044.000045-2 (8.499/00) - TRICIA DE MELLO ASSAD (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X MARGARETH ASSAD CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Decisão:Uma vez que os Requeridos, regularmente intimados, não impugnaram a avaliação dos dois imóveis mantidos em condominio com a Autora, situados nesta cidade, homologo o laudo de fls. 302/303, para que produza seus juridicos e legais efeitos. Antes de determinar que os imóveis sejam levados a leilão, para possibilitar a justa divisão do valor arrecadado entre os condominos, visando possibilitar que um deles indenize a parte correspondente da Autora, digam as partes se desejam depositar em juizo o valor correspondente à parte do outro, no prazo comum de cinco dias. Findo o prazo, sem manifestação das partes, prossiga-se com a extinção do condominio, incluindo-se o feito em pauta para leilão, que será conduzido pelo Sr. Oficial de Justiça Pedro Wagner, que deverá adotar as regras estabelecidas pela lei processual civil e pelo Código de Normas. DE MODO A EVITAR PERDA DE TEMPO, ANOTE-SE A NÃO INTERVENÇÃO NO FEITO DO M.P., CONFORME ASSIM JÁ SE MANIFESTOU O DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.044.000045-2 (8.499/00) - TRICIA DE MELLO ASSAD (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X MARGARETH ASSAD CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Despacho:Expeça-se guia. Venha o depósito em 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.044.000975-6 - ROGERIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante dos argumentos apresentados pelo Réu, admitindo a possibilidade de ter ocorrido uma fraude, defiro a antecipação da tutela tal como postulada pelo Autor. Oficie-se para baixa da negativação em relação ao Banco Itaucard S/A. Retifique-se o pólo passivo, uma vez que o Banco Itaucard S/A pertence ao mesmo grupo controlador do Banco Itaú S/A. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes. Traga o Réu a cópia do contrato celebrado com o Autor referente ao cartão impugnado, o comprovante de desbloqueio do mesmo, noticiando pra onde foi o mesmo expedido, tudo em dez dias. Cumpra-se.Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.044.001094-1 - RENATA VIANNA REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X DIRENE MERIGUI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Decisão:As fotografias de fls. 2/25 afastam por inteiro a conclusão apresentada pelo Engenheiro Municipal que subscreveu as informações de fls. 117.Assim, oficie-se à Secretaria Municipal de Obras - Departamento de Engenharia para que esclareça em cinco dias, se a parede levantada pela Ré, ainda que na divisa superior de sua propriedade não cobriu por completo a janela existente na sala da casa da Autora, conforme demonstram as fotografias referidas.Informe ainda a Secretaria de Obras se a Autora apresentou projeto e se o mesmo foi aprovado pela referida Secretaria Municipal de Obras, quando edificou o imóvel residencial em questão, abrindo janela na divisa de sua propriedade com a da Ré, sem observar a distância apontada pelo Código Civil, e a respectiva data da eventual aprovação do projeto.Digam as partes sobre o noticiado acordo.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.044.001721-4 - RAFAEL ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Decisão:Acolho na integra a bem lançada promoção ministerial de fls. 39/50, a qual adoto como razão de decidir, para indeferir o pedido de liberdade provisória formulado por RAFAEL ROCHA CUNHA. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.044.000625-3 - CÂMARA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X BCP S/A - \"CLARO\" (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) CERTIFICO que a contestação de fls. 28/132 foi apresentada no prazo legal.- Fica o patrono do autor intimado a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.044.000365-3 - MARLENE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO (MG-093816)) X UNIMED - NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) CERTIFICO que a contestação de fls. 45/96 foi apresentada no prazo legal.- Ficam os patronos da autora intimados a manifestarem-se em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.044.001729-9 - M.P. (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado pelo Municipio de Porciúncula visando autorização de menores na quadrilha a ser realizada na Tradicional Festa de Santo Antonio nesta Comarca. Manifestação ministerial pelo deferimento do pedido. Assim, defiro o pedido inicial, determinando a imediata expedição de alvará, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.044.001734-2 - M.P. (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X J.I.M.C.O.A. -Fica o autor intimado da promoção ministerial de fls. 60: \"Requer regularização das autorizações dos pais dos menores de fls. 13, 27, 34 e 42.\" \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2008.044.000320-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844) Decisão:Acolho na integra a promoção ministerial a qual adoto como razão de decidir, bem como a decisão de fls. 131/132, para, mais uma vez indeferir o pedido de liberdade provisória formulada pelo Acusado. Intime-se. Atendida as diligências requeridas pelo M.P., venham as alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura de comprea e venda e registro \r\n\r\nProc. 2007.044.000678-0 - ALÍRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)), Assistente: ESPÓLIO DE NEIA LANNES VIEIRA), Assistente: NOÊMIA COUTINHO SALLES BRAZ, Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BRENO COUTINHO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Decisão:Quando do deferimento do pedido do Autor para pagamento das custas ao final, tal fato deveria ocorrer finda a instrução, antes mesmo da sentença. Constata-se que nada de novo apresentou o Autor-Recorrente que pudesse justificar o deferimento da gratuidade de justiça, sendo conhecida a sua boa situação econômica. Por outro lado, como já salientado, ultrapassado se encontra o momento para recolhimentos das custas do processo e do próprio recurso. Assim, deixo de receber o recurso interposto pelo Autor, diante de sua deserção. Ultrapassado o prazo recursal apropriado ou sendo este improvido, digam os Requeridos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela, proposta execução de sentença , fl. 87 \r\n\r\nProc. 2006.044.000620-0 - ANA PAULA SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ESPOSENDE CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (PE-004444), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Despacho:Fls. 93/94, desentranhe-se, entregando ao patrono subscritor. Manifeste o Exequente sobre fls. 90/91, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (Proposta Execução Provisória da Sentença às fls. 347/364) \r\n\r\nProc. 2005.044.000088-8 - EDNA MARIA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093)) X GLAUCIO MONTEIRO MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Decisão:1- Recebo a execução provisória de fls. 347 e seguintes.2- Mantenho o benefício da gratuidade de justiça.3- Cite-se na forma do art. 652 do CPC, como requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.044.001060-4 - SEBASTIANA MARIA R. GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Sobre o acrescido, digam as partes e o M.P., retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.044.000291-9 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Despacho:Fls. 273, diga o Autor e o M.P , retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.044.001184-4 - A.D.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Sentença:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 10, a qual adoto como razão de decidir, e julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada, proposta execução de sentença às fls. 111 \r\n\r\nProc. 2004.044.000611-6 - PEDRO RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Traga o Exequente os comprovantes dos pagamentos efetuados, referentes às parcelas impugnadas, no período apontado no V.Acórdão,no prazo de cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.044.000335-6 (10.693/2003) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WALDECY GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116), Dr(a). ROZANGELA ALVES DE SOUZA (MG-049631), Dr(a). IRENE GERONIMA DA CRUZ (MG-045967) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando a parte Autora do r. despacho de fls. 251 vº, a saber: \"Anote-se fls. 247. Oficie-se como requerido às fls. 250.\"- Fica a parte Autora intimada a recolher as custas para expedição de ofício no valor de 3,65 (três reais e sessenta e cinco centavos), sob o código 1110-6 da GRERJ, mais 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2008.044.000373-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X FABIO FABIANO Sentença:Diante da desistência manifestada pelo Autor às fls. 27, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.000208-5 - CELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104), Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) - Ficam os patronos do réu intimados a se manifestarem sobre r. despacho de fls. 465, a seguir transcrito: \"Sobre os novos documentos apresentados, diga a parte contrária.\" \r\n\r\nProc. 2007.044.000109-5 - JOSÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.044.001033-3 - SIRDELEI BARDUCI MENDES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X RODRIGO MENDES SANTANA - Fica o patrono do autor intimado da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.044.000045-2 (8.499/00) - TRICIA DE MELLO ASSAD (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X MARGARETH ASSAD CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Certifico que o Dr. Jomar Narde dos Santos, subscritor da petição de fls. 330, não possui procuração nos autos, ficando intimado para regularizaçãoCertifico, ainda, que foi expedida guia depósito judicial/conta n° 5330819, no valor de R$ 38.500,00, valor este informado pelo Dr. Jomar Narde dos Santos, que recebeu a guia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000834-6 - EVANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência formulada pelos herdeiros do falecido Autor, extinguindo o processo na forma do artigo 267, incisoVIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.044.000836-0 - ERNANDES DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo Município.Ao Apelado.Após, em razão da manifestação do ilustre membro do MP de fls.95/96, subam com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.044.000864-4 - ANTONIO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Se tempestivo,recebo o adesivo.Ao apelado.Após, em razão da manifestação do ilustre membro do MP de fls.39vº, subam com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Proposta Execução de Sentença (fls. 114/116 e 118/120) \r\n\r\nProc. 2006.044.001061-6 - ONEIDA MARIA DO CARMO FORTINI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Sentença:Julgo extinta a execução em razão do pagamento na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas já recolhidas. Oficie-se liberando em favor do Executado o valor penhorado de forma on line, diante do pagamento efetuado através de guia de depósito e já levantado pelo Credor. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.044.000459-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)), MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, prop. exec. de honorários à fl. 473; prop. exec. por tít. execut. judicial à fl.479 \r\n\r\nProc. 2002.044.000052-3 (10568/02) - HONORIO JOSE DA SILVA, HONÓRIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)), EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) X GERMANO SCHINKOETH REIS JUNIOR), GERMANO SCHINKOETH REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Decisão:Diga o Exequente em cinco dias sobre a última manifestação do Executado,indicando,inclusive, bens à penhora.Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.044.000253-0 - GLORIA HEBE CORREA ARTIMOS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)), Interessado: MARCELLO ARTIMOS NEVES, Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X HEBE CORREA ARTIMOS Despacho:Aguarde-se por trinta dias manifestação de interesse. Findo o prazo sem manifestação, retornem os autos para extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.044.000826-0 - JAILSON RANÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIUNCULA Decisão:Diante dos documentos apresentados pela Defesa Civil e pela própria Secretaria Municipal de Obras do Município, nego provimento aos embargos de declaração apresentado pelo Município. Intime-se o Município para cumprimento da medida antecipatória, tal como determinado. Retifique-se o pólo ativo para que conste o Município de Porciúncula. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.044.001681-7 - COMERCIAL DE ROUPAS E. S. ANDRADE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Venha a declaração de rendas do Autor e de seu sócio, para exame do pedido de gratuidade, em dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.044.000155-3 - REGINA MARIA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Despacho:Diante da informação de fls. 25verso, diga a Autora no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.044.001718-4 - C.S.V.B. (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Sentença:Trata-se de pedido de alvará visando autorização para a participação de CAROLINE SOUZA VALENTIM BAIÃO, menor, na banda musical denominada BANDA DE ROCK, que se apresentará no dia 13 de junho do corrente, nos festejos de Santo Antonio, nesta cidade. Promoção ministerial pelo deferimento do pedido. Face ao exposto, defiro o pedido inicial, determinando a imediata expedição de alvará, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.044.000147-4 - RENATO DE SALLES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X MICHEL RIBEIRO ARAUJO Despacho:Acolho na integra a bem lançada promoção ministerial de fls. 22/23, adotando-a como razão de decidir, se mostrando desnecessário qualquer outro acréscimo. Assim, indefiro a liminar postulada. Cite-se o réu na pessoa de sua representante legal. Sem prejuizo, venha laudo psicológico, em quinze dias. Intime-se o Sr. Psicólogo..,,,,,, \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.044.000516-9 - ELIAS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X DINALVA APARECIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Despacho:Aberta a audiência, à hora marcada, ante a ausência das partes, determinou o MM. Juiz que fosse intimada a requerida para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre a petição de fls. 33. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.044.000445-0 - ALAIR JOIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 558360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.847.000360-4 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X LUCIO FLAVIO DE SOUZA MELO Sentença:Considerando que a vítima não exerceu o seu direito de representar no prazo de 6 meses, operou-se a decadência, nos termos do art. 38 do CPP e art. 103 do CP. Isso posto, determino o arquivamento promovido pelo Ministério Público e em conseqüência, JULGO EXTINTA a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP.Procedam-se às comunicações e anotações pertinentes. Após, dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 164 do CP - Introdução ou abandono animais em propriedade alheia \r\n\r\nProc. 2006.847.000302-1 - (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890), Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X MARIA HELENA MADEIRA) Decisão:Acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTA a punibilidade do AF, nos termos do art. 107, IV do CP \r\n\r\nId: 558371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 273, Caput - Alteração de Substância Com Fins Terapêuticos Ou Medicinais, - Parágrafo 1º, B, I \r\n\r\nProc. 2006.048.000244-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO CORNÉLIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459) Despacho:Com fulcro no disposto no artigo 502 do CPP, nomeio o Dr. Carlos Henrique Diniz Branco, Urologista e Professor da Faculdade de Medicina de Valença/RJ para que esclareça a este Juízo quanto ao medicamento encontrado com o Acusado, ou seja, PRAMIL (50mg), fabricado pela Empresa NOVOPHAR, no que tange à sua eficácia para os fins que se destina, segundo a sua indicação, bem como quanto à sua nocividade para a saúde. Oficie-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.048.000132-2 (3232/03) - Inventariante: REGINA LÚCIA RODRIGUES VILLARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HELENA DE ALMEIDA VILLARES (RJ-105275)) X PAULO DO VAL VILLARES Sentença: Vistos etc. Homologa-se o cálculo de fls. 159/160, nestes autos de inventário do(s) bem(ns) deixado(s) por falecimento de REGINA CÉLIA DOS SANTOS SILVA. Após o prazo, expeçam-se as guias. Venham as quitações fiscais. P.R.I.\" \r\n\r\nInventário, pelo rito de Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.048.000169-9 - Inventariante: MARIA EUDOXIA FIGUEIREDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X WALTER ARAÚJO ALVARES Sentença:\"HOMOLOGA-SE por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 66/69, por mim rubricada, dos presentes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de WALTER ARAÚJO ALVARES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvando direitos de terceiros e, via de conseqüência, JULGA-SE EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.048.000440-0 - TEREZINHA DE FÁTIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.048.000440-0 - TEREZINHA DE FÁTIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1 - Cumpra-se fl. 58; 2- Fls. 59/71 - À Requerente. \r\n\r\nId: 558372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.070.001366-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSIEL DE JESUS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA deduzida na inicial PARA CONDENAR os réus MAGNO OLIVEIRA FERREIRA e LEONARDO HENRIQUES CAETANO como incurso nas penas do art. 155, §4º, IV do Código Penal a 2 (dois) anos de reclusão a serem cumpridos em regime inicialmente aberto. Condeno-os, ainda, em 32 (trinta e dois) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa no mínimo legal. CONVERTO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE em DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO. 1ª - Prestação pencuniária no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). 2ª - Limitação de fim de semana. ABSOLVO o réu JOSIEL DE JESUS BATISTA com fulcro no art. 386, IV do CPP.Tendo em vista o quantum e o regime inicial da pena privativa de liberdade, bem como sua substituição por pena restritiva de direitos, CONCEDO AOS CONDENADOS O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.EXPESSAM-SE ALVARÁS DE SOLTURA EM FAVOR DE TODOS OS RÉUS. Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença, lançando-lhe o nome (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (quatro vezes) e Art. 157, § 3º c/c 14, II, na forma do Art. 69, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2008.070.000143-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Decisão:DECISÃO: 1- Diga a defesa sobre a possibilidade de colheita da prova testemunhal antes do Interrogatório do réu. 2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. Por fim, conclusos. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.070.000851-3 - JUSCELINA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.070.001237-0 - ALESSANDRA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA), Procurador: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS) Ato ordinatório: Intimar a requerente para informar a este Juízo sua situação funcional atual. \r\n\r\nId: 558380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.070.000331-3 - ROSARIA DE FATIMA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:JEAC-Juizado Especial Adjunto CívelN.P.A. - Núcleo de Primeiro AtendimentoCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJAridelson Queiroz de Mattos-TJ-I - Matr. 01/18411 - Enc/RE p/ExpedientesAÇÃO:- Reclamação de Consumidor para a Cobrança de Seguro c/c com Pedido de Indenização por Dano MoralPROCESSO Nº . 2008.070.000331-3PARTE AUTORA:- ROSARIA DE FÁTIMA BARRETO DA SILVAPARTE RÉ.........:- BANCO ITAÚ S/AFaço nesta data, os presentes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Leonardo Cajueiro d'Aazevedo.Aridelson Queiroz de MattosEnc/RE P/expedientesMatr. 01/18411 DESPACHOConsiderando a Sessão Prévia de Conciliação de fl. 44, determino que: 01):- Retore-se de pauta de AIJ - Audiência de Instrução de Juglamento;02) - Inclua-se no pólo passivo ITAÚ VISA E PREVIDÊNCIA;03) - Renove-se a A/C - Audiência de Conciliação e04) - Atenção ao conciliador p/fazer constar da Assentada, se houve proposta ou não pelo referido no itemRepublicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.884.000538-9 - JOELSON CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Considerando a certidão de fl. 110, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO INOMINADO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo- (artº. 43 da lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões. Com apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido prazo , subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens , com anotações de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.884.000525-2 - RAPHAEL CARALINE DE ALMEIDA LINO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVELCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo ExpedienteAÇÃO:- Indenização por Danos Morais e Materiais c/c Declaratória de Extinção de Vínculo Contratual.[PROCESSO Nº. 2007.884.000525-2PARTE AUTORA:- RAPHAEL CARALINE DE ALMEIDA LINOPARTE RÉ :- BCP S/A - CLARODECISÃOConsiderando a Certidão supra cartorária de fl. 139, de tempestividade e recolhimento de custas, DECIDO O SEGUINTE:-01) - RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95).02) - Ao recorrido para Contra-Razões.03) - Com a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido \"in albis\" o prazo, com as anotações de praxe, subam os autos ao EG. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. São Francisco de Itabapoana-RJ, 02/06/2008Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.070.000239-4 - SILVANA MARQUES DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X BRADESCO CARTÕES PROCESSO:2008.070.000239-4CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ para do dia 06/06/2008 às 13:00h para 09/06/2008 às 13:40h, tendo em vista, que esse magistrado acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral, atendendo convocações. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 02/06/2008. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.070.000243-6 - WILLARDYO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIDÃOPROCESSO:2008.070.000243-6CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ para do dia 06/06/2008 às 13:30h para 09/06/2008 às 13:50h, tendo em vista, que esse magistrado acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral, atendendo convocações. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 02/06/2008. Aridelson Queiroz de Mattos-TAJEncarregado pelo ExpedienteMatr. 01/18.411 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.070.000264-3 - DULCE MARIZA AVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X TNL PCS S.A-OI CERTIDÃOPROCESSO:2008.070.000264-3CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ para do dia 06/06/2008 às 14:00h para 09/06/2008 às 14:00h, tendo em vista, que esse magistrado acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral, atendendo convocações. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 02/06/2008. Aridelson Queiroz de Mattos-TAJEncarregado pelo ExpedienteMatr. 01/18.411 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.070.000294-1 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A CERTIDÃOPROCESSO:2008.070.000294-1CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ para do dia 06/06/2008 às 14:30h para 09/06/2008 às 14:10h, tendo em vista, que esse magistrado acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral, atendendo convocações. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 02/06/2008. Aridelson Queiroz de Mattos-TAJEncarregado pelo ExpedienteMatr. 01/18.411 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.070.000313-1 - MARCOS ROBERTO SACRAMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (RJ-141986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO-CEDAE CERTIDÃOPROCESSO:2008.070.000313-1CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ para do dia 06/06/2008 às 16:30h para 09/06/2008 às 14:40h, tendo em vista, que esse magistrado acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral, atendendo convocações. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 02/06/2008. Aridelson Queiroz de Mattos-TAJEncarregado pelo ExpedienteMatr. 01/18.411 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.070.000316-7 - ERALDO CARLOS RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (RJ-141986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CERTIDÃOPROCESSO:2008.070.000316-7CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ para do dia 06/06/2008 às 17:00h para 09/06/2008 às 14:50h, tendo em vista, que esse magistrado acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral, atendendo convocações. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 02/06/2008. Aridelson Queiroz de Mattos-TAJEncarregado pelo ExpedienteMatr. 01/18.411 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.070.000317-9 - HUMBERTO LUIZ DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (RJ-141986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CERTIDÃOPROCESSO:2008.070.000317-9CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ para do dia 06/06/2008 às 17:30h para 09/06/2008 às 15:00h, tendo em vista, que esse magistrado acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral, atendendo convocações. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 02/06/2008. Aridelson Queiroz de Mattos-TAJEncarregado pelo ExpedienteMatr. 01/18.411 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.070.000323-4 - MAÉCIO MONTEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791)) X BRASPRESS -BRASIL TRANSPORTES IRTERMODAL LTDA. CERTIDÃOPROCESSO:2008.070.000323-4CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ para do dia 09/06/2008 às 13:30h para 09/06/2008 às 13:10h, tendo em vista, que esse magistrado acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral, atendendo convocações. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 02/06/2008. Aridelson Queiroz de Mattos-TAJEncarregado pelo ExpedienteMatr. 01/18.411 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.070.000293-0 - JULIANA DA SILVA CINDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXTERNATO IMACULADA CONCEIÇÃO CERTIDÃOPROCESSO:2008.070.000293-0CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ para do dia 06/06/2008 às 16:00h para 09/06/2008 às 14:30h, tendo em vista, que esse magistrado acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral, atendendo convocações. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 02/06/2008. Aridelson Queiroz de Mattos-TAJEncarregado pelo ExpedienteMatr. 01/18.411 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.070.000318-0 - EDMIR CORREA FLÁVIO (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A CERTIDÃOPROCESSO:2008.070.000318-0CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ para do dia 06/06/2008 às 15:00h para 09/06/2008 às 14:20h, tendo em vista, que esse magistrado acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral, atendendo convocações. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 02/06/2008. Aridelson Queiroz de Mattos-TAJEncarregado pelo ExpedienteMatr. 01/18.411 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.070.000329-5 - MARIA HELENA BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA ABILIO E OUTRO CERTIDÃOPROCESSO:2008.070.000329-4CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos \"in tela\" para do dia 09/06/2008 às 14:00h para 09/06/2008 às 13:20h, tendo em vista, que esse magistrado acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral, atendendo convocações. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 02/06/2008. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.884.001532-4 - MARLENE MARIA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X TIM CELULAR S/A Decisão:JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVELCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo ExpedienteAÇÃO:- Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada[PROCESSO Nº. 2007.884.001532-4PARTE AUTORA:- MARLENE MARIA SANTANA DOS SANTOSPARTE RÉ :- TIM CELULAR S/ADECISÃOConsiderando a Certidão supra de fl. 90, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.Com a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido \"in albis\" o prazo, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. São Francisco de Itabapoana-RJ, 30/04/2008Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.884.001465-4 - ERLY DO ESPÍRITO SANTO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA COSTA ALVES (RJ-146831)) X VIVO S/A Decisão:JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVELCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo ExpedienteAÇÃO:- Ordinária de Repetição de Indébito Cumulada com Indenização por Danos Morais[PROCESSO Nº. 2007.884.001465-4PARTE AUTORA:- ERLY DO ESPÍRITO SANTO COUTO DA SILVAPARTE RÉ :- VIVO S/ADECISÃOConsiderando a Certidão supra de fl. 91, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões.Com a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido \"in albis\" o prazo, com as anotações de praxe, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. São Francisco de Itabapoana-RJ, 30/04/2008Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.070.000876-1 - MARIA AUXILIADORA ANDRADE MENDES X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando a verossimilhança do alegado e presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar que a parte ré CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos se ABSTENHA de bloquear o fornecimento de Água na residência da parte autora, até a decisão da lide, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais) por dia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.070.000526-7 - JOCIMAR RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Dispenso conclusão formalCorte no fornecimento de energia que por si só constitui elemento exigida no art. 273, I do CPC.Documentos ora trazidos pelo autor que emprestam verossimilhança às suas alegações.Dessa feita, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e em conseqüência determino a religação da energia no endereço do autor em 24 horas sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.884.001428-9 - EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X BANCO BMG S/A Despacho:01) - Conheço dos EMBARGOS e nego-lhes provimento. 02) - Argumentação no sentido de discutir o mérito da Sentença. Venha por RECURSO PRÓPRIO. São Francisco de Itabapoana-RJ, 09/05/2008. - Leonardo Cajueiro d'Azevedo. \r\n\r\nProc. 2008.070.000239-4 - SILVANA MARQUES DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X BRADESCO CARTÕES CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ do dia 09/06/2008 às 13:40h para 27/06/2008 às 10:30h, tendo em vista, que o desta Comarca, acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral. Nesta oportunidade estará atendendo convocação GP nº 29/2008 TRE/RJ. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.070.000243-6 - WILLARDYO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ do dia 09/06/2008 às 13:50h para 27/06/2008 às 10:40h, tendo em vista, que o desta Comarca, acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral. Nesta oportunidade estará atendendo convocação GP nº 29/2008 TRE/RJ. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 05/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.070.000264-3 - DULCE MARIZA AVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X TNL PCS S.A-OI CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ do dia 09/06/2008 às 14:00h para 27/06/2008 às 10:50h, tendo em vista, que o desta Comarca, acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral. Nesta oportunidade estará atendendo convocação GP nº 29/2008 TRE/RJ. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 05/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.070.000294-1 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ do dia 09/06/2008 às 14:10h para 27/06/2008 às 11:00h, tendo em vista, que o desta Comarca, acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral. Nesta oportunidade estará atendendo convocação GP nº 29/2008 TRE/RJ. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 05/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.070.000313-1 - MARCOS ROBERTO SACRAMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (RJ-141986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO-CEDAE CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ do dia 09/06/2008 às 14:40h para 27/06/2008 às 11:30h, tendo em vista, que o desta Comarca, acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral. Nesta oportunidade estará atendendo convocação GP nº 29/2008 TRE/RJ. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 05/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.070.000316-7 - ERALDO CARLOS RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (RJ-141986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ do dia 09/06/2008 às 14:50h para 27/06/2008 às 11:40h, tendo em vista, que o desta Comarca, acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral. Nesta oportunidade estará atendendo convocação GP nº 29/2008 TRE/RJ. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 05/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.070.000317-9 - HUMBERTO LUIZ DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (RJ-141986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ do dia 09/06/2008 às 15:00h para 27/06/2008 às 11:50h, tendo em vista, que o desta Comarca, acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral. Nesta oportunidade estará atendendo convocação GP nº 29/2008 TRE/RJ. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 05/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.070.000321-0 - RENATA MAYERHOFFER (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA COSTA ALVES (RJ-146831)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ do dia 06/06/2008 às 15:30h para 30/07/2008 às 11:50h, tendo em vista, que o desta Comarca, acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral. Nesta oportunidade estará atendendo convocação GP nº 29/2008 TRE/RJ. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 05/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.070.000322-2 - DELCY RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA COSTA ALVES (RJ-146831)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ do dia 09/06/2008 às 13:00h para 27/06/2008 às 10:00h, tendo em vista, que o desta Comarca, acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral. Nesta oportunidade estará atendendo convocação GP nº 29/2008 TRE/RJ. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 05/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.070.000323-4 - MAÉCIO MONTEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791)) X BRASPRESS -BRASIL TRANSPORTES IRTERMODAL LTDA. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ do dia 09/06/2008 às 13:10h para 27/06/2008 às 10:10h, tendo em vista, que o desta Comarca, acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral. Nesta oportunidade estará atendendo convocação GP nº 29/2008 TRE/RJ. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 05/06/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.070.000293-0 - JULIANA DA SILVA CINDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXTERNATO IMACULADA CONCEIÇÃO CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ do dia 09/06/2008 às 14:30h para 27/06/2008 às 11:20h, tendo em vista, que o desta Comarca, acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral. Nesta oportunidade estará atendendo convocação GP nº 29/2008 TRE/RJ. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 05/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.070.000318-0 - EDMIR CORREA FLÁVIO (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ do dia 09/06/2008 às 14:20h para 27/06/2008 às 11:10h, tendo em vista, que o desta Comarca, acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral. Nesta oportunidade estará atendendo convocação GP nº 29/2008 TRE/RJ. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 05/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.070.000329-5 - MARIA HELENA BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA ABILIO E OUTRO CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado AIJ-Audiência de Instrução e Julgamento dos autos ¿in tela¿ do dia 09/06/2008 às 14:00h para 27/06/2008 às 10:20h, tendo em vista, que o desta Comarca, acumula funções, inclusive, junto ao TRE- Tribunal Regional Eleitoral. Nesta oportunidade estará atendendo convocação GP nº 29/2008 TRE/RJ. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 05/06/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.070.000888-8 - PAULO FERNANDO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:1) Inverto o ônus da prova em favor do autor.2) Defiro a tutela antecipada requerida, uma vez que estão presentes os requisitos legais. Determino a retirada do nome do autor de cadastros restritivos em 5(cinco) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) limitada ao máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nId: 558382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.076.000455-4 - JOSE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). SANDRO MACHADO PACHECO (RJ-148116)) X DALVA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089) Sentença:À vista de fl.678, julgo extinta a execução, nos moldes do art.794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.076.000442-8 - DIEGO FERREIRA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.076.000552-8 - ODETTE DA PIEDADE LAURINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Certidão de fl.108. Diga o autor, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 558389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.077.000488-4 - HILDON DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Decisão:Atenda-se ao MP (declaração dos requerentes, com firma reconhecida, que concordam com a guarda das crianças pelo genitor, bem como, quanto aos valores da pensão alimentícia. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.077.000698-5 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X SERGIO NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:I- Certifique a serventia se o patrono do autor formulou requerimento para levantamento da verba do FGTS.II- Expeça-se ofício ao empregador do réu, nos moldes fixados às fls.31. No que tanje aos outros filhos, qualquer requerimento deverá ser formulado junto ao Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2006.077.001212-8 - (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X ANTLIANO VIEIRA GOMES), LETÍCIA PERES MEIRELES VIEIRA Despacho:Considerando que esta Magistrada foi convocada pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através da convocação nº 03/2008, publicada no Diário Oficial do dia 04/03/08, para uma reunião no dia da audiência designada às fls. 33, redesigno o ato para o dia 08/07/08 às 13:20h.Intimem - se e/ou requisitem -se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.077.000941-7 - (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X DANIEL DA SILVA QUIRINO), EMILLY VITÓRIA DA SILVA LIMA), RENELLY VITÓRIA DA SILVA LIMA Decisão:Venha o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.077.000964-0 - (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X RENATO FÉLIX DA COSTA), CHRISLAINE TEIXEIRA GALVÃO DA COSTA Decisão:1- Defiro J.G; 2- Fixo os alimentos provisórias em 15%( quinze por centos) dos ganhos líquidos do réu, ou 60% ( sessenta por cento) do sálario mínimo no caso de ausência de vínculo empregatício, a serem pagos até o dia 10 mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta corrente da genitora do menor; 3-Designo Audiência de Concliliação para o dia 08/07/08 ás 13:20h;4- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da genitora da menor, se for o caso; 5- Oficie-se ao empregador na hipótese de existência de vínculo empregatício. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001188-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GARCIA DIAS DA CRUZ (RJ-067907)) X ROMERO ALBERTO DE SOUZA COIMBRA), SAMARA DE OLIVEIRA COIMBRA), VITÓRIA DE OLIVEIRA COIMBRA Decisão:1- Defiro J.G; 2- Venham aos autos os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nQuebra Alvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.077.002732-8 - Comunicante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL ( DNPM ), Interessado: CERÂMICA SÃO JORGE DE SEROPÉDICA Sentença:Nesse passo, considerando que a requerente apesar de devidamente intimada, não deu andamento ao feito, demonstrando assim total desinteresse no prosseguimento do mesmo, uma vez que os autos encontram-se sem movimentação há mais de 30 dias, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados acostados aos autos, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos. P.R.I. Oficie-se ao Cartório Distribuição, afim de que sejam adotados as providências de praxe. Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.077.000605-0 - CELECINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492)) X Falecido: ONOFRE DE SOUZA Decisão:Considerando que faz necessário a retificação do registro de óbito do de cujus para viabilizar o prosseguimento do feito, suspendo o presente até decisão final nos autos de retificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.001044-2 - ROSELI DIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X Falecido: CARLOS ALBERTO DE SOUZA Decisão:Aos requerentes \r\n\r\nProc. 2006.077.001843-0 - DULCE VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X Falecido: ADAUTO VIEIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a concordância manifestada pelos interessados e Fiscais, JULGO PROCEDENTE o pedido, para levantamento da quantia deixada pela de cujus. EXPECAM-SE ALVARÁS, na proporção de 25% para cada requerente, com as cautelas de praxe. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida ás fls. 37. Transitado em jUlgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.077.000679-0 - SANDRA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X Falecido: JULIO FRANCISCO RAMOS Decisão:Esclareça a requerente quem é a declarante da certidão de óbito de fls. 12, bem como os motivos pelos quais a mesma declarou que o de cujus possuía bens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.077.001336-6 - SIGMA ENGENHARIA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X SFE - SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA - USINA TERMELÉTRICA BARBOSA LIMA SOBRINHO Decisão:Ao autor no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.077.001498-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Sentença:...Isto posto, julgo admissível a denúncia de fls. 02/02A e, em consequência, pronuncio NELSON DIAS DA SILVA, incurso nas sanções do art. 121, § 2º, I e IV do CP, a fim de que seja submetido a julgamento em plenário pelo tribunal do Júri. Não poderá o acusado aguardar o julgamento em liberdade. Aplica-se ao caso o art. 408 do CPP, sendo efeito natural da presente decisão interlocutória, além de permanecerem presentes os requisitos e pressupostos autorizadores da custódia do mesmo. De agora em diante, a presente decisão passa a ser o título da prisão. Intimem-se. Ciência ao MP. Cumpra-se, então o art. 416 do CPP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.077.000732-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:Ao Autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.077.000776-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA Decisão:Considerando que encontram-se presentes os requesitos autorizados, acolho o requerimento contida ás fls. 49/55 e, por conseguinte, CONVERTO o processo feito para AÇÃO DE DEPÓSITO, na forma do art. 901 do CPC. Efetuados as anotações de praxe, cite-se o réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001061-6 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X PAULO ROBERTO DA SILVEIRA RAMOS Decisão:1- Honorários em 10%; 2- Certifique a serventia se as custas foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2003.077.002914-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/A LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EVANDRO DA S. NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Autor sobre o acrescido \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \" INITIO LITIS\". \r\n\r\nProc. 2007.077.000349-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RENATO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886) Decisão:Ao réu sobre o pedido contida ás fls. 41. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.077.001022-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDVANDRO ALVES DE LIMA Decisão:Ao Autor sobre fls. 34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.077.001213-1 - NILTON PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando que, ao que parece os descontos acostados as fls. 90/98 constituem o Objeto do pedido liminar que, por sua vez, não foi apreciado até a presente data, diga o autor sobre tais documentos. \r\n\r\nProc. 2007.077.001257-0 - ALFA DA SILVA COELHO E OUTRO X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro as habilitações requeridas. Anote-se onde couber, mantendo-se a gratuidade de justiça anteriormente deferida. II- Considerando a mudança no polo ativo da demanda, digam os requerentes se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.077.001286-6 - ODETE EUGENIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Designo AC para o dia 23/07/08 ás 09:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001551-0 - GLÓRIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852), Dr(a). DEIVILIN THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-156725E)) X LEILA MARIA MARTINS BARBOSA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pela autora ás fls. 21, e , por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados na inicial, mediante substituição por cópias. Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida. P.R.I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, desapensem, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001748-7 - ATAÍDE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BAMERINDUS ( ATUAL HSBC S.A ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:(...) REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu no que pertine a alegação de não ser a instituição bancária contratada pelo autor no momento da abertura da conta poupança mencionada na exordial, uma vez que é de conhecimento público e notório que o HSBC assumiu as atividades bancárias do Banco Bamerindus S/A.(...)As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio, razão pela qual declaro saneado o processo.(...)CHAMO O FEITO À ORDEM para deferir a inversão do ônus da prova em seu favor. (...)DEFIRO a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias, consubstanciada na exibição dos extratos das contas poupança da autora pelo réu, a despeito da alegação do mesmo de que não há em seus cadastros e referida documentação.(...)Intimem - se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.077.001024-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X J I BELA VISTA MADEIRAS LTDA ME Decisão:1- Honorários em 10%; 2- Certifique a serventia se as custas foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nCobrança, DE APLICAÇÃO DE ´INDICES DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.077.001293-3 - ELCYR RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ao Autor sobre a peça de bloqueio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.077.001172-0 - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Presentes o pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do dereito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio, razão pela qual declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a existência de eventual débito entre as partes, bem como o valor a ser pago pela parte autora a parte ré, visando a quitação dos serviços prestados por esta. Suplando tais tópicos, passo a análise das provas requeridas. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Intimme-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Cobrança Indevida c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.077.001702-5 - MARIA DO CARMO RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001419-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001444-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ORESTES MARTINS LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Decisão:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001484-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS), Inventariante: MARIO LUIZ SYSAK Decisão:Ao Autor sobre o acrescido \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguel e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.077.002427-3 - JOAQUIM CALVÃO BATISTA, Procurador: SERAFIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-045319)) X LUIS FIGUEIREDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Decisão:Considerando o interesse da parte autora, designo AC para o dia 08/07/08 ás 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C PEDIDOS DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.077.001202-7 - MARIA HELENA MENEZES FEITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693)) X LUCIENE DE OLIVEIRA LEIROZ Sentença:HOMOLOGO a desitência formulada pela autora ás fls. 20v, na presença do Sr. OJA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas conforme o art. 26 do CPC sobrestadas, contudo na forma do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida ás fls. 13v. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.077.001489-9 - S.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578) Decisão:1 - Converto o presente feito para \"Divórcio Consensual\". Anote - se onde couber; 2 - Venha a ratificação do acordo; 3 - Após, ao MP. Intimem - se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.077.002475-3 - TÂNEA CRISTINA DA SILVA MOURA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Sentença:Nesse passo, e considerando a concordância do réu com o pedido autoral, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento,e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. A autora voltará a usar o nome de solteira. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida ás partes. P.R.I. Transitada em Julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.000990-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS DA SILVA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)), RAYANNE MARQUES DA SILVA PROCÓPIO Decisão:Suspendo a execução até o cumprimento do acordado, n.f. do art. 792 do CPC. Ciência às partes e ao parquet. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.077.001437-0 - BELGO SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X KADPRO DESING MODERNO LTDA E OUTROS Decisão:Ao exequente \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por Quantia Certa. \r\n\r\nProc. 2007.077.002847-3 - SÉRGIO RICARDO REIS (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA Decisão:Ao exequente \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.077.002218-5 - SEBASTIÃO JOSÉ VITOR (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a concordância da ré com pedido autoral, bem como o parecer favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR EXONERADO o autor em prestar alimentos ao réu, e por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, II do CPC. Oficie-se a fonte pagadora para ocancelamento nos descontos em folha de pagamento do autor, se for o caso. Sem custas, eis que ora defiro gratuidade de justiça a ré. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.077.001168-2 - J.L DIAS BORRACHARIA E ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA (RJ-125780), Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X BCP S/A - CLARO Decisão:Venham aos autos o balancete do ano de 2007, para apreciação do pedido de J.G; \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.000866-8 - HELTON ANTÔNIO LOURENÇO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:1- Fls. 77- Anote-se onde couber; 2- Designo AC, na forma do art. 277 CPC para o dia 30/07/08 ás 10:00h. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.077.000714-3 - ELVIRA ALEXANDRE LOPES D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA Despacho:1- Ao autor sobre esclarecimentos prestados pelo Ilustríssimo Perito;2- Após, ao réu e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.077.000070-0 - MARIA DA PENHA CUSTÓDIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X PANAMERICANO Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.077.001181-5 - ZILMAR CRISTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604)) X ELIAS FRANCISCO MOREIRA Decisão: Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.077.002596-9 - ANA MARIA VIDAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X EUCIMAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669), Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515) Decisão:(...) Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando que as causas de pedir e os pedidos dos três processos apensados cinge-se à matéria comum, DEFIRO o julgamento conjunto para que não haja divergência quando do julgamento, de forma que a Audiência de Instrução e Julgamento a ser designada versará sobre os três processos em apenso. Considerando, ainda, que a cisão das oitivas implicaria no comprometimento da colheita dos depoimentos, REDESIGNO a presente para o dia 02/07/2008, às 13h. À autora do processo 2004.077.002596-9 para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço atualizado da testemunha MAURO FARIAS ALVES. À Serventia para providenciar a intimação das demais testemunhas arroladas às fls. 258, informando ao Juízo deprecado, caso já expedida a CP, da data da audiência designada nesta assentada. Intimados os presentes. Nada mais havendo, pela MM. Drª Juíza foi determinado o encerramento da presente às 13h59min. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.077.000157-8 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE JESUS PINTO Decisão:Fls. 85- DEfiro pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.077.001999-6 - MARIA ARLETE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869)) X Falecido: VALTER JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.077.001776-0 - JOAQUIM DE OLIVEIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869)) X Falecido: JOAQUIM DE OLIVEIRA GOMES), Falecido: TEREZINHA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Venha a ratificação da Primeiras Declarações, devendo constar se o herdeiro Mauro deixou herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.077.000760-5 - HUNALDETE SANTOS RODRIGUES PRETO X Falecido: FERNANDO RODRIGUES PRETO (Adv(s). Dr(a). HUNALDETE SANTOS RODRIGUES PRETO (RJ-045686) Decisão:Defiro o recolhimento das custas, em conformidade com o disposto no artigo 137 do C.T.E, devendo a Serventia controlar o prazo.Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.077.002430-6 - JOAO LEONARDO VIEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELAYNE AZEVEDO DE OLIVEIRA ALEXANDRE E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 93 in fine. Após, á DPGE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.077.000747-9 - GEDEON DE ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150)) X PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SEROPÉDICA/RJ E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.077.002401-5 - PAULO SÉRGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente; 2- Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.077.001284-2 - VLADIMIR KLIMKO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X BANCO HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.077.001699-3 - MOGIANA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RAÇÕES MINAGE LTEA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007), Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Decisão:1- Regularize-se a conclusão 2- Designo AIJ paraa o dia 23/07/08 ás 13:20h. Defiro produção de prova oral. Intime-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.077.001167-0 - MAURO GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X CETELEM BRASIL S.A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Indefiro a tutela pleiteada visto que não se afiguram presentes os requesitos previstos no art. 273 do CPC. Isto porque não se verifica, in casu, a existância de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pela parte autora em sua peça exordial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela-tutela de urgência-constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório. Outrossim, designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19/08/08 ás 14:20h. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.077.000525-4 - MICHELE VALENTIM DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Considerando a informação prestada ás fls. 90v, REVOGO a nomeação efetuação ás fls. 83/84 e, por conseguinte, nomeio Perito do Juízo o Dr. Jorge Luiz Rosa de Almeida, que pode ser intimado pelo telefone (21) 2605-4901. Intimem-se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários, salientando que a parte autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.001726-8 - LUÍS CARLOS DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)), ANA PAULA DINIZ Despacho:Às partes sobre acrescido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.077.002256-9 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARMANDO FERREIRA DE MIRANDA Decisão:Diga o autor, uam vez que novamente deixou de contatar o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.077.002196-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CREUSA AMARAL VASCONCELOS Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão; 2- Considerando que a ausência de notificação induz ao indeferimento da liminar requerida, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.077.002360-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDSON SILVA CORREIA Despacho:Certifique-se o decurso do prazo para a resposta do réu. Após, diga o autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.077.000651-0 - WALMIR MACHADO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ALTINA TATAGIBA DE CARVALHO E OUTROS Decisão:Recebo fls. 94/96 como emenda à exordial. Anote-se onde couber. (...) Assim sendo, designo audiência de justificação para o dia 18/06/08 às 14h30min. Intimem-se todos, atentando o cartório para as testemunhas arroladas à fl. 9. \r\n\r\nProc. 2008.077.000651-0 - WALMIR MACHADO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ALTINA TATAGIBA DE CARVALHO E OUTROS Decisão:Recolham-se as custas necessárias á realização do ato. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C desfazimento de construção e pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.077.003066-7 - ILCA BIGHI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X JANIERE HENRIQUE BARROS Decisão:Considerando que o I. Perito quedou-se inerte, não obstante regularmente intimado, conforme certidão de fls. 136, REVOGO a nomeação efetuada ás fls. 155/116 e, por conseguinte, nomeio Perito do Juízo a Drª Maria das Graças Mendonça Wagner- Tel (21) 3325-3238 ou 9385- 1512. Intimem-se a Srª Perita para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.077.000618-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ABISAI DOS SANTOS Despacho: Ao autor para recolher a diferença de custas, em conformidade com a certidão de fls. 23, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.077.001162-1 - MARIA JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X M.R.S. LOGISTICA S/A = TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS Decisão:1- Defiro J.G;2- Designo A.C., na forma do art. 277 CPC para o dia 13/08/08 Às 09:20h.Cite-se / Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, Materiais e Estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.077.002493-5 - EMANUEL MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X CARLOS GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente; 2- Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.077.000586-5 - CLAUDINEIA PINTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:1- Acolho o requerido ás fls. 174 e, por conseguinte, suspendo o feito por 6 meses; 2- Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.077.002126-7 - REGIANE IZABEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). SAYURY ALVES MURAKAMI (RJ-145771), Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) Decisão:Esclareça-se a primeira ré a finalidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de Antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.077.000470-3 - PAULO CESAR DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Ao Autor/exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.002019-0 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910), Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)), I.C.C.S. Decisão:1- Em réplica; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Modificação C/C Dano Material e Moral. \r\n\r\nProc. 2007.077.000359-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:...Isto posto não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este Juízo da verossimilhança do direito alegado pela parte autora e sua peça exordial. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO a produção de prova pericial contábil requerida pela autora, nomeando Perito do Juízo o Dr. Ricardo Mendonça wagnerApós, intime-se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo e estime seus honorário, salientando que a autora encontra-se sob pálio da gratuidade de justiça... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.077.001151-1 - AILTON ALVES SANGY (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X EMYGDIO BALBINO DE CARVALHO FILHO) Decisão:Diga ao Autor. \r\n\r\nId: 558392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nILMA FERREIRA ARAUJO - RJ088856 \r\n\r\n2003.077.003824-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2005.077.002664-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2007.077.002770-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nFABIO LUIZ FERREIRA - RJ120089 \r\n\r\n2004.077.001676-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2006.077.001418-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2008.077.000295-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ106251 \r\n\r\n2007.077.000336-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2007.077.002843-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS SOARES - RJ089615 \r\n\r\n2007.077.002444-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2004.077.003158-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA - RJ097435 \r\n\r\n2005.077.001555-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nVALERIA FREIRE VICTORIA - RJ073751 \r\n\r\n2007.077.000293-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA - RJ072860 \r\n\r\n2007.077.000764-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO - RJ123571 \r\n\r\n2007.077.002779-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2004.077.002733-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJURANDYR DA SILVA FILHO - RJ079938 \r\n\r\n2005.077.001292-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nSIDNEY DE JESUS CRUZ - RJ112762 \r\n\r\n2005.077.002363-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2007.077.001764-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nJESSÉ RAMALHO - RJ046967 \r\n\r\n2003.077.000300-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO - RJ139186 \r\n\r\n2006.077.001417-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nDEISE SANTOS BRAGA DE MATOS - RJ117248 \r\n\r\n2006.077.002116-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES - RJ100739 \r\n\r\n2003.077.002381-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n2007.077.001010-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR BENTO JUNIOR - RJ150564E \r\n\r\n2007.077.002082-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nROGERIO RODRIGUES - RJ079345 \r\n\r\n2003.077.001347-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA - RJ084496 \r\n\r\n2004.077.002068-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.077.001427-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2005.077.001470-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA - RJ064996 \r\n\r\n2005.077.000438-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO - RJ143087E \r\n\r\n2007.077.001886-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2003.077.001938-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR MANOEL PRUDENTE - RJ055021 \r\n\r\n2006.077.002213-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nId: 558393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Geraldo Magela Rosa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.853.000638-2 - LILIANA DA GRAÇA PEREIRA BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699)) X ARICÉSAR COSTA DE MIRANDA E OUTROS Designada Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.059.000186-8 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AZEVEDO X J. M. SERVIÇOS E PEÇAS Designada Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2008 às 11:50horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.853.000795-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Designada Audiência de Concililação para o dia 16/07/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.853.000142-4 - NOVA SILVA JARDIM EMPREENDIMNETOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X RONALDO RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Designada Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2008 às 11:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.853.000043-4 - RUTE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Recebo os embargos, pois tempestivos e acolho-os para corrigir o erro material, assim, leia-se R$ 2.000,00 (dois mil reais) onde se lê R$ 2.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.853.000215-7 - LOGÍSTICA COMERCIAL OITO IRMÃOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL Despacho:Certifique o cartório o dia exato da publicação.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.853.000032-9 (7292001) - ALICE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.Alega a embargante a existência de execução de quantia infundada, relativa a obrigação de fazer, sob a alegação de que tal obrigação foi cumprida integralmente, não restando nenhum valor a ser executado. Ocorre que, compulsando os autos, de fato verifica-se que a embargada está a executar quantia a maior, o que se comprova pela conclusão do contador do juízo (fls. 168). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução no valor de R$ 7.016,12.Sem custas, já que não se trata de sentneça de improcedência , nos termos do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95.Prossiga-se com a execução.Com o trânsito em julgado desta, expeça-se mandado de pagamento em favor da embaragante e da embargada.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.853.000690-2 - ÍTALO BORGES TALARIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X WASHINGTON NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.853.000729-3 - CALFER - CARLINHOS FERRAGENS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X ÓTICA E RELOJOARIA NOVA TANGUÁ LTDA. - ME Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.853.000699-0 - RAIMUNDO JOSÉ SANTANA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X PAULO BATISTA BACELAR Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 11 no endereço fornecido as fls. 18. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.059.000313-0 - ALEIXO TELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X FININVEST LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias o retorno do A.R.Decorrido o prazo sem seu retorno, designe-se nova data para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.853.000093-2 - MARCOS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314), Dr(a). FLÁVIA DANIELA DA COSTA BRITO (RJ-120582), Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) ATACADÃO DOS MOVEIS, Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385) Decisão:Fls. 179, defiro.Cumpra-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.853.000577-2 - VERA LUCIA SEGAL (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X NELSON MACEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475) Decisão:Defiro fls. 202, as suas expensas.Sem prejuízo, certifique-se quanto o recolhimento das custas mencionadas às fls. 201. \r\n\r\nProc. 2005.853.000162-8 - IZABEL DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X BABY MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Despacho:Tendo em conta o teor da certidão retro, diga o autor sobre a desconsideração da personalidade jurídica, trazendo aos autos cópia do contrato social (dez dias). \r\n\r\nProc. 2008.059.000288-5 - ELECY SOARES COSTA X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Anote-se onde couber o substabelecimento de fls. 15.Considerando que o A.R. de fls. 14 foi recebido no dia 18.04.08, ou seja, 03 dias após a audiência designada, determino ao cartório que designe nova data para audiência de conciliação. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.059.000211-3 - HELIO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X D G M ELETROMÓVEIS LTDA E OUTRO Sentença:Dispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 14 celebrada nestes autos. Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.059.000236-8 - MARILDA DE TORRES PELITO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia ____/_____/2008, às ____:____ horas.P.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.853.000005-1 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante de fls. 355, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.853.000102-0 - IRACEMA DA CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038), Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148)) CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI, Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Decisão:Realizei penhora on line of em anexo.Decorridos 5 dias, voltem conclusos para verificação de efetivação da medida. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.853.000001-1 - ALICE DE SOUZA FERREIRA X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ Sentença:Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora tão logo seja acostado aos autos comprovante do depósito efetuado pelo réu. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente Eu, Juliana C. M. Barros, Juíza de Direito, o digitei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.059.000490-0 - FABIO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora tão logo seja acostado aos autos comprovante do depósito efetuado pelo réu. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente Eu, Juliana C. M. Barros, Juíza de Direito, o digitei. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.853.000585-5 - MARILENE FIRMINA DA CONCEIÇÃO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398), Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803) Despacho:Intime-se o condenado para comprovação do recolhimento dos honorários, em 24 horas, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.853.000682-5 - ANDRÉ DO NASCIMENTO DUARTE X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:O feito encontra-se sentenciado.Venha o demandado pela via própria.Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.853.000730-1 - PAULO SÉRGIO DIAS DA SILVA (XUXA) X BANCO CACIQUE Sentença:(...)Julgo improcedente os pedidos formulados. Sem custas nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 Intimados os presentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.059.000408-0 - MARCIO DA SILVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A Sentença:(...)Diante do exposto, tendo em conta o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados para condenar a ré ao pagamento do valor orçado em fls. 10/11, acrescido dos juros legais e correção monetária desde a citação e ao pagamento a título de danos morais da quantia de R$ 4.000,00, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir desta data. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.059.000489-4 - MARIA CRISTINA CURI DE CARVALHO SANGINETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.) Sentença:(...) Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora tão logo seja acostado aos autos comprovante do depósito efetuado pelo réu. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente Eu, Juliana C. M. Barros, Juíza de Direito, o digitei. \r\n\r\nId: 558373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.060.000462-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAERTE VEIGA Sentença:Vistos...HOMOLOGO o acordo de fls.33/34, para que produza seus regulares efeitos, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, III do CPC. Custas na forma acordada. Expeça-se o necessário.Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória, P/ PROCEDER À PRAÇA DE IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2006.060.000407-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X NEW SUN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS OTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Dê-se ciência as partes e ao leiloeiro. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável c/c dissolução e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.060.000291-8 - JOSIANE DA CONCEIÇÃO BERTOLOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCOS TEIXEIRA Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.060.000049-4 (4655/04) - PEDRO LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034) Sentença:Vistos. Diante do que consta nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com base no art. 794, I do CPC. Sem custas.Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 558374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.881.000226-0 - CARLOS MONCLEBER PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X GUTEMBERGUE FERNANDES DIAS Despacho:Certifique o cartório acerca da informação de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.881.000250-7 - M. I. C. ALMEIDA TEIXEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X NAILDA MELO DE SOUZA Despacho:Os bens indicados à fl. 41 são incompatíveis com a certidão do Sr. Oficial de Justiça; Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.881.000027-6 - CARLOS MONCLEBER PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X RICARDO DOVI Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor para pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.881.000266-2 - CARLOS AUGUSTO DE SALLES BORGES MOREIRA ME X CÁSSIA KLAYN DUARTE Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO a desistência da ação, fls. 25, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. VIII, condenando a parte que desistiu, ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, tudo na forma do art. 26 do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos de fels 07/12, mediante cópia nos autos. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000332-0 - L. A. COELHO FELMAN (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X JOSÉ ALUISIO DE MATTOS DENIZ Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor para pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 2008.062.000161-0 - J. L. NOBREGA RICHA - ME. X ELIANDRO GARCIA Sentença:Vistos etc.Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 12 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.062.000162-2 - J. L. NÓBREGA RICHA - ME X LEVY CORREA MARQUES Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista o pagamento noticiado às fls.09, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 794, I do C.P.C.Sem custas, nem honorários, face ao constante no art. 55 da Lei 9099/95.Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 04.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.881.000085-7 - TIPOCAN PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ADILSON FERRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão do referido veículo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.062.000192-0 - DENILSON DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A), AVANT CEL TELECON Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.062.000193-2 - NILZA MARIA KLEIN (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A), AVANT CEL TELECOM Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.881.000404-0 - EZIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ FÉLIX \" BIÚCA \" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo o recurso;Defiro a J.G;Ao recorrido; após, remeta-se o feito à Turma. \r\n\r\nProc. 2008.881.000015-1 - MARIA DA GLÓRIA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO ITAÚ S. A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 42. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.062.000145-2 - L. H. ESTEVES ME. (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.) Despacho:Esclareça o cartório se houve a Audiência de Conciliação; em caso negativo, qual o motivo. \r\n\r\nId: 558375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.062.000188-9 - RONALDO CAETANO BARBOZA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Considerando que a vítima às fls. 28/29 renunciou ao direito de representação em relação aos autores do fato.Considerando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 30.DECLARO EXTINTA a punibilidade, de RONALDO CAETANO BARBOSA e SIDINEI ROBERTO MARQUES ANTONIO com fundamento no art. 107, V, do CP.Anote-se e comunique-se.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nId: 558376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Consignação em pagamento \" nº 1991.001.035339-9 em que é Autor ESPOLIO DE WALTER FERNANDEZ, Réu DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR os Herdeiros do Autor para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 557767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 11ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança, c/c; Indenizatória \" nº 2006.001.074751-5 em que é Autor JAMIR ANTONIO SIMOES, e Réu SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A. E, para INTIMAR o Autor, JAMIR ANTONIO SIMÕES, CPF - 309.062.967-49, RG - 02862955-8, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 313 D, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade, Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. Eu, _______________ Cintia Clara Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29164, digitei. E eu, ________________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16336, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 , e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, de nº 2005.001.148993-3, movida por EVANETE SINATO em face de COOHABIT PRO MORAR, objetivando a rescisão do Contrato de Associação por Adesão de nº 20.109 firmado entre as partes, bem como condenar a empresa ré a restituir à autora todo o valor referente às 20 ( vinte ) parcelas pagas, pelo contrato de nº 20.109, desde a data do desembolso até a efetiva restituição, mais multa de 50% sobre a quantia a ser restituída. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu COOHABIT PRO MORAR CNPJ nº 02.842.511/0001-86, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, da execução da Sentença de fls. 147/148, para no prazo de quinze dias, efetuar espontâneamente o pagamento do valor de R$ 2.927,09 ( dois mil, novecentos e vinte e sete reais e nove centavos ) devidamente corrigido na data do pagamento, sob pena de incidência sobre sua dívida ( corrigida ) de multa de 10% ( dez por cento ), nos termos do Art. 475-J, 1ª parte, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Clara Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29164, digitei. E eu, ______________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16336, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA, ALBERTO SILVA DOS SANTOS, SÉRGIO LUIZ SILVA DOS SANTOS, IVANILDO DE AZEVEDO UMBELINO e OLÍMPIO CEZAR BUENO, processo nº 2006.001.049817-5, na que se segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da Ação Ordinária - Rescisão de Contrato, proposta por ADRIANA DOS SANTOS BENTO, brasileira, casada, encarregada de limpeza, CPF nº 035.452.267/19 em face de CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA e OUTROS, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação de CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.721.032/0001-86, na pessoa de seu representante legal; ALBERTO SILVA DOS SANTOS, brasileiro, comerciante, CPF nº 114.363.62873; SÉRGIO LUIZ SILVA DOS SANTOS, brasileiro, comerciante, CPF nº 270.076.648-22; IVANILDO DE AZEVEDO UMBELINO, brasileiro, comerciante, CPF nº 196.669.774-00 e OLÍMPIO CEZAR BUENO, brasileiro, comerciante, CPF nº 288.115.488-37, todos em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, em querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Flávia Maria Mattos da Fonseca, Téc. Ativ.Jud., matr. 01/28790, digitei, e eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/1114609, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 554930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1996.001.053378-9, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAL, em face de CRISPIM DE QUEIROZ CRUZ E SUA MULHER MARIA DA PENHA PALITÓ DE QUEIROZ CRUZ, objetivando Cobrança de taxas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus CRISPIM DE QUEIROZ CRUZ, CPF 275.271.587-00 E MARIA DA PENHA PALITÓ DE QUEIROZ CRUZ, CPF 250.656.964-20 , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência de conciliação, art. 277 do CPC, designada para o dia 09/07/2008, às 14:15, cientes de que o seu não comparecimento injustificado importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319 CPC), e que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer resposta oral ou escrita na própria audiência. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 551724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular, do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2007.001.013178-7, requerida por DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA, em face de FRANCISCO ALFREDO CUDA e ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD LTDA. Assim, pelo presente, CITA FRANCISCO ALFREDO CUDA - CPF: 055.670.667-67 e ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD LTDA - CNPJ: 33.237-215/0001-80, na pessoa de seu representante legal, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetuarem o pagamento da quantia de R$ 23.546,15 acrescido de honorários fixados em 10% ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado no Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu,Fatima Corrêa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 17050, o subscrevo.\r\n\r\nId: 543728. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular, do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 2004.001.144760-2, requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARA, em face de RUBEM SERGIO MENDES BANDEIRA DE GOUVEA e SUELY MARIA BANDEIRA DE GOUVEA, objetivando a Cobrança de Cotas Condominiais. Assim, pelo presente edital, INTIMA os executados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias promoverem o cumprimento da Sentença com o pagamento do valor de R$ 29.179,30 conforme planilha de fls.135, ficando cientes que em caso de descumprimento, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, será expedido mandado de penhora e avaliação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Eduardo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29307, digitei. E eu,_____________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo. \r\n\r\nId: 550121. Valor: R$ 765,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.001.092270-5, movida por ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES na pessoa de sua inventariante IVETE LOPES BISSOLI residente à rua Caratinga, nº 187/201 - Anchieta - Belo Horizonte, em face de MASSA FALIDA DE MESBLA S A, objetivando a declaração da inixistência e/ou a inexigibilidade do débito representado pelas notas promissórias que gravam o imóvel inventariado . Assim, pelo presente edital CITA o réu MASSA FALIDA DE MESBLA S A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 557858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.106792-8, movida por PAULO OLIVEIRA DE LIMA em face de BARBARA PATRICIA COUTINHO, objetivando a CITAÇÃO da ré.. Assim, pelo presente edital CITA o réu BARBARA PATRICIA COUTINHO, brasileira, separada judicialmente, portadora do CPF nº 022.131.837-24, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 554886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.011648-8, movida por ANTONIO GILBERTO FERREIRA em face de KATIA TEREZA DA SILVA MARTINS, objetivando a CITAÇÃO da ré.. Assim, pelo presente edital CITA o réu KATIA TEREZA DA SILVA MARTINS, brasileira, separada judicialmente, portadora da identidade nº 3715346-IFP e do CPF nº 385.445.127-04,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 554883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.123345-2, movida por GIOVANA MONTEIRO TARGINO DE SANTANA em face de DENIS POULIOT MORNEAU, objetivando CITAÇÃO da parte DENIS POULIOT. Assim, pelo presente edital CITA o réu DENIS POULIOT MORNEAU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e e oito. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2008.001.075099-4, movida por DAWENN MAGNUS LEITE em face de JANAINA FREITAS DOS SANTOS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA a ré JANAINA FREITAS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dois de Junho de Dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 557802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.187390-8, foi decretada a Interdição de Isis Ribeiro - nascida em 14/12/1927, filha de Euclides Coelho Duarte Ribeiro e de Edite Mesquita Ribeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria Almada Rodrigues, brasileira, divorciada, professora, RG 03.284.254-4, CPF: 32985142768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, CINCO DE JUNHO E DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Catharina Rodrigues Araguez - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27802, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 557734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.001.086819-4, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Pereira da Fonseca - brasileiro, solteiro, RG 05.362.193-4 - IFP/RJ, CPF 694.876.267-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Helena da Fonseca Santos, brasileira, divorciada, professora, RG 05476059-0 IFP/RJ, CPF 740.470.437-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de Maio de 2008. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 545303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.135315-9, foi decretada a Interdição de Monica Odette Ludovico Teixeira - nascida em 25/02/1965, filha de Pedro Ludovico Teixeira Junior e de Hebe Faleiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nanci de Jesus Ignez Camilo, brasileira, casada, acompanhante, CPF: 99595540749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Catharina Rodrigues Araguez - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27802, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 557731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Lincoln Carlos da Silva, brasileiro, casado, motorista, residência ignorada, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1996.001.074889-7, distribuído a este Juízo em 09/07/1996, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 D/113 CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2482 e-mail: cap02vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 529435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.174247-4, foi decretada a Interdição de Maria Mathilde de Oliveira Motta - Nacionalidade Brasileira - SE - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 19/03/1928 Idade: 80 - Filiação: Pai - Oscar Guimarães Mota Mãe - Marieta Guimarães Mota - CPF: 28983548720 - IFP/DETRAN: 22.292.361-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Pereira Nunes, nº 350 Apto 502, Bloco B - CEP: 20511-120 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cláudia Motta da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Advogado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/11/1969 Idade: 38Filiação: Pai - José Vieira da Silva Mãe - Maria Mathilde Oliveira Motta da Silva CPF: 01224526740IFP/DETRAN: 08.276.565-2 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 545307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do ausente Manuel da Silva Oliveira Santos, requerido por Maria Adelaide Goncalves dos Santos - CPF: 07277666780, para tomar posse dos bens chamo ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.001.141383-1, distribuído a este Juízo em03/06/2006ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/125 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap03vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro. Eu, JOAO EDSON DA SILVA MOURAO -MAT 9108, o subscrevo.\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 529436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.154518-8, foi decretada a Interdição de Maria de Fátima Baptista Caldeira, brasileira, solteira, CPF 000.520.097-00, RG 024330565 DETRAN, residente na Rua Mário de Andrade, 14, Humaitá, Rio de Janeiro, RJ, nascida em 30/04/1948, filha de Alfredo Caldeira da Silva e Maria de Lourdes Baptista da Silva, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN da 4ª Circunscrição, no livro A-262, às fls. 219, sob nº 50009, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Graça Baptista Caldeira, CPF 383.756.567-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27/05/2008. Eu, ___________ Camilo Augusto Magalhães Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 9100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.086643-0, foi decretada a Interdição de Francisco de Andrade Fontenele, Brasileiro, Aposentado, Casado, CPF 148.832.107-82, RG 1782270 IFP/RJ, residente na Avenida Pasteur, nº 214 /1101, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, nascido em 25/07/1935, filho de Clemente Forte Fontenele e Maria Rodrigues de Andrade Fontenele, conforme Certidão de Casamento lavrada no RCPN da 4ª Circunscrição desta cidade, no livro B-125, fl. 45, termo 25971, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Natalia Regina da Costa Fontenele, CPF 089.579.977-41. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14/05/2008. Eu, ___________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusentePedro Araujo Silva para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1988.001.049756-7, distribuído a este Juízo em20/05/1988 ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRINTA E UM DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 5Id: 529440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.001.049940-0 em que é Autor LILIANE TEIXEIRA DE SOUZA, , e Réu MANUEL FRANCISCO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 D/116\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, ________________ Eliana Fortuna Guedes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22233, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Jorge Roberto de Jesus Suzano - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2000.001.135837-2, distribuído a este Juízo em11/10/2000 ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 529441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.187794-0, foi decretada a Interdição de DOMITHILDE DE OLIVEIRA MENDES, brasileira, casada, CPF N°130.269.787-01, IDENT. N°60.296-591 CTPS MT, nascida em 06 de março de 1906, filha de Cassimiro Antonio Mendes e de Emilia Romana Mendes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CÉLIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, IDENT. N°06395141-2, CPF N°465.921.487-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens da AusenteRosilene Souza dos Santos, brasileira, solteira, RG: 07503092-4/IFP, CPF: 891.920.877-87 para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.001.074467-0, distribuído a este Juízo em 20/06/2002, ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 D/112 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2123 e-mail: cap12vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, ______________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 529446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ADRIANA SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.002150-8 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes T.S.., nascida aos 11.06.1996; T.S., nascida aos 05.11.1997; T.F.S., nascida aos 08.06.1999 e F.D.M.S., nascido aos 02.08.2002, filhos de Antonio dos Santos e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CRISTINA ANALIA PEREIRA PECOTTI, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.000976-2 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pela DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO em favor da criança/adolescente M.G.P.S., nascida aos 23.07.1991, filha de Emilio Ramos Souza e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.119350-1 - VOLNEI SUCKOW : R$ 30.563,47 (trinta mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos), SIDERVAL LUIZ PEREIRA : R$ 50.040,93 (cinquenta mil, quarenta reais e noventa e três centavos), RENATA DE SOUZA: R$ 29.053,61 (vinte e nove reais, cinquenta e três reias e sessenta e um reais), PRISCILA GOBATTI DA SILVA : R$ 31.254,96 (trinta e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos), GILSON ARAÚJO : R$ 50.134,40 (cinquenta mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta centavos), MARCELO GUIMARÃES DA SILVA : R$ 52.634,61 (cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos), HUMBERTO DE ALENCAR SILVA JONES : R$ 21.190,23 (vinte e um mil, cento e noventa reais e vinte e três centavos), CARLOS CÉSAR LIMA COSTA : R$ 29.053,61 (vinte e nove mil, cinquenta e três reais e sessenta e um centavos), CLODOALDO VIGETE; R$ 40.654,46 (quarenta mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), LUIZ GONZAGA PEREIRA DE MORAIS : R$ 9.434,40 (nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2006. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 557717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL \r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, 11 - 3º andar\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro\r\n\r\nCEP 20020-100\r\n\r\nFALÊNCIA DE DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA\r\n\r\nProc. nº 2002.001.139374-1\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento a que dispõe o art. 7º, § 2º da Lei nº 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores que apresentaram suas habilitações, sendo certo que não há créditos relacionados pela devedora (art. 99, III), encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida supra, diariamente no período de 12:00 h às 13:00 h, à Avenida Nilo Peçanha, nº 11, 3º andar, Castelo/RJ, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º, sendo facultado às mesmas (qualquer credor, devedor ou seus sócios), no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração dessa relação, podendo ser apresentada perante o Juízo de Direito da 2ª Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação diante da ausência de qualquer crédito ou, ainda, manifestação contra a legitimidade, importância ou classificação dos créditos relacionados:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nKIMBERLY CLARK KENKO IN. E COM. LTDA R$ 34.715,48\r\n\r\nUNIVERSAL REVENDEDORA DE PRODUTOS \r\n\r\nDE TOUCADOR LTDA R$ 108.876,94\r\n\r\nNOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A R$ 330.126,37 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 554835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.009353-3 - JOSÉ RICARDO MONTEIRO PINHEIRO : R$ 94.967,68 (noventa e quatro reais, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 557721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Falência de KkIBRAS S/A BASCULANTES, processo nº 1992.001.068772-3, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, JUIZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 03 DE JULHO DE 2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Centro/RJ, pela Leiloeira Pública TERESA BRAME será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer acima da avaliação, ou em seguida, a mais der, independente da avaliação (art. 142 parágrafo 2º da Lei nº 11.101/2005), o imóvel pertencente à Massa Falida, adiante descritos e avaliados, a saber: Terreno localizado do lado esquerdo de quem vai do Trevo de acesso a Queimados, sobre a Rodovia Presidente Dutra para o Estado de São Paulo, pela mesma Rodovia, de forma triangular, o primeiro lado com trezentos e dezessete metros e quarenta e cinco centímetros, é contado pelo alinhamento do lado esquerdo da Rodovia Presidente Dutra, no sentido de quem se dirige a São Paulo, e começa a cento e vinte e nove metros e sessenta e dois centímetros da interseção do dito alinhamento da Rodovia Presidente Dutra, com alinhamento do lado direito da Estrada do Camboatá, no sentido de quem se dirige a Rodovia Presidente Dutra, com trezentos e dezessete metros e quarenta e cinco centímetros, terminando numa cerca de aproximadamente cinco metros a margem do Rio Camburi, o segundo lado é contado pela referida cerca, que faz ângulo interno de noventa e quatro graus com a Rodovia Presidente Dutra; o terceiro lado com trezentos e quarenta e quatro metros e sessenta centímetros, da Estrada d Camboatá, no trecho compreendido em um ponto situado a cento e quarenta e oito metros e noventa centímetros da intersessão dos alinhamentos das Estradas Presidente Dutra e Camboatá, onde me dirigi e pude com o auxilio de membros da Prefeitura Municipal de Queimados localizar a área mencionada e proceder a avaliação da área acima descrita, trata-se de uma área sem construções e toda a sua extensão a qual dou o valor de R$ 65.000,00.-. A venda será feita livre e desembaraçada de débitos para o eventual arrematante. As informações quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, etc., ocorrerão na abertura do pregão. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento), que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. E, para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo. MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, JUIZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 557715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMF DE SAVE ASSISTENCIA MÉDICO HOSPITALAR S C LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.100730-2, formulado por RUBENS EUCLIDES ALVES NETO, no valor de R$ 7.054,64 , sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 29/05/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 556289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMF DE DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.0767258, formulado por JARDEL APOLINÁRIO MONTEIRO DA SILVA no valor de R$ 27.482,04 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 29/05/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 556286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMF DE JL CASA DE INSTALAÇÕES\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.094845-9 formulado por ALEXANDRE CARVALHO MENDES BASTOS no valor de R$ 17.338,54 , sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 29/05/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 556287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMF DE CASA JOSÉ SILVA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.035508-4 formulado por ELCIMARA APARECIDA PRADO no valor de R$ 12.827,94 , sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 29/05/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 556282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMF DE SUPERMERCADOS OCEANO\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.097664-9 formulado por JOSÉ FRANCISCO DA SILVA no valor de R$ 39.599,51 , sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 29/05/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 556279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nM.F. de CONSTRUTORA JOVENEL LTDA\r\n\r\nPROC. 2001.001.126091-0\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCREDITOS PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS\r\n\r\n01. GILMAR MARINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROC. 2003.001.084834-9 R$ 4.260,50\r\n\r\nCREDITOS PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS\r\n\r\n01.CARLOS ALBERTO DA MOTA FERREIRA\r\n\r\nPROC.2007.001.023751-6 R$ 9.401,03\r\n\r\nCREDITOS PRIVILEGIADOS FISCAIS\r\n\r\n01.FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nFLS.332 R$ 460.772,11\r\n\r\n02.INSS\r\n\r\nFLS.432 R$ 156,88\r\n\r\nCREDITOS QUIROGRAFARIOS\r\n\r\n01.POLIMIX CONCRETO LTDA\r\n\r\nPROC. 2003.001.086124-0 R$ 8.242,68\r\n\r\n02.SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA\r\n\r\nPROC. 2005.001.114370-6 R$ 10.630,94\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008. (a) Ubiratan José de Miranda Costa, Síndico - 4º Liquidante Judicial.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 556278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JANUÁRIA ANTÔNIA DO NASCIMENTO, no processo 2007.001.167358-0, no valor de R$ 3.413,16 (três mil quatrocentos e treze reais e dezesseis centavos), na Falência de Hospital Renaud Lambert. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 557864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CDN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nEDITAL com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, de acordo com art. 137 do D.L. 7661/45 e 159 da Lei 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Simone Lopes da Costa, Juiz de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório foi requerida a extinção de obrigações da MASSA FALIDA DE CDN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA., em virtude do que mandou expedir o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhes for de direito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, nº 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. De Ativ Judiciária, digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo. (a) Simone Lopes da Costa, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 557867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Insolvência Civil de SANTO VANZILLOTTA (processo nº 2003.001.123689-3), na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE LOPES DA COSTA, JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 26 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:10 HORAS, no Átrio do Fórum da Capital, sito na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (hall dos Elevadores) - Centro - RJ, pela Leiloeira Pública TERESA BRAME será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer acima da avaliação, ou em seguida, a quem mais der, na forma do Art. 692 do CPC, o veículo inventariado, a saber: 1) Automóvel marca Honda Civic, cor preta, gasolina, placa LOL-6284, ANO 2002, modelo 2003, em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Encontrados na Rua General Clarindo, nº 222.-. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e anexado no local de costume, na forma da Lei. Condições da Venda: Art. 690 do C.P.C. - A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) SIMONE LOPES DA COSTA - JUIZA DE DIREITO EM EXERCICIO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 557871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Republicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nSEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE PEOPLE JAZZ BAR LTDA\r\n\r\nEDITAL do art.194, § 4º da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora SIMONE LOPES DA COSTA, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 19 de maio de 2008, A FALÊNCIA DE PEOPLE JAZZ BAR LTDA, processo Nº 2003.001.070468-6, constando dos autos como credor BETO CONFECÇÕES LTDA, pelo valor correspondente a 3.213,7397 UFIRs, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \" S E N T E N Ç A: BETO CONFECÇÕES LTDA. requer a decretação da falência da empresa PEAPLE JAZZ BAR LTDA., consubstanciada em cheques, protestados e não honradas pela empresa Ré. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/16. Novos documentos às fls. 22/32. Cálculos às fls. 38/39. A empresa Ré, regularmente citada, conforme mandado de fl. 211, verso, apresentou contestação de fls. 213/216, alegando que a sociedade já encerrou suas atividades por ter seu alvará de funcionamento cassado pelo Ministério Público. Afirma que os fatos narrados na inicial não são verdadeiros e que suportou enorme prejuízo quando assumiu a sociedade empresarial. Junta os documentos de fls. 217/218 e 224. Réplica às fls. 227/230. O Ministério Público opinou pela decretação da falência, conforme seu parecer de fls. 233/234. É o relatório. Decido. Ação de pedir falência. Cheques protestados e não pagos. A empresa Ré apresentou contestação limitando-se a alegar que suas atividades já se encerraram. Com efeito, a empresa Ré não comprovou a existência de qualquer vício ou nulidade dos títulos de crédito emitidos. Os cheques foram regularmente protestados, configurando documento hábil para instruir o pedido de quebra. A empresa Ré, sem relevante razão de direito, não pagou no vencimento obrigação líquida constante de título que legitima a ação executiva. Como bem dito pelo Ministério Público à fl. 234: \" Em verdade, não emergem dos autos quaisquer irregularidades ou causas que obstem o pagamento senão a presumida incapacidade da ré em encetá-lo.\" Assim, evidenciada a impontualidade e inexistindo justificativa, impõe-se a decretação da quebra. Isto posto, DECRETO A FALÊNCIA de PEOPLE JAZZ BAR LTDA., sociedade comercial do ramo de bar, restaurante e boite, com sede na Av. Bartolomeu Mitre, nº 370, Loja A e Subsolo, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 27.862.259/0001-06. Consta como sócios à época da quebra com poderes de gerência e administração: -FREDERICO G. SCRHOLL JÚNIOR, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 10656072-5, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF nº 072.073.947-05, residente e domiciliado à Av. Gastão Senges, nº 327, apartamento 2006, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ; -RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 10766290-0, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF nº 106.307.567-08, residente e domiciliado à Av. das Américas, nº 2300, casa 15, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido. Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei n. 11.101/2005. Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória. Expeça-se ofício ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial. Nomeia-se Administrador Judicial o 2º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções. Requisitem-se informações aos órgãos, repartições públicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Intime-se o Falido para cumprimento do artigo 104 da Lei n. 11.101/2005. Proceda-se ao lacre do estabelecimento até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa. Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência. Publique-se o edital, contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação dos credores. P.R. I. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. E eu, GUIOMAR DE AZEVEDO ZARIFE, ESCRIVÃ, o subscrevo. (a) Dra. SIMONE LOPES DA COSTA - JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 557869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAvenida Almirante Barroso, nº 139 - 11º andar\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nCEP 20031-005\r\n\r\nFALÊNCIA DE R LIMA PRESENTES LTDA.\r\n\r\nProc. nº 2006.001.0944496-5\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º, § 2º da Lei 11.101/05, faz publicar este edital contendo a relação de credores que apresentaram suas habilitações, sendo certo que não há créditos relacionados pela devedora (art. 99, III), encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida supra, diariamente no período de 12:00 hs às 13:00 hs, à Avenida Nilo Peçanha, nº 11, 3º andar, Castelo/RJ, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º, sendo facultado às mesmas (qualquer credor, devedor ou seus sócios), no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração dessa relação, podendo ser apresentada perante o Juízo de Direito da 6ª Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação diante da ausência de qualquer crédito ou, ainda, manifestação contra a legitimidade, importância ou classificação dos créditos relacionados:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nESPÓLIO DE EDUARDO ANTÔNIO CURY ...............................R$ 59.022,81\r\n\r\nMIGUEL LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS ............................R$ 5.902,28\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRoberto José Carneiro Mattos\r\n\r\nSegundo Liquidante Judicial\r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 554966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco (05) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2008.001.000239-4, Ação Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... E Art. 331 do Cp - Desacato, Ronaldo da Silva Salles - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/03/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jonas da Silva Salles Mãe - Sonia Maria da Silva Salles - CPF: 087.829.957-29 - Endereço não informado, que, por sentença de 25/02/2008, doi declarada \"....NULA A DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA (FLS. 34) E, EM SUA DECORRÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO ....\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, ______________ Iara Brito Fabio - Analista Judiciário - Matr. 01/22778, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 557811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tiago de Melo Castro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 30/11/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Candido da Silva Castro Filho Mãe - Rita Lusie Mello Castro - IFP/DETRAN: 12.933.475-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Iara, nº 118 - Vila Tiradentes - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.119977-8, oriundo do Inquérito, nº 1429/07 de 24/04/2007, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo/notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 557810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Evandro Guedes de Paula - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 31/03/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Siel Gomes de Paula Mãe - Maria das Graças Guedes - RG: 9777669-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Vítor Hugo, nº 122 - CEP: 20250-360 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.001.101148-9, oriundo do Inquérito, nº 281/99 de 21/06/1999, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/08/2008 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 557815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.001.188728-9, Ação Art. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho, Jose Luiz Pereira da Silva - Data de Nascimento: 02/09/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Wilson Pereira da Silva Ou Mario Bezerra Mãe - Maria Bezerra da Silva - RG: N/C - Endereço: RUA PORTO PRINCIPE, 157, VIGARIO GERAL., ...\"ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA, na forma do artigo 107, IV, c/c 109, ambos do CP.... \". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 04 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 557816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1999.001.123090-4, Ação Art. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho, Jucara Borges de Almeida - RJ - Data de Nascimento: 06/04/1958 Idade: 50 - Filiação: Pai - Abdias Lopes de Almeida Mãe - Neuza Borges - RG: NC Emissor: NC - Endereço: RUA ANTONIO VARGAS, 73 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, ...\" ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JUÇARA BORGES DE ALMEIDA, na forma do artigo 107, IV, c/c 109, ambos do CP....\" E Como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 06 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 557817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1999.001.123090-4, Ação Art. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho, Jucara Borges de Almeida - RJ - Data de Nascimento: 06/04/1958 Idade: 50 - Filiação: Pai - Abdias Lopes de Almeida Mãe - Neuza Borges - RG: NC Emissor: NC - Endereço: RUA ANTONIO VARGAS, 73 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, ...\" ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JUÇARA BORGES DE ALMEIDA, na forma do artigo 107, IV, c/c 109, ambos do CP....\" E Como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 06 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 557824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Pereira de Sousa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/01/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Antonio Pereira de Sousa Mãe - Josefa Raimunda dos Santos - RG: 104944962 Emissor: IFP - Endereço: Ladeira Ari Barroso, nº 66 Casa 71 - Leme - Rio de Janeiro - RJ; Ladeira Ary Barroso, nº 14 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.049077-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1957/06 de 18/03/2006, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, Art. 331 do Cp - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, ______________ Edna Otero de Azevedo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16345, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 557829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rodolph Valério Sousa Sampaio - Data de Nascimento: 03/06/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - José Xavier Sampaio Filho Mãe - Socorro Maria de Sousa Sampaio - IFP/DETRAN: 21.236.731-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Barão de Petrópolis, nº 721 Casa 01 - CEP: 20251-061 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9405-3746; Rua Gomes Lópes, nº 52 Casa - CEP: 20241-410 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.097755-0, oriundo do Inquérito, nº 1367/03 de 28/03/2003, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação, Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/08/2008, às 13:10 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, ______________ Liana Bezerra de Menezes Uliana - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13597, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 557882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sebastião Franco de Alcantara - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Montes Altos - MA - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/01/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Antonio Cruz de Alcantara Mãe - Maria Edite Franco de Alcantara - RG: 23482472-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Saint Roman, nº 40 Casa - CEP: 22071-060 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.114234-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 012-02656/2007 de 13/05/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma, Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma C/C Outras Não Especificadas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/08/2008, às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. Eu, ______________ Liana Bezerra de Menezes Uliana - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13597, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 557881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jefferson Ribeiro Alves da Silva - Alcunha: Bolão/pagodeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Severino dos Ramos Alves da Silva Mãe - Andrea Helena Alves da Silva - RG: 221078793 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua São Miguel, Nº 130 - Casa 01 - Lote 14 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.267836-6, oriundo do Inquérito, nº 5076/07 de 07/08/2007, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas., Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804,CEP: 20020-907, Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 12/06/2008 às 13:00, a fim de apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 557885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Aguiar de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/09/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Lauro Cesar Alves de Oliveira Mãe - Clea Maria Borges de Aguiar - RG: 117490789 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carlos Xavier, Nº 358 - Bl B - Apto. 401 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33502063, acusado nos autos de nº 2007.001.267836-6, oriundo do Inquérito, nº 5076/07 de 07/08/2007, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas., Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804, CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 12/06/2008 às 13:00, a fim de apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 557884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de NOVENTA DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: processo: 2006.001.063818-0, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Vitor Hugo Fernandes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Juiz de Fora - MG - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Mario da Lapa Fernandes Mãe - Maria Claudia Barbosa Fernandes - Endereço: Rua Projetada a, nº 12 , Casa - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 9277-9538, ...\"\", Isto Posto JULGO PROCEDENTE o Pedido contido na denúnci e CONDENO o réu VITOR HUGO FERNANDES como incurso no art. 155, § 2º, c/c art. 147, II do CP. Custas processuaais, cf art.804 do CPP, a pena de (05) cinco meses de e (10) dez dias de detenção e multa de (05) cinco dias-multa, no valor minimo legal, substituindo-lhe a pena corporal por uma pena restritiva de dereitos, na modalidade de prestação de servfiços a comunidade, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade. Em caso de cumprimentoda pena o regima será BERTO com vase no art.33,§ 2º, \"c\" do CP.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Gildiceia Conceicao Silva de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/6083, digitei. E eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 557887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.079020-5, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Leandro Menezes de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itabuna/bahia - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/11/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Marcos Antonio de Oliveira Mãe - Ana Rita de Menezes , tendo sido condenado através de sentença datada de 16/05/2008, a pena de 08 (oito) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 06 (seis) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do artigo 155, caput, n/f do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal...regime inicial ABERTO...Com base no disposto no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por UMA RESTRITIVA DE DIREITO, consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais aplicáveis à espécie. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, _________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 557892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3898 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1968.001.500040-1, movida por MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA CONDE DE BONFIM, 934,FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA,MARIA DE LOURDES OLIVEIRA,ADELINO PRATA DE CARVALHO,MARIA ESTRELA PAIVA DE CARVALHO,WALTER MAIOS\r\n\r\nFERNANDO LOBO ALVES,ARY PRATA SODRE,DIOGO RODRIGUES\r\n\r\nISABEL SOUZA RODRIGUES,IRACEMA FELIPE SODRE,SERGIO GONCALVES CORREA,ROSANGELA SALLES CORREA,CELSO GONCALVES CORREA,GERALDO CORREA,MARIA SILVEIRA LOBO\r\n\r\nJOSE FERRADAS FERNANDEZ,CARMEM TROBA GONZALES DE FERRADAS,MARIA APARECIDA MOTA AMADO,REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA,ESPOLIO DE FERNANDO LOBO ALVES,NILCEA VENCESLAU SILVA,ANTONIO MANOEL DAVID HENRIQUES,ANA MARIA DAVID HENRIQUES, objetivando a desapropriação parcial do imóvel nº 934 da Rua Conde de Bonfim, nesta cidade . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE FERNANDO LOBO ALVES, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SR. AMOACY SODRÉ BATISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 DE JUNHO DE 2008. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, M. Cristina S. Florentino - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14753, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 557875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alberto Gomes da Rocha - Profissão: Policial Militar - Data de Nascimento: 22/05/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Gomes da Rocha Mãe - Maria Efigênia Gabi da Rocha - RG: 77399 Emissor: PMERJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.186242-0, oriundo do Inquérito Policial Militar, nº 19/07 de 27/02/2007, da 27º BPM, como incurso no Art. 303 do CPM - Peculato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Rodrigues Alves, 731A 5º andar\r\n\r\nCEP: 20220-360 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3213-4770, no dia 28/08/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, ______________ Rogerio Fabregas da Costa - Escrivão - Matr. 01/4087, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 557899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário nº 2007.204.009972-7, em que figura como requerente EDNEIA MARIA PROCOPIO, e como inventariados MARIA DE LOURDES PROCOPIO e ELSON JOSE PROCOPIO . E, estando o herdeiro EDSON JOSÉ PROCÓPIO, de qualificação desconhecida, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, habilitar-se nos autos da ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, _______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.204.005756-7, movida por GILBERTO JOSE RIGUEIRA E DIANA MARIA BATISTA RIGUEIRA em face de ANNA RIBEIRO DE OLIVEIRA GOMES que representa o ESPOLIO DE ORMAR DE OLIVEIRA GOMES, objetivando a ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA do imóvel sito à Rua Zaire Auler Cardoso, n. 200, Bangu, Rj; afirma os autores que pagaram todas as promissórias e formalizaram junto ao 4º RGI o Cancelamento da Hipoteca. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANNA RIBEIRO DE OLIVEIRA GOMES que representa o ESPOLIO DE ORMAR DE OLIVEIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.013944-9, foi decretada a Interdição de Joilson Souza de Oliveira, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 668.714.847-87 e portador da identidade nº 05741301-5 do IFP, nascido em 29/02/1960, filho de Jorge de Oliveira e de Ivette Souza de Oliveira, conforme certidão de nascimento nº 99.316, Livro E.166, Fl. 162, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Jorge de Oliveira Filho, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 405.715.217-20 e portador da identidade nº 03917467-7 do IFP, residente na Avenida Vicente de Carvalho, 560, fundos, Vaz Lobo, RJ, CEP: 21371-122. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.012143-3, em 17/08/2008, foi decretada a interdição de Mauricio Gabriel Cruz, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 051.349.577-03 e portador da identidade nº 2160093, filho de Joaquim Cruz e de Virginia Cruz, nascido em 18/05/1933, conforme certidão de casamento nº 842, Livro B-5-Especial, Fl. 69v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Carmem Pimentel Cruz, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 811.604.297-15 e portadora da identidade nº 1411871 do IFP, residente na Rua João Brígido, nº 218, fundos, casa 03, Magalhães Bastos - CEP 21.745-480 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.204.015219-3, movida por MARLEIDE ALVES DA SILVA em face de GENECI ALVES DA ROCHA, JANE RAMOS DA SILVA E DANIELA RAMOS DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENECI ALVES DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Suellen Arruda dos Santos - Outros - Matr. 120000001581, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.204.008407-6, movida por VIRGINIA DE AZEVEDO MARQUES em face de ORLANDO MARQUES, objetivando CITAR o réu ORLANDO MARQUES, brasileiro, casado, cozinheiro, nascido em 12/05/1944, filho de Irineu Marques e de Maria Rosa Novaes, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.007755-0, foi decretada a Interdição de Heliessy Gomes de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/09/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Zaqueu Alves de Almeida Mãe - Essi Alvse de Almeida - CPF: 05970661759 - RG: 020502112-4 - Endereço: Rua da Brisa, nº 101 - CEP: 21725-660 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zaqueu Alves de Almeida - Nacionalidade: Brasileira - MA - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/11/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Cicero Alves de Almeida Mãe - Delzuita da Silva Almeida CPF: 33462119753 - RG: 2690549 Emissor: IFP - Endereço: Rua da Brisa, nº 101 - CEP: 21725-660 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.003350-6, foi decretada a Interdição de Francisca Maria da Silva, brasileira, viúva, inscrita no CPF sob o nº 960.975.467-68 e portadora da Cart.Trab.: 59949 S. 019-RJ, nascida em 15/9/1915, filha de João Bandeira de Melo e de Joana Bandeira de Melo do Amor Divino, conforme certidão de casamento nº 1544, Livro 20, Fl. 63V, emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Santa Rita - PB, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Maria do Carmo de Carvalho Azevedo, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 112.991.057-18 e portadora da identidade nº 068440346 do IFP, residente na Rua Paulo Roberto da Silva Nogueira, nº 665 - Magalhães Bastos - CEP 21.746-090 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.012141-1, foi decretada a Interdição de Neilma Brito Oliveira da Silva, brasileira, casada, doméstica, inscrita CPF sob o nº 076.784.037-20 e portadora da identidade nº 12955716-1 do IFP, nascida em 22/07/1955, filha de Nelson Brito Oliveira e de Carolina Aragão, conforme certidão de casamento nº 14956, Livro B12, Fl. 255, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Fabiane Oliveira da Silva, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 098.931.497-97 e portadora da identidade nº 020016042-2 do DETRAN, residente na Rua João Antonil, 531, Casa 21 - Realengo - CEP 21.765-280 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.010024-9, foi decretada a Interdição de Fabiola da Silva Menelau, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 134.334.357-74 e portadora da identidade 5768138 da SSP/ITB, nascida em 27/03/1969, filha de Ramiro Cavalcanti Menelau e de Maria Russenita da Silva Menelau, conforme certidão de nascimento nº 95.370, Livro A-108, Fl. 67vs, emitida pelo Registro Civil da Cartório do Registro Civil de Pernambuco - 8ª Zona Judiciária - Afogados - Recife - PE, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Maria Rusemita de Almeida, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 712.878.767-49 e portadora da identidade nº 05965374-1 do IFP, residente na Rua Cacatua, nº 110, Conjunto João Saldanha - Bangu - CEP 21.865-040- RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.011402-9, foi decretada a Interdição de Gerson Pereira dos Santos, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 404.549.757-91 e portador da identidade nº 000272517-01 do IFP, filho de Arlindo Pereira dos Santos e de Noemia Martins dos Santos, nascido em 03/08/1953, conforme certidão de nascimento nº 34019, Livro 2E-57, Fl. 250, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Jeferson Silva dos Santos, brasileiro, solteiro, estudante, inscrito no CPF sob o nº 104.956.157-06 e portador da identidade nº 12989970-4 do IFP, residente na Rua Porto Brilhante, nº 55, Casa 3, Fundos - Padre Miguel - CEP 21.860-030 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.013146-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de AGUSTINHA MARQUES DO NASCIMENTO, Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 13/06/1938, Filiação: Pai - Manoel Marques Mãe - Alzira de Souza - RG: 06151900 Emissor: IFP, residente no mesmo endereço de sua Curadora, CERTIDÃO DE CASAMENTO Nº 1442, LIVRO Nº 24, FLS. 224, emitida pelo REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE LAJE DO MURIAÉ-RJ, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA MARIA BARBOZA CARREIRO, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 04/11/1936, Filiação: Pai - João Camilo Barboza Mãe - Virgolina Maria de Souza, CPF: 02377372724, RG: 03615190-0/SSP/Detran (fl.64 dos autos), residente e domiciliada na Rua Capitão Teixeira, nº 256, apart. 305, bloco 8, Realengo, Rio de Janeiro, RJ. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 20 dias do mês de maio do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 545538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.042086-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA movida por Nilcéia Labarba da Silva, brasileira, separada judicialmente, do lar, CPF nº 496188067-15, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu JOSIAS DOS SANTOS SILVA, brasileiro, separado judicialmente, natural do Estado do Rio de Janeiro, data de nascimento: 30/8/1950, filiação: José Constantino da Silva Filho e Etelvina dos Santos Silva, CPF nº 412592117-20, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 3 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.002121-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de CREMILDA RODRIGUES DE FREITAS, brasileira, solteira, do lar, CI Nº 21544771-5/IFP, CPF Nº 114993157-40, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua sobrinha ANDRÉIA FONSECA BARROS, brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, CI Nº 10915806-3/IFP, CPF Nº 079842737-07. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 20 dias do mês de maio do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 545541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.007286-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO movida por Leila Lúcia de Oliveira Magalhães, brasileira, casada, aposentada, RG nº 02862473-2/IFP/Detran, CPF nº 605573627-68, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu JOSÉ DOS PASSOS MAGALHÃES, brasileiro, casado, vigilante, natural do Estado de Santa Catarina, filiação: Osman Abreu de Magalhães e Emília dos Passos, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 3 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.002746-7, foi decretada a Interdição de Pedro de Freitas Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 26/10/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Pedro de Souza Rodrigues Mãe - America de Freitas Rodrigues - CPF: 05296536720 - RG: 2760803 - Endereço: Rua dos Açudes, nº 1382 - CEP: 21820-070 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) America Vitoria Rodrigues MartinsNacionalidade Brasileira RJProfissão: Auxiliar de Escritório Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/06/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Pedro de Freitas Rodrigues Mãe - Olga Badia Rodrigues CPF: 66322740725RG: 054389192Endereço: Rua dos Açudes, nº 1382 - CEP: 21820-070 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 543920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.013164-9, foi decretada a Interdição de Gilberto Ramos - CERTIDÃO DE NASCIMENTO: 161395, LV.1E270, FL.75-Endereço : RUA CABO EPITÁCIO LUCENA, 82B, SENADOR CAMARÁ/RJ E Roberto Ramos - CERTIDÃO DE NASCIMENTO:38706 - , FL.183, LV. A.459 - Endereço:RUA CABO EPITÁCIO LUCENA, 82B, SENADOR CAMARÁ/RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Roberto de OliveiraCPF: 26038200797Endereço:RUA CABO EPITÁCIO LUCENA, 82B, SENADOR CAMARÁ/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 543914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.204.001135-3, movida por em face de ERNEST MARTINS DE ANDRADE, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERNEST MARTINS DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 551867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.000179-0, foi decretada a Interdição de Ronaldo dos Santos Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 28/01/1967 Idade: 41 - Filiação: Mãe - America dos Santos Oliveira - Endereço: Rua Pinto da Fonseca, nº 199 Casa -C - CEP: 21710-510 - Magalhães Bastos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 31591308/92577654, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) America dos Santos OliveiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 12/10/1950 Idade: 57Filiação: Mãe - Benedita dos Santos Oliveira CPF: 51268264768RG: 070374657. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 543917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.011633-6, foi decretada a Interdição de. Beatriz Stoll Gomes de Sousa - CPF: 60610174720 - Endereço:Rua do Governo, 602, casa 03, Realengo-RJ/RJ, nascido(a) em 15/09/1935, certidão de casamento nº***, Lv.100, Fl. 79v, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu-RJ do Estado do Rio de Janeiro- , nomeado curadora do ausente Suely Stoll de Sousa SantosNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/08/1956 Idade: 51, Filiação: Pai - Antonio Joaquim Gomes de Sousa Mãe - Beatriz Stoll Gomes de Sousa CPF: 49192442749RG: 038948667, Endereço:Rua do Governo, 602, casa 03, Realengo-RJ/RJ, Endereço: Rua do Governo, 602, casa 03, Realengo-RJ/RJ, Termo de Curatela assinado em quinze de maio de dois mil e oito.\r\n\r\n. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 543923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.204.004455-8, movida por MARIA TERESA FRANCELINO DA PAIXAO em face de JOSÉ CORRÊA VARELA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CORRÊA VARELA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 551864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.016441-0, foi decretada a Interdição de Luiz Verissimo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/08/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - José Maria Verissimo Mãe - Anacleta Maria Verissimo - CPF: 21745773720 - RG: 00891 Emissor: CBMERJ - Endereço: Rua do Imperador, nº 834 Bl 01 Apto 507 - CEP: 21715-075 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33373460, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilma de Souza VerissimoNacionalidade Brasileira BAProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/12/1945 Idade: 62Filiação: Mãe - Maria Amalia de Souza CPF: 05400427731RG: 048730857. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E UM DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 543926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos Autos da Execução de Titulo Extrajudicial movida por JORGE DE AZEVEDO GARCIA em face de MANUEL ANICETO DE BARROS RODRIGUES E MARIA GUILHERMINA DA SILVA RODRIGUES, (processo nº 2003.209.007880-1), na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARIO CUNHA OLINTO FILHO JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos executados MANUEL ANICETO DE BARROS RODRIGUES E MARIA GUILHERMINA DA SILVA RODRIGUES, na pessoa do advogado, Dr. Manoel Alves de Matos - OAB/RJ 36.708, que foi designado o dia 01/07/2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Barra da Tijuca, sito na Av. Luiz Carlos Prestes, s/n, Térreo (hall dos Elevadores) - Barra da Tijuca - RJ, para a realização do primeiro público leilão do veículo penhorado às fls. 106, sendo pelo Leiloeiro Público LEANDRO DIAS BRAME apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou, em segundo leilão no dia 11/07/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, na forma do art. 692 do C.P.C., tendo sido os devedores intimados da penhora às fls. 164/165. DESCRIÇÃO: Um (01) veículo da marca Fiat, modelo Pálio, placa LNA 5158, cor azul, chassi 9BD178096Y2092180, ANO/FABRICAÇÃO 2000/2000, previamente AVALIADO EM R$ 15.000,00 (quinze mil reais). RJ., 07/04/05. Conforme Termo de Penhora, o referido veículo encontra-se depositado em mãos do 1º executado, na rua Professor Fausto Moreira, 306/501. Até a data de expedição do presente Edital não constam débitos de IPVA ou multas gravando o bem.- E, para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente Edital que será anexado aos autos e afixado no local de costume, sendo publicado em resumo, conforme disposições legais. Condições da Venda: Art. 690 do C.P.C. - A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, __________________ LUCIANE SAINTIVE BARBOSA - Responsável pelo Expediente, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.004208-5, foi decretada a Interdição de Andrea Santiago Ramos Laux - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - RG: 089422661 Emissor: DETRAN - CPF: 014.829.577-01 - Endereço: Estrada de Itanhangá, nº 3145, Bloco 8, Apto 1511 - CEP: 22753-212 - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) George Edward Santiago RamosNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Separado Judicialmente CPF: 07201095749RG: 020196341 Emissor: DETRAN - Endereço R. Corot, 190, bl. 4, apto 102, Del Castilho/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.000778-4, foi decretada a Interdição de Maria Ramos Rodrigues - Endereço: Rua Jorge Dodsworth Martins, nº 242 - CEP: 22793-321 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alexandre Jose Ramos CandidoCPF: 59766743720Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda C/C Regulamentação de Visita, de nº 2006.209.011229-4, movida por ALEXANDER CRUZ DE CARVALHO em face de ADALICE PEREIRA ALVES, objetivando CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré ADALICE PEREIRA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.209.000638-0, movida por MARIA CAROLINA ALVES XIMENES em face de IREBALDO XIMENES DO PRADO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IREBALDO XIMENES DO PRADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.209.009897-4, movida por ROBERTO PEREIRA em face de CHRISTIANE RIBEIRO PEREIRA, objetivando CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CHRISTIANE RIBEIRO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu,Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.006901-5, foi decretada a DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de Milton Roberto do Nascimento - CPF: 59307420734 - RG: 35158 Emissor: PMERJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luzia do Nascimento SilvaCPF: 06947194717RG: 09166822-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Responsabilidade civil \" nº 2001.205.007452-0 em que é Autor ROGERIO BRUM DA SILVA, RG nº 87517850 IFP, expedida em , e Réu EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. Eu, _______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ________________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.205.002992-0, movida por JOSE CARLOS DA SILVA E SOUZA PEREIRA em face de , objetivando CITAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS DO IMÓVEL SITUADO À RUA ARROIO DO TIGRE, 01, CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE, MATR. NO 4º REGISTRO DE IMÓVEIS Nº 180.645. Assim, pelo presente edital CITA os réus HERIDA MARIA PEIXOTO DE MELO, CPF 508.503.267-53 e S/M PAULO ROBERTO ALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Gabriel dos Santos Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28729, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Nunes da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 24165, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2006.205.007810-0, movida por ALVARO FRANCISCO CORREIA FILHO , tendo como inventiariada ADILEIA RANGEL DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO DE IRENICE RANGEL DIAS e ADELI FAGUNDES RANGEL. Assim, pelo presente edital CITA os interessados IRENICE RANGEL DIAS e ADELI FAGUNDES RANGEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Gabriel dos Santos Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28729, digitei. E eu, ______________ Luís Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.002373-8, foi decretada a ausência de Luiz Carlos de Matos , CPF 983.042.917-20, oqual é convocado por meio deste a entrar na posse de seus bens. Nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sidnea Alves Sampaio, CPF: 010.493.747-54, RG:086334440-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado bimestralmente durante um (1) ano, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Luís Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 555073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.205.011650-0, movida por CONDOMINIO ALFREDO DE MORAES em face de GERALDO LUIZ FARIA DOS REIS e LUZIA ANNA DA COSTA DOS REIS, objetivando o pagamento das cotas condominiais e taxas extras relativas aos meses de março de 2004 a outubro de 2005, acrescido de multas e juros, no valor de R$ 4.453,20, bem como o pagamento das cotas condominiais que vencerem no curso da ação. Assim, pelo presente edital CITA os HERDEIROS dos réus GERALDO LUIZ FARIA DOS REIS, e LUZIA ANNA DA COSTA DOS REIS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, ______________ Roberta Bortolami de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29356, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucio Durante - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que fica CITADO IRIS MEDRADO SANT'ANA, brasileiro, casado, servidor público, portador do CPF 646.386.001-82, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, conforme consta dos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 2006.205.002827-2, que lhe move NIVAL DE INACIO DE ALMEIDA para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) mais honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito, após findo o prazo deste edital, ficando ciente de que: caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias (Art.738, caput, do CPC); no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 BL 02 - 2 º ANDAR, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 24168858. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Sandra Regina Simoes Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27739, digitei. E eu,_____________ Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15729, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juíza em Exercício no Cartório da 1ª. Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº. 2007.205.001909-1, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Santos - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 08/12/1914 - Idade: 93 - Filha de Milburgues Miranda Campos e Otacília Vieira Campos - Endereço: Rua Quatro, 125, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Santos Correia - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 12/11/1938 - Idade: 69 - CPF: 152.489.708/65. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª. Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº. 2007.205.002066-4, foi decretada a Interdição de Thiago Brasiliano Silva Barbosa, solteiro, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro, RJ, Data de Nascimento: 26/03/1980, Idade: 28, Filiação: Pai - Jorge Brasiliano Barbosa, Mãe - Inalda Maria da Silva Barbosa, CPF: 057.551.427/26, Endereço: Rua Montezuma, s/n, Lote 06, Quadra14, Casa 03, CEP: 23.087-430, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Inalda Maria da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Divorciada - CPF: 594.715.307/68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 543941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juíza em Exercício no Cartório da 1ª. Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº. 2007.205.007252-4, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio da Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 051.789.017/89 - Endereço: Rua Barcelos Domingos, 110, Casa 06, CEP: 23.080-020, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurema dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Casada - CPF: 338.518.677/34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 543944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª. Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº. 2006.205.005192-0, foi decretada a Interdição de Maria Olinda Pereira da Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Viúva - CPF: 432.975.107/06 - nascida em 15/02/1919 - Filha de João de Souza Pereira e Antônia Barbosa Pereira - Endereço: Estrada do Viegas, 1.230, Rio da Prata, CEP: 23.017-366, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arigelinda Pereira da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Separada Judicialmente - Data de Nascimento: 11/06/1938 - Idade: 69 - CPF: 040.378.207/49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.006904-5, foi decretada a Interdição de Andreza Pires Cardoso - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/04/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Renildo Affonso Cardoso Mãe - Hilda Pires Cardoso - Endereço: Rua Serra do Cipó, nº 190, Lt 05, Qd D - CEP: 23058-550 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3409-0179, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hilton Vieira Pires - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/10/1921 Idade: 86 - Filiação: Mãe - Maria Vieira Pires - CPF: 20737955791 - RG: 01098482-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Serra do Cipó, nº 190, Lt 05, Qd D - CEP: 23058-550 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 543973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.008141-0, foi decretada a Interdição de Zoraide Vergne Ribeiro - Nacionalidade: Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/10/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Izidoro Francisco Vergne Mãe - Francisca de Carvalho Vergne - RG: 03297886-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pirambóia, nº 115, CEP: 23012-300 - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24118698, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Vergne Ribeiro Azevedo - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/10/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Walter Ribeiro Mãe - Zoraide Vergne Ribeiro - CPF: 40213625768 - RG: 03097337-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pirambóia, nº 115, CEP: 23012-300 - Senador Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 543977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.006659-7, foi decretada a Interdição de Nilza Dias Oberhofer - Nacionalidade: Brasileira-PE - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/10/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Artur Dias da Silva Mãe - Leopoldina Dias da Silva - CPF: 49536508753 - RG: 03406116-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Pouso Alegre, nº 236, CEP: 23085-730, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Romildo Dias Oberhofer - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: Servidor Público Estadual - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/03/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - José Oberhofer Mãe - Nilza Dias Oberhofer - CPF: 72818026768 - RG: 05249640-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Pouso Alegre, nº 236, CEP: 23085-730, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 543971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010692-1, foi decretada a Interdição de Hilton de Oliveira Filho - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Data de Nascimento: 06/12/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Hilton de Oliveira Mãe - Maria Helena da Silva Oliveira - Endereço: Travessa Santa Cruz, nº 16, CEP: 23085-000, Senador Vasconcelos, Rio de Janeiro-RJ e de Jorge da Silva Oliveira - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Data de Nascimento: 07/02/1956 Idade: 52 - Filiação: Pai - Hilton de Oliveira Mãe - Maria Helena da Silva Oliveira - Endereço: Travessa Santa Cruz, nº 16, CEP: 23085-000, Senador Vasconcelos, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hilda de Oliveira Costa - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Data de Nascimento: 21/04/1947 Idade: 61 - Filiação: Pai - Hilton de Oliveira Mãe - Maria Helena da Silva Oliveira - Endereço: Estrada da Posse, nº 790, Campo Grande, CEP: 23093-120, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 543967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.004154-0, movida por MARIA LIDIA CHAGAS DE ALBUQUERQUE em face de CARLOS ROBERTO MENEZES DE ALBUQUERQUE, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO MENEZES DE ALBUQUERQUE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 536522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.007670-4, foi decretada a Interdição de Ana Lucia Eduardo - Data de Nascimento: 02/04/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Antonio E. Filho Mãe - Maria J. de Lima - Endereço: Rua Helio Oliveira Barbosa, nº 35, casa 01, CEP: 23093-140, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose de Lima Eduardo - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/01/1951 Idade: 57 - Filiação: Pai - Marcelino Gde Lima Mãe - Josefa Martins - CPF: 00397184760 - RG: 12834677-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Helio Oliveira Barbosa, nº 35, casa 01, CEP: 23093-140, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.004313-3, foi decretada a Interdição de Marcos Henrique de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/07/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Henrique Francisco de Oliveira Mãe - Amelia Josefa da Conceição Oliveira - RG: 06993311-7 Emissor: IFP - CPF: 011.920.427-43 - Endereço: Rua Vítor Alves, nº 610, Apto 103 - CEP: 23080-180 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Henrique Francisco de Oliveira - Nacionalidade: Brasileira-PB - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/07/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Francisco Querino de Oliveira Mãe - Maria Francisca da Conceição - CPF: 23562048734 - RG: 01988036-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Vítor Alves, nº 610, Apto 103 - CEP: 23080-180 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 543964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.012412-7, foi decretada a Interdição de Eunice - Data de Nascimento: 22/06/1925 Idade: 82 - Endereço: Rua Vale dos Rios, nº 26, CEP: 23085-460, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ - Tel.: 2413-9521, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilma Barbosa - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/03/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Idwid Barbosa Mãe - Irinea da C. Barbosa - CPF: 01191237702 - RG: 08966408-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vale dos Rios, nº 26, CEP: 23085-460, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ - Tel.: 2413-9521. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.011830-9, foi decretada a Interdição de Carlos Jose da Costa Baptista - RJ - Data de Nascimento: 08/05/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Carlos A. Baptista Mãe - Maria do C. da C. Baptista - Endereço: Rua Itatitara, Lt. 87, Qd C, CEP: 23087-260, Campo Grande - Rio de Janeiro-RJ - Tel.: 24139586, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo da Costa Baptista - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/10/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Jose L. da Costa Mãe - Josefa M. de O. Costa - CPF: 44000022768 - RG: 07348936-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Itatitara, Lt. 87, Qd C, CEP: 23087-260, Campo Grande - Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 543957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.012176-8, foi decretada a Interdição de Marilene Feitoza de Oliveira - Nacionalidade: \r\n\r\nBrasileira-SE - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/12/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Placido Feitosa de Oliveira Mãe - Ana Ramos Feitoza - CPF: 58615946787 - RG: 12448229-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cachambi, nº 232, CEP: 20775-182, Cachambi, Rio de Janeiro - RJ (Vivenda dos Anciões), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcio David de Paiva - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 04/11/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Enos David de Paiva Mãe - Marilene Feitoza de Oliveira - CPF: 95749497704 - RG: 071658439 Emissor: IFP - Endereço:Estrada da Cachamorra, nº 1209, bloco 1, apto 204, CEP: 23040-150, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mi e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 543952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.005137-0, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Goncalves de Mello - PR - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/02/1956 Idade: 52 - Filiação: Pai - Jose Paulo de Mello Mãe - Julia Gonçalves de Mello - CPF: 40416968791 - RG: 03698625-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cuzco, s/nº, Lt 3, Terra Bela, CEP: 23075-540, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cassia Monteiro de Mello - Nacionalidade: Brasileira-GO - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/06/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Ancelmo Duarte Monteiro Mãe - Neyde Rodrigues Monteiro - CPF: 5103607093 - RG: 07093477-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cuzco, s/nº, Lt 3, Terra Bela, CEP: 23075-540, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 543962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.010708-3, foi decretada a Interdição de Salome Santos Falcão - Data de Nascimento: 20/09/1917 Idade: 90 - Endereço: Rua Alpínia, nº 15 Quadra 01, Lote 13 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Acione Correa da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: Comerciário Estado Civil: Viúvo CPF: 03383345726Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.009461-0, foi decretada a Interdição de Aurea Macedo da Silva - Endereço: Rua Palhoça S/n , Lote 06, Quadra 70 - CEP: 23045-830 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Zeni Macedo da SilvaCPF: 88254720720Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, TREZE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.009141-3, foi decretada a Interdição de Ines dos Santos - Endereço: Rua Ocaimã, nº 227 - CEP: 23071-430 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Romilda Otacilia Alves dos Santos, CPF: 38902990753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º PRAÇA e INTIMAÇÃO DE PAULO SERGIO RODRIGUES E DEUSDEDIT HENRIQUE PEREIRA E ROZELIA DE SOUZA MOTTA extraído dos autos da Ação de DESPEJO C/C COBRANÇA, proposta por MILTON SOARES DORIA em face do PAULO SERGIO RODRIGUES, DEUSDEDIT HENRIQUE PEREIRA E ROZELIA DE SOUZA MOTTA, Processo nº 2001.207.005879-8, na forma abaixo: O Dr. MARCELLO RUBIOLI, Juiz de Direito Titular da Vara acima, faz saber aos interessados, especialmente ao executado, de que foi designada a data de 06/06/08 às 14:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca no Átrio do Fórum desta regional sito à Praia de Olaria s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, térreo, pelo Leiloeiro Público ANDRÉ GIL GOMES para a realização da Praça, obedecida a avaliação, e não havendo licitantes, foi designada a data de 18/06/08 no mesmo horário e local para a 2ª praça de venda, pela melhor oferta, do bem imóvel constante do Termo de Penhora de fls. 138, e Laudo de Avaliação de fls. 157 a seguir descrito: Apartamento 303 situado na Rua Aureliano Pimentel nº 122, Jardim Guanabara, com direito a uma vaga de garagem, dimensionado e caracterizado sob a matricula nº 17.070 do 11º Oficio do RGI/RJ. Inscrição na Prefeitura nº 11309366. Prédio residencial construção antiga com três pavimentos, quatro apartamentos por andar. O apartamento com área construída de 78m2, localizado no terceiro pavimento na parte dos fundos, divide-se em sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço com tanque, quarto e banheiro de empregada. AVALIADO EM R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS). As certidões referentes ao inciso VI do artigo 229 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça serão lidas pelo Leiloeiro no ato do pregão. Constam débitos de IPTU sobre o imóvel referente aos exercícios de 2004, 2005 e 2008. Conforme Certidão de Ônus Reais do Imóvel encontra-se registrado em nome dos Fiadores Executados Deusdedit Henrique Pereira e Rozelia de Souza Motta. Consta averbada no R-2 Penhora da 12ª Vara de Fazenda Publica, Proc. nº 2003.120.069106-9, Consta averbada no R-3 Penhora deste processo. O imóvel será vendido livre de IPTU, Taxa de Incêndio e Condomínio de acordo com o que determina o artigo 130 parágrafo único do C.T.N., desde que o montante da venda comporte o valor desse débito. Para conhecimento e intimação dos executados, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando assim os executados intimados das Praças por intermédio deste. Cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço, ou no prazo de ate 15 dias mediante caução, sendo 30% de sinal, acrescido de comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o limite permitido por lei. No caso de pagamento da dívida ou acordo entre as partes o executado arcará com as custas do Leiloeiro no percentual de 2,5% do valor da avaliação dos imóveis. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de Abril do ano de dois mil e oito. Eu, Renata Serber Tavares Veríssimo, R.E., mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 558104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO DE PAULO NERY GUARABYRA, extraído dos autos da Ação de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, proposta por ARNALDO DIAS MIRANDA FILHO E OUTROS em face de PAULO NERY GUARABYRA, Processo nº 1999.207.001.473-4, na forma abaixo: A Dra. MARCELLO RUBIOLI, Juiz de Direito da Vara acima, faz saber aos interessados, especialmente ao executado, de que foi designada a data de 18/06/2008 às 13:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca à Praia de Olaria s/nº, térreo, pelo Leiloeiro Público ANDRÉ GIL GOMES para a realização da Praça, obedecida a avaliação, e não havendo licitantes, foi designada a data de 30/06/2008 no mesmo horário e local para a 2ª praça de venda, pela melhor oferta, do bem imóvel constante do Termo de Penhora de fls. 91, e Laudo de Avaliação de fls. 104, retificado as fls 159, a seguir descrito: Imóvel situado a Rua dos Monjolos nº 565, Pitangueiras, Ilha do Governador, Rio de Janeiro. A casa esta recuada e acima do alinhamento da via publica tendo na fachada duas janelas com gradil de ferro e varanda com duas portas de madeira. Divide-se em duas salas, três quartos, dois banheiros, duas cozinhas, duas copas, área de serviço coberta com tanque, quarto e banheiro de empregada e garagem. Nos fundos existe uma suíte. Área do terreno de 500m2, área edificada de 143m2, inscrição da Prefeitura nº 06531313. AVALIADA em R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). As certidões referentes ao inciso VI do artigo 229 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça serão lidas pelo Leiloeiro no ato do pregão. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel constam débitos de IPTU no exercício de 2003 à 2006 e 2008. O imóvel encontra-se devidamente registrado no 11° R.G.I. sob a matrícula n° 111.358 em nome do executado. O imóvel será vendido livre de IPTU de acordo com o que determina o artigo 130 parágrafo único do C.T.N., desde que o montante da venda comporte o valor desse débito. Para conhecimento e intimação do devedor, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando assim o Réu intimado das Praças por intermédio deste. Cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço, ou no prazo de ate 15 dias mediante caução, sendo 30% de sinal, acrescido de comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o limite permitido por lei. No caso de pagamento da dívida ou acordo entre as partes os executados arcarão com as custas do Leiloeiro no percentual de 2,5% do valor da avaliação dos imóveis. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. Eu, Renata Serber Tavares Veríssimo, R.E., subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 558105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.4102-8, cuja sentença datada de 03/04/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Sonia da Silva Lourenço - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/05/1958 Idade: 50 - Filiação: Mãe - Rosina Lima da Silva - CPF: 13287611771 - IFP/DETRAN: 11.446.434-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua São Salvador, nº 37 Casa 05 - CEP: 24004-245 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Luzia Lourenço Ferreira - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/08/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Sebastião Henrique Lourenço Mãe - Maria Vieira Lourenço - CPF: 44732279791 - RG: 04060160-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua São Salvador, nº 37 Casa 05 - CEP: 24042-450 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de maiode 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\n- RJ,\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.7817-9, cuja sentença datada de 14/03/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de ADRIANO VIANA FONTANHA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG: 21216175-2 DETRAN/RJ, Endereço: Rua Boa Esperança, nº 04 Portuguesa,parque Royal, - CEP: 21931-590 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ e nomeou como sua curadora, Geni Maria Viana Fontanha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/09/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Nelson José Viana Mãe - Ercilia Maria Augusta - CPF: 08312221743 - RG: 13.400.162 Emissor: I.P.F. - Endereço: Rua Boa Esperança, nº 04 Portuguesa,parque Royal, - CEP: 21931-590 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ,nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de MAIO de 2008. Eu, LUANNA BARBOSA DA CUNHA LOPES - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/26052, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.203.012837-1, movida por ALCIR LINHARES FREIXO E MARLENE DE SOUZA FREIXO em face de ANNA TELLES RUDGE, SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES, objetivando o domínio do imóvel localizado na Estrada Mapuá, do PA nº 25414, lote 384 da Rua 12 (atual Rua Coleiro do Brejo) em favor dos autores. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANNA TELLES RUDGE e SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA, bem como os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.203.003719-0, movida por LEO DE SOUZA VILLARES em face de CARLA CARRARO DA COSTA, CLARA REGINA CARRARO DA COSTA e JOSÉ CARLOS FERNANDES DA COSTA, objetivando Indenização por danos morais e materiais sofridos pelo autor em razão das declarações feitas pelos réus, de prática da conduta delituosa tipificada no artigo 147 do Código Penal contra o autor. Assim, pelo presente edital CITA os réus CARLA CARRARO DA COSTA, CLARA REGINA CARRARO DA COSTA e JOSÉ CARLOS FERNANDES DA COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, de nº 2007.203.009803-9, movida por AILTON DOS SANTOS em face de ANDREIA MARQUES DOS SANTOS, objetivando a reintegração do autor na posse do imóvel situado na Rua das Orquídeas, nº 75 - Rio das Pedras - Rio de Janeiro - RJ, ocupado pela ré desde 2001, através de um comodato. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANDREIA MARQUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2006.203.004559-8, movida por ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA tendo como Inventariado RONEI MARIA GUIDINI DOS SANTOS, objetivando Citação do Herdeiro Glauber para se habilitar no processo de Inventário. Assim, pelo presente edital CITA o herdeiro GLAUBER DOS SANTOS OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida. Ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, __________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.203.009349-2, movida por PETER PAUL BINDSCHEDLER em face de LUIZ JOSÉ DEL PRIORE SARACENI TEIXIEIRA\r\n\r\nFRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA NETO, JOSÉ FERREIRA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nNOEMI DE OLIVEIRA TEIXEIRA, THEREZINHA LESYÊ TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\nLIBÉRIO DA COSTA BRAGA, ABIGAIL FERREIRA TEIXEIRA, MARIA FERREIRA TEIXEIRA BRAGA, MARIA DAS DORES TEIXEIRA VARGAS, MARIA PIEDADE FERREIRA TEIXEIRA, TERCINA FERREIRA TEIXEIRA, JOSÉ DAMASCENO SANTOS, MARIA IRENE TEIXEIRA CARVALHO, objetivando a Adjudicação do Imóvel situado na Rua Soldado João da Silva, 185 - Cidade de Deus. Assim, pelo presente edital CITA os réus Luiz José Del Priore Saraceni Teixeira, Francisco Antunes Teixeira Neto, José Ferreira Teixiera Filho, Noemi de Oliveira Teixeira, Therezinha Lesyê Teixeira Braga, Libório da Costa Braga, Abigail Ferreira Teixeira, Maria Ferreira Teixeira Braga, Maria das Dores Teixeira Vargas, Tercina Ferreira Teixeira, José Damasceno Santos e Maria Irene Teixeira Carvalho, que se encontram em local incerto e não sabido, e Intimação para comparecerem à audiência designada para o dia 10/09/08 às 10:50, no Juízo da 4ª Vara Cível de Jacarepaguá, pessoalmente, podendo, entretando, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertindo-os que deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (artigo 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, __________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, _________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.203.001888-3, movida por NARCISA LEME DA SILVA em face de ROSEVAL SOARES DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSEVAL SOARES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRÊS DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 555050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de LUIZ AUGUSTO OTERO MENDES.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.005480-2, em que é requerente ELIZABETE OTERO MENDES MAIA, e requerido LUIZ AUGUSTO OTERO MENDES, onde foi decretada por sentença prolatada em 14/04/06, a interdição total de LUIZ AUGUSTO OTERO MENDES, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. ELIZABETE OTERO MENDES MAIA, brasileira, casada, residente à Rua Geminiano Goes, 170, aptº 105, Freguesia, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 03 dias do mês de Junho do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de GERALDA GENTIL COSTA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.011487-2, em que é requerente RAIMUNDA GONÇALVES SANTOS, e requerido GERALDA GENTIL COSTA, onde foi decretada por sentença prolatada em 18/04/2008, a interdição total de GERALDA GENTIL COSTA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. CARLOS EDUARDO COSTA, brasileiro, casado, residente à Rua Cunha Pedrosa, 438, Freguesia, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 03 dias do mês de Junho do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.002979-4, Ação Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, Alessandro Favaro de Oliveira - SP - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Sebastiao Cansdido de Oliveira Mãe - Adelina Favaro de Oliveira - RG: 308005004 Emissor: SSP/SP - Endereço: ESTRADA DOS BANDEIRANTES 2035 - TAQUARA - RJ - RJ, ...\"2) Fundamentação Imputa-se ao acusado a prática de crime previsto no artigo 302, caput da Lei nº 9.503/97, autoria restou incontroversa. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VESTIBULAR PARA CONDENAR ALESSANDRO FAVARO DE OLIVEIRA como incurso na pena do artigo 302, caput da Lei nº 9.503/97. Passo a aplicar-lhe a pena, observado o que dispõem os artigos 59 e 68 do Código Penal. 1ª Fase: O acusado é primário e tem bons antecedentes, não havendo nenhuma causa para que a pena seja fixada acima do mínimo legal. Com isso, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de detenção. 2ª fase: Não há atenuantes ou agravantes a serem consideradas. 3ª Fase: Não há causas de aumento ou diminuição de pena. Em razão disto mantenho a pena como descrita na 1ª fase, ou seja: DOIS ANOS DE DETENÇÃO. Determino a suspensão da sua habilitação para dirigir, durante o prazo do cumprimento da pena, na forma do artigo 293 da Lei 9.503/97. Regime, substituição, sursis: Fixo o regime aberto para cumprimento inicial da pena, na forma do art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal. Tendo em vista que o denunciado preenche os requisitos do artigo 44, I do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direito, na modalidade de prestação de serviços à comunidade a ser cumprida em instituição de recuperação de lesionados em acidente de trânsito ou no setor de emergência de Hospital Público pelo mesmo prazo da pena substituída, em local próximo a residência ou trabalho do réu. Custas na forma da lei. Como respondeu ao processo em liberdade e a sentença reconheceu sua primariedade, tendo como resultado a substituição da pena privativa de liberdade, não se faz necessário o recolhimento ao cárcere para que possa interpor recurso, na forma do artigo 594 do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se, oficie-se e lance-se o nome do réu no rol dos culpados, expedindo-se carta para execução da pena. Oficie-se o DETRAN acerca da suspensão da habilitação para dirigir durante o prazo do cumprimento da pena. Intime-se João de Freitas Trindade quanto ao resultado do processo, por carta com AR. P.R.I. e cumpra-se. \"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Valeria de Azeredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18657, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 557998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Antonio de Oliveira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.210.000524-9, movida por SIMONE AUGUSTA MACIEL E SILVA em face de CENIRA GONÇALVES, SEBASTIÃO DE SOUZA RIBEIRO, LENIR SOUZA DA SILVA e SEVERINO TIMÓTEO DA SILVA, objetivando Citar e Intimar os réus para comparecimento à audiência de conciliação, no dia 02/07/2008, às 13:45 h. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus CENIRA GONÇALVES, SEBASTIÃO DE SOUZA RIBEIRO, LENIR SOUZA DA SILVA e SEVERINO TIMÓTEO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência de conciliação acima mencionada, bem como fazerem-se acompanhar de advogado, ou no caso de não poderem constituí-lo, procurar previamente a Defensoria Pública, , ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Mauro Navarro dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/23301, digitei. E eu, ______________ Fernando de A. Silva - Escrivão - Matr. 01/6756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.210.001890-4, movida por MARLY FERREIRA MARTINS e AMARO MARTINS DO NASCIMENTO, tendo como objeto o imóvel sito à rua Jamaica, nº 215, Vigário Geral, Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante ADRELINO JOSÉ FERREIRA, bem como eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos da locação, de nº 2003.210.006375-9, movida por ESPÓLIO DE FRANCISCO MARTINS DE ARAUJO, representado por sua inventariante Janete Martins Neumann, em face de FLÁVIA BORGES DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA a ré FLÁVIA BORGES DOS SANTOS - CPF: 981.988.827-15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de inexistência de rel. jurídico-comercial e societário com pedido de AT c/c ação cond. de ind., de nº 2003.210.003275-1, movida por JOZEILDO BRITO DA SILVA em face de COMERCIO DE MADEIRAS SOL NASCENTE LTDA ME - CNPJ: 01.948.963/0001-84; JOAO BATISTA DA SILVA - CPF: 073.836.568-81 e MARCOS DONIZETE MARQUES - CPF: 158.438.208-23. Assim, pelo presente edital CITA os réus COMERCIO DE MADEIRAS SOL NASCENTE LTDA ME; JOAO BATISTA DA SILVA e MARCOS DONIZETE MARQUES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de junho de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de EMILIA DALZINI COIMBRA, nascida em 28/08/1920, filha de JOÃO DALZINI E DE LEONIDIA DARMOLIN, que recebeu o nº 2006.210.010461-6 e teve como requerente ANA JULIA BOLDRINI, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 24/02/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora ANA JULIA BOLDRINI, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 04574148-5, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 671432457-04. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ TITULAR: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Curatela Especial de MARK AREIAS ANHAIA, brasileiro, nascido em 02/06/1973, filho de ANTONIO DORNELES ANHAIA E DE JUNI AREIAS ANHAIA, que recebeu o nº 2005.210.008518-8 e teve como requerente MARK AREIAS ANHAIA, que o fez com base nos artigos 1780 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 22 de março de 2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como Curadora sua mãe JUNI AREIAS ANHAIA, brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade nº 04619604-4, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 552385487-53. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3((três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 13de maio de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Dr.ª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ALEXANDRE JOSE SILVA AVILLA, nascido em 28/02/1973, filho de ROBERTO DA CONCEIÇÃO AVILLA E NEOSILDA SILVA AVILLA, que recebeu o nº 2007.210.002153-1 e teve como requerente ROBERTO DA CONCEIÇÃO AVILLA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 17/02/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como seu Curador ROBERTO DA CONCEIÇÃO AVILLA, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da cédula de identidade nº 03.925.394-3, expedida pelo DETRAN/RJ em 11/01/2007, inscrita no CPF sob o nº 315.888.407-00. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Matr. 01/14265, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de RITA GONÇALVES CUNHA COIMBRA, nascida em 16/05/1925, filha de MANOEL GONÇALVES PEREIRA E DE MARIA GONÇALVES CUNHA, que recebeu o nº 2006.210.002530-3 e teve como requerente DARLENE COIMBRA PEREIRA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 24/05/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora DARLENE COIMBRA PEREIRA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 3873582, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 408976057-72. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.014764-9, foi decretada a Interdição de Dora Ribeiro de Sá - Endereço: Rua James Norton, nº 34 - CEP: 21331-090 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Ribeiro da Silva, CPF: 72324465787,NOS TERMOS DA SEGUINTE SENTENÇA:TEREZA RIBEIRO DA SILVA requereu a INTERDIÇÃO de DORA RIBEIRO DE SÁ, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua mãe, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora da Doença de Alzheimer.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/21.As fls. 28, consta decisão deste Juízo deferindo a curatela provisória da interditanda à requerente.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 33/34, concluindo que a interditanda encontra-se acometida de Síndrome Demencial, Demência pós Acidente Vascular Cerebral estando totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 36, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Dora Ribeiro de Sá é portadora de Síndrome Demencial, Demência pós Acidente Vascular Cerebral que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. Isto POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Dora Ribeiro de Sá , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Tereza Ribeiro da Silva. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 557952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, e responsabilidade , de nº 2007.202.003317-6, movida por HENRIQUE LOPES SALES e ANA PAULA GOMES DE FARIAS em face de ANTONIO JOSE GOMES DE FARIAS e SUELI DE SOUSA FREITAS, objetivando citar a 2ª ré, genitora do menor DOUGLAS DE SOUZA FARIAS. Assim, pelo presente edital CITA a ré SUELI DE SOUSA FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 557949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.002780-2, movida por NERLEY AZEVEDO DOS REIS em face de SERGIO FERREIRA DOS REIS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO FERREIRA DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 557943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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Maria Almerinda da Silva .A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/17.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 24/25. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 24/25, concluindo que a interditanda é portadora de Doença Mental , Transtorno do Humor (afetivo) Bi-polar , atualmente em remissão , encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Estudo Social nos termos de fls. 40/42. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 50, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Creuza Lima Lopes é portadora de é portadora de Doença Mental, Transtorno do Humor (afetivo) Bi-polar , atualmente em remissão que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, dis-penso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Có-digo Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Creuza Lima Lopes, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a Sra. Maria Almerinda da Silva. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a pre-sente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o dis-posto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 557940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.202.016595-9, movida por RENATO SILVA DE LIMA em face de herdeiros de Renato Bernardo da Silva: Renata Gonçalves Bernardo da Silva, representada por Rosana Amelia Gonçalves e Rafaela dos Santos Bernardo, representada por Cristina Felipe dos Santos , objetivando citar a 2ª ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré RAFAELA DOS SANTOS BERNARDO, representada por\r\n\r\nCRISTINA FELIPE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 557960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.202.013064-3, movida por MARIA DUARTE PINTO em face de MARIA DE FATIMA DA SILVA ROBALINHO E ARMANDINA DA SILVA MOTA, objetivando citar A 2ª RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré ARMANDINA DA SILVA MOTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 557963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.202.003614-1, movida por ERIKA BORDINI DA SILVA em face de LUIZ CLAUDIO BRAGA DA SILVA, objetivando CITAR o réu LUIZ CLAUDIO BRAGA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CLAUDIO BRAGA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 557937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.011163-1, movida por NELITA RAMIRO MENDES em face de FRANCISCO RIBEIRO MENDES, objetivando citaro réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO RIBEIRO MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 557946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2007.202.009708-7, movida por FATIMA VITAL DE LIMA em face de JOAB JORGE DE LIMA, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAB JORGE DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 557956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.202.005287-2, movida por MONICA DE CARVALHO DO COUTO em face de JARY SILVA DO COUTO, NASCIDO EM 18/05/1954, FILHO DE CLOTILDES SILVA COUTO E VIRGÍLIO FERREIRA COUTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARY SILVA DO COUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.016803-3, movida por GEORSON NASCIMENTO SALIM em face de ZARINA CANTALUPO SALIM, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ZARINA CANTALUPO SALIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.202.008561-7, movida por ANA CAROLINA DE MENDONÇA em face de LEONARDO DA SILVA MARQUES, FILHO DE FRANCISCO DA SILVA MARQUES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEONARDO DA SILVA MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.202.014946-6, movida por EURIDES FERREIRA GOIS em face de ELI DE AZEVEDO GOIS, NASCIDO EM 15/05/1934, FILHO DE MARIA PURESA DOS SANTOS, CPF: 033.853.295-15, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELI DE AZEVEDO GOIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 DE MAIO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152, 2º piso, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Despejo por falta de pagamento, nº 2000.202.000661-3, requerida por ESPOLIO DE JOAO ANTONIO DA SILVA E JUDITH DE OLIVEIRA SILVA, em face de SERGIO RIBAMAR FALCAO E LUCIA MARIA FALCÃO DE MORAES. Assim, pelo presente edital, CITA o executado SERGIO RIBAMAR FALCAO CPF. 873.786.987-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 15.170,01 (QUINZE MIL, CENTO E SETENTA REAIS E UM CENTAVO) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu,_____________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 551824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.012796-0, movida por JOEL DANTAS DOS SANTOS em face de SIMONE DA SILVA REIS DOS SANTOS, objetivando A CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE DA SILVA REIS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Gilmar Jose Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/17272, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 557969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.021568-0, movida por UBIRAJARA GOMES BALDUINO; VERA LUCIA TEIXEIRA BALDUINO em face de EDUARDO SARMENTO DA SILVA, objetivando a Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO SARMENTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Seis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Gilmar Jose Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/17272, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 557975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.021568-0, movida por UBIRAJARA GOMES BALDUINO; VERA LUCIA TEIXEIRA BALDUINO em face de EDUARDO SARMENTO DA SILVA, objetivando a Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO SARMENTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Seis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Gilmar Jose Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/17272, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 557972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.011282-9, foi decretada a Interdição de ADENÍSIA FRANCISCO JORGE -RG: 03205051-0-IFP/RJ, Endereço: Rua Gustavo de Andrade, nº. 208, Casa 06, Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vânia Jorge Pacheco, RG:11552116-3-IFP/RJ,Endereço: Rua Gustavo de Andrade, nº. 208, Casa 05, Irajá, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de junho de 2008 . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 557978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.016383-7, foi decretada a Interdição de Alexsandre Carvalho de Oliveira, RG: 09794003-5-IFP-RJ, CPF: 07103967750, Endereço: Rua Ibiá, nº. 432, Casa 02, fundos, Turiaçu, CEP-21.540-070, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Carraco de Carvalho, RG: 05591590-4-IFP-RJ, CPF: 666.962.757-20, Endereço: Rua Ibiá, nº. 432, Casa 02, fundos, Turiaçu, CEP-21.540-070, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias de junho de dois mil e oito . Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 557981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.018273-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Dias de Souza, RG: 07086828-6 Emissor: DETRAN-RJ, CPF: 92327532787, Endereço: Rua Figueira da Foz, nº 371 Casa 10, CEP-21.230-520, Irajá, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lúcia Alice Monteiro de Souza da Silva, RG: 09714091-7-IFP/RJ, CPF: 02522180789, Rua Figueira da Foz, nº. 371, Casa 10, CEP-21.230-520, Irajá, Rio de Janeiro, RJ.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 557984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.202.003716-9, movida por JULIO CASTRO DE OLIVEIRA em face de MARCIA NOGUEIRA MIRANDA CASTRO DE OLIVEIRA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA NOGUEIRA MIRANDA CASTRO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Gilmar Jose Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/17272, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 557990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.202.011356-3, movida por TAINA SILVA DE SOUZA em face de SERGIO JOSE DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM 14/08/2008 ÀS 13:00 HORAS.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO JOSE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRINTA DIAS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Leila Lúcia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 557966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.202.016853-7, movida por MARILENE GOMES DE AZEVEDO em face dos herdeiros de VIVALDO VAZ JUNIOR, objetivando Citar, por edital, com prazo de 20(vinte) dias, os possíveis herdeiros de VIVALDO VAZ JUNIOR. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros do réu , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de junho. Eu, ______________ Gilmar Jose Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/17272, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 557987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.208.005576-9, movida por ROSEMARY TEIXEIRA DE SIQUEIRA ALEXANDRINO FERREIRA; MARX PIERRE ALEXANDRINO FERREIRA em face de EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA, na pessoa dos seus representante legais ALAN LASSANCE SEABRA RAFAEL e EDINA LASSANCE SEABRA RAFAE objetivando CITAR os réus EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação . Assim, pelo presente edital CITA o réu EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA na pessoa dos seus representantes legais , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito . Eu, Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, ______________ Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Cavalcanti de Souza - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.208.001242-2, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO VELHO em face de JARLON NOGUEIRA JERONIMO SILVA, objetivando Intimar o devedor JARLON NOGUEIRA JERÔNIMO SILVA, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JARLON NOGUEIRA JERONIMO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias cumprir a sentença. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Rogerio Filgueira Tome - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23249, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 14345, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 534779. Valor: R$ 571,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.003054-6, foi decretada a Interdição de Efigenia Maria da Costa Dias - RG: 042583104 - CPF: 412.746.017-20 - Filiação: Pai - Valdemar Teixeira da Costa Mãe - Maria Luzia da Costa - Endereço: Rua Cabuçu, nº 314 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Helena Dias Vieira - CPF: 626.399.437-15 - RG: 053622031 - Filiação: Pai - Joaquim Martins Dias Mãe - Efigenia Teixeira da Costa - Endereço: Rua Cabuçu, nº 314 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de maio de 2008. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.006156-1, foi decretada a Interdição de Alexandre Porto Rafael de Paiva, nascido em 16/09/1978, com certidão de nascimento lavrada na Comarca de NOVA IGUAÇU - RJ, sob o nº 16238, fls. 25v do livro AA28, CPF: 074.101.797-08, RG 11387437-4 IFP - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro, sendo portador de \"retardo mental moderado\" - Endereço: Rua Torres Sobrinho, nº 37/202 - CEP: 20780-050 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rodrigo Porto Rafael de Paiva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 055142877-50 - RG: 118413590 Emissor: IFP - Endereço: Rua Torres Sobrinho, nº 37/202 - CEP: 20780-050 - Méier - Rio de Janeiro - RJ;. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.014192-5, foi decretada a Interdição de Ana Francisca Queiroz Cavalcante, brasileira, solteira, prendas do lar, RG 3.935.435 IFP, CPF: 398.937.907-00, nascida em 09/03/1949, com certidão de nascimento lavrada na 11ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital - RJ, sob o nº 27845, fl. 49 do livro nº A-442, sendo portadora de \"esquizofrenia paranóide\", - Endereço: Rua Adolfo Bergamine, 210 - Engenho de Dentro - - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Claudio Pereira, brasileiro, casado, policial militar, RG 57.896 PM/RJ - CPF: 024281787-41 - Endereço: Rua Adolfo Bergamine, 210 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de França - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/nº CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2004.211.001398-6, movida por PRIMEIRA IGREJA BATISTA DA FUNDAÇÃO em face de LINDAURA FERREIRA DOS SANTOS, objetivando comparecimento de LINDAURA FERREIRA DOS SANTOS, para assinar a escritura definitiva do imóvel constituído de uma casa e respecitivo terreno, situado na Rua Brício Filho, nº 365, Guadalupe - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LINDAURA FERREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Angela Cristina Torquato Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/20136, digitei. E eu, ______________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 545602. Valor: R$ 765,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Paulo Fernandes Pontes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2003.211.004315-0, movida por JORGE DE SOUZA MARTINS em face de CLEUDA LUIZ DOS SANTOS e Outro, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEUDA LUIZ DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28529, digitei. E eu, Monica Correia de Melo Cavalcanti - Escrivão - Matr. 01/6483, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 551985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005737-0, foi decretada a Interdição de Silvana Suzart Moreira - Data de Nascimento: 26/08/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Marcelino Alves Moreira Mãe - Sueli Suzart Moreira - CPF: 113.444.047-23 - Endereço: Avenida C P Oliveira, nº 631 Casa 78 - Aptº 101 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a), na forma do art. 1.183, parágrafo único do CPC, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcelino Alves Moreira -Data de Nascimento: 20/10/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Geraldo Alves Moreira Mãe - Clarinda dos Santos Moreira - CPF: 733.085.367-49 - RG: 005.518.767-8 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.004829-2, foi decretada a Interdição de Louisiane Belmonte - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 056523517-64 - RG: 011.644.915-8 Emissor: DETRAN - Filiação: Almir Belmonte e Maria Auxiliadora Pereira Belmonte - Data de Nasc.: 14/09/1976 - Endereço: Rua Cajurana, nº 21 Casa 02 - CEP: 21510-430 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Auxiliadora Pereira de Castro - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Casada - do lar - CPF: 04149320721 - RG: 13156489-0 Emissor: IFP - Filiação: Nelson Crispiniano Pereira e Terezinha Caetano de Lima - Data de Nasc. 18/03/1958 - Endereço: Rua Cajurana, nº 21 Casa 02 - CEP: 21510-430 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.211.000162-0, movida por RICARDO UBIRAJARA GERALDO em face de GENILSON DE SOUZA ROSA JUNIOR, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENILSON DE SOUZA ROSA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de junho de 2008. Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.211.000162-0, movida por RICARDO UBIRAJARA GERALDO em face de TATIANA UBIRAJARA GERALDO, objetivando Citar . Assim, pelo presente edital CITA o réu TATIANA UBIRAJARA GERALDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de junho de 2008. Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.000357-0, foi decretada a Interdição de Antonia de Oliveira Silva - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/03/1922 Idade: 86 - CPF: 89024028787 - RG: 1398342 Emissor: IFP - Endereço: Rua Matricaria, nº 61 Bloco Ii, Entrada B, Ap. 408 - CEP: 21670-420 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Lúcia de Oliveira de Mesquita, Profissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/01/1951 Idade: 57CPF: 54148170734RG: 03.345.869-6 Emissor: DETRAN/RJEndereço: Rua Matricaria, nº 61 Bloco Ii, Entrada B, Ap. 408 - CEP: 21670-420 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A AUSÊNCIA e a ARRECADAÇÃO DOS BENS de Julio Mauricio Alves, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.206.006984-0, distribuído a este Juízo em19/12/2005, ciente de que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte o nove dias do mês de novembro de 2007. Eu, ______________ Roberto Mega de Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27629, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 529730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.206.001595-8, foi decretada a ausência de Marcos Antonio Souza de Castro, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Marcos Vinicius Oliveira de Castro. Este edital será publicado durante um ano com intervalo de dois meses, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ao 1º dia do mês de outubro de 2007. Eu, ___________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 529731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LACOSTA TURISMO LTDA , que no dia 16/07/2008, às 15:00h , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 350,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por EDSON TOSTES DOS SANTOS, constante de: 01 (um) aparelho de ar condicionado SPRINGTER EXPORT LINE PLUS 10.000 BTU'S, sem numeração aparente - R$ 200,00, 01(uma) mesa com tampo de vidro e madeira - R$ 150,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/08/2008 às 15:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 03 de junho de 2008. Eu, ______________ Silvana Mendes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26523, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 558097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO CARLOS DA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nCELIA REGINA CLAUDINO LUCIANO, que no dia 16/07/2008 , às 14:30 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 4.850,00 , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MARIA JOSE CRUZ DOS SANTOS, constante de: 01 (uma) televisão LG 29 polegadas - R$ 700,00, 01 (um) video cassete sony - R$ 250,00, 01 (um) DVD blue sky - R$ 400,00, 01 (um) aparelho de som 3 em 1 LG com 02 caixas de som R$ 300,00, 01 (uma) geladeira duplex CCE - R$ 1.000,00, 01 (uma) tv philco 20 polegadas - R$ 400,00, 01 (uma) máquina de lavar roupa brastemp - R$ 400,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/08/2008 às 14:30h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 03 de junho de 2008. Eu, ______________ Silvana Mendes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26523, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 558096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2008.206.000818-3, em que figura como Autor JAIME SANTOS, e como Réu HERDEIROS DE IRENE BATISTA. E, estando o Réu HERDEIROS DE IRENE BATISTA,, CPF nº 595.087.607-53, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Kelbi de Menezes Amarante - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22483, digitei. E eu, _______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 551903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.206.006922-4, movida por ADILSON ROLINDO DE SOUZA em face de ANA MARIA MANOEL DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA MARIA MANOEL DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Kelbi de Menezes Amarante - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22483, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 551901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.206.002560-9, movida por ELCYR KER em face de CLEONICE FERREIRA KER, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEONICE FERREIRA KER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Kelbi de Menezes Amarante - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22483, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 551898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.008434-0, movida por ANGELA BARBOSA PEREIRA DOS SANTOS em face de WILTON LUCIANO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu WILTON LUCIANO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de junho de 2008. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.001565-0, movida por GEORGETE RIBEIRO DO ROSARIO em face de ALFREDO DO ROSARIO, objetivando a Citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALFREDO DO ROSARIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Kelbi de Menezes Amarante - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22483, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 551893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.007590-0, foi decretada a Interdição de Rosangela Brito de Oliveira, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 02/06/1958, filha de Jurandyr de Oliveira e Agléa Brito de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurandyr de Oliveira, brasileiro, casado, aposentado, Data de Nascimento: 01/05/1931, filho de Francisco de Oliveira e Leonor Bicaco de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.007590-0\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.008916-8, foi decretada a Interdição de Milton Francelino da Silva, brasileiro, casado, aposentado, Data de Nascimento: 20/01/1943, filho de Pedro Francelino da Silva e Maria Marcionila da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Socorro Lelis da Silva, brasileira, casada, do lar, Data de Nascimento: 29/04/1950, filha de Ademar de Carvalho Lelis e Antonia Lelis da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.008916-8 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.005267-4, foi decretada a Interdição de Selia Zini Luiz Reis, brasileira, casada, Data de Nascimento: 27/02/1938, filha de Francisco Jose Luiz e Maria Zini Luiz, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alessandra Luiz Reis, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 14/08/1974, filha de Alcebíades Santos Reis e Selia Zini Luiz Reis. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.005267-4\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.001182-9, movida por SOLANGE PINTO DA CRUZ em face de REGIANE DA SILVA PEREIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGIANE DA SILVA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de Trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo detrinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.206.005928-0, movida por BRENDA NOGUEIRA PEIXOTO em face de JEFERSON DE OLIVEIRA FABRICIO, objetivando Citar o Sr Jeferson de Oliveira Fabricio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEFERSON DE OLIVEIRA FABRICIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30/04/08. Eu, ______________ Simone Daher de Sousa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29081, digitei. E eu, ______________ Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.206.006234-0, movida por VAGNER LUIZ DE JESUS em face de MARIA LUCIA VIEIRA DE JESUS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUCIA VIEIRA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA\r\n\r\nProc.: 2007.003.000918-5\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos Pereira Henriques - Data de Nascimento: 05/11/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Mario Henriques da Silva Mãe - Izaltina Pereira Gomes - Endereço: Estrada Angra Getulândia, nº 36 - Casa 09 - Japuíba - Angra dos Reis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.003.000918-5, oriundo do Flagrante, nº 198/07 de 25/02/2007, da 166ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, N/F DO 14, II DO CP, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925 Ramal 212, no dia 10/07/2008 às 13:00, para audiência de prova de acusação, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 29 de maio de 2008. Eu, Alba Leite Cavalcante Lessa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21864, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 558410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.006824-4, foi decretada a Interdição de Igor de Carvalho Ariosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/02/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Raul Ferreira Ariosa Mãe - Magali Coelho de Carvalho - RG: 11.762.282-9 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 100.080.377-52 - Endereço: Rua Maria Angélica, nº s/nº Lote 09 - CEP: 28970-000 - Parati - Araruama - RJ - Próximo à Peixaria Parati, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raul Ferreira AriosaNacionalidade Brasileira Profissão: Outras Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 20/09/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Nelson Ferreira Ariosa Mãe - Yara de Oliveira Ariosa CPF: 20417179715RG: 681328 Emissor: SSP/SPCNH: 555086337 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, quatorze de maio de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 535199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.001978-8, foi decretada a Interdição de Ivair Mendes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Paulo - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/05/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - José Paixão da Silva Mãe - Leonia Mendes de Oliveira - Endereço: Estrada Velha de Rio Bonito (Rancho Toa - Toa - CEP: 28970-000 - Palmeiras, 2º Distrito - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelaide Mendes da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Paulo - SPProfissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 21/01/1956 Idade: 52Filiação: Pai - José Paixão da Silva Mãe - Leonia Mendes de Oliveira CPF: 88121364868Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, quatorze de maio de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 535202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado AMANDA DE SOUZA COSTA e BOVINA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, que no dia 17 de junho de 2008, às 14 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Argemiro Paula Coutinho, 2000, CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JOSE DO CARMO MARTINS, constante de: um prédio comercial e respectivo terreno situado na rua E, nº 30, São Luiz, Barra Mansa - RJ, registrado no cartório do 4º Ofício, matrícula nº 1415, livro 2D, fls. 215. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18 de julho de 2008 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos 30 de maio de 2008 . Eu, Caudia Pereira de Andrade Damiao - Analista Judiciário - Matr. 01/24304, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.005534-9, foi decretada a Interdição de Rita de Cassia da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - RG: 08.353.735-7 - CPF: 899.217.477-20 - Endereço: RUA José Pinheiro, nº 64 - Metalúrgico - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Tereza da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 25123688749RG: 04322971-5,Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, quatorze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 545841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente COMERCIAL FRANKISA DE BEBIDAS LTDA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.007167-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 301,54 (trezentos e um reais e cinquenta e quatro centavos), atualizado em .12/11/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos três de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr. 01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 558421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente MARIA IOLETE G. VALE, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.013387-0, de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 178,29 (cento e setenta e oito reais e vinte nove centavos), atualizado em 12/11/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos tres de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr. 01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 558431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente MARIA DIAS JESUS, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.013317-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 111,28 (cento e onze reais e vinte oito centavos), atualizado em 12/11/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos tres de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr. 01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst.Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 558430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente FRANGALETO ABATE E VENDAS DE AVES LTDA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.008867-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 484,29 (quatrocentos oitenta e quatro reais e vinte nove centavos), atualizado em 12/11/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos tres de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr. 01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 558420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente IMOB. COTIARA LTDA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.009647-1 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 30,45 (trinta reais e quarenta e cinco centavos), atualizado em 12/11/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos tres de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr. 01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 558422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente MARIA DAS DORES BERNARDES, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.013267-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 68,65 (sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), atualizado em 12/11/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos tres de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr.01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 558429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente JORGE CHICRI AZZI, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.010997-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 178,29 (cento e setenta e oito reais e vinte nove centavos) atualizado em 12/11/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos tres de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr. 01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 558425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente JOSÉ NOVAES DA SILVA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.011907-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 178,29 (cento setenta e oito reais e vinte nove centavos), atualizado em 12/11/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos tres de junho de 2008 Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr.01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 558426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente JOAQUIM SEBASTIÇO DA S. ARMARINHO E BAZAR, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.010927-1 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 210,16 (duzentos e dez reais e dezesseis centavos), atualizado em 12/11/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos três de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr.01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. da Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 558424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente JOAQUIM JOSÉ DE OLIVEIRA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.010877-1 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 178,29 (cento e setenta e oito reais e vinte nove centavos), atualizado em 12/11/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos tres de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr. 01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst.Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 558423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente CANDIDO TEODORO DE SOUZA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.006827-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 111,28 (cento e onze reais e vinte oito centavos), atualizado em 12/11/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos três de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr.01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 558419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente CELSO DO VALE GONÇALVES, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.006987-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 316,10 (trezentos e dez reais e dez centavos), atualizado em 12/11/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos seis de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr. 01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 558416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente COOP. HAB DOS OPER. S. FLUMINENSE, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.007257-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 213,51 (duzentos e treze reais e cinquenta e um centavos), atualizado em 12/11/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos tres de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr. 01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 558417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente COOP. HAB. DOS OPER. S. FLUMINENSE, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.007307-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 111,28 (cento e onze reais e vinte oito centavos), atualizado em 12/11/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos tres de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr.01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 558418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente LUIZ CARLOS DA SILVA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.012577-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 178,29 (cento e setenta e oito reais e vinte nove centavos), atualizado em 12/11/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos tres de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr.01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 558427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente MARIA T. AMORIM CAMARGO E OUTRA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.013527-0. de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 469,96 (quatrocentos sessenta e nove reais e noventa e seis centavos), atualizado em 12/11/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos tres de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr. 01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 558433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente MERCADINHO SANTA IZABEL DE BARRA MANSA LTDA , KAMAL EZZO NSAIF E HELENA ISABEL NSAIF, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2005.007.005171-8 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) ESTADO DO RIO DE JANEIRO , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 4.341,61 (quatro mil trezentos quarenta e um reais e sessenta e um centavos), atualizado em 24/08/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos seis de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr. 01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 558441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente MARIO GONÇALVES BICA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.013617-1 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 178,29 (cento e setenta e oito e vinte nove centavos), atualizado em 12/11/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos três de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr. 01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Substituta da Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 558436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente MADALENA DA SILVA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.012787-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 196,57 (cento e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos), atualizado em 12/11/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos três de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr.01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst.Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 558428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente RUBENS C.C. LOPES, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.015107-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 178,29 (cento setenta e oito reais e vinte nove centavos), atualizado em 16/12/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos tres de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr.01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 558440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente ROSEMERE SOUZA MORAES, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.015097-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 196,57 (cento noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos), atualizado em 16/12/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos tres de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr.01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 558439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente ONOFRE CARDOSO BARBOSA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.014197-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 178,29 (cento setenta e oito reais e vinte nove centavos), atualizado em 12/11/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos tres de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr.01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 558438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório do Juizado Especial Criminal da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Emerson Ferreira Rezende - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Ajudante de Caminhão - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Francisco de Souza Rezende Mãe - Deni Maria Ferreira Rezende - RG: 12.342.942-5 Emissor: IIFPRJ - Endereço: Rua Leonidia Reis Conceicao, nº 154 casa 1 - CEP: 27320-700 - Vista Alegre - Barra Mansa - RJ; Rua Três, nº 176 - CEP: 27400-000 - Vista Alegre - Barra Mansa - RJ, acusado nos autos do processo nº 2007.824.002300-0, oriundo do Inquérito, nº 2610/2006 de 28/12/2006, da DEAM - Volta Redonda - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, CEP: 27310-020 - Centro - Barra Mansa - RJ Tel.: 24-3325-3600, no dia 12/06/2008, às 10:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra Mansa, 15 de maio de 2008. Eu, ______________ Aloisio Pacheco Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 23018, o subscrevo.\r\n\r\nMauricio Magnus Ferreira\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "FALÊNCIA DA ELI AUTO PEÇAS LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRAJUNIOR, em Exercício nesta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 15 de julho de 2008, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Forum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, serão posto em LEILÃO, para arrematação com lance mínimo de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), os bens móveis de propriedade da MASSA FALIDA DA ELI AUTO PEÇAS LTDA, cuja falência se processa por êste Juizo, feito nº 1998.006.000137-8, constantes do AUTO DE ARRECADAÇÃO E AVALIAÇÃO DE FLS. 500/502 e afixado, juntamente com o presente, no local de costume; ditos bens encontram-se acautelados nas dependências da FALIDA, na Rua Mariano Borges, nº 16, Centro, Nesta Cidade, onde podem ser verificados pelos interessados; caso não haja licitantes nessa data fica desde logo designado o dia 29 de julho de 2008, às 13:30 horas, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através depósito no Banco do Brasil S/A., agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães - conta nº 1102-3 - na proporção de 1% sobre o valor da arrematação com o mínimo de R$ 40,16 e máximo de R$ 182,58; e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca - Atos do Oficiais de Justiça - conta nº 1107-2, cuja incumbência couber, no percentual de 5%; as quais deverão ser recolhidas através a competente GRERJ, serão acrescidas dos valores devidos à CAARJ - conta nº 2001-6 - 10%, FUNDPERJ - conta nº 5673-00124-3, e FUNPERJ - conta nº 6002.25174-9 - 5% para cada instituição. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Paula de S. M. Pivanti TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei, e eu, Denise Ávila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14.666, conferi e o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 4Id: 545849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "FALÊNCIA DA NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Titular desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, pelo presente EDITAL comunica aos CREDORES e DEMAIS INTERESSADOS na falência da NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA, que se processa por este Juízo, Processo nº 1997.006.000065-7, que pelo Síndico Dr. Guilherme Luis da Silva Silveira 0AB/RJ.78743, foi apresentado o QUADRO GERAL DOS CREDORES, que se encontra AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, anexo ao presente edital, no Cartório desta Vara, cientes de que este Juízo funciona na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre, 155 - Fórum - Matadouro - Barra do Piraí/RJ. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Paula de S. M. Pivanti - TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei. E, Eu, Denise Ávila de Meirelles Cardoso - Escrivã - Matr. 01/14666, conferi e o subscrevo, por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 558442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 1999.683.004278-6, movida por SONIA MARIA CAMPOS MOREIRA em face de JOSELITO RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSELITO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 544425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.008.001174-3, movida por MARTA TEIXEIRA GOMES em face de ADRIANA ROCHA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA ROCHA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 544428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.008.000305-0, movida por MARCOS VINICIUS DUARTE DE SA RODRIGUES, Representado por sua Genitora: MIRIAM DUARTE DE SA RODRIGUES em face de FERNANDO PITOMBO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO PITOMBO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 544431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.005793-0, movida por GERALDO FERREIRA em face de NILCE MARIA MARIANO FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILCE MARIA MARIANO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 544419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.008.006810-9, movida por GILDA MARIANO DOS SANTOS em face de GIOVANA AMORIM DA CUNHA SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GIOVANA AMORIM DA CUNHA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 544422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.003081-6, movida por MARIA DA PENHA DA MATA DELFINO em face de PEDRO AMERICO DELFINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO AMERICO DELFINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 544413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.000716-0, movida por ANTONIO CARLOS DA SILVA em face de ZUA FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ZUA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 544416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.008.000115-4, movida por DIVA SOUZA DA SILVA em face de ALINE REGINA CUSTODIO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DE ALINE REGINA CUSTÓDIO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALINE REGINA CUSTODIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos Quatorze de Abril de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 530176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.009681-3, movida por ROSEMARY RODRIGUES VIANNA em face de MILTON VIANNA FILHO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MILTON VIANNA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, dezesseis de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Elenice Seabra Serrano Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27950, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 530178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.011.005413-4, movida por L.P.DAS.P. representada por MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA em face de LUIZ ERNANI GUIMARAES PINHEIRO, objetivando o recebimento de alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ERNANI GUIMARAES PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 552214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.005475-2, movida por JOSE RIBEIRO FILHO em face de ZILMA FERREIRA RIBEIRO, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré ZILMA FERREIRA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 552216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou deleconhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.011.001208-5, movida por ANA MARIA ARANTES DA SILVA OLIVEIRA em face de DALBERSON ABREU DE ARAUJO, objetivando a guarda da menor A.J.G.de A.. Assim, pelo presente edital CITA o réu DALBERSON ABREU DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 552219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229 - Tel. (21) 2649-2416 - r: 23 e 24\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 dias.\r\n\r\nA Drª. CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Car-tório tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 2006.012.002150-0, ajuizada por JORGE JOSÉ DE ARAÚJO em face do FAZENDAS REUNIDAS SÃO JOAQUIM E PIEDADE, tendo como confinantes FAZENDA BRASIL, BENEDITO DE CASTRO BATISTA, ALTELINO DA SILVA, NADIA FONSECA HARRIS e GIOVANNI RICCARDO FONTANA, e por objeto o imóvel situado à Rua 11, s/n, Castália, Cachoeiras de Macacu/RJ, neste município, com área de 92.300,00 m², de onde se extrai o presente edital com a finalidade de CITAR a ré FAZENDAS REUNIDAS SÃO JOAQUIM E PIEDADE e os confrontantes FAZENDA BRASIL, GIOVANNI RICCARDO FONTANA e cônjuge e NADIA FONSECA HARRIS e cônjuge, em lugar incerto e desconhecido, assim como os eventuais interessados no feito (art. 942 do CPC), ficando todos, desde já, cientes de que possuem o prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente edital, para, querendo, oferecerem resposta ao pedido, sob pena de, não o fazendo, se presumirem a-ceitos pelos mesmos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora. Cachoeiras de Macacu, 4 de junho de 2008. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/27031, digitei. Eu,(a) Marcel Maia da Cunha, Escrivão, Matr. 01/15144, subscrevo. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 558327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2005.014.020168-2, requerida por ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S.A., em face de E. J. L. ABREU E CIA. LTDA., alegando em síntese o seguinte: Assim, pelo presente edital, CITAÇÃO do Executado E. J. L. ABREU E CIA. LTDA., para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância acima, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único) efetuar o pagamento da quantia de R$ 22.547,52 (vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu,(a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nId: 542057. Valor: R$ 831,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) da Ação de Execução Fiscal nº 2004.014.014421-0, fundada na Certidão de Dívida Ativa nº 2004/005.059-1, onde os executado CHEBABE PNEUS S/A - CNPJ: 29.612.843/0006-35, ANTONIO CARLOS CHEBABE - CPF: 016.194.387-04, ELISABETE CHEBABE DE AZEVEDO - CPF: 472.251.577-87 e ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO CHEBABE - CPF: 616.752.537-49 não foram encontrado nos endereços mencionados na petição inicial, requerendo assim o exequente, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 622.726,16 equivalente a 388.015,60 Ufir's, conforme cálculos de janeiro / 2005), a serem atualizados na data do efetivo pagamento, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois e oito. Eu, Almir Ferreira Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26613, digitei. E eu, Veruska Cordeiro Amaral - Matr. 01/20467, o subscrevo. Dr. Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 558175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Henrique Alves - Juiz de Direito, da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.022273-9, foi decretada a Interdição plena de Adeilda Botelho Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Pureza (São Fidélis) - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/01/1952 - Idade: 56 -Filiação: Pai - Pedro Botelho; Mãe - Maria da Glória Almeida Botelho - Cart.Trab.: 77007-Série 563 Emissor: MT - CPF: 570.851.457-49 - Certidão de Nascimento nº 12.311,`às fls. 380, Livro nº 27, emitida pelo RCPN do Município de São Fidélis/RJ - Endereço: Rua Luminata Freitas, nº 35 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Francisca Botelho Mota - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 03/06/1953 - Idade: 54 - Filiação: Pai - Pedro Botelho; Mãe - Maria da Glória Botelho - CPF: 67147178653 - RG: 014978482-9 Emissor: ME - Endereço: Rua Luminata Freitas, nº 35 - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes - RJ.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUÍÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1994.014.000213-5, onde se acha decretada a Interdição de Joel Ribeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/04/1946 Idade: 62 - Endereço: Av. Manoel Adão Pereira Nunes, nº 41, Lapa, nesta cidade, foi nomeado CURADOR o Sr. Juarez Ribeiro Profissão: aposentado Estado Civil: casado Endereço: o mesmo do interditado (em substituíção à anteriormente nomeada Srª Maria da Penha Sales Moreira Ribeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL \r\n\r\nRESP. P/ EXPEDIENTE: MARILDA FERNANDES KROPF DA SILVA \r\n\r\nSUBSTITUTO: ÉDMO MENEZES DE MORAES \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de NELSON MARTINS ROSA, com o prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\nMARILDA FERNANDES KROPF DA SILVA, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/19945, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara Única, sito à Alameda Galiano Guimarães, 110, Centro, Carmo/RJ, tramitam os autos de EXECUÇÃO DE DÉBITO ALIMENTAR EM ATRASO, em que é Exeqüente M.C.R., reps. p/s/ mãe Marilene Rodrigues da Cruz Rosa e Executado NELSON MARTINS ROSA, brasileiro, casado, ajudante de pedreiro, filho de Sebastião Rosa e Maria da Aparecida Martins Rosa, estando o réu em endereço desconhecido, em virtude do que é passado o presente a fim de CITÁ-LO, para, no prazo de 03 ( três) dias, a contar do término do prazo do presente edital, efetuar o pagamento do débito alimentar no valor de R$ 4.100,89 (quatro mil e cem e oitenta e nove centavos), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão de um a três meses (Art. 733 do CPC). E para que chegue ao conhecimento do executado, mandei expedir o presente Edital com o prazo de 30 (trinta) dias. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Carmo, aos 09 dias do mês de julho de dois mil e quatro. Eu,_____, Edmo Menezes de Moraes - Substituto da R.E. - Mat. 01/17867, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.016.000508-6, foi decretada a Interdição de CELINO OLIVEIRA MELO - Data de Nascimento: 20/11/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - José Corrêa de Melo, Mãe - Maria Luiza de Oliveira Melo - CPF: 025.898.436-82, Certidão de Nascimento nº 104, do livro A-10, fls. 53 vº, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Carmo/RJ, residente na Rua D, 62, Ilha dos Pombos, Carmo/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JOSÉ MATIAS DE FREITAS, portador do CPF nº 071.403.987-04 e C.I. nº 810.131 (IPF), residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534991"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.016.000328-6, foi decretada a Interdição de Edson de Almeida Cordeiro - Profissão: Servidor Público Estadual - Estado Civil: Solteiro - CPF: 822.809.757-34 - RG: 06066277-2 - Endereço: Rua e, nº 129 - Jardim Centenário - Carmo - RJ, nascido em 02/01/1966, filho de Manoel Cordeiro da Silva e de Zildete de Almeida Silva, com Registro de Nascimento nº 3.348, Livro A-5 às fls. 155vº, emitida pelo Registro Civil do 4º Distrito de Jamapará - Sapucaia/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. EDMAR GOZZI NUNES, CPF: 715.995.177-87, RG: 10.600.649 Emissor: IPF/RJ, residente na Rua Ítalo Francisco Povoleri, nº 94, casa 02, Santo Antônio - Carmo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 544252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Separação Judicial \" nº 2003.017.001090-4 em que é Autor DANIEL FRANCISCO LAPA JUNIOR, RG nº 11065751-7, expedida em 03/08/94, e Réu PATRICIA SILVA DE SOUZA LAPA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 05 de junho de 2008. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 558332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do Ausente Jorge José Mendes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/02/1930 - Filiação: Pai - Eugênio Mendes Mãe - Maria Mendes - CPF: 331315547-20 - RG: 07393628-8 - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2006.018.000788-0, distribuído a este Juízo em 29/11/2006, ciente de que este Juízo funciona na Rua Fued Antonio, 08 CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 530013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da ação Monitória, nº 2005.021.004122-4, requerida por BANCO DO BRASIL S/A, em face de ALMINART INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ALMIR PAIVA MACHADO e SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDAN. Assim, pelo presente edital, CITA os executados ALMINART INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-CNPJ nº 05.322.643/0001-75, ALMIR PAIVA MACHADO-CPF nº 874.404.157-87 e SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDAN-CPF nº 003.079.057-30 , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias promoverem o cumprimento do determinado, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando cientes de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias.Eu,_____________ , Fernando Dias Peixoto- Responsável pelo Expediente- Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionizio, 764 Sala 204 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.020273-8, movida por MARIA DOS ANJOS AZEVEDO em face de JOSÉ GRINER, GENY CHANSKY GRINER, JACKSON ISI VOLFZON, HELENA PIMENTEL DE MIRANDA, WALDIR MIRANDA, PEDRO CELESTINO DE SOUZA, MARIA IVONE DA SILVA, ERICA VALDIRENE DE MIRANDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, objetivando Citar o réu Sr. Jackson Isi Volfzoni, para contestar os fatos narrados na inicial, pois o mesmo encontrase em local incertoe não sabido. . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e oito de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Aniger Montezuma Rodrigues da Cruz - Outros - Matr. 130591027, digitei. E eu, ______________ Candida Maria Ferreira Bithencourt - Escrivão - Matr. 01/13873, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 555157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Proc. 2000.021.004637-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER ao Sr. EVERALDO NARCIZO DA CONCEIÇÃO, nascido em 16/04/1975, filho de Vanderlei da Conceição e de Elizabeth Narcizo da Conceição, CPF nº 034.079.817-32, que, por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Morte Presumida de nº 2000.021.004637-5, movida por ELIZABETH NARCIZO DA CONCEIÇÃO, referente à morte presumida de EVERALDO NARCIZO DA CONCEIÇÃO. Assim, pelo presente edital fica Everaldo Narcizo da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, CIENTE DA ARRECADAÇÃO DE BENS e de seu CHAMAMENTO AO PROCESSO, a fim de entrar na posse de seus bens ou da parte que lhe couber, no prazo de 01 (um) ano, sob pena de revelia e confesso, caso não atenda ao presente, na forma do art. 1.161, do CPC, sendo aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela requerente na inicial. Em razão de tais fatos, é expedido o presente EDITAL, que será reproduzido de dois em dois meses, durante 01 (um) ano, na forma da lei, e afixada no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha, Escrivão, mat. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 529858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.021.022661-9, movida por WILSON DE SOUZA SIMOES em face de MARISTELA GOMES ROMANELI SIMOES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARISTELA GOMES ROMANELI SIMOES, brasileira, casada, aux. administrativo, filha de Antonio Romaneli e Antonia Silveira Gomes Sena, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dois dias do mes de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 558188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.024013-4, foi decretada a Interdição de ELINALDO DO NASCIMENTO LEAL, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA EDNALVA NASCIMENTO DE ARAÚJO, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 27/05/2008. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.019777-0, foi decretada a Interdição de Murilo Messias dos Santos, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Araujo dos Santos que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 26/05/2008. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 545631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.014767-5, foi decretada a Interdição de Clifton Jose Peclat, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha Maria de Jesus Peclat que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 27/05/2008. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.028968-8, foi decretada a Interdição de JONAS HUNGRIA DA SILVA PINTO, brasileiro, solteiro, portador, CTPS nº. 85855 série 142/RJ E CPF 104.553.347-57, residente no mesmo endereço abaixo indicado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jaime Rufino Pereira Pinto - Nacionalidade Brasileira PE - Profissão: Carpinteiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/08/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Pedro Rufino Pinto Mãe - Vicencia Pereira Pinto - CPF: 589.539.577-53 - RG: 06.867.843-2 Emissor: DETRAN - Endereço:Rua Antário, nº 15, Parque Vila Nova, CEP: 25011-000, Duque de Caxias/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 545654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.030378-6, foi decretada a Substituição de Curatela de ISABEL CRISTINA LOURENÇO DE MELO - maior, incapaz, CTPS nº. 47638 série 129, residente no mesmo endereço da parte abaixo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) Ana Rosa Lourenço Melo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - RG: 08575392-9 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Nilo Peçanha, nº 2579 Casa 01 - CEP: 25015-001 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 545662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.003585-0, foi decretada a Interdição de GIANNA MELISSA MOREIRA, brasileira, solteira, residente no mesmo endereço abaixo indicado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulina de Souza e Silva, nacionalidade brasileira, MT Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/01/1941 Idade: 67 - Filiação: Pai - Antonio Antenor da Silva Mãe - Maria de Souza e Silva - CPF: 04154942735 - RG/DETRAN: 08.051.459-9, endereço: Rua Mongi, 25, casa 02, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 545650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.021.006587-9, foi decretada a Interdição de COSME PINTO DE SIQUEIRA, brasileiro casado, aposentado, RG/ME nº. 012199961-9, CPF nº. 326.505.747-04, residente no mesmo endereço abaixo indicado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Silva de Siqueira dos Santos, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Duque de Caxias - RJ, Profissão: Outras Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/09/1968 Idade: 39, Filiação: Pai - Cosme Pinto de Siqueira Mãe - Cláudia Maria Silva de Siqueira CPF: 057.286.117-61RG: 10.315.414-2 Emissor: DETRAN, Endereço: Endereço: Rua República do Paraguai, 475 /Bloco 19/Ap.103 - CEP: 25050-100 - Gramacho - Duque de Caxias - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 545657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 1998.512.011084-5\r\n\r\nExecutado: CASAS MDV TECIDOS LTDA. - CNPJ: 29.323.896/0001-21 - CERTIDÃO nº 98.02870.17.97-7 - Valor do débito: R$ 120.827,03 + custas processuais + 10% honorários advocatícios.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) requeridas pela Fazenda Estadual em face de CASAS MDV TECIDOS LTDA. - CNPJ: 29.323.896/0001-21 para cobrança da dívida de R$ 120.827,03 + custas processuais + 10% honorários advocatícios. Como o executado se encontra em lugar INCERTO E NÃO SABIDO, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para a citação do executado acima identificado, para que no prazo de 30 (trinta) dias, pague a dívida, custas processuais e 10% honorários de acordo com a Dívida Atíva de nº 98.02870.17.97-7 ou garanta o Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado em local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº 764, 3º andar, Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias (RJ). Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Duque de Caxias (RJ), cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 558199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 1998.512.010156-0\r\n\r\nExecutado: UNI MALHAS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. \r\n\r\nCDA nº 70298000567-24\r\n\r\nValor do débito: R$ 66.900,26 + custas processuais + honorários em 10% .\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) requeridas pela Fazenda Nacional em face de UNI MALHAS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 66.900,26 + custas processuais + honorários em 10%. Como o executado se encontra em lugar INCERTO E NÃO SABIDO, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para a citação do executado acima identificado através do CNPJ 29.327.251/0001-67, para que no prazo de 5 (cinco) dias, pague a quantia supracitada, mais custas processuais e 10 (dez) por cento de honorários advocatícios de acordo com a Dívida Atíva de nº 70298000567-24, ou garanta o Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado em local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº 764, 3º andar, Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias (RJ). Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Duque de Caxias (RJ), quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 558197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 2002.021.008561-0\r\n\r\nExecutado: AVIÁRIO GEMA DOURADA LTDA. CNPJ: 28.261.022/0001-24 e seu sócio ERCOLE STORINO - CPF: 223.474.617-53 - CERTIDÃO nº 2002/000.656-3 - Valor do débito: R$ 7.770,23 + custas processuais + honorários em 10% .\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) requeridas pela Fazenda Estadual em face de AVIÁRIO GEMA DOURADA LTDA. CNPJ: 28.261.022/0001-24 e seu sócio ERCOLE STORINO - CPF: 223.474.617-53 para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 7.770,23 + custas processuais + honorários em 10%. Como o executado se encontra em lugar INCERTO E NÃO SABIDO, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para a citação do executado acima identificado através do CNPJ 28.261.022/0001-24 E CPF nº 223.474.617-53, para que no prazo de 30 (trinta) dias, pague a quantia supracitada, mais custas processuais e 10 (dez) por cento de honorários advocatícios de acordo com a Dívida Atíva de nº 2002/000.656-3 ou garanta o Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado em local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº 764, 3º andar, Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias (RJ). Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Duque de Caxias (RJ), quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 558204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 1998.512.011293-7\r\n\r\nExecutado: MÓVEIS MADEX RIO LTDA - CNPJ: 00.109.747/0001-82 e seus sócios EDSON DA SILVA ALVES - CPF: 021.722.077-05 e MAURO DA SILVA ALVES - CPF: 044.897.847-40 - CERTIDÃO nº 97.02297.17.97-4 - Valor do Débito: R$ 64.017,30 + custas processuais + 10% honorários advocatícios.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) requeridas pela Fazenda Estadual em face de IND 3000 GT PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - CNPJ: 03.662.911/0001-72 e seus sócios MÓVEIS MADEX RIO LTDA - CNPJ: 00.109.747/0001-82 e seus sócios EDSON DA SILVA ALVES - CPF: 021.722.077-05 e MAURO DA SILVA ALVES - CPF: 044.897.847-40 para pagar o débito de R$ 64.017,30 + custas processuais + 10% honorários advocatícios. Como o executado se encontra em lugar INCERTO E NÃO SABIDO, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para a citação do executado acima identificado, para que no prazo de 30 (trinta) dias, pague a dívida, custas processuais e 10% honorários de acordo com a Dívida Atíva de nº 97.02297.17.97-4 ou garanta o Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado em local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº 764, 3º andar, Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias (RJ). Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Duque de Caxias (RJ), cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 558209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 1998.512.014252-6 - CDA nº 70.6.98.003661-96\r\n\r\nExecutado: TRES-EME COMÉRCIO DE ÓLEOS E DERIVADOS LTDA. e seu(s) sócio(s) - Valor do débito: R$ 14.350,82 + custas processuais + 10% honorários.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) requeridas pela Fazenda Nacional em face de TRES-EME COMÉRCIO DE ÓLEOS E DERIVADOS LTDA. e seu(s) sócio(s) MÁRCIA VALÉRIA RIBEIRO DIOGO - CPF: 887.416.567-68; MARIA CECÍLIA FERREIRA MORAES - CPF: 956.970.717-87, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 14.350,82 + custas processuais + 10% honorários advocatícios. Como o(s) executado(s) se encontra em lugar INCERTO E NÃO SABIDO, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para a citação do executado acima identificado através do CNPJ 68.633.882/001-66 e CPFs nº 887.416.567-68 e 956.970.717-87, para que no prazo de 30 (trinta) dias, pague a quantia supracitada, mais custas processuais e 10 (dez) por cento de honorários advocatícios de acordo com a Dívida Atíva de nº 70.6.98.003661-96, ou garanta o Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da(s) pessoa(s) supramencionada(s) foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado em local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº 764, 3º andar, Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias (RJ). Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Duque de Caxias (RJ), quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 558202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 1999.512.000344-2\r\n\r\nExecutado: SOLANGE BOTELHO DO NASCIMENTO - CERTIDÃO nº 98.08252.17.56-8 - Custas Processuais.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) requeridas pela Fazenda Estadual em face de SOLANGE BOTELHO DO NASCIMENTO para cobrança das custas processuais. Como o executado se encontra em lugar INCERTO E NÃO SABIDO, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para a citação do executado acima identificado, para que no prazo de 30 (trinta) dias, pague as custas processuais de acordo com a Dívida Atíva de nº 98.08252.17.56-8 ou garanta o Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado em local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº 764, 3º andar, Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias (RJ). Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Duque de Caxias (RJ), cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 558203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 1998.512.0118730\r\n\r\nExecutado: RANDAL COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. e seu sócio EDMAR FERREIRA DA SILVA - CPF: 388.169.627-04\r\n\r\nCDA nº 98.05271.17.97-5\r\n\r\nValor do débito: R$ 21.084,76 + custas processuais + 10% honorários advocatícios.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) requeridas pela Fazenda Estadual em face de RANDAL COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. e seu sócio EDMAR FERREIRA DA SILVA - CPF: 388.169.627-04 para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 21.084,76 + custas processuais + 10% honorários advocatícios. Como o(s) executado(s) se encontra em lugar INCERTO E NÃO SABIDO, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para a citação do(s) executado(s) acima identificado(s) através do CNPJ 00.107.398/0001-60 e CPF nº 388.169.627-04, para que no prazo de 5 (cinco) dias, pague a quantia supracitada, mais custas processuais e 10 (dez) por cento de honorários advocatícios de acordo com a Dívida Atíva de nº 98.05271.17.97-5, ou garanta o Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado em local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº 764, 3º andar, Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias (RJ). Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Duque de Caxias (RJ), quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 558201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 2002.021.019073-9\r\n\r\nExecutado: IND 3000 GT PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - CNPJ: 03.662.911/0001-72 e seus sócios SEVES AMÉRICO ORMOND DOS SANTOS - CPF: 668.338.417-72 e MÁRCIO DE OLIVEIRA AMANTINO - CPF: 082.477.707-76 - CERTIDÃO nº 2002/005.468-8 - Valor do Débito: R$ 15.307,48 + custas processuais + 10% honorários advocatícios.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) requeridas pela Fazenda Estadual em face de IND 3000 GT PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - CNPJ: 03.662.911/0001-72 e seus sócios SEVES AMÉRICO ORMOND DOS SANTOS - CPF: 668.338.417-72 e MÁRCIO DE OLIVEIRA AMANTINO - CPF: 082.477.707-76 para pagar o débito de R$ 15.307,48 + custas processuais + 10% honorários advocatícios. Como o executado se encontra em lugar INCERTO E NÃO SABIDO, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para a citação do executado acima identificado, para que no prazo de 30 (trinta) dias, pague a dívida, custas processuais e 10% honorários de acordo com a Dívida Atíva de nº 2002/005.468-8 ou garanta o Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado em local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº 764, 3º andar, Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias (RJ). Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Duque de Caxias (RJ), cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 558207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 1998.512.011111-6\r\n\r\nExecutado: UNIFORTE 1502 IND. E COM. DE ROPUAS LTDA. CNPJ: 86.809.795/0001-07 - CDA nº 98.02629.17.97-7\r\n\r\nValor do débito: R$ 5.512,66 + custas processuais + honorários em 10% .\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) requeridas pela Fazenda Estadual em face de UNIFORTE 1502 IND. E COM. DE ROPUAS LTDA. CNPJ: 86.809.795/0001-07, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 5.512,66 + custas processuais + honorários em 10%. Como o executado se encontra em lugar INCERTO E NÃO SABIDO, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para a citação do executado acima identificado através do CNPJ 86.809.795/0001-07, para que no prazo de 30 (trinta) dias, pague a quantia supracitada, mais custas processuais e 10 (dez) por cento de honorários advocatícios de acordo com a Dívida Atíva de nº 98.02629.17.97-7 ou garanta o Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado em local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº 764, 3º andar, Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias (RJ). Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Duque de Caxias (RJ), quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 558200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nPROCESSO: 2002.021.011502-0\r\n\r\nEXECUTADO: COMIDAS DA PRIMAVERA RESTAURANTE LTDA. CNPJ 00.480.099/0001-76 e seus sócios JORGE MILTON B. VIEIRA CPF: 537.195.737-53; ROSANA PEREIRA MARQUES DA SILVA - CPF: 684.582.827-04\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) requeridas pela Fazenda Estadual em face de COMIDAS DA PRIMAVERA RESTAURANTE LTDA. - CNPJ 00.480.099/0001-76 e seus sócios JORGE MILTON B. VIEIRA CPF: 537.195.737-53; ROSANA PEREIRA MARQUES DA SILVA - CPF: 684.582.827-04 para a cobrança de débitos fiscais, num total de R$ 13.619,53 + custas processuais + 10% honorários advocatícios. Como o(s) executado(s) se encontra(m) em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para a citação d(s) executado(s) acima identificado(s) através do CNPJ 00.480.099/0001-76 e CPFs 537.195.737-53 e 684.582.827-04, para que no prazo de 30 (trinta) dias, pague a quantia a supracitada, mais custas processuais e 10 (dez) por cento de honorários advocatícios de acordo com a certidão da Dívida Ativa de nº 2002/001.039.1, ou garanta o juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado em local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede a Rua General Dionísio, nº 764, 3º andar - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias (RJ). Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 558206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 1985.021.155124-8\r\n\r\nExecutado: CONCENTRADOS NACIONAIS S/A - CNPJ: 29.319.720/0004-49 - CERTIDÃO nº30.441.631-2 - Custas Processuais.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) requeridas pela Fazenda Estadual em face de CONCENTRADOS NACIONAIS S/A - CNPJ: 29.319.720/0004-49 para cobrança das custas processuais. Como o executado se encontra em lugar INCERTO E NÃO SABIDO, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para a citação do executado acima identificado, para que no prazo de 30 (trinta) dias, pague a dívida, custas processuais e 10% honorários de acordo com a Dívida Atíva de nº 30.441.631-2 ou garanta o Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado em local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº 764, 3º andar, Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias (RJ). Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Duque de Caxias (RJ), cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 558208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 2002.021.008674-2\r\n\r\nExecutado: LARISSA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - CNPJ: 27.191.535/0001-43 - CERTIDÃO nº 2002.000.726-4 - Valor do débito: R$ 5.965,16 + custas processuais + 10% honorários advocatícios.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) requeridas pela Fazenda Estadual em face de LARISSA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - CNPJ: 27.191.535/0001-43 para cobrança da dívida de R$ 5.965,16 + custas processuais + 10% honorários advocatícios. Como o executado se encontra em lugar INCERTO E NÃO SABIDO, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para a citação do executado acima identificado, para que no prazo de 30 (trinta) dias, pague a dívida, custas processuais e 10% honorários de acordo com a Dívida Atíva de nº 2002/000.726-4 ou garanta o Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado em local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº 764, 3º andar, Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias (RJ). Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Duque de Caxias (RJ), cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 558205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de quinze dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2005.073.000353-9 em que é Autor ELISÂNGELA CAMPOS LIMA,, e Réu JOÃO KIENEN NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 26 de maio de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de QUINZE dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de QUINZE dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.073.002127-3, movida por JOSÉ DOMINGOS DA SILVA em face de KÍSSILA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nANDRESA PACHECO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus KÍSSILA PACHECO DA SILVA e \r\n\r\nANDRESA PACHECO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Em 19 de maio de 2008. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \" nº 2006.073.001863-6 em que é Autor LEANDRO GREGORIO SIMAS, RG nº13.353.419-8 , expedida em 27/04/2004, e Réu ESTHEFANY VITORIANA SIMAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUMCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 02 de junho de 2008. Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ubiratan Rosa Silva - Endereço: Rua Brasília, nº 42 - Barbuda - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2007.073.003677-0, oriundo do Flagrante, nº 000093/07 de 04/10/2007, da DRF - Delegacia de Roubos e Furtos I, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM\r\n\r\nCEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, no dia 17/07/2008 às 14 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Guapimirim, 21 de maio de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, pronúnciou o nacional Sandro Barros dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/06/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Barros dos Santos Mãe - Maria de Lurdes Monteiro Santos - RG: 10493432-8 , acusado nos autos de nº 2001.073.001186-2, oriundo do Inquérito, nº 296/98 de 09/10/1998, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput - Homicídio simples. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente da apresentação do libelo acusatório, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido acusado a manifestar sobre o libelo acusatório no prazo legal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Guapimirim, 02 de junho de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1996.514.001533-9, movida por CESAR DE MARINS COSTA em face de LEONARDO DOS SANTOS, e que pelo presente fica o Sr. FABIO LUIZ PEREIRA HONORATO, ciente do arresto de um sítio em Posse dos Coutinho, zona rural do 5º Distrito de Itaborai ( hoje Municipio de Tangua) vRGI da 1ª Circunscrição de Itaborai, matrícula nº 19785, registro 861 fls. 10 do livro 3/F . Assim, pelo presente edital CITA o réu LEONARDO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/676, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.023.003025-7, movida por JOSÉ AUGUSTO PEREIRA e MARCIA FERNANDES PEREIRA em face de HADIR DE SOUZA, tendo por objeto o imóvel situado na rua Piauí lote 02 quadra 32 do Loteamento Vila Brasil 3º Distrito de Itaboraí. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes JORGE LUIZ TELES CÔRTES E GESILANE DE MATOS CÔRTES e os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos 03 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luis Alberto Bruno Ferreira - Matr. 92/676, digitei. E eu, (a) Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2007.023.008747-7, executado: Pedro de Souza Teixeira, Certidao: 2007/004.033-0. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos tres dias do mes de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 558464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2003.024.004597-5, movida por RENATA VITÓRIA DE OLIVEIRA Representada por MIRIAN GOMES DE OLIVEIRA em face de ROGER CARVALHO MOTTA, objetivando a Citação do Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGER CARVALHO MOTTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Tabelar do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1999.024.001067-9, Ação Art. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, II do CP; Art. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, inc. II do CP. Os demais; Art. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, II do CP, Wladimir de Oliveira Alves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Policial Militar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/01/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - João Custódio Alves Filho Mãe - Lourdes Fernandes de Oliveira Alves - RG: 47504 Emissor: PMERJ - Endereço: São Damião, nº 366 - Campo Lindo - Itaguaí - RJ - excluido do quadro da PMHaroldo Correa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/10/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Orlando Correa Mãe - Anna Rosa Campanharo Correa - RG: 05298356-6 Emissor: IFP - CPF: 644.567.227-20 Emissor: MF - Endereço: Estrada Rio-são Paulo, nº 4292 - Campo Lindo - Rio de Janeiro - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato CONDENO HAROLDO CORREA, por infração à norma pribitiva do art. 155, parágrafo 4º, inciso IV, do Código Penal, a 8 (oito) anos de reclusão e multa de 40 (quarenta) dias, à razão unitária mínima, e WLADIMIR DE OLIVEIRA ALVES por infração às normas proibitivas dos art. 155, parágrafo 4º, inciso IV, do Código Penal e art. 250 & 1º, II do mesmo diploma legal, a uma pena de 08(oito) anos de reclusaõ e multa de(quarenta) dias, à razão unitária mínima e ao art. 250, & 1º, II a do CP, em 08(oito) anos de reclusão e multa de 40 (quarenta) dias, à razão unitária mínima\"...Para cumprimento da Pena, observe-se a regra do do art. 69 do Código Penal, haja vista a existência de concurso material de crime..\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ____ Eliane Gonçalves de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26847, digitei. E eu,___ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 558474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elisangela de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Sandra Regina de Oliveira- RG: 11.910.869-4 Emissor: IFP - Endereço:local incerto e não sabido.acusado nos autos de nº 2005.024.001679-7, oriundo do Flagrante, nº 208/05 de 03/06/2005, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, C/C ART. 14, II do Codigo penal, conforme denúncia do Ministério Público nos seguintes termos:\"No dia 03 de junho de 2005, por volta das 14.00h,no interior da loja \"Pega-pega\", situada na Rua Dr.Curvelo Cavalcante, 582, nesta Comarca a Denunciada, de forma livre e consciente, subtraiu setenta e três camisetas novas, modelo meia manga masculina, de propriedade do referido estabelecimento. A conduta criminosa da denunciada, não se consumou por circunstâncias alheias `a sua vontade, visto que um empregado do estabelecimento comercial lesadfo percebeu a subtração em seu curso e abordou a denunciada, impedindo-a de sair da loja levando a rés. Assim está a DENUNCIADA incursa nas sanções penais do artigo 155 do Código penal, combindado com o artigo 14, II do C.Penal.\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum-CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 06/08/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 29 de maio de 2008. Eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo. (aa) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 558478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.026.002707-5, foi decretada a Interdição de Cosme Luis Duarte de Figueiredo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/09/1961 - Filiação: Pai - João Batista Gomes de Figueiredo Mãe - Maria Duarte de Figueiredo - Endereço: Rua Astolfo Muniz da Silveira, nº 66 - CEP: 28300-000 - São Mateus - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aparecida Salvadora Duarte de Figueiredo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/12/1958 - Filiação: Pai - João Batista Gomes de Figueiredo Mãe - Maria Duarte de Figueiredo - CPF: 03932874757 - RG: 06614494-0 Emissor: IFP - Endereço: Mesmo do Interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, vinte e um dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza- Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 544334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Edinaldo Gomes da Silva -CTPS-83908-s-477 RJ, FILHO DE GERALDO GOMES DA SILVA E MARIA JOSÉ DA SILVA, DN 04/03/1957, CPF-582.412217-20 - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2004.083.004812-9, distribuído a este Juízo em 28/09/2004 ciente de que este Juízo funciona Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 558388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.028.006046-5, foi decretada a Interdição de MARCIO ANTONIO SILVA LEANDRO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Macaé - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - José Antônio Costa Leandro Mãe - Maria Sebastiana de Souza Silva - CPF: 130.773.367-07 - RG: 23.820.714-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua 05, nº 45 - Nova Holanda - Macaé - RJ - Tel.: (22) 2765-5235, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fabiana Silva Leandro Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Macaé - RJ Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 13/08/1978 Idade: 29 Filiação: Pai - José Antônio Costa Leandro Mãe - Maria Sebastiana de Souza Silva CPF: 10166013790 RG: 13419538-7 Emissor: IFP/RJEndereço Rua 05, nº 45 - Nova Holanda - Macaé - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 544352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Divisão, de nº 2002.075.001967-4, movida por MARIA DO CARMO MOURA em face de ESPOLIO DE ANTONIO ROCHA, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSÓRIO DA SILVA ROCHA, filho de Antônio Rocha e de Flailda da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, . Eu, ______________ Fernando Faria Almeida de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28371, digitei. E eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 552330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Eunice Bitencourt Haddad - em exercício na 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos de Usucapião, de nº 1998.031.000128-5, movida por MARLENE FERREIRA DA SILVA em face de NILTON JOSE DE MARINS e ALCEBÍADES CUNHA. E tendo em vista que os Confinantes JUDITH VIEIRA RANGEL, ANÍSIO RANGEL FILHO e MARIA BARBOSA DE ANDRADE, encontram-se em lugar incerto, tem o presente o fim de CITÁ-LOS bem como seus representantes legais, herdeiros ou sucessores, e terceiros interessados, para que no prazo de quinze (15) dias apresentem defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (Arts. 285 e 319 do CPC), e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro não aleguem ignorância, determinou o MM Juiz que fosse expedido o presente edital e afixado, por cópia dos autos, no lugar de costume e na forma da Lei. Cientes ainda, de que este Juízo e Cartório Têm sede à Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº. Araçatiba - Marica/RJ. Dado e passado nesta cidade de Maricá, . Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Analista Judiciário - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C com Destituição de Poder Familiar, de nº 2001.036.018698-3, movida por JOAO QUIRINO DE OLIVEIRA e JULIA CUSTODIO DE ARAUJO em face de CLEONICE DE CASTILHO VITORINO (MAE DA MENOR), objetivando CITAÇÃO da Sr.ª CLEONICE DE CASTILHO VITORINO, para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 ( DEZ ) DIAS, na forma do art.158 do E.C.A., indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos.. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEONICE DE CASTILHO VITORINO (MAE DA MENOR), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ivan Ferreira do Nascimento - Data de Nascimento: 27/10/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - José Soares do Nascimento Mãe - Maria Ferreira do Nascimento - RG: 100364306 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Elizia Lote 05 - CEP: 26510-440 - Cabral - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.036.002295-0, oriundo do Inquérito, nº 1480/06 de 03/04/2006, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 14/08/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 05 de junho de 2008. Eu, ______________ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Travassos Medina - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 558489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de vinte dias:\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, proc. nº 2008.002.010312-2, movida por AQUILINO PARENTE FERNANDEZ e ELY FARIAS FERNANDEZ em face de ROSA ARAÚJO LORENZO, ÍTALA DA CUNHA LOPES e ARY LOPES, objetivando a adjudicação do imóvel designado por APTº 502 DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA COM. QUEIROZ, Nº 4, DA ENTRADA Nº 8, ESQUINA DA AV. ALM. ARY PARREIRAS, ICARAÍ, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus ROSA ARAÚJO LORENZO, ÍTALA DA CUNHA LOPES e ARY LOPES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para para ciência da presente e para comparecerem à audiência prévia na forma do Art. 277 do CPC, designada para o dia 04/08/2008, às 14.15 horas, cientes de que, se não contestada a presente, os fatos articulados pela parte autora serão considerados como verdadeiros. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos seis dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Lidia de Castro D Elia - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19542, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 547380. Valor: R$ 792,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação, extraídos dos autos da AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM, Proc. Nº 1994.002.003773-0, movida por ENEIDA DA SILVA LUNDGREEN, contra, JULIO FERNANDO CASCARDI DE BARROS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora, MIRELLA CORREIA MIRANDA ALCANTARA PEREIRA, Juíza de Direito da Terceira Vara Cível, da Comarca de Niterói, Estado Rio de Janeiro, FAZ SABER: a todos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a parte acima executada o Sr. Julio Fernando Cascardi de Barros, que no dia 17 de junho de 2008 às 12:00 horas, no Átrio do Edifício do FORUM DESEMBARGADOR JALMIR GONÇALVES DA FONTE, Palácio da Justiça de Niterói, pelo Leiloeiro Público LUCIANO P. PORTELA, será alienado em Público Leilão, de acordo com os artigos 1115 e 1118 do CPC pela melhor oferta o bem assim descrito e avaliado as fls. 215 e 216: Imóvel residencial situado à Rua Doutor Mário Viana, nº 438 apartamento 1104, do bloco III, com direito a uma vaga de garagem, do Edifício \"JARDIM DAS SAMAMBAIAS\", em Santa Rosa, no 3º subdistrito do 1º distrito do município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com área construída de 84m2 e fração ideal de 0,682% do terreno, que mede em seu todo 27,80m de frente, 33,27m de fundos, por 84,20 m de extensão de frente a fundos pelo lado direito e 89,90m pelo lado esquerdo, confrontando na frente com a citada rua, á direita com o imóvel n° 446, à esquerda com o de nº 426, ambos da referida rua e aos fundos com a avenida Ary Parreiras, conforme consta da matrícula nº 6687, fls. 54 do Livro 2-IL, da 8ª Circunscrição do registro de imóveis desta Comarca, inscrito na PMN sob o nº 148680-2. O prédio, de construção moderna, está situado em rua de calçamento asfáltico, com total infra-estrutura urbana, servido por variado comércio e por diversas linhas de transporte coletivos. Possui garagem no térreo e subsolo, piscina, salão de festas e play-ground. O apartamento, localizado na parte dos fundos, constitui-se de sala, circulação e dois quartos, sendo um suíte, todos com pisos em tacos; banheiro da suíte, com piso em cerâmica vitrificada na cor caramelo, paredes revestidas de azulejos na cor creme e box fechado por cortina; banheiro social, com piso em cerâmica vitrificada na cor vermelha e paredes revestidas de azulejos na cor creme; cozinha e área de serviço, com pisos em cerâmica vitrificada na cor creme e paredes revestidas de azulejos na cor branca; e dependências de empregada completas, encontrando-se em regular estado de conservação, ao qual avalio em (cento e dezoito mil reais) R$ 118.000,00. Correspondendo a 69.444,00 UFIR'S. Valor da UFIR = 1,6992. Avaliado no dia 09 de outubro de 2006. O imóvel encontra-se devidamente registrado junto ao cartório do 8º Ofício da Comarca de Niterói, na matrícula de nº 6.687, Ficha n° 001, constituído pelo apartamento 1104 do bloco III, do Edifício \" Jardim das Samambaias\", situado na Rua Doutor Mário Viana, 438, com direito a uma vaga de garagem e sua correspondente fração ideal de 0,682% do terreno que mede sua totalidade 27,80m de frente para a rua Doutor Mário Viana; 38,27m nos fundos confrontando com a avenida Ary parreiras; 84,20m do lado direito, confrontando com o Prédio 446 da rua doutor Mário Viana e 89,90m do lado esquerdo confrontando com o Prédio 426 da referida rua, inscrito na PMN sob o nº 148680. Propriedade de Julio Fernando Cascardi de Barros, brasileiro, professor, portador da carteira de identidade nº 80971920-6 expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 572.239.397-53 e de Eneida da Silva Lundgreen, brasileira, auxiliar de enfermagem, portadora da carteira de identidade nº 043.353.15-0 expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 677.100.697-20. AV.1 Ônus/Hipoteca e Cédula Hipotecária em primeiro lugar em favor da Caixa Econômica Federal. AV.2 Convenção de Condomínio consta registrado no Livro 03, Fl. 270 sob o nº 67 em 30/01/1980, a convenção do Condomínio do Edifício Jardim da Sabambaias. Da inscrição da Prefeitura Municipal de Niterói n° 148680-2 até a presente data não encontra débitos. Cientes, ainda, que no ato da arrematação, ou adjudicação, pagamento a vista e/ou no prazo de 15 dias mediante caução, na forma estabelecida do art. 690 e seus parágrafos; Comissão de Leiloeiro de 5% e Custas Judiciais de 1%, até o limite estabelecido pelo regimento de custas em vigor. O preço será depositado a disposição deste Juízo, mediante guia que será expedida pelo cartório. Dado e passado nesta cidade e comarca de Niterói- RJ. Aos vinte e oito dias do mês de Maio do ano de 2008. Eu ____________________________ (Hedler de Aguiar da Silveira Martins), escrivão titular o subcrevo, por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.012205-4, foi decretada a Interdição de Nascimenta Calil da Silva, brasileira, divorciada, do lar, sendo-lhe nomeada CURADORA o Sr. Carlos Eduardo Caetano da Silva, brasileiro, divorciado, advogado, portadora da carteira de identidade nº 102408, e inscrito no CPF: 289.877.217-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Antonio Carlos Nunes Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16366, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.014249-6, foi decretada a Interdição de Amelia Evarista de Carvalho - Data de Nascimento: 30/07/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Firmino Guilherme da Silva Mãe - Isolina Evarista de Carvalho - CPF: 00896207714 - RG: 080468853 Emissor: IFP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucinea Evarista de CarvalhoCPF: 66573882768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e seis de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Antonio Carlos Nunes Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16366, o subscrevo.\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Retificação de registro de óbito \" nº 2006.002.004772-2 em que é Requerente EDIR GRAÇA COUTINHO, brasileira, casada, cozinheira, RG nº 20.787.275-5-DETRAN, CPF 104.434.057-60 , e Requerido PEDRO DIAS DOS SANTOS (falecido) . E, para INTIMAR JORGINA DE RENA SANTOS, filha de José Dias dos Santos e Maria de Lourdes Pinto dos Santos, para que se manifeste nos autos sobre o pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei, foi expedido o presente edital. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial.Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andarCEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 04 de junho de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 558230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.022764-2, foi decretada a Interdição de Cristiane dos Santos, NASCIDA EM 27/09/1977, FILHA DE EURIBIA MARIA DOS SANTOS, RG 12724631-2 IFP, CPF 059.529.397-24 - Endereço: Avenida Jerônimo Afonso, nº 123 - CEP: 24140-316 - Caramujo - Niterói - RJ conforme cópia em anexo, que fica fazendo parte integrante deste mandado, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a requerente: Euribia Maria dos Santos, CPF: 57220506791, RG: 112331533. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, oito de maio de dois mil e oito . Eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 534906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.016867-9, foi decretada a Interdição de Fátima Cristina Almeida do Carmo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/08/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Edilson Amorim do Carmo Mãe - Dilcéa Almeida do Carmo - IFP/DETRAN: 23.496.949-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Nossa Senhora da Conceição, nº 187 - CEP: 24110-027 - Largo do Barradas - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilcéa Almeida do Carmo,Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Cozinheiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/04/1945 Idade: 63Filiação: Pai - Moacyr Pires de Almeida Mãe - Dalila Pereira de Almeida CPF: 04122588707RG: 210643664 Emissor: DETRAN, residente no mesmo endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1999.002.018593-6 em que é Autor NATHALIA MARQUES COSTA; maior, nascida em 23/10/1989, filha de Rogério Miguel Costa e Cláudia Marques Costa , e Réu ROGÉRIO MIGUEL COSTA. E, para INTIMAR o parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar.CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 04 de junho de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 558225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Albuquerque França - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.016800-0, foi decretada a Interdição de Rita de Cassia Medeiros Nora - CPF: 20078480744 - RG: 20.502.919-2 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Thadeu Medeiros NoraCPF: 573.944.157-91Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Albuquerque França - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso de nº 2008.002.000352-8, movida por JORGE QUIRINO em face de ANA JUSTINA SOARES QUIRINO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA JUSTINA SOARES QUIRINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, __________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diego Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/02/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Antonio da Silva Mãe - Angela Maria Pereira - RG: 020440113-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Nossa Senhora do Amparo, N. 33 - Caramujo - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2008.002.002314-0, oriundo do Inquérito, nº 1702/07 de 19/01/2008, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2 x E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, 4 x N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Pedido de Prisão Preventiva, Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, N/F; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, DUAS VEZES ART.157,PAR.2º, INCISOS I E II DO CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 18/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 06 de junho de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 558242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Região Oceânica, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.212.001817-0, em que figura como Autor ECILA DA CRUZ FERREIRA, e como Réu ALBERTO CASTEX DE FREITAS, tendo como objeto o lote de terreno nº01 da quadra 059, com frente para a Rua 034 do Loteamento Soter, Itaipu, Niterói/RJ. E, estando o Réu ALBERTO CASTEX DE FREITAS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, . Eu, _______________ Alberto de Oliveira Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/20523, digitei. E eu, _______________ Cesar Raymundo de Jesus Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23436, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004359-3, foi decretada a Interdição de Dirce Galindo Borges Monteiro, brasileira, viúva, incapaz, portadora de CI. 84.082, IFP e inscrita no CPF sob o nº334.752.377-68RJ; localizada na Estrada Caetano Monteiro, nº 952 Pousada Vida e Saúde Lar Para Idosos Ltda. - CEP: 24320-570 - Badu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rogéria de Oliveira Galindo,Nacionalidade Brasileira Profissão: Desempregado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/06/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Orlando de Oliveira Galindo Mãe - Ana Maria Monteiro Galindo CPF: 84310502768RG: 05.799.594-0 Emissor: IFP-RJ Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 27 de maio de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.002218-8, foi decretada a Interdição de Marcelo Martins Bezerra - Endereço: Estrada Muriqui Pequeno, nº 777 - Vila Progresso - Niterói - RJ e de Emanuel Martins Bezerra - Endereço: Estrada Muriqui Pequeno, nº 777 - Vila Progresso - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimunda Martins BezerraNacionalidade Brasileira Filiação: Pai - João Jozino Martins Mãe - Raimunda de Souza Simões CPF: 01491225785RG: 11873082-9 Emissor: DETRAN-RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, cinco de junho de 2008. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.023684-2, foi decretada a Interdição de Eliete Santos Santana - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 29/01/1931 Idade: 77 - Filiação: Mãe - Lindaura Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna Santos Santana Roberto - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 14/10/1960 - Idade: 47 - Filiação: Pai - Walfrido Oliveira Santana Mãe - Eliete Santos Santana - RG: 08775046-9 Emissor: IFP - CPF: 64535371768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, quatorze dias do mês de maio do ano de Dois Mil e Cinco. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Dra. ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, etc..\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de número 2006.038.055898-2, requerido por ROSETE DE SOUZA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG-DETRAN nº 09629905-2 e CPF nº 027220507-90, residente na Rua Zenaide, nº 415, Parque Antártica - Nova Iguaçu, sendo Interditando JOSUÉ FERREIRA DA FONSECA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, portador do RG-IFP nº 09629906-0 e CPF 733.460.987-53, nascido em 05/01/1959, na cidade de Nova Iguaçu no Estado do Rio de Janeiro, filho de Josué Ferreira da Fonseca e Rosete de Souza Silva. E para que fosse dado ciência a terceiros interessados, expediu-se o presente EDITAL de Publicação de Sentença de decretou a interdição de JOSUÉ FERREIRA DA FONSECA JÚNIOR, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e conforme artigo 454, Parágrafo primeiro, nomeio-lhe como curadora ROSETE DE SOUZA SILVA. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. e art. 12, III, do C. Civil e publique-se na Imprensa Oficial por três vezes, com intervalos de 10 dias. Passado aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Dalva Lúcia Silva de Assis, Matr. 01/16749- Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. E eu, Efigenia Santos Ferreira, Matr. 01/8619-Técnico de Atividade Judiciária, o subscrevo, e assino(a) Dr.ª ANA CÉLIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Dra. ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Interdição de número 2004.038.007035-0, requerido por MIRIAN OLIVEIRA GALVÃO, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG-IFP nº 10798645-7 e CPF nº 535874807-53, residente na Rua Francisco Sá, nº 100 apt. 802 - Copacabana - Rio de janeiro/RJ, sendo Interditando MISAEL GERSON GALVÃO, brasileiro, viúvo, filho de Arthur Rossio Galvão e Minervina Alcides Galvão. portador do RG-UFRJ nº 002803-6 e CPF 125.649.077-68, nascido em 22/06/1922, na cidade de Amargosa no Estado da Bahia. E para que fosse dado ciência a terceiros interessados, expediu-se o presente EDITAL de Publicação de Sentença de decretou a interdição de MISAEL GERSON GALVÃO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e conforme artigo 454, Parágrafo primeiro, nomeio-lhe como curadora MIRIAN OLIVEIRA GALVÃO . Em obediência ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. e art. 12, III, do C. Civil e publique-se na Imprensa Oficial por três vezes, com intervalos de 10 dias. Passado aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Dalva Lúcia Silva de Assis, Matr. 01/16749- Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. E eu, Efigenia Santos Ferreira, Matr. 01/8619-Técnico de Atividade Judiciária, o subscrevo, e assino(a) Dr.ª ANA CÉLIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 544094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.038.010137-8, foi decretada a Interdição de Marcos Januario Fonseca - RG nº20.903.664-9 Detran/RJ - CPF nº116.096.067-44 - Nascido em 27/01/1982, filho de Sebastião do Carmo Fonseca e Terezinha Januária Sá, Certidão de Nascimento nº52.238, fls.39, Livro 88-AA, emitida pelo RCPN do 1ºDistrito da Comarca de São João de Meriti/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Januaria Fonseca - brasileira- casada - do lar - RG nº10291211-0 IFP/RJ - CPF: 116.096.047-09 - Endereço: Rua José Migues, 210, Bairro Miguel Couto, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezesseis (16) dias do mês de maio de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2007.038.077788-8 , em que são requerentes ROSILDO SANTOS DA HORA e MARIA IVANETE SILVA DA HORA, em face de HAROLDO LUCINE ESTEVE e JULIANA DE PAULA TARGINO, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança, sexo feminino M. I. T., nascida em 12/03/2006. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2008.038.019427-7 , em que é requerente FRANCISCA MARIA DE LIMA , em face de MAURICIO RAIMUNDO DE LIMA e ANDREIA TEIXEIRA SANTOS, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança, sexo masculino, G. S. DE L. , nascido em 02/10/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomar conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sandro Barroso Soares - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/12/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Sebastião Ferreira Soares Mãe - Yara Barroso Soares - RG: 98868136 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bahia, nº 339 Juscelino - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2008.038.002840-7, oriundo do Inquérito, nº 2275/06 de 23/10/2006, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 28/08/08 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 06 de junho de 2008. Eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 558255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio João da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barbacena - MG - Profissão: Motorista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/05/1950 Idade: 58 - Filiação: Pai - João Antonio da Silva Mãe - Maria da Conceição Silva - RG: 81412947-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dona Afra - Parque Amorim - Belford Roxo - RJ; Estrada José Luiz da Silva, nº 991 - Austin - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 37692770; Rua Alice, nº 1972 - Mesquita - RJ - Tel.: (21) 27963310, acusado nos autos de nº 2007.038.048970-6, oriundo do Inquérito, nº 3939/06 de 23/10/2006, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, c/c art. 302 § único, III e IV da Lei 9503/97, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 12/08/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 06 de junho de 2008. Eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 558256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na cidade de - Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.039.001986-3, movida por VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA, CNPJ Nº 28.564.466/0001-39, em face de \"réu desconhecido/ignorado\", circunstância esta alegada pelo autor, objetivando a declaração de propriedade a ele sobre o imóvel caracterizado como os lotes 12, 13 , 14, 21 e 22 da quadra 2 do loteamento Amapá, no perímetro urbano do Primeiro Distrito do Município de Paracambi - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu, desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos quatro dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 555292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horas\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nCelestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250 do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis \r\n\r\nAdvogados: VANIA MARA DIAS DA SILVA GROSSI OAB/RJ-162820E\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 530023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Faustino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/08/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Joao do Nascimento Santos Mãe - Maria de Lourdes Faustino dos Santos - Endereço: Rua Padre Nobrega, nº 79 Santa Amelia-pox. a Eng.pedreira na Trav.da Linha - QUEIMADOS - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.039.001527-0, oriundo do Inquérito, nº 181/51/00 de 15/12/2000, da 51ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na \r\n\r\n- Paracambi - RJ, no dia 17/07/2008 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paracambi, 04 de junho de 2008. Eu, ______________ Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Fiala de Siqueira Carvalho\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 555289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araújo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.039.000447-9, foi decretada a Interdição de Lucia Helena de Mello Correa - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Antonio Carlos de Andrade Correa Mãe - Vera Lucia Gomes Aleixo - RG: 12926166-5 Emissor: IFP - CPF: 09014086709 - Endereço: Av. Maria Amália, 224, BNH de Cima, Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) VERA LUCIA GOMES ALEIXO, brasileira, casada, filha de Ernesto de Mello e Geni Gomes de Mello, RG: 04939129-5/IFP, CPF: 871098757-68 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, catorze de agosto de dois mil e sete. Eu,Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Alessandra de Souza Araujo, Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 544273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na cidade de Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.039.001856-1, movida por IRACI PIRES DE OLIVEIRA em face de SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA, nascido em 14/08/1956, filho de Armani Ramos de Oliveira e Maria dos Anjos de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos 05 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 555286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1982.039.000094-8 em que é Autor JOAO RODRIGUES DA SILVA, CTPS 2523 série 004, nascido em 15/06/1946 filho de Valdemar Rodrigues da Silva e Maria da Gloria Floriana e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para regularizar a petição inicial, trazendos aos autos seus documentos atualizados, bem como comprovante de residência e procuração, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na cidade de - Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 05 de junho de 2008. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 558347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.039.000844-0, movida por ARILDO BATISTA em face de PATRICIA FERREIRA TIBURCIO, filha de Paulo Cesar Tiburcio e Marlene Ferreira Tiburcio, objetivando a guarda de EFTB. Assim, pelo presente edital CITA o réu PATRICIA FERREIRA TIBURCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E eu (a) Luiz Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.039.001216-0, movida por JOÃO NETO DO NASCIMENTO em face de VERA LUCIA ANDRADA MARCELLO DO NASCIMENTO, nascida em 26/03/1955, filha de Francisco Bruno Marcello e de Maria Helena Andrada, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu VERA LUCIA ANDRADA MARCELLO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na cidade de - Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.039.001986-3, movida por VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA, CNPJ Nº 28.564.466/0001-39, em face de \"réu desconhecido/ignorado\", circunstância esta alegada pelo autor, objetivando a declaração de propriedade a ele sobre o imóvel caracterizado como os lotes 12, 13 , 14, 21 e 22 da quadra 2 do loteamento Amapá, no perímetro urbano do Primeiro Distrito do Município de Paracambi - RJ. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos quatro dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por Infração Administrativa, de nº 2004.041.000097-5, movida por MUNICÍPIO DE PARATY em face de LUIZ COSME BARROS ALCOBAÇA, por seus representantes legais LUIZ PAULO ALCOBAÇA PEREIRA e JACIARA DE BARROS e OUTROS; objetivando assim, pelo presente edital CITAR os réus LUIZ GONZAGA DA COSTA e MAURO SÉRGIO ALVARENGA DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraty, em vinte e oito de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Claudia dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29238, o digitei, e eu _______________ Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 555298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Perpentino da Rosa para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.042.004073-9, distribuído a este Juízo em 24/05/2005, ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, . Eu, ______________ Renata Avila de Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24805, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2005.042.006304-1, movida por WANDA MARIA DE SOUZA em face de ALBERTO MONTES DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO DO HERDEIRO AUSENTE. Assim, pelo presente edital CITA o herdeiro LUIS CLÁUDIO DE SOUZA, CPF: 84800755700, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Simone Mendonça Resende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27650, digitei. E eu, Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.042.013771-6\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nPelo presente, na forma e para os efeitos do disposto no parágrafo 2º do artigo 77 da Lei de Falências, A V I S A - S E aos interessados, que se encontram nesta secretaria da 4ª Vara Cível de Petrópolis, instalada na Av. Barão do Rio Branco - nº 2001 - Centro, o pedido de RESTITUIÇÃO DE MERCADORIAS, ajuizado por JOELSON DE OLIVEIRA SANTOS, em face de CARLOS ALBERTO MANHÃES BORGES, processo nº 2007.042.013771-6 para que os interessados apresentem, DENTRO DO PRAZO DE 05 DIAS, as impugnações que entenderem. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis-RJ, aos 04 dias de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo. (AA) CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 558261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.042.009221-6, movida por PAULO ROBERTO DE AZEVEDO NUNES em face de CARLA MARINHO DA SILVA, objetivando GUARDA de seu filho KAUÃ MARINHO AZEVEDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLA MARINHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e nove de maio de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Declaratória de nulidade de registro de nascimento, de nº 2006.042.006687-2, movida por ARNOLDO MACHADO HAUTZ NETO em face de MANOEL PINTO, ZÉLIA HAUTZ BETTANIO GUIMARÃES e LUIZ ANTÔNIO HENRIQUES DO VALE, objetivando Declaratória de nulidade de registro de nascimento . Assim, pelo presente edital CITA o réu ZÉLIA HAUTZ BETTANIO GUIMARÃES e LUIZ ANTÔNIO HENRIQUES DO VALE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e nove de maio de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2008.042.003429-2, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA em face de ARI CESAR MARQUES CORREAS, objetivando GUARDA E RESPONSABILIDADE de seu filhos Alef Matheus Marques Correa e Arilton Matheus Marques Correa. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARI CESAR MARQUES CORREAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e oito de maio de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Cancelamento de registro de nascimento, de nº 2006.042.004025-1, movida por MAURÍCIO PEREIRA FIALHO FREITAS em face de GISELE SANTOS DA SILVA, objetivando cancelamento de registro de nascimento de Pedro Henrique da Silva Freitas. Assim, pelo presente edital CITA o réu GISELE SANTOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e oito de maio de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2008.042.002577-1, movida por ROSILENE HANSEN MEDEIROS em face de JORGE DA SILVA, objetivando POSSE E GUARDA de seu filho.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DA SILVA, filho de Maria José da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e oito de maio de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.000367-8, foi decretada a Interdição Parcial de Delano Soares Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/12/1984 - Filiação: Pai - Nicanor Costa Junior Mãe - Eliane Soares da Silva - CPF: 053.533.744-28 - RG: 20.363.713-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: RUA Alencar Lima, nº 42 Apto.1205 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 8801-0804, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Soares da Silva, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 16/12/1952, Filiação: Mãe - Iradê Soares da Silva,CPF: 193.699.057-15, RG: 1.285.060 Emissor: IPF/RJ, QUE DEVERÁ ASSISTÍ-LO NA PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e sete de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.004527-3, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Machado - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 02/03/1955 - Filiação: Pai - Matheus Francisco Machado Mãe - Dea Cordeiro Machado - CPF: 476.784.617-04 - RG: 81366267-3 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Getúlio Vargas, nº 425 Bloco 15 - Apto 303 - Quitandinha - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Machado, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 23/11/1944, Filiação: Pai - Matheus Francisco Machado Mãe - Dea Cordeiro Machado CPF: 248.149.547-00, RG: 11861427-0 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e sete de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 547456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.043.000726-4, movida por SILVIA MARIA SILVEIRA DE ALMEIDA e IRSO DE ALMEIDA em face de ESPÓLIO DE PEDRO JOAQUIM BELLINHA FILHO, objetivando CITAR O CONFRONTANTE ANTHERO LUIZ DA SILVEIRA, pelos seguintes fatos: Os autores são os possuidores dos imóveis denominados granja 238 e granja 239 desde 1982. A granja 238 desmembrada do Imóvel Ponte de Cimento, zona rural do 1º distrito do Município de Piraí, tem as seguintes características: a) pela frente: 25,00m confrontando a Estr.Sanatório da Serra; b) pelos fundos; 22,00m confrontando com a granja 236 (faz parte do atual quinhão nº 1) de propriedade de Elson da Silveira, casado com Helena Matheus da Silveira, residentes na Estr. Piraí-Barra do Piraí, km 9, s/n. Piraí. c) pelo lado esquerdo: 128,00m confrontando com a granja 237 (desmembrada, fazeno parte dos atuais quinhões n. 1 e n. 2 )cujos prioprietários são Élson da Silveira, casado com Helena Mateus da Silveira, residente na estrada Piraí, Barra do Piraí, km 9, s/n, Piraí, RJ e Anthero Luiz da Silva,casado com Iracema Siqueira da Silveira, residentes na estr. sanatório da serra, n. 19, Ponte cimente, d) Pelo lado direito, 128,00m confrontando com a granja 239, de propriedade do Espólio de Joaquim Bellinha Filho....O terreno é delimitado por tela e \"cerca viva\". Assim, pelo presente edital CITA o Confrontante ANTHERO LUIZ DA SILVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí,06 de junho do ano de 2008.Eu,SPS - A.Jud.- Matr. 01/15303, digitei. E eu, (a)Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 558358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdenia Adriano Ferreira - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 07/04/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - José Adriano Ferreira Mãe - Lucia de Fatima da Silva - RG: 710-39865-5 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 074.585.456-74 - Endereço: Rua Ana Fraga Mendonça, nº 08 Casa - Santana - Manhuaçu - MG, acusado nos autos de nº 2008.044.000150-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 368/06 de 09/07/2006, da 139ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na José Berardinelli Vieira, 01 CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, no dia 02/07/2008 às 14:30 HS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porciúncula, 08 de maio de 2008. Eu, (a)Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo.(a)Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 558365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, que o Dr. Promotor de Justiça, em exercício neste Juízo, nos autos da Ação Penal nº 2008.044.001666-0, desmembrado da Ação Penal nº 2008.044.001289-7, denunciou IZAÍAS SALVADOR SABINO, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 21.375.637-2, filho de Izaías Sabino e Maria das Graças C. Sabino, tendo em vista que no dia 14 de março de 2008, por volta das 05h00min, na Avenida Santa Clara, 15, Santa Clara, Porciúncula/RJ, o denunciado, de forma livre e consciente, subtraiu para si R$ 300,00 (trezentos reais) em espécie, um relógio da marca Seiko, modelo Quartz, de metal da cor amarela, um relógio da marca Oriente, com a numeração G469662-6, um aparelho de telefone celular da marca Nokia, modelo 1600, com chip, contendo a linha (22) 98417384, bem como as notas fiscais referentes à compra do aparelho de celular e os cartões de recarga, todos de Sebastião Gomes Ferreira; após empregou violência e grave ameaça contra pessoa, inclusive com a utilização de arma de fogo, a fim de assegurar a impunidade do crime e a detenção dos bens para si. Assim agindo o denunciado infringiu o disposto no artigo 157, § 1º e 2º, I e II e art. 163, parágrafo único, III, na forma do art. 69, todos do Código Penal. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital com o prazo de quinze dias, fica CITADO, referido acusado, nos termos da denúncia supramencionada e também INTIMADO a comparecer perante este Juízo, que funciona no Edifício do Fórum local, sito na Praça José Berardinelli Vieira, nº 01, no dia 09/07/2008 às 15:15 horas, a fim de ser interrogado e acompanhar aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (a), Silvana Maria Tavares Rodrigues, AJ , matr. 01/21547, o digitei. E eu (a) Fernando Figueira de Souza, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU -Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 558361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que nos autos do Processo nº2008.044.000179-6, referente ao RO nº 551/2007 da 139ª DP- Porciúncula/RJ, foi apreendida a bicicleta, marca caloi poti, cor vermelha, nº de série 01476ND, e, como não foi localizado o seu proprietário nas diligências realizadas, FICAM OS EVENTUAIS INTERESSADOS, pelo presente edital CONVOCADOS a comparecerem à 139ª Delegacia Policial, que funciona na Rua Antônio Duarte, s/nº, centro- Porciúncula-RJ, a fim de procederem ao reconhecimento e retirada do bem, mediante a apresentação da prova de propriedade. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital. Porciúncula, 14 de abril de 2008. Eu,(a)Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo.(a)Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 558367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiano Vieira de Souza - Alcunha: Bezerro Preto - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/01/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Enéas Vieira de Souza Mãe - Nadir Ponciano Siqueira - RG: 11.887.354-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Adir Barroso de Carvalho, nº 530 - CEP: 28390-000 - João Clovis Breijão - Porciúncula - RJ, acusado nos autos de nº 2008.044.001280-0, oriundo do Inquérito, nº 408/07 de 25/08/2007, da 139ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na José Berardinelli Vieira, 01 CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, no dia 09/07/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porciúncula, 30 de maio de 2008. Eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 558362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 (trinta) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que nos autos do Procedimento Policial nº 139-00538/2007, oriundo da 139ª Delegacia Policial, Porciúncula/RJ, foi apreendida a bicicleta marca Monark, modelo Tropical, cor roxa, sem numeração aparente, e, como não foi localizado o seu proprietário nas diligências realizadas na 139ª DP, FICAM os eventuais interessados, pelo presente edital, extraído dos autos do Requerimento de Autorização nº 2008.044.000116-4, CONVOCADOS a comparecerem à 139ª Delegacia Policial, que funciona na Rua Antônio Duarte, s/nº, Centro - Porciúncula - RJ, a fim de procederem ao reconhecimento e retirada do bem, mediante a apresentação de prova de propriedade. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital. Porciúncula, 03 de Junho de 2008. Eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 558364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a José Berardinelli Vieira, 01 CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2007.044.000880-6, requerida por UNIÃO, em face de RIFER TAVARES DE SOUZA, CPF nº 107.734.067-27, com a finalidade de dar-lhe ciência, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, fica pelo presente Edital, com prazo de trinta dias, CITADO para pagar, no prazo de 05 ( cinco) dias a quantia de R$ R$ 14.055,71 (catorze mil, cinqüenta e cinco reais e setenta e um centavos), referente à Dívida Ativa, com inscrição sob os nºs 70.1.06.002227-51 e 70.1.07.026909-59, acrescida de custas judiciais, honorários e demais cominações legais, sob pena de penhora. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será procedida à PENHORA OU ARRESTO, e aos respectivos registros, independenteme do pagamento de custas ou outras despesas, e à Avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) ou arrestado(s) (art. 7º, III, IV e V da Lei nº 6.830/80). O presente Edital será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porciúncula/RJ, aos cinco de junho de dois mil e oito. Eu, (a)Christianne de Souza Freitas - Analista Judiciário - Matr. 01/24952, digitei. E eu,(a)Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo.(a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU-Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 558368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Liliane Aparecida Brum Lopes - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 05/04/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Antonio Brum Lopes Filho Mãe - Maria de Fátima Lopes Pereira - RG: MG 13.220.310 Emissor: SSP/MG - CPF: 014.947.636-13 - Endereço: Rua Luiz Cerqueira, nº 18 Apto. 301 - Centro - Manhuaçu - MG, acusado nos autos de nº 2008.044.000150-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 368/06 de 09/07/2006, da 139ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na José Berardinelli Vieira, 01 CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, no dia 02/07/2008 às 14:30 hs, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porciúncula, 08 de maio de 2008. Eu, (a)Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo.(a)Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 558366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GERALDO PINHEIRO, que no dia 18/06/2008, às 14:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à José Berardinelli Vieira, 01 - CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 5.500,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 2003.044.000303-4, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: \"Um automóvel Ford Pampa 1.8 GL, ano 1993, modelo 1994, placa KNN 4080, chassis 9BFZZZ55ZP228674. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/06/2008 às 14:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos vinte e oito dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. Eu, (a.) Ilza Aparecida do Carmo Vieira - Analista Judiciário - Matr. 01/18265, digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 558363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 1999.067.000375-0 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por MAGDALENA GERALDA DOS SANTOS, LUIZ ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA, ANTONIA CURTY MACIEL FERREIRA, FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA e RITA DE CASSIA DOS SANTOS FERREIRA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo os lotes de terreno 03, 04 e 05 da Estrada do Riachão, e o lote nº 40 da rua Lucy, Bairro São Vicente de Paula, Queimados/RJ, confrontando com os lotes 41, 64 e área da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu/RJ. E como se acha em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO de LESTOCQ SOARES, como confrontante de direito do imóvel usucapiendo, eventual cônjuge, companheira, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 02/06/2008, eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 20 (vinte ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Rubens Soares Sá Viana Junior, em exercício junto a Segunda Vara Cível da Comarca de Queimados-RJ, FAZ SABER aos que ao presente edital com prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Otília nº 210, Centro, Queimados-RJ, telefone 2114 4069, tramitam os autos da ação de \"Declaração de Ausência\", nº 2007.067.05355-0, movida por MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS CORREA, brasileira, solteira, residente nesta Comarca, em face de CÉLIO GOMES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, padeiro, portador da \"certidão de nascimento\": 1º distrito de Duque de Caxias-RJ, fls. 431, livro 121; CPF 556.799.437-0, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 20 dias, oferecer contestação, querendo, ao pedido inicial, no prazo de 15 dias, contados a partir do prazo do edital. Ficando ciente que, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, caso não ofereça contestação. Este edital deverá ser publicado por 03 vezes no órgão oficial, com intervalo de 10 dias. Dado e pasado nesta cidade de Queimados, aos 13 dias do mês de maio de 2008. Eu, Arlando d'Almeida Filho, AJ, Subst. da Escrivã, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 535242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.045.004032-2, foi decretada a Interdição de Raquel Fialho de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/12/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jesus Fialho de Oliveira Mãe - Aldenora Barros de Araujo - CPF: 05896949790 - RG: 12921134-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua 03 Casa 90 - CEP: 27501-970 - Jardim Primavera III - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aldenora Barros Fialho de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/02/1943 Idade: 65 - Filiação: Pai - Jose de Araujo Barros Mãe - Maria da Conceição Barros - CPF: 22873449772 - RG: 12516,09-1 Emissor: DETRAN- Endereço: Rua 03 Casa 90 - CEP: 27501-970 - Jardim Primavera III - Resende - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e sete de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 545939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberta dos Santos Braga Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.046.006293-2, Ação Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada..., José Roberto da Silva Rodrigues - CPF: 10365760781 - filho de José Batista Rodrigues e Creuza Lizeu da Silva Rodrigues - Data de nascimento: 06/02/1979. Foi o réu acima julgado como segue: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia e CONDENO o acusado JOSÉ ROBERTO DA SILVA RODRIGUES, nas sanções do artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei no 10.826/03 c.c. artigo 64, III, \"d\", do Diploma Penal.\r\n\r\nAtenta aos dizeres do artigo 59, passo a dosimetria da pena.\r\n\r\nConsiderando que o acusado é primário, consoante sua folha de antecedentes criminais de fls. 115/120, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 03 (três) anos de reclusão, deixando de reduzi-la em razão da atenuante genérica consistente na confissão, posto que a pena não pode quedar-se aquém do mínimo legal, tornando-a definitiva ante a inexistência de circunstâncias modificadoras, estabelecendo o regime aberto, conforme dispõe o artigo 33, § 2º, \"c\", do Código Penal.\r\n\r\nPelos mesmos motivos antes expostos, fixo a pena de multa em 10 (dez) dias-multa, em seu valor unitário mínimo legal.\r\n\r\nPresentes os pressupostos do art. 44 e seus incisos, do Código Penal, na medida em que a hipótese em exame indica que a substituição é suficiente à prevenção e repressão do delito, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, na forma do parágrafo 2º, segunda parte, desta norma penal, a primeira consistente na entrega de 12 (doze) cestas básicas à Sociedade Pestalozzi local, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), bem como a prestação de serviços no Hospital Darcy Vargas pelo mesmo período da pena privativa de liberdade substituída, à razão de sete horas semanais, de forma a não prejudicar sua jornada normal de trabalho.\r\n\r\nTendo em vista o fato do réu se encontrar solto, concedo-lhe o direito de apelar em liberdade, na forma do artigo 594, do Código Penal.\r\n\r\nCondeno-o, outrossim, ao pagamento das custas do processo, como consectário da sucumbência, conforme determina o artigo 804, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, procedam-se às anotações devidas.\r\n\r\nPublicada nas mãos do Sr. Escrivão. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 \r\n\r\nCEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, Rio Bonito, seis de junho de dois mil e oito.. Eu, ______________ Marcella do Valle Presgraves Paiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28530, digitei. E eu, ______________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 558533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao Executado HOSPITAL GERAL DOUTOR LUIZ PINTO - ASSOCIAÇÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS FLORES, que no dia 30/06/2008, às 12:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua João Carvalho da Rocha, s/n \r\n\r\nCEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ Tel.: 2458-1140/1170, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 39.127,50 (trinta e nove mil, cento e vinte e sete reais e cinqüenta centavos) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução de Título Judicial nº 2005.048.000015-2, Mandado nº 780/2006/MND, requerida por ROSANA GARCIA TAMBASCO, constante de: Lote de terreno nº 36, de propriedade do Requerido, registrado no Livro 3C, fls. 103, nº 1563, em 09 de janeiro de 1956, com 3.912,75 m², atrás dos lotes 18,19, 20 e 21 (61 m), ao lado do lote nº 35 do lado esquerdo (51 m), do lado direito com outros lotes menores (90m) e de frente para a RJ do Abarracamento (50m). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14/07/2008, às 12:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o Executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Alessandre Salgado Medeiros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26580, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 545792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Denair dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 05/12/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Cremilto Alves Fontes da Silva Mãe - Nadir dos Santos Silva - RG: 13340133-1 Emissor: IFP - CPF: 091.927.037-98 - Endereço: Rua Coronel João Sanches, nº 254 - CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ; Rua Maria Vitipo Raposo, nº 326 Casa - São José - São Fidélis - RJ; Rua Oca, nº 85 - São Fidélis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.051.001847-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 00678/07 de 24/08/2007, da 141ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Justiça, s/nº \r\n\r\nCEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ Tel.: 22-27582699, no dia 03/09/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Fidélis, 05 de junho de 2008. Eu, ______________ Caetana Nayara B. Mendonça Barcelos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15288, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Andrade Barichello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 558545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, referente ao imóvel situado no Lote 17. Loteamento denominado Conceição, 1° distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob nº 2004.004.074859-2, movida por ESPÓLIOS DE LUIZ ROSA DO SACRAMENTO E DE ELZA RIBEIRO DOS SANTOS; LÉA ROSA DE SOUZA em face de OLÍMPIO AUGUSTO BORGES, objetivando citar OLIMPIO AUGUSTO BORGES. Assim, pelo presente edital CITA o réu OLÍMPIO AUGUSTO BORGES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Braulimar Novaes Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17915, digitei. E eu, Odiléa Lopes da Cunha - Escrivã - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 529951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CHAMAMENTO DO AUSENTE\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1998.536.017039-7, movida por GEORGETE DA SILVA LESSA em face de JORGE LESSA, objetivando intimar o ausente JORGE LESSA, maior, separado judicialmente, militar, id. 1-12.035, filho de Albertino Sodré e Judite Alves Lessa, a entrar na posse de seus bens, nos termos do art. 1161 do CPC . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JORGE LESSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS, CONFORME DESCRITO NA PEÇA EXORDIAL DOS REFERIDOS AUTOS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e sete (27) dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Braulimar Novaes Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17915, digitei. E eu, Odiléa Lopes da Cunha - Escrivã - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 529950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de imóvel situado à rua Acacio Raposo, Lote de terreno 33, Quadra 19, do Loteamento denominado Fazenda do Engenho Pequeno, SG, distribuida sob o nº 2005.004.077841-0, movida por VALDIR FERREIRA LIMA em face de , objetivando Citar CICERO ALVES DE MOURA. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta (30) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 552090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.004.066738-9, movida por ADENIR SOARES NICACIO e SUELI DOMINGUES DA SILVA NICACIO em face de ANNA MARIA FERREIRA SÁ PINTO, ESPOLIO DE MARIA LAURA FERREIRA, ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO FERREIRA, ESPOLIO DE EDUARDO RODRIGUES FERREIRA FILHO, ESPOLIO DE JOÃO RODRIGUES FERREIRA, JORGE RODRIGUES FERREIRA e MARIA THEREZA FERREIRA PIRES DE CAMPOS, objetivando adjudicação por sentença do imóvel constituído pelo lote de terreno nº. 290 da Rua General Bruce, loteamento denomindado \"Bairro São Miguel\", em nome do requerente ADENIR SOARES NICÁCIO e sua esposa SUELI DOMINGUES DA SILVA NICÁCIO. Assim, pelo presente edital INTIMA/CITA o réu JORGE RODRIGUES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 07 de agosto de 2008, às 14:00 horas, companhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o Réu deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 04 de junho de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO DE HERDEIRO\r\n\r\ncom o prazo de vinte (20) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam neste Cartório da 4ª Vara Cível os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.004.083971-3, em que figura como Inventariante ROSELI WIRZMA DUQUE; e como Inventariada ROBINE DIAS WIRZMA; e que através do presente promove a CITAÇÃO do Herdeiro GILSON DIAS WIRZMA, o qual se encontra em local incerto e não sabido, para se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida, no prazo de dez (10) dias. Ciente de que, não o fazendo, as primeiras declarações apresentadas pela Inventariante serão aceitas como corretas e prestadas. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 05 de junho de 2.008. Eu, PAULO CESAR MANGIA, Escrivão, subscrevo. (a) DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512, 4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Medida Cautelar Inominada, de nº 2006.004.016605-4, movida por MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO em face de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA e IGREJA OBRA DO SENHOR, e que através so presente promove CITAÇÃO da ré MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, a qual se encontra em local incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias a responda, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285, III, do C.P.C., caso não o faça. A presente ação objetiva a desocupação e interdição do prédio localizado na Rua Valentim Magalhães, nº 128, Itaúna, nesta cidade, sob a alegação de que a estrutura do mesmo encontra-se totalmente comprometida, conforme consta do auto de interdição nº 029/01 e do boletim de ocorrência nº 446/01, emitidos pela Defesa Civil do Município. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos cinco dias do mês de junho de 2008. Eu, Paulo Cesar Mangia - Escrivão - Matr. 01/13843, o subscrevo. (a) Drª Isabela Pessanha Chagas - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.074830-4, foi decretada a Interdição de Raphael de Alcantara Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/09/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Roberto Sergio França Pereira Mãe - Zila Regina de Alcantara Pereira - Endereço: Travessa Professor Assis, nº 124 - CEP: 24425-390 - Neves - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Zila Regina de Alcantara Pereira - Nacionalidade Brasileira/RN - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 04/02/1954 Idade: 54 - Filiação: Pai - Zildo Bispo de Alcantara Mãe - Maria da Conceicao de Alcantara - CPF: 306.987.237-91- RG: 81.345.458-4 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte de maio de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.062300-3, foi decretada a Interdição Parcial de Mario Cesar da Silva Motta - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/04/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - José Mario Gonçalves Motta Mãe - Andrelina da Silva Motta - RG: 446757 - CPF: 012.728.587-31 - Endereço: Rua Francisco Rocha, nº 69 - CEP: 24440-550 - Porto da Pedra - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Andrelina Ribeiro da Silva - Nacionalidade Brasileira/RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 04/02/1946 Idade: 62 - Filiação: Pai - Filogênio Ribeiro da Silva Mãe - Clotilde Ribeiro da Silva - CPF: 012.728.837-60 - RG: 240109 Emissor: MM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dois de junho de dois mil e oito. Eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital dos autos de nº 2006.053.000183-5, com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ATAFONA PRAIA CLUBE, na pessoa de seu Promotor de Eventos, Sr. JORGE MONTEIRO GOMES, que no dia 15/07/2008, às 14 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Rua São Benedito, 222, CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 01 ar condicionado de 10.000 BTUS, marca Consul. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 05/08/2008 às 14:00 horas., pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos 03 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ___ José Renato Pinheiro Bastos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27561, digitei e eu, ___ Marisa Rodrigues - Escrivã - Matr. 15097, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nJG Id: 558521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na São Benedito, 222 CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2007.053.000464-4, movida por MANOEL JOAQUIM DE SOUZA em face de JOÃO FABIANO DE SOUZA BARBOSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO FABIANO DE SOUZA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, eu, ____ José Renato Pinheiro Bastos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27561, digitei e eu, ____ Marisa Rodrigues - Escrivã - Matr. 01/15097, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 558522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.014316-1, foi decretada a Interdição de Simone Figueira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1970 Idade: 38 - Filiação: Mãe - Retrizes Feguera Mello - CPF: 03835101714 - Endereço: Avenida Rio Pavuna, nº 19 Casa 3 - CEP: 25515-480 - Centro - São João de Meriti - RJ - Tel.: 2655-1918, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Risete Figueira MelloCPF: 84207930787Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, vinte e seis de maio dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 545745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.054.101645-9, foi decretada a Interdição de AURÉLIA AYRES DE OLIVEIA, brasileira, viúva, do lar, nascida em 02.06.2003, filha de Antonio Aires de Andrade e de Maria Aires de Almeida - RG 12.914.007-5 DETRAN, CPF 058.779.607-33, residente à Rua Joana Kalil, 398 - casa 02 - Jardim Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ENES MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, RG. 007.267.093-8 ( DETRAN), Data de Nascimento: 24/08/1965 - Filiação: Pai - Jaime Nogueira de Oliveira Mãe - Aurelia Ayres de Oliveira - CPF: 95195670706, residente à Rua Joana Kalil, 398 - casa 02 - Jardim Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.007465-0, foi decretada a Interdição de Adalmir Margarido, brasileiro, solteiro, maior, lavrador - Endereço: Rua Quaresma, nº 17 - Alecrim - SAO PEDRO DE ALDEIA - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clemilce Margarido, brasileira, divorciada, auxiliar de enfermagem, portadora da carteira de identidade nº 07963345-4 IFP, CPF: 517.025.927-15 - Endereço: Rua Quaresma, nº 17 - Alecrim - SAO PEDRO DE ALDEIA - RJ Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 20 de maio de 2008 . Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 545989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nProcesso nº 2003.077.001321-7\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JULCEIA ALVES CASANOVA DA SILVA, que no dia 01/07/2008 às 13:30h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 180,00 (Cento e oitenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por PAULO CESAR DA SILVA, constante de: 01 TV de 20\" (polegadas), em bom estado, sem marca aparente. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 15/07/2008 às 13:30h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos Vinte de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 544302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 - QUINZE - DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Natanael da Silva Ponciano - Profissão: Técnico em Enfermagem - Data de Nascimento: 26/06/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Adair Laurindo Ponciano / Mãe - Jorgina Nazaria da Silva Ponciano - RG: 0829980-3 - Emissor: SSP/MT - CPF: 55156703100 - Endereço: Rua Luiz de Oliveira, nº 783 - São Paulo - SP, acusado nos autos de nº 2003.077.001849-5, oriundo do Flagrante, nº 0049/03 de 28/04/2003, da 51ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo Qualificado Pelo Resultado Morte C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 157, Caput - Roubo Simples E Art.70 - Concurso Formal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e (Antiga Rio/São Paulo), 01, Campus Universitário - CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 25/06/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 02 de junho de 2008. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 6783, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que: André Luiz Silva de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/09/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jair Barros de Souza / Mãe - Solange Barros de Souza fica ciente que no processo nº 2004.077.002226-9, oriundo do Flagrante nº 197/04 em 21/09/2004, da 48ª Delegacia Policial, foi designado INTERROGATÓRIO para o dia 22/07/2008. às 13h20min. E como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, fica o acusado(a) intimado(a) da referida audiência. E para que chegue ao conhecimento de todos e do acusado(a), foi expedido o presente edital na forma da lei. Seropédica, 02 de junho de 2008. Eu, _______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.000358-7, foi decretada a Interdição de Sidney Xavier Baia - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/08/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Alcides da Silva Baia Mãe - Sandra Eli Xavier Baia - Endereço: Estrada Prata dos Aredos, S/n, Canoas, - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Eli Xavier Baia Nacionalidade Brasileira RJ. Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/09/1958 Idade: 49Filiação: Mãe - Jandira Florentina Correa CPF: 09497787707RG: 12983227-5 Emissor: IFP. Endereço Estrada Prata dos Aredos, S/n, Canoas, - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis,12 de maio de 2008 . Eu, (ass.) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 545959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO A COMPANHIA DE MODELOS CAROLINA VALLADÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, COMPANHIA DE MODELOS CAROLINA VALLADÃO, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Representação por Infração Administrativa, registrada sob o nº 2004.061.004952-2, tendo como Autor o Ministério Público, como requerida a parte acima, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 60 (sessenta) dias para efetuar o pagamento das custas da referida ação, juntando aos autos o comprovante. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 27 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Mauricio Marques Saar - Analista Judiciário - Matr. 10/90.629, digitei e conferi e eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã - Matr. 01/6.224, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2004.061.004952-2\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 555413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Destituição do poder familiar, registrada sob o nº 2007.061.010168-0, tendo como requerente o Ministério Público, em relação a criança A.C.O., nascida em 03/05/2007, filha da ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 10 (dez) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 27 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Mauricio Marques Saar - Analista Judiciário - Matr. 10/90.629, digitei e conferi e eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã - Matr. 01/6.224, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2007.061.010168-0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 555410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO A AGÊNCIA IMPACTO DE PUBLICIDADE DE PETROPOLIS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, AGÊNCIA IMPACTO DE PUBLICIDADE DE PETROPOLIS, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Representação por Infração Administrativa, registrada sob o nº 2004.061.004952-2, tendo como Autor o Ministério Público, como requerida a parte acima, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 60 (sessenta) dias para efetuar o pagamento das custas da referida ação, juntando aos autos o comprovante. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 27 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Mauricio Marques Saar - Analista Judiciário - Matr. 10/90.629, digitei e conferi e eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã - Matr. 01/6.224, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2004.061.004952-2\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 555416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\n( Com o prazo de 60 DIAS )\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.061.007823-6, Ação Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Oscar Moseir Oliveira Alvarez - Alcunha: Gasolina Ou Moseir - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teresópolis - RJ - Data de Nascimento: 07/09/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Oscar Claudio Alvarez Mãe - Dalva Aparecida de Oliveira - RG: 21601861-4- Emissor: DETRAN - Endereço: Ext. Teresópolis Friburgo, nº KM28,5 - Bonsucesso - Teresópolis - RJ; Estrada Teresópolis-friburgo, nº KM 15 - Venda Nova - Teresópolis - RJ; Av. Jorge Lima Nº 144/apto. 103- Bairro São Pedro - Teresópolis - RJ - Tel.: 2642-8927; Bar e Lanchonete Flash- Bar do Josimar- em Frente a Igreja de São Pedro - Teresópolis - RJ; Estrada Tere. X Friburgo, nº KM13 Ponte do Porto (Estrada Omar Magalhães ) - Teresópolis - RJ - Tel.: 94555446/26442020 - PRÓX. AO LUIS DOS CAVALOS/TIO, ...\"I.SE O RÉU POR EDITAL. DA SENTENÇA: ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA A FIM DE CONDENAR OSCAR MOSEIR OLIVEIRA ALVAREZ PELA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ARTIGO 16 DA LEI 6368/76...COMO CONSEQÊNCIA, APLICO AO RÉU A MEDIDA PREVISTA NO ART 28 DA LEI 6368/76... ARCARÁ O ACUSADO COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. TRANSITADA EM JULGDO A PRESENTE DECISÃO REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR... \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Lúcio Meira, 375 ,CEP: 25953-001 - Centro - Teresópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, AOS CINCO DIAS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Derly de Souza Cabral - Analista Judiciário - Matr. 90919, digitei. E eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 558502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, de negócio jurídico C/C Reintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, de nº 2006.063.005265-8, movida por THEREZA CHRISTINA SERDEIRA CALDAS em face de JUCIVALDO JOSÉ BARROSO DOS SANTOS, objetivando rescindir o contrato de cessão e transferência de direitos e obrigaçõespactuado entre as partes e reintegrar a autora definitivamente na posse do veículo FIAT Strada Working, ano 2000 - placa KML1615. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUCIVALDO JOSÉ BARROSO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e oito demaio de 2008. Eu, ___ Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.063.003339-1, movida por JOSÉ FELIX em face de , objetivando declarar o domínio do autor sobre o imóvel localizado na Rua Iglésias Lopes, nº 721 - Cantagalo - Três Rios/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito SILVIO GUARACIABA DE ALMEIDA e Espólio de URBANO CARLOS DE ALMEIDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 14.05.2008 (quatorze de maio de dois mil e oito). Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, de compra e venda de imóvel, de nº 2007.063.005599-6, movida por MARIA DA GLORIA DE JESUS em face de SELMA ALVES DOS SANTOS DINIZ, objetivando rescindir o contrato de compra e venda do imóvel situado na Rua Professor Moreira, n° 95, Vila Isabel, Três Rios-RJ - RGI 2B, matrícula 687, restituindo o valor pago em dobro à autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu SELMA ALVES DOS SANTOS DINIZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 28.05.2008 (vinte e oito de maio de doismil e oito). Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.063.001634-9, movida por OSMAR DA SILVA em face de espólio de Ana de Almeida Costa, objetivando declarar o domínio do autor sobre o imóvel situado na Rua Sebastião Ferreira de Almeida, n° 158, Vila Isabel, Três Rios-RJ, com área total de 116,35m2, registrado no RGI do 1° Ofício no Livro 3-B, fls 172, matrícula 2.458. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito pelo lado esquerdo Benedito Ferreira de Almeida e pelo lado direito com José de Almeida, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e oito de maio de 2008 (28.05.2008). Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos do proc. nº 2007.064.003456-4, ação de Divórcio Litigioso, requerida por REGINA CELI ASSIS DOS SANTOS, em face de GERSON BERLIET DOS SANTOS, e é o presente para INTIMAÇÃO do Réu para comparecimento à Audiência Prévia, designada para o dia 17 de julho de 2008, às 15:15 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, Valença-RJ, bem como a CITAÇÃO do RÉU, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04 e emenda de fl. 16v, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿Regina Celi Assis dos Santos vêm propor Divórcio em face de Gerson Berliet dos Santos, pelos fatos e fundamentos seguintes: As partes são casadas desde 20/03/1982 pelo regime da comunhão parcial de bens, encontrando-se separadas de fato há mais de 6 (seis) anos; que da referida união resultou o nascimento de Iara Regina Assis dos Santos, Denise Assis dos Santos e Ana Carolina Assis dos Santos. A pensão alimentícia devida aos menores foi estipulada em ação própria; não haverá estipulação de pensão alimentícia em favor de qualquer dos cônjuges. Os menores ficarão sob a guarda da mãe. A autora deseja permanecer com o nome de casada. Os móveis foram partilhados e o imóvel deverá permanecer em condomínio entre os cônjuges; Isto posto, requer a procedência do pedido, decretando o divórcio; a citação do Requerido, por edital, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias contados a partir da data da audiência, sob pena de revelia e confesso; o deferimento da assistência jurídica integral e gratuita, a intimação do Ministério Publico e a condenação do Requerido nas custas processuais e honorário advocaticios; Valor da causa R$ 50.000,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03 (três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 26 de maio de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 555430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 07/3027-3, ação de Declaratória de Paternidade C/C Alimentos, requerida por RYAN VICTOR DA SILVA, representada por sua mãe Fabiana Maria da Silva, representada por sua curadora ANA MARIA PRIMO em face de DEIVISON DA CRUZ, e é o presente para CITAÇÃO do DEIVISON DA CRUZ, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿RYAN VICTOR DA SILVA, representada por sua mãe Fabiana Maria da Silva, representada por sua curadora ANA MARIA PRIMO, vêm propor ação com pedido Declaratório de Paternidade c/c alimentos, em face de DEIVISON CRUZ, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: A mãe da Autora manteve união estável com o Réu, decorrendo a gravidez que ensejou o nascimento do autor. O réu se recusou a registrar o menor em seu nome e nunca ajudou financeiramente o mesmo. O réu possui condição financeira capaz de proporcionar o que é necessário para a mantença do filho fazendo biscates; Face ao exposto, requer: a procedência dos pedidos ora formulados; a condenação do réu ao pagamento de alimentos na proporção de 30% (Trinta por cento) sobre o salário mínimo ou 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos, em caso de trabalho com vínculo empregatício, e em qualquer hipótese com efeitos ex tunc; o deferimento a assistencia jurídica integral e gratuita, a intimação do Ministério Público, a citação do réu, para, querendo, responderem aos termos da presente, sob pena de revelia; a produção de prova documental testemunhal e depoimento pessoal; a produção de prova pericial (DNA), sob pena de presunção da paternidade alegada no caso de recusa; ficando ciente do prazo de quinze dias para contestação, contados do prazo do presente edital. Valor da causa R$ 1.368,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03 (três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 30 de maio de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 555426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 07/3864-8, ação de Investigação de Paternidade, C/C Anulação de Registro C/C Alimentos, requerida por KAROLAINE CARDOSO DE ALMEIDA MARTINS, representada por sua mãe Queila Danete de Almeida Martins, em face de JOSÉ CARDOSO LEAL FILHO e de RAFAEL RODRIGUES DA ROCHA PAIVA, e é o presente para CITAÇÃO do 1º réu JOSÉ CARDOSO LEAL FILHO, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 002/09, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿KAROLAINE CARDOSO DE ALMEIDA MARTINS, representada por sua mãe Queila Danete de Almeida Martins, vêm propor ação de Investigação de Paternidade cumulada com anulação de Registro, em face de JOSÉ CARDOSO LEAL FILHO e de RAFAEL RODRIGUES DA ROCHA PAIVA, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: A Autora é filha biológica do segundo Réu. O primeiro réu registrou a Autora como se fosse sua filha. Atualmente o pai registral não tem nenhum contato com a Autora, sendo que o pai biológico a reconhece como filha, mas nega-se a registrá-la voluntariamente. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível e pode ser exercitado pela criança sem qualquer restrição, conforme estabelece o art. 27 do ECA. Deve o pai biológico ser compelido a prestar alimentos a autora; Face ao exposto, requer: a citação dos réus, para, querendo, responderem aos termos da presente, sob pena de revelia; a condenação dos réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; a produção de prova documental testemunhal e depoimento pessoal dos réus e pericial (DNA), ficando ciente do prazo de quinze dias para contestação, contados do prazo do presente edital. Valor da causa R$ 1.748,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03 (três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 28 de maio de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 555436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.065.001253-2, Ação Art. 155 § 1º - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155 § 4º - Furto Qualificado, Rodrigo Toledo de Souza - Profissão: Servente - Data de Nascimento: 05/04/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Sebastião Sergio de Souza Mãe - Sofia Alexandre Toledo - RG: 11946187-9 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Alberto Brandão, nº 25 - Mello Afonso - Vassouras - RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n... III) DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, por tudo que consta dos autos, julgo procedente em parte o pedido contido na denúncia, e CONDENO RODRIGO TOLEDO DE SOUZA (RG n° 11946187-9) e DENILSON EDUARDO FLOR DE FREITAS (RG n° 10356225-2) nas penas do artigo 155, § 4°, incisos I e IV, do Código Penal. \r\n\r\nCONDENO também os acusados ao pagamento da custas processuais.\r\n\r\nPasso agora para a individualização das penas, o que faço com fulcro nos artigos 59 e 68, ambos do Código Penal: \r\n\r\nA) PENAS DO RÉU RODRIGO TOLEDO DE SOUZA:\r\n\r\nCulpabilidade evidenciada, merecendo reprovação a conduta. Entendo que as anotações anteriores verificadas em sua FAC (fls. 172/181), todas com notícia de arquivamento ou declaração de extinção da punibilidade (conforme, inclusive, certidão de fls. 200), não autorizam qualquer juízo negativo sobre os antecedentes do réu, porém denotam sua péssima conduta social e a inclinação de sua personalidade para a prática de ilícitos. As circunstâncias do crime não favorecem o réu, pois a ação criminosa se desenvolveu durante o horário do repouso noturno, período onde mais fácil se torna a violação do patrimônio alheio. As demais circunstâncias judiciais não se mostram desfavoráveis. Diante da afirmação da péssima conduta social do réu e da inclinação de sua personalidade para prática de ilícitos, bem como por ter o réu se aproveitado da maior facilidade proporcionada pelo período noturno para a prática do furto, fixo a pena-base em 03 (três) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa em seu patamar mínimo. (...) Constatada a pertinência da substituição e, com base no artigo 44, § 2°, do Código Penal, converto a pena privativa de liberdade em duas penas restritivas de direitos, a seguir enumeradas: I) Prestação de serviços gratuitos para a Prefeitura de Vassouras durante 02 (dois) anos e 06 (seis) meses, na razão de 07 (sete) horas semanais, divididas entre sábados e domingos, ficando a critério da Prefeitura a distribuição de tarefas ou a adequação destas às aptidões do apenado. Caso o condenado exerça função remunerada aos finais de semana, poderá a Prefeitura distribuir as horas de trabalho também aos feriados e dias úteis sem prejuízo para sua jornada normal de trabalho. A Prefeitura comunicará bimestralmente ao Juízo o comparecimento e o comportamento do condenado. II) Prestação pecuniária, consistente na entrega de 02 (duas) cestas básicas, cada uma no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco Reais), para o Asilo Barão do Amparo, localizado na Rua Dr. Luiz Werneck, n° 64, nesta Cidade. Poderá o condenado entregar uma cesta básica por mês ou, se suas condições financeiras permitirem, entregar as duas na mesma oportunidade. Concedo o prazo de trinta dias, a contar do trânsito em julgado da presente Sentença, para a entrega da primeira cesta (caso o condenado opte pelo parcelamento da prestação), ou para a entrega das duas cestas (se assim desejar). A entrega das cestas básicas deverá ser informada pela entidade beneficiada (que deverá ser cientificada de tal obrigação por meio de ofício deste Juízo), ou também pelo próprio condenado, que poderá trazer aos autos os respectivos comprovantes de entrega devidamente firmados pela entidade beneficiada. A substituição ora operada não prejudica a pena de multa acima aplicada. Na hipótese de descumprimento injustificado das condições impostas, a pena privativa de liberdade será cumprida no regime semi-aberto. Por se encontrar solto e em razão da substituição da pena privativa de liberdade, concedo ao condenado o direito de apelar em liberdade. (...) P.R.I.\r\n\r\nVassouras, 23 de março de 2007.\r\n\r\nLeonardo Teles\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrare em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentenças Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelare, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos quatro dias do mês de junho de ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Zózimo Santos Pereira - Outros - Matr. 11945743, digitei. E eu, ______________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 558548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiza Claudia Gomes - CPF: 094.177.957-24 - Endereço: Rua Jose Antonio Freitas, nº 26 - CEP: 27700-000 - Ponte do Rocha - Vassouras - RJ, acusado nos autos de nº 2007.065.002215-7, oriundo do Inquérito, nº 143/07 de 31/05/2007, da 95ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, no dia 01/07/2008 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Vassouras, 06 de junho de 2008. Eu, ______________ Marco Antônio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 14859, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 558550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.546.005660-7, foi decretada a Interdição de Luiz Valdeci de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/06/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Luiz Calmo de Oliveira Mãe - Ana Maria do Nascimento - Endereço: Av. Antonio de Almeida, nº 1494 - Retiro - Volta Redonda - RJ e de Maria Erondina de Fatima Oliveira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/01/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Luiz Calmo de Oliveira Mãe - Ana Maria do Nascimento - Endereço: Ambos internados na Casa de Saude VR, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gleides de Oliveira Machado AraujoProfissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 31/07/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Jose Machado Neto e Candida de Oliviera Machado - RG: 08868290-1 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 544179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva, Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.066.012114-4, movida por FRANCISCO PACHECO PEREIRA em face de MARIA APARECIDA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITAR a ré MARIA APARECIDA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu,Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da silva, Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio litigioso, de nº 2007.066.013088-1, movida por MARIA DA CONCEIÇAO IDALINO BATISTA em face de CARLOS ANTONIO BATISTA, objetivando a sua citação . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ANTONIO BATISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Eu,Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu,Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.018119-3, foi decretada a Interdição de Dionizia Conceiçao dos Santos - filha de José Antopnio Amario e Maria Conceição de Jesus, residente na Rua Hermes da Fonseca, nº 215 Casa 01 - CEP: 27286-110, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Sebastiao Vieira Sobrinho, CPF: 44927185753, residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, quatro dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 558321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Allan Dutra da Silveira e Alana Maria Rodrigues Santos. Benedito Otavio Campos dos Santos e Denise de Souza Rodrigues. Carlos Augusto Rodrigues Pinto e Amanda Ribeiro Alves. Emerson Leon Labarba e Marlene Alves Chiconeli. Fabio da Silva Oliveira e Patrícia Aleixo Pereira. João Kleber de Souza Rennes e Maria Camilla dos Santos Vitória de Azevedo. Marcos Antonio Francisco da Silva e Valdirene Aparecida Ferreira dos Santos. Marcelo Luis da Silva e Maria do Socorro Silva de Sousa. Ricardo Cavadas da Silva Filho e Claudiane Regina Coelho de Araújo. Rodrigo José Assumpção Franco e Ana Paula Duarte Coelho. Rogério Ribeiro Fernandes e Lilia Alves dos Santos. Fabio Domingos de Araújo e Denise de Souza Silva. Jose Ramalho Xavier da Silva e Micaelly de Araújo Ferreira da Silva. Flavio José Nunes da Silva e Claudia de Lima Vasconcelos. Carlos Eduardo de Souza Schanffert e Cristiane Elias da Silva. Marcos Felipe da Silva Xavier e Gabriela Grosman de Oliveira. Rafael Martins Ferreira Santos e Débora de Oliveira Ferreira. Tiago Eduardo Lopes de Souza e Givanilda Lima da Silva. Antonio Carlos Nascimento Cillero e Sarah Batista Voltolini. Wagner Souza Azevedo e Patrícia Mara Ribeiro Ferraz. Se Alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 05 de Junho de 2008. \r\n\r\nId: 557010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9930 - MARCO ANTONIO RUA DA SILVA e RENATA PAULA ZACHARIAS/ 9933 - CLAUDIO QUINTANILHA FERREIRA e RENATA DA CRUZ E SILVA/ 9936 - CRISTIANO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES e ROZILAINE DOS SANTOS GUEDES/ 9937 - ALESSANDRO SOUZA PEREIRA e MONALISA MOREIRA DA SILVA/ 9941 - TÁRCIO ULISSES BATISTA MOREIRA DA SILVA e DAYANA FRANCISCO PESSOA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 05 de Junho de 2008.\r\n\r\nId: 557612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:-59179-Thiago Luiz dos Santos Soares-Maria Marlene de Oliveira Lima. 59179-Milton Arlindo de Paiva-Patricia Carneiro da Silva. 59180-Thiago da Rosa Medeiros-Evelayne Campelo Gonçalves. 59181-Leandro de Matos Oliveira-Simone Soares Lira de Sousa. 59183-Francisco Alves da Silva-Leonice Santos Oliveira. 59184-Leandro Luiz dos Santos-Fabiana Costa Marinho. 59185-Müller Hallysson Pereira-Perla Bárbara Falch Fernandes. 59192-Luiz da Silva Carvalho-Ingrid Cristina de Souza Santos. 59193-Brunce Silva Viana-Débora Alves Melquiades Luna. 59194-Francisco Jose Mota-Iraide da Penha Silva. 59195-Diogo dos Santos-Deise Lane da Silva Rocha. 59196-Jorge Alberto Moreira Lavinas-Lenir Bernardi. 59197-Carlos Luis de Souza Rodrigues-Jaucilene Garcia da Silva. 59205-Mauricio Coelho de Paiva-Maria da Penha Ferreira Corga. 59206-José Ricardo Ferreira Alves-Simone Lacerda Mesquita. 59207-Manoel Martins dos Santos-Margarida Ferreira Rodrigues. 59208-Carlos Alberto Ferreira dos Santos-Rosana Corrêa da Silva. 59209-Armindo Valente dos Santos-Rosângela Clemente da Silva. 59210-Samuel Henrique do Nascimento-Ana Suelen Gomes Freire. 59211-Sandro de Lima Soares-Ana Paula Santiago Santos. 59212-Josinaldo do Nascimento Teixeira-Marciele Bruna Reis Paiva. 59213-Glauber Soares Ribeiro-Brenda Beatriz Oliveira Lima. 59223-Filipe de Oliveira-Carla Oliveira Valentim. 59224-Diego da Cunha Pena-Bruna Conceição de Souza Rocha. 59225-Adriano Felix da Silva-Alexandra de Souza Oliveira. 59226-Marcio dos Santos Chaves-Sende Silva Almeida. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de Junho de 2008*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 557613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9926 - LUCIANO AZEVEDO CALDAS e BERNARDO CALDERUCIO DUQUE ESTRADA e BRUNA ALMEIDA VIANNA/ 9928 - JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS e FERNANDA FERREIRA DE LIMA/ 9929 - MARCUS VINICIUS FERREIRA DA SILVA e ISABEL VIEIRA DE FIGUEIREDO E SILVA/ 9931 - RICARDO DOS GUARANYS MELLO e CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO/ 9932 - MARCO AURÉLIO SARDINHA FERREIRA JÚNIOR e MARIANA MAGALHÃES CID/ 9934 - ANDERSON GONÇALVES SILVEIRA e ALINE PINHEIRO ROCHA/ 9935 - THIAGO DE OLIVEIRA e JOANA FERNANDES MACHADO/ 9938 - MAURO CESAR CLEMENTE e CARLA GUSMÃO MOTA/ 9939 - ALEX RICARDO ROSALINA e CLAUDIA TIERNO NUCARA/ 9940 - JOÃO PAULO MORENO DIAS e GISELLE FARIAS FLEURY/ 9942 - EDITAL - REINALDO MARCILIO e JULZIRA SOARES. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 05 de Junho de 2008.\r\n\r\nId: 557614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:-Reginaldo Batista dos Santos-Maria Betanea Silva de Abreu. 59187-Ricardo Alves de Carvalho-Michelle Valladão Tauil. 59188-Anderson Viana Pimenta-Elisangela Mattos de Sá. 59189-Julio César Martins Cerqueira-Vanessa Castro da Silva. 59190-Leandro Cardoso Machado-Dayane de Souza Silva. 59191-Antonio Cláudio de Almeida Sperduto-Grazieli Cristina Romano. 59198-Renato Paula Camargo de Oliveira-Rosilene da Silva Ribeiro. 59199-André Ricardo Passos de Jesus-Cristiane Maria Castro. 59200-Jorge Pereira Lopes-Ana Cristina Nascimento de Lima. 59201-Luiz Otavio Damasceno Areias-Fabiana Silva de Souza. 59202-Dionysio da Cunha Soares-Lucília Maria de Lacerda. 59203-Paulo Roberto Pereira dos Santos-Ana Paula Hilário Albuquerque de Sousa. 59204-Sergio Murilo Oliveira da Silva-Simone de Araújo Lima. 59214-Josias Ramos Vieira-Ana Karina Torres de Moura. 59215-Ricardo Quintana-Cleide Carlos de Almeida. 59216-Anderson Montassier-Aline de Azevedo Ferreira. 59217-Leandro Rodrigues de Freitas-Thais Sessa Paes. 59218-Antonio Rodrigues de Oliveira-Patrícia Gomes Lopes. 59219-Raimundo Nonato Torres Rocha-Maraiza Gomes de Oliveira. 59220-Silvio Fernandes Antunes-Maria Cristina Ferreira Martins. 59221-Flávio dos Santos Granja-Paola Katiuscia Cordeiro da Nóbrega. 59222-Henrique de Araújo Alves-Danielle de Lima Gonçalves. 59227-Arimair Rider de Oliveira Souza-Enedina da Silva Salgueiro. 59228-Victor Chermont Daiha Moreira de Souza-Lidiane Scheidegger. 59229-Marcelo da Silva de Souza-Janaina Balbino de Lima. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de Junho de 2008._-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 557615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
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QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 DE JUNHO DE 2008. DOMINGO PIETRANGELO RITONDO - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 557191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do RCPN do 11° Distrito de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nEstrada Nova, 2026/28- Dores de Macabu.\r\n\r\nExpediente do dia 05 de Junho de 2008\r\n\r\nHabilitam-se para casar: JOSÉ ROBERTO MATTOS GOMES e SABRINA DE SOUZA BARRETO, brasileiros, solteiros, residentes e domiciliados neste distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 557316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do RCPN do 11° Distrito de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nEstrada Nova, 2026/28- Dores de Macabu.\r\n\r\nExpediente do dia 06 de Junho de 2008\r\n\r\nHabilitam-se para casar: DANIEL ROCHA BERNARDO e LARICE DA HORA DUARTE, brasileiros, solteiros, residentes e domiciliados neste distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 557573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO RCPN 3ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1708, Centro\r\n\r\nOFICIAL: Ana Paula Canoza Caldeira\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nADRIANO FERREIRA MAGALHÃES, divorciado, filho de Genésio Sousa Magalhães e Antonia Nensinha Ferreira Magalhães, com GLAUCIA MARIA FERREIRA, solteira, filha de Reginaldo José Ferreira e Maria Braga Ferreira\r\n\r\nMIGUEL MOACIR PIRES DOS SANTOS, solteiro, filho de Moacir José dos Santos e Maria da Conceição Pires dos Santos, com CARLA DE OLIVEIRA E SILVA, solteira, filha de Carlos da Costa e Silva e Marli Baptista de Oliveira\r\n\r\nLUIS HENRIQUE FERREIRA DE AQUINO, viúvo, filho de Carmen Ferreira de Aquino, com ANA PAULA SOARES DA SILVA, solteira, filha de Elias Soares da Silva e Raimunda Nonata da Silva \r\n\r\nJOSÉ LOPES RIBEIRO DA COSTA, divorciado, filho de José Lopes da Costa e Maria de Lourdes Ribeiro da Costa, com ALINE TEODORO DA SILVA, solteira, filha de Jose Amaro da Silva e Aneris Teodoro da Silva\r\n\r\nLUZINALDO DA SILVEIRA, solteiro, filho de Luiz dos Santos Silveira e Josefa da Silveira, com GLEICE CRUZ DE ANDRADE, solteira, filha de Paulo Lau de Andrade e Rita de Cássia Ribeiro da Cruz\r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS VIANNA ANDRADE, solteiro, filho de Moacir da Costa Andrade e Dárcia Vianna Andrade, com DANIELE DE LUCAS, solteira, filha de Dalto de Lucas e Maria das Graças de Lucas\r\n\r\nWAGNER SANTANA DE LIMA, solteiro, filho de João Batista de Lima e Inês Santana de Lima, com SILVANA DE SOUZA BARBOSA, solteira, filha de Manoel de Souza Barbosa e Maria José Mendonça Barbosa\r\n\r\nCRISTIANO DE ARAUJO RIBEIRO, solteiro, filho de Célio da Cunha Ribeiro e Marisia de Araújo Ribeiro, com LUANA DOS SANTOS, solteira, filha de Juvenal dos Santos e Denise Maria de Fátima dos Santos\r\n\r\nPAULO MAURO PEREIRA DE CARVALHO, solteiro, filho de Paulo Roberto de Carvalho e Marilda Pereira de Carvalho, com JOSIANE DE ALMEIDA CAMPOS, solteira, filha de Silvio de Menezes Campos e Celma Maximiano de Almeida\r\n\r\nJAIR REIS PEREIRA GOMES, solteiro, filho de José Raimundo Pereira Gomes e Marize Reis Pereira Gomes, com NOEMIA DE FREITAS LOUSADA, solteira, filha de Antonio Carlos Lousada e Alciléia Macedo de Freitas\r\n\r\nEDUARDO GUIMARÃES DE FARIA, solteiro, filho de Tomaz Robinson Oliveira de Faria e Maria Fernanda Lopes Guimarães de Faria, com VIVIAN DOS SANTOS ROZENDO, solteira, filha de Ariosvaldo de Araújo Rozendo e Esmeralda dos Santos Rozendo\r\n\r\nJANDIAIR FERREIRA DE ALBUQUERQUE, divorciado, filho de Lauro de Albuquerque e Neide Ferreira de Albuquerque, com APARECIDA PIRES DOS SANTOS, divorciada, filha de Argentino Pires dos Santos e Antônia Felicia de Souza\r\n\r\nDAVID SILVA VIERA DE SOUSA, solteiro, filho de Paulo Vieira de Sousa e Zenaide Severo da Silva, com INAYARA BAIS RIBEIRO, solteira, filha de Jorge Luiz Ribeiro e Alice Bais Ribeiro\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE LYRIO DE ESCOBAR FAGUNDES, solteiro, filho de Paulo Emilio de Escobar Fagundes e Isis Lyrio de Escobar Fagundes, com LUANA PEREIRA DE ALMEIDA, solteira, filha de José Carlos Alves de Almeida e Marineide Pereira de Almeida\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-\r\n\r\nId: 557599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Gonçalo\r\n\r\nRCPN 1º Distrito\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42312 - LUCIANO SILVA DE MOURA E ADRIANA DE LIMA BANDEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Luciano Soares de Moura e Maria da Gloria Silva de Moura. Ela, filha de Paulo Pinto Bandeira e Rosalia de Lima Bandeiro\r\n\r\nProcesso nº 42269 - WAGNER DA SILVA BRITO E PAULA CRISTINA RIBEIRO PINTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Roberto Maraglia de Brito e Alcionia da Silva Brito. Ela, filha de Jorge Luiz de Souza Pinto e Vera Lucia Ribeiro.\r\n\r\nProcesso nº 42243 - EMERSON CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ E CATIA DE SOUSA ALBUQUERQUE. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Luiz Carlos dos Santos Queiroz e Fátima dos Santos. Ela, residente em Niterói/RJ, filha de Raimundo Nonato de Sousa Albuquerque.\r\n\r\nProcesso nº 42296 - CLOVIS PEIXOTO RIBEIRO E ZEONIR CALHEIROS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Franco Ribeiro e Genici Peixoto Ribeiro. Ela, filha de Nivaldo Calheiros e Alzenira Calheiros.\r\n\r\nProcesso nº 42128 - ESTEVÃO FABRICIO DA COSTA E LUCIMAR VIEIRA DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Aldino da Costa e Heloisa Fabrício da Costa. Ela, filha de Homer Dias de Oliveira e Maria Jose Vieira de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42233 - GABRIEL FEIJÓ DA SILVA E GIZELE BRITO DOS ANJOS. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Niterói/RJ, filho de Maria Inês Feijó da Silva. Ela, residente em São Gonçalo/RJ filha de Gilmar dos Anjos e Ednea Angélica de Brito.\r\n\r\nProcesso nº 42.032 - JORGE PENÊDO MARTINS E TERESINHA TEIXEIRA FERREIRA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Francisco Jose de Vargas e Evanir Moreira da Silva. Ela, viúva, filha de Jose Maria Ferreira e Rita Teixeira Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 42174 - THIAGO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA E JULIANA FERREIRA VEIGA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Itaboraí/RJ, filho de Luiz Carlos Santiago de Oliveira e Sandra Mara Silva de Oliveira. Ela, residente em São Gonçalo/RJ, solteira, filha de Antonio Henrique Sampaio da Veigo e Alter Aida Ferreira da Veiga. \r\n\r\nProcesso nº 42168 - JOSE LEANDRO DA SILVA E KARIONA RIBEIRO DE SOUSA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Maria da Silva. Ela, filha de Edmilson Moura de Sousa e Lusinete Batista Ribeiro\r\n\r\nProcesso nº 42084 - NEY DA SILVA BRAGA FILHO E LIVIA ANDRADE. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Ney da Silva Braga e Natalina Ferreira Braga. Ela, Solteira, filha de Manoel Bento Andrade e Luzia Generoso Andrade.\r\n\r\nProcesso nº 42170 - RODRIGO LEONARDO DOS SANTOS E PATRICIA GOMES LINS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Alnecir dos Santos e Silmar Leonardo dos Santos. Ela, filha de João Lins Filho e Elizabeth Gomes Lins.\r\n\r\nProcesso nº 42221 - JOSÉ CARLOS NUNES E ANGELA REGINA ALVES SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Matheus José Nunes e Jorgita Maria Nunes. Ela, filha de Idevane de Souza e Mauriza Alves Souza.\r\n\r\nProcesso nº 42317 - MOISES FREIRE RORIZ E MARIA DO SOCORRO SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro, filho de Edison Roriz e Esmeralda Freire Roriz. Ela, Divorciada, filha de Osni Gonsalves da Silva e Josefa ária da Conceição.\r\n\r\nProcesso nº 42197 - ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO E JULIANA DA CRUZ DELGADO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Alberto de Campos Bernardo e Leila de Almeida Bernardo. Ela, filha de João Vieira Delgado e Lucia Helena da Cruz Delgado.\r\n\r\nProcesso nº 42234 - JORGE DE OLIVEIRA E ADRIANA GOMES DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Viúvo, filho de Doralice de Oliveira. Ela, Solteira, filha de Francisco de Assis Silva e Irmã Gomes da Silva.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de Maio de 2008\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 557003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: GILBERTO CARLOS FARIAS e LILLYA CARVALHO DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Carlos de Farias e de Senira Selina de Farias. Ela filha de Paulino Simão de Souza e de Tânia Carvalho de Souza.\r\n\r\nLINDOMAR PEREIRA DA COSTA e LILIANE DE SOUZA FARIAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Pereira da Costa e de Elvira Alexandre Pereira. Ela filha de Gilberto Carlos Farias e de Lillya Carvalho de Souza.\r\n\r\nJOEL MACHADO DA MOTTA e CLÁUDIA RENATA DOS SANTOS E SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Martinho Machado da Motta e de Jandira Ribeiro da Motta. Ela filha Ernani de Armindo e Silva e de Roza dos Santos e Silva.\r\n\r\nSANDOVAL SOUZA PINTO e VALCINÈA DE MOURA ALVES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Cyriaco Souza Pinto e de Almerinda Leocadia Pinto. Ela filha de Benedito Alves e de Eunicia Rosa de Moura Alves.\r\n\r\nROBERTSON DE PÁDUA DE LUCENA AZEVÊDO e RAQUEL LINE DE OLIVEIRA FONSECA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Rubem Correia de Azevêdo e de Clotildes de Lucena Azevêdo. Ela filha de Carlos Augusto Costa da Fonseca e de Lucimar de Oliveira Fonseca.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES DE SOUZA e REJANE SOARES CAMPOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge Luis de Souza e de Ana Maria Alves Mariano. Ela filha de José da Silva Campos e de Maria Helena dos Santos Soares. \r\n\r\nFABIO HENRIQUE MOTTA VAZ e JANAINA NEVES AVELINO RIBEIRO. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Jorge Luiz Vaz e de Cirlene Motta. Ela viúva, filha de José Avelino Filho e de Edir Neves Avelino.\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA e JOSIANE NASCIMENTO PINTO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Edival Ferreira da Silva e de Carmen dos Santos Ferreira da Silva. Ela filha de José André da Costa Pinto e de Claudete dos Santos Nascimento Pinto.\r\n\r\nCLÉBER GOMES DA SILVA e CLEONICE MACHADO GIRON. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Manoel Gomes da Silva e de Adaizis Pereira Gomes. Ela filha de Manoel da Silva Giron e de Eunice Machado Giron.\r\n\r\nAGUINALDO FERNANDES DA SILVA e MARIA AUXILIADORA DA SILVA CARNEIRO FILHA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Fernandes da Silva e de Marlene Rosa Pereira da Silva. Ela filha de Mauricio Carneiro e de Maria Auxiliadora da Silva Carneiro.\r\n\r\nRAPHAEL BARBOSA DE OLIVEIRA e ELIANA TAVARES MACHADO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Carlos de Oliveira e de Dalva Francisca Barbosa de Oliveira. Ela filha de José Machado e de Maria Marta Tavares Machado.\r\n\r\nALEX SILVA DO CARMO e VANESSA GOMES DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Lourival José do Carmo e de Eliane Rodrigues da Silva. Ela filha de Paulo Eduardo da Silva e de Edilamar Maria Gomes da Silva.\r\n\r\nJOSÉ VALDESON MACHADO GOMES e FABRICIA DE OLIVEIRA VIEIRA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Valdeson Gonçalves Gomes e de Maria do Carmo Machado Gomes. Ela solteira, filha de Ailson Ornelas Vieira e de Fatima Cristina de Oliveira.\r\n\r\nNESTOR DE OLIVEIRA MENDES e ELISABETE PEREIRA LUIZ. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Djalma dos Santos e de Juracy de Oliveira Mendes. Ela filha de Edgard Luiz e de Maria Celia Pereira Luiz.\r\n\r\nMARCONE RIGUES ALMEIDA e PAOLA TEIXEIRA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Magno da Silva Almeida Junior e de Mariléia Dutra Rigues. Ela filha de Jorge da Silva e de Zuleide Teixeira da Silva.\r\n\r\nMARCELO DA SILVA COSTA e DANIÉLLE BARBOSA BASTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Maria Angelica da Silva Costa. Ela filha de Damião Pereira Bastos e de Rosane da Gloria Barbosa.\r\n\r\nALEXSANDRO CUNHA DE SOUZA e ROSIANE PACHECO DIAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Levi de Souza e de Lucia Cunha de Souza. Ela filha de Paulo Romano Dias e de Maria Celia Pacheco Dias.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 04 de junho de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 556976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN - 1º DISTRITO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ-BRASIL\r\n\r\nCODIGO: 4032009\r\n\r\nJOÃO BATISTA RIBEIRO - RESP. P/ EXPED.\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS\r\n\r\n(com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nANTONIO GALDINO DO NASCIMENTO e ANA MARIA DA SILVA. Ele filho de Estelina Antonia do Nascimento. Ela filha de Sebastião da Silva Neves e Irani Só Neves . \r\n\r\nJOÃO PAULO PORTUGAL FIGUEIREDO CAPACCIA DE REZENDE e ESTER BORGES DUARTE. Ele filho de Aécio Capaccia de Rezende e Véra Amélia Portugal Figueiredo. Ela filha de Ademir da Silva Duarte e Elza Borges Portugal. \r\n\r\nSe alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Bom Jesus do Itabapoana-RJ, 06 de junho de 2008. Amanda Amorim Gonçalves. Escrevente Substituta-Mat. nº 94/6435.\r\n\r\nId: 557218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.628.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: ROSIVAN SILVA e TATIANE DA SILVA GOMES - Hab. nº 10.791; SERGIO RICARDO REIS e MARCIA MARIA GOMES DA CUNHA - Hab. nº 10.792; RODRIGO NOBRE GONZALEZ FERNANDEZ e LÍRIAN CRISTINA BLÓIS DE OLIVEIRA FONSECA - Hab. nº 10.793; WENDELL PEREIRA DE SOUZA e ELAINE GOMES MAURICIO - Hab. nº 10.794; RICARDO JOSÉ FONTANA RODRIGUES e INGRID TOMAZI DA SILVA - Hab. nº 10.795; EDSON FLORES e PRISCILA SALDANHA - Hab. nº 10.796; SILVIO WINCKLER e JANE LADY FERREIRA DA SILVA - Hab. nº 10.797; CARLOS ATILA DE BRITO e PATRICIA DOS SANTOS BARBOSA - Hab. nº 10.798; FÁBIO REGIS DA SILVA TORRES e ANA PAULA DE OLIVEIRA - Hab. nº 10.799; ANDERSON MARQUES RAMIRO DE SOUZA e KÁTIA VILARINHO VILLARRETA - Hab. nº 10.800; ITAMAR DUTRA DE SOUZA e VALDEIA DA SILVA - Hab. nº 10.801; ANTONIO CARLOS PASSOS MARQUES e ZILMA FRANCISCA CORRÊA DE PAULA - Hab. nº 10.802; CARLOS BENTO DA SILVA e PATRÍCIA DA SILVA RAMOS - Hab. nº 10.803; GABRIEL SANTOS LOPES DA SILVA e RENATA DUTRA IGNACIO - Hab. nº 10.804; RODRIGO RODRIGUES MACIEL e DAIANE JUDITH DA SILVA SANTOS - Hab. nº 10.805; RILDO MANOEL DA SILVA e SILVANA DAS CHAGAS - Hab. nº 10.806; THIAGO MOURA DOS SANTOS e KALINE PEREIRA SANTIAGO - Hab. nº 10.807; WALKYR TORRES SOBRINHO e MARIA JOSÉ SANTOS DIAS - Hab. nº 10.808; HAROLDO DA CONCEIÇÃO DE LIMA e LÍDIA VIEIRA DE PAULA - Hab. nº 10.809; MARCELO SIQUEIRA GONÇALVES e CRISTIANE PEREIRA DA SILVA - Hab. nº 10.810; JOSÉ CÂNDIDO FERNANDES e ALDIRA CORRÊA - Hab. nº 10.811; ADEMILSON SOARES FRAGOSO e CIRLENE RODRIGUES NUNES - Hab. nº 10.812; ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA e ELISA BATISTA - Hab. nº 10.813; ANDERSON MAX DE LIMA SILVA e SIMONE DA SILVA SANTOS - Hab. nº 10.814; RANIERI DE OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA e OTÁVIA ROBERTA RESENDE GUERRA - Hab. nº 10.815; ELI MEDEIROS DA COSTA e LILIANE DE BRITO SOUSA - Hab. nº 10.816; MAX AUGUSTO DA SILVA FRANCISCO e AMANDA AZEVEDO GARCIA - Hab. nº 10.817; WANDERSON LUIZ SANTOS DOS REIS e PATRICIA ADELINO DE ARRUDA - Hab. nº 10.818; NÉLIO GOMES DE MACEDO e JOSILÉA DE ALMEIDA PASSOS - Hab. nº 10.819; WALLACE DE ALCANTARA SANTOS SIQUEIRA e DAILIANE PINTO SOUZA - Hab. nº 10.820. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 05 de junho de 2008. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nId: 556983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.577/0001-08\r\n\r\nOficial do Registro Civil: Gelsa de Sousa Amorelli - Matr. 90/89\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 04/06/2008.\r\n\r\nFAZ SABER, que estão se habilitando para se casar: Edital n.º: 1716/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) DENIS NUNES DOS SANTOS e LUCIA DE CASSIA CORLETT DA SILVA - ele filho de: Notevir dos Santos e Marli Nunes dos Santos ; ela filha de: Pedro Romão da Silva e Maria Nazaré Corlett da Silva.Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé.\r\n\r\nId: 554293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE VARRE-SAI\r\n\r\nJuiz: Dra.SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hana Paula Villela Duarte Quaresma\r\n\r\nSubstituto: Adão Gileno Carmo dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nHana Paula Villela Duarte Quaresma, Responsável pelo Expediente , Mat. 01/20605, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando neste Cartório do Segundo Distrito da Comarca de Natividade, Município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nMAYKON LUIZ DOS SANTOS VARGAS e RENATA DAS GRAÇAS SALINO DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, Balconistas, residentes em Varre-Sai (RJ). Ele, natural de Natividade(RJ), nascido no dia 07/11/1985, filho de LUIZ CARLOS VIÓTI VARGAS e LUIZA GONÇALVES DOS SANTOS VARGAS; Ela, natural de Porciúncula(RJ), nascida no dia 09/07/1989, filha de SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS FILHO e ÃNGELA MARIA SALINO DOS SANTOS.\r\n\r\nCLAITHON DA MOTA DINIZ PINTO e LEILA SANTOS NEVES, brasileiros, solteiros, residentes em Varre-Sai (RJ). Ele, Vigilante, natural de Nilópolis (RJ), nascido no dia 14/02/1985, filho de JOSÉ DINIZ PINTO e MARIA DIVINA DA MOTA; Ela, Senhora do Lar, natural da cidade do Rio de Janeiro (RJ), nascida no dia 14/12/1987, filha de ESTEVAM NEVES SOBRINHO e ANA DA COSTA SANTOS BRITO.\r\n\r\nLUCIANO PIMENTEL AMARAL e LEILA MARIA DA SILVA MOURA, brasileiros, solteiros. Ele, Agricultor, natural de Bom Jesus do Itabapoana (RJ), onde reside na zona rural, nascido no dia 24/03/1976, filho de CORINTHO DO AMARAL e MARIA PIMENTEL DO AMARAL; Ela, Lavradora, natural de Natividade (RJ), residente na zona rural de Varre-Sai (RJ), nascida no dia 23/06/1985, filha de LUIZ MONTEIRO DE MOURA e EDINÉIA ERLÍ DA SILVA MOURA.\r\n\r\nMARCIANO JOSÉ BENTO RIBEIRO DE SOUZA e FABIANA DE FÁTIMA DONATO, brasileiros, solteiros, Lavradores, naturais de Varre-Sai (RJ), onde residem. Ele, nascido no dia 27/05/1982, filho de ANTÔNIO DE SOUZA BENTO e ANA MARIA RIBEIRO DE SOUZA; Ela, nascida no dia 23/02/1989, filha de JOÃO PAULO ESTÊVÃO DONATO e SOLANGE APARECIDA SALINO DONATO.\r\n\r\nANÉVISON JOSÉ DE SOUZA TEIXEIRA e ROSA IRENE DA SILVA, brasileiros, solteiros, Lavradores. Ele, natural de Natividade (RJ), residente na zona rural de Porciúncula (RJ), nascido no dia 04/06/1987, filho de JOSÉ HENRIQUE TEIXEIRA e MARIA JOSÉ DE SOUZA TEIXEIRA; Ela, natural de Varre-Sai (RJ), onde reside na zona rural., nascida no dia 24/03/1985, filha de ROSA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 557040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "OFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE TANGUÁ-RJ\r\n\r\nAv. Manoel João Gonçalves, nº 93, sala 108, Centro - CEP: 24.890-000\r\n\r\nR.E: Rhui de Souza Marins Macharet - Mat. 94/10361\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nProc. nº 530/2008. JOSÉ CARLOS CORRÊA E WANDERLÉA DO COUTO MOUREIRA, ele, filho de Maria da Conceição, ela, filha de Oswaldo Lucio Moureira e Clenice do Couto Moureira.\r\n\r\nProc. nº 532/2008. RONALDO MARTINS DA SILVA E ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO NICOLAU, ele, filho de José da Silva e Maura Martins França, ela, filha de Emildo do Nascimento Nicolau e Maria Odette da Conceição. \r\n\r\nProc. nº 533/2008. CLAUDENIR DA SILVA COUTINHO E MARIA HELENA ALVES LIBERALINO, ele, filho de Genesio Coutinho e Maria Terni da Silva Coutinho, ela, filha de Dulcineia Alves. \r\n\r\nProc. nº 534/2008. ALEXSANDRE PEREIRA CELESTINO E SUELLI DA SILVA SOARES, ele, filho de Manoel Ferreira Celestino e Doralice Pereira dos Santos, ela, filha de Waldecir Soares e Nilza da Silva Soares. \r\n\r\nProc. nº 535/2008. PETERSON GOMES RIBEIRO E ELAINE DE CARVALHO FERREIRA, ele, filho de Valdemir Gomes Ribeiro e Marlete Gomes Ribeiro, ela, filha de Edmilson Pereira Ferreira e Marinete Moreira de Carvalho Ferreira. \r\n\r\nProc. nº 536/2008. ANDERSON DA COSTA E LUDIONI DA PENHA ASSUNÇÃO, ele, filho de Ivanita Conceição da Costa Barros, ela, filha de Benedito da Penha Assunção. \r\n\r\nProc. nº 537/2008. MARCELO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E JULIANA DE SOUZA MAGALHÃES, ele, filho de Paulo Henrique de Figueiredo e Zeli Maria de Oliveira Figueiredo, ela, filha de Carlos Roberto de Magalhães e Tania Mara de Souza Magalhães. \r\n\r\nProc. nº 538/2008. PAULO CESAR VIEIRA E DINANEIA DA SILVA CARLESSO, ele, filho de Synval Vieira e Tereza Moreno Vieira, ela, filha de Henrique Carlesso e Dilma da Silva Carlesso.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nTanguá, 04 de Junho de 2008.\r\n\r\n(Ass.) Rhui de Souza Marins Macharet - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 555942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 16.002/05: Rte: Eloy de castro Paes Leme, 78.138, Proc: José Montella Junior, 82.513, EMENTA 61/PLENO/08:” PEDIDO DE ISENÇÃO DE ANUIDADES VENCIDAS. EMBORA A PATOLOGIA GRAVE QUE INABILITA O REQUERENTE PARA EXERCÍCIO DA PROFISSÃO NÃO SE ENCONTRE NORNATIZADO, DEVE SER APRECIADO COMO UM CASO ANÁLOGO. MANIFESTADA A BOA-FÉ DO ADVOGADO PELOS PAGAMENTOS DAS ANUIDADES RECENTES, POSSIBILITANDO, DESTA FORMA, O RECONHE CIMENTO DA GRAVIDADE DA PATOLOGIA INDICADA PELO CID. DEFERIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 29.05.08, (a) Lauro Mario Perdigão Schuch, Pres., Sergio Luiz Pinheiro Sant anna. 18.679/03: Rte: R.M.C., Rdo: S.M.C.S.O., 85.116, Def.Dat: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259, EMENTA 43/1ªT/08: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO AOS ARTIGOS XX E XXI, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE SATISFAÇA INTEGRALMENTE A DÍVIDA, INCLUSIVE COM CORREÇÃO MONETÁRIA, NA FORMA DO PARÁGRAFO 2o, INCISO I, DO ARTIGO 37, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME. SS. 26.05.08, (a) Carlos Augusto Coimbra de Mello, Pres., José Oswaldo Correa, Rel. 24.367/04: Rte: D.O., Rdo: A.D.M.P., 27.589, Proc: Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós, 99.165, EMENTA 73/5ªT/08: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DE VALORES AO CLIENTE. INFRAÇÃO AO INCISO XXI, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94 COMPROVADA. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, CUMULADA COM MULTA DE 5 (CINCO) ANUIDADES, NA FORMA DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º, INCISO I, DO ARTIGO 37, C/C ARTIGO 39, DO MESMO DIPLOMA CITADO. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 04.06.08, (a) José Luiz Milhazes, Pres., Alexandre Pacheco da Paixão, Rel. 10.798/06: Rte: 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Rdo: H.C.F., 61.498 e S.C.S., 26.789, EMENTA 71/5ªT/08: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR INSTAURADA ATRAVÉS DE OFÍCIO PELA 26ª VARA DO TRABALHO/RJ, COM O FITO DE APURAR A CONDUTA DOS REPRESENTADOS. PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO PARA CONDENAR O 2º RECLAMADO NOS TERMOS DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS,NA FORMA DO INCISO I, DO ARTIGO 37 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EM RELAÇÃO AO 1o. RECLAMADO IMPROCEDENTE COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DECISÃO UNÂNIME. SS. 04.06.08, (a) José Luiz Milhazes, Pres., Márcia Dinis, Rel. \r\n\r\nId: 558621. A faturar por empenho"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 10.238/06: Rte: Marlene da Conceição Gaspar Oliveira, 27.480, EMENTA 26/2ªC/ 08: “REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS E INSTAURA ÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR NA FORMA DO ART. 72 DA LEI 8.906/94, FORMULADOS PELA REQUERENTE, EM RAZÃO DOS FATOS OCORRIDOS COM O JUIZ LEIGO LOTADO NO VII JUIZADO ESPECIAL CIVEL. O REFERIDO JUIZ ATENTOU CONTRA A LIBERDADE DA PROFISSIONAL NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, UMA VEZ QUE AO CONDUZIR UMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, TERIA SE PORTADO DE MANEIRA PARCIAL, BENEFICIANDO A PARTE CONTRÁRIA E INTERFERINDO NA LIVRE NA LIVRE NEGOCIAÇÃO DAS PARTES, SOB UMA AMEAÇA INDIRETA DE JULGAMENTO IMPROCEDENTE, CASO A REQUERENTE NÃO ACEITASSE A PROPOSTA NOS TERMOS OFERTADOS. ANTE O EXPOSTO, ENTENDE-SE PERTINENTE, NESTE CASO O DEFERIMENTO DE DESAGRAVO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REPRESENTAÇÃO EXPEDIDA ATRAVÉS DESTA CASA, EM FUNÇÃO DA REPRESENTAÇÃO JÁ APRESENTADA AO ORGÃO COMPETENTE DO TJ. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMUNICANDO OS FATOS, COM CÓPIA DOS AUTOS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 20.05.08, (a) Ronaldo Eduardo Cramer Veiga, Pres., Márcia Cristina dos Santos Braz, Rel. 34.822/06: Rte: H.P.E.S., Proc: Aristotelina Vilela de Almeida, 64.347, Rdo: J.M.P.N., 26.577, Proc: Diego Coutinho Paes, 133.423, EMENTA 38/2ªT/08: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFI CADA NO ARTIGO 34, INCISO XX, XXI E XXV, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 6 (SEIS) MESES E ATÉ QUE ATÉ QUE PRESTE CONTAS, NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO I, PARAGRAFO 2º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME. SS. 02.06.08, Mario Oscar Chaves de Oliveira, Pres., Roberto Cardoso Pontes de Miranda, Rel. 29.232/06: Rte: M.M.G., Rdo: D.M., 98.470, EMENTA 37/2ªT/ 08: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFI CADA NO ARTIGO 34, INCISO XXI, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 30(TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, NA FORMA DO ARTIGO 37, PARÁGRAFO 2º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO MAJORITÁRIA.” SS. 02.06.08, Sergio Eduardo Fisher, Pres., Mario Oscar Chaves de Oliveira, Rel. José Antônio Galvão de Carvalho, Voto Divergente. 32.343/05: Rte: A.M. e M.H.M., Proc: Oswaldo Luiz Angarano Filho, 54.872 e Tânia Maria Braga Barros Angarano, 100.948, Rdo: J.M.T., 67.177, EMENTA 40/3ªT/08: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO ARTIGO 34, INCISOS XXI, DA LEI 8.906/94 E ARTIGO 38, DO CED. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, CUMULADA COM MULTA DE 10 (DEZ) ANUIDADES, NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO I, PARÁGRAFO 2º E ART. 39, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 03.06.08, (a) Carlos Roberto Fonseca de Andrade, Pres., Luciano Bandeira Arantes, Rel. 14.928/05: Rte: Walcyr Barcellos., 37.230, Proc: Robson Gomes Barcellos, 99.050, EMENTA 42/PLENO/08: “PEDIDO DE ISENÇÃO DAS ANUIDADES VENCIDAS E VINCENDAS. ESTADO DE SAÚDE PRECÁRIO COMPROVADO NOS AUTOS. O PEDIDO CONSTITUI HIPÓTESE EXEPCIONALÍSSIMA ADMITIDA NA ORDEM DE SERVIÇO Nº. 473, NO PROVIMENTO Nº. 111/2006 E EM CONFORMIDADE COM A JURISPRU DÊNCIA DO PLENO. DEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO MAJORITÁRIA.” SS. 15.05.08, (a) Wadih Nemer Damous Filho, Pres., Hildebrando Barbosa de Carvalho, Cons. Divergente, Ronald Madeira Maia, Voto Vencido. 151.137/94: Rte: Maria helena Castelo Branco Sarto, 97.334, EMENTA 54/PLENO/08:” PEDIDO DE ISENÇÃO DE ANUIDADES. REDUÇÃO DE MEMBRO INFERIOR DIREITO EM DECORRÊNCIA DE POLIOMIELITE. ESCOLIOSE. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO PROVIMENTO Nº. 111/06, DO CONSELHO FEDERAL. CAPACIDADE LABORATIVA. INDEFERI MENTO. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 15.05.08, (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., Hildebrando Barbosa de Carvalho, Rel. 20.909/03: Rte: Espolio de José Rodrigues Lema, Proc: Ronaldo Marçal Brasil, 109.077, Rdo: Vicente José Brasilio de Araújo Rollo, 15.773, EMENTA 57/PLENO/08:” RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMA DO, FACE A DECISÃO QUE LHE APLICOU A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, POR INFRAÇÃO AOS INCISOS IX, XI, XX E XXI, DO ART. 34, DA LEI 8.906/94. AS PROVAS APRESENTADAS PELAS PARTES MEDIANTE FARTA DOCUMENTAÇÃO E DIANTE DA CONFISSÃO DO ADVOGADO, HÁ DE SER MANTIDA A PENALIDADE IMPOSTA AO ADVOGADO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 29.05.08, (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., Vânia Siciliano Aieta, Rel. 8.096/08: Rte: Assessoria Financeira OAB/RJ, EMENTA 60/PLENO/08:” BALANÇO DO EXERCÍCIO DE 2007 DA OAB/RJ. AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ESTÃO SATISFATÓRIAS AOS PRINCÍPIOS CONTÁBEIS ADOTADOS NO BRASIL. APROVAÇÃO SEM QUALQUER RESSALVA. DECISÃO MAJORITÁRIA.” SS. 29.05.08, (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., Carlos Fernando de Siqueira Castro, Rel., Luiz Eduardo Tostes Caldas, Voto Divergente. \r\n\r\nId: 558622. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                    }
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                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "555983": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                        "10º EDITAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nInspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2008\r\n\r\nda Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Art. 19, Parágrafo 4º, da Resolução nº 418 do Conselho da Justiça Federal, vem complementar os Editais de Inspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2008 da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, datados de 29/10/2007, 28/11/2007, 18/12/2007, 07/02/2008, 18/02/2008, 12/03/2008, 04/04/2008, 14/04/2008, 07/05/2008 e 21/05/2008, fazendo saber a todos os interessados que:\r\n\r\na Inspeção Anual do 6º Juizado Especial Federal ocorrerá de 09 a 13 de junho de 2008;\r\n\r\na Inspeção Anual da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti ocorrerá de 09 a 13 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMauro Souza Marques da Costa Braga\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 555983"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "555797": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.020206-5 MARIA DE LOURDES ZIEGLER DE SAMPAIO VIANNA (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIV - Deve a parte acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0021913-1 WALTON LINS DE MIRANDA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez que foi determinado o levantamento da penhora, na sentença proferida nos embargos a execução, nada há a prover.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006816-1 LENI JOAQUIM DE MATOS E OUTRO (Adv. SERGIO BEZERRA DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,44. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF à proceder às correções pelos índices expurgados pelos planos econômicos, Bresser (junho/87) e Verão (janeiro/89), às suas contas de poupança, deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção, atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Custas ex lege. Condeno a CEF em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012122-9 RICARDO FERREIRA BRASIL CARMO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF à proceder às correções pelos índices expurgados pelos planos econômicos, Bresser (8,04%, junho/87) e Verão (42,72, janeiro/89), às suas contas de poupança, deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção, atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Custas ex lege. Condeno a CEF em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012315-9 MARINA APARECIDA DA SILVA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF à proceder às correções pelos índices expurgados pelos planos econômicos, Bresser (8,04%, junho/87) e Verão (19,75, janeiro/89), às suas contas de poupança, deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção, atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Custas ex lege. Condeno a CEF em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013236-7 FERNANDO MACEDO LIMA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF à proceder às correções referentes aos índices do IPC expurgados pelos planos econômicos Bresser e Verão, nas contas poupança do autor, deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção, atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida e sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n7 - 00.0769436-9 MARIA NILZA COCHRANE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Juntem-se por linha os ofícios: 312/SEPAI, de 10/05/2007; 2161/2007/AGU/MIN. SAÚDE, de 10/05/2007; 150/SJ/07/INCA, de 16/05/2007; 521/SEPAI/MIN SAÚDE, de 29/06/2007 e 1310/2007/MIN.SAÚDE, de 09/07/2007 com seus anexos, tendo em vista tratarem-se de fichas financeiras.\r\n\r\nII - Aos autores pelo prazo de trinta dias para se manifestar sobre os documentos juntados nos ofícios acima mencionados, bem como sobre o retorno dos autos do Agravo de Instrumento 93.0062851-8, requerendo o que entenderem de direito.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 95.0010953-0 VICENTE QUINTA BLANCO ALFAIA (Adv. LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno do Agravo de Instrumento, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.008327-2 MARIA DA GLORIA DE ASSIS ABREU (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 147/148 - Defiro a devolução do prazo, conforme requerido pela autora, em face da certidão apresentada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 90.0054655-9 JOAO FIDELIS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nAutorizo a autarquia ré, INSS, a efetuar o desconto na folha de pagamento dos autores, referente a quantia devida a título de honorários de sucumbência no valor de R$ 173,68 (cento e setenta e três reais e sessenta e oito centavos), que deverá ser dividida pelos três autores.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência desta decisão. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.007751-6 DANIEL DE OLIVEIRA MARINHO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 96.0022642-3 ANTONIO CARLOS COSTA MACHADO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o determinado na Audiência de Conciliação, fixo o prazo de dez dias para que a CEF comprove o pagamento e, em caso positivo, diga se cumpriu o determinado nas fls. 282/283.\r\n\r\nApós, à parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0001007-2 ADERBAL DE ALMEIDA COSTA E OUTROS (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante do documento retro, à CEF para liberar o levantamento dos valores quanto à autora Maria Marlene Miranda, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, à parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.019057-6 NICOLA FITTIPALDI E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 211, JULGANDO EXTINTO O FEITO sem apreciação de mérito em relação ao litisconsorte LUDOVICO CARREIRO, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito em relação ao litisconsorte RENATO COSTA LIMA FILHO, na forma do art. 267, V, do CPC; \r\n\r\nc) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito em relação aos litisconsortes LENALDO ANDRADE FIAUX e MÁRCIA VALÉRIA MELO BARBOZA DA SILVA, com fulcro no art. 267, IV, do CPC;\r\n\r\nd) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, em relação aos demais autores, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir as suas contas vinculadas de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.005493-2 EXECUTIVE SERVICE - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA, GUSTAVO SEABRA SANTOS) x PREGOEIRO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2008 . HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora (fl. 150/151), extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Impetrante, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.005624-2 JOSE HENRIQUE SUKMAN (Adv. ERNESTO JOHANNES TROUW, FABIO FRAGA GONCALVES, FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Esclareça a Fazenda Nacional sobre a petição acostada à contracapa dos autos, com numeração destes autos e impetrante diverso do dos presentes autos, em cinco dias. Após, ao MPF.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n17 - 89.0016683-2 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARISA DE CARVALHO MENEZES) x MARIA DA GLORIA BOTELHO PRADO (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS). . I - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, a advogada que subscreve a petição de fls.11. Após, exclua-se;\r\n\r\nIII - Considerando que a causídica não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a Dra. Claudia Maria Passos de Medeiros, OAB/RJ 89.320, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n18 - 2003.51.01.017937-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.017648-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO FILANDIA IV (Adv. RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA, IRENE OLIVEIRA COIMBRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.012315-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x MRC BONSUCESSO INFORMATICA LTDA. . I - As questões suscitadas a título de preliminar confundem-se com o mérito, pelo que não merecem acolhida.\r\n\r\nII - Defiro a produção de prova pericial e nomeio perito o Sr. SEBASTIÃO LEME; \r\n\r\nIII - Às partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, no qüinqüídio;\r\n\r\nIV - Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, em 10 dias;\r\n\r\nV - Propostos os honorários, manifestem-se as partes. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 98.0045600-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x EDIR FERREIRA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE). . A parte ré, pelo prazo de cinco dias, para se manifestar sobre o depósito judicial realizado pela parte autora, referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará, devendo a entrega do mesmo ser agendada pela parte interessada na secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.010614-2 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x JOSE UBIRATAN PINTO MARANHAO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010253-3 SILVINO FRANCISCO GONÇALVES NETO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAutos disponíveis na Secretaria para manifestação da CEF conforme despacho de fl. 214.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 89.0011928-1 MARIA ADELINA LIMA DA SILVA (Adv. Syulla Nara Luna de Medeiros) x MARIA ALVES E OUTROS (Adv. ELY JUVENCIO DA SILVA, JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Para fins de publicação republique-se o despacho de fl.363 a partir do item III, vez que a verba já foi depositada.\r\n\r\nIII - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 555797"
                            ],
                            "555798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0100547-3 ROSE ROSANE DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Requeira a parte autora a execução do julgado na forma processual correta, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias que acompanharão o mandado a ser expedido.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022039-5 RAQUEL PEREIRA TORRES DEMARIA REP/ P/ LUCIANA PEREIRA TORRES DEMARIA (Adv. PEDRO PAULO MARQUES CAJATY, FABIO PEREIRA NASSAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE , O PEDIDO condenando a União Federal ao pagamento de 500 [quinhentos] salários mínimos - a título de dano moral, e 10% [dez por cento] do valor da indenização - a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019636-1 VICENTE MOLLO JUNIOR E OUTRO (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE, ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à complementação na remuneração dos autores da diferença entre o percentual de 28,86% e o que foi recebido a título de reposicionamento por força da Lei nº 8.627/93 em janeiro de 1993, devendo os atrasados relativos a cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação sofrer correção monetária segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Condeno a União em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014333-0 FRANCISCO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000670-9 WANDERLEY JOSE HARRIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS do autor no percentual de 42,72% (IPC) para janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) para abril de 1990 e 18,02% (LBC), quanto às perdas de junho de 1987, 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7% (TR) para fevereiro de 1991, nos termos da Súmula 252 do STJ e Súmula 48 do TRF 2ª Região, acrescidos de 12% ao ano de juros de mora a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida e sem honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006336-5 JORGE GARCIA DE SOUZA (Adv. HORACIO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS do autor no percentual de 18,02% (LBC), quanto às perdas de junho de 1987, 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7% (TR) para fevereiro de 1991, nos termos da Súmula 252 do STJ e Súmula 48 do TRF 2ª Região, acrescidos de 12% ao ano de juros de mora a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida e sem honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007212-3 ARMANDO VON DOELLINGER (Adv. ROSA MARIA TOMATIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS do autor no percentual de 18,02% (LBC), quanto às perdas de junho de 1987, 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7% (TR) para fevereiro de 1991, nos termos da Súmula 252 do STJ e Súmula 48 do TRF 2ª Região, acrescidos de 12% ao ano de juros de mora a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida e sem honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009635-1 JOSE MACEDO FAGUNDES (Adv. JOSE MACEDO FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF à proceder às correções referentes aos índices de 8,04% (junho/87) e 19,75% (janeiro/89), relativos aos índices do IPC expurgados pelos planos econômicos, nas contas poupança do autor, deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção, atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida e sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012075-4 LUIZ EDUARDO LOPES DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a corrigir os índices de correção aplicados à conta de poupança nº 750399-4, agência 0218, deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção, em 26,06% (junho de 1987) e 42,72% (janeiro de 1989), atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Condeno a CEF em metade das custas. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012356-1 ELIZABETH NEMER MOYSES (Adv. TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF à proceder às correções referentes ao índice de 42,72% (janeiro/89), relativo ao índice do IPC expurgado pelos planos econômicos, nas contas poupança da autora, deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção, atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Condeno a CEF em metade das custas. Sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013748-1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF à proceder às correções referentes aos índices de 26,06% (junho/87) e 42,72% (janeiro/89), relativos aos índices do IPC expurgados pelos planos econômicos, nas contas poupança do autor, deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção, atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro e sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013769-9 RICARDO DE SOUSA CAVALCANTI (Adv. GUILHERME ARAUJO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a corrigir os índices de correção aplicados à conta de poupança nº 750399-4, agência 0218, deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção, em 8,04% (junho de 1987) e 42,72% (janeiro de 1989), atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida e sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015133-7 MARIA HELENA FONTES TANIN (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF à proceder às correções referentes aos índices de 26,06% (junho/87) e 42,72% (janeiro/89), relativos aos índices do IPC expurgados pelos planos econômicos, nas contas poupança da autora, deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção, atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Sem custas e sem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.018596-7 BERISVALDO ALMEIDA SENTO SE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos do FGTS do autor, conforme progressão determinada pelo §3º, do art.13, da Lei 8.036, de 11/5/90, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Deixo de condenar em custas, em razão da gratuidade de justiça deferida e em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023452-8 CLEBER NOGUEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF à proceder às correções referentes ao índice de 42,72% (janeiro de 1989), relativos aos índices do IPC expurgados pelos planos econômicos, nas contas poupança dos autores, deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção, atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Condeno a CEF à metade das custas. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.004562-1 ARIZONA IND/ TEXTIL LTDA (Adv. SONIA MABEL ALVARADO SANTANA) x TITULAR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIÃO FISCAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.005990-5 MAXION SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. FABIO BISKER) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA REGIÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 2004.51.01.003611-0 DULCENEA PEREIRA VIANA (Adv. ONDINA RODRIGUES EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,EM PARTE, declarando extinta a obrigação em relação aos depósitos efetuados no presente processo, condenando a ré nas custas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.004332-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x WALDECIR RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (fls. 55 e 57), extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, uma vez que não houve a citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.021747-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x ILZA SANTOS VIEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 412,50. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à CEF o valor de R$ 82.501,13, corrigido e atualizado pelo indexador contratual e acrescido de juros, além de multa de 2% e demais cominações acordadas. Condeno a parte ré, ainda, nas custas do processo e em honorários advocatícios de 20% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 2008.51.01.007449-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA SEGUNDA REGIAO promoveram a presente Ação Civil Pública em face da PETROBRAS E DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO, dizendo, em resumo, o seguinte: a) que o primeiro réu está organizando processo seletivo público para preenchimento de determinadas funções no seu quadro e inclusão em cadastro de reserva, tendo contratado o segundo réu para exercer as atividade executivas; b) que o edital do processo seletivo excluiu os biólogos com formação complementar em meio ambiente, embora tenham permitido a participação de inúmeros candidatos com formação equivalente; c) que as atribuições do cargo e o conteúdo disciplinar do concurso permitem a participação dos biólogos com formação em meio ambiente; d) que requereram o pronunciamento das rés, sem obter qualquer resultado útil; e) que o concurso se avizinha, sendo necessário conferir prazo para a inscrição dos candidatos com formação em Biologia; f) postulam medida liminar e a procedência final do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar se o ato praticado pelos réus afronta o princípio da igualdade ao excluir os biólogos do certame.\r\n\r\nInicialmente deve-se afirmar que uma das áreas de atuação do biólogo é, justamente, a proteção ao meio ambiente, no exame das espécies animais, vegetais etc, com risco de perecimento, além da analise do bioma e dos ecossistemas.\r\n\r\nÉ fato notório, por outro lado, que o professor titular da cadeira de Ecologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é um biólogo, com doutorado no exterior, sendo especialista em Limnologia, uma das subáreas previstas na Resolução no. 10/03 do Conselho Federal de Biologia, cujo texto do art. 2o. encontra-se às fls. 11, que relaciona inúmeras áreas diretamente vinculadas à atividade ambiental.\r\n\r\nPor outro turno, o edital do processo seletivo permite que possam concorrer para o cargo de Engenheiro de Meio Ambiente Júnior, além dos engenheiros ambientais, os engenheiros, os arquitetos, os Geólogos, os Meteorologistas, todos com pós-graduação em meio ambiente, sendo que as atribuições do cargo podem ser exercidas por biólogos, com especialização em meio ambiente.\r\n\r\nQuanto ao cargo de analista ambiental Júnior que prevê somente a participação do portador do diploma de graduação em oceanografia ou oceanologia, também pelas atribuições do cargo nada impede a participação dos biólogos com especialização, mestrado ou doutorado na área de oceanografia.\r\n\r\nHá de se admitir, no que concerne ao princípio da igualdade, concordando com FERNANDA DUARTE LUCAS que : “Em linhas gerais, a igualdade, então, passa a ser vista em termo de igualdade de chances ou de oportunidade, ou ainda para Bobbio (citado por Taborda, 1998: 257), de pontos de partida, a partir da concepção de que “toda a vida social é considerada como uma grande competição para a obtenção de bens escassos”. (Princípio Constitucional da Igualdade, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2001, p. 61)\r\n\r\nE, ainda, diz a ilustre professora e magistrada : “Com o objetivo de colocar todos os membros da sociedade em condições iguais de competição pelos bens da vida considerados essenciais, se faz necessário, muitas vezes favorecer uns em detrimento de outros.“ (Princípio Constitucional da Igualdade, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2001, p. 61)\r\n\r\nO sonho de obter uma vaga em uma empresa de capital majoritariamente público pertence a todos aqueles que tenham a habilitação necessária que, no caso tem tela, está relacionado à existência de uma especialização, mestrado, ou doutorado em área ambiental.\r\n\r\nAssim, se afigura que houve uma violação do princípio constitucional da igualdade, bem como a não observância das regras que estabelecem as atribuições e competência de profissão regulamentada.\r\n\r\nEstando as provas objetivas designadas para o dia 08 de junho do corrente ano e com o intuito de não causar maiores prejuízos ao certame, entendo que deve ser conferido prazo menor de inscrição para aqueles que sejam biólogos e tenham especialização em meio ambiente, mestrado ou doutorado poderem participar em igualdade de condições.\r\n\r\nPelos motivos aduzidos verifico, em juízo de cognição sumária, os elementos que norteiam o fumus boni juris para o deferimento da liminar\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, o mesmo é patente diante da data designada para o concurso vestibular a realizar-se no dia 08 de junho do corrente ano.\r\n\r\nO perecimento do direito não permite que ocorra a oitiva prévia das rés, no caso concreto. \r\n\r\nNessa linha, DEFIRO A LIMINAR postulada, determinando que as rés publiquem um aditamento ao edital, permitindo a inscrição dos biólogos com especialização, mestrado ou doutorado em meio ambiente para concorrer aos cargos de Engenheiro de Meio Ambiente Junior e os biólogos que possuam especialização, mestrado ou doutorado em Oceanografia ou Oceanologia para concorrer ao cargo de Analista Ambiental Junior (oceanógrafo), com prazo de cinco dias para inscrição, sob pena de pagamento de multa diária de dez mil reais, caso descumprida a presente liminar.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus, com urgência.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.022167-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES NETO (Adv. JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA). . Expeça-se alvará, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do mesmo, em 5 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós o pagamento do alvará, digam as partes se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNo silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016431-9 SILVIA TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv. LUCIANA DA SILVA LIMA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2008 . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSILVIA TAVARES MARQUES DA SILVA, qualificada na inicial, propôs a presente ação ordinária em face da UNIÃO, objetivando a devolução do Imposto de Renda que incidiu sobre as parcelas já resgatadas do fundo de previdência privada, desde a data da sua aposentadoria, com acréscimo de juros e correção monetária.\r\n\r\nO tributo em comento tem como destinação o Estado do Rio de Janeiro (art. 157, I, da Constituição da República), sendo retido na fonte por ocasião do pagamento do benefício previdenciário realizado pelo Fundo Único de Previdência Social desse Estado, autarquia estadual. \r\n\r\nEm conseqüência, a União não é parte legítima para figurar no pólo passivo, ensejando a competência da Justiça Estadual para decidir este feito.\r\n\r\nA propósito, os seguintes julgados, colhidos dentre muitos outros:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO DA FONTE. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. PREVIDÊNCIA PRIVADA. APLICAÇÃO DA LEI 9.250/96.\r\n\r\n1. A Primeira Seção desta Corte pacificou o entendimento de que compete à Justiça Comum do Estado processar e julgar ação em que servidor público estadual pleiteia a isenção ou a não-incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, pois compete aos Estados sua retenção, sendo os referidos entes os destinatários do tributo de acordo com o artigo 157, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. O recurso não merece prosperar, porquanto pacífica a jurisprudência desta Corte Especial no sentido de que pertence aos Estados o produto da arrecadação do imposto sobre a renda retido na fonte, incidente sobre rendimentos por eles pagos, suas autarquias e fundações, tendo os mesmos legitimidade para figurar no pólo passivo de ações versando sobre a não incidência desta exação sobre férias convertidas em pecúnia. Precedentes: (AgRg no Ag 356587/MG Relator Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS DJ 30.06.2003; REsp 296899 / MG Relator Ministro GARCIA VIEIRA DJ 11.06.2001; RMS 10044/RJ Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS DJ 17.04.2000; AGA 572.637/MG, Rel. Min. José Delgado, DJU de 09.08.04 e REsp 477520/MG, Rel. Ministro Franciulli Netto DJ 21.03.2005.\r\n\r\n3. Resta incólume o teor do acórdão de origem, que extinguiu o feito, por ilegitimidade passiva da Autoridade Coatora Federal, por falta de interesse da União na causa.\r\n\r\n4. Agravo Regimental desprovido\r\n\r\n(STJ, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, Agresp.710439, DJ de 20.02.2006)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS NÃO GOZADAS. LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO ESTADO RECOLHEDOR DO TRIBUTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO.\r\n\r\n1. O imposto de renda descontado de funcionários do Estado pertence, em sua totalidade, ao Estado que efetuou o desconto em folha, conforme art. 157, I, da Constituição Federal. Legitimidade do Estado recolhedor para figurar no pólo passivo de lide na qual se busca a repetição do valor recolhido.\r\n\r\n2. Embora o Imposto de Renda seja tributo federal, a União é parte ilegítima para figurar em ações nas quais se busca a repetição de Imposto de Renda cuja totalidade da arrecadação foi de Estado-membro, sendo legítimo somente o Estado-membro, não competindo à Justiça Federal processar o feito, devendo os autos ser encaminhados à Justiça Estadual.\r\n\r\n3. Apelação da União provida. Remessa oficial e apelação do Estado de Minas Gerais prejudicadas. Sentença anulada para declinar da competência para uma das Varas da Fazenda Pública da comarca de Belo Horizonte.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, Sétima Turma, Rel. Des. Fed. Antonio Ezequiel da Silva, AC 199801000125809, DJ de 03.02.2006)\r\n\r\nBem assim, veja-se o seguinte julgado do E. TRF da 2ª REGIÃO para hipóteses idêntica à presente:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGA PELA AUTARQUIA RIOPREVIDÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELO E. STJ. SENTENÇA NULA.\r\n\r\n- Embora esteja o imposto de renda afeto à competência tributária da UNIÃO FEDERAL, a Carta Política de 1988 fez garantir aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a repartição de receitas de imposto sobre \"renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e\r\n\r\nmantiverem\" (cf. arts. 157, I e 158, I, CR/88 - g.n.). Nesse contexto, questionamento judicial de imposto de renda incidente sobre rendimentos de servidores públicos distritais, estaduais e municipais delineará, inevitavelmente, a legitimidade ad causam do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, quando, à evidência, as demandas forem propostas pelos respectivos servidores públicos desses entes políticos.\r\n\r\n- Pertencendo ao Estado do Rio de Janeiro o imposto de renda incidente sobre complementação de aposentadoria paga pela autarquia fluminense RIOPREVIDÊNCIA, nítido se afigura o interesse do ente político estadual, e somente ele, em resistir à pretensão declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária e condenatória de repetição de indébito, formulada em demanda proposta por servidor público inativo, não havendo falar de interesse da União, o que implica a competência da Justiça Estadual para processar e julgar o feito. Nesse sentido, é a orientação jurisprudencial firmada pelo E. STJ (AGA 363697/MG, 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, in DJ 08/03/2004; ROMS 10044/RJ, 1ª Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, in DJ 17/04/2000).\r\n\r\n- Sentença anulada. Competência declinada, de ofício, em favor da Justiça Estadual de primeiro grau do Rio de Janeiro. Recurso prejudicado.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Quarta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AC 338392, DJU de 27.09.2004)\r\n\r\nDe conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO À UNIÃO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC e declino da minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Estadual. \r\n\r\nCondeno a Autora em custas. Sem honorários advocatícios, pois não houve citação da Ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos com os nossos cumprimentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.004042-8 ARIANE LIMA SCHLODTMANN (Adv. MARCELLO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . ARIANE LIMA SCHLODTMANN, devidamente qualificada, ajuizou ação pleiteando a concessão de pensão em decorrência do falecimento de seu ex-marido.\r\n\r\nRequer a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nA lei n.º 9494/97, em seu primeiro artigo, define as vedações ao seu deferimento, quando se trata de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor publico, conforme parágrafo 4.º do art.1.º da Lei n.º 5021/66. Ademais, o art. 5.º da Lei n.º 4348/64 veda a concessão de medida liminar quando se trata de concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nDiante da vedação legal, indefiro a tutela antecipada. Cite-se a Ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.013370-7 JOAO BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para excluir do cálculo do saldo devedor a incidência de juros sobre juros decorrente da amortização negativa de prestações vencidas ou vincendas, devendo os valores não amortizados pelas prestações se sujeitar apenas à correção monetária. \r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença;\r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas, sem honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nOficie-se ao i. relator do agravo de instrumento interposto pela parte autora, encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.007827-4 MARCELO SANTANA DA LUZ (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Nos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, a petição inicial das ações referentes a financiamentos imobiliários deve indicar a quantificação do valor incontroverso, sob pena de inépcia e conseqüente indeferimento da inicial.\r\n\r\nPor sua vez, a suspensão da exigibilidade do débito - que importará, dentre outras conseqüências, na vedação da execução extrajudicial - fica condicionada ao pagamento do valor incontroverso junto à CEF e ao depósito judicial do valor controvertido, nos termos dos §§ 1º e 2º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nAssim, a Ré somente será obstada de executar extrajudicialmente o imóvel na hipótese de fiel e contínuo cumprimento da supracitada disposição legal, sendo certo que tanto o depósito quanto o pagamento somente suspenderão a exigibilidade do crédito, acaso promovidos integralmente, ou seja, abrangendo também os atrasados, sob pena de a parte se beneficiar de seu próprio inadimplemento, o que violaria os mais básicos princípios do Direito.\r\n\r\nE assim ocorre, pois é inaplicável ao caso a exceção prevista no §4º do art. 50, seja porque as questões de direito suscitadas não vêm encontrando amparo na jurisprudência (veja-se a título exemplificativo: STF, Primeira Turma, Rel. Min. Moreira Alves, RE 287453/RS, DJ de 26/10/2001; STJ, Segunda Seção, Rel. Min. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, RESP 495.019/DF, DJ de 06/06/2005; TRF 1ª Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Cândido Ribeiro, AI 01485562/MT, DJ de 29/05/1998; TRF 4ª Região; Quarta Turma, Rel. Juiz A. A. Ramos de Oliveira, AC 352807/SC, DJ de 15/08/2001; TRF - 5ª Região, Segunda Turma, Rel. Desembargador Federal Petrúcio Ferreira, AC 244503/RN, DJ de 06/09/2002), seja porque a verificação das questões fáticas demanda dilação probatória.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, INDEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nSaliento desde logo a possibilidade de reconsideração deste indeferimento desde que a parte autora comprove a observância aos §§ 1º e 2º do art. 50 da Lei 10.931/04 nos termos fixados acima. Quanto ao depósito dos valores incontroversos, a lei é clara no sentido de que o pagamento deve ser feito diretamente na CEF, pelo que indefiro o depósito judicial e determino à Ré o seu recebimento nos valores que a parte autora entende devidos. \r\n\r\nIII - No que tange à pretendida exclusão de cadastros de proteção ao crédito, deve a mesma ser indeferida na esteira da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça transcrita abaixo, que exige a presença do fumus boni iuris, não configurado na hipótese. Confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SFH. PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSTAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n1. Se a matéria referente ao dispositivo tido por violado não foi decidida pelo Tribunal de origem, ressente-se o especial do necessário prequestionamento. Aplicação das súmulas 282 e 356 do STF.\r\n\r\n2. Esta Corte tem entendimento assente no sentido de ser o pedido de antecipação de tutela meio hábil a suspender a execução extrajudicial de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação. Precedentes.\r\n\r\n3. Na linha do entendimento firmado pela Segunda Seção (Resp. nº 527.618/RS), somente fica impedida a inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de proteção ao crédito se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: (a) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito, (b) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e (c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, requisitos, in casu, não demonstrados. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Resp. 772.028, DJ de 01.02.2006)\r\n\r\nIV - A averbação da presente ação junto ao RGI pode perfeitamente ser promovida pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário, já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005).\r\n\r\nDestarte, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao RGI.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem- me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 92.0007107-4 EURIDES ANTONIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO, para, sanando as omissões identificadas, retificar o dispositivo da sentença de fls. 148/151 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto às Autoras Irene Rodrigues Miranda e Maria Edith da Silva;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao Autor Eurides Antonio de Araujo;\r\n\r\nCondeno os Autores constantes nos itens anteriores em custas e honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), per capita. \r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar aos Autores os valores correspondentes ao empréstimo compulsório sobre combustíveis na forma do § 1º do art. 16 do DL 2.288/86, inclusive no que se refere à sua atualização, sendo os Autores Sebastião e José Canedo quanto aos exercícios de 1986 a 1988; os Autores Daniel, Paulo José, Benjamim e Alberto da Silva quanto aos exercícios de 1987 e 1988 e o Autor Luiz Barroso quanto ao exercício de 1988.\r\n\r\nTais valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno a União em metade das custas recolhidas pelos Autores mencionados no item “c”, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se as partes. Reabro o prazo recursal.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.016663-2 ROBERTO FERREIRA FERNANDES (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 179 - Acolho as razões da CEF para, sanando a omissão, conferir efeito suspensivo à impugnação.\r\n\r\nÀ parte autora por cinco dias.\r\n\r\nApós, cls.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.020991-4 EGERTINA DA SILVA ADRION (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . A documentação apresentada pela CEF (fls 47/50), em relação à autora, comprova quantum satis a adesão ao acordo de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nIsto porque tais documentos evidenciam a realização de vários depósitos na conta vinculada do autor, sob a rubrica “LC 110/01 - PARCELA”, bem como a realização dos respectivos saques, o que basta para comprovar a adesão.\r\n\r\nAssim, acaso a parte autora não tivesse aderido ao acordo, deveria ter se insurgido contra os depósitos. Como assim não o fez, conclui-se que o pagamento e o recebimento de tais valores correspondem ao cumprimento da transação celebrada pelas partes.\r\n\r\nDe fato, não se pode fechar os olhos para a evolução tecnológica, que propiciou a adesão por via eletrônica, sob pena de se ter como inválida legítima manifestação de vontade, que, em última instância, está corroborada pelos extratos acostados, dotados de presunção de legitimidade. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.004683-2 ITALSPEED AUTOMOTIVE LTDA (Adv. RUBENS GONCALVES BARROS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada proceda ao desembaraço aduaneiro das mercadorias constantes na Declaração de Importação nº 08/0426382-0, desde que preenchidos todos os requisitos legais necessários para tanto.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.005056-2 PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv. DANIELLA CAMPOS PINTO) x TITULAR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada proceda à conferência e ao desembaraço aduaneiro dos medicamentos relacionados nas Declarações de Despacho de Exportação nos 2080372544/2, 2080343819/2, 2080339098/0, 2080366423/0, 2080378092/3, 2080392170/5, 2080392132/2 e 2080392335/0, desde que preenchidos todos os requisitos legais necessários para tanto.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2008.51.01.006319-2 THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA (Adv. JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA, VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA, VICTOR SOARES BENEZATH, PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Reaprecio o deferimento da tutela antecipada em virtude do pedido de reconsideração formulado pela União e da manifestação do Ministério Público Federal.\r\n\r\nAfasto, desde logo, a incidência da vedação prevista no art. 1º, § 3º, da Lei 8.437/92, pois o deferimento da tutela não exaure o objeto do feito, sendo perfeitamente possível sua posterior revogação. \r\n\r\nNo mais, devem ser fixados os limites do thema decidendum desta ação. Considerando que a Autora pleiteou a declaração de “nulidade dos atos ilegais consubstanciados no Auto de Embargo nº 01/08 e no Auto de Infração nº 13/08”, conclui-se, sem maiores dificuldades, que o objeto do presente processo é limitado pelas referidas autuações. \r\n\r\nVale dizer, não se está decidindo de forma plena acerca da regularidade do empreendimento em questão. Ao revés, cabe decidir se os fundamentos evocados pela Secretaria de Patrimônio da União são suficientes ao embargo da construção da ponte e do píer vinculados ao complexo siderúrgico mencionado na inicial.\r\n\r\nDe conseguinte, são impertinentes ao deslinde da causa as questões referentes a eventuais danos ambientais, assim como aquelas relativas a outras autorizações necessárias à implantação do complexo siderúrgico. \r\n\r\nAdemais, deve-se ter em mente que é intrínseca ao ato impugnado a fundamentação fática e jurídica nele mencionada, sendo descabida a evocação de dispositivos legais não indicados, sob pena de indireta modificação da autuação. \r\n\r\nNão fosse assim, a Autora acabaria sendo prejudicada por buscar o Judiciário, na medida em que o ato por ela impugnado receberia novos fundamentos justamente por conta da ação que buscava sua nulidade, ilogicidade que não pode ser admitida.\r\n\r\nNessa linha, não há como serem apreciados a aplicação e o alcance do art. 18 da Lei 9.636/98, pois esse dispositivo prevê a necessidade de autorização pelo Presidente da República para a cessão de uso do espaço físico em águas públicas, aspecto que não foi abordado pela autuação.\r\n\r\nAssim, tem-se que o Auto de Embargo nº 01/08 baseou-se nos arts. 3º, I, 10, §§ 1º e 3º, da Lei 7.661/88 e arts. 1º e 11 da Lei 9.636/98 e o Auto de Infração nº 13/08 baseou-se no art. 6º do Decreto-lei 2.398/67, verbis:\r\n\r\nLei 7.661/98:\r\n\r\nArt. 3º. O PNGC deverá prever o zoneamento de usos e atividades na Zona Costeira e dar prioridade à conservação e proteção, entre outros, dos seguintes bens:\r\n\r\nI - recursos naturais, renováveis e não renováveis; recifes, parcéis e bancos de algas; ilhas costeiras e oceânicas; sistemas fluviais, estuarinos e lagunares, baías e enseadas; praias; promontórios, costões e grutas marinhas; restingas e dunas; florestas litorâneas, manguezais e pradarias submersas;\r\n\r\nArt. 10. As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica.\r\n\r\n§ 1º. Não será permitida a urbanização ou qualquer forma de utilização do solo na Zona Costeira que impeça ou dificulte o acesso assegurado no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 3º. Entende-se por praia a área coberta e descoberta periodicamente pelas águas, acrescida da faixa subseqüente de material detrítico, tal como areias, cascalhos, seixos e pedregulhos, até o limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em sua ausência, onde comece um outro ecossistema.\r\n\r\nLei 9.636/98:\r\n\r\nArt. 1o É o Poder Executivo autorizado, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a executar ações de identificação, demarcação, cadastramento, registro e fiscalização dos bens imóveis da União, bem como a regularização das ocupações nesses imóveis, inclusive de assentamentos informais de baixa renda, podendo, para tanto, firmar convênios com os Estados, Distrito Federal e Municípios em cujos territórios se localizem e, observados os procedimentos licitatórios previstos em lei, celebrar contratos com a iniciativa privada. (Redação dada pela Lei nº 11.481, de 2007)\r\n\r\nArt. 11. Caberá à SPU a incumbência de fiscalizar e zelar para que sejam mantidas a destinação e o interesse público, o uso e a integridade física dos imóveis pertencentes ao patrimônio da União, podendo, para tanto, por intermédio de seus técnicos credenciados, embargar serviços e obras, aplicar multas e demais sanções previstas em lei e, ainda, requisitar força policial federal e solicitar o necessário auxílio de força pública estadual.\r\n\r\n§ 1o Para fins do disposto neste artigo, quando necessário, a SPU poderá, na forma do regulamento, solicitar a cooperação de força militar federal.\r\n\r\n§ 2o A incumbência de que trata o presente artigo não implicará prejuízo para:\r\n\r\nI - as obrigações e responsabilidades previstas nos arts. 70 e 79, § 2o, do Decreto-Lei no 9.760, de 1946;\r\n\r\nII - as atribuições dos demais órgãos federais, com área de atuação direta ou indiretamente relacionada, nos termos da legislação vigente, com o patrimônio da União.\r\n\r\n§ 3o As obrigações e prerrogativas previstas neste artigo poderão ser repassadas, no que couber, às entidades conveniadas ou contratadas na forma dos arts. 1o e 4o.\r\n\r\n§ 4o Constitui obrigação do Poder Público federal, estadual e municipal, observada a legislação específica vigente, zelar pela manutenção das áreas de preservação ambiental, das necessárias à proteção dos ecossistemas naturais e de uso comum do povo, independentemente da celebração de convênio para esse fim.\r\n\r\nDecreto-lei 2.398/67:\r\n\r\nArt. 6o A realização de aterro, construção ou obra e, bem assim, a instalação de equipamentos no mar, lagos, rios e quaisquer correntes de água, inclusive em áreas de praias, mangues e vazantes, ou em outros bens de uso comum, de domínio da União, sem a prévia autorização do Ministério da Fazenda, importará: (Redação dada pela Lei nº 9.636, de 1998)\r\n\r\nI - na remoção do aterro, da construção, obra e dos equipamentos instalados, inclusive na demolição das benfeitorias, à conta de quem as houver efetuado; e (Redação dada pela Lei nº 9.636, de 1998)\r\n\r\nII - a automática aplicação de multa mensal em valor equivalente a R$ 30,00 (trinta reais), atualizados anualmente em 1o de janeiro de cada ano, mediante portaria do Ministério da Fazenda, para cada metro quadrado das áreas aterradas ou construídas, ou em que forem realizadas obras ou instalados equipamentos, que será cobrada em dobro após trinta dias da notificação, pessoal, pelo correio ou por edital, se o infrator não tiver removido o aterro e demolido as benfeitorias efetuadas. (Redação dada pela Lei nº 9.636, de 1998)\r\n\r\nInfere-se das transcrições acima que os dispositivos da Lei 7.661/88 partem da premissa de que a área em exame deve ser considerada como bem de uso comum do povo, questão já analisada na decisão deferitória da tutela, cujos fundamentos ora ratifico.\r\n\r\nPor sua vez, os dispositivos referentes à Lei 9.636 prevêem, em suma, a atribuição da SPU para fiscalizar o uso dos imóveis pertencentes ao patrimônio da União e os dispositivos referentes ao DL 2.398 prevêem a necessidade de autorização do Ministério da Fazenda para a realização de construção em mares e correntes de água em geral.\r\n\r\nEm contrapartida, sustentou a Autora que “o art. 27, inciso XXII, da Lei 10.233/2001 (Fls. 123/163), com a redação dada pela Lei 11.518/2007, estabelece de forma inequívoca que compete à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) 'autorizar a construção e a exploração de terminais portuários de uso privativo, conforme previsto na Lei 8.630/93'” (destaques no original), o que afastaria a competência da Secretaria de Patrimônio da União para a autuação em tela.\r\n\r\nResta, então, decidir se a atribuição conferida à ANTAQ se sobrepõe àquelas conferidas à SPU e ao Ministério da Fazenda ou se estamos diante de competências concorrentes. Em outras palavras, a autorização dada pela ANTAQ excluiria a necessidade de autorização pela SPU/MF ou seria um requisito a mais?\r\n\r\nVejamos, parece-me que a hipótese sob exame revela verdadeiro conflito de leis no tempo, devendo ser resolvida pelo critério da especialidade.\r\n\r\nEnsina Maria Helena Diniz que “uma norma é especial se possuir em sua definição legal todos os elementos típicos da norma geral e mais alguns de natureza objetiva ou subjetiva, denominados especializantes. A norma especial acresce um elemento próprio à descrição legal do tipo previsto na norma geral, tendo prevalência sobre esta, pois o comportamento só se enquadrará na norma especial, embora também esteja previsto na geral (...). O tipo geral está contido no tipo especial” (Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada, Ed. Saraiva, p. 72).\r\n\r\nNesse contexto, entendo que a Lei 10.233/01 é de todo específica em relação à construção de portos, o que abrange pontes e píer (art. 1º, IV, da Lei 8.630/93), sobrepondo-se aos demais artigos mencionados nas autuações.\r\n\r\nDe fato, o art. 27, XXII é expresso ao regulamentar a construção de terminais portuários de uso privativo, de modo que prevalece sobre o art. 11 da Lei 9.636, que trata genericamente do uso de bens imóveis da União. O mesmo se diga quanto ao art. 6º do DL 2.398, que, embora se aproxime mais da hipótese dos autos ao tratar da construção sobre mares e correntes de água em geral, também carece de especificidade quanto à hipótese regulamentada pela Lei 10.233, inequívoca ao tratar da construção de terminais portuários, cujos píeres e pontes, passado o truísmo, são construídos exatamente sobre mares, rios ou outra corrente de água.\r\n\r\nRessalte-se que a atribuição dessa competência à Agência Nacional de Transportes Aquaviários em detrimento de órgãos diretamente vinculados ao Poder Executivo não deve causar espécie, uma vez que a ANTAQ é uma autarquia de regime especial, criada exatamente com o objetivo de normatizar e controlar o serviço de transporte aquaviário.\r\n\r\nOra, as chamadas agências reguladoras, criadas por ocasião da Reforma Administrativa perpetrada pela Emenda Constitucional nº 19, são caracterizadas, em tese, por uma maior independência em relação ao Poder Executivo, bem como por uma prevalência de aspectos técnicos sobre os políticos, o que pode ser observado, por exemplo, pela sua autonomia político-administrativa, caracterizada, principalmente, pelo mandato fixo de seus dirigentes (ex: art. 6º da Lei 9.961/00 - ANS; art. 5º da Lei 9.427-96 - ANEEL e art. 21 da Lei 10.233 - ANTAQ), evitando uma ingerência mais acentuada dos Ministérios aos quais estão vinculadas.\r\n\r\nNesse contexto, mostra-se natural a transferência legislativa a essas entidades de algumas atribuições antes vinculadas diretamente ao Poder Executivo - e exercidas pelos seus mais diversos órgãos -, representando tal fenômeno um reflexo do novo perfil estatal adotado a partir da década de 90 em nosso país.\r\n\r\nÉ claro que não está sendo afirmado que a autorização da ANTAQ afasta toda e qualquer apreciação de outros órgãos sobre a construção em tela. Para tanto, deve-se examinar a área de atribuição das diversas entidades envolvidas, parecendo óbvio, por exemplo, que a ANTAQ não possui atribuição sobre questões de ordem ambiental.\r\n\r\nContudo, no que tange especificamente à possibilidade de utilização de determinada área federal para fins de construção de porto privativo, a decisão da ANTAQ, nos termos da fundamentação supra, mostra-se soberana, afastando, repita-se, a competência da SPU e do Ministério da Fazenda sobre o tema.\r\n\r\nDiante de todas essas considerações, RATIFICO O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes desta decisão. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nIII - Recebo a petição da Autora de fls. 256/269 como emenda à inicial. À Seadi para retificação da autuação para ação ordinária\r\n\r\nIV - Apresentada pela Autora uma cópia da emenda, cite-se a União.\r\n\r\nV - Com a contestação, dê-se vista à Autora, em réplica.\r\n\r\nVI - Em seguida, ao MPF para exarar seu parecer.\r\n\r\nVII - Tratando-se o caso de questão unicamente de direito, oportunamente venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.000965-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x NELSON CALDAS DA CONCEICAO (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a nulidade da execução, nos termos do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser descontado dos valores apurados em futura execução de pagar. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.000206-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x PLASBAG - MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA (Adv. JOSE DORVAL NICOLINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, uma vez que não foi apresentada impugnação. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n35 - 2001.51.01.009742-0 DALVA DE AZEREDO HENRIQUES (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL). . \r\n\r\nFls. 60/61: Expeça-se mandado de penhora em face da CEF , devendo a parte autora fornecer cópias para instruir o mandado, manifestando-se, ainda, acerca da resposta de ofício de fl. 65.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2005.51.01.004922-4 BERNARDO MONTEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA BASTOS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, BERNARDO MONTEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS DISPONÍVEIS PARA O AUTOR CUMPRIR OS ITENS ABAIXO DO DESPACHO RETRO:\r\n\r\nIV - Concordando com os honorários, deposite o autor a verba;\r\n\r\nV - Depositada a verba, retornem os autos à perita para indicar data e local da perícia;\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 555798"
                            ],
                            "555799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006023-9 REGO CONSULTORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005707-9 JADE CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACAO COML/ LTDA (Adv. MARCIO ARANHA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0007698-1 MARGARIDA SILVA MENDES E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 97.0004060-7 VORNEI MENDES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.018806-5 JEAN CRISTIANO DIAS PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.017457-5 ZENIR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012224-5 GERALDO MASCARENHAS E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019984-9 NELSON PEREIRA DA COSTA (Adv. MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0006618-3 FERNANDO DE SOUZA DA COSTA E OUTRO (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012882-3 JOAO QUINTINO DE SOUSA (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016364-1 WALDEMAR BARREIROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.027271-5 LUIZ CARLOS SILVA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, LUDMILLA MELRO REGO, GUILHERME B G JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Dê-se vista à CEF, por 10 dias, conforme requerido à fl. 122. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012414-7 MARLOVE TAGUATINGA CARNEIRO SILVA E OUTRO (Adv. JOAO BORSOI NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 89.0007605-1 EATON - CORPORATION (Adv. WALDEMAR ALVARO PINHEIRO, OSCAR JOSE WERNECK ALVES) x INA WALZLAGER SCHAEFFLER KG. (Adv. GERT EGON DANNEMANN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0063547-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv. CRISTINA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.010592-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOSE FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES). . Autos remetidos a esta Secretaria e disponíveis para manifestação das partes, em dez dias, conforme despacho exarado às fls. 97 pelo Juízo da 9ª Vara.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 555799"
                            ],
                            "555800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0022828-2 ANTONIA MARIA PEREIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . UNIÃO FEDERAL apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, os requerentes pretendem com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão dos embargantes não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005607-9 GILBERTO LESSA FREIRE FILHO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a promover o Autor [obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos e respeitadas as características e peculiaridades da carreira] ao posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra com proventos de Contra-Almirante, acrescidos de vantagens indicadas na petição inicial, com efeitos financeiros a partir de 05.10.88, devendo as parcelas atrasadas [referentes ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação] sofrer correção monetária segundo os índices aplicáveis aos precatórios expedidos pela Justiça Federal, com incidência de juros de 1% ao mês. Condeno a União Federal, ainda, a restituir ao autor o valor referente às custas desembolsadas, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.007807-9 THIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . O autor faleceu em 2001 e houve Justificação Judicial em 2004, sendo que inexistem elementos probatórios nos autos a caracterizar a verossimilhança.\r\n\r\nAssim, analisarei a postulação de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.032467-5 SERGIO GONCALVES VIANA E OUTROS (Adv. SILVIO ESTRELA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000711/2008 . CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CEF apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão ou contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018489-5 MEDIAL SAUDE S/A (Adv. SYLVIA H R DO VALLE, LUIZ F C RICCIARELLI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . MEDIAL SAUDE S/A apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015828-5 NORMA FERREIRA DIAS (Adv. DANIEL AGUILAR DE LEMOS, NORMA FERREIRA EIRAS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da OAB/RJ (fls.145/150) em seu efeito devolutivo, como as contra razões já foram acostadas aos autos, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022369-5 SAO FRANCISCO SAUDE LTDA - VIDAPLAN SAUDE (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SÃO FRANCISCO SAUDE LTDA- VIDAPLAN SAUDE apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021196-9 HILDA ISABEL CABANAS DE MAYOL (Adv. MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Designo audiência de conciliação para o dia 16 de setembro de 2008, às 15 horas e 30 minutos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 93.0024042-0 ESTHER ALVES DUTRA (Adv. AROLDO DA SILVA CALDAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CLAUDIA REGINA C. B. PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo as apelações do IBGE (fls.267/287) e do INSS ( fls.293/299) em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013935-0 RAULINO MACHADO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2008 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B 2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nRAULINO MACHADO, qualificado na inicial, ajuizou Ação Ordinária em face da UNIAO FEDERAL e do BANCO DO BRASIL S/A com o escopo de vê-los condenados ao pagamento dos percentuais “relativos aos 'Planos Econômicos Governamentais' caso incidentes na conta vinculada junto ao PASEP”.\r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial (fl. 19).\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nFls. 21/25 e 27 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada em nossos tribunais.\r\n\r\nDe fato, no que tange à ocorrência da prescrição, é pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que “a ação para receber diferenças de correção monetária de depósitos do PIS/PASEP, após a Constituição de 1988, sujeita-se ao prazo prescricional de cinco anos, contados da data em que seriam devidas” (1ª Turma Recursal de Goiás, Rel. Juiz Abel Cardoso Morais, Processo 200435007079902, decisão de 25.05.2004)\r\n\r\nAssim, tendo a ação sido proposta em maio de 2007, somente poderiam ser cobradas diferenças porventura existentes a partir de maio de 2002.\r\n\r\nOcorre que, acerca do tema, o Superior Tribunal de Justiça entende que “a correção monetária do saldo do PASEP deve obedecer o mesmo tratamento conferido ao FGTS” (STJ, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, Resp 622319, DJ de 30.09.2004), pelo que se aplica ao caso a recente jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema, de acordo com o julgado abaixo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PASEP. CONTAS INDIVIDUAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\nAs contas individuais do PASEP devem ser corrigidas monetariamente em 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), abatido o percentual eventualmente já aplicado. Precedentes do TRF da 1ª Região.\r\n\r\nApelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, Sétima Turma, Rel. Des. Fed. Tourinho Neto, AC 200001000639077, DJ de 16.07.2004)\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que somente são reconhecidos como devidos os expurgos relativos a janeiro de 1989 e abril de 1990, que, como visto, já estão abrangidos pela prescrição, conforme, inclusive, entendimento consagrado no Enunciado nº 40 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I”. \r\n\r\nDe conseguinte, configurada a prescrição, a improcedência do pedido é de rigor.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, pois não houve a citação da parte ré. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seadi, a fim de excluir o 2º Réu do pólo passivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012945-2 ADELMO RODRIGUES (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Nos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, a petição inicial das ações referentes a financiamentos imobiliários deve indicar a quantificação do valor incontroverso, sob pena de inépcia e conseqüente indeferimento da inicial.\r\n\r\nPor sua vez, a suspensão da exigibilidade do débito - que importará, dentre outras conseqüências, na vedação da execução extrajudicial - fica condicionada ao pagamento do valor incontroverso junto à CEF e ao depósito judicial do valor controvertido, nos termos dos §§ 1º e 2º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nAssim, a Ré somente será obstada de executar extrajudicialmente o imóvel na hipótese de fiel e contínuo cumprimento da supracitada disposição legal, sendo certo que tanto o depósito quanto o pagamento somente suspenderão a exigibilidade do crédito, acaso promovidos integralmente, ou seja, abrangendo também os atrasados, sob pena de a parte se beneficiar de seu próprio inadimplemento, o que violaria os mais básicos princípios do Direito.\r\n\r\nE assim ocorre, pois é inaplicável ao caso a exceção prevista no §4º do art. 50, seja porque as questões de direito suscitadas não vêm encontrando amparo na jurisprudência (veja-se a título exemplificativo: STF, Primeira Turma, Rel. Min. Moreira Alves, RE 287453/RS, DJ de 26/10/2001; STJ, Segunda Seção, Rel. Min. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, RESP 495.019/DF, DJ de 06/06/2005; TRF 1ª Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Cândido Ribeiro, AI 01485562/MT, DJ de 29/05/1998; TRF 4ª Região; Quarta Turma, Rel. Juiz A. A. Ramos de Oliveira, AC 352807/SC, DJ de 15/08/2001; TRF - 5ª Região, Segunda Turma, Rel. Desembargador Federal Petrúcio Ferreira, AC 244503/RN, DJ de 06/09/2002), seja porque a verificação das questões fáticas demanda dilação probatória.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, INDEFIRO A SUSTAÇÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nSaliento desde logo a possibilidade de reconsideração deste indeferimento desde que a parte autora comprove a observância aos §§ 1º e 2º do art. 50 da Lei 10.931/04 nos termos fixados acima. Quanto ao depósito dos valores incontroversos, a lei é clara no sentido de que o pagamento deve ser feito diretamente na CEF, pelo que indefiro o depósito judicial e determino à Ré o seu recebimento nos valores que a parte autora entende devidos. \r\n\r\nIII - No que tange à pretendida exclusão de cadastros de proteção ao crédito, deve a mesma ser indeferida na esteira da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça transcrita abaixo, que exige a presença do fumus boni iuris, não configurado na hipótese. Confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SFH. PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSTAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n1. Se a matéria referente ao dispositivo tido por violado não foi decidida pelo Tribunal de origem, ressente-se o especial do necessário prequestionamento. Aplicação das súmulas 282 e 356 do STF.\r\n\r\n2. Esta Corte tem entendimento assente no sentido de ser o pedido de antecipação de tutela meio hábil a suspender a execução extrajudicial de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação. Precedentes.\r\n\r\n3. Na linha do entendimento firmado pela Segunda Seção (Resp. nº 527.618/RS), somente fica impedida a inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de proteção ao crédito se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: (a) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito, (b) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e (c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, requisitos, in casu, não demonstrados. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Resp. 772.028, DJ de 01.02.2006)\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\nCom a contestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0067926-2 CEMEX COML/ MADEIRAS EXP/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIV - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026575-6 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL. . A decisão de fls. 541/542, como se infere de uma simples leitura, diz respeito à pretensão autoral como um todo, abrangendo o pedido mencionado nos embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a omissão, nego provimentos aos embargos declaratórios opostos.\r\n\r\nCumpra-se a decisão retro, remetendo-se à Seadi.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 99.0022350-0 LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x CHEFE DO 7 DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGENS - DNER (Adv. SEM ADVOGADO). . Assiste razão à União, pois, tendo sido fixado termo “ad quem” para o recebimento da vantagem, inexiste obrigação de fazer pendente de cumprimento.\r\n\r\nAo Impetrante para, no prazo de dez dias, dar início à execução de atrasados.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000852-1 CONCREMAT - ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. ILANA FRIED BENJO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . Fls. 100/102: Considerando que a decisão embargada é clara ao determinar a suspensão da intimação fiscal em tela, resta inequívoca a suspensão da exigibilidade daquele crédito.\r\n\r\nDo exposto, ausente a omissão, nego provimento aos embargos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, para ciência e cumprimento.\r\n\r\nDê-se vista à PFN.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.004117-2 SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA (Adv. FABIO GARUTI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . À primeira vista, entendo assistir razão ao Impetrante, nos termos da jurisprudência abaixo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO. PROGRAMA DE PARCELAMENTO - PAES. PARCELAS PAGAS REGULARMENTE. DEFERIMENTO TÁCITO DA ADESÃO AO PROGRAMA.\r\n\r\nI - Consoante o artigo 11, § 4º, da Lei nº 10.522/2002, que juntamente com a Lei nº 10.684/2003, rege o programa de parcelamento - PAES, considerar-se-á automaticamente deferido o parcelamento, em caso de não-manifestação da autoridade fazendária no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data da protocolização do pedido, hipótese dos autos.\r\n\r\nII - Transcorridos mais de 90 (noventa) dias do requerimento de adesão ao PAES, a suspensão da execução há de ser deferida em virtude do parcelamento tacitamente aceito e da realização mensal do pagamento deste. Precedente: REsp 724.576/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 06.06.2005.\r\n\r\nIII - A falta de desistência do recurso administrativo, embora possa impedir o deferimento do programa de parcelamento, acaso ultrapassada tal fase, não serve para motivar a exclusão do parcelamento, não se enquadrando em uma das hipóteses previstas nos artigos 7º e 8º da Lei nº 10.684/2003.\r\n\r\nIV - Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 958585/PR, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14.08.2007, DJ 17.09.2007 p. 230)\r\n\r\nAssim, tendo ocorrido a prévia adesão ao PAES, mostra-se descabida a exclusão de alguns débitos nos termos em que efetuado pela autoridade coatora, o que configura o fumus boni iuris.\r\n\r\nPresente o fumus boni iuris, o periculum in mora, por sua vez, advém dos prejuízos inerentes à cobrança dos valores excluídos do PAES.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar ao Impetrado que promova a reinclusão no PAES dos débitos de PIS e COFINS objeto dos autos de infração 18471.002604/2003-61 e 18471.002605/2003-13, assim como se abstenha de excluir do PAES o débito de IRPJ objeto do auto de infração 18417.002606/2003-50.\r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento. Ao MPF.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n17 - 99.0055691-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO DOS SANTOS GODINHO, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x ITATIAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. JOEL ALVES ANDRADE, ONURB COUTO BRUNO) x RAMON RODRIGUES CRESPO E OUTROS (Adv. PAULO MAGALHAES, ADRIANA BRASIL GUIMARAES) x BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA (Adv. PAULO MAGALHAES, ADRIANA BRASIL GUIMARAES). . I - Fls. 691/692 - Embora os requerentes não sejam parte neste processo, é evidente seu interesse nesta ação, o que possibilita a intervenção.\r\n\r\nQuanto ao requerimento propriamente dito, deve o mesmo ser acolhido, nos termos da decisão deferitória da liminar.\r\n\r\nDestarte, defiro o arresto quanto ao crédito em favor de PEDRO GONZALEZ MENDES, no Precatório n.º 1997.00750-6, em curso no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, expedido no bojo do processo n.º 1996.001.058873-0, em trâmite perante a 4.ª vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim, oficie-se, com urgência, à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o bloqueio do crédito em favor de Pedro Gonzáles Mendes, em razão da expedição do Precatório.\r\n\r\nOficie-se , ainda, à 4.ª Vara de Fazenda Pública, acerca da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDiante da certidão retro, citem-se os réus, devendo a Secretaria diligenciar no sentido de obter seus endereços atuais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 94.0014428-8 AUTOBRAS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Expeça-se o RPV.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.011213-0 ADELMO RODRIGUES (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2008 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nADELMO RODRIGUES propôs Ação Cautelar em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando a suspensão da execução extrajudicial de seu imóvel, assim como, a exclusão de cadastro de inadimplentes. \r\n\r\nDespacho à fl.62 deferindo a gratuidade de justiça e determinando a emenda à inicial.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO presente processo deve ser extinto sem a resolução do mérito, já que houve perda superveniente do interesse de agir.\r\n\r\nCom efeito, tendo o Autor interposto Ação Ordinária cujo pedido abrange o do presente feito, a demanda passou a ser desnecessária. \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 555800"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000349\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.021615-2 COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE, PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 945,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 27.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n28.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0012355-5 MAURO MAURICIO GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIO LUIS LIMA BREJAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 07. Posto isso, julgo extinta a execução, com espeque no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n08. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n09. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024582-7 ELIAS DOS SANTOS FEIJO (Adv. MARILENE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 23.Ante o exposto, julgo procedente o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil), em virtude de ter sido comprovado pelo autor o preenchimento dos requisitos previstos pela Lei nº 8.186/91, para condenar os réus ao pagamento de complementação por aposentadoria desde a data da publicação da lei instituidora do benefício (Lei n. 8.186, de 21 de maio de 1991). Sobre os valores apurados a partir da citação (art. 219, do Código de Processo Civil), devem incidir juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês. A atualização das parcelas vencidas deverá ser feita segundo os índices utilizados para a Correção Monetária de precatórios na Justiça Federal. Condeno, por conseguinte, a parte Ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 20, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n24.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n25.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006239-4 MARIA URSULINA PEREIRA DE SOUZA (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS, PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade requerida, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006822-0 ANAEL DIAS DA SILVA FILHO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade requerida, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000866-8 SUELLY PINTO SILVA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 28.Posto isto, julgo parcialmente procedente o pedido, em relação à conta n. 744.776-2 (agência 0228 - Saens Peña), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à autora SUELI MARIA DOS SANTOS ILVA BONAVITA a diferença da correção monetária entre o valor decorrente da aplicação do IPC (26,06%) e aquele creditado, em relação à conta de poupança aberta ou renovada automaticamente entre os dias 1° a 15 de junho de 1987. Sobre a diferença deverá incidir correção monetária, a partir de julho/87, pelos mesmos índices de atualização aplicados aos depósitos em poupança, inclusive juros contratuais, e juros de mora de 1% (um por cento ao mês), estes a partir da citação.\r\n\r\n29.Sucumbente em maior fração em relação à autora SUELI MARIA DOS SANTOS SILVA BONAVITA, condeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3.º, do Código de Processo Civil. Sucumbente na íntegra, condeno a autora SUELLY PINTO SILVA ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) das custas processuais e de honorários advocatícios à parte ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n30.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004690-6 YOKI ALIMENTOS S/A (Adv. REGINA DE ALMEIDA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 11. Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12. Condeno a parte autora nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\n13. Faculto o desentranhamento de peças, se requerido, ressalvado o instrumento de mandato, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010269-7 THEREZINHA MELLO DE FIGUEIREDO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10. Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\n11. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n12. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013763-8 MARIA DA CONCEICAO MENDES-ESPOLIO REP/ P/ MARCIO GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME, CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO, JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10. Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a autora nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\n11. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n12. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013987-8 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 09. Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a autora nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\n10. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n11. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008317-4 CASA ROCHA BASTOS IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, WLADYMIR SOARES DE BRITO) x GERENTE DA GERENCIA REGIONALDO PATRIMONIO DA UNIAO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 15.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do objeto.\r\n\r\n16.Condeno a parte ré ao ressarcimento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n17.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001437-5 DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, RICARDO MAFRA TREU) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 143 . 06. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes dou parcial provimento para sanar a contradição afirmada, a fim de que os parágrafos 05 e 04 da presente sentença sejam acrescidos à fundamentação daquela prolatada às fls. 240/251. \r\n\r\n07. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032325-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IDALINA PEIXOTO GUIMARAES. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA .. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,13. . 06. Ante o exposto, homologo a transação extrajudicial (fl. 22), e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n07. Ante a sucumbência recíproca, as verbas de sucumbência restam compensadas em igual fração. \r\n\r\n08. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n14 - 2003.51.01.029368-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE, RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS) x REGINA DE A. GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se a procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.005050-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x MARCIO FLORIO E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 12.Ante o exposto, julgo procedentes os embargos à execução, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para fixar o valor da execução em R$ 3.050,69 (três mil e cinqüenta reais e sessenta e nove centavos), atualizado até 15 de maio de 2007. Condeno os embargados em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), a serem descontados do montante executado.\r\n\r\n13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, translade-se cópia da sentença e dos cálculos para os autos do processo n. 92.0026008-0. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.008091-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ FRANCISCO RAMOS MOLINARO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 08.Ante o exposto, julgo procedentes os embargos à execução, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para fixar o valor da execução em R$ 25.701,18 (vinte e cinco mil setecentos e um reais e dezoito centavos), atualizado até 30 de junho de 2005. Condeno os embargados em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois reais), nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, que deverá ser deduzido do valor executado.\r\n\r\n09.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, translade-se cópia da sentença e dos cálculos para os autos do processo n. 2001.51.01.014139-1. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 556003"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "554303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005040-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x ENIO PINTO JUNQUEIRA. . Fls. 43 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV, do CPC, bem como atribuindo novo valor à causa, que deverá ser equivalente ao somatório dos valores a executar, complementando a eventual diferença de custas, ante o contido às fls. 43.\r\n\r\nForneça cópia da petição de fls. 43 e da nova petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nCumpra corretamente a 1a parte do item 2 do despacho de fls. 26, comprovando o crédito dos valores contratados na conta do executado, anexando cópia dos respectivos extratos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012793-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MARIA INES SANTOS TAVARES (Adv. PEDRO MAIA FILHO). . À Impugnada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 98.0029011-7 NUTRIGEL S/A (Adv. CARLOS ADAO RODRIGUES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. JORGE ROJAS CARRO). . Intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao(à) credor(a).\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006618-0 ANNA MARIA RIBEIRO DURAO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016975-1 MASSMEDIA COMUNICACAO LTDA (Adv. LEONEL MARTINS BISPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018787-3 KALMAM PEJSACH KAC E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019489-0 INGRID TEREZINHA DE LOUREIRO MAIOR DUCAN JORGE E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO ). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023207-6 HELIO DA ROSA LEMMERS (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 95.0022238-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL - ASDNPM E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.019298-0 MARTA PIRES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). . Fls. 235 - Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.018397-0 VALDEQUI OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 123v - Intime-se o Autor para que produza a prova requerida à fl. 62, conforme manifestação do Ministério Público.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008067-0 ADELIA SILES CAMLOT E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009269-2 NAPOLEAO PEDRO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA/COMANDO MILITAR DA MARINHA (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 98.0020056-8 ANTONIO CARLOS VIEIRA BRAZIL E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO). . Fls. 227/228 - Anote-se.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre a contestação da CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0009325-8 AIR DA GLORIA SOARES MARQUES FERREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . Fls. 641: Defiro à CEF o prazo de quinze dias.\r\n\r\n16 - 93.0009640-0 ANIBAL NETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RUBENS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 768: Defiro à CEF o prazo de vinte dias.\r\n\r\n17 - 94.0067831-2 SAVIC ALIMENTOS LTDA/ (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 420 - Defiro a vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 95.0004473-0 HERODICE ANTONIO LOPES E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO DE ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 694: Defiro, conforme requerido pelos AUTORES.\r\n\r\n19 - 96.0013197-0 JANETE TEIXEIRA PEREIRA (Adv. JOSE SANTOS DE JESUS) x JOAO DA COSTA BOIA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x ILDA NOEME RUFINO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x KATIA BRETAS DE ARAUJO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x JOSE FARIAS COELHO (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x JORGE LUIZ DE CARVALHO LAURIA (Adv. LUCIO DE BRITO) x JOSE MARCOS DE BARROS FONSECA (Adv. KARLA LUIZA CAIANA GOMES) x JAYR LOPES MOREIRA FILHO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 429: Defiro a vista requerida pela CEF, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 96.0076697-5 CARLOS RENE TEIXEIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação referente à multa (fls. 294), nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023853-7 ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 339: Defiro à CEF o prazo de quinze dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021999-7 LOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.004763-0 ROMEU MOREIRA DA SILVA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o Autor a divergência entre as assinaturas constantes às fls. 21/22 e a de fl. 23.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.004767-8 NILSON MARCOS MEDEIROS MOTTA (Adv. ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.022769-0 CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DO IBAMA E OUTRO. . Fls. 75 v - Atenda-se ao MPF. Abra-se vista ao Impetrante sobre fls. 72/74.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 98.0010489-5 ARMAZENS GERAIS COLUMBIA (Adv. CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.008997-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CARLOS GOMES SANCHES (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008362-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x OBEID JOSE DOS SANTOS JACOBINO. . Fls. 32 - Diga a Autora.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.020430-5 BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x ANTONIO CARLOS VIEIRA BRAZIL E OUTRO. . Recolha o Exeqüente as custas judiciais, nos termos da Lei 9289/96, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.001866-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARTINA MARGARIDA SOARES. . Junte a Exeqüente planilha de evolução do financiamento, bem como forneça cópia de fls. 24 para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2006.51.01.023419-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x CONCEICAO DE MARIA REZENDE VERAS. . Diga a CEF se persiste o interesse no prosseguimento do feito, em caso positivo, manifeste-se sobre a certidão negativa de fls. 36, bem como indique novo endereço para citação da Ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002602-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x FERNANDO CUNHA SIQUEIRA. . Fls. 51/55 e 57 - Anote-se.\r\n\r\nCumpra a CEF o despacho de fls. 46, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015793-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x KC CRIL MATERIAL DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA E OUTROS. . Junte a CEF mais uma cópia do demonstrativo de fls. 15/19, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015796-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x A L XAVIER OTICA ME E OUTRO. . Fls. 27 - Defiro a dilação do prazo requerida.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2008.51.01.004781-2 ROBERTO DE CARVALHO PERES E OUTRO (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nTrata-se de requerimento de alvará objetivando o levantamento pelos Requerentes da importância proveniente de pensão militar deixada pr seu pai, para cuja liberação vem sendo exigido alvará judicial.\r\n\r\nOs requerimentos de Alvarás Judiciais, como forma de procedimento de jurisdição voluntária, para levantamento de determinadas quantias, em caso de falecimento dos respectivos titulares, tal como preceitua o art. 1o. da Lei no. 6858, de 24.11.80, regulamentado pelo Decreto no. 85.845, de 26.03.81, são da competência da Justiça Estadual, nos termos da Súmula no. 161, do STJ, sendo incabível a inclusão da União Federal como interessada em feitos desta natureza.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Comum Estadual, determinando que os autos sejam remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe, após a exclusão da União Federal do pólo passivo e a baixa na distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n36 - 2006.51.01.024573-0 INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x MSN ENGENHARIA LTDA. . Fls. 52- verso- Diga a Requerente.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.001731-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RUI LOPES DE LOUREIRO FILHO. . \r\n\r\nIntime(m)-se. Após, decorridas 48(quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à Requerente independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010899-7 JOSE AMERICO MONTEIRO E OUTROS (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 98.0004205-9 MARCOS ESTEVAO BARBOSA DA COSTA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 161 -Anote-se. \r\n\r\nFls. 160 - Defiro a vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 554303"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014225-6 ALEXANDER DE FREITAS BASTOS ARGON E OUTRO (Adv. PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). . Fls. 377/379 e 381/382: Intime-se o devedor (Alexander de Freitas Bastos Argon) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002376-8 GNPP - SEGURADORA S/A (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, sucessivamente, no prazo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora. Após, voltem os autos conclusos, para que seja determinada a expedição do alvará, referente aos honorários periciais.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010847-0 WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para afirmar a nulidade parcial do Auto de Infração objeto da NFLD nº 35.860.219-0, considerando-se extintos os débitos anteriores a 09/01/2001, em razão da decadência.\r\n\r\nSem custas. Os honorários são compensados, na forma do art. 21 do CPC. P.R.I. Sentença sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, com cópia desta sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028062-9 SHELL BRASIL LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, YAN DUTRA MOLINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010943-6 BENEDITO ANTONIO DE SANTA HELENA FILHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027259-1 JORGE ROBERTO CARDOSO (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Citem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031785-9 ITELVINA FAVACHO PEREIRA (Adv. ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004345-4 VALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se a mesma na sua parte final.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006457-3 IGUARAPIARA CAMPOS TELLES (Adv. ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA) x MINISTERIO DA FAZENDA. . Ante a ausência de personalidade jurídica do Ministério da Fazenda, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o pólo passivo da ação, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.016783-9 LUIZ FERNANDO PINTO CIBREIROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011831-7 THERESINHA DE JESUS FERREIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a CEF:\r\n\r\na) a devolver à Autora os valores pagos a maior, pela inobservância do PES, conforme apurado no laudo pericial (fl. 341), com a devida correção monetária; \r\n\r\nb) a emitir o ofício autorizando a baixa na hipoteca referente ao contrato de mútuo nº 122708500121-0, no prazo de cinco dias após a intimação do trânsito em julgado, pena de multa diária, a ser fixada quando da expedição da intimação. \r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios (artigo 21, caput, do CPC). Condeno, ainda, a CEF no reembolso de metade das custas processuais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nComunique-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a prolação desta sentença, ante o agravo de instrumento interposto pela autora (fls. 310/314).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 96.0007428-3 SIND DOS TRAB NAS EMPRE E ORG PUBLICOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFOR E SIMIL NO EST DO RJ (Adv. EDEGAR BERNARDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em relação à União Federal, nos termos do art. 267, VI, do CPC; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação aos substituídos remanescentes, sem prejuízo da ação própria de cada qual, nos termos do artigo 103 e parágrafos da Lei 8078. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.023208-3 RICARDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030469-5 ARCANJO GOMES DOMINGOS (Adv. TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x OPERA PRIMA ARQUITETURA E RESTAURO LTDA (Adv. GLORIA PEREIRA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar as Rés a pagarem ao autor a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a titulo de compensação moral, monetariamente corrigida desde hoje, data a partir da qual, também, correm os juros moratórios legais (pois só hoje definido o valor, que leva em conta tal equação). A condenação do BACEN é subsidiária, como definido na fundamentação. \r\n\r\nCondeno as rés em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, metade a cargo de cada qual. A empresa ré é condenada nas custas (o Bacen é isento, por se tratar de autarquia). \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau (art. 475, § 2º, do CPC).\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002693-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x J FRANCO INSTALACOES LTDA E OUTROS. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para esclarecer se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício econômico pretendido, e, se for o caso, adequar a inicial ao rito sumário, observando, ainda, o disposto no art. 3º da Lei n.º 10.259/01, se escolher litigar pelo rito ordinário, devendo, neste caso, complementar as custas iniciais. Pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.006816-5 CRISTIANE BRITTO BARBOSA (Adv. ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA, LEONARDO ESCODINO ALBERONI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.006856-6 PEDRO FERNANDO RIBEIRO (Adv. PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023420-6 RIO POLIMEROS S/A (Adv. DANIELLA CAMPOS PINTO, ANALUIZA LOPES DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO DE JANEIRO-MINISTERIO DA AGRICULTURA E OUTROS. . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.005243-1 DANIELLE PERBEILS FIGUEIRA E OUTROS (Adv. RENE PERBEILS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 . Vistos etc. Tendo em vista fls. 36, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023561-9 CVM2 EQUIPAMENTOS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RJ/CENTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026450-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANNA MARIA GOMES DA HORA. . Dê-se vista à CEF para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004920-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MERCEARIA KS3 DE NILOPOLIS E OUTROS (Adv. SYLVIO PASSOS DE SOUZA VIVAS). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017331-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x 2001 VIA SATELITE ELETRONICA LTDA. . Dê-se vista à ECT para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n24 - 2008.51.01.006874-8 ESTRELA MARIA DANTAS BASTOS (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2008 . Vistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de ação de exibição de documento, objetivando compelir a parte ré à exibição dos documentos que comprovem a qualidade de pensionista da tia da requerente.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nA inicial é confusa e, inclusive, indica como ré a Receita Federal, que nem sequer tem personalidade.\r\n\r\nAparentemente, a família da requerente - especialmente a falecida - foi vítima de golpe da acompanhante (é o que se infere do registro de ocorrência anexado).\r\n\r\nPorém o Judiciário não é via para o interessado, comodamente, transferir seu ônus de buscar a informação na via administrativa. No caso, não se narra lide, e sim, às custas da gratuidade, pede-se que o Judiciário atue fazendo o esforço que é da parte.\r\n\r\nSe, na via administrativa, for negada certidão com as informações justificadamente requeridas, aí sim o caso será até do remédio heróico.\r\n\r\nDe outro lado, está narrado litígio contra a acompanhante, e o caso parece ser de prestação de contas, já que “o dinheiro todo sumiu”.\r\n\r\nCerto é que, de um jeito ou de outro, nunca seria o caso de uma cautelar de exibição.\r\n\r\nBasta imaginar o que aconteceria se todos resolvessem ingressar com cautelares, por exemplo, para oitiva antecipada de testemunha, sem que exista risco iminente de falecimento ou partida da testemunha.\r\n\r\nOra, no caso concreto, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Aliás, nem está comprovada a negativa específica em, administrativamente, atender-se o pedido dos autos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I. Faculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2001.51.01.020301-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MAURY RODRIGUES DE MACEDO (Adv. ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2008 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 140/141, 144/145 e 156, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.015470-9 SEBASTIAO WALDIR MATOS - ESPOLIO REP/ P/ JOSE RONALDO ROSA MATOS (Adv. ELADIO MIRANDA LIMA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 791, II, do CPC. Decorridos, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.017443-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x ALBERTO GENTILLE FILHO E OUTROS (Adv. SERGIO M DE MACEDO, LIA CALDAS). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.022598-9 MACIANE RODRIGUES DOS REIS (Adv. LUCIA HELENA DO CARMO ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios, fixados, moderadamente, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.015104-7 HOMERO SANCHES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando eles a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026890-3 MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,90. . Por todo o exposto: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido apenas decretar a nulidade da execução extrajudicial do imóvel referido na inicial. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, face à sucumbência recíproca e à concessão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.026356-5 SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv. OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,59. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, nos termos da fundamentação acima:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, no que se refere ao pedido deduzido no item 6, de fl. 08; \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO indenizatório, para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 4.o00,00 (quatro mil reais), monetariamente corrigida até a data da efetiva entrega do numerário.\r\n\r\nCondeno a Ré no pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.028326-6 ANNA MARIA GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.026411-9 SALEDO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv. LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO) x DELEGADO RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.020240-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Decisão\r\n\r\nFls. 207/212. O feito encontra-se apto a receber sentença, havendo nos autos elementos suficientes para a solução do litígio, não sendo necessária a produção da prova pericial requerida pelo Autor ou de qualquer outra prova. Por outro lado, tenho que não é o caso designação de audiência de conciliação, que pode ser dispensada quando as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável a composição do litígio (art. 331, 3º, do Código de Processo Civil), e é o que se verifica, no presente caso. Com efeito, a impossibilidade de conciliação é deduzida dos termos da contestação, já que ali a ré assevera não possuir recursos para a contratação de novos profissionais e mais insumos básicos, e que o desvio de verbas para tal fim só faria prejudicar o atendimento prestado à população carente.\r\n\r\nAssim, baixo o feito em diligência, determinando nova remessa dos autos ao MPF, para que, querendo, se manifeste sobre o mérito.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.031642-9 JOSE LOPES JUNIOR (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a revelia da parte ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.028638-3 WAGNER DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 146,16. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno os Requerentes no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando eles a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 556044"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014368-3 ADALBERTO ROBERTO BIHARI E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Deixo de receber a apelação da União (PFN), por intempestiva.\r\n\r\nCom efeito, a ré foi intimada da sentença em 08.04.88 (fl. 146-verso), e somente protocolizou o apelo em 23.05.08 (fl. 147).\r\n\r\nUltrapassado o prazo legal de 30 (trinta) dias, o recurso ressente-se de requisito de admissibilidade, não devendo, assim, ter seguimento.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, certifique-se, e, após, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região para o reexame obrigatório.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0002702-0 MANOEL REZENDE MOURAO DA COSTA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE). . Aos habilitandos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareçam se o inventário de MANOEL REZENDE MOURÃO DA COSTA ainda se encontra em andamento, ou se já chegou ao seu término. Em qualquer caso, deverá ser apresentada documentação comprobatória (cópia do andamento processual ou do formal de partilha e trânsito em julgado de sentença eventualmente proferida).\r\n\r\nCaso o inventário ainda encontrar-se em andamento, deverá o inventariante LUIZ FELIP MOURÃO DA COSTA apresentar procuração autenticada, em nome do Espólio.\r\n\r\nPor fim, vista à UNI-RIO (PRF), pelo prazo de 05 (cinco) dias, vindo em seguida conclusos para decisão. P.I.\r\n\r\n3 - 99.0007135-2 MARILIA RESENDE REIS E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, HEITOR PEDROSO MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a advogada dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da Fundação Biblioteca Nacional (folhas 684/685) solicite-se o requisitório em favor de SUELY MATTOS VAHIA LOUREIRO, no valor de R$ 1.442,83, efetuados em março de 2008, conforme cálculos de folhas 665/667.\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor da advogada MARIA CRISTINA DE M. SALLES, no valor de R$ 595,28, calculados em março 2008, conforme folhas 665/667. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa da autora, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à Fundação Biblioteca Nacional no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a Fundação Biblioteca Nacional, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013828-2 SANDRA ELIZABETE FRANCA PALMA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folhas 79/84: considerando o agravo de instrumento interposto pela União, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO o despacho de folha 78, adotando os seus próprios fundamentos, mesmo porque a mesma, em princípio, não possui qualquer teor decisório, tratando-se apenas de um despacho de intimação da União para esclarecimento. \r\n\r\n2) Considerando que a contadoria judicial se manifestou no sentido de inexistirem diferenças devidas a título de 28,86% (fl. 77), e que a parte autora deixou de se manifestar a respeito (fl. 77 verso), apesar de intimada para tanto (fl. 76), se nada mais for requerido, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela autora, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, aguardando-se a decisão final do agravo.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008174-1 CLEIA DE LOURDES MOREIRA DA CUNHA (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MINISTERIO DO TRABALHO. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 20.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica a demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008175-3 CLAUBER CASTRIOTO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por CLAUBER CASTRIOTO DA SILVA em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, sua reintegração no serviço militar, com percepção de todas as vantagens inerentes ao posto que ocupava à época do licenciamento, alegando ter sofrido seqüelas que o teriam deixado incapaz para a atividade castrense.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO demandante alega ter desenvolvido uveíte, doença caracterizada pela inflamação de uma ou mais estruturas que formam o globo ocular, causando-lhe como seqüela a catarata no olho esquerdo, tendo sido licenciado do serviço ativo em 24/10/2006.\r\n\r\nTodavia, considerando ter sido a presente ação ajuizada apenas em 27/05/2008, resta descaracterizado o periculum in mora. \r\n\r\nOutrossim, a Lei 6.880/80 exige, independentemente de tempo de serviço, a existência de nexo causal para que se proceda à reforma do militar considerado incapacitado para a atividade militar, carecendo portanto de dilação probatória pericial:\r\n\r\n“Art. 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII- for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas;\r\n\r\nArt. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV- doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço. “(grifo nosso) \r\n\r\nRessalte-se também ter o próprio autor protestado pela produção de prova pericial, não podendo ser vislumbrada prima facie a comprovação inequívoca do nexo de causalidade sustentado na tese autoral, conforme corrobora a jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se a União (AGU).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 94.0042246-6 HELENA TAVARES DA SILVA (Adv. CARLOS CARVALHO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . De acordo com a certidão retro, a exeqüente (autora) não se manifestou sobre a petição da executada LETRA S/A de fls. 829/830, através da qual apenas requereu a manifestação da exeqüente acerca da possibilidade de parcelar a dívida em 10(dez) prestações, sem ter impugnado os cálculos.\r\n\r\nDestarte, considerando que não há expressa concordância da exeqüente, indefiro o pedido de LETRA S/A para o parcelamento do débito exeqüendo, mesmo porque já há penhora de bens em valor suficiente para o pagamento, conforme auto de fls. 823/825.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente (autora) para que, no prazo comum de 10(dez) dias, esclareça se pretende adjudicar os bens objeto do auto de fls. 823/825, aliená-los de forma particular ou, em hasta pública, devendo, nesta última hipótese, desde logo, indicar o leiloeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação da exeqüente, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.018993-8 MARCELO CAMPOS LINO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Com fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo a multa de 10% incidente sobre o valor exeqüendo de R$ 1.708,06, atualizados até 21.01.2008, que perfaz a quantia de R$ 170,81.\r\n\r\nDestarte, considerando o requerimento da CEF de fl. 385, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do autor, pelo valor total de R$ 1.878,87, em 21.01.2008, que, atualizados até 15.04.2008, perfaz a quantia de R$ 1,914,44 (fl. 386).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.009218-6 FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA NETO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRequer a parte vencedora (CEF), o cumprimento da sentença, no sentido da obrigação de pagar.\r\n\r\nApresenta planilha de cálculo, indicativa do valor de R$ 3520,65.\r\n\r\nVerifica-se do julgado (fl. 194), entretanto, que, embora condenada a parte autora na verba honorária de 10 % (dez por cento) do valor da causa, a execução do título executivo condiciona-se à alteração da situação de hipossuficiência da parte, beneficiária da gratuidade.\r\n\r\nAssim, a pretensão executória da CEF deve ser rejeitada, a menos que a CEF venha a comprovar, através de elementos concretos, que a parte autora não faz mais jus ao benefício da assistência judiciária.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004806-0 JOSE FERREIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a dilação de prazo requerida pelo Banco Itaú, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0007145-2 MARILENE SEIXAS VIANA E OUTROS (Adv. PAULO HAUS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Abra-se vista à parte autora para ciência da documentação trazida aos autos pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011475-4 JOAQUIM MACHADO FERREIRA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA ELIANA FERREIRA COSTA (Adv. ALINE FERREIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011567-9 MARCIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE MORAES MEIRELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011849-8 PAULO CESAR RIBEIRO E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folhas 158/179: tendo em vista que a CEF era a instituição financeira na qual os autores mantinham suas cadernetas de poupança, tem obrigação de preservar e apresentar, quando necessário, os extratos das mesmas. Portanto, como não efetuou o pagamento integral do montante exeqüendo, no prazo determinado à folha 157, fixo a multa de R$ 7.562,05, equivalente ao percentual de 10% do valor exeqüendo restante de R$ 75.620,50, nos termos do artigo 475, J, caput, do CPC, totalizando R$ 83.182,55, em 02.05.2008.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os extratos da conta de poupança 10000391-9, pertencente à autora LEILA BARBOSA FONSECA, correspondentes ao ano de 1989.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da executada CEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012755-4 LYDIO DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Observa-se que a CEF depositou à disposição do juízo o valor de R$ 34.295,73, em 10.04.2008 (fl. 99), a título de cumprimento da obrigação de pagar os índices expurgados da conta de poupança do autor, alegando que tal pagamento se refere apenas ao Plano Bresser, faltando depositar os valores dos planos Verão e Collor, em razão da ausência dos extratos legíveis dos respectivos períodos, cuja apresentação, no seu entender, seria ônus do autor.\r\n\r\nO autor, por sua vez, concorda com o valor depositado em relação ao Plano Bresser, alegando que o extrato do Plano Verão foi apresentado à fl. 14, e que o correspondente valor devido seria de R$ 50.189,64. Informa ainda que estaria diligenciando o extrato do Plano Collor. Ao final, requer a intimação da CEF para apresentar os extratos pendentes.\r\n\r\nAssim, conclui-se que o autor ainda não apresentou os cálculos do valor total que entende devido, nem requereu a penhora e avaliação de bens, prevista no artigo 475-J, caput, do CPC, por não possuir todos os extratos necessários aos cálculos.\r\n\r\nSaliente-se desde logo que a obrigação de pagar se refere aos expurgos da conta de poupança aberta pelo autor na agência da própria CEF, razão pela qual o ônus da apresentação dos extratos necessários ao cálculo exeqüendo é exclusivo da CEF, não se aplicando à hipótese a previsão contida na LC. 110/2001, artigo 10, por ser referir apenas para as causas que envolvam expurgos sobre o saldo de FGTS.\r\n\r\nDestarte, resta caracterizado o decurso do prazo de 15(quinze) dias, objeto da decisão de fl. 91, sem que a CEF tenha pago integralmente o débito exeqüendo, razão pela qual a CEF deve ser penalizada com a incidência da multa de 10%, que somente poderá ser calculada por este juízo, após a apresentação dos cálculos exeqüendos do autor, que, por sua vez, depende dos extratos.\r\n\r\nPosto isto, de acordo com as informações de fls. 116/117, ainda resta pendente de decisão final o agravo de instrumento interposto pela CEF da decisão deste juízo que determinou a apresentação dos extratos.\r\n\r\nDestarte, aguarde-se a diligência das partes para obtenção e apresentação dos extratos, ou mesmo a decisão final do agravo.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo comum de 10(dez) dias, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, até a decisão final do agravo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013669-5 EVANDRO DA SILVA CUNHA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folha 197: observa-se o espontâneo depósito do valor exeqüendo, já acrescido da multa, efetuado conforme as guias de fls. 193 e 198, através dos quais a CEF, a princípio, deseja o pagamento do débito exeqüendo no valor apurado pelo autor à fl. 146, razão pela qual reconsidero a determinação para penhora de bens.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003057-5 ANGELA TORRES DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027939-1 FILIPPE ANTONIO FERNANDES ALENCAR (Adv. FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 149/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmo a liminar anteriormente deferida e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar às autoridades coatoras que dispensem imediatamente o impetrante do Serviço Militar, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas judiciais.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nOficie-se ao TRF/2ª Região, informando o teor da presente sentença. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.031776-8 VERA LUCIA LEITE SABOYA (Adv. CARLOS RAFAEL ANTAKI) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONCURSOS DA FUNDACAO CESGRANRIO (Adv. ELIANE DOS ANJOS CHANTRE) x PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA-EPE (Adv. GLAUCIA MUNIZ DE ALMEIDA CABRAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 136/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada na inicial.\r\n\r\nSem custas, em virtude da gratuidade de justiça deferida à fl. 103. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao TRF/2ª Região, informando o teor da presente sentença. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002355-8 ROBERTA DE BIAZ LOUREIRO (Adv. MARIANA FREITAS DA SILVA) x REITOR DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 146/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando os termos da liminar deferida, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para determinar que seja assegurada à impetrante a efetivação de sua matrícula no curso de Educação Física, a iniciar-se no segundo semestre de 2008, devendo a autoridade impetrada aceitar para tanto o documento de folha 36 (declaração de matrícula), em substituição ao Certificado de Conclusão do Ensino Médio. \r\n\r\nRessalte-se que os efeitos mandamentais da presente sentença deverão subsistir até o início do período letivo referente ao segundo semestre de 2008, data até a qual a impetrante deverá apresentar o Certificado de Conclusão do Ensino Médio, cabendo no mais, à autoridade impetrada verificar a regularidade dos documentos a serem apresentados para fins de efetivação da matrícula ora pretendida.\r\n\r\nSem custas, em virtude da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nOficie-se ao TRF/2ª Região, informando o teor da presente sentença. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.013559-8 VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA/ (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 331/332: tendo em vista a certidão de folha 329, suspenda-se a tramitação do processo, devendo os autos aguardarem em Secretaria o julgamento final do agravo de instrumento interposto em face da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022486-9 ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 195/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre a impetrante e a União (Receita Federal), no que diz respeito à cobrança do PIS, nos moldes do § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, sem prejuízo da aplicação ao caso da legislação anterior (e.g. LC nº 7/70 e LC nº 70/91), e posterior sobre a matéria (e.g. Lei nº 10.637/2002, em relação ao PIS não-cumulativo), bem como para declarar o direito da autora à compensação dos valores recolhidos a título de PIS, a partir de 31 de agosto de 1997 (prescrição decenal), que deverá ser efetuada na via administrativa, com observância das condições e requisitos fixados pela legislação que rege a matéria (Lei nº 9430/96).\r\n\r\nA compensação somente poderá ser efetuada após o trânsito em julgado, conforme o disposto no artigo 170-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nO montante a ser restituído deverá ser atualizado (correção monetária e juros) pela SELIC até o efetivo pagamento (RESP 509699 - STJ).\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso de metade das custas judiciais pagas. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. \r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região do teor da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2000.51.01.014076-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, SONIA MARIA VALENTE CALDAS) x FAZENDA PIGUE IND/ E COM/ DE PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO). . Folha 369 verso: intime-se a FINEP para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o requerimento da União de fl. 206, referente à execução do avalista da executada, conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente FINEP para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.000523-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x FRANCISCO JOSE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA). . Abra-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2003.51.01.028133-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x KELY CRISTINA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 70/71: sobre o novo requerimento da CEF para penhora on line, via BACENJUD, a incidir nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras da executada, mantenho a decisão de fls. 65/66 por seus próprios fundamentos, tendo em vista que a CEF não apresentou nenhuma nova diligência.\r\n\r\nReitere-se a intimação da exeqüente CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens passíveis de penhora, ou mesmo o endereço que possibilite a intimação pessoal da ré, ou ainda para que demonstre as novas diligências realizadas para tanto .\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.011608-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, CAROLINA BASTOS LIMA) x ODILON FERREIRA MACHADO. . Folha 38: anote a Secretaria o advogado da CEF, conforme requerido.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para indicar o endereço que possibilite a citação do réu.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.01.010028-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARIA DO SOCORRO SOUSA) x JEAN VERLY MACRUF (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS). . Folha 169: defiro à exeqüente CEF o prazo de 20(vinte) dias para se manifestar sobre o completo endereço que possibilite a penhora de bens do executado, inclusive o nº de sua residência.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 554489"
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JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 97.0019898-7 IND/ COM/ DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para que diga acerca do pedido da União acerca do levantamento dos depósitos feitos neste processo.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.009644-8 RONALDO DUARTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folhas 442/449: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos fornecidos pela Fundação Real Grandeza.\r\n\r\n2) Observa-se que os cálculos exeqüendos devem ser efetuados de acordo com o julgado (fls. 170 e 253), mas não podem ser meramente aritméticos, devendo ser efetuados mediante arbitramento, nos termos do artigo 475-D do CPC.\r\n\r\nPara tanto, defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para requerer a referida liquidação, nos termos do artigo 475-A, § 1º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025617-2 EDMEE MACHADO PINGRET (Adv. RENATA DE CARVALHO SALLES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União (PFN), no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0044812-0 NEWTON DINIZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, RICARDO LOPES MEYNIEL, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Folhas 281/286: trata-se de embargos de declaração interpostos pela União contra a decisão de fls. 238/239, item 5, que determinou a sua intimação para comprovar o cumprimento do julgado, referente à obrigação de fazer a implementação integral do reajuste de 28,86% sobre a remuneração dos autores, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento.\r\n\r\nObjetiva, em síntese, seja sanada a contradição, no sentido de que tal decisão fez menção à petição do autor de fl. 234, ocasião em que o mesmo não pugnou pelo cumprimento de tal obrigação, mas apenas para o fornecimento de documentos. Alega ainda que o índice de reajuste de 28,86% já foi implementado para todo o funcionalismo civil federal, desde junho de 1998, conforme a MP 1.704, MP. 2.169 e Decreto 2.693/98, razão pela qual caberia ao autor demonstrar, no caso concreto, que a mesma não ocorreu.\r\n\r\nQuebra Posto isto, tendo em vista a possibilidade de alteração da decisão embargada, dê-se vista à parte autora, ora exeqüente, para manifestação, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018890-7 ROBERTO DE ARAUJO (Adv. ROMULO DIAS DE AQUINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETO). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004330-2 ALBERT MULLER (Adv. ALBERT MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001155-9 CRISTIANE TORRES DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, RENATO JOSE LAGUN). . Verifica-se que os autos foram retirados com carga pela parte autora em 13.05.2008, e devolvidos em 15.05.2008 (fl. 573 verso), para atendimento ao despacho de fl. 572, publicado no D.O de 05.05.2008, que concedeu o prazo sucessivo de 10(dez) dias para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\nEntretanto, a ré se manifestou no prazo sucessivo de 10(dez) dias, concedido por este juízo, optando apenas por peticionar, requerendo a dilação de prazo de 20(vinte) dias, “em virtude de necessidade de sua área técnica manifestar-se acerca das informações trazidas aos autos.”\r\n\r\nDestarte, considerando que já foi oportunizada a vista dos autos para a CEF, e que a mesma pode se manifestar sobre o laudo, independente de novo prazo, indefiro o requerimento da ré.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016452-2 ADRIANA SELVA MARQUES RAMOS (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial ora juntado, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela CEF, e encerrando pela autora, representada pela DPU. \r\n\r\n2) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme decisão de fl. 189.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020328-0 CARLOS RIBEIRO FRANCA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Folha 259: verifica-se que o Banco Bamerindus não foi condenado pela sentença proferida neste processo, mas sim a Caixa Econômica Federal (fls. 168/174), razão pela qual, desde logo indefiro o requerimento do autor para intimação do Banco Bamerindus do Brasil. \r\n\r\nSaliente-se que tal sentença ainda permanece sujeita à apreciação dos recursos interpostos pelos réus (fls. 180/195), conforme decisão de fls. 196 e 199.\r\n\r\nEntretanto, previamente à remessa dos autos ao TRF, observa-se que a decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela (fls. 67/70) ainda permanece em vigor em relação à Caixa Econômica Federal, conforme exposto à fl. 252, devendo, portanto, a CEF comprovar a aplicação da cobertura devida pelo FCVS no contrato referente ao imóvel em tela, o que ainda não restou demonstrado pelo ofício de fls. 256/257.\r\n\r\nDestarte, intime-se a CEF para ciência de que se encontra em curso o prazo fixado por este juízo para cumprimento da referida decisão, inclusive, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme mencionado à fl. 254, devendo outras providências necessárias ao cumprimento da tutela ser apreciadas pelo Exmo. Desembargador Federal Relator das apelações, para o qual for distribuído o feito.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo comum de 10(dez) dias, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020401-9 JOSE DOMINGO DE FARIAS E OUTRO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial ora juntado, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\n2) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme a decisão de folha 223.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022604-0 ZACARIAS SANTOS DA ROCHA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial ora juntado, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\n2) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme a decisão de folha 208.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004235-8 VERA LUCIA RIBEIRO NEPOMUCENO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . À parte autora, para manifestar-se acerca da contestação da CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0026004-9 REB - ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Folha 251 verso: considerando que até a presente data não há qualquer requerimento dos interessados para a execução dos honorários de sucumbência, fixados no “decisum”, transitado em julgado, conforme a certidão lavrada em 12.05.1997 (fl. 195), deixo de apreciar o requerimento da União de fls. 243/244 para que seja reconhecida a prescrição do direito à sua execução para todos os autores.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelos autores, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000536-9 MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO (Adv. MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1) Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial ora juntado, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora, encerrando-se pela CEF. \r\n\r\n2) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme decisão de fl. 88.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.004775-7 MARCOS ANTONIO TEIXEIRA-ESPOLIO (Adv. HORACIO CORREA, JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que os autores dos processos indicados no termo retro possuem CPFs distintos, inexistindo a prevenção apontada, por restar caracterizada a homonímia.\r\n\r\nOutrossim, forneça o espólio autor, no prazo de 10 (dez) dias, o competente termo de inventariança, para atender aos termos do inc. V do art. 12 do CPC, sob pena de extinção do feito, ex vi do inc. I do art. 13, também do CPC.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.008238-1 ARANI COSTA (Adv. MIGUEL LOPES SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 15.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica o demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027169-0 COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RJ - DERAT/RJO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Cofix Construções e Empreendimentos Ltda, Cofix Moldes e Escoramentos Metálicos Ltda e Comércio de Papéis e Aparas Ipiranga Ltda em face do Delegado da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária no Rio de Janeiro - DERAT/RJO, objetivando as impetrantes autorização para o depósito judicial, na forma do artigo 151, II, do Código Tributário Nacional, do COFINS e PIS vincendos da parte que excluíram de suas respectivas base de cálculo o ICMS, o IPI e o ISS de acordo com a atividade, bem como autorização para depositarem em juízo o PIS e COFINS e todas as exações vincendas, devidas e recolhidas pelo contribuinte que são arrecadadas e administradas pela Super Receita até o limite de seus respectivos créditos. Requerem ainda que a autoridade impetrada se abstenha de negar a emissão de certidão negativa de débito ou positiva com efeito de negativa em razão das exações questionadas e depositadas judicialmente. \r\n\r\nDeferida a liminar com a determinação de juntada de comprovantes de depósito (folha 965).\r\n\r\nCom o decurso do prazo para juntada dos mencionados comprovantes (folha 967), foi determinada novamente a apresentação dos mesmos, bem como a separação de documentos (folha 968).\r\n\r\nCumprida a diligência de separação, conforme certidão de folha 970, as empresas impetrantes informaram que não pretendem depositar o valor em juízo e que irão aguardar o mérito da questão, requerendo o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDestarte, considerando que apesar da decisão de folha 965 as empresas impetrantes não providenciaram o depósito judicial, REVOGO A LIMINAR anteriormente deferida. \r\n\r\nNotifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando-se para tanto cópia da inicial, bem como dos 27 volumes de cópias de documentos que constituem a contrafé. \r\n\r\nOutrossim, mantenham-se acautelados em Secretaria os demais 27 volumes de documentos que instruem a inicial para futuras consultas.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF, vindo em seguida, conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2008.51.01.008277-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x WALBE NOBRE GOMES. . Considerando que o deferimento da liminar, sem a oitiva do demandado, possui caráter satisfativo do próprio mérito da presente ação, cite-se o réu para resposta, conforme o procedimento previsto no artigo 931 do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n20 - 2002.51.01.021196-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x DAPAZ MINERACAO E IND/ DE GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA). . Reconsidero a decisão agravada, eis que a retomada das atividades da mineradora ré só poderá ser autorizada após uma análise minuciosa da questão, em sede de cognição exauriente, quando da prolação de sentença.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Juiz Federal Convocado Relator, comunicando esta decisão. Por fim, venham conclusos para julgamento da lide. P.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n21 - 2007.51.01.031110-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSIST SOCIAL - HOSP ADVENTISTA SILVESTRE. . ..., entreguem-se os autos ao requerente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031129-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JOAO MAGALHAES DE ARAGAO. . ... , entreguem-se os autos ao requerente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.001044-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FRANCISCA MARIA ALVES DA SILVA. . ..., entreguem-se os autos à primeira requerente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição, ex vi do art. 872 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 96.0009357-1 IND/ COM/ DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para que diga acerca do pedido da União acerca do levantamento dos depósitos feitos neste processo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000994-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . ...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo embargado, a fim de que requeira o que lhes interessar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 92.0054163-1 MARIA RITA FREIRE COSTA (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA, ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA) x FUNARTE - FUNDACAO NACIONAL DE ARTE (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista à requerente (parte autora) pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 555885"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
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                            "556333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Banco, no. 243 - Anexo II - 12º andar - Centro \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPORTARIA 003, de 04 de junho de 2008. \r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VIGÉSIMA QUARTA VARA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com referenda do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o art. 13, III, da Lei 5.010/66, e com os Provimentos nos. 02/69 e 208/81, do extinto TFR e a Resolução no. 496/2006, do CJF, designar a Inspeção Anual da 24a. Vara Federal, no período de 21 a 25 de julho de 2008, das 12,00 horas até às 19,00 horas, observando-se o seguinte:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo o disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente, exceto para a apresentação de reclamações, não se iniciando ou encerrando qualquer prazo processual naqueles dias (CPC, art. 184, parágrafo 1o., I); e\r\n\r\nIV - o Juízo só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção.\r\n\r\nComunique-se ao Exmo. Sr. Vice-Presidente Corregedor o início e o término da Inspeção. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade da 24a. Vara Federal.\r\n\r\nId: 556333"
                            ],
                            "556185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000295\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.019687-6 SETRACON CONTABILIDADE LTDA (Adv. EUMARIO PIO DE AZEVEDO, JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Esclareça a autora se persiste o interesse no prosseguimento do feito, em vista do requerimento de desistência da ação de Consignação (fls. 106).\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.006400-1 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . DETERMINO o desentranhamento das peças de fls. 171/174, mediante certidão nos autos, uma vez que não não houve a regularização determinada no último parágrafo do comando de fls.175.\r\n\r\nIntime-se a União (AGU) para que forneça, em 30 dias:\r\n\r\nMatrícula do servidor DAVID SOARES TENÓRIO, composta de 12 dígitos (5 dígitos do órgão e 7 dígitos do servidor) OU planilha de diferenças líquidas devidas (devido-recebido), em moeda da época, fornecida pela União Federal, abrangendo TODO o período exeqüendo (01/1995 a 12/2001);\r\n\r\nDemonstrativo dos valores pagos administrativamente a partir de 08/2003;\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, devendo ser utilizado o critério de critério de correção monetária determinado à fl.116, juros de mora de 6% a a, e honorários advocatícios de 5% do valor da condenação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0005952-0 JORGE BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. GUSTAVO GOMES SILVEIRA, LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON). . Em vista da vedação contida no art. 2º- B da Lei nº 9494/97, reconsidero o 2º e 3º parágrafos do despacho de fls. 274, indeferindo o pedido de execução provisória.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra as decisões que inadmitiram o Recurso Especial e Recurso Extraordinário.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010725-7 LUIZ GONZAGA DA SILVA FILHO (Adv. MARCIA GALVAO FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nDeste modo, à parte autora para que regularize a inicial, em 10 (dez) dias, com o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012558-2 KARLA DE SOUZA SERRA (Adv. MARIO FLAVIO GUIMARAES MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o termo de renúncia acostado à fl. 40, intime-se, pessoalmente, a autora para que constitua novo advogado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012662-8 ROBERTO MOREIRA DE REZENDE - ESPOLIO REP/ P/ MARIA APARECIDA AMARAL DE REZENDE (Adv. DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nDeste modo, à parte autora para que regularize a inicial, em 10 (dez) dias, com o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004341-7 CATIA DE SOUZA GILIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nDeste modo, à autora para que regularize a inicial, em 10 (dez) dias, com o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002418-6 DROGARIAS PACHECO S/A (Adv. MARCOS HALFIM) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS). . Deixo de receber a apelação interposta pela parte impetrada, em vista de sua manifesta extemporaneidade. Senão, vejamos:\r\n\r\nCom efeito, o prazo para interpor o recurso de apelação é de 15 dias, nos termos do artigo 508 do CPC.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 16/04 iniciando-se o prazo recursal em 17/04(quinta-feira) e findando-se em 01/05(feriado), cuja prorrogação deu-se até o primeiro dia útil, 02/05(sexta-feira), por força do disposto no § 1º do artigo 184 da lei processual.\r\n\r\nConsiderando que o recurso foi interposto tão-somente em 08/05, verifica-se sua intempestividade. \r\n\r\nQuanto à alegação da recorrente de que os feriados dos dias 21 e 23 de abril e 01 de maio, têm o condão de suspender o curso do prazo recursal, descabe tal assertiva, diante da norma estabelecida no artigo 178 do CPC. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF e após, remetam-se os autos à superior instância. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 00.0490371-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x CARLOS GERALDO MACHADO E OUTRO (Adv. MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR, LOURENCO GOMES RODRIGUES). . 1) Expeça-se carta de arrematação em favor dos requerentes de fls. 176.\r\n\r\n2) Diante da ausência de outros bens penhoráveis, diga a CEF, em cinco dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, valendo seu silêncio como desistência.\r\n\r\nManifestado o interesse, aguarde-se, independente de novo despacho, por mais 30 (trinta) dias, para que a CEF indique outros bens passíveis de penhora, ciente de que tal prazo não será prorrogado e que não cabe a este juízo a busca de patrimônio do executado por meio de expedição de ofícios.\r\n\r\nPassado o prazo acima, suspenda-se o feito por seis meses. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0117531-9 COLACO COM/ IND/ DE FERRO E ACO LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . A embargante oferece tempestivamente os presentes embargos de declaração ao argumento de que a sentença de fls. 176 encontra-se eivada de omissão.\r\n\r\nAssiste razão à embargante.\r\n\r\nCom efeito, não houve manifestação judicial acerca do valor depositado originado do precatório PRC2005496 o qual foi objeto de arresto procedido pelo juízo da 6a. Vara Federal de Execução Fiscal, nos autos da ação de Execução Fiscal nº 20035101532988-3 (fls. 164 e 172).\r\n\r\nAssim, aclarando a decisão embargada, determino seja oficiada à agência da Caixa Econômica Federal do TRF/2a. Região, para que coloque à disposição do juízo da 6a. Vara Federal de Execução Fiscal o valor depositado na conta nr. 001025488, vinculando-o ao processo nº 20035101532988-3.\r\n\r\nDesse modo, conheço e dou provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012728-5 ROBERTA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL. . Reconheço a competência deste Juízo, nos termos do art. 890 do CPC.\r\n\r\nQuanto à liminar, ratifico os bem lançados fundamentos da decisão retro.\r\n\r\nTraga a parte autora cópia da inicial para servir de contra-fé. Feito isso, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 97.0071478-0 FRANCISCO SOARES E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Vista ás partes acerca dos valores a serem requisitados (art. 12 da Res. 559/2007).\r\n\r\n13 - 2005.51.01.013902-0 VALERIA COSTA MARQUES IGLESIAS IOZZI (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vista á parte autora para cumprimento ao despacho de fls.123.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013074-7 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLTATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Fls.84. Vista à parte autora acerca do despacho retro.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009198-5 MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls.36. Vista ao Autor acerca do despacho retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 556185"
                            ],
                            "556186": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000296\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011402-6 JOSE CICERO FILHO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, CORINA ELOISA DA SILVA) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. NAO CADASTRADO). . Concedo mais cinco dias para que a parte autora junte as cópias necessárias para instrução do mandado de citação (cópia da inicial e emenda).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0003967-4 ROSINETE PEREIRA DE LIMA (Adv. SILVIA MARIA S. CALADO) x SANDRA MARIA PINTO RAMOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x ADERSON DE OLIVEIRA LIMA NETO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA ANTONINI SALES, SUSANA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do v. acórdão de fls.385 que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0022963-0 ARLETE NONATO DE OLIVEIRA (Adv. JOVELINO RIBEIRO, SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA) x SUELI DE SOUZA LIMA ARAGAO E OUTRO (Adv. PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO) x VLAMIR FERREIRA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . 1 - Defiro a habilitação dos herdeiros do espolio de Arlete Nonato de Oliveira, mencionados Às fls. 179.\r\n\r\n2 - Remetam-se os presentes autos a SEADI, para o devido cadastramento.\r\n\r\n3 - Após, promova o autor, querendo, a execução.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.004684-2 SYLVIA LINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Intimadas as partes da redistribuição, e em vista da decisão proferida em sede de agravo de instrumento(fls.348/351), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007745-2 MARIA LUCIA TOLEDO DOS SANTOS (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Compulsando os presentes autos verifico que pende de apreciação pelo ilustre Juízo da 1a Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro os embargos declaratórios opostos pelo Município do Rio de Janeiro em face da decisão declinatória de fls.52, razão pela qual, determino à restituição dos autos àquele Juízo para o que entender de direito. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n6 - 2008.51.01.001645-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x IVAN CARDOZO AGUIAR. . Apresente a CEF o endereço correto da parte a ser notificada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.001647-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOAQUIM BATISTA NETO. . Apresente a CEF o endereço correto da parte a ser notificada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015810-4 TUPINAMBA DE AVELLAR REP/ P JOSE BARRETO DE AVELLAR (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Ciente as partes da redistribuição e em vista do disposto na Lei nº 11.483/2007 que extinguiu a RFFSA, dê-se vista à União Federal (AGU) para o que de direito, no prazo de 10(DEZ) dias. Com o retorno, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.006084-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x JUAN DE LELIS ORTEGA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO). . Reitere-se o ofício de fls.124.\r\n\r\nAssino o prazo de 20(vinte) dias para resposta, sob pena de fixação de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por restar configurado ato atentatório ao exercício da jurisdição, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis (art.14, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 556186"
                            ],
                            "556187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000297\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0002227-8 SADIA CONCORDIA S/A IND/ COM/ (Adv. AFFONSO PERNET, PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. JOAO BAPTISTA FERRAZ DE SOUZA). . Fls.200 Considerando que a prestação jurisdicional nestes autos está encerrada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015755-0 CARLOS EUGENIO TAVARES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão de fls. 195/196 que proveu a remessa à remessa necessária, dê-se vista á Fazenda Nacional para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias.Nada sendo requerido, ,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.015463-8 ERION FLORES DE LYRA-ESPOLIO REP/ P/ NEIDE TEIXEIRA DE LYRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista á parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0011692-4 BENEDITO PASSARINI DE RESENDE E OUTROS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF).\r\n\r\n5 - 96.0076295-3 JORGE SEBASTIAO DA SILVA (Adv. MARLENE PADILHA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - CRTR (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 97.0009097-3 JEMIMA DA ROSA DE SOUZA (Adv. MARCOS VINICIUS AZEVEDO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Uma vez que o PM Antonio Carlos Silvério de Melo encontra-se reformado, conforme noticiado às fls. 143/146, diligencie a Secretaria no banco de dados da Receita Federal, a fim de localizar o endereço do mesmo. \r\n\r\nReitere-se o ofício de fls. 151, encaminhando-o ao Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me os autos conclusos para designação da audiência.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006985-2 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer/pagar - aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta fundiária, acrescido do pagamento de juros e correção monetária - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado (fls.41/46), no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 96.0007907-2 DOVA S/A (Adv. JOAO THOMAZ P. GONDIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.006239-9 GABRIELA MARQUES BARCELOS (Adv. GABRIELA MARQUES BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão de fls. que reformou o decisum, dê-se vista à CEF para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0005767-0 DENISE FAISSAL OROFINO (Adv. CLAUDIA FAISSAL OROFINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Em vista do tempo em que os presentes autos estiveram na posse do patrono da autora, considerando que nada foi requerido, até a presente data, dê-se baixa e arquivem-se, até posterior manifestação do interessado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.013108-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x NORBERTO LUIZ LANZONI (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, traslade-se cópia de fls.80/84 e 124/127 para os autos principais, baixando-se a arquivando-se, em seguida.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.003613-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x CARLOS ALBERTO FRANCO SERRA (Adv. INES DE MELO B DOMINGUES, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA). . O embargante oferece tempestivamente os presentes embargos de declaração ao argumento de que a sentença de fls. 129/131 encontra-se omissa.\r\n\r\nNão assiste razão ao embargante.\r\n\r\nÉ cediço que incidem juros de mora até o adimplemento integral da obrigação, tratando-se de dívida de valor. Assim, desnecessário se torna explicitar o que é previsto pela lei (arts. 394 a 401, CC).\r\n\r\nDesse modo, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.015072-7 CRISTIANE DA SILVA CRISTIANO (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO, BARBARA MANOELA MAIA MOTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE) x MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. PLINIO DE SA M.JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls.306/307.Vista ao credor.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 92.0048897-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, MARCELO THOMPSON M GUIMARAES) x ANUAR ABDALLA HELAYEL FILHO (Adv. MARCOS OSWALDO P. RODRIGUES LIMA) x HELAYEL E ASSOCIADOS - CONSULTORIA - ADMINISTRACAO - PARTICIPACAO LTDA (Adv. MARCOS OSWALDO P. RODRIGUES LIMA, ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA). . Fls.202. Vista á CEF acerca da certidão retro.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.023014-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x MARCELO JOSE ROSA. . \r\n\r\nFls. 45. Vista ao Autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 556187"
                            ],
                            "556188": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000298\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000184-4 HERCULES DA SILVA NUNES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017297-3 RAYMUNDO NONATO DE LIMA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDRAL (AGU).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.015782-5 MARCO AURELIO VAZ COSTA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0032595-3 SANTINO PEREIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv. ORLANDO FARACI PEREIRA, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 1)Anote-se no sistema informatizado o nome dos patronos de fls. 335.\r\n\r\n2)A questão acerca da dedução dos honorários advocatícios restou decidida no despacho de fls.300/301.\r\n\r\n3)Concedo à CEF o prazo de 30(trinta) dias para que instrua a demanda com os extratos solicitados às fls. 329/330.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.007472-9 ANA LUCIA DA SILVA (Adv. MARIA CELESTE SIMOES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando o tempo em que os autos do presente processo estiveram na posse do patrono da autora e que nada fora requerido em razão de fls.188, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021445-1 MARCELO COELHO DE SOUZA (Adv. MARCELO COELHO DE SOUZA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 99.0014374-4 RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB RJ (Adv. CELIO SALLES BARBIERI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023633-8 CELIA ASATO COSTA REIS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT-RJ DO MINISTERIO DA SAUDE. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença concessiva da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015613-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JAQUELINE CONCEICAO BEZERRA (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça em favor da Ré.\r\n\r\nFls.29 e segs. Manifeste-se a CEF..\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n10 - 00.0255873-4 JOSE ANIZIO DE OLIVEIRA (Adv. ALTAMIRANDO SILVEIRA DE ALCANTARA, CYRO MANOEL DO NASCIMENTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA). . Reitere-se o ofício de fls.603.\r\n\r\nAssino o prazo de 20(vinte) dias para resposta, sob pena de fixação de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por restar configurado ato atentatório ao exercício da jurisdição, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis (art.14, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0022059-3 SUELI BARRETO PEREIRA E OUTROS (Adv. PATRICIA V DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.005994-7 AMAURY PEREIRA SIMAS E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.235. Face ao tempo transcorrido, assino à CEF o prazo improrrogável de 05 dias para comprovar nos autos o determinado à fl.234, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 14 § único do CPC. (transcrição do despacho de fls. 236).\r\n\r\nFls.237. Vista ao Autor acerca do depósito efetuado pela CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005186-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANDRE DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv. HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES). . Fls. 53. Vista ao Réu para cumprimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 556188"
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                            "556334": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VIGÉSIMA QUARTA VARA\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II, 12º andar - Centro - RJ/RJ\r\n\r\n*02609002400000312008*\r\n\r\nEDITAL no.EDT.0024.000003-1/2008\r\n\r\nE D I T A L com prazo de 15 (quinze) dias, passado na forma abaixo\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade, DRA. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, FAÇO PÚBLICO que, a partir do dia 21(vinte e um) ao dia 25(vinte e cinco) de julho de 2008, será realizada, na Secretaria da 24a. Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a Inspeção Anual de que trata o art. 13, III, da Lei 5.010, de 30.05.66, e os Provimentos nos. 02, de 10.11.69, e 208, de 29.04.81, do extinto TRF e a Resolução no. 496/2006, do CJF. E, para constar, e que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o Presente Edital, com prazo de 15(quinze) dias, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Paulo Roberto Moreira de Rezende, Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. (a) VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade da 24a. Vara. x-x-x-x-\r\n\r\nId: 556334"
                            ]
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0009494-7 ILDISON DE BARROS ABREU E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Informem os herdeiros de Juracina de Paiva Dreyfuss e João Roman Rojas se seus inventários já tiveram fim ou continuam em curso, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAbra-se vista à União (Fazenda Nacional) da decisão de fls. 287/288 e para que se manifeste sobre as habilitações de fls. 299/301, 304/312 e 317/334, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós decisão quanto às habilitações, ao Contador, conforme determinado às fls. 287/288.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2001.51.01.024191-9 TM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO A MAGRO, JAIME FRIDMAN, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS). . 1 - Recebo a apelação de fls. 1305/1319 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte ré para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000110-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (Adv. JOSUE RENE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a emenda.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir o INSS no pólo passivo.\r\n\r\nA verificação acerca da natureza dos créditos impugnados, para que se saiba se são ou não provenientes de contribuições devidas por agentes políticos, depende, a meu sentir, de dilação probatória, motivo pelo qual entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006360-0 LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 80/99 - Nada a reconsiderar diante dos próprios fundamentos da decisão de fls. 77.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnacão de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 96.0013288-7 ROSILENE DOS SANTOS DE MENDONCA E SILVA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELA STORRY LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram a autora, o Estado do Rio de Janeiro e o INSS, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 98.0008193-3 MARCELO MIRANDA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO DE SA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Manifeste-se o patrono da parte autora sobre a certidão negativa de fl. 275, devendo informar, no prazo de 10 dias, o novo endereço do mesmo (art. 39, II do CPC).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7 - 2002.51.01.018312-2 DULCE DA COSTA (Adv. NELSON ARRAES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 192/209 - Dê-se vista à Autora dos documentos juntados, a fim de que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011350-2 ROSANE MARIA CATHARINO MATTOS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 131/133 - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017443-0 REGINA CARVALHO BAETA DE FARIA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 171/175 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025624-0 JULIO ALVES DE CARVALHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Mostra-se desnecessária a produção de prova testemunhal para a solução desta causa, devendo ser apreciado diretamente o pedido, com o julgamento antecipado da lide (art. 330, inciso I, do CPC).\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 97.0020971-7 MAURILIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO W. PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se o autor a juntar, no prazo de 15 dias, os comprovantes de sua variação e seus contracheques a partir de junho de 1997, devendo ainda informar os valores das prestações pagas até a presente data.\r\n\r\nCom a juntada, intime-se o Perito para complementação do laudo em igual prazo.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n12 - 98.0017069-3 ALEXANDRE CAJUEIRO PIMENTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAMDE DO MÉRITO, nos termos do inciso VI e do § 3( do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nO Autor poderá, desde logo, levantar o valor depositado para pagamento dos honorários periciais, já que a prova pericial não foi realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0005332-0 MAURICIO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Alcançada a conciliação, requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n14 - 2002.51.01.001218-2 GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Alcançada a conciliação, requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.009832-2 JORGE DE ASSUMPCAO SANTOS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 630 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2004.51.01.022824-2 VALERIO CARSANIGA E OUTRO (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 213.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente, para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001762-1 FERNANDO ANTONIO LIMA E SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 350: Defiro a dilação por 20 dias requerida pelos Autores para fornecimento dos documentos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016449-6 EGUIMAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo sido atribuído efeito suspensivo ao agravo interposto nos autos da exceção de incompetência, mantenham sobrestados os presentes autos até o julgamento do agravo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025736-0 DACIO VIEIRA FRANCO DE GODOY E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Fls. 295/300: Ante os esclarecimentos prestados pela CEF às fls. 303/327, e verificando que não há, nos autos, prova inequívoca da ilegitimidade da cobrança, entendo que não deve ser dispensado o depósito do valor controvertido e, de conseguinte, INDEFIRO O NOVO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nII - Fls. 289/293: Manifestem-se os Autores, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(fab/mc)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000842-9 ROSALINA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À CEF para que promova juntada de documento que comprove que o contrato firmado com a parte autora foi cedido a EMGEA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.008245-9 JOSE PAULO BRANDAO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A. . \r\n\r\nI - Nos termos do art. 3o. da Lei n. 10.259, de 12.07.2001, publicada no D. O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação:\r\n\r\n\"Art. 3o. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\"\r\n\r\nE, consoante o parág. 3o. do referido art. 3o. daquele diploma legal:\r\n\r\n\"Parág. 3o. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\"\r\n\r\nII - De conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1o. do art. 3o. da mencionada Lei n. 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição.\r\n\r\nIII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para sua redistribuição do feito.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 87.0005168-3 HELVIO VIEIRA QUINTAO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO, RICARDO MOREIRA MORAGAS, YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Presentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 413, HOMOLOGO A RENÚNCIA manifestada por INÁ DE JESUS CARDOSO BASTOS, sucessora do autor SÉRGIO DE SIQUEIRA BASTOS, e decreto a extinção do processo com julgamento do mérito, consoante o art. 269, inc. V, do CPC. \r\n\r\nCondeno a renunciante ao pagamento de custas proporcionais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, em proporção.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos para prolação de sentença em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 92.0044541-1 MANOEL RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv. UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA, ERIVECIO MENDONCA, NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES, FRANCISCO ALVES COSTA) x AUGUSTO GOULART E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x JORGE COSME DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que o Autor se manifeste sobre fl. 523.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 92.0074543-1 JORGE SANTOS E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fl. 108: Aguarde-se pelo decurso do prazo assinado à fl. 104.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 94.0026066-0 JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . I - Fls. 476/479: Manifestem-se os Autores, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 481/484: Dê-se vista aos Autores, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 94.0047591-8 VILSON VAZ SALDANHA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO, MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . I - Renumerem-se os autos a partir de fl. 213.\r\n\r\nII - Assiste razão à CEF quanto à condenação em honorários de sucumbência.\r\n\r\nQuebra Assim, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação de EDILSON MENDES TORRES para que proceda ao pagamento do débito, conforme os cálculos apresentados. \r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nIII - Intime-se novamente a CEF a fornecer os extratos requeridos pelo Contador à fl. 212, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n27 - 94.0049598-6 JOAO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Renumerem-se os autos a partir de fl. 799.\r\n\r\nII - Fls. 620/621: Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nVerifica-se que realmente não foram ressalvados os honorários sucumbenciais, mas tal ocorreu em razão de que, tendo o Autor firmado acordo com a Ré antes do trânsito em julgado, quando o título executivo judicial ainda não estava constituído, não há quaisquer valores a ser executados.\r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.\r\n\r\nIII - Fls. 613/618: Tendo sido dado provimento ao agravo, remetam-se os autos à Contadoria para que sejam apurados os valores devidos à título de juros de mora(mc)\r\n\r\n28 - 95.0011083-0 MANOELINO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA, MANOEL MARTINS, SIMONE MENEZES GANTOIS) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Subscreva a CEF a peça de fls. 505/506, no prazo de 48 horas, sob pena de não conhecimento.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 96.0011546-0 EDUARDO MAYR (Adv. PAULO CEZAR DA C. MATTOS RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Intime-se a ECT para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 224.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente, para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n30 - 97.0014054-7 JOAO LOPES RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 1058 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 98.0023701-1 ELOISA BITTENCOURT FERNANDES LEAL E OUTRO (Adv. FELIPE SANTA CRUZ, ROBERTO CARDOSO PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fl. 534 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2003.51.01.027154-4 PLINIO BOTELHO JUNQUEIRA (Adv. FERNANDO REIS VIANNA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 435/440 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.013250-0 ROBERTO FERNANDO NERY (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Tendo sido negado seguimento ao recurso, expeçam-se alvarás em favor do patrono e do autor para levantamento dos valores penhorados a título de custas e de honorários de sucumbência, respectivamente.\r\n\r\nII - Esclareça a CEF, no prazo de 10 dias, a que se refere o depósito de fl. 202.(mc)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009374-0 CARLOS ALBERTO DE HOLLANDA LIMA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a parte CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 102/106.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011086-4 MARIA SANTANA DIAS E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 170/174 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016168-9 ANTONIO JOSE DA SILVA RITA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 116/117 - Sobre o requerimento de desistência formulado pelo autor manifeste-se a CEF no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.016746-1 HELIO RICARDO ZANGEROLAME (Adv. DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a especialidade médica que pretende seja produzida a prova pericial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.020113-4 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUZIA APARECIDA DE OLIVEIRA CANAVEZ) x MARIA DE FATIMA BAPTISTA VIANA x ELIAS MANCI VIANA (Adv. LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR). . Fls. 318/319 - Proceda-se ao bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome de ELIAS MANCI VIANA e MARIA DE FÁTIMA BAPTISTA VIANA.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.022521-7 JOSE DE SOUZA MACEDO (Adv. SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEICAO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando para atuar como Perito do juízo, o Dr. LUIZ ALEXANDRE CABRAL PINTO, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.023241-6 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 46: Indefiro o requerimento de produção de prova oral, ante a desnecessidade da mesma em ação cujo pedido é a aplicação da taxa progressiva de juros às contas fundiárias do Autor.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham concluso para sentença.(mc)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.027152-5 ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA - APOSVALE E OUTROS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, LEONARDO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora a cópia integral da sentença proferida no processo 200751010055830, a fim de esclarecer a possibilidade de coisa julgada apontada na certidão de fl. retro.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.000186-1 ALICE DE LIMA TEIXEIRA (Adv. ALUIZIO DUARTE VALENCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Esclareça a parte autora a especialidade médica que pretende seja produzida a prova pericial. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2008.51.01.000788-7 WALTER FERREIRA DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2000.51.01.019817-7 PAULO ROBERTO NORONHA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x DIRETOR APOIO LOGISTICO DA SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA, OSVALDO GRAVINA FILHO). . I - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nII- Oficie-se a autoridade impetrada solicitando sejam remetidas a este Juízo as fichas financeiras dos impetrantes no perídio de agosto de 2000 a março de 2004.\r\n\r\nIII- Com a resposta, dê-se vista aos Impetrantes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n45 - 2006.51.03.002733-0 LUCIANA VELASCO HERNANDES BRITO (Adv. VANESSA VELASCO HERNANDES BRITO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA. . Notifique-se a Autoridade Impetrada para ciência da decisão de fl. 39, que ratifico, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 2008.51.01.008243-5 WANDERSON PINHEIRO DA SILVA (Adv. DANIEL MAURICIO BRUM) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Deve ser indeferida a medida liminar, porque ausentes os seus requisitos legais (art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51). Com efeito: não se mostra relevante o fundamento do pedido uma vez que a licença capacitação é ato discricionário da administração não cabendo ao Judiciário se imiscuir no mérito do ato administrativo, como demonstra a jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO.\r\n\r\nA licença para capacitação não é um direito subjetivo e incondicional do servidor público, sendo esta benesse só pode ser concedida no interesse da Administração, não cabendo ao Poder Judiciário se imiscuir no mérito de ato administrativo. (TRF/ 4a Região, 4a Turma, Agravo nº 200704000316058-PR, Rel. Des. Federal Maria Inge Barth Tessler, DE de 10/12/2007).\r\n\r\nADMINISTRATIVO. LICENÇA PARA PÓS-DOUTORADO NO EXTERIOR. LICENÇA-PRÊMIO. LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. RECEBIMENTO DE SALÁRIOS POSTERIORES AO TÉRMINO DA LICENÇA-PRÊMIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI- Encontra-se sujeira a inteira discricionariedade da Administração a concessão de licença para capacitação , prêmio e interesse particular.\r\n\r\nII- Indeferidos os pedidos de licença, não há que se falar em pagamento de vencimentos relativos ao período que a autora encontrava-se no exterior e não estava a serviço da Universidade ré.\r\n\r\nIII- Apelação improvida. (TRF/1a Região, 2a Turma, AC nº 199935000142753-GO, Rel. Des. Federal Jirair Aram Meguerian, DJ de 17/4/2006, pág. 42).\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 90.0016079-0 SOC/ COML/ E IMP/ HERMES S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I- Fls. 738 -Expeça alvará de levantamento no percentual de 50,7567% do saldo da conta nº 0625.005.149462-6 em favor da Impetrante, conforme requerido. \r\n\r\nII- Fl. 671 - Após o levantamento, converta-se o saldo no percentual de 49,2433%, em renda da União, sob código DARF 2849.\r\n\r\nComprovada a conversão, dê-se vista à União (PFN), pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 00.0694629-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MINI MERCADO CILLER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 267 e 269/270 - Abra-se vista à CONAB, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.026853-8 MARIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x MINISTERIO DA FAZENDA. . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n( fab/k )\r\n\r\n50 - 2007.51.01.033411-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO LUIZ DE PINHO BARBOSA. . Manifeste-se em 10 dias a OAB, sobre a certidão retro.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 98.0012243-5 DANIEL MARCOS VIANA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 371: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pelos Autores para manifestação sobre os esclarecimentos da Perita.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n52 - 2002.51.01.002261-8 GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Alcançada a conciliação, requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.002876-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANDREIA CRISTINA BARBOZA CANTARINO LEAL E OUTRO (Adv. PAULA SOUSA RAMOS). . Fl. 115 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.003542-8 PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a parte RÉ para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 235/239.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente, para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.006729-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM JOAO I (Adv. LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANTHERO GONCALVES DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 333/334: Abra-se vista à CEF, por 10 dias.\r\n\r\nA seguir, expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 330), em favor do Autor e seu Patrono, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 99.0004425-8 ALEXANDRE CAJUEIRO PIMENTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, mantendo, contudo, a liminar concedida à fl. 37 até o trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de custas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2004.51.01.010541-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x JUNAIR RIBEIRO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES). . Fls. 261/267 - Dê-se vista ao Embargado do documento juntado, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.014387-0 A N E M B LTDA ME (Adv. GABRIEL NOGUEIRA SALUM) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . Fls. 131/132 - Dê-se vista à INFRAERO, por 10 dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 90.0026681-5 GERUZA MARIA REIS DAMASCENO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ante o tempo decorrido, sem manifestação, promova o autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 555637"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                        "Atos": {
                            "556156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.035124-7 ANTONIO MARIANO DA SILVA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 130/141: As rubricas pleiteadas pelo autor não fazem parte da base de cálculo do percentual residual devido à título de 28,86%. Os cálculos apresentados pelo contador judicial corroboram com tal assertiva, eis que não há diferença entre as colunas “Valor Principal” dos cálculos de fls. 98/102 e os de fls. 126/128, que foram efetuados com o objetivo de verificar as alegações da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento do RPV, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, ficando indeferidos desde já eventuais pedidos de desarquivamento fundamentados em revisão de base de cálculo de aplicação dos 28,86%.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.51.000008-2 LACYL PEREIRA GUARANY (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.034762-5 WAGNER MORAES FONSECA (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Indefiro o requerimento formulado às fls. 65, quanto ao pagamento de 10% relativo a honorários advocatícios, haja vista a declaração prestada à fl. 14 no sentido da prestação do serviço de advocacia gratuito. Por outro lado, não se trata de honorários de sucumbência, tendo em vista que não houve interposição de recurso pela Ré da sentença proferida às fls. 61/63.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à União/Fazenda Nacional sobre os cálculos e RPV cadastrada à fl. 75, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.125844-2 ORLANDO NERY FALBO (Adv. MARIA JANETE DE OLIVEIRA AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.018340-2 ROBERTO BRUZZI VIANNA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL. . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.021307-8 MYRIAN ROSSI MOREIRA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.031440-5 JANETE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos as declarações de ajuste do imposto de renda referentes aos anos calendário de 2006 e 2007, esclarecendo, ainda, a que se referem as parcelas lançadas em rendimentos tributáveis e em rendimentos isentos e não tributáveis, na declaração de imposto de renda do ano calendário de 2005, atendendo ao questionamento feito pelo Setor de Cálculos, à fl. 90.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052120-4 ZENILTON AZEVEDO RAMOS (Adv. ANNA CAROLINA PAGANO, NILTON ELETHERIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência econômica. (fl. 73).\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2002.51.51.001386-2 SAMARA PIRES DE AZEREDO REP NAIR DE SOUZA PIRES DE AZEREDO (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2002.51.51.001387-4 SORAYA PIRES DE AZEREDO REP P NAIR DE SOUZA PIRES DE AZEREDO (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BEATRIZ BASSO, JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2002.51.51.014645-0 CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Expeçam-se os requisitórios cadastrados às fls. 299/300.\r\n\r\nFica autorizado o INSS a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.51.018560-0 ESTER ALMEIDA DE LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x MARLY FRANCISCA DE ALMEIDA TRAVERSO E OUTRO (Adv. SIDNEI BATISTA) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.043486-0 ANA MARIA CRISTIANES (Adv. ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Fls. 164/165: Intime-se a parte autora para ciência, por 10 (dez) dias, dos documentos apresentados pela UFRJ no sentido de comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.052081-8 AILTON LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a UNIÃO FEDERAL a fim de que se manifeste acerca do pedido de habilitação em virtude do falecimento do autor FLAVIO PEREIRA DE ALMEIDA, no prazo de 10 (dez) dias, devendo comprovar quem são os habilitados à pensão por morte, informando, ainda, seus nomes completos e percentuais de cada qual.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.016475-7 UBATAN GOMES GURGEL (Adv. LEILDA LEMOS LUCIDI) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 106: Intime-se a parte autora para ciência, por 10 (dez) dias, do envio da RPV e do depósito efetuado em conta corrente aberta na CEF pelo TRF (fls. 107/108), em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.031486-0 CESARIO JOSE BARBOSA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a requerente figura como única beneficiária da pensão por morte do autor originário, HOMOLOGO a habilitação com base nos artigos 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento da RPV expedida em nome do falecido.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para substituição do pólo ativo, passando a constar ALZINETE FARRIA BARBOSA como sucessora de CESARIO JOSE BARBOSA FILHO.\r\n\r\nCom o retorno, cadastre-se a RPV em nome da autora, dando-se vista à parte ré, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório em nome da habilitada para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.048466-1 FREDDY BAPTISTA FRAJDENRAJCH (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.060422-8 UBIRAJARA NOBRE (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 176: Intime-se a requerente para que comprove que figura como única beneficiária da pensão por morte do autor originário, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.002050-8 GILSON SIQUEIRA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.070526-8 LUIZ CARLOS VARGAS (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora, conforme determinado na sentença/decisão da Turma Recursal .\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte ré sobre os cálculos e cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022376-9 NILZIMAR NERY DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este 4º Juizado Especial Federal, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.011861-6 HENRIQUE LUIZ SOARES DO COUTO ESHER FILHO (Adv. VERA LUCIA DOS REIS CAMARA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Fls. 52/53: Intime-se o autor para que se manifeste a respeito da alegação de pagamento na via administrativa em setembro/2006, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.014294-1 HELOIN TORRES PORTALEZ DE ALMEIDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.035274-1 TEREZINHA LIMA CARVALHO REP/ARY DE SOUZA VIEIRA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para ciência, por 5 (cinco) dias, do envio da RPV, bem como do depósito efetuado em conta corrente aberta na CEF pelo TRF (fls. 67/68), em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.037327-6 MARIA LUCIA MORAES E CASTRO CARDOZO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003513/2008 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à 2ª Autora, Sra. ADRIANA MORAES E CASTRO CARDOZO, a parcela do benefício de pensão por morte que lhe seria devida, referente ao exercício de dezembro/1999, monetariamente corrigida pelos índices da Tabela de Precatórios, acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento, ressalvada a hipótese de desconto de eventuais parcelas já pagas a este mesmo título.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.056796-4 JACENI GUSMÃO DIAS E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a vista, conforme requerida pela parte autora à fl. 162, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016834-9 ANTONIO CARLOS CARDOSO EVERS (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\n4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 200075510010168349\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS CARDOSO EVERS\r\n\r\nRÉU: INSS E OUTROS. \r\n\r\nDECISÃO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação CAUTELAR PEPARATÓRIA em face do INSS E OUTROS.\r\n\r\nEntretanto, a medida cautelar pretendida afigura-se incompatível com o rito próprio dos Juizados Especiais, conforme dispõe o art.15o , inciso II, da Resolução nr. 1 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2a Região, de 15/02/2007, que não serão admitidas, perante os Juizados Especiais Federais, ações que possuam procedimento incompatível com o previsto na Lei nº 10.259/01, exemplificando, exatamente, o caso de AÇÃO CAUTELAR ESPECÍFICA.\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis ante a pretensão deduzida, em face de expressa previsão legal, sem prejuízo ao Autor, no entanto.\r\n\r\nPor estas razões, deve o presente feito ser encaminhado para o MM Juízo da 21ª Vara Federal, com as homenagens de estilo, não sendo o caso de suscitar conflito de competência, por ora, por medida de economia processual, face a manifesta incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal, a fim de que a questão seja reexaminada pelo Juízo originário. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI - Rio Branco para redistribuição à 21ª Vara Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008. \r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009069-6 DENISE DA ROCHA MENDES PEREIRA (Adv. AGNER ALVES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a UNIÃO FEDERAL, com urgência, para que apresente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, os valores ainda devidos à parte autora a título de 11,98%, eis que os documentos juntados referem-se exclusivamente aos já pagos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.014337-8 MARIA LUCIA SOUTILHA DE SOUZA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003496/2008 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as parcelas relativas ao adicional de insalubridade, desde a sua suspensão, ocorrida em fevereiro de 1991, até 13.03.1997, data em que se deu a sua aposentação, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, respeitado o limite de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, determino à Ré que forneça os elementos de cálculos ou indique o valor a ser requisitado na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2002.51.51.011155-0 JALDETE LOPES WENSE (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.059521-1 MARIA ERCILIA FERREIRA, SUCESSORA DE IZOLINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO, TANIA S. DE SOUZA MESQUITA). . Os valores devidos pela União foram depositados em 26/05/2008, conforme RPV expedida em 11/04/2008, em conta corrente aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n32 - 2003.51.51.061529-5 ROLIM DE JESUS ABREU (Adv. FABIANO SANTOS DA SILVA, ROLIM DE JESUS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Fls. 165/166: Indefiro o pedido de aplicação de multa formulado, uma vez que a CEF comprovou o cumprimento integral do julgado, não sendo o caso de aplicação do art. 475-J, do CPC, pois o art. 17 da Lei nº 10.259/01 estabelece o prazo de 60 dias para o pagamento no âmbito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, entendo que não restou caracterizada a litigância de má-fé por parte da CEF.\r\n\r\nDesta forma, determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.067902-9 MARCIO FABIANO NASCIMENTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA). . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, bem como para ciência da decisão de fl. 76, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a CEF para providencie o estorno determinado às fls. 73 e 76.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.000341-5 DILZE DA SILVA GOMES (Adv. ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre o alegado às fls. 94/98, devendo comprovar o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.012016-2 JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA, GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR, AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria o cumprimento da decisão de fls. 309/310.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.026548-6 MARIO DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv. MARILEA DE AMORIM COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para que se manifeste acerca da petição de fls. 66/69, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.083638-7 GERALDO GUIMARAES VIEIRA (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.083678-8 GIORGIO LUIZ SILVA ZAMBRONI (Adv. SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nOficie-se para cumprimento do julgado, conforme disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/01, servindo este de ofício.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.092074-0 LUIZ ALBERTO DEZENCOURT (Adv. ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA) x FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.003030-0 WALTER COELHO BORBA (Adv. HEITOR FERREIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fl. 78: Defiro a dilação requerida pela parte autora, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.023740-0 JOSE ARNALDO RIBEIRO LOPES (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 61/79: Abra-se vista ao autor, em cartório, por 10 (dez) dias, acerca das informações prestadas pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.034909-2 NILO RAYMUNDO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.036291-6 LUIZ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Adv. ANDREA MARIA MASTRANGELO ROTH DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.040458-3 MOACYR PEREIRA DA SILVA (Adv. WILSON DA SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fls. 152: Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.040989-1 TANIA MARIA RODRIGUES SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.050997-6 ELIAS DA SILVA BASTOS (Adv. MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA). . I - Recebo o recurso da parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.056974-2 EDVALDO INACIO DA SILVA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 134: Determino a suspensão do processo, por 60 (sessenta) dias, ou até o cumprimento pelo autor do despacho de fl. 130, trazendo aos autos cópia da petição inicial, da sentença e da decisão do TRF proferidas no processo nº 96.0078242-3.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.000466-4 AIDE RAIMUNDA MARTINS (Adv. MARCIO PANNO WAKNIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fls. 44/61: Dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.000752-5 GEORGES SLEIMAN GHAZI JUNIOR REP P/ GEORGES SLEIMAN GHAZI (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo o recurso de fls. 92/99, determinando que a União comprove o cumprimento da tutela antecipada confirmada na sentença, uma vez que a receita especial solicitada pela AGU às fls. 112 já fora juntada às fls. 104/105.\r\n\r\nII - Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB/RJ: 62.250, para atuar como advogada dativa da parte autora no presente feito, devendo apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com a comprovação do cumprimento da tutela pela União, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.004282-3 ESTICLOE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.006052-7 TANIA SOUTO DE BARROS (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003615/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao ressarcimento da quantia correspondente à R$ 502,48 (QUINHEMTOS E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) cobrada a maior, a título de indenização por danos materiais, devendo tal quantia ser atualizada monetariamente desde 23/10/2006 até a data do efetivo pagamento, bem como acrescida dos juros legais contados da citação e para condenar a CEF ao pagamento de indenização expressa em R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, valor este devidamente atualizado, observando-se o acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.008458-1 ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.009954-7 JULIANA SANTO JANUARIO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela ré(União Federal).\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.013215-0 REGINALDO RODRIGUES SOBRAL (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.005612-6 PAULO CESAR DA SILVA BASTOS (Adv. DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n56 - 2007.51.51.008601-2 AMILSON BORGES PEREIRA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 100: Pelo fato de que o valor constante do julgado referia-se ao saldo em 10/07/2001, defiro a remessa dos autos ao contador judicial, a fim de que seja verificada a correção dos juros e correção monetária aplicados pela CEF, tendo em vista o documento de fl. 98.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 556156"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.513932-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x EDSON AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000617/2008 FOLHA 04/05 . Vistos, etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal denunciou EDSON AZEVEDO como incurso, em tese, nas penas do art. 171, §3o, do Código Penal.\r\n\r\nO crime supostamente praticado pelo acusado ocorreu entre agosto de 1998 (08/98) e dezembro de 1999 (12/99), data em que restou suspenso pelo INSS o pagamento do benefício previdenciário. \r\n\r\nA denúncia foi recebida em 11/06/2007.\r\n\r\nNo interrogatório do acusado, realizado em 03 de outubro de 2007, foi verificado que o acusado contava com mais de 70 anos de idade, tendo requerido o Ministério Público Federal a extinção da punibilidade referente aos fatos atribuídos a Edson Azevedo, alegando a ocorrência da prescrição retroativa.\r\n\r\nCom efeito, diante do lapso temporal decorrido (período superior a seis anos) desde a data final dos fatos (dezembro/99), há que de se reconhecer estar extinta, neste caso, a pretensão punitiva estatal, em virtude da prescrição retroativa. \r\n\r\nA seu turno, considerando que a pena máxima cominada ao crime em questão é de 05 (cinco) anos, ensejando, portanto, um prazo prescricional de 12 anos (artigo 109, III, do CP), bem como que os prazos prescricionais são reduzidos pela metade quando, na data da sentença, o réu for maior de 70 (setenta) anos, verifica-se que a pretensão punitiva estatal encontra-se fulminada pelos efeitos inexoráveis da prescrição retroativa.\r\n\r\nDiante do exposto, verificada a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal , nos termos do art. 107, IV c/c o art. 109, III, todos do Código Penal c/c o art. 115 do CPP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDSON AZEVEDO, brasileiro, casado, nascido em 24/01/1934, portando da identidade nº 1225363-IFP/RJ, natural de São Fidélis/RJ, filho de Lauro Azevedo e Júlia Carlos de Azevedo.\r\n\r\nNão havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à SEADI/AN para as anotações de praxe e, após a baixa na distribuição, façam-se as comunicações devidas. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.11.000280-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 171 PAR 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que as diligências realizadas para se encontrar a acusada restaram infrutíferas, depreende-se que a mesma encontra-se em local incerto e não sabido. Considerando, ainda, que o MPF já requereu sua citação por edital quando do oferecimento da denúncia, cite-se e intime-se a denunciada, por edital, a fim de que compareça à audiência designada para o dia 24 de julho 2008, às 16 horas, na sede deste Juízo, onde será interrogada; devendo comparecer acompanhado de advogado, bem como ser cientificada de que deverá acompanhar o feito em seus ulteriores termos.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2005.51.11.000739-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x MARCO ADRIANO LOURENCO AREIAS. . Considerando o teor da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 53, depreende-se que o réu encontra-se em local incerto e não sabido. Assim sendo, cite-se e intime-se o denunciado, por edital, a fim de que compareça à audiência designada para o dia 22 de julho de 2008, às 14 horas e 30 minutos, na sede deste Juízo, onde será interrogado; devendo comparecer acompanhado de advogado, bem como ser cientificado de que deverá acompanhar o feito em seus ulteriores termos.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nQuebra 24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n4 - 2007.51.11.001016-8 GUILHERME MARTINS NOGUEIRA LIMA (Adv. PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL) x NAO IDENTIFICADO. . Trata-se de pedido formulado por GUILHERME MARTINS NOGUEIRA LIMA para restituição do veículo apreendido, constante do auto de apresentação e apreensão de fl. 39 dos autos.\r\n\r\nOuvido, o MPF opinou favoravelmente à devolução do material apreendido por não mais interessar ao processo. \r\n\r\nAdemais, restou comprovado nos autos a propriedade do veículo como sendo do requerente ( fl. 48)\r\n\r\nSendo assim, defiro a liberação do veículo automotor de marca FIAT, modelo DOBLO Adventure, ano 2005/2006, placa KZI0207, a ser entregue ao referido cidadão, mediante termo, cuja cópia deverá ser remetida a este Juízo.\r\n\r\nExtraia-se o CRLV do referido caminhão, apreendido e acostado aos autos do processo nº 2007.5111000855-1, certificando-se a entrega no referido feito.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal comunicando o teor dessa decisão. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se para a defesa. \r\n\r\nCom a resposta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2000.51.11.000662-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 40 DA LEI 9605/98 (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o teor da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 113, depreende-se que o réu encontra-se em local incerto e não sabido. Assim sendo, cite-se e intime-se o denunciado, por edital, a fim de que compareça à audiência designada para o dia 03 de julho de 2008, às 15 horas e 30 minutos, na sede deste Juízo, onde será interrogado; devendo comparecer acompanhado de advogado, bem como ser cientificado de que deverá acompanhar o feito em seus ulteriores termos.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 2007.51.11.001285-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 155, PAR 4º, I DO CPB. . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal para determinar o arquivamento do presente procedimento investigatório.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, remetam-se os autos à 7a Vara Criminal, mediante ofício, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nPromovam-se as baixas e comunicações de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 552855"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2008.51.19.000197-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x ALOYSIO CABRAL (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002868-7 CESAR BARBOSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . RECEBO a petição e os documentos a fls. 1.379/1.395 como emenda à inicial.\r\n\r\nCITE-SE o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002833-6 MUNICIPIO DE BARRA DE PIRAI (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . A União Federal, por força da Lei n. 11.483/2007, art. 2º, II, sucedeu a RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais, a partir do dia 31.05.2007. Assim, remetam-se os autos à distribuição para modificar o pólo passivo.\r\n\r\nTendo em vista que o pólo passivo do processo passará a ser constituído pela União Federal, o procedimento adotado para a execução será aquele determinado pelo art. 730 e seguintes do Código de Processo Civil. Dessa forma, torno sem efeito todos os atos praticados no processo, desde a citação da RFFSA.\r\n\r\nApós o cumprimento das modificações acima determinadas, cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002834-8 MUNICIPIO DE BARRA DE PIRAI (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . A União Federal, por força da Lei n. 11.483/2007, art. 2º, II, sucedeu a RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais, a partir do dia 31.05.2007. Assim, remetam-se os autos à distribuição para modificar o pólo passivo.\r\n\r\nTendo em vista que o pólo passivo do processo passará a ser constituído pela União Federal, o procedimento adotado para a execução será aquele determinado pelo art. 730 e seguintes do Código de Processo Civil. Dessa forma, torno sem efeito todos os atos praticados no processo, desde a citação da RFFSA.\r\n\r\nApós o cumprimento das modificações acima determinadas, cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002835-0 MUNICIPIO DE BARRA DE PIRAI (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . A União Federal, por força da Lei n. 11.483/2007, art. 2º, II, sucedeu a RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais, a partir do dia 31.05.2007. Assim, remetam-se os autos à distribuição para modificar o pólo passivo.\r\n\r\nTendo em vista que o pólo passivo do processo passará a ser constituído pela União Federal, o procedimento adotado para a execução será aquele determinado pelo art. 730 e seguintes do Código de Processo Civil. Dessa forma, torno sem efeito todos os atos praticados no processo, desde a citação da RFFSA.\r\n\r\nApós o cumprimento das modificações acima determinadas, cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002836-1 MUNICIPIO DE BARRA DE PIRAI (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . A União Federal, por força da Lei n. 11.483/2007, art. 2º, II, sucedeu a RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais, a partir do dia 31.05.2007. Assim, remetam-se os autos à distribuição para modificar o pólo passivo.\r\n\r\nTendo em vista que o pólo passivo do processo passará a ser constituído pela União Federal, o procedimento adotado para a execução será aquele determinado pelo art. 730 e seguintes do Código de Processo Civil. Dessa forma, torno sem efeito todos os atos praticados no processo, desde a citação da RFFSA.\r\n\r\nApós o cumprimento das modificações acima determinadas, cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2008.51.19.000308-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FAZENDA CHICO ILHEO LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\nQuebra “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n8 - 2008.51.19.000323-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TETRAJOL S/A TERRAPLANAGEM E TRANS S JORGE (Adv. JOSE SEGRETO FILHO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n9 - 2008.51.19.000325-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CERAMICA INDL/ NILTON BOTELHO LTDA E OUTRO (Adv. JOSE SEGRETO FILHO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n10 - 2008.51.19.000327-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x ULTRACLIN DIAGNOSTICOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\nQuebra “CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n11 - 2008.51.19.000350-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x EMPRESA DE TRANSPORTES H B LTDA E OUTROS (Adv. MELISSA MENDONCA BOTELHO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n12 - 2008.51.19.000352-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x POSTO E CHURRASCARIA 4 IRMAOS LTDA (Adv. MARLI DE JESUS SANTOS). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n13 - 2008.51.19.000354-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SAND'S MOTEL LTDA (Adv. MARLI DE JESUS SANTOS). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2008.51.19.000014-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x DANIELLA LAVINAS PERNES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 39, § 3º: INDEFIRO, visto que não cabe a este Juízo substituir as partes no cumprimento de diligências. \r\n\r\nFls. 39, § 4º: DEFIRO, reitere-se o mandado a fls. 36.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.009874-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MATILDE AUXILIADORA SILVA FORTES E OUTRO (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA). . Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do laudo pericial a fls. 159/174, sucessivamente, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2004.51.11.000108-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARGARIDA DE C S EVANGELISTA (Adv. BRANCA BARROS DE CASTRO). . Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do laudo pericial a fls. 93/110, sucessivamente, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002746-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FABIANO PEREIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 64/65: INDEFIRO, visto que não cabe a este Juízo substituir as partes na realização de diligências.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a CEF acerca dos embargos monitórios a fls. 60/63, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSem prejuízo, APRESENTE a CEF original ou cópia autenticada do instrumento procuratório a fls. 05/06, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2008.51.19.000309-9 FAZENDA CHICO ILHEO LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nQuebra Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n19 - 2008.51.19.000324-5 TETRAJOL S/A TERRAPLANAGEM E TRANS S JORGE (Adv. JOSE SEGRETO FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n20 - 2008.51.19.000326-9 CERAMICA INDL/ NILTON BOTELHO LTDA (Adv. JOSE SEGRETO FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n21 - 2008.51.19.000328-2 ULTRACLIN DIAGNOSTICOS S/C LTDA (Adv. ANTONIO JOSE DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de com petência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n22 - 2008.51.19.000351-8 MARTIN HEINRICH ALLERS (Adv. MELISSA MENDONCA BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n23 - 2008.51.19.000355-5 SAND'S MOTEL LTDA (Adv. MARLI DE JESUS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 531941"
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                            "532360": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003158-0 SEBASTIAO CAMARA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER). . FLS. 194.: DEFIRO, conforme despacho a fls. 144, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerido pela parte autora a fls. 192/193.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002670-8 AILTON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.19.000240-0 WILDSON PEREIRA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 06. Anote a Secretaria.\r\n\r\nImpende ressaltar que a parte autora não formulou pedido de antecipação da tutela perante o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPara cumprimento integral das decisões a fls. 133/140 e 153/157, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 118/122, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente na instituição do benefício previdenciário aposentadoria por tempo de contribuição ao autor; e a execução de obrigação de dar, consistente no pagamento das diferenças apuradas desde o requerimento administrativo.\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder à instituição do benefício previdenciário aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, § 4º, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nRelativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, do CPC, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto nas decisões a fls. 133/140 e 153/157, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 118/122, com os cálculos das parcelas vencidas efetuados desde o requerimento administrativo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora acerca da memória de cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.19.000241-1 GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nPara cumprimento integral da decisão a fls. 142/146, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 99/105, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de dar, consistente na elaboração da memória de cálculo.\r\n\r\nSendo assim, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, do CPC, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão a fls. 142/146, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 99/105.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002640-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x NELIO PEDROSO (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR). . RETIFICO o despacho a fls. 130, para que a parte ré cumpra a determinação contida no segundo parágrafo do despacho a fls. 130.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002728-2 ESP/ DE DEMERVAL FIGORELI REP/ P/ LILIANE DA COSTA FIGORELI (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA, HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Considerando que não foi atribuído valor à causa na petição inicial, DETERMINO a anotação do valor venal do imóvel consignado a fls. 78 como valor atribuído à causa.\r\n\r\nANOTE a Secretaria no sistema informatizado o valor recolhido a título de custas judiciais a fls. 79.\r\n\r\nFORNEÇA a parte autora cópia da planta do imóvel e da planta de retificação, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002828-6 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) x ROBERTO COELHO RODRIGUES (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR). . MANIFESTE-SE a parte ré acerca do acrescido pela UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 121/124 e 125/147, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001135-3 ALONSO MANOEL DA COSTA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . APRESENTE a parte autora cópia da CTPS onde conste a data da admissão e da rescisão do contrato de trabalho, no derradeiro prazo de cinco dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.003125-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x SERGIO LUIS CARREIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA). . MANIFESTE-SE a parte ré acerca do acrescido pela UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 142/148, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2006.51.19.000544-0 WALDEMAR BARBOSA (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Tendo em vista as certidões exaradas pela Secretaria a fls. 102-verso, NOMEIO advogada dativa a Dra. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA - OAB/RJ n. 131.561. Intime-se-a . Anote a Secretaria.\r\n\r\nCONCEDO o prazo de vinte dias, para apresentação do pedido de habilitação da viúva do autor falecido.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003593-6 ALTAMIR MENDES E OUTROS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que inocorreu manifestação do advogado constituído pela parte autora desde o ano de 1994 (fls. 52) e considerando que inexistem advogados voluntários cadastrados perante este Juízo, nos termos do § 2º, do artigo 1º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, NOMEIO advogada dativa à parte autora a Dra. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA - OAB/RJ n. 131.561. Intime-se-a . Anote a Secretaria.\r\n\r\nEXCLUA a Secretaria o nome do advogado constituído, originariamente.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a parte autora acerca da memória de cálculo a fls. 185/225, bem como FORNEÇA o número do CPF dos co-autores ANDRÉ FERREIRA BRAZ, ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA e SYLVIA RIBAS TAMBASCO, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte autora acerca da memória de cálculo, CITE-SE o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002808-0 REGINA ADELIA SOARES E OUTROS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x MRS LOGISTICA S/A (Adv. JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE). . Fls. 231, 235 e 237: Tendo em vista tratar-se de acidente ocorrido em travessia de linha férrea, REPUTO indispensável a produção de prova pericial e de prova testemunhal, para o deslinde da questão.\r\n\r\nSendo assim, APRESENTEM as partes os quesitos e o rol de testemunhas, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.19.000633-0 WALTER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO, OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA, SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA, LEDA VIEIRA DE SOUSA, IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 334: DEFIRO o requerido pela parte autora, no prazo improrrogável de quinze dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2006.51.19.000340-6 ILTA DE MEDEIROS FARIA (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . INTIME-SE a advogada dativa para comparecer à agência da CEF e proceder ao levantamento da verba sucumbencial a fls. 115, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição, tendo em vista a inexistência de sucessores habilitados da autora falecida.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.000412-5 ESMERALDINA DA SILVA PAULA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . INTIME-SE a parte autora, para que junte aos autos os atestados e documentos médicos mencionados no laudo pericial de fls. 146/149. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001599-1 OSWALDO CANDIDO DA ROCHA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001600-4 JOSE FONSECA NETTO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002451-7 ISMAEL PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002890-0 WALDEMIR CORREA DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002911-4 MARIA DE LURDES FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.003150-9 MARIA AUGUSTA MATEUS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.003151-0 SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 532360"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0060535-2 ESPOLIO DE MARIA ANISIA NUNES DE ABREU REP/ P/SILA RAQUEL NUNES DE ABREU (Adv. FREDERICO DE MATTOS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO em relação a Espólio de Maria Anisia Nunes de Abreu Rep/ P/ Sila Raquel Nunes de Abreu, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nAnte a notícia do falecimento do advogado da parte autora, Dr. Marcus Miguel Kury, determino a intimação dos herdeiros interessados em proceder à respectiva habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias, eis que só desta forma poderão fazer jus aos valores devidos ao advogado falecido, Dr. Marcus Miguel Kury. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 91.0060731-2 SANTILHO PESSANHA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 203/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO em relação a Thiers Rosa de Oliveira, Espólio de Jayr Heitor Barreto e Jurema Bento Mendes, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, determino a intimação da ilustre patrona dos exeqüentes para que informe se há herdeiros dos autores falecidos, Santilho Pessanha de Souza e Elvira Azeredo de Oliveira, interessados em proceder à respectiva habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias, eis que só desta forma poderão fazer jus aos valores devidos aos referidos exeqüentes. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 92.0101504-6 AIDE ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. WILSON PESSANHA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE ALBERTO VIANA BARBOSA, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 208/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tais razões, EXTINGO o processo executivo nos termos do art. 794, II do CPC, relativamente aos autores ESTELITA DE SOUZA ARAUJO, ARINDA DE SOUZA PEREIRA, MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS e ZITA ASSUNCAO ROSA e indefiro o prosseguimento da execução relativamente aos autores MARILIA BATISTA DOS SANTOS, FLORIPES ALVES DA PENHA, BENEDITA MIRANDA DA SILVA e CLAUDIONISSE ANACLETO DA SILVA, extinguindo o processo executivo nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nQuanto aos autores AVELINA BORGES DE SOUZA OLIVEIRA, ANTONIA DE SOUZA RANGEL e AIDE ALVES DE ARAUJO, contra os quais não se formalizou a relação processual executiva, não há o que extinguir.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, nada mais requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.03.004278-5 MAGNOLIA MARIA FARIA (Adv. SORAYA MARIA ABREU MIRANDA) x DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS - CEFET. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 399/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada por MAGNÓLIA MARIA FARIA em face do DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE CAMPOS - CEFET, nos termos do art. 269, I. do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face do enunciado das Súmulas n.os 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.03.001540-0 COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv. JOSE CABRAL DE MELO, CARLOS ALESSANDRE VIEIRA SERODIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 389/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada por COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor das Súmulas n.os 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.004238-4 INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, THIAGO JOSE SA FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 392/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada por INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, a teor das Súmulas n.os 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento n.º 2008.02.01.001811-1, dando-lhe ciência desta sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência à União, pessoa jurídica interessada.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 91.0065121-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERSON DA COSTA, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x IND/ E COM/ DE COLCHOES ISTON LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 25, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 94.0036737-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x TRUCK SANTO AMARO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 105, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 94.0037001-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERSON DA COSTA) x LIMPUREZA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 46, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0047236-1 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao trânsito em julgado operado sobre o V. acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região nos autos nº 2000.5103003782-5 que reconheceu a ocorrência da prescrição da execução fiscal, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.03.001545-7 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x J C VITORIO (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,86. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 49), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.03.003140-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x J C VITORIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,15. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 30), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.000570-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x NAHIM MATHEUS E CIA LTDA (Adv. NILO JOSE DE SOUSA FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 305,58. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 40), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.000810-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CAMPOS PETROLEO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 24, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.001050-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x LEAO DAS BATERIAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 68,17. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 48), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.002576-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x L. R. G. GUIMARAES COMERCIO E REPRESENTACOES ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 113,36. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 110), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.03.001581-5 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 386/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO opostos por Cia Usina Cambahiba em face do INSS e, por conseqüência, extingo o processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, face do disposto no art. 7º da Lei n.º 9.289/96. Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno a embargante em honorários advocatícios no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.001398-0 MASSA FALIDA DA USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Massa Falida da Usina Novo Horizonte Ltda em face da União, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas, face ao disposto no art. 7º da Lei nº 9289, de 04 de julho de 1996. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do encargo previsto no art. 1º do Decreto-lei n.º 1.025/69.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal n.º 91.0062516-7.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 545154"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.004502-6 MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS CAETANO (Adv. IRCEU BATISTA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição de fl. 162 e a certidão de fl. 164, cancele-se a certidão de trânsito em julgado de fl. 161 verso e intime-se o autor , na pessoa de seu patrono da sentença de fls. 157/161.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.003022-6 NILCE SOARES ROCHA MARTINS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 27/08/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000722-1 ZENI FERREIRA BARBOSA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos comprovante de recebimento da pensão por morte em razão do falecimento de MARIO GANDINE, a qual alega ter recebido até 07/1991 e ter sido cessada em razão da concessão da aposentadoria por idade (NB 13/0855257296 - fl. 14).\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 14.10.2008, às 17:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003312-8 ISAEL MARTINS DE SOUZA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Inicialmente, cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fl. 71: “Intimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS”.\r\n\r\n2- Mantenho, por ora, a decisão de fl. 71 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3- Intime-se a perita do Juízo a manifestar-se acerca das alegações de fls. 72/74 no prazo de dez dias.\r\n\r\n4- Findo o prazo para resposta do INSS e com os esclarecimentos da perita do Juízo, venham-me os autos conclusos para sentença, momento no qual as alegações de fls 72/74 serão objeto de análise.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003645-2 MARIA TEREZA ANSELMET DA SILVA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Em razão da não realização da perícia, redesigno o dia 22/07/2008, às 15:45 horas, para sua realização, pela Drª. DANIELA FRAGA CARVALHO, nos termos do despacho retro.\r\n\r\n2. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002543-7 SANTIAGO CARVALHIDO NETO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.002115-0 LEILANE APARECIDA FONSECA DE MELO (Adv. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, vez que o prazo final de validade do concurso, para o qual a autora requer a garantia de sua vaga, ocorreu em 02/06/2007.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom a resposta venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000732-4 EDIO DA CONCEICAO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.002111-4 LAIZA MARCIA MOREIRA RIBEIRO (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.002183-7 AMARO MANHAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n3 - Noticiado nos autos que a parte autora requereu os extratos à CEF - Caixa Econômica Federal - intime-se esta para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n4 - Em sendo positiva a resposta ao item 3, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de dez e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n5 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n6 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n7 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência conciliatória.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.002683-5 ANTONIO MONTEIRO CLEMENTE (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003683-0 REGINA HELENA ALVES DE BARROS MONTEIRO (Adv. VINICIUS MOTA DE EGIDIO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . 1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nProcesso nº 2007.5153003683-0\r\n\r\nAutor: Regina Helena Alves de Barros Monteiro\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz do Juizado Especial Federal de Campos.\r\n\r\nCampos, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRogério César Costa de Azevedo\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA autora ajuíza ação em face da ECT pretendendo a condenação da ré ao pagamento de danos materiais e morais em razão de acidente de veículo envolvendo ambas as partes, que requereram a produção de prova testemunhal, razão pela qual não é possível a prolação de sentença neste momento, devendo ser designada audiência para oportunizar às partes a inquirição das testemunhas que arrolaram. \r\n\r\nEm assim sendo, converto o julgamento em diligência e designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21.10.2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas pela autora (fl. 05) e pela ECT (fl. 32), bem como as partes e seus advogados. Requisite-se o policial militar Anderson Hugo do Nascimento (fl. 11), que será inquirido como testemunha do Juízo. \r\n\r\nCampos-RJ, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nAndré Luiz Martins da Silva\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004123-0 IRENE DO AMORIM SOARES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004143-5 ERNANDE ALVES DE ALMEIDA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.004334-1 MARIA BAPTISTA RAMOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.004612-3 MARIA DA GLORIA FERREIRA PEREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.005005-9 ERIVALDO BARRETO DE FREITAS (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar o seu direito ao recebimento de seguro-desemprego (carteira de trabalho, termo de rescisão de contrato de trabalho, guia CD-comunicação de dispensa etc.), bem como certidão, emitida por Órgão competente, de estar recolhido a prisão desde quando e a situação em que se encontra, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2005.51.53.000704-2 ADMAR VIANA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o advogado (Assistência Judiciária Municipal de São Francisco do Itabapoana), para levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n19 - 2005.51.53.004595-0 NELSON FERREIRA FREIRE (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco Itaú, Agência Campos (554552) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 544755"
                            ],
                            "552610": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.005274-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENTINO PEREIRA FILHO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005274-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 24-06-2008, às 15:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 522.504.878-8, do segurado AUTOR: ROSENTINO PEREIRA FILHO (CPF/MF - 574.183.227-04), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.53.005302-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA NETO MONTEIRO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005302-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 30/06/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias, bem como, para em igual prazo, apresentar comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.227.977.8, do segurado AUTOR: TERESA NETO MONTEIRO (CPF/MF - 424.197.007-91), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.53.000422-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO TEIXEIRA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000422-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 23-06-2008, às 10:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 522.800.590-7, do segurado AUTOR: ORLANDO TEIXEIRA (CPF/MF - 454.357.907-00), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n4 - 2007.51.53.004111-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIDE DA SILVA ARAUJO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.004111-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04/11/2008, às 11:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 133.146.653-6, do segurado ENIDE DA SILVA ARAUJO (CPF/MF - 914.596.217-00). \r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.53.004113-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI CANDIDO BERTI (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.004113-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de verificação socioeconômica, para melhor instrução dos autos quanto a dependência econômica do(a) Autor(a) em face do(a) falecido(a). Devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo aos quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? Desde quando (nome, sexo, idade, há quanto tempo)?\r\n\r\nAntes do óbito o(a) falecido(a) filho/filha residia com a parte autora?\r\n\r\nO(A) falecido(a) filho/filha tinha algum(a) companheiro(a)? Residia com ela/ele? Sabe da existência de algum(a) filho/filha do(a) falecido(a)?\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora atualmente?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) Autor(a) e seus familiares (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)?\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da familia da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 21/10/2008, às 17:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 137.782.239-4, do segurado LECI CANDIDO BERTI (CPF/MF - 030.472.927-28).\r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.53.004613-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.004613-5\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, mantenho a perícia designada anteriormente, no entanto, nomeio como perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nCumpram-se, ainda, as demais determinações do despacho anterior.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.53.004734-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO DA SILVA RODRIGUES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.004734-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 01/08/2008, às 9:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.53.005124-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR SOARES CAMPOS (Adv. LUCIO AMARO PONTES BISSONHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005124-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 20-08-2008, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 136.415.252-2, de JAIR SOARES CAMPOS (CPF/MF - 000.778.147-46), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.53.005142-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELY SOUZA GOMES MOTA (Adv. KARINA DE SIQUEIRA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005142-8\r\n\r\nNeste momento processual não há razão para deferimento de gratuidade de justiça, tendo em vista a estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nLucélia dos Santos e Raphael Santos Mota estão recebendo pensão por morte tendo por instituidor o ex-marido da autora - Ivanildo dos Santos Mota - , no que a procedência do pedido formulado pela autora terá direto reflexo na pensão recebida pelas pessoas acima mencionadas, razão pela qual devem estas ser incluídas no pólo passivo desta demanda.\r\n\r\nO fundamento do pedido de pensão por morte formulado pela autora é necessidade de pensionamento posterior à separação conjugal de seu ex-marido, pretendendo a autora comprovar tal necessidade através de prova testemunhal, como foi mencionado no item 7 de sua petição inicial, no que se faz necessária a designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nEm assim sendo:\r\n\r\n01 - indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n02 - remetam-se os autos ao Distribuidor para inclusão no pólo passivo de Lucélia dos Santos e Raphael Santos Mota.\r\n\r\n03 - Citem-se os réus para oferecimento de resposta , no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n04 - designo o dia 05/11/2008, às 16:00 horas para audiência de conciliação, instrução e julgamento, cientes as partes que poderão apresentar no máximo três testemunhas para prova dos fatos que alegam, testemunhas que deverão comparecer independente de intimação, salvo se 20 (vinte) dias antes da audiência for juntado aos autos rol das testemunhas com requerimento para intimação. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao MPF, tendo em vista que o réu Raphael Santos Mota tem 12 anos, como se verifica pelo documento de fl. 35.\r\n\r\n05 - Não sendo apresentada contestação pelo réu Raphael Santos Mota, venham-me os autos conclusos para nomeação de advogado dativo para defesa dos seus interesses. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.53.005143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SARDINHA (Adv. KARINA DE SIQUEIRA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005143-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 30-06-2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 31/521.012.680-0, do segurado AUTOR: MARCELO SARDINHA (CPF/MF - 017.428.647-32), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2007.51.53.005263-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDIMAR SOUZA COSTA E OUTRO (Adv. WANDERLEY CABRAL QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005263-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de verificação sócio-econômica, para melhor instrução dos autos quanto a dependência econômica do(a) Autor(a) em face do(a) falecido(a). Devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo aos quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? Desde quando (nome, sexo, idade, há quanto tempo)?\r\n\r\nAntes do óbito o(a) falecido(a) filho/filha residia com a parte autora?\r\n\r\nO(A) falecido(a) filho/filha tinha algum(a) companheiro(a)? Residia com ela/ele? Sabe da existência de algum(a) filho/filha do(a) falecido(a)?\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora atualmente?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) Autor(a) e seus familiares (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)?\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da familia da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 19-08-2008, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 132.301.889-9, do segurado AUDIMAR SOUZA COSTA (CPF/MF - 033.527.317-30).\r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.53.005273-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NETO GESTEIRA PASSOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005273-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 24-06-2008, às 14:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.607.608-1, do segurado AUTOR: JOAO NETO GESTEIRA PASSOS (CPF/MF - 030.759.857-83), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.53.005275-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALVADORA LIMA DOS SANTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005275-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 24/06/2008, às 12:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.976.302.0, do segurado AUTOR: MARIA SALVADORA LIMA DOS SANTOS (CPF/MF - 762.522.217-91), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.53.005281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICEA GONCALVES DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005281-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 24/06/2008, às 13:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.757.378.0, do segurado AUTOR: ALICEA GONCALVES DA SILVA (CPF/MF - 007.088.587-75), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.53.005291-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRAAD (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005291-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a remessa dos presentes autos à Distribuição para que se proceda à correção do nome da parte autora fazendo-o constar de acordo com os documentos de fl. 08.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 24/06/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.246.397.8, do segurado AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA (CPF/MF - 072.323.517-12), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2007.51.53.005293-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ILDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005293-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 24/06/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.172.301.1, do segurado AUTOR: MARIA ILDA RODRIGUES DOS SANTOS (CPF/MF - 728.447.607-91), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2007.51.53.005295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005295-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 24/06/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.505.767.9, do segurado AUTOR: IVA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (CPF/MF - 132.322.357-60), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.53.005365-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FARIA DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005365-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 30/06/2008, às 12:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 501.138.300.4, do segurado AUTOR: ANTONIO CARLOS FARIA DA SILVA (CPF/MF - 538.715.377-72), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.53.005375-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR MARTINS DOS SANTOS RAMOS (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005375-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 30-06-2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 518.429.635-9, do segurado AUTOR: SALVADOR MARTINS DOS SANTOS RAMOS (CPF/MF - 017.663.787-73), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2007.51.53.005402-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR NOGUEIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005402-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 08/08/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.53.005403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUBIA DE FATIMA RANGEL SIQUEIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005403-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 30/06/2008, às 11:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 521.312.139.6, do segurado AUTOR: NUBIA DE FATIMA RANGEL SIQUEIRA (CPF/MF - 007.268.807-60), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2007.51.53.005415-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERBAL DE SOUZA E SILVA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005415-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 30/06/2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 515.561.594.8, do segurado AUTOR: ERBAL DE SOUZA E SILVA (CPF/MF - 302.078.277-53), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.03.000164-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA FERNANDES (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.03.000164-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 14/07/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 10 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.03.000312-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DO NASCIMENTO (Adv. TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.03.000312-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 27-08-2008, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl.05 \r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 139.223.960-2 , de VALDIR DO NASCIMENTO (CPF/MF - 080.108.937-90), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2008.51.03.000313-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL PEREIRA GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.03.000313-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 08/07/2008, às 12:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2008.51.03.000315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR ALVES DA COSTA (Adv. SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.03.000315-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 18/07/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2008.51.53.000001-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE FERREIRA BARCELOS (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000001-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 01/07/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2008.51.53.000002-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANILDES BORGES DE JESUS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000002-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 01/07/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2008.51.53.000003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PINHEIRO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000003-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 01/07/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2008.51.53.000004-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000004-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. No que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de restabelecer o benefício de auxílio-doença, verifico que o autor sofre de hérnia de disco, conforme se verifica pelo documento de fl. 15 e 18, sofre de depressão, irritabilidade fácil, ansiedade e lombalgia, devendo evitar as atividades e manter tratamento, como se verifica dos atestados médicos emitidos por neurologista (fls. 19, 20, 30 e 31), além de problemas cardiológicos, como se constata do atestado médico de fl. 32. Por fim, consta a fl. 33 atestado médico emitido pelo mesmo neurologista que emitiu os atestados de fls. 19, 20, 30 e 31 afirmando que o autor está “impossibilitado para as atividades laborativas”. Além de tudo isso, o autor gozou do benefício de auxílio-doença nos períodos de 28/11/2000 a 20/02/2001 e de 22/11/2002 a 30/09/2007, isto é, por mais de 5 anos esteve incapaz para sua atividade habitual. Ora, considerando os problemas que acometem o autor, bem como que o próprio INSS reconheceu que o mesmo esteve, por mais de 5 anos incapaz para sua atividade, há, neste momento, verossimilhança na alegação do autor de que está incapaz para o seu trabalho de motorista de ônibus. O perigo da demora resta evidente diante do caráter alimentar do benefício de auxílio-doença. Após a perícia, caso constatada a incapacidade será o auxílio-doença mantido ou mesmo convertido em aposentadoria por invalidez; caso seja reconhecida a capacidade laboral do autor pela perícia judicial, será o auxílio-doença, que ora é restabelecido, cessado. \r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar ao INSS, que restabeleça o benefício de auxílio-doença nº 501.099.946-0, beneficiário Manoel Antônio dos Santos Pereira, com DIP do restabelecimento nesta data - 26.05.2008. Intime-se o gerente regional do INSS em Campos para, no prazo de quinze dias, cumprir a tutela antecipada.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 13/08/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 31 - 2008.51.53.000011-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA CRISTINA LICASALIO MONTEIRO (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL, CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS, SAULO VIANNA DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000011-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 01/07/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.53.000175-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DE ALMEIDA DAS DORES DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000175-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 02/07/2008, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2008.51.53.000222-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FELICIANO DA SILVA FILHO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000222-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 25/07/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ain da, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2008.51.53.000223-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000223-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 02/07/2008, às 17:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2008.51.53.000233-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOUZA LOPES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000233-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 09/07/2008, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nQuebra 36 - 2008.51.53.000243-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000243-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 29/07/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n37 - 2008.51.53.000245-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS COSTA (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000245-8\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 09/07/2008, às 17:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n38 - 2008.51.53.000345-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000345-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 10/07/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n39 - 2008.51.53.000351-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. RONALDO DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000351-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 08/07/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n40 - 2008.51.53.000353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY MARQUES ANDRADE (Adv. PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000353-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 08/07/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n41 - 2008.51.53.000361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIEL DA SILVA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nQuebra 1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000361-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 08/07/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n42 - 2008.51.53.000362-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000362-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 23/06/2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n43 - 2008.51.53.000372-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA HELENA MIGUEL DA SILVA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000372-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 20.08.2008, às 17:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 18 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n44 - 2008.51.53.000373-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA RODRIGUES NUNES (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000373-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/07/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n45 - 2008.51.53.000374-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZY DE ANDRADE SILVA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000374-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/07/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 10/11 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n46 - 2008.51.53.000392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO JOSE RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000392-0\r\n\r\n1. Intime-se o patrono da parte autora a apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n4. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n5. Designo o dia 10/07/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra 7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n47 - 2008.51.53.000394-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA ALBINO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000394-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 22/07/2008, às 12:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n48 - 2008.51.53.000402-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCINEI PEREIRA DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000402-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 22/07/2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n49 - 2008.51.53.000404-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARDOSO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000404-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 22/07/2008, às 13:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n50 - 2008.51.53.000413-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS GANDRA VIEIRA (Adv. RONALDO DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000413-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 22/07/2008, às 12:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 08 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n51 - 2008.51.53.000414-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS ROSA DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000414-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 20/08/2008, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n52 - 2008.51.53.000421-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILMA SOARES RANGEL (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL, CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS, SAULO VIANNA DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000421-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 27/08/2008, às 17:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n53 - 2008.51.53.000433-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILTON LOPES RANGEL (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000433-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 16/07/2008, às 14:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n54 - 2008.51.53.000442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TAVARES LEITE (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000442-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/07/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n55 - 2008.51.53.000443-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTA DE ALMEIDA ALVES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000443-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 05/08/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2008.51.53.000454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE CARVALHO BARRETO (Adv. ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000454-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido liminar inaudita altera pars por entender ausentes os seus requisitos, uma vez que o deferimento do mesmo depende da produção de provas e envolve o próprio mérito da demanda, em razão de se tratar de auxílio doença, o que está diretamente ligado à incapacidade laborativa em questão.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 15/07/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57 - 2008.51.53.000463-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELI DA SILVA MANHAES ( CONHECIDA COMO SANTINHA) (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000463-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de verificação socioeconômica, para melhor instrução dos autos quanto a dependência econômica do(a) Autor(a) em face do(a) falecido(a). Devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo aos quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? Desde quando (nome, sexo, idade, há quanto tempo)?\r\n\r\nAntes do óbito o(a) falecido(a) filho/filha residia com a parte autora?\r\n\r\nO(A) falecido(a) filho/filha tinha algum(a) companheiro(a)? Residia com ela/ele? Sabe da existência de algum(a) filho/filha do(a) falecido(a)?\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora atualmente?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) Autor(a) e seus familiares (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)?\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 14-10-2008, às 11:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 141.520.705-1, do segurado ERMELI DA SILVA MANHAES ( CONHECIDA COMO SANTINHA) (CPF/MF - 017.780.187-50).\r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2008.51.53.000464-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE BORGES DOS SANTOS (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000464-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Designo o dia 14/07/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2008.51.53.000465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DA SILVA MOTA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000465-0\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 14-10-2008 , às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 142.178.745-5, de GILDA DA SILVA MOTA (CPF/MF - 017.772.187-13), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2008.51.53.000483-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO LOBO AREAS (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000483-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 27/08/2008, às 14:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 06 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2008.51.53.000484-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIARA PESSANHA DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA, PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000484-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 27/08/2008, às 14:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 06 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2008.51.53.000491-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA RIBEIRO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000491-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 03/09/2008, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2008.51.53.000515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL, CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS, SAULO VIANNA DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000515-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 15/08/2008, às 9:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2008.51.53.000523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE BORBA DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000523-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 10/09/2008, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2008.51.53.000524-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000524-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 10/09/2008, às 14:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2008.51.53.000531-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA BARRETO MOTA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000531-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 17/09/2008, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2008.51.53.000532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE QUEIROZ PEREIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000532-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 15/07/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2008.51.53.000533-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR VIEIRA DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000533-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 03/09/2008, às 14:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n69 - 2008.51.53.000545-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI MANHAES DA SILVA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000545-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 17/09/2008, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n70 - 2008.51.53.000613-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARO BARBOSA VENANCIO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000613-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica. Além disso, desnecessária a antecipação, uma vez que, conforme extrato obtido em consulta ao PLENUS de fl. 20, a parte autora vem recebendo auxílio doença.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 09/07/2008, às 14:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2008.51.53.000614-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOMINGOS CORDEIRO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000614-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 22/09/2008, às 9:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2008.51.53.000615-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DE FREITAS SANTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000615-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 18/07/2008, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2008.51.53.000622-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DE SOUZA NETO (Adv. PAULO DE CASTRO PASSOS, ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000622-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 18/07/2008, às 14:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 05 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n74 - 2008.51.53.000634-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS (Adv. KARINA DE SIQUEIRA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000634-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 05/11/2008, às 17:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 143.178.012-7, de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS (CPF/MF - 344.276.005-49), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n6. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n75 - 2008.51.53.000651-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIO HELENO SAMPAIO FERREIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000651-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 24-09-2008, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n76 - 2008.51.53.000673-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ADAO LEOPOLDO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000673-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 18/07/2008, às 15:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n77 - 2008.51.53.000675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY NUNES COELHO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000675-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 09/07/2008, às 14:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n78 - 2008.51.53.000694-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO PINTO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000694-4\r\n\r\n1. Intime-se o patrono da parte autora a apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 08-10-2008, às 17:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas à fl.07.\r\n\r\n6. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 21/141.520.807-4, de MARIA DA CONCEICAO PINTO (CPF/MF - 943.833.597-87), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n8. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n9. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2008.51.53.000723-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELMA RANGEL MARTINS (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000723-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 08/08/2008, às 09:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n80 - 2008.51.53.000774-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANETE LEAL PESSANHA MORETHO (Adv. PAULO DE CASTRO PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000774-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 13/08/2008, às 14:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n81 - 2008.51.53.000783-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDEA DA SILVA SPINELI (Adv. KARINA REIS DOS SANTOS NUNES, REYNALDO TAVARES PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000783-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11/11/2008, às 10:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas à fl. 03. \r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados. Deverá ainda a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 04 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 136.158.717-0, de ZILDEA DA SILVA SPINELI (CPF/MF - 423.555.247-34), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n6. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n82 - 2008.51.53.000793-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000793-6\r\n\r\n1. Expeça-se mandado de verificação sócio-econômica, para melhor instrução dos autos quanto a dependência econômica do(a) Autor(a) em face do(a) falecido(a). Devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo aos quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? Desde quando (nome, sexo, idade, há quanto tempo)?\r\n\r\nAntes do óbito o(a) falecido(a) filho/filha residia com a parte autora?\r\n\r\nO(A) falecido(a) filho/filha tinha algum(a) companheiro(a)? Residia com ela/ele? Sabe da existência de algum(a) filho/filha do(a) falecido(a)?\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora atualmente?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) Autor(a) e seus familiares (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)?\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da familia da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11/11/2008, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 136.050.817-9, do segurado VILMA FERREIRA DA SILVA (CPF/MF - 877.620.137-68).\r\n\r\n6. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2008.51.53.000813-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000813-8\r\n\r\n1. Intime-se o patrono da parte autora a apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04/11/2008, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 142.178.573-8, do segurado ALMERINDA RIBEIRO DOS SANTOS (CPF/MF - 081.082.757-33). \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n84 - 2008.51.53.000975-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ALVES FIRMO (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000975-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 20/08/2008, às 14:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n85 - 2008.51.53.001031-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILSON LUIZ DE SOUZA PEREIRA REP P/ ADENAIR PEREIRA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001031-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Designo o dia 20/08/2008, às 14:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Dê-se vista ao MPF, tendo em vista interesse de incapaz.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, bem como manifestado o MPF, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n86 - 2008.51.53.001034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA LEMOS DA SILVA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001034-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 15/10/2008, às 17:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 142.178.653-0, do segurado TEREZA LEMOS DA SILVA (CPF/MF - 017.778.887-94). \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n87 - 2007.51.53.003933-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE GOUVEA TELLES (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.003933-7\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a apresentar comprovante de residência no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 81\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 552610"
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                            "553729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.07.000396-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO (Adv. MUNIQUE TOSTES CORDEIRO) x MARLENE NUNES DA SILVA (Adv. ODAIR SOLDI) x CARMEN SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES). . “Reenviei para publicação ato ordinatório de fls. 373, tendo em vista o advogado da ré MARLENE, não constar cadastro no sistema Apollo.”\r\n\r\n“Abro prazo para o disposto no Artigo 499 do CPP.”\r\n\r\n2 - 2004.51.07.000363-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). . “Reenviei a publicação, tendo em vista que os advogados constituídos não encontravam-se cadastrados no sistema Apollo.”\r\n\r\n“Defiro a juntada das declarações de fls. 239 em substituição à oitiva de testemunhas, em relação ao denunciado GILBERTO SILVA.\r\n\r\nIntime-se a defesa da denunciada LUIZA FILOMENA DE JESUS BATISTA para esclarecer, no prazo de 05 dias, se há interesse na designação de nova data para o interrogatório da mesma”.\r\n\r\n3 - 2004.51.07.000369-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALMERINDA ANGELICA DE JESUS SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x WANA WERLY COELHO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x JOSE LUIZ ALMEIDA RANGEL (Adv. WAGNER TIBURCIO RANGEL) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). . “Reenviei a publicação, tendo em vista que os advogados constituídos não encontravam-se cadastrados no sistema Apollo.”\r\n\r\n“Faculto às partes o prazo do artigo 499, do CPP, para requerimento em diligências”.\r\n\r\n4 - 2004.51.07.000534-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x LAIZ VASCO DOS REIS RONZANI (Adv. Tatiana Costa Jardim). . “... dê-se vista às partes na forma do art. 499 do CPP...” (ré)\r\n\r\n5 - 2004.51.07.000811-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x FLAVIO SOARES CHAGAS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA). . “...intimem-se as partes (réu), para os fins do art.500 do CPP”.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 553729"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000749-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x PETROGOLD ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo sido oficiado conforme requerido pela exeqüente (fls. 35), aguarde-se manifestação da autora. Intime-se. \r\n\r\nEsclareça-se, desde já, que a cabe à autora, como interessada na satisfação do seu crédito, acompanhar o andamento do feito na Justiça Estadual. \r\n\r\nSuspenda-se a presente execução fiscal até ulterior manifestação da exeqüente, requerendo o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano, silente, arquive-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.001438-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x A ARAUJO S/A ENGENHARIA E MONTAGENS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo sido oficiado conforme requerido pela exeqüente (fls. 54), aguarde-se manifestação da autora. Intime-se. \r\n\r\nEsclareça-se, desde já, que a cabe à autora, como interessada na satisfação do seu crédito, acompanhar o andamento do feito na Justiça Estadual. \r\n\r\nSuspenda-se a presente execução fiscal até ulterior manifestação da exeqüente, requerendo o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano, silente, arquive-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.001712-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x CHAGAS E SANTOS DROGARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.001714-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x CHAGAS E SANTOS DROGARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002722-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA) x ADRIMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E OUTRO (Adv. FELIPE PORTO BENJAMIN). . Recebo a apelação de fls. retro no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões (executada).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002723-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA) x ADRIMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E OUTRO (Adv. FELIPE PORTO BENJAMIN). . Recebo a apelação de fls. retro no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões (executada).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.003130-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . I - Ante o teor da cota de fls. 123v da Fazenda Nacional, dê-se vista ao executado para comparecimento junto aquele órgão.\r\n\r\nII - Fls. 125 - anote-se.\r\n\r\nIII - Após dê-se vista a Fazenda Nacional acerca da petição de fls. 128/131.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.003131-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . I - Ante o teor da cota de fls. 127v da Fazenda Nacional, dê-se vista ao executado para comparecimento junto aquele órgão.\r\n\r\nII - Fls. 129 - anote-se.\r\n\r\nIII - Após dê-se vista a Fazenda Nacional acerca da petição de fls. 132/135.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.003132-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . I - Ante o teor da cota de fls. 123v da Fazenda Nacional, dê-se vista ao executado para comparecimento junto aquele órgão.\r\n\r\nII - Fls. 129 - anote-se.\r\n\r\nIII - Após dê-se vista a Fazenda Nacional acerca da petição de fls. 125/128.\r\n\r\n10 - 2007.51.16.001106-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x FERNANDO ANTONIO BIANCHI (Adv. MARCOS DE GOES). . \r\n\r\nTendo em vista a composição para pagamento parcelado de débito, conforme noticiado pela exeqüente às fls. retro, suspendo o curso da Execução Fiscal, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nDecorrido 180 (cento e oitenta) dias, prazo este que se expira em novembro de 2008, dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\nArquivem-se em Secretaria, sem baixa na Distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2005.51.16.000121-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x RED LINE PARAFUSOS DE MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv. VALERIA C MANHAES, TATIANE BARROS ADRIANO). . Ante o exposto às fls. retro pelo Autor, suspendo o presente feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.16.000155-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x RED LINE PARAFUSOS DE MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv. ELSON DO AMARAL ROMAO). . Ante o exposto às fls. retro pelo Autor, suspendo o presente feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.16.000294-1 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x JOSE RICARDO DE QUEIROZ. . Ao embargante (Réu).\r\n\r\n14 - 2006.51.16.000597-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO) x ALESSANDRA MORAES MAIA. . Ante o exposto às fls. 38, suspendo o presente feito pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, dê-se nova vista ao autor para manifestação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2003.51.16.001214-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, MARILUCI GOMES BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELIEZER DA SILVA PACHECO (Adv. EBERSON LESSA PACHECO). . Às partes para ciência do retorno dos presentes autos do Egrégio TRF - 2 Região e para requererem o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n16 - 2003.51.16.001215-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, MARILUCI GOMES BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LARISSA ROLIM SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO). . Tendo em vista que não houve o pagamento do valor, nem a interposição dos embargos, o mandado constituir-se-á de pleno direito em título executivo judicial, em acordo ao art. 1102, c, CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço de fls. 90.\r\n\r\n17 - 2004.51.16.000237-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, JAMIL ABIDO SOBRINHO) x VERA LUCIA DO NASCIMENTO TORRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não houve o pagamento do valor, nem a interposição dos embargos, o mandado constituir-se-á de pleno direito em título executivo judicial, em acordo ao art. 1102, c, CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n18 - 2004.51.16.000364-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE AUGUSTO ROSA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n19 - 2005.51.16.000589-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ADRIANA GRILLO GARZ. . À Embargada (CEF).\r\n\r\n20 - 2005.51.16.000591-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIZE LIMA DE CASTRO FREITAS. . À Embargada (CEF).\r\n\r\n21 - 2006.51.16.000501-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ADRIANA GRILLO GARZ. . I - Defiro o pedido de gratuidade requerido.\r\n\r\nII - À Seadi para retificar o nome da ré, ora embargante, passando a constar DEBORA GRILLO BRITO.\r\n\r\nIII - Após, à embargada (CEF).\r\n\r\n22 - 2006.51.16.000779-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA. . Tendo em vista que não houve o pagamento do valor, nem a interposição dos embargos, o mandado constituir-se-á de pleno direito em título executivo judicial, em acordo ao art. 1102, c, CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2003.51.16.000182-0 P ASSIS COM E REPRESENTACOES LTDA (Adv. FELIPE PORTO BENJAMIN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Preliminarmente apensem-se estes autos ao executivo 2003.51.16.000181-9.\r\n\r\nApo, voltem-me.\r\n\r\n24 - 2003.51.16.001291-0 COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv. WALLACE DE ABREU SANTOS, IGOR ROMAO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Às partes acerca dos honorários periciais solicitados pela d. perita, em cinco dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.16.000808-9 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Dê-se vista ao embargante acerca da certidão retro, em dez dias.\r\n\r\n26 - 2004.51.16.000903-3 COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv. WALLACE DE ABREU SANTOS, IGOR ROMAO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Às partes acerca dos honorários periciais solicitados pela d. perita, em cinco dias.\r\n\r\n27 - 2004.51.16.000935-5 COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO, WALLACE DE ABREU SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Às partes acerca dos honorários periciais solicitados pela d. perita, em cinco dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.16.000633-4 SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À embargante.\r\n\r\n29 - 2006.51.16.000176-6 CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS S/A (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA, SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n30 - 2006.51.16.000270-9 COMPANHIA PETROLIFERA MARLIM (Adv. JOSE GRACIANO DOS SANTOS COSTA, MARIA MAGDALENA MONTEVERDE CONTEMOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n31 - 2006.51.66.000807-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EVANDRO CEZAR HOUCARDES TORRES E OUTRO. . Ante o despacho exarado nos autos do processo 20035116005788-6, cancele-se a presente distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.16.000362-7 UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 294 - anotem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.16.000363-9 UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 380 - Anotem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.16.000364-0 UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 373 - anotem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.16.000611-2 RITA DE CASSIA MEDEIROS FERREIRA (Adv. WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Recebo os presente Embargos à Execução suspendendo a Execução Fiscal em apenso, na forma do 791 do CPC.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\n36 - 2008.51.16.000086-2 LUIS CARLOS COSTA DE MACEDO (Adv. EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . \r\n\r\nDetermino ao Embargante que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, do CPC, a juntada de cópias da petição inicial, CDA, mandado de citação e respectiva certidão, mandado de penhora com respectivos auto e certidão, da execução fiscal em apenso, sob pena de indeferimento da exordial.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 540997"
                            ],
                            "546071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0301489-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x FABIO DE SOUZA SOARES (Adv. NELY DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000551/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nAÇÃO PENAL N°.: 98.0301489-7\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉ: FABIO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo D)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou FABIO DE SOUZA SOARES, pela prática da conduta prevista no art. 151, caput e 157, §2º, incisos I e II c/c art. 29, na forma do art. 69, todos do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nSegundo denúncia:\r\n\r\n“...\r\n\r\nO denunciado, livre e conscientemente, na Rua Zamenhoff, na altura do nº 46, em Imbetiba, Macaé/RJ, por volta das 13:30, do dia 09/10/1997, em comunhão de desígnios com 3ª pessoa, menor à época dos fatos, valendo-se do emprego de arma de fogo, subtraiu para si, mediante grave ameaça exercida contra a pessoa do carteiro Gelson Carvalho de Souza, várias correspondências que estavam sob a guarda deste para entrega, tendo-as devassado logo em seguida para descobrir seu conteúdo, levando a efeito as condutas tipificadas nos arts. 157, §2º, incisos I e II, e 151, caput, ambos do CPB, conforme Registro de Ocorrência nº 607612/97 (fls. 04/05), lavrado em 09 de outubro de 1997, na 123ª DP de Macaé.\r\n\r\nConsta dos autos do inclusos Inquérito Policial que, o denunciado e o menor Flávio de Jesus Figueira, abordaram Gelson Carvalho de Souza, carteiro da EBCT, matricula nº 8.601.112-0, enquanto este realizava seu trabalho de entrega domiciliar de correspondências, tendo-lhe subtraído, entre outras, a correspondência endereçada à Rua Demátrio Fragoso, nº 266, Imbetiba, Macaé/RJ.\r\n\r\nConforme declarações do menor às fls. 27/28, toda a empreitada foi planejada e executada pelo denunciado em companhia do menor Flávio, sendo que Fábio, a partir de informações de uma amiga em comum, de nome Marta, convenceu o menor a participar do congresso criminoso contra a EBCT, tendo fornecido a arma usada para ameaçar a vítima (fl. 27).\r\n\r\nInsta salientar que os talonários de cheques subtraídos foram trocados por drogas (cocaína) e os cartões de crédito negociados pelo autor dos fatos em seu comércio, conforme declarações do próprio menor (fl. 27/verso).''\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nA denúncia foi recebida em 14/01/2005 (fl. 172). O denunciado foi interrogado em juízo em 04/09/2007 (fls. 310/313), observando-se as disposições contidas no art. 188 do CPP, com a redação dada pela Lei 10.792/2003.\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 375/377, concedendo liberdade provisória ao denunciado.\r\n\r\nSumário de acusação, nos termos de fls. 351.\r\n\r\nNa fase do art. 499 do CPP, as partes nada requereram.\r\n\r\nEm alegações finais (fls. 442/444), o Ministério Público Federal manifestou-se pela absolvição do acusado, aduzindo que não foi obtida outra prova apta a demonstrar o envolvimento do mesmo na atividade criminosa, tendo surgido, ao revés, elemento capaz de suscitar séria dúvida quanto à procedência da acusação, tendo sido o carteiro Gelson taxativo ao não reconhecer o réu como uma das pessoas que roubaram e devassaram as correspondências que portava no dia 07 de outubro de 2007, aduzindo ainda não poder informar as características dos homens que o abordaram nos demais casos. Ressalta ainda o parquet que o denunciado é indivíduo de elevada altura, medindo possivelmente mais de 1,90m, ao passo que os agentes foram sempre descritos nos autos como homens de 1,70m ou 1,75m.\r\n\r\nA defesa, em suas alegações finais (fls. 471/475), aduz que a instrução criminal não caracterizou a culpabilidade do denunciado, não tendo a vítima, tanto em sede policial quanto judicial, identificado a denunciado como o autor do delito, nem como o suposto comparsa que lhe dera cobertura para os assaltos ocorridos em Macaé. Alega que não existem indícios e provas materiais de que o denunciado seja o autor ou partícipe dos roubos, não tendo havido nenhum reconhecimento por parte das vítimas e testemunhas. Ressalta ainda que nada fora encontrado que constituísse ilícito penal, nem tampouco objetos constantes dos referidos mandados, tendo pugnado pela absolvição do denunciado, ante a precariedade das provas, o que atrai a aplicabilidade da regra do in dubio pro reu. \r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e Decido.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nSem preliminares a serem apreciadas. Passo ao julgamento do mérito.\r\n\r\nCom efeito assiste razão ao douto membro do parquet, quando afirma que: “A denúncia oferecida contra FÁBIO DE SOUZA SOARES baseou-se em indícios de que esse réu teria roubado e devassado correspondências que estavam sob a guarda do carteiro GELSON CARVALHO DE SOUZA, no dia 07 de outubro de 1997. Tal acusação lastreou-se em elementos reunidos em um dos muitos inquéritos policiais instaurados para apurar delitos supostamente cometidos pelos mesmos agentes, segundo idêntico modus operandi. No curso das investigações, a autoridade policial efetivamente descobrira que o veículo utilizado pelos agentes na prática de um dos delitos havia sido alugado, na empresa BOX 1099, pelo próprio acusado (cf. fls. 30/31). Acresce que, inquirido pela autoridade policial, referido menor confessara a sua participação nos fatos e afirmara que “toda vez que praticou os ROUBOS estava juntamente com FÁBIO o qual alugava os carros na locadora do 'JARÃO' de nome BOX 1099” (fls. 32/33). Quando foi interrogado em Juízo, FÁBIO DE SOUZA SOARES admitiu ter emprestado carros alugados em seu nome para o menor FLÁVIO DE JESUS FIGUEIRA, mas disse que acreditava que esse pretendia apenas sair “com uma namorada”, não tendo conhecimento dos crimes praticados. Havendo falecido antes da fase de instrução processual, FLÁVIO DE JESUS FIGUEIRA não pôde ser novamente ouvido quanto à suposta participação do réu nos crimes, de modo a confirmar a sua versão ou a eventualmente desmenti-la. De toda sorte, é forçoso reconhecer que não foi obtida outra prova apta a demonstrar o envolvimento do réu na atividade criminosa, tendo surgido, ao revés, elemento capaz de suscitar séria dúvida quanto à procedência da acusação. Com efeito, o carteiro GELSON CARVALHO DE SOUZA foi taxativo ao não reconhecer o réu como uma das pessoas que roubaram e devassaram as correspondências que portava no dia 07 de outubro de 2007, aduzindo ainda não poder informar as características dos homens que o abordaram nos demais casos (cf. fls. 417/419). Ademais, cumpre atentar para a circunstancia de que FÁBIO DE SOUZA SOARES é indivíduo de elevada altura, medindo possivelmente mais de 1,90m, ao passo que os agentes foram sempre descritos nos autos como homens de 1,70m ou 1,75m (cf. fls. 417/419). Logo, vê-se que os elementos reunidos nos autos, embora fossem suficientes para a instauração do processo penal, não são bastante para fundamentar a condenação do réu. Ante o exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se para absolvição de FÁBIO DE SOUZA SOARES, nos termos do art. 386, VI do Código de Processo Penal.”\r\n\r\nA Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LVII, trata da presunção de inocência ao dispor que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.\r\n\r\nDessa forma, entende-se que o acusado tem o direito constitucional de ser presumido inocente, não tendo que fazer prova desta inocência. Resta ao Estado a responsabilidade de levar a bom termo, com supedâneo em prova lícita e moralmente encartada aos autos, a acusação formalizada inicialmente, sob pena de, em não o fazendo, arcar com as conseqüências de veredito valorado em favor do acusado. Se ocorresse o contrário, ou seja, se o acusado tivesse que fazer prova de sua inocência, estaríamos diante de grave lesão ao Estado Democrático de Direito, pois estaria consagrando-se o absurdo constitucional da presunção da culpa.\r\n\r\nCorroborando a correta postura profissional do membro do parquet que, ao final da instrução criminal pugnou pela absolvição do acusado, tem-se posição tomada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“O processo penal condenatório não é um instrumento de arbítrio do Estado. Ele representa, antes, um poderoso meio de contenção e de delimitação dos poderes que dispõem os órgãos incumbidos da persecução penal. Ao delinear um círculo de proteção em torno da pessoa do réu - que jamais se presume culpado, até que sobrevenha irrecorrível sentença condenatória - o processo penal revela-se instrumento que inibe a opressão judicial e que, condicionado por parâmetros ético- jurídicos, impõe ao órgão acusador o ônus integral da prova, ao mesmo tempo em que faculta ao acusado, que jamais necessita demonstrar a sua inocência, o direito de defender-se e de questionar, criticamente, sob a égide do contraditório, todos os elementos probatórios produzidos pelo Ministério Público”. (HC nº 73.338-7- RS, 1ª Turma, Rel. Min, Celso de Mello, j. 7/11/89, DJU de 14/8/92, p. 12.225, ementa parcial).\r\n\r\nIn casu, verifica-se que instauração do inquérito policial e, posteriormente, da ação penal, em face do acusado deveram-se à afirmação feita pelo falecido menor, FLÁVIO DE JESUS FIGUEIRA, o qual dissera ter sido convidado pelo denunciado a praticar roubos contra os correios, tendo a mãe daquele confirmado que o seu filho estava trabalhando para este. Contudo, as provas produzidas nos autos do processo sob julgamento não conseguiram demonstrar a participação de FÁBIO DE SOUZA SOARES na empreitada criminosa, não tendo sequer sido o mesmo identificado pela vítima, o carteiro GELSON CARVALHO DE SOUZA, o qual registrou o corrido por meio do RO nº 607612/97, como bem analisou o Ministério Público Federal em peça de fls. 442/444, concluindo por requerer a absolvição do acusado em ambos os feitos.\r\n\r\nEm se tratando de ação penal condenatória, o ônus da prova é todo da acusação e está intimamente relacionado com todos os fatos integrantes do poder-dever de punir inerente ao Estado. Não restando satisfatório ou convincente o conjunto probatório, milita em favor do réu o princípio do in dubio pro reo decorrente, em nosso sistema, da regra contida no artigo 156, 1ª parte, c/c artigo 41 e artigo 386, inciso VI, todos do Código de Processo Penal.\r\n\r\nNo caso concreto, das provas produzidas em juízo, inobstante o esmero do MPF, reconhecido até mesmo ante a dificuldade de se comprovar crimes desta natureza, não restaram inequivocamente comprovadas as condutas imputadas ao acusado.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, acolho in totum os judiciosos argumentos do douto membro do parque em alegações finais e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão contida na denúncia, para ABSOLVER FÁBIO DE SOUZA SOARES, qualificado nos autos da imputação que lhe é feita no presente feito de nº 98.030.1489-7, nos termos do artigo 386, inciso IV do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 98.0302335-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x FABIO DE SOUZA SOARES (Adv. NELY DE ALMEIDA, NELY DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000550/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nAÇÃO PENAL N°.: 98.0302335-7\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉ: FABIO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo D)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou FABIO DE SOUZA SOARES, pela prática da conduta prevista no art. 151, caput e 157, §2º, incisos I e II c/c art. 29, na forma do art. 69, todos do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nSegundo denúncia:\r\n\r\n“...\r\n\r\nO denunciado, livre e conscientemente, na Rua Demétrio Fragoso, em frente ao nº 104 bairro Centro, Macaé/RJ, por volta das 14 h, do dia 01/10/1997 em comunhão de desígnios com 3ª pessoa, menor à época dos fatos, valendo-se do emprego de arma de fogo, subtraiu para si, mediante grave ameaça exercida contra a pessoa do carteiro Gelson Carvalho de Souza, várias correspondências que estavam sob a guarda deste para entrega, tendo-as devassado logo em seguida para descobrir seu conteúdo, levando a efeito as condutas tipificadas nos arts. 157, §2º, incisos I e II, e 151, caput, ambos do Código Penal Brasileiro, conforme Registro de Ocorrência nº 607526/97, lavrado em 03 de outubro de 1997, fls. 04/05.\r\n\r\nConsta dos autos do inclusos Inquérito Policial que, o denunciado e o menor Flávio de Jesus Figueira, abordaram Gelson Carvalho de Souza, carteiro da EBCT, matricula nº 8.601.112-0, enquanto este realizava seu trabalho de entrega domiciliar de correspondências, tendo-lhe subtraído, entre outras, 05 (cinco) correspondências registradas, relacionadas à fl. 16.\r\n\r\nConforme declarações do menor às fls. 55/55, toda a empreitada foi planejada e executada pelo denunciado em companhia do menor Flávio, sendo que Fábio, a partir de informações de uma amiga em comum, de nome Marta, convenceu o menor a participar do congresso criminoso contra a EBCT, tendo fornecido a arma usada para ameaçar a vítima.\r\n\r\nInsta salientar que os talonários de cheques subtraídos foram trocados por drogas (cocaína) e os cartões de crédito negociados pelo autor dos fatos em seu comércio, conforme declarações do próprio menor (fl. 32/verso).''\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nA denúncia foi recebida em 14/01/2005 (fl. 224). O denunciado foi interrogado em juízo em 04/09/2007 (fls. 521/523), observando-se as disposições contidas no art. 188 do CPP, com a redação dada pela Lei 10.792/2003.\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 580/582, concedendo liberdade provisória ao denunciado.\r\n\r\nSumário de acusação, nos termos de fls. 352/354, 428/430, 546/547, 575/577 e 622.\r\n\r\nSumário de defesa, realizado conforme os termos de fls. 647/649.\r\n\r\nNa fase do art. 499 do CPP, as partes nada requereram.\r\n\r\nEm alegações finais (fls. 657/659), o Ministério Público Federal manifestou-se pela absolvição do acusado, aduzindo que não foi obtida outra prova apta a demonstrar o envolvimento do mesmo na atividade criminosa, tendo surgido, ao revés, elemento capaz de suscitar séria dúvida quanto à procedência da acusação, tendo sido o carteiro Gelson taxativo ao não reconhecer o réu como uma das pessoas que roubaram e devassaram as correspondências que portava no dia 07 de outubro de 2007, aduzindo ainda não poder informar as características dos homens que o abordaram nos demais casos. Ressalta ainda o parquet que o denunciado é indivíduo de elevada altura, medindo possivelmente mais de 1,90m, ao passo que os agentes foram sempre descritos nos autos como homens de 1,70m ou 1,75m.\r\n\r\nA defesa, em suas alegações finais (fls. 670/674), aduz que a instrução criminal não caracterizou a culpabilidade do denunciado, não tendo a vítima, tanto em sede policial quanto judicial, identificado a denunciado como o autor do delito, nem como o suposto comparsa que lhe dera cobertura para os assaltos ocorridos em Macaé. Alega que não existem indícios e provas materiais de que o denunciado seja o autor ou partícipe dos roubos, não tendo havido nenhum reconhecimento por parte das vítimas e testemunhas. Ressalta ainda que nada fora encontrado que constituísse ilícito penal, nem tampouco objetos constantes dos referidos mandados, tendo pugnado pela absolvição do denunciado, ante a precariedade das provas, o que atrai a aplicabilidade da regra do in dubio pro reu. \r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e Decido.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nSem preliminares a serem apreciadas. Passo ao julgamento do mérito.\r\n\r\nCom efeito assiste razão ao douto membro do parquet, quando afirma que: “A denúncia oferecida contra FÁBIO DE SOUZA SOARES baseou-se em indícios de que esse réu teria roubado e devassado correspondências que estavam sob a guarda do carteiro GELSON CARVALHO DE SOUZA, no dia 07 de outubro de 1997. Tal acusação lastreou-se em elementos reunidos em um dos muitos inquéritos policiais instaurados para apurar delitos supostamente cometidos pelos mesmos agentes, segundo idêntico modus operandi. No curso das investigações, a autoridade policial efetivamente descobrira que o veículo utilizado pelos agentes na prática de um dos delitos havia sido alugado, na empresa BOX 1099, pelo próprio acusado (cf. fls. 35/36). Acresce que, inquirido pela autoridade policial, referido menor confessara a sua participação nos fatos e afirmara que “toda vez que praticou os ROUBOS estava juntamente com FÁBIO o qual alugava os carros na locadora do 'JARÃO' de nome BOX 1099” (fls. 37/38). Quando foi interrogado em Juízo, FÁBIO DE SOUZA SOARES admitiu ter emprestado carros alugados em seu nome para o menor FLÁVIO DE JESUS FIGUEIRA, mas disse que acreditava que esse pretendia apenas sair “com uma namorada”, não tendo conhecimento dos crimes praticados. Havendo falecido antes da fase de instrução processual, FLÁVIO DE JESUS FIGUEIRA não pôde ser novamente ouvido quanto à suposta participação do réu nos crimes, de modo a confirmar a sua versão ou a eventualmente desmenti-la. De toda sorte, é forçoso reconhecer que não foi obtida outra prova apta a demonstrar o envolvimento do réu na atividade criminosa, tendo surgido, ao revés, elemento capaz de suscitar séria dúvida quanto à procedência da acusação. Com efeito, o carteiro GELSON CARVALHO DE SOUZA foi taxativo ao não reconhecer o réu como uma das pessoas que roubaram e devassaram as correspondências que portava no dia 07 de outubro de 2007, aduzindo ainda não poder informar as características dos homens que o abordaram nos demais caos (cf. fls. 372/374). Ademais, cumpre atentar para a circunstancia de que FÁBIO DE SOUZA SOARES é indivíduo de elevada altura, medindo possivelmente mais de 1,90m, ao passo que os agentes foram sempre descritos nos autos como homens de 1,70m ou 1,75m (cf. fls. 25, 50 e 428/430 - rectius: 628/630). Logo, vê-se que os elementos reunidos nos autos, embora fossem suficientes para a instauração do processo penal, não são bastante para fundamentar a condenação do réu. Ante o exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se para absolvição de FÁBIO DE SOUZA SOARES, nos termos do art. 386, VI do Código de Processo Penal.”\r\n\r\nA Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LVII, trata da presunção de inocência ao dispor que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.\r\n\r\nDessa forma, entende-se que o acusado tem o direito constitucional de ser presumido inocente, não tendo que fazer prova desta inocência. Resta ao Estado a responsabilidade de levar a bom termo, com supedâneo em prova lícita e moralmente encartada aos autos, a acusação formalizada inicialmente, sob pena de, em não o fazendo, arcar com as conseqüências de veredito valorado em favor do acusado. Se ocorresse o contrário, ou seja, se o acusado tivesse que fazer prova de sua inocência, estaríamos diante de grave lesão ao Estado Democrático de Direito, pois estaria consagrando-se o absurdo constitucional da presunção da culpa.\r\n\r\nCorroborando a correta postura profissional do membro do parquet que, ao final da instrução criminal pugnou pela absolvição do acusado, tem-se posição tomada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“O processo penal condenatório não é um instrumento de arbítrio do Estado. Ele representa, antes, um poderoso meio de contenção e de delimitação dos poderes que dispõem os órgãos incumbidos da persecução penal. Ao delinear um círculo de proteção em torno da pessoa do réu - que jamais se presume culpado, até que sobrevenha irrecorrível sentença condenatória - o processo penal revela-se instrumento que inibe a opressão judicial e que, condicionado por parâmetros ético- jurídicos, impõe ao órgão acusador o ônus integral da prova, ao mesmo tempo em que faculta ao acusado, que jamais necessita demonstrar a sua inocência, o direito de defender-se e de questionar, criticamente, sob a égide do contraditório, todos os elementos probatórios produzidos pelo Ministério Público”. (HC nº 73.338-7- RS, 1ª Turma, Rel. Min, Celso de Mello, j. 7/11/89, DJU de 14/8/92, p. 12.225, ementa parcial).\r\n\r\nIn casu, verifica-se que instauração do inquérito policial e, posteriormente, da ação penal, em face do acusado deveram-se à afirmação feita pelo falecido menor, FLÁVIO DE JESUS FIGUEIRA, o qual dissera ter sido convidado pelo denunciado a praticar roubos contra os correios, tendo a mãe daquele confirmado que o seu filho estava trabalhando para este. Contudo, as provas produzidas nos autos do processo sob julgamento não conseguiram demonstrar a participação de FÁBIO DE SOUZA SOARES na empreitada criminosa, não tendo sequer sido o mesmo identificado pela vítima, o carteiro GELSON CARVALHO DE SOUZA, o qual registrou o corrido por meio do RO nº 607526/97, como bem analisou o Ministério Público Federal em peça de fls. 657/659, concluindo por requerer a absolvição do acusado em ambos os feitos.\r\n\r\nEm se tratando de ação penal condenatória, o ônus da prova é todo da acusação e está intimamente relacionado com todos os fatos integrantes do poder-dever de punir inerente ao Estado. Não restando satisfatório ou convincente o conjunto probatório, milita em favor do réu o princípio do in dubio pro reo decorrente, em nosso sistema, da regra contida no artigo 156, 1ª parte, c/c artigo 41 e artigo 386, inciso VI, todos do Código de Processo Penal.\r\n\r\nNo caso concreto, das provas produzidas em juízo, inobstante o esmero do MPF, reconhecido até mesmo ante a dificuldade de se comprovar crimes desta natureza, não restaram inequivocamente comprovadas as condutas imputadas ao acusado.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, acolho in totum os judiciosos argumentos do douto membro do parque em alegações finais e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão contida na denúncia, para ABSOLVER FÁBIO DE SOUZA SOARES, qualificado nos autos da imputação que lhe é feita no presente feito de nº 98.0302335-7, nos termos do artigo 386, inciso IV do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002814-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA) x JOSE LUIZ MACHADO SARDENBERG (Adv. CARLA PANZA BRETAS) x LUIZ CLAUDIO GONCALVES BARRETO (Adv. OSCAR BATISTA LIMA). . \r\n\r\nÀ defesa para se manifestar em alegações finais (art. 500 do CPP), em relação ao réu Luiz Cláudio Gonçalves Barreto.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.490057-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x SERGIO FELICIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADRIEL DOS SANTOS SILVA). . Designo o dia 14/08/2008, às 14:30 horas, para a audiência de inquirição de testemunha de acusação.\r\n\r\nIntimem-se a testemunhas Whitson José da Costa Júnior, José de Souza Peres e Alexandre de Almeida, oficiando ao seu órgão de lotação, para fins de liberação das mesmas, comunicando-o da referida audiência.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. Intime(m)-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.16.000535-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x GILBERTO INACIO DE BARCELOS (Adv. RAPHAELLA CHRISTIAN DE ANDRADE LOPES). . \r\n\r\nTendo em vista o certificado, à fl. 119, dê-se vista às partes para manifestação e, em caso de apresentação de petição na data respectiva (08/02/08), fazer juntada aos autos de uma via ou cópia da mesma.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n6 - 2008.51.16.000223-8 WANDERLEI FERREIRA CAETANO (Adv. PAULO ROBERTO PEREIRA) x AGENTES FEDERAIS DE MACAÉ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.: 2008.51.16.000223-8\r\n\r\nAutor: WANDERLEI FERREIRA CAETANO\r\n\r\nRéu: AGENTES FEDERAIS DE MACAÉ\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de pedido de ordem de habeas corpus preventivo, impetrado por WARDERLEI FERREIRA CAETANO, sob o argumento de perseguição por parte de supostos agentes federais, fato este que lhe vem acarretando o receio de ser preso injustamente por pessoas que nunca se identificam, constrangendo a sua liberdade de locomoção.\r\n\r\nInstado a emendar a exordial por meio do despacho de fl. 05, para fins de esclarecer qual é a autoridade coatora que o persegue, indicando quais os agentes federais, com relato dos fatos ocorridos que ensejaram a propositura do presente feito, o impetrante informou, por meio da petição de fl. 07, que ouviu a conversa de um casal em Cabo Frio sobre o fato de federais estarem em sua perseguição, o que o fez “achar” que realmente estava sendo seguido por policiais federais, razão de seu pedido de salvo conduto. Informa, ainda, que concretamente não fora abordado por nenhuma autoridade.\r\n\r\nDocumentos às fls. 03/04 e procuração à fl. 08.\r\n\r\nÀ fl. 10, o paciente informa que a dupla que o estava perseguindo foi presa por Policiais da Delegacia de Cabo Frio, razão pela qual desiste do presente habeas corpus.\r\n\r\nAssim, considerando a desistência manifesta do impetrante do habeas corpus, HOMOLO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma autorizadora do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nCiência ao Delegado de Polícia Federal de Macaé e ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 546071"
                            ],
                            "550893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.003759-0 HENEDINA DA ROCHA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2003.51.16.003759-0\r\n\r\nAutor: HENEDINA DA ROCHA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nConsiderando a dicção do art. 112 da Lei nº 8.213/91, bem como o fato de a autora ser a única dependente da classe preferencial habilitada ao benefício de pensão por morte originado do óbito do segurado Josino Antonio da Silva, aquela é a única credora do valor da condenação, razão pela qual não há que se falar em levantamento da quantia junto à Comarca Estadual, tendo havido erro material na sentença de fls. 119/120.\r\n\r\nTratando-se aqui, portanto, de evidente erro material, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I do CPC, conforme jurisprudência abaixo mencionada:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO A QUALQUER TEMPO. DESPROVIMENTO.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que o erro material pode ser corrigido a qualquer tempo, ainda que a decisão haja transitado em julgado, sem que se ofenda a coisa julgada.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AgRg no Ag 907243 / STJ, Rel. Napoleão N. Maia Filho, DJ 04/03/2008)\r\n\r\nEm vista do exposto, RETIFICO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 119/120, para determinar ao INSS que credite em favor da parte autora a quantia de R$ 43,34 (quarenta e três reais e trinta e quatro centavos). Sem prejuízo, considerando que os juros e a correção monetária consectários lógicos de qualquer condenação em pecúnia, por força de lei, tal valor deverá ser corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nPrecluso o prazo recursal, requisite-se a verba.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.16.000369-0 CIS BRASIL LTDA (Adv. TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a sugestão dos Advogados da União e do Consultor Jurídico do MTE constante da Informação/CONJUR/TEM/Nº 196/2007 de fls. 129/133, no sentido de elaboração de um termo de parceria ou cooperação junto a órgão técnico da Pasta do Ministério do Trabalho e Emprego, caso as incompatibilidades suscitadas entre o Decreto nº 5.598/2005 e a Lei nº 5.811/72 acarretem a inviabilidade do cumprimento do dever ou das demais regras impostas no contrato de aprendizagem, sendo tal documento datado de 07/08/2007, ou seja, formulado em data posterior à contestação e aos demais pareceres técnicos acostados aos autos, intimem-se as partes para que informem, no prazo de cinco dias, sobre a possibilidade de conciliação em tais termos.\r\n\r\nApós, retornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.16.000859-5 GIBSON VALE SILVA (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE) x SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL. . Recebo o agravo retido. Dê-se vista ao agravado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.16.000260-3 FALCK NUTEC BRASIL TREINAMENTOS EM SEGURANÇA MARITIMA LTDA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO, GLEYDSON BRUNO FERRAZ PATROCINIO) x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAE/RJ. . \r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.16.000260-3\r\n\r\nImpetrante: FALCK NUTEC BRASIL TREINAMENTOS EM SEGURANÇA MARÍTIMA LTDA\r\n\r\nImpetrado: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAÉ/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por FALCK NUTEC BRASIL TREINAMENTOS EM SEGURANÇA MARÍTIMA LTDA contra ato praticado pelo CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDRAL DO BRASIL DE MACAÉ-RJ, por ter este negado o seu pedido de expedição da certidão positiva de débito com efeitos de negativa - CPD-EN -, ao argumento de existência de processo fiscal em cobrança, autuado sob o nº 11684.000.499/2006-23.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o referido processo encontra-se com a exigibilidade suspensa por força de ajuizamento de ação anulatória de débito fiscal, precedido de medida cautelar inominada, na qual foi realizado o depósito judicial integral do valor do referido débito, em trâmite neste Juízo, tendo sido reconhecida pela própria União Federal a suspensão da exigibilidade do crédito.\r\n\r\nComprovante de recolhimento de custas à fl. 09 e documentação atinente aos fatos na presente alegados às fls. 10/67. \r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDentre os requisitos específicos da ação mandamental está a comprovação, mediante prova pré-constituída, do direito subjetivo líquido e certo do impetrante. Só há direito líquido e certo quando o fato jurídico que lhe dá origem está demonstrado por prova pré-constituída.\r\n\r\nSob esse prisma, passo à análise dos argumentos trazidos pela impetrante no presente feito.\r\n\r\nCompulsando os autos, afiro os seguintes fatos, a saber:\r\n\r\nextrato de fl. 45 - comprova que se encontra ativa a cobrança do processo fiscal nº 11684-000.499/2006-23, com pendências judiciais;\r\n\r\nGuia de Depósito Judicial à fl. 59 - comprova que a impetrante procedeu ao depósito da quantia de R$ 1.072.282,38 (um milhão e setenta e dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos), nos autos da medida cautelar inominada nº 2006.51.16.000671-5, em 29/09/2006;\r\n\r\nextrato de fl. 64 - comprova que, até a data de 07/02/2007, o processo fiscal em referência encontrava-se em situação de: “suspenso por medida judicial”;\r\n\r\nDo supracitado cotejo probatório coligido aos autos, abstrai-se o direito líquido e certo da impetrante, consubstanciado na dicção do art. 151, inciso II do CTN, que elenca como hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário o depósito do seu montante integral, in verbis:\r\n\r\nArt. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:\r\n\r\nII - o depósito do seu montante integral;\r\n\r\nLogo, resta indubitavelmente configurado no presente uma das hipóteses legais de suspensão do crédito tributário, em relação ao processo fiscal nº 11684-000.499/2006-23, restando, assim, autorizada a expedição da certidão ora pretendida, nos termos do art. 206 do CTN, in verbis:\r\n\r\nArt. 206. Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a exigência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.\r\n\r\nNesse diapasão, em sede de cognição sumária, analisando o pedido de concessão de liminar formulado na exordial, à luz do art. 7º, inciso II, da Lei nº 1.533/51, necessário faz-se a demonstração do periculum in mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional no sentido de evitar que, quando do provimento final, não tenha mais eficácia o pleito deduzido em juízo, bem como, a caracterização do fumus boni iuris, ou seja, que haja plausibilidade do direito alegado que se consubstancie no direito líquido e certo, comprovado de plano nos autos do writ.\r\n\r\nNo caso em exame, encontram-se presentes os requisitos necessários para a concessão da liminar, aferíveis através da farta documentação carreada aos autos, e ante a iminência de prejuízos irreparáveis à impetrante, haja vista que a mesma se encontra impossibilitada de praticar os atos inerentes ao seu objeto social, tais como participar de licitações.\r\n\r\nDestarte, não estando a concessão da medida de urgência ao exclusivo alvedrio do magistrado, uma vez presente os requisitos legais exigidos para tanto, impende a concessão da liminar no mandamus.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 7º, II da Lei nº 1.533/51 c/c art. 151, inciso III e art. 206, todos do CTN, CONCEDO, INAUDITA ALTERA PARS, A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA QUE PROCEDA À EMISSÃO DA CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 48:00H (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) DEVIDA ENQUANTO PERDURAR O DESCUMPRIMENTO, CASO O ÚNICO ÓBICE À SUA EXPEDIÇÃO SEJA O DÉBITO FISCAL OBJETO DO PROCESSO Nº 11684-000.499/2006-23.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora.\r\n\r\nIntime-se o Procurador da Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCom a vinda do parecer ministerial, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nMacaé, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 2008.51.16.000227-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x POSTO TIC TAC DE MACAE LTDA. . \r\n\r\nCite-se. Intime-se a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bio-combustíveis), através de seu representante legal, para fins de manifestar seu interesse em integrar a lide como litisconsorte ativo, requerendo o que for cabível. \r\n\r\nNos termos do art. 94 do CDC, PUBLIQUE-SE EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, no órgão oficial, a fim de que os interessados que detenham prova documental hábil a comprovar aquisição de combustíveis no estabelecimento no período de 12/06/2003 a 12/07/2004 (período da fiscalização - fls. 17/50), para que apresentem-na nestes autos, intervindo no processo como litisconsortes.\r\n\r\n6 - 2008.51.16.000271-8 CENTRO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - CIDEN (Adv. LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS, MARCELE BATISTA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo n.º 2008.51.16.000271-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública, com pedido de liminar, proposta pelo CENTRO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - CIDEN em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, liminarmente, a imposição de multa diária, nos termos do art. 461, §4º e 461-A do CPC, a ser estipulada no valor correspondente a 50 salários mínimos por dia de atraso no cumprimento de cada obrigação de fazer perseguida nos itens “b” a “e”, multa esta que deverá ser revertida em favor da autora, que os aplicará nba consecução dos projetos sociais.\r\n\r\nNo referidos itens “b” a “e” a autora postula o seguinte:\r\n\r\nb) condenar a ré a se abster de incluir cláusulas de não responsabilidade permissivas de cobrança de financiamento antes do término da construção do empreendimento e sua regularização;\r\n\r\nc) condenar a ré a apresentar o Memorial Descritivo e comprovar a sai simetria com os bens entregues, sob pena de ser condenada na reparação dos danos materiais a serem individualmente liquidados;\r\n\r\nd) condenar à ré na obrigação de fazer as obras de infra-estrutura no conjunto habitacional, em especial para o devido fornecimento de água e esgoto, conforme estabelecido no Memorial descritivo do empreendimento;\r\n\r\ne) condenar a ré a abster-se de realizar a cobrança das prestações relativas ao financiamento até o seu integral cumprimento do previsto no memorial descritivo.\r\n\r\nJunta à exordial os documentos de fls. 45/106.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, constato a legitimidade da associação autora para atuar na presente ação civil pública, eis que a mesma preenche os requisitos do art. 5º, inciso V da Lei nº 7.347/85, conforme comprovam o Estatuto Social da mesma e a Ata da Assembléia Geral de Constituição da mesma (fls. 47/53 e 54).\r\n\r\nA via eleita pela parte autora é plenamente adequada para se discutir tal questão, consoante dicção do art. 81, parágrafo único do CDC e art. 1º, inciso II da Lei nº 7.347/85, sendo indúbia a relação de consumo que exsurge do objeto da demanda, bem como a legitimidade passiva ad causam da CAIXA na qualidade de responsável solidária pela solidez e segurança da obra, conforme pacífico entendimento do e. STJ, sendo oportuno trazer à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\n\"(...)RESPONSABILIDADE CIVIL. AQUISIÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL MEDIANTE FINANCIAMENTO (SFH). VÍCIOS DA CONSTRUÇÃO. LEGITIMIDADE DE PARTE DO AGENTE FINANCEIRO. CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO E DE FINANCIAMENTO. INTERDEPENDÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ.\r\n\r\n1. O agente financeiro é parte legítima na ação de resolução contratual proposta por mutuários em virtude de vícios constatados no edifício, dada a inequívoca interdependência entre os contratos de construção e de financiamento (cf. RESP 331.340/DF, Quarta Turma, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ de 14.03.2005).\r\n\r\n2. A obra iniciada mediante financiamento do Sistema Financeiro da Habitação acarreta a solidariedade do agente financeiro pela respectiva solidez e segurança. Precedentes.\r\n\r\n(Ag 1012605/STJ, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ 30.04.2008)\r\n\r\nSob esse prisma, ocorrendo o malogro do empreendimento imobiliário, todos respondem solidariamente pela inexecução por força do parágrafo terceiro do art. 31 da Lei n° 4591/64 c/c art. 25, §1° do CDC.\r\n\r\nAssim, analisando a documentação acostada aos autos, afiro os seguintes fatos:\r\n\r\nContrato de Compra e Venda de fls. 59/79 - demonstra que doze compradores avençaram a compra de 12 unidades residenciais, situadas no Loteamento Urbano denominado Residencial Para Âncora,localizado no município de Rio das Ostras, no valor total de R$ 109.800,00, com prazo de construção de 12 meses, tendo por interveniente construtora a empresa Moura Consultoria e Planejamento Ltda e por credora a Caixa Econômica Federal;\r\n\r\no parágrafo Décimo Quinto da Cláusula Terceira do Contrato de financiamento (fl. 74) - dita que o acompanhamento da execução das obras, para fins de liberação de parcelas, será efetuado por engenheiro da CEF ou credenciado. Fica entendido que a vistoria será feita exclusivamente para efeito de aplicação do empréstimo, sem qualquer responsabilidade da CEF pela construção da obra;\r\n\r\nCláusula Quarta do referido contrato (fl. 74) - dispõe que, findo o prazo fixado para término da construção, independentemente da apresentação do habite-se, e ainda que não concluída a obra, fica a CEF desobrigada de creditar as parcelas restantes do mútuo, vencendo-se a primeira prestação no mês subseqüente ao prevista para término da construção, no dia que corresponder ao da assinatura do contrato. (...). À CEF, fica ressalvada a faculdade de considerar vencida a dívida se os devedores não cumprirem as obrigações aqui estabelecidas;\r\n\r\nCláusula Sétima - Declarações - A (fl. 46) - consta que a construção de todo o empreendimento será financiada pela Caixa Econômica Federal - CEF através de empréstimos autônomos a cada um dos condôminos/associados;\r\n\r\nCláusula Sétima - Declarações - B - Declarações do Interveniente Construtor e Fiador - consta que: “e) que responderá pela segurança e solidez da construção bem como pelos requisitos técnicos indispensáveis ao bom andamento das obras.\r\n\r\nConsiderando tais cláusulas, subsume-se ao caso as disposições do inciso IV do art. 51 c/c o §1° deste mesmo artigo, ambos do CDC, os quais constituem a cláusula geral proibitória da utilização de cláusulas abusivas nos contratos de consumo, denominada cláusula gral de boa-fé. Proíbem de maneira geral todas as disposições que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou seja, incompatível com a boa-fé ou a equidade. \r\n\r\nAssim, infiro, em sede de cognição sumária, que o contrato de adesão padrão do financiamento comporta cláusulas abusivas, sendo a cláusula de exoneração de responsabilidade é vedada pelo sistema consumerista, consoante disposto no art. 51, inciso I do CDC.\r\n\r\nEm vista de todos os fatos ora apurados, perfectibilizado está o bom direito dos mutuários, em contrapartida ao dever da ré de respeitá-lo, fato este que, por si só, configura o fumus boni iures. \r\n\r\nÉ indispensável ainda, para o provimento liminar, a visualização de um dano potencial, um risco que deve ser obstaculizado incontinenti, que se traduz no periculum in mora, o qual se encontra patente, pois, se algumas providencias liminares não forem de pronto adotadas, cada dia que passa à espera da decisão definitiva, os doze mutuários adquirentes das unidades residências objeto do contrato de financiamento continuarão sendo vitimados pelo descaso e abusos cometidos pela CEF, o que acarreta danos, que, a depender das condições físicas e psicológicas de cada um, podem vir a ser irreversíveis, fatos estes que afrontam, abruptamente, os direitos basilares do consumidor e desrespeita a própria dignidade humana.\r\n\r\nAssim, não estando a concessão da medida de urgência ao exclusivo alvedrio do magistrado, uma vez presentes os requisitos legais exigidos para tanto, impende concedê-la, nos termos do art. 12 da Lei nº 7.347/85, pelo que DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR requestada, para:\r\n\r\ncondenar a ré na obrigação de fazer, consistente em apresentar o Memorial Descritivo e comprovar a sua simetria com os bens entregues, sob pena de multa diária, no importe de R$ 500,00 em caso de descumprimento;\r\n\r\ncondenar a ré a se abster de realizar a cobrança das prestações relativas ao financiamento até o seu integral cumprimento, nos moldes previstos no memorial descritivo, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 em caso de descumprimento.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Município de Rio das Ostras, para que se manifeste quanto à faculdade prevista no art. 5º, §2º da Lei 7.347/85.\r\n\r\nCITE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\nAPÓS, AO MPF.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nMacaé, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n7 - 2006.51.16.000706-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI) x AUGUSTA OFFSHORE BRASILEIRA LTDA. . \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.16.000706-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm apreciação ao requerimento formulado pela União Federal, por meio da petição de fl. 253, verso, DETERMINO o seguinte:\r\n\r\ndecreto a indisponibilidade dos veículos constantes dos cadastros de veículos de fls. 247/249, de propriedade da empresa ré - Augusta Offshore Brasileira Ltda - CGC 3316125000113 -, com placas LSD0209, LRM1254 e LSU0138, pelo que oficie-se ao DETRAN para que proceda imediatamente à averbação da constrição judicial desses veículos;\r\n\r\noficie-se ao Banco Central do Brasil, para que, no prazo de 48 horas, informe se há registros de contas bancárias em nome do autor;\r\n\r\nintime-se a União Federal para que, no prazo de cinco dias, informe qual(ais) outro(s) cartório(s) de títulos e documentos pretende que seja oficiado, considerando que já foram oficiados os 1º a 3º Ofícios de Justiça de Macaé, os quais informaram, por meio dos ofícios de fls. 237, 239 e 241, inexistir bens em nome da empresa ré;\r\n\r\ntudo cumprido, retornem-me imediatamente conclusos, ocasião em que verificarei a viabilidade da citação do réu.\r\n\r\nMacaé, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2003.51.16.001324-0 MARIA TEREZA FRANCISCO DE FREITAS (Adv. ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS) x NAIR VITORIA DE CARVALHO (Adv. RITA DE CASSIA SILVA DE CARVALHO) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARIANA LOPES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . 1) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/07/2008, às 14:00h., devendo as partes serem intimadas e as testemunhas arroladas pala parte autora, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n2) Faculto ainda à parte autora, a fim de robustecer a prova do vínculo, a apresentação de quaisquer documentos, inclusive fotos, e em especial, os abaixo relacionados, conforme for o caso:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso; \r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; \r\n\r\nIV - disposições testamentárias; \r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente; \r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião; \r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio; \r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; \r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; \r\n\r\nX - conta bancária conjunta; \r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado; \r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; \r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável; \r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; \r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos.\r\n\r\n9 - 2004.51.66.000677-0 MILCE FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO, FABIO DA SILVA BENTO, FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE AL MEIDA FERREIRA JUNIOR). . Procede as alegações do INSS contidas às fls. 95. Nada há mais que deferir nos presentes autos. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.66.000668-6 MARIA FRANCISCA CARVALHO DE SOUZA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000668-6\r\n\r\nAutor: MARIA FRANCISCA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nMARIA FRANCISCA CARVALHO DE SOUZA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, com o pagamento dos atrasados devidos desde o requerimento administrativo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nInobstante tenha a parte ré alegado que a parte autora perdera sua qualidade de segurado em março de 2007, já que a última contribuição ocorrera em 12/09/2006, equivoca-se a mesma, vez que o art. 15, II da Lei 8.213/91 determina que “mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.\r\n\r\nLogo, se a última contribuição ocorreu em setembro de 2006, manteve a autora a qualidade de segurada até setembro de 2007.\r\n\r\nOutrossim, sendo-lhe concedido o benefício requerido neste feito, constitui esta mais uma causa de manutenção da qualidade de segurado, a teor do disposto no art. 15, I da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nAssim, como o pedido da autora deu-se em 22/09/2006 (fls. 10), não há que se falar em perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme se depreende do CNIS de fls. 62, há 16 (dezesseis) contribuições vertidas para a Autarquia Previdenciária, razão pela qual possui a requerente a carência mínima legal exigida para tanto, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nNo que pertine à argüição pela parte ré de que se trata de contribuinte individual/facultativo, que perdera a qualidade de segurado, cujas contribuições recolhidas com atraso não poderiam ser consideradas para fins de concessão do benefício de auxílio-doença, carece a mesma de amparo legal. Isto porque, a uma, empregada doméstica, função da autora, não se enquadra na categoria de contribuinte individual/facultativa, mas sim na de empregado doméstico (art. 9, inciso II do Decreto nº 3.048/99), sendo responsabilidade única do empregador os recolhimentos das contribuições. A duas, em razão de o recolhimento em atraso não constituir óbice para efeitos de carência, sendo plenamente possível a contagem de todas as contribuições efetuadas para a Previdência Social.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se:\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.187/05. PROCESSAMENTO NA FORMA DE INSTRUMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 527, II, DO CPC. TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nI - Reconhecida a presença dos requisitos de admissibilidade do processamento do recurso de agravo na forma de instrumento, com fulcro no inciso II do artigo 527 do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, considerando que da narrativa veiculada na inicial se infere hipótese de decisão que impõe ao agravante lesão grave e de\r\n\r\ndifícil reparação, ante a situação de irreversibilidade e de superação do próprio objeto do recurso caso seja admitido na forma retida.\r\n\r\nII - A antecipação de tutela pode ser concedida desde que verificada a presença dos requisitos contidos no artigo 273 do Código de Processo Civil, vale dizer, o convencimento da verossimilhança das alegações formuladas, aliado à iminência de lesão irreparável ou de difícil reparação, manifesto propósito protelatório do réu e reversibilidade da medida.\r\n\r\nIII - O benefício de auxílio-doença requerido pelo agravante em três oportunidades foi indeferido, sob o fundamento de que a última contribuição ocorreu em dezembro de 1992, mantida a qualidade de segurado até janeiro de 1994, sendo que, no último requerimento apresentado, em 23.05.2006, foi fixada em 30.04.2006 a data do início da incapacidade.\r\n\r\nIV - Em consulta ao CNIS, constata-se o recolhimento de contribuições apenas relativas ao período de 08/2004 a 02/2005, ocorridos todos na mesma data, 24.03.2005, situação, contudo, que não pode ser invocada em prejuízo do segurado.\r\n\r\nV - A inclusão dos segurados empregados domésticos no rol inciso II do artigo 27 da Lei 8.213/91 é manifestamente incompatível com o primado da isonomia, se confrontado tal dispositivo legal com a regra do artigo 30, V, da Lei 8.212/91, que comete ao empregador doméstico a responsabilidade de arrecadar a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a recolhê-la aos cofres da\r\n\r\nPrevidência.\r\n\r\nVI - A desconsideração das prestações recolhidas em atraso para fins de contagem de carência para os segurados empregado doméstico e contribuinte individual, especial e facultativo, estabelecida no\r\n\r\nartigo 27, II da Lei 8.213/91, pressupõe a identidade de situações entre tais segurados, a qual inexiste, se considerado que os incisos II e X do mesmo artigo 30 da Lei 8.212/91 estabelecem ser o próprio segurado contribuinte individual, facultativo ou especial os responsáveis pelo recolhimento de sua contribuições.\r\n\r\nVII - Impõe-se reconhecer a verossimilhança do pedido de concessão do benefício de auxílio-doença a partir do último requerimento de benefício, apresentado em 23.05.2006, eis que a situação de incapacidade do agravante restou demonstrada como decorrência do infarto agudo do miocárdio sofrido em 30.04.2006, data em que foi fixado o início da incapacidade, momento no qual não há falar-se em preexistência da moléstia em relação à data da refiliação do agravante, a teor da orientação consolidada no Enunciados nº 23 das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP.\r\n\r\nVIII - O risco de dano irreparável se evidencia no comprometimento da subsistência do agravado, em razão de se tratar de benefício de caráter alimentar, que não lhe permite aguardar o desfecho da ação.\r\n\r\nIX - Agravo de instrumento provido. De rigor a antecipação da pretensão recursal para determinar a concessão, sem efeito retroativo, do benefício auxílio-doença em favor do agravante, mantida a multa diária cominada para o caso de descumprimento da ordem pelo INSS. (grifei)\r\n\r\n(TRF - 3ª Região, AG 292794, Juíza Marisa Santos, DJU 17/08/2007)\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nÀ exceção do laudo elaborado pela Perita do INSS, o laudo pericial elaborado pelo Perito do Juízo opinou pela incapacidade temporária da autora, conforme se infere às fls. 81/83, ante o grave acidente vascular encefálico sofrido pela mesma, ressaltando que quando do indeferimento/cancelamento do benefício pretendido encontrava-se com o mesmo quadro clínico. Ademais, corroborando tal laudo, os atestados acostados às fls. 12/13 descrevem que a autora apresentava episódio de pico hipertensivo com enzimas cardíacas aumentadas, sendo esta doença causa para sua incapacidade laborativa, desde o mês de agosto de 2006.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, fato este não contestado pela ré. Entendendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLO-DOENÇA RESTABELECIDO - HONORÁRIOS; SÚMULA 11, STJ.\r\n\r\n1. Comprovada a incapacidade do requerente e o indevido cancelamento do auxílo-doença, impõe-se seu restabelecimento, devendo ser descontados o período atingido pela prescrição quinquenal, efetivamente laborado e aquele em que o autor gozou do benefício;\r\n\r\n2. Os honorários, conforme assentamentos da Corte, podem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se de sua incidência as prestações vincendas (Súmula 111, STJ);\r\n\r\n3. Remessa não conhecida e apelo parcialmente provido.\r\n\r\n(AC 9101067460, TRF/1ªR, Segunda Turma, Rel. Carlos Fernando Mathias, DJ 02/08/1999) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO SOB ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE. DOENÇA MENTAL. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE DESDE A ÉPOCA.\r\n\r\n1. São requisitos para o auxílio-doença tratar-se de segurado que, cumprido o período de carência, apresenta doença ou lesão que o tornem incapaz para o labor por mais de quinze dias.\r\n\r\n2. Indevida a suspensão do benefício com base na cessação da incapacidade se a enfermidade que justificou a concessão do benefício se mantém desde à época, impossibilitando a recorrida de trabalhar. Não acolhida a alegação de perda da condição de segurado diante dessa conjuntura.\r\n\r\n3. Uma vez presentes todos os requisitos na época da concessão do auxílio-doença e comprovada a inalterabilidade da situação, o direito se constitui e se mantém desde então, e não a partir do presente laudo.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\n(Recurso Cível 200433007005219/DF, 1ª Turma, Rel. Wilson Alves de Souza, DJ 03/08/2004)\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando o anteriormente esposado, bem como os documentos médicos apresentados pela parte autora posteriores a sua filiação ao RGPS, considerando-se todas as contribuições vertidas para a Previdência em período anterior a sua filiação, conforme fls. 62, sendo incabível a alegação de que as contribuições em atraso não serviriam para cômputo da carência, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do requerimento administrativo, que se deu em 22/09/2006 (fl. 10 ).\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário com DIB em 22/09/2006, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data até a alta do mesmo, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000542-0 AMILTON VIEIRA DE MATTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.66.000542-0\r\n\r\nAutor: AMILTON VIEIRA DE MATTOS\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nAnalisando o dispositivo da sentença de fls. 132/139, verifico que constou, erroneamente, o período trabalhado em atividades especiais, razão pela qual deve ser corrigida mencionada sentença, configurando, assim, o erro material.\r\n\r\nConfigurado o evidente erro material, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I do CPC, que dispõe o seguinte:\r\n\r\nArt. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:\r\n\r\nI - para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nEm vista do exposto, RETIFICO O DISPOSITIVO da mencionada sentença, no que concerne ao período referente ao exercício da atividade laborado em condições especiais, na forma abaixo descrita:\r\n\r\n“ IV - DO DISPOSTIVO\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, para reconhecer o exercício da atividade laborada pela parte autora, no período de 22/04/1991 a 27/04/95, como especial, cujo tempo de serviço deverá ser convertido, com a utilização do fator cabível, e, por conseguinte, deverá ser somado ao tempo de serviço para fins da concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral pelo INSS, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data até a alta do mesmo, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nOutrossim, CONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para que a ré proceda à aferição do tempo de serviço do autor, com a respectiva conversão do tempo especial, observando-se o fator de conversão vigente à época da prestação laboral e, por conseguinte, caso o mesmo atinja o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco anos após tal cálculo, implante e pague imediatamente o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, no prazo improrrogável de 72h (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000808-0 RITA DO CARMO SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000808-0\r\n\r\nAutor: RITA DO CARMO SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nRITA DO CARMO SILVA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 12, a ré concedeu o benefício de auxílio-doença em 23/01/2007, sendo o mesmo mantido até 31/07/2007, o que me faz concluir que a autora possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu em período inferior a doze meses o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, é porque esta tinha a carência mínima legal exigida para tanto, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nÀ exceção do laudo elaborado pela Perita do INSS, o laudo pericial elaborado pelo Perito do Juízo opinou pela incapacidade temporária da autora, conforme se infere às fls. 34/36, sendo a requerente portadora de Síndrome do Túnel do Carpo, não podendo fazer movimentos repetitivos dos membros superiores. Assim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, fato este não contestado pela ré. Entendendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLO-DOENÇA RESTABELECIDO - HONORÁRIOS; SÚMULA 11, STJ.\r\n\r\n1. Comprovada a incapacidade do requerente e o indevido cancelamento do auxílo-doença, impõe-se seu restabelecimento, devendo ser descontados o período atingido pela prescrição quinquenal, efetivamente laborado e aquele em que o autor gozou do benefício;\r\n\r\n2. Os honorários, conforme assentamentos da Corte, podem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se de sua incidência as prestações vincendas (Súmula 111, STJ);\r\n\r\n3. Remessa não conhecida e apelo parcialmente provido.\r\n\r\n(AC 9101067460, TRF/1ªR, Segunda Turma, Rel. Carlos Fernando Mathias, DJ 02/08/1999) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO SOB ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE. DOENÇA MENTAL. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE DESDE A ÉPOCA.\r\n\r\n1. São requisitos para o auxílio-doença tratar-se de segurado que, cumprido o período de carência, apresenta doença ou lesão que o tornem incapaz para o labor por mais de quinze dias.\r\n\r\n2. Indevida a suspensão do benefício com base na cessação da incapacidade se a enfermidade que justificou a concessão do benefício se mantém desde à época, impossibilitando a recorrida de trabalhar. Não acolhida a alegação de perda da condição de segurado diante dessa conjuntura.\r\n\r\n3. Uma vez presentes todos os requisitos na época da concessão do auxílio-doença e comprovada a inalterabilidade da situação, o direito se constitui e se mantém desde então, e não a partir do presente laudo.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\n(Recurso Cível 200433007005219/DF, 1ª Turma, Rel. Wilson Alves de Souza, DJ 03/08/2004)\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, sendo todos os documentos médicos apresentados pela parte autora posteriores a sua filiação ao RGPS, considerando ainda que a ré no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a mesma, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento indevido daquele, que se deu em 31/07/2007 (fl. 12 ).\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde 31/07/2007 (fls. 12), corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000811-0 JORGE ROBERTO GOMES DE SOUZA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000811-0\r\n\r\nAutor: JORGE ROBERTO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nJORGE ROBERTO GOMES DE SOUZA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 15 - Detalhamento de Crédito, a ré, até 30/06/2007, concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário, o que me faz concluir que a autora possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu em período inferior a doze meses o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, é porque esta tinha a carência mínima legal exigida para tanto, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nConforme se depreende do laudo pericial de fls. 62/64, é o autor portador de Hérnia de Disco, apresentando hipertrofia da musculatura da cintura escapular e membros superiores, estando incapacitado para o trabalho. \r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, fato este não contestado pela ré. Entendendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLO-DOENÇA RESTABELECIDO - HONORÁRIOS; SÚMULA 11, STJ.\r\n\r\n1. Comprovada a incapacidade do requerente e o indevido cancelamento do auxílo-doença, impõe-se seu restabelecimento, devendo ser descontados o período atingido pela prescrição quinquenal, efetivamente laborado e aquele em que o autor gozou do benefício;\r\n\r\n2. Os honorários, conforme assentamentos da Corte, podem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se de sua incidência as prestações vincendas (Súmula 111, STJ);\r\n\r\n3. Remessa não conhecida e apelo parcialmente provido.\r\n\r\n(AC 9101067460, TRF/1ªR, Segunda Turma, Rel. Carlos Fernando Mathias, DJ 02/08/1999) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO SOB ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE. DOENÇA MENTAL. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE DESDE A ÉPOCA.\r\n\r\n1. São requisitos para o auxílio-doença tratar-se de segurado que, cumprido o período de carência, apresenta doença ou lesão que o tornem incapaz para o labor por mais de quinze dias.\r\n\r\n2. Indevida a suspensão do benefício com base na cessação da incapacidade se a enfermidade que justificou a concessão do benefício se mantém desde à época, impossibilitando a recorrida de trabalhar. Não acolhida a alegação de perda da condição de segurado diante dessa conjuntura.\r\n\r\n3. Uma vez presentes todos os requisitos na época da concessão do auxílio-doença e comprovada a inalterabilidade da situação, o direito se constitui e se mantém desde então, e não a partir do presente laudo.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\n(Recurso Cível 200433007005219/DF, 1ª Turma, Rel. Wilson Alves de Souza, DJ 03/08/2004)\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, sendo todos os documentos médicos apresentados pela parte autora posteriores a sua filiação ao RGPS, considerando ainda que a ré no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a mesma, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento indevido daquele.\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde a data do cancelamento indevido, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000936-9 HELONEIDA DA SILVA MORAES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000936-9\r\n\r\nAutor: HELONEIDA DA SILVA MORAES Rep/por WILSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nHELONEIDA DA SILVA MORAES Rep/por WILSON PEREIRA DE SOUZA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso cumulado com a conversão deste em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do beneficio, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade insuscetível de recuperação para qualquer atividade laboral.\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 22 - Comunicação de Decisão, a ré em 12/02/2007 restabeleceu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário, o qual fora mantido até 17/08/2007, o que me faz concluir que este possuía a qualidade de segurado, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento, tratando-se este quesito de um fato incontroverso, ainda mais por não ter sido objeto de contestação da ré.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora até 17/08/2007, tendo sido a ação proposta em período inferior a doze meses da data do cancelamento daquele, a mesma se encontra no período de graça, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - DA INCAPACIDADE INSUSCETÍVEL DE RECUPERAÇÃO \r\n\r\nAnalisando minuciosamente a documentação médica acostada à presente ação, constato o seguinte quadro clínico da parte autora: Comunicados de resultados de requerimento de auxílio-doença emitido pelo INSS, de fls. 21/22, constatando pela incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nA realidade clínica atual da parte autora é bem diferente da alegada pela perícia médica da ré, eis que fora submetida à perícia médica do Juízo, tendo o perito declarado, por meio do laudo de fls. 39/41, que a mesma é portadora de encefalomielite desmielinizante recorrente, cuja qual se iniciou em 1993, demonstrada em tomografia computadorizada apresentada e segundo a história da doença atual e ao exame clínico, encontrando-se a mesma INCAPACITADA AO TRABALHO DEFINITIVAMENTE devido ao quadro clínico apresentado.\r\n\r\nDesta sorte, a documentação médica coligida à presente traz fortes indícios do caráter irreversível da incapacidade laborativa que acomete a parte autora, o que lhe enseja o direito à percepção do benéfico de aposentadoria por invalidez em caráter liminar.\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, considerando ainda que a ré em período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a autora, concluo que a mesma não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa definitiva da parte autora, por meio de prova pericial, devendo ser deferida a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nV - DO PROVIMENTO CAUTELAR\r\n\r\nNesse diapasão, por se tratar de benefício afeto à mantença do autor, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei nº 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nVI - CONCLUSÃO\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na implantação e pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez, enquanto perdurar a incapacidade definitiva do segurado, bem como no pagamento dos atrasados devidos desde a data do cancelamento indevido (17/08/2007 - fls. 22), corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFixo os honorários do perito nomeado em R$ 200,00 (duzentos reais). Requisite-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000964-3 SILVIO BRAZ DE BARCELOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000964-3\r\n\r\nAutor: SILVIO BRAZ DE BARCELOS\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nSILVIO BRAZ DE BARCELOS ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 32 - Informações do Benefício, a ré, até 30/11/2006, concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário, o que me faz concluir que a autora possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu em período inferior a doze meses o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, é porque esta tinha a carência mínima legal exigida para tanto, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nConforme se depreende do laudo pericial de fls. 25/26, é o autor portador de dor lombar, iniciada no ano de 2002 e hipertensão arterial iniciada há aproximadamente quatro anos, estando incapacitado para o trabalho. \r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, fato este não contestado pela ré. Entendendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLO-DOENÇA RESTABELECIDO - HONORÁRIOS; SÚMULA 11, STJ.\r\n\r\n1. Comprovada a incapacidade do requerente e o indevido cancelamento do auxílo-doença, impõe-se seu restabelecimento, devendo ser descontados o período atingido pela prescrição quinquenal, efetivamente laborado e aquele em que o autor gozou do benefício;\r\n\r\n2. Os honorários, conforme assentamentos da Corte, podem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se de sua incidência as prestações vincendas (Súmula 111, STJ);\r\n\r\n3. Remessa não conhecida e apelo parcialmente provido.\r\n\r\n(AC 9101067460, TRF/1ªR, Segunda Turma, Rel. Carlos Fernando Mathias, DJ 02/08/1999) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO SOB ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE. DOENÇA MENTAL. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE DESDE A ÉPOCA.\r\n\r\n1. São requisitos para o auxílio-doença tratar-se de segurado que, cumprido o período de carência, apresenta doença ou lesão que o tornem incapaz para o labor por mais de quinze dias.\r\n\r\n2. Indevida a suspensão do benefício com base na cessação da incapacidade se a enfermidade que justificou a concessão do benefício se mantém desde à época, impossibilitando a recorrida de trabalhar. Não acolhida a alegação de perda da condição de segurado diante dessa conjuntura.\r\n\r\n3. Uma vez presentes todos os requisitos na época da concessão do auxílio-doença e comprovada a inalterabilidade da situação, o direito se constitui e se mantém desde então, e não a partir do presente laudo.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\n(Recurso Cível 200433007005219/DF, 1ª Turma, Rel. Wilson Alves de Souza, DJ 03/08/2004)\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, sendo todos os documentos médicos apresentados pela parte autora posteriores a sua filiação ao RGPS, considerando ainda que a ré no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a mesma, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data da propositura da ação, vez que fora proposta após os trinta dias do cancelamento indevido daquele.\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde a data da propositura da ação, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n16 - 2008.51.66.000193-4 LIDIANA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é o reconhecimento da existência de união estável, cumulada com pedido de concessão de PENSÃO POR MORTE.\r\n\r\nPelo exposto DECIDO: \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial. \r\n\r\n2) Cite-se e intime-se o INSS para apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei. 10.259/01, acerca do indeferimento administrativo do benefício. \r\n\r\n3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 14:00 h., devendo as partes serem intimadas e as testemunhas arroladas pala parte autora, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4) Faculto ainda à parte autora, a fim de robustecer a prova do vínculo, a apresentação de quaisquer documentos, inclusive fotos, e em especial, os abaixo relacionados, conforme for o caso:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso; \r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; \r\n\r\nIV - disposições testamentárias; \r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente; \r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião; \r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio; \r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; \r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; \r\n\r\nX - conta bancária conjunta; \r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado; \r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; \r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável; \r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; \r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos.\r\n\r\n17 - 2008.51.66.000196-0 LUCIANA DA SILVA MACHADO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é o reconhecimento da existência de união estável, cumulada com pedido de concessão de PENSÃO POR MORTE.\r\n\r\nPelo exposto DECIDO: \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2) Cite-se e intime-se o INSS para apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei. 10.259/01, acerca do indeferimento administrativo do benefício. \r\n\r\n3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/08/2008, às 14:00 h., devendo as partes serem intimadas e as testemunhas arroladas pala parte autora, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4) Faculto ainda à parte autora, a fim de robustecer a prova do vínculo, a apresentação de quaisquer documentos, inclusive fotos, e em especial, os abaixo relacionados, conforme for o caso:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso; \r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; \r\n\r\nIV - disposições testamentárias; \r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente; \r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião; \r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio; \r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; \r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; \r\n\r\nX - conta bancária conjunta; \r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado; \r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; \r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável; \r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; \r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos.\r\n\r\n18 - 2008.51.66.000258-6 ROSANGELA BARCELOS PIMENTEL (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é o reconhecimento da existência de união estável, cumulada com pedido de concessão de PENSÃO POR MORTE.\r\n\r\nPelo exposto DECIDO: \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2) Cite-se e intime-se o INSS para apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei. 10.259/01, acerca do indeferimento administrativo do benefício. \r\n\r\n3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/08/2008, às 14:00 h., devendo as partes serem intimadas e as testemunhas arroladas pala parte autora, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4) Faculto ainda à parte autora, a fim de robustecer a prova do vínculo, a apresentação de quaisquer documentos, inclusive fotos, e em especial, os abaixo relacionados, conforme for o caso:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso; \r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; \r\n\r\nIV - disposições testamentárias; \r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente; \r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião; \r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio; \r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; \r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; \r\n\r\nX - conta bancária conjunta; \r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado; \r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; \r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável; \r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; \r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2008.51.66.000206-9 CLARA ENDRIGER (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é o reconhecimento da existência de união estável, cumulada com pedido de concessão de PENSÃO POR MORTE.\r\n\r\nPelo exposto DECIDO: \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2) Cite-se e intime-se o INSS para apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei. 10.259/01, acerca do indeferimento administrativo do benefício. \r\n\r\n3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/08/08, às 15:00 h., devendo as partes serem intimadas e as testemunhas arroladas pala parte autora, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4) Faculto ainda à parte autora, a fim de robustecer a prova do vínculo, a apresentação de quaisquer documentos, inclusive fotos, e em especial, os abaixo relacionados, conforme for o caso:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso; \r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; \r\n\r\nIV - disposições testamentárias; \r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente; \r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião; \r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio; \r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; \r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; \r\n\r\nX - conta bancária conjunta; \r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado; \r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; \r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável; \r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; \r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 550893"
                            ],
                            "551285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000815-7 TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA (Adv. RODRIGO SIMOES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 322/323: Nada a deferir, por ora, considerando que o crédito tributário objeto da lide encontra-se com a exigibilidade suspensa, por força da decisão de tutela antecipada concedida às fls. 259/264, não havendo qualquer noticia de descumprimento da mesma por parte da ré até o presente momento, sendo válido ressaltar que um dos efeitos da suspensão do crédito tributário é a emissão de certidão positiva com efeito de negativa.\r\n\r\nSem prejuízo, abro prazo em provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2003.51.16.005804-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES, JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO) x MARIA APARECIDA TANNOS DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão negativa de fls. 85, cancele-se a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nDê-se vista ao autor.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n3 - 2008.51.16.000155-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO). . \r\n\r\nTendo em vista o requerimento de chamamento ao processo, às fls. 1133, cite-se a chamada “Petrobrás Transporte S/A - TRANSPETRO, o que, com fulcro no art. 79 do CPC, determino a suspensão do processo, observando-se o contido nos arts. 72 e 75 do referido diploma legal, devendo a citação ser de 30 (trinta) dias, no máximo (CPC, art. 72, § 1º, alínea “b”).\r\n\r\nCumprido, ao SDI, para as devidas anotações quanto à empresa, ora chamada.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 1158.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000876-0 LAYTI DE MACAE PROJETOS ELETRICOS LTDA (Adv. JULIANO TAVARES VIANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEmbargos à Execução Fiscal n.º 2003.51.16.000876-0\r\n\r\nEmbargante: LAYTI DE MACAÉ PROJETOS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nEmbargado: União - Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por LAYTI DE MACAÉ PROJETOS ELÉTRICOS LTDA, através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob o número 70 2 99 029261-59, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.51.16.000875-9, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nAlega, em síntese, irregularidades na inscrição em dívida ativa, pelo que, pugnou pela improcedência da execução fiscal.\r\n\r\nÀs fls. 67/68, noticia a União o parcelamento dos débitos fiscais, bem como seu pagamento total, o que, a seu entender, configura reconhecimento da dívida fiscal, postulando, então, pela extinção do processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, II, do CPC.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nA adesão do contribuinte a parcelamento do crédito tributário constitui confissão irrevogável e irretratável dos débitos incluídos no parcelamento, de tal sorte que tal ato é incompatível com a intenção de permanecer discutindo o débito, configurando ausência de interesse de agir, impondo-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDesta sorte, o reconhecimento do débito feito, para fins de parcelamento, implica na confissão dos créditos incluídos na CDA e conseqüente renúncia ao direito de ação sobre o procedimento de constituição do crédito fiscal e sobre a legitimidade do próprio crédito, quanto à sua liquidez, certeza e exigibilidade, aí incluída a matéria de responsabilidade pelo débito, em relação à qual há falta de interesse jurídico nos embargos, justificando a extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 267, VI), principalmente pelo fato de estar a dívida inteiramente quitada, consoante documentos de fls. 69/74.\r\n\r\nNeste sentido, manifestou-se o Superior Tribunal de Justiça - 1a.Turma, EDRESP 548107, Min. Luiz Fux, DJ 19/12/03, conforme julgado abaixo: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. CONFISSÃO IRRETRATÁVEL. CRÉDITO CERTO E LÍQUIDO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM FACE DO RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DO CRÉDITO EXEQÜENDO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC.\r\n\r\n2. A confissão do próprio contribuinte ao firmar a priori o reconhecimento da dívida, pela confissão espontânea, e posteriormente pelo parcelamento de débito intentado, torna prescindível a homologação formal, sendo o crédito exigível, podendo ser imediatamente inscrito em dívida ativa. Assim sendo, a inscrição na Dívida Ativa do crédito certo e líquido, constitui-se ato administrativo plenamente válido.\r\n\r\n3. Reconhecendo a legitimidade do crédito exeqüendo, o embargante renuncia ao direito em que se funda a sua oposição de mérito à execução fiscal, desaparecendo a partir de então o interesse de agir. (grifei)\r\n\r\n4. Embargos de declaração acolhidos, tão-somente para sanar a omissão apontada, reconhecendo a inexistência de óbices à execução\r\n\r\nfiscal.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, V, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 10% sobre o valor atualizado do crédito em execução.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nMacaé, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.16.004610-4 MULTISERV MACAE SISTEMA DE SEG IND E COMERCIAL LTDA (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Inobstante ser o princípio da indisponibilidade do bem público um dos vetores da Administração Pública, não sendo caso, por óbvio, de aplicação do princípio da insignificância, esclareça a União, no prazo de 10 (dez) dias, a razão pela qual se opõe ao arquivamento sem baixa na distribuição da execução em apenso, considerando-se o disposto no art. 20 da Lei nº 10.522/02.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.004613-0 CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv. ORANDI MENDES SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEmbargos à Execução Fiscal n.º 2003.51.16.004613-0\r\n\r\nEmbargante: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nEmbargado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ, através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa do INSS, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.51.16.004545-8, na qual figura como exeqüente o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nManifestação do embargado às fls. 88/89, informando que a pretensão executiva foi objeto de parcelamento, conforme comprova por meio do extrato de fls. 90, motivo pelo qual a embargante requereu a desistência do presente feito.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nA adesão do contribuinte a parcelamento do crédito tributário constitui confissão irrevogável e irretratável dos débitos incluídos no parcelamento, de tal sorte que tal ato é incompatível com a intenção de permanecer discutindo o débito, configurando reconhecimento do pedido executivo, impondo-se a extinção do processo com julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 269, V do CPC.\r\n\r\nDesta sorte, o reconhecimento do débito feito para fins de parcelamento, implica na confissão dos créditos incluídos na CDA e conseqüente renúncia ao direito de ação sobre o procedimento de constituição do crédito fiscal e sobre a legitimidade do próprio crédito, quanto à sua liquidez, certeza e exigibilidade, aí incluída a matéria de responsabilidade pelo débito.\r\n\r\nNeste sentido, manifestou-se o Superior Tribunal de Justiça - 1a.Turma, EDRESP 548107, Min. Luiz Fux, DJ 19/12/03, conforme julgado abaixo: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. CONFISSÃO IRRETRATÁVEL. CRÉDITO CERTO E LÍQUIDO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM FACE DO RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DO CRÉDITO EXEQÜENDO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC.\r\n\r\n2. A confissão do próprio contribuinte ao firmar a priori o reconhecimento da dívida, pela confissão espontânea, e posteriormente pelo parcelamento de débito intentado, torna prescindível a homologação formal, sendo o crédito exigível, podendo ser imediatamente inscrito em dívida ativa. Assim sendo, a inscrição na Dívida Ativa do crédito certo e líquido, constitui-se ato administrativo plenamente válido.\r\n\r\n3. Reconhecendo a legitimidade do crédito exeqüendo, o embargante renuncia ao direito em que se funda a sua oposição de mérito à execução fiscal, desaparecendo a partir de então o interesse de agir. (grifei)\r\n\r\n4. Embargos de declaração acolhidos, tão-somente para sanar a omissão apontada, reconhecendo a inexistência de óbices à execução fiscal.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, V do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 1% sobre o valor atualizado do crédito em execução.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.16.004777-7 E N VIANNA COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2008 . Embargos à Execução Fiscal n.º 2003.51.16.004777-7\r\n\r\nEmbargante: E N VIANNA COMÉRCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES\r\n\r\nEmbargado: União Federal- Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nConsiderando a desistência dos presentes embargos formulada pela embargante à fl. 107, já acatada pela embargada à fl. 99, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCusta ex legis.\r\n\r\nCondeno a embargante nos honorários sucumbenciais, que ora arbitro em 10% sobre o valor do débito.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n8 - 2004.51.16.000802-8 JOSE DA COSTA MARTINS - ME E OUTRO (Adv. JOAO LUIS CARVALHO VIANA, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Manifeste-se a União, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da aplicação do art. 20 da Lei nº 10.522/02, considerando o crédito executório.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2004.51.16.000807-7 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intime-se a embargante, para que informe, no prazo de cinco dias, se propôs ação anulatória de débito fiscal relativa ao crédito tributário objeto da presente demanda, devendo, em caso positivo, informar o número do processo correspondente.\r\n\r\nApós, retornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.16.000087-4 ESPOLIO DE JOSE FERNANDES MARTINS REP/ MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv. LUCIANO CEOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2008 . Embargos à Execução Fiscal n.º 2008.51.16.000087-4\r\n\r\nEmbargante: ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES MARTINS REP/ MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\nEmbargado: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nInicialmente, determino à retificação do pólo passivo da ação, por mero erro material, eis que constou equivocadamente INSS ao invés de FAZENDA NACIONAL, como embargada.\r\n\r\nConsiderando que o trintídio para oposição de embargos à execução fiscal é contado da intimação da penhora, conforme dispõe o art. 16, III da Lei n.º. 6.830/80, tendo sido a embargante devidamente intimada à fl. 56, em 05/09/2007, somente opondo os embargos em 24/10/2007, logo há mais de trinta dias, resta configurada a intempestividade dos mesmos.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por serem intempestivos os embargos.\r\n\r\nCusta ex legis.\r\n\r\nNão há que se falar em condenação em honorários sucumbenciais, eis que a extinção do feito ocorrera antes da formação da ralação processual, não tendo havido a citação da embargada.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificação do pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 2005.51.08.001147-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANTONIO CARLOS MANHAES ROCHA (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.08.001147-7\r\n\r\nConsiderando a proposta de transação penal formulada em audiência pelo MPF e aceita pelo autor do fato, nada constando em seus antecedentes criminais, HOMOLOGO a proposta de transação penal, caso integralmente cumprida as seguintes condições: 1) Prestação de serviços comunitários à Associação Pestalozi de Macaé, por cinco horas semanais, durante doze meses, devendo o autor do fato fazer contato com a entidade pessoalmente ou através dos telefones (22)2762-0300 / 9985-0001; 2) Proibição de ausentar-se dos municípios abrangidos pela jurisdição da Vara Federal de Macaé (Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu e Carapebus), por mais de trinta dias, sem autorização do Juízo, por um período de dois anos; 3) Proibição de desenvolver atividades de radiodifusão sem autorização da ANATEL; 4) Comparecimento pessoal e obrigatório a Juízo, trimestralmente, para informar e justificar suas atividades, pelo prazo de um ano, cujo termo inicial é a partir de 16/06/2008. Tudo cumprido, dê-se vista ao MPF e após venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da punibilidade. Intimem-se as partes. Oficie-se à Instituição para que informe mensalmente o comparecimento e as atividades realizadas pelo autor do fato. \r\n\r\nMacaé, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.16.000182-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO CARLOS MANHAES ROCHA. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.16.000182-1\r\n\r\nConsiderando a proposta de transação penal formulada em audiência pelo MPF e aceita pelo autor do fato, nada constando em seus antecedentes criminais, HO MOLOGO a proposta de transação penal, caso integralmente cumprida as seguintes condições: 1) Prestação de serviços comunitários à Associação Pestalozi de Macaé, por cinco horas semanais, durante doze meses, devendo o autor do fato fazer contato com a entidade pessoalmente ou através dos telefones (22)2762-0300 / 9985-0001; 2) Proibição de ausentar-se dos municípios abrangidos pela jurisdição da Vara Federal de Macaé (Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu e Carapebus), por mais de trinta dias, sem autorização do Juízo, por um período de dois anos; 3) Proibição de desenvolver atividades de radiodifusão sem autorização da ANATEL; 4) Comparecimento pessoal e obrigatório a Juízo, trimestralmente, para informar e justificar suas atividades, pelo prazo de um ano, cujo termo inicial é a partir de 16/06/2008. Tudo cumprido, dê-se vista ao MPF e após venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da punibilidade. Intimem-se as partes. Oficie-se à Instituição para que informe mensalmente o comparecimento e as atividades realizadas pelo autor do fato. \r\n\r\nMacaé, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.16.000171-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x PAULO HENRIQUE NUNES BRITO E OUTRO (Adv. LEANDRO SANTOS LIMA). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação das certidões, às fls. 142/144 e 148, designo o dia 21/08/2008, às 14:00 horas, para a audiência especial, com possibilidade de oferecimento de transação penal, em relação ao réu Paulo Henrique Nunes.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal. Intime(m)-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 551285"
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                                "EDITAL Nº EDI.1601.000038-1/2008\r\n\r\n*02195160100003812008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO ACAO CIVIL PUBLICA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2008.51.16.000227-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\nPOSTO TIC TAC DE MACAE LTDA\r\n\r\nO DOUTOR ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que está em curso neste juízo a Ação ACAO CIVIL PUBLICA que o MINISTERIO PUBLICO FEDERAL move em face da POSTO TIC TAC DE MACAE LTDA. Nos termos do que dispõe o art. 6º, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 76/1993, é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para conhecimento de terceiros acerca da existência da ação em epígrafe, a fim de que os interessados que detenham prova documental hábil a comprovar aquisição de combustíveis no estabelecimento no período de 12/06/2003 a 12/07/2004, para que apresentem-na nos autos, intervindo no processo como litisconsortes. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o referido Edital será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei. Ficam os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos 28 de maio de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor de Secretaria, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 550892"
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                                "EDI.1601.000030-5/2008\r\n\r\n*02195160100003052008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.001761-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE MACAE LTDA E OUTRO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n30.402.911/0001-06\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nLUIZ SERGIO ARUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF\r\n\r\n194.622.637-87\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 1.245,37\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nFGTS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\nLIVRO 0131 FLS. 374\r\n\r\nDATA\r\n\r\n03/08/2007\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\nNDFG-30563\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 12 de maio de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 530348"
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                                "EDI.1601.000029-2/2008\r\n\r\n*02195160100002922008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000561-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nMANPEC DE MACAE MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n39.709.993/0001-00\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 19.207,38\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70206004028-03-\r\n\r\nDATA\r\n\r\n30/06/2006\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n15521000045/2005-95\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 12 de maio de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 530347"
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                                "EDI.1601.000031-0/2008\r\n\r\n*02195160100003102008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.002059-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nDISMEL DISTRIBUIDORA DE MOVES P/ ESC LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n36.576.221/0001-50\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 12.279,01\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n7040200013103\r\n\r\nDATA\r\n\r\n06/05/2002\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725200108200259\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 12 de maio de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 530349"
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                                "EDI.1601.000032-4/2008\r\n\r\n*02195160100003242008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2007.51.16.000113-8\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nM S D COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n00.697.273/0001-37\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 26.619,09\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70 2 06 021350-80 (18/12/2006-4062,75); 70 2 06 021351-60 (18/12/2006-428,94); 70 6 00 012862-01 (18/12/2006-879,13); 70 6 00 012863-92 (18/12/2006-439,53); 70 6 06 040700-30 (18/12/2006-9509,82); 70 6 06 040701-11 (18/12/2006-4042,51); 70 6 06 054023-47 (18/12/2006-3843,60); 70 6 06 054024-28 (18/12/2006-1352,52); 70 7 06 007006-65 (18/12/2006-2060,29)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n18/12/2006\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725 200474/00-11; 10725 200475/00-83; 10725 200784/2006-56; 10725 500528/2006-66; 10725 500529/2006-19; 10725 500530/2006-35; 10725 500531/2006-80\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 12 de maio de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 530350"
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                                "EDI.1601.000033-9/2008\r\n\r\n*02195160100003392008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000777-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nSERCLAU DE MACAE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n39.690.383/0001-02\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 75.585,02\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70205009649-58-48571,10); 70605011772-07-13030,33); 70605011773-80-11921,11); 70705003521-77-2062,48)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n29/08/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725501311/2005-92; 10725501312/2005-37; 10725501313/2005-81; 10725501314/2005-26\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 12 de maio de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 530351"
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                                "EDI.1601.000034-3/2008\r\n\r\n*02195160100003432008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2007.51.16.000181-3\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nMARLIMPO - COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n04.776.777/0001-01\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 38.182,20\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70206014090-03 (18/12/2006-15597,37); 70606040852-24 (18/12/2006-12083,41); 70606040853-05 (18/12/2006-7883,43); 70706007052-09 (18/12/2006-2617,99)\r\n\r\nQuebra DATA\r\n\r\n18/12/2006\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725501355/2006-01; 10725501356/2006-48; 10725501357/2006-92; 10725501358/2006-37\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 12 de maio de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 530352"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDI.1601.000036-2/2008\r\n\r\n*02195160100003622008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.000373-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nCONSTRUTORA TRIADE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n30.147.730/0001-80\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 172,03\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nFGTS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\nLIVRO 065 FLS 458\r\n\r\nDATA\r\n\r\n12/08/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\nNDFG 088910\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 12 de maio de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 530354"
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                            "530355": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDI.1601.000037-7/2008\r\n\r\n*02195160100003772008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.16.001154-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nS RODRIGUES RACOES PARA ANIMAIS ME E OUTRO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n36.575.603/0001-69\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES\r\n\r\nCPF\r\n\r\n017.680.997-07\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 580,96\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONSELHOS PROFISSIONAIS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\nLV 014-RDAA FL. 176\r\n\r\nDATA\r\n\r\n23/07/2004\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n3-3753\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 12 de maio de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 530355"
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                                "EDI.1601.000048-5/2008\r\n\r\n*02195160100004852008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2007.51.16.000277-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nMARIA DA GRACA BUENO MACHADO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n466.042.357-34\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 11.152,14\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70105006912-02 (18/12/2006-11152,14)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n18/12/2006\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725600709/2005-19\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 30 de maio de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 550937"
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                            "548007": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000041-3/2008\r\n\r\n*02195160100004132008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2007.51.16.000792-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nCELSO PEREIRA SALES\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n314.168.887-72\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 13.809,78\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPF\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70107027362-90 (23/04/2007-13809,78)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n23/04/2007\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725601502/2007-15\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 28 de maio de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 548007"
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                                "EDI.1601.000054-0/2008\r\n\r\n*02195160100005402008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.16.000256-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nPROFISSIONAL OFFSHORE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n30.407.423/0001-91\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 75.429,06\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nFGTS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\nFGRJ000123008\r\n\r\nDATA\r\n\r\n30/01/2004\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\nFGRJ00123008\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 30 de maio de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 550943"
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                                "EDI.1601.000046-6/2008\r\n\r\n*02195160100004662008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2007.51.16.000704-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nALLIM ANTONIO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n053.888.217-49\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 56.205,27\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nSPU\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70607000559-50 (23/04/2007-56205,27)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n23/04/2007\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n04967600606/2006-86\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 28 de maio de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 548012"
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                                "EDI.1601.000058-9/2008\r\n\r\n*02195160100005892008*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.005051-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nMAISON BLUE PIZZAS LTDA E OUTRO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n27.864.974/0001-70\r\n\r\nQuebra EXECUTADO\r\n\r\nALAN AGLIBERTO NUNES ROSA\r\n\r\nCPF\r\n\r\n232.561.767-04\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 1.944,86\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n314643680\r\n\r\nDATA\r\n\r\n05/04/1993\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n146730\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 30 de maio de 2008. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 550947"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.14.000298-3 CENTRO EDUCACIONAL MAGEENSE LTDA (Adv. RAFAEL MARTINS DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 228: Anote-se.\r\n\r\nDefiro vista por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.14.000242-5 MARIA DAS GRACAS BRAGA BANDEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.64.001315-6 MARIA DAS DORES MATOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Dê-se vista à parte autora acerca da certidão negativa de fls. 80/81, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.805610-0 LEA BARROCA PIRES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Ratifico os atos praticados até a presente data.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 51/131, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.810050-1 VERA LUCIA AMORELLI TIMON (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Ratifico a decisão de fls. 28 no que tange ao deferimento da gratuidade de justiça e ao indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista não constar dos autos o pedido administrativo de concessão do benefício de pensão por morte objeto da presente demanda.\r\n\r\nA atuação do Poder Judiciário exige a existência da pretensão resistida necessária para caracterizar a satisfação da condição da ação consistente no interesse de agir na sua vertente da necessidade, o que enseja o indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNão se nega a realidade de que na maior parte das vezes, os segurados sequer têm seus requerimentos levados a termo, mas, considerando que no presente caso a autora encontra-se assistida por advogado, cujas nobres funções incluem a assistência jurídica extrajudicial, entendo que o causídico possui condições de exigir a apreciação administrativa da pretensão autoral, após a qual, caso insatisfeita, ensejaria eventual tutela jurisdicional.\r\n\r\nNão se confunda a exigência da prova da negativa administrativa com a exigência da prova do esgotamento da via administrativa, vedada pelo princípio da inafastabilidade da jurisdição. Como já afirmado, a primeira exigência visa simplesmente demonstrar que o jurisdicionado teve sua pretensão negada pela Administração, o que faz nascer a necessidade de atuação do Poder Judiciário.\r\n\r\nIsso posto, intime-se o autor para que providencie o documento supra mencionado, indispensável à propositura da demanda (art. 283), sob pena de indeferimento da inicial por falta de interesse de agir. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.14.000301-4 VALDILENE DE MELO NASCIMENTO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 68/70: Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nNada sendo requerido, solicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários do perito nomeado conforme fls. 29/30.\r\n\r\n7 - 2007.51.14.000526-6 JOSE IZIDRO NUNES DA SILVA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Instituto Nacional do Seguro Social apesar de devidamente citado, deixou de apresentar contestação no prazo legal, decreto a sua revelia, deixando de aplicar-lhe os efeitos do referido instituto jurídico, em razão de não ser os mesmos aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do art. 330, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar aos autos cópia integral do processo administrativo que ensejou o indeferimento do benefício pleiteado pelo autor.\r\n\r\n8 - 2007.51.14.000533-3 GERALDO DE ANDRADE MARQUES (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Instituto Nacional do Seguro Social apesar de devidamente citado, deixou de apresentar contestação no prazo legal, decreto a sua revelia, deixando de aplicar-lhe os efeitos do referido instituto jurídico, em razão de não ser os mesmos aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do art. 330, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar aos autos cópia integral do processo administrativo que ensejou o indeferimento do benefício pleiteado pelo autor.\r\n\r\n9 - 2007.51.14.000618-0 VILMA DA COSTA SILVA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Instituto Nacional do Seguro Social apesar de devidamente citado, deixou de apresentar contestação no prazo legal, decreto a sua revelia, deixando de aplicar-lhe os efeitos do referido instituto jurídico, em razão de não ser os mesmos aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do art. 330, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2008.51.14.000075-3 RODRIGO LEONARD BARBOZA RODRIGUES (Adv. FRANKLIN PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prorrogação do prazo por 10 (dez) dias, a fim de que seja cumprido integralmente o despacho de fls. 32.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que apresente, caso possua, cópia da petição nº 2008.8451.000815-0, protocolada em 27/03/2008, ante a certidão de fls. 35.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2000.51.14.000577-6 AMILTA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Fls. 425: Defiro vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2001.51.14.001561-0 JORGE ROSARIO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . Defiro vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, retornem ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2006.51.14.000394-0 ELAINE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x TIAGO VALVERDE MACHADO (Adv. SONIA MARIA VALVERDE FULCO) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.14.000532-1 MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA LEAO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 40/56, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.14.000599-0 NINIVA SILVA DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 48/65, 70/87 e 89/141, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.14.000607-6 MARIA JOSE COSTA BRITO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 58/68, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.005095-1 JAILTON RODRIGUES DE ARRUDA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o disposto no art. 76, parágrafo único, do Código Civil, intime-se a parte autora para informar aos autos qual a sede do comando a que se encontra imediatamente subordinado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de se verificar a competência deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023681-8 DANIEL JOSE DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o requerimento formulado às fls. 196, nomeando a Drª. Ana Maria da Silva para atuar como perita nestes autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a perita para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre a aceitação dos honorários, que fixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consoante a Portaria nº 01/2004, do Coordenador-Geral da Justiça Federal, devendo, caso aceite o encargo, retirar os autos na Secretaria deste Juízo para inicio dos trabalhos, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial em até 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.14.000857-2 ERCILIA LIGIERO MOREIRA (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.14.000095-4 GENI DE LIMA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012675-6 ANTONIO RAMOS DINIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando as informações de fls. 55/57, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar aos autos os extratos da conta poupança referentes ao período demandado, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020932-7 JORGE LAURIA PINTO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.14.000394-4 HOTORGAIL VITAL DA SILVA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 50/51, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestações, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.14.000620-9 JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, para substituição do pólo passivo, passando a constar a Caixa Econômica Federal, parte legítima nos presentes autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.14.000011-0 PAULO ROBERTO DE ALCANTARA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2008.51.14.000070-4 DARCY MAZON FERNANDES (Adv. MARIA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 29/37, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n27 - 2008.51.14.000054-6 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x NEY DA ROCHA FERREIRA. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 48/82, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2008.51.14.000142-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JORGE DA SILVA. . Considerando a inexistência de título executivo, emende-se a petição inicial, adequando-a ao procedimento dos arts. 1.102-a e seguintes do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2008.51.14.000157-5 ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a ação principal encontra-se em trâmite, não se tratando de execução de honorários advocatícios, mas sim de sucumbência, cuja execução se realiza nos próprios autos, esclareça a parte exeqüente o pedido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, junte-se aos autos cópia da inicial, instrumento de procuração, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado e demais cópias necessárias referentes ao processo originário, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 2007.51.14.000362-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA, VANDERSON MACULLO BRAGA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL x MUNICIPIO DE MAGE. . Considerando a informação de fls. 129/130, intime-se a parte ré para comprovar aos autos o integral cumprimento da decisão de fls. 67/71, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação da multa fixada.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n31 - 2007.51.14.000612-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA DE FISIOTERAPIA GUAPI LTDA-ME. . Cumpra-se o despacho de fls. 16, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n32 - 2007.51.14.000613-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE RECUPERAÇÃO FÍSICA DE FRAGOSO. . Dê-se vista à parte autora acerca da certidão negativa de fls. 14/15, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.14.000003-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA JOSE DO AMARAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 15, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 556037"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.14.000183-2 ARINDO PEREIRA DA SILVA (Adv. DAVID JOSE SOARES FARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a informação de fls. 90, a fim de não causar maiores prejuízos às partes, nomeio a Drª. Wanda Lúcia dos Santos Ullmann, em substituição ao perito nomeado conforme fls. 82.\r\n\r\nQuebra Intimem-se as partes para comparecerem à perícia judicial designada para o dia 18 de JUNHO de 2008, às 17:00 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo o autor estar munido de exames complementares.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.64.002363-0 MAURA DAS GRAÇAS DA CRUZ (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo o perito anteriormente nomeado pela Drª. Wanda Lúcia dos Santos Ullmann, devendo as partes comparecer à perícia judicial designada para o dia 18 de JUNHO de 2008, às 13:45 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo o autor portar exames complementares.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.64.000313-1 ISRAEL DOS SANTOS SIMÕES (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo o perito anteriormente nomeado pela Drª. Wanda Lúcia dos Santos Ullmann, devendo as partes comparecer à perícia judicial designada para o dia 18 de JUNHO de 2008, às 13:15 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo o autor portar exames complementares.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.64.000951-0 SEBASTIÃO PINTO DA SILVA (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo o perito anteriormente nomeado pela Drª. Wanda Lúcia dos Santos Ullmann, devendo as partes comparecer à perícia judicial designada para o dia 18 de JUNHO de 2008, às 14:15 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo o autor portar exames complementares.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.64.000974-1 SILAS DE OLIVEIRA DIAS (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo o perito anteriormente nomeado pela Drª. Wanda Lúcia dos Santos Ullmann, devendo as partes comparecer à perícia judicial designada para o dia 18 de JUNHO de 2008, às 14:45 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo o autor portar exames complementares.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.64.001148-6 ANGELA MARIA PINTO MACAUBAS (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo o perito anteriormente nomeado pela Drª. Wanda Lúcia dos Santos Ullmann, devendo as partes comparecer à perícia judicial designada para o dia 18 de JUNHO de 2008, às 15:15 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo o autor portar exames complementares.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.64.001472-4 DERCY DE CARVALHO DA SILVA (Adv. JOSE ALVES RAPOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo o perito anteriormente nomeado pela Drª. Wanda Lúcia dos Santos Ullmann, devendo as partes comparecer à perícia judicial designada para o dia 18 de JUNHO de 2008, às 16:30 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo o autor portar exames complementares.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.64.001621-6 JORGE LUCIO SILVA PEDRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo o perito anteriormente nomeado pela Drª. Wanda Lúcia dos Santos Ullmann, devendo as partes comparecer à perícia judicial designada para o dia 18 de JUNHO de 2008, às 16:15 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo o autor portar exames complementares.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.64.001622-8 VANDA SANTANA PEDRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo o perito anteriormente nomeado pela Drª. Wanda Lúcia dos Santos Ullmann, devendo as partes comparecer à perícia judicial designada para o dia 18 de JUNHO de 2008, às 18:15 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo o autor portar exames complementares.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.64.001969-2 MARIA AQUINO LEITE (Adv. THIAGO DA SILVA ULLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo o perito anteriormente nomeado pela Drª. Wanda Lúcia dos Santos Ullmann, devendo as partes comparecer à perícia judicial designada para o dia 18 de JUNHO de 2008, às 17:15 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo o autor portar exames complementares.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2007.51.64.000190-0 SINÉZIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo que a perita nomeada, Drª. Wanda Lúcia dos Santos Ullmann, designou perícia judicial para o dia 18 de JUNHO de 2008, às 15:00 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo a parte autora comparecer munida de exames complementares, a viabilizar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000202-3 ADENIR DA SILVA FRANCO (Adv. THIAGO DA SILVA ULLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo que a perita nomeada, Drª. Wanda Lúcia dos Santos Ullmann, designou perícia judicial para o dia 18 de JUNHO de 2008, às 14:30 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo a parte autora comparecer munida de exames complementares, a viabilizar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000977-7 SUELI BARBOSA DE FRANÇA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo que a perita nomeada, Drª. Wanda Lúcia dos Santos Ullmann, designou perícia judicial para o dia 18 de JUNHO de 2008, às 14:00 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo a parte autora comparecer munida de exames complementares, a viabilizar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.000978-9 PAULO SERGIO DE AGUIAR NAVARRO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo que a perita nomeada, Drª. Wanda Lúcia dos Santos Ullmann, designou perícia judicial para o dia 18 de JUNHO de 2008, às 15:30 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo a parte autora comparecer munida de exames complementares, a viabilizar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.001062-7 MARIA LILI GERMANO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo que a perita nomeada, Drª. Wanda Lúcia dos Santos Ullmann, designou perícia judicial para o dia 18 de JUNHO de 2008, às 13:00 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo a parte autora comparecer munida de exames complementares, a viabilizar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 555688"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º ECV.1401.000004-4/2008\r\n\r\n*02144140100000442008*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a ação DECLARATÓRIA DE MORTE PRESUMIDA n° 2004.51.14.000560-6, promovida por MARIA APARECIDA DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com relação ao Sr. JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, em que é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do Sr. JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, nascido em 10/09/1951, filho de Nestor Batista dos Santos e de Maria Rodrigues Campos, Carteira Profissional nº 44790, série 294, bem como de eventuais interessados, para todos os atos e termos da ação acima referenciada. Cientifique o réu, ainda, de que, não sendo contestada a presente ação no prazo legal, presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do Art. 277 e seguintes do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na rua Salma Repani nº 114, Centro, Magé/RJ, no horário de 12:00 as 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade de Magé/RJ, aos 09 de maio de 2008. Eu, MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei-o, e eu, RAFAELA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 555578"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000172\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0058428-2 GERMANA ANTUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x LEILZA DA SILVA LACERDA E OUTROS (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À Contadoria Judicial sobre a impugnação do INSS às fls. 250/267.\r\n\r\n2 - 93.0080168-6 MARIA JOSE MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO E OUTRO (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, os advogado diligenciar o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0030603-2 EDILSON DA COSTA GUIMARAES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, os advogado diligenciar o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n4 - 95.0056657-5 ALEXANDRE PINHEIRO FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x EDESIO CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, os advogado diligenciar o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.002549-9 CLEOMIRA BRAGA DE MORAES REIS (Adv. JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diante a apresentação dos documentos, requeridos a seu pedido, à parte autora/credora para promover a execução do julgado.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.004775-0 ROSANGELA SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, os advogado diligenciar o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0203957-0 EDA PEREIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À parte autora pelo prazo de 15 dias, conforme requerido à fl. 424. Após, à CEF pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.002248-5 PAULO SERGIO FONSECA ANTUNES E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO). . Diante da apelação dos documentos de fls. 382/383, à CEF para comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.000493-5 RUBIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF à fl. 376.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.005154-5 VERA CONCEICAO MAIONE GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Decorrido o prazo requerido, retornem os autos à CEF para se manifestar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.02.003853-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre a notícia de adesão da litisconsorte Danielle Araújo Tavares ao termo de acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nApós,à CEF pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.006430-1 ROSEMARY MAGALY MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv. FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . À CEF pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.006073-4 IVANI CARDOSO (Adv. KLEBER MIRANDA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . À parte autora sobre o informado pela CEF à fl. 87.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 96.0035654-8 JANDIRA SOUZA THOMPSON MOTTA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À Contadoria Judicial sobre a impugnação da UFF às fls. 241/243.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2002.51.02.002317-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x ANA DE MAGALHAES TEIXEIRA (Adv. HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO). . Diante da notícia de óbito informada pelo INSS à fl. 76, à embargada/parte autora a fim de que, caso queira, promova a habilitação de seus eventuais de seus herdeiros.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 549754"
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                            "549755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000173\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.001406-2 LOJAS YUNES LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO YUNES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Considerando que o Autor tem domicílio em Nova Friburgo/RJ, que é sede de Vara Federal, e tendo em vista ainda o caráter absoluto da divisão interna de competência, encaminhem-se os autos ao Distribuidor daquela Subseção, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0055172-4 JOSE FERNANDO MACHADO PINTASILGO ASSIST/ P/ WANDA MACHADO DA SILVA PINTASILGO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.02.000817-7 ANTONIO JORGE CORNELIO (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida nomeando para o encargo o(a) advogado(a) subscritor (a) da inicial. \r\n\r\n2- Cite-se e intime-se o INSS para, em 60 dias, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para a apuração do valor da RMI e das parcelas atrasadas, de acordo com o seguinte critério:\r\n\r\na) Atualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nb) Cálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSe não for possível a elaboração da conta por falta de documentos, e, considerando que o segurado não pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a feitura dos cálculos similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, a Contadoria poderá apurar qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício em questão, assim como aquele que seria devido mediante aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nApurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual, para mais ou para menos, sendo que, se a diferença for positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo.\r\n\r\n4- Após, dê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n5- Cumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0082018-4 DIVA FRAGA BARBOSA DE CARVALHO (Adv. CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cite-se a União Federal/AGU na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.002743-9 CHARLES ROBSON BARBOSA FLORENCIO (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Considerando o ofício de fl. 282, que noticia a remarcação da perícia de urologia para o dia 07/07/08, 13 horas, expeçam-se novos mandados, a fim de possibilitar o comparecimento das partes no ambulatório do Hospital Clementino Fraga, sala 117. Após, encaminhem-se os autos ao perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.02.001950-4 ANTONIO MENDES DE SOUZA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, à parte autora para requerer o que entender cabível, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2008.51.02.001525-0 ANA MARIA DOS SANTOS FERRAZ (Adv. RONALDO DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . 1.Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste Juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Trata-se de exceção à regra do CPC de que a competência em razão do valor da causa é relativa. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. 2. À SEDIS-NI.\r\n\r\n8 - 2008.51.02.001671-0 ANA LUIZA TINOCO ANDRE REP/ ANTONIO CARLOS ANDRE x PLASC PLANO DE SAUDE CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1. Considerando que o Autor tem domicílio na cidade do Rio de Janeiro/RJ, que é sede de Vara Federal, e tendo em vista ainda o caráter absoluto da divisão interna de competência, encaminhem-se os autos ao Distribuidor daquela Subseção, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2008.51.02.001672-1 DIOGO ALVES MAIA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. . 1. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para apresentar, no mesmo prazo da contestação, elementos capazes de contribuir com a solução da lide. 2. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 3. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2008.51.02.001531-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ENOK COM/ RECUP E REPRES DE AUTO PECAS E VEICULOS LTDA ME E OUTRO. . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). 2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º). 3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 4. Caso o(s) executado(s) indique bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s). 5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo executado ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo exeqüente ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n11 - 2008.51.02.001631-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x ARIADINA FARIAS DEMORAES. . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). 2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º). 3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 4. Caso o(s) executado(s) indique bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s). 5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo executado ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo exeqüente ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n12 - 2008.51.02.001640-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MNC ASSESSORIA FINAN E MARK LTDA E OUTROS. . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). 2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º). 3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 4. Caso o(s) executado(s) indique bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s). 5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo executado ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo exeqüente ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n13 - 2008.51.02.001704-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CELIA MARIA BOECHAT DA SILVA E OUTRO. . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). 2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º). 3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 4. Caso o(s) executado(s) indique bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s). 5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo executado ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo exeqüente ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2000.51.02.000410-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ROBBY VIDEO LOCACAO LTDA ME E OUTROS (Adv. IVAN NUNES MACHADO). . Intime-se os executados/réus, por diário Oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado de que tal intimação deflagrara o prazo. Do artigo 475-j do CPC.\r\n\r\nSe, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se os executados, para, querendo, oferecerem impugnações no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.02.001701-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JAQUELINE SOARES NEVES E OUTRO. . 1. Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102b e seguintes do CPC. 2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s). 3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 4. Caso sejam opostos embargos, ao(s) autor(es) para impugnação e especificação justificada das provas que pretende(m) produzir e, sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as. 5. Se não forem opostos embargos no prazo legal, intime(m)-se o(s) réu(s), por diário oficial, para cumprimento do título, ficando ciente que a intimação deflagrará a contagem do prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2008.51.02.001352-5 EVERALDO VASCONCELLOS (Adv. EVERALDO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . 1. Entendo que a hipótese em tela é cabível a aplicação analógica do Provimento 11 dos Juizados Especiais Federais que, em seu artigo 10, dispensa a realização de audiência, caso não haja prejuízo comprovado para as partes. Nesse contexto, cite-se para contestar, no prazo legal, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, a ser noticiado pelas partes. 2. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 3. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n17 - 2008.51.02.001725-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x JOSE AVELINO DE BRITO MOREIRA (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n18 - 2008.51.02.001742-7 UNIAO FEDERAL x ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv. VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA). . Ao impugnado pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2008.51.02.001556-0 EDGAR ANTONIO DA SILVA REGO (Adv. PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n20 - 2008.51.02.001667-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ARLINDO RODRIGUES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n21 - 2008.51.02.001668-0 LODE COM/ IND/ DE CONFECCAO LTDA (Adv. ANDRE PONTES PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n22 - 2008.51.02.001726-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x GERONIMO ALBERTO CARDOSO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n23 - 2008.51.02.001727-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ESTELA LOPES ELEUTERIO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n24 - 2008.51.02.001728-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x JOSIAS REIS SOARES (Adv. LEONARDO ZVEITER SOARES). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n25 - 2008.51.02.001729-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x CLARICE MORETE (Adv. RODRIGO ROCHA RIGO). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n26 - 2008.51.02.001730-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x SILVIA HORTIS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n27 - 2008.51.02.001731-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ANTONIO PEREIRA PINTO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n28 - 2008.51.02.001732-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x LEVY MARINHO FALCAO (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n29 - 2008.51.02.001740-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x HELIO JOSE HORTA ESTEVES LAGOEIRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n30 - 2008.51.02.001741-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JOSE LAURO LOURO (Adv. JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n31 - 2008.51.02.001743-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x JORGE GALVAO DOS SANTOS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n32 - 2008.51.02.001744-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA RAMOS DE ALMEIDA GOMES) x EDSON NETO DA SILVA FONTES (Adv. ROBERTO BOSSIO). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.007949-0 VERA LOPES DE TOLEDO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 20 dias, junte aos autos:\r\n\r\ncópia de todo o procedimento administrativo relativo à execução extrajudicial do imóvel objeto do feito;\r\n\r\nrelação das instituições financeiras credenciadas junto ao BACEN, que são possibilitadas de exercer a função de agentes fiduciários, em conformidade com a cláusula vigésima oitava do contrato (fl. 21), indicando, outrossim, o ato normativo pertinente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.003693-0 AILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv. FABIO CARRACO DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Converto o julgamento em diligência. À CEF para trazer aos autos cópia do procedimento de execução extrajudicial do imóvel (contrato nº 812447000268-6). Prazo: 10 dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.02.002713-1 JOAO ELEOTERIO DA COSTA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Converto o julgamento em diligência. Considerando ser o autor titular das contas nos 0174.013.00623733-8 e 0174.013.00615405-0 (fls. 16/19) e tendo a CEF acostado aos autos tão-somente o extrato relativo à caderneta nº 1247.013.1569755-8, intime-a para que diga se existem extratos das demais contas nos períodos questionados pelo autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 549755"
                            ],
                            "556005": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.02.001523-6 NAZARETH FERREIRA VARGAS (Adv. LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 2. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. 3. Cite(m)-se. 4. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 5. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.02.002896-2 MARIA DA PENHA BARBOSA TEIXEIRA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 250/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de quantia equivalente a 72,78% (IPC de fevereiro/90), referente aos mês de março/90 (Collor I), sobre o saldo existente na caderneta de poupança nº 1337.013.19520-8, e julgo improcedente o pedido em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL. A referida quantia deve ser corrigida monetariamente desde a data em que deveria ter sido creditada, pelo mesmo índice de correção das cadernetas de poupança e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003. Sem custas nem honorários, face à sucumbência recíproca e à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. (tipo B)\r\n\r\n3 - 2007.51.02.002982-6 MARIA DIRCE DE LIMA (Adv. AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 263/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários (Lei nº 1.060/50). P.R.I. (Tipo B). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.003054-3 HELIO VICENTE (Adv. ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 259/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários (Lei nº 1.060/50). P.R.I. (Tipo B). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.003106-7 SONIA MARIA NANTES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 217/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários (Lei nº 1.060/50). P.R.I. (Tipo B). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.003166-3 OSVALDO CHATEAUBRIAND NETO (Adv. WALDIR PETRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 223/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de quantia equivalente a 72,78% (IPC de fevereiro/90), referente ao mês de março/90 (Collor I), sobre o saldo existente nas cadernetas de poupança nos 0184.013.00285395-0, 0184.013.00274792-1 e 0184.013.00285514-7. As referidas quantias devem ser corrigidas monetariamente desde a data em que deveriam ter sido creditadas, pelo mesmo índice de correção das cadernetas de poupança e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003. Sem custas nem honorários, face à sucumbência recíproca. P.R.I. (tipo B)\r\n\r\n7 - 2007.51.02.003186-9 ESPOLIO DE HELIO DA SILVA VALLIENGO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 267/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários (Lei nº 1.060/50). P.R.I. (Tipo B). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.003188-2 ESPOLIO DE RICARDO DE MORAES REP/ SONIA MARTINS TEIXEIRA DE MORAES (Adv. ANA PAULA CARVALHO BOCCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 243/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. (Tipo B). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.003192-4 THEREZA SITA DE CARS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 235/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas ex lege. P.R.I. (Tipo B). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.003388-0 NILO SERGIO DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 231/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. (Tipo B). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.003406-8 MARIA DO AMPARO AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 239/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. (Tipo B). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003462-7 JOAQUIM SAMPAIO MUNIZ (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 205/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, julgo procedente o pedido para: 1) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta vinculada de FGTS do autor a taxa progressiva de juros no período de 1.1.1967 (data dos efeitos da retroação da opção efetivada em maio de 1987, fl. 30) a 21.12.1994; 2) condenar a CEF ao pagamento das diferenças entre os valores já recebidos (que deverão ser atualizados) pelo autor e os que ora são devidos, acrescidos de juros de mora fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406, CC) e correção monetária, respeitado o prazo prescricional. Deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios por força da MP nº 2.164-41/2001. Custas ex lege. P.R.I. (tipo B)\r\n\r\n13 - 2007.51.02.004306-9 MARIA DE LOURDES BORNEO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 211/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, julgo procedente o pedido para: 1) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta vinculada de FGTS da parte autora a taxa progressiva de juros no período de 1.1.1967 (data dos efeitos da retroação da opção efetivada em maio de 1987, fl. 13) a 1.6.1987; 2) condenar a CEF ao pagamento das diferenças entre os valores já recebidos (que deverão ser atualizados) pela autora e os que ora são devidos, acrescidos de juros de mora fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406, CC) e correção monetária, respeitado o prazo prescricional. Deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios por força da MP nº 2.164-41/2001. Custas ex lege. P.R.I. (tipo B)\r\n\r\n14 - 2008.51.02.001622-8 JOAO DE LORENA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 2. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. 3. Cite(m)-se. 4. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 5. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as. 6. Retifique o Autor o valor da causa, adequando-o ao rito eleito. Prazo 10 dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.02.001646-0 DIEGO MENDES BRAGA (Adv. BIANCA NABAS FIGUEIREDO) x FUB-FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA E OUTRO. . Requer o autor que “seja concedida a antecipação da tutela no sentido de ter como anuladas as questões 56, 60 e 104 da prova vermelha” e, “conseqüentemente, seja determinada a correção fundamentada da prova discursiva, bem como a reclassificação do autor e participação no próximo curso de formação profissional” (fl. 10). Fundamenta sua pretensão na alegação de que participou do concurso público para o cargo de Delegado da Polícia Federal em outubro de 2004; que após a divulgação do gabarito preliminar, foram interpostos diversos recursos que acarretaram a alteração de algumas respostas; que, em seguida, foi divulgado um gabarito definitivo, em face do qual não era admitida a interposição de recurso (cf. item 13.12 do Edital nº 24/2004, fl. 20); que com a divulgação do gabarito definitivo, algumas questões, ao invés de serem anuladas pela comissão examinadora, tiveram suas respostas simplesmente alteradas (fls. 22 e 23), fazendo com que o autor perdesse pontos por cada questão, sendo impedido de ter sua prova discursiva corrigida; que, assim agindo, a Administração violou os princípios da ampla defesa e do contraditório. \r\n\r\nConsidero descabida, contudo, a antecipação de tutela ora postulada. Primeiramente porque embora o autor tenha sustentado que “o próximo (e provavelmente último) Curso de Formação Profissional deste concurso terá início em julho do corrente ano” (fl. 08), não há qualquer comprovação nos autos acerca desta afirmação. Ademais, não é razoável que somente agora, em maio de 2008, o autor postule medida de urgência para resguardar direito cujo fato constitutivo remonta ao ano de 2004 (data em que foi divulgado o gabarito definitivo das provas objetivas, fl. 23). \r\n\r\nCom efeito, a concessão da medida de urgência depende de maiores esclarecimentos a serem prestados pelas rés por ocasião da contestação, razão pela qual, não se justifica, neste momento, a inobservância do contraditório. \r\n\r\nIsso posto, indefiro a tutela antecipada. Citem-se. Defiro a retificação do valor dado à causa, conforme fl. 42. Ao SEDIS-NI para anotar. Com a resposta dos réus, ao autor, em réplica, para especificação justificada das provas que pretende produzir. Sucessivamente, ao réu para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.02.006104-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SYLVIO DINIZ DO NASCIMENTO E SILVA) x YOLANDA MENDONCA JULIO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme informado pela Exeqüente/Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM - , à fl. 61, foi realizado acordo extrajudicial com o executado referente às parcelas do financiamento vencias e não pagas no período de fevereiro de 2000 a fevereiro de 2004. Nestes termos, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art. 267, VI do CPC. P.R.I. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003629-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x NORMA VENEZA GONCALVES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 272/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nInstado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma de artigo 730 do CPC, este opôs os presentes embargos, alegando excesso de execução. É o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81, juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. A data final da conta foi modificada para 10/2004, haja vista que, segundo a informação da inicial o pagamento da diferença se deu em novembro de 2004.\r\n\r\nAnte ao exposto, julgo improcedente o pedido declarando devidos os valores de R$ 33.416,89 (JNORMA VENEZA GONÇALVES) e R$ 1.670,84 (DR. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). \r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Com o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições, bem como para que o advogado diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2004.51.02.000009-4 JOSE DURVAL WANDERLEY DANTAS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de execução de julgado que condenou a União Federal/Fazenda Nacional a restituir à parte autora valores recolhidos indevidamente a título de Imposto de Renda na Fonte (IRRF) incidente sobre determinadas parcelas que lhe foram pagas em razão de plano de aposentadoria incentivada. Inadmitido o recurso especial interposto pela Ré, em sede de Apelação Cível, retornaram os autos a esta Instância. \r\n\r\nDeterminada a citação da União Federal/AGU na forma do art. 730 do CPC, veio aos autos manifestação da mesma, argüindo nulidade de citação em razão de natureza tributária da lide. Expedido novo mandado de citação, manifestou-se a União Federal/Fazenda Nacional pelo não oferecimento de Embargos à Execução, concordando com o montante apurado pela contadoria judicial.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir. \r\n\r\nEncaminhados à Contadoria judicial, esta realizou a conta em conformidade com a decisão, bem como com os documentos fornecidos nos autos. Sobre o valor encontrado foram aplicados juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária, segundo índice de correção monetária dos precatórios, honorários de 5% do total da condenação, mais 1% do valor da causa, referente a multa fixada pela manifestação de recurso protelatório. \r\n\r\nIgualmente, observou o prazo prescricional. Sendo assim, estão corretos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nEntretanto, no caso vertente, urge reconhecer como devido os valores executados pela parte credora, posto que entendimento em contrário levaria ao julgamento ultra petita. Ademais, frise-se, que instada, a União Federal se limita a concordar com os valores apontados pelo autor.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 45.129,62 (JOSÉ DURVAL WANDERLEY DANTAS) e R$ 2.256,48 (Dra. ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeça(m) as requisição(ões), mediante apresentação do número de identidade e CPF do Autor e da Advogada, caso não constem dos autos. \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 92.0112493-7 JOSE MARCOLINO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao INSS para que se manifeste sobre as divergências apontadas pela Contadoria Judicial à fl. 179. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 94.0034667-0 DALVA DA SILVA VIEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Trata-se de execução de sentença, confirmada em sede recursal, que determinou, a partir de novembro de 1988, segundo o que dispunham os parágrafos 4o e 5o, do art. 40, da Constituição Federal, antiga redação, a modificação dos valores de pensão de viúva, para o correspondente à totalidade dos vencimentos do servidor em exercício no cargo em que faleceu o seu cônjuge. Além disso, o título judicial condenou a UNIÃO a pagar as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a partir de janeiro de 1991, respeitado o prazo prescricional, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram arbitrados em 5% sobre o valor da condenação. A fim de possibilitar a realização da conta, foram os autos ao contador judicial. Instado na forma de artigo 730 do CPC, a União Federal expressamente afirma que não se opõe à conta, razão pela qual restou suprida a ausência de expedição de mandado. É o breve relatório, passo a decidir: Para encontrar os valores devidos, a contadoria judicial se utilizou das importâncias informadas pela União Federal/Ministério dos Transportes, referentes aos valores devidos ao instituidor da pensão “como se vivo fosse”, a partir de 1o. de janeiro de 1991. Os valores efetivamente pagos foram informados pelo mesmo órgão. As diferenças foram encontradas deduzindo-se, dos valores devidos, aqueles efetivamente recebidos, corrigidas pelo que determina a Lei 6.899/81, a partir do inadimplemento de cada prestação, e acrescidas com juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Os honorários advocatícios foram encontrados na base de 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPortanto, acolho como corretos os cálculos realizados pela contadoria judicial e declaro devidos os valores a seguir: R$ 115.572,22 (DALVA DA SILVA VIEIRA) e R$ 5.778,61 (Dr. ARYMARCOS VARJÃO DAS DORES). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões), mediante apresentação dos documentos de identidade e CPF dos Autores, bem como do advogado, se não constarem dos autos.\r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.006255-9 ARISTOTELINO VENANCIO GOMES (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 452/457 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. P.R (Tipo A).I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805689-5 ARINEA DA SILVA CAMPOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 458/461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários, em razão da gratuidade de Justiça deferida. P.R (Tipo A).I.\r\n\r\n23 - 2008.51.02.000797-5 ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de ação proposta por ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento comum ordinário, por meio da qual a parte autora pleiteia, inclusive em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a realização de perícia médica, com fito de constatar sua incapacidade laborativa permanente, e, por conseguinte, possibilitar a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o subscritor da inicial.\r\n\r\nConsiderando que o autor vinha recebendo o benefício de auxílio-doença 21/03/2003 (fl. 23), vislumbro, por ora, a presença dos requisitos para a concessão de uma tutela jurisdicional de urgência relativa ao restabelecimento do referido auxílio.\r\n\r\nVerossimilhança. Para a concessão do benefício de auxílio-doença, é necessário o preenchimento de três requisitos: (a) qualidade de segurado; (b) carência; e (c) incapacidade temporária e/ou parcial por período superior a 15 dias, decorrente de doença não preexistente à filiação ao Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\nEm uma análise não exauriente, a comunicação de decisão de fl. 43 transparece que o motivo do cancelamento teria sido a inexistência de incapacidade para o trabalho a partir 28/11/2007. Contudo, os laudos médicos e receituários que instruem a petição inicial (fls. 31/42) revelam que o autor sofre “quadro de intenso zumbido auditivo bilateral”(...), acarretando quadro de forte stress, (...) não havendo indicação quanto à reversibilidade do quadro e/ou de suas conseqüências, o que torna o paciente incapacitado para exercer atividades laborativas por tempo indeterminado”. Além disso, a en fermidade lhe causa “ansiedade generalizada e cefaléia tipo tensional crônica”, “não havendo tratamento adequado”, fazendo o autor uso de diversos medicamentos diariamente. Destarte, entendo que há indícios suficientes para, em tese, convencer a este juízo sobre a probabilidade de o autor ainda estar incapacitado.\r\n\r\nRessalte-se que vem o autor recebendo o benefício desde 2003, tendo sido o mesmo renovado a cada prova pericial realizada pela autarquia ré (até o ano de 2007). \r\n\r\nAdemais, por se tratar de pedido de restabelecimento de prestação previdenciária, é verossímil a alegação de atendimento aos dois outros requisitos (qualidade de segurado e carência), pois sem eles, em tese, não teria ocorrido a concessão original. \r\n\r\nPericulum in mora. O perigo na demora da prestação jurisdicional definitiva é evidente, em razão da natureza alimentar da prestação e do delicado estado de saúde da parte autora.\r\n\r\nAssim, para preservar o bem jurídico que, no caso, coincide com o direito à vida digna, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que, no prazo de 30 dias, restabeleça o benefício de auxílio-doença da parte autora, devendo o pagamento da primeira mensalidade ocorrer no mesmo prazo, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Intime-se.\r\n\r\n2. Cite-se o INSS para, em 30 dias, apresentar resposta. No mesmo prazo deve a autarquia trazer os documentos necessários à solução da lide, em especial o procedimento administrativo concessório.\r\n\r\n3. Ao autor para apresentar, em 05 dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2008.51.01.800224-6 (37ª VFRJ), a fim de possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Determino a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. João Lucas Filho, com endereço e telefone conhecidos pela secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 234,80 (máximo fixado na tabela II da Res. 558/07), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no mesmo prazo da resposta do réu, formular quesitos suplementares aos do Juízo e indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o perito nomeado, para indicar, no prazo de 05 dias, data, hora e local para realização do exame, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia. Informe-se, ainda, que os autos estão à sua disposição para que tenha acesso às informações necessárias ao exercício de seu mister.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 99.0201483-6 JOSE RAIMUNDO CRISTOVAM NASCIMENTO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Recebo a petição de fls. 444-446 como Exceção de Pré-Executividade. Tem razão a CEF, pois o título executivo não contempla parcela de honorários advocatícios, motivo pelo qual não há nada a executar, além da obrigação de fazer. Intimem-se as partes por publicação no Diário Oficial. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.010521-9 WANTUIL BAPTISTA VIEIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 491/497 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,50. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC), para (a) declarar o direito do autor à cobertura do saldo devedor pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais e (b) condenar a Caixa Econômica Federal a liquidar o saldo devedor relacionado ao imóvel localizado na Rua Riodades, nº 145, apto. 1301, bloco 03, Fonseca, Niterói/RJ. Condeno os réus a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas ex lege. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.004339-9 DENIA PAULA RAIMUNDO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 479/490 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050269-6 JEFFERSON CARDOSO AGUIAR (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 472/478 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. P.R (Tipo A).I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.02.004389-6 LIDIA MENDONCA DA COSTA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 462/471 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,68. . Isto posto, RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na exclusão do nome da autora dos cadastros do SERASA, bem como ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), já computados juros de mora e correção monetária até a data desta sentença. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios face à sucumbência recíproca. Custas ex lege. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 94.0033949-6 ANTONIO GUILHERME EMAUZ PRAXEDES (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do informado pela Contadoria Judicial, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 2003.51.02.000827-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x JORGE ALBERTO AVELINO DOS SANTOS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 498/502 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00. . Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR de imissão na posse, nos termos do art. 37 parágrafos 2º e 3º, do decreto-lei 70/66, em 48 horas, a contar da intimação pessoal da ré e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo à CEF a imissão definitiva na posse do imóvel situado à Rua João Peixoto, nº 258, casa 02, Nova Cidade, São Gonçalo/RJ e sua correspondente fração ideal de 109,44/360,00 avos do terreno, cujas medidas e confrontações acham-se registradas na matrícula n° 24.201 do Cartório do Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição (4º Ofício) de São Gonçalo/RJ. Custas ex lege. Condeno os réus em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da atualizado da causa. P.R (Tipo A).I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n31 - 93.0084098-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. SERGEO ALVIM PINTO, FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES) x D ARTAGNAN DIAS FILHO (Adv. FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000357/2008 . Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de ARY SÉRGIO RODRIGUES COSTA, com base nos arts. 107, IV, 109, V e 110, § 1o, todos do Código Penal. Quanto à pena de multa, também reconheço estar prescrita, por força do contido no art. 118 do Código Penal. Oportunamente, sejam feitas as anotações e as baixas necessárias. Sem custas. P.R.I. Como houve julgamento do mérito, registre-se como sentença tipo D, comunicando-se, contudo, a Egrégia Corregedoria Geral para eventual orientação em sentido contrário.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n32 - 2008.51.02.001529-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x AP/ RESP/ EXTRAVIO DE APARELHO CELULAR. . 1 - Trata-se de peças de informação tombadas sob o n. 1.30.905.000250/2008-27, pelo MPF, que visam apurar o registro de ocorrência por meio do qual Bruno Augusto Campos noticiou o extravio de seu aparelho celular, em serviço realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O MPF, em seu parecer, não vislumbrou lesão significativa ao bem penalmente tutelado, o que torna o fato atípico. 2 - Acolho, pois, a promoção de arquivamento do parquet (fls. 01/02), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente feito. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 91.0057536-4 BARBARA MOREIRA DIAS E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, sobre a guia de requisição de crédito, bem como sobre a certidão de fl. 237.\r\n\r\n34 - 94.0031401-9 MARLY ALVES FERNANDES (Adv. LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, os advogado diligenciar o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2007.51.52.008999-0 FRANCISCO CARLOS NERY MOREIRA (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 98.0205847-5 AMERICO SALVADOR DE CARVALHO PESSANHA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À CEF pelo prazo de 10 dias. Após, intime-se o Perito na forma determinada na decisão de fl. 333.\r\n\r\n37 - 99.0205881-7 VICTOR CARLOS DAWES (Adv. CLAUDIA DA COSTA A DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor sobre o informado e requerido pela CEF à fl. 241.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 94.0030923-6 MARLI SILVA ROCHA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, os advogado diligenciar o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n39 - 95.0053838-5 ARILDA DOS ANJOS SANTOS (Adv. FERNANDO JOSE DIAS, TERESINHA TERRA LACHINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, os advogado diligenciar o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n40 - 2003.51.02.004756-2 LUCIA MARIA DA SILVA GUIMARAES (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, os advogado diligenciar o comparecimento dos autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 2002.51.02.001876-4 ELISEO IGLESIAS DE GARCIA E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2007.51.02.006432-2 JOEL NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 556005"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.002184-0 FRANCISCO DOS SANTOS CAETANO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.007248-3 ORLANDO PEDROSA HARDMAN JUNIOR (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.02.000762-8 SYLVIO JORGE MATTOSO CAVALCANTI (Adv. JOSE CARLOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O Acórdão proferido no Agravo de Instrumento (fl. 33), reformou a decisão que reconhecera a competência da 13ª. Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, declarando que nas ações que visem à recomposição dos expurgos inflacionários das contas do FGTS, a competência é da Vara Federal em que situada a agência depositária.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, pela leitura dos extratos de fls. 10 e seguintes, que a agência depositária da conta fundiária do autor encontrava-se situada na sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, motivo pelo qual refuto equivocada a distribuição do feito nesta subseção de Niterói, haja vista que a determinação do E. STJ, ao manter o Acórdão proferido pelo TRF da 1ª. Região, é que fosse enviada a ação para o local da sede da agência mantenedora da conta fundiária.\r\n\r\nAnte o exposto, determino a baixa do presente feito e a sua redistribuição a uma das Varas Federais localizadas na sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.001004-4 BRUNO LEONARDO CHAVES DA COSTA (Adv. LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.02.000814-1 ANDRINY ANDRADE MOTTA (Adv. PAULO CESAR MACHADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF PRO-REITORIA DE ASSUNTOS ACADEMICOS CONSEAC - COORDENADORIA DE SELECAO. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Notifique-se para informações.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 99.0200624-8 CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONCA LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2001.51.02.000120-6 ARLEY MELLO COSTA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . No caso sob análise, vislumbro a alegada omissão apontada, razão pela qual DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, passando o dispositivo da referida sentença ser compreendido com o seguinte teor: \r\n\r\n“Por todo o exposto:\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC, e para condenar o INSS a proceder à conversão do tempo de serviço da parte Autora trabalhado sob condições especiais, em comum, a fim de ser somado ao tempo de serviço comum, com o necessário reconhecimento do tempo de serviço prestado junto à Companhia Docas do Rio de Janeiro, totalizando tempo de 33 (trinta e três) anos e 04 (quatro) meses de serviço, nos termos do que restou fundamentado e, em conseqüência, conceda à parte Autora, a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, a partir de 09/03/1999, data do requerimento junto à esfera administrativa (fl.12), bem como para condenar o Réu a pagar as diferenças atrasadas compreendidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda em diante, devidamente atualizadas monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de 1% (um por cento) a partir da citação válida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade da pretensão autoral, bem como da urgência decorrente de caráter alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar a implantação do benefício previdenciário de aposentadoria proporcional por tempo de serviço à parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, com efeitos financeiros a partir da intimação do presente.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do Advogado da parte Autora, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, baixe-se e arquive-se.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.001304-0 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 417/432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC, e para condenar o INSS a proceder à conversão do tempo de serviço da parte Autora trabalhado sob condições especiais, em comum, a fim de ser somado ao tempo de serviço comum, com o necessário reconhecimento do tempo de serviço prestado junto às empresas White Martins Gases S/A, Kelson´s Indústria e Comércio S/A, Vulcan Material Plástico S/A e Carbrasmar Indústria e Comércio Ltda., totalizando tempo de 34 (trinta e quatro) anos e 11 (onze) meses de serviço, nos termos do que restou fundamentado e, em conseqüência, conceda à parte Autora, a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, a partir de 22/01/2001, data do requerimento junto à esfera administrativa (fl.19), bem como para condenar, ainda, o referido Réu a pagar as diferenças atrasadas compreendidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda em diante, devidamente atualizadas monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de 1% (um por cento) a partir da citação válida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade da pretensão autoral, bem como da urgência decorrente de caráter alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar a implantação do benefício previdenciário de aposentadoria proporcional por tempo de serviço à parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, com efeitos financeiros a partir da intimação do presente.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do Advogado da parte Autora, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.003217-8 NURIMAR COUTO ARMAS (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a concordância da parte credora à fl. 174, defiro a reserva de honorários em favor do seu advogado.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação à parte autora, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários de sucumbência, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários contratuais, remetendo-se ao TRF da 2ª Região, devendo-se observar, na forma do par. 2o. do art. 5o. da Resolução no. 559, do CJF, que este requisitório deverá ter a mesma natureza do destinado ao crédito da parte autora.\r\n\r\nNa forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nNURIMAR COUTO ARMAS (AUTORA) - R$ 32.775,02\r\n\r\nARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (ADVOGADO) - R$ 14.046,43\r\n\r\nARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (ADVOGADO) - R$ 2.341,08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 94.0035361-8 ODILON MESQUITA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nADERITA COSTA LIMA (AUTORA) - R$ 24.576,87\r\n\r\nHAROLDO CARNEIRO LEÃO (ADVOGADO) - R$ 2.457,69\r\n\r\n11 - 95.0050017-5 MOYSES CONCEICAO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nMOYSES CONCEIÇÃO (AUTOR) - R$ 39.839,84\r\n\r\nIVONE COSTA VICHI (AUTORA) - R$ 30.470,72\r\n\r\n12 - 95.0050241-0 ERONILDES PINTO VIDAL (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nERONILDES PINTO VIDAS (AUTORA) - R$ 53.891,99\r\n\r\n13 - 99.0202749-0 ADAUTO CAMPELO DE MELO (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nADAUTO CAMPELO DE MELO (AUTOR) - R$ 180.638,96\r\n\r\nNARA MARIA PEREIRA LIMA (ADVOGADA) - R$ 9.031,95\r\n\r\n14 - 2000.51.02.005735-9 ADOLFO BIZERRA DA PAZ LOBOSCOO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nADOLFO BEZERRA DA PAZ LOBOSCO (AUTOR) - R$ 236.920,90\r\n\r\nHELLEN DE F. NOGUEIRA DE S. G V. LEAO (ADVOGADA) - R$ 11.846,05\r\n\r\n15 - 2003.51.02.006210-1 GETULIO ADALBERTO CUNHA (Adv. KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nGETULIO ADALBERTO CUNHA (AUTOR) - R$ 25.394,21\r\n\r\nKARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (ADVOGADA) - R$ 1.269,71\r\n\r\n16 - 2003.51.52.005884-6 IVAN CAMACHO LEAL (Adv. JAIME NERY DA PAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nIVAN CAMACHO LEAL (AUTOR) - R$ 34.973,02\r\n\r\nJAIME NERY DA PAZ (ADVOGADO) - R$ 1.748,66\r\n\r\n17 - 2003.51.52.011907-0 HERNANI MARCAL VIANA DA SILVA (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nHERNANI MARCAL VIANA DA SILVA (AUTOR) - R$ 47.556,94\r\n\r\nMARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (ADVOGADA) - R$ 2.377,84\r\n\r\n18 - 2003.51.52.012221-4 ELIO JOSE DA SILVA (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nELIO JOSÉ DA SILVA (AUTOR) - R$ 38.924,41\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DE AMORIM (ADVOGADO) - R$ 1.946,22\r\n\r\n19 - 2003.51.52.013532-4 FERNANDES MARQUES DE ALMEIDA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nFERNANDES MARQUES DE ALMEIDA (AUTOR) - R$ 56.880,90\r\n\r\n20 - 2003.51.52.016955-3 HAROLDO DE SOUZA MATHEUS (Adv. RAFAEL PINAUD FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nHAROLDO DE SOUZA MATHEUS (AUTOR) - R$ 46.064,17\r\n\r\nRAFAEL PINAUD FREIRE (ADVOGADO) - R$ 2.303,21\r\n\r\n21 - 2004.51.02.001556-5 VERA LUCIA FRANCO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nVERA LUCIA FRANCO (AUTORA) - R$ 37.168,06\r\n\r\nMORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (ADVOGADA) - R$ 1.858,40\r\n\r\n22 - 2004.51.02.002271-5 RONALDO RICARDO SERRANO BRAZ (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nRONALDO RICARDO SERRANO BRAZ (AUTOR) - R$ 38.453,49\r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU (ADVOGADA) - R$ 1.922,67\r\n\r\n23 - 2004.51.52.000782-0 ELISA TATSUNO SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nELISA TATSUNO SILVA (AUTORA) - R$ 25.053,16\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES PETITO (ADVOGADO) - R$ 1.252,66\r\n\r\n24 - 2005.51.52.000368-4 ALDENORA SOUZA FELIX (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nALDENORA SOUZA FELIX (AUTORA) - R$ 32.884,04\r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (ADVOGADA) - R$ 1.644,20\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 96.0032253-8 CALIZIA DOS SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nCALIZIA DOS SANTOS (AUTORA) - R$ 104.176,33\r\n\r\nARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (ADVOGADO) - R$ 10.417,64\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 556059"
                            ],
                            "556062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0035981-3 MILTON DELGADO E OUTRO (Adv. IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cumpram os habilitantes o despacho de fl. 217.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 94.0033301-3 ENNY DELGADO VICHY (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Restaure-se a Distribuição.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 135.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.000902-7 PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. LYMARK KAMAROFF, DEBORA DE OLIVEIRA PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.003743-7 PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv. WAGNER BRAGANCA, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta. A União já apresentou contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.006089-4 FRANCISCO LACERDA AVE PRECHT (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se, devendo a União Federal fornecer, junto com a contestação, os cálculos dos valores pleiteados pelo Autor.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 89.0043002-5 IZIDRO BAZILIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE JOSE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Informem os sucessores de José Vieira de Souza se Terezinha Farias de Souza é viva. \r\n\r\nEm caso positivo, a mesma deve se habilitar.\r\n\r\nCaso contrário, forneça a certidão de óbito.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n7 - 92.0040350-6 ANTONIA ANTUNES MERHI (Adv. MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Reconsidero o despacho de fl. 142.\r\n\r\nTendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fl. 135, intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n8 - 97.0040602-4 HAIDEE NUNES GOMES E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x NEYDE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo a petição de fls. 201/208 como aditamento à inicial.\r\n\r\nFornecida cópia da referida petição, cite-se o INSS.\r\n\r\n9 - 99.0207209-7 PEDRO PAULO SERRA CABRAL (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.008130-2 MAURY MENEZES DA SILVA (Adv. COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Deve Mariza Nunes da Silva, procuradora do autor, quando do depósito da RPV, se dirigir à CEF com o original da procuração de fl. 104 para receber o valor devido.\r\n\r\nCumpra-se o determinado à fl. 101.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.008288-4 MARCOS JORGE NASSER (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 42/45, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se o INSS para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá o INSS apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo o INSS o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação do INSS, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n12 - 2003.51.52.008062-1 DIANA SANTOS DE AQUINO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Desnecessária a remessa dos autos à Contadoria Judicial, tendo em vista que os valores serão atualizados quando for expedido o precatório.\r\n\r\nFornecida cópia dos cálculos de fls. 99/112, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.004401-0 ALDA VIANA DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao SECON-NI para calcular o valor do benefício previdenciário da parte Autora, devendo aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, no respectivo cálculo da correção monetária dos salários-de-contribuição, para fim de apuração da RMI e do “quantum” da diferença a ser paga, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.005639-8 NESANEL WAJSMAN E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Dê-se vista à parte Autora sobre a informação da Distribuição de fls. 103/104, para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença dos processos nºs. 97.0017913-3, 92.0048395-0, 97.0001102-0 e 00.0733704-3.\r\n\r\n2) Forneça, ainda, a parte Autora cópias do RG, CPF e comprovante de residência, devendo recolher as custas na CEF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 94.0034488-0 JONAS SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 229.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, coam baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 96.0074772-5 ALVARO NORONHA DA COSTA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Nada a reconsiderar, ou a acrescentar, ao despacho de fl. 418.\r\n\r\nCom a edição da MP no. 2225-45/2001 os autores foram contemplados com o índice pleiteado nestes autos. Assim sendo, deve a parte autora promover a execução das diferenças pretéritas. \r\n\r\nNão havendo a execução do julgado, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 97.0041561-9 CARLOS CEZAR DE ALMEIDA MIRANDA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Não sendo a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, indefiro a remessa dos autos à contadoria.\r\n\r\nVenha a memória discriminada para ulterior citação do executado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 98.0204700-7 CLAUDIA AMERICA MAIA ALVES (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.001306-6 LUCIANO MELLO DE ANDRADE (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (UFF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.003096-7 JULIO CESAR BARBOSA RAMOS E OUTROS (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.006618-5 JOSE DE CASTRO NOGUEIRA (Adv. MARIA CHRISTINA BULLE) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/203. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n4) Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 96.0034544-9 LUCIANO MACHADO DONATO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro por 60 (sessenta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n23 - 98.0205673-1 KATIA DA CUNHA MARINHO (Adv. GILVAM CAMPOS CONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 99.0208584-9 JONAS ANTONIO DA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o advogado da parte autora reteve os autos além do prazo determinado, devolvo o prazo para que a CEF possa, querendo, se manifestar sobre o laudo de fls. 237/341.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.002393-3 JULIO CESAR DE SOUZA BRANDAO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA, MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF sobre o depósito de fl. 243.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, ou nada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.003534-0 ALOISIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Informe a parte autora o seu atual endereço.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.003859-6 HELIO SOUZA LOBATO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereçam as partes apeladas (autor e CEF) as suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.006629-4 JOSE LUIZ E SILVA E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2001.51.02.000323-9 NELES NELSON DA FONSECA (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n30 - 2002.51.02.002163-5 LEDA MARIA QUEIROZ DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.002309-7 JOSEMAR DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Inversão do ônus da prova não se confunde com inversão de pagamento de honorários periciais.\r\n\r\nDefiro o pedido de devolução do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n32 - 2002.51.02.003979-2 MAYRSEU COPLE BAHIA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x BANCO BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.004529-9 CARLOS VENANCIO DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA, YANA SZUCHMACHER) x MASSA FALIDA ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de prova pericial na especialidade de engenharia.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.004785-9 LUIZ HENRIQUE MARQUES CARDIA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diga a CEF se há nova proposta de conciliação.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.003320-5 LETYCIA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.004434-3 MARLY NEA BRAGA FACUNDO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 91.0057577-1 ALEXSANDRO SOUZA DA FONSECA REP/ P/ SIDENEY SILVEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO ROCKERT). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 54/58, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a UFF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a UFF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a UFF o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação da UFF, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n38 - 92.0112282-9 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Apresente a CEF a informação solicitada pelo Banco BRJ S/A às fls. 255/256.\r\n\r\n39 - 92.0114191-2 CRISTIANO DUARTE DE OLIVEIRA REP/ P/ AURELINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Diga a parte autora sobre as petições de fls. 982/991 e 993.\r\n\r\n40 - 95.0050797-8 SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 274.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 95.0052987-4 FERNANDO EVELSON RODRIGUES SOLANO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo havido pagamento espontâneo, não são devidos honorários sobre execução.\r\n\r\nDiga a CEF se pretende cumprir espontaneamente o julgado em relação aos autores Fernando Evelson Rodrigues Solano de Mendonça (expurgos) e Laerte Rodrigues Campos e Lourival de Azevedo (taxa progressiva).\r\n\r\n42 - 96.0009255-9 MARIA COLLARES FELIPE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Intimem-se as autoras Sheila Maria Collares Felipe Perlingeiro e Shirley Collares Felipe da Conceição a pagarem espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 440/449, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intimem-se os credores (parte autora e CEF) para manifestarem sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverão os credores apresentarem memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo os credores o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação dos credores, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n43 - 96.0030850-0 AILSON VIEIRA DE MARINS E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, JORGE LUIZ MENEZES) x RENATA LUCIA DE SOUZA LOUZADA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . É dever da CEF verificar na Secretaria do Juízo se houve pagamento ou não. Assim sendo, indefiro o requerido à fl. 462.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os autos à Distribuição para exclusão de Rita de Cássia Andrade do pólo ativo.\r\n\r\n44 - 96.0031652-0 EDNALDO JOSE RAFAEL E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto no TRF em face da decisão de fl. 546.\r\n\r\nTendo havido pagamento espontâneo, não são devidos honorários sobre execução.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em relação ao depósito de fl. 528.\r\n\r\n45 - 97.0041277-6 WILMA AMARAL DE FARIA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n46 - 98.0200632-7 MARIA DEUSALENA BEZERRA FREIRE (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que a União informe os valores pagos no período de dezembro de 1988 até outubro de 1993.\r\n\r\nApós, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo de liquidação.\r\n\r\nApós o retorno, intime-se a parte autora para que se manifeste sua concordância acerca do valor apurado, hipótese na qual deverá requerer a citação na forma do art. 730 do CPC. Caso contrário, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 98.0206600-1 ATHAYDE OLIVEIRA DE MATTOS (Adv. ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 99.0205821-3 PAULO ROBERTO DA SILVA SOUZA (Adv. VALDELAR JOSE DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n49 - 2000.51.02.001233-9 ORLANDO ROSA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2000.51.02.002619-3 AQUINO CAETANO DE ASSUMPCAO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n51 - 2000.51.02.003974-6 DIRCE ARAUJO MENDONCA PEREIRA (Adv. ALMIR BUENO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JULIANA GOMES VIANA). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n52 - 2000.51.02.005344-5 AFONSO CELESTINO CHAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2001.51.02.005944-0 SEBASTIAO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2001.51.02.006016-8 VITORIA PEREIRA SOARES (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2002.51.02.003924-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n56 - 2002.51.02.004777-6 ALFREDO BALBINO E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Havendo pagamento, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a parte autora apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Não havendo manifestação da parte autora, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n57 - 2002.51.02.005387-9 MARIA DE FATIMA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDiga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2003.51.02.002006-4 SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n59 - 2004.51.02.001488-3 FERNANDO JACKES DE ARAUJO BERNARDO E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2006.51.52.001342-6 MOEMA CORTES DO NASCIMENTO (Adv. RODRIGO RIBEIRO AVILEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.002871-8 HELENO FERREIRA SANTOS (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 46: Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nApós, remetam os autos ao MPF, tendo em vista a ocorrência de saque fraudulento em conta vinculada.\r\n\r\n62 - 2007.51.02.002958-9 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Apresente a CEF o extrato da conta de poupança no período pleiteado na inicial. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - Apresentado o extrato, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. O Cálculo de ser acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC).\r\n\r\n3 - Caso o valor encontrado seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\n4 - Caso o valor encontrado seja superior a 60 (sessenta) salários mínimos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.02.004353-7 FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, apresente a CEF os extratos da conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.02.007059-0 CLEIDE MARIA BENTO PERDIZ JUSTO (Adv. JEANE MARINS DOS SANTOS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.02.000428-7 OSWALDO JOAQUIM CASTILHO (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Ao SEDIS-NI para a inclusão dos demais Autores no Termo de Autuação, conforme petição inicial.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) Cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n66 - 2006.51.02.004265-6 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. YOSHISHIRO MINAME) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n67 - 2008.51.02.000298-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MERCADINHO DO MOURA MARINS LTDA E OUTROS. . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n68 - 2008.51.02.000353-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x AGENCIA GLOBO LTDA E OUTROS. . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n69 - 2008.51.02.000387-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SERGIO GUIMARAES FERNANDES. . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n70 - 2008.51.02.000447-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x TRADICAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ANIMAIS LTDA E OUTROS. . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n71 - 2007.51.02.001323-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MARIA JOSE SIQUEIRA DE LIMA (Adv. COSME PAULO STURM DA CUNHA). . Ciência às partes da redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nDiga a União sobre a contestação.\r\n\r\nApós, apense-se os presentes autos à ação ordinária 2006.5102.001870-8.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n72 - 2008.51.02.000249-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x LOTERIA ESPORTIVA CINCO ESTRELAS LTDA ME E OUTROS. . Emende a parte Autora a inicial para indicar corretamente o pólo passivo, tendo em vista os celebrantes do contrato de fls. 14/30. Manifeste-se, ainda, sobre os documentos de fl. 38.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n73 - 2007.51.02.003787-2 SUSANA CUPOLILLO GRAVINA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Fornecida cópia dos cálculos, cite-se a UFF na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 2007.51.02.006184-9 LIBIA DA COSTA LOURENCO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Fornecida cópia dos cálculos, cite-se a UFF na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n75 - 2008.51.02.000058-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CUSTODIO NEPOMUCENO DE MAGALHAES. . Fl. 08 - À CEF para o fornecimento da via do DARF com autenticação original.\r\n\r\n76 - 2008.51.02.000168-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MAURO FERNANDO AGUIAR DA SILVA. . Fl. 08 - À CEF para o fornecimento da via do DARF com autenticação original.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2001.51.02.000819-5 RENATO AMORIM LOBATO (Adv. REINALDO JOSE DE OLIVEIRA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n78 - 2002.51.02.002564-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EDWIGES (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL BURKLE WARD). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a parte autora apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação da parte autora, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n79 - 2008.51.02.001317-3 DISTRIBUIDORA E BAZAR ESTRELA LTDA - ME (Adv. ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA, ROGERIO JESUS DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES). . Recebo a exceção.\r\n\r\nAo excepto, em dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 2003.51.02.002575-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x NELI MUNIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Manifestem-se os embargados sobre a petição da União de fls. 02/42.\r\n\r\n81 - 2005.51.02.000625-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA) x JACE FERNANDES CYPRIANO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Diga a parte autora, ora embargada, se ratifica o petição de fl. 63.\r\n\r\nCaso ratifique, ou não havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso contrário, dê vista ao INSS para que apresente a informação solicitada pela Contadoria Judicial à fl. 57.\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nId: 556062"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.000345-3 ELI DE BARROS SILVA E OUTROS (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 244/245: requerem os autores seja determinada a expedição de ofício ao Registro de Imóveis, a fim de que o Tabelião realize a escritura definitiva, independentemente da apresentação da Certidão Autorizativa de Transferência, expedida pelo SPU, ou a extensão da tutela concedida para que o SPU expeça a respectiva CAT, sem que haja a necessidade dos autores promoverem a inscrição dos imóveis junto ao mesmo.\r\n\r\nInicialmente, impende ressaltar que o pretendido pelos autores, além de extrapolar o objeto da presente lide, não resguarda a efetividade do processo, uma vez que representa tão somente o desejo de transferência de propriedade ou parte dela, razão pela qual não há que se falar em “extensão dos efeitos da tutela antecipada”, ou de “medida cautelar”.\r\n\r\nOutrossim, deve-se salientar que nesta fase de cognição sumária, inexiste nos autos qualquer elemento comprobatório da nulidade do procedimento demarcatório,não se evidenciando, assim, a plausibilidade do direito invocado pelos autores.\r\n\r\nAcrescente-se que este Juízo não vislumbra qualquer prejuízo aos autores em obter a referida CAT pelos meios legais, ou seja, cadastrando os respectivos imóveis no RIP, uma vez que, sendo-lhes favorável a decisão final do processo, tornar-se-á sem efeito todos os atos decorrentes do procedimento demarcatório, sendo certo, ainda, que os mesmos já se encontram acobertados pela decisão de fls. 207/208, que impede a União de promover qualquer cobrança de quantia a título de foro, taxa de ocupação ou eventual laudênio, até o pronunciamento da sentença.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerido pelos autores, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas, devendo-se intimar a União para que traga aos autos a cópia do procedimento demarcatório.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.02.001229-6 COOPPESCO UFF COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE LTDA - EM LIQUIDACAO (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando os valores relativos aos créditos tributários apurados pela Receita Federal, retifique a parte autora o valor atribuído à causa, de modo a refletir o valor econômico da pretensão formulada nos autos, recolhendo as custas complementares. \r\n\r\nApós, cite-se. Vinda a contestação, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n3 - 2008.51.02.001613-7 WALTER MAGNUS CLEZAR HOMENA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a documentação juntada aos autos, não vislumbro a hipossuficiência alegada pelo autor. ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo o autor recolher as custas devidas, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEsclareça o autor, ainda, acerca da possibilidade de litispendência/coisa julgada verificada no Termo de fl. 34, juntando aos autos, cópia da inicial e sentença, se houver, dos processos ali elencados.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, cite-se. Após a vinda da contestação, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.02.002076-3 JOSE OLAIR ALVES DA MOTTA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II).\r\n\r\nDecorrido in albis o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.003646-2 PAULO MAURICIO DO NASCIMENTO MAIA (Adv. AILTON QUINTANILHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Atendida a solicitação de fl.49-v, ao MPF para manifestação.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.005320-4 VILMA MARTINS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, na forma da fundamentação supra, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, o pedido formulado nos presentes autos, determinando o restabelecimento do benefício previdenciário da autora, desde agosto de 2001, conforme requerido na exordial.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento das diferenças vencidas e vincendas, compreendidas entre o período do cancelamento do benefício, em agosto de 2001, e seu efetivo restabelecimento, abatendo-se os valores já recebidos administrativamente em períodos posteriores a essa data, devendo-se observar a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nA correção monetária deverá ser levada a efeito conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II) c/c Art. 24-A da Lei nº 9.028/95, acrescido pela MP 2.180-35/2001.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.02.001536-4 JOSE PEDRO VASCONCELOS (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ISTO POSTO, INDEFIRO os efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nPor outro lado, defiro a gratuidade de Justiça requerida - fl. 21.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá trazer aos autos cópia do procedimento administrativo que importou o encerramento do benefício da parte autora. Após, abra-se prazo para réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.02.004605-7 CARMEN DALFIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Certifique a Secretaria a inexistência de litispendência/coisa julgada em relação aos processos elencados às fls. 53/55.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para manifestar-se sobre fls. 315/358 e 362/372, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.003773-9 DEMIO NEVES GARCIA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 79/80: Tendo em vista o que dispõe o parágrafo 4º do art. 167 do CPC, intime-se a União para manifestar-se acerca do pedido de desistência formulado pelo autor.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.003539-5 MARIA DE FATIMA BASTOS FREITAS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.02.003539-5\r\n\r\nPARTE AUTORA: MARIA DE FÁTIMA BASTOS FREITAS\r\n\r\nPARTE RÉ: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora, servidora pública federal da UFRJ, a condenação da Ré no pagamento de parcela referente a Gratificação de Atividade Executiva - GAE - prevista no art. 11 da Lei Delegada 13/1992, no valor correspondente a 160% de seu vencimento básico, desde a data em que fez a opção pelo Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação, estruturado pela Lei nº 11.091/2005, sob o argumento de que a Lei nº 10.032/2001, que vedava seu recebimento não mais está em vigor.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê que o juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como, também, quando um mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso; e, finalmente, no caso de requerimento de providência de natureza cautelar, a ser deferida em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nVeja-se a seguinte ementa do TRF-2ª Região, a propósito da antecipação de tutela requerida por servidor público federal:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA - GAE - INCIDÊNCIA DA LEI Nº 9.494/97 - AGRAVO PROVIDO.\r\n\r\n- Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, alvejando decisão que, nos autos de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, deferiu o provimento antecipatório vindicado para determinar o pagamento aos autores da Gratificação de Atividade Executiva - GAE.\r\n\r\n- Nos termos da Lei nº 9.494/97, é vedada a antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, nos casos nela enquadrados, estando o pagamento de vantagem pecuniária inserido no rol de proibições, o que é confirmado pela decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida na ADC nº4/DF, que, com efeito vinculante e eficácia erga omnes, confirmou, ainda que em sede cautelar, a constitucionalidade do art. 1º da referida Lei, merecendo destaque a decisão do Ministro CELSO DE MELLO daquela Colenda Corte: ”o\r\n\r\nexame dos diplomas legislativos mencionados no preceito em questão evidencia que o judiciário, em tema de antecipação de tutela contra o poder público, somente não pode deferi-la nas hipóteses que importem em: a) reclassificação ou equiparação de servidores públicos; b) concessão de aumento ou extensão de vantagens pecuniárias; c) outorga ou acréscimo de vencimentos; d) pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor público ou e) esgotamento, total ou parcial, do objeto da ação, desde que tal ação diga respeito, exclusivamente, a qualquer das matérias acima referidas” (RCLMC - 1638/CE - REL. Ministro CELSO DE MELLO - DATA DA DECISÃO: 17/08/2000).\r\n\r\n- O pagamento de parcelas de Gratificação de Atividade Executiva - GAE constitui concessão de vantagem pecuniária, motivo pelo qual, diante da aludida decisão do Excelso Pretório, é de todo recomendável, o provimento do agravo.\r\n\r\nAgravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(AGV 148419; Processo: 200602010084937 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP.; Data da decisão: 24/04/2007; Rel. Juíza Vera Lúcia Lima; DJU DATA:02/05/2007 PÁGINA: 134)\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que o pedido da autora encontra óbice em uma das restrições estabelecidas, taxativamente, no art. 1º da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAdemais, a autora não anexou aos autos documentos comprobatórios da opção pelo Plano De Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação, estruturado pela Lei nº 11.091/2005, tal como alegado na inicial, bem como elementos que pudessem demonstrar fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não se vislumbrando, portanto, os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela requerida. Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se. Decorrido o prazo para apresentação da contestação, com ou sem ela, dê-se vista à parte autora, em réplica, por 10 dias, para se manifestar, inclusive, sobre a necessidade de produção de provas, devendo comprovar, ainda, a opção pelo Plano de Carreira implementado pela Lei nº 11.091/2005.\r\n\r\nApós, vista à parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, para que manifeste interesse na produção de provas. P.I.\r\n\r\nNiterói, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena da\r\n\r\n4ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000251-2 CARMEN DALFIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 373, dos autos do processo nº 2004.5102.004605-7.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.000322-0 JANETE DOS SANTOS MELLO MOEDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Tendo em vista a remuneração recebida pela autora, conforme contra-cheque adunado à fl. 13, não vislumbro a hipossuficiência alegada na inicial.\r\n\r\nAssim, revogo parcialmente o despacho de fl. 163, indeferindo o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a autora a inicial, atribuindo novo valor à causa, adequando-o à pretensão econômica postulada, devendo proceder ao recolhimento das custas devidas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 97.0040686-5 FABIANO FERRO VILELA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS COOHAPEL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Desse modo, considerando a conduta dos autores durante o curso do processo, os quais se mantiveram inertes em relação a qualquer resposta financeira razoável à CEF, não vislumbro aparência do bom direito ou fundado receio de dano irreparável a ensejar a concessão da medida cautelar requerida, razão pela qual indefiro-a.\r\n\r\nIntime-se a CEF para o cumprimento da parte final do despacho de fl. 472.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.02.001517-0 WANDERLEY PACHECO BARRETO E OUTRO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação de revisão de cláusulas relativas a contrato de mútuo firmado com a CEF, sob as regras do Sistema Financeiro de Habitação, requerendo, em sede de tutela antecipada, que a Ré abstenha-se de inscrever o nome dos Autores no rol dos maus pagadores, como também de realizar qualquer ato executório até decisão definitiva da presente demanda.\r\n\r\nNão obstante o valor atribuído à causa seja de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), o que, num primeiro momento, ensejaria a incompetência absoluta deste Juízo, com o declínio dos autos ao Juizado Especial Federal, o E. Superior Tribunal de Justiça tem pacificado o entendimento de que a complexidade de demandas como a do presente feito afasta a competência do JEF, por ser incompatível com seus princípios de regência (STJ; CC 87865; Processo: 200701666105 UF: PR; 1ª Seção; Data da decisão: 10/10/2007).\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, atribuindo novo valor à causa, o qual deverá corresponder ao proveito econômico que pretende obter com o provimento jurisdicional, devendo recolher as custas complementares. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos comprovante de residência, além de informar, especificamente, os valores que pretende controverter, quantificando os incontroversos, os quais deverão ser pagos no tempo e modo contratado, a teor do que dispõe o art. 50 da Lei nº 10.931/2004, sob pena de inépcia.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 98.0204705-8 ERLI FERREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, defiro os efeitos antecipados da tutela requerida, convolando-a em definitivo, e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, determinando o restabelecimento da aposentadoria por invalidez, cancelada administrativamente. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento das diferenças vencidas e vincendas, desde a data do cancelamento indevido do benefício, deduzidas as parcelas pagas administrativamente em razão da antecipação da tutela, observada a prescrição qüinqüenal, devendo a correção monetária ser levada a efeito conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação. \r\n\r\nIntime-se o INSS, dando-lhe ciência da presente decisão, a qual deverá cumpri-la no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 (quinhentos Reais) por dia de descumprimento.\r\n\r\nExpeça-se requisição de honorários médicos periciais, na forma da decisão de fl. 144.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% do valor da condenação, na forma do art. 21, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora, bem como a isenção conferida pela Lei nº 9.289/96 (art 4º, incisos I e II).\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.000711-7 EMILIA VIEIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade. Honorários fixados em 10% do valor da causa, obedecido o art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I\r\n\r\n17 - 2002.51.01.022906-7 HENRIQUE CESAR DE ARAUJO SOARES (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x LUIZ HAROLDO DE SOUZA REBELLO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Vista aos réus sobre fls. 281/389. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.003252-0 CLEIBE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLA FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Na forma do que dispõe o art. 130, do CPC, determino que a CEF esclareça, em 30 dias, a divergência entre a titularidade informada nos documentos de fls. 58 e 61, tendo em vista referir-se ao mesmo no. de PIS 1.223.888.542-2, mesma data de admissão e mesmo empregador.\r\n\r\nEsclareça, ainda, em que consiste a informação “ INSCRIÇÃO 1.223.888.541-2 - INVÁLIDA NO SISTEMA”, constante no documento de fls.64, devendo a CEF, quanto a este no. de PIS, informar a antiga titularidade, o motivo da invalidação e a data da inscrição. \r\n\r\nApós, vista ao autor.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.001933-6 JOAO DAMASIO DA SILVA (Adv. LUCIANA EPIFANIO DAMASIO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência para determinar que o autor informe se aderiu à Operadora SAMOC, conforme informações prestadas pela ANS às fls. 30/31, juntando o respectivo contrato, em caso positivo, bem como para que se manifeste quanto à citação da empresa RIO MED SERVIÇOS, em 10 dias, tendo em vista a certidão de fls. 51.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.004026-0 HUGO BARANDA JUNIOR (Adv. PATRICIA BARANDA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 237,09. . ISTO POSTO:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação supra, para condenar a CAARJ ao cumprimento de obrigação de fazer consistente no custeio da intervenção cirúrgica requerida pelo autor na inicial, bem como no custeio de todos os materiais elencados no relatório de fls. 44 dos autos, convolando, em definitivo, os efeitos da antecipação de tutela deferida às fls. 48/49, condenando, ainda, no reembolso dos honorários dos médicos atuantes no referido procedimento. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma fundamentada. \r\n\r\nDeixo de condenar a CAARJ em honorários face à sucumbência recíproca - art. 21 do CPC. Custas de lei.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.005377-0 ATAYDE GRACA HONORATO E OUTROS (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos nos presentes autos, uma vez que tempestivos, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação supra. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003764-1 MARIA TEREZA MACHADO DE SIMONE (Adv. ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação prestada pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, constante às fls. 29/30 dos autos, de que os valores depositados relativos ao PASEP da autora se referiam à moeda corrente à época dos depósitos, bem como a argüição de ilegitimidade passiva tanto da CEF, quanto da União Federal, diga a parte autora se ainda persiste o interesse no feito e, em caso positivo, regularize o pólo passivo da demanda, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.006363-9 JOSE CELESTINO BICALHO DE FIGUEIREDO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . ISTO POSTO, INDEFIRO OS EFEITOS ANTECIPADOS DA TUTELA REQUERIDA, face à ausência de, ao menos, um de seus requisitos.\r\n\r\nAbra-se prazo para réplica. Após, digam as partes se pretendem produzir provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.02.000302-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANTHONY DAMIAO LUTFY. . Converto o julgamento em diligência, com fulcro no art. 130 do CPC, determinando a remessa dos autos à Contadoria Judicial a fim de, com base nos doc. de fls. 09/18 e 25/29, aferir o valor do débito alegado pela parte autora, conforme as cláusulas contratuais e as taxas médias de juros utilizadas no mercado.\r\n\r\n25 - 2008.51.02.001581-9 CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não tendo a empresa autora juntado aos autos comprovante da situação da hipossuficiência alegada, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo promover o recolhimento das custas devidas, bem como regularizar sua representação processual, devendo anexar, ainda, cópia dos contratos que deram origem ao protesto e à inclusão de seu nome junto ao SERASA.\r\n\r\nUma vez cumpridas as determinações acima pela parte autora, cite-se a CEF. Após a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n26 - 2008.51.02.001682-4 ROBSON GUEDES SERINO (Adv. LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida na forma da Lei 1060/50.\r\n\r\nA questão objeto da presente versa sobre saques efetuados em conta-poupança mantida junto à ré, não reconhecidos pelo autor.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipada requer o autor a restituição, em 48 horas, da quantia retirada indevidamente de sua conta-poupança, sob pena de multa diária.\r\n\r\nContudo, pelos documentos constantes dos autos não é possível concluir de imediato pela existência de prova inequívoca do fato constitutivo do direito do autor, carecendo a questão de análise no curso da ação, quando as partes terão oportunidade de comprovar adequadamente a presença do direito invocado.\r\n\r\nPortanto, não vislumbro a existência de prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações do autor, fato que não autoriza a concessão da tutela requerida, razão pela qual indefiro tal pretensão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2008.51.02.000589-9 VITOR SILVA COLATINO SOARES (Adv. CELIA MARIA DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2008 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA requerida nos autos do Processo nº 2008.51.02.000589-9, nos termos da fundamentação, a fim de assegurar a matrícula do impetrante no Curso de Produção Cultural, a ser realizado no segundo semestre letivo, no Pólo de Rio das Ostras.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada para o imediato cumprimento da decisão.\r\n\r\nIntime-se ao MPF. Custas de lei. Sem honorários (STF- Súmula 512). \r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame necessário. Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2008.51.02.001453-0 TOP STONE GRANITOS E MARMORES LTDA (Adv. CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI. . \r\n\r\nEmende a impetrante a inicial, anexando documentos comprobatórios da inclusão das receitas decorrentes das exportações na base de cálculo do CSLL, bem como as contribuições para PIS/PASEP e Cofins decorrentes das variações cambiais ativas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUma vez cumprida a determinação, notifique a autoridade impetrada para apresentar informações, no prazo legal (art. 7º, inciso I da Lei nº 1.533/51). \r\n\r\nVindas as informações, venham-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2005.51.02.000540-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA JOSE SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000214/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 299,19. \r\n\r\n. Fls. 130/133 e 135/145 - As partes manifestaram interesse na extinção do feito, já que houve renegociação da dívida. A notícia de transação ocorreu após a ordem judicial de bloqueio via Bacenjud, que deve ser desconstituída.\r\n\r\nIsto posto, homologo o acordo de fls. 136/140, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas repartidas pelas partes.\r\n\r\nOficie-se com urgência às instituições financeiras determinando o imediato desbloqueio dos valores.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa. PRI.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.024884-9 ARLINDO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - COFLUHAB E OUTRO. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.01.024884-9\r\n\r\nAUTOR: ARLINDO SANTOS DA SILVA E OUTRA\r\n\r\nRÉU: COFHUHAB E CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nARLINDO SANTOS DA SILVA E ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA propõe a presente Ação de Consignação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO - COFLUHAB, requerendo, em sede de tutela antecipada, o pagamento em Juízo das prestações relativas ao contrato de financiamento pactuado com a segunda ré, objetivando, por fim, a revisão das cláusulas contratuais, em razão da onerosidade excessiva e desobediência ao PES.\r\n\r\nA inicial de fls. 02/14, veio acompanhada de documentos (fls. 15/73).\r\n\r\nÀ fl. 80, deferida gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitada à fl. 82, a CEF apresentou sua peça de bloqueio (fls. 85/136), alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que não se encontra investida na qualidade de sucessora do extinto BNH nas funções de gestão do SFH e FCVS, e, no mérito, pugnou pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nCitada a COFLUHAB (fl. 138), quedou-se inerte a mesma, conforme certidão de fl. 140).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva invocada pela CEF, sendo esta legítima para integrar o pólo passivo das ações movidas por mutuários do SFH, estando a questão já consolidada pela Súmula 327 do E. STJ, mormente quando a questão ventilada nos autos pode ensejar o comprometimento do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado em sede de tutela antecipada, impende salientar que o presente feito trata de ação de consignação, que possui procedimento especial previsto no Codex Processual.\r\n\r\nNão obstante a jurisprudência já vir admitindo o ajuizamento de ações de consignação cumulada com pedido de revisão de cláusulas contratuais relativamente a financiamentos regidos pelo Sistema Financeiro de Habitação, como é a hipótese dos autos, algumas considerações são pertinentes. \r\n\r\nEntende este Juízo que o advento da Lei nº 10.931/2004, acabou por esvaziar o propósito da presente medida cautelar, uma vez que não só permitiu o pagamento dos valores tidos como incontroversos, em ações como esta, no tempo e modo contratado (§1º, art. 50), como assim o exigiu, sob pena de inépcia da inicial.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que o referido diploma legal estabeleceu no caput de seu art. 50, que o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, também sob pena de inépcia. \r\n\r\nAssim, o ajuizamento da Ação de Consignação cumulada com pedido de revisão de cláusulas contratuais seria, nas hipóteses como a do presente feito, uma forma de burlar, por via transversa, as exigências contidas na Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nDesse modo, privilegiando o princípio da economia processual, determino a convolação da Ação de Consignação em Ação Ordinária, devendo a parte autora emendar a inicial para adequá-la ao novo rito, observando as determinações da Lei nº 10.931/2004, sob pena de extinção. P. I.\r\n\r\nNiterói, 05 de maio de 2005.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade da \r\n\r\n4ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n31 - 2005.51.02.001208-8 WILLIAM HUNSTOCK (Adv. FABIO LIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, convolo em definitivo os efeitos da tutela deferida às fls. 17/18, e restabelecida à fl. 78, e HOMOLOGO, por sentença, a presente ação de OPÇÃO DE NACIONALIDADE em favor de WILLIAM HUNSTOCK.\r\n\r\nLavre-se o termo de opção de nacionalidade brasileira, expedindo-se, para tal, o respectivo mandado de transcrição civil ao Sr. Oficial da Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas (CF, art. 5º, LXXVII). Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 89.0041267-1 JUCY LOPES SODRE E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x ATHAYDE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x MARCIA VALERIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Ação Sumária, encontrando-se o feito em sede de cumprimento de sentença, tendo os autores NILZA MARQUES MENDES e IDELBRANDO FELIZ RODRIGUES deixado de dar cumprimento ao despacho de fl. 628, não apresentando os documentos necessários para a efetivação do depósito dos valores que lhes são devidos.\r\n\r\nNão obstante as diversas tentativas deste Juízo, determinando-se a intimação pessoal dos referidos autores, não se logrou êxito na localização de IDELBRANDO FELIZ RODRIGUES (fl. 649), verificando-se, ainda, a notícia do óbito de NILZA MARQUES MENDES, sem que seus sucessores demonstrassem qualquer interesse no prosseguimento do feito (fls. 646).\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação aos autores NILZA MARQUES MENDES e IDELBRANDO FELIZ RODRIGUES, com fulcro, respectivamente, nos incisos, inciso IV e III, ambos do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.000929-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO NICANOR FERREIRA NUNES (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, homologo a transação extrajudicial, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II c/c art. 158 ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2008.51.02.000355-6 ARQUIMEDES CORREA LIMA (Adv. ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos nos presentes autos, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação supra. P.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n35 - 2007.51.02.007088-7 CAIXA SEGUROS S/A E OUTRO x SONIA MARIA SOARES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA). . Isto posto, ACOLHO a presente Impugnação para atribuir á causa o valor de R$ 129.566,49 (cento e vinte e nove reais quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), devendo a impugnada complementar a diferença de custas.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2004.51.02.003385-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ELVIRA REBELLO) x ARCILIA SOARES LOURENCO E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 78/81, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 3.676,36, conforme o resumo de fl. 78. Declaro a inexistência de valores a serem executados em favor das embargadas Joana de Souza Vimeney e Arcilia Soares Lourenço, tendo em vista os documentos apresentados pelo INSS (fls. 57/58). \r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 78/81, para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.000947-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA DE MELO COSTA) x POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Retornem os autos à Contadoria Judicial para que esclareça se os cálculos de fls. 29/30, ratificados à fl. 39, levaram em consideração o novo valor da causa, fixado no incidente de Impugnação ao Valor da Causa, cuja cópia da decisão encontra-se à fl. 101 dos autos principais, devendo, se for o caso, retificar a referida conta.\r\n\r\nQuanto à inclusão das custas, ainda que a sentença não tenha mencionado expressamente o seu reembolso, o mesmo é devido ao vencedor, que as antecipou, conforme o disposto no art. 20 do CPC.\r\n\r\nRetificada a conta, abra-se prazo de 10 dias, sucessivos, para manifestação das partes.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.001625-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x REGINA JUSSARA GEHRKE (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos presentes autos, acolhendo os cálculos de fls. 34/36, no importe de R$ 2.474,67 (janeiro de 2008).\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 34/36, para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.004914-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x LEO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA). . Retornem os autos ao Contador Judicial para retificação da conta, devendo-se para tanto observar como termo final a data 30/04/2005 (fl.05).\r\n\r\nApós, abra-se vista para as partes, no prazo sucessivo, de 10 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.000229-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JOSE ANTONIO DA CAMARA (Adv. MILTON TELLES DE SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, declarando a inexistência de valores devidos em favor do embargado, bem como a título de honorários, devendo a execução ser extinta nos autos principais.\r\n\r\nConsiderando o exíguo valor atribuído à causa dos presentes embargos, bem como a ausência de impugnação do embargado, entendo desarrazoada a fixação de honorários de sucumbência.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.001509-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x GELSON JOSE DOS SANTOS (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR). . Fls. 29/30: Retornem os autos ao Contador Judicial para retificação da conta. Após, abra-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.002203-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x NEUZA DA SILVA DANTAS (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 12/15, fixar o quantum debeatur no valor de R$ 51.646,94. \r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor atribuído à causa. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 12/15, para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.003933-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x WALCIR CASTRO FIGUEIREDO DE NOVAES (Adv. DAYSE MARTINS COUTO). . Trata-se de Embargos à execução em que o INSS alega a inexistência de valores devidos à embargada em razão de suposto pagamento de débito realizado administrativamente, alegando, para tanto, os doc. de fls. 88 e 91 dos autos principais.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos da autarquia, entretanto, entendo que os doc. retro mencionados não são suficientes à comprovação do efetivo pagamento à beneficiária, devendo-se ressaltar, ainda, que os mesmos, não obstante terem sido juntados antes da sentença, não foram citados pelo INSS em momento algum da fase de conhecimento, como fato extintivo do direito invocado pela autora, nem tampouco em sede de recurso.\r\n\r\nAssim, considerando a fragilidade dos elementos comprobatórios da suposta extinção da obrigação, e, privilegiando o princípio da res judicata, afasto as alegações do INSS no que tange ao referido pagamento.\r\n\r\nOutrossim, não estando o Juízo adstrito aos argumentos das partes quando verificado erro material nos cálculos apresentados, pode-se, de ofício, determinar sua retificação.\r\n\r\nIsto posto, retornem os autos à Contadoria Judicial para elaboração de nova conta, observando-se a correta RMI da autora, conforme indicado pelo INSS, devendo-se abater ainda, os valores efetivamente recebidos pela beneficiária no período (proporção de 1/3 do valor total da pensão).\r\n\r\n44 - 2008.51.02.001155-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x LUIZ CARLOS DUTRA DO CARMO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Recebo os embargos, suspenda-se a execução relativa ao valor controvertido .\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao contador para verificação dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nHavendo ou não impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.02.001351-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JORGE DIAS DE OLIVEIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . Recebo os embargos, suspenda-se a execução em relação ao valor controvertido.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao contador para verificação dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nHavendo ou não impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 90.0032991-4 ELIZABETH EMILIA LEITE MAILLO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ, JOSE CARLOS VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n47 - 2003.51.52.013524-5 LUIZ CARLOS DUTRA DO CARMO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n48 - 2003.51.52.013617-1 JORGE DIAS DE OLIVEIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ELVIRA REBELLO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 95.0054470-9 HELBIO FERNANDES DE MORAES E OUTRO (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 554535"
                            ],
                            "556035": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.02.001285-5 CARLOS ALBERTO BASTOS DA SILVA (Adv. PEDRO GONCALVES ABREU) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Indefiro a tutela requerida por não vislumbrar a existência do “periculum in mora”, essencial à sua concessão, tendo em vista que ao final, acaso seja julgado procedente o pedido, gerará resultados idênticos aos que decorreriam do cumprimento natural e espontâneo das normas jurídicas.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 97.0042941-5 ROSANGELA DOS SANTOS GONCALVES (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o requerido pela parte autora às fls. 363, devendo depositar as três parcelas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) que ainda restam.\r\n\r\nApós a integralização dos depósitos e fornecimento dos índices de reajuste salarial da categoria profissional, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n3 - 2000.51.02.004889-9 RONALDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a sentença de fls. 131/143 foi confirmada pelo acórdão de fls. 194, já tendo ocorrido o trânsito em julgado e iniciada a fase de execução, sendo vitorioso o autor, não há que se cogitar que a ré promova execução extrajudicial fundada no mesmo objeto.\r\n\r\nAssim, traga o autor os comprovantes de rendimento de todo o período do contrato, em 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para cumprir decisão de fls. 245.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.000416-0 CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO (Adv. GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a CEF em 05 dias o resultado da licitação 0049/07 conforme fl. 86.\r\n\r\nConsiderando a possibilidade de transação mencionada pela ré à fl. 70, designo o dia 31/07/08, às 14:30 h para realização da mesma, ocasião em que a CEF (ENGEA) deverá trazer proposta de acordo visando colocar fim à demanda. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.001627-7 ANTONIO JOSE PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista que o autor não comprovou a condição de hipossuficiência. Recolha o autor as custas devidas, sob as penas da lei.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove o autor o depósito da parte controversa, conforme determina a Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nCumpridos, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.02.007210-0 GEORGE MULIM REBELLO (Adv. FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5102007210-0\r\n\r\nPARTE AUTORA: GEORGE MULIM REBELLO\r\n\r\nPARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida a hipótese de pedido de concessão de liminar, para o fim de suspender a cobrança balizada em laudo irregular efetivado pela União Federal, através da SPU, pertinente à cobrança de taxa de ocupação e do aforamento, bem como para obstar a inscrição do autor em dívida ativa e no CADIN ou, sucessivamente, para que seja autorizada a caução na forma de garantia através de lotes do terreno em questão compreendidos no RIP 58650101488-79, suspendendo a cobrança dos valores devidos a título de taxa de ocupação e aforamento, incidentes sobre o imóvel em tela.\r\n\r\nAlega ter requerido administrativamente o barateamento dos valores pagos a título de taxa de ocupação/aforamento e a regularização dos RIP's do terreno de Marinha que ocupa, considerando que desenvolve na localidade atividades sócio-ambientais de interesse público, tendo sido surpreendido pela feitura de um laudo, no processo administrativo, mediante o qual avaliou-se o terreno em questão em R$ 2.558.443,60, valor esse que balizou o cálculo da taxa em comento, indo de encontro aos limites de ação civil pública ajuizada pelo MPF e deixando de considerar que se trata de área de proteção permanente, nos termos do Código Florestal.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê que o juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como, também, quando um mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso; e, finalmente, no caso de requerimento de providência de natureza cautelar, a ser deferida em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nVerifica-se, no caso, que a manifestação do MPF, às fls. 294/295, que noticia a existência de procedimento administrativo por ele instaurado, com a finalidade de analisar a possibilidade de o ora autor continuar ocupando a área de preservação ambiental, face à inexistência de processo de cessão em seu favor e pelo fato de as inscrições de ocupação, ilegalmente deferidas, terem sido canceladas, revelando a precariedade da ocupação do terreno de Marinha pelo autor, afasta, a princípio, a verossimilhança que ampararia a pretensão de suspender a cobrança da taxa de ocupação.\r\n\r\nTodavia, considerando que encontra-se em curso na Procuradoria Regional da República expediente administrativo onde se busca, entre outras coisas, a possibilidade de regularização da ocupação em comento, cabível o deferimento do pedido de impedir-se a parte ré de proceder à inscrição em dívida ativa do débito em questão, levando em consideração que se trata de providência de natureza cautelar, restando presentes os requisitos autorizadores do deferimento da liminar requerida, neste ponto.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à União que se abstenha de inscrever a dívida decorrente do não pagamento da taxa de ocupação/aforamento referente ao terreno de Marinha ocupado pelo autor - RIP 5865.0101479-88 e RIP 5865.010.1488-79 - em dívida ativa, e por conseguinte de proceder à inscrição do autor no CADIN, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União, com base no art. 130 do CPC, para que esclareça a este Juízo se os registros de ocupação do terreno pelo autor - RIP 5865.0101479-88 e RIP 5865.010.1488-79 - foram efetivamente cancelados, e para que diga, em caso positivo, se persiste a cobrança da taxa de ocupação/aforamento em questão, tendo em vista o efeito da anulação dos atos administrativos; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 97.0040295-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MD VASSALLO COM/ REPRES. DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Às fls. 139/141, o executado comprovou a natureza alimentar da conta objeto de bloqueio nestes autos, tratando-se de conta-salário para recebimento de seus proventos.\r\n\r\nAssim, vislumbro a hipótese do inciso IV do art. 649, do CPC, razão pela qual determino o imediato desbloqueio da referida conta, que será feito via BacenJud, conforme documento em anexo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 98.0200850-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS (Adv. WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA, FLAVIO GUSE DE AGUIAR) x MARIA CARMEN RINALDI BARONE DE MEDEIROS (Adv. FLAVIO GUSE DE AGUIAR, WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000212/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 297,94. . (...)\r\n\r\nIsto posto, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE dos acusados JOSÉ FERNANDO COSTA DE MEDEIROS e MARIA CARMEN RINALDI BARONI DE MEDEIROS, na forma do art. 9, §2º, da Lei nº 10.684/03.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nIntime-se o MPF. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas.\r\n\r\nNiterói, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nSandro Valério A. do Nascimento\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 98.0205116-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x EUGENIO DA SILVA ABREU (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Designo o dia 15/07/2008, às 15:00 horas, para audiência de inquirição das testemunhas de defesa. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.001932-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ALEXANDRE CABRAL DE MIRANDA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000218/2008 . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para condenar o acusado ALEXANDRE CABRAL DE MIRANDA nas penas cominadas no art. 171, §3º, c/c 71, ambos do CP.\r\n\r\nPasso a individualizar a pena conforme o art. 68 do Código Penal.\r\n\r\nAs circunstâncias judiciais do art. 59 lhe são favoráveis, já que não há outras anotações em sua FAC e, apesar de operar de forma ilícita no sistema SICOB, muitos cheques pré-datados em garantia foram compensados, demonstrando que os motivos e circunstâncias do crime denotam o objetivo primário de operar ilegalmente e secundário de lesar a CEF. Portanto, fixo a pena base em 01 ano.\r\n\r\nNão há circunstâncias agravante e atenuante. \r\n\r\nComo o crime foi praticado em prejuízo da Caixa Econômica Federal, a jurisprudência é pacífica ao enquadrá-la como instituto de economia popular, razão pela qual aumento a pena em 1/3 e fixo-a em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial aberto.\r\n\r\nPercebe-se que o prejuízo à empresa pública ocorreu de forma reiterada nas mesmas circunstâncias e condições, o que configura o crime continuado, motivo pelo qual aumento a pena em 1/6, tornando-a definitiva em 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime inicial aberto.\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa por duas restritivas de direito, que serão prestação de serviços à comunidade indicadas pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nQuanto à pena de multa, as circunstâncias judiciais já analisadas indicam que deve ser fixada a base em 60 (sessenta) dias-multa. Tendo em vista a condição econômica do acusado, fixo o valor de cada dia multa em 1 (um) salário-mínimo vigente à época dos fatos, atualizado monetariamente (art. 49, §§ 1º e 2º, do CP).\r\n\r\nTransitada em julgado para a acusação, retornem-me para decisão de extinção da punibilidade em razão da prescrição.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nNiterói, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nSandro Valério A. do Nascimento\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2001.51.02.006876-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JORGE LUIZ DE MELO STELING (Adv. MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO) x IVANILDO TINOCO MACHADO (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x MAX DA FONSECA GUEDES (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000213/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 294,97. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para condenar os acusados MAX DA FONSECA GUEDES, IVANILDO TINOCO MACHADO e JORGE LUIZ DE MELO STELING nas penas cominadas no art. 171, §3º, do CP, na forma do art. 29.\r\n\r\nPasso a individualizar a pena conforme o art. 68 do Código Penal.\r\n\r\nEm relação ao acusado MAX DA FONSECA GUEDES, as circunstâncias judiciais do art. 59 não lhe são favoráveis. O réu demonstrou personalidade voltada para o crime, pois está foragido e sendo acusado em outro processo por fraude de vultoso valor também contra a Caixa Econômica Federal. Além disso, o réu forneceu cédula de identidade falsa para o acusado Jorge e procurou o réu Ivanildo para participar do estelionato, que teve por conseqüência a retirada das economias de um correntista da Caixa, Jesiel de Oliveira (fl. 33), pessoa simples que exercia a função de Zelador. Por todos esses fatores, fixo a pena base em 03 anos.\r\n\r\nNecessário é o reconhecimento da circunstância agravante prevista no art. 62, I, do CP, pois o acusado foi o responsável por dirigir as atividades. Ressalte-se que não há qualquer lesão ao princípio da correlação, visto que a denúncia expõe de forma clara que Max instruiu os co-réus. Assim, aumento a pena em 1/6, fixando-a em 03 anos e 06 meses.\r\n\r\nNão há circunstância atenuante.\r\n\r\nComo o crime foi praticado em prejuízo da Caixa Econômica Federal, a jurisprudência é pacífica ao enquadrá-la como instituto de economia popular, razão pela qual, aumento a pena em 1/3 e fixo-a em 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão, no regime inicial semi-aberto.\r\n\r\nQuanto à pena de multa, as circunstâncias judiciais já analisadas indicam que deve ser fixada a base em 120 (cento e vinte) dias-multa. Tendo em vista a condição econômica do acusado, fixo o valor de cada dia multa em 3 (três) salários-mínimos vigentes à época dos fatos, atualizados monetariamente (art. 49, §§ 1º e 2º, do CP). \r\n\r\nEm relação ao acusado IVANILDO TINOCO MACHADO, as circunstâncias judiciais do art. 59 lhe são favoráveis. Apesar de o crime ter por conseqüência a retirada das economias de um correntista da Caixa, Jesiel de Oliveira (fl. 33), pessoa simples que exercia a função de Zelador, o réu colaborou em todas as fases do processo, demonstrou-se arrependido, o que leva a crer que não possui personalidade voltada para o crime. Portanto, fixo a pena base em 01 ano.\r\n\r\nNão há circunstância agravante. Há circunstância atenuante prevista no art. 65, II, d, do CP, mas a pena já se encontra no mínimo legal.\r\n\r\nComo o crime foi praticado em prejuízo da Caixa Econômica Federal, a jurisprudência é pacífica ao enquadrá-la como instituto de economia popular, razão pela qual, aumento a pena em 1/3 e fixo-a em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial aberto.\r\n\r\nPresente a causa de diminuição de pena prevista no art. 14, da Lei nº 9.807/99, já que o acusado, apesar de não ter devolvido o produto do crime, colaborou com a identificação dos demais co-autores, razão pela qual diminuo a pena em 1/3, fixando-a em 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime inicial aberto.\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa por uma de multa fixada em 03 salários-mínimos vigentes à época dos fatos, atualizados monetariamente (art. 49, §§ 1º e 2º, do CP).\r\n\r\nQuanto à pena de multa, as circunstâncias judiciais já analisadas indicam que deve ser fixada a base em 20 (vinte) dias-multa. Tendo em vista a condição econômica do acusado, fixo o valor de cada dia multa em 1/10 (um décimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, atualizado monetariamente (art. 49, §§ 1º e 2º, do CP). \r\n\r\nEm relação ao acusado JORGE LUIZ DE MELO STELING, as circunstâncias judiciais do art. 59 não lhe são favoráveis. O réu forneceu cédula de identidade falsa para participar do estelionato, que teve por conseqüência a retirada das economias de um correntista da Caixa, Jesiel de Oliveira (fl. 33), pessoa simples que exercia a função de Zelador. Por esse fator, fixo a pena base em 02 anos.\r\n\r\nNão há circunstâncias agravantes e atenuantes.\r\n\r\nComo o crime foi praticado em prejuízo da Caixa Econômica Federal, a jurisprudência é pacífica ao enquadrá-la como instituto de economia popular, razão pela qual, aumento a pena em 1/3 e fixo-a em 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, no regime inicial aberto.\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa por duas restritivas de direito, que serão prestação de serviços à comunidade indicadas pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nQuanto à pena de multa, as circunstâncias judiciais já analisadas indicam que deve ser fixada a base em 60 (sessenta) dias-multa. Tendo em vista a condição econômica do acusado, fixo o valor de cada dia multa em 1 (um) salário-mínimo vigente à época dos fatos, atualizado monetariamente (art. 49, §§ 1º e 2º, do CP).\r\n\r\nTransitada em julgado para a acusação, no que concerne à pena aplicada ao réu IVANILDO TINOCO MACHADO, retornem-me para decisão de extinção da punibilidade.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nNiterói, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nSandro Valério A. do Nascimento\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2002.51.02.002642-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x CARLOS ANTONIO COTRIM DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA). . Fls. 697/702. Indefiro por ausência de previsão legal. Retornem os autos ao TRF - 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.007253-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS). . À defesa para apresentar alegações finais.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.003263-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x IVETE SOARES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x IRACEMA PEREIRA DUARTE BRANCO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . À defesa de Iracema Pereira Duarte Branco para apresentar alegações finais no prazo legal. Após, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.005142-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x JORGE JOSE RESENDE (Adv. HILDEBRANDO AFONSO FILHO, ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO). . Como o feito praticamente está ligado à prova emprestada dos processos nº 2004.5101.490299-3 e 2005.5152.001612-5, necessária é a oitiva de testemunhas para fundamentar a decisão, mormente porque a descrição dos fatos constante na denúncia pode ensejar a aplicação do art. 383 e aplicação de pena mais grave.\r\n\r\nAssim, designo audiência para a oitiva das testemunhas do Juízo e da vítima a ser realizada no dia 13/08/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as seguintes testemunhas: Sérgio Anthes Cruz, (fl. 44), Kelly Ariela Rodrigues dos Santos (fl. 45), Josias Alves da Silva (fl. 46) e Eduardo de Arruda Silveira com endereço na Rua “A”, 23, Jardim Relvamar, Itaipu, Niterói, CEP: 24340-140.\r\n\r\nIntimem-se o MPF e o acusado.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n16 - 2007.51.02.005877-2 GILBERTO RANHOL GOMES (Adv. IVONE DE ABREU SILVA) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nTrata-se de pedido de autorização para que os veículos de propriedade de GILBERTO RANHOL GOMES, apreendidos quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão MCR.0104.000040-9/2007, e posteriormente restituídos, possam ser vendidos. Conforme verifica-se à fl. 68 dos autos do processo em apenso (nº 2007.5102.001291-7), o requerente foi nomeado fiel depositário, se comprometendo a não desfazer-se dos mesmos, a não ser por determinação judicial\r\n\r\nTendo em vista o parecer do Ministério Público Federal (fl. 148), bem como a manifestação do Delegado da Polícia Federal (fl. 37), DEFIRO o requerido, para autorizar GILBERTO RANHOL GOMES a vender os veículos listados à fl. 68 do processo em apenso, nº 2007.5102.001291-7, se assim o desejar, não mas incidindo sobre ele as obrigações de fiel depositário. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 93.0080664-5 ANTONIO JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. ANTONIO HONORATO DA FONSECA, JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região à fl. 231, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 95.0056327-4 ESPOLIO DE ELMA SA CAVALCANTE (Adv. ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Requeira a parte autora, corretamente, os benefícios da gratuidade de Justiça, apresentando declaração de hipossuficiência de recursos, nos termos do art 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós, direi sobre o pedido de fls.170/172.\r\n\r\n19 - 96.0074219-7 CELSO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv. FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 129, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 97.0040582-6 CAROLINA FRANCO DE BRITO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x CARLOS HENRIQUE BARAHONA RAMOS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS, SIMONE VERAS DA SILVA) x WILMA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 282/284: Defiro em parte. Remetam-se os autos ao E. TRF para apreciar as questões ventiladas pelo Autor, especialmente quanto à incorreção da publicação em nome de advogado diverso do que patrocina a causa sem ,contudo, suspender as providências e/ou efeitos das decisões já tomadas nesta 1ª instância, até última determinação do E. TRF ou do retorno dos autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.002049-4 KARINA NASCIMENTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA BARRETO) x FATIMA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo os recursos interpostos somente no efeito devolutivo. Recebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2004.51.02.003064-5 OMAR GOMES TEIXEIRA (Adv. CELSO OLIVEIRA LEITAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl.44, arquivando-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 96.0033972-4 JURANDI LUZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n24 - 99.0201784-3 ROVER SOARES PENHA CASTRO E OUTRO (Adv. DELZIRA R F DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da CEF em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 99.0206984-3 JOSE DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista à parte autora sobre o requerido pela perita do Juízo, devendo a mesma apresentar contracheques ou declaração da empresa empregadora contendo a relação dos índices salariais a partir do mês de dezembro/1998, bem como integralizar o pagamento dos honorários periciais, para início dos trabalhos.\r\n\r\n26 - 99.0207827-3 BARBARA FREITAS ZOFOLI E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, como requerido pela CEF, à fl.280, nos termos do art.475 J do CPC, conforme determinado no despacho de fl.265.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.000494-0 FERNANDO HENRIQUE NEVES GOMES E OUTRO (Adv. MARISA MARQUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Concedo à CEF o prazo de 30 dias, improrrogáveis, para cumprimento do julgado. Atendido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.005554-3 ANTENOR SILVA GOYER E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o entendimento predominante de nosso E. TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando a sua realização.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 558, de 22.05.2007, do Conselho de Justiça Federal, uma vez que a parte autora está sob o abrigo da gratuidade de justiça, sendo os honorários periciais arbitrados no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista a complexidade do exame, na forma do art. 3º, §1º.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral comunicando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 94.0034391-4 ALRIDIO JORGE MARIA GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Concedo à CEF o prazo de 30 dias, improrrogáveis, para apresentação da memória de cálculo. Atendido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n30 - 97.0041138-9 JUPIRANGABA KELLY MENEZES (Adv. TELMA ELITA MELLO BOTTA, LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CUSTODIA DE OLIVEIRA SCHNEIDER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Digam as partes se ainda têm algo a requerer, no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 97.0044198-9 EVALDO CORREA SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fl. 234, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.001437-3 ELPY GOMES DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte ré para no prazo de 10 dias, esclarecer sobre as alegações da parte autora de fl.223.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.001444-0 ALTAMIR FERREIRA CORTES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte ré para no prazo de 30 dias improrrogáveis, esclarecer sobre o pedido de fl.174. Atendido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n34 - 2000.51.02.001802-0 JAIME LUIZ DE SOUZA (Adv. FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor apurado às fls.193/200 no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n35 - 2002.51.02.000619-1 JOSE VILACIR LOBACK (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre o depósito efetuado às fls. 208/209. Não havendo impugnação, expeça-se alvará. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2002.51.02.003254-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR, ERICA PEREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Retornem ao contador para esclarecer sobre a impugnação de fl.302. Com a resposta dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.006583-4 FILIPE VIEIRA DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fl.112 verso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.003051-8 FLAVIA VIEIRA DA COSTA (Adv. FERNANDA VIEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defino o pedido de dilação do prazo por 10 dias, conforme requerido pela CEF às fls. 57/58. \r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003091-9 VENANCIO COSTA PAUSEIRO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora o nº da conta objeto da presente ação, no prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2002.51.02.005341-7 ANTONIO MACENA DE FIGUEIREDO (Adv. ARTUR ANTONIO DA ROCHA) x DIRETOR DA ESCOLA DE ENFERMAGEM DA UFF (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fl.226, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n41 - 2008.51.02.001295-8 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB. E PREV. SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM NITEROI RJ. . Diga o impetrante sobre a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos feitos listados no Termo de Informação de Prevenção de fls. 51/53, devendo fornecer cópia da petição inicial e sentença, se houver. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2004.51.02.001673-9 INSTITUTO DE ENSINO RIVIERA LTDA ME (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se o julgamento do recurso referido na petição de fl.478.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 96.0034441-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x POSTO DOS CARRETEIROS LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Abra-se vista à exeqüente sobre a petição de fls. 101/111, onde o executado requer a extinção do presente feito tendo em vista sentença prolatada nos autos do processo nº 96.0074249-9.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.005014-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MONICA MARIA PEIXOTO FONSECA. . Abra-se vista à exeqüente acerca da certidão negativa do oficial de justiça de fls.33 verso, no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n45 - 2004.51.02.001197-3 CREUZA TOLEDO (Adv. CREUZA TOLEDO) x MATTOS E MATTOS CAONSTRUTOTRA LTDA (Adv. JOSE MAURICIO IGNACIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS- IBAMA (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR). . Intimem-se as partes sobre o parecer do MPF às fls.441/448.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2002.51.02.001709-7 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às fls. 186/187, a parte autora indicou a existência de cotas vencidas durante a fase de execução e ainda não quitadas pela CEF. No entanto, à fl. 193, a Ré alegou o cumprimento do julgado requerendo a extinção do feito, tendo se manifestado, à fl. 201, acerca do pagamento do quantum debeatur com atualização monetária.\r\n\r\nÀ fl. 208, o autor pugnou pela atualização dos cálculos já elaborados em 02/10/2006, à exceção da cota do mês maio/2006, tendo requerido, à fl. 217, o pagamento das cotas condominiais do período de maio/2005 a março/2006.\r\n\r\nNa exceção de pré-executividade apresentada, às fls. 226/229, a CEF sustentou o pleno cumprimento da obrigação, requerendo a extinção da fase executiva.\r\n\r\nÀ fl. 173, foi extinto o processo pelo pagamento, sendo certo que a sentença de fls. 170/171, trasladada dos autos dos embargos, limitou temporalmente o período passível de ser executado no presente processo, de modo a dar concretude aos princípios da coisa julgada e congruência entre pedido e decisão judicial. Não havendo custas nem honorários, determino a remessa dos autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n47 - 2007.51.02.005880-2 UNIAO FEDERAL x TANIA MOREIRA CORDEIRO MUZY (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA). . Ao impugnado sobre as alegações da União Federal no tocante à gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 94.0033758-2 JORGE MATHIAS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n49 - 2004.51.02.001610-7 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 96.0033465-0 ADILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv. WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA) x AILTON DE CARVALHO MENEZES BIOSCA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x ROGERIO CAVALCANTI TAVARES REP/P/ CELSO MARIO BATISTA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x GRACA MARIA RIBEIRA PEREIRA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x ANTONIO CARLOS DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre os elementos fornecidos pela parte autora às fls. 786/792.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 95.0055426-7 IRNE MORAES BORGES JUNIOR (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA, ANDRE RODRIGUESCALDAS C) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre as alegações trazidas pela CEF às fls. 419/420.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.004390-2 JUAN MANUEL DUARTE (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segue abaixo o dispositivo da sentença prolatada às fls. 67/68:\r\n\r\n“ (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, que isenta as partes do ônus nas ações de FGTS, bem como diante da gratuidade de justiça deferida nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem custas para a CEF, conforme a isenção concedida pela Lei nº 9.028/95, em seu art. 24-A, parágrafo único, acrescentado pela MP 2.180-35/2001.\r\n\r\nP.R.I. ”\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n53 - 2007.51.02.003816-5 MARCUS VINICIUS MONTECHIARI TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x EDGAR TORRES WERNECK E OUTRO. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre o parecer do MPF às fls. 177/179.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 90.0030982-4 GUILHERMINA INACIA ESTRELLA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEVEDO, LUIZ CARLOS TAVARES DORIA) x MARIA LEONOR DONKIN DE QUEIROS x GILDA DE ARAUJO FRANCO E OUTRO x ESPOLIO DE WALMORE DA SILVEIRA COUTO (Adv. UILHERME SOUZA DE AZEVEDO) x ESPOLIO DE GERALDO PEREIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEVEDO, LUIZ C. T. DORIA) x ADAHYL DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEVEDO, LUIZ CARLOS TAVARES DORIA) x CLEBER LUIZ DOS SANTOS E OUTRO x ELIZABETH GOMES DA COSTA E OUTROS x IARA DE SOUZA COUTO E OUTROS (Adv. UILHERME SOUZA DE AZEVEDO) x ROZELI COELHO DE MACEDO (Adv. ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEVEDO, LUIZ C. T. DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 556035"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "554585": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.02.005377-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x EDIU MADEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 232 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 17. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 554585"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "555185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.003537-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY ANTUNES DIAS (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 07/08/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.006141-3 DIVINA PIRES BOREL (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 07/08/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.006607-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO KRUGER D ASCENCAO MALHEIRO (Adv. CARLA LEAL LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Chamo o feito à ordem apenas pelo fato de que a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, anteriormente designada como perita, não atua mais neste Juizado.\r\n\r\nDesse modo, designo perícia médica, nomeando a Dra. Simone Carpinelli Calixto Sardenberg, CRM nº 52.64552-4, para atuar como perita do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 27/06/2008 às 15:00 horas, no consultório da Srª perita, sito à Rua Gavião Peixoto, 183, sala 1304, Icaraí, Niterói-RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.007517-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUISA DA SILVA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 21/08/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.008107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA ROSA VIEIRA (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 28/08/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.02.000703-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA DE ALVARENGA KNUPP E OUTRO (Adv. BARBARA LAMBRAKI) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil para determinar que a União Federal restabeleça os proventos de inatividade do Sr. WALDIR KNUPP, que deverão ser pagos à pessoa da 1a autora. Fixo o prazo de 45 dias para o restabelecimento do benefício, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 até o limite de R$ 5.000,00.\r\n\r\nEmende a parte autora, em cinco dias, a petição inicial para adaptá-la à pretensão de declaração de ausência incidental para fins de (condenação à) percepção de benefício previdenciário do Regime dos Servidores Públicos Militares.\r\n\r\nApós, à Seadni para incluir no pólo ativo o Sr. WALDIR KNUPP.\r\n\r\nDemonstre, em 60 dias, a parte autora a requisição de declaração de ausência para os atos civis em geral, nos termos do artigo 1.159 do Código de Processo Civil, informando quem exerce a qualidade de curador.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\nCom a contestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 555185"
                            ],
                            "555928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.52.002694-2 ADELICE DOS SANTOS RANGEL (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x MARIA CONCEICAO DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 14/07/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresentem as partes rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003504-8 BENEDICTA DE SOUZA CHAGAS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.003859-1 MAURO JOSE CARNEIRO DE CARVALHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.001177-2 ANNA THEREZA PATRAO HAZIME (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2002.51.52.002045-0 JOSE CARLOS MACEDO DUARTE (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.001987-7 MARIO CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intimem-se as partes para ciência do cadastramento, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da requisição de pequeno valor, para posterior envio ao Tribunal, em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF No. 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.003305-9 ALMIR APOLINARIO PEIXE (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.004061-1 UBIRACY FANA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE ROSINA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.005996-6 JORGE ELIAS FERREIRA (Adv. EMANUEL BARRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.007546-7 MARIO JORGE FERREIRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.52.013182-3 VICENTE JULIANO BARBOSA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.52.015512-8 EMANOEL JOSE GOUVEIA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . Ao autor para ciência do cadastramento de RPV referente à multa, no prazo de cinco (05) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.52.001655-8 FLORIANO NAZARETH DA SILVA ALVES (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência do cadastramento, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da requisição de pequeno valor, para posterior envio ao Tribunal, em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF No. 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\n14 - 2004.51.52.004624-1 JHONNATAN TAVARES DE CAXIAS E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2004.51.52.005574-6 WOLNEY GOIS SILVA (Adv. ANDRE LUIZ LUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.000738-0 NAZARENO GOULART (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2005.51.52.001200-4 ALACI SCARINE XAVIER (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n18 - 2005.51.52.002333-6 MARIO FERREIRA REZENDE (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2005.51.52.002532-1 DOLVINA DE SOUZA PEREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.52.004824-2 ALZIRA MARIA FREITAS MANGELLI PEREIRA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência do cadastramento, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da requisição de pequeno valor, para posterior envio ao Tribunal, em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF No. 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\n21 - 2005.51.52.005118-6 MARIA DO CARMO DE SOUZA CASTRO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.52.005485-0 ROBERTO MARCOS DA SILVA MONTEZANO E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.52.005786-3 SELMA REGINA MEDEIROS NEVES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2005.51.52.006124-6 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.005107-4 CLEA MACHADO VIEIRA SOARES (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.000603-3 CEDELINA BRAGA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência do cadastramento, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da requisição de pequeno valor, para posterior envio ao Tribunal, em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF No. 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.000923-0 NELCY QUINTANILHA SIQUEIRA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.001442-0 ELAINE ROCHA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.002304-3 ARMINDA GALVAO DA COSTA (Adv. EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.002427-8 SUELI DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.002550-7 JOSE HILARIO REZENDE (Adv. EDSON CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência do cadastramento, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da requisição de pequeno valor, para posterior envio ao Tribunal, em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF No. 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.002592-1 ESPOLIO DE VICENTE DE PAULA MACIEL (Adv. JOAQUIM AUGUSTO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.002632-9 LEONIDIA SILVA GUIMARAES (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência do cadastramento, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da requisição de pequeno valor, para posterior envio ao Tribunal, em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF No. 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.002729-2 JECISAI DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARCOS ROBERTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência do cadastramento, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da requisição de pequeno valor, para posterior envio ao Tribunal, em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF No. 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.002953-7 DIVA DE SOUZA VILLAS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x MARIA ESMERALDA DE SOUZA VILLAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cien tifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.003414-4 MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.003421-1 MARTA DA CONCEICAO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.003447-8 MANOEL DA MATTA CALAZANS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, MARIANA CARVALHO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.003759-5 JOAO PEREIRA DO CARMO (Adv. HOMERO MOREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.000575-6 JAYR GENUNCIO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.000746-7 JOAO BAPTISTA VALLADARES SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.000866-6 HOLANDA BARBERAM DE MOURA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.001112-4 ADILSON AZEREDO COUTINHO (Adv. OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.001200-1 DORILEIA DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.001285-2 WALDEMAR MARQUES DA FONSECA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.001373-0 DECIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.001396-0 EVALDO DE LACERDA ARGOLLO (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.001541-5 PLINIO MACHADO COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.001542-7 ADOLFO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.003396-0 SILVIO PEREIRA VARGAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.003987-0 URSULINA DA SILVA PERES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.004272-8 DIOMAR MILEZI (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.004315-0 GERARDO DOS SANTOS COSTA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.004609-6 CICERO CALHAU SEGRILLO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.005264-3 JOSE GERALDO RIBEIRO (Adv. MARCELO CARVALHO BIANCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.005851-7 MARIA GRACIA PLENA XAVIER BASTOS (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.006204-1 AURELINO BISPO DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.006205-3 VICENTE DE PAULO CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.006210-7 HELCIO DE MELLO SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2003.51.52.000434-5 HILDO TORRES DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2003.51.52.001898-8 JOSE CARNEIRO MOL (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n62 - 2003.51.52.002767-9 LUSIA VILLAR DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, GILBERTO LOPES FERRONE). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n63 - 2003.51.52.003454-4 SONIA SIMONE DE ANDRADE (Adv. JOSE CARLOS VICENTE MARTINS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n64 - 2003.51.52.005120-7 ALOISIO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n65 - 2004.51.52.004007-0 AMILTON BELLO DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência do cadastramento, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da requisição de pequeno valor, para posterior envio ao Tribunal, em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF No. 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\n66 - 2005.51.52.003110-2 HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA LOUREIRO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n67 - 2005.51.52.005626-3 JULIETA GONCALVES DE ARAUJO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2006.51.52.002368-7 ALBERTO MATIAS SANT'ANA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n69 - 2006.51.52.002988-4 IRIS PLACIDINO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.001624-9 NILDA FERNANDES FIGUEIRA (Adv. MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.001642-0 MARIA EMILIA ANDRADE WU (Adv. MARLON GONCALVES SANCHES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.003230-9 LIDIA ROCAS LOPES DE SOUZA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.003242-5 JURUEMA SANTOS SOARES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.003279-6 MARIA MERCEDES ALVES DE LIMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.003287-5 NEUZA BATALHA DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.003308-9 WANDERLEY DAMASCENO GESSE (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.003310-7 MARIA LUIZA CARVALHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.003319-3 GLORIA MARIA VIANNA DOS SANTOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.003368-5 PAULO CESAR ABI RAMIA (Adv. MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.003373-9 MIGUEL ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. MIGUEL ANTONIO DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.003578-5 DAYSI JANE DE MATTOS LOPES FERREIRA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.003755-1 MARIA DA PENHA GABRIG FERNANDES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.003880-4 VANIA LOPES PEREIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.003905-5 HERCILIA COUTO DE BRAGANÇA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.003959-6 ASTERIO DO CARMO (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.004328-9 HELOISA MEIRELES RAMOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.004352-6 ARISTIDES LOPES (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.004410-5 RITA CASSIA DA COSTA AQUINO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.004434-8 MARIA DA GLORIA FIGUEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.004494-4 ISOLINA CALVO NOGUEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.004518-3 MARIA MARTA MOREIRA MONCAO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição, para o posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.004620-5 SANTA TEIXEIRA AVILA MACHADO (Adv. ALINE DE OLIVEIRA ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.004842-1 ADILSON VARGAS ALVES (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.005120-1 LENIRCE FERREIRA VITAL (Adv. THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.005122-5 ROGERIO MONTEIRO HENRIQUES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.005147-0 LAISE TAVARES (Adv. EDILSON MIRANDA HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n97 - 2007.51.52.005148-1 EUDOXIA DIAS WHITE (Adv. EDILSON MIRANDA HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.005215-1 WANDERLY SOUZA DA PENHA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n99 - 2007.51.52.005247-3 MARIA LUIZA COSTA MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n100 - 2007.51.52.005301-5 MARIA GOMES DA SILVA REP/ ZILDA ALVES PIRES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n101 - 2007.51.52.005399-4 MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intimem-se as partes para ciência do cadastramento, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da requisição de pequeno valor, para posterior envio ao Tribunal, em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF No. 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\n102 - 2007.51.52.005526-7 SONIA MARIA REIS CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n103 - 2007.51.52.005527-9 JOSE GERALDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n104 - 2007.51.52.005532-2 ARIEVLIS DA SILVEIRA GUAYCURUS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n105 - 2007.51.52.005533-4 GESAIL MARY DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO RAAD, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n106 - 2007.51.52.005534-6 IRENE DAMASCENO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n107 - 2007.51.52.005737-9 JOAO BAPTISTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n108 - 2007.51.52.005821-9 CELIA LOPES GARDEL (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n109 - 2007.51.52.005826-8 ANNA LEDA DA SILVEIRA NACIF (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n110 - 2007.51.52.005827-0 ANNA LEDA DA SILVEIRA NACIF (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n111 - 2007.51.52.005878-5 CARLOS CEZAR DE ALMEIDA MIRANDA (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n112 - 2007.51.52.005917-0 VERA LUCIA BRAZUNA FONTOURA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n113 - 2007.51.52.005920-0 ZILEA DOS SANTOS PINTO (Adv. RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n114 - 2007.51.52.005928-5 SIDNEY DE ARAUJO RODRIGUES (Adv. ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n115 - 2007.51.52.005942-0 FELIPPE JORGE ABUNAHMAN (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n116 - 2007.51.52.006052-4 ELITA PAES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n117 - 2007.51.52.006057-3 MARISA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DA CUNHA (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n118 - 2007.51.52.006181-4 GILBERTO GARRIDO JUNIOR (Adv. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA, SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n119 - 2007.51.52.006300-8 ENYR DE PAULA RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n120 - 2007.51.52.006304-5 MANOEL AFFONSO (Adv. ROSANGELA SOARES JANNUZZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n121 - 2007.51.52.006319-7 MARGARIDA MARIA GARCIA RANGEL (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição, para o posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n122 - 2007.51.52.006364-1 LEOLITA MIRANDA TAVARES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n123 - 2007.51.52.006464-5 JOAO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n124 - 2007.51.52.006483-9 ELZA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n125 - 2007.51.52.006547-9 EMILIA DE ARAUJO COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n126 - 2004.51.52.003832-3 MARLENE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n127 - 2005.51.52.004792-4 NURIAN DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv. MARCELO ALVES GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n128 - 2006.51.52.000614-8 LILIA LEMOS PEREIRA (Adv. SERGIO PINTO JORDAO) x BANCRED S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv. JOAO RODRIGUES COELHO FILHO, SORAYA RODRIGUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, HELOISA MARIA PEDROSO YOSHIDA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n129 - 2007.51.52.002015-0 ANNA BEATRIZ RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. MARIA DA GRACA LINS FERREIRA, SABRINA PEREIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 42\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 86\r\n\r\nId: 555928"
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EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004; 50 (cinqüenta) pontos, de maio a 15 (quinze) de julho de 2004 e 60 (sessenta) pontos, a partir de 15 de julho de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, de acordo com os limites objetivos do pedido autoral, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.008676-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO LEONARDO ARAGAO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001831/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.008678-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE BORGES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001828/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.008744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR FRANCISCO PACHECO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001826/2008 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.000144-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROSA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001841/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.000524-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILA MARINO LEAO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001827/2008 . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\nb.1) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb.2) Caso a parte autora faça jus à percepção da GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006. Nesse caso, a GDPGTAS será incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.000558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001830/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações: \r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.52.006910-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA RIBAS DA COSTA (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), para manifestar-se sobre os documentos de fls. 09/10, bem como esclarecer se há relação com o processo 2006.5152001964-7. \r\n\r\nOutrossim, na hipótese dos valores reclamados serem devidos à parte autora, no mesmo prazo, forneça o INCRA a planilha atualizada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.007944-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RMV 448 CALCADOS LTDA - ME (Adv. LUIS FELIPE SILVA) x SANTA EFIGENIA IND/ COM/ LTDA E OUTRO. . Fl. 76. Manifeste-se a parte autora sobre a diligência negativa de citação da 1ª ré.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.000500-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL (Adv. JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 19.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.001390-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2007.51.52.002525-1, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELINA ALVES DE CARVALHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001843/2008 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício do instituidor da pensão (NB 42/0798289112 e DIB 03/12/1987) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 22.385,55 a revisar o benefício da parte autora (NB 21/1208233715 e DIB 02/08/2001) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 801,32, o que resultará numa renda atual de R$ 1.263,24 (competência de fevereiro de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 11.023,73 (onze mil, vinte três reais e setenta e três centavos), cálculo atualizado até 11/02/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 17.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.006981-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YAN FREITAS GOMES (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001842/2008 . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.008145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PEREIRA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o advogado da parte autora sobre a certidão do oficial de justiça, à fl. 69, e sobre as certidões de fls. 70 e 71, informando o endereço válido do autor a fim de possibilitar a sua intimação para o comparecimento à perícia.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.000377-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDELINO NUNES DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001845/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nIntimada a apresentar cópia da inicial, sentença ou acórdão, dos autos do processo 99.0067617-3, documento indispensável à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.52.000399-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO DA CRUZ MUNIZ (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reitere-se a intimação da parte autora para que apresente cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, do processo n° 00.0984707-3 para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.52.003311-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DE SOUZA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001840/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.003345-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA BARREIROS DE MELLO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.5152003345-4\r\n\r\nAutora: Noemia Barreiros de Mello\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDetermino a realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 12 de agosto às 15:00 hs. Nesta oportunidade, a União deverá informar os períodos em que a autora recebeu adicional de insalubridade e se, no exercício de suas funções, estava sujeita a contato obrigatório com organismos doentes ou com materiais infecto-contagiantes e, se afirmativa este resposta, por quantos anos durou esta exposição. Por fim, deverá, ainda, esclarecer quais as atividades que eram desenvolvidas pela mesma, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer suas testemunhas, até o número de três, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNiterói, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.52.008267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE DA ROCHA FIDALGO NACIF REP/ P/ VERA MARIA FIDALGO NACIF (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001839/2008 . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\nb.1) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb.2) Caso a parte autora faça jus à percepção da GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006. Nesse caso, a GDPGTAS será incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.008661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MELLO DE SOUZA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001838/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.008731-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LUCIO DE FREITAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.____.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Juiz Federal em exercício,\r\n\r\nDra. Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nRio, 07 / 05 / 2008\r\n\r\nP/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2007.51.52.008731-1\r\n\r\nAUTOR: MARCELO LUCIO DE FREITAS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que a União juntou aos autos, às fls. 58/72, as fichas financeiras onde foi constatado que o instituidor da pensão não recebeu a gratificação denominada GDATA, intime-se a parte autora para que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção de gratificação de desempenho no período postulado (a partir de janeiro de 2002), uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n23 - 2008.51.52.000119-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTOLOMEU DOS SANTOS (Adv. JORGE CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001837/2008 . Em face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de incorporação, ao seu benefício, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA;\r\n\r\n2)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\nb) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.000637-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MORAES MARTINHO (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001836/2008 . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\nb.1) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb.2) Caso a parte autora faça jus à percepção da GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006. Nesse caso, a GDPGTAS será incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.000733-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORITA DE MELLO MARCONDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001835/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.000793-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS ROBERTO DE OLIVEIRA DIEGUES (Adv. DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Reitere-se a intimação da parte autora para que apresente documentos probatórios do reajuste de sua remuneração em percentual inferior ao índice integral de 28,86%, previsto nas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, cujas diferenças pleiteia na presente demanda.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.001037-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZETI PINTO DA SILVA (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001834/2008 . \r\n\r\nSendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.001119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA VIANNA MARQUES COSTA (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001833/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.001139-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA GOMES DE ASSIS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001832/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.001183-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELIA COSTA DOS REIS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Reitere-se a intimação da parte autora para que traga cópia do documento de identidade, bem como comprovante de residência atualizado, referente ao ano de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013001-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ZAMBOTI (Adv. RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cumprida(s) a(s) exigência(s), intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.005655-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA COSTA BRITO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001844/2008 . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Nº: 2007.5152.005655-7\r\n\r\nAUTOR: MARCIO DA COSTA BRITO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRa ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença de fls. 65/67 os embargos de declaração de fls. 71/75, sob o argumento de ter a mesma incorrido em contradição e omissão ao julgar improcedente o pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, porquanto não considerada como base de cálculo para aplicação da progressividade de juros o período de trabalho a contar da data de retroação, nos termos da opção pelo FGTS disciplinada pela LEI 5.107/66. \r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 06/11/2007 e protocolados os embargos no dia 12/11/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, todavia, hão de ser julgados improcedentes.\r\n\r\nDe fato, entendo que o caso versado pelo embargante não enseja contradição ou omissão a ser reparada pela presente via. Contudo, há que ser reconhecido, como ora reconheço, o evidente erro material que emergiu da sentença guerreada pelas razões invocadas pelo autor.\r\n\r\nCumpre asseverar que, com relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nNesse sentido, reconheço o erro material ocorrido na sentença, que se afastou dos limites objetivos a que deveria o comando judicial cingir-se, uma vez que o autor requer a aplicação da progressividade de juros considerando como base de cálculo o período de trabalho anterior à data de sua opção pelo FGTS. \r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13.09.1966, sendo estabelecido, nos termos do artigo 4º, o regime de capitalização dos juros incidentes sobre os depósitos a partir de então impostos aos empregadores; e no artigo 1º, a forma de opção pelo referido regime. \r\n\r\nNa espécie, o autor, cujo contrato de trabalho teve início em 29.05.1966, embora tenha realizado a opção retroativa a 01.01.1967 na vigência da Lei nº 5.107/66, não teve tal período computado, uma vez que, pelo exame dos extratos (fls. 34/43), a retroação foi considerada apenas a contar da data da opção (07/01/1969), razão pela qual deve ser apurada a existência de eventuais diferenças em atenção ao efeito retroativo, na forma da Lei nº 5.107/66, a 01.01.1967.\r\n\r\nDestarte, consoante a fundamentação supra, desconsidero a sentença de fls. 65/67e determino a citação do réu para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a vinda da contestação, se for o caso, intime-se o banco depositário a fornecer todos os extratos da conta vinculada da parte autora, necessários à elaboração da conta dos juros progressivos. \r\n\r\nDeverá o intimando cumprir a determinação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, ou justificar a impossibilidade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.52.007761-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DE CAMPOS ALMEIDA RIBEIRO VERA CRUZ (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal, que negou provimento ao recurso interposto pela parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2008.51.52.000633-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ALVES (Adv. JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL E OUTRO. . Reitere-se a intimação da parte autora para que esclareça a sua pretensão em face da primeira ré (ANEEL), explicitando o pedido e a causa de pedir tendo em vista que a exordial não se mostra clara no tocante a relação jurídica estabelecida entre as partes. No mesmo prazo, traga aos autos as faturas de energia elétrica com vencimento anterior ao alegado aumento, a fim de comprovar a média de seu consumo mensal e a cobrança excessiva.\r\n\r\n35 - 2008.51.52.001537-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE CARVALHO DOS SANTOS (Adv. SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152001537-7\r\n\r\nAUTOR: MARIO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nConsiderando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem a condição de hipossuficiente, como, por exemplo, declaração anual de imposto de renda, afim de que possa ser beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, informe a ré a conclusão do procedimento de análise da reclamação referente aos saques efetuados na conta bancária do autor (nº 013.00.012.341-1), mantida junto à agência 0174, ocorridos nos dias 18, 19 e 20 de março de 2008, com a apresentação, inclusive, da consulta ao registro do movimento dos saques contestados, e respectiva identificação do local de sua realização.\r\n\r\nNiterói, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2007.51.52.007745-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ZAMBOTI (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.007855-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DA SILVA PARICIO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.007946-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA FRANCISCA DE MOURA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.008420-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANALIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.008421-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA SOUSA ROCHA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.008468-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELINA DOS SANTOS BECHARA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.008520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ALMEIDA PLACIDO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.008755-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA NOLETO REGO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n44 - 2008.51.52.000054-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GABRIEL DE MORAES FILHO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n45 - 2008.51.52.000543-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA NORONHA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n46 - 2008.51.52.000548-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DURST DE MORAES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 554674"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.52.000721-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE SILVA DA COSTA (Adv. RAUL MAIA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2008.5152000721-6\r\n\r\nAUTORA: IRENE SILVA DA COSTA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a Caixa Econômica Federal informa na sua contestação juntada às fls. 28/33 que não tem interesse em oferecer proposta de acordo, cancelo a audiência designada para o dia 09 de junho e determino que os autos venham imediatamente conclusos para a sentença. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 555527"
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                            "555871": [
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.001720-4 JULIO MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2004.5152001720-4\r\n\r\nAUTOR: JULIO MOREIRA DE ALMEIDA REP/ ROSANGELA ROSA MOREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Expeça-se novo mandado de verificação sócio-econômica do autor, a ser cumprido no prazo de 10 dias, tendo em vista o tempo decorrido da verificação juntada às fls. 35/39 (ano de 2005).\r\n\r\n3. Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto a situação econômica atual de seu genitor, em razão da informação de fls. 35 de que o mesmo se encontrava desempregado. Caso persista esta situação, comprove o fato documentalmente. \r\n\r\n4. Dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, tendo em vista haver interesse de menor.\r\n\r\n5. Após, voltem imediatamente conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nNiterói, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.52.003680-0 JANETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. EDSON CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . \r\n\r\nO art. 3, da Lei n. 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nTal limite de competência deve ser aferido através do valor da causa, apurado à época do ajuizamento da ação, sendo certo que a previsão de pagamento por precatório, inserida no parágrafo, do art. 17, da Lei n. 10.259/2001, aplica-se somente às situações em que o valor da condenação venha a exceder o limite de sessenta salários mínimos por motivos supervenientes à propositura da ação. De fato, admitir-se a possibilidade de o Juizado Especial processar e julgar causas de valores superiores ao limite legal, mediante o expediente de fazer-se o pagamento por precatório, significaria tornar letra morta a regra de competência do caput do art. 3 da Lei n. 10.259/2001, que é norma de ordem pública.\r\n\r\nNo caso sub judice, os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, às fls. 118/125, indicam que os valores pretendidos pela parte Autora ultrapassam aquele limite, sendo que o Autor não renunciou ao excedente, conforme declaração às fls. 128.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado n 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (\"No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\"), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (\"Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais\", RT, 2002, p. 136) que \"... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual.\"\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, 2, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão se pode também olvidar que, no caso da Lei n 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, 3, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3, da Lei n. 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos, via setor de distribuição, para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, 2 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.000214-3 MARIA CONCEICAO DA SILVA SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x EDY DE ALMEIDA ANTONIO (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/09/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora e o dos réus pela imprensa oficial, a autora e a segunda ré, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001688-9 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 499+PROCESSO Nº 2006.51.52.001688-9\r\n\r\nAUTORA: MARIA JOSE DOS SANTOS \r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\n1. Diante da impugnação ao laudo pericial de fls. 113/117, sob o fundamento de que a especialidade do expert indicado pelo Juízo não atende a enfermidade da autora, defiro nova perícia a ser realizada na especialidade de infectologia pela Dra. SANDRA HELENA PEIXOTO BERBERT, CRM 5243554-9, com endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, devendo a mesma responder aos seguintes quesitos, além dos que vierem a ser apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença?\r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de cozinheira?\r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) Atualmente a autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) A autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n2. Intimem-se as partes, com urgência, para que, no prazo de 05 dias, se desejarem, apresentem seus quesitos, devendo, na oportunidade, ser citado o INSS para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência.\r\n\r\n3. Intime-se pessoalmente a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22/05/07, do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita (fl.42). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNiterói, 17 de janeiro de 2008. \r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002268-3 NELSON FERREIRA MOURA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001786/2008 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.001206-2 ANDREA NEVES NEPOMUCENO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: N º 2007.5152001206-2\r\n\r\nAUTOR: ANDREA NEVES NEPOMUCENO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do expert, no laudo pericial de fls. 74/76, bem como o requerimento da parte autora, para realização de outra perícia médica (fl. 84), defiro prova pericial e nomeio como perito do Juízo o Dr. PAULO ROBERTO NERY DA SILVA, CRM RJ nº 521.864.5-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de reumatologia, a qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado com a chegada do laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005.\r\n\r\nNiterói, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n7 - 2007.51.52.004802-0 ELIANA DE MENDONCA FIUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001676/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNiterói, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.52.002407-9 LEANDRO ALEXANDRINO VINHOSA E OUTROS (Adv. JOIL GOMES DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001727/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar a Leandro Alexandrino Vinhosa e a Raquel Motta de Macedo o valor individual de R$ 4.549,94 (quatro mil e quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), e para Teresa Cristina de Melo Costa Oliveira o montante de R$ 4.024,26 (quatro mil e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos), a título de diferenças das parcelas atrasadas da GDAJ, referente ao período de agosto a dezembro de 2002. \r\n\r\nDevem ser descontadas deste valor as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso para Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e comprovado o pagamento, arquive-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001330-3 IZENE DA ROCHA LIMA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001668/2008 FOLHA 284/289 . Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I, do CPC para:\r\n\r\n1)determinar ao INSS que proceda à conversão do tempo de serviço especial prestado pela autora em condições insalubres, sob o regime celetista (11 de agosto de 1983 até 11 de dezembro de 1990), devendo, para isso, ser computados mais 682 (seiscentos e oitenta e dois) dias no seu tempo de contribuição, nos termos da fundamentação. Após, deverá o INSS encaminhar a certidão à UFF para que seja realizada a respectiva averbação;\r\n\r\n2)determinar à UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE que proceda à averbação do tempo de serviço prestado pela autora, nos termos da certidão emitida pelo INSS, devendo ser corrigido o tempo de serviço de acordo com a nova contagem, além de fazer constar, nos assentamentos funcionais da autora, a referida correção. Outrossim, condeno a UFF a atualizar os proventos da autora, se for o caso, bem como pagar as eventuais diferenças, respeitado o prazo qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 44.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.004580-8 ALDAIR DOS SANTOS PACHECO (Adv. SOLANGE DA CUNHA PACHECO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001675/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a março de 2002;\r\n\r\nb) GDATFA, com base em 40 (quarenta) pontos, a partir de abril de 2002 até o início dos efeitos financeiros do primeiro ciclo de avaliação (art. 10, parágrafo único do Decreto nº 5.008/04), nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005314-3 GISELLY PACHECO MORENO PEIXOTO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001674/2008 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 1.205,32 (um mil, duzentos e cinco reais e trinta e dois centavos), a título de correção monetária incidente sobre as diferenças remuneratórias pagas em atraso em sede administrativa, por força da Tabela de Pagamento de URV, a que a parte autora faz jus, e dos juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, por força do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. Todavia, ressalvada a compensação dos valores recebidos em sede administrativa. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003886-1 NILPHA FERNANDES VARALLO (Adv. MARLLON PINTO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 18/08/2008, às 15:00 horas, da qual deverão ser intimadas as partes.\r\n\r\nNa mencionada data, deverá a parte ré esclarecer acerca da origem do débito apontado às fls.178, uma vez que os comprovantes de pagamento das prestações de fls.22/103 indicam que a autora integralizou de forma regular os valores mensais cobrados pela instituição financeira no decorrer do contrato de mútuo, trazendo aos autos os documentos comprobatórios pertinentes.\r\n\r\nComparecendo à audiência tão somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, na hipótese constatada a pertinência do débito levantado pela ré, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.004368-0 ELIANA CARVALHO DA CRUZ (Adv. PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNa espécie, para que a parte autora faça jus à quitação do imóvel em comento, utilizando-se da cobertura do FCVS, é necessário que as prestações vencidas até a data do requerimento administrativo de liquidação antecipada do saldo devedor estejam integralizadas, uma vez que tais parcelas eventualmente não pagas constituem obrigações distintas que não se enquadram no conceito de saldo devedor coberto pelo fundo.\r\n\r\nDesse modo, designo audiência de conciliação para o dia 18/08/2008, às 14:30 horas, para apuração das dívidas e encargos que se encontram pendentes de pagamento no período anterior ao requerimento da mutuária junto ao agente financeiro.\r\n\r\nNa mencionada data, deverá a primeira ré esclarecer o valor do débito em aberto, uma vez que de acordo com o relatório de débito de prestações juntado às fls.90/91, o saldo devedor apurado era no montante de R$ 16.887,75 (dezesseis mil, oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos) e na declaração enviada a mutuaria de fls.94, bem como na peça de defesa de fl.61, há a informação de que o mesmo é de R$ 26.830,25 (vinte e seis mil, oitocentos e trinta reais e vinte e cinco centavos), trazendo aos autos os documentos comprobatórios pertinentes.\r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, na hipótese de constatada a pertinência do débito levantado, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003764-9 ROGERIO DA CONCEICAO SERIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 448,80 (quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir do evento danoso (19/10/2006).\r\n\r\nb) Condenar a ré a pagar ao autor a indenização por danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir do evento danoso (19/10/2006).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.004050-8 MARIA APARECIDA MELO FARIA E OUTRO (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001810/2008 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar às autoras a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e realizados os pagamentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000562-8 PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nb) condenar a ré de se abster de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito em decorrência do contrato de financiamento nº 19.1244.110.0000437-78, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001990-1 GUMERCINDO FERREIRA VALENTE (Adv. CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001670/2008 FOLHA 148/150 . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de recomposição do saldo da poupança do autor, n° 1337.013.00013959-6 pelos índices dos expurgos econômicos, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.002204-3 CARLOS TEIXEIRA MALTA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001776/2008 FOLHA 231 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.002204-3 \r\n\r\nEMBARGANTE: CARLOS TEIXEIRA MALTA\r\n\r\nEMBARGADA: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCARLOS TEIXEIRA MALTA opõe à sentença de fls. 27/28 os embargos de declaração de fls. 31/34, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, contra os fundamentos que conduziram à extinção da pretensão deduzida.\r\n\r\nTendo sido publicada a sentença no dia 08/11/2007 e protocolados os embargos no dia 13/11/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nContudo, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados, haja vista, que os extratos existentes não se referem às épocas de aplicação dos expurgos pleiteados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nNiterói, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.52.002298-5 HELOISA HELENA VILLAR REIS LIDIZIO (Adv. MARCOS ANTONIO LIDIZIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001790/2008 FOLHA 56/59 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 02701126.8, com a diferença relativa à correção integral pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculada no valor de R$ 1.194,22 (hum mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos), constante do cálculo anexado pela parte ré, atualizado até 10/11/2008, acrescido de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (fl. 55).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.003024-6 MOACYR CARVALHO DE ARAUJO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001796/2008 FOLHA 140/143 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar a CEF a aplicar o índice de 26,06% à conta poupança n° 0174.013.00417034-1, o que resultará no pagamento de R$ 8.821,56 (oito mil reais oitocentos e vinte e um reais e cinqüenta e seis centavos ), com correção e juros de 12% ao ano, a partir de 11/02/2008, data dos cálculos apresentados pela ré às fls. 46/50. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.004522-5 ELIAS ANTONIO RASMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001666/2008 FOLHA 138/140 . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de recomposição do saldo da poupança do autor, n°0174.013.00523774-1 pelos índices dos expurgos econômicos, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.004704-0 JARLUCE DA MOTTA DELGADO (Adv. ADALTIVA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001669/2008 FOLHA 89/90 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar o acréscimo de R$ 285,74 (duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) na conta vinculada de nº 283190; R$ 105,33 (cento e cinco reais e trinta e três centavos) na conta vinculada de nº 512310 e R$ 128,28 (cento e vinte e oito reais e vinte e oito centavos) na conta vinculada de nº 96350, apurada em 26/10/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor JARLUCE DA MOTTA DELGADO, titular do PIS nº 1209845878-0, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deverá permitir o levantamento das quantias mencionadas. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2005.51.02.006727-2 SANDRO CALDAS DA SILVEIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2005.5102.006727-2\r\n\r\nAUTOR: SANDRO CALDAS DA SILVEIRA\r\n\r\nRÉUS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nA lei exige, para a concessão do benefício requerido, que a renda familiar per capita do requerente seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente (art. 20, § 3º, da Lei n.º 8.742/93).\r\n\r\nNo caso do presente processo, o autor reside em um cômodo alugado. Trata-se de casa de classe média, que cobra cerca de R$ 250,00 mensais para receber o autor. Este valor é pago pelo pai do requerente (fls.76).\r\n\r\nDiante deste quadro, entendo imprescindível a comprovação da renda recebida pelos pais do requerente. Neste sentido, converto o feito em diligência, para que o autor, em 10 dias, comprove através de contracheques e de declarações de imposto de renda, os rendimentos auferidos por seus pais. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista a incapacidade psíquica do autor, deverá ser apresentado pedido de curatela do mesmo feito na Justiça Estadual.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nNiterói/RJ, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2005.51.52.005613-5 AMAURY DE SOUZA (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando-se que a sentença que revisou o benefício do autor, com trânsito em julgado em 10.02.2006 (fl. 49), somente foi cumprida pelo réu em setembro de 2007 (fls. 114/115), mantenho a decisão de fl. 63, que determinou a aplicação de multa de R$ 30,00 ao dia, em caso de descumprimento de obrigação de fazer. À secretaria para atualizar os cálculos da multa cominatória (fl. 108) e, após, expedir a RPV.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.002403-5 TATIANNY NOGUEIRA QUARTIN PINTO (Adv. RENATA BIJARANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isso posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.001095-8 JACIRA MENDES DA SILVA (Adv. ANDREA PERAZOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001789/2008 FOLHA 11/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da autora, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.001435-6 ECIO FONSECA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nA pretensão do autor em obter a revisão da renda mensal de seu benefício tem como causa de pedir indicada expressamente na exordial o fato de ter sido prolatada sentença em reclamação trabalhista, na qual este obteve o reconhecimento de horas extras trabalhadas, com o conseqüente recolhimento das contribuições previdenciárias pertinentes.\r\n\r\nA ré, em sua contestação, informa que o autor pleiteou a revisão administrativamente, mas que não forneceu os documentos necessários para sua realização. Como conseqüência, o processo administrativo foi arquivado em 2000.\r\n\r\nA prévia manifestação da administração quanto aos pedidos feitos no processo judicial é condição de análise do mérito destes. Caso não haja negativa da administração, mostra-se ausente o interesse de agir do autor.\r\n\r\nTodavia, em função dos princípios que regem os juizados, notadamente a celeridade e a informalidade, determino a suspensão doe presente processo por 60 dias, para que o autor solicite o desarquivamento de seu processo administrativo, entregue os documentos requeridos e pleiteie a revisão pretendida.\r\n\r\nNesta mesma oportunidade, determino a realização de audiência para o dia 25 de agosto, às 14:00 horas, com o fim de verificar se o pleito autoral foi analisado pela ré. Na audiência, deverá ser comprovado pelo autor que requereu o prosseguimento do processo administrativo. A ré, por sua vez, deverá comprovar o atendimento ou os motivos do indeferimento da revisão pedida.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2005.51.52.005043-1 JOSE CARLOS GABRIEL (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, JORGE BULCAO COELHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2005.5152.005043-1\r\n\r\nAutor: José Carlos Gabriel\r\n\r\nRéu: UFF e INSS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor pretende a conversão do tempo trabalhado em condições especiais durante o período que exerceu as suas funções como celetista. Indica, como causa de pedir, o direito adquirido que teria em relação a tal reconhecimento e que este não estaria sendo efetivado pelos réus. \r\n\r\nNa audiência realizada por este juízo, a UFF reconheceu o pedido do autor e comprometeu-se a resolver a questão administrativamente. Neste sentido, há a comprovação da alteração da proporcionalidade de sua aposentadoria ás fls. 162. Tal modificação acarretou um acréscimo nos vencimentos do autor (fls.167).\r\n\r\nOs valores atrasados foram calculados pela ré às fls. 170.\r\n\r\nDiante de tais fatos, converto o feito em diligência, para que o contador judicial atualize os cálculos de fls. 170, com juros de 6% ao ano, desde a citação, e correção monetária desde que devida cada parcela, segundo a tabela de precatórios do CJF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nNiterói, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n29 - 2006.51.52.002955-0 MARIA JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001741/2008 FOLHA 38/39 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora, parte vencida, nos honorários do perito, em face da Resolução n°558 do CJF de maio de 2007.\r\n\r\n1''' \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.000959-2 FRANCISCO JOSE CAMPOS MOTTA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001667/2008 FOLHA 100/102 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, acatado o entendimento pacificado pelos Tribunais Superiores, que se harmoniza com perfeição à hipótese dos presentes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a UNIÃO FEDERAL no pagamento das parcelas atrasadas, referente às diferenças da URV, no percentual de 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento) sobre os vencimentos do Autor, a partir de março de 1994, no total de R$ 24.776,36 (vinte e quatro mil e setecentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos), conforme cálculo da contadoria judicial (fls. 79/82), atualizado até 27/03/2008, monetariamente corrigido pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos dos juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, abatidos os valores já pagos administrativamente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado e comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2002.51.52.002177-6 MARILDA CASTILHO DA SILVA (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x ALDICEA DE SOUZA MATTOS E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA, JORGE BULCAO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Em face da informação de fl. 407, inutilize-se o alvará NCJF 1702512, que se encontra grampeado na contra-capa e expeça-se outra ordem de pagamento. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2004.51.52.003789-6 CREUSA SAMPAIO QUEIROZ (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, DEBORA DA SILVA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 117. Intime-se a União para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a habilitação de Marcelle Franco de Almeida.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e não havendo irresignação da ré, homologo a habilitação requerida.\r\n\r\nÀ SEDNI para anotar.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2004.51.52.003881-5 CARLOS FELIX PEIXOTO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da autora:\r\n\r\na) Nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e juros de mora, de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nb) Com base no art. 269, inciso II, do CPC, para determinar que a ré declare quitado o contrato 19.0224.110.00000849-10 e retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito que ainda contenham a negativação do nome do requerente em função do contrato acima mencionado. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento e da retirada do nome do autor de cadastros restritivos em razão do contrato 19.0224.110.00000849-10, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.001071-1 MARCIO AURELIO DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001791/2008 FOLHA 340/345 Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . Em face do exposto JULGO :\r\n\r\na) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a CEF a pagar à autora o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA QUANTIA INDEVIDAMENTE COBRADA, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.000605-0 RONALDO NEDER DA SILVA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001787/2008 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.001431-9 CARLOS EDUARDO DUNCAN (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001794/2008 FOLHA 90/92 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar a CEF a aplicar o índice 26,06% de junho/87 à conta 0180.013.202195-3, o que resultará no pagamento de 354,83 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e três centavos), com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.001471-0 LANIR D AVILA ARAUJO BARROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001793/2008 FOLHA 86/89 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.00378237-8, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 936,47 (novecentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré, atualizados até 12/11/2007, e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 811,28 (oitocentos e onze reais e vinte e oito centavos), conforme cálculos da ré, atualizados até 05/03/2008, ambos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.002017-4 ALEXANDRE VASCONCELOS LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001797/2008 FOLHA 82/85 Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0189.013.00281393-0, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 84,55 (oitenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré, atualizados até 12/11/2007, e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 451,20 (quatrocentos e cinqüenta e um reais e vinte centavos), conforme cálculos da ré, atualizados até 06/03/2008, ambos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.002051-4 THEREZINHA DE LIMA BRANDAO PINHO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO, PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001792/2008 FOLHA 96/99 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar a CEF a aplicar à conta 0174.013.00384923-5, a diferença de 8,04% dos expurgos do mês de março de 1987, o que resultará no pagamento de R$ 86,18 (oitenta e seis reais e dezoito centavos), com correção e juros de 12% ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.004105-0 ESPOLIO DE ALBERTA DA SILVA HOLANDA REP/ P/ MARIA ANGELA HOLANDA TRAVASSOS CORREA (Adv. EDUARDO TRAVASSOS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001788/2008 FOLHA 93/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da conta vinculada n° 0174.013.00534518-8 pelo índice de aplicação dos expurgos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.004193-1 FERNANDA DA CRUZ ANTUNES (Adv. FERNANDA DA CRUZ ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001795/2008 FOLHA 144/147 Custas para Recurso - Réu: R$ 99,83. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0175.013.00337872.6, com a diferença relativa à não correção integral pelos índices de 26,06% e 42,72%, aplicados, respectivamente aos saldos existentes no meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, no valor de alçada de R$ 24.900,00 haja vista a renúncia expressa da autora (fl. 47) aos valores excedentes constante dos cálculos anexados pela parte ré, atualizados até 20.12.2007, acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.005819-0 JORGE JUAREZ DA SILVA (Adv. AGNES DE OLIVEIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.52.005819-0 \r\n\r\nAUTOR: JORGE JUAREZ DA SILVA \r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8036/90, que autorizaria a efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 555871"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.000791-3 ADIR COSTA DA SILVA (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003139-3 NADIR DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003655-0 ANCELMO DAUDT (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4 - 2007.51.55.004044-8 JOSÉ ANTUNES NOGUEIRA (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5 - 2007.51.55.004798-4 DAVID PERES DE TOLEDO (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6 - 2007.51.55.005143-4 MAYARA LINHARES ALVES (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001919-4 OCELIA GALDINA AZEVEDO MARTINS (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000643-0 FELIPE LEITE BARROS (Adv. CARLOS EDGAR FELLOWS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n9 - 2007.51.55.003806-5 MARLI TEREZINHA PINTO DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n10 - 2007.51.55.003857-0 SAMARA VALENTIM (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n11 - 2007.51.55.005023-5 MONICA CARVALHO DA SILVA (Adv. FERNANDA GONZALEZ PEDRO) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. CARLOS ALEXANDRE BITTENCOURT DE MENEZES, ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 544734"
                            ],
                            "544735": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.002880-1 CARLOS ALBERTO COSTA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, a data da opção pelo FGTS relativa ao contrato de trabalho havido no período de 16/12/1963 a 12/12/1969 (fl. 11), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFaculto a apresentação da declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, para fins de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004061-8 LUIZ CARLOS VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004161-1 ANTONIO DAMAZIO DA CRUZ FILHO (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004205-6 PLINIO BUSSINGER (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004209-3 ALEX GONÇALVES DA SILVEIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004277-9 ANNA DALVA DE MOURA MATTOS (Adv. GRACE BASTOS SUAID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004283-4 BRUNO LUIZ MATTOS (Adv. GRACE BASTOS SUAID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004285-8 JUREMA DE AGUIAR SILVA (Adv. CANDIDO GUERRA RAMADINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004287-1 JAMIL SALIM SUAID (Adv. GRACE BASTOS SUAID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004293-7 IVAN ALVES DIAS (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004301-2 MARIA CENIRA CHAGAS (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004309-7 REJANE AMADOR (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004313-9 ADAHYR KLEM AMADOR (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004327-9 IVALDO DA COSTA RIBEIRO (Adv. RODRIGO COUTINHO ANSELMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004333-4 EDIO JOSE SALLES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004337-1 ELISABETH JOVITA IHNS (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004407-7 EDUARDO JOAQUIM DA SILVA (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004411-9 NEWTON MANOEL DE BARROS (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004427-2 CLAUDIO SERGIO FERNANDES KAPPEL (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004441-7 ESPOLIO DE ALBERTINO JOSE DOMINGOS (Adv. ANA PAULA PIZZO GIRON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.004805-8 ROSEMARY GOMES DA CUNHA (Adv. CARLOS MAGNO GOMES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 544735"
                            ],
                            "544736": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003785-1 FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO (Adv. JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001742/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nEmbora o cálculo de fls. 46/47, realizado em 25/04/2008, não tenha aplicado o expurgo de janeiro de 1989 na forma do tópico acima “do reflexo de um expurgo sobre o outro”, adoto-o. Ele aponta como devido o valor de R$ 98,64. A retificação do cálculo é simples: basta aplicar o percentual residual de 16,64%. Logo, o valor devido, na data do cálculo, é de R$ 115,05.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003839-9 MARIA CENYRA CARDOSO MUNHE (Adv. JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001741/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 38/39, realizado em 25/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 2.423,87 (dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003873-9 LEOPOLDO DE AZEVEDO GOULART (Adv. JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001740/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 59/60, realizado em 25/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 5.985,08 (cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oito centavos).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003960-4 NORMA CANTO MARTIGNONI (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001743/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 36/37, realizado em 28/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 1.026,53 (um mil e vinte e seis reais e cinqüenta e três centavos)\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003962-8 MARIA PETRONILHA SCHIMIDT HERINGER (Adv. GISELE BUSQUET NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 52 e 53, realizado em 28/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 261,11 (duzentos e sessenta e um reais e onze centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003994-0 JANICE DE AGUIAR FROSSARD (Adv. SARA COSTA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho/1987 - 6,81% e janeiro/1989 - 16,64%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 50/52, realizado em 28/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 717,89 (setecentos e dezessete reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004020-5 THAYSA ASSUM DE MORAES (Adv. THAYSA ASSUM DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001746/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 66/67, realizado em 28/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 172,89 (cento e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004038-2 LECI MONTEIRO LONGO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 40/41, realizado em 28/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 598,84 (quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004212-3 MARIA THEREZINHA BUSSINGER CARVALHO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 42/44, realizado em 28/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 467,49 (quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 544736"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.002382-7 SEBASTIAO RIBAS PONTES (Adv. SEM ADVOGADO) x EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv. ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ALVES REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar:\r\n\r\n(i) a ECT e a Embratel, solidariamente, da devolução do valor pagão pelo cartão, de R$ 7,00. Tal valor deve corrigido monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde 07/01/2007, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (28/08/2007). O valor corrigido é R$ 7,46 (coeficiente 1,06635579937062) e os juros de R$ 0,60. Total atual é de R$ 8,06; e\r\n\r\n(ii) a ECT na compensação por danos morais no valor atual de R$ 150,00. A contar da presente dada, fluem correção monetária e juros de 1% ao mês.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se aos réus para que paguem o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003573-8 SANDRA HELENA DEBOSSAN NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 33/34, realizado em 25/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 238,00 (duzentos e trinta e oito reais).\r\n\r\n.Indefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003784-0 BALBINO DA COSTA SARDINHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 43/44, realizado em 28/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 88,86 (oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003921-5 PAULO EDIER DE SCHULLER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 37/39, realizado em 25/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 20.729,65 (vinte mil setecentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003963-0 EVANDO MANHAES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 35/36, realizado em 25/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 2.439,56 (dois mil quatrocentos e trinta e nove reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003979-3 MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 39/41, realizado em 28/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 270,57 (duzentos e setenta reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 544737"
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                            "544738": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001450-0 JORGE GUILHERME FERNANDES (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001153/2008. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para Cr$ 48.916,40;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 15.662,72 (quinze mil seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos), nos termos do cálculo de fls. 30/64. Este total será objeto de requisição de pagamento;\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000667-9 GALILEU CALCADOS LTDA (Adv. LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001868/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO no que se refere ao principal, já restituído administrativamente, e, na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a promover a restituição do indébito no que se refere à correção, nos termos do art. 39, §4º, da Lei 9.250/1995, combinado com o art. 73 da Lei 9.532/1997. O valor atual devido é de R$ 6.751,56.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.55.002246-0 ITAMAR AMERICO TEIXEIRA (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CA DASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para Cr$ 281.071,82;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 14.674,26 (quatorze mil, seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do cálculo de fls. 23/35. Este total será objeto de requisição de pagamento;\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.002665-8 MARCY LÉA DA SILVA CURTY (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para Cr$ 171.958,86;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 782,64 (setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), nos termos do cálculo de fls. 42/53. Este total será objeto de requisição de pagamento;\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002878-3 ADOLPHO DE ARAUJO PEIXOTO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para Cr$ 806.323,19;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 12.458,39(doze mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais e trinta e nove centavos), nos termos do cálculo de fls. 27/38. Este total será objeto de requisição de pagamento;\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003357-2 SAMUEL VIEIRA DA SILVA (Adv. FELIPE LEITE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para Cz$ 9.788,43;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 20.827,58, nos termos do cálculo de fls.32/45. Este total será objeto de requisição de pagamento;\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que a matéria encontra jurisprudência há muito pacificada no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nApós, com a comprovação das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004406-5 MARIA DE LURDES DA SILVA ALVES (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria rural por idade à autora. CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR DE OFÍCIO, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 23/09/2003 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004436-3 OLAIR GONCALVES DA ROZA (Adv. CAMILA MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por idade rural ao autor. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 12/06/2007 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005196-3 CIRCE FEIJO SANTOS (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar as diferenças decorrentes da aplicação de 60 pontos da GDATA nas competências de 05/2004 a 06/2006. As mensalidades serão atualizadas monetariamente desde cada vencimento, pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 0,5% ao mês (Lei 9.494/1997, art. 1º-F) desde a citação. O valor total devido, na presente data, é de R$ 4.453,37 (quatro mil quatrocentos e cinqüenta e três reais e trinta e sete centavos), conforme acima demonstrado.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002337-9 IZAIAS DA SILVA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora com a aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM do mês de fevereiro de 1994, passando a RMI a corresponder a R$ 161,62 (cento e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos), com fixação da renda mensal para a competência de fevereiro de 2007 em R$ 357,68 (trezentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e oito centavos), tudo conforme os cálculos de fls. 29/30.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os atrasados no importe de R$ 2.975,37 (dois mil novecentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos), valor este atualizado até 02/2007, na forma do art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art(s). 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c 1º da Lei n.( 10.259/01. \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002548-0 NILDA PAES LEITE (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para Cr$ 48.481,09;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 638,61 (seiscentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavos), nos termos do cálculo de fls. 27/39. Este total será objeto de requisição de pagamento;\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002644-7 JOAO LUIZ MILHORANCE (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para Cr$ 4.222,86;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 6.411,42 (seis mil quatrocentos e onze reais e quarenta e dois centavos), nos termos do cálculo de fls. 27/38. Este total será objeto de requisição de pagamento;\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002902-3 ERNANI JOSE DA CUNHA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para Cr$ 1.174.856,70;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 15.725,98 (quinze mil setecentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos), nos termos do cálculo de fls. 30/39. Este total será objeto de requisição de pagamento;\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n14 - 2007.51.05.001414-0 JOSE PAULO DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isso e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral,\r\n\r\npara restabelecer o benefício de auxílio-doença à data de seu cancelamento, ou seja, 01/04/2007, aplicando a parte final do Enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para posterior expedição de RPV. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias após a intimação para que o INSS providencie a implantação do benefício.\r\n\r\nFica, entretanto, advertida a parte autora da obrigação que lhe é imposta pela Lei ( art. 101,\r\n\r\nlei 8.213/91), de se submeter a exames a cargo da Previdência Social, ao processo de reabilitação e tratamentos, pois o auxílio-doença ser-lhe-á pago enquanto perdurar a condição de incapaz (art. 60, parte final, da citada lei).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.000621-0 FERNANDO RIBEIRO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para Cr$ 1.970.668,57;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 16.796,65 (dezesseis mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos), nos termos do cálculo de fls. 33/44. Este total será objeto de requisição de pagamento;\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n16 - 2007.51.55.000786-0 JOAO BAPTISTA GRIPP (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n“Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para Cr$ 80.646,94;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 7,17 (sete reais e dezessete centavos), nos termos do cálculo de fls. 39/51. Este total será objeto de requisição de pagamento;\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001323-8 EVANIR EDIO DE MOURA (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para Cr$ 980.064,26;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 2.830,95 (dois mil, oitocentos e trinta reais e noventa e cinco centavos), nos termos do cálculo de fls. 27/37. Este total será objeto de requisição de pagamento;\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003574-0 NELSON TAVARES (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para Cr$ 371.684,80;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 2.133,76 (dois mil cento e trinta e três reais e setenta e seis centavos), nos termos do cálculo de fls. 28/40. Este total será objeto de requisição de pagamento;\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003575-1 SILVIO MONTECHIARI (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora (N/B n.( 101.133.100-1) com a aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM do mês de fevereiro de 1994, passando a RMI a corresponder a R$ 256,13 (duzentos e cinqüenta e seis reais e treze centavos), com fixação da renda mensal para a competência de maio de 2007 em R$ 581,42 (quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos), tudo conforme os cálculos de folhas 19/20.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, os atrasados no importe de R$ 5.632,23 (cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais e vinte e três centavos), valor este atualizado até 05/2007, na forma do art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art(s). 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c 1º da Lei n.( 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004370-0 JAIRO GONCALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n“Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para Cr$ 63.589,06;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 7.516,46 (sete mil quinhentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos), nos termos do cálculo de fls. 27/39. Este total será objeto de requisição de pagamento;\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n21 - 2007.51.55.004383-8 WALDEMAR RIBEIRO (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para Cr$ 1.170.029,23;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 13.026,03 (treze mil e vinte seis reais e três centavos), nos termos do cálculo de fls. 50/60. Este total será objeto de requisição de pagamento;\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n22 - 2007.51.55.004843-5 DELIZA DE PAOLA PAGNONCELLI (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para Cz$ 30.072,75;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 746,63 (setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos), nos termos do cálculo de fls. 53/62. Este total será objeto de requisição de pagamento;\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n23 - 2007.51.55.005230-0 JUACYR ALVES DA COSTA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para Cr$ 1.950.463,46;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 916,20 (novecentos e dezesseis reais e vinte centavos), nos termos do cálculo de fls. 32/42. Este total será objeto de requisição de pagamento;\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 544738"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.001007-9 DELCY JOSE DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002036-6 NILSON ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n3 - 2005.51.55.000067-3 ARMANDO SOTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002091-3 SEBASTIAO VENTURA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE BEZERRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002419-4 ESPOLIO DE FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFICA A PARTE RÉ INTIMADA DA SENTENÇA, A SEGUIR TRANSCRITA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002636-1 ELIANE LIMA FABRIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 544739"
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                            "544740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003892-2 ENY DA SILVA SOARES (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I..\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005053-3 ELIZA PEREIRA (Adv. PATRICIA VIEIRA FAILLACE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002411-6 SEBASTIAO DE LIMA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 15/07/1970 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000540-0 ANTONIO LINHARES FIGUEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002426-1 MARIA HELENA FREITAS VIEIRA (Adv. ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 07/02/1968 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o Benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFl. 18: anote-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002719-5 IVANIR COUTINHO FONTES (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 544740"
                            ],
                            "544741": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.002161-2 ELIZABETH JACCOUD (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000483/2008. \r\n\r\nPelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração para no mérito JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, mantendo a Sentença proferida nos autos em todos os seus fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.05.001512-0 NEIVA GOTTLICHER (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000768-8 JOAO BATISTA BLAUDT (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça (fl. 11).\r\n\r\nEm razão da má fé (Lei 9.099/1995, art. 55, caput), condeno o autor nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003449-7 ITAMAR MAROTTI BAYER (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nCondeno a autora no ressarcimento dos honorários periciais (o art. 55 da LJE não afasta o pagamento de honorários periciais).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora para promover o recolhimento dos honorários em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004547-1 JOAO BATISTA HOTTZ (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas, sem honorários de advogado.\r\n\r\nCondeno o autor no ressarcimento dos honorários periciais. Transitado em julgado, intime-se o autor para pagamento. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004778-9 CLAUDIA RIMES REZENDE (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas, sem honorários de advogado.\r\n\r\nCondeno a autora no ressarcimento dos honorários periciais. Transitado em julgado, intime-se-a para pagamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.005199-9 CREMILDA SANTOS BERTOLDO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, no que se refere ao pedido declaratório de reconhecimento da insalubridade e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.05.000651-4 WILLIAMS LAIGNIER ROLI M (Adv. HILTON CARLOS DA SILVA RIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por faltar à parte autora interesse de buscar o Judiciário.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001391-0 OSCAR LIMA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002220-0 ROBERIO MANOEL BOM (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 01/04/1971 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto ao vínculo (ii).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002410-8 LAZI FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003520-9 ESPOLIO DE SARAH MACÁRIO LEITE (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.005227-0 CLAUDIO PAULO (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 544741"
                            ],
                            "544742": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001160-2 ANTONIO ALFREDINHO DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001269-2 SUELY FERNANDES SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001523-1 ERNESTINA IRENE DE ALMEIDA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000664-7 WALDIR DE ARAUJO LOUVISE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000753-6 OZAIR FRANCISCO DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001055-9 ISAIAS DE ASSIS ZEBENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001330-5 JOAO DUTRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o Benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001599-5 ESPOLIO DE JORGE SAIPPA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002356-6 ADILSON FIGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003346-8 JOSE LAURENCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003496-5 JALDEIR LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003697-4 MARIA MERCIDA OUVERNEY DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003801-6 ESPÓLIO DE CELIA PIMENTEL WERMELINGER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 544742"
                            ],
                            "548067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000186\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003385-7 ILSON DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.05.001350-0 JANDIRA EMIDIA BUZZIO (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPostula-se aposentadoria rural por idade. O juízo de verossimilhança, necessário à antecipação, depende de produção de prova oral, que venha a corroborar os elementos materiais trazidos. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela.\r\n\r\nTendo em vista o presumido exaurimento da capacidade laborativa da autora, designo, de logo, audiência para o dia 08/10/2008, às 15:30 horas, a ser realizada na sede deste Juízo.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas (no máximo 3). Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, ela deverá ser requerida em 10 dias, a contar da intimação da presente, mediante fornecimento de rol com nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se e cite-se o INSS, que deverá apresentar resposta em 30 dias, eventual proposta de acordo e toda a documentação administrativa disponível sobre o caso.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004678-5 BRAULA DA SILVA VELLOSO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão do benefício assistencial, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas psiquiátricos, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nA fim de comprovar as condições sócio-econômicas do núcleo familiar, determino no feito a realização de diligência, por Oficial de Justiça, consistente em visita domiciliar, na casa da parte autora, intimando-se o réu para acompanhamento, caso entenda necessário, bem como a parte autora para que disponibilize o acesso deste Juízo a sua residência, devendo o Sr. Oficial, na ocasião da citada visita domiciliar, certificar-se dos seguintes fatos: \r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? (nome, sexo, idade, há quanto tempo)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora. Em caso de recebimento de benefício previdenciário, especificar qual a espécie (aposentadoria, pensão por morte, LOAS, etc.), bem como a idade do beneficiário.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com medicamentos de uso contínuo, curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc? Em caso positivo, informar se consegue obter remédios na rede pública de saúde ou se os adquire, informando o respectivo custo mensal médio de cada um desses cuidados.\r\n\r\nA família do(a) autor(a) é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDeverá, ainda, o Sr. Oficial de Justiça notificar a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias a contar da visita domiciliar, documentação que comprove a renda familiar (quando possível), assim como as despesas eventualmente informadas (recibos de compra de medicamentos, consulta médica, gastos com tratamento, etc).\r\n\r\nExtraia-se mandado para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Isabela Falcato Ribeiro, médica psiquiatra.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 09 de agosto de 2008, às 15:00 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia. DEVERÁ A PARTE AUTORA, AINDA, NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos .\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.55.002763-8 JOSE GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003497-7 AVELAR JOSÉ RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 548067"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.06.001066-5 ADELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se ciência às partes de que o(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es) - RPV(s) foi(ram) enviado(s) ao TRF da 2a. Região no dia 20/05/2008 e estará(ão) disponível(is) em qualquer agência da CEF em até 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2a. Região (www.trf2.gov.br) , clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo no. do requisitório, no. CPF/CNPJ ou no. da presente ação.\r\n\r\nQuando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o(a) autor/advogado(a) deverá comparecer diretamente a uma das agências da CEF, munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\nCom o cumprimento, nada sendo requerido pelas partes, e considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.06.000068-8 ZELIA REGINA BARBOZA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a data da distribuição do presente feito e que, até a presente data, ainda não houve prolação de sentença, determino prioridade em sua tramitação.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, ante a certidão de fl. retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício às empresas, tendo em vista que cabe ao autor trazer aos autos os documentos comprobatórios de suas alegações.\r\n\r\nEntretanto, defiro a expedição de ofício à JUCERJA.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me imediatamente conclusos pra apreciação do pedido de produção de prova testemunhal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.06.000648-1 ANTONIO CARLOS FERNANDES DA COSTA (Adv. ANDRE FRANCISCO N. S. DA CUNHA, ROSILENE PINTO SERAFIM) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez0 dias, sobre fls. 1817/1821.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.06.001274-1 ANTONIO FERNANDO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a data da distribuição do presente feito e que, até a presente data, não houve prolação de sentença, determino prioridade em sua tramitação.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, à EMGEA para especificar provas justificadamente.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me imediatamente conclusos para apreciação do pedido de prova pericial contábil.\r\n\r\n5 - 2007.51.56.002110-4 ALDA MARIA COELHO VIEIRA (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0702380-7 IRENE THOMAZ x MARIA ISABEL DE SOUZA LIMA x ILMA LUCIA QUIRINO DA SILVA x ALBERTO BRONSTEIN x JOAO BATISTA MEDEIROS DE MELO x DILCEA LUZIA NUNES DA SILVA x JOANA DARC DA CONCEICAO x JURACI THEODORO TAVARES x ONOFRE MARTINS RAMOS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x MARIA DA APARECIDA BRESSAN DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 279/280. À CEF para que se manifeste acerca do peticionado pela parte autora, devendo inclusive, no prazo acima determinado, esclarecer o motivo pelo qual não foi carreado aos autos os valores corrigidos do período laborativo da autora Dilcea Luzia Nunes da Silva.\r\n\r\nCom a vinda das informações, voltem-me conclusos.\r\n\r\nInexistindo manifestação da CEF, intime-se pessoalmente o representante jurídico da CEF no Rio de Janeiro para cumprimento da determinação supra no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.06.001598-4 RUBENS MACHADO ALVES E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . 1 - Fl. 348. Defiro o pedido de PRIORIDADE na tramitação do feito. À Secretaria para que providencie a anotação na capa dos autos.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para que junte aos autos memória de cálculo referente ao valor indicado 97.0083477-8 à fl. 345.\r\n\r\n3 - Quanto a expedição de alvará de levantamento, aguarde-se por ora.\r\n\r\n8 - 2002.51.06.002132-4 JULIO ANTONIO MACHADO VIEIRA (Adv. MARE BARREIRO CABANELAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 91/95 . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida e tendo em vista a isenção a que faz jus a ré, nos termos do inc. I, art. 4º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a serem arcados pelo autor, ex vi do art. 20, § 4º do CPC. Todavia, os mesmos somente poderão ser executados caso haja alteração econômica na situação do autor no prazo de 05 (cinco) anos contados da decisão final, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.06.001834-2 SERGIO MAZZONI E OUTRO (Adv. IVANIR PINTO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027968-8 JORGE LUIZ SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2008.51.06.000068-2 CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES, VICTOR LEONARDO BARCANTE) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DE PETRÓPOLIS - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 102/105 . (...) Isso posto, confirmando a decisão de fls. 61/64, CONCEDO A SEGURANÇA, para que o impetrado:\r\n\r\n1. ABSTENHA-SE DE QUALQUER MEDIDA QUE IMPLIQUE EM COBRANÇA REFERENTES AOS DÉBITOS APURADOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 10735500764/2007-44 E Nº 10735500763/2007-8; \r\n\r\n2. NÃO INSCREVA A IMPETRANTE NO CADIN EM RAZÃO DOS ALUDIDOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E\r\n\r\n3. CONCEDA À IMPETRANTE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO, CASO A NEGATIVA DA EXPEDIÇÃO DA DITA CERTIDÃO SEJAM OS DÉBITOS RELATIVOS AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nCustas recolhidas pela impetrante.\r\n\r\nSem honorários, consoante as Súmulas n° 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ministério Público Federal para que tome ciência desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51. P.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2004.51.06.001244-7 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x ALUIZIO DIAS DE CARVALHO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . Defiro o pedido de produção de prova documental suplementar, requerido pela CONCER, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo ainda apresentar levantamento topográfico que comprove as alegações dispostas na inicial.\r\n\r\n13 - 2005.51.06.001488-6 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x ERNANI HELCIO DOS SANTOS (Adv. ANDERSON ROCHA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2008 FOLHA 104/105 . (...) Isso posto, ante a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios devidos pelo réu em R$ 300,00 (art. 20, §4º, do CPC).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o MPF. P. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 97.0082226-5 ALICIO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se ciência às partes de que o(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es) - RPV(s) foi(ram) enviado(s) ao TRF da 2a. Região no dia 16/05/2008 e estará disponível em qualquer agência da CEF em até 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2a. Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo no. Do requisitório, no. CPF/CNPJ ou no. da presente ação.\r\n\r\nQuando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o(a) autor/advogado(a) deverá comparecer diretamente a uma das agências da CEF munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\nApós a intimação das partes e considerando a disponibilização pelo TRF de link em seu site onde possibilite ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 97.0082856-5 FERNANDO SEMOLA (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se ciência às partes de que o(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es) - RPV(s) foi(ram) enviado(s) ao TRF da 2a. Região no dia 20/05/2008 e estará(ão) disponível(is) em qualquer agência da CEF em até 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2a. Região (www.trf2.gov.br) , clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo no. do requisitório, no. CPF/CNPJ ou no. da presente ação.\r\n\r\nQuando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o(a) autor/advogado(a) deverá comparecer diretamente a uma das agências da CEF, munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\nCom o cumprimento, nada sendo requerido pelas partes, e considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 97.0083760-2 DENAIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ELCIO MOREIRA DA SILVEIRA, ANDERSON BUTTURINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 106/108 . (...) Pelo exposto, ante o decurso in albis do prazo qüinqüenal, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DA AUTORA, julgando extinto o processo, com fundamento no art. 269, IV do CPC, aplicado subsidiariamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 97.0084812-4 MARIA APARECIDA VIEIRA GRANZINOLI (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se ciência às partes de que o(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es) - RPV(s) foi(ram) enviado(s) ao TRF da 2a. Região no dia 16/05/2008 e estará disponível em qualquer agência da CEF em até 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2a. Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Públi co”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo no. Do requisitório, no. CPF/CNPJ ou no. da presente ação.\r\n\r\nQuando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o(a) autor/advogado(a) deverá comparecer diretamente a uma das agências da CEF munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\nApós a intimação das partes e considerando a disponibilização pelo TRF de link em seu site onde possibilite ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 98.0703750-6 JAYME THEODORO VOGEL E OUTROS (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . \r\n\r\nAos autores para que apresentem cópias da inicial, documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos indicados a fls. retro, salvo se for caso de homônimos. \r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNo caso de não cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2002.51.06.002236-5 ROBERTO REIS (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se ciência às partes de que o(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es) - RPV(s) foi(ram) enviado(s) ao TRF da 2a. Região no dia 16/05/2008 e estará disponível em qualquer agência da CEF em até 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2a. Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo no. Do requisitório, no. CPF/CNPJ ou no. da presente ação.\r\n\r\nQuando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o(a) autor/advogado(a) deverá comparecer diretamente a uma das agências da CEF munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\nApós a intimação das partes e considerando a disponibilização pelo TRF de link em seu site onde possibilite ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.06.000922-5 CLARA STEINER GESZTI (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se ciência às partes de que o(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es) - RPV(s) foi(ram) enviado(s) ao TRF da 2a. Região no dia 16/05/2008 e estará disponível em qualquer agência da CEF em até 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2a. Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo no. Do requisitório, no. CPF/CNPJ ou no. da presente ação.\r\n\r\nQuando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o(a) autor/advogado(a) deverá comparecer diretamente a uma das agências da CEF munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\nApós a intimação das partes e considerando a disponibilização pelo TRF de link em seu site onde possibilite ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2007.51.06.000718-0 LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (Adv. TERESINHA FERREIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 112/114 . (...) Ante o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.06.001042-7 ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (Adv. TERESINHA FERREIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 109/111 . (...) Ante o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n23 - 2008.51.06.000378-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x LUIZ JOSE XAVIER (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER). . Ao impugnado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n24 - 98.0706770-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA EMILIA MORAES DE ARAUJO) x RUBEM MORAES DE SOUZA (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x CARLOS EDUARDO DA ROCHA (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, ROBERTO DUARTE BUTTER). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000557/2008 FOLHA 17/20 . (...) Isto posto, na forma acima fundamentada, DECIDO:\r\n\r\n1. DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do art. 107, I, do Código Penal, em relação ao acusado RUBEM MORAES DE SOUZA.\r\n\r\n2. JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para ABSOLVER o acusado CARLOS EDUARDO DA ROCHA, com fulcro no art. 386, IV do Código de Processo Penal, das imputações que lhe são feitas neste autos.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nIntimem-se o Ministério Público Federal e a defesa.\r\n\r\nAtenda-se o que dispõe o Provimento nº 001/01 da Corregedoria do E. TRF. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.06.000338-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY E OUTRO (Adv. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 09/14 . (...) Com tais considerações, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos descritos na denúncia, imputados a JOSÉ CARLOS DE FREITAS ELOY e CIRO DE FREITAS ELOY, com fulcro no §2º do art. 9º da Lei 10.684/03. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntimem-se o Ministério Público Federal, os réus e seu defensor.\r\n\r\nAtenda-se o que dispõe o Provimento nº 001/01 da Corregedoria do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2003.51.06.000999-7 ROBERTO DIAS DA ROCHA PESSOA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre os RPV(s)/Precatório(s)/ enviados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, providencie a Secretaria o cadastramento do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\nCumprido o acima exposto, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2003.51.56.007513-2 BERNARDO HENRIQUES DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO MONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Ante a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fl. 80, os quais apuraram o valor total de R$ 34.208,85 (trinta e quatro mil, duzentos e oito reais e oitenta e cinco centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 32.579,86 (trinta e dois mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 1.628,99 (um mil, seiscentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos). P. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.13.000665-8 LAILA NOLY BARROCAS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o disposto na parte final da decisão de fl. 281.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2001.51.06.002059-5 ANA LUCIA PRATA E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência, tendo em vista não haver nos autos, documentos suficientes para análise do pedido de aplicação da taxa progressiva de juros às contas vinculadas ao FGTS dos autores.\r\n\r\nAssim sendo, intimem-se os autores para que, no prazo de 20 (vinte) dias, juntem cópias de suas Carteiras de Trabalho ou outros documentos que comprovem uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - que possuem vínculos empregatícios, com opção pelo regime fundiário, anteriores à data de publicação da Lei nº 5.705/71, em 21/09/1971. O documento deverá conter a data de início e fim do vínculo empregatício, além da data de opção;\r\n\r\nII - que possuem vínculos empregatícios anteriores à data de publicação da Lei nº 5.705/71, em 21/09/1971, e que, posteriormente a essa data, optaram retroativamente pelo regime fundiário, cumprindo as exigências da Lei nº 5.958/73. O documento deverá conter a data de início e fim do vínculo empregatício, além da data de opção retroativa.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.06.000143-8 BILL'S BURGER COMERCIAL LTDA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Com tais considerações:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação a LUPAFER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, ante a IN COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL para processar e julgar pretensão deduzida em face desta, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nb) ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para determinar que a CEF promova a sustação do protesto do título n. 17180, objeto desta demanda, até nova deliberação deste Juízo, e que se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de restrição de crédito, como SPC e SERASA, ou promova a sua exclusão, se for o caso.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI a fim de retifique o pólo passivo, excluindo a segunda ré.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2004.51.06.002669-0 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MIRIAM DE CARVALHO ORNELLAS. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre certidão de fl. retro.\r\n\r\n32 - 2007.51.06.001011-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DI LANE CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre certidão de fl. retro.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n33 - 2003.51.06.001327-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES) x RETROPLAN LOCADORA DE MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv. AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 96/101 . (...) Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO: \r\n\r\n1. no que tange ao item 2 do pedido, nos termos do art. 269, inciso II, do CPC, tendo os réus reconhecido a sua procedência;\r\n\r\n2. no que tange ao item 03, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, julgando improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 18 Lei 7347/85). P.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 98.0703819-7 MARIA DE LOURDES JUSTEM MOURA E OUTROS (Adv. MARCO POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Fls.585/586. Quanto ao pedido de expedição de alvará, aguarde-se por ora.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que o presente feito está em fase de execução contra a autarquia ré considerando-se os cálculos acostados às fls. 483 e seguintes, incluídos os valores devidos aos autores JAURIA GONÇALVES FRANÇA DE SOUZA JOÃO DE ALMEIDA e SYLVIO TECH, tendo sido apontados outros feitos com possibilidade de ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, cumpra o autor o disposto à fl. 572, sob pena de baixa e arquivamento até ulterior manifestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2001.51.06.001963-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x PAULO SIMOES FERREIRA (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA liquidação do título executivo dos autos principais deve observar rigorosamente o conteúdo da sentença de fls. 18, cuja parte decisória restou confirmada em grau recursal.\r\n\r\nAssim ficou consignado no dispositivo do julgado:\r\n\r\n“DO EXPOSTO, julgo procedente o pedido de PAULO SIMÕES FERREIRA e condeno o INPS a, revendo o valor de seu benefício, pagar-lhe as diferenças a menor que foram apuradas em liquidação, bem assim a retificar o valor das prestações vincendas segundo o que determina o art. 202 da Constituição Federal e observada a regra inscrita no verbete 260, da Súmula do antigo Tribunal Federal de Recursos (...).”.\r\n\r\nLogo, em estrita interpretação do decisum, entendo devida a produção dos efeitos financeiros decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício (art. 202 da CF/88) somente a partir da propositura da ação. \r\n\r\nNessa medida, sem que isso implique pré-julgamento do que fora impugnado pelo INSS às fls. 106/118 (coisa julgada inconstitucional), chamo o feito à ordem para determinar a remessa dos autos ao Contador Judicial, visando à elaboração de novos cálculos, nos seguintes termos:\r\n\r\na) revisão da renda mensal inicial do benefício, nos termos do art. 202 da CR, com a produção de efeitos financeiros a partir da propositura da ação;\r\n\r\nb) a aplicação do Enunciado da Súmula 260 do TFR ao benefício.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifestem sobre o(a) laudo de arbitramento ( informação) da Seção de Cálculos , ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.06.000535-3 TOBIAS RIBEIRO DOS REIS (Adv. ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos bancários referentes ao período requerido na inicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 552914"
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                            "555996": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0085052-8 HANS JOACHIM WILM (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se ciência às partes de que o(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es) - RPV(s) foi(ram) enviado(s) ao TRF da 2a. Região no dia 16/05/2008 e estará disponível em qualquer agência da CEF em até 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2a. Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo no. Do requisitório, no. CPF/CNPJ ou no. da presente ação.\r\n\r\nQuando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o(a) autor/advogado(a) deverá comparecer diretamente a uma das agências da CEF munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\nApós a intimação das partes e considerando a disponibilização pelo TRF de link em seu site onde possibilite ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 98.0705626-8 ANTONIO LUIZ MARQUES (Adv. ROGERIO GOMES, IRENE PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 90/91., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.06.002180-8 SEBASTIAO BARBOSA MUNIZ (Adv. LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 78/87., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.06.000240-5 MARILIA ALDIGHIERI SILVA PINTO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x LUCIMAR RODRIGUES DO AMARAL (Adv. RAIMUNDA SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o tempo decorrido desde a propositura da presente ação e que, até a presente data, ainda não houve prolação de sentença, determino prioridade em sua tramitação.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, revejo o despacho de fl. 682: compulsando os autos, verifico que a questão da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada já foi superada, conforme despacho de fl. 266. Desta forma, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnte a certidão de fl. retro, defiro a produção de prova testemunhal requerida pela 2ª ré. \r\n\r\nDesigno audiência para o dia 30/07/2008 às 14:00 horas, devendo o rol de testemunhas ser apresentado na forma do art. 407 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.06.001450-0 MARINA MARCOLONGO DE SOUSA (Adv. OSMAR CASTRO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência as partes da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nSem prejuízo, aos autores em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0704782-0 ADELINO SIMOES E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Revogo a segunda parte do despacho de fl. 311, eis que a multa diária imposta refere-se aos autores José Domingos Montes e Jorge Lúcio da Silva Cruz, cuja extinção do processo operou-se conforme demonstrado na sentença de fls.252/258.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que no prazo de 10(dez) dias, cumpra o item 1 do petitório de fl. 335.\r\n\r\nInexistindo manifestação da CEF no prazo acima, Intime-se o representante jurídico da CEF no Rio de Janeiro para cumprimento da determinação supra no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 97.0082894-8 ANGELINA COLANGELO GROTZ E OUTRO (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA, DEJAIR VIEIRA, FERNANDO DE SOUZA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 168/169., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 97.0084796-9 MARIA DE LOURDES LIBONATTI BRANCO E OUTRO (Adv. ELEN ROSE FERREIRA BRUM, SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . À SEADI para cadastramento do número do CPF da autora.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista a parte autora por 10(dez) dias para que traga aos autos as cópias necessárias para citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nNão cumprido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n9 - 98.0702746-2 DERLY DE CASTRO KOCHEM (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Dê-se nova vista a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça se o valor recebido, conforme demonstrado pelo INSS na peça de fl. 183, refere-se a processo cujo objeto é o mesmo ao requerido no presente feito. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.06.000942-0 JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 103/104., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.06.000724-6 CESAR JUNIOR THEBALD (Adv. YURI TURBAE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, mediante a apresentação, no prazo de 10 (dez) dias, da declaração de hipossuficiência, nos termos da lei 1060/50, sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\nCumprido o acima exposto, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o autor para o cumprimento do acima exposto, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob a penalidade acima mencionada.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.06.000022-7 FERRAGENS MIL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA, PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a requerente sobre o ofício de fl. 528, que noticia que o crédito tributário objeto do P.A. nº 13748.000696/96-25 encontra-se suspenso, devendo informar objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n13 - 2002.51.06.001692-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MILTON ASSUNCAO DE LIMA (Adv. FERNANDO CESAR LEITE). . À defesa para fins do art. 500 do CPP.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.06.000944-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LAJEDO IND/ E COM/ DE MÁRMORES GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO WIESELTHALER). . Intime-se a defesa para se manifestar sobre o requerimento Ministerial, especialmente no que diz respeito ao licenciamento junto à FEEMA, condição assumida pelos autores do fato.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.06.000691-1 LOURIVAL CARLOS SCHMIDT (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se os patronos da parte autora a fim de que esclareçam, no prazo de 10 (dez) dias, em nome de qual advogado deve ser expedido o precatório referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nPublique-se na primeira pauta, considerando-se a urgência para o cadastramento dos precatórios.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2005.51.06.000151-0 REGINA DE ALMEIDA DA COSTA KOZLOWSCKY E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nI.) Ante o peticionado à fl. 243, nomeio novo perito engenheiro para atuar como PERITO DO JUÍZO, o Dr. ROBERTO CAVALLARI JUNIOR - CREA - RJ 82106056-3 D, cujos dados são conhecidos da secretaria, o qual deverá ser intimado para informar, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, cujos honorários arbitro em R$ 352,20 (trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do CJF, aplicando-se o § 1º do art. 3º.\r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo acima especificado. Saliento que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis. \r\n\r\nII.) Com a aceitação do perito, intime-se-o para início do trabalho, instruindo o mandado com cópias dos quesitos apresentados pelas partes, se for o caso, devendo apresentar o laudo conclusivo em até 30 dias dessa intimação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2000.51.06.001547-9 ROBERTO ANTONIO FERNANDES (Adv. EDUARDO J L GONTIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl.186. Aguarde-se por ora.\r\n\r\nDê-se vista a CEF pelo prazo de 10(dez) dias, para que cumpra espontaneamente o determinado na sentença de fls. 129/131, disponibilizando inclusive, os valores relativos ao pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido siliente o prazo acima, intime-se pessoalmente o representante jurídico da ré no rio de janeiro a fim de que dê cumprimento a obrigação imposta na sentença.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n18 - 2002.51.06.001867-2 MARTA DANIELA ASSUNCAO COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . “Redesigno a presente audiência para o dia 03 de julho de 2008 às 15:00h, com anuência da Ré, tendo em vista a ausência do advogado dos autores. Intime-se o advogado dos autores por publicação. Os presentes já saem intimados”.\r\n\r\n19 - 2007.51.06.001155-9 MAURICIO TARLEY MOREIRA (Adv. MOEMA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, mediante a apresentação, em 10 (dez) dias, da declaração de que trata a lei 1060/50, observada a ressalva do art. 12.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora, termo de representação do interditado, bem como procuração do patrono(a).\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para que recolha as custas processuais, em até 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2004.51.06.001489-4 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x PAULO ROBERTO CHAVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. OTAVIO J SABBADINE F C COSTA, PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO). . Ante certidão de fl retro e considerando o pequeno valor bloqueado na conta do 2ª co-réu, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dia. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2000.51.06.000433-0 CARBOGRAFITE COM/ E IND/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LENISE MARLI S KERN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ante o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n22 - 2002.51.06.000389-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA) x ALVARO DORNBUSH BATALHA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, ANGELICA VARTULI GOUVEA). . Compulsando os autos, verifico que o perito nomeado para atuar no presente feito, às fls. 93, não concordou com o valor dos honorários fixados à fl.327, requerendo a sua destituição do encargo.\r\n\r\nAnte o exposto, destituo o Sr. LÉCIO VENDRANIME MACHADO e nomeio para atuar como Perito no presente feito o Sr. JOSÉ ROBERTO SCRIMIN, cujos dados são conhecidos da Secretaria, o qual deverá informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, cujos honorários fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme decisão acostada ás fls. 327.\r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo acima especificado. Saliento que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas legais cabíveis.\r\n\r\nCom aceitação do perito, intime-se-o para iniciar os trabalhos, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova designação.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 97.0081793-8 JOSE PINTO DE ALMEIDA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n24 - 97.0083559-6 ADHEMAR ANTONIO RIBEIRO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Ante o retorno dos autos, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10(dez) dias para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 97.0083597-9 ARLINDO NICOLAU CARLOS E OUTROS (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS, ANTONIO ALBERTO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Fl. retro - Defiro o pedido de devolução do prazo, uma vez que se trata de litisconsórcio nos termos do artigo 191 do CPC.\r\n\r\nAtente à Secretaria para que o prazo corra em cartório, nos termos do artigo acima mencionado.\r\n\r\n26 - 98.0700543-4 NORMA THEREZINHA KRONEMBERG WENDLING (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 158/160, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 98.0702593-1 ANALIA AGUIAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro por 60(sessenta) dias o pedido de dilação de prazo requerido pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2000.51.06.000089-0 MARIA EDEMAR DE MORAIS ALVES (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nEm decorrência da juntada da peça de fl. 299, revejo o despacho de fl. 298 a partir do terceiro parágrafo. \r\n\r\nAo(s) autor(es) para que apresente(m) em 30 (trinta) dias, cópias da inicial, documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos indicados a fls. retro, salvo se for o caso de homônimos, devendo manifestar-se sobre a possível repetição de pedidos.\r\n\r\nNo caso, do prazo acima transcorrer sem manifestação, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n29 - 2007.51.06.001069-5 PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (Adv. TERESINHA FERREIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\nA CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.06.001385-7 EDUARDO LEITE GUIMARAES E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Uma vez que transcorreu o prazo para manifestação da parte Autora, republico o despacho de fls. 175.\r\n\r\n“Dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias iniciando-se pelos autores para que se manifestem acerca do laudo pericial acostado às fls. 143/169.\r\n\r\nCom o transcurso do prazo para as partes, havendo a necessidade de algum esclarecimento, intime-se novamente o sr. Perito, para que apresente laudo complementar, devendo em seguida ser dada nova vista as partes na forma acima determinada.\r\n\r\nNada havendo a acrescentar, voltem-me os autos conclusos.”\r\n\r\n31 - 2007.51.06.000895-0 BETTY KREUZIG (Adv. PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n32 - 2007.51.06.000911-5 ROBERTA MACHADO XAVIER (Adv. JORGE FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que,fica desde já deferida a gratuidade de justiça nos termos da lei 1060/50 e ainda que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n33 - 2007.51.06.001116-0 JANE GARCIA ALONSO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que,fica desde já deferida a gratuidade de justiça nos termos da lei 1060/50 e a prioridade idoso nos termos do ar. 71 da Lei 10741/03 e ainda que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n34 - 2007.51.06.001118-3 SERGIO RODRIGUES MIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que,fica desde já deferida a gratuidade de justiça nos termos da lei 1060/50 e a prioridade idoso nos termos do ar. 71 da Lei 10741/03 e ainda que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n35 - 2007.51.06.001135-3 WALDIR MONTEIRO DE ASSIS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que,fica desde já deferida a gratuidade de justiça nos termos da lei 1060/50 e a prioridade idoso nos termos do ar. 71 da Lei 10741/03 e ainda que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n36 - 2007.51.06.001170-5 MARIA DAS DORES COSTA PERONE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que,fica desde já deferida a gratuidade de justiça nos termos da lei 1060/50 e a prioridade idoso nos termos do ar. 71 da Lei 10741/03 e ainda que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n37 - 2007.51.06.001172-9 MERCILIO PERONE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que,fica desde já deferida a gratuidade de justiça nos termos da lei 1060/50 e a prioridade idoso nos termos do ar. 71 da Lei 10741/03 e ainda que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n38 - 2007.51.06.001176-6 BARTHOLOMEU ESCARLATE NETTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que,fica desde já deferida a gratuidade de justiça nos termos da lei 1060/50 e a prioridade idoso nos termos do ar. 71 da Lei 10741/03 e ainda que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n39 - 2007.51.06.001178-0 PAULO ROBERTO NUNES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que,fica desde já deferida a gratuidade de justiça nos termos da lei 1060/50 e ainda que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2002.51.06.003138-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES, MARIO LIMA WU FILHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ELIZEU CUNHA PEREIRA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento ao despachado à fl. 117, republique-se.\r\n\r\n“D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela autora visando ao bloqueio de valores, até o montante do débito, da(s) conta(s) bancária(s) do executado. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO sigilo bancário encontra fundamento no art. 5º, incisos X e XII da Carta Magna, no que tange à proteção da intimidade. Contudo, tal direito não é absoluto, devendo ceder diante do interesse público.\r\n\r\nA jurisprudência vem se posicionando pela possibilidade da requisição de informações bancárias e de bloqueio de numerário, pelo Judiciário, através do BACENJUD, sem que haja afronta ao aludido direito constitucional, conforme arestos abaixo transcritos:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO ELETRÔNICO REALIZADO POR MEIO DO CONVÊNIO BACENJUD.\r\n\r\n1. O Convênio Bacenjud, celebrado entre o Banco Central do Brasil, o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, dispõe que \"os Tribunais signatários de Termo de Adesão, poderão,\r\n\r\ndentro de suas áreas de competência, encaminhar às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN solicitações de informações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio e desbloqueio de contas e comunicações de decretação e extinção de falências envolvendo pessoas físicas e jurídicas clientes do Sistema Financeiro Nacional, bem como outras solicitações que vierem a ser definidas pelas partes\".\r\n\r\n2. Admite-se, excepcionalmente, a expedição de ofícios, com o propósito de localizar bens passíveis de penhora em nome do devedor, somente nos casos em que o credor esgotou completamente os meios tendentes à obtenção de dados pela via extrajudicial, por se tratar de medida de extremo rigor. Precedente do STJ: REsp 769.545, Relª. Ministra Eliana Calmon.\r\n\r\n3. Se o exeqüente exauriu as possibilidades que estavam a seu alcance para apurar a existência de bens que pudessem ficar sujeitos a arresto e penhora, não há irregularidade em se socorrer do juízo executivo para a decretação de indisponibilidade dos bens do executado, com o desiderato de obter o prosseguimento da execução.\r\n\r\n4. No caso, o INSS demonstrou satisfatoriamente que envidou todos os esforços no sentido de localizar bens aptos a garantir o juízo e possibilitar o prosseguimento da ação principal. \r\n\r\n5. Agravo de instrumento provido.”\r\n\r\n(TRF 3ª Região - Agravo de Instrumento - 232972 - Órgão Julgador: 1ª Turma - DJU Data: 31/02/2006, pág. 269, Relator: Des. Luciano de Souza Godoy)\r\n\r\n“AGRAVO LEGAL. TRIBUTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO, DAS CON TAS, DEPÓSITOS OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS TITULARIZADAS PELO AGRAVADO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Uma vez esgotados os meios persecutórios de créditos e bens suscetíveis de constrição em nome do devedor, é razoável a expedição de ofício ao BACEN para verificar a existência de depósitos passíveis de penhora, sem que importe em violação ao direito de inviolabilidade das informações bancárias.\r\n\r\n- Agravo legal provido para que seja processado o recurso.”\r\n\r\n(TRF 4ª Região - Agravo no agravo de instrumento - 200504010275767 - Órgão Julgador: 1ª Turma - DJU Data: 16/11/2005, pág. 653, Relator: Des. Wellington Mendes de Almeida)\r\n\r\nNo caso em comento, compulsando os presentes autos, verifica-se que não foi possível a localização dos bens em nome dos executados passíveis de constrição (fls. 101). Sendo assim, encontra-se justificada a requisição de bloqueio das contas bancárias do executado ao Banco Central.\r\n\r\nOutrossim, faz-se necessário esclarecer que a penhora deverá recair apenas sobre depósitos correntes, devendo ser observado a exceção prevista no art. 649, II do CPC.\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado;\r\n\r\n2- proceda-se ao bloqueio, através do BACENJUD, de eventuais contas bancárias dos executados, limitando-se ao valor da dívida apontada à fl. 13 (R$ 1.213,74).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de maio de 2007.”\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n41 - 2007.51.06.000996-6 RAUL FERNANDO CASTRO MIRANDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 555996"
                            ],
                            "556747": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0082822-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ELZA MEIRA SOARES (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x JOZELZA MALHAS E CONFECCOES LTDA. . Ante a informação de bloqueio judicial efetivado às fls. 138/141, de valores em conta-poupança, referentes a recebimento de proventos do INSS, da executada, DETERMINO o imediato DESBLOQUEIO das referidas contas, nos termos do artigo 649, IV e X do CPC.\r\n\r\n2 - 99.0551442-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x COMDEP-CIA/MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv. TADEU LOPES DE OLIVEIRA). . Esclareça a executada, no prazo de 10 (dez) dias, o requerido pela exeqüente às fls. 147/158.\r\n\r\n3 - 2005.51.06.001376-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Ao autor para que providencie, em 10 (dez) dias, a regulamentação da procuração, a fim de viabilizar a expedição do Alvará de Levantamento requerida à fl. 25.O instrumento de mandato deve ser atualizado, indicando outorgado com poderes especiais para dar e receber quitação, caso em que deverá ter firma reconhecida por notário público, ou ainda indique representante legal para o ato.\r\n\r\nCom o cumprimento do acima determinado, de acordo com a sentença de extinção da presente execução fiscal às fls. 22/23, expeça-se Alvará de Levantamento do valor depositado à fl. 15, a titulo de garantia do Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.06.001422-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CAEMPE CIA/ DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO). . À executada para comprovar nos autos, a incorporação informada.\r\n\r\nOutrossim, para que esclareça o requerido pela exeqüente às fls. 16/17.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2000.51.06.000058-0 DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITACAO LTDA/ (Adv. MARCO AURELIO PACHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Declaro-me suspeito para o julgamento da presente da presente demanda, nos termos do art. 135, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Juíza Federal Substituta.\r\n\r\n6 - 2002.51.06.002222-5 EDITORA VOZES LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Ao embargante para se manifestar sobre fls. 98/108, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 2002.51.06.001503-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x GLENDA HELEN CAETANO (Adv. JOSE MARIA MOREIRA) x TRANSPORTADORA CARDEAL LTDA. . Mantenho a Decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de informação de atribuição de efeito suspensivo a Decisão agravada, cumpra-se parte final de fl.101.\r\n\r\n8 - 2002.51.06.002523-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x GLENDA HELEN CAETANO (Adv. JOSE MARIA MOREIRA) x TRANSPOSTADORA CARDEAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando a ausência de informação sobre efeito suspensivo da decisão agravada, cumpra-se o contido à fl. 80.\r\n\r\n9 - 2002.51.06.002657-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x GLENDA HELEN CAETANO (Adv. JOSE MARIA MOREIRA) x TRANSPORTADORA CARDEAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a Decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de informação de atribuição de efeito suspensivo a Decisão agravada, cumpra-se parte final de fl. 90.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 556747"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.56.000492-1 ALTAIR CALDEIRA LIMA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 98-148. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.56.000461-7 VANDERLEI AFONSO (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA, RENATA COSTA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 156. Dê-se vista novamente ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do teor das fls.132-147 e do despacho de fls.148, onde fica evidenciado o exaurimento do pedido objeto do presente feito.\r\n\r\nAssim, nada a prover.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e encaminhem-se ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.006434-1 MILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. AVILA LEAL POVOA, DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 62. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e retornem ao arquivo.\r\n\r\nDiligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.007950-2 HELENA DA CONCEICAO DE JESUS PACHECO CARVALHO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e retornem ao arquivo.\r\n\r\nDiligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.001073-7 MANOEL MACEDO (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 45-52. Nada a prover ante a certificação do trânsito em julgado a fls. 44.\r\n\r\nIntime-se, após dê-se baixa novamente e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.001762-1 IODIR FREITAS DE MACEDO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2008 FOLHA 82-83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar ao autor o valor de R$ 5.374,17 (cinco mil, trezentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos), a título de atrasados, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 195-199).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001 e da gratuidade de justiça deferida a fls. 15.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.002088-7 ANA RAQUEL DE ALMEIDA DIAS SANTOS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.002169-7 VERA LUCIA DA SILVA ROCHA (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000504/2008 . Face ao exposto, ausente qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil, desprovejo os embargos de declaração em apreço.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.56.001022-9 HILTON LUIZ MONTEIRO REP/ P/ MARLENE MARIA MONTEIRO RAMOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls. 65. Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido pela parte demandante. \r\n\r\nCom a juntada da cópia do Termo de Curatela, cumpra-se o item “III” do despacho de fls. 64.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.001054-0 JONAS DA SILVA TAVARES (Adv. OSMAR KLOH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 40-45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o INSS a conceder e implantar em prol do autor o benefício de auxílio-doença a partir de 30/06/2006, data da indevida cessação (fls. 151), benefício que deverá ser mantido enquanto permanecer a incapacidade para o trabalho e/ou não houver reabilitação do autor para outra atividade profissional.\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nOs elementos probatórios levados em conta na fundamentação, com destaque para a perícia realizada, o estado de saúde do autor, além do longo tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, corroboram a premência argüida, de modo a demonstrar a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários a antecipação de tutela, ante a situação de carência que emerge da natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos necessários a concessão da medida de urgência postulada, determino na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.259/2001 e dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/1995, ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a implantar o benefício de auxílio-doença no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasados, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se solicitação à Direção do Foro para pagamento dos honorários do perito no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais).\r\n\r\nCondeno a Autarquia ré ao ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante o disposto no art. 55, primeiro parte, Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.001344-9 MARCIO ANTONIO DO VALLE (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 38-39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nExpeça-se solicitação à Direção do Foro para pagamento dos honorários do perito, no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários por força do disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e ante a Gratuidade de Justiça deferida a fls. 51.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.000149-0 CESTARIO LUIZ KAIZER (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de fls. 69-76, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.000264-0 MARIA VIRGINIA AVELINO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 46-49 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder e implantar em prol da autora o benefício de pensão por morte, a partir de 26/08/2006 (data do requerimento administrativo).\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela pleiteada, eis que não vislumbro o necessário risco de lesão irreparável ou de difícil reparação no caso, primeiramente porque no rito do Juizado Especial Federal, eventual recurso da sentença é, em regra, recebido tão-somente no efeito devolutivo e ainda pelo fato de que não obstante o óbito ter ocorrido em 22/12/2002 o requerimento administrativo só ocorreu em 26/08/2006. Ademais a autora já é titular de benefícios previdenciários, conforme demonstrado a fls. 173-175.\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, bem como para informar o montante devido a titulo de atrasados. \r\n\r\nApós, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação custas e honorários, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.002954-1 MARIA DA PENHA RAMOS MARCIANO (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 17-69. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.002971-1 CLARA MARLENE RAMOS GOMES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo apresentada pelo demandado a fls. 28-33.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.003090-7 ELZA MARIA DE CARVALHO RICHTER (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo apresentada pelo demandado a fls. 20-25.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.003091-9 EMILIA CARVALHO BAFFA (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo apresentada pelo demandado a fls. 15-20.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.003241-2 LAURA DA CRUZ MARTINS BARBIN (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo apresentada pelo demandado a fls. 20-25.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.56.001342-4 LUIZ ANTONIO PEREIRA RAMOS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a demandada para cumprir adequadamente o despacho de fls. 71, no mesmo prazo, apresentando a memória de cálculo dos valores em questão, a fim de permitir a verificação por parte da Contadoria Judicial, para onde os autos deverão ser remetidos após o cumprimento.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.56.000551-5 ROSANA TITO DA SILVA (Adv. HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa novamente e retornem ao arquivo.\r\n\r\nDiligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2006.51.56.001209-3 ALVARO JOSE CESTARI (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 92-118. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n22 - 2006.51.56.001498-3 FERNANDA BRITO DE ALMEIDA MARTINS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA 34-37 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei 9099/1995 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001 e a isenção em favor da ECT (art. 12 do Decreto-lei nº 509, de 20/03/1969).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.000778-8 GEREME ALBERTO (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 50-54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 18-20), no valor de R$ 1.431,05 (um mil, quatrocentos e trinta e um reais e cinco centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.001052-0 ENEIDA DE CARVALHO ELOY (Adv. KLEBER DE SOUZA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 238 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Homologo o pedido de desistência manifestado a fls. 27 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.001095-7 ESPÓLIO DE ALCIDES ANTONIO CORREA (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 45-49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 43-45), no valor de R$ 2.048,76 (dois mil e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.001589-0 WAGNER BOMTEMPO DA SILVA (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Fls. 24-38. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.001836-1 MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 60-62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEncaminhem-se a SEADI para retificar o pólo ativo fazendo constar Espólio de José Nepomuceno da Silva representado por Maria das Graças Alves da Silva.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.001853-1 OLAVO FELIX DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO ANTUNES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Fls. 29-81. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.002994-2 DOMINGOS NASCIMENTO SANTANA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA 55-59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 20-22), no valor de R$ 302,51 (trezentos e dois reais e cinqüenta e um centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.003213-8 GERALDO DA CUNHA AZEVEDO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2008 FOLHA 37-40 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001. Pelo que afigura-se, ao menos por ora, ocioso o exame do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que não integra a relação jurídico-processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2005.51.56.000175-3 MILCEIA THEREZINHA DA SILVA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 23-05-2008.\r\n\r\nProvável disponibilização do crédito junto à CEF - Caixa Econômica Federal a partir do último dia do mês de maio.\r\n\r\n32 - 2005.51.56.001133-3 ANTONIO SANCHEZ IGLESIAS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 23-05-2008.\r\n\r\nProvável disponibilização do crédito junto à CEF - Caixa Econômica Federal a partir do último dia do mês de maio.\r\n\r\n33 - 2006.51.56.000576-3 SERAFIM SOARES DE ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 23-05-2008.\r\n\r\nProvável disponibilização do crédito junto à CEF - Caixa Econômica Federal a partir do último dia do mês de maio.\r\n\r\n34 - 2006.51.56.001208-1 DELCIR CARNEIRO (Adv. ALEXANDRE DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 23-05-2008.\r\n\r\nProvável disponibilização do crédito junto à CEF - Caixa Econômica Federal a partir do último dia do mês de maio.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 555934"
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                            "556074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.56.001002-3 CLAUDIO MANOEL DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem do MM. Dr. Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Petrópolis, intimamos a parte autora que o(s) Alvará(s) de levantamento encontra(m)-se à disposição para retirada nesta Secretaria de Juízo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.56.000729-8 MARIA DA GLORIA FERREIRA E OUTROS (Adv. CELMA SOLANGE DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FABIANO JANTALIA BARBOSA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . De ordem do MM. Dr. Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Petrópolis, intimamos a parte autora que o(s) Alvará(s) de levantamento encontra(m)-se à disposição para retirada nesta Secretaria de Juízo.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.001060-9 SONIMAR APARECIDA DE FREITAS (Adv. ELOIR ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, KATIA OLIVEIRA BRITES). . De ordem do MM. Dr. Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Petrópolis, intimamos a parte autora que o(s) Alvará(s) de levantamento encontra(m)-se à disposição para retirada nesta Secretaria de Juízo.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.001763-0 THREE BORD BORDADOS LTDA ME (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . De ordem do MM. Dr. Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Petrópolis, intimamos a parte autora que o(s) Alvará(s) de levantamento encontra(m)-se à disposição para retirada nesta Secretaria de Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.001143-6 ALBA REGINA DOS SANTOS MADEIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . De ordem do MM. Dr. Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Petrópolis, intimamos a parte autora que o(s) Alvará(s) de levantamento encontra(m)-se à disposição para retirada nesta Secretaria de Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.001678-1 ALESSANDRA GOMES DA SILVA SOUZA (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . De ordem do MM. Dr. Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Petrópolis, intimamos a parte autora que o(s) Alvará(s) de levantamento encontra(m)-se à disposição para retirada nesta Secretaria de Juízo.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 556074"
                            ]
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000871-7 ALEX HUMMEL (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000379-1 DEIJANIR EMENEGIRDO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oportunizo ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n3 - 2003.51.09.000752-8 JABER D'AVILA MELO (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000389-5 MARGARIDA DA FONSECA DINIZ E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oportunizo ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004186-0 MIGUEL JOSE DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000237-1 MARGARIDA ELIZA CAETANO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Oficie-se ao INSS para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIII - Ao Contador Judicial para atualização nos termos da sentença de fls. 91/98 e do acórdão de fls.123/124.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se RPV observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000180-2 BENEDITA ESTEVES MUCI (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000299-5 CELIA REGINA DE SOUZA CARVALHO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O objeto do presente feito é a revisão da renda mensal inicial do benefício 42/077.643.869-7, pela OTN/ORTN, com a conseqüente alteração das rendas mensais posteriores. \r\n\r\nComo houve o falecimento da parte Autora e a conseqüente extinção do benefício, só restaria o recebimento de atrasados.\r\n\r\nNo entanto, já houve o levantamento dos valores atrasados pelos herdeiros (fls. 121/123).\r\n\r\nAssim sendo, o feito perdeu o objeto, posto que não há que se falar em revisão de benefício cessado.\r\n\r\nCaso algum herdeiro seja titular de benefício derivado da aposentadoria em questão e pretenda a revisão de seu benefício, deverá postulá-la em autos próprios. \r\n\r\nDesse modo, descabido o requerimento autoral, de fl. 124, no que tange à revisão do benefício derivado, sobretudo no que se refere à multa estipulada na r. sentença de fl. 34/42, uma vez que a publicação da mesma ocorreu em 27/11/2006 e o óbito do autor ocorreu em data anterior, a saber, em 02/07/2006.\r\n\r\nDê-se ciência às partes. Após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000444-0 ALAOR PEREIRA VENANCIO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Após, ao Contador Judicial para atualização dos cálculos nos termos do dispositivo da sentença e do acórdão quantos aos honorários advocatícios.\r\n\r\nIII - Expeçam-se as devidas requisições observando-se as formalidades de praxe.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000546-7 ZELINA RIBEIRO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Ao Contador Judicial para atualização dos cálculos, nos termos do dispositivo da sentença de fls.72/76 e do acórdão de fls.99/100.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se RPV observando-se as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.09.000403-0 SEBASTIÃO DO NASCIMENTO (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2008 . (...) Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com base no art. 269, inciso I do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000142-9 SABRINA DE CAMPOS BENEDITO REPRESENTADA POR MARLENE APARECIDA DE CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Ao Contador Judicial para atualização dos cálculos, nos termos do dispositivo da sentença de fls.85/89 e do acórdão de fl.117 quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nIII - Após expeçam-se as requisições observando-se as formalidades de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000213-9 SUSANA RODRIGUES CONDE (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x MARILDA APARECIDA PERIQUITO DE AGUIAR (Adv. RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON) x IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000522-4 MARGARIDA LEMOS DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que se manifeste acerca das alegações da parte ré de fls. 133/146. Após, à conclusão.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001267-1 ANTONIO CESAR DAMICO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes da incidência do percentual de 3,17% sobre os seus vencimentos/proventos, a contar de janeiro de 1995 e até a data estipulada no artigo 10 da Medida Provisória 2225/01, de forma integral, no valor de R$ 881,34 (oitocentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos), atualizado até 23/05/2008, abatendo-se os valores já pagos a mesmo título. Sobre o montante deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, desde a data dos respectivos vencimentos, bem como, juros moratórios, a contar da data da citação, à razão de 6% ao ano, tendo em vista os termos do novel Código Civil, de forma simples e decrescente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2008.51.59.000024-7 VERA ALICE DE PAULA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a ré à obrigação de fazer consistente na concessão de desconto proporcional dos juros e acréscimos para a liqüidação antecipada do débito, nos termos do artigo 52, parágrafo 2o da Lei 8078/90. Sem custas e honorários (artigo 55 da lei 9099/95). Intime-se à CEF para em trinta dias apresentar planilha descritiva da dívida (principal, juros e demais acréscimos) contendo os valores para a liquidação antecipada da dívida, com a redução proporcional dos juros e acréscimos, nos moldes do previsto na lei 8078/90 artigo 52, parágrafo 2o). Transitado em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.59.001642-0 JOSILDO BENTO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS, GILVANA JAICOS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a petição retro, expeça-se Alvará Judicial.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000332-0 SEBASTIAO FERNANDES DO CARMO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000503-0 IRLEI JOSE DE PAULA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x MUNICÍPIO DE RESENDE/RJ (Adv. IEDA DUARTE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante da leitura do teor de fl. 71, depreende-se que houve a prolação de sentença nos autos do processo 2004.51.09.000502-0 homologando a desistência do Município de Resende, pois as partes teriam solucionado o litígio administrativamente.\r\n\r\nTendo em vista que nem a CEF e nem tampouco o Município de Resende comunicaram este Juízo acerca de possível acordo envolvendo os depósitos do FGTS cujo levantamento pleiteia o autor desta demanda, determino a intimação da CEF e do Município de Resende para que esclareçam como foi resolvido o litígio na via administrativa e se ainda se opõe ao pleito autoral.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000647-2 ALMIR DOS SANTOS SILVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, em relação aos demais índices, bem como no que toca ao levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como no que toca ao levantamento, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo o valor existente nas contas vinculadas indicadas, caso já não o tenha feito. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000852-3 AMILTON DE OLIVEIRA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se por mais 20 (vinte) dias. Caso o oficiado não se manifeste dentro do prazo, à conclusão.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000930-1 MAXIMO DE ALMEIDA KELLER (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 551478"
                            ],
                            "552434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000074-2 GILDA BEZZI PAIVA DE MORAES (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000299-4 MESSIAS JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JOAO RABACA DO COUTO). . Oportunizo ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000901-4 MARINA DA SILVA BARROSO (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000657-5 GERALDO LAURO DE CARVALHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000062-0 ENI MARIA OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000152-1 ISRAEL DE PAULA DA VEIGA REPRESENTADO POR LAIS DE PAULA DA VEIGA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000189-2 REGINALDO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001176-9 PEDRO JOSE DE MORAES (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 6.517,96 (seis mil, quinhentos e dezessete reais e noventa e seis centavos), atualizado até 23 de maio de 2.008, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001333-0 HUMBERTO RIBEIRO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art.43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.59.002383-3 GEOVANE FRANCISCO TIBURCIO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.002482-5 EVANDRO GRACIANI (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.002486-2 PAULO ROBERTO ROSSI BORGES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.002546-5 ALEXANDRE MARCIO COSTA DE MOURA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.002604-4 GERALDO RODRIGUES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.003453-3 LUIS CLAUDIO ARAUJO COSTA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.004948-2 MARIA JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001226-9 MARIA LUIZA MACHADO VEIGA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2008 . (...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001234-8 MARIO FERNANDES PEREIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES, FABRICIA BRAGA RABELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação à União, por ilegitimidade passiva; e, em relação ao INSS, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Segunda Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - para 60 (sessenta) pontos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Ao Setor de Distribuição para que inclua o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social - no pólo passivo da ação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.59.000064-8 FRANCISCO ORIEL DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, eis que a r. sentença retro se manifestou quanto ao GDPGTAS na fundamentação da sentença, entendendo o Juízo que a Administração, ao criar a GDPGTAS, corrigiu uma distorção existente na gratificação anterior - o GDATA. Por uma questão de coerência, se o inativo ou o pensionista receberem o mesmo que o melhor servidor ativo, a natureza de gratificação por desempenho seria vulnerada, deformando-se a razão de ser da verba, por isso, o valor 3/8 não pode ser considerado algo ínfimo. Pelo exposto, inexiste a omissão aventada às fls. 79/81.\r\n\r\nAssim, conheço dos Embargos para negar-lhes provimento, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.59.000156-2 LUIZ BAPTISTA DE FARIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art.43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.59.003150-7 ROBERTO DE OLIVEIRA MADALENA (Adv. MARCELLO FRANCISCO MARTINS, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000327-0 LUIZ SILVERIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). VALEIRA RIBEIRO DE CARVALHO, inscrito na OAB/RJ sob o nº 069396, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nIII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000479-0 EDIVALDSON ANTONIO MOREIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000551-4 RONALDO OBEICA CARDOSO (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o alegado à fl. 86, no que concerne ao falecimento de seu pai por meio da certidão de óbito, bem como se manifeste quanto à existência de eventuais outros herdeiros além do Autor. \r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000821-7 ODETE PENA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000982-9 RICARDO CLEMENTE DA COSTA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.001086-8 VALENTIM CORTEZE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas ao FGTS, referente à empresa SANDOZ S.A aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.001133-2 PEDRO LUIZ DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.001181-2 JOSE PEDRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ORCILIO POLIDORO) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA x LOTERIA DE QUATIS (Adv. CLAUDIA HELENA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art.43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.001345-6 ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 552434"
                            ],
                            "552480": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000912-5 CARMINDA MACHADO DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004927-5 MARIA DIAS FERREIRA (Adv. CARLOS JOSE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001473-3 TOMAZ LEANDRO DE AQUINO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001589-0 JOSE BUCCI FILHO (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001399-0 FABIO CONCEICAO DA SILVA REP/ POR TERESA MARGARIDA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000025-1 JOSE LEAL (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000312-4 NAZARE BRITO COUTINHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.59.000413-3 LUCIANO SOUZA CALIXTO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001182-4 MARCELO PIERONI VIANNA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001191-5 ROSEANE BARCELON (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001203-8 MOACIR DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000609/2008 . (...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001204-0 ANA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv. HELISON RAMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001245-2 SÔNIA MARIA ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo medida emergencial, para determinar o imediato estabelecimento do benefício de auxílio-doença em favor da Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, até ulterior determinação.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação decorre da própria natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, eis que, conforme laudo pericial (fls. 36/37), a parte está totalmente incapacitada para o trabalho atualmente.\r\n\r\nA Autora ao se filiar no RGPS não era incapacitada para o trabalho. A referida incapacidade sobreveio posteriormente, por motivo de progressão; agravamento da doença da qual era portadora.\r\n\r\nNão obstante a impugnação do INSS quanto à preexistência da doença de que é portadora a Autora, a incapacidade para o trabalho, segundo os termos do laudo pericial, somente surgiu em 2002 (resposta ao quesito 3 de fl. 38).\r\n\r\nDestarte, deve ser reconhecido o direito ao auxílio-doença nos termos do artigo 59, parágrafo único, parte final, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIntimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe da EADJ e o Procurador Chefe da PFEINSS.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, remetam-se os autos ao Contador Judicial para o cálculo dos atrasados, desde o primeiro requerimento administrativo, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nConcedo à autarquia o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de documentos que comprovem eventual pagamento de auxílio doença no período supramencionado, para que se proceda ao desconto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001273-7 NELSON DAMIÃO DE PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 18.761,74 (dezoito mil setecentos e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos), atualizado até 26/05/2008. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001301-8 CARLOS ALBERTO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2008 . (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar as prestações do auxílio-doença referente aos meses de março/2007, abril/2007 e maio/2007 com correção monetária pelo índice de correção de precatórios da Justiça Federal e juros moratórios de 1% ao mês ( artigo 406 do Código Civil),no valor total de R$ 2.007,38 ( dois mil e sete reais e trinta e oito centavos) segundo os cálculos de fls 31/34, atualizados a te 26/05/2008. Sem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001302-0 FRANCISCA ANGELINA LIOTTI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2008 . (...) Diante do exposto, dou-me por incompetente para processar o presente feito, diante da ausência de lide, e por conseguinte, extingo o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001319-5 JOSÉ BRILHANTE DIAS PRUDENTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo medida emergencial, para determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora, até ulterior decisão. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento e comprovação.\r\n\r\nO risco de lesão grave decorre da própria natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nHá verossimilhança das alegações, eis que ambos os peritos constataram a incapacidade para o trabalho (laudos periciais de fls. 54 e 62/65).\r\n\r\nA qualidade de segurado não é ponto controvertido.\r\n\r\nAlém do mandado de intimação da concessão de tutela antecipada, envie-se e-mail ao Procurador Chefe da PFEINSS e à Chefe da EADJ com o inteiro teor do presente.\r\n\r\nPara o célere cumprimento da ordem, informo que o titular do benefício concedido é José Brilhante Dias Prudente, filho de Sebastião Prudente e Leonor Dias Prudente, inscrito no CPF sob o número 415.409.807-15, inscrito no PIS sob o número 106.64827.56.7 (requerimentos de benefício indeferidos administrativamente: 31/522.137927-5 e 61558176).\r\n\r\nComprovado o cumprimento, remetam-se os autos ao Contador Judicial para o cálculo de eventuais atrasados, desde a data de cessação do último benefício (05/05/2006 - fl. 11).\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001336-5 BRUNO SOARES POSES MOREIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2008.51.59.000044-2 SANDRA REGINA NOGUEIRA LUIZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo medida emergencial, para determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença à parte Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, até final decisão.\r\n\r\nHá risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consubstanciado pela própria natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, uma vez que, conforme laudo pericial (fls. 104/106) a parte Autora encontra-se totalmente incapacitada para sua atividade laborativa.\r\n\r\nA qualidade de segurado não é ponto controvertido.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Resende, o Chefe da EADJ e o Procurador Chefe da PFEINSS para cumprimento.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, à Contadoria Judicial, para os cálculos de atrasados, desde a última suspensão.\r\n\r\n20 - 2008.51.59.000151-3 FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA COSTA (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA, RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000604/2008 . (...) Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor, extinguindo o processo com RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9099/95 ). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2005.51.59.000981-0 ARLETE FELBINGER COSSU (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista o cálculo do Contador Judicial, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.001392-4 CUSTODIO ESTEVES DE ANDRADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2008 . (...) Por todo o exposto: a) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de aplicação de 30 pontos desde junho de 2004 até maio de 2006; b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. c) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a União a pagar a CUSTODIO ESTEVES DE ANDRADE a gratificação de desempenho instituída pela Lei 10.404 de 2002, deduzidas eventuais parcelas pagas a esse título no valor correspondente a 37,5 pontos no mês de maio de 2004, com correção monetária incide desde quando devida cada parcela consoante dispõe Lei 6.899/81. Os juros de mora de 0,5% ao mês incidem a contar da citação. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000088-7 MARIA DE JESUS REZENDE PINTO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000469-8 ANTONIO AVELINO PACHECO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 4.231,56 (quatro mil, duzentos e trinta e um reais e cinqüenta e seis centavos), atualizado até 09/04/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000560-5 DORIVAL RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 6,80 (seis reais e oitenta centavos), atualizado até 29/02/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.59.000106-9 JOAO CAPISTRANO DA SILVA NETO x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000611/2008 . (...) Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios( artigo 55 da Lei 9099/95). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 552480"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001807-6 VANDA LUCIA DA SILVA ANDRADE (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO, FABIO FURTADO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso n. 2006.51.17.001807-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAinda que requerida a destempo, a produção de prova documental não ofenderá o princípio do contraditório, mas, antes, poderá servir para dar consistência à convicção do Magistrado. \r\n\r\nDefiro o requerimento de fls. 158, determinando a expedição de ofícios às pessoas jurídicas elencadas a fls. 158/9 para que esclareçam, em 30 dias, se o nome de VANDA LÚCIA DA SILVA ANDRADE aparece como dependente de SÉRGIO PAULO GUIMARÃES VABO em alguma cartão emitido por elas. \r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2007.51.17.005408-5 JOAQUIM GOMES DE ALMEIDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.511005408-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos cálculos de fls.163/169.\r\n\r\nSem impugnação, expeça-se a requisição de pagamento ao E. TRF da 2ª Região, devendo ser observado o valor apurado (fls. 163/169)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2007.51.17.005422-0 DILMA CORTES DOS SANTOS (Adv. HELOISA LESSA DA SILVEIRA CERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005422-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da notícia do óbito de DILMA CORTES DOS SANTOS, suspendo o processo nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nÀ fl. 114 o INSS informou que não há dependentes habilitados à pensão por morte da Autora e, em seguida, foi informado pela União que o benefício foi cessado em janeiro de 1999, face o falecimento da beneficiária (fl. 119). Dessarte, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que os sucessores promovam a habilitação nos autos, sob pena de arquivamento dos autos, devendo o patrono da parte Autora manifestar-se sobre a existência de eventuais sucessores. Intimem-se, ainda, eventuais sucessores no endereço constante de fl. 111. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.17.000328-8 CARLOS ROBERTO DE MATOS BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 145 . DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.10.004352-5 FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 178/180 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.10.004352-5\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nChamo o processo à ordem e reconsidero a decisão de fls. 68, que não poderia ter dado prosseguimento ao processo em face do manifesto descumprimento da decisão de fls. 52.\r\n\r\nA parte autora deveria ter requerido a emenda da inicial, evitando a declaração de inépcia, tal como determinado. Limitou-se contudo a juntar requerimento que apenas alude à situação econômica do país, sem pertinência nem utilidade alguma para a solução do caso concreto (fls. 58/66). Não cabe ao Juiz substituir-se ao patrono constituído para tornar clara a postulação, eliminando-lhe os vícios.\r\n\r\nO descumprimento de determinação judicial reflete desinteresse no prosseguimento do feito, conduzindo à extinção do processo, independentemente de intimação pessoal da parte autora, nos termos da jurisprudência do STJ: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 204.759/RJ, rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, T2, 19/08/2003; DJ DATA:03/11/2003 PG:00287)\r\n\r\nNesse sentido: RESP 263.538/RJ, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 26/03/2002, DJ DATA:13/05/2002 PG:00219; RESP 361.177/RJ, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 27/11/2001, DJ DATA:04/02/2002 PG:00525; RESP 295.642/RO, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, T1, 13/03/2001, DJ DATA:25/06/2001 PG:00126 RSTJ VOL.:00157 PG:00089; RESP 200.087/RJ, rel. Min. VICENTE LEAL, T6, 17/08/2000, DJ DATA:09/10/2000 PG:00207; RESP 201.048/RJ, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, T5, 02/09/1999, DJ DATA:04/10/1999 PG:00093; RESP 153.313/SP, rel. Min. ADHEMAR MACIEL, T2, 01/12/1997, DJ DATA:02/02/1998 PG:00102; RESP 361.177/RJ, rel. Min. FELIX FISCHER, T5, 27/11/2001, DJ DATA:04/02/2002 PG:00525; RESP 12.553/PE, rel. Min. FONTES DE ALENCAR, T4, 09/04/1996, DJ DATA:24/06/1996 PG:22759.\r\n\r\nINDEFIRO A INICIAL (CPC 267 I e 284 § único), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% sobre o valor da causa (CPC 20 §4o), verbas cuja execução suspendo, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças originais (se houver), à exceção de procurações, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000021-7 ALEX SANDRE TORRES BRAGA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 169/177 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.000021-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nALEX SANDRE TORRES BRAGA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nI. Relatório\r\n\r\nTrata-se de demanda, pelo procedimento comum ordinário, proposta por ALEX SANDRE TORRES BRAGA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de cessionário dos direitos aquisitivos do imóvel objeto do contrato, no qual figuram como Mutuários originais ANNA PAULA FERREIRA DE ASSIS, CARLOS EDUARDO FRANCISCO DE ASSIS, ARI DA COSTA FERREIRA e NACYR FERNANDES FERREIRA. Questiona o AUTOR o valor correto do encargo mensal dos Mutuários ante a controvérsia acerca da adequada aplicação da legislação e cláusulas contratuais pactuadas, entre as partes, no contrato de financiamento regido pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), celebrado por ocasião da compra do imóvel qualificado nos autos.\r\n\r\nO Autor alega que os cálculos da Ré tornaram muito elevados os encargos mensais, o que lhe retirou a capacidade de pagamento, em virtude do desequilíbrio econômico da relação renda/prestação. Diz que: a) os Mutuários celebraram contrato de financiamento habitacional no âmbito do SFH; b) o Autor tornou-se cessionário nos direitos aquisitivos do imóvel, sendo dessa forma mutuário do SFH; c) tanto a cessão de crédito quanto de débito são perfeitamente permitidas, observando-se o princípio da transmissibilidade das obrigações, mesmo sem a anuência do credor; d) o saldo devedor apontado pelo banco é bem maior, havendo um enriquecimento indevido; e) não foi permitido discutir os termos do contrato com o agente financeiro; f) o CDC não é observado pela Ré; g) aumentos abusivos tornam as prestações excessivamente onerosas; h) a Ré vem praticando capitalização de juros (anatocismo), devendo ser utilizado um sistema que adote juros simples; i) o seguro nos contratos de financiamento é uma típica “venda casada”; j) a correção do saldo devedor pela TR é inadmissível, devendo ser substituída pelo índice da própria categoria profissional do Mutuário; l) a Ré primeiro reajusta para depois amortizar a dívida; m) falta de cláusula contratual com previsão de desemprego ou perda de renda; n) o DL 70/66 é inconstitucional.\r\n\r\nNo pedido, requer que seja: a) reconhecida a legitimidade do Autor, e a transação jurídica feita pelo “contrato de gaveta”; b) decretada a nulidade de qualquer ato de execução patrimonial extrajudicialmente levada a efeito pela Ré; c) procedida a amortização antes da aplicação da correção monetária e juros, conforme art. 6º, “c”, da Lei 4.380/64; d) correção do primeiro cálculo de atualização do saldo devedor, de forma a descontar-se o valor da 1ª parcela antes de sua efetuação; e) recalcular os prêmios de seguros e determinar que seus reajustes sejam pelo mesmo período e índice de atualização das prestações; f) utilizado os juros simples; g) excluída a TR substituindo-se pelo indexador da categoria profissional; h) decretada a nulidade da cláusula de contrato que determine o pagamento de eventual saldo residual; i) decretada a nulidade da cláusula que determina o vencimento antecipado da dívida; j) decretada a nulidade da cláusula que prevê a cobrança da taxa de administração e risco de crédito; l) determinado a inclusão contratual com previsão de suspensão pelo período de um ano em caso de perda de renda ou desemprego; m) revisado o contrato de financiamento para adequá-lo a realidade econômico-financeira do Autor. A petição inicial (fls. 02/44) veio instruída com os documentos e procuração às fls. 45/85. Pedido de Gratuidade de Justiça não apreciado.\r\n\r\nConsta pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que seja sustado todo e qualquer ato de execução extrajudicial, que se abstenha de inserir o nome dos Mutuários originais em órgãos de proteção ao crédito ( SPS, SERASA, CADIM ), ou os retire caso já tenha incluído, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo; que a Ré receba diretamente as parcelas vincendas no valor de R$ 117,53; expedido ofício ao Registro de Imóveis para averbação da presente demanda e inexigibilidade das prestações vencidas em razão da perda de renda do autor. Decisão, às fls. 88/89, pelo parcial deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 104/150, acompanhada dos documentos de fls. 151/180, na qual argúi, em preliminar, a carência da ação por ilegitimidade ativa para postular em nome próprio direito de terceiro ( contrato de gaveta), litispendência - ação de execução em andamento proposta pelo proprietário ARI DA COSTA FERREIRA, a inépcia da inicial por descumprimento da lei 10.931/2004, o litisconsórcio passivo necessário com o agente fiduciário, o litisconsórcio passivo necessário com a União Federal. No mérito, rebate todos os argumentos levantados pela Autora, pugnando pela improcedência do pedido, com sua conseqüente condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFl. 157: Audiência, sendo deferido o pedido formulado pela Ré de nova data para audiência, a fim de viabilizar a realização de vistoria e avaliação do imóvel pelo engenheiro da CEF, de modo a apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nFl. 164: Audiência, diante da impossibilidade de ter sido procedida a avaliação no imóvel, foi designada nova data de audiência, a fim de ser agendada nova avaliação, para possibilitar a proposta de acordo, sendo determinado a apresentação dos depósitos mensais, nos termos da liminar deferida.\r\n\r\nFl. 171: Petição informando a renúncia dos patronos do Autor. \r\n\r\nFl. 174: Audiência, ausente o patrono do Autor, sendo nomeado advogado AD HOC, recusa de proposta de acordo pelo Autor, esclarecendo que não foi feito nenhum depósito desde o deferimento da liminar. \r\n\r\nFls. 181/182: Decisão, tornando sem efeito a medida liminar concedida às fls. 88/89, tendo em vista a ausência de depósitos pelo Autor. Sendo nomeado advogado dativo para o patrocínio dos interesses do Autor neste feito. Instando a parte autora em réplica e indicação de eventuais provas. \r\n\r\nEm réplica (fls. 183/195), o Autor afasta os argumentos expendidos pela CEF na peça contestatória, reiterando o pedido deduzido na exordial.\r\n\r\nFls. 196/197: Requerimento do Autor, no sentido de ser reconsiderada a decisão de fls. 181/182 que tornou sem efeito a medida liminar.\r\n\r\nFl. 224: Decisão, restaurando parcialmente a liminar concedida às fls. 88/89, no que se refere ao depósito da quantia oferecida pelo Autor.\r\n\r\nInstadas as partes em provas (fls. 181/182), a Ré não demonstrou interesse em produzi-las (fl. 226). O Autor, por sua vez, requereu a produção de prova pericial (fl. 183/195). É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII. Fundamentação\r\n\r\nA alegação de litispendência não deve prosperar, uma vez que o número do processo mencionado é idêntico ao da presente demanda.\r\n\r\nCom relação à inépcia da inicial, por inobservância do disposto no § 1º do art. 50 da lei 10.931/2004, verifico que a simples indicação das obrigações contratuais que se pretendem discutir e a quantificação do valor incontroverso é suficiente para afastar a inépcia, caso em que a falta do pagamento dará azo à cassação da tutela antecipada, se houver requerimento do credor.\r\n\r\nO mesmo se diz em relação à Alienação Fiduciária regulada pela Lei nº 9.514/97, tendo em vista que o contrato original é regido pelo Sistema Financeiro da Habitação, conforme cláusula quarta do contrato ( fl. 49), sendo o imóvel garantido por hipoteca.\r\n\r\nFaz-se necessário rechaçar também a alegação de litisconsórcio passivo necessário com a União Federal (UF) e com o Banco Central (BACEN). É fato que esses Entes sucederam ao BNH no que tange à competência normativa, ora outorgada ao Conselho Monetário Nacional (art. 7º, DL 2.291/86). Na hipótese, porém, deve ser observado o disposto naquele mesmo diploma legal cujo artigo 1º, §1º, diz que a “CEF sucede o BNH em todos os seus direitos e obrigações”.\r\n\r\nDiante, pois, da clareza do texto legal - que, embora, não cesse a atividade do intérprete, limita-a sensivelmente - associada à copiosa e pacífica jurisprudência do Egrégio STJ no sentido da desnecessidade da integração seja da União Federal (UF) seja do Banco Central (BACEN) nas ações em que se discute financiamentos de casa própria realizados segundo as normas do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), não há alternativa, senão, considerar estes Entes como ilegítimos para figurarem na presente causa. Segue a ementa:\r\n\r\nSFH - PES - REAJUSTAMENTO - LEGITIMIDADE DA UNIÃO E DO BACEN - REAJUSTAMENTO.\r\n\r\nA União e o Banco Central do Brasil são partes ilegítimas para figurar no pólo passivo nas ações propostas por mutuários do Sistema Financeiro da Habitação, visando a revisão do critério de reajuste de prestações da casa própria.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 204.086, STJ, 1ª Turma, Rel. Min. GARCIA VIEIRA, DJ de 01.07.1999, p. 142).\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por pessoa estranha à relação contratual (“gaveteiro”), em nome próprio, sem procuração dos devedores originais, objetivando a revisão de financiamento habitacional. \r\n\r\nPara determinar se o AUTOR detém ou não legitimidade que o habilite, em nome próprio, a gravitar no pólo ativo da relação jurídica processual, deveremos esclarecer antes se a cessão da dívida é válida e oponível à credora, ora parte RÉ. É uma peculiar situação processual, na qual se põe à mostra uma questão prejudicial à questão preliminar ao mérito. BARBOSA MOREIRA assim elucida:\r\n\r\nTambém pode ocorrer que entre três ou mais questões que estabeleçam relações sucessivas de dependência, de modo que a questão X seja prejudicial da questão Y e esta, por sua vez, preliminar da questão Z, ou que X seja preliminar de Y e esta prejudicial de Z, ou ainda que cada uma das duas primeiras seja preliminar, ou prejudicial, da subseqüente. Se, na ação popular, se suscita dúvida sobre a validade do ato de naturalização do autor, essa questão é prejudicial da relativa à legitimidade ad causam - a qual, por seu turno, é preliminar da questão de mérito (preliminar ao conhecimento do mérito). E não seria difícil apontar exemplos das outras combinações possíveis.\r\n\r\nO instituto da assunção de dívida - desconhecido ao gênio romano - ingressou sob os auspícios da sólida e colorida doutrina tedesca, no Código de Obrigações Suíço e no Bürgerliches Gesetzbuch. O famoso BGB alemão - à moda do Código Civil brasileiro, verdadeira codificação central dos direitos privados -, publicado em 18.08.1896, trata da Schuldübernahme, nos §§ 414/8. O § 415, 1, primeira parte, preceitua que “sendo a assunção da dívida de um terceiro combinada com o devedor, sua eficácia dependerá da autorização do credor”. Recusada, não produzirá efeitos (2). O CC obedece à mesma orientação, no art. 299: “é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava”. O CPC é igualmente explícito. Em seu art. 568, III, dispõe ser sujeito passivo na execução “o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo”.\r\n\r\nA aquiescência do credor à transmissão da dívida é essencial. Sem ela, o negócio poderá até valer inter partes, mas não será eficaz perante o credor. Não lhe será oponível. A razão é simples: é inaceitável que por uma manobra ou ardil qualquer, como a cessão do débito, o devedor se alforrie do compromisso assumido e rasgue o contrato, descumprindo obrigação contraída para com o credor e empurrando a responsabilidade sobre ela para outrem. Nenhuma instituição financeira, em parte alguma do mundo, oferece financiamento sem submeter a rigorosa análise o perfil socioeconômico do tomador. A admitir-se uma cessão a fórceps, Mévio - reprovado em análise de crédito - poderia valer-se de terceiro interposto para obter o financiamento, substituindo-o no papel de devedor em seguida. Não haveria prejuízo para o celebrante - cujo patrimônio seria resguardado -, nem para o cessionário. Mas o credor ficaria em risco, privado da garantia representada pelos bens do pactuante. Essa burla atenta contra a saúde do sistema de habitação popular e põe em risco a própria estabilidade do sistema financeiro. De mais a mais, embora a CEF tenha natureza pública, não há lei que a obrigue a celebrar contratos inviáveis ou com indivíduos, cuja condição econômica não atenda aos requisitos mínimos necessários. Noutro plano, constituiria um atentado à liberdade negocial e à autonomia da vontade forçá-la a aceitar a substituição do devedor original, cujo perfil foi aprovado, por outro. E se ela o fizesse, sponte sua, o agente responsável estaria sujeito a sérias punições por improbidade.\r\n\r\nA posição deste Magistrado é firme e inarredável. A cessão de débito ou assunção de dívida só é eficaz perante o credor, quando respaldada por sua prévia concordância. Cabe-lhe o figurino de senhor por excelência da conveniência do ato jurídico. Como a inicial é clara ao afirmar que o negócio não passou pelo crivo da Instituição, a cessão não produz efeitos em relação à parte RÉ, de tal modo que só os devedores - e não o gaveteiro - poderá vir a juízo em nome próprio pôr em xeque o vínculo contratual (art. 6o, CPC).\r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM (CPC 267 VI), revogando a tutela anteriormente concedida. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Custas, pela parte AUTORA (art. 14, Lei n. 9.289/96). Honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução dessas verbas, no prazo e na forma da Lei n. 1.060/50, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000676-1 SILVIANI GARCIA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000676-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 321 e não havendo nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000742-0 ANA TELIA CHERQUE DE SOUZA (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 185/222 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.000742-0\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nANA TELIA CHERQUE DE SOUZA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nI. Relatório\r\n\r\nDiscute-se nesta demanda o valor correto do encargo mensal da Mutuária ante a controvérsia acerca da adequada aplicação da legislação e cláusulas contratuais no contrato de financiamento regido pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).\r\n\r\nA Autora alega que os cálculos da Ré tornaram muito elevados os encargos mensais, o que lhe retirou a capacidade de pagamento, em virtude do desequilíbrio econômico da relação renda/prestação. Argumentam, resumidamente, que: a) celebrou contrato de financiamento habitacional no âmbito do SFH, pactuando a equivalência salarial para o reajuste das prestações; b) a Ré vem aplicando os juros de modo capitalizado (anatocismo); c) a Ré vem praticando aumentos abusivos que tornam as prestações ex cessivamente onerosas; d) a cobrança do CES é indevida e ilegal; e) o PES/CP não está sendo observado; f) o CDC não é respeitado pela Ré; g) a Ré se utiliza da chamada Tabela PRICE; h) a utilização da TR com índice de correção monetária é ilegal, devendo ser substituído pelo INPC; i) indevida atualização monetária realizada em março/1990 pelo IPC de 84,32% na vigência do Plano Collor; j) o DL 70/66 é inconstitucional; l) o saldo devedor deve ser reduzido após sua revisão; m) a Ré CEF não vem cumprindo o que determina a legislação do SFH, especialmente no que se refere à amortização do financiamento e ao cálculo dos encargos mensais.\r\n\r\nPede que a) a CEF seja condenada a recalcular o saldo devedor e os encargos mensais; b) seja expurgada toda e qualquer capitalização de juros; c) seja vedado o uso da TR; d) promovida a supressão da Tabela Price; e) declarada ilegal a cobrança do CES; f) promovida a supressão da taxa de cobrança e administração; g) aplicados juros simples de 9,3806% ªª, com expurgo de juros compostos capitalizados; h) adequado o contrato às normas de proteção contratual e demais garantias estipuladas no CDC; i) determinado que a Ré CEF devolva em dobro os valores pagos a maior, nos termos do CDC; j) declaradas nulas as cláusulas abusivas.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 02/35) veio instruída com os documentos e procuração às fls. 36/93. Emenda (fls. 96/99) e (fl. 103 e documentos fls. 104/184. Gratuidade deferida pela decisão de fls. 185/186.\r\n\r\nConsta pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que seja autorizado o depósito judicial à ordem da Justiça Federal do valor da prestação apurada em seus cálculos, como sendo no valor de R$ 285,29, que a Ré se abstenha de quaisquer atos executórios contra a Autora, que seu nome não seja incluído no SPC, SERASA, CADIN ou quaisquer outros cadastros de inadimplentes, sob pena de cominação de multa astreinte a ser estipulada pelo Juízo e para que seja expedido ofício ao Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de São Gonçalo para que promova a inscrição na matrícula do imóvel. Decisão, às fls. 185/186, pelo indeferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nFl.193: Petição da Ré interpondo Agravo Retido (fls. 194/201).\r\n\r\nFl. 206: Despacho mantendo a decisão agravada.\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 208/247, acompanhada dos documentos de fls. 248/293, na qual argúi, em preliminar, a carência da ação por vencimento antecipado da dívida face a inadimplência apresentada e ilegitimidade passiva ad causam da CEF com sua substituição pela EMGEA. No mérito, rebate todos os argumentos levantados pela Autora, pugnando pela improcedência do pedido, com sua conseqüente condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nA Autora não se manifestou sobre a contestação.\r\n\r\nInstadas as partes em provas (fl. 296), a Ré não demonstrou interesse em produzi-las (fl. 298). A Autora, por sua vez, não se manifestou.\r\n\r\nFls. 300/301: Despacho deferindo a produção de prova pericial requerida pela Autora na exordial, abertura de prazo para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, bem como apresentação de quesitos do Juízo.\r\n\r\nFl. 303/305: Petição da Ré apresentando quesitos e indicando assistente técnico. É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII. Fundamentação\r\n\r\n* ILEGITIMIDADE PASSIVA:\r\n\r\nPronunciando-me quanto à alegação da ilegitimidade passiva ad causam da Ré, com sua conseqüente substituição pela Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), a qual seria a parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, cumpre afirmar que a mesma não procede.\r\n\r\nPara maiores esclarecimentos, saliente-se que a EMGEA foi criada pela União Federal (UF), com base na autorização constante da Medida Provisória (MP) 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e tem por objetivo adquirir bens e direitos da Ré e das demais entidades integrantes da Administração Pública Federal, podendo, em contrapartida, assumir obrigações destas.\r\n\r\nTodavia, a lei processual civil estabelece que só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes em casos específicos (art. 41, CPC) e nunca por vontade das partes. Ademais, o art. 42, CPC é bastante claro, dispondo que a alienação da coisa julgada ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes. Reza, ainda, o §1° do citado dispositivo legal que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.\r\n\r\nNo caso concreto, faz-se mister afirmar que os créditos aqui discutidos não foram expressamente cedidos por império de lei à EMGEA, e sim por instrumento particular. Os Autores firmaram contrato, direta e unicamente com a CAIXA, para a compra de unidade habitacional, sob as regras do SFH, nada havendo a ser modificado no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n*CARÊNCIA DA AÇÃO:\r\n\r\nCom relação à alegação de carência da ação, a mesma não deve prosperar porque o Autor se insurge justamente contra os valores das prestações cobradas pela Ré, e isto constitui o verdadeiro meritum causae. Sem que seja verificada a exatidão de tais valores, é impossível saber-se de antemão se o contrato foi escorreitamente cumprido; e somente nesta hipótese a dívida poderia ser considerada antecipadamente vencida.\r\n\r\nPresentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConquanto tenha a Autora requerido a produção de prova pericial, entendo que a mesma não é necessária para prolação da sentença, vez que as questões debatidas nos autos, por serem questões de direito, autorizam a aplicação do disposto no artigo 330, I do CPC, motivo pelo qual afasto o pedido de produção de prova pericial contábil requerido à fl. 35. No mais, a necessidade de Contador se manifestará apenas na fase de liquidação da sentença, se for o caso.\r\n\r\nDe fato, a prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse os critérios jurídicos aplicáveis. Todavia, tais parâmetros serão fixados pelo Magistrado por ocasião da entrega da prestação jurisdicional. Uma vez que eles forem estabelecidos, deve-se proceder a cálculo a ser realizado por Contador, e não por Perito. Assim, e.g., a taxa de juros, o fator de correção do saldo devedor (TR), a série em gradiente são parâmetros que somente servirão para o cálculo se e na medida em que forem validados pelo Julgador, e serão discutidos ao longo da fundamentação. Diante do exposto, a indefiro a perícia.\r\n\r\nPor outro lado, não há que se falar em eventual violação a direito do Sr. Perito, já que não tendo sido realizado nenhum laudo pericial, ou ao menos sido iniciado, é incabível o pagamento de qualquer quantia.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o pedido de prova pericial.\r\n\r\nVerifico, por outro lado, que não há razão para se proceder ao registro da citação da ré no RGI, eis que o presente feito é tão somente para discutir a aplicação das cláusulas contratuais do financiamento celebrado entre a Autora e a Ré, sendo certo que a presente demanda não é reipersecutória, o que afasta a obrigatoriedade contida no art. 167, I, item 21 da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos).\r\n\r\nDe fato, como ensina Maria Helena Diniz, in Vocabulário Jurídico, vol. 1, Ed. Saraiva, pág. 73, ação persecutória “é a ação real ou pessoal pela qual o autor demanda coisa que lhe pertence ou lhe é devida e não se encontra em seu patrimônio ou está em poder de terceiro”.\r\n\r\nO ponto nodal, a linha-mestra, o princípio ínsito presente em todo e qualquer contrato de financiamento nos moldes propostos pelo SFH é a equivalência salarial, ou seja, é a garantia para o adquirente do imóvel de que a proporção encargo/renda mensal será mantida ao longo de todo o contrato de financiamento.\r\n\r\nIsto significa que o mutuário não será onerado e surpreendido com um encargo que se revele impagável. O uso da palavra encargo não é aleatório: ele compreende tudo o que mensalmente é pago pelo mutuário, como, por exemplo, prestação, seguros, etc, conforme nos ensina o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 8.692/93.\r\n\r\nA aquisição de um imóvel nos moldes propostos pelo SFH se desdobra em vários anos, sendo comuns financiamentos de longo prazo (superior a 240 meses). No decorrer desse prazo, surgem problemas, como a inflação. Este mal ainda hoje nos ronda, mesmo após uma razoável estabilidade monetária conseguida ao longo de quase dez anos.\r\n\r\nDuas observações quanto ao tema são pertinentes. Primeira. Ninguém é obrigado a adquirir um imóvel nas condições propostas pelo SFH. Ele é uma alternativa complementar àquelas já existentes.\r\n\r\nSegunda. Nenhum País, ao estabelecer suas Políticas Econômica e Monetária, se propõe a ter inflação zero, como alguns desavisados poderiam supor. Tal fenômeno só pode ser conseguido em países de economia altamente planificada, naqueles em que o Estado controla tudo em matéria de economia, como os que adotavam o modelo comunista ou socialista. Lembramos que tais modelos demonstraram ser um fiasco.\r\n\r\nNas democracias ocidentais, modelo paradigmático para o Brasil, a Política Econômica (e a Monetária) se cinge a garantir uma estabilidade monetária, ou seja, a assegurar que as pessoas saibam o valor do dinheiro como instrumento de troca (por mercadorias, bens e serviços), e que a população, em geral, possa planejar seus gastos, adequando-os às suas receitas. Os dois institutos - inflação zero e estabilidade monetária - são total e absolutamente diversos e inconfundíveis.\r\n\r\n* DO CONTRATO:\r\n\r\nDestaque-se, de início, que o caráter social do SFH se manifesta de modo inequívoco na adoção de critérios diferenciados para o reajuste do encargo mensal, cujo valor não poderá aumentar mais do que o índice aplicado ao salário do mutuário; e um outro critério para corrigir o saldo devedor, como, a TR.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade nesta sistemática, sendo certo que metodologias distintas para cálculo de grandezas correlacionadas apenas indicam que o caráter social do SFH é mais restrito do que poderia ser, abarcando apenas um dos aspectos da relação jurídica. Estamos na seara da discricionariedade política do legislador que formulou um programa de moradia que é juridicamente híbrido. Nesse sentido, a tese sufragada pelo STJ:\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. MÚTUO. SFH. SALDO DEVEDOR. TR. AMORTIZAÇÃO. FORMA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 10%. AFASTAMENTO. URV. APLICAÇÃO. PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. CES. INCIDÊNCIA. TABELA PRICE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.\r\n\r\n1 - Consoante pacificado pela Segunda Seção (Resp nº 495.019/DF) o Plano de Equivalência Salarial - PES - aplica-se somente à correção das prestações e não ao saldo devedor, que deverá sofrer incidência do índice pactuado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 576.638, STJ, 4ª Turma, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ de 23.05.2005, p. 292).\r\n\r\nRessalte-se que a Autora se insurge contra os critérios, sejam contratuais sejam legais, adotados pela Ré para cobrança dos encargos mensais referentes ao contrato de financiamento celebrado, entre as partes, em 09/07/1997 (fls. 39/55), pelo Sistema Francês de Amortização (SFA) / Tabela PRICE (TP) / Plano de Equivalência Salarial (PES), conforme item 5 do quadro-resumo do contrato firmado (fl. 40).\r\n\r\n* APLICABILIDADE DA DL 70/66:\r\n\r\nDe início, examinando a questão acerca da aplicabilidade do DL 70/66, convém afirmar que o Egrégio Supremo Tribunal Federal, em sede de controle difuso, firmou orientação no sentido da conformidade desse diploma legal com a atual Constituição:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido. \r\n\r\n(RE 223.075, STF, 1ª Turma, Rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJ de 06.11.1998, p. 022).\r\n\r\nPor outro lado, a cláusula 27ª do contrato dispõe sobre a execução do crédito, referindo-se inclusive ao estabelecido no Decreto Lei 70/66 já examinado anteriormente.\r\n\r\n* APLICABILIDADE DO CDC:\r\n\r\nRessalvado o posicionamento pessoal deste Julgador, impõe-se afirmar, desde logo, a possibilidade de se aplicar o CDC aos contratos matizados pelo regime do Sistema Financeiro da Habitação, inclusive no que se refere à inversão do ônus da prova prevista na citada Lei, conforme orientação do Egrégio STJ:\r\n\r\nDIREITO ECONÔMICO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CDC. APLICABILIDADE. SALDO DEVEDOR. IPC. MARÇO DE 1990.\r\n\r\n1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ao contrato de mútuo do Sistema Financeiro Habitacional para aquisição de imóvel, eis que retrata uma relação de consumo existente entre os mutuários e o agente financeiro do SFH. Precedentes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 722.010, STJ, 2ª Turma, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 19.05.2005, p. 421).\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. CASA PRÓPRIA. CONTRATO DE MÚTUO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC AOS CONTRATOS DO SFH. POSSIBILIDADE DE USO DA TR COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSegundo a orientação desta Corte, há relação de consumo entre o agente financeiro do SFH, que concede empréstimo para aquisição de casa própria, e o mutuário, razão pela qual aplica-se o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 587.639, STJ, 2ª Turma, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 18.10.2004, p. 238).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SALDO DEVEDOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido da aplicação do CDC aos contratos de financiamento habitacional, considerando que há relação de consumo entre o agente financeiro do SFH e o mutuário.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 678.431, STJ, 1ª Turma, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 28.02.2005, p. 252).\r\n\r\nSFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. APLICAÇÃO DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Entretanto, para que seja determinada a inversão do ônus da prova, é mister que o magistrado o faça justificadamente, demonstrando presentes os pressupostos do art. 6º, VIII, do CDC, o que inocorreu na hipótese dos autos, uma vez que o Tribunal a quo limitou-se a afirmar que, tratando-se de relação de consumo, tem o fornecedor melhores condições de produzir a prova.\r\n\r\n4. É assente na Corte que: \"Conquanto se aplique aos contratos regidos pelo Sistema Financeiro da Habitação as regras do Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova não pode ser determinada automaticamente, devendo atender às exigências do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078/90.\" (REsp 492.318/PR). Isto porque, \"não prevalece a transferência do encargo ao réu, quando o Magistrado deixar de justificar devidamente ocorrerem os pressupostos estabelecidos no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para a inversão do ônus da prova\" (REsp 437.425/RJ).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 615.553, STJ, 1ª Turma, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 28.02.2005, p. 220).\r\n\r\nContudo, na espécie, a Demandante não apontou, em sua peça vestibular, quais são as cláusulas contratuais estariam viciadas, nem tampouco traz os fundamentos jurídicos para tanto. É ônus da parte interessada indicar a regra do contrato que não se encontra em conformidade com os preceptivos do Código de Defesa do Consumidor para que a mesma seja objeto de análise judicial. A alegação feita de modo genérico - sem indicar a cláusula contratual que se quer modificar e sem fundamentar o motivo - impede o pronunciamento jurisdicional com base na lei material, impondo-se, em conseqüência, a rejeição do pedido, inclusive por limitação ao direito de defesa.\r\n\r\nEm arremate, examinando a petição inicial, observo que em nenhum momento a Peticionante indicou, de modo certo e determinado, as cláusulas contratuais acoimadas de ilegalidade, imoralidade, abusividade, onerosidade ou qualquer outra ilegitimidade. Segue-se a jurisprudência:\r\n\r\nCONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. MODALIDADE CARTA DE CRÉDITO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO SACRE. REDUÇÃO DAS PRESTAÇÕES. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- As regras de proteção do consumidor não podem ser invocadas para embasar pedidos genéricos, desprovidos de comprovação, que versam sobre a nulidade das cláusulas menos favoráveis à Parte Mutuária.\r\n\r\n(AC 562.032, TRF 4ª Região, 4ª Turma, Rel. Juiz ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, DJ de 16.07.2001, p. 228).\r\n\r\n* DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA:\r\n\r\nPronunciando-me, ainda, sobre outro ponto importante quanto à aplicação do CDC, qual seja, a distribuição do onus probandi, assevero que o Colendo Superior Tribunal de Justiça já fixou sua orientação jurisprudencial. Com base no posicionamento da Egrégia Corte Especial, tenho que a Demandante, a pedir a inversão do ônus da prova, parte da premissa errônea de que a simples aplicação do CDC induz, necessariamente, à inversão do onus probandi. Na verdade, a possibilidade de incidência das regras e princípios do CDC, por si só, não enseja, pleno jure, a inversão do ônus da prova previsto no inciso VIII do artigo 6o da Lei 8.078/90. Nesse sentido, é pacífica a orientação do STJ:\r\n\r\nPROVA. PERÍCIA. ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. ATRIBUIÇÃO DO ENCARGO PELO RÉU. \r\n\r\n- Não prevalece a transferência do encargo ao réu, quando o Magistrado deixar de justificar devidamente ocorrerem os pressupostos estabelecidos no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para a inversão do ônus da prova. Fundamento diverso expendido pelo Relator. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 437.425, STJ, 4a Turma, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ de 24.03.2003, p. 232).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, VIII DA LEI Nº 8.078/90.\r\n\r\n1 - A inversão ou não do ônus da prova, prevista no art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, depende da análise de requisitos básicos (verossimilhança das alegações e hipossuficiência do consumidor), aferidas com base nos aspectos fático-probatórios peculiares de cada caso concreto.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 435.572, STJ, 4ª Turma, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ de 16.08.2004, p. 261).\r\n\r\n* DA APLICAÇÃO DA TR:\r\n\r\nPor oportuno, cumpre dizer que, em recentes decisões o Colendo STJ esclareceu que o correto índice a ser aplicado em Março de 1990 ao saldo devedor dos contratos regidos pelo SFH é o IPC (84,32%), e não o Bônus do Tesouro Nacional fiscal (BTNf), que correspondia a 41,28%. Seguem as ementas:\r\n\r\nDIREITO ECONÔMICO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MARÇO/90. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC. ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL. EMBARGOS DESPROVIDOS.\r\n\r\nNa linha da orientação que se firmou na Corte Especial, no mês de março/90, o saldo devedor e a prestação do contrato para aquisição de imóvel devem ser corrigidos pelo índice do IPC daquele período.\r\n\r\n(EREsp 218.845, STJ, Corte Especial, Rel. Min. GARCIA VIEIRA, Red. p/ Acórdão Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, DJ de 29.09.2003, p. 135).\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DO CES - COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE DE 84,32% . PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. A Corte Especial já assentou que o IPC de 84,32% é o que se aplica para o mês de março de 1990.\r\n\r\n4. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(REsp 568.192, STJ, 3ª Turma, Rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ de 17.12.2004, p. 525).\r\n\r\nDeixo de acolher as alegações autorais no sentido da inaplicabilidade da TR ao contrato de financiamento em análise. Isso porque o Supremo Tribunal Federal reconheceu a impossibilidade da Taxa Referencial (TR) ser aplicada apenas aos contratos de financiamento celebrados anteriormente à vigência da Lei 8.177/91, o que não é o caso. Senão, vejamos:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. UTILIZAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE INDEXAÇÃO. \r\n\r\nI. - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIns 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio e 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial, TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADIns, é que a TR não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente a Lei 8.177, de 01.03.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5., XXXVI.\r\n\r\nII. - No caso, não ha falar em contrato em que ficara ajustado um certo índice de indexação e que estivesse esse índice sendo substituído pela TR. É dizer, no caso, não ha nenhum contrato a impedir a aplicação da TR.\r\n\r\nIII. - R.E. não conhecido.\r\n\r\n(RE 175.678, STF, 2ª Turma, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ de 04.08.1995, p. 22.549).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SALDO DEVEDOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. A TR, com o julgamento da ADIn 493, não foi excluída do ordenamento jurídico pátrio, tendo apenas o seu âmbito de incidência limitado ao período posterior à edição da Lei 8.177, de 1991.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 678.431, STJ, 1ª Turma, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 28.02.2005, p. 252).\r\n\r\n* DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA:\r\n\r\nNo que se refere à amortização da dívida, temos que o próprio STF já reconheceu que a atualização monetária é um instrumento de manutenção do valor da moeda. Diante disso, não constitui penalidade imposta aos Mutuários a atualização monetária do saldo devedor antes do cômputo da prestação paga. Senão, vejamos.\r\n\r\nA Lei 4.380/64, em seu artigo 6º, alínea c determina que o reajustamento do saldo devedor deve ocorrer apenas após a dedução ocasionada pelo pagamento da prestação mensal pelos Mutuários. Pois bem, reajustamento é completamente diferente de atualização monetária, pois enquanto este ato somente mantém o equilíbrio monetário, permitindo uma recomposição valorativa em virtude da depreciação do dinheiro, aquele (reajustamento) é o aumento da expressão numérica do saldo devedor decorrente de acréscimo pactuado pelas partes: são os juros remuneratórios estipulados no contrato. Assim, decidiu o Colendo STJ que inexiste prejuízo quando se apropria a prestação paga após a devida atualização do saldo devedor:\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. MÚTUO. SFH. SALDO DEVEDOR. TR. AMORTIZAÇÃO. FORMA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 10%. AFASTAMENTO. URV. APLICAÇÃO. PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. CES. INCIDÊNCIA. TABELA PRICE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - É legítimo o critério de amortização do saldo devedor, aplicando a correção monetária e os juros para, em seguida, abater a prestação mensal paga. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 576.638, STJ, 4ª Turma, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ de 23.05.2005, p. 292).\r\n\r\nOcorre, porém, que com a edição do DL 19/66, a correção monetária foi estendida a todo e qualquer contrato habitacional, independentemente da taxa de juros pactuada, conforme estabeleceu o Egrégio STF na Repres. 1.288 / DF, Rel. Min. Rafael Mayer, DJ de 01.10.1986:\r\n\r\nREPRESENTACAO. INTERPRETACAO DE LEI EM TESE. CABIMENTO. EXTENSAO. CRITERIO LEGAL DE REAJUSTAMENTO DAS PRESTACOES NA AQUISICAO DA CASA PROPRIA, NO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO. ART. 5. E PARAGRAFOS DA LEI 4.380/64. ART. 30 DA LEI 4.864/65, COM A REDACAO DADA PELA LEI 5.049/66. ART. 1. DO DECRETO-LEI N. 19/66.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - 1. O sentido dos parágrafos do art. 5. da Lei 4.380/64 não é o de estabelecer o salário mínimo como critério de reajustamento das prestações da casa própria, mas, de um lado, o de estabelecer, em cláusula contratual, uma proporcionalidade entre a prestação e o salário mínimo a ser observada, como referência-limite, nos reajustes subseqüentes, e de outro lado, fazer de sua decretação um marco temporal para a data do reajustamento da prestação. 2. O Decreto-Lei n. 19/66 instituiu novo o completo sistema de reajustamento das prestações a) tornando-a obrigatória e mediante o índice de correção com base na variação das obrigações reajustáveis do tesouro e b) atribuindo competência ao BNH para baixar instruções sobre a aplicação dos índices referidos. 3. Não mais prevalecem, a partir do Decreto-Lei 19/66, e com relação ao S.F.H. as normas dos parágrafos do art. 5 da Lei 4.380/64 com ele incompatíveis, mesmo porque o Decreto-Lei, editado com base no ato institucional n. 2/65, tem efeito de lei, inclusive revogando anteriores normas antagônicas, mesmo que tenham caráter de Lei formal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTemos, então, que a atualização monetária pode e deve ser realizada a qualquer tempo, pois apenas preserva a comutatividade do negócio jurídico oneroso celebrado entre as partes. Assim, se manifesta a jurisprudência:\r\n\r\nCIVIL. SFH. CONTRATO DE SEGURO. NÃO RECEBIMENTO DA APÓLICE PELO MUTUÁRIO. DESCONHECIMENTO DA COBERTURA SECURITÁRIA EM CASO DE INVALIDEZ. LEGITIMIDADE DA CAIXA. PERÍODO PRESCRICIONAL NÃO CONSUMADO. CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA DESDE A DATA DO SINISTRO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. A correção monetária deve ser aplicada desde o vencimento de cada parcela, pois é pacífico o entendimento jurisprudencial de que sua aplicação nada acrescenta, em termos reais, ao débito, prestando-se tão-somente a neutralizar os efeitos da inflação sobre o valor da moeda.\r\n\r\n(Proc. 9104024540, TRF 4ª Região, 3ª Turma, Rel. Juiz PAULO AFONSO BRUM VAZ, DJ de 21.10.1998, p. 769).\r\n\r\nAdemais, impende asseverar ser incabível o acolhimento do pedido concernente aos expurgos inflacionários do saldo devedor, uma vez que, in casu, o ajuste do contrato de financiamento data de 09/07/1997 (fl. 55), vale dizer, em momento posterior às datas em que ocorreram todos os planos econômicos apontados pelos demandantes.\r\n\r\nAssim, não existindo nenhum óbice legal ou contratual, a adoção da Taxa Referencial (TR) como indexador para atualizar o saldo devedor é perfeitamente possível, tanto mais que os recursos que financiaram a compra do imóvel são oriundos da caderneta de poupança cuja remuneração adota a mesma metodologia de cálculo. A jurisprudência é torrencial no sentido da admissibilidade da TR nos contratos firmados após a edição da Lei 8.177/91:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SALDO DEVEDOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Aos contratos de mútuo habitacional firmados no âmbito do SFH após a entrada em vigor da Lei 8.177/91, e que prevejam a correção do saldo devedor pela taxa básica aplicável aos depósitos da poupança, aplica-se a Taxa Referencial por expressa determinação legal.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido, em parte.\r\n\r\n(REsp 678.431, STJ, 1ª Turma, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 28.02.2005, p. 252).\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. CASA PRÓPRIA. CONTRATO DE MÚTUO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC AOS CONTRATOS DO SFH. POSSIBILIDADE DE USO DA TR COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR.\r\n\r\nSegundo o STF, é legítima a incidência da TR, uma vez que não excluiu a taxa referencial do universo jurídico, explicitando apenas a impossibilidade de sua incidência em substituição a outros índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei n° 8.177/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 587.639, STJ, 2ª Turma, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 18.10.2004, p. 238).\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CESSÃO DE IMÓVEL FINANCIADO. CONTRATO DE GAVETA. LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. RESPONSABILIDADES LIGADAS AO IMÓVEL. VALOR DAS PRESTAÇÕES. INCORPORAÇÃO DE PARCELAS VENCIDAS AO SALDO DEVEDOR. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. TR PARA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. AMORTIZAÇÃO NEGATIVA E ANATOCISMO. TAXA DE JUROS. LIMITE. SEGURO. DL 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. Para os contratos firmados após a edição da Lei n.º 8.177/91, é perfeitamente legal a utilização da TR como índice de correção do saldo devedor.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(AC 412.523, TRF 4ª Região, 4ª Turma, Rel. Juiz JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, DJ de 19.03.2003, p. 571).\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. COMPETÊNCIA. HIPOTECA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. ANATOCISMO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. O saldo devedor deve ser atualizado pela TR, enquanto indexador utilizado nos depósitos das cadernetas de poupança, conforme contratado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(AC 457.859, TRF 4ª Região, 3ª Turma, Rel. Juíza MARGA INGE BARTH TESSLER, DJ de 08.05.2002, p. 967).\r\n\r\n* DA TAXA DE JUROS:\r\n\r\nTangenciando a questão concernente à taxa de juros de financiamento, que afirmam os Autores estar muito elevada, impende observar que o parâmetro jurídico para aferição de sua legitimidade encontrava-se na Carta Política. De fato, a dicção da norma contida no §3º do artigo 192 da CR/88 dispunha, expressamente, que as taxas de juros reais não poderiam ser superiores a doze por cento ao ano, muito embora o Egrégio STF tenha decidido pela inaplicabilidade de tais limites, in verbis:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. JUROS REAIS: ARTIGO 192-§ 3º DA CARTA DA REPÚBLICA.\r\n\r\nO Supremo Tribunal entende que o § 3º do artigo 192 da Constituição não é auto-aplicável (ADIn 4-7). Recurso Extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 195.785, STF, 2ª Turma, Rel. Min. FRANCISCO REZEK, DJ de 24.10.1995).\r\n\r\nContudo, o citado dispositivo constitucional foi modificado pela EC 40/2003, que suprimiu qualquer referência à taxa de juros, o que demonstra que a razoabilidade econômica volta a fluir pelo texto constitucional.\r\n\r\nComplementando o aresto supra transcrito, eis o verbete 596 da Súmula do STF: “As disposições do Dec. 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o sistema financeiro nacional.”\r\n\r\nO mesmo raciocínio aplica-se, mutatis mutandi, tanto às taxas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) àquelas estabelecida pelo BACEN, órgãos que tiveram suas respectivas competências normativas ampliadas com a extinção do BNH.\r\n\r\nDe qualquer forma, a pretendida diminuição da taxa de juros não é possível, pois esta está diretamente relacionada ao risco de crédito dos Autores. Ora, o cálculo deste risco é atividade tipicamente bancária, mesmo que realizada por um banco social. Como já dissemos anteriormente, nunca foi o objetivo do SFH doar imóveis. Ademais, o estudo da capacidade creditícia dos mutuários obedece a critérios técnicos e são universal e uniformemente adotados em relação a todo e mutuário.\r\n\r\nAssim, uma vez fixado o risco, a taxa de juros emerge como um parâmetro umbilicalmente relacionado a ele. Doravante, eles serão como unha e carne. Portanto, não evidenciada sua excessividade, deve ser mantida a taxa contratualmente acordada.\r\n\r\nAdemais, em recente decisões, a Corte Especial do Colendo STJ esclareceu que o art. 5º, e da lei 4380/64 nunca limitou a taxa de juros dos contratos habitacionais. Seguem as ementas:\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 6º, E), DA LEI Nº 4.380/64. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.\r\n\r\n1. Induvidosa a divergência entre o acórdão embargado e o paradigma sobre o alcance do artigo 6º, e), da Lei nº 4.380/64.\r\n\r\n2. O referido dispositivo não estabelece limitação da taxa de juros, apenas dispõe sobre as condições para a aplicação do reajuste previsto no artigo 5º da mesma Lei.\r\n\r\n3. Embargos de divergência conhecidos e providos.\r\n\r\n(EREsp 415.588, STJ, 2ª Seção, Rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ de 01.12.2003, p. 257).\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. MÚTUO. SFH. SALDO DEVEDOR. TR. AMORTIZAÇÃO. FORMA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 10%. AFASTAMENTO. URV. APLICAÇÃO. PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. CES. INCIDÊNCIA. TABELA PRICE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 - O art. 6º, letra \"e\", da Lei nº 4.380/64, segundo entendimento da Segunda Seção, não trata de limitação de juros remuneratórios a 10% ao ano, mas tão-somente de critérios de reajuste de contratos de financiamento, previstos no art. 5º do mesmo diploma legal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 576.638, STJ, 4ª Turma, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ de 23.05.2005, p. 292).\r\n\r\n* DA TABELA PRICE:\r\n\r\nDiga-se que foi feita a opção pelo Sistema Francês de Amortização (SFA) / Tabela PRICE (TP) (fl. 40), que constitui uma mera fórmula matemática de cálculo dos juros, inexistindo, portanto, razões suficientes para que seja acolhido o pedido dos Autores relativo à substituição do sistema de amortização contratado pelo sistema de juros simples.\r\n\r\nA Tabela PRICE, instrumento teórico-matemático desenvolvido no séc. XVIII pelo inglês Richard Price (1723-1791), aplicável inicialmente ao ramo de seguro, encontrou grande aceitação na França, daí ser também conhecida como Sistema Francês de amortização (SFA), denominação também utilizada no Brasil.\r\n\r\nSegundo JOSÉ JORGE MESCHIATTI NOGUEIRA, economista da PUC-Campinas, que teve acesso às obras originais do matemático inglês, é inegável que o modelo por ele apresentado adotou a dinâmica de capitalização dos juros: “Assim, é com uma curiosa comparação, de magnitude e impacto chocantes, que Price explica seu sistema, e é, sem dúvida, exatamente por ela, que se pode melhor compreender a questão do anatocismo do sistema proposto por Price por meio do seu objeto que é o juro composto” (Tabela Price: da prova documental e precisa do seu anatocismo - Campinas, SP: Servanda Editora, 2002, pág. 56).\r\n\r\nAo Sistema PRICE (SFA), somam-se o Sistema de Amortização Constante (SAC) ou Método Hamburguês, e o Sistema de Amortização Crescente (SACRE). Tanto num como noutro as prestações (amortização + juros) são decrescentes, sendo certo que, no primeiro caso, se devolve parte do principal e a totalidade dos juros, calculados sobre o montante remanescente ainda não devolvido, enquanto que no segundo caso a parcela correspondente aos juros é mais suave e a amortização é crescente. De qualquer sorte, no SAC a prestação é sempre decrescente, enquanto que no SACRE é possível que ela inicialmente se eleve, mas sua tendência é declinante ao longo do contrato. O mais importante é que, em ambos os casos, as prestações periódicas (mensais) resultantes nunca possuem o mesmo valor.\r\n\r\nOra, o art. 6º, alínea c da Lei 4.380/64 adota, inegavelmente o sistema PRICE pois tal dispositivo se refere a “prestações mensais sucessivas, de igual valor”, e tal desiderato somente pode ser alcançado com o uso da Tabela PRICE. Em conclusão, tal tabela, embora se valha da capitalização dos juros, se traduz como o único instrumento matemático apto a alcançar o objetivo previsto em lei.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência do STJ admite a capitalização de juros quando houver previsão em lei específica, o que ocorre nos casos dos financiamentos habitacionais. É, portanto, um caso de capitalização admitido pela legislação.\r\n\r\nDe qualquer sorte, a capitalização se revelou ser apenas matemática e não jurídica, pois ocorre em momento concomitante à contratação. Depois de celebrado o contrato, não há incidência de juros compostos, mas tão somente atualização monetária, seja da prestação, seja do saldo devedor, ainda que por metodologias distintas, o que não onera injustamente os Mutuários. Nesse sentido, a jurisprudência do Egrégio TRF da 4ª Região:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. COMPETÊNCIA. HIPOTECA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. ANATOCISMO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. A aplicação da Tabela Price, bem como a existência de duas taxas de juros, nominal e efetiva, por si só não caracteriza a capitalização de juros.\r\n\r\n(AC 457.859, TRF 4ª Região, 3ª Turma, Rel. Juíza MARGA INGE BARTH TESSELR, DJ de 12.03.2003).\r\n\r\nAdemais, a proteção legislativa em favor da Mutuária só se justifica se o Agente Financeiro tenta ludibriá-la. No contrato celebrado, nota-se, à fl. 40, que as duas taxas de juros (efetiva e nominal) encontram-se evidentes, o que afasta qualquer intuito da Ré em enganá-la.\r\n\r\nEis o questionamento que deve ser feito. Pode o Agente Financeiro contratar à taxa de juros anual efetiva no percentual previsto no contrato? Se a resposta for afirmativa, é claro que a metodologia matemática utilizada não pode ser questionada juridicamente, pois ela é um instrumento matemático a serviço de um contrato que encontra guarida no ordenamento jurídico, tanto mais que a legislação pátria é plenamente compatível com a adoção da Tabela PRICE, conforme as razões já expostas.\r\n\r\n* DA APLICAÇÃO DO COEFICIENTE DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL (CES):\r\n\r\nObservo que se encontra sem razão a Autora no que se refere a aplicação do Coeficiente de Equivalência Salarial (CES). A Circular BACEN nº 1.980/80, compiladora da legislação do SFH existente à época de sua edição, em seu artigo 16, já havia fixado, de modo inequívoco, o CES em 1,15 para todos os contratos habitacionais vinculados ao Plano de Equivalência Salarial (PES), sendo certo que tal coeficiente fora inicialmente introduzido pela RC 36/69 do extinto BNH, em momento bem anterior à celebração do contrato ora discutido. Assim, é infundada qualquer alegação de que o PES teria sido criado pela Lei 8.692/93. Nesse sentido, a jurisprudência que ora se transcreve:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. PES. TABELA PRICE. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. SÚMULAS NºS 5 E 7 DA CORTE. PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTES DA CORTE. PRECEDENTES DA TERCEIRA TURMA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Quanto ao Coeficiente de Equiparação Salarial - CES, não apontam os recorrentes qual o dispositivo de lei federal teria sido violado diante da sua adoção antes da Lei nº 8.692/93. Também não apontam dissídio jurisprudencial.\r\n\r\n5. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(REsp 562.441, STJ, 3ª Turma, Rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ de 17.12.2004, p. 523).\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. MÚTUO. SFH. SALDO DEVEDOR. TR. AMORTIZAÇÃO. FORMA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 10%. AFASTAMENTO. URV. APLICAÇÃO. PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. CES. INCIDÊNCIA. TABELA PRICE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6 - Decidida a aplicação do CES - Coeficiente de Equiparação Salarial - com base em interpretação das cláusulas contratuais, a incidência da súmula 5/STJ é de rigor, mesmo porque, ainda que assim não fosse, a sua utilização é admitida pela jurisprudência desta Corte.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 576.638, STJ, 4ª Turma, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ de 23.05.2005, p. 292).\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DO CES - COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE DE 84,32% . PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Possível a utilização do CES - Coeficiente de Equiparação Salarial quando previsto contratualmente, presente o PES - Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 568.192, STJ, 3ª Turma, Rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ de 17.12.2004, p. 525).\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - CRITÉRIOS DE REAJUSTE - DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO DA PROVA AUTORAL - ART. 333, I CPC - COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PRESTAÇÃO CIVIL - PREVISÃO CONTRATUAL - APLICAÇÃO DA TR - TEORIA DA IMPREVISÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PREJUDICADO \r\n\r\n(...)\r\n\r\n4- O coeficiente de equiparação salarial é decorrência da adoção do plano de equivalência salarial, que tem previsão contratual. Sendo uma prestação civil, independe de previsão legal a cobrança do referido coeficiente.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(AC 207.269, TRF 2ª Região, 6ª Turma, Rel. Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJ de 28.01.2003, p. 79).\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. CES. SEGURO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CDC. APLICABILIDADE. PES/CP. SÚMULA 39/TRF 4ª. LEGITIMIDADE DA UNIÃO FEDERAL. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1. É legal a aplicação do Coeficiente de Equiparação Salarial nos contratos celebrados no âmbito do SFH.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(AC 446.222, TRF 4ª Região, 3ª Turma, Rel. Juíza MARGA INGE BARTH TESSLER, DJ de 10.04.2002, p. 568).\r\n\r\n* DA EQUIVALÊNCIA SALARIAL:\r\n\r\nÉ chegado o momento de enfrentar a mais delicada das questões debatida nestes autos: a chamada equivalência salarial.\r\n\r\nDiante de toda a discussão que já se travou acerca deste instigante tema, é necessário que se simplifique o conhecimento teórico sobre a matéria. Por equivalência salarial deve-se entender que a proporção encargo/renda mensal não pode ser superior a um determinado percentual, sob pena de se ter um valor impagável. Que percentual é este? Varia de caso para caso. A Lei 8.692/93, por exemplo, em seu artigo 2º estabelece que o encargo máximo mensal não poderá exceder o percentual de 30% da renda bruta mensal do mutuário.\r\n\r\nJá dissemos anteriormente que o contrato de financiamento não é aleatório, mas comutativo. Assim, o mais razoável é que tal percentual esteja estipulado no instrumento de contrato celebrado entre as partes. Em regra, tanto a renda do mutuário quanto seu percentual de comprometimento vem assinalados.\r\n\r\nO presente caso não foge a regra sendo certo que o percentual máximo de comprometimento da renda foi estabelecido em 30% (fl. 40).\r\n\r\nTal proporção deverá ser mantida ao longo de todo o contrato. Esta é a informação primordial que permite às partes conhecerem, de um lado, a capacidade de pagamento e, de outro, o sacrifício a que se estará sujeito. Tudo o mais que foi pactuado torna-se acessório e secundário em relação a esta cláusula, que constitui, nos contratos de financiamento habitacional, a própria essência da comutatividade do negócio jurídico.\r\n\r\nNão bastasse o exposto, diversos diplomas legais (DL 2.164/84, Lei 8.004/90, Lei 8.100/90, Res. BACEN 1.884/91) se pautam por este critério. Por todos, o artigo 9º, § 5º do DL 2.164/84, alterado pela Lei 8.004/90, que, em redação de lapidar clareza, estabelece a impossibilidade da relação encargo/renda mensal ser superior àquela estipulada em contrato, sendo certo, ainda, que a qualquer tempo poderá ser a prestação revista para se preservar aquela proporcionalidade inicialmente contratada. \r\n\r\nNo que se refere à equivalência salarial, portanto, devemos atentar para este singelo aspecto: qualquer que seja o índice aplicado pelo Agente Financeiro, o valor do encargo mensal decorrente da aplicação daquele critério não poderá resultar em um valor que exceda o percentual máximo de comprometimento de renda acertado pelas as partes no contrato habitacional. \r\n\r\nPor outro lado, o valor do encargo somente pode ser estabelecido em função da renda dos Mutuários. Assim, a revisão poderá ser realizada a qualquer tempo por iniciativa dos mesmos, desde que requerida ao Agente Financeiro, acompanhada da documentação comprobatória de suas rendas.\r\n\r\nOs documentos de fls. 104/184 são insuficientes para comprovar a renda da Mutuária desde a propositura da demanda e ao longo do financiamento, devendo-se aferir a situação econômica dos mesmos na liquidação da sentença, quando se conhecerá a situação definitiva de ambos.\r\n\r\nAdemais, é dado ressaltar que o parâmetro a ser utilizado na aplicação da equivalência salarial outro não é senão a renda bruta dos Autores, e não seu valor líquido. A uma porque, quando do ajuste do contrato, o valor inicialmente tomado para fixar a quantia das prestações teve como base, justamente, a renda bruta dos Mutuários; a duas porque o valor líquido da renda pode ser guiado, sem qualquer problema, pelos mesmos, bastando mera autorização para que se possa proceder a desconto em folha (exemplo: prestação de financiamento, seguro, aluguel), de modo que o valor líquido pode ser reduzido segundo o seu interesse, repercutindo, destarte, na execução do contrato.\r\n\r\nA propósito, no Plano de Comprometimento de Renda, previsto na Lei 8.692/93, o percentual máximo de 30% destinado ao pagamento dos encargos mensais, incide sempre sobre a renda bruta do mutuário como tal considerada aquela por ele percebida no mês imediatamente anterior, antes de quaisquer descontos, não computadas, porém, verbas de natureza transitória, eventual ou excepcional.\r\n\r\n* DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA ( TAC ):\r\n\r\nPor outro lado, a Taxa de Administração e Cobrança (TAC) é uma prestação de natureza civil e estando prevista no instrumento contratual pode ser cobrada para cobrir os custos do Agente Financeiro com a emissão dos boletos de cobrança e também para manter em funcionamento o sistema necessário ao controle dos Mutuários da Ré. Em nada afronta o ordenamento jurídico tal cobrança, ainda mais em razão de sua modicidade.\r\n\r\n* PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS:\r\n\r\nOs pedidos subsidiários deverão ser tratados diretamente com a Ré, pois estão sujeitos à análise técnica e criteriosa daquela empresa pública federal. Dessa maneira, não pode este Juízo desconhecer a relação jurídica contratual existente por força do documento de fls. 39/55 e compelir a Ré a negociar e/ou a oferecer uma proposta aos Autores / Mutuários. Idem com relação ao pedido de encargo máximo de até R$ 285,29, caso em que provavelmente o prazo do financiamento deverá ser alongado. Nesse sentido, a jurisprudência que ora se transcreve:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CESSÃO DE IMÓVEL FINANCIADO. CONTRATO DE GAVETA. LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. RESPONSABILIDADES LIGADAS AO IMÓVEL. VALOR DAS PRESTAÇÕES. INCORPORAÇÃO DE PARCELAS VENCIDAS AO SALDO DEVEDOR. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. TR PARA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. AMORTIZAÇÃO NEGATIVA E ANATOCISMO. TAXA DE JUROS. LIMITE. SEGURO. DL 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. A credora não pode ser forçada a refinanciar a dívida (incorporação de parcelas impagas ao saldo devedor) quando não há disposição legal ou contratual que a obrigue.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(AC 412.523, TRF 4ª Região, 4ª Turma, Rel. Juiz JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, DJ de 19.03.2003, p. 571).\r\n\r\nPode-se afirmar, por último, que a razoabilidade aprimora a aplicação do Direito, conduzindo à consecução de seu maior objetivo, a paz social. Portanto, nos contratos para a aquisição da casa própria pelo SH, deve-se temperar o espírito rigoroso do pacta sunt servanda com o bom senso do rebus sic stantibus.\r\n\r\nIII. Dispositivo\r\n\r\nAssim, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito da Autora de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 30% da renda bruta da Mutuária, desde que devidamente comprovada pela mesma, ou seja, a Autora deve pagar um encargo mensal não superior a 30% de sua renda bruta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos da Autora e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nDETERMINO que a Autora efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Autora) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas, ex lege. Em vista da sucumbência recíproca, cada parte arcará com seus honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, oficie-se à CEF autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2006.51.17.001214-1 FLAMIR LEONARDO DE ALMEIDA (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 171/195 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.001214-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nFLAMIR LEONARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nI. Relatório\r\n\r\nTrata-se de demanda visando à discussão de cláusulas de contrato firmado no âmbito do STF, com as seguintes alegações: a) a parte AUTORA celebrou contrato de financiamento habitacional, pactuando a equivalência salarial para o reajuste das prestações; b) o CDC não é respeitado pela Ré; c) a TR não se aplica ao plano habitacional para correção do saldo devedor, criando desequilíbrio contratual que torna impagável a dívida, devendo ser substituída pelo INPC; d) o PES não está sendo observado; e) houve quebra de contrato pela Ré; f) a Ré vem praticando aumentos abusivos que tornam as prestações excessivamente onerosas. \r\n\r\nPede-se que seja(m): a) a Ré condenada a rever os cálculos concernentes as prestações e ao saldo devedor, levando-se em consideração os reajustes salariais e o INPC; b) declaradas abusivas as cláusulas que superem percentualmente a variação salarial do mutuário; c) devolvido o excedente das prestações com correção monetária; d) a Ré condenada a receber as prestações vencidas e vincendas de acordo com os dispositivos a serem expressos na sentença, não devendo recair sobre as vencidas quaisquer juros, correção monetária, multa ou quaisquer outros encargos; e) revisto e reavaliado o imóvel através de perícia; f) oficiado ao departamento competente da Ré para se abster de promover a execução extrajudicial, bem como constranger, enviar correspondências tipo cobrança de dividas ou praticar qualquer ato que venha a prejudicar a imagem do Autor, enquanto não cumprir com as suas obrigações contratuais, relativo a parte externa do condomínio.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 02/12) veio instruída com os documentos e procuração às fls. 13/43. Gratuidade deferida pela Decisão de fls. 46/47.\r\n\r\nConsta pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a Ré se abstenha de quaisquer atos executórios contra o Autor, impedindo a realização do leilão extrajudicial marcado para o dia 19/05/2006, e para que o Autor seja autorizado a efetuar o depósito judicial mensal em conta bancária, no valor correspondente a 30% das últimas prestações cobradas. Decisão, às fls. 46/47, pelo indeferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nFls. 56/57: Petição do Autor, requerendo a reconsideração do pedido de liminar.\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 59/108, acompanhada dos documentos de fls. 109/138, na qual argúi, em preliminar, a carência da ação por vencimento antecipado da dívida, a inépcia da inicial por descumprimento da Lei 10.931/2004, a ilegitimidade passiva ad causam da CEF com sua substituição pela EMGEA, a ilegitimidade passiva da CEF em decorrência de ato da construtora. No mérito, rebate todos os argumentos levantados pela Autora, pugnando pela improcedência do pedido, com sua conseqüente condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFl. 140: Despacho, indeferindo o pedido de reconsideração da medida liminar, instando a parte autora em réplica e a ré em provas.\r\n\r\nO Autor não se manifestou sobre a contestação.\r\n\r\nInstadas as partes em provas (fl. 140), a Ré não demonstrou interesse em produzi-las (fl. 140). O Autor, por sua vez, requereu a produção de prova pericial na exordial (fl. 12). É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII. Fundamentação\r\n\r\n* ILEGITIMIDADE PASSIVA:\r\n\r\nPronunciando-me quanto à alegação da ilegitimidade passiva ad causam da Ré, com sua conseqüente substituição pela Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), a qual seria a parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, cumpre afirmar que a mesma não procede.\r\n\r\nPara maiores esclarecimentos, saliente-se que a EMGEA foi criada pela União Federal (UF), com base na autorização constante da Medida Provisória (MP) 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e tem por objetivo adquirir bens e direitos da Ré e das demais entidades integrantes da Administração Pública Federal, podendo, em contrapartida, assumir obrigações destas.\r\n\r\nTodavia, a lei processual civil estabelece que só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes em casos específicos (art. 41, CPC) e nunca por vontade das partes. Ademais, o art. 42, CPC é bastante claro, dispondo que a alienação da coisa julgada ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes. Reza, ainda, o §1° do citado dispositivo legal que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.\r\n\r\nNo caso concreto, faz-se mister afirmar que os créditos aqui discutidos não foram expressamente cedidos por império de lei à EMGEA, e sim por instrumento particular. Os Autores firmaram contrato, direta e unicamente com a CAIXA, para a compra de unidade habitacional, sob as regras do SFH, nada havendo a ser modificado no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n*CARÊNCIA DA AÇÃO:\r\n\r\nCom relação à alegação de carência da ação, a mesma não deve prosperar porque o Autor se insurge justamente contra os valores das prestações cobradas pela Ré, e isto constitui o verdadeiro meritum causae. Sem que seja verificada a exatidão de tais valores, é impossível saber-se de antemão se o contrato foi escorreitamente cumprido; e somente nesta hipótese a dívida poderia ser considerada antecipadamente vencida.\r\n\r\n* INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 50 DA LEI 10.931/2004:\r\n\r\nCom relação à questão preliminar suscitada pela Ré, no sentido de ser declarada a inépcia da petição inicial, por inobservância do disposto no § 1º do art. 50 da lei 10.931/2004, verifico que a simples indicação das obrigações contratuais que se pretende discutir e a quantificação do valor incontroverso é suficiente para afastar a inépcia prevista no caput do citado dispositivo legal, caso em que a falta do pagamento dará azo à cassação da tutela antecipada, se houver requerimento do credor.\r\n\r\n* LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO:\r\n\r\nPor fim, cabe analisar a possibilidade de se demandar a Construtora responsável pelo empreendimento nesta oportunidade. Impende salientar, desde logo, que dois contratos foram celebrados. O primeiro, do qual participaram a CEF e a Construtora, serviu para viabilizar a realização material da obra. O segundo, entre a CEF e o Mutuário, foi celebrado para permitir o financiamento habitacional da unidade autônoma adquirida pelo mesmo.\r\n\r\nDessa forma, a Construtora é parte ilegítima para figurar na presente relação processual. De fato, não merecem acolhimento os pedidos referentes aos problemas envolvendo obra / Construtora seja porque o Agente Financeiro, com quem foi celebrado o contrato de mútuo, não é o legitimado passivo em face do qual poder-se-ia deduzir pretensão condenatória para discutir a responsabilidade civil do empreiteiro, seja porque, como já visto, a Justiça Federal não é competente para processar e julgar demandas envolvendo cooperativados / Mutuários e empreiteiros, quando litigarem em torno de vícios de construção, oriundos sempre do contrato de compra e venda, restando prejudicados pedido relacionado a este aspecto, constante da alínea j) da petição inicial (fl. 12).\r\n\r\nPresentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConquanto tenham os Autores requerido a produção de prova pericial, entendo que a mesma não é necessária para prolação da sentença, vez que as questões debatidas nos autos, por serem questões de direito, autorizam a aplicação do disposto no artigo 330, I do CPC, motivo pelo qual afasto o pedido de produção de prova pericial contábil requerido à fl. 12. No mais, a necessidade de Contador se manifestará apenas na fase de liquidação da sentença, se for o caso.\r\n\r\nDe fato, a prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse os critérios jurídicos aplicáveis. Todavia, tais parâmetros serão fixados pelo Magistrado por ocasião da entrega da prestação jurisdicional. Uma vez que eles forem estabelecidos, deve-se proceder a cálculo a ser realizado por Contador, e não por Perito. Assim, e.g., a taxa de juros, o fator de correção do saldo devedor (TR), a série em gradiente são parâmetros que somente servirão para o cálculo se e na medida em que forem validados pelo Julgador, e serão discutidos ao longo da fundamentação. Diante do exposto, a indefiro a perícia.\r\n\r\nA aquisição de um imóvel nos moldes propostos pelo SFH se desdobra em vários anos, sendo comuns financiamentos de longo prazo (superior a 240 meses). No decorrer desse prazo, surgem problemas, como a inflação. Este mal ainda hoje nos ronda, mesmo após uma razoável estabilidade monetária conseguida ao longo de quase dez anos.\r\n\r\nDuas observações quanto ao tema são pertinentes. Primeira. Ninguém é obrigado a adquirir um imóvel nas condições propostas pelo SFH. Ele é uma alternativa complementar àquelas já existentes.\r\n\r\nSegunda. Nenhum País, ao estabelecer suas Políticas Econômica e Monetária, se propõe a ter inflação zero, como alguns desavisados poderiam supor. Tal fenômeno só pode ser conseguido em países de economia altamente planificada, naqueles em que o Estado controla tudo em matéria de economia, como os que adotavam o modelo comunista ou socialista. Lembramos que tais modelos demonstraram ser um fiasco.\r\n\r\nNas democracias ocidentais, modelo paradigmático para o Brasil, a Política Econômica (e a Monetária) se cinge a garantir uma estabilidade monetária, ou seja, a assegurar que as pessoas saibam o valor do dinheiro como instrumento de troca (por mercadorias, bens e serviços), e que a população, em geral, possa planejar seus gastos, adequando-os às suas receitas. Os dois institutos - inflação zero e estabilidade monetária - são total e absolutamente diversos e inconfundíveis.\r\n\r\nApós estas singelas premissas, cumpre analisar o caso concreto.\r\n\r\n* DO CONTRATO:\r\n\r\nDestaque-se, de início, que o caráter social do SFH se manifesta de modo inequívoco na adoção de critérios diferenciados para o reajuste do encargo mensal, cujo valor não poderá aumentar mais do que o índice aplicado ao salário do mutuário; e um outro critério para corrigir o saldo devedor, como, a TR.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade nesta sistemática, sendo certo que metodologias distintas para cálculo de grandezas correlacionadas apenas indicam que o caráter social do SFH é mais restrito do que poderia ser, abarcando apenas um dos aspectos da relação jurídica. Estamos na seara da discricionariedade política do legislador que formulou um programa de moradia que é juridicamente híbrido. Nesse sentido, a tese sufragada pelo STJ:\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. MÚTUO. SFH. SALDO DEVEDOR. TR. AMORTIZAÇÃO. FORMA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 10%. AFASTAMENTO. URV. APLICAÇÃO. PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. CES. INCIDÊNCIA. TABELA PRICE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.\r\n\r\n1 - Consoante pacificado pela Segunda Seção (Resp nº 495.019/DF) o Plano de Equivalência Salarial - PES - aplica-se somente à correção das prestações e não ao saldo devedor, que deverá sofrer incidência do índice pactuado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 576.638, STJ, 4ª Turma, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ de 23.05.2005, p. 292).\r\n\r\nRessalte-se que o Autor se insurge contra os critérios, sejam contratuais sejam legais, adotados pela Ré para cobrança dos encargos mensais referentes ao contrato de financiamento celebrado, entre as partes, em 22/12/1997 (fl. 26), pelo Sistema Francês de Amortização ( Tabela PRICE (TP) / Plano de Equivalência Salarial (PES), conforme quadro-resumo item 5 e 6 do contrato firmado (fl. 20).\r\n\r\nQuebra * APLICABILIDADE DA DL 70/66:\r\n\r\nDe início, examinando a questão acerca da aplicabilidade do DL 70/66, convém afirmar que o Egrégio Supremo Tribunal Federal, em sede de controle difuso, firmou orientação no sentido da conformidade desse diploma legal com a atual Constituição:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido. \r\n\r\n(RE 223.075, STF, 1ª Turma, Rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJ de 06.11.1998, p. 022).\r\n\r\nPor outro lado, a cláusula 28ª do contrato dispõe sobre a execução do crédito, referindo-se inclusive ao estabelecido no Decreto Lei 70/66 já examinado anteriormente.\r\n\r\n* APLICABILIDADE DO CDC:\r\n\r\nRessalvado o posicionamento pessoal deste Julgador, impõe-se afirmar, desde logo, a possibilidade de se aplicar o CDC aos contratos matizados pelo regime do Sistema Financeiro da Habitação, inclusive no que se refere à inversão do ônus da prova prevista na citada Lei, conforme orientação do Egrégio STJ:\r\n\r\nDIREITO ECONÔMICO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CDC. APLICABILIDADE. SALDO DEVEDOR. IPC. MARÇO DE 1990.\r\n\r\n1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ao contrato de mútuo do Sistema Financeiro Habitacional para aquisição de imóvel, eis que retrata uma relação de consumo existente entre os mutuários e o agente financeiro do SFH. Precedentes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 722.010, STJ, 2ª Turma, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 19.05.2005, p. 421).\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. CASA PRÓPRIA. CONTRATO DE MÚTUO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC AOS CONTRATOS DO SFH. POSSIBILIDADE DE USO DA TR COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSegundo a orientação desta Corte, há relação de consumo entre o agente financeiro do SFH, que concede empréstimo para aquisição de casa própria, e o mutuário, razão pela qual aplica-se o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 587.639, STJ, 2ª Turma, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 18.10.2004, p. 238).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SALDO DEVEDOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido da aplicação do CDC aos contratos de financiamento habitacional, considerando que há relação de consumo entre o agente financeiro do SFH e o mutuário.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 678.431, STJ, 1ª Turma, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 28.02.2005, p. 252).\r\n\r\nSFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. APLICAÇÃO DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Entretanto, para que seja determinada a inversão do ônus da prova, é mister que o magistrado o faça justificadamente, demonstrando presentes os pressupostos do art. 6º, VIII, do CDC, o que inocorreu na hipótese dos autos, uma vez que o Tribunal a quo limitou-se a afirmar que, tratando-se de relação de consumo, tem o fornecedor melhores condições de produzir a prova.\r\n\r\n4. É assente na Corte que: \"Conquanto se aplique aos contratos regidos pelo Sistema Financeiro da Habitação as regras do Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova não pode ser determinada automaticamente, devendo atender às exigências do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078/90.\" (REsp 492.318/PR). Isto porque, \"não prevalece a transferência do encargo ao réu, quando o Magistrado deixar de justificar devidamente ocorrerem os pressupostos estabelecidos no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para a inversão do ônus da prova\" (REsp 437.425/RJ).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 615.553, STJ, 1ª Turma, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 28.02.2005, p. 220).\r\n\r\nContudo, na espécie, o Demandante não apontou, em sua peça vestibular, quais são as cláusulas contratuais estariam viciadas, nem tampouco traz os fundamentos jurídicos para tanto. É ônus da parte interessada indicar a regra do contrato que não se encontra em conformidade com os preceptivos do Código de Defesa do Consumidor para que a mesma seja objeto de análise judicial. A alegação feita de modo genérico - sem indicar a cláusula contratual que se quer modificar e sem fundamentar o motivo - impede o pronunciamento jurisdicional com base na lei material, impondo-se, em conseqüência, a rejeição do pedido, inclusive por limitação ao direito de defesa.\r\n\r\nEm arremate, examinando a petição inicial, observo que em nenhum momento o Peticionante indicou, de modo certo e determinado, as cláusulas contratuais acoimadas de ilegalidade, imoralidade, abusividade, onerosidade ou qualquer outra ilegitimidade. Segue-se a jurisprudência:\r\n\r\nCONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. MODALIDADE CARTA DE CRÉDITO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO SACRE. REDUÇÃO DAS PRESTAÇÕES. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- As regras de proteção do consumidor não podem ser invocadas para embasar pedidos genéricos, desprovidos de comprovação, que versam sobre a nulidade das cláusulas menos favoráveis à Parte Mutuária.\r\n\r\n(AC 562.032, TRF 4ª Região, 4ª Turma, Rel. Juiz ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, DJ de 16.07.2001, p. 228).\r\n\r\n* DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA:\r\n\r\nPronunciando-me, ainda, sobre outro ponto importante quanto à aplicação do CDC, qual seja, a distribuição do onus probandi, assevero que o Colendo Superior Tribunal de Justiça já fixou sua orientação jurisprudencial. Com base no posicionamento da Egrégia Corte Especial, tenho que os Demandantes, ao pedirem a inversão do ônus da prova, partem da premissa errônea de que a simples aplicação do CDC induz, necessariamente, à inversão do onus probandi. Na verdade, a possibilidade de incidência das regras e princípios do CDC, por si só, não enseja, pleno jure, a inversão do ônus da prova previsto no inciso VIII do artigo 6o da Lei 8.078/90. Nesse sentido, é pacífica a orientação do STJ:\r\n\r\nPROVA. PERÍCIA. ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. ATRIBUIÇÃO DO ENCARGO PELO RÉU. \r\n\r\n- Não prevalece a transferência do encargo ao réu, quando o Magistrado deixar de justificar devidamente ocorrerem os pressupostos estabelecidos no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para a inversão do ônus da prova. Fundamento diverso expendido pelo Relator. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 437.425, STJ, 4a Turma, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ de 24.03.2003, p. 232).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, VIII DA LEI Nº 8.078/90.\r\n\r\n1 - A inversão ou não do ônus da prova, prevista no art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, depende da análise de requisitos básicos (verossimilhança das alegações e hipossuficiência do consumidor), aferidas com base nos aspectos fático-probatórios peculiares de cada caso concreto.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 435.572, STJ, 4ª Turma, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ de 16.08.2004, p. 261).\r\n\r\n* DA APLICAÇÃO DA TR:\r\n\r\nDeixo de acolher as alegações autorais no sentido da inaplicabilidade da TR ao contrato de financiamento em análise. Isso porque o Supremo Tribunal Federal reconheceu a impossibilidade da Taxa Referencial (TR) ser aplicada apenas aos contratos de financiamento celebrados anteriormente à vigência da Lei 8.177/91, o que não é o caso. Senão, vejamos:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. UTILIZAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE INDEXAÇÃO. \r\n\r\nI. - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIns 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio e 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial, TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADIns, é que a TR não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente a Lei 8.177, de 01.03.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5., XXXVI.\r\n\r\nII. - No caso, não ha falar em contrato em que ficara ajustado um certo índice de indexação e que estivesse esse índice sendo substituído pela TR. É dizer, no caso, não ha nenhum contrato a impedir a aplicação da TR.\r\n\r\nIII. - R.E. não conhecido.\r\n\r\n(RE 175.678, STF, 2ª Turma, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ de 04.08.1995, p. 22.549).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SALDO DEVEDOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. A TR, com o julgamento da ADIn 493, não foi excluída do ordenamento jurídico pátrio, tendo apenas o seu âmbito de incidência limitado ao período posterior à edição da Lei 8.177, de 1991.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 678.431, STJ, 1ª Turma, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 28.02.2005, p. 252).\r\n\r\n* DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA:\r\n\r\nNo que se refere à amortização da dívida, temos que o próprio STF já reconheceu que a atualização monetária é um instrumento de manutenção do valor da moeda. Diante disso, não constitui penalidade imposta aos Mutuários a atualização monetária do saldo devedor antes do cômputo da prestação paga. Senão, vejamos.\r\n\r\nA Lei 4.380/64, em seu artigo 6º, alínea c determina que o reajustamento do saldo devedor deve ocorrer apenas após a dedução ocasionada pelo pagamento da prestação mensal pelos Mutuários. Pois bem, reajustamento é completamente diferente de atualização monetária, pois enquanto este ato somente mantém o equilíbrio monetário, permitindo uma recomposição valorativa em virtude da depreciação do dinheiro, aquele (reajustamento) é o aumento da expressão numérica do saldo devedor decorrente de acréscimo pactuado pelas partes: são os juros remuneratórios estipulados no contrato. Assim, decidiu o Colendo STJ que inexiste prejuízo quando se apropria a prestação paga após a devida atualização do saldo devedor:\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. MÚTUO. SFH. SALDO DEVEDOR. TR. AMORTIZAÇÃO. FORMA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 10%. AFASTAMENTO. URV. APLICAÇÃO. PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. CES. INCIDÊNCIA. TABELA PRICE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - É legítimo o critério de amortização do saldo devedor, aplicando a correção monetária e os juros para, em seguida, abater a prestação mensal paga. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 576.638, STJ, 4ª Turma, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ de 23.05.2005, p. 292).\r\n\r\nOcorre, porém, que com a edição do DL 19/66, a correção monetária foi estendida a todo e qualquer contrato habitacional, independentemente da taxa de juros pactuada, conforme estabeleceu o Egrégio STF na Repres. 1.288 / DF, Rel. Min. Rafael Mayer, DJ de 01.10.1986:\r\n\r\nREPRESENTACAO. INTERPRETACAO DE LEI EM TESE. CABIMENTO. EXTENSAO. CRITERIO LEGAL DE REAJUSTAMENTO DAS PRESTACOES NA AQUISICAO DA CASA PROPRIA, NO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO. ART. 5. E PARAGRAFOS DA LEI 4.380/64. ART. 30 DA LEI 4.864/65, COM A REDACAO DADA PELA LEI 5.049/66. ART. 1. DO DECRETO-LEI N. 19/66.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - 1. O sentido dos parágrafos do art. 5. da Lei 4.380/64 não é o de estabelecer o salário mínimo como critério de reajustamento das prestações da casa própria, mas, de um lado, o de estabelecer, em cláusula contratual, uma proporcionalidade entre a prestação e o salário mínimo a ser observada, como referência-limite, nos reajustes subseqüentes, e de outro lado, fazer de sua decretação um marco temporal para a data do reajustamento da prestação. 2. O Decreto-Lei n. 19/66 instituiu novo o completo sistema de reajustamento das prestações a) tornando-a obrigatória e mediante o índice de correção com base na variação das obrigações reajustáveis do tesouro e b) atribuindo competência ao BNH para baixar instruções sobre a aplicação dos índices referidos. 3. Não mais prevalecem, a partir do Decreto-Lei 19/66, e com relação ao S.F.H. as normas dos parágrafos do art. 5 da Lei 4.380/64 com ele incompatíveis, mesmo porque o Decreto-Lei, editado com base no ato institucional n. 2/65, tem efeito de lei, inclusive revogando anteriores normas antagônicas, mesmo que tenham caráter de Lei formal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTemos, então, que a atualização monetária pode e deve ser realizada a qualquer tempo, pois apenas preserva a comutatividade do negócio jurídico oneroso celebrado entre as partes. Assim, se manifesta a jurisprudência:\r\n\r\nCIVIL. SFH. CONTRATO DE SEGURO. NÃO RECEBIMENTO DA APÓLICE PELO MUTUÁRIO. DESCONHECIMENTO DA COBERTURA SECURITÁRIA EM CASO DE INVALIDEZ. LEGITIMIDADE DA CAIXA. PERÍODO PRESCRICIONAL NÃO CONSUMADO. CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA DESDE A DATA DO SINISTRO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. A correção monetária deve ser aplicada desde o vencimento de cada parcela, pois é pacífico o entendimento jurisprudencial de que sua aplicação nada acrescenta, em termos reais, ao débito, prestando-se tão-somente a neutralizar os efeitos da inflação sobre o valor da moeda.\r\n\r\n(Proc. 9104024540, TRF 4ª Região, 3ª Turma, Rel. Juiz PAULO AFONSO BRUM VAZ, DJ de 21.10.1998, p. 769).\r\n\r\nAssim, não existindo nenhum óbice legal ou contratual, a adoção da Taxa Referencial (TR) como indexador para atualizar o saldo devedor é perfeitamente possível, tanto mais que os recursos que financiaram a compra do imóvel são oriundos da caderneta de poupança cuja remuneração adota a mesma metodologia de cálculo. A jurisprudência é torrencial no sentido da admissibilidade da TR nos contratos firmados após a edição da Lei 8.177/91:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SALDO DEVEDOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Aos contratos de mútuo habitacional firmados no âmbito do SFH após a entrada em vigor da Lei 8.177/91, e que prevejam a correção do saldo devedor pela taxa básica aplicável aos depósitos da poupança, aplica-se a Taxa Referencial por expressa determinação legal.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido, em parte.\r\n\r\n(REsp 678.431, STJ, 1ª Turma, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 28.02.2005, p. 252).\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. CASA PRÓPRIA. CONTRATO DE MÚTUO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC AOS CONTRATOS DO SFH. POSSIBILIDADE DE USO DA TR COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR.\r\n\r\nSegundo o STF, é legítima a incidência da TR, uma vez que não excluiu a taxa referencial do universo jurídico, explicitando apenas a impossibilidade de sua incidência em substituição a outros índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei n° 8.177/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 587.639, STJ, 2ª Turma, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 18.10.2004, p. 238).\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CESSÃO DE IMÓVEL FINANCIADO. CONTRATO DE GAVETA. LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. RESPONSABILIDADES LIGADAS AO IMÓVEL. VALOR DAS PRESTAÇÕES. INCORPORAÇÃO DE PARCELAS VENCIDAS AO SALDO DEVEDOR. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. TR PARA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. AMORTIZAÇÃO NEGATIVA E ANATOCISMO. TAXA DE JUROS. LIMITE. SEGURO. DL 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. Para os contratos firmados após a edição da Lei n.º 8.177/91, é perfeitamente legal a utilização da TR como índice de correção do saldo devedor.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(AC 412.523, TRF 4ª Região, 4ª Turma, Rel. Juiz JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, DJ de 19.03.2003, p. 571).\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. COMPETÊNCIA. HIPOTECA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. ANATOCISMO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. O saldo devedor deve ser atualizado pela TR, enquanto indexador utilizado nos depósitos das cadernetas de poupança, conforme contratado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(AC 457.859, TRF 4ª Região, 3ª Turma, Rel. Juíza MARGA INGE BARTH TESSLER, DJ de 08.05.2002, p. 967).\r\n\r\n* DA TABELA PRICE:\r\n\r\nDiga-se que foi feita a opção pelo Sistema Francês de Amortização (SFA) / Tabela PRICE (TP) (fl. 20), que constitui uma mera fórmula matemática de cálculo dos juros, inexistindo, portanto, razões suficientes para que seja acolhido o pedido dos Autores relativo à substituição do sistema de amortização contratado pelo sistema de juros simples.\r\n\r\nA Tabela PRICE, instrumento teórico-matemático desenvolvido no séc. XVIII pelo inglês Richard Price (1723-1791), aplicável inicialmente ao ramo de seguro, encontrou grande aceitação na França, daí ser também conhecida como Sistema Francês de amortização (SFA), denominação também utilizada no Brasil.\r\n\r\nSegundo JOSÉ JORGE MESCHIATTI NOGUEIRA, economista da PUC-Campinas, que teve acesso às obras originais do matemático inglês, é inegável que o modelo por ele apresentado adotou a dinâmica de capitalização dos juros: “Assim, é com uma curiosa comparação, de magnitude e impacto chocantes, que Price explica seu sistema, e é, sem dúvida, exatamente por ela, que se pode melhor compreender a questão do anatocismo do sistema proposto por Price por meio do seu objeto que é o juro composto” (Tabela Price: da prova documental e precisa do seu anatocismo - Campinas, SP: Servanda Editora, 2002, pág. 56).\r\n\r\nAo Sistema PRICE (SFA), somam-se o Sistema de Amortização Constante (SAC) ou Método Hamburguês, e o Sistema de Amortização Crescente (SACRE). Tanto num como noutro as prestações (amortização + juros) são decrescentes, sendo certo que, no primeiro caso, se devolve parte do principal e a totalidade dos juros, calculados sobre o montante remanescente ainda não devolvido, enquanto que no segundo caso a parcela correspondente aos juros é mais suave e a amortização é crescente. De qualquer sorte, no SAC a prestação é sempre decrescente, enquanto que no SACRE é possível que ela inicialmente se eleve, mas sua tendência é declinante ao longo do contrato. O mais importante é que, em ambos os casos, as prestações periódicas (mensais) resultantes nunca possuem o mesmo valor.\r\n\r\nOra, o art. 6º, alínea c da Lei 4.380/64 adota, inegavelmente o sistema PRICE pois tal dispositivo se refere a “prestações mensais sucessivas, de igual valor”, e tal desiderato somente pode ser alcançado com o uso da Tabela PRICE. Em conclusão, tal tabela, embora se valha da capitalização dos juros, se traduz como o único instrumento matemático apto a alcançar o objetivo previsto em lei.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência do STJ admite a capitalização de juros quando houver previsão em lei específica, o que ocorre nos casos dos financiamentos habitacionais. É, portanto, um caso de capitalização admitido pela legislação.\r\n\r\nDe qualquer sorte, a capitalização se revelou ser apenas matemática e não jurídica, pois ocorre em momento concomitante à contratação. Depois de celebrado o contrato, não há incidência de juros compostos, mas tão somente atualização monetária, seja da prestação, seja do saldo devedor, ainda que por metodologias distintas, o que não onera injustamente os Mutuários. Nesse sentido, a jurisprudência do Egrégio TRF da 4ª Região:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. COMPETÊNCIA. HIPOTECA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. ANATOCISMO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. A aplicação da Tabela Price, bem como a existência de duas taxas de juros, nominal e efetiva, por si só não caracteriza a capitalização de juros.\r\n\r\n(AC 457.859, TRF 4ª Região, 3ª Turma, Rel. Juíza MARGA INGE BARTH TESSELR, DJ de 12.03.2003).\r\n\r\nAdemais, a proteção legislativa em favor do Mutuário só se justifica se o Agente Financeiro tenta ludibriá-lo. No contrato celebrado, nota-se, à fl. 20, que as duas taxas de juros (efetiva e nominal) encontram-se evidentes, o que afasta qualquer intuito da Ré em enganá-lo.\r\n\r\nEis o questionamento que deve ser feito. Pode o Agente Financeiro contratar à taxa de juros anual efetiva no percentual previsto no contrato? Se a resposta for afirmativa, é claro que a metodologia matemática utilizada não pode ser questionada juridicamente, pois ela é um instrumento matemático a serviço de um contrato que encontra guarida no ordenamento jurídico, tanto mais que a legislação pátria é plenamente compatível com a adoção da Tabela PRICE, conforme as razões já expostas.\r\n\r\n* DA EQUIVALÊNCIA SALARIAL:\r\n\r\nÉ chegado o momento de enfrentar a mais delicada das questões debatida nestes autos: a chamada equivalência salarial.\r\n\r\nDiante de toda a discussão que já se travou acerca deste instigante tema, é necessário que se simplifique o conhecimento teórico sobre a matéria. Por equivalência salarial deve-se entender que a proporção encargo/renda mensal não pode ser superior a um determinado percentual, sob pena de se ter um valor impagável. Que percentual é este? Varia de caso para caso. A Lei 8.692/93, por exemplo, em seu artigo 2º estabelece que o encargo máximo mensal não poderá exceder o percentual de 30% da renda bruta mensal do mutuário.\r\n\r\nOcorre, porém, que o limite estabelecido pelo citado diploma legal é inaplicável a este caso porque, embora os contratos posteriores à edição da lei 8692/93 devam obedecer suas normas (art. 6º), é fato que a MP 2223/2001 suspendeu a eficácia deste e de diversos outros dispositivos da citada norma legal, de modo que o novo modelo de financiamento não foi integramente implementado. Assim, as normas contratuais devem obedecer a legislação anterior, que não chegou a ser inteiramente revogada.\r\n\r\nJá dissemos anteriormente que o contrato de financiamento não é aleatório, mas comutativo. Assim, o mais razoável é que tal percentual esteja estipulado no instrumento de contrato celebrado entre as partes. Em regra, tanto a renda do mutuário quanto seu percentual de comprometimento vem assinalados.\r\n\r\nO presente caso não foge a regra sendo certo que o percentual máximo de comprometimento da renda foi estabelecido em 10% (fl. 20).\r\n\r\nTal proporção deverá ser mantida ao longo de todo o contrato. Esta é a informação primordial que permite às partes conhecerem, de um lado, a capacidade de pagamento e, de outro, o sacrifício a que se estará sujeito. Tudo o mais que foi pactuado torna-se acessório e secundário em relação a esta cláusula, que constitui, nos contratos de financiamento habitacional, a própria essência da comutatividade do negócio jurídico.\r\n\r\nNão bastasse o exposto, diversos diplomas legais (DL 2.164/84, Lei 8.004/90, Lei 8.100/90, Res. BACEN 1.884/91) se pautam por este critério. Por todos, o artigo 9º, § 5º do DL 2.164/84, alterado pela Lei 8.004/90, que, em redação de lapidar clareza, estabelece a impossibilidade da relação encargo/renda mensal ser superior àquela estipulada em contrato, sendo certo, ainda, que a qualquer tempo poderá ser a prestação revista para se preservar aquela proporcionalidade inicialmente contratada. \r\n\r\nNo que se refere à equivalência salarial, portanto, devemos atentar para este singelo aspecto: qualquer que seja o índice aplicado pelo Agente Financeiro, o valor do encargo mensal decorrente da aplicação daquele critério não poderá resultar em um valor que exceda o percentual máximo de comprometimento de renda acertado pelas as partes no contrato habitacional. \r\n\r\nPor outro lado, o valor do encargo somente pode ser estabelecido em função da renda dos Mutuários. Assim, a revisão poderá ser realizada a qualquer tempo por iniciativa dos mesmos, desde que requerida ao Agente Financeiro, acompanhada da documentação comprobatória de suas rendas.\r\n\r\nOra, em nenhuma ocasião logrou o Autor provar sua rendas, ônus este que lhes incumbe à vista do disposto no artigo 333, I do CPC, ou seja, o direito do Autor ter seu encargo mensal revisto depende da apresentação dos respectivos comprovantes de renda que, preferencialmente, deve ser a declaração de ajuste anual de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (SRF).\r\n\r\nDe fato, os documentos apresentados são insuficientes para comprovar a renda do Mutuário desde a propositura da demanda e ao longo do financiamento, devendo-se aferir a situação econômica dos mesmos na liquidação da sentença, quando se conhecerá a situação definitiva de ambos.\r\n\r\nAdemais, é dado ressaltar que o parâmetro a ser utilizado na aplicação da equivalência salarial outro não é senão a renda bruta dos Autores, e não seu valor líquido. A uma porque, quando do ajuste do contrato, o valor inicialmente tomado para fixar a quantia das prestações teve como base, justamente, a renda bruta dos Mutuários; a duas porque o valor líquido da renda pode ser guiado, sem qualquer problema, pelos mesmos, bastando mera autorização para que se possa proceder a desconto em folha (exemplo: prestação de financiamento, seguro, aluguel), de modo que o valor líquido pode ser reduzido segundo o seu interesse, repercutindo, destarte, na execução do contrato.\r\n\r\n* PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS:\r\n\r\nOs pedidos subsidiários deverão ser tratados diretamente com a Ré, pois estão sujeitos à análise técnica e criteriosa daquela empresa pública federal. Dessa maneira, não pode este Juízo desconhecer a relação jurídica contratual existente por força do documento de fls. 20/43 e compelir a Ré a negociar e/ou a oferecer uma proposta aos Autores / Mutuários. Nesse sentido, a jurisprudência que ora se transcreve:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CESSÃO DE IMÓVEL FINANCIADO. CONTRATO DE GAVETA. LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. RESPONSABILIDADES LIGADAS AO IMÓVEL. VALOR DAS PRESTAÇÕES. INCORPORAÇÃO DE PARCELAS VENCIDAS AO SALDO DEVEDOR. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. TR PARA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. AMORTIZAÇÃO NEGATIVA E ANATOCISMO. TAXA DE JUROS. LIMITE. SEGURO. DL 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. A credora não pode ser forçada a refinanciar a dívida (incorporação de parcelas impagas ao saldo devedor) quando não há disposição legal ou contratual que a obrigue.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(AC 412.523, TRF 4ª Região, 4ª Turma, Rel. Juiz JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, DJ de 19.03.2003, p. 571).\r\n\r\nPode-se afirmar, por último, que a razoabilidade aprimora a aplicação do Direito, conduzindo à consecução de seu maior objetivo, a paz social. Portanto, nos contratos para a aquisição da casa própria pelo SH, deve-se temperar o espírito rigoroso do pacta sunt servanda com o bom senso do rebus sic stantibus.\r\n\r\nIII. Dispositivo\r\n\r\nACOLHO OS PEDIDOS EM PARTE (CPC 269 I), nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito do Autor de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 10% da renda bruta do Mutuário, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, o Autor deve pagar um encargo mensal não superior a 10% de sua renda bruta;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos do Autor e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nDETERMINO que o Autor efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nCustas ex lege. Em face da sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com os próprios honorários advocatícios (CPC 21).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, oficie-se à Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2006.51.17.004069-0 NEUZIMAR CAPITULINO CORTES DE MORAIS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 146/170 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.004069-0\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nNEUZIMAR CAPITULINO CORTES DE MORAIS E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nI. Relatório\r\n\r\nTrata-se demanda questionando o valor correto do encargo mensal, sob alegação de que os cálculos da RÉ teriam tornado muito elevados os encargos mensais, retirando a capacidade de pagamento dos mutuários. Argumentam, resumidamente, que: a) celebraram contrato de financiamento habitacional no âmbito do SFH; b) a Ré vem praticando aumentos abusivos que tornam as prestações excessivamente onerosas; c) o DL 70/66 é inconstitucional; d) houve nulidade na execução pela ausência de notificação pessoal dos Mutuários; e) o CDC não é respeitado pela Ré; f) o PES não está sendo observado; g) deve ser declarada nula a cláusula que prevê o saldo devedor residual; h) procedida a amortização antes da aplicação da correção monetária e juros, conforme art. 6º, “c”, da Lei 4.380/64; i) a cobrança a título de seguro é indevida, sendo caracterizado “venda casada”; j) não há previsão legal para cobrança da taxa de administração e risco de crédito. \r\n\r\nPedem que: a) a Ré seja condenada a manter o equilíbrio nos reajustamentos das prestações, respeitando-se o limite legal de juros; b) seja respeitado o limite máximo de 30% dos rendimentos do mutuário; c) seja respeitada a efetiva variação do salário mínimo para os autônomos ou categorias profissionais que não tenham dissídios ou reajustes de seus ganhos laborais; d) sejam devolvidas em dobro todas as quantias pagas a maior; e) seja anulado todo procedimento de execução administrativa promovida pela Ré; f) sejam declaradas nulas todas as cláusulas abusivas que coloquem os Autores em desvantagem exagerada nos termos do art. 51 e seguintes do CDC, bem como seja declarada nula a cláusula que institui o saldo devedor; g) seja declarado nulo o saldo devedor; h) sejam afastadas as cláusulas contratuais que impõem o duplo índice de reajuste, introduzindo-se a equivalência salarial como único parâmetro de correção monetária; i) seja revisada a evolução do saldo devedor; j) seja expurgada a TR, devendo ser aplicado os juros simples ou INPC; l) seja providenciada a quitação do financiamento e a liberação da hipoteca que onera o imóvel financiado nos contratos com cobertura da cláusula do FCVS; m) seja declarada nula a cláusula contratual que determina o vencimento antecipado da dívida; n) seja afastada a cobrança da taxa de administração, por não ter amparo legal; o) seja aplicada taxa de juros anual efetiva no limite determinado pela Lei 4.380/64; p) seja declarada nula quaisquer cobrança a título de seguro; q) seja realizada a amortização antes da aplicação da correção monetária, conforme disposto no art. 6º, “c”, da Lei 4.380/64; r) seja a Ré condenada a compor perdas e danos morais.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 02/33) veio instruída com os documentos e procuração às fls. 34/87. Gratuidade deferida pela Decisão de fls. 89/91. \r\n\r\nConsta pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a Ré se abstenha de quaisquer atos executórios contra os Autores, sustação e/ou anulação do primeiro público leilão, e sustação e/ou anulação do segundo e último público leilão, que seus nomes não sejam incluídos no SPC, SERASA, CADIN ou quaisquer outros cadastros de inadimplentes, sob pena de cominação de multa diária de R$ 1.000,00, seja expedido ofício ao RGI e manutenção na posse dos Autores até o final da demanda. Decisão, às fls. 89/91, pelo indeferimento deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nFls. 93/100: Petição dos Autores requerendo a sustação do segundo e último leilão.\r\n\r\nFl. 104: Petição dos Autores comunicando a interposição de Agravo de Instrumento (fls. 105/134).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 151/183, acompanhada dos documentos de fls. 184/209, na qual argúi, em preliminar, a carência da ação por o imóvel já ter sido adjudicado pela Ré, a impossibilidade jurídica do pedido pela substituição do SACRE pelo PES/CP. No mérito, rebate todos os argumentos levantados pela Autora, pugnando pela improcedência do pedido, com sua conseqüente condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFl. 212: Comunicação do Tribunal, negando provimento ao Agravo de Instrumento. É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII. Fundamentação\r\n\r\n* IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA:\r\n\r\nPronunciando-me a respeito das preliminares argüidas, deve ser, de plano, afastada a impossibilidade jurídica argüida pela CEF. Com efeito, inexiste no ordenamento jurídico pátrio qualquer vedação concernente a questionamento judicial sobre legalidade de cláusula contratual, como se dá no caso em exame, máxime quando estamos diante de negócio jurídico cujo limite de liberdade contratual já se encontra traçado haja vista que o contrato de financiamento imobiliário, celebrado sob as normas do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), não perde sua natureza jurídica de contrato de adesão.\r\n\r\nMesmo quando a adjudicação ocorreu em momento anterior à sentença de mérito, deve-se estar atento ao disposto no art. 219, parágrafo primeiro do CPC, desde que ação tenha sido proposta antes da consumação do leilão.\r\n\r\n*CARÊNCIA DA AÇÃO:\r\n\r\nCom relação à alegação de carência da ação, a mesma não deve prosperar porque o Autor se insurge justamente contra os valores das prestações cobradas pela Ré, e isto constitui o verdadeiro meritum causae. Sem que seja verificada a exatidão de tais valores, é impossível saber-se de antemão se o contrato foi escorreitamente cumprido; e somente nesta hipótese a dívida poderia ser considerada antecipadamente vencida.\r\n\r\nPresentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConquanto tenham os Autores requerido a produção de prova pericial, entendo que a mesma não é necessária para prolação da sentença, vez que as questões debatidas nos autos, por serem questões de direito, autorizam a aplicação do disposto no artigo 330, I do CPC, motivo pelo qual afasto o pedido de produção de prova pericial contábil requerido à fl. 33. No mais, a necessidade de Contador se manifestará apenas na fase de liquidação da sentença, se for o caso.\r\n\r\nDe fato, a prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse os critérios jurídicos aplicáveis. Todavia, tais parâmetros serão fixados pelo Magistrado por ocasião da entrega da prestação jurisdicional. Uma vez que eles forem estabelecidos, deve-se proceder a cálculo a ser realizado por Contador, e não por Perito. Assim, e.g., a taxa de juros, o fator de correção do saldo devedor (TR), a série em gradiente são parâmetros que somente servirão para o cálculo se e na medida em que forem validados pelo Julgador, e serão discutidos ao longo da fundamentação. Diante do exposto, a indefiro a perícia.\r\n\r\nCom relação ao pedido apresentação de documentos, bastaria aos Autores tê-los juntados, a qualquer tempo, conforme faculdade processual prevista no art. 397 do CPC, independentemente de qualquer providência jurisdicional autorizadora. Os Autores, todavia, permaneceram inertes, o que acarreta a preclusão temporal, segundo o brocardo latino dormientibus non socurrit ius.\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que tanto a prova testemunhal quanto o depoimento pessoal são inaptas a formar a convicção deste Julgador, seja porque o negócio jurídico é formal, exigindo a forma escrita (arts. 104, III, 107 do CC, e 61 da lei 4380/64), seja porque são desnecessárias (arts. 344 e 400, II do CPC).\r\n\r\nVerifico, por outro lado, que não há razão para se proceder ao registro da citação da ré no RGI, eis que o presente feito é tão somente para discutir a aplicação das cláusulas contratuais do financiamento celebrado entre os Autores e a Ré, sendo certo que a presente demanda não é reipersecutória, o que afasta a obrigatoriedade contida no art. 167, I, item 21 da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos). De fato, como ensina Maria Helena Diniz, in Vocabulário Jurídico, vol. 1, Ed. Saraiva, pág. 73, ação persecutória “é a ação real ou pessoal pela qual o autor demanda coisa que lhe pertence ou lhe é devida e não se encontra em seu patrimônio ou está em poder de terceiro”.\r\n\r\nA aquisição de um imóvel nos moldes propostos pelo SFH se desdobra em vários anos, sendo comuns financiamentos de longo prazo (superior a 240 meses). No decorrer desse prazo, surgem problemas, como a inflação. Este mal ainda hoje nos ronda, mesmo após uma razoável estabilidade monetária conseguida ao longo de quase dez anos.\r\n\r\nDuas observações quanto ao tema são pertinentes. Primeira. Ninguém é obrigado a adquirir um imóvel nas condições propostas pelo SFH. Ele é uma alternativa complementar àquelas já existentes.\r\n\r\nSegunda. Nenhum País, ao estabelecer suas Políticas Econômica e Monetária, se propõe a ter inflação zero, como alguns desavisados poderiam supor. Tal fenômeno só pode ser conseguido em países de economia altamente planificada, naqueles em que o Estado controla tudo em matéria de economia, como os que adotavam o modelo comunista ou socialista. Lembramos que tais modelos demonstraram ser um fiasco.\r\n\r\nNas democracias ocidentais, modelo paradigmático para o Brasil, a Política Econômica (e a Monetária) se cinge a garantir uma estabilidade monetária, ou seja, a assegurar que as pessoas saibam o valor do dinheiro como instrumento de troca (por mercadorias, bens e serviços), e que a população, em geral, possa planejar seus gastos, adequando-os às suas receitas. Os dois institutos - inflação zero e estabilidade monetária - são total e absolutamente diversos e inconfundíveis.\r\n\r\n* DO CONTRATO:\r\n\r\nDestaque-se, de início, que o caráter social do SFH se manifesta de modo inequívoco na adoção de critérios diferenciados para o reajuste do encargo mensal, cujo valor não poderá aumentar mais do que o índice aplicado ao salário do mutuário; e um outro critério para corrigir o saldo devedor, como, a TR.\r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade nesta sistemática, sendo certo que metodologias distintas para cálculo de grandezas correlacionadas apenas indicam que o caráter social do SFH é mais restrito do que poderia ser, abarcando apenas um dos aspectos da relação jurídica. Estamos na seara da discricionariedade política do legislador que formulou um programa de moradia que é juridicamente híbrido. Nesse sentido, a tese sufragada pelo STJ:\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. MÚTUO. SFH. SALDO DEVEDOR. TR. AMORTIZAÇÃO. FORMA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 10%. AFASTAMENTO. URV. APLICAÇÃO. PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. CES. INCIDÊNCIA. TABELA PRICE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.\r\n\r\n1 - Consoante pacificado pela Segunda Seção (Resp nº 495.019/DF) o Plano de Equivalência Salarial - PES - aplica-se somente à correção das prestações e não ao saldo devedor, que deverá sofrer incidência do índice pactuado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 576.638, STJ, 4ª Turma, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ de 23.05.2005, p. 292).\r\n\r\nRessalte-se que os Autores se insurgem contra os critérios, sejam contratuais sejam legais, adotados pela Ré para cobrança dos encargos mensais referentes ao contrato de financiamento celebrado, entre as partes, em 10/10/2003 (fls. 39/48), pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) / Sistema de Amortização Crescente (SACRE), conforme quadro-resumo (item 7) do contrato firmado (fl. 39).\r\n\r\n* APLICABILIDADE DA DL 70/66:\r\n\r\nDe início, examinando a questão acerca da aplicabilidade do DL 70/66, convém afirmar que o Egrégio Supremo Tribunal Federal, em sede de controle difuso, firmou orientação no sentido da conformidade desse diploma legal com a atual Constituição:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido. \r\n\r\n(RE 223.075, STF, 1ª Turma, Rel. Min. ILMAR GALVÃO, DJ de 06.11.1998, p. 022).\r\n\r\nPor outro lado, a cláusula 28ª do contrato dispõe sobre a execução do crédito, referindo-se inclusive ao estabelecido no Decreto Lei 70/66 já examinado anteriormente.\r\n\r\n* APLICABILIDADE DO CDC:\r\n\r\nRessalvado o posicionamento pessoal deste Julgador, impõe-se afirmar, desde logo, a possibilidade de se aplicar o CDC aos contratos matizados pelo regime do Sistema Financeiro da Habitação, inclusive no que se refere à inversão do ônus da prova prevista na citada Lei, conforme orientação do Egrégio STJ:\r\n\r\nDIREITO ECONÔMICO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CDC. APLICABILIDADE. SALDO DEVEDOR. IPC. MARÇO DE 1990.\r\n\r\n1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ao contrato de mútuo do Sistema Financeiro Habitacional para aquisição de imóvel, eis que retrata uma relação de consumo existente entre os mutuários e o agente financeiro do SFH. Precedentes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 722.010, STJ, 2ª Turma, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 19.05.2005, p. 421).\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. CASA PRÓPRIA. CONTRATO DE MÚTUO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC AOS CONTRATOS DO SFH. POSSIBILIDADE DE USO DA TR COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSegundo a orientação desta Corte, há relação de consumo entre o agente financeiro do SFH, que concede empréstimo para aquisição de casa própria, e o mutuário, razão pela qual aplica-se o Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 587.639, STJ, 2ª Turma, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 18.10.2004, p. 238).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SALDO DEVEDOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido da aplicação do CDC aos contratos de financiamento habitacional, considerando que há relação de consumo entre o agente financeiro do SFH e o mutuário.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 678.431, STJ, 1ª Turma, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 28.02.2005, p. 252).\r\n\r\nSFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. APLICAÇÃO DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Entretanto, para que seja determinada a inversão do ônus da prova, é mister que o magistrado o faça justificadamente, demonstrando presentes os pressupostos do art. 6º, VIII, do CDC, o que inocorreu na hipótese dos autos, uma vez que o Tribunal a quo limitou-se a afirmar que, tratando-se de relação de consumo, tem o fornecedor melhores condições de produzir a prova.\r\n\r\n4. É assente na Corte que: \"Conquanto se aplique aos contratos regidos pelo Sistema Financeiro da Habitação as regras do Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova não pode ser determinada automaticamente, devendo atender às exigências do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078/90.\" (REsp 492.318/PR). Isto porque, \"não prevalece a transferência do encargo ao réu, quando o Magistrado deixar de justificar devidamente ocorrerem os pressupostos estabelecidos no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para a inversão do ônus da prova\" (REsp 437.425/RJ).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 615.553, STJ, 1ª Turma, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 28.02.2005, p. 220).\r\n\r\nEm arremate, examinando a petição inicial, observo que em nenhum momento os Peticionantes indicaram, de modo certo e determinado, as cláusulas contratuais acoimadas de ilegalidade, imoralidade, abusividade, onerosidade ou qualquer outra ilegitimidade, fundamentando-as. Segue-se a jurisprudência:\r\n\r\nCONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. MODALIDADE CARTA DE CRÉDITO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO SACRE. REDUÇÃO DAS PRESTAÇÕES. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- As regras de proteção do consumidor não podem ser invocadas para embasar pedidos genéricos, desprovidos de comprovação, que versam sobre a nulidade das cláusulas menos favoráveis à Parte Mutuária.\r\n\r\n(AC 562.032, TRF 4ª Região, 4ª Turma, Rel. Juiz ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, DJ de 16.07.2001, p. 228).\r\n\r\n* DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA:\r\n\r\nPronunciando-me, ainda, sobre outro ponto importante quanto à aplicação do CDC, qual seja, a distribuição do onus probandi, assevero que o Colendo Superior Tribunal de Justiça já fixou sua orientação jurisprudencial. Com base no posicionamento da Egrégia Corte Especial, tenho que os Demandantes, ao pedirem a inversão do ônus da prova, partem da premissa errônea de que a simples aplicação do CDC induz, necessariamente, à inversão do onus probandi. Na verdade, a possibilidade de incidência das regras e princípios do CDC, por si só, não enseja, pleno jure, a inversão do ônus da prova previsto no inciso VIII do artigo 6o da Lei 8.078/90. Nesse sentido, é pacífica a orientação do STJ:\r\n\r\nPROVA. PERÍCIA. ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. ATRIBUIÇÃO DO ENCARGO PELO RÉU. \r\n\r\n- Não prevalece a transferência do encargo ao réu, quando o Magistrado deixar de justificar devidamente ocorrerem os pressupostos estabelecidos no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para a inversão do ônus da prova. Fundamento diverso expendido pelo Relator. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 437.425, STJ, 4a Turma, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, DJ de 24.03.2003, p. 232).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. CONSUMIDOR. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, VIII DA LEI Nº 8.078/90.\r\n\r\n1 - A inversão ou não do ônus da prova, prevista no art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90, depende da análise de requisitos básicos (verossimilhança das alegações e hipossuficiência do consumidor), aferidas com base nos aspectos fático-probatórios peculiares de cada caso concreto.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 435.572, STJ, 4ª Turma, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ de 16.08.2004, p. 261).\r\n\r\n* DA APLICAÇÃO DA TR:\r\n\r\nDeixo de acolher as alegações autorais no sentido da inaplicabilidade da TR ao contrato de financiamento em análise. Isso porque o Supremo Tribunal Federal reconheceu a impossibilidade da Taxa Referencial (TR) ser aplicada apenas aos contratos de financiamento celebrados anteriormente à vigência da Lei 8.177/91, o que não é o caso. Senão, vejamos:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. UTILIZAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE INDEXAÇÃO. \r\n\r\nI. - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIns 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio e 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial, TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADIns, é que a TR não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente a Lei 8.177, de 01.03.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5., XXXVI.\r\n\r\nII. - No caso, não ha falar em contrato em que ficara ajustado um certo índice de indexação e que estivesse esse índice sendo substituído pela TR. É dizer, no caso, não ha nenhum contrato a impedir a aplicação da TR.\r\n\r\nIII. - R.E. não conhecido.\r\n\r\n(RE 175.678, STF, 2ª Turma, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ de 04.08.1995, p. 22.549).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SALDO DEVEDOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. A TR, com o julgamento da ADIn 493, não foi excluída do ordenamento jurídico pátrio, tendo apenas o seu âmbito de incidência limitado ao período posterior à edição da Lei 8.177, de 1991.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 678.431, STJ, 1ª Turma, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 28.02.2005, p. 252).\r\n\r\n* DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA:\r\n\r\nNo que se refere à amortização da dívida, temos que o próprio STF já reconheceu que a atualização monetária é um instrumento de manutenção do valor da moeda. Diante disso, não constitui penalidade imposta aos Mutuários a atualização monetária do saldo devedor antes do cômputo da prestação paga. Senão, vejamos.\r\n\r\nA Lei 4.380/64, em seu artigo 6º, alínea c determina que o reajustamento do saldo devedor deve ocorrer apenas após a dedução ocasionada pelo pagamento da prestação mensal pelos Mutuários. Pois bem, reajustamento é completamente diferente de atualização monetária, pois enquanto este ato somente mantém o equilíbrio monetário, permitindo uma recomposição valorativa em virtude da depreciação do dinheiro, aquele (reajustamento) é o aumento da expressão numérica do saldo devedor decorrente de acréscimo pactuado pelas partes: são os juros remuneratórios estipulados no contrato. Assim, decidiu o Colendo STJ que inexiste prejuízo quando se apropria a prestação paga após a devida atualização do saldo devedor:\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. MÚTUO. SFH. SALDO DEVEDOR. TR. AMORTIZAÇÃO. FORMA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 10%. AFASTAMENTO. URV. APLICAÇÃO. PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. CES. INCIDÊNCIA. TABELA PRICE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - É legítimo o critério de amortização do saldo devedor, aplicando a correção monetária e os juros para, em seguida, abater a prestação mensal paga. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 576.638, STJ, 4ª Turma, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ de 23.05.2005, p. 292).\r\n\r\nOcorre, porém, que com a edição do DL 19/66, a correção monetária foi estendida a todo e qualquer contrato habitacional, independentemente da taxa de juros pactuada, conforme estabeleceu o Egrégio STF na Repres. 1.288 / DF, Rel. Min. Rafael Mayer, DJ de 01.10.1986:\r\n\r\nREPRESENTACAO. INTERPRETACAO DE LEI EM TESE. CABIMENTO. EXTENSAO. CRITERIO LEGAL DE REAJUSTAMENTO DAS PRESTACOES NA AQUISICAO DA CASA PROPRIA, NO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO. ART. 5. E PARAGRAFOS DA LEI 4.380/64. ART. 30 DA LEI 4.864/65, COM A REDACAO DADA PELA LEI 5.049/66. ART. 1. DO DECRETO-LEI N. 19/66.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - 1. O sentido dos parágrafos do art. 5. da Lei 4.380/64 não é o de estabelecer o salário mínimo como critério de reajustamento das prestações da casa própria, mas, de um lado, o de estabelecer, em cláusula contratual, uma proporcionalidade entre a prestação e o salário mínimo a ser observada, como referência-limite, nos reajustes subseqüentes, e de outro lado, fazer de sua decretação um marco temporal para a data do reajustamento da prestação. 2. O Decreto-Lei n. 19/66 instituiu novo o completo sistema de reajustamento das prestações a) tornando-a obrigatória e mediante o índice de correção com base na variação das obrigações reajustáveis do tesouro e b) atribuindo competência ao BNH para baixar instruções sobre a aplicação dos índices referidos. 3. Não mais prevalecem, a partir do Decreto-Lei 19/66, e com relação ao S.F.H. as normas dos parágrafos do art. 5 da Lei 4.380/64 com ele incompatíveis, mesmo porque o Decreto-Lei, editado com base no ato institucional n. 2/65, tem efeito de lei, inclusive revogando anteriores normas antagônicas, mesmo que tenham caráter de Lei formal. (...)\r\n\r\nTemos, então, que a atualização monetária pode e deve ser realizada a qualquer tempo, pois apenas preserva a comutatividade do negócio jurídico oneroso celebrado entre as partes. Assim, se manifesta a jurisprudência:\r\n\r\nCIVIL. SFH. CONTRATO DE SEGURO. NÃO RECEBIMENTO DA APÓLICE PELO MUTUÁRIO. DESCONHECIMENTO DA COBERTURA SECURITÁRIA EM CASO DE INVALIDEZ. LEGITIMIDADE DA CAIXA. PERÍODO PRESCRICIONAL NÃO CONSUMADO. CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA DESDE A DATA DO SINISTRO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. A correção monetária deve ser aplicada desde o vencimento de cada parcela, pois é pacífico o entendimento jurisprudencial de que sua aplicação nada acrescenta, em termos reais, ao débito, prestando-se tão-somente a neutralizar os efeitos da inflação sobre o valor da moeda.\r\n\r\n(Proc. 9104024540, TRF 4ª Região, 3ª Turma, Rel. Juiz PAULO AFONSO BRUM VAZ, DJ de 21.10.1998, p. 769).\r\n\r\nAssim, não existindo nenhum óbice legal ou contratual, a adoção da Taxa Referencial (TR) como indexador para atualizar o saldo devedor é perfeitamente possível, tanto mais que os recursos que financiaram a compra do imóvel são oriundos da caderneta de poupança cuja remuneração adota a mesma metodologia de cálculo. A jurisprudência é torrencial no sentido da admissibilidade da TR nos contratos firmados após a edição da Lei 8.177/91:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SALDO DEVEDOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Aos contratos de mútuo habitacional firmados no âmbito do SFH após a entrada em vigor da Lei 8.177/91, e que prevejam a correção do saldo devedor pela taxa básica aplicável aos depósitos da poupança, aplica-se a Taxa Referencial por expressa determinação legal.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido, em parte.\r\n\r\n(REsp 678.431, STJ, 1ª Turma, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 28.02.2005, p. 252).\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. CASA PRÓPRIA. CONTRATO DE MÚTUO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC AOS CONTRATOS DO SFH. POSSIBILIDADE DE USO DA TR COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR.\r\n\r\nSegundo o STF, é legítima a incidência da TR, uma vez que não excluiu a taxa referencial do universo jurídico, explicitando apenas a impossibilidade de sua incidência em substituição a outros índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei n° 8.177/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 587.639, STJ, 2ª Turma, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 18.10.2004, p. 238).\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CESSÃO DE IMÓVEL FINANCIADO. CONTRATO DE GAVETA. LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. RESPONSABILIDADES LIGADAS AO IMÓVEL. VALOR DAS PRESTAÇÕES. INCORPORAÇÃO DE PARCELAS VENCIDAS AO SALDO DEVEDOR. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. TR PARA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. AMORTIZAÇÃO NEGATIVA E ANATOCISMO. TAXA DE JUROS. LIMITE. SEGURO. DL 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. Para os contratos firmados após a edição da Lei n.º 8.177/91, é perfeitamente legal a utilização da TR como índice de correção do saldo devedor.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(AC 412.523, TRF 4ª Região, 4ª Turma, Rel. Juiz JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, DJ de 19.03.2003, p. 571).\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. COMPETÊNCIA. HIPOTECA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. ANATOCISMO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. O saldo devedor deve ser atualizado pela TR, enquanto indexador utilizado nos depósitos das cadernetas de poupança, conforme contratado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(AC 457.859, TRF 4ª Região, 3ª Turma, Rel. Juíza MARGA INGE BARTH TESSLER, DJ de 08.05.2002, p. 967).\r\n\r\n* DA TAXA DE JUROS:\r\n\r\nTangenciando a questão concernente à taxa de juros de financiamento, que afirmam os Autores estar muito elevada, impende observar que o parâmetro jurídico para aferição de sua legitimidade encontrava-se na Carta Política. De fato, a dicção da norma contida no §3º do artigo 192 da CR/88 dispunha, expressamente, que as taxas de juros reais não poderiam ser superiores a doze por cento ao ano, muito embora o Egrégio STF tenha decidido pela inaplicabilidade de tais limites, in verbis:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. JUROS REAIS: ARTIGO 192-§ 3º DA CARTA DA REPÚBLICA.\r\n\r\nO Supremo Tribunal entende que o § 3º do artigo 192 da Constituição não é auto-aplicável (ADIn 4-7). Recurso Extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 195.785, STF, 2ª Turma, Rel. Min. FRANCISCO REZEK, DJ de 24.10.1995).\r\n\r\nContudo, o citado dispositivo constitucional foi modificado pela EC 40/2003, que suprimiu qualquer referência à taxa de juros, o que demonstra que a razoabilidade econômica volta a fluir pelo texto constitucional.\r\n\r\nDe qualquer forma, a pretendida diminuição da taxa de juros não é possível, pois esta está diretamente relacionada ao risco de crédito dos Autores. Ora, o cálculo deste risco é atividade tipicamente bancária, mesmo que realizada por um banco social. Como já dissemos anteriormente, nunca foi o objetivo do SFH doar imóveis. Ademais, o estudo da capacidade creditícia dos mutuários obedece a critérios técnicos e são universal e uniformemente adotados em relação a todo e mutuário.\r\n\r\nAssim, uma vez fixado o risco, a taxa de juros emerge como um parâmetro umbilicalmente relacionado a ele. Doravante, eles serão como unha e carne. Portanto, não evidenciada sua excessividade, deve ser mantida a taxa contratualmente acordada.\r\n\r\nAdemais, em recente decisões, a Corte Especial do Colendo STJ esclareceu que o art. 5º, e da lei 4380/64 nunca limitou a taxa de juros dos contratos habitacionais. Seguem as ementas:\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 6º, E), DA LEI Nº 4.380/64. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.\r\n\r\n1. Induvidosa a divergência entre o acórdão embargado e o paradigma sobre o alcance do artigo 6º, e), da Lei nº 4.380/64.\r\n\r\n2. O referido dispositivo não estabelece limitação da taxa de juros, apenas dispõe sobre as condições para a aplicação do reajuste previsto no artigo 5º da mesma Lei.\r\n\r\n3. Embargos de divergência conhecidos e providos.\r\n\r\n(EREsp 415.588, STJ, 2ª Seção, Rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ de 01.12.2003, p. 257).\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. MÚTUO. SFH. SALDO DEVEDOR. TR. AMORTIZAÇÃO. FORMA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 10%. AFASTAMENTO. URV. APLICAÇÃO. PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. CES. INCIDÊNCIA. TABELA PRICE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 - O art. 6º, letra \"e\", da Lei nº 4.380/64, segundo entendimento da Segunda Seção, não trata de limitação de juros remuneratórios a 10% ao ano, mas tão-somente de critérios de reajuste de contratos de financiamento, previstos no art. 5º do mesmo diploma legal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(REsp 576.638, STJ, 4ª Turma, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ de 23.05.2005, p. 292).\r\n\r\n* DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CRESCENTE (SACRE):\r\n\r\nÉ dado registrar, desde logo, que embora o presente contrato de financiamento esteja regido pelas regras do Sistema Financeiro da Habitação, a utilização do Plano de Equivalência Salarial (PES) é indevida porque a cláusula 11ª, parágrafo 4º afasta a adoção deste instituto, conforme contrato celebrado entre as partes (fl. 42).\r\n\r\nCumpre afirmar desde logo que o Sistema de Amortização Crescente (SACRE) não gera uma impossibilidade de pagamento para a Mutuária, ainda que as prestações sejam atualizadas pela TR. Na verdade, a questão encerra dois pontos jurídicos distintos: um referente à própria legitimidade de aplicação do plano SACRE aos contratos de financiamento da casa própria, e outro, concernente à possibilidade de aplicação da TR.\r\n\r\nEmbora seja pacífico que no contrato em referência não se oportunizou, como não se oportuniza, a Mutuária, a opção, o debate sobre a espécie de sistema de amor tização (SFA, SAC, SAM, SACRE ...) nem por isso seria correto afirmar que os resultados dessa fórmula não foram avaliados por ambos os contratantes antes da efetivação do contrato.\r\n\r\nAo contrário, o sistema de amortização é provavelmente a primeira cláusula a ser avaliada, embora não debatida, antes mesmo de se firmar o contrato. Através do sistema de amortização eleito, os contratantes coletam os dados indispensáveis para a decisão de contratar, ajustando todas as suas bases essenciais. Embora a Mutuária, em regra, não saiba aplicar a complicada fórmula, ele decide qual o valor que tomará emprestado, avaliando o comprometimento de renda mensal necessário e por quantos anos pretende manter o esforço contratual.\r\n\r\nÉ bom lembrar que afora o limite de endividamento mensal máximo, balizado pelo credor, o próprio Devedor / Mutuário pode avaliar as suas necessidades financeiras constantes (necessárias), v.g. a existência de pessoa enferma permanentemente, o pagamento de colégio e faculdade, e as esporádicas (supérfluas), como a aquisição de um veículo, a realização de uma viagem, lazer, enfim. Tais avaliações eram e são legítimas, e foram feitas pela contratante no momento da avença.\r\n\r\nAtento a essas premissas e lembrando, ainda, a peculiar natureza (adesão) do contrato em foco, não é difícil concluir que a leitura das cláusulas contratuais deve sempre ser feita da maneira mais favorável a Mutuária.\r\n\r\nO sistema SACRE, embora comece com prestações mais altas, se comparadas às da Tabela Price, por exemplo, foi desenvolvido com o objetivo de permitir uma amortização mais rápida, reduzindo a parcela de juros incidentes sobre o saldo devedor. Por esse sistema, o interessado só pode comprometer até 30% de sua renda com a prestação inicial do financiamento.\r\n\r\nPor tal sistema, as prestações mensais iniciais se mantêm próximas da estabilidade e ao longo do contrato, os valores diminuem, conforme demonstra a Planilha de Evolução do Financiamento (PEF) de fls. 204/207. O recálculo das mensalidades é feito anualmente nos dois primeiros anos do contrato, podendo ocorrer trimestralmente a partir do terceiro ano. No final do contrato, não há resíduos a serem pagos pelo comprador. Ademais, não há vinculação direta entre a renda dos Mutuários e o valor da prestação, conforme resta evidente na cláusula 11ª, parágrafo 4º do contrato (fl. 42).\r\n\r\nSintetizando o acima exposto, é razoável afirmar que a adoção do sistema SACRE para a amortização do financiamento não se revela ruim para os Mutuários, mas, ao revés, se comparado com os demais sistemas, este é mais benéfico, na medida em que imprime uma amortização mais rápida, com a conseqüente redução do total de juros incidentes sobre o saldo devedor.\r\n\r\n* DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO ( TA ):\r\n\r\nPor outro lado, a Taxa de Administração (TA) é uma prestação de natureza civil e estando prevista no instrumento contratual pode ser cobrada para cobrir os custos do Agente Financeiro com a emissão dos boletos de cobrança e também para manter em funcionamento o sistema necessário ao controle dos Mutuários da Ré. Em nada afronta o ordenamento jurídico tal cobrança, ainda mais em razão de sua modicidade.\r\n\r\n* DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL:\r\n\r\nDe fato, a cláusula décima-segunda (fl.42), que trata da responsabilidade pelo saldo devedor residual, apenas traduz a essência do mútuo celebrado, ou seja, a Mutuária deve restituir integralmente o capital disponibilizado, nas condições contratualmente ajustadas. \r\n\r\n* DO SEGURO:\r\n\r\nRelativamente à questão securitária, impõe-se considerar, primeiramente, que a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Esta autarquia tem regularmente editado uma série de normas concernentes aos seguros habitacionais.\r\n\r\nA renovação do seguro é operada pela empresa contratada de forma automática, nos moldes das normas editadas para o setor, não havendo provas nestes autos de que tal não tenha sido realizado. O acolhimento, pois, deste item do pedido encontra-se, portanto, destituído de qualquer razão prática, tanto mais que os Autores não indicaram especificamente o descumprimento de qualquer cláusula contratual, o que é exigido pela mais autorizada jurisprudência:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CESSÃO DE IMÓVEL FINANCIADO. CONTRATO DE GAVETA. LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. RESPONSABILIDADES LIGADAS AO IMÓVEL. VALOR DAS PRESTAÇÕES. INCORPORAÇÃO DE PARCELAS VENCIDAS AO SALDO DEVEDOR. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. TR PARA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. AMORTIZAÇÃO NEGATIVA E ANATOCISMO. TAXA DE JUROS. LIMITE. SEGURO. DL 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12. A redução do encargo mensal cobrado a título de taxa de seguro exige demonstração de que estão sendo arbitrados acima dos estritos parâmetros legais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(AC 412.523, TRF 4ª Região, 4ª Turma, Rel. Juiz JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, DJ de 19.03.2003, p. 571).\r\n\r\nCabe, porém, afirmar que o seguro é sempre atualizado pela mesma sistemática que as prestações, pois funciona como acessório destas.\r\n\r\nExaminando o artigo 1438 do Código Civil de 1916, temos que o mesmo é inaplicável ao caso concreto em sede de ação ordinária, pois o seguro extingue o saldo devedor e liquida a dívida; o seguro é da dívida e não do imóvel.\r\n\r\nAssim, com relação ao pedido de recálculo do seguro, tenho que os argumentos autorais não se encontram inçados em supedâneo jurídico respaldável que conceda guarida ao seu acolhimento. Ajustando o foco da questão em tela em uma perspectiva mais ampla do que aquela apontada pelos demandantes, pode-se dessumir que o presente seguro habitacional destina-se não somente a cobrir eventuais danos físicos aos imóveis (DFI), mas morte e invalidez permanente (MIP) dos Mutuários bem como responsabilidade civil do construtor, razão pela qual seu valor encontra-se acima da média dos seguros habitacionais, que não cobrem todos os eventos acima descritos.\r\n\r\nDe fato, o valor do seguro habitacional é superior à média de mercado pois a quantidade de eventos segurados (ou o risco total coberto) não encontra paralelo no mercado securitário. Ademais, o valor da importância cobrada a título de seguro encontra-se dentro dos parâmetros fixados pelo CMN, pelo BACEN e pela SUSEP. O valor do seguro é calculado com base no valor do bem segurado (no caso, o próprio imóvel) e não em função da prestação. Os reajustes (posteriores) do seguro é que são efetuados na mesma proporção daqueles observados quanto às prestações dos Mutuários. Consulte-se a jurisprudência:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. CES. SEGURO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CDC. APLICABILIDADE. PES/CP. SÚMULA 39/TRF 4ª. LEGITIMIDADE DA UNIÃO FEDERAL. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Descabe a comparação dos valores dos prêmios de seguro dos contratos do SFH com os valores de mercado, tendo em vista tratar-se de seguro de cobertura sui generis, sem similares.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(AC 446.222, TRF 4ª Região, 3ª Turma, Rel. Juíza MARGA INGE BARTH TESSLER, DJ de 10.04.2002, p. 568).\r\n\r\nDe qualquer sorte, o que se deve ter em mente é que o seguro habitacional foi legalmente criado para dar solidez ao sistema de financiamento imobiliário, assegurando que qualquer sinistro que acarrete o perecimento do objeto dado em garantia - seja hipoteca ou alienação fiduciária - não impedirá que a dívida para com o Agente Financeiro seja quitada. A jurisprudência tem reconhecido neste instituto um importante instrumento de viabilização dos empreendimentos habitacionais, como se depreende da seguinte ementa:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. COMPETÊNCIA. HIPOTECA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. ANATOCISMO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. Inexiste abusividade na cláusula que determina a contratação de seguro obrigatória com seguradora eleita pelo agente financeiro, por necessária à manutenção do sistema. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n(AC 457.859, TRF 4ª Região, 3ª Turma, Rel. Juíza MARGA INGE BARTH TESSLER, DJ de 08.05.2002, p. 967).\r\n\r\n* DA COBERTURA PELO FCVS:\r\n\r\nO presente financiamento não conta com cobertura do FCVS, não constando essa hipótese em nenhum cláusula contratual (fls. 39/48).\r\n\r\nOs pedidos subsidiários deverão ser tratados diretamente com a Ré, pois estão sujeitos à análise técnica e criteriosa daquela empresa pública federal. Dessa maneira, não pode este Juízo desconhecer a relação jurídica contratual existente por força do documento de fls. 39/48 e compelir a Ré a negociar e/ou a oferecer uma proposta aos Autores / Mutuários. Nesse sentido, a jurisprudência que ora se transcreve:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CESSÃO DE IMÓVEL FINANCIADO. CONTRATO DE GAVETA. LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. RESPONSABILIDADES LIGADAS AO IMÓVEL. VALOR DAS PRESTAÇÕES. INCORPORAÇÃO DE PARCELAS VENCIDAS AO SALDO DEVEDOR. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. TR PARA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. AMORTIZAÇÃO NEGATIVA E ANATOCISMO. TAXA DE JUROS. LIMITE. SEGURO. DL 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. A credora não pode ser forçada a refinanciar a dívida (incorporação de parcelas impagas ao saldo devedor) quando não há disposição legal ou contratual que a obrigue.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(AC 412.523, TRF 4ª Região, 4ª Turma, Rel. Juiz JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, DJ de 19.03.2003, p. 571).\r\n\r\n* DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS:\r\n\r\nRechaço o pedido de indenização por danos morais sofridos. Este somente seria possível se admitida a configuração de responsabilidade da Ré decorrente do inadimplemento de uma obrigação contratual ou legal, que na hipótese restou ausente conforme as razões já expostas.\r\n\r\nPode-se afirmar, por último, que a razoabilidade aprimora a aplicação do Direito, conduzindo à consecução de seu maior objetivo, a paz social. Portanto, nos contratos para a aquisição da casa própria pelo SH, deve-se temperar o espírito rigoroso do pacta sunt servanda com o bom senso do rebus sic stantibus.\r\n\r\nIII. Dispositivo\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO (CPC 269 I), condenando os Autores ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da causa (CPC 20 §4), monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda. Tendo sido deferida a gratuidade de justiça, ficará suspensa a execução dessas verbas, no prazo e na forma da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.17.003659-5 JORGE DE SOUZA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.003659-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 90, defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nTranscorridos sem cumprimento do julgado, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004293-9 JOAQUIM ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117004293-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 227/228 - Assino o derradeiro prazo de 10 dias à parte autora para cumprimento do item II, da decisão de fls. 213, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005836-4 ALYRIO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.5117005836-4\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nALYRIO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO\r\n\r\nRÉS\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa, não há prevenção com o JEF.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.17.006414-5 CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006414-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação de fls. 47/55, porque intempestivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 554388"
                            ],
                            "555614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.17.000527-3 ALVARO GOMES DE SOUZA (Adv. ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117000527-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fl. 08) - R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) -, e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da Lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que a época do ajuizamento da ação correspondia ao valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro e novecentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000936-1 THAIS DA SILVA DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000936-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAcolho o parecer ministerial.\r\n\r\nEsclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, acerca do seguro social informado às fls. 127/8, devendo ser indicada sua espécie.\r\n\r\nCom o retorno, vista ao MPF.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2007.51.17.000085-4 OSWALDO RODRIGUES PEREIRA (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA, JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117000085-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 286 - Dê-se vista à parte autora para que, em 10 (dez) dias, promova o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC, devendo apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2007.51.67.002525-6 MIRIAN FERREIRA CLEMENTE (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5167002525-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 dias e sob pena de extinção, emende a inicial, ajustando o valor da causa aos parâmetros indicados na decisão de fls. 108/109. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005637-9 ANTONIO PEDRO DE MENDONÇA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117005637-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnte o não-cumprimento de fls. 38, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolha a parte autora, em 10 dias, as custas judiciais devidas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 9 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.005765-7 MARIA OCTAVIA VIGNALATS RIBEIRO LEDA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005765-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 29/34, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, abra-se o prazo de 10 (dez) dias à União para que também se manifeste em provas. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2007.51.67.008661-0 ROMULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5167008661-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, a AUTORA recebe R$ 19.415,07 brutos anuais, enquadrando-se na segunda faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 14.992,32; 2a: de R$ 14.992,33 a R$ 29.958,88; 3a: de R$ 29.958,89 em diante), sujeito à alíquota máxima de 15%. Isso a distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nDesentranhem-se fls. 13/175, formando apenso.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de abril de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000381-1 TEREZINHA DE JESUS NEGREIROS TEIXEIRA (Adv. DENIVAL ALVES FEITOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000381-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSem prejuízo, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial nos termos do art. 282, VII, do CPC, requerendo a citação do réu para oferecer resposta, devendo, ainda, fornecer cópia da emenda para instrução do mandado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.17.003832-8 ANTONIO VIEIRA MACHADO NETO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.003832-8\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nFls. 95. Indefiro. Não há mutirão envolvendo as Varas Federais desta Subseção. De mais a mais, o processo já conta com sentença que indeferiu a inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao TRF/2.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005661-6 MARCIO DIAS CAZALE E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005661-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte Autora sobre a contestação de fls. 104/142, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as, bem como informe a este Juízo se a Ré (CEF) emitiu carnê específico de forma a possibilitar o pagamento dos valores incontroversos.\r\n\r\nApós, ao réu, sucessivamente, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2007.51.17.006413-3 GELSON DA CUNHA (Adv. RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.006413-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCumpra-se integralmente a decisão de fls. 51/52, no seu item III, promovendo a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos a Planilha de Evolução do Financiamento completa até o mês de março de 2008, com saldo devedor atualizado em R$ 84.275,95, conforme informado na petição de fl. 57/60, sob pena de indeferimento da petição inicial. A planilha apresentada somente traz informações até o mês de abril de 2005, com um saldo devedor de R$ 74.032,47.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014900-4 ANTONIO FRANCISCO LISBOA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA, IVONE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.014900-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 95/96 e não havendo nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004395-6 SOLANGE MARIA BAZILIO JARDIM (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004395-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDa sentença cabe apelação (art. 513 do CPC), dirigida ao Tribunal ao qual se acha vinculado este Juízo. Não à “Turma Recursal” com fundamento na Lei 10.259/01 e Lei 9.099/1995. Erro grosseiro não dá margem à aplicação do princípio da fungibilidade (Resp 463.228/RS, T 5, 05.09.2006, DJ 25.09.2006, fl.298).\r\n\r\nNÃO RECEBO O RECURSO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004881-4 WALDEMIR DOS SANTOS (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117004881-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, a AUTORA recebe R$ 30.748,60 (rendimentos tributáveis e insentos) brutos anuais, enquadrando-se na terceira faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 15.764,28; 2a: de R$ 15.764,29 a R$ 31.501,44; 3a: de R$ 31.501,44 em diante), sujeito à alíquota máxima de 15%. Isso a distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2007.51.17.006244-6 EDESIO FRANCELINO MENDONCA FILHO (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006244-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da conta vinculada ao FGTS referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária. Caso a protocolização do requerimento seja negada pelo funcionário da instituição, deverá ser procurado o gerente da respectiva agência, face ao qual deverá ser diretamente feito o pedido. Não sendo possível, deverá ser contatada a ouvidoria da CEF.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de abril de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000461-0 DEOCLECIANO HENRIQUE ALVES DE AZEVEDO (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117000461-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO valor da causa é fator determinante para a fixação da competência no âmbito da Justiça Federal (art. 3°, caput e § 3°, Lei n° 10.259-2001) e deve ser calculado com base em critérios objetivos. Na ação de reparação por danos morais, é aquele almejado em quantum certo pelo autor, uma vez que representa o benefício econômico visado (Resp 439003/RJ, T3, rel. Min. Castro Filho, Dj 17.12.04 p.516).\r\n\r\nÀ parte AUTORA para que, em 10 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para que atribua à causa novo valor, utilizando como critério o acima exposto ou outro que entender correto, explicitando-o.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000678-2 JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR (Adv. JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117000678-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica e cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000695-2 EMERSON CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000695-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.17.005602-1 KELY MARA MOTTA SOUZA (Adv. FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA) x SUELY MARIA COUTO COSTA GERENTE DE RELACIONAMENTO DA AGENCIA 0889 DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 103/107 . ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA para DETERMINAR à IMPETRADA que aceite a indicação de beneficiário de auxílio-doença como fiador de contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil, previsto na Lei n° 10.260-01, celebrado com a IMPETRANTE, ou de seus aditamentos, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por ato de desobediência, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\n\r\nCustas, ex lege. Sem honorários (STF 512 e STJ 105). \r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n20 - 2007.51.17.006344-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ESPAÇO DO CORPO CLINICA DE REABILITAÇÃO. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006344-0\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nESPAÇO DO CORPO CLINICA DE REABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o(a) REQUERIDO(A), dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos ao(à) REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o(a) REQUERIDO(A) no endereço fornecido, abra-se vista ao(à) REQUERENTE para que, em 15 dias, forneça novo endereço ou requeira o que entender de direito.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21 - 2007.51.17.006352-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ARI BORDE CORDEIRO. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006352-9\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nARI BORDE CORDEIRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o(a) REQUERIDO(A), dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos ao(à) REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o(a) REQUERIDO(A) no endereço fornecido, abra-se vista ao(à) REQUERENTE para que, em 15 dias, forneça novo endereço ou requeira o que entender de direito.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n22 - 2007.51.17.006363-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x BIOCLIN CLINICA DE ATENDIMENTO INTEGRADO LTDA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006363-3\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nBIOCLIN CLINICA DE ATENDIMENTO INTEGRADO LTDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o(a) REQUERIDO(A), dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos ao(à) REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o(a) REQUERIDO(A) no endereço fornecido, abra-se vista ao(à) REQUERENTE para que, em 15 dias, forneça novo endereço ou requeira o que entender de direito.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2008.51.67.000973-5 JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5167000973-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nDesentranhem-se fls. 13/146, formando apenso.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n24 - 2008.51.67.000974-7 MURILO BARBOSA DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5167000974-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nDesentranhem-se fls. 15/161, formando apenso.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n25 - 2005.51.02.003327-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO LUIZ DA CUNHA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, MAROLI CAMARA DE SOUZA, SONIA SABINA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 221/263 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2005.51.02.003327-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nROBERTO LUIZ DA CUNHA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO D)\r\n\r\n§ 1. RELATÓRIO\r\n\r\nSegundo a denúncia (fls. 2/4), o ACUSADO teria requerido e obtido aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/106.921.857-7) junto à Agência da Previdência Social deste Município, utilizando-se de vínculos empregatícios com a SEMOR - Serviços de Montagens, Construções e Reparos LTDA, e ULTRANAV REPAROS NAVAIS LTDA. Auditoria teria demonstrado a inexistência desses vínculos. Com relação à primeira sociedade, informações prestadas por um dos sócios e consultas a vários cadastros comprovariam a falsidade. No tocante à segunda sociedade, bastaria observar que a data de início das atividades é março de 1974, ou seja, posterior ao período em que nela o ACUSADO teria trabalhado (20.09.1960 a 26.03.1974). Descontado o tempo fictício, não faria ele jus à aposentadoria, ainda que se computassem as contribuições recolhidas na qualidade de contribuinte individual. O benefício permaneceu ativo, entre 10.09.1997 e 31.07.2004, redundando num prejuízo de R$ 161.177,86, em valores históricos. Os depósitos foram efetuados em conta do RÉU. Interrogado em sede policial, o ACUSADO optou por permanecer em silêncio. Com apoio nisso e nos documentos constantes dos autos do IPL, o MPF pede a condenação nas penas do estelionato contra ente público (CP 171 caput c/c §3º). \r\n\r\nA denúncia foi recebida, em 28.09.2006 (fls. 5).\r\n\r\nFAC (fls. 13).\r\n\r\nNão localizado no endereço constante da denúncia (fls. 21v), foi o interrogatório deprecado para a Subseção de Niterói (fls. 25), que remeteu a Carta à Justiça Estadual de Marica (fls. 31).\r\n\r\nNo interrogatório, o RÉU optou por permanecer calado (fls. 40/1).\r\n\r\nDefesa prévia, sem requerimento algum (fls. 52/3)\r\n\r\nNa fase do CPP 499, nada foi requerido pelo MPF (fls. 57), ao passo que a diligência requerida pela defesa (fls. 59) foi indeferida (fls. 60/3).\r\n\r\nEm alegações finais (fls. 65/9), o MPF reitera o pedido de condenação, afirmando que o RÉU teria instruído o requerimento de aposentadoria com as CTPS de números 049829/0005 e 076754/0394, com falsos vínculos empregatícios relativos à ULTRANAV REPAROS NAVAIS (de 20.09.1960 a 26.03.1974) e à SEMOR (de 19.01.1991 a 10.09.1997). A falsidade estaria demonstrada não só pelas diligências empreendidas, em sede administrativa, mas também pelo fato de a SEMOR só haver funcionado até o mês de 03.1986 e de a ULTRANAV só ter iniciado suas atividades, em 27.03.1974.\r\n\r\nA defesa alega que: 1) o ACUSADO não teria recebido de volta os documentos apresentados ao INSS; 2) a responsabilidade pela fraude seria da Autarquia, e não do RÉU, que não habilita nem concede benefícios; 3) não haveria elementos robustos que justificassem a denúncia; 4) o MPF não teria requerido diligências que confrontassem o alegado pela RÉ (?); 5) não existira nada que comprovasse a fraude; 6) as provas produzidas em procedimento administrativo, fora do contraditório, seriam inválidas; 7) teria havido prescrição da pretensão, porque o estelionato seria crime instantâneo; 8) teria havido cerceamento de defesa, por não constar dos autos o original do procedimento concessório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n§ 2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n2. 1. PRELIMINARES\r\n\r\n2. 1. 1. Competência\r\n\r\nPressuposto positivo de validade da relação jurídica processual, a competência da Justiça Federal deverá ser examinada e firmada, tendo-se em vista o CR 109 IV:\r\n\r\nArt. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: \r\n\r\n(...) IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;\r\n\r\nO INSS é autarquia federal, o que atrai a olhos vistos a competência desta Justiça. Reconheço igualmente a competência deste Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção de São Gonçalo, em cuja jurisdição se deram os fatos e ao qual foram os autos distribuídos regularmente (CPP 70, 75 caput). \r\n\r\n2. 1. 2. Inépcia da denúncia\r\n\r\nA argüição de inépcia da inicial foi refutada pela decisão de fls. 5, a cujos fundamentos me reporto. De mais a mais, como se pôde observar, a defesa técnica foi capaz de responder à imputação, o que demonstra a aptidão formal e material da denúncia.\r\n\r\n2. 1. 3. Inércia do MPF\r\n\r\nSuposta inércia do MPF, durante a instrução probatória, não acarretaria jamais nulidade, porque nulidade é sanção a ato processual praticado em desconformidade com a lei, em prejuízo a pelo menos uma das partes. Quando muito, causaria danos à própria acusação. O que, sem dúvida, seria benéfico ao ACUSADO, atraindo a incidência do CPP 386. \r\n\r\n2. 1. 4. Cerceamento de defesa\r\n\r\nA defesa técnica sustenta que teria havido cerceamento de defesa, porque os autos do processo concessório do benefício não teriam sido encontrados. Nem a muito custo, tal alegação poderia ser acolhida. Não foram encontrados, porque já não existem. E já não existem, porque os servidores envolvidos em esquemas de fraude contra o INSS - de cuja atuação criminosa o ACUSADO é suspeito de haver se beneficiado - tinham por praxe fazer desaparecer os autos dos processos concessórios fraudulentos, visando a dificultar o trabalho das auditorias e apagar possíveis traços de participação nos crimes. O cotidiano do setor criminal desta Vara Federal são os casos de estelionato previdenciário. Quase nunca se chega aos originais do processo concessório. Parte-se então para a reconstrução com base em cópias e informações extraídas do sistema e reunidas pelas equipes de auditoria. Se essa via não fosse admitida, bastaria ao fraudador destruir a papelada para livrar-se de toda e qualquer culpa. Assim como bastaria ao homicida esconder o cadáver da vítima e ao ladrão deitar fora a res furtiva para se porem a salvo de uma possível persecução. Prestigiar a tese defensiva, mais do que colocar em mão do ACUSADO o destino do processo, significaria premiar o faltoso por sua falta. E isso nunca poderia ser aceito. O CPP 565 é claro ao dispor que “nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido”. E se isso não bastasse, deveríamos lembrar que o princípio do livre convencimento motivado permite ao juiz basear-se em outros elementos idôneos constantes dos autos, desde que o faça fundamentadamente. Não por outra razão, o STF já teve oportunidade de rechaçar inúmeras vezes a alegação de cerceamento de defesa, em contextos factuais semelhantes: \r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. PEDIDO DILIGÊNCIA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n1. Crime de sonegação fiscal (art. 1º da Lei n. 8.137). O Juiz requisitou, a pedido da defesa, cópia integral dos autos do processo administrativo, advindo informação, da Fazenda Estadual, de que os autos haviam desaparecido.\r\n\r\n2. Novo requerimento da defesa, no mesmo sentido, foi indeferido na fase do artigo 499 do Código de Processo Penal, dando ensejo a pedido de habeas corpus com alegação de nulidade, por cerceamento de defesa.\r\n\r\n3. O indeferimento de diligência probatória não implica, necessariamente, cerceamento de defesa. No caso, a Fazenda Estadual havia restaurado parte dos autos desaparecidos, encaminhando-a ao Juízo. As peças restauradas --- relação dos Lançamentos de Créditos Fictícios de ICMS e fotocópia do Livro de Registro de Entradas --- foram suficientes à formação do convencimento do Magistrado quanto à autoria e à materialidade do crime.\r\n\r\nOrdem denegada.\r\n\r\n(HC 92.519/PE, rel. Min. Eros Grau, T2, 30.10.2007, DJE 21.02.2008)\r\n\r\nEMENTA: - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ESTELIONATO, RECEPTAÇÃO E PECULATO IMPUTADOS A MAGISTRADO. EXAME DE CORPO DE DELITO. PERÍCIA CONTÁBIL: DISPENSABILIDADE.\r\n\r\n1. Tratando-se de delitos que não deixaram vestígios constatáveis em perícia contábil, não pode o indeferimento desta implicar nulidade por cerceamento de defesa. Sobretudo, quando os demais elementos de prova bastam para justificar a condenação. 2. \"H.C.\" indeferido. \r\n\r\n(HC 77.910/PB, rel. Min. Sydney Sanches, T1, DJ 26.03.1999, p. 3)\r\n\r\nEMENTA: - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR (ART. 298 DO CÓDIGO PENAL). EXAME DE CORPO DE DELITO: PERÍCIA (ART. 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). NULIDADE. \"HABEAS CORPUS\". 1. Salientou o acórdão impugnado que o réu não forneceu material gráfico similar àquele contido nas peças falsificadas, valendo-se de sua experiência na prática de delitos como o da espécie, impossibilitando, assim, a realização da perícia. 2. Ora, se o réu concorreu para que a prova não se produzisse, não pode invocar sua falta, para sustentar a nulidade da condenação, em face do que dispõe o art. 565 do Código de Processo Penal, segundo o qual \"nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.\" 3. Ademais, tanto a sentença condenatória, quanto o acórdão que indeferiu sua Revisão, assentaram que houve prova indireta da falsificação, perpetrada pelo paciente, examinando, detidamente, a esse respeito, os elementos de convicção encontrados nos autos, os quais não podem ser reexaminados, no âmbito estreito do \"Habeas Corpus\". 4. \"H.C.\" indeferido. \r\n\r\n(HC 75.285/SP, rel. Min. Sydney Sanches, T1, DJ 05.09.1997, p. 41.873)\r\n\r\nUm passo à frente, vemos que a defesa não explicou que razões tornariam os autos do processo concessório tão indispensáveis assim à instrução. Ao contrário: durante a fase policial, jamais protestou por sua juntada. Nem se lembrou de fazê-lo, durante a tramitação do processo. As alegações preliminares guardaram obsequioso silêncio (fls. 52/3) e só ao término da instrução, na fase do CPP 499 (fls. 59), subitamente despertou para a imprescindibilidade desses autos. Trata-se simplesmente de um estratagema lícito - por óbvio - para tentar cavar uma nulidade do processo. Quanto a documentos pessoais, a alegação de todos os ACUSADOS de estelionato previdenciário é de que não lhes teriam sido devolvidos. Nem a uma criança isso convence: mais do que ingenuidade, seria necessária uma crença infinita na boa-fé dos réus para acreditar que os documentos de uma vida teriam sido entregues, sem que eles se preocupassem em, pelo menos, receber algum comprovante do ato.\r\n\r\nDiante de fortíssima suspeita de autoria de fraude, o RÉU por duas vezes teve oportunidade de exercer o direito à autodefesa. Tanto em sede policial (fls. 147/8 - IPL), quanto diante do Juiz (fls. 40/1), optou por permanecer calado. A defesa foi intimada e participou ativamente de todos os atos processuais dos quais tinha direito, por lei, de participar. Ofereceu alegações preliminares (fls. 52/3) e finais (fls. 71/90), pôde requerer diligências, nas fases apropriadas, e se viu livre para contraditar os elementos informativos e as provas documentais carreadas aos autos, além das alegações e dos argumentos deduzidos pelo MPF, ao longo do processo. Não há como negar o pleno exercício dos direitos constitucionais à ampla defesa e ao contraditório. \r\n\r\nAs demais alegações acabam por baralhar-se com o mérito, e no exame dele serão apreciadas.\r\n\r\n2. 1. 5. Ausência de provas idôneas para a condenação\r\n\r\nA defesa sustenta que o processo seria nulo e que não haveria provas para fundar a condenação, pois as alegações do MPF se baseariam exclusivamente em elementos recolhidos em sede administrativa. Trata-se de grave equívoco para cuja elucidação são necessárias algumas observações. \r\n\r\nElementos informativos são aqueles dados colhidos no inquérito e sujeitos à repetição, sob o crivo de possível contraditório, no processo de conhecimento condenatório. Basicamente, são os dados obtidos a partir do interrogatório do agente e do depoimento de testemunhas. A razão é simples e bastante mundana: segundo demonstram as seculares regras de experiência, o responsável pelo inquérito, à margem do contraditório e da defesa técnica, pode vir a influir decididamente no conteúdo das respostas, adulterando-as ou manipulando-as. Na prática forense, é comum que réu e testemunhas desmintam ou retifiquem declarações prestadas à Polícia Judiciária. É nesse sentido, que a jurisprudência pondera não caber condenação fundada em elementos informativos colhidos em sede policial:\r\n\r\nEMENTA: I. Habeas corpus: falta de justa causa: inteligência. 1. A previsão legal de cabimento de habeas corpus quando não houver \"justa causa\" para a coação alcança tanto a instauração de processo penal, quanto, com maior razão, a condenação, sob pena de contrariar a Constituição. 2. Padece de falta de justa causa a condenação que se funde exclusivamente em elementos informativos do inquérito policial.\r\n\r\nII. Garantia do contraditório: inteligência. Ofende a garantia constitucional do contraditório fundar-se a condenação exclusivamente em testemunhos prestados no inquérito policial, sob o pretexto de não se haver provado, em juízo, que tivessem sido obtidos mediante coação.\r\n\r\n(RE 287.658/MG, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 16.09.2003, DJ 03.10.2003, p. 22)\r\n\r\nEMENTA: 1. Habeas corpus fundamentado em reexame de provas. Impossibilidade de análise profunda do contexto fático-probatório. 2. Condenação baseada exclusivamente nas declarações colhidas em sede de inquérito policial. Inocorrência. Confirmação em juízo dos depoimentos prestados. 3. Validade de indícios como meio de prova (CPP, art. 239). Análise conjunta de todas as provas produzidas. Não-conhecimento da ordem impetrada. Condenação mantida.\r\n\r\n(HC 83.348/SP, rel. Min. Joaquim Barbosa, T1, 21.10.2003, DJ 28.11.2003, p. 15)\r\n\r\nJá os dados obtidos a partir de documentos ou boa parte das perícias não necessita de repetição, pois não há razão para crer que o conteúdo dessas fontes será alterado. Assim, a necrópsia, cuja realização é determinada logo de início pela Autoridade Policial - formalizada no Auto de Exame Cadavérico -, não precisará ser refeita, em sede judicial, pois certamente, entre o inquérito e o processo, o morto não irá ressuscitar. Tampouco será necessário renovar o exame de corpo de delito - muitas vezes, nem será possível devido ao desaparecimento das lesões - e a perícia documentoscópica (grafotécnica, mecanográfica, em papéis, moedas metálicas, papel-moeda, selos, tintas, instrumentos, etc). Esta é a orientação do STF:\r\n\r\nI - Não há nulidade da perícia produzida em Inquérito Policial Militar quando observados seus elementos formais e materiais de validade.\r\n\r\n[...] III - Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 86.858/RJ, rel. Min. Ricardo Lewandowski, T1, 29.08.2006, DJ 22.09.2006, p. 38)\r\n\r\nContraditório e ampla defesa: perícia realizada na fase do inquérito policial: é da jurisprudência da Corte que \"a perícia não é um simples indício e sim prova técnica e, por isso, pode ser considerada pelo julgador na sentença, sem que caracterize cerceamento de defesa, pois o acusado, ciente da sua juntada ao inquérito policial que instruiu a ação penal, poderia pugnar por elidi-la\" (v.g. HC 73.647, 2ª T., Maurício Corrêa, DJ 6.9.96).\r\n\r\n(AI ED 494.949/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 04.05.2004, DJ 25.06.2004, p. 27)\r\n\r\nContraditório e devido processo legal: perícia extrajudicial, realizada na fase do inquérito policial: é da jurisprudência da Corte que \"a perícia não é um simples indício e sim prova técnica e, por isso, pode ser considerada pelo julgador na sentença, sem que caracterize cerceamento de defesa, pois o acusado, ciente da sua juntada ao inquérito policial que instruiu a ação penal, poderia pugnar por elidi-la\" (v.g. HC 73.647, 2ª T., Maurício Corrêa, DJ 6.9.96). \r\n\r\n(RE 230.020/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 06.04.2004, DJ 25.06.2004, p. 29)\r\n\r\nEMENTA: HABEAS-CORPUS. ACÓRDÃO QUE MANTENDO A SENTENÇA EMPRESTOU VALIDADE AO LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO: AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA DEFESA SOBRE A PERÍCIA TÉCNICA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.\r\n\r\n1. A perícia não é um simples indício e sim prova técnica e, por isso, pode ser considerada pelo julgador na sentença, sem que caracterize cerceamento de defesa, pois o acusado, ciente da sua juntada ao inquérito policial que instruiu a ação penal, poderia pugnar por elidi-la.\r\n\r\n2. Laudo pericial. Validade. Prova hábil a ser considerada judicialmente para demonstrar a imprudência do paciente que, ao conduzir o seu veículo em velocidade incompatível com o local e as condições do tempo, causou duplo atropelamento do qual resultou a morte de uma das vítimas.\r\n\r\n3. Habeas-corpus indeferido.\r\n\r\n(HC 73.647/SP, rel. Min. Maurício Corrêa, T2, 07.05.1996, DJ 06.09.1996, p. 31.852)\r\n\r\nÉ igualmente desnecessária a renovação de documentos trazidos - Alteração Contratual de sociedade empresária, contratos, traslados de escrituras públicas, Certidão de Óbito ou Nascimento, etc - ou pesquisas em cadastros efetuadas, ao tempo das investigações - CNIS, Receita Federal, etc. A explicação reside na inocuidade dessa renovação judicial e, em certos casos, na impossibilidade de repetição da diligência. Trata-se, portanto, não de meros elementos informativos, mas de verdadeiras provas (ou, mais propriamente, fontes de prova) sujeitas a contraditório postecipado. Esta é a orientação dos Tribunais Federais:\r\n\r\nAs perícias e documentos juntados no âmbito de inquérito policial podem ser utilizados como suporte condenatório com valor de prova plena, haja vista constituírem prova com contraditório postergado para a ação penal.\r\n\r\n(TRF/4 - MS 2005.04.01.0086.405/PR, T7, DJ 15.06.2005, p. 1041)\r\n\r\nA regra de que a condenação exclusivamente fundada nas provas do inquérito (policial ou administrativo) ofende o princípio do contraditório aplica-se apenas às de natureza testemunhal, uma vez que com relação às provas documentais e periciais (também chamadas provas cautelares), vigora o chamado contraditório diferido ou postergado, a ser exercido na fase judicial.\r\n\r\n(TRF/1 - ACR 199901000326080, TS3, DJ 29.07.2004, p. 96)\r\n\r\nNo campo da materialidade, o exame pericial ou mesmo inquérito policial não se mostram imprescindíveis, sendo suficiente a apuração realizada pelo órgão arrecadador, não acarretando nulidade ausência de exame de corpo de delito.\r\n\r\nOutrossim, devidamente comprovadas restam a materialidade, pelos levantamentos realizados pela fiscalização previdenciária acostada ao IP, com base na documentação contábil da própria empresa,\r\n\r\n(TRF/2 - ACR 3814/RJ, T6, DJ 16.12.2003, p. 529)\r\n\r\nEmbora as provas produzidas no inquérito policial devam ser jurisdicionalizadas, para que tenham serventia, essa regra não deve ser aplicada às provas documental e pericial, cuja validade, em regra, independe de confirmação em juízo.\r\n\r\n(TRF/1 - ACR 9401319650, T3, DJ 11.04.1996, p. 23.259)\r\n\r\nO pensamento de descabimento de uma condenação com base em provas produzidas exclusivamente no inquérito policial só pode ser aceito até onde se tratam de provas que comportam reprodução em juízo.\r\n\r\n(TRF/3 - ACR 5164, T2, DJ 12.04.2000, p. 266)\r\n\r\nNão há dúvida de que qualquer das partes poderá fundamentadamente impugnar a veracidade ou idoneidade desses documentos ou laudos periciais, caso em que o órgão jurisdicional poderá mandar renovar a “prova”. Mas a defesa se limitou a protestos vagos e genéricos, tentando transferir para o MPF um ônus que lhe pertence: rebater a prova documental da fraude e a prova indiciária de autoria. \r\n\r\n2. 2. MÉRITO\r\n\r\n2. 2. 1. MOLDURAS TÍPICAS POSSÍVEIS\r\n\r\nSeria malhar em ferro frio reajustar a capitulação oferecida na denúncia (emendatio libelli) para imputar ao RÉU - além do estelionato contra o INSS - o crime de falso, diante do enunciado peremptório da STJ 17 - “quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido”. Mas esses antefatos e pós-fatos serão aquilatados, quando da dosagem concreta da pena. Por outro lado, a denúncia peca ao invocar o fenômeno da continuidade delitiva, cuja presença é incompatível com a natureza dos núcleos materiais-objetivos do tipo do estelionato. Isso é explicado logo à frente.\r\n\r\n2. 2. 2. ENQUADRAMENTO TÍPICO DAS CONDUTAS\r\n\r\n2. 2. 3. 1. Do Tipo do Estelionato\r\n\r\nApreendido em seu substrato material, dizia HUNGRIA que o estelionato é o crime patrimonial mediante fraude. “Ao invés da clandestinidade, da violência física ou da ameaça intimidativa, o agente emprega o engano ou se serve deste para que a vítima, inadvertidamente, se deixe espoliar. É uma forma evoluída da captação do alheio.” O legislador do Estado Novo, em boa hora, buscou inspiração no § 263 do StGB, pondo em lugar da péssima redação do art. 338 do Código Penal de 1890, o bem acabado texto do art. 171 do CP de 1940.\r\n\r\nO tipo objetivo do art. 171 do CP consiste em “obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Numa visão analítica, desintegra-se em quatro características típicas nucleares: 1) o engano ou logro, por meio de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento; 2) a indução ou manutenção da vítima em erro; 3) a obtenção de vantagem ilícita pelo autor; 4) a lesão patrimonial em prejuízo alheio. O emprego do artifício exige certo aparato, consistindo numa “encenação material” ou mise en scène. Ardil são expedientes insidiosos ou astutos, como a trama sentimental ou lógica e o estratagema astucioso. Como a enumeração é exemplificativa, a mentira, o silêncio contrário ao dever e a reticência de má-fé, também são tidos como meios fraudulentos. O erro deve preexistir à obtenção da vantagem, pois é ele quem vicia e induz - ou mantém viciada - a motivação do logrado. A vantagem ilícita auferida deve corresponder ao dano patrimonial. Trata-se de tipo misto alternativo, isto é, um tipo “em que o legislador incrimina da mesma forma, alternativamente, hipóteses diversas do mesmo fato, todas atingindo o mesmo bem ou interesse, a todas atribuindo o mesmo desvalor” . A alternatividade se dá não só em relação ao modo da conduta (induzir ou manter em erro), como também em relação ao meio utilizado (artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento). Segue-se que a realização de múltiplas condutas ou de uma mesma conduta várias vezes num mesmo contexto factual e com ofensa ao mesmo bem jurídico (Rechtsgut) penalmente tutelado não permite a repetida incidência da pena. Mas sem dúvida ocasiona um incremento no conteúdo de injusto (Unrechtsgehalt) repercutindo necessariamente na dosimetria da pena. O antefato (ante factum) ou pós-fato (post factum) não é jurídico-penalmente desprovido de significação, pois deve ser levado em conta na aplicação da pena.\r\n\r\nO tipo tem natureza material. Consuma-se apenas com a produção do resultado, isto é, com a “efetiva obtenção da vantagem ilícita, correspondente à lesão patrimonial de outrem”. No caso de vantagens obtidas pouco a pouco ou em cadeia, a consumação se prorroga no tempo, imprimindo ao tipo a marca da permanência. \r\n\r\nO tipo subjetivo (der subjektive Tatbestand) reclama, em primeiro lugar, o dolo no tocante a “todas as quatro características típicas e também ao nexo de causalidade entre elas”. “O autor precisa ainda saber e querer causar um prejuízo patrimonial”. Mas o conteúdo do tipo, encarado em sua dimensão subjetiva, não se contenta nem se esgota unicamente no dolo, reclamando um elemento subjetivo especial, que “ao lado do dolo, como aquele momento geral subjetivo-pessoal que traz e configura a ação como acontecer finalisticamente dirigido”, tinge “num certo sentido o conteúdo ético-social da ação”. Esse aspecto anímico ou propósito (Absicht) repousa no desejo de alcançar o proveito patrimonial ilícito para si ou para outrem em detrimento do patrimônio de um terceiro. \r\n\r\nReza o §3o que a pena será aumentada, “se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência”. O legislador atende aqui à maior intensidade do desvalor do resultado, já que o patrimônio vulnerado pertence à coletividade e é em seu benefício gerido. “Fundamenta a agravação da pena, em tais casos, o fato de ser o dano sofrido por entidade de serviço público, em torno da qual gravita o interesse da coletividade”. O INSS tem natureza jurídica autárquica, o que faz projetar no raio de alcance da causa de aumento o logro que lhe afete o patrimônio, contanto que o dolo do agente alcance essa circunstância. \r\n\r\n2. 2. 3. 2. Das condutas típicas\r\n\r\nA chamada materialidade delitiva, cujo veículo é falsidade dos dados concernentes aos vínculos empregatícios, encontra-se cabalmente comprovada. Segundo a prova documental, apurada em auditoria e sujeita a contraditório postecipado, serviram de base para a concessão do benefício dois vínculos inidôneos, constantes das CTPSs n. 049829 e 076754 (fls. 8 - IPL). O primeiro diz respeito à ULTRANAV - Reparos Navais LTDA, para a qual o ACUSADO teria trabalhado, entre 20.09.1960 e 26.03.1974 (fls. 8). Ficou demonstrado que isso seria impossível, porque, conforme pesquisas efetuadas, a sociedade só iniciou suas atividades, em 27.03.1974, data posterior à do encerramento do suposto e fictício vínculo (fls. 53 - IPL). O segundo vínculo falso é com uma velha conhecida dos Juízes Federais de Niterói e de São Gonçalo: a SEMOR - Serviços de Montagens, Construções e Reparos LTDA (CNPJ 29.504.776/0001-20). O RÉU não poderia ter-lhe prestado serviços, como oficial soldador (fls. 8 - IPL), entre 19.01.1991 e 10.09.1997, pois a sociedade deixou de funcionar, em março de 1986, como atestam o resultado de consulta ao CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (fls. 34 - IPL), ao MAS/CNIS e ao Sistema SINTEGRA/ICMS (fls. 35 - IPL). Além disso, há declaração firmada por um dos sócios da empresa, no ano de 2000 - quando provavelmente começaram a estourar as fraudes envolvendo o nome da sociedade (fls. 36 - IPL).\r\n\r\nConvém esclarecer: trata-se da sociedade mais utilizada na região para a perpetração de fraudes contra o INSS. Considerando apenas os feitos já sentenciados nesta 1a Vara Federal, encontramos referência à SEMOR nos autos dos Processos ns. 2005.51.02.000513-8, 2005.51.02.000311-7. Há um multiplicidade de inquéritos e processos, com denúncia recebida, nos quais a fraude envolve a utilização de dados concernentes à empresa. O modus operandi é sempre o mesmo. Como nestes autos, os formulários de “Relação dos Salários de Contribuição” (fls. 103/4 - apenso) são forjados, com a escrituração de dados da SEMOR, aposição de carimbos e assinaturas estilizadas e lançamento de valores e datas que dêem aos documentos uma capa de idoneidade. Assim também são os documentos de “Discriminação das Parcelas do Salário de Contribuição” (fls. 105/8) e os formulários com “Informações sobre Atividades com Exposição a Agentes Agressivos” (fls. 112/3). Basta passar os olhos para perceber: quem executou ou serviu de orientador para a execução dessa tarefa não era nenhum amador. Sabia muito bem o que fazia. Trata-se de um profissional, um homem versado na tecnologia desta espécie de estelionato, com acesso aos dados necessários para a instrução e preparação dos documentos e o conhecimento básico das exigências da legislação previdenciária. Um know how próprio de servidores burocráticos do INSS ou despachantes, habituados aos pormenores infralegais. Isso erradica as chances de “casualidade”, “aci dente” ou “erro” na concessão do benefício, com preconiza a defesa e salienta a necessária ligação entre o golpe e o esquema geral de fraudes no Município. \r\n\r\nO desconto dos dois vínculos reduz o tempo de contribuição aceito de 43 anos, 2 meses e 2 dias para algo em torno de 23 anos (fls. 8 - IPL). Tempo insuficiente para atender à regra do art. 52, Lei n. 8.213/91. O benefício permaneceu ativo, entre 10.09.1997 e 31.07.2004. O prejuízo ao INSS foi de R$ 161.177,86, em valores de 08.2004 (fls. 131 - IPL). O nexo de causalidade entre a burla e o dano patrimonial pulsa na ausência de direito do ACUSADO à percepção do benefício. Ou seja: caso o tempo de serviço irreal tivesse sido eliminado da memória de cálculo, o ACUSADO não reuniria as condições necessárias para a obtenção da aposentadoria. O ACUSADO foi o beneficiário dos pagamentos efetuados pelo INSS.\r\n\r\nComprovada a materialidade - burla ou erro, prejuízo de um lado e auferimento de proveito de outro, nexo de causalidade -, parte do tipo objetivo do CP 171 caput com a causa de aumento do §3o, está perfeitamente realizado. Resta indagar da autoria, cujos elementos se reportam à fração restante do tipo objetivo (domínio do fato) e ao tipo subjetivo. \r\n\r\nA percepção de benefício com base em vínculo empregatício forjado, faz surgir contra o beneficiário o forte indício de ciência e autoria, co-autoria ou participação na fraude. Não é crível que algum servidor ou intermediário tenha se dado o trabalho de adulterar uma extensa gama de documentos, preenchendo paciente e cuidadosamente um a um seus inúmeros campos, criando números, apondo-lhes carimbos e assinaturas fabricados especialmente para tal fim, pesquisando dados da sociedade empresária, etc, para utilizá-los na habilitação e concessão, sem receber alguma vantagem em troca. Esse tipo de benemerência no mundo do crime não existe. Ninguém oferece o pescoço ao fio da lâmina do carrasco à toa. E a vantagem, quer na forma de pagamento antecipado, quer por meio de repartição do proveito financeiro do golpe, teria necessariamente de provir do aquinhoado com a percepção do benefício ou de alguém intimamente ligado a ele:\r\n\r\nCRIMINAL - FRAUDE NA DOCUMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA - ESTELIONATO - ART. 171, § 3º DO CP - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO\r\n\r\n- Auditoria realizada pelo INSS comprovou que os vínculos de trabalho utilizados pelo segurado para a obtenção do benefício eram irregulares, haja vista que foram indevidamente majorados os salários de contribuição.\r\n\r\n- No direito brasileiro não há hierarquia entre as normas e é facultado ao juiz formar sua convicção pela livre apreciação da prova (art. 157, do CPP), sendo que a prova indiciária é suficiente para a condenação.\r\n\r\n- Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra circunstância (art. 239, do CPP).\r\n\r\n- O segurado afirmou que entregou sozinho toda a documentação e que não conhece ninguém que trabalhe na autarquia, o que evidencia que a fraude foi por ele perpetrada por ter sido o único que se beneficiou das falcatruas.\r\n\r\n- Manutenção da sentença condenatória.\r\n\r\n(TRF/2 - ACR 3705/RJ, rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 01.11.2004, p. 41)\r\n\r\nNada impede, nem se opõe a que o ACUSADO rebata e dissipe a suspeita produzida pelos indícios ou pelo menos a enfraqueça, infiltrando uma dúvida razoável no espírito do julgador. Isso passa por uma explicação plausível, que jogue uma réstia de luz sobre os fatos. Como vimos, nas duas oportunidades em que pôde livremente justificar-se, o ACUSADO optou pelo silêncio, deixando no ar sem resposta muitas indagações. A defesa técnica também não ofereceu elemento algum apto a rechaçar a acusação, cingindo-se a invocar supostas e inexistentes falhas e vícios formais.\r\n\r\nNão refutada de forma minimamente consistente, a constelação de fortes indícios que pesa contra o ACUSADO tende a consolidar-se decisivamente. A prova indiciária mostra que o ACUSADO não podia senão estar a par da falsidade dos vínculos e agiu - por si só ou com o auxílio de outrem -, para induzir em erro o INSS, obtendo fraudulentamente o benefício mensal. Aqui pouco importa se ele foi pessoalmente ou não à agência; se foi de seu punho que emanaram as anotações ideologicamente falsas; se buscou ou não com o auxílio de algum servidor. Fatos cuja dinâmica nunca será plenamente elucidada. Interessa é o controle que o ACUSADO exerceu sobre a configuração concreta dos fatos, sobre o desenrolar do plano delitivo, sobre o se e o como do empreendimento do injusto. Tendo ele solicitado a fraude e dispondo do poder de a qualquer tempo pôr-lhe um fim, a autoria é irretorquível e se apóia no domínio final do fato (die finale Tatherrschaft), na forma de domínio da ação ou de domínio funcional do fato. Para conseguir a implantação da aposentadoria, o ACUSADO empreendeu o logro, induzindo em erro a Autarquia. Ao auferir os proventos, mês a mês, aproveitou-se desse mesmo erro fundamental para persistir na burla. Como vimos, não é caso de concurso formal, nem de continuidade delitiva, mas de agravação do conteúdo de injusto, com a absorção (consunção) - para efeito de pena - pelo primeiro ato parcial dos subseqüentes, visto que aquele se eleva no horizonte de projeção da norma como centro de gravidade do injusto e foco de lesão mais intensa do bem jurídico. Ninguém engana o INSS para obter um só pagamento de benefício; ambiciona-se a percepção reiterada, ao longo do tempo.\r\n\r\nAlgumas notas sobre a idoneidade da determinação da culpa lastreada na prova indiciária se tornam necessárias. Na conceituação do CPP 239:\r\n\r\nConsidera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.\r\n\r\nROXIN conceitua indícios (Indizien) como:\r\n\r\nFatos que permitem uma conclusão diretamente sobre um fato principal. Assim, por exemplo, o fato de o suspeito de homicídio ter proferido, antes do óbito de X, ameaças de morte diretamente contra ele, ou depois do fato ter removido de suas calças marcas de sangue, ou que o suspeito de fraude contra o seguro tenha adquirido gasolina e elevado o valor do seguro.\r\n\r\nKINDHÄUSER afirma que “fatos indiciários” ou “indícios” “são fatos que permitem uma conclusão sobre um fato principal por meio de uma regra de experiência”. E cuida de distinguir a “série de indícios” (Indizienreihe) da “cadeia de indícios” (Indizienkette), duas formas empíricas de seu aparecimento. TOURINHO FILHO, após socorrer-se das definições de MITTERMAYER e MANZINI, ressalta que “o indício é, também, um meio de prova, e tanto o é, que o legislador o encartou no capítulo pertinente às provas, e, por isso mesmo, seu valor probatório é semelhante às chamadas provas diretas”. Walter P. ACOSTA esclarece que:\r\n\r\nIndício não é sinônimo de presunção, como alguns entendem: é a circunstância ou antecedente que autoriza a fundar uma opinião acerca da existência de determinado fato, ao passo que presunção é o efeito que essa circunstância ou antecedente produz, no ânimo do julgador, quanto à existência do mesmo fato. Na técnica da prova indiciária desenvolve-se, pois, um silogismo, em que a premissa menor é um fato, ou circunstância provada, que é a circunstância indiciante, e a premissa maior, que se ajusta à outra, é simplesmente problemática ou abstrata, calcada nos ensinamentos do bom senso comum. \r\n\r\nNo mesmo sentido, GALDINO SIQUEIRA afirma que:\r\n\r\nIndício é o fato, circunstância acessória que se liga ao crime, e por onde se conclui, quer que o crime foi consumado, quer que um determinado indivíduo nele tomou parte, quer que há crime e que foi consumado de tal ou qual maneira. \r\n\r\n[...] Assim, os indícios versam sobre o fato, ou sobre o agente ou sobre o modo do fato. Não se deve, porém, confundir os indícios, que formam a prova chamada relativa ou prova circunstancial, com as presunções, confusão aliás feita por MITTERMAYER, BONNIER e outros tratadistas. Como diz CARRARA, indícios são circunstâncias que nos revelam, pela conexão que guardam o fato probando, a existência desse mesmo fato, ao passo que as presunções exprimem a própria persuasão desta existência. Por outras, os indícios são elementos sensíveis, reais, que indicam um objeto (index), ao passo que as presunções são as conjecturas ou juízos formados sobre a existência do fato probando, conjecturas pressupostas pela lei como verdades absolutas (presunções legais, ou induzidas pelo juiz segundo a ordem natural das coisas - presunções comuns). \r\n\r\nCitando LUCCHINI, pondera que se “a presunção não é contraditada, exime da prova quem a tiver, ao passo que o indício é um sub-rogado da prova, sensu strictu, ocupa o seu lugar”. Sobre a relação entre os indícios e o fato criminoso, explica que podem florescer sob três diferentes aspectos:\r\n\r\nOu os indícios aparecem como circunstâncias da execução do crime, ex: a direção das feridas, o instrumento do crime, etc; ou são relações físicas que existe entre uma pessoa e outra: ex: Pedro dormiu no mesmo quarto em que Paulo aparece assassinado de manhã; ou são fatos preexistentes: ex: Paulo aparece assassinado e Pedro prometeu matá-lo; ou são fatos posteriores, ex: Paulo aparece assassinado e Pedro está com o relógio roubado a Paulo na ocasião do assassinato. Os indícios da primeira e da terceiras classe impõem ao indiciado a necessidade de uma justificação, o que não acontece com os indícios da segunda, visto que estes, por mais fortes que sejam, não têm uma relação física com o fato criminoso. Esta classificação dá lugar à distinção entre os indícios anteriores, concomitantes e posteriores.\r\n\r\nNo horizonte de projeção do princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional - que abdica de provas tarifadas, com valor pré-determinado pelo legislador -, adotado pela legislação brasileira os indícios constituem meio de prova tão válido quanto quaisquer outros - confissão, testemunho, perícia (ou laudos), etc -, sem que se possa estabelecer a priori entre uns e outros algum tipo de hierarquia. “Dessa forma” - ensina GOMES FILHO:\r\n\r\nSe de um lado, em oposição ao critério das provas legais, o livre convencimento pressupõe a ausência de regras abstratas e gerais de valoração probatória, que circunscreveriam a solução das questões de fato a standars legais, por outro implica a observância de certas prescrições tendentes a assegurar a correção epistemológica e jurídica das conclusões sobre os fatos debatidos no processo.\r\n\r\nE arremata: “na atividade de valoração aliam-se liberdade e responsabilidade”. Outra não poderia ser a conclusão. Se a finalidade do processo criminal consiste em provar, e provar não é senão “propiciar ao juiz a convicção sobre a existência de um fato”, é óbvio que “a convicção do juiz pode ser fundamentada também por uma prova indiciária”. Assim,\r\n\r\nSe é certo que o juiz fica adstrito às provas constantes dos autos, não é menos certo que não fica subordinado a nenhum critério apriorístico no apurar, por meio delas, a verdade material.\r\n\r\nTendo o legislador admitido os indícios como meios de prova, não se pode negar possa o Juiz, mormente no sistema do livre convencimento, proferir um decreto condenatório, apoiando-se na prova indiciária.\r\n\r\nA jurisprudência segue os passos da literatura, respaldando a condenação fundada em prova indiciária, no marco do princípio do livre convencimento motivado: \r\n\r\n(...) 3. Aí - segundo o entendimento sedimentado - indícios de autoria não têm o sentido de prova indiciária - que pode bastar à condenação - mas, sim, de elementos bastantes a fundar suspeita contra o denunciado.\r\n\r\n(STF - HC 83.542/PE, rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 26.03.2004, p. 9)\r\n\r\nEMENTA: I. Sentença condenatória: justa causa conforme fundamentação idônea, baseada não apenas na confissão depois retratada do paciente, mas também na prova indiciária colhida em juízo, julgada bastante para elidir a verossimilhança de sua versão dos fatos: juízo de mérito a cuja revisão não se presta o habeas corpus. (...) \r\n\r\n(HC 75.809/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 17.03.1998, DJ 17.04.1998, p. 4)\r\n\r\n\"HABEAS-CORPUS\". Trafico de entorpecente. Indícios. Inexistência de causa para condenação. Arts. 157 e 239 do CPP. Os indícios, dado ao livre convencimento do Juiz, são equivalentes a qualquer outro meio de prova, pois a certeza pode provir deles. Entretanto, seu uso requer cautela e exige que o nexo com o fato a ser provado seja lógico e próximo. (...) \"Habeas-corpus\" conhecido, mas indeferido.\r\n\r\n(HC 70344/RJ, rel. Min. Paulo Brossard, T2, DJ 22-10-93)\r\n\r\n(...) Se a sentença, bem articulando os fatos postos no processo e atendendo ao requisitos do art. 381, do CPP, conclui pela condenação do réu, não há falar em falta de fundamentação e, muito menos, violação ao art. 93, IX, da CF/88.\r\n\r\n2. Vigora no processo penal brasileiro o princípio do livre convencimento, segundo o qual o magistrado, desde que, fundamentadamente, pode decidir pela condenação, ainda que calcada em indícios veementes de prática delituosa (...)\r\n\r\n(HC 15736/MG, T6, 03/04/2001, DJ 23.04.2001 p. 189)\r\n\r\nA Lei exige a fundamentação de todos os decisórios judiciais, obrigando o juiz a dar os motivos de seu convencimento. Não é nula, assim, a decisão que acolhe provas indiciárias, especialmente se não são elas as únicas a embasar a condenação. Se à defesa é oportunizado produzir provas e requerer diligências, não se verifica a alegada violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa (...)\r\n\r\n(HC 10.483/RJ, T5, 19/10/1999, DJ 16.11.1999 p. 218)\r\n\r\nO valor probante dos indícios e presunções, no sistema de livre convencimento que o Código adota, é em tudo igual ao das provas diretas, ensina José Frederico Marques (Elementos..., vol. 2/378). Exposto, pelo Magistrado, 'tutto l'iter del processo logico-formativo del suo razionale convincimento', cumprido está o dever de fundamentação do veredicto\r\n\r\n(TJSP - AP - rel. Acácio Rebouças - RJTJSP 37/266).\r\n\r\nNo caso concreto, tenho como provados diretamente, por meio de prova documental: 1) a falsidade dos vínculos que serviram de base à concessão do benefício; 2) a instrução de requerimento administrativo com documentos atestando vínculos falsos; 3) a vantagem patrimonial ilícita do ACUSADO, substantivada no recebimento por vários anos da aposentadoria, calcada no primitivo e viciado ato concessório; 4) o prejuízo sofrido pelos cofres do INSS em decorrência do logro; e, por meio de prova indiciária não rebatida: 5) a plena ciência pelo ACUSADO dessa falsidade, qualificada pelo intuito de obter para si o benefício previdenciário a que não tinha direito, em prejuízo da Autarquia. Com isso, temos a realização do tipo do CP 171 caput, com a causa de aumento do §3o. \r\n\r\n2. 2. 4. MÉRITO: ILICITUDE E CULPABILIDADE\r\n\r\nNão há obstáculos à ilicitude, nem à culpabilidade. A conduta imputada ao ACUSADO é típica, ilícita e culpável.\r\n\r\n2. 2. 5. PRELIMINAR DE MÉRITO\r\n\r\nEmbora o trato da prescrição, por imposição lógica, devesse preceder à análise do mérito, seria impossível assumir uma posição sobre o tema sem antes lançar os olhos sobre o tipo do estelionato, em seus rasgos essenciais. A modalidade induzir em erro geralmente implica consumação instantânea, isto é, a ação realiza o tipo, que logo se consuma. Mas pode projetar uma silhueta permanente, caso o aproveitamento do engano surta benefícios ao estelionatário em prejuízo alheio ao longo do tempo. O estado de ilicitude inaugurado com o empreendimento da ação se estende e perdura, irradiando seus efeitos até a cessação da colheita de vantagens pelo agente. A consumação ipso facto se renova e perpetua nesse período, como fogo, cujas chamas febris estão condenadas a agitar-se até que a fonte de combustível pare de alimentá-las. Dão mérito a essa conclusão, ROXIN, GÖSSEL e JESCHECK:\r\n\r\nDelitos permanentes são aqueles fatos nos quais o delito não está concluído com a realização do tipo, mas que se mantém pela vontade delitiva do autor tanto tempo quanto subsiste o estado antijurídico criado por ele. Por exemplo, um delito permanente é a invasão de domicílio (§ 123): com a intromissão do autor já se dá um fato consumado, mas dura tanto tempo quanto o sujeito se mantém dentro do âmbito protegido. O mesmo ocorre na detenção ilegal (§ 239), que segue sendo atual até que o autor ponha em liberdade a vítima e esta é liberada, ou na condução em estado de embriaguez (§ 316), que já é punível como delito consumado com o começo da viajem, embora não se conclua enquanto dure a condução debaixo de influência de bebidas. Os delitos permanentes são em sua maioria delitos de mera atividade, mas também podem ser delitos de resultado em caso que um determinado resultado constantemente volte a realizar-se de novo ao manter-se o estado antijurídico; assim por exemplo a sentença BGHSt 22, 67 (71) qualificou a colocação em perigo da segurança do tráfico viária do § 315 c I, n. 1a, como delito permanente se o resultado típico de perigo se repete constantemente pela condução em estado de incapacidade para conduzir.\r\n\r\nIsto é, em primeiro lugar, o caso de todos os delitos permanentes, cujo tipo é consumado com a produção inicial de um determinado estado, mas que ademais realizam o tipo durante todo o período de subsistência de tal estado, como no caso do § 239 (...).\r\n\r\nNos delitos permanentes a manutenção do estado antijurídico criado pela ação punível depende da vontade do autor, de modo que, de certa maneira, o fato se renova constantemente (v.g. a detenção ilegal, §239; a colocação em perigo do tráfego viário pelo consumo de bebidas alcoólicas e outras substâncias, segundo o § 315c I, número 1ª; cf. BGH 22, 67 [71]; e a condução em estado de embriaguez, conforme o § 316, cf. BGH VRS 48, 354).\r\n\r\nDesse pano de fundo decorrem duas implicações radicalmente substanciais. Primeira: não se instaura o elo da continuidade delitiva entre as sucessivas percepções de proveito ilícito patrimonial decorrentes do mesmo erro fundamental; há sim atos parciais consumativos integrantes de uma mesma conduta, que vulneram repetidamente o mesmo bem jurídico, agravando e intensificando o conteúdo de injusto do tipo e influindo, ipso facto, na fixação da pena, mas de forma alguma rompendo a unidade de ação (die Handlungseinheit) em sentido jurídico. Segundo: o prazo prescricional só fluirá a partir do encerramento do último ato parcial, ou seja, da cessação da percepção do benefício. Isso é de uma evidência tão meridiana, que causou estranheza e espanto o aparecimento de uma linha discrepante na jurisprudência, segundo a qual a consumação coincidiria com a realização da conduta, sem propagar-se cronologicamente. Essa tese, que não só peca por confundir e embaralhar os conceitos acima expostos - revelando-se órfã de autoridade científica -, consegue a proeza de a um só tempo contrapor-se à doutrina mais avançada e à jurisprudência dominante no país e no exterior, isolando-se na solidão das minorias inexpressivas. Segundo JESCHECK “en la estafa de rentas, la prescripción se inicia al pagarse la última renta obtenida subrepticiamente (RG 62, 318 [419])”. “Se o resultado típico consiste numa multiplicidade de eventos, a prescrição não começa antes do término do ultimo”. STREE afirma que:\r\n\r\nNo denominado estelionato de pensões (Rentenbetrug) o prazo prescricional somente corre a partir da última prestação ilícita, já que essa ainda é um resultado típico no sentido do § 263 [estelionato] (RG 62 418, BGH 27 342, Köln MDR 57, 371, Stuttgart MDR 70, 64).\r\n\r\nIdêntica é a posição de CRAMER, segundo o qual:\r\n\r\nA prescrição só começa com o início do dano patrimonial, não já com a ação de logro (Täuschungshandlung) (RG 42 173, Blei II 240; compare por todos Otto Lackner-FS 723 ff). (...) Realizando-se o resultado lesivo somente pouco a pouco (erst nach und nach) (exemplos: estelionato de pensões [Rentenbetrug]...)” (...) “então o estelionato atinge seu fim apenas com o ultimo resultado parcial (RG 62 419, BGH 27 342 com aprovação e notas de Brause NJW 78, 2104, Köln MDR 57, 371, Stuttgart MDR 70, 64, § 78a RN 4 (...).\r\n\r\nNo STF e no STJ, predomina posição afinada com a literatura:\r\n\r\nESTELIONATO QUALIFICADO (CP, ART 171, § 3º). FRAUDE NA PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. 1. Cuidando-se de estelionato qualificado - fraude contra o INPS - que visou o recebimento de benefício previdenciário a terceiro, não há cogitar do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso. Quanto à prescrição, dada a natureza permanente da conduta, o prazo começa a fluir a partir da cessação da permanência e não do primeiro pagamento do benefício. Precedente (HC 83.252). 2. HC indeferido.\r\n\r\n(STF: HC 83967/SP, rel. Min. ELLEN GRACIE, T2, 17.08.2004, DJ 03.09.2004, p. 34) \r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. 2. Estelionato. Fraude na percepção de benefício previdenciário. 3. Crime permanente. Contagem de lapso prescricional a partir da cessação da permanência. 4. Prescrição retroativa não configurada. 5. Habeas corpus indeferido \r\n\r\n(STF: HC 83252/GO, rel. Min. GILMAR MENDES, T2, 28.10.2003, DJ 14.11.2003, p. 35) \r\n\r\nPENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 171, § 3º, DO CP. DELITO PERMANENTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. TERMO INICIAL. ARTIGO 111, III, DO CP.\r\n\r\nI - O estelionato previdenciário, em que há percepção de parcelas sucessivas do benefício, é crime permanente cujo lapso prescricional começa a contar da data em que cessa a permanência (artigo 111, inciso III, do Código Penal). (Precedentes).\r\n\r\n(STJ: REsp 886.593/SP, 06.03.2007, DJ 30.04.2007 p. 342)\r\n\r\n(...) ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL (ART. 171, § 3º, DO CP). (...) CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.\r\n\r\n(...) Este Tribunal tem entendido que o estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente, em que a ação é contínua e indivisível, e cuja consumação pode protrair-se no tempo, cessando a permanência apenas com o recebimento da última prestação do benefício previdenciário obtido fraudulentamente.\r\n\r\n(REsp 499.177/RS, T6, 07.06.2005, DJ 02.04.2007 p. 311)\r\n\r\nPENAL. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. IRREGULARIDADE DO BENEFÍCIO. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. CONFIGURAÇÃO DA PERMANÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. ÚLTIMA PARCELA RECEBIDA. NÃO-OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. O crime de estelionato praticado contra a previdência social, ensejando a percepção sucessiva e irregular de benefícios previdenciários, constitui crime permanente.\r\n\r\n2. Assim, nos termos do art. 111, III, do Código Penal, a prescrição, nos crimes permanentes, somente começa a correr do dia em que cessa a permanência. \r\n\r\n(...) 4. Recurso conhecido e provido para afastar o reconhecimento da prescrição e determinar que o Tribunal de origem prossiga na apreciação do recurso de apelação interposto pela defesa da recorrida.\r\n\r\n(REsp 872.862/PE, T5, 06.03.2007, DJ 19.03.2007 p. 392)\r\n\r\nCRIMINAL. RESP. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO INCORRETAMENTE DECRETADA EM PRIMEIRO GRAU E CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nO estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente, iniciando-se a contagem para o prazo prescricional com a supressão do recebimento do benefício indevido e, não, do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária, como entendeu o acórdão recorrido.\r\n\r\nPrescrição incorretamente decretada em primeiro grau e confirmada em segundo grau de jurisdição. (...) Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n(RESp 644.271/PE, T5, 21.10.2004, DJ 09.02.2005, p. 216) \r\n\r\nPENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 171, § 3º, DO CP. DELITO PERMANENTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. TERMO INICIAL. ARTIGO 111, III, DO CP.\r\n\r\nO estelionato previdenciário, em que há percepção de parcelas sucessivas do benefício, é crime permanente cujo lapso prescricional começa a contar da data em que cessa a permanência (artigo 111, inciso III, do Código Penal). (Precedentes).\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\n(REsp 674.117/PE, T5, 07/12/2004, DJ 14.02.2005 p. 237)\r\n\r\nHABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. ESTELIONATO. FRAUDE NA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nO estelionato contra a previdência consistente no recebimento de benefício mediante fraude, em prestações mensais é crime eventualmente permanente, cessando a permanência com a suspensão do pagamento, quando se inicia a contagem do prazo prescricional (CP, art. 111, III). Precedentes do STF e STJ.\r\n\r\n(...) Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 35746/RS, T5, 03/08/2004, DJ 06.09.2004 p. 287) \r\n\r\nHABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. CRIME PERMANENTE. CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. DIES A QUO. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PUNIBILIDADE ESTATAL. (...)\r\n\r\n1. O crime de estelionato, praticado contra a previdência social, com a prática de fraude para obtenção de benefício previdenciário de forma sucessiva e periódica, é permanente, reconhecendo-se como dies a quo, do prazo prescricional retroativo, o momento da cessação do recebimento do benefício previdenciário. Inexistência da prescrição retroativa.\r\n\r\n(...) Ordem denegada.\r\n\r\n(HC 31906/SP, T5, 06/05/2004, DJ 07.06.2004 p. 252)\r\n\r\nCRIMINAL. HC. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO NÃO DECRETADA EM 2º GRAU. ACERTO DA DECISÃO RECORRIDA. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\nO estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente.\r\n\r\nConta-se o prazo prescricional da cessação do recebimento do benefício indevido e, não, do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária, como quer o impetrante.\r\n\r\n(...) Ordem denegada, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n(HC 26601/RS, T5, 22/04/2003, DJ 09.06.2003 p. 284)\r\n\r\nCRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO INCORRETAMENTE DECRETADA EM PRIMEIRO GRAU E CONFIRMADA EM SEGUNDO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nO estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente, iniciando-se a contagem para o prazo prescricional da supressão do benefício indevido e, não, do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária, como entendeu o acórdão recorrido.\r\n\r\nPrescrição incorretamente decretada em primeiro grau e confirmada em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\n(...) Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n(REsp 373447/PB, T5, 06/03/2003, DJ 22.04.2003 p. 255)\r\n\r\nCRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA O INSS. CRIME PERMANENTE. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL. CESSAÇÃO DO RECEBIMENTO DAS PRESTAÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO INCORRETAMENTE DECRETADA EM 2º GRAU. RECURSO MINISTERIAL RESTRITO À DECLARAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA A VERIFICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. LAPSO PRESCRICIONAL IMPLEMENTADO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO MINISTERIAL. PRESCRIÇÃO DECRETADA DE OFÍCIO.\r\n\r\nO estelionato praticado contra a Previdência Social é crime permanente, iniciando-se a contagem para o prazo prescricional da cessação do recebimento do benefício indevido e, não, do recebimento da primeira parcela da prestação previdenciária, como entendeu o acórdão recorrido. (...)\r\n\r\n(REsp 106552/SP, T5, 14/05/2002, DJ 10.06.2002 p. 239)\r\n\r\nRECURSO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL (ART. 171, § 3º, DO CP). EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CRIME PERMANENTE.\r\n\r\nA prática da fraude para obtenção de benefício previdenciário de forma sucessiva, com recebimento de prestações periódicas, indica natureza permanente de ação delituosa, devendo o termo inicial da prescrição contar-se da cessação da permanência, ou seja, da data da interrupção do recebimento das prestações (art. 111, III, do CP).\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(RHC 10052/SP, T5, 03/10/2000, DJ 06.11.2000 p. 211)\r\n\r\nPENAL. ESTELIONATO. FRAUDE NO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CRIME PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. ART. 111. INCISO III, DO CP.\r\n\r\n1. O estelionato praticado sob a forma de recebimento fraudulento de benefício previdenciário, denota a natureza permanente da infração penal, atraindo, ipso facto, a incidência do art. 111, inciso III, do Código Penal, no tocante à prescrição. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 206084/SP, T6, 12/09/2000, DJ 02.10.2000 p. 187)\r\n\r\nPENAL. (...) RECEBIMENTO INDEVIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM PARCELAS SUCESSIVAS MEDIANTE FRAUDE. CRIME PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO INICIAL. ART. 111, III, DO CP.\r\n\r\n1. O delito em questão é permanente, o que enseja a aplicação do art. 111, III, do CP. Assim, deve-se adotar como termo inicial o da cessação da permanência, ou seja, a data do recebimento da última parcela e não da primeira.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 179310/SP, T6, 15/12/1998, DJ 01.03.1999 p. 388)\r\n\r\nConsiderando-se que o prazo prescricional começou a fluir do momento em que cessou a permanência (CP 111 III) - isto é, data em que foram cortados os pagamentos (31.07.2004) -, chega-se à conclusão de que a pretensão punitiva permanece de pé, pois se passou pouco mais de 2 anos anos entre o termo a quo e o recebimento da denúncia (28.09.2006) e menos de 2 anos entre essa decisão - que interrompeu a fluência (CP 117 I) - e a prolação da sentença. A teor do CP 109 III, o prazo prescricional é de 12 anos - à vista do pólo máximo de 5 anos majorado em 1/3, resultando em 6 anos e 8 meses (CP 171 §3o). \r\n\r\n2. 3. DOSIMETRIA DA PENA\r\n\r\nEm obséquio às normas extraídas da CR 5o XLVI, 93 IX, do CP 59 e do CPP 381 III, passo fundamentadamente à dosagem concreta e à individualização das penas aplicáveis, à luz do sistema trifásico (CP 68) (STF: RHC 80.077/RJ, T2, DJ 21.09.2001, p. 54).\r\n\r\nTipo legal aplicável: art. 171, caput, (reclusão, de 1 a 5 anos, e multa) com a causa de aumento do §3o (1/3), ambos do CP.\r\n\r\n2. 3. 1. Primeira Fase (pena-base)\r\n\r\nA pena-base resulta da cuidadosa, profunda e atenta ponderação das circunstâncias judiciais ou critérios diretivos contidos no art. 59, caput, do CP. O juiz deverá atender à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e às conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, conforme necessário e suficiente à reprovação e à prevenção ao crime. Por não ser redutível a “uma operação aritmética” (STF: HC 84.120/SP, T1, DJ 20.08.2004, p. 50) e por entranhar certo grau de inextirpável subjetivismo do juiz do caso concreto - “o que estreita a margem de revisão da sentença” (STF: HC 70.362/RJ, T1, DJ 12.04.1996, p. 11.072) - será tanto mais defensável a mensuração empírica da pena quanto menos obscuros e mais exatos se mostrem os conceitos utilizados como pontos de apoio e referência. \r\n\r\nA meu ver, a culpabilidade será sempre o limite ou barreira intransponível da pena imponível; os imperativos de prevenção geral ou especial poderão encorajar o juiz a reduzi-la, nunca a majorá-la, pois “a prevenção é limitada pelo princípio da culpabilidade”. O conceito aqui empregado é diferente do existente na teoria do delito, significando grau de censura ou medida de reprovação da conduta - refletindo a magnitude do desvalor da ação e do resultado (quando existente), a intensidade da exigência de observância da norma, o grau de compreensão efetiva ou potencial da ilicitude, etc -, e não reprovabilidade - “o conjunto de pressupostos ou caracteres que deve apresentar uma conduta, para que lhe seja juridicamente reprovada a seu autor” .\r\n\r\n() culpabilidade, motivos, circunstâncias e conseqüências: \r\n\r\nO primeiro ponto consiste no desvalor da ação. O ACUSADO induziu em erro a Autarquia percebendo ilicitamente o benefício, por quase 7 anos. Houve um atuar positivo, diferentemente daquele grupo de casos em que um parente “herda” a pensão - ou seja, continua a recebê-la em nome de um ente, cujo falecimento o INSS ignora. A falsidade se operou não apenas pelo lançamento de dados falsos no sistema da previdência, mas pela confecção de inúmeros formulários, que instruíram o requerimento administrativo. Os formulários de “Relação dos Salários de Contribuição” (fls.103/4 - apenso) foram forjados, com a escrituração de dados da SEMOR, aposição de carimbos e assinaturas estilizadas e lançamento de valores e datas que dessem aos documentos uma capa de idoneidade. Assim também foram preenchidos os documentos de “Discriminação das Parcelas do Salário de Contribuição” (fls. 105/8) e os formulários com “Informações sobre Atividades com Exposição a Agentes Agressivos” (fls. 112/3). A falsificação dos documentos, embora não passível de punição isolada - graças à absorção, de acordo com a jurisprudência dominante -, deve influir decisivamente na fixação da pena-base, porque reflete uma violação mais intensa do bem jurídico penalmente tutelado e ipso facto o agigantamento do conteúdo de injusto. \r\n\r\nO desvalor do resultado - que abarca as conseqüências do fato - é mediano para elevado. O benefício foi pago entre 10.09.1997 e 31.07.2004, redundando num pre juízo de R$ 161.177,86, em valores de 08.2004 (fls. 131 - IPL), ou cerca de R$ 193.179, em valores atualizados. Contam-se 95 prestações mensais, sem contar as gratificações natalinas. Seguramente, esse dinheiro nunca será devolvido aos cofres da Previdência. Nem houve por parte do ACUSADO o menor esboço de vontade de reparar o prejuízo. Aparentemente, isso nem brevemente lhe passou pela cabeça.\r\n\r\nOs motivos em nada engrandecem o ACUSADO, nem tampouco fazem girar a balança em seu favor. Pelo que parece, o propósito do crime foi obter dinheiro de maneira fácil - sem o desconforto do trabalho de sol a sol. Não houve sequer evocação de dificuldades financeiras incontornáveis. O ACUSADO tinha plena consciência da ilicitude e podia e devia ter se motivado na norma, omitindo o injusto.\r\n\r\nA consciência da ilicitude também intervém na composição do grau de reprovação. Para nossa lei - à semelhança de outras - basta o caráter potencial dessa consciência (CP 21). Em capítulo anterior, ficou demonstrado que o ACUSADO agiu com plena ciência do caráter ilícito dos fatos. Não foi induzido a erro algum - ele na verdade induziu a erro.\r\n\r\nSem embargo de não poder ser sopesado em prejuízo do RÉU - CR 5o LXIII: nemo tenetur se detegere (STF: HC 72.815, , DJ 06.10.1995; HC 83.960/RS, T1, DJ 01.07.2005, p. 56), o comportamento durante o processo pode servir para ilustrar o grau de percepção de culpa e arrependimento, encorajando o alívio na reprimenda. Mas não se viu um fiapo sequer de remorso, no decorrer da instrução. Bem ao contrário, o ACUSADO insistiu em versões implausíveis.\r\n\r\nEm sede de co-culpabilidade (fls. 40 destes autos e fls. 149/50 do IPL), observo que o ACUSADO tem baixa instrução - apenas o 1º grau -, exerce trabalho modesto - auxiliar de escritório. É casado, tem três filhos e sua esposa se ocupa apenas do lar. Não há sinais de que tenha construído patrimônio significativo. O imóvel em que vive não lhe pertence. O proveito auferido com o ilícito, provavelmente foi inteiramente consumido.\r\n\r\nß) antecedentes: nada consta nos autos que desabone o ACUSADO. \r\n\r\n() conduta social: não há nos autos referências esclarecedoras, a não ser aquelas já mencionadas dois itens acima. \r\n\r\nd) personalidade: não há sinais de uma personalidade violenta, nem doentia. Todavia a percepção, durante anos a fio, de benefício a que não fazia jus, reflete cegueira aos sentimentos e aos valores que inspiram e fundam a norma penal. Quem mantém outrem em logro durante várias anos necessariamente deixa transparecer uma personalidade egoísta e preguiçosa, despreocupada com o meio social e interessada apenas no proveito próprio, sem - como já sublinhado - o desconforto do trabalho de sol a sol.\r\n\r\ne) comportamento da vítima: inaplicável ao caso. As falhas e brechas em rotinas administrativas - pouco a pouco sanadas e cobertas -, não poderiam jamais desanuviar a culpa dos fraudadores. O INSS - todos sabemos - é o paraíso das fraudes. Uma donzela, cujo corpo é violentado corriqueiramente. Mas isso não alivia, senão incrementa a densidade da censura cabível aos estelionatários.\r\n\r\nA jurisprudência apóia e reforça a noção de que é admissível a fixação de pena-base acima do mínimo legal e até no máximo cominado, se, movendo-se no espaço da “discricionariedade regrada” - baseada em fundamentação empírica idônea e suficiente -, o juiz reconhece que as circunstâncias do CP 59, em valoração específica ou global, indicam a necessidade da exasperação. Isso atende à maior reprovação ao autor do fato em concreto:\r\n\r\n[...] 2. É em tese válida a fixação da pena-base no limite máximo, já na primeira fase de aplicação da pena, desde que a majoração esteja amparada em fundamentos que guardam coerência lógica com a apenação imposta (v.g., Habeas Corpus ns. 70.931, Rel. Ministro Sepúlveda Pertence, DJ 6.5.94; e 72.992, Rel. Ministro Celso de Mello, DJ 14.11.1996), não se prestando o habeas corpus para ponderar, em concreto, da suficiência das circunstâncias judiciais invocadas pelas instâncias de mérito para a majoração da pena: Precedentes. \r\n\r\n[...] 4. Ordem denegada.\r\n\r\n(STF: HC 92.956/SP, rel. Min. Cármen Lúcia, T1, 01.04.2008, DJE 24.04.2008)\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. SISTEMA TRIFÁSICO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS AOS PACIENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. \r\n\r\n1. É válida a pena-base fixada acima do mínimo legal, quando o aumento é fundamentado no quadro fático-probatório da causa. \r\n\r\n2. Circunstâncias judiciais desfavoráveis aos pacientes. Aumento motivado. \r\n\r\nOrdem denegada.\r\n\r\n(HC 92.396/PR, rel. Min. Carlos Britto, T1, 30.10.2007, DJE 10.04.2008)\r\n\r\nEMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CÁLCULO DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE DECISÃO CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. EXACERBAÇÃO. \r\n\r\n1. O Juiz, ao contrário do sustentado na inicial, não aumentou a pena base em razão dos maus antecedentes do paciente, por entender que o reconhecimento dessa circunstância judicial só é possível quando há condenação transitada em julgado. \r\n\r\n2. O acréscimo, acima do dobro do mínimo legal cominado para os tipos penais violados, tem como fundamento as circunstâncias judiciais concernentes à má conduta social, à propensão ao crime de tráfico de entorpecentes e a grande quantidade de droga apreendida.\r\n\r\nOrdem denegada.\r\n\r\n(HC 92.917/BA, rel. Min. Eros Grau, T2, 11.12.2007, DJE 21.02.2008)\r\n\r\nOutros precedentes do STF corroborando a fixação da pena-base acima do mínimo legal podem ser evocados: \r\n\r\nRHC 89.093/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 29.08.2006, DJ 22.09.2006, p. 39; HC 83.164/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, T2, 19.10.2004, DJ 18.02.2005, p. 45; HC 83.658/RJ, rel. Min. Joaquim Barbosa, T1, 29.06.2004, DJ 16.12.2005, p. 83; HC 84.120/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, T1, 22.06.2004, DJ 20.08.2004, p. 50; HC 82.589/BA, rel. Min. Nelson Jobim, T2, 11.03.2003, DJ 20.02.2004, p. 24; RHC 80.077/RJ, rel. Min. Nelson Jobim, T2, 29.05.2001, DJ 21.09.2001, p. 54; HC 76.555/RJ, rel. Min. Nelson Jobim, T2, 04.08.1998, DJ 17.11.2000, p. 10; HC 72.871/RJ, rel. Min. Ilmar Galvão, T1, 07.11.1995, DJ 02.02.1996, p. 852; HC 72.685/MG, rel. Min. Carlos Velloso, T2, 31.10.1995, DJ 02.02.1996, p. 851; HC 71.655/SP, rel. Min. Maurício Corrêa, T2, 28.03.1995, DJ 26.05.1995, p. 15.155; HC 72.198/PR, rel. Min. Ilmar Galvão, T1, 14.03.1995, DJ 26.05.1995, p. 15.158; HC 71.862/SP, rel. Min. Maurício Corrêa, T2, 03.03.1995, DJ 19.05.1995, 13.996.\r\n\r\nNão constitui empecilho à fixação da pena-base acima do mínimo o fato de o acusado possuir bons antecedentes (STF: HC 83.658/RJ, T1, DJ 16.12.2005, p. 83; HC 84.120/SP, T1, DJ 20.08.2004, p. 50), nem o fato de somar aos bons antecedentes a primariedade (STF: HC 72.685/MG, T2, DJ 02.02.1996, p. 851). Passo então a valorar o caso concreto.\r\n\r\nEm desfavor do ACUSADO, pesam: 1) o intenso desvalor do conteúdo de injusto - desvalor da ação e desvalor do resultado; 2) a ausência de motivos minimamente razoáveis ou aptos a aplacar a censura; 3) a plena e efetiva compreensão da ilicitude; 4) a personalidade egoísta revelada nos fatos. Em seu favor, concorrem: 1) bons antecedentes e primariedade; 2) conduta social sem mácula conhecida. Haja vista o quadro amplamente desfavorável, justifica-se a imposição de uma pena-base acima do mínimo, embora não no teto, em face dos aspectos positivos. Fixo a pena em 3 (três) anos e 6 (seis) meses.\r\n\r\n2. 3. 2. Segunda Fase (circunstâncias)\r\n\r\nNão intervêm agravantes (CP 61, 62, 63), nem atenuantes (CP 65, 66).\r\n\r\n2. 3. 3. Terceira Fase (causas de aumento e diminuição)\r\n\r\nLançando mão do CP 171 §3o, elevo a pena em 1/3, passando a ser de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão.\r\n\r\n2. 3. 4. Pena final\r\n\r\nA pena final é estabelecida em 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão.\r\n\r\n2. 3. 5. Pena de multa\r\n\r\nNo entender deste Magistrado, as razões que fundaram a imposição e dosagem concreta da pena privativa de liberdade vigoram igualmente e sem restrições no tocante à pena de multa. Adotando os mesmos parâmetros e com base na relação matemática entre quantidade de pena privativa máxima possível e quantidade de pena privativa aplicada, que me parece o método mais adequado para exprimir a reprovação pecuniária aos crimes (CP 49 caput) sem malabarismos conceituais, arbitro a pena de multa em 228 dias-multa. À vista da incerta situação econômica do ACUSADO (CP 49 §1º), cada dia-multa é fixado em 1/15 do salário-mínimo. A pena de multa fica estabelecida em 15 salários-mínimos. Será considerado o valor do salário à data do encerramento dos pagamentos pelo INSS (término da consumação do tipo), devidamente atualizado, quando da execução, pelos índices de correção monetária (CP 49 §2º).\r\n\r\n2. 3. 6. Regime de cumprimento da pena\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicialmente semi-aberto (CP 33 §2o b), regime esse que me parece corresponder ao grau de culpa do ACUSADO, sem atentar contra os imperativos da prevenção especial - negativa e positiva - e da prevenção geral - negativa e positiva. Atende-se assim à orientação consagrada nas STF 718 e 719.\r\n\r\n2. 3. 7. Efeito suspensivo (impeditivo) da apelação\r\n\r\nSegundo o CPP 393 I, é efeito da sentença condenatória recorrível “ser o réu preso ou conservado na prisão, assim nas infrações inafiançáveis, como nas inafiançáveis enquanto não prestar fiança”. O CPP 594 preceitua que “o réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença condenatória, ou condenado por crime de que se livre solto”. O STF se posicionou pela compatibilidade do preceito com a Constituição da República, considerando que a ausência de efeito suspensivo - rectius: impeditivo, caso o condenado esteja solto - quanto à ordem de prisão veiculada na sentença não afronta o princípio da presunção da não-culpa (CR 5o LVII). O Tribunal também repeliu a tese de que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) teria revogado o dispositivo - cf. RHC 75.917-9, HC 76.023-1, HC 77.825-4. Recentemente, as Turmas - num giro que marca a trajetória da Corte -, passaram a proclamar que se o réu respondeu ao processo em liberdade, sua prisão não é compulsória - ainda que ele ostente maus antecedentes -, devendo ser fundamentada à vista do CPP 312 (prisão preventiva). Inter alia: HC 84104/DF, T1, DJ 06.08.2004, p. 42; HC 86.065/SP, T1, 15.12.2005, DJ 17.03.2006, p. 16; HC 84.434/SP, T2, 04.10.2005, DJ 11.11.2005, p. 47. De outro lado, se o réu aguardou preso a conclusão da instrução probatória, quer por força de prisão em flagrante, quer devido a decreto de prisão preventiva, não terá direito a apelar em liberdade. \r\n\r\nA STJ 9 reza que “a exigência de prisão provisória, para apelar, não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência”. Mas semelhantemente à linha do Ex celso Pretório, a Corte vem sustentando que o recolhimento do acusado que respondeu solto ao processo deve prender-se à efetiva necessidade da custódia ante tempus (CPP 312). Se réu respondeu solto à instrução, sua prisão há de ser fundamentada, com apoio no periculum libertatis.\r\n\r\nEm que pese às profundas reservas que guardo com relação à linha abraçada pela jurisprudência, que acaba por amesquinhar e reduzir o primeiro grau de jurisdição à categoria de instância de passagem - concentrando perigosamente na cúpula uma força que deveria ser diluída pelas ramificações do Judiciário -, CONCEDO ao CONDENADO o direito de apelar em liberdade, por considerar ausentes os fundamentos materiais da custódia preventiva (periculum libertatis). Saliento que mudanças no contexto factual - não-localização no endereço anotado nos autos para a intimação da sentença, fuga ou risco de fuga e reiteração delitiva, por exemplo - poderão ensejar a revisão deste capítulo. Salvo determinação em contrário de instância superior, o efeito impeditivo aqui concedido só se estenderá até o julgamento de eventual apelação ou de embargos infringentes, cujo objeto seja a própria condenação.\r\n\r\n§ 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO para CONDENAR ROBERTO LUIZ DA CUNHA à pena de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida em regime prisional inicialmente semi-aberto, acrescida de multa de 15 salários-mínimos, nos termos do CPP 387, pela realização, ilícita e culpável, do tipo do CP 171 caput, com a causa de aumento do §3o. O valor da multa será atualizado, na forma da fundamentação. Condeno-a também em custas.\r\n\r\nDetermino a Secretaria a extração de cópias do relatório da Auditoria, dos termos de interrogatório (judicial e policial) e da denúncia, e sua inserção em pasta própria para consulta pelo Juízo em casos similares.\r\n\r\nHavendo recurso, oficie-se ao Instituto Félix Pacheco (SSP/RJ), ao NID/SR/DPF/RJ e à Delegacia de Polícia Federal de Niterói, dando-se ciência da prolação desta sentença condenatória recorrível, para as anotações que reputarem cabíveis. Ratificada em grau recursal a condenação, reiterem-se, tão logo seja certificado o trânsito em julgado. Não havendo recurso, aguarde-se a coisa julgada material para a expedição dos ofícios.\r\n\r\nOficie-se à Gerência Executiva do INSS para ciência e providências de sua alçada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado: () lance-se o nome do CONDENADO no rol dos culpados (CR 5o LVII, CPP 393) e expeça-se guia de recolhimento; () oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins CR 15 III; () intime-se o CONDENADO para o recolhimento das custas; () desentranhem-se, se houver, as vias originais dos autos de PAD do INSS, substituindo-as por cópias e devolvendo-as à origem, para arquivamento; () remetam-se as peças cabíveis ao MM. Juízo de Direito da Vara de Execução Penal, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo, como determinado pela STJ 192, observada a CNCG/2ª Região; () dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2007.51.17.006158-2 VALTER ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.17.005410-0 AGENOR BIANCHINI (Adv. PAULO MACHADO FONTES, LYDIA CORMACK FONTES, RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 555614"
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Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REAJUSTE, e condeno o INSS a efetuar o pagamento de R$ 3.168,58 (três mil, cento e sessenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 129/135.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000934-8 FERNANDO CARDOSO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 259/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez desde 01.12.1994, bem como a pagar as diferenças vencidas, desde a data do cancelamento, deduzindo-se os valores que já tenham sido pagos em virtude de cumprimento da decisão de antecipação dos efeitos da tutela, bem como os que foram pagos a título de aposentadoria por idade. Todas as parcelas devidas deverão ser corrigidas monetariamente, com base na Lei nº 6.899/81, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. CONFIRMO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA PRESENTE SENTENÇA, com fulcro no art. 273, do Código de Processo Civil (fl. 82). Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, bem como dos honorários periciais, fixados à fl. 58 verso.Sem custas, ante a isenção de que gozam as partes litigantes.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.P.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001769-2 ALTAIR BRITO DOS SANTOS (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, bem como a Ação Cautelar nº 2006.51.17.001768-0 apensada ao feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.005383-0 JOSE JORGE DE SOUZA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.005825-6 DACIR DE SOUZA GOMES (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 159/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o disposto no art. 598 c/c art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.800968-6 WALDECY VITORNIO NOGUEIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 253/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO NB 0594451043, e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em razão de ser o mesmo beneficiário de justiça gratuita. Oportunamente, encaminham-se os autos à SEDIS-SG para retificação do pólo ativo fazendo constar WALDECY VITORINO NOGUEIRA. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.006088-7 MARLY AUGUSTA SILVEIRA (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 295, § único, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000879-1 JERONYMO DA SILVA ALBERNAZ (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE ESTE JUÍZO E O DA 6ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO/RJ.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos, por ofício, ao R. Presidente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até decisão do E. STJ.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006042-5 ALMIR BERNARDO GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 264/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...), CONHEÇO DOS EMBARGOS, DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para que o dispositivo da sentença de fls. 72/78 passe a ter a seguinte redação: “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e extingo o processo com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL a revisar a GDATEM - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - da parte autora, fixando-a no patamar de 75 pontos, que deverão ser respeitados até que sejam implementados os atos e processados os resultados previstos no parágrafo 4º do art. 7-A da Lei nº 9.657/98, com redação introduzida pela Lei n.º 11.355/06, e a pagar as diferenças decorrentes das parcelas vencidas referentes à aludida gratificação, bem como as decorrentes da majoração da GDATA para 60 pontos (Lei nº 10.971/2004, art. 1o, parágrafo único), de 1º de maio de 2004 até junho de 2006, atualizadas monetariamente.” No mais, mantenho integralmente os demais aspectos do decisum.P. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000788-9 JOAQUIM ROQUE COSTA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 67/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000792-0 NEUZA DE OLIVEIRA MELLO PEREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 55/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000793-2 GELSON VIRGINIO CABRAL (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 61/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000794-4 MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 49/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.17.000651-7 LEANDRO FERREIRA MACEDO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Face à v. decisão de fls. 272/285, proferida no agravo de instrumento, que negou seguimento ao recurso de agravo de instrumento por manifesta improcedência, torno sem efeito a decisão de fl. 210.\r\n\r\nForme-se apenso para juntada das guias de depósitos judiciais, desentranhando-se as já acostadas aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão; devendo a autora abster-se de efetivar novos depósitos e a ré adotar as providências administrativas necessárias ao bloqueio da conta nº 116-0 da Agência 0194.\r\n\r\nComunique-se a supracitada Agência.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.001610-9 LOURENIA FEIO PEIXOTO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 268 - Cumpra-se a v. decisão, devendo a CEF fornecer carnê específico, com valor da prestação a ser preenchido pelo(s) autor(es), o(s) qual(is) fica(m) responsável(is) pela integralidade dos depósitos de acordo com a decisão do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.007965-6 de fls. 200/208.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente da Agência da CEF responsável pelo contrato para que tome as providências necessárias a seu encargo, devendo a autora comparecer a agência a fim de retirar o carnê.\r\n\r\nFls. 249: Desentranhem-se as peças de fls. 250/265, já que estranhas ao feito, a fim de evitar tumulto processual, juntando-as na contracapa, para posterior devolução à CEF, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.003285-1 JOSE HUMBERTO VIEIRA DE SOUSA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 280/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 6,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 230,53. \r\n\r\n. Tendo em vista que os autores, através do documento de fl. 264, renunciam ao direito sobre o qual se funda a presente ação, JULGO EXTINTO o processo com apreciação de mérito, com fulcro no art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEm relação ao pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores depositados, nada a prover, tendo em vista que, em cumprimento à decisão de fls. 61/64, os valores foram depositados diretamente na agência da CEF responsável pelo contrato.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.003058-5 IZA MARIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL BURKLE WARD). . Cumpra-se a V. Decisão proferida no Agravo nº 2008.02.01.003539-0, devendo a Secretaria promover a juntada daqueles autos ao presente feito.\r\n\r\nApós, apresente o agravado suas contra-razões ao Agravo Retido.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000277-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ELIENE CASTRO DA SILVA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 65,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 130,80. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante os artigos 283 e 284 c/c 295, VI e 267, I, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000014-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CARLOS ALBERTO COELHO DA SILVA. . Em face da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000017-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x AROLDO PIRES DE CASTRO. . Em face da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000018-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MANOEL DA ANUNCIACAO RODRIGUES. . Em face da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000019-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x GETULIO CARVALHO ALVES. . Em face da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000021-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOÃO AUGUSTO VIEIRA NOVAES. . Em face da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000034-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FABIO PEREIRA GUEDES. . Em face da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nQuebra 25 - 2008.51.17.000038-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JEFERSON CASTANHEIRA DE OLIVEIRA. . Em face da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n26 - 2008.51.17.000046-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DEOCLECIO CORREIA FILHO. . Em face da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n27 - 2008.51.17.000064-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SEBASTIÃO RAMOS. . Em face da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n28 - 2008.51.17.000067-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADILSON MACIEL SIQUEIRA. . Em face da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n29 - 2008.51.17.000082-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JOSENIAS PEREIRA DE ANDRADE. . Em face da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n30 - 2008.51.17.000083-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x AEDO SEBASTIAO DE SIQUEIRA. . Em face da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n31 - 2008.51.17.000104-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CARLOS HENRIQUE DA SILVA. . Em face da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n32 - 2008.51.17.000105-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARLENE GALVÃO. . Em face da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n33 - 2008.51.17.000130-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EDSON LEMOS MOTA. . Em face da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n34 - 2008.51.17.000136-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JACKSON LUIZ D ALINCOURT P MENDONÇA. . Em face da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n35 - 2008.51.17.000141-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUISMAR GUALBERTO BITTENCOURT. . Em face da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n36 - 2008.51.17.000148-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANTONIO JOSE DOS SANTOS. . Em face da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n37 - 2008.51.17.000149-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANTONIO JUSTINO FILHO. . Em face da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n38 - 2008.51.17.000150-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MAURO EDMUNDO TANOS. . Em face da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n39 - 2008.51.17.000153-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x FELINTHOR MONTEIRO MORAES. . Em face da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n40 - 2008.51.17.000163-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x DANTERNEI LUCAS DO NASCIMENTO. . Em face da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n41 - 2008.51.17.000167-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS CANDIDO. . Em face da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n42 - 2008.51.17.000178-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RONALDO MOURA CABRAL. . Em face da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n43 - 2008.51.17.000179-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x VERA LUCIA SOARES. . Em face da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n44 - 2008.51.17.000180-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOÃO LEONIDAS FEITAL. . Em face da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n45 - 2008.51.17.000184-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUCIA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS. . Em face da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n46 - 2008.51.17.000189-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FERNANDO JOSE COSTA DA SILVA. . Em face da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n47 - 2008.51.17.000193-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE FERREIRA DOS SANTOS. . Em face da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n48 - 2008.51.17.000198-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE FLORENCIO DA SILVA. . Em face da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2006.51.17.000322-0 ARITH DE SOUZA VIEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.17.002103-8 MARIA NAZARETH FERREIRA CANELA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n51 - 2003.51.02.007012-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x MENILDA COUTINHO TRISTÃO (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR, JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 160/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e CONDENO MENILDA COUTINHO TRISTÃO, brasileira, casada, nascida em 25.02.1934, filha de Melquiades de Azeredo Coutinho e Maria da Conceição Coutinho, RG nº 420.019 IPF/RJ (fl. 331) e 80.420.019-4 IFP/RJ (fl. 366/367), pela prática do delito descrito no art. 171, caput e § 3º do CP. Passo a aplicar a pena: atenta ao disposto no art. 59 do CP, e considerando a grave lesão infringida aos cofres da Previdência, fixo a pena base acima do mínimo legal, 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão mais multa de 75 (setenta e cinco) dias-multa, cada um no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente atualizado monetariamente, pena que torno definitiva à falta de causas agravantes, atenuantes ou causas de aumento ou de diminuição da pena. O regime inicial do cumprimento da pena é o aberto (art. 33, § 2o., “c” do CP).\r\n\r\nCom base no art. 44, § 2º do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos (art. 43, I e IV do CP). A prestação de serviços à comunidade deverá ter a mesma duração da pena restritiva de liberdade imposta, enquanto a prestação pecuniária deverá ser no valor de um salário mínimo, por uma vez. A instituição onde deverão ser prestados o serviço à comunidade e aquela que receberá a prestação pecuniária serão determinadas pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nCustas ex lege. Com o trânsito em julgado, lance-se seu nome no rol dos culpados, intime-se o apenado para o pagamento das custas e extraia-se a pertinente carta de execução de sentença.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\n(...) à luz do disposto no art. 110 do CP (caput e § 1º), uma vez transitada em julgado a presente sentença para a acusação, a prescrição da pretensão punitiva do Estado regular-se-á pelo prazo de quatro anos e, pelo disposto no art. 110, § 2º do mesmo Codex, esse prazo pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia, razão pela qual reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva Estatal in casu.\r\n\r\nPor tais razões, uma vez transitada em julgado a sentença acima, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada Menilda Coutinho Tristão, com fundamento no art. 107, IV, 1ª figura, c/c art. 109, IV c/c 115 in fine e 110, caput e § 1º , todos do Código Penal, devendo a Secretaria certificar o trânsito em julgado da sentença e desta decisão.\r\n\r\nTransitada em Julgado, façam-se as devidas anotações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 555873"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0031581-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x EMPREITEIRA ESTRELA DALVA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100028132008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000281-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EMPREITEIRA ESTRELA DALVA LTDA, PROCESSO Nº 88.0031581-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), o ESPOLIO DE ABELARDO SOARES DE SOUZA, na pessoa de sua inventariante IVETE DE SOUZA SECUNDINO (CPF n. 737.060.517-53 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 358811, inscrição(ões) nº 066148, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.186,46, em 03.04.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 88.0033222-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x V S TAVARES FABRICA DE COLCHÕES E ESTOFADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100042602008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000426-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA V S TAVARES FABRICA DE COLCHÕES E ESTOFADOS, PROCESSO Nº 88.0033222-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), V S TAVARES FABRICA DE COLCHÕES E ESTOFADOS (CPF/CNPJ 31700586/0001-00), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº NDFG330655, inscrição(ões) nº FGRJ000066179, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 647,19, em 14/01/2008.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2003.51.01.523231-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x METRAL CENTRO DE SERVICOS E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100025122008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000251-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA METRAL CENTRO DE SERVICOS E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.523231-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), METRAL CENTRO DE SERVICOS E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (CPF/CNPJ 00.333.134/0001-24), na pessoa de seu representante legal; e os sócios HEIKO HOLTERS (CPF 41469704749), WALTER ARAUJO MAGALHAES (CPF 50412892715), SINEZIO DE CAMPOS FERREIRA (CPF 32368534768), NOELIA FERREIRA VASCONCELOS TORRES (CPF 53784170315), FRANCISCO LIMA TORRES (CPF 86690736768) e LUIZ CARLOS DO AMARAL CARVALHO (CPF 77183347753), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768216823200215, inscrição(ões) nº 7060201803188, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 9.436,35, em 29.10.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001356-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x R F DA SILVA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100003052008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000030-5/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA R F DA SILVA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.001356-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), R F DA SILVA ME (CPF/CNPJ 00.078.572/0001-93), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200652200221; 10730203347200453; 10730203348200406; 10730205639200340; 107302149009928; 107302149019991, inscrição(ões) nº 7040200071138; 7040300358293; 7040401579007; 7069905538701; 7069905538884; 7060403278297, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.128,36; R$ 431,26; R$ 3.472,60; R$ 684,22; R$ 2.048,79; R$ 1.884,64, em 13/07/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002258-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x LEONARDO DE SOUZA BARROSO x DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS BOM DESTINOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100030742008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000307-4/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS BOM DESTINOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.002258-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LEONARDO DE SOUZA BARROSO (CPF - 083.442.837-79); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201341200522, inscrição(ões) nº 7040500692146, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 19.336,17, em 08/10/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002986-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x CALDEX REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100003392008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000033-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CALDEX REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS, PROCESSO Nº 2006.51.17.002986-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOSE MARIANO SOLEDADE JANOT DE MATTOS (CPF: 043.917.647-68); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 6243193, inscrição(ões) nº 307656438, natureza CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 16.627,55, em 16/07/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004671-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PADARIA E CONFEITARIA JULIANA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100037272008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000372-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E CONFEITARIA JULIANA LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004671-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PAULO ROBERTO DOS SANTOS FRANÇA (CPF- 077.596.487-58) para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200668200234, inscrição(ões) nº 7040200072703, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.344,08, em 26/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.17.004741-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ORGANIZACAO DE CEREAIS FENIX LTDA. E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100030932008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000309-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ORGANIZACAO DE CEREAIS FENIX LTDA., PROCESSO Nº 2006.51.17.004741-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FRANCISCO PAULO REGIO DA SILA (CPF- 335.273.267-15) para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302284739785, inscrição(ões) nº 7069705771887, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.448,50, em 27/08/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004770-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x RENOART METAIS DECORATIVOS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100024952008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000249-5/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RENOART METAIS DECORATIVOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004770-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RENOART METAIS DECORATIVOS LTDA ME (CPF/CNPJ 39.493.853/0001-48), na pessoa de seu representante legal e o sócio JOSE ROBERTO CARVALHO CORDEIRO (CPF 443.937.417-49); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302317699710, inscrição(ões) nº 7069705239670, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.214,53, em 29.10.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.17.004820-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x DANFLER CONFECCOES LTDA E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100025312008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000253-1/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DANFLER CONFECCOES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004820-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), DANFLER CONFECCOES LTDA (CPF/CNPJ 39.493.374/0001-21), na pessoa de seu representante legal e o sócio SEBASTIÃO PAULO DE OLIVEIRA (CPF 42343364753); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201538200219, inscrição(ões) nº 7040200333434, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.168,86, em 29.10.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004821-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x DANFLER CONFECCOES LTDA E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100026352008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000263-5/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DANFLER CONFECCOES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004821-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), DANFLER CONFECCOES LTDA (CPF/CNPJ 39.493.374/0001-21), na pessoa de seu representante legal e o sócio SEBASTIÃO PAULO DE OLIVEIRA (CPF 423.433.647-53); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201539200263, inscrição(ões) nº 7040200333515, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.171,59, em 29.10.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005936-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALDEMAR SAMPAIO DE OLIVEIRA) x FRIGOCAR IND/ COM/ DE CARNES LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100005022008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000050-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA FRIGOCAR IND/ COM/ DE CARNES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005936-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOSE CARLOS ROSA DA SILVA (CPF 61143480791) para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 322609364, inscrição(ões) nº 322609364, natureza CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.305,03, em 09.07.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000106-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x BRS ENGENHARIA LTDA E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100038162008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000381-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BRS ENGENHARIA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000106-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), BRS ENGENHARIA LTDA (CPF/CNPJ 01.469.431/0001-64), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208313200293, inscrição(ões) nº 7060202221182, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 9.295,40, em 05/02/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.17.000199-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PHSF MODAS LTDA ME E OUTRO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100037702008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000377-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PHSF MODAS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000199-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PHSF MODAS LTDA ME (CPF/CNPJ 01.440.765/0001-05), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203637200405, inscrição(ões) nº 7040401599466, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 24.570,06, em 05/02/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.17.000200-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x H S PEREIRA MARCENARIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100037122008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000371-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA H S PEREIRA MARCENARIA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000200-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), H S PEREIRA MARCENARIA ME (CPF/CNPJ 00.133.260/0001-35), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730450032200151, inscrição(ões) nº 7020401612514; 7060403870404; 7060403870587; 7070400796103, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 23.887,66; R$ 8.564,98; R$ 31.679,34; R$ 8.431,82, em 02/07/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.17.000232-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100037462008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000374-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000232-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (CPF/CNPJ 01.866.738/0001-07), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730500309200365, inscrição(ões) nº 7060302932048, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 198.039,22, em 05/02/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.17.000684-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x NUNES & FRANCA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100003432008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000034-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NUNES & FRANCA LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000684-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), NUNES & FRANCA LTDA ME (CPF/CNPJ 03.877.745/0001-21), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730500855200304, inscrição(ões) nº 7060302935578, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.453,67, em 17.04.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.17.000687-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x WRC MARMORARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100003582008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000035-8/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA WRC MARMORARIA LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000687-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), WRC MARMORARIA LTDA ME (CPF/CNPJ 39.505.540/0001-62), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730501508200391, inscrição(ões) nº 7060302944216, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.633,22, em 17.04.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.17.000750-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CUPROSAN IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100041472008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000414-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CUPROSAN IND/ E COM/ LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000750-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CUPROSAN IND/ E COM/ LTDA (CPF/CNPJ 72.549.413/0001-30), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203300200317, inscrição(ões) nº 7020300661080, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.907.854,33, em 02/07/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.17.000845-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IND/ COM/ DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ATLANTICO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100030552008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000305-5/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA IND/ COM/ DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ATLANTICO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000845-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), HELIO MACHADO SAMPAIO (CPF - 092.014.917-00); HUGO BARROSO (CPF - 113.566.187-15); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº NDFG264397, inscrição(ões) nº FGRJ000104098, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.005,34, em 13/08/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.17.000879-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x VIA FRUTTA IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100005742008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000057-4/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA VIA FRUTTA IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000879-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), VIA FRUTTA IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA ME (CPF/CNPJ 01.125.131/0001-68), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201456200274, ins crição(ões) nº 7040200325253, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 32.993,70, em 24.04.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.17.000974-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100005402008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000054-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000974-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CENTRO EDUCACIONAL LINDEMBERG LTDA ME (CPF/CNPJ 39.514.328/0001-61), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302094689990, inscrição(ões) nº 7069904194138, natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.218,68, em 17.04.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.17.000980-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x NOVA F B G FOTOGRAFIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100003622008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000036-2/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NOVA F B G FOTOGRAFIA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000980-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), NOVA F B G FOTOGRAFIA LTDA (CPF/CNPJ 02.749.041/0001-00), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205303200204, inscrição(ões) nº 7040202610109, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 15.960,10, em 23.04.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.17.001009-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x CALÇADOS SAD ABUZAID LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100028092008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000280-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CALÇADOS SAD ABUZAID LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001009-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CALÇADOS SAD ABUZAID LTDA (CPF/CNPJ 28.690.451/0001-17), na pessoa de seu representante legal e o sócio JOSE ANTONIO SAAD ABUZAID (CPF 639.442.867-15; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 147, inscrição(ões) nº 555927784, natureza CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 12.913,81, em 30.05.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.17.001137-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100004282008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000042-8/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001137-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA (CPF/CNPJ 31.677.941/0001-98), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200436200448; 10730204624200364; 10730204625200317; 10730208407200262; 10730208408200215; 10730208409200251; 10730501369200486; 10730501370200419; 10730502137200283; 128530004159511, inscrição(ões) nº 7020200795336; 7020301171796; 7020400637130; 7060000509312; 7060202227202; 7060202227385; 7060300083213; 7060303574900; 7060400805482; 7060401374426, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 3.019,41; R$ 1.158,34; R$ 956,24; R$ 1.162,80; R$ 3.205,94; R$ 2.415,46; R$ 2.070,18; R$ 926,65; R$ 765,01; R$ 1.129,66, em 236.04.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.17.001206-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CABELO E CORPO PERFUMARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100042362008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000423-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CABELO E CORPO PERFUMARIA LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.001206-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CABELO E CORPO PERFUMARIA LTDA ME (CPF/CNPJ 29.787.918/0001-04), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204643200471, inscrição(ões) nº 7040401675405, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 25.965,98, em 21/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.17.001272-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MINI MERCADO JOAO DE DEUS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100003962008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000039-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MINI MERCADO JOAO DE DEUS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001272-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MINI MERCADO JOAO DE DEUS LTDA (CPF/CNPJ 32.251.555/0001-00), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204558200322; 10730204559200377; 10730205050200422, inscrição(ões) nº 7020301169627; 7060303571308; 7070400692677, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 6.539,12, R$ 5.231,30; R$ 3.023,37, em 05.06.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.17.001350-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x CIRCULO OPERÁRIO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DO PORTO VELHO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100037312008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000373-1/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CIRCULO OPERÁRIO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DO PORTO VELHO, PROCESSO Nº 2007.51.17.001350-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CIRCULO OPERÁRIO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DO PORTO VELHO (CPF/CNPJ 99.999.999/0001-91), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 22615, inscrição(ões) nº 289110; 28/9112; 319279, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 30.950,29, em 23/04/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.17.001367-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CHOPP CENTER DOIS PIZZARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100042402008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000424-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CHOPP CENTER DOIS PIZZARIA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001367-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CHOPP CENTER DOIS PIZZARIA LTDA (CPF/CNPJ 29.029.618/0001-66), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302061949950; 107302061979948; 10730208484200212; 10730208485200267; 107302164249934; 107302164259905; 107302164279922; 1073021644289995; 128530002509522, inscrição(ões) nº 7020200798190-2020,86); 7069903556443-2220,80); 7069906241907-1666,09); 7069906242032-2463,92); 7069906242113-384,14); 7060000496822-1435,74); 7060202232117-1616,70); 7079900852707-834,45); 7079901362312-295,22), natureza CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.380,46; R$ 2.558,29; R$ 1.907,85; R$ 2.811,45; R$ 443,77; R$ 1.703,52; R$ 1,904,38; R$ 960,93; R$ 339,00, em 21/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.17.001428-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x RODAS E PNEUS PONTO 781-S LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100037082008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000370-8/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RODAS E PNEUS PONTO 781-S LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001428-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RODAS E PNEUS PONTO 781-S LTDA (CPF/CNPJ 04.474.853/0001-16), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201281200548; 10730204204200469, inscrição(ões) nº 7040401653347; 7040500686170, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.429,30; R$ 9.552,45, em 26/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.17.001737-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x JARDINO MANOEL DE MARINS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100042212008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000422-1/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JARDINO MANOEL DE MARINS, PROCESSO Nº 2007.51.17.001737-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JARDINO MANOEL DE MARINS (CPF/CNPJ 093.038.397-49), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº 264501, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.278,99, em 18/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.17.001786-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SUPERMERCADOS DRAGÃO DO ALTO MAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100038352008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000383-5/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SUPERMERCADOS DRAGÃO DO ALTO MAR LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001786-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CLOVIS MASSÃO AWATA (CPF- 501.270.397-91); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302049859610, inscrição(ões) nº 7029600155168, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.119,96, em 19/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.17.002385-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OSMAR RODRIGUES MOVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100041662008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000416-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA OSMAR RODRIGUES MOVEIS, PROCESSO Nº 2007.51.17.002385-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), OSMAR RODRIGUES MOVEIS (CPF/CNPJ 29.197.332/0001-90), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 336024, inscrição(ões) nº FGRJ000110294, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 315,73, em 15/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.17.002405-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PADARIA E CONFEITARIA CENTRAL DA TRINDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100037502008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000375-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E CONFEITARIA CENTRAL DA TRINDADE LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002405-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PADARIA E CONFEITARIA CENTRAL DA TRINDADE LTDA (CPF/CNPJ 68.707.611/0001-08), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302261469706, inscrição(ões) nº 7069703794081, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.543,36, em 13/07/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.17.002434-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x VIEIRA DIST DE PLASTICOS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100038692008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000386-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA VIEIRA DIST DE PLASTICOS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002434-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), VIEIRA DIST DE PLASTICOS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (CPF/CNPJ 36.245.769/0001-17), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204584200351; 10730204585200303; 10730204586200340, inscrição(ões) nº 7020301170471-4042,74); 7060303572703-6547,90); 7060303572886-3191,19), natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.801,52; R$ 7.765,71; R$ 3.790,32, em 06/08/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n36 - 2007.51.17.002612-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CUPROSAN IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100038732008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000387-3/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CUPROSAN IND/ E COM/ LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002612-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), CUPROSAN IND/ E COM/ LTDA (CPF/CNPJ 72.549.413/0001-30), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203299200312, inscrição(ões) nº 7060302122712, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.010.801,12, em 15/06/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.17.002615-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x VENDABEM COM/ E REP DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100025702008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000257-0/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA VENDABEM COM/ E REP DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002615-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), VENDABEM COM/ E REP DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (CPF/CNPJ 01.145.593/0001-47), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304003779941, inscrição(ões) nº 7060302234600, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.744,71, em 29.05.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.17.002715-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALFREDO CARDOSO DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100042552008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000425-5/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ALFREDO CARDOSO DE AGUIAR, PROCESSO Nº 2007.51.17.002715-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ALFREDO CARDOSO DE AGUIAR (CPF/CNPJ 354.486.607-20), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 05018180239200330, inscrição(ões) nº 7060301232107, natureza SPU, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.391,15, em 21/05/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n39 - 2007.51.17.003034-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x W E TEIXEIRA - REPRESENTACOES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100041512008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000415-1/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA W E TEIXEIRA - REPRESENTACOES ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.003034-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), W E TEIXEIRA - REPRESENTACOES ME (CPF/CNPJ 00.078.570/0001-02), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203346200417, inscrição(ões) nº 7040401578973, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 22.034,22, em 02/07/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n40 - 2007.51.17.003180-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x HTEL EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100024762008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000247-6/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA HTEL EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES S/C LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003180-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), HTEL EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES S/C LTDA (CPF/CNPJ 39.167.192/0001-60), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204513200358, inscrição(ões) nº 7020301168302, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 11/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 40.830,78, em 04.06.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.17.003265-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100001272008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000012-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003265-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (CPF/CNPJ 27.774.868/0001-03), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730502720200537; 10730502721200581; 10730502722200526; 10730502723200571, inscrição(ões) nº 7020501043821; 7060501272960; 7060501273001; 7070500377757, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 13/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.229,91; 25.608,24; 2.006,92; 6.161,06, em 18/06/2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n42 - 2007.51.17.003314-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x W VERAS REFEIÇÕES LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100038542008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000385-4/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA W VERAS REFEIÇÕES LTDA EPP, PROCESSO Nº 2007.51.17.003314-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), W VERAS REFEIÇÕES LTDA EPP (CPF/CNPJ 01.674.971/0001-80), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203681200415, inscrição(ões) nº 7040401603080, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 153.567,84, em 02/07/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nQuebra 43 - 2007.51.17.003315-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MONDIAL POLYESTER LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100039392008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000393-9/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MONDIAL POLYESTER LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.003315-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MONDIAL POLYESTER LTDA ME (CPF/CNPJ 03.129.561/0001-83), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203976200483, inscrição(ões) nº 7040401630649, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 18/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 180.611,37, em 06/07/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.17.003457-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x TECKON CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E REFORMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100003812008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000038-1/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TECKON CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E REFORMAS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003457-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), TECKON CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E REFORMAS LTDA (CPF/CNPJ 04.058.232/0001-51), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730504386200637; 10730504387200681; 10730504388200626; 10730504389200671, inscrição(ões) nº 7020602105172; 7060605344126; 7060605345955; 7070601051105, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 50.111,37; R$ 46,253,11; R$ 102.029,55; R$ 18.031.05, em 13.08.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.17.003549-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100014542008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000145-4/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.003549-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (CPF/CNPJ 30.847.016/0001-03), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201784200602; 10730507776200669; 10730507777200611; 10730507778200658, inscrição(ões) nº 7020601521776; 7060602075515; 7060604250446; 7070600749320, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.613,09; R$ 1.746,45; R$ 287.575,57; R$ 1.626,49, em 24.09.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n46 - 2007.51.17.005045-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x GALINHO MOVEIS E UTILIDADES ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100010982008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000109-8/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GALINHO MOVEIS E UTILIDADES ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.005045-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), GALINHO MOVEIS E UTILIDADES ME (CPF/CNPJ 30.153.605/0001-83), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204699200426; 10730204700200412; 10730204701200467; 107302103379919; 107302103389981; 107302103399944; 107302369939771, inscrição(ões) nº 7040401677874; 7069707691848; 7069904256427; 7069904256508; 7069904256699; 7060403309788; 7060403309869, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.497,18; R$ 304,34; R$ 226,11; R$ 915,85; R$ 2.025,67; R$ 2.342,18; R$ 2.760, 38, em 16.10.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n47 - 2007.51.17.005095-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x VALDEIR MARINS ANDRADE. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100042172008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000421-7/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA VALDEIR MARINS ANDRADE, PROCESSO Nº 2007.51.17.005095-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), VALDEIR MARINS ANDRADE (CPF/CNPJ 078.084.897-78), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730602714200406; 10730603591200765, inscrição(ões) nº 7010401850710; 7010703073376, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/03/2008.\r\n\r\nEu,......... RAPHAEL DE ARAUJO ROSSI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 8.587,54; R$ 4.730,91, em 22/10/2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n48 - 2007.51.17.005114-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x MARCIA LO FIEGO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nJOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n*03121173100012042008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EEF.1731.000120-4/2008, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCIA LO FIEGO, PROCESSO Nº 2007.51.17.005114-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MARCIA LO FIEGO (CPF/CNPJ 993.002.657-68), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730604588200769, inscrição(ões) nº 7010703173087, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/03/2008.\r\n\r\nEu,......... DENIVAL DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 20.932,84, em 15.10.2007.\r\n\r\nRENATA ALICE B. SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nId: 546251"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000458-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA, FERNANDO JOSE FERREIRA STUTZ) x LUIZ ANTONIO DOS SANTOS THEOPHILO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito para o prosseguimento do processo de execução, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001007-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SEBASTIÃO GOMIDE FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito para o prosseguimento do processo de execução, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001008-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x WALDEMAR LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito para o prosseguimento do processo de execução, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001009-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, FERNANDA COELHO KRATZ) x ARISMAR DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 54 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nNo que tange às custas judiciais, algumas considerações se impõem. O exeqüente recolheu custas a menor, conforme se infere do cálculo de fls. 8. Deve, pois, complementá-las no valor (atualizado) de R$ 0,49 (quarenta e nove centavos). Nada obstante, considerando que o executado restou vencido na presente demanda, eis que quitou o débito em data posterior ao ajuizamento do executivo fiscal, deverá, em conformidade com as regras de sucumbência, reembolsar o exeqüente das custas devidas no valor de R$ 12,01 (doze reais e um centavo), correspondente a 1% do valor do débito, nos termos da Tabela I da Lei nº 9.289/96, devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nPelo executado, ainda, os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001545-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ESTHERLITO F MOURA CONFECCOES LTDA (Adv. FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA). . (...) Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002236-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE CARLOS OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 53 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das inscrições em dívida ativa referentes aos exercícios de 2004 e 2005 nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80, e, no que toca às dívidas correspondentes aos anos de 2001 a 2003, haja vista a satisfação do respectivo crédito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão do cancelamento da inscrição em dívida ativa, com esteio no art. 26 da Lei nº 6.830/80, e da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas a serem reembolsadas pelo executado ao exeqüente no valor de R$ 12,20 (doze reais e vinte centavos), correspondente a 1% do valor do débito, nos termos da Tabela I da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nPelo executado, ainda, os honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002981-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x IRMAOS CARVALHO LTDA E OUTROS (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO). . Trata-se de petição do Sr. Edmundo Pinto requerendo a juntada de comprovantes de parcelamento de débito tributário da empresa executada e o levantamento da penhora do imóvel de sua propriedade, constrito para garantia da dívida.\r\n\r\nComo já advertido em decisão de fls. 128, o peticionário não encontra-se incluído nos pólos passivo ou ativo da presente execução, de forma que não integra a presente relação processual e não faz jus, por conseqüência, à prerrogativa de peticionar no feito. \r\n\r\nNesse sentido, os pedidos de interesse da empresa devem ser veiculados pela própria pessoa jurídica, já que dotada de personalidade jurídica própria e conseqüente capacidade processual.\r\n\r\nAs eventuais violações, pelo processo executivo, a direitos de pessoas ausentes da relação processual encontram seu mecanismo de defesa no instituto dos embargos de terceiros.\r\n\r\nComo, entretanto, o pedido em análise - relativo a parcelamento do débito - diz respeito a hipótese que pode desaguar na suspensão da execução e posterior cumprimento do débito, objetivo maior das execuções fiscais, levo ao limite o princípio da instrumentalidade das formas para determinar a intimação da Fazenda Nacional para que se manifeste a respeito do alegado parcelamento (fls. 230) e dos documentos de fls. 131-136. \r\n\r\nIntimem-se as partes executadas da presente decisão.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.004788-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SIDNEI PEREIRA DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . DECISÃO\r\n\r\nQuebra Requer o executado que o Juízo delibere acerca do cancelamento unilateral do contrato de empréstimo em conta-corrente (“cheque especial”). Entretanto, tal questão implica análise de mérito incompatível com o processo de execução fiscal, devendo eventual pretensão relativa a contratos firmados entre o executado e agentes financeiros ser deduzida em sede cognitiva própria. \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de fl. 31.\r\n\r\nIntime-se o executado.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.006077-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x COLEGIO PARAISO LTDA (Adv. JOSE MAURO LEIROZ, DEBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o feito com relação à inscrição em Dívida Ativa nº 70.2.05.010511-74, na forma do art. 794, I do CPC, e, prosseguindo o feito tão-somente em relação à inscrição em Dívida Ativa nº 70.7.05.003811-93, SUSPENDO o andamento do executivo fiscal até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos de nº 97.0020715-3.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG para as retificações cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.003982-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x WILLIAM FORLAND AMORIM PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 13.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.003997-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RENATA DIAS CAZALE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 13.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004001-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x TELMA NOEMIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 13.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004004-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NILSON DA COSTA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 09.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004018-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROBERTO CARLOS COIMBRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exequente para que, em 10 (dez) dias, requeira o que for cabível para prosseguimento da execução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004033-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA, ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WALDECI ROCADAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 13.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004092-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JULIO CESAR CARDOSO FIGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 16.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004100-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA, ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NESIA ALVES DE ALMEIDA VILLA-VERDE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 13.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004129-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SYLVIA ANDREIA GOMES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 13.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004172-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JULIO CESAR DE AZEVEDO ALVES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 13.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.004225-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ARY DA CONCEICAO CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.004230-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MAURICIO PEREIRA SENA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 13/14.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.004256-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANA CARLA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 10.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.004259-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FERNANDO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 13.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.004265-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA, ANDREA MONTEIRO MACHADO) x KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.004269-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO, VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x EVERALDO PRAXEDES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da sentença transitada em julgado de fls. 12., indefiro o requerimento de fls. 18.\r\n\r\nA presente ação encontra-se pendente apenas do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas foi arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2º Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2º Região - Provimento n.º 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda n.º 49/2004, art. 1º), dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.004272-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALESSANDRO DE MORAES MOTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 13.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.004985-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MERCADO PANTANAL DE SANTA CATARINA LTDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 13.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.004987-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MAUVAN COM/ E TRANSPORTE DE GAS LTDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 13.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.004995-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MARCOS GRANADO DE MELO. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 13.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.004996-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MANIA DE SPORT LTDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 09.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.004997-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MANIA DE SPORT LTDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 13.\r\n\r\n32 - 2007.51.17.005588-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ANDRE SIQUEIRA GONCALVES) x AVIARIO CORACAO DO GRADIM LTDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 12.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.005744-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA) x NELSON ORACI DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n34 - 2007.51.17.005771-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x AMAURY DA SILVA NEN. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 28.\r\n\r\n35 - 2007.51.17.005806-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x LEDA OLIVEIRA AZEVEDO CARDOSO (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU, JOSE CARLOS DE ABREU FILHO). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre o oferecimento de bens realizado às fls. 27.\r\n\r\n36 - 2007.51.17.005996-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ORBRA DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ME. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 15.\r\n\r\n37 - 2007.51.17.006017-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MERC E AVIARIO RIBEIRO E SANTOS LTDA ME. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 15.\r\n\r\n38 - 2007.51.17.006240-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA) x FARMACIA SOCIAL DO BANDEIRANTE LTDA. . Intime-se a parte Exeqüente, para que EMENDE a inicial, a fim de adequá-la aos requisitos do artigo 2º, parágrafo 5º, inciso II da Lei 6.830/80, notadamente, nos cálculos dos juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.17.006446-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA, LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE). . DECISÃO:\r\n\r\nFls. 57: nada a prover quanto à renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, tendo em vista que a requerente figura como Executada na presente demanda.\r\n\r\nTendo em vista o decurso do prazo de suspensão determinada às fls. 15, intime-se a Exeqüente para que se manifeste sobre o atual estágio do parcelamento do débito, dizendo, inclusive, se já o crédito já foi integralmente satisfeito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.17.006815-1 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x CLINICA OTO OFTALMICA LTDA (Adv. FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO). . Intime-se novamente o exeqüente para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, informe se o acordo de parcelamento noticiado às fls. 08/09 foi comprido. No mesmo prazo manifeste-se sobre os bens oferecidos pelo executado às fls. 13, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestações, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.17.006819-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA ROMARINS LTDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 20 - verso.\r\n\r\n42 - 2007.51.17.006846-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA MENDEZ DIAZ ANDRE LTDA ME. . Intime-se novamente o exeqüente para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, informe se o acordo de parcelamento noticiado às fls. 12/13 foi comprido. No mesmo prazo requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestações, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.17.006847-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA MENDEZ DIAZ ANDRE LTDA ME. . Intime-se novamente o exeqüente para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, informe se o acordo de parcelamento noticiado às fls. 15/16 foi comprido. No mesmo prazo requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestações, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.17.006894-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x R MATTOS BAR E MERCEARIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME (Adv. ILMAR AZEREDO COUTINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 56 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 43,73 (quarenta e três reais e setenta e três centavos), correspondente a 1% do valor do débito, nos termos da Tabela I da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.17.000269-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, MARIA DE LOURDES ZIEGLER DE SAMPAIO VIANNA, FERNANDO JOSE FERREIRA STUTZ) x POLIMED SISTEMA POLICLINICO DE SAUDE LTDA. . Intime-se, pessoalmente o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, trazendo aos autos procuração na forma original, não servindo para fins de representação simples cópia.\r\n\r\n46 - 2008.51.17.000535-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA. . Esclareça o Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, a discrepância entre o valor devido apresentado na inicial e o valor total apresentado na CDA.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2007.51.17.002165-1 COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 56-64 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de execução em favor da União, e por, isso, submetida ao acréscimo ao total executado da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista nos Decretos nº 2.052/83 e nº 1.025/69 (fls. 4, 6 e 17 da execução originária), cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 - DJU de 18.10.2007 - p. 345).\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art.4o, inciso I.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nA seguir, dê-se prosseguimento ao trâmite da execução originária (Processo nº 2006.51.17.005772-0).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n48 - 2007.51.17.002369-6 TRUQUE COMERCIAL LTDA (Adv. CLAUDIO DANIEL DOMINGUES, JORGE DE COSME SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 50-55 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para liberar da constrição judicial o bem do embargante penhorado na execução fiscal conexa (Processo nº 2007.51.17.002368-4). \r\n\r\nNesse sentido, determino a desconstituição da penhora da Máquina de Braço Industrial para Costura de Couro Marca PFAFF Kaiser Slauterm nº 335 - H 3 - 901.0335-044/003, discriminada no auto de Penhora, Depósito e Intimação juntado fls. 14 da execução originária. \r\n\r\nCondeno a embargada ao ressarcimento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 149,15 (cento e quarenta e nove reais e quinze centavos), equivalentes a 5% do valor da causa (R$ 1.536.97, em janeiro de 1999), nos termos do artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil, já devidamente atualizados, até maio de 2008, pela chamada Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-e), que deverá ser usada como índice de correção em atualizações futuras.\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art.4o, inciso I.\r\n\r\nSentença não sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição, por dizer respeito a objeto de valor certo inferior a 60 salários mínimos (artigo 475, § 2o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença:\r\n\r\na) Oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nb) Traslade-se cópia da presente para os autos principais, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. A seguir, dê-se prosseguimento à execução originária (Processo nº 2007.51.17.002368-4).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 551033"
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                        "Atos": {
                            "554010": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001818-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDINO ANTONIO NETO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Deste modo, há que se reconhecer que todas as parcelas já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 3º, da LC nº. 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima...\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.17.005294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DE CARVALHO (Adv. ELIANE FURLAN) x MARLI MARIA DA SILVA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nDefiro à segunda ré o pedido de gratuidade de justiça, vez que apresentada declaração de hipossuficiência nos moldes do art. 4º da Lei nº 1.060/50. Indefiro o mesmo benefício à parte autora, vez que ausente a declaração pessoal de seu representante legal naqueles termos.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, para ciência.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para que inclua na presente relação processual, na qualidade de representante da autora, a Sra. GERUSA BARBOSA DA SILVA, nomeada em audiência curadora especial (fls. 119).\r\n\r\nFixo os honorários das advogadas dativas no valor de R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos) para cada uma - nos termos do art. 2º, § 1º, da Resolução nº 558/2007, do Conselho de Justiça Federal -, equivalente a 1/3 do valor fixado na Tabela IV, Anexo I, da mesma Resolução -, cujo pagamento se dará através de solicitação de honorários expedida por este Juízo, após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.005297-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA TEREZINHA MONTEIRO DA SILVEIRA CABRAL (Adv. CLAUDIO SILVA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005297-1\r\n\r\nDiante do peticionado em fls. 205, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo de justificação 94.0030677-6.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.008132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv. LUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, ratifico os termos da decisão antecipatória de tutela, e,\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de implantação e manutenção do auxílio-reclusão, a teor do art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nImplantar e manter o pagamento do benefício de auxílio-reclusão nº 145.478.042-5, em favor das Autoras, com efeitos financeiros a partir de 23/09/2006 para a 2ª e 3ª Autoras, Sra. Beatriz Rodrigues Nascimento e Juliana Rodrigues Nascimento, e a partir de 21/06/2007 para a 1ª Autora, Sra. Rosimar Rodrigues da Silva; e\r\n\r\nApurar e informar os valores atrasados devidos, desde 23/09/2006 e considerando a data de implantação do benefício decorrente da decisão antecipatória, para fins de expedição de RPV, atualizados de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa, caso os dependentes deixem de cumprir com o requisito legal de apresentar ao INSS, trimestralmente, atestado de que o segurado continua detido ou recluso. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes ao atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também a causídica, através do diário oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.67.000399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO MONTEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000399-0\r\n\r\nDefiro o prazo suplementar de 40 (quarenta) dias para que a parte atenda ao já determinado.\r\n\r\nCom a comprovação da inexistência da litispendência, cumpra a secretaria já determinado no despacho inaugural.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2008.51.67.000988-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL ARCANJO MENEZES GOMES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação acima, a teor do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a declaração pessoal apresentada nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.67.001124-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOPES TEIXEIRA (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001124-9\r\n\r\nA certidão lavrada pela Oficiala de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado de verificação (fls. 40/41) dá conta da periculosidade do local onde a parte autora reside, justificando, assim, o resultado negativo da diligência determinada.\r\n\r\nNo entanto, em análise à cópia do processo administrativo juntado às fls. 44/69, depreende-se que a controvérsia existente na presente lide cinge-se à incapacidade da autora, a justificar o benefício assistencial pleiteado, uma vez que foi constatado que a mesma não possui vínculo empregatício, tampouco é beneficiária da Previdência Social.\r\n\r\nAssim, determino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 04 de agosto às 9:20 horas, na RUA :YOLANDA SAAD ABUSAD 150, 903,ALCANTARA, São Gonçalo, RJ, tel. 2604-0440, nomeando para o encargo o(a) Dr(a). Carla Cristina Leocadio Baars Magella, CRM nº. 5264298-3a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais: \r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) O periciado, em razão da enfermidade, é incapaz para o trabalho? Temporária ou permanentemente? \r\n\r\n3) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente? Necessita de auxílio para as atividades de locomoção, alimentação e higiene?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Assino às mesmas o prazo de 10(dez) dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos, se desejarem. \r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440 de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento será efetuado após o recebimento do laudo e a prestação de esclarecimentos às partes e ao Juízo, se necessária.\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria o pagamento dos honorários periciais e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2008.51.67.001359-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE LIMA QUEIROZ (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001359-3 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio doença que foi indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma peremptoriamente este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora indica várias doenças das quais é portadora, além de informar ter sido submetida a uma cirurgia ortopédica e outra na área de oncologia. Em sua inicial solicita perícia na área de neurologia e oftalmologia, sendo que sequer elenca qualquer doença nesta última especialidade.\r\n\r\nA informação de 2 especialistas, principalmente quando de áreas pouco afeitas entre si, impede a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação de sua capacidade laborativa. \r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível. \r\n\r\nA parte autora solicitou a gratuidade de justiça, que depende de simples declaração e os recursos colocados á disposição do Judiciário Federal para subsidiar os honorários periciais são escassos, não sendo recomendado a nomeação de 2 peritos ou de um perito que não seja capaz de elaborar laudo conclusivo acerca da questão posta nos autos. \r\n\r\nA nomeação de mais de um perito deve ser caso excepcional e dado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo, a enfermidade ou enfermidades, que, de maneira definitiva, a impede de trabalhar e qual especialista médico é capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDeve indicar, no mesmo prazo, a atividade que habitualmente exerce e apresentar, caso não tenha apresentado, laudo e declarações médicas, escritos de forma legível, acerca de sua condição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2008.51.67.001953-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DOS SANTOS TOLEDO (Adv. PATRICIA ABREU LOURENCO FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.001953-4\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão de benefício de auxílio doença NB 529.508.929-7, requerido administrativamente em 19/03/2008 e indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 26 de agosto de 2008, às 08:30 horas, na Rua José Clemente, 94, sala 1201, Centro, Niterói, RJ, tel. 2717-0442, nomeando para o encargo o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, Ortopedista, CRM nº. 52.023810 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 19/03/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.67.004540-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS MEDEIROS ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 633,87 (seiscentos e trinta e três reais, oitenta e sete centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.”\r\n\r\n11 - 2007.51.67.006239-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO JORGE PORTO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n12 - 2007.51.67.007222-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA LUIZA DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n13 - 2007.51.67.007282-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BITTENCOURT GOMES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007282-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.007782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCYLO CORREA LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n15 - 2007.51.67.008377-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE PEREIRA (Adv. KATIA PEREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n16 - 2007.51.67.008769-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA VIEIRA DIAS E OUTRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008769-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2008.51.67.000218-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DOMINGOS ALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.52.002784-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CARLOS MAYERHOFER (Adv. ILMA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.52.002784-2\r\n\r\nFl. 36 - Tendo em vista o novo pedido de desentranhamento de peças, cumpra a parte autora o despacho de fl. 32, no prazo de 05 (cinco)dias.\r\n\r\nSilente, providencie a secretaria nova baixa e arquivo dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008. \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2008.51.67.002004-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSICA ALVES MAGALHÃES SANTOS (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002004-4\r\n\r\nInicialmente verifico que deve figurar no pólo passivo a Caixa Econômica Federal, muito embora, em sua inicial, o autor tenha objetivado sua pretensão em face da União Federal, que não representa a instituição financeira sob a forma de empresa pública. \r\n\r\nAssim, em homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais, considero como réu a instituição bancária tendo em vista que trato de ação através da qual a arte autora objetiva, com pedido de tutela antecipada, a condenação da ré a excluir seu nome do cadastro restritivo de crédito, alegando que não houve parcela inadimplida do contrato 19.0174.185.0003996-52, e o cancelamento do débito, além de declarar a inexistência do aludido débito e compeli-la a devolver-lhe a importância de R$ 644,36 referentes a parcelas pagas, face tendo em . Pretende, ainda, indenização a título de danos morais no valor equivalente a sessenta salários mínimos. \r\n\r\nAo SEDIS-SG para que proceda no registro e autuação do presente processo a exclusão da União Federal do pólo passivo. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. A ampla defesa e o contraditório têm a finalidade de oportunizar à parte contrária negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em poder da Ré.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNoto na inicial que a pretensão autoral ultrapassa o teto imposto pelo artigo 3º, § 3º da Lei nº 10.259/2001, vez que só o pedido de indenização a título de danos morais já o alcança . Assim, para que o processo tramite sob o rito dos Juizados Especiais Federais, necessário que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclarecendo a verba pleiteada, e, querendo, manifestar renúncia ao que exceder 60 (sessenta) salários mínimos, adequando o seu pedido ao que dispõe o aludido dispositivo legal. Não desejando, caracterizar-se-á a incompetência absoluta deste juízo.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial a planilha de evolução financeira do contrato nº 19.0174.185.0003996-52, desde 10.03.2005.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nCom a emenda, oficie-se ao SERASA, SPC e Associação Comercial de São Paulo, solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome da autora, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2008.51.67.000272-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SOARES PINTO (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000272-8\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.67.002854-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SA DA SILVA (Adv. FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.002854-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 554010"
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VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.67.003937-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMAR COELHO DE CASTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.67.007237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001965/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.67.000759-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA AZEVEDO (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 93/105: é dever do advogado apurar a legitimidade para a causa daquele que lhe confere poderes através de procuração. Desta sorte, não há que se falar em culpa de terceiros e boa-fé do causídico (se bem que não se presuma também qualquer má-fé). Este simplesmente praticou atos em representação de pessoa que não é parte nos autos, caindo no vazio qualquer condenação em honorários, motivo pelo qual deve ser mantida a decisão de fl. 92.\r\n\r\nApós a expedição de todos os ofícios já determinados, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.67.004713-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA CALABROT DE BARROS (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação do INSS, dê-se baixa nos autos. Intimem-se as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000650-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKYRIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ROGERIA DO NASCIMENTO QUINTANILHA ABREU, MARCIO CASTRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o roubo do malote do dia 7/5/2008, noticiado à fl. 158, que continha documentos referentes aos autos, intimem-se as partes para, em dez dias, apresentarem cópia de petição que porventura tenham protocolado.\r\n\r\nNo mesmo ato, deverá a parte autora ser intimada para cumprir o disposto no despacho de fl. 157.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.17.001986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FERNANDES DE SOUZA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de dez dias o requerido na petição da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n9 - 2006.51.17.003036-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY RODRIGUES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fl. 73, revogo o despacho de fl. 72.\r\n\r\nDiante da vinda dos autos físicos, a Secretaria deverá anexar as peças eletrônicas geradas posteriormente à digitalização, devendo, em seguida, encaminhar os autos ao Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo mediante ofício, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.67.000221-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDA SILVA TAVARES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se ao INSS para que cumpra o dispositivo da sentença de fls. 24/30, transitada em julgado em 18/12/2007, (fl. 82) no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), em favor do autor.\r\n\r\nTendo em vista que o Acórdão (fl. 49), condenou o INSS em honorários advocatícios, expeça-se RPV em favor do advogado do autor no valor de R$ 300,00 (trezentos) reais. \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora. Nada sendo requerido no prazo de 05 dias, proceda-se à baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n11 - 2006.51.67.000571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a subscritora da inicial para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos o número correto de seu CPF/MF.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.67.000855-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANDRE GOMES DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a habilitação requerida às fls. 52/54, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91. Encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição (SEDIS-SG), para as anotações necessárias (fls. 57,61).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.67.002164-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIR ALCANTARA DE OLIVEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a habilitação requerida às fls. 90/92.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para substituição do pólo ativo para LEILA CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVIERA.\r\n\r\nCom o retorno, cumpra-se o despacho de fl. 89.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.67.002641-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO BARCELLOS MORAES (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.67.003137-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYR AZEVEDO FIGUEIRA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de utilização dos índices da ORTN/OTN, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\nRever a RMI do benefício para o valor histórico de 38.084,13 e a RMB para o valor equivalente ao Salário Mínimo;\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.67.000701-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR MELO GUIMARÃES (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001961/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 6.807,42 e a RMB para R$ 1.010,92 (Um mil, dez reais e noventa e dois centavos), em abril de 2008.\r\n\r\nb) Pagar R$ 1.398,84 (Um mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), a título de diferenças vencidas até 14/04/2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.000809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNELLO QUINTANILHA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001968/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 1.395.175,96 e a RMB para R$ 1.701,69 (Um mil setecentos e um reais e sessenta e nove centavos), em março de 2008;\r\n\r\nb) Pagar R$ 9.438,46 (Nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos), a título de diferenças vencidas até 26.03.08.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.67.001200-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILSON DA SILVA (Adv. MARCELO SANTOS BAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autarquia na concessão do benefício de amparo assistencial ao deficiente a BENILSON DA SILVA, bem como no pagamento das prestações vencidas desde a data da propositura da demanda, a qual ocorreu em 7/3/2007, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), ou qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.67.001597-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ROCHA DO NASCIMENTO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.67.002140-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO REIS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001974/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 1.710.289,75 e a RMB para R$ 1.043,02 (Um mil,quarenta e três reais e dois centavos), em abril de 2008.\r\n\r\nb) Pagar R$ 4.532,00 (Quatro mil, quinhentos e trinta e dois reais), a título de diferenças vencidas até 15/04/2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.67.003706-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DIAS DA SILVA (Adv. MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a habilitação requerida.\r\n\r\nDiligencie os habilitados no sentido trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, trazendo aos autos cópia legível da Carteira de Identidade, CPF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.67.003863-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZELI PEREIRA LIMA (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a Autarquia à concessão do benefício de assistência social a Rozeli Pereira Lima, com o devido pagamento das prestações vencidas desde a data do protocolo da inicial 6/6/2007 (fl. 1), pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado,que se dará por meio de ofício,sendo expedida Requisão de pequeno valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto na fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS,nos termos do artigo 16 da Lei 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada Resolução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.67.005520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL SIMOES PEDROGAN (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001973/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 7.727,29 para o valor histórico de $ 7.652,24 e a RMB para R$ 789,15 (Setecentos e oitenta e nove reais e quinze centavos), em abril de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 15.969,07(Quinze mil, novecentos e sessenta e nove reais e sete centavos) a título de diferenças vencidas até 15/04/2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.67.005631-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VICENTE DA SILVA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.67.005668-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS VICENTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 74.540,73 e a RMB para R$ 642,53 (Seiscentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e três centavos abril de 2008;\r\n\r\nb) Pagar R$ 8,482,65 (Oito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), a título de diferenças vencidas até 08/04/2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.67.005681-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIR DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 3.292,04 e manter a RMB em R$ 415,00 (Quatrocentos e quinze reais), em abril de 2008;\r\n\r\nb) Pagar R$ 3.926,19 (Três mil, novecentos e vinte e seis reais e dezenove centavos), a título de diferenças vencidas até abril de 2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.67.005685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDES DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 177.792,46 e a RMB para R$ 1.038,62 (Mil, trinta e oito reais e sessenta e dois centavos) em abril de 2008;\r\n\r\nb) Pagar R$ 2.330,20 (Dois mil, trezentos e trinta reais e vinte e nove centavos), a título de diferenças vencidas até 08/04/2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.67.005927-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FANOR FERNANDES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.67.006057-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE FATIMA COUTINHO DE LUCENA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.67.006575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SOARES FARIAS (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001969/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 7.727,29 para o valor histórico de $ 414.657,70 e a RMB para R$ 505,76 (Quinhentos e cinco reais e setenta e seis centavos), em abril de 2008;\r\n\r\nb) Pagar R$ 6.148,94 (Seis mil, cento e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até 11/04/2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.67.006583-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HESCIO CABREIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.67.006861-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENICE DA COSTA AZEVEDO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.67.007024-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVELINA MARIA ALVES DA ROCHA (Adv. ROSEMARY NASCIMENTO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002051/2008 . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.67.007053-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LETICE CANTO MOSCOSO (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva de Niterói, mencionando todos os dados relativos à pensionista e seu finado cônjuge, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício que originou o da parte autora. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.67.007108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ASTERIO ALVES (Adv. RUBENS PEDREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nEm virtude do Termo de Informação constante nos autos, afasto a ocorrência de litispendência ou coisa julgada por se tratar de pedidos distintos.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Rio de Janeiro/Centro(Central de Concessões), requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.67.007506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA SILVA (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe, no prazo de 15 dias, copia de inteiro teor do processo administrativo pertinente ao benefício n. 135.755.417-3.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.67.007693-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SHIRLEI DUARTE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAutor: AUTOR: RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007693-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAfasto a prevenção apontada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para cadastrar JORGE DUARTE DA SILVA como representante do autor.\r\n\r\nAceito o termo de curatela de fl. 28, alertando que, devido ao seu caráter provisório, deverá ser juntado um termo definitivo tão logo expire o apresentado nos autos, sob pena de nulidade de possíveis atos praticados e extinção do processo.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 23/6/2008, às 14 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, bairro São Domingos, Niterói/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante, inscrito no CRM sob o n. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º).\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo ainda formular os seguintes quesitos aos médicos nomeados:\r\n\r\nO submetido à perícia é portador de deficiência física ou mental?\r\n\r\nSendo positiva a resposta ao quesito anterior, a deficiência existente requer cuidados de profissionais especializados ou uso de medicamentos? Quais? Por quanto tempo?\r\n\r\nO estado geral do paciente é condizente com tratamento adequado à sua situação até o presente momento? Quais as possíveis providências que, sendo necessárias, vêm sendo omitidas?\r\n\r\nExpeça-se também mandado de verificação para o endereço da parte autora, onde o Oficial de Justiça fará inspeção sumária sobre:\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, devendo ser levantado o CPF e idade.\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor. Deverão, também, serem consignados benefícios previdenciários que porventura recebam.\r\n\r\nAs características e condições do imóvel, se é próprio ou alugado, bem como os móveis que o guarnecem.\r\n\r\nGastos de luz, água, telefone e aluguel, caso o imóvel seja de locação.\r\n\r\nGastos com tratamento de saúde e medicamentos que caso a parte autora faça uso contínuo.\r\n\r\nAlerte-se a parte autora ou o representante para tornar disponíveis todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.67.007756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DIAS DA SILVA (Adv. SANDRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.67.007936-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe, no prazo de 15 dias, copia de inteiro teor do processo administrativo pertinente ao benefício n. 136.497.329-1.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.67.007970-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE CABRAL (Adv. CELSO ALVES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002015/2008 . Tendo em vista a conciliação obtida, HOMOLOGO O ACORDO por sentença, para que produza os efeitos desejados pelas partes, ficando certo que a falta de observância das condições e prazos estabelecidos (salvo caso justificado) importará em incidência de multa a reverter em favor da autora. Multa fixada em R$ 30,00 (trinta reais), imposta em decisão posterior, se for o caso.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nPartes intimadas em Audiência. P R.\r\n\r\n41 - 2007.51.67.008186-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANDRADE DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e reconheço a prescrição alegada pela Autarquia ré, no que diz respeito ao pedido de pagamento das parcelas vencidas relativas à revisão do primeiro reajuste do benefício em questão pelo critério da Súmula 260, do extinto TFR, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão pelo artigo 58, ADCT, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.67.008204-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do dispositivo da sentença pelo INSS (fls. 113/123), dê-se vista a parte. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.67.008694-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JULIO DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002031/2008 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e reconheço a prescrição alegada pela Autarquia ré, no que diz respeito ao pedido de pagamento das parcelas vencidas relativas à revisão do primeiro reajuste do benefício em questão pelo critério da Súmula 260, do extinto TFR, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão pelo artigo 58, ADCT, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.67.000158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES PEREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nAnte a recomendação do Perito do Juízo no lado de fls. 90/97, vejo a necessidade de nova produção de prova pericial.\r\n\r\nAssim, designo o dia 19/6/2008, às 15 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, bairro São Domingos, Niterói/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante, inscrito no CRM sob o n. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntimem-se as partes autora para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.67.000169-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA ALVES BROCHADO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2008.51.67.000198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY THOMAZ VIEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe, no prazo de 15 dias, copia de inteiro teor do processo administrativo pertinente ao benefício n. 140.022.095-2.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.67.000230-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCESSO MARQUES DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.67.000246-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON MARTINS DE AMORIM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002032/2008 . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.67.000339-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA DE ALMEIDA (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.67.000393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE SANT'ANNA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284 e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2008.51.67.000394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE VARGAS BARBOSA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.67.000406-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA ALVES DE AZEVEDO SILVA (Adv. SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.000406-3\r\n\r\nZULEIKA ALVES DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 26/6/2008, às 10 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000/1.021, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Renato Lincoln C. Patrício, inscrito no CRM sob o n. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2008.51.67.000450-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DE SOUZA LEITE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2008.51.67.000578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYRLEI SOARES DA SILVA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.000578-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nSYRLEI SOARES DA SILVA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 19/6/2008, às 11 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000/1.021, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Renato Lincoln C. Patrício, inscrito no CRM sob o n. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2008.51.67.000624-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ANDREATA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.67.000728-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISMAR MACHADO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001964/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, em virtude da não ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.67.000870-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO PACHECO CARDOSO (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2008.51.67.000887-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA DE ARAUJO SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2008.51.67.000989-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR GUIMARAES CAGIDE (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe, no prazo de 15 dias, copia de inteiro teor do processo administrativo pertinente ao benefício n. 131.113.416-3.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2008.51.67.000996-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE REZENDE DE CASTRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2008.51.67.001036-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELAR FERNANDES COSTA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Rio de Janeiro/Centro, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2008.51.67.001053-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 2002.5110.001611-5, em trâmite na 5ª Vara Federal de S.J.Meriti, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2008.51.67.001092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BAPTISTA DA SILVA (Adv. RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 (ANALISAR GRATUIDADE DE JUSTIÇA). \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2008.51.67.001133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GLORIA DA PAIXAO SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 65 - 2008.51.67.001136-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CORREA DA TRINDADE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2008.51.67.001137-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO DE JESUS NASCIMENTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2008.51.67.001238-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO BRIDES GONÇALVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001963/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, do qual decorreu a pensão por morte da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2008.51.67.001247-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA CHAGA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, do qual decorreu a pensão por morte da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2008.51.67.001260-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEU DE ARAUJO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001981/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, do qual decorreu a pensão por morte da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2008.51.67.001355-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA COELHO LISBOA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.001355-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nMARIA MADALENA COELHO LISBOA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 14/7/2008, às 14 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, bairro São Domingos, Niterói/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante, inscrito no CRM sob o n. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2008.51.67.001390-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2008.51.67.001445-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDELIO DA SILVA FILHO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2008.51.67.001555-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELY RENATA MAFRA DE AZEVEDO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 dias, documentos médicos que sejam seus e relacionados a sua doença, e ainda, em especial, que tenham servido como prova no requerimento administrativo do benefício junto ao INSS, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2008.51.67.001652-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA BARBOSA DA SILVA SERGIO (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.001652-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNILCEA BARBOSA DA SILVA SERGIO propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, venha, em dez dias, declaração da parte autora de que não tem condições de arcar com as despesas do processo e honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50. O requerimento será apreciado na mesma oportunidade em que for proferida a sentença.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 20/6/2008, às 10:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda, inscrito no CRM sob o n. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2008.51.67.001704-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILA RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001966/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2008.51.67.001732-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA JOSE GONÇALVES (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 77 - 2008.51.67.001795-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO SANTOS DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para juntada de instrumento público de procuração. Como alternativa à procuração por instrumento público, a autora e seu patrono terão o mesmo prazo para comparecer à Secretaria do Juizado, oportunidade na qual será certificada a outorga de procuração ao advogado, desde que declarada a vontade da autora.\r\n\r\nIntime-se por mandado, que deverá ser lido pelo oficial de justiça. \r\n\r\nO não cumprimento da providência determinada acarretará o encerramento do processo.\r\n\r\nCumpra-se e intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIOHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n78 - 2005.51.02.003183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARETUSA DE MORAES TORRES (Adv. IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA) x IRACEMA CARNEIRO DO AMARAL (Adv. ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso V, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n79 - 2005.51.67.000896-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO INACIO XAVIER (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) Declarar a ilegalidade da cobrança da contribuição em favor da assistência à saúde dos militares em patamares superiores aos previstos no Decreto n.º 92.512/1986,\r\n\r\nb) Condenar a União a restituir a diferença entre os valores efetivamente descontados e o montante devido, nos limites do mencionado Decreto, equivalente à quantia de R$ 487,48 (Quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela Taxa SELIC, a partir de 11 de março de 2008, data da elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar a que se refere o item “B”, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2006.51.67.002423-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ VIANNA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a petição trazida pela parte ré não se trata de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nEm seguida, cumpram-se os demais termos do dispositivo da Sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2006.51.67.002849-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ROBERTO DE SA (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a UNIÃO ao pagamento das parcelas atrasadas, desde janeiro de 1995 até dezembro de 2001, em parcela única, com correção monetária, relativas às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17 % (Lei nº 8.880/94) em favor da parte autora, no montante de R$ 6.887,31 (Seis mil, oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e um centavos), como apurado. Observe-se o cumprimento dos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2007.51.67.004191-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM MAGALHAES DOS SANTOS (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I e II, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a sua substituição pela GDASS; (A.2) quanto à GDASS, esta deve ter por base 60% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde maio de 2004, até a revogação do artigo 19 da Lei 10.855/2004, mantendo-se a isonomia quanto à pontuação estabelecida genericamente aos ativos daí em diante, até o mês de fevereiro de 2007, e, a partir de 1/3/2007, pontuação equivalente a 80 pontos, observados os respectivos níveis e classes (art. 11, §1o da Lei 10.855/2004, incluído pela Lei 11.501/2007);\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a sua substituição pela GDASS; (B.2) relativamente à GDASS, do montante de 60% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, desde maio de 2004 até a revogação do artigo 19 da Lei 10.855/2004, continuando-se a respeitar a paridade com os ativos até fevereiro de 2007, e, a contar de 01.03.2007, quantia correspondente a 80 pontos, com a observância dos diferentes níveis e classes de servidores.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2007.51.67.004282-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE FARIAS SUBRILHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001959/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2007.51.67.004294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE MOUZER FIGUEIRO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2007.51.67.005293-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA PINTO (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2007.51.67.005508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA VIANNA SOARES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n87 - 2007.51.67.005604-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO RIBEIRO FILHO (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2007.51.67.005860-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILÉA PASSOS DE ALMEIDA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2007.51.67.005862-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES PEQUENO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001960/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2007.51.67.006231-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA VIEIRA PACHECO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n91 - 2007.51.67.006241-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIPES PASSOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001958/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2007.51.67.006293-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVETE DA SILVA (Adv. MIRIAM DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I e II, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDAP, com a consideração de 60 pontos desde a criação desta gratificação até a sua substituição pela GDASS; (A.2) quanto à GDASS, esta deve ter por base 60% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde maio de 2004, até a revogação do artigo 19 da Lei 10.855/2004, mantendo-se a isonomia quanto à pontuação estabelecida genericamente aos ativos daí em diante, até o mês de fevereiro de 2007, e, a partir de 01.03.2007, pontuação equivalente a 80 pontos, observados os respectivos níveis e classes (art. 11, §1o da Lei 10.855/2004, incluído pela Lei 11.501/2007);\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDAP, do valor equivalente a 60 pontos desde a sua implantação até a sua substituição pela GDASS; (B.2) relativamente à GDASS, do montante de 60% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, desde maio de 2004 até a revogação do artigo 19 da Lei 10.855/2004, continuando-se a respeitar a paridade com os ativos até fevereiro de 2007, e, a contar de 01.03.2007, quantia correspondente a 80 pontos, com a observância dos diferentes níveis e classes de servidores.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2007.51.67.006362-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERARDO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal, desde a expedição do termo de curatela do autor (15/6/2007 - fl. 16) e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2007.51.67.006373-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA LUCIA RIBEIRO (Adv. JORGE DOS SANTOS ALVES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º da Lei nº 8.186/1991, citam-se a União e o INSS, devendo manifestar-se, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n95 - 2007.51.67.006390-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA CORREA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2006 até dezembro de 2006 \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n96 - 2007.51.67.006391-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDICEIA PEREIRA DA CRUZ DANTAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n97 - 2007.51.67.006599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001956/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I e II, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora com a consideração de 40 pontos de GDASST até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título de gratificações de desempenho, do valor equivalente a 40 pontos de GDASST até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2007.51.67.007188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA SOBRINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001957/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (A.3) no tocante à GDATEM, aplicando-se o valor correspondente a 75 pontos, observados a Classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, de julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (B.3) no que diz respeito à GDATEM, da quantia referente a 75 pontos desde a sua implantação, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte r e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2007.51.67.007220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYRA DA COSTA REZENDE (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2007.51.67.007221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS MENDES BORGES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2007.51.67.007555-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001983/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I e II, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora com a consideração de 40 pontos de GDASST até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título de gratificações de desempenho, do valor equivalente a 40 pontos de GDASST até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n102 - 2007.51.67.007961-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA PINTO CORREA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n103 - 2007.51.67.008069-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE CORREA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.67.008253-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR LOIVOS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2007.51.67.008322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI ESPINDOLA BARBOSA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de dilação de prazo de fl. 22.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n106 - 2007.51.67.008429-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MANOEL DA ROSA FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSem prejuízo do cumprimento dos demais termos do despacho de fl. 19, defiro o prazo de 20 (vinte) dias à parte autora para apresentação dos demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) necessários, sob pena de encerramento do processo.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n107 - 2007.51.67.008431-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) APOLINARIO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n108 - 2007.51.67.008456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCI CORREA LOPES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 20 dias para que a autora forneça os demonstrativos de pagamento (contra- cheques, holerites) de janeiro de 2002 até a presente data \r\n\r\nCumprida a exigência, cumpra a Secretaria os demais termos do despacho de fls. 31/32, citando-se a União.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n109 - 2007.51.67.008474-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA PEREIRA COUTO (Adv. JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001982/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n110 - 2008.51.67.000036-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO PINHEIRO (Adv. CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (A.3) no tocante à GDATEM, aplicando-se o valor correspondente a 75 pontos, observados a Classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, de julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (B.3) no que diz respeito à GDATEM, da quantia referente a 75 pontos desde a sua implantação, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte r e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n111 - 2008.51.67.000099-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA RIBEIRO PEREIRA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n112 - 2008.51.67.000128-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOAQUIM JOSE DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n113 - 2008.51.67.000208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLESIO DE ARAUJO QUINTANILHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a dilação de prazo requerida para apresentação de comprovante de residência.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n114 - 2008.51.67.000307-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de dilação de prazo para apresentação de comprovante de residência.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n115 - 2008.51.67.000337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO OLIVEIRA ANSELMO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2008.51.67.000338-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CANDIDO DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de dilação de prazo para apresentação de comprovante de residência.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n117 - 2008.51.67.000377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON AMARAL BIZZO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a dilação de prazo requerida para apresentação de comprovante de residência.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n118 - 2008.51.67.000562-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDO CHAVES DA SILVA FILHO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a petição de fl. 160 não se trata de recurso de sentença e o trânsito em julgado, já certificado, dê-se baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n119 - 2008.51.67.000629-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DA SILVA E SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 20 (vinte) dias à parte autora para apresentação dos demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) necessários, sob pena de encerramento do processo.\r\n\r\nCumprida a diligência, cite-se a União nos termos do despacho de fl. 25/26.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n120 - 2008.51.67.000630-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DA SILVA E SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n121 - 2008.51.67.000841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIMAR CORTE REAL (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n122 - 2008.51.67.001028-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIR COELHO BESSA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n123 - 2008.51.67.001277-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS LOPES (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o autor não tem discriminada em seu demonstrativo de pagamento somente a percepção de GDPGTAS, porém de outras gratificações de desempenho, é forçoso reconhecer que, em qualquer processo que chegue ao julgamento do mérito, as gratificações efetivamente recebidas poderão ser consideradas. Além disso, o que importa é a natureza da parcela remuneratória, não o nome ou designação que recebe.\r\n\r\nSendo assim, há prevenção para apreciação da causa exposta nestes autos.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para distribuição à este Juizado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n124 - 2008.51.67.001320-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVANETE CHACON MEDEIROS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm relação ao processo de nº 2007.51.67.003743-3, inexiste a prevenção apontada.\r\n\r\nNo entanto, considerando que o autor não tem discriminada em seu demonstrativo de pagamento somente a percepção de GDASST, porém de outras gratificações de desempenho, é forçoso reconhecer que, em qualquer processo que chegue ao julgamento do mérito, as gratificações efetivamente recebidas poderão ser consideradas. Além disso, o que importa é a natureza da parcela remuneratória, não o nome ou designação que recebe.\r\n\r\nSendo assim, há prevenção para apreciação da causa exposta nestes autos.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para distribuição à este Juizado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n125 - 2008.51.67.001491-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMANA TEBALDE JUNGER (Adv. PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - ABRASEP x ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E AUXÍLIO MÚTUO - ASPAM x UNIAO FEDERAL x ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANSPPS x CIBS - CENTRO INTEGRADO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a autora, servidora aposentada do Ministério da Saúde vem, em face da União, pleitear a devolução de consignações facultativas descontadas indevidamente em seus demonstrativos de pagamentos (contra-cheques), em favor de associações sem que ela os tivesse autorizado, acrescidas de juros e correção, bem como a reparação de danos morais causados pelos referidos descontos.\r\n\r\nQuanto às consignações facultativas, cabem algumas considerações:\r\n\r\n1) O art. 2º, § 2º, V, do Decreto 4.961/2004, regulamentando o art. 45 da Lei 8.112/90 (revogado pelo Decreto 6.386/2008), dispunha que as consignações facultativas incidiriam sobre a remuneração do servidor com sua autorização prévia e formal, o que a autora alega não ter ocorrido, e anuência da Administração, sendo assim a formalização da autorização prévia e a anuência do órgão administrativo requisitos essenciais para implantação das referidas consignações;\r\n\r\n2) Previa o art. 16, III, do Decreto revogado sobre o pedido de cancelamento das consignações facultativas, dispondo que o servidor consignado deverá fazê-lo em requerimento endereçado à consignatária;\r\n\r\n3) Também havia, no extinto Decreto, previsão de cancelamento das consignações, a requerimento do servidor dirigido à Administração (Art. 17), com restrições quanto a mensalidades em favor de sindicato ou associação de classe a que continue filiado o servidor (inciso I) e a amortização de empréstimos, para o que seria exigida a aquiescência da consignatária (inciso II).\r\n\r\nVerifica-se que houve manifestação de vontade da autora, através de requerimentos e de notificações extra-judiciais (fls. 13/21), em não continuar sofrendo os descontos por ela não autorizados.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que haja suspensão dos descontos em favor das associações indicadas na inicial.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, devendo a administração interromper os descontos questionados sem solução de continuidade à intimação. Intime-se, além da Procuradoria, o responsável pelo órgão pagador, para cumprimento imediato, sob as penalidades civis e penais cabíveis.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, devendo constar no pólo passivo a União em substituição ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se a União, bem como os demais réus na pessoas de seus representantes legais, para cumprimento da decisão, devendo manifestar-se, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá também a União, junto com sua resposta, trazer a documentação referente às consignações existentes nos contra-cheques da parte autora, em especial a autorização por ela formalizada e a anuência da Administração, conforme disposto no art. 2º, § 2º, V, do Decreto nº 4.961/2004.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n126 - 2008.51.67.001699-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ RODRIGUES CORREA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o autor não tem discriminada em seu demonstrativo de pagamento somente a percepção de GDPGTAS, porém de outras gratificações de desempenho, é forçoso reconhecer que, em qualquer processo que chegue ao julgamento do mérito, as gratificações efetivamente recebidas poderão ser consideradas. Além disso, o que importa é a natureza da parcela remuneratória, não o nome ou designação que recebe.\r\n\r\nSendo assim, há prevenção para apreciação da causa exposta nestes autos.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para distribuição à este Juizado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n127 - 2008.51.67.001705-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n128 - 2006.51.67.001923-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA SOUSA (Adv. VILMA CRISTINA MELO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 108, que negou provimento ao recurso da sentença de fls. 83/86, condenando o recorrente em custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, promova a CEF o pagamento do valor da condenação ao autor, conforme disposto na sentença, assim como dos honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) sobre este valor corrigido para a advogada subscritora da petição inicial, Dra. Vilma Cristina Melo Bezerra, OAB/RJ 131.825 e CPF nº 053.311.187-04.\r\n\r\nOficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra com as obrigações de pagar constantes da Sentença e do Acórdão.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n129 - 2006.51.17.003140-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL CRISTINA BENEDITO DOS SANTOS (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . \r\n\r\nProcesso n°: 2006.51.17.003140-8\r\n\r\nEmbargante: CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Verificação de omissão. Acolhimento.\r\n\r\nMerece ser acolhida a alegação da embargante de que a sentença proferida neste processo apresenta defeito a ser sanado. No caso, existe o vício de omissão, cabendo o seu suprimento.\r\n\r\nCom efeito, o julgamento deixou de explicitar questão material relevante, concernente aos limites da declaração de nulidade de cláusula contratual.\r\n\r\nDesta forma, quanto à omissão existente na sentença de fls. 104/108, deve ela ser suprida. Por isso, corrijo o teor do dispositivo da referida decisão antes proferida, passando a constar o seguinte texto:\r\n\r\n“DISPOSITIVO \r\n\r\nSendo assim, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de autorização de realização de cirurgia mamária reparadora, e confirmo os efeitos da antecipação de tutela, declarando a nulidade da Cláusula 5a, alínea “I”, na parte em que limita a cobertura de cirurgia mamária reparadora, e condenando a arcar com o custeio do procedimento cirúrgico a que foi submetida a autora, deixando de condená-la a pagar indenização por danos morais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nDiante da presença dos pressupostos de admissibilidade do recurso oposto, dele conheço, para ACOLHER os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProceda-se ao devido registro do novo dispositivo e publicação da decisão nos embargos, a qual veicula o suprimento da omissão da sentença de fls. 104/108.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n130 - 2006.51.67.002401-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON QUINTANILHA DE BARROS (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n131 - 2006.51.67.002848-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARQUES DA SILVA (Adv. LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. HISASHI KATAOKA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n132 - 2006.51.67.004497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARE NUNES DA SILVA x CRESILDA COSTA DE MORAES (Adv. ANDRESSA VIANA SILVA, LEONARDO BERNARDI BASTOS, MARIA ISA DA SILVA LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, INDEFIRO A INICIAL E JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I c/c 295, VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n133 - 2007.51.17.004364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO TEIXEIRA NETO (Adv. CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n134 - 2007.51.67.000887-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GOMES DOS SANTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF, respeitada a prescrição trintenária, o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa GRIL GUANABARA REFEIÇÕES PARA INDÚSTRIA LTDA, de 1/11/1970 a 31/3/1979 (fl. 15).\r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n135 - 2007.51.67.001969-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n136 - 2007.51.67.002027-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA SILVA GUEDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n137 - 2007.51.67.002236-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n138 - 2007.51.67.002374-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACEDILIO JOSE GOMES - ESPOLIO (Adv. ALUIZIO MALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n139 - 2007.51.67.002451-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO COSTA MIRANDA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos índices postulados de 18,02% e 5,38%, nos meses de junho de 1987 e maio de 1990, respectivamente, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Em relação ao percentual de fevereiro de 1991 -7,00%, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nQuanto aos demais índices, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua conta vinculada em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 2.717,66 (dois mil, setecentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2007.51.67.002702-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCA DA SILVA FIGUEREDO E OUTRO (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n141 - 2007.51.67.002722-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS CAVARARO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n142 - 2007.51.67.002775-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELI PAIS DE BARROS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n143 - 2007.51.67.002837-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSSINE PEDROZA MUNIZ ROHEM (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n144 - 2007.51.67.002851-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA FONTE BOUÇADA (Adv. RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n145 - 2007.51.67.002958-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANDES VIEIRA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n146 - 2007.51.67.003118-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA LEAO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n147 - 2007.51.67.003121-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOARES (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n148 - 2007.51.67.003137-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE DE OLIVEIRA SANCHEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n149 - 2007.51.67.003154-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR MENCARI DA MOTTA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n150 - 2007.51.67.003155-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BORGES DE BORBA JUNIOR (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n151 - 2007.51.67.003162-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA CORTE DE GOES (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n152 - 2007.51.67.003219-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUSTAVO VASCONCELLOS COELHO BARBOSA (Adv. WANDERLEY BRITO REIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n153 - 2007.51.67.003412-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDIRLENE MADUREIRA VILAS BOAS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n154 - 2007.51.67.003419-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME MARTINS DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n155 - 2007.51.67.003426-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CEZAR SOBRINHO (Adv. FERNANDA MOREIRA CEZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n156 - 2007.51.67.003457-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DE ALMEIDA COSTA (Adv. LEONARDO DE AZEVEDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n157 - 2007.51.67.003466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MARIANO DE MORAES (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA, JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n158 - 2007.51.67.003511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA NEVES DAMASCO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n159 - 2007.51.67.003551-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SCHMITZ REZENDE DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n160 - 2007.51.67.003573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA ROSA DE MENDONÇA RAMOS (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n161 - 2007.51.67.003617-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HONORIO DA SILVA (Adv. MARCELO MONTEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n162 - 2007.51.67.003626-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVIA REBELLO DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n163 - 2007.51.67.003679-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE ARMOND (Adv. ARMANDO GONCALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n164 - 2007.51.67.003776-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA PACHECO MARTINS (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n165 - 2007.51.67.003885-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL CORDEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n166 - 2007.51.67.004003-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ELOI DE LIMA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n167 - 2007.51.67.004085-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERIANO DE MELO (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n168 - 2007.51.67.004272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ASSIS ESTEVES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n169 - 2007.51.67.004663-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n170 - 2007.51.67.005320-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 36, intime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, as cópias dos termos de opção constando os Bancos depositários do FGTS referentes aos contratos do de cujus nos quais se requer os expurgos inflacionários \r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, cópia legível do PIS/PASEP do falecido ou documento que contenha a numeração, a fim de possibilitar a consulta da parte ré.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, manifeste-se a parte ré, em dez dias, acerca dos documentos apresentados pelo autor, trazendo os referidos extratos nos períodos solicitados na inicial, sob pena de aplicação da multa anteriormente mencionada.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284, caput, 2ª parte e parágrafo único do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n171 - 2007.51.67.005610-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SIQUEIRA ROSA (Adv. ALUIZIO MALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF, respeitada a prescrição trintenária, o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE NITERÓI, de 1/8/1968 a 10/10/1986 (fls. 9 e 18).\r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n172 - 2007.51.67.005656-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA GUIMARAES (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n173 - 2007.51.67.007958-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n174 - 2007.51.67.008133-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS BARBOSA (Adv. WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição do autor, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n175 - 2007.51.67.008369-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR BATISTA (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame da Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n176 - 2008.51.67.000694-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DA SILVA SOARES (Adv. ANDREA PERAZOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação do nome da autora, fazendo constar Cristiane da Silva Soares Pereira.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, a comprovação de que se enquadra em um dos motivos para saque de sua conta de FGTS.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n177 - 2008.51.67.000735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS (Adv. MARCIA SANTOS WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n178 - 2008.51.67.000849-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CESAR PEREIRA DE CARVALHO (Adv. CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista que o pedido de alvará para levantamento de valores do FGTS é procedimento de jurisdição voluntária incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, conforme se infere do art.3º, § 1º, I, da Lei nº 9.099/95, emende a parte autora a inicial, em dez dias, esclarecendo se houve negativa da Caixa Econômica Federal em liberar os valores da conta de FGTS e, sendo o caso, inclua no pedido a sua citação, atribuindo valor à causa.\r\n\r\nCaso não satisfeitas essas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n179 - 2008.51.67.000888-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABRINA MARIA MARTINS LESSA (Adv. SABRINA MARIA MARTINS LESSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a ECT na pessoa do seu representante legal. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n180 - 2008.51.67.000920-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FELIX DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n181 - 2008.51.67.001231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO MATTOS DE MOURA (Adv. ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora pleiteia que a ré efetue a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito face a inexistência de dívida.\r\n\r\nComo fundamento do pedido alega que em 12/6/2007 pagou a fatura do seu cartão de crédito no Banco Bradesco S/A, no valor de R$ 144,48 (fl. 16), mas a ré continuou a lhe cobrar nas faturas posteriores o valor já liquidado (fls.17/26).\r\n\r\nSustenta a parte autora, em síntese, que além da cobrança do valor já liquidado a ré também cobrou os juros e correção pelo suposto não pagamento e incluiu seu nome em rol dos inadimplentes (fl. 29), permanecendo pelo menos até a data de 30/1/2008, quando tentou sem êxito contratar crédito pessoal com o Banco Real S/A. (fl. 30)\r\n\r\nPela análise dos fatos bem como dos documentos apresentados, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, a verossimilhança das alegações existe por estar demonstrado nos autos que o nome da autora foi lançado em cadastro restritivo de crédito e foi mantido pelo menos até 30/01/2008 (fls. 29/30), assim como de que a liquidação da fatura no valor de R$ 144,48 foi realizada no vencimento, ou seja, em 12/6/2007 (fl. 16), não havendo motivo para a cobrança de valor já liquidado, sendo indevida a inclusão do seu nome nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, devendo a CEF, em 48 horas, promover a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito nos quais fez constar, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso no cumprimento.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n182 - 2008.51.67.001668-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIOMAR RAMOS NEPOMUCENO (Adv. DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n183 - 2006.51.17.001642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA DE DELITO CAPITULADO NO ART 330 DO CPB (Adv. FLAVIO GUSE DE AGUIAR). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fls. 44/45, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 90 dias, para continuidade das diligências necessárias.\r\n\r\nFindo o prazo e havendo necessidade de dilação, o Juízo deverá ser informado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 87\r\n\r\nTotal Sentença : 89\r\n\r\nId: 552877"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.10.006660-4 MÔNICA DENISE DE SIQUEIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNão é o que ocorre no caso dos autos.\r\n\r\nINDEFIRO a tutela antecipatória.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.10.000818-7 PAULO ROBERTO ARANTES (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . DECISÃO\r\n\r\nRevogo o despacho anterior.\r\n\r\nA CEF junta documento comprovando que satisfez a obrigação a que estava vinculado pelo sentença judicial, fl.108/109.\r\n\r\nRegularmente Intimada, a parte autora tem ciência dos créditos, sem, contudo, opor aos valores, limitando-se apenas a informar que está providenciando o levantamento, o que só será cabível se preenchidos os requisitos estabelecidos no art.20, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nTendo em vista que não foi iniciado o processo de execução, mas apenas intimada a ré para proceder ao depósito dos créditos em conta vinculada, o qual foi realizado conforme acima expresso, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO da CEF.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.10.002665-9 LENICIA SALLES DE MIRANDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial e da sentença proferida nos autos do mandado de segurança nº 2003.51.01.540891-6, apontado no termo de informação de prevenção de fl. 13, a fim de possibilitar a verificação de coisa julgada.\r\n\r\nDeverá ainda a parte autora, no mesmo prazo, esclarecer qual o fundamento da suspensão do benefício, e dizer, fundamentadamente, se e por que razão os impugna, devendo evidenciar o cumprimento dos requisitos para obtenção do benefício previdenciário.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.10.008646-2 EDSON SERGIO PESSOA (Adv. AGNALDO ADOLFO DE SOUZA, MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . O autor pede sua reforma, (ato que tem natureza previdenciária) com pagamento de valores atrasados desde 30/11/2000.\r\n\r\nO autor afirma que ganhava R$ 185,00 quando o salário mínimo era de R$ 151,00.\r\n\r\nLogo, retifico o valor da causa para R$ 15.725,00.\r\n\r\nComo esse valor é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento, converto o feito para o rito dos Juizados, declarando a incompetência desta Vara Federal.\r\n\r\nDo exposto, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS, com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.60.000536-0 LAERCIO BELARMINO DE LIMA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x FAZENDA NACIONAL. . À parte autora, no prazo de 10 dias, para emendar a petição inicial, a fim de indicar corretamente o pólo passivo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o autor trazer aos autos declaração de hipossuficiência econômica, a fim de possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n6 - 2008.51.10.001771-7 EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (Adv. EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Recolha as custas a parte autora com base na Lei 9289/96 e no valor da causa, prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2006.51.10.004738-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x POSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO, MARCIA MARIA ZERAIK L.W.SALOMAO, LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA). . DESPACHO\r\n\r\n1) O réu foi beneficiado com a devolução do prazo para apresentar contestação e foi instado a, nessa mesma ocasião, especificar quais as provas que pretendia produzir. Limitou-se, na peça de defesa, a requerer seja periciado o combustível apreendido. Com isso, fica preclusa a oportunidade de requerer outras provas.\r\n\r\n2) INTIME-SE O RÉU para, no prazo de 15 dias, apresentar cópias autenticadas (ou os originais) das notas fiscais de aquisição dos combustíveis adquiridos entre 01/01/2005 e 30/06/2005, bem como a cópia autenticada (ou o original) do livro de movimentação de combustíveis.\r\n\r\nSe não houver apresentação espontânea pelo réu dentro do prazo fixado, determino a BUSCA E APREENSÃO nos termos especificados à fl. 96.\r\n\r\n3) INTIME-SE A ANP para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos cópia integral do procedimento nº 48610.005453/2005-93, esclarecendo se a impugnação/recurso já foi julgada.\r\n\r\nA ANP também deverá esclarecer, no mesmo prazo, (1) qual o destino dado aos 1.500 litros de combustível apreendidos, (2) se, dado o tempo decorrido, esse combustível ainda se apresenta íntegro para ser submetido a perícia, e (3) se houve realização de alguma perícia do combustível apreendido pela ANP (havendo necessidade, caso a resposta seja positiva, de juntar os laudos completos).\r\n\r\n4) Deixo para avaliar posteriormente o requerimento feito pelo MPF de oitiva do fiscal responsável pela lavratura do auto de infração. Também postergo a análise do requerimento feito pelo réu de submeter o combustível apreendido a perícia.\r\n\r\n5) Após a apresentação dos documentos exigidos do réu (item 2) e dos esclarecimentos prestados pela ANP (item 3), dê-se vista ao MPF para manifestação sobre a contestação, sobre os documentos juntados e para justificar a utilidade do requerimento de oitiva do fiscal.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.005308-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x AUTO POSTO VILA SAO LUIZ DE CAXIAS LTDA (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\n1) Em atendimento à promoção do MPF, recebo a petição de fl. 79/85 como pedido de chamamento ao processo - ora deferido -, nos termos dos art. 77, III do CPC c/c art. 18 e 25,§ 1º do CDC.\r\n\r\nÀ SEDIS-SJ para inclusão do Sr. JOSÉ DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA no pólo passivo da relação jurídica processual.\r\n\r\n2) Com o retorno cite-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.007014-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . DECISÃO\r\n\r\n1) Acolho a bem lançada manifestação do parquet às fls. 319-324 para rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça Federal e de falta de interesse/utilidade deste processo (perda de objeto).\r\n\r\n2) O Ministério Público Federal ajuizou a presente Ação Civil Pública após verificar que, nos exercícios financeiros de 2002 e 2003, o Município de Nova Iguaçu não aplicou na área da saúde o percentual mínimo de recursos exigido pela Constituição da República - e, além disso, não verteu tais recursos para o Fundo Municipal de Saúde, mantendo-os na conta única do Município. Em razão disso, pede seja feito o investimento dessas diferenças no corrente ano, à razão de 1/12 avos por mês, sob pena de bloqueio do repasse dos recursos tributários pela União.\r\n\r\nSem sombra de dúvida, deixar sem sanção uma inequívoca violação a norma constitucional é contribuir para incentivar a continuidade da cultura do desrespeito ao Direito por parte dos governantes, eleitos pelo Povo para atuar em nome dele e com estrita observância às leis e principalmente à Carta Magna.\r\n\r\nEntretanto, há que se ponderar sobre quem recairá a sanção - sob pena de deixar os verdadeiros infratores impunes e de agravar as injustiças contra os cidadãos.\r\n\r\nO Município de Nova Iguaçu alega (e suas alegações se revestem de presunção de veracidade, por tratar-se de atributo próprio da Fazenda Pública) que o atual governo municipal vem investindo mais em saúde que o mínimo constitucionalmente exigido.\r\n\r\nAlém disso, sem que venham aos autos elementos concretos que permitam aferir os danos que podem decorrer caso, como quer o MPF, seja o réu compelido a desviar de seu orçamento novos recursos para a área da saúde, não considero prudente o deferimento da tutela antecipada, diante do periculum in mora inverso que decorre da possível desorganização da programação orçamentária (o que, repita-se, pode causar mais mal que bem aos munícipes).\r\n\r\nNesse sentido, parece-me - e é só uma consideração que visa contribuir para o a consecução do mesmo Interesse Público que a presente Ação Civil Pública visa concretizar - que a adoção de medidas punitivas exemplares (cíveis, administrativas e, eventualmente, penais) contra os responsáveis pelas ilegalidades apontadas na petição inicial seria mais proveitoso que o deferimento da tutela antecipada que ora se aprecia.\r\n\r\nDo exposto, ao menos por enquanto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. INTIME-SE O MPF.\r\n\r\n3) Após, INTIME-SE O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU para que, no prazo de 30 dias, traga aos autos, nos termos em que requeridos pelo MPF às fls. 322 e 328, elementos substanciosos que comprovem o quanto (valores e percentuais) foi gasto pelo município na área da saúde nos exercícios financeiros posteriores a 2002/2003.\r\n\r\nNo mesmo prazo, o Município PODERÁ formular proposta de transação, tomando a iniciativa de quantificar quanto de seu orçamento poderia ser remanejado para a área da saúde ao longo dos próximos meses para compensar os valores gastos a menor no período mencionado na petição inicial - medida que se recomenda para que o presente processo tenha um fim consensual.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.000242-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP x POSTO DE GASOLINA VIAGEM A LUA LTDA E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\n1) A desconsideração da pessoa jurídica demanda prova de abuso de direito, fraude à lei, prejuízo a terceiros, ou outra irregularidade que justifique alcançar a pessoa - e o patrimônio - dos sócios da pessoa jurídica por eles integrada.\r\n\r\nEm atendimento à promoção do MPF, verifico que, na via administrativa, pelo órgão de fiscalização competente, o Posto de Gasolina réu foi flagrado vendendo combustível adulterado, e, tendo em vista a certidão negativa de fl. 281 noticiando que o estabelecimento comercial encontra-se fechado, tem-se um conjunto de circunstâncias que autoriza crer que os responsáveis estejam querendo se eximir de sua responsabilidade de reparar os danos causados, motivo pelo qual DEFIRO O REQUERIMENTO NO SENTIDO DE DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ PARA INTEGRAR, NO PÓLO PASSIVO, SEUS SÓCIOS..\r\n\r\nÀ SEDIS-SJ para inclusão dos Sr. ROBERTO DUTRA DA COSTA FILHO, JOÃO OZIRES RAMALHO E ZILMAR LUIZ RAMALHO no pólo passivo da relação jurídica.\r\n\r\n2) Com o retorno citem-se os sócios nos endereços fornecidos à fl. 288.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.004435-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Em atenção ao requerimento do MPF à fl. 271, designo audiência de conciliação para o dia 16/09/2008, às 15:00 h, para que os réus possam apresentar, por escrito, comprovação de que os trechos e linhas objeto da presente ação civil pública estão incluídos no cronograma nacional de licitação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n12 - 2007.51.10.008431-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ELIZABETH TIBURCIO ANDRADE DA SILVA. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, recolher as custas processuais, eis que, nos termos do art. 4º parágrafo único da Lei 9.289/96, os entes fiscalizadores do exercício profissional não gozam da isenção das custas processuais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 91.0105646-8 PEDRO PEREIRA LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.001956-3 FRANCISCO CORREA (Adv. NELSON JARDEL SOARES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.002744-4 MARINETE FIORAME DOS SANTOS (Adv. SYLVIO DUARTE VIANNA) x GENY SOARES DUARTE (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO) x FORTUNATO FERREIRA DE MENEZES (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO) x CLEMENTINA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv. WESLEY MOURA TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.009019-1 NOEL JOSE FRANCISCO (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista as partes para se manifestar sobre os cálculos, 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.006205-2 LUIZA NIGRE BARCELOSO (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.008350-3 MANOEL COSTA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAtendido, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 99.0759029-0 FATIMA APARECIDA DUARTE (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - NUCLEO DE CONTROLE DE PAGAMENTOS (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação pela CEF, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.007377-3 SIDNEI SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\nIntime-se a União para que substitua a fl. 2 da contestação por cópia legível.\r\n\r\nCumprido, diga a parte autora sobre a contestação (fl. 26/37) e sobre a certidão de fl. 38, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2003.51.10.003740-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x EDMUNDO DOS SANTOS MACHADO (Adv. GILBERTO ANCHIETA, VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE RÉ se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.001317-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ALFIO BARTHOLOMEU TONINE (Adv. JAIRO DE SOUZA ARAUJO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE RÉ se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n23 - 2006.51.10.005493-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x NILSON GOMES (Adv. MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO) x MARIA ROSA MARQUES GASPAR (Adv. RENATO DO NASCIMENTO GOMES) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x LUIZ AUGUSTO QUARESMA GARRIDO (Adv. MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO). . Cumpra-se o disposto no art. 499 do CPP, abrindo-se vista dos autos ao MPF pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas e, em seguida, por igual prazo, à defesa.\r\n\r\n“I.S.: A partir da data da publicação inicia-se o prazo para a defesa se manifestar”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 555600"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.003744-8 INCA COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. ALESSANDRA ENGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência do retornos do autos e para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.003658-8 KLA COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO, RAFAEL TONASSI SOUTO) x ANAPA - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PRODUTORES DO ALHO (Adv. MARIA CELINA T F COSTA, CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR, ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA, JULIA MARCIER CARDOSO AYRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO). . Intimem-se as partes para ciência dos retorno dos autos e para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.003994-6 IGUAVE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ALESSANDRO STERN DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 69/77 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.008178-5 ORGANIZACAO CONTABIL REZENDE E FREITAS LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 91.0009866-3 ESTEVA MARIA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 91.0047670-6 ROSELITA GUEDES ARAUJO OLINDA (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 98.0970364-3 ARNALDO COLLARES (Adv. CICERO PAULINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 98.0970834-3 ALCINA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. AILTON CARLOS VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 98.0973230-9 ZELINA RIBEIRO DA SILVA (Adv. SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a autora manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 98.0973970-2 AROLDO LISBOA PAIVA (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 98.0974488-9 ROGERIO DOS REIS VIEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 98.0974546-0 ALZEMIRA MONTEIRO DE MATTOS (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 98.0976970-9 LEANDRO ANTONIO SELIPRANDI (Adv. MATILDE AYRES FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.10.002542-9 GEORGINA MARIA NEVES PESSOA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2001.51.10.001158-7 HELENA MENDONCA SOARES (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2001.51.10.001222-1 ABDEMALGILDO SALAMAN (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2001.51.10.001876-4 JOSE FELICIO GOMES (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2001.51.10.003848-9 FRANCISCA SOUZA DA SILVA REP/ LENILDA SOUZA DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . \r\n\r\nI - Tendo em vista o V. Acórdão proferido pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 89/92) transitado em julgado (fl. 96): \r\n\r\na) Respeitante à obrigação de fazer neste processo não há, já que a presente ação objetiva tão-somente a declaração judicial da morte presumida de segurado do INSS, a fim de que a autora possa requerer pensão por morte junto à autarquia, assim deve a parte autora requerer o benefício pretendido junto ao INSS. \r\n\r\nb) Respeitante à obrigação de pagar:\r\n\r\nConsiderando o item a), a data do pagamento da pensão deve se dar a partir da data da decisão judicial.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2001.51.10.005196-2 FRANCISCO JOSE DE ARAUJO (Adv. CLEBER V. DE C. SOARES, DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2003.51.10.000972-3 ROSA FERNANDES DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o réu declarou não haver interesse na propositura de embargos à execução ( fl. 290), expeça-se o RPV.\r\n\r\nDê-se ciência as partes.\r\n\r\n21 - 2003.51.10.003222-8 GERALDA DE CASTRO DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.10.003466-3 MARIA FILOMENA DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE R. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Ante a decisão de fls. 156/157 do Eg. TRF - 2ª Região, que reformou a sentença de fls. 123/137, julgando o pedido autoral improcedente, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2003.51.10.010744-7 LILIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.004810-9 LUCY LOPES DA SILVA (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.802850-8 HERMES ANTONIO DOS REIS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja de titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época em que foi iniciada a ação.\r\n\r\nCumprida a determinação acima e comprovada a competência deste Juízo, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.10.009422-2 JOSE INACIO DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA, MAURICIO DE O ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2000.51.10.008184-6 MARCOS JOSE DA SILVA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro a vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido à fl. 114.\r\n\r\n28 - 2001.51.10.003106-9 CELSO DE MELLO (Adv. JOSE NEVES RAMOS, SANDRA SOARES MESQUITA, MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2002.51.10.002958-4 MARIA DE OLIVEIRA LARA E OUTRO (Adv. LUCIANA ROSA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2003.51.10.003608-8 RENATA DA SILVA DONEGA (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x REITOR DA UNIVERSIDADE IGUACU UNIG (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o retorno dos autos, requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.490266-7 REGINAVES IND/ COM/ DE AVES LTDA (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x DELEGADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA. . Recebo a apelação da PFN no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.005818-1 JULIANA BASTOS MARTINS (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x REITOR DA ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU-CURSO DE ODONTOLOGIA. . Ante a certidão retro e o tempo decorrido desde a impetração do presente writ, informe a impetrante se ainda tem interesse no prosseguimento do feito e se foi sanada a situação que o motivou.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n33 - 2001.51.10.001188-5 NORIVAL FERNANDES DA SILVA (Adv. ADILSON LUCAS) x PROCURADORIA DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DE DUQUE DE CAXIAS-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDa leitura do voto de fls. 156/157, constata-se que as contribuições recolhidas pelo autor como autônomo devem ser desconsideradas e que o tempo de fruição do auxílio doença foi considerado, inclusive, para obtenção do direito vindicado neste feito.\r\n\r\nAssim, resta claro que as alegações do autor no sentido de que não recebeu o auxílio no período apontado pelo INSS não devem ser consideradas. Especialmente na atual fase processual, vez que o acórdão/voto é claro quanto à consideração do período de fruição ora atacado pelo impetrante e este não manifestou qualquer irresignação aos termos da referida decisão quando cabia fazê-lo. \r\n\r\nFeitas estas considerações, intime-se o INSS para proceder à revisão da RMI do benefício do autor nos estritos termos fixados pelo acórdão de fl. 160 do Eg. TRF - 2ª Região, que confirmou o voto de fls. 156/157 do Desembargador Relator, Dr. André Fontes.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.507022-7 ANIZIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NOVA IGUAÇU. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos cópia da inicial e da sentença do processo nº 99.0755312-3, que tramitou na 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2003.51.10.004024-9 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv. NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM NOVA IGUACU -RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o acórdão de fl. 158, que confirmou a sentença de fls. 103/107 que denegou a segurança pleiteada pela impetrante, determino a remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.10.007676-6 SENDAS S/A (Adv. JOANA RIBEIRO FACO, LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO) x CHEFE DO SERVIÇO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTÁRIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. . Recebo a apelação da PFN no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2008.51.10.001212-4 CELSO BASTOS RABELLO DE SA (Adv. MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES, NAIARA ANDRADE DE BRITO) x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL SITUADA NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ. . Intime-se o impetrante para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial do processo listado no Termo de Informação de fl. 26 (nº 2008.51.01.012392-9) para que seja verificada a possibilidade de prevenção.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2002.51.10.004014-2 SEBASTIANA VITALINA DA CONCEICAO ANTONIO (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2003.51.10.004409-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA) x ESPERIDIANA DE MORAES BRAGA (Adv. ROBERTO BRAGA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 115/128, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Primeiro o embargado.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n40 - 2008.51.10.001148-0 S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv. LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU. . Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR, para conceder a ordem de habeas data, determinando que a autoridade impetrada forneça à impetrante as anotações constantes em sua conta-corrente tributária no sistema SINCOR, conforme pedido formulado na petição inicial, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada, para efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão, devendo, ainda, na oportunidade, prestar as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2003.51.10.005243-4 JORGE TOBIAS COMBAS (Adv. MARCIA LEITE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 78/81 . Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino que o INSS implante a aposentadoria por invalidez em nome do autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada deferida, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez, a contar da data do ajuizamento da presente ação, qual seja, 27.06.1995 (fl. 02).\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde a data em que passaram a ser devidas (Súmula 43 e Súmula 148 do STJ), devendo serem acrescidas de correção monetária (Lei 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01).\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Sem reembolso de custas, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Ilmo. Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias para cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nCaso não interposto recurso voluntário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para liquidação desta sentença. Somente se apurado valor da condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, os autos deverão ser remetidos ao E. TRF da 2ª Região (art. 475, § 2º, do C.P.C.).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2008.51.10.001723-7 JOSÉ SERAFIM DA SILVA FILHO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOra, é insofismável que a presente demanda enseja consistente dilação probatória, afastando o requisito da prova inequívoca a justificar a antecipação dos efeitos da tutela. Ademais, não vislumbro fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo que, em caso de procedência do pedido, não há qualquer risco de inefetividade do provimento jurisdicional.\r\n\r\nAdemais, há manifesto perigo de irreversibilidade do provimento, se acaso deferido, haja vista o risco de a ré não ter como recuperar do(a) autor(a) o que lhe for efetivamente antecipado em razão do nítido caráter alimentar das verbas. Assim, é aconselhável aguardar a manifestação da parte RÉ para que, sem atropelos, se possa examinar a probabilidade do direito esgrimido à luz das alegações oferecidas.\r\n\r\nQuebra DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2008.51.10.001725-0 SILVIO COUTINHO DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOra, é insofismável que a presente demanda enseja consistente dilação probatória, afastando o requisito da prova inequívoca a justificar a antecipação dos efeitos da tutela. Ademais, não vislumbro fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo que, em caso de procedência do pedido, não há qualquer risco de inefetividade do provimento jurisdicional.\r\n\r\nAdemais, há manifesto perigo de irreversibilidade do provimento, se acaso deferido, haja vista o risco de a ré não ter como recuperar do(a) autor(a) o que lhe for efetivamente antecipado em razão do nítido caráter alimentar das verbas. Assim, é aconselhável aguardar a manifestação da parte RÉ para que, sem atropelos, se possa examinar a probabilidade do direito esgrimido à luz das alegações oferecidas.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2004.51.10.008307-1 AURELIO DA GAMA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 82/85 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente o pedido referente aos atrasados, na forma do art. 269, II do CPC, explicitando, contudo, que o valor de R$ 22.727,00 (vinte dois mil setecentos e vinte e sete reais) já foi recebido pelo autor, e julgo procedente o pedido relativo ao dano moral, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu a pagá-lo a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo RPV para pagamento à parte autora.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2006.51.10.005157-1 STAFF ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. MARCOS RODRIGUES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. . Recebo a apelação da União (PFN) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2006.51.10.005527-8 JACQUELINE ALCANTARA DE MORAES (Adv. EDIR NASCIMENTO DA SILVA) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 201/202 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 556052"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.000184-4 NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 57/60 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com apoio no art. 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0108886-6 MANOEL TAVARES DO NASCIMENTO (Adv. REGINA E. A. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 91.0115850-3 KATOUMI SAGARA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2004.51.10.009782-3 AURY DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2005.51.10.002394-7 JANDA TOMIRA DA CONCEICAO COUTO (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2005.51.10.004348-0 Olga Maria Martins (Adv. MARIA APARECIDA R. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2005.51.10.006458-5 CARLOS ANTONIO NOGUEIRA (Adv. EVANI CAVALCANTI PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2005.51.10.006462-7 WANDA JARDIM DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2005.51.10.007318-5 GENESIO CLEMENTINO GOMES (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008034-7 HOROZIO DOMINGOS DE JESUS (Adv. MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008102-9 MARIA PEREIRA FERNANDES (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2005.51.10.008166-2 ESTANISLAU DE ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS MARQUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2005.51.10.008254-0 YARA DOS PRAZERES FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2005.51.10.008264-2 JANDIRA CAMILO JEREMIAS (Adv. NADYA NAIRA M. DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição ple na nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2005.51.10.008432-8 LENIRA DE LOURDES NEVES (Adv. CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2005.51.10.008448-1 ANTONILHO FRANCISCO (Adv. MARCUS A. DE O. HISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2005.51.10.008456-0 JOAQUINA SEVERINA AUGUSTO (Adv. MARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2005.51.10.008508-4 MARIA DA PENHA MEDEIROS ALVES (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2005.51.10.008590-4 FERNANDO BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2005.51.10.008650-7 MARIA DA CONCEICAO ROSA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2005.51.10.008712-3 JULIO IZIDORO MARTINS (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2005.51.10.008784-6 LAERCE GOMES (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2005.51.10.008826-7 MARIA EVA DA SILVA (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA, JOSE SOARES DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2005.51.10.008894-2 MANUEL BORGES DA FONSECA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2005.51.10.008910-7 ALZIRA OLIVEIRA ALVES (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n26 - 2005.51.10.008922-3 MARIA PEDRO DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Cor regedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2005.51.10.008936-3 MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES, WANDA LUCIA DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n28 - 2005.51.10.008956-9 WILSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n29 - 2005.51.10.008968-5 ANNA MARIA DE JESUS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n30 - 2005.51.10.008970-3 VALDEVINO DE FARIAS (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n31 - 2005.51.10.008974-0 MARIA DAS GRAÇAS LEITE DE SOUZA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n32 - 2005.51.10.008992-2 SALVADOR ANTONIO PEREIRA (Adv. REGINA HELENA COSTA, MARLY DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n33 - 2005.51.10.009038-9 EUGENIO MENDONÇA DE OLIVEIRA REP/P/ MARLI EGGER DE MENDONÇA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n34 - 2005.51.10.009072-9 ANTONIO CALIXTO FILHO (Adv. ROSANE ELIAS SEDACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n35 - 2005.51.10.009090-0 OLDOERCY PEÇANHA PECLAT x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n36 - 2005.51.10.009092-4 ALCINO ESCOCIO DE MENDONCA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n37 - 2005.51.10.009110-2 JORGE DE SOUZA GOMES (Adv. LUIZ CARLOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n38 - 2005.51.10.009112-6 EDITH MUNIZ DA COSTA (Adv. MARIA RUBENITA Q. DA S. QUINTANILHA, VALERIA CRISTINA COSTA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n39 - 2005.51.10.009116-3 CONCEICAO APARECIDA DE ANDRADE RAMOS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n40 - 2005.51.10.009122-9 ANTONIETA GOMES LOPES (Adv. ELIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n41 - 2005.51.10.009226-0 DURVAL RODRIGUES GOMES (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n42 - 2005.51.10.009284-2 SEBASTIÃO RODRIGES DA SILVA (Adv. DENIZE PEREIRA INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n43 - 2005.51.10.009374-3 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n44 - 2005.51.10.009412-7 MARCIA DA SILVA LIMA (Adv. ELIER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n45 - 2005.51.10.009422-0 MARILZA CRUZ MENDES (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n46 - 2006.51.10.000782-0 ANTONIO RODRIGUES CAMARGO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n47 - 2006.51.10.000948-7 MARIA DE LOURDES FARIAS MOREIRA (Adv. CLOVIS BORGES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n48 - 2006.51.10.002182-7 EUNICE SANTOS NAZARÉ RAMOS (Adv. WILMA DOS SANTOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n49 - 2006.51.10.002186-4 MARIA DA CONCEICAO DA COSTA PONTES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Cor regedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n50 - 2006.51.10.002364-2 RITA SEVERIANO PRALON (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51 - 2006.51.10.002384-8 ANDRE GONÇALVES LOPES - ESPÓLIO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n52 - 2006.51.10.002386-1 SEBASTIÃO FERREIRA ALEXANDRE (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n53 - 2006.51.10.003182-1 CENIRA FRANZINI CARNEIRO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n54 - 2006.51.10.003264-3 HERMENEGILDO PEREIRA DUARTE (Adv. JOSIVAL ALVES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n55 - 2006.51.10.003316-7 JACY MIGUEL SANT ANA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n56 - 2006.51.10.003388-0 SEBASTIANA MORAES DE LIMA (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas pre videnciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57 - 2006.51.10.003400-7 LENITA GONÇALVES NASCIMENTO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n58 - 2006.51.10.003406-8 TEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n59 - 2006.51.10.003508-5 ROMILDA DE O. RODRIGUES (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n60 - 2006.51.10.003542-5 LUIZ PEREIRA SAMPAIO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição ple na nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n61 - 2006.51.10.003570-0 CAMILA SILVA FERNANDES REP/P/ WILMAR PAES LEME FERNANDES E ANGELA DE CACIA DA SILVA (Adv. MARIA CELMA ALVESG GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n62 - 2006.51.10.003574-7 JOSÉ DE DEUS MARTINS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n63 - 2006.51.10.003576-0 ELIAS MARIANO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n64 - 2006.51.10.003586-3 JOVINA APOLONIA ALVES (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n65 - 2006.51.10.003708-2 MARINA PENHA DA SILVA (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n66 - 2006.51.10.003720-3 JOSE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n67 - 2006.51.10.003764-1 EZI DA SILVA COSTA (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n68 - 2006.51.10.003816-5 ANDERSON LUIZ SABINO GOMES REP/ P/ ALUIZIO GOMES SILVA FILHO (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n69 - 2006.51.10.005284-8 BALTASAR ALMEIDA SILVA (Adv. WANDERLEY FERNANDES SUPPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n70 - 2006.51.10.005512-6 ITAMAR DOS SANTOS MOZER (Adv. MARILENA RODRIGUES SUHETT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n71 - 2006.51.10.005718-4 JORGE RIBEIRO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n72 - 2006.51.10.005724-0 MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n73 - 2006.51.10.006120-5 MARIA DA SILVA LIMA (Adv. ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n74 - 2006.51.10.006208-8 MARIA DO CARMO LINS (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO, LUNIMAR LUIZA DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n75 - 2006.51.10.006732-3 MARIA TEREZA DA SILVA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n76 - 2006.51.10.006772-4 ANTONIO ALEXADRE DA SILVA (Adv. MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n77 - 2006.51.10.006792-0 DARCI SILVA (Adv. ROBSON MAGALHAES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n78 - 2007.51.10.000180-8 MARLY BARCELLOS DOS SANTOS (Adv. PAULO JOVENCIO LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n79 - 2007.51.10.000208-4 BENEDITO SILVESTRE DE SOUZA (Adv. JOSIVAL ALVES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n80 - 2007.51.10.002606-4 NANCY DA SILVA AMARAL (Adv. PAULO JOVENCIO LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n81 - 2007.51.10.002612-0 SALVADOR DA SILVA FREIRE (Adv. ZILAIR GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n82 - 2007.51.10.002614-3 MARIA DA GUIA GENTIL PALHARES (Adv. PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n83 - 2007.51.10.007768-0 ORIQUE LOPES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n84 - 2005.51.10.008923-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA PEDRO DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n85 - 2004.51.10.009783-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS) x AURELIANO DA SILVA BARROS E OUTROS x AURY DA SILVA BARROS (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n86 - 2007.51.10.000181-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x MARLY BARCELLOS DOS SANTOS. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, vez que o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer; estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nVerifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva.\r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM e Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios: São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsitas as causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 85\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 552357"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.003667-2 JOSE REIF JORDAO (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intimem-se os habilitandos de fls. 294/303 para que forneçam a este juízo, no prazo de 20 dias, as cópias da cédula de identidade e CPF, bem como da certidão de óbito de JOSE REIF JORDÃO e HILDA MACOS JORDÃO.\r\n\r\nApós, à SEDSJ.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.009898-7 JOSE DA SILVA COIMBRA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a edição da Resolução nº 559 de 26.06.07 pelo Conselho da Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos relativos à expedição de requisições e determinou nos artigos 3º e 4º que, para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor ou precatório, deve-se levar em consideração a importância total do crédito executado, por beneficiário, ou seja, o valor devido ao autor ou litisconsorte mais os honorários sucumbênciais respectivos, não pode ultrapassar o valor equivalente a sessenta salários-mínimos, dê-se vista aos interessados para que considerem a nova legislação na decisão de abrir mão de valores excedentes.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nIntimado o Executado (art. 12 da Resolução nº 559), expeçam-se as requisições conforme requerido pelos beneficiários.\r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários, na forma do art. 18 da mesma resolução.\r\n\r\nEm seguida, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.000594-9 IVANI FREITAS DE LIMA (Adv. PAULO ROBERTO REIS FRANCO, PAULO VIGGIANI, LUCIA M CAMPOS PESSANHA) x MARIA BENEDITA CORAGEM SILVA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, fornecendo cópia dos mesmos e da petição da execução, e o nome e CPF do beneficiário dos honorários advocatícios, se for o caso.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nHavendo execução por valor diverso, cite-se na forma do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo Réu, expeça-se a requisição de pagamento. Os beneficiários poderão acompanhar o pagamento pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico (site): www.trf2.gov.br opção precatórios e poderão se dirigir diretamente à Caixa Econômica Federal com identidade e CPF originais para recebimento, independentemente de alvará de levantamento.\r\n\r\nNo caso de expedição da requisição de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.004206-1 ALTAMIR BEZERRA DE ALCANTARA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA, EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR, EDMAR JOSE CEZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a edição da Resolução nº 559 de 26.06.07 pelo Conselho da Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos relativos à expedição de requisições e determinou nos artigos 3º e 4º que, para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor ou precatório, deve-se levar em consideração a importância total do crédito executado, por beneficiário, ou seja, o valor devido ao autor ou litisconsorte mais os honorários sucumbênciais respectivos, não pode ultrapassar o valor equivalente a sessenta salários-mínimos, dê-se vista aos interessados para que considerem a nova legislação na decisão de abrir mão de valores excedentes.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nIntimado o Executado (art. 12 da Resolução nº 559), expeçam-se as requisições conforme requerido pelos beneficiários.\r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários, na forma do art. 18 da mesma resolução.\r\n\r\nEm seguida, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.004383-5 MARLI DAS GRAÇAS SILVA MEDEIROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 26/08/2008, às 16:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.006160-6 TATIANA PRISCILA MACEDO DE MELO (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que:\r\n\r\n(i) informe se Tatiana Priscila Macedo de Melo é curatelada, devendo juntar, se for o caso, o respectivo termo;\r\n\r\n(ii) esclareça o paradeiro de Francisco Paulino de Melo, de vez que o mesmo não foi relacionado na certidão expedida em cumprimento ao mandado de verificação socioeconômica (fls. 63/64), bem como se ele contribui, de alguma forma, para o sustento de Tatiana Priscila Macedo de Melo;\r\n\r\n(iii) manifeste-se sobre os documentos de fls. 73/79, juntados aos autos pela autarquia previdenciária. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.803520-0 MANOEL VANIDES PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor da remuneração da parte autora (fl. 30), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.803526-0 EDERALDO SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor da remuneração da parte autora (fl. 30), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.001424-4 OTÁVIO JOSÉ DE ABREU DOS SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRedesigno a PERÍCIA MÉDICA para o dia 25/07/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.006290-1 GENECI MARIA BASTOS SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 157/158 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 200,00 em favor do 1º réu (INSS). Fica, no entanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.10.001203-3 MARIA TERESA DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor do benefício da parte autora (fl. 66), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.10.000513-9 EDNA MENEZES ALVES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 26/08/2008, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.005340-7 ROBSON DE LIMA MEDEIROS (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . .\r\n\r\nDetermino a realização de PERÍCIA MÉDICA para o dia 25/07/2008, às 15:30 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). Abel Ferreira Carneiro, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela I do anexo I da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias. \r\n\r\nO(a) perito(a) designado(a) deverá informar, conclusivamente, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nqual a patologia que acomete o autor, especificando o código no CID;\r\n\r\nquais as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram;\r\n\r\nse as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho;\r\n\r\nse as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável;\r\n\r\nse o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, em caso negativo, qual o custo mensal aproximado;\r\n\r\nse o autor portava na época do licenciamento da carreira militar limitações físicas e mentais, e em caso positivo, quais;\r\n\r\nse as limitações apresentadas na época do licenciamento foram causadas pela atividade militar;\r\n\r\nse as limitações apresentadas atualmente foram causadas pela atividade militar; \r\n\r\nse o autor necessita de internação especializada; e\r\n\r\nse o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo em sua residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) perito(a) de que deverá manifestar-se, ou oferecer laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.006208-1 VALCENIR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Determino a realização de PERÍCIA MÉDICA para o dia 25/07/2008, às 16:30 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). Abel Ferreira Carneiro, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela I do anexo I da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias. \r\n\r\nO(a) perito(a) designado(a) deverá informar, conclusivamente, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nqual a patologia que acomete o autor, especificando o código no CID;\r\n\r\nquais as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram;\r\n\r\nse as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho;\r\n\r\nse as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável;\r\n\r\nse o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, em caso negativo, qual o custo mensal aproximado;\r\n\r\nse o autor portava na época do licenciamento da carreira militar limitações físicas e mentais, e em caso positivo, quais;\r\n\r\nse as limitações apresentadas na época do licenciamento foram causadas pela atividade militar;\r\n\r\nse as limitações apresentadas atualmente foram causadas pela atividade militar; \r\n\r\nse o autor necessita de internação especializada; e\r\n\r\nse o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo em sua residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) perito(a) de que deverá manifestar-se, ou oferecer laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n15 - 2008.51.10.001829-1 ALBERTO GOMES DA SILVA FILHO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a petição inicial a fim de adequar o valor da causa ao proveito econômico pretendido, conforme art. 259 e seguintes do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.10.001684-2 MARCIA MACHADO CAMILO (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SUELY D'ALMEIDA E SOUZA). . Tendo em vista a edição da Resolução nº 559 de 26.06.07 pelo Conselho da Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos relativos à expedição de requisições e determinou nos artigos 3º e 4º que, para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor ou precatório, deve-se levar em consideração a importância total do crédito executado, por beneficiário, ou seja, o valor devido ao autor ou litisconsorte mais os honorários sucumbênciais respectivos, não pode ultrapassar o valor equivalente a sessenta salários-mínimos, dê-se vista aos interessados para que considerem a nova legislação na decisão de abrir mão de valores excedentes.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nIntimado o Executado (art. 12 da Resolução nº 559), expeçam-se as requisições conforme requerido pelos beneficiários.\r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários, na forma do art. 18 da mesma resolução.\r\n\r\nEm seguida, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2000.51.10.006999-8 MILTON MENDONCA DE AZEVEDO (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nPretende o Autor à fl. 240, levantar o valor principal da conta vinculada do seu FGTS.\r\n\r\nO pedido não merece prosperar pelas seguintes razões:\r\n\r\nO objeto do processo se restringe aos expurgos dos planos econômicos;\r\n\r\nA sentença às fls. 51/58 julgou procedente o pedido, para corrigir e pagar os expurgos pleiteados;\r\n\r\nO acórdão precluso às fls. 107/110 e 118, deu parcial provimento a apelação para restringir a aplicação da correção aos planos Verão e Collor I e afastar a condenação em honorários advocatícios;\r\n\r\nO valor da condenação foi pago, conforme cópia do alvará de levantamento à fl. 216;\r\n\r\nSentença preclusa de extinção da execução à fl. 217;\r\n\r\nComprovante de saque apresentado pelo próprio autor à fl. 22 que indica o levantamento do valor de Cr$ 32.858.846,36 em 13.04.1993.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de levantamento do valor requerido pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.006834-3 LIZETE DA SILVA (Adv. ALESSANDRO DA CRUZ LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 63/68 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para:\r\n\r\n(i) condenar a CEF na indenização pelos danos morais no valor de R$ 2.000,00, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo contado a partir da presente data;\r\n\r\n(ii) condenar a CEF ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (STJ, 326);\r\n\r\n(iii) determinar o encerramento da conta corrente objeto da presente demanda, com a declaração de inexistência de qualquer débito em nome da autora;\r\n\r\n(iv) tornar definitiva a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a CEF para pagamento em 15 dias (CPC, art. 475-J), juntando a planilha de atualização dos valores. Não cumprida a ordem, expeça-se mandado de penhora e avaliação, incluindo a multa de 10%.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011662-0 SERGIO DO PRADO PAIVA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Designo AUDIÊNCIA para o dia 02/09/2008, às 16:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. \r\n\r\nNa oportunidade, deverá a parte autora apresentar testemunhas aptas a comprovar o tempo de residência declinado na inicial. \r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.000752-1 IVONILDO RAMOS DA SILVA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando o teor do documento de fl. 54, bem assim a natureza indisponível dos recursos do FGTS:\r\n\r\nintime-se a CEF, para que junte aos autos o(s) extrato(s) da(s) conta(s) vinculada(s) do autor no que se refere ao valor provisionado de acordo com a LC 110/2001, bem como o(s) extrato(s) analítico(s) da(s) mencionada(s) conta(s), de modo a demonstrar o cumprimento do acordo pactuado com o fundista, inclusive com a existência de eventuais saques. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nsem prejuízo do cumprimento do item anterior, intime-se a parte autora, para que firme declaração de próprio punho, sob as penas da lei, informando se sacou, ou não, valores decorrentes da correção monetária do FGTS referentes aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, na forma da LC 110/2001. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.003609-4 CLÁUDIO LIMANI (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 40 - DEFIRO. Anote-se, onde couber.\r\n\r\nFls. 06 - Intime-se o autor para que junte comprovante de residência. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAguarde-se a decisão nos autos da impugnação ao valor da causa.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.002698-5 VIRGILIO JOSE CAVALCANTI (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, não superior a 60 salários mínimos, a presente ação deve ser submetida ao procedimento especial instituído pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.\r\n\r\nDiante do exposto, convolo o rito para o especial e determino a remessa dos presentes autos à Seção de Distribuição e Autuação, para retificação e redistribuição para um dos Juizados Especiais deste Foro.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 2004.51.10.008804-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x VICENTE DE MOURA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 69/71 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(i) determinar a reintegração de posse do imóvel mencionado no relatório acima em prol da CEF. O Sr. Oficial de Justiça intimará a parte ré para que desocupe o imóvel em 30 dias. Findo o prazo, sem o cumprimento da ordem, o Oficial promoverá a desocupação através dos meios coercitivos cabíveis. Na data da diligência, mediante comunicação do Sr. Oficial de Justiça, o preposto da CEF comparecerá neste Foro para sua realização; e\r\n\r\n(ii) condenar a ré a pagar as prestações em aberto do arrendamento e da quota condominial até a efetiva desocupação.\r\n\r\nCondeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, deverá a CEF manifestar em 10 dias o seu interesse em promover a execução da obrigação de pagar, mediante o oferecimento de demonstrativo de cálculo relativo às mensalidades não pagas.\r\n\r\nP. R. I. Expeça-se o competente mandado de reintegração.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n24 - 2008.51.10.001111-9 ROSEMARY RODRIGUES VIANNA (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 159 . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas (artigo 12 da Lei 1.060/50). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n25 - 2007.51.10.007263-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CLÁUDIO LIMANI (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA). . DESPACHO\r\n\r\n1. Fls. 08 - DEFIRO. Anote-se, onde couber. \r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que apresente planilha simplificada do cálculo mencionado à fl. 06, no tocante ao Plano Bresser. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3. A seguir, dê-se vista ao impugnado. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\n4. Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n26 - 2007.51.10.007264-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CLÁUDIO LIMANI (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 60/62 . \r\n\r\nIsso posto, rejeito o incidente de impugnação ao benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nFls. 10 - DEFIRO. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n27 - 2005.51.10.006506-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ARODY CORDEIRO HERDY (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nÀ fl. 290, a defesa forneceu os endereços de duas testemunhas arroladas na defesa prévia (fls. 233/234), desistindo da oitiva das demais.\r\n\r\nÀ fl. 290, verso, o órgão acusatório desistiu da oitiva das testemunhas arroladas na denúncia.\r\n\r\nCreio que desnecessária a intimação do réu para se manifestar acerca da desistência realizada pelo órgão acusatório, eis que cuida-se de direito processual disponível (art. 404 do CPP).\r\n\r\nLogo, DESIGNO o dia 06/08/2008, às 14:00 horas, para a oitiva das testemunhas de defesa, José Luiz Rosa Lordello e Carmem Teresa de Souza Gama.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, o réu e o MPF. Publique-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.006594-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES, RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x ENEZIO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES, LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x ALCIDESIO DOS SANTOS RONFINI (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x JOSÉ PAULO DE CASTRO (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO) x LUIZ AUGUSTO DE AZEREDO FILIPE (Adv. ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA) x FLAVIO GOMES (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x DILMA CONCEICAO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO, ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO) x IVILSON PEDRO MULLER (Adv. MARIO ANI CURY, LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x SIMONE APARECIDA RODRIGUES (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI, BRUNO SILVA RODRIGUES) x AMAURI DA SILVA SANTANA (Adv. OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA, MARCELO PEIXOTO DA SILVA) x ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. HELIO MENDES DA CUNHA JUNIOR) x ARLINDO ROCHA DE ALMEIDA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS) x LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x MILTON INACIO DE SOUZA (Adv. MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA) x EDILSON DA SILVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x OSMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x DANIEL DE OLIVEIRA GOMES (Adv. JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA) x ANDRE MAURICIO DE ALMEIDA (Adv. JOAO BAPTISTA FERNANDES) x EDSON SANTANA (Adv. GILBERTO BORGES TALESFERO, SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR) x MAURO ROBERTO SAISSE (Adv. MARCO LUIZ FREITAS DE SA) x VALTERCY DA SILVA (Adv. MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA) x JORGE HENRIQUE PEREIRA PINTO (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA) x GUILHERME HORTA AZEREDO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x FERNANDO DE OLIVEIRA XAVIER (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RENATA FERREIRA PORTO, EMMANUELLE LEITE MOREIRA) x JEDIEL DE CASTRO (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO) x ANTONIO FERNANDO IRIA (Adv. LUIZ CARLOS ANCHIETA) x ALBERTO ANDRADE FILHO (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO) x ADEMIR PEREIRA x EDUARDO LUIZ GONCALVES (Adv. JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA) x MARCOS JOSE VEIGA SOARES (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES (Adv. ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA) x CARLOS ALBERTO ARAUJO LACERDA (Adv. FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL) x LEONARDO EDWARD ROSE (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x SERGIO ANTONIO SILVA DE ALMEIDA (Adv. IVO PERASSOLLI NETTO) x FERNANDO CLARO DE CAMPOS JUNIOR (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x HELIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. RAFAEL VILLELA FIALHO) x VLADIMIR DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA, LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x RENATO ANIBAL CRUZ DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA, GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA) x CARLOS JOSE RUFFATO FAVORETO (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x MARCOS DE OLIVEIRA MAIA (Adv. EDUARDO VARGAS DA SILVA GONCALVES FERNANDES) x RONALDO FARIA MACIEL (Adv. HERVAL BAZILIO, PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ) x ABDON STAITI NETTO (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES, LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA) x JORGE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA) x OSVALDO CAETANO DE MELLO FILHO (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO, ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO) x ALIPIO VILLANOVA DO NASCIMENTO (Adv. JORGE BLOISE, DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA, VALERIA BARCELLOS BLOISE) x RUBENITA SANTIAGO FERREIRA GONCALVES (Adv. JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA) x RAFAEL FRANCISCO SANTORO (Adv. JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA) x EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES x RODRIGO KNUST ADAMI (Adv. JOSE ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nÀ fl. 3017, o patrono do réu Mauro Roberto Saisse renunciou ao mandato. Intime-se o referido réu para regularizar, no prazo de 10 (dez) dias, a representação processual.\r\n\r\nÀs fls. 3018/3019, a defesa do réu Leonardo Edward Rose requereu seja o referido réu interrogado no município de Niterói, sede de Subseção Judiciária. O réu não tem direito a ser interrogado no local de sua residência, no caso, em município integrante de outra Subseção Judiciária. O art. 353 do CPP dispõe: “ Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.” (grifo nosso). O juízo de conveniência acerca da possibilidade de interrogatório mediante carta precatória pertence ao juiz natural. No presente caso, não vislumbro qualquer dificuldade do réu em deslocar-se de Subseção Judiciária contígua à Subseção Judiciária em que tramita o presente processo penal. Logo, INDEFIRO o pleito da defesa e confirmo o interrogatório de Leonardo Edward Rose para o dia 26/06/2008, às 11:00 horas, na sala de audiências da 5ª Vara de São João de Meriti.\r\n\r\nÀ fl. 3049, a defesa do réu Jediel de Castro requereu vista dos autos. DEFIRO a vista requerida em cartório. Anote-se o novo patrono.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nAo MPF, com urgência, para fornecer o endereço de Ademir Pereira, no prazo de 5 (cinco) dias. Com o endereço cite-se e intime-se para que o réu compareça a este juízo, em 26/06/2008, às 11:00 horas, a fim de que seja realizado o interrogatório. (encaminhem-se cópias da denúncia, fls. 02/74, do aditamento à denúncia, fls. 949/983, e da decisão de recebimento, fls. 1430/1452).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 90.0005848-1 MARIA DAS GRACAS ALVES (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 91.0136048-5 GERALDO SEBASTIAO MONTEIRO DE BARROS (Adv. GERALDO SEBASTIAO M. DE BARROS, ELZA MENDONCA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Indefiro o pedido de fls. 204/215, ante o teor da decisão de fl. 201.\r\n\r\nCumpra a parte autora a segunda parte do referido despacho, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2001.51.10.002338-3 RUBENS GONCALVES DE SOUZA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2002.51.10.009765-6 JOYCE SANTOS PESSANHA REP/ RICARDO CESAR TEIXEIRA PESSANHA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Ante a renúncia de fl. 206, nomeio Dra. Júlia Vera de Carvalho Santos, OAB/RJ 42735, advogada dativa da parte autora. Anote-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2003.51.10.003419-5 MARIA DA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.013523-7 JUSCELINO SIMAS MUNIZ (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nAnte o v. Acórdão às fls. 57/59, convalido todos os atos processuais proferidos nos presentes autos.\r\n\r\nIntimem-se com urgência.\r\n\r\nApós, expeçam precatório requisitório para a parte autora, no valor de R$ 15.375,52 (fls. 24 e 33).\r\n\r\nCom o depósito intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.007061-5 FRANCISCO CABRAL (Adv. TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO, LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 132/134 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.008203-4 JOAO DE ARAUJO E SILVA (Adv. ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre as cópias de fls. 124/149, pelo prazo de10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.008785-8 ONEZIO LEOCADIO (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, JULIO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 146/147 . \r\n\r\nIsso posto, em sede de liquidação de sentença, DECLARO QUE NÃO HÁ VALOR A EXECUTAR.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n38 - 2005.51.10.008975-2 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. ANTONIO ALVES BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 128/131 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.003865-7 TEREZINHA MARIA DE FREITAS ESTEVAO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 34/37 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I do CPC, bem como do art. 15 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, exigências essas suspensas em virtude da gratuidade deferida às fls. 12 (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nSentença transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.10.001763-4 MARILIA DA LUZ PEREIRA DE SA (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 135/136 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício do instituidor da pensão da autora e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial da aposentadoria-base para Cz$ 14.980,00;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 17.785,74, nos termos do cálculo de fls. 22/23. Este total será objeto de requisição de pagamento;\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que a matéria encontra jurisprudência há muito pacificada no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nApós, com a comprovação das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.10.001599-0 WALTER FRANCISCO DA LUZ (Adv. EDUARDO ARMADA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça, em 10 (dez) dias, cópia da certidão de casamento do falecido.\r\n\r\n42 - 2008.51.10.001606-3 CLARA CHRISTINE SOUZA DA PAIXÃO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. \r\n\r\nDe acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor da remuneração do benefício asssitencial requerido pela autora é de 01 salário mínimo mensal, verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetente absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\nCientes e intimados os presentes. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.10.001607-5 ROBERTA PATRÍCIA DE SOUZA (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO, ANA CARLA D ALMEIDA BASTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. \r\n\r\nDe acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor da remuneração do benefício asssitencial requerido pela autora é de 01 salário mínimo mensal, verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetente absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\nCientes e intimados os presentes. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2007.51.10.000084-1 CRISTIAN MARTINS PEREIRA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES, FABRICIO FERREIRA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA DE FREITAS HONORATO). . Forneça a parte autora o exame médico requerido pela Sra. Perita à fl. 101.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para que forneça a este Juízo cópia integral do prontuário e do laudo médico do autor.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para designação de nova data para a realização de perícia médica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2000.51.10.006695-0 NEIDE GONÇALVES SARAIVA (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO, FLAVIA CRISTINA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 142 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nA execução tem seu desfecho normal com a satisfação do crédito exeqüendo. No caso em apreço, verifica-se o cumprimento da obrigação materializada no título executivo judicial.\r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2000.51.10.006719-9 GILBERTO DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE R. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 140 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nOs documentos juntados pela CEF apontam, de forma inequívoca, que a parte autora aquiesceu ao Termo de Adesão previsto na LC 110/2001. O acordo é válido e cria direitos e obrigações entre as partes. Não tendo havido comprovação de inadimplemento por parte da instituição financeira ou de pecha que maculasse a validade do ajuste este deve ser respeitado.\r\n\r\nIsso posto, considerando a transação entre as partes em tono da obrigação a ser executada, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, II, c/c art. 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 2 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2000.51.10.007250-0 ADEMIR BELO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 139 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nOs documentos juntados pela CEF apontam, de forma inequívoca, que a parte autora aquiesceu ao Termo de Adesão previsto na LC 110/2001. O acordo é válido e cria direitos e obrigações entre as partes. Não tendo havido comprovação de inadimplemento por parte da instituição financeira ou de pecha que maculasse a validade do ajuste este deve ser respeitado.\r\n\r\nIsso posto, considerando a transação entre as partes em tono da obrigação a ser executada, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, II, c/c art. 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 2 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2000.51.10.007305-9 PAULETTE DE ALMEIDA GOMES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Considerando que a sentença determina apenas o reajuste e o pagamento da conta de FGTS do autor, dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n49 - 2001.51.10.001183-6 MARIA ARMENDANI DE LIMA (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES). . Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2001.51.10.003272-4 CHARLES FERREIRA DE AZEVEDO REP/P/ MARLENE DE PAULA FERREIRA E OUTROS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x NAIR DA SILVA AZEVEDO (Adv. DENIZE CARLOS BOECHAT) x NEY DE JESUS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este juízo os documentos requeridos pela União Federal, necessários ao cumprimento da tutela.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União.\r\n\r\n51 - 2001.51.10.005922-5 ANTONIO DE SOUZA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LEILA MATHEUS REGA). . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se alvará de levantamento dos honorários, conforme guia de depósito de fl. 225.\r\n\r\n52 - 2002.51.10.006931-4 JORGE LUIZ LIMA DOS ANJOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2008 FOLHA 141 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nA execução tem seu desfecho normal com a satisfação do crédito exeqüendo. No caso em apreço, verifica-se o cumprimento da obrigação materializada no título executivo judicial.\r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2002.51.10.010374-7 LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv. WAGNER DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a sentença determina a ré a restituir os valores transferidos da conta relativa à inscrição no PIS, sob o número 122711237731. Dê-se vista à ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n54 - 2003.51.10.009687-5 GUAINARA FIGUEIREDO TAVARES DE FREITAS (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a alegação de acordo apontada pela CEF, conforme cópia do termo de adesão juntado às fls. 134/135.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2005.51.10.007058-5 LINCO JOSE PEREIRA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA, CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2005.51.10.007206-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NALY MOREIRA DE MORAES (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA). . À ré, em provas.\r\n\r\n57 - 2006.51.10.005396-8 SEBASTIAO DOS SANTOS NACOUR (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 155 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2006.51.10.006985-0 CILAS LOPES TEIXEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2008 FOLHA 148 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.10.007312-8 JORGE GREGORIO BARBOSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 156 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2008.51.01.002508-7 ANTONIO HILARIO (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer qual o valor dado à causa, tendo em vista o erro material de fl. 3.\r\n\r\n61 - 2008.51.10.001135-1 JOSÉ PEREIRA PASSOS FILHO (Adv. MARCOS A Z ROMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n62 - 2008.51.10.001426-1 ELIZEU ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora, em DEZ dias, o requerimento de gratuidade de justiça, desde que comprovada sua hipossuficiência ou comprove o pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n63 - 2007.51.01.803440-1 JOSE GERALDO DA COSTA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nÀ fl. 27, verifica-se prolação de sentença tipo C (extintiva sem resolução do mérito), em razão da ilegitimidade da autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nÀ fl. 28-v, verifica-se certidão de publicação da referida sentença em D.O. no dia 03-10-2007, às fls. 131/134. A partir desta data, foi deflagrado o prazo para a interposição de recurso, cujo termo final foi o dia 18-10-2007.\r\n\r\nÀ fl. 29, encontra-se certidão que atesta que não houve interposição de recurso pela parte vencida no prazo legal.\r\n\r\nÀ fl. 31, foi juntada petição do impetrante, datada de 25-10-2007, requerendo a devolução do prazo para interposição de recurso, sob a alegação de problemas de saúde com sua mãe, que esteve internada em hospital localizado em outro estado desta República Federativa (ES). Por este fato, justifica-se a parte autora, alegando que só pôde regressar ao Rio de Janeiro em 23-10-2007. Ressalte-se que, na referida petição, não foi acostado um documento sequer que pudesse comprovar o estado de saúde da mãe do impetrante, ou de sua internação, tampouco da viagem do mesmo ao Espírito Santo, restando os argumentos da petição limitados apenas a mera alegação.\r\n\r\nO prazo para a interposição de recurso, sendo questão de ordem pública, é peremptório, não podendo ser reduzido ou prorrogado pelas partes, em comum acordo (art. 182, CPC). A regra legal é que, decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar o ato (art. 183, CPC). Há, no entanto, uma exceção a esta regra, que está diretamente ligada à comprovação da não realização do ato no prazo legal por justa causa, que, por sua vez, é o evento alheio à vontade da parte, que a impediu de praticar o ato, por si ou por mandatário (art. 183, parágrafo 1o, CPC).\r\n\r\nNão se aplica, contudo, a referida exceção no presente caso. Em primeiro lugar, porque não foi trazido a este juízo dados e/ou documentos que comprovassem a real situação de saúde da mãe do impetrante, bem como a urgência e a necessidade de o mesmo ir visitá-la no Espírito Santo. Aliás, sequer a realização da viagem foi comprovada. Em segundo lugar, porque, ainda que superado este primeiro tópico, o impetrante possui advogado constituído nos autos que tomou ciência da r. sentença de fl. 27 por intermédio de publicação em D.O., e que, em tese, estaria apto a interpor recurso no prazo legal mediante apenas um telefonema de seu cliente-autor, telefonema este perfeitamente possível diante da alegação dada como justificativa para requerer a devolução do prazo (fl. 31). De fato, a interposição de recurso, no presente caso, prescindiria totalmente da presença do impetrante no estado do Rio de Janeiro, diante do fato de possuir advogado constituído nos autos.\r\n\r\nDo mesmo modo, ressalte-se que não se aplica ao presente caso o art. 507 do CPC, eis que não houve falecimento da parte ou de seu advogado, tampouco motivo de força maior capaz de suspender o curso do processo (art. 265, CPC).\r\n\r\nEm vista do exposto, INDEFIRO o requerido à fl. 31.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da presente decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, com as homenagens de praxe.\r\n\r\n64 - 2007.51.10.005112-5 ANA CLEONICE DE LACERDA MOREIRA SAGICA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NILÓPOLIS. . DESPACHO\r\n\r\nEm 7/03/2008 foi proferido o seguinte despacho:\r\n\r\nÀ fls. 116/117, a impetrante, após a preclusão para interposição de recurso em face da sentença que extinguiu o feito (fl. 113), requereu o desentranhamento de documentos, sem especificar quais.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, dos documentos de fls. 07, 08, 09, 10, 11 e 25. \r\n\r\nAnote-se a patrona de fl. 117. Publique-se. Aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão houve manifestação da impetrante. Concedo, por derradeiros 10 (dez) dias, a oportunidade para que a impetrante promova a substituição dos documentos de fls. 07, 08, 09, 10, 11 e 25, por cópias. Com a manifestação da impetrante, promova a Secretaria o desentranhamento dos documentos, acostando-os à contracapa. \r\n\r\nAguarde-se por 5 (cinco) dias para a retirada pela impetrante ou sua patrona, com recibo nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n65 - 2005.51.10.000234-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ROSANGELA SARMENTO DE ARAUJO SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 FOLHA 151 . S E N T E N Ç A - tipo C\r\n\r\nCuida-se de ação proposta pelo(a) EXEQUENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face do(a) EXECUTADO(A): ROSANGELA SARMENTO DE ARAUJO SANTOS.\r\n\r\nA Exeqüente requereu, às folhas 39, a desistência da ação, nos termos do Art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nPosto isso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à distribuição para baixa.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n66 - 2007.51.10.000130-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ ALVES DE SANTANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 FOLHA 152/153 . Isto posto, indefiro a petição inicial por falta de interesse na modalidade adequação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2005.51.10.004668-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE HERALDO LINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 154 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nCuida-se de execução de título judicial que não foi objeto de embargos.\r\n\r\nDesse modo, o devedor não tem qualquer expectativa de qualquer provimento que lhe seja favorável.\r\n\r\nAssim, a desistência por parte do credor independe da anuência do devedor (CPC, art. 569).\r\n\r\nIsso posto, extingo a execução.\r\n\r\nSem ônus de sucumbência. Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/05/2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n68 - 2008.51.60.000277-6 MARCELO DE ALMEIDA NOBILE (Adv. LEANDRO ARESTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora, em DEZ dias, o requerimento de gratuidade de justiça, desde que comprovada sua hipossuficiência ou comprove o pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n69 - 2000.51.10.000369-0 MARCELO ESTEVAO GUIMARAES E OUTROS (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI, BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . Mantenho a habilitação deferida à fl. 396.\r\n\r\nCancele-se o Precatório 5101005 2007 000 404.\r\n\r\nExpeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 2004.51.10.001139-4 IMAEL ASSIS LISBOA (Adv. FRAMINIO ARISTIDES GONCALVES) x MARIO PENNA GROBA (Adv. MARILUCE GROBA ANDRES) x HILDEBRANDO ALVES DA SILVA (Adv. MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA) x NELCIRA MACHADO (Adv. JOSE TENORIO CAVALCANTE) x HILDA CALISTO PAULA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . (...), dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2005.51.10.008317-8 PORFIRIA RIBEIRO CAMPOS MOREIRA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . (...), dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n72 - 2008.51.10.000308-1 ALINE DE ALMEIDA CAROLINO (Adv. HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm seguida, ao(s) réu(s), em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n73 - 2000.51.10.005125-8 ANNA RODRIGUES ROSA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO). . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2004.51.10.005201-3 EDSON REZENDE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . (...), às partes sobre o laudo pericial por 10 (dez) dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.10.006164-7 RICARDO MAURICIO SOARES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . (...), dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 477/839, juntados pela ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 99.0751109-9 CELIA REGINA RODRIGUES DRUMOND FLORES (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, JOSIANE MENDES GOMES). . (...), intimem-se os beneficiários para levantarem os alvarás de levantamento, que deverão ser expedidos na pessoa dos respectivos beneficiários.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2001.51.10.000440-6 MARCELO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . (...), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para comparecer(em) a esta vara para a expedição e recebimento do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento. \r\n\r\nRecebido o(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n78 - 2003.51.10.007141-6 CELSIMAR PINTO (Adv. DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO, DELARIO DE SOUZA RIBEIRO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n79 - 2006.51.01.003826-7 MANOEL MARTINS DE AGUIAR (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), dê-se vista ao Autor em réplica.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2006.51.10.005260-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x VIACAO UNIAO LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, BRUNO SILVA NAVEGA, PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCuida-se de demanda ajuizada pela ECT em face de Viação União Ltda., em que se postula o livre ingresso de carteiros e mensageiros da empresa pública, quando em serviço, nos veículos de transportes coletivos da ré, sob cominação de pena pecuniária.\r\n\r\nA petição inicial faz referência à impetração do Mandado de Segurança nº 2005.51.10.002975-5, em 09/06/2005, com a mesma pretensão de direito material, que foi extinto, sem apreciação do mérito, por entender o Juízo da 3ª Vara Federal de São João de Meriti que não havia provas constituídas demonstrando o impedimento dos carteiros em acessar os veículos da ré, de forma gratuita.\r\n\r\nÀs fls. 169/171, o Juízo da 2ª Vara Federal de São João de Meriti - ao qual coube o feito, inicialmente, por distribuição - deferiu o pedido de antecipação de tutela, para compelir a Viação União Ltda. a conceder acesso gratuito aos carteiros e mensageiros da ECT, quando em serviço, tanto em trajetos intra quanto intermunicipais, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. \r\n\r\nFeito redistribuído a esta 5ª Vara Federal em 17/01/2007, em virtude da especialização ocorrida nesta Subseção Judiciária (fl. 161).\r\n\r\nContestação às fls. 199/226.\r\n\r\nRéplica às fls. 338/344.\r\n\r\nÉ o que importa relatar.\r\n\r\nNos termos do art. 253, inciso II, do CPC, distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza: quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.\r\n\r\nPois bem, com assento em melhor doutrina, tenho para mim que o mencionado dispositivo traduz fenômeno de fixação de competência funcional entre processos distintos, ligados - todavia - pela mesma pretensão de direito material. A regra destina-se a terminar com o inconveniente da distribuição múltipla, subterfúgio utilizado para eleger o Juízo mais favorável à tese autoral, com evidente prejuízo às garantias do devido processo legal e do juiz natural. Nessas condições, estabelecida a competência na defesa do interesse público, torna-se possível a declaração ex officio da incompetência absoluta, por violação da regra fixada no inciso II do art. 253 do CPC.\r\n\r\nNo caso em apreço - a meu ver - a hipótese dos autos é precisamente esta, de vez que é veiculada pretensão idêntica àquela já deduzida no Mandado de Segurança nº 2005.51.10.002975-5. É dizer: em ambos os feitos almeja-se a garantia de livre acesso dos empregados da ECT, quando em serviço, aos coletivos de propriedade da ré.\r\n\r\nSobre o tema, confira-se jurisprudência deste E. Tribunal Regional Federal:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA CALCADA NA MESMA PRETENSÃO DE DIREITO MATERIAL. PREVENÇÃO. ART. 44 DO PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA-GERAL DA 2ª REGIÃO. ART. 253 DO CPC. REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.358, DE 27/12/2001.\r\n\r\nI - Deve-se buscar a interpretação que garanta a maior efetividade ao princípio do juiz natural e à tentativa de se impedir a burla à distribuição automática, objetivos que nortearam a edição do Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral desta Corte, bem como da nova redação do art. 253 do CPC (alterado pela Lei nº 10.358, de 27/12/2001).\r\n\r\nII - O art. 44 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da 2ª Região, de 31/01/2001, não prevê distinção entre as espécies de processos, fazendo menção apenas à identidade de causa de pedir (pretensão material). Assim, extinto o mandado de segurança, sem resolução do mérito, fica prevento o juízo para conhecer de nova ação ordinária calcada na mesma pretensão de direito material.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitado - JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA/RJ.” (Quinta Turma Esp.Conflito de Competência - 7426. Data da Decisão: 27/11/2007)\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PREVENÇÃO. ART. 44 DO PROVIMENTO Nº 01/2001 DA CORREGEDORIA. ART. 253, II DO CPC (NOVA REDAÇÃO PELA LEI Nº 11.280/2006). JUIZ NATURAL.\r\n\r\n1. Aplicável, ao caso, o art. 44 do Provimento nº 01/2001, da Corregedoria Geral deste Tribunal, pois o segundo processo (ação ordinária) possui as mesmas partes do primeiro (mandado de segurança) e é calcado na mesma pretensão material.\r\n\r\n2. A interposição de diversas ações em juízos diferentes e o requerimento de desistência apenas naquelas que não foram distribuídas a Juízos favoráveis, decerto, é a mais comum e a mais explícita tentativa de frustração ao juiz natural, mas não é a única. É também possível o ajuizamento de diversas ações e, posteriormente, o não atendimento a alguma condição da ação ou pressuposto processual, com o fim de ver extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos Juízos que não sejam favoráveis à pretensão das partes. Assim, a restrição da prevenção apenas aos casos de desistência, portanto, não é suficiente para preservar o juiz natural, evitando tais práticas; pode, até mesmo, contribuir para estimulá-las.\r\n\r\n3. O próprio legislador processual foi sensível a essa situação, razão pela qual editou a nova Lei nº 11.280/2006, que alterou a redação do art. 253, II do CPC.\r\n\r\n4. Conflito de competência conhecido, declarando competente o Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (suscitado).” (Quarta Turma Esp. Conflito de Competência - 6708 Data da Decisão: 08/08/2006)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - DESISTÊNCIA - POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO - PRETENSÃO MATERIAL IDÊNTICA - PREVENÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 44 DO PROVIMENTO N.º 01/2001, DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO.\r\n\r\n- Nos termos do art. 44, do Provimento n.º 01 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região “O juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material”.\r\n\r\n- Analisando as cópias das petições iniciais de fls. 14/17 (mandado de segurança) e 05/11 (ação de rito ordinário), verifica-se haver perfeita identidade entre as pretensões materiais contidas em ambas as demandas.\r\n\r\n- O fato de, no mandado de segurança, o pólo passivo ter sido ocupado pelo Diretor Nacional de Transportes da ANP, enquanto na ação ordinária é a própria ANP quem assume a posição de ré, não descaracteriza a prevenção do Juízo suscitado. Afinal, seria a ANP, em última análise, quem suportaria os efeitos de eventual sentença concessiva da ordem no âmbito do mandamus impetrado em face de seu Diretor Nacional.\r\n\r\n- Declarado competente o Juízo da 20ª Vara Federal, ora suscitado.”(Quinta Turma. Conflito de Competência - 6035. Data da Decisão: 20/08/2003)\r\n\r\nEm vista de tais considerações, cancelo a audiência designada para hoje e, com fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor da 3ª Vara Federal de São João de Meriti. \r\n\r\nValho-me, outrossim, do poder geral de cautela conferido ao juiz (CPC, art. 798) para manter o provimento que antecipou os efeitos da tutela pretendida, até posterior decisão do Juízo competente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n81 - 2007.51.10.002692-1 CARLOS ALBERTO DE AGUILAR (Adv. ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA, EDIR LOPES COUTINHO, IVONETE RODRIGUES SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\n82 - 2007.51.10.006207-0 MANOEL CIRINO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), à parte autora, em réplica.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.10.007200-1 GUMERCELINO RAMOS DE DEUS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), à parte autora, em réplica.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 552554"
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                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N.º 01, de 02 de junho de 2008.\r\n\r\nA Dr.ª KARLA NANCI GRANDO, Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti-RJ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, inciso III, da Lei n. 5.010, de 30/05/1966, e obedecendo às instruções contidas nas Resoluções n.º 418, de 18/03/2005, n.º 496, de 13/02/2006 e 530, de 30/10/2006, do Conselho da Justiça Federal; e do Provimento n.º 01, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, RESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o período de 23 (vinte e três) a 27 (vinte e sete) de junho de 2008, no horário das 12:00 às 17:00 horas, para realização da Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria desta Vara, referente ao exercício de 2008, que será presidida pela MMª Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Dr.ª Karla Nanci Grando, ficando observado que:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição; \r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.\r\n\r\nDETERMINAR que se publique edital com prazo de quinze dias, e que sejam comunicados a OAB, o MPF, a Defensoria Pública e a AGU, que poderão enviar representantes para acompanhar os trabalhos.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Juiz Federal Diretor do Foro e ao Desembargador Federal Corregedor-Geral.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da \r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti-RJ \r\n\r\nId: 554182"
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                            "554181": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DR.ª KARLA NANCI GRANDO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI-RJ, SUBSEÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que será realizada entre os dias 23 (vinte e três) e 27 (vinte e sete) de junho de 2008 a Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria desta Vara, referente ao exercício de 2008, que será presidida pela MMª Juíza Federal Substituta Drª Karla Nanci Grando, conforme determina o artigo 13, inciso III, da Lei n.º 5.010, de 30/05/1966, e consoante as instruções contidas nas Resoluções n.º 418, de 18/03/2005, n.º 496, de 13/02/2006 e nº 530, de 30/10/2006, do Conselho da Justiça Federal; e do Provimento n.º 01, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, e que durante o processamento da inspeção:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição; \r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO neste Município de São João de Meriti, aos 02 dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Rogério Vasconcelos, Técnico Judiciário, digitei; eu, Carlos Alberto Lima Cerqueira, Diretor de Secretaria, subscrevo; e eu, Juíza Federal Substituta, assino. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti-RJ\r\n\r\nId: 554181"
                            ]
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                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
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                            "555712": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.60.009735-0 JOSIMAR AYRES GONZAGA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009735-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 15:48\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2007.51.60.001972-3 EDNA IGNÁCIO ROSA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001972-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 15:48\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002332-5 MARIA MAGDALENA NASCIMENTO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002332-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 15:48\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2007.51.60.002386-6 ELENICE DA SILVA LEAO BEZERRA (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002386-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 15:48\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2007.51.60.002483-4 MARIA IZABEL ALEXANDRE DA COSTA (Adv. CARLA DA SILVA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002483-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 15:48\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002521-8 JORGE JOSE TOBIAS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002521-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 15:48\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002528-0 NELSON DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002528-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 15:48\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002576-0 FRANCISCO MARTINS (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002576-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 15:48\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2007.51.60.002580-2 DECIO GOMES DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002580-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 15:48\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2007.51.60.002581-4 NEUZA EURICO SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002581-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 15:48\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002583-8 JOSE CAETANO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002583-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 15:48\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002746-0 NILZA MARCOLINA DE MORAES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002746-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 15:48\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2007.51.60.002881-5 MARIZETTE DA CONCEIÇÃO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002881-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 15:48\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2007.51.60.002912-1 ALINE CAVALCANTI CORREIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002912-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 15:48\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003033-0 LUCY GOMES DE CASTRO MARINHO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003033-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 15:48\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003158-9 SONIA DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003158-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 15:48\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2007.51.60.003222-3 LUZIARIA LOURENÇO DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003222-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 15:48\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2007.51.60.003248-0 ALOYSIO MARTINS DE SOUZA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003248-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 15:48\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2007.51.60.003340-9 NEIDE ARCAS CAPUA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003340-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 15:48\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003541-8 JOAO VIEIRA LINS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003541-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 15:48\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2007.51.60.003748-8 RITA MARIA LUCAS (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003748-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 15:48\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003852-3 ZEFERINO RIBEIRO NETO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003852-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 15:48\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2007.51.60.004036-0 IARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004036-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 15:48\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2007.51.60.004041-4 NILTON BASTOS SILVA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004041-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 15:48\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2007.51.60.004082-7 TEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004082-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 15:48\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2007.51.60.004122-4 MARA GOMES DOS SANTOS (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004122-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 15:48\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2007.51.60.004123-6 MARINETE DA CRUZ ATANAZIO (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004123-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 15:48\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.60.002440-8 MIGUEL LOPES GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002440-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 15:48\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.60.002462-7 VALDIRA FERREIRA CARNEIRO GOMES (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002462-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 15:48\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nId: 555712"
                            ],
                            "555713": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000177\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.60.002082-8 NEIDE BRITO DE JESUS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002082-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2007.51.60.002300-3 JOSE MARCELO RODRIGUES FREIRE (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002300-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002518-8 JUREMA CUNHA FRAGA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002518-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2007.51.60.002524-3 MARIA NAZARETH LOPES COSTA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002524-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2007.51.60.002537-1 CÁTIA VALENTINA DE MORAIS CUNHA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002537-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002539-5 THEREZINHA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002539-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002541-3 ANNA BRAGA OTTONI (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002541-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002562-0 ZILDA DA SILVA GARCIA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002562-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2007.51.60.002621-1 ARLETE NAZARETH DE SOUZA MARIA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002621-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2007.51.60.002641-7 JURANICE SOUZA (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002641-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002642-9 MARIA THEREZA DE LIMA (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002642-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002676-4 SINESIA DA CONCEIÇÃO PONTES (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002676-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2007.51.60.002926-1 WILSON ANDRE PEREIRA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002926-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2007.51.60.002980-7 ANTONIO AFONSO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002980-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003009-3 ELDINEA DE SOUZA DE MENDONÇA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003009-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003032-9 PAULINA DA SILVA MARTINS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003032-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2007.51.60.003046-9 RAMILA DA SILVA MOURA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003046-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2007.51.60.003063-9 IVETTE SALABERT RODRIGUES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003063-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2007.51.60.003360-4 KATIA FARIAS DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003360-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003463-3 MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003463-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2007.51.60.003502-9 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PEREIRA (Adv. VIVIANE LEITE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003502-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003540-6 DANIEL MAIA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003540-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003599-6 MANOEL DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003599-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003620-4 NELSON TEIXEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003620-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2007.51.60.003649-6 NEUSA SILVA E SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003649-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003702-6 JOANA D'ARC PIRES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003702-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2007.51.60.003707-5 NELSON DE BRITTO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003707-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.60.003750-6 JOVERCINO FERREIRA BRAGA (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003750-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.60.003757-9 SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003757-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.60.003916-3 SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003916-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.60.003957-6 WANDA PALMEIRA DE SANTANA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003957-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2007.51.60.003981-3 VALMERE GUIMARÃES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003981-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n33 - 2007.51.60.004031-1 DIVA BALTAZAR (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004031-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2007.51.60.004079-7 REYNALDO RODRIGUES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004079-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n35 - 2007.51.60.004080-3 UBIRAJARA GOMES DE CARVALHO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004080-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n36 - 2007.51.60.004133-9 MARLENE DA SILVA CONTREIRAS (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004133-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n37 - 2007.51.60.004143-1 ILMA NUNES (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004143-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:32\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 37\r\n\r\nId: 555713"
                            ],
                            "555714": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012923-0 ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.012923-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2007.51.60.001982-6 CLEMENTINA LUIZA DE LIMA PIRES (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001982-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002298-9 RUBEM CONCEICAO DA SILVEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002298-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2007.51.60.002364-7 EUCLIODOPHE FERREIRA BRAGA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002364-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2007.51.60.002531-0 MARGARIDA DA TRINDADE MARTINS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002531-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002601-6 HERMENEGILDO GOMES DE SOUZA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002601-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002602-8 ANA BELA PORTO SANTOS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002602-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002628-4 OTORGAMISIO BARROSO (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002628-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2007.51.60.003008-1 NILZA DA LUZ (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003008-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2007.51.60.003112-7 SALVADOR SANTIAGO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003112-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2007.51.60.003147-4 KARINA FRANÇA DE JESUS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003147-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2007.51.60.003150-4 LILA LEA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003150-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003172-3 IDALINA CATARINA FRANCO FLORES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003172-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2007.51.60.003552-2 ARISMALDO DE OLIVEIRA GRIJO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003552-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003651-4 WILSON HIATH (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003651-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003656-3 OLDEMIR ARGOLO DE CASTRO (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003656-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2007.51.60.003857-2 ORLANDINA QUARESMA DE CARVALHO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003857-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.60.003890-0 EDMEA LEOCADIA BARBOSA (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003890-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2007.51.60.003909-6 DURVALINA DO CARMO CASTRO (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003909-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003969-2 ADILSA BARBOSA BONFIM (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003969-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2007.51.60.003983-7 JOAO NAZEOZENO DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003983-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2007.51.60.004001-3 MARIA LEONORA MARINHO SOARES (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004001-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2007.51.60.004019-0 ALFRISIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004019-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2007.51.60.004032-3 ANTONIA ROSA PINTO BALTAZAR (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004032-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2007.51.60.004097-9 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004097-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2007.51.60.004117-0 EMANUEL ZENO MARQUES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004117-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2007.51.60.004127-3 MARIA DE LOURDES MELO SOARES (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004127-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.60.004128-5 HAIDE MARIA DA CRUZ ATANAZIO (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004128-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.60.004142-0 ILDA JACINTO NUNES (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004142-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nId: 555714"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000964-3 ANIBAL GOMES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, JACYR PIMENTEL DE BARROS, MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Fls. 393/394: indefiro.\r\n\r\nO supervisor do contencioso apenas cumpriu o seu dever ao comunicar ao ex-contador que havia erros nos cálculos.\r\n\r\nTais erros podem e devem ser corrigidos de ofício. Não há que se falar em ofensa a coisa julgada.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 335, referentes ao valor dos honorários advocatícios estão errados. O valor correto é de R$ 3.253,07. O erro está na incidência do percentual de 10% sobre esse valor.\r\n\r\nConforme fls. 125, 127 e 141 o advogado já recebeu R$ 2.742,21 a título de honorários, tais valores atualizados em 12/06/2002 corresponderia a R$ 3.861,15, conforme consta dos cálculos de fls. 335.\r\n\r\nComo o advogado já recebeu valores além do que era devido, não há que se falar em diferenças a receber.\r\n\r\nAssim, aos autores para que apresentem cópias do seu CPF, carteira de identidade e comprovante de residência a fim de que possam ser determinadas as respectivas expedições de precatórios/RPV's, com base nos cálculos de fls. 382/391.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000969-2 ILJA DE CASTRO VEIGA (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Expeça-se precatório/RPV no valor de R$ 4.530,24 (quatro mil, quinhentos e trinta reais e vinte e quatro centavos), para o(a) autor(a) ILJA DE CASTRO VEIGA, CPF nº 953.757.837-20; e no valor de R$ 453,02, a título de honorários para o(a) advogado(a) Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA, OAB/RJ nº 83.014, CPF nº 768.574.097-49.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.002374-3 WALDEMIRO TELLES DA CUNHA (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Expeça-se precatório/RPV no valor de R$ 30.924,01 (trinta mil, novecentos e vinte e quatro reais e um centavo), para o(a) autor(a) WALDEMIRO TELLES DA CUNHA, CPF nº 049.939.697-91; e no valor de R$ 3.092,40 (três mil, noventa e dois reais e quarenta centavos), a título de honorários para o(a) advogado(a) Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ, OAB nº 36.147, CPF nº 149.130.897-49.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n4 - 2006.51.15.000153-8 ALBERTO GOMES DA COSTA (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DECISÃO\r\n\r\nA sentença prolatada em 22 de janeiro de 1996 condenou o INSS a rever o benefício do autor, preservando “a correlação com o salário mínimo existente na data de concessão do benefício, parâmetro que deve ser buscado sempre, a cada reajuste” (fls. 51/56 e 62).\r\n\r\nA única exceção em que a Constituição de 88 permitiu a vinculação ao salário mínimo foi com relação aos benefícios mantidos pela previdência social na data da sua promulgação, conforme estabelecido no art. 58 do ADCT. Ou seja, aos benefícios concedidos antes da vigência da CF/88. Essa a jurisprudência consolidada do E. STF:\r\n\r\n“Já no período que vai da promulgação da Carta Magna até o sétimo mês após a sua vigência, a revisão em causa vinculada ao salário mínimo viola o disposto no artigo 58 do ADCT, porque, se este só determinou esse critério de revisão a partir do sétimo mês após a promulgação da Constituição, a partir desta até esse sétimo mês tal critério não é admitido por ele. Segue-se o período que vai do sétimo mês depois da promulgação da Carta Magna até a implantação do plano de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, no qual a correção dos benefícios com base no salário mínimo decorre da aplicação do artigo 58 do ADCT. A partir, porém da vigência da referida Lei, esse critério de correção vinculada ao salário mínimo ofende o disposto na parte final do § 2º do artigo 201 da Constituição e no artigo 58 do ADCT.” RE 317.508, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 02/05/03. Nesse sentido: RE 351.394-AgR, DJ 04/04/03; RE 281.997-AgR, DJ 19/12/02; RE 344.135, DJ 02/08/02; RE 290.082-AgR, DJ 01/03/02; RE 260.507-AgR, DJ 16/11/01;RE 235.541-ED, DJ 05/10/01; RE 231.228, DJ 12/02/99.\r\n\r\n“O acórdão recorrido, ao aplicar o artigo 58 do ADCT aos benefícios em causa que são anteriores à promulgação da Carta Magna não limitou o termo final de sua incidência à data de implantação dos planos de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor das Leis 8.212/91 e 8.213/91, a partir de cujas vigências a correção dos benefícios com base no salário mínimo ofende o disposto no citado artigo 58” (RE 361.633, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 11/04/03).\r\n\r\nA Constituição Federal de 05/10/1988 vedou, no art. 7º, IV, a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim.\r\n\r\nNão se poderia em data posterior à vigência da Constituição atual estabelecer-se o critério de indexação ao salário mínimo para reajustamento dos benefícios previdenciários, ainda que esclarecesse na sentença que tal critério incidiria apenas até 05/10/88.\r\n\r\nNa verdade, nunca houve lei anterior à Constituição que estabelecesse o critério de indexação ao salário mínimo quando do reajuste dos benefícios previdenciários. O salário mínimo apenas servia de referência para a fixação das faixas salariais, as quais eram reajustadas por índice diferenciado. Essa a interpretação correta do enunciado nº 260 da Súmula do extinto TFR.\r\n\r\nÉ certo que este caso não foi de lei posterior que prejudicou coisa julgada, nem de constituição posterior. Aqui o título judicial transitado em julgado foi proferido na vigência do novo texto constitucional.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de decisão que ofendeu o texto constitucional. A inconstitucionalidade no caso ocorreu quando da prolação sentença. \r\n\r\nA garantia da coisa julgada é para assegurar a estabilidade da relação jurídica quando do advento de nova legislação. Refere-se a questões de direito intertemporal.\r\n\r\nMas a questão não é de direito intertemporal, é de incompatibilidade com o texto constitucional (inconstitucionalidade material).\r\n\r\nO título judicial transitado em julgado, se for inconstitucional, não pode prevalecer sobre a Constituição.\r\n\r\nNos termos do art. 741, parágrafo único, CPC, é inexigível título judicial fundado em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal. Aliás, essa norma só veio ratificar a inexigibilidade. Na verdade, o título nunca foi exigível, nem passou a sê-lo somente a partir da vigência do art. 741, parágrafo único, CPC. Não é a Constituição que deve ser interpretada de acordo com as leis. Ao contrário, as leis é que devem ser interpretadas de acordo com a Constituição. \r\n\r\nA sentença de fls. 62 é nula e ineficaz. Como ensinou Pontes de Miranda (in Comentários ao Código de Processo Civil, ed. Forense, 1975, pág. 258) “Sentença ineficaz é a ferida de morte por alguma impossibilidade: cognoscitiva (sentença incompreensível, ilegível, indeterminável), lógica, (sentença invencivelmente contraditória), moral (sentença incompatível com a execução ou a eficácia, como a que ordenasse a escravidão ou convertesse dívida civil em prisão, coisa inconfundível com a detenção civil nos casos especiais da legislação), jurídica (sentença que cria direitos reais além de daqueles que o direito permite, como, em direito civil brasileiro, fideicomisso do terceiro grau). Devemos aditar: material (física), científica (se, por exemplo, a sentença ordenar medida que, agora, se verifica ser calamidade pública, segundo descobertas da ciência), estética (se ordenava levantar platibanda e a lei municipal caíra em desuso). É nula ipso iure: a) se o mesmo juiz publicou, no mesmo processo, outra sentença (Adolf Wach, Urteilsnichtigkeit, Rheinische Zeitschrift, III, 389); b) se faltou ou foi nula a citação inicial, tendo corrido à revelia o processo”.\r\n\r\nNo caso, trata-se de impossibilidade jurídica, por violar literal disposição da Constituição (art. 7º, IV e art. 58 ADCT).\r\n\r\nNão há diferenças em favor do autor. \r\n\r\nAssim, declaro extinta a execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.15.000023-3 MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ DO CANTO (Adv. TAIS DE OLIVEIRA BRANCO) x BANCO ITAÚ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nA autora, apesar de devidamente intimada para emendar a inicial, não cumpriu o determinado.\r\n\r\nINDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do parágrafo único do art. 284 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2008.51.15.000047-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CREUZA SOUZA SENA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que assine a petição inicial.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários de advogado a serem pagos pelo executado em 5% (cinco por cento) sobre o valor exeqüendo (art. 652-A do CPC).\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n7 - 2004.51.15.000117-7 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x ESPOLIO DE ARMANDO RODRIGUES CARNEIRO E OUTROS (Adv. DANIEL YOMURA MARTINS). . Defiro a prioridade no trâmite processual, tendo em vista a idade avançada da Sr.ª Damares. \r\n\r\nFls. 231: defiro o requerimento de prova pericial. \r\n\r\nNomeio perito o Dr. Gustavo Pedrosa dos Santos, engenheiro civil, CREA/MG 36.478/D.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Ilustre perito para apresentar proposta de honorários. O adiantamento dos honorários caberá ao autor.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, o autor deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF, inclusive sobre a petição de fls. 75/80. \r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\nquais as divisas do lote 18 da Gleba Engano? Os limites e confrontações estão bem definidos? Especifique.\r\n\r\ntais divisas diferem daquelas constantes de fls. 25? Especifique.\r\n\r\nhouve invasão desse lote 18? Especifique.\r\n\r\nexistem construções e/ou benfeitorias na área invadida? Especifique e avalie.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2006.51.15.000079-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x VICTOR VITORIA CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv. CARLA HELENA ALEXANDRE DE CASTRO FERNANDES). . Às fls. 79, foi proferida decisão que rejeitou os embargos opostos pelas Rés. A intimação da decisão ocorreu em 11/01/2008, conforme certidão lavrada naquela mesma folha.\r\n\r\nOs Réus interpuseram recurso em 05/03/2008.\r\n\r\nAssim, deixo de receber o recurso por ser manifestamente intempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que forneça demonstrativo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (art. 475-J do CPC), e para que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.15.000071-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANTONIO LUIZ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102, letras A, B e C, do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2001.51.15.002787-6 ROBERTO RICARDO FEO E OUTRO (Adv. ROBERTO RICARDO FEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS). . Fls. 427: diga a CEF o que for do seu interesse. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.15.000372-9 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Prazo comum: 5 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000002-2 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x VANILDA PEREIRA RAMOS (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a expedição dos ofícios requeridos. A ré deverá diligenciar pelos seus próprios meios a fim de obter as informações que entende necessárias para a sua defesa. Não há nos autos qualquer indício de que a parte tenha realizado esforços nesse sentido.\r\n\r\nAssim indefiro, por ora, o pedido.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nApós, à SEADI para que inclua a ANTT na autuação na qualidade de assistente da parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.15.000066-6 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MANOEL FRAGOSO DA PAZ (Adv. WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA). . O ilustre representante do MPF apresentou parecer no sentido de que a ANTT deveria ser excluída do pólo ativo da ação e a CRT deveria ser intimada a emendar a inicial para demandar contra a ANTT.\r\n\r\nNão acolho o referido parecer do ilustre representante do MPF.\r\n\r\nA CRT, por força do contrato de concessão tem o controle da Rodovia BR-116/RJ, Trecho Além Paraíba - Teresópolis - Entr. BR-040(A), e respectivos acessos durante o prazo da concessão, que é de vinte e cinco anos.\r\n\r\nConforme contrato de concessão, item 9, durante o prazo da concessão é obrigação da CRT a recuperação, o reforço, a monitoração, o melhoramento, a manutenção, a conservação, a operação e a exploração dessa rodovia federal.\r\n\r\nO contrato de concessão prevê que incumbe ao DNER (que, no caso, foi sucedido pela ANTT, razão pela qual onde se lê DNER no contrato, leia-se ANTT), item 80, letra f, “cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares da concessão e as cláusulas do respectivo contrato”. De acordo com o item 266 a fiscalização da concessão será exercida pela ANTT, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos encargos assumidos pela CRT, especialmente os que se referem à execução das obras e serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação e melhoramento da RODOVIA, seus respectivos acessos e áreas de serviço.\r\n\r\nTambém de acordo com o contrato de concessão, item 81, letra h e item 82, letras e e u, incumbe à CRT zelar pela integridade dos bens vinculados à concessão, adotar todas as providências necessárias, inclusive judiciais, à garantia do patrimônio da RODOVIA, inclusive sua faixa de domínio e de seus acessos e controlar todos os terrenos e edificações integrantes da concessão e tomar todas as medidas necessárias para evitar e sanar o uso ou ocupação não autorizada desses bens, mantendo o DNER informado a esse respeito.\r\n\r\nConforme item 131 do contrato de concessão, a RODOVIA, compreendendo suas faixas marginais, edificações e terrenos destinados às atividades a ela vinculadas, integra a concessão e, portanto, pertence à UNIÃO, na qualidade de bem público de uso comum.\r\n\r\nAo propor esta ação a CRT cumpriu uma obrigação prevista no contrato de concessão (item 81, letra h e item 82, letas e e u). A ANTT, também por força do contrato, deve zelar pelo cumprimento dessa obrigação. Não teria cabimento, pois, a CRT propor a presente ação contra a ANTT, uma vez que esta tem interesse na vitória da autora. A posição da ANTT, no caso, só pode ser no pólo ativo.\r\n\r\nTambém não assiste razão ao ilustre representante do MPF quando alega que a ANTT não tem interesse em promover a presente ação. Como já dito, quem tem o controle da rodovia é a CRT. Além disso, a legitimidade do exercício do poder de polícia para demolir construções pressupõe a atuação imediata do poder público. Mas no caso, esse requisito não está presente. Em razão do tempo decorrido, a ANTT não poderia mais se valer da prerrogativa da auto-executoriedade do poder de polícia. Ainda mais quando a questão envolve possibilidade de discussão sobre o direito a moradia, como é o caso.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Gustavo Pedrosa dos Santos, engenheiro civil, CREA/MG 36.478/D.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Ilustre perito para apresentar proposta de honorários. O adiantamento dos honorários caberá à autora.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF. \r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\nhá alguma construção feita sobre a faixa de domínio no endereço indicado? Em que consiste essa construção? Qual o valor da construção?\r\n\r\nqual é a área da faixa de domínio ocupada pela construção?\r\n\r\nhá possibilidade de desfazimento apenas da construção feita sobre a faixa de domínio? Ou há necessidade de desfazimento total da construção?\r\n\r\na construção referida está regularizada junto a prefeitura de Teresópolis? Especifique.\r\n\r\nhá cobrança de IPTU sobre a área construída e/ou benfeitorias? Especifique.\r\n\r\nqual é a idade da construção ?\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n14 - 2007.51.15.000488-0 ROBERTO LOPES RIBEIRO REP/LIBERALINA LOPES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nÀs fls. 22, consta determinação para que o autor constitua advogado. Entretanto, até a presente data não houve qualquer manifestação do intimado.\r\n\r\nConforme art. 36 do CPC: “a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado”. \r\n\r\nO autor e sua representante não possuem capacidade postulatória e não se enquadram em qualquer hipótese em que é licito à parte postular em causa própria.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2007.51.15.000112-9 ANNA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. VICTOR SCHRÖDER, CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS) x BANCO ABC-BRASIL S/A (Adv. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000514/2008 . Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, para, integrando a sentença fls. 83/85, a ela adicionar a fundamentação supra.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.15.000126-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x ZENITH OLIVEIRA MATHIAS E OUTROS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2008 . Julgo procedentes os embargos e fixo os valores a serem executados da seguinte forma: R$ 1.268,15 (um mil, duzentos e sessenta e oito reais e quinze centavos) em favor de Lauzir Barbosa Maia; R$ 1.268,15 (um mil, duzentos e sessenta e oito reais e quinze centavos) em favor de Maria Correa; R$ 1.268,15 (um mil, duzentos e sessenta e oito reais e quinze centavos) em favor de Landir José da Rosa; R$ 1.268,15 (um mil, duzentos e sessenta e oito reais e quinze centavos) em favor de Zenith de Oliveira Mathias; e R$ 507,26 (quinhentos e sete reais e vinte e seis centavos) referentes aos honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia de fls. 68/80 e desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários, fixados em 5% do valor da causa. “A parte vencida poderá acionar a vencedora para reaver as despesas do processo, inclusive honorários do advogado, desde que prove ter a última perdido a condição legal de necessitada” (art. 11, § 2º, da Lei nº 1060/1950).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.15.000051-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA) x ANGELA MARIA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 72.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2004.51.15.000717-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CELSO CHAGAS (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 74/76:\r\n\r\n“(...) Deverá a CEF apresentar demonstrativo para a execução, nos termos aqui definidos.\r\n\r\nJuntado o demonstrativo, intime-se o réu para pagamento em 15 dias na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nCondeno o réu no ressarcimento de metade das custas. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça. Declaro compensados os honorários de advogado, sem saldo para quaisquer das partes.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 552414"
                            ],
                            "554629": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.65.000035-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH SAID DE SOUZA (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, V do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.65.001262-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ROCHA MACEDO (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001262-1\r\n\r\nAutor: LUCIA ROCHA MACEDO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 33: indefiro.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 27 de maio de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.65.001511-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LENY DE OLIVEIRA ROSA (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001511-7\r\n\r\nAutor: MARIA LENY DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\nTeresópolis, 03 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.65.000072-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DE AZEVEDO CARVALHO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000072-6\r\n\r\nAutor: LUCIMAR DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 14/07/2008, às 18:30 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 07/10/2008, às 14:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 03 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.65.000093-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BARRETO DOS SANTOS (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS) x MARIA NORMA MACIEL DE AGUIAR (Adv. VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000093-3\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 24/09/2008, às 15:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o MPF.\r\n\r\nTeresópolis, 27 de maio de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.65.000137-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DA SILVA (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.65.000138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS FIRMO DE SIQUEIRA (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000138-0\r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS FIRMO DE SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 14/07/2008, às 18:00 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 07/10/2008, às 14:10 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nQuebra Após a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 28 de maio de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.65.000252-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROGERIO GUAHYBA JUSTO (Adv. DENIO LUIZ RECKER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000252-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO ROGERIO GUAHYBA JUSTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 24/09/2008, às 16:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei n. 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nTeresópolis, 02 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.65.000284-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY BERNARDES DA SILVEIRA (Adv. ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000284-0\r\n\r\nAutor: ARY BERNARDES DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, SOB PENA DE EXTINÇÃO, apresente o indeferimento administrativo do benefício pretendido, tendo em vista que o pedido é de concessão de auxílio-doença e o indeferimento de fls. 23 se refere a benefício de amparo assistencial a pessoa portadora de deficiência.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 28 de maio de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.65.000287-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RAMOS DA SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000287-5\r\n\r\nAutor: MARLENE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 31/07/2008, às 12:40 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 07/10/2008, às 14:30 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. CAIO TASSO BRETAS, (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 28 de maio de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.65.000288-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMEA DA ROSA SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000288-7\r\n\r\nAutor: DIMEA DA ROSA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, todos os documentos que possam comprovar a atividade rural.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 28 de maio de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.65.000296-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA GOMES PEREIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000296-6\r\n\r\nAutor: ERCILIA GOMES PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, regularize sua representação, bem como para que, no mesmo prazo, comprove:\r\n\r\na relação de parentesco do conjunto de pessoas que vivam sob o mesmo teto;\r\n\r\na renda mensal de cada uma dessas pessoas, inclusive do(a) autor(a).\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 28 de maio de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.65.000898-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MELISSA ALVES RODRIGUES DE BRITTO (Adv. ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.000898-8\r\n\r\nAutor: MELISSA ALVES RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 17/09/2008, às 14:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 27 de maio de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.65.001559-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DA SILVA MENDONCA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2008 . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001559-2\r\n\r\nAutor: TANIA DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA autora é servidora pública em atividade desde outubro de 2003. Não considero presente hipótese de levantamento do FGTS, pelo fato da autora apresentar atestado médico de que é portadora de mal de Parkinson.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTeresópolis, 26 de maio de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 554629"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900261-2 VANDER AUCAR SALOMAO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Antes de apreciar a manifestação de fls. 444/445, esclareça o autor qual advogado o representa nestes autos, tendo em vista a juntada de nova procuração à fl. 442, a princípio, revogando a anterior. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.13.000341-0 CARMEN LUCIA BEVILACQUA (Adv. CRISTIANA DOTTA MARTINS, GILSON DE BARROS MARTINS) x CELIA D APARECIDA PEREIRA MARINI (Adv. MARIO CESAR RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para, querendo, oferecerem contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação dos apelados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.13.000679-8 IVONE CAMARGO GORITO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo autor, ora apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n4 - 2007.51.06.001125-0 JOSE GERALDO ANTUNES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 99.0601063-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCELO AZEVEDO E OUTRO (Adv. ANDRE PERECMANIS, HELTON MARCIO PINTO, IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA) x JOSE EDSON DE FREITAS DRUMOND (Adv. SERGIO DE SOUZA). . Aguarde-se a decisão no Agravo Regimental interposto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.13.000806-7 NILTON MACHADO CASTRO (Adv. RICARDO ALVES DE OLIVEIRA) x ALDAMIRA PEREIRA RAEDER (Adv. RICARDO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cadastre-se no sistema o procurador de fl. 166.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora quanto aos documentos de fls. 142/144 e 146/163.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.13.000560-0 TRECOS E TRALHAS PRESENTES TRIRRIENSE LTDA E OUTROS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES, VIVIANI DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2008 . Diante do exposto, visto que a capitalização de juros no caso dos autos mostra-se legal, seja por ostentar expressa previsão contratual, seja por ostentar autorização legal nesse sentido, REJEITO OS PEDIDOS com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno os autores no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observados o grau de zelo do profissional e demais requisitos elencados no art. 20 do CPC.\r\n\r\nConsiderando o julgamento de mérito desfavorável à parte autora, revogo a decisão de fls. 30/33, no que tange a vedação da inclusão dos autores em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.13.000995-2 CARLOS ROSALVO INOCENCIO COSTA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, MARCELLO MOREIRA DA SILVA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ AUGUSTO MURY, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 242 - Defiro. Providencie a Secretaria e certifique-se.\r\n\r\nPromova a parte autora o depósito dos honorários advocatícios sucumbências arbitrado na Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art 475 J do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2002.51.13.000986-1 CARLOS ROSALVO INOCENCIO COSTA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para oferecer suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n10 - 2005.51.13.000478-5 NILTON MACHADO CASTRO (Adv. RICARDO ALVES DE OLIVEIRA) x ALDAMIRA PEREIRA RAEDER CASTRO (Adv. RICARDO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Cadastre-se no sistema o procurador de fl. 147.\r\n\r\nIndefiro as provas requeridas.\r\n\r\nA produção da prova requerida nos ítens 2 e 4 de fls. 140/141, são impertinentes ao desfecho da lide. \r\n\r\nA prova documental superveniente propriamente dita pode ser juntada aos autos a qualquer tempo, desde que destinada a fazer prova de fatos novos, ocorridos posteriormente à inicial ou à contestação (art. 397, CPC), o que inocorre in casu. Da mesma forma, em se tratando de controvérsia puramente de direito, desnecessária prova pericial.\r\n\r\nQuanto ao item 3 determino que seja trasladado dos autos da ordinária 2005.5113000806-7 em apenso cópia das fls. 142/143.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 99.0900908-0 DARCY JACOB MATTOS (Adv. ANTONIO GERSON RAMOS JACOB, DARCY JACOB DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista as partes acerca dos cálculos, iniciando-se pela parte autora, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.13.000319-7 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x JOSEANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, acerca da proposta de horários para realização da perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 553969"
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                            "554506": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PROCESSO Nº 2007.51.04.004001-3\r\n\r\n2007.51.04.004001-3\r\n\r\nEDITAL Nº EDC.0401.000002-0/2008\r\n\r\n*02693040100000202008*???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LÍVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ACÃO PENAL nº 2007.51.04.004001-3, em que são partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para JOSÉ CARLOS DA SILVA VIDAL, RG 945.668 IFP/RJ, CPF 118.993.017-04, nos termos do art. 361 do CPP, e como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido quanto à denuncia oferecida a fls. 02/04 dos autos, a qual lhe imputa o crime previsto no art. 168-A do Código Penal; servindo este também para citá-lo e intimá-lo quanto à data designada para o seu interrogatório, na data de 03/07/2008, às 14:00 horas e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, estado do Rio de Janeiro, em 03/06/2008. Eu, LUIS EDUARDO DE SABOYA GOMES CARNEIRO, Analista Judiciário, digitei. E, eu, MARIA ROSÂNGELA DE OLIVEIRA, Diretor(a) de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal 1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 554506"
                            ],
                            "554507": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nrua José Fulgêncio de Carvalho Neto, nº 38 - Aterrado\r\n\r\nVolta Redonda / RJ\r\n\r\nE D I T A L D E L E I L Ã O\r\n\r\nData: 1º de julho e 15 de julho de 2008\r\n\r\nLocal: Átrio do Fórum da Justiça Federal,\r\n\r\nrua José Fulgêncio de Carvalho Neto, nº 38 - Aterrado, Volta Redonda / RJ\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LIVIO GOMES, MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Volta Redonda desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. JONAS RYMER (telefone: (21) 2532-2266), devidamente, autorizado por este Juízo, promoverá no dia 1º de julho de 2008, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, nº 38 - Aterrado, Volta Redonda / RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 15 de julho de 2008, às 13 horas, no mesmo local acima referido.\r\n\r\nProcesso nº: 96.0060737-0\r\n\r\nAutor: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: EMPRESA GAZETILHA LTDA. E OUTROS\r\n\r\nBem (fl. 41): Rua Mizael Mendonça, nº 167, lote 68, Aterrado - Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 41): Lote de terra nº 68, na rua 4, bairro Paulo de Frontin, zona urbana, não foreira, cadastro municipal 1.74.13, medindo 19,50m de largura com frente para a dita rua 4; à direita 30,90m, confrontando com o lote 67, da Empresa Gazetilha Ltda., à esquerda 33,10m, confrontando com terrenos de Ruth Lilia de Oliveira Cabral Flecha ou sucessores; e nos fundos 11,80m, confrontando com o lote 64, de José Pedro de Assis, tendo área de 609,87m², e mais o prédio nele edificado, dividido em 02 pavimentos: o primeiro nº 167, loja 1, com 2 banheiros, recepção, depósito, salão, garagem, com a área de 464,00m²; e o segundo nº 167, com 4 banheiros, cozinha, escritório, salão, com área de 474,00m². A rua 4 é, atualmente, denominada Mizael Mendonça.\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 1.074.0013.001-0 e 1.074.0013.000-2\r\n\r\nMetragem: 609,8m² (área do terreno); 1035,5m² (área construída).\r\n\r\nConstrições: De acordo com 1º Serviço Notarial e Registral, este imóvel está registrado sob nº 2.328 e em nome de Célio Pivello Siqueira e Norma Gomes Siqueira, consta, além da penhora desta demanda (R-19): Incorporação do imóvel ao capital social da Empresa Gazetilha Ltda. (R-1); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2003.51.04.002044-6 (R-8); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.000898-4 (R-9); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2004.51.04.000231-0 (R- 10); Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2004.51.04.000832-3 (R-11); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 99.0401164-8 (R-12); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.002165-4 (R-13); Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.003729-7 (R-14); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2003.51.04.002515-8 (R-15); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.003484-3 (R-16); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2006.51.04.000274-3 (R-17); Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0055151-0 (R-18).\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 180.732,18, referente aos exercícios de 1.994 a 2.007 e taxa referente ao exercício de 1.998.\r\n\r\nDébito de SAAE: R$ 3.350,47\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.200.00,00 (Um milhão e duzentos mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2004.51.04.000231-0\r\n\r\nAutor: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: EMPRESA GAZETILHA LTDA. E OUTROS\r\n\r\nBem (fl. 78): Rua Mizael Mendonça, nº 167, lote 68, Aterrado - Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 78): Lote de terra nº 68, na rua 4, bairro Paulo de Frontin, zona urbana, não foreira, cadastro municipal 1.74.13, medindo 19,50m de largura com frente para a dita rua 4; à direita 30,90m, confrontando com o lote 67, da Empresa Gazetilha Ltda., à esquerda 33,10m, confrontando com terrenos de Ruth Lilia de Oliveira Cabral Flecha ou sucessores; e nos fundos 11,80m, confrontando com o lote 64, de José Pedro de Assis, tendo área de 609,87m², e mais o prédio nele edificado, dividido em 02 pavimentos: o primeiro nº 167, loja 1, com 2 banheiros, recepção, depósito, salão, garagem, com a área de 464,00m²; e o segundo nº 167, com 4 banheiros, cozinha, escritório, salão, com área de 474,00m². A rua 4 é, atualmente, denominada Misael Mendonça.\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 1.074.0013.001-0 e 1.074.0013.000-2\r\n\r\nMetragem: 609,8m² (área do terreno); 1035,5m² (área construída).\r\n\r\nConstrições: De acordo com 1º Serviço Notarial e Registral, este imóvel está registrado sob nº 2.328 e em nome de Célio Pivello Siqueira e Norma Gomes Siqueira, consta, além da penhora desta demanda (R-10): Incorporação do imóvel ao capital social da Empresa Gazetilha Ltda. (R-1); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.000898-4 (R-9); Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº .2004.51.04.000832-3 (R-11); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 99.0401164-8 (R-12); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.002165-4 (R-13); Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.003729-7 (R-14); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2003.51.04.002515-8 (R-15); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.003484-3 (R-16); Penhora da Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2006.51.04.000274-3 (R-17); Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0055151-0 (R-18); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0060737-0 (R-19).\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 180.732,18, referente aos exercícios de 1.994 a 2.007 e taxa referente ao exercício de 1.998.\r\n\r\nDébito de SAAE: R$ 3.350,47\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.200.00,00 (Um milhão e duzentos mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 99.0401164-8\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: EMPRESA GAZETILHA LTDA.\r\n\r\nBem (fl. 54): rua Mizael Mendonça, nº 167, lote 68 - Aterrado - Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 54): Lote de terra nº 68, na rua 4, bairro Paulo de Frontin, zona urbana, não foreira, cadastro municipal 1.74.13, medindo 19,50m de largura com frente para a dita rua 4; à direita 30,90m, confrontando com o lote 67, da Empresa Gazetilha Ltda., à esquerda 33,10m, confrontando com terrenos de Ruth Lilia de Oliveira Cabral Flecha ou sucessores; e nos fundos 11,80m, confrontando com o lote 64, de José Pedro de Assis, tendo área de 609,87m², e mais o prédio nele edificado, dividido em 02 pavimentos: o primeiro nº 167, loja 1, com 2 banheiros, recepção, depósito, salão, garagem, com a área de 464,00m²; e o segundo nº 167, com 4 banheiros, cozinha, escritório, salão, com área de 474,00m². A rua 4 é, atualmente, denominada Misael Mendonça.\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 1.074.0013.001-0 e 1.074.0013.000-2\r\n\r\nMetragem: 609,8m² (área do terreno); 1035,5m² (área construída).\r\n\r\nConstrições: De acordo com 1º Serviço Notarial e Registral, este imóvel está matriculado sob nº 2.328, consta, além da penhora desta demanda (R-12): Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.000898-4 (R-9); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2004.51.04.000231-0 (R- 10); Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº .2004.51.04.000832-3 (R-11); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.002165-4 (R-13); Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.003729-7 (R-14); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2003.51.04.002515-8 (R-15); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.003484-3 (R-16); Penhora da Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2006.51.04.000274-3 (R-17); Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0055151-0 (R-18); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0060737-0 (R-19).\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 180.732,18, referente aos exercícios de 1.994 a 2.007 e taxa referente ao exercício de 1.998.\r\n\r\nDébito de SAAE: R$ 3.350,47\r\n\r\nTotal da Avaliação (fl. 66): R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2003.51.04.002044-6\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: EMPRESA GAZETILHA LTDA.\r\n\r\nBem (fl. 80): rua Mizael Mendonça, nº 167, lote nº 68 - Aterrado - Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 92): Lote de terra nº 68, na rua 4, bairro Paulo de Frontin, zona urbana, não foreira, cadastro municipal 1.74.13, medindo 19,50m de largura com frente para a dita rua 4; à direita 30,90m, confrontando com o lote 67, da Empresa Gazetilha Ltda., à esquerda 33,10m, confrontando com terrenos de Ruth Lilia de Oliveira Cabral Flecha ou sucessores; e nos fundos 11,80m, confrontando com o lote 64, de José Pedro de Assis, tendo área de 609,87m², e mais o prédio nele edificado, dividido em 02 pavimentos: o primeiro nº 167, loja 1, com 2 banheiros, recepção, depósito, salão, garagem, com a área de 464,00m²; e o segundo nº 167, com 4 banheiros, cozinha, escritório, salão, com área de 474,00m². A rua 4 é, atualmente, denominada Misael Mendonça.\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 1.074.0013.001-0 e 1.074.0013.000-2\r\n\r\nMetragem: 609,8m² (área do terreno); 1035,5m² (área construída).\r\n\r\nConstrições: De acordo com 1º Serviço Notarial e Registral, este imóvel está matriculado sob nº 2.328, consta, além da penhora desta demanda (R-8): Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.000898-4 (R-9); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2004.51.04.000231-0 (R- 10); Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº .2004.51.04.000832-3 (R-11); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 99.0401164-8 (R-12); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.002165-4 (R-13); Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.003729-7 (R-14); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2003.51.04.002515-8 (R-15); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.003484-3 (R-16); Penhora da Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2006.51.04.000274-3 (R-17); Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0055151-0 (R-18); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0060737-0 (R-19).\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 180.732,18, referente aos exercícios de 1.994 a 2.007 e taxa referente ao exercício de 1.998.\r\n\r\nDébito de SAAE: R$ 3.350,47\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.200.00,00 (hum milhão e duzentos mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.04.002165-4\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: EMPRESA GAZETILHA LTDA.\r\n\r\nBem (fl. 42): Rua Mizael Mendonça, nº 167, lote 68, Aterrado - Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 42): Lote de terra nº 68, na rua 4, bairro Paulo de Frontin, zona urbana, não foreira, cadastro municipal 1.74.13, medindo 19,50m de largura com frente para a dita rua 4; à direita 30,90m, confrontando com o lote 67, da Empresa Gazetilha Ltda., à esquerda 33,10m, confrontando com terrenos de Ruth Lilia de Oliveira Cabral Flecha ou sucessores; e nos fundos 11,80m, confrontando com o lote 64, de José Pedro de Assis, tendo área de 609,87m², e mais o prédio nele edificado, dividido em 02 pavimentos: o primeiro nº 167, loja 1, com 2 banheiros, recepção, depósito, salão, garagem, com a área de 464,00m²; e o segundo nº 167, com 4 banheiros, cozinha, escritório, salão, com área de 474,00m². A rua 4 é, atualmente, denominada Misael Mendonça.\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 1.074.0013.001-0 e 1.074.0013.000-2\r\n\r\nMetragem: 609,8m² (área do terreno); 1035,5m² (área construída).\r\n\r\nConstrições: De acordo com 1º Serviço Notarial e Registral, este imóvel está matriculado sob nº 2.328, consta, além da penhora desta demanda (R-13): Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.000898-4 (R-9); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2004.51.04.000231-0 (R- 10); Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº .2004.51.04.000832-3 (R-11); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 99.0401164-8 (R-12); Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.003729-7 (R-14); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2003.51.04.002515-8 (R-15); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.003484-3 (R-16); Penhora da Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2006.51.04.000274-3 (R-17); Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0055151-0 (R-18); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0060737-0 (R-19).\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 180.732,18, referente aos exercícios de 1.994 a 2.007 e taxa referente ao exercício de 1.998.\r\n\r\nDébito de SAAE: R$ 3.350,47\r\n\r\nTotal da Avaliação (fls. 61): R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 96.0062235-3\r\n\r\nAutor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: DAVID R. SOUZA TRANSPORTES E OUTRO\r\n\r\nBem (fl. 36): Lote de terras de nº 255 - Bocaininha, 1º Distrito do Município de Barra Mansa / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 58): Lote localizado em zona urbana, não foreiro, sem benfeitorias, medindo: de frente 13,00m de largura, confrontando com a Estrada C (atualmente, rua Suinan); pelos fundos 40,00m de largura, confrontando com as áreas 285 e 286; pelo lado esquerdo mede 120,00m de comprimento, confrontando com a área de nº 256; e pelo lado direito 107,00m, confrontando com a área de nº 254, perfazendo o total de 2.906,00m².\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 3.281\r\n\r\nMetragem: 2.906m² (área do terreno)\r\n\r\nConstrições: De acordo com 4º Ofício de Justiça - RI da 3ª Circunscrição, este imóvel está matriculado sob nº 6.148, consta, além da penhora desta demanda (R-4): Penhora da 3ª Vara Cível de Barra Mansa - Proc. nº 4.392, ação movida por DR de Souza e Cia. Ltda. (R-3); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0062236-1 (R-5); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 97.0036268-0 (R-6); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 97.0036221-3 (R-7); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 97.0031062-0 (R-8); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2002.51.04.002450-2 (R-9); Penhora do Juízo da Dívida Ativa de Barra Mansa - Proc. nº 2003.007.003192-2 (R-10); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2002.21.04.002460-5 (R-11); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.003496-0 (R-12).\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 680,50\r\n\r\nDébito de SAAE: não deve\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2002.51.04.002450-2\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: D. R. DE SOUZA E CIA. LTDA.\r\n\r\nBem (fl. 108): Lote de terras de nº 255, situado no bairro Bocaininha, 1º Distrito do Município de Barra Mansa / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 150): Lote de terras, com área total de 2.906m², medindo: de frente 13,00m de largura, confrontando com a Estrada C (atualmente, rua Suinan); pelos fundos 40,00m de largura, confrontando com as áreas 285 e 286; pelo lado esquerdo mede 120,00m de comprimento, confrontando com a área de nº 256; e pelo lado direito 107,00m, confrontando com a área de nº 254, registrado no 4º Ofício de Barra Mansa, sob a matrícula nº 6148.\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 3281\r\n\r\nMetragem: 2.906m² (área do terreno)\r\n\r\nConstrições: De acordo com 4º Ofício de Justiça - RI da 3ª Circunscrição, este imóvel está matriculado sob nº 6.148, consta, além da penhora desta demanda (R-9): Penhora da 3ª Vara Cível de Barra Mansa - Proc. nº 4.392, ação movida por DR de Souza e Cia. Ltda. (R-3); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº º: 96.0062235-3 (R-4); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0062236-1 (R-5); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 97.0036268-0 (R-6); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 97.0036221-3 (R-7); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 97.0031062-0 (R-8); Penhora do Juízo da Dívida Ativa de Barra Mansa - Proc. nº 2003.007.003192-2 (R-10); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2002.21.04.002460-5 (R-11); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.003496-0 (R-12).\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 680,50\r\n\r\nDébito de SAAE: não deve\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2002.51.04.002460-5\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: DAVID R SOUZA TRANSPORTES\r\n\r\nBem (fl. 51): Lote de terras de nº 255, Siderlândia, 1º Distrito do Município de Barra Mansa / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 51): 01 - Lote de terra de nº 255, situado no bairro Siderlândia, em zona urbana, não foreira, inscrição municipal: SO-120102088, primeiro Distrito deste Município, com as seguintes características: mede de frente 13,00m de largura, confrontando com a Estrada C (atualmente, rua Suinan); pelos fundos 40,00m de largura, confrontando com as áreas 285 e 286; pelo lado esquerdo mede 120,00m de comprimento, confrontando com a área de nº 256; e pelo lado direito 107,00m, confrontando com a área de nº 254, encerrando uma área de 2.906,00m2; registrado no Cartório do 4º Ofício, Protocolo 1-A, sob o nº 8938, pág. 24, livro 24, fls. 77, matrícula 6148.\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 3281\r\n\r\nMetragem: 2.906,00m² (área do terreno).\r\n\r\nConstrições: De acordo com 4º Ofício de Justiça - RI da 3ª Circunscrição, este imóvel está matriculado sob nº 6.148, consta, além da penhora desta demanda (R-11): Penhora da 3ª Vara Cível de Barra Mansa - Proc. nº 4.392, ação movida por DR de Souza e Cia. Ltda. (R-3); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº º: 96.0062235-3 (R-4); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0062236-1 (R-5); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 97.0036268-0 (R-6); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 97.0036221-3 (R-7); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 97.0031062-0 (R-8); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2002.51.04.002450-2 (R-9); Penhora do Juízo da Dívida Ativa de Barra Mansa - Proc. nº 2003.007.003192-2 (R-10); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.003496-0 (R-12).\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 680,50\r\n\r\nDébito de SAAE: não deve\r\n\r\nTotal da Avaliação (fls. 60): R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2002.51.04.002453-8\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: D. R. DE SOUZA E CIA. LTDA.\r\n\r\nBem (fl. 89): Lote de terras de nº 255, situado no bairro Bocaininha, 1º Distrito do Município de Barra Mansa / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 89): Lote de terras, com área total de 2.906m², medindo: de frente 13,00m de largura, confrontando com a Estrada C (atualmente, rua Suinan); pelos fundos 40,00m de largura, confrontando com as áreas 285 e 286; pelo lado esquerdo mede 120,00m de comprimento, confrontando com a área de nº 256; e pelo lado direito 107,00m, confrontando com a área de nº 254, registrado no 4º Ofício de Barra Mansa, sob a matrícula nº 6148.\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 3281\r\n\r\nMetragem: 2.906m² (área do terreno)\r\n\r\nConstrições: De acordo com 4º Ofício de Justiça - RI da 3ª Circunscrição, este imóvel está matriculado sob nº 6.148, consta, além da penhora desta demanda (R-9): Penhora da 3ª Vara Cível de Barra Mansa - Proc. nº 4.392, ação movida por DR de Souza e Cia. Ltda. (R-3); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº º: 96.0062235-3 (R-4); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0062236-1 (R-5); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 97.0036268-0 (R-6); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 97.0036221-3 (R-7); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 97.0031062-0 (R-8); Penhora do Juízo da Dívida Ativa de Barra Mansa - Proc. nº 2003.007.003192-2 (R-10); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2002.21.04.002460-5 (R-11); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.003496-0 (R-12).\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 680,50\r\n\r\nDébito de SAAE: não deve\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 96.0056189-3\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA.\r\n\r\nBem imóvel (fl. 14): Rua Bernardo Ferraz, nº 44, lote de terra nº 05, da quadra “E”, no loteamento Jardim Bandeirantes - Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 14): 08 (oito) lotes de terra com a seguinte numeração: nos 05 (cinco), 06 (seis), 07 (sete), 08 (oito), 09 (nove), 10 (dez), 11 (onze), 12 (doze), todos da quadra “E”, do loteamento denominado “Jardim Bandeirante”, encontrando-se uma construção com área de 1.108m², edificada no lote 05, da quadra E, à Rua Governador Luiz Monteiro, loteamento Jardim Bandeirantes, bairro Paulo de Frontin, zona urbana, não foreira, medindo 13,95m, em linha curva de frente para a rua Governador Luiz Monteiro; nos fundos 12,00m, confinando com o lote nº 12; à direita, 37,80m, confinando com o lote nº 06; e à esquerda, 44,85m, confinando com o lote nº 4, lotes con frontantes de Paula Imobiliária Ltda. Sendo, atualmente, rua Bernardo Ferraz, nº 44, Aterrado / VR. As edificações constituem-se, basicamente, de galpões industriais com infra e super estruturas de concreto armado e estruturas metálicas e piso em bloquete de alta resistência. Existem, igualmente, unidades de apoio constituídas de escritórios, portarias, ferramentarias, vestiários e banheiros. Sendo a construção desta em concreto armado e alvenaria de tijolos, com acabamento em argamassa desempenada e pintada e com cobertura de telhas de fibrocimento. As construções encontram-se em razoável estado de conservação.\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 1.130.0134.000-8 (nº 44) e 1.130.0134.001-6 (nº 44 / 101).\r\n\r\nMetragem: 3.404,50m² (área do terreno) e 1.624,40m² (área construída).\r\n\r\nConstrições: De acordo com certidão do 1º Serviço Notarial e Registral do 1º Ofício de Volta Redonda, o imóvel encontra-se registrado sob nº 9.934 em nome da executada, onde consta, além da penhora desta demanda (R-24): averbação do remembramento dos lotes de terra nºs 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12, da quadra “E”, matriculados no Livro 2-AI, às fle. 112 / 118, matrículas 9.935 a 9.941, passando, os referidos lotes, a designar-se por lotes de terra nº 5, da quadra “E”, Loteamento “Jardim Bandeirantes” (Av-4); averbação da construção de nº 44, com área de 1.108,30m² e cadastro municipal nº 1.130.0134.000.8, edificada no lote 5, da quadra “E”, na rua Bernardo Ferraz (Av-5); Hipoteca à Caixa Econômica Federal - CEF (R-6); Penhora da 1ª Vara Cível de Volta Redonda - Proc. nº 26.172, ação movida pelo Estado de São Paulo (R-7); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0056110-9 (R-18); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0054072-1 (R-19); Penhora da 4ª Vara Federal - Proc. nº 96.0057345-0 (R-20); Penhora da 3ª Vara Federal - Proc. nº 96.0070385-0 (R-21); Penhora da 1ª Vara Federal - Proc. nº 96.0056123-0 (R-22); Penhora da 6ª Vara Federal - Proc. nº 94.0010071-0 (R-23); Penhora da 1ª Vara Federal - Proc. nº 96.0056149-4 (R-25); Penhora da 1ª Vara Federal - Proc. nº 96.0070384-1 (R-26); Penhora da 3ª Vara Federal - Proc. nº 96.0070562-3 (R-27); Penhora da 3ª Vara Federal - Proc. nº 96.0070602-6 (R-28); Penhora da 4ª Vara Federal - Proc. nº 96.0070561-5 (R-29); Penhora da 4ª Vara Federal - Proc. nº 96.0070571-2 (R-30); Penhora da 3ª Vara Federal - Proc. nº 96.0070570-4 (R-31); Penhora da 4ª Vara Federal - Proc. nº 96.0070575-5 (R-33); Penhora da 1ª Vara Federal - Proc. nº 9700305287 (R-34); Penhora da 1ª Vara Federal - Proc. nº 97.0030613-5 (R-34); Penhora da 1ª Vara Federal - Proc. nº 98.0503428-3 (R-35); Penhora da 1ª Vara Federal - Proc. nº 97.0030614-3 (R-36); Penhora da 4ª Vara Federal - Proc. nº 96.0070677-8 (R-37); Penhora da 4ª Vara Federal - Proc. nº 97.0030699-2 (R-38); Penhora da 1ª Vara Federal - Proc. nº 96.0070325-6 (R-39); Penhora da 3ª Vara Federal - Proc. nº 98.0503660-0 (R-40); Penhora da 1ª Vara Federal - Proc. nº 98.0503711-8 (R-41); Penhora da 1ª Vara Federal - Proc. nº 98.0503661-8 (R-42); Penhora da 3ª Vara Federal - Proc. nº 98.0504974-4 (R-43); Penhora da 1ª Vara Federal - Proc. nº 99.0400445-5 (R-44); Penhora da 1ª Vara Federal - Proc. nº 98.0504676-1 (R-45); Penhora da 1ª Vara Federal - Proc. nº 99.0401200-8 (R-46); Penhora da 3ª Vara Federal - Proc. nº 97.0033645-0 (R-47); Penhora da 4ª Vara Federal - Proc. nº 98.0504970-1 (R-48); Penhora da 4ª Vara Federal - Proc. nº 98.0504973-6 (R-49); Penhora da 1ª Vara Federal - Proc. nº 99.0403701-9 (R-50); Penhora da 1ª Vara Federal - Proc. nº 99.0403742-6 (R-51); Penhora da 4ª Vara Federal - Proc. nº 97.0033646-8 (R-52); Penhora da 1ª Vara Federal - Proc. nº 2003.51.04.000746-6 (R-53); Penhora nos autos do proc. nº 334 / 89, ação movida por Laura Cabral Dutra e seus herdeiros, perante o juízo de direito do único ofício judicial da Comarca de Bananal / SP (R-54); Penhora nos autos do proc. nº 326 / 89, ação movida por Maria Aparecida da Silva, perante o juízo de direito do único ofício judicial da Comarca de Bananal / SP (R-55); Penhora nos autos do proc. nº 3333 / 89, ação movida por Maria do Carmo Guimarães de Souza e Outros, perante o juízo de direito do único ofício judicial da Comarca de Bananal / SP (R-56).\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 514.641,71, referente aos exercícios de 1.992 a 2.007 e taxas referente aos exercícios de 1.997 e 1.998 (nº 44).\r\n\r\nDébito de SAAE: não deve\r\n\r\nTotal da Avaliação (fls. 100): R$ 1.520.591,90 (hum milhão, quinhentos e vinte mil, quinhentos e noventa e um reais e noventa centavos).\r\n\r\nProcesso nº: 2000.51.04.001509-7\r\n\r\nAutor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: GRÁFICA GUAPI LTDA. e OUTROS\r\n\r\nBem (fl. 54): Rua Chrispim José Ferreira Neto (antiga rua 19), lote de terra de nº 08, da quadra “y”, São Luiz - Barra Mansa / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 54): Um lote de terra de número 08, da quadra “y”, na rua Chrispim José Ferreira Neto (antiga rua 19), bairro São Luiz, em Barra Mansa, em perímetro urbano, não foreiro, sem benfeitorias, medindo 14,00m de frente para a referida rua; 14,00m de fundos, divisando com propriedade de herdeiros de João Júlio de Araújo; 32,48m do lado direito, divisando com o lote de nº 18 de propriedade de Genaro José Vicente; e 29,50m do lado esquerdo, divisando com o lote de nº 09 de propriedade de Izabel de Souza Morgado, perfazendo uma área total de 433,86m²; cuja referência cadastral é SE 11.11.04.021.\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 20520\r\n\r\nMetragem: 433,80m²\r\n\r\nConstrições: De acordo com a certidão de ônus reais do 4º Ofício de Justiça - Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição, o imóvel está matriculado sob nº 14.205 em nome da empresa executada, onde consta, além da penhora desta demanda (R-4): penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.002171-0 (R-5).\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 500,03, referente aos exercícios de 2.003 a 2.008.\r\n\r\nDébito de SAAE: *************\r\n\r\nTotal da Avaliação (fl. 111): R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 96.0061772-4\r\n\r\nAutor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: GLÓRIA LUIZ RIBEIRO e OUTRO\r\n\r\nBem (fl. 36): rua 1.056, nº 90, lote nº 10, quadra “D”, situado no Loteamento “Volta Grande” - Santo Agostinho - Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 36 e 104): 01 (um) lote de terra nº 10 (dez) da quadra “D”, situado na rua 1.056, loteamento Volta Grande, bairro Santo Agostinho, Volta Redonda, zona urbana, não foreira, medindo 9,00m em linha reta, com frente para a rua 1.056; 18,00m em linha reta pelo lado direito, confrontando com o lote 11; 18,00m em linha reta pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 09; 9,00m em linha reta, nos fundos, confrontando com o lote 25; com área total de 162,00m² e mais a construção nº 90, composta de varanda, área de serviço, sala, dois quartos, banheiro, cozinha e circulação, com área de 49,78m². O endereço atual do imóvel é rua 1.056, nº 90.\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 6.250.0051.000.2\r\n\r\nMetragem: 162m² (área do terreno); 337,5m² (área construída).\r\n\r\nConstrições: De acordo com o 1º Serviço Notarial e Registral, o imóvel encontra-se registrado sob nº 5.886 e em nome da executada, onde consta, além da penhora desta demanda (R-12): averbação da construção de nº 90, com varanda, área de serviço, sala, 02 quartos, banheiro, cozinha e circulação, com área de 49,78m² (Av-3); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0055094-8 (R-11); Penhora da 2ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0059700-6 (R-13); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0070658-1 (R-14); Penhora da 3ª Vara Federal - Proc. nº 96.0070574-7 (R- 15); 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0059209-8 (R-16); Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 97.0031767-6 (R-17).\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 3.741,33, referente aos exercícios de 2.005 a 2.007.\r\n\r\nDébito de SAAE: não deve\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 98.353,72 (noventa e oito mil, trezentos e cinqüenta e três reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nProcesso nº: 96.0054053-5\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA.\r\n\r\nBem (fl. 25): rua Lourdes Capobiango (antiga rua 10), s/n, lote 55, quadra “F” - Jardim Belverde - Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 67/80): 01 (um) lote de terra nº 55, quadra F, da rua 10, do loteamento Jardim Belvedere, zona urbana, não foreira, medindo 21,05m de largura na frente, confinando com a rua 10; nos fundos, 21,00m, confinando com a servidão; à direita, 22,00m, confinando com o lote 54 de Samoa Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda.; à esquerda, 20,00m, confinando com o lote 56, de Samoa Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda., com área de 405,00m², cadastro municipal: 3.270.005.5.\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 3.270.0055.000-1\r\n\r\nMetragem: 405m² (área do terreno).\r\n\r\nConstrições: De acordo com 2º Serviço Notarial e Registral, este imóvel está matriculado sob nº 10.848, consta averbação da edificação construída com 1.702,50m² (Av-1).\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 3.835,34, referente aos exercícios de 1.998 a 2.000, 2.002, 2.003, 2.005 a 2.007.\r\n\r\nDébito de SAAE: não deve.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 23.613,46 (vinte e três mil, seiscentos e treze reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.04.003428-4\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: STEMIL - SOCIEDADE TÉCNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nBem (fl. 25): rua 14, nº 350, sala 1.313 (Pontual Shopping) - Vila Santa Cecília - Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 25 e 56): Sala 1.313, situada no 13º andar do Edifício Stemil - Pontual Shopping, sito na rua 14, nº 350, com banheiro, em fase final de acabamento, a qual figura no projeto com área privativa de 24,89m². Em construção, com respectiva fração ideal de 0,189% do terreno com área de 2.425,00m², de forma retangular, situado entre as ruas 12, 14, 23 e 23 - A, no bairo “Santa Cecília”, zona urbana, em Volta Redonda, medindo 48,50m em linha reta, voltados para a rua 12; 48,50m em linha reta, voltados para a rua 14; 50,00m em linha reta voltados para a rua 23; 50,00m em linha reta, voltados para a rua 23 - A.\r\n\r\nInscrição Imobiliária / Metragem: não há inscrição do imóvel junto à Prefeitura Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nConstrições: De acordo com 1º Serviço Notarial e Registral, este imóvel está registrado sob nº 28.866 e em nome da executada, consta, além da penhora desta demanda (R-2): Hipoteca à Caixa Econômica Federal - CEF (Av-1), que cedeu seu crédito à Empresa Gestora de Ativos - EMGEA (Av-3); Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0062.963-3 (Av-1).\r\n\r\nDébito de IPTU: não há inscrição do imóvel junto à Prefeitura Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nDébito de SAAE: não há inscrição para o imóvel nos registros do SAAE / VR.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 96.0056153-2\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: RECOTEX AUTO PEÇAS LTDA. e JOSÉ LAIR AMORIM PEREIRA\r\n\r\nBem (fl. 46): Lote de terra nº 02, da quadra B, Santa Maria, Barra Mansa / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 46): Lote de terra nº 02, da quadra B, situado no bairro Santa Maria, em Floriano, 2º distrito deste Município (Barra Mansa), zona urbana, não foreiro, sem benfeitorias, medindo 10,00m de largura na frente, confrontando com a Rua C; 10,00m de largura nos fundos, confrontando com uma servidão; 25,00m de compri mento pelo lado direito, confrontando com o lote nº 03 de Valdir Borges de Assis; e 25,00m de comprimento pelo lado esquerdo, confrontando com o lote nº 01 de Vicente Celestino Moreira; com a área total de 250,00m²; matrícula 1172, livro 02-C do Registro Geral de Imóveis do Cartório do 2º Ofício de Barra Mansa; de propriedade do executado José Lair Amorim Pereira. Limpo e sem benfeitorias.\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 41901\r\n\r\nMetragem: 250,00 m²\r\n\r\nConstrições: De acordo com o 2º Ofício de Barra Mansa, o referido imóvel encontra-se matriculado sob nº 1.172A, em nome de José Lair Amorim Pereira, onde consta arresto do imóvel determinado pela 3ª Vara Cível de Barra Mansa, nos autos da ação de execução fiscal, que move a Fazenda Nacional em face de Comercial e Representações Joral Ltda. - Proc. nº 2674 (Av-2); penhora da 3a Vara Cível de Barra Mansa - Proc. nº 99.007.000095-6 (R-3); penhora da 3a Vara Cível de Barra Mansa - Proc. nº 98.506.004328-4 (R-4).\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 590,49, referente aos exercícios de 1.993, 2.003 a 2.008.\r\n\r\nDébito de SAAE: não deve\r\n\r\nTotal da Avaliação (fl. 83): R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2003.51.04.000225-0\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nBem (fl. 37): rua Cravinas, nº 36, Lote 19, Água Limpa - Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 47): Lote de terra nº 19, situado na rua das Margaridas, no loteamento Jardim Brasília, no bairro Água Limpa, zona urbana, em Volta Redonda, medindo 12,00m de largura na frente, com a dita via pública; 30,00m de comprimento pelo lado direito, confrontando com a rua das magnólias com esquina em segmento curvo, em virtude da junção formada; 30,00m de comprimento pelo lado esquerdo, confrontando com o lote nº 20; 12,00m de largura nos fundos confinando com o lote nº 57, tendo 360m² de área total, onde há uma casa residencial em bom estado de conservação que mede 61,9m², sendo a área restante ocupada por uma cobertura, formando um galpão, em mal estado de conservação, pintado de amarelo, com grades na cor cinza.\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 3.178.0023.002-0\r\n\r\nMetragem: 360m² (área do terreno) e 61,9m² (área construída).\r\n\r\nConstrições: De acordo com certidão do 1º Ofício do RI de Volta Redonda, o imóvel encontra-se registrado sob nº 29.539 em nome de Juércio de Oliveira Neves, onde consta, além da prenotação da penhora desta demanda, penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - proc. nº 2003.51.04.000224-9 (R-1).\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 52.434,91\r\n\r\nDébito de SAAE: não deve\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2002.51.04.000114-9\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nBem (fl. 15): Área Industrial nº 01, situada no Distrito Industrial de Três Poços - Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 15): Área Industrial nº 01, situada no Distrito Industrial de Três Poços, medindo 210.813,37 metros quadrados.\r\n\r\nConstrições: De acordo com o 1º Ofício do Serviço Notarial e Registral de Volta Redonda, o imóvel encontra-se registrado sob nº 15.459, onde consta, além da pemhora desta demanda (R-14): penhora da 2ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 99.00400450-1 (R-4); penhora da 4ª Vara Federal - Proc. nº 99.0401189-3 (R-5); penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2000.51.04.002374-4 (R-6); penhora da 2ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2000.51.04.002373-2 (R-8); penhora da 2ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 99.0400466-8 (R-9); penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2002.51.04.00120-4 (R-13); penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2002.51.04.000116-2 (R-15); penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2000.51.04.000426-9 (R-16); penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2003.51.04.002575-4 (R-17); penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2003.51.04.002506-7 (R-18); penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2003.51.04.002505-5 (R-19); penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2003.51.04.002507-9 (R-20); penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2004.51.04.000893-1 (R-21); penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2004.51.04.000889-0 (R-22); penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.000897-2 (R-23); penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.001515-0 (R-24); penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005+51.04.001231-8 (R-25); penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.001514-9 (R-26); penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.001516-2 (R-27).\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 3.208.0052.000-2\r\n\r\nMetragem: 260.813,30m²\r\n\r\nDébito de IPTU: não deve\r\n\r\nDébito de SAAE: 13.412,77 (?)\r\n\r\nTotal da Avaliação (fl. 70): R$ 1.133.000,00 (hum milhão, cento e trinta e três mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 99.0401833-2\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ\r\n\r\nBem (fl. 17): Lote de terra nº 32, situado na rua Fernando Ferrari, Retiro - Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 17 / 79): Lote de terra nº 32, situado na rua Fernando Ferrari, Bairro Retiro, integrante do loteamento denominado “Rancho Verde”, em zona urbana e não foreira, em Volta Redonda / RJ, medindo: frente, confinando com a aludida via pública, mede 20m; à direita, confrontando com o lote de terra nº 30, pertencente à Casa de Saúde São José Ltda., mede 118,62m; à esquerda confrontando com o lote de terra nº 34, pertencente à Cia. Fluminense de Loteamentos e Incorporações, mede 151,04m e aos fundos, confrontando com a Cia. Fluminense de Loteamento e Incorporações, mede 74,00m, ainda pelos fundos, confrontando com o clube dos funcionários da CSN, mede 33,88m, com área total de 8.155,00 m².\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 5.068.0015.000-8\r\n\r\nMetragem: 8.155,00 m² (área do terreno)\r\n\r\nConstrições: De acordo com 2º Ofício do Registro de Imóveis de Volta Redonda, o imóvel encontra-se registrado sob nº 10.205, em nome da executada, onde consta penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 98.0503592-1 (R-2); penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. Nº 98.0504623-0 (R-3); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 98.0503705-3 (R-4); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 99.0403518-0 (R-5); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 99.0401833-2 (R-6); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 99.0403132-0 (R-7); Penhora da 2ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 98.0503589-1 (R-8); Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 99.0402389-1 (R-9); Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 98.0503706-1 (R-10); Penhora da 2ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 98.0504620-6 (R-11); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 99.0402390-5 (R-12); Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 98.0503682-0 (R-13); Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 99.0403726-4 (R-14); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2004.51.04.001040-8 (R-15); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2003.51.04.001677-7 (R-16); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.000999-0 (R-17); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.001603-8 (R-18); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.000893-5 (R-19); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2002.51.04.002331-5 (R-20); Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.003444-2 (R-21); Indisponibilidade do imóvel em atendimento ao Ofício 674/2007/OF de 03/10/07 e em razão do processo nº 2007.277907 CJ (Av-22).\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 3.060,17, referente aos exercícios de 2.005 e 2.006.\r\n\r\nDébito de SAAE: não deve\r\n\r\nTotal da Avaliação (fl. 79): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 97.0031061-2\r\n\r\nAutor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VALE DO PARAÍBA LTDA. e OUTROS\r\n\r\nBem (fl. 17): Estrada Vigário Geral, nº 396 (antigo 1840), Freguesia de Irajá - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 17 / 103): 01 (um) imóvel constituído pelo prédio nº 396, antigo 1.840, situado na Estrada Vigário Geral, na Freguesia de Irajá, na Cidade do Rio de Janeiro / RJ e cujo terreno após o recuo mede na sua totalidade 12,00m de frente e fundos, por 26,50m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 101 de José Ferreira Marinho, do lado esquerdo com o lote 105 da Cia. Territorial do Rio de Janeiro ou sucessores, e nos fundos com o lote 123 de Manoel Leite Siqueira ou sucessores. Trata-se de galpão. O bem encontra-se em estado regular de conservação.\r\n\r\nConstrições: De acordo com certidão do 8º Ofício do RI, o imóvel encontra-se registrado sob nº 2.676/2-E/245 em nome da executada, onde consta, além da penhora desta demanda (R-14): Penhora da 4ª Vara de Fazenda Pública - Proc. nº 98/010989-6, oriunda da carta precatória da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa - proc. nº 4.874 (R-9); Penhora da 2ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0059218-7 (R-10); Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 97.0036281-7 (R-11); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0059220-9 (R-13); Penhora da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital - Proc. nº 98.001.179440-8 (R-15); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 97.0031061-2 (R-16); Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 99.0402789-7 (R-17); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0062070-9 (R-18); Penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital - Proc. nº 2004.120.040721-7 (R-19).\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 0559644-0\r\n\r\nMetragem: 276m² (área construída).\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 101.925,61, mais acréscimos legais, referente aos exercícios de 1.992 a 2.008.\r\n\r\nDébito de CEDAE: R$ 81.296,94\r\n\r\nTotal da Avaliação (fls. 103): R$ 90.000,00 (noventa mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 97.0032878-3\r\n\r\nAutor: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: MOVRE INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE AÇO VOLTA REDONDA LTDA. e OUTROS\r\n\r\nBem (fl. 79): Área de terras de nº 01-A, desmembrada do Sítio Paraíso de São Benedito, situada em Nossa Senhora do Amparo, 4º distrito de Barra Mansa / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 79): Uma área de terras de nº 01-A, desmembrada do Sítio Paraíso de São Benedito, situada em Nossa Senhora do Amparo, 4º distrito deste Município, em zona rural, não foreira, com as seguintes características; tem início no ponto “A”, localizado no lado direito do portão de entrada, conforme planta do Sítio Paraíso de São Benedito de 30.04.91. Segue pela margem direita da estrada numa distância de 226,00m, até o ponto “B”. Do ponto “B” para o ponto “C”, forma ângulo de 76,5 graus e distância de 102,00m. O ponto “C” forma, entre o ponto “11” e ponto “B”, um ângulo de 176,5 graus. Ainda do ponto “C” seguindo rumo NE e distância de 176,00m, formando o ponto “11” com ângulo de 129 graus e confronta com a área de nº 01. Segue do ponto “11” para o ponto “12” com rumo SE de 1º 52 13” e distância de 46,59m, confrontando do ponto “11” em diante com a Fazenda Santa Tereza, de propriedade da Cia. Metalúrgica Bárbara. De “12” para “13” rumo 3º 37 39” SE e distância de 85,70m, de “13” para “14” rumo 9º 20 51” SE e distância de 102,51m de “14” para “15” rumo 23º 59 36” SW e distância de 140,74m de “15” para “A” rumo 75º 48 30” SW e distância de 9,83m até o ponto “A” de partida; fechando, assim, o polígono irregular, com uma área total de 42.120,00m², ou seja, 4ha e 21ca.\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 517.020.008.257-6 (INCRA)\r\n\r\nMetragem: 42.120,00m² (área do terreno)\r\n\r\nConstrições: De acordo com Serviço registral do 2º Ofício de Barra Mansa, o imóvel encontra-se matriculado sob nº 4.668A, em nome da empresa executada, onde consta, além da penhora da presente demanda (R-4): penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2003.51.04.000759-4 (R-3).\r\n\r\nDébito INCRA: *******************\r\n\r\nDébito de SAAE: não deve\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 126.300,00 (cento e vinte e seis mil e trezentos reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2000.51.04.002219-3\r\n\r\nAutor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE IMOBILIÁRIA VALE DO PARAÍBA LTDA. e OUTROS\r\n\r\nBem (fls. 70 / 73): Loteamento “Jardim Alvorada”, na Fazenda Nossa Senhora de Lourdes, chácaras 128, 130, 136, 138, 186, 188, 190, 192, 198, 200 e 202, no prolongamento do bairro Vila Nova, 1º Distrito de Barra Mansa / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 70 / 73, 88, 89, 151 / 152): 1) Chácara nº 128: confronta pela frente com a rua G, medindo 12,35m em linha reta e 7,78m em curva, pela direita com a chácara nº 129, medindo 60,49m; pelos fundos, com a chácara nº 126; medindo 20,0m; pela esquerda, confronta com a chácara nº 127, medindo 62,76m, perfazendo a área de 1.231,12m², inscrição municipal nº 31.02.06.006, matrícula 4.871-R 1; avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais); 2) Chácara nº 130: confronta pela frente com a rua G, medindo 20,00m; pela direita com a chácara nº 131, medindo 60,0m; pelos fundos com a chácara nº 16, medindo 20,0m; pela esquerda com a chácara nº 129, medindo 60,00m; perfazendo a área de 1.200m², inscrição municipal nº 31.02.06.008, matrícula 4.873-R 1; avaliada em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais); 3) Chácara nº 136: confronta pela frente com a rua G, medindo 35,00m; pela direita com a chácara nº 137, medindo 69,42m; pelos fundos com as chácaras nOS 143 a 145, medindo 35,13m; pela esquerda com a chácara nº 135, medindo 72,40m; perfazendo a área de 2.481,85m², inscrição municipal nº 31.02.06.014, matrícula nº 4.877-R 1; avaliada em R$ 16.130,00 (dezesseis mil,cento e trinta reais); 4) Chácara nº 138: confronta pela frente com a rua G, medindo 32,25m; pela direita com a chácara nº 139, medindo 58,08m; pelos fundos com as chácaras nºs 141 e 142, medindo 32,95m; pela esquerda com a chácara nº 137, medindo 64,86m; perfazendo a área de 1.982,41m², inscrição municipal nº 31.02.06.016, matrícula nº 4.879-R 1; avaliada em R$ 12.885,00 (doze mil, oitocentos e oitenta e cinco reais); 5) Chácara nº 186: é composta por duas áreas, uma confrontando pela frente com a rua C, medindo 40,00m; pela direita com a chácara nº 187, medindo 105,17m; pelos fundos com a chácara nº 190, medindo 45,73m; pela esquerda com a chácara nº 185, medindo 127,43m; e outra confrontando pela frente com a rua C, medindo 40,00m; pela direita com a chácara nº 185, medindo 8,56m; pelos fundos com as terras de José Odilon, medindo 10,00m e 5,26m; pela esquerda com a chácara nº 187, medindo 9,70m; perfazendo a área total de 5.053,84m², inscrição municipal nº 31.02.06.064, matrícula nº 4.927-R 1, avaliada em R$ 32.850,00 (trinta e dois mil, oitocentos e cinqüenta reais); 6) Chácara nº 188: é composta por duas áreas, uma confrontando pela frente com a rua C, medindo 43,74m; pela direita com a chácara nº 189, medindo 86,50m; pelos fundos com a chácara nº 190, medindo 40,58m, pela esquerda com a chácara nº 187, medindo 101,59m; e outra confrontando pela frente com a rua C, medindo 43,74m; pela direita com a chácara nº 187, medindo 9,33m; pelos fundos com José Odilon, medindo 9,41m e 32,18m; pela esquerda com a chácara nº 203, medindo 20,81m; perfazendo a área de 4.486,51m², inscrição municipal nº 31.02.06.0066, matrícula nº 4.929-R 1, avaliada em R$ 29.162,00 (vinte e nove mil, cento e sessenta e dois reais); 7) Chácara nº 190: confronta pela frente com a rua C, medindo 41,59m em curva; pela direita com a chácara nº 191, medindo 201,61m; pelos fundos com as chácaras nºs 186 e 185, medindo 64,24m, pela esquerda com as chácaras nºs 187 e 189, medindo 130,95m; perfazendo a área de 5.687,46m², inscrição municipal nº 31.02.06.068, matrícula nº 4.931-R 1, avaliada em R$ 36.968,00 (trinta e seis mil, novecentos e sessenta e oito reais); 8) Chácara nº 192: confronta pela frente com a rua C, medindo 30,00m em reta e 11,43m em curva; pela direita com a chácara nº 193, medindo 227,44m; pelos fundos com a chácara nº 147, medindo 56,00m; pela esquerda com a chácara nº 191, medindo 235,02m; perfazendo a área de 11.229,03m², inscrição municipal nº 31.02.06.070, matrícula nº 4.933-R 1, avaliada em R$ 72.988,00 (setenta e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais); 9) Chácara nº 198: confronta pela frente com a rua C, medindo 48,00m; pela direita com a chácara nº 199, medindo 61,77m; pelos fundos com terras de Jacy Camargo, medindo 40,77m e 16,35; pela esquerda com a chácara nº 197, medindo 77,80m; perfazendo a área de 3.055,98m², inscrição municipal nº 31.02.06.076, matrícula nº 4.935-R 1, avaliada em R$ 19.863,00 (dezenove mil, oitocentos e sessenta e três reais); 10) Chácara nº 200: confronta pela frente com a rua C, medindo 45,00m; pela direita com a chácara nº 201, medindo 130,73; pelos fundos com a chácara nº 207, medindo 84,86m; pela esquerda com a chácara nº 199, medindo 124,81m; perfazendo a área de 7.802,65m², inscrição municipal nº 31.02.06.078, matrícula nº 4.937-R 1, avaliada em R$ 50.717,00 (cinqüenta mil, setecentos e dezessete reais); 11) Chácara nº 202: confronta pela frente com a rua C, medindo 10,70m em curva; 30,00m em reta e 16,22m em curva; pela direita com a chácara nº 203, medindo 91,81m; pelos fundos com a chácara nº 204, medindo 52,97m; pela esquerda com a chácara nº 201, medindo 110,87m; perfazendo a área de 5.254,33m², inscrição municipal nº 31.02.06.080, matrícula nº 4.939-R 1, avaliada em R$ 34.153,00 (trinta e quatro mil, cento e cinqüenta e três reais).\r\n\r\nConstrições: De acordo com certidão do 3º Ofício do Registro de Imóveis de Barra Mansa, todos os lotes estão registrados em nome da SIVALE - Sociedade Imobiliária Vale do Paraíba Ltda., sendo que o lote 128 encontra-se matriculado sob nº 4.871, onde consta a penhora desta demanda (R-4); lote 130 encontra-se matriculado sob nº 4.873, onde consta a penhora desta demanda (R-4); lote 136 encontra-se matriculado sob nº 4.877, onde consta a penhora desta demanda (R-4); lote 138 encontra-se matriculado sob nº 4.879, onde consta a penhora desta demanda (R-4); lote 186 encontra-se matriculado sob nº 4.927, onde consta a penhora desta demanda (R-4); lote 188 encontra-se matriculado sob nº 4.929, onde consta, além da penhora desta demanda (R-5): penhora da 2ª Vara do Trabalho - Proc. nº RT - 808 / 93; lote 190 encontra-se matriculado sob nº 4.931, onde consta, além da penhora desta demanda (R-5): penhora da 2ª Vara do Trabalho - Proc. nº RT - 808 / 93; lote 192 encontra-se matriculado sob nº 4.933, onde consta a penhora desta demanda (R-4); lote 198 encontra-se matriculado sob nº 4.935, onde consta a penhora desta demanda (R-4); lote 200 encontra-se matriculado sob nº 4.937, onde consta a penhora desta demanda (R-4); lote 202 encontra-se matriculado sob nº 4.939, onde consta a penhora desta demanda (R-4).\r\n\r\nInscrições Imobiliárias: 51.891, 51.893, 51.898, 51.900, 51.857, 51.859, 51.861, 51.828, 51.831, 51.833, 51.835.\r\n\r\nMetragens: Lote 128 - 1.231,10m² (área do terreno); Lote 130 - 1.200m² (área do terreno); Lote 136 - 12.481,80m² (área do terreno); Lote 138 - 1.982,40m² (área do terreno); Lote 186 - 5.053,80m² (área do terreno); Lote 188 - 4.486,50m² (área do terreno); Lote 190 - 5.687,40m² (área do terreno); Lote 192 - 11.229m² (área do terreno); Lote 198 - 3.055,90m² (área do terreno); Lote 200 - 7.802,60m² (área do terreno); Lote 202 - 5.254,30m² (área do terreno).\r\n\r\nDébitos de IPTU: Lote 128 - R$ 379,83, referente aos exercícios de 2.003 a 2.008; Lote 130 - R$ 54,18, referente ao exercício de 2.008; Lote 136 - R$ 771,65, referente aos exercícios de 2.003 a 2.008; Lote 138 - R$ 650,23, referente aos exercícios de 2.003 a 2.008; Lote 186 - R$ 2.040,25, referente aos exercícios de 1.999, 2.000, 2.002 a 2.008; Lote 188 - R$ 2.009,10, referente aos exercícios de 1.999, 2.000, 2.002 a 2.008; Lote 190 - R$ 2.225,28, referente aos exercícios de 1.999, 2.000, 2.002 a 2.008; Lote 192 - R$ 3.557,29, referente aos exercícios de 1.999, 2.000 a 2.008; Lote 198 - R$ 1.275,76, referente aos exercícios de 1.999, 2.003 a 2.008; Lote 200 - R$ 3.090,30, referente aos exercícios de 1.999 a 2.008; Lote 202 - R$ 2.532,94, referente aos exercícios de 1.999, 2.000, 2.002 a 2.008.\r\n\r\nDébitos de SAAE: não deve\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 320.736,00 (trezentos e vinte mil, setecentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nProcesso nº: 96.0059703-0\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: CIFRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA., IVAN SILVA E JOSÉ ASSUMPÇÃO SILVA\r\n\r\nBem imóvel (fls. 71 e 82): Av. Bahia, nº 207, lote 1.083 A e Av. Julio Caruso (antiga Av. Amazonas), s/n, lote 968, Belmonte - Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 145 e 138): Lote de terra 1.083 A, situado na Av. Bahia, lado ímpar, bairro Retiro, zona urbana, Volta Redonda, medindo: 11,00 metros de largura de frente, confinando com a mencionada via pública; 120,00 metros de comprimento pelo lado direito, confinando com o lote 1.083 de propriedade de Geraldo de Carvalho Silva; 120,00 metros de comprimento pelo lado esquerdo, confinando com o lote 1.082, de propriedade de Ivan Silva; 11,00 metros de largura nos fundos, confinando com o lote 1.068, de propriedade de Paschoal Santhiago Gil Alcon; com uma área total de 1.320,00m², originado do desmembramento do lote nº 1.083, matrícula 4361, livro 02 do Registro de Imóveis do cartório do 2º Ofício - avaliado em R$ 10.500,00; Lote de terra 968, situado na Av. Julio Caruso, s/n (antiga av. Amazonas), lado par, no bairro Retiro, zona urbana, Volta Redonda, medindo: 25m de largura de frente, confinando com a dita via pública; 77,00m de comprimento pelo lado direito, confinando com o lote nº 969; 75m de comprimento pelo lado esquerdo, confinando com o lote nº 967; 25m de largura nos fundos, confinando com o lote nº 971, lotes confrontantes de propriedade da Cia. Fluminense de Loteamentos e Incorporações, com área total de 1.900,00m², matrícula 6.432, livro 02 do RGI 2º ofício de Volta Redonda - avaliado em R$ 25.186,58.\r\n\r\nInscrição Imobiliária: Av. Bahia 4.117.0036.000-0; Av. Julio Caruso 4.120.0044.000-0\r\n\r\nMetragem: Av. Bahia - 1.320m² (área do terreno) e 173,60m² (área construída); Av. Julio Caruso - 1.900m² (área do terreno).\r\n\r\nConstrições: Lote 1.083-A - De acordo com certidão de ônus reais do 2º Registro de Imóveis de Volta Redonda, o imóvel encontra-se registrado sob nº 4.361 em nome de Ivan Silva e s/m Clarice Aparecida de Moura Silva, onde consta, além da penhora desta demanda (R-5): Penhora da 2ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0053977-4 (R-3); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Procs. nº 96.0053970-7 e 96.0053974-0 (R-4); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0070405-8 (R-6); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0069995-0 (R-7); Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0053976-6 (R-8). Lote 968 - De acordo com certidão de ônus reais do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Volta Redonda, o imóvel encontra-se registrado sob nº 6.432 em nome de Ivan Silva e s/m Clarice Aparecida de Moura Silva e José Assumpção Silva e s/m Irani Oliveira e Silva, onde consta, além da penhora desta demanda (R-5): penhora da 1ª Vara Cível de Volta Redonda - Proc. nº 23.162, ação movida pelo Banco Econômico S/A (R-2); Penhora da 2ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0053977-4 (R-3); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Procs. nº 96.0053970-7 e 96.0053974-0 (R-4); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0070405-8 (R-6); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0069995-0 (R-7); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2.5246, execução fiscal movida pelo Município de Volta Redonda (R-8); Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 16.246, execução fiscal movida pelo Município de Volta Redonda (R-9); Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0053976-6 (R-10); Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2006.51.04.00831-9 (R-11); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0055132-4 (R-12).\r\n\r\nQuebra Débito de IPTU: Av. Bahia - R$ 25.835,19, referente aos exercícios de 1.999 a 2.007 e taxas referente aos exercícios de 1.997 e 1.998; Av. Julio Caruso - R$ 12.853,92, referente aos exercícios de 1.991 a 2.007 e taxas referente ao exercício de 1.997.\r\n\r\nDébito de SAAE: Av. Julio Caruso - R$ 28,49; Av. Bahia - não deve.\r\n\r\nTotal da Avaliação (fls. 71): R$ 35.686,58 (trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e coito centavos).\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.04.001517-4\r\n\r\nAutor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA. e OUTROS\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 43): 02 (dois) ônibus, chassi VW, carroceria Marco Polo Torino GVU, ano 97 / 98, cor branca, combustível: diesel, com as seguintes características: 1) Placa KRM 3215, chassi 9BWY2TJB7VRB05225, KM 041009; 2) Placa KRM 3216, chassi 9BWY2TJB0VRB05082, KM 050666. Avaliados em R$ 70.000,00 (setenta mil reais) cada um.\r\n\r\nLocalização do bem (43): r. Franco Selvani, nº 48 - Bela Vista - Pinheiral / RJ.\r\n\r\nDébito de IPVA: Não consta débito de multa para nenhum dos veículos.\r\n\r\nDébito de multa: Placa KRM 3216 - R$ 1.915,85 (06 a 08); Placa KRM 3216 - R$ 1.674,60 (06 / 07)\r\n\r\nRestrições: Judicial\r\n\r\nProprietário: Viação Pinheiral Ltda. - CNPJ: 31.423.643/0001-71\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)\r\n\r\nProcesso nº: 2004.51.04.003121-7\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO REAL DE BARRA MANSA LTDA. e OUTROS\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 57): 01 (um) veículo Ford Fiesta, 03 portas, azul, placa KOT 6220, ano fab. / modelo 1996 / 1996, chassi 9BFZZZFDATB024640, Renavan: 661240550, gasolina, último licenciamento em 2000, com 34.731 km rodados, ar condicionado, toca-fitas de fábrica, pneus em bom estado, luz de ré sem funcionar, em bom estado de conservação.\r\n\r\nLocalização do bem (57): r. Geraldo Pançardes, nº 108 - Santa Maria II - Barra Mansa / RJ.\r\n\r\nDébito de IPVA: não deve.\r\n\r\nDébito de multa: R$ 53,20.\r\n\r\nRestrições: Judicial e Administrativa\r\n\r\nProprietário: Maria Aparecida Menezes Carvalho - CPF: 949.265.147-53\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 10.288,00 (dez mil, duzentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2003.51.04.001067-2\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: L. S. DE BARRA MANSA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 33): 01 (um) caminhão Mercedes-Benz, Mod. 2318, ano 1.990, cor vermelha, Renavan 317.971.840, Placa KTT 8032, caminhão fechado, chassi 98M38631448888827, em funcionamento.\r\n\r\nLocalização do bem (33): Travessa Carlos Gomes, nº 33, Barreto - Niterói / RJ.\r\n\r\nDébito de IPVA: R$ 659,75\r\n\r\nDébito de multa: R$ 238,34 (04 e 07)\r\n\r\nRestrições: Judicial\r\n\r\nProprietário: Transportadora Hispano Brás Ltda. - CNPJ: 30.111.710/0001-50\r\n\r\nAvaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)\r\n\r\nBens móveis (fl. 21): 1) um computador 486 Dx4-SE, capacidade de 16MB, VGA/EGA, memória de 256KB, CPU marca NAG, capacidade de 100NHZ, vídeo de 14”, marca DATAS - valor R$ 50,00 (cinqüenta reais); 2) uma impressora marca LEXMARK 1.100, jato de tinta colorido - valor R$ 40,00 (quarenta reais); 3) uma impressora marca EPSON LX-300, matricial - valor R$ 30,00 (trinta reais); 4) um computador Celeron 333, capacidade de 32MB, CPU marca ACER, com capacidade de 333MHZ, vídeo de 14”, marca ACER - valor R$ 100,00 (cem e cinqüenta reais); 5) um aparelho de fax, marca TCK, modelo MK 1098 - valor R$ 70,00 (setenta reais).\r\n\r\nAvaliação: R$ 290,00 (duzentos e noventa reais)\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 45.290,00 (quarenta e cinco, duzentos r noventa reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2002.51.04.002456-3\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: DAVID R. SOUZA TRANSPORTES\r\n\r\nDescrição dos bens (fl. 68): 02 (tanques) de combustível com capacidade para 15.000l (quinze mil litros) cada um, sendo que o primeiro é marrom e tem o nº 1 inscrito e o segundo é da cor do alumínio e tem o nº 2 inscrito, cujo valor unitário estimado é de R$ 5.000,00, totalizando R$ 10.000,00; 01 (um) reboque / rodoviária, amarelo, ano fab. / ano mod. 1976 / 1976, carroceria aberta, placa RTB 4340, chassi 01910073, renavan 299.218.554, 12 rodas, estando apenas com 02 pneus em ruim estado de conservação, desde janeiro / 2007 sem rodar, estando exposto ao tempo, cujo valor estimado é de R$ 8.000,00.\r\n\r\nLocalização do bem: r. José Novo, nº 69 - Bocaininha - Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nDébito de IPVA: R$ 69,74 (07 e 08).\r\n\r\nDébito de multa: R$ 127,69.\r\n\r\nRestrições: Judicial\r\n\r\nProprietário: Tranlutter Transportes Ltda. - CNPJ: 2.821.463/0001-40.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nProcesso nº 96.0060492-4\r\n\r\nAutor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: FLUMISSERRA MÁQUINAS AGRÍCOLAS, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 30): 01 (um) caminhão Mercedez-Benz, modelo L 1313 / 48, ano de fabricação 1.982, modelo 1.983, placa KUA 4439, chassi 34500312611908, cor azul, comprado com carroceria, em bom estado de conservação.\r\n\r\nLocalização do bem: Av. Almirante Adalberto Nunes, nº 3.576, Retiro - Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nDébito de IPVA: R$ 205,23 (08).\r\n\r\nDébito de multa: não deve\r\n\r\nProprietário: Flumisserra Máquinas Agrícolas, Comércio e Indústria Ltda.. - CNPJ: 29.292.893/0001-78.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 46.551,00 (quarenta e seis mil, quinhentos e cinqüenta e um reais).\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.04.002175-9\r\n\r\nAutor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: FERRO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. e OUTROS\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 17/21 e 75): 01 (uma) esteira rolante (transportador continuo de correia), marca WAIG, modelo TW-6, nº de série 3174, em aparente bom estado de conservação, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 02 (duas) impressoras, marca Epson FX1170, em aparente bom estado de conservação, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos reais), cada unidade, totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais); 01 (uma) impressora, marca Epson FX1050, em aparente bom estado de conservação, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 01(uma) impressora, marca Epson LX300, em aparente bom estado de conservação, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); 02 (duas) impressoras, marca Epson LX810L, em aparente bom estado de conservação, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos reais) cada unidade, totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais); 13 (treze) computadores diversos, em aparente bom estado de conservação, avaliados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) cada, totalizando R$ 4.550,00 (quatro mil, quinhentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nLocalização dos bens (fls. 75 / 76): Av. Prefeito Arthur Costa, nº 843 - Muqueca, Barra do Piraí / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 10.850,00 (dez mil, oitocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nProcesso nº 97.0034731-1\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: FERRO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 28 e 81): 13 (treze) computadores pessoais (conjunto com teclado e mouse), com processadores do tipo Pentium, em aparente bom estado de conservação - avaliados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), cada unidade, totalizando R$ 4.550,00 (quatro mil quinhentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nLocalização (fl. 81): Av. Prefeito Arthur Costa nº 843, Muqueca - Barra do Piraí / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 4.550,00 (quatro mil quinhentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2002.51.04.001710-8\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: NITOLE CIA. LTDA.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 71): 01 (uma) prensa hidráulica, marca Mar Cirius - Continental, modelo GI 125, número AMPS-25, com motorização elétrica, capacidade de 15t/dia.\r\n\r\nLocalização do bem (71): Rua. Dr. Catão Couto Júnior, nº 67 / 71 - Centro, Barra Mansa / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.04.001133-4\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: NITOLE CIA. LTDA.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 44): 01 (uma) tesoura para corte de chapa até 5/8, marca Xima, com motorização elétrica e conjunto de bomba hidráulica acoplado.\r\n\r\nLocalização: Rua Dr. Catão Couto Junior. 67/71, Centro / Barra Mansa / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.04.001132-2\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: NITOLE CIA. LTDA.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 43): 01 (uma) balança industrial, marca Fabam, nº de fabricação 1655, capacidade para 3T (três toneladas), com plataforma extensiva até 6m.\r\n\r\nLocalização: rua Dr. Catão Couto Junior, 67 / 71, Centro, Barra Mansa / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 11.000,00 (onze mil reais).\r\n\r\nProcesso nº 96.0056904-5\r\n\r\nAutor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: FLUMISSERRA MÁQUINAS AGRICOLAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 23, 34, 86, 94, 98, 103): 02 (duas) máquinas colheitadeiras de cereais, modelo L300, marca LAVRARE, reavaliada cada uma em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 01 (uma) carregadeira de cana, marca SANTAL, avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); 01 (um) painel gerador de 30 KVA, cor cinza, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 04 (quatro) debulhadores de milho, marca CIMAG, modelo 5DMN 15/35, rotação 1500 RPM, cor azul/vermelho, novos, avaliados em R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada, totalizando R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Obs: Montados.\r\n\r\nLocalização: Rua Almirante Adalberto Nunes, 3676, Retiro / Volta Redonda.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 130.000,00 (centro e trinta mil reais.).\r\n\r\nProcesso nº 96.0060744-3\r\n\r\nAutor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: FLUMISSERRA MÁQUINAS AGRÍCOLAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 15, 44, 51 e 69): 01 (uma) máquina de beneficiadora de arroz, marca Ozório, cor verde, reavaliada em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais); 01 (um) Arado, marca Araponga, 4(quatro) telhas, super pesado, reavaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).\r\n\r\nLocalização: Rua Almirante Adalberto Nunes, 3676, Retiro / Volta Redonda.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).\r\n\r\nProcesso nº 96.0060741-9\r\n\r\nAutor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: FLUMISSERRA MÁQUINAS AGRÍCOLAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 13, 59 e 102): 01 (um) debulhador de milho, marca Nogueira, modelo 1535, para trator, cor azul, fabricado em 1997, em regular estado de conservação.\r\n\r\nLocalização: Rua Almirante Adalberto Nunes, nº 3676, Retiro - Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação (fl. 102): R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nProcesso nº 96.0055129-4\r\n\r\nAutor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: FLUMISSERRA MÁQUINAS AGRÍCOLAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 23, 43, 48, 96) 1 (um) grupo gerador com motor a Diesel, com gerador de 30 KVA, marca WSM, usado, com gerador IRNI L200 RPM, com numeração ilegível.\r\n\r\nLocalização: Rua Almirante Adalberto Nunes, 3676, Retiro / Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nProcesso nº 99.0401165-6\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: EMPRESA GAZETILHA LTDA.\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 66): 01(uma) câmara vertical Repromaster, modelo 200-S, nº 8066465, em bom estado de conservação.\r\n\r\nLocalização: Rua Misael Mendonça 167, Aterrado - Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nProcesso nº 97.0032334-0\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: CCAM METALURGICA LTDA\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 16, 25 e 59): 02 (dois) aparelhos de ar condicionado da marca Cônsul, modelo Air Master 18.000 BTUS, em razoável estado de conservação, na cor chumbo - avaliado em R$ 600,00 cada; 01(uma) prancheta automática, com pedais, marca Archimedes, de cor verde, acompanhada de esquadro de pressão verde da marca Cotrim e de luminária branca da marca Intec, que devido ao péssimo estado de conservação avalio em R$ 1.000,00 (hum mil reais); 02 (dois) arquivos de ferro contendo cinco gavetas cada, na cor verde, em razoável estado de conservação, destinados a guarda dos projetos - avaliados em R$ 80,00 cada.\r\n\r\nLocalização: Rua Bernardo Ferraz, nº 44/54, Aterrado - Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 4.104,00 (quatro mil, cento e quatro reais).\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.04.000836-6\r\n\r\nAutor: F R BRANDÃO ME\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 175 e 197) 01 (uma) máquina Politriz, marca FUNDISA HIDRÁULICA HD 250, Satélite seis pontas, em bom estado de conservação, em pleno funcionamento.\r\n\r\nLocalização: Av. Adalberto de Barro Nunes, nº 4030, Belmonte / Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.04.002231-5\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: VICENTE ELIAS MERCEARIA\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 17 e 50): 01(uma) balança eletrônica, marca Romero, capacidade para 15kg (quinze quilos), nº de série 1975, ano de fabricação 1999, cor branca, marca peso e dá o preço do produto, em funcionamento - avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 01 (um) fatiador elétrico, marca Bermar, cor branca, sem nº de série aparente, em funcionamento - avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nLocalização: Rua Sebastião Romero, 306, Califórnia - Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nProcesso nº 99.04000579-6\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA\r\n\r\nRéu: COOP PRODS RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 54 e 92): 01 (uma) bomba estacionária, fabricante APV do Brasil S/A, 7,5 HP, cód 092030, modelo 1483, revestimento em alumínio em funcionamento e em bom estado de conservação.\r\n\r\nLocalização: Rodovia Lúcio Meira, São Luiz / Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.04.000958-3\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: PADARIA BANANALENSE LTDA. ME.\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 36 e 81): 01 (um) refrigerador para massas, marca GELOPAR, modelo GCTP-1200, 220 Volts, nº de série 181/2000.\r\n\r\nLocalização: Av. Presidente Kennedy, nº 924 - Ano Bom / Barra Mansa - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).\r\n\r\nProcesso nº 98.0501096-1\r\n\r\nEMBTE.: NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA.\r\n\r\nEMBDO.: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDescrição do bem (fls. 64, 74, 88): 01(um) martelo rompedor, marca TEXA40.\r\n\r\nLocalização: Rua Almirante Adalberto Barros Nunes, nº 1.900, Vila Mury / Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.04.000152-6\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: MAGAZINE VALE DO PARAIBA LTDA - EPP e OUTROS\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 58 e 66): 11 (onze) módulos de alumínio, anodizados de longa duração e utilização permanente, medindo aproximadamente 0,90m x 1,90m no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), sendo R$ 1.000,00 (mil reais) cada módulo.\r\n\r\nLocalização: Rua Tenente José Eduardo, nº 35 - Ano Bom / Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 11.000,00 (onze mil reais).\r\n\r\nProcesso nº 98.0505324-5\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: GRAFICAM GRÁFICA E CARIMBOS LTDA.\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 45, 63, 78, 94) 01 (uma) máquina de picotar semi-automática, na cor verde, marca Aulderico Rossi, nº de série: 1302, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais); 01 (uma) máquina de fotolito industrial, marca AGGA/GEVAERT ROTAPRINT, ano 1988, nº 858-B, nº de série 1851 em perfeito estado, avaliada em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nLocalização: Rua João Haassis, 259 - Eucaliptal / Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.04.002259-6\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: FRIGORÍFICO IRAPURU S/A\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 31): 01 (uma) Caldeira (gerador de vapor), módulo de 5.500kg de vapor, marca ATA 24, nº de ordem 5535, modelo H-3.\r\n\r\nLocalização: Rua Dr. Aristides Araújo Ferre, nº 1.291, Vila Ursulino - Barra Mansa / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.04.001164-4\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: VOLDAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 20 e 34): 01(uma) prensa excêntrica, marca Harlo, modelo 22, capacidade 22 toneladas, que está em bom estado de conservação e perfeito funcionamento.\r\n\r\nLocalização: Rua Dr. Arnaldo Cravo, 100, Voldac / Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.04.000600-0\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO PINGO DE OURO DE BARRA MANSA LTDA e OUTRO.\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 33 e 57): 01 (um) balcão expositor de Iogurte, medindo 04 (quatro) metros, marca Morel, em razoável estado de conservação - avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais); 01 (um) balcão expositor de Iogurte medindo 03 (três) metros, marca Frimar, em razoável estado de conservação - avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 02 (dois) Check out de tamanho grande, marca Morel, em razoável estado de conservação - cada um avaliado em R$ 1.000,00 (hum mil reais), totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais); 01 (uma) Ilha congelador de 02 (dois) metros, marca Aldin, em razoável estado de conservação - avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nLocalização (fl. 57): rua Manchester, nº 226, Ponte Alta - Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso nº 96.0069132-0\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR VIEIRA E FARIAS LTDA. E OUTROS\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 79, 106, 114 ) 01 (um) Cofre, marca Atila, cor cinza, medindo aproximadamente 1,00m x 0,50m x 0,50m (cofre de ferro), com pequena faixa de ferrugem na base, fechado com chave e segredo.\r\n\r\nLocalização: Rua A, atual João Isaac, nº 314, Belvedere - Barra do Pirai - RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação:R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.04.002946-6\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: PYNO FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 32/33 e 47): 02 (dois) computadores 486, monitores SPECTRUM, teclados JTEC, CPU TPK - avaliados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) cada; 01 (um) computador 486, monitor HTEC, teclado JTEC, CPU JCC - avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); 01 (um) computador 486, monitor ECOVIDION, teclado MTEK, CPU JCC - avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); 01 (uma) impressora Epson LX-300, matricial - avaliada em R$ 80,00 (oitenta reais); 01 (uma) geladeira Cônsul 3401 - avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais); 16 (dezesseis) armários de prateleiras em alumínio, sem marca de identificação - avaliados em R$ 70,00 (setenta reais) cada; 06 (seis) caixas trifásicas de padrão Light, novas - avaliadas em R$ 140,00 (cento e quarenta reais) cada; 02 (duas) máquinas registradoras, marca NCR - avaliadas em R$ 700,00 (setecentos reais) cada; 10 (dez) caixas de correio / jornal, de metal, pequena, novas - avaliadas em R$ 80,00 (oitenta reais) cada; 20 (vinte) calhas tubulares completas, marca Blumenal, 2x40, novas - avaliadas em R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada; 20 (vinte) fechaduras externas, marca Haga Elite, novas - avaliadas em R$ 25,00 (vinte e cinco reais) cada; 20 (vinte) fechaduras externas, marca Brava, novas - avaliadas em R$ 28,00 (vinte e oito reais) cada; 01 (um) bebedouro Elegê em alumínio - avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 16 (dezesseis) caixas de luz monofásicas padrão, novas - avaliadas em R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) cada.\r\n\r\nLocalização: Av. Retiro, nº 2463, Retiro - Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 8.620,00 (oito mil, seiscentos e vinte reais).\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.04.001744-7\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA VOLTAÇO LTDA. e POSTO ANDRESSA VOLTAÇO LTDA.\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 49): 6.500 (seis mil e quinhentos) litros de gasolina comum, avaliada em R$ 2,65 (dois reais e sessenta e cinco centavos) o litro, totalizando R$ 17.225,00 (dezessete mil e duzentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nLocalização: Rua César Salamonte, nº 43, Aterrado - Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 17.225,00 (dezessete mil e duzentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.04.000553-6\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: PERFI PORTAS LTDA.\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 20, 35 e 56): 01(uma) Prensa excêntrica, marca Victor, para 12T (doze toneladas), avaliado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). O bem encontra-se em estado regular de conservação e funcionamento.\r\n\r\nLocalização: Av. Nestlé, nº 131, Centro - Barra Mansa / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.04.001248-3\r\n\r\nAutor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: NOVOLAR DE VOLTA REDONDA DECOR. COM. E SERVIÇOS LTDA. ME\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 61, 75) 50m² de piso ouropiso, 2,5mm cores variadas, valor unitário do m² R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 20 (vinte) peças de Corvim de cores variadas, valor unitário R$ 20,00 (vinte reais) o metro linear, cada peça com 19m (dezenove metros), totalizando R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais); 07 (sete) peças de Cetim tecido, cores variadas, valor unitário R$ 17,00 (dezessete reais) o metro linear, cada peça com 32,86m, aproximadamente, totalizando R$ 3,910,34 (três mil novecentos e dez reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nLocalização: Av. Antônio Ourique (NOVOLAR), Bairro São João / Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 15.510,34 (quinze mil quinhentos e dez reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.04.000473-4\r\n\r\nAutor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: MP BUGARIM e OUTRO\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 109 e 151): 01 (um) forno de padaria, industrial, marca Tedesco, modelo FTT240, nº de série 0705 - avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 01 (um) forno de padaria, industrial, marca Perfecta Curitiba, sem nº de série identificável - avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nLocalização: Via Sérgio Braga, nº 688, Ponte Alta - Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProcesso nº 96.0056537-6\r\n\r\nAutor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: ELÉTRICA DOMINIQUE LTDA E OUTRO\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 14 e 60): 01(um) Balcão em Blindex para exposição com 12 (doze) divisórias, reavaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais); 01(um) Balcão em Blindex para exposição com 21 (vinte e uma) divisórias, reavaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nLocalização: Avenida Lucas Evangelista, nº 65, Aterrado - Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.04.000820-3\r\n\r\nAutor: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nRéu:MARVEX INCENDIO LTDA.\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 18 e 39): 01 (um) Cilindro de Nitrogênio N2, capacidade 9m³, fabricação White Martins, número de fabricação 112245-ICC, cor prata, em perfeitas condições de uso.\r\n\r\nLocalização: Rua Pará, 114, Vila Mury - Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nProcesso nº 96.0069767-1\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: VOLDAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 13 / 50 e 54): 01 (uma) máquina rosqueadeira, tipo Landis, Marca Rosque, modelo RDA 3222200/3400 - RPM, motor principal 3HP, voltagem 220/380 com refrigeração e bomba de 1/6 HP, capacidade até 50mm - avaliada em R$ 3.000,00; 01 (um) torno horizontal, marca Romi, modelo S-30B, chassi 0269664, ano de fabricação 1.987 - avaliado em R$ 35.000,00.\r\n\r\nLocalização: Rua Dr. Arnaldo Barreira Cravo, nº 100, Voldac - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.04.001162-0\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: VOLDAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 20): 01 (um) torno horizontal, marca Romi, modelo I-40, assento T-1, distância entre pontos 1.000 (um mil) mm (milímetros), diâmetro entre barramentos 580 mm (quinhentos e oitenta milímetros), equipado com copiador hidráulico, ano de fabricação 1.980, que está em bom estado de conservação e perfeito funcionamento.\r\n\r\nLocalização: Rua Dr. Arnaldo Barreira Cravo, nº 100, Voldac - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação (fl. 92): R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais).\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.04.000567-0\r\n\r\nAutor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nRéu: JARCILEIA MARTINS DE FREITAS ESTEVAM\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 67): 01 (uma) televisão, marca Phillips, 29”, cor cinza, sem nº de série.\r\n\r\nLocalização: Rua Prefeito Faria Lima, nº 163, Eucaliptal - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação (fl. 68): R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nProcesso nº 98.0503681-2\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens (fl. 89 / 90): 01 (um) autoclave Baumer, mod. 100 - avaliado em R$ 250,00; 01 (um) espectrofotometro, Mod. Quick Lab - avaliado em R$ 65,00; 01 (um) bisturi eletrônico, Mod. T-700 Pró Médico - avaliado em R$ 4.500,00; 01 (uma) cama elétrica com grade, Mod. 840 Hill Room - avaliado em R$ 350,00; 01 (um) carro para anestesia Excel 110 c/ 4 vaporizadores Ohmeda - avaliado em R$ 1.500,00; 01 (um) Cardioxímetro 504 USP portátil - avaliado em R$ 800,00; 01 (um) foco de teto c/ 2 braços, Mod. Gemini / Quantum - avaliado em R$ 1.500,00; 01 (um) desfibrilador Zoll c/ carregador de bateria - avaliado em R$ 800,00; 01 (uma) rede de ar comprimido Pronto Socorro Ambulatório - avaliado em R$ 600,00; 01 (um) respirador ar volume, Mod. 8400 STI c/ acessórios - avaliado em R$ 2.500,00; 01 (um) respirador ar volume, Mod. 6400 c/ acessórios - avaliado em R$ 2.000,00; 01 (um) gerador Tradewinds, Mod. TP-75 - avaliado em R$ 4.500,00; 01 (um) esterilizador Amsco, Mod. 3013 - avaliado em R4 2.500,00; 01 (um) aparelho de ultrassonografia c/ vídeo printer, dopler interspec - avaliado em R$ 6.272,00; 01 (um) esterilizador de mesa, Mod. 8816-M - avaliado em R$ 2.500,00; 01 (um) berço de aço inox c/ cesta de acrílico - avaliado em R$ 50,00; 01 (um) cardioversor MDF-03 - avaliado em R$ 3.000,00; 01 (um) carro de emergência - avaliado em R$ 2.000,00; 01 (um) oxímetro de pulso, Mod. 3700 Ohmeda - avaliado em R$ 1.500,00; 01 (um) oxímetro de pulso, Mod. Digioxi PO-900 - avaliado em R$ 1.600,00; 01 (um) eletrocardiógrafo, Mod. 2001 Medical Systems - avaliado em R$ 1.300,00; 01 (um) aparelho de pressão de coluna IFAB - avaliado em R$ 250,00; 01 (um) aparelho de pressão s/ coluna - avaliado em R$ 400,00; 01 (um) carro p/ transferência, Mod. PLD 185 nebulização Leito A - avaliado em R$ 190,00; 01 (um) microscópio binocular, Mod. Alphaphot - avaliado em R$ 2.000,00; 01 (um) negatoscópio 35x43cm - avaliado em R$ 60,00; 01 (uma) mesa alta cirurgia e parto - avaliado em R$ 1.200,00; 01 (uma) escadinha 02 degraus aço inox - avaliado em R$ 45,05; 01 (uma) cadeira de rodas dobrável - avaliado em R$ 614,03; 01 (uma) máquina de lavar roupa industrial, cap. 20kg Sitec - avaliado em R$ 1.500,00; 01 (um) ar condicionado 18.000 BTU´s Springer - avaliado em R$ 500,00; 01 (um) ar condicionado 21.000 BTU´s Cônsul - avaliado em R$ 900,00; 01 (um) ar condicionado 30.000 BTU´s Springer - avaliado em R$ 1950,00; 01 (um) rack, Mod. 300 Marelli - avaliado em R$ 40,00; 01 (um) armário guarda-roupa - avaliado em R$ 50,00; 01 (uma) cadeira giratória, Mod. 2001 Marelli - avaliado em R$ 50,00; 01 (uma) mesa p/ computador teclado central - avaliado em R$ 50,00; 01 (uma) máquina de calcular Olivett - avaliado em R$ 90,00; 01 (uma) cadeira fixa ambiente Marelli - avaliada em R$ 60,00; 01 (uma) centrífuga industrial 20kg - avaliada em R$ 30,00; 01 (uma) unidade Zap Drive - avaliada em R$ 300,00; 01 (um) microcomputador 486 Pentium - avaliado em R$ 500,00; 01 (um) microcomputador 586 Pentium - avaliado em R$ 550,00; 01 (um) No Break - avaliado em R$ 250,00; 01 (uma) máquina de escrever, Mod. ET 1250 Olivett - avaliada em R$ 150,00; 01 (uma) impressora HP Deskjet 660C - avaliada em R$ 350,00; 01 (uma) impressora HP Deskjet 680C - avaliada em R$ 300,00; 01 (um) ventilador de teto, Mod. Comercial - avaliado em R$ 50,00; 01 (um) ventilador 40cm - avaliado em R$ 30,00; 01 (um) Rub Ether - avaliado em R$ 650,00; 01 (um) ar condicionado 7.500 BTU´s Springer - avaliado em R$ 100,00; 01 (um) monitor cardíaco Emai - avaliado em R$ 2.500,00; 01 (um) balcão Intraortico, Mod. 90T - avaliado em R$ 2.500,00; 01 (uma) serra p/ osso, Mod. Externo - avaliada em R$ 300,00; 01 (um) suporte p/ soro Stanlev - avaliado em R$ 60,00; 01 (uma) mesa cirurgia, Mod. 1400 c/ acessórios - avaliado em R$ 250,00; 01 (um) aparelho de RX Marca Odel - 750 MA - avaliado em R$ 5.000,00; 01 (um) aparelho de RX marca FXN - 100 MA - avaliado em R$ 5.000,00.\r\n\r\nLocalização: Rua Fernando Ferrari, nº 09, Retiro - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação (fl. 68): R$ 66.156,08 (sessenta e seis mil, cento e cinqüenta e seis reais e oito centavos).\r\n\r\nProcesso nº 99.0400341-6\r\n\r\nAutor: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: VOLDAC IND/ COM/ S/A E OUTROS\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 137): O complexo industrial da empresa executada é composto por seis lotes com construção de alvenaria dividida da seguinte forma:\r\n\r\nLote nº 146, medindo 400m2 e com área construída equivalente a 579,5m2, reavaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nLote nº 147 e 148 medindo 405m2, reavaliado cada um, o primeiro com 487,5m2 de área construída e o segundo com 294,6m2 de área construída, avaliados em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) cada um;\r\n\r\nLote nº 149 medindo 400m2 com área construída de 122,6m2 reavaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);\r\n\r\nLotes nº 150 e 151 medindo 450m2 cada um, onde funciona o galpão da empresa, com área construída apenas com piso e cobertura de 431,4m2 em cada lote, sendo o lote 150 reavaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\n\r\nTodo o complexo industrial da empresa considerando os lotes que não foram penhorados (lotes nº 147, 148 e 151) e os valores acima fica avaliado em R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).\r\n\r\nLocalização: Rua Dr. Arnaldo Barreira Cravo, 100, Voldac, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação (fl. 68): R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).\r\n\r\nProcesso nº 96.0061815-1\r\n\r\nAutor: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: VOLDAC IND/ COM/ LTDA E OUTROS\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 104): O complexo industrial da empresa executada é composto por seis lotes com construção de alvenaria dividida da seguinte forma:\r\n\r\nLote nº 146, medindo 400m2 e com área construída equivalente a 579,5m2, reavaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nLote nº 147 e 148 medindo 405m2 cada um; o primeiro com 487,5m2 de área construída e o segundo com 294,6m2 de área construída, avaliados em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) cada um;\r\n\r\nLote nº 149 medindo 400m2 com área construída equivalente à 122,6m2 reavaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);\r\n\r\nLotes nº 150 e 151 medindo 450m2 cada um, onde funciona o galpão da empresa, com área construída apenas com piso de concreto e cobertura equivalente à 431,4m2 em cada lote, sendo ambos reavaliados em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\n\r\nTodo o complexo industrial da empresa considerando os lotes nº 147 e 148 que não foram penhorados fica avaliado em R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).\r\n\r\nLocalização: Rua Dr. Arnaldo Barreira Cravo, 100, Voldac, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente edital, devidamente, intimada a parte executada da designação supra para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme art. 687, § 5º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º, do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no site “www.jonasrymer.lel.br” e, no átrio do foro da Justiça Federal, rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, nº 38 - Aterrado, Volta Redonda/RJ, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a ser adotadas pelo mesmo, tendentes à mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares: podem ser obtidas no site da Justiça Federal: www.jfrj.gov.br (no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”); através do leiloeiro público: Tel.: (21) 2532-2266; na sede do Juízo, rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, nº 38 - Aterrado, Volta Redonda/RJ, entre 12 e 17h.\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\nem caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de 10 (dez) dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao (s) bem (ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da Portaria n° 01, de 09/04/2008, deste Juízo;\r\n\r\nos bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e, independentemente, de prévia comunicação;\r\n\r\na alienação far-se-á com dinheiro à vista, sendo vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24h, ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, em conta vinculada ao processo;\r\n\r\nsobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão de leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante no ato do arremate;\r\n\r\no arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR's e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR's, nos termos da Lei nº 9.289/96 (Tabela III);\r\n\r\nnão serão aceitos, no 2º leilão, lances mínimos inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação;\r\n\r\ncaso o exeqüente autorize o parcelamento do preço da arrematação, ficam cientes, os interessados que tal parcelamento é limitado ao montante do débito executado, devendo o excedente ser pago à vista no momento da arrematação;\r\n\r\no arrematante de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, sendo tais débitos sub-rogados no preço ofertado pelo licitante, nos termos do art. 130, do Código Tributário Nacional;\r\n\r\npara expedição da respectiva carta de arrematação de bem imóvel, o arrematante deverá comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II, do artigo 703, do Código de Processo Civil;\r\n\r\ncom relação aos veículos, os débitos de IPVA serão descontados do preço da arrematação. Outrossim, as multas, eventualmente, existentes até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante;\r\n\r\no arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação (imóvel) e / ou do mandado de entrega (veículo);\r\n\r\ndepositado o valor integral dos valores devidos e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação;\r\n\r\na remoção e o transporte dos bens arrematados são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda, aos 02 de junho de 2008. Eu, _________________ MARIA ROSÂNGELA DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria em Exercício, conferi e subscrevi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 554507"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0401925-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x M BERNI DE FRANCO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 74: Defiro.\r\n\r\nArquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dando-se ciência deste despacho à Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2000.51.04.002001-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x RESIDUAL IND/ E COM/ DE PLASTICO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.04.000627-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x RODOACO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o resultado do recurso, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo da decisão de fls. 73/74.\r\n\r\n4 - 2002.51.04.002097-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x AGROBOM PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.04.002425-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MAGAZINE LUIZA APARECIDA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.04.001395-8 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x BRASIL E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o resultado do recurso, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo da decisão de fls. 43/44.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.000995-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x R L F CONSERVACAO E DEDETIZACAO LTDA. . O pedido da Exequente é por hora descabido.\r\n\r\nSabe-se, que a penhora de dinheiro é medida distinta da penhora sobre faturamento. Nestes exatos termos, decidiu o E. STJ no seguinte aresto:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DO IMÓVEL SEDE DA EMPRESA EXECUTADA POR PERCENTUAL MENSAL DE SEU FATURAMENTO. REJEIÇÃO DO EXEQÜENTE. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR. INAPLICABILIDADE. ART. 15, INCISO I, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR DINHEIRO OU FIANÇA BANCÁRIA.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n3. A penhora sobre o faturamento da empresa não é sinônimo de penhora sobre dinheiro. Precedentes: AgRg no AG n.º 790.080/SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJU de 14/05/2007; MC n.º 8.911/RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU de 28/11/2005; e REsp n.º 753.540/RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 24/10/2005.\r\n\r\n4. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC, quando o tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\r\n\r\n(RESP nº - 808675 - DJ de 05/11/2007 - grifo nosso)\r\n\r\nAssim, o seu deferimento, neste momento estaria violando a ordem prevista no art. 11 da LEF.\r\n\r\nQuebra Por esta razão, a penhora sobre faturamento somente é possível em casos excepcionais, quando não houver outra alternativa para o Exequente. Todavia, este cenário, ainda não restou demonstrado neste processo. Indefiro, portanto, o pedido.\r\n\r\nAssim, a UF, para requerer o que entender cabível, em 20 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.002119-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDELSON DA SILVA VICTOR. . Ante a inércia do Conselho exeqüente, conforme certificado à fl. retro, determino a suspensão do presente processo, com fulcro no artigo 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão ao exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o, da LEF.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.000951-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x VIACAO ELITE LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Mantenho a decisão ora atacada (fls. 72/73) por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se eventual pedido de informações.\r\n\r\nComo não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso em questão, prossiga-se com o cumprimento do despacho de fls. 58.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.001011-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x ZENITE PUBLICIDADE LTDA ME. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nIndefiro, no entanto, o pedido suspensão pelo prazo de seis meses, haja vista que o ônus de controlar os prazos decorrentes de acordos extrajudiciais não é do Juízo, o que é inviável, diante da quantidade de feitos em trâmite. \r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.004025-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CHARLES JAIME FERREIRA. . Ante a retro certidão, determino a suspensão do presente processo, com fulcro no artigo 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência do presente despacho ao Conselho exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o, da LEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.004039-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MAURILIO MARTINS DE OLIVEIRA. . Ante a retro certidão, determino a suspensão do presente processo, com fulcro no artigo 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência do presente despacho ao Conselho exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o, da LEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.004051-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SEBASTIAO BARBOSA GAMA. . Ante a retro certidão, determino a suspensão do presente processo, com fulcro no artigo 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência do presente despacho ao Conselho exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o, da LEF.\r\n\r\n14 - 2008.51.04.000247-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ELIAS DA SILVA AVELINO. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo a necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência do Conselho exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.04.000241-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x SONIA MARIA MODESTO HORTA (Adv. MARCIA REGINA FORTES FERNANDES XAVIER). . Fls. 34: Anote-se.\r\n\r\nComo não houve pagamento, nem atribuição de efeito suspensivo aos embargos opostos, ao oficial de justiça, para efetuar a penhora de bens que bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2008.51.04.000411-6 SONIA MARIA MODESTO HORTA (Adv. MARCIA REGINA FORTES FERNANDES XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nDe acordo com as novas regras da execução extrajudicial, a atribuição de efeito suspensivo está condicionada, também, à garantia do débito (Art. 739-A, §1º do CPC). Não havendo garantia, a execução deve ter seu curso normal.\r\n\r\nÀ embargante para que traga aos autos declaração de hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n17 - 99.0401326-8 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. STELA MACIEL E DAER) x BAR E RESTAURANTE CHURRASCARIA SAI SAI LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 138: Defiro. Entretanto, a suspensão do presente feito, deverá se dar com fulcro no Art. 40, caput e § 1° da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, e não no § 2º, conforme requerido. Dê-se ciência à Fazenda Nacional.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa, nos termos do Artigo 40, § 2º da LEF.\r\n\r\n18 - 2000.51.04.003990-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x RMC MOVEIS LTDA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF). . Ante o resultado dos Embargos, dê-se vista às partes para ciência e prosseguimento.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2002.51.04.000090-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL x T.B.M. TRANSPORTADORA BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, mantendo-os no arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dando-se ciência deste despacho à CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2002.51.04.001850-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x I N MENDONCA MOVEIS ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nIndefiro, no entanto, o pedido suspensão pelo prazo de seis meses, haja vista que o ônus de controlar os prazos decorrentes de acordos extrajudiciais não é do Juízo, o que é inviável, diante da quantidade de feitos em trâmite. \r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2002.51.04.002212-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JAIR FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, com fulcro no Art. 40, caput e § 1° da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão à exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente o feito, sem baixa, nos termos do Artigo 40, § 2º da LEF.\r\n\r\n22 - 2004.51.04.000368-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ARGUS FLUMINENSE UNIFORMES LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL). . Defiro a vista requerida pela executada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para apreciação do pleito de fls. 21/23.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.000194-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COQUEIROS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME E OUTROS. . Defiro a vista requerida pelo Conselho exeqüente pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que o mesmo diligencie o prosseguimento do feito.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.002324-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FERNANDO ELIAS SILVESTRE ABDALLA. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência do Conselho exeqüente, aguarde-se no Arquivo Provisório o cumprimento da obrigação.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.003430-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x D. KENUPP CLER ME. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nIndefiro, no entanto, o pedido suspensão pelo prazo de seis meses, haja vista que o ônus de controlar os prazos decorrentes de acordos extrajudiciais não é do Juízo, o que é inviável, diante da quantidade de feitos em trâmite. \r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000676-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x D A C W DEDETETIZACAO CONSERV. E LIMPEZA LTDA. . Ante a retro certidão, determino a suspensão do presente processo, com fulcro no artigo 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência do presente despacho ao Conselho exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o, da LEF.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.003996-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao Juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência do Conselho exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.003998-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SEBASTIÃO SOLIGO. . Ante a retro certidão, determino a suspensão do presente processo, com fulcro no artigo 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência do presente despacho ao Conselho exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o, da LEF.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.004008-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x NILSON ALVES DE OLIVEIRA. . Ante a retro certidão, determino a suspensão do presente processo, com fulcro no artigo 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência do presente despacho ao Conselho exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o, da LEF.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.004028-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ANGELA MARIA LIMA. . Ante a retro certidão, determino a suspensão do presente processo, com fulcro no artigo 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência do presente despacho ao Conselho exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o, da LEF.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.004052-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LENI MALTA VESPASIANO DOS SANTOS. . Ante a retro certidão, determino a suspensão do presente processo, com fulcro no artigo 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência do presente despacho ao Conselho exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o, da LEF.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.004060-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARIA HELENA MAXIMIANO. . Ante a retro certidão, determino a suspensão do presente processo, com fulcro no artigo 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência do presente despacho ao Conselho exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o, da LEF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000150-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x O DE PAULA EDUARDO ME. . Trata-se de execução fundada em título executivo extrajudicial movida pela Caixa Econômica Federal em face de O de Paula Eduardo Me.\r\n\r\nA fls. 35 foi proferida decisão pela qual se intimou a autora a manifestar seu interesse na convolação do rito para o monitório, entendimento que veio a ser mantido na decisão de fls. 43/44.\r\n\r\nA autora, então, interpôs agravo de instrumento, o qual não foi conhecido ao fundamento de o recurso atacar questão já decidida e acobertada pela preclusão.\r\n\r\nÉ o breve relato dos fatos. Passo a decidir.\r\n\r\nOs contratos de empréstimo bancário se subdividem em dois grupos, quando analisados sob a ótica de sua exeqüibilidade.\r\n\r\nUm desses grupos é formado pelos contratos de abertura de crédito, por meio dos quais o Banco disponibiliza ao consumidor um limite de crédito, sem que, de imediato, deposite qualquer valor em sua conta. Concedido o limite, o consumidor decidirá quando lançará mão do mesmo e em que proporção o fará.\r\n\r\nTais contratos não são instrumentos hábeis a instaurar um processo executivo, em razão da iliquidez do crédito que representam. O instrumento contratual traz expresso o valor do crédito disponibilizado e não o valor efetivamente utilizado pelo consumidor, o que demanda produção probatória para sua quantificação.\r\n\r\nDa mesma forma não são exeqüíveis as notas promissórias a eles vinculadas, já que se contaminam por seus vícios - a iliquidez.\r\n\r\nO outro grupo é formado pelos contratos de mútuo, que são contratos por meio dos quais o Banco não só disponibiliza determinado crédito, como efetivamente o entrega ao consumidor/mutuário.\r\n\r\nNesse caso, o contrato, bem como a nota promissória que eventualmente a ele esteja vinculada, têm força executiva, haja vista serem prova hábil a demonstrar o crédito realmente apropriado pelo consumidor.\r\n\r\nPara exemplificar o entendimento acima exposto, citamos os seguintes julgados:\r\n\r\n“... O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgamento do RESP 271214).\r\n\r\n“... O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgado do RESP 253638).\r\n\r\nNo caso em tela, está patente que o contrato de empréstimo juntado a fls. 08/11 é um contrato de mútuo, trazendo expresso o valor entregue ao executado.\r\n\r\nDestarte, este documento, preenchendo os demais requisitos legais (art. 585, II, do CPC), se enquadra no conceito de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nAnte o exposto, revejo as decisões de fls. 35 e 43/44, a fim de determinar o prosseguimento do feito sob o rito eleito pela autora, qual seja, o das execuções de pagar fundadas em título extrajudicial.\r\n\r\nCite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2000.51.04.002195-4 TRES CINCO TRANSPORTES LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2002.51.04.000239-7 IDEIA CENTRAL PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv. DENERCY VILLELA EIRAS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Manifeste-se a Embargada sobre a certidão de fls. 142, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001247-5 NATANAEL LOPES (Adv. CARLOS ROBERTO BENTO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da Fazenda no duplo efeito. Ao Embargante, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.002244-4 EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte autora no efeito devolutivo. À Embargada, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000574-8 CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 554331"
                            ],
                            "554335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0052857-8 ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Retornem os autos à Contadoria para discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor (fls. 290/321), em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n2 - 96.0058825-2 MAURO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 114 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs à habilitação de Maria da Conceição Freitas, única pensionista do extinto autor (135v).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação de Maria da Conceição Freitas requerida às fls. 109/134, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Maira da Conceição Freitas no pólo ativo, em lugar de Mauro Rodrigues de Freitas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 96.0059669-7 LUZALVES MACHADO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a habilitação deferida remetam-se os autos à SECVR para que proceda ao rateio da verba entre os sucessores habilitados, devendo, ainda, discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor, em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n4 - 96.0060899-7 ALOISIO AFONSO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0032911-9 LAURO SOARES DE BRITO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito na forma do art. 794, I do CPC, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 99.0400209-6 CARMO FRANCISCO NETO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0401233-4 LUIZ MOREIRA NETTO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) mesmo(s). \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.04.000901-3 JOSE FERREIRA FILHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o certificado à fl. 119, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.04.000191-2 LELIANE DA SILVA GOMES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.04.001276-9 MARLENE TEREZINHA MACIEL (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação visando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, NB 501.217.625-8, que foi concedido até 30/05/2006, não tendo sido novamente prorrogado após esta data, bem como, ao final, que seja o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, ante o alegado caráter irreversível da incapacidade laboral da autora. A Autor informa ainda na exordial que após a cessação deste benefício, teria requerido com êxito outros dois de mesma natureza, com êxito, tendo os recebido entre 23/10/2006 e 31/12/2006 e 01/03/2007 e 15/08/2007, respectivamente. Com base nestes dados, inclui no pedido de restabelecimento de auxílio-doença inicialmente mencionado o pagamento das parcelas retroativas aos meses que em estaria ainda incapacitada para o trabalho, embora não recebendo nenhum dos benefícios indicados na inicial, acrescidos de 13º salário, juros e correção monetária.\r\n\r\nComo parâmetro de fixação do valor da causa, aplica-se o disposto no Art. 260 do CPC, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nConforme narrado na exordial e comprovado por meio dos documentos das fls. 35, o benefício objeto da lide foi cessado pela autarquia ré em 30/05/2006.\r\n\r\nNo mesmo documento é indicado que o último valor recebido pela autora foi de R$ 287,75 (duzentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma das prestações vencidas (referentes aos meses de junho/2006 a junho/2008) com doze prestações vincendas alcança o montante de R$ 9.495,75, valor este que encontra-se muito aquém daquele indicado na exordial (R$ 30.000,00). Há de se ressaltar ainda, que esse cálculo inclui até mesmo os períodos em que a Autora esta sob o abrigo de outros benefícios de auxílio-doença, fazendo crer que o valor poderá ser ainda menor.\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 9.495,75 (nove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.04.000385-1 LUIZ KOZLOWISKI DE AZEVEDO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.001709-0 CLARA DA SILVEIRA BARROS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da parte autora de fls. 73/74.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.001721-0 OSWALDO GONCALVES DE BARROS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da parte autora de fls. 72/73.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.001735-0 RAIMUNDO HORTA LEITE (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls: 97/98 - Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição e cálculos da parte autora.\r\n\r\n15 - 2008.51.04.000705-1 FRANCISCO IVAN DE PAIVA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 18/67.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.04.004206-0 SOANGRA ALUGUEL DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 96.0050358-3 MARIA DA PENHA LACERDA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença de fls. 17/20.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 166.\r\n\r\n18 - 96.0058414-1 ELPIDIO GONCALVES E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n19 - 96.0062518-2 VICTOR MENDES (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retifique-se a certificação do trânsito em julgado, contando-se o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da ciência da decisão de embargos infringentes lançado no verso de fl. 60.\r\n\r\nApós, corrija-se o cadastramento do RPV, extraindo-se relatório de conferência e dando-se nova vista às partes, nos termos do despacho de fl. 111.\r\n\r\n20 - 96.0069222-0 LIBERGINA FERREIRA DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao INSS para que regularize a petição de fls. 178/182, firmando-a.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF 2a Região.\r\n\r\n21 - 96.0069342-0 PEDRO ANTONIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n22 - 97.0030282-2 SEBASTIAO MARIANO DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 157/160 - Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 97.0030876-6 SOLON MOREIRA DE MAGALHAES LEITE (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já houve determinação deste Juízo para proceder à consulta dos dados referentes ao benefício previdenciário do autor junto ao Sistema Único de Benefícios do INSS (fls. 161/163), indefiro o pedido.\r\n\r\nQuanto ao pedido da parte final da petição de fl. 166, diligencie a Secretaria junto ao cadastro da Receita Federal a fim de obter o endereço atualizado do autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 97.0031784-6 MARIA DELGADO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) mesmo(s). \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 97.0032826-0 ERVANI DE SOUZA JUSTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n26 - 97.0033362-0 ESPOLIO DE NABIH ANTONIO SAADE REP/ P/ SERGIO EDUARDO DA SILVA SAADE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o certificado à fl. 212 verso, à parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o contrato de honorários a que faz referência em sua petição de fls. 213.\r\n\r\n27 - 97.0034143-7 DAIRA ROSA REP/ P/ LUCIA MARIA LEOPOLDINO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl: 188 - Nos termos da decisão de fl. 144, foi determinada a habilitação de todos os herdeiros necessários, em virtude do falecimento do autor Antonio Rosa.\r\n\r\nQuanto ao autor Antônio Jerônimo da Silva, tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 172/173, afastada a possibilidade de repetição de pedidos do presente feito com relação ao processo nº 2004.51.54.000357-0.\r\n\r\nDesse modo, para fins de expedição dos RPV's, determino a remessa dos autos à Contadoria para discriminar os honorários sucumbenciais referentes aos autores (fls. 160/161 e 165/166), em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF, totalizando a execução por autor.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os relatórios de conferência na forma da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n28 - 98.0501652-8 BERTO MACIEL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 124 - Defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2000.51.04.000488-9 JOAO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) mesmo(s). \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2002.51.04.001312-7 GERALDO MANOEL OTAVIANO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 246 - Defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.04.001022-2 ISADYL MARTINIANO ALVES (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.000200-0 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVERIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 132 - Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os presentes autos ao arquivo geral.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.002306-3 WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.003536-7 LUCINEIA DE SOUZA MESQUITA (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social, no efeito devolutivo. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.004034-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Ante a certidão de fls. 133, nomeio a Drª. Claudia Alves Marques, OAB/RJ 93813, constante na lista da DIRFO, para atuar em favor da requerente.\r\n\r\nIntime-se para ciência e, concorde, defiro o prazo de 10 (dez) dias, contados da juntada do mandado, para retirada dos autos com vista.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.004293-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que o endereço constante no banco de dados do INSS e da Receita Federal é o mesmo da diligência negativa de fl. 20, dê-se vista à parte autora para que requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.000368-1 JOSE OTTILIO DE SOUZA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora acerca da informação quanto ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS de fls. 59/61.\r\n\r\nEm não havendo impugnação, expeçam-se relatórios de conferência de RPV relativos aos créditos dos referidos autores, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.000526-4 MARIA DE LOURDES RODRIGUES COSTA (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE, ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decorrido in albis o prazo para apresentação de recurso voluntário pelas partes e comprovado às fls. 205/210 o cumprimento da antecipação de tutela deferida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região para o reexame necessário.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.002085-3 MARIO DA SILVA SOARES (Adv. MARCOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV relativos aos créditos dos referidos autores, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.002146-8 FRANCISCO PEREIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista que o perfil profissiográfico previdenciário (fls. 68/71) veio desacompanhado de laudo técnico pericial, junte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, laudo referente ao período constante naquele PPP.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.002176-6 CELIA DA SILVA LEMOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No sentido de dar efetivo cumprimento ao determinado pelo despacho de fls. 58, nomeio o Dr. Alberto Garcia, médico do trabalho, inscrito no CRM-RJ sob o número 5219973-4, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, Sala 1004, Nova Iguaçu, RJ, telefones (21) 2667-0147 e (21) 9565-3685 para a realização da perícia médica no dia 09/07/2008, às 10:30h, a ser realizada na sala de perícias deste Subseção Judiciária.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou seus quesitos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente quesitos e indique assistente técnico.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhando-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, para a realização da perícia e posterior elaboração do laudo. Expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia, destacando a necessidade do comparecimento pessoal do Autor.\r\n\r\nCientifique-se por meio deste despacho sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial, bem como quanto a determinação de que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o Autor?.\r\n\r\nDesde quando o Autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em conta a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do Autor, a sua duração, ou ainda, o seu estágio incapacitam-no para vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQue sejam prestados esclarecimentos suplementares pelo Sr. Perito, caso julgue adequado.\r\n\r\n42 - 2008.51.04.000108-5 SEBASTIAO AMARO SIMIAO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n43 - 2008.51.04.000116-4 ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.04.000390-2 MARIA APARECIDA BRAZ (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão obstante, deverá o INSS, ainda, trazer aos autos a cópia integral do processo administrativo concessório do benefício objeto da demanda.\r\n\r\n45 - 2008.51.04.000876-6 HONORATA RIBEIRO (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez que a de pendência econômica dos pais em relação aos filhos deve ser comprovada, não vislumbro, ao menos neste juízo de cognição sumária, verossimilhança nas alegações autorais.\r\n\r\nÉ certo que há muitos elementos fáticos ainda não demonstrados e que seguramente serão melhor esclarecidos ao longo da instrução processual.\r\n\r\nDestarte, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.04.001186-8 LEIDE JANE CIPRIANO CAMPOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de demanda onde a Autora objetiva a concessão de pensão por morte, em virtude de sua relação de companheirismo com o de cujus, Ocorre que o menor CARLOS ALEXANDRE CAMPOS NASCIMENTO, filho do de cujus, já recebe pensão por morte, conforme narrado na própria inicial, possuindo assim interesse direto no presente feito.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que promova a inclusão do menor em comento no pólo passivo da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2008.51.04.001287-3 VINICIUS PASSOS LEAL REP/ P/ APARECIDA DO CARMO PASSOS DOS SANTOS (Adv. FERNANDO MARIO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nUma vez que a condição de segurado do instituidor do benefício objeto da presente lide, no momento do óbito, não resta definitivamente comprovada (fls. 18), não vislumbro, ao menos neste juízo de cognição sumária, verossimilhança nas alegações autorais.\r\n\r\nÉ certo que há elementos fáticos ainda não demonstrados e que seguramente serão melhor esclarecidos ao longo da instrução processual.\r\n\r\nDestarte, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.04.001320-8 JOAO SEBASTIAO GUIMARAES (Adv. REGINA BAPTISTA, JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À luz da declaração de fls. 08, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs elementos colacionados aos autos pelo autor são insuficientes para conferir verossimilhança a suas alegações, eis que não há como se aferir, pela documentação acostada, a exatas razões pelas quais períodos laborais deixaram de ser considerados como especiais pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o INSS apresentar com a contestação cópia integral dos autos do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário vindicado.\r\n\r\n49 - 2008.51.04.001321-0 ANTONIO MOTERRAZO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHaja vista que o autor encontra-se empregado desde 12-02-2008 na Reframom - Montagem e Manutenção de Refratários (fls. 38), não há que se falar em fundado receio de dano irreparável em razão da não antecipação da tutela pretendida.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001524-5 FLAVIO SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 303: Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.002823-2 VANIA CONRADO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a manifestação da CEF quanto à falta de interesse na realização de audiência de conciliação (fl. 105), esclareça a parte autora a pertinência da prova requerida à fl. 107. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 97.0033328-0 JEFFERSON MENDONCA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x JORGE NOSTORIO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANA MARIA LOPES, ROSANA LOPES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 274 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, acerca das alegações do autor João Evangelista Monteiro quanto à não realização de saque na conta vinculada ao FGTS, apesar da adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fl. 260).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 99.0402076-0 JETRO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor José Inácio de Assis para juntar aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS referentes aos períodos a que teve direito, considerando o noticiado pela CEF às fls. 348/350. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n54 - 99.0402077-9 ADEMARD LARA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos cálculos do Contador Judicial referentes ao autor Ademar Lara à fl. 310/315, bem como sobre a petição de fls. 319/328.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2004.51.04.000731-8 DEJAIR LIMA E OUTRO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Remetam-se os autos à SECVR para que se manifeste sobre a planilha juntada pela CEF referente ao autor Edson Santiago (fls. 134/140), refazendo, se for o caso, elaborar planilha própria.\r\n\r\nQuanto ao autor Dejair Lima , manifestem-se os advogados acerca da informação quanto ao recebimento dos valores em âmbito administrativo, tendo em vista não constar instrumento de procuração de outorga de poderes para tal fim.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.001417-0 JOSE FERNANDO ROCHA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 143/148.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.002638-0 ANTONIO HORACIO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 104/105 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o extrato que comprova a correta aplicação do índice referente a fevereiro de 1989 na conta vinculada ao FGTS do autor. \r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.003020-5 FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOS (Adv. ALCIO PEREIRA, FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 89/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.001679-1 ANTONIO GERALDO FERREIRA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 82/91, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que já foram aplicados juros de 6% ao saldo existente na conta vinculada do autor, razão pela qual não há correções a serem efetuadas nesse sentido.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.001899-5 JULIO CESAR AMBROSIO (Adv. JULIO CESAR AMBROSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da informação da Contadoria à fl. 104.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.000680-7 TAKIKO MURAOKA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assiste razão à CEF, eis que os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor juntados às fls. 79/80, comprovam a aplicação da taxa progressiva de juros de 6% na referida conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001312-5 WALTER DE ANDRADE REIS (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Tendo em vista a afirmação feita em contestação às fls. 29, de que as poupanças com aniversário na segunda quinzena do mês não teriam direito à correção ora pleiteada, esclareça a CEF a razão pela qual apurou valores devidos (fls. 78/81), uma vez que os extratos de fls. 60 indicaram que a data de aniversário da conta-poupança do autor é na segunda quinzena do mês, dia 17.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001313-7 DURVAL CERIBELLA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 149/165. Às partes para que tomem ciência dos cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria deste Juízo e requeiram o que lhe aprouver.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001583-3 ADAO NUNES MORAES (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA Caixa Econômica Federal informa que após pesquisas realizadas nos seus arquivos, não foi possível localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) referente à conta 361.422 (fls. 47/48).\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação de existência das contas-poupança..\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período discriminado acima, bem como a data de aniversário da conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001606-0 MARIA FERNANDA DE JESUS COSTA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Diante do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito, remetam-se os presentes autos ao arquivo com s devida baixa.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001702-7 JURANDIR FRANCISCO DE AGUIAR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora, razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta objeto de presente demanda. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001728-3 MANOEL CANDIDO DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, eis que os extratos constantes nos autos referem-se a períodos distintos. Decorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001778-7 INIMA DE MATTOS STEHLING (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Tendo em vista a afirmação feita em contestação às fls. 36, de que as poupanças com aniversário na segunda quinzena do mês não teriam direito à correção ora pleiteada, esclareça a CEF a razão pela qual apurou valores devidos (fls. 104/107), uma vez que os extratos de fls. 68 indicaram que a data de aniversário da conta-poupança do autor é na segunda quinzena do mês, dia 17.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001779-9 MARIA ZULMIRA GUIMARAES DE FARIA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Tendo em vista a afirmação feita em contestação às fls. 31, de que as poupanças com aniversário na segunda quinzena do mês não teriam direito à correção ora pleiteada, esclareça a CEF a razão pela qual apurou valores devidos (fls. 74/77), uma vez que os extratos de fls. 61 indicaram que a data de aniversário da conta-poupança do autor é na segunda quinzena do mês, dia 17.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001932-2 MIRIAM ALBERTO (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Antes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), razão pela qual também não apresentou planilha de cálculo com a atualização da diferença do saldo. Prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação existência da conta-poupança no período em questão.\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos da conta referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, eis que os extratos constantes nos autos referem-se a períodos distintos. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SECVR para que manifestem-se sobre as planilhas trazidas aos autos pelas partes, devendo ainda, se o caso for, apresentar nova memória de cálculo, em especial se a parte autora promover a juntada dos extratos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001958-9 TEREZINHA SIQUEIRA COSTA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Remetam-se os autos à SECVR para que se manifeste sobre as planilhas apresentadas pelas partes, devendo ainda, se o caso for, juntar aos autos nova memória de cálculo, ressaltando a aplicação do determinado pelo artigo 406 do novo Código Civil (1% a.m.).\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001979-6 ONOFRE NUNES DE DEUS (Adv. CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos bancários relativos as contas-poupança do Autor (fl. 56), relativos aos períodos mencionados na petição inicial. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.002080-4 FRANCISCA ALVES DA CUNHA SILVA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 62/64, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.002878-5 ARTHUR CRISTIANNO DOS SANTOS LOPES (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Defiro a prova pericial contábil requerida às fls. 80. Nomeio o Dr. Jonas Rodrigues de Souza, com endereço na Rua Ari Parreiras, 30, Ano Bom, Barra Mansa/RJ, CEP27323-150 para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.003908-4 MARCOS VINICIUS BASTOS DE ALENCAR (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2008.51.04.000707-5 GERALDO DE ASSIS PINTO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . À Caixa Econômica Federal para que providencie a regularização da peça contestatória de fls. 29/80, eis que se encontra apócrifa.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a referida contestação, vindo-me os autos, após, conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2008.51.04.000852-3 FRED WILIAN DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n78 - 2008.51.04.001132-7 GERALDO DOS REIS FERNANDES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Emende o autor a inicial , no prazo de 10 (dez) dias, haja vista que da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n79 - 2003.51.04.002555-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ERALDO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA). . Recebo a apelação dos réus no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n80 - 2007.51.04.001577-8 JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Diante do trânsito em julgado da sentença proferida, aguarde-se a iniciativa da parte interessada para que requeira o que lhe aprouver, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.04.000030-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x VANILSON MARQUES. . Fls. 16: Defiro a dilação de prazo requerida pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2008.51.04.000042-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ADIR PIMENTEL ALVES. . Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, para que regularize o petitório de fls. 15/18, de modo a assiná-lo.\r\n\r\nApós, renove a Secretaria a diligência de intimação, no endereço fornecido à fl. 15.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n83 - 2008.51.04.000653-8 BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x FATIMA LOPES FERNANDES BASTOS (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA). . Defiro a devolução de prazo requerida pelo excipiente.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 78\r\n\r\nId: 554335"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.001055-7 PEDRO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Insurge-se a parte autora em face do valor percebido via RPV. Anexo aos autos comunicado enviado pelo INSS apontando um valor devido a título de atrasados muito superior a reconhecido em sentença transitada em julgado.\r\n\r\nFrise-se que em sede de Juizado as sentenças são líquidas, portanto, qualquer discordância em face do valor do cálculo ou dos parâmetros utilizados deve ser manifestado em sede de recurso.\r\n\r\nComprovado nos autos o pagamento da quantia a que foi condenada a Ré, após o trânsito em julgado, não há mais espaço para impugnação.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao arquivo, após a devida baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.002009-5 VERA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Assiste razão a advogada dativa em seu pedido de fls. 108.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o segundo parágrafo do despacho de fl. 98, referente a expedição do Ofício Requisitório para a Direção do Foro.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.013419-2 HELI LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2008 FOLHA 120/121 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.015371-0 JOSINO BRAZ DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS fl(s). 76/77.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.002955-8 JOSE PARREIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Os cálculos foram devidamente atualizados de acordo com o programa da Justiça Federal, pelos índices da tabela de precatório. Conforme cálculos de fls. 50/60.\r\n\r\nHavendo o valor atualizado sido requisitado.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 62/64), dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.003717-8 VALQUIRIA CRISTINA COSTA CABRAL (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nA sentença de fls. 32/34 acolheu o pleito autoral e tão somente condenou o INSS a pagar a quantia de R$ 1.000,00 a título de dano moral.\r\n\r\nSentença esta confirmada pela Turma Recursal.\r\n\r\nApós o pagamento da condenação e dos honorários, noticia aos autos o descumprimento judicial, pois ainda consta no CNIS como falecida.\r\n\r\nImpende ressaltar que não foi aduzido pleito de anulação e certidão de óbito. Portanto tal pleito não foi objeto de pronunciamento judicial, não ensejando descumprimento.\r\n\r\nAdemais, falece competência ao juiz do juizado para apreciar questão de estado nos termos do § 2º do art. 3º da Lei 9099/95. Devendo a parte autora, se for de seu interesse aduzir pleito específico no juízo competente.\r\n\r\nComprovado o pagamento do RPV (fls. 53/54), dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.004003-7 NANCI RODRIGUES DE ASSUNCAO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000957/2008 FOLHA 338/339 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.215.642-7, a partir da data da cessação administrativa (20/12/2004) até 31/05/2008. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas no período de 20/12/2004, data da cessação administrativa do benefício até 31/05/2008, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para a revogação da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA anteriormente deferida. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.000197-8 HILDA ROSA MARTINS DA SILVA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 54, expeça a Secretaria RPV em favor da SJRJ, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, § 1º a 3º, da Resolução nº 16, de 16/04/2004, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento pelo INSS da decisão de fls. 56/58 e 81, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que aplique a atualização monetária devida, bem como os juros legais de 1% ao mês, no valor pago pelo INSS (fls. 88), devendo calcular os valores devidos a título de honorários sucumbenciais (fl. 81). \r\n\r\nApós a vinda dos referidos cálculos, expeça-se RPV em favor do advogado constituído nos autos, dando ciência ao INSS da minuta do referido expediente, nos termos do art. 12, da Resolução 559/2007 do CJF, para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação quanto ao valor apresentado, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo concedido à parte ré ou manifestada a sua concordância, venham-me conclusos para expedição dos respectivos RPVs. Após, intime-se o advogado constituído nos autos do envio dos mesmos, bem como de que o acompanhamento referente aos depósitos deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nNoticiado o depósito e nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.002325-1 JOSE FLEMING (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS fl(s). 61.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.002489-9 SEBASTIAO MOURA (Adv. LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende a revisão da RMI de seu benefício com aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nApura-se dos elementos dos autos que o autor percebia, em abril de 2004, a quantia de R$ 448,07 (quatrocentos e quarenta e oito reais e sete centavos) a título de benefício mensal (fl. 13).\r\n\r\nNo entanto, segundo o cálculo de fls. 38/49, da Contadoria do Juízo, com a utilização da planilha referente ao cálculo da ORTN/OTN, nesta mesma competência, o valor da RMB do benefício da parte autora, em abril de 2004, seria de R$ 359,00 (trezentos e cinqüenta e nove reais), ao passo que a recebida teria sido de R$ 337,10 (trezentos e trinta e sete reais e dez centavos), ou seja, em total descompasso com a realidade (R$ 448,07 - fl. 13).\r\n\r\nNoticia a parte autora erro no cálculo, redução administrativa em seu benefício, bem como a consignação de descontos administrativos.\r\n\r\nAtesta a Contadoria o equívoco ocorrido, à fl. 96.\r\n\r\nRestando, pois comprovado que a redução do benefício em comento ocorreu em razão do cumprimento de sentença prolatada nestes autos (fl. 92), DETERMINO QUE O INSS: 1) RESTABELEÇA A RMB ANTERIOR E CESSE OS DESCONTOS QUE VÊM SENDO REALIZADOS, IMEDIATAMENTE, SE ESTES DECORREM DO MESMO MOTIVO (fl. 93); e 2) INTERPRETE O COMANDO CONSTANTE DA SENTENÇA, TRANSITADA EM JULGADO, COMO RECONHECIMENTO DO DIREITO À REVISÃO DA ORTN.\r\n\r\nDeverá a Autarquia apresentar os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, considerando as revisões administrativas constantes de seu sistema, apontando, ainda o que seria devido a título de atrasados, abatido o que foi pago a título de RPV (fl. 70) e os valores descontados administrativamente, efetuando um verdadeiro encontro de contas, bem como a RMB do benefício.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora e venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntime-se o INSS, por mandado, para cumprimento imediato quanto ao restabelecimento da RMB anterior e cessação dos descontos que vêm sendo realizados.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.004435-7 BEATRIZ DE CARVALHO (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO, CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS fl(s). 72.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.004887-9 SEBASTIAO VASCONCELOS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre a petição apresentada pelo INSS fl. 38.\r\n\r\nFrise-se que o valor do benefício do autor foi fixado inicialmente no piso, ou seja, no valor de um salário mínimo.\r\n\r\nDe qualquer sorte, caso a parte autora tenha alguma impugnação com relação aos salários de contribuição utilizados pela autarquia, apresente em 10 (dez) dias os valores que entende corretos, caso tenha contribuído com valores maiores, tendo por parâmetro as 36 últimas contribuições, num período não superior a 48 meses que antecedeu a data da concessão da aposentadoria.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.005445-4 VALTER DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000944/2008 FOLHA 277/280 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 501.174.197-0 no período de 11/08/2004 a 22/11/2004, bem como a converter o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.283.784-0 em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (05/07/2007). Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas no período de 11/08/2004 a 22/11/2004, bem como as vencidas a partir da data da cessação administrativa do benefício de auxílio-doença (12/07/2005) até a implantação administrativa do benefício de aposentadoria por invalidez, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.005553-7 ENI MOREIRA MONTEIRO (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 42/48, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 35/37.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.006217-7 GILMAR CAMPOS DE ALMEIDA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000969/2008 FOLHA 300/301 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença com posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.000163-6 ELIAS DE OLIVEIRA BRITO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000970/2008 FOLHA 302/303 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 514.472.063-0 no período entre 11/11/2005 a 23/02/2006. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas no período entre 11/11/2005 a 23/02/2006, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.000241-0 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. CLEUZA FERREIRA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA RE GISTRO NR. 000959/2008 FOLHA 328/330 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 516.798.769-1, a partir da data da cessação administrativa (30/11/2006); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 30/11/2006, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.000251-3 JOSE ALEXANDRINO DE MOURA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência a parte autora do cumprimento integral do julgado, como comprovado através do Sistema Plenus fls. 57/60, nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, entendo como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo os autos serem remetidos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.000877-1 WASHINGTON LUIS RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2008 FOLHA 110/111 . \r\n\r\n(...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, tendo em vista a falta de interesse de agir superveniente, ex vi do artigo 267, inciso VI do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.000957-0 ANITA ALVES MOREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1- Ante a impossibilidade de comparecimento à perícia anteriormente designada, desconstituo a Sra. Perita nomeada, Dra. Aline Szklarz, isentando-a de seu encargo. \r\n\r\n2- Designo o dia 17-06-2008, às 14h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos).\r\n\r\n3- Ademais, cumpra-se o despacho de fls. 49/50.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.000987-8 CELIA REGINA VALLE DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000973/2008 FOLHA 316/317 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, vez que o mesmo foi concedido administrativamente, ex vi do art. 267, VI do CPC. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.001121-6 WILLIAMS LUIS MENEZES DE CARVALHO (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000979/2008 FOLHA 325/326 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.001157-5 BOANERGES CAETANO DE PAULA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000980/2008 FOLHA 326/327 . \r\n\r\n(...)Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, CONDENANDO o Réu a pagar à parte requerente o valor de R$ 7.523,80 (sete mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta centavos), referente a renda mensal do benefício de aposentadoria por idade não paga no período de setembro/2000 a fevereiro/2001, , corrigido monetariamente desde de 06/07/2001 (data da expedição da carta de concessão/memória de cálculo do benefício de fl. 06), pela tabela de precatório da Justiça Federal e de juros de mora de 01% ao mês a partir da citação (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais c/c art. 219 do CPC). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos, no momento da expedição da RPV. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. Interposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.001445-0 MARIA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o INSS para que comprove o cumprimento integral da sentença de fls. 80/83.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para esclarecer se há valores à ser pago a parte autora, caso haja, fica o INSS intimado, desde já, para efeitos do art. 12 da Resolução 559/2007, vez que o RPV será expedido no valor apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação de valores, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não haja valores e Comprovado o Cumprimento integral do julgado, dê ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 05 (cinco) e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.001739-5 JOAO BATISTA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000946/2008 FOLHA 289/291 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.090.692-5 no período de 01/03/2006 a 11/05/2006 e a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 516.636.837-8, a partir da data da cessação administrativa (31/10/2007); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas no período de 01/03/2006 a 11/05/2006, bem como a contar de 31/10/2007, data da cessação administrativa do benefício nº 516.636.837-8, até a implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002019-9 LUCIMAR DE BARROS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000960/2008 FOLHA 318/320 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a: conceder o benefício de aposentadoria por invalidez desde 09/03/2007 (realização da perícia judicial - fl. 45); pagar os atrasados devidos a título de diferença de coeficiente desde 09/03/2007, vez que a autora percebeu de 09/03/2007 até 15/12/2007 benefício de auxílio-doença; pagar os atrasados devidos a título de aposentadoria por invalidez no período de 17/07/2007 a 16/08/2007, vez que neste período a parte autora não percebeu qualquer benefício; pagar os atrasados devidos a título de aposentadoria por invalidez até a implantação do benéfico no sistema. DEVERÁ a autarquia previdenciária pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.002343-7 SARAH FATIMA MILLERTT BRUM DE ANDRADE (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000965/2008 FOLHA 355/356 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.002473-9 MIGUEL LUCINDO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2008 FOLHA 122/123 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.002569-0 REINALDA MARQUES SOARES ALFREDO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000958/2008 FOLHA 335/337 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 514.302.735-3, a partir da data da cessação administrativa (30/04/2006); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 30/04/2006, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.002671-2 YDEVANIO MARTINS DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000981/2008 FOLHA 333/334 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.002945-2 ANTONIO MARCIANO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000949/2008 FOLHA 268/270 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer os benefícios de auxílio-doença da parte autora nº 514.488.118-8, no período de 01/03/2006 a 30/03/2006; nº 516.270.077-7, no período de 01/08/2006 a 01/09/2006; e o nº 517.807.757-8 a partir da data da cessação administrativa (30/04/2007); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas nos períodos de 01/03/2006 a 30/03/2006; 01/08/2006 a 01/09/2006; e a partir de 01/05/2007, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em jul gado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.003459-9 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000972/2008 FOLHA 308/309 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.004651-6 ZULEIKA ROSALINA FAGUNDES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000966/2008 FOLHA 376/377 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001665-5 VANDA OLIMPIA DE ABREU MORAES (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2008 FOLHA 37/39 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA SEADVR para que emende no Termo de Autuação o CPF da parte autora, conforme documento às fls.11, nº072.372.767-86.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.000437-0 NILSON MAURICIO DIAS (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000968/2008 FOLHA 392/393 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.000655-9 WELLINGTON CARLOS NATAL (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000962/2008 FOLHA 397/399 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.147.556-1, a partir da data da cessação administrativa (15/12/2006); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 15/12/2006, data da cessação administrativa do benefício, até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.000779-5 ZULEIKA FRANCISCO NUNES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2008 FOLHA 124/125 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.000885-4 ANA PEREIRA SIQUEIRA DE JESUS (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000963/2008 FOLHA 359/360 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.001079-4 SEBASTIANA DE CARVALHO VASCONCELOS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000956/2008 FOLHA 313/315 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 514.962.815-4, a partir da data da cessação administrativa (02/08/2006); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 02/08/2006, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.001089-7 ORMINDA RODRIGUES SANGI (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000976/2008 FOLHA 306/307 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.001173-7 KLEBER TEIXEIRA DE MATOS (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000975/2008 FOLHA 353/354 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.001377-1 VANDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1- Ante a impossibilidade de comparecimento à perícia anteriormente designada, desconstituo a Sra. Perita nomeada, Dra. Aline Szklarz, isentando-a de seu encargo. \r\n\r\n2- Designo o dia 17-06-2008, às 14h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos).\r\n\r\n3- Ademais, cumpra-se o despacho de fls. 36/37.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.001573-1 ELZI BERNARDO QUADRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000971/2008 FOLHA 304/305 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.001641-3 MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000967/2008 FOLHA 361/362 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.002889-0 LENA MARIA ALVES RODRIGUES (Adv. DAIANE DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1- Ante a impossibilidade de comparecimento à perícia anteriormente designada, desconstituo a Sra. Perita nomeada, Dra. Aline Szklarz, isentando-a de seu encargo. \r\n\r\n2- Designo o dia 17-06-2008, às 13h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos).\r\n\r\n3- Ante o teor da certidão de fls. 31, intime-se o patrono do presente feito para, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, proceder à devida regularização no prazo de dez dias.\r\n\r\n3.1- Fica o patrono do presente feito com o encargo de comunicar à parte autora da perícia designada, bem como ciente de que o não comparecimento ensejará a extinção do feito.\r\n\r\n4- Ademais, cumpra-se o despacho de fls. 27/28.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.003149-9 IRANI VIEIRA RAMOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000961/2008 FOLHA 297/299 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 517.798.614-0, a partir da data da cessação administrativa (28/04/2007); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 28/04/2007, data da cessação administrativa do benefício, até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.003665-5 ELIAS GOMES (Adv. HEITOR DE ABREU JUNIOR, MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000964/2008 FOLHA 357/358 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.004019-1 GERALDO ALIPIO MATEUS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante da simples análise da inicial, observa-se que a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário de auxílio doença, tendo sido concedido na vigência da MP 242 de 28/03/2005.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, vez que acompanha de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDevendo ainda, no mesmo prazo, esclarecer e comprovar a metodologia utilizada no cálculo do benefício da parte autora, bem como os valores pagos. Considerando que a RMB não equivale a 91% do SB (FL. 11).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2005.51.54.006809-0 ESPOLIO DE JOSE JACI DA FONSECA REP/ P/ ERCILIA DE ALMEIDA FONSECA (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2008 FOLHA 41/42 . Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113, §2º do CPC.\r\n\r\nApós o transito em julgado desta, e a devida baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da Justiça Estadual da cidade de Volta Redonda.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.000103-0 NEUSA LOPES DE ARAUJO (Adv. LUIZ ROMUALDO DA SILVA, ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nManifeste a parte autora, no prazo de cinco dias, acerca da proposta de acordo inserta na contestação de fls. 33/39. Em não havendo aceitação, ao Setor de Cálculos para atualizar os valores de fls. 40/48, utilizando os mesmos critérios adotados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.000365-7 LUCIO MACHADO (Adv. JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2008 FOLHA 148/150 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de LUCIO MACHADO (PIS/PASEP 170.065.640-59), o valor líquido de R$ 7.426,09, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 10/05/2008, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.000393-1 PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista a parte autora, como requerido a fl. 43, devendo no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir integralmente a decisão de fl. 42.\r\n\r\nComprovado o cumprimento pelo autor, cumpra as demais determinações do comando retro.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.001737-1 JOSE TEODORO DIAS (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2008 FOLHA 33/34 . Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113, §2º do CPC.\r\n\r\nApós o transito em julgado desta, e a devida baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da Justiça Estadual da cidade de Volta Redonda.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.004423-4 WALTER MARIANO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nReconsidero parcialmente o despacho de fls. 13/14.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, vez que acompanha de termo de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nRenova-se a intimação da parte autora, face a assinatura dos documentos anexados com a inicial, procuração e da declaração de fl(s) 06 e 07, não confere com o documento de identidade (fl. 08), outrossim, intime-se a parte autora a anexar aos autos outra via do(s) mencionado(s) com reconhecimento de firma, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nConstatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.001543-3 ERALDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. BEATRIZ DA SILVA NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113, §2º do CPC.\r\n\r\nApós o transito em julgado desta, e a devida baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da Justiça Estadual da cidade de Volta Redonda.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.001677-2 EDNA CECILIA DO NASCIMENTO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113, §2º do CPC.\r\n\r\nApós o transito em julgado desta, e a devida baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da Justiça Estadual da cidade de Volta Redonda.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.001927-0 HELIO VILLELA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2008 FOLHA 142/147 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.696,87, valor atualizado até janeiro de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s)260927-9, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação; e IMPROCEDENTE, quanto ao plano Verão (janeiro/89).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.002239-5 WANDA PINHEIRO REZENDE (Adv. HUGO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que a CEF tem apresentado proposta de acordo para os índices pleiteados (Planos Bresser e Verão), designe a secretaria data para audiência de conciliação, intimem-se as partes e remetam-se os autos a CEF para formular sua proposta.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.002569-4 FREDERICO DE LIMA ALMEIDA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a manifestação da parte autora contrária à conciliação, cancelo a audiência de conciliação designada para o dia 12/06/2008.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.002587-6 LEANDRO RIBEIRO REIS (Adv. MICHELLE MAGALHAES DE SOUZA, CARLA ROSA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2008 FOLHA 43/45 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.002591-8 ROBERTO LUIZ LOPES REIS (Adv. MICHELLE MAGALHAES DE SOUZA, CARLA ROSA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2008 FOLHA 40/42 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.002633-9 DINEY CALHEIROS BRASILEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2008 FOLHA 28/30 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.003133-5 ROSA DE FATIMA PEDREIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Desentranhem-se as peças de fls. 16/18, eis que estranhas ao autor do presente feito, juntando-as no processo nº 2007.51.54.03079-3. \r\n\r\nAo contador para atualização dos cálculos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.003543-2 VANDA DO CARMO BARBOZA (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113, §2º do CPC.\r\n\r\nApós o transito em julgado desta, e a devida baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da Justiça Estadual da cidade de Volta Redonda.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.003715-5 OSVALDO DO CARMO LOPES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000983/2008 FOLHA 109 . AUTOR: OSVALDO DO CARMO LOPES\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, requerendo, em síntese, a condenação ao pagamento da taxa progressiva de juros no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nO autor manifestou sua desistência às fls. 55. Desnecessária a manifestação da parte ré. Neste sentido, o Enunciado nº 07 editado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais/RJ: \"O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.” \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.003803-2 GILCA MARIA DOS SANTOS (Adv. RONALDO DORNELAS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2008 FOLHA 102/107 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 2005.51.54.001267-8 SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. ALOIZIO PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . “... Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2007.51.54.002197-4 JOAO DA SILVA CARNEIRO (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\n69 - 2007.51.54.002997-3 ELENI GIVIGI (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “..., dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, ...”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 556042"
                            ],
                            "554571": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA VITOR MADEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004511-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE DE MELO DINIZ (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004557-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MARIA DOS SANTOS MACIEL (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO, PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004684-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIAS BOTELHO SOARES (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004814-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IMACULADA MARIA DA COSTA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004837-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SENA DOS SANTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004883-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO GAMA MOREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.005003-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LUCIO DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001081/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.005007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GALDINO GOMES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.005105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001047/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo IGP-DI, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.005107-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001051/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo IGP-DI, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.005111-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMADO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001040/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo IGP-DI, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.005113-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001057/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo IGP-DI, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.005185-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MATTA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001046/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo IGP-DI, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.005189-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001048/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo IGP-DI, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.005205-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DA SILVA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001100/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nJOSE PAULO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005205-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA - “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida anteriormente por este Juízo. \r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, meios para se obter a justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, que de todo não traz prejuízo à parte autora, nem à parte ré, no contexto desta matéria em que já há posição jurisprudencial consolidada. Prática esta já comum em sede de Juizado e agora consagrada no artigo 285 -A do C.P.C. Outrossim, passo a prolatar sentença.\r\n\r\nApura-se dos autos que o ajuizamento da presente ação ocorreu após 01-08-2007. Outrossim, passo analisar a ocorrência da decadência do direito de revisão em face do transcurso do prazo decadencial, sem exercício do direito potestativo outorgado ao segurado, para requerer a revisão do ato de concessão de seu benefício. \r\n\r\nA Lei 8.213/91, em sua redação original, não sujeitava o direito de revisão do ato de concessão do benefício à decadência. Havendo tão somente previsão de ocorrência de prescrição da pretensão autoral quanto ao percebimento de atrasados.\r\n\r\nContudo, com a edição da MP 1.523-9 de 28-06-1997, a qual foi posteriormente convertida na Lei nº 9.528/1997, restou jungido ao prazo decadencial de 10(dez) anos, o direito de requerer a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCom o advento posterior da Medida Provisória nº 1663-15, de 23/10/1998, (Lei 9.711/98) o mencionado prazo foi reduzido de 10(dez) para 5(cinco) anos.\r\n\r\nE por fim, com a edição da MP 138, de 19-11-2003, o prazo decadencial anterior, 10 (dez) anos foi restabelecido. Ostentando o artigo 103 da Lei nº 8213/91, na atualidade, a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” \r\n\r\nHá quem entenda que prazo acima estabelecido aplica-se tão somente aos benefícios concedidos após o advento da MP 1.523-9 de 28/06/1997 (Lei nº 9.528/1997), não estando os benefícios concedidos anteriormente sujeitos a prazo decadencial. \r\n\r\nÉ certo que para que determinado direito esteja sujeito a prazo decadência é preciso que haja expressa previsão legal neste sentido. Não havendo, entende-se que este não se sujeita ao mencionado prazo, podendo ser exercido o direito a qualquer momento, ressalva a ocorrência da prescrição no tocante a pretensão das parcelas.\r\n\r\nDa mesma forma que a lei deve ter aplicação presente e futura.\r\n\r\nPortanto, introduzido em nosso sistema legal um prazo decadencial para o exercício de determinado direito, não se poderia dar aplicação pretérita ao mesmo. Reconhecendo nesta linha de aplicação pretérita, que quando da introdução do prazo decadencial em 28-06-1997, houvesse a ocorrência da decadência de qualquer pleito de revisão do ato de concessão de benefício concedido há mais de 10(dez) anos. Ou seja , de que haveria, em 1997, decadência do direito de rever a RMI do benefício concedido na década de 80, quando se quer havia previsão neste sentido. \r\n\r\nNão analiso aqui hipótese divergente. Hipótese na qual o benefício foi concedido antes de junho de 1997, contudo, após a instituição do prazo já decorreram 10 (dez) anos. \r\n\r\nE neste sentido, não me filio a corrente que entende que os benefícios concedidos anteriormente à edição da MP 1523-9 não se sujeitam à decadência. E isto porque esse entendimento, a meu ver, fere a isonomia e a razoabilidade. Na medida em que cria um discrimem que não se sustenta frente ao princípio da razoabilidade e que não se justifica na prática. Não há qualquer razão a justificar que determinado benefício não se sujeite ao prazo decadencial, como se houvesse um direito adquirido a regime jurídico. Em primeiro lugar, porque o Supremo Tribunal Federal de forma pacífica estabelece que não há direito adquirido a regime jurídico. Em segundo lugar, porque não há razão para que os benefícios concedidos antes de 1997, e portanto, muito antigos, no qual os segurados já tiveram tempo mais que razoável para pleitear qualquer revisão ou constatar a ocorrência de qualquer erro, e muitas vezes percebidos há mais de 2(duas) décadas, não se sujeitem à decadência, ao passo que benefícios mais recentes o segurado só disponha de 10(dez) anos. Prazo este que diga-se de passagem, é mais do que razoável. Criando-se desta forma duas classes de benefícios. E nesta esteira, inexorável, a conclusão de que o entendimento antes mencionado, fere a isonomia ao criar 2(duas) “classes” de benefício. A “classe” dos que não se sujeitam e não vão se sujeitar nunca à decadência , sem qualquer fundamento jurídico que sustente essa distinção, e a “classe” dos que se sujeitam à decadência, simplesmente porque concedidos após 27-06-1997. \r\n\r\nOutrossim, como entendo que a lei tem aplicação imediata, presente e futura concluo que todos os benefícios previdenciários estão sujeitos a incidência do prazo decadencial. Havendo, contudo, diferença no tocante ao termo a quo do início da contagem deste prazo, não havendo que se permitir a incidência retroativa do dispositivo. Desta forma, os concedidos anteriormente ao advento da MP 1523-9, têm como termo a quo o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Ao passo que, os concedidos anteriormente têm início em 01-08-1997, pois o primeiro pagamento posterior a sua edição foi em 14-07-1997 (art. 41, §4 º da Lei 8.213/91), seguindo a mesma lógica estabelecida pela lei. Sendo desimportante, para este aspecto o advento da MP 138/03 que restabeleceu o prazo decadencial de 10(anos) que havia sido anteriormente reduzido para 5(cinco) anos. \r\n\r\nImportante registrar que a Corte Especial do STJ ao julgar o MS 9112, a definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no RESP 696308 e análoga a aqui tratada. \r\n\r\nAdemais, a questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF que afirma que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que já há precedentes neste sentido na Turma Recursal do Rio de Janeiro; \r\n\r\n“REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DA VARIAÇÃO OTN/ORTN NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO INSTITUIDOR. DECADÊNCIA DO DIREITO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1523-9/1997, 1663-15/1998 E 138, CONVERTIDAS NAS LEIS 9.528/1997, 9.711/1998 E 10.839/2004 RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DO ARTIGO 103 LEI Nº 8213/1991. RECURSO NÃO PROVIDO POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.”( 1º Turma Recursal do Rio de Janeiro, Processo nº 2007.51.51.072756-0/01. Rel. Juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima, em 07/05/2008) \r\n\r\nPor fim, como a presente ação foi ajuizada após 01-08-2007, e como não se trata de ação ajuizada por menor ou incapaz, em face dos quais não corre a prescrição ou a decadência, resta configurada a ocorrência da decadência do direito da parte autora em rever o ato de concessão de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.54.005235-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO JOSE TAVARES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001038/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo IGP-DI, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.005241-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA TAVARES DE MEDEIROS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001052/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo IGP-DI, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.005259-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIPEDES PINHEIRO DE QUEIROZ (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora. Revogo o despacho de fl. 39.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.005281-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.005283-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELCHIOR DE PAIVA GE (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.005343-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001039/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo IGP-DI, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.005345-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DE ARAUJO FERNANDES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.005366-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RIBEIRO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.005373-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADAO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.005379-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO AMANCIO FILHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001055/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo IGP-DI, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.005383-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELEONOR PAULINO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001054/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo IGP-DI, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.000035-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA BEZERRA CARDOSO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora. Revogo o despacho de fl. 11.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.000135-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO MULINARI (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.000137-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo IGP-DI, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.000147-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA JOSE DA CRUZ FILHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001086/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.54.000150-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON DE LOURDES BARBOSA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.54.000151-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALFREDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001085/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.54.000156-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VIEIRA DA CRUZ (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.54.000160-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.54.000192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALEXANDRE (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001088/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.54.000199-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVERLEI JOSE DA CRUZ (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001049/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo IGP-DI, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.54.000201-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROGERIO GOMES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo IGP-DI, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.54.000209-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MOISES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001050/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo IGP-DI, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.54.000275-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO TOME MOREIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.54.000358-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2008 . AUTOR: JOSE MENDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, utilizando-se para a correção dos salários-de-contribuição, os índices da ORTN/OTN. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida anteriormente por este Juízo. \r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, meios para se obter a justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, que de todo não traz prejuízo à parte autora, nem à parte ré, no contexto desta matéria em que já há posição jurisprudencial consolidada. Prática esta já comum em sede de Juizado e agora consagrada no artigo 285 -A do C.P.C. Outrossim, passo a prolatar sentença.\r\n\r\nApura-se dos autos que o ajuizamento da presente ação ocorreu após 01/08/2007. Outrossim, passo analisar a ocorrência da decadência do direito de revisão em face do transcurso do prazo decadencial, sem exercício do direito potestativo outorgado ao segurado, para requerer a revisão do ato de concessão de seu benefício. \r\n\r\nA Lei 8.213/91, em sua redação original, não sujeitava o direito de revisão do ato de concessão do benefício à decadência. Havendo tão somente previsão de ocorrência de prescrição da pretensão autoral quanto ao percebimento de atrasados.\r\n\r\nContudo, com a edição da MP 1.523-9 de 28/06/1997, a qual foi posteriormente convertida na Lei nº 9.528/1997, restou jungido ao prazo decadencial de 10(dez) anos, o direito de requerer a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCom o advento posterior da Medida Provisória nº 1663-15 , de 23/10/1998, (Lei 9.711/98) o mencionado prazo foi reduzido de 10(dez) para 5(cinco) anos.\r\n\r\nE por fim, com a edição da MP 138, de 19/11/2003, o prazo decadencial anterior, 10 (dez) anos foi restabelecido. Ostentando o artigo 103 da Lei nº 8213/91, na atualidade, a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” \r\n\r\nHá quem entenda que prazo acima estabelecido aplica-se tão somente aos benefícios concedidos após o advento da MP 1.523-9 de 28/06/1997 (Lei nº 9.528/1997), não estando os benefícios concedidos anteriormente sujeitos a prazo decadencial. \r\n\r\nÉ certo que para que determinado direito esteja sujeito a prazo decadência é preciso que haja expressa previsão legal neste sentido. Não havendo, entende-se que este não se sujeita ao mencionado prazo, podendo ser exercido o direito a qualquer momento, ressalva a ocorrência da prescrição no tocante a pretensão das parcelas.\r\n\r\nDa mesma forma que a lei deve ter aplicação presente e futura.\r\n\r\nPortanto, introduzido em nosso sistema legal um prazo decadencial para o exercício de determinado direito, não se poderia dar aplicação pretérita ao mesmo. Reconhecendo nesta linha de aplicação pretérita, que quando da introdução do prazo decadencial em 28/06/1997, houvesse a ocorrência da decadência de qualquer pleito de revisão do ato de concessão de benefício concedido há mais de 10(dez) anos. Ou seja, de que haveria, em 1997, decadência do direito de rever a RMI do benefício concedido na década de 80, quando se quer havia previsão neste sentido. \r\n\r\nNão, analiso aqui hipótese divergente. Hipótese na qual o benefício foi concedido antes de junho de 1997, contudo, após a instituição do prazo já decorreram 10 (dez) anos. \r\n\r\nE neste sentido, não me filio a corrente que entende que os benefícios concedidos anteriormente à edição da MP 1523-9 não se sujeitam à decadência. E isto porque esse entendimento, a meu ver, fere a isonomia e a razoabilidade. Na medida em que cria um discrimem que não se sustenta frente ao princípio da razoabilidade e que não se justifica na prática. Não há qualquer razão a justificar que determinado benefício não se sujeite ao prazo decadencial, como se houvesse um direito adquirido a regime jurídico. Em primeiro lugar, porque o Supremo Tribunal Federal de forma pacífica estabelece que não há direito adquirido a regime jurídico. Em segundo lugar, porque não há razão para que os benefícios concedidos antes de 1997, e portanto, muito antigos, no qual os segurados já tiveram tempo mais que razoável para pleitear qualquer revisão ou constatar a ocorrência de qualquer erro, e muitas vezes percebidos há mais de 2(duas) décadas, não se sujeitem à decadência, ao passo que benefícios mais recentes o segurado só disponha de 10(dez) anos. Prazo este que diga-se, de passagem, é mais do que razoável. Criando-se desta forma duas classes de benefícios. E nesta esteira, inexorável, a conclusão de que o entendimento antes mencionado, fere a isonomia ao criar 2 (duas) “classes” de benefício. A “classe” dos que não se sujeitam e não vão se sujeitar nunca à decadência , sem qualquer fundamento jurídico que sustente essa distinção, e a “classe” dos que se sujeitam à decadência, simplesmente porque concedidos após 27/06/1997. \r\n\r\nOutrossim, como entendo que a lei tem aplicação imediata, presente e futura concluo que todos os benefícios previdenciários estão sujeitos a incidência do prazo decadencial. Havendo, contudo, diferença no tocante ao termo a quo do início da contagem deste prazo, não havendo que se permitir a incidência retroativa do dispositivo. Desta forma, os concedidos anteriormente ao advento da MP 1523-9, têm como termo a quo o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Ao passo que, os concedidos anteriormente têm início em 01/08/1997, pois o primeiro pagamento posterior a sua edição foi em 14/07/1997 (art. 41, §4 º da Lei 8.213/91), seguindo a mesma lógica estabelecida pela lei. Sendo desimportante, para este aspecto o advento da MP 138/03 que restabeleceu o prazo decadencial de 10(anos) que havia sido anteriormente reduzido para 5(cinco) anos. \r\n\r\nImportante registrar que a Corte Especial do STJ ao julgar o MS 9112, a definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no RESP 696308 e análoga a aqui tratada. \r\n\r\nAdemais, a questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF que afirma que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que já há precedentes neste sentido na Turma Recursal do Rio de Janeiro; \r\n\r\n“REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DA VARIAÇÃO OTN/ORTN NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO INSTITUIDOR. DECADÊNCIA DO DIREITO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1523-9/1997, 1663-15/1998 E 138, CONVERTIDAS NAS LEIS 9.528/1997, 9.711/1998 E 10.839/2004 RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DO ARTIGO 103 LEI Nº 8213/1991. RECURSO NÃO PROVIDO POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.”( 1º Turma Recursal do Rio de Janeiro, Processo nº 2007.51.51.072756-0/01. Rel. Juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima, em 07/05/2008) \r\n\r\nPor fim, como a presente ação foi ajuizada após 01/08/2007, e como não se trata de ação ajuizada por menor ou incapaz, em face dos quais não corre a prescrição ou a decadência, resta configurada a ocorrência da decadência do direito da parte autora em rever o ato de concessão de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n42 - 2008.51.54.000375-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUACY LAGARES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.54.000451-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO MARIO LUCCHETTI DA COSTA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.54.000619-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LONGO (Adv. VIVIAN LONGO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001065/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.54.000659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PONCIANO FERREIRA GUIMARAES (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.54.000695-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENEDITO GREGORIO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.54.000728-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.54.000759-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA NAZARE RODRIGUES NETO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.54.000803-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEA VENZEL DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.54.000827-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR JESUS DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001043/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo IGP-DI, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.54.000829-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO FRANCISCO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001045/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo IGP-DI, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.54.000837-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CIRIACO DA COSTA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001042/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo IGP-DI, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.54.000905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ALMEIDA COSTA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001044/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo IGP-DI, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.54.000977-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001058/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.54.001063-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARDOSO EVANGELISTA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.54.001081-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROMUALDO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.54.001117-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE GOMES DE MELO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001092/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.54.001119-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FARIA DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001091/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.54.002204-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE ANDRADE MEDEIROS (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2008 . AUTOR: MANOEL DE ANDRADE MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, utilizando-se para a correção dos salários-de-contribuição, os índices da ORTN/OTN. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida anteriormente por este Juízo. \r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, meios para se obter a justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, que de todo não traz prejuízo à parte autora, nem à parte ré, no contexto desta matéria em que já há posição jurisprudencial consolidada. Prática esta já comum em sede de Juizado e agora consagrada no artigo 285 -A do C.P.C. Outrossim, passo a prolatar sentença.\r\n\r\nApura-se dos autos que o ajuizamento da presente ação ocorreu após 01/08/2007. Outrossim, passo analisar a ocorrência da decadência do direito de revisão em face do transcurso do prazo decadencial, sem exercício do direito potestativo outorgado ao segurado, para requerer a revisão do ato de concessão de seu benefício. \r\n\r\nA Lei 8.213/91, em sua redação original, não sujeitava o direito de revisão do ato de concessão do benefício à decadência. Havendo tão somente previsão de ocorrência de prescrição da pretensão autoral quanto ao percebimento de atrasados.\r\n\r\nContudo, com a edição da MP 1.523-9 de 28/06/1997, a qual foi posteriormente convertida na Lei nº 9.528/1997, restou jungido ao prazo decadencial de 10(dez) anos, o direito de requerer a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCom o advento posterior da Medida Provisória nº 1663-15 , de 23/10/1998, (Lei 9.711/98) o mencionado prazo foi reduzido de 10(dez) para 5(cinco) anos.\r\n\r\nE por fim, com a edição da MP 138, de 19/11/2003, o prazo decadencial anterior, 10 (dez) anos foi restabelecido. Ostentando o artigo 103 da Lei nº 8213/91, na atualidade, a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” \r\n\r\nHá quem entenda que prazo acima estabelecido aplica-se tão somente aos benefícios concedidos após o advento da MP 1.523-9 de 28/06/1997 (Lei nº 9.528/1997), não estando os benefícios concedidos anteriormente sujeitos a prazo decadencial. \r\n\r\nÉ certo que para que determinado direito esteja sujeito a prazo decadência é preciso que haja expressa previsão legal neste sentido. Não havendo, entende-se que este não se sujeita ao mencionado prazo, podendo ser exercido o direito a qualquer momento, ressalva a ocorrência da prescrição no tocante a pretensão das parcelas.\r\n\r\nDa mesma forma que a lei deve ter aplicação presente e futura.\r\n\r\nPortanto, introduzido em nosso sistema legal um prazo decadencial para o exercício de determinado direito, não se poderia dar aplicação pretérita ao mesmo. Reconhecendo nesta linha de aplicação pretérita, que quando da introdução do prazo decadencial em 28/06/1997, houvesse a ocorrência da decadência de qualquer pleito de revisão do ato de concessão de benefício concedido há mais de 10(dez) anos. Ou seja, de que haveria, em 1997, decadência do direito de rever a RMI do benefício concedido na década de 80, quando se quer havia previsão neste sentido. \r\n\r\nNão, analiso aqui hipótese divergente. Hipótese na qual o benefício foi concedido antes de junho de 1997, contudo, após a instituição do prazo já decorreram 10 (dez) anos. \r\n\r\nE neste sentido, não me filio a corrente que entende que os benefícios concedidos anteriormente à edição da MP 1523-9 não se sujeitam à decadência. E isto porque esse entendimento, a meu ver, fere a isonomia e a razoabilidade. Na medida em que cria um discrimem que não se sustenta frente ao princípio da razoabilidade e que não se justifica na prática. Não há qualquer razão a justificar que determinado benefício não se sujeite ao prazo decadencial, como se houvesse um direito adquirido a regime jurídico. Em primeiro lugar, porque o Supremo Tribunal Federal de forma pacífica estabelece que não há direito adquirido a regime jurídico. Em segundo lugar, porque não há razão para que os benefícios concedidos antes de 1997, e portanto, muito antigos, no qual os segurados já tiveram tempo mais que razoável para pleitear qualquer revisão ou constatar a ocorrência de qualquer erro, e muitas vezes percebidos há mais de 2(duas) décadas, não se sujeitem à decadência, ao passo que benefícios mais recentes o segurado só disponha de 10(dez) anos. Prazo este que diga-se, de passagem, é mais do que razoável. Criando-se desta forma duas classes de benefícios. E nesta esteira, inexorável, a conclusão de que o entendimento antes mencionado, fere a isonomia ao criar 2 (duas) “classes” de benefício. A “classe” dos que não se sujeitam e não vão se sujeitar nunca à decadência , sem qualquer fundamento jurídico que sustente essa distinção, e a “classe” dos que se sujeitam à decadência, simplesmente porque concedidos após 27/06/1997. \r\n\r\nOutrossim, como entendo que a lei tem aplicação imediata, presente e futura concluo que todos os benefícios previdenciários estão sujeitos a incidência do prazo decadencial. Havendo, contudo, diferença no tocante ao termo a quo do início da contagem deste prazo, não havendo que se permitir a incidência retroativa do dispositivo. Desta forma, os concedidos anteriormente ao advento da MP 1523-9, têm como termo a quo o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Ao passo que, os concedidos anteriormente têm início em 01/08/1997, pois o primeiro pagamento posterior a sua edição foi em 14/07/1997 (art. 41, §4 º da Lei 8.213/91), seguindo a mesma lógica estabelecida pela lei. Sendo desimportante, para este aspecto o advento da MP 138/03 que restabeleceu o prazo decadencial de 10(anos) que havia sido anteriormente reduzido para 5(cinco) anos. \r\n\r\nImportante registrar que a Corte Especial do STJ ao julgar o MS 9112, a definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no RESP 696308 e análoga a aqui tratada. \r\n\r\nAdemais, a questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF que afirma que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que já há precedentes neste sentido na Turma Recursal do Rio de Janeiro; \r\n\r\n“REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DA VARIAÇÃO OTN/ORTN NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO INSTITUIDOR. DECADÊNCIA DO DIREITO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1523-9/1997, 1663-15/1998 E 138, CONVERTIDAS NAS LEIS 9.528/1997, 9.711/1998 E 10.839/2004 RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DO ARTIGO 103 LEI Nº 8213/1991. RECURSO NÃO PROVIDO POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.”( 1º Turma Recursal do Rio de Janeiro, Processo nº 2007.51.51.072756-0/01. Rel. Juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima, em 07/05/2008) \r\n\r\nPor fim, como a presente ação foi ajuizada após 01/08/2007, e como não se trata de ação ajuizada por menor ou incapaz, em face dos quais não corre a prescrição ou a decadência, resta configurada a ocorrência da decadência do direito da parte autora em rever o ato de concessão de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n60 - 2008.51.54.002266-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CATHARINA ARAUJO GONCALVES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2008 . AUTOR: MARIA CATHARINA ARAUJO GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, utilizando-se para a correção dos salários-de-contribuição, os índices da ORTN/OTN. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida anteriormente por este Juízo. \r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, meios para se obter a justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, que de todo não traz prejuízo à parte autora, nem à parte ré, no contexto desta matéria em que já há posição jurisprudencial consolidada. Prática esta já comum em sede de Juizado e agora consagrada no artigo 285 -A do C.P.C. Outrossim, passo a prolatar sentença.\r\n\r\nApura-se dos autos que o ajuizamento da presente ação ocorreu após 01/08/2007. Outrossim, passo analisar a ocorrência da decadência do direito de revisão em face do transcurso do prazo decadencial, sem exercício do direito potestativo outorgado ao segurado, para requerer a revisão do ato de concessão de seu benefício. \r\n\r\nA Lei 8.213/91, em sua redação original, não sujeitava o direito de revisão do ato de concessão do benefício à decadência. Havendo tão somente previsão de ocorrência de prescrição da pretensão autoral quanto ao percebimento de atrasados.\r\n\r\nContudo, com a edição da MP 1.523-9 de 28/06/1997, a qual foi posteriormente convertida na Lei nº 9.528/1997, restou jungido ao prazo decadencial de 10(dez) anos, o direito de requerer a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCom o advento posterior da Medida Provisória nº 1663-15 , de 23/10/1998, (Lei 9.711/98) o mencionado prazo foi reduzido de 10(dez) para 5(cinco) anos.\r\n\r\nE por fim, com a edição da MP 138, de 19/11/2003, o prazo decadencial anterior, 10 (dez) anos foi restabelecido. Ostentando o artigo 103 da Lei nº 8213/91, na atualidade, a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” \r\n\r\nHá quem entenda que prazo acima estabelecido aplica-se tão somente aos benefícios concedidos após o advento da MP 1.523-9 de 28/06/1997 (Lei nº 9.528/1997), não estando os benefícios concedidos anteriormente sujeitos a prazo decadencial. \r\n\r\nÉ certo que para que determinado direito esteja sujeito a prazo decadência é preciso que haja expressa previsão legal neste sentido. Não havendo, entende-se que este não se sujeita ao mencionado prazo, podendo ser exercido o direito a qualquer momento, ressalva a ocorrência da prescrição no tocante a pretensão das parcelas.\r\n\r\nDa mesma forma que a lei deve ter aplicação presente e futura.\r\n\r\nPortanto, introduzido em nosso sistema legal um prazo decadencial para o exercício de determinado direito, não se poderia dar aplicação pretérita ao mesmo. Reconhecendo nesta linha de aplicação pretérita, que quando da introdução do prazo decadencial em 28/06/1997, houvesse a ocorrência da decadência de qualquer pleito de revisão do ato de concessão de benefício concedido há mais de 10(dez) anos. Ou seja, de que haveria, em 1997, decadência do direito de rever a RMI do benefício concedido na década de 80, quando se quer havia previsão neste sentido. \r\n\r\nNão, analiso aqui hipótese divergente. Hipótese na qual o benefício foi concedido antes de junho de 1997, contudo, após a instituição do prazo já decorreram 10 (dez) anos. \r\n\r\nE neste sentido, não me filio a corrente que entende que os benefícios concedidos anteriormente à edição da MP 1523-9 não se sujeitam à decadência. E isto porque esse entendimento, a meu ver, fere a isonomia e a razoabilidade. Na medida em que cria um discrimem que não se sustenta frente ao princípio da razoabilidade e que não se justifica na prática. Não há qualquer razão a justificar que determinado benefício não se sujeite ao prazo decadencial, como se houvesse um direito adquirido a regime jurídico. Em primeiro lugar, porque o Supremo Tribunal Federal de forma pacífica estabelece que não há direito adquirido a regime jurídico. Em segundo lugar, porque não há razão para que os benefícios concedidos antes de 1997, e portanto, muito antigos, no qual os segurados já tiveram tempo mais que razoável para pleitear qualquer revisão ou constatar a ocorrência de qualquer erro, e muitas vezes percebidos há mais de 2(duas) décadas, não se sujeitem à decadência, ao passo que benefícios mais recentes o segurado só disponha de 10(dez) anos. Prazo este que diga-se, de passagem, é mais do que razoável. Criando-se desta forma duas classes de benefícios. E nesta esteira, inexorável, a conclusão de que o entendimento antes mencionado, fere a isonomia ao criar 2 (duas) “classes” de benefício. A “classe” dos que não se sujeitam e não vão se sujeitar nunca à decadência , sem qualquer fundamento jurídico que sustente essa distinção, e a “classe” dos que se sujeitam à decadência, simplesmente porque concedidos após 27/06/1997. \r\n\r\nOutrossim, como entendo que a lei tem aplicação imediata, presente e futura concluo que todos os benefícios previdenciários estão sujeitos a incidência do prazo decadencial. Havendo, contudo, diferença no tocante ao termo a quo do início da contagem deste prazo, não havendo que se permitir a incidência retroativa do dispositivo. Desta forma, os concedidos anteriormente ao advento da MP 1523-9, têm como termo a quo o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Ao passo que, os concedidos anteriormente têm início em 01/08/1997, pois o primeiro pagamento posterior a sua edição foi em 14/07/1997 (art. 41, §4 º da Lei 8.213/91), seguindo a mesma lógica estabelecida pela lei. Sendo desimportante, para este aspecto o advento da MP 138/03 que restabeleceu o prazo decadencial de 10(anos) que havia sido anteriormente reduzido para 5(cinco) anos. \r\n\r\nImportante registrar que a Corte Especial do STJ ao julgar o MS 9112, a definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no RESP 696308 e análoga a aqui tratada. \r\n\r\nAdemais, a questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF que afirma que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que já há precedentes neste sentido na Turma Recursal do Rio de Janeiro; \r\n\r\n“REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DA VARIAÇÃO OTN/ORTN NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO INSTITUIDOR. DECADÊNCIA DO DIREITO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1523-9/1997, 1663-15/1998 E 138, CONVERTIDAS NAS LEIS 9.528/1997, 9.711/1998 E 10.839/2004 RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DO ARTIGO 103 LEI Nº 8213/1991. RECURSO NÃO PROVIDO POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.”( 1º Turma Recursal do Rio de Janeiro, Processo nº 2007.51.51.072756-0/01. Rel. Juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima, em 07/05/2008) \r\n\r\nPor fim, como a presente ação foi ajuizada após 01/08/2007, e como não se trata de ação ajuizada por menor ou incapaz, em face dos quais não corre a prescrição ou a decadência, resta configurada a ocorrência da decadência do direito da parte autora em rever o ato de concessão de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.54.002297-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FRANCO DE AZEVEDO (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001099/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.54.002487-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIDERIO DOMINGOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001041/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo IGP-DI, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.54.002505-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA ROSA SEBASTIAO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001060/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2008.51.54.002529-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO CASIRAGHI (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compete a este juízo apreciar e julgar as demandas cujo valor econômico pretendido corresponda a 60(sessenta) salários mínimos. Cabendo ao juiz, em primeiro lugar, e antes de mais nada, analisar em todas as ações que lhe são distribuídas se é competente, em face disso faculto a parte autora o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para cumprir a determinação contida no item 3 do despacho de fl. 26, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 61\r\n\r\nId: 554571"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                            "556792": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004680-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO MARTINS (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARÇAL COELHO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS, ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.005162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO DE FARIA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.005200-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERNANDE ALVES DE ANDRADE (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.005202-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER WILIAM GOMES DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.005204-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE DO NASCIMENTO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.005380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE OLIVEIRA EGALON (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000954/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.005392-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO PINTO BARBOSA (Adv. MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA, ROGERIO SERPA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000951/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, cadastrado sob o nº 501.130.099-0, a partir da data de sua cessação administrativa (23/11/2007).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 23/11/2007, data da realização da perícia médica, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 61), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANTUIL EUGENIO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000152-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000200-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON DE LOURDES BARBOSA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto as diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 77 da Resolução 30/2001 do TRF/2ª. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.000202-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALFREDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto as diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 77 da Resolução 30/2001 do TRF/2ª. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000204-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VIEIRA DA CRUZ (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto as diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 77 da Resolução 30/2001 do TRF/2ª. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000210-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GALDINO GOMES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto as diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 77 da Resolução 30/2001 do TRF/2ª. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.000232-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVIM ALVES LUCAS (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 16 - 2008.51.54.000270-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DOS SANTOS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.000283-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LUCIA DE PAULA RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nReconsidero o penúltimo parágrafo da decisão de fls. 21.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.000552-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINA MARQUES DA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.000554-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.000704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DIAS NOGUEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.000710-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVINO DA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.000730-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS MARTINS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.000734-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CABRAL (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.000772-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VIRGOLINO DE ASSIS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000772-6\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor requer a revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com a averbação do tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde e a aplicação de novo fator previdenciário. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o tempo trabalhado em atividade especial (SB40, DSS8030, DIRBEN/8030 e laudo técnico de condições de trabalho, se for o caso).\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como para trazer aos autos cópia do processo administrativo que culminou no deferimento do benefício ao Autor.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.54.000802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL FIRMINO DAS CHAGAS (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000802-0\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo sob qual fundamento pretende a revisão de seu benefício previdenciário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.54.000814-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MARQUES ALVES (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.000870-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE EUGENIO DE SOUZA FILHO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.000874-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000874-3\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 04/07/2008, às 14:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (20908480886) e data de nascimento (08/10/1958). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2008.51.54.000900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO ROSA DE JESUS CRISTINO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto as diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 77 da Resolução 30/2001 do TRF/2ª. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.000902-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIL JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto as diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 77 da Resolução 30/2001 do TRF/2ª. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.000922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LOPES LOBO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.54.000940-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER LIBERATO MARTINS (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000940-1\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria por tempo de contribuição administrativamente negado. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia integral de sua CTPS, onde constem todos os vínculos trabalhistas, bem como declaração de renúncia ao valor excedente ao teto sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, trazer aos autos cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício ao autor.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de maio de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2008.51.54.000954-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY MEYBER DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.54.000980-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro para julgamento do recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.54.001022-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv. REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001022-1\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 04/07/2008, às 12:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (10792728553) e data de nascimento (04/11/1950). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2008.51.54.001030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY DA ROCHA SILVA REP/ P/ CLEUNICE ACACIA DA SILVA SOUZA (Adv. SABRINA FRIAS DUIZIT, SIDNEI FRIAS DUIZIT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001030-0\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 12/06/2008, às 14:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (10019194606) e data de nascimento (16/06/1960). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de maio de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2008.51.54.001034-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.54.001064-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENI GIVIGI (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001064-6\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 12/06/2008, às 14:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (11364378757) e data de nascimento (06/06/1947). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.54.001070-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA MARTA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001070-1\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 04/07/2008, às 13:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (11004607126) e data de nascimento (24/08/1947). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.54.001072-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE CARVALHO DE CASTRO (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001072-5\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 04/07/2008, às 12:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12032711771) e data de nascimento (01/09/1957). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.54.001074-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR HENRIQUE FARIA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nQuebra Processo nº 2008.51.54.001074-9\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 04/07/2008, às 13:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (10876393730) e data de nascimento (29/09/1964). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n42 - 2008.51.54.001094-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TEODORO MACHADO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.54.001100-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.54.001954-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.54.001960-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR PEREIRA DA LUZ (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001960-1\r\n\r\nConsiderando a informação contida na tela TITULA (fls. 81), extraída do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado, que comprova o endereço residencial do autor(a) para fins de recebimento de previdenciário no município de Pirai/RJ e considerando o fato de NÃO ter sido apresentado comprovante de residência em nome do autor, INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (últimos três meses) e OFICIAL em seu nome, que comprove o seu domicílio na cidade de Volta Redonda/RJ, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2008.51.54.001982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.54.002022-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVENARIO MARTINS DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.54.002142-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA MEDELLES (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.54.002183-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERVASINO DIAS DE CARVALHO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.54.002184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.54.002193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.54.002280-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORTON LUIZ COSTA RACHID (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.54.002282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR GABRIEL (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.54.002494-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DE ANDRADE (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 2008.51.54.000180-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER DA SILVA FERREIRA (Adv. RENILDO JOSE NICACIO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000180-3\r\n\r\nConsiderando os termos da cláusula Décima Nona do contrato, que trata das hipóteses de sinistros, comprove a parte autora que a sua invalidez é permanente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2007.51.54.005220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLEN EBSON DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA, FABIANO DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000945/2008 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais para condenar a ré ao pagamento de R$ 401,30 (quatrocentos e um reais e trinta centavos), que deverão sofrer a incidência de correção monetária desde a presente data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.005362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR PEREIRA CAMPOS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005362-8\r\n\r\nCom razão o embargante.\r\n\r\nA sentença embargada utilizou os extratos de fls. 53/54 para a sua fundamentação. De fato, esse extrato demonstra a aplicação da taxa de 6% ao ano pelo banco BEMGE. No entanto, os extratos de fls. 60/67, emitidos pelo Banco Econômico, demonstram a aplicação da taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nVê-se dos extratos de um e outro banco que houve transferência dos depósitos em 31/08/86, possivelmente do Banco Econômico para o Banco BEMGE, caso em que a partir dessa data a aplicação dos juros foram corretas.\r\n\r\nAssim, forneça a CEF os cálculos da taxa de juros progressivos com base nos extratos de fls. 60/67 e, caso não tenha sido aplicada a referida taxa corretamente após 31/08/86, inclua o período seguinte a essa data em que os juros foram expurgados. Caso tenha sido, comprove mediante juntada dos extratos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n58 - 2007.51.54.005364-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA CITERO DOS SANTOS (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005364-1\r\n\r\nAtente a parte autora para que os documentos juntados às fls. 48/49 representam apenas ameaça de negativação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias sobre a proposta de conciliação apresentada na peça de defesa.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n59 - 2008.51.54.000044-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCILEIDE NARCISO SALERMO DA SILVA (Adv. MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000044-6\r\n\r\nTendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela empresa pública federal, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 17 de junho de 2008, às 13h 15min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n60 - 2008.51.54.000522-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIZ GONÇALVES GONZAGA (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.54.000644-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES DE SEIXAS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.54.000782-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO NASCIMENTO (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO em relação ao vínculo empregatício pleiteado no período de 09/02/1971 a 01/10/1974 e IMPROCEDENTE com relação ao vínculo pleiteado no período de 01/11/1974 a 26/08/1997, nos termos do art. 269, IV e I, do CPC respectivamente.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2008.51.54.000932-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDAIR MENDES MAGALHAES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000932-2\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS), uma vez que o documento de fl. 12 comprova opção cancelada e o de fl. 16 indica que a opção se deu em 29/02/1974. Na oportunidade, deverá também a parte autora juntar, no mesmo prazo, cópia legível do documento de PIS/PASEP.\r\n\r\nTudo sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de maio de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n64 - 2008.51.54.000970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO JOSE DA CRUZ (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000970-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, bem como o benefício de tramitação prioritária do feito, de acordo com o art. 71, §8º, da Lei 10.741/2003, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, comprovante de residência com data de expedição legível e referente a um dos últimos três meses, devendo o mesmo ser oficial em nome próprio. \r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de maio de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n65 - 2008.51.54.002070-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO DOS SANTOS MELLO (Adv. FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002070-6\r\n\r\nJunte a ECT cópia do edital do qual transcreveu itens na peça de defesa e esclareça, comprovadamente, quando foi postado o aviso de marcação da prova, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n66 - 2008.51.54.002410-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA NAZARE RODRIGUES NETO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n67 - 2008.51.54.000553-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTELINO GOMES DA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, na forma do artigo 269, IV c/c art. 219, §5º, ambos do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 2007.51.54.004773-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODNEI VALORY NUNES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.004824-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA NASCIMENTO BATISTA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.54.005053-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO SANTOS DE SOUZA (Adv. RONALDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se o RPV referente aos atrasados.\r\n\r\nDepositado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.005061-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDA NAIRA PEREIRA FINOTE (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.005123-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI AUGUSTA PINTO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005123-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o determinado no r. despacho de fls. 36, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n73 - 2007.51.54.005161-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEDIR RODRIGUES (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.005201-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE THEODORO RODRIGUES (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.005263-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005263-6\r\n\r\nFls. 19/23 - Tendo em vista que o óbito do autor (11-11-2007 - Fls. 20) se deu em data anterior a data da propositura da ação pelo Sr. Advogado (13-12-2007 - fls. 01), indefiro o requerimento de habilitação formulado.\r\n\r\nAssim, certifique-se esta Secretaria o trânsito em julgado da sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n76 - 2007.51.54.005291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEVENUTO FERREIRA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.54.005321-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE FREITAS FERREIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2008.51.54.000003-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ALVES FERREIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2008.51.54.000233-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GENEROSA ALVES (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2008.51.54.000241-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DA SILVA RABELO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000241-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a razão pela qual deixou de comparecer à Perícia Médica designada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n81 - 2008.51.54.000243-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . A despeito da comprovação de estar trabalhando, comprove a parte autora que não está e não esteve incapaz para o trabalho como motorista, conforme alega, esclarecendo, ainda, que tipo de veículo dirige atualmente, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n82 - 2008.51.54.000261-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEYSIANE PAULA DE SOUZA LOURENÇO REP/ P/ ANA LUCIA DE SOUZA (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000261-3\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS ao pagamento de parcelas de benefício previdenciário de pensão por morte desde a data do óbito do instituidor.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que foi concedido um benefício de pensão por morte em favor de Deysiane Paula de Souza Lourenço com vigência a partir de 21/03/2004 (NB 132.394.588-9) e cessado em 20/04/2005 - fls. 08 e 10.\r\n\r\nNas fls. 11 consta “Histórico de Créditos” relativamente ao benefício nº 139.795.728-7, do período de 01/09/2007 a 31/12/2007, no valor de R$ 2.567,08 e pago à autora em 16/01/2008.\r\n\r\nNas fls. 35/36 a autora informa a cessação do benefício previdenciário de pensão por morte nº 139.795.728-7.\r\n\r\nEm consulta ao sistema Plenus da DATAPREV, pude constatar que o benefício em questão (NB 139.795.728-7) foi deferido administrativamente em 24/07/2007 (DER em 05/07/2007), com vigência a partir de 21/03/2004 e cessado em 01/04/2008, com a informação de que tal suspensão se deu em razão de determinação judicial.\r\n\r\nDessa forma, não vislumbro restabelecimento sem antes intimar o INSS para esclarecer a este juízo o motivo da suspensão,e o número do processo judicial que deu causa à mencionada suspensão do benefício. Ademais não há prova pré constituída nos autos que demonstre a verossimilhança do direito da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteado. Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este juízo o motivo que ensejou a suspensão do benefício previdenciário de pensão por morte nº 139.795.728-7, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n83 - 2008.51.54.000413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CALHEIROS DE FARIAS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nReconsidero o penúltimo parágrafo do despacho de fls. 22.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2008.51.54.000473-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nReconsidero o penúltimo parágrafo do despacho de fls. 25.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2008.51.54.000511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA CONCEICAO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nReconsidero o penúltimo parágrafo do despacho de fls. 16.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2008.51.54.000621-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA REGINA VIEIRA DIAS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O EXAME DE CAUSA ACIDENTÁRIA, nos termos do art. 109, I, da CRFB/88 c/c art.51, II, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2008.51.54.000653-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DELFINO BRANDAO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nReconsidero o penúltimo parágrafo do despacho de fls. 12.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2008.51.54.000661-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (Adv. PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000661-8\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu a rever o benefício do autor, sob a alegação de que houve erro quando da aplicação do coeficiente de cálculo na concessão, bem como o pagamento dos valores em atraso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto sob competência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCite-se o réu, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeverá, ainda, o réu ser intimado a trazer aos autos cópia do processo administrativo que culminou no deferimento do benefício ao autor, bem como qualquer documento que tenha em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n89 - 2008.51.54.000691-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA PIMENTEL BRUM x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000691-6\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio e ATUAL, com data referente a um dos últimos três meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para, no mesmo prazo, sob pena de extinção, incluir a titular da Pensão por Morte (NB 21/123.665.958-6), Sra. Mariléia da Glória Francisco Gonçalves, no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nAtendido, à SEDIS-VR para incluí-la no pólo passivo.\r\n\r\nApós, citem-se os réus para oferecerem defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverão se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeverá a 2ª ré ser alertada de necessidade de ser representada por advogado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n90 - 2008.51.54.000731-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ RAIMUNDO DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nReconsidero o penúltimo parágrafo do despacho de fls. 16.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2008.51.54.000733-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nReconsidero o penúltimo parágrafo do despacho de fls. 19.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2008.51.54.000801-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MONCAO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2008.51.54.000883-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS DOS SANTOS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2008.51.54.000923-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GUIDO MARTINS DE CASTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2008.51.54.000993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA PIRES CARVALHO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2008.51.54.001041-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JERONIMO DIAS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2008.51.54.001103-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA RIBEIRO DE LARA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001103-1\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 04/07/2008, às 14:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (11725667775) e data de nascimento (26/08/1949). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n98 - 2008.51.54.001973-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE MOURA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000982/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.212.176-3, a partir de sua cessação administrativa (17/10/2007), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 17/10/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 53), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2008.51.54.002063-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO OLIVEIRA SOUZA (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002063-9\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 24 de junho de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDeverá a parte autora apresentar, em audiência, os originais dos documentos juntados aos autos que comprovam a alegada união estável.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n100 - 2008.51.54.002081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2008.51.54.002133-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR MACHADO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2008.51.54.002141-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES FONTES FILHO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nReconsidero o 2º parágrafo do despacho de fls. 20. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n103 - 2008.51.54.002163-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE MENDONÇA CASTILHO (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002163-2\r\n\r\nConsiderando a petição da parte autora de fls. 103/104, designo nova perícia médica a ser realizada em 25 DE JUNHO DE 2008, às 09:30 horas, pelo Dr. JADER CUNHA DE AZEVEDO, médico Cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua 40, nº 05, Vila Santa Cecília - Clínica POLIVIDA - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às perguntas do Juízo indicadas no despacho de fls. 91/92, além dos quesitos das partes.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de maio de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n104 - 2008.51.54.002171-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE SOUZA GAMBERINI (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002171-1\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida pela parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n105 - 2008.51.54.002313-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAMAR MARIA MACHADO MAGALDI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002313-6\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador para aferir o valor correto da RMI do(a) autor(a) pertinentes à variação nominal da OTN/ORTN, aplicando-se, para tanto, a tabela confeccionada pelo Setor de Contadoria de Santa Catarina, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c com art. 161 § 1º do CTN - Enunciado n.º 20 da CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, remetam-se conclusos para sentença. \r\n\r\nVolta Redonda, 17 de abril de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n106 - 2008.51.54.002453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LOBATO (Adv. MARTA CASSIANO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002453-0\r\n\r\nTendo em vista o alegado pelo autor na petição de fls. 73/77, designo nova data para a realização de perícia médica, devendo ser a mesma a ser realizada em 18 de JUNHO de 2008, às 13:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima de terminados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de maio de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n107 - 2007.51.54.004611-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS RUI DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, após, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.54.004724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS COSTA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a ausência de Contestação da CEF, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias juntar o extrato da Conta Fundiária da parte autora.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n109 - 2007.51.54.004851-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004851-7\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos materiais e morais, em conseqüência de sucessivos erros quando do levantamento de depósito judicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio e ATUAL, assim considerado quando a data de sua expedição for pertinente a um dos últimos 03 (três) meses. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de maio de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n110 - 2008.51.54.000173-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROGERIO DE CASTRO FILHO (Adv. MYRIAM MARGARETH VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000173-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir o determinado no r. despacho de fls. 38, apresentado contrato de prestação de serviço de cartão de crédito firmado com a ré, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n111 - 2008.51.54.000471-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINVAL THEODORO PORTO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, na forma do artigo 269, IV c/c art. 219, §5º, ambos do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2008.51.54.000571-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DOMINGOS DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2008.51.54.000703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO SOARES MARTINS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO, com relação ao pedido de aplicação do expurgo inflacionário referente ao Plano Bresser (junho de 1987), nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2008.51.54.000931-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JURANDYR GUIMARAES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000931-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, juntando aos autos, cópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de maio de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n115 - 2008.51.54.001943-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv. DARLI DUTRA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2008.51.54.002021-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DE SALES PEREIRA BARBOSA (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001049/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por dano material para condenar a ECT ao pagamento de R$ 3,20 (três reais e vinte centavos); e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por dano moral para condenar a ECT ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais). As quantias deverão sofrer a incidência de 1% (um por cento) ao mês de juros de mora, a serem calculados após o trânsito em julgado. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2008.51.54.002391-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCENEA DE PAULA SILVA (Adv. AURORA DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002391-4\r\n\r\nTendo em vista a alegação de que a tratativa da contratação do título de capitalização foi gravada, designo audiência de instrução para o dia 02/07/2008, às 14h00, devendo o preposto da CEF trazer a gravação em meio compatível com o reprodutor utilizados nos PCs desta Justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n118 - 2008.51.54.002421-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS ANJOS (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 82\r\n\r\nId: 556792"
                            ],
                            "551026": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.003889-0 ROGERIO DE SOUZA LIMA REP/ P/ DOLVINA MARIA AQUILES VIEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANE CARREIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. Comunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nTendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvará, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, referentes, respectivamente, ao principal e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nExpedido o ofício ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009159-4 MARIA DE FATIMA DAS DORES E OUTROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nApós, considerando as telas de fls. 159/162 e 164, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o pagamento dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014967-5 VILLIERS ILDERIN DE NADER (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositado o valor, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e dada ciência à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.001289-7 SEBASTIAO DIONISIO VIEIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 144/163.\r\n\r\nExpedido o ofício ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.004809-0 JUVENIL DA SILVA LIMA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.007179-8 ANTONIO DO CARMO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. Comunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos, conforme determinado no despacho de fls. 127/128.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 131/144.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.002899-0 MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003455-1 ANA PAULA DE ALMEIDA NEVES REP/ P/ SIDERCINA FRANCISCA DE ALMEIDA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se a parte autora, o(a) Sr(a). Advogado(a) e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000597-0 ANTONIO CESAR VIEIRA TERRA E OUTROS (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se os autores para levantamento.\r\n\r\nFiquem os autores cientes, ainda, do certificado a fls. 91/100.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000927-5 DOMICIANO LOPES VALENTE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositado o valor, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e dada ciência à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001545-7 LUIZ ALBERTO GAMBERINI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nConsiderando as telas de fls. 62/64, extraídas do Sistema Plenus do INSS, que comprovam o cumprimento parcial da obrigação de fazer, intime-se o INSS a, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar administrativamente o valor advindo da revisão referente a setembro/2007, tendo em vista a informação de fls. 54, conforme determinado no despacho de fls. 68.\r\n\r\nComprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, quanto à autorização de crédito em seu favor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.003077-0 JOSE DA SILVA SOBRINHO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria 001 de 27 de março de 2006 e considerando o decurso de prazo sem manifestação, intime-se o INSS para comprovar, documentalmente o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004475-5 JORGE SEBASTIAO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e dada ciência à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 551026"
                            ],
                            "551027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.003898-9 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001005/2008 FOLHA 72/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a rever a RMI do benefício nº 42/118.044.508-0, aplicando o coeficiente de 76% do salário-de-benefício, a partir da data da concessão (19/12/2000 - fls. 08).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 19/12/2000, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora majorado quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.002658-0 DIONES LOPES DE ALMEIDA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001006/2008 FOLHA 69/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, com aplicação do coeficiente de 76% do salário-de-benefício, a partir da data do requerimento administrativo (03/10/2003).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 03/10/2003, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do requerimento administrativo do benefício em questão, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004456-1 FRANCISCO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a certidão de fls.48-v, a prescrição trintenária e o saque por TRCT, intime-se novamente a CEF para que traga os cálculos das diferenças dos juros progressivos com base no extrato de fl. 42, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003457-9 PAULO GROSSI GUERRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de execução de decisão ilíquida das Turmas Recursais que proveu recurso autoral para declarar inexigível a incidência de imposto de renda sobre benefício de complementação de aposentadoria que corresponder aos recolhimentos efetuados sobre contribuições para a previdência privada até 31/12/1995, cujo ônus tenha sido exclusivamente da parte autora, condenando a União Federal/Fazenda Nacional na devolução do montante recolhido a este título.\r\n\r\nPara a realização do cálculo e correta verificação da base de cálculo a reduzir e dos valores a restituir, é necessária a juntada no feito:\r\n\r\nda demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\nda repercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\ndas declarações de ajuste de IR dos referidos exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\nda declaração da empresa de previdência privada sobre qual percentual do capital utilizado para o pagamento da complementação de aposentadoria foi efetivamente formado por contribuições anteriores a 26/12/195 (Lei nº 9250/95);\r\n\r\nda indicação inequívoca da entidade de previdência privada acerca de terem as contribuições sido ônus unicamente do autor e não ônus compartilhado com o empregador.\r\n\r\nDetermino, assim, seja a parte autora intimada a fornecer toda a documentação acima especificada em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito por inviabilidade na execução. Deverá a parte autora, no mesmo prazo, efetuar demonstrativo sobre o valor a restituir, uma vez que descabe em Juizados a perícia contábil complexa, principalmente já em fase de execução.\r\n\r\nEsgotado o prazo sem manifestação da parte autora, arquivem-se após baixa.\r\n\r\nVindos os documentos e o cálculo, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.54.008237-4 ANTONIO LEOCADIO DE OLIVEIRA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RODOLFO L KRAUSE). . Os extratos informatizados de fls. 140/143 demonstram a revisão da RMI do benefício para o coeficiente de 82%, demonstrando o fiel cumprimento do julgado, razão pela qual, neste processo, nada há mais a requerer.\r\n\r\nNo que diz respeito ao petitório de fl. 135, a aplicação do reajuste do índice do IRSM não implica a alteração do coeficiente de cálculo, de modo que o cumprimento da sentença que concedeu o referido índice não se confunde com o cumprimento da sentença deste processo.\r\n\r\nAssim, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.004599-8 JOAO CARLOS PADUA GUEDES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001007/2008 FOLHA 64/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a rever a RMI do benefício nº 42/105.233.253-3, aplicando o coeficiente de 82% do salário-de-benefício, a partir da data de sua concessão (18/08/1997 - fls. 11).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 18/08/1997, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado, respeitada a prescrição qüinqüenal. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora majorado quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.004696-6 ROGERIO DE CASTRO MEYER (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando o teor da decisão transitada em julgado, a qual corrigiu, de ofício, o erro material constante da sentença recorrida referente à data de cessação do benefício, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 114/119, extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nExpeça-se requisição de pagamento de pequeno valor, em favor do(a) Sr(a). Advogado(a), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente a pagamento de honorários sucumbenciais. Depositado, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para o levantamento dos valores.\r\n\r\nDiante da sucumbência parcial do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 176,10 (fls. 58-v e 79-v), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região. Comunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nExpedido o ofício e intimado(a) o(a) Sr(a). Advogado(a) para levantamento do valor requisitado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000905-6 LUIZA MARIA LOREFICE DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO valor para fins de alçada é o correspondente ao benefício econômico pretendido à data da propositura da ação, ou seja, créditos referentes aos atrasados devidamente corrigidos.\r\n\r\nOs cálculos o INSS apuraram o valor correspondente a esse montante de R$ 80.226,91 (oitenta e dois mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nConsiderando que os juizados são completamente incompetentes para julgar ação que ultrapasse o valor de alçada quando do seu ajuizamento, o processo deveria prosseguir para culminar em uma eventual nulidade de todos os atos processuais, não sendo o caso de expedição de precatório, devendo o pagamento final a ser feito em execução, levar em consideração apenas acréscimos relativos ao período de tramitação do feito, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDesse modo, caso a autora decida por receber o valor total relativo aos cálculos de fls. 93/94 deverá peticionar neste sentido, no prazo de cinco dias, para que, em prol do princípio da celeridade, seja feito o declínio da competência a uma das Varas Federais de Volta Redonda onde os atos poderão ser ratificados.\r\n\r\nCaso contrário, deverá apresentar, em igual prazo, renúncia expressa aos valores excedentes ao limite de alçada ou procuração com poderes específicos para tal.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.54.008089-4 JOSE GERALDO PARESQUE (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA, VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 60/63: tais contas não foram objeto do pedido nem do julgado, razão pela qual nada a deferir. \r\n\r\nNo mais, resta cumprida a obrigação de fazer determinada em sentença, de modo que resta ao titular da conta apresentar os documentos necessários para o levantamento corretamente, ou supri-los com equivalentes, na forma determinada administrativamente.\r\n\r\nDeve ser observado que o titular da conta já efetuou saque em 2005, antes do cumprimento da sentença e a alegação de extravio dos documentos não tem verossimilhança diante da apresentação das cópias de fls. 67/69.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.004357-9 TANIA MARA DE MELLO SILVA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, CARLA APARECIDA PETERLINI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . Indefiro o requerido a fls. 168/169 pela parte autora, tendo em vista a sede da empresa Liderança Capitalização S/A estar situada na cidade de São Paulo, informação do conhecimento da parte autora no momento da propositura da ação.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 170/171, cancele-se o alvará de nº ALV.5402.000051-1/2007.\r\n\r\nExpeça-se novo alvará em nome da parte autora, considerando as alterações quanto a sua representação processual. Após, intime-se a parte autora a comparecer à Secretaria para retirá-lo.\r\n\r\nCom a retirada do alvará devidamente certificada nos autos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001215-8 SEBASTIAO ALMEIDA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a decisão proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, que condenou o patrono da parte autora a pagar 1% (um por cento) do valor atribuído à causa por litigância de má-fé (fls. 46/49), e considerando o tempo decorrido da intimação do Sr. Patrono para o seu cumprimento (em 12/11/2007, por meio de publicação no DOERJ, e em 09/01/2008, por meio do mandado de intimação nº MAN.5402.001389-9/2007), intime-se-o para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o efetivo cumprimento da referida decisão, juntando aos autos comprovante do pagamento efetuado, mediante depósito à disposição deste Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, conforme determinado no despacho de fls. 53.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001955-4 ANDREIA MOURA DE SOUZA (Adv. FERNANDO ANTONIO FERNANDES, CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2008 FOLHA 130/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (janeiro e fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 830,31 (oitocentos e trinta reais e trinta e um centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 313172-0, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002439-2 SEBASTIAO FERNANDES MOREIRA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Havendo transitado em julgado a sentença de fls. 71/75, descabidas são as alegações deduzidas pela parte autora em sua peça de fls. 80/82, vez que intempestivas.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento no valor informado pela CEF as fls. 78/79, intimando a parte autora a comparecer nesta Secretaria para retirá-lo.\r\n\r\nCom a retirada do alvará devidamente certificada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003307-1 JOSE DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a certidão de fls.81-v, a instrução do processo com dois extratos (fls. 75 e 80), sendo que o segundo demonstra a aplicação da taxa de 6% ao ano e o primeiro apenas a taxa de 3 % ao ano, e, em se tratando de contas diversas e comprovada da opção retroativa, intime-se novamente a CEF para que proceda o cálculo dos juros progressivos com relação aos depósitos da conta 1049501 (fl. 75), em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 551027"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.015934-6 JOSE MARCOS DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2008 FOLHA 294/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) JOSÉ MARCOS DA SILVA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/070.789.891-9 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 77.029,00 (setenta e sete mil, vinte e nove cruzeiros). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 6.911,95 (seis mil, novecentos e onze reais e noventa e cinco centavos) a título de diferenças vencidas até a competência abril/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 697,18 (seiscentos e noventa e sete reais e dezoito centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.004422-9 NORBERTO LEANDRO VIEIRA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001002/2008 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, e retifico o teor da sentença que passa a ter a seguinte redação no dispositivo:\r\n\r\n“Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora nº 46/059.320.142-9, de acordo com os salários-de-contribuição integrados pelas contribuições previdenciárias recolhidas em virtude da decisão trabalhista no processo nº 1477/95, que tramitou na 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, fixando-a em R$ 507,07 (quinhentos e sete reais e sete centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de março/2008 em R$ 1.299,13 (um mil, duzentos e noventa e nove reais e treze centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 13.703,11 (treze mil, setecentos e três reais e onze centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente, de acordo com os cálculos de fls. 203/212.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nComprovado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.006634-1 JONAS RODRIGUES (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2008 FOLHA 137/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.001800-4 MARIA VICENTINA DIAS FERNANDES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para trazer aos autos cópia do CPF ou RG do instituidor da pensão por morte, a fim de que o INSS possa cumprir a medida cautelar. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo sem manifestação pela parte autora e comprovado o cumprimento da medida cautelar embutida na sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.002754-6 ELIPHAS LEVI DOS SANTOS (Adv. MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o requerimento da parte autora de fls. 58, tendo em vista que a diferença da atualização referente ao mês de janeiro/2007 foi contabilizada no montante pago por RPV, conforme demonstram os cálculos de fls. 23/33.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003360-1 JOSE VICENTE FERREIRA FILHO (Adv. ADENAUER FURTADO PRANGE, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2008 FOLHA 292/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/108.341.480-9 seja revisada de acordo com os salários-de-contribuição integrados pelas contribuições previdenciárias recolhidas em virtude da decisão trabalhista no processo nº 637/99, que tramitou na 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda e seja fixada em R$ 655,34 (seiscentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e quatro centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 7.092,69 (sete mil, noventa e dois reais e sessenta e nove centavos) a título de diferenças vencidas até a competência setembro/2006 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.224,93 (um mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos), em setembro/2006.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000450-2 INA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE SÁ (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2008 FOLHA 264/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da pensão por morte da autora com a majoração do coeficiente de cálculo para 100%, a partir da entrada em vigor da lei nº 9.032/95 e PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/011.085.912-0 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 10.933,46 (dez mil, novecentos e trinta e três cruzeiros e quarenta e seis centavos) e, conseqüentemente, fixar a RMI do benefício de pensão por morte nº 21/084.922.465-9, percebido pela parte autora, Sra. INÁ DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE SÁ, para Cr$ 17.711,72 (dezessete mil, setecentos e onze cruzeiros e setenta e dois centavos). Caso os benefícios já tenham tido as RMI's alteradas por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 1.303,70 (um mil, trezentos e três reais e setenta centavos) a título de diferenças vencidas até a competência março/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB da pensão por morte que está fixada e deverá ser alterada para R$ 925,48 (novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001850-8 ILZA MORAES MEISTER (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001008/2008 FOLHA 61/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a rever o benefício de aposentadoria por invalidez da autora, Sra. Ilza Moraes Meister, transformando os proventos proporcionais em integrais, a partir da data de sua concessão (22/08/2000).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 22/08/2000, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado, respeitada a prescrição qüinqüenal. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora majorado quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 125-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001772-7 MARIA LUCIA FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2008 FOLHA 272/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (janeiro e fevereiro/1989) e do Plano Collor I (abril e maio de 1990), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.108,60 (dois mil e cento e oito reais e sessenta centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (ju nho/1987) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00001481-5, agência 0126, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002091-0 SIDNEI JOSE DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001003/2008 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A CEF embarga de declaração a sentença de fls. 51/52, alegando erro nos cálculos utilizados para a condenação.\r\n\r\nRemetidos os autos ao contador judicial, foram os cálculos refeitos, apurando resultado diverso daqueles que foram utilizados como base para a prolação da sentença embargada, esta há de ser retificada.\r\n\r\n“Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.123,03 (dois mil e cento e vinte e três reais e três centavaos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 00274680-2, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. ”\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002682-0 MARIA APARECIDA MORAES CISCOTTO (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2008 FOLHA 277/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos expurgos inflacionários dos Planos Bresser e Verão, em face da insuficiência de provas, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002740-0 MANOEL DE JESUS SANTOS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000956/2008 FOLHA 281/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002930-4 VICENTINA LUIZA GOMES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o cumprimento integral da obrigação de fazer noticiado pela CEF e a possibilidade de levantamento administrativo dos valores, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003074-4 JONAS GUIMARÃES LEAL (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua CTPS, referente às informações do FGTS, onde conste a agência depositária e o código da empresa, referente ao vínculo pleiteado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se o autos à CEF para cumprimento do despacho de fls. 81.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003884-6 MARIA HERCILIA URURAHY CAMPOS (Adv. RICARDO MARCHTEIN CASTILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.003884-6\r\n\r\nExiste conexão em razão da mesma causa de pedir, tendo em vista que as contratações da conta corrente e do crédito foram feitos com os mesmos documentos, por conseguinte pela mesma pessoa. Ademais o crédito está vinculado à conta corrente, conforme parágrafo primeiro do contrato.\r\n\r\nDefiro a emenda da inicial para fixar o valor da causa em R$ 11.200,00, conforme requerido.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os documentos que instruem a peça de defesa em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003885-8 MARIA HERCILIA URURAHY CAMPOS (Adv. RICARDO MARCHTEIN CASTILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.003885-8\r\n\r\nExiste conexão em razão da mesma causa de pedir, tendo em vista que as contratações da conta corrente e do crédito foram feitos com os mesmos documentos, por conseguinte pela mesma pessoa. Ademais o crédito está vinculado à conta corrente, conforme parágrafo primeiro do contrato.\r\n\r\nDefiro a emenda da inicial para fixar o valor da causa em R$ 11.200,00, conforme requerido.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os documentos que instruem a peça de defesa em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003964-4 JAIME PEREIRA DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o cumprimento integral da obrigação de fazer noticiado pela CEF e a possibilidade de levantamento administrativo dos valores, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.004304-0 JOAO JANUARIO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o cumprimento integral da obrigação de fazer noticiado pela CEF e a possibilidade de levantamento administrativo dos valores, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2003.51.54.014053-2 JOSE ANTONIO MATEUS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Revogo o despacho de fls. 90.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nEm 11 de janeiro de 2007, o INSS apresentou petição e documentos informando que a renda mensal recebida pelo autor é maior que a determinada na sentença, razão pela qual o cumprimento do decisum importaria em diminuição do benefício do autor.\r\n\r\nSendo assim, forçoso reconhecer ter havido revisão administrativa no benefício, da qual não teve conhecimento este juízo durante a instrução processual. \r\n\r\nEm que pese a publicação da sentença, a regra prescrita no art. 463, I, do CPC, é clara em permitir a correção de inexatidões materiais ou retificação de erros de cálculo. Não se fará, aqui, alteração dos critérios adotados para a realização dos cálculos, mas, apenas, atualização, uma vez que a RMI do benefício da parte autora sofreu revisão administrativa que não foi considerada nos cálculos.\r\n\r\nQuebra Sendo assim, deverá o INSS fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 46/082.989.821-2 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema do INSS. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício.\r\n\r\nDeverá o INSS, ainda, pagar, por complemento positivo, administrativamente, as competências vencidas até a implantação da nova RMB, que deverá ser calculada pelo INSS, somente em relação à aplicação da ORTN. Eventuais diferenças devidas a título de revisões administrativas deverão ser objeto de outra ação.\r\n\r\nImplantada a nova RMB com o reflexo da ORTN, e intimada a Autarquia para as providências administrativas ora determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.54.015383-6 JOSE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. JOAO BATISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a presente demanda não se esgota apenas em divergência quanto a possíveis valores em atraso devidos pelo INSS, mas traduz em verdadeiro pedido de desaposentação e, tendo em vista as inúmeras implicações para ambas as partes que uma decisão quanto a essa matéria pode acarretar, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 02 de julho de 2008, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2004.51.54.001633-3 JANICE LEAL EUZEBIO (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x EVANICE MONICA LEAL EUZEBIO E OUTRO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001004/2008 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001.\r\n\r\nOficie-se ao INSS para apurar possível irregularidade na concessão do benefício de pensão por morte, gozado pela Sra. Fátima Pereira Ribeiro, e tomar, se for o caso, as providências necessárias ao seu cancelamento.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.000183-8 ALOIR CHAVES MOREIRA (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001009/2008 FOLHA 57/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a rever a RMI do benefício nº 42/068.416.309-8, aplicando o coeficiente de 100% do salário-de-benefício, a partir da data da concessão (08/08/1995 - fls. 28).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 08/08/1995, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado, respeitada a prescrição qüinqüenal. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora majorado quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.002373-1 SEBASTIAO FERREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2008 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal do benefício (NB 42/046.529.802-8) do mês de abril/2008, fixando-a em R$ 1.621,29 (um mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 21.636,65 (vinte e um mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002663-3 GERALDA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 09 de julho de 2008, às 15h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se, ainda, o representante da empresa Forte Chico Haig Dance Ltda., no endereço indicado às fls. 50, para comparecer à audiência, na qualidade de testemunha do Juízo, devendo apresentar a ficha de empregado do Sr. Vicente Ireneo de Almeida, contendo data de admissão e data de rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001214-6 RONDINELLI AMADOR PONTES REP/ P/ SIRLEI AMADOR PONTES (Adv. VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria 001 de 27 de março de 2006 e considerando o decurso de prazo sem manifestação, intime-se o INSS para comprovar, documentalmente o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003670-9 DINAH DE SOUSA NASCIMENTO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS juntadas aos autos pelo INSS em fls. 38/42, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 556790"
                            ],
                            "556791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.011750-9 JUPIRA DE SOUZA GOMES (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95, bem como a revisão da RMI com aplicação dos índices de OTN/ORTN.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado, em relação ao percentual 100% fixado pela Lei nº 9.032/95, e improcedente o outro pedido, acima citado.\r\n\r\nPasso a decidir acerca do pedido julgado procedente.\r\n\r\nEm julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nTendo ocorrido o depósito, mas não o levantamento, cancele-se o RPV.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nAssim, reconsidero o despacho de fl. 148. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.003260-0 RONDINELLI AMADOR PONTES REP/ P/ SIRLEI AMADOR PONTES (Adv. VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que não há documentos originais nos autos, exceto a procuração, e que foi prolatada sentença extintiva sem julgamento do mérito, indefiro o requerimento de vista dos autos fora do Cartório.\r\n\r\nDê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.006502-6 OSVALDO DA SILVA FERNANDES (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fls. 146/148 - Defiro, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a dilação de prazo para apresentação dos documentos requeridos no r. despacho de fls. 134.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.000234-3 EDUARD RADANOVIC (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trata-se de demanda em que pretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nEm 12 de março de 2008, o INSS apresentou petição e documentos informando que a renda mensal recebida pelo autor é maior que a determinada na sentença, razão pela qual o cumprimento do decisum importaria em diminuição do benefício do autor.\r\n\r\nSendo assim, forçoso reconhecer ter havido revisão administrativa no benefício, da qual não teve conhecimento este juízo durante a instrução processual. \r\n\r\nEm que pese a publicação da sentença, a regra prescrita no art. 463, I, do CPC, é clara em permitir a correção de inexatidões materiais ou retificação de erros de cálculo. Não se fará, aqui, alteração dos critérios adotados para a realização dos cálculos, mas, apenas, atualização, uma vez que a RMI do benefício da parte autora sofreu revisão administrativa que não foi considerada nos cálculos.\r\n\r\nSendo assim, deverá o INSS fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/073.315.718-1 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema do INSS. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício.\r\n\r\nDeverá o INSS, ainda, pagar, por complemento positivo, administrativamente, as competências vencidas até a implantação da nova RMB, que deverá ser calculada pelo INSS, somente em relação à aplicação da ORTN. Eventuais diferenças devidas a título de revisões administrativas deverão ser objeto de outra ação.\r\n\r\nImplantada a nova RMB com o reflexo da ORTN, e intimada a Autarquia para as providências administrativas ora determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003342-0 ELISANGELA LOURENCO ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.004652-8 JOAQUIM VICENTE DOS SANTOS (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga a parte autora laudo técnico contemporâneo à época trabalhada e/ou outro documento que indique as condições insalubres alegadas, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000582-8 ROSANGELA LOPES SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista as telas juntadas aos autos pelo INSS em fls. 56/58, que comprovam o parcial cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença e tendo em vista tratar-se de benefício fixado no valor mínimo, não havendo, portanto, valores em atraso a serem recebidos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000734-5 IRIO DA COSTA PIRES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a decisão transita em julgado que anulou a sentença proferida em fls. 55/56, passo à analise da inicial.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nIntime-se a parte a, sob pena de extinção do processo sem resolução do, juntar aos autos os seguintes documentos.\r\n\r\nprova legível da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS), uma vez que os extratos de fls. 21/23 apontam a opção pelo FGTS em 29.02.1974.\r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001672-3 GABRIEL GUIMARAES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF quanto à impossibilidade de localização de alguns extratos da conta fundiária da parte autora (fls. 79/80), intime-se o autor a, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os extratos da Conta Fundiária no período 08/02/1968 a 08/08/1977, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002292-9 RAQUEL LEMOS DE MELO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002744-7 MARIA SEBASTIANA DE ANDRADE SILVA (Adv. SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora para cumprimento do despacho de fls. 58, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.003270-4 MARIA ANTONIA CLAUDINO BASTOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o cumprimento integral da obrigação de fazer noticiado pela CEF e a possibilidade de levantamento dos valores administrativamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.003504-3 PEDRO JANUARIO COELHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que os extratos de fls. 57/61 não demonstram inequivocamente a aplicação dos juros progressivos, intime-se a CEF a comprovar, documentalmente, as alegações de fls. 55, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004472-0 JULIO MARTINS DE CARVALHO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.54.011851-4 JOAO MARTINS (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o informado pela Contadoria deste Juízo em fls. 107/114, verifico a inexistência de alteração na MR da parte autora, não havendo, em tese, valores a serem majorados na MR do autor em razão da revisão decorrente da aplicação dos índices de OTN/ORTN, assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.54.015301-0 ANTONIO MARQUES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trata-se de demanda em que pretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nEm 05 de dezembro de 2007, o INSS apresentou petição e documentos informando que a renda mensal recebida pelo autor é maior que a determinada na sentença, razão pela qual o cumprimento do decisum importaria em diminuição do benefício do autor.\r\n\r\nSendo assim, forçoso reconhecer ter havido revisão administrativa no benefício, da qual não teve conhecimento este juízo durante a instrução processual. \r\n\r\nEm que pese a publicação da sentença, a regra prescrita no art. 463, I, do CPC, é clara em permitir a correção de inexatidões materiais ou retificação de erros de cálculo. Não se fará, aqui, alteração dos critérios adotados para a realização dos cálculos, mas, apenas, atualização, uma vez que a RMI do benefício da parte autora sofreu revisão administrativa que não foi considerada nos cálculos.\r\n\r\nSendo assim, deverá o INSS fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/077.677.874-9 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema do INSS. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício.\r\n\r\nDeverá o INSS, ainda, pagar, por complemento positivo, administrativamente, as competências vencidas até a implantação da nova RMB, que deverá ser calculada pelo INSS, somente em relação à aplicação da ORTN. Eventuais diferenças devidas a título de revisões administrativas deverão ser objeto de outra ação.\r\n\r\nImplantada a nova RMB com o reflexo da ORTN, e intimada a Autarquia para as providências administrativas ora determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001101-4 WILSON MARCELO FERREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 139 - Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a dilação de prazo para apresentação dos documentos requeridos no r. despacho de fls. 136.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2004.51.54.001293-5 MARIA MIRANDA COSTA (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Insurge-se LUCILIA OLIMPIA DA SILVA, primeira mulher de FERNANDO REIS COSTA, contra o trâmite deste processo, que considera irregular pela inexistência da citação de sua pessoa, pois alega que também pensionista do de cujus.\r\n\r\nEm que pese a condição de pensionista da Sra. LUCILA, em relação ao de cujus, não comprova ela a sua habilitação perante a UNIÃO FEDERAL para percepção da pensão de servidor militar. Apenas trouxe comprovação da condição de pensionista do Regime Geral de Previdência.\r\n\r\nDeve ser observado que a UNIÃO trouxe aos autos a habilitação à pensão militar pela parte autora e dois filhos, então, menores de idade, não informando a existência de outra pessoa com potencial de habilitação, situação pertinente de ser discutida em processo em que a lide versa sobre a concessão da pensão ou em instância administrativa. Não existindo outro pensionista habilitado, como foi verificado pela instrução da peça de defesa, não havia que se cogitar da existência de outro pensionista para o pleito proposto.\r\n\r\nNada a deferir, arquivem-se os autos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004531-0 LUCIO MAURO NEVES DE SOUZA (Adv. MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação na qual o autor requer a baixa na hipoteca de em razão da quitação de seu imóvel, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.54.000923-4 JOSE FERREIRA SOBRINHO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte autora para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 141/144.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.004571-8 MARIA DA GLORIA FREITAS (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a interposição de recurso tempestivo pela CEF, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001993-1 JOAO MARCOS GONCALVES (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a interposição tempestiva de recurso de ambas as partes, dê-se-lhes vista aos autos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para que apresentem suas contra-razões, começando pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002101-9 CACILDA FERREIRA SENADOR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões, tendo em vista a interposição tempestiva do recurso da parte ré.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002753-8 VICENTINA SILVA (Adv. DILZA HIGINO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que a Sra. Vicentina Silva ajuizou a ação na suposição de que sua representação de seus filhos, então menores na data de abertura das contas, neste feito fosse legítima, incluam-se os titulares das referidas contas no pólo ativo da demanda, sem prejuízo da defesa, e prossiga-se o feito.\r\n\r\nAo SEDIS-VR para a referida inclusão.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002983-3 ANGELINA DE ANDRADE FREITAS (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 60 - Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a CEF cumpra o seu mister, satisfazendo integralmente o despacho de fl. 59.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2003.51.54.014503-7 CARMEM DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 102/105, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 556791"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                        "556111": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 819/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CLEUZA DE CARVALHO ATHAYDE, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 820/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDERSON MARTINS SANTOS, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 821/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SHEILA SIERRA DE FREITAS, da Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 822/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MONICA FERREIRA BARROS, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 823/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, MARILENA VIANA MACHADO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 28 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 824/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALTINA MARIA CARDOSO PEREIRA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quinquagésima Primeira Vara Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 825/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERA LUCIA VIEIRA DE CASTRO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 827/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS MAGALHÃES, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ;\r\n\r\nIII- Conceder-lhe licença trânsito de 10 (dez) dias, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 828/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRÍCIA LOPES DE OLIVEIRA, da lotação do Gabinete da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade para lotá-lo na Seção de Contabilidade Gerencial;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Contabilidade Gerencial;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 830/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Gabinete, CJ-1, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nGJ-JLGLV/Chefe de Gabinete/Willians Faustino de Alvarenga\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 831/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA SILVA DOS SANTOS SOUZA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 832/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBERTA ROCHA SANTIAGO CABRAL, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 833/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, MARCIA MATTOS DA ROSA BECKER, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Coletivos;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 29 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 834/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JACINTO ZANON DA SILVEIRA, da lotação da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 835/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELOISA DRUMMOND DE MENDONÇA, da lotação da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 836/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CAROLINA PIMENTEL FRANÇA BORGHINI, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 837/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO CESAR GUEDES, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Coletivos;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Coletivos;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 556111"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "556109": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 010/2008\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-03066-2006-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ do Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “B”, Padrão 07, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 21 de agosto de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nANTONIO CARLOS TELES MENEZES\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nId: 556109"
                        ],
                        "556110": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto deste Tribunal, em 04.06.2008, no Processo TRT - PA - 730/94, de PAULO ROBSON MORAES DA SILVA. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo os cadastramentos, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90, e para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01. Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de maio/2008, nos termos do art. 196, § 2º, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 556110"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "555765": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00733-2007-027-01-00-2 - RORcte: Teresa Cristina Vieira Correa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Orlando Almeida Morgado Junior (OAB: RJ 130103 - A)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Orlando Almeida Morgado Junior (OAB: RJ 130103 - A)], Rcdo: Teresa Cristina Vieira Correa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Destinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01616-2006-028-01-01-4 - AIAgte: Raphael Pereira Lopes [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]Agdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Agte Raphael Pereira LopesIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01238-2003-421-01-00-1 - RORcte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Rcdo: IVAN DA GAMA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]Destinatário(s): Rcdo SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01459-2006-026-01-00-1 - RORcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rcdo: Quality Coop Coop. Servicos Inf. Telemarketing Quality Service Ltda. [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)], Rcdo: Uniway Cooperativa Prof. Liberais Ltda., Rcdo: Ronaldo Marques de Oliveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]Destinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATELIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01107-2006-037-01-00-0 - RORcte: Oportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rcte: Barbara Valeria Miranda Bento [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]Rcdo: Oportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rcdo: Barbara Valeria Miranda Bento [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]Destinatário(s): Rcdo Oportrans Concessao Metroviaria S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00976-2007-028-01-00-7 - RORcte: B2W-Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Rcdo: Rogerio Luiz Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]Destinatário(s): Rcdo B2W-Companhia Global do VarejoIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01201-2006-030-01-00-4 - RORcte: Semeg Servicos Medicos da Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: Wivison Jorge de Souza Junior [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Destinatário(s): Rcdo Semeg Servicos Medicos da Guanabara Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00007-2005-034-01-00-6 - RORcte: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]Rcdo: Eliane Baldeia de Almeida [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sociedade Pestalozzi do BrasilIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00588-2006-028-01-00-5 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame do Rio de Janeiro [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Isaias da Silva Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00817-1992-028-01-00-5 - RORcte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)], Rcte: DORGIVAL CRISTOVAM DOS SANTOS [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]Rcdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)], Rcdo: DORGIVAL CRISTOVAM DOS SANTOS [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]Destinatário(s): Rcte DORGIVAL CRISTOVAM DOS SANTOSIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01193-2005-026-01-00-6 - RORcte: Banco Santander S/A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcte: Rodolfo Luiz Cavina de Lima e Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rcdo: Banco Santander S/A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: Rodolfo Luiz Cavina de Lima e Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Destinatário(s): Rcte Rodolfo Luiz Cavina de Lima e SilvaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Processo: 01163-2002-024-01-00-4 - RORcte: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rcte SIDNEY DOS SANTOSIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00917-2005-030-01-00-3 - RORcte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)], Rcte: Dario Martins de Lima [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]Rcdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)], Rcdo: Dario Martins de Lima [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]Destinatário(s): Rcdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01116-2002-016-01-00-6 - RORcte: RUI GONCALVES PROENCA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys (OAB: RJ 51528 - D)]Rcdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys (OAB: RJ 51528 - D)], Rcdo: RUI GONCALVES PROENCA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00656-2006-013-01-00-7 - RORcte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]Rcdo: Luis Elano Silva dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Destinatário(s): Rcdo Transportes Barra Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00730-2007-027-01-00-9 - RORcte: Evandro de Souza Figueiredo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rcdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]Destinatário(s): Rcte Evandro de Souza FigueiredoIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01107-2004-030-01-00-3 - RORcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: CARLOS FERNANDES FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Destinatário(s): Rcte CARLOS FERNANDES FILHOIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00024-2007-028-01-00-3 - RORcte: Accioly Fitness Center Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]Rcdo: Lilian Ribeiro de Andrade [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]Destinatário(s): Rcte Lilian Ribeiro de AndradeIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01785-2005-031-01-00-3 - RORcte: Fundacao Parques e Jardins - FPJ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Margaret Kalid [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Rcdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel (OAB: RJ 28670 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundacao Parques e Jardins - FPJIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02075-2005-263-01-00-1 - RORcte: Navegacao Sao Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Rcdo: Manuel de Matos Vaz [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]Destinatário(s): Rcdo Navegacao Sao Miguel Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00491-2005-281-01-00-7 - RORcte: Joel Carlson Alves da Silva [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rcte Joel Carlson Alves da SilvaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 555765"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00309-2004-022-01-00-3 - RORcte: VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Rcdo: PREVI-BANERJ-CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO SISTEMA BANERJ-EM LIQUIDACAO [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]Destinatário(s): Rcte VERA LUCIA BATISTA CARNEIROIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00127-2007-028-01-00-3 - RORcte: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Rcte: Antonio Edivo Matias da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Rcdo: Antonio Edivo Matias da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Destinatário(s): Rcte Antonio Edivo Matias da SilvaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 555767"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01286-2006-019-01-00-3 - RORcte: Roberto Ribeiro da Costa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00738-2005-009-01-00-1 - RORcte: Globo Comunicacao e Participacoes SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]Rcdo: Paulo Jose Teglas de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Destinatário(s): Rcdo Globo Comunicacao e Participacoes SAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01090-2006-205-01-00-2 - RORcte: Carrefour Comercio e Industria LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Rcdo: Fabiana Oliveira da Silva [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)], Rcdo: Braservis Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]Destinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria LTDA.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00667-2005-302-01-00-7 - RORcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: Islanda da Silva Ramalho de Lima [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00662-2003-002-01-00-8 - RORcte: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]Rcdo: ANA CRISTINA DA SILVA PORTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Destinatário(s): Rcdo ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00699-1999-441-01-00-4 - APAgte: MUNICIPIO DE CORDEIRO [Adv. Carlos Elisiario de Souza (OAB: RJ 79873 - D)]Agdo: WANDER PESSOA FERNANDES [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]Destinatário(s): Agdo MUNICIPIO DE CORDEIROIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00801-2006-247-01-00-3 - RORcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Manoel Correia da Silva (OAB: RJ 34142 - D)]Rcdo: Nadir Vieira de Carvalho [Adv. Felismar Guilherminio Pessoa Pacheco (OAB: RJ 56429 - D)]Destinatário(s): Rcte Nadir Vieira de CarvalhoIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00422-2007-541-01-00-0 - RORcte: Wilson Tadeu Medeiros da Rocha [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01468-2003-341-01-00-7 - RORcte: SONIA STREVA (ESPOLIO DE) [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: SONIA STREVA (ESPOLIO DE) [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)]Destinatário(s): Rcte SONIA STREVA (ESPOLIO DE)Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00926-2006-341-01-00-3 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PINIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00473-2007-343-01-00-9 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00436-2004-341-01-00-5 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: DIVALDO DE JESUS BRITO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01284-2004-321-01-00-3 - RORcte: LUIZ CLAUDIO FRANCISCO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rcdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rcte LUIZ CLAUDIO FRANCISCOIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01113-2006-341-01-00-0 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00593-2005-202-01-00-0 - RORcte: Joao Estevao Moreno [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Rcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Joao Estevao Moreno [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00009-2006-003-01-00-8 - RORcte: Lucas Moreira dos Santos [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rcdo: Unica Industria de Moveis S.A. - (Moveis Dellano) [Adv. Rosane Ribeiro Cabral dos Santos (OAB: RJ 39587 - D)], Rcdo: Conzinhart Moveis Ltda. [Adv. Raquel Ferreira Piau (OAB: RJ 120262 - D)]Destinatário(s): Rcdo Unica Industria de Moveis S.A. - (Moveis Dellano)Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00914-1993-007-01-00-8 - APAgte: SAO PAULO ALPARGATAS SA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Agdo: JOSE EDSON DOS SANTOS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Agdo SAO PAULO ALPARGATAS SAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01034-2006-341-01-00-0 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01138-2006-341-01-00-4 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03769-2005-342-01-00-3 - RORcte: Daniel Lacerda de Paula [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcte Daniel Lacerda de PaulaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01014-2006-341-01-00-9 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01035-2006-341-01-00-4 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01151-2004-342-01-00-8 - RORcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Rcdo: ANA LUCIA DE FATIMA ALESSIO SILVESTRE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01522-1999-035-01-00-0 - ACPCgte: CDPI CLINICA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]Cgdo: MARCO AURELIO DOS SANTOS [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]Destinatário(s): Cgdo MARCO AURELIO DOS SANTOSIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02017-2005-341-01-00-9 - RORcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Rcdo: Helena Maria Lacerda [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio de Volta RedondaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00938-2006-341-01-00-8 - RORcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01547-2005-302-01-00-7 - RORcte: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Edson Mussel [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]Rcdo: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Edson Mussel [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]Destinatário(s): Rcdo Viacao Esperanca Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00819-2006-342-01-00-1 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Fernando Pedroso [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 555768"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00674-2006-282-01-00-0 - RORcte: Ana Maura Ramos Goncalves [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]Rcdo: Banco Santander Banespa S A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rcte Ana Maura Ramos GoncalvesRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nId: 555764"
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                        "555936": [
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00028-2004-011-01-00-7 - RORcte: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcte: LUIZ LIMA NOCITO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Rcdo: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: LUIZ LIMA NOCITO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Destinatário(s): Rcdo ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00017-2006-010-01-00-2 - RTRte: Simone Lima de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rte Simone Lima de CarvalhoIndeferido o Recurso de Revista.\r\n\r\nProcesso: 01640-2005-461-01-00-7 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: SANDRO LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00571-2005-025-01-00-8 - RORcte: Wilma Paes Leme Pires Rodrigues [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcte Wilma Paes Leme Pires RodriguesIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01818-2001-017-01-00-5 - RORcte: GEVALDO JOSE DE JESUS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rcdo: Ampla Energia e Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDADestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Servicos SAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01717-1999-013-01-00-3 - RORcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Rcdo: JOSE AUGUSTO MACHADO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]Destinatário(s): Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02170-2004-451-01-00-0 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: MANOEL RAMOS COSTA NETO [Adv. Wanerio Alex Neves Martins (OAB: RJ 106462 - D)], Rcdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rcdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDAIndeferido o Recurso de Revista.\r\n\r\nProcesso: 02135-1988-008-01-00-6 - APAgte: ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG-CRUZEIRO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]Agdo: DAYSE MARCIA DO OURO SOBRINHO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Agdo: NELSON MARQUES RIBEIRO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Agdo: ANA LUIZA S MURO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Agdo: LAURA REGINA SILVEIRA MOREIRA E OUTROS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Agdo: EDINA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]Destinatário(s): Agdo ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG-CRUZEIROIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02002-2004-201-01-00-2 - RORcte: ALBERTO MAGNO MARINHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rcdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00669-1989-511-01-00-2 - RORcte: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Rcdo: PAULO ROBERTO NETO DOS REIS BURNS [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Rcdo: PAULO CESAR PECANHA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]Destinatário(s): Rcdo UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01319-2003-004-01-00-3 - RORcte: DART DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Rcdo: MARCOS AUGUSTO [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]Destinatário(s): Rcdo DART DO BRASIL IND E COMERCIO LTDAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00911-2006-482-01-00-9 - RORcte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: Jose de Ribamar Escorcio Costa [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00521-2007-541-01-00-2 - RORcte: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminese [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: Sorveteria Treis Poderes Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rcte Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul FlumineseIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00181-2006-246-01-00-6 - RORcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Sergio Ribeiro de Andrade [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Sergio Ribeiro de Andrade [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]Destinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00132-2006-030-01-00-1 - RORcte: Katia Maria de Lima Cruz [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rcdo: Imperio das Maquinas Comercio e Confeccoes Ltda. [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]Destinatário(s): Rcte Katia Maria de Lima CruzIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Processo: 00901-2007-321-01-00-6 - RORcte: Sind.de Hoteis, Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: Sandubha Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]Destinatário(s): Rcte Sind.de Hoteis, Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul FluminenseIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01058-2004-341-01-00-7 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: ANTONIO BRITO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00465-2005-005-01-00-0 - RORcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Edir de Borborema [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de JaneiroIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00188-2004-482-01-00-6 - EDEbgte: TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]Ebgdo: MIRES DA SILVA CORDEIRO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]Destinatário(s): Ebgdo TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00699-2005-023-01-01-1 - AIAgte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)]Agdo: ROBSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]Destinatário(s): Agte COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00644-2007-541-01-00-3 - RORcte: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: R C Costa Domith Lanchonete ME. [Adv. Gustavo Rocha Teixeira (OAB: RJ 109843 - D)]Destinatário(s): Rcte Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul FluminenseIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00617-2007-026-01-00-7 - RORcte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: Marli do Nascimento Silva [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)], Rcdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de SaudeIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00340-2007-028-01-00-5 - RORcte: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rcdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rcdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01265-2006-030-01-01-8 - RORcte: Luciano dos Santos Pifano [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]Rcdo: Rosado Torres Moveis e Decoracoes Ltda ME [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]Destinatário(s): Rcte Luciano dos Santos PifanoIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00603-2007-027-01-00-0 - RORcte: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]Rcdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Rcdo: Lindinalva Augusta da Silva [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]Destinatário(s): Rcdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREVIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00856-2006-343-01-00-6 - RORcte: Agmar Martins Tavares de Lima [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rcdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]Destinatário(s): Rcte Agmar Martins Tavares de LimaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01375-2000-021-01-00-0 - RORcte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Rcte: Viacao Aerea Rio Grandense S.A.- VARIG [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Rcdo: Viacao Aerea Rio Grandense S.A.- VARIG [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcdo: CDB Assessores, Comercio e Representacoes Ltda., Rcdo: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)], Rcdo: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Destinatário(s): Rcdo IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01843-2006-246-01-00-5 - RORcte: Marceli Tavares da Rosa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Marceli Tavares da Rosa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Destinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00650-2006-341-01-00-3 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Marco Antonio Filgueiras Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00999-2006-322-01-00-7 - RORcte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Rcte: Edimar Vitorio Montimor [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rcdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Rcdo: Edimar Vitorio Montimor [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Rcdo Empresa de Transportes Flores LtdaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00457-2004-020-01-00-5 - RORcte: ELIANE DE SOUZA COUTO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rcdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/ADestinatário(s): Rcte ELIANE DE SOUZA COUTOIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01056-2006-471-01-00-0 - RORcte: Geraldo Sabino Roberto [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]Rcdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rcdo Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01373-2006-013-01-00-2 - RORcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: Rosane Rodrigues Sanches [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)]Destinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01028-1998-025-01-00-8 - APAgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]Agdo: JORGE LUIZ DOS SANTOS BARROS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]Destinatário(s): Agdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METROIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 555936"
                        ],
                        "556821": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00501-2003-027-01-00-0 - RORcte: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Rcdo: ARMANDO MARINS ALVES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Destinatário(s): Rcte ARMANDO MARINS ALVESDeferido o Recurso de Revista de BANCO SANTANDER S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00667-2005-019-01-00-4 - RORcte: Fernanda Leitao Goncalves Dias - Tabeliao do 15 Oficio de Notas [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]Rcdo: Kleber Amorim de Souza [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]Destinatário(s): Rcte Kleber Amorim de SouzaDeferido o Recurso de Revista de Fernanda Leitao Goncalves Dias - Tabeliao do 15 Oficio de Notas. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01585-2004-541-01-00-8 - RRRcte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]Rcdo: SIND TRAB EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS TR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Destinatário(s): Rcte SIND TRAB EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS TRDeferido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 556821"
                        ],
                        "556886": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00527-2006-203-01-00-8 - RORcte: SESC Sao Joao de Meriti [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcte: Maria Lucia Santos da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]Rcdo: SESC Sao Joao de Meriti [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Maria Lucia Santos da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)], Rcdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rcte Maria Lucia Santos da Silva, Rcdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LtdaDeferido o Recurso de Revista de SESC Sao Joao de Meriti. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00340-2006-004-01-00-4 - RORcte: Marcia Cristina Dias Martho Ferreira [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]Destinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECTDeferido o Recurso de Revista de Marcia Cristina Dias Martho Ferreira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01338-2005-342-01-00-2 - RORcte: Iracy de Mello [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcte Iracy de MelloDeferido o Recurso de Revista de .Companhia Siderurgica Nacional - CSN Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01898-2005-451-01-00-6 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi Rcdo: Alexandre de Azevedo Goulart [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)], Rcdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rcte Alexandre de Azevedo Goulart, Rcdo Rio Ita LtdaDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01492-2005-201-01-00-0 - RORcte: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rcdo: Moacir Pontes do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Rcte Moacir Pontes do NascimentoDeferido o Recurso de Revista de Transturismo Rei Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00100-2007-203-01-00-0 - RORcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Ana Paula Dias Serpa (OAB: RJ 128485 - D)]Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Ana Paula Dias Serpa (OAB: RJ 128485 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcdo: Jose Vaz de Macedo [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]Destinatário(s): Rcte Jose Vaz de MacedoDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00052-2006-491-01-00-9 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Rcdo: Queli Takeda de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Rcdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]Destinatário(s): Rcte Queli Takeda de Souza, Rcdo Supermercados Alto da Posse Ltda.Deferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00562-2005-471-01-00-0 - RORcte: Glecy Campos Coelho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rcdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva Destinatário(s): Rcte Glecy Campos CoelhoDeferido o Recurso de Revista de Municipio de Italva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01288-2006-007-01-00-2 - RORcte: Lilian Tereza Leandro Estevam [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)], Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Lilian Tereza Leandro Estevam [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]Destinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERALDeferido o Recurso de Revista de Lilian Tereza Leandro Estevam. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01413-2005-008-01-00-0 - RORcte: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Rcdo: Francisco Jose da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Destinatário(s): Rcte Francisco Jose da SilvaDeferido o Recurso de Revista de Transportes America Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00269-2005-002-01-00-6 - RORcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]Rcdo: Eliana Lopes de Araujo [Adv. Sergio Pereira Escocard Morisson (OAB: RJ 97611 - D)]Destinatário(s): Rcte Eliana Lopes de AraujoDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00622-2005-451-01-00-0 - RORcte: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: Saulo Peixoto Junior [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)], Rcdo: Word Burger Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]Destinatário(s): Rcte Saulo Peixoto Junior, Rcdo Word Burger Comercio de Alimentos LtdaDeferido o Recurso de Revista de Uniao. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 556886"
                        ]
                    }
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            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "555634": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 08/05/2008 pelo Desembargador Relator:\r\n\r\nTRT-00598-2007-000-01-00-6 (MS) - Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Impetrante: Carlos Gaspar de Lima Chaves (adv. Dra. Ludmila Shargel Maia - OAB/RJ 61.609/D). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. 3º Interessado: UNIÃO FEDERAL (Assist: Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro. DECISÃO: “.... por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso III do art. 267 do CPC. Custas de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), calculadas sobre o valor de R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais), fixadas à causa inicial, pelo impetrante.”. \r\n\r\nTRIBUNAL PLENO\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-02454-2005-000-01-00-2 (RPS) às fls.584, pelo Relator Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. Representante: Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Representado: Juiz Titular de Vara do Trabalho/RJ (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ-962-A).\r\n\r\n“ ... Vistos, etc... \r\n\r\nDefiro o requerimento efetuado pelo MM Juiz Representado de adiamento da audiência designada para o dia 09.06.2008, às 11:00 h, com vistas à inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, ante a impossibilidade do seu comparecimento.\r\n\r\nContudo, a pretensão de ser antecipada a audiência para “antes do dia 05.06.2008” se mostra inusitada, ante a impossibilidade de comunicação às testemunhas, face à exigüidade do prazo, e mesmo em face das garantias concedidas aos Magistrados em atividade pela LOMAN ( art.33, I).\r\n\r\nPor isso mesmo não há condições de ser designada nova audiência, pois ambas as testemunhas são Magistrados em atividade, havendo necessidade de ser previamente ajustada a data e hora da audiência. Registre-se, ainda, que a testemunha CLAUDIO MONTESSO se constitui em Presidente da ANAMATRA, com inúmeros compromissos decorrentes do cargo. \r\n\r\nDê-se ciência deste despacho ao MM. Juiz Representado e seu defensor, oficiando-se, ainda, as testemunhas sobre o adiamento sine die , da audiência.\r\n\r\nApós , voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008. Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.-Relator”\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES NO DIA 03 DE JUNHO DE 2008 :\r\n\r\nTRT-01673-2008-000-01-00-7 (AREG) - Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: José Antonio Pelajo (adv. Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo- OAB/RJ- 020381/D) . Agravado: Exmo. Sr. Des. Corregedor do Tribunal Regional doTrabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Adv. Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpão - OAB/RJ 12.220/D)\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS DESEMBARGADORES NO DIA 04 DE JUNHO DE 2008 :\r\n\r\nTRT-02671-2007-000-01-00-4 (RPA) - Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO Recorrente: Marco Antonio Autran Rocha (adv. Dr. Sebastião Rômulo Guimarães - OAB/RJ 80538/D). Recorrido: R Decisão da Exma. Desembargadora Presidente do TRT/1ª Região.\r\n\r\nTRT-01683-2008-000-01-00-2 (MS) - Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVASEDO. Impetrante: Gilberto Silva Palmares (adv. Dra. Graziele Cardoso da Silva - OAB/RJ 109.086/D). Impetrado: Egrégia 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Empresa Brasileira de Telecomunicação S/A - Embratel (adv. Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 555634"
                        ]
                    }
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "555775": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 26 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01601-2008-000-01-00-0 Impetrante: Instituto Doutor Francisco Spinola (DR. Heraldo Motta Pacca). Impetrado: Juiz Titular da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fazenda Nacional. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01594-2008-000-01-00-6 Impetrante: Fluminense Football Club (DR. Luis Eduardo Guimaraes Borges Barbosa). Impetrado: Juiz Titular da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Magno Alves de Araujo. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n01595-2008-000-01-00-0 Impetrante: Expresso Pegaso Ltda. (DR. Roseli Martins Xavier Pinto). Impetrado: Juiz Titular da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Rodrigo Correa da Silva. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01602-2008-000-01-00-4 Impetrante: Gotlib Advogados Associados (DR. Jose Guilherme Souto Pereira). Impetrado: Juiz Titular da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Cislene Rodrigues da Silva. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n01593-2008-000-01-00-1 Impetrante: Multiteiner Comercio e Locacao de Conteineres Ltda (DR. Marcia Andrade Costa). Impetrado: Juiz Titular da 75a VT/RJ. 3o Interessado: Paulo Cesar Nascente da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 555775"
                        ],
                        "555776": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 27 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n01614-2008-000-01-00-9 Impetrante: Marcos Eduardo Machado de Sant Anna (DR. Jaider Dias Alves). Impetrado: Juiz Titular da 48a VT/RJ. 3o Interessados: Leandro Pereira Lima e Belfus Incorporacoes e Construcoes Ltda. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n01617-2008-000-01-00-2 Impetrante: Dr Irenio Manoel Ferreira (DR. Irenio Ma noel Ferreira). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Macae/RJ. 3o Interessado: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n01616-2008-000-01-00-8 Impetrante: Fluminense Football Club (DR. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt). Impetrado: Juiz Titular da 50a VT/RJ. 3o Interessado: Edino Nazareth Filho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 555776"
                        ],
                        "555777": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 28 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\nMS 337/00 Impetrante: MARCO ANTONIO SCHNEIDER E OUTRA (DR. Mauricio Fernando Vallim de Lossio e Seiblitz). Impetrado: MM JUIZO DA 6A.VT/RJ. 3o Interessados: LUIZ PAULO DE AGUIAR (DR. Luiz Antonio Jean Tranjan) e VAGOS BAR E RESTAURANTE LTDA.. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01801-2007-000-01-00-1 Impetrante: Sind Trab Ind Destilacao e Refinacao de Petroleo de Duque de Caxias (DR. Roberta Dumani Pessanha). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Luiz Geraldo Filgueiras Carapinha. \r\n\r\n01814-2007-000-01-00-0 Autor: Gilberto Cleris da Silva (+2) (DR. Talita de Oliveira Pinheiro). Reu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n01811-2007-000-01-00-7 Impetrante: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (DR. Oscar Bittencourt Neto). Impetrado: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n04166-2003-000-01-00-0 Autor: JORGE FERREIRA LAMBERT (DR. Adilza de Carvalho Nunes). Reu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS-ECT. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01813-2007-000-01-00-6 Autor: Catia Simplicio Rodrigues (DR. Pedro Raymundo Nunes dos Santos). Reu: Casas Sendas Comercio e Industria S/A. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n01794-2007-000-01-00-8 Autor: Gilson Jose Carvalho Silva (DR. Gilson Jose Carvalho Silva). Reu: Banco Central do Brasil - BACEN. \r\n\r\n01800-2007-000-01-00-7 Impetrante: Apa Confeccoes S/A (DR. Georgia Vaz do Amaral). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Robson Rosa. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01791-2007-000-01-00-4 Impetrante: Sociedade Comercial e Importadora Hermes SA. Impetrado: Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Wilcileide Maximo Menezes de Oliveira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 555777"
                        ],
                        "555778": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 30 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n01645-2008-000-01-00-0 Impetrante: Ana Paula Costa Soares (DR. Celestino da Silva Neto). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Carlos Cabral Reis e Outra. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\nAR 440/99 Autor: TRANSPORTES EXCELSIOR LTDA. (DR. Celina Lagel Germano). Reu: RUFINO VIEIRA (DR. Hercules Anton de Almeida). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n01646-2008-000-01-00-4 Impetrante: Pamela Maria Mandarino dos Santos (DR. Bruno Chagas Barbosa). Impetrado: Juiz Titular da 21a VT/RJ. 3o Interessado: FRT Comercio de Roupas Ltda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 555778"
                        ],
                        "555779": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 29 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01635-2008-000-01-00-4 Impetrante: Ademilde Franca Ottolini. Impetrado: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sonia Maria Pereira Correia de Lima. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n01048-2007-000-01-00-4 Autor: Uniao Federal e Outra (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Helena Aquino de Araujo. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n02401-2003-000-01-00-0 Requerente: OLARIA GONCALVES LTDA-SOCIO ADELINO GONCALVES (DR. Alexandre Ferreira de Souza). Requerido: LUIZ CARLOS GOMES ARIAS (DR. Elias Khalili Boukai). \r\n\r\n03887-2002-000-01-00-2 Autor: OLARIA GONCALVES LTDA(SOCIO ADELINO GONCALVE) (DR. Alexandre Ferreira de Souza). Reu: LUIZ CARLOS GOMES ARIAS (DR. Elias Khalili Boukai). \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n03935-2002-000-01-00-2 Autor: BANCO BANERJ S/A (DR. Jose Maria Riemma). Reu: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIXADA FLUMINENSE (DR. Jorge Sant Anna Antunes). \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01633-2008-000-01-00-5 Autor: Moacyr Brajteman (DR. Daniella Marinho Ribeiro). Reu: Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n01634-2008-000-01-00-0 Autor: Silvado Silvio Moreira (DR. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo). Reu: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 555779"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n03060-2007-000-01-00-3(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: SESNI - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ - 90865) - Ré: ADRIANA RAYOL PEDRENHO (Dra. Regina Guedes Simões - OAB/RJ - 81641) - “Intime-se a patrona da Autora para devolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão”. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 555999"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "555701": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n03568-2004-000-01-00-9 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: UNIÃO (Advocacia Geral da União) - Réus: ANTONIO Ribeiro Gomes e Outros (Dra. Marialva dos Santos OAB/RJ 88144) - Despacho às fls. 259 na pet de embargos de declaração da União: “Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\n03625-2007-000-01-00-2 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: MARCIA CRISTINA RODRIGUES DIAS (Dra. Patrícia Avalone Vianna OAB/RJ 74123) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 22ª VT/RJ -3º Interessado: COAD - CENTRO ORIENTAÇÃO ATUALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Dr. Fernando Jose Lima OAB/RJ 28922) - Despacho de fls. 62 na pet da impetrante: “...Defiro a dilação do prazo requerida. Prazo 30 dias.”\r\n\r\n03887-2002-000-01-00-2 (AR) c/ 02401-2003-000-01-00-0 (AC) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: OLARIA GONÇALVES LTDA - Socio Adelino Gonçalves- (Dr. Alexandre Ferreira de Souza OAB/RJ 87757) - Réu: LUIZ CARLOS GOMES ARIAS (Dr. Elias Khalili Boukai OAB/RJ 105273) - Despacho de fls. 125: “Int. o autor para, no prazo de dez dias e sob pena de extinção, traga aos autos certidão de trânsito em julgado com nome das partes e o nº do processo, já que a de fls. 24 não se presta à Ação Rescisória”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 555701"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "555877": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02665-2006-000-01-00-6 - Aut: Bradesco Vida e Previdencia SA e Outro [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira OAB:RJ 094279/D ] Reu: Virginia Ferreira Muniz - Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.888 verso: Fornecer o endereco da Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolução de merito. \r\n\r\nProc.00258-2008-000-01-00-6- Ipte: Tales Oliveira Rodrigues [Adv. Débora Lima Rejani OAB:RJ 117461/D ] , Ipdo: MM. JUIZO DA 70 VT/RJ; 3º Int: CLUBE DE FUTEBOL DO RIO DE JANEIRO - Ipte: Tomar ciencia da celebração do acordo, conforme despacho de fls.71 verso: Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 555877"
                            ],
                            "554609": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS REGIMENTAIS\r\n\r\n03399–2007–000–01–00–0 (MS/AREG) - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: SÍLVIA REGINA DIAS XAVIER (Adv.Sergio Ricardo da Silva e Silva - OAB/RJ 85947-D) - Impetrado: EXMO. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ - 3º Interessado: ROSELI DA SILVA XAVIER (Adv. Paulo Cesar Ferreira Manso - OAB/RJ 30577-D) - “...por maioria, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores José da Fonseca Martins Junior (1º Votante), Edith Maria Correa Tourinho, Gustavo Tadeu Alkmim e Theocrito Borges dos Santos Filho, que deram parcial provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n03855-2007-000-01-00-1 (MS/AREG) - 1º Votante: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: MÁRCIO DIOGENES MELO (Adv. Maria Carolina Leão Diogenes Melo - OAB/RJ 114825-D) - Impetrado: JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367D) - “...por unanimidade, dar provimento ao Agravo Regimental, para cassar a liminar deferida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 554609"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "555259": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n02271-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv. Simone Nóbrega de Carvalho - OAB/RJ 107249/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 51ª VT/RJ - 3º interessado: NÉLSON ALEXANDRE DOS SANTOS - “...julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas de R$ 9.006,88, calculadas sobre R$ 450.344,43, valor da causa, pelo impetrante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 555259"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "556166": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AR 000440/99 - Aut: TRANSPORTES EXCELSIOR LTDA. [Adv. Celina Lagel Germano OAB:RJ 032017/D AB:RJ 059505/D ] Aut: Ciencia do despacho de fl 14: \"Intime-se o autor da acao rescisoria - fl. 7 - para dar inicio ao processo de restauracao, reiterando despacho de 18.06.2002. Aguarde-se por 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 01677-2008-000-01-00-5 - Ipte: Andre Correa da Costa Mirelles de Oliveira [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi OAB:RJ 030542/D ] Ipdo: MM. Juizo da 25a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Joao Batista Machado Ipte: Tomar ciencia do indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 556166"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "556112": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03447-2007-000-01-00-0 - Aut: CSN Cimentos S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Réu: Braz dos Santos CSN Cimentos S/A: Despacho: Republique-se o acórdão de fls.89/92. \r\n\r\nProc. 04555-2007-000-01-00-0 - Ipte: Santa Cruz Scan Ltda. [Adv. Fernando Agapito Veiga OAB:RJ 098059/D AB:RJ 074296/D ] Santa Cruz Scan Ltda.: Autenticar docs. que acompanham inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 556112"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "556167": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00424-2006-014-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO ( Lidiane Alves Teles RJ124618D ), Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS ( Gina Kelly da Silva Guerra RJ135517D ), Opportrans Concessao Metroviaria S.A. ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - Embargado : Dilce Presse Rodrigues ( Tereza Cristina de Souza Bormann Celin RJ88462D ), - : - por unanimidade, conhecer dos três embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01818-2006-341-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Valdevir Pereira ( Josue Costa Oliveira RJ69398D ), - Recorrido : Companhia de Embalagens Metalicas MMSA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, deferindo-lhe a Gratuidade de Justiça e isentando-o do pagamento das custas e, nos termos do art. 515 do CPC, julgar o processo extinto sem julgamento do mérito, consoante voto do Desembargador Relator que segue adiante transcrito: Pelo recorrido compareceu Dra. Vanessa Aigner (OAB 93023).\r\n\r\nProcesso: 02945-2006-261-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Disitribuidora de Gas do Rio de Janeiro ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Reunidas Empresa de Servicos Ltda.Sebastiao Josino da Silva Junior ( Leontineke Hoornweg Van Rij RJ119084D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento no que tange às contribuições previdenciárias e fiscais, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrido compareceu Dra. Ana Paula Silva de Araújo (OAB 118817), que requereu prazo para juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido. \r\n\r\nProcesso: 02908-2006-451-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Luis Claudio Moreira Amorim ( Josue Francisco Pralon RJ43568D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto do Desembargador Relator que segue adiante transcrito:O Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01465-2006-471-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Construtora Fort House Ltda ( Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ96959D ), - Recorrido : Marcio Gleidio Silva Marinho ( Claudia Alvim Marques RJ122547D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto do Desembargador Relator que segue adiante transcrito: O Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.Lucia de Macedo MoraesChefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 556167"
                            ],
                            "556168": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00099-2006-203-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: SUZANO PETROQUIMICA S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Marcelo Peron di Puglia [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)] Rcdo: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. [Adv. Jose Roberto Alves Coutinho (OAB: RJ 38497 - D)], Rcdo: SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Marcelo Lopes da Silva (OAB: RJ 82795 - D)], Rcdo: GERLING SUL AMERICA S/A SEGUROS INDUSTRIAIS [Adv. Marcelo Lopes da Silva (OAB: RJ 82795 - D)], Rcdo: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Marcelo Peron di Puglia [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)], Rcdo: SUZANO PETROQUIMICA S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rcdo IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, conforme determinação de fl. 919.\r\n\r\nProcesso: 01733-2005-006-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcte: Cristiane Taulois Ramos [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)] Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Cristiane Taulois Ramos [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)] Destinatário(s): Rcte Cristiane Taulois Ramos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nId: 556168"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "555843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nAP-00121-1991-031-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Agravado: WALTER CRUVINEL RATTO (Dr. Ricardo Lodi Ribeiro-OAB/RJ. 059276/E). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão que determinou a incorporação do adicional de radiologia, sendo devidos apenas os valores apurados à fl. 116 e homologados à fl. 116 verso, que deverão ser objeto de atualização, e que limitam os cálculos ao período de dezembro de 1989 até dezembro de 1990, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00040-2004-072-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ANDERSON BICALHO BITTENCOURT (Drª Ligia Magalhães Ramos Barbosa-OAB/RJ.073808/D). Recorridos: I- INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss), II- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -ECT (Dr. George Augusto Carvano-OAB/RJ.85014/D). \"....Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas na contestação e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar as tomadoras de serviços subsidiariamente pelo pagamento das parcelas deferidas no julgado, considerando o período em que cada tomador foi beneficiário dos serviços prestados pelo autor, sendo o INSS, no período de 01.10.2001 a 31.12.2002, e a ECT, no período de 01.01.2003 a 23.12.03. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00125-2006-079-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CARLOS CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA (Drª Adriana Mattos Magalhães da Cunha-OAB/RJ.078707/D). Recorridos: I-COOPERATIVA TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA.- COOTRAM (Dr. Airton Brasil Martins-OAB/RJ.040273/D), II-FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas em contestação, pronunciando a prescrição qüinqüenal, declarando inexigíveis as parcelas anteriores a 17.08.2001, ressaltando que o pedido declaratório de vínculo não prescreve e em relação aos depósitos de FGTS das parcelas pagas no curso do contrato, não há prescrição a ser pronunciada considerando o período do vínculo, e dar-lhe provimento parcial para julgar procedente em parte o pedido, reconhecendo o vínculo de emprego entre a reclamante e a Cooperativa de 05.08.1998 a 30.06.2006, na função de agente de controle de vetores, considerando como remuneração todas as parcelas constantes dos recibos salariais juntados, no campo denominado \"vencimentos\", devendo a Cooperativa registrar a CTPS do autor, condenando as reclamadas, subsidiariamente a segunda, ao pagamento de diferenças de 13º salários de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006 (7/12), apurando-se o saldo entre os valores devidos e aqueles pagos a título de \"resgate festas natalinas\", conforme recibos juntados, 1/3 de férias de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006 (10/12), pagamento dos valores equivalentes ao FGTS, aviso prévio, multa de 40% sobre os depósitos do FGTS e multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Diante da condenação das rés, arbitra-se o seu valor em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pela 1ª ré, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Inverte-se o ônus de sucumbência. Isenta a segunda reclamada, nos termos do artigo 790-A da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00234-2006-075-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães- OAB/RJ.096669/D). Recorridos: I-COOTRAM COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. (Dr. Airton Brasil Martins-OAB/RJ.040273/D), II-FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Procuradoria Geral Federal). \"Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas em contestação e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido, reconhecendo o vínculo de emprego entre a reclamante e a primeira reclamada no período de 11.12.1995 a 30.06.2006 na função de auxiliar de serviços gerais, que deverá registrar a CTPS da autora, condenando as reclamadas, subsidiariamente a segunda, ao pagamento de diferenças de 13º salários de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, apurando-se o saldo entre os valores devidos e aqueles pagos a título de \"festas natalinas\", conforme recibos juntados, do 13º salário de 2006 (7/12), das férias proporcionais 2005/2006 (7/12), acrescidas de 1/13, dos valores equivalentes ao FGTS , do adicional de 1/3 sobre as férias vencidas e não alcançadas pela prescrição parcial quinquenal, pronunciada em primeiro grau de jurisdição, do aviso prévio, da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, e das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, ressaltando que não se tratou aqui de controvérsia séria, legítima e fundada. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), sobre R$ 10.000,00(dez mil reais), valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96, pela primeira reclamada. Isenta a segunda reclamada, nos termos do artigo 790-A da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. O MPT opinou pelo provimento do recurso.\"\r\n\r\nRO-00854-2006-067-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II-FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ). Recorridos: LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA TORRES (Drª Ana Rocha de Oliveira-OAB/RJ. 112572/D). \"...Por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de ausência ou insuficiência de causa de pedir e de ilegitimidade passiva \"ad causam\" da segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a multa do artigo 467 da CLT da responsabilidade subsidiária da segunda ré, em razão do parágrafo único do referido dispositivo legal, ressaltando-se que a aplicação da mencionada multa permanece apenas em relação à primeira ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00955-2005-028-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Advocacia Geral da União). Recorrida: KATIA MARIA NUNES GAMBOA (Dr. Carlos Gustavo Pavan Gamboa-OAB/RJ.115695/D). \"...Por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRO-01580-2006-033-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: JORGE ALVES THEODORO (Dr. Cladovil Custódio da Cruz-OAB/RJ.0061840/D). Recorridos: 1) COOTRAN COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. (Dr. Airton Brasil Martins-OAB/RJ.0040273/D), 2) FUNDAÇÃO OSVALDO CRUZ- FIOCRUZ (Dr. Procuradoria Geral Federal).. \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar o vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada no período de 08-07-1997 a 30-06-2006, na função de auxiliar de jardineiro, condenando a Cooperativa a efetuar o registro na CTPS e condenando as reclamadas sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de aviso prévio, multa do artigo 477 da CLT, férias de 2005/2006 com 1/3, natalinas proporcionais (07/12), FGTS de todo o período contratual (Súmula nº 362 TST), inclusive sobre a projeção do aviso prévio, e indenização de 40%, nos termos da fundamentação do acórdão. Fica invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96, pela primeira reclamada. Isenta a segunda reclamada quanto às custas, nos termos do artigo 790-A da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01805-2004-511-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA REPRESENTADO P/NILCENE F. SOUZA (Dr). Recorridos: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Tiago Linhares Paim Costa-OAB/RJ.100174/D), 2) MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria Municipal de Nova Friburgo). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantido o valor arbitrado à condenação. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo conhecimento e desprovimento do recurso.\r\n\r\nRO-01637-2005-054-01-00-2- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ornub Couto Bruno-OAB/RJ.000962/A) Recorrido: DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). \r\n\r\n\"...Por unanimidade, determinar a remessa dos autos à MM. 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para o processamento e julgamento do mandado de segurança, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01833-2003-073-01-00-3- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CLAUDIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Drª Sonia Maria Pinho da Costa-OAB/RJ.001013/B). Recorridos: I-COOPJOVEMMARE COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA JOVEM MARE (Drª Barbara Regina Carvalho -OAB/RJ.076044/D), II-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Advocacia Geral da União). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas em contestação e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a existência da relação de emprego entre a autora e a primeira reclamada, COOPJOVEMMARÉ - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA JOVEM MARÉ, que deverá anotar a Carteira de Trabalho da reclamante na função de Agente de Meio Ambiente Hospitalar - Líder de Turma, com data de admissão em 01.11.1998 e de dispensa em 31.10.2002, tendo como última remuneração o valor de R$ 523,10 (quinhentos e vinte e três reais e dez centavos), que deverá ser deflacionado em salários mínimos; e para condenar a primeira ré (Cooperativa) ao pagamento dos feriados laborados, com adicional de 100%, com reflexo no FGTS e na multa de 40%, ficando autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica devidamente comprovada na fase de conhecimento; um triênio, no importe de 2% (dois por cento) do respectivo salário; auxílio alimentação no valor de R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos) por dia trabalhado; adicional de insalubridade na base de 20% sobre o salário mínimo; indenização no valor equivalente às férias acrescidas de abono constitucional, 13º salário, depósitos de FGTS e indenização compensatória de 40%, que seriam devidos no período compreendido entre a dispensa (31.10.2002) e 10 de agosto de 2003 (terminando a estabilidade); aviso prévio (trinta dias); férias vencidas 1998/1999, em dobro; 1999/2000, em dobro; 2000/2001, em dobro; 2001/2002, de forma simples, férias proporcionais (1/12), todas acrescidas do terço constitucional; 13ºs salários [1998 (2/12); 1999; 2000; 2001; 2002 (11/12)]; multa do artigo 477 da CLT; procede ainda o pedido de entrega da guia de TRCT código 01, indenização pela dispensa imotivada correspondente a 40% (quarenta por cento) do FGTS e entrega da Comunicação de Dispensa, respondendo pela indenização substitutiva somente se o benefício não vier a ser pago em decorrência de ato impeditivo praticado pelo empregador, nos termos do artigo 633 do Código de Processo Civil, além dos acréscimos de juros da mora e de correção monetária, na forma da lei; e reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda ré pelas parcelas deferidas no julgado, à exceção da multa do artigo 467 da CLT. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 555843"
                            ]
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00601-2007-051-01-00-4- (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes;- 1º) RONALDO GONZAGA TEIXEIRA (Dra. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 0053101/D; 2º) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 0107779/D); Recorridos: OS MESMOS:. “...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao apelo do reclamante e, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamadao para reformar a sentença e considerar como horas extras aquelas excedentes à 8ª , compensando os valores pagos a título idêntico; observado o divisor de 220; excluir a multa normativa e determinar a atualização monetária na forma da lei, sendo esta a partir do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, nos termos da Súmula nr. 381, do egrégio TST.”\r\n\r\n00661-2002-068-01-00-4- (RO) - Embargos de declaração: Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.- Recorrente-embargante: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. (Dr. Thiago Linhares Paim Costa - OAB/RJ 0100174/D); Recorrido: DAISY LUCI SOUZA COELHO - (Dr.José Fernando Ximenes Rocha- OAB/RJ 0027439/D)). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal e, no mérito, acolhê-los para suprir omissão e fazer constar no julgado embargado, com efeito modificativo, que indevidos os reflexos das horas extras no PADV, Licença Prêmio e APIP.”\r\n\r\n01274-2005-067-01-00-1-(RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente; LOURDES ROSANA DE ALMEIDA COELHO (Dr.Hugo Goldemberg - OAB/RJ 0019532/D); Recorrido: BANCO ITAÚ S/A.- (Dr.Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ 0016162D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a inépcia da inicial no que tange a retificação da CTPS quanto à função e salário; no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença e condenar o reclamado ao pagamento das diferenças decorrentes da substituição do gerente geral com reflexos nas verbas de adicional de tempo de serviço, comissão de cargo, e remunerações variáveis.”\r\n\r\n01751-2005-060-01-00-4-(RO) - Embargos de declaração: Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Embargantes: 1º) FRANCISCO PONTES CORRÊA NETO - (lDra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ0088998/D); 2º) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Dr. César Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 0113167/D) 3º) CAIXA SEGURADORA S/A (Dra. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ0103671/D); Recorridos : OS MESMOS ; “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, acolher os opostos por Caixa Seguradora S/A para sanar omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgamento anteriormente proferido, devendo constar da parte dispositiva do v. acórdão e da certidão de julgamento; “Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela segunda reclamada em contra-razões”, e acolho parcialmente os embargos de declaração da Caixa Econômica Federal - CAIXA, para corrigir erro material, imprimindo efeito modificativo ao julgamento anteriormente proferido, devendo constar da parte dispositiva do v. acórdão e da certidão de julgamento “Pronuncio a prescrição atingindo as diferenças referentes à complementação de aposentadoria de 1999 e 2000, com base no IGPM, sem defasagem dos meses, bem como aplicação dos juros de 1% na complementação de aposentadoria do mês de setembro de 1998, com reajuste salarial obtido pelos empregados da Caixa”. , e acolher parcialmente os embargos do reclamante para determinar que os juros moratórios sejam de 1% a.m. , a contar do ajuizamento da ação.”\r\n\r\n01512-2005-221-01-01-0-(AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: JORGE LEÔNCIO DA SILVA - (Dr.João Baptista dos Santos - OAB/RJ0016281/D) Agravado: AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA - (Dr. Maximino Gonçalves Fontes Neto - OAB/RJ 0017783/D)- “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de peças argüida em contra-minuta, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e afastar a deserção do recurso ordinário interposto pelo reclamante, determinando-se o seu regular processamento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra -Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 555370"
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                            "555852": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00221-2006-079-01-00-4- (RO) - Embargos de declaração - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes;- 1º) MAURO FERNANDES FILHO (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares- OAB/RJ 0115971/D; 2º) Recorrente-embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Recorridos: 1º) MAURO FERNANDES FILHO (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB/RJ 0115971/D); 2º) RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ 0071102/D): 3º) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00274-2007-225-01-00-0- (RO) - Embargos de declaração: Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.- Recorrente-embargante: 1º) JAIME DA SILVA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 0074713/D); 2º) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283/D); Recorridos: OS MESMOS .“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jaime da Silva e, no mérito, rejeitá-los. Indeferido o requerimento de aplicação de multa ao reclamante, por litigância de má-fé, formulado pela embargada.”\r\n\r\n00280-2007-068-01-00-0-(RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente; COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283/D); Recorrido: ZÉLIA MARIA MONTEIRO BORBA .- (Dr. Luis Augusto Lyra Gama- OAB/RJ 0074713/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da “Dif. Slr. D. Jud. - Cód. 109\" e reflexos, bem como os honorários advocatícios no percentual de 15%. Custas inalteradas.”\r\n\r\n01253-2007-064-01-00-9-(RO) - Embargos de declaração: Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JAYME BARROSO - (Dra. Lúcia Maria Goulart Vieira - OAB/RJ0069480/D); Recorridos : 1º) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 0081617) 2º) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 0067460/D); “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante, por deserto, argüida pela segunda reclamada em contra-razões, conhecer do recurso, deixar de considerar os documentos de fls. 326/332, eis que extemporâneos e preclusa sua via, ante o que dispõe a súmula 8, do egrégio TST: no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença a quo..”\r\n\r\n01437-2006-071-01-00-6-(RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ0013051/D); 2º) JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Antônio Carlos Xavier Duarte - OAB/RJ 0001115/B) Recorridos: OS MESMOS e EDUARDO DA SILVA CAMPOS- (Dr. Robson Silva de Oliveira - OAB/RJ 0086986/D)- “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade dos recursos argüida pelo reclamante em contra-razões, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento ultra petita; no mérito, dar provimento ao recurso da primeira reclamada para reformar a sentença e excluir da condenação o intervalo intrajornada e reflexos, julgando improcedente o pedido. Prejudicado o exame do recurso da segunda reclamada, tendo em vista o provimento do recurso da primeira reclamada para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01533-2003-069-01-00-5- (RO) - Embargos de declaração: Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.- Recorrentes: 1º) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município do Rio de Janeiro); 2º) JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Dra. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 0112572/D); 3º) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos:1º) JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Dra. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 0112572/D); 2º) MASSA FALIDA UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Aloysio Neves - OAB/RJ 0026419/D). “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, não conhecer do recurso adesivo do reclamante, por intempestivo, conhecer do recurso voluntário do segundo reclamado, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de inconstitucionalidade da súmula nr. 331, do TST. No mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008. \r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra -Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 555852"
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00438-1998-009-01-00-2 - APAgte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]Destinatário(s): Agdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Agte Uniao FederalA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, em dar-lhe parcial provimento para determinar o prosseguimento do processo de execução das contribuições previdenciárias devidas à Autarquia, a serem apuradas com base no valor salarial acordado de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) e dedução do valor recolhido de R$ 66.967,47 (sessenta e seis mil, novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos) à fl.1010 (em 04.12.2006), na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, que o improvia. Processo: 00975-2007-015-01-00-6 - RORcte: Luciano Pereira de Freitas [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rcdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]Destinatário(s): Rcdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rcte Luciano Pereira de FreitasA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Processo: 00190-2003-019-01-00-5 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Rcdo: MARCO AURELIO MARZULO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]Destinatário(s): Rcte MARCO AURELIO MARZULO DOS SANTOS, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.A C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em não conhecer do recurso quanto à dedução das horas extras já pagas, por falta de interesse, em conhecer do recurso nos demais aspectos, e, no mérito, em dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as diferenças relativas à equiparação salarial. Processo: 00358-2005-262-01-00-2 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Rcdo: Rogerio Coutinho da Costa [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rcte Rogerio Coutinho da Costa, Rcdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.A C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. Processo: 00451-2007-246-01-00-0 - RORcte: Robson Serrano [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]Rcdo: Empresa Brasileira de Reparos Navais S/A. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Rcdo: Espolio de Jose Carlos da Silva - Repres. Simone Carvalho da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]Destinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Reparos Navais S/A., Rcdo Enavi Reparos Navais Ltda., Rcdo Espolio de Jose Carlos da Silva - Repres. Simone Carvalho da Silva, Rcte Robson SerranoA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. Processo: 00521-2007-321-01-00-1 - RORcte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Rcte: Antonio Luiz Limao [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]Rcdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Rcdo: Antonio Luiz Limao [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]Destinatário(s): Rcte Antonio Luiz Limao, Rcdo Empresa de Transportes Flores LtdaA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Processo: 00547-2006-264-01-00-9 - RORcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo Rcdo: Antonio Benedito dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Rcdo: Albebdan Arquitetura e Construcao S/C Ltda. [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]Destinatário(s): Rcdo Albebdan Arquitetura e Construcao S/C Ltda., Rcte Antonio Benedito dos Santos, Rcdo Municipio de Sao GoncaloA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em negar-lhe provimento. Processo: 00592-2006-002-01-00-0 - EDEbgte: Emporio Santa Fe Restaurante Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Ebgte: Gilcelio Carlos Barbosa Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Ebgdo: Gilcelio Carlos Barbosa Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Ebgdo: Emporio Santa Fe Restaurante Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Emporio Santa Fe Restaurante Ltda., Ebgte Gilcelio Carlos Barbosa SilvaA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer ambos os embargos e, no mérito, em negar-lhes provimento. Processo: 00677-2006-321-01-00-1 - RORcte: Sergio Ferreira Ramos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rcdo: Globex Utilidades S.A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S.A, Rcte Sergio Ferreira RamosA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em não conhecer das contra-razões, por inépcia, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. Processo: 00961-2006-401-01-00-1 - RORcte: Point Sabor Industria e Comercio Ltda EPP [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]Rcdo: Jorge Vieira de Souza [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira Rosa (OAB: RJ 139243 - D)]Destinatário(s): Rcte Jorge Vieira de Souza, Rcdo Point Sabor Industria e Comercio Ltda EPPA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer e em dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a indenização por dano moral e o pagamento de honorários de advogado. Processo: 01094-2006-015-01-00-1 - RORcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rcte: Evanir de Oliveira Madeira Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rcdo: Evanir de Oliveira Madeira Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcte Evanir de Oliveira Madeira JuniorA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimdiade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar-lhe provimento. Processo: 01147-2007-012-01-00-6 - RORcte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]Rcdo: Andrea de Cassia Damasceno [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]Destinatário(s): Rcte Andrea de Cassia Damasceno, Rcdo Auto Viacao Tijuca S.A.A C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em não conhecer do recurso quanto ao pedido de compensação/dedução, por falta de interesse recursal, em conhecer do recurso nos demais aspectos, e, no mérito, em negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Processo: 01359-2007-261-01-00-0 - RORcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: Viacao Maua Ltda. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)], Rcdo: Aluizio Antonio Ferreira Junior [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]Destinatário(s): Rcte Aluizio Antonio Ferreira Junior, Rcte UNIAO FEDERAL, Rcdo Viacao Maua Ltda.A C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento para determinar a retenção da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, que o improvia. Processo: 01423-2006-491-01-00-0 - RORcte: Sebastiao Epifanio (Espolio de) [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rcdo: Sociedade Empreiteira de Terraplanagem e Engenharia Ltda. [Adv. Marguerita Graca Quina Ciraldez (OAB: RJ 37232 - D)]Destinatário(s): Rcte Sebastiao Epifanio (Espolio de), Rcdo Sociedade Empreiteira de Terraplanagem e Engenharia Ltda.A C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. Processo: 01485-2005-342-01-00-2 - RORcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: Ricardo Maia Sizino [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)], Rcdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. (por EDITAL) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Rcdo Igorneto Service e Comercio Ltda. (por EDITAL), Rcte Ricardo Maia Sizino, Rcdo Sendas Distribuidora S.A.A C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar suscitada, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial tão-somente para afastar a confissão real, mantendo-se a sentença nos demais aspectos, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Processo: 01713-2004-003-01-00-6 - EDEbgte: UNIBANCO SA UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Ebgdo: RUY FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo (OAB: RJ 115185 - D)]Destinatário(s): Ebgte RUY FERNANDES DE OLIVEIRA, Ebgdo UNIBANCO SA UNIAO DE BANCOS BRASILEIROSA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer e em dar provimento aos embargos, sem efeito modificativo, para, retificando a decisão embargada, excluir da sua fundamentação a afirmação de que o autor se encontrava desempregado. Processo: 01729-2004-008-01-00-0 - EDEbgte: DORALICE NOGUEIRA GUERRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Ebgdo: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA [Adv. Vinicius Ferreira (OAB: RJ 125919 - D)]Destinatário(s): Ebgte DORALICE NOGUEIRA GUERRA, Ebgdo INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOAA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos e, no mérito, em negar-lhes provimento e, por serem protelatórios, mesmo que opsotos os embargos pela parte autora, aplico a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme previsão contida no parágrafo único do artigo 538 do CPC. Processo: 01974-2003-341-01-00-6 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: NELSON GRAVINA BALDELINI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: NELSON GRAVINA BALDELINI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rcte NELSON GRAVINA BALDELINIA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento para deferir ao autor a quitação da diferença de 40% sobre os valores aprisionados ou sacados do FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários. Processo: 03487-2005-261-01-00-6 - RORcte: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: Anderson de Souza Rabelo [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Rcdo: Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]Destinatário(s): Rcdo Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro, Rcte Anderson de Souza Rabelo, UNIAOA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe parcial provimento para determinar a retenção da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, no tocante ao aviso prévio. Processo: 00966-2005-002-01-00-7 - EDEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Ebgdo: Rosenildes Goncalves de Almeida [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro, Ebgte Rosenildes Goncalves de AlmeidaA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos e, no mérito, em negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 00438-1998-009-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Agte Uniao Federal\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, em dar-lhe parcial provimento para determinar o prosseguimento do processo de execução das contribuições previdenciárias devidas à Autarquia, a serem apuradas com base no valor salarial acordado de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) e dedução do valor recolhido de R$ 66.967,47 (sessenta e seis mil, novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos) à fl.1010 (em 04.12.2006), na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, que o improvia. \r\n\r\nProcesso: 00975-2007-015-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Pereira de Freitas [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rcte Luciano Pereira de Freitas\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00190-2003-019-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARCO AURELIO MARZULO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCO AURELIO MARZULO DOS SANTOS, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em não conhecer do recurso quanto à dedução das horas extras já pagas, por falta de interesse, em conhecer do recurso nos demais aspectos, e, no mérito, em dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as diferenças relativas à equiparação salarial. \r\n\r\nProcesso: 00358-2005-262-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rogerio Coutinho da Costa [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rcte Rogerio Coutinho da Costa, Rcdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00451-2007-246-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Serrano [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Reparos Navais S/A. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Rcdo: Espolio de Jose Carlos da Silva - Repres. Simone Carvalho da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Reparos Navais S/A., Rcdo Enavi Reparos Navais Ltda., Rcdo Espolio de Jose Carlos da Silva - Repres. Simone Carvalho da Silva, Rcte Robson Serrano\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00521-2007-321-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Rcte: Antonio Luiz Limao [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Rcdo: Antonio Luiz Limao [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Luiz Limao, Rcdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00547-2006-264-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Antonio Benedito dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Rcdo: Albebdan Arquitetura e Construcao S/C Ltda. [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Albebdan Arquitetura e Construcao S/C Ltda., Rcte Antonio Benedito dos Santos, Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00592-2006-002-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Emporio Santa Fe Restaurante Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Ebgte: Gilcelio Carlos Barbosa Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilcelio Carlos Barbosa Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Ebgdo: Emporio Santa Fe Restaurante Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Emporio Santa Fe Restaurante Ltda., Ebgte Gilcelio Carlos Barbosa Silva\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer ambos os embargos e, no mérito, em negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 00677-2006-321-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Ferreira Ramos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globex Utilidades S.A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S.A, Rcte Sergio Ferreira Ramos\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em não conhecer das contra-razões, por inépcia, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00961-2006-401-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Point Sabor Industria e Comercio Ltda EPP [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Vieira de Souza [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira Rosa (OAB: RJ 139243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Vieira de Souza, Rcdo Point Sabor Industria e Comercio Ltda EPP\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer e em dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a indenização por dano moral e o pagamento de honorários de advogado. \r\n\r\nProcesso: 01094-2006-015-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rcte: Evanir de Oliveira Madeira Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rcdo: Evanir de Oliveira Madeira Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcte Evanir de Oliveira Madeira Junior\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimdiade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01147-2007-012-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andrea de Cassia Damasceno [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andrea de Cassia Damasceno, Rcdo Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em não conhecer do recurso quanto ao pedido de compensação/dedução, por falta de interesse recursal, em conhecer do recurso nos demais aspectos, e, no mérito, em negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01359-2007-261-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Viacao Maua Ltda. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)], Rcdo: Aluizio Antonio Ferreira Junior [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aluizio Antonio Ferreira Junior, Rcte UNIAO FEDERAL, Rcdo Viacao Maua Ltda.\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento para determinar a retenção da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, que o improvia. \r\n\r\nProcesso: 01423-2006-491-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastiao Epifanio (Espolio de) [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Empreiteira de Terraplanagem e Engenharia Ltda. [Adv. Marguerita Graca Quina Ciraldez (OAB: RJ 37232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sebastiao Epifanio (Espolio de), Rcdo Sociedade Empreiteira de Terraplanagem e Engenharia Ltda.\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01485-2005-342-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Maia Sizino [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)], Rcdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. (por EDITAL) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Igorneto Service e Comercio Ltda. (por EDITAL), Rcte Ricardo Maia Sizino, Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar suscitada, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial tão-somente para afastar a confissão real, mantendo-se a sentença nos demais aspectos, na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01713-2004-003-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIBANCO SA UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RUY FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte RUY FERNANDES DE OLIVEIRA, Ebgdo UNIBANCO SA UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer e em dar provimento aos embargos, sem efeito modificativo, para, retificando a decisão embargada, excluir da sua fundamentação a afirmação de que o autor se encontrava desempregado. \r\n\r\nProcesso: 01729-2004-008-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: DORALICE NOGUEIRA GUERRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nEbgdo: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA [Adv. Vinicius Ferreira (OAB: RJ 125919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte DORALICE NOGUEIRA GUERRA, Ebgdo INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos e, no mérito, em negar-lhes provimento e, por serem protelatórios, mesmo que opsotos os embargos pela parte autora, aplico a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme previsão contida no parágrafo único do artigo 538 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01974-2003-341-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: NELSON GRAVINA BALDELINI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: NELSON GRAVINA BALDELINI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rcte NELSON GRAVINA BALDELINI\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento para deferir ao autor a quitação da diferença de 40% sobre os valores aprisionados ou sacados do FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários. \r\n\r\nProcesso: 03487-2005-261-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Anderson de Souza Rabelo [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Rcdo: Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro, Rcte Anderson de Souza Rabelo, UNIAO\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe parcial provimento para determinar a retenção da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, no tocante ao aviso prévio. \r\n\r\nProcesso: 00966-2005-002-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Rosenildes Goncalves de Almeida [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro, Ebgte Rosenildes Goncalves de Almeida\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos e, no mérito, em negar-lhes provimento. \r\n\r\nId: 555811"
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                            "555840": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01485-2005-342-01-00-2 – RORcte: Sendas Distribuidora S.A.Rcdo: Ricardo Maia Sizino, Igorneto Service e Comercio Ltda. (por EDITAL)O Desembargador do TRT Aurora De Oliveira Coentro do(a) Gab Des Aurora de O Coentro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Igorneto Service e Comercio Ltda. (por EDITAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Para Igorneto Service e Comércio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.142/147 - \"...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar suscitada, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial tão-somente para afastar a confissão real, mantendo-se a sentença nos demais aspectos, na forma da fundamentação do voto da Relatora .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\n2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01485-2005-342-01-00-2 – RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: Ricardo Maia Sizino, Igorneto Service e Comercio Ltda. (por EDITAL)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Aurora De Oliveira Coentro do(a) Gab Des Aurora de O Coentro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Igorneto Service e Comercio Ltda. (por EDITAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara Igorneto Service e Comércio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.142/147 - \"...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar suscitada, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial tão-somente para afastar a confissão real, mantendo-se a sentença nos demais aspectos, na forma da fundamentação do voto da Relatora .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555840"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "556830": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nRO - 00803-1999-411-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ALEX DOS SANTOS NASCIMENTO (Dr.: Antonio Miguel P. de Oliveira Cunha - OAB/RJ - 79593/D) - Recorridos: I- GRAHAM BELL ENG. DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr.: Antonio Carlos Pereira Neto - OAB/RJ - 66654/D) II- IVITEL COM. EM TELEFONIA LTDA \r\n\r\nPelo presente fica notificada a 1ª Ré, que se encontra em local incerto e não sabido, para se manifestar sobre a restauração dos autos e trazer peças, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 05 de junho de 2008. \r\n\r\nMARCIA CARREIRA - Chefe de Gabinete \r\n\r\nId: 556830"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "555995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\n2ª TURMA \r\n\r\nProcesso: RO-01221.2003.401.01.00.0- Relator Desembargador MARCOS PALACIO-Recorrente: VIX LOCADORA E TRANSPORTE LTDA . (Mario Claudio Gonçalves Robalo-RJ99133D). Recorrido : SONIA MARIA LOPES VARGAS (+ 1) (Celso Rodrigues Lopes-RJ72388D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de prescrição e, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença, ven cida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que a acolhia e, também por maioria, dar parcial provimento ao apelo para reduzir a indenização por danos morais de quinhentos para cem salários mínimos, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o provia totalmente por entender que não houve pedido de vínculo e nexo causal entre acidente e culpa da empresa. Custas pela reclamada de R$ 1.200,00, calculadas sobre R$ 60.000,00, novo valor fixado à condenação, haja vista a redução, atendido o disposto nas Instruções Normativas 03/93 e 09/96 do C. TST. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008. \r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\n2039\r\n\r\nId: 555995"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "552265": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 01224-2005-038-01-00-9 - RORcte: Tamires da Silva Candido [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rcdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rcdo Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fl.220.- Prazo de 05 dias.Processo: 00801-2006-031-01-00-1 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Alexandre Lins Barbosa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Rcdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Rcte Alexandre Lins Barbosa, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. fl.210 (verso), bem como a requererem o que for de direito, no prazo comum de 05 dias.Processo: 02253-2005-206-01-00-0 - RORcte: Utilissimo Transportes Ltda [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]Rcdo: Jose Batista das Neves [Adv. Aldair Lopez Fernandez (OAB: RJ 102279 - D)]Destinatário(s): Rcte Jose Batista das NevesManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. opostos de fl.97.Processo: 03568-2004-242-01-00-7 - RORcte: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: HUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Sergio Garcia Correa (OAB: RJ 113707 - D)], Rcdo: FARMACIA AVENIDA LTDA [Adv. Ronaldo Garcia Correa (OAB: RJ 119869 - D)]Destinatário(s): Rcdo FARMACIA AVENIDA LTDA, Rcte HUDSON PEREIRA DE OLIVEIRAManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fl.54/57.- PRAZO DE 05 DIAS.Processo: 00757-2007-012-01-00-2 - RORcte: Nadia Pereira dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rcdo: Liporace Auditores e Consultores Ltda. [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]Destinatário(s): Rcte Nadia Pereira dos SantosManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fl.112. Prazo de 05 dias.Processo: 00722-2007-207-01-00-4 - RORcte: Leandro Vernek Braz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Rcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Leandro Vernek Braz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Destinatário(s): Rcte Leandro Vernek Braz, Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Manifestações recíprocas, em prazos sucessivo de 05 dias, com início pla Recorrente.Processo: 01308-2005-014-01-00-2 - RORcte: Robson da Silva Braga [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rcte Robson da Silva BragaManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias.Processo: 01731-2006-202-01-00-0 - RORcte: Ademilde de Oliveira Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Ademilde de Oliveira Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias.Processo: 00972-2007-012-01-00-3 - RRPSRcte: Alvaro dos Santos Soares [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rcdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]Destinatário(s): Rcdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias.Processo: 01370-2005-245-01-00-9 - RORcte: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: Amauri Salgado de Oliveira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)], Rcdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rcte Amauri Salgado de Oliveira, Rcdo Imperio da Banha Auto Servico LtdaManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fl.186/187. Prazo de 05 dias.Processo: 01139-2003-028-01-00-1 - APAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]Destinatário(s): Agdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHOManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de fl.111/112.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 552265"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "555619": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO, ÀS 13:00 HORAS, AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO1 - 00008-2004-019-01-00-7 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TELEFONICA CELULAR S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: FERNANDO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. Marcos André Alves da Silva RJ 143874 D).2 - 00036-2006-411-01-00-8 - RO - (001VT/ARA) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho - Recorrido: Municipio de Saquarema (Procurador Antonio Francisco Alves Neto - Procuradoria Munic de Saquarema).3 - 00046-2007-030-01-00-0 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D) - Recorrido: Posto Alvorada da Barra EPP (Adv. Maria de Fatima de Souza Lima RJ 101447 D).4 - 00124-2003-011-01-00-4 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves Da Fonte - Recorrente: SINDICATO AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR ERJ (Adv. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D), ADILSON MARTINS DE AGUIAR FILHO e Outros (Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D) - Recorrido: SINDICATO AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR ERJ (Adv. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D), ADILSON MARTINS DE AGUIAR FILHO e Outros (Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D).5 - 00194-2006-263-01-00-0 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Recorrido: Joilson Braga de Oliveira (Adv. Bruno Farias RJ 127705 D), Coesa Transportes Ltda. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D).6 - 00222-2007-028-01-00-7 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Paulo Henrique Candido (Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D) – Recorrido: Fenix Vigilancia e Seguranca Ltda. (Adv. Julio Zimerman RJ 34400 D), Municipio do Rio de Janeiro (Procurador Rodrigo Meireles Bosisio RJ 108102 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), 7 - 00314-2005-281-01-00-0 - RO - (001VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Construtora Queiroz Galvao S.A. (Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D), Cristiano Barbosa Azevedo (Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo RJ 93918 D) - Recorrido: Construtora Queiroz Galvao S.A. (Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D), Cristiano Barbosa Azevedo (Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo RJ 93918 D).8 - 00334-2005-010-01-00-8 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: ENGEMIX S/A (Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D) - Recorrido: Paulo Sergio da Conceicao Alves (Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D).9 - 00351-2006-017-01-00-0 - RO - (017VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Alcimar Ricardo da Silva (Adv. Eliane Calazans Arruda RJ 29796 D) – Recorrido: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. (Adv. Valmir Oliveira da Silva RJ 61409 D), Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D). 10 - 00353-2006-029-01-00-0 - RO - (029VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSS (Procurador Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: RJZ Engenharia Ltda. (Adv. Christina Maria de Araujo da Silva RJ 89412 D), Lindilson Bulhoes da Silva (Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D), Irmaos Mondaini Construtora Ltda.11 - 00364-2005-013-01-00-3 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Jorge Roberto Chaves (Adv. Tenilson Nogueira da Silva RJ 65399 D) - Recorrido: Moldunobre Molduras Ltda (Adv. Norma Maria de Souza Fernandes Martins SC 8890.12 - 00412-2006-411-01-00-4 - RO - (001VT/ARA) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: União Federal (Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda (Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D).13 - 00464-2005-024-01-00-3 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jorge Luis Areias Macedo (Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D), Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal (Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 58854 D) - Recorrido: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal (Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 58854 D), Jorge Luis Areias Macedo (Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D).14 - 00472-2007-264-01-00-7 - RO - (004VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Municipio de São Gonçalo (Procurador Renata B C Bruno - Procuradoria do Município de São Gonçalo) - Recorrido: Renato Curty (Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D), Unilix do Brasil Ltda - SCP.15 - 00499-2006-471-01-00-3 - RO - (001VT/ITP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D) - Recorrido: Anderson Natera Santos (Adv. Bruno Henriques Miranda RJ 128922 D).16 - 00506-2006-431-01-00-8 - RO - (001VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Frederic Charles Barreto Martins (Adv. Osmar Moreira Barreto RJ 81548 D) - Recorrido: Teigon Transportes de Cargas Ltda (Adv. Newton Carneiro de Freitas RJ 43763 D).17 - 00507-1991-027-01-00-3 - AP - (027VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D) - Agravado: ELIZABETH JORGE QUINTANILHA (Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D).18 - 00555-2007-028-01-00-6 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Marcelo Pereira Liberato da Silva (Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D), Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D), Marcelo Pereira Liberato da Silva (Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D).19 - 00649-2007-025-01-00-6 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B), Edivaldo da Silva Felix Junior (Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira RJ 136860 D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B), Edivaldo da Silva Felix Junior (Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira RJ 136860 D).20 - 00662-2006-018-01-00-6 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Globo Comunicações e Participação S/A (Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D) - Recorrido: Jose Cicero Pereira de Lima (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D), Lideranca em Servicos Ltda..21 - 00663-2004-022-01-00-8 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D) - Recorrido: JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D).22 - 00689-2007-023-01-00-5 - RO - (023VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D) - Recorrido: Edilberto Campos Silva (Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D).23 - 00721-2007-028-01-00-4 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Renata de Medeiros Coelho (Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D) - Recorrido: Chicco do Brasil Ltda. (Adv. Erika Cilena Baumann RJ 133791 D).24 - 00724-2007-025-01-00-9 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Oswaldo Antunes Pedrosa Junior (Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D).25 - 00835-2006-002-01-00-0 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D) - Recorrido: Genivaldo da Silva Pinto (Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D), K2 Ground Handling Support Ltda. (Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D).26 - 00923-2007-007-01-00-5 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Condominio do Edificio Condado de Petrina (Adv. Sueli Ferreira Rodrigues RJ 44893 D), Francisco dos Santos Diniz (Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ 75995 D) - Recorrido: Condominio do Edificio Condado de Petrina (Adv. Sueli Ferreira Rodrigues RJ 44893 D), Francisco dos Santos Diniz (Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ 75995 D).27 - 00931-2005-021-01-00-6 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Wanderson Costa dos Santos (Adv. Neide Maria Dantas Galindo RJ 21471 D) - Recorrido: ARSR Servicos Automotivos Ltda. (Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior RJ 83013 D).28 - 00950-2007-264-01-00-9 - RO - (004VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Recorrido: Carlos Alberto Vieira da Rosa (Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D), Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. (Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D).29 - 00978-2003-013-01-00-3 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: HILDELICE DE SOUZA FLORENCIO CASCARDO (Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL, COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D).30 - 01005-2006-241-01-00-0 - RO - (001VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Anselmo Peixoto (Adv. Manoel Messias Duarte Pereira RJ 33180 D), Imperio da Banha Auto Servico Ltda (Adv. Nely Cafure RJ 26567 D).31 - 01067-2005-263-01-00-8 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Ocimar da Conceicao Franca (Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D), Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. (Adv. Danielle Marques de Souza RJ 102697 D).32 - 01145-2006-281-01-00-7 - RO - (001VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra (Procurador Renata Gomes Barreto RJ 115246 D - Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra) - Recorrido: Benilson Fernandes Carneiro (Adv. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 26524 D).33 - 01167-2007-014-01-00-0 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Recorrido: Thatyane Lirio de Freitas (Adv. Vandyck Magalhaes Moita RJ 74234 D).34 - 01172-2006-009-01-00-6 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procurador Marcus Gouveia dos Santos RJ 112208 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: Elaine Werneck Francisco (Adv. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D).35 - 01175-2005-451-01-00-7 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Ninos Grill Churrascaria Ltda-ME (Adv. Paulo Roberto de Souza RJ 83295 D).36 - 01178-2007-026-01-00-0 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D) - Recorrido: Carlos Alberto Tavares (Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D).37 - 01180-2005-401-01-00-3 - RO - (001VT/AR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda (Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D) - Recorrido: Jeronimo Melquiades da Silva (Adv. Adilson Nogueira RJ 48721 D).38 - 01192-2006-451-01-00-5 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorrido: Thor Granitos e Marmores Ltda (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D).39 - 01205-2006-451-01-00-6 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorrido: Recreio de Manilha Com e Dist de Alimentos (gerezim Center) (Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D).40 - 01247-2006-282-01-00-9 - RO - (002VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Ect (Adv. Aline Rossigali do Prado RJ 135932 D)- Recorrido: Andre Luis Siqueira Carvalho (Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D).41 - 01292-2005-010-01-00-2 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procurador Elisa Grinsztejn RJ 67500 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: Zuleika Ferreira da Trindade Bastos (Adv. Lucia Rodrigues Reimer RJ 87042 D).42 - 01324-2004-023-01-00-5 - RO - (023VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: CLAUDIA OLIVEIRA BARROS BRAZ (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D) - Recorrido: BANCO CITICARD S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A).43 - 01348-2006-030-01-00-4 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Recorrido: Agnelo Moreira Guimaraes (Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D).44 - 01389-2004-028-01-00-2 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), EUGENIO OLIVEIRA PRIMO (Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D) - Recorrido: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), EUGENIO OLIVEIRA PRIMO (Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D).45 - 01396-2006-025-01-00-7 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Manoel de Lucas (Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A).46 - 01396-2007-026-01-00-4 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Balassiano Engenharia Ltda. (Adv. Jose Correia Cordeiro RJ 6032 D) - Recorrido: Jose Herculano da Silva (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D).47 - 01408-2006-261-01-00-3 - RO - (001VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorrido: Equatore Confeccoes Ltda. (Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D), Lenir Maria de Jesus (Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D).48 - 01434-2005-019-01-00-9 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Tim Celular S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), Janete da Silva (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D), CSU Cardsystem S.A. (Adv. Renato Anet RJ 45633 D) - Recorrido: Janete da Silva (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D), CSU Cardsystem S.A. (Adv. Renato Anet RJ 45633 D), Tim Celular S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D).49 - 01436-2004-024-01-00-2 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR SA (Adv. Gilberto Campos Tirado RJ 32812 D) - Recorrido: UBIRATAN CASAS DOS SANTOS (Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D).50 - 01439-2006-019-01-00-2 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Banco Itaú S.A. (Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D) - Recorrido: Marcia de Lemos Campos (Adv. Jean de Oliveira Macedo RJ 68167 D).51 - 01475-2003-481-01-00-6 - RO - (001VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv. Everaldo Rodrigues Correia RJ 80631 D) - Recorrido: SINDILAGOS-SIND PROFIS SERV PUB MUN REG LAGOS (Adv. Paulo Marcio Abila Bersot RJ 103475 D).52 - 01502-2007-025-01-00-3 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Orozimbo Valentim Barbosa Filho (Adv. Marcio Machado RJ 138179 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D).53 - 01506-2005-002-01-00-6 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: FDA Allergenic Laboratorio de Form. Especiais Ltda. (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D) - Recorrido: Sonia Solange dos Santos (Adv. Alexandre Ribeiro Bastos RJ 91398 D).54 - 01515-2006-004-01-00-0 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Tatiana Simões dos Santos - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Wellington Fialho da Silva (Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D).55 - 01540-2005-016-01-00-3 - RO - (016VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Jonas Andrade Gomes (Adv. Ronaldo Marcal Brasil RJ 109077 D) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Angela Heloim Mileski Cavalcanti da Silva RJ 33891 D), Brasilia Servicos de Informatica Ltda. (Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D).56 - 01540-2006-027-01-00-8 - RO - (027VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D), Jose Wellington dos Santos (Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D) - Recorrido: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D), Jose Wellington dos Santos (Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D).57 - 01543-2005-206-01-00-6 - RO - (006VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procurador Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D) – Recorridos: WKR Comércio e Serviços Ltda (Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D), Sonia Maria Tavares Franco (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D).58 - 01561-2002-021-01-00-1 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D) - Recorrido: PAULO SERGIO COSTA DOS SANTOS (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D).59 - 01571-2005-004-01-00-4 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Rodolfo Carneiro de Abreu Junior (Adv. Humberto Adami Santos Junior RJ 830 B) - Recorrido: Bloise Advogados Associados S/C (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).60 - 01619-2006-028-01-00-5 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D), Julia Belizario da Silva Maia (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D), Julia Belizario da Silva Maia (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D).61 - 01681-1988-008-01-00-0 - AP - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: FAPERJ- FUNDACAO DE AMPARO `A PESQUISA DO RJ (Procurador Tatiana Simões dos Santos - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: JOAO DA SILVA CAVALCANTE (Adv. Francisco Galdino Filho RJ 24109 D).62 - 01688-2005-431-01-00-3 - RO - (001VT/CF) Relator(a) De sembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Ariene Dayse Vieira (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D), Trans-Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. (Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D), Trans-Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. (Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D), Ariene Dayse Vieira (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D).63 - 01741-2004-018-01-00-2 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: FEEMA FUND ESTADUAL ENGENHARIA MEIO AMBIENTE (Procurador Waldir Zagaglia RJ 31053 D – Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: JOSELEA BORGES DE OLIVEIRA (Adv. Irundy Larocca Quinto RJ 33844 D).64 - 01761-2001-025-01-00-9 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D), LUIS ANTONIO DE FREIAS (Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A) - Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D), LUIS ANTONIO DE FREIAS (Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A).65 - 01761-2006-025-01-00-3 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Rita de Cassia Moreira dos Santos (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D) - Recorrido: Pirozzi Cereais Ltda. (Adv. Edilson Goncalves de Lima RJ 59632 D).66 - 01821-2006-204-01-00-3 - RO - (004VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Elias Gazal Rocha - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Maria Luisa dos Santos (Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida RJ 91287 D), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda (Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D).67 - 01827-2007-322-01-00-1 - RO - (002VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Rosane Souza Almeida (Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 67073 D) - Recorrido: Scopo Alimentos Ltda (Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ 76598 D).68 - 02009-2001-004-01-00-4 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE E MARQUES LTDA (Adv. Anderson Pereira Marcal RJ 82837 D) - Recorrido: JURANDI VIEIRA GOMES (Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D).69 - 02028-2000-021-01-03-3 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D) - Recorrido: CLAUDIO ILBERTO DE ALMEIDA (Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D).70 - 02297-2006-451-01-00-1 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Magali Rangel da Silva (Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ 117608 D), Joao dos Santos Nunes (Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D).71 - 02345-2004-451-01-00-0 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: NELSON LUIZ REIS DE ALBUQUERQUE (Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D) - Recorrido: TECNOCON ENG LTDA(NP SERGIO LUIZ FERREIRA) (Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D).72 - 02567-2006-461-01-00-1 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Município de Seropédica (Procurador Claudio Couto Soledade RJ 99565 D - Procuradoria Munic de Seropedica), Maureni Vieira (Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D) - Recorrido: Município de Seropédica (Procurador Claudio Couto Soledade RJ 99565 D - Procuradoria Munic de Seropedica), Maureni Vieira (Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D).73 - 02603-2004-342-01-00-9 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Telemar Norte Leste SA (Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D) - Recorrido: JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOURA (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D).74 - 02732-2005-451-01-00-7 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorrido: Rio Ita Ltda (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D).75 - 03343-1998-241-01-00-5 - AP - (001VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Agravado: LUIZ CARLOS DINIZ (Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D).76 - 03453-2005-342-01-00-1 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Sinesio Alves Santana (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR (Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ 48517 D).77 - 03968-1997-241-01-00-6 - AP - (001VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Agravado: CELIO ANTONIO CORNELIO (Adv. Lurdes Eyer Campos RJ 31016 D).RIO DE JANEIRO, 3 de Junho de 2008Flavio Pires Ferreira ClementinoDiretor de Secretaria\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO, ÀS 13:00 HORAS, AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00008-2004-019-01-00-7 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TELEFONICA CELULAR S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: FERNANDO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. Marcos André Alves da Silva RJ 143874 D).\r\n\r\n2 - 00036-2006-411-01-00-8 - RO - (001VT/ARA) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho - Recorrido: Municipio de Saquarema (Procurador Antonio Francisco Alves Neto - Procuradoria Munic de Saquarema).\r\n\r\n3 - 00046-2007-030-01-00-0 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D) - Recorrido: Posto Alvorada da Barra EPP (Adv. Maria de Fatima de Souza Lima RJ 101447 D).\r\n\r\n4 - 00124-2003-011-01-00-4 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves Da Fonte - Recorrente: SINDICATO AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR ERJ (Adv. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D), ADILSON MARTINS DE AGUIAR FILHO e Outros (Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D) - Recorrido: SINDICATO AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR ERJ (Adv. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D), ADILSON MARTINS DE AGUIAR FILHO e Outros (Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D).\r\n\r\n5 - 00194-2006-263-01-00-0 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Recorrido: Joilson Braga de Oliveira (Adv. Bruno Farias RJ 127705 D), Coesa Transportes Ltda. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D).\r\n\r\n6 - 00222-2007-028-01-00-7 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Paulo Henrique Candido (Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D) – Recorrido: Fenix Vigilancia e Seguranca Ltda. (Adv. Julio Zimerman RJ 34400 D), Municipio do Rio de Janeiro (Procurador Rodrigo Meireles Bosisio RJ 108102 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), \r\n\r\n7 - 00314-2005-281-01-00-0 - RO - (001VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Construtora Queiroz Galvao S.A. (Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D), Cristiano Barbosa Azevedo (Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo RJ 93918 D) - Recorrido: Construtora Queiroz Galvao S.A. (Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D), Cristiano Barbosa Azevedo (Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo RJ 93918 D).\r\n\r\n8 - 00334-2005-010-01-00-8 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: ENGEMIX S/A (Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D) - Recorrido: Paulo Sergio da Conceicao Alves (Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D).\r\n\r\n9 - 00351-2006-017-01-00-0 - RO - (017VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Alcimar Ricardo da Silva (Adv. Eliane Calazans Arruda RJ 29796 D) – Recorrido: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. (Adv. Valmir Oliveira da Silva RJ 61409 D), Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D). \r\n\r\n10 - 00353-2006-029-01-00-0 - RO - (029VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSS (Procurador Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: RJZ Engenharia Ltda. (Adv. Christina Maria de Araujo da Silva RJ 89412 D), Lindilson Bulhoes da Silva (Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D), Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\n11 - 00364-2005-013-01-00-3 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Jorge Roberto Chaves (Adv. Tenilson Nogueira da Silva RJ 65399 D) - Recorrido: Moldunobre Molduras Ltda (Adv. Norma Maria de Souza Fernandes Martins SC 8890.\r\n\r\n12 - 00412-2006-411-01-00-4 - RO - (001VT/ARA) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: União Federal (Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda (Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D).\r\n\r\n13 - 00464-2005-024-01-00-3 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jorge Luis Areias Macedo (Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D), Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal (Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 58854 D) - Recorrido: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal (Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 58854 D), Jorge Luis Areias Macedo (Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D).\r\n\r\n14 - 00472-2007-264-01-00-7 - RO - (004VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Municipio de São Gonçalo (Procurador Renata B C Bruno - Procuradoria do Município de São Gonçalo) - Recorrido: Renato Curty (Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D), Unilix do Brasil Ltda - SCP.\r\n\r\n15 - 00499-2006-471-01-00-3 - RO - (001VT/ITP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D) - Recorrido: Anderson Natera Santos (Adv. Bruno Henriques Miranda RJ 128922 D).\r\n\r\n16 - 00506-2006-431-01-00-8 - RO - (001VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Frederic Charles Barreto Martins (Adv. Osmar Moreira Barreto RJ 81548 D) - Recorrido: Teigon Transportes de Cargas Ltda (Adv. Newton Carneiro de Freitas RJ 43763 D).\r\n\r\n17 - 00507-1991-027-01-00-3 - AP - (027VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D) - Agravado: ELIZABETH JORGE QUINTANILHA (Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D).\r\n\r\nQuebra 18 - 00555-2007-028-01-00-6 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Marcelo Pereira Liberato da Silva (Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D), Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D), Marcelo Pereira Liberato da Silva (Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D).\r\n\r\n19 - 00649-2007-025-01-00-6 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B), Edivaldo da Silva Felix Junior (Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira RJ 136860 D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B), Edivaldo da Silva Felix Junior (Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira RJ 136860 D).\r\n\r\n20 - 00662-2006-018-01-00-6 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Globo Comunicações e Participação S/A (Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D) - Recorrido: Jose Cicero Pereira de Lima (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D), Lideranca em Servicos Ltda..\r\n\r\n21 - 00663-2004-022-01-00-8 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D) - Recorrido: JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D).\r\n\r\n22 - 00689-2007-023-01-00-5 - RO - (023VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D) - Recorrido: Edilberto Campos Silva (Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D).\r\n\r\n23 - 00721-2007-028-01-00-4 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Renata de Medeiros Coelho (Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D) - Recorrido: Chicco do Brasil Ltda. (Adv. Erika Cilena Baumann RJ 133791 D).\r\n\r\n24 - 00724-2007-025-01-00-9 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Oswaldo Antunes Pedrosa Junior (Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D).\r\n\r\n25 - 00835-2006-002-01-00-0 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D) - Recorrido: Genivaldo da Silva Pinto (Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D), K2 Ground Handling Support Ltda. (Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D).\r\n\r\n26 - 00923-2007-007-01-00-5 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Condominio do Edificio Condado de Petrina (Adv. Sueli Ferreira Rodrigues RJ 44893 D), Francisco dos Santos Diniz (Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ 75995 D) - Recorrido: Condominio do Edificio Condado de Petrina (Adv. Sueli Ferreira Rodrigues RJ 44893 D), Francisco dos Santos Diniz (Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ 75995 D).\r\n\r\n27 - 00931-2005-021-01-00-6 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Wanderson Costa dos Santos (Adv. Neide Maria Dantas Galindo RJ 21471 D) - Recorrido: ARSR Servicos Automotivos Ltda. (Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior RJ 83013 D).\r\n\r\n28 - 00950-2007-264-01-00-9 - RO - (004VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Recorrido: Carlos Alberto Vieira da Rosa (Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D), Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. (Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D).\r\n\r\n29 - 00978-2003-013-01-00-3 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: HILDELICE DE SOUZA FLORENCIO CASCARDO (Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL, COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D).\r\n\r\n30 - 01005-2006-241-01-00-0 - RO - (001VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Anselmo Peixoto (Adv. Manoel Messias Duarte Pereira RJ 33180 D), Imperio da Banha Auto Servico Ltda (Adv. Nely Cafure RJ 26567 D).\r\n\r\n31 - 01067-2005-263-01-00-8 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Ocimar da Conceicao Franca (Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D), Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. (Adv. Danielle Marques de Souza RJ 102697 D).\r\n\r\n32 - 01145-2006-281-01-00-7 - RO - (001VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra (Procurador Renata Gomes Barreto RJ 115246 D - Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra) - Recorrido: Benilson Fernandes Carneiro (Adv. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 26524 D).\r\n\r\n33 - 01167-2007-014-01-00-0 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Recorrido: Thatyane Lirio de Freitas (Adv. Vandyck Magalhaes Moita RJ 74234 D).\r\n\r\n34 - 01172-2006-009-01-00-6 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procurador Marcus Gouveia dos Santos RJ 112208 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: Elaine Werneck Francisco (Adv. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D).\r\n\r\n35 - 01175-2005-451-01-00-7 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Ninos Grill Churrascaria Ltda-ME (Adv. Paulo Roberto de Souza RJ 83295 D).\r\n\r\n36 - 01178-2007-026-01-00-0 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D) - Recorrido: Carlos Alberto Tavares (Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D).\r\n\r\n37 - 01180-2005-401-01-00-3 - RO - (001VT/AR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda (Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D) - Recorrido: Jeronimo Melquiades da Silva (Adv. Adilson Nogueira RJ 48721 D).\r\n\r\n38 - 01192-2006-451-01-00-5 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorrido: Thor Granitos e Marmores Ltda (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D).\r\n\r\n39 - 01205-2006-451-01-00-6 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorrido: Recreio de Manilha Com e Dist de Alimentos (gerezim Center) (Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D).\r\n\r\n40 - 01247-2006-282-01-00-9 - RO - (002VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Ect (Adv. Aline Rossigali do Prado RJ 135932 D)- Recorrido: Andre Luis Siqueira Carvalho (Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D).\r\n\r\n41 - 01292-2005-010-01-00-2 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procurador Elisa Grinsztejn RJ 67500 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: Zuleika Ferreira da Trindade Bastos (Adv. Lucia Rodrigues Reimer RJ 87042 D).\r\n\r\n42 - 01324-2004-023-01-00-5 - RO - (023VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: CLAUDIA OLIVEIRA BARROS BRAZ (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D) - Recorrido: BANCO CITICARD S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A).\r\n\r\n43 - 01348-2006-030-01-00-4 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D) - Recorrido: Agnelo Moreira Guimaraes (Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D).\r\n\r\n44 - 01389-2004-028-01-00-2 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), EUGENIO OLIVEIRA PRIMO (Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D) - Recorrido: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), EUGENIO OLIVEIRA PRIMO (Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D).\r\n\r\n45 - 01396-2006-025-01-00-7 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Manoel de Lucas (Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A).\r\n\r\n46 - 01396-2007-026-01-00-4 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Balassiano Engenharia Ltda. (Adv. Jose Correia Cordeiro RJ 6032 D) - Recorrido: Jose Herculano da Silva (Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D).\r\n\r\n47 - 01408-2006-261-01-00-3 - RO - (001VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorrido: Equatore Confeccoes Ltda. (Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D), Lenir Maria de Jesus (Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D).\r\n\r\n48 - 01434-2005-019-01-00-9 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Tim Celular S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D), Janete da Silva (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D), CSU Cardsystem S.A. (Adv. Renato Anet RJ 45633 D) - Recorrido: Janete da Silva (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D), CSU Cardsystem S.A. (Adv. Renato Anet RJ 45633 D), Tim Celular S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D).\r\n\r\n49 - 01436-2004-024-01-00-2 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR SA (Adv. Gilberto Campos Tirado RJ 32812 D) - Recorrido: UBIRATAN CASAS DOS SANTOS (Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D).\r\n\r\n50 - 01439-2006-019-01-00-2 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Banco Itaú S.A. (Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D) - Recorrido: Marcia de Lemos Campos (Adv. Jean de Oliveira Macedo RJ 68167 D).\r\n\r\n51 - 01475-2003-481-01-00-6 - RO - (001VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv. Everaldo Rodrigues Correia RJ 80631 D) - Recorrido: SINDILAGOS-SIND PROFIS SERV PUB MUN REG LAGOS (Adv. Paulo Marcio Abila Bersot RJ 103475 D).\r\n\r\n52 - 01502-2007-025-01-00-3 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Orozimbo Valentim Barbosa Filho (Adv. Marcio Machado RJ 138179 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D).\r\n\r\n53 - 01506-2005-002-01-00-6 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: FDA Allergenic Laboratorio de Form. Especiais Ltda. (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D) - Recorrido: Sonia Solange dos Santos (Adv. Alexandre Ribeiro Bastos RJ 91398 D).\r\n\r\n54 - 01515-2006-004-01-00-0 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Tatiana Simões dos Santos - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Wellington Fialho da Silva (Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D).\r\n\r\n55 - 01540-2005-016-01-00-3 - RO - (016VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Jonas Andrade Gomes (Adv. Ronaldo Marcal Brasil RJ 109077 D) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Angela Heloim Mileski Cavalcanti da Silva RJ 33891 D), Brasilia Servicos de Informatica Ltda. (Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D).\r\n\r\n56 - 01540-2006-027-01-00-8 - RO - (027VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D), Jose Wellington dos Santos (Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D) - Recorrido: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D), Jose Wellington dos Santos (Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D).\r\n\r\n57 - 01543-2005-206-01-00-6 - RO - (006VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procurador Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D) – Recorridos: WKR Comércio e Serviços Ltda (Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D), Sonia Maria Tavares Franco (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D).\r\n\r\n58 - 01561-2002-021-01-00-1 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D) - Recorrido: PAULO SERGIO COSTA DOS SANTOS (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D).\r\n\r\n59 - 01571-2005-004-01-00-4 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Rodolfo Carneiro de Abreu Junior (Adv. Humberto Adami Santos Junior RJ 830 B) - Recorrido: Bloise Advogados Associados S/C (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).\r\n\r\n60 - 01619-2006-028-01-00-5 - RO - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D), Julia Belizario da Silva Maia (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D), Julia Belizario da Silva Maia (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D).\r\n\r\n61 - 01681-1988-008-01-00-0 - AP - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: FAPERJ- FUNDACAO DE AMPARO `A PESQUISA DO RJ (Procurador Tatiana Simões dos Santos - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: JOAO DA SILVA CAVALCANTE (Adv. Francisco Galdino Filho RJ 24109 D).\r\n\r\n62 - 01688-2005-431-01-00-3 - RO - (001VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Ariene Dayse Vieira (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D), Trans-Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. (Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D), Trans-Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. (Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D), Ariene Dayse Vieira (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D).\r\n\r\n63 - 01741-2004-018-01-00-2 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: FEEMA FUND ESTADUAL ENGENHARIA MEIO AMBIENTE (Procurador Waldir Zagaglia RJ 31053 D – Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: JOSELEA BORGES DE OLIVEIRA (Adv. Irundy Larocca Quinto RJ 33844 D).\r\n\r\n64 - 01761-2001-025-01-00-9 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D), LUIS ANTONIO DE FREIAS (Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A) - Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D), LUIS ANTONIO DE FREIAS (Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A).\r\n\r\n65 - 01761-2006-025-01-00-3 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Rita de Cassia Moreira dos Santos (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D) - Recorrido: Pirozzi Cereais Ltda. (Adv. Edilson Goncalves de Lima RJ 59632 D).\r\n\r\n66 - 01821-2006-204-01-00-3 - RO - (004VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Elias Gazal Rocha - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Maria Luisa dos Santos (Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida RJ 91287 D), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda (Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D).\r\n\r\n67 - 01827-2007-322-01-00-1 - RO - (002VT/SJM) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Rosane Souza Almeida (Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 67073 D) - Recorrido: Scopo Alimentos Ltda (Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ 76598 D).\r\n\r\n68 - 02009-2001-004-01-00-4 - RO - (004VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE E MARQUES LTDA (Adv. Anderson Pereira Marcal RJ 82837 D) - Recorrido: JURANDI VIEIRA GOMES (Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D).\r\n\r\n69 - 02028-2000-021-01-03-3 - RO - (021VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Adv. Ana Paula Ferreira RJ 88808 D) - Recorrido: CLAUDIO ILBERTO DE ALMEIDA (Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D).\r\n\r\n70 - 02297-2006-451-01-00-1 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Magali Rangel da Silva (Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ 117608 D), Joao dos Santos Nunes (Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D).\r\n\r\n71 - 02345-2004-451-01-00-0 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: NELSON LUIZ REIS DE ALBUQUERQUE (Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D) - Recorrido: TECNOCON ENG LTDA(NP SERGIO LUIZ FERREIRA) (Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D).\r\n\r\n72 - 02567-2006-461-01-00-1 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Município de Seropédica (Procurador Claudio Couto Soledade RJ 99565 D - Procuradoria Munic de Seropedica), Maureni Vieira (Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D) - Recorrido: Município de Seropédica (Procurador Claudio Couto Soledade RJ 99565 D - Procuradoria Munic de Seropedica), Maureni Vieira (Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D).\r\n\r\n73 - 02603-2004-342-01-00-9 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Telemar Norte Leste SA (Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D) - Recorrido: JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOURA (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D).\r\n\r\n74 - 02732-2005-451-01-00-7 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorrido: Rio Ita Ltda (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D).\r\n\r\n75 - 03343-1998-241-01-00-5 - AP - (001VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Agravado: LUIZ CARLOS DINIZ (Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D).\r\n\r\n76 - 03453-2005-342-01-00-1 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Sinesio Alves Santana (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR (Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ 48517 D).\r\n\r\n77 - 03968-1997-241-01-00-6 - AP - (001VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Agravado: CELIO ANTONIO CORNELIO (Adv. Lurdes Eyer Campos RJ 31016 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 3 de Junho de 2008\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 555619"
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                        "555818": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00353-2006-029-01-00-0 - RO - (029VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSS (Procurador Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: RJZ Engenharia Ltda. (Adv. Christina Maria de Araujo da Silva RJ 89412 D), Lindilson Bulhoes da Silva (Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D), Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica notificado IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 30 de junho de 2008, às 13:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00662-2006-018-01-00-6 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Globo Comunicações e Participação S/A (Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D) - Recorrido: Jose Cicero Pereira de Lima (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D), Lideranca em Servicos Ltda..\r\n\r\nPelo presente fica notificado LIDERANÇA EM SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 30 de junho de 2008, às 13:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 05 de junho de 2008. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 555818"
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                        "556406": [
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                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00353-2006-029-01-00-0 - RO - (029VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSS (Procurador Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: RJZ Engenharia Ltda. (Adv. Christina Maria de Araujo da Silva RJ 89412 D), Lindilson Bulhoes da Silva (Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D), Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica notificado IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 23 de junho de 2008, às 13:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00662-2006-018-01-00-6 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Globo Comunicações e Participação S/A (Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D) - Recorrido: Jose Cicero Pereira de Lima (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D), Lideranca em Servicos Ltda..\r\n\r\nPelo presente fica notificado LIDERANÇA EM SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 23 de junho de 2008, às 13:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 05 de junho de 2008. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 556406"
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                        "556148": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n02168-2006-261-01-00-4 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procurador Adv. Cerlem Fernando S. Xavier - Procuradoria Munic de Sao Goncalo) - Recorrido: Alcilesio da Silva Conceicao ( Adv. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\nPelo presente fica notificado UNILIX DO BRASIL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 30 de junho de 2008, às 13:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 05 de junho de 2008. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 556148"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAI – 01861-2004-222-01-01-8 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Agravante: ALUMBRAS ALUMÍNIO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr.: Antonio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ - 2363/A) – Agravado: MILENE VIEIRA DE OLIVEIRA (Dr.: Maria Angélica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB/RJ - 91389/D) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento. Decorrido o prazo, apensem-se os autos do instrumento de agravo aos autos principais, que o acompanham, e encaminhe-se o conjunto à distribuição, para regular processamento em segundo grau do primeiro recurso ordinário interposto, contra cujo seguimento nenhuma decisão se opôs.” \r\n\r\nAP – 00839-2006-411-01-00-2 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: LUIZ CARLOS VIEIRA (ESPÓLIO DE) (Dr.: Sidney Monteiro Guedes - OAB/RJ - 70216/D) - Agravado: CLAUDIA VALERIA NUNES BEZERRA (Dr.: Debora Carvalho do Amaral Guimarães - OAB/RJ - 61188/D) - “... por unanimidade, acolher a argüição de ilegitimidade ativa e julgar EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com custas pela agravante de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02).” \r\n\r\nAP – 01372-1998-018-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Agravantes: 1)JORGE CANUTO RAMOS (Dr.: Luiz Fernando Guedes - OAB/RJ - 48355/D) e 2)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925/D) – Agravados: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do exeqüente, conhecer do agravo de petição da executada e dar-lhe PARCIAL PROVIMENTO para que a projeção de horas extras sobre os RSR seja calculada na base de 1/6 (um sexto) por mês, refazendo-se os cálculos com observância dos parâmetros da fundamentação supra. Custas pela agravante de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02).” \r\n\r\nAP – 01424-1987-015-01-00-5 - ED - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Agravante: FAPERJ – FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ERJ A/C (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: EDILBERTO SOARES COSTA (Dr.: Valdemy Domingos dos Santos - OAB/RJ - 26140/D) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela agravante.” \r\n\r\nRRPS - 02237-2006-421-01-00-7 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: LUIS GUSTAVO DE SOUZA (Dr.: Marcos Torres Fonseca - OAB/RJ - 66777/D) – Recorrido: REALMA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Dr.: Luiz Carlos Silveira Noronha Junior - OAB/MG - 86175/D) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO – 00111-2007-028-01-00-0 - ED - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA – GRUPO PÃO DE AÇÚCAR (Dr.: Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328/D) – Recorrido: EMERSON PEREIRA BRAGANÇA (Dr.: Maria de Fátima Rodrigues - OAB/RJ - 31355/D) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A. E impondo à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.” \r\n\r\nRO – 00126-2006-222-01-00-6 – ED - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: GUIMAR ENGENHARIA SA (Dr.: Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB/RJ - 20387/D) – Recorrido: LUIZ GONÇALVES FILHO (Dr.: Ralfie Braz Paulo Alves - OAB/RJ - 120564/D) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos por Luiz Gonçalves Filho para, sem efeito modificativo, corrigir obscuridade no acórdão, substituindo na conclusão do voto e no dispositivo a expressão “para limitar a condenação a pagar horas extras ao adicional de 50% por “para, mantida a condenação imposta na sentença quanto às demais verbas, limitar a condenação a pagar horas extras ao adicional de 50%.” \r\n\r\nRO - 00184-2007-224-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: BEATRIZ VALERIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr.: Gilberto Pelegrino Maia - OAB/RJ - 25459/D) – Recorrido: MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria Municipal de Mesquita) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante por intempestivo.” \r\n\r\nRO - 00281-2007-501-01-00-7 – ED - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.: Erica Pires Marcial - OAB/RJ - 133987/D) – Recorrido: CINTHIA OLIVEIRA DA SILVA (Dr.: Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ - 80046/D) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A. E impondo à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.” \r\n\r\nRO - 00317-2007-007-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LINCOLN LIMA DE ALMEIDA (Dr.: Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ - 25398/D) – Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr.: Zenaide Hernandez - OAB/RJ - 2502/A) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação diferenças de RSR, aviso prévio, férias (+ 1/3), 13° salários e FGTS, este por sua vez projetando-se sobre a multa indenizatória de 40% do FGTS pela dispensa imotivada, em decorrência da integração de prêmios não incluídos nos contracheques; diferenças de horas extras; e diferenças de RSR, aviso prévio, férias (+ 1/3), 13° salários e FGTS, este por sua vez projetando-se sobre a multa indenizatória de 40% do FGTS pela dispensa imotivada, em decorrência da projeção das horas extras deferidas, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias (+ 1/3) pagas quando da resilição do contrato, o FGTS e a multa indenizatória de 40% do FGTS. Dada a inversão da sucumbência, com inversão do ônus das custas que, já pagas pelo reclamante, lhe deverão ser reembolsadas.” \r\n\r\nRO - 00543-1999-461-01-00-8 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr.: Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ - 62321/D) – Recorridos: 1)BRASÍLIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA e 2)LUIZ CARLOS MONTENEGRO DA ROCHA (Dr.: Ronald Fraga Souza - OAB/RJ - 78524/D) - “... por unanimidade, rejeitar as argüições de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de nulidade da sentença por julgamento extra e ultra petita e por parcialidade do juiz, e de ilegitimidade passiva da recorrente, e dar PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para excluir da condenação o pagamento de indenização de 100 (cem) salários mínimos, e para fixar a responsabilidade da recorrente pelos débitos da 1ª reclamada como apenas subsidiária. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 5.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 100,00.” \r\n\r\nRO – 00612-2006-014-01-00-3 - ED - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Dr.: Deise Yokoyama - OAB/RJ - 87765/D) – Recorrido: GLAUCENIR JACOB DA SILVA (Dr.: Edwaldo Nogueira Trindade - OAB/RJ - 105526/D) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela recorrente.” \r\n\r\nRO – 00931-2005-055-01-00-3 - ED - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: GABRIELLE FAILLACE (Dr.: Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ - 79901/D) – Recorrido: 1)STRESS FREE CENTRO DE RELAXAMENTO S/C LTDA (Dr.: Adriana Brasil Guimarães – OAB/RJ – 43684/D) e 2)COOPERATIVA DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LIBERAIS (Dr.: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ - 61937/D) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por Gabrielle Faillace para, com efeito modificativo, agregar ao acórdão a condenação a que seja paga indenização correspondente ao seguro-desemprego, e entrega de guias para levantamento do FGTS devido em todo o período do contrato, comprovados os recolhimentos, pena de execução pelo equivalente.” \r\n\r\nRO – 01237-2005-067-01-00-3- ED - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: FAIRWAY CONTRATAÇÕES FINANCEIRAS LTDA E OUTRO(S) (Dr.: Denizard Silveira Neto - OAB/RJ - 96770/D) – Recorrido: LUIZ FERNANDO DA COSTA BARRETO (Dr.: Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ - 61805/D) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Fairway Contratações Financeiras Ltda e os opostos por ASB S/A Crédito, Financiamento e Investimento.” \r\n\r\nRO – 02105-2001-031-01-00-5 - ED - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB/RJ - 53830/D) – Recorrido: JOSÉ MAURO DOS SANTOS CORREA (Dr.: Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ - 95704/D) - “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A para, sem efeito modificativo, substituir no capítulo HORAS EXTRAS da fundamentação do acórdão a expressão “que restringiriam o cálculo de horas extras ao adicional de 50% e nenhum outro” por “que restringiriam a base de cálculo de horas extras ao valor da hora normal sem qualquer adicional.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 554467"
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                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00035-2007-052-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: MARIA DO ROSARIO TITONEL TORRES (Dra. Karina Emy Fujimoto - OAB/RJ - 111772/D) - Recorrida/Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dra Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ - 81172/D) - \"...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal - CEF, para retificar erro material, a fim de que onde conste extinto sem resolução do mérito, passe a constar extinto com resolução do mérito. A Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello não manifestou seu voto face seu impedimento.\"\r\n\r\n00174-2007-064-01-00-0 RO Redatora Designada: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ROBERTO DOS SANTOS MARTINS (Dra. Hellen de Fátima Nogueira de Souza RJ 98724 D J 49479 D ). - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Exma. Des. Relatora que o provia parcialmente e excluía da condenação o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa. Redigirá o v. Acórdão a Exma. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha.\"\r\n\r\n00212-2004-056-01-00-8 RO -Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 67157 D ). - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela 2ª reclamada, por falta de interesse jurídico.\"\r\n\r\n00270-2007-224-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: VIVIANE DA SILVA ROSA (Dr. Gilberto Pelegrino Maia - OAB/RJ - 25459/D) - Recorrido/Embargante: MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria do Município de Mesquita - Dra. Ana Lúcia Nogueira Corrêa - OAB/RJ - 79794/D) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Município de Mesquita por manifestamente protelatórios, condenando o embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.\"\r\n\r\n00475-2007-063-01-00-8 RO Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A - CEF (Dra. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D J 98747 D J 98747 D J 51050 D J 61118 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao da reclamante, para deferir a integração da parcela CTVA na base de cálculo da suplementação de aposentadoria da autora, ressalvando, porém, que a reclamante e a CEF deverão proceder ao recolhimento das contribuições correspondentes ao empregado e ao empregador respectivamente, nos percentuais fixados no plano de previdência privada, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\n00629-2006-052-01-01-0 (AI) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agvte: GISELE DA SILVA LIMA (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ-30804/D) - Agvdo:CSU CARDSYSTEM S/A (Dr.Renato Anet - OAB/RJ - 45633/D) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento.\"\r\n\r\n00678-2007-064-01-00-0 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes: 1)FLAVIO SARDINHA DE MORAES (Dr. Sandro Costas Pinto OAB/RJ - 121903/D); 2) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EMBARGANTE) (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A para condenar a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT..\"\r\n\r\n00813-2007-226-01-01-0 (AI) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agvte: SANDRA MARIA ALVARES VOLOTÃO (Dr. Robson Pereira Inacio - OAB/RJ-76581/D) - Agvdo: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr. Rodrigo Manoel Martinho de Toledo Menezes - OAB/RJ -135454/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\"\r\n\r\n01101-2006-057-01-01-0 (AI) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agvte: TEXTUMAR REVESTIMENTOS LTDA. (Dr. Guilbert Vieira Peixoto Junior - OAB/RJ-2170/A) - Agvdo: YOUNES RACHAD RAMADAN (Dr.) -\"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência das peças para sua formação.\"\r\n\r\n01229-2007-067-01-00-9 RO Redatora Designada: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: ROBERTO DE ALMEIDA (Dra. Fátima Martins de Almeida RJ 86230 D J 16162 D ).- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Exma. Sra. Relatora, que dava provimento parcial ao recurso interposto para afastando a prescrição, condenar a reclamada ao pagamento da diferença de 40%, no valor de R$ 8.551,37, calculado sobre o valor creditado pela CEF, de R$ 21.378,44, acrescidos de juros, contados do ajuizamento da ação e correção monetária, a partir do pagamento ocorrido em 10.08.06. Redigirá o acórdão a Exma. Sra. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 555935"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                            "4a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO1 - 03107-2005-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal (INSS) - Recorrido: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Marcelo de Souza da Conceicao ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ). 2 - 01038-2006-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Rio Lagos Transportes Ltda ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ). 3 - 01325-2005-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Cristiano Cardoso Martins ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).4 - 03206-2005-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (Instituto Nacional do Seguro Social) - Recorrido: Tiana de Icarai Calcados Ltda (Lojas Nota 10) ( Adv. Flavia Simoes Lopes de Araujo RJ 127571 D ), Gilson Rodrigues de Mattos ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ).5 - 00087-1999-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) - Recorrido: MARCELO JOSE DA SILVA ( Adv. Waldir J R de Oliveira RJ 1441 D ), MONDAL MOVEIS LTDA - ME ( Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha RJ 60874 D ).6 - 02105-2003-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Marcos Vinicius Cursino Ferreira ( Adv. Alberto Mauro Grynberg RJ 54195 D ), Trontec 2002 Telecomunicacoes Ltda..7 - 01473-2007-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) - Recorrido: Vanessa Feijo de Souza Bastos ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Construtora Fernandes Maciel ( Adv. Dulce Angelica Prado Vasques RJ 1522 D ).8 - 01005-2000-017-01-00-4 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Uniao Federal (INSS) - Agravado: GECINA DA COSTA CARDOSO ( Adv. Paulo Jose Goncalves Ayres RJ 65661 D ), Rita de Cassia Evaristo Jose ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ).9 - 02274-2006-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Eliseu Romoaldo Dias ( Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 86110 D ), Rio Lagos Transportes Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).10 - 03036-1999-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: CELIA GOUVEA BARBOSA ( Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 95694 D ), BELLE BAG ARTEFATOS DE COURO LTDA ( Adv. Alvanir Ferreira de Souza RJ 74928 D ).11 - 02110-2005-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Alcir Rosa da Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Viacao Rio Ouro Ltda. ( Adv. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ).12 - 02448-2005-262-01-00-8 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Herlom Rubim Ribeiro ( Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira RJ 77980 D ), Viação Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).13 - 01166-2004-243-01-00-4 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: ANDRE LUIZ BARCELLOS ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ), MARINA PORTO CAMBOINHAS LTDA.14 - 00367-2006-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Marli Francisco Leao ( Adv. Fernando Ribeiro de Marins RJ 67480 D ), Ninha Refeicoes Restaurante Ltda-ME ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).15 - 00588-2007-432-01-00-8 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Restaurante e Sorveteria do Ze Ltda ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Gilton Romano da Silva ( Adv. Paulo Cesar da Rocha Freitas RJ 124075 D ).16 - 00371-2007-411-01-00-7 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Uniao Federal, Lucivaldo Real Antunes ( Adv. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D ) - Recorrido: Vetor Servicos Ambientais Ltda ( Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D ), Lucivaldo Real Antunes ( Adv. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D ).17 - 01315-2006-247-01-00-2 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Condominio Edificio Jardim Mirante das Flechas ( Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho RJ 29843 D ).18 - 02513-2006-246-01-00-7 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal - Recorrido: Valdemir Oliveira dos Santos ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ), Ceramica Sao Joaquim Ltda. ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ).19 - 00448-2001-491-01-00-1 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), PEDRO DIAS MACEDO ( Adv. Carlos Otavio Pestana RJ 59341 D ).20 - 00214-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Wilson Ribeiro Pires ( Adv. Soraya Assed Machado RJ 42186 D ), Ceramica Universal Ltda ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ).21 - 00453-2006-302-01-00-1 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Uniao Federal - INSS - Recorrido: Rodrigo Maia Cacilhas ( Adv. Ricardo Freitas Pereira RJ 50817 D ), Serra On Line Informatica Ltda. ( Adv. Jose Clovis da Silva RJ 123072 D ).22 - 02368-2003-243-01-00-2 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIÃO FEDERAL-INSS - Recorrido: CARLA LETICIA DA SILVA LOPES MARQUES ( Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D ), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA SA ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).23 - 01919-2005-491-01-00-2 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIAO FEDERAL(INSS) - Recorrido: Industria e Comercio de Refrigerantes Ferreira Rodrigues Ltda. ( Adv. Darin Jose Soares Fares RJ 73559 D ), Clementino Pererira de Carvalho ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ), R. A. Recursos Humanos S/C Ltda. ( Adv. Darin Jose Soares Fares RJ 73559 D ).24 - 02991-2005-244-01-00-3 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Roselene Amaral Dias RJ 106895 D ), Nelson Juarez Pereira Lima Netto ( Adv. Elizangela Machado da Costa RJ 128170 D ).25 - 01271-2003-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Recorrido: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).26 - 00248-2007-432-01-00-7 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Marlene de Melo Gomes ( Adv. Sebastiao Castor RJ 31418 D ), Duda Lanches de Cabo Frio Ltda.27 - 01223-2005-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Recorrido: Ferwal Industria e Comercio de Roupas Ltda.28 - 01801-2005-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: Carlos Alexandre de Souza Pereira ( Adv. Marcelo Gomes Cruz RJ 53720 D ), Ceu e Mar Calcados Ltda Me ( Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 32775 D ).29 - 00685-2006-301-01-00-3 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Joao Pereira da Silva ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ), Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda..30 - 01584-2006-245-01-00-6 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Recorrido: Flavia Regina Medeiros da Silva ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ), Drogaria Droga V. Ltda. ( Adv. Gilson Batista Tavares RJ 30748 D ).31 - 00348-2007-245-01-00-3 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Recorrido: Joao Carlos Braga Brito ( Adv. Agner Alves Pereira RJ 76428 D ), Helio de Assis Marques e Cia Ltda.32 - 01617-2006-009-01-00-8 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Irineu e Sueli Comercio de Calcados Ltda. - Di Santini ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ), Wagner Lisboa de Lima ( Adv. Cesar Marques de Oliveira RJ 58255 D ).33 - 02180-1994-481-01-00-5 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: NEUZA LINHARES MOTTA LOPES ( Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa RJ 27073 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).34 - 00855-2003-411-01-00-2 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Recorrido: AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), RONAN DE SOUZA BASTOS ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).35 - 00202-2006-205-01-00-8 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Avani da Silva ( Adv. Albano Nogueira D Almeida RJ 45927 D ), Inset Tox Servicos Ltda ME.36 - 00007-2006-411-01-00-6 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: Uniao Federal - Agravado: Zhu Xinna ( Adv. Manoel Nazareth Lima RJ 94130 D ).37 - 01180-1989-029-01-00-5 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: JOSE KAMLOT ( Adv. Luis Figueiredo Fernandes RJ 75340 D ).38 - 00360-2006-481-01-00-7 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Marlus Alexandre Vogel dos Santos ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ) - Recorrido: Milton Nunes da Silva ( Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D ).39 - 01872-2006-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ), Gilson Pereira de Souza ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ), Gilson Pereira de Souza ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).40 - 02328-2005-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Transturismo Rei Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Ribeiro da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).41 - 01176-2005-009-01-00-3 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Banco Morada S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Marcelo Andre Albuquerque da Conceicao ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Banco Morada S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Marcelo Andre Albuquerque da Conceicao ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).42 - 01511-2006-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Astor Bildhauer RJ 119006 D ) - Recorrido: Maria de Fatima Reis dos Santos Barros ( Adv. Francisco Araujo Filho RJ 37151 D ).43 - 00745-2004-009-01-00-2 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: MARTA GUIMARAES SANTOS ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).44 - 01073-2006-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ), Janine Rodrigues Nascimento ( Adv. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D ).45 - 00980-2007-003-01-00-9 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Centro Educacional Rio ( Adv. Antonio Carlos Miranda Alves RJ 28904 D ) - Recorrido: Maria Fernanda Inacio de Gouveia Pinto ( Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt RJ 105913 D ).46 - 00175-2004-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ) - Recorrido: JULIANA FLORENCIO DOS SANTOS ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).47 - 02313-1998-341-01-00-0 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Agravado: ALCIDIO HAYDT DE SOUZA ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).48 - 00342-2004-511-01-00-0 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Agravado: MARIO CRUZ GARCIA ( Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D ).49 - 02210-2005-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Valdeir Soares ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 82367 D ).50 - 02047-2000-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Aloisio Senra Campos Delgado RJ 44715 D ) - Recorrido: MARIA MATHEUS DE CARVALHO ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).51 - 01206-2003-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: JOSE MAURICIO MOURA SIQUEIRA ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: BANCO BANERJ SA ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ).52 - 01620-2003-001-01-00-8 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: ELZANETE CRUZ DOS SANTOS ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Paulo Fontenelle RJ 14153 D ) - Recorrido: ELZANETE CRUZ DOS SANTOS ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Paulo Fontenelle RJ 14153 D ).53 - 01305-1995-008-01-00-4 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Celio Juacaba Cavalcante - Revisor(a) Gerson Conde - Recorrente: GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Angela Martins Lima RJ 51969 D ).54 - 02610-2003-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), MANOEL RODRIGUES SILVA ( Adv. Flavia Cristina de Souza RJ 108806 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), MANOEL RODRIGUES SILVA ( Adv. Flavia Cristina de Souza RJ 108806 D ).55 - 01335-2007-461-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Ebate Construtora Ltda ( Adv. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 88996 D ) - Recorrido: Reginaldo Dantas Alexandre ( Adv. Joao Henrique da Silva RJ 84651 D ).56 - 00652-2007-019-01-00-8 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ) - Recorrido: Joao Luiz Monteiro ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).57 - 00019-2007-204-01-00-7 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Maria da Gloria Fuly ( Adv. Antonio de Almeida Ribeiro RJ 112641 D ), WKR Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).58 - 01451-2005-009-01-00-9 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Simone Tavares Alves ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Simone Tavares Alves ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ).59 - 01384-2007-343-01-00-0 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Maria Helena Viana de Sa ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).60 - 00983-2007-203-01-00-9 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda ( Adv. Luis Eugenio do Amaral Medeiros SP 99681 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Sivaldo da Silva Felisberto ( Adv. Jose Freire da Silva RJ 7851 D ), Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda ( Adv. Luis Eugenio do Amaral Medeiros SP 99681 D ).61 - 01621-2006-006-01-00-7 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: Delson dos Santos ( Adv. Durval Barbosa de Souza RJ 96828 D ) - Agravado: Marcos Aurelio da Silva ( Adv. Ivael Gomes de Oliveira RJ 64346 D ).62 - 00070-2007-020-01-00-1 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Elesylvio Lima ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).63 - 02044-2003-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: DALVA SILVA DINIZ ( Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves RJ 64261 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).64 - 00820-2007-013-01-00-7 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jaqueline Nogueira ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).65 - 02058-2004-521-01-00-6 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: CONCESSIONARIA DA ROD PRESIDENTE DUTRA S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: AMAURI FEITAL MARTINEZ, JOEL FEITAL MARTINEZ, JOSE FEITAL MARTINEZ.66 - 00724-2007-012-01-00-2 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Criativa Participacoes Ltda. ( Adv. Carlos Henrique dos Santos Ribeiro SP 176630 D ) - Recorrido: Renan Itaborahy Cabizuca ( Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca RJ 82096 D ).67 - 01846-2001-004-01-00-6 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: WALTER ADILSON ANSUATTIGUI JUNIOR ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: EXTEND SOFTWARE LTDA ( Adv. Jose Antunes de Carvalho RJ 13994 D ).68 - 00047-2006-243-01-00-6 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Gelson de Souza Ribeiro ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Armazens Gerais Murundu Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Gelson de Souza Ribeiro ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Armazens Gerais Murundu Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).69 - 00915-2004-019-01-00-6 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jose Americo Menezes da Cunha ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Alcatel Projetos e Instalacoes Ltda ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).70 - 01337-2006-401-01-00-1 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Francisco Goncalves da Silva ( Adv. Celso Pinheiro da Silva RJ 65424 D ) - Recorrido: Cesario Macedo da Silva ( Adv. Reuben Braga da Costa RJ 54183 D ).71 - 03321-1996-262-01-00-4 - AP - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: GILDO CORDEIRO ( Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira RJ 77980 D ).72 - 01602-2005-002-01-00-4 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: SHV GAS BRASIL LTDA ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ), Valna Oliveira dos Santos ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ) - Recorrido: SHV GAS BRASIL LTDA ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ), Valna Oliveira dos Santos ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ).73 - 01367-1989-025-01-00-3 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ELIZABETH DE OLIVEIRA XAVIER (SUCESSORA DE GUANAIR NUNES) ( Adv. Agar Lacerda Miranda RJ 57495 D ) - Agravado: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A.74 - 01142-2006-261-01-00-9 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Rogerio de Mello Marcilio ( Adv. Carlos Roberto de Oliveira RJ 78620 D ).75 - 00122-2007-016-01-00-0 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. - Recorrido: Ana Paula da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).76 - 00018-2005-263-01-00-8 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. (sucessor de Quaker Brasil Ltda.) ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ).77 - 01388-1994-241-01-00-1 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Agravado: MARIA DE FATIMA RODRIGUES ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).78 - 00771-2007-471-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: E E Pedras Ltda. - ME ( Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier RJ 24057 D ) - Recorrido: Fernando Camara da Silva ( Adv. Michell Daibes de Oliveira RJ 139146 D ).79 - 01406-2003-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: INCASA CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: INCASA INCORPORACOES LTDA. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), OSVALDINO BARBOSA ( Adv. Marilton da Silva Thomaz RJ 58266 D ), MR ESTRUTURA LTDA.80 - 01675-2004-243-01-00-7 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: BRADESCO SEGUROS SA ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Recorrido: VERA LUCIA FEIO RADELSBERGER ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).RIO DE JANEIRO, 5 de Junho de 2008Maria Eleodora S. MoraesChefe de Secretaria da Quarta Turma- em exercício-\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 03107-2005-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal (INSS) - Recorrido: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Marcelo de Souza da Conceicao ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ). \r\n\r\n2 - 01038-2006-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Rio Lagos Transportes Ltda ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ). \r\n\r\n3 - 01325-2005-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Cristiano Cardoso Martins ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n4 - 03206-2005-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (Instituto Nacional do Seguro Social) - Recorrido: Tiana de Icarai Calcados Ltda (Lojas Nota 10) ( Adv. Flavia Simoes Lopes de Araujo RJ 127571 D ), Gilson Rodrigues de Mattos ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ).\r\n\r\n5 - 00087-1999-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) - Recorrido: MARCELO JOSE DA SILVA ( Adv. Waldir J R de Oliveira RJ 1441 D ), MONDAL MOVEIS LTDA - ME ( Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha RJ 60874 D ).\r\n\r\n6 - 02105-2003-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Marcos Vinicius Cursino Ferreira ( Adv. Alberto Mauro Grynberg RJ 54195 D ), Trontec 2002 Telecomunicacoes Ltda..\r\n\r\n7 - 01473-2007-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) - Recorrido: Vanessa Feijo de Souza Bastos ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Construtora Fernandes Maciel ( Adv. Dulce Angelica Prado Vasques RJ 1522 D ).\r\n\r\n8 - 01005-2000-017-01-00-4 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Uniao Federal (INSS) - Agravado: GECINA DA COSTA CARDOSO ( Adv. Paulo Jose Goncalves Ayres RJ 65661 D ), Rita de Cassia Evaristo Jose ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ).\r\n\r\n9 - 02274-2006-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Eliseu Romoaldo Dias ( Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 86110 D ), Rio Lagos Transportes Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n10 - 03036-1999-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: CELIA GOUVEA BARBOSA ( Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 95694 D ), BELLE BAG ARTEFATOS DE COURO LTDA ( Adv. Alvanir Ferreira de Souza RJ 74928 D ).\r\n\r\n11 - 02110-2005-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Alcir Rosa da Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Viacao Rio Ouro Ltda. ( Adv. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ).\r\n\r\n12 - 02448-2005-262-01-00-8 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Herlom Rubim Ribeiro ( Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira RJ 77980 D ), Viação Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n13 - 01166-2004-243-01-00-4 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: ANDRE LUIZ BARCELLOS ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ), MARINA PORTO CAMBOINHAS LTDA.\r\n\r\n14 - 00367-2006-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Marli Francisco Leao ( Adv. Fernando Ribeiro de Marins RJ 67480 D ), Ninha Refeicoes Restaurante Ltda-ME ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n15 - 00588-2007-432-01-00-8 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Restaurante e Sorveteria do Ze Ltda ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Gilton Romano da Silva ( Adv. Paulo Cesar da Rocha Freitas RJ 124075 D ).\r\n\r\n16 - 00371-2007-411-01-00-7 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Uniao Federal, Lucivaldo Real Antunes ( Adv. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D ) - Recorrido: Vetor Servicos Ambientais Ltda ( Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D ), Lucivaldo Real Antunes ( Adv. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D ).\r\n\r\n17 - 01315-2006-247-01-00-2 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Condominio Edificio Jardim Mirante das Flechas ( Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho RJ 29843 D ).\r\n\r\n18 - 02513-2006-246-01-00-7 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal - Recorrido: Valdemir Oliveira dos Santos ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ), Ceramica Sao Joaquim Ltda. ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ).\r\n\r\n19 - 00448-2001-491-01-00-1 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), PEDRO DIAS MACEDO ( Adv. Carlos Otavio Pestana RJ 59341 D ).\r\n\r\n20 - 00214-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Wilson Ribeiro Pires ( Adv. Soraya Assed Machado RJ 42186 D ), Ceramica Universal Ltda ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ).\r\n\r\n21 - 00453-2006-302-01-00-1 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Uniao Federal - INSS - Recorrido: Rodrigo Maia Cacilhas ( Adv. Ricardo Freitas Pereira RJ 50817 D ), Serra On Line Informatica Ltda. ( Adv. Jose Clovis da Silva RJ 123072 D ).\r\n\r\n22 - 02368-2003-243-01-00-2 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIÃO FEDERAL-INSS - Recorrido: CARLA LETICIA DA SILVA LOPES MARQUES ( Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D ), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA SA ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n23 - 01919-2005-491-01-00-2 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIAO FEDERAL(INSS) - Recorrido: Industria e Comercio de Refrigerantes Ferreira Rodrigues Ltda. ( Adv. Darin Jose Soares Fares RJ 73559 D ), Clementino Pererira de Carvalho ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ), R. A. Recursos Humanos S/C Ltda. ( Adv. Darin Jose Soares Fares RJ 73559 D ).\r\n\r\n24 - 02991-2005-244-01-00-3 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Roselene Amaral Dias RJ 106895 D ), Nelson Juarez Pereira Lima Netto ( Adv. Elizangela Machado da Costa RJ 128170 D ).\r\n\r\n25 - 01271-2003-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Recorrido: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n26 - 00248-2007-432-01-00-7 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Marlene de Melo Gomes ( Adv. Sebastiao Castor RJ 31418 D ), Duda Lanches de Cabo Frio Ltda.\r\n\r\n27 - 01223-2005-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Recorrido: Ferwal Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\n28 - 01801-2005-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: Carlos Alexandre de Souza Pereira ( Adv. Marcelo Gomes Cruz RJ 53720 D ), Ceu e Mar Calcados Ltda Me ( Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 32775 D ).\r\n\r\n29 - 00685-2006-301-01-00-3 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Joao Pereira da Silva ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ), Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda..\r\n\r\n30 - 01584-2006-245-01-00-6 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Recorrido: Flavia Regina Medeiros da Silva ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ), Drogaria Droga V. Ltda. ( Adv. Gilson Batista Tavares RJ 30748 D ).\r\n\r\n31 - 00348-2007-245-01-00-3 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Recorrido: Joao Carlos Braga Brito ( Adv. Agner Alves Pereira RJ 76428 D ), Helio de Assis Marques e Cia Ltda.\r\n\r\n32 - 01617-2006-009-01-00-8 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Irineu e Sueli Comercio de Calcados Ltda. - Di Santini ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ), Wagner Lisboa de Lima ( Adv. Cesar Marques de Oliveira RJ 58255 D ).\r\n\r\n33 - 02180-1994-481-01-00-5 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: NEUZA LINHARES MOTTA LOPES ( Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa RJ 27073 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n34 - 00855-2003-411-01-00-2 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Recorrido: AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), RONAN DE SOUZA BASTOS ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n35 - 00202-2006-205-01-00-8 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Avani da Silva ( Adv. Albano Nogueira D Almeida RJ 45927 D ), Inset Tox Servicos Ltda ME.\r\n\r\n36 - 00007-2006-411-01-00-6 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: Uniao Federal - Agravado: Zhu Xinna ( Adv. Manoel Nazareth Lima RJ 94130 D ).\r\n\r\n37 - 01180-1989-029-01-00-5 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: JOSE KAMLOT ( Adv. Luis Figueiredo Fernandes RJ 75340 D ).\r\n\r\n38 - 00360-2006-481-01-00-7 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Marlus Alexandre Vogel dos Santos ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ) - Recorrido: Milton Nunes da Silva ( Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D ).\r\n\r\n39 - 01872-2006-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ), Gilson Pereira de Souza ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ), Gilson Pereira de Souza ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n40 - 02328-2005-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Transturismo Rei Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Ribeiro da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n41 - 01176-2005-009-01-00-3 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Banco Morada S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Marcelo Andre Albuquerque da Conceicao ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Banco Morada S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Marcelo Andre Albuquerque da Conceicao ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n42 - 01511-2006-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Astor Bildhauer RJ 119006 D ) - Recorrido: Maria de Fatima Reis dos Santos Barros ( Adv. Francisco Araujo Filho RJ 37151 D ).\r\n\r\n43 - 00745-2004-009-01-00-2 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: MARTA GUIMARAES SANTOS ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n44 - 01073-2006-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ), Janine Rodrigues Nascimento ( Adv. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 73026 D ).\r\n\r\n45 - 00980-2007-003-01-00-9 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Centro Educacional Rio ( Adv. Antonio Carlos Miranda Alves RJ 28904 D ) - Recorrido: Maria Fernanda Inacio de Gouveia Pinto ( Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt RJ 105913 D ).\r\n\r\n46 - 00175-2004-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ) - Recorrido: JULIANA FLORENCIO DOS SANTOS ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n47 - 02313-1998-341-01-00-0 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Agravado: ALCIDIO HAYDT DE SOUZA ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n48 - 00342-2004-511-01-00-0 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Agravado: MARIO CRUZ GARCIA ( Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D ).\r\n\r\n49 - 02210-2005-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Valdeir Soares ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Luiz Renato Nunes da Silva RJ 82367 D ).\r\n\r\n50 - 02047-2000-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Aloisio Senra Campos Delgado RJ 44715 D ) - Recorrido: MARIA MATHEUS DE CARVALHO ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n51 - 01206-2003-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: JOSE MAURICIO MOURA SIQUEIRA ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: BANCO BANERJ SA ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ).\r\n\r\nQuebra 52 - 01620-2003-001-01-00-8 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: ELZANETE CRUZ DOS SANTOS ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Paulo Fontenelle RJ 14153 D ) - Recorrido: ELZANETE CRUZ DOS SANTOS ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Paulo Fontenelle RJ 14153 D ).\r\n\r\n53 - 01305-1995-008-01-00-4 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Celio Juacaba Cavalcante - Revisor(a) Gerson Conde - Recorrente: GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Angela Martins Lima RJ 51969 D ).\r\n\r\n54 - 02610-2003-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), MANOEL RODRIGUES SILVA ( Adv. Flavia Cristina de Souza RJ 108806 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), MANOEL RODRIGUES SILVA ( Adv. Flavia Cristina de Souza RJ 108806 D ).\r\n\r\n55 - 01335-2007-461-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Ebate Construtora Ltda ( Adv. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 88996 D ) - Recorrido: Reginaldo Dantas Alexandre ( Adv. Joao Henrique da Silva RJ 84651 D ).\r\n\r\n56 - 00652-2007-019-01-00-8 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ) - Recorrido: Joao Luiz Monteiro ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n57 - 00019-2007-204-01-00-7 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Maria da Gloria Fuly ( Adv. Antonio de Almeida Ribeiro RJ 112641 D ), WKR Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n58 - 01451-2005-009-01-00-9 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Simone Tavares Alves ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Simone Tavares Alves ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ).\r\n\r\n59 - 01384-2007-343-01-00-0 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Maria Helena Viana de Sa ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n60 - 00983-2007-203-01-00-9 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda ( Adv. Luis Eugenio do Amaral Medeiros SP 99681 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Sivaldo da Silva Felisberto ( Adv. Jose Freire da Silva RJ 7851 D ), Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda ( Adv. Luis Eugenio do Amaral Medeiros SP 99681 D ).\r\n\r\n61 - 01621-2006-006-01-00-7 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: Delson dos Santos ( Adv. Durval Barbosa de Souza RJ 96828 D ) - Agravado: Marcos Aurelio da Silva ( Adv. Ivael Gomes de Oliveira RJ 64346 D ).\r\n\r\n62 - 00070-2007-020-01-00-1 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Elesylvio Lima ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).\r\n\r\n63 - 02044-2003-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: DALVA SILVA DINIZ ( Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves RJ 64261 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n64 - 00820-2007-013-01-00-7 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jaqueline Nogueira ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n65 - 02058-2004-521-01-00-6 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: CONCESSIONARIA DA ROD PRESIDENTE DUTRA S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: AMAURI FEITAL MARTINEZ, JOEL FEITAL MARTINEZ, JOSE FEITAL MARTINEZ.\r\n\r\n66 - 00724-2007-012-01-00-2 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Criativa Participacoes Ltda. ( Adv. Carlos Henrique dos Santos Ribeiro SP 176630 D ) - Recorrido: Renan Itaborahy Cabizuca ( Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca RJ 82096 D ).\r\n\r\n67 - 01846-2001-004-01-00-6 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: WALTER ADILSON ANSUATTIGUI JUNIOR ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: EXTEND SOFTWARE LTDA ( Adv. Jose Antunes de Carvalho RJ 13994 D ).\r\n\r\n68 - 00047-2006-243-01-00-6 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Gelson de Souza Ribeiro ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Armazens Gerais Murundu Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Gelson de Souza Ribeiro ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Armazens Gerais Murundu Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n69 - 00915-2004-019-01-00-6 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jose Americo Menezes da Cunha ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Alcatel Projetos e Instalacoes Ltda ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n70 - 01337-2006-401-01-00-1 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Francisco Goncalves da Silva ( Adv. Celso Pinheiro da Silva RJ 65424 D ) - Recorrido: Cesario Macedo da Silva ( Adv. Reuben Braga da Costa RJ 54183 D ).\r\n\r\n71 - 03321-1996-262-01-00-4 - AP - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: GILDO CORDEIRO ( Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira RJ 77980 D ).\r\n\r\n72 - 01602-2005-002-01-00-4 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: SHV GAS BRASIL LTDA ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ), Valna Oliveira dos Santos ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ) - Recorrido: SHV GAS BRASIL LTDA ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ), Valna Oliveira dos Santos ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ).\r\n\r\n73 - 01367-1989-025-01-00-3 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ELIZABETH DE OLIVEIRA XAVIER (SUCESSORA DE GUANAIR NUNES) ( Adv. Agar Lacerda Miranda RJ 57495 D ) - Agravado: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A.\r\n\r\n74 - 01142-2006-261-01-00-9 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Rogerio de Mello Marcilio ( Adv. Carlos Roberto de Oliveira RJ 78620 D ).\r\n\r\n75 - 00122-2007-016-01-00-0 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. - Recorrido: Ana Paula da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n76 - 00018-2005-263-01-00-8 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. (sucessor de Quaker Brasil Ltda.) ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ).\r\n\r\n77 - 01388-1994-241-01-00-1 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Agravado: MARIA DE FATIMA RODRIGUES ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n78 - 00771-2007-471-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: E E Pedras Ltda. - ME ( Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier RJ 24057 D ) - Recorrido: Fernando Camara da Silva ( Adv. Michell Daibes de Oliveira RJ 139146 D ).\r\n\r\n79 - 01406-2003-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: INCASA CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: INCASA INCORPORACOES LTDA. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), OSVALDINO BARBOSA ( Adv. Marilton da Silva Thomaz RJ 58266 D ), MR ESTRUTURA LTDA.\r\n\r\n80 - 01675-2004-243-01-00-7 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: BRADESCO SEGUROS SA ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Recorrido: VERA LUCIA FEIO RADELSBERGER ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 5 de Junho de 2008\r\n\r\nMaria Eleodora S. Moraes\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\n- em exercício-\r\n\r\nId: 556357"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "556060": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n03853-2007-000-01-00-2 AC Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Rqte: Cactus-Locação de Mão-de-Obra Ltda. (Dr. Gleyson Levi Ferreira Lima RN 6111 D ). Rqdo: Julio Cesar Alves Pombeiro ( Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Informática e Similares ERJ ). “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 556060"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "554628": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01643-2005-013-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : Jose de Mesquita Braulio ( Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca RJ82096D ), - Embargado : Francimar de Oliveira Carvalho ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - : - por unanimidade, acolher os embargos declaratórios para prestar maiores esclarecimentos nos termos deste voto que integrarão o aresto embargado, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00073-2007-007-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : Brasil Telecom S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Embargado : Leny Pereira Santos ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - : - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 01377-2006-511-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Marcione Wandroski dos Santos ( Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D ), - Recorrido : Silva & Guilande Ltda. ( Carlos Alberto Braga RJ62191D ), - Por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por cerceio de defesa e por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito propriamente dito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 01008-2005-009-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : Juan J.J. Jimenez Oftalmologia Ltda. ( Rodrigo Magalhaes Romano RJ83114D ), - Embargado : Neulice Sousa da Costa ( Jose Teixeira de Lima RJ46785D ), - : - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, por inconfigurada a omissão neles vislumbrada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00359-2007-247-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Embargado : Renata Ferreira da Silva ( Otavia A. B. Menezes RJ120362D ), - : - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, afastando a deserção apontada no v. acórdão embargado e determinando o processamento do recurso ordinário interposto pela Embargante tão logo transite em julgado esta Decisão, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 01109-2007-203-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda ( Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques RJ88976D ), Maxwell Lizandro Renna ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - Por unanimidade, REJEITAR as preliminares, CONHEÇO do Recurso e no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, excluindo da condenação o pagamento de indenização por dano moral e a verba honorária, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00775-2007-203-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Supermercados Nossa Senhora de Santana Ltda ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Cosme Elias Antunes ( Leonel Waks RJ15826D ), - Recorrido : Supermercados Nossa Senhora de Santana Ltda ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Cosme Elias Antunes ( Leonel Waks RJ15826D ), - Por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para alterar o valor da indenização por danos morais e estéticos e retirar a dedução de valor de cotas previdenciárias e fiscais, nos termos do voto da desembargadora relatora. \r\n\r\nProcesso: 00558-2007-012-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Embargante : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Thiago Viana Ximenes ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - : - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os Embargos de Declaração, para esclarecer a contradição existente no v. Acórdão de fls.501/513 e afastar da condenação o pagamento de horas extras pelos dias de feriados trabalhados, eis que não desincumbiu-se o Embargado do ônus de provar o labor nesses dias, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos do voto da desembargadora relatora. \r\n\r\nProcesso: 00602-2001-342-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : Fem Projetos Construcoes e Montagens S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : JOAQUIM DE SOUZA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, Negar provimento ao Agravo de Petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01159-2004-242-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : ESTACIO CORRETORA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME ( Alexandre Garcia Ganin RJ102529D ), - Recorrido : PATRICIA GREGORIO DOS REIS ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nFernando Jose de Carvalho Correa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 554628"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "554289": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n0974-2006-060-01-00-5 (RPS) - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente: JUDITH ATAIDE VAZ (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 91271/D AB:RJ 283/A ) - “...por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencida a desembargadora relatora, pois dava provimento ao recurso e requereu justificativa de voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nFelicia Moraes - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 554289"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "556034": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00019-2004-073-01-00-2 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Leandro Velloso e Silva - OAB/RJ 118202/D) - Recorrido: CLAUDIO DE SOUZA (Dr. Claudio de Souza - OAB/RJ 74719/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela 2ª ré, exceto no tocante ao adicional de periculosidade, indenização por danos morais, multa do art. 477, da CLT, juros, correção monetária, retenções fiscais e honorários advocatícios, por falta de interesse de agir, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo para afastar a declaração da responsabilidade solidária imputada, declarando, contudo, a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00048-2007-065-01-00-2 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: MARCELO SANTORO DA COSTA (Dr. Rubens Hilcoat Riet Correa - OAB/RJ 18251/D) - Recorrido: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dra. Débora Chaves Gomes - OAB/RJ 119301/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00063-2007-058-01-00-2 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Recorrido: GUARACY BASTOS DE OLIVEIRA FILHO (Dr. Marcelo Iff Pires - OAB/RJ 93295/D) - \"...por maioria, vencido o Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00092-2007-064-01-00-6 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - VICENTE DE OLIVEIRA JUNIOR (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D), II - VRG LINHAS AÉREAS (Dr. José Scalfone Neto - OAB/RJ 73153/D), III - FUNDAÇÃO RUBEM BERTA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D), IV - VARIG LOGÍSTICA S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) e V - S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Dr. Dionisio D1Escragnolle Taunay - OAB/RJ 60071/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado a quo, de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00111-2005-034-01-00-0 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: ANDRÉ DAMIÃO SANTOS LONGO (Dr. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ 54592/D) - Recorrido: NCX TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB/RJ 71113/D) - \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para reformar a r. sentença de 1º grau e julgar o pedido procedente, em parte, condenando a ré no pagamento das horas extras e de seus reflexos nas parcelas contratuais e resilitórias, bem como no pagamento das diferenças pela integração das comissões percebidas, devendo ser considerado, para cálculo das parcelas contratuais e resilitórias, o valor de R$ 1.300,00 ao mês, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00202-2002-057-01-00-7 (AP) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Mario Antonio D.O. Couto - OAB/RJ 43497/D) - Agravado: JOSÉ BITTAR FILHO (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao agravo de petição para excluir da condenação o adicional de exercício de emprego de confiança. Vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao agravo.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00206-2007-074-01-00-5 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: LUIZ CARLOS DA SILVA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"...por maioria, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a r. sentença de 1º grau, afastar a prescrição extintiva pronunciada e julgar procedente, em parte, o pedido inicial, com o deferimento das progressões horizontais apenas por antiguidade, nos termos do voto do Juiz relator. Vencida a desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA, pois negava provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00278-2007-070-01-00-7 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: EDEMILSON DOS SANTOS SOARES (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20818/D) - Recorrido: ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S.A. (Dr. Mario Claudio Gonçalves Roballo - OAB/RJ 99133/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado a quo e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para reformar a r.sentença de 1º grau, julgando procedentes os pedidos, com a condenação da ré ao pagamento das diferenças da multa fundiária de 40% e dos honorários advocatícios a razão de 15% sobre o total da condenação atualizada, nos termos do voto do Juiz relator. Custas de R$ 282,00, calculadas sobre o valor de R$ 14.100,00, estimada a condenação, pelo réu. Para fins do art. 832, parágrafo 3º, da CLT, as parcelas deferidas apresentam natureza indenizatória, não incidindo qualquer desconto a título de contribuição previdenciária, nem tampouco retenção de imposto de renda.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00298-2007-061-01-00-7 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718/D) e II - ANTONIO JOSÉ CUSTODIO (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade - OAB/RJ 105526/D) - Recorridos: I - ANTONIO JOSÉ CUSTODIO (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade - OAB/RJ 105526/D), II - GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA (Dra. Ana Paula Gonçalves Cossio - OAB/RJ 85461/D) e III - COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª Ré no tocante à multa do art. 467 da CLT, por falta de interesse de agir e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nQuebra PROCESSO - 00309-2007-063-01-00-1 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: JOSÉ CARLOS FERREIRA (Dr. Rodrigo Machado Merheb - OAB/RJ 103958/D) - Recorrido: TV GLOBO LTDA (Dra. Sonia Regina Dias Martins - OAB/RJ 100638/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00328-2007-225-01-00-8 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 44056/D) - Recorrido: CALEGARI 'S BAR LTDA ME (Dr....) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00455-2005-052-01-00-1 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Ricardo Mendes Callado - OAB/RJ 61074/D) - Recorrida: JOICE GUMIEL PASSOS (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00464-2006-066-01-00-6 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrida: JANE LUCIA BARCELOS RIOS (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa fixada em caso de descumprimento da obrigação de efetuar a anotação da CTPS, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00490-2006-070-01-00-3 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - A. DE SOUZA PINTURAS ME (Dr. Miguel Antonio Von Rondow - OAB/RJ 53995/D) e II - EGEMILSON DE ALMEIDA EVANGELISTA (Dr. Themístocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74235/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa arguida por ambos os recorrentes, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00879-2007-067-01-00-7 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recorrida: LEILA MARIA DE SIQUEIRA (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ 30804/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00889-2007-053-01-00-0 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: BINGO DA PRAIA LTDA (Dr. Rafael Guimarães Vieites Novaes - OAB/RJ 121527/D) - Recorrido: VICENTE BEZERRA MOURÃO (Dr. Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB/RJ 118768/D) - \"....por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01039-2006-055-01-00-0 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: MARCELO BARBOSA SILVA (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ 41673/D) - Recorrido: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - \"....por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01087-2003-063-01-00-0 (AP) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravante: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - Agravada: DANIELE MOURA DA SILVA (Dr. Luiz Eduardo Couto Ribeiro - OAB/RJ 40348/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01280-2005-065-01-00-6 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - AMADEUS BRASIL LTDA (Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 63941/D) e II - ISABEL CRISTINA BARROS MELIANTE (Dr. José Antonio Grillo Ivo - OAB/RJ 33824/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença argüida pela ré e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da acionada para excluir da condenação a diferença salarial referente ao mês de dezembro de 2002 e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da demandante, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01351-2006-054-01-00-8 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - ALEX SANTOS LIMA (Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16376/D) e II - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01467-2004-066-01-00-5 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: MÁRIO LÚCIO ANDRADE GUERRA (Dra. Sheila Maria Borges Ferreira - OAB/RJ 86347/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença de 1º grau, afastar a prescrição extintiva pronunciada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01489-2006-057-01-00-6 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: INSTITUTO DE IDIOMAS HISPANO AMERICANO LTDA (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira - OAB/RJ 96047/D) - Recorrida: ANA PAULA BOTELHO FERREIRA (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94186/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01529-2006-065-01-00-4 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Alessandra de Albuquerque Abelheira - OAB/RJ 87844/D) - Recorrido: AMIRAN XAVIER DE OLIVEIRA (Dr. Raul Climaco dos Santos - OAB/RJ 15350/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01700-2005-055-01-00-7 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: JOSÉ TAVARES DA SILVA (Dr. Alberto Benoliel - OAB/RJ 88741/D) - Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO LEBLON (Dra. Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB/RJ 28375/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01722-2006-221-01-00-7 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: LUIZ CLAUDIO ALVARENGA RIBEIRO (Dr. Valmir de Souza Borba - OAB/RJ 85001/D) - Recorrido: RASSINI NHK AUTO PEÇAS LTDA (Dr. Paulo Allo Barros - OAB/RJ 32761/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01741-2006-063-01-00-9 - (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: FERNANDO LUIZ SOFIA (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira - OAB/RJ 47522/D) - Recorrida: ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC (Dra. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 556034"
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                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00188-2006-264-01-00-0 - RORcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: Isaias dos Santos Serafim [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)], Rcdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]Destinatário(s): Rcte Isaias dos Santos Serafim, Rcdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da cota previdenciária sobre o valor de R$ 696,57 referente ao aviso prévio.\"Processo: 00797-2006-264-01-00-9 - RORcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: Carlos da Silva Coutinho [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)], Rcdo: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Destinatário(s): Rcte Carlos da Silva Coutinho, Rcdo Viação Galo Branco Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. \" ...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pelo autor em contra-razões, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico relativo ao décimo terceiro salário por falta de interesse e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 1.051,91, referente ao aviso prévio.\"Processo: 00805-2005-263-01-00-0 - RORcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: Jose Carlos de Souza Araujo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]Destinatário(s): Rcte Jose Carlos de Souza Araujo, Rcdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"Processo: 00980-2007-202-01-00-9 - RORcte: Uniao Federal (INSS)Rcdo: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)]Destinatário(s): Rcdo Faster Brasex Transportes e Logistica LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 777,00, referente ao aviso prévio, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"Processo: 01106-1991-008-01-00-2 - APAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]Destinatário(s): Agdo White Martins Gases Industriais Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitando a preliminar de intempestividade suscitada pela agravada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"Processo: 01121-2006-261-01-00-3 - RORcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: Lucari Bordados Ltda. [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)], Rcdo: Cristiane Marins de Matos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Destinatário(s): Rcte Cristiane Marins de Matos, Rcdo Lucari Bordados Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. \" ... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, dar-lhe provimento para determinar a incidencia da cota previdenciaria sobre o valor de R$ 400,00, referente ao aviso previo\"Processo: 01171-2006-411-01-00-0 - RORcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Rcdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)], Rcdo: Ailton da Conceicao Tavares [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Destinatário(s): Rcte Ailton da Conceicao Tavares, Rcdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A., Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do acordo judicialmente homologado, referente ao aviso prévio, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"Processo: 01832-2004-242-01-00-8 - RORcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: JM CONSTRUCOES LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Rcdo: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)], Rcdo: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rcdo JM CONSTRUCOES LTDA, Rcdo NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA, Rcte PAULO ROBERTO DOS SANTOSTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da cota previdenciária sobre o valor de R$ 484,00 referente ao aviso prévio, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 02220-2005-242-01-00-3 - RORcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: Adalberto Chaves de Assis [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)], Rcdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rcte Adalberto Chaves de Assis, Rcdo Imperio da Banha Auto Servico LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. \" ... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, negar-lhe provimento\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 556165"
                        ],
                        "555842": [
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                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 12 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00374-2007-034-01-00-1 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 082878 D ). \r\n\r\n01286-2007-076-01-00-9 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Usa Park Estacionamentos Ltda. (Dr. Dayse Martins Couto RJ 011270 D J 084858 D J 146568 D ). \r\n\r\n01540-2007-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Claudio Campos de Souza (Dr. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 068894 D P 076996 D J 035943 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00475-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Servico Social do Comercio - SESC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 092784 D J 001287 B ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n01330-2007-081-01-00-6 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Jerusa Alves de Oliveira (Dr. Livia Camilo Andrade RJ 088200 D J 067155 D ). \r\n\r\n01383-2007-032-01-00-7 RRPS (32ª VT/RJ) Recorrente: Sebastiao Silva Pereira (Dr. Aluisio Cesar de Weck RJ 041162 D ). Recorridos: Barra Primo Servicos de Engenharia Ltda. e Shopping Tijuca. \r\n\r\n01630-2004-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: ALEXANDRE FIONDA DA COSTA (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 027439 D J 060363 D J 027439 D J 035271 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 13 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00122-2006-076-01-00-3 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Robson Procopio Motta (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 080104 D J 015925 D ). \r\n\r\n01036-2007-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Recorrido: Tulio Henrique Loureiro de Melo (Dr. Wilton Inacio de Jesus RJ 106855 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00233-2007-034-01-00-9 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Vem Manutencao e Engenharia S.A. (Dr. Cristiane Lustosa Secco RJ 099100 D J 103403 D ). \r\n\r\n01131-2007-063-01-00-6 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\n01487-2005-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Nadilson Jose Clemente Silva (Dr. Enio Nogueira RJ 074972 D J 107456 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00651-2006-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: Marilia Magalhaes Poppe e Outros (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01730-2004-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: ADRIANO DE FARIAS DOS SANTOS (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002426 A J 073590 D J 031047 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 14 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00821-2006-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 101856 D J 101856 D J 027439 D J 002255 A ). \r\n\r\n01551-2002-031-01-00-3 AP (31ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Agravados: ANTONIO SOARES DA SILVA FILHO (Dr. Mario Eduardo Alves Magalhaes RJ 049895 D J 049558 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00918-2007-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Estevao de Sousa (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 062743 D ). \r\n\r\n01307-2006-042-01-00-8 AP (42ª VT/RJ) Agravante: Gilda Faria (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 082792 D J 088651 D ). \r\n\r\n01569-2007-031-01-00-0 RRPS (31ª VT/RJ) Recorrente: CNS Nacional de Servicos Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 146758 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00272-2007-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Giselle Barbosa Taboada Barragans (Dr. Fernando Teixeira das Neves RJ 085753 D J 135408 D J 086636 D ). \r\n\r\n00387-2002-039-01-00-8 AP (39ª VT/RJ) Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: MARIA TEREZA DANZER (Dr. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 070786 D ). \r\n\r\n00903-2007-042-01-00-1 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 099277 D J 114606 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 15 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00391-2007-031-01-01-2 RRPS (31ª VT/RJ) Recorrente: Rosangela de Moura Azevedo (Dr. Andrea Silva da Costa Leite RJ 083655 D J 007629 D ). \r\n\r\n00556-2007-039-01-00-4 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda (Dr. Adilson de Almeida Lemos RJ 035728 D J 070828 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00130-2002-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: LUIZ ROBERTO ARAUJO MENDONCA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D ). \r\n\r\n00585-2007-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 033996 D J 120066 D ). \r\n\r\n00871-2007-074-01-00-9 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Lucia Helena Angelo dos Santos (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 029018 D ). \r\n\r\n01271-2006-071-01-00-8 RO (71ª VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 134139 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01341-2007-075-01-00-4 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Rodrigues Luciano da Silva (Dr. Carlos Alberto Teixeira de Souza RJ 119091 D J 002516 A ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00217-2005-032-01-00-1 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 32ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Adriana Soares (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Agnaldo de Paula Sepulveda e CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO. \r\n\r\n00632-2007-051-01-00-5 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: Varig Logistica S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 015925 D J 073860 D ). \r\n\r\n00717-2007-031-01-00-9 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 051217 D ). \r\n\r\n01673-2006-039-01-00-4 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Construtora Emccamp Ltda. (Dr. Gustavo Freitas Cardoso RJ 100531 D J 089541 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00478-2007-081-01-00-3 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Jose Hoberlan Vilar de Brito (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 045243 D ). \r\n\r\n00839-2007-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Maria Lydia Vieira Lima (Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 089266 D J 028308 D J 081617 D ). \r\n\r\n00977-2007-082-01-00-7 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Maria dos Santos (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 116898 D ). \r\n\r\n01551-2001-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 095704 D ). \r\n\r\n01578-2007-075-01-00-5 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Fabio Wermelinger Marques Pereira (Dr. Rodrigo Alicata RJ 086717 D J 064903 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 16 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01350-2008-000-01-00-3 Requerente: Sind. dos Vigilante e Empreg. em Empresas de Seguranca do MRJ (DR. Alice Carvalho). Requerido: Amilton Braz. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00417-2006-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Jofre Braga da Silva (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 090173 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00257-2006-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 074015 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00264-2007-040-01-01-4 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Casa de Saude Sao Sebastiao (Dr. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D J 059680 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 20 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00948-2007-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Helius Ferreira Araujo (Dr. Dayse Kubis Baumeier RJ 096948 D J 016162 D J 077583 D ). \r\n\r\n01903-1997-053-01-00-0 AP (53ª VT/RJ) Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Dr. Carlos Eugenio de Lossio e Seiblitz Filho RJ 118606 D J 084073 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00538-2007-054-01-01-8 AI (54ª VT/RJ) Agravante: Antonio Cesar Livramento Maniche (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 002462 A ). \r\n\r\n02118-1998-048-01-00-0 AP (48ª VT/RJ) Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Heraldo Motta Pacca RJ 039796 D ). Agravado: AMENAIR MARIA DUARTE. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00672-2003-053-01-00-6 AP (53ª VT/RJ) Agravante: Maria Amalia Amarante de Almeida Magalhaes (Dr. Lorena de Castro Abreu e Silva RJ 124554 D J 098182 D J 124554 D J 124554 D ). \r\n\r\n00832-2006-059-01-00-8 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Transurb S.A. (Dr. Marcia Latge Mannheimer RJ 053520 D J 070898 D ). \r\n\r\n00925-2004-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: FASTER ROAD EXPRESS LTDA (Dr. Luiz Alberto Leschkau SP 241312 D J 157241 E P 241312 D ). \r\n\r\n01795-2006-226-01-01-3 AI (6ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Anderson Coelho dos Santos (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 080630 D J 079105 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 21 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01399-2003-072-01-00-5 RRPS (72ª VT/RJ) Recorrente: EDSON SERAFIM. Recorrido: PARTY EVENTOS LTDA (Dr. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 085874 D ). \r\n\r\n01849-2001-073-01-01-7 AI (73ª VT/RJ) Agravante: Atento Brasil S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 071097 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01452-2004-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Paulo Cruz da Silva RJ 015657 D J 037919 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00451-2006-061-01-00-5 RRPS (61ª VT/RJ) Recorrente: Walter Torre Junior Construtora Ltda. (Dr. Rafael Alves da Silva RJ 106223 D J 126305 D ). \r\n\r\n01110-2007-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Carlos Alberto Santos Oliveira (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 102454 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01552-1997-061-01-00-1 AP (61ª VT/RJ) Agravante: LUIZ ANTONIO BARRETO PASSOS (Dr. Eugenio Correa dos Santos RJ 051996 D J 114606 D ) e CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 23 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00424-2007-075-01-00-6 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Paula Martins Gomes (Dr. Vitor Cesar Lourenco Ferreira RJ 095807 D J 084903 D ). \r\n\r\n01402-2007-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Givaldo Rocha de Oliveira (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 018704 D J 062172 D ). \r\n\r\n02008-2001-072-01-00-8 RO (72ª VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 084615 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00893-2007-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Kelli Regina Timoteo Venancio (Dr. Daisy Guarino Moreira Salles RJ 030872 D ). \r\n\r\n01234-2006-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 094227 D J 098480 D ). \r\n\r\n01453-2007-075-01-00-5 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Roberto Barbosa Dantas (Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 089266 D J 028308 D J 081617 D ). \r\n\r\n01889-2005-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Recorrentes: Teresa Ferreira Roque (Dr. Admar Arpon Soutinho RJ 010672 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00544-2000-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: MONICA ALVES DE OLIVEIRA XAVIER e Outros (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 044670 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01189-2007-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Atta (Dr. Sergio Alvim Pinto RJ 123975 D ). Recorrido: Francisco Elson de Sousa Lima. \r\n\r\n01295-2005-072-01-00-2 RO (72ª VT/RJ) Recorrentes: Olair Guedes de Lima (Espolio de) (Dr. Glaucia Lontra Allevato RJ 046220 D J 037836 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 27 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00899-2006-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Robson Fernandes Fausto (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n01191-2006-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 030804 D J 049479 D ). \r\n\r\n01758-2005-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 048681 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00300-2006-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: IMC Comercial Ltda. (Dr. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 064847 D J 063056 D ). \r\n\r\n00750-1999-046-01-00-7 AP (46ª VT/RJ) Agravante: LUIZ CLAUDIO DE MORAES (Dr. Ubiratan Moreira da Silva RJ 023872 D J 041069 D ). \r\n\r\n00850-2007-042-01-00-9 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 049848 D J 001115 B ). \r\n\r\n01134-2007-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Rubenil da Silva Cunha (Dr. Jorge Marques Borges RJ 067759 D J 069016 D J 117805 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00069-2006-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Elevadores Otis Ltda. (Dr. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D J 087776 D ). \r\n\r\n00208-2007-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D J 101002 D ). \r\n\r\n00235-2001-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: PAULO CESAR GOMES BAPTISTA (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 075789 D ). \r\n\r\n01474-2007-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos Abreu da Silva. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D ). \r\n\r\n01474-2007-076-01-00-7 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Eduardo Ribeiro Correia (Dr. Marcia Leal Bittencourt RJ 073183 D J 075897 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 28 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00691-2007-049-01-01-0 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Augusto Ferreira de Melo (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 056784 D J 062333 D ) e New Service Patrimonial SC LtdaMe. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00170-1997-071-01-00-8 AP (71ª VT/RJ) Agravante: PROFORTE S.A - TRANSPORTE DE VALORES (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 067311 D ). \r\n\r\n01197-2007-055-01-00-1 RRPS (55ª VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 030804 D ). \r\n\r\n01279-2005-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 001545 A J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00611-2006-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Milene de Oliveira Morata Montoiro (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00142-2007-070-01-01-0 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Jose de Souza Santos (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 046636 D J 022019 D J 022019 D ). \r\n\r\n01265-2007-078-01-01-9 RO (78ª VT/RJ) Recorrente: LUCIANO LIMA DA COSTA (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D ). Recorridos: EXPRESSO CENTER POINT BAR LTDA e SUBMARINO AMARELO BAR RESTAURANTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 29 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00720-2006-045-01-01-7 AI (45ª VT/RJ) Agravante: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 064338 D J 031948 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00852-2007-049-01-01-5 AI (49ª VT/RJ) Agravante: Andreia Gomes da Silva (Dr. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D ). Agravado: Farmacia Adrifarma do Maracana Ltda. \r\n\r\n01438-2007-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Francisco Clenilson Sales Evangelista (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 084009 D J 084009 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00637-2007-045-01-00-6 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Confederacao Nacional da Industria - CNI (Dr. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva RJ 023219 D J 055836 D ). \r\n\r\n00885-2003-041-01-00-8 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: ANA MARIA BEZERRA DOS SANTOS (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 016162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01521-2001-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Luciana da Silva Rocha RJ 089055 D J 020283 D J 098782 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 555842"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00001-2006-025-01-00-9(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorrente: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS REBELLO (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342) - Recorrido: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - COOPEX (Dr. Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ 80899) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00024-2006-243-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: FABIO MEDEIROS FERREIRA (Dr. Sylvio Roberto Baldi - OAB/RJ 75139) - Recorrido: JUVENCIO LOPES DA SILVA (Dr. Diego alves de Carvalho - OAB/RJ 114314) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00076-2007-077-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: REAL AUTO ONIBUS LTDA. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10186) - Recorrido: VICTOR TIMOTEO DA SILVA (Dr. Claudinei Gonzaga - OAB/RJ 88201) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00134-2007-471-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - Recorrido: JOSÉ ANTONIO SOARES DE BARROS (Dr. Mirna Andrea Lemos dos Santos - OAB/RJ 71894) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00146-2004-243-01-00-6(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1)ADEMIR DE SOUZA GOMES (Dr. José Carlos Vidal - OAB/RJ 38870) 2)CAFÉ E BAR AYMORÉ LTDA. (sem advogado) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela “aviso prévio indenizado”, na forma do artigo 28, alínea “e”, da Lei nº 8.212/91.”\r\n\r\n00147-2006-242-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: VANESSA PEREIRA DA CONCEIÇÃO. (Dr. Maria Sdney Salviano de Macedo - OAB/RJ 110918) - Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natália Sombras Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir as horas extras que ultrapassarem os marcos de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, com o percentual de 50% sobre as horas normais e de 100% sobre aquelas laboradas aos domingos, com as respectivas integrações, bem como deferir o pedido relativo aos domingos destinados a balanço trabalhados nas férias da autora, como restar apurado em liquidação.”\r\n\r\n00203-2007-501-01-00-2(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: CENTRO ODONTOLÓGICO I MIRANDELA LTDA. (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - Recorrido: ELAINE COELHO MOURA (Dr. William Rodrigues Santos - OAB/RJ 45351) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00210-2007-030-01-00-9(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente-Recorrido: BCP S/A - CLARO (Dr. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho - OAB/RJ 110946) - Recorrente-Recorrido: ROSANI CARVALHO PINTO (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49476) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00277-2006-056-01-00-5(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes-Recorrentes-Recorridos: 1) PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr. Everaldo Luiz Moreira Lima - OAB/RJ 19043) 2) BANCO PANAMERICANO S/A (Dr. Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB/RJ 69863) - Recorrente-Recorrido: ALESANDRA DA FONSECA MONTEIRO (Dr. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ 72583) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00279-2003-342-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: EVALDO CARDOSO DE MIRANDA FILHO (Dr. Antonio Miguel - OAB/SP 26708) - Recorrido: COMPANHIA MINEIRA DE METAIS (Dr. Rinaldo Alencar Dores - OAB/SP 2124/A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte a ação e declarar a nulidade do contrato de prestação de serviços entre a ré e a empresa SMF SERVIÇOS LTDA. e o vínculo de emprego entre o autor e a ré, no período de 01 de abril de 2000 a 02 de setembro de 2001, devendo ser retificada a Carteira de Trabalho e Previdência Social em tal sentido; para declarar o recebimento de salário-utilidade habitação no importe de 7% do salário contratual; para condenar a ré ao pagamento de reflexos em férias, terço constitucional, 13º salário, repouso semanal remunerado, aviso prévio, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e multa de 40%; e para condenar a ré ao pagamento da participação nos resultados relativa ao ano-base de 2000. Invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00285-2005-002-01-00-9(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes-Recorrentes: 1)JORGE ROBERTO CARMO BARRETO (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206) 2) ALUISIO DE SOUZA BUENO (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Tatiana Pinheiro Rodrigues - OAB/RJ 98784) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelos autores e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00292-2007-205-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ALAIR JOSÉ DE PONTES (Dr. Cleber Guimaraes de Mello - OAB/RJ 75854) - Recorridos: 1)CONAULT CONTROLES AUTOMÁTICOS LTDA (Dr. Cláudia Maria Zaluski da Silva - OAB/RJ 61143) 2)PETROBRÁS S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário apenas quanto aos pleitos formulados em relação à primeira ré, acolhendo a preliminar de não conhecimento quanto ao pedido de responsabilidade subsidiária da segunda demandada, PETROBRÁS, suscitada por esta em contra-razões, por não renovado o pedido nas razões recursais e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00303-2007-015-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrido: COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO (Dr. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos - OAB/RJ 91786) - Recorrente: LUIZ PAULO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Dr. Marcelo Barbosa Alves de Oliveira - OAB/RJ 84568) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00305-2007-264-01-00-6(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1)MARCIA ROCHA (Dr. Moises Camilo dos Santos Filho - OAB/RJ 109824) 2)RITA GONÇALVES (Dr. Gilmar Francisco de Almeida - OAB/RJ 68771) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, declarando a nulidade parcial da cláusula 4ª do Termo de Conciliação de fls. 21, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela “aviso prévio indenizado”, na forma do artigo 28, alínea “e”, da Lei nº 8.212/91.”\r\n\r\n00325-2007-411-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1)ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA (Dr. Ronaldo Franklin Fontes - OAB/RJ 138855) 2)VETOR SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (Dr. Alvaro Luiz Fernandes da Costa - OAB/RJ 60410) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n00341-2007-411-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1)JOSE CARLOS FRANCO PEREIRA (Dr. Ronaldo Franklin Fontes - OAB/RJ 138855) 2)VETOR SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (Dr. Alvaro Luiz Fernandes da Costa - OAB/RJ 60410) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio.”\r\n\r\n00344-2007-051-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente-Recorrido: REDE VISÃO CRISTÃ (Dr. Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB/RJ 69562) - Recorrente-Recorrido: ANA LUCIA VARGAS BARTH (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108772) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00357-2007-024-01-00-7(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: PEDRO EVANDRO FERREIRA (Dr. Mariana Paulon - OAB/RJ 86806) - Recorridos: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 555960"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00038-2006-057-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BANCO RURAL S.A. (Adv. Patrícia Fróes Leal Py - OAB/RJ 89835/D) - Recorrido: JOSÉ MANUEL BATISTA CARREIRA (Adv. Giancarlo Chaves Stael - OAB/RJ 59326/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00227-1994-057-01-01-2 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (Adv. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785/D) - Agravado: PAULO ROGÉRIO ALVES PACHECO (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ 35707/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, destrancando a subida do agravo de petição, devendo o reclamante ser notificado para apresentar contra-razões.”\r\n\r\n00266-2006-069-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143/D) - Recorrido: JOSÉ EDUARDO PINHEIRO PARETO (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os direitos decorrentes das Convenções Coletivas acostadas aos autos, pois inaplicáveis à categoria profissional do reclamante, e ajustar a sentença ao pedido no que concerne ao pedido de indenização substitutiva do seguro-desemprego.”\r\n\r\n00270-2005-031-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: UNIÃO (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Agravado: HSBC VIDA E PREVIDÊNCIA BRASIL S.A. (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n00449-2007-075-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LUCIANE CORREA BRAGA (Adv. Léo Richard Darmont - OAB/RJ 87776/D) - Recorrido: TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA. (Adv. Airto Augusto Fernandes Júnior - OAB/RJ 96680/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00502-2007-063-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ANTÔNIO ADALBERTO CARVALHO DA SILVA (Adv. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110416/D) - Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00510-2004-066-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (EMBARGANTE) (Adv. Érica Leibel Rabinovitsch - OAB/RJ 81241/D) - Recorrido: CARLOS OCTAVIANO PEREIRA SIMÕES (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00536-2004-053-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARLY OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. Victor Barboza Rodrigues - OAB/RJ 80136/D) - Recorrido: TRANSPORTES FUTURO LTDA. (Adv. André Vicente Carvalho Arruzo - OAB/RJ 119162/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, para deferir à autora os intervalos intrajornada como extras, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00711-2004-065-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DAUGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA. (Adv. Victor José Siqueira Alonso - OAB/RJ 89076/D) - Recorrido: SILMAR SILVA DA COSTA (Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB/RJ 3846/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, acolhendo a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento de defesa, declarar nulos os atos processuais a partir de fls. 182 (inclusive) e determinar o retorno dos autos à vara de origem, para que o juízo prolate nova decisão, após a regular notificação das partes e instrução do feito.”\r\n\r\nQuebra 00744-2007-075-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SUPER VEÍCULOS LTDA. (Adv. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12667/D) - Recorrido: ERICSON DE FREITAS LIMA (Adv. Antônio Duarte dos Santos - OAB/RJ 97853/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00876-1997-058-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: FERNANDO CÉZAR CANO LEMOS (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955/D) - Agravados: I) BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) e II) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para determinar seja observado o marco prescricional fixado pela sentença transitada em julgado.”\r\n\r\n01094-2005-069-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SÉRGIO LUIZ GALLO CURTO (Adv. Jorge Sant’Anna Antunes - OAB/RJ 32864/D) - Recorrido: CLIGER - CLÍNICA GERIÁTRICA LTDA. (Adv. Cristiani Alves da Rocha - OAB/RJ 93679/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01121-1994-051-01-00-5 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: JÚLIA VERVLOET (Adv. Marcelo de Castro Fonseca - OAB/RJ 78135/D) - Agravados: I) BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D), II) CX. PREV. FUNC. SIST. BANERJ PREVI BANERJ - LIQ. EXTR. (Adv. Bolívar Souza da Silva - OAB/RJ 64890/D) E III) BANCO BANERJ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reincluir a PREVI no pólo passivo da execução.”\r\n\r\n01262-2006-067-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA. (Adv. Marcelo de Luna Freire - OAB/RJ 99054/D) e II) ANDRÉ LUIZ DANIEL SANTOS (Adv. Carmem Lúcia Alverca Meyas - OAB/RJ 101281/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer do recurso da ré e do apelo adesivo do autor e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01421-2005-073-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv. Alexandre Leite Rabetim - OAB/RJ 102454/D) - Recorrido: IVAN BISPO (Adv. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74272/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da ré, por deserto.”\r\n\r\n01562-2003-064-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SIDNEI GOMES MARINS (Adv. Vinícius de Melo Marins - OAB/RJ 126348/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01568-2000-059-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: GILSON JOSÉ DA SILVA (Adv. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60363/D) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Vanessa Palomanes dos Santos - OAB/RJ 124364/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a reclamada a pagar horas extras a partir da oitava trabalhada e os reflexos destas no repouso semanal remunerado, trezenos, férias integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%.”\r\n\r\n01900-1996-064-01-00-9 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ADEMIR SILVA GOMES (Adv. Nélson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D) - Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIQ. EXTR. (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ 35707/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando, ainda, o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, do CPC, pela intenção meramente protelatória do remédio processual escolhido.”\r\n\r\n01947-1996-061-01-00-3 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: OPTIMAGEM MATRIZES GRÁFICAS E DIGITAIS LTDA. (Adv. Clarisse Inês de Oliveira - OAB/RJ 105020/D) - Agravado: JOSÉ HÉLIO CARDIA MATTIA (Adv. Celso Marins de Souza - OAB/RJ 71857/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 555917"
                            ],
                            "556038": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n01572-2006-023-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ANTUNES DA SILVA (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677/D) - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Mário Antônio D O Couto - OAB/RJ 43497/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 556038"
                            ],
                            "556078": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00392-2004-060-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Recorridos: I) SEBASTIÃO LUIZ FERNANDES E II) COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO LTDA. (N/P LUIZ FERNANDO M. MENDES) - COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO LTDA. (N/P LUIZ FERNANDO M. MENDES), que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00392-2004-060-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: I) SEBASTIÃO LUIZ FERNANDES (Adv. Luis Carlos Graça Gosselin - OAB/RJ 78227/D) E II) COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO LTDA. (N/P LUIZ FERNANDO M. MENDES) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 556078"
                            ],
                            "555963": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00059-1994-431-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Aluizio Paranhos Coelho (OAB: RJ 20810 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao (INSS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Nacional de Alcalis, Uniao (INSS)\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do agravo, com exceção das matérias relativas ao recolhimento do INCRA e do SEBRAE e da época própria para apuração das contribuições previdenciárias, uma vez que não foram abordadas em sede de embargos à execução, não cabendo inovar em sede de agravo de petição, sob pena de supressão de instância e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 00169-2006-245-01-00-5 - RORcte: Uniao (INSS)\r\n\r\nRcdo: Silvio Tardin da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)], Rcdo: ACA - Casas e Casas Construcoes Ltda [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ACA - Casas e Casas Construcoes Ltda, Rcte Silvio Tardin da Silva\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que o reclamado seja intimado a pagar a diferença de contribuição previdenciária, observada a alíquota de 20% sobre o valor total do acordo homologado, bem como a alíquota de 11% relativa à contribuição do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00187-2006-451-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi\r\n\r\nRcdo: Fabricio Viana Machado [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)], Rcdo: Comercial Tangua Rio Alimentos Ltda [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Comercial Tangua Rio Alimentos Ltda, Rcte Fabricio Viana Machado, União Federal\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00670-2006-264-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao (INSS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ\r\n\r\nRcdo: Renato Andre da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Rcdo: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Onibus Fagundes Ltda., Rcte Renato Andre da Silva, Uniao (INSS)\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00943-2006-411-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao (INSS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ \r\n\r\nRcdo: Padaria Avenida Vila Mar 57 [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)], Rcdo: Joane dos Santos de Mello [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joane dos Santos de Mello, Rcdo Padaria Avenida Vila Mar 57, Rcte Uniao (INSS)\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado.\r\n\r\nProcesso: 01730-2006-246-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao (INSS)\r\n\r\nRcdo: Garcia Distribuidora e Logistica Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Garcia Distribuidora e Logistica Ltda.\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02089-2006-246-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: União (INSS)\r\n\r\nRcdo: Alimentos Nova Geracao Ltda. [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alimentos Nova Geracao Ltda.\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica \"aviso prévio indenizado”.\r\n\r\nId: 555963"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "555855": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00273-2006-302-01-01-2 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : SANDRA MARIA LOBO ( Giordano da Silva Kling RJ131095D), - Embargado : BOGARY CLUBE ( Norma Sueli de Miranda RJ52095D), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00481-2006-322-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Aldo da Silva Lessa Junior (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), HSBC - Bank Brasil S/a ( Olinda Maria Rebello RJ74145D), - Recorrido : Aldo da Silva Lessa Junior ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B), HSBC - Bank Brasil S/A (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - por maioria, vencidos os Desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva e Evandro Pereira Valadão Lopes, não conhecer do recurso por intempestividade. Por via de conseqüência, encontra-se prejudicado o julgamento do recurso adesivo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Falou a Dra. Olímpia Catarina. Presente a Dra. Márcia Prata.////\r\n\r\nProcesso: 00098-2006-201-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Nilson Freitas do Amaral (Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D), - Recorrido : Service Clean Ltda ME (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Municipio de Duque de Caxias A/C Procuradoria Geral do Municipio (Procuradoria Munic de Duque de Caxias), - : - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por NILSON FREITAS DO AMARAL e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo a ocorrência de cerceio de defesa, anular a sentença, determinando-se o retorno dos autos à MM. Vara de origem para regular prosseguimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Manifestação oral do Ministério Público do Trabalho pelo provimento do recurso.////\r\n\r\nProcesso: 01374-2005-301-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Maria de Lourdes do Nascimento Nunes - (Espolio de) (Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D), - Recorrido : Mercedes Bessone - (Espolio de) (Maria Isabel Rodrigues RJ35629D), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, conhecer do recurso interposto por ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO NUNES e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 02265-2004-262-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: EDWALDO CASTRO E SILVA (Marcos Sampaio de Souza RJ119874D), - Recorrido : BANCO ITAU S/A (Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a verba honorária à razão de 15% sobre o valor atualizado da condenação, em favor do Sindicato assistente, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00414-1998-461-01-00-9 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), BANCO ITAU S/A (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D), - Embargado : PAULO ROBERTO DA SILVA COELHO (Marcia Galvao Faria RJ98921D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para prestar esclarecimentos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01572-2004-205-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante: BANCO DO BRASIL S/A (Ricardo Coriolano Carvalho RJ99885D), - Embargado : SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIX FLUMINENSE (Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D), - : - retirar o feito de pauta, tendo em vista a ausência justificada da Relatora./////\r\n\r\nProcesso: 01425-2006-027-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante: Telsul Servicos S.A. (Wagner Lacerda de Matos RJ85939D), Telemar Norte Leste S.A. (Guilherme Borba RJ123282D), - Embargado : Beatriz Fernandes Rodrigues (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TELSUL SERVIÇOS S/A e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. E, por considerá-los protelatórios, aplicar à Embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.//// Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 555855"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "556056": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 01050-2005-035-01-00-5 - EDEbgte: Briza Tiara dos Santos Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Ebgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Briza Tiara dos Santos Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Destinatário(s): Ebgte Briza Tiara dos Santos Ferreira, Ebgdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, de fls.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 556056"
                            ],
                            "556004": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-01583-2007-053-01-00-0 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: , JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS GOMES (Dr. Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB/RJ-139639/d); Recorrido: ZELIAMAR PEIXARIA LTDA - ME.(Dr. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ-52039/d) - “... por unanimidade, negar provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/06/2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 556004"
                            ],
                            "555962": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00177-2006-071-01-00-1(RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SIDNEI BARBOSA DA FONSECA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ-61805/d); Recorridos: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A - UNIBANCO e UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDÊNCIA S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/d) - “... por unanimidade, conhecer os embargos de declaração interpostos pelas partes e dar provimento para: ao do reclamante, sem lhes atribuir efeito modificativo, sanar a omissão apontada para ampliar a condenação da parte ré no pagamento dos reflexos das horas extraordinárias no aviso prévio, na gratificação natalina, nas férias acrescidas do terço constitucional, no FGTS, na multa de 40% e no repouso semanal remunerado; ao da parte ré, prestar esclarecimentos e complementar a prestação jurisdicional, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais.”\r\n\r\nPROC-00775-2006-501-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ACRN COMÉRCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA (Dr. André Soares Travessa - OAB/RJ-93083/d); Recorrido: TATIANA ALVES BRITO GONÇALVES (Dr. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ-74412/d) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\nPROC-00803-2005-064-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: J. BADIM E CIA. (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto - OAB/RJ-73692/d); Recorrido: MARIA HELENA RIBEIRO DA SILVA (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB/RJ-84884/d) - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar a objeção processual de carência de ação e, no mérito, negar provimento ao apelo..”\r\n\r\nPROC-00842-2007-068-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81617/d) e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051/d); Recorrido: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Dr.Rogerio José Pereira Derbly - OAB/RJ-89266/d) - “... por unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos ordinários interpostos pelas rés, tão-somente para reexaminar as seguintes matérias: incompetência absoluta da Justiça do Trabalho; carência de ação, por ilegitimidade ativa e passiva ad causam e por impossibilidade jurídica do pedido; prescrição e reajuste salarial concedido aos empregados da ativa por meio cláusula 4ª do acordo coletivo de 2004/2005 e extensão aos aposentados. Rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC-00902-2006-062-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22019/d); Recorrido: MARCELA DE CARVALHO LOPES (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ-61805/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e não conhecer do recurso na parte em que a recorrente se insurge em face da multa do artigo 467 da CLT, por ausência de interesse recursal, conhecendo-o quanto aos demais aspectos, e, no mérito, dou-lhe parcial provimento tão-somente para determinar que a remuneração da parte autora seja fixada de acordo com a apuração da média das comissões dos últimos 12 meses, observados os valores pagos pela reclamada à empresa constituída pelo autor. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Ministério Público do Trabalho, à DRT, à Caixa Econômica Federal, ao INSS e à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, com cópia da presente, para ciência do que restou decidido.”\r\n\r\nPROC-00929-2005-053-01-01-4 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: JOSÉ CATARINO LEAL (Dr. Sergio Murilo Gomes - OAB/RJ-64420/d); Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35271/d) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte autora, por incorretamente formado.”\r\n\r\nPROC- 01171-2007-064-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/d); Recorridos: RENATO SOARES DE MACEDO (Dr. Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ-94568/d) e TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ-35271/d) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.”\r\n\r\nPROC- 01261-2005-060-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PAULO CESAR BELO DA SILVA (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ-110416/d); Recorrido: RIGOR SEGURANÇA PARTICULAR LTDA, IBEU INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS (Dr. João Bosco de Medeiros Ribeiro - OAB/RJ-11827/d) e DO MINUS ENGENHARIA LTDA.(Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ-35271/d) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do ponto relativo ao pedido de condenação subsidiária da terceira ré e, no mérito, dar-lhe provimento para incluir na condenação o pagamento do valor correspondente às horas extraordinárias, assim consideradas as que ultrapassaram a 8ª diária, do valor correspondente a uma hora diária de intervalo intrajornada, e do adicional noturno, mais as diferenças geradas pela repercussão sobre o aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, repouso semanal remunerado, feriados, FGTS, e indenização correspondente a 40% do montante dos depósitos, corrigido, na forma da orientação contida na Súmula n. 264 do egrégio TST. Para que não haja enriquecimento sem causa, deverão ser deduzidas as parcelas pagas sob os mesmos títulos. Condenar a segunda reclamada de forma subsidiária, a pagar as parcelas pertinentes ao período de 22/01/1998 a julho/02, no qual foi beneficiária da prestação de serviços.”\r\n\r\nPROC-02028-2001-243-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247/d) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa e de intempestividade e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos para manter a respeitável sentença em todos os seus termos, inclusive no que tange às custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/06/2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 555962"
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                            "555667": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso: 00763-2007-301-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcio Antonio Rodrigues dos Santos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)], Ebgdo: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgdo Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de Embargos de Declaração de fls.153/156 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 555667"
                            ],
                            "555824": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma \r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01838-2006-244-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Terezinha Alves Sousa ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), - Recorrido: Tania Maria Lemos Mouco ( William Rodrigues Monnerat RJ92878D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto do vistor, e tendo o Relator reformulado o voto anteriormente proferido, por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.///Processo: 00560-2005-009-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Marcelo Jose da Silva ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Embargado : Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - : - por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte autora, para atribuindo-se-lhes efeito modificativo, sanar a omissão apontada e ampliar a condenação da parte ré ao pagamento de horas extraordinárias com adicional de 50%, bem como das diferenças de repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, até o termo final da vigência do contrato de trabalho que vinculou as demandantes (18.06.2004), tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////Processo: 00915-2006-022-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ana Claudia Fernandes da Silva ( Carlos David Areas Balla RJ127952D ), - Recorrido : Rio Tgi Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. - TGI Friday s ( Heraldo Jubilut Junior SP23812D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele dar parcial provimento, para condenar a reclamada no pagamento da multa prevista no artigo 477, § 6º, ¿b¿, da CLT. Invertem-se os ônus sucumbenciais. Mantidos os valores fixados a título de custas processuais e condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////Processo: 01922-2000-021-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : PEDRO DA SILVA ELIS ( Sidney Barbalho Pinto RJ89430D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento e impor à reclamada o pagamento de multa em favor do reclamante, à razão de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, como se apurar em regular liquidação de sentença, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Falou a Dra. Vanessa Aigner.////Processo: 00613-1999-026-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : ELDETE DOS SANTOS RODRIGUES ( Cid Fernandes de Magalhaes RJ83666D ), - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade,conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela exeqüente, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////Processo: 00745-2007-030-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Wilson de Carvalho Silva ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Presente o Dr. Nivalde Gonçalves.////Processo: 00203-2007-241-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Casa de Saude Santa Rita de Cassia S/C. Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Recorrido : Christian Cesar da Silva Lima ( Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ81374D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele dar provimento parcial para julgar improcedente o pedido contido na alínea a do rol descrito na petição inicial, fl. 05,e excluir da condenação a obrigação de fazer consistente na retificação da CTPS, bem como aquelas relativas às prestações pecuniárias que tenham respaldo no reconhecimento do vínculo em data anterior à anotada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////Processo: 00568-2007-002-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Mario Burgos Rocha ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira Bastos Cunha, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele dar provimento, para julgar improcedente a pretensão autoral. Invertem-se os ônus sucumbenciais, mantendo-se inalterados os valores arbitrados a título de custas e depósito recursal, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Presente a Dra. Vanessa Aigner.////Processo: 00039-2006-441-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - : Lafarge Brasil S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Antonio Dionizio ( Felipe Leite Barros RJ125511D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele negar provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 555824"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00288-2004-004-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: ANA LUCIA DA SILVA LIMA E OUTRO S AB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 090058/D ] ANA LUCIA DA SILVA LIMA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 554315"
                            ],
                            "556096": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00947-2006-043-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Rogério Rodrigues [Adv. Maria da Conceição Vaz Madureira OAB:RJ 085212/D AB:RJ 030397/D ] Rogério Rodrigues: despacho: dê-se vista a parte contraria dos embargos de declaração de fls. 124/126, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01474-2006-051-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Imprinta Express Gráfica Editora Ltda. E OUTRO S AB:RJ 016198/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 016198/D ] Sandra Guimarães de Sá: ciência do despacho: dê-se vista a parte contraria dos embargos de declaração de fls 814/817, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-070-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:SP 152046/D AB:RJ 061805/D AB:SP 152046/D AB:RJ 016162/D ] União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Tatiana Rodrigues Pereira: Despacho: Dê-se vista a parte contraria dos embargos de declaração de fls. 316/320, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 556096"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00894-2003-055-01-00-1 AP (55ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: Uniao Federal (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Agravado: AUGUSTO CESAR BELLO DA CUNHA SODRE (Dr. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ). \"dar provimento parcial ao Recurso Ordinário da União, para determinar que os juros de mora sejam calculados à razão de 0,5% ao mês, a partir de 22/01/2007 - data da sucessão-, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97 (MP n. 2.180-35) c/c artigo 2º da EC 32/01.\"\r\n\r\n01338-2006-033-01-00-8 RO J 128149 D J 128149 D J 071102 D ). \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da União argüida de ofício, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela União, vencido o Juiz Roque Lucarelli Dattoli e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, para deferir o pagamento do salário-família, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\n01646-2004-031-01-00-9 AP (31ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: ROMUALDO CRUZ DA SILVA (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 10186 D ) . \"...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição interposto pela União, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 552715"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 01149-2007-053-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA. (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto - OAB/RJ 73692/D) - Recorrida: SHEYLA DA COSTA OLIVEIRA (Dr. Luiz Carlos Floriano da Costa - OAB/RJ 58188/D) - Às Partes: Despacho de fls. 214: \"... manifestar-se sobre os embargos opostos. Prazo comum de cinco dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 556151"
                            ],
                            "556152": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOProcesso: 00524-2006-342-01-00-5 - RORcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Rcdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rcdo: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Rcdo: Edilmar Vieira Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Destinatário(s): Rcdo Viacao Pinheiral Ltda.Tomar ciência do despacho de fls 197: \"... apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário aforado pelo Município, às fls. 180/3.\" \r\n\r\nId: 556152"
                            ],
                            "556149": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 01163-2007-054-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CARLOS ALBERTO BERNARDO DIAS (Dra. Aparecida Carvalho da Cunha - OAB/RJ 107322/D) - Recorridos: I - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA SURDA (Dr. Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB/RJ 77661/D) e II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 556149"
                            ],
                            "556150": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOProcesso: 01996-2001-003-01-00-3 - EDEbgte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao Ebgdo: ROSANGELA DA SILVA REBELO [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima (OAB: RJ 89100 - D)]Destinatário(s): Ebgdo FUNDACAO OSWALDO CRUZ, Ebgte ROSANGELA DA SILVA REBELO\"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, acolhendo-os, em parte, para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, sanar a omissão constante do v. acórdão e declarar isenta a Fundação agravante do recolhimento das custas, na forma do art. 790-A da CLT.\" \r\n\r\nId: 556150"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "556116": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPAUTA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2008 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5.\r\n\r\nSOMENTE PARA CORRIGIR O ANO DO PROCESSO:\r\n\r\n[89] 00656-2007-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Daniel Vanesson Pereira. Recorrida: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D ).\r\n\r\nNão julgado nesta data, será submetido a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 556116"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "554619": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n000406-2002-025-01-00-3 RO - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ALCIR DE ASSIS NUNES,(Dra. Gilsete Areas de Moraes - OAB/RJ 86.368/D)., Recorridos: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA (-) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro.).”...por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 00775-2006-027-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CECILIA RIBAS DE ALMEIDA VIEIRA (Dr.Leonardo Mello Sayão Cardozo - OAB/RJ 104194/D). Recorrida: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DE REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.( Procuradoria Regional da União - 2ª Região). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitar os do D. Ministério Público do Trabalho e acolher os da reclamante, para adequar a ementa ao julgado e fixar que restaram invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00811-2007-033-01-00-0 RO - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: . COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114606/D), e ALEXANDRE GARCIA DA COSTA (Dr. Tobias Figueira de Mello Neto - OAB/RJ045279/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC. 01086-2004-281-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: VIVO S.A. (Dr. Diego Maldonado RJ 106842/ D ). Recorrido: LUCIANE DE LACERDA TRINDADE PAES (Dr. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ).“..por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por VIVO S.A. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc.Serv.Aux\r\n\r\nId: 554619"
                            ],
                            "554630": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\n00143-2007-301-01-00-1 RRPS Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS)(Procuradoria Geral Federal). Recorrido: VANDERLEI PEREIRA NUNES e TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dra. Liliam Clara Santos Gorges - OAB/RJ 90538/D); TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00158-2007-301-01-00-0 (RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00185-2006-451-01-00-6 (RRPS) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: LEANDRO IZAIAS LOPES (Dr.Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB/RJ 101720/D). COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE OBRA FORTE COOPERFORTE; COMERCIAL TANGUÁ RIO ALIMENTOS LTDA. (Dr. Alexandre Vieira Ramalho - OAB/RJ 88833/D). “....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00194-2007-030-01-00-4(RRPS) -- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISITCA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114606/D). Recorrido: HELIO CARDOZO (Dr. João Lino Pereira - OABR/J 112360/D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895, § 1º, IV da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00268-2007-013-01-00-7 (RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: HOTEIS EMBASSADOR LTDA. (Massa falida de)(Dr. Hermogenes Constancio da Silva - OABR/J 30902/D). Recorrido: LEONILDO DOS RAMOS (Dra. Vania Cristina de Almeida Cabral - oabr/j 83892/D). “...por unanimidade, conehcer do recurso e, no mérito, NEGAR-LEH PROVIMENTO, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895, § 1º, IV da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00561-2005-004-01-00-1 (RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D). Recorrido: JOSÉ HENRIQUE LEITE (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nParquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00800-2007-063-01-00-2 (RRPS)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: WILTON SILVA DE JESUS (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000/D). Recorrido: ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO OS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO. (Dr. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ 1334/B). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Wilton Silva de Jesus e, no mérito, rejeitá-los, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895, § 1º, IV da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01312-2005-045-01-00-9 (RRPS)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: ITALIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Dra. Nivia Machado da Mota - OAB/RJ 108.235/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895, § 1º, IV da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n02074-2006-261-01-00-5 (RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: MASTERDROGSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares - OABR/J 55967/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n02420-2005-451-01-00-3 (RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: VACILENE FERREIRA DE AZEREDO (Dr. Claudio R. dos Santos - OAB/RJ 117557/D). MERCEARIA PRAÇA DO APOLLO LTDA. (Dr. André Antunes -OAB/RJ 77836/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13ª Salário, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n002434-2006-421-01-00-6 (RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO (Dra. Eduardo Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D). ROSELI NICOLAU DA SILVA (Dra. Daiane de Souza Rosa - OAB/RJ 129721/D). ” ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895, § 1º, IV da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n02443-2005-261-01-00-9 (RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D); CONSATEL TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES (Dra. Renata M. de Oliveira - OAB/RJ 39975/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895, § 1º, IV da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n02843-2005-263-01-00-7(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: SUPERMERCEARIA DUTRA MARQUES LTDA. (Dr. Alcirley Moura Borges - OABR/J 95648/D). “... .por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos ermos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 554630"
                            ],
                            "548287": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01062-2006-411-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Marcelo Carvalho Machado ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Recorrido : Engenharia de Telecomunicacoes S/A. - ETE ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Newton Carneiro de Freitas RJ43763D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, reconhecendo a natureza salarial da ajuda de custa, deferir o pedido contido na letra ¿n¿ da inicial, majorado o valor da condenação para R$ 5.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\n-Processo: 00861-2007-461-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Condominio do Edificio Murimar III ( Jose Carlos de Ataide RJ20864D ), - Agravado : Delenil da Paixao ( Edson Gomes Neves RJ85806D ), Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar procedentes os embargos de terceiro, tornando insubsistente a penhora, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nJulieta Milhomem – Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 548287"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "554665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00073-2004-030-01-00-0 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: JORGE AUGUSTO ABRANTES (assistido pelo ilustre advogado Dr. JORGE LUIZ CARVALHO, OAB/RJ - 89.942/D). Embargado: BANCO BRADESCO S/A (assistido pela ilustre advogada Dra. CAMILA VIANNA DA SILVA DE SOUZA PINTO TINOCO, OAB/RJ - 126.061/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\".\r\n\r\n00303-2006-006-01-00-9 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (assistida pelo advogado Dr. LEONAN CALDERADRO FILHO - OAB/RJ 64.823/D). Embargado: MARCELO JOSÉ DE BARROS RÊGO (assistido pelo ilustre advogado ROMÁRIO SILVA DE MELO - OAB/RJ 30.491/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\".\r\n\r\n00586-2007-081-01-00-6 (RO/ED). Redator Designado Desembargador RICARDO AREOSA. Embargantes e Embargados : 1) TIM CELULAR S.A. (assistido pelo ilustre advogado Dr. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49.479/D) e 2) ADELINO NUNES PINTO (assistido pelo ilustre advogado Dr. FERNANDO RIBEIRO COELHO - OAB/RJ 22.105/D ). Aos Embargados: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\" Prazo sucessivo.\r\n\r\n01227-2006-016-01-00-6 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargantes: 1)FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (assistida pelo ilustre advogado Dr. GUILHERME NITZ CAPPI, OAB/RJ - 132.011/D) e 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (assistida pelo ilustre advogado Dr. CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS, OAB/RJ - 82.506/D). Embargado: LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (assistido pelo ilustre advogado Dr. CÉSAR ROMERO VIANNA, OAB/RJ - 33.000/D) . Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01635-2006-203-01-00-8 (RO). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: DOMINGOS COSTA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA S.A. (assistida pelo ilustre advogado Dr. PEDRO DE MEIRA MATTOS - OAB/RJ 111.145/D). Recorrido: EMANUEL PEREIRA CORREIA (assistido pelo ilustre advogado Dr. WILLIANS BELMOND DE MORAES - OAB/RJ 80.250/D). Ao Recorrente: \"Nada a deferir, uma vez que houve a correta publicação em Diário Oficial (certidão de fls. 189), atendendo-se ao disposto no art. 774 da CLT.\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 554665"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "552906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01554-1996-001-01-00-6 - RTRte: CLOVIS DE FREITAS CALDAS [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]Rdo: CIA.ESTADUAL ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte CLOVIS DE FREITAS CALDASMANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO RECEBIDO, EM 05 DIAS. Processo: 01715-2001-001-01-00-0 - RTRte: FERNANDA DE SOUZA ANTUNES [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDA DE SOUZA ANTUNESTOMAR CIENCIA DO OFICIO AS FLS.80. Processo: 00888-2005-001-01-00-4 - RTRte: Wanessa Ramalho Conde [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]Rdo: Stankler Confeccoes Ltda. [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]Destinatário(s): Rte Wanessa Ramalho CondeFALAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. .Processo: 00994-2006-001-01-00-9 - RTRte: Damiao da Rocha Vasconcelos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]Rdo: Kinjecao Auto Center Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]Destinatário(s): Rdo Kinjecao Auto Center Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 01165-2004-001-01-00-1 - RTRte: ROSILDA DE SOUSA VILELA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]Rdo: FABIANA TOLEDO MAIADestinatário(s): Rte ROSILDA DE SOUSA VILELAAPRESENTAR SEUS CÁLCULOS, EM 15 DIAS. Processo: 01022-2005-001-01-00-0 - RTRte: Alba Valeria de Lima Alves [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]Rdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI e OutrosDestinatário(s): Rte Alba Valeria de Lima AlvesREQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. .Processo: 01185-1989-001-01-00-2 - RTRte: NELSON DE SA ASSIS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO DO AUTOR. .Processo: 00827-2005-001-01-00-7 - RTRte: Itatiani Kuster Evangelista [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]Destinatário(s): Rte Itatiani Kuster EvangelistaAPRESENTAR A LIQUIDAÇÃO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARÂMETROS AS FLS.187. Processo: 00857-2007-001-01-00-5 - RTRte: Lucimar de Souza Pereira [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]Destinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Rte Lucimar de Souza PereiraTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 70,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. Processo: 00866-2006-001-01-00-5 - RTRte: Marco Aurelio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rdo Expresso Pegaso Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 00585-2004-001-01-00-0 - RTRte: ANDRE DA CRUZ RODRIGUES SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PARQUES TEMATICOS S/A, Rdo PLARTEMA SERVICOS LTDA, Rdo UNIVERSIDADE ESTACIO DE SAManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 00719-2007-001-01-00-6 - RTRte: Natalia Monteiro de Oliveira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]Rdo: Tucunare e Traira Restaurante Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte Natalia Monteiro de OliveiraAPRESENTAR A LIQUIDAÇÃO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARÂMETROS DE FLS.62. .Processo: 00194-2006-001-01-00-8 - RTRte: Valeria de Souza Lima [Adv. Suely de Araujo Goncalves (OAB: RJ 58896 - D)]Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda.(Massa Falida de)Destinatário(s): Rte Valeria de Souza LimaMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. .Processo: 00241-2006-001-01-00-3 - INDDSPTE: Jeanine Pereira de Souza Serenado [Adv. Sidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 - D)]SPDO: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): SPDO Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOAO RECORRIDO. .Processo: 00262-2006-001-01-00-9 - RTRte: Camila Manzano Cezar [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Camila Manzano Cezar, Rdo Unicard Banco Multiplo SATOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO. Processo: 00335-2005-001-01-00-1 - RTRte: Leonardo Santos da Costa [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Rdo: Escola de Artes e Oficio Marquezine Ltda. [Adv. Felix Conceicao Neto (OAB: RJ 18737 - D)]Destinatário(s): Rdo Escola de Artes e Oficio Marquezine Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 00403-2008-001-01-00-5 - RTRte: Flávia Alves Martins [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]Rdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Flávia Alves MartinsVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO 2o REU. Processo: 00525-2004-001-01-00-8 - RTRte: ROSE MARIA DE SOUZA MARTINS [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]Rdo: CAFE E BAR SILCAR LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROSE MARIA DE SOUZA MARTINSDECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. Processo: 00540-2004-001-01-00-6 - RTRte: ESPOLIO DE MARCOS GAMA GARRIT [Adv. Esther Gomes Quintal (OAB: RJ 38334 - D)]Rdo: AUTO SOCORRO PINHEIRO REBOQUES LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO SOCORRO PINHEIRO REBOQUES LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 00266-2006-001-01-00-7 - RTRte: Renata Alves Paes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU, Rte Renata Alves PaesTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL. Processo: 00176-2002-001-01-00-2 - RTRte: JOSE CARLOS MIRANDA FIGUEIREDO [Adv. Jose Augusto Costa (OAB: RJ 82442 - D)]Rdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (Massa falida de) A/C 3 Liquidante e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS MIRANDA FIGUEIREDOCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIFICAR CERTIDAO DE HABILITAÇÃO EM FALENCIA. Processo: 00119-2003-001-01-00-4 - RTRte: RICARDO FERNANDES SANTOS RAMOS [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]Rdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]Destinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS S/AMANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO AUTOR. Processo: 01125-2006-001-01-00-1 - RTRte: Antonio Jose Guerra das Dores [Adv. Daniella Ferreira do Carmo (OAB: RJ 96303 - D)]Rdo: Sparch Equipamentos Organizacionais Ltda. [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]Destinatário(s): Rdo Sparch Equipamentos Organizacionais Ltda.AO RECORRIDO. .Processo: 01013-2006-001-01-00-0 - RTRte: Andreia Lisboa de Souza [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]Rdo: Francis Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]Destinatário(s): Rte Andreia Lisboa de Souza, Rdo Francis Instituto de Beleza Ltda.TOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS E, NO MÉRITO LHES DEU PROVIMENTO. .Processo: 01203-2005-001-01-00-7 - RTRte: Antonio Carlos Landim [Adv. Rosangela Vieira Coelho (OAB: RJ 49260 - D)]Rdo: Acapulco Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos LandimAO RECORRIDO. Processo: 01139-2006-001-01-00-5 - RTRte: Lucia Costa da Silva [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]Rdo: Hospitalav Servicos e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda. [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospitalav Servicos e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda., Rte Lucia Costa da SilvaTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 60,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. Processo: 01204-1999-001-01-00-2 - RTRte: MARIA ANA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: COLEGIO E CURSO EXPRESSAODestinatário(s): Rte MARIA ANA CONCEICAO DA SILVATER VISTA DO OFICIO DO DETRAN. Processo: 01471-2001-001-01-00-5 - RTRte: PAULO SERGIO TEIXEIRA PERES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO TEIXEIRA PERESAPRESENTAR A LIQUIDAÇÃO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARÂMETROS DE FLS.163. .Processo: 01674-2003-001-01-00-3 - RTRte: WILSON NOGUEIRA DE ARAUJO [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Rdo: EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]Destinatário(s): Rdo EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA, Rte WILSON NOGUEIRA DE ARAUJOVENHAM AS PARTES EM DIA DE AUDIÊNCIA, PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. Processo: 01695-2000-001-01-00-6 - RTRte: ANTONIO ZITO VIEIRA DE SOUSA [Adv. Jose Garcia Menezes Junior (OAB: RJ 5521 - D)]Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDAManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 02013-1999-001-01-00-8 - RTRte: PEDRO DA SILVA BARROS [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PEDRO DA SILVA BARROSAO RECORRIDO. Processo: 01837-2004-001-01-00-9 - RTRte: JORGE DA PENHA PEREIRA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDADestinatário(s): Rte JORGE DA PENHA PEREIRAFORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.36, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 02201-1993-001-01-00-0 - RTRte: Iraina de Carvalho Melo [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/AMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS.680. Processo: 00714-2004-001-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS PREVOT MORAIS DA SILVA [Adv. Elisana Pinto Guedes (OAB: RJ 104066 - D)]Rdo: NOVA RH SP LTDA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado (OAB: RJ 103752 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EXEMONT ENGENHARIA LTDA, Rdo NOVA RH SP LTDA, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 00113-2004-001-01-00-8 - RTRte: GISELE VIVIANE CASEMIRO ZUCCARO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rdo: REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Destinatário(s): Rdo REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDACOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 200,00, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .Processo: 00162-2000-001-01-00-7 - RTRte: JOAO ALVARES LOPES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]Destinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 00319-1998-001-01-00-9 - RTRte: RICARDO DE SOUZA DA SILVA [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]Rdo: SERVICO ESP SEGURANCA VIGIL INTERNA S A SESVIDestinatário(s): Rte RICARDO DE SOUZA DA SILVATER CIENCIA DA SITUAÇÃO FALIMENTAR DA RÉ INFORMADA PELA JUCERJA. .Processo: 00408-1999-001-01-00-6 - RTRte: MIRIECIO MARINHO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]Destinatário(s): Rte MIRIECIO MARINHOCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO. Processo: 01223-2005-001-01-00-8 - RTRte: Catia Maria Freitas Mello [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)]Rdo: Jardim Escola Searom Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]Destinatário(s): Rdo Jardim Escola Searom Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 01268-2000-001-01-00-8 - RTRte: JOSE CARLOS RODRIGUES DE ANCHIETA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Daniela Fernandes Matheus (OAB: RJ 102400 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS RODRIGUES DE ANCHIETADECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. .Processo: 00053-2007-001-01-00-6 - RTRte: Wilson Vila de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Wilson Vila de OliveiraTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBOS OS RECORRENTES. Processo: 00057-2007-001-01-00-4 - RTRte: Luciana Rangel Rebello [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)]Rdo: Paramedica Sociedade Cooperativa de Trabalhos Auxiliares Servico Saude [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luciana Rangel RebelloCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 410,16. Processo: 00459-2006-001-01-00-8 - RTRte: Marcilio Luis de Araujo [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: Condal Churrascaria Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]Destinatário(s): Rdo Condal Churrascaria Ltda., Rte Marcilio Luis de AraujoTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA PROVÊ-LOS. .Processo: 00689-2004-001-01-00-5 - RTRte: EDUVAL GOMES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte EDUVAL GOMES DOS SANTOSTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE RECLAMAÇÃO. CUSTAS DE R$ 320,00, PELA RE. .Processo: 00709-2007-001-01-00-0 - RTRte: Maria de Fatima Monteiro [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Fatima Monteiro, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UnibancoTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 20,00, ÔNUS DA RÉ, SUCUMBENTE. Processo: 00705-2003-001-01-00-9 - RTRte: MYKE STRICKER [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]Rdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIROManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 00942-2006-001-01-00-2 - RTRte: Maria Jose de Moura [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]Rdo: Clodoaldo Cunha Imoveis [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes (OAB: RJ 49895 - D)]Destinatário(s): Rdo Clodoaldo Cunha Imoveis, Rte Maria Jose de MouraTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 400,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. Processo: 00691-2004-001-01-00-4 - RTRte: LEVI GOMES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: ELENITA DO NASCIMENTO BARROS TEL ELETR LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte LEVI GOMESTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.85 QUE INDEFERIU O REQUERIDO EIS QUE NAO ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA RE.VENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO ATUAL DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. Processo: 01333-2005-001-01-00-0 - RTRte: Josiane Barbara Martins [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Area Servico Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Josiane Barbara MartinsAo recorrido. .Processo: 00293-2005-001-01-00-9 - RTRte: Mauro Cesar Lisboa dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Mauro Cesar Lisboa dos SantosVENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 10 DIAS, CONFORME PARÂMETROS DE FLS.209. .Processo: 01647-2002-001-01-00-0 - RTRte: JOAO FRANCISCO DA COSTA FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma doArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 01554-1996-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS DE FREITAS CALDAS [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA.ESTADUAL ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLOVIS DE FREITAS CALDAS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO RECEBIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Processo: 01715-2001-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA DE SOUZA ANTUNES [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFICIO AS FLS.80.\r\n\r\nProcesso: 00888-2005-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wanessa Ramalho Conde [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRdo: Stankler Confeccoes Ltda. [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanessa Ramalho Conde\r\n\r\nFALAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2006-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Damiao da Rocha Vasconcelos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Kinjecao Auto Center Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kinjecao Auto Center Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2004-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSILDA DE SOUSA VILELA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRdo: FABIANA TOLEDO MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILDA DE SOUSA VILELA\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS CÁLCULOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01022-2005-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alba Valeria de Lima Alves [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alba Valeria de Lima Alves\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01185-1989-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NELSON DE SA ASSIS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO DO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2005-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Itatiani Kuster Evangelista [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Itatiani Kuster Evangelista\r\n\r\nAPRESENTAR A LIQUIDAÇÃO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARÂMETROS AS FLS.187. \r\n\r\nProcesso: 00857-2007-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar de Souza Pereira [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Rte Lucimar de Souza Pereira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 70,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProcesso: 00866-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2004-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE DA CRUZ RODRIGUES SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PARQUES TEMATICOS S/A, Rdo PLARTEMA SERVICOS LTDA, Rdo UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2007-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Natalia Monteiro de Oliveira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRdo: Tucunare e Traira Restaurante Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natalia Monteiro de Oliveira\r\n\r\nAPRESENTAR A LIQUIDAÇÃO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARÂMETROS DE FLS.62. .\r\n\r\nProcesso: 00194-2006-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valeria de Souza Lima [Adv. Suely de Araujo Goncalves (OAB: RJ 58896 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria de Souza Lima\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2006-001-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jeanine Pereira de Souza Serenado [Adv. Sidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 - D)]\r\n\r\nSPDO: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2006-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Camila Manzano Cezar [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Camila Manzano Cezar, Rdo Unicard Banco Multiplo SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00335-2005-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Santos da Costa [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola de Artes e Oficio Marquezine Ltda. [Adv. Felix Conceicao Neto (OAB: RJ 18737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola de Artes e Oficio Marquezine Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2008-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flávia Alves Martins [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flávia Alves Martins\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO 2o REU. \r\n\r\nProcesso: 00525-2004-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSE MARIA DE SOUZA MARTINS [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR SILCAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSE MARIA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00540-2004-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MARCOS GAMA GARRIT [Adv. Esther Gomes Quintal (OAB: RJ 38334 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO SOCORRO PINHEIRO REBOQUES LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO SOCORRO PINHEIRO REBOQUES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2006-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renata Alves Paes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU, Rte Renata Alves Paes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL. \r\n\r\nProcesso: 00176-2002-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MIRANDA FIGUEIREDO [Adv. Jose Augusto Costa (OAB: RJ 82442 - D)]\r\n\r\nRdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (Massa falida de) A/C 3 Liquidante e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS MIRANDA FIGUEIREDO\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIFICAR CERTIDAO DE HABILITAÇÃO EM FALENCIA. \r\n\r\nProcesso: 00119-2003-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO FERNANDES SANTOS RAMOS [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01125-2006-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Guerra das Dores [Adv. Daniella Ferreira do Carmo (OAB: RJ 96303 - D)]\r\n\r\nRdo: Sparch Equipamentos Organizacionais Ltda. [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sparch Equipamentos Organizacionais Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 01013-2006-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Lisboa de Souza [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRdo: Francis Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Lisboa de Souza, Rdo Francis Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS E, NO MÉRITO LHES DEU PROVIMENTO. .\r\n\r\nProcesso: 01203-2005-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Landim [Adv. Rosangela Vieira Coelho (OAB: RJ 49260 - D)]\r\n\r\nRdo: Acapulco Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Landim\r\n\r\nAO RECORRIDO.\r\n\r\nProcesso: 01139-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Costa da Silva [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospitalav Servicos e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda. [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospitalav Servicos e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda., Rte Lucia Costa da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 60,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProcesso: 01204-1999-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO E CURSO EXPRESSAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ANA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nProcesso: 01471-2001-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO TEIXEIRA PERES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO TEIXEIRA PERES\r\n\r\nAPRESENTAR A LIQUIDAÇÃO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARÂMETROS DE FLS.163. .\r\n\r\nProcesso: 01674-2003-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILSON NOGUEIRA DE ARAUJO [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA, Rte WILSON NOGUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EM DIA DE AUDIÊNCIA, PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 01695-2000-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ZITO VIEIRA DE SOUSA [Adv. Jose Garcia Menezes Junior (OAB: RJ 5521 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 02013-1999-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DA SILVA BARROS [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO DA SILVA BARROS\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01837-2004-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA PENHA PEREIRA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DA PENHA PEREIRA\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.36, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02201-1993-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Iraina de Carvalho Melo [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS.680. \r\n\r\nProcesso: 00714-2004-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS PREVOT MORAIS DA SILVA [Adv. Elisana Pinto Guedes (OAB: RJ 104066 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA RH SP LTDA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado (OAB: RJ 103752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXEMONT ENGENHARIA LTDA, Rdo NOVA RH SP LTDA, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2004-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GISELE VIVIANE CASEMIRO ZUCCARO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 200,00, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2000-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ALVARES LOPES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00319-1998-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DE SOUZA DA SILVA [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO ESP SEGURANCA VIGIL INTERNA S A SESVI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA DA SITUAÇÃO FALIMENTAR DA RÉ INFORMADA PELA JUCERJA. .\r\n\r\nProcesso: 00408-1999-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MIRIECIO MARINHO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIECIO MARINHO\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01223-2005-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Catia Maria Freitas Mello [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Searom Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim Escola Searom Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01268-2000-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS RODRIGUES DE ANCHIETA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Daniela Fernandes Matheus (OAB: RJ 102400 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS RODRIGUES DE ANCHIETA\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2007-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Vila de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Wilson Vila de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBOS OS RECORRENTES. \r\n\r\nProcesso: 00057-2007-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Rangel Rebello [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)]\r\n\r\nRdo: Paramedica Sociedade Cooperativa de Trabalhos Auxiliares Servico Saude [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Rangel Rebello\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 410,16. \r\n\r\nProcesso: 00459-2006-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcilio Luis de Araujo [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: Condal Churrascaria Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condal Churrascaria Ltda., Rte Marcilio Luis de Araujo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PARA PROVÊ-LOS. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2004-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDUVAL GOMES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte EDUVAL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE RECLAMAÇÃO. CUSTAS DE R$ 320,00, PELA RE. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00709-2007-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Monteiro [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Monteiro, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 20,00, ÔNUS DA RÉ, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProcesso: 00705-2003-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MYKE STRICKER [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nRdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2006-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose de Moura [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRdo: Clodoaldo Cunha Imoveis [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes (OAB: RJ 49895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clodoaldo Cunha Imoveis, Rte Maria Jose de Moura\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 400,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProcesso: 00691-2004-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEVI GOMES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: ELENITA DO NASCIMENTO BARROS TEL ELETR LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEVI GOMES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.85 QUE INDEFERIU O REQUERIDO EIS QUE NAO ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA RE.\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO ATUAL DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01333-2005-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josiane Barbara Martins [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Area Servico Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiane Barbara Martins\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2005-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Cesar Lisboa dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Cesar Lisboa dos Santos\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 10 DIAS, CONFORME PARÂMETROS DE FLS.209. .\r\n\r\nProcesso: 01647-2002-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FRANCISCO DA COSTA FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nId: 552906"
                            ],
                            "552903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01063-2007-001-01-00-9 – RTRte: Ricardo Rodrigues de AlbuquerqueRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.Pelo presente fica m Concreta Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:TOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PRESENTE PROCESSO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01063-2007-001-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Ricardo Rodrigues de Albuquerque\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Concreta Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PRESENTE PROCESSO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552903"
                            ],
                            "552897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/05/2008\r\n\r\n00834-2005-001-01-00-9 RTExequente: Alexander Dias AlvimExecutado: OPS Com.e Represent.Import.e Export.Ltda(N/P ORLANDO PEREIRA DA SILVA),Wilson Sons LogisticaPelo presente fica citado OPS Com.e Represent.Import.e Export.Ltda(N/P ORLANDO PEREIRA DA SILVA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.192,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 30/05/2008\r\n\r\n00834-2005-001-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Alexander Dias Alvim\r\n\r\nExecutado: OPS Com.e Represent.Import.e Export.Ltda(N/P ORLANDO PEREIRA DA SILVA),Wilson Sons Logistica\r\n\r\nPelo presente fica citado OPS Com.e Represent.Import.e Export.Ltda(N/P ORLANDO PEREIRA DA SILVA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.192,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552897"
                            ]
                        }
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                                "Processo: 01797-2003-003-01-00-7 - RTRte: ESTEFENSON EDUARDO PRADO [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]Rdo: ENGESITE TELECOM LTDADestinatário(s): Rte ESTEFENSON EDUARDO PRADOCiencia do oficio de fls.201/351, em 05 dias.Processo: 01886-1996-003-01-00-3 - RTRte: JOSIMAR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: RAPIDO RODASIL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSIMAR SILVA DE OLIVEIRACiencia do oficio de fls.308/309, em 05 dias.Processo: 02600-1992-003-01-00-3 - RTRte: DALVA DA CONSOLACAO BRAGA ALCIDES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDADestinatário(s): Rte DALVA DA CONSOLACAO BRAGA ALCIDESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 01310-2005-003-01-00-8 - RTRte: Sidney Miguez Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Sidney Miguez Ferreira, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 81.928,72(6.920.438,63 TR),sendo R$ 62.400,98 devidos ao rte e R$ 19.527,74 a Receita Federal,sob pena de execucao.Processo: 00554-2001-003-01-00-0 - RTRte: DEBORA TOME BORBA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: CCI COMUNICACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DEBORA TOME BORBACiencia do oficio de fls.207/209, em 05 dias.Processo: 01036-2002-003-01-00-4 - RTRte: FLAVIA MONTEIRO DUARTE PINTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: SP DOOR COMUNICACAO VISUAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FLAVIA MONTEIRO DUARTE PINTOCiencia do oficio de fls.205/211, em 05 dias.Processo: 00691-2006-003-01-00-9 - RTRte: Patricia Geremias Machado [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Ribeira Lima 2000 Calcados e Modas Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]Destinatário(s): Rte Patricia Geremias Machado, Rdo Ribeira Lima 2000 Calcados e Modas Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, as fls.118,devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 1.881,64(159.061,47 TR),sob pena de execucao .Processo: 00394-2006-003-01-00-3 - RTRte: Marcia Pereira Ferreira [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda(Em recuparecao JudicialDestinatário(s): Rte Marcia Pereira FerreiraTomar ciencia do despacho de fls.58, em 30 dias.Processo: 00269-2006-003-01-00-3 - RTRte: Solange Correa Mendes [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias.Processo: 01541-2007-003-01-00-3 - RTRte: Antonia Marta Alves Pereira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Cafe e Bar Luiz Alberto de Catumbi Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]Destinatário(s): Rte Antonia Marta Alves PereiraComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.Processo: 01867-2003-003-01-00-7 - RTRte: FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO ANTONIO AYRES BERGERApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.Processo: 01077-2001-003-01-00-0 - RTRte: LUIZ EDUARDO EMIDIO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ EDUARDO EMIDIOCiencia da peticao juntada as fls.89/93,em 10 dias .Processo: 01424-2002-003-01-00-5 - RTRte: ESPOLIO DE NEILSON VILAR DANTAS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE NEILSON VILAR DANTASTomar ciencia da devolucao da notificacao do socio da re, em 05 dias.Processo: 01390-2006-003-01-00-2 - RTRte: Patricia Damazio Silva Mota [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]Rdo: Igreja Evangelica Livre Sol [Adv. Dircelio da Silva Cruz (OAB: RJ 23689 - D)]Destinatário(s): Rdo Igreja Evangelica Livre Sol, Rte Patricia Damazio Silva MotaCiencia do deposito de fls.90, em 05 dias.Processo: 00711-2003-003-01-00-9 - RTRte: SILVIA BRUNO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rdo: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rte SILVIA BRUNO DE OLIVEIRACiencia do deposito de fls.300,302/304, em 05 dias.Processo: 01229-2007-003-01-00-0 - RTRte: Marcos Aurelio Ferreira de Queiroz [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]Rdo: Executive Service Servicos e Vigias Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]Destinatário(s): Rte Marcos Aurelio Ferreira de QueirozManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias.Processo: 01457-1997-003-01-00-7 - RTRte: ALLAN DOS SANTOS [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]Rdo: FERNANDO NUNES DA COSTA [Adv. Fernando Nunes da Costa (OAB: RJ 41905 - D)]Destinatário(s): Rte ALLAN DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls.153, em 30 dias.Processo: 00272-1998-003-01-00-6 - RTRte: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Isael Cortaz Teixeira (OAB: RJ 31133 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE JOSE DA SILVATomar ciencia do despacho de fls.173, em 30 dias.Processo: 00627-2005-003-01-00-7 - RTRte: Antonio Carlos Martins Bastos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Martins BastosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias.Processo: 00440-2001-003-01-00-0 - RTRte: RICARDO BATISTA GUERRA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]Rdo: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO BATISTA GUERRATomar ciencia do despacho de fls.176, em 30 dias.Processo: 00408-2005-003-01-00-8 - RTRte: Monica Andrade da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Lirol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Destinatário(s): Rte Monica Andrade da SilvaTomar ciencia do despacho de fls.54, em 30 dias.Processo: 00319-2002-003-01-00-9 - RTRte: ENEAS ALEXANDRE FELIPE [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]Rdo: SAPORE D ITALIA RESTARANTE LTDADestinatário(s): Rte ENEAS ALEXANDRE FELIPETomar ciencia do despacho de fls.132, em 30 dias.Processo: 00759-2005-003-01-00-9 - RTRte: Eduardo Cunha Monnerat Solon de Pontes [Adv. Eduardo Clarkson Lebreiro (OAB: RJ 121849 - D)]Rdo: E Financial Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Claudinei Souza Moraes (OAB: RJ 98709 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eduardo Cunha Monnerat Solon de PontesObservar o disposto no item I da promocao de fls.375, em 10 dias.Processo: 00263-2005-003-01-00-5 - RTRte: Valdemir Santos Fiaz [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]Rdo: MPM Service Ltda.Destinatário(s): Rte Valdemir Santos FiazTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias.Processo: 01336-2007-003-01-00-8 - RTRte: Samuel Charelli Neto [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Samuel Charelli NetoTomar ciencia da homolog dos calculos do rte, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao.Processo: 00289-2006-003-01-00-4 - RTRte: Fabiano Salgado de Menezes Campos [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]Rdo: AngloschoolDestinatário(s): Rte Fabiano Salgado de Menezes CamposJuntar aos autos copia dos atos constitutivos do reclamado, em 15 dias.Processo: 01846-2000-003-01-00-9 - RTRte: LEONORA DOS SANTOS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]Rdo: BIZONTE ARTEFATOS DE COUROS LTDADestinatário(s): Rte LEONORA DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 01765-1998-003-01-00-3 - RTRte: JOSE CARLOS SOARES [Adv. Wilza Silva Lavra (OAB: RJ 34982 - D)]Rdo: MAGS INDUSTRIA MECANICA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS SOARESTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias.Processo: 01564-2002-003-01-00-3 - RTRte: ELOISIO JESUINO PENA JUNIOR [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]Rdo: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]Destinatário(s): Rte ELOISIO JESUINO PENA JUNIORCiencia da penhora de fls.342, em 05 dias.Processo: 02203-1999-003-01-00-8 - RTRte: JERONIMO DE CASTRO NETTO [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/AJuntar aos autos os documentos solicitados pelo reclamante, as fls.141, em 15 dias.Processo: 01213-2007-003-01-00-7 - ETEgte: Aurea Benvindo RodriguesEgdo: Ewerton de Abreu Almeida [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]Destinatário(s): Egdo Ewerton de Abreu AlmeidaContraminutar o agravo de peticao, em 08 dias.Processo: 00903-2005-003-01-00-7 - RTRte: Joel Rangel Filho [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]Rdo: American Bank Note Company [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]Destinatário(s): Rdo American Bank Note CompanyManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias.Processo: 01027-2003-003-01-00-4 - RTRte: DANIELE DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]Rdo: LABORATORIO DE ANALISES CENTRO BIOMEDICO e OutrosDestinatário(s): Rte DANIELE DE SOUZA MEDEIROSTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias.Processo: 00565-2002-003-01-00-0 - RTRte: ALBERTO CARVALHO DE LACERDA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO CARVALHO DE LACERDACiencia do oficio de fls.891, em 05 dias.Processo: 00551-2004-003-01-00-9 - RTRte: ROBERTO CARLOS LIMA VIEIRA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/APagar o credito do autor,em 48 horas, sob pena de execucao.Processo: 00628-2002-003-01-00-9 - RTRte: ALCIDES DA SILVA DOMINGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: CENTRO ESCOLAR EDICE PORTELA/COLEGIO EUROPEUDestinatário(s): Rte ALCIDES DA SILVA DOMINGUESTomar ciencia do despacho de fls.170, no prazo de 1 ano.Processo: 00447-2007-003-01-00-7 - RTRte: Jose Fernando Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Fernando SantosApresentar calculos de liquidacao,em 10 dias .Processo: 01661-1995-003-01-00-6 - RTRte: WALTER FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte WALTER FERNANDESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.Processo: 01504-2003-003-01-00-1 - RTRte: NELSON BRAGA FILHO [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte NELSON BRAGA FILHO, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia da homolog dos calculos de fls.140, devendo a reclamadacomprovar o deposito, em 48 horas, do valor R$ 8.961,06(755.988,14 TR), sob pena de execucao.Processo: 00848-2005-003-01-00-5 - RTRte: Jorge Manoel Moreira [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]Rdo: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Rte Jorge Manoel MoreiraTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 10.112,18(852.816,68 TR), sob pena de execucao.Processo: 00325-1985-003-01-00-4 - RTRte: ANTONIO BASILIO DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: CIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMARDestinatário(s): Rcte ANTONIO BASILIO DA SILVATomar ciencia do despacho de fls.403, em 30 dias.Processo: 00227-2006-003-01-00-2 - RTRte: Armando Bezerra da Silva Filho [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]Rdo: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo All Services Cooperativa Ltda., Rte Armando Bezerra da Silva Filho, Rdo Hospital Pro MatreCiencia dos calculos de fls.199,sendo o executado ao deposito das diferencas ainda devidas,em 48 horas,sob pena de execucao .Processo: 00271-2006-003-01-00-2 - RTRte: Levi dos Santos Messias [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]Rdo: Artes Graficas Resende Marques Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]Destinatário(s): Rdo Artes Graficas Resende Marques Ltda., Rte Levi dos Santos MessiasManifestar-se sobre o laudo pericial,em 10 dias sucessivos.Processo: 01162-1996-003-01-00-0 - RTRte: ERCILIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ERCILIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRAAlterar seus calculos,em 10 dias,de acordo com os itens II e III da promocao de fls.434.\r\n\r\nProcesso: 01797-2003-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESTEFENSON EDUARDO PRADO [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGESITE TELECOM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESTEFENSON EDUARDO PRADO\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.201/351, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01886-1996-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSIMAR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO RODASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIMAR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.308/309, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02600-1992-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DALVA DA CONSOLACAO BRAGA ALCIDES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALVA DA CONSOLACAO BRAGA ALCIDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01310-2005-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Miguez Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Miguez Ferreira, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 81.928,72(6.920.438,63 TR),sendo R$ 62.400,98 devidos ao rte e R$ 19.527,74 a Receita Federal,sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00554-2001-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA TOME BORBA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CCI COMUNICACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEBORA TOME BORBA\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.207/209, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01036-2002-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA MONTEIRO DUARTE PINTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: SP DOOR COMUNICACAO VISUAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA MONTEIRO DUARTE PINTO\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.205/211, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00691-2006-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Geremias Machado [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Ribeira Lima 2000 Calcados e Modas Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Geremias Machado, Rdo Ribeira Lima 2000 Calcados e Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, as fls.118,devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.881,64(159.061,47 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00394-2006-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Pereira Ferreira [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda(Em recuparecao Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Pereira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.58, em 30 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00269-2006-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Solange Correa Mendes [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01541-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Marta Alves Pereira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Luiz Alberto de Catumbi Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Marta Alves Pereira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01867-2003-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01077-2001-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ EDUARDO EMIDIO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ EDUARDO EMIDIO\r\n\r\nCiencia da peticao juntada as fls.89/93,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01424-2002-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE NEILSON VILAR DANTAS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE NEILSON VILAR DANTAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao do socio da re, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01390-2006-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Damazio Silva Mota [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Evangelica Livre Sol [Adv. Dircelio da Silva Cruz (OAB: RJ 23689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja Evangelica Livre Sol, Rte Patricia Damazio Silva Mota\r\n\r\nCiencia do deposito de fls.90, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00711-2003-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA BRUNO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rte SILVIA BRUNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia do deposito de fls.300,302/304, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Ferreira de Queiroz [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Servicos e Vigias Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio Ferreira de Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01457-1997-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALLAN DOS SANTOS [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO NUNES DA COSTA [Adv. Fernando Nunes da Costa (OAB: RJ 41905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALLAN DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.153, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00272-1998-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Isael Cortaz Teixeira (OAB: RJ 31133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.173, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00627-2005-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Martins Bastos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Martins Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00440-2001-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO BATISTA GUERRA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO BATISTA GUERRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.176, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00408-2005-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Monica Andrade da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Lirol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.54, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00319-2002-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ENEAS ALEXANDRE FELIPE [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRdo: SAPORE D ITALIA RESTARANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENEAS ALEXANDRE FELIPE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.132, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00759-2005-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Cunha Monnerat Solon de Pontes [Adv. Eduardo Clarkson Lebreiro (OAB: RJ 121849 - D)]\r\n\r\nRdo: E Financial Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Claudinei Souza Moraes (OAB: RJ 98709 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Cunha Monnerat Solon de Pontes\r\n\r\nObservar o disposto no item I da promocao de fls.375, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00263-2005-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir Santos Fiaz [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRdo: MPM Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdemir Santos Fiaz\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01336-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Charelli Neto [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel Charelli Neto\r\n\r\nTomar ciencia da homolog dos calculos do rte, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00289-2006-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Salgado de Menezes Campos [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRdo: Angloschool\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Salgado de Menezes Campos\r\n\r\nJuntar aos autos copia dos atos constitutivos do reclamado, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01846-2000-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEONORA DOS SANTOS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRdo: BIZONTE ARTEFATOS DE COUROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONORA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01765-1998-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS SOARES [Adv. Wilza Silva Lavra (OAB: RJ 34982 - D)]\r\n\r\nRdo: MAGS INDUSTRIA MECANICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01564-2002-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELOISIO JESUINO PENA JUNIOR [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELOISIO JESUINO PENA JUNIOR\r\n\r\nCiencia da penhora de fls.342, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02203-1999-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JERONIMO DE CASTRO NETTO [Adv. Joao Arthur Denegri (OAB: RJ 17300 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos solicitados pelo reclamante, as fls.141, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-003-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Aurea Benvindo Rodrigues\r\n\r\nEgdo: Ewerton de Abreu Almeida [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ewerton de Abreu Almeida\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00903-2005-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joel Rangel Filho [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]\r\n\r\nRdo: American Bank Note Company [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo American Bank Note Company\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01027-2003-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO DE ANALISES CENTRO BIOMEDICO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELE DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00565-2002-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO CARVALHO DE LACERDA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO CARVALHO DE LACERDA\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.891, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00551-2004-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS LIMA VIEIRA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPagar o credito do autor,em 48 horas, sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00628-2002-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDES DA SILVA DOMINGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO ESCOLAR EDICE PORTELA/COLEGIO EUROPEU\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIDES DA SILVA DOMINGUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.170, no prazo de 1 ano.\r\n\r\nProcesso: 00447-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Fernando Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Fernando Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01661-1995-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALTER FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01504-2003-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NELSON BRAGA FILHO [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON BRAGA FILHO, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homolog dos calculos de fls.140, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito, em 48 horas, do valor R$ 8.961,06(755.988,14 TR), sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00848-2005-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Manoel Moreira [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Rte Jorge Manoel Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.112,18(852.816,68 TR), sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00325-1985-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BASILIO DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO BASILIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.403, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00227-2006-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Armando Bezerra da Silva Filho [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRdo: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo All Services Cooperativa Ltda., Rte Armando Bezerra da Silva Filho, Rdo Hospital Pro Matre\r\n\r\nCiencia dos calculos de fls.199,sendo o executado ao deposito das diferencas ainda devidas,em 48 horas,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00271-2006-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Levi dos Santos Messias [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRdo: Artes Graficas Resende Marques Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Artes Graficas Resende Marques Ltda., Rte Levi dos Santos Messias\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial,em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01162-1996-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERCILIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERCILIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nAlterar seus calculos,em 10 dias,de acordo com os itens II e III da promocao de fls.434.\r\n\r\nId: 554233"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "554278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00416-2006-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Carvalho de Castro [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Carvalho de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00034-2004-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPERT SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Rdo: UNIBANCO S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPERT SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Rte LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS TEIXEIRA, Rdo UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2007-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Erica Abade Rodrigues [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Erica Abade Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00233-1997-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ DA SILVA [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ DA SILVA, Rdo NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a adjudicação foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2007-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Figueiredo Paiva [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Figueiredo Paiva, Rdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2006-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tania Regina Ferreira do Amaral [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GPS Tecnologia Ltda., Rte Tania Regina Ferreira do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00370-1999-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA SOUZA DEL GAUDIO [Adv. Ruy Walter D'almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERAMERICAN VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERAMERICAN VIAGENS E TURISMO LTDA, Rte MARCIA SOUZA DEL GAUDIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2007-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juscelino Silva de Palda [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juscelino Silva de Palda, Rdo Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2007-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Ricardo Mendes da Costa [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Servidores do Departamento de Policia Federal no ERJ [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei Ricardo Mendes da Costa, Rdo Sindicato dos Servidores do Departamento de Policia Federal no ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2007-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Delson Jaques de Andrade [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delson Jaques de Andrade, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2002-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE PIRES SANT ANNA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE LA NUIT LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE PIRES SANT ANNA, Rdo RESTAURANTE LA NUIT LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 2 dias,depositar pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00656-2006-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edna Cristina Tiburcio [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: CR Caminha Cabeleireiros [Adv. Antonio Carlos Tadeu Borges dos Reis (OAB: RJ 76185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CR Caminha Cabeleireiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00326-2003-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILTON DE ALMEIDA IBERALDO [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRdo: NIAGARA SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas (OAB: RJ 18221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NIAGARA SA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos emolumentos devidos para a expedição da certidão requerida...em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral,sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2003-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO TEIXEIRA MOREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr.oficial de justiça, bem como dar andamento ao feito.em 30 dias, sob pea de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2000-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DIAS [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRdo: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BELFAM INDUSTRIA COSMETICA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo:10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00447-2007-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Sergio dos Santos [Adv. Ruy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL O GLOBO EMPRESA JORNALISTA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Sergio dos Santos, Rdo JORNAL O GLOBO EMPRESA JORNALISTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2004-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA ALVES DA SILVA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS [Adv. Israel Manoel da Paixao (OAB: RJ 30626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01633-2006-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ananda dos Santos Martins [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Animasom Producoes e Eventos S/C Ltda. [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Animasom Producoes e Eventos S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00383-2005-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco do Nascimento e Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Predserv Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Predserv Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01615-2004-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JACQUELINE DA SILVA FERREIRA [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRdo: CJS EVENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CJS EVENTOS E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01480-1991-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PROVIDENCIA CAVALCANTE CARVALHO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL DE PROC. DE DADOS SERPRO [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA DA PROVIDENCIA CAVALCANTE CARVALHO, Rcdo SERVICO FEDERAL DE PROC. DE DADOS SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, em 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2001-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS SANT ANNA DE ASSIS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva (OAB: RJ 116898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01682-2001-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOE GARCIA SOARES [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE E MERCEARIA CANDIDO MENDES [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACOUGUE E MERCEARIA CANDIDO MENDES, Rte JOE GARCIA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 02dias,depositarsob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01947-1996-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IZAIAS MATOS DE ABREU [Adv. Deodato Mendes Rodrigues (OAB: RJ 88962 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rte IZAIAS MATOS DE ABREU\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 02 dias,depositar,sob pena de execução. RTE: manifestar-se sobre petição de fls.90/93, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00134-2006-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Maria dos Santos [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 554278"
                            ],
                            "554276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00562-2007-004-01-00-8 - RTRte: Jose Tenorio da Mota [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Tenorio da Mota, Rdo Varig Logistica S.A. - Varig Log, Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.Manifestar-se sobre os documentos de fls766/811 em 10 dias sucessivos,permeados por 5. .Processo: 00446-2006-004-01-00-8 - RTRte: Bruna Cristina Araujo Guedes [Adv. Valeria Valle dos Santos (OAB: RJ 127839 - D)]Rdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02108-1993-004-01-00-5 - RTRte: DALVA SOARES PINTO [Adv. Geraldo Costa Bastos (OAB: RJ 29932 - D)]Rdo: SUL AMERICA TERRESTRES MAR E ACID - CIA DE SEG [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]Destinatário(s): Rte DALVA SOARES PINTO, Rdo SUL AMERICA TERRESTRES MAR E ACID - CIA DE SEGTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00529-1995-004-01-00-3 - RTRte: JAYME CARLOS CARNEIRO [Adv. Marcus Vinicios dos Santos (OAB: RJ 43361 - D)]Rdo: DANONE LTDA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]Destinatário(s): Rdo DANONE LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias, sob pena deexecução .Processo: 00073-2001-004-01-00-0 - RTRte: WALMIR FERREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)]Destinatário(s): Rte WALMIR FERREIRARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .Processo: 01657-2006-004-01-00-8 - RTRte: Carlos Fernandes Lins [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Fernandes Lins, Rdo Toesa Service Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01977-1998-004-01-00-7 - RTRte: FELIPE MAGALHAES FRANCO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 05 dias, penadepositar, sob pena de execução .Processo: 01023-2006-004-01-00-5 - RTRte: Jorge Luiz Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]Destinatário(s): Rdo Toesa Service Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias. .Processo: 01896-2001-004-01-00-3 - RTRte: ANTONIO CARLOS XAVIER BARBOSA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS XAVIER BARBOSAComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .Processo: 00808-2001-004-01-00-6 - RTRte: LAERTE CARVALHO MATTAR [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]Rdo: M FAL DE CERVEJARIA PRINCEZA LTDADestinatário(s): Rte LAERTE CARVALHO MATTARComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .Processo: 01377-1998-004-01-00-9 - RTRte: LUIZA MARIA DA CONCEICAO NOWASKI [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZA MARIA DA CONCEICAO NOWASKIComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .Processo: 01315-1999-004-01-00-8 - RTRte: JOSIAS PIMENTA DE MORAES [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rte JOSIAS PIMENTA DE MORAESComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .Processo: 00951-1996-004-01-00-0 - RTRte: MARIA DA GLORIA ELIS DE FIGUEIREDO [Adv. Euclydes Jose Cordovil Filho (OAB: RJ 10334 - D)]Rdo: BAZAR LINE LUCIA LTDA [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA ELIS DE FIGUEIREDOComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .Processo: 00959-1999-004-01-00-9 - RTRte: ANGELA MARIA SANTOS SILVA DE MORAIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDADestinatário(s): Rte ANGELA MARIA SANTOS SILVA DE MO RAISComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .Processo: 01202-1999-004-01-00-2 - RTRte: ANTONIO ALBERTINO DE SANTANA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: MASSAA FALIDA DE GEOTECNICA S/ADestinatário(s): Rte ANTONIO ALBERTINO DE SANTANAComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. ;Processo: 00619-2002-004-01-00-4 - RTRte: RENATO NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RENATO NOGUEIRA DOS SANTOSComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .Processo: 00856-2001-004-01-00-4 - RTRte: VALERIA DE OLIVEIRA VIANA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]Destinatário(s): Rte VALERIA DE OLIVEIRA VIANAComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .Processo: 01249-2002-004-01-00-2 - RTRte: RICARDO MARQUES DE AGUIAR [Adv. Claudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho (OAB: RJ 97509 - D)]Rdo: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDADestinatário(s): Rte RICARDO MARQUES DE AGUIARComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .Processo: 02014-1996-004-01-00-9 - RTRte: CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A IND E COM DE ALIMENTOS [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRAComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .Processo: 00232-1997-004-01-00-0 - RTRte: JORGE OLIMPIO RIBEIRO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/ADestinatário(s): Rte JORGE OLIMPIO RIBEIROComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .Processo: 00959-1996-004-01-00-6 - RTRte: MARCELO AGUIAR DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: RETIFICA VALQUEIRE LTDA ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO AGUIAR DA SILVAComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .Processo: 00180-2001-004-01-00-9 - RTRte: ALEX BAPTISTA DE ARAUJO [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE MERCADO VILLAGE DA PAVUNA LTDADestinatário(s): Rte ALEX BAPTISTA DE ARAUJOComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .Processo: 01584-2001-004-01-00-0 - RTRte: JOSUE GONCALVES SALES [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDADestinatário(s): Rte JOSUE GONCALVES SALESComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .Processo: 01176-1996-004-01-00-0 - RTRte: NORIVAL DE OLIVEIRA DANTAS [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]Rdo: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rte NORIVAL DE OLIVEIRA DANTASComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .Processo: 00312-2002-004-01-00-3 - RTRte: FABIANE HORBERTHA RAMALHO DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: SODINAVA SA [Adv. Shirlei Lemos Terracao (OAB: RJ 105298 - D)]Destinatário(s): Rte FABIANE HORBERTHA RAMALHO DE SOUZAComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .Processo: 02092-2001-004-01-00-1 - RTRte: SUELI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)] e OutrosRdo: MASSA FALIDA DE POCAPO SA SERV VIG E SEGURANCADestinatário(s): Rte SUELI RODRIGUES DA SILVAComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .Processo: 01613-1999-004-01-00-8 - RTRte: CARLOS JOSE TAVARES MARCELINO [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte CARLOS JOSE TAVARES MARCELINOComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .Processo: 00492-1999-004-01-00-7 - RTRte: MARIA DAS DORES DA CONCEICAO VICENTE [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDADestinatário(s): Rte MARIA DAS DORES DA CONCEICAO VICENTEComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2007-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Tenorio da Mota [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Tenorio da Mota, Rdo Varig Logistica S.A. - Varig Log, Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls766/811 em 10 dias sucessivos,permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2006-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bruna Cristina Araujo Guedes [Adv. Valeria Valle dos Santos (OAB: RJ 127839 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02108-1993-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DALVA SOARES PINTO [Adv. Geraldo Costa Bastos (OAB: RJ 29932 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA TERRESTRES MAR E ACID - CIA DE SEG [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALVA SOARES PINTO, Rdo SUL AMERICA TERRESTRES MAR E ACID - CIA DE SEG\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00529-1995-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JAYME CARLOS CARNEIRO [Adv. Marcus Vinicios dos Santos (OAB: RJ 43361 - D)]\r\n\r\nRdo: DANONE LTDA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DANONE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 00073-2001-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALMIR FERREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALMIR FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01657-2006-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Fernandes Lins [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Fernandes Lins, Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01977-1998-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE MAGALHAES FRANCO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 05 dias, pena\r\n\r\ndepositar, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01023-2006-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01896-2001-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS XAVIER BARBOSA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS XAVIER BARBOSA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2001-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LAERTE CARVALHO MATTAR [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRdo: M FAL DE CERVEJARIA PRINCEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAERTE CARVALHO MATTAR\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .\r\n\r\nProcesso: 01377-1998-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZA MARIA DA CONCEICAO NOWASKI [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZA MARIA DA CONCEICAO NOWASKI\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .\r\n\r\nProcesso: 01315-1999-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS PIMENTA DE MORAES [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIAS PIMENTA DE MORAES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .\r\n\r\nProcesso: 00951-1996-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA ELIS DE FIGUEIREDO [Adv. Euclydes Jose Cordovil Filho (OAB: RJ 10334 - D)]\r\n\r\nRdo: BAZAR LINE LUCIA LTDA [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA ELIS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00959-1999-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA SANTOS SILVA DE MORAIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA SANTOS SILVA DE MORAIS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .\r\n\r\nProcesso: 01202-1999-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALBERTINO DE SANTANA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSAA FALIDA DE GEOTECNICA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALBERTINO DE SANTANA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. ;\r\n\r\nProcesso: 00619-2002-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RENATO NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .\r\n\r\nProcesso: 00856-2001-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA DE OLIVEIRA VIANA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2002-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO MARQUES DE AGUIAR [Adv. Claudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho (OAB: RJ 97509 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO MARQUES DE AGUIAR\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .\r\n\r\nProcesso: 02014-1996-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A IND E COM DE ALIMENTOS [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .\r\n\r\nProcesso: 00232-1997-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE OLIMPIO RIBEIRO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE OLIMPIO RIBEIRO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .\r\n\r\nProcesso: 00959-1996-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO AGUIAR DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: RETIFICA VALQUEIRE LTDA ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2001-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEX BAPTISTA DE ARAUJO [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MERCADO VILLAGE DA PAVUNA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX BAPTISTA DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2001-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE GONCALVES SALES [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE GONCALVES SALES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .\r\n\r\nProcesso: 01176-1996-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NORIVAL DE OLIVEIRA DANTAS [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORIVAL DE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2002-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIANE HORBERTHA RAMALHO DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: SODINAVA SA [Adv. Shirlei Lemos Terracao (OAB: RJ 105298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANE HORBERTHA RAMALHO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .\r\n\r\nProcesso: 02092-2001-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SUELI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE POCAPO SA SERV VIG E SEGURANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .\r\n\r\nProcesso: 01613-1999-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE TAVARES MARCELINO [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE TAVARES MARCELINO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .\r\n\r\nProcesso: 00492-1999-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS DORES DA CONCEICAO VICENTE [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS DORES DA CONCEICAO VICENTE\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação de crédito,2ª a 6ª das 10hh as 17 h. .\r\n\r\nId: 554276"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00016-2007-006-01-00-0 – RTRte: Cosme Pereira GoncalvesRdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20203070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00016-2007-006-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Cosme Pereira Goncalves\r\n\r\nRdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552555"
                            ],
                            "552557": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01054-2006-006-01-00-9 – RTRte: Gilvaldo Argolo SilvaRdo: Cleanmax e Conservacao Ltda N/P Marcelo Carneiro da Silva Coelho e OutrosPelo presente fica m Instituto Educacional Cassimiro Guerra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01054-2006-006-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Gilvaldo Argolo Silva\r\n\r\nRdo: Cleanmax e Conservacao Ltda N/P Marcelo Carneiro da Silva Coelho e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cleanmax e Conservacao Ltda N/P Everaldo Felix Pereira, Cleanmax e Conservacao Ltda N/P Marcelo Carneiro da Silva Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2007-006-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Marimar da Silva Braga\r\n\r\nRdo: Instituto Educacional Cassimiro Guerra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Educacional Cassimiro Guerra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552557"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01122-2006-006-01-00-0 - RTRte: Elisangela de Oliveira Azevedo [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]Rdo: Frigorifico Miss Universo [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]Destinatário(s): Rte Elisangela de Oliveira AzevedoApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00209-2006-006-01-00-0 - RTRte: Isabel Cristina de Aguiar Silva [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]Rdo: Edson Franco [Adv. Antonio Carlos Santos Albano (OAB: RJ 76433 - D)]Destinatário(s): Rte Isabel Cristina de Aguiar SilvaTomar ciência do R. despacho de fls. 35. Indique o exequente meios de prosseguir com a execução.Processo: 01054-2006-006-01-00-9 - RTRte: Gilvaldo Argolo Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]Rdo: Cleanmax e Conservacao Ltda N/P Marcelo Carneiro da Silva Coelho e OutrosDestinatário(s): Rte Gilvaldo Argolo SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 02233-1999-006-01-00-3 - RTRte: ANTONIO DA SILVA ARAUJO [Adv. Ocozias Lessa (OAB: RJ 112705 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 01911-2001-006-01-00-6 - RTRte: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte RAIMUNDO NONATO DE SOUZAAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .Processo: 01397-2007-006-01-00-4 - RTRte: Yolanda de Almeida [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sarah Bueno (OAB: RJ 37073 - D)]Destinatário(s): Rte Yolanda de AlmeidaTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.Prazo de 08 (oito) dias. .Processo: 00248-2005-006-01-00-6 - RTRte: Bianca Antunes Leite dos Santos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: TV Omega Ltda. [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]Destinatário(s): Rte Bianca Antunes Leite dos SantosAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .Processo: 00767-2004-006-01-00-3 - RTRte: SERGIO AMENDOLA DE SA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]Rdo: ESCALAGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO AMENDOLA DE SAAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .Processo: 00791-1994-006-01-00-0 - RTRte: IRACEMA MORETTI DIAS RIBEIRO [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]Rdo: CENTRO ARTISTICO E RECREATIVO ESQUILINHO [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte IRACEMA MORETTI DIAS RIBEIROTomar ciência do R. despacho de fls. 202. Venha a autora com a cópia do RGI.Processo: 00319-2007-006-01-00-2 - RTRte: Edgard Eloy Cesar [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]Rdo: Bomba Luza Mister Limpo Dona Limpa e Limpinho Ltda.Destinatário(s): Rte Edgard Eloy CesarTomar ciência do R. despacho de fls. 54. Venha o requerente com o nome completo da administradora.Processo: 00213-2006-006-01-00-8 - RTRte: Delmo Gadelha Santos [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Delmo Gadelha Santos Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .Processo: 00206-1997-006-01-00-4 - RTRte: TANIA SANTOS [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]Rdo: BONSAI COMESTIVEIS FINOS LTDA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]Destinatário(s): Rte TANIA SANTOS Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .Processo: 00200-2005-006-01-00-8 - RTRte: Vanessa dos Santos [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]Rdo: Centro Educacional Carrossel das Neves Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]Destinatário(s): Rte Vanessa dos Santos Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .Processo: 00155-1998-006-01-00-1 - RTRte: AURELINA CLEMIRES SOUZA E SILVA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]Rdo: PANIFICACAO BOM JESUS DE VIGARIO GERAL LTDA [Adv. Sonia Maria da Costa Alves (OAB: RJ 34407 - D)]Destinatário(s): Rte AURELINA CLEMIRES SOUZA E SILVADê-se ciência ao exequente. .Processo: 00127-2007-006-01-00-6 - RTRte: Sergio Magalhaes Gianetto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Sergio Magalhaes GianettoDê-se ciência as partes. Esclarecimentos Sr. Perito. Processo: 00124-2005-006-01-00-0 - RTRte: Maria Lucia Almeida Neves [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]Rdo: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Lucia Almeida Neves Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .Processo: 00123-1996-006-01-00-4 - RTRte: JOAO JOSE VALLE FARIAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO JOSE VALLE FARIASDê-se ciência ao exequente. (fls. 714 e seguintes).Processo: 00027-1998-006-01-00-8 - RTRte: LISETE DA SILVA [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]Rdo: MALHARIA VENCEDOR S A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LISETE DA SILVA Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .Processo: 00004-2006-006-01-00-4 - RTRte: Anderson Pereira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Pereira da Silva Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .Processo: 02174-1991-006-01-00-6 - RTRte: ANTONIO CARLOS DAMASCENO DE PINHO [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: EUROLEASE SA ARRENDAMENTO MERCANTIL [Adv. Soniarlei Vieira Leite (OAB: RJ 69341 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DAMASCENO DE PINHOTomar ciência do R. despacho de fls. 361. Diga o autor sobre a presente, em 05 dias, valendo o silencio como concordância.Processo: 01976-2000-006-01-00-0 - RTRte: THADEU PEDRO SAMPAIO ASSIS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: ROSH ADM DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte THADEU PEDRO SAMPAIO ASSISTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 01801-1987-006-01-00-5 - RTRte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)] e OutrosRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFIC RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE AQUILINO, Rte PAULO ROBERTO DE OLIVEIRATomar ciência do R. despacho de fls. 868. Tendo em vista a devolução das notificações dos reclamantes, intime-se o patrono para que forneça os respectivos endereços, em 10 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01695-2006-006-01-00-3 - RTRte: Fernando Pereira de Oliveira [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]Rdo: Refrigerantes Convencao Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]Destinatário(s): Rdo Refrigerantes Convencao Ltda.Venha a reclamada com o endereço da Sra. Adriana da Silva Barbosa, (petição de fls. 57). Processo: 01664-2001-006-01-00-8 - RTRte: CLERIVALDO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRALDestinatário(s): Rte CLERIVALDO DE OLIVEIRA CARVALHODê-se ciência ao exequente. (fls. 257 e seguintes).Processo: 01625-2004-006-01-00-3 - RTRte: CLAUDIA MENDES DE ARAUJO [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]Rdo: MARIA HELENA GONZALES CURTY [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA MENDES DE ARAUJOIndicar meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 01122-2006-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela de Oliveira Azevedo [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigorifico Miss Universo [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela de Oliveira Azevedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina de Aguiar Silva [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRdo: Edson Franco [Adv. Antonio Carlos Santos Albano (OAB: RJ 76433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Cristina de Aguiar Silva\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 35. Indique o exequente meios de prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 01054-2006-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilvaldo Argolo Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRdo: Cleanmax e Conservacao Ltda N/P Marcelo Carneiro da Silva Coelho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilvaldo Argolo Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02233-1999-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DA SILVA ARAUJO [Adv. Ocozias Lessa (OAB: RJ 112705 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01911-2001-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO NONATO DE SOUZA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01397-2007-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Yolanda de Almeida [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sarah Bueno (OAB: RJ 37073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Yolanda de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2005-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Antunes Leite dos Santos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: TV Omega Ltda. [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Antunes Leite dos Santos\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2004-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO AMENDOLA DE SA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCALAGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO AMENDOLA DE SA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00791-1994-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IRACEMA MORETTI DIAS RIBEIRO [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO ARTISTICO E RECREATIVO ESQUILINHO [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRACEMA MORETTI DIAS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 202. Venha a autora com a cópia do RGI.\r\n\r\nProcesso: 00319-2007-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edgard Eloy Cesar [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: Bomba Luza Mister Limpo Dona Limpa e Limpinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edgard Eloy Cesar\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 54. Venha o requerente com o nome completo da administradora.\r\n\r\nProcesso: 00213-2006-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Delmo Gadelha Santos [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delmo Gadelha Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00206-1997-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TANIA SANTOS [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRdo: BONSAI COMESTIVEIS FINOS LTDA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2005-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa dos Santos [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Carrossel das Neves Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00155-1998-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AURELINA CLEMIRES SOUZA E SILVA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO BOM JESUS DE VIGARIO GERAL LTDA [Adv. Sonia Maria da Costa Alves (OAB: RJ 34407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURELINA CLEMIRES SOUZA E SILVA\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2007-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Magalhaes Gianetto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Sergio Magalhaes Gianetto\r\n\r\nDê-se ciência as partes. Esclarecimentos Sr. Perito. \r\n\r\nProcesso: 00124-2005-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Almeida Neves [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Almeida Neves\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00123-1996-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JOSE VALLE FARIAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO JOSE VALLE FARIAS\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. (fls. 714 e seguintes).\r\n\r\nProcesso: 00027-1998-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LISETE DA SILVA [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nRdo: MALHARIA VENCEDOR S A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LISETE DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2006-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Pereira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Pereira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 02174-1991-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DAMASCENO DE PINHO [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: EUROLEASE SA ARRENDAMENTO MERCANTIL [Adv. Soniarlei Vieira Leite (OAB: RJ 69341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DAMASCENO DE PINHO\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 361. Diga o autor sobre a presente, em 05 dias, valendo o silencio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 01976-2000-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: THADEU PEDRO SAMPAIO ASSIS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSH ADM DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THADEU PEDRO SAMPAIO ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01801-1987-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFIC RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AQUILINO, Rte PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 868. Tendo em vista a devolução das notificações dos reclamantes, intime-se o patrono para que forneça os respectivos endereços, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01695-2006-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Pereira de Oliveira [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrigerantes Convencao Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Refrigerantes Convencao Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o endereço da Sra. Adriana da Silva Barbosa, (petição de fls. 57). \r\n\r\nProcesso: 01664-2001-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLERIVALDO DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLERIVALDO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. (fls. 257 e seguintes).\r\n\r\nProcesso: 01625-2004-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MENDES DE ARAUJO [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA HELENA GONZALES CURTY [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA MENDES DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 552564"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00213-2008-008-01-00-2 – RTRte: Luclesio Gomes SantanaRdo: Procivilis Projetos e Construcoes Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Procivilis Projetos e Construcoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. AUDIENCIA DIA 28/07/2008 AS 09:20H.Processo: 01443-2007-008-01-00-8 – RTRte: Karla Regina RezendeRdo: Cooperativa Trabalh. Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. - COOTRAM e OutrosO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Trabalh. Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. AUDIENCIA DIA 19/08/2008 AS 09:50H.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00213-2008-008-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Luclesio Gomes Santana\r\n\r\nRdo: Procivilis Projetos e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Procivilis Projetos e Construcoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIENCIA DIA 28/07/2008 AS 09:20H.\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-008-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Karla Regina Rezende\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trabalh. Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Trabalh. Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIENCIA DIA 19/08/2008 AS 09:50H.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555522"
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                            "555525": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01412-2006-008-01-00-6 – RTRte: Antonio Rodrigues Leite NetoRdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. MEPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.174. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01412-2006-008-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Rodrigues Leite Neto\r\n\r\nRdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n.Serve o presente edital para dar ciencia aos socios MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA e JULIO CESAR CIRINO VILAO da presente execucao referente ao credito do reclamante, em 5 dias. Poderao manifestar-se acerca de sua indicacao para prosseguimento da execucao e, ainda, oferecerem pagamento ou indicarem bens livres e desembaracados, capazes de satisfazer o credito exequendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica da executada e, por via de consequencia, passarem a integrar o polo passivo da relacao processual, respondendo, pessoalmente, pelo debito, suscetivel, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves do convenio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01320-1998-008-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DA SILVA LIMA\r\n\r\nRdo: ASAHI DO BRASIL REPRODUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ASAHI DO BRASIL REPRODUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciencia aos socios SHINZO WAKAYAMA e TOMIZO MAEKAWA da presente execucao, devendo indicar bens livres e desembaracados da empresa re' capazes de satisfazer o credito exequente ou proceder ao pagamento do mesmo, sob pena de execucao de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2006-008-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Viviane Moraes Fernandes\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.174. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555525"
                            ],
                            "555556": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "OITAVA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista, requerida por SAMI DAVI FERREIRA MOREIRA em face ESPOLIO DE WILSON DE CARVALHO ALVES, representado por sua esposa JOCINEA DA COSTA ALVES e seus filhos AILSON DA COSTA ALVES, CHRISTINA MICHELLI COSTA ALVES e MILIAN ALVES DA ROCHA. (ADVOGADOS. JORGE SCHMIDT CAMARA OAB/RJ 7206 e NILZA VEILLARD REIS OAB/RJ 82.612), na forma abaixo:- Processo. 01631-1992-008-01-00-9. A Doutora DALVA MACEDO, Juíza do Trabalho na Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente aos Representantes Legal do Espolio, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 27/06/2008 e 11/07/2008, sempre às 16:00 horas, na Rua do Lavradio, 132 - 1ª Andar, Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado às fls. 226, avaliado em 14/06/1999 por: R$ 20.000,00 (vinte mil reais),e reavaliado as fls. 238 em 02/08/2005 por. R$ 26.000,00, atualizado nesta data em, R$ 29.578,66 (vinte e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos), equivalente a 16.200,38 ufirs, constituído pelo: Apartamento 103, do bloco XL, da Rua Leocádio de Figueiredo nº 360, com a fração ideal do terreno de 0,278.- De acordo com certidão do 4º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº 91.444, pertence ao Wilson de Carvalho Alves e s/mulher Jocinea da Costa Alves, penhorado ao Reclamante.- Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 0963388-4.- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de quinze dias, mediante a caução de 30 % do lanço, conforme art. 690 do CPC, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição. Ciente ainda que o imóvel supramencionado será apregoado na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional.- Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital.- Rio de Janeiro/RJ, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (Eneida Cardoso Saraiva Leite), Diretora de Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-\r\n\r\nId: 555556"
                            ],
                            "555530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01435-2006-008-01-00-0 - RTRte: Domingos Silva Alves [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]Rdo: Lar Construcoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Domingos Silva AlvesManifestar-se sobre o oficio de fls.190 do Registro Civil de Pessoas Juridicas. Prazo 10 dias. .Processo: 01429-1999-008-01-00-3 - RTRte: DILZA SALOMAO PIMENTA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Rdo: BETRICIA BOUTIQUE E CABELEREIRO LTDA ME [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DILZA SALOMAO PIMENTADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01428-2006-008-01-01-1 - CSRte: Ricardo Soares Dias [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: Shadow Participacoes Empreendimentos Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Shadow Participacoes Empreendimentos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.85. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.reclamada.Processo: 01422-2001-008-01-00-7 - RTRte: EDEMIR DE AZEVEDO [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]Rdo: RETIFICA REIMS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDEMIR DE AZEVEDOManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.134, em 10 dias. .Processo: 01420-1999-008-01-00-2 - RTRte: DAISY MARIA SILVA FONSECA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METROManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.329. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 01416-2006-008-01-00-4 - RTRte: Lindalvo de Lima Meneses [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Destinatário(s): Rte Lindalvo de Lima MenesesApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01381-1999-008-01-00-3 - RTRte: JORGE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: LABONELLE [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE DE SOUZA OLIVEIRAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.210, em 10 dias. .Processo: 01409-2007-008-01-00-3 - RTRte: Aurora Ferreira Esteves [Adv. Delso Santos Rodrigues Junior (OAB: RJ 135303 - D)]Rdo: Clinica Doutor Manoel Bermanzon [Adv. Selma Fiszon Bermanzon (OAB: RJ 75592 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica Doutor Manoel BermanzonContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.49, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01364-2005-008-01-00-5 - RTRte: Josinete Coelho Machado Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Jose Carlos Janechine GouveiaDestinatário(s): Rte Josinete Coelho Machado LimaFornecer o endereco atual do reclamado. Prazo 10 dias.Processo: 01363-2005-008-01-00-0 - RTRte: Valeria Cristina Silva Lopes [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Rdo: Pioneira Atendimento Domiciliar em Saude Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Destinatário(s): Rte Valeria Cristina Silva LopesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.76. Prazo 10 dias.Processo: 01341-2006-008-01-00-1 - RTRte: Deyse da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Miga´s Central Cabeleireiros Ltda. Me. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Destinatário(s): Rdo Miga´s Central Cabeleireiros Ltda. Me.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.144. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 01335-2003-008-01-00-1 - RTRte: JOSE DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC SADestinatário(s): Rte JOSE DIAS DE OLIVEIRARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.75. Prazo 10 dias.Processo: 01315-2007-008-01-00-4 - RTRte: Nildair Torqueti [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 - D)]Rdo: Sergen Servicos de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]Destinatário(s): Rdo Sergen Servicos de Engenharia S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.75, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01315-1998-008-01-00-2 - RTRte: JOAO BATISTA VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: PIZZARIA RESTAURANTE CHOPINHO DE OLARIA LTDA [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]Destinatário(s): Rdo PIZZARIA RESTAURANTE CHOPINHO DE OLARIA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.212. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 01312-2007-008-01-00-0 - RTRte: Marcelo Rodrigues SilvaRdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]Destinatário(s): Rdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.52, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01307-1993-008-01-00-1 - RTRte: ESPOLIO DE ADERSON BELARMINO BISPO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS S/A [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ADERSON BELARMINO BISPODar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01301-2002-008-01-00-6 - RTRte: LUCIANA MARIA BARBOSA FARIA [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIANA MARIA BARBOSA FARIADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01299-2001-008-01-00-4 - RTRte: ISRAEL SANT ANNA DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: OTAM ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ISRAEL SANT ANNA DOS SANTOSTomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda dos socios da reclamada em 5 dias. .Processo: 01295-2004-008-01-00-9 - RTRte: ILMA DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]Rdo: ANIMUS CONSULENDI INFORMACOES FORENSE LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]Destinatário(s): Rte ILMA DA SILVADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01290-2004-008-01-00-6 - RTRte: JOSEANE ABREU BROCHADO [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: HABITAT CENTRO INTEGRADO DA INFANCIA LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]Destinatário(s): Rte JOSEANE ABREU BROCHADOManifestar-se sobre peticao de fls.132, em 10 dias. .Processo: 01290-2003-008-01-00-5 - RTRte: FLOR DE LIZ MOREIRA SANTOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]Rdo: DULCELINA JONES LIMA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Destinatário(s): Rte FLOR DE LIZ MOREIRA SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.122, em 10 dias. .Processo: 01289-2006-008-01-00-3 - RTRte: Viviane Moraes Fernandes [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao mde fls.174. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a. Reclamada.Processo: 01287-2005-008-01-00-3 - RTRte: Roseli Antonelli [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Roseli AntonelliManifestar-se sobre o oficio de fls.149, em 10 dias. .Processo: 01287-2006-008-01-00-4 - RTRte: Erick Pereira Marques [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]Rdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Erick Pereira MarquesManifestar-se sobre peticao da 2a.Reclamada (com proposta de acordo) as fls.191. Prazo 10 dias.Processo: 01273-2000-008-01-00-5 - RTRte: RENATO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.233. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada.Processo: 00480-1992-008-01-00-1 - RTRte: LUIZ REIXACH [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]Rdo: COTTON CLUB DIST.E MANUFATURA ROUPAS(+6) [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ REIXACHManifestar-se sobre o oficio de fls.391 do DETRAN-RJ. Prazo 10 dias.Processo: 01493-2000-008-01-00-9 - RTRte: MARIA LUZIA DA COSTA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: CONTE CONSERVACAO TECNICA DE IMOVEIS LTDADestinatário(s): Rte MARIA LUZIA DA COSTAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.197, em 10 dias. .Processo: 01490-2006-008-01-00-0 - RTRte: Maria Luiza Ferreira Espinha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Contra-arrazoar o recurso adesivo de fls.589, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01490-2007-008-01-00-1 - RTRte: Fernando Soares da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]Rdo: Seprof Prestadora de Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Fernando Soares da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias.Processo: 01481-1998-008-01-00-9 - RTRte: ROBSON DA SILVA PINTO [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]Rdo: FABIANO DE CRISTO MARTINS PINTODestinatário(s): Rte ROBSON DA SILVA PINTODar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01468-2002-008-01-00-7 - RTRte: INALDO DE JESUS CASTRO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]Destinatário(s): Rte INALDO DE JESUS CASTROManifestar-se sobre o oficio de fls.201 do Registro Civil de Pessoas Juridicas, em 10 dias. .Processo: 01465-2005-008-01-00-6 - INDDSPTE: Simone Ferreira Falcao [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]SPDO: Credicard S.A. Administradora Cartoes de Credito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]Destinatário(s): SPDO Credicard S.A. Administradora Cartoes de CreditoTomar ciencia do deferimento de dilacao do prazo por 15 dias para manifestar-se sobre o laudo pericial. .Processo: 01458-1992-008-01-00-9 - RTRte: DAMIAO LOPES DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]Rdo: TANTI ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DAMIAO LOPES DA SILVADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01456-2006-008-01-00-6 - RTRte: Fernanda Cunha Miranda [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]Rdo: Centro Educacional Maia Machado Ltda. [Adv. Ricardo Elias Silva dos Santos (OAB: RJ 138307 - D)]Destinatário(s): Rte Fernanda Cunha MirandaRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos de fls.115, em 10 dias. .Processo: 01450-2007-008-01-00-0 - RTRte: Edvaldo Pereira de Oliveira [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]Rdo: Helena Beldeman [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]Destinatário(s): Rte Edvaldo Pereira de OliveiraTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto (fls.55). Prazo 8 dias.Processo: 01448-2004-008-01-00-8 - RTRte: SELMO PECANHA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Rdo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]Destinatário(s): Rte SELMO PECANHAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.63. Prazo 10 dias.Processo: 01439-2001-008-01-00-4 - RTRte: MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: CONSERVADORA FORCA DO ORIENTE LTDA [Adv. Jose Olavo dos Santos (OAB: RJ 68603 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.140, em 10 dias. .Processo: 00008-2005-008-01-00-4 - RTRte: Valdenir de Souza Moraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Americam Express do Brasil Tempo Ltda.Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao de fls.325. Em caso dimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. OBS: Atualizar seu endereco junto ao Distribuidor, com urgencia.Processo: 01421-2004-008-01-00-5 - RTRte: JORGE LUIZ DA COSTA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA COSTAAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .Processo: 01605-2004-008-01-00-5 - RTRte: ALBERTO NARCISO FILHO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVICOS LTDA [Adv. Alessandra Villa Real Martins (OAB: RJ 142645 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALBERTO NARCISO FILHOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.228, em 10 dias. .Processo: 01607-2004-008-01-00-4 - RTRte: ANDRE RAMOS LESSA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: BR S SERVICOS EXPRESSOS LTDA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE RAMOS LESSAEsclarecer o requerido as fls.88, tendo em vista o termo de acordo de fls.84/85. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01435-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Domingos Silva Alves [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: Lar Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Domingos Silva Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.190 do Registro Civil de Pessoas Juridicas. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01429-1999-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DILZA SALOMAO PIMENTA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: BETRICIA BOUTIQUE E CABELEREIRO LTDA ME [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILZA SALOMAO PIMENTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2006-008-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: Ricardo Soares Dias [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: Shadow Participacoes Empreendimentos Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Shadow Participacoes Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.85. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01422-2001-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDEMIR DE AZEVEDO [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRdo: RETIFICA REIMS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDEMIR DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.134, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01420-1999-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DAISY MARIA SILVA FONSECA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.329. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01416-2006-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lindalvo de Lima Meneses [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lindalvo de Lima Meneses\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01381-1999-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: LABONELLE [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.210, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01409-2007-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aurora Ferreira Esteves [Adv. Delso Santos Rodrigues Junior (OAB: RJ 135303 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Doutor Manoel Bermanzon [Adv. Selma Fiszon Bermanzon (OAB: RJ 75592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Doutor Manoel Bermanzon\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.49, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01364-2005-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josinete Coelho Machado Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Carlos Janechine Gouveia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josinete Coelho Machado Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual do reclamado. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01363-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Cristina Silva Lopes [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: Pioneira Atendimento Domiciliar em Saude Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Cristina Silva Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.76. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01341-2006-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Deyse da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Miga´s Central Cabeleireiros Ltda. Me. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Miga´s Central Cabeleireiros Ltda. Me.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.144. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01335-2003-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.75. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01315-2007-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nildair Torqueti [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergen Servicos de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sergen Servicos de Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.75, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01315-1998-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: PIZZARIA RESTAURANTE CHOPINHO DE OLARIA LTDA [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PIZZARIA RESTAURANTE CHOPINHO DE OLARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.212. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01312-2007-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Rodrigues Silva\r\n\r\nRdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.52, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01307-1993-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ADERSON BELARMINO BISPO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS S/A [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ADERSON BELARMINO BISPO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2002-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA MARIA BARBOSA FARIA [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA MARIA BARBOSA FARIA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2001-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ISRAEL SANT ANNA DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: OTAM ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISRAEL SANT ANNA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda dos socios da reclamada em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2004-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ILMA DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: ANIMUS CONSULENDI INFORMACOES FORENSE LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILMA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2004-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSEANE ABREU BROCHADO [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: HABITAT CENTRO INTEGRADO DA INFANCIA LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEANE ABREU BROCHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.132, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2003-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FLOR DE LIZ MOREIRA SANTOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRdo: DULCELINA JONES LIMA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLOR DE LIZ MOREIRA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.122, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2006-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Moraes Fernandes [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao mde fls.174. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a. Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01287-2005-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roseli Antonelli [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roseli Antonelli\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.149, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2006-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Erick Pereira Marques [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erick Pereira Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da 2a.Reclamada (com proposta de acordo) as fls.191. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01273-2000-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.233. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00480-1992-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ REIXACH [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: COTTON CLUB DIST.E MANUFATURA ROUPAS(+6) [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ REIXACH\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.391 do DETRAN-RJ. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01493-2000-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUZIA DA COSTA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTE CONSERVACAO TECNICA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUZIA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.197, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza Ferreira Espinha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo de fls.589, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01490-2007-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Soares da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRdo: Seprof Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Soares da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01481-1998-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DA SILVA PINTO [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRdo: FABIANO DE CRISTO MARTINS PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON DA SILVA PINTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01468-2002-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: INALDO DE JESUS CASTRO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INALDO DE JESUS CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.201 do Registro Civil de Pessoas Juridicas, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2005-008-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Simone Ferreira Falcao [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nSPDO: Credicard S.A. Administradora Cartoes de Credito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Credicard S.A. Administradora Cartoes de Credito\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de dilacao do prazo por 15 dias para manifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 01458-1992-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO LOPES DA SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: TANTI ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO LOPES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01456-2006-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Cunha Miranda [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Maia Machado Ltda. [Adv. Ricardo Elias Silva dos Santos (OAB: RJ 138307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Cunha Miranda\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls.115, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2007-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Pereira de Oliveira [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRdo: Helena Beldeman [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto (fls.55). Prazo 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01448-2004-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SELMO PECANHA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMO PECANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.63. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01439-2001-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FORCA DO ORIENTE LTDA [Adv. Jose Olavo dos Santos (OAB: RJ 68603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.140, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2005-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valdenir de Souza Moraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Americam Express do Brasil Tempo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao de fls.325. Em caso dimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. OBS: Atualizar seu endereco junto ao Distribuidor, com urgencia.\r\n\r\nProcesso: 01421-2004-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DA COSTA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA COSTA\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01605-2004-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO NARCISO FILHO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVICOS LTDA [Adv. Alessandra Villa Real Martins (OAB: RJ 142645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO NARCISO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.228, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2004-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE RAMOS LESSA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: BR S SERVICOS EXPRESSOS LTDA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE RAMOS LESSA\r\n\r\nEsclarecer o requerido as fls.88, tendo em vista o termo de acordo de fls.84/85. Prazo 10 dias.\r\n\r\nId: 555530"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 21/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00018-2008-010-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Marcio Domingos\r\n\r\nRdo: Sheds Brasil Ar Montagens e Manutencao de Dutos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sheds Brasil Ar Montagens e Manutencao de Dutos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543101"
                            ],
                            "543102": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 21/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01049-2004-010-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: GENILSON DE ANDRADE ROSA\r\n\r\nRdo: COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.575,74, equivalentes a 471.032,1966 IDTRs. As partes, inclusive, da garantia da execucao, para fins do art. 884 da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 543102"
                            ],
                            "554483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02077-1999-010-01-00-0 - RTRte: JOSE ALUISIO CAMPOS MONTEIRO [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]Rdo: TS TOWNER REFRIGERACAO LTDA [Adv. Ricardo da Silva Tinoco (OAB: RJ 75972 - D)]Destinatário(s): Rdo TS TOWNER REFRIGERACAO LTDATomar ciencia do bloqueio de fl.92, efetuado via Bacen Jud. R$ 345,84 .Processo: 01794-1990-010-01-00-6 - RTRte: JOEL DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Rte: ANTONIO DE PADUA MARTINS DA SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Rte: CARLOS MAGNO RODRIGUES [Adv. Eliezer Gomes (OAB: RJ 2103 - A)], Rte: ZOZIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)], Rte: GILSON BOSQUILHA RAMOS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Rte: HUMPHREY FERNANDES DA CUNHA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Rte: JOSE RENATO FARINHA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE RENATO FARINHATomar ciencia da decisao de fl.1628 .Processo: 02260-1997-010-01-00-3 - RTRte: VALERIA REGINA CAMPOS ZOLIO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte VALERIA REGINA CAMPOS ZOLIOTomar ciencia do despacho de fl.373. .Processo: 00262-2008-010-01-00-1 - RTRte: Luis Carlos Pereira Reis [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]Rdo: Prime Printers Editora e Grafica Ltda., Rdo: Prime Fotolito Digital e Grafica Ltda.Destinatário(s): Rte Luis Carlos Pereira ReisFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus sociosno prazo de 10 dias, pena de extincao .Processo: 00252-2006-010-01-00-4 - RTRte: Leandro Santos Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Santos SilvaA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valoresapresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendotodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seustotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAOAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DAPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NASECRETARIA DA VARA.D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o totalatualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacaopelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. .Processo: 01043-2002-010-01-00-4 - RTRte: MARIA DO SOCORRO PEREIRA TORRES [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: PROSEP SA SERV ESPECIAIS E PROTECAO S.A-PROTECAO E TRANSP DE VALORES [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DO SOCORRO PEREIRA TORRES, Rdo PROSEP SA SERV ESPECIAIS E PROTECAO S.A-PROTECAO E TRANSP DE VALORES, Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDATomar ciencia do despacho de fl.468. .Processo: 01077-2006-010-01-00-2 - RTRte: Rossana Miranda Pontes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]Destinatário(s): Rte Rossana Miranda Pontes, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01077-2006-010-01-00-2 - RTRte: Rossana Miranda Pontes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]Destinatário(s): Rte Rossana Miranda Pontes, Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00975-2006-010-01-00-3 - RTRte: Jadir de Souza Azeredo [Adv. Ricardo Micheloni da Silva (OAB: RJ 66597 - D)]Rdo: Loewstein Brasil Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Rdo: Distrion II Industria e Comercio Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)], Rdo: FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]Destinatário(s): Rdo Distrion II Industria e Comercio Ltda., Rdo FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS, Rte Jadir de Souza Azeredo, Rdo Loewstein Brasil Ltda.Homologo os acordo de fls.182/182 para que produza os seus legais efeitos. .Processo: 01545-2005-010-01-00-8 - RTRte: Tania Lucia de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Tania Lucia de SouzaManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 diassucessivos, com intervalo de 5 dias. .Processo: 01618-2005-010-01-00-1 - RTRte: Ranulfo Araujo Pina [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Banco Itau [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Rdo: MPM Service Ltda.Destinatário(s): Rdo Banco Itau, Rte Ranulfo Araujo PinaTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor R$ 74.829,24Processo: 00627-2004-010-01-00-4 - RTRte: LELIO BRAZIELLAS MADURO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central, Rte LELIO BRAZIELLAS MADUROTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor de R$ 19.236,96Processo: 00762-2003-010-01-00-9 - RTRte: LUIZ CLAUDIO COSTA FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRALTomar ciencia do despacho de fl. 206. .Processo: 00836-2006-010-01-00-0 - RTRte: Flavio da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]Destinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de JaneiroTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor R$ 4.179,88Processo: 00930-2006-010-01-00-9 - RTRte: Silvio Bessa Adiala [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte Silvio Bessa AdialaFornecer endereco atual e correto do reclamante,no prazo de 05 dias .Processo: 00250-2001-010-01-00-0 - RTRte: MARIA ADELAIDE DOS SANTOS MARTINS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Rte: MARILDA REGINA FERREIRA SOPHIA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 64868 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ADELAIDE DOS SANTOS MARTINS, Rte MARILDA REGINA FERREIRA SOPHIAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, noprazo de 10 dias. .Processo: 00801-2007-010-01-00-1 - RTRte: Lidiane Nasdcimento Torres [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S.A., Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda.Destinatário(s): Rte Lidiane Nasdcimento TorresTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00395-2008-010-01-00-8 - RTRte: Engênio Dionisio da Silva [Adv. Ana Lucia de Jesus (OAB: RJ 126827 - D)]Rdo: Hotel Ambassador (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte Engênio Dionisio da SilvaFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus sociosno prazo de 10 dias, pena de extincao .Processo: 00958-2007-010-01-00-7 - RTRte: Luciano Amandula Fernandes Ferreira [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]Rdo: Condominio do Shopping Center da Barra, Rdo: Frugoni Servicos Ltda., Rdo: FRUGONE SERVIÇOS LTDA A/C SOCIA CRISTIANE SIQUEIRA MATTOSDestinatário(s): Rte Luciano Amandula Fernandes FerreiraFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus sociosno prazo de 10 dias, sob pena de extincao .Processo: 00168-2008-010-01-00-2 - RTRte: Nilo Cesar Alves Martins [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Rdo: Fundacao Rubem Berta, Rdo: Varig Logistica S.A., Rdo: VRG Linhas Aereas S.A., Rdo: Volo do Brasil S.A.Destinatário(s): Rte Nilo Cesar Alves MartinsFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus sociosno prazo de 10 dias, sob pena de extincao .Processo: 00846-2004-010-01-00-3 - RTRte: KATIA MARIA MOREIRA DA FRANCA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDAToma ciencia do bloqueio efetutado via Bacen Jud, R$ 600,00 .Processo: 00890-2006-010-01-00-5 - RTRte: Rodrigo Pinheiro da Silva [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]Rdo: Tradicao S.A. Credito Imobiliario [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)]Destinatário(s): Rdo Tradicao S.A. Credito ImobiliarioManifestar-se sobre peticao de fl. 58 INSSProcesso: 00995-2004-010-01-00-2 - RTRte: ELIZIANE MESQUITA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: NANDA LAVANDERIA E TINTURARIA LTDADestinatário(s): Rte ELIZIANE MESQUITA DA SILVAComprovar o recolhimento dos emolumentos para expedicao da certidao requerida (DARF cod. 81,68 - R$ 5,53) .\r\n\r\nProcesso: 02077-1999-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALUISIO CAMPOS MONTEIRO [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRdo: TS TOWNER REFRIGERACAO LTDA [Adv. Ricardo da Silva Tinoco (OAB: RJ 75972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TS TOWNER REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de fl.92, efetuado via Bacen Jud. R$ 345,84 .\r\n\r\nProcesso: 01794-1990-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOEL DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Rte: ANTONIO DE PADUA MARTINS DA SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Rte: CARLOS MAGNO RODRIGUES [Adv. Eliezer Gomes (OAB: RJ 2103 - A)], Rte: ZOZIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)], Rte: GILSON BOSQUILHA RAMOS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Rte: HUMPHREY FERNANDES DA CUNHA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Rte: JOSE RENATO FARINHA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RENATO FARINHA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl.1628 .\r\n\r\nProcesso: 02260-1997-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA REGINA CAMPOS ZOLIO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA REGINA CAMPOS ZOLIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.373. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2008-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Pereira Reis [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRdo: Prime Printers Editora e Grafica Ltda., Rdo: Prime Fotolito Digital e Grafica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Pereira Reis\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias, pena de extincao .\r\n\r\nProcesso: 00252-2006-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Santos Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Santos Silva\r\n\r\nA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores\r\n\r\napresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo\r\n\r\ntodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus\r\n\r\ntotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO\r\n\r\nAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS\r\n\r\n(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,\r\n\r\ncaput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI\r\n\r\n8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS\r\n\r\n, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA\r\n\r\nPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nD) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total\r\n\r\natualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao\r\n\r\npelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2002-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO SOCORRO PEREIRA TORRES [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: PROSEP SA SERV ESPECIAIS E PROTECAO S.A-PROTECAO E TRANSP DE VALORES [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO SOCORRO PEREIRA TORRES, Rdo PROSEP SA SERV ESPECIAIS E PROTECAO S.A-PROTECAO E TRANSP DE VALORES, Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.468. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2006-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rossana Miranda Pontes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rossana Miranda Pontes, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2006-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rossana Miranda Pontes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rossana Miranda Pontes, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00975-2006-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jadir de Souza Azeredo [Adv. Ricardo Micheloni da Silva (OAB: RJ 66597 - D)]\r\n\r\nRdo: Loewstein Brasil Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Rdo: Distrion II Industria e Comercio Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)], Rdo: FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distrion II Industria e Comercio Ltda., Rdo FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS, Rte Jadir de Souza Azeredo, Rdo Loewstein Brasil Ltda.\r\n\r\nHomologo os acordo de fls.182/182 para que produza os seus legais efeitos. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2005-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tania Lucia de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Tania Lucia de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com intervalo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2005-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ranulfo Araujo Pina [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Rdo: MPM Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau, Rte Ranulfo Araujo Pina\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor R$ 74.829,24\r\n\r\nProcesso: 00627-2004-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LELIO BRAZIELLAS MADURO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central, Rte LELIO BRAZIELLAS MADURO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor de R$ 19.236,96\r\n\r\nProcesso: 00762-2003-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO COSTA FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 206. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor R$ 4.179,88\r\n\r\nProcesso: 00930-2006-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Bessa Adiala [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Bessa Adiala\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamante,\r\n\r\nno prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00250-2001-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ADELAIDE DOS SANTOS MARTINS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Rte: MARILDA REGINA FERREIRA SOPHIA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 64868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ADELAIDE DOS SANTOS MARTINS, Rte MARILDA REGINA FERREIRA SOPHIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2007-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lidiane Nasdcimento Torres [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A., Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidiane Nasdcimento Torres\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2008-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Engênio Dionisio da Silva [Adv. Ana Lucia de Jesus (OAB: RJ 126827 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Ambassador (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Engênio Dionisio da Silva\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias, pena de extincao .\r\n\r\nProcesso: 00958-2007-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Amandula Fernandes Ferreira [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Shopping Center da Barra, Rdo: Frugoni Servicos Ltda., Rdo: FRUGONE SERVIÇOS LTDA A/C SOCIA CRISTIANE SIQUEIRA MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Amandula Fernandes Ferreira\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias, sob pena de extincao .\r\n\r\nProcesso: 00168-2008-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nilo Cesar Alves Martins [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Rdo: Fundacao Rubem Berta, Rdo: Varig Logistica S.A., Rdo: VRG Linhas Aereas S.A., Rdo: Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilo Cesar Alves Martins\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias, sob pena de extincao .\r\n\r\nProcesso: 00846-2004-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: KATIA MARIA MOREIRA DA FRANCA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nToma ciencia do bloqueio efetutado via Bacen Jud, R$ 600,00 .\r\n\r\nProcesso: 00890-2006-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Pinheiro da Silva [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicao S.A. Credito Imobiliario [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tradicao S.A. Credito Imobiliario\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 58 INSS\r\n\r\nProcesso: 00995-2004-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIZIANE MESQUITA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: NANDA LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZIANE MESQUITA DA SILVA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos para expedicao da certidao requerida (DARF cod. 81,68 - R$ 5,53) .\r\n\r\nId: 554483"
                            ],
                            "555632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00315-2006-010-01-00-2 - RTRte: Luiz Carlos Almeida Domingues [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transp. de Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Almeida DominguesDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca. .Processo: 01079-2004-010-01-00-0 - RTRte: ROBERVAL ALEXANDRE BARBOSA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]Rdo: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Edson Baldoino Junior (OAB: SP 162589 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERVAL ALEXANDRE BARBOSADevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .Processo: 01742-2003-010-01-00-5 - RTRte: JORGE TOPINI [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]Rdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo SOUZA CRUZ S/ADevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .Processo: 01103-2006-010-01-00-2 - RTRte: Vera Lucia Francisco Gil [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]Rdo: M.W. Barroso Silk Screen Ltda - (Massa Falida) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Destinatário(s): Rte Vera Lucia Francisco GilDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .Processo: 00977-2004-010-01-00-0 - RTRte: JORIVAN MATIAS DA SILVA [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAV MERCURIO [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]Destinatário(s): Rte JORIVAN MATIAS DA SILVADevolver os autos, em 48 hs. sob pena de busca. .Processo: 01648-2005-010-01-00-8 - RTRte: Elso Liduino [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva (OAB: RJ 97276 - D)]Rdo: Solution Fiber do Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Elso LiduinoDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .Processo: 00048-2007-010-01-00-4 - ACOAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Reu: Auto Posto IV Centenario Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]Destinatário(s): Reu Auto Posto IV Centenario Ltda.Devolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .Processo: 00862-2003-010-01-00-5 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE JESUS [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]Rdo: NAVELE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE JESUSDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .Processo: 00175-2004-010-01-00-0 - RTRte: SERGIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]Rdo: ADASC REFEICOES COLETIVAS LTDA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO LUIZ DE SOUZADevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .Processo: 00555-2005-010-01-00-6 - RTRte: Patricia Sampaio Rocha [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]Rdo: Basic Town Roupas Ltda. [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]Destinatário(s): Rte Patricia Sampaio RochaDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca. .Processo: 00555-2005-010-01-00-6 - RTRte: Patricia Sampaio Rocha [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]Rdo: Basic Town Roupas Ltda. [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]Destinatário(s): Rte Patricia Sampaio RochaDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .Processo: 00814-2006-010-01-00-0 - RTRte: Vanderlei Eugenio Ferreira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Mayvel Embalagens e Papelao Ltda. [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]Destinatário(s): Rte Vanderlei Eugenio FerreiraDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .Processo: 00008-2003-010-01-00-9 - RTRte: ALEXANDER DE MELO PEIXOTO [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Rdo: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDER DE MELO PEIXOTODevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .Processo: 01007-2004-010-01-00-2 - RTRte: JONAS DA SILVA DEMANI [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRALDestinatário(s): Rte JONAS DA SILVA DEMANIDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .Processo: 00276-2003-010-01-00-0 - RTRte: LEILA ALVES DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]Rdo: MONTE SHASTA COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LEILA ALVES DA SILVADevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .Processo: 01580-2003-010-01-00-5 - RTRte: LUCIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANO PEREIRA DA SILVADevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .Processo: 00021-2003-010-01-00-8 - RTRte: NAZILDA DELFINO FIRMINO [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]Rdo: FUNDACAO DARCY RIBEIRO [Adv. Maria Adelaide de Castro Fragoso (OAB: RJ 22936 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NAZILDA DELFINO FIRMINODevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .Processo: 01709-2006-010-01-00-8 - RTRte: Rosemary Lima de Sousa [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]Rdo: Centro de Educacao Montessoriana de Primeiro Grau Ltda.Destinatário(s): Rte Rosemary Lima de SousaDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .Processo: 00688-2006-010-01-00-3 - RTRte: Telma Maria da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]Rdo: Lidia Maria Braga [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]Destinatário(s): Rte Telma Maria da SilvaDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .Processo: 01039-2005-010-01-00-9 - RTRte: Valneide Alves Brandao [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]Rdo: Semedo e Ventura Ltda.Destinatário(s): Rte Valneide Alves BrandaoDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .Processo: 01143-2006-010-01-00-4 - AJRqte: Landy Azevedo Borges [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]Rqdo: Caixa Economica Federal - CEFDestinatário(s): Rqte Landy Azevedo BorgesDevolver os autos em 48 hs, sob pena de busca .Processo: 00807-2007-010-01-00-9 - RTRte: Isabela Martins Gomes [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]Rdo: C e M Faltz Mercearia e OutrosDestinatário(s): Rte Isabela Martins GomesDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .Processo: 01121-2003-010-01-00-1 - RTRte: WALDYR NASCIMENTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: SOC TEC INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte WALDYR NASCIMENTODevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .Processo: 00472-2007-010-01-00-9 - RTRte: Diego da Silva Rosa [Adv. Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 - D)]Rdo: Farmacia Parque Alvorada 2003 Ltda.Destinatário(s): Rte Diego da Silva RosaDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .Processo: 01344-2004-010-01-00-0 - RTRte: MARIA APARECIDA DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]Rdo: QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDADestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DE SOUZA DE OLIVEIRADevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .Processo: 01667-2002-010-01-00-1 - RTRte: CORIOLANO BARROS DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rte CORIOLANO BARROS DA SILVADevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .Processo: 00748-2006-010-01-00-8 - RTRte: Wilson Cordeiro Machado [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]Rdo: London Servicos de Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Wilson Cordeiro MachadoDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .Processo: 01310-2004-010-01-00-5 - RTRte: RUTH SOUZA DA COSTA BARROS [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]Destinatário(s): Rte RUTH SOUZA DA COSTA BARROSDevolver autos, em 48 hs, sob pena de busca .Processo: 00445-2006-010-01-01-8 - CSRte: Valdemir Ferreira da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Valdemir Ferreira da SilvaDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .Processo: 01409-2003-010-01-00-6 - RTRte: MARCELO LUIZ MOTTA DE CARVALHO [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/ADestinatário(s): Rte MARCELO LUIZ MOTTA DE CARVALHODevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .Processo: 01627-2002-010-01-00-0 - RTRte: ROBERTA OLIVEIRA TADDEUCCI [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]Rdo: SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTA OLIVEIRA TADDEUCCIDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .Processo: 00670-2002-010-01-00-8 - RTRte: ANTONIA ALVES DE LIMA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]Rdo: ESPOLIO DE DANILO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIA ALVES DE LIMADevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .Processo: 00732-2007-010-01-00-6 - RTRte: Bruno Lopes Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Bruno Lopes PereiraDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca. .Processo: 00028-2005-010-01-00-1 - RTRte: Cristiana da Conceicao Gomes [Adv. Cristiana da Conceicao Gomes (OAB: RJ 135041 - D)]Rdo: RWA Cobrancas Mercantis S/C Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Cristiana da Conceicao GomesDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca. .Processo: 01455-2006-010-01-00-8 - RTRte: Ivan Oliveira dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Atelier de Merchandising Ltda.Destinatário(s): Rte Ivan Oliveira dos SantosDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .Processo: 00129-2004-010-01-00-1 - RTRte: LUIS CARLOS BELMIRO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS CARLOS BELMIRODevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .Processo: 01410-2003-010-01-00-0 - RTRte: HELIO RIBEIRO PAES LEME [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .Processo: 01631-2006-010-01-00-1 - RTRte: Jonas de Souza Araujo [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Jonas de Souza AraujoDevolver os autos, em autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nProcesso: 00315-2006-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Almeida Domingues [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transp. de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Almeida Domingues\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2004-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERVAL ALEXANDRE BARBOSA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRdo: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Edson Baldoino Junior (OAB: SP 162589 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERVAL ALEXANDRE BARBOSA\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nProcesso: 01742-2003-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE TOPINI [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nProcesso: 01103-2006-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Francisco Gil [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: M.W. Barroso Silk Screen Ltda - (Massa Falida) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Francisco Gil\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nProcesso: 00977-2004-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORIVAN MATIAS DA SILVA [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAV MERCURIO [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORIVAN MATIAS DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs. sob pena de busca. .\r\n\r\nProcesso: 01648-2005-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elso Liduino [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva (OAB: RJ 97276 - D)]\r\n\r\nRdo: Solution Fiber do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elso Liduino\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nProcesso: 00048-2007-010-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nReu: Auto Posto IV Centenario Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Auto Posto IV Centenario Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nProcesso: 00862-2003-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE JESUS [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRdo: NAVELE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE JESUS\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nProcesso: 00175-2004-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: ADASC REFEICOES COLETIVAS LTDA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nProcesso: 00555-2005-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Sampaio Rocha [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRdo: Basic Town Roupas Ltda. [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Sampaio Rocha\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2005-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Sampaio Rocha [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRdo: Basic Town Roupas Ltda. [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Sampaio Rocha\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nProcesso: 00814-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Eugenio Ferreira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Mayvel Embalagens e Papelao Ltda. [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderlei Eugenio Ferreira\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nProcesso: 00008-2003-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER DE MELO PEIXOTO [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDER DE MELO PEIXOTO\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nProcesso: 01007-2004-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JONAS DA SILVA DEMANI [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAS DA SILVA DEMANI\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nProcesso: 00276-2003-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEILA ALVES DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTE SHASTA COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA ALVES DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nProcesso: 01580-2003-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nProcesso: 00021-2003-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NAZILDA DELFINO FIRMINO [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DARCY RIBEIRO [Adv. Maria Adelaide de Castro Fragoso (OAB: RJ 22936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAZILDA DELFINO FIRMINO\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nProcesso: 01709-2006-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary Lima de Sousa [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Educacao Montessoriana de Primeiro Grau Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemary Lima de Sousa\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nProcesso: 00688-2006-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Telma Maria da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRdo: Lidia Maria Braga [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Telma Maria da Silva\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nProcesso: 01039-2005-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valneide Alves Brandao [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nRdo: Semedo e Ventura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valneide Alves Brandao\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nProcesso: 01143-2006-010-01-00-4 - AJ\r\n\r\nRqte: Landy Azevedo Borges [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Landy Azevedo Borges\r\n\r\nDevolver os autos em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nProcesso: 00807-2007-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Isabela Martins Gomes [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRdo: C e M Faltz Mercearia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabela Martins Gomes\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nProcesso: 01121-2003-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALDYR NASCIMENTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: SOC TEC INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDYR NASCIMENTO\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nProcesso: 00472-2007-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Diego da Silva Rosa [Adv. Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Parque Alvorada 2003 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego da Silva Rosa\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nProcesso: 01344-2004-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nProcesso: 01667-2002-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CORIOLANO BARROS DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CORIOLANO BARROS DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nProcesso: 00748-2006-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Cordeiro Machado [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: London Servicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Cordeiro Machado\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nProcesso: 01310-2004-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RUTH SOUZA DA COSTA BARROS [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUTH SOUZA DA COSTA BARROS\r\n\r\nDevolver autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nProcesso: 00445-2006-010-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: Valdemir Ferreira da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdemir Ferreira da Silva\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nProcesso: 01409-2003-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LUIZ MOTTA DE CARVALHO [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO LUIZ MOTTA DE CARVALHO\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nProcesso: 01627-2002-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA OLIVEIRA TADDEUCCI [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTA OLIVEIRA TADDEUCCI\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nProcesso: 00670-2002-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA ALVES DE LIMA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE DANILO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA ALVES DE LIMA\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nQuebra Processo: 00732-2007-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Lopes Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Lopes Pereira\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2005-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiana da Conceicao Gomes [Adv. Cristiana da Conceicao Gomes (OAB: RJ 135041 - D)]\r\n\r\nRdo: RWA Cobrancas Mercantis S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiana da Conceicao Gomes\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2006-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Oliveira dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Atelier de Merchandising Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Oliveira dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nProcesso: 00129-2004-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS BELMIRO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS BELMIRO\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nProcesso: 01410-2003-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELIO RIBEIRO PAES LEME [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nProcesso: 01631-2006-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jonas de Souza Araujo [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas de Souza Araujo\r\n\r\nDevolver os autos, em autos, em 48 hs, sob pena de busca .\r\n\r\nId: 555632"
                            ],
                            "543100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00950-2005-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Soraya Xavier de Lima Costa [Adv. Octavio Argentino Filho (OAB: RJ 118964 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreendimentos e Participacoes Penha Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Soraya Xavier de Lima Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.106: \"Ciencia ao reclamante\".\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Salete da Silva [Adv. Marcelo do Nascimento Reis (OAB: RJ 112591 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Povoa de Lanhoso Ltda. ME [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Salete da Silva, Rdo Panificacao Povoa de Lanhoso Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01629-2003-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALD DIOGO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALD DIOGO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, adequados ao julgado, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00134-2004-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO DOS SANTOS ALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento, sem baixa, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00258-2007-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Susana de Carvalho Aguiar [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Monica de Salles Lima [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Monica de Salles Lima, Rte Susana de Carvalho Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.380,73 equivalentes a 792.950,3912 IDTRs. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00397-2006-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Alves de Oliveira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Napoli Restaurante Ltda. [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Napoli Restaurante Ltda., Rte Joao Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 34.143,06, equivalentes a 2.890.378,6277 IDTRs. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00444-2006-010-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Luiz Pereira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nSPDO: Condominio do Edificio Botucatu [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Condominio do Edificio Botucatu, SPTE Luiz Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 285: \"As partes, em 10 dias sucessivos permeados, por 03 dias, conforme fl. 281\".\r\n\r\nProcesso: 00422-2004-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAILSON MAURICIO MOREIRA SILVA [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRdo: SYNOVATE BRASIL LTDA [Adv. Rogerio de Almeida Silva (OAB: SP 134309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAILSON MAURICIO MOREIRA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, adequados ao julgado, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00448-2005-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denise Anchieta dos Santos Ferreira [Adv. Sergio Perrini Bodart (OAB: RJ 47776 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Preparatorio Atlas [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Curso Preparatorio Atlas, Rte Denise Anchieta dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 23.384,72 equivalentes a 1.981.139,7642 IDTRs. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00471-2006-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Sulamita Costa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Contact Seres Solucoes em Atendimento e Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Sulamita Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 231 Diga a reclamante, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 00699-1996-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON RIBEIRO MARTINS [Adv. Jacintho Silva de Castro (OAB: RJ 32472 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte NELSON RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 21.267,94 equivalentes a 1.911.942,86 IDTRs. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00034-2007-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Augusto Pereira Fortunato [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Guanabara Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Guanabara Ltda., Rte Luiz Augusto Pereira Fortunato\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 20.665,66 equivalentes a 1.742.850,6611 IDTRs. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 01059-2005-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Analice dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Analice dos Santos, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 48.790,83 equivalentes a 4.133.531,3508 IDTRs. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 01049-2004-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GENILSON DE ANDRADE ROSA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, Rte GENILSON DE ANDRADE ROSA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.575,74, equivalentes a 471.032,1966 IDTRs. As partes, inclusive, da garantia da execucao, para fins do art. 884 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00765-2007-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edleuza Jose da Silva [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edleuza Jose da Silva, Rdo Organizacao Beni Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2006-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Santos de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Copa Frutti Comercio de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Santos de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, bem como fornecer o atual e correto endereco da reclamada e/ou socios, sob pena de extinção do feito sem resolucao do merito.\r\n\r\nQuebra Processo: 01151-2003-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY ALMEIDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 82: \"Ao autor para comprovar a propriedade do imovel indicado a fls. 82\".\r\n\r\nProcesso: 00999-2004-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALUISIO MENDONCA DA SILVA [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: VIATEC LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALUISIO MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 00916-2005-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alcelia da Silva Moraes [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRdo: Abrapia Associacao Bras. Multipr. de Protecao Infancia e Adolescencia [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcelia da Silva Moraes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.172,v: Atente a exequente que os calculos homologados sao aqueles de fl. 164 e, ao mesmo tempo, ofereca meios validos a continuidade da execucao.\r\n\r\nProcesso: 00957-2005-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Francisco da Silva Filho [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRdo: Faster Road Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Francisco da Silva Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, adequados ao julgado, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00972-2005-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vanusa Barreto da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00846-2003-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO MENEZES MORAES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO SUL LINHAS AEREAS SA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO MENEZES MORAES, Rdo RIO SUL LINHAS AEREAS SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fsl. 365, bem como para ciencia de que os autos seguirao para a Contadoria do Juizo para atualizacao dos calculos do exequente.\r\n\r\nProcesso: 02152-1998-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: QUINTINO DE SOUZA NEVES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01507-2006-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Bandeira de Lima [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRdo: Il Portico Restaurante Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Bandeira de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, inclusive para refaze-los, adequando-os a coisa julgada.\r\n\r\nId: 543100"
                            ]
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/06/2008\r\n\r\n00532-2002-011-01-00-5 RTExequente: AGUINALDO FERREIRA DA SILVAExecutado: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,PARQUE TEMATICOS ADM LTDA,CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL,CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIAPelo presente fica citado MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00532-2002-011-01-00-5 RTExequente: AGUINALDO FERREIRA DA SILVAExecutado: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,PARQUE TEMATICOS ADM LTDA,CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL,CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIAPelo presente fica citado MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 256.671,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01136-2006-011-01-00-9 RTExequente: Janilson Cantilio de MatosExecutado: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.Pelo presente fica citado Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.987,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00943-2005-011-01-00-3 RTExequente: Rogerio Martins da SilvaExecutado: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.Pelo presente fica citado Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.713,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00959-2003-011-01-00-4 RTExequente: ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUESExecutado: Tamima Saade Lima dos Santos,LE SOMELIER RESTAURANTE LTDA,Andre Luiz Vieira Lima dos SantosPelo presente fica citado Tamima Saade Lima dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.610,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: LE SOMELIER RESTAURANTE LTDA,LE SOMELIER RESTAURANTE LTDA,Andre Luiz Vieira Lima dos SantosPelo presente fica citado LE SOMELIER RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.610,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Andre Luiz Vieira Lima dos Santos,LE SOMELIER RESTAURANTE LTDA,Andre Luiz Vieira Lima dos SantosPelo presente fica citado Andre Luiz Vieira Lima dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.610,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 03/06/2008\r\n\r\n00532-2002-011-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: AGUINALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,PARQUE TEMATICOS ADM LTDA,CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL,CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00532-2002-011-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: AGUINALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,PARQUE TEMATICOS ADM LTDA,CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL,CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 256.671,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01136-2006-011-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Janilson Cantilio de Matos\r\n\r\nExecutado: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.987,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00943-2005-011-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Rogerio Martins da Silva\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.713,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00959-2003-011-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES\r\n\r\nExecutado: Tamima Saade Lima dos Santos,LE SOMELIER RESTAURANTE LTDA,Andre Luiz Vieira Lima dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Tamima Saade Lima dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.610,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LE SOMELIER RESTAURANTE LTDA,LE SOMELIER RESTAURANTE LTDA,Andre Luiz Vieira Lima dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado LE SOMELIER RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.610,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andre Luiz Vieira Lima dos Santos,LE SOMELIER RESTAURANTE LTDA,Andre Luiz Vieira Lima dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Luiz Vieira Lima dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.610,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552768"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00288-2008-011-01-00-6 – ACPCgte: Cafe e Bar Contabilista Ltda.Cgdo: Jose Maria dos SantosO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jose Maria dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00123-2007-011-01-00-3 – RTRte: Fernando Cesar Machado MonteiroRdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00288-2008-011-01-00-6 – ACP\r\n\r\nCgte: Cafe e Bar Contabilista Ltda.\r\n\r\nCgdo: Jose Maria dos Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jose Maria dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2007-011-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Fernando Cesar Machado Monteiro\r\n\r\nRdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552769"
                            ],
                            "552770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01141-2006-011-01-00-1 – RTRte: Denilson da Silva BispoRdo: By Clean Conservadora Ltda.Pelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01141-2006-011-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Denilson da Silva Bispo\r\n\r\nRdo: By Clean Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m By Clean Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00524-2007-011-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Joseane Pereira Reis\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2006-011-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Vilma Braga de Souza\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552770"
                            ],
                            "552771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01440-2003-011-01-00-3 - RTRte: MAURO DA SILVA GONCALVES [Adv. Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 - D)]Rdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte MAURO DA SILVA GONCALVES, Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ARRJTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00482-2007-011-01-00-0 - RTRte: Sueli Silva Ferreira Bayer [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]Rdo: Espaco de Realengo Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]Destinatário(s): Rdo Espaco de Realengo Comercial de Moveis Ltda.Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01636-2002-011-01-00-7 - RTRte: SERGIO ILIAS SKAF [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]Destinatário(s): Rte SERGIO ILIAS SKAFManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01603-2002-011-01-00-7 - RTRte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: DRESSA COLOR SINALIZACAO GRAFICA EDITORA LTDA [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]Destinatário(s): Rdo DRESSA COLOR SINALIZACAO GRAFICA EDITORA LTDATomar ciencia de que foi expedido alvara'. de n. 300/08.Processo: 01378-1998-011-01-00-1 - RTRte: Jorge Francisco de Macedo [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CentralTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 01349-2004-011-01-00-9 - RTRte: MARCELO BORGES MARQUES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]Rdo: AQUECE RIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO BORGES MARQUESTomar ciencia do despacho de fls. 147. .Processo: 00700-2003-011-01-00-3 - RTRte: MARCELO BERNARDINO DE OLIVEIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDATomar ciencia do despacho de fls 191, em 30 dias. .Processo: 00375-2002-011-01-00-8 - RTRte: CARLOS ALBERTO MOLINA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01754-2001-011-01-00-4 - RTRte: LUCIA HELENA DOS SANTOS BEZERRA [Adv. Marcelo Gouvea Maciel (OAB: RJ 104093 - D)]Rdo: INSTITUTO BRASIL-ESTADOS UNIDOS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO BRASIL-ESTADOS UNIDOSTer ciencia de despacho de fls 169: apresentar recibos salariais, em 10 dias. .Processo: 01454-2006-011-01-00-0 - RTRte: Luiz Fernando Teixeira [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]Rdo: Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda. ME [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]Destinatário(s): Rdo Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda. MEComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS, como tambem o recolhimento fiscal, em 10 dias. .Processo: 00648-2004-011-01-00-6 - RTRte: ELIANE MENDES [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]Rdo: TITULO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOC e OutrosDestinatário(s): Rte ELIANE MENDES Dar andamento ao feito, em um ano, indicando meios efetivos p/ prosseguimento da execucao. .Processo: 00050-2008-011-01-00-0 - RTRte: Cristiano Felix da Silva [Adv. Euridice de Souza Ambrosio (OAB: RJ 88672 - D)]Rdo: Dom Giuseppe Restaurante e Lanchonete Ltda.Destinatário(s): Rte Cristiano Felix da Silva Dar andamento ao feito,em 30 dias, indicando meios objetivos para regular citacao da rda. .Processo: 01203-2001-011-01-00-0 - RTRte: ANGELA MARIA SABBADIM BARROSO [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]Rdo: BAME COMERCIO DE DROGAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA SABBADIM BARROSO Dar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .Processo: 01070-2002-011-01-00-3 - RTRte: MAURO FELIPE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDADestinatário(s): Rte MAURO FELIPE DOS SANTOS Dar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .Processo: 01403-2005-011-01-00-7 - RTRte: Roberto Xavier Vidal [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio Solar da Barra, Rdo JS Manutencao e Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01433-1991-011-01-00-7 - RTRte: HELIO MARTINS PEREIRA [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]Rdo: CAPMETAL IND E COM LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Destinatário(s): Rte HELIO MARTINS PEREIRA Dar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .Processo: 01485-2003-011-01-00-8 - RTRte: CRISTINA MARIA CORREA MASSA DA COSTA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]Destinatário(s): Rdo EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01096-2005-011-01-00-4 - RTRte: Ricardo Ferreira Oiticica [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]Rdo: ABNC American Bank Note CompanyDestinatário(s): Rte Ricardo Ferreira OiticicaManifestar-se sobre o oficio de fls .Processo: 00574-2003-011-01-00-7 - RTRte: AURINO SOARES DOS SANTOS [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]Rdo: COMPANHIA GAZETA MERCANTIL DE DISTRIBUICAODestinatário(s): Rte AURINO SOARES DOS SANTOSApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00498-2002-011-01-00-9 - RTRte: GIDALZIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]Destinatário(s): Rte GIDALZIO ALVES DOS SANTOS Dar andamento ao feito, indicando em um ano, meios p/ prosseguimento da execucao. .Processo: 00454-2003-011-01-00-0 - RTRte: OLINDO CARDOSO [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]Rdo: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]Destinatário(s): Rte OLINDO CARDOSO Dar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .Processo: 00161-2007-011-01-00-6 - RTRte: Ana Karla Rodrigues da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Hair Liner Cabeleireiro Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Karla Rodrigues da Silva Dar andamento ao feito, em um ano, meios p/ prosseguimento da execucao. .Processo: 00067-2006-011-01-00-6 - RTRte: Cristiano Pereira de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]Rdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Destinatário(s): Rdo Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00500-1999-011-01-00-3 - RTRte: JOSE SANTOS DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte JOSE SANTOS DE SOUZA Dar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .Processo: 01721-2003-011-01-00-6 - RTRte: SERGIO LUIS BARROS PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE MONTE CARLO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO LUIS BARROS PEREIRATer ciencia de despacho de fls 180: deferido o prazo de 10 dias. .Processo: 01506-2003-011-01-00-5 - RTRte: MANOEL TAVARES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRUMA [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO FRUMA, Rte MANOEL TAVARES DE OLIVEIRA FILHOManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias suc., permeados por 05 dias. .Processo: 01742-2001-011-01-00-0 - RTRte: RICK BARROSO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RICK BARROSO Dar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2003-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAURO DA SILVA GONCALVES [Adv. Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO DA SILVA GONCALVES, Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ARRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00482-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Silva Ferreira Bayer [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco de Realengo Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espaco de Realengo Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01636-2002-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ILIAS SKAF [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ILIAS SKAF\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01603-2002-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: DRESSA COLOR SINALIZACAO GRAFICA EDITORA LTDA [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DRESSA COLOR SINALIZACAO GRAFICA EDITORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. de n. 300/08.\r\n\r\nProcesso: 01378-1998-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Francisco de Macedo [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2004-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO BORGES MARQUES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: AQUECE RIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO BORGES MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 147. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2003-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO BERNARDINO DE OLIVEIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 191, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2002-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MOLINA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01754-2001-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA DOS SANTOS BEZERRA [Adv. Marcelo Gouvea Maciel (OAB: RJ 104093 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO BRASIL-ESTADOS UNIDOS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO BRASIL-ESTADOS UNIDOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 169: apresentar recibos salariais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2006-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Teixeira [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRdo: Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda. ME [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jatep Acessorios Industriais e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, como tambem o recolhimento fiscal, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2004-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE MENDES [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: TITULO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOC e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE MENDES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, indicando meios efetivos p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2008-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Felix da Silva [Adv. Euridice de Souza Ambrosio (OAB: RJ 88672 - D)]\r\n\r\nRdo: Dom Giuseppe Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Felix da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, indicando meios objetivos para regular citacao da rda. .\r\n\r\nProcesso: 01203-2001-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA SABBADIM BARROSO [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRdo: BAME COMERCIO DE DROGAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA SABBADIM BARROSO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 01070-2002-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAURO FELIPE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2005-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Xavier Vidal [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Solar da Barra, Rdo JS Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01433-1991-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELIO MARTINS PEREIRA [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPMETAL IND E COM LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2003-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA MARIA CORREA MASSA DA COSTA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01096-2005-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Ferreira Oiticica [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRdo: ABNC American Bank Note Company\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Ferreira Oiticica\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00574-2003-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AURINO SOARES DOS SANTOS [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA GAZETA MERCANTIL DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURINO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2002-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GIDALZIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIDALZIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando em um ano, meios p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2003-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OLINDO CARDOSO [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLINDO CARDOSO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2007-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Karla Rodrigues da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Hair Liner Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Karla Rodrigues da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, meios p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2006-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Pereira de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00500-1999-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SANTOS DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01721-2003-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIS BARROS PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE MONTE CARLO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIS BARROS PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 180: deferido o prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01506-2003-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL TAVARES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRUMA [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO FRUMA, Rte MANOEL TAVARES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias suc., permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01742-2001-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICK BARROSO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICK BARROSO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nId: 552771"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE JUNHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 10 DE JULHO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00059-2001-012-01-00-1 - RT: RTE: MARCOS ROBERTO DA SILVA DIAS (ADV: HAROLDO GOMES DA SILVA - OAB/RJ: 70536) - RDO: TOP 2000 SOM E ACESSÓRIOS LTDA. BENS: [01] - 01(HUM) APARELHO CONTROLADOR DE CD DE MALA, MARCA PIONEER KEHP6750 SERIE SGLLK085771ES, NO ESTADO DE NOVO, COMERCIALIZADO PELA EXECUTADA, AVALIADO EM R$ 1.400,00 - [02] - 01(HUM) AMPLIFICADOR ESTEREO MARCA STETSOM MODELO CL 500, SERIE 206440, NO ESTADO DE NOVO, COMERCIALIZADO PELA EXECUTADA, AVALIADO EM R$ 350,00 - [03] - 14(QUATORZE) PORTA CELULAR ERICSON, ESTADO DE NOVO, COMERCIALIZADOS PELA EXECUTADA, VALOR DE CADA R$ 70,00, TOTALIZANDO R$ 980,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.730,00 (DOIS MIL SETECENTOS E TRINTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV DAS AMERICAS, 2.000, LOJA 60/61, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO. FIEL DEPOSITÁRIO: CLAUDIO CARVALHO, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROC.: 01122-2003-012-01-00-9 RT: RTE: JOSIDALVA FONSECA FRANCA (ADV: PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 38618) - RDO: RIOCOOP COOP PROFISS TEC AUX SERV RJ LTDA E OUTRO(S) (ADV: LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI - OAB/RJ: 81015). BENS: (01) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR MICROSOFT WINDOWS 98, AMD DURON PROCESSOR 120,0 MB RAM, MONITOR SANSUNG SYNC MASTER 551V, TECLADO, MOUSE, TORRE, ESTABILIZADOR, IMPRESSORA CX300, TUDO FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.800,00 - (02) - 01(HUM) APARELHO DE FAX SHARP UX-44, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (03) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR WINDOWS 98 AUTHENTIC AMD DURON PROCESSOR, 120,0 MB RAM, MONITOR SANSUNG, SYNC MASTER, 550V, TECLADO, MOUSE, TORRE, ESTABILIZADOR, IMPRESSORA, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.800,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 4.100,00 (QUATRO MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV DAS AMERICAS, 15700/216, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ELIAS JOSE PACHECO JESUINO, GER. ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nCONDIÇÕES DO LEILÃO: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 549333"
                            ],
                            "546284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02101-1993-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES COUTINHO [Adv. Niltomar de Sousa Pereira (OAB: RJ 53379 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 452. prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Romualdo Marinho Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Urca Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panificacao Urca Ltda., Rte Romualdo Marinho Pereira\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 97/98. prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01460-1998-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANIBAL RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANIBAL RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 925/926. prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01615-2006-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aedma Messias Rosa [Adv. Paulo Pocas de Lima (OAB: RJ 93374 - D)]\r\n\r\nRdo: Dora Mandel [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dora Mandel\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00248-2006-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Pinto dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Pinto dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 274/275. prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-012-01-00-4 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nReu: Fragaria 500 Sucos e Frutas Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fragaria 500 Sucos e Frutas Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 122/125. prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00079-2008-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa da Moeda do Brasil - CMB, Rte Jose da Silva\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 366/375. prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00113-2001-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROMILDA HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMILDA HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito prazo de 48 horas\r\n\r\nProcesso: 00262-2008-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Dias [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Julio Cesar Dias\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 102/105. prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00438-2000-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MENDONCA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRdo: VALVAN SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da CPE, sob as penas da lei. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00415-2007-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ernesto Sobral Oliveira [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRdo: Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ernesto Sobral Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00083-1999-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS FREITAS DE ALMEIDA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: PARLAMENTO DA MODA LTDA [Adv. Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00363-2008-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Isaquel Nascimento de Moraes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Amenta Reparos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaquel Nascimento de Moraes \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00267-2005-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Rodrigues de Mello [Adv. Marcio Teperino Junior (OAB: RJ 106905 - D)]\r\n\r\nRdo: Meson Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Rodrigues de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2005-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Luiz Machado [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Luiz Machado\r\n\r\nTer vistas de fls. 695/696. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00729-2007-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Abud de Almeida Pereira [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRdo: Piu Tavares Comercio de Roupas Ltda. - Claudia Simoes [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Abud de Almeida Pereira, Rdo Piu Tavares Comercio de Roupas Ltda. - Claudia Simoes\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 88/94. prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00782-1997-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDINA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTC [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTC, Rte EDINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 306 .\r\n\r\nProcesso: 00597-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tarcisio da Cruz Leal [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRdo: General Eletric do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo General Eletric do Brasil S.A., Rte Tarcisio da Cruz Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 05 dias sucessivos permeados por 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 02006-2001-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Teixeira Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Teixeira Pereira, Rdo CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05.\r\n\r\nProcesso: 01971-2001-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ILZA CANDIDA DOS SANTOS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: VJECESLAV SHAPOVALOV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILZA CANDIDA DOS SANTOS\r\n\r\nEspecificar meios para a notificação da ré a fim de possibilitar a inclusão do feito em pauta especial. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01745-2001-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HILTON DA SILVA JUNIOR [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVir com as guias para saque do FGTS, providenciando ainda a chave de conectividade. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01825-1984-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOEL TEIXEIRA DE SEIXAS A/C JAIR SE [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nDeferido vistas dos autos. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01555-2007-012-01-00-8 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nReu: Bar e Confeitaria Praia Vermelha Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Bar e Confeitaria Praia Vermelha Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01684-2006-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Alves Tassinari [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitacao [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Alves Tassinari\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01420-2006-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Robson Carneiro de Melo [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Carneiro de Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01363-2004-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE METTRI ALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE METTRI ALVES, Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05.\r\n\r\nProcesso: 00934-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA BARROS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Amigos da Laguna Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA BARROS\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00955-2003-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDAURO VIDAL E VIDAL JUNIOR [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRdo: CITIBANK SA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CITIBANK SA, Rdo CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA, Rte EDAURO VIDAL E VIDAL JUNIOR\r\n\r\nTer vistas de fls. 1136. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01015-2005-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Danilo de Almeida Brites [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danilo de Almeida Brites\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01028-2006-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Webjet Linhas Aereas [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Rdo: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Teixeira de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01269-2006-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Martinez de Mello [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Moto Royal Posto de Servicos Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Martinez de Mello\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01328-2006-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Alves de Oliveira [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00280-2008-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Costa das Virgens [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nRdo: Danny e Lu Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria Costa das Virgens\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00300-2008-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00832-2006-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha de Jesus da Silva [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00821-2005-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roseane Velloso Tavares da Silva [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRdo: Ctis Informatica Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ctis Informatica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00833-2003-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PALMI FRANCISCO DE SA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte PALMI FRANCISCO DE SA FILHO\r\n\r\nFormular seus quesitos. prazo comum de 05 dias\r\n\r\nId: 546284"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DO DIA 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00601-1997-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NYDIA ELIAS E OUTROS [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUND PREVID SERV INSTIT RESSEG BRASIL PREVIRB, Rdo IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Rte NYDIA ELIAS E OUTROS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.885 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO PROPOSTOS PELA EXECUTADA E JULGOU PREJUDICADA A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE PELOS FUNDAMENTOS ACIMA LANCADO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO SR. PERITO PARA QUE SEJAM EXCLUIDOS DOS SEUS CALCULOS OS VALORES REFERENTES AOS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 1996 CF. FUNDAMENTAÇÃO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00539-2004-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.264/265 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS PROPOSTOS PELA EXECUTADA E OS JULGOU PROCEDENTES EM PARTE CF. FUNDAMENTACAO, DETERMINANDO QUE SEJAM OS AUTOS REMETIDOS A D. CONTADORIA PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01877-1998-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADAILTON DOS SANTOS SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAILTON DOS SANTOS SOUZA, Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.1146/1147 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS PROPOSTOS PELA EXECUTADA .PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00655-2003-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO GILBERTO MOREIRA DA GAMA [Adv. Francisco Roberto Perico (OAB: RJ 22058 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte JOAO GILBERTO MOREIRA DA GAMA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.283/284 QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO PROPOSTOS PELA EXECUTADA CF. FUNDAMENTAÇÃO, HOMOLOGANDO OS CALCULOS DA EXECUTADA DE FL.260.PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01160-1999-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDISIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDISIO CARDOSO DA SILVA, Rdo VANGUARDA RIO GRAFICA S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.188/189 QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUCAO CF. FUNDAMENTACAO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00055-2007-016-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Elisabeth Maria Silva de Arruda [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ailton da Rocha Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ailton da Rocha Silva, Egdo ALMIR DE OLIVEIRA MANHAES, Egdo ANDRE LUIZ DOS SANTOS, Egdo ANDRE LUIZ DOS SANTOS, Egdo ANTONIO ALBERIONI GOMES TORRES, Egdo ARILSON DE SOUZA NUNES, Egdo EDINELSON COSME ALVES PEREIRA, Egte Elisabeth Maria Silva de Arruda, Egdo FLAVIO LUIZ GONCALVES, Egdo FLAVIO TEIXEIRA, Egdo JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, Egdo JOSE GIOVANNI GOMES DE ALMEIDA, Egdo MARCO AURELIO PEIXOTO DA SILVA, Egdo LUZINEI TIMOTEO DOS SANTOS, Egdo ROGERIO MARINS NASCIMENTO, Egdo MATUSALEM DA SILVA, Egdo LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, Egdo LUCIANO DOS SANTOS, Egdo MAURO CESAR BORGES, Egdo MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS, Egdo MARCELO CANUTO, Egdo PAULO DE SOUZA, Egdo MARCONDES PEREIRA DE SOUZA, Egdo SILVANE CARLOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.17/18 QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO ACOLHENDO A PRETENSÃO DA EMBARGANTE, ANULANDO A PENHORA REALIZADA.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01470-2007-016-01-00-5 - ARRE\r\n\r\nRqte: Jose Edivam Batista [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRqdo: Acyr Jose Duarte Zebende [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Acyr Jose Duarte Zebende, Rqte Jose Edivam Batista\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.32/33 QUE JULGOU IMPROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO AJUIZADA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01310-2006-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Edivan Batista [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nRdo: Acyr Jose Duarte Zebende [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Edivan Batista\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.113.REFAZER SEUS CALCULOS EM 10 DIAS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.113. \r\n\r\nProcesso: 00371-2005-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Pozzi [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora JB S.A., Rte Luiz Fernando Pozzi\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.172/174 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO PROPOSTOS PEA EXECUTADA CF. FUNDAMENTAÇÃO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00863-2007-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Montezuma da Rocha [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesa S.A., Rte Marcos Montezuma da Rocha\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.64/65 QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO NOS TERMOS DO ART.269, IV DO CPC C/C ART.7º, XXIX DA CRFB CF FUNDAMENTAÇÃO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00196-2006-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose da Hora Talves [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose da Hora Talves, Rdo Cet Rio Controle de Trafego, Rdo Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.220/221 QUE DECIDIU EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO CF. ART.267, IV DO CPC C/C ART.625-D DA CLT CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTAÇÃO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00928-2006-016-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Petstock Comercio e Distribuicao de Alimentos e Artigos Animais Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rodolfo Ferreira Calor Neto [Adv. Ricardo Elias Silva dos Santos (OAB: RJ 138307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Petstock Comercio e Distribuicao de Alimentos e Artigos Animais Ltda., Cgdo Rodolfo Ferreira Calor Neto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.63/64 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA ACP E IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA RT EM APENSO CF. FUNDAMENTAÇÃO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nId: 546769"
                            ],
                            "555771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ EXPEDIENTE DO DIA 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00841-2007-016-01-00-1 - RTRte: Angela Maria Celestino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rte Angela Maria CelestinoApresentar a memoria de claculos que entende devidos, em 30 dias, observando os parametros contidos na r. sentença transitada em julgado. Processo: 00168-2007-016-01-00-0 - RTRte: Ronaldo da Silveira Duarte [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telsul Servicos S.A.Ter ciencia da devolução do prazo recursal. Pz 8 dias. Processo: 01900-2005-016-01-00-7 - RTRte: Jair dos Santos Ferreira [Adv. Florisvaldo de Almeida Santos (OAB: RJ 62173 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Jair dos Santos FerreiraEsclarecer se a RDA encontra-se em recuperãção judicial ou se foi decretada sua falência e, caso tenha siso decretada a falência, deverá juntar cópia da sentença. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00101-2007-016-01-00-5 - RTRte: Alcione Cardoso de Almeida Nascimento [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]Rdo: Jardim Escola Natureza Viva Ltda.Destinatário(s): Rte Alcione Cardoso de Almeida NascimentoTer vista de fls. 77/78. Processo: 00671-2006-016-01-00-4 - RTRte: Gilberto Sampaio Lima [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]Rdo: Grupo Aton Rio de Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Gilberto Sampaio LimaTer ciencia da suspensão da execução por 1 ano. Informar meios eficazes para seu prosseguimento. Processo: 00648-2005-016-01-00-9 - RTRte: Jose Marcelo da Silva [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]Rdo: Radical Service Conservadora Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Marcelo da SilvaTer ciencia da suspensão da execução. Informar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 ano. Processo: 00091-2008-016-01-00-9 - RTRte: Patricia Ribeiro Gomes de Sa [Adv. Daniel de Carvalho (OAB: RJ 138033 - D)]Rdo: Salao Popular de PilaresDestinatário(s): Rte Patricia Ribeiro Gomes de SaInformar o atual endereço da RDA, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01252-2007-016-01-00-0 - RTRte: Sergio Murilo da Silva Mota [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]Rdo: Arcoenge Ltda.Destinatário(s): Rte Sergio Murilo da Silva MotaManifestar-se sobre a defesa e documentos, em réplica, conforme a ata de fl. , em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00919-1997-016-01-00-5 - RTRte: DULCELINA ALMEIDA DO CARMO [Adv. Regina Celi Silva (OAB: RJ 30088 - D)]Rdo: C.DE SAUDE CAMILO JORGE A/C WALDYR CAMILO JORGDestinatário(s): Rte DULCELINA ALMEIDA DO CARMOTer ciencia da suspensão da execução. Informar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 ano. Processo: 01666-1998-016-01-00-8 - RTRte: JULIO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Leonardo Silva Campos (OAB: RJ 127969 - D)]Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO DE SOUZA GONCALVESTer ciencia do deferimento da vista solicitada e de fls. 160. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00951-2003-016-01-00-0 - RTRte: RENATO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)] e OutrosRdo: DOIS IRMAOS JORNAIS E REVISTAS SC LTDA ME [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO FERREIRA DE SOUZAInformar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-016-01-00-8 - RTRte: Ademir Magno de Almeida [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)] e OutrosRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ademir Magno de AlmeidaContra-razoar recurso ordinário. Pz. 08 dias. Processo: 00522-2007-016-01-00-6 - RTRte: Nely Rodrigues de Oliveira [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.Destinatário(s): Rte Nely Rodrigues de OliveiraApresentar memoria de calculos que entende devidos, em 30 dias, observando os parametros contidos na r. sentença transitada em julgado. Processo: 00885-2006-016-01-00-0 - RTRte: Silviano Paulo da Silva Couto [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda.Apresentar memoria atualizada dos calculos que entende devidos, em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos do exequente, que não mais se sujeitarão à crítica da executada. Processo: 00739-2005-016-01-00-4 - RTRte: Marcelo Brito de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Denys Isaias de Oliveira Pedrosa Conceicao (OAB: RJ 101047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Brito de OliveiraVir com meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Processo: 00714-2007-016-01-00-2 - RTRte: Fernanda Alves de Melo [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]Rdo: Faetec Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro e OutrosDestinatário(s): Rte Fernanda Alves de MeloDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 00854-2004-016-01-00-8 - RTRte: HELENA SCATOLINO GONZAGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte HELENA SCATOLINO GONZAGA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SATer ciencia da extinção da execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Processo: 00305-1993-016-01-00-0 - RTRte: ALVARO PINTO DE ALMEIDA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJUD [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALVARO PINTO DE ALMEIDA, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJUD, Rdo CXA DE PREV DOS FUNC SIST INT BANERJ-EM L EXTJTer vista do laudo pericial, em 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. Processo: 01167-2007-016-01-00-2 - RTRte: Paulo Sergio de Barros [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: Alimentos Amarinara Ltda. - Ocean DelightDestinatário(s): Rte Paulo Sergio de BarrosEsclarecer o afirmado à fl. 32 e se manifestar sobre a petição de fl. 30. Processo: 00772-2001-016-01-00-0 - RTRte: JOSE LUIZ DE MORAES [Adv. Adaugean Eiras Furlani (OAB: RJ 102721 - D)] e OutrosRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ DE MORAESTer ciencia da suspensão da execução e informar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução. Prazo de 1 ano. Processo: 00784-2006-016-01-00-0 - RTRte: Eliseu Cordeiro [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]Rdo: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]Destinatário(s): Rdo IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDAContra razoar RO. Prazo 8 dias. Processo: 00361-2004-016-01-00-8 - RTRte: MANUEL SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATer ciencia do despacho de fl. 195. Pz 5 dias. \r\n\r\nId: 555771"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01150-2006-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Jose da Silva Rosa [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Distribuicao Ltda. [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Distribuicao Ltda., Rte Roberto Jose da Silva Rosa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE FL.256/258 QUE JULOGU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00562-2006-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jackson Porto Garcia [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nRdo: Via China Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA NACIONAL DOS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS E AFINS-COOMERJ, Rte Jackson Porto Garcia, Rdo Via China Alimentos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.283/284 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00022-2007-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Xavier Filho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, Rdo Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - Eletros, Rte Jose Xavier Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.173 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FL.168/171 CF. FUNDAMENTACAO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00063-2007-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley de Azevedo Barcelos [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Rte Wanderley de Azevedo Barcelos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.111 QUE CONHECEU E NO MERITO JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FL.106/108 PARA SUPRIR A OMISSAO E DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA SEJAM CALCULADOS CF. MEDIDA PROVISORIA 2180-35 DE 24/08/01 NA HIPOTESE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIR A TER QUE PAGAR A DIVIDA CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nId: 546183"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01085-2007-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adilson de Souza Marques [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson de Souza Marques, Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2005-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Alves Pereira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Francisco de Assis Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS CEZAR DA ROCHA FERREIRA [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV, Rte MARCOS CEZAR DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2007-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mario Jorge dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Rdo: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Jorge dos Santos, Rdo MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA, Rdo Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2007-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Sousa Santana [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRdo: Sabor da Estacao Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela Sousa Santana, Rdo Sabor da Estacao Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Goncalves Pereira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Rafael Goncalves Pereira, Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2007-021-01-00-4 - AD\r\n\r\nAut: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro, Reu Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Oliveira Freire [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gran Rio Vigilancia Ltda., Rte Marcelo de Oliveira Freire, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda., Rdo Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2002-021-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: EQUILIBRIO ALIMENTAR COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nCgdo: RENATA DE FATIMA FERREIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte EQUILIBRIO ALIMENTAR COMERCIO ALIMENTOS LTDA, Cgdo RENATA DE FATIMA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença: \"Pelo exposto, rejeito a preliminar e julgo procedente o pedido formulada na Ação de consignação em pagamento, declarando extinta a obrigação ali relacionada e julgo procedente em parte o pedido formulado na reclamação trabalhista para condenar a reclamada a satisfazer a reclamante, em 8mdias, os pedidos das alíneas A a G, I a L e N de Fls.07/09,cujo quantum será apurado em liquidação de sentença. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Conceicao dos Santos Brasil [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Conceicao dos Santos Brasil, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2007-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Pontes Cunha [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRdo: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Sonia Maria Pontes Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2000-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ VICTORINO ADOLFO [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRdo: MULT COOP-COOP MULTIPROFISSIONAL SERV DE SAUDE [Adv. Daniela Esteves Neves (OAB: RJ 82008 - D)], Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 45530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ VICTORINO ADOLFO, Rdo MULT COOP-COOP MULTIPROFISSIONAL SERV DE SAUDE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Pereira da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Valeria Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Rodrigues Alves [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Portal Transporte Integrado Ltda. [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Rodrigues Alves, Rdo Trans Portal Transporte Integrado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01619-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline Cristina Soares Monteiro dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Cristina Soares Monteiro dos Santos, Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabiane Soares Guimaraes [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRdo: Yes Curso de Idiomas Ltda. [Adv. Elaine Alvares de Oliveira (OAB: RJ 102724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiane Soares Guimaraes, Rdo Yes Curso de Idiomas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00856-2007-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rafael da Silva Miranda [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Laranjeiras 62 Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascaria Laranjeiras 62 Ltda., Rte Rafael da Silva Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2007-021-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Ficap S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ivan Mathias Filho [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ficap S.A., Egdo Ivan Mathias Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2003-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO NINIO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA JB SA [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)], Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rdo: RADIO CIDADE LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rdo: JB FM LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA JB SA, Rdo JB FM LTDA, Rdo JORNAL DO BRASIL S/A, Rte MARCELO NINIO, Rdo RADIO CIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 05 dias sucessivos, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00036-2008-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Carneiro [Adv. Flavia Lopes Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 120766 - D)]\r\n\r\nRdo: Dimarca APC Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnaldo Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que homologou a desistência e julgou o processo extinto sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edigleison Dias Costa [Adv. Luci Mara Ferreira Leite (OAB: RJ 133797 - D)]\r\n\r\nRdo: JC3 Editora e Comercio Ltda. [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)], Rdo: Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edigleison Dias Costa, Rdo JC3 Editora e Comercio Ltda., Rdo Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Alves Pereira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Francisco de Assis Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00883-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ester da Conceicao Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ester da Conceicao Pereira, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2002-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Ladir Baptista de Oliveira (OAB: RJ 45014 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rdo: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO, Rdo CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Rte FABIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTer vista da certidão que verificou o desaparecimento dos autos. Prazo de \r\n\r\n10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2007-021-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sidney da Gama [Adv. Andre Luiz Amado Linhares (OAB: RJ 128219 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Irineu Francisco da Silva, SPTE Mathusalem Mendonca dos Santos, SPTE Sidney da Gama\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2003-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALDECYR DE MORAES TEIXEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Rte WALDECYR DE MORAES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00655-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos dos Santos [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRdo: FG Coelho Construcoes Ltda. [Adv. Ana Luiza Oliveira da Costa Naia (OAB: RJ 145074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos dos Santos, Rdo FG Coelho Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Damasceno Carneiro [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Damasceno Carneiro, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2003-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CICERO FARIAS VIEIRA FILHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO FARIAS VIEIRA FILHO, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rdo INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2005-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernando de Sousa Araujo [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DE CONSTRUCAO LOTE 01 DO PAL 45244 [Adv. Leila de Moraes Macedo (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DE CONSTRUCAO LOTE 01 DO PAL 45244, Rte Fernando de Sousa Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos da Silva [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRdo: ABM Associacao do Bosque Marapendi [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)], Rdo: Venus Turistica Ltda. [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABM Associacao do Bosque Marapendi, Rte Francisco Carlos da Silva, Rdo Venus Turistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01359-2007-021-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Valdenice Rosa Paula de Castro [Adv. Sergio de Lima Chiapetti (OAB: RJ 146210 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sodiplast Industria e Comercio de Plastico Ltda. [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Sodiplast Industria e Comercio de Plastico Ltda., SPTE Valdenice Rosa Paula de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Pereira Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Triticola Erechim Ltda. [Adv. Silvio Godoi (OAB: RJ 2105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Triticola Erechim Ltda., Rte Nelson Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jair Monteiro Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Agrelensse Ltda. [Adv. Glaucia Vieira Lontra (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Monteiro Ribeiro, Rdo Transportadora Agrelensse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01258-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Costa [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio Janeiro, Rte Tania Maria Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01422-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AUSTENIA MARIA GERICO [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUSTENIA MARIA GERICO, Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01462-2005-021-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Eduardo da Mata Neves Costa [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nSPDO: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Eduardo da Mata Neves Costa, SPDO Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2002-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDMO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Rte EDMO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados improcedentes e os embargos opostos pelo reclamado foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01259-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Gottlieb [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Gottlieb, Rdo Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01272-2004-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GLORIA MARIA VARELLA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte GLORIA MARIA VARELLA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson Fernandes Honorio [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ptda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ptda., Rte Edson Fernandes Honorio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2007-021-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Eni Dias Machado de Oliveira [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nReu: Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda, Aut Eni Dias Machado de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00234-2005-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Faria Freitas [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRdo: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo New Chifon Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Martha da Penha Soave de Lima [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Martha da Penha Soave de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01345-2003-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MARCILIO SANT ANNA [Adv. Orlando Moreira de Carvalho (OAB: RJ 28409 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSNETA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSNETA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00484-2005-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alex Barbosa das Chagas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., Rdo: Dalkia Infra 4 [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dalkia Infra 4, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2004-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01035-2007-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Ramos do Nascimento Junior [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia. Palmares de Hoteis e Turismo\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00803-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Freitas Pereira [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01984-2001-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MADALENA DE ANDRADE [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRdo: LA FESTIVITA BUFFET E CASA DE FESTAS [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA MADALENA DE ANDRADE\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00132-2003-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA CAMILA DE SOUZA MOREIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA CAMILA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nVenha com cópia da inicial e da petição de Fls.111/115\r\n\r\nProcesso: 01001-2007-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Sobreiro de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01520-2002-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS SOUZA DE MELO [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Tathiana do Nascimento (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob as penas da lei., \r\n\r\nProcesso: 00093-1997-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AIDE ALVES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01564-1995-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO RIBEIRO BARACHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO RIBEIRO BARACHO\r\n\r\nDecisão: indefiro ante os termos do noticiado às Fls. 129. Prazo de trinta dias para requerer o que for do seu interesse, .\r\n\r\nProcesso: 01560-2002-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SILVANO DA SILVA BARRETO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVANO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1º reclamada. .\r\n\r\nId: 544773"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01480-2007-022-01-00-2 - RTRte: Jose Ronaldo Barbosa GomesRdo: Nobreza Servicos Profissionais Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nobreza Servicos Profissionais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2008 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .Processo: 00223-2008-022-01-00-4 - RTRte: Lucio Alves MoreiraRdo: Dalkia Brasil S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dalkia Brasil S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .Processo: 01463-2007-022-01-00-5 - RTRte: Helena Candida da Silva PessoaRdo: DD Farmacia Dermatologica Ltda.O Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DD Farmacia Dermatologica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552762"
                            ],
                            "552763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00192-2005-022-01-00-9 - RTRte: Raphael Pereira da Silva Netto [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]Rdo: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]Destinatário(s): Rte Raphael Pereira da Silva NettoTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias Processo: 01363-2007-022-01-00-9 - RTRte: Thais Soares Azevedo [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)]Rdo: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDADestinatário(s): Rte Thais Soares AzevedoTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias Processo: 00512-1998-022-01-00-0 - RTRte: JOSEFA ERMINIO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rte JOSEFA ERMINIO DOS SANTOSTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias Processo: 00918-2007-022-01-00-5 - RTRte: Luiz Wanderlei Barcelos [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Rdo: Bar e Lanchonete Amigos da Ilha Ltda. ME [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Bar e Lanchonete Amigos da Ilha Ltda. ME, Rte Luiz Wanderlei BarcelosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01302-2007-022-01-00-1 - RTRte: Maria Rita de Cassia Gomes da Silva [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]Rdo: PJ de Iraja Auto Center Ltda. [Adv. Antonio Gregorio de Souza Pereira (OAB: RJ 38667 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Maicon e Jorge Instaladora Distribuidora de Gas Natural Veicular Ltda., Rte Maria Rita de Cassia Gomes da Silva, Rdo PJ de Iraja Auto Center Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00783-2007-022-01-00-8 - RTRte: Raquel Menezes de Matos [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)] e OutrosRdo: Caran Industria Mecanica Ltda. [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]Destinatário(s): Rdo Caran Industria Mecanica Ltda., Rte Gabriel Menezes de Matos, Rte Luana Menezes de Matos, Rte Raquel Menezes de MatosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00790-2007-022-01-00-0 - RTRte: Marcelo Lirio da Cruz [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]Rdo: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: MG 2351 - A)]Destinatário(s): Rdo Farma Service Distribuidora Ltda., Rte Marcelo Lirio da CruzTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00696-2003-022-01-00-7 - RTRte: ALEX FELICIO DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: ESTRELA D AGUA PISCINAS LTDA [Adv. Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus (OAB: RJ 52269 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEX FELICIO DOS SANTOSTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias Processo: 01474-2007-022-01-00-5 - RTRte: Sonia Alves [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]Rdo: Sata S.A. Servicos Auxiliares de Transporte Aereo [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)]Destinatário(s): Rdo Sata S.A. Servicos Auxiliares de Transporte Aereo, Rte Sonia AlvesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00714-2007-022-01-00-4 - RTRte: Aline Fernanda Ramos da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Aline Fernanda Ramos da Silva, Rdo B2w Companhia Global do Varejo, Rdo GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda.Tomar ciencia da data da audiencia para ouvir testemunhas que sera reqlizda no dia 23/07/2008 as 10:30 horas na 4ª VT/DC. .Processo: 01494-2007-022-01-00-6 - RTRte: Albino Ferraz [Adv. Barbara Maria Costa Santos (OAB: RJ 77000 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte Albino Ferraz, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00171-2008-022-01-00-6 - RTRte: Josimar Oliveira Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Farmacia Santa Monica Ltda.Destinatário(s): Rte Josimar Oliveira RodriguesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01291-2007-022-01-00-0 - RTRte: Fabiana de Souza Fontela [Adv. Gessylane Felix Porfirio (OAB: RJ 136497 - D)]Rdo: Maria das Gracas de Oliveira MachadoDestinatário(s): Rte Fabiana de Souza FontelaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00101-2003-022-01-00-3 - RTRte: FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: RECIPALET COM E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA FILHO, Rdo RECIPALET COM E SERVICOS LTDATomar ciencia da data do leilão que sera realizado no dia 17/06/2008 as 16:00 horas .Processo: 01589-2007-022-01-00-0 - RTRte: Maria Lucia Vaccani do Carmo [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]Rdo: Medimex Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Klinger Luiz Silva Totti (OAB: RJ 107450 - D)]Destinatário(s): Rdo Medimex Comercio e Servicos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. E da decisão dos Embargos Declaratório fls 162 Improcedentes Ambos prazo de 8 dias. .Processo: 02311-1999-022-01-00-9 - RTRte: UBIRATAN GOULART DE PAIVA [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]Rdo: SATA SERVS AUX DE TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Paola Cerqueira Bizzoto de Almeida (OAB: RJ 82877 - D)]Destinatário(s): Rdo SATA SERVS AUX DE TRANSPORTE AEREO SATomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias Processo: 01683-1991-022-01-00-0 - RTRte: BERNARDO HARDMAN DE CASTRO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]Destinatário(s): Rte BERNARDO HARDMAN DE CASTRO Tomar ciencia do valor dos honorarios advocaticios no valor de R$ 994,07 equivlaentes a 83.930,40 Tr's pro rata, par ciencia e para vir com honorarios advocaticio no prazo de 15 dias conforme artigo 475 do CPC. .Processo: 01645-2006-022-01-00-5 - RTRte: Luiz Henrique Viana de Castilho [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Henrique Viana de Castilho, Rdo Sendas Distribuidora S.A. Homologo os calculos de fls 45/47 fixando o valor burto do Reclamante em 19.277,35 equivalentes a 1.627.607,78 custasd de R$ 250,00 equivalentes a 21.107,77. ]\r\n\r\nciencia as partes sendo a Reclamada ao pagamento a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\n.Processo: 01612-2005-022-01-00-4 - RTRte: Nivaldo Candido de Faria [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti (OAB: RJ 59849 - D)]Rdo: Sonia Maria de Assis Alves [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]Destinatário(s): Rte Nivaldo Candido de Faria, Rdo Sonia Maria de Assis AlvesToamr ciencia do credito bruto do Reclmante em 9.696,21 erquivalentes a 818.661,43 Sendo a Relcmada ao dpeosito em 5 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\n.Processo: 00034-2003-022-01-00-7 - RTRte: CRISTIANO MENDES DE ARAUJO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, Rte CRISTIANO MENDES DE ARAUJOHomologo os calculos de fls 286, para fixar o quantum debeatur liquido mais Imposto de Renda em R$ 123.244,95 equivalentes a 10405.704,05 . TR's pro rata. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00335-2006-022-01-01-6 - CSRte: Nayde Rejane Coelho Rezende [Adv. Gustavo Grossi Nunes (OAB: RJ 115118 - D)]Rdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT, Rte Nayde Rejane Coelho RezendeTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 552763"
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Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00163-2008-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Chaves Leite [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ, Rte Paulo Chaves Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2006-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Vigias Portuarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sandra de Menezes Soares (OAB: RJ 62285 - D)]\r\n\r\nRdo: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ, Rdo Sepetiba Tecon S.A., Rte Sindicato dos Vigias Portuarios do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Medeiros Duarte [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Medeiros Duarte, Rdo Educandario Thales de Mileto Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2007-024-01-00-0 - AM\r\n\r\nRte: Jeferson de Lima de Menezes [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Rte Jeferson de Lima de Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2007-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Liduina Maria Ferreira da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liduina Maria Ferreira da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2005-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Regina Lazaro dos Santos [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Credicard [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Credicard, Rte Regina Lazaro dos Santos, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2007-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane da Silva Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS S/A, Rte Tatiane da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2006-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Ferreira Guimaraes [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Ferreira Guimaraes, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2007-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jupira Alves da Silva [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nRdo: Semichmo Rede de Promocao da Saude Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Semic Servicos Medicos Industria e Comercio S/C Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jupira Alves da Silva, Rdo Semichmo Rede de Promocao da Saude Ltda., Rdo Semic Servicos Medicos Industria e Comercio S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2007-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Crezimar Rocha Santos [Adv. Tereza Cristina Pires Rodrigues Lamela (OAB: RJ 124071 - D)]\r\n\r\nRdo: Edilberto Strauss [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Crezimar Rocha Santos, Rdo Edilberto Strauss\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2004-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON MIRANDA DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: ADEGA RAMOS LTDA [Adv. Fadu Franca Porto Estefam (OAB: RJ 124797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADEGA RAMOS LTDA, Rte WASHINGTON MIRANDA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2007-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Suely Moreira Pessoa [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suely Moreira Pessoa, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2007-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Melo Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Melo Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00753-2007-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edivando Camara dos Santos [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Camilo dos Santos Filho Ltda. [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivando Camara dos Santos, Rdo Rodoviario Camilo dos Santos Filho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00782-2006-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edesio de Lima Magalhaes [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos (OAB: RJ 64003 - D)]\r\n\r\nRdo: Cais do Pao Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cais do Pao Ltda., Rte Edesio de Lima Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2006-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Quilson Campelo de Souza [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)], Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Quilson Campelo de Souza, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00815-2007-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Braz de Lima [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRdo: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bimbo do Brasil Ltda., Rte Jose Luiz Braz de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2005-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jario Graciano Soares [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Nilton Roberto da Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jario Graciano Soares, Rdo Nilton Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2003-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA FERREIRA PESSET [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Rte MARCIA FERREIRA PESSET\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00910-2007-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vania Maria Marques Ferreira [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rdo: Rio Sul Linhas Aereas S.A.em recuperacao judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: SP 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Sul Linhas Aereas S.A.em recuperacao judicial, Rdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial, Rte Vania Maria Marques Ferreira, Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00917-2002-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Cabral de Oliveira [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte Luiz Carlos Cabral de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2007-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Katia Maria de Assis [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Maria de Assis, Rdo Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00991-2002-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO GOMES MARINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte SERGIO GOMES MARINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2007-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Souza Alves [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia de Ginastica Astral Ltda. ME [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Academia de Ginastica Astral Ltda. ME, Rte Fabio de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2003-024-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: IRENE ANTONIA DE ALECASTRO VON DELLINGSHAUSEN [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA ZILDA CORREA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte IRENE ANTONIA DE ALECASTRO VON DELLINGSHAUSEN, Egdo MARIA ZILDA CORREA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2007-024-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Antonio Gil Del Mastro Ferreira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nSPDO: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Antonio Gil Del Mastro Ferreira, SPDO Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00821-1993-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDSON LIMA COUTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: CBV INDUSTRIA MECANICA S/A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBV INDUSTRIA MECANICA S/A, Rte EDSON LIMA COUTO\r\n\r\nVistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo\r\n\r\nno prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art.\r\n\r\n769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da\r\n\r\ncausa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de\r\n\r\nseu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo\r\n\r\nsto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79\r\n\r\n4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi\r\n\r\nto. .\r\n\r\nProcesso: 00753-1997-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDNA DA SILVA DIAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: MEGA - PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA. [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)], Rdo: Associacao Para Investimento Social [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Para Investimento Social, Rte EDNA DA SILVA DIAS, Rdo MEGA - PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2006-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Tafakgi Fonseca [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser (OAB: RJ 131617 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Tafakgi Fonseca, Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00665-1999-024-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDO FERNANDO DOS ANJOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: ROYALTY COPACABANA HOTEL [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANILDO FERNANDO DOS ANJOS, Rdo ROYALTY COPACABANA HOTEL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2006-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aldecir Santiago da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-Técnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldecir Santiago da Silva, Rdo CTE-Técnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-024-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Mendonca Rodrigues [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio de Mendonca Rodrigues, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00109-1999-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGELINO DA CONCEICAO DE PAULA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGELINO DA CONCEICAO DE PAULA\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 332 no valor de R$ 178.833,56 equivalentes a 178.833,56 TRS.\"\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 01029-2007-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Zampier Simoes [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRdo: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Zampier Simoes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.70, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00136-2005-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alberto Bregalda Gussen [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alberto Bregalda Gussen\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00028-2003-024-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS LAVIOLA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Luiz Antonio Azamor Rodrigues (OAB: RJ 32254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00147-2007-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Thais Baia de Lima [Adv. Paulo Sergio Rocha de Lima (OAB: RJ 127802 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thais Baia de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00248-2004-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRO DOMINGUES PEREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUZA MORON SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRO DOMINGUES PEREIRA, Rdo PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo o novo cálculo a título de diferença de juros e correção monetária de fls. 171, no valor de R$ 134,10 equivalente a 11.322,64 TRPR. Intimem-se as partes para ciência no prazo legal, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 00322-2006-024-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Barbosa de Souza [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: MW Barroso Silk Screen Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Barbosa de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2007-024-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Faria Barbosa [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00457-2001-024-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Luiz Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRdo: PROGECON PROJETOS CONSTRUCOES E GEOTECNIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Luiz Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2004-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OSIMAR MARQUES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSIMAR MARQUES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 448: \"J. Proceda a credor na forma do art. 475, b $ 2º do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 00742-2007-024-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joyce Perin Silveira [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRdo: Agencia Nacional de Petroleo - ANP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joyce Perin Silveira\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-024-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Tomazin da Costa [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRdo: AQC 9141 Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Tomazin da Costa\r\n\r\nTomar ciência de devolução de Notificação da Rda, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00875-2007-024-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Latavanha de Araujo [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00964-1991-024-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA MUNIZ COSTA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nCiência à ré da expedição dos alvarás de fls. 587 e 588. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 549318"
                            ]
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                                "Processo: 01603-2006-025-01-00-3 - RTRte: Wilson de Souza [Adv. Janaina Fabiola da Silva Rodrigues (OAB: RJ 135847 - D)]Rdo: ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]Destinatário(s): Rte Wilson de SouzaManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .Processo: 01578-2005-025-01-00-7 - RTRte: Paulo Cesar Sobral da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculosoferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando osseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoesprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mesa mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente deTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor doprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01447-2003-025-01-00-8 - RTRte: GERALDO LUIZ MARQUES JACINTHO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]Rdo: CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS SERVICOS LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rte GERALDO LUIZ MARQUES JACINTHOVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. Processo: 01439-2004-025-01-00-2 - RTRte: JORGE SEBASTIAO CRUZ [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]Rdo: OUTDOOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Clemente Morgado (OAB: RJ 26214 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE SEBASTIAO CRUZManifestar-se sobre o oficio de fls 103/104. .Processo: 01406-2007-025-01-00-5 - RTRte: Fabiane Monique Soares Torquato [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]Rdo: Intendente Magalhaes Point Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Destinatário(s): Rdo Intendente Magalhaes Point Comercio de Alimentos Ltda.Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculosoferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando osseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoesprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mesa mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente deTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor doprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01284-2007-025-01-00-7 - RTRte: Maria Jose Goncalves Gomes Machado [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]Rdo: Dimarca Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ABI e ABI Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias.Processo: 01368-2006-025-01-00-0 - RTRte: Silvana Burity Leal [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 - D)]Rdo: Athie VestuarioDestinatário(s): Rte Silvana Burity LealTomar ciencia do despacho de fls. 36. \"Comprove a reclamante, em 10 dias, a condição de representante da re da Srª Ana Maria.\"Processo: 01258-1989-025-01-00-6 - RTRte: LYGIA CONSTANTINO FERREIRA E OUTROS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte LYGIA CONSTANTINO FERREIRA E OUTROSTomar ciencia do despacho de fls. 584. \"Venha a Srª Amelia Maria Santos Wanderley habilitar-se na forma da Lei 6858/80, em 30 dias.\"Processo: 01179-2002-025-01-00-3 - RTRte: ANNA MARIA MOOG RODRIGUES [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHOComprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 10 dias, tendo em vista os calculos apresentados pelo INSS nas fls. 117/118. .Processo: 01234-2004-025-01-00-7 - RTRte: SOLANGE DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]Rdo: ANA CATARINA BATISTADestinatário(s): Rte SOLANGE DE OLIVEIRA LOPESNada a deferir na peticao de fls. 49, tendo em vista que nao consta nos autos o CPF da reclamada. Processo: 01183-2006-025-01-00-5 - RTRte: Mzandomenico Barbosa da Silva [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)]Rdo: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]Destinatário(s): Rte Mzandomenico Barbosa da SilvaPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01037-2006-025-01-00-0 - RTRte: Simone Rodrigues dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Comercio e Participacoe [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Comercio e ParticipacoeNada a reconsiderar. Depositar, em 48 horas, sob pena de execucao, honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00. .Processo: 00961-2007-025-01-00-0 - RTRte: Janaina de Oliveira Fernandes [Adv. Adriana da Costa Fernandes (OAB: RJ 140699 - D)]Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Janaina de Oliveira FernandesPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00846-2007-025-01-00-5 - RTRte: Maria do Rosario Anchieta Mariano [Adv. Elisangela Santos da Silva (OAB: RJ 105762 - D)]Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]Destinatário(s): Rdo Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculosoferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando osseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoesprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mesa mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente deTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor doprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00824-2001-025-01-00-0 - RTRte: JOSE MATHIAS [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]Rdo: EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MATHIASVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. Processo: 00780-2007-025-01-00-3 - RTRte: Antonio Alves Gomes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda.Manifestar-se sobre peticao fls. 43/44, por 10 dias. .Processo: 00759-2006-025-01-00-7 - RTRte: Daniel Fernandes da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Daniel Fernandes da SilvaComprovar o pagamento das custas a serem ressarcidas a reclamada, em 05 dias. R$ 100,00 .Processo: 00749-2000-025-01-00-6 - RTRte: JORGE LUIS MAGALHAES DA SILVA [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]Rdo: VULCAN MATERIAL PLASTICO SA [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - A)]Destinatário(s): Rdo VULCAN MATERIAL PLASTICO SATomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias.Processo: 00718-2006-025-01-00-0 - RTRte: Claucimar Conceicao Costa [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]Rdo: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rdo Mundivox do Brasil Ltda.Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculosoferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando osseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoesprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mesa mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente deTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor doprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00582-2007-025-01-00-0 - RTRte: Marcio Santos Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaDestinatário(s): Rte Marcio Santos AndradeNada a deferir na peticao de fls. 116. Que venha o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, pena de perda da prova. Processo: 00592-2007-025-01-00-5 - RTRte: Alexandre Magno Prado Dorea [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Transmoto Servicos Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Magno Prado DoreaManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .Processo: 00504-2006-025-01-00-4 - RTRte: Robson Borges de Moura [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Scopo Alimentos Ltda. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]Destinatário(s): Rte Robson Borges de MouraAtender a promocao do contador, em 10 dias. .Processo: 00500-2007-025-01-00-7 - RTRte: Marcia Tenorio de Almeida Silveira [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco (OAB: RJ 135316 - D)]Rdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia Tenorio de Almeida SilveiraPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01603-2006-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wilson de Souza [Adv. Janaina Fabiola da Silva Rodrigues (OAB: RJ 135847 - D)]\r\n\r\nRdo: ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01578-2005-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Sobral da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2003-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO LUIZ MARQUES JACINTHO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRdo: CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS SERVICOS LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO LUIZ MARQUES JACINTHO\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01439-2004-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SEBASTIAO CRUZ [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRdo: OUTDOOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Clemente Morgado (OAB: RJ 26214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE SEBASTIAO CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 103/104. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2007-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabiane Monique Soares Torquato [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRdo: Intendente Magalhaes Point Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intendente Magalhaes Point Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Goncalves Gomes Machado [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRdo: Dimarca Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABI e ABI Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01368-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Burity Leal [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho (OAB: RJ 117141 - D)]\r\n\r\nRdo: Athie Vestuario\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Burity Leal\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 36. \"Comprove a reclamante, em 10 dias, a condição de representante da re da Srª Ana Maria.\"\r\n\r\nProcesso: 01258-1989-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LYGIA CONSTANTINO FERREIRA E OUTROS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LYGIA CONSTANTINO FERREIRA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 584. \"Venha a Srª Amelia Maria Santos Wanderley habilitar-se na forma da Lei 6858/80, em 30 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01179-2002-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANNA MARIA MOOG RODRIGUES [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 10 dias, tendo em vista os calculos apresentados pelo INSS nas fls. 117/118. .\r\n\r\nProcesso: 01234-2004-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA CATARINA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 49, tendo em vista que nao consta nos autos o CPF da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01183-2006-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mzandomenico Barbosa da Silva [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mzandomenico Barbosa da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone Rodrigues dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Comercio e Participacoe [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Comercio e Participacoe\r\n\r\nNada a reconsiderar. Depositar, em 48 horas, sob pena de execucao, honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janaina de Oliveira Fernandes [Adv. Adriana da Costa Fernandes (OAB: RJ 140699 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina de Oliveira Fernandes\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2007-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Rosario Anchieta Mariano [Adv. Elisangela Santos da Silva (OAB: RJ 105762 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00824-2001-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MATHIAS [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRdo: EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MATHIAS\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00780-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alves Gomes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 43/44, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00759-2006-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Fernandes da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Fernandes da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas a serem ressarcidas a reclamada, em 05 dias. R$ 100,00 .\r\n\r\nProcesso: 00749-2000-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS MAGALHAES DA SILVA [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRdo: VULCAN MATERIAL PLASTICO SA [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VULCAN MATERIAL PLASTICO SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00718-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claucimar Conceicao Costa [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRdo: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Santos Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Santos Andrade\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 116. Que venha o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00592-2007-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Magno Prado Dorea [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Transmoto Servicos Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Magno Prado Dorea\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00504-2006-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robson Borges de Moura [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Scopo Alimentos Ltda. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Borges de Moura\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00500-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Tenorio de Almeida Silveira [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Tenorio de Almeida Silveira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nId: 551032"
                            ]
                        }
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "555783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00991-2007-026-01-00-2 – RTRte: Charles Bernardo SimaoRdo: Frugoni Servicos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Condominio do Shopping Center da Barra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00991-2007-026-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Charles Bernardo Simao\r\n\r\nRdo: Frugoni Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Condominio do Shopping Center da Barra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555783"
                            ],
                            "555785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01607-2007-026-01-00-9 – RTRte: Ronaldo Pereira da SilvaRdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/07/2008 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01607-2007-026-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Pereira da Silva\r\n\r\nRdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/07/2008 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555785"
                            ],
                            "555781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00529-2007-026-01-00-5 - RTRte: Carlos Giovanni Monteiro Salmito [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rte: Chrisriano de Lima Pragana Tavares [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rte: Joao Cesar Rocha Geraldo [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Rdo: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rdo: S.A Viacao Area Rio-Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rdo: Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rdo Nordeste Linhas Aereas S.A., Rdo Rio Sul Linhas Aereas S.A., Rdo S.A Viacao Area Rio-Grandense (em recuperacao judicial)Manifestar-se sobre petição de fl 216 em 10 dias .Processo: 00692-1994-026-01-00-2 - RTRte: JOAO LUIZ TIMBO CHAGAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: CASARAO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDADestinatário(s): Rte JOAO LUIZ TIMBO CHAGASTer ciência do despacho de fl.: Indefiro. Comprove o alegado. Processo: 00857-2005-026-01-00-0 - RTRte: Magno Carlos Silva de Oliveira [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 115657 - D)]Rdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]Destinatário(s): Rte Magno Carlos Silva de OliveiraTer ciência do despacho de fl.:Comprove o requerente que a empresa está funcionando regularmente. Processo: 01076-2005-026-01-00-2 - RTRte: Marcos Antunes de Matos [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Antunes de Matos, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/ATer ciência do despacho de fl.: Aguarde-se a garantia do Juízo Processo: 01311-2002-026-01-00-3 - RTRte: MARINETE ANGELO [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]Destinatário(s): Agte MARINETE ANGELOTer ciência do despacho de fl 147v: Informe o autor acerca da marcação de novo leilão conforme informação de fl 146 Processo: 01370-2006-026-01-00-5 - RTRte: Shirley Dias da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Shirley Dias da SilvaTer ciência do despacho de fl.: Nada a deferir Processo: 01278-2007-026-01-00-6 - RTRte: Walter Jose Freitas da Paixao [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]Rdo: Parthshop Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]Destinatário(s): Rdo Parthshop Empreendimentos e Participacoes Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01129-2005-026-01-00-5 - RTRte: Debora Maria Abreu da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]Rdo: Galaxi Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Rdo: Rtsat Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda. ME [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]Destinatário(s): Rte Debora Maria Abreu da SilvaTer ciência do despacho de fl.: Indefiro Processo: 01397-2006-026-01-00-8 - RTRte: Ayrton Accioly Nobrega [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]Destinatário(s): Rte Ayrton Accioly NobregaTer ciência do despacho de fl.: O requerimento será apreciado oportunamente.\r\n\r\nProcesso: 01427-2003-026-01-00-3 - RTRte: SERGIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]Destinatário(s): Rdo CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rte SERGIO FERREIRA DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATer ciência do despacho de fl 369, homologando os cálculo da Ré ante a concordância do autor. Ciente de que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito de fl 351 Processo: 01482-2006-026-01-00-6 - RTRte: Elizangela Inacio da Silva [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]Rdo: Bio Genesis Lab.Invest. Analises Clinicas Anatomia Patologia LtdaDestinatário(s): Rte Elizangela Inacio da SilvaTer ciência do despacho de fl.: Comprove o alegado. Processo: 02389-1983-026-01-00-1 - RTRte: ESPOLIO DE MARIO FRANKE [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE MARIO FRANKETer ciência do despacho de fl, para ciência da guia juntada. Processo: 01627-1993-026-01-00-3 - RTRte: JOSUE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA, Rdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Helio Esquenazi Assayag (OAB: RJ 60350 - D)]Destinatário(s): Rte JOSUE MARTINS DE OLIVEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls 549 .Processo: 01596-2002-026-01-00-2 - RTRte: JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTer ciência do despacho de fl.:Defiro por 5 dias \r\n\r\nId: 555781"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00571-2003-028-01-00-5 - RTRte: CELSO GERALDO SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDADestinatário(s): Rte CELSO GERALDO SILVATomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias. fls. 201Processo: 00115-2008-028-01-00-0 - RTRte: Ronaldo Maia de Oliveira [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]Rdo: Tropitel Comercio e Servicos de Telecomunicacoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ronaldo Maia de OliveiraJuntar os atos constitutivos da primeira Reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00180-2006-028-01-00-3 - RTRte: Tania Suely Vargas dos Santos [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]Rdo: Organizacao Producao Solidaria ProsolDestinatário(s): Rte Tania Suely Vargas dos SantosEsclarecer o pedido de fls 67, uma vez que não há nos presentes autos manifestação da Fundação mencionada. Prazo de 30 dias. Processo: 00189-1991-028-01-00-7 - RTRte: WANDERLEY RIBEIRO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]Destinatário(s): Rcte WANDERLEY RIBEIROVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Processo: 00482-2007-028-01-00-2 - ACPCgte: Bar e Lanchonete Ponto de Compensacao Ltda. [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]Cgdo: Daniela Miguel da Rocha (representada por Claudio Barros da Rocha) [Adv. Elisabeth de Jesus Silva (OAB: RJ 85570 - D)] e OutrosDestinatário(s): Cgte Bar e Lanchonete Ponto de Compensacao Ltda., Cgdo Daniela Miguel da Rocha (representada por Claudio Barros da Rocha), Cgdo Douglas de Oliveira Miguel, Cgdo Gabriela Miguel da Rocha (representada por Claudio Barros da Rocha)Tomar ciência da decisão de fls. 46/47: JULGA PROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Prazo de oito dias. Processo: 00607-2002-028-01-00-0 - RTRte: GLAUCIA MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]Rdo: SAEX TRANSPORTES LTDADestinatário(s): Rte GLAUCIA MONTEIRO DE SOUZATomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. .Processo: 00703-2007-028-01-00-2 - RTRte: Nilcleia Ferreira de Araujo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 02216-1990-028-01-00-5 - RTRte: MARCOS DIAS DA SILVA [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE INTERBRAS) A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS DIAS DA SILVAVenha o reclamante com as peças necessárias, além daquelas já fornecidas, para a formação de novo precatório, tendo em vista a decisão homologatória de fls 633, em cinco dias. Processo: 02300-1999-028-01-00-7 - RTRte: MARIA ALICE BENVINDO NETO e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFTomar ciência da devolução do prazo, oito dias, conforme requerido. Processo: 03005-2008-028-01-00-0 - ETEgte: Luis Eulalio de Bueno Vidigal Filho [Adv. Esterlino Pereira de Souza (OAB: SP 35230 - D)]Egdo: Vicente Benicio de Souza Filho [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]Destinatário(s): Egdo Vicente Benicio de Souza Filho\"Contestar embargos de terceiro.\" (Prazo: 10 dias). .Processo: 01400-1987-028-01-00-2 - RTRte: JOSE LUIZ GOMES TALARICO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciência de que deferida a devolução de prazo, 10 dias.. Processo: 01442-2007-028-01-01-0 - AIAgte: Jose Pedro Gomes [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]Agdo: Iracy Jose Gomes (Espolio de) [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]Destinatário(s): Agdo Iracy Jose Gomes (Espolio de)\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 01465-2007-028-01-00-2 - RTRte: Fabio Luis Braga dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]Rdo: Melhoramentos Papeis Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Luis Braga dos Santos, Rdo Melhoramentos Papeis Ltda.Tomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos declaratórios. Prazo de oito dias. Processo: 01474-2007-028-01-00-3 - RTRte: Carlos Jose de Souza [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]Rdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Rafael Magno da Silva (OAB: RJ 154055 - E)]Destinatário(s): Rdo Trans Rodrigues Transportes Ltda.Contra-arrazoar o Recurso Ordinário no prazo de oito dias. Processo: 02079-1997-028-01-00-5 - RTRte: COSMA MARIA DOS PRAZERES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]Rdo: EMPRESA GOLD DE SERVICOS GERAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte COSMA MARIA DOS PRAZERESManifestar-se sobre ofício vindo do TRE, no prazo de 05 dias. .Processo: 02042-2000-028-01-00-3 - RTRte: HILDEBRANDO DOS SANTOS SERRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte HILDEBRANDO DOS SANTOS SERRAManifestar-se sobre petição de fls 338, no prazo de 5 dias. .Processo: 02160-2001-028-01-00-2 - RTRte: LEONARDO OLIVEIRA PADRAO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]Rdo: GEPROD INFORMATICA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LEONARDO OLIVEIRA PADRAOManifestar sobre Ofício do TRE de fls 150, em cinco dias Processo: 03006-2008-028-01-00-4 - ETEgte: Confeitaria Vania Ltda. MEEgdo: Moises Nunes Rodrigues [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]Destinatário(s): Egdo Moises Nunes Rodrigues\"Contestar embargos de terceiro.\" (Prazo: 10 dias). .Processo: 01543-2007-028-01-00-9 - RTRte: Joel Steyka Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. Processo: 01271-2003-028-01-00-3 - ACPCgte: PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]Cgdo: EVERALDO SOARES DA SILVA (ESPOLIO) [Adv. Ana Rita Botao Carvalho (OAB: RJ 121270 - D)]Destinatário(s): Cgdo EVERALDO SOARES DA SILVA (ESPOLIO), Cgte PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETROTomar ciência da decisão de fls 107/108: DECLARA VÁLIDO O DEPÓSITO EFETUADO e EXTINTA A OBRIGAÇÃO, prazo de oito dias. Processo: 01855-1996-028-01-00-9 - RTRte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]Rdo: SCS TRANSPORTES COMERCIO REPRESENTACOES LTDA [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DOS SANTOSManifestar-se sobre petição de fls. 213, em cinco dias.Processo: 00593-2007-028-01-00-9 - RTRte: Marcio Andre Ainbinder [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: Rio Sul Linhas Aereas S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Andre AinbinderFornecer endereço correto das reclamadas, tendo em vista a devolução da notificação de fls 1007/1009, em cinco dias. Processo: 00827-2007-028-01-00-8 - RTRte: Raul Coelho de Almeida [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Carlos de Souza (OAB: RJ 25160 - D)]Destinatário(s): Rte Raul Coelho de AlmeidaManifestar-se sobre promoção da contadoria de fls 94, em 5 dias. .Processo: 01295-2004-028-01-00-3 - RTRte: ROBISON MALHEIROS DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: TALHO KI BOM LTDA ME [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]Destinatário(s): Rte ROBISON MALHEIROS DOS SANTOSApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sobpena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01318-2004-028-01-00-0 - RTRte: SEVERINO BARBOSA LINS [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]Rdo: PRIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SEVERINO BARBOSA LINSVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Processo: 01254-2007-028-01-00-0 - RTRte: Carlos de Arczynski de Brito Povoa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos de Arczynski de Brito PovoaApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário de fls 631, em oito dias. .Processo: 01254-2007-028-01-00-0 - RTRte: Carlos de Arczynski de Brito Povoa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVICiência da decisão de fls. 641: \"Ainda que haja litisconsórcio passivo com procuradores distintos, o prazo para interposição de RO, por qualquer dos reclamados é de 08 dias. A contagem em dobro, prevista no art. 191 do CPC é inaplicável, em razão da alínea a do art. 895 da CLT. .Processo: 00845-1994-028-01-00-4 - RTRte: FERDINANDO JOSE DE SOUSA DA SILVEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]Rdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00941-2007-028-01-00-8 - RTRte: Ildemar Silva Ribeiro [Adv. Leandro Aresta da Silva (OAB: RJ 111560 - D)]Rdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Edelusia Guimaraes (OAB: RJ 22830 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASIL, Rte Ildemar Silva RibeiroManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivospermeados por mais 5. .Processo: 01283-2005-028-01-00-0 - RTRte: Simone Meneses da Fonseca [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]Rdo: Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda.Manifestar-se sobre petição de fls 251, em cinco dias. .Processo: 01008-2007-028-01-00-8 - RTRte: Joao Teixeira Nunes Filho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, em oito dias. .Processo: 01074-1996-028-01-00-4 - RTRte: ARMANDO DE SOUZA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]Rdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte ARMANDO DE SOUZAInformar quais os documentos ainda necessita para proceder a liquidação, em cinco dias. Processo: 01210-2006-028-01-00-9 - RTRte: Luiz Fernando Lopes dos Santos [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)]Rdo: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Pennant Servicos Maritimos Ltda.Apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, em oito dias, ante a decisão do v. acórdão. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2003-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELSO GERALDO SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO GERALDO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias. fls. 201\r\n\r\nProcesso: 00115-2008-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Maia de Oliveira [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRdo: Tropitel Comercio e Servicos de Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Maia de Oliveira\r\n\r\nJuntar os atos constitutivos da primeira Reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2006-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tania Suely Vargas dos Santos [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Suely Vargas dos Santos\r\n\r\nEsclarecer o pedido de fls 67, uma vez que não há nos presentes autos manifestação da Fundação mencionada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00189-1991-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY RIBEIRO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte WANDERLEY RIBEIRO\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 00482-2007-028-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Bar e Lanchonete Ponto de Compensacao Ltda. [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nCgdo: Daniela Miguel da Rocha (representada por Claudio Barros da Rocha) [Adv. Elisabeth de Jesus Silva (OAB: RJ 85570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar e Lanchonete Ponto de Compensacao Ltda., Cgdo Daniela Miguel da Rocha (representada por Claudio Barros da Rocha), Cgdo Douglas de Oliveira Miguel, Cgdo Gabriela Miguel da Rocha (representada por Claudio Barros da Rocha)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46/47: JULGA PROCEDENTE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00607-2002-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCIA MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nRdo: SAEX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAUCIA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nilcleia Ferreira de Araujo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02216-1990-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DIAS DA SILVA [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE INTERBRAS) A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DIAS DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com as peças necessárias, além daquelas já fornecidas, para a formação de novo precatório, tendo em vista a decisão homologatória de fls 633, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 02300-1999-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ALICE BENVINDO NETO e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, oito dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 03005-2008-028-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Luis Eulalio de Bueno Vidigal Filho [Adv. Esterlino Pereira de Souza (OAB: SP 35230 - D)]\r\n\r\nEgdo: Vicente Benicio de Souza Filho [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Vicente Benicio de Souza Filho\r\n\r\n\"Contestar embargos de terceiro.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01400-1987-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ GOMES TALARICO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução de prazo, 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 01442-2007-028-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Jose Pedro Gomes [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iracy Jose Gomes (Espolio de) [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Iracy Jose Gomes (Espolio de)\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01465-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Luis Braga dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRdo: Melhoramentos Papeis Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Luis Braga dos Santos, Rdo Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos declaratórios. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01474-2007-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose de Souza [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Rafael Magno da Silva (OAB: RJ 154055 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 02079-1997-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: COSMA MARIA DOS PRAZERES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA GOLD DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSMA MARIA DOS PRAZERES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício vindo do TRE, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02042-2000-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HILDEBRANDO DOS SANTOS SERRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILDEBRANDO DOS SANTOS SERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 338, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02160-2001-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO OLIVEIRA PADRAO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: GEPROD INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO OLIVEIRA PADRAO\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do TRE de fls 150, em cinco dias \r\n\r\nProcesso: 03006-2008-028-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Confeitaria Vania Ltda. ME\r\n\r\nEgdo: Moises Nunes Rodrigues [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Moises Nunes Rodrigues\r\n\r\n\"Contestar embargos de terceiro.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01543-2007-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joel Steyka Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01271-2003-028-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nCgdo: EVERALDO SOARES DA SILVA (ESPOLIO) [Adv. Ana Rita Botao Carvalho (OAB: RJ 121270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo EVERALDO SOARES DA SILVA (ESPOLIO), Cgte PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 107/108: DECLARA VÁLIDO O DEPÓSITO EFETUADO e EXTINTA A OBRIGAÇÃO, prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01855-1996-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRdo: SCS TRANSPORTES COMERCIO REPRESENTACOES LTDA [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 213, em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00593-2007-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Andre Ainbinder [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Sul Linhas Aereas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Andre Ainbinder\r\n\r\nFornecer endereço correto das reclamadas, tendo em vista a devolução da notificação de fls 1007/1009, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00827-2007-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raul Coelho de Almeida [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Carlos de Souza (OAB: RJ 25160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raul Coelho de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria de fls 94, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01295-2004-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBISON MALHEIROS DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: TALHO KI BOM LTDA ME [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBISON MALHEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2004-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO BARBOSA LINS [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRdo: PRIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO BARBOSA LINS\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 01254-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos de Arczynski de Brito Povoa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos de Arczynski de Brito Povoa\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário de fls 631, em oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 01254-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos de Arczynski de Brito Povoa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 641: \"Ainda que haja litisconsórcio passivo com procuradores distintos, o prazo para interposição de RO, por qualquer dos reclamados é de 08 dias. A contagem em dobro, prevista no art. 191 do CPC é inaplicável, em razão da alínea a do art. 895 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00845-1994-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FERDINANDO JOSE DE SOUSA DA SILVEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2007-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ildemar Silva Ribeiro [Adv. Leandro Aresta da Silva (OAB: RJ 111560 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Edelusia Guimaraes (OAB: RJ 22830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASIL, Rte Ildemar Silva Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 01283-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone Meneses da Fonseca [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 251, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2007-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Teixeira Nunes Filho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, em oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 01074-1996-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO DE SOUZA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO DE SOUZA\r\n\r\nInformar quais os documentos ainda necessita para proceder a liquidação, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01210-2006-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Lopes dos Santos [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)]\r\n\r\nRdo: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pennant Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, em oito dias, ante a decisão do v. acórdão. .\r\n\r\nId: 554481"
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                                "Edital de Citação para Execução – 02/06/2008\r\n\r\n01148-2003-030-01-00-9 RTExequente: JORGE FERREIRA DO NASCIMENTOExecutado: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA,USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA,Jatosonda Engenharia LtdaPelo presente fica citado EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.719,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Jatosonda Engenharia Ltda,USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA,Jatosonda Engenharia LtdaPelo presente fica citado Jatosonda Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.719,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00232-2005-030-01-00-7 RTExequente: Ronaldo SilvanoExecutado: Ednaldo de Lima,Edson Cardozo Moreira,Aparelhos e Equipamentos Telefonicos Squema Ltda.,Alvaro Martins VianaPelo presente fica citado Ednaldo de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.499,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Alvaro Martins Viana,Edson Cardozo Moreira,Aparelhos e Equipamentos Telefonicos Squema Ltda.,Alvaro Martins VianaPelo presente fica citado Alvaro Martins Viana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.499,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Edson Cardozo Moreira,Edson Cardozo Moreira,Aparelhos e Equipamentos Telefonicos Squema Ltda.,Alvaro Martins VianaPelo presente fica citado Edson Cardozo Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.499,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 02/06/2008\r\n\r\n01148-2003-030-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA,USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA,Jatosonda Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.719,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jatosonda Engenharia Ltda,USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA,Jatosonda Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Jatosonda Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.719,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00232-2005-030-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Ronaldo Silvano\r\n\r\nExecutado: Ednaldo de Lima,Edson Cardozo Moreira,Aparelhos e Equipamentos Telefonicos Squema Ltda.,Alvaro Martins Viana\r\n\r\nPelo presente fica citado Ednaldo de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.499,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alvaro Martins Viana,Edson Cardozo Moreira,Aparelhos e Equipamentos Telefonicos Squema Ltda.,Alvaro Martins Viana\r\n\r\nPelo presente fica citado Alvaro Martins Viana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.499,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edson Cardozo Moreira,Edson Cardozo Moreira,Aparelhos e Equipamentos Telefonicos Squema Ltda.,Alvaro Martins Viana\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Cardozo Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.499,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552637"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00784-2007-030-01-00-7 - RTRte: Levi Paulino Ferreira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e IndustriaDestinatário(s): Rte Levi Paulino FerreiraApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculodas cotas fiscal e previdenciaria.Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00306-2005-030-01-00-5 - RTRte: Adair Dias Luz [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]Rdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte Adair Dias LuzApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculodas cotas fiscal e previdenciaria.Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00315-2006-030-01-00-7 - RTRte: Antonio Luiz da Silva Bastos [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Luiz da Silva BastosApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculodas cotas fiscal e previdenciaria.Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00837-2007-030-01-00-0 - RTRte: Claudio Severino dos Santos [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Rdo: Alfa Comercial de Colchoes Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Severino dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01387-2007-030-01-00-2 - RTRte: Nadia Figueiredo Pinheiro [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]Rdo: 2C Rio Entretenimento Marketing e Participacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo 2C Rio Entretenimento Marketing e Participacoes Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01348-2007-030-01-00-5 - RTRte: Raimunda Santos [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]Rdo: HELENA AMÉLIA PINCIARA RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Rdo HELENA AMÉLIA PINCIARA RAMOS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00537-2004-030-01-00-8 - RTRte: SEVERINO DO RAMOS DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte SEVERINO DO RAMOS DA SILVAApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculodas cotas fiscal e previdenciaria.Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00101-2001-030-01-00-6 - RTRte: SERGIO GONZAGA BORGES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: WHITE MARTINS GAZES INDUSTRIAIS [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)], Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO GONZAGA BORGESApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculodas cotas fiscal e previdenciaria.Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00654-2007-030-01-00-4 - RTRte: Carla Cristina dos Santos Castro [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]Rdo: Lucio Hermano Brito [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]Destinatário(s): Rte Carla Cristina dos Santos Castro, Rdo Lucio Hermano BritoTomar ciencia da sentença homologatória de fls. 42.. principal R$ 1.153,64 (97.292,91 IDTRs).. Processo: 00780-2007-030-01-00-9 - RTRte: Joao Alves Lourenco [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Verdun S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00116-2006-030-01-00-9 - RTRte: Rosilda Maria dos Santos [Adv. Maria Jose Coura de Araujo (OAB: RJ 111376 - D)]Rdo: Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A. [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]Destinatário(s): Rdo Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A., Rte Rosilda Maria dos SantosTomar ciencia da sentença homologatória de fls. 85.. principal R$ 8.047,06(678.653,57 IDTRs).. .Processo: 00125-2006-030-01-00-0 - RTRte: Lucas Jose da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Lenicio Jose da Silva (Espolio de) [Adv. Jose Mauricio Meira de Souza (OAB: RJ 66989 - D)]Destinatário(s): Rdo Lenicio Jose da Silva (Espolio de), Rte Lucas Jose da SilvaTomar ciencia da sentença homologatória de fls. 165/166.. principal R$ 33.752,84 (2.846.565,73 IDTRs).. .Processo: 00006-2004-030-01-00-5 - RTRte: LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: INCOPRE ENGENHARIA E COMERCIO SA [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]Destinatário(s): Rte LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRAContestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. .Processo: 00136-1997-030-01-00-8 - RTRte: LUIZ ALBERTO LIMA SCHENKEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A - Sucessora [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A - SucessoraManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias preclusivos. .Processo: 00756-2007-030-01-00-0 - RTRte: Genivaldo Tavares Pires [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]Rdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]Destinatário(s): Rte Genivaldo Tavares PiresVir com os valores do FGTS devidos pela re, de acordo com a variação salarial, que deverá ser juntada aos autos. Prazo de 30 dias. :)Processo: 00728-2007-030-01-00-2 - RTRte: Amauri Ribeiro de Souza [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]Rdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]Destinatário(s): Rte Amauri Ribeiro de Souza, Rdo Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.Tomar ciencia da sentença homologatória de fls. 59.. principal R$ 105,80 (8.922,71 IDTRs).. Processo: 00546-2007-030-01-00-1 - RTRte: Vanusa Chaves de Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]Destinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Rte Vanusa Chaves de AndradeTomar ciencia da sentença homologatória de fls. 48.. principal R$ 9.521,36 (802.989,53 IDTRs).. :(Processo: 01275-2003-030-01-00-8 - RTRte: ANTONIO CARLOS VIANNA MACHADO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: VIACAO ACARI SA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS VIANNA MACHADOApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista. 10 dias. :)Processo: 00783-2006-030-01-00-1 - RTRte: Erotildes Martins [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]Destinatário(s): Rte Erotildes Martins, Rdo Vigo Central de Servicos Ltda.Tomar ciencia da sentença homologatória de fls. 126.. FGTS R$ 972,91(82.050,94 IDTRs).. :(Processo: 02128-1990-030-01-00-0 - RTRte: CARLOS MAURO FERREIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: CAIXA DE PREV FUNC SIST BANERJ - PREVI-BANERJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S/A, Rdo CAIXA DE PREV FUNC SIST BANERJ - PREVI-BANERJ, Rte CARLOS MAURO FERREIRATomar ciencia da sentença homologatória de fls. 1051.. principal R$ 655.996,70 (55.323.869,76 IDTRs).. :)Processo: 01220-1991-030-01-00-3 - RTRte: DARCY GOMES DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte DARCY GOMES DA SILVA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AVista dos novos cálculos, no prazo de 05 dias. .Processo: 00362-2005-030-01-00-0 - RTRte: Cristiane da Silva Muniz [Adv. Marcelo Justino de Almeida (OAB: RJ 143569 - D)]Rdo: Dolores Pecanha DuarteDestinatário(s): Rte Cristiane da Silva MunizAtender à promoção da Contadoria em 10 dias. Vindo os novos cálculos, voltem conclusos ao contador. ;)Processo: 00943-2006-030-01-00-2 - RTRte: Irene Severina da Costa [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rte Irene Severina da Costa, Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.Tomar ciencia da sentença homologatória de fls. 111.. principal R$ 15.175,95 (1.279.872,72 IDTRs).. .Processo: 00983-2004-030-01-00-2 - RTRte: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS LOPES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: SERVICOS ASSIST MEDICA INTEGR DIAGNOTICOS LTDA [Adv. Marcelo Jose Augusto (OAB: RJ 103687 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA DOS SANTOS LOPES, Rdo SERVICOS ASSIST MEDICA INTEGR DIAGNOTICOS LTDA Tomar ciencia da sentença homologatória de fls. 131.. principal R$ 12.322,07 (1.039.778,34 IDTRs).. .Processo: 00813-2003-030-01-00-7 - RTRte: JOSE MARQUES DE GOES [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]Rdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Rte JOSE MARQUES DE GOESTomar ciencia da sentença homologatória de fls. 206.. principal R$ 11.391,49 (961.252,82 IDTRs).. .Processo: 01238-2007-030-01-00-3 - RTRte: Tathiane Correa da Costa [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]Rdo: Unidas S. A. [Adv. Valesca Pessoa Mendes (OAB: RJ 89455 - D)]Destinatário(s): Rdo Unidas S. A.Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01552-1995-030-01-00-1 - RTRte: AGNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]Rdo: CIA DE TRANSP.COLETIVOS DO ERJ-CTC/RJ,EM LIQ. [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte AGNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRAApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. :(Processo: 00398-2004-030-01-00-2 - RTRte: IVAN SERAPHIM DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Vanessa Lima Cruz Monnerat (OAB: RJ 95790 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte IVAN SERAPHIM DE SOUZATomar ciencia de que os embargos executórios da CEDAE foram extintos sem julgamento do merito. Custas R$ 44,26 pelo embargante. Prazo de 8 (oito) dias. .)Processo: 01454-2004-030-01-00-6 - RTRte: ZILDA DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte ZILDA DE JESUS OLIVEIRATomar ciencia de que os embargos executórios da reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Custas R$ 44,26 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. :(Processo: 01920-1999-030-01-00-5 - RTRte: ESTER ESPOSE SOARES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]Rdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]Destinatário(s): Rte ESTER ESPOSE SOARESApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculodas cotas fiscal e previdenciaria.Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .)Processo: 00835-2004-030-01-00-8 - RTRte: CLAUDIA REGINA MULLER DE BRITO OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: DTS LATIN AMERICA LTDA [Adv. VIVIANE MIZIARA BEZERRA (OAB: SP 168978 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA REGINA MULLER DE BRITO OLIVEIRA, Rdo DTS LATIN AMERICA LTDATomar ciencia da sentença homologatória de fls. 230... principal R$ 9.903,97 (835.730,81 IDTRs). :)Processo: 00755-1995-030-01-00-0 - RTRte: ALUIZIO MENDES SARMENTO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte ALUIZIO MENDES SARMENTOApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias. Cumprido, os autos serão remetidos à Contadoria. .)Processo: 00385-2004-030-01-00-3 - RTRte: RENATA FERRARI ZACARO [Adv. Elizabeth Haimenis (OAB: RJ 100721 - D)]Rdo: ADVICE NET BUSINESS SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]Destinatário(s): Rdo ADVICE NET BUSINESS SERVICOS E PUBLICIDADE LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias, preclusivo. :)Processo: 01562-2003-030-01-01-0 - CSRte: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]Rdo: BLOKOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)], Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRODestinatário(s): Rdo BLOKOS ENGENHARIA LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 50 da CS).Decorrido o prazo, os autos da CS serão apensados aos autos da RT. .Processo: 00266-2005-030-01-00-1 - RTRte: Eliana David da Silva [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]Rdo: Mayra Cardoso Torres, Rdo: Adolpho Carvalho Filho, Rdo: Vera Cannabrava Carvalho, Rdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]Destinatário(s): Rte Eliana David da SilvaContestar os embargos a execução. :)Processo: 01531-2004-030-01-00-8 - ACRte: CECILIA PATRAO DE MACEDO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]Rdo: SORRISO GLOBAL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)]Destinatário(s): Rte CECILIA PATRAO DE MACEDOApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculodas cotas fiscal e previdenciaria.Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00726-2007-030-01-01-6 - CSRte: Guaraci da Silva Melo Junior [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias, preclusivo. .Processo: 01093-2002-030-01-00-6 - RTRte: MARCIA PASSOS DE AZEVEDO LIMA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]Rdo: CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rdo: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]Destinatário(s): Rdo ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA, Rdo CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SA, Rte MARCIA PASSOS DE AZEVEDO LIMATomar ciencia de que os embargos executórios da reclamada ALL SERVICES foram julgados IMPROCEDENTES. Custas R$ 44,26 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01006-2003-030-01-00-1 - RTRte: VALDECI MANOEL DE SOUZA [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]Rdo: ASSOC BRAS ASSIST CANCEROSOS HOSP MARIO KROEFF [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOC BRAS ASSIST CANCEROSOS HOSP MARIO KROEFF, Rte VALDECI MANOEL DE SOUZATomar ciencia de que os embargos executórios da reclamada foram julgados PROCEDENTES, para extingüir a execução.. Prazo de 8 (oito) dias. :)Processo: 00324-2000-030-01-00-2 - RTRte: DENISE TERESA DA SILVA [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDADestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rte DENISE TERESA DA SILVATomar ciencia de que os embargos executórios da reclamada BANCO DO BRASIL foram julgados IMPROCEDENTES. Custas R$ 44,26 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00072-2005-030-01-00-6 - RTRte: Regina Castro Moreira [Adv. Marystani Brandao Guarisco (OAB: RJ 82131 - D)]Rdo: SFR Bros Presentes Ltda. ME [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]Destinatário(s): Rte Regina Castro Moreira, Rdo SFR Bros Presentes Ltda. METomar ciencia de que os embargos executórios da reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Custas R$ 44,26 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. :)Processo: 00911-2007-030-01-01-0 - AIAgte: Marcelo Henrique Teixeira dos Santos [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]Agdo: Ajaj Comercio de Otica Ltda. [Adv. Artur Santa Rita da Silva (OAB: RJ 77412 - D)]Destinatário(s): Agdo Ajaj Comercio de Otica Ltda.Contraminutar o agravo de intrumento. Prazo 8 DIAS. .Processo: 00540-1993-030-01-00-8 - RTRte: JOAO BAPTISTA DE SOUZA GAMA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Rte: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Rte: JORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Rte: LUIZ CARLOS MARTINEZ [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Rte: ROBERTO MARTINS DUTRA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Rte: NEUMYR DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Rte: HANS GERALDO CORREA FREITAS [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte HANS GERALDO CORREA FREITAS, Rte JOAO BAPTISTA DE SOUZA GAMA, Rte JORGE PEREIRA DA SILVA, Rte LUIZ CARLOS DE AZEVEDO FERREIRA, Rte LUIZ CARLOS MARTINEZ, Rte NEUMYR DE OLIVEIRA GARCIA, Rte ROBERTO MARTINS DUTRATomar ciencia de que os embargos executórios da reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Custas R$ 44,26 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. :)Processo: 01081-2003-030-01-00-2 - RTRte: IVAN LOURENCO DA COSTA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Rdo: POSADAS DO BRASIL LTDA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]Destinatário(s): Rdo POSADAS DO BRASIL LTDATomar ciencia de que os embargos executórios da reclamada foram julgados PROCEDENTES. Custas R$ 44,26 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. (OBS: O EXEQÜENTE É O INSS) .Processo: 00519-1990-030-01-00-0 - RTRte: MARCO ANTONIO PEREIRA RANGEL [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (em Recuperacao Judicial) [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO ANTONIO PEREIRA RANGEL, Rdo VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (em Recuperacao Judicial)Tomar ciencia de que os embargos executórios da reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Custas R$ 44,26 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. :)\r\n\r\nProcesso: 00784-2007-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Levi Paulino Ferreira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Levi Paulino Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2005-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adair Dias Luz [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adair Dias Luz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2006-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Luiz da Silva Bastos [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Severino dos Santos [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfa Comercial de Colchoes Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Severino dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01387-2007-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nadia Figueiredo Pinheiro [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nRdo: 2C Rio Entretenimento Marketing e Participacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 2C Rio Entretenimento Marketing e Participacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2007-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Raimunda Santos [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRdo: HELENA AMÉLIA PINCIARA RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HELENA AMÉLIA PINCIARA RAMOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00537-2004-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO DO RAMOS DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO DO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2001-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO GONZAGA BORGES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: WHITE MARTINS GAZES INDUSTRIAIS [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)], Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO GONZAGA BORGES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2007-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carla Cristina dos Santos Castro [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucio Hermano Brito [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Cristina dos Santos Castro, Rdo Lucio Hermano Brito\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória de fls. 42.. principal R$ 1.153,64 (97.292,91 IDTRs).. \r\n\r\nProcesso: 00780-2007-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Alves Lourenco [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2006-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosilda Maria dos Santos [Adv. Maria Jose Coura de Araujo (OAB: RJ 111376 - D)]\r\n\r\nRdo: Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A. [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A., Rte Rosilda Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória de fls. 85.. principal R$ 8.047,06(678.653,57 IDTRs).. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2006-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucas Jose da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Lenicio Jose da Silva (Espolio de) [Adv. Jose Mauricio Meira de Souza (OAB: RJ 66989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lenicio Jose da Silva (Espolio de), Rte Lucas Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória de fls. 165/166.. principal R$ 33.752,84 (2.846.565,73 IDTRs).. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2004-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: INCOPRE ENGENHARIA E COMERCIO SA [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00136-1997-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO LIMA SCHENKEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A - Sucessora [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A - Sucessora\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Genivaldo Tavares Pires [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genivaldo Tavares Pires\r\n\r\nVir com os valores do FGTS devidos pela re, de acordo com a variação salarial, que deverá ser juntada aos autos. Prazo de 30 dias. :)\r\n\r\nProcesso: 00728-2007-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Amauri Ribeiro de Souza [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amauri Ribeiro de Souza, Rdo Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória de fls. 59.. principal R$ 105,80 (8.922,71 IDTRs).. \r\n\r\nProcesso: 00546-2007-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanusa Chaves de Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Rte Vanusa Chaves de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória de fls. 48.. principal R$ 9.521,36 (802.989,53 IDTRs).. :(\r\n\r\nProcesso: 01275-2003-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS VIANNA MACHADO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ACARI SA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS VIANNA MACHADO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista. 10 dias. :)\r\n\r\nProcesso: 00783-2006-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Erotildes Martins [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erotildes Martins, Rdo Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória de fls. 126.. FGTS R$ 972,91(82.050,94 IDTRs).. :(\r\n\r\nProcesso: 02128-1990-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MAURO FERREIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: CAIXA DE PREV FUNC SIST BANERJ - PREVI-BANERJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A, Rdo CAIXA DE PREV FUNC SIST BANERJ - PREVI-BANERJ, Rte CARLOS MAURO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória de fls. 1051.. principal R$ 655.996,70 (55.323.869,76 IDTRs).. :)\r\n\r\nProcesso: 01220-1991-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DARCY GOMES DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARCY GOMES DA SILVA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVista dos novos cálculos, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2005-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane da Silva Muniz [Adv. Marcelo Justino de Almeida (OAB: RJ 143569 - D)]\r\n\r\nRdo: Dolores Pecanha Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane da Silva Muniz\r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria em 10 dias. Vindo os novos cálculos, voltem conclusos ao contador. ;)\r\n\r\nProcesso: 00943-2006-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Irene Severina da Costa [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irene Severina da Costa, Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória de fls. 111.. principal R$ 15.175,95 (1.279.872,72 IDTRs).. .\r\n\r\nProcesso: 00983-2004-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS LOPES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICOS ASSIST MEDICA INTEGR DIAGNOTICOS LTDA [Adv. Marcelo Jose Augusto (OAB: RJ 103687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA DOS SANTOS LOPES, Rdo SERVICOS ASSIST MEDICA INTEGR DIAGNOTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória de fls. 131.. principal R$ 12.322,07 (1.039.778,34 IDTRs).. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2003-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARQUES DE GOES [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Rte JOSE MARQUES DE GOES\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória de fls. 206.. principal R$ 11.391,49 (961.252,82 IDTRs).. .\r\n\r\nProcesso: 01238-2007-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tathiane Correa da Costa [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nRdo: Unidas S. A. [Adv. Valesca Pessoa Mendes (OAB: RJ 89455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unidas S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01552-1995-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AGNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSP.COLETIVOS DO ERJ-CTC/RJ,EM LIQ. [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. :(\r\n\r\nProcesso: 00398-2004-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IVAN SERAPHIM DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Vanessa Lima Cruz Monnerat (OAB: RJ 95790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte IVAN SERAPHIM DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos executórios da CEDAE foram extintos sem julgamento do merito. Custas R$ 44,26 pelo embargante. Prazo de 8 (oito) dias. .)\r\n\r\nProcesso: 01454-2004-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ZILDA DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte ZILDA DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos executórios da reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Custas R$ 44,26 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. :(\r\n\r\nProcesso: 01920-1999-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESTER ESPOSE SOARES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESTER ESPOSE SOARES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .)\r\n\r\nProcesso: 00835-2004-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA REGINA MULLER DE BRITO OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: DTS LATIN AMERICA LTDA [Adv. VIVIANE MIZIARA BEZERRA (OAB: SP 168978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA REGINA MULLER DE BRITO OLIVEIRA, Rdo DTS LATIN AMERICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória de fls. 230... principal R$ 9.903,97 (835.730,81 IDTRs). :)\r\n\r\nProcesso: 00755-1995-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALUIZIO MENDES SARMENTO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALUIZIO MENDES SARMENTO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias. Cumprido, os autos serão remetidos à Contadoria. .)\r\n\r\nProcesso: 00385-2004-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RENATA FERRARI ZACARO [Adv. Elizabeth Haimenis (OAB: RJ 100721 - D)]\r\n\r\nRdo: ADVICE NET BUSINESS SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADVICE NET BUSINESS SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias, preclusivo. :)\r\n\r\nProcesso: 01562-2003-030-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOKOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)], Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BLOKOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 50 da CS).\r\n\r\nDecorrido o prazo, os autos da CS serão apensados aos autos da RT. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2005-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eliana David da Silva [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRdo: Mayra Cardoso Torres, Rdo: Adolpho Carvalho Filho, Rdo: Vera Cannabrava Carvalho, Rdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliana David da Silva\r\n\r\nContestar os embargos a execução. :)\r\n\r\nProcesso: 01531-2004-030-01-00-8 - AC\r\n\r\nRte: CECILIA PATRAO DE MACEDO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRdo: SORRISO GLOBAL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CECILIA PATRAO DE MACEDO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00726-2007-030-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Guaraci da Silva Melo Junior [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias, preclusivo. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2002-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA PASSOS DE AZEVEDO LIMA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rdo: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA, Rdo CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR SA, Rte MARCIA PASSOS DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos executórios da reclamada ALL SERVICES foram julgados IMPROCEDENTES. Custas R$ 44,26 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01006-2003-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI MANOEL DE SOUZA [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC BRAS ASSIST CANCEROSOS HOSP MARIO KROEFF [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOC BRAS ASSIST CANCEROSOS HOSP MARIO KROEFF, Rte VALDECI MANOEL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos executórios da reclamada foram julgados PROCEDENTES, para extingüir a execução.. Prazo de 8 (oito) dias. :)\r\n\r\nProcesso: 00324-2000-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DENISE TERESA DA SILVA [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rte DENISE TERESA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos executórios da reclamada BANCO DO BRASIL foram julgados IMPROCEDENTES. Custas R$ 44,26 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2005-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Regina Castro Moreira [Adv. Marystani Brandao Guarisco (OAB: RJ 82131 - D)]\r\n\r\nRdo: SFR Bros Presentes Ltda. ME [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Castro Moreira, Rdo SFR Bros Presentes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos executórios da reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Custas R$ 44,26 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. :)\r\n\r\nProcesso: 00911-2007-030-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo Henrique Teixeira dos Santos [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ajaj Comercio de Otica Ltda. [Adv. Artur Santa Rita da Silva (OAB: RJ 77412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ajaj Comercio de Otica Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento. Prazo 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00540-1993-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BAPTISTA DE SOUZA GAMA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Rte: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Rte: JORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Rte: LUIZ CARLOS MARTINEZ [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Rte: ROBERTO MARTINS DUTRA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Rte: NEUMYR DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Rte: HANS GERALDO CORREA FREITAS [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte HANS GERALDO CORREA FREITAS, Rte JOAO BAPTISTA DE SOUZA GAMA, Rte JORGE PEREIRA DA SILVA, Rte LUIZ CARLOS DE AZEVEDO FERREIRA, Rte LUIZ CARLOS MARTINEZ, Rte NEUMYR DE OLIVEIRA GARCIA, Rte ROBERTO MARTINS DUTRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos executórios da reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Custas R$ 44,26 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. :)\r\n\r\nProcesso: 01081-2003-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IVAN LOURENCO DA COSTA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: POSADAS DO BRASIL LTDA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSADAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos executórios da reclamada foram julgados PROCEDENTES. Custas R$ 44,26 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. (OBS: O EXEQÜENTE É O INSS) .\r\n\r\nProcesso: 00519-1990-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO PEREIRA RANGEL [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (em Recuperacao Judicial) [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO PEREIRA RANGEL, Rdo VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (em Recuperacao Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos executórios da reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Custas R$ 44,26 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. :)\r\n\r\nId: 552638"
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Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 022019/D ] Companhia de Bebidas das Americas - Ambev: Manifestar-se sobre peticao DEZ DIAS DEVERA VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01289-2006-031-01-00-0 - Rte: Selma Simoes da Rocha [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 027439/D ] Selma Simoes da Rocha, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 125,SEGUINDO AS FLS. 170 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/4/08. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01361-2000-031-01-00-4 - Rte: CELSO FONSECA GIESTEIRA [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.247:\"NADA A DEFERIR,TENDO EM VISTA OS TERMOS DE FLS.234. EM 11/4/08. JUIZA\". \r\n\r\nProc. RT 000833/01 - Rte: DAVID DE CARVALHO ALMEIDA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 055947/D AB:RJ 059526/D ] DAVID DE CARVALHO ALMEIDA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00995-2001-031-01-00-0 - Rte: ADRIANA VENTURA XAVIER [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01052-2001-031-01-00-5 - Rte: Romilson Luiz Vieira da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 022019/D ] Xerox do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00550-2002-031-01-00-1 - Rte: DAGMAR PEREIRA DA SIVA [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D ] Rdo: SERVICO ASSISTENCIA MEDICA DR FAULHABER LTDA DAGMAR PEREIRA DA SIVA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.173:\"J.REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 167,ITEM 2. EM 08/5/08. JUIZ\". \r\n\r\nProc. 00867-2002-031-01-00-8 - Rte: FABIO DE MENDONCA DOMICIANO [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 059007/D ] FABIO DE MENDONCA DOMICIANO: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA E MANIFESTACOES, EM DEZ DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01383-2002-031-01-00-6 - Rte: ADIR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 059018/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ADIR FERREIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01543-2002-031-01-00-7 - Rte: LEONARDO MESQUITA BARACAT [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 027439/D ] LEONARDO MESQUITA BARACAT: CIENCIA QUE DEVERA APRESENTAR O CPF DO RECLAMANTE EM DEZ DIAS, NECESSARIO PARA A EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 00883-2003-031-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO MARQUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] PAULO ROBERTO MARQUES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01258-2003-031-01-00-7 - Rte: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 010186/D ] JOAO JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01496-2003-031-01-00-2 - Rte: ZENAIDE DO ESPIRITO SANTO MADURO [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 055235/D AB:RJ 070781/D ] ZENAIDE DO ESPIRITO SANTO MADURO, Laurinda de Sousa Azevedo dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.181 EM CINCO DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 00202-2004-031-01-00-6 - Rte: ANDERSON DA ROCHA PETRONILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 027439/D ] ANDERSON DA ROCHA PETRONILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01345-2004-031-01-00-5 - Rte: MARCELO SILVA DE ARAUJO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:SP 085974/D ] MARCELO SILVA DE ARAUJO: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.206 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01548-2004-031-01-00-1 - Rte: JOSELI MOREIRA DRUMOND [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho OAB:RJ 084491/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NOTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00616-2005-031-01-00-6 - Rte: Gilberto Guerra Dias [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] Gilberto Guerra Dias, Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS AS FLS.171. A RE E SEUS SOCIOS PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01135-2005-031-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Paulo Pereira [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 069201/D ] Ana Cristina Paulo Pereira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01616-2005-031-01-00-3 - Rte: Luis Fernando Santos de Souza [Adv. Eunice de Carvalho Silva OAB:RJ 075497/D AB:RJ 068407/D ] Luis Fernando Santos de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00787-2006-031-01-00-6 - Rte: Jorge Alberto Luiz Rocha [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 016162/D ] Jorge Alberto Luiz Rocha, Telemar Norte Leste S.A.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00985-2006-031-01-00-0 - Rte: Luciano Souza Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Luciano Souza Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01488-2006-031-01-00-9 - Rte: Edson da Silva de Souza [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 120745/D ] MXM Sistemas e Servicos de Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00053-2007-031-01-00-8 - Rte: Helio Goulart de Albuquerque [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Bomix Industria e Comercio Ltda. [Adv. Tatiana Arruda de Brito OAB:RJ 116939/D ] Helio Goulart de Albuquerque, Bomix Industria e Comercio Ltda.: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.132:\"VISTOS,ETC. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO AS FLS.101, POIS NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, EIS QUE FIRMADO POR ADVOGADO NAO CONSTITUIDO NOS AUTOS. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO AS FLS.120, NA FORMA DO ARTIGO 500,III, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES. EM 07/5/08. JUIZ\". \r\n\r\nProc. 00278-2007-031-01-00-4 - Rte: Jose Ferreira Goncalves [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 122942/D ] Jose Ferreira Goncalves: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.813(NADA A RECONSIDERAR). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00611-2007-031-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Feitoza de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 023076/D ] Carlos Alberto Feitoza de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00736-2007-031-01-00-5 - Rte: Marcia Lopes Siqueira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 042183/D ] Marcia Lopes Siqueira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00884-2007-031-01-00-0 - Rte: Teresa Maria Dias Reis e Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D AB:RJ 030530/D ] Teresa Maria Dias Reis e Silva, Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2007-031-01-00-3 - Rte: Rosineia Santos da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] Rosineia Santos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2007-031-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Duarte e Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 134577/D ] Jorge Luiz Duarte e Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01193-2007-031-01-00-3 - Rte: Rogerio Pedreira Pinto [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 078025/D ] BSS Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01263-2007-031-01-00-3 - Rte: Izaias Carlos Craveiro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Andarilhos Construcoes e Reformas Ltda. Izaias Carlos Craveiro: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE PUBLICACAO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01287-2007-031-01-00-2 - Rte: Marcelo Souza Cugula [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Marcelo Souza Cugula: Manifestar-se sobre peticao e docs.em DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01301-2007-031-01-00-8 - Rte: Jose Marcos Aurelio Santos de Oliveira [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 060058/D ] RC Sottozero Comercio e Distribuidora Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01385-2007-031-01-00-0 - Rte: Alessandro Jose de Souza da Cunha [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 130726/D ] Forseg Curso de Formacao de Vigilantes e Segurancas Ltda.: Manifestar-se sobre peticao CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00171-2008-031-01-00-7 - Rte: Jovenal Amado da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Jovenal Amado da Silva: AO RECLAMANTE PARA FORNECER COPIAS DA INICIAL, BEM COMO DO ADITAMENTO APRESENTADO, A FIM DE POSSIBILITAR A CITACAO DAS RECLAMADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000728/84 - Rte: VICENTE CALDAS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE CINCO DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01526-1990-031-01-00-5 - Rte: ALZIRA DALVA LOPES MATHUIY E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 050000/D ] Rte: AOS RECLAMANTES PARA CUMPRIREM PROMOCAO DE FLS.1275,NO PRAZO E CONDICOES ALI ASSINADOS. \r\n\r\nProc. 01591-1990-031-01-00-0 - Rte: TELMA LOBATO EMMERICK [Adv. Edgar Ramos de Almeida Pinheiro OAB:RJ 053258/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 075468/D ] TELMA LOBATO EMMERICK: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01649-1993-031-01-00-9 - Rte: FRANCISCO JOSE FRANCELINO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 079371/D ] ELINE SILVA FONSECA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00779-1996-031-01-00-7 - Rte: SERGIO MACHADO THEODORO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 025940/D ] SERGIO MACHADO THEODORO: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTACOES E DIZER SE MANTEM A PETICAO COMO AGRAVO DE PETICAO. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000887/96 - Rte: MARCIO AURELIO LUCIANO [Adv. Ligia Costa Tavares OAB:RJ 054200/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA MARCIO AURELIO LUCIANO: CIENCIA QUE DEVERA PROCEDER A AVERBACAO DA PENHORA DO BEM. \r\n\r\nProc. RT 002224/96 - Rte: JORGE FERNANDO DE SIQUEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 094186/D ] BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 002239/96 - Rte: BENEDITA GOMES SANTOS E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ.EXTR.): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 000707/98 - Rte: ANDREZZA PERON DE OLIVEIRA DUPLAN [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 091379/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ANDREZZA PERON DE OLIVEIRA DUPLAN: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00877-1998-031-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS PEIXOTO GOMES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 001456/98 - Rte: ALDYR CHRISTINO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 015289/D ] ALDYR CHRISTINO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 529002"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10 DE JULHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 22 DE JULHO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00177-2003-031-01-00-0: RTE: JOSE VICENTE GUEDES (ADV: MARCOS OLEGARIO DE SOUZA - OAB/RJ: 86891) - RDO: FABRICA DE MOVEIS VIEIRA LTDA E OUTROS (ADV: MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN - OAB/RJ: 103029). BENS: (01) - 01(UMA) ESTANTE EM MADEIRA PADRÃO MOGNO, COM 03 PORTAS EM MADEIRA TRABALHADA, 02 PORTAS ENVIDRAÇADAS E 03 NICHOS DE PRATELEIRAS, EM ESTADO DE USO, DE FINO ACABAMENTO, AVALIADA EM R$ 1.500,00 - (02) - 01(UMA) MESA DE JANTAR EM MADEIRA PADRÃO MOGNO COM 06 CADEIRAS EM MADEIRA NA MESMA PADRONAGEM DA MESA, ASSENTOS ALMOFADADOS, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 1.500,00 - (03) - 01(UMA) ESTANTE DE CANTO PARA TV DE 29\", SOM, NICHOS PARA CD E DVD, COM 04 PORTAS EM MADEIRA E 03 PRATELEIRAS EM VIDRO, AVALIADA EM R$ 4.000,00 - (04) - 01(UMA) TELEVISÃO DE 29 POLEGADAS, GRADIENTE NEXT, COLORIDA, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 700,00 - (05) - 01(UMA) MESA DE CENTRO EM MADEIRA PADRÃO MOGNO, TAMPO EM GRANITO BEGE BAHIA, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 320,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 5.020,00 (CINCO MIL E VINTE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CAPITÃO MACHADO, 324, CASA 1, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: DEBORAH RODRIGUES SIQUEIRA, DO LAR.\r\n\r\nPROC.: 00313-2004-031-01-00-2: RTE: JORGE FERNANDES MAGALHÃES (ADV: HIGINO LIMA FALCÃO NETO - OAB/RJ: 76985) - RDO: MERCEARIA TELÕES (ADV: GENILZA D. DOS SANTOS CAVALCANTE - OAB/RJ: 99395). BENS: (01) - 03(TRÊS) IMPRESSORAS FISCAL BEAMATECH, AVALIADAS EM R$ 3.000,00 - (02) - 03(TRÊS) BALANÇAS FILIZOLA 15KG, AVALIADAS EM R$ 6.000,00 - (03) - 03(TRÊS) GAVETAS PARA COLOCAR O DINHEIRO DO CAIXA, AVALIADAS EM R$ 1.500,00 - (04) - 03(TRÊS) CPU´S COM WINDOWS E PROGRAMA DE AUTOMAÇÃO COMERCIAL, AVALIADOS EM R$ 3.000,00 - (05) - 03(TRÊS) MONITORES 14\" AVALIADOS EM R$ 600,00 - (06) - 01(HUM) BALCÃO EXPOSITOR MEDINDO APROX 1,20 X 0,70, AVALIADOS EM R$ 1.000,00 - (07) - 01(HUM) BALCÃO EXPOSITOR COM 2 PRATELEIRAS MEDINDO APROX 1,20 X 0,90, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (08) - 01(UMA) BALANÇA FILIZOLA AVALIADA EM R$ 2.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 18.100,00 (DEZOITO MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS E/OU ENDEREÇO DO FIEL DEPOSITÁRIO: RUA JABOTICABA, 323, ROCHA MIRANDA, RIO DE JANIERO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: FRANCISCO JOSE MARTINS DE SOUZA, SÓCIO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 555990"
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                            "555613": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 08.07.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 21, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CO 01009-2007-033-01-00-8 - Dpte. JUIZ TITULAR DA 33 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Dpdo. OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A - Bem(ns): 1) Um carro metroviario, serie Mafersa 2051, especie 1201, mumero patrimonial EMBRAL 14191, ref. anterior 20997, funcionando e em regular estado, avaliado em R$ 259.150,00; 2) Um carro metroviario, serie Mafersa 2042, especie 1201, mumero patrimonial EMBRAL 14192, ref. anterior 20998, funcionando e em regular estado, avaliado em R$ 259.150,00. Total da Avaliacao: R$ 518.300,00 (quinhentos e dezoito mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 13, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Vargas, 2000, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MUCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 555613"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "554900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 29/05/2008\r\n\r\n01011-2002-034-01-00-9 RTExequente: JOSE CARLOS DOS SANTOS MACIEL e OutrosExecutado: Jose Bispo dos Santos,TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,Antonio Santana SobrinhoPelo presente fica citado Jose Bispo dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.995,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execucão e penhora dos seus bens pessoais, tantos quantos bastem para satisfazer a execucção. Referente a principal mais cota previdenciária. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 29/05/2008\r\n\r\n01011-2002-034-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS DOS SANTOS MACIEL e Outros\r\n\r\nExecutado: Jose Bispo dos Santos,TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,Antonio Santana Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Bispo dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.995,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execucão e penhora dos seus bens pessoais, tantos quantos bastem para satisfazer a execucção. Referente a principal mais cota previdenciária.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554900"
                            ],
                            "554694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00915-2007-034-01-00-1 - RTRte: Ananias de Souza Marques [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]Rdo: Sepro Seguranca Profissional Ltda. (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte Ananias de Souza MarquesManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE10 dias. .Processo: 02049-1992-034-01-00-6 - RTRte: GERSON TAVARES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: HCB COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GERSON TAVARESManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE10 dias. .Processo: 01285-2007-034-01-00-2 - RTRte: Ana Cristina Santos Ferreira [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]Rdo: Marize Cristina Pires RibeiroDestinatário(s): Rte Ana Cristina Santos FerreiraManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE10 dias. .Processo: 00220-2005-034-01-00-8 - RTRte: Valtercio dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: Henriclub Eventos Ltda.Destinatário(s): Rte Valtercio dos SantosManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE10 dias. .Processo: 01126-2002-034-01-00-3 - ACOAut: SIND VIGIL EMPREG EMP SEG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]Reu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Fernandes Berto Junior (OAB: RJ 54133 - D)]Destinatário(s): Aut SIND VIGIL EMPREG EMP SEG MRJFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seussocios, .Processo: 01017-2005-034-01-00-9 - ACPCgte: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]Cgdo: Francisco Carlos Borges dos Reis Junior [Adv. Ana Amelia Rosa de Andrade Rocha (OAB: RJ 128412 - D)]Destinatário(s): Cgte Districamp Oeste Bebidas Ltda., Cgdo Francisco Carlos Borges dos Reis JuniorTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 88572,54664 Processo: 01395-2007-034-01-00-4 - RTRte: Jose Alberto Mendes Jardim [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Rdo: Maria Lucia Bezerra da Silva Grafica e Editora EPP e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Alberto Mendes JardimFornecer o endereco atual da reclamada. 4a reclamada.Processo: 01058-2007-034-01-00-7 - RTRte: Ligia Cristina de Alencar [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]Rdo: Besouro Veiculos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Ligia Cristina de AlencarTer vista pelo prazo de 10 dias. .Processo: 00602-1988-034-01-00-0 - RTRte: CARLOS SOBRAL [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)] e OutrosRdo: ASSOCIACAO WALMAP [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS SOBRAL, Rte MARIA JOSE TAVARES SOBRALManifestar-se sobre peticao .Processo: 00095-2007-034-01-00-8 - INDDSPTE: Severino Pedro da Silva Filho [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]SPDO: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]Destinatário(s): SPDO Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes, SPTE Severino Pedro da Silva FilhoFornecer no prazo de 30 dias os documentos necessários à restauração .Processo: 00515-2004-034-01-01-6 - CSRte: ANGELO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]Rdo: CONSTRUTORA CASCARDO ENGENHARIA LTDA. [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina (OAB: RJ 71720 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELO DOS SANTOS SILVA, Rdo CONSTRUTORA CASCARDO ENGENHARIA LTDA.Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 2482290,03084. Processo: 00096-2006-034-01-01-4 - CSRte: Josivaldo Soares Pinto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Josivaldo Soares PintoApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se asformalidades da Lei 10.035/00. .Processo: 00506-2007-034-01-00-5 - RTRte: Marcos Apoena Alexandre Reis [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]Rdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]Destinatário(s): Rdo Infranav Industria e Comercio Ltda., Rte Marcos Apoena Alexandre ReisTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 13708188,20178. Processo: 00558-1992-034-01-00-4 - RTRte: ALANA CORREA DA COSTA ACCIARRESSI [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e OutrosRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rte ALANA CORREA DA COSTA ACCIARRESSI, Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METROTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 650867,02092. Processo: 00097-2006-034-01-00-6 - RTRte: Iranildo Oliveira Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo Condominio do Edificio Riqueza, Rte Iranildo Oliveira SilvaTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 1107017,57789 Processo: 02258-1996-034-01-00-3 - RTRte: Antonio Jorge Ribeiro [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]Rdo: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Jorge Ribeiro, Rdo TOURING CLUB DO BRASILTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 10038041,47065 Processo: 00125-2003-034-01-00-2 - RTRte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA DOS SANTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, sob pena de preclusão, observando-se o disposto no art. 879 parágrafos 1-A e 1-B da CLT .Processo: 00152-2004-034-01-00-6 - RTRte: ROBERTO FIRMINO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Rioseg Seguranca e Vigilancia Soc.Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Centro de Lazer Comunitario Fazenda Passaredo, Rdo Condominio do Edificio Barra Garden Shopping Center, Rdo Condominio do Edificio Golden Coast Residence, Rdo Helistone Industria e Comercio de Helices S A, Rdo Rioseg Seguranca e Vigilancia Soc.Simples Ltda., Rte ROBERTO FIRMINO DA SILVA, Rdo Sociedade Amigos da Rua Engenheiro Neves da Rocha - SARENRVir em dia e hora de audiência para apreciação do acordo proposto pela reclamada. .Processo: 00179-2006-034-01-00-0 - RTRte: Eduardo Mendonca Fortes [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]Rdo: Mundo Azul Brinquedos Ltda. [Adv. Alberto Gomes Machado (OAB: SP 110250 - D)]Destinatário(s): Rdo Mundo Azul Brinquedos Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00543-2006-034-01-00-2 - RTRte: Maria de Lourdes da Silva Tiburcio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda.Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cotaprevidenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabeunicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao TesouroNacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aosreclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas.Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificandoo valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de CotaPrevidenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista aoINSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos daLei n.10.035/00, sob pena de preclusao.Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar osvalores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedidomandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, semprejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerneao recolhimento do Imposto de Renda. .Processo: 00597-2007-034-01-00-9 - RTRte: Sandra Lucia da Silva Rezende [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Sandra Lucia da Silva RezendeManifestar-se acerca do laudo, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas .Processo: 00672-2007-034-01-00-1 - RTRte: Gilmar Correia [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]Rdo: Map Comercio e Industria de Equipamento Medico Hospitalar Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]Destinatário(s): Rte Gilmar Correia, Rdo Map Comercio e Industria de Equipamento Medico Hospitalar Ltda.Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 666864,29856. Processo: 00080-2007-034-01-00-0 - RTRte: Marcelo Muniz Magalhaes [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]Rdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rdo Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda., Rte Marcelo Muniz MagalhaesTomar ciência do ofício do Bradesco, no prazo sucessivo de 05 dias .Processo: 00697-2007-034-01-00-5 - RTRte: Ana Carolina Ribeiro Moura [Adv. Erica Fortunata de Aleluia (OAB: RJ 134123 - D)]Rdo: Colegio Anna Ribeiro Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Carolina Ribeiro MouraRequerer o que for de seu interesse .Processo: 00699-2006-034-01-00-3 - RTRte: Rosineide dos Santos [Adv. Sandro Rossini de Oliveira Rocha (OAB: RJ 127006 - D)]Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]Destinatário(s): Rdo Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao, no prazo de 10 dias .Processo: 00707-2005-034-01-00-0 - RTRte: Jorge Emilio Bandeira [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]Rdo: Joao da Silveira [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Emilio BandeiraComplementar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias .Processo: 00711-2005-034-01-00-9 - RTRte: Lucia Colonese Fernandes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Lucia Colonese FernandesTomar ciência da apuração do crédito remanescente às fls. 119v.A reclamada deverá comprovar os valores remanescente apurados, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .Processo: 00719-2007-034-01-00-7 - RTRte: Claudemir da Conceicao [Adv. Fernanda Lana de Paula (OAB: RJ 142878 - D)]Rdo: JG Ebenezer Manutencao e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Claudemir da ConceicaoTomar ciência que foi deferido o desentranhamento dos documentos .Processo: 01080-2004-034-01-00-4 - RTRte: DILSON CARVALHO BERTOLEIRO [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal (OAB: RJ 89318 - D)]Rdo: BV FINANCEIRA S.A. [Adv. Antonio Miguel dos Santos (OAB: RJ 33509 - D)]Destinatário(s): Rdo BV FINANCEIRA S.A.Tomar ciência que foi deferida a dilação do prazo, por 15 dias .Processo: 01550-2005-034-01-00-0 - RTRte: Omar Bernardo da Costa [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]Destinatário(s): Rte Omar Bernardo da Costa, Rdo OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda.Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.O valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.A reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.trs: 621181,75595. Processo: 01607-2006-034-01-00-2 - RTRte: Rosele de Jesus Soares [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]Rdo: Pensionato Reviver Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]Destinatário(s): Rte Rosele de Jesus SoaresManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ananias de Souza Marques [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRdo: Sepro Seguranca Profissional Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ananias de Souza Marques\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02049-1992-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERSON TAVARES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: HCB COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON TAVARES\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2007-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Santos Ferreira [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRdo: Marize Cristina Pires Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Santos Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00220-2005-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valtercio dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Henriclub Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valtercio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2002-034-01-00-3 - ACO\r\n\r\nAut: SIND VIGIL EMPREG EMP SEG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nReu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Fernandes Berto Junior (OAB: RJ 54133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND VIGIL EMPREG EMP SEG MRJ\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios, .\r\n\r\nProcesso: 01017-2005-034-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nCgdo: Francisco Carlos Borges dos Reis Junior [Adv. Ana Amelia Rosa de Andrade Rocha (OAB: RJ 128412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Districamp Oeste Bebidas Ltda., Cgdo Francisco Carlos Borges dos Reis Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 88572,54664 \r\n\r\nProcesso: 01395-2007-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alberto Mendes Jardim [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Lucia Bezerra da Silva Grafica e Editora EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alberto Mendes Jardim\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 4a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01058-2007-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ligia Cristina de Alencar [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: Besouro Veiculos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ligia Cristina de Alencar\r\n\r\nTer vista pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00602-1988-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS SOBRAL [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO WALMAP [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS SOBRAL, Rte MARIA JOSE TAVARES SOBRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00095-2007-034-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Severino Pedro da Silva Filho [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nSPDO: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes, SPTE Severino Pedro da Silva Filho\r\n\r\nFornecer no prazo de 30 dias os documentos necessários à restauração .\r\n\r\nProcesso: 00515-2004-034-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: ANGELO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA CASCARDO ENGENHARIA LTDA. [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina (OAB: RJ 71720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELO DOS SANTOS SILVA, Rdo CONSTRUTORA CASCARDO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 2482290,03084. \r\n\r\nProcesso: 00096-2006-034-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: Josivaldo Soares Pinto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josivaldo Soares Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2007-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Apoena Alexandre Reis [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infranav Industria e Comercio Ltda., Rte Marcos Apoena Alexandre Reis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 13708188,20178. \r\n\r\nProcesso: 00558-1992-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALANA CORREA DA COSTA ACCIARRESSI [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALANA CORREA DA COSTA ACCIARRESSI, Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 650867,02092. \r\n\r\nProcesso: 00097-2006-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Iranildo Oliveira Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo Condominio do Edificio Riqueza, Rte Iranildo Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 1107017,57789 \r\n\r\nProcesso: 02258-1996-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jorge Ribeiro [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nRdo: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jorge Ribeiro, Rdo TOURING CLUB DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 10038041,47065 \r\n\r\nProcesso: 00125-2003-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, sob pena de preclusão, observando-se o disposto no art. 879 parágrafos 1-A e 1-B da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00152-2004-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO FIRMINO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Rioseg Seguranca e Vigilancia Soc.Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Lazer Comunitario Fazenda Passaredo, Rdo Condominio do Edificio Barra Garden Shopping Center, Rdo Condominio do Edificio Golden Coast Residence, Rdo Helistone Industria e Comercio de Helices S A, Rdo Rioseg Seguranca e Vigilancia Soc.Simples Ltda., Rte ROBERTO FIRMINO DA SILVA, Rdo Sociedade Amigos da Rua Engenheiro Neves da Rocha - SARENR\r\n\r\nVir em dia e hora de audiência para apreciação do acordo proposto pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Mendonca Fortes [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]\r\n\r\nRdo: Mundo Azul Brinquedos Ltda. [Adv. Alberto Gomes Machado (OAB: SP 110250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mundo Azul Brinquedos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00543-2006-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes da Silva Tiburcio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota\r\n\r\nprevidenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento\r\n\r\n1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe\r\n\r\nunicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro\r\n\r\nNacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos\r\n\r\nreclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas.\r\n\r\nVenha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando\r\n\r\no valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota\r\n\r\nPrevidenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao\r\n\r\nINSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da\r\n\r\nLei n.10.035/00, sob pena de preclusao.\r\n\r\nApos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os\r\n\r\nvalores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido\r\n\r\nmandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem\r\n\r\nprejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne\r\n\r\nao recolhimento do Imposto de Renda. .\r\n\r\nProcesso: 00597-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Lucia da Silva Rezende [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Sandra Lucia da Silva Rezende\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00672-2007-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Correia [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRdo: Map Comercio e Industria de Equipamento Medico Hospitalar Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Correia, Rdo Map Comercio e Industria de Equipamento Medico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 666864,29856. \r\n\r\nProcesso: 00080-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Muniz Magalhaes [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rdo Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda., Rte Marcelo Muniz Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Bradesco, no prazo sucessivo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carolina Ribeiro Moura [Adv. Erica Fortunata de Aleluia (OAB: RJ 134123 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Anna Ribeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Carolina Ribeiro Moura\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00699-2006-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosineide dos Santos [Adv. Sandro Rossini de Oliveira Rocha (OAB: RJ 127006 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00707-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Emilio Bandeira [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao da Silveira [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Emilio Bandeira\r\n\r\nComplementar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00711-2005-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Colonese Fernandes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Lucia Colonese Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito remanescente às fls. 119v.\r\n\r\nA reclamada deverá comprovar os valores remanescente apurados, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00719-2007-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudemir da Conceicao [Adv. Fernanda Lana de Paula (OAB: RJ 142878 - D)]\r\n\r\nRdo: JG Ebenezer Manutencao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudemir da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o desentranhamento dos documentos .\r\n\r\nProcesso: 01080-2004-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DILSON CARVALHO BERTOLEIRO [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal (OAB: RJ 89318 - D)]\r\n\r\nRdo: BV FINANCEIRA S.A. [Adv. Antonio Miguel dos Santos (OAB: RJ 33509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BV FINANCEIRA S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo, por 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01550-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Omar Bernardo da Costa [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Omar Bernardo da Costa, Rdo OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas devrá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade.\r\n\r\ntrs: 621181,75595. \r\n\r\nProcesso: 01607-2006-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosele de Jesus Soares [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nRdo: Pensionato Reviver Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosele de Jesus Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nId: 554694"
                            ],
                            "554717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01631-2006-034-01-00-1 – RTRte: Josimar Constantino FerreiraRdo: Poligran Pisos e Revestimentos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Power Construcoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar porsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sobpena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materiade fato. O reclamado devera trazer suas testemunhasindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamadonotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, oscontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodotrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos doCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral daJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao donumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copiado contrato social constando numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01631-2006-034-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Josimar Constantino Ferreira\r\n\r\nRdo: Poligran Pisos e Revestimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Power Construcoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob\r\n\r\npena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia\r\n\r\nde fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas\r\n\r\nindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado\r\n\r\nnotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os\r\n\r\ncontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do\r\n\r\nCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da\r\n\r\nJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,\r\n\r\nde CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do\r\n\r\nnumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia\r\n\r\ndo contrato social constando numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554717"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01431-2006-035-01-00-5 – RTRte: Maria Jose VieiraRdo: Curso UniconO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RODRIGO SOUZA MARQUES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2008 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01431-2006-035-01-00-5 – RTRte: Maria Jose VieiraRdo: Curso UniconO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RODRIGO SOUZA MARQUES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2008 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01518-2007-035-01-00-3 – RTRte: Carla Lisboa de OliveiraRdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2008 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01210-2007-035-01-00-8 – RTRte: Alexandre Rangel de MelloRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e OutrosO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2008 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01489-2005-035-01-00-8 – RTRte: Suevanio dos Santos SilvaRdo: Jusana Carnes e Alimentos Ltda. MEO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jusana Carnes e Alimentos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2008 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01431-2006-035-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Vieira\r\n\r\nRdo: Curso Unicon\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RODRIGO SOUZA MARQUES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2008 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01431-2006-035-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Vieira\r\n\r\nRdo: Curso Unicon\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RODRIGO SOUZA MARQUES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2008 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2007-035-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Carla Lisboa de Oliveira\r\n\r\nRdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2008 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01210-2007-035-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Rangel de Mello\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2008 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01489-2005-035-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Suevanio dos Santos Silva\r\n\r\nRdo: Jusana Carnes e Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jusana Carnes e Alimentos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2008 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555788"
                            ],
                            "555789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01401-2005-035-01-00-8 – RTRte: Marcos Marcelo Lavra LimaRdo: Telemar Norte Leste S.A. e OutrosPelo presente fica m SEAPLAN CONSTRUCOES PARTICIPACOES EMPRED LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência e depositar o valor remanescente no valor de R$ 1.095,12,equivalente a 92.409,94 TR, conforme apurado as fls 117, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01401-2005-035-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Marcelo Lavra Lima\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnotel Tecnologia em Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar deomonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01314-1997-035-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JOSE ARNALDO ALEXANDRE\r\n\r\nRdo: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELA MARIA BAPTISTA DA ROCHA e ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGUEM OU NOMEIEM BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA SOCIEDADE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE A EXECUÇÃO CONTRA SEUS PRÓPRIOS BENS. \r\n\r\nProcesso: 00428-2006-035-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Anderson Machado da Silva\r\n\r\nRdo: Prime Work Sistemas de Servico Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Prime Work Sistemas de Servico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE FLS 274, FIXANDO-SE O VALOR BRUTO ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO EM R$ 203,16, EQUIVALENTE A 17.195,92 TR, FICANDO A RÉ INTIMADA AO DEPÓSITO EM 48 HORAS, E OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00048-2001-035-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO PEREIRA DE MATOS\r\n\r\nRdo: SEAPLAN CONSTRUCOES PARTICIPACOES EMPRED LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SEAPLAN CONSTRUCOES PARTICIPACOES EMPRED LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência e depositar o valor remanescente no valor de R$ 1.095,12,equivalente a 92.409,94 TR, conforme apurado as fls 117, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555789"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "552952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00202-2008-036-01-00-1 - RTRte: Sandra Maria Fonseca [Adv. Ricardo Jorge Lordani (OAB: RJ 73992 - D)]Rdo: Agile Gerenciamento Informatizado e Logistica Empresarial Ltda.Destinatário(s): Rte Sandra Maria FonsecaFornecer o endereco atual da reclamada. .Processo: 01984-1998-036-01-00-3 - RTRte: VALDIR FEBRONE RIBEIRO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: MARCUS VINICIUS RAUNHEITT TORRES CORREA [Adv. Rosangela da Silva Sobrinho (OAB: RJ 46448 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MARCUS VINICIUS RAUNHEITT TORRES CORREA, Rte VALDIR FEBRONE RIBEIROContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01260-2003-036-01-00-8 - RTRte: REJANE SILVINA VIEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: HMS DO BRASIL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte REJANE SILVINA VIEIRARequerer o que entender cabivel .Processo: 01338-1998-036-01-00-6 - RTRte: MARCELO LUDUVICI ARAGAO NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO LUDUVICI ARAGAO NASCIMENTOAtender a promocao do setor de calculos em 10 dias. .Processo: 00984-2000-036-01-00-1 - RTRte: ANTONIO EUCLIDES MARTINS [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]Rdo: R 5 ENGENHARIA LTDA [Adv. Carla Cristina Al ves Antunes (OAB: RJ 106761 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO EUCLIDES MARTINSRequerer o que entender cabivel, em 30 dias .Processo: 01302-1996-036-01-00-0 - RTRte: WALDY LEDO HAIIDAMUS [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Rdo: QUADRATA ENGENHARIA LTDA [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]Destinatário(s): Rdo QUADRATA ENGENHARIA LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de formaobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observandoas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao dafonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .Processo: 01081-2000-036-01-00-8 - RTRte: CRISTIANO FERNANDES GODINHO [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]Rdo: MS COELHO SEGURANCA PATRIMONIAL PESSOAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTIANO FERNANDES GODINHOTomar ciencia do despacho de fls. 207 .Processo: 02217-1997-036-01-00-0 - RTRte: SERGIO VIEIRA DE SA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]Rdo: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO VIEIRA DE SAManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao,, em 05 (CINCO) dias. .Processo: 01735-2003-036-01-00-6 - RTRte: MILTON MARQUES DOS SANTOS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rte MILTON MARQUES DOS SANTOSManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO) dias. .Processo: 00369-2002-036-01-00-7 - RTRte: SILVIA REGINA RIBEIRO VAZ [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SILVIA REGINA RIBEIRO VAZRequerer o que entender cabivel .Processo: 00779-1996-036-01-00-9 - RTRte: SANDRA REGINA SANTOS DE AZEVEDO [Adv. Ivone Firmo Pereira (OAB: RJ 95285 - D)]Rdo: FRANCA E FILHO LTDADestinatário(s): Rte SANDRA REGINA SANTOS DE AZEVEDORequerer o que entender cabivel .Processo: 00380-2007-036-01-00-1 - RTRte: Eunice Benicio da Costa [Adv. Edson Vander Costa Macedo (OAB: RJ 124683 - D)]Rdo: Veja Som Equipamentos Sonoros Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]Destinatário(s): Rdo Veja Som Equipamentos Sonoros Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de formaobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observandoas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao dafonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .Processo: 01706-2002-036-01-00-3 - RTRte: MAURO LOPES ALVES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDAManifestar-se sobre os novoscalculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 02101-1993-036-01-00-8 - RTRte: ROBERTO DA SILVA ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: DAUD MOHAMED ALT [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO DA SILVA ARAUJOTomar ciencia do despacho : o pedido de fls 187 ja foi atendido sem sucesso .Processo: 00096-1990-036-01-00-6 - RTRte: AUCELIO DE SOUZA BARROS [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de formaobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observandoas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao dafonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .Processo: 00554-2005-036-01-00-4 - RTRte: Bianca Patricia Gandini Ling [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]Rdo: Copiadora San Remo Ltda. [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)]Destinatário(s): Rte Bianca Patricia Gandini LingApresentar os calculos de liquidacao,em30 (TRINTA) dias .Processo: 01114-2002-036-01-00-1 - RTRte: HELIANA VIANA DE MENEZES [Adv. Paulo da Mota Cortez (OAB: RJ 103609 - D)]Rdo: REJOIAS BIJUTERIAS LTDADestinatário(s): Rte HELIANA VIANA DE MENEZESFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias .Processo: 00997-2005-036-01-00-5 - RTRte: Carlos Fernando Pimenta [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Fernando PimentaManifestar-se sobre peticao .Processo: 01504-1998-036-01-00-4 - RTRte: ISAAC FIRMINO DE BARROS [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]Rdo: PONTAL BARRA MOVEIS LTDA [Adv. Lelia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo (OAB: RJ 72634 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ISAAC FIRMINO DE BARROSRequerer o que entender cabivel .Processo: 01579-2005-036-01-00-5 - RTRte: Alessandro Rocha Coutinho [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]Rdo: Associacao Colinas de Campo Grande [Adv. Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral (OAB: RJ 94604 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandro Rocha CoutinhoManifestar-se sobre peticao .Processo: 01459-2007-036-01-00-0 - RTRte: Jose Paulo da Costa [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Paulo da CostaFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias. .Processo: 00498-2006-036-01-00-9 - RTRte: Cristiano Marins [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]Destinatário(s): Rdo Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda.Apresentar os calculos de liquidacao, que entende devidos, em 05 dias preclusivos .Processo: 00095-2008-036-01-00-1 - RTRte: Fabiana Carneiro Barbosa [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Fabiana Carneiro BarbosaManifestar-se sobre o oficio em 05 dias suvcessivos .Processo: 00707-2007-036-01-00-5 - RTRte: Fernanda Machado Fontes [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: Banco ABN Anro Real S.A. [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Anro Real S.A., Rte Fernanda Machado FontesManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .Processo: 00285-2003-036-01-00-4 - RTRte: LUIZ ALBERTO DE JESUS RODRIGUES [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]Rdo: ROBERTO ARNALDO NUDELMAN e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO DE JESUS RODRIGUESTomar ciencia de que foi deferida a vista .Processo: 00191-2008-036-01-00-0 - RTRte: Ines Absi Ferraz [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e OutrosRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Enderson Nunes Dias (OAB: RJ 68633 - D)]Destinatário(s): Rte Argelia Vasques de Sant Anna, Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Ines Absi FerrazTomar ciencia da decisao: ...nego provimento aos embargos declaratorios ...Pagarao as embargantes multa de R$ 230,00 em favor da embargada Caixa .... Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2008-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Fonseca [Adv. Ricardo Jorge Lordani (OAB: RJ 73992 - D)]\r\n\r\nRdo: Agile Gerenciamento Informatizado e Logistica Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Maria Fonseca\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01984-1998-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR FEBRONE RIBEIRO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCUS VINICIUS RAUNHEITT TORRES CORREA [Adv. Rosangela da Silva Sobrinho (OAB: RJ 46448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARCUS VINICIUS RAUNHEITT TORRES CORREA, Rte VALDIR FEBRONE RIBEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01260-2003-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REJANE SILVINA VIEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: HMS DO BRASIL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REJANE SILVINA VIEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 01338-1998-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LUDUVICI ARAGAO NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO LUDUVICI ARAGAO NASCIMENTO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00984-2000-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO EUCLIDES MARTINS [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRdo: R 5 ENGENHARIA LTDA [Adv. Carla Cristina Alves Antunes (OAB: RJ 106761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO EUCLIDES MARTINS\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01302-1996-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALDY LEDO HAIIDAMUS [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: QUADRATA ENGENHARIA LTDA [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo QUADRATA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2000-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO FERNANDES GODINHO [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRdo: MS COELHO SEGURANCA PATRIMONIAL PESSOAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO FERNANDES GODINHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 207 .\r\n\r\nProcesso: 02217-1997-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO VIEIRA DE SA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO VIEIRA DE SA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao,, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01735-2003-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MILTON MARQUES DOS SANTOS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2002-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA REGINA RIBEIRO VAZ [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA REGINA RIBEIRO VAZ\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00779-1996-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA SANTOS DE AZEVEDO [Adv. Ivone Firmo Pereira (OAB: RJ 95285 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCA E FILHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA REGINA SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00380-2007-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eunice Benicio da Costa [Adv. Edson Vander Costa Macedo (OAB: RJ 124683 - D)]\r\n\r\nRdo: Veja Som Equipamentos Sonoros Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Veja Som Equipamentos Sonoros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01706-2002-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAURO LOPES ALVES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novoscalculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02101-1993-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DA SILVA ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: DAUD MOHAMED ALT [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho : o pedido de fls 187 ja foi atendido sem sucesso .\r\n\r\nProcesso: 00096-1990-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AUCELIO DE SOUZA BARROS [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2005-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Patricia Gandini Ling [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: Copiadora San Remo Ltda. [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Patricia Gandini Ling\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao,em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias .\r\n\r\nProcesso: 01114-2002-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HELIANA VIANA DE MENEZES [Adv. Paulo da Mota Cortez (OAB: RJ 103609 - D)]\r\n\r\nRdo: REJOIAS BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIANA VIANA DE MENEZES\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00997-2005-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Fernando Pimenta [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Fernando Pimenta\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01504-1998-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ISAAC FIRMINO DE BARROS [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRdo: PONTAL BARRA MOVEIS LTDA [Adv. Lelia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo (OAB: RJ 72634 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAAC FIRMINO DE BARROS\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 01579-2005-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Rocha Coutinho [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Colinas de Campo Grande [Adv. Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral (OAB: RJ 94604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Rocha Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01459-2007-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulo da Costa [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Paulo da Costa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2006-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Marins [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda.\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, que entende devidos, em 05 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00095-2008-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Carneiro Barbosa [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Fabiana Carneiro Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio em 05 dias suvcessivos .\r\n\r\nProcesso: 00707-2007-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Machado Fontes [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Anro Real S.A. [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Anro Real S.A., Rte Fernanda Machado Fontes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2003-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO DE JESUS RODRIGUES [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBERTO ARNALDO NUDELMAN e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista .\r\n\r\nProcesso: 00191-2008-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ines Absi Ferraz [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Enderson Nunes Dias (OAB: RJ 68633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Argelia Vasques de Sant Anna, Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Ines Absi Ferraz\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: ...nego provimento aos embargos declaratorios ...Pagarao as embargantes multa de R$ 230,00 em favor da embargada Caixa .... Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 552952"
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                                "Processo: 03005-2008-037-01-00-0 - ETEgte: Luis Eulalio de Bueno Vidigal [Adv. Esterlino Pereira de Souza (OAB: SP 35230 - D)]Egdo: Expedito Simplicio da Costa [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]Destinatário(s): Egdo Expedito Simplicio da CostaContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIASProcesso: 01506-2006-037-01-00-0 - RTRte: Mariana Koury [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]Rdo: Instituto de Idiomas Hispano Americano Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Destinatário(s): Rte Mariana KouryApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. Processo: 00917-2007-037-01-00-0 - RTRte: Rosely Alves de Aguiar Adriano [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]Rdo: Restaurante Mineiro do Cachambi Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]Destinatário(s): Rte Rosely Alves de Aguiar AdrianoApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. Processo: 01469-2002-037-01-00-7 - RTRte: WEIDER ROSA DE AGUIAR [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte WEIDER ROSA DE AGUIARTer ciencia de despacho de f.158 verso: fornecer o número do CPF.Processo: 00845-2006-037-01-00-0 - RTRte: Dilson Henrique da Silva [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Dilson Henrique da SilvaApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. Processo: 01188-2003-037-01-00-5 - RTRte: JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: GARCIA E RODRIGUES SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]Destinatário(s): Rte JUAREZ PEREIRA DOS SANTOSManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 diasProcesso: 01077-2001-037-01-00-7 - RTRte: LUIS ANTONIO DE FREITAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: CAIXA ASS PREV CEL BENJAMIM FERREIRA GUIMARAES [Adv. Antonio Marx da Silva (OAB: MG 36282 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rdo CAIXA ASS PREV CEL BENJAMIM FERREIRA GUIMARAES, Rte LUIS ANTONIO DE FREITASTomar ciencia da devolucao do prazo. de 15 dias sucessivos, com permeio de 05, a começar pelo autor, conforme f.691Processo: 01196-2005-037-01-00-3 - RTRte: Jose Christovao da Costa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Rdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Christovao da CostaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias.Processo: 01237-2007-037-01-00-3 - RTRte: Noel Olympio Regis Filho [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: Casa Show S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte Noel Olympio Regis FilhoApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. Processo: 01525-2006-037-01-00-7 - RTRte: Carlos Fabiano Correa Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Fabiano Correa FerreiraApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. Processo: 01926-2001-037-01-00-2 - RTRte: CLAUDIO EMIDIO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: A 6 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Rienda de Souza (OAB: RJ 94101 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO EMIDIO DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 181, em 30 diasProcesso: 00350-2004-037-01-00-9 - RTRte: PAULO CESAR DOS REIS [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte PAULO CESAR DOS REISHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.215/216, ATUA LIZADOS A 222 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 10.092,54, EQUIVALENTE A 851.160,33123 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00808-2006-037-01-00-1 - RTRte: Wellington Bellas de Queiroz [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Wellington Bellas de QueirozManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 15 dias sucessivos, com 05 de permeio, a começar pela parte autora Processo: 00928-2005-037-01-00-8 - RTRte: Luana Ferreira Vale [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Rdo: Rodoviario Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]Destinatário(s): Rdo Rodoviario Ramos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01348-2007-037-01-00-0 - RTRte: Jose Dorgival Gomes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Desembargador Burle [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Desembargador BurleManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01703-2006-037-01-00-0 - RTRte: Almir de Freitas Moraes [Adv. Andreia da Silva Martins (OAB: RJ 133545 - D)]Rdo: Viacao Madureira Candelaria [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rte Almir de Freitas MoraesTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00500-2007-037-01-00-7 - RTRte: Nilton Carlos Ferreira de Vasconcelos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00541-2007-037-01-00-3 - RTRte: Jose Maria da Silva [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Globosat Programadora Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo. conforme f.414Processo: 00673-2006-037-01-00-4 - RTRte: Rudarte Oliveira de Carvalho [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Rdo: Condominio Morada do Campo Verde [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pico (OAB: RJ 130966 - D)]Destinatário(s): Rte Rudarte Oliveira de CarvalhoTer ciencia de despacho de f.302: reapresentar sua conta de liquidação, dela extirpando verbas expressamente indeferidas pela sentença de piso, não modificada pela instância \"ad quem\", como, por exemplo, indenização por danos morais.Processo: 00128-2006-037-01-00-8 - RTRte: Sidney Alves Pereira [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sidney Alves PereiraTer ciencia de despacho de f.189 verso: notificação 1A reclamada devolvidaProcesso: 00142-2006-037-01-00-1 - RTRte: Viviane Silva do Nascimento [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]Rdo: Alfra Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Alfra Servicos de Transportes Ltda., Rdo DRB Distribuidora de Comestiveis Ltda., Rte Viviane Silva do NascimentoHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.301, ATUALIZADOS A F 312/313, , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 8.475,04, EQUIVALENTE A 714.747,51188 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00153-2002-037-01-00-8 - RTRte: PETRUCIO NICODEMOS [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]Rdo: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDADestinatário(s): Rte PETRUCIO NICODEMOSTer ciencia de despacho de f.109: manifestar-se sobre devolução da carta precatória, em 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisórioProcesso: 00157-2007-037-01-00-0 - RTRte: Celso dos Santos [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Celso dos SantosApresentar calculos de liquidacao. no prazo de 30 dias, conforme despacho de f.235 Processo: 00342-2008-037-01-00-6 - RTRte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de JaneiroTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE F.102/110, EM 10 DIAS. Processo: 00841-2006-037-01-00-1 - RTRte: Raquel Morais dos Santos [Adv. Ana Claudia Eduardo (OAB: RJ 120903 - D)]Rdo: Restaurante Frutos do Mar [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]Destinatário(s): Rte Raquel Morais dos SantosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS E RETIRAR GUIAS DO FGTS, DO SEGURO DESEMPREGO E A CHAVE DE CONECTIVIDADE. Processo: 00630-2007-037-01-00-0 - RTRte: Rogerio Antonio da Silva Rodrigues [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]Rdo: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo MRS Logistica S.A., Rte Rogerio Antonio da Silva RodriguesManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05Processo: 00663-2006-037-01-00-9 - RTRte: Luis Claudio Barbosa dos Santos [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]Rdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Claudio Barbosa dos SantosApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. Processo: 00714-2007-037-01-00-3 - RTRte: Zoraide dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Towanda Roupas Ltda. [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]Destinatário(s): Rdo Towanda Roupas Ltda.Ter ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE F.37, EM 10 DIASProcesso: 00731-1997-037-01-00-8 - RTRte: VILMA DA SILVA BORGES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VILMA DA SILVA BORGESApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. Processo: 00356-2006-037-01-00-8 - RTRte: Roberto Goncalvez da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: Bioclean Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Roberto Goncalvez da SilvaHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.207, ATUALIZADOS A F.215/216, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 12.116,76, EQUIVALENTE A 1.021.874,12237 TRPR. ANTE O QUE CONSTA DO ACÓRDÃO DE F.197/200, FIXADO O VALOR DEVIDO SUBSIDIARIAMENTE PELA SEGUNDA RECLAMADA EM R$ 7.489,15, EQUIVALENTE A 631.601,89552 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00300-1993-037-01-00-8 - RTRte: ANA LUCIA BAPTISTA DA CUNHA [Adv. Jorge Luiz Ponciano da Cruz (OAB: RJ 89071 - D)] e OutrosRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte AMILSON RODRIGUES DOS SANTOS, Rte ANA LUCIA BAPTISTA DA CUNHA, Rte CELIO COSTA DAS CHAGAS, Rte JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre o oficio de fls 627/630, em 15 dias sucessivis, com permeio de 05Processo: 01764-2005-037-01-00-6 - RTRte: Marcos Alves de Santana [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)]Rdo: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Alves de SantanaManifestar-se sobre peticao de f.157/178, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância com o que ali requerido.Processo: 01669-2005-037-01-00-2 - RTRte: Valdelino de Freitas Sandri [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]Rdo: Viacao Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Valdelino de Freitas SandriApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. Processo: 01314-2005-037-01-00-3 - RTRte: Everaldo Justino de Souza [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Everaldo Justino de SouzaApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. Processo: 00837-2003-037-01-00-0 - RTRte: MARIA FATIMA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA FATIMA DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 diasProcesso: 00563-2005-037-01-00-1 - RTRte: Cristiane Maria Lira Ferreira [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]Rdo: Espaco Teen Restaurante e Buffet Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane Maria Lira FerreiraREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 00218-1994-037-01-00-4 - RTRte: MARIA CECILIA ELIA QUERASIAN [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]Rdo: ASSOC.DA PREV.EMPREG DO BCO NAC HAB.PREVHAB. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTomar ciencia do despacho de fls. 687: DEVERÁ A CEF CUMPRIR O QUE LHE FOI DETERMINADO. Processo: 00564-1999-037-01-00-7 - RTRte: EDNALVA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: COWA BRASIL SERV ESPECIAIS IND COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte EDNALVA CONCEICAO DA SILVAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. PRAZO DE 60 DIAS. Processo: 00453-2006-037-01-00-0 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Federacao Nacional Empreg. Postos Serv. Combustiveis Deriv. Petroleo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo Federacao Nacional Empreg. Postos Serv. Combustiveis Deriv. Petroleo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00271-2007-037-01-00-0 - RTRte: Maria do Socorro Alves Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Cafe Novo Indigena Ltda. [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]Destinatário(s): Rdo Cafe Novo Indigena Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00152-2002-037-01-00-3 - RTRte: JAILSON CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: VELOC EDITORA GRAFICA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JAILSON CUNHA DE OLIVEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls 171, EM 10 DIASProcesso: 00233-2007-037-01-00-8 - RTRte: Jorge Antonio Teles [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]Rdo: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GPS Tecnologia Ltda.Ter ciencia de despacho DE F.463: VIR COM O DEPÓSITO DOS MÓDICOS HONORÁRIOS ESTIMADOS À F.459, SOB PENA DE PENHORA ON LINE.Processo: 00125-2008-037-01-00-6 - RTRte: Fagner da Silva Barbosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Maneco de Minas Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]Destinatário(s): Rdo Maneco de Minas Comercio de Alimentos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 12,00 PELA RECLAMADAProcesso: 00007-2008-037-01-00-8 - RTRte: Luiz Santos da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]Rdo: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00004-2006-037-01-00-2 - RTRte: Paulo Francisco de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Francisco de SouzaREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 51 VERSO. PRAZO DE 180 DIAS. Processo: 00042-2004-037-01-00-3 - RTRte: EVANDRO ARAUJO BOECHIE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: ISOMEDIC ADMINISTRADORA PLANOS SAUDE LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EVANDRO ARAUJO BOECHIEManifestar-se sobre peticao DE F.383, EM 60 DIAS, ANTE O QUE CONSTA DE F.379Processo: 00293-2007-037-01-00-0 - RTRte: Romildo Gomes Pessanha [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]Rdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]Destinatário(s): Rte Romildo Gomes PessanhaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 03005-2008-037-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Luis Eulalio de Bueno Vidigal [Adv. Esterlino Pereira de Souza (OAB: SP 35230 - D)]\r\n\r\nEgdo: Expedito Simplicio da Costa [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Expedito Simplicio da Costa\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nProcesso: 01506-2006-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mariana Koury [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Idiomas Hispano Americano Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariana Koury\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 00917-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosely Alves de Aguiar Adriano [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Mineiro do Cachambi Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosely Alves de Aguiar Adriano\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 01469-2002-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WEIDER ROSA DE AGUIAR [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WEIDER ROSA DE AGUIAR\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f.158 verso: fornecer o número do CPF.\r\n\r\nProcesso: 00845-2006-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dilson Henrique da Silva [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilson Henrique da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 01188-2003-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: GARCIA E RODRIGUES SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01077-2001-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ANTONIO DE FREITAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ASS PREV CEL BENJAMIM FERREIRA GUIMARAES [Adv. Antonio Marx da Silva (OAB: MG 36282 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rdo CAIXA ASS PREV CEL BENJAMIM FERREIRA GUIMARAES, Rte LUIS ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. de 15 dias sucessivos, com permeio de 05, a começar pelo autor, conforme f.691\r\n\r\nProcesso: 01196-2005-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Christovao da Costa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Christovao da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01237-2007-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Noel Olympio Regis Filho [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Show S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Noel Olympio Regis Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 01525-2006-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Fabiano Correa Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Fabiano Correa Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 01926-2001-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO EMIDIO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: A 6 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Rienda de Souza (OAB: RJ 94101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO EMIDIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 181, em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00350-2004-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DOS REIS [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte PAULO CESAR DOS REIS\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.215/216, ATUALIZADOS A 222 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 10.092,54, EQUIVALENTE A 851.160,33123 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00808-2006-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Bellas de Queiroz [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Wellington Bellas de Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 15 dias sucessivos, com 05 de permeio, a começar pela parte autora \r\n\r\nProcesso: 00928-2005-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luana Ferreira Vale [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rodoviario Ramos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Dorgival Gomes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Desembargador Burle [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Desembargador Burle\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01703-2006-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Almir de Freitas Moraes [Adv. Andreia da Silva Martins (OAB: RJ 133545 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir de Freitas Moraes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2007-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Carlos Ferreira de Vasconcelos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2007-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria da Silva [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globosat Programadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. conforme f.414\r\n\r\nProcesso: 00673-2006-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rudarte Oliveira de Carvalho [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Morada do Campo Verde [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pico (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rudarte Oliveira de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f.302: reapresentar sua conta de liquidação, dela extirpando verbas expressamente indeferidas pela sentença de piso, não modificada pela instância \"ad quem\", como, por exemplo, indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 00128-2006-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Alves Pereira [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Alves Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f.189 verso: notificação 1A reclamada devolvida\r\n\r\nProcesso: 00142-2006-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Silva do Nascimento [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfra Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfra Servicos de Transportes Ltda., Rdo DRB Distribuidora de Comestiveis Ltda., Rte Viviane Silva do Nascimento\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.301, ATUALIZADOS A F 312/313, , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 8.475,04, EQUIVALENTE A 714.747,51188 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00153-2002-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PETRUCIO NICODEMOS [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PETRUCIO NICODEMOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f.109: manifestar-se sobre devolução da carta precatória, em 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório\r\n\r\nProcesso: 00157-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celso dos Santos [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. no prazo de 30 dias, conforme despacho de f.235 \r\n\r\nProcesso: 00342-2008-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE F.102/110, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00841-2006-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Morais dos Santos [Adv. Ana Claudia Eduardo (OAB: RJ 120903 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Frutos do Mar [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Morais dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS E RETIRAR GUIAS DO FGTS, DO SEGURO DESEMPREGO E A CHAVE DE CONECTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 00630-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Antonio da Silva Rodrigues [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRdo: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MRS Logistica S.A., Rte Rogerio Antonio da Silva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05\r\n\r\nProcesso: 00663-2006-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Barbosa dos Santos [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio Barbosa dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 00714-2007-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Zoraide dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Towanda Roupas Ltda. [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Towanda Roupas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE F.37, EM 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00731-1997-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VILMA DA SILVA BORGES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMA DA SILVA BORGES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 00356-2006-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Goncalvez da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Roberto Goncalvez da Silva\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.207, ATUALIZADOS A F.215/216, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 12.116,76, EQUIVALENTE A 1.021.874,12237 TRPR. ANTE O QUE CONSTA DO ACÓRDÃO DE F.197/200, FIXADO O VALOR DEVIDO SUBSIDIARIAMENTE PELA SEGUNDA RECLAMADA EM R$ 7.489,15, EQUIVALENTE A 631.601,89552 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00300-1993-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA BAPTISTA DA CUNHA [Adv. Jorge Luiz Ponciano da Cruz (OAB: RJ 89071 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMILSON RODRIGUES DOS SANTOS, Rte ANA LUCIA BAPTISTA DA CUNHA, Rte CELIO COSTA DAS CHAGAS, Rte JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 627/630, em 15 dias sucessivis, com permeio de 05\r\n\r\nProcesso: 01764-2005-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Alves de Santana [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Alves de Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de f.157/178, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância com o que ali requerido.\r\n\r\nProcesso: 01669-2005-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdelino de Freitas Sandri [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdelino de Freitas Sandri\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 01314-2005-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Justino de Souza [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Justino de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 00837-2003-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA FATIMA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA FATIMA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00563-2005-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Maria Lira Ferreira [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Teen Restaurante e Buffet Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Maria Lira Ferreira\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00218-1994-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CECILIA ELIA QUERASIAN [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC.DA PREV.EMPREG DO BCO NAC HAB.PREVHAB. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 687: DEVERÁ A CEF CUMPRIR O QUE LHE FOI DETERMINADO. \r\n\r\nProcesso: 00564-1999-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDNALVA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: COWA BRASIL SERV ESPECIAIS IND COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNALVA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00453-2006-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Minerios Derivados Petroleo RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Federacao Nacional Empreg. Postos Serv. Combustiveis Deriv. Petroleo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Federacao Nacional Empreg. Postos Serv. Combustiveis Deriv. Petroleo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00271-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Alves Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe Novo Indigena Ltda. [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe Novo Indigena Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00152-2002-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JAILSON CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: VELOC EDITORA GRAFICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAILSON CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 171, EM 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00233-2007-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Teles [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE F.463: VIR COM O DEPÓSITO DOS MÓDICOS HONORÁRIOS ESTIMADOS À F.459, SOB PENA DE PENHORA ON LINE.\r\n\r\nProcesso: 00125-2008-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fagner da Silva Barbosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Maneco de Minas Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maneco de Minas Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 12,00 PELA RECLAMADA\r\n\r\nProcesso: 00007-2008-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Santos da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2006-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Francisco de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Francisco de Souza\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 51 VERSO. PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00042-2004-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO ARAUJO BOECHIE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: ISOMEDIC ADMINISTRADORA PLANOS SAUDE LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO ARAUJO BOECHIE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE F.383, EM 60 DIAS, ANTE O QUE CONSTA DE F.379\r\n\r\nProcesso: 00293-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Romildo Gomes Pessanha [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romildo Gomes Pessanha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS\r\n\r\nId: 556859"
                            ],
                            "556861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01081-2007-037-01-00-0 – RTRte: Marcio Vinicio Rosa de LimaRdo: Lopez Marinho Construcao e Engenharia Ltda., Revestimentos Marly Ltda.O Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Revestimentos Marly Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/07/2008 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00351-2008-037-01-00-7 – RTRte: Jorge Luis Andrade da SilvaRdo: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2008 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01081-2007-037-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marcio Vinicio Rosa de Lima\r\n\r\nRdo: Lopez Marinho Construcao e Engenharia Ltda., Revestimentos Marly Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Revestimentos Marly Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/07/2008 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2008-037-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Andrade da Silva\r\n\r\nRdo: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2008 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 556861"
                            ],
                            "556862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00350-2004-037-01-00-9 – RTRte: PAULO CESAR DOS REISRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/APelo presente fica m REGIS SCHUCH, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, NOS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUÇÃO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00350-2004-037-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DOS REIS\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ALFREDO BARBOSA DA SILVA, SEVERINO COSTA DE LIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f.24, manifestando-se, em 10 dias, sob pena de responder com seus bens pessoais a presente execução.\r\n\r\nProcesso: 00137-2007-037-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Joselito Felix da Silva\r\n\r\nRdo: Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2002-037-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: VIVIANE AMARAL BARBOSA\r\n\r\nRdo: CONSTRAL ALUMINIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RONALDO MATTOS ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE F.199: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01473-2005-037-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Claudia Alzira Lopes\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Bola do Bicao e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NEIDE APARECIDA CARVALHO POSSIOL , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE F.69: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS\r\n\r\nProcesso: 00356-2006-037-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Roberto Goncalvez da Silva\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 207, ATUALIZADOS A F. 215/216 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 12.116,76, EQUIVALENTE A 1.021.874,12237 TRPR. ANTE O QUE CONSTA DO V.ACÓRDÃO DE F.197/200, FIXADO O VALOR DEVIDO SUBSIDIARIAMENTE PELA SEGUNDA RECLAMADA EM R$ 7.489,15 EQUIVALENTE A 1.021.874,12237 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00422-2003-037-01-00-7 – ACP\r\n\r\nCgte: Expo Data Locacao e Servicos Ltda\r\n\r\nCgdo: Adriano da Motta Santos e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Expo Data Locacao e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2007-037-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Nilton Carlos Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2002-037-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JORGE CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: AMPER DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Electo Garcia Tejedor Villas Boas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO DE F., FOI CONVOLADO EM PENHORA\r\n\r\nProcesso: 00280-2005-037-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Leandro Barbosa da Rocha\r\n\r\nRdo: Divisa Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BRENNO REZENDE BARDELLA, LUIZ ANGELO BARDELLA, REGINA ARLETE REZENDE DE SOUZA BARDELLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.81, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00572-2002-037-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: PEDRO AUGUSTO ALONSO ARAUJO e Outros\r\n\r\nRdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 324/329, ATUALIZADOS A F.333/335, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 24.130,29 EQUIVALENTE A 2.036.196,26569 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00430-2007-037-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Ulisses Lourenco de Sa\r\n\r\nRdo: Miranda e Veloso Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO ANDRE FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA, MARLENE DO CARMO MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho DIZER SE CONCORDA COM A LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS AO AUTOR, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA\r\n\r\nProcesso: 00548-2007-037-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Rosineide de Oliveira Vicente\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m REGIS SCHUCH, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, NOS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUÇÃO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 556862"
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                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00779-2007-039-01-00-1 – RTRte: Carlos Eduardo Leite do NascimentoRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00779-2007-039-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Leite do Nascimento\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou extinto o feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2007-039-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Adriana Gomes Martins\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinho Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 556834"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01183-2004-039-01-00-6 - RTRte: JOSE JOAQUIM SANTOS FILHO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: TELEFUTURA TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO IBI S/A, Rte JOSE JOAQUIM SANTOS FILHO, Rdo TELEFUTURA TELEMARKETING LTDATomar ciencia da decisao de fls. 293, que julgou procedente em parte os Embargos de Declaração. .Processo: 01301-1998-039-01-00-7 - RTRte: RENATO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]Rdo: VACATION TIME LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RENATO ANTONIO RODRIGUESIndicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. .Processo: 01317-2006-039-01-00-0 - RTRte: Edgar Bispo de Jesus Filho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Equip Auto Reboque e Mecanica Ltda. [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)]Destinatário(s): Rte Edgar Bispo de Jesus Filho, Rdo Equip Auto Reboque e Mecanica Ltda.Tomar ciencia da sentença que julgou extinto o feito sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias.Processo: 01379-2007-039-01-00-3 - RTRte: Iranildo de Sousa Correia [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Fiammetta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Fiammetta Restaurante e Bar S.A., Rte Iranildo de Sousa CorreiaTomar ciencia do ofício de fls. 73, informando que foi designada a data de 12/6/08, às 9:30 horas para inquirição de testemunha. .Processo: 01759-2001-039-01-00-2 - RTRte: JORGE EDSON SIQUEIRA SILVA [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)]Rdo: RAIA COMERCI0 DO VESTUARIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE EDSON SIQUEIRA SILVAIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. .Processo: 02099-2000-039-01-00-6 - RTRte: NELSON NASCIMENTO CANELLAS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: AXA SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]Destinatário(s): Rte NELSON NASCIMENTO CANELLASContestar embargos à execução, bem como ter ciência da garantia do Juízo. .Processo: 01902-2000-039-01-00-5 - RTRte: VALDIR DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte VALDIR DO NASCIMENTO LIMAManifestar-se sobre a petição de fls. 329, em 10 dias. .Processo: 02106-1993-039-01-00-0 - RTRte: ALMIR PAIXAO DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: AGA S/A [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]Destinatário(s): Rte ALMIR PAIXAO DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls. 561 e seguintes, em 10 dias. .Processo: 02372-1989-039-01-00-6 - RTRte: AINA MARIA MONTEIRO RAMOS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Maria da Guia Albuquerque Leite (OAB: RJ 21891 - D)]Destinatário(s): Rte AINA MARIA MONTEIRO RAMOSVir com as peças para formação do Precatório, em 5 dias. .Processo: 01609-2001-039-01-00-9 - RTRte: ELIANE DE ARAUJO GOMES [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]Rdo: RITE ENGENHARIA LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANE DE ARAUJO GOMESTomar ciência da comprovação do recolhimento tributário juntado pela CEF às fls. 393. .Processo: 01460-2007-039-01-00-3 - RTRte: Deivisson Angelo Mata de Souza [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]Rdo: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]Destinatário(s): Rdo Baby Beef Barra Restaurante Ltda.Fornecer o nome completo e o endereço atual da testemunha, em 5 dias. Não o fazendo, deverá conduzir a testemunha a audiência, independentemente de intimação. .Processo: 01188-2007-039-01-00-1 - RTRte: Renan Francisco Prates Gomes [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Renan Francisco Prates Gomes, Rdo Tnl Contax S.A.Apresentar no prazo comum de cinco dias o rol de perguntas para a oitiva da testemunha, devendo o autor fornecer as peças necessárias à formação da CPI, sob pena de perda da prova. .Processo: 01322-2003-039-01-00-0 - RTRte: HUMBERTO GOMES LINHARES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte HUMBERTO GOMES LINHARESTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01435-2006-039-01-00-9 - RTRte: Luis Fernando Filardi Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: INSTITUTO METODISTA BENNETTDestinatário(s): Rte Luis Fernando Filardi FerreiraManifestar-se sobre o cálculo do imposto de renda apresentado pela Reclamada, em 5 dias. .Processo: 01532-2007-039-01-00-2 - RTRte: Sandra Barros de AzevedoRdo: Salao Barel Studio e Beleza Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Salao Barel Studio e Beleza Ltda.Tomar ciencia do número correto do PIS da reclamante, devendo cumprir a clásula sétima do acordo, em 10 dias. .Processo: 01591-2004-039-01-00-8 - RTRte: AGNALDO CARDOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAManifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 01573-2007-039-01-00-9 - RTRte: Marcelo Castro da Silva [Adv. Jose Geraldo Reis Santos (OAB: RJ 27341 - D)]Rdo: Prolav Servicos Tecnicos Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo Castro da SilvaTomar ciencia da decisao de fls. 151, devendo esclarecer, em 10 dias, se recebeu os valores indicados na defesa. .Processo: 01593-2007-039-01-00-0 - RTRte: Simone Marques de Alencar [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo. .Processo: 01689-2000-039-01-00-1 - RTRte: SANDRA BERDIAO CORREIA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDADestinatário(s): Rte SANDRA BERDIAO CORREIATomar ciencia do despacho de fls. 86: \"nada a deferir, devendo o requerente diliganciar por conta própria\". .Processo: 01946-1989-039-01-00-9 - RTRte: GERVAZIO SABOIA COUTINHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: DROG STORE DROGARIA DE COPACABANA LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]Destinatário(s): Rte GERVAZIO SABOIA COUTINHOManifestar-se sobre o ofício da CEf e da petição de fls. 487, no prazo de 5 dias. .Processo: 01969-1999-039-01-00-5 - RTRte: HELIO DUARTE FERREIRA [Adv. Jayme de Oliveira Filho (OAB: RJ 85166 - D)]Rdo: CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte HELIO DUARTE FERREIRATendo em vista que restou infrutífera a penhora dos ativos financeiros dos réus, diga, em 5 dias, se tem interesse na penhora do imóvel indicado às fls. 165/166, hipótese em que deverá juntar aos autos certidão atualizada do RGI. .Processo: 02200-1998-039-01-00-3 - RTRte: GONCALO ANDRE DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: RODOVIARIO ASTORIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GONCALO ANDRE DOS SANTOSTomar ciencia do contrato juntado às fls. 256/259, devendo indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2004-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JOAQUIM SANTOS FILHO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFUTURA TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO IBI S/A, Rte JOSE JOAQUIM SANTOS FILHO, Rdo TELEFUTURA TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 293, que julgou procedente em parte os Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 01301-1998-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENATO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRdo: VACATION TIME LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01317-2006-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edgar Bispo de Jesus Filho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Equip Auto Reboque e Mecanica Ltda. [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edgar Bispo de Jesus Filho, Rdo Equip Auto Reboque e Mecanica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou extinto o feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01379-2007-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Iranildo de Sousa Correia [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiammetta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fiammetta Restaurante e Bar S.A., Rte Iranildo de Sousa Correia\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 73, informando que foi designada a data de 12/6/08, às 9:30 horas para inquirição de testemunha. .\r\n\r\nProcesso: 01759-2001-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE EDSON SIQUEIRA SILVA [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)]\r\n\r\nRdo: RAIA COMERCI0 DO VESTUARIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE EDSON SIQUEIRA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02099-2000-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NELSON NASCIMENTO CANELLAS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: AXA SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON NASCIMENTO CANELLAS\r\n\r\nContestar embargos à execução, bem como ter ciência da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01902-2000-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 329, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02106-1993-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR PAIXAO DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: AGA S/A [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR PAIXAO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 561 e seguintes, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02372-1989-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AINA MARIA MONTEIRO RAMOS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Maria da Guia Albuquerque Leite (OAB: RJ 21891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AINA MARIA MONTEIRO RAMOS\r\n\r\nVir com as peças para formação do Precatório, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01609-2001-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DE ARAUJO GOMES [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nRdo: RITE ENGENHARIA LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do recolhimento tributário juntado pela CEF às fls. 393. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2007-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Deivisson Angelo Mata de Souza [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRdo: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nFornecer o nome completo e o endereço atual da testemunha, em 5 dias. Não o fazendo, deverá conduzir a testemunha a audiência, independentemente de intimação. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2007-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renan Francisco Prates Gomes [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renan Francisco Prates Gomes, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nApresentar no prazo comum de cinco dias o rol de perguntas para a oitiva da testemunha, devendo o autor fornecer as peças necessárias à formação da CPI, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01322-2003-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO GOMES LINHARES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte HUMBERTO GOMES LINHARES\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01435-2006-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Fernando Filardi Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Fernando Filardi Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo do imposto de renda apresentado pela Reclamada, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2007-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Barros de Azevedo\r\n\r\nRdo: Salao Barel Studio e Beleza Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Salao Barel Studio e Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do número correto do PIS da reclamante, devendo cumprir a clásula sétima do acordo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01591-2004-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AGNALDO CARDOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01573-2007-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Castro da Silva [Adv. Jose Geraldo Reis Santos (OAB: RJ 27341 - D)]\r\n\r\nRdo: Prolav Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Castro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 151, devendo esclarecer, em 10 dias, se recebeu os valores indicados na defesa. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone Marques de Alencar [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01689-2000-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA BERDIAO CORREIA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA BERDIAO CORREIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 86: \"nada a deferir, devendo o requerente diliganciar por conta própria\". .\r\n\r\nProcesso: 01946-1989-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GERVAZIO SABOIA COUTINHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: DROG STORE DROGARIA DE COPACABANA LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERVAZIO SABOIA COUTINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da CEf e da petição de fls. 487, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01969-1999-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HELIO DUARTE FERREIRA [Adv. Jayme de Oliveira Filho (OAB: RJ 85166 - D)]\r\n\r\nRdo: CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO DUARTE FERREIRA\r\n\r\nTendo em vista que restou infrutífera a penhora dos ativos financeiros dos réus, diga, em 5 dias, se tem interesse na penhora do imóvel indicado às fls. 165/166, hipótese em que deverá juntar aos autos certidão atualizada do RGI.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02200-1998-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GONCALO ANDRE DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOVIARIO ASTORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GONCALO ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do contrato juntado às fls. 256/259, devendo indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. .\r\n\r\nId: 556835"
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                                "Processo: 00016-2007-039-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto de Oliveira Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Oliveira Silva, Rdo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, Rdo Panorama Servicos Tecnicos Ltda.Tomar ciencia da sentença que julgou extinto o feito sem julgamento do mérito.Prazo: 8dias. .Processo: 00168-2007-039-01-00-3 - RTRte: Rubem Adelino de Lucena [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Foz do Jordao Ltda. [Adv. Reginaldo Torres Ferreira (OAB: RJ 24300 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Foz do Jordao Ltda., Rte Rubem Adelino de LucenaTomar ciencia da sentença que julgou extinto o feito sem julgamento do mérito.Prazo: 8 dias. .Processo: 00274-2007-039-01-00-7 - RTRte: Isabel de Oliveira Castro Lemgruber [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Destinatário(s): Rte Isabel de Oliveira Castro Lemgruber, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaTomar ciencia da sentença que julgou extinto o feito sem julgamento do mérito.Prazo: 8 dias. .Processo: 00350-2006-039-01-00-3 - RTRte: Wagner Martins Barbosa [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]Rdo: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Coopcare Cooperativa dos Trabalhadores Profissionais Area Saude Ltda., Rdo Star Assistance Emergencias Medicas Ltda., Rte Wagner Martins BarbosaTomar ciencia da sentença que julgou extinto o feito sem resolução do mérito.Prazo : 8 dias. .Processo: 00616-2004-039-01-00-6 - RTRte: DAVI DE ASSIS [Adv. Marcus Gabriel Inacio de Freitas (OAB: RJ 64853 - D)]Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DAVI DE ASSISTomar ciência da certidão acostada às fls. 12, devendo requerer o que for de seu interesse. .Processo: 00362-2006-039-01-00-8 - RTRte: Joao Luiz Duarte de Lacerda [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]Rdo: Urgecol Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Luiz Duarte de Lacerda, Rdo Urgecol Clinica Tres Rios Ltda.Tomar ciencia da sentença que julgou extinto o feito sem resolução do mérito.Prazo: 8 dias. .Processo: 00634-2002-039-01-00-6 - RTRte: ROSANGELA DA CONCEICAO DE FARIAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: MAIOLO E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROSANGELA DA CONCEICAO DE FARIASTomar ciência do ofício do Detran de fls. 85 e seguintes, em 10 dias. .Processo: 00673-1993-039-01-00-1 - RTRte: SIND DOS TRABS NA INDS DA DESTILACAO PETR RJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciencia da petição de fls. 35.582, por 5 dias. .Processo: 00718-2007-039-01-00-4 - RTRte: Carlos de Castro [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]Rdo: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]Destinatário(s): Rdo Denge Engenharia e Consultoria Ltda.Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 00791-1990-039-01-00-7 - RTRte: DELCIUS OJEDA DA SILVA FORTES [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Rdo: TRANSEGUSERVICOS EMPREENDIMENTOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DELCIUS OJEDA DA SILVA FORTESManifestar-se sobre o oficio de fls. 423 e seguintes, por dez dias. .Processo: 00742-2004-039-01-00-0 - RTRte: CRISTIANE DE JESUS CARDOSO DE LIMA [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]Rdo: ACE COMERCIO DE ROUPAS E LINGERIE LTDA [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANE DE JESUS CARDOSO DE LIMAManifestar-se sobre o oficio de fls. 114 e seguintes, em 10 dias. .Processo: 00809-2007-039-01-00-0 - RTRte: Adenilson de Souza Lima [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]Rdo: Panificacao Barao de Mesquita Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Destinatário(s): Rdo Panificacao Barao de Mesquita Ltda.Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 00840-2007-039-01-00-0 - RTRte: Damiao Miranda Caetano [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Damiao Miranda Caetano, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia da sentença que julgou o feito extinto sem julgamento do mérito.Prazo: 8 dias. .Processo: 00942-2005-039-01-00-4 - RTRte: Moises de Sousa [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]Rdo: Igorneto Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Sendas DISTRIBUIDORA S.A.Manifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 00962-2007-039-01-00-7 - RTRte: Nilza Fernandes Guimaraes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte Nilza Fernandes GuimaraesTomar ciencia da sentença que julgou extinto o feito sem julgamento do mérito.Prazo: 8 dias. .Processo: 00964-1997-039-01-00-3 - RTRte: EDUARDO VIDON DE OLIVEIRA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]Rdo: RAPIDO RIBEIRO LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDUARDO VIDON DE OLIVEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls. 198 e seguintes, por dez dias. .Processo: 00967-2005-039-01-00-8 - RTRte: Cremilda Jose de Oliveira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo (OAB: RJ 115185 - D)]Rdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/A, Rte Cremilda Jose de OliveiraTomar ciencia da sentença que julgou improcedente o pedido.Prazo: 8 dias. .Processo: 00988-2007-039-01-00-5 - RTRte: Marcos Ramos de Sousa [Adv. Maria da Conceicao Vaz Madureira (OAB: RJ 85212 - D)]Rdo: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Ramos de SousaComprovar o depósito dos honorários periciais em cinco dias, sob pena de perda de prova. .Processo: 01092-2007-039-01-00-3 - RTRte: Aline Ribeiro da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]Rdo: Limppano S.A. [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Destinatário(s): Rte Aline Ribeiro da Silva, Rdo Limppano S.A.Tomar ciencia da sentença que julgou extinto o feito sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias.Processo: 01132-2007-039-01-00-7 - RTRte: Cintia Ferreira de Almeida [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Angelica Rodrigues Seabra (OAB: RJ 46092 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Cintia Ferreira de Almeida, Rdo Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Rdo Editora de Guias LtB S.A. - ELGTomar ciencia da sentença que julgou extinto o feito sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias.Processo: 01159-2007-039-01-00-0 - RTRte: Leandro Rezende da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos e OutrosDestinatário(s): Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.Apresentar cópia de seu contrato social, em 10 dias, com o inteiro teor de suas cláusulas, inclusive no que tange ao objeto social da mesma, abrindo-se vistas às partes por igual prazo. .Processo: 01166-2006-039-01-00-0 - RTRte: Jorgete de Lima Fernandes [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]Rdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]Destinatário(s): Rte Jorgete de Lima Fernandes, Rdo Servico Federal de Processamento de Dados - SERPROTomar ciencia da decisao de fls. 360, verso. .Processo: 00643-2007-039-01-00-1 - RTRte: Luiz Roberto dos Santos Oliveira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]Rdo: Struturas Sistemas de Servicos Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]Destinatário(s): Rdo Struturas Sistemas de Servicos Ltda.Tomar ciencia da sentença que julgou procedente em parte o pedido. Prazo: 8 dias.Processo: 00230-2006-039-01-00-6 - RTRte: Therezinha Doin Braga [Adv. Joana Doin Braga Mancuso (OAB: RJ 124148 - D)]Rdo: Centro Educacional de NiteroiDestinatário(s): Rte Therezinha Doin BragaTomar cienciados ofícios de fls. 530 e seguintes, em 10 dias. .Processo: 00338-2008-039-01-00-0 - RTRte: Marcio Santos de Freitas [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Santos de FreitasVir com o novo endereço da primeira reclamada, em 10 dias. .Processo: 00232-1997-039-01-00-3 - RTRte: ARTHUR OSCAR DA SILVA SARMENTO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]Rdo: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDATomar ciencia do ofício de fls. 171/172. .Processo: 00392-2008-039-01-00-6 - RTRte: André Sá Passos Nascimento [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]Rdo: Valet ParkingDestinatário(s): Rte André Sá Passos NascimentoEmendar a inicial, em 5 dias, liquidando os pedidos, com cópia a ser remetida à ré, nos termos do art. 852-B, I da CLT. .Processo: 00403-2007-039-01-00-7 - RTRte: Alexsandro Antonio de Souza [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 00423-2006-039-01-00-7 - RTRte: Aidna Pereira dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Aidna Pereira dos Santos, Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Vivo S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00437-1994-039-01-00-6 - RTRte: JOSE RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA IBICUI e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTOTomar ciencia da certidão de fls. 325, e indicar meios de prosseguimento da execução, em 5 dias. .Processo: 00439-2004-039-01-00-8 - RTRte: SANDRA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]Destinatário(s): Rdo RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA, Rte SANDRA DE OLIVEIRA LIMATomar ciência da garantia do Juízo, sendo a ré, inclusive, para que apresente o cálculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 do CJJT. .Processo: 00452-2007-039-01-00-0 - RTRte: Ricardo Luis de Souza Araujo [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]Rdo: Associacao dos Motoristas de Taxi do Jardim Botanico-JB radio Taxi [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao dos Motoristas de Taxi do Jardim Botanico-JB radio Taxi Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00460-2007-039-01-00-6 - RTRte: Nadja Naira Almeida da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Aelson Alcantara do Nascimento [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]Destinatário(s): Rdo Aelson Alcantara do NascimentoManifestar-se sobre a petição de fl. 82. .Processo: 00476-2005-039-01-00-7 - RTRte: Godofredo Alves da Paixao [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Rdo: Xerox COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Godofredo Alves da PaixaoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00508-2005-039-01-00-4 - RTRte: Agnaldo Moreira Pires Junior [Adv. Flavia de Souza Furtado (OAB: RJ 117696 - D)]Rdo: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rte Agnaldo Moreira Pires Junior, Rdo Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00511-2004-039-01-00-7 - RTRte: MARIA GLORIA ALVES TEIXEIRA [Adv. Jonas Ramos de Oliveira (OAB: RJ 64811 - D)]Rdo: CLINICA BAMBINA LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]Destinatário(s): Rdo CLINICA BAMBINA LTDA, Rte MARIA GLORIA ALVES TEIXEIRATomar ciencia da garantia do Juízo mediante bloqueio de ativos financeiros da ré, sendo esta, inclusive, para vir com cálculo de imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05. .Processo: 00515-2008-039-01-00-9 - RTRte: Jorge Luiz Teixeira da Silva [Adv. Lucia Maria Campos Pessanha (OAB: RJ 117591 - D)]Rdo: GBV Imobiliária Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Luiz Teixeira da SilvaEmendar a inicial, em 5 dias, liquidando os pedidos, com cópia a ser remetida à ré, nos termos do artigo 852-B, I da CLT. .Processo: 00634-2007-039-01-00-0 - RTRte: Luciana Carla Onofre dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]Rdo: Location Servicos Empresariais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra-Estrututa Aeroportuaria - INFRAEROTomar ciencia da petição de fls. 157, com documentos, por 10 dias.. .Processo: 00588-2006-039-01-00-9 - INDDSPTE: Eronildo Jose da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]SPDO: Demge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): SPDO Demge Engenharia e Consultoria Ltda., SPTE Eronildo Jose da SilvaTomar ciencia do ofício de fls. 125 e seguintes, em 5 dias sucessivos. .Processo: 00674-2005-039-01-00-0 - RTRte: Helen Cristina Flores da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Posto e Garagem Lisboa Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trab. Aux. Comerc. Derivados Petroleo Ltda.-COOPETRAB., Rte Helen Cristina Flores da Silva, Rdo Posto e Garagem Lisboa Ltda.Tomar ciencia da garantia do Juízo, sendo a ré para que venha com o cálculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05. .Processo: 00699-2007-039-01-00-6 - RTRte: Adriana Gomes Martins [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinho Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Adriana Gomes MartinsTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00723-1999-039-01-00-6 - RTRte: LINDINEIDE LIMA DA SILVA [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro (OAB: RJ 123109 - D)]Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDEDestinatário(s): Rte LINDINEIDE LIMA DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls. 186. .Processo: 00834-2002-039-01-00-9 - RTRte: LEONARDO BARBOSA HERRERA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]Rdo: SENAC SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rdo SENAC SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 00876-2000-039-01-00-8 - ACPCgte: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Cgdo: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]Destinatário(s): Cgte HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDATomar cienciado bloqueio de fls. 163. .Processo: 00918-1991-039-01-00-9 - RTRte: OTAKAR ORLANDO SVACINA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao e OutrosDestinatário(s): Rte OTAKAR ORLANDO SVACINAContestar embargos `a execucao. .Processo: 01041-2006-039-01-00-0 - RTRte: Clovis Evangelista da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Clovis Evangelista da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 5 dias. .Processo: 01085-2004-039-01-00-9 - RTRte: ANTONIO JORGE ZANINI BERNARDO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/AManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 01138-1991-039-01-00-6 - RTRte: GEORGETE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]Rdo: Colegio Pinheiro Ltda [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)]Destinatário(s): Rte GEORGETE NASCIMENTO DOS SANTOSTomar ciencia de que restou negativo o bloqueio dos ativos financeiros da ré, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. .Processo: 01183-1995-039-01-00-4 - RTRte: WASHINGTON LUIZ COSTA RIBEIRO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]Rdo: MPZ AR CONDICIONADO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte WASHINGTON LUIZ COSTA RIBEIROTomar ciencia da resposta do Bacen-Jud acostada às fls. 266, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. .Processo: 01145-2001-039-01-00-0 - RTRte: JORGE MOREIRA GOMES [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]Rdo: ATLAS INTERNET PROPAGANDA E PUBLICIDADE SC [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE MOREIRA GOMESInformar o número do seu CPF, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Oliveira Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Oliveira Silva, Rdo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, Rdo Panorama Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou extinto o feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo: 8dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00168-2007-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rubem Adelino de Lucena [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Foz do Jordao Ltda. [Adv. Reginaldo Torres Ferreira (OAB: RJ 24300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Foz do Jordao Ltda., Rte Rubem Adelino de Lucena\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou extinto o feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2007-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Isabel de Oliveira Castro Lemgruber [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel de Oliveira Castro Lemgruber, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou extinto o feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2006-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Martins Barbosa [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopcare Cooperativa dos Trabalhadores Profissionais Area Saude Ltda., Rdo Star Assistance Emergencias Medicas Ltda., Rte Wagner Martins Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou extinto o feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nPrazo : 8 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00616-2004-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DAVI DE ASSIS [Adv. Marcus Gabriel Inacio de Freitas (OAB: RJ 64853 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVI DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da certidão acostada às fls. 12, devendo requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2006-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Duarte de Lacerda [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRdo: Urgecol Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Luiz Duarte de Lacerda, Rdo Urgecol Clinica Tres Rios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou extinto o feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nPrazo: 8 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00634-2002-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DA CONCEICAO DE FARIAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: MAIOLO E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DA CONCEICAO DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Detran de fls. 85 e seguintes, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00673-1993-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIND DOS TRABS NA INDS DA DESTILACAO PETR RJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 35.582, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos de Castro [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRdo: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Denge Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00791-1990-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DELCIUS OJEDA DA SILVA FORTES [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSEGUSERVICOS EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELCIUS OJEDA DA SILVA FORTES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 423 e seguintes, por dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2004-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DE JESUS CARDOSO DE LIMA [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRdo: ACE COMERCIO DE ROUPAS E LINGERIE LTDA [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE DE JESUS CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 114 e seguintes, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00809-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adenilson de Souza Lima [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Barao de Mesquita Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panificacao Barao de Mesquita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00840-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Miranda Caetano [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Miranda Caetano, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou o feito extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2005-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Moises de Sousa [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2007-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilza Fernandes Guimaraes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte Nilza Fernandes Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou extinto o feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo: 8 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00964-1997-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO VIDON DE OLIVEIRA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO RIBEIRO LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO VIDON DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 198 e seguintes, por dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2005-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cremilda Jose de Oliveira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/A, Rte Cremilda Jose de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nPrazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2007-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Ramos de Sousa [Adv. Maria da Conceicao Vaz Madureira (OAB: RJ 85212 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Ramos de Sousa\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais em cinco dias, sob pena de perda de prova. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2007-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aline Ribeiro da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRdo: Limppano S.A. [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Ribeiro da Silva, Rdo Limppano S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou extinto o feito sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01132-2007-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Ferreira de Almeida [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Angelica Rodrigues Seabra (OAB: RJ 46092 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia Ferreira de Almeida, Rdo Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Rdo Editora de Guias LtB S.A. - ELG\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou extinto o feito sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01159-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Rezende da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nApresentar cópia de seu contrato social, em 10 dias, com o inteiro teor de suas cláusulas, inclusive no que tange ao objeto social da mesma, abrindo-se vistas às partes por igual prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2006-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorgete de Lima Fernandes [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorgete de Lima Fernandes, Rdo Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 360, verso. .\r\n\r\nProcesso: 00643-2007-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Roberto dos Santos Oliveira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRdo: Struturas Sistemas de Servicos Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Struturas Sistemas de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença que julgou procedente em parte o pedido.\r\n\r\nPrazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00230-2006-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Therezinha Doin Braga [Adv. Joana Doin Braga Mancuso (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Therezinha Doin Braga\r\n\r\nTomar cienciados ofícios de fls. 530 e seguintes, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2008-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Santos de Freitas [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Santos de Freitas\r\n\r\nVir com o novo endereço da primeira reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00232-1997-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARTHUR OSCAR DA SILVA SARMENTO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 171/172. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2008-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: André Sá Passos Nascimento [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRdo: Valet Parking\r\n\r\nDestinatário(s): Rte André Sá Passos Nascimento\r\n\r\nEmendar a inicial, em 5 dias, liquidando os pedidos, com cópia a ser remetida à ré, nos termos do art. 852-B, I da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2007-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Antonio de Souza [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2006-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aidna Pereira dos Santos [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aidna Pereira dos Santos, Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-1994-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA IBICUI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 325, e indicar meios de prosseguimento da execução, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2004-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA, Rte SANDRA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, sendo a ré, inclusive, para que apresente o cálculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 do CJJT. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Luis de Souza Araujo [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Motoristas de Taxi do Jardim Botanico-JB radio Taxi [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Motoristas de Taxi do Jardim Botanico-JB radio Taxi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00460-2007-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nadja Naira Almeida da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Aelson Alcantara do Nascimento [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aelson Alcantara do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 82. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2005-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Godofredo Alves da Paixao [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Godofredo Alves da Paixao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00508-2005-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Moreira Pires Junior [Adv. Flavia de Souza Furtado (OAB: RJ 117696 - D)]\r\n\r\nRdo: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnaldo Moreira Pires Junior, Rdo Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2004-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA GLORIA ALVES TEIXEIRA [Adv. Jonas Ramos de Oliveira (OAB: RJ 64811 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA BAMBINA LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA BAMBINA LTDA, Rte MARIA GLORIA ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo mediante bloqueio de ativos financeiros da ré, sendo esta, inclusive, para vir com cálculo de imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2008-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Teixeira da Silva [Adv. Lucia Maria Campos Pessanha (OAB: RJ 117591 - D)]\r\n\r\nRdo: GBV Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Teixeira da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, em 5 dias, liquidando os pedidos, com cópia a ser remetida à ré, nos termos do artigo 852-B, I da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Carla Onofre dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: Location Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra-Estrututa Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 157, com documentos, por 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2006-039-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Eronildo Jose da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nSPDO: Demge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Demge Engenharia e Consultoria Ltda., SPTE Eronildo Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 125 e seguintes, em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2005-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helen Cristina Flores da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto e Garagem Lisboa Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trab. Aux. Comerc. Derivados Petroleo Ltda.-COOPETRAB., Rte Helen Cristina Flores da Silva, Rdo Posto e Garagem Lisboa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, sendo a ré para que venha com o cálculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00699-2007-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Gomes Martins [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinho Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Gomes Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-1999-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LINDINEIDE LIMA DA SILVA [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro (OAB: RJ 123109 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINDINEIDE LIMA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 186. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2002-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO BARBOSA HERRERA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENAC SERV NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2000-039-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nCgdo: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar cienciado bloqueio de fls. 163. .\r\n\r\nProcesso: 00918-1991-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: OTAKAR ORLANDO SVACINA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTAKAR ORLANDO SVACINA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2006-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clovis Evangelista da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clovis Evangelista da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 5\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2004-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JORGE ZANINI BERNARDO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01138-1991-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GEORGETE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Pinheiro Ltda [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGETE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que restou negativo o bloqueio dos ativos financeiros da ré, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01183-1995-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON LUIZ COSTA RIBEIRO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRdo: MPZ AR CONDICIONADO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WASHINGTON LUIZ COSTA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da resposta do Bacen-Jud acostada às fls. 266, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01145-2001-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MOREIRA GOMES [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRdo: ATLAS INTERNET PROPAGANDA E PUBLICIDADE SC [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MOREIRA GOMES\r\n\r\nInformar o número do seu CPF, em 5 dias. .\r\n\r\nId: 556836"
                            ],
                            "535355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01487-2007-040-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Gomes de Souza Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/08/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 19/08/08 AS 8:50 MIN. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001502/01 - Rte: JOSE FRANCISCO APOLINARIO DO NASCIMENTO Rdo: VEZZO LORENZZO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DEVIDO AO AUTOR OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACA DOS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, SOB PENA DE RESPONDEREM PESSOAL MENTE PELA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01500-2005-040-01-00-5 - Rte: Maria Eugenia Ferreira Rdo: Querubim Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00368-2006-040-01-00-5 - Rte: Antonio Ignacio de Almeida Filho Rdo: Reparo Construcoes e Instalacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VISTA DA PLANILHA DE CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA E, EM CASO DE CONCORDANCIA, DEVERA PROMOVER O RESPECTIVO RECOLHIMENTO, COM COM PROVACAO NOS AUTOS, PENA DE EXECUCAO,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01493-2006-040-01-00-2 - Rte: Cristina de Andrade Silva Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2007-040-01-00-0 - Rte: Alcides Teixeira Silva Rdo: Moderna Consultoria e Servicos S/S Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA QUE FOI JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO,8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2008 \r\n\r\nProc. ETCP 001419/01 - Exte: VILSON MONTEIRO DE RAINHO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 030491/D ] VILSON MONTEIRO DE RAINHO, NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001446/01 - Rte: ALEXANDRE SOARES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA ALEXANDRE SOARES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01892-2000-040-01-00-8 - Rte: JOSE ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 070181/D ] INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2003-040-01-00-3 - Rte: ANTONIO SALDANHA DE ALENCAR [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 090419/D ] ANTONIO SALDANHA DE ALENCAR: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO PARA CITACAO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00908-2003-040-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE RICARDO LEITE MAIA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D ] Rdo: BASTEC TECN E SERVICOS LTDA. EM LIQ EXTRAJUDIC ESPOLIO DE RICARDO LEITE MAIA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00981-2004-040-01-00-0 - Rte: ROBERTO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 053999/D ] ROBERTO JOSE DOS SANTOS: VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01391-2004-040-01-00-5 - Rte: DELFIM AIRES MATIAS [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues OAB:RJ 041464/D ] Rdo: MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA DELFIM AIRES MATIAS: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00352-2005-040-01-00-1 - Rte: Elielson da Silva Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 075854/D ] Elielson da Silva Santos: COMPROVAR O AUTOR A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA INDICADA AS FLS 62,RESSALTADO QUE A PESSOA JURIDICA EXECUTADA AINDA NAO FOI CITADA EM EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01345-2005-040-01-00-7 - Rte: Andre Carlos da Silva [Adv. Ricardo Vollu Feres OAB:RJ 116658/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda. Andre Carlos da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2006-040-01-00-5 - Rte: Josineide Maria do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: PS 345 Hortifrutigranjeiros Ltda. Josineide Maria do Nascimento: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE FGTS, RESSALTANDO-SE QUE O PLEITO DE SEGURO DESEMPREGO FOI INDEFERIDO, CONSOANTE 4 PARAGRAFO DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 00626-2006-040-01-00-3 - Rte: Jose da Cruz Filho [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 106055/D ] Condominio do Edificio Lowndes II: COMPROVAR A COMPLEMENTACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS, PENA DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00984-2006-040-01-00-6 - Rte: Marisangela da Conceicao Costa Pires [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 042981/D ] JOSE CARLOS DE ARAUJO PORTELLA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 56. \r\n\r\nProc. 01151-2006-040-01-00-2 - Rte: Anderson Clemente dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Gas Capital do Brasil Ltda. Anderson Clemente dos Santos: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DA RECLAMADA,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01181-2006-040-01-00-9 - Rte: Djalma Severino da Silva [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 028134/D ] Djalma Severino da Silva: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 15.213,44, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01346-2006-040-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Rocha [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 075789/D ] Consorcio Tejofran Semisa: TER CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO,POR DESER TO. \r\n\r\nProc. 01394-2006-040-01-00-0 - Rte: Carlos Leandro de Almeida [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 059986/D AB:RJ 035271/D ] Carlos Leandro de Almeida: INFORMAR O ENDERECO DO DESTINATARIO DO OFICIO REQUERIDO,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00048-2007-040-01-00-6 - Rte: Sergio Luiz Prado [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 012164/D ] IBP Industria Brasileira de Pinturas e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00472-2007-040-01-00-0 - Rte: Adriana Ribeiro de Medeiros Vassali [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. Adriana Ribeiro de Medeiros Vassali: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2007-040-01-00-2 - Rte: Claudia Alves Soares Pires [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Claudia Alves Soares Pires: TER CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO,POR INTEMPESTIVO, BEM COMO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES,AO RECURSO INTERPOSTO PELA RE \r\n\r\nProc. 00624-2007-040-01-00-5 - Rte: Juan Pablo de Souza Rocha [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 079901/D ] Juan Pablo de Souza Rocha, Gasossauros Servicos Tecnicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2007-040-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Correia de Lima [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 061847/D ] Casa Bahia Comercial Ltda.: TER VISTA DA PLANILHA DE CALCULOS DA COTA PREVIDENCIARIA E, EM CASO DE CONCORDANCIA, DEVERA PROMOVER O RESPECTIVO RECOLHIMENTO , COM COMPROVACAO NOS AUTOS, PENA DE EXECUCAO,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00896-2007-040-01-00-5 - Rte: Jose Fabio Feijao [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 083083/D ] Jose Fabio Feijao, PB Pilares Point Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00513-1994-040-01-00-3 - Rte: INA DUTRA MACHADO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 093969/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: TER CIENCIA DA LIBERACAO DOS DEPOSITOS RECURSAIS,5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001492/94 - Rte: JONES AUGUSTO CARDOSO [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 061115/D ] JONES AUGUSTO CARDOSO, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001615/96 - Rte: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 034538/D ] BANCO DO BRASIL S/A: VIR COM DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01984-1998-040-01-00-2 - Rte: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] MANOEL MESSIAS DOS SANTOS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nId: 535355"
                            ],
                            "551377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2008\r\n\r\nProc. 01431-2006-052-01-00-0 - Cgte: Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 060960/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01320-2007-052-01-00-5 - SPTE: Luiz Antonio Santana Soares [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 002502/A ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao fl.205/206 em 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 000740/00 - Rte: NANCILENE BEZERRA DA SILVA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 039368/D ] Rte: Indeferido o requerido a fl. 153, ante os termos de fl.151. Venha a autora com meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2004-052-01-00-3 - Rte: JEFERSON LUIS LIMA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:SP 092279/D AB:RJ 110969/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.202 Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 15 dias \r\n\r\nProc. 01211-2006-052-01-00-7 - Rte: Jose Joaquim da Silva [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 042553/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01616-2007-052-01-00-6 - Rte: Claudio Diz Clemente [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02047-2001-052-01-00-0 - Rte: FABIANO BARBOSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 077801/D ] FABIANO BARBOSA DA SILVA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia da efetivacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01046-2002-052-01-00-0 - Rte: ALEXANDER ANTUNES JOPPERT E OUTRO S AB:RJ 065331/D AB:RJ 092429/D ] ALEXANDER ANTUNES JOPPERT, TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA: Tomar ciencia quanto a efetivacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00509-2003-052-01-00-7 - Rte: LOURIVAL MARCULINO PONCIANO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2003-052-01-00-6 - Rte: VIVIANE REGINA DOS SANTOS [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 067642/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 15 dias \r\n\r\nProc. 00646-2004-052-01-00-2 - Rte: JORGE LUIS DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] JORGE LUIS DE OLIVEIRA FERREIRA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2004-052-01-00-5 - Rte: FERNANDA CEZARETI DA SILVA [Adv. Elma Cristina de Almeida Silva OAB:RJ 081423/D AB:RJ 100643/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias \r\n\r\nProc. 01505-2004-052-01-00-7 - Rte: DANIEL ALVES DA SILVA [Adv. Raquel de Rezende Tonassi OAB:RJ 121727/D AB:RJ 055786/D AB:RJ 063768/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos obtidos junto a JUCERJA, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00051-2005-052-01-00-8 - Rte: Eliane Conceicao Martins Campos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025761/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2005-052-01-00-9 - Rte: Fatima Maria Barreira [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00448-2005-052-01-00-0 - Rte: Juliano Eloi Rodrigues [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira OAB:RJ 103430/D AB:RJ 055419/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01397-2005-052-01-00-3 - Rte: Alzenir Albino de Oliveira [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 078039/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Transmagno Transportes Rodoviarios Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2006-052-01-00-3 - Rte: Anderson de Oliveira Adrien [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias \r\n\r\nProc. 00275-2006-052-01-00-0 - Rte: Paulo Jose Nunes de Almeida [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias \r\n\r\nProc. 00721-2006-052-01-00-7 - Rte: Cristiane Alves Roriz [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 062182/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2006-052-01-00-1 - Rte: Luciano Vieira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Duperron Madeira [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00202-2007-052-01-00-0 - Rte: Genair Anacleto Sampaio [Adv. Weliton Souza Araujo OAB:RJ 101677/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 15 dias \r\n\r\nProc. 00653-2007-052-01-00-7 - Rte: Alex Sander da Silva Goncalves [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073857/D AB:RJ 105244/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00836-2007-052-01-00-2 - Rte: Raimundo Costa de Mesquita [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 131008/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01114-2007-052-01-00-5 - Rte: Wellington Vieira da Silva [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2007-052-01-00-7 - Rte: Luis Carlos Sampaio Silva Mendes [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000701/94 - Rte: LUIZ DUARTE DA SILVA [Adv. Arnaldo Kreimer OAB:RJ 033314/D AB:RJ 066985/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001289/94 - Rte: SUZETE DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Tomar ciencia do desp. fl.235:\"...Recebo a presente como mera peticao, uma vez que o autor pretende agravar de simples despacho, sendo, portanto, incabivel o remedio juridico utilizado. Indefiro o requerido, mantendo o despacho de fl.229, em seus proprios termos...\" \r\n\r\nProc. RT 001749/94 - Rte: WELINGTON CALDEIRA MORAES E OUTRO S AB:RJ 071097/D ] Rdo: DANIELA MONTEIRO AUTOMOVEL LTDA WELINGTON CALDEIRA MORAES: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela SRF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001663/97 - Rte: LUIS CLAUDIO DA SILVA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 068693/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000689/98 - Rte: JOSE MARIA BATISTA DE PAIVA [Adv. Norma Lucia Alves da Silva OAB:RJ 037471/D AB:RJ 049641/D ] Rdo: Depositar a diferenca remanescente no valor equivalente a 203.665, 79 TRs, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001229/98 - Rte: JOSE JOSUEL RUFINO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D ] Rdo: MINERVA BRASIL IND OLEOS LUBR PROD QUIM LTDA Rte: Cumprir o despacho de fl. 120. \r\n\r\nProc. 02178-1998-052-01-00-1 - Rte: VANDERLEI CABRAL DOS SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001044/99 - Rte: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS CRUZ [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 079584/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao , em 30 dias. \r\n\r\nId: 551377"
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                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01024-2002-055-01-00-9 - Rte: HERNANES RODRIGUES JORGE Rdo: RESTAURANTE E CONFEITARIA VASQUEZ LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProc. 01404-2002-055-01-00-3 - Rte: JUAREZ RODRIGUES DOS SANTOS Rdo: COOPREST COOP PROF DAS AREAS ENG MANUT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001386/01 - Rte: CARLOS BEZERRA DE SOUZA Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 290,00, equivalentes a 28494,369411353 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01347-2004-055-01-00-4 - Rte: JOAO FLORENTINO DE SOUZA Rdo: ESTACIONAMENTO COM DE VEICULOS CACA VAGAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir execucao, o valor referente ao credito do reclamante, que importa em R$ 1.632,48. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01023-2006-055-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Veloso Serra Rdo: Degusttio Sabores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao do valor referente ao credito do reclamante, que importa em R$ 7.535,14, equivalentes a 637344,029123585 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 23/07/2008 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/08/2008 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 01557-2001-055-01-00-6 - Rte: MARCIO DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Bens: Edital de 1o e 2o Leiloes e Intimacao,com prazo de 20 (vinte) dias extraidos dos autos do processo abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a Leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO AL VES BOTELHO. Primeiro leilao marcado para o dia 23.07.2008, a par tir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro,na Aveni da Rio Branco 151 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ,tel 21-2508- 7007, site www.paulobotelholeiloeiro.lel.br,por lanco igual ou aci ma da avaliacao. Se nao houver licitante,fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 06.08.2008, no mesmo horario e loc al, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der,do(s) seguinte(s) pro cesso(s): Proc RT 01557/2001 055 01 00 6 - Rte MARCIO DA SILVA (adv.Geova Ag uirre Barboza - OAB 07263/D) Rdo. RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns) 1) Dois aparelhos de ar condicio nado, marca Springer Carrier, modelo Innovare, em estado de uso, a valiados em R$ 900,00; 2)Quatro mesas de tamanhos diversos,com tam po de vidro e pes em inox, em estado de uso,avaliadas em R$ 1.080, 00 Total de avaliacao: R$ 1.980,00(um mil novecentos e oitenta reais) Penhorados e avaliados as fls.95, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontr ado(s) a Rua Dois de Maio 220, Engenho Novo/RJ. Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr.Oficial de Justica, f ica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematant e o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arremata cao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 25 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao leiloei ro, a titulo de verba honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s)bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de tod os, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art 687 do Codido do Processo Civil. Eu, LUCIA HELENA SAMPAIO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SERGIO DA COS TA APOLINARIO,MM Juiz Titular na 55a Vara do Trabalho do Rio de Ja neiro/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 00017-2000-055-01-00-8 - Rte: JORGE THEODORO CORREA GOMES [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 045539/D ] SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da peticao do reclamante de fls.1485 e do despacho: \"A reclamada pela atualizacao.\" \r\n\r\nProc. RT 001197/00 - Rte: NEUSA FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075789/D ] NEUSA FERNANDES: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01352-2004-055-01-00-7 - Rte: MARIA APARECIDA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 101952/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01331-2005-055-01-00-2 - Rte: Fernanda Maia de Lima [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 086636/D ] Fernanda Maia de Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01359-2005-055-01-00-0 - Rte: Fabio Gomes de Farias [Adv. Walter de Araujo Barboza OAB:RJ 087658/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Fabio Gomes de Farias: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do feito, nos termos do art. 598 c/c art.267 do CPC. \r\n\r\nProc. 01385-2005-055-01-00-8 - Rte: Francisco da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01440-2006-055-01-00-0 - Rte: Catia Maria de Souza Santos [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Catia Maria de Souza Santos: Tomar ciencia do oficio da CEF, fls.239/296. \r\n\r\nProc. 00694-2007-055-01-00-2 - Rte: Rodrigo Figueira Sampaio [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 104497/D ] Rodrigo Figueira Sampaio, Igreja Universal do Reino de Deus: Tomar ciencia de que foi designado o dia 01/07/08, as 13:00 horas, para a oitiva da testemunha Iliel Alexandre Pereira, na Vara do Trabalho de Colombo/PR. \r\n\r\nProc. 01230-2007-055-01-00-3 - Rte: Itamyr Martins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 036590/D ] Itamyr Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01577-2007-055-01-00-6 - Rte: Vanderlucia Linhares de Farias [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Monica Colchoes e Moveis Ltda. Vanderlucia Linhares de Farias: Tomar ciencia do despacho de fls.28: \"Indefiro a multa de 40% por nao contemplada como devida no acordo de fls.27, mas ao reves, a reclamante deu quitacao quanto a tal verba.\" \r\n\r\nProc. 01869-1996-055-01-00-5 - Rte: EDSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Alves Munhoz OAB:RJ 079429/D AB:RJ 086636/D ] EDSON FERREIRA DA SILVA, CIBA GEYGE QUIMICA SA: Tomar ciencia da peticao da perita, fls.444/447, com demonstrativo dos valores apurados atualizados. Prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 552655"
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                            "556013": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01264-2002-059-01-00-9 - Rte: LEDA FERREIRA PEREIRA Rdo: RESTAURANTE E BAR BOATE PASSAPOGA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar o valor de R$ 18.200, atualizado com JMCM e garantia do juizo, conforme calculos fls. 54, em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 00169-2003-059-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO MARCILIO DA SILVA Rdo: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao pagamento da quantia de R$ 34.000,00, atualizada com JMCM e garantia do juizo, no prazo de 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 00174-2003-059-01-00-1 - Rte: AILTON VIEIRA Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERV.LTDA,A/C CARLOS ALBERTO SOUZA ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00273-2003-059-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ SALVADOR SILVA SOUZA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 227 \r\n\r\nProc. 01616-2004-059-01-00-8 - Rte: FRANCISCO COSME DE ABREU Rdo: PONTO DE ENCONTRO LANCHES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00749-2006-059-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Pinto Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: procedente em parte, condenada a primeira Reclamada e subsidiariamente a segunda ao pagamento das verbas deferidas (fls.70). \r\n\r\nProc. 01177-2006-059-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Oliveira Ramos Rdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 95 \r\n\r\nProc. 01605-2006-059-01-00-0 - Rte: Jacqueline Madureira Magalhaes Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao:extinto o processo sem a resolucao do merito em face da segunda reclamada, extinto o pedido de integracao das horas extras na verbas resilitorias e procedente em parte o pedido contido na inicial, conforme sentenca de fls. 257-259. \r\n\r\nProc. 00571-2007-059-01-00-7 - Rte: Celso Francisco Ferreira Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: procedente em parte, condenada a primeira Reclamada e subsidiariamente a segunda ao pagamento das verbas deferidas, conforme sentenca fls. 131-134. \r\n\r\nProc. RT 002214/99 - Rte: GUARACI TEIXEIRA BARNABE Rdo: DAVI DE SOUZA E NADIR GALVAO MARIEM Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o valor de R$ 41.500,00, atualizado com JMCM e garantia do juizo, conforme calculos fls. 167, no prazo de 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 00206-2000-059-01-00-6 - Rte: ZEFERINO SOUZA MELO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 125129/D ] ZEFERINO SOUZA MELO, FE ENGENHARIA SA: Tomar ciencia da homologacao do Acordo, conforme fls. 571 e 574 dos autos, devendo a Re efetuar os depositos na conta corrente no.105.267-5, agencia 2132-6, de titularidade do patrono do Autor, CPF no. 090.507.367-34. PRAZO: COMUM (SEM CARGA) \r\n\r\nProc. 01462-2007-059-01-00-7 - Rte: Susana dos Reis de Souza [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D ] Rdo: Distribuidora 2000 Josemar Ltda. ME Susana dos Reis de Souza: Indicar a atual e correta localizacao da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002214/99 - Rte: GUARACI TEIXEIRA BARNABE [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 131389/D ] DAVI DE SOUZA E NADIR GALVAO MARIEM A/C PATRONO DR. FABIANO MASCHIO MEDEIROS: Tomar ciencia de que foi indeferido o desbloqueio, consoante as razoes apresentadas no despacho de fls. 183, devendo seguir-se nova constricao on line, que, a restar negativa, nao oferecera outro meio senao a penhora de bens da residencia, ressalvando-se tao-somente aqueles absolutamente indispensaveis a sobrevivencia. \r\n\r\nId: 556013"
                            ],
                            "547659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2008\r\n\r\nProc. 00663-2007-061-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Cgdo: Clendeson de Almeida Cgte: Venha a consignante com o recolhimento da cota previdenciaria devi da, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00179-2007-061-01-00-4 - Egte: RDF 36 Comercio do Vestuario Ltda. [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 122748/D ] Egte: Tomar ciencia da garantia do Juizo pelo deposito de fls 52, para os efeitos estatuidos no art 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01544-2007-061-01-00-8 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 123588/D ] Egte: Ficar ciente de que o processo foi julgado extinto sem resolucao do merito...custas de r$ 310,00 pelo embargante.......\" \r\n\r\nProc. 00185-2007-061-01-00-1 - Rqte: Rita de Cassia Souza Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 040039/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rqte: Comparecer a secretaria a fim de retirar os autos. \r\n\r\nProc. RPS 001893/01 - Rte: SILVIO SANTOS SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 106711/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida de AGNALDO DE PAULA e MARIA DE FATIMA. \r\n\r\nProc. 01651-2002-061-01-00-1 - Rte: LUCIENE URBANA DO ROSARIO [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D ] Rdo: DIARIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DE TAXI DO RJ Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01567-2003-061-01-00-9 - Rte: ALFREDO BRAGANCA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Venha o exequente com meios habeis ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01560-2005-061-01-00-9 - Rte: Roberta Sperle Batista [Adv. Ecilane Alves Livio OAB:RJ 090623/D ] Rdo: Cris Ferrer Marketing em Publicidade Rte: Esclareca a autora ( fls 27), uma vez que a CTPS esta em poder da empresa. \r\n\r\nProc. 01563-2006-061-01-00-3 - Rte: Siloania Trindade [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01634-2006-061-01-00-8 - Rte: Jose Luiz de Jesus [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 059995/D ] Rte: Comparecer a secretaria a fim de receber os docs desentranhados. \r\n\r\nProc. 00100-2000-061-01-00-9 - Rte: ROBERTO MIGUEL PEREIRA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D AB:RJ 063805/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001552/00 - Rte: ANA CELIA RODRIGUES [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 025369/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01841-2000-061-01-00-7 - Rte: LAVINIA MILATO PINHEIRO CAMPOS [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 067684/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002011/00 - Rte: REJANE COELHO DE LIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (MASSA FALIDA DE) Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. RT 000156/01 - Rte: VALMIR VENTURA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 035388/D AB:RJ 112693/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001169/01 - Rte: ELIENAI CAVALCANTE DE PAIVA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 062472/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 121 \r\n\r\nProc. RT 001594/01 - Rte: JANICE CRISTINA DA SILVA [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 054649/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66 \r\n\r\nProc. RT 002112/01 - Rte: EVERTON LUCENA DE PAULA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Foi negaso seguimento ao recurso adesivo da re, tendo em vista a falta de interesse em rcorrer, eis que em suas razoes de recurso argui a falta de apreciacao pelo Juizo da prescricao quinquenal o que nao ocorreu ja que a sentenca de fls 277 reconheceu a pres- cricao. \r\n\r\nProc. 02140-2001-061-01-00-6 - Rte: RICARDO D AVILA MACIEL [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2002-061-01-00-1 - Rte: JOSE RIBAMAR GONCALVES SILVA FILHO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00331-2002-061-01-00-4 - Rte: MARIA DO SOCORRO DA SILVA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 121799/D ] Rte: Fornecer o n de seu CPF, para fins de expedicao de alvara a fazen- da nacional, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2003-061-01-00-0 - Rte: OMAR ABDALLA HAIDO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00242-2003-061-01-00-9 - Rte: FELIPE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2003-061-01-00-4 - Rte: CIRILIA SODRE BARRETO [Adv. Ary Elias da Costa OAB:RJ 081506/D AB:RJ 055967/D ] Rte: Comprovar o exequente o valor levantado atraves do alvara, incluin do-se a multa de 1% aplicada. \r\n\r\nProc. 01597-2003-061-01-00-5 - Rte: GILSON MEDEIROS CHAGAS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 066894/D AB:RJ 016116/D ] BRASCAN ENG CONS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00179-2004-061-01-00-1 - Rte: JOAO MATOS MAZZA [Adv. Agenor Jorge Fernandes Correa OAB:RJ 013835/D AB:RJ 042131/D ] Rte: Foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2004-061-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00628-2004-061-01-00-1 - Rte: GERARDO LEAL FRANCO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Foi restituido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00638-2004-061-01-00-7 - Rte: JOSE GERALDO MARQUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, se desejarem, com memoriais escritos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01274-2004-061-01-00-2 - Rte: CARMEN LUCIA DE MORAES RIBEIRO [Adv. Humberto Teixeira Diegues OAB:RJ 043533/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Diga a autora se concorda com o parcelamento da diferenca, na for- ma de fls 83. \r\n\r\nProc. 00171-2005-061-01-00-6 - Rte: Genesio da Conceicao [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 072033/D ] PR Logistica e Distribuicao Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, pena de oficiar- se ao INSS., em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00612-2005-061-01-00-0 - Rte: Maria Pedro dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".......IMPROCEDENTE.........CUSTAS DE R$ 216,73 PELA RTE ISENTA.....\" \r\n\r\nProc. 01541-2005-061-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2006-061-01-00-3 - Rte: Dilson Saraiva Alves [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 074722/D ] Rte, Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca:\"......IMPROCEDENTE a pretensoa deduzida em Juizo em face da 2 reclamada e PROCEDENTE EM PARTE....as preten soes deduzidas em Juizo em face de 1 rda.......custas de R$ 300,0 0 PELA 1 RECLAMADA.......\" \r\n\r\nProc. 01428-2006-061-01-00-8 - Rte: Waldair Cosme de Rezende [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D ] Rdo: Viacao Rubanil Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2006-061-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Souza da Silva Junior [Adv. Patricia Mohammad Hassoun OAB:RJ 116163/D AB:RJ 016090/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 663,91 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01558-2006-061-01-00-0 - Rte: Wilson Fernandes Filho [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D ] Rdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01561-2006-061-01-00-4 - Rte: Braz Fabiano Aguiar Pavao [Adv. Flavia Paracampos Pataco OAB:RJ 123665/D AB:RJ 135194/D ] Rte, Rdo: Adequar seus aclculos aos termos da promocao, em 10 dias, sucessi- vos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01679-2006-061-01-00-2 - Rte: Geovane Alves Ferreira [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 104022/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00246-2007-061-01-00-0 - Rte: Everton Pereira de Souza [Adv. Bruno Kikoler OAB:RJ 103699/D AB:RJ 015535/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 40 \r\n\r\nProc. 00299-2007-061-01-00-1 - Rte: Osvaldo Luiz dos Santos [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Venha a reao recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01076-2007-061-01-00-1 - Rte: Antonio Luiz Alves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE......Custas de R$ ... 320,00 PELO RTE ISNETO....\" \r\n\r\nProc. 01079-2007-061-01-00-5 - Rte: Alexandre Mato de Souza [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 134815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE r$ 200,00 pela rda.....\" \r\n\r\nProc. 01594-2007-061-01-00-5 - Rte: Marcelo da Silva Henriques [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D ] Rdo: Patrao Materiais de Construcao Ltda. Rte: Ficar ciente de que o processo foi julgado extinto sem resolucao do merito......custas de r$ 320,00 PELO RTE DISPENSADAS.....\" \r\n\r\nProc. 00117-2008-061-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Neves [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 035661/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00215-2008-061-01-00-0 - Rte: Tadeu Silva Pessoa [Adv. Rosana Maria Carvalho Rodrigues Pereira OAB:RJ 073427/D AB:RJ 122461/D ] Rdo: Venha a re com o recolhmento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00225-2008-061-01-00-6 - Rte: Elsa de Freitas Alves [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Venha o autor com o calculo da diferenca que entende devida. \r\n\r\nProc. RT 001892/94 - Rte: ADRIANO JERRE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 076160/D AB:RJ 072265/D AB:RJ 072260/D ] Rte: Venham os enderecos dos socios para citacao \r\n\r\nProc. RT 001673/95 - Rte: CEZAR AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071617/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Apresentar os documentos solicitados as fls 805, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02008-1997-061-01-00-7 - Rte: SILVANA COSTA ARANHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002079/97 - Rte: SERGIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 071450/D ] Rdo: Providenciar o pagamento relativo ao cheque devovlido, pena de o- ficiar-se ao MP. \r\n\r\nProc. 01124-1999-061-01-00-0 - Rte: RUBENS BIANCHI FILHO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 067076/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 189 \r\n\r\nProc. RT 001598/99 - Rte: WAGNER FELIPE DOS SANTOS [Adv. Dorvalina Sodre OAB:RJ 042888/D AB:RJ 040955/D ] Rte: tomar ciencia do despacho de fls 267. \r\n\r\nProc. 02058-1999-061-01-00-6 - Rte: EVALDO DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 074777/D ] Rte: Flalar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 02165-1999-061-01-00-4 - Rte: JOAO FERNANDO SEIXAS MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha o exequente com novos calculos nos termos das decisoes de fls 485/486 e 492. \r\n\r\nId: 547659"
                            ],
                            "542955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/05/2008\r\n\r\nProc. 00500-2005-062-01-00-5 - Exte: Rodolfo Martins da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Tecnobras Engenharia Ltda. Rodolfo Martins da Silva: VENHA O AUTOR DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001301/01 - Rte: JOSE LIMA FARIAS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA JOSE LIMA FARIAS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 158. \r\n\r\nProc. 01031-2002-062-01-00-9 - Rte: ADRIANO LEITE DA SILVA [Adv. Ionia Lisboa Lara OAB:RJ 083371/D AB:RJ 048957/D ] ADRIANO LEITE DA SILVA: VENHA O AUTOR COM O RGI DO IMOVEL PARA VIABILIZAR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 01396-2002-062-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES MARQUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira OAB:RJ 074964/D ] SEBASTIAO RODRIGUES MARQUES: Indique o autor meios para prosseguir na execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01403-2002-062-01-00-7 - Rte: ALEX CARVALHO BARRIM E OUTRO S AB:RJ 097152/D ] Rdo: VAGA CAR PARQUEAMENTO E ESTACIONAMENTO LTDA ALEX CARVALHO BARRIM: VISTA AO AUTOR FL. 103. \r\n\r\nProc. 00534-2004-062-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA DE VASCONCELOS PINTO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE BOLA DO BICAO ALESSANDRA DE VASCONCELOS PINTO: VISTA A PARTE AUTORA FL. 147 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01390-2004-062-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 110335/D ] Rdo: PLAZA STOP PAULO CESAR DA CRUZ: VISTA A PARTE AUTORA FL. 56/47. \r\n\r\nProc. 01554-2004-062-01-00-7 - Rte: KEILA AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 117805/D ] KEILA AUGUSTO DOS SANTOS, LATICINIOS CASA BRANCA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos fl. 56. As partes, sendo a re a vir com a diferenca entre a conta e o deposito recursal em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00837-2000-062-01-00-8 - Rte: JORGE MANUEL REIS CASTRO E OUTRO S AB:RJ 116823/D AB:RJ 050623/D AB:RJ 003288/D ] GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, OCIMA CORRETORA DE SEGUROS SC LTDA, ASOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: APRESENTE A RE O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR E INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01562-2000-062-01-00-0 - Rte: WALDEMAR DE GOUVEA [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D AB:RJ 089028/D ] WALDEMAR DE GOUVEA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 144/149. \r\n\r\nProc. 00501-2001-062-01-00-6 - Rte: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 110915/D ] ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001388/01 - Rte: ELIANA DA SILVA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA ABC LTDA ELIANA DA SILVA CARVALHO: Indique o autor meios para prosseguimento na execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2001-062-01-00-2 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA BASTOS FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 063796/D ] Rdo: GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA ADRIANA DE OLIVEIRA BASTOS FERREIRA: DEFERIDO VISTAS. \r\n\r\nProc. 00016-2002-062-01-00-3 - Rte: SAMUEL CARDOSO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: APRESENTE A EXECUTADA CALCULOS DO IR A SER RETIDO DOS CREDITOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00154-2002-062-01-00-2 - Rte: RUBENS CORREA DE MIRANDA FILHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 092718/D ] AT T SERVICOS DE COMUNICACAO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00257-2002-062-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: VENHA A RE COM O DEPOSITO DO VALOR HOMOLOGADO EM 48 HORAS, SOB PEN A DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00325-2002-062-01-00-3 - Rte: LUCYARA THEDIM COSTA [Adv. Iaperina Marta Aiello OAB:RJ 063581/D AB:RJ 088434/D ] LUCYARA THEDIM COSTA: VISTA AO AUTOR FL. 208 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00442-2002-062-01-00-7 - Rte: EDMILSON LOUREIRO BONDADE DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 009210/D ] EDMILSON LOUREIRO BONDADE DA SILVA, SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RJ: VISTAS AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00518-2002-062-01-00-4 - Rte: EDSON RIBEIRO SIMOES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00941-2002-062-01-00-4 - Rte: DARIO CEZAR BONFIM E OUTRO S AB:RJ 042131/D AB:RJ 070386/D ] CONDOMINIO RESIDENCIAL BENVINDO DE NOVAIS: Venha a rda com a comprovacao do recolhimento das custas e INSS em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01101-2002-062-01-00-9 - Rte: JORGE DOS SANTOS SILVA [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 022019/D ] JORGE DOS SANTOS SILVA: VISTA A PARTE AUTOR FLS.204/219. \r\n\r\nProc. 01472-2002-062-01-00-0 - Rte: RONALDO DOS SANTOS AVELINO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 106810/D ] CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA: FICA A PRIMEIRA RDA INTIMADA A APRESENTAR O CONTRATO FIRMADO COM A SEGUNDA RE... \r\n\r\nProc. 01498-2002-062-01-00-9 - Rte: GILDETE CARDOSO PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 101378/D ] GIANNINI ADM CORRET SEGUROS SAUDE VIDA LTDA, BRADESCO SAUDE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00049-2003-062-01-00-4 - Rte: HEITOR ALVES MAIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00597-2003-062-01-00-4 - Rte: MARIA DO SOCORRO AQUINO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D MARIA DO SOCORRO AQUINO DOS SANTOS: VENHA O AUTOR DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01035-2003-062-01-00-8 - Rte: FABIO BARBOSA DE SOBRAL E OUTRO S AB:RJ 089942/D AB:RJ 036579/D ] FABIO BARBOSA DE SOBRAL: FORNECA O RECLAMANTE O ENDERECO DO BANCO. (DESP. FL. 139 v) \r\n\r\nProc. 01574-2003-062-01-00-7 - Rte: ANTONIO MOREIRA DA CONCEICAO [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 046538/D ] ANTONIO MOREIRA DA CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 254/255. \r\n\r\nProc. 00185-2004-062-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FRANCA CALIXTO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FRANCA CALIXTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00403-2004-062-01-00-1 - Rte: CARLOS CESAR GAZANEGO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 108212/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ A/C PROCURADORIA GERAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00468-2004-062-01-00-7 - Rte: CELSO LUIZ MACHADO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander BANESPA S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00604-2004-062-01-00-9 - Rte: IZABEL CRISTINA GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] IZABEL CRISTINA GUEDES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00760-2004-062-01-00-0 - Rte: JORGE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 067115/D ] JORGE FERNANDES DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01005-2004-062-01-00-2 - Rte: IZAIAS BRAGA DUTRA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 068908/D AB:RJ 030491/D ] BEVER TRANSPORTADORA LTDA ME, SUPER MERCADOS ZONA SUL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01021-2004-062-01-00-5 - Rte: RENATO BOTELHO FREITAS [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 001250/B AB:RJ 094509/D ] ESPARTA SEGURANCA LTDA, BANCO DO BRASIL S A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01393-2004-062-01-00-1 - Rte: ROMEU FERNANDES DA ROSA [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D ] Rdo: TRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ROMEU FERNANDES DA ROSA: DIGA O AUTOR SE DESISTE DA PROVA PERICIAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01458-2004-062-01-00-9 - Rte: MAURO FERREIRA ALMEIDA [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 057570/D ] MAURO FERREIRA ALMEIDA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2005-062-01-00-7 - Rte: Marta Helena Natividade de Oliveira [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 049479/D ] Marta Helena Natividade de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00937-2005-062-01-00-9 - Rte: Eliane Nantes [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01432-2005-062-01-00-1 - Rte: Mario Gonzalez Romar [Adv. Walbert Andre Alves OAB:RJ 011043/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2005-062-01-00-2 - Rte: Carlos Roberto da Silva Oliveira Filho [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 114071/D ] Carlos Roberto da Silva Oliveira Filho: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00209-2006-062-01-00-8 - Rte: Jose Luiz da Silva Bruno E OUTRO S AB:RJ 095636/D AB:RJ 082066/D ] Jose Luiz da Silva Bruno: VISTA A PARTE AUTORA DOS OFICIOS 194/197. \r\n\r\nProc. 01137-2006-062-01-00-6 - Rte: Marjorie de Castro Correa [Adv. Eliane Vieira de Resende OAB:RJ 094617/D AB:RJ 096056/D ] Marjorie de Castro Correa: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01208-2006-062-01-00-0 - Rte: Tercio Moraes Rattes [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 075789/D ] Tercio Moraes Rattes: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00010-2007-062-01-00-0 - Rte: Toni Marcos Lino [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 011310/D ] Toni Marcos Lino: VISTA A PARTE AUTORA FL. 159/166. \r\n\r\nProc. 00443-2007-062-01-00-6 - Rte: Ricardo Ferreira Vicente [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 050623/D ] Bradesco Seguros S.A.: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00947-2007-062-01-00-6 - Rte: Heloisa Dalmacio Roma [Adv. Fabio Ribeiro Velozo OAB:RJ 119189/D AB:RJ 114606/D ] Heloisa Dalmacio Roma: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000512/94 - Rte: FERNANDO CALDAS DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 020135/D AB:RJ 107958/D ] FERNANDO CALDAS DA CUNHA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da homologacao dos calculos... As partes, sendo a re a vir com o deposito em 48 horas, pena de execucao, devera, ainda a re informar o IR a ser retido. \r\n\r\nProc. RT 001382/95 - Rte: SILVERIO CORREIA DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 013594/D ] SILVERIO CORREIA DA SILVA: Indique o autor meios para prosseguimento na execucao nos termos da Resolucao Administrativa 06/06 do TRT. \r\n\r\nProc. 01713-1997-062-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ DE CARVALHO EWERTON [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 065381/D ] JOSE LUIZ DE CARVALHO EWERTON, PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA: Tomar ciencia da homologacao valor R$ 172.755,00 equivalente a 14.577.349,00 TRs. Custas R$ 1.063,77. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determi nacoes fls. \r\n\r\nProc. RT 000010/98 - Rte: JANILCE MENDONCA ABID [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 100943/D ] JANILCE MENDONCA ABID: VISTA A PARTE AUTORA FLS. 595/620. \r\n\r\nProc. RT 000211/98 - Rte: EDUARDO CASTRO FINS [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 061423/D ] EDUARDO CASTRO FINS, PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A: VISTAS AS PARTES, POR 10 DIAS SUCESSIVOS FLS. 353/354. \r\n\r\nId: 542955"
                            ],
                            "556809": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Gastao Ferreira dos Santos Filho OAB : RJ 004989 D Proc: RT 001814/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: 01726-2003-062-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arnaldo Maldonado OAB : RJ 013279 D Proc: 01597-2005-062-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luzia de Andrade Monteiro OAB : RJ 017688 D Proc: RT 000409/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Getulio Vargas de Laborda Izel OAB : RJ 018743 D Proc: RT 000933/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB : RJ 032310 D Proc: RPS 001718/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilma Helena Pimenta da Costa OAB : RJ 040732 D Proc: 01487-2004-062-01-00-0 00371-2006-062-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcimar Alves de Moura OAB : RJ 049205 D Proc: RT 002026/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB : RJ 059236 D Proc: 00316-2001-062-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Aparecida Mello Pimentel OAB : RJ 059995 D Proc: 00084-2004-062-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Ivanir Daniel OAB : RJ 062580 D Proc: 01128-2006-062-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Roberto Pereira da Silva OAB : RJ 062933 D Proc: 00420-2006-062-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Heloisa Ribeiro Ferreira OAB : RJ 064594 D Proc: RT 001569/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucia de Carvalho OAB : RJ 064796 D Proc: RT 001044/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo C Procopio OAB : RJ 068423 D Proc: 00540-2001-062-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria de Lourdes Barbosa Lopes OAB : RJ 070675 D Proc: 01037-2004-062-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sabrina Villas Boas Duarte OAB : RJ 074478 D Proc: RT 001306/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato da Silva OAB : RJ 075203 D Proc: RT 002043/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celio Gomes de Souza OAB : RJ 078047 D Proc: RT 000556/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosaura Torres Figueiredo OAB : RJ 080140 D Proc: 01092-2004-062-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Jose Cacadini Vargas OAB : RJ 082274 D Proc: 01694-2002-062-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB : RJ 086674 D Proc: RT 001310/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Osmar Moreira Pimenta OAB : RJ 094124 D Proc: 00614-1995-062-01-00-2 RT 000613/96 RT 002199/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fued Feres Moura Lima OAB : RJ 099615 D Proc: 00522-2006-062-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vinicius Neves Bomfim OAB : RJ 123482 D Proc: RT 002162/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Guilherme dos Santos Nogueira OAB : RJ 126214 D Proc: 01138-2006-062-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Theresinha Thome de Souza Carvalho OAB : RJ 126931 D Proc: RT 000649/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB : RJ 130554 D Proc: 00001-2006-062-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose de Brasil Pereira Gonzalez OAB : RJ 131879 D Proc: 01386-2007-062-01-00-2 01412-2006-062-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Bruna de Araujo Bezerra OAB : RJ 136430 D Proc: 01330-1994-062-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Leonor Lima Silva OAB : RJ 138973 D Proc: RT 002117/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriel Darigo Kopschitz de Barros OAB : RJ 142051 E Proc: 00943-2005-062-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Lopes Pires OAB : RJ 142623 D Proc: RT 001193/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elianai de Assis Pereira OAB : RJ 143326 D Proc: RPS 001139/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- ALEXANDRE DE ASSIS NOGUEIRA OAB : RJ 148577 D Proc: 00163-2007-062-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lidiane Cristina Faleiro Soares OAB : RJ 148977 D Proc: 00816-2003-062-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Uchoa Vianna Marques OAB : RJ 153820 E Proc: 01513-2005-062-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Taquechel Moreira OAB : RJ 158375 E Proc: 01532-2003-062-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Caroline Carvalho da Silva Mocarzel OAB : RJ 158807 E Proc: 00660-2007-062-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Rodrigo Ventapane de Campos OAB : RJ 158895 E Proc: 00195-2007-062-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Ferreira da Silva Sabino OAB : RJ 162060 E Proc: 00637-2002-062-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tathyana russo Furchtbar Kerr Pinheiro OAB : RJ 162587 E Proc: RT 000553/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eder Fabiano de Paula Guimaraes OAB : RJ 163156 E Proc: 00314-2006-062-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael dos Santos Goncales OAB : RJ 164276 E Proc: 00605-2002-062-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- MARCOS VINICIUS RIBEIRO DE MORAIS OAB : RJ 164338 E Proc: 01516-2006-062-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberta Cardoso da Cruz OAB : RJ 164630 E Proc: 01818-1998-062-01-00-3 \r\n\r\nId: 556809"
                            ],
                            "552787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01921-2005-065-01-00-2 - Rte: Edson Pereira da Silva Rdo: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE R$ 106.507,43 EQUIVALENTE A 8.982.041,662 TR S. \r\n\r\nProc. RT 001876/96 - Rte: JOSE GONCALVES DA COSTA Rdo: CONSTRUTORA OXFORD LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE R$ 27.475,12 EQUIVALENTE A 2317046,6969 TR S E R$ 200,00 DE DESPESAS DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 01047-2001-065-01-00-0 - Rte: CRISTIANE SOARES DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01736-2003-065-01-00-6 - Rte: MANOEL GOMES BATISTA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 79. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01588-2007-065-01-00-3 - Rte: Sandro do Nascimento Spindola [Adv. Federacao dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado do RJ] Rdo: Hidroservice Industria e Servicos Ltda. [Adv. Denise Alves OAB:RJ 065188/D ] Rte, Hidroservice Industria e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002221/00 - Rte: AILTON DIAS ALVES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Rte: VISTA AO RECLAMANTE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00945-2001-065-01-00-0 - Rte: MICHELE MOSQUERA MICHEL [Adv. Eduardo Lopes Martins OAB:RJ 088676/D AB:RJ 017524/D ] Rte: VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00970-2003-065-01-00-6 - Rte: ROBERTO HAROLDO VIEIRA CAMPOS [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00511-2006-065-01-00-5 - Rte: Flavio Ramalho de Assis [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: Mercearia Nova Rainha Ltda. Rte: VENHA EM 30 DIAS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00783-2006-065-01-00-5 - Rte: Fabiana Inocencio Teixeira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 026104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2006-065-01-00-6 - Rte: Jose Elias Santos de Matos [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 072050/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 221 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01722-2006-065-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Ignacio Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2007-065-01-00-0 - Rte: Vagnir Gregorio Pinto [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 071319/D ] Rte, Pura Pressao Supermercados Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2007-065-01-00-2 - Rte: Maria Auxiliadora da Costa Coimbra [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 093083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2007-065-01-00-8 - Rte: Eduardo Feroni de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2007-065-01-00-7 - Rte: Joacimir Freire da Silva Araujo [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076524/D ] Rte, Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., Caixa Seguradora SA, Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2007-065-01-00-6 - Rte: Aline Silva Cunha [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002166/94 - Rte: MANOEL MARQUES DOS SANTOS [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 022019/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000693/97 - Rte: ROGERIO MOREIRA DIAS [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA TRANSP.COLETIVO ESTADO RJ-CTC(EM LIQ.EXTRA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: VISTA AO RECLAMANTE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001984/97 - Rte: ALMIR LOPES DE MENDONCA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTE COLETIVOS DO ESTADO RJ CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: VISTA AO RECLAMANTE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002247/97 - Rte: LEILA MARIA PY DE BRITO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 072198/D ] BANCO ALVORADA S/A.: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. RT 002253/97 - Rte: EUCLIDES GARCIA DE FARIAS FILHO [Adv. Werner Wolski OAB:RJ 019908/D AB:RJ 008627/D ] SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001375/98 - Rte: JOSE GONCALVES DA CRUZ [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 030232/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002159/98 - Rte: LUIZ AMERICO DA COSTA ISRAEL [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 015446/D ] Rte: TER CIENCIA QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001118/99 - Rte: JOAO CAETANO DA COSTA NETO E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 045243/D ] Rte: NADA A DEFERIR. MANTENHO O DESPACHO DE FLS 408. \r\n\r\nProc. RT 001260/99 - Rte: LUIZ VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 021973/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE POR 15 DIAS. \r\n\r\nId: 552787"
                            ],
                            "555782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Rodrigues Goncalves OAB : RJ 030804 D Proc: 00491-2005-067-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Christina Teixeira de Souza OAB : RJ 073152 D Proc: 01708-2006-067-01-01-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Octavio Tude de Souza Netto OAB : RJ 080319 D Proc: 01484-2006-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB : RJ 080469 D Proc: 00657-2007-067-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Martins Pires OAB : RJ 097823 D Proc: 01131-2007-067-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Teixeira Rezende OAB : RJ 108652 D Proc: 00872-2002-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Djane Natal de Almeida OAB : RJ 121065 D Proc: 00194-2008-067-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Machado da Rocha OAB : RJ 123151 D Proc: 00246-2007-067-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Eli Freitas da Costa OAB : RJ 147650 E Proc: 00409-2005-067-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Larry Moura Lacerda de Medeiros OAB : RJ 151313 E Proc: 00665-1999-067-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01083-2006-067-01-00-0 - Rte: Robson de Souza Reis Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (10.000,00 C. 200,00) \r\n\r\nProc. 00651-2007-067-01-00-7 - Rte: Jose Roberto Dutra Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. os da 1a.Reclamada. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. os do Autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 01579-2000-067-01-00-9 - Rte: MARIA DO CARMO BERNARDINO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 044418/D ] MARIA DO CARMO BERNARDINO, DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Credito do Rte liquido:R$ 135.529,42 (11.443.248,00 TRs pro-rata) Credito previdenciario:R$ 43.240,18 (3.650.956,81 TRs pro-rata) Imposto de Renda:R$ 42.729,55 (3.607.841,72 TRs pro-rata); Custas e despesas com execucao:R$ 3.215,17 \r\n\r\nProc. 00042-2004-067-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA TERTO DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 035241/D ] JOAO BATISTA TERTO DE CARVALHO, CAFE E BAR DA BOALHOSA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Credito do Rte liquido:R$ 1.866,82 (157.528,65 TRs pro-rata); Credito previdenciario:R$ 557,22 (47.020,13 TRs pro-rata); Custas e despesas de execucao:R$ 187,33. \r\n\r\nProc. 00601-2004-067-01-00-7 - Rte: LUIZ EDUARDO GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Leonan Calderaro Filho OAB:RJ 064823/D AB:RJ 062945/D ] LUIZ EDUARDO GONCALVES DE AZEVEDO: Devera retificar os seus calculos, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, com observancia dos seguintes parametros, no que couber. \r\n\r\nProc. 00619-2006-067-01-00-0 - Rte: Alexandre Ricardo Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 022019/D ] Alexandre Ricardo Martins, Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00921-2006-067-01-00-9 - Rte: Jorge Luis Pereira de Medeiros [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Jorge Luis Pereira de Medeiros: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2006-067-01-00-4 - Rte: Edneia dos Santos Ferreira [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 087505/D ] Edneia dos Santos Ferreira: Adequar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01461-2006-067-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas da Silva Machado [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 013994/D ] Maria das Gracas da Silva Machado, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Credito do Rte liquido:R$ 21.034,38 (1.774.952,81 TRs pro-rata); Custas e despesas de execucao:R$ 570,68. \r\n\r\nProc. 01630-2006-067-01-00-8 - Rte: Renato de Castro Carvalho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Renato de Castro Carvalho, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (12.000,00 C 240,00) \r\n\r\nProc. 00318-2007-067-01-00-8 - Rte: Hevellize Luciana Gomes dos Santos [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima OAB:RJ 089100/D AB:RJ 102181/D ] Hevellize Luciana Gomes dos Santos, Cooperativa Shopping Norte de Transporte Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2007-067-01-00-3 - Rte: Alexsandro dos Santos Barros [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 013393/D ] Alexsandro dos Santos Barros, Ilha Point Super Lanches Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Credito do Rte liquido:R$ 7.619,01 (642.918,34 TRs pro-rata); Credito previdenciario:R$ 2.610,60 (220.291,34 TRs pro-rata); Imposto de Renda:R$ 617,55 (52.110,72 TRs pro-rata) Custas e despesas de execucao: R$ 314,73. \r\n\r\nProc. 00637-2007-067-01-00-3 - Rte: Edileuza Marques da Silva [Adv. Felipe de Castro Alen OAB:RJ 105244/D AB:RJ 014916/D ] Thaiana Coiffeur Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01550-1996-067-01-00-0 - Rte: ANTONIO SALVADOR DUTRA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 022019/D ] ANTONIO SALVADOR DUTRA, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Credito do Rte liquido:R$ 328.834,70 (27.748.358,00 TRs pro-rata); Despesas de execucao:R$ 150,00. Ante a natureza da verba nao ha incidencia previdenciaria nem fiscal. \r\n\r\nProc. RT 001804/99 - Rte: ROSEMARY FERREIRA DE MATTOS [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 003288/D ] ROSEMARY FERREIRA DE MATTOS, CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 555782"
                            ],
                            "547837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01549-2007-073-01-00-0 - Rte: Severino Anisio da Silva Rdo: Posto de Gasolina Duas Marias Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao que julgou procedente em parte, a revelia, os pedidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 01078-2005-073-01-00-9 - Cgte: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D ] Cgdo: Johann Fournier Scmidtke Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Ciencia do bloqueio de fls. 66. \r\n\r\nProc. RPS 001441/00 - Rte: REGINALDO DE OLIVEIRA [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D REGINALDO DE OLIVEIRA: Vista da certidao do Meirinho de fls. 144, devendo, no prazo de 30 dias, indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00010-2003-073-01-00-0 - Rte: ROBERTO FREITAS DO NASCIMENTO [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 071546/D ] ROBERTO FREITAS DO NASCIMENTO: Comprovar a atualidade dos enderecos contidos a fls. 32/35, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2003-073-01-00-7 - Rte: ONEIDE SILVA DE AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: BRUNO TAUZ [Adv. Christovao Paulo Jose Moreira OAB:RJ 036806/D ] ONEIDE SILVA DE AZEVEDO: Informar o numero de inscricao junto ao INSS - NIT ou o seu numero do PIS, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01364-2004-073-01-00-3 - Rte: LAUDICEA DA COSTA BERNARDINO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 074127/D ] LIMPIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, DISTRIBUIDORA DE FILMES SA RIO FILMES: Ciencia da expedicao de alvara, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a titulo de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92. \r\n\r\nProc. 00080-2005-073-01-00-0 - Rte: Alexandre Basilio Ferraz [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 096824/E ] Walter Alves da Cunha: Ciencia da expedicao de alvara, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a titulo de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92. \r\n\r\nProc. 00282-2005-073-01-00-2 - Rte: Mariana Antunes Segges [Adv. Maria do Socorro de Jesus Guimaraes OAB:RJ 069005/D AB:RJ 072260/D ] CJS Eventos e Promocoes Ltda.: Cumprir o determinado a fls. 101, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2005-073-01-00-5 - Rte: Ana Paula Gomes da Silva [Adv. Eliane Carvalho Luciano OAB:RJ 099844/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Ciencia do bloqueio de fls. 79. \r\n\r\nProc. 01497-2006-073-01-00-1 - Rte: Aluizio Cabral de Albuquerque [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D ] Rdo: Gaz World Pecas e Assistencias Tecnica Ltda. Aluizio Cabral de Albuquerque: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41. \r\n\r\nProc. 01124-2007-073-01-00-1 - Rte: Rosemar Lima Sant Anna [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: ZH Confeccoes Ltda. [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] ZH Confeccoes Ltda.: Depositar, em 15 dias,o valor das parcelas inadimplidas, acrescido da multa e das custas previstas no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000037/00 - Rte: ALZENIRA FRANCELINO SANTOS [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 043340/D ] LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERV LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 94. \r\n\r\nProc. RT 000076/00 - Rte: VALERIA DOS SANTOS ALVES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 081371/D ] VALERIA DOS SANTOS ALVES: Ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, devendo fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2000-073-01-00-0 - Rte: OSVALDO LIMEIRA DENOA [Adv. Rosane Tinoco Romaguera OAB:RJ 089682/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada a fls. 900, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. RT 001786/00 - Rte: RENATO ALEXANDER MIRANDA ALMEIDA [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D RENATO ALEXANDER MIRANDA ALMEIDA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001834/00 - Rte: GEOVANA DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: BIZONTE ARTEFATOS DE COUROS LTDA GEOVANA DA SILVA: Apresentar os valores de fls. 17, atualizados a fls. 19, com deducao da cota previdenciaria nas parcelas que sofrem sua incidencia, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2001-073-01-00-1 - Rte: NIVALDO JOAO ARAUJO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ciencia de que o saldo da guia de deposito recursal garante a integralidade da execucao, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00804-2002-073-01-00-3 - Rte: BENEDITO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 058760/D ] BENEDITO NASCIMENTO DA SILVA: Vista da certidao do Meirinho de fls. 143, devendo, no prazo de 30 dias, indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01201-2002-073-01-00-9 - Rte: LEONARDO INACIO RAPHAEL NUNES [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 035707/D ] LEONARDO INACIO RAPHAEL NUNES: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 287. \r\n\r\nProc. 01387-2002-073-01-00-6 - Rte: GENESSE DA CONCEICAO [Adv. Joao Bosco Cavalcanti Lana OAB:RJ 033057/D AB:RJ 054682/D ] ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 260. \r\n\r\nProc. 01456-2002-073-01-00-1 - Rte: CELIA REGINA DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] CELIA REGINA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 269. \r\n\r\nProc. 00028-2003-073-01-00-2 - Rte: MARCIO JOSE DA SILVA PONTES [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 067115/D ] MARCIO JOSE DA SILVA PONTES: Negado seguimento ao recurso ordinario do autor, por deserto. Apresentar contra-razoes ao RO interposto pelo reu. \r\n\r\nProc. 01065-2003-073-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO DE SOUZA PATROCINIO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 068912/D ] JOSE ANTONIO DE SOUZA PATROCINIO, THYSSENKROPP ELEVADORES SA: Diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01221-2003-073-01-00-0 - Rte: JARBAS DE MELO FREITAS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, conforme diferenca apontada a fls. 192, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01608-2003-073-01-00-7 - Rte: IRENE BARBOSA DE FARIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076254/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Ciencia da expedicao de alvara, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a titulo de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92. \r\n\r\nProc. 01624-2003-073-01-00-0 - Rte: JORGE NILTON PESSANHA TEIXEIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:SP 086899/D AB:RJ 112178/A ] PIRES SERVICOS SEGURANCA TRANSP VALORES LTDA: Ciencia de que o saldo da guia de deposito recursal garante a integralidade da execucao, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00342-2004-073-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS PAES CAMARGO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] LUIZ CARLOS PAES CAMARGO: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 242. \r\n\r\nProc. 00600-2004-073-01-00-4 - Rte: MAURICIO MACHADO SILVA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 035271/D ] MAURICIO MACHADO SILVA: Comprovar o pagamento do valor referente as custas processuais (R$ 100,00), a fim de reembolsar o que recolhido pelo primeiro reu. \r\n\r\nProc. 01302-2004-073-01-00-1 - Rte: MARCELLO PERRONE DA COSTA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 045441/D ] MARCELLO PERRONE DA COSTA, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A: Diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01496-2004-073-01-00-5 - Rte: ALIANA BEZERRA SOUTO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, conforme diferenca apontada pela calculista a fls. 121, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01573-2004-073-01-00-7 - Rte: ALMIR DO PRADO JOSE [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 068058/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ciencia de que o saldo da guia de deposito recursal garante a integralidade da execucao, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01735-2004-073-01-00-7 - Rte: MIGUEL ARCANJO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MIGUEL ARCANJO DA SILVA: Comprovar a atualidade do endereco fornecido a fls. 183, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2005-073-01-00-6 - Rte: Jose Paulo Valim Said [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 096047/D ] Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda.: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada a fls. 102, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 01112-2005-073-01-00-5 - Rte: LEONIDIA DA CRUZ JORGE [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D AB:RJ 002462/A ] LEONIDIA DA CRUZ JORGE, Atento Brasil S.A.: Ciencia de que a audiencia, para oitiva da testemunha no Juizo Deprecado, sera no dia 03.09.2008, as 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 00560-2006-073-01-00-2 - Rte: Sergio da Silva Alves [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva OAB:RJ 117440/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00913-2006-073-01-00-4 - Rte: Juliana Wimmer Fernandes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 114886/D ] Juliana Wimmer Fernandes, Animale Rio Confeccoes Ltda.: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01331-2006-073-01-00-5 - Rte: Rosangela Nascimento [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 071236/D ] Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: Ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 01483-2006-073-01-00-8 - Rte: Janaina Carla de Oliveira Nascimento [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D AB:RJ 065370/D ] Innovation Hair Beleza Estetica e Cabeleireiros LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor das parcelas, acrescido da multa e das custas previstas no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01561-2006-073-01-00-4 - Rte: Greice Ferreira Drumond [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 100892/D ] Greice Ferreira Drumond: Vista da peticao do reu de fls. 30/31, devendo, em 10 dias, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00303-2007-073-01-00-1 - Rte: Nilson Reis [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030069/D ] Nilson Reis, Taiga Auto Pecas Ltda.: Negado seguimento aos Embargos de Declaracao da parte re. \r\n\r\nProc. 00475-2007-073-01-00-5 - Rte: Renata de Avellar Mota [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Renata de Avellar Mota, Instituto Metodista Bennett: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00817-2007-073-01-00-7 - Rte: Regina Paz Rodrigues [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D AB:RJ 056906/D ] Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Estado do RJ: Manifestar-se sobre peticao de fls. 119/122. \r\n\r\nProc. 01549-2007-073-01-00-0 - Rte: Severino Anisio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Posto de Gasolina Duas Marias Ltda. Severino Anisio da Silva: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01572-2007-073-01-00-5 - Rte: Geraldo Henrique de Amorim [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D Geraldo Henrique de Amorim: Comprovar o alegado a fls. 63, em 15 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001859/96 - Rte: HELIO DO NASCIMENTO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 020283/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Ciencia do bloqueio de fls. 263. \r\n\r\nProc. RT 001007/97 - Rte: ALOISIO SANTIAGO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 086235/D ] Banco Itau S/A, CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJ.: Ciencia de que o saldo das guias de depositos recursais garantem a integralidade da execucao, bem como para, querendo, exercerem o que de seus direitos entenderem, no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 001505/97 - Rte: NELSON PORTES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 021592/D ] VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 395. \r\n\r\nProc. RT 001833/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE CASTRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 096770/D ] LUIZ CLAUDIO DE CASTRO: Cumprir corretamente o despacho de fls. 224. \r\n\r\nProc. RT 000341/99 - Rte: NADIA ALVES MARCOLINO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Ciencia de que o saldo do deposito recursal garante a integralidade da execucao, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 000387/99 - Rte: DULCINEA PACHECO MONTOTO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 097621/D ] DATACONT ASSES TECNICA CONTABIL ADM BENS LTDA: Ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. RT 000849/99 - Rte: DENIZE DINIZ DOS SANTOS [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D ] Rdo: GALLATAS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA DENIZE DINIZ DOS SANTOS: Dizer se desiste da penhora constante dos autos. \r\n\r\nProc. 02273-1999-073-01-00-7 - Rte: JOALDO DE SANTANA MOTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA E OUTRO S AB:RJ 042873/D AB:RJ 020283/D ] CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA: Ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nId: 547837"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00118-2008-078-01-00-0 - Rte: Jose Francisco de Azevedo Filho Rdo: Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2008 `as 15:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01418-2007-078-01-00-5 - Rte: Manoel Jeronimo de Azevedo Neto Rdo: Estrela Azul Vigilancia Seguranca Tranportadora de Valores Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 25/06/2008 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/06/2008 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 00298-2007-078-01-00-9 - Rte: Altamiro Francisco de Assis [Adv. Antonio Franco Brandao OAB:RJ 125875/D AB:RJ 077410/D ] Bens: UM APARELHO DE TELEFONE CONVENCIONAL, UM APARELHO CONDICIONADOR DE AR,ELETROLUX,COM 7500 BTU'S DE CAPACIDADE EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO,SEM DANOS APARENTES, AVALIADOS EM R$ 500,00. OBS.NA COR CINZA. \r\n\r\nProc. 00007-2008-078-01-00-3 - Rte: Diana Maria de Sousa Mesquita [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D ] Rdo: Banho de Loja Comercio de Confeccoes Ltda. ME Bens: UM REFRIGERADOR,MARCA ELECTROLUX,MODELO R250,COM TERMOSTATO,EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,FUNCIONANDO QUE AVALIO EM R$ 400,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 01269-2007-078-01-00-4 - Aut: Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ [Adv. Silvio Soares Lessa OAB:RJ 004043/D ] Reu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ: INDEFIRO O REQUERIMENTO DA LETRA \"A\" POR FALTA DE AMPARO LEGAL. RELATIVAMENTE @ LETRA \"B\", DILIGENCIE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 01139-2007-078-01-00-1 - SPTE: Ronilton Moreno de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 013051/D ] Ronilton Moreno de Oliveira: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2007-078-01-00-7 - Rte: Marcelo Queirod Angelim [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. Marcelo Queirod Angelim: FORNECER,EM 10 DIAS,MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00397-2007-078-01-00-0 - Rte: Gloria Maria Barbosa Bonfim [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 079740/D ] Gloria Maria Barbosa Bonfim: FORNECER,EM 10 DIAS,MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00657-2007-078-01-00-8 - Rte: Ana Claudia Pereira Lima [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 055797/D ] Gremio Recreativo Estudantil Antonio Roberto da Mota Moreira: FORNECER O ENDERECO DA ALUDIDA TESTEMUNHA,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01198-2007-078-01-00-0 - Rte: Genival Felix da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. Genival Felix da Silva: REQUERER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O QUE FOR DE SEU INTERESSE,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01297-2007-078-01-00-1 - Rte: Maria Augusta Portela da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 135036/D ] Maria Augusta Portela da Silva: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2007-078-01-00-8 - Rte: Orlei Rocha da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Orlei Rocha da Silva: FORNECER,EM 10 DIAS,MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01582-2007-078-01-00-2 - Rte: Leandro Nunes Seixas [Adv. Joacyr Coelho dos Santos OAB:RJ 135490/D AB:RJ 130638/D AB:RJ 015825/D AB:RJ 027439/D ] Leandro Nunes Seixas: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2008-078-01-00-1 - Rte: Altair dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Altair dos Santos: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nId: 555571"
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                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00284-2006-080-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ Reu: Nasavig Servicos de Vigilancia S/C Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se nos autos, ja na forma de memoriais escritos.10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 07/07/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/07/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01337-2007-080-01-00-1 - Exte: Wescley Fragoso [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Chiptek Informatica Ltda. Bens: Uma impressora industrial da marca HP, laser Jet, modelo 8550 DN , a cores, funcionando e em bom estado, avaliada em R$ 20.000,00. O referido bem podera ser localizado na Av. Churchill, 109 sala 103 - sobreloja, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 00119-2007-080-01-00-0 - Rte: Geraldo Vieira da Silva [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Bens: Duas cadeiras estofadas, tipo diretor, c/ apoio no braco e rodizio com estofado e assento, na cor cinza, avaliadas em R$ 250,00 cada , totalizando R$ 500,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Rua Uberaba, n. 36, Grajau. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 01556-2007-080-01-01-3 - Agte: Jovenlis Severino dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2007-080-01-01-6 - Agte: Roberto Carlos de Oliveira Lopes [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 067617/D ] Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda., Cia. Municipal de Limpeza Urbana- COMLURB: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2007-080-01-00-3 - Rte: Marcelo da Silva Aguiar [Adv. Marcos Antonio Fereira OAB:RJ 134585/D AB:RJ 058835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calc de fls. 120. Manifeste-se o autor quanto a peticao de fls. 131/132, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2006-080-01-00-2 - Rte: Janete Katia Maciel de Brito [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:MG 022864/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FLS. 231 \r\n\r\nProc. 00301-2006-080-01-00-0 - Rte: Marcos Jose Costa dos Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Venha, em querendo, com quesitos e assistentes p pericia contabil. \r\n\r\nProc. 00331-2006-080-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar de Barros [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Galatas Sistema Educacional Ltda. ME [Adv. Mario Castro Simas OAB:RJ 014440/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.3207,82 - 48H \r\n\r\nProc. 00364-2006-080-01-00-6 - Rte: Francisco Helio Lopes da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 400,00 x 4 \r\n\r\nProc. 00327-2007-080-01-00-9 - Rte: Ismenio Oliveira Souza Damasceno [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 073295/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2007-080-01-00-0 - Rte: Valeria Figueira Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 123 - 10 DIAS Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2007-080-01-00-1 - Rte: Danclar Luiz Silva Alves [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 104401/D ] Rte: Diga sobre calculos de fls. 102 (IR), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2007-080-01-00-6 - Rte: Bernardo Figueiredo Goncalves [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 3.200,00, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01294-2007-080-01-00-4 - Rte: Marcelle Pereira Gabriel [Adv. Neusa Helena dos Santos OAB:RJ 103282/D AB:RJ 108264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.658,95 - 48H \r\n\r\nProc. 01383-2007-080-01-00-0 - Rte: Jorge Mauricio Vieira da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 146810/D ] Rte: Indefiro o requerido a fl. 95, conf despacho de fls. 96-v. \r\n\r\nProc. 00015-2008-080-01-00-6 - Rte: Antonio Jose Barbosa Caffe [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 213 \r\n\r\nId: 555817"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/05/2008\r\n\r\nProc. 00041-2007-081-01-00-0 - Cgte: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D AB:RJ 071115/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2007-081-01-01-6 - Rte: Martha Cristina Goncalves Ferreira [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo. \r\n\r\nProc. 00219-2006-081-01-01-4 - Rte: Luiz Carlos Rego [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Tomar ciencia da formacao da carta de sentenca, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2006-081-01-00-4 - Rte: Edgar Laurindo Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 017607/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 60v, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2007-081-01-00-0 - Rte: Carmen Lucia Santos Braga [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D ] Rdo: H. Laufer e Cia. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, nos termos do art. 852-B II, da CLT\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00782-2007-081-01-00-0 - Rte: Wilcilene Vieira Ramos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01038-2007-081-01-00-3 - Rte: Maria Celia de Souza Santos (Espolio de) [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2007-081-01-00-8 - Rte: Roberto Gomes Meirelles [Adv. Antonio Carlos Silverio de Melo OAB:RJ 143027/D ] Rdo: Transportes Oriental Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01227-2007-081-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Leite [Adv. Regina Celes de Almeida Guimaraes OAB:RJ 081491/D ] Rdo: Mundial Angra Conservacao Manut. Tecnicas Com. Representacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\n[Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: Literario 46 Fornecimentos de Refeicoes Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, nos termos do art. 852-B, II, da CLT\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01259-2007-081-01-00-1 - Rte: Milra Maria Pereira [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva OAB:RJ 119032/D AB:RJ 111121/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01315-2007-081-01-00-8 - Rte: Elza Almeida de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli OAB:RJ 021246/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2007-081-01-00-6 - Rte: Kaline Camara dos Santos [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Camp Farma Farmacia e Drogaria Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2007-081-01-00-4 - Rte: Edson Gomes de Oliveira [Adv. Jose Reinaldo Vieira Cavalcante OAB:RJ 058230/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 138260/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2007-081-01-00-0 - Rte: Manoel Goes da Silva Neto [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 569, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00695-2007-081-01-00-3 - Rte: Andre Luiz dos Santos Goncalves [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao das notificacoes postais de fls. 86 e 88, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00717-2007-081-01-00-5 - Rte: Severino Bernardo dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00850-2007-081-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio de Oliveira Guedes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 291. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00857-2007-081-01-00-3 - Rte: Amaro Vieira Neto [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 073027/D AB:SP 154384/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2007-081-01-00-8 - Rte: Anderson Luis Teles Bitencourt [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2007-081-01-00-2 - Rte: Alzira Prata Faria [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 002181/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2007-081-01-00-6 - Rte: Giselle Sergio Borges [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: Adrimar Industria e Comercio de Descartaveis Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 30v, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2007-081-01-00-1 - Rte: Barbara Cristina Fiorilo Lopes [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo OAB:RJ 079361/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2008-081-01-00-4 - Rte: Eliane de Oliveira Ferreira [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao OAB:RJ 133371/D AB:RJ 111121/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2008-081-01-00-0 - Rte: Emilia Xavier Proenca [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 079652/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2008-081-01-00-6 - Rte: Roberto da Conceicao [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2008-081-01-00-0 - Rte: Thiago Santana Mattos [Adv. Jose Carlos Valle OAB:RJ 126983/D AB:RJ 064883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2008-081-01-00-0 - Rte: Paulo Jorge Rufino da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Derby Grill Churrascaria Ltda. Rte: Comprovar suas alegacoes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 545869"
                            ]
                        }
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                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "556161": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02103-1998-421-01-00-5 – RTRte: MAURO DE SANTANA CORTESRdo: BARRA DO PIRAI BORRACHAS INDUSTRIA COM LTDA-ME e OutrosPelo presente fica m Marcia Cristina Figueira Dutra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia do r. despacho de fls. 147, indicando bens livres e desembaraçados a penhora, sob pena de sujeitar seus bens pessoais a constriçao legal, na forma dos arts. 592, II c/c 596 do CPC. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02103-1998-421-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: MAURO DE SANTANA CORTES\r\n\r\nRdo: BARRA DO PIRAI BORRACHAS INDUSTRIA COM LTDA-ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Cristina Figueira Dutra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 147, indicando bens livres e desembaraçados a penhora, sob pena de sujeitar seus bens pessoais a constriçao legal, na forma dos arts. 592, II c/c 596 do CPC. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 556161"
                            ],
                            "556118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00403-1990-421-01-00-2 - RTRte: TULIO CEZAR VALIM CARNEIRO [Adv. Darnley Leal Moreira (OAB: RJ 1680 - D)] e OutrosRdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]Destinatário(s): Rdo Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. (Massa Falida de), Rte TULIO CEZAR VALIM CARNEIROTer vista de fls. 586589, em 05 dias sucessivos .Processo: 00454-2006-421-01-00-2 - RTRte: Rosemar Esmerio [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]Rdo: Easy Food Alimentacao Ltda. [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]Destinatário(s): Rdo Easy Food Alimentacao Ltda., Rte Rosemar EsmerioTomar ciencia do despacho de fls. 75, comparecendo perante o Juizo, em dia de audiencia, independentemente de designaçao de pauta, para analise do acordo e possivel homologaçao .Processo: 01313-2007-421-01-00-8 - RTRte: Jose Benjamim Ribeiro Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Benjamim Ribeiro Junior, Rdo Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda.Tomar ciencia da estimativa de honorarios periciais R$ 1.600,00, devendo a parte autora adiantar, em 10 dias .Processo: 01332-2002-421-01-00-0 - RTRte: LUCIA HELENA DE ARAUJO ALMEIDA [Adv. Eneidina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]Rdo: CARLOS ALBERTO NOGUEIRADestinatário(s): Rte LUCIA HELENA DE ARAUJO ALMEIDAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 01346-2005-421-01-00-6 - RTRte: Analia Rosa Alexandre [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]Rdo: Adriana de Macedo CoutoDestinatário(s): Rte Analia Rosa AlexandreManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 01384-2005-421-01-00-9 - RTRte: Claudemi Antonio de Oliveira [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]Rdo: Jose Spolidorio Filho [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]Destinatário(s): Rte Claudemi Antonio de OliveiraTomar ciencia do despacho de fls. 75, assinando as petiçoes de fls. 75 e 77, em 05 dias .Processo: 01544-2006-421-01-00-0 - RTRte: Elaine Patricia David Duarte [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)] e OutrosRdo: Mastermix BV FinanceiraDestinatário(s): Rte Elaine Patricia David DuarteTomar ciencia de fls. 31 verso, em 05 dias .Processo: 02201-2006-421-01-00-3 - RTRte: Antonio Alves de Oliveira [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]Rdo: Conserve-se Conservacao e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Alves de OliveiraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 02248-2006-421-01-00-7 - RTRte: Katia Adriane de Oliveira Lemos [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]Rdo: Trefim Trefilacao Industrial de Metais [Adv. Vilmar Faria de Alvarenga (OAB: RJ 99564 - D)]Destinatário(s): Rte Katia Adriane de Oliveira Lemos, Rdo Trefim Trefilacao Industrial de MetaisTomar ciencia do despacho de fls. 64, comparecendo perante o Juizo, em dia de audiencia, independentemente de designaçao de pauta, para analise do acordo e possivel homologaçao .Processo: 02340-2000-421-01-00-1 - RTRte: MARCO ANTONIO DE FARIA-A/C CURADOR BENEDITO [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]Rdo: FAZENDA RIBEIRAO HOTEL DE LAZER LTDA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]Destinatário(s): Rdo FAZENDA RIBEIRAO HOTEL DE LAZER LTDATomar ciencia do despacho de fls. 148, denegando seguimento ao Agravo de Petiçao. Prazo: 08 dias.Processo: 02457-1997-421-01-00-9 - RTRte: WILSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]Rdo: M R S LOGISTICA S/A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo M R S LOGISTICA S/A., Rte WILSON TEIXEIRA DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 378, devendo a Reclamada depositar ou indicar bens a penhora, sob pena de execuçao. Partes para fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias .Processo: 01837-2004-421-01-00-6 - RTRte: ROSSANA VIRGILIO DE BARROS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Destinatário(s): Rte ROSSANA VIRGILIO DE BARROSManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.Processo: 02733-2000-421-01-00-5 - RTRte: MARIA MARCIA VALE MORAES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]Rdo: MANOEL LUCIANO PACHECO DE SOUZADestinatário(s): Rte MARIA MARCIA VALE MORAESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 01820-2002-421-01-00-7 - RTRte: JAYME NASCIMENTO [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]Rdo: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Destinatário(s): Rdo INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S ATomar ciencia do despacho de fls. 120, depositando o valor dos honorarios, em 10 dias .Processo: 01982-2002-421-01-00-5 - RTRte: Jose Rodrigues Vale [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]Rdo: ERNST WILLI LANG, Rdo: EUROTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Rodrigues ValeContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02153-2006-421-01-00-3 - RTRte: Benedito da Rocha Filho [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]Rdo: Viacao Santo Antonio Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]Destinatário(s): Rte Benedito da Rocha Filho Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02180-2004-421-01-00-4 - RTRte: DEBORA MARCIA SANTANA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siquei ra Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Destinatário(s): Rte DEBORA MARCIA SANTANAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.Processo: 02182-2006-421-01-00-5 - RTRte: Jose Mauro Ramos Pereira [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo: Senai - Servico Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Carlos Magalhaes Massena (OAB: RJ 27164 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Mauro Ramos PereiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 01271-2001-421-01-00-0 - RTRte: ROMULO MARRA FARIA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Rdo: PAULO CESAR DE SOUZA COUTINHO TAVARES, Rdo: M L F C TAVARES MEDestinatário(s): Rte ROMULO MARRA FARIATomar ciencia de fls. 105/106, em 05 dias. (fls. 118/120) .Processo: 02069-2006-421-01-00-0 - RTRte: Gilmar de Azevedo Pinto [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]Rdo: Cruz Vermelha BrasileiraDestinatário(s): Rte Gilmar de Azevedo PintoTomar ciencia de fls. 22/67, em 05 dias .Processo: 02198-2000-421-01-00-2 - RTRte: JORGE LUIZ SILVA [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]Rdo: MEGA ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo KLABIN KIMBERLY S/AComprovar os recolhimentos legais, conforme r. despacho de fls. 139. Prazo: 05 dias .Processo: 02316-2002-421-01-00-4 - RTRte: VITOR REGINALDO DE CASTRO [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)], Rte: ISAIAS PAULO DE OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)], Rte: JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]Rdo: METALURGICA BARRA DO PIRAI S A [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)], Rdo: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rdo METALURGICA BARRA DO PIRAI S A, Rdo TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00403-1990-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TULIO CEZAR VALIM CARNEIRO [Adv. Darnley Leal Moreira (OAB: RJ 1680 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. (Massa Falida de), Rte TULIO CEZAR VALIM CARNEIRO\r\n\r\nTer vista de fls. 586589, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00454-2006-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosemar Esmerio [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRdo: Easy Food Alimentacao Ltda. [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Easy Food Alimentacao Ltda., Rte Rosemar Esmerio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 75, comparecendo perante o Juizo, em dia de audiencia, independentemente de designaçao de pauta, para analise do acordo e possivel homologaçao .\r\n\r\nProcesso: 01313-2007-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Benjamim Ribeiro Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Benjamim Ribeiro Junior, Rdo Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa de honorarios periciais R$ 1.600,00, devendo a parte autora adiantar, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01332-2002-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA DE ARAUJO ALMEIDA [Adv. Eneidina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA HELENA DE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01346-2005-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Analia Rosa Alexandre [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriana de Macedo Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Analia Rosa Alexandre\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01384-2005-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudemi Antonio de Oliveira [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Spolidorio Filho [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudemi Antonio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 75, assinando as petiçoes de fls. 75 e 77, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01544-2006-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Patricia David Duarte [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Mastermix BV Financeira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Patricia David Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 31 verso, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02201-2006-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alves de Oliveira [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRdo: Conserve-se Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Alves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 02248-2006-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Katia Adriane de Oliveira Lemos [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: Trefim Trefilacao Industrial de Metais [Adv. Vilmar Faria de Alvarenga (OAB: RJ 99564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Adriane de Oliveira Lemos, Rdo Trefim Trefilacao Industrial de Metais\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 64, comparecendo perante o Juizo, em dia de audiencia, independentemente de designaçao de pauta, para analise do acordo e possivel homologaçao .\r\n\r\nProcesso: 02340-2000-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DE FARIA-A/C CURADOR BENEDITO [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDA RIBEIRAO HOTEL DE LAZER LTDA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAZENDA RIBEIRAO HOTEL DE LAZER LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 148, denegando seguimento ao Agravo de Petiçao. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02457-1997-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WILSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRdo: M R S LOGISTICA S/A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M R S LOGISTICA S/A., Rte WILSON TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 378, devendo a Reclamada depositar ou indicar bens a penhora, sob pena de execuçao. Partes para fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01837-2004-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSSANA VIRGILIO DE BARROS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSSANA VIRGILIO DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02733-2000-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MARCIA VALE MORAES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRdo: MANOEL LUCIANO PACHECO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA MARCIA VALE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01820-2002-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JAYME NASCIMENTO [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRdo: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 120, depositando o valor dos honorarios, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01982-2002-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rodrigues Vale [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRdo: ERNST WILLI LANG, Rdo: EUROTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Rodrigues Vale\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02153-2006-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Benedito da Rocha Filho [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santo Antonio Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito da Rocha Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02180-2004-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA MARCIA SANTANA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEBORA MARCIA SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02182-2006-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauro Ramos Pereira [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo: Senai - Servico Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Carlos Magalhaes Massena (OAB: RJ 27164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Mauro Ramos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01271-2001-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROMULO MARRA FARIA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO CESAR DE SOUZA COUTINHO TAVARES, Rdo: M L F C TAVARES ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMULO MARRA FARIA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 105/106, em 05 dias. (fls. 118/120) .\r\n\r\nProcesso: 02069-2006-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar de Azevedo Pinto [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRdo: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar de Azevedo Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 22/67, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02198-2000-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ SILVA [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRdo: MEGA ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KLABIN KIMBERLY S/A\r\n\r\nComprovar os recolhimentos legais, conforme r. despacho de fls. 139. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02316-2002-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VITOR REGINALDO DE CASTRO [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)], Rte: ISAIAS PAULO DE OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)], Rte: JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA BARRA DO PIRAI S A [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)], Rdo: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo METALURGICA BARRA DO PIRAI S A, Rdo TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias sucessivos.\r\n\r\nId: 556118"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01736-2004-282-01-00-9 - RTRte: ELISANGELA DOS SANTOS SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]Rdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, Rdo Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENFJuntar os documentos na forma daqueles de fls. 09 e nao apresentando uma planilha demonstrativa que nao atende ao determinado pelo Juizo. conf desp fls. 157.Processo: 02103-2006-282-01-00-0 - RTRte: Michelle Goncalves Teixeira [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]Rdo: Soi-Servico de Odontologia Integrado Ltda.-PrevdentDestinatário(s): Rte Michelle Goncalves TeixeiraVir com o deposito referente a 1ª parcela dos honorarios periciais, em 10 dias. conf desp fls. 326.Processo: 01631-2005-282-01-00-0 - RTRte: Simone Nascimento de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte Simone Nascimento de OliveiraManifestar-se sobre RO de fls. 116, conf desp fls. 125. Processo: 00112-2004-282-01-00-4 - RTRte: JORGE SANTANA GOMES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE SANTANA GOMESApresentar calculos de liquidacao. conf desp fls. 290, IV.Processo: 01904-2006-282-01-00-8 - RTRte: Inez dos Santos Pacheco [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Inez dos Santos PachecoDizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as, conf desp fls. 78.Processo: 02079-2003-282-01-00-6 - RTRte: WAGNER DA SILVA MARQUES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/A, Rte WAGNER DA SILVA MARQUESTer vista dos calculos da contadoria por 10 dias sucessivos.Processo: 01748-2002-282-01-00-1 - RTRte: AFRANIO RICARDO DA SILVA [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]Rdo: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AFRANIO RICARDO DA SILVAVir com meios de proceder a citacao dos executados conf desp fls. 148.Processo: 01424-2005-282-01-00-6 - RTRte: Marcelo Barcelos Rodrigues [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]Rdo: S.M.Petrucci & Cia Ltda. [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Barcelos Rodrigues, Rdo S.M.Petrucci & Cia Ltda.Ter vista dos calculos da contadoria,por 10 dias sucessivos, conf desp fls. 48.Processo: 01776-2002-282-01-00-9 - RTRte: MARIA INES VIDIPO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]Rdo: COLEGIO SANTO ANTONIO [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COLEGIO SANTO ANTONIOTer vista dos calculos apresentados pelo reclamante conf desp fls. 408.Processo: 00212-2002-282-01-00-9 - RTRte: JULIO CESAR PINHEIRO DE ANDRADE [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Recuperacao Judicial de Parmalat Brasil S/A -Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]Destinatário(s): Rte JULIO CESAR PINHEIRO DE ANDRADE, Rdo Recuperacao Judicial de Parmalat Brasil S/A -Industria de AlimentosTer vista dos calculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, conf desp fls. 473.Processo: 00272-2002-282-01-00-1 - RTRte: CRISTIANA DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]Rdo: ARLINDO DA SILVA FILHO [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 5484 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANA DE SOUZA AZEVEDODar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissao sera o feito arquivado, sem baixa, conf desp fls. 85.Processo: 01175-2006-282-01-00-0 - RTRte: Francisco Luiz da Silva Filho [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)]Rdo: Casas Bahia Coml. Ltda. [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Luiz da Silva FilhoDizer a data em que efetuado o deposito do valor do acordo, conf desp fls. 83.Processo: 00107-2004-282-01-00-1 - RTRte: ODILON CORREA FILHO [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]Rdo: BACERSAN CONSTRUTORA LTDA [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]Destinatário(s): Rdo BACERSAN CONSTRUTORA LTDATomar ciencia de que foi expedido alvara'. conf desp fls. 94.Processo: 02545-2000-282-01-00-0 - RTRte: NEDIO DOS SANTOS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]Rdo: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte NEDIO DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, conf desp fls. 63.Processo: 02233-1999-282-01-00-2 - RTRte: CARLOS ALBERTO HENRIQUE SOUZA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)] e OutrosRdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO HENRIQUE SOUZATer vista da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como da devolucao da Carta Precatoria, conf desp fls. 521.Processo: 02850-2000-282-01-00-2 - RTRte: EDILSON DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDILSON DA SILVARequerer o que for de seu interesse, conf desp fls. 313.Processo: 00217-1997-282-01-00-3 - RTRte: JOSE COSME ANDRADE LIMA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE COSME ANDRADE LIMADar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissao sera o feito arquivado, sem baixa, conf desp fls. 241.Processo: 00068-2000-282-01-00-9 - RTRte: NATANAEL MARTINS DE ARAUJO [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]Rdo: VIACAO GARGAU LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte NATANAEL MARTINS DE ARAUJO, Rdo VIACAO SAO JOAQUIM LTDATer vista dos calculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, conf desp fls. 291.Processo: 00215-2004-282-01-00-4 - ACPCgte: ELOINA GOMES DUTRA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]Cgdo: MAURICEA BATISTA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]Destinatário(s): Cgdo MAURICEA BATISTA DE SOUZAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 68.Processo: 00177-2005-282-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos Vieira Rangel [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: Barcelos & Cia Ltda. (Super Bom Supermercados) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Destinatário(s): Rdo Barcelos & Cia Ltda. (Super Bom Supermercados), Rte Luiz Carlos Vieira RangelManifestar-se sobre calculos do contador, por 10 dias sucessivos, conf desp fls. 235.Processo: 00804-2003-282-01-00-1 - RTRte: MARIO SERGIO SOUZA DA MOTA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: W C CORREA RIBEIRO MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA [Adv. Carlos Fernando Monteiro da Silva (OAB: RJ 69068 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIO SERGIO SOUZA DA MOTA, Rdo W C CORREA RIBEIRO MANUTENCAO E MONTAGEM LTDATomar ciencia do despacho de fls. 102 .Processo: 00936-2002-282-01-00-2 - RTRte: RITA DE CASSIA PEREIRA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]Rdo: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]Destinatário(s): Rte RITA DE CASSIA PEREIRARequerer o que for de seu interesse , em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conf desp fls. 130.Processo: 01239-2005-282-01-00-1 - RTRte: Lucinei Barreto Cordeiro [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]Rdo: UNAPRUCAM - Uniao de Associacoes Produtores Rurais Municipio Campos [Adv. Joao Francisco Cruz Peixoto Neto (OAB: RJ 119291 - D)]Destinatário(s): Rte Lucinei Barreto Cordeiro, Rdo UNAPRUCAM - Uniao de Associacoes Produtores Rurais Municipio CamposManifestar-se sobre calculos do contador, por 10 dias sucessivos, conf desp fls. 151.Processo: 01619-2005-282-01-00-6 - RTRte: Therezinha Nunes Siqueira Noe [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect, Rte Therezinha Nunes Siqueira NoeTer vista da baixa dos autos, conf desp fls. 321. Processo: 01720-2007-282-01-00-9 - RTRte: Simone Rangel Simoes Tavares [Adv. Alcinei Machado da Silva (OAB: RJ 37864 - D)]Rdo: Sesi - Servico Social da Industria [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]Destinatário(s): Rte Simone Rangel Simoes TavaresTomar ciencia do despacho de fls. 118 .Processo: 01941-2003-282-01-00-3 - RTRte: SERGIO FRANCA ALVES [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]Rdo: ELBER MEIRELLES PESSANHA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO FRANCA ALVESRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conf desp fls. 91.Processo: 02414-1998-282-01-00-8 - RTRte: RICARDO AZEREDO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]Rdo: UNIBANCO S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO S/ATomar ciencia da liberacao do deposito recursal, bem como do remanescente da conta de fls. 166 conf desp fls. 301.Processo: 01836-2005-282-01-00-6 - RTRte: Luiz Carlos Barros Nascimento [Adv. Jose Roberto Manhaes (OAB: RJ 132715 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Barros NascimentoTomar ciencia da decisao de embargos, fls 76/77.Processo: 01609-2006-282-01-00-1 - RTRte: Carlos Sergio de Siqueira Paes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Sergio de Siqueira PaesTomar ciencia da sentenca fls. 50/52.Processo: 01340-2007-282-01-00-4 - RTRte: Karina Ribeiro Soares Reis [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: Suplynetwork Telecomunicacoes LtdaDestinatário(s): Rte Karina Ribeiro Soares ReisTomar ciencia da sentenca fls. 35/37.Processo: 02081-2006-282-01-00-8 - RTRte: Marta Valeria Ribeiro dos Santos Martins [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marta Valeria Ribeiro dos Santos MartinsTomar ciencia da sentenca fls. 45/47.Processo: 00872-2004-282-01-00-1 - RTRte: MARCO AURELIO SIQUEIRA RANGEL [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)] e OutrosRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte MARCO AURELIO SIQUEIRA RANGEL, Rte REGINALDO DO ESPIRITO SANTO COUTINHO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciencia da sentenca, fls. 413/415.\r\n\r\nProcesso: 01736-2004-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA DOS SANTOS SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, Rdo Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nJuntar os documentos na forma daqueles de fls. 09 e nao apresentando uma planilha demonstrativa que nao atende ao determinado pelo Juizo. conf desp fls. 157.\r\n\r\nProcesso: 02103-2006-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Goncalves Teixeira [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRdo: Soi-Servico de Odontologia Integrado Ltda.-Prevdent\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle Goncalves Teixeira\r\n\r\nVir com o deposito referente a 1ª parcela dos honorarios periciais, em 10 dias. conf desp fls. 326.\r\n\r\nProcesso: 01631-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone Nascimento de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Nascimento de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre RO de fls. 116, conf desp fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 00112-2004-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SANTANA GOMES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE SANTANA GOMES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conf desp fls. 290, IV.\r\n\r\nProcesso: 01904-2006-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Inez dos Santos Pacheco [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Inez dos Santos Pacheco\r\n\r\nDizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as, conf desp fls. 78.\r\n\r\nProcesso: 02079-2003-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER DA SILVA MARQUES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A, Rte WAGNER DA SILVA MARQUES\r\n\r\nTer vista dos calculos da contadoria por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01748-2002-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AFRANIO RICARDO DA SILVA [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRdo: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AFRANIO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nVir com meios de proceder a citacao dos executados conf desp fls. 148.\r\n\r\nProcesso: 01424-2005-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Barcelos Rodrigues [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRdo: S.M.Petrucci & Cia Ltda. [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Barcelos Rodrigues, Rdo S.M.Petrucci & Cia Ltda.\r\n\r\nTer vista dos calculos da contadoria,por 10 dias sucessivos, conf desp fls. 48.\r\n\r\nProcesso: 01776-2002-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA INES VIDIPO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO SANTO ANTONIO [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO SANTO ANTONIO\r\n\r\nTer vista dos calculos apresentados pelo reclamante conf desp fls. 408.\r\n\r\nProcesso: 00212-2002-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR PINHEIRO DE ANDRADE [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Recuperacao Judicial de Parmalat Brasil S/A -Industria de Alimentos [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR PINHEIRO DE ANDRADE, Rdo Recuperacao Judicial de Parmalat Brasil S/A -Industria de Alimentos\r\n\r\nTer vista dos calculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, conf desp fls. 473.\r\n\r\nProcesso: 00272-2002-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANA DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRdo: ARLINDO DA SILVA FILHO [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 5484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissao sera o feito arquivado, sem baixa, conf desp fls. 85.\r\n\r\nProcesso: 01175-2006-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Luiz da Silva Filho [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Coml. Ltda. [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Luiz da Silva Filho\r\n\r\nDizer a data em que efetuado o deposito do valor do acordo, conf desp fls. 83.\r\n\r\nProcesso: 00107-2004-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ODILON CORREA FILHO [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nRdo: BACERSAN CONSTRUTORA LTDA [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BACERSAN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. conf desp fls. 94.\r\n\r\nProcesso: 02545-2000-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NEDIO DOS SANTOS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEDIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, conf desp fls. 63.\r\n\r\nProcesso: 02233-1999-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO HENRIQUE SOUZA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO HENRIQUE SOUZA\r\n\r\nTer vista da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como da devolucao da Carta Precatoria, conf desp fls. 521.\r\n\r\nProcesso: 02850-2000-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, conf desp fls. 313.\r\n\r\nProcesso: 00217-1997-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE COSME ANDRADE LIMA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE COSME ANDRADE LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissao sera o feito arquivado, sem baixa, conf desp fls. 241.\r\n\r\nProcesso: 00068-2000-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NATANAEL MARTINS DE ARAUJO [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO GARGAU LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATANAEL MARTINS DE ARAUJO, Rdo VIACAO SAO JOAQUIM LTDA\r\n\r\nTer vista dos calculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, conf desp fls. 291.\r\n\r\nProcesso: 00215-2004-282-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: ELOINA GOMES DUTRA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nCgdo: MAURICEA BATISTA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo MAURICEA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 68.\r\n\r\nProcesso: 00177-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Vieira Rangel [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Barcelos & Cia Ltda. (Super Bom Supermercados) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barcelos & Cia Ltda. (Super Bom Supermercados), Rte Luiz Carlos Vieira Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador, por 10 dias sucessivos, conf desp fls. 235.\r\n\r\nProcesso: 00804-2003-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIO SERGIO SOUZA DA MOTA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: W C CORREA RIBEIRO MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA [Adv. Carlos Fernando Monteiro da Silva (OAB: RJ 69068 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO SERGIO SOUZA DA MOTA, Rdo W C CORREA RIBEIRO MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 102\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00936-2002-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA PEREIRA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conf desp fls. 130.\r\n\r\nProcesso: 01239-2005-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucinei Barreto Cordeiro [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRdo: UNAPRUCAM - Uniao de Associacoes Produtores Rurais Municipio Campos [Adv. Joao Francisco Cruz Peixoto Neto (OAB: RJ 119291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucinei Barreto Cordeiro, Rdo UNAPRUCAM - Uniao de Associacoes Produtores Rurais Municipio Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador, por 10 dias sucessivos, conf desp fls. 151.\r\n\r\nProcesso: 01619-2005-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Therezinha Nunes Siqueira Noe [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect, Rte Therezinha Nunes Siqueira Noe\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos, conf desp fls. 321. \r\n\r\nProcesso: 01720-2007-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Simone Rangel Simoes Tavares [Adv. Alcinei Machado da Silva (OAB: RJ 37864 - D)]\r\n\r\nRdo: Sesi - Servico Social da Industria [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Rangel Simoes Tavares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 118 .\r\n\r\nProcesso: 01941-2003-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FRANCA ALVES [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRdo: ELBER MEIRELLES PESSANHA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO FRANCA ALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conf desp fls. 91.\r\n\r\nProcesso: 02414-1998-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO AZEREDO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da liberacao do deposito recursal, bem como do remanescente da conta de fls. 166 conf desp fls. 301.\r\n\r\nProcesso: 01836-2005-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Barros Nascimento [Adv. Jose Roberto Manhaes (OAB: RJ 132715 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Barros Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de embargos, fls 76/77.\r\n\r\nProcesso: 01609-2006-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Sergio de Siqueira Paes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Sergio de Siqueira Paes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca fls. 50/52.\r\n\r\nProcesso: 01340-2007-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Karina Ribeiro Soares Reis [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Karina Ribeiro Soares Reis\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca fls. 35/37.\r\n\r\nProcesso: 02081-2006-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marta Valeria Ribeiro dos Santos Martins [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Valeria Ribeiro dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca fls. 45/47.\r\n\r\nProcesso: 00872-2004-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO SIQUEIRA RANGEL [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO SIQUEIRA RANGEL, Rte REGINALDO DO ESPIRITO SANTO COUTINHO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca, fls. 413/415.\r\n\r\nId: 555858"
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                                "Processo: 00733-2002-282-01-01-9 - CSRte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COELHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasil S/A Transporte e TurismoComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 358.Processo: 01505-2007-282-01-00-8 - RTRte: Cicy Santana [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]Rdo: Pacific Servicos de Recursos Humanos LtdaDestinatário(s): Rte Cicy SantanaVir com o atual endereco da Reclamada, conf desp fls. 21.Processo: 00017-2006-282-01-00-2 - RTRte: Delma Soares Vigneron [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]Rdo: Colegio Santo Antonio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]Destinatário(s): Rte Delma Soares VigneronVir com a adequacao de seus calculos, conf desp fls. 114.Processo: 00575-2003-282-01-00-5 - RTRte: VICENTE MUSSI DIAS [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]Rdo: UNIVERS EST DO NORTE FLUMIN DARCY RIBEIRO-UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]Destinatário(s): Rte VICENTE MUSSI DIASTomar ciencia do despacho de homologacao de calculos, fls. 498.Processo: 00465-2004-282-01-00-4 - RTRte: ALCILENE LOPES REIS [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)] e OutrosRdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]Destinatário(s): Rte ALCILENE LOPES REIS, Rdo COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZESManifestar-se sobre calculos do contador, por 10 dias sucessivos, conf desp. fls. 220. Processo: 00217-2002-282-01-00-1 - RTRte: MARCOS LUIS DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]Rdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A.Tomar ciencia da comprovacao do repasse, ciente que poderá dentro do prazo legal, interpor embargos, querendo, conf desp. fls. 218, II.Processo: 00205-2006-282-01-00-0 - RTRte: Luiz Fernando Ferreira da Boa Morte [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Queiroz Galvao S.A, Rte Luiz Fernando Ferreira da Boa MorteTer vista da baixa dos autos, conf desp fls. 76.Processo: 00149-2004-282-01-00-2 - RTRte: ADALBERTO CARDOSO SILVA [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]Destinatário(s): Rte ADALBERTO CARDOSO SILVA, Rdo APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDAManifestar-se sobre calculos do contador, por 10 dias sucessivos, conf desp fls. 136.Processo: 00186-2005-282-01-00-1 - RTRte: Alenilzo Valerio Ferreira [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]Rdo: Pacific Macaense Cons Empres RH LT Ltda. [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]Destinatário(s): Rte Alenilzo Valerio Ferreira, Rdo Pacific Macaense Cons Empres RH LT Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador, por 10 dias sucessivos, conf desp fls.125.Processo: 00208-2002-282-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALEXANDRE CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]Rdo: SALINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALEXANDRE CARVALHO DE AZEVEDODar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissao sera o feito arquivado, sem baixa, conf desp. fls. 222.Processo: 00240-2007-282-01-00-0 - RTRte: Carlos Albberto Nogueira Gomes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]Rdo: Luiz Eduardo de C Crespo e Outros [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Albberto Nogueira Gomes, Rdo Luiz Eduardo de C Crespo e OutrosManifestar-se sobre calculos do contador, no prazo de 10 dias sucessivos, conf desp fls 55.Processo: 00588-2005-282-01-00-6 - RTRte: Denilce Gomes Pimentel Pinto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Denilce Gomes Pimentel PintoDar cumprimento ao despacho de fls. 285, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante.Processo: 00722-1997-282-01-00-8 - RTRte: ELIZABETH MANHAES DOMINGUES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e OutrosDestinatário(s): Rte ELIZABETH MANHAES DOMINGUES Dar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissao será o feito arquivado, sem baixa, conf desp. fls. 265.Processo: 00289-2005-282-01-00-1 - RTRte: Nelcimar Martins Siqueira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Rte Nelcimar Martins SiqueiraTer vista da baixa dos autos, conf desp fls. 300.Processo: 00834-2008-282-01-00-2 - RTRte: Manoel Gomes da Silva [Adv. Marcelo Luiz De Miranda (OAB: RJ 126975 - D)]Rdo: F.T.J. Engenharia LtdaDestinatário(s): Rte Manoel Gomes da SilvaApresentar, em 10 dias, os dados ausente em sua peticao inicial, conf desp fls. 10.Processo: 00776-2008-282-01-00-7 - RTRte: Flávio Carvalho Nascimento Júnior [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Rdo: Batelão Posto de MolasDestinatário(s): Rte Flávio Carvalho Nascimento JúniorApresentar os dados ausentes em sua peticao inicial, em 10 dias.Processo: 00816-2008-282-01-00-0 - RTRte: Danilo Sardinha MachadoRdo: Demicon Construtora LtdaDestinatário(s): DANILO SARDINHA MACHADO A/C DR. EDMAR KLEM DE MATTOS Apresentar os dados ausentes em sua petição inicial, em 10 dias.Processo: 00795-2008-282-01-00-3 - RTRte: Maria Lucia Rodrigues [Adv. Flavia Barreto Simao (OAB: RJ 106242 - D)]Rdo: Restaurante Ki SaborDestinatário(s): Rte Maria Lucia RodriguesApresentar os dados ausentes em sua petição inicial, em 10 dias.Processo: 00763-2008-282-01-00-8 - RTRte: Luciano de Oliveira da Silva [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]Rdo: Foko Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.Destinatário(s): Rte Luciano de Oliveira da SilvaAPRESENTAR OS DADOS AUSENTES EM SUA PETIÇÃO INICIAL, EM 10 DIAS.Processo: 00767-2008-282-01-00-6 - RTRte: Cicy Santana [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]Rdo: Pacific Serviços de Recursos Humanos Ltda.Destinatário(s): Rte Cicy SantanaAPRESENTAR OS DADOS AUSENTES EM SUA PETIÇÃO INICIAL, EM 10 DIAS.Processo: 00787-2008-282-01-00-7 - RTRte: Enilso dos Santos Rangel [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz (OAB: RJ 35989 - D)]Rdo: Rapido Sao Cristovao Ltda.Destinatário(s): Rte Enilso dos Santos RangelAPRESENTAR OS DADOS AUSENTES EM SUA PETIÇÃO INICIAL, EM 10 DIAS.Processo: 01706-2007-282-01-00-5 - RTRte: Adriana Pessanha ReisRdo: Coopercampos - Coop de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes Ltda [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Coopercampos - Coop de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes Ltda, Rdo Uenf - Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy RibeiroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. conf fls. 133/141.Processo: 00803-2008-282-01-00-1 - RTRte: Benedito Augusto Matias [Adv. Humberto Martins dos Santos (OAB: RJ 101013 - D)]Rdo: Rachel Barros de Freitas Teixeira DutraDestinatário(s): Rte Benedito Augusto MatiasAPRESENTAR OS DADOS AUSENTES EM SUA PETIÇÃO INICIAL, EM 10 DIAS.Processo: 01210-2007-282-01-00-1 - RTRte: Adriana Salvadora Guedes dos Santos [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 5484 - D)]Rdo: Servico Assist Baixada Goitaca Mantenedora do Centro Ed Crianca FelizDestinatário(s): Rte Adriana Salvadora Guedes dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00327-2008-282-01-00-9 - RTRte: Rodrigo Zolli Massini [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]Rdo: P S V BarbaraDestinatário(s): Rte Rodrigo Zolli MassiniTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01696-2004-282-01-00-5 - RTRte: ALEXANDRE BATISTA SOARES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]Rdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE BATISTA SOARESVIR COM A ADEQUACAO DOS CALCULOS, CONF DESP FLS. 176.Processo: 00809-2004-282-01-00-5 - RTRte: ROBERTO QUINTANILHA CARDOSO [Adv. Erica de Azeredo Vicente (OAB: RJ 121851 - D)]Rdo: COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERV LTDADestinatário(s): Rte ROBERTO QUINTANILHA CARDOSOVIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 341.Processo: 00944-2006-282-01-00-2 - RTRte: Luis Henrique Cruz dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]Rdo: Horizonte Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luis Henrique Cruz dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias de fls. 77.Processo: 01063-2007-282-01-00-0 - RTRte: Leticia Maria Teixeira Lopes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Leticia Maria Teixeira Lopes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls. 54.Processo: 01790-2002-282-01-00-2 - RTRte: MARIA CARLA LOUVAIN BACELAR MIRANDA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]Destinatário(s): Rdo SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOSTOMAR CIÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO REPASSE, CIENTE DE QUE PODERÁ INTERPOR EMBARGOS, DENTRO DO PRAZO LEGAL, QUERENDO, CONF DESP FLS. 137, II.Processo: 01790-2001-282-01-00-1 - RTRte: RICARDO BORGES ABREU [Adv. Maria Helena Gappo (OAB: RJ 4683 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre calculos, por 5 dias sucessivos, conf desp fls 507.Processo: 00514-2004-282-01-00-9 - RTRte: FABIANO JOSE DE MENDONCA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]Rdo: SILFER ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA [Adv. Wellington de Almeida (OAB: MG 54276 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FABIANO JOSE DE MENDONCATer vista do ofício, devendo vir com o endereço onde possam os sócios da reclamada serem citados, conf desp fl.s 157.Processo: 00623-2006-282-01-00-8 - RTRte: Ana Carla Pinto Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Gilberto Ribeiro de Souza Me [Adv. Luiz Paulo Rodrigues (OAB: RJ 1616 - B)]Destinatário(s): Rte Ana Carla Pinto Pereira, Rdo Gilberto Ribeiro de Souza MeTomar ciencia do despacho de fls.81, devendo ainda o rte vir com a adequação de seus calculos, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. Processo: 00740-2005-282-01-00-0 - RTRte: Manoel Batista [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)] e OutrosRdo: Coopercampos - Cooperativa de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel BatistaTomar ciencia do despacho de fls. 119,devendo dar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissao será o feito arquivado, sem baixa. .Processo: 00859-2004-282-01-00-2 - RTRte: DENISE FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Rdo: M A BARROS TOME - ME e OutrosDestinatário(s): Rte DENISE FERNANDES DE ALMEIDATomar ciencia do despacho de fls.52, devendo dar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o mesmo arquivado, sem baixa. .Processo: 00994-2007-282-01-00-0 - RTRte: Antonio Humberto de Vasconcelos Ribeiro [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Humberto de Vasconcelos RibeiroPAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 545,00, CONF DESP FLS. 57.Processo: 01150-2006-282-01-00-6 - RTRte: Ramon Rosa Machado [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]Rdo: Municipio de Sao Francisco do Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana Destinatário(s): Rte Ramon Rosa Machado Dar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa, conf desp fls. 117. Processo: 00790-2003-282-01-00-6 - RTRte: GUARAIPE BAPTISTA DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Tathiana do Nascimento (OAB: RJ 105621 - D)]Destinatário(s): Rte GUARAIPE BAPTISTA DA SILVA Dar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omisão será o feito arquivado, sem baixa, conf desp fls. 150.Processo: 00800-2006-282-01-00-6 - RTRte: Osair Pessanha de Sales [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]Rdo: Empresa Agricola Central Ltda.- EMAC [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Agricola Central Ltda.- EMAC, Rte Osair Pessanha de SalesTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo informar se pretendem produzir outras provas, especificando-as, conf desp fls 195. Processo: 00005-2003-282-01-00-5 - RTRte: GILBERTO GOMES PESSANHA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte GILBERTO GOMES PESSANHAApresentar calculos de liquidacao, conf desp fls. 119. Processo: 00677-2002-282-01-00-0 - RTRte: SOLANGE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]Rdo: JARDIM DE INFANCIA LAPIS DE CORDestinatário(s): Rte SOLANGE RIBEIRO DA SILVATomar ciencia do deferimento da vista requerida pelo prazo de cinco dias, conf desp fls. 124.Processo: 00109-2003-282-01-00-0 - RTRte: IVANETE MANHAES LIRIO CORDEIRO [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]Rdo: VALMIR EDUARDO MARTINS PEREIRA [Adv. Renato Barbosa Gomes (OAB: RJ 93456 - D)]Destinatário(s): Rdo VALMIR EDUARDO MARTINS PEREIRAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, conf desp fls. 105.Processo: 00058-2007-282-01-00-0 - RTRte: Robson Vinicius dos Santos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Robson Vinicius dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias as fls. 87/95.Processo: 00088-2006-282-01-00-5 - RTRte: Leandro Lucio Manhaes Ribeiro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Cardiocampos Pronto Socorro Cardiologico Ltda. [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]Destinatário(s): Rdo Cardiocampos Pronto Socorro Cardiologico Ltda.Comprovar o recolhimento das custasno valor de R$ 66,00, conf desp fls.91.Processo: 00986-2005-282-01-00-2 - RTRte: Raimundo Luiz Oliveira Lins [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]Rdo: Marcio A.M.Terra & Cia. Ltda. (Terrauto Veiculos) [Adv. Rodrigo Azevedo Caldas (OAB: RJ 117634 - D)]Destinatário(s): Rdo Marcio A.M.Terra & Cia. Ltda. (Terrauto Veiculos)Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 77, I.Processo: 00088-2007-282-01-00-6 - RTRte: Altair Tome de Magalhaes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Viacao Rangel [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao RangelComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 86,25, conf desp fls 40.Processo: 00104-2001-282-01-00-5 - RTRte: JANETE BRITO MATOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOSDestinatário(s): Rte JANETE BRITO MATOSInformar se possui condições de arcar com o pagamento dos emolumentos decorrentes da inscrição da penhora, conf desp fls. 159, III.Processo: 01498-1998-282-01-00-2 - RTRte: MARCIO JOSE DOS SANTOS COSTA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos e OutrosDestinatário(s): Rdo FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFERTomar ciencia do deferimento de um novo prazo de 10 dias, conf desp fls. 555.Processo: 01712-2001-282-01-00-7 - RTRte: WASHINGTON LUIS GAMA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: PEREIRA & BORGES SERV DE APOIO E ZELADORIA LTD [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PEREIRA & BORGES SERV DE APOIO E ZELADORIA LTD, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, conf desp fls. 269.Processo: 00499-1999-282-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS MONTEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MONTEIROInformar o que pretende eis que não consta do pólo passivo da presente ação a empresa noticiada às fls. 326 .\r\n\r\nProcesso: 00733-2002-282-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COELHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 358.\r\n\r\nProcesso: 01505-2007-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cicy Santana [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRdo: Pacific Servicos de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicy Santana\r\n\r\nVir com o atual endereco da Reclamada, conf desp fls. 21.\r\n\r\nProcesso: 00017-2006-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Delma Soares Vigneron [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Santo Antonio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delma Soares Vigneron\r\n\r\nVir com a adequacao de seus calculos, conf desp fls. 114.\r\n\r\nProcesso: 00575-2003-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE MUSSI DIAS [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERS EST DO NORTE FLUMIN DARCY RIBEIRO-UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE MUSSI DIAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de homologacao de calculos, fls. 498.\r\n\r\nProcesso: 00465-2004-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALCILENE LOPES REIS [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCILENE LOPES REIS, Rdo COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador, por 10 dias sucessivos, conf desp. fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 00217-2002-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS LUIS DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da comprovacao do repasse, ciente que poderá dentro do prazo legal, interpor embargos, querendo, conf desp. fls. 218, II.\r\n\r\nProcesso: 00205-2006-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Ferreira da Boa Morte [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Queiroz Galvao S.A, Rte Luiz Fernando Ferreira da Boa Morte\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos, conf desp fls. 76.\r\n\r\nProcesso: 00149-2004-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO CARDOSO SILVA [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALBERTO CARDOSO SILVA, Rdo APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador, por 10 dias sucessivos, conf desp fls. 136.\r\n\r\nProcesso: 00186-2005-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alenilzo Valerio Ferreira [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRdo: Pacific Macaense Cons Empres RH LT Ltda. [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alenilzo Valerio Ferreira, Rdo Pacific Macaense Cons Empres RH LT Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador, por 10 dias sucessivos, conf desp fls.125.\r\n\r\nProcesso: 00208-2002-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALEXANDRE CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nRdo: SALINA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALEXANDRE CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissao sera o feito arquivado, sem baixa, conf desp. fls. 222.\r\n\r\nProcesso: 00240-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Albberto Nogueira Gomes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Eduardo de C Crespo e Outros [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Albberto Nogueira Gomes, Rdo Luiz Eduardo de C Crespo e Outros\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador, no prazo de 10 dias sucessivos, conf desp fls 55.\r\n\r\nProcesso: 00588-2005-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Denilce Gomes Pimentel Pinto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Denilce Gomes Pimentel Pinto\r\n\r\nDar cumprimento ao despacho de fls. 285, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00722-1997-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH MANHAES DOMINGUES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH MANHAES DOMINGUES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissao será o feito arquivado, sem baixa, conf desp. fls. 265.\r\n\r\nProcesso: 00289-2005-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nelcimar Martins Siqueira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Rte Nelcimar Martins Siqueira\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos, conf desp fls. 300.\r\n\r\nProcesso: 00834-2008-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Gomes da Silva [Adv. Marcelo Luiz De Miranda (OAB: RJ 126975 - D)]\r\n\r\nRdo: F.T.J. Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausente em sua peticao inicial, conf desp fls. 10.\r\n\r\nProcesso: 00776-2008-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flávio Carvalho Nascimento Júnior [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Batelão Posto de Molas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flávio Carvalho Nascimento Júnior\r\n\r\nApresentar os dados ausentes em sua peticao inicial, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00816-2008-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Danilo Sardinha Machado\r\n\r\nRdo: Demicon Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): DANILO SARDINHA MACHADO A/C DR. EDMAR KLEM DE MATTOS \r\n\r\nApresentar os dados ausentes em sua petição inicial, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00795-2008-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Rodrigues [Adv. Flavia Barreto Simao (OAB: RJ 106242 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Ki Sabor\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Rodrigues\r\n\r\nApresentar os dados ausentes em sua petição inicial, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00763-2008-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano de Oliveira da Silva [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRdo: Foko Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano de Oliveira da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR OS DADOS AUSENTES EM SUA PETIÇÃO INICIAL, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00767-2008-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cicy Santana [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRdo: Pacific Serviços de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicy Santana\r\n\r\nAPRESENTAR OS DADOS AUSENTES EM SUA PETIÇÃO INICIAL, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00787-2008-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Enilso dos Santos Rangel [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz (OAB: RJ 35989 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Sao Cristovao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enilso dos Santos Rangel\r\n\r\nAPRESENTAR OS DADOS AUSENTES EM SUA PETIÇÃO INICIAL, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01706-2007-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Pessanha Reis\r\n\r\nRdo: Coopercampos - Coop de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes Ltda [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopercampos - Coop de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes Ltda, Rdo Uenf - Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. conf fls. 133/141.\r\n\r\nProcesso: 00803-2008-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Augusto Matias [Adv. Humberto Martins dos Santos (OAB: RJ 101013 - D)]\r\n\r\nRdo: Rachel Barros de Freitas Teixeira Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito Augusto Matias\r\n\r\nAPRESENTAR OS DADOS AUSENTES EM SUA PETIÇÃO INICIAL, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01210-2007-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Salvadora Guedes dos Santos [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 5484 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Assist Baixada Goitaca Mantenedora do Centro Ed Crianca Feliz\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Salvadora Guedes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2008-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Zolli Massini [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: P S V Barbara\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Zolli Massini\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01696-2004-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE BATISTA SOARES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE BATISTA SOARES\r\n\r\nVIR COM A ADEQUACAO DOS CALCULOS, CONF DESP FLS. 176.\r\n\r\nProcesso: 00809-2004-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO QUINTANILHA CARDOSO [Adv. Erica de Azeredo Vicente (OAB: RJ 121851 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO QUINTANILHA CARDOSO\r\n\r\nVIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 341.\r\n\r\nProcesso: 00944-2006-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Henrique Cruz dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: Horizonte Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Henrique Cruz dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias de fls. 77.\r\n\r\nProcesso: 01063-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leticia Maria Teixeira Lopes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leticia Maria Teixeira Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls. 54.\r\n\r\nProcesso: 01790-2002-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CARLA LOUVAIN BACELAR MIRANDA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO REPASSE, CIENTE DE QUE PODERÁ INTERPOR EMBARGOS, DENTRO DO PRAZO LEGAL, QUERENDO, CONF DESP FLS. 137, II.\r\n\r\nProcesso: 01790-2001-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO BORGES ABREU [Adv. Maria Helena Gappo (OAB: RJ 4683 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos, por 5 dias sucessivos, conf desp fls 507.\r\n\r\nProcesso: 00514-2004-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO JOSE DE MENDONCA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: SILFER ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA [Adv. Wellington de Almeida (OAB: MG 54276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANO JOSE DE MENDONCA\r\n\r\nTer vista do ofício, devendo vir com o endereço onde possam os sócios da reclamada serem citados, conf desp fl.s 157.\r\n\r\nProcesso: 00623-2006-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carla Pinto Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Gilberto Ribeiro de Souza Me [Adv. Luiz Paulo Rodrigues (OAB: RJ 1616 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Carla Pinto Pereira, Rdo Gilberto Ribeiro de Souza Me\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.81, devendo ainda o rte vir com a adequação de seus calculos, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 00740-2005-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Batista [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Coopercampos - Cooperativa de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Batista\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 119,devendo dar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissao será o feito arquivado, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00859-2004-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DENISE FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: M A BARROS TOME - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.52, devendo dar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o mesmo arquivado, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Humberto de Vasconcelos Ribeiro [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Humberto de Vasconcelos Ribeiro\r\n\r\nPAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 545,00, CONF DESP FLS. 57.\r\n\r\nProcesso: 01150-2006-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ramon Rosa Machado [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Francisco do Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ramon Rosa Machado\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa, conf desp fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 00790-2003-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GUARAIPE BAPTISTA DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Tathiana do Nascimento (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUARAIPE BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omisão será o feito arquivado, sem baixa, conf desp fls. 150.\r\n\r\nProcesso: 00800-2006-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Osair Pessanha de Sales [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Agricola Central Ltda.- EMAC [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Agricola Central Ltda.- EMAC, Rte Osair Pessanha de Sales\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo informar se pretendem produzir outras provas, especificando-as, conf desp fls 195. \r\n\r\nProcesso: 00005-2003-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO GOMES PESSANHA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO GOMES PESSANHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conf desp fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 00677-2002-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM DE INFANCIA LAPIS DE COR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da vista requerida pelo prazo de cinco dias, conf desp fls. 124.\r\n\r\nProcesso: 00109-2003-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVANETE MANHAES LIRIO CORDEIRO [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRdo: VALMIR EDUARDO MARTINS PEREIRA [Adv. Renato Barbosa Gomes (OAB: RJ 93456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VALMIR EDUARDO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, conf desp fls. 105.\r\n\r\nProcesso: 00058-2007-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Vinicius dos Santos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Vinicius dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias as fls. 87/95.\r\n\r\nProcesso: 00088-2006-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Lucio Manhaes Ribeiro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Cardiocampos Pronto Socorro Cardiologico Ltda. [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cardiocampos Pronto Socorro Cardiologico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custasno valor de R$ 66,00, conf desp fls.91.\r\n\r\nProcesso: 00986-2005-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Luiz Oliveira Lins [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcio A.M.Terra & Cia. Ltda. (Terrauto Veiculos) [Adv. Rodrigo Azevedo Caldas (OAB: RJ 117634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marcio A.M.Terra & Cia. Ltda. (Terrauto Veiculos)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conf desp fls. 77, I.\r\n\r\nProcesso: 00088-2007-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Altair Tome de Magalhaes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rangel [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Rangel\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 86,25, conf desp fls 40.\r\n\r\nProcesso: 00104-2001-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JANETE BRITO MATOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANETE BRITO MATOS\r\n\r\nInformar se possui condições de arcar com o pagamento dos emolumentos decorrentes da inscrição da penhora, conf desp fls. 159, III.\r\n\r\nProcesso: 01498-1998-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO JOSE DOS SANTOS COSTA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de um novo prazo de 10 dias, conf desp fls. 555.\r\n\r\nProcesso: 01712-2001-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON LUIS GAMA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: PEREIRA & BORGES SERV DE APOIO E ZELADORIA LTD [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PEREIRA & BORGES SERV DE APOIO E ZELADORIA LTD, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, conf desp fls. 269.\r\n\r\nProcesso: 00499-1999-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MONTEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nInformar o que pretende eis que não consta do pólo passivo da presente ação a empresa noticiada às fls. 326 .\r\n\r\nId: 555859"
                            ],
                            "555863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02150-2001-282-01-00-9 - RTRte: ANTONIO MIRANDA DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Sertec Servicos Ltda. (Filial) [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Destinatário(s): Rdo Sertec Servicos Ltda. (Filial)Manifestar-se sobre os calculos, por 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, conf desp fls. 325.Processo: 01960-2006-282-01-00-2 - RTRte: Celma Bastos Tavares [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]Rdo: Erika Alves da Silva Servicos Ltda. [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]Destinatário(s): Rte Celma Bastos Tavares, Rdo Erika Alves da Silva Servicos Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, conf desp fls. 41.Processo: 02020-2004-282-01-00-9 - RTRte: ROSIMARY DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]Rdo: SUGAR CANE EDITORA LTDA [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]Destinatário(s): Rdo SUGAR CANE EDITORA LTDAManifestar-se sobre calculos do contador, por 10 dias sucessivos, conf desp fls. 140.Processo: 02525-1997-282-01-00-3 - INDDSPTE: SIDIMAR GOMES DE ALMEIDA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]SPDO: ROGIL TRANSPORTES RODOV LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Destinatário(s): SPDO ROGIL TRANSPORTES RODOV LTDA, SPTE SIDIMAR GOMES DE ALMEIDATER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O RTE VIR COM O DEPOSITO DE R$ 2.000,00 A SER REEMBOLSADO AO RDO, CONF DESP FLS. 335.Processo: 01837-2003-282-01-00-9 - RTRte: DAVI ANDRADE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOSTer vista do bloqueio efetuado, conf desp fls. 53, I.Processo: 01845-1996-282-01-00-5 - RTRte: RAMOS DA CONCEICAO CORREIA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: CAMPAGRO AGRO-INDUSTRIAL LTDA [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)]Destinatário(s): Rte RAMOS DA CONCEICAO CORREIAManifestar-se sobre o oficio de fls 42 .Processo: 01839-2001-282-01-00-6 - RTRte: ELIANE SILVA MOREIRA BASTOS [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]Rdo: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOSTer vista do bloqueio efetuado, conf desp fls. 68, I.Processo: 02496-2000-282-01-00-6 - RTRte: MARIANA DA COSTA GOMES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: CARLOS EDUARDO VIANA GOMESDestinatário(s): Rte MARIANA DA COSTA GOMESTomar ciência do despacho de homologação de cálculos, conf fls. 110. Processo: 01949-2001-282-01-00-8 - RTRte: JOILMA RANGEL RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]Rdo: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA CAMPOS [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA CAMPOSTomar ciencia do depósito efetuado, conf desp fls. 62.\r\n\r\nProcesso: 02150-2001-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MIRANDA DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Sertec Servicos Ltda. (Filial) [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sertec Servicos Ltda. (Filial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos, por 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, conf desp fls. 325.\r\n\r\nProcesso: 01960-2006-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Celma Bastos Tavares [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nRdo: Erika Alves da Silva Servicos Ltda. [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celma Bastos Tavares, Rdo Erika Alves da Silva Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, conf desp fls. 41.\r\n\r\nProcesso: 02020-2004-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMARY DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRdo: SUGAR CANE EDITORA LTDA [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUGAR CANE EDITORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador, por 10 dias sucessivos, conf desp fls. 140.\r\n\r\nProcesso: 02525-1997-282-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: SIDIMAR GOMES DE ALMEIDA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nSPDO: ROGIL TRANSPORTES RODOV LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO ROGIL TRANSPORTES RODOV LTDA, SPTE SIDIMAR GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nTER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O RTE VIR COM O DEPOSITO DE R$ 2.000,00 A SER REEMBOLSADO AO RDO, CONF DESP FLS. 335.\r\n\r\nProcesso: 01837-2003-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DAVI ANDRADE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado, conf desp fls. 53, I.\r\n\r\nProcesso: 01845-1996-282-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RAMOS DA CONCEICAO CORREIA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPAGRO AGRO-INDUSTRIAL LTDA [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAMOS DA CONCEICAO CORREIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 42 .\r\n\r\nProcesso: 01839-2001-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE SILVA MOREIRA BASTOS [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado, conf desp fls. 68, I.\r\n\r\nProcesso: 02496-2000-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIANA DA COSTA GOMES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: CARLOS EDUARDO VIANA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIANA DA COSTA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de cálculos, conf fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 01949-2001-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOILMA RANGEL RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA CAMPOS [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia do depósito efetuado, conf desp fls. 62.\r\n\r\nId: 555863"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "552519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 19/05/2008\r\n\r\n00673-2005-204-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Francisco Antonio Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Casarano Edificacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Casarano Edificacoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.945,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00767-2003-204-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: EDMILSON DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA,PRESITEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.072,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00995-2005-204-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Suely de Oliveira Freitas\r\n\r\nExecutado: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado (o sócio: RUBEN DARIO ALONSO ZON), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.875,00 + CUSTAS DE R$ 65,00 + DESP eXECUÇÃO DE R$ 11,06 + OUTROS DE R$ 2.437,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552519"
                            ],
                            "552520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00623-2002-204-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR BARROS DE VASCONCELOS\r\n\r\nRdo: PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA, TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, TEXACO DO BRASIL SA\r\n\r\nPelo presente fica m PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA, TEXACO DO BRASIL SA, TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, DE FL.106/107 E 108/112, no prazo de 8 (oito) dias, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01323-2007-204-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Olair Paula da Silva\r\n\r\nRdo: Leandro Cesar Bolico de Oliveira, Cegelec Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro Cesar Bolico de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02125-2005-204-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Bruno Mauricio Cardoso\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 21.627,79, FL.200, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552520"
                            ],
                            "552521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00673-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio Rodrigues [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)]\r\n\r\nRdo: Casarano Edificacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Antonio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.929,17 EQUIVALENTE A 332.729,55 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, CONFORME FL.45. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2003-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)], Rdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON DOS SANTOS, Rdo PRESITEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.072,31 EQUIVALENTE A 596.447,45 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2002-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR BARROS DE VASCONCELOS [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA, Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, Rdo: TEXACO DO BRASIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR BARROS DE VASCONCELOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, DE FL.108/112. \r\n\r\nProcesso: 01660-2007-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Roberto Nogueira [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Roberto Nogueira, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01609-1999-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSIMAR GOMES BARBOSA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: CIMENFER COM CIMENTO E FERRO LTDA-ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIMAR GOMES BARBOSA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01493-1997-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: POLIBRASIL RESINAS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: J.P.C.R. LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POLIBRASIL RESINAS S/A\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com seus cálculos de IR, MÊS A MÊS, EM FACE DO DEPÓSITO DE FL.303, se intenderem devido. \r\n\r\nProcesso: 01172-2007-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Delci de Oliveira Silva [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.78, bem como para que proceda ao recolhimento as custas no valor de R$ 60,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01057-2002-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO GABRIEL DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A [Adv. Rubens Augusto Camargo de Moraes (OAB: RJ 1790 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com seus cálculos de IR, se intenderem devido. \r\n\r\nProcesso: 01323-2007-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Olair Paula da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Leandro Cesar Bolico de Oliveira, Rdo: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cegelec Ltda, Rte Olair Paula da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01688-2006-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Vieira Fernandes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Vieira Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 26.269,42 EQUIVALENTE A 2.230.717,40634 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 01882-2005-204-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alfredo Soares da Rocha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Alfredo Soares da Rocha\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com os honorários DO LEILOEIRO DE R$ 875,00. \r\n\r\nProcesso: 02073-2003-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RICARDO RIBEIRO [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRdo: TEXACO BRASIL SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TEXACO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02125-2005-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Mauricio Cardoso [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Mauricio Cardoso, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 21.627,79, FL.200, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nId: 552521"
                            ],
                            "552522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/05/2008\r\n\r\n00098-2007-204-01-00-6 ET\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional e Outros\r\n\r\nExecutado: Rubens Veiga Simoes\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubens Veiga Simoes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de custas judiciais de R$ 325,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552522"
                            ],
                            "552523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01456-2007-204-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Rozivaldo Queiroz\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Lda n/p Iranir de S. Pinto, Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda n/p Lucimar V. Souza, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Debora Blaichman da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Lda n/p Iranir de S. Pinto, Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda n/p Lucimar V. Souza, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552523"
                            ],
                            "552524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01563-2003-204-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nRdo: Jobel Olimpio de Oliveira, DIONISIO SOARES CUNHA, MINASRIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Jobel Olimpio de Oliveira, MINASRIO RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.372,88 EQUIVALENTES A 710.522,973 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552524"
                            ],
                            "552525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00551-2008-204-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Max Alex Bandeira Montalvão\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00451-2005-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Erika Soares da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com seus cálculos de IR, se intenderem devido. \r\n\r\nProcesso: 01653-2006-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Liliane da Silva Santos Azevedo [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Paulo Vitor da Figueira Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Paulo Vitor da Figueira Ltda\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00372-2006-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tassia Azevedo Cosendey [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Marco Alexandre Rufino Coimbra\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tassia Azevedo Cosendey\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00325-1997-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROUGE DOS SANTOS [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTECOL SOC.TECN DE COLETA DE LIXO LTDA.N/P SO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROUGE DOS SANTOS\r\n\r\nVENHA, EM 05 DIAS, COM O ANDAMENTO ATUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO MOVIDO PELO RÉ. \r\n\r\nProcesso: 00142-2006-204-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Gilson Machado Chaves [Adv. Lucea Mendonca Ribeiro Batista (OAB: RJ 102339 - D)]\r\n\r\nSPDO: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], SPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Gilson Machado Chaves\r\n\r\nDIGA SOBRE A CERTIDÃO DE FL.191, VERSO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 00298-2007-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Calmon de Oliveira [Adv. Jorge Azevedo Silva (OAB: RJ 40507 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Calmon de Oliveira, Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2007-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Romao da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Kristylux Industria e Comercio de Roupas [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Romao da Silva, Rdo Kristylux Industria e Comercio de Roupas\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 688,97 EQUIVALENTE A 58.175,2934 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2003-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA DA SILVA SOUZA [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRdo: Jobel Olimpio de Oliveira, Rdo: DIONISIO SOARES CUNHA, Rdo: MINASRIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA REGINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.372,88 equivalente a 710.522,973 trS para contratos até 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 01353-2007-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Barcelos Cardoso [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Rte Edmilson Barcelos Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Claudio Carias Emilio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Claudio Carias Emilio, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00262-2004-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALICHARVELY DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: NOBLISAN PIZZARIA LTDA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALICHARVELY DE OLIVEIRA ANDRADE, Rdo NOBLISAN PIZZARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora NÃO foram CONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01633-2004-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rte LUIZ CARLOS GOMES, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01661-2002-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSEFA VERONICA FERREIRA DE ASSUNCAO [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEFA VERONICA FERREIRA DE ASSUNCAO\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00790-1997-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AGOSTINHO PENGO [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRdo: CABINES RIO REFORMADORA DE CABINES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGOSTINHO PENGO\r\n\r\nTomar ciencia, EM 30 DIAS, da certidao do Sr. Oficial de Justica, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00782-2001-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FIFERENCA DE FGTS/40%, Rte: JOVELINO BERNARDO BROEDEL [Adv. Roberta Vieira Mendonca (OAB: RJ 107009 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO AQUARELA LTDA [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOVELINO BERNARDO BROEDEL, Rdo POSTO AQUARELA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOÇÃO DE FL.145, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00754-2004-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALTER NOGUEIRA FILHO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rte: CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREEND. E SERVICOS LTDA n/p Carlos Antonio Gomes Leite, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: AYMORE EMPREEND. E SERVICOS LTDA n/p Luiz Antonio Alves de Oliveira, Rdo: AYMORE EMPREEND. E SERVICOS LTDA N/P Antonio Saturnino Leite (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito RECURSAL para SUPRIR CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO DE FL.295/296. \r\n\r\nProcesso: 00716-1999-204-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUM E ASS EMPRL LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgdo: LUCIA MARIA DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo LUCIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.232, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2004-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA DE JESUS CARDOSO [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRdo: Danielle Grilo Mendes, Rdo: Cirlene Grilo Mendes, Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Rdo: Gesana Grilo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA DE JESUS CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia, em 30 dias, da certidao do Sr. Oficial de Justica, para que requeira o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2007-204-01-00-5 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Mcdonald s Comercio e Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02084-2000-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELI ROCHA TRINDADE [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos calculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02030-2003-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OSCAR LUIZ DE SOUZA JUNIOR [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRdo: TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS LTDA, Rdo: Jorge Luis Trindade de Oliveira, Rdo: Marlene do Carmo Medeiros, Rdo: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSCAR LUIZ DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nId: 552525"
                            ],
                            "552526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/05/2008\r\n\r\n00637-2007-204-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Ana Cecilia Mothe de Souza Afonso\r\n\r\nExecutado: Tumacol Tudo Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Tumacol Tudo Materiais de Construcao Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 260,56 + CUSTAS DE R$ 50,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01144-2005-204-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Fabiano Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExecutado: Loc de Caxias Comercio Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado OS SÓCIOS: EMANUELLE DOS SANTOS GOMES GIRO e CREUZA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.421,48 + CUSTAS DE R$ 120,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552526"
                            ],
                            "552527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00966-1995-204-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: MANOEL JORGE GAMA CARNEIRO\r\n\r\nRdo: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE a promocao do setor de calculos, FL.301. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2007-204-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Carla Conceicao Tavares da Silva\r\n\r\nRdo: Gawantka Industria e Comercio de Artigos Plasticos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Gawantka Industria e Comercio de Artigos Plasticos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas NO VALOR DE R$ 136,00 E COTA PREVIENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 435,36. .\r\n\r\nProcesso: 01962-2005-204-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Severino Gabriel Ribeiro\r\n\r\nRdo: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 33.554,06 EQUIVALENTE A 2.846.094,53 trS PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552527"
                            ],
                            "552528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01923-2005-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlea Cabral dos Santos [Adv. Claudio da Fonseca Vieira (OAB: RJ 124426 - D)]\r\n\r\nRdo: Foto Automatico Caxias Ltda [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderlea Cabral dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 DIAS, INCLUSIVE, PARA QUERENDO, INFORMAR OS ENDEREÇOS DAS INSTITUIÇÕES MENCIONADAS NA CERTIDÃO, A FIM DE QUE SEJAM EXPEDIDOS OFÍCIOS COM PEDIDO DE BLOQUEIO DE CRÉDITO. .\r\n\r\nProcesso: 01676-1995-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS SANCHES ROSA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS SANCHES ROSA\r\n\r\nVENHA O RTE. COM O Nº DO CPF. \r\n\r\nProcesso: 01515-2002-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ALVES DANTAS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ALVES DANTAS, Rdo SADIA S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL.160, SENDO O RTE., INCLUSIVE, PARA FORNECER O Nº DE INSCRIÇÃO NO CPF. \r\n\r\nProcesso: 01208-2005-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Batista da Costa Rodrigues [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte Manoel Batista da Costa Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.208, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2004-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDRO DE SOUZA ANDRADE [Adv. Nadia Goyanna de Souza (OAB: RJ 72137 - D)]\r\n\r\nRdo: CALICO MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rdo: Regina Celia Menezes Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CALICO MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.205/206, bem como para que proceda ao recolhimento as custas no valor de R$ 120,04, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01077-2007-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Greco Moura [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRdo: Anchortec Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Carlos Fernando Barbosa das Neves (OAB: RJ 136597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Greco Moura\r\n\r\nVenha, em 05 DIAS, com os honorários periciais, NO VALOR DE R$ 2.000,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01032-1999-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO MAURICIO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Luiz Cardoso de Melo, Rdo: AKSO EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Rdo: Jose Cardoso Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 01063-2006-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Costa [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: CAM - Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Rdo: Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda [Adv. Felix Eduardo Cassao Damasceno Kronic (OAB: RJ 117079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAM - Brasil Multiservicos Ltda, Rdo Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01012-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Martins Papa [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Rdo: Altm Dist. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Altm Dist. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01006-2002-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON LOPES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: ECOVIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Valeria Martins Vieira Moreira (OAB: RJ 95997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ECOVIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.206/207, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02044-2004-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DENISON VILARES BRAGA DO NASCIMENTO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nFORNECER CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS REFERENTES AS COMISSÕES DEFERIDAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARBITRAMENTO, NA FORMA DE FL.248. \r\n\r\nProcesso: 02284-2003-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDMAR MARQUES ALVES [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.200/201, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01358-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Willians Francisco Norato [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rdo Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01241-2007-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wamberto do Nascimento Lima [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.264/265, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00966-1995-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JORGE GAMA CARNEIRO [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nRdo: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL JORGE GAMA CARNEIRO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A promocao do setor de calculos, FL.301. .\r\n\r\nProcesso: 01962-2005-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Severino Gabriel Ribeiro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Gabriel Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 33.554,06 EQUIVALENTE A 2.846.094,53 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2008-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Soares Nobre [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Credicard S.A., Rdo: Conection Cooperativa de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane Soares Nobre\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00459-2008-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Paulina da Rocha [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Paulina da Rocha\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00433-2004-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EZEQUIEL DE SOUZA CARRILHO [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EZEQUIEL DE SOUZA CARRILHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00341-1993-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR MARVILA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL SOLDAS CAXIAS LTDA [Adv. Ivo Pereira (OAB: RJ 30233 - D)], Rdo: Fred Molinaro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR MARVILA DA SILVA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00311-2008-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sérgio Balbino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara Ltda, Rdo: Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sérgio Balbino\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00426-2008-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: José de Jesus Nazareth Caldeira [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)], Rte: José Augusto Nazareth Caldeira [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)], Rte: José Elias Nazareth Caldeira [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)], Rte: Elizete Maria de Nazareth Caldeira [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRdo: Betão da Figueira Eletromóveis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizete Maria de Nazareth Caldeira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00152-2008-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos de Souza Cerqueira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Rdo: Dwa Engenharia do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Carlos de Souza Cerqueira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00120-2008-204-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Industria e Comercio de Metais Ltda - INCOME [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nCgdo: Thais Caroline da Silva Liberato\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Industria e Comercio de Metais Ltda - INCOME\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da Cgto., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00594-1994-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FGTS + 40% SOBRE ATS+PERICULOSIDADE, Rte: ATS + PERICULOSIDADE, Rte: CLOVIS GERALDINO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Rte: HONORARIOS ADVOCATICIOS, Rte: IMPOSTO DE RENDA, Rte: INSS\r\n\r\nRdo: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLOVIS GERALDINO, Rdo PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nAPRESENTEM O VALOR A SER RETIDO A TÍTULO de IR. \r\n\r\nProcesso: 00588-2003-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO ALVES DA CRUZ [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com cálculos CORRETOS. \r\n\r\nProcesso: 00471-2008-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Conceição Alves [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Conceição Alves\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00752-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Sergio Barros de Oliveira [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Sergio Barros de Oliveira\r\n\r\nVenha com NOVOS cálculos, NA FORMA DE FL.112. \r\n\r\nProcesso: 00617-2008-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Enelita de Melo Alves D Assunção [Adv. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho (OAB: RJ 94640 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube dos Empregados da Petrobrás\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enelita de Melo Alves D Assunção\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00615-2008-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denis Leandro Leonel Oliveira [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRdo: Maranasimpa Comércio de Roupas Esport Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denis Leandro Leonel Oliveira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.15, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01655-2005-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: George Alves [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRdo: Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte George Alves\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.245,97 EQUIVALENTE A 442.421,98 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2006-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Dario Freire [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Braservis Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vinicius Dario Freire\r\n\r\nESCLAREÇA A PARTIR DE QUAL PARCELA DO ACORDO DEIXOU DE SER ADIMPLIDO. \r\n\r\nProcesso: 01483-1999-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO DANTAS [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA PALACE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO DANTAS\r\n\r\nVenha, em 30 dias, com cópia de ATOS CONSTITUTIVOS DA RÉ, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01438-2006-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alda dos Santos Santana [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alda dos Santos Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.65, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00613-2008-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Cirilo da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRdo: D 8 Construtora Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Cirilo da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.13, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00805-2005-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Francisco da Silva [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Construgen Servicos de Cosntrucoes e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Rodrigo Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.482,22 EQUIVALENTE A 631.017,45 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nId: 552528"
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                            "555675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01271-2007-471-01-00-1 - RTRte: Gracilaine Luiz Santana [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 - D)]Rdo: Padaria e Lanchonete Amigos da 10 de Maio LTDA-ME.Destinatário(s): Rte Gracilaine Luiz SantanaTomar ciência da citação frustrada da sócia Lúcia Gomes Ignácio Vilar .Processo: 01027-2000-471-01-00-2 - RTRte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01031-2005-471-01-00-5 - RTRte: Odilene dos Anjos SilvaRdo: Tereza Cristina Gatto Barroso [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]Destinatário(s): Rdo Tereza Cristina Gatto BarrosoComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 11,06, em guia DARF, no código 8019, ciente ser esta a última pendência antes da extinção. O não recolhimento importará em execução, com o acréscimo das custas respectivas .Processo: 01021-2003-471-01-00-8 - RTRte: ROSIMERI GONCALVES DIAS DA SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Rdo: HOTEL PICANCO DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Destinatário(s): Rdo HOTEL PICANCO DE ITAPERUNA LTDATomar ciencia do despacho de fls. 82: \"... Por corretos, e não impugnados, homologo os cálculos de fls. 80/81 ofertados pela Autarquia. Intime-se a parte Reclamada, para recolhimento dos valores devidamente atualizados, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de execução .\"Processo: 01024-2000-471-01-00-9 - RTRte: VALDEIR DA SILVA GOMES [Adv. Luciana Rodrigues Muniz (OAB: RJ 114486 - D)]Rdo: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]Destinatário(s): Rte VALDEIR DA SILVA GOMESIndicar meios eficazes, no prazo de 30 dias, ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa nº 06/2006 .Processo: 01019-2005-471-01-00-0 - RTRte: Jorge Teixeira de Mattos [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]Rdo: Terezinha Maria Nogueira de Azevedo, Rdo: Oscar de Paula Nogueira - (Espolio de) [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Teixeira de Mattos, Rdo Oscar de Paula Nogueira - (Espolio de)Manifestar-se, no prazo sucessivo de 05 dias, acerca dos documentos juntados aos autos às fls. 120/123 .Processo: 01016-2004-471-01-00-6 - RTRte: BARBARA REIS AMIM [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]Rdo: SOM POP HITS DISCOS LTDA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]Destinatário(s): Rdo SOM POP HITS DISCOS LTDAComprovar o recolhimento de custas de execução, no importe de R$ 11,06, em guia DARF, no código 8019, sob pena de execução .Processo: 01014-2006-471-01-00-9 - RTRte: Helen Campos Ferreira [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]Rdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu - SESNI [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu - SESNIManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00081-2008-471-01-00-8 - RTRte: Agean Machado [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]Rdo: R. Cataldo Cardoso, Rdo: Petrobras S/A Destinatário(s): Rte Agean MachadoTomar ciência da devolução postal da citação da 2ª Reclamada pelo motivo \"falta o setor\" .Processo: 00228-2008-471-01-00-0 - RTRte: Claudia Cristina Beiral [Adv. Raul Travassos Neto (OAB: RJ 118399 - D)]Rdo: Jailton Silveira FernandesDestinatário(s): Rte Claudia Cristina BeiralTomar ciência de R. Sentença de fls. 25, que julgou EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, vIII, do CPC .Processo: 01231-2006-471-01-00-9 - RTRte: Roselene Mendes Natal [Adv. Otilio Verissimo Pontes (OAB: RJ 86337 - D)]Rdo: Dilma Lessa dos Santos Sanches [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]Destinatário(s): Rdo Dilma Lessa dos Santos SanchesManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01321-2005-471-01-00-9 - RTRte: Arly Goncalves Vieira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Arly Goncalves Vieiracomprovar, no prazo de 10 dias, o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00 .Processo: 01196-2000-471-01-00-2 - RTRte: HELIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]Rdo: NATALEADER COMERCIO ESTRUTURA METALICA LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]Destinatário(s): Rdo NATALEADER COMERCIO ESTRUTURA METALICA LTDAContra-minutar o agravo de peticao impetrado pelo INSS, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01129-2006-471-01-00-3 - RTRte: Edmar Hygino Goudard [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema Ltda [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]Destinatário(s): Rdo Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema LtdaTomar ciência de r. despacho de fls. 100: \"... Com a expressa concordância da Executada, homologo os cálculos apresentados pelo INSS. Intime-se a Ré, para que comprove o recolhimento, em 48 horas. Não o fazendo, execute-se. \"Processo: 01078-1998-471-01-00-9 - RTRte: JOSE IZAIAS NETO DA SILVA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]Rdo: Fundacao AMPLA de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rdo: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE IZAIAS NETO DA SILVAContestar embargos `a execucao opostos pela 1ª Rda, devendo, ainda tomar ciência de petição juntada aos autos às fls. 467/471 .Processo: 00132-2007-471-01-00-0 - RTRte: Simone Natalia Almeida Jorge [Adv. Michell Daibes de Oliveira (OAB: RJ 139146 - D)]Rdo: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]Destinatário(s): Rdo Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de ServicosManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01015-2006-471-01-00-3 - RTRte: Antonio Teva [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]Rdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu - SESNI [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu - SESNIManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00119-2005-471-01-00-0 - RTRte: Gilson Silva Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva Destinatário(s): Rte Gilson Silva Souzatomar ciência do r. despacho de fls. 302, que indeferiu o pedido de petição de mesma fl. .Processo: 00036-2007-471-01-00-2 - RTRte: Jose Henrique Almeida Frauches [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Henrique Almeida FrauchesTomar ciencia do despacho de fls. 311, que deferiu o seguimento do R.O. de fls 285/289 e a manutenção do indeferimento o R.O. de fls. 303/310 por patente a preclusão temporal .Processo: 01108-2000-471-01-00-2 - RTRte: Aldo Lessa Quadros (Espolio de) [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Aldo Lessa Quadros (Espolio de)Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01107-2001-471-01-00-9 - RTRte: WALTEIR TERRA [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]Rdo: ESPOLIO DE CUSTODIO TAVARES NETO [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]Destinatário(s): Rte WALTEIR TERRARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria .Processo: 01107-2005-471-01-00-2 - RTRte: Dalmo Ferreira dos Santos Junior [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Dalmo Ferreira dos Santos JuniorContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01103-2006-471-01-00-5 - RTRte: Fabio Batista Delfino MirandaRdo: Posto Caicara Ltda [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto Caicara LtdaManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01065-2005-471-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos Neves Souza [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Empreiteira Alvorada de Itaperuna Ltda [Adv. Americo Teodoro de Moraes (OAB: RJ 56724 - D)]Destinatário(s): Rdo Empreiteira Alvorada de Itaperuna LtdaComprovar o recolhimento de custas de execução, no valor de R$ 11,06, em guia DARF, no código 8019, ciente tratar-se da última pendência antes da extinção da execução e de que o não recolhimento importará na execução, com o acréscimo da custas respectivas .Processo: 01072-2007-471-01-00-3 - RTRte: Jaillena Rios de Souza Abrucezze [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]Rdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao de Ensino Superior de Nova IguacuManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01075-2006-471-01-00-6 - RTRte: Carlos Renildo Leite [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]Rdo: Eletronica Granada Ltda - ME [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]Destinatário(s): Rdo Eletronica Granada Ltda - MEManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01061-2003-471-01-00-0 - RTRte: PATRICIO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Rdo: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL N IGUACU LT [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Rdo: UNIG UNIVERSIDADE IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL N IGUACU LTTomar ciencia do despacho de fls. 256: \"... O cálculo do IRRF compete à parte, nos termos da consolidação dos Provimentos da CGJT (título XXVI), portanto, venha a Reclamada com a respectiva planilha, em 15 dias. \"Processo: 01052-1999-471-01-00-1 - RTRte: CARLOS ROBERTO TUPINI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/ATomar ciencia do despacho de fls. 240: \"... Acolho as razões do INSS, expostas na petição protocolizada em 04/04/2008. Assim, homologo os cálculos apresentados pela Autarquia às fls. 224/225. cite-se a parte Reclamada para que comprove o recolhimento, no prazo legal, sob pena de execução.... \"Processo: 01053-1999-471-01-00-6 - RTRte: CARLOS ROBERTO TUPINI [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: PREVI BANERJ CAIXA PREVID FUNCION SIST BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO TUPINIApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 01185-2006-471-01-00-8 - RTRte: Filipe Arantes Fernandes [Adv. Carlos Gustavo Merida Cavalcante (OAB: RJ 109279 - D)]Rdo: Horta Informatica Ltda (People Informatica) [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Destinatário(s): Rdo Horta Informatica Ltda (People Informatica)Manifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01180-2005-471-01-00-4 - RTRte: Sergio Aparecida [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)]Rdo: CDB - Comercio de Carnes e Derivados Bovinos Ltda [Adv. Rosmalen Tinoco Novaes (OAB: RJ 60128 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio AparecidaIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento definitivo, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa nº 06/2006 .Processo: 01182-2007-471-01-00-5 - RTRte: Clerio Pontes Candido [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Clerio Pontes CandidoApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias .Processo: 01179-2007-471-01-00-1 - INDDSPTE: Gerson Antunes Neto [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]SPDO: BANCO DO BRASIL S.A.Destinatário(s): SPTE Gerson Antunes NetoVir com depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 1.800,00 .Processo: 01176-1997-471-01-00-5 - RTRte: MARIA DILMA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte MARIA DILMA DE OLIVEIRARequerer o que for do seu interesse, no prazo de 15 dias .Processo: 01172-2002-471-01-00-5 - RTRte: MARCOS PAULO ROSA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Rdo: PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDADestinatário(s): Rte MARCOS PAULO ROSA DO ESPIRITO SANTOIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 01173-2004-471-01-00-1 - RTRte: ELUIZIO CHIARELO DE ALMEIDA [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rte ELUIZIO CHIARELO DE ALMEIDATomar ciencia do despacho de fls. 307: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 306, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.658,24, correspondente a 139.848,65 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito .\"\r\n\r\nProcesso: 01271-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gracilaine Luiz Santana [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Lanchonete Amigos da 10 de Maio LTDA-ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gracilaine Luiz Santana\r\n\r\nTomar ciência da citação frustrada da sócia Lúcia Gomes Ignácio Vilar .\r\n\r\nProcesso: 01027-2000-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01031-2005-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Odilene dos Anjos Silva\r\n\r\nRdo: Tereza Cristina Gatto Barroso [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tereza Cristina Gatto Barroso\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 11,06, em guia DARF, no código 8019, ciente ser esta a última pendência antes da extinção. O não recolhimento importará em execução, com o acréscimo das custas respectivas .\r\n\r\nProcesso: 01021-2003-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMERI GONCALVES DIAS DA SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL PICANCO DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOTEL PICANCO DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 82: \"... Por corretos, e não impugnados, homologo os cálculos de fls. 80/81 ofertados pela Autarquia. Intime-se a parte Reclamada, para recolhimento dos valores devidamente atualizados, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de execução .\"\r\n\r\nProcesso: 01024-2000-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDEIR DA SILVA GOMES [Adv. Luciana Rodrigues Muniz (OAB: RJ 114486 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEIR DA SILVA GOMES\r\n\r\nIndicar meios eficazes, no prazo de 30 dias, ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa nº 06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 01019-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Teixeira de Mattos [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRdo: Terezinha Maria Nogueira de Azevedo, Rdo: Oscar de Paula Nogueira - (Espolio de) [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Teixeira de Mattos, Rdo Oscar de Paula Nogueira - (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 05 dias, acerca dos documentos juntados aos autos às fls. 120/123 .\r\n\r\nProcesso: 01016-2004-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: BARBARA REIS AMIM [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRdo: SOM POP HITS DISCOS LTDA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOM POP HITS DISCOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas de execução, no importe de R$ 11,06, em guia DARF, no código 8019, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01014-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Helen Campos Ferreira [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu - SESNI [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu - SESNI\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00081-2008-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Agean Machado [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRdo: R. Cataldo Cardoso, Rdo: Petrobras S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agean Machado\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da citação da 2ª Reclamada pelo motivo \"falta o setor\" .\r\n\r\nProcesso: 00228-2008-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Cristina Beiral [Adv. Raul Travassos Neto (OAB: RJ 118399 - D)]\r\n\r\nRdo: Jailton Silveira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Cristina Beiral\r\n\r\nTomar ciência de R. Sentença de fls. 25, que julgou EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, vIII, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01231-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roselene Mendes Natal [Adv. Otilio Verissimo Pontes (OAB: RJ 86337 - D)]\r\n\r\nRdo: Dilma Lessa dos Santos Sanches [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dilma Lessa dos Santos Sanches\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01321-2005-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Arly Goncalves Vieira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arly Goncalves Vieira\r\n\r\ncomprovar, no prazo de 10 dias, o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 01196-2000-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: NATALEADER COMERCIO ESTRUTURA METALICA LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NATALEADER COMERCIO ESTRUTURA METALICA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao impetrado pelo INSS, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01129-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edmar Hygino Goudard [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema Ltda [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 100: \"... Com a expressa concordância da Executada, homologo os cálculos apresentados pelo INSS. Intime-se a Ré, para que comprove o recolhimento, em 48 horas. Não o fazendo, execute-se. \"\r\n\r\nProcesso: 01078-1998-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE IZAIAS NETO DA SILVA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao AMPLA de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rdo: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE IZAIAS NETO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao opostos pela 1ª Rda, devendo, ainda tomar ciência de petição juntada aos autos às fls. 467/471 .\r\n\r\nProcesso: 00132-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone Natalia Almeida Jorge [Adv. Michell Daibes de Oliveira (OAB: RJ 139146 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01015-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Teva [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu - SESNI [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu - SESNI\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00119-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Silva Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Silva Souza\r\n\r\ntomar ciência do r. despacho de fls. 302, que indeferiu o pedido de petição de mesma fl. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Henrique Almeida Frauches [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Henrique Almeida Frauches\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 311, que deferiu o seguimento do R.O. de fls 285/289 e a manutenção do indeferimento o R.O. de fls. 303/310 por patente a preclusão temporal .\r\n\r\nProcesso: 01108-2000-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aldo Lessa Quadros (Espolio de) [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldo Lessa Quadros (Espolio de)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01107-2001-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALTEIR TERRA [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE CUSTODIO TAVARES NETO [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTEIR TERRA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 01107-2005-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Dalmo Ferreira dos Santos Junior [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalmo Ferreira dos Santos Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01103-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Batista Delfino Miranda\r\n\r\nRdo: Posto Caicara Ltda [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Caicara Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01065-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Neves Souza [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Alvorada de Itaperuna Ltda [Adv. Americo Teodoro de Moraes (OAB: RJ 56724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empreiteira Alvorada de Itaperuna Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas de execução, no valor de R$ 11,06, em guia DARF, no código 8019, ciente tratar-se da última pendência antes da extinção da execução e de que o não recolhimento importará na execução, com o acréscimo da custas respectivas .\r\n\r\nProcesso: 01072-2007-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jaillena Rios de Souza Abrucezze [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01075-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Renildo Leite [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletronica Granada Ltda - ME [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eletronica Granada Ltda - ME\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01061-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Rdo: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL N IGUACU LT [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Rdo: UNIG UNIVERSIDADE IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL N IGUACU LT\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 256: \"... O cálculo do IRRF compete à parte, nos termos da consolidação dos Provimentos da CGJT (título XXVI), portanto, venha a Reclamada com a respectiva planilha, em 15 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 01052-1999-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO TUPINI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 240: \"... Acolho as razões do INSS, expostas na petição protocolizada em 04/04/2008. Assim, homologo os cálculos apresentados pela Autarquia às fls. 224/225. cite-se a parte Reclamada para que comprove o recolhimento, no prazo legal, sob pena de execução.... \"\r\n\r\nProcesso: 01053-1999-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO TUPINI [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rdo: PREVI BANERJ CAIXA PREVID FUNCION SIST BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO TUPINI\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01185-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Filipe Arantes Fernandes [Adv. Carlos Gustavo Merida Cavalcante (OAB: RJ 109279 - D)]\r\n\r\nRdo: Horta Informatica Ltda (People Informatica) [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Horta Informatica Ltda (People Informatica)\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01180-2005-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Aparecida [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)]\r\n\r\nRdo: CDB - Comercio de Carnes e Derivados Bovinos Ltda [Adv. Rosmalen Tinoco Novaes (OAB: RJ 60128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Aparecida\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento definitivo, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa nº 06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 01182-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Clerio Pontes Candido [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clerio Pontes Candido\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-471-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Gerson Antunes Neto [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nSPDO: BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Gerson Antunes Neto\r\n\r\nVir com depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 1.800,00 .\r\n\r\nProcesso: 01176-1997-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DILMA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DILMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01172-2002-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PAULO ROSA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS PAULO ROSA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01173-2004-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELUIZIO CHIARELO DE ALMEIDA [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rte ELUIZIO CHIARELO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 307: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 306, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.658,24, correspondente a 139.848,65 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito .\"\r\n\r\nId: 555675"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00477-2004-481-01-00-9 - RTRte: ENES JERONIMO GOMES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]Destinatário(s): Rdo SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDAPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.275,48 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 00072-2005-481-01-00-1 - RTRte: Julio Cezar Ney [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Julio Cezar NeyTomar ciência de que foi deferido desentranhamento. Prazo de 10 dias. Processo: 00181-2002-481-01-00-6 - RTRte: GILSON MENDES DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GILSON MENDES DA SILVAApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 00266-1998-481-01-00-7 - RTRte: LUCIANO DE OLIVEIRA PENA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)] e OutrosRdo: VIGBAN EMPR DE VIGIL BANC COMAL E INDAL LTDA. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ FERREIRA, Rte LUCIANO DE OLIVEIRA PENA, Rdo VIGBAN EMPR DE VIGIL BANC COMAL E INDAL LTDA.Comparecer a Secretariia desta Vara, em 25/06/2008 para proceder a baixa na CTPS dos reclamantes, conforme item \"n\" da petição inicial. Processo: 00771-2007-481-01-00-3 - RTRte: Ednaldo Silva do Nascimento [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]Rdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ednaldo Silva do Nascimento, Rdo Riviera Engenharia e Comercio LtdaRTE - CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, EM 08 DIAS.01ª RDA - TOMAR CIÊNCIA DE RECURSO INTERPOSTO PELA 02ª RECLAMADA. Processo: 00773-2007-481-01-00-2 - RTRte: Luciano Marcondes Diogo [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]Rdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luciano Marcondes Diogo, Rdo Riviera Engenharia e Comercio LtdaRTE - CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, EM 08 DIAS.01ª RDA - TOMAR CIÊNCIA DE RECURSO INTERPOSTO PELA 02ª RECLAMADA. Processo: 01095-2005-481-01-00-3 - RTRte: Gustavo Souza Beraldi [Adv. Marcos Alexandre Nogueira (OAB: RJ 117291 - D)]Rdo: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Gustavo Souza BeraldiDIGA SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, EM 15 DIAS. Processo: 00729-1990-481-01-00-3 - RTRte: JOSE CARLOS ABDALLA ENNE [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE CONC DE MACABU [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE LATICINIOS DE CONC DE MACABUManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias.Processo: 00081-2001-481-01-00-9 - RTRte: EDUARDO DE JESUS SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS IND LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AVenha em consonância com a gradação legal, em 48 horas, sob pena de ativação do sistema Bacen Jud. Processo: 01555-1996-481-01-00-1 - RTRte: ALEXANDRE RAMOS DE LIMA [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]Rdo: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA. [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE RAMOS DE LIMARequerer o que for do interesse, em 30 dias. .Processo: 01556-2006-481-01-00-9 - RTRte: Ataides Pereira da Silva Junior [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)] e OutrosRdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ataides Pereira da Silva JuniorManifestar-se sobre despacho de fls. 113, em 05 dias. .Processo: 01874-1997-481-01-00-8 - RTRte: LUIZ OTAVIO PINHEIRO BASTOS [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]Rdo: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA. [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Destinatário(s): Rdo MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01728-1998-481-01-00-3 - RTRte: JOSE GERALDO CHAVES KELLER (+ 9) [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e OutrosRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01485-2006-481-01-00-4 - RTRte: Cristiano de Moraes Azevedo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Cristiano de Moraes Azevedo, Rdo Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS, Rdo Santos Barbosa Tec Com e Servicos LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01951-2006-481-01-00-1 - RTRte: Igor Menezes Machado [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]Rdo: Brasilcenter Comunicacoes LtdaDestinatário(s): Rte Igor Menezes MachadoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00878-2006-481-01-00-0 - MSIpte: Sindicato dos Trabalhadores Offshore do Brasil - SINDITOB [Adv. Christiane da Silva Tavares (OAB: RJ 72261 - D)]Ipdo: Presidente do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense-SINDIPETRODestinatário(s): Ipte Sindicato dos Trabalhadores Offshore do Brasil - SINDITOBAtender comando de fls. 171, verso, em 15 dias. Processo: 00947-2005-481-01-00-5 - INDDSPTE: Marcio Ferreira Paes RangelSPDO: Mendes Junior Trading e Engengharia S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]Destinatário(s): SPDO Mendes Junior Trading e Engengharia S.AManifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias. .Processo: 01905-2003-481-01-00-0 - RTRte: DILIELSON DA SILVA AZEREDO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: SEXTANTE - ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDADestinatário(s): Rte DILIELSON DA SILVA AZEREDOManifestar-se nos autos por 10 dias. Processo: 02123-2002-481-01-00-7 - RTRte: EUNICE DE SOUSA VASCONCELOS [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi (OAB: RJ 85247 - D)]Rdo: VESPER S/A [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]Destinatário(s): Rte EUNICE DE SOUSA VASCONCELOS, Rdo VESPER S/AManifestar-se sobre o laudo pericial, por 15 dias comuns. .Processo: 01146-2001-481-01-00-3 - RTRte: JOSE LUIS FONTENELE FERREIRA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]Rdo: COMP HOTELARIA MARITIMA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE LUIS FONTENELE FERREIRAVenha com o atual endereço da ré a fim de promover a citação da executada, em 15 dias. Processo: 01136-2007-481-01-00-3 - RTRte: Silvana Ramos da Silveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)] e OutrosRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valore [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valore, Rte Silvana Ramos da SilveiraRte - Contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias.01ª Rda - Tomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. Processo: 01178-1994-481-01-00-9 - RTRte: NIVALDO CROCANO DO CARMO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: REI-MAR FORNECIMENTO DE NAVIOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte NIVALDO CROCANO DO CARMOVenha com os meios a fim de promover a citação da ré ou de seus sócios, em 30 dias. Processo: 02088-1999-481-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO DE JOSE CARLOS CABRAL DA SILVA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AInformar os valores que entende devido a título de Imposto de renda, em 15 dias. .Processo: 01282-2003-481-01-00-5 - RTRte: EDMAR CONSTANTINO BARBOSA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rte EDMAR CONSTANTINO BARBOSATer vista dos autos, por 10 dias. Processo: 01298-1999-481-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e OutrosRdo: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE AZEVEDOVenha com as informações necessárias ao prosseguimento do feito, em 60 dias. Processo: 01700-1994-481-01-00-2 - RTRte: PAULO DA SILVA MOTTA JUNIOR e OutrosRdo: CONTRAP - CONTROLE E APLICACOES S/A e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01810-1999-481-01-00-9 - RTRte: ZELINA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01867-2006-481-01-00-8 - RTRte: Flavio Pedro Francisco [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio Pedro Francisco Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02207-2004-481-01-00-2 - RTRte: NILSON SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: QUALIMP -LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte NILSON SOUZARequerer o que for do interesse, em 30 dias. .Processo: 01957-2004-481-01-00-7 - RTRte: HELIA MARIA DO DESTERRO [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]Rdo: V. DOS SANTOS MARINS - MEDestinatário(s): Rte HELIA MARIA DO DESTERROVenha com o endereço da ré, em 15 dias, face a certidão de fls. 40. Processo: 01221-1992-481-01-00-4 - RTRte: RENE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00190-2005-481-01-00-0 - RTRte: Iramar da Cunha Rangel [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]Rdo: Marazul 641 Confeccoes Ltda MEDestinatário(s): Rte Iramar da Cunha RangelMANIFESTAR-SE QUANTO A OFÍCIO DE FLS. 65, EM 15 DIAS. Processo: 00772-1999-481-01-00-7 - RTRte: AGNALDO DIAS BACKER PINHEIRO [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]Rdo: MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE LTDADestinatário(s): Rte AGNALDO DIAS BACKER PINHEIROTOMAR CIÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 30 DIAS. Processo: 00812-1999-481-01-00-0 - RTRte: VALERIA MARIA MARTINS PINHO [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rte VALERIA MARIA MARTINS PINHOVENHA COM A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS, NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 308, EM 10 DIAS. Processo: 00420-1999-481-01-00-1 - RTRte: LUCIA AMORIM FERNANDES [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00879-1996-481-01-00-2 - RTRte: LENI PACHU ROBERT DE SOUZA [Adv. Luiz Claudio Coelho (OAB: RJ 86314 - D)]Rdo: ASSOCIACAO MACAENSE PROSPORTDestinatário(s): Rte LENI PACHU ROBERT DE SOUZAATENDER COMANDO DE FLS.138, EM 10 DIAS. Processo: 00613-2006-481-01-00-2 - RTRte: Janaina Bastos do Espirito Santo [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial LtdaManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02205-2000-481-01-00-0 - RTRte: ADEILSON JOSE CORREIA PECANHA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ADEILSON JOSE CORREIA PECANHAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02195-2000-481-01-00-2 - RTRte: LUIS ANTONIO DOS SANTOS LIMA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02198-2006-481-01-00-1 - RTRte: Rebeca Mendes Feydyt [Adv. Monica de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 115991 - D)]Rdo: Sermap Comercio,Industria e Servicos LTDA [Adv. Ricardo P Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]Destinatário(s): Rdo Sermap Comercio,Industria e Servicos LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01368-2004-481-01-00-9 - RTRte: CLAUDECIR BORGES TEOFILO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: GLEIMICH ADM E CONST LTDA-ME [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]Destinatário(s): Rdo GLEIMICH ADM E CONST LTDA-MEManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01861-1997-481-01-00-9 - RTRte: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SIND DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROIApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que foi determinado as fls.202, em 10 dias. .Processo: 01052-2003-481-01-00-6 - RTRte: REINALDO LOPES ABREU [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]Rdo: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01893-2003-481-01-00-3 - RTRte: ABIGAIL CYPRIANO CRUZ MACHADO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02186-2001-481-01-00-2 - RTRte: ADRIANA MORAES PORTO [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]Rdo: CAMARA MUNICIPAL DE MACAE [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANA MORAES PORTORequerer o que for do interesse, em 30 dias. .Processo: 00300-2003-481-01-00-1 - RTRte: SIND. NAC. DE ATIV. SUBAQUAT. E AFINS-SINTASA [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]Rdo: MARSAT SERVICOS SUBMARINOS [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]Destinatário(s): Rdo MARSAT SERVICOS SUBMARINOS, Rte SIND. NAC. DE ATIV. SUBAQUAT. E AFINS-SINTASAManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. .Processo: 00768-2007-481-01-00-0 - RTRte: Cristiano Silva Carmo [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]Rdo: Riveira Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Cristiano Silva Carmo, Rdo Riveira Engenharia e Comercio LtdaRte - Contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias.01ª Rda - Tomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. Processo: 00801-2005-481-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto Lenhart [Adv. Isabelle Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]Rdo: Egom Construcoes Ltda [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]Destinatário(s): Rdo Egom Construcoes LtdaManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00968-2006-481-01-00-1 - RTRte: Joao Gabriel de Oliveira [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]Rdo: Carlos Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Gabriel de OliveiraTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento de documentos, com exceçãoda procuração. Prazo 10 dias. Processo: 01752-2002-481-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIZ CANALI DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERV DE HOTEL MAR e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ CANALI DE OLIVEIRARequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00477-2004-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ENES JERONIMO GOMES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.275,48 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00072-2005-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cezar Ney [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cezar Ney\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido desentranhamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00181-2002-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILSON MENDES DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON MENDES DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00266-1998-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DE OLIVEIRA PENA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VIGBAN EMPR DE VIGIL BANC COMAL E INDAL LTDA. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ FERREIRA, Rte LUCIANO DE OLIVEIRA PENA, Rdo VIGBAN EMPR DE VIGIL BANC COMAL E INDAL LTDA.\r\n\r\nComparecer a Secretariia desta Vara, em 25/06/2008 para proceder a baixa na CTPS dos reclamantes, conforme item \"n\" da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00771-2007-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ednaldo Silva do Nascimento [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednaldo Silva do Nascimento, Rdo Riviera Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nRTE - CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, EM 08 DIAS.\r\n\r\n01ª RDA - TOMAR CIÊNCIA DE RECURSO INTERPOSTO PELA 02ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00773-2007-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Marcondes Diogo [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Marcondes Diogo, Rdo Riviera Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nRTE - CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, EM 08 DIAS.\r\n\r\n01ª RDA - TOMAR CIÊNCIA DE RECURSO INTERPOSTO PELA 02ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 01095-2005-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Souza Beraldi [Adv. Marcos Alexandre Nogueira (OAB: RJ 117291 - D)]\r\n\r\nRdo: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo Souza Beraldi\r\n\r\nDIGA SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00729-1990-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS ABDALLA ENNE [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE CONC DE MACABU [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE LATICINIOS DE CONC DE MACABU\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00081-2001-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DE JESUS SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS IND LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha em consonância com a gradação legal, em 48 horas, sob pena de ativação do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 01555-1996-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE RAMOS DE LIMA [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nRdo: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA. [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE RAMOS DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01556-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ataides Pereira da Silva Junior [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ataides Pereira da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 113, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01874-1997-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ OTAVIO PINHEIRO BASTOS [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRdo: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA. [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01728-1998-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO CHAVES KELLER (+ 9) [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01485-2006-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano de Moraes Azevedo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano de Moraes Azevedo, Rdo Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS, Rdo Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01951-2006-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Igor Menezes Machado [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Igor Menezes Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2006-481-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Trabalhadores Offshore do Brasil - SINDITOB [Adv. Christiane da Silva Tavares (OAB: RJ 72261 - D)]\r\n\r\nIpdo: Presidente do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense-SINDIPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Trabalhadores Offshore do Brasil - SINDITOB\r\n\r\nAtender comando de fls. 171, verso, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00947-2005-481-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcio Ferreira Paes Rangel\r\n\r\nSPDO: Mendes Junior Trading e Engengharia S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Mendes Junior Trading e Engengharia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01905-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DILIELSON DA SILVA AZEREDO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: SEXTANTE - ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILIELSON DA SILVA AZEREDO\r\n\r\nManifestar-se nos autos por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02123-2002-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EUNICE DE SOUSA VASCONCELOS [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi (OAB: RJ 85247 - D)]\r\n\r\nRdo: VESPER S/A [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUNICE DE SOUSA VASCONCELOS, Rdo VESPER S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, por 15 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 01146-2001-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIS FONTENELE FERREIRA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: COMP HOTELARIA MARITIMA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIS FONTENELE FERREIRA\r\n\r\nVenha com o atual endereço da ré a fim de promover a citação da executada, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01136-2007-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Ramos da Silveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valore [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valore, Rte Silvana Ramos da Silveira\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01178-1994-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO CROCANO DO CARMO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: REI-MAR FORNECIMENTO DE NAVIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIVALDO CROCANO DO CARMO\r\n\r\nVenha com os meios a fim de promover a citação da ré ou de seus sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02088-1999-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSE CARLOS CABRAL DA SILVA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nInformar os valores que entende devido a título de Imposto de renda, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01282-2003-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDMAR CONSTANTINO BARBOSA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMAR CONSTANTINO BARBOSA\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01298-1999-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO\r\n\r\nVenha com as informações necessárias ao prosseguimento do feito, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01700-1994-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DA SILVA MOTTA JUNIOR e Outros\r\n\r\nRdo: CONTRAP - CONTROLE E APLICACOES S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01810-1999-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ZELINA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01867-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Pedro Francisco [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Pedro Francisco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02207-2004-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NILSON SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALIMP -LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01957-2004-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELIA MARIA DO DESTERRO [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRdo: V. DOS SANTOS MARINS - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIA MARIA DO DESTERRO\r\n\r\nVenha com o endereço da ré, em 15 dias, face a certidão de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 01221-1992-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RENE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00190-2005-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Iramar da Cunha Rangel [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRdo: Marazul 641 Confeccoes Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iramar da Cunha Rangel\r\n\r\nMANIFESTAR-SE QUANTO A OFÍCIO DE FLS. 65, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00772-1999-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AGNALDO DIAS BACKER PINHEIRO [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGNALDO DIAS BACKER PINHEIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00812-1999-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA MARIA MARTINS PINHO [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA MARIA MARTINS PINHO\r\n\r\nVENHA COM A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS, NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 308, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00420-1999-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA AMORIM FERNANDES [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00879-1996-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LENI PACHU ROBERT DE SOUZA [Adv. Luiz Claudio Coelho (OAB: RJ 86314 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO MACAENSE PROSPORT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENI PACHU ROBERT DE SOUZA\r\n\r\nATENDER COMANDO DE FLS.138, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00613-2006-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Bastos do Espirito Santo [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02205-2000-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADEILSON JOSE CORREIA PECANHA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEILSON JOSE CORREIA PECANHA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02195-2000-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ANTONIO DOS SANTOS LIMA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02198-2006-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rebeca Mendes Feydyt [Adv. Monica de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRdo: Sermap Comercio,Industria e Servicos LTDA [Adv. Ricardo P Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sermap Comercio,Industria e Servicos LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01368-2004-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDECIR BORGES TEOFILO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: GLEIMICH ADM E CONST LTDA-ME [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLEIMICH ADM E CONST LTDA-ME\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01861-1997-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que foi determinado as fls.202, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01052-2003-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO LOPES ABREU [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01893-2003-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ABIGAIL CYPRIANO CRUZ MACHADO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02186-2001-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA MORAES PORTO [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMARA MUNICIPAL DE MACAE [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA MORAES PORTO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00300-2003-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIND. NAC. DE ATIV. SUBAQUAT. E AFINS-SINTASA [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRdo: MARSAT SERVICOS SUBMARINOS [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARSAT SERVICOS SUBMARINOS, Rte SIND. NAC. DE ATIV. SUBAQUAT. E AFINS-SINTASA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Silva Carmo [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: Riveira Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Silva Carmo, Rdo Riveira Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00801-2005-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Lenhart [Adv. Isabelle Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nRdo: Egom Construcoes Ltda [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Egom Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00968-2006-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Gabriel de Oliveira [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Gabriel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento de documentos, com exceçãoda procuração. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01752-2002-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ CANALI DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERV DE HOTEL MAR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ CANALI DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 554323"
                            ],
                            "554324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01010-2007-481-01-00-9 – RTRte: Neide Goncalves de FariaRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01775-2007-481-01-00-9 – RTRte: Claucio Galeno de BarrosRdo: Arq Tec arquitetura Engenharia Com. Repr LtdaO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arq Tec arquitetura Engenharia Com. Repr Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01010-2007-481-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Neide Goncalves de Faria\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01775-2007-481-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Claucio Galeno de Barros\r\n\r\nRdo: Arq Tec arquitetura Engenharia Com. Repr Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arq Tec arquitetura Engenharia Com. Repr Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554324"
                            ],
                            "554325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03436-2003-481-01-00-3 - RTRte: ROBSON DORVAL GOMES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: MARINE & OFFSHORE RUTLEDGE BRASIL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROBSON DORVAL GOMESApresentar calculos de liquidacao. Prazo 15 dias.Processo: 03776-2001-481-01-00-2 - RTRte: MARCIO ANDRADE MENDONCA BAPTISTA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]Rdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIO ANDRADE MENDONCA BAPTISTAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, de fls. 171. Prazo 10 dias. .Processo: 05230-2001-481-01-00-6 - RTRte: SABASTIAO FILARDY [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rte SABASTIAO FILARDYManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pelo autor.Processo: 03264-2003-481-01-00-8 - RTRte: CARLOS BEZERRA ROCHA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]Rdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRASMANIFESTAR-SE QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 254, EM 10 DIAS. Processo: 04330-2001-481-01-00-5 - RTRte: AMILSON MOUZER [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 03456-2003-481-01-00-4 - RTRte: JORGE ALBERTO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]Rdo: LUBRE LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE ALBERTO DOS SANTOS SOUZA, Rdo LUCI DE MATOS GOMESTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 03326-2003-481-01-00-1 - RTRte: KARINA RODRIGUES BELLIDO [Adv. Catia Borges Franco Bernardo (OAB: RJ 58489 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE TRABALHOS DE PROF. INFORMATICA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]Destinatário(s): Rte KARINA RODRIGUES BELLIDO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02532-2000-481-01-00-1 - RTRte: WALDIR DO NASCIMENTO RAMOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA N/P SOCIO e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 04328-2001-481-01-00-6 - RTRte: ROGERIO MOURA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rdo PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02372-2001-481-01-00-1 - RTRte: MARCOS ANTONIO LOPES COSTA [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa (OAB: RJ 58684 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDADestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO LOPES COSTATomar ciência de devolução do prazo, por 10 dias. Processo: 02515-2004-481-01-00-8 - RTRte: LUIS ALBERTO EMESSIA DE LIMA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]Rdo: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]Destinatário(s): Rdo BJ SERVICES DO BRASIL LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias.Confrome fls. 104 Processo: 02489-1998-481-01-00-9 - RTRte: NELSON NOCHI EMERICK [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02897-2003-481-01-00-9 - RTRte: JOAO LUCIANO DE CARVALHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 04649-2001-481-01-00-0 - RTRte: PAULO SERGIO DA ROCHA DIAS [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 04874-2001-481-01-00-7 - RTRte: ALINE ELSTERNER DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e OutrosRdo: GEPROD INFORMATICA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALINE ELSTERNER DO NASCIMENTO GOMES, Rte JORGE ALEXANDRE GABRIEL FILHO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 05369-2001-481-01-00-0 - RTRte: MARCELO PESSANHA IZABEL [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AVENHA COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS. 164, EM 10 DIAS. Processo: 02338-2004-481-01-00-0 - RTRte: PEDRO JUNIOR ALVES DE SOUZA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: C.M.L. SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo C.M.L. SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02392-2004-481-01-00-5 - RTRte: ADENILTON DE JESUS XAVIER [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: ATS-MACAE TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]Destinatário(s): Rdo ATS-MACAE TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIALManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02549-2004-481-01-00-2 - RTRte: RAFAEL DA SILVA PEREIRA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]Rdo: MAURICIO CARLOS SALES COSTADestinatário(s): Rte RAFAEL DA SILVA PEREIRARequerer o que for do interesse, em 30 dias. .Processo: 05153-2001-481-01-00-4 - RTRte: ADRIANO SANTOS DA SILVA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDADestinatário(s): Rte ADRIANO SANTOS DA SILVAApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que foi determinado as fls. 256, em 10 dias. .Processo: 02358-1998-481-01-00-1 - RTRte: RODERICK JOHN COLLINS [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]Rdo: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rdo BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02868-1994-481-01-00-5 - RTRte: JOSE GIVALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 03763-2001-481-01-00-3 - RTRte: JOSE MAURICIO NUNES RIBEIRO [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]Rdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE MAURICIO NUNES RIBEIROComparecer a Secretaria desta Vara em 25/06/2008 as 14:00 horas, para regularização da CTPS. Processo: 03773-2001-481-01-00-9 - RTRte: ROOSEVELT FRANCISCO ROCHA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]Rdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROOSEVELT FRANCISCO ROCHAApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que foi determinado sa fls. 153, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 03436-2003-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DORVAL GOMES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: MARINE & OFFSHORE RUTLEDGE BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON DORVAL GOMES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 03776-2001-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ANDRADE MENDONCA BAPTISTA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ANDRADE MENDONCA BAPTISTA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, de fls. 171. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 05230-2001-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SABASTIAO FILARDY [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rte SABASTIAO FILARDY\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 03264-2003-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS BEZERRA ROCHA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 254, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 04330-2001-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AMILSON MOUZER [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03456-2003-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALBERTO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nRdo: LUBRE LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ALBERTO DOS SANTOS SOUZA, Rdo LUCI DE MATOS GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03326-2003-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: KARINA RODRIGUES BELLIDO [Adv. Catia Borges Franco Bernardo (OAB: RJ 58489 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE TRABALHOS DE PROF. INFORMATICA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KARINA RODRIGUES BELLIDO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02532-2000-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR DO NASCIMENTO RAMOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA N/P SOCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04328-2001-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO MOURA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rdo PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02372-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO LOPES COSTA [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa (OAB: RJ 58684 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO LOPES COSTA\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02515-2004-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ALBERTO EMESSIA DE LIMA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BJ SERVICES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias.Confrome fls. 104 \r\n\r\nProcesso: 02489-1998-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NELSON NOCHI EMERICK [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02897-2003-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUCIANO DE CARVALHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04649-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO DA ROCHA DIAS [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04874-2001-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALINE ELSTERNER DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: GEPROD INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE ELSTERNER DO NASCIMENTO GOMES, Rte JORGE ALEXANDRE GABRIEL FILHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 05369-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PESSANHA IZABEL [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVENHA COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS. 164, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02338-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO JUNIOR ALVES DE SOUZA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: C.M.L. SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C.M.L. SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02392-2004-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADENILTON DE JESUS XAVIER [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: ATS-MACAE TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATS-MACAE TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02549-2004-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL DA SILVA PEREIRA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: MAURICIO CARLOS SALES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 05153-2001-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO SANTOS DA SILVA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que foi determinado as fls. 256, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02358-1998-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RODERICK JOHN COLLINS [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02868-1994-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GIVALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03763-2001-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURICIO NUNES RIBEIRO [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MAURICIO NUNES RIBEIRO\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara em 25/06/2008 as 14:00 horas, para regularização da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 03773-2001-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROOSEVELT FRANCISCO ROCHA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROOSEVELT FRANCISCO ROCHA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que foi determinado sa fls. 153, em 10 dias .\r\n\r\nId: 554325"
                            ],
                            "554326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02166-2003-481-01-00-3 – RTRte: GLAUCIO MACHADO MAGALHAESRdo: R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA e OutrosPelo presente fica m COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02166-2003-481-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: GLAUCIO MACHADO MAGALHAES\r\n\r\nRdo: R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02195-2000-481-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: LUIS ANTONIO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nRdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554326"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "555332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02336-2005-482-01-00-8 – RTRte: Antonio Jose da SilvaRdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02336-2005-482-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose da Silva\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00862-2006-482-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Julieta Abreu da Conceicao\r\n\r\nRdo: Coopmmae-Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmmae-Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01552-2007-482-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: David Nepomuceno\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555332"
                            ],
                            "555334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02336-2005-482-01-00-8 - RTRte: Antonio Jose da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: Dawnstec Power Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Jose da Silva, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02336-2005-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose da Silva, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 555334"
                            ],
                            "555335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-482-01-00-4 – RTRte: Samuel Martins BarbosaRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01146-2007-482-01-00-5 – RTRte: Adao Ferreira RodriguesRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00267-2007-482-01-00-0 – RTRte: Luiz Carlos Magalhaes de SouzaRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00897-2006-482-01-00-3 – RTRte: Mario Ramos do AmaralRdo: ATS Macae Tecnology Indul e Coml LtdaO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ATS Macae Tecnology Indul e Coml Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-482-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Samuel Martins Barbosa\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01146-2007-482-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Adao Ferreira Rodrigues\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2007-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Magalhaes de Souza\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2006-482-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Mario Ramos do Amaral\r\n\r\nRdo: ATS Macae Tecnology Indul e Coml Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ATS Macae Tecnology Indul e Coml Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555335"
                            ],
                            "555336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01743-2007-482-01-00-0 – RTRte: David Fernandes SiqueiraRdo: P.I.D. Manutencao Industrial Ltda - EPPO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) P.I.D. Manutencao Industrial Ltda - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00236-2006-482-01-00-8 – RTRte: Nelly MalaguttiRdo: Safos Fornecedora de Navios LtdaO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01744-2007-482-01-00-4 – RTRte: Bruno SimasRdo: P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP e OutrosO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00127-2007-482-01-00-1 – RTRte: Carlos Alberto de Souza CunhaRdo: Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01366-2006-482-01-00-8 – RTRte: Sueli da Silva Lima NevesRdo: Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00720-2007-482-01-00-8 – RTRte: Antonio Alves da SilvaRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios .Processo: 02083-2007-482-01-00-4 – RTRte: Marcelo Luiz da Silva FelicianoRdo: Laramar Offshore Catering LtdaO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Laramar Offshore Catering Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00963-2005-482-01-00-4 – ACRte: Gilmar de Oliveira Filho e OutrosRdo: R D Macaense Engenharia Manutencao de Instalacoes Industriais LtdaO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R D Macaense Engenharia Manutencao de Instalacoes Industriais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00445-2006-482-01-00-1 – RTRte: Haroldo Tavares Bastos JuniorRdo: Safos Fornecedora de Navios LtdaO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Tomar ciencia ainda do aditamento a inicial de fls. 23/25, bem como dos documentos juntados pelo autor as fls. 26/57.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01743-2007-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: David Fernandes Siqueira\r\n\r\nRdo: P.I.D. Manutencao Industrial Ltda - EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) P.I.D. Manutencao Industrial Ltda - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2006-482-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Nelly Malagutti\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01744-2007-482-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Bruno Simas\r\n\r\nRdo: P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2007-482-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Souza Cunha\r\n\r\nRdo: Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01366-2006-482-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Sueli da Silva Lima Neves\r\n\r\nRdo: Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00720-2007-482-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Alves da Silva\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nProcesso: 02083-2007-482-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Luiz da Silva Feliciano\r\n\r\nRdo: Laramar Offshore Catering Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Laramar Offshore Catering Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00963-2005-482-01-00-4 – AC\r\n\r\nRte: Gilmar de Oliveira Filho e Outros\r\n\r\nRdo: R D Macaense Engenharia Manutencao de Instalacoes Industriais Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R D Macaense Engenharia Manutencao de Instalacoes Industriais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00445-2006-482-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Haroldo Tavares Bastos Junior\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Tomar ciencia ainda do aditamento a inicial de fls. 23/25, bem como dos documentos juntados pelo autor as fls. 26/57.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555336"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
                        "553028": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001587/01 - Rte: ADILSON DOS SANTOS SANTANA Rdo: L & G SERV. DE ELETRICIDADE DE NILOPOLIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, DOS CALCULOS DO CONTADOR A FL. 281, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01149-2002-501-01-00-8 - Rte: Mario Maselle Filho Rdo: ALFA VILAR TELECOMUNICACOES E SERVICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 00563-2007-501-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 056571/D ] Aut, Reu: AGUARDE-SE A BAIXA DI A.I. \r\n\r\nProc. 01219-2006-501-01-00-1 - SPTE: Adnilza Anjos da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 043739/D ] Adnilza Anjos da Silva, Cavalcanti e Cia Ltda - Transportes Coletivos: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01483-2004-501-01-00-3 - Rte: RAFAEL DE SOUZA FONSECA [Adv. Maria Francisca Azeredo Mota OAB:RJ 045524/D AB:RJ 025876/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 435,44 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 01403-2007-501-01-00-2 - Rte: Mariane de Fatima Pinto Trindade [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva OAB:RJ 134639/D AB:RJ 124060/D ] E.N.E. Art couro Industria e Comercio Ltda.: A PARTE RE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DE FLS.27/28 E MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.29/30 E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01522-2007-501-01-00-5 - Rte: Dario Plinio de Paula E OUTRO S AB:RJ 092580/D ] Rdo: Integral Alimentos Comercial de Nilopolis Ltda. Rte: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR INTEMPESTIVO. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01604-2007-501-01-00-0 - Rte: Adriana Aquino de Oliveira [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D ] Rdo: E.N.E. Arte Couro Industria e Comercio Ltda. Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 16-V. VENHA O AUTOR C/ O NOVO ENDERECO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00538-2008-501-01-00-1 - Rte: Sergio Ricardo da Silva [Adv. Dilson Padilha Gerico OAB:RJ 149369/D ] Rdo: Supermercado Vianense Ltda Rte: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO DO ART. 852-BI, DA CLT. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00573-2008-501-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Yeda de Souza Ribeiro OAB:RJ 074300/D ] Rdo: Flavia de Souza Menzes Maria de Fatima dos Santos: TER CIENCIA DO R. DESP. DE FLS.9\"...(NAO APRESENTOU O PIS)... MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTICAO SEM JULGAMENTO DO MERITO...\" \r\n\r\nProc. 00629-2008-501-01-00-7 - Rte: Fabio Clementino da Silva [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Expresso Sao Francisco Ltda Fabio Clementino da Silva: CIENCIA A PARTE AUTORA DA DETERMINACAO DE FLS.11 DOS AUTOS, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00634-2008-501-01-00-0 - Rte: Marcia Maria Costa Silva [Adv. Carlos Fernando Carneiro OAB:RJ 046218/D ] Rdo: Geovania Bastos de Assis - Geovania Haira Marcia Maria Costa Silva: CIENCIA A PARTE AUTORA DA DETERMINACAO DE FLS.08 DOS AUTOS, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001587/01 - Rte: ADILSON DOS SANTOS SANTANA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 075789/D ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, DOS CALCULOS DO CONTADOR A FL. 281, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 001635/01 - Rte: LUCIENE EINERT DOS SANTOS SANTIAGO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2002-501-01-00-8 - Rte: Mario Maselle Filho [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 051854/D ] Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01603-2003-501-01-00-1 - Rte: RILDO AZEVEDO COUTINHO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00735-2004-501-01-00-7 - Rte: Tatiana Bastos Martins Falcao [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 099328/D ] Sendas S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.208/213. \r\n\r\nProc. 00983-2004-501-01-00-8 - Rte: MARLENE DE ASSIS DANTAS (ESPOLIO DE) [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: REGINA LUCIA L. DINIZ Rte: DIZER SE NOS AUTOS DO INVENTARIO ALERTOU DA EXISTENCIA DE UMA DIVIDA TRABALHISTA. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00984-2004-501-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE DE MATOS [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 016499/D ] MARIA JOSE DE MATOS, BANCO ABN AMRO REAL S/A: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, A COMECAR PELO RECLAMANTE, NOS TERMOS DE FLS.330. \r\n\r\nProc. 01050-2004-501-01-00-8 - Rte: ROSANGELA DA SILVA BARRETO [Adv. Luiz Carlos de Oliveira OAB:RJ 056720/D ] Rdo: RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO ROSANGELA DA SILVA BARRETO: CIENCIA DO R. DESP. DE FLS.76 DOS AUTOS:\"...INDEFIRO O REQUERIDO A FLS.75, POR FALTA DE AMPARO LEGAL...\" \r\n\r\nProc. 01432-2004-501-01-00-1 - Rte: RENATO LUCIO DAS NEVES [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 054363/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 129/131. \r\n\r\nProc. 00043-2005-501-01-00-0 - Rte: Eduardo Ribeiro da Silva [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Eduardo Ribeiro da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.214/216. \r\n\r\nProc. 00044-2005-501-01-00-4 - Rte: Romilda Rodrigues de Souza [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Romilda Rodrigues de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.243/244. \r\n\r\nProc. 01277-2005-501-01-00-4 - Rte: Rosana da Silva Sellos [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 110204/D ] Joel Faria Moreira: VISTA A RE DOS CLACULOS DO INSS FLS.46/47 E COMPROVAR RECOLHIMENTO \r\n\r\nProc. 01500-2005-501-01-00-3 - Rte: Lylyan Lucia Oliveira Malcher [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 114402/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00557-2006-501-01-00-6 - Rte: Suzana Coutinho da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 116370/D ] A Perseverante Calcaldos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.102/112 \r\n\r\nProc. 00721-2006-501-01-00-5 - Rte: Leonardo de Freitas Cotoviz [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 095976/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01410-2006-501-01-00-3 - Rte: Elizabeth Monteiro [Adv. Juarez Gomes do Nascimento OAB:RJ 029838/D AB:RJ 088676/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE DECISAO DE FL. 78 E CALCULOS DE FL. 79. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01435-2006-501-01-00-7 - Rte: Cintia Gisele de Freitas [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00053-2007-501-01-00-7 - Rte: Renato Lopes Almeida [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo OAB:RJ 070375/D ] Rdo: Alexandre Milleli Rodrigues Renato Lopes Almeida: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.28-v. \r\n\r\nProc. 00169-2007-501-01-00-6 - Rte: Cristiano de Oliveira Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 107454/D ] Drogaria Atual (Princesinha da Soares Neiva): CIENCIA A PARTE DE QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.24/25 E/ OU COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E CUSTAS, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.19. \r\n\r\nProc. 00217-2007-501-01-00-6 - Rte: Renato Goncalves da Conceicao [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg OAB:RJ 045825/D Renato Goncalves da Conceicao: CIENCIA AO AUTOR DO R. DESPACHO DE FLS.\"NADA A DEFERIR, ATENTE A PARTE AUTORA PARA DECISAO DE FLS.82 \r\n\r\nProc. 00383-2007-501-01-00-2 - Rte: Rosemere Martins [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 058382/D ] JSP Delicias de Nilopolis Alimentacao LTDA: CIENCIA A PARTE DE QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.28/30 E / OU COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO+ CUSTAS, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.28. \r\n\r\nProc. 00802-2007-501-01-00-6 - Rte: Carla Giseli da Silva. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2007-501-01-00-9 - Rte: Adriana Martins Sarmiere [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 051203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 23, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00890-2007-501-01-00-6 - Rte: Jose Augusto Seabra Silva. [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D Jose Augusto Seabra Silva.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.42 DOS AUTOS:\"...JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MERITO...\" \r\n\r\nProc. 00948-2007-501-01-00-1 - Rte: Valeria Pereira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 065863/D ] Cap Exames Medicos Laboratoriais LTDA: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DO INSS E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01028-2007-501-01-00-0 - Rte: Adao Bonifacio de Assuncao. [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 043739/D ] Cavalcanti e CIA Ltda Transportes Coletivos.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.61/62, E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01092-2007-501-01-00-1 - Rte: Ana Paula Monteiro de Melo. [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 124060/D ] E.N.E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda.: A PARTE RE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DE FLS.47, E MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.449/50, E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01121-2007-501-01-00-5 - Rte: Antonio Teixeira da Silva. [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 052868/D ] Supermercados Feira Nova Ltda.: A PARTE RE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DE FLS.90, E MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.92/93, E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01184-2007-501-01-00-1 - Rte: Jason Oliveira de Figueiredo [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 131026/D ] Jason Oliveira de Figueiredo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.78/85. \r\n\r\nProc. 01279-2007-501-01-00-5 - Rte: Gracia Maria dos Santos [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 004251/D ] Gracia Maria dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.49-v \r\n\r\nProc. 01280-2007-501-01-00-0 - Rte: Maria Jose Rocha dos Santos [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Nilopolis Maria Jose Rocha dos Santos: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.65-v:\"...ESCLARECA COMPROVADAMENTE QUAL REGIME JURIDICO SOB O QUAL TRABALHOU NO....\" \r\n\r\nProc. 01324-2007-501-01-00-1 - Rte: Roberto Alves Nunes [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D ] Rdo: Interbrasil Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61/62, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01326-2007-501-01-00-0 - Rte: Pascoal Chempp Telles [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 63/64, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01327-2007-501-01-00-5 - Rte: Newton Pires Barreira [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66/67, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00052-2008-501-01-00-3 - Rte: Ednildo Vieira Lima [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 032511/D ] Ednildo Vieira Lima, Expresso Sao Francisco Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.21/22 E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$ 154,55. \r\n\r\nProc. 00540-2008-501-01-00-0 - Rte: Vania da Silva [Adv. Marli da Cunha Freitas OAB:RJ 044787/D ] Rdo: Cavalcanti e Cia Ltda Rte: INFORMAR O N.CORRETO DO PIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE NAO O FAZENDO SER EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, ART.267 I C/C 283 CPC. \r\n\r\nProc. 00543-2008-501-01-00-4 - Rte: Maria da Conceicao dos Santos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: Bit Car Conceicao dos Santos Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a.Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado para manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC. \r\n\r\nProc. 00570-2008-501-01-00-7 - Rte: Jair da Silveira Pegas Junior [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D ] Rdo: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda Jair da Silveira Pegas Junior: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC FLS.12. \r\n\r\nProc. 00577-2008-501-01-00-9 - Rte: Martins Alves de Lima Filho [Adv. Erika da Silva Dantas OAB:RJ 101358/D ] Rdo: Zamboni Distribuidora Ltda Martins Alves de Lima Filho: ATENDER DESPACHO DE FLS.40, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00578-2008-501-01-00-3 - Rte: Oziel Romualdo de Paula [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D ] Rdo: Expresso Sao Francisco Oziel Romualdo de Paula: CIENCIA A PARTE AUTORA DA DETERMINACAO DE FLS.17 DOS AUTOS, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00579-2008-501-01-00-8 - Rte: Cristiane Barbosa da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: CGO Assistencia S/S Ltda Cristiane Barbosa da Silva: CIENCIA A PARTE AUTORA DA DETERMINACAO DE FLS.11 DOS AUTOS, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00580-2008-501-01-00-2 - Rte: Roberto Roque Moreira da Fonseca [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: Toesa Service Roberto Roque Moreira da Fonseca: CIENCIA A PARTE AUTORA DA DETERMINACAO DE FLS.17 DOS AUTOS, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00627-2008-501-01-00-8 - Rte: Veronica do Rosario Manuel [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: Lucia Veronica do Rosario Manuel: CIENCIA A PARTE AUTORA DA DETERMINACAO DE FLS.16 DOS AUTOS, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000659/97 - Rte: GUILHERME SANTOS DE ASSIS [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: ENTERPLAS - INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA GUILHERME SANTOS DE ASSIS: CIENCIA AO RECLAMANTE DO R. DESPACHO DE FLS.207-v:\"...A CONVENCAO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS... PROIBE A PROVIDENCIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA...\" \r\n\r\nProc. RT 001239/99 - Rte: VALDEIR CANTALICE [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 086636/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 160, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001430/99 - Rte: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 059935/D ] I. DE CASTRO PRESTACAO DE SERVICOS, O. B. D. VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS,FLS.88/89,E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO. \r\n\r\nId: 553028"
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                                "Processo: 00302-2006-241-01-00-8 - RTRte: Esmeralda da Silva Costa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: Skipper Empreendimentos [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]Destinatário(s): Rdo Skipper EmpreendimentosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 00877-2004-241-01-00-9 - RTRte: FLORIANO VIEIRA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]Destinatário(s): Rdo CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Rte FLORIANO VIEIRA DA SILVATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00015-2004-241-01-00-6 - RTRte: JOSE JAMESSOM DA SILVA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE JAMESSOM DA SILVAManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. Processo: 00652-2007-241-01-00-5 - RTRte: Jorge Claudio Souza da Rosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Sebras Montagem Naval Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Keppel Fels Brasil S.A.Venha com a petição alegada às fls. 164, em 05 dias Processo: 00025-2006-241-01-00-3 - RTRte: Andre Luis Ribeiro Soares [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. Processo: 01497-1998-241-01-00-2 - RTRte: ARLETE MACHADO DE CASTRO CARVALHO [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]Rdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO VITAL BRAZIL S/AAtender ao despacho de fls. 154, vindo com o deposito em 48 horas. Processo: 00342-2006-241-01-00-0 - RTRte: Ivan Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Urubatam Nazaret Duarte (OAB: RJ 116138 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Ivan Carlos Ribeiro da SilvaTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada paraproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera aReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 14.112,10 ou TR 1.190.827,18 Bem como ciencia do despacho de fls. 95Processo: 00065-1998-241-01-00-4 - RTRte: ADELINO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Antonio Leite (OAB: RJ 39746 - D)] e OutrosRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte ADELINO DE OLIVEIRAPara ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho:expedido Alvara pelo valor remanescente, de acordo com fls. 567. .Processo: 00703-2005-241-01-00-7 - RTRte: Alexsandre Lima da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]Rdo: Zelito Som [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]Destinatário(s): Rte Alexsandre Lima da SilvaVir com o CNPJ da reclamada, eis que é dado essencial ao Sistema Bacen-Jud, de acordo com fls. 43. Processo: 02187-2005-241-01-00-5 - RTRte: Jane Suely Rios Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]Destinatário(s): Rte Jane Suely Rios RodriguesTomar ciencia da promocao de fls. 311: \" ...apresentar totalização mês a mês dos valores históricos apurados\". Processo: 00721-2007-241-01-00-0 - RTRte: Felix Jose Machado Claverie [Adv. Veruschka Maria Negrellos (OAB: RJ 95880 - D)]Rdo: Drogaria Farmais de Itaipuacu Ltda. [Adv. Pericles de Pinheiro Gouvea (OAB: RJ 27797 - D)]Destinatário(s): Rte Felix Jose Machado ClaverieTomar ciencia da promocao de fls. 94/verso: \"... apresentar totalizaçao mês a mês dos valores históricos apurados.\" Processo: 01371-2002-241-01-00-5 - RTRte: ANDREA COSTA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: CENTRO ESTETICO DERMATOLOGICO LTDA ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDREA COSTATomar ciencia da petição de fls. 132/133, no prazo de 5 dias. Processo: 01060-2006-241-01-00-0 - RTRte: Simone Teixeira Meneses da Silva [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]Rdo: Jardim Escola Sementinha Iluminada [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]Destinatário(s): Rdo Jardim Escola Sementinha IluminadaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido.sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativasda Secretaria. .Processo: 01650-1987-241-01-00-9 - RTRte: SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)] e OutrosRdo: EMP EST VIACAO-SERVE (EM LIQUIDACAO) - A/C 1a PROCURADORIA REGIONAL [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi e OutrosDestinatário(s): Rte AGUINALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, Rte SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROIPara ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: \"Defiro o requerido ppo Companhia Brasileira de Alimentação. Suste-se a Praça designada.\" .\r\n\r\nProcesso: 00302-2006-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Esmeralda da Silva Costa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Skipper Empreendimentos [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Skipper Empreendimentos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00877-2004-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FLORIANO VIEIRA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Rte FLORIANO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2004-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JAMESSOM DA SILVA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JAMESSOM DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00652-2007-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Claudio Souza da Rosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagem Naval Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nVenha com a petição alegada às fls. 164, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00025-2006-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Ribeiro Soares [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01497-1998-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARLETE MACHADO DE CASTRO CARVALHO [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 154, vindo com o deposito em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00342-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Urubatam Nazaret Duarte (OAB: RJ 116138 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Carlos Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para\r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 14.112,10 ou TR 1.190.827,18\r\n\r\nBem como ciencia do despacho de fls. 95\r\n\r\nProcesso: 00065-1998-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADELINO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Antonio Leite (OAB: RJ 39746 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho:expedido Alvara pelo valor remanescente, de acordo com fls. 567. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2005-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandre Lima da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRdo: Zelito Som [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandre Lima da Silva\r\n\r\nVir com o CNPJ da reclamada, eis que é dado essencial ao Sistema Bacen-Jud, de acordo com fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 02187-2005-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jane Suely Rios Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jane Suely Rios Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da promocao de fls. 311: \" ...apresentar totalização mês a mês dos valores históricos apurados\". \r\n\r\nProcesso: 00721-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Felix Jose Machado Claverie [Adv. Veruschka Maria Negrellos (OAB: RJ 95880 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Farmais de Itaipuacu Ltda. [Adv. Pericles de Pinheiro Gouvea (OAB: RJ 27797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felix Jose Machado Claverie\r\n\r\nTomar ciencia da promocao de fls. 94/verso: \"... apresentar totalizaçao mês a mês dos valores históricos apurados.\" \r\n\r\nProcesso: 01371-2002-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA COSTA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO ESTETICO DERMATOLOGICO LTDA ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 132/133, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01060-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone Teixeira Meneses da Silva [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Sementinha Iluminada [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim Escola Sementinha Iluminada\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido.\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas\r\n\r\nda Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 01650-1987-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI [Adv. 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                                "Processo: 00115-2008-243-01-00-9 - RTRte: Maria de Fatima da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]Rdo: Patricia LopesDestinatário(s): Rte Maria de Fatima da SilvaTomar ciencia do despacho de fls.18: Ante a devolução postal de fls. 16/17, retire-se o feito da pauta designada, e notifique-se o reclamante para requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. .Processo: 01633-2006-242-01-00-1 - RTRte: Alex Barbosa da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Roberto das AntenasDestinatário(s): Rte Alex Barbosa da SilvaTer ciencia do arquivamento R$ 14.100,00, custas R$ 282,00 p/ reclamante, dispensado.Processo: 01812-2007-242-01-00-0 - RTRte: Ilmar Leite Ribeiro [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 - D)]Rdo: Niltur Transporte Escolar e Turismo Ltda.Destinatário(s): Rte Ilmar Leite RibeiroTer ciencia do arquivamento R$ 6.621,50, custas R$ 132,43 p/ reclamante, dispensado.Processo: 01828-2007-241-01-00-6 - RTRte: Leandro Antunes da Costa [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda.Destinatário(s): Rte Leandro Antunes da CostaTer ciencia do arquivamento R$ 15.500,00, custas R$ 310,00 p/ reclamante, dispensado.Processo: 00501-2007-241-01-00-7 - RTRte: Herlon Guerra da Silveira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: Bar Canal 2004 e Restaurante Ltda.Destinatário(s): Rte Herlon Guerra da SilveiraTer ciencia do arquivamento R$ 15.000,00, custas R$ 300,00 p/ reclamante, dispensado.Processo: 00595-2007-242-01-00-0 - RTRte: Ubirani Pinto Gomes [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]Rdo: Ricardo Bittencourt de SouzaDestinatário(s): Rte Ubirani Pinto GomesTer ciencia do arquivamento R$ 7.370,73, custas R$ 147,40 p/ reclamante, dispensado.Processo: 00697-2007-242-01-00-6 - RTRte: Maria Janaina Pereira Batista [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Empresas de Aguas Serra do Padre Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Janaina Pereira BatistaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. R$ 15.500,00, custas R$ 310,00 p/ reclamante.Processo: 01494-2007-242-01-00-7 - RTRte: Nilca Ribeiro da Costa [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]Rdo: Cenira Luzia de Oliveira NunesDestinatário(s): Rte Nilca Ribeiro da CostaTer ciencia do arquivamento R$ 17.500,00, custas de R$ 350,00 p/ reclamante, dispensado.Processo: 01577-2007-241-01-00-0 - RTRte: Francisca Ferreira Rodrigues [Adv. Ildefonso Henrique dos Santos (OAB: RJ 63698 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rdo: Prefeitura Municipal de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica Destinatário(s): Rte Francisca Ferreira RodriguesTer ciencia do arquivamento R$ 15.500,00, custas R$ 310,00 p/ reclamante, dispensado.Processo: 01629-2003-241-01-00-4 - RTRte: ROBERTO MATTOS IGNACIO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: BUZIOS EQUIP DE TERRAPLANAGENS E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte ROBERTO MATTOS IGNACIOTer ciencia do arquivamento R$ 10.000,00, custas R$ 200,00 p/ reclamante, dispensado.Processo: 00093-2008-246-01-00-6 - RTRte: Valderez da Costa Santos [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]Rdo: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rdo Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda., Rte Valderez da Costa SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. R$ 4.913,13, custas R$ 98,26 p/ reclamada.Processo: 00011-2008-247-01-00-0 - RTRte: John Willian Loredo de Menezes [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Farmacia e Perfumaria Esperanca de Itaipuacu Ltda. [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]Destinatário(s): Rdo Farmacia e Perfumaria Esperanca de Itaipuacu Ltda., Rte John Willian Loredo de MenezesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02218-2007-243-01-00-2 - RTRte: Danilo Ferreira EloyRdo: Monica Maria da Silva Araujo - ME [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]Destinatário(s): Rdo Monica Maria da Silva Araujo - METomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. R$ 760,23, custas R$ 15,20 p/ reclamada.Processo: 02211-2007-241-01-00-8 - RTRte: Lourdelea da Conceicao Silva [Adv. Katia Leal Bicudo (OAB: RJ 108363 - D)]Rdo: Maria Claudia T. MaltaDestinatário(s): Rte Lourdelea da Conceicao SilvaTer ciencia do arquivamento R$ 1.323,38, custas R$ 26,46 p/ reclamante, dispensado.Processo: 00076-2008-243-01-00-0 - RTRte: Ubiraci Olimpio de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Condominio Elisa Lake & BeachDestinatário(s): Rte Ubiraci Olimpio de SouzaTer ciencia do arquivamento R$ 15.300,00, custas R$ 306,00 p/ reclamante, dispensado.Processo: 00196-2008-243-01-00-7 - RTRte: Gabriel da Silva Marques [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]Rdo: Luarthi 23 Artefatos de Cimento Ltda. MEDestinatário(s): Rte Gabriel da Silva MarquesTomar ciencia do despacho de fls.27 : processo retirado de pauta. Indique o autor meios de prosseguimento. .Processo: 00118-2008-243-01-00-2 - ACPCgte: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Cgdo: Flavio de Souza CostaDestinatário(s): Cgte Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 425,59, custas R$ 8,51 p/ consignante, dispensado.Processo: 00180-2008-247-01-00-0 - RTRte: Arino da Costa Araujo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]Rdo: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica Destinatário(s): Rte Arino da Costa AraujoTer ciencia do arquivamento R$ 2.000,00, custas R$ 40,00 p/ reclamante, dispensado.Processo: 00157-2007-241-01-00-6 - RTRte: Maria Luzia dos Santos Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]Rdo: Condominio Vivenda das VarandasDestinatário(s): Rte Maria Luzia dos Santos SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 7.185,31, custas R$ 143,70 p/ reclamante.Processo: 01040-2006-242-01-00-5 - RTRte: Nilson Cunha de Carvalho [Adv. Maria Cristina Soares Gomes (OAB: RJ 90959 - D)]Rdo: Auto Socorro J Antunes Ltda [Adv. Adilson da Rosa Filho (OAB: RJ 111462 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Socorro J Antunes Ltda, Rte Nilson Cunha de CarvalhoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 14.100,00, custas R$ 282,00 p/ reclamante, dispensado.Processo: 00022-2008-241-01-00-1 - RTRte: Maria de Fatima dos Santos Morais Oliveira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]Rdo: Roberto Ferreira MeloDestinatário(s): Rte Maria de Fatima dos Santos Morais OliveiraTer ciencia do arquivamento R$ 27.043,34, custas R$ 540,86 p/ reclamante, dispensado.Processo: 02732-2004-241-01-00-2 - RTRte: GEORGE SOARES GOMES [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]Rdo: CONDOMINIO RURAL III REIS, Rdo: VIGMAR SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte GEORGE SOARES GOMESTomar ciencia do despacho de fls.90: retirado de pauta, devendo indicar o correto endereço da reclamada. .Processo: 00376-2008-244-01-00-5 - RTRte: Rogerio Santos Melo [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: Supermercado o Gigante de Inoa Ltda.Destinatário(s): Rte Rogerio Santos MeloTer ciencia do arquivamento R$ 15.500,00, custas R$ 310,00 p/ reclamante, dispensado.Processo: 02166-2007-243-01-00-4 - RTRte: Davi Marchon [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]Rdo: Celso TavaresDestinatário(s): Rte Davi MarchonTer ciencia do arquivamento R$ 15.300,00, custas R$ 306,00 p/ reclamante, dispensado.Processo: 00035-2008-243-01-00-3 - RTRte: Washington Luiz dos Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda.Destinatário(s): Rte Washington Luiz dos SantosTer ciencia do arquivamento R$ 16.000,00, custas R$ 320,00 p/ reclamante, dispensado.Processo: 00112-2008-246-01-00-4 - RTRte: Dione de Oliveira e Oliveira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]Rdo: Ana Lucia Rosa dos SantosDestinatário(s): Rte Dione de Oliveira e OliveiraTomar ciencia da homologacao da desistência. .Processo: 01251-2007-246-01-00-4 - RTRte: Erica do Amaral Costa [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)]Rdo: Toca do EspanholDestinatário(s): Rte Erica do Amaral CostaTer ciencia do arquivamento R$ 21.773,00, custas R$ 435,46 p/ reclamante.Processo: 00151-2008-247-01-00-8 - RTRte: Felipe Felix da Silva [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]Rdo: Padaria Pao Que AlimentaDestinatário(s): Rte Felipe Felix da SilvaTer ciencia do arquivamento R$ 15.210,00, custas R$ 304,20 p/ reclamante.Processo: 00144-2008-241-01-00-8 - RTRte: Maria de Fatima Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Tosco de Inoa Alimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Maria de Fatima SilvaTer ciencia do arquivamento R$ 16.000,00, custas R$ 320,00 p/ reclamante.Processo: 00150-2008-246-01-00-7 - RTRte: Vilmar Pope Salazar dos Reis [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]Rdo: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda.Destinatário(s): Rte Vilmar Pope Salazar dos ReisTer ciencia do arquivamento R$ 15.500,00, custas R$ 310,00 p/ reclamante.Processo: 00334-2008-243-01-00-8 - RTRte: Maria Lucia Conceicao da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]Rdo: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Lucia Conceicao da SilvaTer ciencia do arquivamento R$ 15.200,00, custas R$ 304,00 p/ reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00115-2008-243-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: Patricia Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.18: Ante a devolução postal de fls. 16/17, retire-se o feito da pauta designada, e notifique-se o reclamante para requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01633-2006-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alex Barbosa da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto das Antenas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Barbosa da Silva\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 14.100,00, custas R$ 282,00 p/ reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01812-2007-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ilmar Leite Ribeiro [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 - D)]\r\n\r\nRdo: Niltur Transporte Escolar e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilmar Leite Ribeiro\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 6.621,50, custas R$ 132,43 p/ reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01828-2007-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Antunes da Costa [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Antunes da Costa\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 15.500,00, custas R$ 310,00 p/ reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00501-2007-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Herlon Guerra da Silveira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Canal 2004 e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Herlon Guerra da Silveira\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 15.000,00, custas R$ 300,00 p/ reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00595-2007-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ubirani Pinto Gomes [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Bittencourt de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubirani Pinto Gomes\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 7.370,73, custas R$ 147,40 p/ reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Janaina Pereira Batista [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresas de Aguas Serra do Padre Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Janaina Pereira Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. R$ 15.500,00, custas R$ 310,00 p/ reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01494-2007-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilca Ribeiro da Costa [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRdo: Cenira Luzia de Oliveira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilca Ribeiro da Costa\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 17.500,00, custas de R$ 350,00 p/ reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01577-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Ferreira Rodrigues [Adv. Ildefonso Henrique dos Santos (OAB: RJ 63698 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rdo: Prefeitura Municipal de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 15.500,00, custas R$ 310,00 p/ reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01629-2003-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MATTOS IGNACIO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: BUZIOS EQUIP DE TERRAPLANAGENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MATTOS IGNACIO\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 10.000,00, custas R$ 200,00 p/ reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00093-2008-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valderez da Costa Santos [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRdo: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda., Rte Valderez da Costa Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. R$ 4.913,13, custas R$ 98,26 p/ reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00011-2008-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: John Willian Loredo de Menezes [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia e Perfumaria Esperanca de Itaipuacu Ltda. [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia e Perfumaria Esperanca de Itaipuacu Ltda., Rte John Willian Loredo de Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02218-2007-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Danilo Ferreira Eloy\r\n\r\nRdo: Monica Maria da Silva Araujo - ME [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Monica Maria da Silva Araujo - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. R$ 760,23, custas R$ 15,20 p/ reclamada.\r\n\r\nProcesso: 02211-2007-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lourdelea da Conceicao Silva [Adv. Katia Leal Bicudo (OAB: RJ 108363 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Claudia T. Malta\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourdelea da Conceicao Silva\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 1.323,38, custas R$ 26,46 p/ reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00076-2008-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ubiraci Olimpio de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Elisa Lake & Beach\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubiraci Olimpio de Souza\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 15.300,00, custas R$ 306,00 p/ reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00196-2008-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel da Silva Marques [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: Luarthi 23 Artefatos de Cimento Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriel da Silva Marques\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.27 : processo retirado de pauta. Indique o autor meios de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2008-243-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgdo: Flavio de Souza Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 425,59, custas R$ 8,51 p/ consignante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00180-2008-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arino da Costa Araujo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arino da Costa Araujo\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 2.000,00, custas R$ 40,00 p/ reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00157-2007-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luzia dos Santos Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Vivenda das Varandas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Luzia dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 7.185,31, custas R$ 143,70 p/ reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01040-2006-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Cunha de Carvalho [Adv. Maria Cristina Soares Gomes (OAB: RJ 90959 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Socorro J Antunes Ltda [Adv. Adilson da Rosa Filho (OAB: RJ 111462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Socorro J Antunes Ltda, Rte Nilson Cunha de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 14.100,00, custas R$ 282,00 p/ reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00022-2008-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima dos Santos Morais Oliveira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Ferreira Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima dos Santos Morais Oliveira\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 27.043,34, custas R$ 540,86 p/ reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 02732-2004-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GEORGE SOARES GOMES [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO RURAL III REIS, Rdo: VIGMAR SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGE SOARES GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.90: retirado de pauta, devendo indicar o correto endereço da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2008-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Santos Melo [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado o Gigante de Inoa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Santos Melo\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 15.500,00, custas R$ 310,00 p/ reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 02166-2007-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Davi Marchon [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: Celso Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi Marchon\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 15.300,00, custas R$ 306,00 p/ reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00035-2008-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Washington Luiz dos Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Washington Luiz dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 16.000,00, custas R$ 320,00 p/ reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00112-2008-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dione de Oliveira e Oliveira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Lucia Rosa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dione de Oliveira e Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da desistência. .\r\n\r\nProcesso: 01251-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Erica do Amaral Costa [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)]\r\n\r\nRdo: Toca do Espanhol\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica do Amaral Costa\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 21.773,00, custas R$ 435,46 p/ reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00151-2008-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Felix da Silva [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Pao Que Alimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Felix da Silva\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 15.210,00, custas R$ 304,20 p/ reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00144-2008-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Tosco de Inoa Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Silva\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 16.000,00, custas R$ 320,00 p/ reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00150-2008-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vilmar Pope Salazar dos Reis [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilmar Pope Salazar dos Reis\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 15.500,00, custas R$ 310,00 p/ reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00334-2008-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Conceicao da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Conceicao da Silva\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 15.200,00, custas R$ 304,00 p/ reclamante.\r\n\r\nId: 555772"
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                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01329-2005-223-01-00-5 - Rte: Edson Antonio de Oliveira Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 00370-2007-223-01-00-6 - Rte: Mario Sergio de Brito [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 052049/D AB:RJ 033700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001099/00 - Rte: ARMANDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: VENHA COM COPIA DO DEPOSITO RECURSAL PARA EXPEDICAO DE ALVARA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01036-2002-223-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DIAS RIBEIRO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01303-2002-223-01-00-4 - Rte: ALINE REGINA MORETE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: OFFICINA YOUNG & BASIC BIJ PIERCTAT LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2003-223-01-00-4 - Rte: ALESSANDRA LEITE PEREIRA [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves OAB:RJ 004133/D AB:RJ 066673/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.67: NADA A DEFERIR. A AUTORA DEVERA COMPARECER EM CARTORIO, CONFORME DETERMINACAO DA ATA DE FL.64. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00746-2003-223-01-00-9 - Rte: TACIEL FRANCA LUIZ [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 033700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2004-223-01-00-8 - Rte: ELISANGELA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE S/A Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2005-223-01-00-2 - Rte: Sarita Cordeiro Muniz [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 080633/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01329-2005-223-01-00-5 - Rte: Edson Antonio de Oliveira [Adv. Jose Montella Junior OAB:RJ 082513/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2006-223-01-00-0 - Rte: Everaldo Coelho Santanna [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 088393/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01306-2006-223-01-00-1 - Rte: Ana Rafaela da Conceicao Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: L V S Silva Assessoria Contabil Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO HOUVE LICITANTES NAS PRACAS REALIZADAS, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01513-2006-223-01-00-6 - Rte: Luciana Fasio Ferreira Kraus [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2006-223-01-00-6 - Rte: Edvaldo Felix Correia [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FL.305). \r\n\r\nProc. 00268-2007-223-01-00-0 - Rte: Amarildo da Silva Porto [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2007-223-01-00-5 - Rte: Jose Otavio da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2007-223-01-00-9 - Rte: Adriana Ribeiro Barbosa [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2007-223-01-00-6 - Rte: Valfrido Menezes da Silav [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 049529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00716-2007-223-01-00-6 - Rte: Ana Carolina da Silva Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Mercadorama Mercantil e Brinquedos Ltda. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00717-2007-223-01-00-0 - Rte: Vanessa de Almeida Mariquito [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Mercadoria Mercantil e Brinquedos Ltda. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2007-223-01-00-1 - Rte: Marcelo Rodrigo Damasceno Pereira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 005499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2007-223-01-00-6 - Rte: Marcos Willian Martins Pontes [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 088601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2007-223-01-00-9 - Rte: Orlando Ribeiro dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2007-223-01-00-9 - Rte: Liliene da Silva Caldas Granjao [Adv. Mario Virgilio dos Santos OAB:RJ 041539/D AB:RJ 043696/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 001183/93 - Rte: ANDRE LUIS CASTILHO COSTA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 082436/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000557/96 - Rte: NILSON NOBREGA DA SILVA [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 032720/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS.181/182 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001482/97 - Rte: EMERSON VALIM BRAGA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D ] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL MATOS MOREIRA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 543162"
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                        "546758": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00347-2003-224-01-00-4 - Rte: ROBERTO LUIZ SOBREIRA VIEIRA Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 10 dias, o valor de R$ 3.110,27, referente a Contribuicao Previdenciaria. O recolhimento devera ser efetuado atrave de guia GPS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 00396-2008-224-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Munici [Adv. Claudio Goulart de Souza OAB:RJ 054556/D ] Reu: Lima Santos Servicos S/S Ltda. Aut: Fornecer o endereco atual do Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00808-2008-224-01-00-3 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Ariane dos Santos Cezar Cgte: Venha o consignante com o comprovante da recusa do consignatario em receber o valor devido, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00001-2008-224-01-00-0 - Egte: Mauro Cerqueira Minelli [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 047967/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2002-224-01-00-9 - Rte: MARCIA CRISTINA DA CRUZ [Adv. Maria da Graca Soares Cruz OAB:RJ 076928/D AB:RJ 081548/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2003-224-01-00-1 - Rte: SILVANA DUARTE NEVES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 015980/D ] Rdo: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts.475 J e 655 do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01114-2004-224-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO MARINHO DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D AB:RJ 068880/D ] Rdo: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugnacao dever observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 02292-2004-224-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE RICARDO MACHADO [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 899,18, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00324-2005-224-01-00-1 - Rte: Sergio dos Santos Silveira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 086845/D AB:RJ 009379/D ] Zuza Engenharia Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00465-2008-224-01-00-7 - Rte: Aquiles da Silva Leal [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a. Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00612-2008-224-01-00-9 - Rte: Ingrid da Silva [Adv. Andrea Franca de Souza OAB:RJ 137342/D ] Rdo: Equinox Video Locadora Rte: Fornecer o correto endereco da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00199-2000-224-01-00-5 - Rte: FERNANDO MARTINS MACHADO IRINEU [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 082760/D ] Rdo: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desda que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01899-2001-224-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ RAMOS DA CONCEICAO [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 068147/D ] ITAPEMIRIM TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA: Comprovar o pagamento do debito, no prazo de 15 dias, sob pena da aplicacao da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00034-2002-224-01-00-5 - Rte: ADENILSON DA COSTA CRUZ [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 079107/D ] Rdo: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC. ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00586-2002-224-01-00-3 - Rte: Ricardo Salles Pinto Mendonca [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao da proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 00834-2002-224-01-00-6 - Rte: PEDRO PAULO TARGINO DEOLIVEIRA [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco OAB:RJ 072038/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALC.Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00946-2002-224-01-00-7 - Rte: RUTH JANE SIQUEIRA LOPES [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 101447/D ] Rte: Tomar ciencia e cumprir determinacao do despacho de fls.80: \"O exequente deve indicar meios viaveis ao prosseguimento da execucao posto que, ate mesmo oficio ao BACEN depende do CPF do executado.\" \r\n\r\nProc. 01065-2002-224-01-00-3 - Rte: ADEMAR DE PAULA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 066387/D ] Rte: Ciencia despacho fls.66: \"Indefiro, eis que o saldo informado nao se refere aos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 00728-2003-224-01-00-3 - Rte: PAULO GOMES [Adv. Mirian Magali Alves de Oliveira OAB:RJ 051779/D ] Rdo: PADARIA SANTORO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01013-2003-224-01-00-8 - Rte: DEBORA SILVA ESTEVES DE CASTRO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 090098/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao da proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 01079-2003-224-01-00-8 - Rte: ROSIVALDO MOLINA TEIXEIRA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Ciencia despacho fls.337: \"... Assim sendo, aplicavel e o art. 475-J do CPC no Processo do Trabalho, pois todo e qualque dispositivo legal que venha a abreviar o cumprimento da decisao deve ser adotado pelo Judiciario Trabalhista, sendo este um meio coercitivo ao pagamento da obrigacao pelo devedor, que vem ao encontro do principio da celeridade, elevado ao patamar constitucional. De-se ciencia a re, inclusive, para que efetue o pagamento do montante da condenacao no prazo de 48 horas, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. Fica, ciente, ainda que qualquer impugnacao devera vir na forma do disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01108-2003-224-01-00-1 - Rte: TANIA CRISTINA MOREIRA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 109428/D ] Rdo: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retenco do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario,sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01126-2003-224-01-00-3 - Rte: RAQUEL FREITAS ALMEIDA PEREIRA [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/B AB:RJ 107594/D ] Rdo: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario,sob pena de execucao. Eventual impgunacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01218-2003-224-01-00-3 - Rte: CRISTIANE BELEM EDUARDO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.101: \"... Tendo em vista o seu total adimplemento, esta 4a. VT?NI homologa o referido acordo, julgando EXTINTA A EXECUCA, na forma do art.794, II do CPC...\" \r\n\r\nProc. 02163-2003-224-01-00-9 - Rte: ROSEMBERG MANCEBO MUNIZ DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2004-224-01-00-0 - Rte: OLIMPIO ALEXANDRE MORAES DE ARAUJO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2004-224-01-00-4 - Rte: MARCIO MARQUES DE SIQUEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00629-2004-224-01-00-2 - Rte: UBIRAJARA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 139104/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 5.991,58,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00985-2004-224-01-00-6 - Rte: MOACIR AZEVEDO DIAS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Refazer calculos observando promocao da contadoria. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2004-224-01-00-9 - Rte: PEDRO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior OAB:RJ 096209/D AB:RJ 124141/D ] SENDAS S/A: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 2.672,77, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00410-2005-224-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Pinto [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao: \"... Tendo em vista o seu total adimplemento da avenca e a inercia das partes, esta 4a. VT?NI homologa o referido acordo, julganto EXTINTA A EXECUCAO, na form do art. 794, II do CPC, levantando-se a pehora de fl. 82...\" \r\n\r\nProc. 00564-2005-224-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Garcia [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00772-2005-224-01-00-5 - Rte: Edson Silva Miranda [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 075789/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Efeutar o pagamento do montante da condenacao, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido a execucao multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC. Fica a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimentoo no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Observar que qualquer impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00847-2005-224-01-00-8 - Rte: Kelly Cristina de Freitas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01130-2005-224-01-00-3 - Rte: Jackson Antonio da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01207-2005-224-01-00-5 - Rte: Regina Rosa de Jesus [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02017-2005-224-01-00-5 - Rte: Marcia Cristina de Silva Rodrigues [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02134-2005-224-01-00-9 - Rte: Marcio Barbosa de Souza [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 005835/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 7.081,02, e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 300,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00243-2006-224-01-00-2 - Rte: Adilson Ribeiro Jorge [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 084399/D ] Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar guia para efetivacao do deposito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-224-01-00-2 - Rte: Gustavo Guimaraes de Freitas [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 071010/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2006-224-01-00-9 - Rte: Bruno Fernandes Malaquias [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D ] Rdo: Marcus Vinicius Panificadora ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2006-224-01-00-6 - Rte: Marlene das Dores Santos [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 069064/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 358,58, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00967-2006-224-01-00-6 - Rte: Denise Ramalho Goncalves [Adv. Escritorio de Assistencia Juridica Esajur Sesni Unig] Rdo: Azul Maria Confecoes Ltda. [Adv. Luis Everardo da Silva Braga OAB:RJ 104253/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 595,56, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00998-2006-224-01-00-7 - Rte: Ines Jurema Sampaio de Almeida [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 694,40, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01015-2006-224-01-00-0 - Rte: Raquel da Silva Cerqueira [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 107254/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2006-224-01-00-0 - Rte: Rodrigo Dionisio [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 347,20, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01073-2006-224-01-00-3 - Rte: Gustavo dos Santos Figueiredo [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01111-2006-224-01-00-8 - Rte: Maria da Luz Silva Alves [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 024015/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.112,35, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01113-2006-224-01-00-7 - Rte: Ronildo da Silva Pereira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 033700/D ] Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 4.261,53 e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 114,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01147-2006-224-01-00-1 - Rte: Telma Quirino [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 517,17, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01250-2006-224-01-00-1 - Rte: Adriana Gomes da Silva Manhaes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: RECLAMANTE: Ciencia que foi negado seguimento ao recurso, por intempestivo. Contra-arrazoar Recurso Ordinario. TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar Recurso Ordinario. \r\n\r\nProc. 01306-2006-224-01-00-8 - Rte: Lucio Henrique Ramos Cezario [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 147449/D ] Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01490-2006-224-01-00-6 - Rte: Ana Paula Custodia da Fonseca [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 456,95, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01563-2006-224-01-00-0 - Rte: Jorge da Fonseca Nascimento [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 033700/D ] Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 3.006,14 e o recolhimento de custas atraves de guia GPS, no valor de R$ 85,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00213-2007-224-01-00-7 - Rte: Luzia dos Santos de Andrade [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 067820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2007-224-01-00-5 - Rte: Elson Melo da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 082916/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.041,60,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00421-2007-224-01-00-6 - Rte: Ronaldo Gomes da Costa [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Mesquita Futebol Clube Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2007-224-01-00-6 - Rte: Adriana Cristina Goncalves de Souza Schneidewind [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 051138/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atrave de guia GPS, no valor de R$ 387,33, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00618-2007-224-01-00-5 - Rte: Otacilio Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2007-224-01-00-0 - Rte: Reginaldo dos Santos Rocha [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 055485/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 359,21, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00651-2007-224-01-00-5 - Rte: Jocimara Souza da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 745,85, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00681-2007-224-01-00-1 - Rte: Marcos Jose da Silva Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.077,54,em 10 dias,sob pena de ecxecucao. \r\n\r\nProc. 00861-2007-224-01-00-3 - Rte: Robson de Paula Zeferino [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 887,92, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00885-2007-224-01-00-2 - Rte: Tony Cristian da Conceicao Alves [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 887,92, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00962-2007-224-01-00-4 - Rte: Rafael Barbosa Ruberto [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 112693/A ] Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria,atraves de guia GPS, no valor de R$ 275,59, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00969-2007-224-01-00-6 - Rte: Francisco Luiz Paciencia [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 094532/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00980-2007-224-01-00-6 - Rte: Marcelo Cantalice Pavao [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 566,18, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01008-2007-224-01-00-9 - Rte: Samuel Andrade da Silva [Adv. Ana Claudia Barbosa Pereira OAB:RJ 084167/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 296,70, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01111-2007-224-01-00-9 - Rte: Ramida Tristao da Silva Sarria [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 073439/D ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio de fls.47, em 10 dias sucessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2007-224-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Francisco de Almeida [Adv. Izabelle Maria Souza Tavares OAB:RJ 124254/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01282-2007-224-01-00-8 - Rte: Alexssandro dos Santos Moreira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Rte: Fornecer o endereco atual da 3a. e 4a. Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01351-2007-224-01-00-3 - Rte: Fabricio Leonardo Nonato [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior OAB:RJ 122816/D ] Rdo: Drogaria Las Vegas Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01718-2007-224-01-00-9 - Rte: Milson Lacerda da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D ] Rdo: A A Simoes Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01724-2007-224-01-00-6 - Rte: Roberto Alves do Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Locanty Comercio e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01725-2007-224-01-00-0 - Rte: Bruno Cesar Ferreira de Oliveira [Adv. Eliane Conceicao Gayo Nascimento OAB:RJ 145332/D ] Rdo: Farmacia Drogagil Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01760-2007-224-01-00-0 - Rte: Jorge Alves do Nascimento Filho [Adv. Sueli Carneiro da Silva OAB:RJ 051981/D ] Rdo: Anderson Silva Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01764-2007-224-01-00-8 - Rte: Julio Claudio Pereira da Silva [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01939-2007-224-01-00-7 - Rte: Jurandir Cabral Fortes [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D ] Rdo: C N C Amigao Comercio de Automoveis Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00043-2008-224-01-00-1 - Rte: Fabio Nunes Damasceno [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00348-2008-224-01-00-3 - Rte: Paulo Henrique dos Santos [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00369-2008-224-01-00-9 - Rte: Robson Bezerra da Silva [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: Polo Paracambi Empreendimentos Turisticos Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00377-2008-224-01-00-5 - Rte: Rubem da Silva Costa [Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira OAB:RJ 064229/D ] Rdo: R P C Iguacu Bazar Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00390-2008-224-01-00-4 - Rte: Mariana Paixao Correa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Super Show Pisos Comercio e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00397-2008-224-01-00-6 - Rte: Jose Maria de Assis [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D ] Rdo: Leonel T Pereira Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00477-2008-224-01-00-1 - Rte: Ana Cristina Pereira [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o endereco atual da 3a. Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00487-2008-224-01-00-7 - Rte: Sandro Martins [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Supermercado Torrebela Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000736/96 - Rte: VITOR CESAR DA ROCHA BATISTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00762-1996-224-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS UBIRAJARA REP. INVENT. ALESSANDRO C. N.DE AZEVEDO [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 093240/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000851/96 - Rte: NOEL FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001291/96 - Rte: FERNANDO VALENTIN DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001306/96 - Rte: NEIDE CONCEICAO DA SILVA [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D ] Rdo: PADARIA PANIFICACAO LANCHES IGUACU Rte: Ter vista dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000606/97 - Rte: SANDRA PRAZERES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001307/97 - Rte: MARCOS FELIPPE PATRICIO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 064702/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.184: \"Indefiro, eis que nao se tem noticia de qualquer lance para o bem levado a praca.\" \r\n\r\nProc. RT 000628/98 - Rte: ADAIR RIBEIRO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] SINAF-SIST.NAC. DE ASSISTENCIA FAMILIA E OUTRA: Tomar ciencia e cumprir determinacao do despacho de fls.530: \"Indefiro o requerido. Venha a executada com o recurso proprio, observando o art.884 CLT.\" \r\n\r\nProc. RT 000693/98 - Rte: ADEJAIR JOSE CUSTODIO [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 044297/D ] Rte: Ter vista dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001245/98 - Rte: DILMA MARIA DAMASIO GOMES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 016860/D ] Rte: Venha o autor com provas efetivas a possibilitar a caracterizacao de sucesso ou grupo economico. \r\n\r\nProc. RT 000616/99 - Rte: ELOISA DE OLIVEIRA LOBO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 017459/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.019,81, em 10 dias, sob pena execucao. \r\n\r\nId: 546758"
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                                "Processo: 01417-2002-302-01-00-1 - RTRte: MARCELO DA CONCEICAO NUNES PECANHA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]Rdo: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO DA CONCEICAO NUNES PECANHA, Rdo TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDAFOI DESIGNADO O DIA 28/07/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. DEVENDO AINDA A RECLAMADA PROCEDER, EM CINCO DIAS, A ENTREGA DAS GUIAS TRCT BEM COMO DAS GUIAS PARA PERCEPÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. OUTROSSIM, DEVERÁ O RECLAMENTE FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. Processo: 01326-2005-302-01-00-9 - RTRte: Mario Cesar Gomes de Almeida [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]Rdo: N. F. Empreiteira Ltda.Destinatário(s): Rte Mario Cesar Gomes de AlmeidaFOI DESIGNADO O DIA 01/08/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. DEVERÁ AINDA A RECLAMANTE FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS EM SENTENÇA. Processo: 01475-2002-302-01-00-5 - RTRte: JOAQUIM ARRUDA DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: CLARIM INCORP. E CONSTR. LTDADestinatário(s): Rte JOAQUIM ARRUDA DE OLIVEIRAFOI DESIGNADO O DIA 01/08/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. OUTROSSIM, FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. Processo: 00881-2004-302-01-00-2 - RTRte: OLIVIA ROCHA E SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: PLASTGOMA LTDADestinatário(s): Rte OLIVIA ROCHA E SANTOSFOI DESIGNADO O DIA 04/08/08 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. Processo: 00149-2004-302-01-00-2 - RTRte: EDUARDO SAMUEL [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]Rdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDUARDO SAMUELFOI DESIGNADO O DIA 08/08/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. Processo: 00302-2008-302-01-00-5 - ACOAut: Paulo Joel de Carvalho [Adv. Marcela Noronha Rebelo de Pinho (OAB: RJ 142232 - D)]Reu: Luiz Fernando MendoncaDestinatário(s): Aut Paulo Joel de CarvalhoFAZER CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA A FIM DE ACOMPANHAR DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DA RÉ, EM 5 DIAS. .Processo: 01508-2001-302-01-00-6 - RTRte: MICHEL DA COSTA LIMA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CARLOS ALBERTO LIMATomar ciência de que, por incompatível com a celeridade processual, deixou-se de conhecer a exceção de pré-executividade interposta às fls. 106/113. .Processo: 01508-2001-302-01-00-6 - RTRte: MICHEL DA COSTA LIMA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MICHEL DA COSTA LIMAManifestar-se sobre a petição de fls. 105, em 05 dias. .Processo: 00255-2007-302-01-00-9 - RTRte: Marly Augusta de Oliveira Ferreira da Silva [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]Rdo: Universidade Catolica de Petropolis - UCPDestinatário(s): Rte Marly Augusta de Oliveira Ferreira da SilvaDIZER SE DE FATO ESTEVE AFASTADA EM LICENÇA NÃO REMUNERADA E POR QUAL PERÍODO. PRAZO DE 5 DIAS.Processo: 00439-2004-302-01-00-6 - RTRte: KARLE EVANGELO DE ARAUJO PINTO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: FARMACIA LM LTDA ME [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]Destinatário(s): Rdo FARMACIA LM LTDA ME, Rte KARLE EVANGELO DE ARAUJO PINTOManifestar-se sobre o oficio de fls 155. PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS.Processo: 00063-2007-302-01-00-2 - RTRte: Davi de Oliveira [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]Rdo: Luiz Mario BogmarDestinatário(s): Rte Davi de OliveiraINFORMAR ATÉ QUE DATA PERDUROU OU PERDURA SUA INCAPACIDADE LABORATIVA, NOTADAMENTE SE CONTINUA OU ATÉ QUANDO CONTINUOU A RECEBER BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRAZO DE 5 DIAS.Processo: 00772-2005-302-01-00-6 - RTRte: Marcus Vinicius Vogel [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]Rdo: Haubrich & Jungested Curso Preparatorio S/C Ltda [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Daniela Galheigo Haubrich, Rdo Renato Vieira JungstedtTomar ciência do despacho de fls. 66, em 05 dias. .Processo: 00695-2008-302-01-00-7 - ACPCgte: Marambaia Agropecuária Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Cgdo: Marcio José Pereira de PauloDestinatário(s): Cgte Marambaia Agropecuária Ltda.Tomar ciência de que deverá comprovar o depósito do valor que entende devido, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2002-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA CONCEICAO NUNES PECANHA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DA CONCEICAO NUNES PECANHA, Rdo TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 28/07/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. DEVENDO AINDA A RECLAMADA PROCEDER, EM CINCO DIAS, A ENTREGA DAS GUIAS TRCT BEM COMO DAS GUIAS PARA PERCEPÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. OUTROSSIM, DEVERÁ O RECLAMENTE FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01326-2005-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mario Cesar Gomes de Almeida [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRdo: N. F. Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Cesar Gomes de Almeida\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 01/08/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. DEVERÁ AINDA A RECLAMANTE FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS EM SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01475-2002-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM ARRUDA DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: CLARIM INCORP. E CONSTR. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 01/08/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. OUTROSSIM, FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00881-2004-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OLIVIA ROCHA E SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: PLASTGOMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLIVIA ROCHA E SANTOS\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 04/08/08 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00149-2004-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO SAMUEL [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO SAMUEL\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 08/08/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nQuebra Processo: 00302-2008-302-01-00-5 - ACO\r\n\r\nAut: Paulo Joel de Carvalho [Adv. Marcela Noronha Rebelo de Pinho (OAB: RJ 142232 - D)]\r\n\r\nReu: Luiz Fernando Mendonca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Joel de Carvalho\r\n\r\nFAZER CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA A FIM DE ACOMPANHAR DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DA RÉ, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2001-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MICHEL DA COSTA LIMA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARLOS ALBERTO LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que, por incompatível com a celeridade processual, deixou-se de conhecer a exceção de pré-executividade interposta às fls. 106/113. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2001-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MICHEL DA COSTA LIMA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHEL DA COSTA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 105, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marly Augusta de Oliveira Ferreira da Silva [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Catolica de Petropolis - UCP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marly Augusta de Oliveira Ferreira da Silva\r\n\r\nDIZER SE DE FATO ESTEVE AFASTADA EM LICENÇA NÃO REMUNERADA E POR QUAL PERÍODO. PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00439-2004-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: KARLE EVANGELO DE ARAUJO PINTO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA LM LTDA ME [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FARMACIA LM LTDA ME, Rte KARLE EVANGELO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 155. PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS.\r\n\r\nProcesso: 00063-2007-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Davi de Oliveira [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Mario Bogmar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi de Oliveira\r\n\r\nINFORMAR ATÉ QUE DATA PERDUROU OU PERDURA SUA INCAPACIDADE LABORATIVA, NOTADAMENTE SE CONTINUA OU ATÉ QUANDO CONTINUOU A RECEBER BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00772-2005-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Vogel [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRdo: Haubrich & Jungested Curso Preparatorio S/C Ltda [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Daniela Galheigo Haubrich, Rdo Renato Vieira Jungstedt\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 66, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00695-2008-302-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Marambaia Agropecuária Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcio José Pereira de Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marambaia Agropecuária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o depósito do valor que entende devido, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 555787"
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                            "555790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01475-2002-302-01-00-5 – RTRte: JOAQUIM ARRUDA DE OLIVEIRARdo: CLARIM INCORP. E CONSTR. LTDAPelo presente fica m CLARIM INCORP. E CONSTR. LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:FOI DESIGNADO O DIA 01/08/2008, ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. PROVIDENCIAR AS ENTREGAS DO TRCT, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01475-2002-302-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: CLARIM INCORP. E CONSTR. LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CLARIM INCORP. E CONSTR. LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 01/08/2008, ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. PROVIDENCIAR AS ENTREGAS DO TRCT, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555790"
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                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03460-1997-263-01-00-5 - RTRte: ELAINE PATRICIA DANTAS DE MEDEIROS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: PAPELARIA ATLANTA LTDA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]Destinatário(s): Rte ELAINE PATRICIA DANTAS DE MEDEIROS, Rdo PAPELARIA ATLANTA LTDAConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .Processo: 03568-2005-263-01-00-9 - RTRte: Claudia da Conceicao Ramos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia da Conceicao Ramos, Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda.Ter ciencia de despacho de fls. 105 : Se manifestarem sobre oficio fls. 105/189 , prazo de 10 dias sucessivos , permeados por 05 dias , iniciando-se pelo reclamante . .Processo: 03504-2003-263-01-00-6 - RTRte: MARIA MAGDALENA ALCIDES [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]Rdo: JACIRA SARAIVA MARTINSDestinatário(s): Rte MARIA MAGDALENA ALCIDESTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Fls. 57-V - Mudou-se .Processo: 03496-2006-263-01-00-0 - RTRte: Cassio Nascimento dos Anjos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]Rdo: Vasferr Ltda.MEDestinatário(s): Rte Cassio Nascimento dos AnjosTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica.Fls. 22-V. - Empresa não encontrada. .Processo: 03149-2005-263-01-00-7 - RTRte: Edson Conceicao Campos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Edson Conceicao Campos, Rdo Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 03075-2004-263-01-00-8 - RTRte: ESEQUIAS MACHADO DA COSTA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: J VIANA ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Cesar Ferreira Siqueira (OAB: RJ 101161 - D)]Destinatário(s): Rte ESEQUIAS MACHADO DA COSTA, Rdo J VIANA ENGENHARIA LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citadapara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .Processo: 03019-1998-263-01-00-4 - RTRte: JORGE LUIZ SCHOTTZ [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: LANCINAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ SCHOTTZ, Rdo NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citadapara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .Processo: 03005-2002-263-01-00-8 - RTRte: LUCIANA ROCHA FAGUNDES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL N SENHORA DAS GRACAS [Adv. Paulo Dercy Dias Ribeiro (OAB: RJ 3959 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL N S D G RA, Rdo CENTRO EDUCACIONAL N SENHORA DAS GRACAS, Rte LUCIANA ROCHA FAGUNDESTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citadapara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .Processo: 02869-2002-263-01-00-2 - RTRte: WALTER MARQUES JUNIOR [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]Rdo: AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA, Rte WALTER MARQUES JUNIORTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citadapara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .Processo: 02514-2000-263-01-00-1 - RTRte: REINALDO DOS SANTOS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA, Rte REINALDO DOS SANTOSTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citadapara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .Processo: 02485-2007-263-01-00-4 - RTRte: Thiago da Fonseca Azevedo [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Thiago da Fonseca AzevedoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas R$ 228,00 pela ré. .Processo: 02447-1997-263-01-00-9 - RTRte: RICARDO ANTONIO SANGY [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: COESA TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rcdo COESA TRANSPORTES LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 02323-2005-263-01-00-4 - RTRte: Izabel Cristina Goncalves Coelho [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Marcus Vinicius Arueira da Silva [Adv. Francisco de Oliveira Sabino (OAB: RJ 116525 - D)]Destinatário(s): Rte Izabel Cristina Goncalves Coelho, Rdo Marcus Vinicius Arueira da SilvaConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .Processo: 02039-2005-263-01-00-8 - RTRte: Simone Bernardo do Nascimento [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasil Sul Industria e Comercio Ltda., Rte Simone Bernardo do NascimentoConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .Processo: 01984-2005-263-01-00-2 - RTRte: Marina Flor da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Selmo Ribeiro da Silva [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]Destinatário(s): Rte Marina Flor da Silva, Rdo Selmo Ribeiro da SilvaTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citadapara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .Processo: 01892-2000-263-01-00-8 - RTRte: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]Rdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DA CONCEICAOManifestar-se sobre o oficio de fls 47 do Banco do Brasil. .Processo: 01755-2000-263-01-00-3 - RTRte: PAULO SERGIO VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte PAULO SERGIO VIEIRA DE ALMEIDATomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citadapara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .Processo: 01853-2006-263-01-00-6 - ETCPExte: Valniza Ribeiro de Oliveira [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]Exdo: Fraspol Industria e Comercio Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Exdo Fraspol Industria e Comercio Ltda., Exte Valniza Ribeiro de OliveiraTer ciencia de despacho fls. 36 : Discriminarem as parcelas tributáveis para cálculo do IR , sob pena de liberação do valor relativo a aliquota incidente a Receita Federal , no prazo de 05 dias . No mesmo prazo deverá a ré comprovar o depósito da multa imposta na decisão dos embargos , em favor do exequente , sob pena de execução sobre o equivalente . .Processo: 01471-2007-263-01-00-3 - RTRte: Maria Amparo dos Santos [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]Rdo: Franco Luso Tinturaria e Lavanderia Ltda. ME [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]Destinatário(s): Rdo Franco Luso Tinturaria e Lavanderia Ltda. MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias . .Processo: 01431-2005-263-01-00-0 - RTRte: Gleyber Wanderley Falcao [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]Rdo: Parmalat Brasil S.A. Ind de Ali [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]Destinatário(s): Rte Gleyber Wanderley Falcao, Rdo Parmalat Brasil S.A. Ind de AliTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citadapara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .Processo: 01062-2005-263-01-00-5 - RTRte: Robson de Castilho da Silva. [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]Rdo: Viacao Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]Destinatário(s): Rte Robson de Castilho da Silva., Rdo Viacao Rio Ouro Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citadapara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .Processo: 01076-2001-263-01-00-5 - RTRte: ROSEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte ROSEMIR DE OLIVEIRA, Rdo SENDAS S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citadapara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .Processo: 01076-2000-263-01-00-4 - RTRte: LUIS CARLOS CORREA LEONEL [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte LUIS CARLOS CORREA LEONELTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citadapara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .Processo: 01043-2004-263-01-00-8 - RTRte: TIAGA ALVES MAGALHAES [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]Rdo: COMPETICAO MOVEIS LTDA [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPETICAO MOVEIS LTDA, Rte TIAGA ALVES MAGALHAESTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citadapara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .Processo: 01032-2004-263-01-00-8 - RTRte: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]Rdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Rte LUIZ CARLOS RODRIGUESTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citadapara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .Processo: 00990-2006-263-01-00-3 - RTRte: Everaldo Cardoso dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: Abrigo do Cristo Redentor do Rio de Janeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]Destinatário(s): Rdo Abrigo do Cristo Redentor do Rio de Janeiro, Rte Everaldo Cardoso dos SantosManifestar-se sobre os documentos de fls 79/82. .Processo: 00972-1993-263-01-00-6 - RTRte: ROBERTO LOPES DOS SANTOS [Adv. Neli da Silva Garcia (OAB: RJ 69314 - D)]Rdo: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO LOPES DOS SANTOSIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .Processo: 00971-2003-263-01-00-4 - RTRte: CASSIO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte CASSIO ANTONIO DE SOUZA, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDATer ciencia de despacho de fls. 163 : Convolação em penhora do depósito recursal de fls. 117. .Processo: 00544-2001-263-01-00-4 - RTRte: FERNANDO LUIZ DE MORAIS MAIA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]Rdo: FLAMBOYANT CALCADOS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO LUIZ DE MORAIS MAIA, Rdo FLAMBOYANT CALCADOS LTDATer ciencia de despacho de fls. 108: convolação do depósito recursal de fls. 64 em penhora para jurídicos efeitos .Processo: 00945-2007-263-01-00-0 - RTRte: Elizete da Conceicao [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]Rdo: Jose Getulio da FonsecaDestinatário(s): Rte Elizete da ConceicaoTer ciencia de despacho de fls. 19 - V : Fornecer o endereço do réu em 30 dias , pena de extinção. .Processo: 00941-1996-263-01-00-8 - RTRte: ROBSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)] e OutrosRdo: BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rdo BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA, Rte VILMAR FERREIRAApresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. Devendo ser observado o Prov. 01/93 da CGJT/TST e decisão transitada em julgado .Processo: 00915-2006-263-01-00-2 - RTRte: Alex Alberto Menezes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Pizzaria Iluminada do Alcantara Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Alberto Menezes, Rdo Pizzaria Iluminada do Alcantara Ltda.Consideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .Processo: 00589-2004-263-01-00-1 - RTRte: MARCUS VINICIUS MOREIRA GOMES [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]Rdo: TRADICOM EMP VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS MOREIRA GOMESTomar ciência da devolução da notificação de fls. 142 - mudou-se . Devendo informar , em 30 dias, o endereço atualizado .Processo: 00536-2001-263-01-00-8 - RTRte: JUSSARA DOS SANTOS REGINALDO [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]Rdo: PADARIA TREVO DO MUTUADestinatário(s): Rte JUSSARA DOS SANTOS REGINALDOManifestar-se sobre o oficio de fls 75 . .Processo: 00530-2006-263-01-00-5 - RTRte: Marcelo Jobim Medeiros [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Jobim Medeiros, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.Manifestar-se sobre o oficio de fls 230 , 10 dias sucessivos. .Processo: 00515-2000-263-01-00-1 - RTRte: FABIO CARDOSO SIQUEIRA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]Rdo: RISCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO CARDOSO SIQUEIRA, Rdo RISCA COMERCIO DE ROUPAS LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citadapara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .Processo: 00489-1999-263-01-00-7 - RTRte: FLAVIO FABIANO DO NASCIMENTO MELO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]Rdo: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FLAVIO FABIANO DO NASCIMENTO MELOFornecer o número de seu CPF . .Processo: 00243-2004-263-01-00-3 - RTRte: ANTONIO COSTA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: MERCADINHO UNO LTDA ME [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]Destinatário(s): Rdo MERCADINHO UNO LTDA MEConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .Processo: 00180-2000-263-01-00-1 - RTRte: JOCILANE FERREIRA VARGENS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte JOCILANE FERREIRA VARGENS, Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citadapara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 03460-1997-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE PATRICIA DANTAS DE MEDEIROS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: PAPELARIA ATLANTA LTDA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE PATRICIA DANTAS DE MEDEIROS, Rdo PAPELARIA ATLANTA LTDA\r\n\r\nConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 03568-2005-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudia da Conceicao Ramos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia da Conceicao Ramos, Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 105 : Se manifestarem sobre oficio fls. 105/189 , prazo de 10 dias sucessivos , permeados por 05 dias , iniciando-se pelo reclamante . .\r\n\r\nProcesso: 03504-2003-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MAGDALENA ALCIDES [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRdo: JACIRA SARAIVA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA MAGDALENA ALCIDES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Fls. 57-V - Mudou-se .\r\n\r\nProcesso: 03496-2006-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cassio Nascimento dos Anjos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRdo: Vasferr Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassio Nascimento dos Anjos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica.Fls. 22-V. - Empresa não encontrada. .\r\n\r\nProcesso: 03149-2005-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson Conceicao Campos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Conceicao Campos, Rdo Proativa Servicos de Manutencao e Conservacao Especializadas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03075-2004-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESEQUIAS MACHADO DA COSTA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: J VIANA ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Cesar Ferreira Siqueira (OAB: RJ 101161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESEQUIAS MACHADO DA COSTA, Rdo J VIANA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 03019-1998-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ SCHOTTZ [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCINAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ SCHOTTZ, Rdo NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 03005-2002-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA ROCHA FAGUNDES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL N SENHORA DAS GRACAS [Adv. Paulo Dercy Dias Ribeiro (OAB: RJ 3959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL N S D G RA, Rdo CENTRO EDUCACIONAL N SENHORA DAS GRACAS, Rte LUCIANA ROCHA FAGUNDES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02869-2002-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALTER MARQUES JUNIOR [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA, Rte WALTER MARQUES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02514-2000-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO DOS SANTOS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA, Rte REINALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02485-2007-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Thiago da Fonseca Azevedo [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Thiago da Fonseca Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 228,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 02447-1997-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO ANTONIO SANGY [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: COESA TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COESA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02323-2005-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Izabel Cristina Goncalves Coelho [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcus Vinicius Arueira da Silva [Adv. Francisco de Oliveira Sabino (OAB: RJ 116525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izabel Cristina Goncalves Coelho, Rdo Marcus Vinicius Arueira da Silva\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 02039-2005-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Simone Bernardo do Nascimento [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Sul Industria e Comercio Ltda., Rte Simone Bernardo do Nascimento\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 01984-2005-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marina Flor da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Selmo Ribeiro da Silva [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marina Flor da Silva, Rdo Selmo Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01892-2000-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nRdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 47 do Banco do Brasil. .\r\n\r\nProcesso: 01755-2000-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte PAULO SERGIO VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01853-2006-263-01-00-6 - ETCP\r\n\r\nExte: Valniza Ribeiro de Oliveira [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nExdo: Fraspol Industria e Comercio Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fraspol Industria e Comercio Ltda., Exte Valniza Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 36 : Discriminarem as parcelas tributáveis para cálculo do IR , sob pena de liberação do valor relativo a aliquota incidente a Receita Federal , no prazo de 05 dias . No mesmo prazo deverá a ré comprovar o depósito da multa imposta na decisão dos embargos , em favor do exequente , sob pena de execução sobre o equivalente . .\r\n\r\nProcesso: 01471-2007-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Amparo dos Santos [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRdo: Franco Luso Tinturaria e Lavanderia Ltda. ME [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Franco Luso Tinturaria e Lavanderia Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias . .\r\n\r\nProcesso: 01431-2005-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gleyber Wanderley Falcao [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: Parmalat Brasil S.A. Ind de Ali [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: RJ 139102 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gleyber Wanderley Falcao, Rdo Parmalat Brasil S.A. Ind de Ali\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01062-2005-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Robson de Castilho da Silva. [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson de Castilho da Silva., Rdo Viacao Rio Ouro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2001-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMIR DE OLIVEIRA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2000-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS CORREA LEONEL [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte LUIS CARLOS CORREA LEONEL\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2004-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: TIAGA ALVES MAGALHAES [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPETICAO MOVEIS LTDA [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPETICAO MOVEIS LTDA, Rte TIAGA ALVES MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2004-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Rte LUIZ CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2006-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Cardoso dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Abrigo do Cristo Redentor do Rio de Janeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Abrigo do Cristo Redentor do Rio de Janeiro, Rte Everaldo Cardoso dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 79/82. .\r\n\r\nProcesso: 00972-1993-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO LOPES DOS SANTOS [Adv. Neli da Silva Garcia (OAB: RJ 69314 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2003-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CASSIO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CASSIO ANTONIO DE SOUZA, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 163 : Convolação em penhora do depósito recursal de fls. 117. .\r\n\r\nProcesso: 00544-2001-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO LUIZ DE MORAIS MAIA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRdo: FLAMBOYANT CALCADOS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO LUIZ DE MORAIS MAIA, Rdo FLAMBOYANT CALCADOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 108: convolação do depósito recursal de fls. 64 em penhora para jurídicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 00945-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elizete da Conceicao [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Getulio da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizete da Conceicao\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 19 - V : Fornecer o endereço do réu em 30 dias , pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00941-1996-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA, Rte VILMAR FERREIRA\r\n\r\nApresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. Devendo ser observado o Prov. 01/93 da CGJT/TST e decisão transitada em julgado .\r\n\r\nProcesso: 00915-2006-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alex Alberto Menezes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria Iluminada do Alcantara Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Alberto Menezes, Rdo Pizzaria Iluminada do Alcantara Ltda.\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 00589-2004-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS MOREIRA GOMES [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMP VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS MOREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 142 - mudou-se . Devendo informar , em 30 dias, o endereço atualizado .\r\n\r\nProcesso: 00536-2001-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA DOS SANTOS REGINALDO [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA TREVO DO MUTUA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUSSARA DOS SANTOS REGINALDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 75 . .\r\n\r\nProcesso: 00530-2006-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Jobim Medeiros [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Jobim Medeiros, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 230 , 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2000-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIO CARDOSO SIQUEIRA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRdo: RISCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO CARDOSO SIQUEIRA, Rdo RISCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00489-1999-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO FABIANO DO NASCIMENTO MELO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO FABIANO DO NASCIMENTO MELO\r\n\r\nFornecer o número de seu CPF . .\r\n\r\nProcesso: 00243-2004-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO COSTA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADINHO UNO LTDA ME [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MERCADINHO UNO LTDA ME\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 00180-2000-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOCILANE FERREIRA VARGENS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCILANE FERREIRA VARGENS, Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nId: 551251"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00698-2002-263-01-00-7 – RTRte: INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIALRdo: ITAIPU RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDAPelo presente fica m Fusao Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Pagar em 30 dias o valor de R$ 13.000,74 , C.D. A 705 03 000246-51 em 18/02/2003. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00698-2002-263-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nRdo: ITAIPU RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ITAIPU RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nE sócios pagar a execução R$ 4.994,22, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01393-2002-263-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nRdo: ALEXANDRE CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE CARVALHO DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 29: Convolação em penhora para efeitos jurídicos do bloqueio total dos valores solicitados através do sistema Bacen Jud , devidamente transferidos para conta em favor do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 03019-1998-263-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ SCHOTTZ\r\n\r\nRdo: LANCINAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LANCINAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória, ficando a reclamada citada para comprovar o depoósito , no prazo de 15 dias , na forma do art. 475 J do CPCC. \r\n\r\nProcesso: 00003-2005-263-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Pedro dos Santos Azeredo\r\n\r\nRdo: Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custa R$ 140,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 03486-2006-263-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Ilidio Pais Bernardes\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custa R$ 40,00 pela 1ª ré. .\r\n\r\nProcesso: 01159-1998-263-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: LUISMAR BENEDITO DA CRUZ\r\n\r\nRdo: LEFRAN INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LEFRAN INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, Lelino da Silva Malha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução em 48 horas , R$ 3.800,00 .\r\n\r\nProcesso: 01471-2002-263-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: SERGIO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nRdo: HEADS SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HEADS SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio total dos valores , devidamente transferidos para a conta do Juízo e a sua convolação em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01537-1998-263-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: NILO CARDOSO FILHO\r\n\r\nRdo: ACOUGUE O REI DO PORCO DE NITEROI LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gregorio Goncalves de Freitas, Jose Carlos Curitiba de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a execução, R$ 29.058,54. .\r\n\r\nProcesso: 02470-2002-263-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: EDIVALDO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória, ficando a reclamada citada para comprovar o depoósito , no prazo de 15 dias , na forma do art. 475 J do CPCC. \r\n\r\nProcesso: 00666-1998-263-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: MARCILEI RAMOS\r\n\r\nRdo: TRANSPONTUAL MANUTENCAO MONTAGEM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPONTUAL MANUTENCAO MONTAGEM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSócios: Jose Manoel Barbosa Granja e Maria Candida de Souza Granja comprovar o pagamento da execução em 48 horas , R$ 14.561,26, sob pena de responderem com seus bens pessoais .\r\n\r\nProcesso: 02546-2002-263-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRdo: M J F DE SOUZA & CIA LTDA N/P\r\n\r\nPelo presente fica m M J F DE SOUZA & CIA LTDA N/P, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.47: Convolação em penhora para juridicos efeitos , do bloqueio parcial dos valores através do sistema Bacen Jud . Reclamante indique em 30 dias , meios de prosseguimento quanto ao saldo remanescente da execução. .\r\n\r\nProcesso: 02033-1997-263-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DA COSTA LOURENCO\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória, ficando a reclamada citada para comprovar o depoósito , no prazo de 15 dias , na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00108-2004-263-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: WANDERSON FLORENTINO MACHADO\r\n\r\nRdo: CARLOS ALBERTO SOARES BOTELHO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO SOARES BOTELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória, ficando a reclamada citada para comprovar o depoósito , no prazo de 15 dias , na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00388-2000-263-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: LEONARDO DOS SANTOS ULRICHSEN\r\n\r\nRdo: PAPELARIA RIO LAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PAPELARIA RIO LAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio total dos valores , devidamente transferidos para a conta do Juízo e a sua convolação em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01429-1996-263-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ALDENIR SALUSTIANO DE SOUZA\r\n\r\nRdo: ISFLAPE DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ISFLAPE DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.84-V : RECLAMADO E SÓCIOS TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS PARA JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS , FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 5.343,53, CORRESPONDENTE A 547.998.15403 TR'S EM MARÇO DE 2000. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2004-263-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO CANDEIA GONCALVES e Outros\r\n\r\nRdo: FRAGILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FRAGILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio total dos valores , devidamente transferidos para a conta do Juízo e a sua convolação em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01083-1999-263-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR ALVES MILAGRES\r\n\r\nRdo: MAKU MUSKILA EMPREEND COML INDL SERVICAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MAKU MUSKILA EMPREEND COML INDL SERVICAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença homologatória, ficando a reclamada citada para comprovar o depoósito , no prazo de 15 dias , na forma do art. 475 J do CPCC. \r\n\r\nProcesso: 00289-2000-263-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA JOMASA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA JOMASA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio total dos valores , devidamente transferidos para a conta do Juízo e a sua convolação em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2002-263-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: PAULO ROGERIO DA COSTA LECURGO\r\n\r\nRdo: DEQUALI ATACADAO E DIST LTDA N/P GABRIELA SOARES E ANGELO CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica m DEQUALI ATACADAO E DIST LTDA N/P GABRIELA SOARES E ANGELO CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio total dos valores , devidamente transferidos para a conta do Juízo e a sua convolação em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2007-263-01-00-5 – EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Fusao Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fusao Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 30 dias o valor de R$ 13.000,74 , C.D. A 705 03 000246-51 em 18/02/2003. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 551498"
                            ]
                        }
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                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "554699": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01680-2007-321-01-00-3 – RTRte: Leonardo Francisco Viegas JuniorRdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01680-2007-321-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Leonardo Francisco Viegas Junior\r\n\r\nRdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554699"
                            ],
                            "556031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01213-2005-322-01-00-8 - RTRte: Alcileide Maria da Silva [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]Rdo: Cobras\"s Cabeleleiros e Unissex Ltda [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]Destinatário(s): Rte Alcileide Maria da Silva, Rdo Cobras\"s Cabeleleiros e Unissex LtdaTer ciencia de despacho de fl. 143, convolando em penhora o depósito recursal.PZ 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02316-2006-322-01-00-6 - RTRte: Carla Ressureicao de CarvalhoRdo: HQZ Cursos S/s Ltda [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)]Destinatário(s): Rdo HQZ Cursos S/s LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 02422-2003-322-01-00-7 - RTRte: CEONE DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte CEONE DE OLIVEIRA MAGALHAES, Rdo SENDAS S/ATomar ciencia da homologação dos cálculos, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.142,91 sendo R$ 10.559,05 (891.546,60 TRS) para o reclamante e R$ 1.583,86 (133.732,20 TRs) como honorários advocatícios. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2007-322-01-00-1 - INDDSPTE: Renato Nascimento Carvalho [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]SPDO: Posto Meriti Ltda, SPDO: Vicentini Maquinas e Equipamentos Ltda MEDestinatário(s): SPTE Renato Nascimento CarvalhoTer ciencia de despacho de fls 80 .\r\n\r\nProcesso: 00359-2004-322-01-00-5 - RTRte: NIVALDO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE PRATO DE BARRODestinatário(s): Rte NIVALDO FLORENCIO DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 69. .\r\n\r\nProcesso: 01950-2007-322-01-00-2 - RTRte: Winkler Medeiros da Silva [Adv. Yunis Brahim Sleman Ayche (OAB: RJ 125744 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Winkler Medeiros da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 42v .\r\n\r\nProcesso: 00814-2003-322-01-00-1 - RTRte: ISAC JOSE DA SILVA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]Rdo: G.G.G.EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]Destinatário(s): Rdo G.G.G.EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Rte ISAC JOSE DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 191v, convolando em penhora os valores depositados.PZ 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02576-2005-322-01-00-0 - RTRte: Elaine de Souza Dian [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Elaine de Souza Dian, Rdo Sendas Distribuidora S/aTer ciencia de despacho de fls 192 ... tomar ciencia que o deposito foi convolado em penhora...\r\n\r\nProcesso: 01371-2006-322-01-00-9 - RTRte: Obelicia do Nascimento Oliveira [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Obelicia do Nascimento Oliveira, Rdo Sendas Distribuidora S/ATer ciencia de despacho de fls 216 ... convolo em penhora o deposito de fls 218...\r\n\r\nProcesso: 01306-2007-322-01-00-4 - RTRte: Eliel Soares de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Papelaria e Bazar Matriz de Meriti Ltda (Tid´s) [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]Destinatário(s): Rte Eliel Soares de OliveiraApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,\r\n\r\nProcesso: 01814-2007-322-01-00-2 - RTRte: Vanessa dos Santos Teixeira [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: Elisaline Comercio de Metais Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Destinatário(s): Rdo Elisaline Comercio de Metais LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2005-322-01-00-8 - RTRte: Marcos Aurelio Teixeira [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Aurelio TeixeiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2005-322-01-00-4 - RTRte: Ubirajara Gomes Alves [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]Destinatário(s): Rte Ubirajara Gomes AlvesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01250-2007-322-01-00-8 - RTRte: Jose Luiz Barbosa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Luiz Barbosa Comprovar o depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 1.500,00, sob pena de perda da prova. PZ 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01312-1999-322-01-00-0 - RTRte: União Federal - INSS, Rte: MIQUEIAS MARCELINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte MIQUEIAS MARCELINOTer ciencia de despacho de fls 286 ...defiro...\r\n\r\nProcesso: 00540-2008-322-01-00-5 - RTRte: Acácio do Carmo [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]Rdo: Delícias e Delícias Fornecimento de Lnches LtdaDestinatário(s): Rte Acácio do CarmoTomar ciencia do despacho de fls. 26. PZ 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01109-2005-322-01-00-3 - RTRte: Luzinaldo Pereira de Araujo [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]Rdo: Clarice Guillamon Bezerra Transporte Ltda [Adv. Antonio Carlos de Queiroz Rosano (OAB: SP 212374 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rcte Luzinaldo Pereira de AraujoTomar ciencia do despacho de fls. 98: \"Diga o exeqüente, sobre a Carta de Fiança ora ofertada.\" JUIZ. PZ 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02248-2004-322-01-00-3 - RTRte: VALTER CERQUEIRA COSTA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Rte VALTER CERQUEIRA COSTATomar ciencia da homologação dos cálculos, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.892,92 equivalentes a 1.763.386,44 TRs .\r\n\r\nProcesso: 01415-2007-322-01-00-1 - RTRte: Jadilson Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Rdo: Telemar, Rdo: JR. Servicos em Construcoes e Telecomunicacoes LtdaDestinatário(s): Rte Jadilson SilvaTomar ciência do despacho de fls 26. \r\n\r\nProcesso: 01672-2007-322-01-00-3 - RTRte: Joao Baptista de Hollanda Gil [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: Adriano Henrique de Andrade FigueiraDestinatário(s): Rte Joao Baptista de Hollanda GilApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 556031"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01263-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Vital Sampol [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Vital Sampol\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 200 e cálculos em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00077-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hebio Martins de Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 260,263, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00261-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Luis Alves do Nascimento [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Andressa Logicargas Transportes Servicos Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andressa Logicargas Transportes Servicos Ltda., Rte Vagner Luis Alves do Nascimento\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 11/06/08 às 15:00hs, devendo o autor impugnar os cálculos da rda em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: George Ferreira de Lima [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRdo: Senac Rio - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial/VR [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte George Ferreira de Lima, Rdo Senac Rio - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial/VR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2007-343-01-00-3 - AD\r\n\r\nAut: Neuza Maria Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Sind dos Trab Transp Rodoviarios de BM BP Pir Val Res RC AR It Parati [Adv. Dilma dos Santos Dutra (OAB: RJ 130791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sind dos Trab Transp Rodoviarios de BM BP Pir Val Res RC AR It Parati\r\n\r\nTer ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora. . \r\n\r\nProcesso: 00295-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maristela Gonzaga Alvim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Cohab Companhia de Habitacao de Volta Redonda [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cohab Companhia de Habitacao de Volta Redonda, Rte Maristela Gonzaga Alvim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2006-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Ferreira Rezende [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Barra Sul Metais Ltda. [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barra Sul Metais Ltda.\r\n\r\nVir com documentos solicitados às fls. 104 em 10 dias, sob pena de ser configurado o crime de desobediência. \r\n\r\nProcesso: 00411-2008-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Juarez José da Silva [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRdo: Reformax\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2006-343-01-00-7 - AD\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El BM VR Res Itat Qu PR Pi [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El BM VR Res Itat Qu PR Pi\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Leonardo da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Leonardo da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls33 em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Martins Gomes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Martins Gomes, Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Deverá a ré contra-arrazoar ro do rte, em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00632-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dalson Heles Rodrigues Gomes [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalson Heles Rodrigues Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Teixeira da Silva [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacoes Fernandes de Souza Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organizacoes Fernandes de Souza Ltda., Rte Tatiana Teixeira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 132, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00714-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Alexandre da Silva Kochmanski [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosesp S.A. Servicos Especiais [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Alexandre da Silva Kochmanski, Rdo Nextel Telecomunicacoes, Rdo Prosesp S.A. Servicos Especiais\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias, contra-arrazoando o RO da 2ª RDA. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2006-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Vieira da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: B. Log. Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo B. Log. Biondo Logistica S.A.\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 10 diAs, a teor do que dispões o art. 818 da CLT, C/C art. 333, II do CPC,. \r\n\r\nProcesso: 01025-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Teixeira da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRegularizar o cadastro do reclamante junto ao PIS, em 15 dias, depositando neste prazo as custas .sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 00948-2006-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eneida Bayon Santana [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eneida Bayon Santana, Rdo Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio dos Santos Fineza [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRdo: M. Di Fázio - Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio dos Santos Fineza, Rdo SENAI-Servico Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01049-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Brochado Pimentel Lopes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria Brochado Pimentel Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Luiz de Paula Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Inepar S.A Industria e Construcoes. [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inepar S.A Industria e Construcoes., Rte Ricardo Luiz de Paula Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Freitas Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Task Power Produtos e Servicos de Manutencao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Freitas Silva, Rdo Task Power Produtos e Servicos de Manutencao Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Debora Arbex [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Arbex\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.94 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Iracema Pereira dos Santos [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iracema Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vantuil Moreira da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Sigma Pinturas Industriais Ltda. [Adv. Thais Rosa Araujo (OAB: RJ 134036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Oswaldo Aranha - FOA, Rdo Sigma Pinturas Industriais Ltda., Rte Vantuil Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01507-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eva Ferreira Quaresma [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Funcionarios Publicos do Municip io de Volta Redonda - SFPMVR [Adv. Antonio Severo Goncalves (OAB: RJ 31921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eva Ferreira Quaresma, Rdo Sindicato dos Funcionarios Publicos do Municip io de Volta Redonda - SFPMVR \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Correa Resende [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Correa Resende, Rdo Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Ribeiro da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRdo: Tupimec Industria Mecanica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnaldo Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 25, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01663-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivo Pedro Gomes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivo Pedro Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01675-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Cipriano [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Cipriano\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, deendo contra-arrazoar o ro da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01724-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ormec Engenharia Ltda., Rte Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Lopes de Assis [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Equipasul Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Equipasul Construcoes e Montagens Ltda., Rte Gilberto Lopes de Assis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias do INSS\r\n\r\nProcesso: 00150-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rone Max do Nascimento Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Rone Max do Nascimento Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias do INSS\r\n\r\nProcesso: 00171-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano de Souza Costa [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Tony e Cleibe Costelao Ltda. [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano de Souza Costa, Rdo Tony e Cleibe Costelao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias DO INSS\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Santos da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Lucio Santos da Silva\r\n\r\nTer ciencia de que o bloqueiio foi convolado em penhora. .art. 884 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00245-2006-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Mademax Industria e Comercio Ltda. [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Cardoso dos Santos [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Cardoso dos Santos, Rdo Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias do INSS\r\n\r\nProcesso: 00313-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Natalicio Barbosa [Adv. Jose Fabio Fragoso (OAB: RJ 88953 - D)]\r\n\r\nRdo: M. A. L. Ferreira Distribuidora de Jornais Livros e Revistas Ltda. [Adv. Carlos Roberto de Almeida Leal (OAB: RJ 38776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M. A. L. Ferreira Distribuidora de Jornais Livros e Revistas Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da multa de R$ -600,00 em 48 horas sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2008-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sidmar Jose Loio Alves [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Masafer Industria Comercio Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidmar Jose Loio Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. (Renúncia)\r\n\r\nProcesso: 00346-2006-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Albertino Lemos de Paula [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: Sobrado Agropecuaria Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Albertino Lemos de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paolla Belarmino Oliveira [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Barra Mansa [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paolla Belarmino Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Juvenal David Duarte [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juvenal David Duarte, Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, em face da 2ª e 3ª reclamadas e procedente em parte com relação à primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2008-343-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: C. G. Miranda Materiais de Construção ME [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antônio Batista dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte C. G. Miranda Materiais de Construção ME\r\n\r\nVir com depposito da quantia ofertada em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00538-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wallace de Oliveira Santos [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Floresta Comercio e Industria S.A., Rte Wallace de Oliveira Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias do INSS\r\n\r\nProcesso: 00533-2006-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Queiroz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME, Rte Vicente Queiroz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias do INSS\r\n\r\nProcesso: 00545-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celso dos Santos Abraao [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Monte Carlo [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso dos Santos Abraao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2006-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jair Justino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Uniao Servicos S/C Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Justino, Rdo Nova Uniao Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Carlos Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda., Rte Luciano Carlos Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias DO INSS\r\n\r\nProcesso: 00870-2007-343-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Enilto Bessa dos Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Enilto Bessa dos Santos\r\n\r\nEspecificar outras jprovas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT \r\n\r\nProcesso: 00952-2006-343-01-00-4 - ADIV\r\n\r\nAut: Valdeci Coelho Rodrigues [Adv. Laerte Antonio de Paiva (OAB: RJ 63363 - D)]\r\n\r\nReu: CSN Cimentos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Coelho Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FLS. 102 EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vania Lemos Martins Alves [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRdo: Smil - Servicos Medicos Industriais Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania Lemos Martins Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias DO INSS\r\n\r\nProcesso: 00952-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Avelar dos Anjos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Agropecuaria Simba [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique Avelar dos Anjos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rui Carlos Pimenta [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rui Carlos Pimenta\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01166-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucinea da Gloria Silva [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Pastor [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucinea da Gloria Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.97 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01331-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivanilto de Salys Vicente da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Nunes e Oliveira Construtora e Montagens Ltda. [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanilto de Salys Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 115, em 10 dias, sob pena de a referida testemunha ser ouvida independentemente de intimação. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Diniz Lisboa [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Diniz Lisboa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01411-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andrea de Paula Bittencourt [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]\r\n\r\nRdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Benedita Teixeira da Gama [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedita Teixeira da Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. , em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º, tendo ciencia da homologação dos cálculos de fls. 93a 97. \r\n\r\nId: 543149"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "556866": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*Retificação do Ato nº 605/08 - Publicado no DOE/ RJ, parte III, Seção II, Federal do dia 28/05/08.\r\n\r\nOnde se lê - ..., de 27 de maio a 02 de junho, ...\r\n\r\nLeia-se - ..., de 27 de maio a 03 de junho, \r\n\r\nId: 556866"
                        ],
                        "556865": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nATO Nº 632 /08\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito ANDRÉA BARROSO SILVA para assumir, de 31 de maio a 07 de junho, a 232ª Zona Eleitoral/ Padre Miguel, durante o período de Licença Gala do Juiz Luiz Felipe Negrão, sem prejuízo de suas funções na 233ª ZE/Padre Miguel.\r\n\r\nATO Nº 633 /08\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a partir de 31 de maio, a designação do Juiz ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA para assumir a 178ª Zona Eleitoral/Realengo, em virtude de término da licença médica da Juíza Thereza Cristina de Sá Nara.\r\n\r\nATO Nº 634 /08 \r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ para assumir, a partir de 3 de junho, a 85ª Zona Eleitoral/Petrópolis, em virtude de vacância.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 556865"
                        ],
                        "557146": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 635 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito ANDRÉ FERNANDES ARRUDA para assumir, de 1º a 30 de junho, a 59ª Zona Eleitoral/São Pedro da Aldeia, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Ricardo de Mattos Pereira.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 557146"
                        ],
                        "557147": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 636 /08.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução TRE/RJ nº 685/08, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro, de 03.03.2008.\r\n\r\nR E S O L V E \r\n\r\nArt. 1º - Alterar, no município abaixo, a designação da Zona e/ou Juiz Eleitoral, constante da Resolução nº 677/07, conforme segue:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nZ. E. \r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n203ª Ze\r\n\r\nRoberto Henrique dos Reis \r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais designações a que alude a Resolução TRE nº 677/07;\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 557147"
                        ],
                        "557148": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 637 /08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução TRE/RJ nº 685/08, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro, de 03.03.2008.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, nos municípios abaixo, a designação da Zona e/ou Juiz Eleitoral, constante da Resolução nº 679/07, responsável pelo registro de pesquisas eleitorais, registro de candidaturas e prestações de contas de campanha, bem como para julgamento das representações e reclamações a eles pertinentes nas eleições municipais de 2008, conforme segue:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nZ. E. \r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n194ª ZE\r\n\r\nPaulo Roberto Campos Fragoso\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n85ª ZE\r\n\r\nChristianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais designações a que alude a Resolução TRE nº 679/07;\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 557148"
                        ],
                        "557149": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 638 /08.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução TRE/RJ nº 685/08, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro, de 03.03.2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, no município abaixo, a designação da Zona e/ou Juiz Eleitoral, constante da Resolução nº 678/07, para julgar as representações e reclamações relativas ao descumprimento da Lei nº 9504/97, conforme segue:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nZ. E. \r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n116ª ZE\r\n\r\nIvan Pereira Mirancos Junior\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais designações a que alude a Resolução TRE nº 678/07;\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 557149"
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                        "557150": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 639 /08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução TRE/RJ nº 685/08, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro, de 03.03.2008.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, no município abaixo, a designação da Zona e/ou Juiz Eleitoral, constante da Resolução nº 688/08, como juízo responsável pelo Pólo de Cargas de Urnas Eletrônicas nas Eleições de 2008, conforme segue:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nZ. E. \r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n116ª ZE\r\n\r\nIvan Pereira Mirancos Junior\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais designações a que alude a Resolução TRE nº 688/08;\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 557150"
                        ],
                        "557379": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 640/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 38377/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nAnishirley Azevedo da Conceição\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115010\r\n\r\nVice-Presidência\r\n\r\n24/05/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 557379"
                        ],
                        "557380": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 641/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 39255/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nFrederico Augusto Grimbaum de Castro Guerra\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115007\r\n\r\nPresidência\r\n\r\n24/05/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 557380"
                        ],
                        "557381": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 642/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 38695/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLuís César Dantas Garcia\r\n\r\nAuxiliar Judiciário\r\n\r\n00116009\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\n24/05/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 557381"
                        ],
                        "557385": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 643/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 37658/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMárcia Corrêa Costa da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615188\r\n\r\n123ª ZE\r\n\r\n14/05/08\r\n\r\nC 12\r\n\r\nC 13\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 557385"
                        ],
                        "557382": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 644/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 39274/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMárcio Cerqueira Fragoso\r\n\r\nAuxiliar Judiciário\r\n\r\n00116008\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n24/05/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 557382"
                        ],
                        "557383": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 645/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 39685/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPriscila Bordignon Martelo de Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115005\r\n\r\n227ª ZE\r\n\r\n24/05/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 557383"
                        ],
                        "557384": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 646/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 35561/2008 e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação nº 2003.51.01.010751-3, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nconceder PENSÃO CIVIL VITALÍCIA, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) a MARIA ALVES, companheira do ex-servidor inativo ADHEMAR DE OLIVEIRA, matrícula nº 2374181, aposentado no cargo de Auxiliar Judiciária, Classe Especial, Referência NM 35 (atual Técnico Judiciário, NI C 15), do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, passando para 25% (vinte e cinco por cento) o percentual de DEOTALIA ARAUJO DE OLIVEIRA, ex-esposa do referido servidor, com percepção de pensão alimentícia, a partir de 19/09/2002.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 557384"
                        ],
                        "557597": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 647 /08\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONCURSOS DE REMOÇÃO, NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 24 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.660/07.\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nConsiderando a edição da Resolução TSE nº 22.660/07 regulamentando o instituto da remoção previsto no art. 20 da Lei nº 11.416/06;\r\n\r\nConsiderando que nos termos do art. 20 da Resolução TSE nº 22.660/07 o concurso de remoção deverá preceder a nomeação gradual dos candidatos habilitados em concurso público;\r\n\r\nConsiderando o concurso público ora vigente e a existência de vagas de lotação decorrentes de vacância de cargo efetivo;\r\n\r\nConsiderando os princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade e da eficiência da Administração Pública; e\r\n\r\nConsiderando que nas respectivas lotações deverão prevalecer os interesses da administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os atuais servidores do Quadro Permanente deste Tribunal, ocupantes de cargos efetivos de Analista Judiciário - Áreas Judiciária ou Administrativa sem especialidade - e de Técnico Judiciário - Área Administrativa - sem especialidade - poderão optar pela lotação em Zonas Eleitorais da Capital ou do interior deste Estado e na Sede deste Tribunal.\r\n\r\nParágrafo único - A lotação de que trata este artigo será realizada por meio de Procedimentos de Remoção, contendo Concursos de Remoção autônomos, observados os critérios estabelecidos neste Ato e no edital de vagas de cada concurso.\r\n\r\nArt. 2º - Concursos de remoção precederão à nomeação de candidatos habilitados em Concurso Público.\r\n\r\n§1º - Do edital de vagas de cada concurso de que trata o parágrafo único do art. 1º, deverão constar as Unidades, o quantitativo de vagas disponíveis e a denominação dos cargos a serem lotados em cada uma delas.\r\n\r\n§2º - As vagas que figurarem por 2 (dois) concursos consecutivos no edital de vagas sem terem sido objeto de escolha dos participantes serão oferecidas aos candidatos habilitados em Concurso Público.\r\n\r\n§3º - Novas vagas serão agregadas aos editais seguintes de cada Concurso de Remoção, de acordo com as vacâncias e o interesse público, sendo que o servidor que tiver sido contemplado com a remoção irá para o final da lista de classificação, condição em que permanecerá para fins de novos procedimentos e concursos por um período de 2 (dois) anos, a contar da data de homologação.\r\n\r\nArt. 3º - Poderão participar dos concursos de remoção todos os servidores ocupantes dos cargos efetivos de Analista Judiciário - Áreas Judiciária ou Administrativa sem especialidade - e de Técnico Judiciário - Área Administrativa, sem especialidade, e em exercício na data de publicação do respectivo edital de vagas.\r\n\r\nParágrafo único - Para os servidores que se encontrarem em gozo de licenças sem remuneração, ressalvada a hipótese prevista no § 2º do art. 83 da Lei nº 8.112, de 1990, a participação em Concursos de Remoção ficará condicionada à interrupção da licença.\r\n\r\nArt. 4º - Não poderá participar dos Concursos de Remoção o servidor que:\r\n\r\nI - esteja respondendo a sindicância ou a processo administrativo disciplinar; ou\r\n\r\nII - tenha sofrido penalidade de advertência ou de suspensão, respectivamente, nos últimos três e cinco anos, a contar da publicação do edital de vagas do concurso.\r\n\r\nArt. 5º - Compete à Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal realizar os Concursos de Remoção, bem como zelar pelo fiel cumprimento dos procedimentos estabelecidos neste Ato e nos respectivos editais de vagas.\r\n\r\nArt.6º - Será publicada no Portal do Servidor a Lista Permanente de Classificação dos servidores do Quadro Permanente deste Tribunal para fins de Concurso de Remoção.\r\n\r\n§ 1º - Antes de se iniciar qualquer Procedimento de Remoção será aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para o servidor apresentar recurso da Lista Permanente de Classificação dirigido ao Presidente do Tribunal.\r\n\r\n§ 2º - O recurso deverá ser instruído com a indicação dos itens a serem retificados e documentação comprobatória de todas as alegações.\r\n\r\n§ 3º - Os recursos serão decididos no prazo de dez dias.\r\n\r\nArt. 7º - Decididos os recursos e iniciado um Procedimento de Remoção será fixada a Lista Permanente de Classificação, com a classificação final dos servidores, a qual será homologada pelo Presidente e publicada no Portal do Servidor e não mais será objeto de impugnação.\r\n\r\nArt. 8º - Para fins de classificação e, se necessário, para o caso de desempate, serão observados os seguintes critérios, nesta ordem:\r\n\r\nI - não ter desistido da remoção após a homologação do resultado do respectivo Concurso, nos últimos dois anos;\r\n\r\nII - Não ter sido removido em virtude de anterior Concurso de Remoção, nos últimos dois anos;\r\n\r\nIII - maior tempo de efetivo exercício em cargo efetivo neste Tribunal;\r\n\r\nIV - maior tempo de efetivo exercício em cargo efetivo da Justiça Eleitoral ou de serviços prestados, anteriormente à ocupação no cargo efetivo, à Justiça Eleitoral;\r\n\r\nV - maior tempo de efetivo exercício em cargo efetivo do Poder Judiciário da União;\r\n\r\nVI - maior tempo de efetivo exercício no serviço público federal;\r\n\r\nVII - maior tempo de efetivo exercício em cargo efetivo do Poder Judiciário Estadual;\r\n\r\nVIII - maior tempo de efetivo exercício no serviço público.\r\n\r\n§1º - Persistindo empate, terá preferência o de maior idade.\r\n\r\n§2º - O tempo de serviço especificado nos incisos IV, V, VI, VII e VIII será apurado em dias corridos e somente será considerado quando averbado na Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal até o último dia do prazo estabelecido em aviso próprio.\r\n\r\n§3º - O servidor que tiver sido removido em virtude de Concurso de Remoção irá figurar na Lista de Classificação após todos os servidores que não participaram do concurso ou que foram vencidos em todas as suas opções, durante o prazo de 2 (dois) anos, contados da homologação do referido concurso.\r\n\r\n§4º - O servidor que desistir do concurso após a homologação do resultado deste irá para o final da Lista de Classificação, pois somente poderá participar de concurso de remoção durante um período de 2 (dois) anos para concorrer às vagas para as quais não houver interessados, nos termos do art. 23, parágrafo único da Resolução TSE nº 22.660/07.\r\n\r\nArt. 9º - A inscrição nos Concursos de Remoção será feita no Portal do Servidor, com a senha de uso pessoal, com indicação, por ordem das preferências pretendidas, limitadas em até três opções.\r\n\r\n§ 1º - Havendo interesse de mais de um servidor pela mesma vaga, o servidor melhor posicionado na Lista de Classificação terá sempre preferência, ainda que a vaga não corresponda à sua primeira opção.\r\n\r\n§ 2º - Os candidatos inscritos nos Concursos de Remoção poderão solicitar alteração na ordem de preferência com relação às vagas indicadas até a data de encerramento das inscrições;\r\n\r\n§3º - O candidato poderá desistir de participar do concurso enquanto aberto o prazo de inscrição sem acarretar as sanções previstas neste Ato; após o encerramento das inscrições somente poderá desistir da vaga posteriormente à homologação do resultado do referido concurso.\r\n\r\n§4º - A desistência durante as inscrições ou após a homologação do resultado do concurso será efetuadas exclusivamente pelo Portal do Servidor.\r\n\r\nArt. 10 - Após a homologação do resultado de cada Concurso de Remoção, o participante terá 3 (três) dias úteis para recorrer ou desistir.\r\n\r\n§1º - Decididos os recursos e processadas as desistências, será publicado o resultado final do Concurso de Remoção que não mais será objeto de impugnação.\r\n\r\n§2º - Após a homologação do resultado final do Procedimento de Remoção, o Presidente do Tribunal expedirá os ofícios de remoção, observado o seguinte:\r\n\r\nI - somente poderão ser removidos de imediato os servidores cujas zonas eleitorais de origem permaneçam com o número mínimo de servidores de forma a não prejudicar as atividades cartorárias;\r\n\r\nII - nas zonas eleitorais deficitárias, o servidor somente poderá ser removido após a recomposição da lotação.\r\n\r\nIII - Em anos eleitorais, nas Zonas Eleitorais responsáveis pelo registro de candidaturas, pela representação e reclamação, pela fiscalização de propaganda eleitoral, bem como naquelas em que a manutenção da lotação seja necessária para o bom andamento dos preparativos da Eleição, a remoção será efetivada somente após o período eleitoral, em atenção aos princípios do interesse público e conveniência administrativa.\r\n\r\nArt. 11 - O servidor removido para Zona Eleitoral de outro Município, terá, mediante requerimento, no mínimo 10 (dez) e no máximo 30 (trinta) dias, a critério da administração, para assumir o efetivo exercício do cargo para o qual foi removido, desde que a remoção acarrete mudança de residência.\r\n\r\n§1º - A contar do recebimento do ofício de remoção o servidor terá o prazo de 3 (três) dias para requerer o trânsito de que trata o caput e deverá aguardar o deferimento do pedido em exercício na lotação de origem.\r\n\r\n§2º - Em caso de indeferimento do pedido de trânsito ou se a remoção não implicar em mudança de residência, o servidor deverá se apresentar no primeiro dia útil subseqüente ao do recebimento do ofício de remoção.\r\n\r\n§3º - A administração poderá exigir comprovação da mudança de residência.\r\n\r\n§4º - Na hipótese do servidor se encontrar afastado legalmente, o prazo assinalado para o trânsito será contado a partir do término do afastamento, ressalvados os casos previstos no parágrafo único do art. 3º.\r\n\r\nArt. 12 - As despesas decorrentes da mudança de sede correrão às expensas do servidor.\r\n\r\nArt. 13 - Os prazos a que se refere este Ato Normativo serão contados excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.\r\n\r\nArt. 14 - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 557597"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "557586": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 35.023/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento ao Rio de Janeiro/RJ para participar do curso “Power Point” na sede deste Tribunal.\r\n\r\nPeríodo: 24/03 a 07/04/08.\r\n\r\nInteressado: Marcos Frossard Pestana da Silva - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 7 diárias simples, no valor de R$ 693,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 179,27, totalizando o valor de R$ 513,73.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor MARCOS FROSSARD PESTANA DA SILVA, nos termos da conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 38.642/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Rio das Ostras/RJ para realizar diligências determinadas pela Exmª Corregedora, Drª Jacqueline Lima Montenegro.\r\n\r\nPeríodo: 26 a 29/05/08.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Elinton Fonseca Dória - Requisitado\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 84,36, totalizando o valor de R$ 493,14.\r\n\r\n- Ricardo Tadeu Desteffano Carreira - FC-3\r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 102,44, totalizando o valor de R$ 475,06.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores ELINTON FONSECA DÓRIA e RICARDO TADEU DESTEFFANO CARREIRA, nos termos da conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 557586"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "557158": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 10/06/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão extraordinária:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 512\r\n\r\nORIGEM: VALENÇA\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO : Jorge Bonfadini Paulo e outros\r\n\r\nREQUERIDO : MARIA STELA DOS SANTOS BEILER\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Eduardo de Araujo Goes e outro\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Municipal de Valença.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 531\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nADVOGADO : Lucas Albano Ribeiro Dos Santos e outros\r\n\r\nREQUERIDO : SADI FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Conceição de Maria Silva dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nADVOGADO : Francisco Jose Martins Barreto.\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 603\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE WILLIAM MANHÃES VIRGÍLIO\r\n\r\nADVOGADO : Walter Elias De Azevedo Santos e outro\r\n\r\nREQUERIDO : EDSON BATISTA\r\n\r\nADVOGADO : Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nREQUERIDO : MANOEL ALVES DA COSTA\r\n\r\nADVOGADO : Haydee Barros Monteiro.\r\n\r\nREQUERIDO : ANDRÉ BATISTA BRANDÃO\r\n\r\nREQUERIDO : LUIS OTÁVIO OLIVEIRA SOARES (TATO)\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB.\r\n\r\nADVOGADO : Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\n4- REQUERIMENTO Nº 706\r\n\r\nORIGEM: ITAGUAÍ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nADVOGADO : Luis Machado dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO : JOSE GALLIAÇO PRATA\r\n\r\nADVOGADO : Ademilson Costa e outra\r\n\r\nREQUERIDO : SILAS CABRAL\r\n\r\nADVOGADO : Marilena Feijo da Fonseca e outro\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO VERDE - PV, Diretório Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO : Marcia Valeria Faria Dias.\r\n\r\nem apenso:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 534\r\n\r\nORIGEM: ITAGUAÍ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Comissão Executiva Provisória de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO : Luis Machado dos Santos e outros\r\n\r\nREQUERIDO : SILAS CABRAL\r\n\r\nREQUERIDO : JOSÉ GALLIAÇO PRATA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 620\r\n\r\nORIGEM: ITAGUAÍ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : ANA MARIA SAGÁRIO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Renato de Carvalho Ozella e outro\r\n\r\nREQUERIDO : SILAS CABRAL\r\n\r\nADVOGADO : Ademilson Costa.\r\n\r\nREQUERIDO : JOSÉ GALLIAÇO PRATA\r\n\r\nADVOGADO : Ademilson Costa e outra\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO VERDE - PV, Comissão Provisória Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO : Ademilson Costa.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 621\r\n\r\nORIGEM: ITAGUAÍ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : ADILSON DA SILVA CORTES\r\n\r\nADVOGADO : Renato de Carvalho Ozella e outro\r\n\r\nREQUERIDO : SILAS CABRAL\r\n\r\nADVOGADO : Ademilson Costa.\r\n\r\nREQUERIDO : JOSÉ GALLIAÇO PRATA\r\n\r\nADVOGADO : Ademilson Costa e outra\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO VERDE - PV, Comissão Provisória Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO : Ademilson Costa\r\n\r\nId: 557158"
                        ],
                        "557018": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3303 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO LIBERAL - PL.\r\n\r\nINTERESSADO-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri.\r\n\r\nDESPACHO: Intime-se o requerente para, querendo, manifestar-se sobre o parecer da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, no prazo de 72 horas, consoante o § 1º do art. 24 da Resolução 21.841/04 - TSE. Rio de Janeiro, 28/05/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 557018"
                        ],
                        "556147": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 12/03/08, às fls. 03.\r\n\r\nAssunto: anotação da prorrogação do Órgão Diretivo do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) no Município de Campos dos Goytacazes (protocolo nº. 13244/08).\r\n\r\nOnde se lê - VALIDADE: ATÉ 02/06/08.\r\n\r\nLeia-se - VALIDADE: ATÉ 27/06/08.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 12/03/08, às fls. 03.\r\n\r\nAssunto: anotação da prorrogação do Órgão Diretivo do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) no Município de Duque de Caxias (protocolo nº. 13243/08).\r\n\r\nOnde se lê - VALIDADE: ATÉ 02/06/08.\r\n\r\nLeia-se - VALIDADE: ATÉ 21/06/08.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 13/03/08, às fls. 01.\r\n\r\nAssunto: anotação da prorrogação do Órgão Diretivo do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) no Município de Niterói (protocolo nº. 13245/08).\r\n\r\nOnde se lê - VALIDADE: ATÉ 02/06/08.\r\n\r\nLeia-se - VALIDADE: ATÉ 27/06/08.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 13/03/08, às fls. 01.\r\n\r\nAssunto: anotação da prorrogação do Órgão Diretivo do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) no Município de Petrópolis (protocolo nº. 13242/08).\r\n\r\nOnde se lê - VALIDADE: ATÉ 02/06/08.\r\n\r\nLeia-se - VALIDADE: ATÉ 27/06/08.\r\n\r\nId: 556147"
                        ],
                        "556039": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84421/07 E 33585/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 22/10/2007; VALIDADE: ATÉ 22/10/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS: ALOIR BADARÓ DA SILVA, ANTONIO PATUSCO FILHO, DALVO ALVES BAIÃO, DÁRIO DANIEL, EDMAR FERNANDES MANTAVANI, EDMILSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ERALDO SÉRGIO VICTOR, FABIANO ARENARI DO CARMO, GERALDO GONÇALVES DA SILVA, JAIR ZANELLI DA COSTA, JOCY DIAS GOMES, MÁRCIO ASSIS RIBEIRO, MÁRIO ALVES BAIÃO, MARXWELS MARTINS BASTOS, MAURO TOVAR DE SOUZA BAIÃO, MURILLO ALVES RIBEIRO JÚNIOR, RONALDO BRAZ ANDRADE, TEREZA CRISTINA DE SOUZA BAIÃO, WANDER ARENARI DO CARMO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: DALVO ALVES BAIÃO; VICE-PRESIDENTE: RONALDO BRAZ ANDRADE; SECRETÁRIO-GERAL: FABIANO ARENARI DO CARMO; TESOUREIRO: MURILLO ALVES RIBEIRO JÚNIOR; MEMBROS: DÁRIO DANIEL, MÁRCIO ASSIS RIBEIRO, MARWELS MARTINS BASTOS, MAURO TOVAR DE SOUZA BAIÃO; CONSELHO FISCAL - PRESIDENTE: MARCELO LEMOS DE OLIVEIRA; RELATOR: ROMÁRIO DA SILVA BOECHAT; SECRETÁRIO: PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS; MEMBROS SUPLENTES: EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA FILHO, LUCIANA ALVAREZ PINTO RIBEIRO; DELEGADO À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO: MURILLO ALVES RIBEIRO JÚNIOR. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23428/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/2/2008; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA CLAUDIA DOS SANTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: DANILO PESSOA DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS; SECRETÁRIO-GERAL: DULCINEA FELIX BERTOZZI; TESOUREIRO: FABRÍCIO DUARTE TERRA; SUPLENTE: EMÍDIO COSTA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 28027/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/08/2007; VALIDADE: ATÉ 31/05/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IRAN CAETANO FELIX; SECRETÁRIO: LUIZ CARLOS M. DE SANTANA; TESOUREIRO: MARCELO SANTOS ROSA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 34173/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/04/2008; VALIDADE: ATÉ 06/06/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IGNÁCIO JOSÉ DIAS; SECRETÁRIO: HÉLDER DE ALMEIDA SOUZA; TESOUREIRO: DEIVIANE DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 28025/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 07/11/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ FERNANDO DE MATOS; 1º VICE-PRESIDENTE: ANTONIA PEREIRA DE MATOS; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: CARLOS OMAR PREREIRA; SECRETÁRIO-GERAL: ANA LÍDIA PEREIRA DE MATOS; TESOUREIRO: JURANDY RAYMUNDO; SUPLENTE: GERALDINA VIEIRA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 28028/08 E 34172/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/04/2008; VALIDADE: ATÉ 31/05/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FABIANO DA SILVA ALVES; SECRETÁRIO: RENATA LOPES DIAS; TESOUREIRO: GEANE DA SILVA FLORÊNCIO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 26577/08 E 33705/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 7/4/2008; VALIDADE: ATÉ 26/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, ALEXANDRE VALLE CARDOSO, ANA BEATRIZ DA SILVA CICARINO VICTORINO, ANA PAOLA DA SILVA CICARINO, CARLO BUSATTO JUNIOR, CARLOS ALBERTO FERREIRA NAZÁRIO, CÉLIA DA CUNHA CARVALHO, ERNANI FERNANDO SANTIAGO, EVELYN CIUFFO CICARINO ROCHA, FABIANO CICARINO DA ROCHA, JOSÉ VENTURA FERREIRA, MARCELO DA SILVA FONTES, MARIA CARMELITA CICARINO ROCHA, MARIA CLÁUDIA CICARINO ROCHA, MARIA LÚCIA CIUFFO CICARINO ROCHA, MIRACI DA SILVA CICARINO, OSWALDO CIUFFO CICARINO, OTONI ROCHA, OTONI ROCHA NETO, RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, VICENTE CICARINO ROCHA; MEMBROS SUPLENTES: ERNANI FABIANO CIUFFO CICARINO, ISRAEL SEVERIANO DE SIQUEIRA, JOSÉ CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO, MANOEL FRANCISCO BARINO, ROSILANE CICARINO BELLAS FUKAMATI, SEBASTIÃO RODRIGUES PRATA, SERGIO FUKAMATI; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ALEXANDRE VALLE CARDOSO; 1º VICE-PRESIDENTE: OTONI ROCHA; 2º VICE-PRESIDENTE: OSWALDO CIUFFO CICARINO; SECRETÁRIO-GERAL: CARLO BUSATTO JUNIOR; SECRETÁRIO ADJUNTO: CÉLIA DA CUNHA CARVALHO; TESOUREIRO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ; 1º VOGAL: ANA PAOLA DA SILVA CICARINO; 2º VOGAL: MANOEL FRANCISCO BARINO; 1º SUPLENTE: EVELYN CIUFFO CICARINO ROCHA; 2º SUPLENTE: JOSÉ VENTURA FERREIRA; 3º SUPLENTE: MARIA CARMELITA CICARINO ROCHA; 4º SUPLENTE: OTONI ROCHA NETO; LÍDER DA CÂMARA: VICENTE ROCHA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ANA BEATRIZ DA SILVA CICARINO ROCHA, ERNANI FABIANO CIUFFO CICARINO, MARIA CLÁUDIA CICARINO ROCHA, OSWALDO CIUFFO CICARINO, SÉRGIO FUKAMATI; MEMBROS SUPLENTES: ANA PAOLA DA SILVA CICARINO, CÉLIA DA CUNHA CARVALHO, JOSÉ VENTURA FERREIRA, MARIA CARMELITA CICARINO ROCHA, OTONI ROCHA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: MANOEL FRANCISCO BARINO, MARIA CARMELITA CICARINO ROCHA, OTONI ROCHA NETO; MEMBROS SUPLENTES: EVELYN CIUFFO CICARINO ROCHA, MIRACI DA SILVA CICARINO, SEBASTIÃO RODRIGUES PRATA; DELEGADOS - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE VALLE CARDOSO, CARLO BUSATTO JUNIOR; MEMBROS SUPLENTES: OTONI ROCHA, VICENTE CICARINO ROCHA; \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 26626/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 15/4/2008; VALIDADE: ATÉ 15/4/2012 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANA SANTOS DA SILVA, ALCILENE ÍNDIO DO BRASIL, ÁLVARO PESSANHA, ANA CLAUDIA PEDROSO E SILVA, ANANIAS GRIGORIO DA SILVA, ANDRÉIA PIRES DE ALMEIDA, ÂNGELA MARIA DA COSTA SANT´ANA, APARECIDA DE LURDES CARVALHO PANCHAME, ARCANJA PAIVA DA SILVA, ARLI FERNANDES DA SILVA, CLÁUDIO BERNARDO, CLEIDE MALAFAIA TORRES, CRISTIANO SANT´ANA SIMAS, DENISE RIBEIRO DA SILVA, DURVALINO DOS SANTOS, EDILMA DA COSTA SANT´ANA, EDUARDO MARTINELLI A. DOS SANTOS NARCISO, EUDIR RODRIGUES SALES, JOSE CARRAPATOSO RIBEIRO FILHO, JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES, RODRIGO DE CARVALHO COUTINHO; MEMBROS SUPLENTES: MAGDA PESSOA DOS SANTOS, MANUEL DA SILVA FILHO, MARCELO DA SILVA, MARCIO DA SILVA, MARILENE DOS SANTOS, NILTON DE ALMEIDA SOUZA, PAULO FRANCISCO JOSE; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES; 1º VICE-PRESIDENTE: ÁLVARO PESSANHA; 2º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ CARRAPATOSO RIBEIRO; SECRETÁRIO-GERAL: ALCILENE ÍNDIO DO BRASIL; 1º SECRETÁRIO: EDUARDO M. A. DOS SANTOS NARCISO; TESOUREIRO-GERAL: RODRIGO CARVALHO COUTINHO; 1º TESOUREIRO: ALCILENE ÍNDIO DO BRASIL; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES; MEMBRO SUPLENTE: ALCILENE ÍNDIO DO BRASIL. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33836/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/4/2008; VALIDADE: ATÉ 3/10/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO JOSÉ TAVARES PINHO; 1º VICE-PRESIDENTE: RICARDO LOURENÇO DE ALMEIDA; 2º VICE-PRESIDENTE: SÉRGIO BARROS DE ALMEIDA; SECRETÁRIO GERAL: RICARDO DE SOUZA FIONTINO; 1º SECRETÁRIO: VALESCA DOS SANTOS BOTELHO; TESOUREIRO GERAL: ALAN PORFÍRIO DA SILVA; 1º TESOUREIRO: DENISE FERNANDES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33838/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/5/2008; VALIDADE: ATÉ 6/12/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE TAVARES; 1º VICE-PRESIDENTE: MARIA ALICE DE OLIVEIRA RAMOS; 2º VICE-PRESIDENTE: FABIANO VILAR GOMES; SECRETÁRIO GERAL: MARIA LUCIA LOPES CARIDADE; 1º SECRETÁRIO: ALEXANDRE LUZ DE ALMEIDA; TESOUREIRO GERAL: CÉLIO MENINO DE SOUZA; 1º TESOUREIRO: ANTONIO CARLOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33843/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 5/5/2008; VALIDADE: ATÉ 5/5/2012 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CÉLIO FERREIRA DA SILVA, CELSO DOS SANTOS SOUZA, CLÁUDIO S. RAMOS SAMPAIO, EDMILSON PEREIRA RIBEIRO, EVEREST DOS SANTOS BARCELOS, GREICE LIMA DE CARVALHO, JOÃO PEREIRA DINIZ, JULIO PEREZ ALONSO, MARCELO MENEZES CORREA, MARGARIDA JOSE DE CARVALHO, MARIA JOSE GOMES SENRA, RUSSECY LIBERATA DA SILVA, SANDRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, SANDRA REGINA DE OLIVEIRA VALLES, SARITA VIRGINIO FELIZ, SELMA ARMANDO PATROCÍNIO, TADEU FABIO GONÇALVES, THIAGO SILVA ALONSO, VIVALDO DE JESUS SANTOS, WALDQUE SAETA COSTA, WALLACE CASTRO DE SOUZA; MEMBROS SUPLENTES: CLÁUDIO S. RAMOS SAMPAIO, ELBERULA TELMA CHAGAS DOS SANTOS, FABIO QUIRINO DOS SANTOS, MARIA EMILIA CARDOSO, REGINALDO COUTO BARBOZA, WALDQUE SAETA COSTA, WALLACE CASTRO DE SOUZA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JULIO PEREZ ALONSO; 1º VICE-PRESIDENTE: THIAGO SILVA ALONSO; 2º VICE-PRESIDENTE: VIVALDO DE JESUS SANTOS; SECRETÁRIO-GERAL: MARIA JOSÉ GOMES SERRA; 1º SECRETÁRIO: SELMA ARMANDO PATROCÍNIO; TESOUREIRO-GERAL: EDMILSON PEREIRA RIBEIRO; 1º TESOUREIRO: EVEREST DOS SANTOS BARCELOS; DELEGADO À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: JULIO PEREZ ALONSO; MEMBRO SUPLENTE: THIAGO SILVA ALONSO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33837/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/3/2008; VALIDADE: ATÉ 15/9/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: TUBIRACI QUEIROZ LOPES DOS SANTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: ROBERIO TEIXEIRA DE MORAES; 2º VICE-PRESIDENTE: JOÃO PEDRO PIRES; SECRETÁRIO-GERAL: DAIANA MARIA MORAIS DOS SANTOS; 1º SECRETÁRIO: DOMINGOS DE OLIVEIRA PINHEIRO; TESOUREIRO-GERAL: CRISTIANE SOARES CONCEIÇÃO DE MORAES; 1º TESOUREIRO: CLÁUDIO MARCIO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33842/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/5/2008; VALIDADE: ATÉ 2/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ RENATO CUNHA DA SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: ROBERTO PEREIRA DA MATA; 2º VICE-PRESIDENTE: GENIVANIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA; SECRETÁRIO GERAL: ARIALDA DE OLIVEIRA LEMOS; 1º SECRETÁRIO: JILDENI SILVA MATOS; TESOUREIRO GERAL: FABIO CRESPO SIQUEIRA; 1º TESOUREIRO: FERNANDA CARLA BARRETO LEMOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 25582/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/03/2008; VALIDADE: ATÉ 26/03/2012 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS AUGUSTO BEÇA MOUTINHO, CÉSAR RICARDO DA SILVA FONSECA, CLAUDSON DE SOUZA GÓIS, ELY DE MELO ROZA, GELSON CÂNDIDO, HILÁRIO RAIMUNDO DA SILVA, JACIARA DOS REIS LUREIRO, JACKSON DE OLIVEIRA COUTO, MACIO BORBA LUCAS, MARCELO MENDES AFFONSO, MARCOS ANTÔNIO SANTOS SILVA, MARCOS ERI DA CUNHA ARAÚJO, MAX MIRANDA DOS SANTOS, NADIR PEREIRA DOS SANTOS FILHO, NILTON PEREIRA DA SILVA, PAULINHO TRIGUEIRO, RICARDO OLIVEIRA DE CARVALHO, RICARDO RIZZO CAMPOS, RODRIGO ALVES OLIVEIRA, SERGIO LUCAS PEREIRA, SOLANGE CORREA SOUZA REIS; MEMBROS SUPLENTES: ADRIANA OLIVEIRA CORRÊA ROZA, ALAÍDE CORRÊA ROZA, CLAUDENILSON MARCOS DE GÓIS, ELY DA SILVA LAEBER, JÃO BELIZÁRIO RITA, RLISIO CORRÊA ROZA, ROSALI RODRIGUES CONCEIÇÃO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CARLOS AUGUSTO BEÇA MOUTINHO; 1º VICE-PRESIDENTE: ELY DE MELO DA ROZA; 2º VICE-PRESIDENTE: MARCELO MENDES AFFONSO; SECRETÁRIO-GERAL: HILÁRIO RAIMUNDO DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: GELSON CÂNDIDO; TESOUREIRO-GERAL: MARCOS ANTÔNIO SANTOS SILVA; 1º TESOUREIRO: CLAUDSON DE SOUZA GÓIS; DELEGADO À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: ELY DE MELO DA ROZA; MEMBRO SUPLENTE: RICARDO OLIVEIRA DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 33841/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/5/2008; VALIDADE: ATÉ 2/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO DE MAGALHÃES; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ BARRETO ANTUNES JÚNIOR; 2º VICE-PRESIDENTE: MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO GERAL: DARLAN DE OLIVEIRA COUTO; 1ª SECRETÁRIA: ANA PAULA QUEIROZ WANDERLEY; TESOUREIRO GERAL: ELI DA CONCEIÇÃO SANTOS; 1º TESOUREIRO: IRINEU DE ALMEIDA JUNIOR. \r\n\r\nId: 556039"
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                        "556041": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do protocolo nº 40082/08, tendo em vista não ter sido informado o endereço do membro Isaias Batista de Lima.\r\n\r\nId: 556041"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "557029": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.427 - RECURSO ELEITORAL Nº 4363 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (13ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PAULO SÉRGIO VILLANI PEREIRA\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Cezar Custódio Nunes\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 29/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.434 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4630 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ PAULO ANTUNES FERNANDES, candidato a deputado federal pelo PT do B\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 29/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 557029"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "556124": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Sacadura Cabral, nº 226 - Saúde - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nTel/fax (21) 2253-5593\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nPartido: Partido Trabalhista Brasileiro\r\n\r\nÓrgão do Partido: Municipal UF/Município:RJ/Rio de Janeiro Ano: 2007\r\n\r\nTotal\r\n\r\nATIVO 11.170,71\r\n\r\nATIVO CIRCULANTE 11.775,71\r\n\r\nNUMERÁRIOS 10.871,71\r\n\r\nCAIXA FUNDO PARTIDÁRIO 10.871,71\r\n\r\nBANCOS COM MOVIMENTO 904,00\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S.A. 904,00\r\n\r\nATIVO PERMANENTE 1.395,00\r\n\r\nIMOBILIZADO 1.550,00\r\n\r\nMÓVEIS E UTENSÍLIOS 1.550,00\r\n\r\n(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA (155,00)\r\n\r\nDEPR. ACUM. MOV. E UTENSÍLIOS (155,00)\r\n\r\nPASSIVO 13.170,71\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE 14.542,89\r\n\r\nDÉBITOS SOCIAIS 8.534,19\r\n\r\nFGTS A RECOLHER 1.502,66\r\n\r\nINSS A RECOLHER 4.594,00\r\n\r\nPIS S/ FOLHA A RECOLHER 156.85\r\n\r\nIRRF S/SALÁRIOS A RECOLHER 2.197,35\r\n\r\nCONTRIB. SINDICAL A PAGAR 83,33\r\n\r\nDÉBITOS TRABALHISTAS 2.831,87\r\n\r\nSALÁRIOS A PAGAR 2.831,87\r\n\r\nCONTAS A PAGAR 3.176,83\r\n\r\nHONORÁRIOS A PAGAR 1.512,92\r\n\r\nALUGUÉIS A PAGAR 1.663,91\r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO (1.372,18)\r\n\r\nSUPERÁVITS/DÉFICITS ACUMULADOS (1.372,18)\r\n\r\nSUPERÁVITS/DÉFICITS ACUMULADOS (25.437,06)\r\n\r\nRECONHECEMOS A EXATIDÃO DO PRESENTE BALAMÇO PATRIMONIAL CUJO ATIVO E PASSIVO ESTÃO UNIFORMES NA MESMA IMPORTÂNCIA DE R$ 13.170,71 (TREZE MIL CENTO E SETENTA REAIS E SETENTA E HUM CENTAVOS) \r\n\r\nRESSALVANDO QUE A RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL CONTABILISTA, FICA RESTRITA AO ASPECTO MERAMENTE TÉCNICO DESDE QUE RECONHECIDAMENTE OPEROU COM ELEMENTOS DADOS E COMPROVANTES FORNECIDOS PELA GERÊNCIA DA FIRMA QUE SE RESPONSABILIZA PELA SUA EXATIDÃO E VERACIDADE, BEM COMO PELOS ESTOQUES CONSIDERADOS LEVANTADOS PELA REFERIDA GERÊNCIA E SOB SUA TOTAL E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 31 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nASSESSORIA CONTÁBIL CÉLIA FIGUEIREDO LTDA\r\n\r\nCÉLIA FIGUEIREDO GARCIA\r\n\r\nCRC: 063003/0-0\r\n\r\nCPF: 604.753.587-91\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB-RJ DIRETÓRIO MUNICIPAL\r\n\r\nCRISTIANE BRASIL FRANCISCO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 556124"
                        ]
                    }
                },
                "51ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "557448": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nRequerimento de Alistamento Eleitoral (RAE)\r\n\r\nRequerente(s): Sebastião Douglas França Velloso, José Jair Velloso, Denise Luiza Lage Ferraz, Rozelena Gonçalves e Maria do Carmo França Velloso.\r\n\r\nDespacho: \"Intime-se por meio de publicação no Diário Oficial, tendo em vista o(a) requerente não ter sido localizado, conforme certidão negativa constante do mandado retro.\r\n\r\nEm 03/06/2008 - Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz da 51ª Zona Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nRua Fued Antônio, n.º 08, Centro\r\n\r\nConceição de Macabu / RJ\r\n\r\nCep.: 28740-000 Telefax - (0xx22) 2779-2326\r\n\r\nEdital n.º 040/08\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO, Juiz da 51ª Zona Eleitoral de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, para que se procedesse à intimação pessoal, em cumprimento a r. decisão proferida em 21/05/2008, INTIMA os eleitores abaixo qualificados para ciência de que tiveram seus requerimentos de transferência de inscrição eleitoral INDEFERIDOS, tendo em vista que não foram localizados nos seus respectivos domicílios declarados a este Juízo, tendo o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste Edital para interposição de recurso, conforme art. 18, § 5º da Resolução TSE n.º 21.538/03, bem como devolução dos títulos eleitorais, dirigindo-se à sede deste Cartório Eleitoral, que se encontra situada na Rua Fued Antônio, 08, Centro, anexo ao edifício do Fórum, nesta cidade, funcionando de segunda a sexta-feira, no horário de 11 as 19 horas, cientes, desde já, de que a ausência de manifestação não impedirá a continuidade dos procedimentos: \r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT DE REQ.\r\n\r\nMARIA DO CARMO FRANÇA VELLOSO\r\n\r\n032358830302\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\nROZELENA GONÇALVES\r\n\r\n040606710361\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\nDENIZE LUIZA LAGE FERRAZ\r\n\r\n071800170345\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\nJOSÉ JAIR VELLOSO\r\n\r\n032355790337\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\nSEBASTIÃO DOUGLAS FRANÇA VELLOSO\r\n\r\n073821470302\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Excelentíssimo Juiz publicar o presente edital, que foi preparado por mim, Marcos Elias Massena Vieira, Chefe de Cartório em exercício, que o digitei, e o MM. Juiz da 51ª Zona Eleitoral assina. D A D O E P A S S A D O nesta cidade de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, aos 05 (quatro) dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (A) LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 557448"
                        ]
                    }
                },
                "80ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "556133": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 049/05\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e EDILEUZA BARBOSA BATISTA e OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a acumulação deste magistrado junto à 2ª Vara Criminal e JECRIM desta comarca, redesigno a audiência do dia 03/06/2008 para o dia 11/06/2008, às 12:30h.\r\n\r\nNilópolis, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 556133"
                        ],
                        "556134": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 058/05\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e EDILEUZA BARBOSA BATISTA e OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a acumulação deste magistrado junto à 2ª Vara Criminal e JECRIM desta comarca, redesigno a audiência do dia 03/06/2008 para o dia 11/06/2008, às 12:30h.\r\n\r\nNilópolis, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 556134"
                        ],
                        "556135": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 063/05\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e EDILEUZA BARBOSA BATISTA e OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a acumulação deste magistrado junto à 2ª Vara Criminal e JECRIM desta comarca, redesigno a audiência do dia 03/06/2008 para o dia 11/06/2008, às 12:30h.\r\n\r\nNilópolis, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 556135"
                        ]
                    }
                },
                "89ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "556104": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 89ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI/ RJ\r\n\r\nEdital 020/2008\r\n\r\nAditamento ao Edital nº 016/08\r\n\r\nFaço público, aos que o presente aditamento virem ou dele tomarem conhecimento, em especial ao interessado mencionado no Edital nº 016/08, que a intimação para ciência da decisão refere-se ao eleitor SÉRGIO KUO, título eleitoral nº 115399630310. Dado e passado, nesta Cidade, aos nove dias do mês de junho, no ano de 2008. Eu, Larissa de Matos Biajoli, lavrei o presente edital que é subscrito pelo EXM. Juiz Eleitoral, Dr. MANOEL TAVARES CAVALCANTI.\r\n\r\nMANOEL TAVARES CAVALCANTI\r\n\r\nJuiz da 089ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 556104"
                        ],
                        "556105": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 89ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI/ RJ\r\n\r\nEdital 021/2008\r\n\r\nAditamento ao Edital nº 017/08\r\n\r\nFaço público, aos que o presente aditamento virem ou dele tomarem conhecimento, em especial ao interessado mencionado no Edital nº 017/08, que a intimação para ciência da decisão refere-se ao eleitor Edirlon Mendes Rangel, título eleitoral nº 983965600302. Dado e passado, nesta Cidade, aos nove dias do mês de junho, no ano de 2008. Eu, Larissa de Matos Biajoli, lavrei o presente edital que é subscrito pelo EXM. Juiz Eleitoral, Dr. MANOEL TAVARES CAVALCANTI.\r\n\r\nMANOEL TAVARES CAVALCANTI\r\n\r\nJuiz da 089ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 556105"
                        ],
                        "556107": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 89ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI/ RJ\r\n\r\nEdital 022/2008\r\n\r\nAditamento ao Edital nº 018/08\r\n\r\nFaço público, aos que o presente aditamento virem ou dele tomarem conhecimento, em especial ao interessado mencionado no Edital nº 018/08, que a intimação para ciência da decisão refere-se ao eleitor Ronaldo da Silva, título eleitoral nº 080675350329. Dado e passado, nesta Cidade, aos nove dias do mês de junho, no ano de 2008. Eu, Larissa de Matos Biajoli, lavrei o presente edital que é subscrito pelo EXM. Juiz Eleitoral, Dr. MANOEL TAVARES CAVALCANTI.\r\n\r\nMANOEL TAVARES CAVALCANTI\r\n\r\nJuiz da 089ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 556107"
                        ]
                    }
                },
                "92ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "557445": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 104/2008\r\n\r\nREPTE: PSL PARTIDO SOCIAL LIBERAL\r\n\r\nREPDO: ANDRE LUIZ MONICA E SILVA\r\n\r\nADVOGADOS: Paulo Mauricio Mazzei - OAB RJ 76.222, Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ 52.981\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Por conseguinte, acolho a promoção ministerial e julgo parcialmente procedente o pedido para, face à realização de propaganda eleitoral extemporânea, condenar o Representado à multa mínima no valor de vinte mil UFIR, com fulcro no § 3º, art. 36, lei 9504/97, julgando improcedente o pedido de suspensão do aludido programa de rádio. P. R. I. Ciência ao MP. Araruama, 03 de junho de 2008. Renata Guimarães Rezende Rodrigues, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2830/2004\r\n\r\nREPTE: COLIGAÇÃO AVANÇA ARARUAMA\r\n\r\nREPDOS: ANDRE LUIZ MONICA E SILVA e MARCELO AMARAL CARNEIRO\r\n\r\nADVOGADOS: Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ 69.224, Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ 52.981\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Assim, como bem ressaltou o Ministério Público Eleitoral, não merecem acolhida os pedidos vazados na inicial. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. P. R. I. Ciência ao MP. Araruama, 04 de junho de 2008. Renata Guimarães Rezende Rodrigues, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 557445"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "557450": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 015/2008\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 015/2008, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício 122ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 557450"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "556130": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 014/08\r\n\r\nO Juízo da 125ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afi xado em Cartório o Edital nº 14/08, expedido nos termos do §5º do art.18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 05 de junho de 2008.\r\n\r\nAndrea de Almeida Quintela da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 556130"
                        ],
                        "557455": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 017/08\r\n\r\nO Juízo da 125ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 17/08, o qual torna pública a Audiência de Nomeação de Membros das Mesas Receptoras de Votos que atuarão nas Eleições 2008, agendada para o dia 10 de junho de 2008.\r\n\r\nEm 02 de junho de 2008.\r\n\r\nAndrea de Almeida Quintela da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 557455"
                        ]
                    }
                },
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "556122": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, RJ\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11h às 19h\r\n\r\nTel :2663-8710\r\n\r\nEDITAL Nº57/2008\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença nos processos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 dos comit~es financeiros abaixo relacionados. JULGO APROVADA, SEM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS PELO COMITÊ FINANCEIROS. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se o disposto no artigo 58 da Resolução nº21.609 do TSE\".\r\n\r\nCOMITÊ Nº PROCESSO\r\n\r\nPSC 060/2004\r\n\r\nPMN 147/2004\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 09 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 556122"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "557446": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 026/2008\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 026/08, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nEm, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 557446"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "557459": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 17/08\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 17/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nEm 04 de junho de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA PIRES S. FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 557459"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "557462": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 13/2008\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 13/2008, expedito nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segunda via incluídas no cadastro eleitoral, assim como as indeferidas pela autoridade judiciária, durante a segunda quinzena do mês de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Maio de 2008\r\n\r\nANDRÉA BARROSO SILVA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 557462"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "557456": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 14/2008\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral - Capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 14/08, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nAlexandre José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 557456"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "556129": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 240ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 25/08\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Eduardo Marques Hablitschek, Juiz(a) da 240ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato NOTIFICA o ( a) senhor(a) JORGE DA SILVA, título 031356490345, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para comparecer ao cartório da 240ª Zona Eleitoral, que se situa na Rua Martinho de Campos, s/nº, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, das 11 h às 19 h, de segunda- feira a sexta- feira, no prazo de 72 horas, da publicação deste edital, munido de documento original de identidade, conforme decisão de fls.02, dos autos do processo administrativo nº 156/08- 240ª ZE/RJ, com base no Provimento CRE-RJ Nº 04/07. Findo o prazo, o processo administrativo nº 156/08- 240ª ZE/RJ seguirá sua tramitação normal, independente do seu comparecimento. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 05 do mês junho do ano de dois mil e oito. (a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 556129"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "556117": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 016/08\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral - Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 16/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 556117"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "558816": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 03/06/2008, publicado no D.O de 04/06/2008, que designou o Chefe de Gabinete ARTHUR VIEIRA BASTOS para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2008, RONALDO DIAS VIANNA DE LIMA, matrícula nº 0931384-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DG, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/258/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ PAULO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DG, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ronaldo Dias Vianna de Lima, matrícula nº 0931384-2. Processo nº E-07/258/2008.\r\n\r\nNOMEAR ISABEL CRISTINA SILVA DIAS, Agente de Fazenda \"B\", matrícula nº 0191691-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Jorge da Gama Teixeira Junior, matrícula nº 0896956-0. \r\n\r\nId: 558816"
                    ],
                    "558785": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/0003/51152/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Cadete Bombeiro Militar, com validade a contar de 27 de março de 2008, em ordem de classificação, por terem sido aprovados em todas as fases do Concurso de Admissão ao 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II - CFO/2008, os candidatos, a saber:\r\n\r\n01º/40º - ANDERSON SILVA MAGALHÃES;\r\n\r\n02º/40º - RODRIGO JOSÉ NEVES GROETAERS;\r\n\r\n03º/40º - BRUNO CAETANO ACCIOLY;\r\n\r\n04º/40º - RAPHAEL FREIRE DE SOUZA;\r\n\r\n05º/40º - CHRISTIANO RODRIGUES VIEIRA;\r\n\r\n06º/40º - FÁBIO NUNES DUTRA;\r\n\r\n07º/40º - SIDNEY DA SILVA FERNANDES;\r\n\r\n08º/40º - ELSON PEREIRA RAMOS JÚNIOR;\r\n\r\n09º/40º - GRACIANO BRUNO NINHO MORETTO;\r\n\r\n10º/40º - LUÍS FERNANDO RIBAS MELLO;\r\n\r\n11º/40º - IGOR ALVES PEGADO DA SILVA;\r\n\r\n12º/40º - NEILSON SANT'ANA SILVA;\r\n\r\n13º/40º - MAIARA VERLY DA SILVA;\r\n\r\n14º/40º - LUIZ VINÍCIUS PUPO ALVES FERREIRA;\r\n\r\n15º/40º - NADINE DA SILVA NASTARI;\r\n\r\n16º/40º - MARLON SOUSA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n17º/40º - LUIZ PAULO BONFIM VASQUES;\r\n\r\n18º/40º - THOMAS GOMES DUTRA;\r\n\r\n19º/40º - ROMÁRIO JOSÉ FERNANDES CÂNDIDO;\r\n\r\n20º/40º - LEONARDO SILVA AVISK BARBOSA;\r\n\r\n21º/40º - WILLIAM DA SILVA NUNES;\r\n\r\n22º/40º - LEONARDO PINHO PEREIRA E SOUZA;\r\n\r\n23º/40º - ARTHUR JORGE DE VERAS DA SILVA;\r\n\r\n24º/40º - FERNANDO FERREIRA GONÇALVES;\r\n\r\n25º/40º - HUGO CAMPOS DIAS;\r\n\r\n26º/40º - EDER FERNANDO DA SILVA BERNARDO;\r\n\r\n27º/40º - ÉRICA DURÃES CAMPANELI;\r\n\r\n28º/40º - ELIAS RODRIGUES FERRAZ;\r\n\r\n29º/40º - ANDERSON MOZER DE SOUZA;\r\n\r\n30º/40º - FREDERICO DOS SANTOS CARDOSO;\r\n\r\n31º/40º - DIEGO CORDEIRO SALES TEIXEIRA;\r\n\r\n32º/40º - RODRIGO FAILLACCE BUXBAUM;\r\n\r\n33º/40º - MAXIMILIANO SILVA MAGALHÃES;\r\n\r\n34º/40º - PATRÍCIA LEAL RODRIGUES MIRANDA;\r\n\r\n35º/40º - LEANDRO CORRÊA DOS SANTOS SILVA;\r\n\r\n36º/40º - THIAGO GUIMARÃES MACHADO;\r\n\r\n37º/40º - RAFAEL MORAES RODRIGUES;\r\n\r\n38º/40º - RODRIGO DA SILVA BARBOSA ;\r\n\r\n39º/40º - ISRAEL DE ANDRADE LIMA; e\r\n\r\n40º/40º - RENAN STOPA FELIPE.\r\n\r\nId: 558785"
                    ],
                    "558818": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006524/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do art. 110 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a nova redação dada pelo art. 19 da Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003, o Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, da seguinte forma:\r\n\r\n01) ficam ratificadas, respectivamente, a nomeação do Corregedor-Chefe e do Representante dos Fiscais de Rendas no Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, a seguir:\r\n\r\nCorregedor-Chefe:\r\n\r\n- SYLVIO MELO - Procurador do Estado, nomeado pelo Decreto 08 de maio de 2008, publicado no D.O. de 09.05.2008, e republicado no D.O. de 14.05.2008.\r\n\r\nRepresentante dos Fiscais de Rendas:\r\n\r\n- MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO - Fiscal de Rendas, designado pelo Decreto de 15 de maio de 2008, publicado no D.O. de 16.05.2008.\r\n\r\nQuebra 02) designar DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO, OAB/RJ nº 94.439, para, na qualidade de representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, integrar o Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nId: 558818"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "558784": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/6395/1702/2006 - INDEFIRO, fundado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Segurança, os pedidos de fls. 02-04 e fls. 21-23 formulados por MÁRCIO VIEIRA CEZÁRIO nos autos do processo administrativo n° E-09/006395/1702/2006, mantendo, assim, o ato administrativo de exoneração ex officio do requerente.\r\n\r\nId: 558784"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "558786": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE INTERINO \r\n\r\nE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/SEPLAG Nº 03\r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, interino, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 5182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 1.162 de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender a manutenção e a conservação do Edifício Estácio Sá\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/01/08 a 30/06/08; \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1200 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nUO - 1201 - Secretaria e Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nUG - 120100 - Secretaria e Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\nV - CRÉDITO \r\n\r\nPT-2101.04.122.0002.8021-Pagamento de despesas com Serviços de Utilidade Pública \r\n\r\nNatureza da Despesa 3390.39 FR 00 Valor (R$ ) 7.899,29\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil, interino\r\n\r\nSÉRGIO RUY GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 558786"
                    ],
                    "558817": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE INTERINO\r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, interino, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR FABIANO VILAÇA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alba Rodrigues Cruz, matrícula nº 5011314-1. Processo nº E-12/130189/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2008, ALESSANDRO WAGNER ALVES SILVA, matrícula nº 898826-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/130188/2008.\r\n\r\nNOMEAR PRICILA VALVERDE FARIA DA SILVA CANABARRO, matrícula nº 24/007230-6, para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Roberto Paiva, matrícula nº 24/002440-6. Processo nº E-12/474677/2008.\r\n\r\nNOMEAR EDSON BEDIM DE AZEREDO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rogério Borba da Silva, matrícula nº 361225-6. Processo nº E-07/101106/2008.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE NÓBREGA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Chefia de Gabinete, da Presidência, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Carla Cristina Costa Alves, matrícula nº 361172-0. Processo nº E-07/101064/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2008, DANIELA FONSECA MOFATI, matrícula nº 0890101-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/1144/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALDIMÉIA DE ASSUMPÇÃO PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Daniela Fonseca Mofati, matrícula nº 0890101-9. Processo nº E-02/1144/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DELIZETE AMANCIO RANGEL, matrícula nº 101198-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Comissão de Licitações, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR YOLANDA DE MELLO TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Comissão de Licitações, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Delizete Amancio Rangel, matrícula nº 101198-0.\r\n\r\nNOMEAR BENÍCIO PEREIRA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Zeladoria, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Rodrigo Antunes Malvar. \r\n\r\nId: 558817"
                    ],
                    "558819": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE INTERINO\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nREGINA COELI LOPES DE SOUZA\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n°E-18/1438/2008\r\n\r\nLeia-se: Proc. n°E-18/1440/2008\r\n\r\nId: 558819"
                    ],
                    "558661": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE INTERINO\r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nProcs nºs E-12/660828/2008 e E-14/9484/2008. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 558661"
                    ],
                    "558821": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-30/313/2008 - AUTORIZO a celebração do Convênio proposto no processo administrativo n° E-30/313/2008, louvado no pronunciamento da ASJUR da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e observadas as condições alvitradas pela Subsecretaria Jurídica desta Casa Civil.\r\n\r\nId: 558821"
                    ],
                    "557434": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/1346/2005 - Tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº E-01/1346/2005, REVOGO o Termo de Entrega e Recebimento nº 29, lavrado no livro E-02/DPI, às fls. 86 a 88, documento que nestes autos está acostado às fls. 11-13, e AUTORIZO a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento do imóvel situado na Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira nº 194, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda, em favor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, gratuito e por prazo indeterminado, com fundamentado no Art. 27 da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nO termo supracitado observará a minuta padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nId: 557434"
                    ],
                    "558780": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-13/159/2008 - COORDENADORIA MILITAR DA CASA CIVIL - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Chefia de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Coordenadoria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/428/0004/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Chefia de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO I.O./660/2008 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - DE ACORDO. Encaminhem-se os autos à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 558780"
                    ],
                    "557252": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/406107/2007 - Tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº E-04/406107/2007, AUTORIZO a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento, em favor da Secretaria de Estado de Fazenda, dos seguintes imóveis estaduais:\r\n\r\na) Rodovia Presidente Dutra nº 160, no Município de Itatiaia;\r\n\r\nb) Praça Governador Portela nº 05, no Município de Bom Jesus do Itabapoana;\r\n\r\nc) Praça Princesa Isabel nº 15, no Município de Carmo;\r\n\r\nd) Rua Barão de Madalena nº 64, Sobreloja, no Município de Santa Maria Madalena;\r\n\r\ne) Rua Paula Barbosa nº 110, Salas 201, 301 a 308, 401 a 406, no Município de Petrópolis;\r\n\r\nf) Rua Ribeiro de Almeida nº 11, Loja, no Município de Marica;\r\n\r\ng) Rua Coronel Othon nº 346, 1º Pavimento, no Município de Paracambi;\r\n\r\nh) Rua Guilherme Maxwell nº 542, Bonsucesso, no Município do Rio de Janeiro; e\r\n\r\ni) Praça Nilo Peçanha nº 06, no Município de Trajano de Moraes.\r\n\r\nO Termo supracitado deverá indicar prazo indeterminado e a utilização gratuita, tudo fundamentado no art. 27 da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nO Termo de Entrega e Recebimento observará a minuta padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nId: 557252"
                    ],
                    "558662": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-04/2905/2008 - OF/GABGOV/MS/Nº 114/2008 - Governo do Estado de Mato Grosso do Sul\r\n\r\nTorno sem efeito o autorizo de 08/04/2008, publicado no D.O. de 09/04/2008.\r\n\r\nId: 558662"
                    ],
                    "558820": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2008 - Edição Complementar\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE INTERINO\r\n\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n°E-01/5328/2008\r\n\r\nLeia-se: Proc. n°E-01/53287/2008\r\n\r\nId: 558820"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "557259": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJ.AGETRANSP/DER Nº 01\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER/RJ.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nUO: 2131 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nUG: 2131 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ\r\n\r\nUG: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nUO: 21310 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nUG: 043400 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 07410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ\r\n\r\nId: 557259. A faturar por empenho"
                        ],
                        "557327": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA PRODERJ/SUBSECRETARIA CS N° 195,\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 que, dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Produção e Divulgação do PRODERJ e do Estado do Rio de Janeiro no Congresso de Inovação da Gestão Publica ( CONIP ).\r\n\r\nAcordo de Cooperação Técnica nº 044/2007.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 30/05/2008 - Término: 30/11/2008\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4032- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nIV - Para/Executante: 3901- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SS CS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4032.191260132.133 - Atividade Finalistica do PRODERJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n19.500,00\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n51.500,00\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/06/2008\r\n\r\nId: 557327. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "556073": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRES.CONJ. SEPLAG/SEFAZ Nº 014 DE 05 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o orçamento Anual para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova o Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, e o que consta do Processo nº E-01/54.308/2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender a compromissos comuns às duas Secretarias de Estado.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/05/2008 a 31/05/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 120000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUO - 1201 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 20000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO - 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUG - 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 1201.0412200022.016- Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n6.417,60\r\n\r\nPT - 1201.0412200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n6.755,12\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 556073"
                    ],
                    "557350": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06/06/2008\r\n\r\nATO DE 06/06/2008 - MARIA DAS GRAÇAS SCALDAFERRI TEIXEIRA. Tendo em vista o que consta no processo n° E-08/220936/2008, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, o valor correspondente a vantagem financeira denominada gratificação de encargos especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1° e 2°, item 2 do Decreto 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nId: 557350"
                    ],
                    "557369": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06/06/2008\r\n\r\nProcesso n° E-01/53893/2008 - GLORIA MARIA FERNANDES BERNARDES - matrícula 285142-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividades vinculadas ao regime de Previdência Social, no período de 20/09/1979 a 30/10/1979; 01/09/1980 a 27/06/1989 (quarenta e um dias), dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 20/09/1980 a 27/06/1989, por ser concomitante com o tempo de serviço no Estado. \r\n\r\nId: 557369"
                    ],
                    "557318": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/220936/2008 - MARIA DAS GRAÇAS SCALDAFERRI TEIXEIRA - matrícula nº 207652-9, Agente Administrativo de Saúde “A”. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/05/2008.\r\n\r\nId: 557318"
                    ],
                    "556070": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS\r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 079\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400.445/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem às viaturas de prefixo 03, abaixo discriminadas, ao acervo da Fundação de Apoio à Escola Técnica, código 4044. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pela Resolução CONTRAN nº 241/2007.\r\n\r\nOrdem nº\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno\r\n\r\n03-0054\r\n\r\nLAH 2093\r\n\r\nIMP/FORD ESCORT WAGON\r\n\r\n1994/95\r\n\r\n03-0055\r\n\r\nLAI 2111\r\n\r\nVW/SANTANA GL 2000 I\r\n\r\n1996/96\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 556070"
                    ],
                    "556071": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SULOG Nº 080\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no processo nº E-01/400.512/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem à viatura de prefixo 03, abaixo discriminada, ao acervo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, código 2601. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pela Resolução CONTRAN nº 241/2007.\r\n\r\nOrdem nº\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nMarca/Modelo\r\n\r\nAno\r\n\r\n03-0053\r\n\r\nLPE 5083\r\n\r\nI/FORD FUSION\r\n\r\n2007/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nALCI PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\nSuperintendente Central de Recursos Logísticos e Patrimônio\r\n\r\nId: 556071"
                    ],
                    "557260": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/252/4014/2006 - INDEFIRO o pedido formulado por RAIMUNDO NONATO POUBEL, matrícula 24/00167-8, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 557260"
                    ],
                    "557261": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/002048/2008 - JOSÉ AUGUSTO BRASIL, matrículas 00/0251410-7 (RJ) e 060893-5 (PCRJ). Lícita a acumulação de cargos do servidor. \r\n\r\nId: 557261"
                    ],
                    "557238": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora TERESA DE FÁTIMA DA SILVA, Enfermeiro C, matrícula nº 864.318-1, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-08/606.423/2007.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora ALEXANDRA APARÍCIO DA PAZ, Professor Docente II - 40 horas, matrícula nº 5.023.181-0, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/10.203.084/2007.\r\n\r\nId: 557238"
                    ],
                    "557347": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.102.718/2005 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades no âmbito da ESCOLA ESTADUAL DESEMBARGADOR ÁLVARO FERREIRA PINTO em face de LUCIANA CAMPOS DAUDT VERÍSSIMO, Professor Docente II, Nível A, Referência 5, matrícula nº 240.595-9 e PATRÍCIA PESSANHA TAVARES PINTO, Professor Docente II, Nível C, Referência 7, matrícula nº 251.925-4, bem como a procrastinação do feito, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Devendo o presente processo retornar a esta Unidade de Inquérito, após a publicação, objetivando prosseguimento.\r\n\r\nId: 557347"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "557077": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES\r\n\r\nE DADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA/CIDE/PRES Nº 092 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL RELATIVO AO ICMS VERDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, em obediência ao Decreto nº 41.101, de 27 de dezembro de 2007, parcialmente alterado pelo Decreto nº 41.228, de 17 de março de 2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Publicar o Índice Final de Conservação Ambiental relativo ao ICMS verde do Estado do Rio de Janeiro - 2008:\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nIrMA (1)\r\n\r\nIrTE (2)\r\n\r\nIrDL (3)\r\n\r\nIrRV (4)\r\n\r\nIrAP (5)\r\n\r\nIrAPM (6)\r\n\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,070034\r\n\r\n0,012761\r\n\r\n3,011547\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,119048\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n0,055529\r\n\r\n0,038757\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,003909\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n1,471145\r\n\r\nAreal\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,094039\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,003424\r\n\r\n0,001448\r\n\r\n2,017070\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,008627\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,310571\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000041\r\n\r\n0,000445\r\n\r\n0,380950\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000812\r\n\r\n0,008184\r\n\r\n0,102882\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,020352\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,407030\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000220\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,007917\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n0,026668\r\n\r\n0,046953\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,003092\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n1,317060\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n0,246253\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,075241\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n5,171205\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,048547\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,009106\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n1,298754\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000019\r\n\r\n0,000207\r\n\r\n0,890838\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,012309\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n1,331417\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,888278\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,011905\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,315934\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n0,051738\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,026210\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n1,460919\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,012950\r\n\r\n0,139002\r\n\r\n2,605491\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000398\r\n\r\n0,004270\r\n\r\n0,941034\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,888278\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,037564\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n1,727766\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,004557\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,164048\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n0,082048\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,061860\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n3,422896\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,190009\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,005721\r\n\r\n0,009234\r\n\r\n4,089256\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n0,013167\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,005029\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,688174\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,002254\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,081139\r\n\r\nItalva\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,098242\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n1,964834\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,052988\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n2,283017\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000076\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,002372\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,086911\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000862\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,919325\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nMagé\r\n\r\n0,000530\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,025805\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,934284\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,011573\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,018387\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,893372\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,008217\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,671279\r\n\r\nMendes\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,001334\r\n\r\n0,002593\r\n\r\n0,071362\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,027955\r\n\r\n0,250720\r\n\r\n3,638319\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,013404\r\n\r\n0,001255\r\n\r\n0,493849\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,375458\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000430\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,390935\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,001837\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,412196\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,123178\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,023056\r\n\r\n0,000318\r\n\r\n3,671890\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,033576\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n2,097032\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,057601\r\n\r\n0,095677\r\n\r\n3,822999\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,005542\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,008786\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,427132\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nParati\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,052999\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n1,907977\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,001282\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,003741\r\n\r\n0,040155\r\n\r\n0,897182\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,056357\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,040028\r\n\r\n0,001428\r\n\r\n3,469285\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,375458\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n0,011983\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,001831\r\n\r\n0,000469\r\n\r\n1,078252\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,375458\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,375458\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,011905\r\n\r\n0,000009\r\n\r\n0,000096\r\n\r\n0,317120\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,001191\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,812114\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,009281\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n1,222392\r\n\r\nResende\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,043707\r\n\r\n0,227984\r\n\r\n3,625300\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n0,041866\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,003775\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,930034\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n0,321350\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000504\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n3,350683\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,375458\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n0,001175\r\n\r\n0,044234\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,023558\r\n\r\n0,011184\r\n\r\n2,733469\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,030320\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,031739\r\n\r\n0,063259\r\n\r\n3,206598\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,024941\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n1,786160\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,011905\r\n\r\n0,003077\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,939544\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,011905\r\n\r\n0,001299\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,106295\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,023394\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,011905\r\n\r\n0,010233\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,895784\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,375458\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,005154\r\n\r\n0,055323\r\n\r\n1,058907\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n0,001222\r\n\r\n0,133865\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,002397\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n2,775790\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,011905\r\n\r\n0,000023\r\n\r\n0,000245\r\n\r\n0,062547\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000027\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000975\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,031445\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,005749\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,835865\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,001528\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,054996\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n0,146470\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,047234\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n3,165134\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,256410\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,004335\r\n\r\n0,046535\r\n\r\n0,574883\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,012821\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,059876\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n2,530990\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,038462\r\n\r\n0,023810\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,888278\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nValença\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000590\r\n\r\n0,000534\r\n\r\n0,026058\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000164\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,005891\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,002857\r\n\r\n0,026676\r\n\r\n0,342950\r\n\r\nSomatório\r\n\r\n1,000000\r\n\r\n1,000000\r\n\r\n1,000000\r\n\r\n1,000000\r\n\r\n1,000000\r\n\r\n1,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\nNota: Conforme o Decreto nº 41.101, de 27/12/2007, o Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CIDE a partir de índices parciais fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente, SERLA, FEEMA e IEF, e validados pela Fundação CIDE. \r\n\r\n(1) IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n\r\n(2) IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n\r\n(3) IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n\r\n(4) IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n\r\n(5) IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n\r\n(6) IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\n\r\nArt. 2º - Informar que a memória de cálculo encontra-se disponível no site: www.cide.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3º - Do cálculo, caberá recurso a ser exercido até o dia 15 de julho de 2008. \r\n\r\nArt. 4º - O recurso deverá ser interposto na sede da Fundação CIDE, localizada na cidade do Rio de Janeiro, à Rua Pinheiro Machado s/n.º, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 5º andar, sala 503, tel. (21) 2299-5410.\r\n\r\nArt. 5º - Informar que será publicado até o dia 15 de agosto de 2008 o índice final de conservação ambiental no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Informar que no dia 15 de agosto de 2008 será encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda o índice final de conservação ambiental.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de maio de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27.05.2008.\r\n\r\nId: 557077. A faturar por empenho"
                        ],
                        "557231": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nALICE DE JESUS PALMEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/731335/1991.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PELUZIO ARAGÃO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/708185/1991.\r\n\r\nLÚCIA BENTO CANTALICE MARTINS, na qualidade de cônjuge, DOUGLAS CANTALICE MARTINS, na qualidade de filho menor e EVELYN CANTALICE MARTINS, na qualidade de filha. Proc. nº E01/710882/2000.\r\n\r\nLAUDICÉIA BASTOS FRAGA DE LIMA, na qualidade de cônjuge e DAYANE YANDARA FRAGA DE LIMA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/708401/2001.\r\n\r\nJULIA MARIA DA SILVA, na qualidade de companheira e KAWAY FERREIRA LIMA, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/708869/2001.\r\n\r\nMIRALDETE MIRÃO ESCALEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/708976/2001.\r\n\r\nALICI LUDYMARA RODRIGUES ILDEFONSO e ALINE RODRIGUES ILDEFONSO na qualidade de filhas menores e SOLANGE LIMA DOS SANTOS, na qualidade de viúva cotista. Proc. nº E01/709455/2001.\r\n\r\nMAGALI LUCENA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/710123/2001.\r\n\r\nMARLUCI CONCEIÇÃO DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge e MILENA KETLLY DOS SANTOS ALMEIDA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/710178/2001.\r\n\r\nKAYO MARCUS VIEIRA DA SILVA, na qualidade de filho menor e KÁTIA VIEIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/710402/2001.\r\n\r\nCONCEDO os resíduos de pensão, por morte, com fundamento no art. 29, da Lei nº. 285/79, ao beneficiário abaixo relacionado:\r\n\r\nJHONNY SOARES DA SILVA, na qualidade de filho maior. Proc. nº E01/710402/2001.\r\n\r\nALDISSANDRA CRISTINA DIAS RAMOS, na qualidade de cônjuge e RAFHAELA CRISTINA AVELINO, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/710431/2001.\r\n\r\nMARIA MADALENA DE LACERDA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/710460/2001.\r\n\r\nTEREZINHA RIBEIRO XAVIER, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/710577/2001.\r\n\r\nIVONE MONTES DE ALMEIDA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/711686/2001.\r\n\r\nSELMA SOARES PIRES, na qualidade de cônjuge e TATIANA SOARES PIRES, na qualidade de filha. Proc. nº E01/710702/2001.\r\n\r\nNILZA GONÇALVES DE FREITAS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/704140/2004.\r\n\r\nVALDECI NOGUEIRA, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/304074/2007.\r\n\r\nLENI COELHO DA SILVEIRA, na qualidade de companheira e NIRIA MOTTA DA SILVA, na qualidade de viúva cotista. Proc. nº E01/705403/2007.\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA SOARES, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300374/2008.\r\n\r\nDENIL DE BRITO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301307/2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL FERREIRA, na qualidade de companheira, FERNANDA FERREIRA ALVES DE AVILA e JOÃO CARLOS ALVES DE AVILA JUNIOR, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301314/2008.\r\n\r\nIARA MENDES DE SOUZA FATEICHA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301317/2008.\r\n\r\nEDIR SOARES TEIXEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301319/2008.\r\n\r\nVALDICE DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301324/2008.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS GRIJO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301340/2008.\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nLYDIA DA COSTA BARREIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301338/2008.\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DEMORO HAMILTON, na qualidade de mãe. Proc. nº E01/300146/2008.\r\n\r\nId: 557231. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "556006": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 36\r\n\r\nDE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender a compra de combustíveis e seus derivados\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: De 01 a 30 de junho de 2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 20000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nIV - PARA/Executante 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nUO: 1201 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nUG: 12010\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1201 0412200022.010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/Aquisição de Combustíveis e Lubrificantes\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 29.000,00\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 556006"
                    ],
                    "557323": [
                        "I - Despacho",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nDESIGNA LUIZ RODRIGUES DE MATTOS, Contador “C”, matrícula 0.824.538-3, para ter exercício na Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 557323"
                    ],
                    "557306": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProcessos nos E-12/298.875/2007, E-12/312.626/2007, E-12/318.371/2007 e E-12/513.266/2007 - CANCELO os créditos tributários de IPVA.\r\n\r\nId: 557306"
                    ],
                    "557068": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nDESIGNA CARLOS ADALBERTO PINHEIRO PRATA, Assessor Contábil, símbolo DAS-8, matrícula nº 0.819.429-2, para responder, pelo expediente do Departamento de Revisão do Plano de Contas e Tabelas de Eventos, da Coordenação de Plano de Contas, da Superintendência de Normas Técnicas, da Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\nDESIGNA CRISTINA HELENA MARCELINO, Assessor Contábil, símbolo DAS-8, matrícula nº 0.816.199-4, para responder, pelo expediente do Departamento de Contas de Gestão, Coordenação de Contas de Gestão e Acompanhamento de Metas e Ajuste Fiscal, da Superintendência de Análise e Relatórios Gerenciais, da Contadoria Geral do Estado. \r\n\r\nId: 557068"
                    ],
                    "556189": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 488 DE 05 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 9 A 15 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 9 a 15 de junho de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 158,5000\r\n\r\nUS$ 132,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 556189"
                    ],
                    "556049": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nLOTA a servidora LUCELI TAIS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.181.973-9, da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Administração de Pessoal, da Coordenação de Administração, do Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nLOTA a servidora FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, Agente Administrativo II, matrícula nº 0.198.358-4, da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Administração de Pessoal, da Coordenação de Administração, do Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nId: 556049"
                    ],
                    "556045": [
                        "I - Ato",
                        "DESIGNA SILVIA ADELAIDE PEREIRA, Oficial de Fazenda, “A”, matrícula nº 0.174.405-1, para ter exercício na Divisão de Pagamento do Departamento de Administração de Pessoal, da Coordenação de Administração, do Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nId: 556045"
                    ],
                    "556036": [
                        "I - Ato",
                        "REMOVE FRANCISCO VELTRI CASCARDO, Agente Auxiliar de PNM, matrícula nº 0.616.315-8, da Divisão de Recursos Humanos, para o Departamento de Administração de Pessoal, da Coordenação de Administração, do Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nId: 556036"
                    ],
                    "555601": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.668ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/05/2008\r\n\r\nRecursos nºs 23.576, 23.577, 23.578, 23.580 e 23.581 - Processos nºs E-34/079.281/2004, E-34/079.283/2004, E-34/079.285/2004, E-34/079.289/2004 e E-34/079.291/2004 - Inscrições Estaduais: 86.293.935, 86.294.028, 86.294.060, 86.293.994 e 86.294.052- Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdãos nºs 5.379 a 5.383. EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. ENERGIA ELÉTRICA. PROCESSO INDUSTRIAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. A apropriação de créditos decorrente da aquisição de energia elétrica só é permitida se o contribuinte comprovar que esta se destina a processo de industrialização. Sem tal prova, o creditamento é indevido. RECURSO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 555601"
                    ],
                    "557063": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.693 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.498 - Processo nº E-04/652.031/1993 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: A. J. PIRES COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.805. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 557063"
                    ],
                    "557064": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.695 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.721 - Processo nº E-04/522.432/1994 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FERRAGENS DE LUCA LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.820. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 557064"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "555980": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-05/0494/80 - MARILENA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Auxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\nLEIA-SE: ...Datilógrafo\r\n\r\nId: 555980"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "557083": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 030\r\n\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO ESTÁDIO DE REMO DA LAGOA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162, de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 a Resolução SEPLAG nº 118, de 21 de maio de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO Conclusão das obras demolição da estrutura existente e execução da Nova Estrutura do Bloco 2 e Urbanização do entorno do Bloco 1 no Complexo denominado Estádio de Remo da Lagoa, conforme o que consta do processo nº E-17/400.199/2007.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0011.1043\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\n96.417,00\r\n\r\nExecução de Projetos Especiais\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente EMOP\r\n\r\nId: 557083"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "557331": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, para em Comissão, examinar a COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DA FASE II DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS - CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO JARDIM LEAL/CENTENÁRIO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, objeto do processo nº E-33/201.739/2005, Contrato nº 071/2005, integrante do Programa Nova Baixada, a cargo da firma CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA, para fins de ACEITAÇÃO DEFINITIVA os membros abaixo relacionados: \r\n\r\na) Pelo DER-RJ:\r\n\r\nILZA DE SAN'ANNA PIZARRO, Téc. de Planejamento, matrícula nº 13/56.296, CREA-RJ 146.822-D.\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE OLIVEIRA AZEDIAS, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/55.273 CREA-RJ 151.626-D.\r\n\r\nb) Pelo Consórcio Supervisor CET - Engenheiro Residente:\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS, Engenheiro, CREA-RJ 100.949-7. \r\n\r\nPelo Centro de Estudos da Faculdade de Engenharia CFEN/UERJ:\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE PIMENTA DE CARVALHO, Engenheiro, CREA-RJ 27.038-D.\r\n\r\nd) Pelo Construtora Mello Junior ltda:\r\n\r\nRONALDO ELIAS HADDAD, Engenheiro, CREA-RJ 24.125-D. Processo nº E-17/202.008/2008.\r\n\r\nId: 557331. A faturar por empenho"
                        ],
                        "557328": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/202.170/2007 - Ficam aceitas definitivamente, de acordo com parecer da Comissão, de fls. 11 as obras remanescentes da Estação Elevatória de Esgotos, reforço estrutural da treliça sobre o Rio Sarapuí e interligações de redes auxiliares de esgotos à rede tronco do Bairro Olavo Bilac (lote 01), no Município de Duque de Caxias, objeto do Contrato nº 024/2005 e processo nº E-33/204.388/2003, a cargo da firma CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A.\r\n\r\nProc. nº E-17/205.986/2007 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª, 2ª e 3ª periodicidade) do Contrato nº 073/2004, referente à execução das obras de urbanização, pavimentação e drenagem de vários logradouros nos bairros Vila dos Araújos e Jardim Noya, com uma extensão de 7.985,0 metros, situado no Município de São João de Meriti, objeto do processo nº E-33/203.531/2004, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.949/2008 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª e 2ª periodicidade) do Contrato nº 069/2005, referente à execução das obras de construção do novo acesso ao distrito industrial - CODIM, no Município de Campos dos Goytacazes, objeto do processo nº E-33/203.977/2005, a cargo da firma CONSTRUSAN - SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.690/2008 - APROVO o resultado da Licitação nº 023/2008, na modalidade Tomada de Preços ALC nº 15/2008, realizada em 30 de maio de 2008, ADJUDICO a execução das obras na ponte sobre o Canal de Barcaças, na Rodovia RJ-102, no trecho entre o Município de Arraial do Cabo e o Distrito de Monte Alto, junto a Companhia Nacional de Álcalis na Região dos Lagos, a firma GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 228.048,12. \r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.836/2008 - APROVO o resultado da Licitação nº 030/2008, na modalidade Tomada de Preços ALC nº 16/2008, realizada em 03 de junho de 2008, ADJUDICO a execução das obras de urbanização, construção e pavimentação dos conjuntos da CEHAB e outros, situados no Município do Rio de Janeiro, a firma SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 1.467.228,82. \r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/201.595/2008 - AUTORIZO a prorrogação de prazo do Contrato nº 042/2005, referente à execução das obras de reforma e modernização da Rádio Roquete Pinto, na Avenida Erasmo Braga, nº 181/11º andar - Centro/RJ, objeto do processo nº E-33/202.667/2005, a cargo da firma TEKENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., pelo período de 61 dias corridos, a contar de 01.05.2008, passando seu término para 30.06.2008. APROVO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.04.2008\r\n\r\nId: 557328. A faturar por empenho"
                        ],
                        "557338": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.338/2008 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2008, realizada em 26.05.2008, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A., Lote Único - fornecimento de filmes de Raio X, no valor de R$ 1.680,00, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, realizada em 29.05.2008. \r\n\r\nId: 557338. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "557117": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/4798/0010/2008 - DEFIRO o pedido de prorrogação de posse do requerente por 60 (sessenta) dias, a contar de 11 de junho de 2008, na forma do art. 14 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 557117"
                    ],
                    "557057": [
                        "I - Despacho",
                        "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA\r\n\r\nLEGAL E BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.06.08\r\n\r\nProcesso nº E-09/0057/0011/07 - Declaro ciência de recebimento definitivo da obra de construção da nova sede do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP, objeto do contrato nº 001/GEPDLBL/DL/07, firmado em 15.06.07, com a empresa ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o cronograma físico-financeiro, no valor de R$ 15.411.554,47 (quinze milhões, quatrocentos e onze mil e quinhentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta sete centavos), nos termos do Art. 73, I, “b” da Lei nº 8666/93 e suas alterações.\r\n\r\nId: 557057"
                    ],
                    "557109": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/06/2008\r\n\r\nATO DE 21/10/1993 - FRANCISCO FRANCO DE FARIAS, matrícula nº 9.300-5 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/601270/1993 e o disposto na alínea “a” do art. 219, combinado com o art. 76, § 2º do Decreto nº 2479/1979, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos integrais por ter computado até a véspera do implemento de sua aposentadoria o total de 34 anos e 227 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nATO DE 26/02/2008 - HÉLIO GOMES DE PINHO, matrícula nº 137.257-2 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-09/01653/1702/1994, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 03/03/2008 a inclusão de R$ 500,00 (quinhentos reais), recebidos a título de gratificação de encargos especiais, com base no art. 220, item II, § 1º do Decreto nº 2479/1979, Parecer AAJ nº 099/83 no processo nº E-02/4041/1982.\r\n\r\nATO DE 26/06/2008 - SILVANA TEDESCO DE ALMEIDA MENDES DE FREITAS, matrícula nº 179.989-9 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-09/2282/1702/2003, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 01/07/2003 a inclusão de R$ 100,00 (cem reais), recebidos a título de gratificação de encargos especiais, com base no art. 220, item II, § 1º do Decreto nº 2479/1979, Parecer AAJ nº 099/83 no processo nº E-02/4041/1982, ficando revogado os despachos de 09/07/2003, publicado no DORJ nº 127 de 10/07/2003 e de 09/04/2008, publicado no DORJ nº 074 de 24/04/2008.\r\n\r\nATO DE 10/12/2003 - GLORIA MARIA KALIL MANSUR, matrícula nº 1.004.438-6 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-09/7315/1702/2003 e o disposto no art. 220 do Decreto nº 2479/1979, no Parecer AAJ nº 099/83, exarado no processo nº E-02/4041/1982, na Súmula 359/73/STF e no § 1º, inciso II do art. 8º da EC nº 20/98, fica esclarecido que o inativo faz jus a inclusão de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), recebidos a título de gratificação de encargos especiais, com efeitos a contar de 12/12/2003, calculados 85% sobre a média dos últimos 12 meses de recebimento, por ter computado o total de 28 anos e 236 dias de contribuição previdenciária até a véspera do implemento de sua aposentadoria. A referida gratificação passou para o valor de R$ 100,00 (cem reais), a partir de 14/05/2004, em face da mudança do fundamento legal da aposentadoria para Laudo Médico com proventos integrais, ficando aditada a apostila lavrada em 08/01/2004, publicada no DORJ nº 028 de 11/02/2004.\r\n\r\nATO DE 24/10/2005 - FERNANDO ACCIOLY MATSCHUCK, matrícula nº 263.928-4 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/601832/2005 e o disposto na alínea “a” do art. 219 do Decreto nº 2479/1979, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais, por contar no implemento de sua aposentadoria o total de 23 anos e 153 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nATO DE 24/10/2005 - FERNANDO ACCIOLY MATSCHUCK, matrícula nº 263.928-4 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/601832/2005 e o disposto na alínea “a” do art. 219 do Decreto nº 2479/1979, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos integrais, em face da mudança do fundamento legal de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 24/02/2006.\r\n\r\nATO DE 03/07/2007 - JALMIR DE OLIVEIRA MORAES, matrícula nº 266.310-2 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/221472/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, em face do disposto no art. 76 e inciso II, do art. 219 do Decreto nº 2479/1979, faz jus a proventos proporcionais a 19/35, por contar no implemento de sua aposentadoria o total de 19 anos e 121 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nATO DE 20/07/2007 - ROGERIO DE SOUZA MARRASCHI, matrícula nº 268.950-3 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/221689/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, em face do disposto no art. 76 e inciso II, do art. 219 do Decreto nº 2479/1979, faz jus a proventos proporcionais a 30/35, por contar no implemento de sua aposentadoria o total de 30 anos e 88 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nATO DE 22/01/2008 - ALOISYO MOREIRA NETTO, matrícula nº 1.141.475-2 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-09/09464/1702/2007, fica aditada a apostila lavrada em 02/10/1987, com o esclarecimento de que em virtude do disposto no art. 7º, da Lei nº 1649/90, com a nova redação dada pelo art. 7º da Lei nº 1696/90, o direito assegurado ao inativo de acordo com o art. 10 e seus §§ e artigo 13, parágrafo único da Lei nº 530/82, e na sua regulamentação no Decreto nº 6174/82, com alterações introduzidas pelo art. 21 da Lei nº 1103/86 e pela Lei nº 1107/87, passou a partir de 12/01/87 a ter integralizado o valor da retribuição básica do símbolo DAS-7 e a representação do referente Cargo em Comissão.\r\n\r\nId: 557109"
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                    "557110": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/1978/203/1986 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ROBERTO MALTEZ, matrícula nº 1.073.822-7, como Detetive de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 01/07/1988, refixados com efeitos a contar de 01/10/1988, 01/02/1989, 01/08/1989, 01/12/1989, 01/01/1990, 16/01/1990, 01/01/1991, 01/01/1993, 01/06/1994, 01/11/1994 e de 24/04/1995.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600494/1987 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SERGIO VIDAL CAMPOS, matrícula nº 122.081-3, como Detetive de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 04/05/1987, refixados com efeitos a contar de 01/08/1987, 01/02/1988, 01/07/1988, 01/02/1989, 01/08/1989, 01/12/1989, 01/01/1990, 01/01/1991, 01/01/1993, 01/06/1994, 01/11/1994, 24/04/1995 e como Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001. \r\n\r\nProcesso nº E-09/08329/702/1988 - Refixados os proventos mensais de inatividade de OLÍDIO DIOGENES TRAVESSA, matrícula nº 9.659-4, como Médico “A”, com efeitos a contar de 01/04/1995.\r\n\r\nProcesso nº E-09/04788/028/1990 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOSÉ DE DEUS, matrícula nº 123.243-8, como Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 09/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11568/702/1990 - Refixados os proventos mensais de inatividade de IVAN JOAQUIM DOS SANTOS, matrícula nº 123.161-2, como Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601270/1993 - Fixados os proventos mensais de inatividade de FRANCISCO FRANCO DE FARIAS, matrícula nº 9.300-5, como Papiloscopista Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 05/05/1993 e refixados com efeitos a contar de 01/06/1994, 01/11/1994, 24/04/1995 e de 22/06/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601708/1994 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SIZINO DE SOUZA ROCHA JUNIOR, matrícula nº 264.593-5, como Motorista Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 05/10/1994, refixados com efeitos a contar de 01/11/1994 e 24/04/1995, como Investigador Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5434/071/1994 - Fixados os proventos mensais de inatividade de DELMO DE LIMA BANDEIRA, matrícula nº 122.050-8, como Detetive de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 16/12/1994, refixados com efeitos a contar de 24/04/1995, como Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1653/702/1994 - Fixados os proventos mensais de inatividade de HÉLIO GOMES DE PINHO, matrícula nº 137.257-2, como Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 03/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1869/022/1994 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JAIR FRANCISCO NEVES, matrícula nº 121.871-8, como Detetive de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 11/07/1994, refixados com efeitos a contar de 01/11/1994 e de 24/04/1995, como Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001. \r\n\r\nProcesso nº E-01/600062/1995 - Fixados os proventos mensais de inatividade de CARLOS ALBERTO GIL DE OLIVEIRA, matrícula nº 263.919-3, como Detetive de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 09/01/1995, refixados com efeitos a contar de 24/04/1995, como Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-09/09459/1702/1997 - Fixados os proventos mensais de inatividade de DENEVAL BAPTISTA DE LIMA, matrícula nº 1.146.121-7, como Motorista Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 16/12/1998 e refixados como Investigador Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1609/1036/1999 - Retificados os proventos mensais de inatividade de FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR, matrícula nº 177.563-4, como Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 19/03/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7315/1702/2003 - Refixados os proventos mensais de inatividade de GLORIA MARIA KALIL MANSUR, matrícula nº 1.004.438-6, como Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 14/05/2004.\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/24568/1066/2004 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JAYME COUTO VILLAR, matrícula nº 116.793-1, como Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 03/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/600561/2005 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JAHN SEZEFREDO DE LACERDA VERÇOSA, matrícula nº 810.675-9, como Papiloscopista Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 03/03/2005 e refixados com efeitos a contar de 10/03/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601832/2005 - Fixados os proventos mensais de inatividade de FERNANDO ACCIOLY MATSCHUCK, matrícula nº 263.928-4, como Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 04/08/2005 e refixados com efeitos a contar de 24/02/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/723/1226/2005 - Fixados os proventos mensais de inatividade de OSWALDO LUIZ CUPELLO, matrícula nº 141.450-7, como Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 10/11/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02911/1702/2005 - Fixados os proventos mensais de inatividade de EVANDRO LUIZ FERREIRA, matrícula nº 177.466-0, como Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2005. Revogando-se o despacho publicado em 21/07/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600858/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de CARLOS AUGUSTO JORGE VIDAL, matrícula nº 178.811-6, como Delegado de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 10/07/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601117/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOÃO LUIZ DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula nº 262.861-8, como Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com efeitos a contar de 25/01/2006. Revogando-se o despacho publicado no D.O. de 24/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601290/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de WALDEIR DAMASIO, matrícula nº 177.350-6, como Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 08/05/2006.\r\n\r\nProcesso Nº E-08/220706/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de VERA LUCIA PFEIL MANHÃES, matrícula nº 815.921-2, como Delegado de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 31/01/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221472/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JALMIR DE OLIVEIRA MORAES, matrícula nº 266.310-2, como Investigador Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 04/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221689/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ROGERIO DE SOUZA MARRASCHI, matrícula nº 268.950-3, como Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 23/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221824/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de EDNO DA SILVA MENDES, matrícula nº 171.436-9, como Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 30/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221886/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de RAYMUNDO CAMILLO BODARD SEGUNDO, matrícula nº 116.861-6, como Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 06/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/223444/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de VALTER SOARES DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 1.152.239-8, como Oficial de Cartório Policial Classe Comissário, com efeitos a contar de 22/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/09464/1702/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ALOYSIO MOREIRA NETTO, matrícula nº 1.141.475-2, como Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 28/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0070/1921/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de GERUZA BISPO DE OLIVEIRA, matrícula nº 126.799-6, como Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 27/02/2008.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-09/0291/1702/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de AURIGNY DE MORAES BARBOSA, matrícula nº 1.113.326-1, como Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 27/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0896/1702/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de EDSON GOMES DA LUZ, matrícula nº 266.603-0, como Investigador Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 25/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1416/1702/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de LUIZ FELIPE DA SILVA NUNES, matrícula nº 614.003-2, como Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 09/04/2008.\r\n\r\nId: 557110"
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                    "555997": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/12860/1996/2008 - Ilidio Jose Pereira, matr. nº 268.605-3 - período base de 15/11/2002 a 13/11/2007= 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/26131/1023/2008 - Dilson Antonio Cardoso, matr. nº 179.644-0 - período base de 21/04/2003 a 18/04/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/3652/1096/2008 - Gerson de Figueiredo Soares, matr. nº 257.283-2 - período base de 07/07/2001 a 05/07/2006 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/45/1233/2008 - Luiz Torres Teixeira, matr. nº 116.360-9 - período base de 18/04/2003 a 15/04/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/026078/1028/2008 - Roger de Castro, matr. nº 266.200-5- período base de 31/01/92 a 27/01/2007 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nProc. nº E-09/151/122/2008 - Antonio Jose de Souza, matr. nº 266.316-9 - Exercício : 1993,1994 e 1998 = 180 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/12860/1996/2008 - Ilídio Jose Pereira, matr. nº 268.605-3 - Exercício : 1991,1992,1993,1994,1995 e 1998 = 300 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/1222/1166/08 - Jose Paulo Rangel Viana, matr. nº 513.682-5 - Exercício : 1977,1978,1980,1988,1989 e 1991 = 360dias\r\n\r\nAUTORIZO PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.\r\n\r\nProc. nº E-09/3212/1702/2008 - Walter da Silva Barros, matr. nº 815.922-0 - 982 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/3465/1510/2008 - Ronalt Domicioli Tostes, matr. nº 860.381-3 - 1.691 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/3341/1902/2008 - Odilio Gomes de Araujo, matr. nº 265.679-1 - 503 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/3509/702/1990 - João Raymundo Dias, matr. nº 115.998-7 - 2.188 dias.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/965/004/1989 - João Raymundo Dias, matr. nº115.998-7- Torna sem efeito a averbação de tempo de serviço de 4.728 dias exercidos pelo regime do INSS, despacho de 06.04.1989, publicado no D.O. 65 de 10.04.1989, página - 20, 2ª coluna.\r\n\r\nDE 05/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/2817/1702/2008 - Wagner de Souza Fonseca, matr. nº 889.148-3, 619 dias à PMERJ. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nProc. nº E-09/2781/1702/2008 - Aluizio Hugo Castilho, matr. nº 264.539-8 - 6.045 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/2563/1510/2008 - Andréia Gamillscheg Felippe, matr. nº 808.660-5 - 3.016 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/1992/1404/2008 - Paulo Torres Serrano, matr. nº 189.806-3 - 1.533 dias.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/0105/1095/2008 - Antônio de Souza Pereira, matr. nº 263.905-2 - período base de 17/06/1990 a 12/06/2005 = 9 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1301/1118/2008 - Julio Cesar Mota, matr. nº 513.259-2 - período base de 30/12/1992 a 26/12/2007 = 9 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/26171/1014/2008 - Luiz Claudio dos Santos, matr. nº 571.834-8 - período base de 02/04/2002 a 31/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/10196/1043/2008 - Luiz Claudio Pereira, matr. nº 289.615-7 - período base de 09/12/1995 a 20/12/2005 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0506/1919/2008 - Marcelo Henrique de Mesquita, matr. nº 889.093-1 - período base de 24/02/2003 a 22/02/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/14152/1007/2006 - Paulo Roberto T L D'Abreu e Costa, matr. nº 258.596-6 - período base de 28/07/1986 a 22/09/2006 = 12 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/8532/1100/2007 - Rosana Réa dos Santos, matr. nº 269.737-3 - período base de 09/04/2003 a 07/04/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0148/1210/2008 - Sergio Antonio Cardoso, matr. nº 140.495-3 - períodos base de 20/12/1995 a 17/12/2000 e de 22/03/2002 a 20/03/2007 = 6 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/14152/1007/2006 - Paulo Roberto T L D'Abreu e Costa, matr. nº 258.596-6 - Torna sem efeito o despacho de 02.01.2007, publicado no D.O. de 15.01.2007.\r\n\r\nId: 555997"
                    ],
                    "557244": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIERO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000353/2508/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 038/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A, no valor de R$ 26.088,00 (vinte e seis mil e oitenta e oito reais), com base no caput do art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 557244"
                    ],
                    "557241": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000353/2508/2008 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação nº 038/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A, no valor de R$ 26.088,00 (vinte e seis mil e oitenta e oito reais), com base no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 557241"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "557274": [
                        "I - Despacho",
                        "subsecretaria geral\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nPROCESSO nº E - 21/901180/2006 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-21/901180/2006, em razão de não ter sido provada a acusação noticiada presumindo-se, face às provas coligidas, que o fato não existiu. \r\n\r\nId: 557274"
                    ],
                    "557337": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nCONCEDE a servidora PATRICIA BIANCA DE OLIVEIRA MENEZES MORAES, matrícula nº 899.380-0, a licença amamentação, referente ao período de 07 de maio de 2008 a 05 de junho de 2008. Proc. nº E-21/915.038/2007.\r\n\r\nId: 557337"
                    ],
                    "557048": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\n14.05.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento E-21/984.086/2006, de 16 de novembro de 2006, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 822.311-7 em substituição ao servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINNI Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 834.930-0, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 557048"
                    ],
                    "557046": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.05.2008\r\n\r\nCONVERTE em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de remuneração, a pena de suspensão aplicada ao servidor RONALDO GUILHERME PINTO DA CONCEIÇÃO, ISAP, mat. 822.271-3, nos autos do processo nº E-21/923066/2007, com amparo legal no art. 34, inciso III do Decreto nº 40.013/2006, com as alterações previstas no Decreto nº 40.366/2006, c/c o art. 296, § 3º do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 557046"
                    ],
                    "557047": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.03.2008\r\n\r\n*Aplica a pena de repreensão ao servidor IVAN DE OLIVEIRA BASÍLIO JUNIOR, ISAP, mat. 867.887-2, com fulcro nos arts. 292 inciso II e 49 do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao disposto no art. 286, inciso XVI do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 do mesmo diploma legal. Processo nº E-21/905.166/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/05/2008\r\n\r\nId: 557047"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "549459": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/12/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/000.503/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, Inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, referente à anulação da NAD 4117,,, nos termos do Decreto nº 41021 de 22/11/2007, publicado no DOE de 23/11/2007, face o cancelamento da 2007NE7326, no valor de R$ 7.868,28 (sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-08/003.693/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, Inciso lV, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 7.054,91 (sete mil cinqüenta e quatro reais e noventa e um centavos), sendo R$ 454,38 (quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e oito centavos), em favor da empresa FAXFARMA COMÉRCIO LTDA e R$ 6.600,53 (seis mil seiscentos reais e cinqüenta e três centavos), em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à anulação das NAD's 2940 e 2941 respectivamente, nos termos do Decreto nº 41021 de 22/11/2007, publicado no DOE de 23/11/2007, face o cancelamento das 2007NE7440 e 2007NE7284, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-08/004.170/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, Inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 587,28 (quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), sendo R$ 250,20 (duzentos e cinquenta reais e vinte centavos), em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA e R$ 337,08 (trezentos e trinta e sete reais e oito centavos), em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à anulação das NAD's 1045 e 1046 respectivamente, nos termos do Decreto nº 41021 de 22/11/2007, publicado no DOE de 23/11/2007, face o cancelamento das 2007NE6963 e 2007NE7287, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 31/12/2007\r\n\r\nDE 18/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/006.863/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, Inciso lV, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, referente à aquisição de medicamento, visando atender Mandado Judicial, no valor de R$ 18,00 (dezoito reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/01/2008\r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.267/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 25, Caput, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, referente a prestação de serviços de locação de Módulos por Unidade Pronto Atendimento (UPA - Campo Grande), no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2008\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/009.234/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, Inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 3.767,31 (três mil setecentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos), sendo R$ 1.944,27 (hum mil novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos), em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, R$ 748,80 (setecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), em favor da empresa MERRIAN FARMA COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA e R$ 1.074,24 (hum mil setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender aos Mandados Judiciais, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/03/2008\r\n\r\nDE 28/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/003.474/2006 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, Inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 15.236,32 (quinze mil duzentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos), sendo R$ 11.822,08 (onze mil oitocentos e vinte e dois reais e oito centavos), em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA e R$ 3.414,24 (três mil quatrocentos e quatorze reais e vinte e quatro centavos), em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de medicamentos, visando atender aos Mandados Judiciais, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Processo nº E-08/007.814/2007 - Ratifico a dispensa de lcitação, nos termos do Art. 24, Inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, no valor total de R$ 37.521,00 (trinta e sete mil quinhentos e vinte e um reais), sendo R$ 31.863,00 (trinta e um mil oitocentos e sessenta e três reais), em favor da empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, R$ 5.054,00 (cinco mil cinqüenta e quatro reais), em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA e R$ 604,00 (seiscentos e quatro reais), em favor da empresa MERRIAN FARMA COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA, referente à aquisição de materiais de consumo, visando atender aos Mandados Judiciais, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/03/2008\r\n\r\nId: 549459"
                    ],
                    "557288": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.151/2007, HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2008, destinado à aquisição de Concentrado de Fator XIII (derivado de plasma humano), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA, no único item, pelo valor unitário de (R$ 325,00), perfazendo a licitação o valor total de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).\r\n\r\nId: 557288"
                    ],
                    "557289": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/012.499/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2008, destinado à aquisição de Kit de Teste para detecção de antígenos bacterianos, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas JJR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Item 04, pelo valor total de R$ 33.993,00 e TEST FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Itens 01 e 02, pelo valor total de R$ 190.000,00, perfazendo a licitação um valor total de R$ 223.993,00 (duzentos e vinte e três mil novecentos e noventa e três reais).\r\n\r\nId: 557289"
                    ],
                    "557144": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/603319/1990 - JOSÉ AURÉLIO NUNES MENIGUETE, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 199.637-0, período base de 28/02/2000 a 25/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/602803/1995 - CARMEN LUCIA REZENDE SOUZA, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 265.412-7, período base de 09/05/2002 a 07/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603174/2001 - UBIRAJARA FERREIRA CAMPELLO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 299.119-8, período base de 14/04/2001 a 12/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/25672/1988 - EDGARD FREITAS MOREIRA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 199.171-0, período base de 11/01/2003 a 08/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600486/2008 - CLAUDIA LIMA CAMPOS ALZUGUIR, Enfermeiro, matr. nº 866.532-5, período base de 10/12/2001 a 08/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/602719/2007 - LUCIA HELENA RAMOS CARDOZO, Enfermeiro, matr. nº 867.440-0, período base de 25/04/2002 a 23/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/5328/1988 - SAMAR SHEILA DÓSEA DOS SANTOS, Biólogo, matr. nº 189.511-9, período base de 18/01/2003 a 16/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601624/1989 - CARLOS HENRIQUE CAETANO, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 230.088-7, período base de 22/01/2003 a 20/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/7550/1988 - NELSON FERREIRA MESQUITA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 1.002.952-8, período base de 07/02/2003 a 06/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600353/2000 - MARIUZA CORDEIRO DE SOUZA MAIA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 287.421-2, período base de 04/09/2002 a 15/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/22519/1988 - IVANA MARA LOURENÇO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 195.772-9, período base de 11/11/2000 a 01/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/17172/1987 - CLAUDIA MARIA NABUCO DE ARAUJO, Enfermeiro, matr. nº 199.112-4, período base de 04/09/2002 a 02/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603885/1996 - CATIA REGINA SIQUEIRA MENDES DOS REIS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 287.671-2, período base de 07/12/2002 a 16/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/19862/1988 - AVALCIR DE SOUZA MARINHO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 207.817-8, período base de 15/12/2002 a 13/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/9450/1988 - REGINALDO JOSÉ DOS SANTOS, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 207.329-4, período base de 31/10/2002 a 29/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601470/2001 - TELMA SANTANA OLIVEIRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 287.223-2, período base de 25/03/2000 a 23/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/600225/2008 - ALICE FEIJÓ VIEIRA DE ANDRADE, Téc. de Enfermagem, matr. nº 863.374-5, período base de 29/01/2001 a 27/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/604893/1997 - VIRGINIA BAPTISTA BONIFÁCIO NERY, Aux. de Enfermagem, matr. nº 299.950-6, período base de 24/05/2002 a 19/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/5986/1988 - DARIO BARBOSA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 622.724-3, período base de 27/11/2002 a 25/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600682/2008 - GABRIELA DE MOURA, Médico, matr. nº 867.575-3, período base de 15/07/2002 a 31/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600709/2008 - CRISTIANE SOARES PEREIRA AKIL, Médico, matr. nº 863.584-9, período base de 05/11/2001 a 03/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/13923/1984 - CELIA BARROS CALDEIRA, Médico, matr. nº 1.002.680-5, período base de 23/11/2002 a 21/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600392/2008 - CIBELI CANCIO DE PONTES, Enfermeiro, matr. nº 867.755-1, período base de 04/02/2003 a 02/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600075/2008 - CLARISSA RAPOSO BARBOSA VIANNA, Médico, matr. nº 864.724-0, período base de 19/11/2001 a 24/11/2006.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-08/26862/1988 - THALES ULYSSES CARINO RIBEIRO, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 230.085-3, período base de 22/01/2003 a 20/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/607209/1996 - RICARDO MATHEUS BOURRUS, Médico, matr. nº 299.727-8, período base de 08/11/2001 a 06/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601060/2002 - JOSÉ LUIZ DUTRA CLEMENTE, Téc. de Enfermagem, matr. nº 813.548-5, período base de 5/12/1999 a 31/01/2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/605847/1990 - MARIA EZALTINA ESCKHARDT, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 164.688-4, períodos base de 21/12/1993 a 19/12/1998 e de 20/12/1998 a 16/02/2004. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nProc. nº E-01/152461/2007 - ROBERTO DA SILVA SOUSA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 196.260-4, períodos base de 31/01/1989 a 16/02/1994, de 17/02/1994 a 15/02/1999 e de 16/02/1999 a 13/02/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/600215/2008 - ANGELA MARIA CONRADO DE FARIAS, Enfermeiro, matr. nº 189.433-6, períodos base de 25/10/1991 a 22/10/1996, de 23/10/1996 a 21/10/2001 e de 22/10/2001 a 20/10/2006.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/605483/2007 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE ALMEIDA, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 189.978-0, períodos base de 01/09/1981 a 30/08/1986, de 31/08/1986 a 28/09/1991, de 16/05/1992 a 14/05/1997 e de 30/05/2002 a28/05/2007. Concedo 12 (doze) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 557144"
                    ],
                    "557145": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.06.2008\r\n\r\n03 (três) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/604883/2007 - MARIA DE LOURDES CARDOSO GIL, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 1.168.945-2, referente ao período de 01/04/1979 a 28/08/1989, num total de 180 dias.\r\n\r\n06 (seis) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/602648/2005 - NANCY FREITAS CAMPOS, Téc. de Laboratório, matr. nº 629.061-3, referentes aos períodos de 17/11/1979 a 14/11/1984 e de 26/06/1986 a 07/07/1991, num total de 360 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/605920/2007 - CARLOS GOMES, Odontólogo, matr. nº 145.718-3, referente ao período de 14/06/1974 a 09/06/1989, num total de 360 dias.\r\n\r\n10 (dez) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/605286/2007 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE MACEDO, Médico, matr. nº 617.054-2, referente ao período de 28/08/1974 a 22/08/1994, num total de 600 dias.\r\n\r\n12 (doze) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/602108/2008 - GUALTER STIVANELLO, Médico, matr. nº 176.132-9, referente ao período de 14/04/1976 a 08/04/1996, num total de 720 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/604174/2007 - HÉLCIO SILVESTRE BARBOSA, Médico, matr. nº 145.291-1, referente ao período de 09/05/1974 a 03/05/1994, num total de 720 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DAS LICENÇAS ESPECIAIS NÃO GOZADAS, DOS SERVIDORES ACIMA.\r\n\r\nId: 557145"
                    ],
                    "557351": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\n*INSTAURA sindicância para apurar os fatos relativos ao óbito da estudante Sabrina Rodrigues de Paiva, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta dias), a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores VIRGÍLIO AUGUSTO GOMES PARREIRA, Auditor Geral da SESDEC, matr. nº 931.754-6, ELAINE SANTIAGO SIMMER, Médica, matr. SIAPE 03621685, VÂNIA CRISTINA COSTA CHUVA, Médica, matr. 295.797-5 e THEREZINHA DE JESUS CRUZ, Médica, matr. nº 105.242-5, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90242/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.06.2008\r\n\r\nId: 557351"
                    ],
                    "557019": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 221 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Studex do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada do Dendê, nº 532 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 73.267.387/0001-10\r\n\r\nProc. nº E-08/107.593/1996\r\n\r\nAtividade: Armazenar, Distribuir, Importar e Exportar Correlatos \r\n\r\nLicença nº 147/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Casa do Radiologista Centro Brasileiro de Eletro-Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Expedicionários, nº 600 - Centro - Nilópolis - RJ\r\n\r\nCGC: 42.274.928/0002-95\r\n\r\nProc. nº E-08/109.184/1993\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Importar e Exportar Correlatos \r\n\r\nLicença nº 148/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 3191 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 05.161.069/0001-10\r\n\r\nProc. nº E-08/100.248/2003\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Embalar, Reembalar e Distribuir Medicamentos inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença nº 149/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 3191 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 05.161.069/0001-10\r\n\r\nProc. nº E-08/100.248/2003\r\n\r\nAtividade: Importar e Armazenar Insumos Farmacêuticos inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença nº 150/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Biomérieux Brasil S/A.\r\n\r\nEndereço: Estrada do Mapuá, nº 491 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nCGC: 33.040.635/0001-71\r\n\r\nProc. nº E-08/109.990/1978\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar, Armazenar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença nº 151/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nQuebra Empresa: Laboratório Químico Farmacêutico do Exército.\r\n\r\nEndereço: Rua Licínio Cardoso, nº 96 - Triagem - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 00.394.452/0409-03\r\n\r\nProc. nº E-08/114.785/1995\r\n\r\nAtividade: Fabricar e Distribuir Medicamentos \r\n\r\nLicença nº152/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Excelência em Saúde Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Casemiro de Abreu, nº 80 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 04.040.261/0001-96\r\n\r\nProc.nº E-08/101.684/2003\r\n\r\nAtividade: Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos \r\n\r\nLicença nº 153/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 557019"
                    ],
                    "557020": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 222 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Unafarma Farmácia com Manipulação Ltda-ME. \r\n\r\nEndereço: Av. Raimundo de Farias, nº 205 - Centro - Itaboraí - RJ\r\n\r\nCGC: 09.095.361/0001-33\r\n\r\nProc. nº E-08/100.002/2007\r\n\r\nAtividade: Farmácia com Manipulação \r\n\r\nGrupo I - Manipulação de Medicamento a partir de Insumos / Matérias Primas, inclusive de Origem Vegetal \r\n\r\nGrupo V - Manipulação de Medicamento Homeopáticos \r\n\r\nLicença nº 154/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 557020"
                    ],
                    "557021": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 223 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Accumed Produtos Médico Hospitalares Ltda. \r\n\r\nEndereço: Rua São Jorge, nº 119, Qd. 70, Lote 19 a 21 parte - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nCGC: 06.105.362/0001-23\r\n\r\nProc. nº E-08/101.645/2004\r\n\r\nAtividade: Importação, Exportação e Revenda de Correlatos \r\n\r\nProtocolo: 10/08/2006\r\n\r\nEmpresa: Infinity Medical 2002 Ltda. \r\n\r\nEndereço: Estrada de Jacarepaguá, nº 7655, sala 703 - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC: 05.385.600/0001-39\r\n\r\nProc. nºE-08/100.609/2003\r\n\r\nAtividade: Importador de Correlatos\r\n\r\nProtocolo: 05/11/2007\r\n\r\nEmpresa: Drogaria F. P. Itaocara Ltda-ME. \r\n\r\nEndereço: Rua Luiz Gomes, nº 201, Loja 02 - Centro - Silva Jardim - RJ \r\n\r\nCGC: 03.296.892/0001-08\r\n\r\nProc.nº E-08/102.986/2001\r\n\r\nAtividade: Drogaria \r\n\r\nProtocolo: 01/03/2007\r\n\r\nEmpresa: IMACT - Rio Implantes Especializados Comércio e Importação Ltda. \r\n\r\nEndereço: Av. das Américas, nº 8445, sala 301 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC: 06.232.092/0001-11\r\n\r\nProc. nº E-08/102.267/2004\r\n\r\nAtividade: Distribuidora e Importadora \r\n\r\nProtocolo: 05/12/2007\r\n\r\nEmpresa: Sumatex Produtos Químicos Ltda. \r\n\r\nEndereço: Av. Brasil, nº 20.001 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC: 30.927.990/0001-79\r\n\r\nProc. nº E-08/114.745/1998\r\n\r\nAtividade: Distribuidora e Importadora \r\n\r\nProtocolo: 10/07/2006\r\n\r\nEmpresa: CDR - ANIL Clínica de Doenças Renais. \r\n\r\nEndereço: Estrada de Jacarepaguá, nº 7.094 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC: 29.473.196/0019-42\r\n\r\nProc. nº E-08/100.521/1999\r\n\r\nAtividade: Clínica de Diálise sem Internação \r\n\r\nProtocolo: 18/07/2007\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 557021"
                    ],
                    "557025": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 224 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o pedido de visto em planta do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: D'Imagem - Giagnósticos por Imagem Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Climaco Pereira, s/nº - Centro - Maricá - RJ\r\n\r\nCGC: 02.429.285/0001-06\r\n\r\nProc. nº E-08/101.974/2007\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 557025"
                    ],
                    "557026": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 225 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE PEDIDO DE LICENÇADE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Dermafarma de Saquarema Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua José de Souza, nº 28 Loja 01 - Bacaxá - Saquarema - RJ\r\n\r\nCGC: 07.878.349/0001-70\r\n\r\nProc. nº E-08/100.148/2007\r\n\r\nArt.2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 557026"
                    ],
                    "557027": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 226 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Missão de São Pedro - Hospital Maternidade da Aldeia.\r\n\r\nEndereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 290 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nCGC: 32.103.673/0001-63\r\n\r\nProc. nº E-08/101.472/2007\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 557027"
                    ],
                    "556009": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-27/065/2045/2006 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, para a contratação de serviço de reparo na viatura AEM -13, em favor da empresa METZ AERIALS GMBH & Co KG., com fundamentação legal no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02.06.2008\r\n\r\nId: 556009"
                    ],
                    "556184": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-27/0019/1053/2005 - Departamento de Administração e Finanças - AUTORIZO a anulação parcial da 2008NE00287 referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de postagem de documentos de arrecadação da taxa de incêndio, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 12.059,67 (doze mil cinqüenta e nove reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0051/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para impressão da 1ª via do DATI, em favor da MULTI IMPRESSÕES LTDA., no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0034/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de papel xerográfico, em favor da MIRARIO PAPELARIA LTDA., no valor de R$ 236.700,00 (duzentos e trinta e seis mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nId: 556184"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "557121": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3978 DE 05 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/004766/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão encarregada, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, da organização e seleção das redações elaboradas por alunos do Ensino Médio da Rede Pública Estadual, referentes ao projeto Redação 2008, promovido pelo jornal Folha Dirigida em parceria com a Fundação Biblioteca Nacional.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n- Maria Gisela Cersósimo - matrícula nº 6.011.419-6;\r\n\r\n- Tânia Fattori Pimenta Saad - matrícula nº 156.630-6;\r\n\r\n- Arlete Grasso da Costa - matrícula nº 253.373-5;\r\n\r\n- Edwiges Rosália Ferreira - matrícula nº 253.711-6;\r\n\r\n- João Amado - matrícula nº 919.390-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO \r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 557121"
                    ],
                    "558777": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3979 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nSUBDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 1º do Decreto nº 21.326, de 22 de fevereiro de 1995, que mantém a delegação de competência aos titulares das Secretarias de Estado para praticarem, em relação aos servidores que integram os respectivos quadros, atos de administração de pessoal que menciona;\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO que o art. 1º do Decreto nº 23.259, de 25 de junho de 1997, autoriza o Titular da Secretaria de Estado de Educação a subdelegar tais competências às autoridades ali mencionadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, delega competência aos Titulares das Secretarias de Estado para a prática dos atos que menciona, prevendo em seu art. 4º que poderá subdelegar tais competências até o nível de Superintendente; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o Princípio da Eficiência, expresso no art. 37, caput da Constituição Federal e bem assim, o da descentralização, ambos recomendando agilidade e celeridade na prática dos atos da Administração Pública.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica subdelegada às autoridades administrativas abaixo mencionadas, competência para a prática dos respectivos atos de administração de pessoal:\r\n\r\na) Ao Titular da Subsecretaria de Planejamento da Educação:\r\n\r\n1) autorização para cumprimento de missão oficial, no âmbito do território nacional;\r\n\r\n2) dispensa de ponto para participação em congressos e seminários, observado o interesse da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nb) Ao Titular da Superintendência de Gestão de Pessoal:\r\n\r\n1) assinatura do ato concessivo de aposentadoria, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais, respectivas apostilas, fixação e refixação de proventos;\r\n\r\n2) cessação de efeitos estipendiais, em razão de renúncia à aposentadoria;\r\n\r\n3) autorização para afastamento, a pedido, sem remuneração, legalmente previsto;\r\n\r\n4) redução da carga horária de trabalho do servidor, enquanto responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais, que requeira atenção permanente, nos termos do art. 83, inciso XXI da Constituição do Estado e do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990;\r\n\r\n5) dar posse aos servidores a serem investidos em cargos em comissão, símbolos DAS e DAI, nos termos dos arts. 17, inciso II e 20 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79;\r\n\r\n6) concessão de auxílio funeral e auxílio natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; \r\n\r\n7) concessão de abono permanência.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEE n º 2.565, de 07 de março de 2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 558777"
                    ],
                    "557111": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 04.06.2008 \r\n\r\nProc. nº E-03/2.460/2008 - CLAUDIO DUARTE SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.077/2008 - SHEILA DE ASSIS FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.682/2008 - ELIETE DE SOUZA GOMES.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.084/2008 - RICARDO LUÍS DA SILVA.\r\n\r\nINDEFIRO, NOS TERMOS DA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA PASTA.\r\n\r\nId: 557111"
                    ],
                    "557210": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/004339/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 063/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por THIERRY JACQUES BRUGNERA, conforme documentos expedidos pelo Lycée Clément Marot, em Cahors, França, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/001183/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 064/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por EVELYN EUNICE SANDOVAL VICENTE, conforme documentos expedidos pelo Liceo Moderno, em Guatemala, República de Guatemala, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/001112/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 065/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por SUZANA NILDE FERREIRA, conforme documentos expedidos pela Escola Pré-Universitária do Uíge, em Uíge, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 557210"
                    ],
                    "557123": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 02/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.294/99 - FIDÉLIS SIGMARINGA AZEVEDO RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 163.163-9, período base de 12/05/2003 a 11/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.101/96 - MARECIL SOARES MOTTA, Prof. Doc. I, mat. nº 197.416-1, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.241/96 - MARIA HELENA CRUZ COELHO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 197.450-0, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.800.068/95 - MARLI LIMA HUFNAGEL, Prof. Doc. II, mat. nº 245.972-5, período base de 24/05/2000 a 22/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.810.041/2002 - MARIA AMBROZINA CASTELO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.984-0, período base de 03/08/2001 a 17/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.810.042/98 - ELEMÁRCIA CARVALHO GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 254.470-8, período base de 06/03/2002 a 05/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.800.069/95 - MARLI LIMA HUFNAGEL, Prof. Doc. II, mat. nº 279.967-4, período base de 09/04/2003 a 08/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.800.338/94 - ZÉLIA GONÇALVES BRAVO, Prof. Doc. II, mat. nº 280.023-3, período base de 19/10/2002 a 18/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.162/2003 - FÁTIMA GORETTI VIGO MANGIA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.616-0, período base de 23/07/2002 a 20/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.554/2002 - SANDRA MÁRCIA NOGUEIRA MARINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.018-8, período base de 15/08/2000 a 28/10/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.810.032/2004 - FÁTIMA MARIA SOARES DIAS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 294.243-1, período base de 06/09/2000 a 05/09/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.810.051/2003 - SÔNIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 804.843-1, período base de 01/02/2001 a 09/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.810.059/2000 - ELEMÁRCIA CARVALHO GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 806.978-3, período base de 23/02/2001 a 22/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.161/2003 - FÁTIMA GORETTI VIGO MANGIA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.055-9, período base de 23/07/2002 a 20/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.178/2008 - KELEM CRISTINA PEREIRA MEDEIROS, Prof. Doc. I, mat. nº 831.259-7, período base de 02/06/98 a 01/07/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.071/98 - MARIA AMARAL DE FREITAS, Servente II, mat. nº 1.200.680-5, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.479/96 - MARIA DA GLÓRIA DE FREITAS PINTO, Servente II, mat. nº 1.200.691-2, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.066/88 - CLÁUDIA MARIA DE ALMEIDA E SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.634-4, período base de 02/10/2002 a 08/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.810.077/99 - MARILZA CASTELLO DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.001.330-9, período base de 28/02/99 a 14/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.810.026/2001 - OTERPINA AMÉLIA AMIM, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.004.169-8, período base de 22/03/99 a 20/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.810.023/2003 - ALDA MARY DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.213-4, período base de 07/03/99 a 05/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.600.037/2000 - LUCIANA PACHECO COZENDEY, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.309-9, período base de 07/03/99 a 06/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.810.017/2007 - LUCIANA MÁRLEN AGUIAR MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.316-4, período base de 12/10/99 a 10/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.810.007/2001 - MARIA ALICEA CORTES BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.704-9, período base de 06/10/99 a 30/09/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.800.232/87 - MARIA DAS GRAÇAS FÉLIX CRUZ, Prof. A.A.E. I, mat. nº 199.819-4. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 01/09/95 a 01/10/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.810.120/2007 - NILVA MARIA CAMPOSO TEIXEIRA RAGOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 245.096-3. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 13/01/89 a 12/01/94 e de 07/07/97 a 24/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.160/2008 - ONILEIA DE ASSIS ROCHA, Servente II, mat. nº 1.200.659-9. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 02/08/87 a 11/08/2007.\r\n\r\nId: 557123"
                    ],
                    "557124": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/4.410.047/98 - ADALBERTO MONTEZZANO DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 167.111-4, período base de 15/05/2003 a 14/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.500.064/89 - NÁIRA BARROS DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 162.819-7, período base de 28/04/2003 a 23/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.500.151/88 - SULAMITA ELIZA FERREIRA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 162.831-2, período base de 27/04/2003 a 14/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.510.007/2008 - CARLA DA COSTA FONSECA LEITE, Agente Administrativo de Secretaria, mat. 5.002.019-7, período base de 20/12/2002 a 03/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.410.080/2005 - KÁTIA ARRUDA DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 293.419-8, período base de 29/06/2000 a 23/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.400.109/96 - ANA LÚCIA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.379-4, período base de 15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.168/2008 - SELMA MARIA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.073-0, período base de 12/02/2001 a 21/02/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.302.468/85 - VERA LUCIA REBELLO GOMES LEAL, Prof. Doc. II, mat. nº 163.026-8, período base de 27/04/98 a 26/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.162/2007 - OTÁVIO HENRIQUE TIBÚRCIO, Servente, mat. nº 279.296-8, períodos base de 01/01/88 a 31/12/92 e de 24/11/2000 a 29/11/2005.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.510.006/2008 - ANA LÚCIA DA CRUZ PADILHA MALTA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.878-1. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 12/11/91 a 23/12/2006.\r\n\r\nId: 557124"
                    ],
                    "557122": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 19/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/740.086/2001 - ANA LUCIA MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 253.408-9 , período base de 18/06/2001 a 16/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.475/2008 - CLAUDIA BENITEZ LOGELO, Prof. Doc. I, mat. nº 846.875-3, período base de 27/02/2003 a 02/03/2008. \r\n\r\nProc. nº E-03/5.900.914/97 - CRISTINA DOS SANTOS GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 197.015-1, período base de 01/04/2002 a 30/03/2007. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.508/2008 - DENISE DE ALMEIDA JARDIM, Prof. Doc. I, mat. nº 831.975-8, período base de 02/06/98 a 02/06/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.623/2002 - FRANCISCO DE ASSIS LUCAS, Prof. Doc. I, mat. nº 817.029-2, período base de 01/05/2000 a 29/04/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.420/2006 - HELIO DA CUNHA E SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.165-4, período base de 09/02/2003 a 07/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/902.213/86 - JUREMA GONÇALVES DE BARROS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 165.759-2, período base de 02/04/2001 a 11/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/740.273/98 - LEIZA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 253.421-2, período base de 31/03/2002 a 29/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.278/2002 - MARIA TERESA PIRES, Prof. Doc. I, mat. nº 248.886-4, período base de 24/01/98 a 01/03/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.599/2004 - MARIA TERESA DA SILVA MOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.327-2, período base de 13/03/2003 a 11/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.901.634/94 - MARINA APARECIDA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 283.910-8, período base de 10/03/2003 a 08/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/740.274/98 - SONIA MARIA ABREU AGOSTINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.283-2, período base de 20/09/2002 a 18/10/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.901.767/89 - SELVA MONTEIRO ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 232.390-5. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 16/04/84 a 14/04/89, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.048/2007 - ANA MARIA KOSAWA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 283.013-1, período base de 15/06/95 a 12/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.900.216/89 - FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 195.321-5, períodos base de 28/02/98 a 26/02/2003 e de 10/04/2003 a 08/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.794/97 - LETICIA PEÇANHA MEDEIROS, Prof. Doc. II, mat. nº 805.889-3, período base de 01/02/96 a 29/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.149/2005 - NEUZA DO NASCIMENTO, Servente, mat. nº 194.012-1, período base de 17/10/95 a 13/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.378/2008 - REGINA PELETEIRO FERNANDEZ MONTRIANO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.394-6, período base de 10/05/94 a 06/06/2004. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.456/2008 - LENINSON CARVALHO MADEIRA DE LEI, Prof. Doc. I, mat. nº 282.605-5, períodos base de 10/03/88 a 08/03/93 e de 24/09/96 a 21/09/2006. Concedo 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.525/2003 - LILA DA SILVA LIMA DUARTE, Merendeira II, mat. nº 275.385-3, períodos base de 01/01/88 a 30/12/92 e de 01/06/97 a 03/12/2007. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.059/2001 - MARGARETH MARTINEZ SCARLATE, Prof. Doc. I, mat. nº 251.367-9, períodos base de 15/10/86 a 13/10/91, de 17/09/93 a 15/09/98 e de 05/12/2000 a 13/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/902.009/93 - SOLANGE REGINA GOULART DA SIL VEIRA DE LIRA, Prof. A.A.E. I, mat. nº 285-7, períodos base de 18/11/87 a 16/11/92 e de 19/06/97 a 16/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.541/2007 - VERA LUCIA DA ROSA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 241.732-7, períodos base de 14/03/87 a 12/04/92 e de 01/09/94 a 18/11/2004. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTE AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/745.033/97 - JANETE CARNEIRO DE MACEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 256.609-9. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 10/03/87 a 24/06/2007, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 557122"
                    ],
                    "557118": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SIMEÃO, Prof. Doc. II, mats. nºs 444-0 e 239.918-6, nos termos do Decreto nº 14.870/90, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação. Proc. nº E-01/600.759/2005.\r\n\r\nId: 557118"
                    ],
                    "557103": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.620/2006 - FLÁVIA REGINA MATTOS DE CARVALHO OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.822-1. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge pelo período de 02 (dois) anos a contar de 02.02.2008 a 01.02.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.612/2005 - VIVIANE DA SILVA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.209-1. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos a contar de 03.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.241/2005 - CECY ANNE ARUEIRA SIQUEIRA MACIEL, Inspetor de Alunos II, mat. nº 191.300-3. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos a contar de 28.07.2007 a 27.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/449/2007 - ROSINEIDE GUILHERME DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 808.183-8. Torno sem efeito o despacho de 25.03.2008, publicado no D.O. de 28.03.2008, que concedeu a licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação, a fim de regularizar situação funcional.\r\n\r\nId: 557103"
                    ],
                    "557202": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nExercício\r\n\r\nNomes\r\n\r\nMatrículas nºs\r\n\r\nE-03/3.314/2008\r\n\r\n2007\r\n\r\nGENY DE CARVALHO MARINS\r\n\r\n5.522.465-3\r\n\r\n2007\r\n\r\nLUIS RICARDO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n5.522.747-4\r\n\r\n2007\r\n\r\nMARIA ISABEL FERDER REZENDE\r\n\r\n5.523.374-6\r\n\r\n2007\r\n\r\nMARISA HERRINGER\r\n\r\n5.523.379-5\r\n\r\nDefiro o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 557202"
                    ],
                    "557367": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nwww.degase.rj.gov.br\r\n\r\ndirdegase@degase.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03/06/2008\r\n\r\nCessa o efeito da designação do servidor CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA, matr. 835.955-6, para apurar irregularidades e responsabilidades descritas no processo nº E-12/650928/2007, publicada no D.O. de 18/01/08, e designa o servidor Adilson Câmara, matrícula nº 921.147-5, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação.\r\n\r\nCessa o efeito da designação do servidor CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA, matr. 835.955-6, para apurar irregularidades e responsabilidades descritas no processo nº E-12/650324/2008, publicada no D.O. de 19/03/08, e designa o servidor Adilson Câmara, matrícula nº 921.147-5, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 557367"
                    ],
                    "557361": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/650921/07- ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 557361"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "556051": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ESTÁGIOS E BOLSAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora Fabiane Soares Fisciletti, matrícula nº 31286-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Departamento de Estágios e Bolsas - CETREINA, a contar de 05/06/2008, indicando como sua substituta a servidora Luciene Ramos Pereira, matrícula nº 30989-8, a contar de 06/06/2008. (MM CETREINA 162/08).\r\n\r\nId: 556051. A faturar por empenho"
                        ],
                        "557301": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nPort. nº 324/96 - FATIMA SUELI NETO RIBEIRO VIVAS, matr. nº 32387-3 - Tendo em vista o que contas do Termo de Averbação na Certidão de Casamento nº 10058, registrada à fl. 89 do livro B-33 do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para FATIMA SUELI NETO RIBEIRO. \r\n\r\nId: 557301. A faturar por empenho"
                        ],
                        "557302": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4055/2008 - SANTIAGO ESTEBAN PEREZ BERGLIAFFA, matr. nº 34773-2 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas à UERJ, nos períodos de 01/04/2004 a 31/03/2006 e de 01/05/2006 a 01/01/2008, totalizando 1.335 dias de exercício.\r\n\r\nFica sem efeito o despacho de 12/05/2008, publicado no DOERJ de 15/05/2008. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4670/2008 - ROBERTO LEMOS DE OLIVEIRA, matr. nº 30047-5 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/04/1981 a 03/11/1981, 24/05/1982 a 08/08/1986 e de 18/12/1986 a 05/02/1991, totalizando 3.256 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4740/2008 - LUZIA PEDRINA DOS SANTOS BISPO, matr. nº 27142-9 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 02/07/1973 a 08/01/1976, 23/02/1976 a 21/05/1976, 02/08/1976 a 06/01/1980 e de 05/01/1981 a 01/06/1986, totalizando 4.237 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4839/2008 - CONCEIÇÃO VENTURA DA SILVA, matr. nº 33548-9 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 12/02/1974 a 25/02/1975, 07/03/1975 a 13/07/1979, 17/07/1979 a 21/10/1980, 01/04/1981 a 30/03/1984, 01/06/1984 a 30/01/1987 e 01/05/1987 a 21/06/1989, totalizando 5.277 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4849/2008 - FERNANDO FERREIRA PINTO DE FREITAS, matr. nº 8247-9 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 18/06/1973 a 01/04/1978, totalizando 1.744 dias de exercício.\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4327/2008 - WANIA FRANCISCA DA SILVA BARRETO, matr. nº 27153-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 07/04/1975 a 04/05/1983 e de 06/05/1985 a 02/12/1985, totalizando 3.155 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4637/2008 - WASHINGTON DIAS LESSA, matr. nº 3785-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/08/1973 a 30/09/1975 e de 01/10/1975 a 31/08/1977, totalizando 1.492 dias de exercício.\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 1755/2008 - RICARDO MEDEIROS SILVA, matr. nº 34343-4 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior do Rio de Janeiro, no período de 25/05/1992 13/04/1983, totalizando 324 dias de exercício; ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/12/1986 a 23/03/1987, 20/07/1987 a 31/03/1988, 04/04/1988 a 06/11/1991, 03/11/1992 a 15/09/1993, 01/10/1993 a 13/12/1993, 02/06/1997 a 24/09/1998, 01/05/1999 a 31/10/1999 e de 01/12/1999 a 31/07/2003, totalizando 4.073 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2343/2008 - ERIKA TAMI PIRES KASAI, matr. nº 34644-5 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01/01/2003 a 31/07/2003, sem contribuição previdenciária, exclusivamente para fins de triênio, totalizando 212 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3852/2008 - ADRIANA TEIXEIRA REIS, matr. nº 34784-9 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 21/05/1999 a 17/10/2006, totalizando 2.707 dias de exercício para fins de aposentadoria e 2.689 dias para fins de triênio, \r\n\r\nProc. UERJ nº 4880/2008 - SELMA MAGALHAES BRITO, matr. nº 30706-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/03/1982 a 31/01/1984 e de 01/03/1984 a 30/05/1984, totalizando 793 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4881/2008 - MARLENE MANTUANO DE LIMA PINTO, matr. nº 6405-5 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 09/05/1960 a 30/11/1961, 03/01/1983 a 01/11/1983 e de 01/03/1984 a 01/07/1984, totalizando 997 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4932/2008 - LUIS HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO, matr. nº 34614-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado ao Colégio Pedro II, no período de 26/12/1994 a 21/08/2005, totalizando 3.892 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4935/2008 - PATRÍCIA REGINA OLIVEIRA NASCIMENTO, matr. nº 5937-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 03/08/1981 a 31/05/1982, totalizando 299 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4722/2008 - ROSELY SICHIERI, matr. nº 31484-9 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 10/02/1994 a 30/09/1994, totalizando 233 dias de exercício.\r\n\r\nId: 557302. A faturar por empenho"
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                        "557303": [
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                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. UERJ nº 4520/2008... \r\n\r\nLeia-se: Proc. UERJ nº 4502/2008...\r\n\r\nId: 557303. A faturar por empenho"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 020 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 0907/2008:\r\n\r\nMARIO FRITSCH TOROS NEVES- matrícula nº 30544-1;\r\n\r\nROBERTA BARBOSA CHAVES DIREITO - matrícula nº 31952-5;\r\n\r\nRAFAEL DAHER CARVALHO- matrícula nº 34204-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 021 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 0835/2008:\r\n\r\nTERESINHA YOSHIKO MAEDA- matrícula nº 4557-5\r\n\r\nERIKA TAMI PIRES KASAI - matrícula nº 34644-5;\r\n\r\nDENISE TAVARES GIANNINI- matrícula nº 34171-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 022 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA O SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor abaixo mencionado, para apurar irregularidades descritas no processo nº 0846/2008:\r\n\r\nMARIA INEZ PADULA ANDERSON - matrícula nº 26704-7.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 023 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 0845/2008:\r\n\r\nFATIMA ABREU ITIKAWA- matrícula nº 30270-3;\r\n\r\nFATIMA NAPOLEÃO- matrícula nº 34362-4;\r\n\r\nANA MARIA RONGEL ROCHA- matrícula nº 26400-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 024 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA O SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor abaixo mencionado, para apurar irregularidades descritas no processo nº 0735/08:\r\n\r\nJORGE DA SILVA MOTTA - matrícula nº 0026673-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 025 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA O SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor abaixo mencionado, para apurar irregularidades descritas no processo nº 0734/08:\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA MACIEL SUAREZ - matrícula nº 0030328-5.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 026 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 0730/2008:\r\n\r\nJORGE DUARTE GASPAR - matrícula nº 27610-5;\r\n\r\nDAYSE SILVA CARVALHO - matrícula nº 34129-7;\r\n\r\nMONICA CRUZ SOUTO - matrícula nº 26936-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 556990. A faturar por empenho"
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                        "556138": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProcesso nº 699/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Summer Life 3000 Materiais Médicos e Hospitalares Ltda, para despesa no valor de R$ 30.336,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 556138. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.496/2008 - TORNO SEM EFEITO a publicação no D.O.E.R.J. de 26.05.2008, página 13, 3ª coluna, referente a concessão de 10% de triênio, a partir de 25/06/2005, da servidora ANGELA PIERRE VITORIA, matrícula nº 10.652-6. \r\n\r\nId: 557322. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "557135": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.habitacao.rj.gov.br\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-19/000.061/2008 - Nilton Wilson Salomão, matrícula nº 932.000-3. Autorizo o encerramento de folha por motivo de exoneração do cargo em comissão.\r\n\r\nId: 557135"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "556950": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 974 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCRIA A UNIDADE COORDENADORA DO PROJETO - UCP, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido do processo nº E-10/221/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a habilitação concedida ao Estado do Rio de Janeiro, por intermédio desta Secretaria de Estado de Transportes para, no âmbito do Programa em pauta, designar o Coordenador Geral com fito de promover a interlocução entre os organismos participantes, especialmente o Governo Federal, o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, as instituições de fomento nacionais e os demais interlocutores institucionais, além de indicar os demais membros responsáveis pela sua execução e implementar todas as ações necessárias a tal fim,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, a Unidade Coordenadora do Projeto - UCP, para elaborar os estudos necessários à implantação do Programa de Transportes não Motorizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Competirá, ainda, à UCP:\r\n\r\nI- responder pelas atribuições e responsabilidades assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro, decorrentes do instrumento a ser celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, assim como cumprir os objetos previstos, de acordo com o Termo de Referência elaborado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e aprovado pelo BID;\r\n\r\nII- supervisionar os trabalhos em todos os aspectos, níveis, fases, etapas, produtos específicos, relativos às interfaces entre setores intragovernamentais que mantém interesses compartilhados no objeto e na execução do respectivo Projeto;\r\n\r\nIII- desenvolver e implantar os instrumentos e procedimentos operacionais para a execução do Projeto, incluindo a sua contabilidade, comprovação de despesas e prestações de contas, assim como as solicitações de desembolsos relativos às suas atividades exclusivas, nas suas especialidades, fases e etapas de preparação e a apresentação de documentos e relatórios parciais, intermediários e finais ao BID e aos demais interessados;\r\n\r\nIV- propor a elaboração de normas e procedimentos para estabelecer comunicação entre as partes, memórias, arquivos e catalogação de documentos técnicos, administrativos e financeiros, promovendo a criação de um banco de documentações relativas ao Projeto;\r\n\r\nV- preparar os termos de referência e editais relativos aos processos de licitação e contratação dos serviços técnicos, consultorias e assistências profissionais específicas, compras, serviços gerais e equipamentos, além de convênios e protocolos de cooperação técnica com entidades públicas e/ou privadas, que sejam necessárias para a consecução do projeto;\r\n\r\nVI- criar, manter e operacionalizar um sistema adequado de controle e administração dos contratos efetivados à conta da execução do Projeto de ciclovia, bem como o registro contábil das operações realizadas;\r\n\r\nVII- providenciar a abertura de conta bancária para o movimento dos recursos do Projeto e a sua operacionalização, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda e; \r\n\r\nVIII - efetuar as ações referentes a cada produto do Projeto e as avaliações periódicas, com a participação dos setores diretamente envolvidos, registrando cada evento, situação que se encontram os trabalhos, posição das partes e participações que permitam uma avaliação periódica do BID e os demais interessados.\r\n\r\nArt. 3º- Fica considerada a Unidade Coordenadora do Projeto uma instância gerencial, administrativa, técnica e financeira, incumbida da gestão do Projeto em pauta em todos os seus aspectos, que cuidará da articulação institucional entre os entes públicos e privados, as organizações sociais e a sociedade em geral, no que se refere à promoção de eventos e instrumentos de divulgação que propiciem a transparência das ações, a implantação de mecanismos de avaliação e monitoramento de indicadores de desempenho do Projeto, do seu plano de trabalho e dos instrumentos adequados ao perfeito gerenciamento, de acordo com a legislação aplicável e com os parâmetros estabelecidos pelo BID.\r\n\r\nArt. 4º- São atribuições da Coordenação Geral da UCP:\r\n\r\nI- responder pelas atribuições e responsabilidades assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro decorrentes do instrumento a ser celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, de acordo com o Termo de Referência aprovado pelo Banco;\r\n\r\nII- coordenar a elaboração dos Termos de Referência do Projeto em pauta e todos os estudos necessários à sua viabilização;\r\n\r\nIII- planejar, coordenar e controlar a execução física e financeira do Projeto;\r\n\r\nIV - fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros concedidos;\r\n\r\nV- promover e realizar a integração com órgãos públicos e privados envolvidos no Projeto;\r\n\r\nVI- encaminhar ao titular da Pasta de Transportes relatório mensal consolidado de acompanhamento do projeto, apresentar sugestões relativas a políticas e diretrizes operacionais que visem o aprimoramento do Projeto e submeter à sua consideração as situações não previstas na presente Resolução;\r\n\r\nVII- encaminhar à Assessoria Jurídica da SETRANS as operações consideradas irregulares, para as providências legais cabíveis;\r\n\r\nVIII- requisitar técnicos da SETRANS e órgãos vinculados, de acordo com as necessidades do projeto e;\r\n\r\nIX - representar a Unidade Coordenadora do Projeto - UCP junto ao BID e demais órgãos governamentais.\r\n\r\nArt. 5º - A Unidade Coordenadora do Projeto - UCP fica dividida em três subgrupos, subordinados à Coordenação Geral:\r\n\r\nSubgrupo I - Engenharia e Arquitetura;\r\n\r\nSubgrupo II - Estudos Ambientais;\r\n\r\nSubgrupo III - Crédito e Fiscalização\r\n\r\nArt. 6º - São atribuições do Subgrupo I - Engenharia e Arquitetura:\r\n\r\nI- coordenar os estudos de demanda necessários à implantação do projeto no Estado;\r\n\r\nII- coordenar os estudos técnicos necessários à elaboração dos Termos de Referência e os demais necessários à implantação do projeto e sua Integração com os demais meios de transportes;\r\n\r\nIII- efetuar os estudos em estreita consonância com o Plano Diretor do Arco Metropolitano;\r\n\r\nIV - manter o banco de dados da documentação técnica;\r\n\r\nV - encaminhar mensalmente, ao Coordenador Geral, relatório técnico do projeto;\r\n\r\nVI - elaborar os Termos de Referência do Projeto.\r\n\r\nArt. 7º - São atribuições do Subgrupo II - Estudos Ambientais:\r\n\r\nI - elaborar pesquisas visando determinar, nas regiões estabelecidas, o grau de poluição advinda das diversas fontes e seus efeitos sobre saúde da população.\r\n\r\nII - estudar os impactos positivos na saúde dos indivíduos em virtude da utilização de bicicletas como meio de transporte, a fim de estabelecer uma linha de base, visando captar recursos e fundos ambientais.\r\n\r\nIII - traçar as linhas gerais para os estudos ambientais a serem implantadas no projeto, em conjunto com os órgãos municipais, estaduais e federais.\r\n\r\nArt. 8º - São atribuições do Subgrupo III - Crédito e Fiscalização:\r\n\r\nI - criar rotinas operacionais;\r\n\r\nII - elaborar formulários;\r\n\r\nIII - elaborar, em conjunto com os Subgrupos I e II, planilhas de custos e parâmetros referenciais, mantendo-os atualizados;\r\n\r\nIV - manter arquivo da documentação relativa aos processos;\r\n\r\nV - supervisionar o desenvolvimento das operações de crédito;\r\n\r\nVI - diligenciar no sentido de manter atualizado o fluxo de recursos envolvidos no Projeto;\r\n\r\nVII - fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros liberados;\r\n\r\nVIII - Verificar se os financiamentos estão sendo concedidos com base nas normas do BID;\r\n\r\nIX - comunicar ao Coordenador Geral as operações com previsão de frustração de resultados e irregularidades constatadas durante a condução do Projeto, para posterior comunicação às empresas envolvidas e ao Agente Financeiro do Programa.\r\n\r\nArt. 9º - Os recursos para a execução do Projeto, de origem do BID ou proveniente da contrapartida do Estado do Rio de Janeiro, serão incorporados à programação orçamentária da \r\n\r\nSETRANS.\r\n\r\nArt. 10 - Os processos licitatórios decorrentes dos trabalhos e atividades a serem desenvolvidos para a elaboração do Projeto, observarão os procedimentos da legislação brasileira vigente, bem como as normas e as instruções do BID e serão realizados por Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nArt. 11 - O Secretário de Estado de Transportes fará publicar a constituição da UCP e estabelecerá, em ato próprio, as atribuições e competência do envolvidos.\r\n\r\nArt. 12 - Fica o Sr. Subsecretário Sebastião Rodrigues Pinto Neto responsável pelas relações institucionais com os municípios.\r\n\r\nArt. 13 - Fica a AMTU responsável pelos convênios a serem firmados com os municípios que vierem a participar do projeto\r\n\r\nParágrafo Único - Os convênios a serem celebrados com os demais órgãos da Administração Estadual e Federal ficarão sob a responsabilidade da UCP.\r\n\r\nArt. 14 - A unidade responsável pela UCP fica subordinada à SETRANS na pessoa do titular da Pasta - Sr. Secretário Julio Lopes e será composta pelos seguintes integrantes:\r\n\r\nCoordenação Geral: Zélia Maria de Oliveira Ferreira;\r\n\r\nSuplente: Maria Angélica de Albuquerque Pinheiro;\r\n\r\nCoordenador do Subgrupo I - Maria Angélica de Albuquerque Pinheiro;\r\n\r\nCoordenador do Subgrupo II - Maria de Fátima Almeida Vasconcelos;\r\n\r\nCoordenador do Subgrupo III - Nadia Salomão;\r\n\r\nAssessor Especial:\r\n\r\nLeonardo Figueiras de Carvalho\r\n\r\nAssessores Técnicos: \r\n\r\nFreddy Moise Poma Casquero\r\n\r\nMarcos Tenenbaum\r\n\r\nSidney Suzano de França Miranda Filho\r\n\r\nApoio:\r\n\r\nLuis Antonio Werneck de Carvalho\r\n\r\nNewton Leão Duarte\r\n\r\nMarta Franco Lathermaher\r\n\r\nArt. 15- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 05.06.2008.\r\n\r\nId: 556950"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "555926": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 04/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.189/2008 - FIXADOS, a partir de 26/05/2008, os proventos mensais de inatividade do servidor DOMINGOS BISPO DOS SANTOS, Artífice, matrícula nº 150.482-8.\r\n\r\nId: 555926"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "557128": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 656 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o § 1º do art. 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979, e do art. 8º do Decreto nº 32.767, de 11/02/2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência ao Vice-Presidente CARLOS ABENZA MARTINEZ, matrícula nº 361.154-8, para, na qualidade de Ordenador de Despesa, praticar, nos termos da legislação vigente: reconhecer dívidas, autorizar despesas, efetuar pagamentos, movimentar contas e transferências financeiras à conta de recursos do Fundo Estadual De Recursos Hídricos - FUNDRHI, na forma do art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 02/06/2008, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 602, de 02/10/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 657\r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.\r\n\r\n.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o § 1º do art. 82, combinado com o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Vice-Presidente CARLOS ABENZA MARTINEZ, matrícula nº 361.154-8, para, na qualidade de Ordenador de Despesa, praticar, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n\r\nI - Autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de Programações de Desembolso - PDs, ordens bancárias e ordens de pagamento;\r\n\r\nII - Autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - Autorizar a abertura de licitações, aprovando os respectivos resultados, apreciar recursos de licitantes, e adjudicar à empresa ou empresas vencedoras;\r\n\r\nIV - Dispensar licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade assim como a sua ratificação quando for o caso;\r\n\r\nV - Aplicar ou relevar penalidades previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação decorrentes de licitação ou de contrato ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 02/06/2008, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 603, de 02/10/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 557128. A faturar por empenho"
                        ],
                        "557127": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-07/180.042/2005 - IGREJA CONGREGACIONAL IND. VIDA ETERNA - INDEFIRO o recurso interposto pela IGREJA CONGREGACIONAL IND. VIDA ETERNA, às fls. 13 e 14, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 18 do presente processo. \r\n\r\nId: 557127. A faturar por empenho"
                        ],
                        "557126": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAUTO DE INTIMAÇÃO N° 96/2007 - 2ª AR./SERLA\r\n\r\nLOCAL DA IRREGULARIDADE:\r\n\r\nRio Ninguém\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IRREGULARIDADE:\r\n\r\nDespejo de esgoto “in natura” no Rio Ninguém (banheiro da churrasqueira)\r\n\r\nO RESPONSÁVEL:\r\n\r\nCONDOMÍNIO DOMINGOS LOPES\r\n\r\nCNPJ 08.554.971/0001-17\r\n\r\nFica intimado (a), IMEDIATAMENTE, a paralisar o lançamento de esgoto “in natura” no Rio Ninguém.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Domingos Lopes nº 410 Madureira - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nCom fundamento na Lei nº 1.671, de 21.06.1990,\r\n\r\nDecreto nº 15.159, de 24.07.1990, art. 2º da Lei nº 4.771/1965 (Código Florestal), Portaria SERLA nº 324/2003, e especialmente, art. 5º da Lei nº 650,\r\n\r\nde 11.01.1983 e inciso VIII do art. 12 Decreto nº 2.330, de 08.01.1979.\r\n\r\nO não cumprimento, no prazo supra fixado da determinação aqui contida, implicará na imposição de outras sanções \r\n\r\nprevistas em lei, inclusive multa e multa diária.\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/170.077/2007\r\n\r\nAUTO DE INTIMAÇÃO N° 51/2008 - 2ª AR./SERLA\r\n\r\nLOCAL DA IRREGULARIDADE:\r\n\r\nLagoa da Tijuca - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IRREGULARIDADE:\r\n\r\nOcupação de Faixa Marginal de Proteção..\r\n\r\nO RESPONSÁVEL:\r\n\r\nJAYME CAMPOS\r\n\r\nFica intimado (a), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da presente data,\r\n\r\nApresentar requerimento solicitando assinatura de Termo de Uso de FMP, à Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 250 Península - Barra da Tijuca-RJ\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada da Barra da Tijuca, nº 431\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nCom fundamento na Lei nº 1.671, de 21.06.1990,\r\n\r\nDecreto nº 15.159, de 24.07.1990, art. 2º da Lei nº 4.771/1965 (Código Florestal), Portaria SERLA nº 324/2003, e especialmente, art. 5º da\r\n\r\nLei nº 650, de 11.01.1983 e inciso II do art. 12 Decreto nº 2.330, de 08.01.1979.\r\n\r\nO não cumprimento, no prazo supra fixado da determinação aqui contida, implicará na imposição de \r\n\r\noutras sanções previstas em lei, inclusive multa e multa diária.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/100.179/1983\r\n\r\nAUTO DE INTIMAÇÃO N° 79/2008 - 2ª AR./SERLA\r\n\r\nLOCAL DA IRREGULARIDADE:\r\n\r\nAv. Gilka Machado, Quadra 113, Lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 22, 23 e 24 do PA 40.750/PAL 17.906 - Recreio dos Bandeirantes-RJ.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IRREGULARIDADE:\r\n\r\nExecução de ponte sem autorização da SERLA.\r\n\r\nO RESPONSÁVEL:\r\n\r\nMGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nFica intimado(a), no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente data, comparecer à Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 250 Barra da Tijuca-RJ\r\n\r\nCPR (Coordenadoria de Projeto), para tratar de assuntos referentes ao processo nº E-07/100.259/2005.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Graça Aranha, 226 s/ 409 à 412 - Centro - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nCom fundamento na Lei nº 1.671, de 21.06.1990,\r\n\r\nDecreto nº 15.159, de 24.07.1990, art. 2º da Lei nº 4.771/1965 (Código Florestal), Portaria SERLA nº 324/2003, e especialmente, art. 5º da Lei nº 650, de 11.01.1983\r\n\r\ne inciso II do art. 12 Decreto nº 2.330, de 08.01.1979.\r\n\r\nO não cumprimento, no prazo supra fixado da determinação aqui contida, implicará na imposição de outras sanções \r\n\r\nprevistas em lei, inclusive multa e multa diária.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/100.259/2005\r\n\r\nId: 557126. A faturar por empenho"
                        ],
                        "557129": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 22/2008 - 2ª AR./SERLA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nROBERTO NOBRE PEREIRA\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua da Passagem nº 35 - Botafogo\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nDescumprimento ao Auto de Intimação nº 10/1987 Retirar aterro sobre FMP do Rio \r\n\r\nItanhangá, na Estrada do Itanhangá, Lotes 41 e 42, PA 13.608\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nO mesmo.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/100.791/1987.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 26/2008 - 2ª AR./SERLA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAMÉRICA FUTEBOL CLUB\r\n\r\nCNPJ Nº:\r\n\r\n33.898.610/0001-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Campos Salles nº 118 Tijuca - Rio de Janeiro-RJ CEP 20.270-211\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nNão cumprimento ao Auto de Intimação (Notificação) nº 11/2008-2ª AR., de 14/01/2008. \r\n\r\ninciso IV do art. 12 do Dec. nº 2.330, de 08.01.1979.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nO mesmo.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/170.141/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 27/2008 - 2ª AR./SERLA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMÍNIO DOMINGOS LOPES\r\n\r\nCNPJ Nº:\r\n\r\n08.554.971/0001-17\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Domingos Lopes nº 410 Madureira - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nNão atendimento ao Auto de Intimação nº 96/2007-2ª AR.\r\n\r\ninciso VIII do art. 12 Decreto nº 2.330, de 08.01.1979.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nO mesmo.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.000,00 (três mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/170.077/2007\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 28/2008 - 2ª AR./SERLA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVILMA RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\nCNPJ Nº:\r\n\r\n051.679.537-66\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada da Barra da Tijuca nº 439 B. Tijuca\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nNão cumprimento ao Auto de Intimação nº 51/2008-2ª AR. - \r\n\r\nApresentar documentação solicitando assinatura do Termo de Uso da Faixa Marginal de Proteção da Lagoa da Tijuca. Inciso VII do art. 12 Decreto nº 2.330, de 08.01.1979.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nO mesmo.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/100.179/1983\r\n\r\nId: 557129. A faturar por empenho"
                        ],
                        "557308": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/101.361/2006 - Refixados, a partir de 18/09/2007, os proventos mensais de inatividade da servidora TELMA SUELY NORONHA DOS SANTOS, matrícula nº 360.700-9, Técnico de Planejamento.\r\n\r\nId: 557308. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "557284": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nDIVULGA tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, Publicada no D.O. de 16.01.2008, com vigência para o período de 27.05.2008 a 02.06.2008.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 459\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,54\r\n\r\n2,11\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n18,47\r\n\r\n10,61\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n27,18\r\n\r\n22,85\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n14,81\r\n\r\n13,07\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n14,81\r\n\r\n10,88\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,72\r\n\r\n0,64 \r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n5,50\r\n\r\n4,72\r\n\r\nLaranja\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n21,98\r\n\r\n19,85\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n20,37\r\n\r\n17,47\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx. K 18/20 kg\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,98\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\nCx. K 18/20 kg\r\n\r\n19,97\r\n\r\n18,51\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\nCx. K 16/20 kg\r\n\r\n24,50\r\n\r\n15,16\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n2,80\r\n\r\n2,60\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,59\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n31,91\r\n\r\n25,65\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n15,69\r\n\r\n13,92\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx. K 20/22 kg\r\n\r\n19,24\r\n\r\n16,01\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n7,99\r\n\r\n5,78\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n17,09\r\n\r\n13,95\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n19,04\r\n\r\n10,63\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n26,19\r\n\r\n18,03\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n11,65\r\n\r\n10,67\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,96\r\n\r\n1,49\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n4,66\r\n\r\n3,09\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n23,51\r\n\r\n17,37\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n30,56\r\n\r\n15,11\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n14,60\r\n\r\n9,97\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n21,84\r\n\r\n12,21\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n19,60\r\n\r\n11,20\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n38,67\r\n\r\n27,41\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n45,41\r\n\r\n20,31\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n57,36\r\n\r\n30,34\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n81,08\r\n\r\n55,33\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n226,25\r\n\r\n177,90\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n197,50\r\n\r\n154,00\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n30,56\r\n\r\n30,35\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n132,38\r\n\r\n72,33\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,44\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,76\r\n\r\n2,74\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,96\r\n\r\n5,68\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,00\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,41\r\n\r\n7,37\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n17,87\r\n\r\n15,80\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,15\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n(1) Baixada Litonânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 557284"
                    ],
                    "557341": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.05.2008\r\n\r\nDIVULGA tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, Publicada no DOE de 16.01.2008, com vigência para o período de 03.06.2008 a 09.06.2008.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 460\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,61\r\n\r\n2,06\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n18,06\r\n\r\n10,73\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n25,92\r\n\r\n22,63\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n15,41\r\n\r\n13,30\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n15,41\r\n\r\n11,09\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,72\r\n\r\n0,64 \r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n5,56\r\n\r\n4,80\r\n\r\nLaranja\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n21,46\r\n\r\n19,09\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\nCx.M 27 kg\r\n\r\n20,40\r\n\r\n18,43\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx. k 18/20 kg\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,72\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\nCx. k 18/20 kg\r\n\r\n20,82\r\n\r\n17,98\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\nCx. k 16/20 kg\r\n\r\n23,33\r\n\r\n15,50\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n2,55\r\n\r\n2,59\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,59\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n31,91\r\n\r\n25,65\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n14,54\r\n\r\n13,02\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx k 20/22 kg\r\n\r\n19,22\r\n\r\n15,75\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n7,56\r\n\r\n5,73\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n16,77\r\n\r\n13,91\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n20,09\r\n\r\n10,63\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n26,96\r\n\r\n17,56\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n10,95\r\n\r\n10,76\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,96\r\n\r\n1,50\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n4,38\r\n\r\n2,99\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n22,19\r\n\r\n17,31\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n29,99\r\n\r\n15,13\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n15,44\r\n\r\n10,10\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n23,95\r\n\r\n12,23\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n20,61\r\n\r\n10,81\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n42,25\r\n\r\n26,86\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n50,69\r\n\r\n19,21\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n56,80\r\n\r\n30,58\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n81,98\r\n\r\n54,72\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n223,75\r\n\r\n177,15\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n192,50\r\n\r\n153,50\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n30,56\r\n\r\n30,35\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n131,08\r\n\r\n71,67\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSaco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,44\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,82\r\n\r\n2,75\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,66\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,02\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,37\r\n\r\n7,59\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n17,71\r\n\r\n15,61\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,60\r\n\r\n2,14\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n(1) Baixada Litonânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 557341"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "557332": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nDESIGNA CLÁUDIA VALÉRIA QUEIROGA FERREIRA, matrícula n° 1147-8, para exercer a função gratificada de Gerente Técnica Estadual de Integração, da Coordenadoria de Planejamento da Diretoria Técnica da EMATER-RIO, com validade a contar de 01 de março de 2008, em vaga decorrente da dispensa de José Antonio Delazari, matrícula n° 058-8. \r\n\r\nId: 557332. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "558581": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 24\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo no exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.383/2008:\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Executar diversos serviços e obras de reparos nas unidades culturais vinculadas à Secretaria de Estado de Cultura, objetivando a preservação e melhoria dos espaços culturais.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 15/06/2008 a 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n1501.133920044.1054 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaços Culturais-SEC\r\n\r\n4490.51 \r\n\r\n01\r\n\r\n210.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 25\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFiCA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo no exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.426/2008:\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Executar obras de reforma da Casa de Espetáculos João Nogueira, localizada no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/07/2008 a 31/10/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n1501.133920044.1054 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaços Culturais-SEC\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n01\r\n\r\n38.434,03\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 558581"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "557819": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 13/FUNARJ/EMOP\r\n\r\nDE 04 DE JUNHO 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 200, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/400.593/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objeto: Execução de obras e serviços de reparos - SEMAPRE - Preservando as Unidades Culturais, que serão efetuados em diversas unidades administrativas da FUNARJ, localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Vigência: A contar desta data, com término em 31/12/2008.\r\n\r\nIII - Da/Concedente: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\n\r\nIV - Para/Executante: 0452 - EMOP\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0044.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ\r\n\r\n- Natureza da Despesa 4490.51\r\n\r\n- Fonte 00\r\n\r\n- Valor: R$ 1.100.000,00 (hum milhão e cem mil reais)\r\n\r\nVI - Crédito:\r\n\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0044.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ\r\n\r\n- Natureza da Despesa - 4490.51\r\n\r\n- Fonte 01\r\n\r\n- Valor: R$ 59.993,11 (cinqüenta e nove mil novecentos e noventa e três reais e onze centavos)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nPresidente Interina da FUNARJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 557819. A faturar por empenho"
                        ],
                        "557044": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.589/2008 - Anote-se o tempo de serviço prestado a atividades vinculadas a Previdência Social, num total de 2.040 (dois mil e quarenta) dias, correspondentes a 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 05 (cinco) dias de efetivo serviço, para o servidor JORGE CARLOS GUIMARÃES DE JESUS, matr. 290.810-1, Assistente de Manutenção, conforme certidão, às fls. 03 do presente.\r\n\r\nId: 557044. A faturar por empenho"
                        ],
                        "558632": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA FMIS/EMOP N º 001\r\n\r\nDE 06 JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n º 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162 de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de reparos - “SEMAPRE PRESERVANDO AS UNIDADES CULTURAIS” localizadas no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data, com término em 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1544 / Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n\r\nUO: 1544 / FUNDAÇÃO Museu da Imagem e do Som - FMIS\r\n\r\nUG: 1544 / FUNDAÇÃO Museu da Imagem e do Som - FMIS \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO \r\n\r\nPT: 1544.13.392.004.1114 - Modernização e Revitalização do FMIS\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490.51 \r\n\r\nFonte: 00\r\n\r\nValor: 70.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho 2008\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\n\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor -Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro / EMOP \r\n\r\nId: 558632. A faturar por empenho"
                        ],
                        "558615": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA -BRASIL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FCFB Nº 008 DE 05 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, e no Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias-QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária - Proc. n° E18-480.051/08.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nl-OBJETO: Despesa para a execução da Proposta nº 0007/2008 objetivando serviços de reparo, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nll - VIGÊNCIA: 180 dias\r\n\r\nlll - DE/CONCEDENTE: Fundação Casa França-Brasil.\r\n\r\nUO: 1542\r\n\r\nUG: 1542.00\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1542.13392.0044.3062\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.51\r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 60.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\n\r\nMARISA LABANCA SAMPAIO\r\n\r\nPresidente Interina - FCFB\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente - EMOP\r\n\r\nId: 558615. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "558783": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2485 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a se apresentar à Coordenadoria de Estágio de Prática Forense no dia 10 de junho do corrente ano, para admissão no referido Estágio, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 2264 de 10.01.2007, e 2330 de 05.06.2007, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\n\r\nPARA A SEDE:\r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA DE ANDRADE MORAES\r\n\r\nGUSTAVO BACKER GOMES DE MIRANDA\r\n\r\nIVANNA NASCIMENTO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nNATHALIA MARTINS BARBOSA DE QUEIROZ\r\n\r\nGABRIEL FILGUEIRAS GOULART\r\n\r\nCAMILA CHAVES SANTOS\r\n\r\nIGOR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOYCE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nPARA A 1ªPR - NITERÓI:\r\n\r\nALESSANDRA FEITOSA XAVIER\r\n\r\nTALITA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDEMETRIO GOMES BARROS RIBEIRO\r\n\r\nRAPHAELA ANDRADE LAURIANO\r\n\r\nPARA A 5ªPR - VOLTA REDONDA:\r\n\r\nMELINA VALENTE MAIA\r\n\r\nPARA A 8ªPR - NOVA FRIBURGO:\r\n\r\nCHRISTIANO MADEIRA DA CUNHA\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o dia 10 de junho de 2008, às 15:00 horas, para\r\n\r\nassinatura dos Termos de Compromisso, nos locais correspondentes às\r\n\r\nsuas designações.\r\n\r\nArt. 3º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, os termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 4º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às\r\n\r\nsuas designações.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 558783"
                    ],
                    "557366": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/10002/2008, DETERMINA, para fins de consulta pública, a publicação da minuta de Contrato Temporário de Prestação de Serviços (art. 37, IX, da Constituição Federal) e sua inclusão no site da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nEventuais dúvidas, esclarecimentos ou sugestões em relação à mencionada minuta deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente despacho. \r\n\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta. \r\n\r\nMINUTA DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOME DO ÓRGÃO\r\n\r\nContrato nº __ /__\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ARTIGO 77, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR (NOME DO ÓRGÃO) E O SR(A). ________________________.\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, (ou a Entidade dotada de personalidade jurídica), neste ato pelo (a) (especificar nome do órgão), doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo (indicar cargo da autoridade e nº da cédula de identidade), conforme autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado constante do Decreto Estadual nº __________, e o Sr(a)., ____________________ (qualificação), domiciliado na Rua ____________, Bairro _______, Cidade _________ e inscrito no CPF/MF sob o nº _________, daqui por diante denominado CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição da República, e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado, que se regerá pelas normas da Lei Estadual nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, Decreto nº 38.604, de 06 de dezembro de 2005, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\nO presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de _____________________ à CONTRATANTE, de acordo com o resultado do processo seletivo simplificado, pelo prazo determinado na Cláusula Segunda, na forma da Lei Estadual nº 4.599/2005 e Decreto Estadual nº ____________.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO\r\n\r\nO prazo de vigência do contrato será de ... (..........) anos, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\n§1º - O prazo contratual poderá ser prorrogado pelo prazo máximo de 1 (um) ano, observando-se a disciplina do art. 2º e parágrafo único da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, desde que o prazo total seja de 3 (três) anos. \r\n\r\n§2º - O período do contrato previsto no caput deverá ser executado integralmente e sem interrupções, salvo aquelas expressamente previstas em lei e neste contrato, sob pena de ser caracterizada a inadimplência do CONTRATADO, com a conseqüente extinção do contrato de prestação de serviço.\r\n\r\n§3º - A prorrogação prevista nesta Cláusula só poderá ser efetivada segundo a conveniência da Administração, a critério exclusivo do CONTRATANTE.\r\n\r\n§4º - O CONTRATADO não poderá prestar serviços no âmbito do (órgão ou entidade contratante) após o término do contrato, sob pena de apuração da responsabilidade administrativa e civil das autoridades que determinarem, solicitarem, permitirem ou tolerarem tal situação.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE\r\n\r\nO CONTRATANTE se obriga a:\r\n\r\na) depositar a quantia líquida da retribuição a que fizer jus o CONTRATADO, em conta aberta em seu nome no Banco ITAÚ, conforme o calendário de pagamento dos servidores públicos da Administração Direta, Indireta, Fundações e dos Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) recolher contribuição Previdenciária mensal e o imposto de renda de pessoas físicas - IRPF, deduzidos da retribuição do CONTRATADO;\r\n\r\nc) expedir certidões que atestem a contratação, bem como o tempo de prestação de serviços, para defesa de direitos ou esclarecimento de situação, a requerimento do CONTRATADO;\r\n\r\nd) abster-se de determinar tarefas ou funções que impliquem em eventual desvio de função do CONTRATADO;\r\n\r\ne) pagar tempestiva e integralmente a remuneração pactuada na Cláusula Décima Primeira.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \r\n\r\nConstituem obrigações da CONTRATADA:\r\n\r\na) desenvolver satisfatoriamente, de acordo com sua formação profissional e capacitação técnica especializada, as atividades determinadas pelo superior hierárquico;\r\n\r\nb) estar presente no local de trabalho durante todo o tempo de desenvolvimento normal das atividades de execução do contrato, que corresponderá ao horário de expediente do CONTRATANTE;\r\n\r\nc) submeter-se às normas, rotinas e horários de trabalho estabelecidos pelo CONTRATANTE;\r\n\r\nd) aceitar os descontos de lei incidentes em sua remuneração mensal bruta, bem como os decorrentes de horas não trabalhadas em função de ausência não autorizada ou falta não abonada, devidamente apontadas no período de vigência deste contrato;\r\n\r\ne) cumprir as determinações legais emanadas das autoridades competentes do (órgão ou entidade contratante).\r\n\r\nf) exercer com zelo e dedicação os encargos que lhe forem cometidos;\r\n\r\ng) ser leal ao CONTRATANTE;\r\n\r\nh) observar as normas legais e regulamentares aplicáveis às atividades do CONTRATANTE;\r\n\r\ni) cumprir as ordens lícitas de superior hierárquico;\r\n\r\nj) atender, com presteza, ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as legalmente protegidas por sigilo, e preparar aquelas requeridas para a defesa do CONTRATANTE em juízo;\r\n\r\nl) levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do exercício de suas atividades;\r\n\r\nm) zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;\r\n\r\nn) guardar sigilo sobre assuntos do CONTRATANTE;\r\n\r\no) manter conduta compatível com a moralidade administrativa;\r\n\r\np) ser assíduo e pontual na prestação de seus serviços;\r\n\r\nq) tratar com urbanidade as pessoas;\r\n\r\nr) representar, por intermédio da via hierárquica, contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DAS PROIBIÇÕES\r\n\r\nAo CONTRATADO é vedado:\r\n\r\na) ausentar-se do local de prestação de seus serviços, durante o desenvolvimento diário das atividades do projeto, sem prévia autorização do seu superior hierárquico ou de funcionário por ele indicado;\r\n\r\nb) retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto das dependências do CONTRATANTE;\r\n\r\nc) opor resistência injustificada ao andamento de documento ou processo ou à execução de serviços;\r\n\r\nd) promover manifestação de cunho político-partidário nas dependências do CONTRATANTE;\r\n\r\ne) promover, nas dependências do CONTRATANTE, manifestação pública de agravo ou desagravo a outros agentes públicos ou a terceiros que tenham com aquele órgão ou entidade administrativa;\r\n\r\nf) cometer a pessoa estranha à execução do projeto, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atividades de sua responsabilidade;\r\n\r\ng) atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas;\r\n\r\nh) receber, exigir ou solicitar, para si ou para terceiros, propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de seus serviços, para a prática ou omissão de ato de ofício, ou valer-se da função exercida para obtenção de vantagem pessoal para si ou para terceiros;\r\n\r\ni) praticar usura sob qualquer de suas formas;\r\n\r\nj) proceder de forma desidiosa;\r\n\r\nl) utilizar pessoal ou recursos materiais do CONTRATANTE em serviços ou atividades particulares;\r\n\r\nm) exercer quaisquer atividades incompatíveis com os serviços técnicos prestados ao CONTRATANTE e com o horário de trabalho;\r\n\r\nn) ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança em órgão ou entidade diversos daquele para o qual foi contratado;\r\n\r\no) participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nO CONTRATADO responde pessoalmente pelo exercício irregular de seus encargos, por atos omissivos ou comissivos, dolosos ou culposos, nos termos da legislação penal, administrativa e civil, não excluída ou atenuada essa responsabilidade pela presença ou pelo acompanhamento da execução por servidor ou empregado público.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DOS DIREITOS E DEVERES \r\n\r\nO CONTRATADO terá direito a: I - licença maternidade; II - licença paternidade, III - férias, quando o período do contrato for superior a 12 (doze) meses, IV - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivado por parte da Administração.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de faltas por até três dias por motivo de doença, as faltas serão abonadas mediante comprovação por atestado médico, desde que apresentado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do primeiro dia de afastamento. Em hipótese de faltas superiores a três dias e inferiores ou iguais a 15 dias, o abono dependerá de laudo positivo da Perícia Médica do Estado. Não serão abonadas, por motivo de saúde, mais do que 15 (quinze) faltas por ano de execução do contrato.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: DAS FÉRIAS\r\n\r\nApós a vigência de 12 (doze) meses do presente contrato, o CONTRATADO terá direito a afastar-se do trabalho por trinta (30) dias consecutivos, sem prejuízo de sua retribuição, a partir de data ajustada entre as partes, atendida a conveniência da Administração Pública.\r\n\r\n§1º - A rejeição de pedido de férias regulamente formulado pelo CONTRATADO só será possível em casos excepcionalíssimos, assim reconhecidos pelo titular do órgão a que o mesmo estiver vinculado, mediante motivação expressa e específica para o caso concreto, indicando-se pormenorizadamente as tarefas e funções que não podem ser reduzidas ou suspensas naquele período específico.\r\n\r\n§2º- Ainda que configurada a estrita e inadiável necessidade do serviço a justificar a rejeição do pedido de férias formulado pelo CONTRATADO, a concessão de tal afastamento deverá ser tão somente postergada para período futuro, ainda no prazo de vigência do contrato, indicando-se expressamente a previsão das datas de início e término do período de férias então adiadas, de modo a evitar a necessidade de indenização pecuniária de período não gozado de férias.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nAs despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de _____, assim classificados:\r\n\r\nNatureza das Despesas:\r\n\r\nFonte de Recurso:\r\n\r\nPrograma de Trabalho:\r\n\r\nNota de Empenho:\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas relativas aos exercícios subseqüentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nA remuneração bruta total do CONTRATADO será de R$ _________ (____________________) por mês.\r\n\r\nParágrafo Único - As vantagens e benefícios previstos em legislação específica da categoria funcional ou de cargo análogo na estrutura estadual não repercutirão sobre a remuneração do CONTRATADO.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nO CONTRATADO executará os serviços descritos na Cláusula Primeira, com carga horária de ____________ horas semanais, ficando subordinado às determinações do (órgão ou entidade contratante), quanto à forma de exercício de suas funções e horário, observadas as normas legais vigentes.\r\n\r\n§1º - O CONTRATADO se obriga a exercer sua função na unidade indicada pelo CONTRATANTE.\r\n\r\n§2º- O CONTRATADO, por necessidade do serviço, poderá ser removido para qualquer unidade integrante da estrutura da CONTRATANTE, vedado, entretanto, o desvio de função, sob pena de rescisão do presente CONTRATO e a apuração da responsabilidade administrativa e civil das autoridades que determinarem, solicitarem, permitirem ou tolerarem tal desvio.\r\n\r\n§3º - A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pelo (órgão de administração de pessoal da contratante), juntamente com a unidade em que o CONTRATADO estiver prestando o serviço.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA EXTINÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nEste contrato será extinto, sem indenização ao CONTRATADO, verificada uma das seguintes hipóteses:\r\n\r\na) término do prazo contratual ou de sua prorrogação, independentemente de termo de rescisão, quando as partes se darão mútua quitação, se satisfeitas todas as obrigações reciprocamente pactuadas;\r\n\r\nb) por manifestação unilateral motivada do CONTRATANTE;\r\n\r\nc) por vontade de ambas as partes;\r\n\r\nd) por infração aos deveres de assiduidade, pontualidade, urbanidade, discrição, boa conduta, lealdade e respeito às instituições constitucionais e administrativas a que servir, observância das normas legais e regulamentares, sem prejuízo das demais disposições constitucionais e legais impostas aos ocupantes de funções públicas ou incidência nas proibições estabelecidos em suas cláusulas, imputadas à responsabilidade do CONTRATADO, depois de apurada a falta em sindicância conduzida pelo CONTRATANTE, no prazo de trinta (30) dias, em que se lhe tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os recursos inerentes.\r\n\r\n§1º - A rescisão decorrente de manifestação unilateral imotivada do CONTRATANTE importará no pagamento, ao CONTRATADO, de indenização no valor correspondente a 1/12 (um doze) avos da remuneração mensal, por mês e/ou período igual ou superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados.\r\n\r\n§2º - Não será computado no cálculo da verba indenizatória da rescisão unilateral, referida no parágrafo primeiro desta cláusula, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§3º - O CONTRATANTE poderá, ainda, rescindir unilateralmente o contrato, sem que caiba indenização ao CONTRATADO, em razão de:\r\n\r\na) ocorrência de qualquer hipótese impeditiva ao fiel cumprimento do contrato pelo período acordado, inadmitindo-se qualquer suspensão da sua execução;\r\n\r\nb) falta ao trabalho por três dias consecutivos ou cinco intercalados em um período de trinta dias, mesmo com justificação, ressalvadas as faltas abonadas por motivo de doença, em conformidade com o disposto no parágrafo único da cláusula sétima;\r\n\r\nc) afastamento por motivo de doença por prazo superior a 15 dias consecutivos;\r\n\r\nd) apresentação de documento falso ou declaração falsa ou inexata;\r\n\r\ne) insuficiência de desempenho na função para a qual apresentou prova de capacitação.\r\n\r\n§4º - A declaração de rescisão deste contrato, em todos os casos em que ela é admitida, será sempre feita independentemente de prévia notificação judicial ou extrajudicial e operará seus efeitos a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n§5º - No ajuste final de contas, dos valores eventualmente devidos ao CONTRATADO, o CONTRATANTE, como lhe incumbe, procederá aos descontos previstos na legislação específica, na forma estabelecida em suas disposições.\r\n\r\n§6º - O CONTRATADO só poderá rescindir ou interromper a prestação de serviços por conta de infração contratual ou legal do CONTRATANTE mediante propositura de ação judicial, devendo manter o cumprimento integral de suas obrigações legais e contratuais até expresso pronunciamento judicial que suspenda ou extinga a exigibilidade das mesmas.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS CONDIÇÕES RESOLUTIVAS \r\n\r\nO presente contrato estará resolvido de pleno direito, não cabendo qualquer indenização ao CONTRATADO, nas hipóteses de sua substituição por servidor efetivo investido em cargo que abarque as funções objeto do presente contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - A substituição mencionada no caput da presente Cláusula pode decorrer de qualquer forma de provimento originário ou derivado do servidor efetivo em questão.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO\r\n\r\nA presente contratação não cria vinculo empregatício ou estatutário entre o CONTRATANTE e o CONTRATADO, nem gera para este o direito de ser posteriormente admitido como servidor estadual e nem o de ser aproveitado nos órgãos da administração direta ou indireta ou, ainda, fundação instituída ou mantida pelo Estado.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nO CONTRATADO assina, neste ato, as seguintes declarações anexo ao presente instrumento, e que dele passam a fazer parte integrante:\r\n\r\na) ciência das proibições do art. 37, incisos XVI, XVII e §10 da Constituição da República;\r\n\r\nb) ciência e observância das proibições do art. 7º, III da Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA\r\n\r\nO presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência no todo ou em parte. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DA EXCEÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE.\r\n\r\nA superveniência de decisão judicial que anule a presente contratação, em especial a declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 4.599/2005, não assegurará qualquer direto de reparação ao CONTRATADO, o qual renuncia expressa e irrevogavelmente a qualquer pretensão indenizatória.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DA PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO\r\n\r\nApós a assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, devendo ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, cópia autenticada do contrato até o quinto dia útil seguinte ao da sua assinatura.\r\n\r\nParágrafo Único - O extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, valor, número do empenho e fundamento do ato. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA NONA: DO FORO DE ELEIÇÃO\r\n\r\nFica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, comarca da Capital, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente contrato que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \r\n\r\nE, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste contrato, firmam as partes o presente instrumento em 4 (quatro) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença de testemunhas abaixo firmadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, em _____de _________de ______.\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\n(NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE) CONTRATANTE\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\n___________________________ _____________________________\r\n\r\nTESTEMUNHA\r\n\r\nTESTEMUNHA\r\n\r\nId: 557366"
                    ],
                    "557069": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATA DA 416ª SESSÃO\r\n\r\nAos 04 (quatro) dias do mês de junho de dois mil e oito, no Edifício Sede da Procuradoria-Geral do Estado, sito na Rua Dom Manoel nº 25 - 3º andar, sala José Emygdio de Oliveira, compareceram à 416ª Sessão do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora-Geral do Estado, Lucia Léa Guimarães Tavares, os Conselheiros Renata Guimarães Bechara, Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho, Adriana de Biase Ninho, Márcia Latgé Mannheimer, Flávio de Araújo Willeman, Roberto Benjó, Cláudia Freze da Silva. Participou como convidado o Procurador Chefe de Gabinete Rodrigo de Almeida Távora. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Rodrigo de Almeida Távora. A Senhora Procuradora-Geral deu início à sessão com o exame do único item da pauta, relacionado ao processo nº E-14/20763/2007 - CONFIDENCIAL, Relator o Conselheiro Roberto Benjó. O Relator noticiou o recebimento nesta manhã, pela Exma. Procuradora-Geral do Estado, do Ofício nº 119/2008/OF, encaminhado pelo Desembargador em exercício no Plantão Judiciário Noturno do Tribunal de Justiça e o leu na íntegra para os demais membros do Conselho, bem como a cópia da decisão que o instrui, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2008.900.005.180-5. Sugeriu o Relator ao Conselho a suspensão da oitiva das testemunhas, bem como do depoimento pessoal do investigado, determinando-se a elaboração de orientação de cumprimento de julgado pela Procuradoria de Pessoal, órgão da Procuradoria-Geral do Estado responsável pela condução do mandado de segurança em referência, e o Conselho, por unanimidade, acolheu a sugestão do Relator suspendendo o depoimento do investigado, e bem assim das testemunhas indicadas pelo Relator às fls. 390 e aquelas arroladas pelo investigado às fls. 385. A Procuradora-Geral do Estado deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Chefe de Gabinete lavrou a presente Ata, que vai pelo mesmo assinado e pela Senhora Procuradora-Geral do Estado.\r\n\r\nId: 557069"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "558735": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que serão realizados no site www.licitacoes-e.com.br, sob os números abaixo indicados, os pregões eletrônicos especificados.\r\n\r\n- Nº 10/2008 (BB nº 182.839) - OBJETO: Manutenção de equipamentos de escritório (máquinas de escrever e de calcular, fax e fragmentadora de papel) - PROC. Nº E-12/1119/08 - VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 298.080,00 - ABERTURA: 24/06/08, às 14h\r\n\r\n- Nº 11/2008 (BB nº 181.922) - OBJETO: Aquisição de artigos descartáveis em papel para Copa e Cozinha - PROC. Nº E-12/1339/08 - VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 36.418,00 - ABERTURA: 19/06/08 às 14h\r\n\r\nCópia impressa dos editais e seus anexos poderá ser adquirida na sala 202 do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, sito à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 09 às 18 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco formato A4. Outras informações através dos telefones 2299-5048/45/46/20/1.\r\n\r\nId: 558735"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "557355": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 052/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP/RJ. OBJETO: Prestação de todos os serviços relacionados à realização de concurso público, de provas, voltado ao provimento dos cargos de administrador, analista contábil, analista de documentação, analista de gestão e planejamento, analista de gestão e trânsito, analista de identificação civil e analista de tecnologia da informação, todos integrantes do Quadro Permanente do DETRAN/RJ. COMPETÊNCIA: De 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/376817/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.04.2008.\r\n\r\nId: 557355. A faturar por empenho"
                            ],
                            "557356": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 055/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e LEILOEIRO PÚBLICO MURILO CARDOSO CHAVES. OBJETO: Prestação de serviços profissionais, de Leiloeiro Público pelo Contratado, exclusivamente para realização de Hasta Pública, para alienação de 900 (novecentas) carca ças/sucatas de veículos apreendidos pela POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. COMPETÊNCIA: De 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/480739/2008.\r\n\r\nId: 557356. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "556061": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-26/38.049/2006, tendo em vista o disposto no no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber a servidora MONALISA FERRAZ LEAL, Professor I - Enfermagem, 40 horas, matrícula nº 222848-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 às 17 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 faltas consecutivas, com início a partir de 31/10/2006,comunicadas pela FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica em nome da susomencionada servidora.\r\n\r\nId: 556061"
                        ],
                        "554567": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor MARCOS MACIEL DE ANDRADE, Agente Administrativo de Saúde C, matrícula n º 0866757-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2068, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no inquérito administrativo disciplinar nº E-8/603.377/2007, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complemetar nº 85/96, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos a partir de 1 º de abril de 2007.\r\n\r\nId: 554567"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "557372": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Contrato de Prestação de serviços\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Fundação José Pelúcio Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Promover através do presente termo a rescisão amigável, dando-se as partes, por si, seus herdeiros e sucessores, a mais ampla, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, para mais nada repetir uma da outra, seja a que título for, com relação aos direitos e obrigações atinentes ao contrato ora rescindido.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.463/2007.\r\n\r\nId: 557372. A faturar por empenho"
                            ],
                            "557099": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Rivall Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Prestação de Serviços de reforma geral da unidade PAI - Programa de Atendimento Integrado, para proporcionar melhores condições de atendimento ao cidadão Fluminense, localizada à Praça Cristiano Otoni, s/nº - subsolo - Central do Brasil - Centro - RJ.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato é de R$ 210.104,00 (duzentos e dez mil cento e quatro reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/06/2008 a 22/07/2008\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II, c/c o § 1º do mesmo art., e art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.378/2007\r\n\r\nId: 557099. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "557132": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/2008, celebrado em 08 de fevereiro de 2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e o Consórcio Novos Tempos, com interveniência da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. OBJETO: Alterar a Cláusula Décima Segunda do contrato 001/2008, admitindo a ampliação das hipóteses de subcontratação para abranger os serviços de Trabalho Social, Regularização Fundiária e Elaboração de Projetos. ASSINATURA: 07/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-17/001.056/2007.\r\n\r\nId: 557132"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "557226": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel assinado em 29.05.2008. PARTES: DER-RJ e o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO-RJ. OBJETO: Exclui do Termo ora em referência as Cláusulas Sexta (Montagens, Construções e Benfeitorias) e os §§ 1º e 2º, e a Sétima (Fiscalização) FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93 e na Lei Complementar nº 08/77. PROCESSO Nº E-17/201.676/2008.\r\n\r\nId: 557226. A faturar por empenho"
                            ],
                            "557253": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, assinado em 02.06.2008. PARTES: DER-RJ e DELTA CONSTRUÇÕES S.A. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato nº 086/2004 referente as 2ª e 3ªs periodicidades, anuais, no valor de R$ 1.222.103,95. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/205.987/2007. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, assinado em 02.06.2008. PARTES: DER-RJ e DELTA CONSTRUÇÕES S.A. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato nº 086/2004 referente a 1ª periodicidade, anual, no valor de R$ 63.811,61. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/201.026/2008. \r\n\r\nId: 557253. A faturar por empenho"
                            ],
                            "557227": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação, do Contrato nº 060/2005, assinado em 29.05.2008. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA CRAFT ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Reconhece pagamento do reajustamento de preços referente a 2ª periodicidade anual do Contrato nº 060/2005, no valor de R$ 39.291,93. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/205.670/2007. \r\n\r\nId: 557227. A faturar por empenho"
                            ],
                            "557228": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 020/2008, assinado em 02.06.2008. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/201.686/2008. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Rerratificação ao Contrato nº 010/2006, assinado em 02.06.2008. PARTES: DER-RJ e PLANEX ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/201.042/2008.\r\n\r\nId: 557228. A faturar por empenho"
                            ],
                            "557229": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 024/2007, assinado em 02.06.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. OBJETO: Modifica o item 05 - Relação de Logradouros, constante do Anexo I. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.836/2008.\r\n\r\nId: 557229. A faturar por empenho"
                            ],
                            "557230": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Permissão de Uso Especial, assinado em 02.06.2008. PARTES: DER-RJ e CEG RIO S.A. OBJETO: implantação de ramal de gás natural às margens da RJ-127, situado na Estrada Presidente Pedreira nº 925, no Município de Engº Paulo de Frontin. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/l993; Lei Complementar nº 08, de 25.10.1977 e Deliberação PRE/DER-RJ nº 012, de 02.06.1999. Processo nº E-17/205.495/2007.\r\n\r\nId: 557230. A faturar por empenho"
                            ],
                            "557105": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 027/2008 - ADL- DP\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM BOMBAS SUBMERSÍVEIS DA MARCA KSB.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a licitação em referência, que seria realizada em 16/06/2008, fica adiada “Sine Die”.\r\n\r\nId: 557105. A faturar por empenho"
                            ],
                            "557106": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2008 - ADL- DP\r\n\r\nOBJETO: Manutenção corretiva com reposição de peças em assistência aos elevadores instalados em diversos endereços da CEDAE.\r\n\r\nDIA: 20/06/2008 Horário: 10:30\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 32.616,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de 2 (duas) resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, telefones 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 557106. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "557310": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO,abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/413/0004/2008 - P.E. Nº 017/2008.\r\n\r\nPrazo para Credenciamento: até 14 horas do dia 19.06.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 13:45 horas do dia 24.06.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 14 horas do dia 24.06.2008 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Cartuchos para impressora,conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços), parte integrante do Edital. \r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br e dúvidas poderão ser dirimidas,no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (21) 3399-1138 e tel/fax (21) 3399-1110.\r\n\r\nId: 557310"
                        ],
                        "556008": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nE BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/GEPDLBL/PR/2008. DATA: 26.05.2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10520/2002, Decretos Estaduais nos 31863/2002 e 31864/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8666/93. OBJETO: Aquisição de mobiliário com montagem. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). PROCESSO Nº E-09/0133/0011/2007.\r\n\r\nId: 556008"
                        ],
                        "557271": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 019/2008-DO, DE 27.05.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa TOYOTA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 10 (dez) veículos automotores da marca Toyota.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses ou 100.000 km.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 849.999,90 (oitocentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nEMPENHO: 2008NE00231.\r\n\r\nfundamento: O constante do processo administrativo nº E-09/000306/2508/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 020/2008-DO, de 28.05.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa BRASTECH SERVIÇOS TÉCNICA E CONSTRUÇÕES NÁUTICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 03 (três) embarcações infláveis com casco semi-rígido.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 370.500,00 (trezentos e setenta mil e quinhentos reais).\r\n\r\nEMPENHO: 2008NE00232.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000197/2508/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 018/2008-EAC, de 16.05.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa RENAULT DO BRASIL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (dois) veículos automotores da marca Renault.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 99.536,00 (noventa e nove mil quinhentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nEMPENHO: 506/1237-E-0585.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000109/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.06.2008.\r\n\r\nId: 557271"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "557254": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006 PARA PROVIMENTO DE CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III, POR DECISÃO JUDICIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com Ofício nº 438/2008/OF expedido pelo Cartório da 7ª Vara Cível, da Comarca de Niterói, do Tribunal de Justiça, do Poder Judiciário, do Estado do Rio de Janeiro, processo nº 2008.002.019475-9, torna público o resultado da Prova de Capacidade Física do Concurso Público em epígrafe, realizada no dia 31 de maio de 2008, na Escola Superior da Polícia Militar, localizada na Av. Feliciano Sodré, nº 275 - Centro - Niterói/RJ, e constou de teste de Corrida de Velocidade e Corrida.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n* DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n* Sub judice\r\n\r\nId: 557254"
                        ],
                        "557255": [
                            "I - Edital",
                            "CONCURSO PÚBLICO DO PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, 3ª CATEGORIA POR DECISÃO JUDICIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Ofício nº 1415/2008/OF expedido pelo Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidélis, do Tribunal de Justiça, do Poder Judiciário, do Estado do Rio de Janeiro, processo nº 2008.051.001183-9, torna público o resultado da Prova de Capacidade Física do Concurso Público em epígrafe, realizada no dia 31 de maio de 2008, na Escola Superior da Polícia Militar, localizada na Av. Feliciano Sodré, nº 275 - Centro - Niterói/RJ, e constou de teste de Corrida de Velocidade e Corrida.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n* EDELMO CESAR PONTES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n* Sub judice\r\n\r\nId: 557255"
                        ],
                        "557256": [
                            "I - Edital",
                            "CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, 3ª CATEGORIA POR DECISÃO JUDICIAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/900.743/2008 (processo nº 2008.004.00570 - 3ª Câmara Cível), torna público o resultado da Prova de Capacidade Física do Concurso Público em epígrafe, realizada no dia 31 de maio de 2008, na Escola Superior da Polícia Militar, localizada na Av. Feliciano Sodré, nº 275 - Centro - Niterói/RJ, e constou de teste de Corrida de Velocidade e Corrida.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n* MANOEL INÁCIO DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n* Sub judice\r\n\r\nId: 557256"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "557295": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PREGÃO PRESENCIAL/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2008\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços diários, inclusive sábados, domingos e feriados de coleta de roupas, transporte para as dependências da contratada, lavagem, higienização e desinfecção, costura reparadora, passagem e devolução da roupa processada às unidades de saúde da SESDEC, especificados e quantificados na forma da Proposta de Preços e do Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.121/2008\r\n\r\nData: 19/06/2008\r\n\r\nHorário: 10 horas\r\n\r\nLocal de realização: Rua México, 128 - 11o andar - Auditório da SESDEC - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVisita Técnica: Será realizada de 11 a 17 de junho de 2008, no horário de 09 às 17 horas, devendo ser agendada junto à Superintendência de Infra-Estrutura (2299-9120).\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no balcão de atendimento do 6º andar do edifício sito na Rua México, 128 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - tel 2299-2548, e sua retirada estará condicionada à entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4.\r\n\r\nId: 557295"
                        ],
                        "557297": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de testes LIPA (HLA A, HLA A PRIMER) e outros nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/010.701/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/07/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/07/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 557297"
                        ],
                        "557012": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs candidatos abaixo relacionados, aprovados em Processo Seletivo Simplificado para contratação, por prazo determinado, a fim de suprir necessidades emergenciais nas Unidades da Rede SESDEC, nos postos de trabalho/especialidades discriminadas abaixo, considerando o estabelecido no Decreto nº 40.496, publicado no Diário Oficial de 01 de janeiro de 2007, tendo em vista o Edital nº 1/2007, considerando o contido no processo nº E-08/90173/2007 e a autorização exa rada no processo nº E-08/1213/2007, deverão comparecer à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, situada na Rua México, 128 - 3º Andar, Centro - Rio de Janeiro, no dia e horário relacionado de acordo com o cronograma abaixo, munidos de 1 retrato 3x4, original e cópia da Carteira de Identidade; CPF; Comprovante de Residência; Título de eleitor, com comprovante de votação da última eleição; PIS/PASEP; Certificado de Reservista ou Carta Patente (para candidatos com sexo masculino); Comprovante de naturalização, quanto for o caso; Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Superior, na área a que se candidatou; Carteira do Conselho Regional de Classe, com o comprovante de pagamento da anuidade/2007.\r\n\r\nPosto de Trabalho: Químico\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nClass\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nLocal de Preferên-\r\n\r\ncia\r\n\r\n13/06/08\r\n\r\n09:30h\r\n\r\n01\r\n\r\nELIANE CAROLLO SALGADO\r\n\r\n08\r\n\r\nLaborató-\r\n\r\nrio Central de Saúde Pública Noel Nutels\r\n\r\n02\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n08\r\n\r\nHospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n02\r\n\r\nId: 557012"
                        ],
                        "556001": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 23/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-08/065/2045/2006.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil, e a Empresa METZ AERIALS GMBH & Co KG.\r\n\r\nOBJETO: serviço de reparo na viatura AEM -13.\r\n\r\nVALOR: O valor total é de R$ 102.164,71 (cento e dois mil cento e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos) o equivalente a EUR 40.015,63, cotados a R$ 2,55312 em 20/02/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 180 (cento e oitenta) dias úteis, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.06.2008\r\n\r\nId: 556001"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "558599": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJU/SEEDUC nº 01/2008...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio ASJU/SEEDUC nº 01/2008...\r\n\r\nId: 558599"
                        ],
                        "557309": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDO DE 05.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, PARA AULA INAUGURAL DO III CURSO DE CAPACITAÇÃO.\r\n\r\nOnde se lê: ...Aula Inaugural do III Curso de Capacitação, a ser realizada no dia 09 de junho de 2008, às 18:30h, na Faculdade Gama e Souza...\r\n\r\nLeia-se: ...Aula Inaugural do III Curso de Capacitação, a ser realizada no dia 09 de junho de 2008, às 08:30h, na Faculdade Gama e Souza...\r\n\r\nId: 557309"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "557134": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 58/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Comissão Nacional de Energia Nuclear- CNEN.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Materiais Radioativos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 303.489,00 (trezentos e três mil quatrocentos e oitenta e nove reais).\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Margarida Maria Camões Orlando, matr. 30795-9 e Érika Tami Pires Kasai, matr. 34644-5\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 241/2008.\r\n\r\nId: 557134. A faturar por empenho"
                            ],
                            "557131": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Comercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo contratual por 03 (três) meses e acrescentar 20,84% ao valor do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.535,07 (dezoito mil quinhentos e trinta e cinco reais e sete centavos).\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Simone Augusta Ribas, matr. 34.156-0 e Gabriela Melamed Krawczenko, matr. 34.470-5.\r\n\r\nNAD nº 0495/2008, de 03/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1962/2006 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Grana 298 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo contratual por 03 (três) meses e acrescentar 9,96% ao valor do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 11.304,50 (onze mil trezentos e quatro reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Simone Augusta Ribas, matr. 34.156-0 e Gabriela Melamed Krawczenko, matr. 34.470-5.\r\n\r\nNAD nº 0496/2008, de 03/06/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1962/2006\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Comercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo contratual por 03 (três) meses e acrescentar 18,36% ao valor do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 44.034,00 (quarenta e quatro mil e trinta e quatro reais).\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Simone Augusta Ribas, matr. 34.156-0 e Gabriela Melamed Krawczenko, matr. 34.470-5.\r\n\r\nNAD nº 0493/2008, de 03/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1968/2006\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Grana 298 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo contratual por 03 (três) meses e acrescentar 17,64% ao valor do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 15.332,78 (quinze mil trezentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Simone Augusta Ribas, matr. 34.156-0 e Gabriela Melamed Krawczenko, matr. 34.470-5.\r\n\r\nNAD nº 494/2008, de 03/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1968/2006\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 122/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Air Products Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% ao valor do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 16.434,00 (dezesseis mil quatrocentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Eneas Querin Fernandes, matr. 3370-4 e Evaldo Monteiro Marques, matr. 26762-5.\r\n\r\nNAD nº 0416/2008, de 25/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2339/2006\r\n\r\nId: 557131. A faturar por empenho"
                            ],
                            "555892": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato nº 04/2007. PARTES: UERJ e VILMA Ramos Comunicação e Marketing Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de agência de publicidade para publicações em jornal de grande circulação. VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo contratual, contados de maio de 2008 e passa a ser acompanhando pela servidora Rosemary Sá de Azevedo, matrícula 5706-7. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1922/2007.\r\n\r\nId: 555892. A faturar por empenho"
                            ],
                            "557141": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2006/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Renal -Tec Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (meses).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 238.320,00 (duzentos e trinta e oito mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Eneas Querin Fernandes, matr. 3370-4 e Evaldo Monteiro Marques, matr. 26762-5.\r\n\r\nNAD nº 430, de 02/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2644/2005\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/05/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Coloplast do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 03 (três) meses e redução de 14,73% no valor do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2008\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Cláudio Teixeira Maia, matr. 32.107-5 e William do Amaral Barroso, matr. 6074-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 843/2006\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Top Line Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 03 (três) meses e redução de 25,5% no valor do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2008.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Cláudio Teixeira Maia, matr. 32.107-5 e William do Amaral barroso, matr. 6074-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 843/2006\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 15/05/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 1/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Oxy-System Equipamentos Médicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual e acréscimo de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) ao valor do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 69.915,00 (sessenta e nove mil novecentos e quinze reais).\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Augusto César Costa Ferreira\r\n\r\nNAD nº 454, de 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 243/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/05/2008.\r\n\r\nId: 557141. A faturar por empenho"
                            ],
                            "557249": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n*O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna pública a eliminação da candidata DENISE CRISTINA CARVALHO DE SOUZA, 15ª classificada ao cargo de Nutricionista, por não comparecimento às etapas de convocação, e convoca KARLA FIGUEIRA VIRGULINO, 23ª classificada, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste edital, à sala 115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 11934/2001.\r\n\r\n|*O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna pública a eliminação da candidata LUCIANA LAMFRE COLMENEIRO, 18ª classificada ao cargo de Nutricionista, por não comparecimento às etapas de convocação, e convoca VIVIANE AZEVEDO CARDOSO, 24ª classificada, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste edital, à sala 115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 11934/2001.\r\n\r\n*O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna pública a eliminação da candidata HELENA DA COSTA SALDANHA, 18ª classificada ao cargo de Psicólogo, por não comparecimento às etapas de convocação, e convoca SIMONE GOLDBERG KARFUNKELSTEIN LIMA, 22ª classificada, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste edital, à sala 115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 11934/2001.\r\n\r\n*O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna pública a eliminação da candidata CLAUDIA FERREIRA POLITANO, 19ª classificada ao cargo de Psicólogo, por não comparecimento às etapas de convocação, e convoca MARCIA FERREIRA AMÊNDOLA, 23ª classificada, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste edital, à sala 115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 11934/2001.\r\n\r\n*O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna pública a eliminação da candidata LEILA REGINA FERREIRA MARQUES, 27ª classificada ao cargo de Assistente Social, por desistência no ato da convocação, e convoca RODRIANE DE OLIVEIRA SOUZA, 29ª classificada, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste edital, à sala 115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 11934/2001.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05/06/2008\r\n\r\nId: 557249. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados, para o cargo de Enfermeiro, classificados no Concurso Público Técnico-Administrativo de 2002, estendido por força de decisão judicial de 27 de dezembro de 2007, que homologou o acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. O não comparecimento dos candidatos, neste prazo, significará a desistência da vaga e conseqüente eliminação do Concurso. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11934/2001. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n142º\r\n\r\nAmanda Ornela Hyppólito\r\n\r\n143º\r\n\r\nFernando Augusto Dias e Sanches\r\n\r\n144º\r\n\r\nPriscila Rocha de Souza\r\n\r\n145º\r\n\r\nAna Cristina Amorim Dantas\r\n\r\n146º\r\n\r\nAna Lúcia Mendes Chaves\r\n\r\n147º\r\n\r\nElisângela da Silva Costa Oliveira\r\n\r\nId: 555598. A faturar por empenho"
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                            "555897": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 76/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 23/06/2008, às 10h e 30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de centrífuga para o HUPE, no valor total estimado de R$ 9.168,52. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 77/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 23/06/2008, às 10h e 30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (endoprótese toráxica e outros) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 184.120,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 78/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 23/06/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (agulhas e outros) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 40.749,60. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 79/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 23/06/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de alimentos (biscoito, café e outros) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 154.946,10. \r\n\r\nOs avisos e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 555897. A faturar por empenho"
                            ],
                            "544721": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO VESTIBULAR 2008-2 DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ / Consórcio CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que serão prorrogadas até o dia 19 de junho de 2008 as inscrições para o CONCURSO VESTIBULAR 2008-2 DE SELEÇÃO PÚBLICA DO CONSÓRCIO CEDERJ, publicado no Diário Oficial do dia 15/05/2008. \r\n\r\nId: 544721. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "557247": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA CEHAB-RJ torna público que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2008, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de terceirização de mão-de-obra para fornecimento de 20 cadastradores, com carga horária de 40 horas semanais cada, para atender as regiões pertinentes ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, pelo prazo de 12 meses, com valor anual estimado em R$ 313.286,40.\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.255/2008.\r\n\r\nData da Licitação: 20/06/2008, às 10 horas. \r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no site www.licitacoes-e.com.br, podendo também, ser adquirida uma via impressa na Companhia Estadual de Habitação - CEHAB-RJ, situada na Rua da Ajuda, 5, 19º andar, Centro - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A-4.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13.05.2008.\r\n\r\nId: 557247. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "557315": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.inepac.rj.gov.br\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURal\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Instituto Estadual do Patrimônio Cultural notifica aos proprietários ou a quem interessar possa que, dado o valor histórico, arquitetônico e cultural do antigo Convento do Carmo, situado na Praça XV, nº 101 Centro - II RA, na Cidade do Rio de Janeiro, fica determinado o Tombamento Provisório nos termos do inciso II do art. 5º do Decreto nº 5.808, de 13.07.82.\r\n\r\nFica definida como área de tutela, para proteção de sua ambiência, o pátio localizado entre o antigo Convento do Carmo e o edifício do Centro Cândido Mendes, estabelecendo-se esta como área non aedificandi.\r\n\r\nId: 557315"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "557049": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/136/2008 - PARTES: FUNARJ e José Arthur Rodrigues de Castro - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário das Arcadas Stella Marinho (CCLA), para a realização lançamento do livro “Catadora de Folhas / Olhos Portugueses”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.475/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/142/2008 - PARTES: FUNARJ e Mario Telles Filho - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário da CCLA, para a realização curso “Clássico do Teatro”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.482/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/145/2008 - PARTES: FUNARJ e Ricardo Cardoso Simões - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário da CCLA, para a realização do “Curso de Arte Contemporânea”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.532/2008\r\n\r\nId: 557049. A faturar por empenho"
                            ],
                            "556973": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/143/2008. PARTES: FUNARJ e Carlos José de Lyra. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário da SCM, para a realização da gravação do CD da pianista “Sara Cohen”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.502/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/150/2008. PARTES: FUNARJ e Marta Peixoto da Rocha. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário do TAG, para a realização do projeto “Palco Vivo”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.488/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/158/2008. PARTES: FUNARJ e FM & P Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário da SCM, para a realização da série de concertos da segunda edição do “Rio de Folle Journée”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.542/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/134/2008. PARTES: FUNARJ e Cassiano de Borba. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário do TAG, para a realização do espetáculo “Desatando os Nós”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.486/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.05.2008\r\n\r\nId: 556973. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "555706": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Paracambi.\r\n\r\nDATA: 02 de junho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Integração na Implantação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03 (três) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.434/2008.\r\n\r\nId: 555706"
                        ],
                        "555707": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 155/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itaboraí.\r\n\r\nDATA: 29 de maio de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 4 (quatro) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.736/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 152/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Aperibé.\r\n\r\nDATA: 31 de março de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.731/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 009/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Aperibé.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.785/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 039/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Paraíba do Sul.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.993/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 044/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Porciúncula.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.902/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 050/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.891/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 075/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Bom Jardim.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 7 (sete) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.754/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07/05/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 043/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Piraí.\r\n\r\nDATA: 25 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.717/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/05/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 070/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São João de Meriti.\r\n\r\nDATA: 16 de maio de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 7 (sete) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.697/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 093/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Paracambi.\r\n\r\nDATA: 16 de maio de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.399/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04/06/2008\r\n\r\nId: 555707"
                        ],
                        "557113": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 058/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Teresópolis.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.653/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/05/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 105/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Quissamã.\r\n\r\nDATA: 29 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.734/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/05/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 084/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nDATA: 16 de maio de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 7 (sete) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.812/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/06/2008\r\n\r\nId: 557113"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "557913": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.641/2007\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nESTIMATIVA GLOBAL: R$ 8.890,00 (oito mil oitocentos e noventa reais)\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 19 de junho de 2008, às 13h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cadeados, para atender e suprir todas as necessidades do Complexo Esportivo da SUDERJ, conforme especificado na proposta detalhe, Anexo I do Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A-4, 75g/m2, e a apresentação do carimbo com CNPJ da empre sa, na Rua Professor Eurico Rabelo, Portão 18 - 5º andar, Sala de Licitação, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20271-150, Tel. (21) 2299-2443 ou 2299-2938 (tele fax).\r\n\r\nId: 557913. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "556069": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura Pública de Desapropriação Amigável. PARTES: Desapropriante - ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e Desapropriado - OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO (OPPORTUNITY). OBJETO: Imóveis situados na Rua do Carmo, nº 27, 3º,4º,8º,9º,10º,11º e 12º pavimentos, no Centro, nesta cidade, na Freguesia de São José e a fração de 1/15 do terreno, cada pavimento, que se encontram registrados no Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital, sob as matrículas de nºs 7145-2-O,1940-2-D,36511,36512,1698-2-D,1699-2-C e 3858-2-J, respectivamente. VALOR DA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL: R$ 10.700.000,00 (dez milhões e setecentos mil reais). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/3442/2008. ASSINATURA: 30 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 556069"
                        ],
                        "557362": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação, conforme abaixo indicada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 08/2008 (REPETIÇÃO).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item (lote).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 23 (vinte e três) cadeiras executivas. \r\n\r\nPROCESSO nº E-14/003.630/2008. \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 19/06/2008, às 14 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 19/06/2008, às 15 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquiridos uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Administração, na Rua Dom Manuel, 25, sala 305, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 557362"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "557151": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 449 DE 05 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE BOLSAS-AUXÍLIO PARA OS ESTAGIÁRIOS EM ATUAÇÃO NA COORDENADORIA DE DEFESA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CUSTEADAS PELO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS (CEJUR).\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no desempenho legal de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo nº E-20/10.628/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO a imprescindibilidade dos estagiários para o bom funcionamento dos órgãos de atuação da Defensoria Pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de tornar o estágio mais atrativo e competitivo, amenizando o número crescente de pedidos de desligamento do estágio;\r\n\r\nCONSIDERANDO as peculiaridades dos estagiários da Coordenadoria de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente, em especial a natureza das atividades desempenhadas; e\r\n\r\nCONSIDERANDO as razões expostas no processo acima referido, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dentre as 540 (quinhentos e quarenta) bolsas-auxílio concedidas aos estagiários da Defensoria Pública custeadas pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), conforme processo administrativo nº E-20/11.770/2007, destinar mais 05 (cinco) bolsas-auxílio à Coordenadoria de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 2º - O valor da bolsa-auxílio dos estagiários mencionados no artigo anterior será de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, respeitada a dotação orçamentária para o exercício.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 557151"
                    ],
                    "556966": [
                        "DPGE - Ato",
                        "*RESOLUÇÃO DPGE Nº 448\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 31.864, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, os seguintes servidores:\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nMaria da Graça Mendes Belleza Nogueira Machado, matrícula 6.150.246-4. \r\n\r\nEquipe de Apoio\r\n\r\nChristiana Kunigami de A. e Silva, matrícula 946.561-8. \r\n\r\nGeraldo Arêas de Oliveira Filho, matrícula 264.692-5.\r\n\r\nNícia Soares, matrícula 9.302.561-7.\r\n\r\nMariza Fernandes de Carvalho, matrícula 6.132.764-9, como membro representante da Superintendência de Suprimentos de Bens e Serviços da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação.\r\n\r\nArt. 2º- Fica designado o servidor José Roberto Xavier Bentes, matrícula 9.893.685-9, como substituto do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se ciência, de imediato, ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Finanças.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03.06.2008.\r\n\r\nId: 556966"
                    ],
                    "557153": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 30.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA NADIR CARVALHO NORBERT COSTA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 181.867-3 do Quadro da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-20/10.728/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA MAURO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.168-0, do Quadro da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-20/10.866/2008.\r\n\r\nId: 557153"
                    ],
                    "557154": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 05.06.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. VÂNIA RENAULT BECHARA GOMES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª Defensoria Pública da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, no mês de junho de 2008, cessando a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO, em razão de licença-prêmio, retificando ato de 03.06.2008.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO LEÃO ALVES para, sem prejuízo de suas atribuições, expedir ofício para habilitação de casamento nos dias 07, 14, 21, 28 de junho e 05, 12 e 19 de junho de 2008 na Comarca de Araruama, sem direito a pagamento de diária.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA para, sem prejuízo de suas atribuições, realizar a defesa administrativa de Manuel Honorato de Alexandria, junto a PMERJ. \r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. ÁLVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO e ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Defensoria Pública da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, retificando ato de 03.06.2008.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. ADRIANA BULLOS DE ARAÚJO, ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES, FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ, FLÁVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS, IVANA TAVEIRA FULCHI, LINCOLN DEQUEIROZ LAMELLAS e TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS para participarem do IX Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, a ser realizado nos dias 04, 05 e 06 de junho de 2008 em Brasília.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO SANTA ROSA ARRAES para atuar na Justiça itinerante de Carapebus no dia 05.06.2008, 5ª feira, cessando a designação do Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI para atuar na Justiça itinerante de Carapebus no dia 12.06.2008, 5ª feira, cessando a designação do Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO SANTA ROSA ARRAES.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 07.06.2008, sábado, na 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 29.06.2008, domingo, no I JEC de Nova Iguaçu o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 08.06.2008, domingo, na 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIZETE FORTUNATO DA SILVA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. WALTER LISBOA VIEIRA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do 14.06.2008, sábado, na 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. WALTER LISBOA VIEIRA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIZETE FORTUNATO DA SILVA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão de 23.05.2008, domingo, na Comarca da Capital, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. HELOISA MONTE.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 07.06.2008, sábado, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaboraí a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ROSANE PINA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 28.06.2008, sábado, na 2ª Vara de Família de São Gonçalo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MOTTA PEREIRA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 01.06.2008, domingo, na 2ª Vara Criminal de Bangu a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LEILA CHIDIDI, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DANIELA MARTINS CONSIDERA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 07.06.2008, sábado, na 1ª Vara Criminal de Campo Grande a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LEILA CHIDIDI, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FABRÍCIO EL-JAICK RAPOZO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 08.06.2008, domingo, na 2ª Vara Criminal de Campo Grande a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE LIMA DE ALMEIDA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 14.06.2008, sábado, no XVIII JECRIM de Campo Grande a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALINE GAMA BATISTA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. IARA FREIRE DE MELO BARROS.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 15.06.2008, domingo, na 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALINE GAMA BATISTA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ISABEL TERESA PRADO MASELI ZANANIRI.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 21.06.2008, sábado, na 1ª Vara de Família da Região Oceânica a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. PAULO ROBERTO MOREIRA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 01.06.2008, domingo, na 2ª Vara de Macaé o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FÁBIO FERREIRA DA CUNHA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 23.06.2008, 6ª feira, na 2ª Vara de Vassouras a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDUARDO SALGADO.\r\n\r\nId: 557154"
                    ],
                    "557152": [
                        "DPGE - Ato",
                        "NOMEIA, com validade a contar de 05 de junho de 2008, CELIA DE ARAÚJO SILVA, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE nº 438, de 28.03.2008. Processo nº E-20/11075/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 05 de junho de 2008, ANTONIO JOSÉ GONÇALVES SANTOS, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE nº 438, de 28.03.2008. Processo nº E-20/11075/2008.\r\n\r\nId: 557152"
                    ],
                    "557157": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 20/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.026/2008-Maria Manuela de Toledo Gaspar Pereira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.744/2008-Marina Magalhães Lopes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.016/2008-Aline Gama Baptista\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.626/2008-Daniella de Oliveira Andrade\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.122/2008-Liliane Maria da Rocha Machado\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.517/2008-Vander da Silva Antunes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.942/2008-Felix Dutra\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.743/2008-Lucia Helena Silva de Oliveira \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.068/2008-Marília Gonçalves Pimenta\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.943/2008-Alessandra Lima da Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.951/2008-Cintia Érica Mariano de Morais\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.941/2008-Fátima Maria Saraiva Figueiredo\r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro.\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.989/2008-Flávia Pimentel de Oliveira Arnizaut\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.953/2008-Jucyane de Castro Borba Santos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.965/2008-Felipe Borring Rocha\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.325/2008-Maria Alice Monteiro\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.988/2008-Fabio de Souza Schwartz\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.316/2008-Sylvio de Barros Imbassahy\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.409/2008-Darci Burlandi Cardoso\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.385/2008-Luciana Delphim Dourado\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.278/2008-Leonardo Acioly Novaes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.600/2008-Vera Lucia Baptista de Pinho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.865/2008-Lucia Mello Gouthier de Vilhena \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.576/2008-Laura Regina Moura de Souza Santos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.144/2008-Flávio Eduardo Lethier Rangel\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.963/2008-Patrícia Teixeira Alves Corrêa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.962/2008-Fabio Ferreira da Cunha\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.643/2008-Marcelo de Oliveira Coelho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.120/2008-Flávia Faleiro Costa de Andrade\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.960/2008-Lucia Mello Gouthier de Vilhena\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.957/2008-Carolina Sales Bonard\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.959/2008-Paulo Sérgio Salvado Moraes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.983/2008-Guilherme Celidonio\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.236/2008-Adilson Kloh Junior\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.132/2008-Marcos Roberto dos Reis Lang\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.077/2008-Diogo Soares Menezes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.368/2008-Cristina Radich Santa Anna\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.984/2008-Ivana Taveira Fulchi\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.987/2008-Betina Brandão Boechat\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.692/2008-Helena Faria Laranja Hespanhol\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.974/2008-Paula Verônica Rodrigues Brandão\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.955/2008-João Francisco Colnago Nascimento\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.956/2008-Eliane Gammaro Reis\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.890/2008-Carla Beatriz Nunes Maia\r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro.\r\n\r\nDE 29/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.838/2008-José Danilo Tavares Lobato\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.992/2008-Gilda Bastos Menezes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.994/2008-Denize Signorelli Teixeira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.199/2008-André Bernardes Lopes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.157/2008-Natália dos Santos Peixoto\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.639/2008-Ewaldo Luiz Dantas de Andrade\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.615/2008-Tiago Fernandes de Barros\r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro.\r\n\r\nDE 04/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.868/2008-Daniela Pinho da Soledade Lima\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.410/2008-Lucia Maria Plácido de Oliveira Royo\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.191/2008-Natalia de Pinho Bianchi\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.012/2008-Renata Corrêa Leite Nemer Saud\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.009/2008-Herminia Kagan\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.275/2008-Lucia Torres Pereira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.196/2008-Felipe da Silva Pereira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.108/2008-João Francisco Nascimento Colnago\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.861/2008-Suyan dos Santos Liberatori\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.519/2008-Simone Haddad Lopes de Carvalho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.216/2008-Ana Cristina Duarte Silva Costa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.408/2008-Leonardo Guida\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.015/2008-Evaldo de Souza Prado Jr\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.398/2008-Marcelo Dias Carletto\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.613/2008-Lucio Machado Campinho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.918/2008-Patrícia Maria Gonçalves Antunes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.206/2008-Moacyr Martins Pereira\r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro.\r\n\r\nId: 557157"
                    ],
                    "557156": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2008\r\n\r\nPARTES: DPGE e VIA LETTERA EDITORA E LIVRARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Livros Jurídicos Nacionais.\r\n\r\nVALOR: R$ 659.000,00 (seiscentos e cinqüenta e nove mil reais), já computado o desconto percentual de 34,10% (trinta e quatro vírgula dez). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2008\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.110/2008\r\n\r\nId: 557156"
                    ],
                    "555729": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos Senhores Defensores Públicos que, ao realizarem contestações que deverão ser encaminhadas a outros Estados deverão requerer ab initio que, seja designado um Defensor Público com atribuição na Federação local para, defender o Réu e acompanhar o feito até o final.\r\n\r\nId: 555729"
                    ],
                    "556960": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que os estagiários abaixo relacionados, DESLIGADOS A PEDIDO (art. 39, inciso II da Resolução DPGE nº 417, de 28.09.2007), no mês de MAIO/2008, têm o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data desta publicação, para retirar os documentos e relatórios constantes de suas pastas, cientes de que, após este prazo, os respectivos documentos e relatórios serão inutilizados.\r\n\r\nDESLIGAMENTOS DO MÊS DE MAIO/2008\r\n\r\n26.480/06\r\n\r\nALLENE LOPES DE AGUIAR\r\n\r\n26.554/06\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n26.650/06\r\n\r\nGISELLE MICHELI FOGLIANI\r\n\r\n26.986/06\r\n\r\nRONAN DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n27.105/06\r\n\r\nMAURÍCIO DE CARVALHO PEDROSO NETTO\r\n\r\n27.184/06\r\n\r\nBIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\n27.223/06\r\n\r\nCORINTHO MARCELLOS\r\n\r\n27.508/06\r\n\r\nYVEN CECY GUIMARÃES DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n27.528/06\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA\r\n\r\n27.643/06\r\n\r\nSABRINA TERRA CARVALHO GOMES\r\n\r\n27.711/07\r\n\r\nTHIAGO SÁ MARCONDES\r\n\r\n27.747/07\r\n\r\nRICARDO FERNANDO NETO\r\n\r\n27.755/07\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n\r\n27.757/07\r\n\r\nFERNANDA MACIEL TAKAMI\r\n\r\n27.974/08\r\n\r\nRAPHAEL RICCI POTELLA\r\n\r\n28.047/08\r\n\r\nMARCOS RAIMUNDO DAS CHAGAS SILVA\r\n\r\nId: 556960"
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